{
    "2016-05-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1957275": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário e de proclamação dos resultados será realizada no dia 19 de maio de 2016, quinta-feira, às 10 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário será realizada nos dias 20, 23 e 24 de maio de 2016, das 10 às 16 horas, no pavimento térreo do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, na oportunidade, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na sala anexa ao local de vista da prova, nos dias 20, 23 e 24 de maio de 2016, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público do referido certame será realizada no dia 05 de junho de 2016, domingo, na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo, nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ). Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 8 e 9 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após às 9 horas. A distribuição dos candidatos pelas respectivas salas será divulgada oportunamente.\r\n\r\nId: 1957275"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1957276": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 036/2016, do dia 18.05.2016, às 14h, para o dia 23.05.2016, às 15h.\r\n\r\nId: 1957276"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1957274": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0071392-07.2014.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00379021).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0093806-28.2016.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00447129).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0442133-62.2015.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2016.00446735).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01139695 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.0173527 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00732684 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01199330 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00941190 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Co nheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00580393 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 1957274"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1957277": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 018/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, Promotoria de Justiça de junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama, Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, nos dias 24 e 25 de maio de 2016.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1957277"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1957278": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 17/05/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003347 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 160/03 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00003546 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3466/07 - Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE MARCOLINO CANDAU;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00212177 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4286/08 - Parte(s): MARIA ALCINA DIAS TORGO E PEDRO ANTÔNIO CAVALCANTE DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00564904 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 162/14 - Parte(s): CRISTIANE COSTA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00590696 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 29/15 - Parte(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA BATISTA E LUCIANA SIMCINSCHI OLIVIEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01119117 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 12/15 - Parte(s): FERNANDA DA PONTE FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01127138 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8470/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESPEJO IRREGULAR DE LIXO EM SÍTIO LOCALIZADO NO LARGO DE RENÊ, NA ESTRADA OUTEIRO SANTO, Nº 967, TAQUARA.;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL):\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00141436 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 538/06 - Parte(s): AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A.E MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00097169 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 196/15 - Assunto(s): APURAR A INADEQUAÇÃO DOS BANCOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI QUANTO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL E POSSÍVEL FALTA DE ACOMODAÇÕES ADEQUADAS DENTRO DAS AGÊNCIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00320270 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11727/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00540599 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 04/13 - Parte(s): LÚCIA CHRISTINA MORAES AMARAL E MICHELLE MORAES CORREA DE MELLO (ADV.: ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR - OAB/RJ 138038);\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00500707 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/12 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01573701 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 916/13 - Parte(s): CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00775017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP S/N - Assunto(s): APURAR FALHAS NO ATENDIMENTO DAS EMERGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01054827 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 107/15 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, JARBAS IRANI RODRIGUES BRIZOLA E RICARDO QUEIROZ DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00204189 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 81/08 - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS GASTOS REFERENTES À COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NOS ANOS DE 2005 A 2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00455821 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 331/11 - Parte(s): COLÉGIO E CURSO RODRIGUES MACHADO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01226917 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAGUAÍ - CRAAI NOVA IGUAÇU - PI 03/12 - Parte(s): ANTÔNIO DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00888136 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 104/13 - Parte(s): FÁTIMA APARECIDA REIS BEZERRA E CAROLINA SANTOS GUEDES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00001430 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1139/13 - Parte(s): SOLANGE MATTOS SILVA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01092179 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1081/14 - Parte(s): PAULO GUILHERME MARTINS DA FONSECA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00577971 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 67/15 - Parte(s): MARTA DOS SANTOS PEREIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01039548 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 258/15 - Parte(s): ROSA MARTINS DE OLIVEIRA E EDNA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00855327 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/11 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO EDIFÍCIO OLÍMPICA, PRÉDIO SITUADO NA VIÚVA DANTAS, 214, CAMPO GRANDE, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01238667 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 05/15 - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO DE REGULARIDADE DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ABRIGADAS NA INSTITUIÇÃO PROJETO SOCIAL E EDUCACIONAL NOVO AMANHECER;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01295839 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 790/14 - Parte(s): ROSE RIBEIRO FURTADO E HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00193928 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): FRANCISCA BENVINDA DA C. FLORÊNCIO E MARIA BENVINDA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00507311 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 117/15 - Parte(s): APURAR SUPOSTA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO OCORRIDA NA RUA DAS PEDRAS, LOTE 06, QUADRA 11, SERRA GRANDE, ITAIPU, RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01179788 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01159178) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1076/15 - Parte(s): NILZA DE CARVALHO NUNES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00463096 - SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESPEJO IRREGULAR DE LIXO NA ESTRADA JOÃO MELLO, CAMPO GRANDE/RJ;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00188857 - Dois volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2011.00829792, nº 2011.00456588 e nº 2010.00261115) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 31/10 - Parte(s): GILBERTO DE SOUZA E MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00247057 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2014.00629791 e nº 2010.00389862 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 108/12 - Parte(s): FABIANO SILVA DE AZEVEDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00289197 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): GEDEÃ FERREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00604946 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 64/14 - Parte(s): MARGRIT HOFFMANN E ALINE CARVALHO CASABLANCA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01142374 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 06/15 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01364409 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 80214 - Parte(s): MARCIANA LÉA DE MACEDO PIMENTEL E ADRIANO CORRÊA PIMENTEL AFFONSO (ADV.: MARCELO JOSÉ VILLAS BÔAS CAMPOS - OAB/RJ 110075);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00910616 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 962/15 - Parte(s): MARIA TERESA BERGHER E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01021805 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 945/15 - Parte(s): ROMULO ALVES RIGOTTI, ALVINO JOSÉ GOMES E MARIA NAZARÉ GOMES;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00424928 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 302/10 - Parte(s): MÁRIO LUIZ MARQUES SALGADO (ADV.: MÁRIO LUIZ MARQUES SALGADO - OAB/RJ 88054);\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00970881 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 2577/10 - Parte(s): MONIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, ZELIA DO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00332636 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5867/11 - Parte(s): IRACY PERREIRA DA SILVA ALVARES E MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00474910 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 125/13 - Parte(s): AMÉLIA DA SILVA PEREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00982167 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 74/15 - Parte(s): DARLICEL CLEMENTE DOS SANTOS E ELIZABETH ALVES PACHECO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00120601 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 23/15 - Parte(s): COSME DINIZ MACHADO DA SILVA E ANA LÚCIA ALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01000017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA POLUIÇÃO SONORA E OBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DO BAR DENOMINADO \"TRAVESSA BISTRÔ BAR', LOCALIZADO NA RUA GERALDO MARTINS, ICARAÍ, NITERÓI;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00055271 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 192/01 - Parte(s): COMUNIDADE DA RUA OSWERO DO CARMO VILAÇA E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - UCP;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01225093 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 356/15 - Parte(s): CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (ADV.: CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA - OAB/RJ 20653);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00621894 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.00617740) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 86/12 - Parte(s): PIZZARIA LEPAYELLA, CAFÉ E COMPANHIA E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01020121 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 186/14 - Parte(s): INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIR - DPTO. DE EDUCAÇÃO, MARCOS VALENTIM DE SOUZA FERNANDES, SALISA ROBERTA SANTOS SCHUMANN E NORMA TÁCIA PINHEIRO GEDDES;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00596047 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 41/13 - Assunto(s): APURAR A COMERCIALIZAÇÃO ILEGAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POR VANS, KOMBIS E ANÁLOGOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE NITERÓI;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01140577 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 08/15 - Parte(s): TATIANA ROCHA E ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00490747 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 112/14 - Parte(s): GLAUCE ZACARONE;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00887197 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 87/14 - Assunto(s): APURAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ALAGAMENTOS DA RUA COQUEIRAL, PRAIA DE MAUÁ, MAGÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00829701 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 28/15 - Parte(s): JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00898057 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Assunto(s): APURAR RECUSA DA EMPRESA DE ÔNIBUS LINAVE EM TRANSPORTAR ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00071383 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 93/15 - Parte(s): CARLOS ALBERTO BESSA MENEZES, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO BENTO, CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE DA A.P 5.1 E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00250866 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 127/15 - Parte(s): CLÍNICA SAÚDE DA FAMÍLIA ANNA NERY;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00930977 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1518/15 - Parte(s): PAULO LOURENÇO RODRIGUES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01362521 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL- CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): ROSANGELA BRITO TOJEIRO;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00263753 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 05/16 - Parte(s): MARIZA GUIMARÃES DE AZEVEDO;\r\n\r\nId: 1957278"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1957107": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 164/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/06/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.803-6/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto pelo FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1957107"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1957181": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.218 - Designa, para o mandato de 01 (um) ano, o Exmo. Sr. Conselheiro ALOYSIO NEVES GUEDES como Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 27 de março de 2016, tendo em vista sua reeleição proclamada pelo Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa realizada em 12 de abril de 2016.\r\n\r\nId: 1957181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1957180": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2016.\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.055-9/16 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de maio de 2016, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002032/0-3\r\n\r\nGISELE CARVALHO SAIEG \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002035/0-9\r\n\r\nFREDERICO SOUZA MENDES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002052/0-9\r\n\r\nANGELINA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n02/002054/0-3\r\n\r\nCLAUDIA KUPFER DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002055/0-5\r\n\r\nMARLENE CARNEVALE \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002056/0-7\r\n\r\nRONALDO BRANDÃO VIEGAS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002059/0-3\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002075/0-1\r\n\r\nWANER SILVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002076/0-3\r\n\r\nFABIO ANDRADE FILHO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n28/05/2016\r\n\r\n02/002188/0-4\r\n\r\nMARIA FERNANDA FARIA DE VASCONCELLOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002220/0-4\r\n\r\nLENY MARIA TAVARES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002250/0-3\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE VASCONCELLOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002258/0-9\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MENAS PINTO DE LIMA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002265/0-6\r\n\r\nCLAUDIO MARIO VALENTE \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002266/0-8\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOMES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002275/0-9\r\n\r\nTHEREZA MARIA SOARES RIBEIRO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002282/0-6\r\n\r\nADHEMAR COSME SARMENTO ALVES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002284/0-0\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002305/0-2\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PIRES DE MELLO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002346/0-6\r\n\r\nMARGARIDA CARLOS DE FREITAS CONTE \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002351/0-9\r\n\r\nSANDRA GUIOMAR TEIXEIRA PAIXÃO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\n02/002352/0-1\r\n\r\nVERONICA DE MELO MACHADO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\n02/002036/0-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA MASULLO SOARES \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002436/0-7\r\n\r\nMURILO VIANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002440/0-8\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CORREIA DA SILVA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002498/0-9\r\n\r\nJORGINA DE OLIVEIRA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n25/05/2016\r\n\r\n02/002507/0-4\r\n\r\nJORGE AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\n55 %\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n02/002510/0-3\r\n\r\nSILAS DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n02/002516/0-5\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n30/05/2016\r\n\r\n02/002521/0-8\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002523/0-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DUARTE \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002524/0-4\r\n\r\nANDREA VIVYANE DE PAULA MESCHKE DA SILVA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002525/0-6\r\n\r\nJOSE CARLOS ASSUMPÇÃO DE AGOSTINHO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002530/0-9\r\n\r\nIZA MARIA MARCELO DA SILVA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n28/05/2016\r\n\r\n02/002531/0-1\r\n\r\nPATRICIA PENHA DE ANDRADE RAMON \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002532/0-3\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002533/0-5\r\n\r\nMONICA ARANHA GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002534/0-7\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2016\r\n\r\n02/002575/0-1\r\n\r\nJEFERSON LUIZ ROSA DE SOUZA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\n02/002671/0-7\r\n\r\nADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n05/05/2016\r\n\r\n02/002721/0-6\r\n\r\nMARIA LUIZA VALENTE ANNONI \r\n\r\n45 %\r\n\r\n21/05/2016\r\n\r\n02/002750/0-3\r\n\r\nVIRGILIO ANTONIO FERREIRA MENEGHETTI \r\n\r\n45 %\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\n02/002768/0-2\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n55 %\r\n\r\n27/05/2016\r\n\r\n02/002825/0-8\r\n\r\nASTRIEL CORREIA MOREIRA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n02/002843/0-0\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS REIS QUEIROZ \r\n\r\n55 %\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\n02/003077/0-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE PAULA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n26/05/2016\r\n\r\n02/003398/0-0\r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES \r\n\r\n40 %\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n02/003436/0-2\r\n\r\nVERA LUCIA KNUPP SOUZA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n06/05/2016\r\n\r\n02/003664/0-5\r\n\r\nALESSANDRO CARVALHO LIMA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n12/05/2016\r\n\r\n02/003806/0-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA BERNARDINO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\n02/004414/0-7\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE LA REZA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\n02/004432/0-9\r\n\r\nLEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n10 %\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n02/004438/0-1\r\n\r\nFELIPE RIMOLI SOARES DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\nId: 1957180"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1957220": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 21/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.128-2/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO : Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes em elevadores Atlas Schindler instalados no edifício situado à Praça da República nº 70 do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº 21/2015\r\n\r\nVALOR MENSAL : R$ 16.498,79\r\n\r\nDATA : 29/04/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1957220"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1957182": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\n*Proc. TCE nº 300.879-3/2016 - Monica Fuks Maron, matr. 02/2877/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 18.05.2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no Diário Oficial de 18.05.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.036-0/2016 - Paula Gomes de Carvalho, matr. 02/2951/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 30.05.2016. \r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.313-6/2016 - Paulo Roberto Antonucci Velozo, matr. 02/1565/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 17.05.2016. \r\n\r\nId: 1957182"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1957221": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.981-4/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 10/2016 - aquisição de material informática pelo TCE-RJ, às empresas: 1) FRANCISCO DOS SANTOS PAPELARIA-ME, nos itens 1, 3, 4, 5, 18 e 19, com o valor global de R$ 35.762,70 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos); 2) V & M INFORMÁTICA LTDA.-EPP, no item 15, com o valor global de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais); 3) TERRAGIGA INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 6, com o valor global de R$ 23.998,80 (vinte e três mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); 4) TOTAL DISTRIBUIDORA E ATACADISTA LTDA.-EPP, no item 16, com o valor global de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais); 5) MEGAPRINT SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 2, com o valor global de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais); 6) ALL GOOD SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.-EPP, no item 20, com o valor global de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais); 7) MV INFORMÁTICA EIRELI-EPP, no item 17, com o valor global de R$ 6.109,84 (seis mil cento e nove reais e oitenta e quatro centavos); 8) INFO-SIG COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, nos itens 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, com o valor global de R$ 291.596,84 (duzentos e novena e um mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos); 9) TOTAL SUPRI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 14, com o valor global de R$ 5.459,88 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1957221"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1957263": [
                        "II - Resoluções",
                        "A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNº. 64, DE 2016\r\n\r\nMODIFICA O INCISO I DO § 1º, DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso I do §1º do artigo 128 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 128 (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\nI - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO. 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de maio de 2016, do Projeto de Resolução nº. 298, de 2016, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 264,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARTHUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Sr. ARTHUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO, Fonoaudiólogo e Diretor do Centro Educacional Nosso Mundo - CENOM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de maio de 2016, do Projeto de Resolução nº. 299, de 2016, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 265,\r\n\r\nDE 2016\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ATOR, COMPOSITOR, CANTOR, ESCRITOR E POETA JORGE MAUTNER.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Ilustríssimo ator, compositor, cantor, escritor e poeta JORGE MAUTNER.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 113, DE 2015\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES EM MEDICINA, DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado GERALDO PUDIM.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES EM MEDICINA, DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar os cursos superiores em Medicina, Direito e Assistência Social na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no Município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Plano Estadual Educação, Lei nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 125, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada ZEIDAN.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Centro de Vocação tecnológica no Município de Maricá\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 148, DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas - no Município de MANGARATIBA\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1957263"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1957264": [
                        "II - Resoluções",
                        "MESA DIRETORA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA, CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 19.04.2016 a 17.05.2016\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às 10:20 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani e com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 3º Vice-Presidente; Carlos Macedo, 4º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário; Zito, 1º Vogal; Bebeto, 2º Vogal; Renato Cozzolino, 3º Vogal; presentes também a Deputada Enfermeira Rejane, o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. O Presidente informa que o Deputado Samuel Malafaia, 2º Secretário, está representando a Alerj em um evento junto ao Comando Militar do Leste. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizar a abertura de procedimento licitatório no seguinte processo: 25086/2015; 02) autorizar, o valor deliberado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), o repasse de que trata o presente processo - Processo nº 1968/2016 - RIO SEM HOMOFOBIA; 03) autorizar, o valor deliberado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), o repasse de que trata o presente processo - Processo Nº3250/2016 - FIA; 04) autorizar, o valor deliberado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), o repasse de que trata o presente processo - Processo Nº 3679/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER; 05) autorizar, o valor deliberado de R$ 3.512.160,00 (três milhões, quinhentos e doze mil e cento e sessenta reais), o repasse de que trata o presente processo - Processo nº 4888/2016 - GAESP - PMERJ; 06) autorizar, o valor deliberado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), o repasse de que trata o presente processo - Processo Nº 5001/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA; 07) autorizar, o valor deliberado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o repasse de que trata o presente processo - Processo Nº 5002/2016 - CEDIM-RJ; 08) autorizar, o valor deliberado de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), o repasse de que trata o presente processo - Processo Nº 5003/2016 - CEDIM-RJ; 09) autorizar, o valor deliberado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), o repasse de que trata o presente processo - Processo Nº 5023/2016 - SES; 10) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4834/2016 - SDGRH; 11) autorizar a celebração de Termo de Cooperação com a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ - Processo nº 21277/2015 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 12) autorizar a celebração de convênio de cooperação educacional, técnica e científica com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG, visando à capacitação de servidores - Processo nº 24224/2015 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 13) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 17/12 - Processo nº 4165/2011 - DGALERJ - GESTÃO CONTRATUAL; 14) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 11260/2012 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL; 15) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - 19975/2015 - TVALERJ; 16) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por pregão Presencial nº 10/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Processo nº 23085/2015 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES; 17) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 2937/2016 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 18) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 2246/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 19) autorizar o pagamento de DUDAs do DETRAN-RJ, necessários à alteração cadastral de veículos - Processo nº 4772/2016 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES; 20) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4897/2016 - DGALERJ; 21) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4898/2016 - DGALERJ; 22) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4899/2016 - DGALERJ; 23) aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 24724/2015 - DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI; 24) deferir o Requerimento de Urgência para tramitação dos Projetos de Lei nºs: 1640/2016; 1612/2016; 584/2015; 1643/2016; 2195/2013; 1757/2016; 25) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela aplicação de pena de advertência à empresa JPF COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., face aos prejuízos causados à Administração Pública - Processo nº 16823/2015 - SDGA; 26) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa CARPEX EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. - Processo nº 4159/2016 - SDGC; 27) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4851/2016 - DPP; 28) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5059/2016 - DEPARTAMENTO MATERIAL; 29) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5060/2016 - DEPARTAMENTO MATERIAL; 30) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5078/2016 - SDGF; 31) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5079/2016 - SDGF; 32) autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo - Processo nº 5322/2016 - UEZO; 33) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 12/2016 e autorizar a emissão das respectivas NADs, em favor das empresas JG Tech Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda. Me, relativamente ao item 01; e AL Comercial Ltda. ME, relativamente ao item 02 - Processo nº 20796/2015 - CERIMONIAL; 34) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial Nº 11/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor da empresa Tová Comércio e Pneus Ltda - Processo nº 23086/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 35) autorizar o desconto em folha discriminado no presente processo - Processo nº 3896/2016 - DAPUB; 36) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa CARPEX EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. - Processo nº 4849/2016 - SDGC; 37) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da empresa CARPEX EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. - Processo nº 5214/2016 - SDGC; 38) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 01/2016 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CONSÓRCIO JOTE ELE - KIIR, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 599/2016 - SDGEA; 39) reconhecer a dívida em favor da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo Nº 3294/2014 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 40) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 20873/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN; 41) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4456/2016 - CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ; 42) autorizar a despesa relativa ao pagamento de auxílio moradia relativamente ao mês de maio/2016 - Processo nº 5434/2016 - SDGF; 43) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de abril/2016 - Processo nº 5443/2016 - DFIN; 44) autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de abril/2016 - Processo nº 5444/2016 - DFIN; 45) autorizar o pagamento do pessoal ativo relativamente ao mês de abril/2016 - Processo nº 5445/2016 - DFIN; 46) autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento dos pensionistas do Ipalerj relativamente ao mês de abril/2016 - Processo nº 5446/2016 - DFIN; 47) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5253/2016 - DGALERJ; 48) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5278/2016 - SGMD; 49) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 5390/2016 - DAP; 50) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a indenização substitutiva relativa ao período da estabilidade gestacional da requerente - Processo nº 7132/2015 - GRAZIELE CARININI N. DE AZEREDO; 51) à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão nº 13/2016, considerado DESERTO - Processo nº 25070/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 52) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº 25197/2015 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 53) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº 1755/2016 - ELERJ; 54) autorizar a emissão do Termo de Autorização de Descarte de Veículos, nos termos da minuta elaborada pela douta Procuradoria-Geral, constante às fls. 24 do presente processo - Processo nº 2755/2016 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 55) reconhecer a dívida em favor da empresa CLARO S.A. e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 3188/2016 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 56) autorizar a celebração de convênio entre a Escola do Legislativo - ELERJ com a Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - EFAZ - Processo nº 4662/2016 - ELERJ; 57) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5091/2016 - DGALERJ; 58) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5163/2016 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 59) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 4645/2016 - DYLMA ABREU DE CARVALHO; 60) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de Salário de servidores cedidos - Processo nº 4965/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 61) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 5405/2016 - IPALERJ; 62) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5567/2016 - DFIN; 63) com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 8465/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 64) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do processo nº 5371/2016 - Processo nº16285/2015 - DEPARTAMENTO DE CULTURA; 65) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3278/2016 - CPPA; 66) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 5404/2016 - IPALERJ; 67) com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 5454/2016 - IPALERJ; 68) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5698/2016 - SDGSEG; 69) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5777/2016 - SGMD; 70) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 4811, 4881, 5011, 5019, 5056, 4754, 5020, 5051, 5075, 5043, 5215, 5052, 5246, 5033, 5254, 4102, 4103, 4347, 4544, 4545, 4546, 5072, 5086, 5145, 5199, 5200, 5262, 5288, 5307, 5317, 5347, 5350, 5368, 5366, 5375, 5376, 5363, 5153, 5392, 5393, 5395, 5386, 5358, 5396, 5397, 5359, 5367, 5284, 5286, 5287, 5289, 5437, 5438, 5441, 5458, 5274, 5275, 5467, 5472, 4863, 5283, 5364, 5380, 5384, 5382, 5398, 5514, 5521, 5543, 5544, 5549, 5319, 5351, 5363, 5364, 5411, 5448, 5530, 5560, 5374, 5381, 5383, 5473, 5628, 5584, 5561, 5591, 5606, 5608, 5622, 5623, 5599, 5615, 5616, 5653, 5662, 5664, 5680, 5729, 5759, 5760, 5532, 5562, 5564, 5566, 5720, 5721, 5752, 5756, 5757, 5761, 5762, 5764, 5765, 5349, 5639, 5688, 5804, 5805, 5806, 5807, 5808, 5809, 5810, 5811, 5812, 5813, 5814, 5815, 5823, 5563, 5379, 5642, 5645, 5686, 5727, 5728, 5829, 5830, 5831, 5832, 5835, 5836, 5837, 5838, 5839, 5840, 5841, 5842, 5843, 5844, 5845, 5846, 5847, 5872, 5875, 5873, 5877, 5895, 5898, 4653, 5626, 5663, 5665, 5718, 5719, 5878, 5896, 5897, 5899, 5900, 5901, 5913, 5980, 5981, 5982, 5983, 5984 5985, 5987, 5989, 6003, 5348, 5539, 5744, 5746, 5753, 5909, 5911, 6058, 6059, 6077, 6081, 4423, 4424, 5649, 5650, 5651, 5652, 5654, 5655, 5656, 5657, 5819, 5824, 5874, 5912, 5913, 5998, 6040, 6047, 6075, 6074, 6079, 6083, 6085, 6099, 6100, 6113, 6114, 6138, 6150, 6151, 6152, 6153, 6154, 6155, 5876, 5997, 6015, 6166, ;todos de 2016; 71) EXONEROU, a pedido, JOSÉ RAFAEL DE ABREU MAGALHÃES, matrícula nº 406.693-2, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos; ANGÉLICA DE ARAÚJO SANT'ANNA, matrícula nº 414.830-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; DANIELA BAFFERO D'ALCÂNTARA, matrícula nº 412.407-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; SUZANA RODRIGUES CASTIGLIA, matrícula nº 420.460-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; RONEI TEIXEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 418.484-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais; ELIANE DE ALMEIDA CARMOS RAMOS, matrícula nº 416.427-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; ANTONIO GOMES BALBINO, matrícula nº 420.764-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; WALDIR FERREIRA MEXIAS JUNIOR, matrícula nº 419.757-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; IRAN SAMPAIO GABRIEL, matrícula nº 420.754-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; KARIN DIESEL, matrícula nº 421.141-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente; VERÔNICA VILAS-BOCAS FERRARI, matrícula nº 420.399-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; JUREMA JESUS DA SILVA, matrícula nº 421.033-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; JOÃO ANTONIUS VON SEEHAUSEN, matrícula nº 416.334-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; NICOLLE CRISTINA DA CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.749-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº 418.643-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj, com efeito a partir de 01 de maio de 2016; LOREN CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.568-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; EDENILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.126-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; 72) NOMEOU, RONEI TEIXEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 418.484-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais , na vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto Aromatis; LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Ronei Teixeira Cavalcanti; RAQUEL SODRÉ SOUZA, matrícula nº 421.356-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Cabral Vieira; LENISE DE SOUZA LEVINO PEREIRA, matrícula nº 421.358-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Cosme Corrêa Júnior; DANIEL RAMOS NEVES, matrícula nº 421.362-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Eliane de Almeida Carmos Ramos; DANIELA BAFFERO D'ALCÂNTARA, matrícula nº 412.407-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação; THUANY TOLEDO BRAGA, matrícula nº 421.355-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; BRUNA DE MATOS MARTINS, matrícula nº 421.354-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; ALCIDES JOSÉ VIEIRA FILHO, matrícula nº 421.351-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Rose de Oliveira Machado; CRISTIANE DE JESUS COSTA ARAUJO, matrícula nº 421.351-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente, na vaga decorrente do falecimento de Alexandre Martins de Carvalho; JOSÉ DA PENHA SILVA, matrícula nº 421.352-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente do falecimento de Maria Alvina de Souza Silva; PRISCILA NOYA PINHEIRO, matrícula nº 421.353-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, em 1ª ocupação; RICARDO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.691-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Suzana Rodrigues Castiglia; NAIRA RODRIGUES GABRIEL, matrícula nº 421.370-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Iran Sampaio Gabriel; RENATA FERNANDES ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 421.380-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Karin Diesel; TANIA REGINA BROMERSCHENCKEL SAMPAIO FERNANDES, matrícula nº 411.849-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Gomes Balbino; RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, matrícula nº 409.782-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Verônica Vilas-Boas Ferrari; MARCIA CAETANO DA SILVA, matrícula nº 421.402-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Jurema Jesus da Silva; BRUNA ROCHA CARUSO, matrícula nº 421.413-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO ANTONIUS VON SEEHAUSEN; MARCIO JERÔNIMO RIBEIRO, matrícula nº 421.412-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de NICOLLE CRISTINA DA CUNHA DE OLIVEIRA; MARCOS FILIPPE MOREIRA PINTO, matrícula nº 416.955-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA; JENIFER DO NASCIMENTO BEZERRA, matrícula nº 421.415-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LOREN CRUZ DE OLIVEIRA; ALOISIO DE OLIVEIRA SILVERIO, matrícula nº 421.414-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de EDENILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA; 73) aprovou Ato E/MD/Nº 1111/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1108/2016; 74) APOSENTAR, por invalidez, a servidora, DAYSE MARICE EULER MORORÓ, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.530-3, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03, art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5.260/08 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 75) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 23 de outubro de 2015, a servidora MARIA IGNEZ DAUMAS PORTO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.762-3, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 76) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 18 de janeiro de 2016, o servidor JOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.900, matrícula 201.480-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 77) aprovou Ato E/MD/Nº 1159/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1140/2016; 78) aprovou Ato E/MD/Nº 1160/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1113/2016; 79) aprovou Ato E/MD/Nº 1185/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1180/2016; 80) aprovou Ato E/MD/Nº 1204/2016 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1190/2016; 81) APOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 31 de julho de 2015, o servidor MAURICIO MOTTA GOMES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.259-9, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 82) Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nId: 1957264"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1957265": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1794/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseiras de identificação a crianças abaixo de doze anos em todos os eventos públicos que sejam realizados em locais públicos e que concentre, mais de 100 (cem) pessoas.\r\n\r\nArt. 2º - A pulseira de identificação deverá ser dotada de sistema que impeça sua reutilização, ser inviolável, intransferível, resistente a água e hipoalergênica, na qual o próprio responsável fará a indicação dos dados da criança.\r\n\r\nParagrafo Único - Serão afixados cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, durante o evento, informando sobre esta legislação e o local onde retirar as pulseiras.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2016\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs eventos com a presença de um grande numero de pessoas, como shows de música, eventos religiosos, comemorações, entre outros, possuem uma assistência significativa de crianças, e muitas vezes várias destas crianças se perdem de seus responsáveis, sendo preciso, mobilizar inclusive o Corpo de Bombeiro e a Policia Militar, para que sejam encontradas. Neste sentido, e entendendo as dificuldades para que haja segurança e controle em grandes eventos e acreditando que as ações em conjunto podem surtir melhores efeitos. Sendo assim, esperamos o apoio de nossos pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1795/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DOS SINAIS DE TRÂNSITO INSTALADOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os sinais de trânsito localizados nas rodovias estaduais deverão ser dotados de câmeras de monitoramento que possibilitem a identificação alfanumérica do veículo, com tecnologia OCR- Reconhecimento Óptico de Caracteres, ou outra que vier a substituí-la.\r\n\r\n§1º - quando se tratar de rodovias concedidas, a obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo deverá estar prevista nos respectivos contratos de concessão.\r\n\r\n§2º - as imagens armazenadas serão de uso exclusivo dos órgãos de segurança para a elucidação de ocorrências policiais.\r\n\r\n§3º - quando a rodovia não for dotada de sinais de trânsito, os equipamentos de que trata o caput deste artigo deverão ser instalados em postes de iluminação ou em outros pontos que possibilitem a captação de imagens das placas dos veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Nos trechos urbanos de rodovias estaduais, ainda que localizadas na esfera de competência dos municípios, a instalação dos equipamentos de que trata a presente Lei será de responsabilidade do órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 3º - As imagens deverão ser armazenadas pelo período mínimo de 90 (noventa) dias e será disponibilizada aos órgãos públicos competentes, sempre que requisitadas.\r\n\r\nParágrafo Único: as imagens registradas pelo dispositivo ficarão a disposição dos órgãos de segurança pública de todos os entes da federação, independente de ordem judicial.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios e com a União para instalação da tecnologia de que trata a presente lei nos sinais de trânsito instalados nas vias municipais e/ou em pontos das rodovias federais localizadas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Lima Sobrinho 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs câmeras de monitoramento com tecnologia OCR - Reconhecimento Óptico de Caracteres, são equipamentos capazes de identificar e registrar placas de diversos veículos por um longo período de tempo. Equipamento de alta tecnologia, pode ser de serventia dos órgãos de segurança pública dos diversos entes da federação.\r\n\r\nCom o crescente índice de violência em especial, no estado do Rio de Janeiro, toda e qualquer tecnologia que facilite o trabalho investigativo dos órgãos de segurança pública merece maior atenção do Poder Executivo, tratando-se de investimento no bem estar dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nA presente tecnologia pode ser empregada na elucidação e prevenção de diversas modalidades de crimes, como os furtos e assaltos, homicídios, tráfico de drogas e armas, dentre outros. As rodovias estaduais são frequentemente utilizadas para fuga e transporte de mercadorias ilícitas entre os municípios fluminenses, sendo necessária aumentar o poder fiscalizatório dos órgãos de segurança pública.\r\n\r\nPor esses motivos, a presente proposta tem por objetivo, primeiramente, a utilização da tecnologia em todo o território do estado, além do armazenamento e imediata disponibilização aos órgãos de segurança, independente de ordem judicial, de placas de veículos suspeitos que trafegam pelas rodovias estaduais e seu entorno.\r\n\r\nPor esse motivo, peço o apoio dos meus pares à aprovação da presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1796/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR EXCESSO DE TRÁFEGO DE DADOS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE INTERNET FIXA, RESIDENCIAL OU EMPRESARIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica garantido aos consumidores de internet fixa, residencial ou empresarial no Estado do Rio de Janeiro o direito ao não estabelecimento de franquias ou cobrança por excesso de tráfego de dados por parte das empresas prestadoras de serviço de internet fixa.\r\n\r\nArt. 2º. As cláusulas contratuais que violem o disposto no artigo 1º desta lei serão consideradas nulas de pleno direito, nos termos do art. 51, da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 3º. O descumprimento desta lei, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, sujeita os responsáveis ao pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ocorrência, dobrando-se progressivamente em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA internet tornou-se um serviço básico e indispensável para diversas atividades realizadas pelos consumidores. Nela podemos pesquisar, trabalhar, estudar, desfrutar da música ou do cinema, ler o jornal, um livro, escrever um blog, acompanhar notícias em tempo real, assistir à televisão ou ao rádio de outros países ou do próprio, participar de diversas redes sociais, guardar arquivos na nuvem, compartilhar fotos, vídeos, textos, áudios, realizar reuniões etc.\r\n\r\nA internet tem infinitas possibilidades do que se fazer, e estabelecer franquias ou cobranças por excesso de tráfegos de dados prejudicará todos os consumidores, além de ser um enorme retrocesso, nem todo consumidor poderá pagar a mais e logo ficará sem a atual principal fonte de informações.\r\n\r\n18/04/2016 11h39 - Atualizado em 18/04/2016 20h44\r\n\r\nAnatel suspende corte ou redução de internet fixa após fim da franquia\r\n\r\nEmpresas terão, antes, que permitir a cliente acompanhar o uso de dados.\r\n\r\nHoje, o serviço é cobrado de acordo com a velocidade e não tem limite.\r\n\r\nLaís Alegretti\r\n\r\nDo G1, em Brasília\r\n\r\nUma decisão cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.\r\n\r\nA decisão vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal - se isso estiver previsto no contrato com os clientes.\r\n\r\nO despacho da agência com a cautelar foi publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União. O descumprimento pode gerar multa de R$ 150 mil por dia, até o limite de R$ 10 milhões às operadoras.\r\n\r\nModelo de negócio\r\n\r\nEm entrevista no fim da tarde desta segunda, em Brasília, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que a demanda por serviço de internet fixa cresceu muito no Brasil e, por isso, \"é evidente que em algum momento esse modelo de negócios\", em que operadoras passam a impor limite ao acesso dos clientes à internet, \"aconteceria.\"\r\n\r\nDe acordo com ele, esse movimento se deve à limitação da infraestrutura e é parecido com o que já ocorreu com os serviços de voz e internet para celulares, onde os planos já trazem limites para o uso.\r\n\r\n\"Eu acho que temos um crescimento fortíssimo na internet. A gente percebe que o avanço é progressivamente alto. É evidente que em algum momento esse modelo de negócio, assim como aconteceu com serviço ilimitado em voz, aconteceria. Isso é uma questão importante. Agora, nós também vamos respeitar o modelo de negócio. Se alguma operadora quiser oferecer internet ilimitada, depois evidentemente não corta o usuário. Se quiser falar 'eu vou oferecer pacote ilimitado', aí ele vai ver até onde ele vai suportar esse modelo de negócio. O que estamos dizendo é: toda a mudança o usuário tem que ter o ferramental para acompanhar o consumo.\"\r\n\r\nPolêmica\r\n\r\nNas últimas semanas, tem gerado polêmica a informação de que as operadoras querem oferecer planos de internet fixa, usada nas residências e empresas, com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados.\r\n\r\nAtualmente, esse serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, já funciona na internet móvel, dos celulares.\r\n\r\nA decisão da Anatel foi divulgada quatro dias depois de o Ministério das Comunicações ter cobrado da agência medidas para garantir que as empresas respeitem os direitos dos consumidores.\r\n\r\nA Anatel já havia informado que comunicou às operadoras que pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada que elas só poderão começar a interromper o serviço se garantirem aos consumidores ferramenta para acompanhar o consumo. Nesta segunda, no entanto, as exigências divulgadas foram maiores - e sujeitas a multa.\r\n\r\nAs novas determinações\r\n\r\nO despacho da Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel, publicado na edição desta segunda-feira do \"Diário Oficial da União\", determina que as empresas de telefonia não podem reduzir a velocidade, suspender o serviço ou fazer cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia - mesmo se isso estiver previsto em contrato - até que cumpram as condições estabelecidas pela agência reguladora.\r\n\r\nEntre as condições definidas pela Anatel está a comprovação, por parte da operadora, de que disponibilizou aos clientes ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo do serviço, o histórico da utilização e a notificação quanto à proximidade do esgotamento da franquia, além da possibilidade de comparar preços.\r\n\r\nTambém é necessário, segundo a Anatel, que a operadora deixe explícito em sua oferta e nas publicidades a existência e o volume de eventual franquia nos mesmos termos e com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço.\r\n\r\nAs operadoras terão que comprovar à Anatel que adotaram as medidas. Em seguida, a agência vai publicar um ato reconhecendo o cumprimento das condições. Só depois de 90 dias desse ato é que as empresas serão liberadas para restringir o serviço de internet fixa (suspender ou reduzir o sinal), nos casos de contratos por franquia que prevejam essa possibilidade.\r\n\r\nFonte G1: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/anatel-proibe-operadoras-de-reduzir-internet-fixa-apos-fim-da-franquia.html\r\n\r\nDesta forma, pedimos o apoio dos nobres pares para discussão, aprovação e aperfeiçoamento da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1797/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE ADQUIRÊNCIA DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam obrigadas as empresas de adquirência a implantarem máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas de adquirência deverão adaptar as informações em áudio, disponibilizando fones de ouvido para resguardar a privacidade do usuário, aumentar as proteções laterais e inserir teclas em Braille.\r\n\r\nArtigo 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei, sujeitará as empresas de adquirência às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArtigo 3º - As empresas de adquirência terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem ao disposto nesta lei.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, feito pelo IBGE. A deficiência visual severa foi a que mais incidiu sobre a população em 2010, 3,5% declaravam grande dificuldade ou nenhuma capacidade de enxergar.\r\n\r\nO número relevante de usuários que necessitam de outras formas de interações, que vão além do visual, implica em pesquisas e projetos de produtos e serviços capazes de garantir o uso sem restrições, universal. A acessibilidade deve garantir a realização de tarefas cotidianas, ou seja, diminuir dificuldades encontradas, permitindo a participação e a independência individual.\r\n\r\nEsse Projeto busca resolver problemas de acessibilidade nas máquinas de cartão de crédito/débito. Não há disponível no mercado uma máquina que atenda aos portadores de deficiência visual, e percebe-se o uso crescente de cartão pelos usuários, devido a praticidade e à segurança.\r\n\r\nA única informação possível para quem não enxerga é um ponto na tecla nº 5, padrão em outros aparelhos de utilidade doméstica, que por ele o usuário tem uma noção para digitar as outras teclas. Além disso vemos um problema de design das máquinas de cartão, que afetam também os usuários que enxergam, é a exposição das mãos ao digitar, passível de ser observada ao digitar a senha.\r\n\r\nO Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Presidência da República, dispõe sobre o cartão de crédito para portadores de deficiência, propondo várias medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência. Segundo essa resolução cabe às empresas emissoras de cartão de crédito adaptar procedimentos e cartões para o acesso para o acesso e utilização por pessoas com deficiência visual e auditiva.\r\n\r\nPara os deficientes visuais, essa resolução determina que os usuários tenham condições de identificar a bandeira do cartão em Braille, em campo distinto da tarja magnética, e instalados postos de autoatendimento com circuito sonoro e fone de ouvido, para viabilizar o acesso à senha alfanumérica de localização variável na tela.\r\n\r\nTodavia, o deficiente visual não consegue saber qual o valor foi digitado em seu cartão, o que demonstra uma relação de dependência e confiança nessa tarefa. A interface da máquina de cartão apresenta três problemas importantes para o deficiente visual:\r\n\r\n1 - O usuário não consegue saber qual o valor será realmente debitado em sua fatura, já que não consegue ler o painel;\r\n\r\n2 - As teclas não possuem código Braille;\r\n\r\n3 - Enquanto a senha é digitada, outras pessoas podem vê-la, pois não há proteções laterais.\r\n\r\nPretende-se com esse Projeto que as empresas de adquirência, empresa responsável pela comunicação entre o estabelecimento e bandeira, das quais cito: Redecard, Cielo, Hipercard e Getnet. Possam implantar uma máquina DMT0198, adaptada de cartão de crédito/débito que garanta a acessibilidade e a praticidade de uso aos portadores de deficiência visual.\r\n\r\nCom o presente Projeto de Lei pretende-se fazer com que as empresas de aquirência insiram pequenas mudanças nas máquinas de cartão para torná-las acessíveis aos portadores de deficiência visual. As máquinas de cartão existentes no mercado limitam quem não pode enxergar, dessa forma sugere-se às empresas através do escopo dessa Lei os aperfeiçoamentos que trarão mais segurança e independência dos usuários cegos, que dependam de terceiros para executar essa atividade.\r\n\r\nDesta forma, peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa, para a aprovação da proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1798/2016\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG, inscrita no CNPJ sob o nº 09.569.709/0001-87, situada na Rua Luiz Lindenberg, s/nº, Praça - Guarany - Cabo Frio/RJ, CEP 28.909-340.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado JANIO MENDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição tem por finalidade declarar de Utilidade Publica Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO GUARANY - ACOMOG, inscrita no CNPJ sob o nº 09.569.709/0001-87, entidade dotada de personalidade jurídica própria de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Rua Luiz Lindenberg, s/nº, Praça - Guarany - Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nA ACOMOG tem como objetivo a execução direta, através de seus projetos, programas e planos de ações, todos de forma gratuita, o fomento ao esporte e o cuidado com a questão social do bairro, observando a forma complementar de participação das organizações de que trata a Lei 9.790/99, em seu artigo 3°. E além dessas supracitadas, a entidade também objetiva a promoção do voluntariado, o que é de significativa importância para o crescimento e desenvolvimento da educação.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1799/2016\r\n\r\nAUTORIZA O PODER PÚBLICO A QUALIFICAR PREVIAMENTE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Público autorizado a realizar teste de disparo para a qualificação de arma de fogo e munição como critério precedente à sua aquisição.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) realizar exame de testes de disparo para a qualificação de armas de fogo e munição a serem adquiridos pelo Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º - Durante a realização de testes, deverão ser observadas normas de segurança nacionais ou internacionais, que apontem armas e munições aprovadas e reprovadas, devendo ser elaborado relatório técnico.\r\n\r\n§ 1º - A realização dessa qualificação e seu relatório serão submetidos a controles interno, externo e/ou social.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo não poderá adquirir arma de fogo e munição reprovada no teste.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Maio de 2016.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, não há nenhuma norma que exija testes prévios por peritos em armamento à aquisição de armas de fogo e munições para as forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, é imprescindível aferir com expertise oficial a qualidade técnica antes da aquisição do armamento a ser utilizado pelos agentes públicos de segurança pública, porque são os servidores que estão diretamente submetidos ao risco de morte, além de submeter toda a sociedade ao mesmo risco.\r\n\r\nEm 01 de abril de 2015, a perita criminal Priscila Mululo Madela emitiu parecer técnico referente aos exames de disparo para a qualificação de armas de fogo, solicitado pela Secretaria de Segurança. Foram realizados testes com vinte pistolas da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, observada a norma norte-americana NIJ 0112.03, item 5.6.1. O resultado apontou que 25% das armas de fogo foram reprovadas. Na prática, isso significa que os policiais que utilizam esse armamento reprovado estão correndo sério risco de morte, pois se sua arma falha, eles estão mais vulneráveis, logo, a sociedade estará mais vulnerável\r\n\r\nÉ impensável submeter agentes públicos de segurança e a sociedade a esse risco, já que existe a possibilidade de testar, com expertise oficial, o armamento antes de sua aquisição, para elevar ao máximo possível a confiabilidade das armas de fogo adquiridas pelo Poder Público.\r\n\r\nPor essa razão, tendo em vista que este projeto aumenta a segurança na utilização de armas de fogo e munições, conto com meus pares para a aprovação desta medida que reduz a vulnerabilidade dos agentes públicos de segurança e traz mais segurança para toda a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1800/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO ARMAS APREENDIDAS DA PMERJ E PCERJ, DOAÇÃO DE ARMAS PARA INSTRUÇÃO E FORMAÇÃO DE POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a determinar que a Secretaria de Segurança dê prioridade à perícia das armas da PMERJ, PCERJ E CBMERJ, apreendidas em ocorrências durante o serviço, ou por determinação de autoridade competente, para que sejam realizados os Exames necessários e que sua devolução ao órgão de origem ocorra no prazo máximo de 72 horas (três dias úteis)\r\n\r\nArtigo 2º - As armas referidas no artigo 1º desta Lei, tanto de uso coletivo como de uso individual, quando apreendidas e devolvidas a seus órgãos deverão ser relacionadas e informadas pelo setor competente, quanto ao seu estado, funcionamento, data de apreensão e data de entrega da mesma, servindo de informação quanto ao fiel cumprimento desta Lei, quando houver solicitação oficial.\r\n\r\nArtigo 3º - A Secretaria de Segurança do Estado que irá determinar ao setor responsável, que no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, execute os exames periciais necessários, disponibilizando a devolução da arma de uso individual ou coletivo de propriedade particular, dos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, apreendidas em decorrência de ação, reação ou outro ato que tenha sido determinada a apreensão da mesma, exceto quando por determinação judicial a mesma deva ficar acautelada.\r\n\r\nArtigo 4º - O Poder Executivo em conjunto com o Poder Judiciário , Exército Brasileiro e Secretaria de Segurança, deverá elaborar um termo de doação já autorizado e conforme determinado pela Lei Federal de nº 10.826 de 2003 e Lei Federal 11.706 de 2008, relativo a armas e munições apreendidas de ocorrências policiais.\r\n\r\nArtigo 5º - A doação que trata esta Lei, sejam armas para fins coletivos ou individuais, será feita a Polícia Militar ou Polícia Civil do Estado e o uso destas será exclusivamente utilizada em curso de formação e aperfeiçoamento de Policiais Militares e Civis do Rio de Janeiro, não podendo ser utilizada em serviço externo.\r\n\r\nArtigo 6º - Será elaborado pelos órgãos envolvidos na doação como será feita a identificação das armas, para que, possa ser patrimoniada a arma que não possuir numeração, registro ou origem, para fins de acervo e fiscalização de seu correto armazenamento pela PMERJ E PCERJ.\r\n\r\nArtigo 7º - Cada órgão da PMERJ ou PCERJ informarão a Secretaria de Segurança, quais os tipos de armas, marca, modelo e calibre, assim como também informará quanto as munições, os calibres e tipos, tanto de uso coletivo ou individual que poderão ser compatíveis as utilizadas em serviço e que possam servir à doação para fins de treinamento e instrução, que trarão melhores resultados na aptidão e devido uso de armamento na sua atividade profissional.\r\n\r\nArtigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Maio de 2016.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento de todos o momento que vivemos no Rio de Janeiro, a violência aumenta a cada dia, a marginalidade vem crescendo assustadoramente, a crise financeira que o Estado atravessa está impedindo recursos a Segurança, portanto toda e qualquer iniciativa torna-se obrigatória para nossa segurança. Segundo dados fornecidos pela PMERJ há no momento 254 armas de uso coletivo e outro tanto de armas individuais do seu acervo, apreendidas aguardando liberação da perícia, para que possam voltar a ser utilizadas no serviço diário de combate ao crime. A iniciativa deste projeto tem a intenção de contribuir na celeridade da devolução destas armas, considerando o já deficitário número e sem previsão de nova compra pelo Estado. Quanto a doação de armas e munições será de grande importância sua aprovação pois além de melhor treinar e aperfeiçoar o policial dando mais treinamento e capacitação, para quando for necessária a utilização de arma para defender a sociedade, sua vida e de pessoas, consiga diminuir a possibilidade de vir a ferir cidadãos de bem nos confrontos com marginais. Finalmente o uso destas armas e munições doadas trarão economia a Secretaria de Segurança, pois o desgaste no uso devido a instruções torna a mesma com menor tempo de vida útil e os gastos com as munições utilizadas também diminuirão, além do mais as armas usadas em treinamentos por se tratarem de patrimônio legal, poderiam ser distribuídas nos batalhões ou delegacias, para emprego em serviço diário. Por todo o exposto peço à aprovação de meus pares a presente lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1801/2016\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS RUÍNAS DO VELHO LEPROSÁRIO LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANNI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica declarado como Patrimônio Histórico Cultural do Estado do Rio de Janeiro, as ruínas do Velho Leprosário localizada no bairro Nossa Senhora da Conceição, Município de Queimados.\r\n\r\nArt. 2º Em razão do presente Tombamento fica proibida qualquer destruição ou descaracterização da estrutura física em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei que trago a baila dessa Egrégia Casa de Leis, tem por finalidade declarar como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, as Ruínas do Velho Leprosário, localizada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, Município de Queimados.\r\n\r\nAs ruínas do Velho Leprosário é uma estrutura física construída na época do Império de grande relevância histórica e cultural não só para população Queimadense, mas para toda população do Estado do Rio de Janeiro. Segundo historiadores a sua construção se confunde com a própria história do Município de Queimados, isso porque há três versões mais prováveis para a origem do nome do município.\r\n\r\nA primeira diz que, quando o imperador Dom Pedro I passou por aquela região, por ocasião da inauguração da estação de trem, viu uma grande queimada que estava sendo feita dos laranjais nos morros, e chamou o lugar de \"Morro dos Queimados\". A segunda diz que o nome é referente aos corpos de leprosos queimados, aos montes, que morriam num leprosário que ali existia. Há ainda uma terceira versão, que afirma que o nome da cidade provém dos escravos fugidos das fazendas, que eram mortos e tinham seus corpos queimados pelos seus senhores.\r\n\r\nIndependente de que qual versão é a mais próxima da realidade, a história da região começa a ser valorizada quando são criadas ações afirmativas em prol da cultura e da sociedade. Razão pela qual submeto a apreciação dos meus pares o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1802/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Estado de Saúde, autorizado a elaborar o Programa de orientação para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino.\r\n\r\nArt. 2º O Programa instituído por esta Lei será veiculada de forma permanente, ao menos duas vezes a cada ano, nos meios de comunicação, de modo a garantir a maior acessibilidade possível às informações nela contidas.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Público Estadual através da Secretaria de Estado de Saúde, com auxílio da Secretaria de Estado de Educação, e em regime de colaboração com as Secretarias Municipais de Saúde, criará mecanismos para conscientizar a população.\r\n\r\nParágrafo único. Haverá ampla divulgação nas escolas da rede estadual de ensino e nos hospitais públicos, sobre os benefícios proporcionados pela realização dos exames preventivos em todos e quaisquer meios de comunicação existentes no Estado.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO câncer colorretal é uma neoplasia que se origina de qualquer porção do cólon, reto ou canal anal. A doença começa na camada superficial do revestimento intestinal e com o tempo vai atingindo as camadas mais profundas.\r\n\r\nAtinge pessoas de qualquer sexo e idade, mas é mais comum após os 50 anos. O Câncer de intestino é um dos mais frequentes tumores do tubo digestivo, sendo que a cada ano cerca de 160 mil novos casos são diagnosticados nos Estados Unidos e em torno de 57 mil desses pacientes morrem da doença. Está entre as principais causas de morte por câncer, considerando os de pulmão e mama na mulher, e próstata no homem.\r\n\r\nNo Brasil, este tipo de câncer está em quarto lugar entre os tumores mais frequentes do sexo masculino, atrás apenas do câncer de estômago, pulmão e próstata, e o 3° tumor mais comum em mulheres (depois de câncer de mama e colo de útero).\r\n\r\nA maioria dos tumores começa como uma lesão benigna que evolui lentamente até transformar-se em um tumor maligno (câncer). Nesta fase de evolução, é possível retirar a lesão e impedir a sua evolução para um câncer. Por isso, a prevenção é uma atitude importante para a detecção precoce das lesões, ainda em fase benigna ou em estádios clínicos iniciais e curáveis.\r\n\r\nEm 2009, o Hospital de Câncer de Barretos registrou 649 casos de câncer colorretal, cujos dados se dividem entre Cólon (305), Junção Retossigmoide (30), Reto (285) e Canal Anal (29).\r\n\r\nÉ conveniente informar que o tubo digestivo está constituído pelo esôfago, estômago e intestino. Este por sua vez compreende dois segmentos distintos: um segmento mais fino localizado após o estômago, chamada intestino delgado que está relacionado com a digestão e a absorção dos alimentos, e outro segmento mais grosso, o intestino grosso, que tem a função de armazenar, absorver água e nutrientes e excretar resíduos não aproveitados pelo organismo através das fezes.\r\n\r\nO intestino grosso, por sua vez, é dividido em duas partes: o cólon e o reto.\r\n\r\nO cólon é a parte que se continua a partir do intestino delgado e vai até o reto, parte final do intestino grosso. As fezes formadas no intestino grosso são eliminadas pelo ânus.\r\n\r\nEnquanto o câncer é muito raro nesse segmento mais fino (intestino delgado), é muito frequente no intestino grosso.\r\n\r\nO Projeto de lei que proponho, tem por objetivo central propor implantação do Programa de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino, pois o diagnóstico precoce do câncer é muito importante porque significa que a doença está em estágio inicial, onde as chances de cura são bem maiores.\r\n\r\nPor conseguinte, o bom resultado do tratamento do câncer do cólon e do reto está diretamente relacionado ao diagnóstico precoce, ou seja, quanto mais cedo se faz o diagnóstico, maior o índice de cura, chegando-se a mais de 90% nos casos iniciais.\r\n\r\nPrincipais exames para o diagnóstico precoce do câncer colorretal: toqueretal, colonoscopia, pesquisa de sangue oculto nas fezes, retossigmoidoscopia, enema opaco com duplo contraste e colonoscopia virtual.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1803/2016\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.580, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados FLAVIO BOLSONARO, DR. JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A ementa da Lei Estadual nº 6.580, de 7 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE,MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 2º. O Art. 1º da Lei Estadual nº 6.580, de 7 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Os hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação, deverão contar com cirurgiões-dentistas nas atividades de planejamento, coordenação e execução das medidas de prevenção e controle da infecção hospitalar, considerando aspectos específicos voltados á saúde bucal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 3º. O Art. 1º da Lei Estadual nº 6.580, de 7 de novembro de 2013, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\n§ 1º. Nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), haverá, no mínimo, 1 (um) dentista para cada 15 (quinze) leitos, a cada 24 (vinte e quatro) horas;\r\n\r\n§ 2º. Nas unidades não críticas, haverá, no mínimo, 1 (um) dentista para cada 25 (vinte e cinco) leitos, a cada 24 (vinte e quatro) horas;\r\n\r\n§ 3º. A carga horária máxima a ser cumprida por cada cirurgião-dentista é a estipulada em legislação específica;\r\n\r\n§ 4º. O piso salarial para o profissional da odontologia é o estipulado pela Lei Federal nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961.”\r\n\r\nArt. 4º. Os estabelecimentos e instituições abrangidos pelo presente diploma terão 90 (noventa) dias de prazo para que seja promovida sua adequação ao disposto nesta lei, ficando revogado o Art. 2º da Lei Estadual nº 6.580, de 7 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 5º. O Art. 4º da Lei Estadual nº 6.580, de 7 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ), com a finalidade de fiscalização; aplicação das sanções previstas nesta lei, se necessário; criação de estrutura para assegurar o devido processo legal, ampla defesa e transparência nos processos administrativos de punição; bem como gestão dos recursos arrecadados com as multas.”\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, DOUTOR JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta em análise é de autoria intelectual do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO/RJ), órgão competente e legitimado para atuar na garantia do direito da população de acesso universal à saúde bucal.\r\n\r\nNo intuito de assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor, entendeu-se por bem promover as alteraçoes em tela, adequando-a às reais necessidades dos profissionais da área, que poderão, assim, atender à finalidade de melhor atender à população nos hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres.\r\n\r\nOutro ponto crucial do projeto é a possibilidade de o Estado firmar convênio com o CRO/RJ, para garantir o fiel cumprimento da lei, tendo em vista possuir quadro técnico preparado para fiscalizar as unidades de saúde, além de ser seu papel institucional zelar pela observância das prerrogativas da categoria, assim como já fazem outros conselhos profissionais em suas áreas, de forma bem sucedida.\r\n\r\nCertos de estarmos colaborando para elevar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população do Estado do Rio de Janeiro, solicitamos a aprovação unânime da proposta por esta Casa de Leis.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 1530/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6746 DE 08 DE ABRIL DE 2014 QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.03.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O Art. 1º da Lei nº 6746 de 08 de abril de 2014, que modifica o § 1º do Art. 96 da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação :\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n\"Art. 96 (....)\r\n\r\n§ 1º Excetuam-se da regra do caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado, de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de funções similares na Assessoria Militar da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, na Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, de Comandante Geral da Polícia Militar, de Coordenador Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Comandantes dos 1º, 2º , 3º , 4º, 5º , 6º , e 7º Comando de Policiamento da área, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de março de 2016.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuando da edição da Lei nº 6746, de 08 de abril de 2014 não existiam na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro as 5º, 6º , e 7º Comando de Policiamento de área e nada mais justo do que incluir por equiparação esses comandos no Estatuto da Policia Militar.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1633/2016. \r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1633/2016, o qual modifica o art. 3º da Lei nº 1.949, de 08 de janeiro de 1992, que assegura a livre organização dos estudantes na forma que menciona.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, Zeidan, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Farid Abrão, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Minc, Eliomar Coelho, Janio Mendes, Jorge Felipe Neto, Marcus Vinícius, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Carlos Osório, Paulo Ramos, Thiago Pampolha, Tiago Mohamed, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 200/2016\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO CRISTO REDENTOR A SENHORA OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene para entrega de Título Cristo Redentor a Senhora Otavia Maria Moreira Moscoso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: DR. SADINOEL, Edson Albertassi, Zeidan, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Tia Ju, Tio Carlos, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Geraldo Pudim, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Carlos Osório, Paulo Ramos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 036/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nHonrado de dirigir-me à V. Exa., venho por meio deste, justificar a ausência da Exma. Sra. Deputada Daniele Guerreiro, a contar da data de hoje, dia 11 de maio de 2016, por dois dias, em virtude de necessitar recuperar-se de cirurgia odontológica, conforme atestado odontológico em anexo.\r\n\r\nSem mais, protesto votos da mais alta estima e consideração,\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 419.196-1\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO. (RESOLUÇÃO Nº 123/2015)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o na qualidade de membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência, suspensão do seu prazo de funcionamento pelo período de 18/05/2016 a 27/06/2016.\r\n\r\nTal pedido de suspensão ocorre em virtude de a Comissão Parlamentar de Inquérito necessitar de prazo para conclusão do relatório final, haja vista a abrangência do tema e o volume de informações coletadas durante a vigência da Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência as minhas cordiais saudações.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Presidente; WAGNER MONTES, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, Relator; MARTHA ROCHA, Membro Efetivo; ZITO, Suplente.\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n2314 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias para a instalação de um Destacamento do Corpo de Bombeiros no Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nDEPUTADO MILTON RANGEL\r\n\r\n2312 - SOLICITA ao Exmo Secretário Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro, Sr. Rafael Picciani, medidas necessárias a colocação de alertas sonoros nas travessias de pedestres e veículos em todas as vias expressas da cidade por onde passam o sistema BRS (Bus Rapid Service), os ônibus do sistema BRT e o sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), antes da realização dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n2313 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias no sentido de denominar como Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola a Rodovia RJ-101, atual Avenida Presidente Kennedy, que liga o Centro de Duque de Caxias ao bairro Lote XV em Belford Roxo. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n0409 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo JAMIR FERNANDES DE CARVALHO, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n0410 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo ANDERSON CALEB SOARES DE ALMEIDA, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n0411 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo ROBERTO AMARAL, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n0412 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Reverenda JORGINA CARVALHO SILVA, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n0413 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo RODRIGO EMILIANO MACHADO, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n0414 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo WILSON TEIXEIRA, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n0415 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Bispo PAULO TARSO DE OLIVEIRA LOCKMANN, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\nId: 1957265"
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(66), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Assume a presidência, o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero cumprimentar os Oficiais de Cartório, dizer a eles e a esta Casa que o acordo firmado por esta Casa - acordo esse presidido pelo nosso líder do Governo Deputado Edson Albertassi - não foi cumprido no último dia 13.\r\n\r\nEu mesma, particularmente, liguei para a Polícia Civil e sei que o processo que determina as providências para a nomeação de vocês está na Secretaria de Planejamento.\r\n\r\nFalei pessoalmente com o Deputado Edson Albertassi, que se comprometeu a não só encaminhar isso junto à Secretaria de Planejamento, já com o novo Secretário Dr. Francisco Caldas, como também quero confirmar que, na data de hoje, na parte da tarde, o Deputado Edson Albertassi e eu estaremos com o Secretário Mariano na Casa Civil quando levaremos a questão por ser um acordo e acordo é para ser cumprido. (Palmas)\r\n\r\nNão interessa se mudou ou se não mudou o Secretário. Foi um acordo firmado com o Governo do Estado. Não sei o que aconteceu. Qualquer coisa que eu diga aqui, eu estarei sendo leviana, porque eu não sei o que aconteceu, mas, o fato - até seria bom o Deputado Edson Albertassi fazer um pronunciamento - é que esse acordo foi firmado nesta Casa e tem que ser cumprido.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, cumprimento as Doulas e os Oficiais de Cartório.\r\n\r\nQuero registrar o nosso apoio ao acordo firmado pelo Governo do Estado, para que seja cumprido.\r\n\r\nHouve mudança de Secretário, nós compreendemos, mas o cronograma estabelecido precisa ser cumprido, e espero que o Deputado Edson Albertassi, que está nessa negociação, possa dar uma palavra a todos os Oficiais de Cartório que aqui estão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, no momento apropriado, iremos cumprimentar as Doulas e o nosso pessoal do Detran, mas, neste momento, o tema a ser abordado é o acordo firmado para a admissão dos Policiais Civis. (Palmas) É preciso lembrar que na Polícia Civil, depois do concurso, o aprovado faz o curso e o curso ainda é considerado como parte do concurso. Obviamente, concluído o curso com aproveitamento a expectativa que gera é de uma admissão imediata. Não é possível, é um desrespeito e é uma agressão submeter esses servidores a qualquer prazo de angústia. A partir do momento em que se faz um acordo - houve um acordo - esse acordo já nem seria necessário, porque o cumprimento, em respeito ao resultado com a conclusão do curso, deveria ser imediato, mas já que houve o compromisso, qual o Governo que quer ser respeitado, quando faz um acordo e não cumpre? Então, há a necessidade desses servidores, a Polícia Civil precisa, a sociedade precisa, mas, acima de tudo, é um direito conquistado, que tem que ser realizado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu sei que não é apropriado falar nesse momento, Sr. Presidente, mas eu quero registrar a minha solidariedade aos policiais aqui presentes e dizer que o Governo do Estado já pagou o mais caro, que é o concurso e o curso. Agora, precisando de polícia na rua, se nega a colocá-los em serviço. Vocês têm todo o direito e têm que lutar por isso. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, eu quero encaminhar a V.Exa. um discurso, e dar como lido no Diário Oficial, cujo título é “Trair e Conspirar é só começar”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Átila Nunes. Olha, eu vou dizer, novamente, democraticamente, eu gostaria que os Deputados falassem. Vai atrasar a Ordem do Dia. Nós temos dois Projetos importantes, Mensagens importantes, e ainda temos uma PEC para ser votada. Então, eu só peço, mais uma vez, de novo, o coração falou mais alto, o espírito democrático falou mais alto, eu dei a palavra. O Deputado Átila Nunes vai fazer uso da palavra, um minuto, o Deputado Bolsonaro, um minuto, o Deputado Marcelo Freixo, um minuto, e acabou por aí, já vou para a Ordem do Dia.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Faltou V.Exa. se pronunciar sobre a publicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deferido.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada.\r\n\r\n“Trair e conspirar é só começar!\r\n\r\nQuem na política diz que nunca foi traído, mente. Os que ocupam grandes cargos ou exercem grandes lideranças, são os cornos preferenciais. Teve até um imperador, que era tão escancaradamente traído, que entrou para a história como \"Claudius, O Corno\". Coitado, era casado com a Messalina. Judas traiu Jesus. Brutus traiu César. Joaquim Silvério dos Reis traiu Tiradentes. César Maia, Marcello Alencar e Garotinho traíram Brizola. Pedro Collor traiu Fernando. Pita traiu Maluf e Temer traiu Dilma. Essa, vai entrar para o Guinness Book como recordista mundial. Além do vice, Dilma foi traída por uma horda de partidos, ministros, deputados e senadores. Teve lances explícitos de mau-caratismo: gente que a beijou horas antes de dizer SIM ao Impeachment; gente que votou com ela, mas trabalhou contra; gente que vendeu sua \"lealdade\" por um cargo de ministro e até quem vendeu seu voto por uma promessa. Tá pensando que é pouco? Pra quem não tem nada, promessa já é alguma coisa. Mas, como trair e conspirar é só começar, já tem traidor traindo o traidor. Partidos se aglutinam num Partido Reclamão. No PMDB querem inaugurar uma dissidência. O \"ínclito\" Paulinho da Força, diz que foi enganado. Deve estar falando pela boca do Cunha, que continua usando terno, gravata e botton dentro de casa, depois que foi sitiado pelo STF. Mas, não se iludam! Cunha não se paramenta todo para se sentir uma autoridade do lar: Este é seu escudo de trambiqueiro. Só não vê quem não quer. Ele continua mandando, e muito! Seu advogado, Gustavo do Vale Rocha, foi nomeado para o jurídico da Casa Civil. Hoje saiu no D.O. a nomeação de Carlos Henrique Sobral, ex-chefe de gabinete de Eduardo Cunha, agora, chefe de gabinete do Geddel Vieira Lima, Ministro da Secretaria de Governo. Como veem, uma vaga estratégica. Cunha diversificou. Agora, manda também no Governo. Na Câmara Federal, Maranhão, O Idiota, é seu fiel escudeiro. Cunha conspira, conspira, conspira. Esse é seu ofício ... Pode escrever: Cunha vai devorar Temer, como dizia Brizola, \"Comendo pelas beiradas\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Átila Nunes, um minuto.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deputado Wagner Montes, os demais colegas estão surpresos porque até agora esses policiais civis não foram aproveitados. Nossa preocupação vai além dos concursados não chamados, e sim, com a perspectiva do calendário próximo do pagamento de servidores inativos e viúvas pensionistas. A grande verdade é que hoje o Estado do Rio de Janeiro precisa desesperadamente que o Governador assuma de fato, e não apenas de direito, o Governo estadual. Dornelles foi Senador, Ministro, ocupou os cargos mais relevantes da República e deve dar uma resposta à sociedade fluminense. Outros concursados são vítimas, como os concursados da PM de 2014, que foram enganados por uma prova fraudulenta, estão até hoje esperando por Justiça por parte do Governo. O nosso Estado sofre com a insegurança pública. Vivemos num Estado em que nenhum de nós pode andar na rua com segurança. É muito fácil para Deputado, que ganha bem, que tem carro oficial, mas e para os demais da população?\r\n\r\nSr. Presidente, quero lhe agradecer a sua eterna paciência com os colegas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, nobre Deputado.\r\n\r\nConcedo um minuto ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu me inscrevi para manifestar a minha preocupação e a minha indignação, já que um dos cumprimentos do acordo era para essa turma de policiais civis estar nomeada já a partir do dia 15, e se atrasa sem nenhuma explicação. E falo como cidadão. Tem delegacia que tem um policial de plantão. Tem delegacia que está passando a corrente e o cadeado na porta, à noite, e fecha, porque o policial tem medo de ser atacado por vários criminosos, estando ele ali sozinho dentro da delegacia.\r\n\r\nDesse jeito não tem como o chefe de Polícia Civil gerir uma instituição importante como essa. A sensação de impunidade está indo para o espaço, está chegando no céu.\r\n\r\nEntão, se tem que eleger uma prioridade no Governo, tem que ser a nomeação desses policiais civis, a exemplo dos bombeiros, que estão aqui também. E manifesto a minha solidariedade à Câmara dos Dirigentes Lojistas. No momento oportuno vou me dirigir a eles.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ao Deputado Marcelo Freixo concedo um minuto, encerrando, já que o Deputado é o último inscrito. Vamos para a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, minha fala será muito breve e objetiva.\r\n\r\nQuero saudar os lojistas que vêm fazer uma correção fundamental de um equívoco aprovado nesta Casa. Parabéns à atenção e ao exercício cidadão. \r\n\r\nAgora, em relação aos policiais civis, é evidente que se tem unanimidade na Casa, o que é difícil, sobre a valia e a importância de serem imediatamente chamados. Foram aprovados, fizeram o curso, o custo maior já foi dado. É lei, é justo, mas o que mais me impressiona neste governo é a falta de transparência. Eram cinco chamadas; fizeram até a terceira. A quarta seria na sexta-feira, dia 13. Não se chama, não se dá nenhuma satisfação, nenhum deputado da base sabe informar. Ninguém sabe nada.\r\n\r\nÉ como se fosse um favor ficar buscando algo que foi acordado, foi apalavrado, foi assinado. E as delegacias estão quase fechando. É só conversar com o chefe da Polícia Civil para ver o drama que está hoje na segurança pública no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, não faz sentido essa decisão. Mas, pior ainda, é a falta de transparência, de cuidado e de diálogo, porque sugere o que há de pior no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, quero dizer como é bom ter mais uma vez as doulas, aqui. Espero que, desta vez, seja para sair daqui com esse Projeto absolutamente aprovado. É da maior importância o trabalho defendido por elas, o parto humanizado, que a gente aqui tanto debateu.\r\n\r\nVamos seguir.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - Assim Emendada, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 113/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES EM MEDICINA, DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nVai a publicação.\r\n\r\nAprovada, com voto de abstenção dos Deputados Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Wanderson Nogueira, Carlos Osório, Eliomar Coelho, Paulo Ramos, Carlos Minc, Tio Carlos, Flávio Serafini e Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nós já havíamos corrigido o projeto original, que apresentava a proposta de oferecer esses cursos pelo Isepam, da Faetec. A Comissão de Educação, o Deputado Waldeck e vários deputados emendaram colocando que esses cursos seriam oferecidos pela UENF. Mas, mesmo assim, estamos nos abstendo, porque neste momento em que o Estado trata muito mal o orçamento das suas universidades, é impossível o Plenário desta Casa aprovar um aumento de curso na grade da nossa UENF, enquanto o Governo não garantir o orçamento mínimo para manter com dignidade as nossas universidades estaduais não podemos aprovar indicações propondo aumento de curso por isso estamos votando pela abstenção. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina também que seja constado, consignado o voto de abstenção do Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, somos favoráveis à extensão de todas as universidades estaduais, por isso, lutamos para que se garanta no orçamento 6% para essas universidades. Agora, também respeitamos a autonomia universitária a criação de novos cursos tem que passar por debate no âmbito das instituições. Então, nos abstivemos porque é uma Indicação, cada Deputado pode sugerir o que quiser, o Deputado da região pode tomar essa iniciativa que ele acha importante, mas entendemos fundamental neste momento trabalharmos pela garantia do orçamento para as universidades estaduais e pelo fortalecimento da autonomia universitária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nós respeitamos a iniciativa do Deputado Geraldo Pudim, tanto é assim que oferecemos Emenda para aperfeiçoá-la, já que como disse anteriormente o Deputado Comte Bittencourt, na formulação original o Deputado Geraldo Pudim tinha proposto esses cursos no Instituto Superior de Educação, o que não tinha muita coerência, embora a ideia seja muito boa. Entretanto, apoiar a expansão agora não é possível pelas razões que já foram aqui declinadas, e mais, é preciso que a gente tenha o posicionamento da comunidade universitária do conselho universitário, do conselho de ensino e pesquisa da Uenf manifestando o interesse daquela comunidade acadêmica de ampliar sua atuação, sobretudo, em cursos de grande complexidade como são a Medicina, o Direito. Portanto, os Deputados que se abstiveram, tenho certeza de que não são contra a ampliação progressiva, gradual, planejada da oferta de ensino superior em Campos e no Norte Fluminense, mas dada a situação que enfrenta hoje a Uenf, V.Exa. conhece bem a situação, estivemos lá recentemente com a Comissão de Educação, não consegue pagar as contas mínimas de custeio, a Alerj acabou de decidir que vai destinar 1,5 milhão do seu Fundo para melhorar a situação emergencial da Uenf. Então, não teria sentido, neste momento, aprovar a expansão embora tenhamos oferecido contribuição para melhorar a Indicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, de forma breve, ninguém aqui está se abstendo ou sendo contrário à existência de um curso de Medicina, de Assistência Social ou de Direito na Uenf, não se trata disso, mas quem tem que decidir por isso é a própria universidade, porque existe uma coisa chamada autonomia universitária. Não cabe a qualquer Deputado, seja quem for, por mais que a iniciativa seja de boa intenção, fazer com que se possa nascer no parreamento ou no Governo. Existe autonomia universitária, existe um conselho universitário, e é ele que decide por isso, não nós. E o mais importante: esta Casa tinha que estar debruçada no que a Constituição garante que é 6% da receita corrente líquida para as universidades. Isso nunca foi pago, na hora em que isso for feito, terá dinheiro para esses cursos e outros, decidido por quem tem que decidir que é a própria universidade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1345/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 07/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, NELSON GONÇALVES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas de Plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, sobre os Destaques, quero retirar o de minha autoria. Conversei com o líder do Governo, com a Corregedora do Tribunal de Justiça e com o Presidente e vou apresentar a minha Emenda novamente ao Projeto que virá à pauta amanhã, também do Judiciário. Então, estou tirando o meu Destaque, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Retirado o Destaque do Deputado Comte Bittencourt, a pedido do autor. \r\n\r\nDestaque do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 01, do Projeto de Lei 1.345/2015 que ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 02, do Projeto de Lei 1.345/2015 que ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 05, do Projeto de Lei 1.345/2015 que ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu vou discutir todos os Destaques de uma vez só, porque todos têm o mesmo sentido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para discutir os Destaques, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados, as Emendas que produzi visavam, única e exclusivamente, a que servidores que hoje prestam serviços para esses cartórios, alguns, não muitos, até há longo tempo, tivessem resguardados os seus direitos trabalhistas, visto que, como esses cartórios serão fundidos e terão mudado de nome, o novo chefe do cartório, seguramente, virá a demiti-los. \r\n\r\nEvidencia-se que haverá a sucessão trabalhista. Então, a intenção foi a preservação desses empregos ou, no mínimo, que sejam garantidas a esses servidores, que não são servidores públicos, mas celetistas dos cartórios, todas as indenizações na forma da lei. \r\n\r\nConversava sobre o tema ainda há pouco, tanto com a Corregedora, que está presente, e a Sra. Juíza que a acompanha, e elas me garantiram, ambas, que todos os direitos trabalhistas serão honrados e que a Corregedoria irá fiscalizar essa transição, até porque não é o Judiciário que vai pagar e sim aquele que for o sucessor desses cartórios que se unificam. \r\n\r\nÉ uma garantia mínima, porque o que eu desejava mesmo é que essas pessoas, sob hipótese alguma, perdessem o emprego. É muito duro alguém servir uma, duas décadas a um cartório e, por ele se fundir com outro, passando a ter outro nome, ter seu trabalho interrompido, principalmente diante de uma grande crise e de uma grande recessão!\r\n\r\nQuanto aos Destaques que fiz, são cartórios de nomes diferentes, mas é o mesmo Destaque, abordando artigos que citam os cartórios. E há artigos que citam outros, etc. Enfim, são todos da mesma natureza.\r\n\r\nA outra Emenda que produzi foi para a lei entrar em vigor 90 dias após a sua publicação. Mas esse Projeto está na Casa há mais de 90 dias. Era exatamente para todo mundo entender o mérito.\r\n\r\nPor isso, eu quis encaminhar a matéria única e exclusivamente na defesa dos direitos trabalhistas. Não vou pedir verificação de quórum, mas quero que fique assinalado que pelo menos os direitos trabalhistas desses funcionários serão garantidos com a rigorosa fiscalização da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Como o Deputado Luiz Paulo defendeu os três Destaque de uma vez só, coloco em votação os três Destaques: 1, 2 e 5. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pelo menos, registre o meu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com o voto favorável do Deputado Luiz Paulo, autor dos Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Destaque para votação em separado da Emenda 9 ao Projeto de Lei 1345/15. Mensagem 07/2015.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. Cinco minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Uma questão de ordem, Sr. Presidente. Só para registrar o meu voto favorável aos Destaques do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência determina que seja registrado o voto favorável dos Deputados Wanderson Nogueira, Marcelo Freixo e Paulo Ramos aos Destaques do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este Projeto deu entrada nesta Casa há um tempo. Quando da votação das leis que fizemos alterando as taxas judiciárias, os tributos, o Desembargador Marcelo Buhatem se comprometeu a que estivéssemos com o Presidente do Tribunal de Justiça para discutir a criação da 2ª Vara Criminal. Isso não foi feito.\r\n\r\nFiz o acordo, retirei as Emendas, para que o Projeto do Judiciário tramitasse. Mas essa discussão não foi feita com o Presidente do Tribunal. Então, fiz o Destaque nessa matéria para que possamos discutir.\r\n\r\nParticipei de uma audiência pública pela Comissão de Segurança no município de Angra dos Reis e ficou evidenciado que uma única Vara Criminal não está dando conta dos afazeres de processar e julgar todos aqueles que são submetidos e denunciados à Justiça.\r\n\r\nQuando temos a morosidade na apreciação pelo Poder Judiciário das denúncias efetuadas; quando a Justiça demora a se pronunciar; e, quando se pronuncia positivamente, mas num tempo muito além daquele que deveria, nós estamos estimulando a injustiça, nós estamos estimulando a impunidade, porque, quando se tem a punição imediata, consegue-se de fato fazer com que a Justiça se mostre altiva no tempo e na hora certa.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, por entender, devido à audiência pública que realizamos, que as medidas são apreciadas de uma maneira muito demorada por haver uma única Vara Criminal em Angra dos Reis, fiz a proposição da criação da 2ª Vara Criminal.\r\n\r\nPeço o voto dos Srs. Deputados, para que possamos aprovar esse dispositivo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação o Destaque, defendido pelo Deputado Zaqueu Teixeira. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, por favor, registre o meu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Registro o voto favorável dos Deputados Zaqueu Teixeira e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Desta vez não pedirei verificação.\r\n\r\nA matéria aprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2195/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL), QUE RETIROU SEU PARECER; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 05, 10 E 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 12, 13 E 15; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 06 E 22; 07, 23 E 26; 08, 16, 18 E 24; 09 E 14; 11 E 27; 25 E 29; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 17, 19, 20 E 21, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, INÊS PANDELÓ, ANA PAULA RECHUAN, WAGUINHO, EDSON ALBERTASSI E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o seu presidente, o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Sr. Presidente, meu parecer é favorável com o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Tive a oportunidade de receber algumas representantes e tivemos um amplo debate com os Deputados Flávio Serafini, Luiz Paulo e vários Parlamentares desta Casa quando, no primeiro momento, eu me senti desconfortável de avançar com esse Projeto, por não ouvir a outra parte, os médicos e demais pessoas, que não eram favoráveis a essa demanda. \r\n\r\nFalamos da importância dos demais interessados de participarem, de virem a esta Casa debater e apresentar seus argumentos. Como assim não o fizeram, mudo a minha opinião, mas faço questão de pedir ao Deputado Edson Albertassi que faça o encaminhamento pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para dizer que a mobilização de vocês fez com que eu mudasse de ideia. \r\n\r\nParabenizo.\r\n\r\nParabenizo cada uma de vocês.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Pedro Fernandes, V.Exa., então, está designando o Deputado Edson Albertassi para que seja o Relator.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de dar o parecer, quero cumprimentar as Doulas e a Quitéria Chagas, que está conosco também, que trouxe ao meu gabinete esse tema. Então, é um prazer receber todas vocês. \r\n\r\nQuero cumprimentar o Deputado Luiz Paulo, que foi o Relator na Comissão de Constituição e Justiça, pelo parecer que hoje estamos votando. Estamos votando aqui o Substitutivo apresentado pelo Deputado Luiz Paulo, que garante às Doulas o acesso a maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesignado pelo Deputado Pedro Fernandes, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o meu voto é acompanhando o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela liderança do PSDB, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, tive a benevolência do Deputado Edson Albertassi para ser Relator do Substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça, e tive oportunidade de, quando esse Projeto veio à pauta, enaltecer o trabalho do Deputado Flávio Serafini, que teve seus filhos assistidos por Doulas. É um testemunho do trabalho eficiente das Doulas. \r\n\r\nDepois, recebi, por duas ou três vezes, a comissão das Doulas, quando discutimos profundamente a matéria e pude aprender a necessidade imperiosa para que se aumente o quantitativo de partos normais, o trabalho importantíssimo que as Doulas fazem. E podem fazer muito mais ainda, tendo acesso a todos os hospitais públicos, privados, maternidades, etc. \r\n\r\nPor isso, em nome da bancada do PSDB, encaminho o voto “sim”. Toda mulher merece uma Doula.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela bancada do PSOL, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o encaminhamento será feito pelo Deputado Flávio Serafini que acompanhou, desde o início, assim como a bancada do PSOL, a luta das Doulas e, evidentemente, acompanhamos porque é uma luta das mais justas pela humanização do parto e pela democracia, no sentido de a decisão ser da mulher, assim como tantas outras decisões precisam ser da mulher.\r\n\r\nParabéns às Doulas. O encaminhamento pela bancada será feito pelo Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Agora é só o encaminhamento dos líderes. \r\n\r\nPara encaminhar a votação pela bancada do PSOL, por designação do Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PSOL vota favorável ao projeto. Parabeniza o Deputado José Nanci pela iniciativa e o Deputado Luiz Paulo por construir esse Substitutivo e, especialmente, as Doulas, que se mobilizaram, vieram aqui e abriram o diálogo necessário com o conjunto dos Deputados. \r\n\r\nO processo de empoderamento das mulheres pelo seu próprio corpo é um processo que elas estão protagonizando e que não tem volta. É bom para as mulheres, para a saúde pública e para o Estado do Rio de Janeiro a aprovação desse Projeto. Toda mulher merece uma Doula.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela bancada do PCdoB, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, demais Deputados, quero me dirigir às Doulas, aqui organizadas, porque esse Projeto, cujo Substitutivo estamos votando na Casa já é um Projeto antigo do Deputado José Nanci. Mais uma vez, vemos a importância do movimento organizado. As Doulas procuraram a Casa porque o Conselho de Medicina, por meio de uma regulamentação, de um decreto - se não me falha a memória - proíbe as doulas, assim como as enfermeiras, adentrarem os hospitais para fazer as suas atividades, e as enfermeiras de fazerem o parto domiciliar. As doulas procuraram a Casa, foi resgatado, pela maioria dos Deputados, o Projeto de Lei Deputado Nanci, foi feito um Substitutivo pelo Deputado Luiz Paulo, o que mostra que não só a atuação do Deputado Pedro como a dos demais Deputados, a da bancada das mulheres, acrescido da pressão popular e da organização dos Deputados fazem com que a Casa ande. Este é um Projeto coletivo. É uma luta das doulas. \r\n\r\nNós, mulheres, agradecemos este movimento.\r\n\r\nParabéns. O PCdoB vota favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bandada do PMN, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para encaminhar a votação) - Voto sim, Sr. Presidente, em homenagem à Quitéria. Este meu voto é dedicado a ela. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PT, a Sra. Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para encaminhar a votação) - Encaminho pela bancada do Partido dos Trabalhadores o voto 'sim' (palmas) não só como mãe, mas como mulher. A luta das doulas é a luta de todas as mães que há várias gerações brigam por um parto humanizado. \r\n\r\nVimos maternidades importantes sendo fechadas, aqui na Capital, no Estado do Rio de Janeiro, que garantiam esse parto humanizado.\r\n\r\nEsta é uma vitória não só das doulas, mas de todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns aos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do DEM, a Sra. Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para encaminhar a votação) - Pela bancada do DEM, encaminho o voto 'sim', Sr. Presidente, e parabenizo o Deputado Nanci e o Deputado Luiz Paulo. As doulas vão fazer um grande trabalho.\r\n\r\nPrecisamos, na saúde pública do nosso País - não só do nosso Estado - das doulas, que vinham oferecendo acolhimento e carinho durante todo o tempo. Tem que ficar bem claro que elas não fazem o trabalho do médico; elas não fazem o trabalho da parteira; elas fazem o acolhimento que nós, mulheres, precisamos no momento mais feliz da nossa vida. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PDT, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sei que falo também pela Martha Rocha, que é Deputada pelo PDT. Nós, do PDT, votamos a favor das doulas. (Palmas) Queremos mais carinho na hora mais importante da vida da mulher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PTB, o Sr. Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, acredito que nenhum Deputado não vai “tirar o chapéu” para este Projeto de Lei. Esse reconhecimento é muito forte. Quero parabenizar a todas as doulas pela dedicação, pelo caráter e pela condição de exercer essa grande missão, que é fazer surgir uma criança ao mundo.\r\n\r\nParabéns (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela PMDB, a Sra. Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para encaminhar a votação) - Como lutadora pelo parto humanizado, sou a favor, o PMDB vota 'sim' pelas doulas. Vocês são essenciais para que o parto humanizado possa acontecer. Vivemos no País com o maior índice de cesáreas do mundo. Só há avanços no sentido da humanização do acolhimento que vai mudar essa história.\r\n\r\nEstou de mãos dadas com a Assembleia. Estamos, de fato, mudando a história do parto neste País e neste Estado, a partir de hoje.\r\n\r\nAgradeço a vocês. (Palmas) Nós é que temos que agradecer. \r\n\r\nAs nossas crianças que nascem com o carinho de vocês com certeza já nascerão vendo uma realidade melhor de vida.\r\n\r\nÉ um prazer votar neste dia e indicando o 'sim' pelo PMDB. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do Solidariedade, o Sr. Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, é claro que o meu voto é 'sim'. \r\n\r\nDo fundo do meu coração quero dizer da importância desse voto. Alguns falaram pelas mulheres, mas digo pelos pais, pelas nossas crianças.\r\n\r\nMuito obrigado a vocês. Parabéns por essa vitória. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela bancada do PR, o Sr. Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, quero saudar nossas queridas doulas. Muito amor. O PR vota favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Bancada do PRB, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Quero saudar as nossas queridas Doulas, e o PRB encaminha o voto “sim”, com muito orgulho e com muito prazer. \r\n\r\nAgradeço apelo carinho e pelo amor com que vocês trazem as crianças ao mundo, e pelo carinho e força que vocês passam para as mamães. \r\n\r\nPRB, “sim”.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Bancada do PMB, Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - O Partido da Mulher Brasileira parabeniza esta Casa, parabeniza as Doulas pelo parto humanizado e também vota “sim” por uma melhor humanização dos partos no Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Bancada do PSC, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente é com alegria que eu e o Deputado Flávio Bolsonaro apoiamos esse Projeto, e o PSC encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pela Bancada do PT, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido Presidente, Wagner Montes, meus cumprimentos a V.Exa., quero dizer que, em nome da nossa Rainha da Escola de Samba Império Serrano, a quem eu homenageio essa Lei, a nossa Quitéria Chagas, eu voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nParabéns a vocês!\r\n\r\nPara Declaração de Voto. Vamos enumerar, porque sei que quando o Maracanã está lotado, todo mundo apoia. \r\n\r\nPrimeiro o Deputado Luiz Paulo, em seguida os Deputados Paulo Ramos, Carlos Minc, Waldeck Carneiro e Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de Ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Só um minuto, porque há vários Deputados para falar. O Maracanã está lotado. \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira, depois os Deputados Samuel Malafaia, Carlos Osório, a Deputada Martha Rocha, o Deputado Janio Mendes...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é uma questão de ordem, antes de V.Exa. fechar a lista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - ... e a Deputada Tia Ju. \r\n\r\nQuestão de Ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. V.Exa., por favor, dá forma final de redação ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido do Deputado Luiz Paulo, e dá forma final de redação ao Projeto.\r\n\r\nO PROJETO VAI A AUTÓGRAFO.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, ..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um minutinho que tem há mais gente. Deputada Tia Ju, Deputada Enfermeira Rejane e Deputado Eliomar Coelho. Quem quer mais falar?\r\n\r\nMais ninguém. Então, vamos combinar, como sempre, democraticamente. Há 12 Deputados para declararem voto. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de Ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Questão de Ordem, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Até consultei o Deputado Luiz Paulo e os demais parlamentares, uma vez que o próximo projeto é uma PEC, solicito a V.Exa. que abra o processo de votação da PEC enquanto os Parlamentares fazem a declaração de voto, se V.Exa. concordar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tenho que consultar o Plenário, como sempre faço. \r\n\r\nAtenção Srs. Deputados, o Deputado Pedro Fernandes, como tem 15 Deputados para declarar voto, às vezes já estou indo embora, e aí deve diminuir o tempo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, chega de gracinha, bota o projeto em votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Pedro Fernandes diz o seguinte: sugere que coloquemos em votação a PEC que depende de quórum qualificado - 42 votos -, enquanto alguns Deputados votam em suas Bancadas, fazemos a declaração de voto do Projeto das Doulas.\r\n\r\nA decisão poderia ser monocrática, mas eu sempre consulto o Plenário. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não pode ser monocrática não, Sr. Presidente. Neste caso não poderia ser monocrática, não, porque seria uma afronta ao Regimento Interno. Podemos concordar, havendo a concordância unânime.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, tem que ser unânime?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem que ser unânime. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, se alguém não concordar... Está bom, Deputado Paulo Ramos, um momentinho. O senhor vai deixar eu falar? Um momentinho.\r\n\r\nSe alguém não concordar, faremos a declaração de voto de cada um. Depois dos 17 fazerem a declaração de voto, colocaremos a PEC em votação. Há em plenário algum Deputado que não concorde com a sugestão do Deputado Pedro Fernandes? \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno), em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE FELIPPE NETO, QUE MODIFICA O INCISO I DO § 1º, DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Srs. Deputados, vamos colocar o painel à disposição para votação. Enquanto isso, cada Deputado terá dois minutos. Está bom dois minutos ou querem mais? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Veja o tempo regimental, Presidente, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu vou consultar a Mesa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto V. Exa. consulta a Mesa, já que o objetivo é ganhar tempo, vou tomar a iniciativa, com a sua permissão, de declarar o meu voto. Já estou aqui, idoso que sou, há bastante tempo esperando e não estou conseguindo deferência pelo menos em homenagem à faixa etária. \r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que abre mão para o mais idoso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. alterou a ordem que já havia anunciado. Quando V. Exa. anunciou me deferindo a palavra, o Deputado Pedro Fernandes fez uma questão de ordem. Mas o Deputado Luiz Paulo, como está também na mesma faixa etária que eu, se quiser declarar, pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, as doulas ainda estão aqui e as declarações de voto se referem ao Projeto que foi aprovado reconhecendo esse direito. É claro que muitos que já se pronunciaram, muitas que já se pronunciaram falaram da importância para a mulher, no momento do parto, ter essa assistência, esse atenção, a humanização do parto. Mas o autor da iniciativa é um Deputado médico que teve essa sensibilidade, o Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nAs doulas desenvolveram um trabalho político importante e impuseram esse reconhecimento. Foi uma luta grande a que elas travaram. Quando aqui estavam, Sr. Presidente, a Casa também apreciava o piso regional do salário e houve a solicitação para que incluíssemos a profissão, a ser reconhecida também no piso regional de salário. Esta Casa aprovou a matéria.\r\n\r\nAs doulas estão tendo um reconhecimento muito maior. Além desta Lei, já estão também no piso regional de salário. Há o reconhecimento por esta Casa da existência da profissão, então, ao mesmo tempo em que digo “sim” àquilo que foi aprovado, o reconhecimento da humanização do parto, um direito da mulher, cumprimento as doulas também como profissionais que são. Parabéns a elas!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiramente, eu quero elogiar o trabalho pedagógico que um grupo de abnegadas doulas fez nesta Casa, conversando com dezenas de Parlamentares, dando consciência ao Parlamento Fluminense da importância do trabalho das doulas no pré-parto, no momento do parto e no pós-parto, e, principalmente, visando a incentivar o aumento do número de partos normais, visto que hoje os partos cesáreos têm dominância no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. Parabenizo os setenta Deputados, que, por entender a matéria, aprovaram por unanimidade para que as doulas possam ter livre acesso aos hospitais e maternidades públicas e privadas. \r\n\r\nTenho absoluta certeza de que a matéria será sancionada pelo Governador, transformando-se em lei. Assim, como outros poucos Estados da Federação, estaremos na vanguarda desse processo de reconhecimento do trabalho das doulas, abrindo mais perspectivas para sua atuação profissional. \r\n\r\nMais uma vez, Sr. Presidente, votamos 'sim', na certeza absoluta do lema que as próprias doulas criaram: “Toda mulher merece uma doula”. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assim como todos os meus colegas que já falaram, venho fazer um reconhecimento às doulas presentes. Elas fizeram um trabalho de formiguinha, consciente, e mudaram a cabeça deste Parlamento a respeito desse trabalho humano e fundamental que elas fazem. Muitos parabéns a vocês!\r\n\r\nSr. Presidente, nossa assessoria acompanhou o trabalho - estou vendo aqui a Bianca, a Morgana e todas as pessoas que trabalharam incessantemente. O Substitutivo do Deputado Luiz Paulo - e eu também sou da CCJ, discutimos e aprovamos este Substitutivo - aprimora o Projeto inicial, reconhece a relação das doulas com as famílias, mostra que não há custo, especifica o tipo de trabalho, reconhece profissionalmente; em suma, ficou um Substitutivo bacana. Minha mulher, Guida, teve nossos filhos de parto natural, de cócoras, com acompanhamento de doulas, e é realmente uma experiência inesquecível; você se sente acarinhado do início ao fim. \r\n\r\nPor isso, votamos 'sim'. Parabéns! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente à matéria e quero, em primeiro lugar, destacar, como já fizeram outros Deputados e Deputadas, esse movimento organizado, essa mobilização, a perseverança e a capacidade de diálogo demonstrada pelas doulas que têm frequentado a Assembleia Legislativa e que foram capazes de produzir um consenso raro nesta Casa.\r\n\r\nEm segundo lugar, fiquei satisfeito de ter visto incorporadas ao Substitutivo as Emendas que apresentei ao Projeto, buscando garantir que o que estamos disciplinando hoje aqui não seja restrito apenas à rede hospitalar pública, mas também à rede privada, quando necessário. \r\n\r\nAlém disso, venho ressaltar o imperativo de humanização do parto, de empoderamento das mulheres, neste que é um momento tão especial de suas vidas, o da gravidez, empoderamento de seu corpo, o protagonismo feminino nessa fase mágica da vida das mulheres. Acho até, permitam-me dizer, que é um contraste nós aqui votarmos favoravelmente à uma matéria que representa o empoderamento das mulheres diante daquela foto fantasmagórica de um Governo machista, elitista e branco. \r\n\r\nPortanto, parabéns às doulas, parabéns aos Deputados Luiz Paulo autor do Substitutivo, José Luiz Nanci, autor do Projeto original, e Flávio Serafini e à Deputada Ana Paula Rechuan, que muito debateram a matéria conosco em plenário. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável ao presente Projeto de Lei, ao presente Substitutivo e expressar a importância do trabalho feito por esse grupo de doulas que estiveram nos gabinetes, debateram e conversaram conosco. Isso foi fundamental para que nesse momento tivéssemos a aprovação do Substitutivo por unanimidade. \r\n\r\nAprovamos essa matéria na CCJ, onde travamos uma discussão muito detalhada. E o avanço é enorme, permitindo o reconhecimento da profissão, a humanização do parto, a atenção à mulher e ao nascituro. De fato, é um avanço para a medicina, um avanço no acolhimento à mulher. \r\n\r\nEstão de parabéns todas as doulas que aqui estão! Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o voto 'sim', favorável ao Projeto. Quero aproveitar para parabenizar os Deputados José Luiz Nanci e Luiz Paulo pela iniciativa, e cumprimentar as queridas doulas aqui presentes. \r\n\r\nEssa vitória de hoje é muito importante. Vocês podem ter certeza absoluta de que este Parlamento espelha o desejo da nossa sociedade, de todas as mulheres da nossa sociedade, de que os partos possam ser acompanhados e que vocês, doulas, tenham o reconhecimento da importantíssima função que desempenham. \r\n\r\nNeste momento estamos aqui apenas para reverenciar, confirmar e dizer: vivam as doulas do Estado do Rio de Janeiro! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero também declarar meu voto favorável, independentemente de plateia, porque isso fica nos Anais da Casa e isso é o que importa. \r\n\r\nAs doulas de fato já realizam um trabalho voluntário nas associações de moradores e nas igrejas. Agora, elas vão ser reconhecidas por lei. E tem mais: se o Governador vetar a matéria, nós iremos derrubar o Veto. Temos capacidade para fazer isso, mas acredito que ele irá sancionar essa lei. \r\n\r\nPortanto, parabéns! É uma missão muito importante, pois humaniza o parto. Por isso, votamos com muita consciência favorávelmente às doulas. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, boa tarde. Um cumprimento especial às doulas. Quero expressar a nossa alegria por estarmos num partido como o PDT, como já foi exposto aqui pela nossa companheira Deputada Cidinha Campos. O PDT sempre teve um olhar diferenciado a questões relativas às mulheres. É bom lembrar aqui que as delegacias de mulheres surgiram lá atrás, no Governo do nosso querido Leonel Brizola. \r\n\r\nEntão, é com muita alegria que estamos aqui para entender o que representa a doula. A frase que consta num desses belos cartazes que vocês fizeram tem que ser o nosso mantra: “A doula é da mulher e não do médico”. Parabéns pela luta! É um prazer estar ao lado de vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar a luta das doulas pela aprovação deste Projeto. Nós que viemos do interior, sabemos da necessidade que temos do incentivo ao parto humanizado. E esta Casa dá uma grande contribuição para esta luta. \r\n\r\nParabéns às doulas! Nosso voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero deixar muito claro para as doulas que a aprovação desta matéria significa termos corrigido um grande equívoco de quem pretendeu por acaso proibir as atividades e a nobre função das doulas. E assim foi feito. Então, o meu voto foi totalmente favorável pelo reconhecimento da importância da função exercida por vocês. \r\n\r\nTambém aproveito para prestar uma homenagem à minha mãe, que também era doula. \r\n\r\nUm abraço. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero declarar o meu voto, como mulher e como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O que nós aprovamos aqui, nesta Casa, na data de hoje, pode parecer pouco para alguns, mas para quem é mulher, para quem passa pela dor do parto, para quem utiliza a rede de Saúde, seja pública, seja privada, para quem está na hora do parto, essas meninas, essas mulheres, essas doulas, elas são fundamentais. \r\n\r\nPorque, o que estamos vendo através da Comissão de Mulheres? O descaso, a agressão feita às mulheres na hora do parto. Há pouco tempo, nós tivemos um médico, conhecido como “Cachorrão”, que atendia no Hospital Miguel Couto, e que, graças à nossa atuação também, foi afastado. \r\n\r\nEntão, o que essas mulheres passam na hora do parto, para algumas pode ser um momento bom, um momento bacana, mas em muitas maternidades, em muitos hospitais, é um momento muito doloroso. E essas mulheres, as doulas, elas remetem a um trabalho humanizado, a um trabalho especial, a um trabalho de cuidado com a mulher, naquele momento do parto. \r\n\r\nEntão, o que nós aprovamos aqui é muito mais do que garantir que um profissional fique junto da mulher na hora do parto. Nós aqui aprovamos um reconhecimento do momento que as mulheres passam na sua vida. Então, como presidente da Comissão, nós trabalhamos muito para isso, e a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, que também tem a sua presidência com a Deputada Tia Ju, também foi uma Comissão que atuou muito por trás dos bastidores. Nós nos sentimos engrandecidos e agradecidos por este momento especial que a Casa está passando. \r\n\r\nParabéns às doulas; parabéns a vocês. Acho que agora é a Associação se organizar, vocês continuarem essa luta, que é uma luta nacional. O Estado do Rio de janeiro está de parabéns, mas a luta é nacional. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para declaração de voto) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todas as doulas aqui presentes. Diante de todos que aqui falaram, os Deputados, eu também não poderia deixar de falar e dizer da minha satisfação pela aprovação deste Projeto. Vocês merecem todo o apoio e todo respeito. Contem comigo sempre. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez, boa tarde. Boa tarde às nossas queridas doulas. Eu não poderia deixar de ressaltar, Sr. Presidente, a trajetória que as doulas fizeram aqui na Casa, primeiro, ingressando pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por intermédio da Deputada Enfermeira Rejane. Quando elas procuraram o meu gabinete, foi exatamente com a indicação da Deputada Enfermeira Rejane, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que orientou, passo a passo, como elas poderiam fazer para a aprovação desse Projeto de Lei. \r\n\r\nE, com muita satisfação, eu acompanhei também o Projeto, incentivei, estimulei e dou aqui o meu voto “sim”, com muita alegria, com muita satisfação, e parabenizo esta Casa, os nossos colegas, a todos por essa grande vitória das doulas e pelas nossas crianças e pelas mães. \r\n\r\nParabéns e parabéns a esta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, serei breve. Já me posicionei sobre esse assunto diferentes vezes, mas acho que é importante destacar que esta Casa raramente chega a consenso de matérias como chegamos nesta matéria. Acho que isso é fruto de um processo de debate, um processo pedagógico que as próprias doulas conseguiram estabelecer com o conjunto dos Deputados. E esse processo pedagógico é um processo que está muito relacionado com o papel que elas cumprem na sociedade. Porque hoje a atuação das doulas tem sido fundamental para o crescimento do parto normal e, especialmente, do parto humanizado. Ao longo desse processo de mobilização movemos em parcerias com as doulas, em parceria com o DDH, uma ação civil pública buscando derrubar a atuação do Cremerj que cria a proibição. Esta Casa hoje, ao aprovar essa lei, derruba de vez essa tentativa de proibição do Cremerj.\r\n\r\nMas especialmente as doulas estão de parabéns porque conseguimos aprovar este Projeto, porque ao longo dessa luta elas conseguiram construir uma associação de doulas no Estado do Rio de Janeiro. E eu não tenho dúvidas de que a partir desse processo a sua atuação será ainda mais forte, ainda mais permanente. Gostaria de dar os parabéns ao conjunto das doulas, em especial à nossa doula que fez aniversário ontem, a companheira Gisele Muniz. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns às doulas, o Projeto foi aprovado. Parabéns. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados que concordaram com a sugestão do Deputado Pedro Fernandes, o painel continua aberto para a votação da Proposta de Emenda de Constitucional 28/2016, de autoria dos Deputados Bruno Dauaire e Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nA Presidência irá fazer a 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Papinha encontra-se hospitalizado, que se recupere o mais rápido possível.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência irá realizar a 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osorio, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 58. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 58. \r\n\r\nA PEC foi aprovada.\r\n\r\nVai a Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, um dos autores, Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sendo muito breve. Agradeço a todos os nossos pares pela aprovação desta importante Emenda que vai delinear que pelo menos durante dez anos todos os conselheiros do Rio de Janeiro tenham que trabalhar, exercer as suas funções para que ganhem suas prerrogativas notadamente aposentadoria integral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer a todos os parlamentares que votaram favoravelmente a esta Emenda. Na verdade, esta Emenda corrige uma Emenda aprovada aqui no ano passado, vem aqui corrigir e colocá-la de acordo e conforme a Constituição de 88.\r\n\r\nMuito obrigado a todos os parlamentares. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Na verdade, Sr. Presidente, simultaneamente, uma declaração de voto favorável, mas ao mesmo tempo também solicito a V.Exa que consulte a nossa Procuradoria, porque nós temos aprovado aqui na Casa várias outras Emendas Constitucionais, esta não é a primeira. Há Emenda Constitucional ou há Emendas aprovadas que são descumpridas, são inobservadas, mesmo não havendo qualquer iniciativa que busque a afirmação de sua inconstitucionalidade. \r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado tem sido useira e vezeira em orientar diversos órgãos públicos, diversos gestores ao não cumprimento, muitas vezes, de matérias aprovadas nesta Casa, inclusive Emendas Constitucionais.\r\n\r\nEntão, gostaria, já que estamos aprovando uma Emenda Constitucional, que nós verificássemos quais Emendas Constitucionais estão sendo aprovadas nesta Casa e que não estão sendo cumpridas.\r\n\r\nVou dar somente um exemplo: aprovamos uma Emenda nesta Casa conferindo ao Poder Legislativo competência para tombamento, é uma Emenda Constitucional, está na Constituição do Estado. Temos verificado que por vezes o tombamento aprovado nesta Casa, o próprio Governador do Estado não sanciona, e alega vício de iniciativa. \r\n\r\nEntão, seria da maior relevância que o Poder Executivo fosse informado em relação às Emendas Constitucionais aprovadas nesta Casa, e, se porventura houvesse ou houver o entendimento de que o novo texto constitucional contraria a Constituição Federal, que ele próprio, Governador do Estado, inste a Procuradoria Geral do Estado para que a questão seja decidida em juízo e não ao talante do Governador quando esta Casa modifica a Constituição.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1028-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI E DOMINGOS BRAZÃO, ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1934-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM, AO CONSUMIDOR, O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2523-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE ALTERA O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI 2.796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS, ASSIM CONSIDERADAS AS PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, meu voto é “sim”, favorável a esse Projeto. Parabenizo o autor, que traz aqui um benefício muito grande para a pessoa da terceira idade. Os idosos terem acesso gratuito à cultura é super especial. Para eles, é muito valioso.\r\n\r\nGostaria de declarar meu voto “sim” e parabenizar a autoria do Projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 487-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, EM ARENAS E ESTÁDIOS ESPORTIVOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1441/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE \"MODIFICA A LEI 3.189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu e a Deputada Lucinha apresentamos o presente Projeto de Lei que visa a que 7.5% da arrecadação bruta da emissão do DUDA do Detran sejam utilizados para pagamento da sua respectiva folha de inativos.\r\n\r\nO que desejamos com esse Projeto? Que o Detran, que arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano de DUDA possa, já que honra a folha de ativos, ele também possa honrar a folha de inativos, até porque esse é o desejo que o sistema previdenciário sempre quis implantar: que cada Poder fosse responsável por sua folha de inativos, e não como é hoje, que o dinheiro da folha de inativos ou venha de receitas próprias do Rioprevidência ou venha da receita do Tesouro Fonte 00.\r\n\r\nCom isso, pode-se dar um passo seguinte de o Detran ficar responsável pela própria folha de ativos e de inativos; ele mesmo gerar a folha e fazer a transferência para o Rioprevidência.\r\n\r\nDizia o nobre Deputado Waldeck Carneiro: mas não é um Fundo Único? Claro que é um Fundo Único, mas, quando o Judiciário ou o Ministério Público ou a Defensoria Pública vão à Justiça para exigir o pagamento de suas folhas de inativos, o dinheiro sai do Tesouro, dos royalties e PE ou das contribuições individuais ou das contribuições patronais e paga a cada um dos Poderes.\r\n\r\nO que queremos, já que esse dinheiro que o Detran arrecada é distribuído pelo próprio Estado, principalmente para a Secretaria de Segurança Pública, é que haja a garantia de que os inativos e pensionistas do Detran sejam pagos pelo cofre do Detran.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estou fazendo a declaração de voto em meu nome e em nome da Deputada Lucinha e, ao mesmo tempo, agradecendo o voto de todos os Srs. Deputados e afirmando que os funcionários do Detran defendem a presente proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fiz questão de declarar o voto favorável. Desde a 1ª discussão conversei com o Deputado Luiz Paulo, um Deputado com quem eu converso muito, é uma amizade que eu estou construindo aqui na Assembleia, levantando justamente esta questão sobre o conceito de Fundo único. Eu acho que este Projeto do Luiz Paulo e da Lucinha tem o espírito de justiça para com os servidores do Detran que me parece importante e foi em função desta minha interpretação que eu votei favoravelmente. Mas eu continuo problematizando esse conceito de Fundo único, afinal de contas, se único não deveria ser possível rubricar recursos de diferentes órgãos ou Poderes. De qualquer maneira, é uma questão para elaborarmos mais. Luiz Paulo traz o exemplo do que já pratica o Poder Judiciário, que ajuda a desconstruir esse conceito de Fundo único, mas eu quero declarar que votei, mesmo com essa dúvida, porque percebi que é um espírito de justiça em relação ao Detran e aos seus aposentados e pensionistas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 192/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para declaração, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa., aos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei 192/2015, de minha autoria. Este Projeto liga a questão da crise hídrica com a questão da educação ambiental. Nós temos um sistema de comitês de bacia e temos um sistema de educação ambiental e eles não se comunicam. Então, nosso objetivo é exatamente relacionar esses dois. Quando estávamos na Secretaria, nós até garantimos um recurso do Fecam para a educação ambiental. Infelizmente, nos últimos tempos, isso não tem sido assim. O trabalho com a Alerj, com as escolas públicas foi descontinuado. E os comitês de bacia têm um recurso, também, que é oriundo do fundo de recursos hídricos, uma outra lei que nós fizemos há muito tempo. Então, há um recurso para o comitê de bacia, não é utilizado para a educação ambiental, há um recurso do Fecam para a educação ambiental, não está sendo usado, e há educação da população necessária para combater a crise hídrica. \r\n\r\nEste Projeto tenta comunica recurso hídrico com educação ambiental para avançar neste sentido. Agradeço a todos pelo apoio em 1ª votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em continuação da votação em discussão única, Requerimento 179/2016, de autoria do Deputado Felipe Soares, foi retirada de ofício pela Presidência. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e coloca o Projeto que eu pulei:\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 491/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADA A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda, e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 298/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARTHUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 299/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ATOR, COMPOSITOR, CANTOR, ESCRITOR E POETA JORGE MAUTNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 125/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICIPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 148/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 185/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CULTURA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO QUE REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esta Casa aprovou esta matéria no final do ano passado com alegação de que diluiria a burocracia dos contribuintes e geraria, entre aspas, um conforto. \r\n\r\nNaquele momento os Deputados compreenderam que, ao se tratar de matéria que traria recursos, arrecadações para os cofres e também daria melhor condição para os contribuintes, deveriam votar “sim” e, de forma quase unânime, aprovaram esse Projeto.\r\n\r\nFizemos em Volta Redonda uma reunião a partir de um movimento com a associação comercial, ACDL, e ali fui alertado desse problema, que eu trouxe para esta Casa.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais convocou uma ampla reunião com 400 empresários e, pelo menos, 20 Deputados estavam presentes e ali se constatou que, de fato, haveria necessidade de uma possível revogação. \r\n\r\nConsegui, naquele momento, a extensão de prazo por 60 dias para que houvesse um entendimento entre o Governo, mas não consegui convencer a Secretaria de Fazenda com relação à revogação. Tenho que ser honesto aqui, mas, o Governador Pezão e o Governador Francisco Dornelles compreendem que esta Casa tem prerrogativas e certamente o Governador Dornelles sancionará esse Projeto. \r\n\r\nSr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça eu não posso dar parecer porque sou o autor das três Emendas. Faço aqui já a explicação: as Emendas são para correção do texto original, sobretudo com relação à vigência dessa matéria, isso combinado com o Deputado Luiz Paulo, Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nVou designar para Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, apesar de eu ser um dos 29 Deputados autores do Projeto, vou dar parecer nas Emendas do Deputado Edson Albertassi, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, razão pela qual pergunto ao Deputado Edson Albertassi se eu estou habilitado para tal.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, não está.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não estou.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Deputado Jorge Felippe Neto, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, dê o parecer.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO -Sr. Presidente, favorável com subemendas às Emendas nº 01, 02 e 03 concluindo por Substitutitvo. Peço a V.Exa. forma de redação final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, Deputado Bruno Dauaire, também um dos autores.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sim, eu sou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu concordei com o Deputado Edson Albertassi para não brigar, porque eu ia dar parecer sobre Emendas e não sobre o Projeto. Quando a CCJ faz um Substitutivo, qualquer Deputado pode dar parecer porque é Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Essa é a vantagem de termos um guru nesta Casa. Parabéns, Deputado Luiz Paulo!\r\n\r\nÉ uma tranquilidade presidir uma Sessão, tendo ali um guru, na verdade um homem de um cabedal jurídico maravilhoso.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, eu já fui voto vencido na Casa com relação a esse ponto. Ao meu ver, na Comissão, quando é Substitutivo, o Deputado, mesmo autor, pode dar parecer, mas já fui voto vencido. Por isso, encaminhei para que o Deputado Jorge Felippe Neto...\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, eu não sou nem autor, nem tenho nenhuma emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Mesmo se fosse poderia dar o parecer.\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - A discussão está ultrapassada.\r\n\r\nQuero saudar os amigos da CDL e gostaria de nominar para fazer uma saudação a todos, mas especialmente denominar duas pessoas que, a meu ver, tiveram um papel muito importante, sobretudo na hora de conversar com os Deputados da minha região: o Presidente da CDL de Campos, Sr. Lourival, e o Marcelo Mérida, Presidente da Associação das CDLs.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns!\r\n\r\nA Comissão acompanha o parecer da CCJ, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Deputada Lucinha aqui no meu ouvido me insulou a falar, dizendo: “Fala, careca”, e o sou. \r\n\r\nSr. Presidente, vou acompanhar o parecer da CCJ, emitido pelo Deputado Jorge Felippe Neto, que acatou duas Emendas com Subemendas e optou por Substitutivo. Estou votando, no mérito, favorável ao Substitutivo da CCJ. Mas quero destacar que esta não foi uma matéria facilmente resolvida. \r\n\r\nPrimeiramente, contou com a extrema boa vontade do Deputado Edson Albertassi, como líder do Governo e com a articulação do Presidente das CDLs, Marcelo Mérida, em memorável audiência pública, feita no auditório da Alerj no prédio da rua da Alfândega, onde havia praticamente 400 pessoas, cuja presença foi solicitada por ele, além de muitos Deputados. Uma parcela significativa desses Deputados está aqui. Posso esquecer, mas vou tentar enumerar de memória: além de mim e do Deputado Edson Albertassi, os Srs. Deputados Waldeck Carneiro, Nelson Gonçalves, Ana Paula Rechuan, Martha Rocha, Dr. Julianelli, Thiago Pampolha, Dr. Sadinoel, Comte Bittencourt, Wagner Montes, e tantos outros, porque foi uma audiência conjunta da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais com Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nPosso ter omitido alguém, mas estavam dezenove Deputados presentes e trinta assinaram essa Mensagem. E por que isso aconteceu? Porque o parlamento fluminense foi ludibriado na sua boa-fé, porque a justificativa, quando esse Projeto aqui chegou em dezembro, e o Deputado Dr. Julianelli acentuou essa questão, era no sentido de agilizar todos os procedimentos de cobrança da taxa fazendária. Jamais foi dito que isso representaria um aumento brutal dessas taxas fazendárias. \r\n\r\nPor isso, hoje, há uma posição unânime contrária ao presente Projeto. O Executivo não fará favor algum em sancionar, porque ele é obrigado a sancionar. É obrigado pela posição política dos contribuintes. É obrigado pelo desejo amplo, geral e irrestrito do parlamento fluminense. É obrigado pela clara posição favorável do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi. E é obrigado também porque o Projeto original é inconstitucional. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, somos favoráveis ao parecer da CCJ, optando por Substitutivo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Infelizmente, esgotou-se o tempo da Ordem do Dia, como eu havia previsto anteriormente, que termina às 17 horas.\r\n\r\nEntão, nós não teremos tempo...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, requerimento oral de prorrogação da Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu vou solicitar a algum Deputado que requeira. Sabe qual é o problema? Srs. Deputados, é aquilo que eu falo, quando há matérias importantes: “Vamos ser mais breves para evitar esse tipo de situação”. De qualquer maneira, vou pedir ao Deputado que requeira prorrogação da Ordem do Dia, para que os companheiros que estão aqui não saiam sem uma resposta.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente Ordem do Dia por quinze minutos.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam a matéria como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, eu sou autor de Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como já dito aqui pelos Deputados de outras Comissões que me antecederam, reputo que esse Projeto foi a maior fraude de encaminhamento que esta Casa já recebeu - fraude de encaminhamento na justificativa. (Palmas)\r\n\r\nEstávamos tão envolvidos, no final do ano passado, com uma quantidade significativa de Mensagens que tratavam de alterações tributárias, como IPVA, Fundo Estadual de Combate à Pobreza e tantas outras matérias de envergadura que mereciam da Casa uma atenção especial, que essa matéria, Sras. e Srs. Deputados, veio com uma justificativa que é uma fraude de encaminhamento. Hoje, esta Casa está dando uma resposta, depois de alertada por vários segmentos do setor econômico do Rio de Janeiro, especialmente os Clubes de Diretores Lojistas. (Palmas)\r\n\r\nAproveito para saudar o companheiro Fabiano Gonçalves, da nossa cidade, um grande companheiro que mobilizou Niterói em defesa da revogação dessa matéria.\r\n\r\nO nosso voto, pela Comissão, é favorável. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo e forma final de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nSe houver concordância do Plenário, V.Exa. poderia trabalhar essa matéria em caráter terminativo na data de hoje, em respeito aos Presidentes da CDLs ?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, não, Deputado, porque não houve a publicação do Substitutivo ainda. Mas colocaremos em pauta o mais rápido possível.\r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel, solicito assumir a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nPara declaração de voto, terão a palavra os Deputados Flávio Bolsonaro, Waldeck Carneiro, Nelson Gonçalves, Bruno Dauaire, Zeidan, Dr. Julianelli, Ana Paula Rechuan e Thiago Pampolha. Cada um dispõe de três minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Presidente, parabenizando o Clube de Diretores Lojistas, votei com muita satisfação, favoravelmente a este Projeto para que fosse revogada a Lei 7176, que criou a taxa única de serviços tributários da Receita Estadual, algo similar a uma CPMF dos empreendedores, o cúmulo do absurdo. Talvez, Deputada Lucinha, por eu ser comerciante, lojista, tenha votado nesta matéria um pouquinho mais atentamente, porque sinto na pele o peso da alta carga tributária, em todas as esferas, a que qualquer empreendedor deste País está submetido, votei contrário ao Projeto originalmente. Sei como é difícil se gerar empregos, manter, gerir um empreendimento sendo obrigado a arcar com uma altíssima carga tributária, o que praticamente anula os lucros, principalmente em momento de crise. O raciocínio, em termos atuais, deveria ser o contrário: redução da carga tributária para se tentar manter os empregos, porque taxas como essa e os vários outros impostos, que atingem os empreendedores, que são os que movimentam este País, principalmente os micro e pequenos empreendedores, são fatais.\r\n\r\nCom muita satisfação, declaro o meu voto favorável a este Projeto para que essa taxa seja revogada e nunca mais volte. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUTOR SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, quero, em primeiro lugar, saudar de maneira muito especial as diferentes representações de câmaras de dirigentes lojistas, aqui presentes, nas figuras do Marcelo Nérida e do meu amigo pessoal Fabiano Gonçalves. Agradeço muito pela deferência que tiveram em procurar vários Deputados para nos alertar do equívoco que havíamos cometido. Este Projeto, hoje, além da revogação de uma lei equivocada, é uma forma de retratação por parte da Assembleia Legislativa a este setor tão importante da economia fluminense, que é o setor de comércio e de serviços. \r\n\r\nQuero reiterar o que já disseram aqui anteriormente que, além de termos sido induzidos a erro, por uma exposição de motivos e uma justificativa fraudulenta, porque quem reler hoje o texto que fundamenta a Mensagem encaminhada pelo Governo Estadual, só vai encontrar argumentos em torno da desburocratização, da simplificação de procedimentos. Portanto, no dia em que fizermos seis Sessões plenárias, na mesma jornada, os Deputados que estão aqui se lembram que, no dia em que estávamos todos correndo atrás do prejuízo em relação à tese do parcelamento do 13º dos servidores estaduais, foi nesse contexto que fizemos essas Seis sessões, e ainda por cima enganados, ludibriados, como disse o companheiro Luiz Paulo, por uma exposição de motivos que eu diria de má-fé. \r\n\r\nPortanto, é uma revogação, mas, sobretudo, é um pedido de retratação da Assembleia Legislativa, que faz justiça deixando de onerar esse contribuinte tão importante, que gera trabalho, renda na nossa região, no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado e parabéns às CDLs.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de registrar a presença de várias lideranças do CDL de Volta Redonda e de todo sul do Estado, e dizer que hoje estamos votando uma Lei Complementar, a de nº 21, discutida numa audiência pública que eu diria histórica aqui na Assembleia, com a participação de várias lideranças de todo o Estado do Rio de Janeiro, que trouxeram essa reivindicação para que se fizesse alguma ação para revogar a Lei 7176. \r\n\r\nHoje, quero declarar o nosso voto favorável a este Projeto de Lei e dizer da nossa alegria de ser um dos autores, um dos 30 Deputados, que esteve presente na audiência pública e que assinou também este Projeto de Lei. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Declaração de voto, Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, não me surpreendo, na verdade, porque a máxima do Governo nestes últimos tempos, pelo menos neste um ano e meio em que estou aqui tem sido de Projetos de Lei que carecem muito de informação para esta Casa. O Governo precisa coordenar sua equipe, reorganizar sua equipe, para que esta Casa possa voltar a votar, com tranquilidade, os projetos de lei que chegam aqui. Este Projeto representa, justamente, essa falta de informação, que pode ser qualificada como uma fraude ou qualquer outra palavra que classifique essa postura do Governo. Então, é mais do que uma retratação, conforme disse o Deputado Waldeck Carneiro, é uma resposta para o Governo no sentido de que projetos para esta Casa têm que vir bem informados, de maneira transparente, senão não passarão.\r\n\r\nEsta Casa, hoje, dá a resposta para o Governo de forma praticamente unânime, porque, quando o presidente da CDL de Campos me procurou, eu cocei a cabeça e disse: “Olha, Norival, é uma missão difícil, porque a Casa já aprovou.” Mas, quando cheguei a esta Casa e vi todos os parlamentares apaixonados pela causa em retratar, através da Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei falho como este, eu vi que havia esperança e demos continuidade, junto com estes parlamentares que estão aqui, hoje.\r\n\r\nEsta é uma resposta para o governo: projeto ruim não passará.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Quero reforçar a fala do nosso Exmo. Deputado Bruno Dauaire, porque nós que somos do interior do Rio de Janeiro, de cidades menores, sabemos o quanto é injusta essa Lei 7176 para nossos pequenos empreendedores. Sabemos o quanto uma cidade e os microempresários de uma cidade pequena se esforçam para poder manter os empregos de seus funcionários e sua rentabilidade. Portanto, é mais do que justa essa lei complementar. O voto, e falo pela bancada do PT, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente. Estou gostando de vê-lo, Deputado Dr. Sadinoel. V. Exa. está muito bem presidindo esta que é uma audiência com um peso enorme para a sociedade fluminense. \r\n\r\nQuero, de público, agradecer ao Deputado Luiz Paulo, que, eu entendo, é o grande artífice desta vitória. Como foi falado aqui, esta votação foi uma votação equivocada da minha parte. Eu já tinha declarado isso publicamente. Não tenho a menor vergonha de falar isso. Graças a Deus, tivemos a oportunidade de, por meio do Deputado Luiz Paulo, que convocou a audiência pública, poder voltar atrás nisso que seria uma grande injustiça contra o povo fluminense e mais especificamente contra os comerciantes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu gostaria de ressaltar, aqui, Sr. Presidente, terminando a minha fala, que o Presidente da Federação das CDLs, o Mérida, é uma grande liderança. Quero ressaltar também a CDL de Resende, na presença dos que aqui estão presentes: Paulo Barcelos, Presidente; Diretor André Luiz Amendola e o Diretor Ronaldo Gomes. Esta é uma vitória de todos os comerciantes, mas é, acima de tudo, uma vitória desta Casa, uma vitória do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Sr. Presidente, inicialmente, quero saudar todo o grupo do CDL ali representado. Este movimento começou com cada um de vocês, que nos alertaram, porque nós havíamos votado de forma equivocada. Cada um dos Deputados aqui tem noção do que foi e sabe que nós fomos realmente induzidos a erro, mas não podemos ficar parados e deixar a coisa acontecer. Vocês não deixaram de lutar.\r\n\r\nComeçamos com uma audiência pública na cidade de Resende. Lá estavam os representantes do CDL local, o recém-nomeado presidente Paulo; o André, que foi o último presidente; Ronaldo, assim como os outros representantes da CDL daquela região, a região Sul Fluminense. Aqui, na audiência, nós vimos uma sala repleta de pessoas. É um movimento muito forte. Os movimentos têm que continuar. Foi o movimento de vocês que nos trouxe, aqui, hoje, que priorizou a votação deste Projeto.\r\n\r\nEntão, nós continuamos na luta, porque ainda tem mais uma discussão, mas está claro que a Casa concorda com essa revogação. Continuaremos em parceria com vocês, porque quem ganha é a população. \r\n\r\nO CDL, cada um de vocês aqui, hoje, representa cada comerciante, que, hoje, é quem trabalha para sustentar este Estado. Com esses impostos essas empresas fecham e os empregos diminuem, e são eles que queremos preservar. É a saúde da população. É por isso que estamos mudando.\r\n\r\nEntão, pela revogação da Lei 7176, estarei aqui todos os dias lutando. O primeiro grande passo já foi dado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Presidente, ouvi dizer que a lei poderia facilmente ter a numeração 17176, porque representa, realmente, uma fraude. Fomos induzidos ao erro. Hoje, temos oportunidade de corrigir o equívoco que fomos levados a cometer. \r\n\r\nPresidente, Deputado Dr. Sadinoel, nobre Deputado Carlos Minc, esse episódio nos deixa duas experiências que precisamos ter sempre em mente para que não voltemos a errar. Em todos os projetos que chegarem a esta Casa, não adianta o Governo pressionar. Temos o sentimento de tentar ajudar o Governo a sair dessa crise; ajudar a montar a pauta prioritária da parte econômica, mas não podemos nos deixar atropelar. Toda discussão é importante. Toda colaboração tem que ser levada em conta. Esse episódio é uma prova de que não podemos deixar as matérias serem votadas de forma acelerada. Não podemos autorizar isso.\r\n\r\nSr. Presidente, a Assembleia Legislativa, como todo Poder Legislativo, tem a sua representatividade, mas ela não se esgota aqui. A representatividade é muito importante - temos essa função -, mas a participação popular, da sociedade civil organizada, dos comerciantes, dos sindicatos, dos sindicatos patronais, dos CDLs é muito importante porque nos municia de informações, aponta equívocos, fazendo-nos mudar de opinião, balizando o nosso mandato a fazer a devida correção. Esse é o principal legado dessa nossa discussão.\r\n\r\nQuero, portanto, declarar o meu voto favorável à revogação dessa lei e parabenizar os CDLs, os sindicatos e, sobretudo a Sindcob, que mobilizou o meu gabinete para que pudéssemos atuar frontalmente contra essa lei.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também como todos os colegas, quero declarar que votei favorável à lei. Quero saudar o movimento de todos os CDLs, os comerciantes do setor de serviços, os sindicatos, que mobilizaram esta Assembleia. A lei anterior, 7176, realmente, iria sufocar mais ainda o comércio. Iria quebrar setores. Iria gerar desemprego. Nos tempos que correm isso é insano. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho aprovadas várias leis que desoneram imposto. Recentemente, aprovamos uma lei que desonerou a energia solar, desonerou a reciclagem, desonerou vários setores que queremos estimular. (Palmas) Portanto, não precisamos de mais imposto; pelo contrário: precisamos de menos imposto para termos uma economia sustentável. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, dirigentes do comércio, do setor de serviços, há um projeto nosso, que já passou em várias Comissões e está para ser votado, que interessa a vocês, porque corrige um erro de uma lei anterior, que é a obrigatoriedade de um livro-caixa, mesmo para os pequenos, vir aqui para o Rio de Janeiro para registrar. (Palmas) O nosso Projeto acaba com essa obrigação, que representa uma burocracia muito grande, desnecessária, perda de tempo e de dinheiro para mais um carimbo. Espero que em breve possamos dar a vocês, também, essa alegria de revogar essa outra lei.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só registrar que fico muito feliz de os, ditos, setores produtivos - acho que todos somos produtivos - virem, democraticamente, à Assembleia Legislativa exercer um direito muito bom e que todos já estamos “carecas” de saber, por assim dizer. \r\n\r\nO Estado tem que desburocratizar, reduzir impostos porque somos mau alocador de recursos frente ao setor privado. Por isso, um dos motivos de estarmos na crise atual. Só para fazer essa singela lembrança, parabenizando, é claro, a todos que vieram, que lutaram, sobretudo juntamente com o Deputado Luiz Paulo, que se colocou à frente da questão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 815/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE ABRIL COMO O \"DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS\". \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer pela juridicidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o que eu estava querendo mesmo, era fazer a minha declaração de voto em relação à matéria que esta Sessão aprovou, contemplando para mostrar a importância das mobilizações de forma organizada que proporcionam, inclusive, a abertura do diálogo entre a sociedade e este Legislativo Estadual.\r\n\r\nEntão, a vitória é de vocês. Continuem assim, e aí, colocaremos as coisas no rumo certo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1728/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - (Para emitir parecer) - Parecer pela Constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Designo Relator Especial, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento s/nº de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.442/2016, de acordo com o Parágrafo 3º, do Artigo 47 do Regimento Interno da Alerj. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento s/nº:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora na forma dos Incisos V do art. 106 do Regimento Interno, a retirada da proposição de minha autoria - PL 763/2015, para arquivamento definitivo. Deputada Márcia Jeovani.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - (Para declaração de voto) - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero agradecer aos meus pares e dizer ao CDL que, eu, particularmente, estou muito feliz, eu que sou filha de imigrantes portugueses, dono de padaria, e os parlamentares que me antecederam falaram com muita propriedade do engodo a que este Parlamento foi vítima.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. Agradeço aos meus pares e parabéns ao CDL.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - (Para declaração de voto) - Duas declarações de voto, na verdade, seguidas. Em primeiro lugar falar da taxa do comércio. De fato, os Deputados foram induzidos ao erro, e o próprio Parlamento corrige o seu erro, reconhecendo essa questão. \r\n\r\nO Estado veio com a história da desburocratização quando, na verdade, era a invenção de uma nova taxa.\r\n\r\nQuero agradecer à CDL de Nova Friburgo, na pessoa do Sr. Bráulio Resende, seu Presidente, às federações e aos CDLs de todo o Estado do Rio de Janeiro e a todos aqueles que, de alguma forma, colaboraram para corrigir esse equívoco. \r\n\r\nNum segundo momento, Sr. Presidente, com relação ao último Projeto da pauta aprovado, de minha autoria, lembro que o Estado do Rio de Janeiro, no ano passado, gastou 14 milhões de reais com publicidade. Neste ano a previsão era de um gasto de quase 54 milhões de reais. A pergunta que eu faço: fazer propaganda de quê? Da greve das nossas escolas e das escolas que estão ocupadas? Fazer propaganda do verdadeiro caos que vive hoje a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro? Fazer propaganda do sucateamento da saúde, entregue nas mãos de OS que não cumprem com seus papéis e superfaturam o dinheiro arrecadado de cada cidadão fluminense? É essa propaganda que o Estado quer fazer com 54 milhões de reais, quando o servidor público sequer recebe o seu salário em dia, quando, atualmente, recebe no décimo dia útil do mês? É essa a propaganda que o Estado do Rio de Janeiro quer fazer?\r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, este Projeto visa a limitar a 0,0001% o gasto com propaganda do Governo do Estado pelos próximos quatro anos. Se há crise, exige-se prioridades e não é prioridade fazer propaganda enganosa, propaganda daquilo que só visa a beneficiar agentes públicos que não estão cumprindo com a sua tarefa. Exige-se também criatividade do Estado no sentido de que aprenda novas formas de propaganda. Que use mais as redes sociais, que use as formas virais de propaganda para alcançar o cidadão fluminense naquilo que se deve propagar. \r\n\r\nAgradeço ao Parlamento a aprovação da matéria em primeira discussão. É um grande passo que esta Assembleia dá no sentido de colaborar para que o Rio de Janeiro saia da crise. Se o Executivo não tem a coragem, se o Executivo não faz o seu dever de Casa, a Alerj, então, faz, para que ele o cumpra, com essa determinação de limitar os gastos com propaganda.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - A Presidência parabeniza a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por ter modificado uma decisão precipitada da Casa, por erro de informações do Poder Executivo, e parabeniza todos os comerciantes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Convido para fazer uso da palavra o nobre Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, primeiro quero fazer um protesto contra a nomeação do Secretário Estadual de Educação, Wagner Victer. Na semana passada, estava nas galerias desta Casa uma grande mobilização da Faetec no sentido de que Wagner Victer não continuasse na Presidência da Fundação e o Governador do Estado, Francisco Dornelles, atende à reivindicação premiando o Secretário Wagner Victer, nomeando-o para a Secretaria Estadual de Educação. \r\n\r\nParticularmente, não acho que este seja o caminho e, a partir deste momento, digo que o Governador Francisco Dornelles está equivocado. Eu sabia que o Governador Pezão não vinha bem, não vinha agindo com competência, mas essa nomeação demonstra que, infelizmente, o Vice-Governador e Governador em exercício comete um erro fundamental no início da sua administração, a partir do momento em que o Governador Pezão disse que ele tinha liberdade para nomear quem quer que fosse e para agir como deveria.\r\n\r\nEspero que o novo Secretário de Educação não repita a forma de administrar que usou na época da Cedae. Espero que na Secretaria de Educação Wagner Victer possa ter a postura de um educador, e não a de um ditador. Esta é uma expectativa que sei que tem tudo para ser frustrada. Darei meu voto de confiança, dizendo que o Governador em exercício errou, mas, erro feito, precisamos agora demonstrar que o Parlamento está atento a cada passo do novo Secretário de Educação. Não quero dizer que o Governador não tenha a liberdade de exonerar e nomear quem quer que seja. Essa é uma tarefa dele, e não minha. Mas também não posso deixar de dizer minha opinião sobre tal medida, que não acho ser a mais acertada. \r\n\r\nConcedo o aparte à Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Parabenizo V. Exa. pelo discurso. Para nós, do Estado do Rio de Janeiro, que já tivemos Darcy Ribeiro como Secretário de Educação, além de nomes que já contribuíram muito para qualificar a discussão pedagógica e da comunidade da Educação no Estado, é motivo de tristeza ter Wagner Victer no comando da pasta. Na semana passada, neste mesmo plenário, escutávamos o pedido de 'Fora, Victer', e tê-lo como Secretário é de nos entristecer e nos indignar. Não questiono o seu caráter nem sua personalidade, mas sua característica é, em geral, a de uma pessoa que não mantém diálogo, e o que mais precisamos na Educação, hoje, é de diálogo com a comunidade, com os alunos do 'Ocupa Já', com a categoria e os sindicatos. Parabenizo o seu discurso, e espero que este Governo tenha mais sensibilidade na escolha de seu secretariado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Eu não conheço o Sr. Wagner Victer pessoalmente, mas seu histórico não agrada para ser, hoje, Secretário Estadual de Educação. Faço votos de que, numa Secretaria que pede uma posição de educador, ele possa rever conceitos e acertar, porque a Educação vive uma das maiores crises de sua história.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Wanderson Nogueira, venho endossar o protesto de V .Exa., que foi o início de sua intervenção nesta tribuna, hoje. Assim como V. Exa. deixou claro, também não discuto a prerrogativa óbvia e constitucional do Governador de exonerar ou nomear seu secretariado, tampouco entro no mérito da análise do currículo ou da experiência gerencial de Wagner Victer. O que quero ressaltar é que a exoneração de Antônio Neto gira em torno principalmente - são as informações que circulam - de uma certa incapacidade de conduzir negociações com a rede estadual, seja com o corpo de profissionais da Educação, seja com o corpo discente, sobretudo esse movimento de ocupação das escolas estaduais - ou seja, justifica-se a exoneração em boa medida perante essa dificuldade de diálogo. Ocorre que Antônio Neto passa a ser substituído por um Secretário que notadamente tem tido grande incapacidade de dialogar com a comunidade acadêmica da Faetec, e essa é a principal crítica a Wagner Victer. Professores, diretores de unidades e alunos da Faetec não entram no questionamento da competência técnica nem gerencial de S. Exa., mas ressaltam o tempo todo a sua incapacidade de dialogar e de escutaralgo intrínseco a um gestor, sobretudo a um gestor público, mais ainda no campo da Educação.\r\n\r\nPortanto, quero manifestar minha surpresa. Considero que se coloca querosene na fogueira, porque é muito grave, em um momento de grande crise que vive a rede estadual de Educação, que vive a rede Faetec e as universidades estaduais, que a gente possa ter um gestor na Secretaria de Estado de Educação cujo perfil é clara e notoriamente mais autoritário, mais totalitário, de um gestor que gosta de decidir, de fazer segundo suas próprias convicções exclusivamente. Isso me surpreendeu, custei a acreditar. Achei até que fosse pegadinha das redes sociais, mas é verdade. \r\n\r\nPortanto, endosso a preocupação e o protesto de V. Exa. com a nomeação de Wagner Victer para a Secretaria de Estado de Educação pelas razões que acabei de citar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Na semana passada, este palácio assistiu a um protesto de várias pessoas da Faetec dizendo 'não' a Wagner Victer, e, infelizmente, o prêmio que ele recebe é ser promovido para a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nConsidero um erro, acho temerário, mas de qualquer maneira, vamos dar tempo ao tempo para que realmente se resolva a grave crise da Educação. \r\n\r\nE quero deixar já um recado antecipado: não se resolverá a crise da Educação sem diálogo franco, olho no olho, aberto a ouvir, a tentar entender, compreender, e fazer o máximo possível. Infelizmente, não foi essa a postura de Wagner Victer à frente da Faetec. Espero que seja diferente na Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nNo mais, Sr. Presidente, já encerrando minhas palavras, quero aqui agradecer pelo carinho de cada um dos parlamentares desta Casa, aos que me mandaram mensagem, aos que me ligaram, aos que me deram seu abraço fraterno aqui no Parlamento. Quero agradecer também a toda população especialmente do Município de Nova Friburgo, que foi extremamente acolhedora. \r\n\r\nEu dizia que fiquei órfão. Meu pai faleceu na última sexta-feira, o seu Nelson. E eu já não tinha mais a minha mãe, que faleceu há dois anos. Dizia eu que fiquei órfão. Mas digo que não fiquei órfão porque fui acolhido por toda a população de Nova Friburgo com muito carinho, especialmente no aniversário da cidade, ontem, dia 16 de maio, quando a cada pessoa que pude abraçar para desejar feliz aniversário pelo aniversário de cada friburguense de sangue ou de adoção como o Deputado Comte Bittencourt, que sempre me trouxe uma mensagem de carinho, de afeto, de abraço, e exatamente me dando os sentimentos por essa perda que eu tive. \r\n\r\nTenho certeza também de que às vezes, viver para mim é Cristo e morrer para mim é santo. Óbvio, nós na nossa percepção humana, limitada, nós somos egoístas em querer prender aqueles quem amamos. Mas amar também é deixar ir. E tenho certeza de que ficam na verdade as pequenas maravilhas cotidianas que nós construíamos a cada momento. São essas as memórias que terei de meu pai como tenho de minha mãe. \r\n\r\nEntão, quero agradecer aqui e fazer esta fala no sentido de realmente dizer, muito obrigado a cada um que hoje me acolheu. Sigamos em frente. Há muito trabalho e há muitas missões a serem cumpridas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Que Deus abençoe sua vida, nobre Deputado Wanderson Nogueira, e abençoe a sua família. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no debate que com certeza faria parte hoje do Expediente Final e que diz respeito à mudança do Secretário de Estado de Educação, quero registrar com muito pesar, em nome de Niterói e do Estado do Rio de Janeiro, e diria do Brasil, Deputado Waldeck Carneiro, o falecimento na última sexta-feira do Dr. Jorge Fernando Loretti.\r\n\r\nIntelectual da nossa cidade e do nosso Estado. Um homem que iniciou a sua atividade profissional como Procurador da Câmara Municipal de Niterói, na antiga Câmara, quando ainda funcionava na Rua Visconde de Uruguai hoje Fundação Municipal de Educação. Homem que foi Chefe da Casa Civil do Governador Roberto da Silveira, homem que foi desembargador e presidente do Tribunal de Justiça até o início dos anos 90, quando, pela idade, pela compulsória dos 70 anos teve que sair da função de desembargador, assumiu a Secretaria de Justiça do Governo Marcello Alencar, homem ligado à cultura, ligado às letras, presidiu a Academia Niteroiense de Letras, foi professor emérito do Curso de Direito da nossa querida Universidade Federal Fluminense. \r\n\r\nEntão, o Rio de Janeiro, especialmente Niterói - o Brasil - perdeu uma grande personalidade na última sexta-feira. Aos 91 anos faleceu o Dr. Jorge Fernando Loretti, querido amigo, querido companheiro, companheiro de todas as horas, amigo fraterno. Deixa viúva a D. Cléa, uma querida pessoa da na cidade de Niterói; deixa os filhos César e Cláudia e alguns netos, entre os quais lembro o jovem advogado Loretti, que hoje está no escritório Sérgio Bermudes, e o Pablo Loretti. \r\n\r\nOs Deputados Waldeck e Luiz Paulo, que com certeza vão pedir um aparte, conviveram com ele e sabem de sua envergadura moral, intelectual e cultural e, acima de tudo, da figura carinhosa do Dr. Jorge Loretti. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, o aparte é para concordar plenamente com V.Exa. O desembargador Jorge Loretti, com quem tive a honra de trabalhar de 95 a 98, foi um homem que cultivou respeito e amizade por onde passou. Conhecia a fundo a história de cada município do Estado do Rio de Janeiro. Foi respeitado por pessoas das maiores amplitudes ideológicas. E o seu falecimento deixa uma lacuna, não só no saber jurídico, mas também na política, no relacionamento humano e no bem-estar com a vida. Realmente, é uma grande perda do nosso Estado do Rio de Janeiro e também da sua querida Niterói, cidade de que, se V.Exa. permitir, também gosto bastante. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Comte Bittencourt, é um aparte muito pesaroso, muito consternado. Jorge Loretti é um patrimônio deste Estado e deste país; uma enciclopédia do Direito, da Economia, da Política, da História, em especial do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu tive, Deputado Comte, o privilégio de conviver com ele, um dos raríssimos privilégios da minha vida. Membro do Conselho Universitário da UFF por seis anos, lá encontrei Jorge Loretti, que era uma sumidade. Pontificava no Conselho Universitário da UFF. Depois de uma assembleia universitária estatuinte, para fazer um novo estatuto para a Universidade Federal Fluminense, a matéria foi para o Conselho Universitário e definiu-se um relator, que fui eu, e um correlator, que era José Carlos Carrara Eduardo, que V.Exa. conhece, que foi diretor da Faculdade de Medicina, sob a coordenação geral do Jorge Loretti. \r\n\r\nEntão, durante quase dois anos, todas as segundas-feiras, à tarde, nós fazíamos uma reunião, eu, Carrara e Loretti, por quatro horas. Na primeira metade, ele contava muitas histórias - era a melhor parte da reunião. Aguardávamos ansiosos por aquela reunião das segundas-feiras. Foi um aprendizado incrível. Ele sempre me recebeu carinhosamente na sua casa, no Ingá, que V.Exa. conhece. \r\n\r\nPortanto, vou guardar de Jorge Loretti as melhores lembranças, os melhores ensinamentos. Foi um homem que marcou muito, na convivência dentro da Universidade Federal Fluminense. Foi um raro privilégio ter cruzado com ele na minha vida. Parabéns pela lembrança. Infelizmente, ela é pesarosa, mas vamos guardar as maravilhosas lembranças do cotidiano com Jorge Loretti, um grande homem. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Waldeck. O Deputado Luiz Paulo lembra bem a memória invejável do Dr. Loretti. Ele era capaz de chegar em Santa Maria Madalena - estou aqui usando Santa Maria Madalena como exemplo -, perguntar o nome de um rapaz e, num discurso dele, conseguir falar do pai e do avô do rapaz. A memória do Dr. Jorge Loretti para fatos, para a História do Rio de Janeiro, de cada município, era, Deputada Zeidan, invejável. \r\n\r\nDeixa o Dr. Loretti muitas boas sementes, e uma delas é o advogado Ricardo Loretti, um brilhante advogado, que seguramente vai trilhar os caminhos do seu avô, com muito orgulho para a família. Ele, que chamo carinhosamente de Ricardinho Loretti, vai trilhar os caminhos perseguidos pelo Dr. Loretti, uma grande luz para todos nós. Que Deus tenha um lugar com certeza muito especial para o Jorge Loretti lá em cima. \r\n\r\nOs Deputados Wanderson e Waldeck e a Deputada Zeidan usaram o aparte já tratando do assunto substituição do Secretário de Estado de Educação. \r\n\r\nNós não temos que questionar o Governador, que tem a prerrogativa de exonerar e nomear os seus secretários. Eu só quero dar uma contribuição ao debate, em função do momento que estamos vivendo na rede estadual de educação especialmente.\r\n\r\nO Deputado Waldeck Carneiro com propriedade fala da Faetec, que passa também por uma crise. Estamos indo lá amanhã pela Comissão de Educação, numa audiência pública, no complexo de Marechal Hermes, para abrirmos um diálogo com professores, técnicos, comunidade e alunos. Mas a rede estadual de educação enfrenta um impasse há cerca de 60 dias - são 50 e tantos dias desde a primeira ocupação. E a grande reivindicação, Sras. e Srs. Deputados - não sei se é o entendimento também dos meus colegas de Comissão, mas é o meu -, está justamente na falta de diálogo da autoridade estadual, a Secretaria de Estado, com as comunidades escolares. É a grande reivindicação do 'Ocupa Escola'.\r\n\r\nEstivemos no colégio Chico Anysio, na Tijuca, no ano passado em comissão, colégio que é apresentado pela rede como exemplo da excelência pretendida para todas as escolas. Quando avaliamos o relatório da situação física das escolas do Estado, o que temos debatido muito na Comissão de Educação, Deputada Zeidan, e encontramos mais de uma centena de escolas classificadas pela Secretaria de Estado de Educação em situação péssima ou ruim, não é possível imaginar que uma gestão queira fazer escolas de excelência. Claro que todos nós gostaríamos que as 1.300 unidades da rede estadual de educação fossem como o Chico Anysio. Ao mesmo tempo sabemos das limitações do orçamento público, mas não dá para compreender.\r\n\r\nO movimento dos alunos do Chico Anysio é extremamente interessante, porque eles não estão se movimentando em defesa de questões da própria escola. Eles estão se movimentando, em solidariedade, em defesa das escolas que não conseguem ser uma Chico Anysio. Claro que há problemas pontuais, já que o orçamento do Estado de 14 para 15 teve problemas que impactaram os insumos escolares - merenda, material -, mas aqueles alunos ocuparam o Chico Anysio em solidariedade aos seus colegas da rede, mostrando para a sociedade que eles exigem uma escola com um mínimo de condições de funcionamento.\r\n\r\nAmanhã voltamos ao tema, mas quero registrar que tivemos ontem uma longa audiência pública na Comissão de Educação, com a presença de um conjunto expressivo de Deputados da Comissão, mais a Deputada Zeidan, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Secretário de Estado de Educação, até então, professor Antônio Neto, com a professora Patrícia, sua Subsecretária, do Sepe e de um grupo representativo de alunos do movimento 'Ocupa'.\r\n\r\nCumprindo o nosso papel de Parlamento, a nossa responsabilidade política e pública, fizemos a audiência, recuperando ponto a ponto a pauta reivindicatória de professores e alunos. Fomos levantando ponto a ponto e deixando claro o que já estava como compromisso assumido e o que ainda precisava de um debate da parte do Governo. Avançamos muito, Deputada Zeidan. Avançamos muito.\r\n\r\nA comunidade e a população, Deputados Tio Carlos e Waldeck Carneiro, não podem achar que aqueles compromissos que repassamos ontem na nossa audiência pública não serão cumpridos devido à troca de Secretário. Aqueles são compromissos do Governo do Estado e não do Secretário Antônio Neto. Ele era o representante naquele momento, que agora, parece, passa a ser o Secretário Wagner Victer.\r\n\r\nA preocupação que eu trago aqui, colaborando com a intervenção de alguns colegas, é de que a rede estadual da Seeduc hoje, depende para que possa superar esse impasse, do diálogo, o diálogo ao extremo, da capacidade de saber ouvir, dialogar, encontrar os caminhos.\r\n\r\nAí, os colegas têm razão. Todo o respeito que eu possa ter ao Dr. Wagner Victer, ele demonstra nas relações da Faetec, que é uma rede muito menor, ele demonstra dificuldades enormes nos canais de diálogo com a sua comunidade acadêmica.\r\n\r\nEntão, o que nós esperamos é que o Secretário Wagner Victer chegue investido de autoridade que o Governador Dornelles está lhe dando, mas que ele possa aprofundar o ambiente, o diálogo, o ambiente democrático dentro da nossa rede estadual de Educação.\r\n\r\nDeputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Quero aproveitar o seu discurso, Presidente Comte, e parabenizar não só a sua atuação ontem como Presidente da Comissão de Educação desta Casa, mas aos Deputados todos que estiveram presentes ontem nessa audiência, Deputado Tio Carlos, Deputado Waldeck Carneiro e outros Deputados, porque o diálogo, o consenso não é fácil de se conseguir em nenhuma área, quanto mais em uma área polêmica, com muitas dificuldades que a Educação no estado tem enfrentado hoje.\r\n\r\nO que eu vi ontem foi um esforço muito grande desta Comissão na Alerj pela luta do consenso e por ouvir exatamente a comunidade que é menos ouvida até hoje, que é a comunidade dos nossos alunos. A categoria se esforça durante décadas para ter as conquistas que ontem a Comissão conseguiu mediar como Governo do Estado. A atuação desses alunos nesse processo, foi um processo, uma experiência nova tanto para a Comissão quanto para a comunidade docente quanto para os próprios alunos de ocupar as instituições, foi uma coisa inovadora, mas que fortaleceu as conquistas que foram lidas ontem.\r\n\r\nAgora, o que eu quero reforçar aqui é que, para mim, eu fiquei muito triste com a notícia à noite não só por conhecer o Secretário Wagner Victer já como gestor, mas vou aconselhar que o Secretário leia um pouco mais de Paulo Freire e leia um pouco mais de Darcy Ribeiro para que ele consiga executar uma gestão democrática, porque o que eu vi até agora, não desmerecendo na sua competência em outras áreas, mas o que eu vi que para a área de Educação, que é uma área de muita responsabilidade, lidamos com formação, lidamos com um posicionamento pedagógico que tem que ter uma linha firme e definida pelo Governo, e pelo o que eu sinto e percebo, é que o Governo não está levando a sério a Educação quando coloca o nome de uma pessoa que não tem acúmulo na questão pedagógica e nem tem essa relação prática de diálogo e, pelo contrário, se mostra muitas vezes intransigente quando ele leva ou recebe um contraponto.\r\n\r\nEntão, eu coloco aqui que a Comissão de Educação, a partir de agora, vai ter que ter muito mais afinco nessa mediação do Governo do Estado com a categoria comunidade escolar.\r\n\r\nMas fica os meus parabéns a toda Comissão pelo belíssimo ato de ontem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado. Antes de terminar, Sr. Presidente, a Deputada Zeidan traz aqui à nossa lembrança do educador Darcy Ribeiro. Quero saudar o Deputado Waldeck Carneiro e o Prefeito Rodrigo Neves que vão inaugurar nos próximos dias uma nova unidade da Rede Municipal de Educação de Niterói que receberá o nome de Darcy Ribeiro, uma homenagem juste a esse grande educador.\r\n\r\nPara encerrar, mesmo, Deputado Luiz Paulo, que preside a Comissão de Tributação, diz um levantamento, Sras. E Srs. Deputados, dos investimentos feitos na Rede Municipal de Educação de 2003 até 2015. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, estamos falando aí de 13 anos, incluindo 2003, 13 anos. O Estado investiu R$ 822 milhões, ao longo de 13 anos, em toda a infraestrutura de uma rede de aproximadamente 1.400 escolas - em 13 anos. O Maracanã, em apenas três anos, custou ao Estado R$ 1,1 bilhão.\r\n\r\nVejam que o Estado aplicou no Maracanã uma soma maior do que tudo o que ele aplicou ao longo de 13 anos na infraestrutura física das escolas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstá aí um dos motivos que está fazendo essa meninada ocupar as escolas, mostrando para a sociedade que eles estão defendendo uma escola com dignidade. Uma escola que não precisa ter luxo, como tem o Maracanã, mas uma escola que precisa ter dignidade para o seu funcionamento. Uma escola em que se ofereça o mínimo de condições para que se possa desenvolver um projeto de políticas educacionais com respeito e, acima de tudo, responsabilidade.\r\n\r\nUm Estado em que os governos aplicam, em três anos, uma soma maior em um estádio de futebol - em reforma, não é nem em construção -, do que tudo o que foi investido em 13 anos em construção, recuperação e reforma de 1.400 mil escolas, mostra claro que Educação não foi prioridade.\r\n\r\nEstão com razão os meninos desse movimento Ocupa Escola.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Dr. Sadinoel, Deputados Tio Carlos, Comte Bittencourt, Waldeck Carneiro, Sra. Deputada também presente, neste Expediente Final, eu quero, mais uma vez, tratar da situação de grande, de imensa dificuldade em que vive o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs contas do Governo, se cotejarmos receitas e despesas, apontam despesas de R$ 78 bilhões e receitas de R$ 58 bilhões, para o ano de 2016. Isto indica, Sr. Presidente Dr. Sadinoel, que as contas não fecham. Há um rombo de R$ 20 bilhões.\r\n\r\nComo sou um otimista, eu acho que a receita não será de R$ 58 bilhões, poderá atingir R$ 60 bilhões. Mesmo assim, é um rombo de R$ 18 bilhões.\r\n\r\nRegistre-se que 2004 passa para 2016 um resto a pagar da ordem de R$ 2.3 bilhões; 2015 passa para 2016 um resto a pagar da ordem de R$ 3 bilhões. Somando os dois, 2014 e 2015, temos ainda adicionados R$ 5.3 bilhões de restos a pagar.\r\n\r\nO que são restos a pagar? São dívidas com fornecedores. Ora, como uma arrecadação de R$ 58 bilhões, que vai encarar uma folha de ativos de R$ 23 bilhões, um percentual da folha de inativos de R$ 17 bilhões- um percentual por quê? Porque, desses R$ 17 bilhões, mais ou menos R$ 5 bilhões vão derivar dos royalties, das contribuições previdenciárias e patronais. Então, são R$ 23 bilhões mais R$ 12 bilhões = R$ 35 bilhões. Trinta e cinco é só a folha.\r\n\r\nVocê paga, de serviço da dívida, cerca de R$ 9 bilhões.\r\n\r\nTrinta e cinco com nove, quarenta e quatro. Não há dinheiro que possa tapar esse buraco. E de quem é a responsabilidade? Responsabilidade clara é dos governantes, em especial os últimos governantes, desta última década, que fizeram um projeto de gastos respaldado num engodo, em que as nossas receitas não iriam parar de crescer, fruto da extração do petróleo oriundo do pré-sal.\r\n\r\nEu nunca vi qualquer administrador sensato fazer aumento de despesas com riquezas que estão no fundo do mar a pelo menos cinco, seis quilômetros de profundidade. Diante disso, qual a equação que se apresenta? A primeira, é claro, é diminuir despesas. E como se diminui despesas? Inicialmente, fazendo um corte profundo nessas despesas, reduzindo o tamanho da máquina pública, havendo um novo organograma que possa manter eficiência, eficácia, mas não contando mais com 25 secretarias, reduzindo esse número de secretarias quiçá pela metade. V.Exa. dirá que não tem metade de 25, que não tem doze secretarias e meia. Na ordem de grandeza dá 12, 13, 14 secretarias.\r\n\r\nIsto é possível, juntando-se órgãos que praticam atividades similares. Eu dou um exemplo: temos uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O Deputado Waldeck Carneiro conhece bem. Temos uma Secretaria de Trabalho e Renda e uma Secretaria de Turismo. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico é de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, etc. Então, dá para juntar trabalho e turismo e para acertar, secretaria de desenvolvimento econômico e turismo e se tiver desenvolvimento econômico, tem trabalho e aumento de renda. Chama-se isso “Vovó viu a uva”.\r\n\r\nPor que essa reforma ainda não chegou, Deputado Dr. Sadinoel? Dou um doce para V.Exa., se V.Exa. responder. E a resposta é clara: está se aguardando 2 de junho para fazer essa reforma. Por que 2 de junho? Porque são quatro meses antes das eleições, quando secretários que ocupam pastas que foram criadas para cumprir acordos políticos eleitorais sairão e retornarão para esta Casa. Senão, isso já poderia ter acontecido no início do trabalho legislativo deste ano. E o Executivo precisa dar este exemplo para que os Poderes façam os mesmos.\r\n\r\nQue Poderes são esses? Judiciário, Ministério Público, Legislativo, Tribunal de Contas, porque se o Executivo não faz o dever de Casa, os Poderes não o farão. Isso resolve? Não, mas pode adicionar um corte horizontal nos cargos comissionados extraquadros de, no mínimo, 20%, um corte brutal nas gratificações especiais. Isso pode ser o primeiro passo.\r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, apresentei um voto em separado ao parecer do Deputado Edson Albertassi, não discordando de aprovarmos a LDO, mas um voto separado com ressalvas, porque há que se mudar a estratégia orçamentária.\r\n\r\nO que é feito aqui, Deputado Waldeck, conceitualmente? A LOA chega à Casa, há uma pressão dos Poderes, acaba-se aumentando o valor da despesa e, por via de consequência, a receita fica superestimada. A situação não é diferente nos anos de 2015 e 2016. E o que acontece quando se superestima? Na hora em que falta o dinheiro, os Poderes pedem a transferência do seu duodécimo na Justiça, e ganham, porque é constitucional. Mas o duodécimo não está em cima da receita real e, sim, da receita superestimada. Aí agrava a crise, e os Poderes também ficam muito tranquilos. Então, temos que ir para o mundo real.\r\n\r\nA segunda questão, Deputado Waldeck, é quanto à receita corrente líquida. Desde quando depósito judiciário é receita corrente líquida? E foi contabilizada como tal. Então, no ano passado, para que todos tivessem suas contas aprovadas, sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa receita corrente líquida foi a 51. Para este ano estava previsto valor aproximado, mas não tem mais depósito judiciário. Então, essa receita corrente líquida vai tomar um grande tombo. E aí vai ficar todo mundo pendurado. Nós temos que viver o mundo real. Nós temos que fazer um orçamento com a receita que vai cair. Não tem outro jeito.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, esse tema é relevante. Temos outras sugestões, mas vão ficar para outro dia porque meu tempo está esgotado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Eu que agradeço a compreensão diante do adiantar das horas, nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os presentes.\r\n\r\nAntes de tudo, Sr. Presidente, quero aqui parabenizar o Prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim. Em momento eleitoral, o Estado exaltava o Rio Imagem, o grande centro de diagnóstico por imagem do Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, o Rio Imagem hoje, vivendo essa crise que afeta o Estado, está praticamente parado. Mas, para nossa felicidade, na sexta-feira passada, dia 13, tivemos a inauguração do primeiro Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem em uma cidade com mais de um milhão de habitantes, uma cidade muito difícil de ser governada, pelas dificuldades financeiras. Por isso, dou os parabéns ao Prefeito.\r\n\r\nÉ uma realidade para aquela população tão sofrida, que vai poder fazer exames. O avanço para a medicina é muito importante, porque o diagnóstico precoce consegue salvar vidas. O médico poderá, por meio desses exames, constatar um tumor inicial, por exemplo. Com exames simples, como a mamografia, se for detectado um nódulo no estágio inicial, há possibilidade de plena recuperação e a pessoa pode viver com pouca sequela.\r\n\r\nEsse centro de diagnóstico vai ser capaz de fazer ressonância magnética, tomografia, mamografia e, mais do que isso, Deputado Waldeck, exames importantes, como colonoscopia, que tem precisão muito grande no diagnóstico de câncer no intestino.\r\n\r\nQuero deixar os parabéns ao Prefeito Neilton Mulim e estender ao meu companheiro Nivaldo Mulim. Tenho certeza de que é um grande avanço para a saúde dessa cidade tão importante do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, quero falar um pouquinho, Deputado Waldeck V.Exa. como membro atuante no quadro de grande relevância para este Parlamento, mais especificamente na área da Educação - V.Exa., eu, a Deputada Zeidan e outros Deputados estivemos presentes na audiência pública da Comissão feita ontem. Não foi uma audiência pública, foi uma reunião da Comissão de Educação presidida pelo nosso brilhante Deputado Comte Bittencourt com a presença da Defensoria, do Ministério Público, dos alunos, dos representantes do Sepe e do então Secretário Antônio Neto. Quero aqui dizer que o Secretário Antônio Neto fez sim uma gestão, apesar das dificuldades, bastante edificantes para a Educação. Quero aqui também dizer ao chefe de gabinete, Caio Castro, que pediu a sua exoneração ontem de manhã, num episódio que muitas vezes eu aqui sou fã dos profissionais de Educação, especificamente os professores mas, muitas vezes, como em todas as categorias, nós temos pessoas que jogam contra a melhoria da Educação. E foi o caso, chamaram o Caio Castro, o articulador que já vinha esse tempo inteiro tentando mediar esse grande problema, problema não, essa manifestação legítima dos alunos ocupando escolas, quando se consegue avançar, ele é chamado de fascista. E aí, pelas informações que eu tive, por um professor, que, na verdade, pode ser professor, mas não é educador, porque agredir as pessoas sem maiores fundamentos ou apenas por uma questão de falta de educação, isso é muito fácil.\r\n\r\nEntão, aqui minha solidariedade ao Caio Castro, sei das dificuldades, sei que não é fácil, mas sei que também teve uma atuação muito propositiva, muito efetiva quando na chefia de gabinete do Secretário Antônio Neto. Estas eram as minhas considerações, mas porém queria dizer que na audiência de ontem, Presidente Dr. Sadinoel, foi uma audiência cansativa, foram mais de quatro horas de audiência, os avanços foram colocados pontualmente como disse o Deputado Comte Bittencourt, ao Sepe, por exemplo, numa falta pela Comissão de Educação, onde falamos da gestão democrática, pauta atendida por este Parlamento. Votamos o Projeto de Lei, tenho a certeza de que a san ção do Sr. Governador será o mais rápido possível. Falamos do corte de ponto, foi outra vitória que também eles tiveram e aqui o abono de faltas em períodos de greve de 1993 até 2016. Um grande avanço. Tivemos a questão da carga horária, quer dizer, dos funcionários do administrativos das escolas com carga horária de 30 horas semanais precisando, é claro, de ter o seu 1/3 debatido para que pudéssemos aprovar e para que esses profissionais pudessem fazer uma programação de uma atividade extraclasse. Falamos também aqui da licença especial que também foi acatada. É importante que nós possamos fazer esse detalhamento de um professor por escola. O sindicato vem debatendo essas pautas já há algum tempo e o Secretário Antônio Neto Avançou dando respostas positivas a esses pleitos.\r\n\r\nFalamos também do pagamento e enquadramento por formação, isso também foi uma outra vitória para a categoria. Alguns pontos que foram colocados: a questão do calendário do pagamento, todos querem a todos os servidores, estendidos a todos não só aos servidores de Educação. Todos nós lutamos para que o pagamento volte a ser no primeiro e no segundo dia útil, porém temos que entender esse movimento do Estado onde, por decreto, colocou o pagamento até o décimo dia útil. É uma pauta que temos que continuar lutando para que possamos ter essa vitória de que o pagamento volte a ser no segundo dia útil.\r\n\r\nO reajuste salarial é uma pauta importante para a categoria, mas temos que viver também o momento. Não adianta se discutir ou pelo menos quando nós estamos falando em condições de fazer os pagamentos, no segundo dia útil ou até o décimo dia útil, fica muito difícil neste momento falar em reajuste. Volto a dizer, sei da legitimidade desse pleito, mas temos que ter aqui o bom senso para que possamos avançar nessas questões.\r\n\r\nA pauta do RioCard, os alunos cobertos de razão, tivemos ali colocações muito claras que o Ministério Público já está mexendo, a Defensoria também buscando a solução desse impasse.\r\n\r\nHá também essa importante declaração feita, ontem, pelo Secretário a respeito da rede física, das questões estruturais das escolas. É uma rede de mais de 1.400 escolas, como disse o Deputado Comte Bittencourt que me precedeu. Temos problemas graves em torno de quase 200 escolas, que precisam, sim, e é claro Deputado Waldeck Carneiro, não dos 15 mil reais apresentados pelo Secretário Antônio Neto, que não será suficiente, com certeza, para a solução desses problemas. Mas que possamos, pelo menos, com esses 15 mil reais, neste momento emergencial da questão do vidro quebrado ou de uma parte elétrica que precise ser melhorada para que possamos ter a climatização. Especificamente, numa escola a que fui, Colégio Estadual Clóvis Monteiro, com certeza 15 mil reais não vão fazer cosquinha.\r\n\r\nMas nós precisamos, sim, avançar. E agora, sobre o atual Secretário Wagner Victer, quero fazer algumas considerações. Conheci-o como interventor no caso da Cedae e, depois, presidente da Cedae, onde fez um trabalho brilhante. Sei do seu currículo. Já tivemos alguns debates, na Comissão de Educação, mas talvez, hoje, Secretário Wagner Victer, V. Exa. precise, e de forma imediata, se aprofundar na questão do relacionamento, principalmente do diálogo.\r\n\r\nQuando se falou, aqui, de Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Anísio Teixeira, que também invoco, que V. Exa. possa se espelhar nesses homens que realmente foram educadores e sempre, quando tiveram oportunidade, fizeram da razão de suas vidas a causa educacional.\r\n\r\nDesejo ao Sr. Wagner Victer, doutor, professor, como ele se intitula, que possa fazer um trabalho brilhante, mas que saiba que, dentre todas as suas qualidades e competências, precisa ter, com certeza, humildade e, principalmente, a certeza do diálogo, porque não vai ser fácil estar à frente de uma pasta com problemas permanentes e diários. A toda hora acontece uma novidade na educação. Este é um momento de muita prudência, de muita responsabilidade. \r\n\r\nDito isto, Deputado Waldeck Carneiro, que preside esta Sessão, não podemos, de jeito nenhum, retroceder. Este é um momento histórico e nós não podemos deixar essa oportunidade do avanço na educação, em que temos alunos e professores mobilizados, e a responsabilidade deste Parlamento de darmos reconhecimento ao valor de toda a ação desses alunos que ocuparam as escolas e hoje precisam, mais do que nunca, terem respostas efetivas para a melhoria da educação no Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Obrigado, Deputado Tio Carlos, a quem convido para assumir a Presidência dos nossos trabalhos nestes instantes finais. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de oito minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nNão poderia deixar passar em branco este momento de felicidade da minha amada Itaboraí. \r\n\r\nVenho agradecer ao meu Secretário, meu amigo, meu irmão, Deputado também por Itaboraí, Secretário de Assistência Social Paulo Melo, ao meu Governador em exercício, Dr. Francisco Dornelles, pela reabertura, na última sexta-feira, parece brincadeira, mas foi na sexta-feira 13, do Restaurante Popular de Itaboraí, conhecido na minha cidade como Restaurante Garotinho, que alimenta aproximadamente, diariamente, entre 800 e 1.200 pessoas por dia. \r\n\r\nEste é um mês festivo da minha Cidade, porque no dia 22 de maio é aniversário da minha amada Itaboraí, mais uma comemoração pela emancipação político-administrativa da minha Cidade. \r\n\r\nO mês de abril foi meio caótico na minha Cidade, onde tivemos a iminência do fechamento da UPA e tivemos o fechamento, no dia 25 de abril, do Restaurante Popular.\r\n\r\nGraças a Deus e graças ao apoio dos 69 Deputados e deste que agora fala, tive nesta Casa o respaldo para buscar junto ao Governo do Estado, junto ao Secretário de Saúde, Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr., e junto ao Secretário de Assistência Social, Deputado Paulo Melo, o não fechamento da UPA, e também, a reabertura do nosso Restaurante Popular que alimenta de 800 a 1.200 pessoas, aproximadamente, por dia.\r\n\r\nEstou aqui mais para agradecer ao Governador Dornelles e ao Secretário de Assistência Social deste Estado, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nEncerrando minha fala, agradeço também à minha amada Deputada Martha Rocha, que também encampou essa batalha da reabertura do Restaurante Popular de Itaboraí. \r\n\r\nMais uma vez declaro aqui, sem nenhuma vaidade, que não é o Dr. Sadinoel quem ganha, em concorrência com o Prefeito ou com outros Deputados da região. Quem ganha sempre é o povo, e neste caso, é o povo de Itaboraí.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Dr. Sadinoel, quero fazer um registro que me parece justo. V.Exa. intervem sobre a reabertura do Restaurante Popular de forma muito elegante e muito humilde. É preciso agradecer ao Governo do Estado, mas a sua luta foi impressionante. V.Exa., diuturnamente, foi um combatente por essa causa, usou esta tribuna, esteve em vários fóruns, onde eu estava presente, defendo a importância da reabertura do Restaurante, sobretudo para a população mais carente, mais desassistida da cidade de Itaboraí.\r\n\r\nJá que V.Exa. não se pronunciou assim, por modéstia, eu quero dizer que V.Exa. é um grande lutador dessa causa. O Governo do Estado fez a sua parte que foi reabrir aquilo que não deveria ter fechado. Agora, V.Exa. foi exemplar nessa luta. Itaboraí lhe deve muito por essa determinação, pela perseverança com que V.Exa. defende os interesses daquele povo.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Muito obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nNo dia 25 fechou, e no dia 27 estive com o Governador Dornelles. Estive aqui no dia da entrega dos nossos cheques - quando colaboramos com o Poder Executivo - cobrando pessoalmente e gravando com o Secretário Paulo Melo. Mas não adianta, temos que agradecer porque ninguém é uma ilha.\r\n\r\nPenso que, se o Governo participasse mais as decisões do Executivo a esta Casa, teríamos um Norte melhor e não seríamos tão desbussolados, como diz aqui o nosso decano, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nAgradeço ao nobre Deputado Tio Carlos, Presidente desta Sessão. Agradeço aos 69 Deputados desta Casa, e não posso deixar de registrar que quem venceu não foi o Dr. Sadinoel. Quem venceu foi a população da minha amada Itaboraí, que poderia ter sido um Eldorado, mas é uma cidade assolada pela pobreza, pela falta de emprego, pela falta de perspectiva em todas as suas esferas.\r\n\r\nObrigado, Governo do Estado. Eu sou um Deputado que, quase sempre vota contra o Governo do Estado, aliás, não contra o Governo do Estado, mas contra os projetos que, acredito, não atendem a população do Estado do Rio de Janeiro, mas sim com enfoque em outra direção.\r\n\r\nParabéns a Itaboraí, por mais um aniversário que se aproxima no dia 22 de maio. \r\n\r\nObrigado, Paulo Melo, meu Secretário de Assistência Social, pelo presente antecipado que deu à população da minha amada cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, meu Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - Apesar de estar presidindo os trabalhos, gostaria apenas de ressaltar que, como dito pelo Deputado Waldeck Carneiro, observo a sua humildade e vi a sua luta. Quero parabenizá-lo. Esta é uma vitória, claro, de todo este Parlamento, em especial de V.Exa.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência convida para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, às 18h30, para entrega do Prêmio Ana Nery à Araci Carmem, a Dra. Eva Maria Costa, ao enfermeiro Ricardo José Rimola, ao Senhor Jorge Luis de Lemos e a Senhora Neide Titinelli. (Proc. 1868/2016) Req. 155/2016. Autora: Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nConvoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 18 de maio de 2016, às 15 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1344/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1757/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PRAZO INFERIOR AO ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART.9º DA LEI Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUANDO A CONTRATAÇÃO SE REFERIR A “SERVIDORES DOCENTES INDÍGENAS”. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2264-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUE RECEBEM, COM EXCLUSIVIDADE, TAXAS, TRIBUTOS E IMPOSTOS ESTADUAIS, A IMPRIMIREM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA OS CLIENTES, NO ATO DO PAGAMENTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 314-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO, NELSON GONÇALVES E PEDRO FERNANDES. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 43/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, GUSTAVO TUTUCA, PAULO RAMOS, ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORRÊA E IRANILDO CAMPOS, QUE FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, WALDECK CARNEIRO, JOÃO PEIXOTO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 116/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIO CARLOS, ELIOMAR COELHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 164/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, CORONEL JAIRO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 641/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO PACHECO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COLÉGIO ANCHIETA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO MATIELI GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 151/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTÓRIOS DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (EXTRAJUDICIAIS) NAS REGIONAIS DE SANTA CRUZ, REALENGO E PAVUNA NA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CLÍNICA-ESCOLA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 166/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"CRIA O CARGO DE PROFESSOR INDÍGENA I E II DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEEDUC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 186/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE REQUER A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 187/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À LUCIANA MARTINS CALAÇA CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 188, DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 191/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 30/04/2016\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1346/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1435/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VIGILANTES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NOS CASOS EM QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária dia 18 de maio de 2016, às 18h30min, para entrega do Título de Benemérito ao Escritor e Poeta Phabricio Petraglia. (Proc. 3892/16) De autoria do Deputado Marcos Abrahão, Req. 177/2016.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. SADINOEL, A CONVITE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE; TIO CARLOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Danie le Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Janio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA, DO PROJETO DE LEI Nº1028-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O imposto incide sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - operação de extração de gás natural queimado, considerando-se o preço do gás vendido pela Petrobrás à CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Bruno Dauaire.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - A alíquota do imposto é:\r\n\r\n...\r\n\r\nXXVIII - na operação de extração de gás natural consumido, pelas produtoras na operação de extração de petróleo, e em outras finalidades de processamento de óleo e gás para colocar os aludidos produtos e subprodutos em mercado, 12% (doze por cento) sobre o preço médio da commodity gás do mês anterior ao da extração. (NR)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Bruno Dauaire.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 491/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique o Art. 1º, caput, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos de saúde privados ficam obrigados a exibir de forma clara, e em local de fácil acesso, bem como em seus sítios eletrônicos, a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2016.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3251-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2897-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAISE MARIA, QUE INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CLAMOR DE JEJUM E ORAÇÃO, A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO SÁBADO DE OUTUBRO, ANUALMENTE.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 6.590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 650/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.975, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1954/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, THIAGO PAMPOLHA, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 473/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DOS CONTRIBUINTES PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E DIONÍSIO LINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1025/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FLORDELIS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 303/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À EMBAIXADORA DO MÉXICO NO BRASIL BEATRIZ ELENA PAREDES RANGEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 126/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 162/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 188/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 190/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 64/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 14/05/2016\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 761/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE O KIT DE HIGIENE DIFERENCIADO NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO PARA INGRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1729/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO A CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NOTA FLUMINENSE. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1957266"
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Em 2016 a revisão das receitas deverão computar os valores estimados referentes aos parcelamentos do IPVA em atraso (Lei nº 7.158/2015) e da taxa de incêndio(Lei nº 7.166/15), bem com o valor estimado da receita oriunda da Lei que criou a taxa de fiscalização ambiental sobre a produção de energia (Lei n° 7.184/15).\r\n\r\nb)- Que o Governo do Estado apresente a Comissão de Orçamento, em complementação ao PL da LDO cenários contendo simulações com os respectivos demonstrativos das Receitas Correntes Líquidas de 2016 (revista), 2017, 2018 e 2019, e ainda, cenários das despesas de pessoal por Poder, para os respectivos anos, com os índices resultantes do quociente da Despesa de Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida e seu cotejo com os limites de gastos por Poderes definidos pela LRF e pela Constituição Federal/88, em relação ao gasto total. Considerar em um dos cenários o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional, de 10/05/2016 (Portaria MF 161/2016).\r\n\r\nc)- Que o Governo do Estado apresente, em complementação a LDO 2017, as amortizações das antecipações de Royalties e Participações Especiais referentes as operações que o Estado / RioPrevidência fizeram em 2013, com a Caixa Econômica Federal- CEF de R$ 2,3 bilhões e o Banco do Brasil- BB de R$ 1,0 bilhão e o lançamento de debêntures em mercado internacional, em 2014, no montante de R$ 2,4 bilhões. Registre-se que tais amortizações tem que ser descontadas dos valores estimados a serem alocados das receitas de royalties e participações especiais pois a arrecadação futura foi dada como garantia para as aludidas operações. Restamos incluindo quadro estimativo estimado de tais compromissos futuros.\r\n\r\n******inserir imagem rioprevidência*******\r\n\r\nd)- Recomenda-se que o Governo do Estado estime a receita real que pretende, de fato, arrecadar em 2017, sem nenhuma superestimativa para que a despesa fixada seja igual a receita. Tal medida, se tomada, fará com que os duodécimos a serem transferidos incidam sobre uma despesa o mais próxima possível da receita que vier a ser arrecadada.\r\n\r\ne)- Faz-se necessário, que antes do PL da LDO ser emendado, que tais medidas, supra citadas, tenham sido encaminhadas pelo Governo do Estado à Comissão de Orçamento.\r\n\r\nSolicito a publicação do voto em separado favorável com ressalvas.\r\n\r\nRegistre-se que as presentes ressalvas, além de outras questões, serão objeto de emendas de minha autoria quando se abrir prazo para tal no Sistema Informatizado da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nEm face ao exposto, apresento VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM RESSALVAS ao aspecto formal e ao mérito do projeto de lei de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Voto em Separado\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.05.2016. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído, em 16.03.2016, ao Deputado ELIOMAR COELHO, o Projeto de Lei nº 890/2015, do Deputado Comte Bittencourt; e, em 16.03.2016, ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA, o Projeto de Lei nº 590/2015, do Deputado Paulo Ramos. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ELIOMAR COELHO para relatar seu parecer: 1 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 890/2015, do Deputado Comte Bittencourt. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA para relatar seu parecer: 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 590/2015, do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dez de maio de dois mil e dezesseis. (a) Haroldo M.L.L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nAos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às treze horas e quarenta minutos, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de Julho, reuniram-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO e JAIR BITTENCOURT, Presidentes das respectivas Comissões, e dos Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MACEDO, JÂNIO MENDES, MARCELO SIMÃO, TÂNIA RODRIGUES, NILVALDO MULIM, ROSENVERG REIS, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, MARCOS MULLER, MÁRCIO PACHECO, LUCINHA e MÁRCIA JEOVANE. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária Conjunta, conforme convocação por edital publicado em 01.03.2016, com a seguinte Ordem do Dia: oitiva do Senhor Secretário de Estado de Saúde, LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, sobre os seguintes assuntos: - Situação das OSS (Organizações Sociais de Saúde); a crise no abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais da rede pública estadual; as medidas adotadas de imediato e o planejamento de curto e médio prazo para saneamento da crise na Saúde Pública no Estado. A seguir, o Senhor Presidente Deputado Pedro Fernandes comunicou a presença do Excelentíssimo Senhor: Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior - Secretário de Estado de Saúde, e dos Senhores Roberta Napolis, Rachel Rivelo, Vladimir M. da Costa, Juliana, Paulo Roberto Praxedes, Marcelo J. Alves, Maria Emilia Hanari, Suelen de S.B. Matoso, Adriana Carwfiro, Antonio Manoel Garcia Gonçalves, Waldemar M.S. de Souza, Dulce Galindu, Evanildo Barreto, Wilson Celeiroz, Fernando Tinoco, Sérgio Vitório. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Pedro Fernandes, passou a palavra ao Sr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, que fez uma explanação sobre o tema da pauta desta reunião, usando slides para melhor compreensão. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra aos demais Deputados presentes, os quais fizeram perguntas ao Secretário. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, os Senhores Presidentes, Deputado Pedro Fernandes, Luiz Paulo e Jair Bittencout agradeceram a presença de todos e suspendeu a reunião para que Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, Orlando de Souza Santos Júnior, matrícula 201.140-1 e Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7, lavramos a presente Ata, que foi lida e aprovada e segue assinada por nós e pelos Senhores Presidentes, Deputado Pedro Fernandes, Deputado Luiz Paulo e Deputado Jair Bittencourt. Sala das Comissões, em três de março de dois mil e dezesseis. (a) Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente da Comissão de Orçamento, LUIZ PAULO - Presidente Comissão de Tributação e JAIR BITTENCOURT - Presidente da Comissão de Saúde; Ada de Assis Paiva, Orlando de Souza Santos Júnior e Fernando Gonçalves da Rocha, Secretários.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 02.03.2016. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente distribuiu as seguintes proposições: avocado: em 15.02.2016: Projeto de Lei nº 628/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc; em 23.02.2016: Projeto de Lei nº 645/2015, do Deputado Átila Nunes; em 15.02.2016: Projeto de Lei nº 647/2015, do Deputado Átila Nunes; em 03.02.2016: Projeto de Lei nº 725/2015, da Deputada Martha Rocha; em 15.02.2016: Projeto de Lei nº 795/2015, do Deputado Wagner Montes; em 03.02.2016: Projeto de Lei nº 1045/2015, do Deputado Rosenverg Reis; e em 23.02.2016: Projeto de Lei nº 1082/2015, do Deputado Nivaldo Mulim. À Deputada Ana Paula Rechuan: em 23.02.2016: Projeto de Lei n° 267/2015, do Deputado Márcio Pacheco. A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência à Deputada , e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 628/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 645/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 647/2015, do Deputado Átila Nunes: PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; 4 - Projeto de Lei nº 725/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 795/2015, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 1045/2015, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 7 - Projeto de Lei nº 1082/2015, do Deputado Nivaldo Mulim: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, foi passada a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan, que leu seu parecer: 8 - Projeto de Lei nº 267/2015, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Márcio Pacheco agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em três de março de dois mil e dezesseis. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados: ZEIDAN, Presidente; ELIOMAR COELHO e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, e procedeu a leitura da pauta. Declarou que no dia 09.03.2016 distribuiu os Projetos de Lei nºs 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, 526/2015, dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani e 826/2015, do Deputado André L. Ceciliano. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Eliomar Coelho para exarar os seus pareceres: FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3253/2014, dos Deputados Xandrinho e Domingos Brazão. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 313/2015, do Deputado Luiz Martins. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 503/2015, do Deputado Rosenverg Reis. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, para exarar seus pareceres: FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1899/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luiz Paulo. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1900/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite e Luiz Paulo. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em atendimento ao artigo 40 do Regimento Interno, a Senhora Presidente passou a Presidência ao Deputado Eliomar Coelho, que por sua vez, franqueou a palavra a Deputada Zeidan para exarar o seu parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 687/2015, dos Deputados Samuel Malafaia e Luiz Paulo. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Como nada houvesse a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Deputada Zeidan, retomando a presidência, suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura, secretário, matricula 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dez de março de dois mil e dezesseis. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário (a) Deputada ZEIDAN - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às doze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos e WAGUINHO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de março de dois mil e dezesseis. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Dr. Deodalto, em 07/10/2015, o Projeto de Lei nº 1931/2013, do Deputado Nilton Salomão e em 12/11/2015, o Projeto de Lei nº 736/2015, do Deputado Tio Carlos. À Deputada Enfermeira Rejane, em 25/08/2015, o Projeto de Lei nº 93/2015, do Deputado Átila Nunes. Em 12/11/2015, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2123-A/2013, do Deputado Nelson Gonçalves e o Projeto de Lei nº 640/2015, do Deputado Átila Nunes. À Deputada Daniele Guerreiro, em 07/10/2015, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1301/2012, do Deputado Waguinho e o Projeto de Lei nº 619/2015, do Deputado Luiz Martins. Em 20/10/2015, o Projeto de Lei nº 207/2015, do Deputado Bruno Dauaire e o Projeto de Lei nº 268/2015, do Deputado Márcio Pacheco e em 24/11/2015, o Projeto de Lei nº 630/2015, do Deputado Átila Nunes e o Projeto de Lei 948/2015, do Deputado Iranildo Campos. O presidente Deputado Jair Bittencourt deu a palavra ao Deputado Dr. Deodalto para que emitisse seus pareceres: Ao Projeto de Lei nº 1931/2013, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 736/2015, do Deputado Tio Carlos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente passou a palavra a Deputada Enfermeira Rejane para emitir seus pareceres: Ao Projeto de Lei nº 93/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2123-A/2013, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 640/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra a Deputada Daniele Guerreiro para emitir seus pareceres: À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1301/2012, do Deputado Waguinho: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 619/2015, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 207/2015, do Deputado Bruno Dauaire: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 268/2015, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei nº 630/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao Projeto de Lei 948/2015, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em trinta de março de dois mil e dezesseis. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nId: 1957267"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1957268": [
                        "II - Pareceres",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1382/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6235/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE GAMA VIANNA, matrícula nº 415.857-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1383/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6236/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA FELLOWS, matrícula nº 421.427-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Simone Gama Vianna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1384/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6084/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, SERGIO LUIZ GOMES DA COSTA, matrícula nº 420.486-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1385/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6257/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 421.345-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1369/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6114/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIZ NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 421.418-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 3ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Erika de Moraes Silva Bordallo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.05.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1379/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6015/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO NUNES BARROSO, matrícula nº 421.424-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR ALLEVATO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.05.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.05.2016\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6012/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6247/2016 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, conforme o valor deliberado, o repasse de que trata o presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.05.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5910/2016 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n6186/2016 - ROSANGELA SILVA FELICIO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1957268"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1957269": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "******INSERIR IMAGEM CRONOGRAMA******\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, ÁTILA NUNES e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULIANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de maio de 2016, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: \r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3116/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina o tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - Suipa, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara, 1801, no Bairro de Benfica, no Município do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1038/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"Dispõe sobre o Programa \"Encontre Seu Amigo\", voltado à divulgação na rede mundial de computadores de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1191/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"Cria a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1205/2015, do Deputado Nivaldo Mullim, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e disposição final ambientalmente adequada aos animais mortos em estradas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1414/2016, do Deputado Dica, que \"Modifica o § 2º do inciso III, do art. 1º da Lei 4178, de 29 de setembro de 2003 que \"Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal-mecânico de Nova Friburgo e dá outras providências\";\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1424/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"Cria Programa de Incentivo à Reciclagem, premia cooperativas de catadores e estabelece como fontes de custeio para esta política recursos de Termos de Ajustamento de Conduta por danos ambientais, obrigações constantes em condicionantes de licenças ambientais, valores oriundos de condenações judiciais que incluem estas obrigações, além de doações de empresas privadas\";\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, PARA ABORDAR OS SEGUINTES TEMAS: “APURAR DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS POR PARTE DE EMPRESAS NA REGIÃO SUL FLUMINENSE” E \"DISCUTIR A CRIAÇÃO DO PARQUE REALENGO VERDE\".\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de maio de 2016, às 10 horas, na Faetec - Unidade Marechal Hermes, na Rua. Xavier Curado - Mal. Hermes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL - FAETEC.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CARLOS MINC - Vice-Presidente; COMTE BITTENCOURT e EDSON ALBERTASSI- membros efetivos, da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a Reunião a se realizar no dia 19 de maio de 2016, na sala número 316, às 14 horas e 30 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 1242/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"Altera o Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975, que dispõe sobre o Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Civis do Serviço Policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro e da outras providências\".\r\n\r\n- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2015, do deputado Jorge Picciani, que \"Altera a Lei Complementar nº 131/2009, Que Dispõe Sobre Medidas Voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social em Imóveis do Estado do Rio de Janeiro dos Demais Entes da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de maio de 2016, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Treze de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia:\r\n\r\n1- DISCUTIR O TEMA” A PRECARIEDADE DOS EQUIPAMENTOS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS QUE FUNCIONAM NO PRÉDIO BANERJÃO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 13º Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de maio de 2016, sexta-feira, às 14 horas, na sala 3l6 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\n- OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO E O PAPEL DOS ESTUDANTES NA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL PROJETO DE LEI Nº 584/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2016\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 03/2016 \r\n\r\nPROCESSO: Nº 894/2016 \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de compressores para sistemas de ar condicionado dos CPDs situados no Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola e Palácio 23 de Julho. \r\n\r\nNOVA DATA: 31/05/2016 às 14:00 horas \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n. ANDRÉ PAULO CARVALHO - Matr. nº 415.239-3 - Proc. nº 23.962/2015. \r\n\r\nEm 17 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: Usando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR, o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa da ex-servidora CRISTIANA DA SILVA COSTA DE SOUZA, matrícula nº 416.664-1 no processo administrativo disciplinar nº 23891/2015,\r\n\r\nSala de reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A - Mat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n. PATRÍCIA DA SILVA CARVALHO - Matr. nº 417.196-3 - Proc. nº 23.790/2015. \r\n\r\nEm 17 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n. URUAN CINTRA DE ANDRADE - Matr. nº 415. 731-9 - Proc. nº 23.788/15.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de maio de 2016.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de maio de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 44 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 16/05/2016)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL CANCELADA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO. \r\n\r\n(Edital DO. 16/05/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de maio de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Aprovação do PROJETO OUTUBRO ROSA PARA SUBMISSÃO DA MESA DIREITORA; III - Deliberação sobre Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação com o seguinte tema: “SOCIEDADE FLUMINENSE CONTRA OS CRIMES DE VIOLÊNCIA E ESTUPRO DE MULHERES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; IV - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO. 17/05/2016)\r\n\r\nFAETEC - MARECHAL HERMES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de maio de 2016, às 10 horas, na Faetec - Unidade Marechal Hermes, na Rua. Xavier Curado - Mal. Hermes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Faetec - Unidade Marechal Hermes.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 18/05/2016)\r\n\r\nId: 1957269"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1957135": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco Seguros\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2015. Data, Hora e Local: Em 29.12.2015, às 18h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20261-901. Mesa: Presidente: Randal Luiz Zanetti; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação, de conformidade com o disposto no §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão de 18.12.2015, dispensada sua transcrição, por tratar-se de documento lavrado em livro próprio, para aumentar o Capital Social no valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), elevando-o de R$ 875.097.020,64 (oitocentos e setenta e cinco milhões, noventa e sete mil, vinte reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 1.005.097.020,64 (um bilhão, cinco milhões, noventa e sete mil, vinte reais e sessenta e quatro centavos), com a emissão de 14.324 (catorze mil, trezentas e vinte e quatro) novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 9.075,534586023 cada uma, com integralização à vista, no ato da subscrição, de 100% do valor das ações subscritas. Na sequência dos trabalhos, os representantes legais da Bradesco Seguros S.A., única acionista da Sociedade, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 14.324 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em seguida, disse o senhor Presidente que, considerando a aprovação da proposta, com a subscrição e integralização do aumento do capital, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a ser a seguinte, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Artigo 6º) O Capital Social é de R$ 1.005.097.020,64 (um bilhão, cinco milhões, noventa e sete mil, vinte reais e sessenta e quatro centavos), dividido em 207.644 (duzentas e sete mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Randal Luiz Zanetti; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionista: Bradesco Seguros S.A., por seus Diretores, senhores Randal Luiz Zanetti e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Randal Luiz Zanetti; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00002895475, em 26.04.2016. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1957135"
                ],
                "1957201": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2016: (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) 1. Data, Hora e Local: Aos 14/04/2016, às 9h, na sede da Cia., localizada no Município de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, compl. 401, parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Pre sença de Acionistas, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Rafael Latini de Carvalho e Mello Romanhol; Secretário: Daniel Guimarães Pache de Faria. 4. Ordens do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e os acionistas, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, aprovam o que segue, em atendimento ao artigo 7º, inciso III, do Estatuto Social da Cia.: 4.1. A destituição, na presente data, dos seguintes membros da Diretoria da Cia., quais sejam: 4.1.1. Sr. Alexandre Gonçalves de Vasconcellos, brasileiro, divorciado, do comércio, nascido em 07/01/1953, C.I. n° 2.025.855-1, CPF/MF nº 237.670.147-34, do cargo de Diretor Presidente, residente e domiciliado à Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, 10900 / 1001, Barra da Tijuca, CEP: 22793-012, RJ/RJ; e. 4.12. Sra. Viviane Martins Mangolin, brasileira, comerciária, casada, nascida em 08/12/1972, C.I. nº 085162329 DIC/RJ, CPF/MF nº 072.588.737-08, do cargo de Diretora Comercial, residente e domiciliada à Rua Min. Otavio Kelly, 221, apt. 902, Icaraí, CEP: 24220300, Niterói/RJ. 4.2. A eleição, na presente data, do Sr. Leonardo Coelho Pereira, brasileiro, casado, comerciário, nascido em 20/10/1973, C.I. n°651.981, SSP/MS, CPF/MF n° 554.806.591-20, com endereço profissional na sede da Cia., para o cargo de Diretor Presidente da Cia., com mandato de 3 (três) anos (Termo de Posse no Anexo I). 4.3. Desimpedimento: O membro da diretoria ora eleito declara não estar incurso em qualquer dos crimes ou impedimentos previstos em lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou de exercer a administração da Sociedade. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia após a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Cia.. 6. Assinaturas: Mesa: Rafael Latini de Carvalho e Mello Romanhol (Presidente) e Daniel Guimarães Pache de Faria (Secretário). Acionistas: BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações; Harpia Omega Participações S.A.; Fundo de Investimento em Participações PPN; GG Fundo de Investimento em Participações, Alais Machado Lamoglia; Alayde Machado Lamoglia; Alice Fernandes Machado de Freitas; Elizabeth Machado de Azevedo; Glycia de Freitas Moraes; José de Castro Freitas; José Marcelo Barros Torres; Espólio de Júlio Machado Correia; Lauren Fontes Machado; Leonardo Fernandes Machado de Freitas; Livia Fontes Machado; Maria Lúcia Domingues Gouvêa; Maria Nysea Machado Correia; Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa; Omar Domingues Gouvêa; Rosane Machado Lamoglia; Saulo Domingues Gouvêa. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio.Niterói/RJ, 14/04/2016. Daniel Guimarães Pache de Faria. Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2899434, de 12/05/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1957201"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1957195": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de abril de 2016. 1. Data, hora e local: No 29º dia de abril de 2016, às 15:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretária: Sra. Fernanda Pitella Landau Remy. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a reeleição dos Diretores da Companhia para novo mandato de 2 anos. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Reeleger os seguintes Diretores para compor a Diretoria da Companhia, para mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo-lhes atribuídas, além dos deveres e responsabilidades previstos em lei, as funções estabelecidas conforme proposta da Administração: (i) como Diretor Presidente, o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.778.577-49; (ii) como Diretor Vice-Presidente Operacional, o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.893.857-10; (iii) como Diretor Vice-Presidente de Desenvolvimento, o Sr. Marcello Kaminitz Barnes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 06.992.223-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.447.707-97; (iv) como Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores, o Sr. Armando d'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.738.209-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.797.307-68; e (v) como Diretor Administrativo, o Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade profissional CRC/RJ nº 059612/O-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.678.487-00, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas nº 4200, bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca. 5.1.1. Os Diretores declararam, em termo próprio, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na Administração da Companhia, ficando desobrigados a prestar qualquer caução ou garantia, tendo sido devidamente empossados em seus cargos mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no livro próprio. 5.1.2. Em virtude das deliberações acima, a Diretoria da Companhia passará a ter a seguinte composição: Sr. José Isaac Peres, como Diretor Presidente; Sr. Eduardo Kaminitz Peres, como Diretor Vice-Presidente Operacional; Sr. Marcello Kaminitz Barnes, como Diretor Vice-Presidente de Desenvolvimento; Sr. Armando d'Almeida Neto, como Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores; e Sr. Alberto José dos Santos, como Diretor Administrativo. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia e devidamente assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes. Os membros do Conselho de Administração, Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, Leonard Peter Sharpe, John Michael Sullivan e Salvatore Iacono enviaram seus votos por escrito. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2016. Fernanda Pitella Landau Remy - Secretária.\r\n\r\nARCA - 29-04-2016\r\n\r\nOS: 353037\r\n\r\nId: 1957195"
                ],
                "1957206": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 09ª-A/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2016. 1. Data, hora e local: 26 de abril de 2016, às 11h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a: (i) prestação de aval pela Companhia, de forma solidária com a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Aval\" e \"Emissora\", respectivamente), na 9ª (nona) emissão de Notas Promissórias Comerciais da Emissora, no montante de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), com prazo de vencimento em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de emissão, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 566, de 31 de julho de 2015 (\"Notas Comerciais\" e \"Emissão\", respectivamente), para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada; e (ii) autorização à Diretoria da Companhia, bem como a procuradores constituídos pela Companhia, para celebrar todos e quaisquer documentos relacionados à Emissão e à prestação do Aval, praticar todo e qualquer ato necessário à estruturação, operacionalização e formalização das Notas Comerciais, especialmente com relação à discussão, negociação e definição dos termos e condições das Notas Comerciais e dos contratos correlatos, e praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas na presente data. 6. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, conforme atribuições previstas no inciso (viii), alínea (b), do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, deliberaram e aprovaram (i) a concessão do Aval pela Companhia, de forma solidária com a Emissora, desde a data de emissão das Notas Comerciais até o seu vencimento; e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como a procuradores constituídos pela Companhia, para celebrar todos e quaisquer documentos relacionados à Emissão e à prestação do Aval, praticar todo e qualquer ato necessário à estruturação, operacionalização e formalização das Notas Comerciais e do Aval, especialmente com relação à discussão, negociação e definição dos termos e condições das Notas Comerciais e dos contratos correlatos, e praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Letícia Torres Rosina- Secretária. Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016. Mesa: Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2899513 e data de 12/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 26-04-2016\r\n\r\nOS: 353041-1\r\n\r\nId: 1957206"
                ],
                "1957198": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 10ª/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2016. 1. Data, hora e local: Dia 27 de abril de 2016, às 17h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, CEP 20031-000, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação: Dispensada em vista da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Art. 16, § 2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Letícia Torres Rosina, Sr. Antônio Brandão, representante da DTT, auditoria externa da Companhia, e o Sr. Antonio Luiz Fermino, presidente do Conselho Fiscal da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Manifestação sobre e encaminhamento das Demonstrações Financeiras 2015, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício da Companhia à Assembleia Geral Ordinária. 6. Assuntos e Deliberações: Primeiramente, foi aprovada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas a matéria constante da ordem do dia, os seguintes assuntos foram tratados e as seguintes deliberações foram por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 6.1 Manifestação sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, Relatório da Administração e Destinação do Resultado do Exercício da Companhia à Assembleia Geral Ordinária: Os Srs. Erik Breyer e Rodrigo Fagundes realizaram apresentação sobre as Demonstrações Financeiras relativas à INVEPAR (Holding e Consolidado), destacando os fatos relevantes ocorridos no exercício de 2015, os eventos subsequentes, os principais indicadores de desempenho, o endividamento, o balanço patrimonial, a DRE e um comparativo entre o resultado de 2014 x resultado de 2015. Após exame e discussão, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, manifestou-se no sentido de encaminhar à Assembleia Geral Ordinária da Companhia o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, conforme documentos a serem publicados em 28 de abril de 2016 no Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, recomendando que tais documentos sejam aprovados, sem ressalvas ou restrições, pelos acionistas da Companhia, inclusive quanto à seguinte proposta de destinação do resultado: que o prejuízo apurado pela Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no montante total de R$ 956.182.624,95, seja destinado da seguinte forma: (i) o montante de R$ 515.960.872,52 seja absorvido pela reserva de capital e (ii) o saldo remanescente de R$ 440.221.752,43 seja destinado para a conta de prejuízos acumulados. Por fim, o Conselho recomendou que a Diretoria da Invepar observe os registros realizados pelo Comitê Financeiro e de Investimentos da Companhia na ata da reunião realizada nesta data. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos e Josedir Barreto dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2016. Mesa: Letícia Torres Rosina - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2899514 e data de 12/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 27-04-2016\r\n\r\nOS: 353041-2\r\n\r\nId: 1957198"
                ],
                "1957075": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13.30 horas do dia 5 de abril de 2016. LOCAL: no Centro Empresarial do Aço, Avenida do Café, nº 277, 9º andar, Torre - A, Bairro Jabaquara, na Cidade e Estado de São Paulo. PRESENÇA: com a presença da totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fábio Costa Brasileiro, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Mauro de Paula, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social, aprovar/ratificar a celebração dos contratos listados no Anexo I, bem como todos os atos que a Diretoria já praticou com relação a esses. Os conselheiros ressaltaram que os contratos listados no Anexo I deverão se dar em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., (i) os conselheiros Humberto Ramos de Freitas, Patricia Silva Rodrigues Scheel e Fábio Costa Brasileiro abstiveram-se de votar em relação à aprovação dos contratos com a Ferrovia Centro Atlântica S.A. e (ii) os conselheiros Luis Fernando Barbosa Martinez, Daniel dos Santos Junior e Rosana Passos de Pádua abstiveram-se de votar em relação à aprovação do aditivo ao contrato celebrado com a Companhia Siderúrgica Nacional e com a Congonhas Minérios S.A., todos devidamente detalhados no Anexo I. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20161491502 - 12/04/2016. Certifico o deferimento em 05/05/2016 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002897805 - Data: 05/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1957075"
                ],
                "1956993": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ 33.163.924/0001-68 / NIRE 3330016133-3\r\n\r\nATA DA AGO. 1. Local e Hora: Realizada no escritório administrativo da empresa na Av. Rio Branco, 156, Sls 2718 a 2725, RJ/RJ, às 10:00h, do dia 25/04/2016. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares; Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares. 4. Convocações: Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, § quarto, da Lei 6.404/76. 5. Publicações: O Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015, foram publicados no DOERJ, parte V, pág. 17, e no Diário Mercantil, pág. 8 ambos na data de 19/04/2016, conforme autorização do art. 133, § quarto, da Lei 6404/76. 6. Deliberações tomadas: Em AGO: À unanimidade, decidem os acionistas: (i) Aprovar as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015. (ii) Considerando que a Cia. obteve, no exercício social de 31/12/2015, lucro líquido de R$ 1.055.203,52, foi aprovada a sua destinação integral para amortização parcial dos prejuízos acumulados em exercícios anteriores. (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 24.000,00, ficando a cargo da Diretoria a distribuição de tal valor entre seus membros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Ricardo Linhares Colares e Renardo Linhares Colares. A presente é cópia fiel ata da AGO de 25/04/2016. RJ, 25/04/2016. Jucerja nº 2897779 em 05/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1956993"
                ],
                "1957204": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2016, (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Aos 25/04/2016, às 9h, na sede da Cia, localizada no Município de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, 4º andar, compl. 401, parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Presidente: Rafael Romanhol; Secretário: Daniel Guimarães Pache de Faria. 4. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas: O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação e os acionistas, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram o que segue: 4.1. A contratação de empréstimo bancário, via Cédula de Crédito Bancário (“CCB”) junto ao Banco Modal, por meio de um ou mais instrumentos, em favor da Companhia, no valor de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), líquido do imposto sobre operações financeiras (IOF), para fins de capital de giro da Companhia, com vencimento em 66 (sessenta e seis) meses, e taxa de juros de CDI+4,0%, em adição à aprovação da contratação da CCB deliberada em 19 de abril de 2016, em consoante artigo 7º, inciso XXI, do Estatuto Social da Companhia. 4.2. Os membros da Diretoria ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para formalizar o que foi aprovado no item acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembleia após a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por totos os presentes. Os documentos ficarão arquivados na sede da Companhia. Assinaturas: Mesa: Rafael Romanhol - Presidente e Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário. Acionistas: BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações; Harpia Omega Participações S.A.; Fundo de Investimento em Participações PPN; GG Fundo de Investimento em Participações, Solaris Fundo de Investimento em Participações; Espólio de Júlio Machado Correia; e Maria Nysea Machado Correia. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Niterói/RJ, 25/04/ 2016. Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2900110 em 13/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1957204"
                ],
                "1932318": [
                    "V - Ata",
                    "TIE-LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.345.472/0001-72 -NIRE: 33.202.010.608 -\r\n\r\n*ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: DATA E LOCAL: Dia 07 de Janeiro de 2016, na sede da empresa, Avenida Rio Branco, nº 43, 20º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.090-003. PRESENÇA: GNTS LATIN AMERICA LLC, neste ato representada por seu procurador ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Praça Radial Sul, n° 25, ap.1402, portador da cédula de identidade n° 03012529-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/ MF sob n° 512.240.707-04; 2) Sr. ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA, acima qualificado e; 3) Sr. CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES FERREIRA MARINHO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Jose Galante, 671, apartamento nº 72, CEP: 05642-001, portador da célula de identidade RG nº 35.870.781-X, expedida pela SSP/ SP e inscrito no CPF/ MF sob nº 730.506.107-78; sócios representantes da totalidade do capital social da empresa; COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Aloysio José da Fonseca Junqueira, Secretário: Sr. Claudio José Rodrigues Ferreira Marinho CONVOCAÇÃO: Formalidades dispensadas, nos termos do parágrafo §° 2º do Artigo 1.072 do Código Civil. ORDEM DO DIA: Proposta de redução do capital da sociedade, com o objetivo de absorção de perdas consideradas irreparáveis, nos termos do art. 1.082, I, do Código Civil Brasileiro; DELIBERAÇÕES: Com a finalidade de absorção das perdas contábeis incorridas até 31/12/2015, no valor de R$ 1.920.630,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais e seiscentos e trinta reais), conforme balanço levantado ao final daquele exercício, os sócios resolvem reduzir o capital social, atualmente no valor de R$ 1.996.693,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil reais) para R$ 76.063,00 (setenta e seis mil e sessenta e três reais).II. Desta forma, a nova composição do capital será a seguinte:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\n%\r\n\r\n# quotas\r\n\r\nValor Nominal\r\n\r\nTotal\r\n\r\nGNTS LATIN AMERICA LLC \r\n\r\n99,98%\r\n\r\n76.061\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nR$ 76.061,00\r\n\r\nALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ RODRIGUES FERREIRA MARINHO\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n76.063\r\n\r\nR$ 76.063,00\r\n\r\nIII. A sócia GNTS LATIN AMERICA LLC passará, portanto, à participação societária de R$ 76.061,00 \r\n\r\n(setenta e seis mil e sessenta e um reais), através da propriedade de 76.061 (setenta e seis mil e uma) \r\n\r\nquotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, restando a participação dos demais sócios \r\n\r\ninalterada. Nada mais havendo a deliberar, esta ata foi lavrada e assinada por todos os presentes, autorizando-se sua publicação e registro para os fins do contido no § 3º do artigo 1.084 do Código Civil. ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA - Presidente, CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES FERREIRA MARINHO - Secretário GNTS LATIN AMERICA LLC - Sócia, CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES FERREIRA MARINHO- Sócio, P/P ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA, ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA - Sócio\r\n\r\nId: 1932318\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/05/2016."
                ],
                "1957207": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 09ª/2016 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2016. 1. Data, hora e local: 26 de abril de 2016, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (“INVEPAR” ou “Companhia”), na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16, §2º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos (“Conselho”); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Sra. Letícia Torres Rosina. 4. Mesa: Presidente: Gueitiro Matsuo Genso; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a ratificação da prestação de garantia fidejussória, sob a forma de fiança, pela Companhia, para garantia do cumprimento das obrigações assumidas pela Concessionária ViaRio S.A. (“ViaRio”), no âmbito da quarta emissão, pela ViaRio, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição (“Debêntures”), no valor total de até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na proporção de seu respectivo percentual de participação no capital social da ViaRio, tendo sido a fiança outorgada pela Companhia de forma não solidária com as demais acionistas da ViaRio (“Fiança”); (ii) a aprovação de concessão de garantia fidejussória, sob forma de aval, pela Companhia, para garantia do cumprimento das obrigações a serem assumidas pela ViaRio, no âmbito do financiamento (“CCB”) a ser contratado pela ViaRio no valor total de até R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais) (“Aval”); e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como aos procuradores constituídos pela Companhia, para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação da deliberação a ser tomada com relação aos itens (i) e (ii) acima. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, conforme atribuições previstas no artigo 17, inciso VIII, alínea (b), do Estatuto Social da Companhia, deliberaram e aprovaram (i) a ratificação da prestação da Fiança pela Companhia, tendo em vista a prorrogação do prazo de vencimento das Debêntures, as quais passarão a ter como nova data de vencimento o dia 2 de julho de 2016 (“Nova Data de Vencimento”), sendo certo que a Fiança se manterá vigente, nos termos e condições anteriormente acordados, até a Nova Data de Vencimento ou até o integral cumprimento e liquidação das obrigações por ela garantidas, o que ocor rer por último, nos termos da respectiva escritura de emissão das Debêntures; (ii) a concessão do Aval pela Companhia na proporção de seu respectivo percentual de participação no capital social da ViaRio, sendo a concessão do Aval outorgada pela Companhia de forma não solidária com as demais acionistas da ViaRio; e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como aos procuradores constituídos pela Companhia, para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação das deliberações (i) e (ii) acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes.8. Assinaturas: Mesa: Gueitiro Matsuo Genso - Presidente; e Letícia Torres Rosina- Secretária. Conselheiros: Srs. Gueitiro Matsuo Genso, Carlos Augusto Borges, Henrique Jäger, Danilo Ferreira da Silva, Fabio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Leal Neri, Josedir Barreto dos Santos e Paulo Cesar Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016. Mesa: Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2899512 e data de 12/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 26-04-2016\r\n\r\nOS: 353041-3\r\n\r\nId: 1957207"
                ],
                "1956966": [
                    "V - Ata",
                    "SIEM OFFSHORE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 27.596.568/0001-73 - NIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nAta da AGE realizada em 11/03/16. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Av. Rio Branco nº 108, 28º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 11h, do dia 11/03/16. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas; Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 3.772.000,00 com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social; (ii) outros assuntos de interesse da Cia. 5. Deliberações: 5.1 Os acionistas, por unanimidade, aprovaram o novo aumento de capital da Cia, no valor total de R$ 3.772.000,00, com a emissão de 20.751.868.220 ações, sendo 10.375.934.110 ações ordinárias e 10.375.934.110 ações preferenciais, pelo valor de emissão de 0,0001818 cada, todas sem valor nominal, subscritas e integralizadas, em moeda corrente, em sua totalidade pelo acionista Siem Offshore Inc., correspondente ao aporte de capital realizado em 09/03/16, em moeda corrente, através do contrato de câmbio nº 000135148077, no valor de U$ 1.025.000,00, convertido em reais à taxa de 3,6800, equivalente a R$ 3.772.000,00. Os acionistas Idar Hillersoy e Michael James Delouche, expressamente, renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações, passando o caput do Art. 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 296.582.360,14 dividido em 187.194.243.602 ações, sendo 93.597.121.801 ações ordinárias e 93.597.121.801 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.2 Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei 6.404/76. 5.3 Outros assuntos de interesse da Cia.: Não havendo outros assuntos de interesse da Cia. a deliberar, os acionistas, por unanimidade, resolveram encerrar os trabalhos e lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente, Nildo Alvim Lucas e Secretário, Julio Cezar Oliveira Souza. Jucerja nº 2888336 em 04/04/2016. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1956966"
                ],
                "1957161": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1957161"
                ],
                "1957219": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1957219"
                ],
                "1957149": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1957149"
                ],
                "1957146": [
                    "V - Ata",
                    "WTorre Nova Índia Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.836.567/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.301.038\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 22/03/2016\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: Realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2016, às 8:00 horas, na sede social da WTorre Nova Índia Desenvolvimento Imobiliário S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, bloco A, 1º. andar, sala 147-B, Botafogo, CEP 22250-040. 2. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, ficando dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (a “Lei das Sociedades por Ações”), conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes ainda, para os fins do disposto no Art. 134, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, o Sr. José Paulo de Almeida Junior e a Sra. Maria Edith Bertoletti Gambôa, Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo de Almeida Junior; e Secretária: Sra. Maria Edith Bertoletti Gambôa. 4. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a lavratura da Ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório da administração da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (c) deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia, apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; e (d) autorizar os administradores da Companhia à prática de todos os atos necessários para a efetivação das deliberações propostas e aprovadas pela acionista da Companhia. 5. Deliberações: O Presidente declarou instalada a Assembleia, e após a discussão das matérias, a Acionista deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovar: (a) a lavratura da Ata desta Assembleia na forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (b) as demonstrações financeiras e o relatório da administração da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, conforme publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 15 de março de 2016, na página 10, e no jornal Diário Mercantil, na edição do dia 15 de março de 2016, na página 8; (c) a proposta da administração referente à alocação do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 42.696,52 (quarenta e dois mil e seiscentos e noventa e seis Reais e cinquenta e dois centavos), na Conta de Prejuízos Acumulados; e (d) autorizar os administradores da Companhia à prática de todos os atos necessários para a efetivação das deliberações propostas e aprovadas pela acionista da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de março de 2016. Mesa: Presidente - José Paulo de Almeida Junior; Secretária - Maria Edith Bertoletti Gambôa. Acionista Presente: WTGoodman IBP Participações S.A., representada por José Paulo de Almeida Junior e Maria Edith Bertoletti Gambôa. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Assinaturas: José Paulo de Almeida Junior - Presidente; Maria Edith Bertoletti Gambôa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 15/04/2016 e o registro sob o nº 00002893428. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1957146"
                ],
                "1957159": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1957159"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1956757": [
                        "V - Ata",
                        "CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-7ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ:421.647.56/0001-16\r\n\r\nATA COMPOSIÇÃO NOVA DIRETORIA\r\n\r\nAta da 976ª Reunião Plenária Extraordinária da 17a Gestãodo Conselho Regional de Biblioteconomia,7a Região, realizada no dia 29 de dezembro de 2015, às 15 horas, em sua sede, situada à Avenida Rio Branco 277, sala 710, Centro, Rio de Janeiro, com a presença do PresidenteMarcos Luiz Cavalcanti de Miranda; Vice- Presidente Alex Martins Branco, da 1ª Secretária Lucia Alves da Silva Lino, da 2ª Secretária Sandra Rocha Suzano Benigno, da Tesoureira Maria Cristina de Paiva Ribeiro e dos conselheiros: Maria da Conceição Calmon Arruda, Nanci Simão da Rocha, Celso Lima Latini e Ricardo Arcanjo de Lima. Marcos Luiz de Cavalcanti deu início à reunião com a leitura da pauta que teve os seguintes pontos: a) Aprovação da minuta do Regimento Interno: A Comissão de Legislação e Normas apresentou a minuta do novo Regimento Interno CRB-7, após discussões e ponderações a mesma foi aprovada à unanimidade e será encaminhada para o Conselho Federal de Biblioteconomia para aprovação.b)Redução de Custos:Os Conselheiros Alex Martins Branco, Maria Cristina Paiva Ribeiro, Sandra Rocha Suzano Benigno e Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda apresentaram proposta de redução de custos do CRB-7 discutida em reunião de Diretoria nos meses de novembro e dezembro.c) Planejamento Orçamentário:Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda apresentou o Planejamento Orçamentário para o exercício de dois mil e dezesseis, o qual, após ampla discussão foi aprovado à unanimidade. d) Prestação de Contas de Novembro de 2015: está pendente pois a JR está verificando em qual rubrica será colocado o empréstimo contraído com o CFB. e) Modificações na diretoria: O Presidente Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda, solicitou a renúncia do cargo, seguindo o Regimento Interno do Conselho Federal de Biblioteconomia Seção III, art. 40, item 1, que diz que não é possível acumular cargos no CRB e no CFB. Devido a esse fato foram necessárias mudanças na diretoria do CRB-7. Após consulta a todos os presentes o Plenário aprovou que a partir do dia seis de janeiro de dois mil e dezesseis a formação da diretoria do CRB-7 será constituída pelos seguintes Conselheiros: Lucia Alves da Silva Lino(Presidente)CRB7/4245-RG05420629-7 Detran-RJ,CPF:82826110772,brasileira, casada, bibliotecária, residente à Rua Inácia Gertrudes, 454 c.1/201 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ CEP: 21625-210; Alex MartinsBranco(Vice Presidente) CRB7/5129 - RG 09197490-7 IFP/RJ, CPF: 023.407.797-23, brasileiro, casado, bibliotecário, residente na Rua Ministro Otávio Kelly n. 221 - Apt. 1301 - Icaraí - Niterói - RJ CEP: 24220-300; Nanci Simão da Rocha (Diretora Técnica) CRB7/4235, RG 065294969 IFP/RJ, CPF 765548807-04, residente a Rua Magalhães Castro, 160/202 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20961-020; Sandra Rocha Suzano Benigno (Diretora Administrativa) CRB7/4287, RG 3266310IFP/RJ,CPF:345879937-00,residente a Rua Coronel Cota, 47 Méier - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20735-280 e Maria Cristina de Paiva Ribeiro (Diretora Financeira) CRB7/4867, RG 05455184-1 IFP/RJ, CPF 631290437-72, residente a Av. Maracanã, 1905 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20530-230. Ricardo Arcanjo de Lima propôs participar, na qualidade de membro da Comissão de Tomada de Contas, a coordenadora continua sendo a conselheira Ana Angélica Alves do Carmo Rodrigues de Almeida. A Comissão de Divulgação passará a ser coordenada pelo conselheiro Ricardo Arcanjo de Lima e constituída pelos conselheiros Anderson Morais Chalaça e Sandra Rocha Suzano Benigno. A Comissão de Ética Profissional continuará sendo coordenada pelo Conselheiro Ricardo Arcanjo de Lima e a participação da conselheira Maria da Conceição Calmon Arruda. A Comissão de Fiscalização será coordenada pelo conselheiro Celso Lima Latini com o membro Anderson Morais Chalaça. f) Bibliotecas escolares - Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda participou de reunião com os Bibliotecários Marcelo de Oliveira e Rosângela Soares, participantes da rede de bibliotecas públicas e escolares de Niterói, Membros da Comissão de Biblioteconomia Escolar do CRB-7, no dia vinte e três de dezembro de dois mil e quinze, para tratar do apoio do CRB7, em janeiro de dois mil e dezesseis, quando haverá apresentação do projeto de lei da Biblioteca Escolar na Câmara dos Vereadores de Niterói. Para dar o devido apoio, será criado o Grupo de Trabalho de Biblioteconomia Escolar, sob a Coordenação do Conselheiro Anderson Morais Chalaça. g) Patrimônio CRB-7 - Temos uma sala ociosa no Prédio da Praça Tiradentes, seria importante termos o valor da sala. Existem problemas de vazamento nas duas salas de propriedade do CRB7. Ficou acertado que solicitaremos uma reunião com o GIDJ, APCIS e Redarte, que estão utilizando em comodato a sala da Praça Tiradentes. H) Foi lida a carta enviada pela conselheira Marianna Zattar Barra Ribeiro, solicitando o seu desligamento da 17ª Gestão do CRB7.Nada mais havendo a tratar eu, Lucia Alves da Silva Lino, na qualidade de 1ª Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Presidente Marcos Luiz de Cavalcanti Miranda.Rio de Janeiro, 29 de dezembrode2015. MarcosLuizCavalcantideMiranda-Presidente- CRB-7/4166e Lucia Alves da Silva Lino- 1ª Secretária- CRB-7/4245\r\n\r\nId: 1956757"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1957155": [
                            "V - Ata",
                            "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.055/0001-05 NIRE 33.3.002928-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.: Ficam convocados os Senhores Acionistas, o Diretor Presidente e os Auditores Independentes da MRO Serviços Logísticos S.A. (“Companhia”), na forma prevista no artigo 124 da Lei 6.404/76, para se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 20/06/2016, às 10h, e que, por motivo de força maior, se realizará na Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas, 700 - Bloco 7 - Centro de Eventos Città América - Barra da Tijuca, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: Discutir e deliberar sobre: (i) a tomada das contas dos administradores da Companhia, exame, discussão e votação das contas dos administradores, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015 (“Exercício de 2015”); (ii) a destinação do lucro líquido apurado no Exercício de 2015, destinação de saldo acumulado e distribuição de dividendos; e (iii) indicação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) fixação do montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2016, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/76. Em AGE: Discutir e deliberar sobre: (i) re-ratificação do endereço da sede da Companhia que consta do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, de 'salas 223 e 224' para 'salas 224 e 225'; (ii) aumento do capital social da Companhia mediante capitalização de lucros e/ou reservas; (iii) alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, à vista da deliberação anterior; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Nos termos da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas, inclusive o Orçamento de Capital aplicável. O acionista que desejar ser representado por procurador, constituído na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, deverá depositar o respectivo mandato na sede da Companhia até 24h antes da realização da Assembleia. RJ, 17/05/2016. Alexandre Arrebola - Diretor Presidente da Companhia.\r\n\r\nId: 1957155"
                        ],
                        "1956548": [
                            "V - Ata",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 24 de maio de 2016, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, bloco 8, loja 318, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Carlos Alberto Caser. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2016. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1956548"
                        ],
                        "1955153": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MP TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ 09.256.422/0001-05\r\n\r\nMP TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034231, com validade até 09 de maio de 2021, que a autoriza a realizar o transporte rodoviário de produtos não perigosos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS de TODOS os municípios. (Processo n°: E-07/002.5752/2014)\r\n\r\nId: 1955153"
                        ],
                        "1954747": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.104.117/0007-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.04.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para realizar as atividades de fabricação de automóveis com capacidade produtiva para 200.000 unidades/ano e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Nissan, 1500 - Polo Industrial no Município de Resende, no período de 30.05.2016 a 30.06.2016, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1954747"
                        ],
                        "1956808": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 25/05/16, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificar à AGO realizada no dia 29/04/16; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/05/16. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 1956808"
                        ],
                        "1957214": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONFRAPAR PARTICIPAÇÕES E PESQUISA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.492.836/0001-08\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Comunicamos aos Srs. Acionistas da Confrapar Participações e Pesquisa S/A, nos termos do art. 133 da Lei 6.404/76, que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da AGO/E, a ser realizada em 18/06/2016 encontram-se a disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 18/05/2016. Marcelo Charifker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1957214"
                        ],
                        "1956801": [
                            "V - Convocação",
                            "KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ N° 33.151.747/0001-08 - NIRE N° 33300105271\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, para se reunirem no dia 01.06.2016, às 07:00 (sete) horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Brasil, n° 10.540 - Penha, para o fim de deliberarem sobre: a) eleição da diretoria para o período de 2016/2018; b) fixação dos honorários; c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352971\r\n\r\nId: 1956801"
                        ],
                        "1956968": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TOPAZIO INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 23.030.761/0001-91\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nTOPAZIO INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Avenida do Sol n° 853, Parte, Vila Olímpia, Guapimirim/RJ, CEP: 25.940-163, com seu Contrato Social, devidamente arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.1002297-1, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.030.761/0001-91, comunica à praça que deliberou proceder à redução do capital da Sociedade em R$ 963.149,00, por estar excessivo em relação ao objeto social (art. 1082, II Código Civil), ficando o mesmo em R$ 497.176,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil, cento e setenta seis reais).\r\n\r\nId: 1956968"
                        ],
                        "1957074": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 1º de junho de 2016, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao conselheiro Mauro de Paula, nos termos do art. 12, “d”, do Estatuto Social. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126. Ficam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br) e no website da CVM (www.cvm.gov.br), na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nHumberto Ramos de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1957074"
                        ],
                        "1956825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSERGIO ÁVILA DORIA MARTINS, OFICIAL DO 12° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao requerido pelo ESPÓLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR, por sua inventariante Maria Helena Alves Alzuguir, brasileira, solteira, advogada, residente à Rua Raimundo Correa, n° 39, apto 702, Copacabana/RJ, RG n° 2.580.066, CPF/MF sob o n° 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, INTIMA o senhor JOSÉ AZEVEDO, residente da Rua São Salvador, n° 59, apto 801, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, a comparecer à Avenida Maria Teresa, n° 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente a prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por Lote 6, da quadra 12, da Rua Projetada K, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 18/08/1955, sob pena de, decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, ser o contrato rescindido, e cancelada a averbação respectiva, na forma do artigo 14, § 5°, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS - Oficial - Mat. TJRJ: 90.301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 352960-A\r\n\r\nId: 1956825"
                        ],
                        "1956858": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS, OFICIAL DO 12º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, por sua inventariante Maria Helena Alves Alzuguir, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa, n° 39, apto 702, Copacabana/RJ, RG n° 2.580.066, CPF/MF sob o n° 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima pelo presente, o senhor NELSON BRAZ, residente a Avenida 28 de Setembro, n° 316, casa 5, Vila Isabel, CEP. 20.551-195, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, n° 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente ao débito com o requerente, proveniente de prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 17, da quadra 18, da Rua \"A\", PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 22/11/1956, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5°, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2016. SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS - Oficial - Mat. TJRJ: 90.301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS 352960_B\r\n\r\nId: 1956858"
                        ],
                        "1956829": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSERGIO ÁVILA DORIA MARTINS, OFICIAL DO 12° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao requerido pelo ESPÓLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR, por sua inventariante Maria Helena Alves Alzuguir, brasileira, solteira, advogada, residente à Rua Raimundo Correa, n° 39, apto 702, Copacabana/RJ, RG n° 2.580.066, CPF/MF sob o n° 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, INTIMA o senhor JOSÉ AZEVEDO, residente da Rua São Salvador, n° 59, apto 801, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, a comparecer à Avenida Maria Teresa, n° 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente a prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por Lote 5, da quadra 12, da Rua Projetada K, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 18/08/1955, sob pena de, decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, ser o contrato rescindido, e cancelada a averbação respectiva, na forma do artigo 14, § 5°, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS - Oficial - Mat. TJRJ: 90.301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 352960-C\r\n\r\nId: 1956829"
                        ],
                        "1957208": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/000117 - NIRE 33.300.32002-4\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da HOLCIM BRASIL S.A. (\"Companhia\"), a se reunirem para a realização, em primeira convocação, de assembleia geral extraordinária (\"AGE\") no dia 27 de maio de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1501 e 1502, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-000, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: I. homologação do aumento de capital da Companhia que, integralmente subscrito, totalizou o montante R$ 1.860.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e sessenta milhões de reais), com a emissão de 9.626.314 (nove milhões, seiscentas e vinte e seis mil, trezentas e quatorze) novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; II. reforma do artigo 5º do estatuto social da Companhia para contemplar a nova cifra do capital social e o novo número de ações emitidas depois do aumento de capital; III. autorização para os administradores praticarem todos os atos necessários para efetiva homologação do aumento de capital social da Companhia. Para participar da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016. Glaura Kartalian - Diretora Financeira.\r\n\r\nId: 1957208"
                        ],
                        "1957171": [
                            "V - Convocação",
                            "ACI1 Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.684.096/0001-66 - NIRE nº 33.3.0029290-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária E Extraordinária\r\n\r\nConvocamos os acionistas da ACI1 Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em AGOE da Companhia, a ser realizada no dia 31/05/16, às 10:30 hs, no novo endereço da Companhia em RJ/RJ na Avenida General Justo, 375, 10º andar, conjunto 101 - A (“Assembleia”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores, além de examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15, bem como discutir a destinação do resultado do referido exercício; (ii) eleição da diretoria da Companhia; (iii) discussão e votação acerca da distribuição de lucros apurados no período de 01/01/16 e 31/03/16; (iv) alteração do endereço da sede da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) a Assembleia poderá, a pedido expresso de acionistas que estejam fora da cidade do Rio de Janeiro, ser realizada via conferência telefônica; e (b) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia. Rio de Janeiro, 17/05/16. Daniela Mastrorocco - Diretora. Thiago dos Santos Piau - Diretor.(18,19 e 20/05/2016) \r\n\r\nId: 1957171"
                        ],
                        "1956579": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.776.574/0006-60 - NIRE 33.300.290.745\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os acionistas de B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 31 de maio de 2016, às 8h30min, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 823.000.000,00 (oitocentos e vinte e três milhões de reais), mediante a emissão privada de 82.300.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 10,00 (dez reais) por ação; e\r\n\r\n(ii) majorar o limite da autorização para aumento de capital independentemente de reforma estatutária para até 450.000.000 de ações ordinárias, com a consequente reforma do art. 5º, §2º do Estatuto Social.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nOs documentos e informações pertinentes às matérias aqui previstas, incluindo aqueles descritos nos Artigos 11 e 14 da Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009 (\"Instrução CVM 481/09\"), foram disponibilizados aos acionistas na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (www.b2wdigital.com), bem como apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, tornando-se disponíveis aos acionistas nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. \r\n\r\nSolicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, em até dois dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nMiguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352933-2\r\n\r\nId: 1956579"
                        ],
                        "1957089": [
                            "V - Convocação",
                            "EXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.916.059/0001-58 - NIRE 332.0020781-1\r\n\r\nConvocação: São convocados os senhores sócios a se reunirem em Assembleia, que se realizará no dia 06 de junho de 2016 às 10:00 horas, em 1ª convocação e em 2ª convocação às 10:30 horas, na sede social, na Rua Almirante Barroso, nº 800, Centro, Duque de Caxias, RJ, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (1) deliberar sobre o Balanço Patrimonial e o de resultado econômico relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (2) aumento do Capital Social; (3) fixar o pró-labore dos administradores sócios; (4) definir atribuição de cargos e funções dos sócios diretores; (5) estabelecer diretrizes operacionais; (6) assuntos gerais. Duque de Caxias, RJ, 18/05/2016. Diretor Presidente \r\n\r\nId: 1957089"
                        ],
                        "1956521": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW TEMPER NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE VIDROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.931.885/0001-21 - NIRE nº 33.2.0882777-1\r\n\r\nReunião de Sócios. São convocados os senhores sócios a comparecer em Reunião que realizar-se-á no dia 24/05/2016 às 11:00 horas, na Rua Jorge de Souza Muniz Filho, nos 146, 106, 82/100, 62/80 e 42/60, correspondentes aos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, Quadra 02, respectivamente, Distrito Industrial de Campos - PRQ Codim, Campos dos Goytacazes/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Dar nova redação à cláusula Sexta do atual Contrato Social com a destituição dos sócios Fernando Pires do Vale e Leonardo Pires do Vale da administração da sociedade; 2) Dar nova redação à cláusula Décima Primeira do atual Contrato Social, para que futuras deliberações sociais, inclusive para destituição de administradores e/ou modificações do Contratro Social só possam ser aprovadas com a aprovação de sócio ou sócios que representem ao menos 95% do capital social da sociedade; 3) Aprovação de alteração de contrato social com a consolidação completa do Contrato Social. Campos dos Goytacazes/RJ, 12/05/2016. Ass: Ariston Morais de Lacerda, sócio administrador.\r\n\r\nId: 1956521"
                        ],
                        "1956416": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 3330013054.3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua do Russel, nº 426/434, nesta Cidade, às 15 horas do dia 03 de junho de 2016, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; (c) eleger os membros da Diretoria; (d) fixar os honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1956416"
                        ],
                        "1956649": [
                            "V - Convocação",
                            "L.R. CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS\r\n\r\nDE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convidados a comparecer à AGO, a ser realizada na sede da Cia., nesta cidade, na Rua Ana Néri, 321, às 14h do dia 31/05/2016, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2015; 2) deliberar sobre o resultado do exercício findo em 31/12/2015; 3) deliberar sobre a fixação da remuneração global anual da Diretoria; e 4) outros assuntos de interesse geral. RJ, 17/05/2016. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352614\r\n\r\nId: 1956649"
                        ],
                        "1956408": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27 - NIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua do Russel, nº 434, 4º andar nesta Cidade, às 17 horas do dia 03 de junho de 2016, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; (c) eleger os membros da Diretoria; (d) fixar os honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1956408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1956644": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nO diretor do Colégio Castro e Silva, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda, situado a Rua Campo Grande, 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do curso FORMAÇÃO GERAL, 1992: Deise Barbosa de Oliveira. ENSINO MÉDIO, 2005: Ricardo Guilherme Solano da Silva. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2005/2: Mario Costa Neto. 2011/2: Bruna Cristina Palhares. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE MECÂNICA, 2015/1: Anderson dos Santos Deonisio. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC. Diretor: Jeferson Pereira de Castro - Reg. 419/SEC. Professor Inspetor Escolar: Terezinha S. D. Lauermann - Matr.0975393-0 CRIE - MIV-SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1956644"
                    ],
                    "1956636": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0004-10\r\n\r\nO Diretor do Colégio SENES, situado na Rua Aurora Siqueira, nº 17, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes nos Cursos de: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2012: Alessandra Pinto Pereira Corrêa, Ana Paula Antunes Pontes, Giselle Henriques de Albuquerque, Geysa Santana das Chagas, Gisele Lopes de Queiroz, Greice Kelli da Silva Paiva, Gutemberg Dias da Cruz, Jaqueline Moraes Lima, Luana Maria de Bessa, Raquel de Freitas Moraes Azevedo, Renata Nascimento de Souza; 2013: Amanda Moura Santos, Jorgiani da Costa Lima, Lorraine Costa Ramos de Miranda, Maria das Dôres Machado, Monique Castro Padrone, Patrícia Ramos Marinho, Paula Mendonça dos Santos, Roberta dos Santos Oliveira; 2014: Ariani Rodrigues da Silva de Oliveira, Bárbara Cristina da Silva Brito de Azevedo, Bruna Borges Martins, Caroline Diniz do Nascimento de Jesus, Celsiane Damasio Cabral, Daniele Borges Pontes de Souza, Diana Gomes Martins, Dionice da Conceição Gomes, Eliete Ferreira Sales, Fernanda de Fatima Maceó, Julia da Silva Gonçalves, Laiene de Lima Almeida, Laís Mendonça Abdon, Laiza dos Santos Conceição de Freitas, Luciene de Jesus Costa Rodrigues, Madalena Ramos Conrado, Marcelle Raimundo Maldonado, Maria José Silva Athayde, Neuza Maria da Costa Menezes, Rafaela da Silva Figueiredo, Sabrina Pereira, Silvia Nunes Souza Teixeira, Tairine Fernandes da Silva; 2015: Adelimar Moura dos Santos Peres, Alessandra Regina Sampaio Peixoto Silva, Aline Alves Passeri Pinheiro, Caroline Ribeiro da Silva Bastos, Cibelle Schuenck Cardoso, Cristiane da Rocha Abraão, David Leandro da Silva Ferreira, Edilaine Dôres de Andrade Matos, Eduarda dos Santos Peres, Eliane Rodrigues Antunes de Souza Aragoso, Fábio Alves Godinho, Genaina Valéria Soares da Silva, Juliana de Castro Rodrigues Peixoto, Kelly Cristini de Souza, Lidiane Ferreira da Silva Acioly, Márcia Evangelista da Penha, Mariana Peixoto Azeredo, Maria José de Faria, Maria Olivia da Silva, Marize de Medeiros Machado Pinto, Martha de Souza Vianna, Nathália Bastos Soares Sousa, Otaviana Monteiro de Paiva, Priscila Corrêa de Almeida, Rosinéa Pereira Santos, Silvana Lourenço Nogueira, Stefany Cristine Soares da Silva, Thaís Lopes de Souza Costa, Vanessa Maria Vital dos Santos, Welington Vicente, Zoraide Pereira de Oliveira; 2016: Aidan Cruz Barbosa Silva, Raquel de Almeida Santos. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2014; Ramon Lamanna Nogueira, Washington Luis do Nascimento Dias; 2015: Allan Silva Rodrigues, Alecsander Barreto de Freitas, Alessandra Carvalho da Silva, Carlos Henrique Alves de Souza, Carlos Henrique Pereira da Silva, Daiana do Nascimento Constancio, Diogo Guimarães Lima, Gisele Ramos Viera Costa, Jaqueline Santiago Ribeiro, Jorge Edson Cardoso Cheles, Letícia da Silveira Silva Fonseca, Luís Carlos da Costa Sena Martins, Marco Antonio Pereira do Nascimento, Roberto Vieira dos Reis, Simone de Souza Marins, Thiago Leopoldino de Moraes; 2016: Christiano Silva Santos, Heltton Matheus Cardoso Rodrigues, Michel Rodrigues. TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2013: Adriana Dantas da Costa, Cristiane Francisco Sampaio, Rosa Carina Carvalho; 2014: Gilcimara Silva Candido, Grazieli Lima Pinheiro, Jacqueline Camargo Ramos de Souza, Patricia Valéria de Barros Alexandre, Vally Reinaldo Soares Valle; 2015: Ana Carolina Nocchi de Freitas, Cláudia da Cruz Paixão, Claudia Renata Barcelos da Silva Ribeiro, Claudia Vieira Mendes Silva, Elizangela Costa da Silva, Fabiana Nascimento Estefanio, José Mauro Alves Ladeira, Julianna Carvalho Abreu da Silva, Juliana Quintanilha de Sant'Anna, Magna da Silva Neves de Abreu, Marcela Alves Manhães, Mario Ramirez Amorim Jardim, Monique Melo e Silva de Oliveira, Sandra Regina Peclat Gonçalves Araújo, Shirley Izidoro Câmara Alves, William da Silva Queiroz; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2012: Elaine Marins Silva Cardoso, Viviane da Silva Fernandes; 2013: Vittória da Silveira Mendes; 2014: Sayonara dos Anjos Monteiro, Wallace Silva Costa Domingos; 2015: Bianca da Silva Gomes, Camila de Oliveira Lima, Luana Maria Marinho Dias, Maiara dos Santos Pedrosa, Rosiane Serrado Góes; ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2014: Genilson de Oliveira Xavier;em 2015: Elivânia Coutinho da Assumpção, Josele Jordão Nunes Silveira e Santos. TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS 2015: Danielle Quintanilha da Silva Nascimento, Dayana Lima de Oliveira, Margarida Helena Martins, Michele Souza Januário do Espirito Santo, Patrícia Souza da Silva, Rafaela Felix Bernard, Verônica Aiceles de Medeiros Pinto; 2016: Edilma Lucia da Silva. TÉCNICO EM MASSOTERAPIA 2015: Claudete Bento de Azevedo Mesquita. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 2013: Priscilla da Silva Ramos; 2014: Kellen Matias Ferreira, Walkiria Costa; 2015: Adriana Silva Amaral, Elizabeth Vidal da Silva, Marilene da Fonseca Negrão de Macedo.TÉCNICO EM LOGÍSTICA 2015: Carlos Alexandre Nascimento Vargas, Douglas de Oliveira da Silva, Jefferson Luiz da Silva Souza, Maria das Graças dos Santos Nô Bitencourt. TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR 2015: Katya Maria Campos Sousa, Sandra Mendes Hotz Azevedo. Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa-Reg: nº 01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza-Reg: nº 008/06, Profª Inspetoras Escolares: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. nº 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna - Matr. 0945484-4.\r\n\r\nId: 1956636"
                    ],
                    "1954099": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR.\r\n\r\nCNPJ 31.957.434/0001-08\r\n\r\nSociedade Educacional Silva Aguiar Ltda, Situada à Rua Serenidade, nº 08, Bairro Nova Esperança, Belford Roxo, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio do ano letivo de 2015: Arielem Maria de Oliveira Lima, Arthur Rodrigues de Oliveira, Beatriz Cabral Abreu Grijó, Bianca Ramos de Sales, Danielle de Oliveira Aguiar, Eduardo de Azevedo Klen da Silva, João Victor Barrêto Araujo, Kesia Cavalcanti Figueiredo da Silva, Lucas Matheus de Figueiredo, Miguel da Silva Almeida, Patrick Queres da Silva. Diretora: Djanila da Silva Aguiar Of. CDIN nº 847, Secretária: Adriana Aguiar de Andrade, Of. CDIN nº 1757 de 07/10/2010, investida a partir de 12/06/2010. Retificação do D.O. de 04 de outubro de 2002 folhas 06, segunda coluna. Onde se lê: Natália Alves Camilo, leia-se: Natalia Pereira Camilo.\r\n\r\nId: 1954099"
                    ],
                    "1954990": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ 68.742.618/0001-60\r\n\r\nRelação nominal de Alunos concluintes do Curso Técnico em Radiologia -2003- Alcenir de Barros Ferreira; 2004- Adriana Silva Sobreira de Souza; 2011- Debora Trindade da Fonseca, Elizete Pereira da Silva, Luciano Gimenes Correia, Paulo César Sampaio Junior;2012 -Adriana Cabral Machado, Bruno da Silva Cunha, Monique Lais dos Santos Mann Bandeira, Rita Márcia Machado dos Santos; 2013- Ana Cristina Almeida de Andrade, Aryana Araujo da Costa, Fábia Cristina da Silva, Fabio de Araújo Coutinho, Roberta Pereira Costa; 2014- Ana Cristina Andrade de Souza de Almeida, Ana Lucia Ferreira da Silva, Heliardo Pereira de Sousa, Izaque Conte Rossi, Joyce Leandra Garcia Silva, Luciene Pereira de Almeida Vianna, Paulo Eduardo Sarti; 2015-Amanda Marinho Peniche, Aryene da Silveira Zangale, Camila do Nascimento Mendes, Carlos Eduardo Freitas Ribeiro, Esaquiel Lucas de Andrade, Estela Marins Lima Silva, Fabiana Rangel Maia, Jean de Andrade David Teixeira, Marcio Ramier Trajano, Maria Izabel Rosa, Priscila Batista de Menezes Marinho, Sirlene Cipriano da Costa de Souza, Thiago Ribeiro Paranhos; 2016- Daniel Silva de Paula, Diego Julio Morais Lopes, Elaine Guimarães Rodrigues, Fabiana Pereira da Silva, Josiane Santos de Melo, Stephani Pauller Ramos da Silva. Curso Técnico em Enfermagem: 2010- Vanessa da Silva Dóro; 2011- Suellen Cristina Clarimundo da Silva; 2015- Izabelle Gonçalves da Silva, Juliana Adriana Pereira, Luana da Silva de Lima, Vaneisy de Abreu Dias, Vanessa Paulino Barbosa; 2016- Adriana de Oliveira Lima, Carine Cristine da Silva Santos Bernardo, Leonice da Silva Ferreira Gonçalves, Michelle de Oliveira Vargas de Aguiar, Natasha Correia dos Santos, Pedro Moacir da Silva Junior, Penha Marques Ozebio, Rafaela Severiano dos Santos. Complementação para Técnico em Enfermagem: 2011- Marcela Marques de Lima Vicente; 2015- Tereza Maria de Jesus. Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2010- Jéssica Santana do Nascimento; 2015- Rita de Cássia Linhares Fava. Curso Técnico em Prótese Dentária: 2009- Daniel Guimarães Lombone;2015-Luciana Silva Ramos; 2016- Roberto Moreira Silva.Curso Técnico em Massoterapia: 2014- Janice Ribeiro Soares Amaral, Patricia da Silva Costa.Curso Técnico em Análises Clínicas: 2016- Luísa Teodoro dos Santos Pena, Monique de Azevedo Santiago. \r\n\r\nRetificação-Técnico em Enfermagem: Publicação DO de 23/12/2015 \r\n\r\nfls 08. Onde se lê 2012 Márcia Faria Marçal. Leia-se 2015 Márcia Faria Marçal. Onde se lê Nayra Cavalcante de Santana Braga. Leia-se \r\n\r\nNayra Cavalcanti de Santana Braga. Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos Reg. 13.290/MEC. Secretária:Ana Maria Lopes Franco Reg. 732 SEE.\r\n\r\nId: 1954990"
                    ],
                    "1955874": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA DO VILAR\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista do Vilar, mantido por Colégio Batista do Vilar Ltda, situado na Rua Venância Oliveira dos Santos, n° 109, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2015: Amanda Regina Guedes Fernandes, Andressa de Paula Silva, Carolina Aragão Machado Avila, Caroline Padilha Ferreira, Elaine Marques de Aguiar, Felipe Agra da Rocha, Gabriela de Souza Ferreira dos Santos, Jorge José Coimbra Filho, Kassiane Soares Monteiro, Leander da Silva Ramos, Leonardo Medeiros da Silva Torres Reis, Paulo Vitor Benedito Martins, Rosa Maria dos Santos Costa, Welington Teotonio Abreu Pereira, Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Administração, em 2015: Ana Cláudia Gomes Xavier, Breno Lopes Vieira Sanches, Bruna dos Santos da Conceição, Carolini Macedo dos Santos Theodoro, Claudia Zicari da Silva, Crislayne Rosa de Oliveira Silva, Gabriel de Souza Ribeiro, Gabriela Candido dos Santos, Imanuele Marques da Silva, Joyce Andrezza Marins dos Santos, João Pedro Dias de Almeida, Laila de Carvalho e Souza, Maria Eduarda da Silva Santos, Rayane Gonçalves Bezerra, Rigel Felipe de Aguiar Campos, Samirys de Melo Raymundo, Wanessa Cristina da Silva Faria, Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Informática, em 2015: Camila Fontes Barbosa, Felipe de Lima da Silva, Isabelle dos Santos, Jean Lucas de Oliveira Guimarães Monteiro, Joel Bernardo de Araujo Filho, Karollayne Bighi Viana, Lilian Mercedes Medeiros dos Passos, Lucas Gandra de Almeida, Marcilene Trajano da Silva, Matheus Ricardo Freitas Justino da Silva, Rayan Freitas da Silva, Romário da Silva Bernardes, Thiago Luiz da Paixão Ferreira, Vitor Luís de Almeida Ribeiro. Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior - Registro Nº 2657-SEEC, Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas - Registro LP 7502676-DEMEC.\r\n\r\nId: 1955874"
                    ],
                    "1956412": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COMPLEXO EDUCACIONAL VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ 36.563.260/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Complexo Educacional Vilar dos Teles, mantido por Complexo Educacional Vilar dos Teles Ltda, situado na Rua Venância Oliveira dos Santos, n° 109, Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 1º Semestre de 2004: Hugo Marques Cardoso, Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 2º Semestre de 2007: Fabiano dos Santos Mendes, Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Informática, em 2007: Tuanne Lima Leite, Curso Pós Médio Técnico em Informática, em 2007: Davidson Monteiro de Oliveira, Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 2º Semestre de 2008: Ewerton Lyra Deres da Silva, Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 2º Semestre de 2009: Mariane Nogueira Monteiro, Curso Pós Médio Técnico em Administração, em 2010: Rafael da Conceição Rosa Duarte, Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 1º Semestre de 2010: Ingrid Cristina Monteiro de Andrade, Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 2º Semestre de 2010: Diene Pereira de Oliveira, Manoel Mendonça Fernandes, Vinícius Oliveira da Silva, Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio:Técnico em Informática, em 2011: Gustavo de Souza Santana, Curso Pós Médio Técnico em Administração, em 2013: Valeska Nunes Pantaleão, Vanessa Nunes Pantaleão, Ensino Médio concomitante com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Informática, em 2014: Daniel da Silva Cruz. Secretário: Moysés Henrique dos Santos Junior - Registro Nº 2657-SEEC, Diretora: Venância Maria dos Santos Vargas - Registro LP 7502676-DEMEC.\r\n\r\nId: 1956412"
                    ],
                    "1956022": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON\r\n\r\nCNPJ: 16.753.288/0001-05\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Marechal Rondon mantida pela Escola Técnica Marechal Rondon Ltda ME, situada à Rua Dr. Zamenhoff nº 136, Imbetiba, município de Macaé, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos: Técnico em Mecânica Industrial em 2014: Renan Ferreira Cunha, Tamara da Silva Leonel. Em 2015: Daiana de Macedo Silva, Josimar Gomes Knupp, Leonardo Cantiliano Rodrigues, Rubens Marcio da Silva Moreira. Técnico em Logística em 2015: Carlos Emir de Souza Ribeiro, Daniella Carvalho Dannemann, Jhéssica Nunes Cavalcante, Marcelino de Souza Santos, Wesley Matheus Nunes da Silva, Wildson Thiago Nunes da Silva. Técnico em Segurança do Trabalho em 2015: Alessandra Alves de Oliveira. Em 2016: Fabio Duarte Cardoso, Luana Marinho da Silva, Márcio Gomes da Costa, Thalita Pereira Couto. Especialização em Enfermagem do Trabalho em 2015: Adelmo de Jesus Santana, Ana Paula da Silva Pereira Gomes, Cintia de Souza Barcelos, Ivone Guilherme de Almeida, Jocelia Carvalho Marques, Lucinéia Martins, Marcia Maria Fontes da Costa Perrut, Maria Helena Vieira Moraes, Robson Guinâncio Marquete, Sidnei Magno de Souza, Telma Cristina de Amorim da Silva, Tereza Cristina Bittencourt da Silva, Troviane Alves de Oliveira Ribeiro, Vera Coelho da Cruz Guinâncio Marquete. Secretária: Marisléa Maia Nunes da Silva, Reg. nº 2053/88/SEEC. Diretor: Sônia Maria Fontes da Costa, Reg. nº 21440/UNIG. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1956022"
                    ],
                    "1956629": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO LAGOAS\r\n\r\nZ.V. LAGOAS ESTABELECIMENTO DE ENSINO EPP\r\n\r\nC.N.P.J.: 31.835.234/0001-82\r\n\r\nO Diretor do Externato Lagoas, situado na Rua Francisco de Assis Fernandes de Abreu, Lote 939, Qdr. 29, Apolo III, São Gonçalo, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio - Ano 2004: Moisés Francisco Gomes Júnior. - Ano 2012: Michel de Oliveira Fontes Pereira. - Ano 2015: Amanda Casado Ferreira da Silva, Amanda Ferreira Fernandes de Souza, Ana Ariel Tavares Alves da Silva, Ana Beatriz Pereira Sobreira dos Santos, Bhrenda Henrice Jacyntho, Bruna Crysthinna Gomes da Silva, Carolina Passos Tavares, Caroline de Souza Ferreira Pereira, Christiane Oliveira da Fonte, Dayani Rodrigues de Oliveira Zamba, Evellyn Camacho Alves, Geise Kelly Ribeiro da Cunha, Guilherme da Silva Abreu, Igor José Ferreira da Silva, Isis Christine Lima de Santana, Ismaela Nicole Rocha da Silva, Jamir da Rosa Neto, Johnny Pereira da Silva, Juan Aquino Ferreira Batista, Juliana dos Santos Ramos, Katllen Nascimento da Costa, Larissa Vieira da Cruz, Letícia Nascimento Martins, Lohana Vitória de Freitas Nascimento, Luhan de Azeredo Rohan, Mariana Martins Antas, Matheus Petersen Rangel Pereira, Nathalia Viana de Pinho, Nicollas Henrique Mesquita Antonio, Rafael Nunes Silva Lima, Thayzza Magalhães Costa de Oliveira. Diretor: Ozorimar Lagoas Ferreira - Reg. 18373; Secretária: Katia Mariano Pereira - Reg. 221/97. Professoras Inspetoras Escolares: Katia Elisa de Andrade Baptista - ID: 4329257-7 e Keila de Azevedo Mata Nazaret - ID: 4369463-2. \r\n\r\nId: 1956629"
                    ],
                    "1947922": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CNEC COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1721-65\r\n\r\nA Diretora do CNEC Colégio Cenecista Santa Mônica, situado à Rua Vereador José Regazzi,46, no Município de Cordeiro - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio - MODALIDADE: Regular - ANO: 2015: Bárbara Menezes de Souza, Caroline Felippe Almeida, Carollina Fernandes Maciel, Daniel de Oliveira Espíndola, Danna Werneck Bucker Mathias, Júlia Werneck de Freitas Mendonça, Lanna Werneck Bucker Mathias, Letícia Pinheiro de Almeida, Lucas Kroff de Castro, Lucas Lobo da Fonseca, Luísa Pinheiro de Moraes Moura, Mariana Pereira Ferreira, Rayane Quindeler Falco Silva, Vinicius Castro de Macedo Werbet. Curso: Profissionalizante- MODALIDADE: Técnico em ELETROTÉCNICA: ANO: 2015: Felipe Júlio Batista Carvalho, Karllay Lanes Luz. MODALIDADE: Técnico em MECÂNICA: ANO:2015: Enok Rangel Bairral, Jhonatan Ferreira da Silva, João Paulo Silva de Moraes, José Costa Sobrinho, Júlio Marcus Gonçalves Ferro, Luis Fhilipp Castro Inacio, Rodney Passos Araujo Filho, Tiago Correa da Silva. Diretora: Rosiléa de Lessa Amaral - Registro: OF. CDIN 1925/2010. Secretária: Renata Gomes dos Santos Palma - DICA Nº 099/2015.\r\n\r\nId: 1947922"
                    ],
                    "1957043": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA- CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCNPJ: 03367565/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Mova Entidade Mantenedora - Mova - Curso de Enfermagem ltda - ME situado no Largo de São Pedro nº 32 Rancho Novo - Nova Iguaçu Torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2005: Oto Messias dos Santos,2007: Raquel de Mello Bernardes, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2010: André Roberto Oliveira Americo,2012: André Luís Urbano Pereira,2013: Wellington de Souza Amorim, 2014: Johnny Linconl Barros Freitas, 2015: Fernanda Rodrigues Sobral, Ilson Miranda, Júlio César Pereira e Silva, Maicon Marcio Areias Moreira, Mateus de Oliveira Soares, Miguel Apolinario da Silva Junior, Rosana Ribeiro de Castro França, Thaina Cristina Nascimento da Silva, Tiago Vieira Ferraz, Vitor Vicente de São José Moreira,MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (PÓLO): 2011:José Carlos da Silva, Silvana de Oliveira Ferreira Rezende, 2013: Ana Beatriz Pereira da Costa Feitosa, Rainer Wagner Guedes Rosa, 2014: Rafaela Silva de Moraes, Raquel Cristina Moraes Santos, 2015: Adriana Roberta Ferreira, Andréa Ventura Santiago,Arthur Emilio Duarte,Carla Gabriele Vieira Dantas, Carolayne do Nascimento Bezerra,Caroline Marques de Menezes Verdam, Cláudia Ananinas Rodriguez, Djamilo Lutuima Ramalhoso Vicente,Érick Soares de Sousa,Felipe Lopes Cabral Prudencio, Fernanda Augusta de Oliveira Lima, Francenilda Alves Candeira, Gabriel Gonçalves Teixeira,Gelson Santos de Oliveira, Graciene Pellicioni, Ingrid Coutinho Medeiros, Ingrid Lourenço dos Santos, Jefferson Luiz de Lima Guimarães, Jordana de Oliveira, Juan Manuel Silva Affonso Espasandin, Jucilene Oliveira dos Santos,Juliana Ferreira Lucio, Juliana Isabel Oliveira de Souza, Karen Cristina Leite Santos Martins, Kelly Almenara Gonçalves, Leidiane Maria da Silva Medeiros, Leidiane Pereira Silva, Lucas Barreto Gonçalves Rosa, Marcelo Severino da Silva Riça, Marcos Antonio Gomes das Neves, Marcos Vinicios Fialho dos Santos, Natalia Oliveira dos Santos, Rayana Cardozo Fontes, Renata Nascimento de Almeida Saldanha, Ronald Rodrigues Machado, Rosilene Maria de Oliveira Sousa, Sabrina da Silva Ramos, Samanta Correia Freire, Thaiene Soares Reis dos Santos Pires, Thiago de Assis Teixeira,2016: Aline Dias Silva,Amanda Honorio do Carmo Oliveira, André Luiz de Souza Ferreira, Dandara Esteves de Sant'Ana Martins, Débora Jardim de Freitas, Douglas Miranda Oliveira, Edilaine de Oliveira Ferreira dos Santos, Letícia Graúdo Justino, Fernando Felipe Barboza Cardoso Pires, Gabriele Cristine da Silva, Gleicy Kelly Assis Vasconcelos, Júlio Cézar de Souza Melo, Luc Philbert, Patricia Hilario da Silva, Paulo Mororó de Sant'Anna, Renata Lopes Cezillo, Rodolfo Ribeiro da Silva, Rogerio da Silva,Vinicius Muniz,TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II:2007: Maria José Nascimento Braga Souza, 2013: Fábia Aparecida Brum, Vanessa de Souza Pantaleão,2015:Luciana de Carvalho Monsores, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Lilian Vieira de Paula Leon de Medeiros,2014: Juliana Gonzaga de Lima,2015: Adenilde Lopes do Nascimento, Daniel Dias Seabra, Dayana Barbosa dos Santos, Josiane Otavia Rodrigues, Juliana Maria Honorato Ramos da Silva,Lorraine Silva de Lima Pereira, Maria Goreth da Conceição Plácido,2016:Alessandro Marques Freire, Amanda Cristiane Ribeiro Mendonça,Elen Tavares Meira, Flavia Cristina Oliveira da Luz,Liliane Carvalho Pimenta de Oliveira, Michele Menezes Bendavid, Regiane Molino Hernandes da Silva, Vitor Ramiro da Silva Carvalho Januário,ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM EM TERAPIA INTENSIVA ( ADULTO) E HEMODIÁLISE:2015:Milene Jeorgia da Cunha Silva, 2016: Andressa Souza da Silva Molinet, Cíntia Roberta Francisco Ranauro, Maria José Gonçalves,ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TECNICA DE NIVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2014: Herika Vicente da Silva,2015: Edileuza do Nascimento Rosa,TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2015:Renato de Souza Ribeiro,2016:Camila Valeria Mulata da Silva, Isac Barros da Silva, Ronald Iorio Mattos Silveira, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2015: Thiago Scheffer Martins,2016:André Luiz Pereira, Damiana Dias, Maria Tereza Alves do Nascimento Vicente, Monalisa Bueno Santos, Priscila Gleice Rodrigues Gervasio da Silva, Ricardo Gomes da Silva, Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE.\r\n\r\nId: 1957043"
                    ],
                    "1951380": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice Ltda, situado à Rua Viúva Dantas, nº 386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio ano 2011: Marco Antonio da Silva Escocio. Ano 2012: Fernanda Braga de Souza Silva. Ano 2013: Gabriely dos Santos Machado. Ano 2014: Mariana Lima das Neves; Malena Ribeiro Cardoso da Conceição; Sarah Moraes Simões; Willian Fernandes Holanda de Carvalho. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante ao Ensino Médio Habilitação em Enfermagem ano 2012: Thaiane da Silva Gonçalves. Ano 2013: Gabriely dos Santos Machado; Sarah Moraes Simões. Representante Legal: Laerte da Motta Ferreira. Diretora: Lucia Helena Menezes \r\n\r\nPereira Of. CDIN-1013 Secretário Cesira Maria Lotti Of. E Nº 176-00 Verificado por Professor Inspetor Escolar: Denise V. Sá Freire \r\n\r\nMatr. 0942832/7 CRIE-MIV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1951380"
                    ],
                    "1957187": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "APSIRIO - Associação Psicanalítica do Município do \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 11.610.024/0001-89\r\n\r\nRelação de Alunos: APSIRIO - Associação Psicanalítica do Município do Rio de Janeiro, sito à Av. N. Sra. de Copacabana, 613 sl.502, Copacabana, Rio de Janeiro, publica a Relação de Alunos concluintes, no ano de 2015, dos cursos de: Formação em Psicanálise Clinica: Andréa Lage Pimentel, CPF 018.375.967-27; Erika Corrêa Ferrer \r\n\r\nPinheiro, CPF 023.846.467-96; Fátima Teresinha Daldegan Ramos, CPF 838.987.437-72, Gisele Silva Araújo, CPF 956.463.707-44; Samuel Cruz dos Santos, CPF 960.274.017-53; Analista Didata: \r\n\r\nJerffeson Reis de Santana, CPF 864.780.017-68; Especialização \r\n\r\nem Psicanálise Freudiana: Camilly Rodrigues Narciso Leonor, \r\n\r\nCPF 127.429.787-71.\r\n\r\nId: 1957187"
                    ],
                    "1942459": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "OFICINA DE ENSINO SONHO MEU LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.979.679/0001-75\r\n\r\nO diretor da Oficina de Ensino Sonho Meu, mantido Oficina de Ensino Sonho Meu Ltda., sediada na Rua Bayron Dore de Almeida, 479 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio 2015: Gabriel Furtado dos Santos, Gabriel Marques Chagas, Gabrielle Machado Teixeira, Lorranye Ferreira Alves, Matheus Augusto do Val Medeiros, Patrick Teke Maia de Araújo, Thairyne Ribeiro Silvares, Victor do Couto Nascimento. Secretario escolar: Leci Teixeira Carrara, diretora Catia Cilene de Aguiar. Publicado pelo professor inspetor escolar Sandra Regina de Oliveira, matricula 0942448-2, ID 4330411-7.\r\n\r\nId: 1942459"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1956704": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO\r\n\r\nCNPJ: 29.254.901/0001-91\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os senhores condôminos do Edifício Garagem Nove de Julho, situado nesta cidade, na Praia de Botafogo, nº. 216, a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no Pavimento de Convenções do Centro Empresarial Rio, na Praia de Botafogo, nº. 228 - 2º andar, no dia 31/05/2016 às 10:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 dos condôminos, ou às 10:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 28/05/2015; 2) Aprovação das contas do exercício de maio de 2015 a abril de 2016; 3) Aprovação do orçamento para o novo exercício de junho de 2016 a maio de 2017; 4) Aprovação da contratação de apólice de Seguro Geral da Edificação; 5) Eleição de Síndico; 6) Assuntos gerais. Condôminos representados por procuradores deverão outorgar instrumento de mandato atualizado. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2016. BREVES ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA - SÍNDICO\r\n\r\nId: 1956704"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1957072": [
                            "V - Extravio",
                            "FAST POST SERVIÇOS POSTAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 10.730.420/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Fast Post Serviços Postais Ltda, comunica o extravio de Livro Registro de Empregados nº 01 Ano 2009. \r\n\r\nId: 1957072"
                        ],
                        "1957073": [
                            "V - Extravio",
                            "RGB RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 62.505.847/0020-48\r\n\r\nEXTRAVIO: RGB Restaurantes Ltda, inscrita no CNPJ/MF 62.505.847/0020-48, e Inscrição Estadual nº 78.697.245, comunica o extravio do Emissor de Cupom Fiscal, Marca Bematech Modelo MP-4000 TH FI, nº de Fabricação BE090810100010101073. \r\n\r\nId: 1957073"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1957145": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de \r\n\r\nRodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Pelo presente edital o presidente em exercício, convoca todos os associados deste sindicato, quites e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de maio de 2016 às 09:30 horas em 1ª convocação, à Av. Rio Branco, nº 81 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, caso não haja quórum legal, a assembleia realizar-se-á em 2ª convocação às 10:30 horas no mesmo dia e local, com qualquer nº de associados presentes para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão a aprovação da ata de assembleia anterior; b) Apreciação e votação da Prestação de contas do sindicato correspondente ao exercício de 2015 que compreende no Parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço do Exercício Financeiro, Relatório de Diretoria e Balanço. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. Caroline Aparecida da Silva dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 1957145"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1957121": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 31974 /2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial pelo Sistema de Registro de Preço nº 25/2016\r\n\r\nOBJETO: “ Contratação de empresa especializada para aquisição de insumos para funcionamento do Laboratório Central, Laboratório UPA e do H.M.P.A.S.C, para realização de exames laboratoriais até 31.12.2016”, conforme solicitação da SESAU.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/06/2016 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 18/05//2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1957121"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1957172": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ E AÇUCAR\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 2 de Junho de 2016, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CAMISAS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 2 de Junho de 2016, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE (FRETAMENTO) PARA ATENDER AS DEMANDAS DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 6 de Junho de 2016, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-5682, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1957172"
                        ],
                        "1956978": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO DE REVOGAÇÃO E OUTROS AVISOS\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/B.M. informa o seguinte: revogação do pregão 022/2016 (tanque cilíndrico) em conformidade com art. 49 da lei 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRatifica-se que os Pregões 23/16 (mat. Elétrico), 24/16 (ferramentas) e 19/16 (blocos intertravados) julgamento menor PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa 17/05/2016 - Izabel Cristina F. Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1956978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956851": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 003 / 2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará licitação na modalidade Tomada de Preços n° 003 / 2016. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de drenagem e pavimentação das Ruas Colimério Antunes Marinho, Genésio de Oliveira Filho e Floriano Peixoto, no Bairro Pedreira no Município de Iguaba Grande, conforme constante do Processo Administrativo nº 1942/2016. Data da abertura: 02 de junho de 2016 às 10 horas. Local: na sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. Os editais serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 9:00 às 17:30h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nValéria Santana Herdy \r\n\r\nPresidente CPL \r\n\r\nId: 1956851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956822": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de passes (serviço de transporte coletivo) para atender a Secretaria Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social. Tipo: “MENOR PREÇO”- Dia: 31/05/2016 às 13 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e munido do carimbo de CNPJ Retirada do Edital troca de 01 (uma) resma de papel A4. Itaocara, 18 de maio de 2016. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1956822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1957113": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 023/2016 REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 02621/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa para aquisição de Material de Copa e Cozinha para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e Secretaria de Educação, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 06 de junho de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 026/2016 \r\n\r\nPROCESSO 02235/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para Aquisição de equipamentos para atender as Unidades Escolares do Município, bem como as Unidades que serão construídas/ampliadas pela Prefeitura, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de junho de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 028/2016 \r\n\r\nPROCESSO 00059/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de Mobiliários de Escritório, Dormitório e Refeitório para atender as necessidades de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 02 de junho de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2016 \r\n\r\nPROCESSO 04204/2016 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa objetivando o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal Victor de Souza Breves, conforme CI n° 149/16 da Superintendência de Controle Auditoria e Avaliação da SMS, que refere-se à PROPOSTA N° 12349.225000/114009- Emenda Parlamentar, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 13 de junho de 2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1957113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1957057": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2016 -SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUE NO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Processo nº. 2082/2016; 2198/2016 e 2532/216. Objeto: Eventual aquisição de cilindros de gás GLP de 45 kg (recarga) visando suprimento de diversas Secretarias municipais mantidas pelo poder público municipal, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma presencial. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 03/06/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 03/06/2016 às 10h15min. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 17 de maio de 2016. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1957057"
                        ],
                        "1957056": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 020/2016\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL. Processo nº. 6139/2015 e 2065/2016. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, móveis e outros equipamentos, para atender as Unidades de Ensino, Creches e Escolas Municipais, utilizando de Recurso do Programa Brasil Carinhoso e Salário Educação, processado e julgado através da modalidade pregão, sob a forma presencial. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 02/06/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 02/06/2016 às 10h15min. Valor do edital: 02 CD's RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 17 de maio de 2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1957056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1957120": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 030/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/036.370\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE VESTIÁRIOS, CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE TÊNIS EM SAIBRO, QUADRA DE VOLEIBOL EM AREIA, CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY EM GRAMA SINTÉTICA E ARQUIBANCADAS E MODERNIZAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO, COM RETIRADA DO PISO DESGASTADO, RECUPERAÇÃO DA BASE E INSTALAÇÃO DE PISO VINÍLICO ESPECÍFICO PARA A PRÁTICA DO ESPORTE. A Concorrência Pública se realizará no dia 20 de JUNHO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de MAIO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1957120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1957152": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 047/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL COM ALTERAÇÃO\r\n\r\nObjeto: Quadros brancos ; Data/Hora: 31/05/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13- Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 18 maio de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1957152"
                        ],
                        "1957147": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 048/2016\r\n\r\nObjeto: Canetas recarregáveis; Data/Hora: 01/06/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13 - Fundos 2º andar - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-4563 ramal 232. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 18 maio de 2016.\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 1957147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1957036": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2.958/2016\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 32/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos e reagentes para o laboratório municipal de Porciúncula-RJ, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II, parte integrante e inseparável do edital, independente de transcrição.\r\n\r\nVALOR: 627.680,18\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 01 de junho de 2016 às 13 horas.\r\n\r\nLOCAL/INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00 às 17:00 horas. www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO PMP-RJ\r\n\r\nId: 1957036"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 009/2016 - Processo Administrativo nº 132/2016 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de exames de ultrassonografia das partes moles, em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 03 de Junho de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Maio de 2016.\r\n\r\nANDERSON SIVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1956942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1957160": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, tendo em vista o que consta no Pregão Presencial n.º012/2016, Processo n.º015/2016, que tem por finalidade selecionar propostas objetivando a contratação de empresa especializada para organização e realização de concurso público para o preenchimento de vagas do quadro de servidores da Prefeitura de Sapucaia, avisa aos interessados no referido Pregão Presencial, com abertura dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO prevista para o dia 20 de maio de 2016, às 9:30h, fica ADIADO para o dia 02 de junho de 2016, às 09:30h, motivado por alteração editalícia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1957160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956848": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02036/2016\r\n\r\nPregão Presencial - Nº 020/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS ORIGINAIS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, com período de 12 (doze) meses, conforme Termos de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 02/06/2016 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de um PEN DRIVE 8GB, de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n16/05/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1956848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956930": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 032/2016\r\n\r\nObjeto: Compra e registro de preço de materiais filtrante areias e seixos. Data/Hora/Local: 07/06/2016, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1956930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956941": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2016/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar: agulhas descartáveis, sondas para aspiração traqueal, drenos e outros, para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 01/06/2016, às 09h:01min \r\n\r\nLOCAL: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena M. de Aragão/Pregoeira\r\n\r\nId: 1956941"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1957190": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7273 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.974, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 1º Lei nº 6.974, de 25 de março de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - A data será amplamente divulgada e celebrada por todas as Instituições de Ensino da rede pública e particular no decorrer da semana que antecede o segundo domingo de maio.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 649/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Atila Nunes\r\n\r\nId: 1957190"
                    ],
                    "1957191": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7274 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO REFUGIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JUNHO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia do Refugiado\", a ser comemorado no dia 20 de junho. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\"JUNHO\r\n\r\nDia 20 - Dia do Refugiado.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 955/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Lazaroni\r\n\r\nId: 1957191"
                    ],
                    "1957192": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7275 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório que as clínicas médicas, laboratórios e similares, onde se realizem os \"testes ergométricos\", \"provas de esforço\", \"teste de estresse físico\" ou outro exame similar, mantenham, pronto para uso imediato, desfibrilador semiautomático.\r\n\r\nParágrafo Único - É necessária a capacitação dos funcionários da área de saúde dos estabelecimentos supracitados no uso do desfibrilador.\r\n\r\nArt. 2° - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2166-A/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Andre Ceciliano\r\n\r\nId: 1957192"
                    ],
                    "1957193": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7276 DE 17 DE MAIO DE 20160\r\n\r\nDEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica definido que a capoeira é um movimento cultural de caráter popular.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Poder Público assegurar a esse movimento a realização de suas manifestações próprias, sem quaisquer regras discriminatórias e nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza.\r\n\r\nArt. 3º - Os assuntos relativos à capoeira deverão ser tratados pelos órgãos do Estado relacionados à cultura.\r\n\r\nArt. 4º - Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa contra a capoeira ou seus integrantes.\r\n\r\nArt. 5º - Os praticantes de capoeira são agentes da cultura popular, e como tal, devem ter seus direitos respeitados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2434/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1957193"
                    ],
                    "1957194": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7277 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA O PALÁCIO RIO 450 ANOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico e cultural o PALÁCIO RIO 450 ANOS, situado na Rua Carolina Machado, nº 920, bairro de Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a cultura e a memória da população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - V E T A D O\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios com órgãos ligados ao turismo e ao lazer, para conscientização e preservação do local, a fim de estimular o uso do referido local para entretenimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 924/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 924/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTGURA DO PALÁCIO RIO 450 ANOS”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração, fui levado à contingência de vetar o artigo 2º do presente Projeto de Lei, oriundo desta Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nHouve clara desconsideração do princípio da separação harmônica dos poderes, consagrado no art. 7º da Constituição Fluminense. Isto porque, a proposta em exame pretende estabelecer como patrimônio histórico e cultural fluminense o prédio do Palácio Rio 450Anos, localizado na Rua Carolina Machado, n° 920, bairro de Oswaldo Cruz. Tal declaração de patrimônio histórico, como disposto no art. 2º, que ora se veta, teria o condão de impedir quaisquer intervenções no imóvel que levassem à destruição ou alteração de suas características originais. \r\n\r\nTal pretensão incorporada no mencionado art. 2º, por ser equivalente a um verdadeiro ato de tombamento, não pode ser sancionada, por se tratar de um ato administrativo discricionário. \r\n\r\nA limitação ao direito de propriedade, ao se destinar à preservação de bem de valor cultural e histórico, só pode ser determinada por iniciativa do Poder Executivo, cabendo ao Legislador apenas a criação de normas abstratas para regular o instituto.\r\n\r\nTendo em vista que a propositura legislativa não é o instrumento apto para produzir efeitos equivalentes aos gerados pelo tombamento, nota-se o vício de inconstitucionalidade do dispositivo citado deste Projeto de Lei, por ter desconsiderado o princípio da separação e harmonia dos poderes, expressamente consagrado no art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de encaminhar estas razões de veto parcial à nobre Casa de Leis, a fim de que sobre elas delibere. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1957194"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1957227": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.656 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “EM LIQUIDAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/084/3/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Fiscal da Empresa Estadual de Viação - SERVE “Em Liquidação”, da Secretaria de Estado da Casa Civil, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos no valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante, como segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: Luiz Felipe Martins Corrêa\r\n\r\nSuplente: Francisco Pereira Iglesias\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nEfetivo: Denilson de Brita Lima\r\n\r\nSuplente: Luciano de Jesus do Nascimento\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL\r\n\r\nEfetivo: Valdinéa de Oliveira Modesto\r\n\r\nSuplente: Luciana da Costa Martins Almeida\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1957227"
                    ],
                    "1957228": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.657 DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 45.570, DE 29 DE JANEIRO DO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/002/198/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância do Programa “Cartão de Cuidados Especiais”, para a garantia da qualidade de vida e perspectiva do envelhecimento saudável, da população do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 45.570, de 29 de janeiro de 2016, retomando-se o Programa “Cartão de Cuidados Especiais”. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Secretaria de Estado de Saúde deverão promover as ações necessárias para a retomada do referido programa.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1957228"
                    ],
                    "1957223": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.636 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.081.281.016,87, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/05/2016.\r\n\r\nId: 1957223"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1957256": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2016, MARCELO JANDRE DELAROLI, ID. FUNCIONAL Nº 4382493-5, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Região Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/528/2016.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 11 de maio de 2016, do Decreto de 22 de março de 2016, publicado no D.O de 23/03/2016, que designou, o Subsecretário Geral de Fazenda FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID Funcional nº 4270807-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado de Fazenda Julio Cesar Carmo Bueno, ID Funcional nº 4270654-8, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/083/50/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 11 de maio de 2016, o Subsecretário Geral de Fazenda LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, ID Funcional nº 4272325-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado de Fazenda Julio Cesar Carmo Bueno, ID Funcional nº 4270654-8, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/083/50/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2016, MARIANA PEREIRA NUNES VÁRZEA, ID. FUNCIONAL Nº 617672-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Museus, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/428/2016.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5024521-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2016, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-23/003/415/2016.\r\n\r\nId: 1957256"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1957038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/305/2016 - CIENTE da proposta de tombamento provisório do terreiro de candomblé ILÊ AXÉ OPÔ AFONJÁ, localizado à Rua Florisbela, 1029, Coelho da Rocha, no Município de São João de Meriti, constante do Processo Administrativo nº E-18/001/305/2016, consoante determinam o art. 5º da Lei estadual nº 509/1981 e o inciso I, do art. 5º do Decreto estadual nº 5.808/1982.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura, em devolução.\r\n\r\nId: 1957038"
                    ],
                    "1957260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 05- TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato de Termo Aditivo nº 05 ao Contrato de Concessão de Serviços e Obras de Implantação, Ampliação, Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários das áreas urbanas de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e de Distribuição de água potável para o Município de Arraial do Cabo, publicado no D.O. de 13.04.2016, omitido no D.O. de 04.03.2016.\r\n\r\nId: 1957260"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1957257": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de abril de 2016, publicado no D.O. de 02/05/2016, que exonerou, com validade a contar de 01 de maio de 2016, LUCIANA ARRUDA, ID FUNCIONAL Nº 4362917-2, com validade a contar de 01 de maio de 2016, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/571/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de abril de 2016, THAIS SARDINHA FERNANDES DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 5075888-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Convênios, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/023/2016.\r\n\r\nNOMEAR MILENA RODRIGUES NEVES para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rosione Fernandes de Sá, ID Funcional nº 4413710-9. Processo nº E-04/055/364/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2016, GUSTAVO HENRIQUE CARMO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5076471-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/8/2016.\r\n\r\nNOMEAR VALDECI PINTO GAMA para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gustavo Henrique Carmo Santos, ID Funcional nº 5076471-3. Processo nº E-04/109/9/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de abril de 2016, FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4316936-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Especial, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/375/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2016, RONEY DA SILVA MATHEUS, ID FUNCIONAL Nº 5025230-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/362/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOANA ALVES DOS SANTOS, Analista de Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5019028-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação Fiscal e Intercâmbio, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Monica Bez, ID Funcional nº 5006833-4. Processo nº E-04/089/13/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Vladimir Moraes de Souza Ramos, ID Funcional nº 5021046-7. Processo nº E-04/055/360/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2016, ADIB MURAD, ID FUNCIONAL Nº 5032128-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/35/2016.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO TADEU RIBEIRO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Adib Murad, ID Funcional nº 5032128-5. Processo nº E-04/073/35/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 4394617-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA MILER SOBRAL para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Fabrício Lima de Miranda, ID Funcional nº 5010896-4. Processo nº E-11/001/146/2016.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5012909-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Fátima Adelaide Estrela Ferreira, ID Funcional nº 2522725-4. Processo nº E-11/004/141/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2016, FABRÍCIO LIMA DE MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5010896-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/145/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2016, MAURO RODRIGUES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2417718-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/811/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de abril de 2016, ELISA BALBINOT CAMBRUZZI, ID FUNCIONAL Nº 5008094-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/810/2016.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA SOMMER ADÃO, ID FUNCIONAL Nº 5034324-6, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Elisa Balbinot Cambruzzi, ID Funcional nº 5008094-6. Processo nº E-17/001/814/2016.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DOS SANTOS SCHMUCLER, ID FUNCIONAL Nº 5007478-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Jessica Freitas da Silva, ID Funcional nº 5031750-4. Processo nº E-17/001/813/2016.\r\n\r\nEXONERAR VERA LUCIA DOS SANTOS SCHMUCLER, ID FUNCIONAL Nº 5007478-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Obras, da Superintendência de Obras de Saneamento do Interior, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/813/2016.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA ALVES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5034701-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Obras, da Superintendência de Obras de Saneamento do Interior, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Vera Lucia dos Santos Schmucler, ID Funcional nº 5007478-4. Processo nº E-17/001/812/2016.\r\n\r\nEXONERAR NATHALIA ALVES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5034701-2, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/812/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GUSTAVO LIMA DE CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 4252658-2, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Patrícia Alessandra Felisberto da Silva, ID Funcional nº 5072282-4. Processo nº E-18/001/429/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2016, CAROLINA MONTEIRO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5035126-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/427/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, DIEGO DA SILVA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5077963-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/430/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, WILLIAM BARROS DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5082300-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/426/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, VAGNER PIRES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5082287-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/425/2016.\r\n\r\nNOMEAR MARIA GABRIELA PEREIRA E SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jaqueline Figueiredo da Mota, ID Funcional nº 5032531-0. Processo nº E-18/001/415/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2016, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5024521-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/414/2016.\r\n\r\nId: 1957257"
                    ],
                    "1957203": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/015.87/2015 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por ANDREY DE OLIVEIRA PONTES, com base na delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, louvado nas manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-21/015.87/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-27/037/729/2015 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o requerimento de MILTON MARQUES DA SILVA, Capitão BM Reformado, RG: 01.318, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 1957203"
                    ],
                    "1957252": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2108/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor da Secretaria de Estado de Saúde ESPERIDIÃO VACCARI SIMÃO, Médico, Matrícula nº 0922023-7, ID Funcional nº 42142725, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete da Presidência, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/431/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora estadual CRISTIANA CECÍLIA PINTO DA SILVA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0956467-5, ID Funcional nº 43694993, da Secretaria de Estado de Educação para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/102/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, Tenente-Coronel BM, RG nº 17.472, ID Funcional nº 2605751-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado de Saúde, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/603/2016 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 06 de maio de 2016, página 01, 3ª coluna, quanto ao processo nº E-15/001/835/2015:\r\n\r\nOnde se lê:...para a ALERJ/Gabinete da Coordenadoria Institucional de Segurança...\r\n\r\nLeia-se:... para a ALERJ/Gabinete da Coordenadoria de Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/691/2014 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 30 de abril de 2014, página 06, 1ª coluna, quanto ao processo nº E-12/001/691/2013:\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/001/691/2013... Procurador-Geral de Justiça Militar do Ministério Público Militar.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/001/691/2014... Assessoria de Análise Estratégica e Segurança Institucional/Procuradoria-Geral de Justiça Militar do Ministério Público Militar.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/067/734/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-01/067/734/2016...\r\n\r\nId: 1957252"
                    ],
                    "1956927": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nJOÃO LUIZ TORRES, Inspetor de Polícia Civil, ID Funcional nº 1959775-4, CPF nº 890.833.777-68, brasileiro, nascido em 12/11/1965, do sexo masculino, identidade nº 05483490-8, expedida pelo IFP, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessoria da Diretoria de Administração, da Diretoria de Administração, da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 12 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 2016, tomou posse em 13 de maio de 2016, com validade a contar de 21 de março de 2016.\r\n\r\nId: 1956927"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956870": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGENERSA/SSCS Nº 05 \r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGENERSA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-12/003/118/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência 16/04/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2132 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nUO: 213200 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nUG: 043500 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2132.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\n70.833,35\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n70.833,35\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 16 de abril de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1956870"
                        ],
                        "1956863": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/438/2016 - DEFERIDA a mudança de nome da servidora Sandra Regina Pereira, Operador Lotérico, Identidade Funcional nº 6188958, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, que passará assinar SANDRA REGINA PEREIRA AMENDOEIRA, conforme consta da Certidão de Casamento, às fls. 07 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 1956863"
                        ],
                        "1957046": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0200/2016 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de empresa especializada em manutenção mecânica e eletromecânica de máquinas Heidelberg, para um período de 12 meses, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 420.000,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base na manifestação da ASJUP, fls. 63/66 e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 68. Adjudico os serviços à empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda., com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1957046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1956783": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90.074/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no Hospital Estadual Rocha Faria, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde -SES, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer do Assistente da Coordenadoria de Regime Disciplinar/CORED desta Superintendência. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1956783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956976": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nATO DE 05/12/2007 - CRISTIANE DIAS CARNEIRO, ID FUNCIONAL 43187552. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “05/12/2007”, leia-se “08/01/2016”, ficando mantidos os demais termos deste Ato. Processo nº E-01/305407/2007.\r\n\r\nATO DE 05/12/2007 - JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 4318749. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “05/12/2007”, leia-se “08/01/2016”, ficando mantidos os demais termos deste Ato. Processo nº E-01/305407/2007.\r\n\r\nATO DE 12/04/2010 - VAGNER DA SILVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL 4377937. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “12/04/2010”, leia-se “08/01/2016”, ficando mantidos os demais termos deste Ato. Processo nº E-01/315601/2010.\r\n\r\nATO DE 01/12/2010 - AMANDA PEREIRA MARTINS, ID FUNCIONAL 43203655. O referido Ato fica apostilado para fazer constar que onde se lê: “01/12/2010”, leia-se “08/01/2016”, ficando mantidos os demais termos deste Ato. Processo nº E-01/317380/2010.\r\n\r\nId: 1956976"
                        ],
                        "1957051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/083/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no valor de 560.814,00 (quinhentos e sessenta mil oitocentos e quatorze reais).\r\n\r\nId: 1957051"
                        ],
                        "1956970": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL \r\n\r\nATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo nono dia do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar. Presentes os Senhores Conselheiros Mariléa Lucio Ormond, no exercício da Presidência, Hugo Freire Lopes Moreira, no exercício de Secretário, e Luís Everardo da Silva Braga, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação do Balanço Exercício dois mil e quinze. Item Dois. Apresentação do cálculo atuarial. A Presidente do Conselho, Senhora Mariléa Lucio Ormond, deu as boas vindas a todos. A reunião iniciou-se com o Item Dois. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, apresentou aos Conselheiros o Coordenador de Atuária, Senhor Rodrigo Ribeiro da Luz, que iniciou a apresentação do item com dados de estatística dos servidores do Plano Previdenciário: há dezessete mil e quarenta servidores ativos, mas já apresenta duas aposentadorias por invalidez e oito pensionistas. O Coordenador de Atuária explicou que o custo normal anual total do Plano Previdenciário totalizou a taxa de vinte e oito vírgula oitenta e três por cento sobre a folha de ativos, o equivalente a cento e oitenta milhões, oitocentos e noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos mensais. Deste valor, vinte e três vírgula dezenove por cento constituem-se como custos de aposentadorias com reversão aos dependentes; um vírgula quarenta e sete por cento caracterizam-se como custos de invalidez com reversão ao dependente; três vírgula zero um por cento com pensão de ativos; zero vírgula zero um por cento com auxílios; e um vírgula quinze por cento com administração do Plano. De acordo com o Senhor Rodrigo Luz, no Resultado Atuarial do ano de dois mil e quinze, a reserva matemática do Plano Previdenciário, que compreende as receitas depois de deduzidas as obrigações, ambas trazidas a valor presente, totalizou duzentos e oitenta milhões quinhentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos, representando uma variação de duzentos e oitenta e três por cento em relação ao período anterior, enquanto o déficit atuarial variou negativamente sessenta e um por cento, alcançando no ano de dois mil e quinze o valor de doze milhões, duzentos e sessenta mil e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos. O Coordenador de Atuária explicou que o Fundo Previdenciário está no início de sua constituição, não estando ainda assentado, e que o superávit atuarial apresentado configurou-se como reduzido em função da quantidade de pensões e de aposentadorias concedidas. O Senhor Rodrigo Luz passou aos dados do Plano Financeiro, no qual há duzentos e cinco mil setecentos e quinze servidores ativos, cento e sessenta e um mil novecentos e cinquenta e seis aposentados, e sessenta e nove mil quinhentos e trinta e nove pensionistas. Segundo o servidor, o custo normal anual total do Plano Financeiro totalizou a taxa de vinte e seis vírgula quarenta e quatro por cento sobre a folha de ativos, o equivalente a três bilhões, trezentos e vinte e oito milhões, três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos mensais. Deste valor, dezessete vírgula quarenta e um por cento constituem-se como custos de aposentadorias com reversão aos dependentes; dois vírgula vinte e um por cento caracterizam-se como custos de invalidez com reversão ao dependente; cinco vírgula sessenta e seis por cento com pensão de ativos; um vírgula quinze por cento com auxílios; e um vírgula quinze por cento com administração do Plano. O Coordenador de Atuária esclareceu que no Resultado Atuarial do ano de dois mil e quinze, a reserva matemática do Plano Financeiro totalizou duzentos e quatorze bilhões, setecentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e dezenove mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos, representando uma variação de vinte e um por cento em relação ao período anterior, enquanto o déficit atuarial variou cinquenta e cinco por cento, alcançando no ano de dois mil e quinze o valor de cento e oitenta bilhões, oitocentos e oitenta e dois milhões, sessenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos. O Senhor Rodrigo Luz destacou que os grandes problemas do Fundo Financeiro são o passivo atuarial, o qual se tornou responsável pelo déficit técnico atuarial, e a queda da precificação do Brent do petróleo, a qual se tornou responsável pela variação da reserva matemática. Além disso, outros fatores como o aumento da expectativa de vida, aposentadorias precoces e a paridade de remuneração dos servidores inativos com os ativos também pressionaram a reserva matemática do Fundo. Item Extra Pauta Um. O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, apresentou as Demonstrações Contábeis do RIOPREVIDÊNCIA referentes ao exercício de dois mil e quinze: no Fundo Financeiro, as receitas realizadas totalizaram doze bilhões, oitocentos e setenta e um milhões, novecentos e noventa e quatro mil cento e sessenta e quatro reais. Deste total, as receitas provenientes da Lei Complementar número cento e sessenta e três de dois mil e quinze foram responsáveis por cinquenta e um vírgula sessenta e sete por cento da arrecadação, enquanto que as contribuições previdenciárias foram responsáveis por trinta e quatro vírgula oitenta e sete por cento, seguidas pelos royalties de petróleo e gás, que equivaleram a dez vírgula setenta e sete por cento deste valor, demais receitas, as quais foram responsáveis por um vírgula quarenta e nove por cento do total, compensação previdenciária, que correspondeu a zero vírgula sessenta e um por cento, e rendimentos de aplicações financeiras, responsáveis por zero vírgula cinquenta e nove por cento. O Senhor Milton do Nascimento esclareceu que as receitas arrecadadas no ano de dois mil e quinze variaram negativamente oito vírgula trinta e nove por cento em relação ao ano anterior. De acordo com o Gerente de Controladoria, as despesas liquidadas, referentes ao exercício de dois mil e quinze, totalizaram treze bilhões, novecentos e vinte e seis milhões, setecentos e noventa e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais, cumprindo destacar, ainda, o aporte no RIOPREVIDÊNCIA dos recursos provenientes do Tesouro Estadual, no valor de quinhentos e quarenta e dois milhões e noventa mil reais para a cobertura de insuficiência financeira. O servidor esclareceu que desde o ano de dois mil e sete não era necessário o aporte de recursos do Tesouro Estadual, tendo a situação se revertido em dois mil e quinze. Com relação à composição das despesas, o Senhor Milton do Nascimento elucidou que as despesas previdenciárias são responsáveis por noventa e cinco vírgula noventa e quatro por cento do valor; enquanto que as despesas administrativas correspondem a três vírgula zero dois por cento; e sentenças judiciais e precatórios respondem por um vírgula zero quatro por cento. O Gerente de Controladoria exibiu gráficos com o Balanço Patrimonial consolidado, com a composição do Ativo Real do Fundo e com a composição do Passivo Real do Fundo referentes ao exercício de dois mil e quinze. O Senhor Milton do Nascimento passou às Demonstrações Contábeis do Fundo Previdenciário: as receitas realizadas totalizaram cento e oitenta e um milhões quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais. Deste total, as receitas provenientes das contribuições previdenciárias foram responsáveis por noventa vírgula sessenta e nove por cento da arrecadação, enquanto que os rendimentos de aplicações financeiras foram responsáveis por nove vírgula vinte e um por cento. De acordo com o Gerente de Controladoria, as despesas liquidadas, referentes ao exercício de dois mil e quinze, totalizaram um bilhão, setecentos e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais. Com relação à composição das despesas, o Senhor Milton do Nascimento elucidou que as despesas administrativas correspondem a oitenta e seis vírgula sessenta e um por cento; enquanto que as despesas previdenciárias são responsáveis por treze vírgula trinta e nove por cento do valor. O Gerente de Controladoria exibiu gráficos com o Balanço Patrimonial consolidado, com a composição do Ativo Real do Fundo e com a composição do Passivo Real do Fundo, referentes ao exercício de dois mil e quinze. O Senhor José Roberto de Oliveira falou a respeito do resultado do cruzamento de dados feito dentro do próprio RIOPREVIDÊNCIA e com diversos entes de previdência municipais, por meio de números de CPF, e disse que o Certificado de Regularidade Previdenciária da Autarquia foi renovado até o mês de setembro de dois mil e dezesseis. O servidor informou, ainda, que as Prestações de Contas dos Bens Móveis e dos Bens em Almoxarifado referentes ao Exercício financeiro de dois mil e quinze foram aprovadas com regularidade pela Auditoria Interna do RIOPREVIDÊNCIA. A Presidente do Conselho, Senhora Mariléa Lucio Ormond, falou das preocupações futuras da Autarquia frente às questões financeiras do Estado do Rio de Janeiro. Item Um. O Senhor Hugo Freire Lopes Moreira disse que não foi verificado qualquer apontamento significativo a ser feito nos relatórios mensais encaminhados aos Conselheiros, e elogiou o trabalho do RIOPREVIDÊNCIA em fornecer informações qualificadas. O item foi colocado em votação, e os Conselheiros presentes aprovaram o Balanço do Exercício dois mil e quinze. A Senhora Mariléa Ormond agradeceu a oportunidade de desenvolver um trabalho como membro deste Conselho, e de saber da licitude do que é realizado na Autarquia. O Senhor Hugo Moreira agradeceu à equipe do RIOPREVIDÊNCIA pelo trabalho realizado em conjunto e pela facilidade de acesso à informação, e o Senhor Luís Everardo da Silva Braga agradeceu a colaboração de todos. O Senhor José Roberto de Oliveira entregou aos Conselheiros os relatórios das Prestações de Contas dos Bens Móveis e dos Bens em Almoxarifado referentes ao Exercício financeiro de dois mil e quinze. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Hugo Freire Lopes Moreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nMARILÉA LUCIO ORMOND\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\n\r\nLUÍS EVERARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1956970"
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                        "1956971": [
                            "I - Parecer",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nPARECER DO CONSELHO FISCAL \r\n\r\nEXERCÍCIO 2015\r\n\r\nFUNDOS FINANCEIRO E PRIVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - Cientes da responsabilidade de expressar opinião sobre as demonstrações contábeis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e dos ditames do art. 19 da Portaria MPAS nº 4.992, de 05 de fevereiro de 1999;\r\n\r\n2 - Examinamos o balanço patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA, levantado em 31 de dezembro de 2015, e as respectivas demonstrações de resultado do Fundo Financeiro, bem como do Fundo Previdenciário: das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborado sob a responsabilidade da Administração do Rioprevidência;\r\n\r\n3 - Examinamos, também, os itens do balancete, nele contida a Avaliação Atuarial, e as Notas Explicativas emitidas no período analisado;\r\n\r\n4 - Entendemos que buscamos preservar a saúde financeira do Rioprevidência, e a eficácia do Sistema Previdenciário dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, por meio da conformidade e da transparência;\r\n\r\n5 - Desta forma, chancelamos o balanço de 2015, no que toca o período em que estivemos à frente do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2016\r\n\r\nMARILÉA LUCIO ORMAOND\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\nLUÍS EVERARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1956971"
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                        "1956986": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717859/1985 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 25/02/2014, nos termos do art. 6° da Lei n° 1.608/90, do servidor ARIOSTO FONTANA JUNIOR, Agente Previdenciário, matrícula 2447-1, Id. Funcional 2059546-8.\r\n\r\nId: 1956986"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a DULCE MARIA MOREIRA CARNOTA BARBOSA, com validade a contar de 06/10/2004. PROC. Nº E-01/713036/2004.\r\n\r\nDE 02/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a RAPHAEL BASTOS DO AMARAL, com validade a contar de 20/07/1995. Proc. nº E-01/717469/1995.\r\n\r\nDE 03/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a WANDA CORREA DE FREITAS, com validade a contar de 27/06/2014 - Proc. nº E-01/027/101/2014.\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARLI ALVES DE LEMOS; CLEBER GUSTAVO REIS DE LEMOS; CAUA REIS DE LEMOS e NAIANA REIS DE LEMOS, com validade a contar de 22/11/2003. Proc. nº E-01/717096/2003.\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº285/1979, a PAULO RICARDO DE OLIVEIRA, com efeitos a contar de 19/10/2007. Proc. nº E-01/009/429/2013.\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LINDOMAR BARBOZA DEZOUZART, com validade a contar de 19/09/2012. Proc. nº E-01/302084/2012.\r\n\r\nId: 1956972"
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                        "1956974": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/04/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/79, a RITA DE CASSIA DOMINGUES DE SÁ E BENEVIDES, com validade a contar de 08/02/2003; GABRIELA DOMINGUES DE SÁ E BENEVIDES, com validade a contar de 08/02/2003 até 01/01/2014; CARLOS EDUARDO DOMINGOS DE SÁ BENEVIDES, com validade a contar de 08/02/2003 até 01/08/2013; FELIPE DOMINGUES DE SA E BENEVIDES, com validade a contar de 08/02/2003 até 01/12/2004, por maioridade e FELIPE DOMINGUES DE SA E BENEVIDES, com validade a contar de 08/04/2016. Proc. nº E-01/702424/2003.\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a MARIA DO CARMO ROCHA SILVA, com validade a contar de 13/01/2016 e JURACI CARVALHO DA MOTA CUNHA, com validade a contar de 13/01/2016, tornando sem efeito o Ato datado de 02/05/2013, publicado no D.O. de 17/09/2013. Proc. nº E-01/021/32/2013.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, a HERCIDEA DE PAIVA TEIXEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, com validade a contar de 02/11/2013 - Proc. nº E-01/049/102/2013.\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nNILZA DA SILVA e ROSEMAR DA SILVA, com validade a contar de 08/12/2012. Proc. nº E-01/015/8/2013.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CATARINO RODRIGUES e SANDRA WALTZ DE MELLO, com validade a contar de 26/09/2012. Proc. nº E-01/302249/2012.\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJANDYARA SANTOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 20/10/2013 - Proc. nº E-01/027/110/2013.\r\n\r\nLUZIA D'ANUNCIAÇÃO CASTRO, com validade a contar de 07/10/2013. Proc. nº E-01/027/111/2013.\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA RAMOS PINTO; OSVALDO LUIZ RAMOS PINTO, com validade a contar de 21/09/2008, tornando sem efeito o Atos datados de 30/03/2012, publicado no D.O. de 17/08/2012 e LUCIANA CRUZ MARTINS PINTO, com validade a contar de 21/09/2008. Proc. nº E-01/302871/2008.\r\n\r\nMARIA LUCIA ALMEIDA RIBEIRO, com validade a contar de 26/05/2009. Proc. nº E-01/009/067/2014.\r\n\r\nSIMONE FERREIRA GOMES DE SOUZA; TAISSA FERREIRA GOMES DE SOUZA; EDUARDO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR; ISABELE MOREIRA DE SOUZA e EDUARDO LINCOLN BRAGA DE SOUZA, com validade a contar de 15/05/2015. Proc. nº E-01/026/220/2015.\r\n\r\nId: 1956974"
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                        "1956973": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717469/1995 - MANOEL DO AMARAL. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717096/2003 - CLEMENTE MARIA CRUZ DE LEMOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1956973"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1956768": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1005 DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA E AO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto 44.481, de 22 de novembro de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, Identidade Funcional nº 4272325-6, Subsecretário Geral de Fazenda, e a JÚLIO SÉRGIO MIRILLI DE SOUZA, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, Identidade Funcional nº 4270658-0, competência para, nos termos do autorizado no art. 2º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, praticar atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1956768"
                    ],
                    "1956769": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1006 DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 826, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, Identidade Funcional nº 4272325-6, Subsecretário Geral de Fazenda, e a JULIO SERGIO MIRILLI DE SOUZA, Identidade Funcional nº 4270658-0, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação outorga às autoridades indicadas, no caput do art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias;\r\n\r\nX - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nXI - concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\nXII - concessão de abono de permanência;\r\n\r\nXIII - responder pelas atribuições da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, nas ausências e impedimentos da Gestora do FAF (Fundo Especial de Administração Fazendária).\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1956769"
                    ],
                    "1956949": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, CLAUDIO PORTUGAL GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1940608-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/73/2016.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1940594-4, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercado e Lojas de Departamentos, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Irajá, da Inspetoria Regional de Fiscalização Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/72/2016.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, MARCELO GARRITANO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006124-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/69/2016. \r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 01.06.2016 e a pedido, ANDERSON BARCELOS DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4384056-6, do Posto de Controle Interestadual de Timbó, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviços, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/71/2016.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, FELIPE VIREIRA PASSOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4322989-1, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/60/2016. \r\n\r\nId: 1956949"
                    ],
                    "1956770": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/52/2016 - AUTORIZO o afastamento da servidora DANIELA MELO FARIA COSTA, Identidade Funcional nº 4318621-1, Analista de Finanças Públicas, no período de 17/05/2016 à 10/06/2016, para participação no seminário sobre Administração de Economia e Finança dos Países em Desenvolvimento, uma vez que as despesas serão integralmente custeadas pelo Ministério do Comércio da R.P. China (MOFCOM). \r\n\r\nId: 1956770"
                    ],
                    "1956936": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARCIA CRISTINA RAMOS LEÃO, ID Funcional nº 1956198-9, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais, da Subunidade Divisão de Atendimento ao Contribuinte, em substituição à servidora Suzane Vasconcellos Moreira, ID Funcional nº 5030423-2, como validade a contar de 01/06/2016. \r\n\r\nId: 1956936"
                    ],
                    "1957033": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.370/1987 - ISOLDA MARIA IZBECK BUECHEM, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1944562-8 e matrícula nº 0.195.544-2. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1957033"
                    ],
                    "1956886": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de maio de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 60.623/RV - Processo nº E-04/046/7859/2013 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 48.146, 48.147 e 48148/RV's - Processos nºs E-04/181.209/2011, E-04/181.207/2011 e E-04/181.206/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Mello do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 60.526/RV - Processo nº E-04/059.210/2012 - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos: 64.310 e 64.311/RO's - Processos nºs E-04/238.576/2010 e E-04/238.577/2010 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 60.179/RV - Processo nº E-04/043/1050/2013 - Recorrente: REIKAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos: 65.180, 65.181, 65.182, 63.183, 65.184, 65.185, 65.186, 65.187, 65.188, 65.189, 65.190, 65.230, 65.231 e 65.232/RO's - Processos nºs E-04/040/936/2015, E-04/040/939/2015, E-04/040/943/2015, E-04/040/946/2015, E-04/040/954/2015, E-04/040/950/2015, E-04/040/941/2015, E-04/040/948/2015, E-04/040/935/2015, E-04/040/952/2015, E-04/040/932/2015, E-04/040/2951/2015, E-04/040/937/2015 e E-04/040/953/2015 - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1956886"
                    ],
                    "1955692": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.632ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.907. - Processo nº E-04/024/26/2015. - Recorrente: GÁS 1000 DE IGUAÇU COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.824. - EMENTA: entrega de arquivo magnético com atraso e só depois da primeira intimação. multa formal. Incide em infração por descumprimento de obrigação acessória o contribuinte que não entrega no prazo regulamentar os seus arquivos magnéticos só o fazendo depois da primeira intimação. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955692"
                    ],
                    "1955693": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.242. - Processo nº E-04/046/10434/2013. - Recorrente: cencosud brasil comercial LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.828. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O ICMS-ST E FECP NA CONDIÇÃO DE ADQUIRENTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. Comprovado o parcial recolhimento do tributo cobrado em condição de espontaneidade. DADO PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário para manter a cobrança do saldo remanescente não recolhido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.986. - Processo nº E-04/046/9/2014. - Recorrente: MADEMAR RIO MADEIRAS LTDA. - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.829. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. Comprovada a apresentação de argumento relevante, de forma a ser devido o levantamento da perempção do direito de defesa do contribuinte para que os autos sejam devolvidos à instância a quo para solução da impugnação ao lançamento. DADO PROVIMENTO ao recurso do contribuinte. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955693"
                    ],
                    "1955694": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/03/2016\r\n\r\nRecursos nºs 63.505 e 63.506. - Processos nºs E-04/275.832/2011 e E04/275.831/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: farma drugs LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.835 e 14.836. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.417. - Processo nº E04/034/2198//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: R C PERROTA CARVALHO. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.838. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955694"
                    ],
                    "1955695": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 47.156. - Processo nº E-04/125.903/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.848. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.641 e 63.675. - Processos nºs E-04/257.923/2012 e E-04/257.912/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: - CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.850 e 14.851. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955695"
                    ],
                    "1955696": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.637ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.374. - Processo nº E-04/010/603/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MILLET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.854. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 64.421 e 64.422. - Processos nºs E-04/034/8567/2014 e E-04/034/8565/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AMBEV S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 14.855 e 14.856. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 64.191 e 64.192. - Processos nºs E-04/023/891/2013 e E-04/023/893/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MUNDO DO CHOCOLATE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 14.858 e 14.859. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.414. - Processo nº E-04/030/254/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BOMA COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.860. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955696"
                    ],
                    "1955697": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.003. - Processo nº E-04/046/2126/2014. - Recorrente: LUIZ PAULO MONTOVANI ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.862. - EMENTA: TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. Os argumentos expendidos pela autuada não são aptos a ensejar a improcedência do auto de infração, pois embora a Nota Fiscal nº 194 (fl. 08), tenha sido cancelada pela empresa Luiz Paulo Mantovani-ME (por conta de um erro de destinatário), a segunda nota fiscal por ela emitida, sob nº 200 (fl. 07), aponta uma operação de exportação cujo embarque ocorreria em São Paulo. Por isso, não há explicação para o fato de a mercadoria estar transitando em território fluminense. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. APLICADA A REDUÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 70-C, DA LEI 2.657/96. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.378. - Processo nº E-04/041/169/2015. - Recorrente: SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO. - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.863. - EMENTA: IMPUGNAÇÃO LANÇAMENTO DE ITD. INTEMPESTIVIDADE. LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. ARGUMENTOS RELEVANTES. ART. 253, DO CTE. Tendo em vista que o recorrente, conforme ressaltado em parecer da Douta Representação da Fazenda, acostou comprovante de pagamento à fl. 28, bem como demonstrou que valores da guia de fls. 16 não são compatíveis com o laudo de avaliação judicial de fls. 25, há relevância jurídica em seus argumentos, porque o lançamento do imposto não pode contrariar a coisa julgada formada nos autos do inventário por procedimento ordinário, na forma das Súmulas nos 113 e 114 do STF, bem como do art. 13, da Lei nº 1.427/89. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. LEVANTADA PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.379. - Processo nº E-04/041/170/2015. - Recorrente: SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO. - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.864. - EMENTA: IMPUGNAÇÃO LANÇAMENTO DE ITD. INTEMPESTIVIDADE. LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. ARGUMENTOS RELEVANTES. ART. 253, DO CTE. Tendo em vista que o recorrente, conforme ressaltado em parecer da Douta Representação da Fazenda, acostou comprovante de pagamento à fl. 28, bem como demonstrou que valores da guia de fls. 16 não são compatíveis com o laudo de avaliação judicial de fls. 25, há relevância jurídica em seus argumentos, porque o lançamento do imposto não pode contrariar a coisa julgada formada nos autos do inventário por procedimento ordinário, na forma das Súmulas nos 113 e 114 do STF, bem como do art. 13, da Lei nº 1.427/89. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. LEVANTADA PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.327. - Processo nº E-04/041/879/2015. - Recorrente: ALOYSIO ALVES DE SÁ. - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.865. - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. A avaliação do imóvel por parte do Fisco mostrou-se centenas de vezes superior ao valor declarado pelo contribuinte, e o parecer da D. Representação da Fazenda opinou pelo levantamento da perempção, tendo sido configurado o motivo relevante previsto no art. 253 do CTE, de acordo com o princípio da verdade material. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.465 - Processo nº E-04/164.193/2012 - Recorrente: drogaria nova orleans do remi ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.866 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. - ICMS - SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. De fato, como se viu dos autos, a recorrente não apresenta razões quanto ao mérito: não emitir documentação fiscal concernente a saídas tributadas de mercadorias. Aplica-se, contudo, a penalidade mais benéfica em virtude de retroatividade benigna, na forma do art. 62-C inciso III item 1 da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/2012, no montante de 5%. DADO PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955697"
                    ],
                    "1955698": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.731 - Processo nº E-04/048.386/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PARATI S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.877 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.004 - Processo nº E-04/034/3915/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.878 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.616 - Processo nº E-04/037/497/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BASILEIRO S/A. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.879 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955698"
                    ],
                    "1955699": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.305 - Processo nº E-04/029/997/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VETERINÁRIA E PET SHOP SANTA LUZIA LTDA ME. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.889 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.624 e 63.625. - Processos nºs E-04/039/258/2015 e E-04/039/260/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.890 e 14.891. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955699"
                    ],
                    "1955700": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.266 - Processo nº E-04/035/294/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRIGORÍFICO JAHU ltda. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.893 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.025. - Processo nº E-04/033/1116/2013. - Recorrente: crr centro de reciclagem - rio LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.898. - EMENTA: icms. crédito de energia elétrica. Somente é permitido o crédito de energia elétrica nas hipóteses previstas no inciso II, letras “a”, “b”, “c” e “d” do art. 83 da Lei nº 2.657/96, com a redação dada pela Lei nº 3.453/2000. Não basta a alegação de que é estabelecimento industrial, há que comprovar que a energia consumida se deu no processo industrial. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.209 e 63.210 - Processos nºs E-04/034/9086/2013 e E04/034/9085/2013 - Recorrente: ARMAZÉM OFFSHORE DE MACAÉ COMERCIAL E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTO. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.899 e 14.900 - EMENTA: Importaçao de mercadoria por conta e ordem. Icms devido ao estado onde estiver domiliado o destinatário juridico das mercadorias. Comprovado que a recorrente importou mercadorias por conta e ordem através de empresa situada no Espirito Santo e não comprovou o recolhimento do ICMS sobre essas mercadorias importadas e destinadas ao estabelecimento da recorrente, procede o lançamento fiscal. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955700"
                    ],
                    "1955701": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.642ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/04/2016\r\n\r\nRecursos nºs 60.624 e 60.836. - Processos nºs E-04/035/244//2013 e E-04/035/243/2013. - Recorrente: Companhia siderurgica nacional. - Recorrida: - JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.901 e 14.902. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. LEGITIMIDADE DA PENALIDADE FORMAL. Visto que não se questionou nos autos a legitimidade do creditamento fiscal, há que se excluir a cobrança do imposto do lançamento referente ao segundo período de apuração discriminado no demonstrativo de fls.04. Como a recorrente descumpriu a obrigação de que trata a inicial deve, portanto, suportar a penalidade prevista para a conduta infratora. Todavia, deve-se aplicar ao presente a penalidade do art. 62-C, inciso VII item 1 da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 6.357/12 (de 5% do valor do crédito escriturado). DADO PROVIMENTO PARCIAL ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.883. - Processo nº E-04/037/524/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.903. - EMENTA: ICMS - EMBARAÇO A FISCALIZAÇÃO. RECUSA NA ENTREGA DE DOCUMENTOS OU PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. A recusa do Contribuinte em atender as solicitações da fiscalização para a entrega de livros e prestação de informações caracteriza embaraço e sujeita o infrator a penalidade prevista no artigo 65-B, item 1, da Lei nº 2657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.379 - Processo nº E-04/045/203/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA. Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.906 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955701"
                    ],
                    "1955702": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.643ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.183 - Processo nº E-04/022/807/2013 - Recorrente: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCOni LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo de Araujo Jorge que a acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.908 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TRIBUTADO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo a saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO do Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955702"
                    ],
                    "1955703": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.923. - Processo nº E-04/038/611/2014. - Recorrente: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.919. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - NÃO COMUNICAR. O contribuinte é obrigado a comunicar as alterações dos dados cadastrais relativos a sua inscrição, ex vi o disposto pelo art. 44, inciso I, da Lei nº 2.657/96. Por deixar de comunicar qualquer alteração em seus dados cadastrais, é exigida do contribuinte infrator a multa equivalente em reais a 90 UFIR-RJ por mês ou fração de mês, perfazendo-se o valor de 720 UFIR-RJ. Portanto, ao se encaixar a perfeição na hipótese acima, e por haver oito períodos identificados às fls. 04, deverá ser exigido da autuada a penalidade de 720 UFIR-RJ. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955703"
                    ],
                    "1955704": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2016\r\n\r\nRecursos nºs 57.337, 57.387 e 57.388 - Processos nºs E34/063.010/2007, E-04/063.566/2007 e E04/034/063.008/2007 - Recorrente: petróleo brasileiro s/a. - petrobrás - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.920, 14.921 e 14.922 - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. Perda de Objeto. Termo de Compromisso entre a Petrobrás e o Estado do Rio de Janeiro celebrado em 22/10/2009. Reconhecido pelo Recorrente que já se creditou do valor ora pleiteado. Recurso Voluntário Não Conhecido. Perda de Objeto. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955704"
                    ],
                    "1955705": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.645ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.841. - Processo nº E-04/040/1550/2014. - Recorrente: CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que acolhia a preliminar. No mérito, também por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.933. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo ali vício algum, restando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO POR SUPERMERCADO. A empresa recorrente (com atividade de supermercado), em momento algum, comprovou o exercício e a quantificação da atividade industrial que sustentou praticar. Apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.020, ex vi do disposto pelos arts. 33, inciso I, da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 138/10, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/07. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.146. - Processo nº E-04/029/840/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOGSHORE ARMAZÉNS GERAIS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.938. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1955705"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1956758": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/150/2016 - Carlos Alberto Gonçalves da Costa, matrícula nº 191.676-7, Id Funcional nº1961526-4. FIXADOS, a partir de 12/05/2016, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1956758"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956954": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/209/2016 - LIVIA JOURDAN DA CRUZ, Profissional Superior de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4400530-0/1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 01/03/2011 a 05/05/2016. \r\n\r\nId: 1956954"
                        ],
                        "1956764": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.301/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, no valor de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais) à conta do PT: 2.016 e CD: 3390.39.33, com base no art. 25, inciso II, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1956764"
                        ],
                        "1956767": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2051ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2016/017891-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: MS Abreu dos Anjos Colchões ME. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da transferência de sede do empresário individual, registrada em 25/01/2016, sob o nº 2862691. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da transferência de sede do empresário individual, registrada em 25/01/2016, sob o nº 2862691, concedendo ao interessado o prazo de 30 dias para a rerratificação do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Senhor Presidente fez uso da palavra para prestar as homenagens ao Vogal Dr. Vitor Hugo Gonçalves Feitosa que deixou a Vice-Presidência da casa, agradecendo pela dedicação, lealdade e companheirismo, tendo sido sugerida uma moção de louvor pelos excelentes serviços prestados, aprovada por todos. Em ato contínuo, deu as boas-vindas ao novo Vice-Presidente Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Júnior, desejando-lhe boa sorte. Em ato contínuo, deu as boas-vindas aos novos Vogais Dr. Natan Schiper, Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira e seu suplente Dr. Mario Ferreira, representantes da FECOMÉRCIO, que tanto tem ajudado o Estado do Rio de Janeiro, que passa por uma situação econômica muito delicada. O Sr. Presidente convidou a todos para o lançamento do livro da servidora Paola Jacob chamado “Controle dos atos societários pelas juntas comerciais: uma visão histórica, estrutural e procedimental”, que ocorrerá no dia 18 de maio, na Livraria da Travessa, às 17:00h. O vogal Dr. Vitor Hugo agradeceu as palavras de todos e salientou que aprendeu muito com os colegas, em especial com o Presidente, e deseja boa sorte ao novo Vice-Presidente. O Vogal Dr. Antônio Florêncio agradeceu às homenagens, ressaltando o desafio grande de manter o trabalho dos Vogais Dra. Teresa Pantoja e Dr. Vitor Hugo Gonçalves e do Sr. Presidente. O Vogal Dr. Marco Simão prestou suas homenagens aos vogais Drs. Vitor Hugo e Antonio Florêncio, e em especial à FECOMÉRCIO, que tem valorizado os comerciantes. O Vogal Dr. Ronald Sharp elogiou as qualidades do Dr. Antônio Florêncio, assim como as do Dr. Vitor Hugo Gonçalves. O Vogal Dr. Claudio Valle também prestou suas homenagens ao Dr. Antônio Florêncio, que sempre foi extremamente solícito com os colegas. A Vogal Dra. Maria Aparecida também prestou suas homenagens ao Dr. Antonio Florêncio. O Vogal Dr. Nathan Schiper agradeceu a confiança de todos, em especial do Governo do Estado, salientando que espera colaborar com a JUCERJA, ressaltando que a FECOMÉRCIO está se esforçando para auxiliar este estado a superar as atuais dificuldades. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 18 de maio de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1956767"
                        ],
                        "1956874": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/10/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 446,38 (quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), em favor de IRINEU CABRAL DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que consiste no pagamento de guia de depósito judicial.\r\n\r\nId: 1956874"
                        ],
                        "1956872": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/489/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A no valor total de R$ 1.101.489,60 (um milhão, cento e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), tendo em vista a renovação contratual para mais 3 (três) meses, referente à prestação de serviços médicos/hospitalares.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2016.\r\n\r\nId: 1956872"
                        ],
                        "1956873": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/210/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa P&P TURISMO, no valor global estimado de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), tendo em vista a renovação contratual de serviços de agenciamento de viagens aéreas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2016.\r\n\r\nId: 1956873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1957091": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 725\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/707/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reestruturação do sistema de Bondes de Santa Teresa, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplant. de Proj. de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121195\r\n\r\n2.466.906,23\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\n\r\nId: 1957091"
                    ],
                    "1957169": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1871/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 51.854,69 (cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente à 26ª medição, relativa aos serviços executados, no período de 01/07/2013 a 31/07/2013, de implantação de sistema de abastecimento de água para as localidades de Inõa e Itaipuaçu - Município de Maricá-RJ, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/778/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., no valor de R$ 99.049,57 (noventa e nove mil quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente à 9ª medição, relativa aos serviços executados, no período de 31/05/2015 a 31/10/2015, de elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de construção de imóvel para implantação do Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 029/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/788/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 252.699,27 (duzentos e cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos), referente à 15ª medição, relativa aos serviços executados, no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, de elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de restauração e revitalização da Estação Rodoviária de Juparanã, no Município de Valença-RJ, de acordo com o Contrato nº 041/2014.\r\n\r\nId: 1957169"
                    ],
                    "1957244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/792/2016 - Considerando a vinculação ao instrumento convocatório e ao fato de que foram observadas estritamente as regras editalícias, levando-se em consideração exatamente os critérios fixados para julgamento e as circunstâncias dos casos concretos, o citado parecer jurídico caso idêntico, o parecer da área técnica e as decisões que vem sendo adotadas por este Órgão em casos idênticos, bem como a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA., classificando a sua proposta, passando o certame, de acordo com o constante nas atas do procedimento, a ter a seguinte ordem de classificação: 1º lugar - CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor de R$ 4.083.569,27 (quatro milhões, oitenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), 2º lugar - VENTO SUL ENGENHARIA LTDA com o valor de R$ 4.623.810,11 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil oitocentos e dez reais e onze centavos); em 3º lugar - a recorrente MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA com o valor de R$ 4.790.532,19 (quatro milhões, setecentos e noventa mil quinhentos e trinta e dois reais e dezenove centavos; 4º lugar - MEGA ENGENHARIA LTDA. com o valor de R$ 4.829.223,48 (quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos); 5º lugar - CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA com o valor de R$ 4.858.636,88 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) e 6º lugar - TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. com o valor de R$ 4.859.136,98 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil cento e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), sendo vencedora do certame a Empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/827/2016 - Considerando a vinculação ao instrumento convocatório e ao fato de que foram observadas estritamente as regras editalícias, levando-se em consideração exatamente os critérios fixados para julgamento e as circunstâncias dos casos concretos, o citado parecer jurídico caso idêntico, o parecer da área técnica e as decisões que vem sendo adotadas por este Órgão em casos idênticos, bem como a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, passando o certame, de acordo com o constante nas atas do procedimento, a ter a seguinte ordem de classificação: 1º lugar - a recorrente CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor de R$ 4.083.569,27 (quatro milhões, oitenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), 2º lugar - VENTO SUL ENGENHARIA LTDA com o valor de R$ 4.623.810,11 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil oitocentos e dez reais e onze centavos); em 3º lugar - a recorrente MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA com o valor de R$ 4.790.532,19 (quatro milhões, setecentos e noventa mil quinhentos e trinta e dois reais e dezenove centavos; 4º lugar - MEGA ENGENHARIA LTDA. com o valor de R$ 4.829.223,48 (quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos); 5º lugar - CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA com o valor de R$ 4.858.636,88 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) e 6º lugar - TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. com o valor de R$ 4.859.136,98 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil cento e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), sendo vencedora do certame a Empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1957244"
                    ],
                    "1956804": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/744/2016 - NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA, Administrador, matrícula nº 272.375-7, Id. Funcional nº 19197624. AUTORIZO a contagem em dobro de 6 (seis) meses de Licença Prêmio, referente aos períodos base de tempo apurado de 01/08/87 a 29.07.92 e de 30.07.92 a 29.07.97.\r\n\r\nId: 1956804"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004378/2016 - Consubstanciado na solicitação de fls. 34, AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1956777"
                        ],
                        "1957020": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002125/2016 - APROVO o resultado da Licitação n° 04/2016, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 01/2016, realizada em 02 (duas) sessões, sendo a 1ª sessão em 25 de abril de 2016, e a 2ª sessão em 10 de maio 2016, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, a firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.271.662,36.\r\n\r\nId: 1957020"
                        ],
                        "1956778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005386/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.014.495,59, referente as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA-2015), visando atender à ASM CONSTRUÇÕES LTDA., DYNATEST ENGENHARIA LTDA e DECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA., de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em conformidade com o Decreto n° 45.569, de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 1956778"
                        ],
                        "1957028": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ANA LUIZA MECA DE SOUZA TOFFANO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.183-8, Id Funcional nº 2851953-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.504/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, a servidora a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.03.2016.\r\n\r\nId: 1957028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1956897": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 979 DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Processo nº E-09/145/10/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0;\r\n\r\nII - Membro da Equipe de Apoio - ANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVÊA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.002-2, ID 571.267-7;\r\n\r\nIII - Membro da Equipe de Apoio - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório, Mat. 870.888-5, ID 564.765-7;\r\n\r\nIV - Membro Substituto - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Comissário de Polícia, matrícula 263.135-6, ID 3.000.924-3.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Comissário de Polícia, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1956897"
                    ],
                    "1956898": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 980 DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelos Decretos nºs 40.497/2007 e 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o constante do Processo nº E-09/145/9/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESEG nº 880, de 14 de maio de 2015, ficando designados para integrar a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Pregoeiro - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0;\r\n\r\nII - Membro da Equipe de Apoio - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER;\r\n\r\nIII - Membro da Equipe de Apoio - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Comissário de Polícia, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2;\r\n\r\nIV - Membro Substituto da Equipe de Apoio - ANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVÊA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.002-2, ID 571.267-7.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Comissário de Polícia, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1956898"
                    ],
                    "1956899": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 981 DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 106/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório a 4ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2014, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção, por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 169, de 16/09/2015, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO a 4ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Nono Figueiredo\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n22581448\r\n\r\nValdinei da Silva Xavier\r\n\r\n41473841\r\n\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n41986474\r\n\r\nJoão Paulo Pittigliani Mittelstaedt\r\n\r\n42698553\r\n\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n42746817\r\n\r\nThiago Pena C. Batista\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFrabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n42699100\r\n\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n43856845\r\n\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia Dessimoni Oliveira\r\n\r\n43857051\r\n\r\nDiego Pires Camargo\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares T. Bitana\r\n\r\n43858279\r\n\r\nLeonardo Rosa de Souza\r\n\r\n43859160\r\n\r\nFelipe Barreto Abreu\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n42697700\r\n\r\nRaquel Lopes de Franca\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n43856608\r\n\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n43857892\r\n\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n43857701\r\n\r\nFranco Rovedo Santos\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n43858244\r\n\r\nRaquel Siqueira de Azeredo Andre\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n43857884\r\n\r\nJoão Abel Barbosa de Mattos\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella C. Breyner\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n43857060\r\n\r\nCarlos Frederico da Costa Maggessy\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n\r\n43210880\r\n\r\nGuilherme Caselli de Araujo\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n43857230\r\n\r\nViviane de Azevedo Werneck\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n43856543\r\n\r\nWanessa Vieira Alves dos Santos\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n43858643\r\n\r\nFilipe Quintana\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n43857795\r\n\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n43856764\r\n\r\nGuilherme de Pinho Martins\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n43857027\r\n\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n43858686\r\n\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n\r\n43857825\r\n\r\nRafael Bernardino Abud\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n43858767\r\n\r\nThales Rangel de Calazans\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira \r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes \r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n43857272\r\n\r\nDouglas da Silva Costa\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanilo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n43868126\r\n\r\nRoberto de Souza Leão Júnior\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n43649076\r\n\r\nFabio Brering\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n\r\n43857523\r\n\r\nDiego Olimpo Machado\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n43857426\r\n\r\nGabriel Napoli\r\n\r\n43858660\r\n\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n43858619\r\n\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n43858090\r\n\r\nMarcos Roberto de Vasconcellos Lopes Soares\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n43857779\r\n\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n\r\n43858589\r\n\r\nMarcela de Leoni Ramos Dutra\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina C. de Sá Soares\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n43687733\r\n\r\nLuiz Claudio de Mello Gomes\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Ainda\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n43859151\r\n\r\nLeandro de Sousa Pontes\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n43857213\r\n\r\nTatiana Nogueira Samarino\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga\r\n\r\nId: 1956899"
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                    "1956900": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 982 DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/046/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 1 - 16/05/2000, 2 - 27/11/2006, 3 - 25/10/2007, 4 - 26/08/2003, 5 - 26/01/1996, 6 - 03/02/1994, 7 - 03/07/2008, 8 - 03/10/2005, 9 - 05/11/2004, 10 - 14/08/1997, 11 - 12/04/2004, 12 - 26/08/2003, 13 - 27/12/2002,14 - 23/09/2005, 15 - 24/02/2010 e 16 - 25/10/2007, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\n\r\nArt. 5º - As vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n\r\n1-ANTONIO ERICO LAGO ALVARES, Id. Func. 29219663, Auxiliar de Necropsia, a 2ª Classe, com validade de 29/09/1997.\r\n\r\n2-PABLO JUKIA FELIX FERREIRA, Id. Func. 41775180, Inspetor de Polícia, a 5ª Classe, com validade de 29/09/2005.\r\n\r\n3-FERNANDO CESAR VILAÇA DE ALMEIDA, Id. Func. 29410576, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\n\r\n4-PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Id. Func. 29227224, Investigador de Polícia, a 2ª Classe, com validade de 29/09/2001.\r\n\r\n5-ROBERTO DE JESUS GRILLO, Id. Func. 29420059, Inspetor de Polícia, a 5ª Classe, com validade de 29/09/1993.\r\n\r\n6-ROGÉRIO ANTONIO ALVES, Id. Func. 30029376, Inspetor de Polícia, a 5ª Classe, com validade de 29/09/1992.\r\n\r\n7-RENATA RODRIGUES, Id. Func. 42121256, Papiloscopista Policial, a 2ª Classe, com validade de 29/09/2007.\r\n\r\n8-CARLOS JORGE OLIVEIRA TELES, Id. Func. 29466725, Inspetor de Polícia, a 4ª Classe, com validade de 21/04/2004.\r\n\r\n9-SYLVIO DIBLASI FILHO, Id. Func. 29739357, Investigador de Polícia, a 2ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\n\r\n10-ELBA GAYA DUARTE, Id. Func. 29855039, Oficial de Cartório, a 4ª Classe, com validade de 29/09/1995.\r\n\r\n11-ROMULO VIGIO GOMES, Id. Func. 29968852, Inspetor de Polícia, a 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\n\r\n12-ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Id. Func. 29552249, Investigador de Polícia, a 2ª Classe, com validade de 29/09/2001.\r\n\r\n13-JORGE LUIS BEZERRA, Id. Func. 29693276, Oficial de Cartório, a 4ª Classe, com validade de 29/09/2001.\r\n\r\n14-JOAZIR PINTO RODRIGUES FILHO, Id. Func. 29227410 Oficial de Cartório, a 4ª Classe, com validade de 21/04/2004.\r\n\r\n15-ABELARDO DO NASCIMENTO JUNIOR, Id. Func. 29896150, Inspetor de Polícia, a 2ª Classe, com validade de 29/09/2008.\r\n\r\n16-MARIO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, Id. Func. 29285410, Inspetor de Polícia, a 3ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\n\r\nId: 1956900"
                    ],
                    "1956935": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/074/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/185/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/045/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/049/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/188/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/050/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1956935"
                    ],
                    "1956782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/708/0004/2010 - AUTORIZO a suspensão dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 74/SESEG/2010, que tem como objeto a prestação dos serviços de desinsetização, dedetização, descupinização e desratização nas instalações da Secretaria de Estado de Segurança, Instituto de Segurança Pública e no Prédio do DETEL, tendo como contratada a Empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 06/04/2016 (inclusive), com fundamento no art. 57, §1º, inciso III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1956782"
                    ],
                    "1956766": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/15/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, referente à despesa na contratação de profissionais para atuar no Curso à Distância de Inglês Instrumental e Sistema Operacional - Atendimento ao Turista Estrangeiro em Grandes Eventos de acordo com os cargos e turmas definidos no Termo de Referência, no valor total de R$ 150.300,00 (cento e cinquenta mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1956766"
                    ],
                    "1956776": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/288/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 437,99 (quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), em favor da Águas do Paraíba S.A., referente aos serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1956776"
                    ],
                    "1956771": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/117/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 197.033,66 (cento e noventa e sete mil trinta e três reais e sessenta e seis centavos), em favor da Telemar Norte Leste S.A., referente aos serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1956771"
                    ],
                    "1956996": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO LOPES SANT ANNA, ID Funcional nº 2.939.117-2, Matrícula nº 257.239-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/274/23/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO MARTINS DANTAS, ID Funcional nº 2.956.994-0, Matrícula nº 173.617-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/300/32/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELSO JOSE SILVA, ID Funcional nº 2.952.543-8, Matrícula nº 58.305-4, Inspetor de Policia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/316/24/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLECIO MARTINS FERREIRA, ID Funcional nº 2.973.065-1, Matrícula nº 266.597-4, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/248/11/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDUARDO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 2.993.045-6, Matrícula nº 266.055-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/275/7/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ELANA DE ASSIS OLIVEIRA, ID Funcional nº 3.241.165-0, Matrícula nº 260.606-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/391/13/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO ALMEIDA DANTAS COSTA, ID Funcional nº 2.941.016-9, Matrícula nº 264.019-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/001669/1135/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO CESAR RABELO NEVES, ID Funcional nº 2.945.013-6, Matrícula nº 260.418-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/278/76/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIS CARLOS WERNECK DE ASSIS, ID Funcional nº 2.915.257-7, Matrícula nº 289.951-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/319/7/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARTA WADA BAPTISTA, ID Funcional nº 2.945.368-2, Matrícula nº 263.147-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/478/62/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RENATO FERREIRA VAZ, ID Funcional nº 2.969.295-4, Matrícula nº 814.735-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/157/4936/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RICARDO RIBEIRO DO AMARAL, ID Funcional nº 2.925.494-9, Matrícula nº 268.580-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/296/4/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VERA LUCIA CARVALHO SANTOS, ID Funcional nº 2.983.555-0, Matrícula nº 268.956-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts.263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/186/70/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WILSON SANTANA DE FREITAS, ID Funcional nº 2.948.358-1, Matrícula nº 267.289-7, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/488/41/2016.\r\n\r\nId: 1956996"
                    ],
                    "1956844": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nEm cumprimento a decisão proferida nos autos da Antecipação de Tutela nº 0111936.66.2016.8.19.0001, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, REFORMA a contar de 06.05.2016, com mais de 10 anos de serviço, ILSON DE SOUZA JUNIOR, Soldado PM (RG 83.660), do QPMP 0/Q-I, nos termos dos arts. 101, 102 inc. III, 104, inc. IV, § 2º, 105, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, § § 1º (redação do art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 3, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inc. VI (redação do art. 4º da Lei nº 1690/90), 65 inciso I, 68 inc. II, 69, inc. II, 73, “caput”, 78 (redação do art. 2º, § 3º da Lei nº 1008/86, alterado pelo Decreto nº 21389/95) e 79 inc. IV, todos da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2206/93), combinados com os art. 5º, inc. III e 6º Parágrafo Único (redação dada pelo art. 3º Parágrafo Único da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 1956844"
                    ],
                    "1956735": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAGNALDO RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 48.572, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/044/58/2015.\r\n\r\nCLEIDNEY DIAS FERREIRA, Subtenente PM, RG 44.186, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/20/2016.\r\n\r\nELIANE GOMES BORGES, Subtenente PM, RG 45.841, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/118/2016.\r\n\r\nJORGE LUIZ PINTO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 46.147, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/13/2016.\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA MACHADO, Subtenente PM, RG 45.873, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/051/6/2016.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO REINERT DA COSTA PINTO, 1º Sargento PM, RG 56.175, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/36/2016.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA MATOS, Subtenente PM, RG 50.788, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/14/2016.\r\n\r\nMAURO DE ANDRADE FERNANDES, Subtenente PM, RG 46.779, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/26/2016.\r\n\r\nOLIVÁCIO ANTÔNIO MONTEIRO RAMPÁZIO, Subtenente PM, RG 46.497, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/109/2016.\r\n\r\nROBSON GOMES GRALHA, Subtenente PM, RG 51.253, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/142/2016.\r\n\r\nRONALDO NUNES LIMA, Subtenente PM, RG 54.212, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/144/2016.\r\n\r\nWILLIAN DE AZEVEDO GANDRA, Subtenente PM, RG 56.552, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.10.1994, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/029/26/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, para Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar MARCELLE PACHECO DE PAULA, Soldado PM, RG 90.938, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.03.2011, com 04 anos, 09 meses e 28 dias. Proc. nº E-09/090/41/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, para Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, o Policial Militar GERALDO BARREIRO BORGES, 3º Sargento PM, RG 69.582, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.07.2000, com 18 anos. Proc. nº E-09/090/138/2016.\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nJURANDIR DOS SANTOS NAVARRO, Cabo PM, RG 20.752, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1969, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 04.03.2016. Proc. nº E-25/017/523/1993.\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nATO DE 27 DE MARÇO DE 2013 - MANOEL AGUIAR COSME, Subtenente PM, RG 35.523. Fica alterado o tempo de serviço no referido Ato, tendo em vista ter sido abatido nesta oportunidade, 03 anos, 00 mês e 00 dia de serviço, prestados ao Colégio Estadual Maria Marina Pinto Silva, passando a contar com mais de 31 (trinta e um) anos de serviço. Processo nº E-09/485/2580/2011.\r\n\r\nId: 1956735"
                    ],
                    "1956895": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0112/0013/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/ OLARIA (Policlínica da Polícia Militar de Olaria).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0113/0009/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/ CAMPOS (Policlínica da Polícia Militar de Campos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0114/0032/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM (Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0111/0050/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/ CASCADURA (Policlínica da Polícia Militar de Cascadura).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0110/0011/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao PPM/ SJM (Policlínica da Polícia Militar de são João de Meriti).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0506/0003/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH (Grupamento de Ações Pré-Hospitalares).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.05.2016.\r\n\r\nId: 1956895"
                    ],
                    "1956774": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2514/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 18.02.2015, os proventos de ELÍSIO DE ALMEIDA E SILVA, CEL PM RG 45.473.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0143/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2015, os proventos de ROSANGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA, CAP PM RG 36.358.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0051/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 15.04.2016, os proventos de ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, 1º TEN PM RG 43.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0001/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19.01.2016, os proventos de GERSON NOGUEIRA CIDADE, SUBTEN PM RG 39.378.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0114/2015 FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2016, os proventos de HILDEBERTO FERREIRA LIMA JUNIOR, SUBTEN PM RG 40.644.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0019/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2016, os proventos de VALMIR DE OLIVEIRA ARRUDA, SUBTEN PM RG 44.793.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0029/2016 FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2016, os proventos de NEWTON JOSÉ DE GOUVEIA, SUBTEN PM RG 45.557.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0047/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2016, os proventos de JOSÉ MARIA DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.683.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2016, os proventos de EDUARDO MARQUES CORDEIRO, SUBTEN PM RG 46.131.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0009/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2016, os proventos de MOISES DA CONCEIÇÃO BENTO, SUBTEN PM RG 46.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0016/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2016, os proventos de SAULO DE MATTOS AZEVEDO, SUBTEN PM RG 46.519.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0119/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2016, os proventos de MIGUEL JOSÉ DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 48.688.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0038/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2016, os proventos de ROOSEVELT DE SOUZA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 49.614.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0074/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2016, os proventos de MÁRCIO JORGE DE OLIVEIRA MELO, SUBTEN PM RG 49.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0050/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2016, os proventos de JOSÉ JUAREZ COZENDEY PEREIRA, SUBTEN PM RG 49.669.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0107/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2016, os proventos de GILDON XAVIER DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0011/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2016, os proventos de JOSÉ LEONISSA ORNELLAS REIS, SUBTEN PM RG 50.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0089/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 28.04.2016, os proventos de JOEL CUSTODIO ANTONIO, SUBTEN PM RG 51.126.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0013/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2016, os proventos de MARCELO LUIZ RODRIGUES ALVES, SUBTEN PM RG 51.354.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2016, os proventos de JEFERSON DOS SANTOS GOMES, SUBTEN PM RG 52.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0010/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2016, os proventos de ANSELMO PACHECO FERREIRA, SUBTEN PM RG 52.286.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0080/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2016, os proventos de ANTONIO OLIVEIRA PAZ, SUBTEN PM RG 54.224.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0113/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2014 os proventos de RENATO PEREIRA DE BARROS, SUBTEN PM RG 65.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0520/0510/1987 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2016, os proventos de MARIO LOPES, 2º SGT PM RG 1/06.054.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1850/0592/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 04.03.2016, os proventos de ELCENIL PAES VELASCO, SD PM RG 1/06.283.\r\n\r\nId: 1956774"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1956866": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nEXONERA JORGE MAYERHOFER DE ARAUJO, ID. Funcional n° 20278357, com validade a contar de 09 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Autuação, do Serviço de Administração, da Secretaria, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro- CPERJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/004.78/2016.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41961641, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Elisete Rosa Henriques, ID Funcional n° 42697190. Processo nº E-21/021.79/2016.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL QUIRINO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50128809, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/031.39/2016.\r\n\r\nNOMEIA LUIS GUSTAVO PALÁCIOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43718299, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Raphael Quirino dos Santos, ID Funcional n° 50128809. Processo nº E-21/031.352/2014.\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42493730, para exercer, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos Ribeiro da Silva Junior, ID. Funcional n° 42530610. Processo nº E-21/035.37/2016.\r\n\r\nEXONERA SEBASTIÃO ALMADA FONSECA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID funcional nº 19963823, com validade a contar de 27 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/037.46/2016.\r\n\r\nNOMEIA JOHN PORTO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 41961900, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alex Sandro Campos Grigorio, ID. Funcional n° 43377068. Processo nº E-21/057.84/2016.\r\n\r\nEXONERA JOHN PORTO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 41961900, com validade a contar de 13 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/057.131/2016.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ROBERTO TORRES AMADOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 19673949, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Teófilo da Rocha Correa, ID. Funcional n° 50011820. Processo nº E-21/063.72/2016.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43547400, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Fabrício da Silva Guerreiro, ID. Funcional n° 43208614. Processo nº E-21/064.41/2016.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO LUIS CAVEN GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50001493, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Albertino Souto da Silva, ID. Funcional n° 50002708. Processo nº E-21/065.66/2016.\r\n\r\nEXONERA FELIPE SOARES MAMEDE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50130641, com validade a contar de 15 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/065.116/2016.\r\n\r\nId: 1956866"
                    ],
                    "1956765": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nMANTÉM a exclusão dos candidatos AMAURI ROBERTO SILVA DE JESUS, Inscrição nº 000835854; PAULO CESAR RAMOS DA SILVA, Inscrição nº 000116300; ANDRÉ MENDES GUIRRA, Inscrição nº 000126888; MARCUS CORREA FIGUEIREDO, Inscrição nº 000136336, CRISTIANO AFRA DE CARVALHO, Inscrição nº 000284289 e EDUARDO SARAIVA DA SILVA, Inscrição nº 001116274, do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2003, e FABIO PESSANHA NASCIMENTO, Inscrição nº 00054874, do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2006, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reuniões realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2016. Processo nº E-21/070.98/2016.\r\n\r\nConsidera o candidato RODRIGO DA SILVA PINTO habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.99/2016.\r\n\r\nConsidera o candidato JOEL DAMÁSIO ASSUNÇÃO habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.278/2015.\r\n\r\nConsidera a candidata NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES habilitada no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/001.28/2015.\r\n\r\nConsidera o candidato EVALDO DE AGUIAR TAVARES habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/087.48/2015.\r\n\r\nConsidera o candidato MARCIO DOS SANTOS habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/070.152/2015.\r\n\r\nConsidera o candidato JORGE DOS SANTOS FERREIRA habilitado no concurso público do ano de 2003, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/005.84/2016.\r\n\r\nId: 1956765"
                    ],
                    "1957041": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, JOÃO GILBERTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1° Classe, matricula 816.679-5, Id. Funcional nº 1977621-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 172/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/2004. Processo n° E-08/006/88/2016.\r\n\r\nId: 1957041"
                    ],
                    "1956763": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.335/2016 - GILSON PESSANHA DA SILVA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 46/48, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.35/2016 - MAURO ANTONIO DA SILVA. DESLIGA, a pedido, do Curso de Formação Profissional do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003, conforme o art. 32, V da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.279/2016 - ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA. DEFIRO o pedido do candidato, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 11 de maio de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.73/2016 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA. DEFIRO o pedido do candidato, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 03 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1956763"
                    ],
                    "1957053": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.120/2015 - DEFIRO o pedido de reassunção do servidor RAFAEL DE LIMA MARINHO BAHIA, ID 5030101-2, ISAP, de acordo com a manifestação da d. Assessoria Jurídica às fls. 40 e 41, bem como o Ato que tornou sem efeito a exoneração publicada no D.O. de 11/05/2016, e em conformidade à Resolução SEPLAG nº 1.183/2014, art. 7º e seu inciso I.\r\n\r\nId: 1957053"
                    ],
                    "1957001": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL \r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/045/80/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Termo de Distrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2013, assinado em 29/03/2016, publicado no D.O. de 30/03/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2016.\r\n\r\nId: 1957001"
                    ],
                    "1957044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.082/2016 - CONCEDO licença gestante à servidora PRISCILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID.43714650, referente ao período de 12/04/2016 a 08/10/2016.\r\n\r\nId: 1957044"
                    ],
                    "1957063": [
                        null,
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nProc. nº E-21/931.019/2011 - ALLAN MAYKER CUSTODIO DOS SANTOS, ID.4252741-4 Período base de 09/02/2011 A 07/02/2016;\r\n\r\nProc. nº E-21/951.028/2007 - LUZIA DA PAIXÃO SANTOS, ID.1985976-7 Período base de 31/03/2011 A 28/03/2016;\r\n\r\nProc. nº E-21/088.132/2016 - MIGUEL KUPERMAN GARCIA, ID.4392936-2 Período base de 28/10/2010 A 30/10/2015;\r\n\r\nProc. nº E-21/071.072/2016 - DEBORA KARLA RINALDI SILVA, ID.4392936-2. Período base de 17/03/2011 A 14/03/2016;\r\n\r\nProc. nº E-21/088.144/2016 - GILSON DE AZEVEDO FIGUEIREDO, ID.5000281-3. Período base de 01/02/2011 A 30/01/2016;\r\n\r\nProc. nº E-06/974.192/2000 - JOSAFA DE MELO TAVARES, ID.1975136-2. Período base de 21/06/2006 A 19/06/2011;\r\n\r\nProc. nº E-21/088.142/2016 - UBIRATAN PIMENTA SALATIEL, ID.5000104-3. Período base de 27/01/2011 A 25/01/2016;\r\n\r\nProc. nº E-06/978.176/1996 - CICERO TADEU PEREIRA DA SILVA, ID.1965715-3. Período base de 04/12/2006 A 02/12/2011;\r\n\r\nProc. nº E-21/088.145/2016 - SERGIO FONSECA MARQUES, ID.4381504-9. Período base de 17/05/2010 A 06/06/2015;\r\n\r\nProc. nº E-21/088.139/2016 - JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA, ID.4392812-9. Período base de 28/10/2010 A 24/11/2015;\r\n\r\nProc. nº E-21/057.128/2016 - ALEX DA COSTA RODRIGUES, ID.5000292-9. Período base de 01/02/2011 A 30/01/2016;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1957063"
                    ],
                    "1957050": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.69/2016 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS, ID 50277057. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/93 a 28/02/94, no total de 365 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado ao DEGASE no período de 01/11/97 a 26/09/98, no total de 330 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 27/09/98 a 30/09/98, tendo em vista os dias constantes na CTC do DEGASE.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.204/2015 - CLODOMIRO JOSÉ DA SILVA, ID 50132083. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 04/02/91 a 06/03/92, no total de 397 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.016/2001 - MOISES CAETANO DE LIMA, ID 19707550. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/04/75 a 10/07/75, 03/05/76 a 20/03/81, de 21/03/81 a 23/06/82, 19/05/87 a 14/12/87, 26/08/89 a 31/03/90, no total de 3.063 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/01/05 a 31/08/07 e de 01/10/07 a 30/06/08, por serem concomitantes com o exercício e os períodos de 01/11/88 a 25/08/89 e de 16/03/81 a 20/03/81, por serem concomitantes com outros períodos averbados.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.154/2010 - NILTON ARAÚJO DA SILVA, ID 19708246. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 07/07/80 a 23/09/80, de 08/06/81 a 01/12/81, 03/12/81 a 19/01/82, 25/03/82 a 06/05/82, 24/08/82 a 18/01/83 e de 08/01/84 a 30/07/85, no total de 1.065 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 31/07/85 a 10/12/86, de 01/02/87 a 20/09/88 e de 24/01/89 a 22/03/96 por serem concomitantes com o exercício.\r\n\r\nId: 1957050"
                    ],
                    "1957031": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.894/2010 - JULIANA ESTEVAM ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª Classe, Id. Funcional 43209700 - REFIXADOS os proventos com validade, a contar de 29/04/2011.\r\n\r\nId: 1957031"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1956785": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando o Enunciado PGE/RJ nº 8, para apurar os fatos que deram origem a despesas específicas, criadas sem prévio empenho, referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, no período entre julho de 2013 a junho de 2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do processo, o servidor RONALDO DA SILVA FERREIRA, Id. Func. 3229716-5, devendo documentá-la no Processo nº E-08/001/1976/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando o Enunciado PGE/RJ nº 8, para apurar os fatos que deram origem a despesas específicas, criadas sem prévio empenho, referente ao serviço de fornecimento de gases medicinais, no período entre novembro de 2014 até a presente data, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do processo, o servidor ÉRICA DURÃES CAMPANELI, Id. Func. 4332032-5, devendo documentá-la no Processo nº E-08/001/1970/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando o Enunciado PGE/RJ nº 8, para apurar os fatos que deram origem a despesas específicas, criadas sem prévio empenho, referente ao serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, no período de junho de 2015 até a presente data, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do processo, o servidor FÁBIO DOS REIS BATISTA, Id. Func. 5080900-8, devendo documentá-la no Processo nº E-08/001/1974/2016.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando o Enunciado PGE/RJ nº 8, para apurar os fatos que deram origem a despesas específicas, criadas sem prévio empenho, referente ao serviço de limpeza e conservação, documentada no Processo nº E-08/001/1166/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do processo, a servidora SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Id. Func. 3054695-8, devendo documentá-la no Processo nº E-08/001/1975/2016.\r\n\r\nId: 1956785"
                    ],
                    "1956736": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.706 DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPACTUAR O PROJETO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) DA REGIÃO NORTE/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.600, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.624, de 17 de dezembro de 2015, que pactua o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Norte;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n- a CI/AS/CURGE/03/2016; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o Projeto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Região Norte.\r\n\r\nParágrafo Único - O documento de que trata esta Deliberação encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/anexos/2163-anexo-da-del-3-706-projeto-samu-norte-rj-2016/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956736"
                    ],
                    "1956737": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.707 DE 27 DE ABRIL DE 2016 \r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SES NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 3.699, de 12 de abril de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da SES na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ \r\n\r\nELAINE SANTIAGO SIMMER\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nMARCOS JOSÉ PEREIRA RENNI\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nCIUMARA DO CARMO BRAND\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956737"
                    ],
                    "1956738": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.708 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a Deliberação CIB-RJ nº 3.640, de 21 de Janeiro de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ), na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSÉRGIO D´ABREU GAMA\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE \r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMÔR \r\n\r\nFERNANDA TITONEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO \r\n\r\nMARCOS JOSÉ PEREIRA RENNI\r\n\r\nTHAÍS SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nANDERSON LOURENÇO SILVA \r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nDANIELLE BORGHI\r\n\r\nADRIANA MAIAROTTI JUSTO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MELO GUIMARÃES\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nDENISE NABUCO VILLA FORTE\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nDIEGO VIEIRA MENDES\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA \r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE MATOS, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956738"
                    ],
                    "1956739": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.709 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPACTUA A NOTA TÉCNICA CONJUNTA SAFIE/SAB/SVEA Nº 02/2016, QUE DISPÕE SOBRE O FLUXO DE DISTRIBUIÇÃO DE Penicilina Benzatina 1.200.000UI, PARA prevenção da Sífilis Congênita, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as diretrizes para o controle da Sífilis Congênita do Ministério da Saúde de 2006;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1555, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 2261, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 3516, de 10 de setembro de 2015, que aprova as ações estratégicas de enfretamento da sífilis congênita no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a dificuldade de estados e municípios na aquisição na aquisição de Penicilina Benzatina 1.200.000UI injetável para tratamento da Sífilis em gestantes;\r\n\r\n- a Nota Informativa Conjunta GAB/SVS/MS e GAB/SCTIE/MS n° 109, de 28 de outubro de 2015, que orienta a respeito da Priorização da Penicilina G Benzatina para Sífilis em Gestantes e penicilina cristalina para Sífilis Congênita no país e alternativas para o tratamento da Sífilis;\r\n\r\n- a Nota Informativa Conjunta GAB/SVS/MS e GAB/SCTIE/MS n° 01, de 07 de março de 2016, que trata da distribuição da penicilina benzatina 1.200.000UI para as centrais de abastecimento farmacêutico (CAF) dos estados;\r\n\r\n- a CI/AS/SAFIE/20.123/2016; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1 - Fica pactuado o fluxo Distribuição da Penicilina Benzatina 1.200.000UI às Secretarias Municipais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para prevenção da Sífilis Congênita, de acordo com o estabelecido na Nota Técnica Conjunta SAFIE/SAB/SVEA nº 02, de 05 de abril de 2016, descrito no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2 - O fluxo de distribuição em questão será excepcional, em caráter complementar às compras realizadas pelos municípios, responsáveis pela aquisição e distribuição desse medicamento, que faz parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, conforme Portaria GM/MS nº 1555, de 30 de julho de 2013, e Deliberação CIB/RJ nº 2261, de 26 de dezembro de 2013. \r\n\r\nArt. 3 - A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro continuará a envidar esforços no apoio aos municípios nas ações de enfrentamento da Sífilis, conforme Deliberação CIB/RJ nº 3516, de 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956739"
                    ],
                    "1956740": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.711 DE 04 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nRETIFICA O IMPACTO FINANCEIRO, PARA FINS DE HABILITAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE, CÂNCER E CIRURGIA INFANTIL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/4422/2013; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Retificar o impacto financeiro, para fins de habilitação do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ, como UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica, de acordo com os parâmetros da Portaria GM/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, publicado através da Deliberação CIB-RJ nº 3.476, de 29 de julho de 2015, publicada no D.O. nº 143 de 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Retificar o impacto financeiro conforme Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso E-08/001/4422/2013Habilitação do Hospital da Criança, CNES nº 7185081, como UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica\r\n\r\nPeriodo: Ano de 2014\r\n\r\nMunicípio int\r\n\r\nCirurgia Oncológica - 0416 (MAC-ALTA COMPLEXIDADE)\r\n\r\nFreqüência\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nValor médio * 72 (Anual)\r\n\r\nValor médio * 72 (Anual) / 12 (Mensal)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n7.508 \r\n\r\n25.466.977,83 \r\n\r\n3.391,98 \r\n\r\n244.222,48 \r\n\r\n20.351,87 \r\n\r\nMunicipio RJ\r\n\r\nQuimioterapia - 030402 a 030408\r\n\r\nQtd. Aprovada\r\n\r\nVl. Aprovado\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nValor médio * 590 proc. quimioterapia/ano\r\n\r\nValor médio (590 proc. quimioterapia/ano) / 12 (mensal)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n175.243 \r\n\r\n100.028.908,93 \r\n\r\n570,80 \r\n\r\n336.772,69 \r\n\r\n28.064,39 \r\n\r\nProcedimentos\r\n\r\nExames de diagnóstico diferencial do câncer e de seguimento do acompanhamento dos usuários\r\n\r\nQtd. Aprovada\r\n\r\nVl. Aprovado\r\n\r\nValor Médio\r\n\r\nValor médio * 22 exames de anatomia patológica/ano * 71 exames de ultrassonografia/ano* 55 consultas especializadas/ano\r\n\r\nValor médio (22 exames de anatomia patológica/ano;71 exames de ultrassonografia/ano;55 consultas especializadas/ano) / 12 (mensal)\r\n\r\n0203010019 EXAME CITOPATOLOGICO CERVICO-VAGINAL/MICROFLORA\r\n\r\n0203010027 EXAME CITOPATOLOGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS)\r\n\r\n0203010035 EXAME DE CITOLOGIA (EXCETO CERVICO-VAGINAL)\r\n\r\n5.465\r\n\r\n58.202,25 \r\n\r\n0203010043 EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA\r\n\r\n0203020014 DETERMINACAO DE RECEPTORES TUMORAIS HORMONAIS\r\n\r\n1.947\r\n\r\n127.625,85 \r\n\r\n0203020022 EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA\r\n\r\n0203020030 EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRURGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO)\r\n\r\n103.380\r\n\r\n2.481.120,00 \r\n\r\n0203020049 IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n11.292\r\n\r\n1.038.864,00 \r\n\r\n0203020065 EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - BIOPSIA\r\n\r\n0203020073 EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - PECA CIRURGICA\r\n\r\n0203020081 EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA\r\n\r\nTOTAL - EXAMES DE ANATOMIA PATOLÓGICA\r\n\r\n122.084\r\n\r\n3.705.812,10 \r\n\r\nR$ 30,35\r\n\r\nR$ 667,80\r\n\r\n0205020119 ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)\r\n\r\n0205020127 ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE\r\n\r\n32.299\r\n\r\n783.317,45 \r\n\r\n0205020135 ULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA)\r\n\r\n552\r\n\r\n13.358,40 \r\n\r\n0205020160 ULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)\r\n\r\n27.457\r\n\r\n664.934,10 \r\n\r\n0205020186 ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL\r\n\r\n0205020194 MARCACAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\nTOTAL - EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n60.308\r\n\r\n1.461.609,95 \r\n\r\nR$ 24,24\r\n\r\nR$ 1.720,74\r\n\r\n0301010072 CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\n9.865.174\r\n\r\n98.651.740,00 \r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.938,54\r\n\r\nR$ 244,88\r\n\r\nTOTAL GERAL:\r\n\r\nR$ 48.661,14\r\n\r\n100 CNC/ano\r\n\r\nPopulação 1.300.000\r\n\r\nId: 1956740"
                    ],
                    "1956741": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.716 DE 04 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPACTUA A ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 3.654, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 102/2016; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a alteração na Deliberação CIB nº 3654, de 28 de janeiro de 2016, do membro suplente representante da Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, André Schimidt da Silva por Dayanne Silva de Lucena, na composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956741"
                    ],
                    "1956742": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.717 DE 04 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS DESTINADOS A REDE ESTADUAL DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambu latoriais - SIA/SUS, do Grupo de Terapia Renal Substitutiva - TRS, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.336, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia;\r\n\r\nA CI/AS/SAECA/187/2016; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1 - Pactuar os limites financeiros destinados a Rede Estadual de Terapia Renal Substitutiva do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência de abril de 2016, conforme Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nTETO MENSAL ABRIL 2016\r\n\r\nTETO ANUAL ABRIL 2016\r\n\r\n330010 Angra dos Reis\r\n\r\n389.357,66\r\n\r\n4.672.291,92 \r\n\r\n330020 Araruama\r\n\r\n384.163,56\r\n\r\n4.609.962,72 \r\n\r\n330030 Barra do Piraí\r\n\r\n532.809,74\r\n\r\n6.393.716,88 \r\n\r\n330040 Barra Mansa\r\n\r\n144.068,74\r\n\r\n1.728.824,88 \r\n\r\n330045 Belford Roxo\r\n\r\n1.084.188,17\r\n\r\n13.010.258,04 \r\n\r\n330070 Cabo Frio\r\n\r\n411.345,61\r\n\r\n4.936.147,32 \r\n\r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1.000.997,81\r\n\r\n12.011.973,72 \r\n\r\n330170 Duque de Caxias\r\n\r\n1.361.388,94\r\n\r\n16.336.667,28 \r\n\r\n330190 Itaboraí\r\n\r\n611.748,60\r\n\r\n7.340.983,20 \r\n\r\n330220 Itaperuna\r\n\r\n420.722,71\r\n\r\n5.048.672,52 \r\n\r\n330227 Japeri\r\n\r\n309.731,37\r\n\r\n3.716.776,44 \r\n\r\n330240 Macaé\r\n\r\n376.178,65\r\n\r\n4.514.143,80 \r\n\r\n330250 Magé\r\n\r\n465.047,59\r\n\r\n5.580.571,08 \r\n\r\n30320 Nilópolis\r\n\r\n295.131,12\r\n\r\n3.541.573,44 \r\n\r\n330330 Niterói\r\n\r\n893.892,54\r\n\r\n10.726.710,48 \r\n\r\n330340 Nova Friburgo\r\n\r\n360.419,53\r\n\r\n4.325.034,36 \r\n\r\n330350 Nova Iguaçu\r\n\r\n1.267.306,87\r\n\r\n15.207.682,44 \r\n\r\n330360 Paracambi\r\n\r\n176.356,00\r\n\r\n2.116.272,00 \r\n\r\n330390 Petrópolis\r\n\r\n360.766,78\r\n\r\n4.329.201,36 \r\n\r\n330414 Queimados \r\n\r\n591.192,38\r\n\r\n7.094.308,56 \r\n\r\n330420 Resende\r\n\r\n146.784,70\r\n\r\n1.761.416,40 \r\n\r\n330430 Rio Bonito\r\n\r\n366.006,12\r\n\r\n4.392.073,44 \r\n\r\n330455 Rio de Janeiro\r\n\r\n8.303.222,58\r\n\r\n99.638.670,96 \r\n\r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n307.023,17\r\n\r\n3.684.278,04 \r\n\r\n330490 São Gonçalo\r\n\r\n1.319.368,95\r\n\r\n15.832.427,40 \r\n\r\n330510 São João de Meriti\r\n\r\n904.360,73\r\n\r\n10.852.328,76 \r\n\r\n330600 Três Rios\r\n\r\n346.272,25\r\n\r\n4.155.267,00 \r\n\r\n330610 Valença\r\n\r\n292.122,79\r\n\r\n3.505.473,48 \r\n\r\n330620 Vassouras\r\n\r\n127.474,96\r\n\r\n1.529.699,52 \r\n\r\n330630 Volta Redonda\r\n\r\n149.350,17\r\n\r\n1.792.202,04 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.698.800,79\r\n\r\n284.385.609,48 \r\n\r\nId: 1956742"
                    ],
                    "1956743": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.718 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/1459/2016; e\r\n\r\n- a Pactuação da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A Pactuação do incentivo de ampliação de 06 (seis) Equipes de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família, juntos da ESF Alcides Pereira Câmara Barra do Itabapoana (CNES 3367002); ESF Praça João Pessoa (CNES 5861594), ESF Imburi (CNES 2291401), Unidade Básica de Saúde Floresta (CNES 2291460), Unidade Básica de Saúde Bom Lugar (CNES 2291452) e Clínica da Família Germano Barros Delgado (CNES 7892071), do Município de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 06 EQUIPES DE SAÚDE BUCAL MODALIDADE I\r\n\r\n118\r\n\r\n09\r\n\r\n03 Mod. I\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n09\r\n\r\n09 Mod. I\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1956743"
                    ],
                    "1956744": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.719 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/001/9602/2016; e\r\n\r\n- a Pactuação da 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - A Pactuação do incentivo de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família Alto da Serra III, inscrita no CNES 3340635, do Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação atual de qualificação\r\n\r\nSituação de qualificação proposta-incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 01EQUIPES DE SAÚDE BUCAL MODALIDADE I\r\n\r\n344\r\n\r\n51\r\n\r\n23 Mod. I\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n51\r\n\r\n24 Mod. I\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1956744"
                    ],
                    "1956960": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2016. Objeto: Aquisição de material. Detentora do Registro: CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-EPP, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 489/2015. Processo nº E-08/001/1445/2015. Data de Assinatura: 29/04/2016. Valor total: R$ 23.477,40 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1956960"
                    ],
                    "1956961": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no item 04, PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, no item 07 e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 443/2015. Processo nº E-08/001/1199/2015. Data de Assinatura: 19/04/2016. Valor total: R$ 584.812,80 (quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e doze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1956961"
                    ],
                    "1956962": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2016. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: LM FARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, nos itens 01 e 03, LABORATORIO B.BRAUN S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 521/2015. Processo nº E-08/001/4886/2015. Data de Assinatura: 05/05/2016. Valor total: R$ 1.908.901,00 (um milhão, novecentos e oito mil novecentos e um real).\r\n\r\nId: 1956962"
                    ],
                    "1957248": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13302/2013 - Pelos fundamentos expostos no ato, FICA SUSPENSA definitivamente a execução do Contrato nº 60/2015, desta Administração com a Empresa ELEVADORES IVMAIA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.749/0001-89. A presente suspenção é a contar de 01 de fevereiro de 2016, data em que a empresa comunicou à Administração a paralização dos serviços.\r\n\r\nId: 1957248"
                    ],
                    "1957016": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2226 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados: \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101068/2000\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAmericlin LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.371.501/0001-33\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Bispo, nº 114 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão está em funcionamento no endereço cadastrado no CNPJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111941/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Dr. Ricardo Teixeira LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.538.442/0002-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Capitão Salomão, nº 48 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111042/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmavy Indústria Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.480.756/0001-25\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vinte Quatro de Maio, nº 224 a 232 - Rocha - Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIncorporação pela empresa Laboratório Simões Ltda., CNPJ 33.379.884/0006-09.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1957016"
                    ],
                    "1957017": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2227 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nChron Epigen Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Carlos Chagas Filho nº 791 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.415.365/0001-38\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100094/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Medicamentos; e\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n043/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nH Strattner & Cia LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.250.713/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115644/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n044/2016\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Jardim Amália LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.513.459/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.357/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n045/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIsofar Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Calombé, nº 3433 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.753.796/0001-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100440/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n046/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1957017"
                    ],
                    "1957018": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2228 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Planta ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102378/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Olhos\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n09/12/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1957018"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1957065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCS. Nºs E-08/004/276/2016 e E-08/004/287/2016 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1957065"
                        ],
                        "1957066": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/214.169/1982 - FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, matr. 08/100.325-3, ID nº 21281050 - O servidor de que trata o presente processo, faz jus, a partir de 01.05.1987, 14.03.1988, 13.03.1991, 12.03.1994, 11.03.1997, 11.03.2000 e de 10.03.2003 aos aumentos de 15, 20, 25, 30, 35, 40 e de 45%, correspondentes aos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º triênios, respectivamente, revogando os despachos de: 24.04.1983 - D.O. de 26.04.1983; 19.11.1986 - D.O. de 24.11.1986; 03.08.1987 - D.O. de 05.08.1987; 07.11.1988 - D.O. de 10.11.1988; 14.11.1991 - D.O. de 20.11.1991; 23.02.1995 - D.O. de 08.03.1995; 22.01.2001 - D.O. de 06.02.2001 e de 26.09.2003 - D.O. 01.10.2003, em virtude da desaverbação dos 901 dias, prestados ao IASERJ, como CLT no período de 06.09.1976 a 15.03.1979, face o tempo ter sido aproveitado para aposentadoria no INSS. \r\n\r\nId: 1957066"
                        ],
                        "1956853": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 108/2016 - TORNA SEM EFEITO a Portaria/FS/DE nº 91/2016, de 27 de abril de 2016, publicada no DOERJ do dia 29/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 109/2016 - DESIGNA ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, Id Funcional nº 4417781-0, para exercer, interinamente, a contar de 28/04/2016, as atribuições da função de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DF, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1956853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1956817": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a Empresa RENAULT DO BRASIL S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo da entrega por 90 (noventa) dias, a contar de 26.03.2016. VALOR: Fica mantido o valor total do contrato de R$ 1.215.000,00 (um milhão, duzentos e quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16/05/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-27/128/361/2016. \r\n\r\nId: 1956817"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1956938": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecer à Diretoria de Pagamento, situada à Av. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h, a fim de tomar ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nANTONIA ADIMAR DE SÁ AZEREDO\r\n\r\nE-03/001/3821/2014\r\n\r\nOLGA AZEVEDO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/002/197/2013\r\n\r\nId: 1956938"
                        ],
                        "1956977": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/760/2016 - Chamada Pública nº 01/2016.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DOS PROJETOS: 18/05/2016. \r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PROJETOS: Até 17 horas do dia 30/05/2016.\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 31/05/2016. \r\n\r\nOBJETO: Seleção de Projetos a serem financiados pelo DEGASE, no exercício de 2016, que sejam relevantes para o segmento esportivo, visando, propiciar a prática da atividade física utilizando aspectos lúdicos na dança e nas modalidades esportivas de natação, handebol, voleibol, basquetebol, futsal, prática desportiva, dança e futebol americano. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, branca, na Coordenação Administrativa e Financeira, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da divulgação do resultado da Chamada Pública, através do telefone/fax (21) 2334-6670.\r\n\r\nId: 1956977"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1957005": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Fabiano Lins da Silva, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, Departamento de Ciências da Natureza, Área de Química com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/5998/2015.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Giovani Cavalcanti Nunes, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, do Instituto de Química, Departamento de Operações e Projetos Industriais, Área de Avaliação Econômica de Projetos Industriais com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/10806/2015.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o can didato Francisco Antonio Reis Filho, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Engenharia Elétrica, Área de Análise de Sistemas de Potência com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14068/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados, que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO- FACULDADE DE ODONTOLOGIA- DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA - PREVENTIVA E COMUNITÁRIA\r\n\r\nCATEGORIA: ADJUNTO\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA contar de:\r\n\r\nE-26/007/14983/13\r\n\r\nOrtodontia\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Júlio César da Silva, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente, Área de Hidráulica e Obras Hidráulicas com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8486/2015.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Monique Cordeiro Rodrigues, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Estruturas Metálicas com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14053/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Daniel Antonio de Moraes Sarmento e Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos, 1º e 2º classificados, respectivamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Titular, da Faculdade de Direito, do Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Constitucional, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/9933/2014.\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Operações e Projetos Industriais, Área de Avaliação Econômica de Projetos Industriais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/10806/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGiovani Cavalcanti Nunes\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAlice Peccini de Melo\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n5,8\r\n\r\n6,0\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Ciências da Natureza, Área de Química, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 21/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/5712/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFabiano Lins da Silva\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n2º\r\n\r\nMonique Gonçalves\r\n\r\n8,72\r\n\r\n8,72\r\n\r\n8,72\r\n\r\n8,72\r\n\r\n3º\r\n\r\nWolney de Jesus Jardim\r\n\r\n7,97\r\n\r\n7,97\r\n\r\n7,97\r\n\r\n7,97\r\n\r\nId: 1957005"
                            ],
                            "1957052": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/05/2016, às 10 ho ras, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GAS HÉLIO, NITROGÊNIO E OUTROS, para atender à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 105.206,00. Processo UERJ nº E-26/007/9134/2015.\r\n\r\nId: 1957052"
                            ],
                            "1956992": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 018/2016. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a CONTRANET SISTEMAS LTDA EPP: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de publicação do convênio no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/212/2016. \r\n\r\nId: 1956992"
                            ],
                            "1957058": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 049/2015, assinado em 25/02/2016, ao Contrato nº 002/2015. PARTES: PRODERJ e o Centro Médico Rural Ltda. - CEMERU. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: de até R$ 71.819,85. PROCESSO Nº E-12/078/3095/2014.\r\n\r\nId: 1957058"
                            ],
                            "1956745": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio. PARTES: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, com a interveniência da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. OBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo a ampliação do valor dos recursos a serem aportados ao convênio, mediante alteração do caput da Cláusula Quinta - DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA CONTRAPARTIDA. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar de 31/10/2014. ASSINATURA: 12/04/2016. VALOR: Para a ampliação do valor dos recursos ora previsto, o valor global do convênio passará a ser de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), correspondendo ao CNPq o repasse de recursos no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) e à FAPERJ recursos da ordem de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO NO E-26/003.002820/2013.\r\n\r\nId: 1956745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956882": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE OLIVIA PERES - PORCIÚNCULA\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóvel situado na Estrada Porciúncula - São José, no bairro de Olívia Peres, município de Porciúncula, ocupado por assentamento urbano denominado OLIVIA PERES, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da Demarcação Urbanística, auto devidamente prenotado no Cartório do Ofício Único de Porciúncula sob o nº 11493, em 10/05/2016, com base na Lei Federal nº 11.977/2009 e Lei Estadual nº 131/2009, tendo em vista o contido no PA E-19/014/1285/2013, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados em 16/05/2016, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nQUADRA 01: Elza Brum Gonçalves e Jose Carlos Brum Gonçalves - Lote 04; Marlene Maria de Jesus - Lote 06; Edebaldo Estanislau Filho - Lote 07 Unid. A; Rivelino Lopes Ribeiro e Ceunice de Souza Correa Lopes Ribeiro - Lote 08 Casa 01 Unid. B; Adriana Amelia de Lima Porto - Lote 09 Unid. B; Ivan Da Costa Silva - Lote 11; Filomeno Agripino do Carmo - Lote 12; Cesar Honório da Silva e Talma Maria da Paixão Silva - Lote 14; Emirce da Costa Pavão - Lote 15; Maria Ines da Silva - Lote 16 Casa 01; Fatima Aparecida da Cruz da Silva - Lote 16 Casa 02; Luiz Gonzaga da Silva e Fernanda Francisca da Costa - Lote 16 Casa 03. \r\n\r\nQUADRA 02: Marlucileia Bizarro Marques e Valtareis Vieira Marques - Lote 01; Nilson dos Santos, Lorival dos Santos, Rozangela Maria dos Santos Lima, Nilton dos Santos e Anderson dos Santos - Lote 02; Juarez da Silva - Lote 04.\r\n\r\nQUADRA 03:Keyla Gomes Vieira Silva e Fernando Cesar Silva - Lote 01 Casa 02; Roseny Pina Silva - Lote 02; Cicilia Maria Blazzio - Lote 03; Espedito Blazzio - Lote 04; Maria da Glória Blazzio - Lote 05; Mauro Teodoro Rocha - Lote 06; Marly Sebastiana Vicente Ferreira - Lote 07; Joana D´Arc Luiza de Miranda - Lote 10; Jose Rocha Filho - Lote 11; Artiania Siqueira da Silva - Lote 12; Jose Heleno Raimundo, Luiza Helena Raimundo de Avila, Maria das Graças Raimundo, Anilton de Lourdes Raimundo e Sebastiana Penha Raimundo - Lote 13; Eva de Fatima Gomes - Lote 14.\r\n\r\nQUADRA 04: Joana Darc dos Santos - Lote 01 Casa 01; Sebastião Paulo de Almeida - Lote 04; Rosemery de Paiva Santos, Paulo Henrique de Paiva Junior, Mauro Roberto Dalpra e Lucas Octavio Dalpra - Lote 05; Jair Lourenço Nunes e Luiza Augusta Nunes - Lote 06; Lucimar Pereira da Silva Monteiro - Lote 07 Casa 01; Dablia Aparecida da Silva - Lote 07 Casa 02; Fernanda Aparecida Silva Fumian - Lote 09 Casa 01; Antonio Carlos de Almeida Fumian - Lote 09 Casa 02; Welinton Cardoso Cordeiro - Lote 14.\r\n\r\nQUADRA 05: Luisa Celis Bizarro - Lote 02; Shirley Martins Soares e Sebastião Raimundo Barbosa Coelho - Lote 06; Iracema Martins de Freitas - Lote 07 Casa 01 Unid. A; Heloisa de Lima Ricardo - Lote 08 Casa 02; Eliane Maria Rozestolato e Welligton Silva Teixeira - Lote 09 Unid. A; Lidiane Rozestolato Teixeira e Antonio Martins Netto - Lote 09 Unid. B; Eunice das Neves Ferreira - Lote 11 Casa 01; Maria Heloisa de Souza Gomes e Edi Wilson Silva Gomes - Lote 11 Casa 02; Sebastião Theodoro de Paula - Lote 12 Casa 01; Valeria Cristina Paula Rodrigues - Lote 13; Luzia de Oliveira Lindolpho - Lote 14 Unid. A; Elias Lindolpho e Eliane Cezario de Barros - Lote 14 Unid. B; Antonia Maria Coelho - Lote 15 Casa 01; Lidia Aparecida Coelho de Rezende - Lote 15 Casa 02; Maurina Ferreira Maciel - Lote 16 Casa 01; Rogerio Ponciano e Renilda Ferreira de Paula Ponciano - Lote 16 Casa 02 Unid. A; Valcira Freitas Seabra - Lote 18; Maria Jose de Souza - Lote 19; Juracy Gomes Victor Silva e Osni Mattos Silva - Lote 20; Sonia Maria da Silva Candido - Lote 21; Maria Aparecida Ferreira e Osvaldo Ferreira - Lote 22; Cirlene Mariano da Silva e Luiz Carlos Caetano da Silva - Lote 23; Luzia Rocha da Silva - Lote 24; Thereza Conceição - Lote 25; Celia Regina Lopes dos Santos e Paulo Roberto de Oliveira - Lote 26; Paulo Ferreira Malveira - Lote 27; Creudineia da Silva e Jose Silva do Vale - Lote 29.\r\n\r\nQUADRA 06: Anabete Raimunda Volpato dos Santos - Lote 02 Unid. A; Maria Cristina de Souza Lessa Oliveira e Josias de Oliveira - Lote 03 Casa 02; Maria da Conceição Oliveira - Lote 03 Unid. A; Rogeria Furtunata - Lote 04; Ludver Gomes de Oliveira Brum Peçanha - Lote 09 Casa 01.\r\n\r\nQUADRA 07: Claudia Marcia Peçanha - Lote 01; Maria Helena da Silva - Lote 02 Casa 01; Eva Aparecida Vieira - Lote 04 Casa 01; Maria da Penha Carmo - Lote 05; Creuza Maria e Silva - Lote 08 Casa 01; Julia Alves da Silva Juvencio - Lote 08 Casa 02 Unid. A; Auto Jose Juvencio e Maria Enete Ferreira da Silva Juvencio - Lote 08 Casa 02 Unid. B.\r\n\r\nQUADRA 08: Sergio Honorio da Silva e Elza Rocha dos Santos Silva - Lote 03; Jose Vieira Marques - Lote 06 Unid. A; Eny Braz da Silva Gomes - Lote 07\r\n\r\nQUADRA 09: Maria Aparecida da Silva Alves e Josiel Alves Pereira - Lote 01; Iolanda Caetano da Silva - Lote 05; Djanira Ribeiro da Silva - Lote 05 Casa 02; Nilson Antenor da Silva - Lote 09; Ignez Maria da Conceição Santana - Lote 11; Luciana Mendes Silvano - Lote 14; Jose Eduardo Brêttas - Lote 15; Luciana Borges Javarine - Lote 19 Casa 01; Neuza Idalina dos Santos - Lote 23 Unid. A; Viviane de Fatima dos Santos de Aquino - Lote 23 Unid. B; Aline Brites da Silveira Ferreira - Lote 24 Casa 01; Jorgina Brites da Silveira - Lote 24 Casa 02; Florionora Rosa Candida de Oliveira e Jorge Luiz da Cruz de Oliveira - Lote 25 Casa 01; Fabiana de Oliveira da Silva e Henrique Bernardo da Silva - Lote 25 Casa 02; Luiz Carlos Siqueira dos Santos - Lote 30 Casa 01; Ana Paula de Lima Siqueira - Lote 30 Casa 02; Robson Alexandro Fonseca Durado e Maria Aparecida de Almeida Durado - Lote 32; Ana Augusta da Silva - Lote 33.\r\n\r\nQUADRA 10: Cristiano Jose Moreira e Luciana Maria dos Reis Moreira - Lote 02; Maria Amelia Muniz de Oliveira e Nilson Jarbas de Oliveira - Lote 04; Antonio Barbosa Gonçalves e Marineis Lima de Souza - Lote 05; Maria Aparecida do Rosario Gomes - Lote 06; Marinho Jose de Oliveira e Maria Cecilia de Oliveira - Lote 08.\r\n\r\nQUADRA 11: Amanda Aparecida Nunes - Lote 01; Celia Maria Gonçalves da Silva e Antonio Jose Pereira da Silva - Lote 04.\r\n\r\nQUADRA 13: Valeria Pereira Fontanha - Lote 04; Ana Maria Mauricio - Lote 06; Jeferson Roberto Gomes, Gislane Roberta Gomes, Maria Eduarda das Graças Gomes de Souza, Girliano Roberto Gomes, Hugo Simplicio Gomes, Jerson Roberto Gomes e Gerusa Roberta Gomes - Lote 07; Shyrlei Mendes Sarmento - Lote 09; Jose Campos Filho - Lote 12 Unid. A; Cenira Aparecida Campos - Lote 12 Unid. B; Jose Otavio Junqueira Lopes e Maria da Gloria Pereira Lopes - Lote 15 Eduardo Gazeta e Zilda Jose Gazeta - Lote 20.\r\n\r\nQUADRA 14: Luisa Amelia da Cruz Mendes - Lote 01 Casa 02; Jose Ricardo da Silva - Lote 03; Joel dos Santos Monteiro e Vilma Maria Ramos Monteiro - Lote 04.\r\n\r\nQUADRA 15: Maria Aparecida da Silva Nogueira e Gilcelio Nogueira da Silva - Lote 03; Marcia Natalina Ramos Manteiro Muniz - Lote 08; Adão Carvalho Afonso - Lote 12 Unid. A; Lourdes Helena da Fonseca Rita e Fabio Rita - Lote 12 Unid. B; Marildo Rosa e Natalina Maria da Silva Rosa - Lote 13.\r\n\r\nQUADRA 16: Lucia Ramos da Silva Souza e Braz Inacio de Souza - Lote 01 Casa 01 Unid. A; Maria das Graças Silva Lannes - Lote 01 Casa 01 Unid. B; Luiza Luiz da Silva - Lote 02; Giovani Borato Gonçalves - Lote 05; Sergio Lourenço da Silva, Luiz Antonio da Silva, Milton Lourenço da Silva e Margarete Aparecida Dofini Lourenço - Lote 06 A; Edyna Maria de Oliveira Dornelas e Claudio Daniel Dornelas - Lote 07; Joana D´Arc Costa - Lote 10; Rosa Maria de Cerqueira Fornasier - Lote 11; Rozangela Maria dos Santos - Lote 13 Unid. A; Ju liana Silva de Souza - Lote 13 Unid. B; Flavia Maria dos Santos Lima Braz - Lote 13 Unid. C; Adenilson Pinheiro de Lima - Lote 14.\r\n\r\nQUADRA 17: Maria Madalena da Silva - Lote 01; Edna Maria dos Santos Pereira - Lote 02 Casa 01; Maria Lucia Rodrigues da Silva e Gesio Antonio da Silva - Lote 03; Claudia Ines Gomes da Silva - Lote 04; Lucia Helena Resende - Lote 05; Elma Maria de Lemos Prevatto e Charles Prevatto - Lote 06; Edimeia de Araujo Sant´Ana - Lote 08; Amilda Pillo de Paula Homem - Lote 11; Geni Maria Bizarro Fortini, Marcos Henrique Bizarro Fortini e Cassia Maria Bizarro Fortini - Lote 12 Casa 01.\r\n\r\nQUADRA 18: Lizete Nogueira - Lote 04; Silvialene Lourenço Baptista e Sergio Murillo Martins Baptista - Lote 05; Neuza Catarina Faença - Lote 08; Selma Regina Valente da Silva - Lote 09; Ana Araceli Rocha de Araujo - Lote 12; Antonio Maria Claret Araujo - Lote 13.\r\n\r\nQUADRA 19: Silvia Helena de Souza Pinheiro e Paulo Sergio Mattos - Lote 03; Maria da Aparecida Brite Luiz Silva e Roberto Carlos Moreira da Silva - Lote 08; Maria da Aparecida Merigue Pereira - Lote 10; Olinda Ines Portugal da Silva - Lote 11; Livia Maria Narde de Souza - Lote 13; Eonita Conceição da Silva e Antonio Ribeiro Silva - Lote 15 Casa 01; Maria Eliza Torres Rodrigues - Lote 15 Casa 02.\r\n\r\nQUADRA 20: Luciana Moreira Monteiro - Lote 03; Marlice da Silva Sales - Lote 04 Casa 01; Edson de Oliveira Apolinario Junior - Lote 04 Casa 02; Amanda Suzano Ferreira Cravo - Lote 05; Leadir Moreira Monteiro - Lote 10.\r\n\r\nQUADRA 21: Maria Jose Moreira de Souza e Joel Domingos de Souza - Lote 03; Maria Jose Moreira de Souza e Joel Domingos de Souza - Lote 03 Unid. A; Rosiane Aparecida dos Reis Souza e Joelson Moreira de Souza - Lote 03 Unid. C; Lucimar Albuim da Silva - Lote 05 Casa 01; Aidê Albuim da Silva - Lote 05 Casa 02; Maria das Graças Assis de Barros - Lote 07; Evanilda Aparecida Cirico Moura - Lote 08; Celio Tiburcio de Santana - Lote 10 Unid. A; Jorge Claudio da Silva - Lote 11; Maria Ruth de Jesus - Lote 12 Casa 02 Unid. A; Carlos Alexandre Serafim da Rocha e Kamila Elias da Silva Rocha - Lote 12 Casa 02 Unid. B; Marcela Pacheco Silva da Rocha e Diomar Serafim da Rocha - Lote 12 Casa 03; Dioneia Serafim da Rocha - Lote 12 Casa 1 Unid. A; Wanderley da Silva - Lote 13; Sebastião Ferreira da Silva - Lote 14; Gracina Santana da Conceição - Lote 16 Casa 01; Cleite Aparecida Santana da Conceição Jorge e Adauto de Freitas Jorge - Lote 16 Casa 02; Marlene Tiburcio de Santa Anna - Lote 17; Elsa Maria Betoni - Lote 18; Lucimara Silva Alves Barbosa e Heleno Mendonça Barbosa - Lote 21; Rosangela Maria de Carvalho - Lote 22; Ivanilde Azevedo Rodrigues - Lote 23 Unid. A; Isabel Cristina Lopes dos Santos - Lote 24; Jair Ramos dos Santos Filho - Lote 26; Ronaldo Ribeiro da Silva Junior - Lote 30; Miriam Silva do Nascimento - Lote 31 Casa 01; Marcio Jose Silva do Nascimento - Lote 31 Casa 02; Maurim Antonio Rodrigues - Lote 32; Irene Joi da Silveira - Lote 33.\r\n\r\nId: 1956882"
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                            "I - Aviso",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2016 - SEA, PARA A DOAÇÃO DE CRÉDITOS AMBIENTAIS (CA) PARA COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS 2016. PROC. ADM. Nº E-07/001.116/2016.\r\n\r\n1- Apresentação \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (SEA) torna pública a presente Chamada Pública nº 02/2016, para convidar empresas e instituições detentoras de Créditos Ambientais (CA) de projetos brasileiros, devidamente certificados, validados, registrados e custodiados por instituições internacionais para procederem a doação de créditos para o Programa de Compensação de Emissões de GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 (Programa Jogos Limpos 2016). A presente chamada estará aberta para manifestação de interesse das empresas doadoras, no período de 25 de maio a 29 de julho de 2016.\r\n\r\nEntende-se por Créditos Ambientais aqueles provenientes dos seguintes mecanismos:\r\n\r\n1- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do inglês Clean Development Mechanism - Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) do inglês Certified Emissons Reduction, registradas no Comitê Executivo do MDL; \r\n\r\n2- Reduções Voluntárias de Emissões (RVE) do inglês Verified Emissons Reduction - certificadas, validadas e RVEs, custodiados por instituição internacional de “primeira linha”; \r\n\r\n3- Standard Voluntário de Carbono (SVC) do inglês Voluntary Carbon Standard - Unidades Verificadas de Carbono (UVCs) certificadas, validadas e custodiados por instituição internacional de “primeira linha”;\r\n\r\n4 - Projetos de créditos originados em áreas de vegetação nativa, preservadas e conservadas nos termos do art. 3º, inciso XXVII, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, devidamente certificados, validados, registrados e custodiados como ativos de natureza econômica (CNAE subclasse 0220-9/06), com seus devidos instrumentos de lastro de origem.\r\n\r\nO Programa Jogos Limpos 2016, faz parte das ações de conservação e recuperação ambiental, contido no Plano de Gestão da Sustentabilidade dos Jogos Rio 2016, visa buscar parceiros para imprimir a pegada ambiental reduzida, com objetivo precípuo de contribuir com a compensação das emissões residuais de carbono dos jogos olímpicos e paralímpicos - Rio 2016. \r\n\r\nUma das estratégias do Programa em questão foi desenvolvida com base na iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a Gestão das emissões de gases de efeito estufa da Copa das Confederações e da Copa do Mundo que, utilizou com sucesso, os créditos doados por 11 (onze) projetos de MDL para a compensação dos GEE do Campeonato Mundial de Futebol, realizado no Brasil em 2014.\r\n\r\n2 - Justificativa \r\n\r\nEm função dos impactos ambientais gerados durante preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 e de acordo com as políticas ambientais, de sustentabilidade e de desenvolvimento florestal do Estado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), instituiu, a presente campanha de doação de Creditos Ambientais (CA) como medida estratégica para compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do evento.\r\n\r\nAs emissões de GEE foram mensuradas, levando em consideração metodologias internacionalmente reconhecidas e respeitando as características nacionais. Esta estimativa de emissões foi realizada entre 2012 e 2013, antes do início do evento (estimativa ex-ante), disponível em: http://www.rio2016.com/jogo-aberto/documentos. Assim, as emissões que ocorrerão em função da organização - emissões decorrentes das construções e reformas dos estádios, obras de infraestrutura, consumo de combustíveis fósseis em equipamentos fixos e no transporte oficial, transporte público dedicado aos dias de jogos, consumo de energia elétrica e disposição de resíduos sólidos gerados nos locais oficiais do evento - poderão ser compensadas mediante a doação de créditos ambientais cancelados voluntariamente, provenientes de projetos originados em território nacional. O uso de créditos provenientes de projetos validados garantem que as reduções sejam reais, contribuindo para a minimização das emissões de gases causadores do efeito estufa e o desenvolvimento sustentável do país. A Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro está em busca de empresas que desejem efetuar a doação dos referidos créditos, provenientes de projetos brasileiros performados, para a compensação das emissões de GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O montante de CAs doados deverá ter sido cancelado das contas dos participantes de projetos, garantindo que as mesmas não serão utilizadas futuramente para outros fins. Este cancelamento poderá ser monitorado através de sistemas de registro em plataformas online, garantindo total transparência para o processo. \r\n\r\n3 - Do objeto \r\n\r\n3.1 - O objeto deste chamamento é a recepção de doação de reduções certificadas de carbono, canceladas voluntariamente, provenientes de projetos originados no Brasil, certificados, validados, performados e custodiados por instituições internacionais, para a compensação de emissões de GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016.\r\n\r\n3.2 - O presente EDITAL direciona-se a todas as empresas detentoras de Créditos de Ambientais (CA) interessadas em colaborar com a estratégia de compensação de emissões de GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. \r\n\r\n3.3 - As interessadas poderão pleitear sua participação neste Chamamento por meio da Assinatura de Acordo de Intenção de Parceria e Formulário de Doação de CAs anexados a este Edital. \r\n\r\n3.4 - O período de manifestação de interesse para participação está aberto de 25 de maio a 29 de julho de 2016. \r\n\r\n4 - Das Condições de Participação \r\n\r\n4.1 - Poderão participar deste Chamamento empresas e instituições detentoras de créditos, provenientes de projetos devidamente registrados em seus respectivos organismos, acreditados internacionalmente que não foram utilizados para fins de compensação de outros compromissos ou transacionados no mercado de carbono.\r\n\r\n4.2 - Os CA a serem doados deverão ser cancelados pelo próprio doador por meio do procedimento para cancelamento voluntário de acordo com os itens 5.4 e 5.5 da presente chamada. . \r\n\r\n4.3 - A cota mínima de doação de CAs para participação na presente chamada pública é de 5.000 (cinco mil) unidades de créditos. \r\n\r\n5 - Dos procedimentos \r\n\r\n5.1 - O doador deverá preencher o formulário de “Manifestação de Interesse em Doação de Créditos Ambientais (CA) emitidos para a SEA” (Anexo I). Após o preenchimento, o formulário deverá ser encaminhado com documentos comprobatórios de capacidade do doador por meio eletrônico para: jogoslimpos2016@ambiente.rj.gov.br. \r\n\r\n5.2 - Após o recebimento do formulário, a SEA entrará em contato com o doador para assinatura do Acordo de Intenção de Parceira em duas vias (Anexo II). \r\n\r\n5.3 - Após o decurso de 10 (dez) dias úteis do recebimento do Acordo, o doador deverá enviar as duas vias assinadas para a Secretaria de Estado do Ambiente, por meio postal, que remeterá uma via assinada pela Secretaria de Estado do Ambiente ao doador. \r\n\r\n5.4 - Depois de recebida a via assinada pela SEA, o doador deverá dar entrada ao processo de cancelamento voluntário dos CAs No caso especifico das RCEs, conforme procedimento adotado pelo Conselho Executivo do MDL em sua 69ª reunião, e suas atualizações subsequentes (Anexo II da EB 69), no atestado de cancelamento, no campo, “Purpose/beneficiary of the cancellation”, deverá constar o seguinte texto: This operation of voluntary cancellation of Certified Emission Reductions units issued by the Clean Development Mechanism is made under the “Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016” National Greenhouse Gases Compensation Strategy conceived by the state government of Rio de Janeiro - Brazil, following the principles of sustainable development, common but differentiated responsibilities and environmental integrity. \r\n\r\n5.5 - De posse do atestado de cancelamento dos CAs, o doador deverá enviá-lo, em 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura do Acordo de Parceria, para o seguinte endereço, por meio postal: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Superintendência de Biodiversidade e Florestas (SBF), Avenida Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.081-312 - Tel: (21) 2332-5908 e-mail: jogoslimpos2016@ambiente.rj.gov.br.\r\n\r\n5.6 -Após o recebimento do Acordo de Parceria, a SEA procederá a publicação da listagem de empresas doadoras dos CAs para compensação das emissões do Programa Jogos Limpos 2016 - Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016. \r\n\r\n5.7 - A validade do Acordo de Intenção de Parceria e o direito de utilização do Selo dependem do envio do atestado de cancelamento no prazo estipulado por esta Chamada Pública. \r\n\r\n5.8 - O prazo limite para recebimento dos atestados de cancelamento voluntário, sob pena de suspensão do direito de uso do Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016 é até 29 de julho de 2016. \r\n\r\n6 - Da contrapartida \r\n\r\n6.1 - A doação de CAs não envolverá, em hipótese alguma, a transação de valores monetários. \r\n\r\n6.2 - Como contrapartida a doação de CAs, os 'Doadores Oficiais' terão seus nomes registrados na lista de “Doadores Oficiais dos CAs para Compensação de Emissões de GEE do Programa Jogos Limpos 2016, a ser publicada no DOERJ e no sítio eletrônico da SEA, bem como poderão utilizar o Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016, respeitados os termos de utilização e condicionantes, conforme estabelecido pela Resolução SEA nº 509 , de 29 de abril de 2016, da Secretaria de Estado do Ambiente, que rege a concessão e a utilização da referida marca. \r\n\r\n6.3- Os agraciados com o Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016 do Governo do Estado do Rio de Janeiro poderão exibir a marca nos respectivos sítios eletrônicos e materiais de divulgação, respeitados seus parâmetros de aplicação, conforme disposto no Acordo de Parceria firmado entre as partes e conforme Manual de Identidade Visual, a ser disponibilizado as empresas e instituições doadoras. 6.4. Os 'Doadores Oficiais' terão seu nome veiculado em dois 'espaços de marca': a) Espaço de Marca 01: Os nomes das empresas apoiadoras da iniciativa de compensação de emissões de GEE serão citados na publicação, com menção ao auxílio cabível para a realização das atividades. Esse relatório será ainda disponibilizado em meio digital para facilitar o mais amplo acesso dos leitores ao documento. b) Espaço de Marca 02: Figuração na lista de 'Doadores Oficiais dos CAs para Compensação de Emissões de GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 - Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016, a ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\n7 - Disposições Finais \r\n\r\n7.1 - Não será admitida a exigência de exclusividade por nenhuma empresa interessada na doação de CAs, independente do montante doado, respeitando-se a cota mínima especificada no item 4.3. \r\n\r\n7.2 - Mesmo que o montante de CAs doados exceda a emissão total, não haverá nenhum prejuízo aos doadores. Todos continuarão sendo reportados como parceiros na compensação das emissões. \r\n\r\n7.3 - O cancelamento dos CAs e apresentação dos respectivos atestados de cancelamento serão de responsabilidade do doador interessado e não poderão ser utilizadas futuramente para outros fins pelos participantes de projeto. \r\n\r\n7.4 - O cancelamento dos projetos de MDL poderão ser monitorados online por meio do sistema de registro do Comitê Executivo, que garante total transparência ao processo. O sistema de registro está disponível em plataforma digital na internet (http://cdm.unfccc.int/Registry/index.html). \r\n\r\n7.5 - O cancelamento das outras modalidades de créditos poderá ser monitorado online por meio dos seus respectivos sistemas de registro rastreamento e auditorias disponíveis em plataformas digitais na internet.\r\n\r\n7.6 - Ressalta-se que não haverá repasse de recursos monetários. A SEA somente receberá propostas de doação de empresas que possuam CAs provenientes de projetos nacionais, os quais não tenham sido utilizados para compensação de outros compromissos firmados ou transacionados no mercado mundial de carbono. Assim, somente serão aceitas doações desses créditos que estejam aptos ao processo de cancelamento junto aos seus respectivos registros e passiveis de auditorias e rastreamento a qualquer tempo. \r\n\r\n7.7 - Qualquer propaganda por parte da empresa doadora deverá levar em conta as restrições do uso de marca de propriedade do Comitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Paralímpico Internacional (IPC), bem como, as dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (Jogos Rio 2016), conforme os guias de proteção às marcas disponível em: http://www.rio2016.com/copyright. A SEA se exime de qualquer responsabilidade de exposição da marca vinculada ao Comitê Olímpico. \r\n\r\n8 - Contato \r\n\r\n8.1 - Para qualquer esclarecimento, entrar em contato por meio do e-mail jogoslimpos2016@ambiente.rj.gov.br ou do telefone (21) 2334-5908. \r\n\r\nANEXO I - Formulário de Manifestação de Interesse em Doação \r\n\r\nde Créditos Ambientais Emitidas para a Secretaria do Ambiente \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 - Título e número de registro da atividade de projeto:\r\n\r\n2 - Setor da atividade de projeto:\r\n\r\n3 - Região do país onde esta localizado o projeto:\r\n\r\n4 - Gases de efeito estufa mitigados através da atividade de projeto:\r\n\r\n5 - Volume de doação de Créditos Ambientais pretendido*:\r\n\r\n*Caso as informações estejam disponíveis, informe: a Data, volume da emissão, o período de verificação e o Serial Range (Exemplo: Block start: CN-5-533635247-1-1-0-2071; Block end: CN-5-533674453-1-1-0-2071)\r\n\r\n7: Nome e contatos do responsável pela doação: \r\n\r\nANEXO II - Acordo de Intenção de Parceria\r\n\r\nACORDO DE INTENÇÃO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E XXXXXXPARA A DOAÇÃO DE CRÉDITOS AMBIENTAIS PARA COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE GEE DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - RIO 2016 \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, neste ato denominada SEA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.498.709/0001-09, com sede na Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro, CEP: 20081-312, neste ato representado pelo Secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, brasileiro, portador do CPF n° XXXXX e da carteira de identidade n° XXXX xxx/RJ, nomeado pela Portaria xxx, publicada no DOERJ de XX de XXXX de 201X, conforme atribuições que lhe confere e XXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominado DOADOR OFICIAL, (QUALIFICAÇÃO), resolvem celebrar o presente Acordo de intenção de Parceria, nível 'Doador Oficial de Créditos Ambientais para Compensação de Emissões de GEE de Gases de Efeito Estufa dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016, submetendo-se as partes às disposições da Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores, legislação correlata e demais normas que regem a matéria, mediante as seguintes cláusulas e condições: \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO: \r\n\r\nO objetivo da intenção de parceria é permitir, ao DOADOR OFICIAL, mediante a doação de XXXXX (XXXXX) mil créditos ambientais, provenientes de projetos no território nacional, devidamente registrados em seus respectivos organismos, acreditados internacionalmente que não foram utilizados para fins de compensação de outros compromissos ou transacionados no mercado de carbono, beneficiar-se de retornos de exposição de sua marca por meio da vinculação de seu nome em lista a ser publica no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente, utilização do Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016, bem como exposição em 'espaços de marca' especificado segundo Cláusula Segunda deste Acordo. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA CONTRAPARTIDA DA SEA: \r\n\r\nA SEA, diante dos Créditos Ambientais doadas até o dia xx de xxxxxxxxx de 2016, oferecerá ao DOADOR OFICIAL as seguintes contrapartidas: Espaço de Marca 01: Os nomes das empresas apoiadoras da iniciativa de compensação de emissões de GEEs serão citados na publicação, com menção ao auxílio cabível. Este relatório será ainda disponibilizado em meio digital para facilitar o mais amplo acesso dos leitores ao documento. Espaço de Marca 02: Figuração na lista de 'Doadores Oficiais de Créditos Ambientais para Compensação de Emissões de GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016 - Selo Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016, a ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente. Direito de Uso da Marca Sustentabilidade - Jogos Limpos 2016, conforme disposições da Resolução SEA nº ......, de ............... de 2016, que rege a utilização e a concessão do Selo. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA PARTICIPAÇÃO DO DOADOR OFICIAL \r\n\r\nPara atender às necessidades de compensação das emissões de GEEs dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 , conforme Chamada Pública SEA nº 02/2016, o DOADOR OFICIAL se compromete a doar XXXX (XXXXX) mil créditos ambientais a SEA , até o dia 29 de julho de 2016. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: O acordo de doação dos Créditos Ambientais será formalizado por meio do “Formulário de doação de Créditos Ambientais para compensação de emissões de GEE dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016”, que integrará o presente Acordo de Parceria. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: O DOADOR OFICIAL deverá comprovar o cancelamento junto as instituições certificadoras dos créditos ambientais doados até o dia 29 de julho de 2016 para usufruir das contrapartidas previstas na Cláusula Segunda. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DO FORNECIMENTO: \r\n\r\nA doação dos Créditos Ambientais mencionados no item anterior corre à conta exclusiva do DOADOR OFICIAL, sem nenhum encargo ou ônus para a SEA, além dos estabelecidos na Cláusula Segunda.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA INFORMAÇAO PRESTADA: \r\n\r\nO DOADOR OFICIAL compromete-se a apresentar, sempre que solicitado pela SEA, dados, indicadores e informações sobre as atividades executadas no âmbito deste Acordo de Intenção de Parceria. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DAS SANÇÕES \r\n\r\nPela inexecução do presente instrumento, a SEA aplicará, garantida a prévia defesa ao DOADOR OFICIAL, sanção de advertência por escrito. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada até o julgamento do pleito. \r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDICIONANTES DO ACORDO \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A validade do Acordo de Parceria e a execução dos encargos da doação dependem da efetiva apresentação do crédito ambientais devidamente cancelado junto as instituições acreditadoras. A não apresentação deste cancelamento no prazo indicado implica na nulidade do acordo de parceria. \r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICIDADE: \r\n\r\nAs empresas doadoras terão seus nomes e montantes de doação de Créditos Ambientais publicados por meio de lista de “Doadores Oficiais” no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e do Instituto Estadual do Ambiente. \r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DOS CASOS OMISSOS \r\n\r\nNa execução deste Acordo os casos omissos serão regulados pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e das disposições do Direito Privado, na forma do art. 54 da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII do Artigo 55 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO OBRIGATÓRIO \r\n\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Acordo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, por assim estarem ajustadas e plenamente de acordo, as partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e único efeito, em presença de 2 (duas) testemunhas abaixo identificadas, que também o assinam, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ____ de 2016. \r\n\r\nPela SEA: ________________________________\r\n\r\nPelo DOADOR OFICIAL:____________________ [QUALIFICAÇÃO] \r\n\r\nTestemunha 1: ________________________ \r\n\r\nNome: \r\n\r\nCPF: \r\n\r\nTestemunha 2: _________________________ \r\n\r\nNome: \r\n\r\nCPF:\r\n\r\nId: 1956779"
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                            "1951583": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 05/16 - Terceiro Termo Aditivo ao TAC.INEA nº 01/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (SEA), INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A EMPRESA ÁGUAS DE NITERÓI S/A. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do TAC.INEA n° 01/2013, a alteração do item 3.1 da Cláusula Terceira e do Plano de Trabalho, ambos do Termo Aditivo n° 01/15 - Segundo Termo Aditivo ao TAC.INEA n° 01/2013, e a alteração da redação do item 8.3 da Cláusula Oitava do TAC Nº 01/2013. PRAZO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 12/04/2016, data originalmente prevista para o fim da vigência do TAC.INEA nº 01/2013, o prazo estabelecido nos termos da Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo do TAC.INEA nº 01/2013. VALOR: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/504.674/2011.\r\n\r\nId: 1951583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1956943": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Banco do Brasil S/A. OBJETO: Utilização pela Secretaria de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco, doravante denominado Licitações e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns. PRAZO: 01 (um) ano a partir da data de assinatura. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 09/05/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/001369/2016.\r\n\r\n/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e o Município de Itaboraí. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC, mediante a manu tenção da instalação, no Município de Itaboraí, de um Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de controle de produtos agropecuários industrializados. PRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002654/2016.\r\n\r\nId: 1956943"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956753": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e a EMPRESA GAIA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação da Série Jazz All Nights, com apresentações de Michel Camilo, dia 19 de junho de 2016, e Hiromi-The Trio Project, dia 25 de setembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 22.03.2016. OBJETO: CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já esta belecido o pagamento do valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por dia de apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. Para a taxa de reserva foi fixado o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/005/092/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.04.2016.\r\n\r\nId: 1956753"
                            ],
                            "1956754": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. PARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Apresentação da Série O GLOBO/DELL'ARTE Concertos Internacionais - Temporada 2016. OBJETO: CLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, fican do, desde já estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por dia de apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2016. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/005/558/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.04.2016.\r\n\r\nId: 1956754"
                            ],
                            "1956929": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/077/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Quarteto Lindarte”. DATA DA ASSINATURA: 02.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/378/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/079/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Os Dilemas Dietéticos de Uma Matrioska do Meio - Ópera Em Um Ato”. DATA DA ASSINATURA: 04.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/388/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/080/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Orquestra Sinfônica Nacional da Universidade Federal Fluminense”. DATA DA ASSINATURA: 05.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/380/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/091/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Sinestenia, com a Pianista Clara Sverner”. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/382/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/092/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Cravistas Marcelo Fagerlande e Ana Cecilia Tavares”. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/384/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/089/2016. PARTES: FUNARJ e Monifia Fayola Produções Culturais e Eventos Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Um Dia de Madame”. DATA DA ASSINATURA: 04.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/293/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/086/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do concerto “Apresentação da Pianista Vera Astrachan e da Violinista Elisa Fukuda”. DATA DA ASSINATURA: 10.05.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/386/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/339/2015. PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Clássicos do Teatro Universal Com a Juventude Carioca”. DATA DA ASSINATURA: 08.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1221/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/340/2015. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Teatro para Crianças e Pré-Adolescente”. DATA DA ASSINATURA: 08.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1223/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/017/2016. PARTES: FUNARJ e Diga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Os Sapos”. DATA DA ASSINATURA: 16.02.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/90/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.03.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/063/2016. PARTES: FUNARJ e Virginia Cristina Castellões Bastos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização da “Abertura do Evento com Mesa Redonda”, com apresentação dos espetáculos “Melodrama”; “Melodrama da Meia Noite” e “Palestras” e “Oficinas”. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/252/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/070/2016. PARTES: FUNARJ e Luciene Barbosa de Brito - ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Show Agnaldo Timóteo”. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/156/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.05.2016.\r\n\r\nId: 1956929"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRTO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE MACAÉ - RJ - ASCOM-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Permissão de Uso do imóvel situado na Rua Governador Roberto Silveira nº 494 - Centro - Macaé - RJ, para uso exclusivo a diversas atividades, conforme citadas nos termos contratuais. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/646/2015.\r\n\r\nId: 1957054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1957009": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROGRAMA JOGANDO JUNTO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, por intermédio da Comissão de Seleção de Projetos, constituída através da Resolução SEELJE nº 29/2015, vêm COMUNICAR aos proponentes classificados no Chamamento Público nº 001/2015, Processo nº E-30/001-479/2015, cujo objeto é selecionar projetos sócio-espor tivos para celebração de Termos de Colaboração e de Convênios com os entes Públicos, no âmbito do Programa Jogando Junto, que fica prorrogado o prazo até o dia 31/05/2016, para estarem na condição de Habilitados e situação REGULAR junto ao sistema CONVERJ, as propostas que não cumprirem o referido prazo serão indeferidas junto ao sistema.\r\n\r\nId: 1957009"
                        ],
                        "1957245": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE torna publica a classificação dos 30 primeiros colocados, conforme previsto no item 4.6 do Edital de Seleção Pública nº 002/2016.\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGEMAR ALBANO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nSTEPHANY LARA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4\r\n\r\nJOSE DE ARIMATÉA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nRAQUEL PERREIRA DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\nPOLYANNE KERELYNNE SIMÕES\r\n\r\n7\r\n\r\nLIVIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nTHIAGO BARROS DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nCHARLES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nJENIFER DE MIRANDA ARÊAS\r\n\r\n11\r\n\r\nIGOR LEANDRO MOREIRA DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\nWELLINGTON DOUGLAS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nMELINA CARVALHO BRAZ\r\n\r\n14\r\n\r\nARIANE BEATRIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nLEONARDO ALVES PEIXOTO DE MATTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nJEFERSON BORGES DE MENEZES CORTES\r\n\r\n17\r\n\r\nANA GABRIELA DA CUNHA FIDELIS\r\n\r\n18\r\n\r\nRAFAEL CÂNDIDO MOSER\r\n\r\n19\r\n\r\nRENATA FREIRE BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\nRICARDO CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nDAYANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\nROBERTO B. C. H JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n25\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATISTA CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\nTAYNÁ SILVA DE MELO\r\n\r\nAs entrevistas serão realizadas em dia e horário agendados através de contato realizado pelo Comissão de Seleção.\r\n\r\nId: 1957245"
                        ],
                        "1957246": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE torna publica a classificação dos 30 primeiros colocados, conforme previsto no item 5.4 do Edital de Seleção Pública nº 001/2016.\r\n\r\nTÉC. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO AURELIO CUSTODIO\r\n\r\n2\r\n\r\nTAYSE CRISTINA FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHEL DA CONCEIÇÃO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nLILIAN LOPES MELO\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nANTONY GONÇALVES CAVALCANTE\r\n\r\n7\r\n\r\nCLAUDIO PACHECO DE FIGUEREDO\r\n\r\n8\r\n\r\nFABIO PIRES FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMILA MARTINS ROQUE\r\n\r\n10\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRICIA DO NASCIMENTO P. DE LUCAS\r\n\r\n13\r\n\r\nKENIA POLICARPODOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nNATALIA SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\nROSANE YOUNES DE SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\nDIVA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\nYASMIN RAMOS FELIX DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\nGEYSA FIRMINO ARAUJO\r\n\r\n19\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOMINGOS\r\n\r\n20\r\n\r\nRAFAELA FRANÇA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\nJOELMA MARIA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\nANGÉLICA CHAVES DE MORAES\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCELO DÁRIO DE SOUSA\r\n\r\n24\r\n\r\nBRUNO APARECIDO DE ARRUDA\r\n\r\n25\r\n\r\nROBERTA DE CRISTINA MOREIRA BETAZZE MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\nVANESSA ROSA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\nTAMIRES VILLAS BOAS DE AMORIM\r\n\r\n28\r\n\r\nMARVIN RORIZ DE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nJAIR CORREIA TOMÉ\r\n\r\n30\r\n\r\nVALNEI VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTHIA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINE DELGADO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS MOREIRA BRITO\r\n\r\n4\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA BASTOS FRANÇA\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO T. DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\nROBSON PEDRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nDIVANILDO HERCULANO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nJANAINA COSTA MARIANO\r\n\r\n10\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\nJOELMA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BREVIGLIERI RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\nELBA MATTOS SILVA FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\nADRIANE JUDY DA COSTA BROWNE SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCÍLIO BOMSUCESSO MOREIRA NETO\r\n\r\n16\r\n\r\nJULIANA ALVES SORRILHA MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCOS ALVES BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\nVANESSA ALVES GURGEL\r\n\r\n19\r\n\r\nSARA PEREIRA DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nELISANGELA CASAL FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\nLAUDSON SILVA DE JESUS\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FIGUEREDO LEITE\r\n\r\n24\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA DE MORAIS\r\n\r\n26\r\n\r\nGISELE CRISTINA DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA EUGEMIA BELFORT\r\n\r\n28\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRÃO\r\n\r\n29\r\n\r\nVIVIANE DE ARAUJO LIMA VASCONCELOS\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA PEREIRA TAVARES LOBATO\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO ROBERTO FERREIRA BELO\r\n\r\n3\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\nDEMETRIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO BENTO SECUNDINO\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELLE PEREIRA MATTOS\r\n\r\n7\r\n\r\nGISELA ALVES PAULA FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\nGISELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nRAFAELA FRANÇA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nGEYSA FIRMINO DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\nNATÁLIA SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\nEVERALDO TITO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\nPAULO JOSÉ MANGIA\r\n\r\n14\r\n\r\nHÉRICA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nVALDIR DIONISIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\nLORRANA ROSANA OLICIO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nMAYARA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\nLILIANE SANT'ANA MATHIAS\r\n\r\n19\r\n\r\nMATHEUS HALYSON VICENTE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nTANIA REGINA DELATORA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\nCATIA DE OLIVEIRA AZEVEDO CARDOSO DIMAS\r\n\r\n22\r\n\r\nLAIS CHAVES FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\nCASSIA REGINA CARNEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\nCAMILA GOMES BAPTISTA DIONISIO\r\n\r\n25\r\n\r\nISADORA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n27\r\n\r\nRAFAELA CAROLINE FAVACHO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS SOUSA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS MAGNO AMAZONAS SIMÕES\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS SOARES ALVES\r\n\r\nA documentação comprobatória deverá ser entregue no período de 23 a 25/05/2016, na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, situada na Av. Presidente Vargas, n° 409 -21º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 9 e 12h e 13 às 17h.\r\n\r\nId: 1957246"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1957070": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00111/2014.\r\n\r\nDATA: 02/05/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON-RJ e a estudante ALINNE DA SILVEIRA CARVALHO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Término de Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2015 a 30/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00095/2014.\r\n\r\nDATA: 02/05/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON-RJ e a estudante JULIANA COELHO MOREIRA SANTOS, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Término de Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2014 a 30/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Descompromisso n° 00105/2014.\r\n\r\nDATA: 02/05/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON-RJ e a estudante PRISCILLA DOS SANTOS BASTOS, no curso de DIREITO, com a interveniência da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Término de Convênio formalizado com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON-RJ, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVALOR BOLSA-AUXÍLIO: R$ 622,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/05/2014 a 30/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-24/003/292/2015.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - PORTO SEGURO. Apólice nº 1.540-7.\r\n\r\nId: 1957070"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1956842": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nTHIAGO LIMA DE SOUZA MATTA, ID. Funcional nº 43921388/1, mat. n° 966.852-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/04/2012. Proc. n° E-03/10.001.481/2012.\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA, ID. Funcional nº 43309755/1, mat. n° 942.204-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/01/2015. Proc. n° E-03/005/475/2013.\r\n\r\nWLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES, ID. Funcional nº 43282555/1, mat. n° 941.207-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 25/01/2016. Proc. n° E-03/016/236/2016.\r\n\r\nERICA LOPES RAMALHO, ID. Funcional nº 43491383/1, mat. n° 951.212-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/03/2015. Proc. n° E-03/006/844/2015.\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42003911/2, mat. n° 912.276-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 22/06/2015. Proc. n° E-03/006/1814/2015.\r\n\r\nNATALIA BRAGUEZ DE PAIVA BALLA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43430937/2, mat. n° 967.260-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/11/2015. Proc. n° E-03/001/9269/2015.\r\n\r\nALINE DA ROCHA MONTEIRO, ID. Funcional nº 5570166/2, mat. n° 921.732-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 20/01/2010. Proc. n° E-03/10.000.201/2010.\r\n\r\nMONIQUE MARQUES LONGO, ID. Funcional nº 43687091/1, mat. n° 954.914-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/02/2015. Proc. n° E-03/001/1253/2015.\r\n\r\nRAFAEL MACENA DA COSTA, ID. Funcional nº 42006546/2, mat. n° 935.570-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 24/03/2015. Proc. n° E-03/001/1972/2015.\r\n\r\nId: 1956842"
                    ],
                    "1956806": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1166/2016 - SEBASTIÃO MOYSEIS FERNANDES, CIC nº 503.343.957-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2468/2016 - ACILIO FARIA MAGALHÃES, CIC nº 007.893.727-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2470/2016 - EUCLICIO GOMES, CIC nº 064.260.187-91.\r\n\r\nCONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1956806"
                    ],
                    "1956816": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/04/2016\r\n\r\nDISPENSA VANESA COSTA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.910-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E. Carmela Dutra. Proc. n° E-03/007/1595/2016.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ RICARDO ANDRADE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 961.527-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do I.E. Carmela Dutra, em substituição à servidora Vanesa Costa da Cruz, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.910-1, com validade a contar de 05/10/2015. Proc. n° E-03/007/1595/2016.\r\n\r\nId: 1956816"
                    ],
                    "1956995": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a eliminação da CANDIDATA JAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS, Inscrição 5531, Assistente Social, no Edital publicado na página 21, do D.O. de 16/05/2016, o qual torna pública a listagem com os nomes dos candidatos eliminados no Processo Seletivo Simplificado Edital/2015, mediante as condições estabelecidas no Edital publicado no D.O. de 29/10/2015 e suas alterações. \r\n\r\nId: 1956995"
                    ],
                    "1956951": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção em 01/11/2015, descritas no Processo nº E-03/021/2327/2015, de 09/12/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional 1985483-8; SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional 4189836-2; e RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1956951"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1956967": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\n*DESIGNA ANA BEATRIZ TORRES RADDI, ID Funcional 50289403, Superintendente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, ID Funcional 50101633, Diretor Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria, no período de 12/05 a 31/05/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2016.\r\n\r\nId: 1956967"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956952": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO- SR-1\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 05.04.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/SR-1/2016 - Em virtude da ausência de legislação própria, e seguindo parecer da Douta Procuradoria Geral da UERJ, órgão máximo desta Universidade, no que tange aos trâmites jurídico, PRORROGA, pelo prazo inicial de 60 (sessenta) dias, por analogia à Lei Estadual nº 4236/2003, a Sindicância referente ao Processo nº E-26/007/4236/2015/UERJ, que trata de apuração de denúncias de fraude, no Sistema de Cotas do Vestibular 2014.\r\n\r\nId: 1956952"
                        ],
                        "1957061": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, para servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nCarline Correia da Ponte\r\n\r\n50287613\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nE-26/004/0380/2016\r\n\r\nId: 1957061"
                        ],
                        "1956903": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor SILMAR RICARDO LOPES BORGES, Professor I - 20h - Eletricidade, matrícula 222.409-5, ID 2094103, referência DOC 20HM5, com validade a contar de 12 de maio de 2009. Processo nº E-26/33110/2009. \r\n\r\nId: 1956903"
                        ],
                        "1956747": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 240 \r\n\r\nDE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7210, de 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/325/2016; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Implantação de infraestrutura elétrica para ensino, pesquisa e extensão do Campus Leonel Brizola- UENF.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até 08/09/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nUG: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n100\r\n\r\n1.524.926,95\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.524.926,95\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO ficará condicionada a existência de dotação orçamentária, disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor da UENF \r\n\r\nId: 1956747"
                        ],
                        "1956746": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO NO E-26/003.000144/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS - ABC, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1956746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4873/2016 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela Empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes à Empresa Transmagoo Turismo e Fretamento Ltda. (RJ-518), durante o período de 24 a 31 de maio de 2016, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1956987"
                        ],
                        "1956826": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-10/005/11185/2014...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-10/005/11037/2015...\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-10/005/13092/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-10/005/13092/2015...\r\n\r\nId: 1956826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1957064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL-INTERINO \r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.435/2015 - Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei n° 8666/93, e posteriores alterações e conforme o que consta do processo administrativo. HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Carta-Convite n° 01/2015, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica - instituição financeira do tipo banco comercial, oficial e privada ou caixa econômica para gerenciar financeiramente os recursos oriundos do Mecanismo de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado Fundo da Mata Atlântica (FMA), nos Termos da Lei Estadual n° 6.572/2013 e posterior alteração, conforme especificações, constantes no Termo de Referência e ADJUDICO o objeto licitado em favor do “BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948.0001/12, com a proposta de bônus de assinatura mais vantajosa para essa Secretaria no valor de R$ 80.620,00 (oitenta mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1957064"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1957045": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nATO DE 18.09.2009 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/504.519/2009, fica retificada para 03/01/2011 a validade da aposentadoria e para nível E o determinante de retribuição do cargo do servidor CÉSAR JOSÉ DE CAMPOS, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2701840-7, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1957045"
                        ],
                        "1957067": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nCONTRATO SEA Nº 09/2014, celebrado em 07/03/2014, publicado no D.O. de 13/03/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo mencionada, para o pagamento do citado contrato, além daquelas previstas no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Consórcio Complexo Lagunar. Processo nº E-07/000.444/2012.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.543.0190.5455\r\n\r\nFontes de Recurso: 218, 230 e 297\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 1957067"
                        ],
                        "1956998": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9681/2015 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 003/2016 - AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA E CEPAS PARA GELAB. Sendo arrematado por R$ 28.100,00 (vinte oito mil e cem reais), pela Empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA. \r\n\r\nId: 1956998"
                        ],
                        "1956965": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508303/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Transportes Vale Sul LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504861/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Clínica Vale do Paraíba LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506272/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1956965"
                        ],
                        "1956997": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9681/2015 - ADJUDICO o Lote 01 do Pregão Eletrônico nº 041/2015, que foi arrematado pela Empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATÓRIO LTDA, no valor total de R$ 28.100,00 (vinte oito mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1956997"
                        ],
                        "1957062": [
                            null,
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nPRORROGA por 30 (trinta) dias, a contar de 11/05/2016, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumaria n° E-07/002.13725/2015.\r\n\r\nId: 1957062"
                        ],
                        "1956999": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.01.2016\r\n\r\n*PRORROGA por 30 (trinta) dias, a contar de 15/01/2016, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumaria n° E-07/002.13785/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2016.\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\n*PRORROGA por 30 (trinta) dias, a contar de 15/02/2016, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumaria n° E-07/002.13785/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2016.\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\n*PRORROGA por 30 (trinta) dias, a contar de 15/03/2016, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumaria n° E-07/002.13785/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2016.\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\n*PRORROGA por 30 (trinta) dias, a contar de 15/04/2016, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumaria n° E-07/002.13785/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2016.\r\n\r\nDE 22.03.2016\r\n\r\n*PRORROGA por 30 (trinta) dias, a contar de 22/03/2016, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumaria n° E-07/002.1174/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2016.\r\n\r\nId: 1956999"
                        ],
                        "1956953": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.191/1995 - EDSON FERREIRA RAMOS, Ajudante Operacional, Id nº 2147016-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativa aos períodos base de 29/08/2005 a 27/08/2010 e de 28/08/2010 a 26/08/2015. \r\n\r\nId: 1956953"
                        ],
                        "1957055": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.519/2009 - Fica alterada para 03/01/2011, a validade da FIXAÇÃO de proventos mensais de inatividade do servidor CESAR JOSÉ DE CAMPOS, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2701840-7, tornando sem efeito o despacho de 30/11/2009, publicado no D.O. de 03/12/2009. \r\n\r\nId: 1957055"
                        ],
                        "1956980": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSEPEAI/00146297\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARMEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n644.841.817-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROF. ARTHUR PIRES Nº 1215 - 1º DISTRITO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMANGARATIBA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.236,84\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10965/2014\r\n\r\nId: 1956980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1956944": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002195/2016 - SINÉSIO IGNACIO COSTA, ID Funcional n° 1933995-0- CONCEDO o auxílio funeral. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002198/2016 - GLORIA TRINDADE TEIXEIRA, ID Funcional n° 391513-1- CONCEDO o auxílio funeral. \r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nLOTA a servidora HELENA ANTUNES RESENDE ESTHEFÁ ID. Funcional n° 2022437 - na Superintendência de Relações Institucionais - SRI. Processo nº E-02/001/002279/2016.\r\n\r\nId: 1956944"
                    ],
                    "1956981": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003558/1985 - MARIA JOSÉ WERMELINGER FERRAZ - AUTORIZO o cancelamento do Registro SIE/RJ n° 023, classificado como Fábrica de Laticínios na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa agropecuária.\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000956/2016 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - AUTORIZO o registro dos produtos listados às fls.19.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001073/2010 - REI DO FRANGO DE SÃO JOSÉ LTDA SIE 1187 - AUTORIZO a alteração e o registro dos produtos listados às fls.185.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002373/2014 - VADECAR MATADOURO LTDA SIE 1257 - AUTORIZO o registro dos produtos listados às fls. 40.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004693/2013 - REI DO QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA SIE 1255 - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fl.78.\r\n\r\nId: 1956981"
                    ],
                    "1956957": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art. 12 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25/2015, informamos a decisão do julgamento dos recursos constantes dos processos abaixo mencionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nID \r\n\r\nFuncional\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPontos a considerar\r\n\r\nE-02/001/002313/2016\r\n\r\n1933569-5\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n1100\r\n\r\nId: 1956957"
                    ],
                    "1957049": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.03.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004151/2013 - Auto de Multa n°071/2013, J P COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E FRIOS LTDA. Por transportar matérias primas de higiene e ou temperatura inadequada.\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/007228/2015 - Auto de Multa n°146/2015, datado de 26.10.2015, contra SIGMAR SALLES, por não apresentar a documentação dos animais para abate. \r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001187/2016 - Auto de Multa n°11790/2015, datado de 26.02.2016, contra FRIGOMAR COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e à higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003237/2013 - NORIVAL GARCIA DA SILVA - Auto de Multa n°049/2013 - RECURSO INDEFERIDO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003715/2013 - JOSÉ DA CRUZ LEAL - Auto de Multa n°054/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003223/2013 - LUCIANE DA SILVA VELELA DE PAIVA - Auto de Multa n°029/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004401/2013 - WALDIR ALVES - Auto de Multa n°10/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004669/2013 - SHEILA CARLA F. DE ANDRADE CAMILO - Auto de Multa n°007/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004394/2013 - LEONÍDIA DOS SANTOS FREITAS - Auto de Multa n°048/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003741/2013 - AGOSTINHO CINZA LAGE - Auto de Multa n°101/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004352/2013 - OSVALDO FRANCISCO FERREIRA - Auto de Multa n°034/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000450/2013 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR - Auto de Multa n°047/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004415/2013 - DOMINGOS NOVATO - Auto de Multa n°104/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002945/2013 - PAULO ANTONIO DE CARVALHO - Auto de Multa n°088/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004449/2013 - JOAQUIM COSTA RODRIGUES - Auto de Multa n°086/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002947/2013 - GILDA CLAUDIA DOS SANTOS SOUZA - Auto de Multa n°090/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002940/2013 - ISMAEL VIEIRA MACHADOL - Auto de Multa n°066/2013 - RECURSO INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1957049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1956815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/36/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), em favor da Companhia de Locação das Américas, referente à NFF Nº 0000176114, emitida em 06/01/2016, relativa à locação de 1 (um) veículo, no período de 07/12/2015 a 31/12/2015, fundamentada pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 1956815"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1957029": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/05/2016 \r\n\r\nCONTRATO Nº 022/2015, firmado em 14/12/2015, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Empresa MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., objeto do processo administrativo n° E-18/001/1376/2014. Em razão da necessidade de inclusão de Dotações Orçamentárias com Fonte de Recurso 100, Programa de Trabalho 13.392.0091.8194 - Desenvolvimento da Economia Criativa, no valor de R$ 12.648,00 (doze mil seiscentos e quarenta e oito reais), cuja Nota de Empenho é a de nº 2016NE00236 e Fonte de Recurso 212, Programa de Trabalho 13.392.0091.8194 - Desenvolvimento da Economia Criativa, no valor de R$ 1.566,00 (hum mil quinhentos e sessenta e seis reais), cuja Nota de Empenho é a de n° 2016NE00234, fica convalidada a inclusão das Dotações Orçamentárias na Cláusula Quinta, na forma a seguir: Natureza das Despesas: 3390 - Despesas Correntes, Fonte de Recurso: 100 - Ordinários Provenientes de Impostos, Programa de Trabalho: 13.392.0091.8194 - Desenvolvimento da Economia Criativa, Nota de Empenho: 2016NE00236 e Natureza das Despesas 3390 - Despesas Correntes, Fonte de recurso: 212 - Transferências Voluntárias, Programa de Trabalho: 13.392.0091.8194 - Desenvolvimento da Economia Criativa, Nota de Empenho: 2016NE00234.\r\n\r\nId: 1957029"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1957006": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450316/1994 - MARIA CELESTE LIMA BARBOSA, Identidade Funcional 2878340-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/07/2010 a 30/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450579/2007 - SANTIAGO DE ANDRADE LIMA JUNIOR, Identidade Funcional 637537-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 30/07/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nId: 1957006"
                        ],
                        "1956928": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/401.019/2009 - Com base no parecer do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da FUNARJ, às fls. 13/15, relativo às despesas de mudança de nível no ano de 2008, (dívida de exercício anterior), RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.252,80 (hum mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), em favor de MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA PINTO. \r\n\r\nId: 1956928"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1957012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/150/2016 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 61.811,40 (sessenta e um mil oitocentos e onze reais e quarenta centavos), na modalidade Contratação Direta (CD), da Política de Aquisição do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e demais normas legais pertinentes, para a aquisição de Vale-Transporte junto a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, para atender os técnicos da UGP.\r\n\r\nId: 1957012"
                    ],
                    "1957013": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/634/2013 - RECONHEÇO DÍVIDA, em favor da Black Belt Sport Center Ltda, no valor de R$ 13.558,67 (treze mil quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), referente a despesa com a execução do Projeto “Escola de Campeões Murilo Bustamante”, conforme Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nId: 1957013"
                    ],
                    "1957011": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/417/2016 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor de L.C. CAF Serviços de Transporte Ltda, mediante dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, referente a transporte de materiais esportivos.\r\n\r\nId: 1957011"
                    ],
                    "1957010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.05.2016\r\n\r\nPROCESSO E-30/001/1165/2015 - Com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual n° 287/79 e tendo em vista o Relatório para escolha de consultor emitida pela Comissão Especial de Licitação referente a CI Nº 002/2016 e a expressa não objeção do Banco Interamericano de Desenvolvimento enviada através da CBR-1944/2016 no Processo nº E-30/0001/1165/2015, cujo objeto é a contratação de consultor individual, executados em conformidade com o disposto no Edital e seus Anexos, ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do processo seletivo em favor de Marta Pavanese Porto, vencedora com o total de 08 pontos.\r\n\r\nId: 1957010"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1957007": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\n*APOSENTA, com eficácia a contar de 02 de março de 2016, FERNANDO DE OLIVEIRA FERRAZ, Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, matrícula nº 101.045-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b”, do art. 219, do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-08/006/305/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/05/2016.\r\n\r\nId: 1957007"
                        ],
                        "1957008": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/244/2016 - AUTORIZO a despesa referente o adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, com aplicação em até 60 dias da autorização do Ordenador de Despesas e prestação de contas em até 30 dias após o prazo de aplicação, tendo como favorecido JÚLIO CÉSAR PAPADOPULOS, no valor de R$ 4.000,00, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/305/2016 - FERNANDO DE OLIVEIRA FERRAZ, Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, matrícula nº 101.045-3, do Quadro Permanente da SUDERJ, fixados os proventos mensais e integrais de inatividade a contar de 02/03/2016.\r\n\r\nId: 1957008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1957026": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/03/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5651/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ANULO fls. 22 e seguintes, notadamente a decisão de fls. 27 e a notificação de fls. 28/30 e determino a remessa do presente processo à Assessoria Jurídica de Primeira Instância, para análise e emissão de novo parecer.\r\n\r\nId: 1957026"
                        ],
                        "1957025": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.990/2012 - TIM CELULAR S.A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516. ANULO a decisão homologatória de fls. 24 e todos os atos a ela posteriores.\r\n\r\nId: 1957025"
                        ],
                        "1957023": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6819/2013 - MAGNUM INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA S/A - DR. FÁBIO SALOMÃO PORTES - OAB/SP 226.559. ANULO FLS. 14/16 e os demais atos, notadamente, a decisão de fls. 22/25. NOTIFIQUE-SE o fornecedor para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 24 da Lei nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 1957023"
                        ],
                        "1957024": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1602/2013 - BANCO VOTORANTIM - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311. DETERMINO a notificação do fornecedor em epígrafe, para a apresentação de alegações finais, em 15 (quinze) dias, valendo-se do prazo previsto no art. 15 da Lei nº 6.007/2011, por analogia. Após a juntada das alegações, ou ultrapassando o prazo para tanto, retornem os autos a esta Diretoria Jurídica para análise e adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nId: 1957024"
                        ],
                        "1957022": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7110/2013 - MENTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA - DRA. TASSIANE NOVAES - OAB/RJ 170.374. DETERMINO a notificação do fornecedor para apresentar documento que comprove a data do efetivo estorno, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta notificação, sob pena de manutenção da multa aplicada.\r\n\r\nId: 1957022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1956828": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia nove de maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.874, de 11/04/2016. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E-14/006.000712/2016. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e Rodrigo Borges Valadão.\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n\r\nVERA CRISTINA COTRIM GATTI\r\n\r\nId: 1956828"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1957261": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato de Concessão de Serviços e Obras de Implantação, Ampliação, Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários das áreas urbanas de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e de Distribuição de água potável para o Município de Arraial do Cabo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2016\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, os Municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo, doravante denominados PODER CONCEDENTE, de um lado, a PROLAGOS S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, doravante denominada CONCESSIONÁRIA e o interveniente CONSÓRCIO INTERMUNICÍPAL LAGOS SÃO JOÃO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Vigésima Oitava do Contrato de Concessão CN 04/96, consolidação da Deliberação AGENERSA 2618/2015; alteração da Deliberação ASEP-RJ/DC 193/02 e do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão; ampliação do Plano de Investimentos para atendimento a reinserção do esgotamento sanitário do Município do Arraial do Cabo.\r\n\r\nId: 1957261"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1956784": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.16\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/131/2016.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 6.691,80 (seis mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 3.345,90 (três mil trezentos e quarenta e cinco mil e noventa centavos)\r\n\r\nId: 1956784"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1957060": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 24/05/2016, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-12/003/42//2016\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/105//2016\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/472//2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/519//2015\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/309//2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003/104//2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/167//2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/169//2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/170//2016\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/357//2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/636//2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/665//2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/682//2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.600/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003/483//2015\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-12/003/109//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/236//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/560//2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.196/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/229//2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/230//2016\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003/74//2015\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003/179//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/203//2016\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/419//2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/429//2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/349//2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/452//2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003/735//2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.439/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nId: 1957060"
                            ],
                            "1956869": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nJUNHO/2016\r\n\r\n28 (terça-feira)\r\n\r\nId: 1956869"
                            ],
                            "1957034": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO - DETRAN/RJ, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA aos requerentes dos processos abaixo relacionados do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª Instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nProcesso nº E-12/062/000372/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/000441/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/000501/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/000532/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/000750/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001388/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/001744/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/006661/2016, resultado IND.; Processo nº E-12/062/010267/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/015893/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/019352/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/022642/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/023466/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/024001/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/029733/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/029814/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030722/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/030886/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/031775/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/032365/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/032443/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/034573/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/036437/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/036516/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/036551/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037386/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/037922/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/037950/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038247/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/038275/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038518/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/038538/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039211/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039610/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/039780/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/040507/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/040688/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/041224/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042152/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042392/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042641/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/042651/2014, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/042706/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/043098/2013, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/043136/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/043215/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/044114/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/044283/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/044723/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/044776/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/044878/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/044901/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/044946/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/044984/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045099/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045102/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045266/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/045377/2015, resultado IND.; 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Processo nº E-12/062/046719/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046741/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046897/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/046954/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047005/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047047/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047057/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047071/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047081/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047259/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047398/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/047507/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047553/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047562/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047579/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047610/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047769/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047875/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047909/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/047946/2015, resultado IND.; 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Processo nº E-12/062/060403/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060463/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060502/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060508/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060526/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060561/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/060698/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060814/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060838/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/060862/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/060939/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/061078/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/061112/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/061492/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/061518/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062074/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062091/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062244/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062541/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062867/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062926/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/062976/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/063121/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/063851/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/064034/2015, resultado DEF.; Processo nº E-12/062/064242/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/064398/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/064911/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065089/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065252/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065489/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/065561/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/067135/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/067207/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/068247/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/069330/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/069486/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070614/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070657/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070803/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070840/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070911/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/070921/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/071121/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/071328/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/071700/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/071942/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/072080/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/072589/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/072806/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/072810/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/072895/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/073147/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/074719/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/075986/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/076227/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/076403/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/076560/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/076604/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/078098/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/078312/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/078450/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/078624/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/080277/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/081135/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/084804/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085795/2014, resultado IND.; Processo nº E-12/062/085856/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/086095/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/089837/2013, resultado IND.; Processo nº E-12/062/096749/2014, resultado IND.\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em conformidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando à aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. \r\n\r\nFica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. \r\n\r\nAs defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 182/2005. \r\n\r\nComunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCNH nº 03411851795, art.263, I; CNH nº 00067494347, art.263, I; CNH nº 00671109234, art.263, I; CNH nº 00782734100, art.263, I; CNH nº 03677894128, art.263, I; CNH nº 01807614791, art.263, I; CNH nº 00261711112, art.263, I; CNH nº 00218832720, art.263, I; CNH nº 03876542018, art.263, I; CNH nº 00079082710, art.263, I; CNH nº 00806841881, art.263, I; CNH nº 00030277068, art.263, I; CNH nº 00991533914, art.263, I; CNH nº 00011713045, art.263, I; CNH nº 02058015995, art.263, I; CNH nº 01675750508, art.263, I; CNH nº 03210918550, art.263, I; CNH nº 03411851795, art.263, I; CNH nº 00355590575, art.263, I; CNH nº 03402625146, art.263, I; CNH nº 01963221504, art.263, I; CNH nº 00133852254, art.263, I; CNH nº 03135632678, art.263, I; CNH nº 00140545842, art.263, I; CNH nº 05036224000, art.263, I; CNH nº 00099620412, art.263, I; CNH nº 00263563540, art.263, I; CNH nº 00235810158, art.263, I; CNH nº 00272425000, art.263, I; CNH nº 00185510814, art.263, I; CNH nº 00075237659, art.263, I; CNH nº 00534628754, art.263, I; CNH nº 00405801003, art.263, I; CNH nº 00260215386, art.263, I; CNH nº 01981502501, art.263, I; CNH nº 00204899129, art.263, I; CNH nº 02136154100, art.263, I; CNH nº 02461541424, art.263, I; CNH nº 02505724205, art.263, I; CNH nº 00260215386, art.263, I; CNH nº 00179857459, art.263, I; CNH nº 00056605722, art.263, I; CNH nº 04103431377, art.263, I; CNH nº 02055894281, art.263, I; CNH nº 04698043325, art.263, I; CNH nº 00365596532, art.263, I; CNH nº 03752839189, art.263, I; CNH nº 01490337150, art.263, I; CNH nº 01457452041, art.263, I; CNH nº 00218832720, art.263, I; CNH nº 00638484272, art.263, I; CNH nº 00122435862, art.263, I; CNH nº 02404042033, art.263, I; CNH nº 00084856391, art.263, I; CNH nº 03729989215, art.263, I; CNH nº 05036224000, art.263, I; CNH nº 03719204963, art.263, I; CNH nº 00095613027, art.263, I; CNH nº 01963221504, art.263, I; CNH nº 01650151805, art.263, I; CNH nº 00134344220, art.263, I; CNH nº 02988355618, art.263, I; CNH nº 00056605722, art.263, I; CNH nº 00235810158, art.263, I; CNH nº 00298708532, art.263, I; CNH nº 00115075149, art.263, I; CNH nº 00099620412, art.263, I; CNH nº 01991664379, art.263, I; CNH nº 04065807185, art.263, I; CNH nº 03986747877, art.263, I; CNH nº 02608276292, art.263, I; CNH nº 04363604260, art.263, I; CNH nº 00369789950, art.263, I; CNH nº 03402626271, art.263, I; CNH nº 00018130045, art.263, I; CNH nº 01577382065, art.263, I; CNH nº 01853302604, art.263, I; CNH nº 02932449434, art.263, I; CNH nº 02493385380, art.263, I; CNH nº 04080010720, art.263, I; CNH nº 02521691666, art.263, I; CNH nº 04212895652, art.263, I; CNH nº 03525737372, art.263, I; CNH nº 00029291721, art.263, I; CNH nº 00511716896, art.263, I; CNH nº 03941937766, art.263, I; CNH nº 03814775009, art.263, I; CNH nº 02341284730, art.263, I; CNH nº 02404042033, art.263, I; CNH nº 03402626271, art.263, I; CNH nº 00284862040, art.263, I; CNH nº 00048503904, art.263, I; CNH nº 00269800403, art.263, I; CNH nº 00218832720, art.263, I; CNH nº 04363604260, art.263, I; CNH nº 00051460917, art.263, I; CNH nº 00284862040, art.263, I; CNH nº 00379187956, art.263, I; CNH nº 00076017129, art.263, I; CNH nº 00104871057, art.263, I; CNH nº 02894235308, art.263, I; CNH nº 00183395096, art.263, I; CNH nº 00221935209, art.263, I; CNH nº 00120518259, art.263, I; CNH nº 01151723904, art.263, I; CNH nº 01612919130, art.263, I; \r\n\r\nId: 1957034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1956692": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/1536/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor ANAMARIA DE SOUZA FAGUNDES, Professor Docente I, matrícula n° 945.637-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1956692"
                        ],
                        "1956202": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/1088/13, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor HENRIQUE ABRAHÃO CHARLES, Professor Docente I, matrícula n° 937608-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1956202"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1957027": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4316/2015, torna pública que fará realizar às 11h do dia 21 de junho de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2016, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Pampeiro, n° 133 (Lote 13 da Quadra 22) - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Desocupado.\r\n\r\nÁREA - 367,50 m².\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1957027"
                            ],
                            "1956975": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material cirúrgico e de limpeza. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO GLOBAL ACEITO: R$ 26.278,25 (vinte e seis mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) mesesDATA DE REALIZAÇÃO: 02/06/2016, às 14h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e poderão, também, ser adquirida uma cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 1956975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1956959": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio, cientifica o contribuinte, abaixo citado, (MATRIZ E FILIAIS) para comparecer na sede desta repartição fiscal, Rua Maxwell, 05, LJ B, Vila Isabel, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à Intimação n° 460022-56/4 (disponível para consulta do contribuinte na IRF 64.02), referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual PABLO LEONARDO MEDINA. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nContribuinte: KING FONE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nRaiz do CNPJ nº 10.172.314\r\n\r\nRAF 46002256 para Inscrição Estadual nº 78558024\r\n\r\nRAF 46002344 para Inscrição Estadual nº 78706473\r\n\r\nRAF 46002432 para Inscrição Estadual nº 78804882\r\n\r\nRAF 46002520 para Inscrição Estadual nº 79349330\r\n\r\nRAF 46002619 para Inscrição Estadual nº 79615757\r\n\r\nRAF 46769789 para Inscrição Estadual nº 79830526\r\n\r\nId: 1956959"
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                        "1957019": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA INSPETORA DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que as empresas abaixo qualificadas, face ao exposto pelo Auditor Fiscal, cujo relatório reiterou, e segundo a competência estabelecida no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 97/2007, decide pela EXCLUSÃO do REGIME SIMPLES NACIONAL, com fundamento no art. 29, inciso XI, § § 1º e 9º, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, devendo os contribuintes adequar-se aos procedimentos estabelecidos na Portaria SSER nº 10/2008, ressalvando-lhes os direitos de recorrerem desta decisão, ao Secretário Adjunto de Fiscalização, na forma do § 3º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 97/2007, no prazo de 30 (trinta) dias da data dessa publicação.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTRD ACESSÓRIOS DE MODA LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.841.877\r\n\r\nCNPJ: 11.084.760/0001-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 /007/000699 / 2014 de 01/04/14.\r\n\r\nExclusão a partir de 01/05/2011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAUR. PESCADOS PAIXÃO LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.857.943\r\n\r\nCNPJ: 10.742.014/0001-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04 /007/005084/ 2015 de 21/12/15.\r\n\r\nExclusão a partir de 01/01/2010.\r\n\r\nId: 1957019"
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                        "1956958": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências contidas na intimação, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi - nº 220 - Centro - Barra Mansa-RJ.\r\n\r\nIntimação nº: 462826-30/2\r\n\r\nEmpresa: HORIZONTE INOX COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra - nº 273 (KM 273/274) - Bairro Cotiara - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.350.423; CNPJ: 06.201.223/0001-01\r\n\r\nId: 1956958"
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                        "1956759": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 104/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCIR CARLOS TAVARES\r\n\r\nCPF 521.473.986-91 - Processo nº E-04/034/001821/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490809-5, de 24/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.290,30.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PASTOR RAYMUNDO\r\n\r\nCPF 108.032.967-62 - Processo nº E-04/034/001970/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488366-0, de 12/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.685,82.\r\n\r\nCOMPETENZA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.698.129/0001-18 - Processo nº E-04/034/001562/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489754-6, de 11/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.810,09.\r\n\r\nDANIEL ANGELO MARIN TRANSPORTES - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.064.627/0001-20 - Processo nº E-04/034/002206/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491695-7, de 23/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nELIZEU SOUZA DE JESUS\r\n\r\nCPF 108.655.677-19 - Processo nº E-04/034/001782/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492175-9, de 06/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nENERGIA ADMINISTRADORA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.005.631/0005-15 - Processo nº E-04/034/002651/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492187-4, de 22/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nFAMI INDUSTRIAE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 39.278.734/0001-72 - Processo nº E-04/034/001845/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492176-7, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.627,86.\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nCPF 176.273.547-49 - Processo nº E-04/033/000433/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491754-2, de 16/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.621,23.\r\n\r\nM M PEDROSOTRANSPORTADORA EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 22.319.187/0001-23 - Processo nº E-04/034/002517/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492775-6, de 15/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nMENTECH TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.684.925/0001-00 - Processo nº E-04/034/002312/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485980-1, de 08/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nNEGRINHOS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 18.825.483/0001-29 - Processo nº E-04/034/001616/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486582-4, de 03/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.284,37.\r\n\r\nNOVAES TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 11.995.269/0001-71 - Processo nº E-04/034/002644/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493792-0, de 20/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nO.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.209.957/0001-01 - Processo nº E-04/034/002317/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490430-0, de 11/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nPESCA SILVA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.711.045/0001-86 - Processo nº E-04/034/002107/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491983-7, de 19/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.983,28.\r\n\r\nPRO LIGHT ILUMINAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.279.416/0001-44 - Processo nº E-04/034/002176/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492438-1, de 09/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nRIO GRANDE RIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.088.556/0001-60 - Processo nº E-04/034/002697/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492695-6, de 04/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nRODOVARGAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.906.941/0001-02 - Processo nº E-04/034/001882/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490502-6, de 14/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.460,37.\r\n\r\nSAMATTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.206.279/0001-15 - Processo nº E-04/034/001844/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489872-6, de 23/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.106,53.\r\n\r\nTODACARGA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.804.297/0001-71 - Processo nº E-04/034/001877/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490230-4, de 11/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTODACARGA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.804.297/0001-71 - Processo nº E-04/034/001878/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490231-2, de 11/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nTRANSALEN LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 9.601.671/0001-82 - Processo nº E-04/034/002224/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490673-5, de 17/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.002,31.\r\n\r\nTRANSJOAO TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 22.201.700/0001-87 - Processo nº E-04/034/001851/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491920-9, de 18/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.446,08.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRIGORIFICO VALE DO OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.985.565 - Processo nº E-04/034/013599/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482564-6, de 11/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.663,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nATM COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.994.090 - Processo nº E-04/034/000322/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485915-7, de 15/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.347,98.\r\n\r\nCOMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO D JOSE DE SOUZA EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.348.965 - Processo nº E-04/010/000623/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482460-7, de 01/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.443.396,64.\r\n\r\nJOÃO TELES DE SOUZA 48175536772\r\n\r\nCNPJ 16.769.102/0001-06 - Processo nº E-04/034/001797/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490748-5, de 15/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.436,43.\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA\r\n\r\nCPF 53.130.327-63 - Processo nº E-04/046/000288/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495224-2, de 26/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.545,55.\r\n\r\nMARCELO MACHADO AZEREDO\r\n\r\nCPF 6.364.337-57 - Processo nº E-04/034/001233/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484893-7, de 04/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nPSB MADEIRAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.770.504 - Processo nº E-04/034/014788/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487536-9, de 21/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.227,38.\r\n\r\nR T DE ARARUAMA COMERCIO DE VESTUARIO\r\n\r\nInscrição Estadual 79.160.156 - Processo nº E-04/010/000672/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485546-0, de 28/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.790,18.\r\n\r\nTRANSPORTADORA J J AMIGOS NO CONTROLE E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.898.672/0001-08 - Processo nº E-04/034/001378/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490521-6, de 29/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 \r\n\r\nBarra do Pirai - RJ\r\n\r\nJACQUELINE SILVA DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nCPF 104.366.297-98 - Processo nº E-04/046/000349/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493353-1, de 22/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.050,59.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220 Centro - CEP 27345.040 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nPANIFICADORA TOMBENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.646.349 - Processo nº E-04/012/002182/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488990-7, de 04/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nELECILDA DA SILVA GOMES VIANA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.801.035 - Processo nº E-04/013/000023/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490290-8, de 12/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.161,66.\r\n\r\nMARCIO FONTOURA 08111269781\r\n\r\nCNPJ 20.651.681/0001-65 - Processo nº E-04/034/001798/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490747-7, de 15/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.323,03.\r\n\r\nP A C COURO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.874.245 - Processo nº E-04/013/000162/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493497-6, de 22/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.161,66.\r\n\r\nRICARDO FERREIRA PITANGA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.916.479 - Processo nº E-04/013/001607/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484591-7, de 28/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nRICARDO FERREIRA PITANGA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.916.479 - Processo nº E-04/013/001608/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484593-3, de 28/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.979,96.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nANGELO MARCOS BORGES ROCHA\r\n\r\nCPF 17.700.767-27 - Processo nº E-04/034/002495/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492123-9, de 29/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 26.979.867-66 - Processo nº E-04/034/001766/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481324-6, de 29/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.418,74.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARVILA DA COSTA\r\n\r\nCPF 20.134.507-29 - Processo nº E-04/034/002342/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489771-0, de 12/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARVILA DA COSTA\r\n\r\nCPF 20.134.507-29 - Processo nº E-04/034/002341/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489770-2, de 12/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nERMINIO FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nInscrição Estadual 71.612.759 - Processo nº E-04/034/013145/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482381-5, de 02/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nEWERTON VINICIUS CANTILDES DA SILVA\r\n\r\nCPF 96.456.827-62 - Processo nº E-04/034/002664/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493192-3, de 24/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.402,18.\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 418.904.857-72 - Processo nº E-04/034/002358/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491959-7, de 12/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.470,19.\r\n\r\nMONICA RODRIGUES RIBEIRO GOMES\r\n\r\nCPF 107.770.557-32 - Processo nº E-04/034/002323/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489537-5, de 08/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.609,39.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nNOVA PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.770.776 - Processo nº E-04/034/012939/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482687-5, de 14/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.153,88.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua Presidente Castelo Branco, 170 - Cidade Nova - CEP 24800-089 Itaborai - RJ \r\n\r\nA V S DE ITABORAI MERCEARIA EIRELI - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.714.817 - Processo nº E-04/017/001330/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489390-9, de 18/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nG RANGEL RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.351.733 - Processo nº E-04/017/000931/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481478-0, de 25/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nG RANGEL RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.351.733 - Processo nº E-04/017/000935/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483637-9, de 25/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 51.526,12.\r\n\r\nG RANGEL RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.351.733 - Processo nº E-04/017/000929/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481476-4, de 25/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nG RANGEL RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.351.733 - Processo nº E-04/017/000930/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.481477-2, de 25/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.232,54.\r\n\r\nG RANGEL RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.351.733 - Processo nº E-04/017/000936/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483638-7, de 25/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95.\r\n\r\nG RANGEL RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.351.733 - Processo nº E-04/017/000933/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483635-3, de 25/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.179,84.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos-Centro - CEP 23810-200\r\n\r\nItaguaí - RJ\r\n\r\nSEBASTIAO FABIANO GONCALVES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.953.179 - Processo nº E-04/018/000150/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490162-9, de 22/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 57.043,81.\r\n\r\nSEBASTIAO FABIANO GONCALVES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.953.179 - Processo nº E-04/018/000151/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490163-7, de 22/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.123,81.\r\n\r\nSEBASTIAO FABIANO GONCALVES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.953.179 - Processo nº E-04/018/000149/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490161-1, de 22/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.295,32.\r\n\r\nSEBASTIAO FABIANO GONCALVES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.953.179 - Processo nº E-04/018/000152/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496724-0, de 22/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nLOIS CARLA MEIRELLES\r\n\r\nCPF 792.135.707-59 - Processo nº E-04/034/001887/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489890-8, de 08/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.286,83.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nJAICY ANTÔNIO NOGUEIRA\r\n\r\nCPF 239.367.707-00 - Processo nº E-04/034/001588/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491528-0, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nJORI S JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.973.665 - Processo nº E-04/022/002609/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486655-8, de 05/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJPR COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.660.287 - Processo nº E-04/022/002918/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489039-2, de 11/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nMM ALMEIDA MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.089 - Processo nº E-04/022/002740/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.487011-3, de 30/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.233,67.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA FERRARI DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 783.499.907-91 - Processo nº E-04/034/002055/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492039-7, de 14/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.432,50.\r\n\r\nMANUANE DE LIMA VOGAS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.651.424 - Processo nº E-04/034/000266/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485642-7, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.709,21.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCARLOS TADEU FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.611 - Processo nº E-04/024/000055/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477683-1, de 12/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.702,06.\r\n\r\nCASA DE CARNES SAO JORGE DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.073.242 - Processo nº E-04/024/002558/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477676-5, de 04/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 148.847,56.\r\n\r\nCASA DE CARNES SAO JORGE DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.073.242 - Processo nº E-04/024/002559/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477677-3, de 04/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95.\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA PIRES COMERCIO E SERV P/ VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nInscrição Estadual 79.363.693 - Processo nº E-04/024/000061/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488033-6, de 13/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.123,81.\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA PIRES COMERCIO E SERV P/ VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nInscrição Estadual 79.363.693 - Processo nº E-04/024/000062/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492615-4, de 13/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.004,61.\r\n\r\nNATIVA METAIS COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.773.883 - Processo nº E-04/024/000072/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490717-0, de 30/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.013,79.\r\n\r\nNATIVA METAIS COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.773.883 - Processo nº E-04/024/000073/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490718-8, de 30/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.799.698,12.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv. Mal Castelo Branco, 361 - Térreo- Jardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nDUPORTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.222.786 - Processo nº E-04/026/000104/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.355359-5, de 19/02/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nMERCADO CAXIAS DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.578.827 - Processo nº E-04/027/000536/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486912-3, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nMERCADO CAXIAS DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.578.827 - Processo nº E-04/027/000537/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486911-5, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95.\r\n\r\nMERCADO CAXIAS DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.251.581 - Processo nº E-04/027/000538/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486910-7, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85.\r\n\r\nMERCADO CAXIAS DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.251.581 - Processo nº E-04/027/000540/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486909-9, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nMERCADO CAXIAS DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.251.581 - Processo nº E-04/027/000539/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486908-1, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95.\r\n\r\nMERCADO CAXIAS DE ITAOCARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.578.827 - Processo nº E-04/027/000535/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.486913-1, de 10/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.067,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nFUNNY PLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.986.433 - Processo nº E-04/030/000046/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.488690-3, de 15/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.672,00.\r\n\r\nR E CARDINOT DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.146.109 - Processo nº E-04/034/001159/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.491406-9, de 29/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGL GAMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.950.560 - Processo nº E-04/002/000019/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490406-0, de 07/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.161,66.\r\n\r\nRIONUTS COMERCIO DE GRAOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.742.694 - Processo nº E-04/002/002344/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.483672-6, de 01/12/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCBR RIO DIST DE PRODUTOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.049.626 - Processo nº E-04/003/000074/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490377-3, de 12/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nCONT - RIO ALUGUEL E VENDA DE MODULOS OPERACIONAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.852.615 - Processo nº E-04/003/000073/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490378-1, de 12/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520 Irajá - CEP 21230-363 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO CLARO 94 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.776.235 - Processo nº E-04/034/013986/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485601-3, de 12/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.338,30.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º andar - Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBASTHIANNA COMERCIO DE MODA E PARAMENTOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.343.463 - Processo nº E-04/005/000763/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495078-2, de 11/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 957.872,43.\r\n\r\nCARLA MARINS DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.814.644 - Processo nº E-04/005/002149/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.423728-9, de 24/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.322,13.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JUA 2012 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.723.050 - Processo nº E-04/005/000270/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492574-3, de 11/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.484,97.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VALADARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.723.166 - Processo nº E-04/005/002096/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482241-1, de 08/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.322,13.\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA SANTOS INFORMATICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.121.444 - Processo nº E-04/005/000011/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.490758-4, de 05/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 702,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A - Botafogo - CEP 22290-030 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASAS SUPERANJO COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.309.385 - Processo nº E-04/006/003177/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.482260-1, de 21/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nKATE SPADE SOUTH AMERICA COM IMP EXP DE C B R A LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.684.651 - Processo nº E-04/006/000016/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.479291-1, de 06/01/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.351,04.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA PIABAS DO RECREIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.967 - Processo nº E-04/034/000153/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.485611-2, de 03/11/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI- 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nELS TRANSPORTES EM GERAL EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 23.279.373/0001-49 - Processo nº E-04/046/000425/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494348-0, de 13/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.298,11.\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.721.056/0001-51 - Processo nº E-04/046/000351/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.493351-5, de 22/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.594,55.\r\n\r\nPICORELLI S A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 21.570.775/0006-87 - Processo nº E-04/046/000420/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.492813-5, de 12/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.131,04.\r\n\r\nSARTORI & SARTORI TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 5.607.161/0002-42 - Processo nº E-04/046/000393/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.496996-4, de 06/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 84.912,98.\r\n\r\nTRANS SERVIDEAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 38.756.441/0001-90 - Processo nº E-04/046/000424/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.494346-4, de 13/04/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.856,04.\r\n\r\nVITREL VIDROS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 22.856.265/0001-29 - Processo nº E-04/046/000321/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.495646-6, de 08/03/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.078,26.\r\n\r\nId: 1956759"
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                        "1956760": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 105/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.859 - Processo nº E-04/035/000320/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484378-9, de 05/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 149.916,96.\r\n\r\nRECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.859 - Processo nº E-04/035/000325/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484374-8, de 05/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.952,57.\r\n\r\nRECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.859 - Processo nº E-04/035/000322/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.484381-3, de 05/10/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.442,67.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 5º andar - Centro - CEP 20.071.001 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBATALHA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.851.074 - Processo nº E-04/000/111516/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.235692-5, de 21/09/2009\r\n\r\nValor reclamado: R$ 714.727,81.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nACQUANATURE AGROINDUSTRIAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.569.972 - Processo nº E-04/018/000215/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.419267-4, de 28/08/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.882,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nCESAR LEMOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 212.674.137-00 - Processo nº E-04/000/664628/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.922632-5, de 11/09/1997\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.952,25.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO LOPES E SAMPAIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.086.948 - Processo nº E-04/029/000786/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466878-0, de 08/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 247.206,51.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.469 - Processo nº E-04/031/000310/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468960-4, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.423,80.\r\n\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.469 - Processo nº E-04/031/000311/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468961-2, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.821,69.\r\n\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.469 - Processo nº E-04/031/000306/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468963-8, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.469 - Processo nº E-04/031/000307/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465717-1, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.914,51.\r\n\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.469 - Processo nº E-04/031/000308/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465718-9, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.372,57.\r\n\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS PORAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.809.469 - Processo nº E-04/031/000309/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.468959-6, de 05/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 43.390,42.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARRA FASHION OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.062.398 - Processo nº E-04/007/000801/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.415711-5, de 27/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.451.333,00.\r\n\r\nId: 1956760"
                        ],
                        "1956761": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do art. 105 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 106/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Marechal Floriano 45/ 8º andar - Centro - CEP 20.080-901\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTES SPOLIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.703.567 - Processo nº E-04/000/043864/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260559-4, de 01/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: R$ 422.100,12.\r\n\r\nId: 1956761"
                        ],
                        "1956762": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 107/2016.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030-\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.198.300 - Processo nº E-04/000/153081/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342688-3, de 22/12/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.415.316 - Processo nº E-04/034/004212/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.434434-1, de 24/02/2014\r\n\r\nId: 1956762"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956892": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN comunica aos interessados que a Concorrência nº 001/15, para a prestação de serviços de advocacia, marcado inicialmente para dia 21 de julho de 2016, às 14horas, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 1956892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956945": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VIII de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 022/2013, assinado em 13.05.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E CO MÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.445.197,32. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000926/2016. \r\n\r\nId: 1956945"
                            ],
                            "1957039": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 11 ao Contrato CEDAE nº 008/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO ENOTEC JOFEGE EIXO OLÍMPICO.\r\n\r\nOBJETO: \"Rerratificação com modificação de itens da planilha orçamentária, com redução de valor\".\r\n\r\nVALOR: Valor total a ser reduzido é de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.115/2011 (CN nº 008/2011).\r\n\r\nId: 1957039"
                            ],
                            "1957040": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução das obras\".\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.809/2011.\r\n\r\nId: 1957040"
                            ],
                            "1956950": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 016/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4 (quatro) conjuntos motor-bomba.\r\n\r\nDIA: 02/06/2016 - HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.072.800,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado, mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1956950"
                            ],
                            "1956947": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 015/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de motor-bombas.\r\n\r\nDIA: 02/06/2016 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 73.322,08.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado, mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1956947"
                            ],
                            "1956969": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 196/2011.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços EIRELE.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 01/03/2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar redução do objeto contratual bem como seu valor para prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores e note books), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos para atendimento aos órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 384.088,23.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-7/402.161/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2016.\r\n\r\nId: 1956969"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1956946": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/26/2016.\r\n\r\nOBJETO: A doação de 01 Pç Bella Ducha 4t 127v 5500w Branco, 01 Pç Jet Turbo Multitemp 127v 5500w, 01 Pç Res. B. Ducha D. Fashion 3056b 127v 5500w, 01 Par Botas Preta C Elástico N.42 Preta, 01 Pç Protetor Facial Incolor 8 Ca 15019 Incol, 01 Pç Capacete Vermelho Carneir Ca 12617 Verm, 01 Pç Carrinho de Mão Fisher 60l Galvan S/A, 01 Pç Pá de Bico Cabo 71cm Bico, 01 Pç Cabo Enxada e Enxadão, 01 Pç Enxada Estreita 2.5 S Cabo, 01 Pç Picareta Chibanca 4lb Cabo 90cm, 12 Mt Cabo Flexivel Sil 16.0mm Preto, 12 Mt Cabo Flexivel Sil 16.0mm Vermelho, do patrimônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL (R$ )\r\n\r\nN.F (SAÍDA)\r\n\r\nBella Ducha 4t 127v 5500w Branco\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n40,27\r\n\r\n40,27\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nJet Turbo Multitemp 127v 5500w\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n212,72\r\n\r\n212,72\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nRes. B. Ducha D. Fashion 3056b 127v 5500w\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n15,97\r\n\r\n15,97\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nPar Botas Preta C Elástico N.42 Preta\r\n\r\n01 PAR\r\n\r\n54,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nProtetor Facial Incolor 8 Ca 15019 Incol\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n11,98\r\n\r\n11,98\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nCapacete Vermelho Carneir Ca 12617 Verm\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n7,98\r\n\r\n7,98\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nCarrinho de Mão Fisher 60l Galvan S/A\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n116,90\r\n\r\n116,90\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nPá de Bico Cabo 71cm Bico\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n28,43\r\n\r\n28,43\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nCabo Enxada e Enxadão\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n24,94\r\n\r\n24,94\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nEnxada Estreita 2.5 S Cabo\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n19,14\r\n\r\n19,14\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nPicareta Chibanca 4lb Cabo 90cm\r\n\r\n01 PÇ\r\n\r\n6,57\r\n\r\n6,57\r\n\r\n19.206\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nCabo Flexivel Sil 16.0mm Preto\r\n\r\n12 MT\r\n\r\n6,49\r\n\r\n77,88\r\n\r\n19.290\r\n\r\n06/08/15\r\n\r\nCabo Flexivel Sil 16.0mm Vermelho\r\n\r\n12 MT\r\n\r\n6,49\r\n\r\n77,88\r\n\r\n19.290\r\n\r\n06/08/15\r\n\r\nId: 1956946"
                        ],
                        "1956756": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 012/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança, e o CONSÓRCIO MOTOROLA SOLUTIONS RIO DE JANEIRO 2016, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.546.437/0001-93, tendo a Empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.652.730/0001-20, como LÍDER DO CONSÓRCIO e a Empresa MOTOROLA SOLUTIONS INC., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.709.114/0001-29, como CONSORCIADA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição terminais transceptores fixos e móveis no protocolo tetra (TERRESTRIAL TRUNKED RADIO), na frequência de 380mhz, com instalação, garantia continuada e treinamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Valor estimado de R$ 970.584,00 (novecentos e setenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais), correspondente ao valor de US$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil dólares americanos), de acordo com a cotação do dólar de venda do dia 27/01/2016, no valor de R$ 4,0441 (quatro reais, quatro centavos e quarenta e um centésimos de centavos) extraído do site do Banco Central (http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2016.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MARCELO DUARTE DA SILVA, ID 5718066, RICHARD TORRES SANT'ANA, ID 42654203 e JOSE CARLOS MENDES DA SILVA JUNIOR, ID 2387773.\r\n\r\nGESTORES: JULIANA DA ROCHA PEREIRA, MAT. 2450327-4, CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS, MAT. 44202580 e DÉBORA SUZYE PEREIRA, MAT. 2450014-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/329/2016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2016NE00343.\r\n\r\nId: 1956756"
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                        "1956752": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (SRP) n° 011/2016, que tem como objeto Registro de Preços para futura aquisição de microondas, conforme especificado no termo de referência, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nPE (SRP) N° 011/2016 - Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30h do dia 02.06.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00h do dia 02.06.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/1093/2015.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois)dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1956752"
                        ],
                        "1956748": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no Portal SIGA, licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico n° 012/2016, que tem como objeto para contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção da SALA SEGURA do Centro de Comando e Controle conforme especificado no termo de referência, nos horários e data abaixo a seguir:\r\n\r\nPE N° 012/2016- Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 01.06.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 01.06.2016, no horário de Brasília.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/100/2016.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 10 às 16:00h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1956748"
                        ],
                        "1956893": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09 às 17h.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO A CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA VALIDADE: 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (15 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29733812\r\n\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n\r\n29265932\r\n\r\nGilmar Dias das Silva\r\n\r\n29165253\r\n\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n\r\n29126266\r\n\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n\r\n29265630\r\n\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n\r\n29510368\r\n\r\nGilberto Gomes\r\n\r\n29321255\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n29224551\r\n\r\nAristides Chaves Pereira\r\n\r\n29495636\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n32114850\r\n\r\nEdson Vicente da Silva\r\n\r\n30017270\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n30021545\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n29735009\r\n\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n\r\n29177235\r\n\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (31 VAGAS, 62 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29432863\r\n\r\nWilfrid C. M. Filho\r\n\r\n32,75\r\n\r\n29762952\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29216397\r\n\r\nMeire C. F. de Souza\r\n\r\n31,00\r\n\r\n29587026\r\n\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n\r\n30,50\r\n\r\n29838630\r\n\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29615852\r\n\r\nValeria Drucker Brandão\r\n\r\n29,00\r\n\r\n29503817\r\n\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n\r\n28,25\r\n\r\n29880467\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n28,00\r\n\r\n29573068\r\n\r\nLuceia do Couto Neves\r\n\r\n27,00\r\n\r\n32114974\r\n\r\nLaerte de Souza Matos\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29935229\r\n\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n\r\n26,00\r\n\r\n29865034\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n25,25\r\n\r\n29970776\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29373670\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29890918\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29756650\r\n\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29822718\r\n\r\nNelson D. P. Serrano\r\n\r\n25,00\r\n\r\n29752574\r\n\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\n24,75\r\n\r\n29591163\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n24,50\r\n\r\n29752949\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29417929\r\n\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29891710\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n24,25\r\n\r\n29440661\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29946441\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n24,00\r\n\r\n29495636\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29376530\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29404274\r\n\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29865158\r\n\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n\r\n23,50\r\n\r\n29515548\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n23,25\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n20133855\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29862736\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29134773\r\n\r\nJoão Calos Alves Fernandes\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n23,00\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29638356\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29321743\r\n\r\nCarlos R. S. Laut\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29822467\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29783283\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29593484\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n23,00\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n22,75\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonnio Costa Junior\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n22,50\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n22,25\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29170265\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29598133\r\n\r\nDavid Borges da Silva Junior\r\n\r\n22,00\r\n\r\n29455065\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n21,75\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n21,50\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n21,50\r\n\r\nId: 1956893"
                        ],
                        "1956788": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016, Processo nº Proc. E-09/169/101/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 19 de abril, às 13h 01min, que teve por objeto a aquisição de Insumos Químicos do tipo Teste de Ensaio Imunocromatográfico para as Unidades de Polícia Técnica do DGPTC e as Delegacias de Homicídios do DGPE, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 49.265,34 (quarenta e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 16.05.2016, HOMOLOGOU o feito à Empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 46.264,80 (quarenta e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1956788"
                        ],
                        "1956991": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 027/2016.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a empresa TX Comércio de Produtos Médicos Ltda (CNPJ 32.280.604/0001-25).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.416.000,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/151/2015.\r\n\r\nId: 1956991"
                        ],
                        "1956856": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 11.05.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Escola Técnica Evolução.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 11.05.2016 a 11.05.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Proc. nº E-09/088/537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 03.01.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a JM Telles e Ponte Escola Técnica.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 03.01.2016 a 03.01.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Proc. nº E-09/088/537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 11.05.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Centro Educacional Profissionalizante - CLM.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 11.05.2016 a 11.05.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Proc. nº E-09/088/537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 11.05.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 11.05.2016 a 11.05.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Proc. nº E-09/088/537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 11.05.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a TECNIM - Escola Técnica.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 11.05.2016 a 11.05.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Proc. nº E-09/088/537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 11.05.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Escola Técnica Sandra Silva\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 11.05.2016 a 11.05.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Proc. nº E-09/088/537/2015.\r\n\r\nId: 1956856"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2008.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato liminar abaixo discriminado, a comparecer no dia 23 de maio de 2016, as 08h, no CRSP, para realização do exame toxicológico para complementação do Exame Social.\r\n\r\nINSCRIÇÃO C-00070 ALEXANDRE SANT'ANNA DE SOUZA Nº PROCESSO Nº 0270760-07.2008.8.19.0001\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos reprovados no exame social e documental. \r\n\r\n3ª RELAÇÃO DOS CANDIDATO(A)S REPROVADOS NO EXAME\r\n\r\nSOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n1586282\r\n\r\n1514590\r\n\r\n1649405\r\n\r\n1520970\r\n\r\n1574032\r\n\r\n1538853\r\n\r\n1684518\r\n\r\n1607404\r\n\r\n1585187\r\n\r\n1683756\r\n\r\n1525822\r\n\r\n1595222\r\n\r\n1669961\r\n\r\n1541151\r\n\r\n1650431\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nOnde se lê: O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... na data de 27 de abril de 2014, em razão de determinação judicial. \r\n\r\nLeia-se: O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... na data de 27 de abril de 2016, em razão de determinação judicial. \r\n\r\nId: 1956772"
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                        "1956843": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2009 \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições informa que o candidato ao CFSd 2009 liminarista, inscrição nº D- 17889 WALLACE SANTOS DO CARMO, processo nº 0041788-40.2010.8.19.0001, foi reprovado no certame na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014 \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a relação dos candidatos que tiveram seus recursos indeferidos na fase do Exame Social e Documental.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS RECURSOS INDEFERIDOS NA SEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nOBS: OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS CONTINUAM COM O STATUS DE REPROVADO NO EXAME SOCIAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n1546610\r\n\r\n1764\r\n\r\n1607404\r\n\r\n442\r\n\r\n1525822\r\n\r\n448\r\n\r\n1514590\r\n\r\n449\r\n\r\n1684518\r\n\r\n451\r\n\r\n1520970\r\n\r\n452\r\n\r\n1574032\r\n\r\n455\r\n\r\n1683756\r\n\r\n462\r\n\r\n1649405\r\n\r\n466\r\n\r\n1538853\r\n\r\n467\r\n\r\n1650431\r\n\r\n468\r\n\r\n1669961\r\n\r\n469\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos liminares para realização do Exame Toxicológico devendo comparecer à seção de exame social e documental do CRSP. \r\n\r\nCANDIDATO DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nDIA 23 DE MAIO DE 2016 ÀS 08hs\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1509343\r\n\r\nCLAUDIO LIMÃO SILVA DE JESUS - Processo nº 0330445-95.2015.8.19.0001\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1605293\r\n\r\nWILLIAN SOUZA LIMA - Processo nº 0345920-91.2015.8.19.0001\r\n\r\nSIM\r\n\r\nId: 1956843"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1957213": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 130 (CENTO E TRINTA) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 56 (CINQUENTA E SEIS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL, PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de acordo com a orientação do julgado, constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, TORNA PÚBLICO o resultado do exame de aptidão física, realizado nos dias 11 e 12 de maio de 2016 e CONVOCA os candidatos APTOS, abaixo relacionados, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início a fase de investigação social do concurso em epígrafe, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.rj.gov.br/web/seap, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nQUESTIONÁRIO DE LEVANTAMENTO DE DADOS BIOGRÁFICOS (QLDB)\r\n\r\nDATA: 01/06/2016 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 09h.\r\n\r\nLOCAL: Escola de Gestão Penitenciária - Auditório\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Senador Dantas, 15, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFEMININO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNota\r\n\r\nCondição\r\n\r\n01\r\n\r\n642\r\n\r\n000266973\r\n\r\nVALDETE MARIANO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n02\r\n\r\n643\r\n\r\n001393510\r\n\r\nDEISE JAPPONI DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n644\r\n\r\n001145533\r\n\r\nISABEL CRISTINA T M A DIAS\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n04\r\n\r\n645\r\n\r\n000504661\r\n\r\nMARCIA FATIMA S ESCOLASTICO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n05\r\n\r\n646\r\n\r\n000157503\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n06\r\n\r\n647\r\n\r\n000779253\r\n\r\nMARLI FRANCISCA DUARTE\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n07\r\n\r\n648\r\n\r\n001174983\r\n\r\nCATIA REGINA M DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n08\r\n\r\n649\r\n\r\n001105159\r\n\r\nVIRGÍNIA ARARIPE SALES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n09\r\n\r\n650\r\n\r\n000759147\r\n\r\nALICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n10\r\n\r\n651\r\n\r\n000293946\r\n\r\nELIENAI CORREA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11\r\n\r\n652\r\n\r\n000715018\r\n\r\nJEANE DE JESUS MACEDO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12\r\n\r\n653\r\n\r\n000549258\r\n\r\nLÍVIA TINOCO MACHADO\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n13\r\n\r\n654\r\n\r\n000595101\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14\r\n\r\n655\r\n\r\n000697877\r\n\r\nMICHELE GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n15\r\n\r\n656\r\n\r\n001114220\r\n\r\nFERNANDA MARIANO DE LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16\r\n\r\n657\r\n\r\n001109146\r\n\r\nRENATA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17\r\n\r\n658\r\n\r\n000926574\r\n\r\nAUDREY VALERIA BORSANDI\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18\r\n\r\n659\r\n\r\n000718700\r\n\r\nPAOLA SANTA CRUZ TORQUATO\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n19\r\n\r\n660\r\n\r\n001117408\r\n\r\nDANIELE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\n661\r\n\r\n001247611\r\n\r\nMARIA ANGELA F DE FREITAS\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21\r\n\r\n662\r\n\r\n000973904\r\n\r\nLICE MARIA DE PAULA PIRES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22\r\n\r\n663\r\n\r\n000854050\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA ARAMAYO\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n23\r\n\r\n664\r\n\r\n000737410\r\n\r\nRENATA ANGELA GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n24\r\n\r\n665\r\n\r\n001075810\r\n\r\nMARIA APARECIDA NAZARO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n25\r\n\r\n666\r\n\r\n000358070\r\n\r\nPATRÍCIA SUZANO M DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n26\r\n\r\n667\r\n\r\n000471631\r\n\r\nADRIANA DA S FERREIRA ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n27\r\n\r\n668\r\n\r\n001273370\r\n\r\nMEURI SANTOS BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n28\r\n\r\n669\r\n\r\n000232483\r\n\r\nLUCIANE MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n29\r\n\r\n670\r\n\r\n001140906\r\n\r\nALQUILAISA SIMÕES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n30\r\n\r\n671\r\n\r\n000506109\r\n\r\nANA PAULA GASPAR PONTES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n31\r\n\r\n672\r\n\r\n001394835\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n32\r\n\r\n673\r\n\r\n000355135\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n33\r\n\r\n674\r\n\r\n000168882\r\n\r\nANA PAULA DE BESSA SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n34\r\n\r\n675\r\n\r\n000718890\r\n\r\nPAULA MARTINS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n35\r\n\r\n676\r\n\r\n001188500\r\n\r\nARIELI BARBARA AGUIAR\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n36\r\n\r\n677\r\n\r\n001006509\r\n\r\nMARCELA DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n37\r\n\r\n678\r\n\r\n001518909\r\n\r\nIVONE DE ARAUJO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n38\r\n\r\n679\r\n\r\n000670405\r\n\r\nMARÍLIA ALFAIA LOPES\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39\r\n\r\n680\r\n\r\n001149288\r\n\r\nJEANE DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n40\r\n\r\n681\r\n\r\n000520861\r\n\r\nFERNANDA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n41\r\n\r\n682\r\n\r\n001465368\r\n\r\nPÂMELA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n42\r\n\r\n683\r\n\r\n000222844\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA TOLEDO\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n43\r\n\r\n684\r\n\r\n001603183\r\n\r\nRENATA MOURA DE SÁ\r\n\r\n60\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n44\r\n\r\n685\r\n\r\n000865508\r\n\r\nANA FLÁVIA BELGUES DOS REIS ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n45\r\n\r\n686\r\n\r\n001163515\r\n\r\nFÁTIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n58\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n46\r\n\r\n687\r\n\r\n001119028\r\n\r\nREGINA SELMA BEZERRA DANTAS\r\n\r\n58\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n47\r\n\r\n688\r\n\r\n001039261\r\n\r\nUÍLDINA COUTO SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n48\r\n\r\n689\r\n\r\n000759570\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n49\r\n\r\n690\r\n\r\n000814938\r\n\r\nSIMONI VEIGA DE ALCANTARA\r\n\r\n58\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n50\r\n\r\n691\r\n\r\n000743224\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n51\r\n\r\n692\r\n\r\n001415344\r\n\r\nLUCIA REGINA DA S ALENTEJO\r\n\r\n58\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n52\r\n\r\n693\r\n\r\n001520130\r\n\r\nMABEL GUTERRES OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n53\r\n\r\n694\r\n\r\n000946419\r\n\r\nQUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n54\r\n\r\n695\r\n\r\n000170780\r\n\r\nERIKA ALVES SIMAS\r\n\r\n58\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n55\r\n\r\n696\r\n\r\n001526251\r\n\r\nVALÉRIA GUEDES ANDRADE\r\n\r\n58\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n56\r\n\r\n697\r\n\r\n000827592\r\n\r\nMAURA CRISTINA FONSECA LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNota\r\n\r\nCondição\r\n\r\n01\r\n\r\n2389\r\n\r\n000301981\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO T AZEVEDO SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n02\r\n\r\n2390\r\n\r\n001006410\r\n\r\nJORGE FELIPE MARCOS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03\r\n\r\n2391\r\n\r\n001130340\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATEA A SALGADO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n04\r\n\r\n2392\r\n\r\n000724009\r\n\r\nLUZIER JOSÉ GONSALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n05\r\n\r\n2393\r\n\r\n000270571\r\n\r\nWASHINGTON GONÇALVES LOPES\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n2394\r\n\r\n000866229\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n07\r\n\r\n2395\r\n\r\n001141546\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA FLOR\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n08\r\n\r\n2396\r\n\r\n000947148\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n09\r\n\r\n2397\r\n\r\n000635251\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10\r\n\r\n2398\r\n\r\n000822019\r\n\r\nDAVID DE BARROS\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n2399\r\n\r\n000492396\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA VITOR\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\n2400\r\n\r\n000605263\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DE BARROS CAMPOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13\r\n\r\n2401\r\n\r\n000578355\r\n\r\nMARCOS CÉSAR DE O DUTRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14\r\n\r\n2402\r\n\r\n000997323\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15\r\n\r\n2403\r\n\r\n000934674\r\n\r\nPAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\n2404\r\n\r\n000254967\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA CRUZ MARTINS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17\r\n\r\n2405\r\n\r\n001594761\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA EUZÉBIO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n2406\r\n\r\n000307912\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n2407\r\n\r\n001408135\r\n\r\nJULIO CÉZAR DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\n2408\r\n\r\n000393657\r\n\r\nFRANCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n2409\r\n\r\n000307165\r\n\r\nOSMAR SINQUINI SACRAMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22\r\n\r\n2410\r\n\r\n000136760\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DE O GARCÊS\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n2411\r\n\r\n000565709\r\n\r\nCÁSSIO ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n24\r\n\r\n2412\r\n\r\n000135526\r\n\r\nDAVID VIANNA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n25\r\n\r\n2413\r\n\r\n000395358\r\n\r\nJOSEMAR SOUZA DE JESUS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n26\r\n\r\n2414\r\n\r\n001573411\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS GUERRA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\n2415\r\n\r\n000750190\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ SANTOS ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n28\r\n\r\n2416\r\n\r\n000160989\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DELGADO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n2417\r\n\r\n000999377\r\n\r\nILO PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n30\r\n\r\n2418\r\n\r\n000735809\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n2419\r\n\r\n000646709\r\n\r\nWILTON SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n32\r\n\r\n2420\r\n\r\n000717495\r\n\r\nMARCUS VINICIUS L GUIMARÃES\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\n2421\r\n\r\n001246992\r\n\r\nANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n34\r\n\r\n2422\r\n\r\n001579029\r\n\r\nRINALDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n35\r\n\r\n2423\r\n\r\n000799602\r\n\r\nMARCELO VENTURA REGO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\n2424\r\n\r\n000579831\r\n\r\nHERMÍNIO JOSÉ AMARAL BORDALO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n2425\r\n\r\n000753025\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n38\r\n\r\n2426\r\n\r\n000931578\r\n\r\nLUIS MARCELO RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39\r\n\r\n2427\r\n\r\n000822108\r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n2428\r\n\r\n000145670\r\n\r\nCLEBSON PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n41\r\n\r\n2429\r\n\r\n000416100\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n2430\r\n\r\n001610635\r\n\r\nCARLOS CESAR ARAÚJO CALDAS\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n2431\r\n\r\n000722146\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n44\r\n\r\n2432\r\n\r\n000540030\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO JANUARIO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n2433\r\n\r\n000505986\r\n\r\nMURILO LIMA MAZZALLA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\n2434\r\n\r\n000618322\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MONTEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\n2435\r\n\r\n000386014\r\n\r\nADALTO RIMAS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n48\r\n\r\n2436\r\n\r\n000839680\r\n\r\nJOSIMAR ERNESTO DE MOURA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n49\r\n\r\n2437\r\n\r\n000273244\r\n\r\nROBINSON VITÓRIO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n2438\r\n\r\n000376051\r\n\r\nRAFAEL NUNES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n2439\r\n\r\n001051636\r\n\r\nMARCIO REIS CAMARGO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n52\r\n\r\n2440\r\n\r\n000551660\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE F RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n53\r\n\r\n2441\r\n\r\n000636142\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\n2442\r\n\r\n000421022\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES GOMES\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\n2443\r\n\r\n000454893\r\n\r\nERIC DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n56\r\n\r\n2444\r\n\r\n000860883\r\n\r\nEDUARDO DE GOES JÚNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\n2445\r\n\r\n000403806\r\n\r\nLUCIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n2446\r\n\r\n001013114\r\n\r\nJOÃO DEMISTHÓCLIDES S CORRÊA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n59\r\n\r\n2447\r\n\r\n001267132\r\n\r\nADRIANO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n60\r\n\r\n2448\r\n\r\n000453307\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n61\r\n\r\n2449\r\n\r\n000559997\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n62\r\n\r\n2450\r\n\r\n000154156\r\n\r\nJOÃO LUIZ FUSTER BERNARDIS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n2451\r\n\r\n000800805\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ROSA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n64\r\n\r\n2452\r\n\r\n000687219\r\n\r\nLEONARDO C CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n65\r\n\r\n2453\r\n\r\n000485853\r\n\r\nGLÁUCIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n2454\r\n\r\n000818259\r\n\r\nARTHUR DA COSTA LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n2455\r\n\r\n000396591\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n68\r\n\r\n2456\r\n\r\n000914800\r\n\r\nNELSON GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n69\r\n\r\n2457\r\n\r\n001226886\r\n\r\nDARQUES ALEXANDRE JACOBS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n70\r\n\r\n2458\r\n\r\n000275107\r\n\r\nJANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n71\r\n\r\n2459\r\n\r\n000782807\r\n\r\nRODRIGO EMILIANO O CHAVES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n2460\r\n\r\n000258440\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n73\r\n\r\n2461\r\n\r\n000151564\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n2462\r\n\r\n000875562\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS S VALLADÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n2463\r\n\r\n000669237\r\n\r\nWILLIAN SOARES B DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n2464\r\n\r\n000771783\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO DE CASTRO GONTIJO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n77\r\n\r\n2465\r\n\r\n000904171\r\n\r\nCESAR DE PAULA MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n78\r\n\r\n2466\r\n\r\n000768138\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\n2467\r\n\r\n000833720\r\n\r\nJOAB AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\n2468\r\n\r\n000443506\r\n\r\nLUIZ CLAÚDIO RIBEIRO MAIA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n81\r\n\r\n2469\r\n\r\n000519006\r\n\r\nROBERT TRANNIN AGOSTINHO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n82\r\n\r\n2470\r\n\r\n000889601\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n83\r\n\r\n2471\r\n\r\n000255939\r\n\r\nMARCOS ALVES DOS S JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n2472\r\n\r\n000577545\r\n\r\nMARCOS JAIMOVICK HOMSANI\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n85\r\n\r\n2473\r\n\r\n001433679\r\n\r\nFÁBIO LEONARDO A FARIAS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n86\r\n\r\n2474\r\n\r\n000395196\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n2475\r\n\r\n000855294\r\n\r\nJARDEL DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n88\r\n\r\n2476\r\n\r\n000936294\r\n\r\nALAN GONÇALVES DE O JÚNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\n2477\r\n\r\n000397997\r\n\r\nEDUARDO SURÊT GUIMARÃES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n90\r\n\r\n2478\r\n\r\n000597228\r\n\r\nMARCO AURELIO DE O VASQUES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n91\r\n\r\n2479\r\n\r\n000470821\r\n\r\nCÍCERO SATHLER FIGUEIREDO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\n2480\r\n\r\n001414100\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CARVALHO SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n93\r\n\r\n2481\r\n\r\n000518026\r\n\r\nPAULO ÍTALO FILIZZOLA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n94\r\n\r\n2482\r\n\r\n000504742\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n2483\r\n\r\n000784508\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n2484\r\n\r\n000816710\r\n\r\nCHRISPIM PEREIRA MACIEL\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n2485\r\n\r\n000152293\r\n\r\nWANDERLEY CUSTÓDIO ESTEVES\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n2486\r\n\r\n001600087\r\n\r\nCLÁUDIO PACHECO LANZELLOTTI\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\n2487\r\n\r\n000136506\r\n\r\nUZIAS PEREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n100\r\n\r\n2488\r\n\r\n001084640\r\n\r\nCARLOS CÉSAR L A DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n101\r\n\r\n2489\r\n\r\n000312240\r\n\r\nAÉCIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n2490\r\n\r\n001399632\r\n\r\nMARINO DE ALMEIDA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n103\r\n\r\n2491\r\n\r\n000448907\r\n\r\nLUIZ CLAÚDIO SANT ANNA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n104\r\n\r\n2492\r\n\r\n000259683\r\n\r\nJORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n105\r\n\r\n2493\r\n\r\n001577328\r\n\r\nPAULO CESAR MARINS PEÇANHA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n106\r\n\r\n2494\r\n\r\n000420727\r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n2495\r\n\r\n000834106\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE A ANDRADE\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n108\r\n\r\n2496\r\n\r\n000149403\r\n\r\nJANDER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109\r\n\r\n2497\r\n\r\n001067710\r\n\r\nROBSON FERREIRA LEITE\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n2498\r\n\r\n000989576\r\n\r\nJOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n111\r\n\r\n2499\r\n\r\n000894605\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n112\r\n\r\n2500\r\n\r\n001175793\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE S DE PAULA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n113\r\n\r\n2501\r\n\r\n000284955\r\n\r\nJOSE CARLOS V DE CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n114\r\n\r\n2502\r\n\r\n000785814\r\n\r\nGLAUCIO FERNANDES DE SANTANNA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n115\r\n\r\n2503\r\n\r\n000710059\r\n\r\nAMAURY MAXIMIANO DA CRUZ\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n116\r\n\r\n2504\r\n\r\n000147885\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n117\r\n\r\n2505\r\n\r\n000346306\r\n\r\nSEBASTIÃO DE LIMA NETO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n118\r\n\r\n2506\r\n\r\n000456918\r\n\r\nALEX DE LUCENA BARBOZA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n119\r\n\r\n2507\r\n\r\n001571397\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n120\r\n\r\n2508\r\n\r\n000921858\r\n\r\nGLAUBER CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n2509\r\n\r\n000297500\r\n\r\nALEXANDRE NIDECK CORREA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n122\r\n\r\n2510\r\n\r\n000726133\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n123\r\n\r\n2511\r\n\r\n001024400\r\n\r\nALEXANDRE BELLO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n124\r\n\r\n2512\r\n\r\n000352896\r\n\r\nSANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n125\r\n\r\n2513\r\n\r\n000719439\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FRAGA SABBATINO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n2514\r\n\r\n000210676\r\n\r\nADRIANO MARCIO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n127\r\n\r\n2515\r\n\r\n001103881\r\n\r\nALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n128\r\n\r\n2516\r\n\r\n000640255\r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n129\r\n\r\n2517\r\n\r\n000679119\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS L OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n130\r\n\r\n2518\r\n\r\n000515191\r\n\r\nWALLACE GOMES FARIAS\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNota\r\n\r\nCondição\r\n\r\n*\r\n\r\n1664\r\n\r\n000579246\r\n\r\nANTONIO DE JESUS VITAL\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*\r\n\r\n2198\r\n\r\n000234346\r\n\r\nELIEZER VIEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n*Ordem Judicial Autônoma\r\n\r\nId: 1957213"
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                        "1957003": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO torna público que a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2016, que tem por objeto prestação de serviços de gráficos de 7.000 Identidades Funcionais, a serem confeccionadas por empresa especializadas, para atende as necessidades dos servidores desta SEAP/RJ, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 09 de maio de 2016, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1957003"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "1956989": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.265,12 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5488/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação - art. 24, inciso II, Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2016.\r\n\r\nId: 1956989"
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                        "1956990": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 007/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de Preços do Item 01 - CIPROTERONA 50MG COMPRIMIDO.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.380,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8169/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, arts. 12 e 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações. Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2016.\r\n\r\nId: 1956990"
                        ],
                        "1956955": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2016 - Para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de Assistência Farmacêutica (CALCITONINA E MESALAZINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2016, às 10:00h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2016, às 10:00h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 498.203,63 (quatrocentos e noventa e oito mil duzentos e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7634/2015.\r\n\r\nO edital encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, serem retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1956955"
                        ],
                        "1956956": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2016 - Para Fins de Registro de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (MSUD 2 PRIMA®, APTAMIL HA® E OUTROS), para a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2016, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 4.497.689,27 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3014/2015.\r\n\r\nO edital encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1956956"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1956916": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1318/2014 - Dilara Estepha Henriques Pereira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/396/2016 - Nilton Manoel Honorio.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/399/2016 - Regina Maria da Fonseca Passos Bittencourt.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nId: 1956916"
                    ],
                    "1956917": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 04/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/2006 - Paula Procópio Monteiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.715/2007 - Noele Portal Caldas.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.408/2012 - Francisco Jossiel Oliveira Bom.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.836/2000 - Lisete Teresinha Boeck Miranda.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.077/2002 - Gabriela Menezes Gulla.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.069/2003 - Fabio Amado de Souza Barretto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/1993 - Ana Rita Vieira Albuquerque.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.145/2007 - Filipe Matos Monteiro de Castro.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/1995 - Marcos Delorme - DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1956917"
                    ],
                    "1956798": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1792/2015 - Considerando a adjudicação do item 01 à Empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, no valor total de R$ 75.880,00 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais); item 02 à Empresa MULT WAY COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, no valor total de 8.700,00 (oito mil setecentos reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 011/16, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de televisores e suportes.\r\n\r\nId: 1956798"
                    ],
                    "1956915": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11123/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 815.689-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de julho de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10081/98 - ADRIANA ARAUJO JOAO, Defensora Pública, matrícula 820.952-0. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora Cível), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além das peculiaridades do caso, sendo certo que não há de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 19/12/2016 a 30/12/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11100/12 - DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES, Defensora Pública, matrícula 969.622-0. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO a readequação de férias do 1º período de 2016, para fruição no período de 18/07/2016 a 16/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11227/01 - EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Defensor Público, matrícula 860.688-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de julho de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3070/13 - WILLIAM AKERMAN GOMES, Defensor Público, matrícula 3032.142-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. WILLIAM AKERMAN GOMES e CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, respectivamente, no mês de julho/2016 e no mês de dezembro/2016. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2016, e excluo o requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10728/96 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensora Pública, matrícula 819.987-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. WILLIAM AKERMAN GOMES e CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, respectivamente, no mês de julho/2016 e no mês de dezembro/2016. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de dezembro de 2016, e excluo o requerente da tabela neste período.\r\n\r\nId: 1956915"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1957143": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO DE CANDIDATOS A AFASTAMENTO NOS TERMOS \r\n\r\nDA RESOLUÇÃO DPGE Nº 825, DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n*O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL torna público que estarão abertas as inscrições para os requerimentos de afastamento durante o ano de 2016, nos termos da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nI - DA INSCRIÇÃO - Poderão inscrever-se os membros que preencham os requisitos indicados no art. 7° da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nI.1 - A inscrição e os respectivos documentos serão dirigidos ao Defensor Público-Geral e entregues no protocolo da sede até as 17h do dia 25/05/2016. No caso de envio pelos correios a tempestividade será aferida através do carimbo do serviço de postagem.\r\n\r\nI.2 - No requerimento de inscrição o Defensor Público deverá indicar se pretende gozar parte do acervo de férias antigas ou licença prêmio por ocasião do afastamento, nos termos da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nI.3 - Do indeferimento liminar da inscrição caberá pedido de reconsideração dirigido ao Defensor Público-Geral nos 5 (cinco) dias subsequentes à publicação da lista de inscritos, mediante interposição no protocolo da sede da Defensoria Pública.\r\n\r\nII - DA COMISSÃO AVALIADORA - A comissão de avaliação dos projetos será composta pelo Diretor do CEJUR e pelos Exmos. Defensores Públicos Cleber Francisco Alves, Cinthia Menescal Palhares, Cinthia Guedes e Elisa Costa Cruz.\r\n\r\nII.1 - O Defensor Público-Geral poderá designar membros suplentes para integrarem a comissão.\r\n\r\nIII - DAS VAGAS - A Coordenadoria de Movimentação oferecerá 5 (cinco) vagas para as modalidades de afastamento previstas na Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016, assim compreendidas: 1 (uma) vaga de duração anual, para gozo a partir do segundo semestre de 2016; 1 (uma) vaga para gozo de todo o segundo semestre de 2016; 1 (uma) vaga para gozo de todo o terceiro trimestre do ano de 2016; 1 (uma) vaga para gozo de todo o quarto trimestre de 2016; 1 (uma) vaga para gozo de qualquer um dos meses do segundo semestre de 2016.\r\n\r\nIII.1 - Para os Defensores Públicos que pretendam utilizar os períodos de férias antigas ou licença prêmio, para a integralidade do período de afastamento, a Coordenadoria de Movimentação disponibilizará: 1 (uma) vaga para gozo de três meses durante qualquer período do segundo semestre de 2016; 1 (uma) vaga para gozo de um mês durante qualquer período do segundo semestre de 2016.\r\n\r\nIII.2 - Outras vagas poderão ser disponibilizadas, caso o mapa de movimentação comporte um número maior de afastamentos, observada a limitação máxima definida na Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nIV - DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS - A Comissão Avaliadora terá o prazo de 10 dias para analisar os projetos apresentados e preencher os baremas individuais de cada um dos inscritos, apresentando relatório ao Defensor Público-Geral com a recomendação dos projetos que devam ser contemplados.\r\n\r\nIV.1 - O parecer da comissão e a decisão final do Defensor Público-Geral serão irrecorríveis.\r\n\r\nV - Os casos omissos serão apreciados pelo Defensor Público-Geral. \r\n\r\nBAREMA PARA AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE AFASTAMENTO\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1. Graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n1.1 Doutorado em Direito concluído.\r\n\r\n6 pontos (limite máximo de 6 pontos).\r\n\r\n1.1.1 Doutorado em Direito - matriculado e com créditos concluídos.\r\n\r\n5 pontos (limite máximo de 5 pontos).\r\n\r\n1.2 Mestrado em Direito concluído.\r\n\r\n4 pontos (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n1.2.1 Mestrado em Direito - matriculado e com créditos concluídos.\r\n\r\n3 pontos (limite máximo de 3 pontos).\r\n\r\n1.3 Especialização em Direito reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n1.4 Formação superior em outra área.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2. Experiência docente\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n2.1 Tempo de magistério na área de pós-graduação lato sensu em Direito.\r\n\r\n1 ponto a cada três anos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2.2. Tempo de magistério na área de pós-graduação stricto sensu em Direito.\r\n\r\n2 pontos a cada três anos (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n2.3. Exercício do magistério na graduação em Direito.\r\n\r\n0,5 ponto a cada três anos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2.4 Coordenação e participação em colegiado ou conselhos no âmbito de entidades acadêmicas\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n2.5 Coordenação de curso na área do Direito (graduação e/ou pós-graduação).\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n3. Experiência científica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n3.1 Coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão aprovados e financiados por agências ou órgãos governamentais de fomento.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n3.2 Participação em projetos de pesquisa, ensino ou extensão aprovados e financiados por agências ou órgãos governamentais de fomento.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n3.3 Orientações concluídas em dissertações de mestrado e tese de doutorado.\r\n\r\n1 ponto para cada ocorrência (até o limite de 3 pontos).\r\n\r\n3.4 Orientações concluídas em TCCs de pós graduação lato sensu.\r\n\r\n0,5 ponto para cada ocorrência (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n3.5 Orientações concluídas em monografias de graduação.\r\n\r\n0,25 pontos para cada ocorrência (até o limite de 1 ponto).\r\n\r\n3.6 Participação em bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública.\r\n\r\n1 ponto (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n3.7 Participação em eventos científicos em âmbito estadual ou nacional na condição de palestrante.\r\n\r\n0,5 ponto para cada ocorrência (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n4. Produção científica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n4.1 Livro publicado em autoria individual na área do Direito.\r\n\r\n3 pontos (até o limite de 6 pontos).\r\n\r\n4.2 Livro publicado em coautoria na área do Direito.\r\n\r\n2 pontos (até o limite de 4 pontos).\r\n\r\n4.3 Capítulo de livro publicado na área do Direito.\r\n\r\n1 ponto (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n4.4 Artigo publicado em revista jurídica ou trabalhos publicados em anais de eventos.\r\n\r\n0,5 ponto (até o limite de 1 ponto).\r\n\r\n5. Experiência institucional e distinção acadêmica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n5.1 Premiação no âmbito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro ou em concurso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.2 Tese ou prática apresentada em Congresso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.3 Tese ou prática premiada por órgão público ou instituição reconhecida pela própria Defensoria Pública sobre tema apresentada em Congresso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.4 Artigo, parecer, estudo ou trabalho jurídico publicado em Revista da Defensoria Pública.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.5 Presidência de comissão ou grupo de trabalho no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos ou relatoria do CECON.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.6 Participação em comissão ou grupo de trabalho indicada pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.7 Assento na composição classista do Conselho Superior.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 0,5 ponto).\r\n\r\n5.8 Atuação em atividades voluntárias, não remuneradas,\r\n\r\norganizadas pela Defensoria Pública, desde que possibilitada à\r\n\r\nparticipação de qualquer Defensor Público, assegurada a ampla e anterior divulgação.\r\n\r\n0,5 ponto para cada atividade (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.9 Magistério na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0,5 ponto por ano (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.10 Disponibilização de quantitativo das férias antigas ou licença-prêmio para serem gozadas por ocasião do afastamento.\r\n\r\n1 ponto a cada mês disponibilizado (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n5.11 Participação como expositor em curso de formação para Defensores Públicos, servidores do quadro de apoio, estagiários ou residentes.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos)\r\n\r\n5.12 Participação em conselho ou comissão. constituída por órgão público em virtude do exercício das funções institucionais da Defensoria Pública.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 0,5 ponto)\r\n\r\n5.13. Tempo de efetivo exercício na carreira.\r\n\r\n6 pontos (20 anos ou mais)\r\n\r\n5 pontos (15 anos a 20 anos incompletos)\r\n\r\n4 pontos (10 anos a 15 anos incompletos)\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/05/2016.\r\n\r\nId: 1957143"
                    ],
                    "1956797": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), as licitações abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de portaria. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/913/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 02/06/2016, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02/06/2016 às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 021/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3159/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 02/06/2016, às 15:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 02/06/2016 às 15:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 022/2016.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1956797"
                    ],
                    "1956926": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0630199. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ADRIANE RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7730862. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e AFFONSO BARBOSA DOS SANTOS DUARTE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1215552. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e ALEXANDRE MENDES DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8181960. \r\n\r\nPARTES: UNIFESO e AMANDA ANTUNES FELIPE NOGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7614790. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMANDA HONORIO JOVINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7614790. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO E CAPITAIS e AMANDA LIMA ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7029016. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e AMANDA NATACHA MATTOSO FLORENTINO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9152222. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e ANA MARA DIAS RODRIGUES COUBE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9344826. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e ANDRE DE PAULA SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9434572. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA e ANDRÉ PAULO LESPESTEUR GUTERRES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA26468. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e ARIANE NATAL MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7448148. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e BEATRIZ COSTA SANTIAGO LIMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9851794. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BEATRIZ MIRANDA MACEDO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8416300. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e BIANCA ROSA DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA93468. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e BIANCA SOARES DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5578402. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e BRUNA DA COSTA FRIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA26330. \r\n\r\nPARTES: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO e BRUNA FIGUEIRA CANTANHEDE AMELIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9146899. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e BRUNO BRANDÃO MATTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3599807. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAINÃ VIEIRA E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9931300. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e CAMILA NUNES VIANA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1093176. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9612325. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADOS E CAPITAIS - IBEMEC e CAROLINA GUIMARÃES LIMA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0927918. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e CLARA VIEIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4661324. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e CLARICE QUINHÕES LOBO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA95622. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e DAIANA SARRIA CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9868650. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e DANIEL DORNELLES SICILIANO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9101429. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e DANIEL OLIVEIRA LOPES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA26998. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DANIELA DA CONCEIÇÃO SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9329973. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e ELAINE DE SOUZA FERREIRA CORRÊA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8758022. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e ELEN GONÇALVES DOS SANTOS MOUTTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA92160. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e FABIANE SANTOS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1029978. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7665919. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e FATIMA CRISTINA DO CARMO RAMOS LAMEGO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0213176. \r\n\r\nPARTES: UNILASALLE e FERNANDA LUIZA TEIXEIRA CARVALHO DE GODOY. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9331429. \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e FILIPE DE ALMEIDA TERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9180756. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PLINIO LEITE e FILIPE MELO RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1475441. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e FLAVIA DA COSTA E SILVA MANGIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7561789. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE e FLAVIA MONIJÔ OLIVEIRA TAVEIRA FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9112129. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e GABRIEL SILVA FERREIRA DA ROSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8598168. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GABRIELA ANTUNES PERES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8840799. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e GABRIELA NUNES DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7740717.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GABRIELA OLIVEIRA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8359060. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e GABRIELA SILVA DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4937747. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS e GABRIELLA ANDRÉS BESADA MOREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7608735. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e GABRIELLE ARAUJO PEREZ GUERRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9731021. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e GABRIELLE DOBBIN DE FREITAS VALLE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9648133. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e GABRIELLE MOREIRA RESTUM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8280364. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GABRIELLE RENATA QUARESMA MARQUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2243568. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇÚ e GRACE KELLY DE MORAIS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA85143. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9129693 \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO LASALE e HELLEN DA SILVA ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0633816. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS e HUGO RAMALHO QUEIMADELOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8702015. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e INGRID ELLEN CARVALHO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9477972. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE e ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8640336. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e IZABEL TUANY SARMENTO GOMES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7939828. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSTÁRIO SERRA DOS ÓRGÃO e IZABELLE DE FREITAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8730760. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO SANTO INÁCIO e JAMILE ADRIANA COSTA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8609124. \r\n\r\nPARTES: CÂNDIDO MENDES e JANA BARBOSA DE BRITO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA92666 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE e JANAÍNA ELLEN FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9573725. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e JEAN TRAJANO DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7030592. \r\n\r\nPARTES: UNIVER e JENIFFER CUTRIM DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 205344. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JENNIFER DE CYLLIO CASTRO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7579199. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PADUA e JESSICA ALMEIDA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7870556. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE NOVA IGUAÇÚ e JESSICA MARCONDES MELEGARIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3352329. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA e JESSICA NATALIA MONTEIRO MALCHER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA92788. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JOANA DA FONSECA BARDASSON. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9439631. \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e JONATHAN JOAQUIM SILVA DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1093355. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 142242.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JOSINEI CRISTIANO SANTOS DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8347563. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e JOYCE JUVINO GARCIA DE JESUS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7656189. \r\n\r\nPARTES: UNIABEU CENTRO UNIVERSITÁRIO e JULIANA BERKOWITZ DOS SANTOS ARAUJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7656189. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO e JULIANA DA CONCEIÇÃO COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0503675. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e KAIO DE PAULA FRANCISCO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0340147. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e KAREN ZILLIG AMADOR CRUZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0924041. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LARISSA FERNANDES DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8418999. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LARISSA MORAES PASSOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2016 até 31/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7337114. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LARYSSA VIEIRA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9956307. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO e LAWRRAJNE DE ALMEIDA PASSOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8304690. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LEANDRO CORREA DE MELO BARBOSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8459998. \r\n\r\nPARTES: CÂNDIDO MENDES e LEONARDO JOSE DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0197148. \r\n\r\nPARTES: UNIGRANRIO e LETÍCIA ANJOS DE FARIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9009778. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LETICIA DA CONCEIÇÃO GAMA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA27058. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LETICIA MOREIRA LESSA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0059084. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e LETICIA VIEIRA PONTES TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA94007. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LETYCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA85601 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LIDIANE BRUCKMANN BASTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9705975. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e LIVIA OLIVEIRA RABELO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA31793. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO e LORENA CAYANA SCUSSEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8751838. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e LORENA DA SILVA BARRETO DOS SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7194022. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LORRAYNE KATHLLEN DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA92522. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUAN MASCARENHAS DE ANDRADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9869023. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUANA PEREIRA MARQUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4183133. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e LUCAS RIANI DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9273398. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUDMILA COELHO DE SOUZA BARROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9921269. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUIS CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9671064. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e LUIS GUSTAVO TAVARES SANCHES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8352144. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e LUÍSA PEREIRA SCHITTINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7837119. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e LUISE PINTO ASCOLI FERNANDES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6398635. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e LUIZ ANTONIO MONERAT FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA84436. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO e LUIZA MOTA LIMA VALLE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5786215. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUIZA SANT'ANNA MARCELINO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8634771. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIGRANRIO e MAGNO ALEXANDRE NETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9521760. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCIA CRISTINA SALVIANO PANTALEÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9070446. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MARCO TULIO DE ALMEIDA CASTRO FRAZÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA92750. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MARCOS PEIXOTO SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0988059. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARCOS VINICIUS MOREIRA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0996760. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA54065. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE DIREITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA CLARA BUBNA DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0086346. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e MARIA LUIZA MANIAUDET MEGALE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9423565. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ e MARIANA FERREIRA PONCE DE LEAO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2014 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8142641. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANA NASCIMENTO FRIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8869696. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e MARIANA OLIVEIRA CARNEIRO DE FARIA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6466786. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MARIO ALBERTO VIEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA23363. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS E FINANÇAS e MATEUS DA SILVA TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA41732. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA e MATEUS HENRIQUES DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9810148. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE UNIG e MATHEUS BRANCO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0278855. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e MATHEUS DOS SANTOS LIMA DE AMORIM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7703980. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e MATHEUS LADEIRA DA SILVA CRUZ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7235638. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MATHEUS VEIGA FERREIRA RODRIGUES DA COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0635599 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAYARA GENUEL DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8644552. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS e MAYARA NEUZA DE ALMEIDA GIL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1286991. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e MICAEL DOUGLAS LIMA NOGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5164566. \r\n\r\nPARTES: CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR e MÔNICA MARIA DA SILVA RIBEIRO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0057452. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e MONIQUE DA SILVA CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8188243. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NAJARA DE CARVALHO E SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8845403. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e NATALIA DE CARVALHO PIMENTEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8729665. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALÉM PARAISO e NATALIA MIRANDA COBUCCI. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8375705. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e NATÁLIA SODRÉ ALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0065429. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e NAYARA DA MOTTA BARBOZA RANGEL. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA26826. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERELA DO RIO DE JANEIRO e NICOLAS ROSALEM. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8625206.\r\n\r\nPARTES: SÃO JOSÉ e NICOLLI CRISTINE CHAGAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7544650. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e NUNO SILVA VIANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3585846. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PÂMELA DOS SANTOS OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA93008. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADECÂNDIDO MENDES e PAMELLA SADER COSTA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4030544. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE SÃO JOSÉ e PATRICIA DA COSTA OLDANE FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8231707. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e PAULA DUARTE SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9015227. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FLUMINENSE e PAULA VIANNA MELLO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA84709 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e PEDRO HENRIQUE CRESPO NOGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0791813. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDEREAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e PEDRO HENRIQUE FERNANDES DAS CHAGAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9952802. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO SANTO INÁCIO e PEDRO HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA41636. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE AMERICANO ECONÔMICO e PEDRO TEIXEIRA GUEIROS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9885573.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e PRISCILA ISIDORO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7561180. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAFAEL ESTEVES BITTENCOURT. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4752441. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e RAFAEL SALGADO TRINDADE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8394635. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e RAFAELA DA SILVA TEIXEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8526908. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e RAFAELA VUERQUER GUIMARÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2016 até 05/10/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0051512. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA e RAILSON AZEVEDO SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5849932. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO - UFRJ e RAYANE FONTES GUIMARÃES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9585165. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO e RODRIGO MONTEIRO DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 01/04/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA26670.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SARAH RAQUEL PORTO ARAÚJO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8904245. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA NETO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8619741. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e SERGIO GONÇALVES HENRIQUE FILHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8132200. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e STHEFANY MOURA GONÇALVES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7979462. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE e TASSIANA DE CASTRO CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9924435. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAÍSO e TATIANA CARDOSO DA COSTA FILGUEIRAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9303452. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e TAYNAH ALVES FERREIRA LACERDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9363998. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THAIS ARRUDA SILVESTRE. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9426585. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e THAIS DA SILVA BORGES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7483576. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAIZA FELGUEIRAS CALDAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº BA26196. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THAMIRES FERNANDES FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5918081 \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e THAMIRES KATHELYN MARREIROS CONCEIÇÃO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6545770. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAMIRIS SILVA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7613917 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THAMYLA SANTOS LACERDA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4711860 \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e THAYS CONSTANCIO DE CARVALHO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0311482. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e THIAGO HENRYQUE DA COSTA CAETANO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5760357. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES e THIAGO PEREIRA DE SANTANA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA52225. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THIAGO PORTES VIEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5569742. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA e VANESSA TROCOLI CARDOSO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9531267. \r\n\r\nPARTES: ESTÁCIO DE SÁ e VICTÓRIA ELLER DE OLIVEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9513114. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE e VICTTOR MAGALHÃES NOGUEIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0134708. \r\n\r\nPARTES: COLÉGIO CELC e VITÓRIA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA92546. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS e VIVIANE PAPAZIAN DE OLIVEIRA E SILVA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9586420.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e YAN COELHO SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9586420. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e YAN COELHO SANTOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº AA43053. \r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA e YGOHR MEDEIROS CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2016 até 30/09/2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1956926"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1957241": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 115/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 198.957,95 (cento e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n91.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n143.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROM. DE EVENTOS DO VERAO DA FAMILIA REALIZ. NO FAROL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n55.957,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n55.957,95 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. DE AGUA POTAVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n143.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n143.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1911 - COMPLEXO PORTUARIO FAROL - BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n55.957,95 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n55.957,95 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1957241"
                    ],
                    "1957240": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 114/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.593.321,59 (sete milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.122.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.522.000,00 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.2325 - DISTRIB. DE AGUA POTAVEL A COMUNID. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n663.969,93 \r\n\r\n1.17.452.0129.2326 - MANUTENCAO DOS RESERVATORIOS DE AGUA. \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n77.560,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n741.529,93 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA \r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUT. PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZACAO PARA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n498.238,54 \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n157.944,64 \r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUNIT. EM DIVS BAIRROS DA CIDADE\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n73.608,48\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n729.791,66\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS- TERCEIRIZACAO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.600.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1957240"
                    ],
                    "1957242": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 116/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.122.000,00 (um milhão e cento e vinte e dois mil reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0135.1943 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.122.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.122.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n1.122.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.122.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 17 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1957242"
                    ],
                    "1957183": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°901/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Teresa Raquel de Miranda Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, A Função Gratificada de Vice-Diretora da CE. Dom Antônio de Castro Mayer, Classificação “B”, Símbolo FG-04, com vigência a con tar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1957183"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1957232": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 005/2016, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis(Achocolatado, Amido de milho, bananana, biscoitos, composto alimentar, etc.) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nUNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n03\r\n\r\nBANANADA - em tabletes, acondicionads em porções individuais de 20g, embalagem atóxica de modo a garantir as características físicas e sanidade do produto. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nFrutos da serra\r\n\r\nUN\r\n\r\n0- Creche\r\n\r\n580.272- Escola\r\n\r\nTotal: 580.272\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\nCOMERCIAL LIDER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.377.405/0001-18\r\n\r\n11\r\n\r\nErvilha - Ervilhareidratada em conserva. Apresentação: lata contendo 200g (peso drenado). O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nOLÉ\r\n\r\nLT\r\n\r\n0- Creche\r\n\r\n4.352-Escola\r\n\r\nTotal: 4.352\r\n\r\nR$ : 1,44\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90\r\n\r\n04\r\n\r\nBISCOITO DE LEITE - Biscoito doce tipo leite, contendo os seguintes ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, soro de leite, extrato de malte, sal. Isento de gordura trans. Dupla embalagem plástica contendo 400g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03. Obs: a cotação é referente ao preço do kg.\r\n\r\nDALLAS\r\n\r\nKG\r\n\r\n4.331- Creche\r\n\r\n29.014- Escola\r\n\r\nTotal: 33.345\r\n\r\nR$ 6,14\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\n05\r\n\r\nBISCOITO DE SAL (CREAM CRACKER) - Biscoito de sal, tipo cream cracker, contendo os seguintes ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal, amido, açúcar, sal, extrato de malte, sorode leite. Isento de gordura trans. Dupla embalagem plástica contendo 400g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03. Obs: a cotação é referente ao preço do Kg.\r\n\r\nDALLAS\r\n\r\nKG\r\n\r\n5.414- Creche\r\n\r\n40.619- Escola\r\n\r\nTotal: 46.033\r\n\r\nR$ 6,14\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\n06\r\n\r\nBISCOITO DOCE (MAISENA) - Biscoito doce, tipo maisena, contendo os seguintes ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, extrato de malte, sal. Isento de gordura trans. Dupla embalagem plástica contendo 400g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03. Obs: a cotação é referente ao preço do Kg.\r\n\r\nDALLAS\r\n\r\nKG\r\n\r\n3.248- Creche\r\n\r\n29.014-\r\n\r\nEscola\r\n\r\nTotal: 32.262\r\n\r\nR$ 6,14\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\n09\r\n\r\nCREMOGEMA - Alimento a base de amido, fonte de vitaminas e minerais, sabor tradicional, tipo cremogema, 1ª qualidade. Embalagem: caixa de 200g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nYOKI\r\n\r\nCX\r\n\r\n11.665- Creche\r\n\r\n0-Escola\r\n\r\nTotal: 11.665\r\n\r\nR$ : 2,78\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\n12\r\n\r\nEXTRATO DE TOMATE - Extrato de tomate, contendo tomate, açúcar e sal. Produto com valor energético de 12 kcal a 40 kcal por porção. Apresentação: lata de 350g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nCOLONIAL\r\n\r\nLT\r\n\r\n13.458- Creche\r\n\r\n45.593-Escola\r\n\r\nTotal: 59.051\r\n\r\nR$ : 2,13\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\n20\r\n\r\nSUCO DE ACEROLA - Suco de frutas naturais, preparado a partir de frutas frescas e selecionadas, concentrado, sem adição de açúcar. Rendimento: 2 litros. Embalagem: Garrafa de vidro contendo 500ml. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nPALMEIRON\r\n\r\nGRF\r\n\r\n32.484 Creche\r\n\r\n58.027-Escola\r\n\r\nTotal: 90.511\r\n\r\nR$ : 3,25\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\n21\r\n\r\nSUCO DE CAJU - Suco de frutas naturais, prepadado a partir de frutas frescas e selecionadas, concentrado, sem adição de açúcar. Rendimento: 4 litros. Embalagem: garrafa de vidro contendo 500ml. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03\r\n\r\nPALMEIRON\r\n\r\nGRF\r\n\r\n10.828 Creche\r\n\r\n23.211-Escola\r\n\r\nTotal: 34.039\r\n\r\nR$ : 2,68\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\n22\r\n\r\nSUCO DE GOIABA - Suco de frutas preparado a partir de frutas frescas e selecionado, concentrado, sem adição de açúcar. Rendimento: 2,5 litros. Embalagem: garrafa de vidro contendo 500 ml. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n ° 360, 23/12/03.\r\n\r\nPALMEIRON\r\n\r\nGRF\r\n\r\n27.070 Creche\r\n\r\n46.422-Escola\r\n\r\nTotal: 73.492\r\n\r\nR$ : 2,97\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.818.737/0001-51\r\n\r\n01\r\n\r\nACHOCOLATADO - Alimento achocolatado em pó com 7 vitaminas e Actigem E. Embalagem: lata de 400g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nNESTLE\r\n\r\nLATA\r\n\r\n16.242 - Creche\r\n\r\n97.921- Escola\r\n\r\nTotal: 114.163\r\n\r\nR$ : 5,04\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n02\r\n\r\nAMIDO DE MILHO - Produto à base de amido de milho. Embalagem: caixa 500g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nMILHENA\r\n\r\nCX\r\n\r\n4.666- Creche\r\n\r\n0- Escola\r\n\r\nTotal: 4.666\r\n\r\nR$ : 2,95\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n07\r\n\r\nCOMPOSTO ALIMENTAR - Composto alimentar, sabor artificial de morango, instantâneo, com nutrientes essenciais: ferro, cálcio, magnésio e vitaminas. Embalagem: lata 380g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nNESTLE\r\n\r\nPCT\r\n\r\n22.179- Creche\r\n\r\n104.024\r\n\r\nEscola\r\n\r\nTotal: 126.203\r\n\r\nR$ : 6,89\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n08\r\n\r\nCREME VEGETAL - Creme vegetal, contendo óleos vegetais, líquidos e interesterificados, água, leite em pó desnatado reconstituído, soro de leite em pó reconstituído, sal, aroma idêntico ao natural de manteiga, corante beta caroneto sintético idêntico ao natural e corantes naturais de urucum e cúrcuma. O produto deverá conter 80% de lipídios e 0% de gorduras trans. Embalagem: pote plástico de 500g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n ° 360, 23/12/03.\r\n\r\nQUALY\r\n\r\nPT\r\n\r\n2.815- Creche\r\n\r\n14.507-\r\n\r\nEscola\r\n\r\nTotal: 17.322\r\n\r\nR$ 3,99\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n10\r\n\r\nDOCE DE LEITE - Doce de leite pastoso embalado em sachê individual em unidades de 20g. A embalagem deverá ser atóxica de modo a garantir as características físicas e sanidade do produto. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nETHEL\r\n\r\nUN\r\n\r\n108.280- Creche\r\n\r\n0-Escola\r\n\r\nTotal: 108.280\r\n\r\nR$ : 0,15\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n13\r\n\r\nFARINHA LÁCTEA - Produto à base de farinha de trigo e leite em pó integral, fonte de ferro e 11 vitaminas. Embalagem: lata de 400g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nNESTLE\r\n\r\nLT\r\n\r\n7.851- Creche\r\n\r\n0-Escola\r\n\r\nTotal: 7.851\r\n\r\nR$ : 9,10\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n14\r\n\r\nGELÉIA DE MOCOTÓ - Geléia de Mocotó, sabor natural. Contendo 26 kcal em uma porção de 20g. Embalagem: caixa tetra pack de 220g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nARISCO\r\n\r\nUN\r\n\r\n108.280- Creche\r\n\r\n0-Escola\r\n\r\nTotal: 108.280\r\n\r\nR$ : 2,79\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n15\r\n\r\nMISTURA PARA BOLO SABOR CHOCOLATE - Mistura para bolo sabor chocolate. Ingredientes: açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e eácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, cacau, sal, estabilizante estearato de propleno glicol, fermentos químicos ( bicarbonato de sódio, pirofosfato de sódio, fosfato de alumínio e sódio), e aromatizante. Embalagem: pacote contendo 450g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nDONA BENTA\r\n\r\nPCT\r\n\r\n4.572- Creche\r\n\r\n0-Escola\r\n\r\nTotal: 4.572\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n16\r\n\r\nMISTURA PARA BOLO SABOR BAUNILHA - Mistura para bolo sabor baunilha. Ingredientes: açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, amido de milho, gordura vegetal hidrogenada, sal, estabilizante estearato de propileno glicol, fer\r\n\r\nDONA BENTA\r\n\r\nPCT\r\n\r\n4.572- Creche\r\n\r\n24.500-Escola\r\n\r\nTotal: 29.072\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\nmentos químicos, (bicabornato de sódio, pirofosfato de sódio, fosfato de alumínio e sódio, fosfato monocálcico monohidratado), e aromatizante. Embalagem: pacote contendo 450g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\n17\r\n\r\nMISTURA PARA BOLO SABOR LARANJA - Mistura para bolo sabor laranja. Ingredientes: açúcar, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, amido de milho, gordura vegetal hidrogenada, sal, estabilizante estearato de propileno glicol, fermentos\r\n\r\nDONA BENTA\r\n\r\nPCT\r\n\r\n0- Creche\r\n\r\n24.500-Escola\r\n\r\nTotal: 24.500\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\nquímicos (bicarbonato de sódio, pirofosfato de sódio, fosfato de alumínioe sódio, fosfato monocálcico monohidratado), e aromatizante. Embalagem: pacote contendo 450g. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\n18\r\n\r\nMUCILON DE ARROZ - Cereal à base de farinha de arroz, pré-cozido, fonte de 9 vitaminas (Vitamina C, Niacina, Vitamina E, Ácido Pantotênico, Vitamina A, Vitamina B1, Vitamina B6, Ácido Fólico, Vitamina D). Embalagem: pacote contendo 400g. Indicado para crianças acima de 6 meses. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nNESTLE\r\n\r\nLT\r\n\r\n7.851- Creche\r\n\r\n0-Escola\r\n\r\nTotal: 7.851\r\n\r\nR$ : 6,68\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n19\r\n\r\nMUCILON MULTICEREAIS - Cereal à base de farinha de arroz, farinha de trigo enriquecida com ácido fólico e ferro, farinha de milho enriquecida com ácido fólico e ferro, pré cozido, fonte de 9 vitaminas (Vitamina C, Niacina, Vitamina E, Ácido Pantotênico, Vitamina A, Vitamina B1, Vitamina B6, Ácido Fólico, Vitamina D). Embalagemlata de 400g. Indicado para crianças acima de 8 meses. O produto deverá obedecer às resoluções RDC n° 259, 20/09/02 e RDC n° 360, 23/12/03.\r\n\r\nNESTLE\r\n\r\nLT\r\n\r\n7.851- Creche\r\n\r\n0-Escola\r\n\r\nTotal: 7.851\r\n\r\nR$ : 6,49\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\n23\r\n\r\nVINAGRE - Vinagre vinho tinto, garrafa de 750 ml. O produto deverá obedecer à reolução RDC n° 259, 20/09/02.\r\n\r\nÚNICO\r\n\r\nGRF\r\n\r\n1.187 Creche\r\n\r\n5.416-Escola\r\n\r\nTotal: 6.603\r\n\r\nR$ 2,29\r\n\r\nMONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Maio de 2016.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\n(Republicado por ter saido com incorreção)\r\n\r\nId: 1957232"
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                    "1957233": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0052/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º 2016.137.000002-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 015/2016\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.005.422/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacinas contra febre aftosa, contra raiva dos herbívoros, contra brucelose, contra clostridioses, tétano e botulismo, além de materiais específicos de forma a atender as necessidades da Superintendência Municipal de Agricultura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 98.215,00(noventa e oito mil duzentos e quinze reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0051/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º 2016.137.000002-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 015/2016\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.374.787/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de vacinas contra febre aftosa, contra raiva dos herbívoros, contra brucelose, contra clostridioses, tétano e botulismo, além de materiais específicos de forma a atender as necessidades da Superintendência de A gricultura.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 39.874,00(trinta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0046 /2016\r\n\r\nPREGÃO Nº. 042/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000220-7-PR\r\n\r\nCONTRATADA: ZAX COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 13.035.703/0001-05 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo para atender as realizações do PELC (Programa de Esporte e Lazer da Cidade) em parceria com Fundação Municipal de Esportes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0043 /2016\r\n\r\nPREGÃO Nº. 042/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000220-7-PR\r\n\r\nCONTRATADA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.005.910/0001-06\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo para atender as realizações do PELC (Programa de Esporte e Lazer da Cidade) em parceria com Fundação Municipal de Esportes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.920,80(onze mil novecentos e vinte reais e oitenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0044 /2016\r\n\r\nPREGÃO Nº. 042/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000220-7-PR\r\n\r\nCONTRATADA: NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELLI - ME \r\n\r\nCNPJ Nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo para atender as realizações do PELC (Programa de Esporte e Lazer da Cidade) em parceria com Fundação Municipal de Esportes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.284,00(treze mil duzentos e oitenta e quatro reais ) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0045 /2016\r\n\r\nPREGÃO Nº. 042/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000220-7-PR\r\n\r\nCONTRATADA: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.216.364/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo para atender as realizações do PELC (Programa de Esporte e Lazer da Cidade) em parceria com Fundação Municipal de Esportes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.571,60(um mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0047 /2016\r\n\r\nPREGÃO Nº. 042/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000220-7-PR\r\n\r\nCONTRATADA: PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.329.509/0001-31 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material esportivo para atender as realizações do PELC (Programa de Esporte e Lazer da Cidade) em parceria com Fundação Municipal de Esportes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.980,00(nove mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1957233"
                    ],
                    "1957231": [
                        "I - Aviso",
                        "Convocação PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nREFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2016\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de café, açúcar, garrafão para água mineral e afins, com a finalidade de atender as necessidades de diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pela Divisão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, onde a empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 30.110.332/0001-90, classificada em 1º lugar no item 03(Copo descartável transparente de 200 ml...), referente ao pregão em tela teve sua respectiva amostra REPROVADA,\r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO da licitante classificada em segundo lugar, a saber, MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 05.650.026/0001-07, do item 03, para fazer apresentação da respectiva amostra, conforme prazo definido no Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaína Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1957231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1957166": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01063/14 Luciana Gomes Coutinho\r\n\r\n01806/15 Maria José Martins Barreto Barcelos\r\n\r\n02930/15 Dayse Maria Rangel Ribeiro Almeida\r\n\r\n03110/15 Claudia Jaqueline Batista\r\n\r\n03196/15 Roseneide Barros de Moraes\r\n\r\n05184/15 Lilian Karen Silva Morais\r\n\r\n05388/15 Denise Gomes de Almeida\r\n\r\n05999/15 José Carlos de Araújo\r\n\r\n06035/15 Sílvia Valéria Rangel Campos\r\n\r\n06041/15 Maria da Glória da Penha de Freitas\r\n\r\n06779/15 Gerson Figueiredo Barroso\r\n\r\n00220/15 Maria Salvadora Gomes dos Santos\r\n\r\n00539/16 Floripes Carlos Rangel\r\n\r\n00684/16 Kely Cristina Louvain de Oliveira\r\n\r\n00794/16 Ana Beatriz de Souza\r\n\r\n00806/16 Jane de Azevedo Andrade\r\n\r\n00870/16 José Nilson Batista Gomes\r\n\r\n00881/16 Hamilton Gonçalo Nunes\r\n\r\n00888/16 Rosilane Alvarenga Silva\r\n\r\n00894/16 João Batista Louvain Veiga\r\n\r\n00943/16 Ana Luiza Dias da Silva\r\n\r\n00951/16 Marilene Pio Gomes Honorato\r\n\r\n00955/16 Gerusa Rodrigues de Freitas Rocha\r\n\r\n01019/16 Salvador Luiz Pessanha Carolino\r\n\r\n01020/16 Ana Cláudia Basílio Alves\r\n\r\n01048/16 Maria Rosa Trindade da Silva Ribeiro\r\n\r\n01235/16 Casemiro Rodrigues de Araújo\r\n\r\n01270/16 Karla de Sá Azevedo Boa Morte Barbosa\r\n\r\n01298/16 Márcia Arêas Schwartz\r\n\r\n01390/16 Nathallie Samary Felix\r\n\r\n01491/16 Edir Rosa dos Santos Lessa\r\n\r\n01523/16 Cristovão de Souza Batista\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00393/12 Rita Clara Cecchi de Paraguassu\r\n\r\n02354/13 Ana Nery Pessanha Mendonça\r\n\r\n02879/13 Bruno de Souza Pereira\r\n\r\n05198/15 Shayane Ferreira dos Santos\r\n\r\n06221/15 Isamara da Fonceca Crispim\r\n\r\n00428/16 Luiz Augusto Bernardo de Souza\r\n\r\n00804/16 Elizeu Franco Pinto\r\n\r\n01194/16 Ivanete Jardim Lubanco\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 16/05/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1957166"
                    ],
                    "1957167": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08888/14 Leila Cristina Martins de Almeida\r\n\r\n00388/16 José Carlos Nogueira\r\n\r\n00681/16 Raquel Ricardo da Silva Pontes\r\n\r\n00694/16 Rita de Cássia Bittar de Araújo\r\n\r\n00698/16 Pedro Paulo Silva Alcantara Furtado\r\n\r\n00739/16 Edda Maria Peixoto Barreto\r\n\r\n00752/16 Cacilda da Silva Flávio\r\n\r\n00942/16 Antonio Luiz da Conceição Lirio\r\n\r\n00962/16 Nilcea Ribeiro de Souza\r\n\r\n00993/16 Edmilson Gonçalves Cardoso\r\n\r\n01076/16 Suzana Mendonça de Almeida\r\n\r\n01080/16 Sandra Maria Manhães de Siqueira\r\n\r\n01124/16 Malena da Cunha Melo\r\n\r\n01128/16 Fabiano de Araujo Mariano\r\n\r\n01133/16 Regina Célia Barbosa Leal de Souza\r\n\r\n01161/16 Neide Fátima Viana Silva Gomes\r\n\r\n01167/16 Salvadora da Silva Ramos\r\n\r\n01241/16 Adelaide de Almeida\r\n\r\n01333/16 Francine Chaves da Silva\r\n\r\n01428/16 Leosina Gomes Silveira Vieira\r\n\r\n01654/16 Regina Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03268/10 Cilandra Baptista Rocha\r\n\r\n00643/12 Silvia Maria de Barros Machado\r\n\r\n10271/12 Sebastião Jorge de Souza Pereira\r\n\r\n00355/15 Rita de Cássia Fernandes Pessanha Silva\r\n\r\n00651/16 Conceição de Maria Vaz de Souza\r\n\r\n00788/16 Márcia Velemem Alves Maia\r\n\r\n01097/16 Mauricio Rezende de Souza\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01772/14 Carla Adriana dos Santos A. Otal\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 16/05/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n-Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1957167"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1957165": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE Nº 24/2016\r\n\r\nESTABELECE NOVOS CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DE TURMAS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nConsiderando a Resolução SMECE nº 06/2015, de 09 de dezembro de 2015, que estabelece diretrizes para a implantação das Matrizes Curriculares para os níveis e modalidades de ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer os novos Códigos de identificação de turmas de alunos da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016, conforme anexos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º Para a codificação de turmas de alunos, serão utilizados 05( cinco) caracteres alfanuméricos, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. Os 1º e 2º caracteres, representados por letras do alfabeto e dígitos numéricos, referem-se ao Nível/Modalidade de Ensino, conforme ANEXO I;\r\n\r\nII. O 3º caractere, representado por letra do alfabeto ou dígito numérico, refere-se ao turno, conforme ANEXO II;\r\n\r\nIII. Os 4º e 5º caracteres, representados por dígitos numéricos, referem-se à colocação da referida turma no quantitativo de turmas existentes na Unidade Escolar, conforme ANEXO III.\r\n\r\nArt. 3º Os casos não previstos por esta Portaria serão resolvidos pela SMECE.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n· ANEXO I - NÍVEL / MODALIDADE DE ENSINO\r\n\r\nEducação Infantil\r\n\r\n1º Caractere\r\n\r\n2º Caractere\r\n\r\nBerçário \r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nMaternal I \r\n\r\nM\r\n\r\n1\r\n\r\nMaternal II \r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\nPré I \r\n\r\nP\r\n\r\n1\r\n\r\nPré II \r\n\r\nP\r\n\r\n2\r\n\r\nPré III\r\n\r\nP\r\n\r\n3\r\n\r\nMista / Multisseriada\r\n\r\nM\r\n\r\nI\r\n\r\nEnsino Fundamental - Regular \r\n\r\n1º Caractere\r\n\r\n2º Caractere\r\n\r\na) 1º Ano de Escolaridade \r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\nb) 2º Ano de Escolaridade\r\n\r\n2\r\n\r\nA\r\n\r\nc) 3º Ano de Escolaridade\r\n\r\n3\r\n\r\nA\r\n\r\nd) 4º Ano de Escolaridade \r\n\r\n4\r\n\r\nA\r\n\r\ne) 5º Ano de Escolaridade \r\n\r\n5\r\n\r\nA\r\n\r\nf) 6º Ano de Escolaridade \r\n\r\n6\r\n\r\nA\r\n\r\ng) 7º Ano de Escolaridade \r\n\r\n7\r\n\r\nA\r\n\r\nh) 8º Ano de Escolaridade\r\n\r\n8\r\n\r\nA\r\n\r\n9º Ano de Escolaridade \r\n\r\n9\r\n\r\nA\r\n\r\nMista / Multisseriada\r\n\r\nM\r\n\r\nA\r\n\r\nEducação Infantil / Ensino Fundamental (Regular)\r\n\r\n1º Caractere\r\n\r\n2º Caractere\r\n\r\nMista / Multisseriada\r\n\r\nI\r\n\r\nF\r\n\r\nEnsino Fundamental - Consolidação da Alfabetização - CALF e Aprofundamento da Aprendizagem - AAP\r\n\r\n1º Caractere\r\n\r\n2º Caractere\r\n\r\nCALF\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nAAP\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nEnsino Fundamental - Educação de jovens e Adultos\r\n\r\n1º Caractere\r\n\r\n2º Caractere\r\n\r\ni) I Fase\r\n\r\n1\r\n\r\nF\r\n\r\nII Fase\r\n\r\n2\r\n\r\nF\r\n\r\nIII Fase\r\n\r\n3\r\n\r\nF\r\n\r\nIV Fase\r\n\r\n4\r\n\r\nF\r\n\r\nV Fase\r\n\r\n5\r\n\r\nF\r\n\r\nVI Fase\r\n\r\n6\r\n\r\nF\r\n\r\nVII Fase\r\n\r\n7\r\n\r\nF\r\n\r\nVIII Fase\r\n\r\n8\r\n\r\nF\r\n\r\nIX Fase\r\n\r\n9\r\n\r\nF\r\n\r\nMista / Multisseriada\r\n\r\nM\r\n\r\nF\r\n\r\n· ANEXO II - TURNO\r\n\r\nTURNO\r\n\r\n3º Caractere\r\n\r\n1º Turno\r\n\r\n1\r\n\r\n2º Turno\r\n\r\n2\r\n\r\n3º Turno\r\n\r\n3\r\n\r\nIntegral\r\n\r\nI\r\n\r\n· ANEXO III - COLOCAÇÃO DA REFERIDA TURMA NO QUANTITATIVO DE TURMAS\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DA REFERIDA TURMA NO QUANTITATIVO DE TURMAS\r\n\r\n4º Caractere\r\n\r\n5º Caractere\r\n\r\n1 turma\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2 turmas\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3 turmas\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNo quantitativo de turmas na UE, respeitar a sequência dos caracteres.\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1957165"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1957237": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031-A/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O LOTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031-A/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE I \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nGRAMPEADOR LINEAR CORTANTE UNIVERSAL 55MM\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nResource\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nBGM Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares - Eireli, inscrita no CNPJ nº 21.317.562/0001-33\r\n\r\n1.2\r\n\r\nGRAMPEADOR LINEAR CORTANTE UNIVERSAL 75MM\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nResource\r\n\r\nR$ 1.350,00\r\n\r\n1.3\r\n\r\nRECARGA DE GRAMPOS PARA GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE UNIVERSAL COM 75MM 3D\r\n\r\n230\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nResource\r\n\r\nR$ 370,00\r\n\r\n1.4\r\n\r\nRECARGA DE GRAMPOS PARA GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE UNIVERSAL COM 55MM 3D\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nResource\r\n\r\nR$ 330,00\r\n\r\n1.5\r\n\r\nTELA MONOFILAMENTAR DE BAIXA DENSIDADE 10X12CM\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHernia Mesh\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n1.6\r\n\r\nTELA MONOFILAMENTAR DE BAIXA DENSIDADE 15X15CM\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHernia Mesh\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1.7\r\n\r\nTELA MONOFILAMENTAR DE BAIXA DENSIDADE 15X30CM\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHernia Mesh\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n1.8\r\n\r\nTELA MONOFILAMENTAR DE BAIXA DENSIDADE 30X30CM\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHernia Mesh\r\n\r\nR$ 799,20\r\n\r\n1.9\r\n\r\nTELA MONOFILAMENTAR DE BAIXA DENSIDADE PARCIALMENTE ABSORVÍVEL 6X11CM\r\n\r\n80\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHernia Mesh\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n1.10\r\n\r\nTELA SEPARADORA DE TECIDOS 30.5 X 30.5 CM\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nHernia Mesh\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1957237"
                    ],
                    "1957238": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032-A/2015, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nDreno em silicone 15 FR, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMedicone\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nBGM Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares - Eireli, inscrita no CNPJ nº 21.317.562/0001-33\r\n\r\n2\r\n\r\nDreno em silicone 19 FR, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMedicone\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n3\r\n\r\nDreno em silicone 24 FR, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nMedicone\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n4\r\n\r\nKit microsensor com transdutor para medição de p.i.c, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nVentura\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\n5\r\n\r\nKit microsensor para medição de p.i.c conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nVentura\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\n6\r\n\r\nSistema de derivação ventriculo-peritoneal de alta pressão, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nVentura\r\n\r\nR$ 3.024,00\r\n\r\n7\r\n\r\nSistema de derivação ventriculo-peritoneal de baixa pressão, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nVentura\r\n\r\nR$ 3.024,00\r\n\r\n8\r\n\r\nSistema de derivação ventriculo-peritoneal de baixa pressão, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nVentura\r\n\r\nR$ 3.024,00\r\n\r\n9\r\n\r\nSistema de derivação ventriculo-peritoneal de média pressão, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nVentura\r\n\r\nR$ 3.024,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSistema de derivação ventriculo-peritoneal de média pressão, conforme especificação do item 3 do Termo de Referência\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nVentura\r\n\r\nR$ 3.024,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDr Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1957238"
                    ],
                    "1957239": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036A/2015, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS, VISANDO A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E PRÉ-HOSPITALARES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE I - EMPRESA VENCEDORA: BGM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES - EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 21.317.562/0001-33\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nFIO AÇO MONOFILAMENTO \"0\" 3X60CM - NÃO AGULHADO, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n1.2\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"0\" 75CM - AGULHA CILÍNDRICA 1/2 90MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.3\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"1-0\" 70CM AGULHA CILÍNDRICA 1/2 80MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.4\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.5\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"1-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.6\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"2-0\" 70CM AGULHA CILÍNDRICA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.7\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"3-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.8\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"2-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 1/2 26 MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.9\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"3-0\" 70CM - AGULHA CILINDRICA 1/2 22MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.10\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"4-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 1/2 22MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.11\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"4-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 1/2 17MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.12\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 1/2 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.13\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"2-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 1/2 31 MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.14\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"3-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 1/2 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.15\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"1-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 1/2 40MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.16\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO LAÇADO \"0\" 150CM AGULHA CILINDRICA 1/2 40MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.17\r\n\r\nFIO CATGUT CROMADO \"1-0\" 90CM AGULHA CILINDRICA 1/2 48MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,95\r\n\r\n1.18\r\n\r\nFIO CATGUT SIMPLES \"0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n1.19\r\n\r\nFIO CATGUT SIMPLES \"1-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n1.20\r\n\r\nFIO CATGUT SIMPLES \"2-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n1.21\r\n\r\nFIO CATGUT SIMPLES \"3-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n1.22\r\n\r\nFIO CATGUT SIMPLES \"5-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 1/2 17MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n1.23\r\n\r\nFIO CATGUT SIMPLES \"4-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 1/2 22MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n1.24\r\n\r\nFIO CATGUT SIMPLES \"5-0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 1/2 22MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\n1.25\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"0\" 45CM AGULHA TRIANGULAR 3/8 19MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.26\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"2-0\" 45CM COM AGULHA TRIANGULAR 3/8 19MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n9600\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.27\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"3-0\" 45CM AGULHA TRIANGULAR 3/8 19MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n14400\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.28\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"4-0\" 45CM AGULHA TRIANGULAR 3/8 19 MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n7920\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.29\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"5-0\" 45CM AGULHA TRIANGULAR 3/8 19 MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.30\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"6-0\" 45CM AGULHA TRIANGULAR 3/8 19MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.31\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"10-0\" 30CM DUAS AGULHAS 3/8 6,5MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\n1.32\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"2-0\" 45CM COM AGULHA TRIANGULAR 3/8 30MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n12000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.33\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTO \"3-0\" 45CM AGULHA TRIANGULAR 3/8 30MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n12000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.34\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"4-0\" 45CM COM AGULHA TRIANGULAR 3/8 30MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n12000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.35\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"2-0\" 45CM AGULHA TRIANGULAR 3/8 36,4MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.36\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"9-0\" 13CM AGULHA 3/8 6,5MM,conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n120\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 186,00\r\n\r\n1.37\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"3-0\" 45CM AGULHA 3/8 24MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n120\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.38\r\n\r\nFIO NYLON PRETO MONOFILAMENTAR \"4-0\" 45CM AGULHA 3/8 24 MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n120\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n1.39\r\n\r\nFIO POLIESTER COM ALGODÃO \"0\" 70CM AGULHA CILINDRICA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,98\r\n\r\n1.40\r\n\r\nFIO POLIESTER COM ALGODÃO \"2-0\" 70CM AGULHA CILÍNDRICA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,98\r\n\r\n1.41\r\n\r\nFIO POLIESTER COM ALGODÃO \"3-0\" 70CM AGULHA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,98\r\n\r\n1.42\r\n\r\nFIO POLIESTER COM ALGODÃO \"0\" 15X45CM DE COMPRIMENTO, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\n1.43\r\n\r\nFIO POLIESTER COM ALGODÃO \"2-0 \" 15X45CM DE COMPRIMENTO, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\n1.44\r\n\r\nFIO POLIESTER COM ALGODÃO \"3-0\" 15X45CM DE COMPRIMENTO, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\n1.45\r\n\r\nFIO POLIESTER VERDE \"2\" 75CM AGULHA 1/2 40MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\n1.46\r\n\r\nFIO POLIESTER VERDE \"2-0\" 75CM AGULHA 1/2 22MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\n1.47\r\n\r\nFIO POLIESTER VERDE \"5\" 4X75CM AGULHA 1/2 48MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n1.48\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"2-0\" 70CM AGULHA 1/2 26MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.49\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"3-0\" 70CM AGULHA 1/2 26MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n720\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.50\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"4-0\" 70CM AGULHA 1/2 26MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.51\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"0\" 70CM AGULHA 1/2 40MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n2880\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.52\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"1-0\" 70CM AGULHA 1/2 40MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n3600\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.53\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"0\" 70CM AGULHA 1/2 26MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n180\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.54\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"5-0\" 70CM AGULHA 1/2 17MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.55\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"1-0\" 90CM AGULHA 1/2 48MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.56\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"0\" 70CM AGULHA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.57\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"2-0\" 70CM AGULHA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n1800\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.58\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"3-0\" 70CM AGULHA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.59\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA INCOLOR \"3-0\" 70CM AGULHA 3/8 19MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.60\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA INCOLOR \"4-0\" 70CM AGULHA 3/8 19MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 12,10\r\n\r\n1.61\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"6-0\" 70CM AGULHA 1/2 17MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 11,00\r\n\r\n1.62\r\n\r\nFIO POLIGLACTINA VIOLETA \"7-0\" 70CM 2 AGULHAS 3/8 6,5MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\n1.63\r\n\r\nFIO POLIGLECAPRONE \"4-0\" 45CM AGULHA 3/8 19MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n180\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\n1.64\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"0\" 75CM AGULHA 1/2 36,4MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n1.65\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"2-0\" 75CM AGULHA 1/2 36,4MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 5,55\r\n\r\n1.66\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"2\" 3x50CM AGULHA 3/8 75MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n360\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n1.67\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"2-0\" 75CM 2 AGULHAS 1/2 26MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n1.68\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"3-0\" 75CM 2 AGULHAS 1/2 26MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n1.69\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"3-0\" 75CM 2 AGULHAS 1/2 17MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\n1.70\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"4-0\" 75CM 2 AGULHAS 1/2 17MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\n1.71\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"5-0\" 75CM 2 AGULHAS 1/2 17MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\n1.72\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"2-0\" 75CM AGULHA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n1.73\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"3-0\" 75CM AGULHA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n2400\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n1.74\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"6-0\" 75CM 2 AGULHAS 3/8 13MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\n1.75\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"7-0\" 75CM 2 AGULHAS 3/8 9,3MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n1.76\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"0\" 75CM AGULHA 1/2 26MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n1.77\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"2-0\" 75CM AGULHA 1/2 26MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n1.78\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"3-0\" 75CM AGULHA 1/2 26MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n1.79\r\n\r\nFIO POLIPROPILENO AZUL MONOFILAMENTAR \"4-0\" 75CM AGULHA 1/2 26MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência.\r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n1.80\r\n\r\nFIO SEDA PRETA TRANÇADA \"3-0\" 70CM AGULHA 3/8 31MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\n1.81\r\n\r\nFIO SEDA PRETA TRANÇADA \"4-0\" 45CM AGULHA 3/8 13MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n480\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\n1.82\r\n\r\nFIO SEDA PRETA TRANÇADA \"7-0\" 45CM 2 AGULHAS 3/8 6,5MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n120\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 55,00\r\n\r\n1.83\r\n\r\nFIO SEDA BRANCA \"8-0\" 45CM 2 AGULHAS 3/8 6,5MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n120\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 61,00\r\n\r\n1.84\r\n\r\nFIO POLIESTER VERDE \"3-0\" 75CM AGULHA 1/2 22MM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n120\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPLASTSUTURE\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nLOTE II - EMPRESA VENCEDORA: ENDO-TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.891.001/0001-73\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nFITA CARDIACA ALGODAO BRANCO 0,35 X 80CM, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n240\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nJohnson e Johnson\r\n\r\nR$ 4,80\r\n\r\n2.2\r\n\r\nCERA PARA OSSO - ENVELOPE 2,5 G - CX C/ 12 ENVELOPES, conforme especificação do item 3 do Termo de referência. \r\n\r\n10\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nJohnson e Johnson\r\n\r\nR$ 114,72\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nId: 1957239"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1957247": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0180.01.5543.82\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016.018.000035-5-PR\r\n\r\nMODALIDADE: Dispensa de licitação - Art. 24, inciso VIII, Lei Federal n° 8.666/93\r\n\r\nCONTRATADA: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCNPJ: 00.360.305/0001-04\r\n\r\nOBJETO: cessão definitiva e transferência de direitos de crédito a partir de JUN/2016 até MAIO/2026, referentes à parte dos royalties e de JAN/2017 até MAIO/2026 referente a participações especiais, incidentes sobre a exploração de petróleo e gás natural, conforme autorização da Lei Municipal n° 8.673/2015, com base na Resolução n° 43/2001, alterada pela Resolução 02/2015 do Senado Federal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.344.945.625,70 (um bilhão, trezentos e qua renta e quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: junho de 2016 a maio de 2026 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1957247"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1957137": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2015.045.000055-1-PR\r\n\r\nPregão nº 004/2015\r\n\r\nContrato nº 0030/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.808.530/0001-04\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de ostomia para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 625.102,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil e cento e dois reais). \r\n\r\nData da Assinatura: 29/04/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1957137"
                        ],
                        "1957138": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000526-3-PR\r\n\r\nPregão nº 016/2014\r\n\r\nContrato nº 0045/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: FLOR DE LIZ - RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo elétrico para manutenção, objetivando sua utilização na Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nValor: R$ 6.400.71 (Seis mil e quatrocentos reais e setenta e hum centavos). \r\n\r\nData da Assinatura: 29/04/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1957138"
                        ],
                        "1957139": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000526-3-PR\r\n\r\nPregão nº 016/2014\r\n\r\nContrato nº 0046/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo elétrico para manutenção, objetivando sua utilização na Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nValor: R$ 15.667.50 (Quinze mil e seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nData da Assinatura: 29/04/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1957139"
                        ],
                        "1957140": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2015.045.000490-P-PR\r\n\r\nPregão nº 031/2015\r\n\r\nContrato nº 0047/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: ECO- EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.185.269/0001-25\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços na área de tecnologia da informação, incluindo a disponibilização de infraestrutura de equipamentos e dados para apoio a gestão e operacionalização dos serviços de saúde do Município de Campos dos Goytacazes, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde, conforme descrito nos anexos I e VII do edital. \r\n\r\nValor: R$ 5.910.000,00 (Cinco milhões e novecentos e dez mil reais). \r\n\r\nData da Assinatura: 05/05/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1957140"
                        ],
                        "1957141": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000626-P-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 006/2014\r\n\r\nTermo aditivo Nº 001 AO CONTRATO 0083/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: HIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.150.975/0001-08\r\n\r\nObjeto: Prorrogação contratual por mais 05 (cinco) meses para a reforma e adaptação da gerência Estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 10/02/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2015.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1957141"
                        ],
                        "1957234": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de prótese endoesquelética transfemural esquerda para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, realizada no dia 13/05/2016, às 8:30h, foi considerada FRUSTRADA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da SMS\r\n\r\nId: 1957234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1957032": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR RENOVAÇAO DA LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°008/2016 licenciar CERÂMICA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA-ME inscrita no CNPJ Nº 11.814.869/0001-96, estabelecida na ESTRADA DOS CAPÕES, S/N, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “FAZENDA OLHOS D'ÁGUA”, na localidade de São Sebastião, neste município, numa área de “4,8” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°49'22''778 e Longitude -41°11'58''131 de propriedade de FRANCISCO DE ASSIS PAES VIANA pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de ABRIL 2016.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1957032"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1957224": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMS Nº 007/2016.\r\n\r\nTorna pública a Tabela de Complementação Municipal de valores dos procedimentos e serviços do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO, a defasagem dos valores pagos pelo Ministério da Saúde sobre os procedimentos médicos, hospitalares e ambulatórias do Sistema Único de Saúde (SUS), e a necessidade de complementação desses valores para que não haja desatenção de saúde aos Munícipes de nossa cidade, conforme já aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna publica a Tabela de Complementação Municipal de valores dos procedimentos e serviços do Sistema Único Saúde, conforme anexo, sendo essa complementação subdividida em Serviços Hospitalares - SH, Serviços Profissionais - SP, e Serviços Ambulatoriais - SA.\r\n\r\nArt. 2º - Os itens não incluídos nas tabelas do anexo desta Portaria seguirão os valores constantes na tabela federal de valores de procedimentos dos Sistema Único de Saúde - SIGTAP, expedido pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - A Complementação Municipal de valores a que se refere essa Portaria somente será paga a procedimentos realizados em pacientes munícipes de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 01 de abril de 2016.\r\n\r\nGabinete do Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE -\r\n\r\nPORTARIA SMS Nº 007/2016.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição do Procedimento\r\n\r\n% SH\r\n\r\n% SP\r\n\r\n% SA\r\n\r\n0201010011\r\n\r\nAMNIOCENTESE\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0201010020\r\n\r\nBIOPSIA / PUNCAO DE TUMOR SUPERFICIAL DA PELE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010038\r\n\r\nBIOPSIA CIRURGICA DE TIREOIDE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010046\r\n\r\nBIOPSIA DE ANUS E CANAL ANAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010062\r\n\r\nBIOPSIA DE BEXIGA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010070\r\n\r\nBIOPSIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010089\r\n\r\nBIOPSIA DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010097\r\n\r\nBIOPSIA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010100\r\n\r\nBIOPSIA DE CORDAO ESPERMATICO (UNILATERAL)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010119\r\n\r\nBIOPSIA DE CORNEA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010151\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010160\r\n\r\nBIOPSIA DE ENDOMETRIO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010178\r\n\r\nBIOPSIA DE EPIDIDIMO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010186\r\n\r\nBIOPSIA DE ESCLERA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010194\r\n\r\nBIOPSIA DE FARINGE/LARINGE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010208\r\n\r\nBIOPSIA DE FIGADO EM CUNHA / FRAGMENTO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010216\r\n\r\nBIOPSIA DE FIGADO POR PUNCAO\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0201010224\r\n\r\nBIOPSIA DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010232\r\n\r\nBIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010240\r\n\r\nBIOPSIA DE IRIS, CORPO CILIAR, RETINA, COROIDE, VITREO E TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010267\r\n\r\nBIOPSIA DE LESAO DE PARTES MOLES (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010275\r\n\r\nBIOPSIA DE MEDULA OSSEA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010283\r\n\r\nBIOPSIA DE MUSCULO (A CEU ABERTO)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010291\r\n\r\nBIOPSIA DE NERVO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010305\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA ESCAPULAR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010313\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DA CINTURA PELVICA (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010321\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO INFERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010330\r\n\r\nBIOPSIA DE OSSO / CARTILAGEM DE MEMBRO SUPERIOR (POR AGULHA / CEU ABERTO)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010348\r\n\r\nBIÓPSIA DE OSSO DO CRÂNIO E DA FACE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010356\r\n\r\nBIOPSIA DE PALPEBRA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010364\r\n\r\nBIOPSIA DE PAVILHAO AURICULAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010372\r\n\r\nBIOPSIA DE PELE E PARTES MOLES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010380\r\n\r\nBIOPSIA DE PENIS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010399\r\n\r\nBIOPSIA DE PIRAMIDE NASAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010402\r\n\r\nBIOPSIA DE PLEURA (POR ASPIRAÇÃO/AGULHA / PLEUROSCOPIA)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010410\r\n\r\nBIOPSIA DE PROSTATA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010437\r\n\r\nBIOPSIA DE RIM POR PUNCAO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010445\r\n\r\nBIOPSIA DE SEIO PARANASAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010453\r\n\r\nBIOPSIA DE SINOVIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010461\r\n\r\nBIOPSIA DE TESTICULO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010470\r\n\r\nBIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE - PAAF\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010488\r\n\r\nBIOPSIA DE URETER\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010496\r\n\r\nBIOPSIA DE URETRA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010500\r\n\r\nBIOPSIA/PUNÇÃO DE VAGINA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010518\r\n\r\nBIOPSIA/PUNÇÃO DE VULVA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010526\r\n\r\nBIÓPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010542\r\n\r\nBIOPSIA PERCUTANEA ORIENTADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA / ULTRASSONOGRAFIA / RESSONANCIA MAGNETICA / RAIO X\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0201010550\r\n\r\nBIOPSIA PRE-ESCALENICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010569\r\n\r\nBIOPSIA/EXERESE DE NODULO DE MAMA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010585\r\n\r\nPUNCAO ASPIRATIVA DE MAMA POR AGULHA FINA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010593\r\n\r\nPUNCAO DE CISTERNA SUB-OCCIPITAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010607\r\n\r\nPUNCAO DE MAMA POR AGULHA GROSSA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010615\r\n\r\nPUNCAO DE VAGINA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010623\r\n\r\nPUNCAO EXPLORADORA DO DEFERENTE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010631\r\n\r\nPUNCAO LOMBAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010640\r\n\r\nPUNCAO P/ ESVAZIAMENTO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010658\r\n\r\nPUNCAO VENTRICULAR TRANSFONTANELA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0201010666\r\n\r\nBIOPSIA DO COLO UTERINO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0203010027\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS)\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0203010043\r\n\r\nEXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0203020014\r\n\r\nDETERMINACAO DE RECEPTORES TUMORAIS HORMONAIS\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0203020022\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0203020030\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRURGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA)\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0203020049\r\n\r\nIMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n180,0\r\n\r\n180,0\r\n\r\n0203020065\r\n\r\nEXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - BIOPSIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0203020081\r\n\r\nEXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0204050014\r\n\r\nCLISTER OPACO C/ DUPLO CONTRASTE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0204050049\r\n\r\nDUODENOGRAFIA HIPOTONICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0204050057\r\n\r\nFISTULOGRAFIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0204050065\r\n\r\nHISTEROSSALPINGOGRAFIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0204050081\r\n\r\nPIELOGRAFIA ASCENDENTE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0204050146\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE ESTOMAGO E DUODENO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0204050154\r\n\r\nRADIOGRAFIA DE INTESTINO DELGADO (TRANSITO)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0204050170\r\n\r\nURETROCISTOGRAFIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0204050189\r\n\r\nUROGRAFIA VENOSA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205010024\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSESOFAGICA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0205010032\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0205010040\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO DE VASOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205010059\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0205020011\r\n\r\nECODOPPLER TRANSCRANIANO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020020\r\n\r\nPAQUIMETRIA ULTRASSÔNICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020038\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020046\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020054\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINARIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020062\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE ARTICULACAO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020070\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020089\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR / ORBITA (MONOCULAR)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020097\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020100\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020119\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL)\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0205020127\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020135\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE TORAX (EXTRACARDIACA)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020143\r\n\r\nULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020151\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA C/ DOPPLER COLORIDO E PULSADO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020160\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020178\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSFONTANELA\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0205020186\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020194\r\n\r\nMARCACAO DE LESAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA ASSOCIADA A ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020208\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE MAMA UNILATERAL PARA AVALIAÇÃO DE POSSÍVEIS COMPLICAÇÕES DE IMPLANTE DE PRÓTESE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0205020216\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DE MAMA BILATERAL PARA AVALIAÇÃO DE POSSÍVEIS COMPLICAÇÕES DE IMPLANTE DE PRÓTESE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0206010010\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/ CONTRASTE\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206010028\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU S/ CONTRASTE\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206010036\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA C/ OU S/ CONTRASTE\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206010044\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE / SEIOS DA FACE / ARTICULACOES TEMPORO-MANDIBULARES\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206010052\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO PESCOCO\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206010060\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206010079\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO CRANIO\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206010087\r\n\r\nTOMOMIELOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206020015\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206020023\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - (BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ)\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206020031\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206030010\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206030029\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0206030037\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,0\r\n\r\n0207010013\r\n\r\nANGIORESSONANCIA CEREBRAL\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207010021\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR (BILATERAL)\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207010030\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207010048\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207010056\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207010064\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207010072\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207020019\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE CORACAO / AORTA C/ CINE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207020027\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207020035\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207020043\r\n\r\nRESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MAMA UNILATERAL PARA AVALIAÇÃO DE POSSÍVEIS COMPLICAÇÕES DE IMPLANTE DE PRÓTESE - RESTRITA AOS CASOS DE IMPLANTE UNILATERAL DE PRÓTESE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207020051\r\n\r\nRESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE MAMA BILATERAL PARA AVALIAÇÃO DE POSSÍVEIS COMPLICAÇÕES DE IMPLANTE DE PRÓTESE\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207030014\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207030022\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207030030\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0207030049\r\n\r\nRESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES\r\n\r\n22,5\r\n\r\n22,5\r\n\r\n0209010029\r\n\r\nCOLONOSCOPIA (COLOSCOPIA)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0209010037\r\n\r\nESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0209010053\r\n\r\nRETOSSIGMOIDOSCOPIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0209020016\r\n\r\nCISTOSCOPIA E/OU URETEROSCOPIA E/OU URETROSCOPIA\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0209030011\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRÚRGICA\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0209040017\r\n\r\nBRONCOSCOPIA (BRONCOFIBROSCOPIA)\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0209040025\r\n\r\nLARINGOSCOPIA\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0209040033\r\n\r\nTRAQUEOSCOPIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0209040041\r\n\r\nVIDEOLARINGOSCOPIA\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0210010029\r\n\r\nANGIOGRAFIA DE ARCO AORTICO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010037\r\n\r\nANGIOGRAFIA DE ARCO AORTICO E TRONCOS SUPRA-AORTICOS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010045\r\n\r\nAORTOGRAFIA ABDOMINAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010053\r\n\r\nAORTOGRAFIA TORACICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010061\r\n\r\nARTERIOGRAFIA CERVICO-TORACICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010070\r\n\r\nARTERIOGRAFIA DE MEMBRO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010088\r\n\r\nARTERIOGRAFIA DIGITAL (POR VIA VENOSA)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010096\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE DOENCA ARTERIOSCLEROTICA AORTO-ILIACA E DISTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010100\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE HEMORRAGIA CEREBRAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010118\r\n\r\nARTERIOGRAFIA P/ INVESTIGACAO DE ISQUEMIA CEREBRAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010126\r\n\r\nARTERIOGRAFIA PELVICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010134\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA DE CAROTIDA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010142\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA POR CATETER (POR VASO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010150\r\n\r\nARTERIOGRAFIA SELETIVA VERTEBRAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010169\r\n\r\nESPLENOPORTOGRAFIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010177\r\n\r\nFLEBOGRAFIA DE MEMBRO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010185\r\n\r\nFLEBOGRAFIA DE CAVA INFERIOR E/OU SUPERIOR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010193\r\n\r\nLINFANGIOADENOGRAFIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0210010207\r\n\r\nPORTOGRAFIA TRANS-HEPATICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211020036\r\n\r\nELETROCARDIOGRAMA\r\n\r\n45,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n0211020044\r\n\r\nMONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS)\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0211020052\r\n\r\nMONITORIZACAO AMBULATORIAL DE PRESSAO ARTERIAL\r\n\r\n700,0\r\n\r\n0211020060\r\n\r\nTESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211040045\r\n\r\nHISTEROSCOPIA (DIAGNOSTICA)\r\n\r\n1100,0\r\n\r\n0211040061\r\n\r\nTOCOCARDIOGRAFIA ANTE-PARTO\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0211050024\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAFIA EM VIGILIA C/ OU S/ FOTO-ESTIMULO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211050032\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA EM SONO INDUZIDO C/ OU S/ MEDICAMENTO (EEG)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211050040\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA EM VIGILIA E SONO ESPONTANEO C/ OU S/ FOTOESTIMULO (EEG)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211050059\r\n\r\nELETROENCEFALOGRAMA QUANTITATIVO C/ MAPEAMENTO (EEG)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211050067\r\n\r\nELETROMIOGRAMA (EMG)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211050075\r\n\r\nELETROMIOGRAMA C/ ESTUDO DE FIBRA UNICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211050083\r\n\r\nELETRONEUROMIOGRAMA (ENMG)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211050113\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211050121\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO VISUAL / OCCIPTO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211050130\r\n\r\nPOTENCIAL SOSMATO-SENSITIVO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211050156\r\n\r\nVIDEO-ELETROENCEFALOGRAMA C/ REGISTRO PROLONGADO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070017\r\n\r\nANALISE ACUSTICA DA VOZ POR MEIO DE LABORATORIO DE VOZ\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070025\r\n\r\nAUDIOMETRIA DE REFORCO VISUAL (VIA AEREA / OSSEA)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070033\r\n\r\nAUDIOMETRIA EM CAMPO LIVRE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070041\r\n\r\nAUDIOMETRIA TONAL LIMIAR (VIA AEREA / OSSEA)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070050\r\n\r\nAVALIACAO AUDITIVA COMPORTAMENTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070068\r\n\r\nAVALIACAO DE LINGUAGEM ESCRITA / LEITURA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070076\r\n\r\nAVALIACAO DE LINGUAGEM ORAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070084\r\n\r\nAVALIACAO MIOFUNCIONAL DE SISTEMA ESTOMATOGNATICO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070092\r\n\r\nAVALIACAO P/ DIAGNOSTICO DE DEFICIENCIA AUDITIVA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070114\r\n\r\nAVALIACAO VOCAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070122\r\n\r\nELETROCOCLEOGRAFIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070130\r\n\r\nELETROGUSTOMETRIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070149\r\n\r\nEMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS P/ TRIAGEM AUDITIVA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070157\r\n\r\nESTUDO DE EMISSOES OTOACUSTICAS EVOCADAS TRANSITORIAS E PRODUTOS DE DISTORCAO (EOA)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070165\r\n\r\nESTUDO TOPODIAGNOSTICO DA PARALISIA FACIAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070173\r\n\r\nEXAME DE ORGANIZACAO PERCEPTIVA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070181\r\n\r\nEXAME NEUROPSICOMOTOR EVOLUTIVO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070190\r\n\r\nGUSTOMETRIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070203\r\n\r\nIMITANCIOMETRIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070211\r\n\r\nLOGOAUDIOMETRIA (LDV-IRF-LRF)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070220\r\n\r\nOLFATOMETRIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070238\r\n\r\nPESQUISA DE FISTULA PERILINFATICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070246\r\n\r\nPESQUISA DE GANHO DE INSERCAO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070254\r\n\r\nPESQUISA DE PARES CRANIANOS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070262\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO DE CURTA MEDIA E LONGA LATENCIA\r\n\r\n130,0\r\n\r\n130,0\r\n\r\n0211070270\r\n\r\nPOTENCIAL EVOCADO AUDITIVO P/ TRIAGEM AUDITIVA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070289\r\n\r\nPROVA DE FUNCAO TUBARIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070297\r\n\r\nREAVALIACAO DIAGNOSTICA DE DEFICIENCIA AUDITIVA EM PACIENTE MAIOR DE 3 ANOS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070319\r\n\r\nSELECAO E VERIFICACAO DE BENEFICIO DO AASI\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070327\r\n\r\nTESTES ACUMETRICOS (DIAPASAO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070335\r\n\r\nTESTES AUDITIVOS SUPRALIMINARES\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070343\r\n\r\nTESTES DE PROCESSAMENTO AUDITIVO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070351\r\n\r\nTESTES VESTIBULARES / OTONEUROLOGICOS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211070360\r\n\r\nTRIAGEM AUDITIVA DE ESCOLARES\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0211090018\r\n\r\nAVALIACAO URODINAMICA COMPLETA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0211090026\r\n\r\nCATETERISMO DE URETRA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0211090034\r\n\r\nCISTOMETRIA C/ CISTOMETRO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0211090042\r\n\r\nCISTOMETRIA SIMPLES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0211090050\r\n\r\nDETERMINACAO DE PRESSAO INTRA-ABDOMINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0211090069\r\n\r\nPERFIL DE PRESSAO URETRAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0211090077\r\n\r\nUROFLUXOMETRIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0301010072\r\n\r\nCONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0301060010\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA PEDIATRICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0301060070\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA CIRURGICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0301060088\r\n\r\nDIAGNOSTICO E/OU ATENDIMENTO DE URGENCIA EM CLINICA MEDICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302020012\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIATIVOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302020020\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE ONCOLÓGICO CLÍNICO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302020039\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ E PÓS CIRURGIA ONCOLÓGICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302040013\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302040021\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302040030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLÍNICO CARDIOVASCULAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302040048\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE PRÉ/PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302040056\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES VASCULARES PERIFÉRICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302050019\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO ESQUELÉTICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302050027\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302060014\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302060022\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302060030\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302060049\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ COMPROMETIMENTO COGNITIVO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0302060057\r\n\r\nATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS-OPERATÓRIO DE NEUROCIRURGIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010010\r\n\r\nTRATAMENTO DE DENGUE CLÁSSICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010029\r\n\r\nTRATAMENTO DE DENGUE HEMORRÁGICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010037\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS BACTERIANAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010045\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENÇAS BACTERIANAS ZOONÓTICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010053\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS DEVIDAS A PROTOZOÁRIOS (B55 a B64)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010061\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E INTESTINAIS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010070\r\n\r\nTRATAMENTO DE FEBRES POR ARBOVÍRUS E FEBRES HEMORRÁGICAS VIRAIS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010088\r\n\r\nTRATAMENTO DE HANSENÍASE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010096\r\n\r\nTRATAMENTO DE HANTAVIROSE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010100\r\n\r\nTRATAMENTO DE HELMINTÍASES (B65 a B83)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010118\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEPATITES VIRAIS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010126\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES DE TRANSMISSÃO PREDOMINANTEMENTE SEXUAL (A50 A A64)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010134\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES VIRAIS CARACTERIZADAS POR LESÕES DE PELE E MUCOSAS (B00 A B09)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010142\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECÇÕES VIRAIS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010150\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALÁRIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010169\r\n\r\nTRATAMENTO DE MICOSES (B35 A B49)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010177\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR CLAMÍDIAS(A70 A A74)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010185\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR ESPIROQUETAS (A65 A A69)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010193\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADAS POR VÍRUS (B25 A B34)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010207\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLIOMIELITE PARALÍTICA AGUDA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303010215\r\n\r\nTRATAMENTO DE TUBERCULOSE (A15 a A19)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303020032\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIA APLASTICA E OUTRAS ANEMIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303020040\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIA HEMOLITICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303020059\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEMIAS NUTRICIONAIS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303020067\r\n\r\nTRATAMENTO DE DEFEITOS DA COAGULACAO PURPURA E OUTRAS AFECCOES HEMORRAGICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303020075\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEMOFILIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303020083\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO SANGUE E DOS ORGAOS HEMATOPOETICOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303030011\r\n\r\nTRATAMENTO DA FIBROSE CISTICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303030020\r\n\r\nTRATAMENTO DE DESNUTRICAO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303030038\r\n\r\nTRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303030046\r\n\r\nTRATAMENTO DE DISTURBIOS METABOLICOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303030054\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DA GLANDULA TIREOIDE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303030062\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DE OUTRAS GLANDULAS ENDOCRINAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040017\r\n\r\nAJUSTE MEDICAMENTOSO DE SITUACOES NEUROLOGICAS AGUDIZADAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040025\r\n\r\nINTERNACAO P/ O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DA OSTEOGENESIS IMPERFECTA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040033\r\n\r\nTRATAMENTO DA MIGRANEA COMPLICADA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040041\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DE ABCESSO CEREBRAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040050\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DE COREIA AGUDA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040076\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DA HEMORRAGIA CEREBRAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040084\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO (GRAU LEVE)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040092\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO (GRAU MEDIO)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040130\r\n\r\nTRATAMENTO CLINICO DAS MIELITES / MIELOPATIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040149\r\n\r\nTRATAMENTO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC (ISQUEMICO OU HEMORRAGICO AGUDO)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040157\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DA HIDROCEFALIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040165\r\n\r\nTRATAMENTO DE CRISES EPILETICAS NAO CONTROLADAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040173\r\n\r\nTRATAMENTO DE DISTROFIAS MUSCULARES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040181\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DE PARKINSON\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040190\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DOS NEURONIOS MOTORES CENTRAIS C/ OU S/ AMIOTROFIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040203\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS NEURO-DEGENERATIVAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040211\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENCEFALOPATIA HIPERTENSIVA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040220\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESCLEROSE GENERALIZADA PROGRESSIVA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040238\r\n\r\nTRATAMENTO DE FRATURA DA COLUNA VERTEBRAL C/ LESAO DA MEDULA ESPINHAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040246\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS DE DOENCAS NEUROMUSCULARES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040254\r\n\r\nTRATAMENTO DE MIASTENIA GRAVE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040262\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLINEUROPATIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040270\r\n\r\nTRATAMENTO DE POLIRRADICULONEURITE DESMIELINIZANTE AGUDA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040289\r\n\r\nTRATAMENTO DE SURTO DE ESCLEROSE MULTIPLA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040297\r\n\r\nTRATAMENTO DE PROCESSO TOXI-INFECCIOSO DO CEREBRO OU DA MEDULA ESPINHAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303040300\r\n\r\nTRATAMENTO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICO AGUDO COM USO DE TROMBOLÍTICO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303050136\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE INTERCORRÊNCIAS OFTALMOLÓGICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303050144\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE INTERCORRÊNCIAS OFTALMOLÓGICAS DE ORIGEM INFECCIOSA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060018\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANEURISMA DA AORTA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060026\r\n\r\nTRATAMENTO DE ARRITMIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060034\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA HIPERTROFICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060042\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA ISQUEMICA CRONICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060050\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE ANAFILATICO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060069\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE CARDIOGENICO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060077\r\n\r\nTRATAMENTO DE CHOQUE HIPOVOLEMICO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060085\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES CARDIACAS POS-CIRURGIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060093\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DE DISPOSITIVOS PROTETICOS IMPLANTES E ENXERTOS CARDIACOS E VALVULARES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060107\r\n\r\nTRATAMENTO DE CRISE HIPERTENSIVA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060115\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA REUMATICA C/ COMPROMETIMENTO CARDIACO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060123\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA REUMATICA S/ CARDITE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060131\r\n\r\nTRATAMENTO DE EDEMA AGUDO DE PULMAO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060140\r\n\r\nTRATAMENTO DE EMBOLIA PULMONAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060158\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENDOCARDITE INFECCIOSA EM PROTESE VALVAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060166\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENDOCARDITE INFECCIOSA EM VALVULA NATIVA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060174\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO PULMONAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060182\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO SECUNDARIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060190\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060204\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA ARTERIAL C/ ISQUEMIA CRITICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060212\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA CARDIACA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060220\r\n\r\nTRATAMENTO DE LINFADENITES INESPECIFICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060239\r\n\r\nTRATAMENTO DE MIOCARDIOPATIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060247\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS VASCULOPATIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060255\r\n\r\nTRATAMENTO DE PARADA CARDIACA C/ RESSUSCITACAO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060263\r\n\r\nTRATAMENTO DE PE DIABETICO COMPLICADO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060271\r\n\r\nTRATAMENTO DE PERICARDITE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060280\r\n\r\nTRATAMENTO DE SINDROME CORONARIANA AGUDA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060298\r\n\r\nTRATAMENTO DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303060301\r\n\r\nTRATAMENTO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES C/ ULCERA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303070064\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO ESOFAGO ESTOMAGO E DUODENO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303070072\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO FIGADO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303070080\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DO PERITONIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303070099\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENTERITES E COLITES NAO INFECCIOSAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303070102\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO DIGESTIVO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303070110\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO INTESTINO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303070129\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS DAS VIAS BILIARES E PANCREAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303080043\r\n\r\nTRATAMENTO DE AFECCOES BOLHOSAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303080051\r\n\r\nTRATAMENTO DE DERMATITES E ECZEMAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303080060\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESTAFILOCOCCIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303080078\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESTREPTOCOCCIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303080086\r\n\r\nTRATAMENTO DE FARMACODERMIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303080094\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS AFECCOES DA PELE E DO TECIDO SUBCUTANEO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303090138\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA / LESAO LIGAMENTAR / ARRANCAMENTO OSSEO AO NIVEL DA PELVE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303090197\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE FRATURA DOS ANEIS PELVICOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303090235\r\n\r\nTRATAMENTO CONSERVADOR DE LESAO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA C/ ORTESE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303090316\r\n\r\nTRATAMENTO DAS POLIARTROPATIAS INFLAMATORIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303100010\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE AO PUERPERIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303100028\r\n\r\nTRATAMENTO DE ECLAMPSIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303100036\r\n\r\nTRATAMENTO DE EDEMA, PROTEINURIA E TRANSTORNOS HIPERTENSIVOS NA GRAVIDEZ PARTO E PUERPERIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303100044\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIAS CLINICAS NA GRAVIDEZ\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303100052\r\n\r\nTRATAMENTO DE MOLA HIDATIFORME\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110015\r\n\r\nTRATAMENTO DAS MALFORMACOES E DEFORMIDADES CONGENITAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110023\r\n\r\nTRATAMENTO DE ANOMALIAS CROMOSSOMICAS NAO CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110031\r\n\r\nTRATAMENTO DE ESPINHA BIFIDA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110040\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO CIRCULATORIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110058\r\n\r\nTRATAMENTO DE FENDA LABIAL E/OU FENDA PALATINA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110066\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO URINARIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110074\r\n\r\nTRATAMENTO DE MALFORMACOES CONGENITAS DOS ORGAOS GENITAIS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110082\r\n\r\nTRATAMENTO DE NEUROFIBROMATOSE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110090\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS ANOMALIAS CONGENITAS DO SISTEMA NERVOSO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110104\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS MALFORMACOES CONGENITAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303110112\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS MALFORMACOES CONGENITAS DO APARELHO DIGESTIVO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303130016\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS DEVIDO A CAUSAS EXTERNAS\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0303130024\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES CARDIOVASCULARES\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0303130032\r\n\r\nATENDIMENTO A PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES PNEUMOLOGICAS\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0303130040\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES DECORRENTES DA AIDS\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0303130059\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES NEUROLOGICAS\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0303130067\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES ONCOLOGICAS\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0303130075\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTE SOB CUIDADOS PROLONGADOS POR ENFERMIDADES OSTEOMUSCULARES E DO TECIDO CONJUNTIVO\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0303130083\r\n\r\nTRATAMENTO DE PACIENTES SOB CUIDADOS PROLONGADOS EM HANSENIASE\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0303140020\r\n\r\nTRATAMENTO DA FIBROSE CISTICA COM MANIFESTACOES PULMONARES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140038\r\n\r\nTRATAMENTO DAS AFECCOES NECROTICAS E SUPURATIVAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140046\r\n\r\nTRATAMENTO DAS DOENCAS CRONICAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140054\r\n\r\nTRATAMENTO DAS DOENCAS PULMONARES DEVIDO A AGENTES EXTERNOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140062\r\n\r\nTRATAMENTO DE CARDIOPATIA PULMONAR NAO ESPECIFICADA (COR PULMONALE)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140070\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCA DO OUVIDO EXTERNO MEDIO E DA MASTOIDE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140089\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS RESPIRATORIAS QUE AFETAM PRINCIPALMENTE O INTERSTICIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140097\r\n\r\nTRATAMENTO DE HEMORRAGIAS DAS VIAS RESPIRATORIAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140100\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECCOES AGUDAS DAS VIAS AEREAS SUPERIORES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140119\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DA PLEURA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140127\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DAS VIAS AEREAS SUPERIORES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140135\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO RESPIRATORIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140143\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS INFECCOES AGUDAS DAS VIAS AEREAS INFERIORES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303140151\r\n\r\nTRATAMENTO DE PNEUMONIAS OU INFLUENZA (GRIPE)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303150017\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS DOS ORGAOS GENITAIS MASCULINOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303150025\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS GLOMERULARES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303150033\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS INFLAMATORIAS DOS ORGAOS PELVICOS FEMININOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303150041\r\n\r\nTRATAMENTO DE DOENCAS RENAIS TUBULO-INTERSTICIAIS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303150050\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS DO APARELHO URINARIO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303150068\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS DO RIM E DO URETER\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303160012\r\n\r\nTRATAMENTO DE ENTERITE NECROSANTE DO FETO E DO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303160020\r\n\r\nTRATAMENTO DE INFECCOES ESPECIFICAS DO PERIODO PERINATAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303160039\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS ORIGINADOS NO PERIODO PERINATAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303160047\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS HEMORRAGICOS E HEMATOLOGICOS DO FETO E DO RECEM-NASCIDO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303160055\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS RELACIONADOS C/ A DURACAO DA GESTACAO E C/ O CRESCIMENTO FETAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303160063\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRANSTORNOS RESPIRATORIOS E CARDIOVASCULARES ESPECIFICOS DO PERIODO NEONATAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303160071\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMO DE PARTO NO NEONATO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0303170093\r\n\r\nTRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA)\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0303170107\r\n\r\nTRATAMENTO EM PSIQUIATRIA EM HOSPITAL DIA\r\n\r\n63,0\r\n\r\n63,0\r\n\r\n0303190019\r\n\r\nTRATAMENTO EM REABILITACAO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0304100013\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRÊNCIAS CLÍNICAS DE PACIENTE ONCOLÓGICO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0304100021\r\n\r\nTRATAMENTO CLÍNICO DE PACIENTE ONCOLÓGICO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0305010131\r\n\r\n0305010131 HEMODIALISE P/ PACIENTES RENAIS AGUDOS / CRONICOS AGUDIZADOS S/ TRATATAMENTO DIALITICO INICIADO\r\n\r\n264,0\r\n\r\n0305010174\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTERCORRENCIA EM PACIENTE RENAL CRONICO SOB TRATAMENTO DIALITICO ( POR DIA)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0305020013\r\n\r\nTRATAMENTO DA PIELONEFRITE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0305020021\r\n\r\nTRATAMENTO DE CALCULOSE RENAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0305020030\r\n\r\nTRATAMENTO DE HIPERTENSAO NEFROGENA E RENOVASCULAR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0305020048\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL AGUDA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0305020056\r\n\r\nTRATAMENTO DE INSUFICIENCIA RENAL CRONICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308010019\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS DE LOCALIZACAO ESPECIFICADA / NAO ESPECIFICADA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308010027\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DE ASFIXIA / OUTROS RISCOS A RESPIRACAO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308010035\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS C/ LESAO DE ORGAO INTRA-TORACICO E INTRA-ABDOMINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308010043\r\n\r\nTRATAMENTO DE TRAUMATISMOS ENVOLVENDO MULTIPLAS REGIOES DO CORPO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308020022\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DO CONTATO C/ ANIMAIS E PLANTAS VENENOSOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308020030\r\n\r\nTRATAMENTO DE INTOXICACAO OU ENVENENAMENTO POR EXPOSICAO A MEDICAMENTO E SUBSTANCIAS DE USO NAO MEDICINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308030010\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DA PENETRACAO DE CORPO ESTRANHO EM ORIFICIO NATURAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308030028\r\n\r\nTRATAMENTO DE EFEITOS DE OUTRAS CAUSAS EXTERNAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308030036\r\n\r\nTRATAMENTO DE QUEIMADURAS CORROSOES E GELADURAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308040015\r\n\r\nTRATAMENTO DE COMPLICACOES DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS OU CLINICOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0308040023\r\n\r\nTRATAMENTO DE EVENTOS ADVERSOS POS-VACINAIS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0309050014\r\n\r\nSESSAO DE ACUPUNTURA APLICACAO DE VENTOSAS / MOXA\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0309050022\r\n\r\nSESSAO DE ACUPUNTURA COM INSERCAO DE AGULHAS\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0309050030\r\n\r\nSESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0310010039\r\n\r\nPARTO NORMAL\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0310010047\r\n\r\nPARTO NORMAL EM GESTACAO DE ALTO RISCO\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0310010055\r\n\r\nPARTO NORMAL EM CENTRO DE PARTO NORMAL (CPN)\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0401010040\r\n\r\nELETROCOAGULACAO DE LESAO CUTANEA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0401010058\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE ANEXOS E MUCOSA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0401010074\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0401010090\r\n\r\nFULGURACAO / CAUTERIZACAO QUIMICA DE LESOES CUTANEAS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0401010104\r\n\r\nINCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0401010112\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0401010120\r\n\r\nRETIRADA DE LESAO POR SHAVING\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0401010139\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA DO PESCOCO (POR APROXIMACAO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0401020010\r\n\r\nENXERTO COMPOSTO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020029\r\n\r\nENXERTO DERMO-EPIDERMICO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020037\r\n\r\nENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020045\r\n\r\nEXCISAO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR )\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020053\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLASTICA EM Z OU ROTACAO DE RETALHO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO BRANQUIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DERMOIDE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020088\r\n\r\nEXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0401020096\r\n\r\nEXERESE DE CISTO TIREOGLOSSO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020100\r\n\r\nEXTIRPACAO E SUPRESSAO DE LESAO DE PELE E DE TECIDO CELULAR SUBCUTANEO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020118\r\n\r\nHOMOENXERTIA (ATO CIRURGICO PRE E POS-OPERATORIO)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020126\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESCALPO PARCIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020134\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESCALPO TOTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020142\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERCERATOSE PLANTAR (C/ CORRECAO PLASTICA)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0401020150\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DO SINUS PRE-AURICULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0401020169\r\n\r\nTRATAMENTO EM ESTAGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0402010019\r\n\r\nEXTIRPACAO DE BOCIO INTRATORACICO POR VIA TRANSESTERNAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0402010027\r\n\r\nPARATIREOIDECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0402010035\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0402010043\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0402010051\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0402020014\r\n\r\nSUPRARRENALECTOMIA BILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0402020022\r\n\r\nSUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010012\r\n\r\nCRANIOPLASTIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010020\r\n\r\nCRANIOTOMIA DESCOMPRESSIVA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010039\r\n\r\nCRANIOTOMIA DESCOMPRESSIVA DA FOSSA POSTERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010063\r\n\r\nCRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010080\r\n\r\nDERIVACAO RAQUE-PERITONEAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010098\r\n\r\nDERIVACAO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010101\r\n\r\nDERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010152\r\n\r\nRESSECÇÃO DE MUCOCELE FRONTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010160\r\n\r\nRETIRADA DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010179\r\n\r\nRETIRADA DE PLACA DE CRANIOPLASTIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010187\r\n\r\nREVISAO DE DERIVACAO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ATRIO / PLEURA / RAQUE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010195\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ABSCESSO INTRACRANIANO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010209\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COM SUTURA UNICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010268\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CRANIO COM AFUNDAMENTO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010276\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA EXTRADURAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010284\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA INTRACEREBRAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010306\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA SUBDURAL AGUDO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010314\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMATOMA SUBDURAL CRONICO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010349\r\n\r\nTREPANACAO CRANIANA PARA PROPEDEUTICA NEUROCIRURGICA / IMPLANTE PARA MONITORIZACAO PIC\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010365\r\n\r\nTREPANACAO CRANIANA PARA PROPEDEUTICA OU TERAPEUTICA NEUROCIRURGICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403010390\r\n\r\nDRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403020077\r\n\r\nNEUROLISE NAO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403020085\r\n\r\nNEURORRAFIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403020107\r\n\r\nTRANSPOSICAO DO NERVO CUBITAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403020123\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403050111\r\n\r\nSIMPATECTOMIA LOMBAR A CEU ABERTO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403050120\r\n\r\nSIMPATECTOMIA LOMBAR VIDEOCIRURGICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403050138\r\n\r\nSIMPATECTOMIA TORACICA A CEU ABERTO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0403050146\r\n\r\nSIMPATECTOMIA TORACICA VIDEOCIRURGICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010016\r\n\r\nADENOIDECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010024\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010032\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010040\r\n\r\nANTROTOMIA DA MASTOIDE (DRENAGEM DE OTITE NO LACTENTE)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010059\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO FARINGEO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010067\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PERIAMIGDALIANO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010075\r\n\r\nDRENAGEM DE FURUNCULO NO CONDUTO AUDITIVO EXTERNO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010083\r\n\r\nDRENAGEM DO SACO ENDO-LINFATICO - SHUNT (C/ AUDICAO POR VIA TRANSMASTOIDEA)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010091\r\n\r\nDUCHA DE POLITZER (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010105\r\n\r\nESTAPEDECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010113\r\n\r\nEXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010121\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010130\r\n\r\nEXTIRPACAO DE TUMOR DO CAVUM E FARINGE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010156\r\n\r\nINFILTRACAO MEDICAMENTOSA EM CORNETO INFERIOR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010164\r\n\r\nLABIRINTECTOMIA MEMBRANOSA / OSSEA COM OU S/ AUDICAO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010172\r\n\r\nLARINGECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010180\r\n\r\nLARINGECTOMIA TOTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010199\r\n\r\nLARINGECTOMIA TOTAL C/ ESVAZIAMENTO CERVICAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010202\r\n\r\nLARINGORRAFIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010210\r\n\r\nMASTOIDECTOMIA RADICAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010229\r\n\r\nMASTOIDECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010237\r\n\r\nMICROCIRURGIA OTOLOGICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010245\r\n\r\nMIRINGOTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010253\r\n\r\nPARACENTESE DO TIMPANO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010261\r\n\r\nPUNCAO TRANSMEATICA DO SEIO MAXILAR (UNILATERAL)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010270\r\n\r\nREMOCAO DE CERUMEN DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO UNI / BILATERAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010288\r\n\r\nRESSECCAO DE GLOMO TIMPANICO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010296\r\n\r\nRESSECCAO DE SINEQUIAS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010318\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010326\r\n\r\nSINUSOTOMIA BILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010334\r\n\r\nSINUSOTOMIA ESFENOIDAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010342\r\n\r\nTAMPONAMENTO NASAL ANTERIOR E/OU POSTERIOR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010350\r\n\r\nTIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010369\r\n\r\nTIMPANOTOMIA P/ TUBO DE VENTILACAO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010377\r\n\r\nTRAQUEOSTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010385\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ESTENOSE DO CONDUTO AUDITIVO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010393\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PERICONDRITE DE PAVILHAO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010407\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RINITE CRONICA (OZENA)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010415\r\n\r\nTURBINECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010440\r\n\r\nANTROSTOMIA DE MAXILA INTRANASAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010458\r\n\r\nLARINGOFISSURA PARA COLOCACAO DE MOLDE NOS TRAUMATISMOS DE LARINGE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010466\r\n\r\nPAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010474\r\n\r\nPLÁSTICA DO CANAL DE STENON\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010482\r\n\r\nSEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010490\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE IMPERFURAÇÃO COANAL (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010504\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PERFURAÇÃO DO SEPTO NASAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010512\r\n\r\nSINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404010520\r\n\r\nSEPTOPLASTIA REPARADORA NÂO ESTÉTICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010539\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR DO ACÚSTICO (PELA FOSSA MEDIA)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010547\r\n\r\nRESSECÇÃO DO GLOMO JUGULAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404010555\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE RINOFIMA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020011\r\n\r\nALONGAMENTO DE COLUMELA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020038\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO-SINUSAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020046\r\n\r\nCORREÇÃO CIRÚRGICA DE FÍSTULA SALIVAR COM RETALHO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020054\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020062\r\n\r\nENXERTO TOTAL / PARCIAL INTRATEMPORAL DE NERVO FACIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020070\r\n\r\nRESSECÇÃO DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020089\r\n\r\nEXCISÃO DE RÂNULA OU FENÔMENO DE RETENÇÃO SALIVAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020097\r\n\r\nEXCISÃO E SUTURA DE LESÃO NA BOCA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020100\r\n\r\nEXCISÃO EM CUNHA DE LÁBIO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020119\r\n\r\nEXCISÃO PARCIAL DE LÁBIO COM ENXERTO LIVRE / ROTAÇÃO DE RETALHO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020135\r\n\r\nEXPLORAÇÃO/ DESCOMPRESSÃO TOTAL / PARCIAL DO NERVO FACIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020143\r\n\r\nGLOSSECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020178\r\n\r\nMAXILECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020208\r\n\r\nLABIOPLASTIA PARA HIPERTROFIA DO LÁBIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020232\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE LÁBIO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020275\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO MALIGNA E BENIGNA DA REGIÃO CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020291\r\n\r\nRESSECÇÃO DO CÔNDILO MANDIBULAR COM OU SEM RECONSTRUÇÃO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020313\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DOS OSSOS DA FACE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020321\r\n\r\nRINOPLASTIA PARA DEFEITOS PÓS-TRAUMÁTICOS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020348\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ATRESIA NARINÁRIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020356\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA E CISTOS ORO-MAXILARES\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020380\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DE OSSOS DA FACE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PARALISIA FACIAL (SUSPENSÃO DE HEMIFACE)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020429\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DO SOALHO DA ÓRBITA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020445\r\n\r\nCONTENÇÃO DE DENTES POR SPLINTAGEM\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020470\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DO SULCO GENGIVO-LABIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020488\r\n\r\nOSTEOTOMIA DAS FRATURAS ALVEOLO-DENTÁRIAS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020496\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA UNILATERAL DO CÔNDILO MANDIBULAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020500\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DA FRATURA COMPLEXA DA MANDÍBULA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020518\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA COMPLEXA DA MAXILA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020526\r\n\r\nOSTEOSSINTESE DE FRATURA DO COMPLEXO ÓRBITO-ZIGOMÁTICO-MAXILAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020534\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA DO COMPLEXO NASO-ÓRBITO-ETMOIDAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020542\r\n\r\nREDUÇÃO CIRÚRGICA DE FRATURA DOS OSSOS PRÓPRIOS DO NARIZ\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020550\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DE FRATURA SIMPLES DE MANDÍBULA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020569\r\n\r\nARTROPLASTIA DA ARTICULAÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR (RECIDIVANTE OU NÃO)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020577\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA ALVEOLO-DENTÁRIA SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020585\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT I SEM OSTEOSSÍNTESE.\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020593\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MAXILA - LE FORT II, SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020607\r\n\r\nREDUÇÃO DE FRATURA DA MANDÍBULA SEM OSTEOSSINTESE.\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020615\r\n\r\nREDUÇÃO DE LUXAÇÃO TÊMPORO-MANDIBULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020623\r\n\r\nRETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE ÓSSEA / DENTÁRIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020631\r\n\r\nRETIRADA DE MEIOS DE FIXAÇÃO MAXILO-MANDIBULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020658\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMA, ODONTOMA /OUTRAS LESÕES ESPECIFICADAS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020666\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO OSSO ZIGOMATICO SEM OSTEOSSÍNTESE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020674\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO PARCIAL DO LÁBIO TRAUMATIZADO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0404020704\r\n\r\nOSTEOSSÍNTESE DA FRATURA DO OSSO ZIGOMÁTICO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404020771\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404030033\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE MAXILA EM PACIENTES COM ANOMALIA CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404030068\r\n\r\nOSTEOPLASTIA DO MENTO COM OU SEM IMPLANTE ALOPLÁSTICO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404030076\r\n\r\nLABIOPLASTIA UNILATERAL EM DOIS TEMPOS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404030084\r\n\r\nALVEOLOPLASTIA COM ENXERTO ÓSSEO EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIOFACIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404030165\r\n\r\nRINOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404030173\r\n\r\nSEPTOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404030190\r\n\r\nTIMPANOPLASTIA EM PACIENTE COM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0404030319\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE MACROSTOMIA /MICROSTOMIA POR ANOMALIA CRANIOFACIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0405010010\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010028\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010036\r\n\r\nDACRIOCISTORRINOSTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010044\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE PALPEBRA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010052\r\n\r\nEPILACAO A LASER\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010060\r\n\r\nEPILACAO DE CILIOS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010079\r\n\r\nEXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010087\r\n\r\nEXTIRPACAO DE GLANDULA LACRIMAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0405010109\r\n\r\nOCLUSAO DE PONTO LACRIMAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010117\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010125\r\n\r\nRECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010141\r\n\r\nSIMBLEFAROPLASTIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010150\r\n\r\nSONDAGEM DE CANAL LACRIMAL SOB ANESTESIA GERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0405010168\r\n\r\nSONDAGEM DE VIAS LACRIMAIS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010176\r\n\r\nSUTURA DE PALPEBRAS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010184\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE BLEFAROCALASE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010192\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TRIQUIASE C/ OU S/ ENXERTO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405010206\r\n\r\nPUNCTOPLASTIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405020015\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405020023\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405030010\r\n\r\nAPLICACAO DE PLACA RADIOATIVA EPISCLERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0405030029\r\n\r\nBIOPSIA DE TUMOR INTRA OCULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405030070\r\n\r\nRETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405030096\r\n\r\nSUTURA DE ESCLERA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405030118\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE MIIASE PALPEBRAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405030134\r\n\r\nVITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405030142\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0405030185\r\n\r\nTERMOTERAPIA TRANSPUPILAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0405030193\r\n\r\nPAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405030207\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMORRAGIA DE COROIDE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0405040016\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405040067\r\n\r\nENUCLEACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405040075\r\n\r\nEVISCERACAO DE GLOBO OCULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405040105\r\n\r\nEXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405040121\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405040130\r\n\r\nINJECAO RETROBULBAR / PERIBULBAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405040180\r\n\r\nTRANSPLANTE DE PERIOSTEO EM ESCLEROMALACIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0405040199\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE XANTELASMA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405040202\r\n\r\nTRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405040210\r\n\r\nREPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050011\r\n\r\nCAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050020\r\n\r\nCAPSULOTOMIA A YAG LASER\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050038\r\n\r\nCAUTERIZACAO DE CORNEA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050046\r\n\r\nCICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050054\r\n\r\nCICLODIALISE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050062\r\n\r\nCORRECAO DE ASTIGMATISMO SECUNDARIO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050070\r\n\r\nCORRECAO CIRURGICA DE HERNIA DE IRIS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050089\r\n\r\nEXERESE DE TUMOR DE CONJUNTIVA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050097\r\n\r\nFACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050100\r\n\r\nFACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050119\r\n\r\nFACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050127\r\n\r\nFOTOTRABECULOPLASTIA A LASER\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050135\r\n\r\nIMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0405050143\r\n\r\nIMPLANTE INTRA-ESTROMAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050151\r\n\r\nIMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050160\r\n\r\nINJECAO SUBCONJUTIVAL / SUBTENONIANA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050178\r\n\r\nIRIDECTOMIA CIRURGICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050194\r\n\r\nIRIDOTOMIA A LASER\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050208\r\n\r\nPARACENTESE DE CAMARA ANTERIOR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050216\r\n\r\nRECOBRIMENTO CONJUNTIVAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050224\r\n\r\nRECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050240\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CAMARA ANTERIOR DO OLHO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050259\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CORNEA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050267\r\n\r\nSINEQUIOLISE A YAG LASER\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050283\r\n\r\nSUBSTITUICAO DE LENTE INTRA-OCULAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050291\r\n\r\nSUTURA DE CONJUNTIVA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050305\r\n\r\nSUTURA DE CORNEA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050321\r\n\r\nTRABECULECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050356\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0405050364\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0405050399\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEISCÊNCIA DE SUTURA DE CÓRNEA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0406020019\r\n\r\nANASTOMOSE ESPLENO-RENAL / OUTRA DERIVACAO CENTRAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020035\r\n\r\nANASTOMOSE PORTO-CAVA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020094\r\n\r\nDISSECCAO DE VEIA / ARTERIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0406020108\r\n\r\nDISSECCAO RADICAL DO PESCOCO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020116\r\n\r\nDRENAGEM DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020124\r\n\r\nEMBOLECTOMIA ARTERIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020132\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE HEMANGIOMA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0406020140\r\n\r\nEXCISAO E SUTURA DE LINFANGIOMA / NEVUS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0406020159\r\n\r\nEXERESE DE GANGLIO LINFATICO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020167\r\n\r\nFASCIOTOMIA P/ DESCOMPRESSAO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020191\r\n\r\nLINFADENECTOMIA PELVICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020205\r\n\r\nLINFADENECTOMIA PROFUNDA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0406020213\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR BILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020221\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR UNILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020230\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL BILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020248\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL CERVICAL UNILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020256\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL BILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020264\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL INGUINAL UNILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020272\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL VULVAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020280\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RETROPERITONIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020299\r\n\r\nLINFADENECTOMIA SUPERFICIAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0406020493\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DA REGIAO CERVICAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020507\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO INFERIOR BILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020515\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020523\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO SUPERIOR BILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020531\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020540\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES VASCULARES TRAUMATICAS DO ABDOMEN\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020566\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020574\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020590\r\n\r\nTROMBECTOMIA DO SISTEMA VENOSO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0406020620\r\n\r\nRETIRADA DE CATETER DE LONGA PERMANÊNCIA SEMI OU TOTALMENTE IMPLANTÁVEL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407010033\r\n\r\nESOFAGECTOMIA DISTAL C/ TORACOTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010041\r\n\r\nESOFAGECTOMIA DISTAL S/ TORACOTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010050\r\n\r\nESOFAGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010068\r\n\r\nESOFAGO-COLONPLASTIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010076\r\n\r\nESOFAGOGASTRECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010084\r\n\r\nESOFAGOPLASTIA / GASTROPLASTIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010092\r\n\r\nESOFAGORRAFIA CERVICAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010106\r\n\r\nESOFAGORRAFIA TORACICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010114\r\n\r\nESOFAGOSTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010130\r\n\r\nGASTRECTOMIA PARCIAL C/ OU S/ VAGOTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010149\r\n\r\nGASTRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010157\r\n\r\nGASTRECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010165\r\n\r\nGASTROENTEROANASTOMOSE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010190\r\n\r\nGASTRORRAFIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010203\r\n\r\nGASTRORRAFIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010211\r\n\r\nGASTROSTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010220\r\n\r\nGASTROSTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010238\r\n\r\nPILOROPLASTIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010246\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407010254\r\n\r\nRETIRADA DE POLIPO DO TUBO DIGESTIVO POR ENDOSCOPIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407010270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ACALASIA (CARDIOMIOPLASTIA)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010289\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE DIVERTICULO DO TUBO DIGESTIVO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010297\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO GASTROESOFAGICO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010300\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES ESOFAGICAS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010319\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE / LIGADURA ELASTICA DE LESAO HEMORRAGICA DO APARELHO DIGESTIVO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407010327\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE DE LESOES NAO HEMORRAGICAS DO APARELHO DIGESTIVO INCLUINDO LIGADURA ELASTICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407010335\r\n\r\nTRATAMETO CIRURGICO DE MEGAESOFAGO SEM RESSECCAO / CONSERVADOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010343\r\n\r\nVAGOTOMIA C/ OPERACAO DE DRENAGEM\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407010351\r\n\r\nVAGOTOMIA SUPERSELETIVA / GASTRICA PROXIMAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020012\r\n\r\nAMPUTACAO COMPLETA ABDOMINO-PERINEAL DO RETO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020020\r\n\r\nAMPUTACAO POR PROCIDENCIA DE RETO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020039\r\n\r\nAPENDICECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020047\r\n\r\nAPENDICECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020055\r\n\r\nCERCLAGEM DE ANUS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407020063\r\n\r\nCOLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020071\r\n\r\nCOLECTOMIA TOTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020098\r\n\r\nCOLORRAFIA POR VIA ABDOMINAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020101\r\n\r\nCOLOSTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020110\r\n\r\nCRIPTECTOMIA UNICA / MULTIPLA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0407020128\r\n\r\nDILATACAO DIGITAL / INSTRUMENTAL DO ANUS E/OU RETO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407020136\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ANU-RETAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407020144\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO ISQUIORRETAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407020152\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMATOMA / ABSCESSO RETRO-RETAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0407020160\r\n\r\nELETROCAUTERIZACAO DE LESAO TRANSPARIETAL DE ANUS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407020179\r\n\r\nENTERECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020187\r\n\r\nENTEROANASTOMOSE (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020195\r\n\r\nENTEROPEXIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020209\r\n\r\nENTEROTOMIA E/OU ENTERORRAFIA C/ SUTURA / RESSECCAO (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020217\r\n\r\nESFINCTEROTOMIA INTERNA E TRATAMENTO DE FISSURA ANAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0407020225\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO / TUMOR ANU-RETAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407020233\r\n\r\nEXCISAO DE LESAO INTESTINAL / MESENTERICA LOCALIZADA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0407020241\r\n\r\nFECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0407020250\r\n\r\nFECHAMENTO DE FISTULA DE COLON\r\n\r\n70,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0407020268\r\n\r\nFECHAMENTO DE FISTULA DE RETO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0407020276\r\n\r\nFISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\n0407020284\r\n\r\nHEMORROIDECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0407020292\r\n\r\nHERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020306\r\n\r\nJEJUNOSTOMIA / ILEOSTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020314\r\n\r\nLIGADURA ELASTICA DE HEMORROIDAS (SESSAO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407020322\r\n\r\nPLASTICA ANAL EXTERNA / ESFINCTEROPLASTIA ANAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\n0407020349\r\n\r\nPROCTOPEXIA ABDOMINAL POR PROCIDENCIA DO RETO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020357\r\n\r\nPROCTOPLASTIA E PROCTORRAFIA POR VIA PERINEAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020365\r\n\r\nREDUCAO CIRURGICA DE VOLVO POR LAPAROTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020373\r\n\r\nREDUCAO MANUAL DE PROCIDENCIA DE RETO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407020381\r\n\r\nREMOCAO CIRURGICA DE FECALOMA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020390\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO / POLIPOS DO RETO / COLO SIGMOIDE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407020403\r\n\r\nRETOSSIGMOIDECTOMIA ABDOMINAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020420\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ANOMALIAS CONGENITAS DO ANUS E RETO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020438\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE AUSENCIA DO RETO (ABDOMINO-PERINEAL)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020446\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ILEO MECONIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020454\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE IMPERFURACAO MEMBRANOSA DO ANUS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020462\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE MA ROTACAO INTESTINAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020470\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PROLAPSO ANAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407020489\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PRURIDO ANAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407020497\r\n\r\nTRATAMENTO ESCLEROSANTE DE HEMORROIDAS (POR SESSAO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407030018\r\n\r\nANASTOMOSE BILEO-DIGESTIVA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030026\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030034\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030042\r\n\r\nCOLECISTOSTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030050\r\n\r\nCOLEDOCOPLASTIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030069\r\n\r\nCOLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030077\r\n\r\nCOLEDOCOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030123\r\n\r\nESPLENECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030131\r\n\r\nHEPATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030140\r\n\r\nHEPATORRAFIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030158\r\n\r\nHEPATORRAFIA COMPLEXA C/ LESAO DE ESTRUTURAS VASCULARES BILIARES\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030166\r\n\r\nHEPATOTOMIA E DRENAGEM DE ABSCESSO / CISTO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030174\r\n\r\nMARSUPIALIZACAO DE ABSCESSO / CISTO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030182\r\n\r\nPANCREATECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030190\r\n\r\nPANCREATECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030204\r\n\r\nPANCREATO-DUODENECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030212\r\n\r\nPANCREATO-ENTEROSTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030220\r\n\r\nPANCREATOTOMIA P/ DRENAGEM\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407030247\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOS PANCREATICOS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040013\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PELVICO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040021\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO SUBFRENICO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040030\r\n\r\nDRENAGEM DE HEMATOMA / ABSCESSO PRE-PERITONEAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040048\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040056\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMATICA (VIA TORACICA)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040064\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040072\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040080\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040099\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040102\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040110\r\n\r\nHERNIOPLASTIA RECIDIVANTE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040129\r\n\r\nHERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040137\r\n\r\nHERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040145\r\n\r\nHERNIORRAFIA S/ RESSECCAO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA )\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040153\r\n\r\nHERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040161\r\n\r\nLAPAROTOMIA EXPLORADORA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040170\r\n\r\nLAPAROTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA PARA DRENAGEM E/OU BIOPSIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040188\r\n\r\nLIBERACAO DE ADERENCIAS INTESTINAIS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040196\r\n\r\nPARACENTESE ABDOMINAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407040200\r\n\r\nPERITONIOSTOMIA C/ TELA INORGANICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040218\r\n\r\nPNEUMOPERITONIO (POR SESSAO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0407040226\r\n\r\nREPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040234\r\n\r\nRESSECCAO DO EPIPLOM\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040242\r\n\r\nRESSUTURA DE PAREDE ABDOMINAL (POR DEISCENCIA TOTAL / EVISCERACAO)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040250\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PERITONITE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0407040269\r\n\r\nVAGOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0408010045\r\n\r\nARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL PARCIAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010070\r\n\r\nDESARTICULACAO DA ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010118\r\n\r\nOSTEOTOMIA DA CLAVÍCULA OU DA ESCÁPULA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010126\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA E FRATURA-LUXACAO AO NIVEL DA CINTURA ESCAPULAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010134\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXAÇÃO OU FRATURA / LUXAÇÃO ESCÁPULO-UMERAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010142\r\n\r\nREPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010150\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA CLAVÍCULA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010169\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO COLO E CAVIDADE GLENOIDE DE ESCAPULA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010177\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DO CORPO DE ESCAPULA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010185\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ACROMIO-CLAVICULAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010193\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESCAPULO-UMERAL AGUDA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010207\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESTERNO-CLAVICULAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO RECIDIVANTE / HABITUAL DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010223\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETARDO DE CONSOLIDACAO DA PSEUDARTROSE DE CLAVICULA / ESCAPULA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408010231\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DA SÍNDROME DO IMPACTO SUB-ACROMIAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020016\r\n\r\nAMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE MÃO E PUNHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020024\r\n\r\nAMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020032\r\n\r\nARTRODESE DE MÉDIAS / GRANDES ARTICULAÇÕES DE MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020040\r\n\r\nARTROPLASTIA DE ARTICULAÇÃO DA MÃO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020059\r\n\r\nARTROPLASTIA DE CABEÇA DO RÁDIO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020091\r\n\r\nRESSECÇÃO DO OLECRANO E/OU CABEÇA DO RÁDIO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020105\r\n\r\nFASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020130\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO CAPSULO-LIGAMENTAR DE COTOVELO PUNHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020148\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DE POLIA TENDINOSA DOS DEDOS DA MÃO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020156\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA DE COTOVELO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020164\r\n\r\nREDUÇAO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA DO EXTREMO PROXIMAL DO ÚMERO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020172\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LESÃO FISARIA NO PUNHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020180\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA / LUXAÇÃO DE MONTEGGIA OU DE GALEAZZI\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020199\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DA DIÁFISE DO ÚMERO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020202\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020210\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020229\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO DO COTOVELO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020245\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO OU FRATURA / LUXACAO NO PUNHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020296\r\n\r\nREVISÃO CIRÚGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DO MEMBRO SUPERIOR (EXCETO MÃO)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020300\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020326\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM GATILHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020334\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DA EXTREMIDADE PROXIMAL DO UMERO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020342\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DAS FALANGES DA MÃO (COM FIXAÇÃO)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020350\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DE EPI~CÔNDILO / EPITROCLEA DO ÚMERO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020369\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DO CÔNDILO / TRÓCLEA/APOFISE CORONÓIDE DO ULNA / CABEÇA DO RÁDIO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020377\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DOS METACARPIANOS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020385\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA SUPRACONDILIANA DO ÚMERO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020393\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚGICO DE FRATURA DA DIÁFISE DO ÚMERO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020407\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA EXTREMIDADE / METÁFISE DISTAL DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020415\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DE EXTREMIDADES / METÁFISE PROXIMAL DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020423\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIA DE AMBOS OS OSSOS DO ANTEBRAÇO (C/ SINTESE)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020431\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIA ÚNICA DO RÁDIO / DA ULNA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020440\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020458\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA-LUXAÇÃO DE GALEAZZI / MONTEGGIA / ESSEX-LOPRESTI\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020466\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURAS DOS OSSOS DO CARPO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020482\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR DO MEMBRO SUPERIOR: COTOVELO / PUNHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020490\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO DA MUSCULATURA INTRÍNSECA DA MÃO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020504\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO EVOLUTIVA FISARIA NO MEMBRO SUPERIOR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020512\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO CARPO-METACARPIANA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020520\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXACAO DOS OSSOS DO CARPO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020539\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO METACARPO-FALANGIANA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020547\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO OU FRATURA-LUXAÇÃO DO COTOVELO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020555\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA MÃO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020563\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ANTEBRAÇO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020571\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ÚMERO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020580\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE AO NÍVEL DO COTOVELO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020598\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE NA REGIÃO METAFISE-EPIFISARIA DISTAL DO RADIO E ULNA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020601\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDO-RETARDO / CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA AO ÍIVEL DO CARPO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020610\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA / DESINSERÇÃO / ARRANCAMENTO CAPSULO-TENO-LIGAMENTAR NA MÃO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020628\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA DA MÃO (POR ESPACO INTERDIGITAL)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408020636\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINOSTOSE RÁDIO ULNAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408030399\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (UM NÍVEL)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408030402\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS NÍVEIS)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408030437\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL POR VIA ANTERIOR (1 NÍVEL)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408030445\r\n\r\nDISCECTOMIA CERVICAL POR VIA ANTERIOR (2 OU MAIS NÍVEIS)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408030470\r\n\r\nDRENAGEM CIRÚRGICA DO ILIOPSOAS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408030526\r\n\r\nRESSEÇÃO DE COCCIX\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408030534\r\n\r\nRESSECÇÃOO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL / DISTAL A C2 (MAIS DE 2 SEGMENTOS)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408030607\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408030755\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TORCICOLO CONGENITO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040025\r\n\r\nARTRODESE DA SÍNFISE PÚBICA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040050\r\n\r\nARTROPLASTIA PARCIAL DE QUADRIL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040084\r\n\r\nARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL CIMENTADA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040106\r\n\r\nDESARTICULAÇÃO COXOFEMORAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040122\r\n\r\nEPIFISIODESE DO TROCANTER MAIOR DO FÊMUR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040130\r\n\r\nEPIFISIODESE FEMORAL PROXIMAL IN SITU\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040149\r\n\r\nOSTECTOMIA DA PELVE\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040181\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO CONGÊNITA COXOFEMORAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040190\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO COXOFEMORAL TRAUMÁTICA / PÓS-ARTROPLASTIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040203\r\n\r\nREDUÇÃO INCRUENTA DISJUNÇÃO / LUXAÇÃO / FRATURA / FRATURA-LUXAÇÃO AO NÍVEL DO ANEL PÉLVICO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040238\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO / ALONGAMENTO MIOTENDINOSO DO ILIOPSOAS EM DOENÇA NEUROMUSCULAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040246\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DA AVULSÃO DE TUBEROSIDADES / ESPINHAS E CRISTA ILÍACA S/ LESÃO DO ANEL PÉLVICO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO DO COCCIX\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040335\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO COXO-FEMORAL TRAUMATICA / POS-ARTROPLASTIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408040343\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO ESPONTANEA / PROGRESSIVA / PARALITICA DO QUADRIL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050012\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050020\r\n\r\nAMPUTACAO / DESARTICULACAO DE PE E TARSO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050039\r\n\r\nARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050080\r\n\r\nFASCIOTOMIA DE MEMBROS INFERIORES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050101\r\n\r\nPATELECTOMIA TOTAL OU PARCIAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050110\r\n\r\nQUADRICEPSPLASTIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050128\r\n\r\nREALINHAMENTO DO MECANISMO EXTENSOR DO JOELHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050136\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050144\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR DO TORNOZELO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050152\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050160\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050179\r\n\r\nRECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050195\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DA LUXACAO / FRATURA-LUXACAO METATARSO-FALANGIANA / INTERFALANGIANA DO PE\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050209\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050217\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA / LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO TORNOZELO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050225\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA DISTAL DA TIBIA C/ OU S/ FRATURA DA FIBULA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050233\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DIAFISARIA / LESAO FISARIA PROXIMAL DO FEMUR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050241\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA DOS OSSOS DO TARSO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050250\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE FRATURA OU LESAO FISARIA DO JOELHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050268\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO DO JOELHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050276\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO FEMURO-PATELAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050284\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO SUBTALAR E INTRATARSICA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050292\r\n\r\nREDUCAO INCRUENTA DE LUXACAO OU FRATURA / LUXACAO TARSO-METATARSICA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050322\r\n\r\nREPARO DE BAINHA TENDINOSA AO NIVEL DO TORNOZELO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050330\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050349\r\n\r\nREVISAO CIRURGICA DO PE TORTO CONGENITO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050357\r\n\r\nSINDACTILIA CIRURGICA DOS DEDOS DO PE (PROCEDIMENTO TIPO KELIKIAN)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050365\r\n\r\nTALECTOMIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050373\r\n\r\nTENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050381\r\n\r\nTRANSFERENCIA DO GRANDE TROCANTER (PROCEDIMENTO ISOLADO)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050390\r\n\r\nTRANSFERENCIA MUSCULAR / TENDINOSA NO MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050420\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DAS DESINSERCOES DAS ESPINHAS INTERCONDILARES / EPICONDILARES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050438\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE AVULSAO DO GRANDE E DO PEQUENO TROCANTER\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050446\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE COALIZAO TARSAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050454\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE OSSOS DO MEDIO-PE\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050462\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050470\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050489\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA PROXIMAL (COLO) DO FEMUR (SINTESE)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050497\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA BIMALEOLAR / TRIMALEOLAR / DA FRATURA-LUXAÇÃO DO TORNOZELO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050500\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA DIÁFISE DA TÍBIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050519\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA DIÁFISE DO FÊMUR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050527\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA PATELA POR FIXAÇÃO INTERNA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050535\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO CALCÂNEO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050543\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO PILÃO TIBIAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050551\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO PLANALTO TIBIAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050560\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO TALUS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050578\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050586\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA INTERCONDILEANA / DOS CÔNDILOS DO FÊMUR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050594\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISÁRIA AO NÍVEL DO JOELHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050608\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISÁRIA DISTAL DE TÍBIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050616\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA SUBTROCANTERIANA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050624\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA SUPRACONDILEANA DO FÊMUR (METÁFISE DISTAL)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050632\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA TRANSTROCANTERIANA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050659\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE HALUX VALGUS C/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050667\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO / TORNOZELO)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050675\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO EVOLUTIVA FISÁRIA NO MEMBRO INFERIOR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050683\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO AO NÍVEL DO JOELHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050691\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO METATARSO-FALANGIANA / INTER-FALANGIANA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050705\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO SUBTALAR E INTRA-TARSICA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050713\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO TARSO-METATARSICA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050721\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE METATARSO PRIMO VARO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050730\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ CAVO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050748\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ PLANO VALGO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050764\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ TORTO CONGÊNITO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050780\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA AO NÍVEL DO TARSO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050799\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA DIÁFISE DO FÊMUR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050802\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA REGIÃO TROCANTERIANA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050810\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO COLO DO FÊMUR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050829\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO PÉ\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050837\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA METÁFISE DISTAL DO FÊMUR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050845\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO AO NÍVEL DO JOELHO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050861\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA DIÁFISE TIBIAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050870\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO/ PERDA ÓSSEA DA METÁFISE TIBIAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050888\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050896\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050900\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DO HALUX RIGIDUS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050918\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DO HALUX VALGUS S/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408050926\r\n\r\nTRATAMENTO DAS LESÕES OSTEO-CONDRAIS POR FIXAÇÃO OU MOSAICOPLASTIA JOELHO/TORNOZELO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060018\r\n\r\nALONGAMENTO / ENCURTAMENTO MIOTENDINOSO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060042\r\n\r\nAMPUTAÇÃO / DESARTICULAÇÃO DE DEDO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060050\r\n\r\nARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060069\r\n\r\nARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE MÉDIA / GRANDE ARTICULAÇÃO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060077\r\n\r\nARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060085\r\n\r\nBURSECTOMIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060093\r\n\r\nDESCOMPRESSÃO COM ESVAZIAMENTO MEDULAR POR BROCAGEM / VIA CORTICOTOMIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060107\r\n\r\nDIAFISECTOMIA DE OSSOS LONGOS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060115\r\n\r\nENCURTAMENTO DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060123\r\n\r\nEXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MÉDIAS / GRANDES ARTICULAÇÕES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060131\r\n\r\nEXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060140\r\n\r\nFASCIECTOMIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060158\r\n\r\nMANIPULAÇÃO ARTICULAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060166\r\n\r\nOSTECTOMIA DE OSSOS DA MÃO E/OU DO PÉ\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060174\r\n\r\nOSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060182\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE OSSOS DA MÃO E/OU DO PÉ\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060190\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060204\r\n\r\nREINSERÇÃO MUSCULAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060212\r\n\r\nRESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060220\r\n\r\nRESSECÇÃO DE EXOSTOSE\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060301\r\n\r\nRESSECÇÃO MUSCULAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060310\r\n\r\nRESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO / DE PARTES MOLES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060328\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ARTICULAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060336\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ÓSSEO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060344\r\n\r\nRETIRADA DE ESPAÇADORES / OUTROS MATERIAIS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060352\r\n\r\nRETIRADA DE FIO OU PINO INTRA-ÓSSEO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060360\r\n\r\nRETIRADA DE FIXADOR EXTERNO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060379\r\n\r\nRETIRADA DE PLACA E/OU PARAFUSOS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060387\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DE GRANDES ARTICULAÇÕES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL / JOELHO)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060395\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO EM PEQUENAS E MÉDIAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060409\r\n\r\nRETIRADA DE TRAÇÃO TRANS-ESQUELÉTICA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060417\r\n\r\nRETRAÇÃO CICATRICIAL DOS DEDOS C/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO (POR DEDO)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060425\r\n\r\nREVISÃO CIRÚRGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DOS DEDOS\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060433\r\n\r\nTENODESE\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060441\r\n\r\nTENÓLISE\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060450\r\n\r\nTENOMIORRAFIA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060468\r\n\r\nTENOMIOTOMIA / DESINSERÇÃO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060484\r\n\r\nTENORRAFIA ÚNICA EM TÚNEL OSTEO-FIBROSO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060530\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO / TRANSFERÊNCIA MIOTENDINOSA MÚLTIPLA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060549\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO / TRANSFERÊNCIA MIOTENDINOSA ÚNICA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060557\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTRITE INFECCIOSA (GRANDES E MÉDIAS ARTICULAÇÕES)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060565\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTRITE INFECCIOSA DAS PEQUENAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060573\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM MARTELO / EM GARRA (MÃO E PÉ)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060581\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE ARTICULAR POR RETRACAO TENO-CAPSULO-LIGAMENTAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060590\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060603\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE HERNIA MUSCULAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060611\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE INFECÇÃO EM ARTROPLASTIA DAS MÉDIAS / PEQUENAS ARTICULAÇÕES\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060620\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE INFECÇÃO PÓS-ARTROPLASTIA (GRANDES ARTICULAÇÕES)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060638\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO METATARSO INTER-FALANGEANA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060654\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE POLIDACTILIA NÃO ARTICULADA\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060670\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE RETRAÇÃO MUSCULAR\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060689\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE RUTURA DO APARELHO EXTENSOR DO DEDO\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0408060700\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA SIMPLES (DOIS DEDOS)\r\n\r\n150,0\r\n\r\n150,0\r\n\r\n0409010014\r\n\r\nCAPSULECTOMIA RENAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010022\r\n\r\nCISTECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010030\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010049\r\n\r\nCISTECTOMIA TOTAL E DERIVACAO EM 1 SO TEMPO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010057\r\n\r\nCISTOENTEROPLASTIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010065\r\n\r\nCISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010073\r\n\r\nCISTOPLASTIA (CORRECAO DE EXTROFIA VESICAL)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010081\r\n\r\nCISTORRAFIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010090\r\n\r\nCISTOSTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010103\r\n\r\nCOLOCACAO PERCUTANEA DE CATETER PIELO-URETERO-VESICAL UNILATERAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010111\r\n\r\nDILATACAO PERCUTANEA DE ESTENOSES URETERAIS E JUNCAO URETERO-VESICAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010120\r\n\r\nDIVERTICULECTOMIA VESICAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010138\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO RENAL / PERI-RENAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010146\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010154\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO EM URETER\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010162\r\n\r\nIMPLANTE DE CATETER URETERAL POR TECNICA CISTOSCOPICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010170\r\n\r\nINSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010189\r\n\r\nLITOTRIPSIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010197\r\n\r\nLOMBOTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010200\r\n\r\nNEFRECTOMIA PARCIAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010219\r\n\r\nNEFRECTOMIA TOTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010227\r\n\r\nNEFROLITOTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010235\r\n\r\nNEFROLITOTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010243\r\n\r\nNEFROPEXIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010251\r\n\r\nNEFROPIELOSTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010260\r\n\r\nNEFRORRAFIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010278\r\n\r\nNEFROSTOMIA (POR PUNCAO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010286\r\n\r\nNEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010294\r\n\r\nNEFROSTOMIA PERCUTANEA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010308\r\n\r\nNEFROURETERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010316\r\n\r\nPIELOLITOTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010324\r\n\r\nPIELOPLASTIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010332\r\n\r\nPIELOSTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010340\r\n\r\nPIELOTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010359\r\n\r\nPUNCAO / ASPIRACAO DA BEXIGA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010367\r\n\r\nRESSECCAO DO COLO VESICAL / TUMOR VESICAL A CEU ABERTO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010375\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DA EXTREMIDADE DISTAL DO URETER\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010383\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010391\r\n\r\nRETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010405\r\n\r\nSINFISIOTOMIA DO RIM EM FERRADURA (NEFROPLASTIA)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010413\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010430\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010448\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-CUTANEA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409010456\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-ENTERICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010464\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-RETAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010472\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULAS URETERAIS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010480\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HEMORRAGIA VESICAL (FORMOLIZACAO DA BEXIGA)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010499\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010502\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010510\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE URETEROCELE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010529\r\n\r\nURETERECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010537\r\n\r\nURETEROCISTONEOSTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010545\r\n\r\nURETEROENTEROPLASTIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010553\r\n\r\nURETEROENTEROSTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010561\r\n\r\nURETEROLITOTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010570\r\n\r\nURETEROPLASTIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409010588\r\n\r\nURETEROSTOMIA CUTANEA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409020010\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECAO PERI-URETRAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409020028\r\n\r\nDRENAGEM DE FLEIMAO URINOSO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409020036\r\n\r\nEXTRACAO ENDOSCOPICA DE CORPO ESTRANHO / CALCULO NA URETRA C/ CISTOSCOPIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409020044\r\n\r\nINJECAO DE GORDURA / TEFLON PERI-URETRAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409020052\r\n\r\nLIGADURA / SECCAO DE VASOS ABERRANTES\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409020060\r\n\r\nMEATOTOMIA ENDOSCOPICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409020079\r\n\r\nMEATOTOMIA SIMPLES\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409020087\r\n\r\nRESSECCAO DE CARUNCULA URETRAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409020095\r\n\r\nRESSECCAO DE PROLAPSO DA MUCOSA DA URETRA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409020109\r\n\r\nRESSECCAO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409020117\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409020125\r\n\r\nURETROPLASTIA (RESSECCAO DE CORDA)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409020133\r\n\r\nURETROPLASTIA AUTOGENA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409020141\r\n\r\nURETROPLASTIA HETEROGENEA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409020150\r\n\r\nURETRORRAFIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409020168\r\n\r\nURETROSTOMIA PERINEAL / CUTANEA / EXTERNA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409020176\r\n\r\nURETROTOMIA INTERNA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409020184\r\n\r\nURETROTOMIA P/ RETIRADA DE CALCULO OU CORPO ESTRANHO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409030015\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO PROSTATICO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409030023\r\n\r\nPROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409030031\r\n\r\nPROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409030040\r\n\r\nRESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040010\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409040029\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DO EPIDIDIMO E/OU CANAL DEFERENTE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409040037\r\n\r\nEPIDIDIMECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040045\r\n\r\nEPIDIDIMECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040053\r\n\r\nESPERMATOCELECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040061\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409040070\r\n\r\nEXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409040088\r\n\r\nEXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409040096\r\n\r\nEXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040100\r\n\r\nEXPLORACAO CIRURGICA DO CANAL DEFERENTE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409040118\r\n\r\nNEOSTOMIA DE EPIDIDIMO / CANAL DEFERENTE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040126\r\n\r\nORQUIDOPEXIA BILATERAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040134\r\n\r\nORQUIDOPEXIA UNILATERAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040142\r\n\r\nORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409040150\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNI OU BILATERAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040169\r\n\r\nORQUIECTOMIA UNILATERAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409040177\r\n\r\nPLASTICA DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040185\r\n\r\nREPARACAO E OPERACAO PLASTICA DO TESTICULO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040193\r\n\r\nRESSECCAO PARCIAL DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040207\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DA BOLSA ESCROTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040215\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409040223\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE TORCAO DO TESTICULO / DO CORDAO ESPERMATICO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040231\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409040240\r\n\r\nVASECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409050016\r\n\r\nAMPUTACAO DE PENIS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409050024\r\n\r\nCORRECAO DE EPISPADIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409050032\r\n\r\nCORRECAO DE HIPOSPADIA (1o TEMPO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409050040\r\n\r\nCORRECAO DE HIPOSPADIA (2o TEMPO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409050059\r\n\r\nLIBERACAO / PLASTIA DE PREPUCIO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409050067\r\n\r\nPLASTICA DE FREIO BALANO-PREPUCIAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409050075\r\n\r\nPLASTICA TOTAL DO PENIS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409050083\r\n\r\nPOSTECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409050091\r\n\r\nREIMPLANTE DE PENIS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409050105\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE DO PENIS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409050113\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PRIAPRISMO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060011\r\n\r\nCERCLAGEM DE COLO DO UTERO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409060020\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060038\r\n\r\nCONIZACAO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060046\r\n\r\nCURETAGEM SEMIOTICA C/ OU S/ DILATACAO DO COLO DO UTERO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409060054\r\n\r\nCURETAGEM UTERINA EM MOLA HIDATIFORME\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060062\r\n\r\nDILATACAO DE COLO DO UTERO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409060070\r\n\r\nESVAZIAMENTO DE UTERO POS-ABORTO POR ASPIRACAO MANUAL INTRA-UTERINA (AMIU)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060089\r\n\r\nEXERESE DA ZONA DE TRANSFORMACAO DO COLO UTERINO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409060097\r\n\r\nEXERESE DE POLIPO DE UTERO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409060100\r\n\r\nHISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060119\r\n\r\nHISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060127\r\n\r\nHISTERECTOMIA SUBTOTAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060135\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060143\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL AMPLIADA (WERTHEIN-MEIGS)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060151\r\n\r\nHISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060160\r\n\r\nHISTERORRAFIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060178\r\n\r\nHISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO\r\n\r\n450,0\r\n\r\n450,0\r\n\r\n800,0\r\n\r\n0409060186\r\n\r\nLAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060194\r\n\r\nMIOMECTOMIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060208\r\n\r\nMIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060216\r\n\r\nOOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060224\r\n\r\nRESSECCAO DE VARIZES PELVICAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060232\r\n\r\nSALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060240\r\n\r\nSALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060259\r\n\r\nSALPINGOPLASTIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060267\r\n\r\nSALPINGOPLASTIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060275\r\n\r\nTRAQUELOPLASTIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409060283\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-UTERINA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070017\r\n\r\nALARGAMENTO DA ENTRADA VAGINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070025\r\n\r\nCOLPECTOMIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070033\r\n\r\nCOLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070041\r\n\r\nCOLPOPERINEOCLEISE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070050\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070068\r\n\r\nCOLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070076\r\n\r\nCOLPOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070084\r\n\r\nCOLPOPLASTIA ANTERIOR\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070092\r\n\r\nCOLPORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070106\r\n\r\nCOLPOTOMIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409070114\r\n\r\nCONSTRUCAO DE VAGINA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070122\r\n\r\nDRENAGEM DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409070130\r\n\r\nEPISIOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070149\r\n\r\nEXERESE DE CISTO VAGINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409070157\r\n\r\nEXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN / SKENE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409070165\r\n\r\nEXTIRPACAO DE LESAO DE VULVA / PERINEO (POR ELETROCOAGULACAO OU FULGURACAO)\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409070173\r\n\r\nEXTRACAO DE CORPO ESTRANHO DA VAGINA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409070181\r\n\r\nHIMENOTOMIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0409070190\r\n\r\nMARSUPIALIZACAO DE GLANDULA DE BARTOLIN\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070203\r\n\r\nOPERACAO DE BURCH\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070211\r\n\r\nRECONSTRUCAO DA VAGINA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070220\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE COAPTACAO DE NINFAS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070238\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA RETO-VAGINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070246\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA URETRO-VAGINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070254\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070262\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERTROFIA DOS PEQUENOS LABIOS\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070270\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070289\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VAGINA SEPTADA / ATRESICA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070297\r\n\r\nVULVECTOMIA AMPLIADA C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0409070300\r\n\r\nVULVECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n100,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010014\r\n\r\nDRENAGEM DE ABSCESSO DE MAMA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0410010022\r\n\r\nESVAZIAMENTO PERCUTANEO DE CISTO MAMARIO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0410010030\r\n\r\nEXERESE DE MAMA SUPRANUMERARIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0410010049\r\n\r\nEXERESE DE MAMILO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0410010057\r\n\r\nMASTECTOMIA RADICAL C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010065\r\n\r\nMASTECTOMIA SIMPLES\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010073\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010081\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA MASCULINA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0410010090\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA RECONSTRUTIVA - POS MASTECTOMIA C/ IMPLANTE DE PROTESE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010103\r\n\r\nREVERSAO DE MAMILO INVERTIDO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0410010111\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010120\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010138\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010146\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DA PRÓTESE MAMÁRIA IMPLANTADA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010154\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE, NO MESMO ATO CIRÚRGICO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010162\r\n\r\nRETIRADA DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL EM CASOS DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA PRÓTESE, COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA PRÓTESE NO MESMO ATO CIRÚRGICO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010170\r\n\r\nIMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA UNILATERAL PÓS TRATAMENTO DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTE MAMÁRIO ANTERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010189\r\n\r\nIMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA BILATERAL PÓS TRATAMENTO DE COMPLICAÇÃO DE IMPLANTE MAMÁRIO ANTERIOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0410010200\r\n\r\nPLASTICA MAMARIA RECONSTRUTIVA BILATERAL INCLUINDO PROTESE MAMARIA DE SILICONE BILATERAL NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0411010018\r\n\r\nDESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0411010026\r\n\r\nPARTO CESARIANO EM GESTACAO DE ALTO RISCO\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0411010034\r\n\r\nPARTO CESARIANO\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0411010042\r\n\r\nPARTO CESARIANO C/ LAQUEADURA TUBARIA\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0411010050\r\n\r\nREDUCAO MANUAL DE INVERSAO UTERINA AGUDA POS-PARTO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0411010069\r\n\r\nRESSUTURA DE EPISIORRAFIA POS-PARTO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0411010077\r\n\r\nSUTURA DE LACERACOES DE TRAJETO PELVICO (NO PARTO ANTES DA ADMISSAO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0411010085\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE INVERSAO UTERINA AGUDA POS PARTO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0411020013\r\n\r\nCURETAGEM POS-ABORTAMENTO / PUERPERAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0411020021\r\n\r\nEMBRIOTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0411020030\r\n\r\nHISTERECTOMIA PUERPERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0411020048\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE GRAVIDEZ ECTOPICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0411020056\r\n\r\nTRATAMENTO DE OUTROS TRANSTORNOS MATERNOS RELACIONADOS PREDOMINANTEMENTE A GRAVIDEZ\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412010119\r\n\r\nTRAQUEORRAFIA E/OU FECHAMENTO DE FISTULA TRAQUEO-CUTANEA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412020068\r\n\r\nTIMECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412030012\r\n\r\nDESCORTICAÇÃO PULMONAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412030047\r\n\r\nFECHAMENTO DE PLEUROSTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412030080\r\n\r\nTRATAMENTO DE COAGULO RETIDO INTRATORACICO (QUALQUER VIA)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412030098\r\n\r\nPLEUROSTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412030101\r\n\r\nDRENAGEM TUBULAR PLEURAL ABERTA (PLEUROSTOMIA)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412030110\r\n\r\nPLEURODESE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412040018\r\n\r\nCOSTECTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412040069\r\n\r\nPLUMBAGEM EXTRAFASCIAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412040085\r\n\r\nREDUÇÃO CIRÚRGICA DE FRATURA DE COSTELA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412040166\r\n\r\nTORACOSTOMIA COM DRENAGEM PLEURAL FECHADA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412040190\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA, NECROSE OU INFECÇÃO DO ESTERNO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412040204\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURAS DO GRADIL COSTAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412040212\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE PAREDE TORACICA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412040220\r\n\r\nVAGOTOMIA TRONCULAR TERAPEUTICA POR TORACOTOMIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412050013\r\n\r\nBULECTOMIA UNI OU BILATERAL\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412050030\r\n\r\nLIGADURA DE ARTÉRIAS BRONQUICAS POR TORACOTOMIA PARA CONTROLE DE HEMOPTISE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412050080\r\n\r\nPNEUMORRAFIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412050102\r\n\r\nRESSECÇÃO EM CUNHA, TUMORECTOMIA / BIOPSIA DE PULMAO A CEU ABERTO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0412050110\r\n\r\nRESSECÇÃO PULMONAR ASSOCIADA A BRONCOPLASTIA/ ARTERIOPLASTIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413010015\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGENCIA EM MEDIO E GRANDE QUEIMADO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413010082\r\n\r\nTRATAMENTO DE MEDIO QUEIMADO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413010090\r\n\r\nTRATAMENTO DE PEQUENO QUEIMADO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040011\r\n\r\nAUTONOMIZACAO DE RETALHO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0413040020\r\n\r\nCORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL VÁRIOS ESTÁGIOS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040046\r\n\r\nDERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL NAO ESTETICA (PLASTICA ABDOMINAL)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040097\r\n\r\nPREPARO DE RETALHO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040100\r\n\r\nPREPARO DE TUBO PEDICULADO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040119\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE LOBULO DA ORELHA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040127\r\n\r\nRECONSTRUCAO DE POLO SUPERIOR DA ORELHA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040135\r\n\r\nRECONSTRUCAO DO HELIX DA ORELHA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040143\r\n\r\nRECONSTRUCAO TOTAL DE ORELHA (MULTIPLOS ESTAGIOS)\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040151\r\n\r\nTRANSFERENCIA INTERMEDIARIA DE RETALHO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0413040160\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE ELEFANTIASE AO NIVEL DO PE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040178\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE LESOES EXTENSAS C/ PERDA DE SUBSTANCIA CUTANEA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040186\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DA AXILA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040194\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DO COTOVELO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040208\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL DOS DEDOS DA MAO/PE S/ COMPROMETIMENTO TENDINOSO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040224\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE RETRACAO CICATRICIAL NA REGIAO POPLITEA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040232\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO NAO ESTETICO DA ORELHA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0413040240\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO P/ REPARACOES DE PERDA DE SUBSTANCIA DA MAO\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0414010256\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA ORO-SINUSAL / ORO-NASAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414010272\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA CUTÂNEA DE ORIGEM DENTÁRIA\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0414010329\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE CISTO DO COMPLEXO MAXILO-MANDIBULAR\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0414010345\r\n\r\nEXCISÃO DE CÁLCULO DE GLÂNDULA SALIVAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020022\r\n\r\nAPICECTOMIA COM OU SEM OBTURAÇÃO RETRÓGRADA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020030\r\n\r\nAPROFUNDAMENTO DE VESTÍBULO ORAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020049\r\n\r\nCORREÇÃO DE BRIDAS MUSCULARES\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020057\r\n\r\nCORREÇÃO DE IRREGULARIDADES DE REBORDO ALVEOLAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020065\r\n\r\nCORREÇÃO DE TUBEROSIDADE DO MAXILAR\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020073\r\n\r\nCURETAGEM PERIAPICAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020081\r\n\r\nENXERTO GENGIVAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020090\r\n\r\nENXERTO ÓSSEO DE ÁREA DOADORA INTRABUCAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020146\r\n\r\nEXODONTIA MÚLTIPLA COM ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020154\r\n\r\nGENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020162\r\n\r\nGENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020200\r\n\r\nMARSUPIALIZAÇÃO DE CISTOS E PSEUDOCISTOS\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020219\r\n\r\nODONTOSECÇÃO / RADILECTOMIA / TUNELIZAÇÃO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020243\r\n\r\nREIMPLANTE E TRANSPLANTE DENTAL (POR ELEMENTO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020278\r\n\r\nREMOÇÃO DE DENTE RETIDO (INCLUSO / IMPACTADO)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020294\r\n\r\nREMOÇÃO DE TORUS E EXOSTOSES\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020367\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO PARA TRACIONAMENTO DENTAL\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020375\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL (POR SEXTANTE)\r\n\r\n90,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0414020413\r\n\r\nTRATAMENTO ODONTOLOGICO PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0415040027\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE FASCEITE NECROTIZANTE\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0415040035\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / DE TECIDOS DESVITALIZADOS\r\n\r\n70,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0415040043\r\n\r\nDEBRIDAMENTO DE ULCERA / NECROSE\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0415040051\r\n\r\nDRENAGEM DE COLECOES VISCERAIS / CAVITARIAS POR CATETERISMO\r\n\r\n90,0\r\n\r\n0417010060\r\n\r\nSEDAÇÃO\r\n\r\n200,0\r\n\r\n200,0\r\n\r\n0418010021\r\n\r\nCONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA C/ ENXERTO AUTOLOGO\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0418010030\r\n\r\nCONFECCAO DE FISTULA ARTERIO-VENOSA P/ HEMODIALISE\r\n\r\n100,0\r\n\r\n0505010127\r\n\r\nTRANSPLANTE DE ESCLERA\r\n\r\n90,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n90,0\r\n\r\nTabela de valores de UTI e UI\r\n\r\nTipo de UTI / UI\r\n\r\nFederal (R$ )\r\n\r\nContrapartida Municipal (R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\nUTI tipo II\r\n\r\n478,72\r\n\r\n739,15\r\n\r\n1.217,87\r\n\r\nUTI tipo III\r\n\r\n508,63\r\n\r\n709,24\r\n\r\n1.217,87\r\n\r\nUI-Neonatal\r\n\r\n79,78\r\n\r\n55,85\r\n\r\n135,63\r\n\r\nId: 1957224"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1957186": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 022/2016\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 03 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - FEMININO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n257º\r\n\r\nAna Paula Batista Gonçalves Gomes Castro\r\n\r\n258º\r\n\r\nTatiane Santos Souza\r\n\r\n259º\r\n\r\nGilmara Braga Pereira\r\n\r\n260º\r\n\r\nRaquel Teixeira Pessanha\r\n\r\n261º\r\n\r\nAmanda Cabral Marciano\r\n\r\n262º\r\n\r\nEmily Verçosa Jardina\r\n\r\n263º\r\n\r\nAmanda Santos de Oliveira Rocha\r\n\r\n264º\r\n\r\nCrisciane Ribeiro Cardoso\r\n\r\n265º\r\n\r\nAriana Couto Carvalho\r\n\r\n266º\r\n\r\nJessica Cordeiro Silvino\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR - MASCULINO\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n148º\r\n\r\nFabricio Teixeira da Silva dos Santos\r\n\r\n149º\r\n\r\nAloisio Pessanha\r\n\r\n150º\r\n\r\nClaudecy Tavares Rodrigues\r\n\r\n151º\r\n\r\nAluisio Costa Machado\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente FMIJ\r\n\r\nMat. 24943\r\n\r\nId: 1957186"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1956574": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada, excepcionalmente, no dia 20/05/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro do Cofinanciamento Federal - 2015;\r\n\r\n03 - Reprogramação de Saldo do Cofinanciamento Estadual para 2016 e\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2016.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1956574"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1957015": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O E ADJUDICAÇÃO- PREGÃO 028/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 028/2016, processo nº 113/2016 cujo objeto é contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DA EMUGLE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE E EQUIPAMENTOS, e em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: JMF CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 15.443.232/0001-91, com o valor global de R$ 405.000,00 quatrocentos e cinco mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2016, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 029/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 029/2016, processo nº 134/2016 cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de água mineral em garrafas de 1,5L e garrafões de 20L para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, e em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora dos itens 01 e 02 a saber: FREIRE & ROSÁRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 13591620/000194 com o valor unitário de R$ 0,95 (noventa e cinco centavos) e R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos) respectivamente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2016, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1957015"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161889026\r\n\r\nA & J COMERCIO DE ALIMENTOS CAMPOMAR LTDA ME \r\n\r\n161843743\r\n\r\nA & T ASSESSORIA E SERVICOS A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n161779492\r\n\r\nA BOSCOV CONSULTORIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL EIRELI \r\n\r\n161798730\r\n\r\nA C BARROS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161852491\r\n\r\nA C GABRICH ME \r\n\r\n161551815\r\n\r\nA G DA SILVA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TENDAS ME \r\n\r\n161614388\r\n\r\nA M DE PAULA ME \r\n\r\n154563862\r\n\r\nA M PEREIRA NOVAES PAPELARIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n161889395\r\n\r\nA S DECCACHE MERCEARIA ME \r\n\r\n161320929\r\n\r\nA SUPREMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161610765\r\n\r\nABOLY PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n161617727\r\n\r\nACOUGUE MARIBELA LTDA ME \r\n\r\n161877001\r\n\r\nACOUGUE SAO LUIZ 150 LTDA ME \r\n\r\n161839126\r\n\r\nACOUGUE VINTE E QUATRO DE OUTUBRO LTDA ME \r\n\r\n161496970\r\n\r\nADRENALINA ARTIGOS ESPORTIVOS DO PARQUE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n161580599\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n161881114\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n161854168\r\n\r\nAFONSO L DOS SANTOS LOURENCOS PIZZARIA ME \r\n\r\n161553788\r\n\r\nAGSAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161895557\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n161895573\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n161895530\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n161546366\r\n\r\nALAMIR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161609635\r\n\r\nALENCASA ESQUADRIAS E BAZAR EIRELI \r\n\r\n161609376\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161786537\r\n\r\nALOMBARBOSA ATIVIDADE DE SONORIZACAO E DE ILUMINACAO EIRELI ME \r\n\r\n161859909\r\n\r\nALTINO DA COSTA PEREIRA ME \r\n\r\n161594913\r\n\r\nALVES LIMA LANCHES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161891454\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S A \r\n\r\n161743838\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA COSTA ME \r\n\r\n161626173\r\n\r\nAPI AMERICA DO SUL GERENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n161559700\r\n\r\nAPPMOOVE INTELIGENCIA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUCOES LTDA \r\n\r\n161616801\r\n\r\nARARAJUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161522033\r\n\r\nAT RISK INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161522076\r\n\r\nAT RISK INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161522122\r\n\r\nAT RISK INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161704190\r\n\r\nATELIER DA BELEZA QUEILA ROCHA EIRELI ME \r\n\r\n161857540\r\n\r\nATLANTICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161832296\r\n\r\nAUDIO21 COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n161806414\r\n\r\nAUTO ITALIA PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n161441610\r\n\r\nAUTO PECAS UNIANGRA LTDA ME \r\n\r\n161900240\r\n\r\nAUTO POSTO AREAL LTDA \r\n\r\n161877621\r\n\r\nAUTO POSTO VITORIA LTDA ME \r\n\r\n161559590\r\n\r\nBACALHAU DOS ALPES INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n161367453\r\n\r\nBADOPI COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161392865\r\n\r\nBAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n161392830\r\n\r\nBAHIA GERACAO DE ENERGIA S/A - BAHIA PCH III \r\n\r\n161392725\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n161881165\r\n\r\nBAHIA PCH I S/A \r\n\r\n161392679\r\n\r\nBAHIA PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA S/A - BAHIA PCH II \r\n\r\n161881050\r\n\r\nBALLINA MG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161617697\r\n\r\nBARRETO E OLIVEIRA ELETRODOMESTICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161520626\r\n\r\nBASTOS FERREIRA INSTALADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161617018\r\n\r\nBAVETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161708706\r\n\r\nBAZAR A M A LTDA EPP \r\n\r\n161579957\r\n\r\nBAZAR E PRESENTES L & M LTDA ME \r\n\r\n161860958\r\n\r\nBAZAR MEGA TOTAL LTDA ME \r\n\r\n161892817\r\n\r\nBAZAR MOURA & MOURA LTDA ME \r\n\r\n161608680\r\n\r\nBAZAR NATALINE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n161888453\r\n\r\nBEACHCAR LTDA ME \r\n\r\n161633757\r\n\r\nBECAROL 8 LTDA ME \r\n\r\n161608159\r\n\r\nBEER LAB BAR EIRELI ME \r\n\r\n161627382\r\n\r\nBEER TUBE BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161392628\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161888291\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n161428614\r\n\r\nBIJULIA BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n161892736\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n161892809\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n161843581\r\n\r\nBLACK HOUSE CHOPERIA E PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n161617646\r\n\r\nBR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161610706\r\n\r\nBRADIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161802435\r\n\r\nBRANCO ALVES LTDA ME \r\n\r\n161564739\r\n\r\nBREOGAN RIO DE JANEIRO 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161325254\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161880061\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161879756\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161879764\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161879845\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161879900\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161879950\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161881661\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n161890830\r\n\r\nC & C LEMOS DA SILVA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161893872\r\n\r\nC H SAFIRA COMERCIO DE PLANTAS EM GERAL ME \r\n\r\n161900330\r\n\r\nC O COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161893635\r\n\r\nC PARCK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161896359\r\n\r\nC V BARBOSA GOMES ME \r\n\r\n161617662\r\n\r\nCALOPSITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161559751\r\n\r\nCAM DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161559344\r\n\r\nCAMA DE GATO LIVRARIA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n161617670\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161617689\r\n\r\nCARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161612059\r\n\r\nCARIUS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161891730\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA ME \r\n\r\n161559638\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MORAES ME \r\n\r\n161821820\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n161627862\r\n\r\nCARVALHOSA MOVEIS EIRELI \r\n\r\n161617700\r\n\r\nCASSIOPEIA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n161550819\r\n\r\nCASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n161636314\r\n\r\nCBG GEOFISICA LTDA \r\n\r\n161803768\r\n\r\nCC ALMEIDA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n161617719\r\n\r\nCEGONHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161877362\r\n\r\nCENTER ALARM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n161559743\r\n\r\nCENTRAL DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161573207\r\n\r\nCENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n161245633\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SANTA EUGENIA DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n161636527\r\n\r\nCGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161390366\r\n\r\nCGP DE OLIVEIRA COMERCIO DE PISCINAS ME \r\n\r\n161771920\r\n\r\nCHAMI EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n161018793\r\n\r\nCHELLYZELE HAIR LTDA ME \r\n\r\n161354483\r\n\r\nCHL LXXXIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161594123\r\n\r\nCHOPPERIA VILA VALQUEIRE EIRELI ME \r\n\r\n161894615\r\n\r\nCOMERCIAL MC OLIVERIA REZENDE LTDA ME \r\n\r\n161880738\r\n\r\nCONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161895492\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n161628141\r\n\r\nCONCESSIONARIA REVIVER S A \r\n\r\n161882005\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n161617735\r\n\r\nCONEXAO MDL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161889557\r\n\r\nCONFECCOES DE ROUPAS G&M SEVEN LTDA ME \r\n\r\n161704395\r\n\r\nCONFORTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161887309\r\n\r\nCONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n161862870\r\n\r\nCONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n161879985\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n161761062\r\n\r\nCOOPCARMO COOPERATIVA MISTA DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n161888674\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n161889727\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PROFISSIONAIS MEDICOS DE SAUDE OCUPACIONAL \r\n\r\n161598030\r\n\r\nCOOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA \r\n\r\n161617794\r\n\r\nCORUJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161872689\r\n\r\nCRISTINA F DE MELO LOCACAO MOVEIS PARA EVENTOS ME \r\n\r\n161579736\r\n\r\nCS RIO SOLUCOES COMPLETAS EIRELI ME \r\n\r\n161891470\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n161855962\r\n\r\nD P BARCELLOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161862837\r\n\r\nD&M DELUX LTDA ME \r\n\r\n161899889\r\n\r\nDANIEL MOTTA VALADAO ME \r\n\r\n161831095\r\n\r\nDANIGOR OLIVEIRA ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n161874827\r\n\r\nDECORE HOUSE AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n161730752\r\n\r\nDEEP SEA COMPANY ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n161871780\r\n\r\nDELICIAS FAST FOOD LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n161702244\r\n\r\nDHARMA FREE LIFE LTDA ME \r\n\r\n161763430\r\n\r\nDIAMANTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161575595\r\n\r\nDISTRIBUIDORA TELE DRINK EIRELI ME \r\n\r\n161877672\r\n\r\nDOMINANTE MINERAIS TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n161785808\r\n\r\nDR IMAGENS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM E SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161857310\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DO GENECIANO LTDA ME \r\n\r\n161898076\r\n\r\nDROGARIA FLOR DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n161881491\r\n\r\nDROGARIA ULTRAPOPULAR MANEJO LTDA ME \r\n\r\n161750630\r\n\r\nDROGARIAS BRASILEIRAS LTDA ME \r\n\r\n161900275\r\n\r\nE OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI \r\n\r\n161481094\r\n\r\nECOENERGY LOCACAO E MANUTENCAO DE GERADORES LTDA \r\n\r\n161888933\r\n\r\nECON CAMPOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161779590\r\n\r\nEDITORA KIEL LTDA ME \r\n\r\n161895905\r\n\r\nEDUCACAO INFANTIL OLIVEIRA SILVA LTDA ME \r\n\r\n161752640\r\n\r\nEDUCATION RJ CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161843638\r\n\r\nEL ELYON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161636560\r\n\r\nELAINE CRISTINA ALMEIDA DE VASCONCELOS PRATA \r\n\r\n161861261\r\n\r\nELETRO BANGU VOLTSON EIRELI ME \r\n\r\n161889085\r\n\r\nELETRO MARINE ENROLAMENTO E MANUTENCAO DE MOTORES ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n161627471\r\n\r\nELEVADORES DO RIO DE JANEIRO EIRELI ME \r\n\r\n161582001\r\n\r\nELISVALDO PAULO DA SILVA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n161857841\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA \r\n\r\n161821944\r\n\r\nEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS S A \r\n\r\n161887015\r\n\r\nENZITECH SERVICOS PARA LABORATORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n161888046\r\n\r\nEQUIPE LOST TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161617891\r\n\r\nESPLENDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161879306\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n161871879\r\n\r\nESTACIONAMENTO CENTRAL DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n161892280\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n161554369\r\n\r\nESTUDIO MONTANHA LTDA \r\n\r\n161544126\r\n\r\nEV MODA RETRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n161893961\r\n\r\nEXCELENTE ADEGA LTDA EPP \r\n\r\n161576540\r\n\r\nEXERGIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n161575404\r\n\r\nEXODO 34 DESIGN LTDA ME \r\n\r\n161857906\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA \r\n\r\n161764487\r\n\r\nF A LIMA FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n161816991\r\n\r\nF L V SILVA TRANSPORTE E LOGISTICA ME \r\n\r\n161900291\r\n\r\nF NA E OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n161820565\r\n\r\nFABIOLA SILVA DE FREITAS ME \r\n\r\n161768121\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n161617964\r\n\r\nFAISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161617999\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161500056\r\n\r\nFIXTEL EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161632580\r\n\r\nFOGAL ARTIGOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n161632688\r\n\r\nFOGAL ARTIGOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n161632742\r\n\r\nFOGAL ARTIGOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n161632793\r\n\r\nFOGAL ARTIGOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n161876714\r\n\r\nFORMAX GRILL E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161527701\r\n\r\nFORNEMAT LTDA \r\n\r\n161747680\r\n\r\nFORTUNATO ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n161618014\r\n\r\nFRAGATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161576117\r\n\r\nFRANCISCA DE JESUS ARAUJO EMPILHADEIRAS E PALETEIRAS ME \r\n\r\n161878636\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161877338\r\n\r\nG & E COMERCIO DE CIMENTOS AGREGADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161611494\r\n\r\nG A V REIS PRODUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n161879217\r\n\r\nG C B DA SILVA ME \r\n\r\n161806619\r\n\r\nG HESS GONCALVES COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n161877869\r\n\r\nG L COMERCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n161831257\r\n\r\nG P S BAZAR DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n161841457\r\n\r\nGABIBOX SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n161410685\r\n\r\nGALEGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n161595111\r\n\r\nGALLERY GASTRO LOUGE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161862802\r\n\r\nGARCIA E TORRES INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161879233\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161879284\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161779638\r\n\r\nGATTO MACCHIATO CAT CAFE LTDA \r\n\r\n161592341\r\n\r\nGDF COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161879012\r\n\r\nGENESIS LAB COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n161881807\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\n\r\n161891322\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n161891306\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n161851584\r\n\r\nGHD AGENCIA DE MODELOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161890539\r\n\r\nGIARDINO CASA E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n161823696\r\n\r\nGIF SHOPPING MALLS SPE I S A \r\n\r\n161890113\r\n\r\nGIPAR S/A \r\n\r\n161862772\r\n\r\nGLOBALTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAS ME \r\n\r\n161860648\r\n\r\nGMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n161860907\r\n\r\nGR2 SERVICOS E COBRANCAS LTDA ME ME \r\n\r\n161579507\r\n\r\nGRANDPRIX RENT A CAR LOCACOES LTDA \r\n\r\n161501087\r\n\r\nGSI AGRONEGOCIOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161581978\r\n\r\nH E ASSESSORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n161559425\r\n\r\nHABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n161835295\r\n\r\nHANDS HAMBURGUERIA ARTESANAL EIRELI ME \r\n\r\n161575315\r\n\r\nHARBA INDUSTRIA ELETRO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n161878822\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161872310\r\n\r\nHIPP & SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161891462\r\n\r\nIBAC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161881912\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n161900046\r\n\r\nIKON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161574343\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA SCHUHEIDA HAIR EIRELI ME \r\n\r\n161573550\r\n\r\nINSTITUTO MEDICO E ODONTOLOGICO EIRELI EPP \r\n\r\n161891829\r\n\r\nINVESTLAR IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n161800505\r\n\r\nIRMAOS FORTE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n161831575\r\n\r\nIRMAOS FRANCA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n161879705\r\n\r\nITAIPAVA TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n161868533\r\n\r\nITAKOREA VEICULOS LTDA \r\n\r\n161894712\r\n\r\nITAUTEC.COM SERVICOS S/A \r\n\r\n161890121\r\n\r\nJ C PESSANHA ALIMENTOS ME \r\n\r\n161743820\r\n\r\nJ CAMPOS CONFECCAO DE ROUPAS EPP \r\n\r\n161507140\r\n\r\nJ E H CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n161641091\r\n\r\nJ L DA SILVA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n161900127\r\n\r\nJ MARINS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n161877281\r\n\r\nJ P MARTINS MONITORACAO ME \r\n\r\n161877214\r\n\r\nJ R FERNANDES TRANSPORTES ME \r\n\r\n161857582\r\n\r\nJAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161530753\r\n\r\nJC SENTIDO REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n161626726\r\n\r\nJD ACESSORIOS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161744010\r\n\r\nJD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161874754\r\n\r\nJEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161874681\r\n\r\nJEVINETWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161877508\r\n\r\nJG NSF SILVA CONSTRUTORA LTDA ME ME \r\n\r\n161522548\r\n\r\nJODILCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n161896316\r\n\r\nJONILSON TAVARES DA ROCHA ME \r\n\r\n161843565\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA LIMA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL ME \r\n\r\n161709214\r\n\r\nJR CONSTRUCAO E REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n161532144\r\n\r\nJR DAVILLA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161859259\r\n\r\nJRA EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELI ME \r\n\r\n161542646\r\n\r\nJRM 21 INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n161542700\r\n\r\nJRM 21 INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n161900534\r\n\r\nJUWAN DE SAPUCAIA ADUBOS ORGANICOS LTDA EPP \r\n\r\n161898190\r\n\r\nK LUND DO BRASIL EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n161869360\r\n\r\nK THURLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n161615961\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n161616232\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n161595367\r\n\r\nKPI SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n161872930\r\n\r\nL & F TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161835210\r\n\r\nL A AUTOMECANICA LTDA ME \r\n\r\n161888879\r\n\r\nL C M DE SANTANA FERREIRA CHOPPERIA ME \r\n\r\n161742432\r\n\r\nL H D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n161878148\r\n\r\nL P N IMPACTO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n161880010\r\n\r\nL ROMEU CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161743765\r\n\r\nL S MARTINS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161765181\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n161878261\r\n\r\nLACERDA E DELGADO COMERCIO E SERVICOS MECANICOS E PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n161595219\r\n\r\nLAGIRT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n161888909\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n161859097\r\n\r\nLAM DA SILVA MAIA LTDA ME \r\n\r\n161863043\r\n\r\nLAR MANZINI ANDRADE CASA DE REPOUSO LTDA ME \r\n\r\n161892035\r\n\r\nLDA PANIFICADORA LANCHONETE E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161486827\r\n\r\nLHR 2012 COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n161888852\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n161579809\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n161814395\r\n\r\nLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n161626076\r\n\r\nLLOYD S ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n161893619\r\n\r\nLM COMERCIO DE METAIS E MATERIAIS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n161878288\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n161577369\r\n\r\nLND VISGUEIRO EIRELI ME \r\n\r\n161619070\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n161878725\r\n\r\nLOPES LAZARINE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161730051\r\n\r\nLOPES ROSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n161559514\r\n\r\nLOTUS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n161896600\r\n\r\nLR MT COMERCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161743773\r\n\r\nLS CAMPOS CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161764916\r\n\r\nLUCINEIA GABRI BARTOLAZI ME \r\n\r\n161518125\r\n\r\nLUMENS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161877125\r\n\r\nLUQUIP TERRAPLENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n161582290\r\n\r\nLUY MODAS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161894062\r\n\r\nM C OLIVEIRA REZENDE MODAS ME \r\n\r\n161895581\r\n\r\nM I L G DOS SANTOS ME \r\n\r\n161900100\r\n\r\nM N C COELHO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n161869424\r\n\r\nM S A CARDOSO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n161202152\r\n\r\nM W SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n161743757\r\n\r\nMACALOBA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161840426\r\n\r\nMADUCENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161868517\r\n\r\nMAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161559565\r\n\r\nMANAH ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161888810\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n161293379\r\n\r\nMARCIA UNIDADE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n161878237\r\n\r\nMARCOS MOTA COSTA ME \r\n\r\n161892906\r\n\r\nMARJHED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161893767\r\n\r\nMARKET ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n161704247\r\n\r\nMARPA REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161767672\r\n\r\nMARSHE ALIMENTACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161541275\r\n\r\nMAX RIO DE JANEIRO FRANCHISING LTDA \r\n\r\n161877192\r\n\r\nMAXXPET COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n161892329\r\n\r\nMBAC DESENVOLVIMENTO S A \r\n\r\n161892345\r\n\r\nMBAC FERTILIZANTES S A \r\n\r\n161208061\r\n\r\nMBS LOGISTICA E SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n161614116\r\n\r\nMDL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161803539\r\n\r\nMED SUL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161582370\r\n\r\nMEGA SURGICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161872530\r\n\r\nMERCADO BAIANINHO LTDA ME \r\n\r\n161297692\r\n\r\nMERCO VIA SINALIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161614167\r\n\r\nMERGULHAO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161541526\r\n\r\nMHC CARNEIRO DE MENDONCA SERVICOS DE APOIO ME \r\n\r\n161881084\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n161633129\r\n\r\nMINOL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161613187\r\n\r\nMIROMAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161557813\r\n\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n161862438\r\n\r\nMIX DISTRIBUIDORA 2015 DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n161615015\r\n\r\nMOBILE TECH COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA E ARTIGOS EIRELI ME \r\n\r\n161580157\r\n\r\nMONICA MARIA RIBEIRO MUMME \r\n\r\n161749801\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DE ANDRADE ME \r\n\r\n161576311\r\n\r\nMP2 ASSESSORIA EM INTERNET LTDA \r\n\r\n161609414\r\n\r\nMR PEIXOTO VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n161822622\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161822665\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161822711\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161822762\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161822797\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161822410\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161822509\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161822533\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n161573088\r\n\r\nNAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n161545785\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS SALOMAO EIRELI ME \r\n\r\n161208622\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n161870309\r\n\r\nNEREDIA DE AZEVEDO SILVEIRA BOUTIQUE ME \r\n\r\n161622615\r\n\r\nNETQUANT TECNOLOGIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161559646\r\n\r\nNG COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n161892990\r\n\r\nNOBEL GRALEB VASCONCELOS A OLIVEIRA ME \r\n\r\n161838677\r\n\r\nNOVA MATRIZ 610 AUTO PECAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME ME \r\n\r\n161892825\r\n\r\nNOVENTA S A \r\n\r\n161451322\r\n\r\nNOZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161556876\r\n\r\nO L NAVAL LTDA \r\n\r\n161558445\r\n\r\nODONTO MEDI SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161895859\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES III S A \r\n\r\n161617948\r\n\r\nOMEGA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161752543\r\n\r\nORION HI TECH GAMES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161836640\r\n\r\nORTENG ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n161525571\r\n\r\nOTICAS AQUINO DA CUNHA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161836690\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA JOANA D ARC LTDA ME \r\n\r\n161887139\r\n\r\nPALAMAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161778666\r\n\r\nPALMAR SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161784194\r\n\r\nPANIFICACAO GUARACIABA LTDA ME \r\n\r\n161768466\r\n\r\nPAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n161887791\r\n\r\nPAOLA E LUGATO COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n161614221\r\n\r\nPARDAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161781993\r\n\r\nPASSEIO SALAO DE MANICURE E PEDICURE LTDA ME \r\n\r\n161879411\r\n\r\nPAULO ROBERTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n161850057\r\n\r\nPEDRO LEONIDIO SERVICOS DE ELETRICIDADE ME \r\n\r\n161834485\r\n\r\nPENSAO DA CRIS LTDA ME \r\n\r\n161780571\r\n\r\nPER & RO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161355340\r\n\r\nPERROT S COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n161877745\r\n\r\nPERTOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161895336\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n161627129\r\n\r\nPINGO DE MEL SORVETES LTDA ME \r\n\r\n161614574\r\n\r\nPOMBA AZUL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161205542\r\n\r\nPONTOES FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161893546\r\n\r\nPOSTO APARECIDA PARADA 21 LTDA \r\n\r\n161894852\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS FONSECA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n161849849\r\n\r\nPOUSADA RIO LERIPE LTDA ME \r\n\r\n161573304\r\n\r\nPX COMERCIO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161614710\r\n\r\nQUERO QUERO BARROS JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161898726\r\n\r\nQUIMINDUSTRIA FULMINAN LTDA \r\n\r\n161887112\r\n\r\nR C DA COSTA COMERCIO DE CALCADOS ME ME \r\n\r\n161781349\r\n\r\nR C DE LIMA SERVICOS EM TELECOM ME \r\n\r\n161898220\r\n\r\nR G VIEIRA COMERCIO DE GAS E DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n161851517\r\n\r\nR P DA SILVA CULINARIA JAPONESA ME \r\n\r\n161874894\r\n\r\nR S BATISTA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n161575838\r\n\r\nR&R PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n161896740\r\n\r\nR2 COMERCIO DE ELETRONICA LTDA \r\n\r\n161878849\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n161878750\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n161869467\r\n\r\nRAFAELA ALMEIDA FONSECA CONSULTORIA ME \r\n\r\n161881939\r\n\r\nRAMP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161338178\r\n\r\nRANGO LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161890083\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S A \r\n\r\n161833942\r\n\r\nRC TOTAL SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161559662\r\n\r\nRD PONTUAL CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n161835953\r\n\r\nRECICON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161551009\r\n\r\nRECIKIDS COMERCIO DE ROUPAS E OBJETOS USADOS OU NOVOS LTDA ME \r\n\r\n161559379\r\n\r\nRECRIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n161491480\r\n\r\nRECUPERADORA CHRISTON DE MAQUINAS E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161895620\r\n\r\nREGIANE GODOY DE SANTANA BATOCKI ME \r\n\r\n161878806\r\n\r\nRELITER CONSTRUCAO E REFORMA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n161879420\r\n\r\nRENAN N MATTOS ADVOGADO ME \r\n\r\n161766463\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA VIALE ELOIN LTDA ME \r\n\r\n161630286\r\n\r\nREVIVER PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n161559484\r\n\r\nRIGUETTI & RIGUETTI CONSTRUCAO E PAISAGISMO LTDA ME ME \r\n\r\n161857809\r\n\r\nRIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA \r\n\r\n161595383\r\n\r\nRIO GOURMET RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n161612938\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161626424\r\n\r\nRIO OLIMPICO CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n161893180\r\n\r\nRIONOVAR REFRIGERACAO MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161878997\r\n\r\nRODOBENS COMERCIO INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n161879470\r\n\r\nRODRIGUES E FELIX COMERCIO DE CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n161748139\r\n\r\nROSA CRISTINA LINS FERNANDES ME \r\n\r\n161893007\r\n\r\nROSA MANGA ALIMENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161851827\r\n\r\nRPM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161575862\r\n\r\nRS SOUSA COMERCIO SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ME \r\n\r\n161500595\r\n\r\nRUBENS NEVES BONFIM ME \r\n\r\n161892876\r\n\r\nS M WERMELINGER SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n161595065\r\n\r\nSABOR SEDUTOR COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n161610013\r\n\r\nSAFRAN DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161544525\r\n\r\nSALLESTEC SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n161636500\r\n\r\nSAMAR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n161831206\r\n\r\nSANA MATERIAIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161876609\r\n\r\nSANDRA R DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n161772285\r\n\r\nSAYNALO COFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161881840\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n161881858\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n161881874\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n161870724\r\n\r\nSHOCK 220 PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n161729096\r\n\r\nSIGMA COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n161888780\r\n\r\nSILVA E MELO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n161769683\r\n\r\nSIMONE DA COSTA AGUIAR JOIAS E SEMI JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n161897452\r\n\r\nSIMPLEX DE PETROPOLIS CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n161878067\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n161859690\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n161759831\r\n\r\nSSE BISSOLATI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n161891616\r\n\r\nSTEVE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161852700\r\n\r\nSTILBEN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161877729\r\n\r\nSTOGAS ARMAZENAMENTO DE GAS NATURAL S A \r\n\r\n161751431\r\n\r\nSUBTERRANEO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161899820\r\n\r\nSUPERMIX ATACADISTA E VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161545734\r\n\r\nSUSANA DA CONCEICAO MOREIRA NETO ME \r\n\r\n161636497\r\n\r\nT B G TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA \r\n\r\n161871658\r\n\r\nT S TORRES IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161889514\r\n\r\nTABU'S MODAS LIMITADA ME \r\n\r\n161862357\r\n\r\nTALITA S C RANGEL ME \r\n\r\n161897339\r\n\r\nTECHMEDIKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n161880142\r\n\r\nTIGOR CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n161822568\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161822606\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161822517\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161878253\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161878300\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161881920\r\n\r\nTOLEDO & RIBEIRO INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n161891799\r\n\r\nTOTAL GAS INSTALACAO E MANUTENCAO DE GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n161857701\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA \r\n\r\n161857760\r\n\r\nTRANSPORTES PLANALTO LTDA \r\n\r\n161744710\r\n\r\nTRAUME OFFSHORE SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n161557317\r\n\r\nTUR CHEFE AMERICA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n161609872\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161559433\r\n\r\nUCHOAS GRILL LTDA ME \r\n\r\n161889654\r\n\r\nUNICONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n161879942\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161564747\r\n\r\nVECTRA BRZ TECHNOLOGY ENGENHARIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161524311\r\n\r\nVENETO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI \r\n\r\n161857647\r\n\r\nVIACAO BEIRA MAR LTDA \r\n\r\n161857876\r\n\r\nVIACAO BRAZINHA LTDA \r\n\r\n161822541\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n161855164\r\n\r\nVICTORIUS SERVICOS E COMERCIO DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n161750273\r\n\r\nVIEIRA DE BARRA MANSA EIRELI ME \r\n\r\n161892949\r\n\r\nVPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161892981\r\n\r\nVPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161880878\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n161889018\r\n\r\nWJV PRESTACAO DE SERVICOS MANUTENCAO E REPARO NAVAL E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\nId: 1956932"
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                                "Despachos de 17 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161862632\r\n\r\n161745393\r\n\r\n161635512\r\n\r\n161762034\r\n\r\n161880312\r\n\r\n161879640\r\n\r\n161572359\r\n\r\n161862799\r\n\r\n161879721\r\n\r\n161877060\r\n\r\n161877036\r\n\r\n161875572\r\n\r\n161501192\r\n\r\n161890210\r\n\r\n161879160\r\n\r\n161342183\r\n\r\n161878024\r\n\r\n161764452\r\n\r\n161772250\r\n\r\n161474225\r\n\r\n161474209\r\n\r\n161889719\r\n\r\n161463894\r\n\r\n161893910\r\n\r\n161822380\r\n\r\n161897215\r\n\r\n161879632\r\n\r\n161491324\r\n\r\n161836380\r\n\r\n161872638\r\n\r\n161875092\r\n\r\n161804900\r\n\r\n161525946\r\n\r\n161223389\r\n\r\n161633528\r\n\r\n161618057\r\n\r\n161831087\r\n\r\n161725708\r\n\r\n161581951\r\n\r\n161878962\r\n\r\n161572375\r\n\r\n161747809\r\n\r\n161851240\r\n\r\n161851290\r\n\r\n161575323\r\n\r\n161871844\r\n\r\n161530303\r\n\r\n161595634\r\n\r\n161860710\r\n\r\n161575846\r\n\r\n160567378\r\n\r\n161851380\r\n\r\n161294456\r\n\r\n161896537\r\n\r\n161898378\r\n\r\n161581986\r\n\r\n161889581\r\n\r\n161745202\r\n\r\n161528848\r\n\r\n161243045\r\n\r\n161593577\r\n\r\n161888755\r\n\r\n161595960\r\n\r\n161541925\r\n\r\n161541992\r\n\r\n161891195\r\n\r\n161547079\r\n\r\n161552404\r\n\r\n161868576\r\n\r\n161506550\r\n\r\n161890296\r\n\r\n161836283\r\n\r\n161573355\r\n\r\n161633676\r\n\r\n161879268\r\n\r\n161879152\r\n\r\n161879624\r\n\r\n161879586\r\n\r\n161879535\r\n\r\n161879519\r\n\r\n161879322\r\n\r\n161897665\r\n\r\n161618197\r\n\r\n161559450\r\n\r\n161879403\r\n\r\n161890857\r\n\r\n161872476\r\n\r\n161891594\r\n\r\n161871720\r\n\r\n161898300\r\n\r\n161897398\r\n\r\n161505805\r\n\r\n161572405\r\n\r\n161801013\r\n\r\n161896618\r\n\r\n154354759\r\n\r\n161270859\r\n\r\n161595235\r\n\r\n161868495\r\n\r\n161580440\r\n\r\n161897797\r\n\r\n161875521\r\n\r\n161895484\r\n\r\n161805353\r\n\r\n161769187\r\n\r\n161723454\r\n\r\n161833896\r\n\r\n161877699\r\n\r\n161895379\r\n\r\n161872077\r\n\r\n161896480\r\n\r\n161582354\r\n\r\n161868550\r\n\r\n161892779\r\n\r\n161893325\r\n\r\n161889352\r\n\r\n161580068\r\n\r\n161769217\r\n\r\n161572472\r\n\r\n161892558\r\n\r\n161855512\r\n\r\n161900151\r\n\r\n161577180\r\n\r\n161617107\r\n\r\n161572421\r\n\r\n161637663\r\n\r\n161783457\r\n\r\n161881700\r\n\r\n161881866\r\n\r\n161900577\r\n\r\n161270824\r\n\r\n161789200\r\n\r\n161891543\r\n\r\n161616615\r\n\r\n161769322\r\n\r\n161870406\r\n\r\n161582117\r\n\r\n160589568\r\n\r\n161900623\r\n\r\n161767419\r\n\r\n161891292\r\n\r\n161892655\r\n\r\n161878709\r\n\r\n161879438\r\n\r\n161572510\r\n\r\n161833780\r\n\r\n161891381\r\n\r\n152953884\r\n\r\n161207944\r\n\r\n161889506\r\n\r\n161897983\r\n\r\n161442102\r\n\r\n161038239\r\n\r\n161032451\r\n\r\n161801102\r\n\r\n161616305\r\n\r\n161582249\r\n\r\n161881742\r\n\r\n161881815\r\n\r\n161889166\r\n\r\n161582036\r\n\r\n161896251\r\n\r\n161899803\r\n\r\n161877753\r\n\r\n161877796\r\n\r\n161877630\r\n\r\n161877591\r\n\r\n161874770\r\n\r\n161497837\r\n\r\n161572448\r\n\r\n161895646\r\n\r\n161892973\r\n\r\n161617557\r\n\r\n161870880\r\n\r\n161876463\r\n\r\n161530621\r\n\r\n161893830\r\n\r\n161878946\r\n\r\n161897274\r\n\r\n161558470\r\n\r\n161893520\r\n\r\n161429068\r\n\r\n161125620\r\n\r\nId: 1956933"
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