{
    "2016-05-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1954977": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 035/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00932102\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PWS TECNOLOGIA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de banco de capacitores de 750 kVAr, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 070/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 69.200,00.\r\n\r\nDATA: 26.01.2016. \r\n\r\nId: 1954977"
                    ],
                    "1954978": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a equipe de fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 15 de maio de 2016 (domingo), às 7 horas, na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo, nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), auditório 909, no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nId: 1954978"
                    ],
                    "1954979": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "AVISO\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de maio de 2016, nos termos do artigo 1º, I (in fine), da Resolução CNMP nº 30, de 19 maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Sandro Fernandes Machado\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-9057/ Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mprj.mp.br\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenadora: Gabriela Araújo Teixeira Serra\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 6º andar, Centro - Tel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenadora: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2292-6445 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) (Acumulando a 241ª, de 01 a 14)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5652\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da 124ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3463-7336\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Junto à Vara de Execução Penal) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9086 \r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Titular da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Titular da 179ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3329-0830\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4786\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Titular da Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital) (Férias, de 16 a 25)\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (de 16 a 25) (Titular da 204ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7523\r\n\r\nTitular - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu) (Acumulando a 237ª, de 10 a 19)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-1862\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3976-5539\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 21ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-4435\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal do Foro Central)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 245ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT DE AZEVEDO (Titular da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8006\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal da Capital)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Titular Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 122ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4782\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 118ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4784\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Titular da 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) (Acumulando a 12ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-9705\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Ttitular da 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Licença para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da 208ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) (Acumulando a 13ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-0464\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 193ª, de 16 a 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2287-2273\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3838\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Acumulando a 205ª, de 01 a 24)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-3868\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil) (Férias, de 01 a 24)\r\n\r\nDesig. - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 01 a 24) (Titular da 18ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 252ª, dias 30 e 31)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2525-4278\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Férias, dias 30 e 31)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (dias 30 e 31) (Titular da 206ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6883\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de massas falidas) (Acumulando a 231ª, de 16 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital) (Acumulando a 164ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital) (Licença para tratamento de saúde, de 03 a 05)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (de 03 a 05) (Titular da 19ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9779\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital) (Acumulando a 188ª, de 02 a 11)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3366-5958\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública) (Acumulando a 2ª, de 16 a 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0678\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz) (Férias, de 01 a 14)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (de 01 a 14) (Titular da 170ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 09)\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (de 01 a 09) (Titular da 212ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2419-5971\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais de Bangu) (Férias, de 10 a 19)\r\n\r\nDesig. - HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA (de 10 a 19) (Titular da 217ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital) (Acumulando a 17ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Infracional) (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Titular da 4ª)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3204-6943\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao X Juizado Especial Criminal da Capital) (Acumulando a 165ª, de 01 a 09)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9317\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-0840\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 23ª, de 11 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3626\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Acumulando a 238ª, de 16 a 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4414\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) (Acumulando a 173ª, de 03 a 05)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2204-4404\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier) (Acumulando a 229ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2489-8519\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça De Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Acumulando a 178ª, dias 30 e 31)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (de 11 a 20) (Titular da 218ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4493\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema do Sistema Prisional e Direitos Humanos)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude) (Licença por motivo de doença em pessoa da família)\r\n\r\nDesig. - AGNES MUSSLINER (Titular da 216ª)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6888\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria não infracional) (Acumulando a 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-2085\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2573-0044\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Titular da 161ª) \r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-3776 \r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3462-5504\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) (Férias, de 16 a 20)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (de 16 a 20) (Titular da 8ª)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9122\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (Titular da 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9029\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-4848\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Bangu) (Férias, de 16 a 25)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA VITAL DE MATOS (de 16 a 25) (Titular da 234ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3869-9777\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Madureira) (Férias, de 02 a 11)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES (de 02 a 11) (Titular da 169ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3273-7084\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital) (Acumulando a 207ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7552\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________ \r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 117ª, de 16 a 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4646\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá) (Acumulando a 125ª, de 09 a 18 / Férias, dias 30 e 31)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY (dias 30 e 31) (Titular da 15ª)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3337-9303\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 175ª, de 16 a 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2504-7094\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 228ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2452-7524\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-8002\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá) (Férias, de 09 a 18)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (de 09 a 18) (Titular da 178ª)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3628\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias, de 16 a 25)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (de 16 a 25) (Titular da 235ª)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8390\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3427-8392\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Titular da 163ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3874-0599\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) (Acumulando a 7ª, de 01 a 04)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2213-1110\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital) (Férias, de 16 a 25)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (de 16 a 25) (Titular da 192ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5954\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá) (Acumulando a 210ª, de 11 a 20)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5931\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2570-8141\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital) (Afastado, de 01 a 04)\r\n\r\nDesig. - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (de 01 a 04) (Titular da 1ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3899-2732\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2258-0826\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3481-0243\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5955\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central) (Férias, de 11 a 20)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (de 11 a 20) (Titular da 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3013-9072\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira) (Férias, de 16 a 25)\r\n\r\nDesig. - SILVIA CIVES SEABRA (de 16 a 25) (Titular da 121ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1026\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI (Titular da 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3367-1027\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis) (Acumulando a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1079\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1048\r\n\r\nTitular - VINICIUS RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro, Tel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,\r\n\r\nPaty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-0660\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-1100\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 111ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-4560\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença) (Acumulando a 58ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-3391\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-7132\r\n\r\nTitular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Araruama e de Investigação Penal de Araruama e Saquarema) (Férias, de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM (de 01 a 25) (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2623-1154\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-3087\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo) (Férias, de 16 a 25)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (de 16 a 25) (Titular da 256ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n256ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2644-1209 \r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio) (Acumulando a 146ª, de 16 a 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINÓQUIO POFAHL (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama) (Férias, de 16 a 25)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (de 16 a 25) (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6789\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1731\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9494\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes) (Acumulando a 98ª, de 01 a 04)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1884\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos) (Férias, de 01 a 04)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (de 01 a 04) (Titular da 76ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943 \r\n\r\nTitular - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 100ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1986\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Acumulando a 99ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-0601\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES (Titular da 129ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2517\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1193\r\n\r\nTitular - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana) (Acumulando a 37ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1645\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA (Titular da 130ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto, Tel: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2364 \r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promtoria de Justiça Criminal de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3580\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2663-8710\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9651\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622 \r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9653\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9647\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Afastada, de 02 a 12)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSES PETRÓ (de 02 a 12) (Titular da 127ª)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9648\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSES PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 126ª, de 02 a 12)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9649\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9646\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9645\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-0933\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé) (Licença Especial)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 148ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1167\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim) (Acumulando a 110ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2752-5610\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6160\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6161\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6164\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-6162\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva, Tel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira,\r\n\r\nItaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-4995\r\n\r\nTitular - OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA (Titular da Promotoria de Justiça de Italva) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO (dia 01 e de 13 a 31) (Designada para a Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (de 02 a 12) (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-3015\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) (Acumulando a 112ª, de 16 a 20)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3822-6830\r\n\r\nTitular - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje de Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema) (Afastado, de 16 a 20, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (de 16 a 20) (Titular da 106ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1408\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1044\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDeisg. - ADRIANA GARCIA PINTO COELHO (Designada para a Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-6888\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Designada para a Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO WINTER GOMES (Designado para a Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2480\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé) (Férias, dias 30 e 31)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES (dias 30 e 31) (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2256\r\n\r\nTitular - MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé) (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2771-9583\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras) (Férias, de 06 a 25)\r\n\r\nDesig. - ADIEL DA SILVA FRANÇA (de 06 a 25) (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1517\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Titular Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4309\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível) (Férias, de 06 a 25)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (de 06 a 25) (Titular da 113ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4925\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 72ª, de 06 a 25)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-9969 \r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal) (Acumulando a 142ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5762\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2618-0510 \r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Acumulando a 144ª, de 16 a 25)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-2758\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 114ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4018\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-4835\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói) (Férias, de 16 a 25)\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (de 16 a 25) (Titular da 140ª)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-8495\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro, Tel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-3219\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-3252\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA TAUNAY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4109\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) (Férias, de 01 a 10)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD (de 01 a 10) (Designada para a Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1348\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) (Licença Paternidade, dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (dias 01 e 02) (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603\r\n\r\nTitular - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Acumulando a 222ª)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 \r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS (Titular da 81ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1175\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1164\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-8833\r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-2066\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Japeri) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2167\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular Da Promotoria De Justiça Da Infância E Da Juventude De Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da 201ª)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-2178\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da 221ª)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Acumulando a 44ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3761-5955\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA (Titular da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal) (Acumulando a 80ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-8913\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS DE SCHUELER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Férias, de 16 a 25)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (de 16 a 25) (Titular da 157ª)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0128 \r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7534\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 159ª, de 01 a 12)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9040\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Acumulando a 82ª, de 16 a 25)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7347\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-9200\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Férias, dia 01 / Afastada, de 02 a 12)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (de 01 a 12) (Titular da 156ª)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-1604\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-3597\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Seropédica) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTÔNIO MORAES DE REZENDE (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Yutaka Matsutani\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 226ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2237-4591\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Acumulando a 29ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1186\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3315\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3039\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-2100\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3614-2118\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família) \r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 69ª, de 16 a 25)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Férias, de 16 a 25)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA (de 16 a 25) (Titular da 68ª)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-9483\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-7769\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9989\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2606-5062\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da 135ª)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9982\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 134ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9993\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Alcântara)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2604-9957\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 64ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-2827\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1000\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MICHEL QUEIROZ ZOUCAS (Designado para a Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1357\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis) (Licença para tratamento de saúde, de 01 a 03 / Férias, de 04 a 31)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (de 01 a 15 e de 26 a 31) (Titular da 195ª)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (de 16 a 25) (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) (Férias, de 16 a 25) (Acumulando a 38ª, de 01 a 15 e de 26 a 31)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (de 16 a 25) (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE ERTHAL (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6099\r\n\r\nTitular - CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3323-6903\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVA REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL / QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3355-2421\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1204\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda) (Acumulando a 131ª, de 02 a 12)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8833\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Acumulando a 202ª, de 01 a 24)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-3300\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Afastada, de 02 a 12)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (de 02 a 12) (Titular da 47ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3346-8877\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda) (Férias, de 01 a 24)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO (de 01 a 24) (Titular da 90ª)\r\n\r\nId: 1954979"
                    ],
                    "1954980": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores Eleitorais e assessores jurídicos lotados no NAPE para participarem do Seminário “Eleições 2016”, a realizar-se nos dias 13 e 20 de maio de 2016, das 8h30 às 16h30, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação a seguir: \r\n\r\nSeminário “Eleições 2016”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/05/16\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n1ª parte \r\n\r\n8h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\nEntrega dos livros de Legislação e Resoluções aos Promotores Eleitorais\r\n\r\n9h\r\n\r\nCerimônia de Abertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMarfan Martins Vieira \r\n\r\n9h30 às 11h\r\n\r\nDireito Penal Eleitoral e Processual Eleitoral\r\n\r\nPalestrante: Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa - Promotor de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n11h às 11h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h20 às 12h40\r\n\r\nAbuso de poder e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)\r\n\r\nPalestrante: Emerson Garcia - Promotor de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12h40 às 13h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n13h às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h\r\n\r\nPropaganda Política\r\n\r\nPalestrante: Luiz Márcio Pereira - Juiz de Direito/RJ\r\n\r\n16h às 16h30\r\n\r\nDebate\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/05/16\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n2ª parte\r\n\r\n8h30\r\n\r\nCerimônia de Abertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMarfan Martins Vieira \r\n\r\n9h às 10h30\r\n\r\nArrecadação e gastos ilícitos\r\n\r\nPalestrante: Rodrigo López Zílio - Promotor de Justiça - MP/RS\r\n\r\n10h30 às 11h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h às 12h30\r\n\r\nLei da Ficha Limpa, Registro e Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC)\r\n\r\nPalestrante: Édson de Resende Castro - Promotor de Justiça - MP/MG\r\n\r\n12h30 às 13h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n13h às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h\r\n\r\nPrincipais ações eleitorais e condutas vedadas\r\n\r\nPalestrante: Silvana Batini Cesar Goes - Procuradora Regional da República - MPF/RJ\r\n\r\n16h às 16h30\r\n\r\nDebate\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas no CEAF pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9196 ou pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1954980"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1954981": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 028/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00877281\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 23/05/2016 às 13h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de uso geral para manutenção predial, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 11 e 20 de maio de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 045/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01367009\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 23/05/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 11 e 20 de maio de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar os locais da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 046/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01143322\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 20/05/2016 às 13h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca Otis, com fornecimento de peças e materiais, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 19 de maio de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar os locais da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1954981"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1954976": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00305064 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2.506/2014, do Município de Sapucaia) - Arquive-se este procedimento tendo em vista que a Lei nº 2506/2014 foi expressamente revogada pela Lei nº 2566/2015, ambas do Município de Sapucaia. Expeça-se o ofício de ciência. \r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00003784 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do artigo 6º, da Lei nº 7.041, de 15 de julho de 2015, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 1954976"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1954982": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 016/2016\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, nos dias 11 e 12 de maio de 2016.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1954982"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1954983": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 05/05/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00089343 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5796/06 - Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ E PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DO BRASIL - PMDB;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00326802 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 330/09 - Parte(s): ELIZABETH TORRES;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00315112 - Cinco volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2008.00212109) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 26/13 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA MAIA E MARIA MADALENA EIDLER;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00571774 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 456/15 - Parte(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (ADV.: LUIS FELIPE ESTOL - OAB/RJ 166998) E SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SFA/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00075156 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 10/16 - Parte(s): MARIA CAROLINA BARROS ALVES;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00158310 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS E NÚBIA RACHEL DE SOUZA ALMEIDA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00062562 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 08/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ E INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01215346 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 262/14 - Parte(s): TEREZINHA PESSANHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00470229 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA 14/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR DE ITALVA NA GESTÃO 2016/2019;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00914810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 64/15 - Parte(s): ONÊDA DE SOUZA BARBOSA E DILCÉIA DE SOUZA BARBOSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01075083 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 23/15 - Parte(s): MARINA CANDIDA DA SILVA E EVANDRO DE LIMA DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00669634 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - IC 02/11 - Assunto(s): APURAR CARÊNCIA DE PROFESSOR DOCENTE II NAS UNIDADES PERTENCENTES À REDE ESTADUAL DE ENSINO E ACOMPANHAMENTO DA MUNICIPALIZAÇÃO DAS TURMAS DO PRIMEIRO SEGMENTO (1º AO 5º ANO) DO ENSINO FUNDAMENTAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01340426 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 07/15 - Parte(s): DANIELA LOURENÇO RODRIGUES;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00150644 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 21/15 - Parte(s): CASA DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ E MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00541571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1049/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00689188 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - IC 01/07 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO FIDÉLIS E MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00336012 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 114/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, BEATRIZ ALVES DA CRUZ E ANÉSIO RAMOS DA CRUZ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00856396 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 65/15 - Parte(s): MARIA THEREZA NEVES ALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00233496 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1355/16 - Parte(s): CAMILA MARTINS ESTORQUE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00114190 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1847/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E GILSON CARDOSO MAIA (ADV.: ELOIR ESTEVES - OAB/RJ 99064);\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00143686 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 12/15 - Parte(s): OTACÍLIO DE CARVALHO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00315284 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 15/15 - Parte(s): LEONIDIO PEREIRA DA CRUZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00883761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 230/15 - Parte(s): PEDRO PAULO DE SOUZA AFONSO, ELIANA CARDOSO CARLOS, RONALDO DA SILVA REGINALDO E RITA GABRIELA LOPES DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00977961 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 76/15 - Parte(s): ROSANA SOARES RIBEIRO DE SOUZA E SÉRGIO AUGUSTO DE RIBEIRO DE SOUZA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00195254 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA SUPRESSÃO DE ÁRVORES CENTENÁRIAS, EM RAZÃO DE ENVENENAMENTO PROPOSITAL, LOCALIZADAS NA AVENIDA THOMAS EDISON ANDRADE, VILA PROGRESSO, PENDOTIBA, NITERÓI;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00150519 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - REP 74/14 - Parte(s): CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA E ANTÔNIO MARCOS SALES DIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01358209 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 15/15 - Parte(s): JACIRA CERQUEIRA PEREIRA E HÉLIO WALKER RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00095628 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 43/15 - Parte(s): MARCOS ANUNCIAÇÃO MESQUITA E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (ADV.: RODRIGO DOS SANTOS HOSKEN - OAB/RJ 169364);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01319746 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 310/15 - Parte(s): ADEON CAVALCANTE;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00691588 - SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 26/12 - Parte(s): RAYANE ALVES MARIANO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01198606 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00794363) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01333613 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 47/15 - Parte(s): ELZA DOMINGOS DOS REIS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00017726 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 01/09 - Parte(s): ADENILTA SOARES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00561892 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 400/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, PLANEDUTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. E T H GOMES ABREU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00255478 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 04/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VASSOURAS E VERIFICAR SUA ATUAÇÃO NO BIÊNIO 2013/2014;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01370216 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1283/15 - Parte(s): PALOMA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00317890 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): UMBERTO LOPES BARONE E SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO;\r\n\r\nEm 06/05/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01318376 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 759/12 - Parte(s): KELLY DE SOUZA SILVA, ELIANE DOS SANTOS FÉLIX E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00870895 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 56/13 - Parte(s): ILCINEY MACHADO DE MORAES E ADRIANA GOMES CABRAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01023286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 12/15 - Parte(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01370221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1288/15 - Parte(s): FLAVIO ANTONIO E ADRIANA DE OLIVEIRA CARREIRO DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01029340 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 859/09 - Parte(s): MÔNICA DE OLIVEIRA E WALDIR DE SOUZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00309616 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 776/12 - Parte(s): MARILÉIA ROSA GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01279185 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 60/15 - Parte(s): ANDREA DA SILVA PARREIRA E PAULO PONTES PEIXOTO JÚNIOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00788750 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 162/15 - Parte(s): MARIA DAS DORES RODRIGUES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00899455 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1131/15 - Parte(s): ARLEI PIMENTEL DE PAULA E FERNANDA NOGUEIRA PEREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01029255 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 71/15 - Parte(s): GILSON FRANCISCO DA SILVA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00640952 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 20/10 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA. (ADV.: ELAN RODRIGUES - OAB/RJ 32874), CASA ALMEIDA E BASTOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00677805 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00795114) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 05/15 - Parte(s): MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA E VERÔNICA VALPASSOS CORTES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01224725 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 904/12 - Parte(s): ALESSANDRA JUSTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01225840 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 90/15 - Parte(s): RAIMUNDO RABELO DE MORAIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01370231 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1256/15 - Parte(s): JULIANA QUINTANILHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00323314 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): JORCELINO JOAQUIM DE SOUZA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00060130 - Seis volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 40/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, POSTO DE SERVI ÇOS JAMANTA DE JAMAPARÁ LTDA. (ADV.: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA - OAB/RJ 142565) E IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (ADV.: ZAIRO DE PONTES NETTO - OAB/RJ 153729);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00096135 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 04/14 - Parte(s): ROSANA VIEIRA NUNES GOMES E REGINALDO LEANDRO MOTA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00342000 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 28/15 - Parte(s): MUNICÍPIO ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - CENTRO RECREATIVO FLUMINENSE - CLUBE MINEIRÃO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01081019 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 198/15 - Parte(s): FERNANDO PESSANHA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00318181 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1380/16 - Parte(s): IRANI DA CONCEIÇÃO SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00068009 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 51/05 - Parte(s): CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01077022 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 890/12 - Parte(s): JAQUELINE MELLO DE SOUZA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00768845 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 23/13 - Parte(s): PRISCILA SILVA LIMA BARROS E JOSÉ JORGE CHERENE;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00509590 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): LUCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00151080 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 04/16 - Parte(s): JOÃO CRISÓTOMO PEREIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00912170 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 548/10 - Parte(s): LUCIENE LIMA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01076220 - Seis volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 433/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E EXTERNATO BRASIL LTDA. (ADV.: BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO - OAB/RJ 139539);\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00646015 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 15/12 - Parte(s): VERA LÚCIA CORREA DO ROSÁRIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00346909 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 41/15 - Parte(s): FERNANDA LEITE SOARES DE OLIVEIRA E KLEBER COSTA BATISTA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00805445 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 23/15 - Parte(s): JOSERALDO PONTES DA SILVA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00674851 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2015.01033315, nº 2015.00617562, nº 2014.00145482, nº 2013.01175705, nº 2012.01481631, nº 2012.01265440 e nº 2012.01175356) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 88/11 - Parte(s): VIACÃO PINHEIRAL LTDA. (ADV.: VICTOR DOS SANTOS VERGÍLIO - OAB/RJ 173205);\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00588066 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 15/14 - Parte(s): HARDWOOD MÓVEIS LTDA., ADVANCED NUTRITION LTDA. (ADV.: LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO - OAB/RJ 112511), ROMAGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. (ADV.: GLAUBER MALHEIROS FERREIRA - OAB/RJ 150194 E OUTROS) E MUNICÍPIO DE AREAL;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01226855 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 227/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIRES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01359276 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 20/16 - Parte(s): CRECHE ESCOLA MUNICIPAL NORBERTO SIQUEIRA BARRETO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00049886 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL CLANDESTINO LOCALIZADO NA RUA ADOLFO BERGAMINI, Nº 324, ENGENHO DE DENTRO/RJ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00739769 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUEL PEREIRA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 69/14 - Parte(s): LUDMILA APARECIDA DE SOUZA DUTRA E ANDERSON PINTO DUTRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00249109 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 40/15 - Parte(s): KÁTIA KOZLOWSKI VIANA E MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00578502 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP S/N - Parte(s): PAULO ROBERTO ROMANO RIBEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00787545 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGARATIBA - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 20/15 - Parte(s): PRISCILA FERNANDES RIBEIRO DE BRITO, VANDERLEI DA SILVA BRAUM, ALEXANDRE GOMES DE LIMA E HELTON JORGE BRAGA JÚNIOR;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00976645 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1155/15 - Parte(s): VITORIA BARCELOS E FRANCISCO JOSE PACHECO;\r\n\r\nId: 1954983"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 25ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 03 de maio\r\n\r\nAos três dias de maio de dois mil e dezesseis, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente)]. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente) e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 24 sessão, de 28 de abril de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 3, 5 e 7- referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Procurador Henrique Cunha de Lima, representante do Ministério Público Especial junto a esta Corte, acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 374 processos: 47 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 169 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 65 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 54 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 39 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 106167-2/2015. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 102649-4/2016 (Edital de Pregão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento e arquivamento tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. No relato do Processo TCE nº 101586-9/2016 (Edital de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2016 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), tendo por objeto o registro de preços para o serviço de locação de veículos automotores, com valor estimado mensal da ordem R$ 8.618.991,47, totalizando R$ 310.283.692,92 o valor do contrato a ser assinado com base nesta ata de registro de preço, no prazo de 36 meses, o relator observou ao Plenário que estava fazendo uma comunicação para que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ponderasse sobre a conveniência de prosseguir com esta licitação, neste momento de crise por que passa o Estado do Rio de Janeiro, recomendando a revogação do edital, sendo o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 201640-4/2016 (Edital de Pregão do Fundo Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu), com voto pela comunicação e encaminhamento, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para preparação de merenda escolar, o relator destacou a economia gerada da ordem de cerca de um milhão e duzentos mil de reais. Solicitou vista do Processo TCE no 229249-9/2009 (contrato da Prefeitura Municipal de Belford Roxo) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 118513-5/2012, 212582-1/2014, 212483-9/2014, 201073-5/2011, 219182-4/2013, 102273-5/2013, 200982-3/2011, 206343-1/2015, 108915-4/2008, 106748-7/2009, 110958-9/2010 e 218599-2/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 227153-5/2015. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 228501-2/2006 (contrato da Prefeitura de Paraíba do Sul) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela diligência interna, recepção como recurso de revisão e conhecimento. Continuou o julgamento do Processo TCE no 200479-4/2015 (ata de registro de preços da Prefeitura de Sapucaia), com voto não acolhimento das razões de defesa, declaração de ilegalidade e aplicação de multa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pela comunicação. Verificado o empate na votação, com o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa acompanhando o voto do relator, e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o do revisor, a Presidência desempatou com voto de Minerva em favor do revisor. Solicitou vista dos Processos TCE nos 215702-0/2012 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo - exercício de 2011), 108070-8/2007 (contrato da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), 109931-0/1997 (processo especial cobrança executiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e 235397-7/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Petrópolis) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e do Processo TCE no 219123-3/2007 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Macaé - exercício de 2006) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215702-0/2012, 219123-3/2007, 206103-7/2014, 221152-5/2013, 119812-8/2013, 110012-9/2014, 217903-4/2014, 210053-0/2011, 200139-4/2014, 214682-1/2014, 204133-0/2015, 211092-9/2014, 215843-0/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, solicitou vista dos Processos TCE nos 203267-2/2016 (recurso de reconsideração em solicitações da Prefeitura Municipal de Mangaratiba) e 203268-6/2016 (recurso de reconsideração em solicitações da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo TCE no 241148-3/2002 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Cordeiro), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 235631-8/2008, 203422-2/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 204601-4/2005 e 200217-4/2015, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 107795-5/2008 (contrato da Secretaria de Estado de Fazenda) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, cancelamento do certificado de revelia e comunicação; e 216981-1/2015 e 218244-5/2015 (atas de registro de preços da Prefeitura de Cambuci) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento. No relato do Processo TCE no 104980-8/2015 (representação da Companhia Estadual e Águas e Esgotos), com voto pela ciência ao plenário, não acolhimento, ciência da decisão e arquivamento, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou a relatora por seu voto. Declarou suspeição no Processo TCE no 240481-3/2014, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 111180-9/2014 (recurso de revisão do Detran-RJ), pela anulação, cancelamento do acórdão, comunicação, anexação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que por estar presidindo, requereu prazo de uma sessão, com o que foram concordes os senhores conselheiros. Solicitou vista dos Processos TCE nos 101732-8/2015 (Edital de pregão da Secretaria de Planejamento), 105274-4/2015 (Edital de pregão da Secretaria de Estado de Educação), 214537-4/2011 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Itaboraí - exercício de 2010), 214285-9/2014 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Nilópolis - exercício de 2013) e 218458-4/2013 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Quissamã - exercício de 2012) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo TCE no 213859-2/2007 (recurso de embargo de declaração em contrato da Prefeitura Municipal de Itaperuna), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 220052-0/2012, 208543-5/2014, 223653-4/2005, 242913-6/2012, 113643-2/2009, 206435-0/1998, 218822-9/2013, 217733-5/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 224616-6/2015, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, o Conselheiro José Gomes Graciosa, que se encontrava presidindo, deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 03/05/2016 11:20:41 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n805060-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n805058-9/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209065-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n209527-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215357-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\n808565-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n106772-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n108643-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\n108596-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105746-7/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109054-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n278084-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n101341-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\n101334-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\n101339-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\n101343-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\n229056-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n295600-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n109635-8/14\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n209160-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n209140-0/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\n208565-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JAPERI\r\n\r\n100768-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n108566-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n108644-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n105724-9/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101417-2/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106727-8/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n101425-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n275665-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n105536-8/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n805565-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PATY DO ALFERES\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n110528-8/14\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n208420-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208665-3/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208460-1/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n108422-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n108562-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101410-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101555-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100655-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107354-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n229303-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101427-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n805048-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n805046-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n229677-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n109510-8/12\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n215210-5/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\n101443-1/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n215359-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n106734-1/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100653-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101360-3/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100845-6/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100652-7/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100660-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n265232-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN EDUCAÇÃO VARRE-SAI\r\n\r\n105174-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n229060-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE AREAL\r\n\r\n230397-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102216-6/04\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n117837-4/13\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n207926-8/11\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\n220124-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n226063-7/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n230395-7/06\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n250806-3/99\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n267676-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n272264-8/03\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n273436-7/15\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102316-4/05\r\n\r\nTERMO ADITIVO SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n118170-9/12\r\n\r\nDENÚNCIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n210968-7/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221255-3/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n242950-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n271056-8/01\r\n\r\nCONVÊNIO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104686-0/96\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CASERJ-CIA CENTRAL ARMAZENS E SILOS RJ\r\n\r\n130810-7/11\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209938-5/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n212516-6/11\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n216353-3/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n224645-7/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\n228464-9/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n252344-8/02\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\n261804-9/00\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n273432-1/15\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n809544-6/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105435-4/95\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n205612-5/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\n212986-4/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n220254-7/02\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\n223737-5/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n230766-5/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n232895-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n260184-2/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n271645-9/03\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n295234-5/15\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n810884-3/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-6/2012 - Interessado: MARIZA VIVAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105564-2/2004 (04/015298/04) - Interessado: EDUARDO SALES NOVAES - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nÓrgão: FCFB - FUNDAÇÃO CASA FRANCA BRASIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-0/2014 (E-18/480064/12) - Interessado: EVANGELINA SEILER - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ - FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-2/2008 - Interessado: JUAREZ BARROSO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESP. CORPO BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106166-6/2014 (E-27/128176/13) - Interessados: SERGIO SIMÕES, WAGNER MONTALVÃO, MARCELO ANTONIO CÂMARA GRANJEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108567-0/2015 (E-26/008/3351/2014) - Interessado: ALESSANDRA DIB DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108582-0/2015 (E-26/008/353/2014) - Interessado: CRISTIANE MELLO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-6/2014 (E-12/662403/2011) - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-6/2009 (07/364/01) - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119812-8/2013 (E-11/001/57/2013) - Interessado: JULIO CESAR CARMO BUENO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118513-5/2012 (03/7130381/11) - Interessado: EDNA DE BARROS PAULO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110998-9/2010 (03/3610008/09) - Interessado: TEREZINHA DUARTE DA PONTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113643-2/2009 - Interessado: JOEL DA SILVA MYRRHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100681-8/2016 (E-26/002/822/2014) - Interessado: MARCO ANTONIO MOTA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220052-0/2012 (6393/09) - Interessados: CARLA MARGARETH DA SILVA, IECIO JOSÉ DE LIMA ASTINE - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-0/2013 - Interessado: PAULO CESAR LABRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216329-5/2014 - Interessados: CRISTIENE DE ALMEIDA SANTIAGO DA SILVA, MARTA DA ROCHA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-3/2011 - Interessado: ADELINO NUNES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232846-1/2015 - Interessado: ANGELO SOUZA PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232410-4/2013 - Interessado: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 295633-5/2015 - Interessado: ANA PAULA RIBAS CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-3/2011 - Interessado: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. MATEUS - Votos: QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-9/2012 (2011.004.000078-9) - Interessado: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. MATEUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227002-0/2015 - Interessados: DARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL, LADIMAR DE SOUZA VOLLÚ - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-8/2001 - Interessados: FRANCISCO ANTONIO ISMÉRIO DOS SANTOS, WILDER SEBASTIÃO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-0/2015 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-5/2013 - Interessado: FREDERICO DOS REIS SALGADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217418-7/2013 - Interessado: SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217419-3/2014 - Interessados: ALEX RODRIGUES LEITÃO, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR, SANDRO RICARDO BARBOSA ANDRADE DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208543-5/2014 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 278728-3/2015 - Interessado: FERNANDA PIMENTEL CAMACHO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 261465-7/2004 - Interessado: MARIA INACIA MADEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271198-4/2002 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252339-3/2002 (362/98) - Interessado: JORGE RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-1/2014 - Interessado: JORGE TIAGO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-2/2015 - Interessados: MARCELO FERREIRA DA SILVA, LOIDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA, MOISES DE SOUSA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-6/2015 (18984/2015) - Interessados: RAFAEL DA COSTA MENEZES, KENIA MAIA DE LACERDA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-8/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216690-5/2007 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO TOLEDO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-4/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216487-9/2012 - Interessados: ONEIDE DUARTE MACHADO, LUCIMAR PEREIRA DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-6/2013 - Interessados: SYLVIA REGINA GERMANO CANTUÁRIA, MARCIO MAURO LEITE DE SOUZA, JOAB SANTANA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-9/2013 - Interessado: DOUGLAS PICOLE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216394-8/2013 - Interessado: MARCOS VICTORIANO PORTO PACHECO - Votos: SOBRESTAMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-0/2014 - Interessados: ENGLER EMMANUEL CAMARGO, LUCIANA DA SILVA AMARAL - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-0/1998 - Interessado: ÁLVARO JOSÉ FEIJÓ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229180-2/2015 - Interessados: ALESSANDRO ALVES CALAZANS, MIRIAM URBANO DOS SANTOS, FLAVIO FARIA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218349-5/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO VITAL BRASIL - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-8/2006 (310/1896/05) - Interessado: BRUNA OBERLAENDER SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807548-8/2015 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-9/2011 (50/10204/10) - Interessados: MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO, MARIA TEREZA PETSOLD ACADEMIA DE DANÇA TEREZA PETSOLD LTDA. - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206910-0/2015 (2015/002885) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA LAZARO E OXUM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-7/2014 - Interessado: PAULO CEZAR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-2/2015 - Interessado: JORGE FELIPE PICCOLI CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-3/2011 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-3/2011 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. INFÂNCIA E ADOL. RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-6/2015 - Interessados: JOSÉ LUIZ DA SILVA PORTO, NELMA RODRIGUES MACHADO, ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, EDSON LISBOA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240481-3/2014 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-8/2013 - Interessados: FLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO, EDUARDO CORREA DE LEMOS JUNIOR - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-8/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214941-5/2014 - Interessado: APAE - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208919-8/2014 - Interessado: ELIZANDRO ROGÉRIO LESSA CABRAL ME - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-6/2014 - Interessado: ROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-6/2015 - Interessado: MÁRCIO ANTÔNIO DE LACERDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-6/2013 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: COHAB - COMP. HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-0/2014 - Interessado: SONIA FROSSARD POIANI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERIN SERVIÇOS RODOV VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-7/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO ALENCIKAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101098-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104635-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108173-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101379-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104980-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103484-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112968-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110012-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107680-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-9/2014 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114707-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114748-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114913-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106180-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104134-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109787-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109807-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109815-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114718-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106915-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104867-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102707-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113012-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106748-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102092-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108023-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107422-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102304-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107795-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100178-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108936-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100821-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101586-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105755-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118059-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106371-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-8/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100949-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121957-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122488-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215937-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ASSIST SOC ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270983-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210421-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210548-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242913-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224985-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-9/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235159-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229559-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242920-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230057-6/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214704-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-8/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810414-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218574-8/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808158-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241677-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241550-3/2012 - Votos: INDEFERIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-4/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-6/2014 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241191-7/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217011-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226955-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218244-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217732-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218246-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 269324-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806288-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269255-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806291-0/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269276-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806295-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806290-6/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222117-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222224-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212483-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215843-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208468-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203732-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241100-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218431-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241394-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267566-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294357-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203615-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265632-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204117-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271928-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808534-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217830-1/2014 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-1/2014 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-9/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810660-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203768-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-4/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206921-9/1998 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-7/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217245-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265986-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278430-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278718-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-1/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220179-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272004-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200139-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217307-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210562-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229196-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294593-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810976-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203560-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214682-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240897-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215880-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810956-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231427-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218599-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216370-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216372-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 209139-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278781-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219182-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203168-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818003-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270809-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226554-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 808536-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204680-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-1/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 275580-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233735-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233749-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233750-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233894-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233895-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277323-2/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241898-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200616-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808799-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242529-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230121-3/2014 - Votos: EXTINÇÃO DO PROCESSO (em relação ao Sr. Octávio Carneiro da Silva), CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203518-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271802-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212634-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235089-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200217-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HAB INTER. SOC.STO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200646-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229108-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229380-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-0/2011 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218124-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217872-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232244-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806232-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 267971-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203373-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809706-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808680-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211092-9/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213960-6/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213968-8/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217968-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271738-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201511-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203782-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221151-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810041-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810938-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271726-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294085-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294949-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-0/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271724-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277977-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211556-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213931-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237075-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215915-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/05/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n102273-5/2013\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n107680-9/2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\n113012-8/2013\r\n\r\nCÂNDIDO ANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n118059-9/2012\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n200139-4/2014\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n200616-2/2014\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n200616-2/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n204133-0/2015\r\n\r\nCÁTIA REGINA ISIDORO PINTO RENTO\r\n\r\n206729-9/2015\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n208759-6/2014\r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SOTO\r\n\r\n208759-6/2014\r\n\r\nBRUNO BENTO MAIA\r\n\r\n208759-6/2014\r\n\r\nRAFAELA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n208759-6/2014\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n209918-5/2016\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\n210421-9/2015\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n210447-5/2016\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n211556-7/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n211956-9/2014\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n213354-7/2013\r\n\r\nVICTOR BARBOSA RIBAS\r\n\r\n213354-7/2013\r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO\r\n\r\n213979-5/2014\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n214682-1/2014\r\n\r\nLUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS\r\n\r\n214877-8/2014\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n214877-8/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n214953-0/2015\r\n\r\nANA ALICE DE BARCELOS SILVA\r\n\r\n214953-0/2015\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES GRIJÓ\r\n\r\n215067-2/2014\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n215843-0/2012\r\n\r\nFLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n216031-8/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE ARAÚJO TOLEDO\r\n\r\n216690-5/2007\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n217011-9/2015\r\n\r\nELIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n217061-0/2013\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n217307-6/2015\r\n\r\nWAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES\r\n\r\n218574-8/2015\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219182-4/2013\r\n\r\nCARLA MARGARET DA SILVA\r\n\r\n220052-0/2012\r\n\r\nIÉCIO JOSÉ DE LIMA ASTINE\r\n\r\n220052-0/2012\r\n\r\nPAULA AZEVEDO CAVALCANTE FERNANDES\r\n\r\n220281-7/2014\r\n\r\nANTONIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n221185-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n225269-6/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n225775-1/2013\r\n\r\nUELINTON DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\n226447-7/2010\r\n\r\nJUNIO SELEM PINTO\r\n\r\n230121-3/2014\r\n\r\nLUIZ GERALDO DE PAULA\r\n\r\n230121-3/2014\r\n\r\nMARA REGINA DA SILVA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n230121-3/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n231427-4/2015\r\n\r\nALCY BONIFÁCIO DE ANDRADE\r\n\r\n235159-5/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n235159-5/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO AFRÂNIO PEIXOTO\r\n\r\n235699-5/2014\r\n\r\nVICTOR ABIB THURLER\r\n\r\n241100-5/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n241677-7/2012\r\n\r\nANTONIELA BARBOSA LOPES\r\n\r\n242913-6/2012\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n267971-3/2015\r\n\r\nPEDRO CABRAL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n270809-7/2015\r\n\r\nPAULO AFONSO CUNHA\r\n\r\n278781-5/2015\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n808158-6/2015\r\n\r\nSessão: 03/05/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA\r\n\r\n208128-1/2014\r\n\r\nMARIO LOPES MACHADO\r\n\r\n208128-1/2014\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n208128-1/2014\r\n\r\nEDISON BOTELHO SILVA\r\n\r\n211092-9/2014\r\n\r\nBRAZ ELISIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO PIRES JORGE\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nFELIPE FULGENCIO FARIAS\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nJOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO FILHO\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nPAULO CELSO ALVES PENA\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nPAULO JORGE CÉSAR\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nSALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nSILVIO ROGÉRIO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n212217-0/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n213168-5/2009\r\n\r\nLAURITO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nONEIDE DUARTE MACHADO\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n216487-9/2012\r\n\r\nMARIELZA CUNHA HORTA\r\n\r\n217338-7/2011\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n217903-4/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n218246-1/2014\r\n\r\nWAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES\r\n\r\n218574-8/2015\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n225788-8/2013\r\n\r\nHEDERSON GALANTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n230057-6/2014\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n230057-6/2014\r\n\r\nGILZEMIR SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n232244-7/2015\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n232244-7/2015\r\n\r\nIVAN NOÉ FREITAS ANTUNES\r\n\r\n235089-2/2013\r\n\r\nJOSE MAURO SOARES ALVES\r\n\r\n235089-2/2013\r\n\r\nJOSE RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n235089-2/2013\r\n\r\nMAX JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n235089-2/2013\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n241191-7/2014\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n241550-3/2012\r\n\r\nId: 1954829"
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                    "1954830": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 344/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.089-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVAN NOÉ FREITAS ANTUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada no Município de Rio das Ostras, no período de 21de outubro a 08 de novembro de 2013, em cumprimento ao item IV da Decisão Plenária de 31/07/07, no processo TCE-RJ nº 206.427-4/07 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 03/07) e ao item IV da Decisão Plenária de mesma data, no processo TCE-RJ nº 206.459-7/07 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 07/07).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apontada no Relatório de Inspeção, configurando ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, do qual resultou dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ivan Noé Freitas Antunes, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras, à época dos fatos apontados, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954830"
                    ],
                    "1954831": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 345/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.089-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAX JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada no Município de Rio das Ostras, no período de 21de outubro a 08 de novembro de 2013, em cumprimento ao item IV da Decisão Plenária de 31/07/07, no processo TCE-RJ nº 206.427-4/07 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 03/07) e ao item IV da Decisão Plenária de mesma data, no processo TCE-RJ nº 206.459-7/07 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 07/07).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apontada no Relatório de Inspeção, configurando ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, do qual resultou dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Max José de Almeida, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras, à época dos fatos apontados, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954831"
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                    "1954832": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 346/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.089-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ MAURO SOARES ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada no Município de Rio das Ostras, no período de 21de outubro a 08 de novembro de 2013, em cumprimento ao item IV da Decisão Plenária de 31/07/07, no processo TCE-RJ nº 206.427-4/07 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 03/07) e ao item IV da Decisão Plenária de mesma data, no processo TCE-RJ nº 206.459-7/07 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 07/07).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apontada no Relatório de Inspeção, configurando ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, do qual resultou dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Mauro Soares Alves, Assistente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras, à época, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954832"
                    ],
                    "1954833": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 347/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.089-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada no Município de Rio das Ostras, no período de 21de outubro a 08 de novembro de 2013, em cumprimento ao item IV da Decisão Plenária de 31/07/07, no processo TCE-RJ nº 206.427-4/07 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 03/07) e ao item IV da Decisão Plenária de mesma data, no processo TCE-RJ nº 206.459-7/07 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 07/07).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apontada no Relatório de Inspeção, configurando ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, do qual resultou dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Ricardo Carvalho de Oliveira, Diretor do Departamento de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras, à época, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954833"
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                    "1954834": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 348/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.246-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pelo Município de Campos dos Goytacazes, mediante a utilização de recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Campos dos Goytacazes - FMIA, à Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos - FAMAC - Projeto “Profissionaliz-Arte”, no exercício de 2011, no valor de R$ 499.223,17 (quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e três reais e dezessete centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao jurisdicionado foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, Presidente do Fundo Municipal da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, com base no artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90, alterada pela Lei Complementar n° 124/09, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954834"
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                    "1954835": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 349/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.788-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÃMARA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 0007/2013, de 01/07/13, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 002/2013, celebrado entre a Câmara Municipal de Maricá e a empresa Multi Service Coop-Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais, cujo objeto é a prestação de serviços auxiliares operacionais em atividades específicas de recepcionista, telefonista, motorista, jardineiro, copeiro, servente, encarregado de limpeza, vigilante e digitadores, pelo prazo de 06 (seis) meses e no valor de R$ 353.100,00 (trezentos e cinquenta e três mil, e cem reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/08/2015, pela Notificação do Sr. Fabiano Taques Horta, Presidente da Câmara Municipal de Macaé, e signatário do presente, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 30.026,00 (trinta mil, e vinte e seis reais), equivalente, nesta data, a 10.001 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Fabiano Taques Horta, Presidente da Câmara Municipal de Maricá, à época, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954835"
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                    "1954836": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 350/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.550-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 112/2012, de 24/09/2012, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 033/2012, celebrado entre o Município de Cabo Frio e a empresa Fusão Áudio e Cena Ltda., cujo objeto é a execução de serviços necessários à realização da \"Festa Portuguesa\", no período de 27 à 30 de setembro de 2012 e pelo valor de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a resposta da Notificação, dada pelo Sr. Marcos da Rocha Mendes, não trouxe aos autos qualquer fato novo ou documento que descaracterizasse a ilegalidade constatada pela Instrução e por minha Assessoria Técnica no Voto da decisão Plenária de 10/11/15;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/11/15, pela Notificação do Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954836"
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                    "1954837": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 351/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.487-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Oneide Duarte Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 357/365;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 366;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (3,0023), à Sra. Oneide Duarte Machado, Ordenadora de Despesa do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM, no exercício de 2011, nos termos do parágrafo único do art. 23/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, em face das irregularidades verificadas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do FPSM, referente ao exercício de 2011, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954837"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 352/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 216.487-9/12\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Laurito Rodrigues Filho\r\n\r\n4- UNIDADE: Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 357/365;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (3,0023), ao Sr. Laurito Rodrigues Filho, Ordenador de Despesa do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM, no exercício de 2011, nos termos do parágrafo único do art. 23/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, em face das irregularidades verificadas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do FPSM, referente ao exercício de 2011, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimen tal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954838"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 353/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.487-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Robson Pereira Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, referente ao exercício de 2011; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 357/365;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 366;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (3,0023), ao Sr. Robson Pereira Mello, Ordenador de Despesa do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM, no exercício de 2011, nos termos do parágrafo único do art. 23/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, em face das irregularidades verificadas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do FPSM, referente ao exercício de 2011, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954839"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 354/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.487-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Lucimar Pereira Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM, referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, referente ao exercício de 2011; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 357/365;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 366;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (3,0023), à Sra. Lucimar Pereira Costa, Responsável pela Tesouraria do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM, no exercício de 2011, nos termos do parágrafo único do art. 23/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, em face das irregularidades verificadas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do FPSM, referente ao exercício de 2011, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954840"
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                    "1954841": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 355/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.487-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz Carlos Barbosa Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 357/365;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 366;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (3,0023), ao Sr. Luiz Carlos Barbosa Azevedo, Responsável pela Tesouraria do Fundo de Previdência Social de Magé - FPSM, no exercício de 2011, nos termos do parágrafo único do art. 23/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, em face das irregularidades verificadas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do FPSM, referente ao exercício de 2011, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954841"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 356/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.191-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Antônio Rossi Machado Bastos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal/Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Quarto Termo Aditivo, datado de 01.11.2014, ao Contrato nº 001/TP/2011, decorrente da Tomada de Preços nº 001/2011, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, através da FUNDAÇÃO DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU e a empresa CTR ITABORAÍ - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA., tendo por objeto os serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares e dos serviços de saúde proveniente do Município de Cachoeiras de Macacu, pelo período de 12 meses, no valor de R$ 812.136,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 67/68;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 68v, onde concorda com o proposto pela 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 69;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, conforme instruções formalizadas pelo Corpo Técnico desta Casa, às fls. 67/68, no valor correspondente a 5.000 vezes UFIR-RJ equivalentes, nesta data, a R$ 15.011,50 (quinze mil onze reais e cinquenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954842"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 357/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.057-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jonastonian Marins Aguiar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, entre os dias 01.12.2014 e 05.12.2014, abrangendo o período de 01.01.2013 a 01.12.2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 01/07 do arquivo digital de 18.03.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG, às fls. 12 do arquivo digital de 18.03.2016;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 13 do arquivo digital de 29.03.2016;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Jonastonian Marins Aguiar, Prefeito do Município de Barra Mansa, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades descritas nos itens 4.1.1 a 4.1.7 (arquivo digital de 30.04.2015), assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia n.º 1.165/2015;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte três reais), equivalentes, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Jonastonian Marins Aguiar, Prefeito do Município de Barra Mansa, à época dos fatos, com fulcro no que dispõem os incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954843"
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                    "1954844": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 358/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.057-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hederson Galantini de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, entre os dias 01.12.2014 e 05.12.2014, abrangendo o período de 01.01.2013 a 01.12.2014, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.178-9/13.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório, às fls. 01/07 do arquivo digital de 18.03.2016;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela CMG, às fls. 12 do arquivo digital de 18.03.2016;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 13 do arquivo digital de 29.03.2016;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Hederson Galantini de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação do Município de Barra Mansa, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para a irregularidade descrita no item 4.2.1 (fl. 49 do arquivo digital de 30.04.2015), assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que após análise do Corpo Instrutivo sobre os documentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 24.045-5/15, permaneceu a irregularidade apontada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade verificada torna o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hederson Galantini de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal Barra Mansa, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II, do artigo 63, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade praticada, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954844"
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                    "1954845": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 359/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.903-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: : 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 55/2013, datado de 07.06.2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM e a sociedade empresária GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, decorrente da Tomada de Preços n° 02/2013, que teve por objeto a locação de software, com instalação, implantação, treinamento, suporte técnico (200h estimada), pelo prazo de 12 meses, no valor total de R$ 307.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM em seu Relatório, às fls. 235/237;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 238;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 01.12.2015;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o atendimento à decisão desta Corte de Contas, que não conseguiu afastar a irregularidade, sujeita o Sr. WANDERSON GIMENES ALEXANDRE à sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. WANDERSON GIMENES ALEXANDRE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 10.508,05 (dez mil, quinhentos e oito reais e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954845"
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                    "1954846": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 360/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.092-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edison Botelho Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE, 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 025/13, oriundo de torneio público competitivo na modalidade Concorrência Pública nº 004/2013, celebrado em 01 de julho de 2013 entre o Município de Saquarema e a sociedade empresária Estratégia Propaganda e Marketing Ltda., visando a prestação de serviços de publicidade e propaganda aos órgãos da Prefeitura Municipal de Saquarema, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 600.000,00. \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edison Botelho Silva, Secretário de Comunicação Social de Saquarema e autoridade signatária do ajuste em testilha, em atendimento à decisão plenária de 13 de outubro de 2015, encaminhou sua Peça de Bloqueio (Documento TCE/RJ nº 029.858-5/15, fls. 163/169) em face das irregularidades apuradas, a saber, inobservância aos preceitos legais entabulados nos incisos II e III do artigo 21, da Lei nº 8.666/93, ante a ausência de publicação de aviso do Edital de Concorrência Pública nº 004/2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Jornal Diário de Grande Circulação no Estado;\r\n\r\nConsiderando os argumentos engendrados pelo defendente aptos não estão a elidir a irregularidade detectada;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável por sua materialização à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Edison Botelho Silva, Secretário de Comunicação Social de Saquarema e autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 9.006,90 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954846"
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                    "1954847": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 361/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 220.052-0/12\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: CARLA MARGARETH DA SILVA E IÉCIO JOSÉ DE LIMA ASTINE (SOLIDARIAMENTE)\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Prefeito de Areal, Sr. Laerte Calil de Freitas, mediante Portaria 078/2010/GP publicada em 14/05/2010 (fls. 12-14).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram citados em 27.11.12, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 27.11.12 e 22.10.13;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 923,11 UFIR-RJ, nos termos da Lei Complementar 63/90, a Sra. Carla Margareth da Silva, Diretora do Fundo de Previdência Social de Areal em 2008, solidariamente com o Sr. Iécio José de Lima Astine, relativamente a irregularidades na comprovação dos suprimentos, que resultaram em danos ao Erário Municipal, apurados pela Comissão de Tomada de Contas Especial, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954847"
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                    "1954848": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 362/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 216.690-5/07\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ATERRADO DO IMBURO.\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da aplicação de recursos entregues pelo Fundo Municipal de Saúde de Macaé à Associação de Moradores de Aterrado do Imburo, a título de subvenção, no exercício de 2004 no valor total de R$ 231.280,06.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 09.06.15, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 09.06.15;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 7.385,4194 UFIR-RJ, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Associação de Moradores de Aterrado do Imburo, na figura de seu representante legal, cujas despesas não foram comprovadas na totalidade do valor repassado, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954848"
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                    "1954849": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 363/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 216.031-8/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: FLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n4-UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Sr. Florentino Cerqueira de Azevedo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Florentino Cerqueira Azevedo, então Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, foi devidamente Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF/88;\r\n\r\nConsiderando que o pagamento/recebimento de Verba de Representação em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 12.130,8017 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 36.420,31 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e um centavos), em razão do pagamento/recebimento de Verba de Representação em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, com NOTIFICAÇÃO do SENHOR FLORENTINO CERQUEIRA AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 2012, com fulcro no artigo 29 do mesmo diploma legal, para que recolha o débito apurado ao Erário Municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Decisão, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido e comprovado ao TCE-RJ no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954849"
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                    "1954850": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 364/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.574-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. WAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES, Secretário Municipal de Educação de Belford Roxo;\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Edital de Licitação por Pregão Presencial n°026/2015, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, com o objetivo de contratar empresa especializada para a locação de material para realização de eventos diversos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital, com valor total estimado em R$ 3.069.234,81.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 01/02 do arquivo digital 20/04/2016-Informação da CEE;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado, validamente Notificado, não atendeu à decisão plenária de 24/11/2015, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Srº WAGNER LUIZ RODRIGUES TURQUES, Secretário Municipal de Educação de Belford Roxo, à época dos fatos, no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalentes nesta data a 2.500 (dois mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não recolhimento no prazo legal, nos termos do artigo 29, da Lei Complementar nº 63/90, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954850"
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                    "1954851": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 367/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.168-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 053-A/2005, oriundo da Tomada de Preços nº 07/2005, celebrado em 23/11/2005 entre o Município de Cabo Frio e a sociedade empresária Unibanco AIG Seguros S/A, cujo objeto é a realização dos atendimentos necessários dos acidentes pessoais para todo alunado das Escolas da Rede Municipal - Seguro de Acidentes Pessoais, totalizando aproximadamente 30.000 (trinta mil) alunos, pelo valor global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente notificado, tendo sido facultado o contraditório e o exercício do direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido à decisão Plenária proferida em 10/02/2015, a qual determinou a instauração de Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90 equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1954851"
                    ],
                    "1954718": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/04/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100673-1/2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n10599/2016\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n818209-3/2015\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n10434/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n271867-6/2015\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n12090/2016\r\n\r\n037.893.037-04\r\n\r\n202198-8/2016\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n11739/2016\r\n\r\n004.631.877-17\r\n\r\n219589-8/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n12056/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n294259-8/2015\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n11743/2016\r\n\r\n381.315.607-91\r\n\r\n110009-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n12015/2016\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n808327-9/2015\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n12085/2016\r\n\r\n125.592.357-14\r\n\r\n221064-8/2011\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n12046/2016\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n209159-1/2016\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n11983/2016\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n201245-0/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n11944/2016\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n229581-8/2014\r\n\r\nMARTA GAMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n11775/2016\r\n\r\n824.164.197-49\r\n\r\n214188-5/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n10354/2016\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n271885-8/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n12061/2016\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n110892-5/2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\n11947/2016\r\n\r\n265.502.377-34\r\n\r\n208415-6/2016\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n11980/2016\r\n\r\n419.179.607-00\r\n\r\n205095-1/2016\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n11690/2016\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n110589-2/2014\r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n\r\n11571/2016\r\n\r\n591.625.897-68\r\n\r\n810434-4/2015\r\n\r\nWAINER TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n11972/2016\r\n\r\n530.435.536-91\r\n\r\nId: 1954718"
                    ],
                    "1954722": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 150/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.234-5/2015 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.151-9/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Embargos de Declaração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nId: 1954722"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1954861": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.580-1/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 86/2015, que objetivou o registro de preços para aquisição de licenças de uso de softwares (ou as versões mais recentes na data de entrega) pelo TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) ABRA INFORMÁTICA LTDA.-EPP, nos itens 2 e 3, com o valor global de R$ 35.009,94 (trinta e cinco mil nove reais e noventa e quatro centavos), 2) TOTALCAD TREINAMENTO E COMÉRCIO LTDA.-ME, nos itens 7 e 10, com o valor global de R$ 26.099,00 (vinte e seis mil e noventa e nove reais); 3) L3 INFORMÁTICA LTDA., no item 6, com o valor global de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais); 4) VIXBOT SOLUCÕES EM INFORMÁTICA LTDA.-EPP, no item 1, com o valor global de R$ 15.290,99 (quinze mil duzentos e noventa reais e noventa e nove centavos), 5) ENG COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA.-EPP, no item 9, com o valor global de R$ 1.995,95 (um mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), 6) MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA., no item 4, com o valor global de R$ 66.918,00 (sessenta e seis mil novecentos e dezoito reais). Não houve vencedores para os itens 5 e 8.\r\n\r\nId: 1954861"
                        ],
                        "1954826": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONVÊNIO \r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.756-1/2014\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nOBJETO DO CONVÊNIO:Conjugação de esforços entre o TCE-RJ e a FIA para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pelo artigo 68, da Lei 8.069/90, excluída a aplicação do artigo 65 do referido diploma legal\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e retificação da Cláusula Sexta do Convênio supracitado\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 663.586,00\r\n\r\nDATA : 05/05/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Franklin Rufino de Oliveira - Matr. 02/3406 (Secretaria Geral de Administração - SGA)\r\n\r\nId: 1954826"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1954969": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 10, 11 E 12 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2555/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 584/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 148/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS USADOS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS MORADORES DE ÁREAS DE EXTREMO RISCO E VÍTIMAS DE CALAMIDADE E CATÁSTROFES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2, 4, 5 E 6; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 3, DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 02, 04, 05 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 03; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 04, 05 E 06; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01 E 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO, LUIZ MARTINS, DOMINGOS BRAZÃO, JORGE FELIPPE NETO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1441/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, FAVORÁVEL À EMENDA N° 2; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 2, QUE ALTERA O ARTIGO 2°, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nSUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, Nº 28/2016 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE FELIPPE NETO, QUE MODIFICA O INCISO I DO § 1º, DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 274/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DR. REIS FRIEDE, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 282/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 158/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS EM VARA ESPECIALIZADA DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2016 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 183/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SRA. NEWVONE DA COSTA PONTE CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 200, DE 2015.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 285/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A NOSSA GALERIA DE ARTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 288/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA GLORIA MARIA DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 160/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ LAZARONI, ÁTILA NUNES, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MACEDO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONISIO LINS, DR. JULIANELLI, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO BOLSONARO, FLAVIO SERAFINI, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, NIVALDO MULIM, CARLOS OSORIO, PAULO RAMOS, ROGÉRIO LISBOA, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, TIA JU, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA E ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNOLLES, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE O REESCALONAMENTO DOS INTERTICIOS PARA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS MILITARES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PROFISSIONAL 06 (QBMP/O6), CONFORME A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI 7121/15.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 676/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DOS PARTOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1643/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E COMBATE AS VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE AS OLIMPÍADAS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ESPORTE E LAZER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1120/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRIAR - CÍRCULO REGIONAL DE INCLUSÃO EM ARARUAMA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1596/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS Nº 03 E 04 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, GRAÇA PEREIRA, MÁRCIO PANISSET, MÁRCIA JEOVANI E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1547/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E COLETA DOS FILTROS DE CIGARROS PARA RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 142/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDÚSTRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NIVALDO MULIM, TIAGO MOHAMED E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 670/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EDITORA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCIA JEOVANI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 736/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO PROFESSOR. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT E DR. DEODALTO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 184/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº160/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 15/04/2016.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA, TIA JU E WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO UROLOGISTA LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 289/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA MESTRE ASSISTENTE SOCIAL MARGARETH ALVES DALLARUVERA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 154/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GESTÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO ­ UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 687/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DR. JULIANELLI E ZEIDAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 656-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAIS ELETRÔNICOS DE CONSULTA DE PREÇOS NOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, SITUADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 107/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CORFEBOL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 480/2015 DE AUTORIA, DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O JUNHO VERMELHO A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1144/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONSIDERAR UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS - RIO CONVENTION & VISITORS BUREAU.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1169/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 8 DE DEZEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO COLUNISTA SOCIAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE DEZEMBRO, COMO O DIA ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1442/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 183/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECEBAM EM SEUS CAIXAS, COM ATENDIMENTO PRESENCIAL OS PAGAMENTOS DAS CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E TAXAS DIVERSAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS), DE QUALQUER VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, DR. SADINOEL E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1694/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DA PRIMEIRA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 273/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARIANNA FUX.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 290/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA PROF.ª MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 156/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DAS PERDAS SALARIAIS EM TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA A APOSENTADORIA E OUTRAS VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 887/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1954969"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1954970": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2016\r\n\r\nINCLUI O ART. 193-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS MARCELO FREIXO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Seção I Capítulo I do Título VI - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL, fica acrescida do Artigo 193-A:\r\n\r\nArt. 193-A - É vedada a concessão ou manutenção, pelo Estado ou pelos Municípios, de qualquer tipo de benefício fiscal a empresas:\r\n\r\nI - que tenham sido condenadas administrativa ou judicalmente por uso de trabalho escravo ou análogo a escravo;\r\n\r\nII - que tenham sido condenadas por crime ambiental; \r\n\r\nIII - que tenham dívidas trabalhistas não pagas, quando resultantes de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\n§ 1º - À Secretaria Estadual de Fazenda ou à respectiva Secretaria Municipal compete a verificação anual dos requisitos deste artigo, retirando-se de imediato o benefício no caso de irregularidade relacionada aos incisos I e II.\r\n\r\n§ 2° - Caso seja verificada irregularidade relacionada ao inciso III, a Secretaria competente poderá abrir prazo de 30 dias para que as empresas regularizem as dívidas e continuem a usufruir do benefício fiscal.\r\n\r\n§ 3º - Será feito anualmente, no mês de setembro, o processo de verificação dos requisitos dos incisos I a III, para a manutenção dos benefícios fiscais, que seguirá o seguinte rito:\r\n\r\nI - até o último dia útil da primeira semana de setembro, todas as empresas deverão apresentar as certidões comprobatórias, junto à secretaria competente;\r\n\r\nII - a secretaria iniciará um processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nIII - se da verificação inicial, ficar constatado que alguma das certidões não foi apresentada ou foi apresentada registrando irregularidade, o benefício será preventivamente suspenso, e o processo julgado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIV - os processos em que não haja ocorrido suspensão preventiva do benefício deverão ser julgados pela Secretaria competente no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias;\r\n\r\nV - os recursos contra a decisão que suspende o benefício deverão ser julgados pela autoridade competente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 4° - Nos casos de concessão, o processo administrativo de verificação de cumprimento dos requisitos será prévio à fruição do benefício fiscal.\r\n\r\n§ 5° - A vedação constante do caput se aplica também às empresas que tenham sócios, controladores ou controladas que se enquadrem nos incisos I, II e III do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS MARCELO FREIXO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo longo dos últimos anos, a concessão de benefícios fiscais tem sido tema de muitos projetos de lei votados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, suscitando diversos debates sobre sua validade como política de incentivo à atividade econômica.\r\n\r\nNo entanto, ao longo desse processo foi se sedimentando nesta casa de leis um consenso sobre a existência de requisitos negativos indispensáveis, pois não é aceitável que o dinheiro público seja utilizado sem a imposição de critérios éticos a quem recebe.\r\n\r\nA presente Proposta de Emenda à Constituição Estadual traz esses critérios mínimos, para que não sejam concedidos ou mantidos benefícios fiscais a empresas condenadas por trabalho escravo ou crime ambiental. A mesma vedação deve se aplicar a empresas que não paguem suas dívidas trabalhistas, pois não é igualmente aceitável o gozo de benefício fiscal a quem não cumpre suas mínimas obrigações sociais de remunerar o trabalho que lhe é prestado. Estes requisitos foram incluídos, juntos ou separadamente, em diversos projetos de lei aprovados nesta casa ao longo dos últimos anos, especialmente no ano de 2015.\r\n\r\nPor entenderem que este patamar ético mínimo para a concessão de benefícios fiscais já é consensual na ALERJ, os autores rogam pela aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição que dará mais transparência e moralidade ao tema.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 304/2016\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO Nº 226/2016 QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO. \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS, ZEIDAN, LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS MINC, JANIO MENDES, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica revogada a Resolução nº 226/2016 que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Deputado Federal JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADOS ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS, ZEIDAN, LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS MINC, JANIO MENDES, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 190/2016\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007 \r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 64/2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3° do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 64/2015, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 14 de maio de 2016. \r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, a necessidade de realização de audiências públicas, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão. \r\n\r\nSala das Comissões em 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI-Presidente; LUIZ MARTINS-Relator; TIAGO MOHAMED-Membro Efetivo; JÂNIO MENDES-Membro Efetivo\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 191/2016\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3° do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 39/2015, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 30 de abril de 2016. \r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão. \r\n\r\nSala das Comissões em 29 de abril de 2016. \r\n\r\nDeputados: ZITO-Presidente; ANDRÉ CECILIANO-Relator; JORGE FELIPPE NETO-Membro Efetivo; WANDERSON NOGUEIRA-Membro; ZEIDAN-Membro Suplente\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 367/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17de março de 2016, do Ofício nº 52-M, de 16 de março de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 2085 de 2013 de autoria do· Deputado André Ceciliano que, \"REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS 'NO ESTADO 'DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE. PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2085/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRE CECILlANO, QUE \"REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS 'NO ESTADO 'DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO\".\r\n\r\nSem embargo do reconhecimento da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto, em face de sua incompatibilidade com a vigente ordem jurídica.\r\n\r\nImpende assinalar, de início que a competência para regular matéria relacionada à concessão de serviços de energia elétrica, pertence à União, conforme se depreende do teor do Art. 21, XII, \"b\", da Carta da República, cabendo-lhe, inclusive, fazer a previsão, nos contratos de concessão, das obrigações impostas às concessionárias. Sendo assim, a regulamentação sobre as concessionárias que prestam o serviço não admite, sob qualquer forma, a intervenção do legislador estadual.\r\n\r\nEste serviço público federal, concedido a empresas privadas para sua consecução, está submetido a um regime regulatório específico estabelecido pelas normas expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Esta é a entidade autárquica responsável, por atribuição do poder concedente - a União, por regular a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.\r\n\r\nNeste sentido, cabe salientar que a ANEEL já exerceu o seu poder normativo regulando o direito ao ressarcimento ao consumidor em caso de danos a bens de sua propriedade em decorrência da prestação do serviço, aprovando a Resolução nº 414/2010, citada no projeto em análise. É ela o instrumento adequado para a imposição de obrigações as concessionárias, bem como de determinação de garantias aos consumidores na situação referida pela proposta em análise. \r\n\r\nPossível verificar, por exemplo, que o presente projeto extrapola as disposições da norma federal, ao criar novas obrigações para as concessionárias de energia. Com efeito, o Art. 3° do PL cria Obrigação para concessionárias quanto à manutenção, de empresas credenciadas para realizarem o reparo dos bens danificados, quando a citada Resolução prevê tal credenciamento como uma faculdade e não como um dever.\r\n\r\nAssim, ao criar obrigações específicas para as concessionárias de energia elétrica, o projeto interferiu de maneira irrazoáveI no contrato administrativo de concessão dos serviços de energia elétrica e, portanto, na própria gestão das empresas concessionárias. Demais disso, também, desconsiderou a competência privativa da União para legislar sobre os direitos dos usuários e as condições de exploração dos serviços públicos concedidos de energia elétrica, conforme disposto nos Arts. 22, IV e 175 da Constituição Federal.\r\n\r\nPor, tudo isso, aliás, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (Art. 2° da Constituição Federal): Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nNão é demais trazer a conhecimento, por fim, o julgamento da ADI 3905, em que o Supremo Tribunal Federal manifestou-se quanto à inconstitucionalidade da lei estadual que previa obrigação imposta às empresas concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro, relativa à instalação de medidores de consumo em local visível e de fácil acesso aos consumidores pelos mesmos motivos acima expostos.\r\n\r\nSendo assim, mais adequada foi a aposição de veto integral ao projeto ora encaminhado à deliberação desse Egrégio Parlamento.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES, Governador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 373/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 23 de março de 2016, do Ofício nº 57-M, de 22 de março de 2016, referente Projeto de Lei nº 2925-A, de 2014, de autoria da Deputada Lucinha que, “PROIBE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE DE FORMA OCULTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2925-A/2014 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA LUCINHA, QUE \"PROIBE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE DE FORMA OCULTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende vincular a instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade, nas vias sob administração estadual, à colocação de placas a uma distância de 200 metros antes do dispositivo, a fim de informar aos condutores acerca da sua existência. \r\n\r\nO art. 22, XI, da Constituição Federal, no entanto; dispõe que compete privativamente à União legislar sobre trânsito. Assim, ao dispor sobre o tema, a iniciativa invade a reserva de competência privativa da União, o que viola o princípio federativo. A hipótese de os Estados legislarem sobre questões específicas de trânsito, é serem previamente autorizados por lei Complementar, conforme disposto no art. 22, parágrafo único, da Carta Magna. \r\n\r\nNo exercício dessa competência privativa é que foi editada a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), determinando que cabe à autoridade de trânsito, com circunscrição sobre a via, determinar a localização: a sinalização, a instalação a operação dos instrumentos ou equipamentos medidores de velocidade.\r\n\r\nTal autoridade, neste caso, é o Conselho Regional de Trânsito (CONTRAN), a quem cabe uniformizar e regulamentar previamente a utilização de qualquer instrumento hábil para registrar infração de trânsito. Neste sentido, então, encontra-se em vigor a Resolução CONTRAN 396/11, que \"dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro\".\r\n\r\nAdemais, a obrigatoriedade da fixação de placas informativas a uma distância fixa de 200 metros do dispositivo de fiscalização, é irrazoável, já que o cometimento de infração, na hipótese de estar descumprida a determinação contida no artigo 1º do Projeto de Lei (por exemplo: 190m, 180m ou 170m), dará ensejo à um sem número de impugnações na esfera administrativa e judicial, assoberbando ainda mais o trabalho da Administração Pública e do Poder Judiciário. lsto é, a meu juízo a medida mostra-se desarrazoada, uma vez que estar-se-á privilegiando o aspecto formal, em detrimento à violação de transito propriamente dita.\r\n\r\nDesta forma e pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 374/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de março de 2016, do Ofício nº 54-M, de 17 de março de 2016, referente Projeto de Lei nº 583-A, de 2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo que, “DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO CINEMA ICARAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 583-A/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO CINEMA DE ICARAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.\r\n\r\nApesar das louváveis intenções do Poder Legislativo, o PL afigura-se inconstitucional. \r\n\r\nAinda que a Constituição da República tenha previsto competência comum para impor o tombamento (art. 23, III), trata-se de competência material, e não legislativa. Logo, o tombamento só pode ser viabilizado por meio de ato administrativo discricionário, e não por meio de proposição legislativa. \r\n\r\nAssim sendo, o PL apresenta vício de inconstitucionalidade, representado pela violação ao princípio da Separação dos Poderes. \r\n\r\nAliás, conforme informes chancelados pela Secretaria de Cultura, o Cinema de Icaraí, já é um bem cultural protegido pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo de Tombamento n° E-18/001.281/2007, que redundou em tombamento provisório datado de 28/11/2008, donde se infere que acolhida, por hipótese, a presente proposição tratar-se-ia de uma desnecessária e confusa duplicidade de proteção. \r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 381/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2016\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 31 de março de 2016, do Ofício nº 65-M, de 30 de março de 2016, referente Projeto de Lei nº 3277-A, de 2014, de autoria do Deputado Carlos Minc que, “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3277-A/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, Programa Estadual de Cuidados Paliativos, política de saúde pública voltada à garantia de dignidade e do bem-estar de pacientes com doenças crônicas, potencialmente fatais.\r\n\r\nInicialmente, merece destaque a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada no presente projeto de lei, já que evidente o seu compromisso com promoção do direito a saúde e a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNo entanto, o Poder Legislativo ao pretender instituir a medida em questão, interferiu na gestão da Administração Pública, uma vez que a implementação de um programa estadual de cuidados paliativos, com as características previamente estabelecidas em seus artigos, não pode ser concretizado sem dispêndio de receitas públicas estaduais, que, originariamente devem ser constitucionais, de modo a assegurar os interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nCumpre ressaltar que em razão das limitações financeiras do Estado, impõe-se ao Chefe do Executivo fazer opções acerca de suas medidas de governo, buscando atender prioritariamente aquelas que se mostram mais urgentes.\r\n\r\nNo caso em tela, é atribuição das Secretarias Estaduais de Saúde, o dimensionamento e a consequente implantação de projetos que viabilizam a melhor gestão do serviço público de saúde, como a criação de programas criados com tal objetivo.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispõe sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2º c/c 60, §4º, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício \r\n\r\nOFÍCIO GDGB Nº 022/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida a licença médica, no período do dia 03 de maio à 03 de junho do corrente ano, por motivo de doença, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº046/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente expediente, comunicar, gentilmente a V.Exª., nos termos regimentais, que estarei ausente das Sessões Deliberativas, conforme consta do solicitado no atestado médico em anexo, por 03 (três) dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestso de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDJB/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir a V.Exª a fim de solicitar determine as providências administrativas no sentido de conceder a licença médica ao Deputado Jair Bittencourt nos dias 18,19 e 20 de abril corrente conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nALEX SANDRO PEDROSA GRILLO \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMCO Nº 059/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nCom cordiais cumprimentos, venho à V.Exª, com fulcro no art. 252, inciso II do Regimento Interno, justificar a ausência do deputado CARLOS MACEDO na sessão plenária de 28 de abril do corrente, em virtude de tratamento de saúde, conforme atestado anexo.\r\n\r\nAgradecendo a atenção de V.Exª, por oportuno renovo votos de alta estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nFERNANDO CESAR LEITE Chefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n2258 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Nelson Bornier, medidas necessárias objetivando promover serviços de reparo e manutenção da caixa de esgoto no cruzamento das Ruas Vitória e Rubens Corbo localizadas no bairro Lagoinha.\r\n\r\n2259 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, medidas necessárias para implantar o Programa “Rio Poupa Tempo” no município de Paracambi.\r\n\r\n2260 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, medidas necessárias para implantar o Programa “Rio Poupa Tempo” no município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\n2257 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias relacionadas à construção de uma Regional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n2261 - SOLICITA ao Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, providências necessárias à instalação de um redutor de velocidade no RJ-162, no município de Rio das Ostras, no trecho que corta a Comunidade de Rio Dourado. \r\n\r\n2281 - SOLICITA ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para que instalem quebra-molas nas Comunidades de Bate-Pau, Caeté e Purilândia no município de Porciuncula.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n0360 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo ALTAMIR CRUZ, pelas demonstrações de empenho e comprometimento, com elevado espírito público ao percorrer 32 Km a pé para chegar ao 3º GBM - Charitas - Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n0365 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Projeto “PETRÓPOLIS EM SERENATA” pelos seus 15 anos de existência.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n0363 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Delegado de Polícia Dr. FABRÍCIO OLIVEIRA PEREIRA - integrante da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n0364 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. PASQUALE FRANCISCO GIGLIO, Membro Titular da Sociedade Brasileira de Urologia, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n0361 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao FÓRUM MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE PARACAMBI - FESPBI, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Paracambi.\r\n\r\nId: 1954970"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos deste órgão técnico; e DR. DEODALTO, membro suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13/4/2016. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 29/3/2016, o Projeto de Lei nº 975/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Rogério Lisboa, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 975/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a presidência e apresentou as deliberações para a realização de diligências externas conjuntas com a Subsecretaria Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do Rio de Janeiro, no mês de abril de 2016, e a realização de Audiência Pública com o tema “Doença Celíaca e a legislação em vigor”. Postas em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, catorze de abril de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nEduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6 \r\n\r\nId: 1954971"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "1954972": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1236/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5532/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE SMITH BARCELOS RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 413.404-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Bernardo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1237/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5562/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÉRICA SILVA FARIAS PENA, matrícula nº 419.849-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1239/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5564/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO DA SILVA SOARES, matrícula nº 417.478-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1240/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5566/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA SILVA SOARES, matrícula nº 417.478-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Érica Silva Farias Pena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1241/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5720/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELY NABIB KELDANI, matrícula nº 420.416-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1242/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5721/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA MARTINS DE SOUZA LIMA, matrícula nº 421.386-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Nely Habib Keldani.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1243/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5752/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA SILVA PORTELLA, matrícula nº 421.328-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1244/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5756/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROOSEVELT BARRETO BARCELOS, matrícula nº 419.955-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1245/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5757/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANTONIO PIRES FERRAGE, matrícula nº 421.384-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PP - Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Roosevelt Barreto Barcelos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1246/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5761/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZEU DA SILVA, matrícula nº 417.253-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1247/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5762/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELADIR CORREIA SANTANA SILVA, matrícula nº 421.387-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Elizeu da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1248/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5764/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIADINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 421.172-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1249/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5765/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY DA SILVA COSTA, matrícula nº 421.385-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Ariadina de Souza da Conceição, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1250/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERÔNICA VILAS-BOCAS FERRARI, matrícula nº 420.399-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1251/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, matrícula nº 409.782-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Verônica Vilas-Boas Ferrari.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1252/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5349/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE FERREIRA PEREIRA NOVO, matrícula nº 419.587-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos Felix da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1253/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5639/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERÔNICA VILAS-BOAS FERRARI, matrícula nº 420.399-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do DEM - Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1254/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5688/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Renato Cozzolino, RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, matrícula nº 409.782-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PR - Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1255/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5804/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE SOUZA DE CASTRO, matrícula nº 419.324-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1256/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5805/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MORAES LOPES, matrícula nº 420.576-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, na vaga decorrente da exoneração de Joamir Rosa Vianna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1257/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5806/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOAMIR ROSA VIANNA, matrícula nº 410.596-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1258/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5807/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO MORAES LOPES, matrícula nº 420.576-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1259/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5808/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO ROCHA PAURA, matrícula nº 418.395-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1260/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5809/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.928-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1261/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5810/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SERGIO CORREA LUNA, matrícula nº 416.000-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1262/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5811/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAISE FERNANDES CAVALLIERI VIEIRA, matrícula nº 417.232-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1263/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5812/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO ROCHA PAURA, matrícula nº 418.595-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Taise Fernandes Cavallieri Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1264/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5813/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAISE FERNANDES CAVALLIERI VIEIRA , matrícula nº 417.232-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio Correa Luna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1265/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5814/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES ROBERTO VILLAÇA, matrícula nº 421.390-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Leandro Rocha Paura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1266/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5815/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO CORRÊA LUNA, matrícula nº 416.000-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Christian Vieira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1267/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5823/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO LUIZ SALVADOR WIRTZBIKI, matrícula nº 421.389-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de Glaucia Monteiro Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.05.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5253/2016 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5278/2016 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5390/2016 - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.05.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 150/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5751/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 2 de maio de 2016, o funcionário NICANOR NERY CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.194-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial Instituída pela Resolução nº 004/2015 - Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 151/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5792/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado VICTOR BRAGA DOS SANTOS, matrícula nº 307.997-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 152/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5791/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, da Vice-Liderança do PR - Deputado Renato Cozzolino, o servidor requisitado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LADISLAU, matrícula nº 307.967-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PR - Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 153/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 307.625-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 154/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.928-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de Cristiane Rodrigues de Souza Machado.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.05.2016\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 011/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 25.086/15\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para ministrar 400 horas-aula, que serão destinadas à realização de cursos de curta duração, seminários e palestras no âmbito da Escola do Legislativo.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 012/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 19.975/15\r\n\r\nObjeto: contratação para prestação de serviços especializados de horas técnicas de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRA.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.05.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4441/2016 - THIAGO DE SOUZA MELO\r\n\r\n4440/2016 - ANTONIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES\r\n\r\n4400/2016 - LEDA MARIA DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n4399/2016 - DALVANIRA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n4402/2016 - SAMARA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n5638/2016 - MYRIAM DE OLIVEIRA MARTINEZ\r\n\r\n4476/2016 - FERNANDA DA SILVA SOUZA ASVOLINSQUE\r\n\r\n5006/2016 - JULIANA GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n4438/2016 - YANNE DE MATTOS RABETIM MILANO\r\n\r\n4387/2016 - CLEYSON LEONARDO DE AZEVEDO MATTOS\r\n\r\n4388/2016 - LIDINEY DA SILVA MACHADO\r\n\r\n5005/2016 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4340/2016 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LIMA CARVALHO\r\n\r\n4439/2016 - MARIA DA GRAÇA MANSUR FIGUEIREDO\r\n\r\n4403/2016 - SARA SILVA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5574/2016 - LUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5621/2016 - ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n5631/2016 - ELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1954972"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1954973": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 10 de maio de 2016, às 12 horas, na Biblioteca Dona Maria Portugal, 2º andar do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n01 - PROJETO DE LEI Nº 3062/2010, do Deputado Carlos Minc que, “Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para operações que especifica e dá outras providências.”;\r\n\r\n02 - PROJETO DE LEI Nº 1100/2011, do Deputado Marcelo Freixo, que “Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro as barracas de praia utilizadas para comércio informal.”;\r\n\r\n03 - PROJETO DE LEI Nº 1346/2012, do Deputado Marcio Pacheco, que “Institui as diretrizes para o turismo religioso no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n04 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Torna obrigatória a oferta de sanitários especiais na forma que menciona.”;\r\n\r\n05 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2527/2013, do Deputado Fabio Silva, Gilberto Palmares, que “Torna obrigatório em supermercados, hipermercados e/ou congêneres o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário e dá outras providências.”;\r\n\r\n06 - PROJETO DE LEI Nº 2714/2014, do Deputado Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Thiago Pampolha, que “Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal, e dá outras providências.”;\r\n\r\n07 - PROJETO DE LEI Nº 3133/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares que envolvem maus tratos, abuso, violência e crueldade de animais no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n08 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2014, do Deputado Carlos Minc, Wagner Montes, que “Altera-se a Lei nº 6613, de 06 de dezembro de 2013, que 'Dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro', na forma em que menciona.”;\r\n\r\n09 - PROJETO DE LEI Nº 93/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatória a utilização de cateteres venosos periféricos com encaixes de formatos diferenciados e cores distintas que não permitam o encaixe com outros dispositivos ou sondas.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 100/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 6.439, de 26 de abril de 2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 208/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que “Institui o sistema de monitoramento ambiental e de transparência no tratamento de água e esgoto em operação no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 313/2015, do Deputado Luiz Martins, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de prédio residenciais e comerciais a disponibilizarem cadeiras de rodas para seus moradores e/ou visitantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 371/2015, do Deputado Waguinho, que “Fica obrigado a impressão da data de validade no rotulo dos produtos cosméticos e de maquiagem produzidos e/ou comercializados no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 430/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prestação de informações por estabelecimentos que comercializam veículos automotores noves ou usados.”;\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI Nº 525/2015, dos Deputados Rafael Picciani, Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras que operam com cartão de crédito a disponibilizarem aviso de compras.”;\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 532/2015, do Deputado André L. Ceciliano, Márcio Pacheco, que “altera a Lei Estadual nº 6642, de 18 de dezembro de 2013, proibindo a exigência do documento oficial para isenção da taxa.”;\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI Nº 644/2015, do Deputado Átila nunes, que “Altera a Lei nº 2.174, de 28 de outubro de 1993, para determinar a criação de espaços reservado nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e similares para pessoas com deficiência que necessitem de cadeira de rodas para se locomover.”;\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI Nº 662/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de adaptação de eventos realizados ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.”;\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 699/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a vedação às agências bancárias de disponibilizarem empréstimo financeiro aos idosos nos terminais de autoatendimento do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n20 - PROJETO DE LEI Nº 709/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta o Parágrafo 2º no Artigo 1º da Lei nº 3.669, de 10 de outubro de 2001 que 'Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores'.”;\r\n\r\n21 - PROJETO DE LEI Nº 907/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Dispõe sobre a adaptação dos veículos dos centros de formação de condutores, e dá outras providências.”;\r\n\r\n22 - PROJETO DE LEI Nº 908/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Altera a Lei nº \r\n\r\n3879, de 25 de junho de 2002, e dá outras providências.”;\r\n\r\n23 - PROJETO DE LEI Nº 1050/2015, que “Altera a Lei Estadual nº 5161, de 11 de dezembro de 2007, proíbe que os estabelecimentos comerciais lacrem sacolas de compras dos consumidores que visitam as lojas, e dá outras providências.”;\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 1075/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que ”Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o estado do Rio de Janeiro, da proibição de venda casada de produtos e serviços e dá outras providências.”;\r\n\r\n25 - PROJETO DE LEI Nº 1082/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Obriga aos que utilizam senhas para atendimento ao público, a utilizar avisos sonoros para atendimento das pessoas com deficiência visual.”;\r\n\r\n26 - PROJETO DE LEI Nº 1119/2015, do Deputado Renato Cozzolino, Dr. Sadinoel, que “Dispõe sobre a inclusão de Magé e Itaboraí entre os Municípios relacionados no inciso I do Artigo 2º da Lei nº 6979/2015.”; \r\n\r\n27 - PROJETO DE LEI Nº 1166/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de Crédito para o Cidadão do Estado do Rio de Janeiro que exija seus documentos fiscais, nos termos que especifica.”;\r\n\r\n28 - PROJETO DE LEI Nº 1174/2015, do Deputado Marcos Muller, que “Altera a Lei nº 2629, de 27 de setembro de 1996, que obriga aos postos de gasolina a fixarem em local visível, tabela de preços de combustíveis.”;\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n29 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2013, dos Deputados Aspásia Camargo, Luiz Paulo, André Ceciliano, Comte Bittencourt, Luiz Martins, que “Dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão compartilhada.”;\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n30 - PROJETO DE LEI Nº 2240/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Proíbe a associação de empresas privadas e marcas às denominações de bens públicos concedidos.”;\r\n\r\n31 - PROJETO DE LEI Nº 385/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.195, de 15 de março de 1999, e revoga a Lei nº 3.601, de 11 de julho de 2001, na forma que menciona, para determinar o treinamento de servidores na linguagem brasileira de sinais - Libras.”;\r\n\r\n32 - PROJETO DE LEI Nº 415/2015, do Deputado André L. Ceciliano, que “Proíbe a comercialização, no Estado do Rio de Janeiro da substância 2,4-Dinitrofenol e dá outras providências.”;\r\n\r\n33 - PROJETO DE LEI Nº 495/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera em consultas realizadas por profissionais da área da saúde, com horário marcado e dá outras providências.”;\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n34- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2885/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Institui o Programa 'Sua Queixa Vale Recompensa' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”;\r\n\r\n35 - PROJETO DE LEI Nº 456/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de chip de identificação e de rastreamento pelo fabricante de bicicletas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n36 - PROJETO DE LEI Nº 632/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a Campanha Estadual de Conscientização para o Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e/ou Fora de Uso.”;\r\n\r\nRelator: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n37 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 719/2011, do Deputado Waguinho, que “Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágios das rodovias do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n38 - PROJETO DE LEI Nº 1629/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Declara como bem imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Mercadão de Madureira.”;\r\n\r\n39 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2802/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “ Obriga a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista, nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos.”;\r\n\r\n40 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2014, do Deputado Carlos Minc, Wagner Montes, que, “Altera-se a Lei nº 6613, de 06 de dezembro de 2013, que 'Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro', na forma em que menciona.”;\r\n\r\n41 - PROJETO DE LEI Nº 194/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Proíbe a prática de fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências.”;\r\n\r\n42 - PROJETO DE LEI Nº 1021/2015, do Deputado Benedito Alves, que “Dispõe sobre a instalação de placas educativas sobre o uso do cinto de segurança nos postos de gasolina localizados no Estado do Rio de Janeiro.”; \r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização das seguintes Audiências Públicas:\r\n\r\na) Realização de Audiências Públicas itinerantes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com periodicidade mensal, nas faculdades de economia das instituições de ensino superior sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Instalação do Fórum de Economia, Política e Sociedade (Feps) \"Durmeval Trigueiro Mendes\", vinculado à Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para promover debates sobre a conjuntura econômica, política e social.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de maio de 2016, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição das seguintes proposições:\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1899/2012, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Janira Rocha, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Robson Leite, Luiz Paulo;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2259/2013, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 3303/2014, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 437/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, e\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 528/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3359/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 384/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO COMINATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIII. Deliberações sobre:\r\n\r\n1. Ofício GDPR nº 09, de 03/05/2016, do Deputado Paulo Ramos, que requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debatermos acerca do “local mais adequado para a qualificação dos Guardas Municipais: CFAP, ACADEPOL ou outro.”;\r\n\r\n2. Ofício nº 065, de 03/05/2016, do Deputado Pedro Augusto, que, em face do aumento da violência e do reduzido número de policiais, requer realização de audiência pública no município de Mangaratiba, visando ao aumento da estrutura e do efetivo de policiais na região;\r\n\r\n3. Ofício nº 076, de 04/05/2016, do Deputado Zaqueu Teixeira, que solicita realização de audiência pública, com a finalidade de discutir o aumento da violência nos municípios de Japeri, Itaguaí, Seropédica e Queimados, bem como avaliar as ações do efetivo da Polícia Militar responsável pelo policiamento ostensivo nas regiões acima citadas;\r\n\r\n4. Avaliação quanto ao resultado e deliberação sobre as ações de desdobramento da Audiência Pública do CFAP, realizada no dia 14/04/2016.\r\n\r\nIV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de maio de 2016.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 123/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de maio de 2016, segunda-feira, às 11 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. \r\n\r\n(Edital DO. 06/05/2016)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Comitê de Implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) na ALERJ e com o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ, tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral para participar do Programa de Educação Financeira na ALERJ, a ser ministrado pelo professor Luiz Antônio Leal, nos dias 16/05; 20/05; 23/05; e 30/05. Serão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 08(horas) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30 às 11h30.\r\n\r\nEMENTA: processo orçamentário pessoal ou familiar (planejamento, execução e controle). montagem do planejamento financeiro pessoal. poupança (fundo de emergência) e investimentos. aposentadoria (oficial, privada e própria). seguros e gestão de risco. familia e heranças..compras, perdas e desperdício (praticando o desapego).\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 13 de maio de 2016: http://migre.me/tDv4T\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 28 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica NOVAS DATAS para realização do TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, que será ministrado pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 17 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 18 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 11h às 13h\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar - Sala 2.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 13 de maio, sexta-feira, pelo link: https://goo.gl/MKJTTY informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 28 de abril de 2016.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1954973"
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                    "ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.852.459/0001-01 - NIRE 333.0026570-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de março de 2016. 1. Data, Hora e Local: No dia 31 de março de 2016, às 18:00 horas, na sede da Engetec Construções e Montagens S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-041. 2. Convocação e Presença: Presente a única acionista, representando a totalidade do capital social, sendo dispensada a publicação de convocação, conforme disposto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76 (“LSA”). 3. Mesa: Presidente: Martins Antônio Melo da Fonseca; e Secretário: Paulo Cesar Medeiros Brechbühler; 4. Ordem do Dia: Esta Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) tem por finalidade apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Alteração do endereço da sede da Companhia e consequente alteração do caput do Artigo 3º do Estatuto Social; e (b) Alteração do Artigo 18, parágrafo segundo, do Estatuto Social, para modificar o local de arbitragem. 5. Registros: A acionista, por unanimidade, autorizou a lavratura desta ata na forma de sumário e o seu arquivamento com omissão da assinatura da acionista, nos termos do art. 130, caput e parágrafo 1º, da LSA. 6. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes na ordem do dia, a acionista deliberou, por unanimidade e sem ressalvas, o seguinte: (a) Alterar o endereço da sede da Companhia para a Rua Fidêncio Ramos, nº 213, 4º andar, conjunto 41, parte, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04551-010. Em razão da alteração do endereço da sede, o Artigo 3º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Fidêncio Ramos, nº 213, 4º andar, conjunto 41, parte, Vila Olímpia, CEP 04551-010, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior.” (b) Alterar o Artigo 18, parágrafo segundo, do Estatuto Social, para estabelecer que a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, passa a ser o local de arbitragem, conforme nova redação do referido Artigo a seguir: “Artigo 18. [...] Parágrafo Segundo - A arbitragem será decidida por um tribunal arbitral sediado na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, constituído por 3 (três) árbitros a serem nomeados nos termos do Regulamento da Câmara. Não será permitida a instauração de arbitragem multilateral, ou seja, de procedimento arbitral composto por mais de dois polos antagônicos entre si. Será, contudo, permitido haver mais de uma parte, pessoa física ou jurídica, em um dos polos. [...]” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados pela Mesa, lavrando-se a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista presente. Local e Data: Rio de Janeiro-RJ, 31 de março de 2016. Mesa: Martins Antônio Melo da Fonseca (Presidente); Paulo Cesar Medeiros Brechbühler (Secretário). Acionista Presente: Engetec Participações em Engenharia e Construção S.A. (p. Paulo Cesar Medeiros Brechbühler e Martins Antônio Melo da Fonseca). Certificamos que esta ata é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro-RJ, 31 de março de 2016. Mesa: Paulo Cesar Medeiros Brechbühler - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002888478 em 05/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1954890"
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                    "V - Ata",
                    "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAta da AGO. 1. Data, hora e local: Aos 29/04/16, às 14hs, na sede social da Cia. na R. Voluntários da Pátria, 45/8º and., Botafogo/RJ. 2. Convocação/Publicação: (1) O Edital de Convocação e a comunicação referente ao art. 133 da Lei 6.404/76 foram publicados nos jornais “Jornal DM” e “DOERJ” nos dias 30 e 31/03/16 e 01/04/16; (2) Os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6.404/76, incluindo o R.A., DF's e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/15, foram publicados nos jornais “Jornal DM” (RJ) e “DOERJ”, em 30/03/16. 3. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito de voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o diretor Presidente da Cia., Sr. Jaime Rotstein, e Diretor de Relações com Investidores, Sr. Fabio Bergman. 4. Ordem do Dia: A) Em matéria de Ordem Ordinária: (a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15; (b) eleger os membros do C.A. e fixar o montante da remuneração dos administradores; e (c) deliberar sobre as providências a serem adotadas em relação ao prejuízo acumulado do exercício encerrado em 31/12/15. B) Assuntos Gerais. 5. Composição da Mesa: Sr. Jaime Rotstein, Presidente e Sr. Fabio Bergman, Secretário. 5.1. Leitura de documentos, recebimento de votos e lavratura da Ata: (1) dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) as declarações de voto, protestos e dissidências porventura apresentados serão numerados, recebidos e autenticados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Cia., nos termos do disposto no §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; (3) autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos §§ 1º e 2º do Art. 130 da Lei 6.404/76. 6. Deliberações: Após detida análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Acionistas deliberaram: A) Em matéria de Ordem Ordinária: (a) aprovar, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção dos legalmente impedidos, as contas dos administradores, o R.A. e as DF's da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/15, as quais foram auditadas pela BDO Auditores Independentes; e (b) Eleger os membros do C.A., com mandato até a AGO de 2017, assim constituído: REELEITOS: o Sr. Jaime Rotstein, brasileiro, divorciado, engenheiro, CONFEA-CREA/RJ200164213-0 e CPF 003.520.127-49, residente e domiciliado na R. Leôncio Corrêa, 273, Leblon/RJ, como Presidente do Conselho; e a Sra. Carolina Rotstein Schor, brasileira, casada, empresária, CI 26581194-3, IFP/RJ, CPF 087.091.507-06, residente e domiciliada na Av. San Martin, 311/101, Leblon/RJ, como Conselheira; e ELEITO o Sr. Daniel Bergman, brasileiro, casado, administrador de empresas, CRA/RJ 02.61047-7 e no CPF 055.268.477-56, residente e domiciliado na Av. Lavandisca, 31/141, Moema/SP, como Conselheiro. A posse dos membros eleitos dar-se-á pela assinatura do competente termo no livro próprio. Fixar o montante de até R$ 150.000,00 mensais, para remuneração dos Administradores, ficando a critério e a cargo do C.A. a sua distribuição; e (c) Deliberar sobre a destinação do prejuízo acumulado do exercício encerrado em 31/12/15. 6.1 Tendo em vista que o Prejuízo apresentado no exercício de 2015, no valor de R$ 10.528.527,35, o qual obrigatoriamente será absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem, conforme previsto no Art. 189, § único da Lei 6.404/76, os membros do C.A. propõem as seguintes ações: 6.1.1 Reverter o valor de R$ 7.378.948,42, proveniente da reserva de contingência para reforço do capital de giro constituída pela AGO, realizada em 30/04/15; 6.1.2 Reverter o valor de R$ 18.000.000,00, oriundos do saldo das reservas de investimentos igualmente constituídas pela AGO de 30/04/15 não realizados; totalizando assim, em 31/12/15, o montante de R$ 14.850.421,07, a seguinte destinação: i) R$ 1.000.000,00 para investimentos na migração tecnológica da área técnica da Empresa e consolidação do projeto de “Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Sistemas de Gestão Corporativa”, iniciado em 2009, com o objetivo de otimizar custos da Cia.; e ii) R$ 13.850.421,07 para reforço e preservação do capital de giro da Cia., por conta de inadimplências nos serviços prestados; 6.1.3 Também ficou deliberado que, em razão dos resultados apurados no exercício findo em 31/12/15, não haverá a distribuição de dividendos. B) Assuntos Gerais: Por não haver sido solicitada sua instalação, a Assembleia deixou de instalar o Conselho Fiscal para o exercício de 2016/2017. 7. Recebimento de Votos: O Secretário da Mesa recebeu as declarações de voto dos acionistas, as quais foram numeradas recebidas e autenticadas, e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Assinaturas: Mesa: Presidente: Jaime Rotstein. Secretário: Fabio Bergman. RJ, 29/04/16. Jaime Rotstein - Acionista; Lully Administração e Participações Ltda. Acionista; Jaime Rotstein - Sócio-Administrador; Fábio Bergman - Acionista. Visto: Théo Francisco Giffoni - OAB/RJ 150.521. \r\n\r\nId: 1954797"
                ],
                "1954871": [
                    "V - Ata",
                    "SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ 03.718.276/0001-06 - NIRE 33300303421\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária da Sociedade Anônima Sanes Brasil Agroindustrial S/A. Realizada em 31/03/2016. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Aos 31/03/2016, às 10:00hs, em sua sede social, localizada no município de Queimados/RJ, Av. Rio de Janeiro, s/n, Lote nº 3, Quadra nº 10, Bairro Campo Alegre, Distrito Industrial, CEP 26.373-270. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no livro de presenças, na forma do art. 124, §4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976. 3. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. 4. Ordem do Dia: (i) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, (ii) Deliberação sobre a distribuição de dividendos. 5. Deliberações: Por unanimidade os acionistas aprovaram: 5.1 Em AGO: 5.1.1. As contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia e publicações legais, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2015. 5.1.2. Não haverá distribuição de dividendos relativa ao exercício social findo em 31/12/2015. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho. Secretário: Paulo Jorge Lopes Gomes. Acionistas: Hergon Construções e Participações Ltda (Herculano Gonçalves de Oliveira Filho e Paulo Jorge Lopes Gomes) e Tangará Importadora e Exportadora S/A (Clivair Cunha Júnior e Marcelo Costa Souza). Queimados, 31/03/2016. JUCERJA: Nº 00002897073 em 03/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1954871"
                ],
                "1954913": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1954913"
                ],
                "1954721": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 19h30min DO DIA 30 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Fernando Fontes Iunes, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Brickmann Areno. 3. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma do seu Estatuto Social, deliberou aprovar a versão em inglês das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2015, a qual contempla a inclusão do ano de comparabilidade de 2013, conforme requerido pela U.S. Securities and Exchange Comission (SEC), documento que, em português, foi aprovado por este Conselho em 14/03/2016. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 30 de março de 2016. (Ass.:) Claudio Johannpeter - Presi dente. André Bier Gerdau Johannpeter. Richard Chagas Gerdau Johannpeter. Expedito Luz - Conselheiros. André Brickmann Areno - Secretário. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. André Brickmann Areno - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 19/04/2016 e o registro em 26/04/2016, sob o nº 00002895365. Protocolo 0020161534112 - 18/04/2016. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1954721"
                ],
                "1954922": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1954922"
                ],
                "1954911": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1954911"
                ],
                "1954758": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1954758"
                ],
                "1954891": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1954891"
                ],
                "1954874": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1954874"
                ],
                "1954709": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, ÀS 11h30min DO DIA 29 DE MARÇO DE 2016\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na forma do artigo 12, § 3º e § 4º, alínea 'a' do Estatuto Social, deliberou aprovar a outorga de procurações especificamente a despachantes aduaneiros, nos termos da legislação pertinente. 3. Deliberou, ainda, autorizar que os respectivos instrumentos de procuração sejam assinados em conjunto e independentemente da ordem de nomeação pelos procuradores Claudia Silvia Zanchi Piunti; Fernando Pessanha Santos; Fladimir Batista Lopes Gauto; Gustavo Werneck da Cunha; Hermenio Pinto Goncalves; Karla Daniele Costa Von Bentzeen; Luiz Augusto Polacchini; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Mauro de Paula; Renato Gasparetto Junior; e Rodrigo Belloc Soares. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 29 de março de 2016. Ass.: André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter. Francisco Deppermann Fortes. Manoel Vítor de Mendonça Filho. Harley Lorentz Scardoelli - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/04/2016 e o registro em 25/04/2016, sob o nº 00002894899. Protocolo 0020161522874 - 15/04/2016. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1954709"
                ],
                "1954908": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 352649\r\n\r\nId: 1954908"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1954568": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 03 de maio de 2016, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, às 16:00 horas do dia 07 de junho de 2016, a fim de deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) O Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (ii) A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: A proposta para a verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2016. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2015, encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos foram, ainda, publicados na edição do dia 05 de maio de 2016 do Jornal Corporativo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2016. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1954568"
                        ],
                        "1954248": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 18.707.010/0001-27\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convidados os Srs. Acionistas da São Pedro Transmissora de Energia S/A (“Cia.”) a se reunirem em AGE, no dia 16/5/16, às 10hs, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, 228, 16º andar, Botafogo, a fim de rerratificar a Ata de AGE realizada em 28/10/15 (“AGE”), para consolidar o Estatuto Social da Cia. que foi alterado pelos seguintes assuntos aprovados na AGE: (i) mudança de sede da Cia. para a Cidade do Rio de Janeiro; e (ii) aumento do limite do capital autorizado da Cia. para R$ 340.000.000,00. Instruções gerais: Os presentes deverão comprovar sua condição de acionista de acordo com o disposto no Art. 126 da Lei 6.4040/76, podendo fazer-se representar por procurador constituído há menos de um ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Cia., toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE, nos termos do Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 05/05/2016. Humberto Junqueira de Farias - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1954248"
                        ],
                        "1953842": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034002, com validade até 15 de abril de 2023, para o Terminal de Múltiplo Uso (TMULT) dedicado à movimentação e de granéis sólidos (carvão/coque e bauxita) e carga geral (blocos de granito, contêineres e cargas de projeto), na FAZENDA SACO DANTAS,S/N, - 5º DISTRITO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.4604/2015) \r\n\r\nId: 1953842"
                        ],
                        "1953113": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PDCA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ - 11.265.754/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPDCA AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034169, com validade até 29 de abril de 2021, para realizar as atividades de Coleta e Transporte Rodoviário de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Resíduos de Serviço de Saúde (Grupos A, B, D e E) e Resíduos de Construção Civil (RCC), não perigosos, Classes A, B, C., na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.8678/2015) \r\n\r\nId: 1953113"
                        ],
                        "1951877": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0007-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.04.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para o porto de Angra dos Reis e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 09.05.2016 a 03.06.2016, no horário comercial. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1951877"
                        ],
                        "1954774": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 03 de maio de 2016, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira nº 2.651, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 9:00 horas do dia 06 de junho de 2016, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) O Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (ii) A eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: A proposta para a verba global anual da remuneração da administração da Companhia para o exercício de 2016. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2016. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1954774"
                        ],
                        "1953846": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ - 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033974, com validade até 12 de abril de 2022, para transferência de petróleo entre navios atracados a contrabordo, operação ship-to-ship - STS, pelo Terminal de Petróleo (T-OIL) do Terminal 1 (T1) do Porto do Açu, na FAZENDA SACO DANTAS, - PORTO DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.13214/2015) \r\n\r\nId: 1953846"
                        ],
                        "1950948": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 33.194.978/0002-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CASTROL BRASIL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 19.04.2016 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2015 referente à atividade de fabricação de óleos e graxas lubrificantes e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Itaóca, 2.400 - Inhaúma no Município do Rio de Janeiro, no período de abril a dezembro de 2016, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30. (Processo E-07/002.105/2013)\r\n\r\nId: 1950948"
                        ],
                        "1951886": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0006-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.04.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para o porto de Niterói e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 09.5.2016 a 03.06.2016, no horário comercial. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1951886"
                        ],
                        "1951885": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0003-90\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.04.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para o porto do Rio de Janeiro e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 09.5.2016 a 03.06.2016, no horário comercial. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1951885"
                        ],
                        "1951880": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0009-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.04.2016, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para o porto de Itaguaí e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Rodrigues Alves, 20, 2º Andar - SUPMAM - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 09.05.2016 a 03.06.2016, no horário comercial. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1951880"
                        ],
                        "1954877": [
                            "V - Convocação",
                            "GS - PLANO GLOBAL DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.165.719/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convido V.Sas., na qualidade de sócios da GS - Plano Global de Saúde Ltda. pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 04.165.719/0001-33, para a Reunião de Sócios a ser realizada às 10h do dia 17 de maio de 2016, na Rua Marques Braga, n° 23 - Sobreloja 1 e 2, Centro, na cidade de Nova Friburgo/RJ - CEP 28.610-220, a fim de deliberarmos sobre a seguinte ordem·do dia: alteração do contrato social; e forma de regularização econômico-financeira da sociedade, em decorrência do processo administrativo n° 33902.592440.2011-37 em trâmite perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS. Nova Friburgo, 04 de maio de 2016. Hebson de Oliveira Deslandes - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 1954877"
                        ],
                        "1954061": [
                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI\r\n\r\nCOMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nNIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, em 12 de maio de 2016, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de Dirigente;\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2016.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1954061"
                        ],
                        "1954865": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTEGRAÇÃO TELECOM SERVIÇOS \r\n\r\nEM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 68.766.427/0001-39\r\n\r\nComunicado. Redução de capital: a Empresa torna público que, através de Alteração do Contrato Social, realizada em 21 de março de 2016, o sócio resolve reduzir o capital social mediante o cancelamento de 1.979.000 (hum milhão, novecentos e setenta e nove mil) quotas da Empresa, sendo o sócio restituído integralmente do valor de R$ 1.979.000,00 (hum milhão, novecentos e setenta e nove mil reais) passando o referido capital de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem reais) para R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais) nos termos do Art. 1082, inciso II da Lei 10.406/2002, dividido em 121.000 (cento e vinte e um mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00. Em razão da redução do capital social, o sócio determina a assinatura na data supracitada e posterior registro perante a Jucerja da 13ª Alteração do Contrato Social com modificação na Cláusula 6ª - Do Capital Social e da Cessão e Transferência das Quotas.\r\n\r\nId: 1954865"
                        ],
                        "1954910": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Yamagata Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33.3.0016026-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 -Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015. São Gonçalo-RJ, 06/05/2016. Tomi Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1954910"
                        ],
                        "1954907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Macasa Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33.3.0016149-0\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se à disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o artigo nº133 da Lei nº6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015. São Gonçalo-RJ, 06/05/2016. Sérgio Kunio Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1954907"
                        ],
                        "1954914": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Nigatec Engenharia S/A.\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, os documentos a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015. São Gonçalo-RJ, 06/05/2016. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente\r\n\r\nId: 1954914"
                        ],
                        "1954880": [
                            "V - Errata",
                            "PORTO SUDESTE V.M. S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.485/0001-82 - NIRE 33.3.0030837-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nERRATA - PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA Porto Sudeste V.M. S.A. (\"Companhia\") esclarece a sua única acionista e ao mercado em geral que na página 3 da Proposta da Administração para a Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil em 29 de abril de 2016 (\"Proposta da Administração\"), no item (i), onde consta \"aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 28 de março de 2016\" deverá ser lido \"aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 14 de abril de 2016\". A Proposta de Administração com a data acima devidamente retificada foi divulgada no dia de hoje nos endereços eletrônicos da CVM, BM&FBOVESPA e da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2016. NICOLAU GAETA - Diretor Financeiro e de RelaçOes com Investidores.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOS: 352664\r\n\r\nId: 1954880"
                        ],
                        "1954271": [
                            "V - Convocação",
                            "AA Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 42.461.863/0001-06 - NIRE no 33.3.0003106-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem na AGO/E, a ser realizada no dia 16/05/16, às 11h, na sede social da Cia., na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204, sl.605, pte, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Deliberar sobre: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/15; (ii) a destinação do resultado do exercício; (iii) a reeleição dos membros da Diretoria da Cia. para um mandato de 3 anos e fixar sua respectiva remuneração e (iv) aprovação da mudança do jornal de grande circulação no qual a Cia. realiza as publicações de atos previstas na Lei 6.404/76. Duque de Caxias, 04/05/16. Alexandre de Araújo Abreu, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1954271"
                        ],
                        "1954025": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.193.998/0001-04 - NIRE 33300309365\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Ordinária que se realizará em 06 de junho de 2016, às 10:00, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão do Flamengo nº 22, Sala 902, parte, Flamengo, tendo por ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e apreciar as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2015, acompanhadas das devidas Notas Explicativas, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial na presente data, incluindo o Balanço Patrimonial e Resultado Econômico relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2015; e (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31.12.2015. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2016. Fabio Paes Bailune, Otair Guimarães - Diretores.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352497\r\n\r\nId: 1954025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1954277": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sociedade Unificada Franklin Carneiro Ltda\r\n\r\nCNPJ 28055101/0001-89\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular ano letivo 2015: Daniel Silva dos Santos Annunciação, Estefany Arf Ferreira Coleta, Flávia Franklin Rião, Jéssica Barcellos Torres, Lucas Magalhães Martini Gomes, Maria Eduarda Portella Oliveira, Pâmella Cristina Alves da Cunha, Thayná de Moraes Paiva, Thiago Luis Pedra de Jesus, Vinícius Corrêa Mota. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos ano letivo 2015 - 2º semestre: Cláudia Araujo dos Santos, Delson de Paula Filho, Douglas Duarte de Figueiredo, Ingrid Belém Moraes Lima, João Paulo Guimarães do Nascimento, Jhonatan William Hoche do Carmo,Kariny dos Santos Teixeira, Larissa de Abreu Tabosa, Luccas Vinicius Machado Pereira, Mayara Caroline Araujo Martins, Tainá Santos da Silva, Walber Rafael dos Santos. Diretora: Sônia Carneiro Franklin de Souza, Reg.: 9884/01MEC. Secretário: Robson Franklin de Souza, Reg.: 2382/95SEC. Inspetora Escolar: Janete Evangelista dos Santos - Reg.: 0975408-6 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1954277"
                    ],
                    "1954340": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2015: Rafael de Lima Medeiros. ENSINO MÉDIO: 2013: Alessandra Lhamas de Souza, Carlos Henrique Ramos Baptista, Carlos Henrique Zaniboni Guzzo, Cássia Nunes Ribeiro, Diego Costa de Sousa, Diego de Figueiredo Brandão Valente, Gilvan Batista de Araujo, Herbert Douglas Schmidt Bross, Iara Lucia Ribeiro de Lemos, Jhonne Ramos de Paula, João Marcos de Andrade Oliveira, Jorge Luiz Correa Filho, Jose Roberto Vidal, Luis André Ribeiro Oliveira, Luís Claudio Barbosa de Araujo, Luiz Paulo Oliveira Machado, Marcelle Ferreira de Souza, Marcelle Pinto de Oliveira, Marcio Vieira da Silva, Maria das Graças Camilo de Souza Silva, Oziel Alves Soares, Renan Lopes de Almeida, Romildo Marques Marquez, Rosy Neide Batista do Rosario Ribeiro, Silas Viana Salgueiro, Sirléia Fernandes Vieira da Silva, Thiago Leandro Gomes da Costa, Thiago Ramos Vianna Juliace, Valmir Pereira da Silva. 2014: Alexandre Barros dos Santos, Djacir Leandro da Silva, Joélia Nascimento Oliveira, Jonatas Felipe Alves, Uilton Nunes dos Santos. 2015: Adriano Candido de Oliveira, Agatha Lacê Vinhas, Alaide de Lima Malhado Coêlho, Alessandro Lima do Nascimento, Alex Alves da Silva, Alexandre Sorsonas de Freitas, Alexandro Gonçalves Osorio Gregorio, Allan Gonçalves Osorio Gregorio, Aluizio Gomes Araújo, Ana Caroline de Mendonça Gomes da Conceição, Ana Paula da Silva, Anderson Cleyton da Silva de Araujo, Anderson Paulino de Souza, Anísio Castilho dos Santos, Anna Caroline de Souza, Bruna Oliveira de Santana, Camila Martins Scherer, Carlos Henrique Lima das Neves, Carlos Henrique Nunes Ramos, Carlos Roberto da Silva, Cassia Regina de Souza Barbosa, Claudia Maria Gomes da Cunha, Daiane Barboza da Silva, Damiana Cristina da Silva, Darcy do Valle Braga, Diego da Cunha e Silva, Diego Oliveira dos Santos, Dielson Silva dos Santos, Douglas Brust Ribeiro, Douglas Denis de Azevedo Nobre, Duan Matheus Fernandes dos Santos, Elias Matias Silva, Emerson Candido de Sena, Ericka Koster Lago, Fabiana Dias Borges Brandino, Felipe Almeida dos Santos, Felipe Mendonça da Silva, Fellipe Abrão Espirito Santo, Fernanda da Cunha Torres Homem, Fernanda da Silva Vieira, Fernanda Inácio Lopes, Fernando Thomaz, Flávia Gomes da Costa, Flávio Rodrigues Ferreira da Costa, Francisco Sales da Silva, Gabriel de Oliveira Rodrigues, Gabriel Silva de Oliveira, Gabriela dos Santos Dutra Costa Moura, Gabrielle Martins do Nascimento, Geiziane Cristina Vieira Santos, Geovane Mota de Paula, Graziele Aparecida dos Passos, Guilherme Leal Nunes da Conceição, Hualef Rocha, Igor Rubim Silva Perfeito, Ísis Alcantara de Abreu, Izabella Machado da Silva Cruz, Jean Luiz da Cruz Xavier Rodrigues, Jeison Marco Maciel Jesus, Jordann de Souza Silva, Jórdelyn Henrique Lourenço Cortes, Jorge Joaquim Freitas Duque, José Ronaldo Machado, Jose Tarcisio da Silva Junior, Jose Vitor Albuquerque Bóbba, Josefa Maria Seabra, Joyce Jane Padilha, Juan Patrick Nascimento Dias, Juan Vandyr Sales de Jesus, Jucimauro de Almeida, Juliana Aragão Barros, Juliene Faria dos Santos, Julyo Cesar Ventura Teixeira, Karine Conceição Alves Costa, Larissa Martins Scherer, Leandro Pereira Corrêa, Leandrus Augusto Morouço de Azevedo, Leonan da Costa Cabral, Leonardo Felipe dos Santos da Silva, Leonardo Pereira Alves de Sousa, Letícia Araujo de Lima, Liete Alves da Silva, Liliane Carrilho Briones de Azevedo, Lívia Cristina de Oliveira Caldas, Lucas de Jesus Oliveira, Luciane Feliciano de Figueiredo, Luis Carlos Mendes, Luiz Felipe Floriano Gomes, Luizye Maria França Ferreira, Maicon Duarte de Oliveira, Manuella Correa Mota Imperiano, Marcelo Antonio Espolador de Oliveira, Marcelo Cariús Moreira, Marcelo de Souza, Márcia de Araujo Pereira, Marcio Moura da Silva Junior, Marcos Goulart da Silva, Marcus Vinicius da Costa Moura, Marcus Vinicius Ferreira da Silva, Maria Angela Rodrigues Miranda, Mariana da Silva Ferreira Alves, Marissol de Oliveira Simões da Silva, Martiniano Rodrigues de Souza, Mauro Antonio da Silva Quintão, Michel Calixta de Almeida, Michele Kelly de Almeida Nunes, Michelle Ambrosio da Costa, Mirian Galdino de Assis, Mônica Lima de Abreu, Moniki Aprigio do Amaral, Nádja Esteves Camargo, Neisa Ramos de Duhalde, Odair de Souza Medeiros, Patricia Nascimento dos Santos, Paulo Cesar de Oliveira Antunes Filho, Paulo Henrique Alvites de Pina, Paulo Henrique Soares Juliace, Paulo Renato de Oliveira, Paulo Sergio de Oliveira Botelho, Pedro Gomes Damasceno, Petterson Ramos de Jesus, Piter Stuart e Silva, Queite Joana de Lima da Silva, Rafael da Silva Santos, Rafael Lucas Santos Abreu de Souza, Rannan Lobão de Oliveira, Raphael Graça Artiaga, Raquel Moraes de Siqueira, Reginaldo Araujo Ricardo, Reinaldo Afonso de Oliveira, Renan Silvestre Rodrigues, Renato Nascimento Fernandes, Renato Pinto Pereira, Ricardo Rodrigues Batista dos Santos, Richardson dos Santos Rosa, Rivanildo Batista da Silva, Roberto Cesar de Souza Maroja, Roberto da Silva Carlos, Robson Leonardo de Paula Silva, Rodrigo da Silva Campos, Rodrigo Telles de Carvalho, Rodrigo Viana Morais, Ronaldo Gregorio de Almeida, Rose Simone Augusta Fernandes, Ruan Fernando da Silva, Sergio Humberto Pires Pinheiro, Sergio Queiroz da Cruz, Stênio Neves da Silva, Tainara Teresinha da Costa Sena, Tallita Ramona Rangel Lima, Tatiana de Oliveira Codá, Thaís da Silva Menezes, Thayana Cristina da Silva Nascimento, Thayane Vieira dos Santos, Thiago de Oliveira Costa, Thiago Mota Garcia, Thiago Santos de Souza, Thyago Monteiro Rossi, Valdélia da Silveira Leite, Vinicius de Oliveira Moreira, Washington Santos Rodrigues, Wemerson Peixoto da Silva, Weverton Alexandre do Nascimento Silva, Yuri Ramos Reis. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento, Proc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. A presente listagem está sendo publicada por determinação do Processo 0123349-76.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1954340"
                    ],
                    "1947467": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0034-80\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Petrópolis, mantido pelo Serviço Social da Indústria, situado a Rua Bingen, 130, Bingen, município de Petrópolis/RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes EJA Ensino Fundamental 2º Semestre/2015: Camila Pinheiro Passos, Camila Stela de Oliveira Hang, Érica da Silva Santos, Gabriel Vantine dos Santos, Isabela Fernandes dos Santos, João Matheus Terra Portugal, Marcio Vinicius Assis, Michele Batista da Silva de Sousa, Nathália dos Santos Caridade, Patrick Inocêncio Soares da Silva, Renato Oliveira Dias, Ricardo Martins Lopes, Sandra Regina da Silva, Sara Beatriz de Souza Maia, Simone Gouvêa Echternacht, Vitória Gabriele Cruz. Ensino Médio EJA 2º Semestre/2015: Alessandra Patrícia Barbosa, Ana Beatriz Rodrigues Ribas, Anelise da Silva Leite, Athayana de Paula Figueira, Carla Zauza Luiz de Medeiros, Dayane Carvalho Dias, Elisangela Aparecida de Oliveira Granja da Silva, Gabriel Henrique Cruz, Gabriela Rosa de Carvalho, João Matheus Lourenço Campos, Kevin Selesque Dittmar, Leonardo de Souza Oliva, Leticia Gomes Gonçalves, Lucas Assumpção Silva, Luciene Cristina da Silva, Maicon de Oliveira Munstein, Mirian Dutra de Oliveira, Nicolas de Mello Reis, Paulo Henrique Alves Balbino, Paulo Roberto Casciano, Rafael Luiz Oliveira Defelippe, Ronan Pedro Antunes, Simone Seabra da Cruz, Victor Ismael dos Santos Gomes, Vladimir Nunes da Silva, Wallace Cabral Araujo. Unidade Operacional de Educação Ruth Bezzera Donato - Concluinte Ensino Médio EJA 1º Semestre/2006: Vinicius Carvalho e Melo. Diretora Ana Paula Lanhas de Almeida Pinheiro de Lemos, Reg. nº 18855/2008. Secretária Marcella Lettieri, Reg. 736/2003. Inspetora Escolar Claudette Maria Veiga, Mat. 0975422-7, Inspetora Escolar Maria Ignez Alqueres de Souza, Mat. 109279-0.\r\n\r\nId: 1947467"
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                    "1952832": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 02.022.718/0001-04\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL SOUZA, mantida pelo Centro Educacional Souza LTDA - EPP, situado à Rua Velho Campos, nº 744, Centro, Município de Macaé, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio em 2015: Agatha Hellen da Silva, Amannda de Souza Magalhães, Ana Paula Gonçalves Paula, Beatriz Barletta Rodrigues, Carlo Gabriel dos Santos Nunes, Dayanna Almeida Gomes Manhães, Eduarda Nogueira Bastos da Silva, Gabriel Machado Miranda, Gabriel Souza Gomes Vilela, Geowanna Letícia Souza dos Santos, Graziela Guimarães, Igor Oliveira Campos de Souza, Isabela Nunes Barreto Mendonça, João Víctor Alvarenga de Abreu, Julia Lucio Teixeira, Karine Calanca de Andrade, Kathleen Djonnys Almeida Lopez, Larissa Fonseca Moreira, Laura Souto Silva de Sá Rocha, Lívia Marelli Cardoso Mendes, Lucas Manzoli Leite, Lucas Neves de Almeida Conceição, Lucas Tardelli Dutra, Márcio José Scheles Junger, Maria Margarida Robalo Serrano, Thamires Pimentel Cordeiro, Thamiris de Oliveira Santos. Secretária: Crenilda Gonçalves Ramos, Reg. nº 131/95/MEC. Diretor: Liliane Gonçalves Ramos de Souza, Reg. nº 01780/04/MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1952832"
                    ],
                    "1954261": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nO Diretor do Colégio SENES, situado na Rua Maria Alice, nº 121, Mutondo, São Gonçalo-RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de ENSINO MÉDIO, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos em: 2° SEMESTRE/2002 - Thiago Vieira de Oliveira; 1º SEMESTRE/2008 - André Luiz Massoto, Jéssica de Souza Silva; 2º SEMESTRE/2014 - Adailton Souza Costa, Adriana Villela dos Santos Allan de Souza Ribeiro, Allan Souza Philadelpho, Ana Cláudia Fantino da Paixão, Andréa Castro de Souza Alves, André Simões Luz Pinheiro, Bruce Carreteiro da Cruz, Bruno Silva Trindade, Deborah Liana Lisboa de Carvalho, Debora Silva Damasco de Freitas, Edílson Gomes da Silva, Fernanda Oliveira da Conceição, Flavia Silva de Souza, Gabriel Gomes da Silva Frazão, Guilherme Alves de Lima, Igor Cardozo Santos, Igor Carlos Góes Carreira, Jairo da Silva Santos, Jéssica da Silva Starnelh, Jhessycka dos Santos da Costa, José Bartolomeu Barbosa, Juliana Guimarães de Souza, Kelly Santana Vargas, Natália da Silva de Souza, Paulo Antonio da Silva Fidalgo, Sidney Marques Corrêa, Talles Mendonça de Souza, Thamires Marques de Lima Silva; 1º SEMESTRE/2015: Enio Devillart da Silva, Gabrielly Néri de Souza Lima, Iraci de Sá Alves dos Santos, Jonadabis Soares Brum, Jonathan da Conceição de Freitas, Juliana Roldão da Silva, Kassandra de Souza Almeida, Luiz Guilherme Laporte de Assis, Mauriceia Fabiano, Milton Júnior Lima de Souza, Ramon Patric de Azevedo Silva, Rayssa dos Santos Garrido, Sâmela da Silva Teixeira, Samile Melo de Sá, Ramon Menezes Pereira, Rony Rodan Jorge da Silva, Tatiana Floriano da Silva; 2º SEMESTRE/2015: Adriano Gustavo de Oliveira Ribeiro Sobrinho. Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa Reg: nº 01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza - Reg: nº 008/06, Profª Inspetoras Escolares: Altair Paula de Souza e Silva - Matr.nº 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna - Matr. 0945484-4.\r\n\r\nId: 1954261"
                    ],
                    "1946566": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA - 2º Semestre/2014 - Diego Maia Pedrosa, Joyce Barbosa Vieira, Juliana da Silva Raimundo, Julyane Barbosa Vieira, Lara Aparecida Furtado de Andrade, Leandro Ferreira, Liziana Fernandes de Jesus, Luciana Aparecida da Rocha dos Reis Chagas, Manoel Nacaratti Silverio, Marcelo de Almeida Carvalho, Marco Aurelio de Oliveira, Maria Aparecida Lacerda de Andrade, Maria Luzia Batista de Faria, Marina da Silva Dias Toledo, Matheus Abranches de Souza, Melquisedeque do Espirito Santo do Carmo, Michel Pires Ribeiro, Michele Claro da Silva Braga, Natália Raimundo Paulino, Olinda Maria Chaves de Carvalho, Priscila Ferreira Gonçalves, Quéthura Beatriz Aniceto da Silva, Raquel Andrade da Costa, Renan Coêlho, Roberta de Souza Modesto, Rogério Gomes Monteiro. Diretor: Virgílio Lisbôa do Val - Reg. 1607 FFBP-2/MEC; Secretária: Eliane Sobral Vieira - Reg. 181/97 - COIE/SEE/RJ. Prof. Inspetor Escolar Carla Roberto de Freitas - Matrícula 09563511. Prof. Inspetor Escolar Eneida da Silva Casqueiro - Matrícula 0942625-5. \r\n\r\nId: 1946566"
                    ],
                    "1953221": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO\r\n\r\nCNPJ: 04756738/0001-34\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO, mantido por COLÉGIO PASQUALE COSTANTINO LTDA-ME, situado na Estrada da Meringuava 1396 - Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio do Ano de 2015: Amanda Corado Ferreira Laranjeira, Amanda Sueli Pinheiro de Oliveira, Amauri Cesar Marinho da Silva, Ana Luisa Simão Soares, Anthony de Souza Antunes Silva, Bruna Heringer da Silva, Bruno Yago Gomes de Souza, Débora Peres dos Santos, Eduardo Gomes de Souza Neto, Fábio dos Santos Guimarães, Fabrício Ferreira dos Santos Borges, Fernanda Silva Alves, Filipe Moreira de Moraes, Gabriela dos Santos de Oliveira, Izabelle Teixeira Damasceno, Julia Silva Barbosa Pereira, Laríssa Correa da Silva, Letícia Beatriz Cristiano de Vasconcellos, Lucas Medeiros Silva, Luciano da Silva Junior, Luisa Isabella de Souza Macedo, Luiza Henriques Teixeira Leite, Maria Eduarda Monteiro Coelho, Mariana Ribeiro Soares, Nathalia Souza Ramos, Rômulo dos Santos Umbilino, Tainá Cristine Teixeira Maciel, Victor Ferreira Alves, Yandra Gabrielle Rodrigues do Nascimento Gonçalves. Diretora Substituta: Maria de Fátima Pires - Reg. Nº 12220 - MEC. Secretária Escolar: Inês de Abreu Monteiro Tavares - Reg. nº E-03/015/1773/2014. Professora Inspetora Escolar: Amanda Ferreira Santos - Matrícula nº 0956431-1 - SEEDUC/RJ - DRM VI.\r\n\r\nId: 1953221"
                    ],
                    "1946159": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros\r\n\r\n- Escola SESI\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0016-07\r\n\r\nO Diretor do Centro de Atividades do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros-Escola SESI, mantido por Serviço Social da Industria-SESI, situado à Avenida Deputado José de Cerqueira, 883 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino. 2° Semestre de 2010 Jacqueline Pereira Rodrigues. 1° semestre de 2011: Juliana de Souza Caetano da Silva. 1° semestre de 2015: Alda Maria da Silva Vargas dos Santos, Carlos Antonio Machado, Daniela de Souza Ferreira, Fatânia dos Santos Gomes Buy, Gabriel de Souza Lino, Gustavo Santos Coutinho, Joselane Maria de Fátima Silva, Josiane Aquino Lopes, Lauriane Aquino da Silva, Lecy Gomes Pereira. Curso: Ensino Médio: Educação de Jovens e Adultos: 1° Semestre de 2013: Thaís Cardoso de Souza. 2° Semestre de 2014: Marcela Helena da Silva. 1° semestre de 2015: Bruna Rafael Valle Eugênio, Cassiane Martins Ribeiro de Oliveira, Débora dos Santos Barros, Fabiano Andrade Lioneza, Helena de Lima Curvelo, Luciana da Cruz Nazareth, Marcela Cristina Costa de Oliveira, Samir Candido. Diretora: Liliane Lima de Freitas Sessa Silva UGF n° 34730; lv. 3/23.11 06. Secretária: Bianca Santos Tostes Registro : 13182 Senac Rio.\r\n\r\nId: 1946159"
                    ],
                    "1948010": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "U.O.E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0017-80\r\n\r\nA Diretora da U.O.E. Dr. Gilberto Mendes de Azevedo - ESCOLA SESI, mantida pelo Serviço Social da Indústria - SESI, situada na Rua Teresópolis nº 248, Vila Amélia, Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio - EJA: 1º/Semestre/2011 - Jéssica Baptista da Silva - 1º Semestre/2013 - Pablo Negreiros Rodrigues - 1º Semestre/2014 - Matheus Ivan Dias - 2º Semestre/2014 - Felipe Almeida de Sousa, Jorge da Silva Rosa, Karine Reis da Rocha, Wallace da Silva Santos, Yury Brantes Silveira - Diretora: Simone Mertz Ghizi - CDIN nº 1582/12. Secretária: Márcia de Fátima Calvo de Azevedo - E/COIE.E nº 700/01.\r\n\r\nId: 1948010"
                    ],
                    "1952177": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Fluminense de Éden\r\n\r\nCNPJ:04.331.685/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Colégio Fluminense de Éden, mantido pelo Colégio Fluminense de Éden Ltda, situado na R: Grinaldina Moreira, 230 parte-Éden, Município de São João de Meriti-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio/2015: Ana Carolina Flores de Macedo Ruela, Beatriz Arêas Araujo de Azevedo, Cleison da Silva Wanderley, Daniel Moreira do Nascimento, Fabianny Atanasio da Silva, Jefferson Pereira de Mendonça, Kamila Nobre da Silva, Rafael Cassimiro de Oliveira da Silva, Taiane Gomes Pontes de Souza, Thaylor dos Santos Ferreira. Secretária: Cristianne Regina Santos Sá Freire de Souza - Reg. 1501/93-SEEC/RJ. Diretor: Samuel Fernandes de Souza - Reg . 7462/MEC.\r\n\r\nId: 1952177"
                    ],
                    "1950236": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA ORLANDO RANGEL\r\n\r\nENT. MANT. CAMPANHA NACIONAL DE \r\n\r\nESCOLAS DA COMUNIDADE.\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1132-31\r\n\r\nO diretor do Colégio Cenecista Orlando Rangel, localizado na Praça Estephania de Carvalho, nº 04 - Zé Garoto - São Gonçalo, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio no ano de 2015: Brenda Oliveira de Araujo, Felipe Gonsalez Drumond, Henrique de Abreu Nogueira Machado, Joyce Braga Senna Santos, Juliana Affonso Pereira de Oliveira, Kayan Rabello Louzada, Larissa Verônica Ancillotti Rodrigues, Mariana de Sousa Telles, Paulo França Cury, Suelen Silva Lima. Diretora: Gláucia Vieira dos Santos; Se\r\n\r\ncretária Escolar: Simone Silva Galdino; Inspeção Escolar: Marly \r\n\r\nCosta dos Santos - ID:3619507-3 e Tânia da Costa Gouvêa - \r\n\r\nID: 38134268.\r\n\r\nId: 1950236"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1954779": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE JAVA”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.196/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 18 de maio de 2016, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/15 a abril/2016; b) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Consultivo; c) Fixação do pró-labore do Síndico; d) Aprovação de nova previsão orçamentária; e) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 04 de maio de 2016. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1954779"
                        ],
                        "1954869": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.055/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Por solicitação do Sr. Síndico, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no Salão de Festas do próprio prédio no próximo dia 24 de maio de 2016, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/2015 a abril/2016; b) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; c) Fixação do pró-labore do Síndico; d) Aprovação de nova previsão orçamentária para o período de junho/2016 a maio/2017; e) Deliberação sobre a transferência do saldo do Fundo de Reserva para a conta Condomínio; f) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais, conforme o Art. 1335 inciso III do Novo Código Civil. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida e, caso haja, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º e Artigo 657). A ausência dos senhores condôminos não os desobrigam de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2016. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1954869"
                        ],
                        "1954867": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “BARRAMARES FLAT” \r\n\r\nCNPJ nº 29.270.147/0001-83\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no Salão de Festas (Play), no próximo dia 18 de maio de 2016, às 20 horas em primeira, ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apresentação documentos: Certidões do 1º, 2º, 3º, 4º e 7º Ofícios, Certidões Negativas de Débitos: INSS, FGTS, Contribuições Previdenciárias e as de terceiros, Tributos Federais e Comprovantes de inscrição e de situação cadastral; 2) Dar conhecimento sobre Inadimplência e Ações Trabalhistas; 3) Prestação de Contas Banco do Brasil recursos advindos do processo CEDAE; 4) Dar conhecimento sobre o Mandado de Segurança sobre pagamento de ICMS-Light e Ações em face do Condomínio Geral: Exaustores, Tubulações Águas Pluviais e Fiação Elétrica que abastece os postes de luz (iluminação externa); 5) Prestação de contas do período de maio/2015 a abril/2016; 6) Eleição de Síndico, Subsíndico, Membros Efetivos e suplentes do Conselho Consultivo; 7) Fixação do pró-labore do Síndico; 8) Aprovação de nova previsão orçamentária (maio/2016 a abril/2017); 9) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas obrigações condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 parágrafo 1º, 2º Art. 657). Rio de Janeiro, 05 de maio de 2016. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1954867"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1954406": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 20/05/2016, às 10horas, licitação para REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT DE UNIFORME ESCOLAR PARA ATENDER A REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, do tipo menor preço Global. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. \r\n\r\nId: 1954406"
                        ],
                        "1954407": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público a TOMADA DE PREÇO Nº 002/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE MAPAS DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO E MAPAS DE ÁREAS URBANAS PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BARRA DO PIRAI dia 25/05/2016 às 10h, tipo menor preço global. Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A4, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 17h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1954407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1954771": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS \r\n\r\nA Pregoeira no uso das suas atribuições legais informa: Leia-se no item 3.4, letra “e”, pregão SRP 18/16, anexo II. Desconsiderar observação constante ata pregão SRP 12/2016, datada de 3/5/16, tendo em vista ter sido uma duplicação do sistema do campo observação da ata emitida em 31/3/16.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO SRP23/16 - OBJETO: Eventual aquisição de material elétrico. Processo: 346/16. Dia: 19/05/16 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 24/16 - OBJETO: Eventual aquisição de ferramentas. Processo 485/16. Dia: 20/05/16 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 19/16 - OBJETO: Eventual aquisição de blocos intertravados (duplo T e tipo S). Processo 710/16. Dia: 23/05/16 - 9:00 h.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 06/05/2016 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1954771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1954899": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 11.096/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e baseado no art. 21 parágrafo 2º, inc. 3º da referida lei e suas alterações, e o processo administrativo nº 11.096/2016, será realizado no dia 30/05/2016 (segunda-feira), às 09:00 horas, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2016, do tipo Menor Preço por Empreitada Global, objetivando a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA USINA SANTA ISABEL, A PEDIDO DO SETOR DE PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. A Visita Técnica acontecerá às 09 horas do dia 19/05/2016 (quinta-feira). Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h. Maiores informações pelo Tel.: (22) 3833.9208 e pelo site www.bomjesus.rj.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 05/05/2016\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1954899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1954646": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 026/2016 (P. A. 22.022/2015) - OBJETO RESUMIDO: registro de preços para eventual prestação de serviços de fornecimento de solução integrada de fiscalização e gerenciamento de trânsito e de transportes concedidos, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. CONDIÇÕES E LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a C. P. L. nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). DATA e HORA DA REALIZAÇÃO: dia 19 de maio de 2016, às 10 horas. LOCAL: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nSamuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1954646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1954707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 01/2016\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 01/2016\r\n\r\nProcesso nº 05/000289/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO PARA EXECUÇAO DE 01 (UMA) UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL no Bairro São Caetano, conforme especificações constantes no Termo de Referência, DATA/HORA: 24/05/2016, às 8h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000, das 8 as 13 horas.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES S Q DELGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1954707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1954816": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2015\r\n\r\nConvocamos as empresas ALFA CONTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, RABI CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, WL ENGENHARIA e PLANEJAMENTO Ltda, IPÊ ENGENHARIA LTDA, VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e PERFIL X CONSTRUTORA S/A, a comparecerem na sede da EMUSA, a partir do dia 06/05/2016, a partir das 10:00 horas, para tomarem ciência e apresentarem suas contra razões no tocante ao RECURSO INTERPOSTO pela empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA, referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 008/2015 - Processo de recurso nº 510001364/2016, conforme art. 109, §3º da Lei 8.666/93. EMUSA, 05 de maio de 2016. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1954816"
                        ],
                        "1954821": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 06/05/2016 - AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2016. Onde se lê: OBJETO: Obras de construção e reforma de quadra no Morro do Palácio, no Município de Niterói/RJ. LEIA-SE: OBJETO: Obras de construção e reforma de campo no Morro do Palácio, no Município de Niterói/RJ. Niterói, 06 de maio de 2016 - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1954821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1954870": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 013/2016 - Registro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral e garrafão retornável para atender as demandas oriundas das diversas Secretarias e Fundos do Município de São João da Barra - RJ, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 19/05/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de Maio de 2016.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1954870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1954868": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 032/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 547/2016 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 4-16370-2, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Atenção a Saúde, Símbolo DAS-5, Cód. 40545, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 19/04/2016. PORTARIA GP Nº 548/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RAFAELLA VIDAL DE ANDRADE, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Atenção a Saúde, Símbolo DAS-5, Cód. 40545, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 19/04/2016. PORTARIA GP Nº 549/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RAPHAEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-16284-0, do Cargo em Comissão, interino, de Subsecretário de Comunicação Social, Símbolo DAS-5, Cód. 40696, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 02/05/2016. PORTARIA GP Nº 550/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HELIO JOSÉ CARRACENA DE SOUZA, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Comunicação Social, Símbolo DAS-5, Cód. 40696, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 02/05/2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 6 de maio de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 017/2016\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação, Fiscalização e Supervisão da qualidade e produtividade dos Contratos de Gestão à Saúde.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação, Fiscalização e Super visão da qualidade e produtividade dos Contratos de Gestão à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os membros para compor a comissão ora criada, conforme abaixo relacionados: \r\n\r\nSonia Maria Rodrigues Vieira - Subsecretária de Gestão e Planejamento Municipal de Saúde\r\n\r\nVitor M. Lopes Ferreira - Subsecretário Executivo Municipal de Saúde\r\n\r\nFilipe da Silva Lima - Coordenador do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nArt. 3º Entra a presente Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de abril de 2016.\r\n\r\nJulio Cesar de O. Ambrosio - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPORTARIA SMS Nº 018/2016\r\n\r\nDispõe sobre designar servidor para realizar SUPERVISÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\n\r\nRESOLVE designar o servidor VANILDO CAVALCANTI DE ANDRADE FILHO, para realizar SUPERVISÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de Abril de 2016\r\n\r\nJulio Cesar de O. Ambrosio - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRelatório Resumido da Execução Orçamentária (6º Bimestre/2015)\r\n\r\nInserir Imagem (relatorio01).eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório02.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório03.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório04.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório05.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório06.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório07.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório08.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório09.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório10.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório11.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório12.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório13.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório14.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório15.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório16.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório17.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório18.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório19.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório20.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório21.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório22.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório23.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório24.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório25.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório26.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório27.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório28.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório29.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório30.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório31.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório32.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório33.eps)\r\n\r\nInserir Imagem (relatório34.eps)\r\n\r\nId: 1954868\r\n\r\n‘"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1954594": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2016\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 19 de maio de 2016, às 9 horas, PP nº 021/2016, Proc. nº 0259/2016, Objeto: Cloro Líquido sob Pressão p/ Cilindro de 900 kg de capacidade - Valor Global Estimado: R$ 926.100,00. Cópia do Edital: Site:www.saaevr.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1954594"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1954894": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 389 RIO DE JANEIRO, 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 08 de abril de 2016, do Ofício nº 77 - M, de 07 de abril de 2016, referente ao Projeto de Lei nº 1321, de 2015, de autoria do Deputado Wagner Montes que, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1321/2015 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”.\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do Parlamento e a evidente urgência em se encontrar saídas para os problemas financeiros do funcionalismo público estadual, inviável sancionar a presente proposta.\r\n\r\nO Projeto em pauta objetiva alterar, de maneira unilateral, as datas de vencimento das contas dos servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas, afim de que seu pagamento acompanhe o calendário de pagamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA medida como se apresenta acaba por acarretar uma intervenção excessiva do Estado nas relações contratuais privadas e de serviços públicos, posto que, promover a mudança unilateral dos prazos de vencimento das obrigações contratualmente previstas, fere os pressupostos da liberdade de contratar e da livre iniciativa, ambos os preceitos constitucionais insculpidos no artigo 170, da Carta Federal. \r\n\r\nAdemais, há que se considerar que os termos de pagamento das relações contratuais que envolvem os servidores em questão, foram ajustados de acordo com a ordem jurídica vigente no momento de sua celebração, sendo assim, a edição de lei posterior alterando as condições estabelecidas com cumprimento das exigências formais do regime jurídico anterior, restaria por violar o ato jurídico perfeito, garantia Constitucional prevista no art. 5°, XXXVI. \r\n\r\nNo tocante aos serviços concedidos pela AGENERSA: água e gás, já se encontra estabelecida no artigo 7°-A da Lei Federal nº 8.987/1995, a qual Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, a obrigação às concessionárias de disponibilizarem no mínimo 6 (seis) datas distintas no mês, para pagamento das faturas relativas aos serviços prestados, ou seja, dentre essas 6 (seis) datas possíveis, uma constará no calendário de pagamento do Estado bastando ao Servidor promover a alteração necessária para se adequar aos termos do art. 1°, I, do Decreto n° 45.593/2016, o qual alterou o art. 1° do Decreto n° 45.506/2015. \r\n\r\nAssim, diante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1954894"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1954881": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.648 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/095/1/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Convênio n° 121/2015, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, tendo por objeto a conjugação de esforços, com repasses destinados à a realização de obras de integração da estação Jardim Oceânico da Linha 4 do Metrô com o corredor expresso BRT (“ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO”), na Barra da Tijuca,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS para movimentar a conta corrente nº 2689, Banco Bradesco, Agência 6898, TESOURO ESTADUAL, CNPJ 42.498.600/0001-71, referente ao Termo de Convênio nº 121/2015 entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo a concessão de recursos financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 59.926.384,57 (cinquenta e nove milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), para a realização de obras de integração da estação Jardim Oceânico da Linha 4 do Metrô com o corredor expresso BRT na Barra da Tijuca.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o caput deste artigo caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes às solicitações de crédito adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorizações de pagamentos e encaminhamento da prestação de contas, conforme previsão da Cláusula 3ª, item II, alínea e, e Cláusula 12ª do Termo de Convênio nº 121/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1954881"
                    ],
                    "1954934": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.649 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GESPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/067/399/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de padronização de procedimentos visando à execução das políticas de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\n- a necessidade de sistematização da Gestão de Pessoas nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual; e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão atua como órgão central de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo estadual, sem aumento de despesa, o Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ, que se destina à definição de diretrizes técnico-normativas, orientação, coordenação, supervisão, estudos, controle e ao planejamento, formulação e execução de políticas públicas relacionadas à gestão de pessoas.\r\n\r\nArt. 2º- O GESPERJ é constituído pelo conjunto de órgãos e entidades, sistemas corporativos informatizados, processos, capital humano e recursos de toda a natureza que, interligados e interdependentes, têm o objetivo de planejar, formular, executar, regulamentar, supervisionar, coordenar, promover, manter e acompanhar as políticas de gestão de pessoas necessárias à boa administração e ao funcionamento eficiente dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O GESPERJ é estruturado nos níveis de atuação Central, Setorial e Seccional.\r\n\r\n§ 1º- O nível Central é composto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, à qual compete, na condição de Órgão Central do Sistema, planejar, normatizar e supervisionar o GESPERJ. \r\n\r\n§ 2º - O nível Setorial é composto pelos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, aos quais compete coordenar as ações dos órgãos seccionais a eles vinculados, conforme as normas e instruções expedidas pelo nível Central. \r\n\r\n§ 3º - O nível Seccional é composto pelas unidades administrativas vinculadas aos entes integrantes do nível Setorial, como escolas, coordenadorias regionais, batalhões militares, hospitais, Delegacias de Polícia e outras esferas, diretamente responsáveis pela prestação de serviços à sociedade, às quais compete executar a gestão de pessoas.\r\n\r\n§ 4º - Caberá à SEPLAG, por meio de Resolução, publicar a relação dos órgãos setoriais e seccionais integrantes do GESPERJ, mantendo-a atualizada.\r\n\r\nArt. 4º - A Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP é o órgão da SEPLAG responsável pelo gerenciamento estratégico e coordenação geral do GESPERJ, zelando pela sua implantação, manutenção, desenvolvimento e aperfeiçoamento, bem como constituindo canais simplificados, ágeis e diretos de interlocução com os órgãos e entidades integrantes dos níveis setoriais e seccionais do Sistema. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS FUNÇÕES DO GESPERJ\r\n\r\nArt. 5º - O GESPERJ tem como funções:\r\n\r\nI - Recrutamento e Seleção;\r\n\r\nII - Provimento de Cargos e Empregos;\r\n\r\nIII - Cadastro Biográfico e Biométrico; \r\n\r\nIV - Lotação e Controle de Frequência, Licenças e Afastamentos;\r\n\r\nV - Classificação e Retribuição de Carreiras, Cargos e Empregos;\r\n\r\nVI - Capacitação e Desenvolvimento;\r\n\r\nVII - Progressões, Promoções e Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nVIII - Folha de Pagamento;\r\n\r\nIX - Legislação de Pessoal;\r\n\r\nX - Regime Disciplinar; e\r\n\r\nXI - Auditoria e Monitoramento dos Recursos Humanos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS NOS NÍVEIS CENTRAL, SETORIAL E SECCIONAL\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Órgão Central do GESPERJ:\r\n\r\nI - promover a direção das políticas públicas de gestão de pessoas no âmbito do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nII - planejar, normatizar, supervisionar, coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas às funções do GESPERJ, bem como acompanhar e analisar as despesas decorrentes de tais funcionalidades;\r\n\r\nIII - cuidar dos assuntos relativos à gestão de pessoas no Poder Executivo estadual, adotando medidas voltadas ao seu aprimoramento e maior eficiência;\r\n\r\nIV - identificar os programas elaborados e propostos pelos diversos órgãos e entidades integrantes do GESPERJ, avaliar a sobreposição de ações e atividades, promover a integração intragovernamental e sugerir medidas que favoreçam a integração e a racionalização das pessoas envolvidas;\r\n\r\nV - estabelecer normas, critérios, programas e princípios os quais as unidades administrativas responsáveis pela execução serão obrigadas a respeitar na solução dos casos individuais e no desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nVI - definir diretrizes, políticas, normas e ações destinadas à execução do regime jurídico dos servidores civis pelos órgãos setoriais e seccionais do GESPERJ, inclusive o regime disciplinar; \r\n\r\nVII - submeter ao Chefe do Poder Executivo estadual projetos de regulamentos indispensáveis à execução de leis que disponham sobre função pública e os servidores civis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - zelar pela observância das leis e regulamentos atinentes à gestão de pessoas, orientando, coordenando e fiscalizando sua execução, e expedir normas gerais obrigatórias em matéria de gestão de pessoas no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional; \r\n\r\nIX - manter, desenvolver e aperfeiçoar o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH/RJ, o Portal do Servidor, o Portal de Gestão de Pessoas e a Rede de Gestão de Recursos Humanos - Rede GRH;\r\n\r\nX - manter e aperfeiçoar o cadastro de dados biométricos dos servidores e pensionistas, assim como desenvolver e coordenar os procedimentos de impressão de carteiras de identidade funcional; \r\n\r\nXI - gerenciar a coleta e análise de dados de gastos de pessoal do Poder Executivo, conforme previamente definido e parametrizado, para a geração de relatórios gerenciais, visando a subsidiar a tomada de decisões;\r\n\r\nXII - planejar, supervisionar, coordenar, controlar e executar o monitoramento e o acompanhamento da folha de pagamento e das bases cadastrais dos servidores do Poder Executivo estadual, objetivando assegurar sua consistência, regularidade e conformidade com a legislação vigente, podendo subdelegar as atividades de coordenação e execução aos órgãos setoriais do GESPERJ; \r\n\r\nXIII - manter serviço de atendimento virtual para os usuários dos sistemas corporativos de que trata o inciso IX, habilitado para sanar dúvidas e resolver dificuldades imediatas sobre a operação dos Sistemas;\r\n\r\nXIV - planejar, normatizar, orientar e promover treinamento do pessoal envolvido nos três níveis de atuação do GESPERJ;\r\n\r\nXV - conferir tratamento prioritário à implantação, manutenção e aperfeiçoamento de serviço voltado ao atendimento do servidor público, por meio de canais eletrônicos de relacionamento;\r\n\r\nXVI - promover treinamento, capacitação e atualização visando ao atendimento presencial de servidores pelos órgãos setoriais e seccionais;\r\n\r\nXVII - promover estudos e propor sistema de classificação de carreiras, cargos e retribuição para os servidores civis estaduais, administrando sua aplicação, e \r\n\r\nXVIII - manter estatísticas atualizadas sobre os servidores civis, inclusive os da Administração indireta. \r\n\r\n§ 1º - O órgão central do GESPERJ deverá adotar medidas voltadas à descentralização de rotinas de execução e de tarefas de mera formalização de atos administrativos que ainda permaneçam sob sua competência, concentrando-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação, normatização e controle da gestão de pessoas. \r\n\r\n§ 2º - São vedados ao Órgão Central do GESPERJ a administração, análise e atuação em decisões relativas a pleitos de interesse individual sobre matéria de recursos humanos, bem como o atendimento presencial de servidores integrantes dos quadros dos órgãos setoriais e seccionais, cabendo a estes tais incumbências, conforme os regimentos internos de cada qual.\r\n\r\n§ 3º - Os serviços do GESPERJ, considerados integrados, ficam sujeitos à orientação normativa, supervisão técnica e controle do órgão central, sem prejuízo da subordinação ou tutela ao órgão em cuja estrutura os órgãos setoriais ou seccionais estiverem inseridos ou vinculados, e respeitada a autonomia da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - O órgão central do GESPERJ deverá manifestar-se previamente à edição de atos normativos que tenham por objeto regulamentar ou promover alterações no regime jurídico dos servidores civis estaduais, inclusive das questões disciplinares. \r\n\r\nArt. 7º- Compete aos órgãos setoriais do GESPERJ, segundo as orientações do órgão central:\r\n\r\nI - planejar a execução das políticas, diretrizes e normas emanadas do órgão central do Sistema;\r\n\r\nII - elaborar planos setoriais de gestão de pessoas para os órgãos seccionais vinculados, conforme as orientações e diretrizes traçadas pelo órgão central; \r\n\r\nIII - coordenar as atividades dos órgãos seccionais que lhes são vinculados; \r\n\r\nIV - cumprir as normas e instruções exaradas pelo órgão central do GESPERJ e zelar pelo seu cumprimento; \r\n\r\nV - elaborar proposta de normas complementares às emanadas do órgão central do GESPERJ;\r\n\r\nVI - opinar, conclusivamente, sobre assuntos de gestão de pessoas, observadas as políticas, diretrizes e normas emanadas do órgão central do GESPERJ;\r\n\r\nVII - gerenciar, processar, analisar, e decidir pleitos individuais sobre matéria de gestão de pessoas formulada por servidores dos seus quadros e dos órgãos seccionais, bem como promover o atendimento presencial desses servidores, conforme a disciplina dos respectivos regimentos internos; \r\n\r\nVIII - zelar pela adequada instrução dos processos com potencial de repercussão geral a serem submetidos à apreciação do órgão central do GESPERJ;\r\n\r\nIX - instruir processos administrativos, atender a requisições de órgãos de controle externo, tais como os integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, e prover informações cadastrais e financeiras relativas a servidores vinculados aos seus quadros de pessoal;\r\n\r\nX - encaminhar para manifestação do órgão central do GESPERJ as dúvidas relativas à aplicação da legislação de pessoal e as situações não previstas nas normas e manuais editados;\r\n\r\nXI - efetuar, periódica e regularmente, visitas aos órgãos seccionais do GESPERJ para verificação da regularidade dos atos expedidos;\r\n\r\nXII - manifestar-se, conclusivamente, nos casos de acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, no momento da posse do servidor, na forma da regulamentação expedida pelo órgão central do GESPERJ, bem como nas outras hipóteses em que a atividade de controle de acumulações tenha sido descentralizada;\r\n\r\nXIII - controlar, cumprir e fazer cumprir as normas relativas à segurança, acesso e operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH/RJ, segundo as orientações do órgão central do GESPERJ, e;\r\n\r\nXIV - planejar, disponibilizar e executar a atividade de atendimento presencial dos respectivos quadros de servidores, conforme as normas e orientações do órgão central, mantendo núcleos de atendimento nos órgãos seccionais.\r\n\r\nArt. 8º - Compete aos órgãos seccionais do GESPERJ, segundo as orientações do órgão setorial:\r\n\r\nI - realizar a gestão de pessoas e fazer o acompanhamento de despesas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - elaborar planos seccionais de gestão de pessoas para os órgãos que lhes são vinculados, se houver;\r\n\r\nIII - executar a rotina diária de atendimento às necessidades da gestão de pessoas e acompanhar as despesas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - fornecer dados estatísticos e subsídios ao respectivo órgão setorial, propor melhorias dos processos e sistemas, cumprir e fazer cumprir as normas do GESPERJ e adotar as iniciativas necessárias ao seu bom funcionamento;\r\n\r\nV - cumprir as normas e instruções exaradas pelos níveis central e setorial do GESPERJ e zelar pelo seu cumprimento;\r\n\r\nVI - cuidar, manifestar-se conclusivamente e decidir no âmbito de processos administrativos individuais sobre direito de pessoal, segundo as orientações do órgão central e setorial do GESPERJ;\r\n\r\nVII - controlar os usuários incumbidos de executar atividades no âmbito do SIGRH/RJ;\r\n\r\nVIII - manter atualizadas no SIGRH/RJ as informações sobre cadastro de servidores; \r\n\r\nVIII - zelar pela adequada instrução dos processos que devam ser submetidos à apreciação superior ou de outros órgãos, e\r\n\r\nIX - manter os servidores informados sobre seus direitos e deveres. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DO GESPERJ\r\n\r\nArt. 9º- Além dos princípios da Administração Pública expressos no artigo 37, caput, da Constituição da República, e no artigo 77, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na legislação esparsa e os com previsão implícita, o GESPERJ obedece aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - objetividade, segundo o qual o efeito final desejado da ação relativa à gestão de pessoas deve ser claramente definido e conhecido por todos os envolvidos no processo;\r\n\r\nII - continuidade, pelo qual as ações relativas à gestão de pessoas devem ser encadeadas em sequência lógica, ininterrupta, para todas as fases do trabalho;\r\n\r\nIII - controle, segundo o qual a fase de execução das tarefas decorrentes do planejamento deve ser acompanhada, de modo a permitir ações corretivas e realimentação ao planejamento, a fim de se atingir o sucesso da empreitada;\r\n\r\nIV - economicidade, cujo objetivo consiste em garantir que o emprego de meios de toda natureza deve ser realizado de forma eficiente, razoável e judiciosa;\r\n\r\nV - flexibilidade, segundo o qual o GESPERJ deve prever soluções e alternativas para o caso de mudança das circunstâncias existentes;\r\n\r\nVI - oportunidade, pelo qual a utilização dos meios inerentes à gestão de pessoas deve ser adequada no tempo, e\r\n\r\nVII - prioridade, segundo o qual, em matéria de gestão de pessoas, o objetivo principal deve prevalecer sobre os objetivos secundários ou acessórios.\r\n\r\nArt. 10 - São considerados usuários do GESPERJ todos os órgãos e entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo que cuidem da gestão de pessoas nos respectivos âmbitos de competência e atribuição.\r\n\r\nArt. 11- Sempre que a busca para a solução de uma questão relativa à gestão de pessoas envolver mais de um órgão ou entidade integrante do GESPERJ, a coordenação das atividades deverá ser assumida pelo Órgão Central do Sistema, ao qual caberá definir responsabilidades para a execução das providências necessárias à solução do problema.\r\n\r\n§ 1º - O órgão central definirá as responsabilidades dos integrantes dos níveis setoriais e seccionais.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos setoriais definirão as responsabilidades dos órgãos do nível seccional que lhes são vinculados, em consonância com as normas emanadas do órgão central.\r\n\r\n§ 3º- Os órgãos seccionais poderão substabelecer as responsabilidades do nível seccional para outros órgãos que lhes são vinculados, de acordo com as normas emanadas do nível central e setorial.\r\n\r\n§ 4º- No nível seccional, o planejamento da gestão de pessoas contemplará o cotidiano dos órgãos de execução das atividades-fim do Estado, devendo eventuais situações emergenciais constituir exceções a serem encaminhadas ao nível setorial, que tratará do assunto no seu âmbito de competências, podendo recorrer ao nível central.\r\n\r\n§ 5º- A determinação de necessidades será apurada no nível seccional e consolidada pelo nível setorial, a este competindo verificar a possibilidade de atendimento destas necessidades, de acordo com as disponibilidades do Poder Executivo, bem como a distribuição de recursos para a sua obtenção.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 12 - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG deverá expedir os atos normativos necessários à regulamentação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 13 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1954934"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1954859": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001.37/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.181, de 16 de março de 2012 e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, ANDRÉ MIRZA MADURO para, na qualidade de Jurista, exercer as funções de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando o mandato conferido a Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, pelo Decreto de 03 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 04.09.2015. \r\n\r\nId: 1954859"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1954882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/131/2015 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE FREDERICO CARLOS DA SILVA, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/007/131/2015, louvado nas razões ventiladas pela Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar, pela Assessoria Jurídica do CBMERJ, pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e pelo Secretário de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Defesa Civil, com vistas à Corregedoria Geral Unificada, em devolução, para ciência. \r\n\r\nId: 1954882"
                    ],
                    "1954884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0058/2016 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por ALESSANDRO ALVES TRINDADE, no bojo do Processo Administrativo nº E-09/007.0058/2016, louvado nas razões ventiladas pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, pelo Secretário de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Corregedoria Geral Unificada, em devolução, para ciência. \r\n\r\nId: 1954884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1954885": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso XI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/005/1103/2014, bem como em virtude da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0046838-74.2015.8.19.0000, em curso perante a Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2014, que nomeou, em caráter sub judice, RAFAEL VIEIRA RODRIGUES NETO para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1954885"
                    ],
                    "1954886": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0225457-57.2014.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 27/036/2/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, sub judice, CAMILLA MORAES FRANKLIN DE BARROS para o posto de Cabo Bombeiro Militar Auxiliar de Saúde, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de acordo com colocação obtida em concurso público. \r\n\r\nId: 1954886"
                    ],
                    "1954883": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/88452/4000/2006 - AUTORIZO, louvado no constante do processo administrativo E-09/88452/4000/2006, o enquadramento do servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA REIS, matrícula n° 24/000.365-7, na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo do DETRAN/RJ, no cargo de “Operador de Trânsito”, nível “3” e padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nId: 1954883"
                    ],
                    "1954947": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/91/2016 - AUTORIZO a disposição, por permuta, dos servidores estaduais do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, TEN CEL BM MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, RG nº 16.947, ID Funcional nº 611542-0, para a SESEG/Corregedoria Geral Unificada, e o retorno do TEN CEL BM WALTER NAVES JUNIOR, RG nº 19.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/710/2016 - AUTORIZO a disposição, por permuta, do SD PM HENRIQUE BESSA MUNIZ, RG nº 96.310, em substituição ao SUBTEN PM PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA, RG nº 79.225, para a Secretaria de Estado de Governo/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nId: 1954947"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954506": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2867 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - EXPEDIENTE OUVIDORIA Nº MPRJ 2016.00102545. Nº DE ORIGEM: 528845, 096/2016. OFÍCIO Nº 0065/2016 - 1ª PJDC.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/172//2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Companhia CEDAE de responsabilidade em relação à denúncia anônima trazida ao conhecimento desta AGENERSA, através do Ofício nº 0065/2016 - 1ª PJDC, tendo em vista a inexistência de provas nos presentes autos.\r\n\r\nArt. 2º - Encerra o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPATRÍCIA FÉLIX TASSARA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1954506"
                        ],
                        "1954507": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2868 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - VENDA DE BENS DA CONCESSIONÁRIA. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/445/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a alienação das 28 (vinte e oito) motocicletas listadas nos autos, que integram a frota de veículos da Concessionária Águas de Juturnaíba, por não se tratar de bem reversível, embora vinculado à Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária Águas de Juturnaíba apresente à AGENERSA os comprovantes de venda do material em questão, 30 (trinta dias) após a sua efetivação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE SILVA ARAÚJO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1954507"
                        ],
                        "1954508": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2869 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA. PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - BAIRRO UNAMAR - SETOR X TAMOIOS 2º DISTRITO - MUNICÍPIO DE CABO FRIORJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/410/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeitos legais os arts. 2º e 3º da Deliberação AGENERSA nº 1897/2013, de 19/12/2013, por perda de objeto, ante a comprovação de que a obra foi concluída em data anterior à data da edição da citada deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Em consonância com a manifestação exarada pela CAPET, declarar que houve a devida comprovação financeira no valor de R$ 1.302.295,92 (um milhão, trezentos e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Em consonância com a manifestação exarada pela CASAN, declarar que houve a devida comprovação física da execução da obra.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a penalidade de 0,006% (seis milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses, anteriores à prática da infração, aqui considerada 18/04/2013, com base na Instrução Normativa no 007/2009, art. 23, I, “r” c/c o art. 24, I, “g”, pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, parágrafo primeiro, alíneas “c”, “f” e “g” c/c o Parágrafo Segundo, alínea “c” todos do Contrato de Concessão, por não prestar informações precisas sobre a execução da obra e sua comprovação financeira.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos termos na Instrução Normativa CODIR no 007/2009.\r\n\r\nArt. 6º - Homologar os novos saldos, calculados pela CAPET após o reexame, para a recomposição da planilha de conta gráfica.\r\n\r\nArt. 7º - Encerrar o presente Processo.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE SILVA ARAÚJO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1954508"
                        ],
                        "1954509": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2870 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - CAPTAÇÃO E TRATAMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/681/2013, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Desconsiderar os arts. 2o e 3o da Deliberação AGENERSA nº 2.039/2014, considerando que a obra foi iniciada e concluída em data anterior à deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Por autotutela, anular o art. 4o da Deliberação AGENERSA nº 2.039/2014, conforme fundamentação, que indica suficiência de saldo.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária PROLAGOS a multa no percentual de 0,006 (seis milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos doze meses anteriores à pratica da infração, aqui considerada como a data de 11/09/13, pelo descumprimento da Cláusula Décima Nona, parágrafo primeiro, alíneas \"c\", \"f\" e \"g\" e Parágrafo Segundo, alínea \"c\" todos do Contrato de Concessão, com base nos arts. 20, 23, I, alínea \"r\" e 24, I, alínea \"g\" da Instrução Normativa no 007/2009, por não prestar informações precisas sobre a execução da obra.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, proceda a lavratura do correspondente auto de infração, nos temos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Considerar cumprida em parte a Deliberação AGENERSA nº 2039/2014.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE SILVA ARAÚJO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1954509"
                        ],
                        "1954510": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2871 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - O PLANO DE INVESTIMENTO - ÁGUA - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR - ITEM 1.3 - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/152/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a execução do projeto de implantação do sistema de abastecimento de água de Arraial do Cabo - Subadutora 1ª Etapa, em atendimento ao disposto no item 1.3 da Deliberação AGENERSA nº 2618/2015. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a PROLAGOS informe imediatamente à CASAN, a data de início da obra para implantação do sistema adutor. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária o cumprimento da Instrução Normativa nº 50/2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE SILVA ARAÚJO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1954510"
                        ],
                        "1954511": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2872 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS - PERÍODO DE 01 A 31/07/2012. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.617/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso em face da Deliberação AGENERSA nº 2792, de 28/01/2016, porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Em atenção às razões constantes no voto, alterar com amparo na Autotutela, a redação final do art. 6º da Deliberação AGENERSA 2792/2016, passando a constar a seguinte dicção:\r\n\r\n“Art. 6º - Aplicar à Concessionária CEG penalidade de multa no importe de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento), com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no artigo 17, VIII, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, ante o comprovado corte indevido durante o período de 5 (cinco) dias, violando, portanto o instrumento concessivo e a prestação do serviço público adequado referente à Ocorrência nº 530719.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1954511"
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                        "1954512": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N.°2873 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 541513.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/723/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 2791/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1954512"
                        ],
                        "1954513": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2874 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 545658.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/353/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, posto que tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 2795/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1954513"
                        ],
                        "1954514": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2875 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 2015/003670.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/367/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso Interposto pela Recorrente, em face da Deliberação AGENERSA nº 2797, de 15/02/2016, porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1954514"
                        ],
                        "1954515": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2876 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. OCORRÊNCIA Nº 85/2014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/77/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve descumprimento contratual da Concessionária CEG, na Ocorrência nº 85/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX providências para expedição de Ofício ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Serviços Técnicos, para que seja alertado e adotadas as medidas cabíveis relativas às irregularidades apontadas no presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1954515"
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                        "1954516": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2877 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003/179/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/124/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG, por tempestiva, para, no mérito, dar-lhe provimento para invalidar o Auto de Infração nº 166/2015, tornando-o sem efeito.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a remessa dos autos à SECEX para que seja expedido um novo Auto de Infração, conforme pronunciamento da CAPET.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1954516"
                        ],
                        "1954517": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2878 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO POR GÁS OU PRODUTO DE COMBUSTÃO - RUA RONALD DE CARVALHO, 236/601 - COPACABANA/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.338/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos do art. 20, inciso II da Instrução Normativa no 001/2007, aplicar à Concessionária CEG o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) ao valor da multa aplicada pelo art. 1º da Deliberação AGENERSA no 2183/2014, tendo em vista o descumprimento do art. 3º da mesma Deliberação, caracterizando assim recidiva da prática infracional, qual seja, o reiterado descumprimento da obrigação de fazer imposta por esta AGENERSA, conforme apurado nos autos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD no 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Baixar o Processo em diligência para que a CEG, no prazo de 90 (noventa) dias, desenvolva um procedimento que gere um alerta em seu sistema sempre que haja informações conflitantes quanto ao consumo de clientes onde houver lacre, o qual deverá ser seguido de visita de inspeção e procedimentos práticos, visando a evitar o uso indevido de equipamento lacrado. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1954517"
                        ],
                        "1954518": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2879 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E12/003/490/2014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/197/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 028/2016, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1954518"
                        ],
                        "1954519": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2880 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 2015001899.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/233/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, considerando aqui o mês de março/2015, com base no disposto na Cláusula Décima; Anexo II, Parte 2, Item 13-A, ambos do Contrato de Concessão, combinado com o art. 17, VI, da Instrução Normativa nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, quanto ao atendimento do cliente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1954519"
                        ],
                        "1954521": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2882 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.700/2012.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/278/2015, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 185/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1954521"
                        ],
                        "1954522": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2883 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/05/2016.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/184/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de Gás Natural e GLP da CEG, com vigência a partir de 01/05/2016, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme Tabela em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/05/16\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,47483\r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,78712\r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,69535\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,77261\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n3,38713\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n3,38713\r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n4,2881\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,7824\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n7,1341\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n7,5626\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,4256\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,5627\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n7,1341\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n7,5626\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,1721\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,0337\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,8957\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,7577\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,6194\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,4814\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2274\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,1459\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,0969\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,8297\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,6696\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4988\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2966\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2913\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,2765\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,2265\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,1102\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,0287\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9797\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,7125\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,5524\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3815\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1794\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1741\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1592\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1092\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0348\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9042\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7261\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4811\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3851\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2825\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1612\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1581\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1491\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,1274\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,0458\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,3447\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,1995\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2166\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2157\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2147\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2143\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1393\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,1154\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9265\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7091\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4306\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3208\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3126\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2781\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1.2728\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2580\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2121\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2121\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0237\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n5,9713\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n5,7856\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9584\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8945\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8561\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6467\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,5213\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3874\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2290\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2248\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,2133\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1740\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0297\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1954522"
                        ],
                        "1954488": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0195/2016 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 008/2016, para aquisição de Papel Couche Brilho Imune 115g, em favor da Empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A, conforme Ata de Realização do Pregão às fls. 172/173. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 80.960,00.\r\n\r\nId: 1954488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1954710": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 65 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES OU AUTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto Estadual nº 2479/79 e o Decreto Estadual nº 7526/84, e\r\n\r\n- o registro de Ocorrência nº 059-04832/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, indicados abaixo, para constituir Comissão de Sindicância, na forma dos arts. 1º e 7º do Decreto Estadual nº 7526, de 06/09/84, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação deste, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA - ID. 313295-1\r\n\r\nCELIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO - ID. 5075983-3\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - ID 4268619-9 \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\n\r\nAFFONSO MONNERAT \r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1954710"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1954759": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/761/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento do ex-servidor LUCIO SILVA MOREIRA, Id. Funcional 3000406-3.\r\n\r\nId: 1954759"
                    ],
                    "1954534": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-03/10000923/2010.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-03/11.000.923/2010 .\r\n\r\nId: 1954534"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954782": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1118/2014 - JULIANA DA SILVA ROCHA, Assistente Previdenciário, ID 43811264. PRORROGO, pelo período de 2 anos, a licença sem vencimentos, com base no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a partir de 08 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1954782"
                        ],
                        "1954781": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722082/1985 - DEFIRO o adicional de 55% relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 13/06/2014, nos termos do art. 6° da Lei n° 1.608/90, da servidora ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, Agente Previdenciário I, matrícula 2238-4, Id. Funcional 2058355-9.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734138/1993 - MARGARIDA MARIA CATTA PRETA FARIA, Técnico Previdenciário, matrícula 2804-3, Id. Funcional 2057909-8. DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, para data oportuna, correspondentes ao período base de 24/01/2011 a 21/04/2016, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2.479/79. RETIFICO os períodos abaixo:\r\n\r\n1º quinquênio - período base 12/12/1980 a 10/12/1985 para 12/12/1980 a 24/12/1985; 2º quinquênio - período base 11/12/1985 a 09/12/1990 para 25/12/1985 a 23/12/1990; 3º quinquênio - período base 10/12/1990 a 08/12/1995 para 24/12/1990 a 06/01/1996; 4º quinquênio - período base 09/12/1995 a 06/12/2000 para 07/01/1996 a 04/01/2001; 5º quinquênio - período base 07/12/2000 a 05/12/2005 para 05/01/2001 a 03/01/2006; 6º quinquênio - período base 06/12/2005 a 04/12/2010 para 04/01/2006 a 23/01/2011; TORNANDO SEM EFEITO os despachos de 05/01/1994, 30/10/1996, 08/09/2008 e 06/03/2015, publicados nos D.Os. de 07/01/1994, 07/11/1996, 12/09/2008 e 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1954781"
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                        "1954780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/061/2016 - DERCIDES NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319393/1958 - FRANCISCO SIMPLICIO VIEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/106/2016 - JOAO GONÇALVES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715250/1991 - RODRIGUES BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703701/1999 - HELIO GEREMIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/841/2015 - JORGE DE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1343/2015 - JOSE RICARDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/486/2016 - AILTON BARRETO.\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/748836/1982 - ISAC AUGUSTO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721732/1986 - MANOEL VARGAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1297/2015 - AMAURY SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1301/2015 - ANTONIO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/494/2016 - EUSTAQUIO BUI DE ARAUJO.\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/508/2016 - EDISON DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709087/1995 - JAYME ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/112/2016 - PEDRO INACIO.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733019/1983 - CELSO VICENTE BURBUREMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/146/2014 - NEY MILIONE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/379/2015 - JOSE DIAS DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302406/1978 - APRIGIO COELHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709628/1997 - WALDEMAR EULALIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/683/2015 - MARIA LUCIANA DOS SANTOS EGGER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/214/2015 - WALTER RAUL FERNANDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/288/2015 - EDSON ARTHUR MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/111/277/2015 - MANOEL FERREIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/397/2016 - DERLINDO ARTELINO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/399/2016 - EDMO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/401/2016 - ISAAC RAYMUNDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/403/2016 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/1067/2016 - JORGE FELIPE SANTIAGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/100/2016 - CREUZA GOMES SILVA GODOY.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/106/2016 - PAULO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/111/2016 - ESTHER PACCA FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/387/2016 - EDSON SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/470/2016 - ALAIR DA COSTA MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/498/2016 - IVAN GUIMARAES DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/499/2016 - VLADEMIR DE ARAUJO ANTUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/501/2016 - IRAPOAN CALIXTO CAETANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/101/2016 - DANIELA CARVALHO SBAFFI.\r\n\r\nId: 1954780"
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                        "1954785": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/473/2015 - WALFREDO BAPTISTA DOS ANJOS. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/082/2016 - LUCIA MARIA BAIRRAL BRITO - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703177/1986 - WALTER DE ALMEIDA CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/365/2016 - YANOY DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/389/2016 - JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/118/2016 - THIERS VIANA MOIZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/117/2016 - SEBASTIÃO TITO DE AZEVEDO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/120/2016 - ALCIONE DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/083/2016 - VANDA MARIA GUIMARÃES TURETA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/232/2016 - GRIMALDO GARCIA DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/235/2016 - ROBSON GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/245/2016 - ANTONIO JOAQUIM CORREIA.\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/124/2016 - ISMAR DE ALMEIDA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702.234/1984 - MARCOS GOUVEA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/022/121/2015 - RICARDO REIS BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/277/2016 - JOÃO GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/278/2016 - AURELINO ALVES DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/122/2016 - FRANCISCO RANGEL DE AZEREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/115/2016 - NILTON ANTUNES RAMOS.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706.491/2005 - VALDIR ECCARD. DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/310276/1975 - MANOEL PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/084/2016 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nId: 1954785"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1954702": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1004 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISCIPLINA A TRANSFERÊNCIA E A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.641/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 45.641, de 29 de abril 2016; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.641/2016, que regulamenta a compensação de créditos tributários de que trata a Lei nº 7.173, de 28 de dezembro de 2015, e o que consta no Processo nº E-04/073/10/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A - SUPERVIA escriturará e efetivará o controle da conversão de que trata o art. 1º do Decreto nº 45.641, de 29 de abril 2016, diretamente na Apuração do ICMS em “Outros Créditos” no Bloco E e procederá a sua transferência por meio de emissão de Nota Fiscal Eletrônica contendo:\r\n\r\nI - como natureza da operação: “Transferência de Crédito Acumulado de ICMS”, conforme disposto na legislação estadual;\r\n\r\nII - no quadro \"Destinatário/remetente\": a indicação completa do estabelecimento destinatário;\r\n\r\nIII - no corpo da Nota Fiscal Eletrônica, no quadro \"Descrição do Produto\", a seguinte expressão: \"Nota Fiscal Eletrônica emitida para transferência de crédito de acordo com o Processo nº __________/____. O presente crédito destina-se ao pagamento - parcial ou total - da conta de tração com vencimento em ___/___/___ (Lei nº 7173/15)\";\r\n\r\nIV - no quadro \"Cálculo do Imposto\", no campo \"Valor Total da Nota\": o valor do crédito a transferir.\r\n\r\nV - nos demais campos, preencher com “0” (zero) para todos locais numéricos e obrigatórios nos quais não consta orientação específica; \r\n\r\nVI - no campo “Finalidade de emissão” informar “NF-e de Ajuste”; \r\n\r\nVII - utilizar o CST “090”; \r\n\r\nVIII - preencher o código do produto com “CFOP5601”; \r\n\r\nIX - preencher a “Descrição do Produto” com a mesma expressão do campo da natureza da operação; \r\n\r\nX - informar o código NCM como “00”; \r\n\r\nXI - informar na situação tributária do PIS e da COFINS: “Operação sem incidência da Contribuição”; \r\n\r\nXII - indicar “sem frete” na “Modalidade do frete”.\r\n\r\n§ 1o - Fica autorizada a transferência de crédito de que trata este artigo no montante de até R$ 38.978.803,00 (trinta e oito milhões, novecentos e setenta e oito mil oitocentos e três reais), total do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato reconhecido pela AGETRANSP.\r\n\r\n§ 2o - Devem ser observadas as instruções do Manual de Orientação de Preenchimento da NF-e.\r\n\r\nArt. 2º- A SUPERVIA informará a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica de que trata o art. 1º à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte a qual providenciará a anotação pertinente no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.\r\n\r\nArt. 3º- Fica vedada a retransferência pela LIGHT S.E.S.A dos créditos recebidos nos termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Relativamente a créditos tributários vencidos da LIGHT S.E.S.A a mesma apresentará pedido à Inspetoria Especializada de Fiscalização de Energia Elétrica, Telecomunicações - IFE-03, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Resolução, solicitando a compensação de que trata o art. 2º da Lei nº 7.173/15.\r\n\r\nParágrafo único- A Superintendência de Arrecadação editará os atos necessários à operacionalização da compensação de que trata este artigo.\r\n\r\nArt. 5º No que se refere a créditos tributários vincendos da LIGHT S.E.S.A a compensação de que trata o § 2º do art. 2º da Lei nº 7.173/2015 será efetuada em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\nParágrafo Único- Observado o disposto no art. 3º desta Resolução, na hipótese de a destinatária dos créditos, após a utilização da parcela de que trata o caput, apresentar saldo credor deverá aplicar as normas gerais da legislação tributária quanto ao seu aproveitamento.\r\n\r\nArt. 6º- A Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização poderá editar ato normativo necessário para a regular execução desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1954702"
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                    "1954735": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, JOÃO NICOLAU RUCOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365069-4, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/294/2015.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, AIRMA RENNER DE VASCONCELLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941275-4, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/38/2016.\r\n\r\nId: 1954735"
                    ],
                    "1954736": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nATO DE 18/04/2016 - NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/43/2016, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94. \r\n\r\nId: 1954736"
                    ],
                    "1954737": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/43/2016 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 20/04/2016, em nome da servidora NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1945804-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/1216/2015 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 25/02/213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005/1047/2015 - JOSE AMERICO VENTURA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 12, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/672/2015 - MARIA HELENA CATTA PRETA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 14, DEFIRO a partir de 04.05.2016, devendo ser reavaliada após (05) anos, a partir da data da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/766/2014 - LECENIA BARBOSA JORGE HENRIQUE - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 50, DEFIRO, com validade a contar de 15.03.2016, a partir da data da realização da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/672/2015 - MARIA HELENA CATTA PRETA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 14, DEFIRO a partir de 04.05.2016, devendo ser reavaliada após (05) anos, a partir da data da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/607/2013 - YVONEA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 40, DEFIRO, a partir da data do diagnóstico em 29/10/2015, devendo ser reavaliada após (05) anos, a partir da data da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/300/2016 - THIAGO COUTO LAGE - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, § 1º, da citada Resolução.\r\n\r\nId: 1954737"
                    ],
                    "1954576": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE TALENTOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR E DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 10 \r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, e nos termos do art. 15 da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- O CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam incluídos no CADINT os servidores DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, ID 1943874-5, sob o Número 56; GABRIEL CAMPOS MARTINS DA LUZ, ID 5015677-2, sob o Número 57; GUSTAVO BISPO DA SILVA, ID 5015486-9, sob o Número 58; ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO, ID 5019012-1, sob o Número 59; KATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID 2016334-7, sob o Número 60; LEANDO DINIZ MORAES PESTANA, ID 5006932-2, sob o Número 61; DIOGO DE LIMA MOURA, ID 4427892-6, sob o Número 62; CARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS, ID 5077467-0, sob o Número 63; FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA, ID 4261140-7, sob o Número 64; NEUSA LOURENÇO SILVA, ID 4204055-8, sob o Número 65; PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA, ID 5008170-5, sob o Número 66; MARIO JORGE DE QUEIROZ GONÇALVES, ID 5011455-7, sob o Número 67;MURILO MAC CORD MEDINA, ID 5017015-5, sob o Número 68; HAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO, ID 5010185-4, sob o Número 69; e ANDRÉA CABRAL DE ARAÚJO, ID 4428595-7, sob o Número 70.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam excluídos do CADINT o servidor JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR, exonerado, a pedido nos termos do Art.54, inciso I, do Decreto Nº 2.479/79, com validade a contar de 13.01.2016 - PROCESSO E-04/055/36/2016; e o servidor WALTER RAMOS DA SILVA BATISTA, exonerado, a pedido, com validade a contar de 17.03.2016, DOERJ de 30.03.2016 - Processo nº E-04/109/3/2016.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias Conjuntas CRH/SEFAZ nos 04 e 05, de 2014 e nos 08 e 09, de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\n\r\nLeo Cunha de Albuquerque Salgado\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos\r\n\r\nCecilia Helena Goia\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNúm.\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\n1\r\n\r\nKUO YU SHU\r\n\r\n4385040-5\r\n\r\n3\r\n\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n\r\n2040895-1\r\n\r\n4\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n4412059-1\r\n\r\n7\r\n\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5005906-8\r\n\r\n9\r\n\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n\r\n5005912-2\r\n\r\n10\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n4417192-7\r\n\r\n11\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n1943932-6\r\n\r\n12\r\n\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\n5015475-3\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n\r\n1943630-0\r\n\r\n14\r\n\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n5015490-7\r\n\r\n15\r\n\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n\r\n4344246-3\r\n\r\n17\r\n\r\nEDUARDO WAGA\r\n\r\n5015479-6\r\n\r\n18\r\n\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n\r\n1958450-4\r\n\r\n19\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n4384892-3\r\n\r\n20\r\n\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n\r\n5005900-9\r\n\r\n21\r\n\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5019028-8\r\n\r\n22\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\n5015481-8\r\n\r\n23\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n5006771-0\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5018929-8\r\n\r\n26\r\n\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n\r\n5006503-3\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n5015492-3\r\n\r\n28\r\n\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n\r\n4344284-6\r\n\r\n30\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n5006180-1\r\n\r\n31\r\n\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n2911435-7\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n\r\n5019110-1\r\n\r\n33\r\n\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n1943605-0\r\n\r\n34\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1943913-0\r\n\r\n35\r\n\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n\r\n1943821-4\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n\r\n5005911-4\r\n\r\n37\r\n\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n\r\n1958595-0\r\n\r\n39\r\n\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n4418460-3\r\n\r\n42\r\n\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n\r\n4365051-1\r\n\r\n43\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n5015480-0\r\n\r\n44\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n4365314-6\r\n\r\n45\r\n\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n\r\n4317887-1\r\n\r\n46\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n5006900-4\r\n\r\n47\r\n\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n5006128-3\r\n\r\n48\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n4427613-3\r\n\r\n49\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5006883-0\r\n\r\n50\r\n\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n5019038-5\r\n\r\n51\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\n4347664-3\r\n\r\n52\r\n\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n\r\n5028576-9\r\n\r\n53\r\n\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO \r\n\r\n5033372-0\r\n\r\n54\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\n4398760-5\r\n\r\n55\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n4398767-2\r\n\r\n56\r\n\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n1943874-5\r\n\r\n57\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS MARTINS DA LUZ\r\n\r\n5015677-2\r\n\r\n58\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\n5015486-9\r\n\r\n59\r\n\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n\r\n5019012-1\r\n\r\n60\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n2016334-7\r\n\r\n61\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n5006932-2\r\n\r\n62\r\n\r\nDIOGO DE LIMA MOURA\r\n\r\n4427892-6\r\n\r\n63\r\n\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n5077467-0\r\n\r\n64\r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4261140-7\r\n\r\n65\r\n\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n4204055-8\r\n\r\n66\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA\r\n\r\n5008170-5\r\n\r\n67\r\n\r\nMARIO JORGE DE QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\n5011455-7\r\n\r\n68\r\n\r\nMURILO MAC CORD MEDINA\r\n\r\n5017015-5\r\n\r\n69\r\n\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n\r\n5010185-4\r\n\r\n70\r\n\r\nANDRÉA CABRAL DE ARAÚJO\r\n\r\n4428595-7\r\n\r\nId: 1954576"
                    ],
                    "1954690": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 2040 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/59/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\n\r\nRAIZ DO CNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nIRF DE ORIGEM\r\n\r\n18.519.902\r\n\r\nIBRAME METAIS LTDA\r\n\r\n42.01\r\n\r\n60.846.599\r\n\r\nIBRAME INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A\r\n\r\n42.01\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/05/2016.\r\n\r\nId: 1954690"
                    ],
                    "1954719": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.163 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE MAIO DE 2016. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de maio de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 144,0000\r\n\r\nUS$ 117,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1954719"
                    ],
                    "1954588": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 04 DE 04 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056/522/2014,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Adaptação de IRF para acessibilidade de PNE, em complemento a Portaria FAF/EMOP 003, de 04 de março de 2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: Abril de 2016. Término: Dezembro de 2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.1003 - Modernização das Unidades da SEFAZ\r\n\r\nMA: 4490\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.265,03\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2016\r\n\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente PRES/EMOP\r\n\r\nId: 1954588"
                    ],
                    "1954587": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1586 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2016.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores NEY EICHLER CARDOSO FILHO, ID Funcional 4207691-9, ALEXANDRE DE VIEIRA DE MENDONÇA, ID Funcional 4318035-3, ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARÃES, ID Funcional 5072765-6 e RAFAEL DE ZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 019/2016, celebrado com a Empresa PATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY E TELECOM SERVICE LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/073.022/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto nos § § 1º do 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1954587"
                    ],
                    "1954725": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1587 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 4316936-8, pelo servidor RAFAEL DE AZEVEDO ROSA ID Funcional 4280146-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\n\r\n045/2014\r\n\r\nE-04/064.015/2013\r\n\r\n1479/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ANA PAULA DA COSTA TAVARES, ID. Funcional 4318474-0, JOSÉ ROBERTO GOMES, ID. Funcional 4318470-7, THIAGO CARVALHO GUIMARÃES, ID. Funcional 5033373-9 e RAFAEL DE AZEVEDO ROSA ID. Funcional 4280146-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçã, com efeitos a contar de 11 de abril de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1954725"
                    ],
                    "1954726": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1588 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 4316936-8, pelo servidor HENRIQUE GARCIA DE LIMA ID Funcional 4270843-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nLOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA\r\n\r\n111/2013\r\n\r\nE-04/056.505/2013\r\n\r\n1044/2013\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser CLAUDIO PENA MACIEL, ID. Funcional 5037047-2, MURILO MAC CORD MEDINA, ID. Funcional 5017015-5, GILSON MAGRANI, ID. Funcional 1919583-4, HENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID. Funcional 4270843-5, e PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID. Funcional 4424658-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de abril de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1954726"
                    ],
                    "1954727": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1589 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 4316936-8, pelo servidor RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCARLOS CÉSAR OLIVEIRA\r\n\r\n058/2014\r\n\r\nE-04/056.1248/2014\r\n\r\n1334/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID.Funcional 1943036-1, LEONEL PEREIRA CARVALHO, ID. Funcional 1943117-1, LUIS ALFREDO RIBEIRO, ID. Funcional 1942966-5 e RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de abril de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1954727"
                    ],
                    "1954728": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1590 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID Funcional 4316936-8, pela servidora JULIANA DUFLES, ID Funcional 4270845-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nLOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES\r\n\r\n013/2011\r\n\r\nE-04/001.483/2011\r\n\r\n309/2011\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID. Funcional 4280146-0, LICIA SAPUCAIA DE MAGALHÃES MASCARENHAS, ID. Funcional 4273560-2, e JULIANA DUFLES, ID Funcional 4270845-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de abril de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1954728"
                    ],
                    "1954742": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/058.057/2015 - JOSÉ RICARDO OLIVEIRA FONSECA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1938684-2. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado entre: 08/02/1986 a 06/02/1991, 07/02/1991 a 06/03/1996, 07/03/1996 a 05/03/2001, 06/03/2001 a 04/03/2006, 05/03/2006 a 02/04/2011 e 03/04/2011 a 01/04/2016. Tornando sem efeito o despacho de 21/01/2015, publicado no D.O. de 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1954742"
                    ],
                    "1954500": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.590ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2016\r\n\r\nRecursos nºs 43.714, 43.715, 43.716 a 43.717. - Processos nºs E-04/072.106/2010, E-04/072.107/2010, E-04/072.180/2010 e E04/072.112/2010. - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.397 a 14.400. - EMENTA: RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS. Comprovado o direito a restituição parcial conforme diligência realizada pela IFE 07. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Restituição de Indébito Parcialmente Deferido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.596ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 50.462. - Processo nº E04/084.800/2012. - Recorrente: ÂNGELA MARILDA BODERONE FERREIRA - Recorrida: primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.437 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA. Nulidade da decisão de 1ª. Instância. Julgamento realizado em cima da GUIA que foi retificada de mesmo número. Retorno do processo a JRF para novo julgamento. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.597ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.104 - Processo nº E04/034/397/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: facini madeiras e materiais de construção ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.441. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.068 - Processo nº E04/034/1457/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: laticínios rezende ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.442 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.179 - Processo nº E04/034/10176/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tradição de irajá materiais de construção ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.443 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.059 - Processo nº E04/034/9005/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: souza cruz s/a. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.444. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.601ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 51.636 e 51.637 - Processos nºs E04/265.392/2012 e E04/265.393/2012 - Recorrente: prezunic comercial ltda. - Recorrida: setima turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdãos nºs 14.478 e 14.479 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. DECADÊNCIA. OMISSÃO DE operações. ARTIGO 173, I DO CTN. O prazo decadencial, no caso de omissão de operações, é contado pelo artigo 173, I do CTN. ICMS. DIFERENÇAS APURADAS. LANÇAMENTO. Apuradas operações não submetidas à tributação, é de se lançar as mesmas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.603ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 46.392, 46.393 e 48.149. - Processos nºs E04/181.414/2011, E-04/181.415/2011 e E-04/181.231/2011. - Recorrente: OFS RJ LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 14.486 a 14.488. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento encontra-se desprovido de acusação satisfatória e insuficiente para sustentar a acusação fiscal. NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.336. - Processo nº E04/121.038/2011. - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencido o Relator. - Acórdão nº 14.698. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. VERDADE MATERIAL, CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Na busca da verdade material, converte-se o julgamento em diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.604ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 54.212 - Processo nº E04/045.215/2012 - Recorrente: junta DE REVISÃO FISCAL - Interessada: transilva transportes e logística ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.505 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.255- Processo nº E04/045/375/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.506 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.607ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.464 - Processo nº E04/171.507/2011 - Recorrente: drogaria silva e silva ltda. - Recorrida: Décima terceira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.543 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. DECADÊNCIA. OMISSÃO DE operações. ARTIGO 173, I DO CTN. O prazo decadencial, no caso de omissão de operações, é contado pelo artigo 173, I do CTN. ICMS. DIFERENÇAS APURADAS. LANÇAMENTO. Apuradas operações não submetidas à tributação, é de se lançar as mesmas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.465 - Processo nº E04/171.506/2011 - Recorrente: drogaria silva e silva ltda. - Recorrida: Décima sétima turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.544 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. DECADÊNCIA. OMISSÃO DE operações. ARTIGO 173, I DO CTN. O prazo decadencial, no caso de omissão de operações, é contado pelo artigo 173, I do CTN. ICMS. DIFERENÇAS APURADAS. LANÇAMENTO. Apuradas operações não submetidas à tributação, é de se lançar as mesmas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.657- Processo nº E04/040/635/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.545 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.608ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.434 - Processo nº E04/046/11566/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.556 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.131 - Processo nº E04/046/1474/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.557 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.609ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.233 e 64.250. - Processos nºs E04/006/1954/2015 e E04/006/1958/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: guimel comércio de roupas LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.582 e 14.583. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2016\r\n\r\nRecursos nºs 59.645, 59.646, 60.303 e 60.837. - Processos nºs E04/046/5470/2013, E04/046/1310/2013, E04/046/3018/2013 e E04/046/7852/2013. - Recorrente: arcelormittal brasil s/a. - Recorrida: DÉCIMA quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.595 a 14.598. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. VERDADE MATERIAL. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Na busca da verdade material converte-se o julgamento em diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.611ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 51.477 - Processo nº E04/112.795/2012 - Recorrente: zamboni comercial s/a. - Recorrida: décima quarta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.625 - EMENTA: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. Ultrapassado o prazo legal, é incabível realizar-se o lançamento, por força da decadência. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.478 - Processo n. E04/112.794/2012 - Recorrente: Zamboni comercial s/a. - Recorrida: sexta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.626 - EMENTA: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. Ultrapassado o prazo legal, é incabível realizar-se o lançamento, por força da decadência. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.612ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/03/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.239 e 64.240 - Processos nºs E04/034/8703/2015 e E04/034/8702/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: nova coqueiro alimentos ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.638 e 14.639. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.399. - Processo nº E04/040/96/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.640. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.949 - Processo nº E04/039/336/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: nova química farmacêutica ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.641 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 61.827. - Processo nº E04/036/142/2014. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: décima SEXta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.667. - EMENTA: ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRIBUINTE DE DIREITO. O contribuinte de direito não é parte do litígio judicial provocado pelo contribuinte de fato em face do Estado do Rio de Janeiro. A decisão que suspendeu as decisões liminares e de mérito, em favor do Estado, foi comunicada à concessionária e esta deixou de cumprir com a legislação aplicável ensejando, portanto, o auto de infração. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.010. - Processo nº E04/034/5511/2015. - Recorrente: vanderli fiori. - Recorrida: SEXta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.668. - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. EVASÃO DE BARREIRA FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. É nulo o lançamento, por vício material, que não contem elementos que possam determinar, com segurança, a infração apontada, ex-vi do artigo 48, IV do Decreto nº 2.473/79. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.863. - Processo nº E04/024/934/2013. - Recorrente: ORGANIZAÇÕES DIVERSÕES SONHO MEU ltda - ME. - Recorrida: décima quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.669. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. À época do lançamento o contribuinte já se encontrava excluído do Regime do Simples Nacional. Neste sentido, ainda que anterior ao advento da Lei nº 6.571/2013 era possível exigir o ICMS pelo Regime Normal de tributação. Ausência de provas para refutar o lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.619ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.281. - Processo nº E04/121.295/1998. - Recorrente: ALCOA ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.698. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. INOCORRÊ NCIA DAS HIPOTESE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. As alterações no Artigo 24, e I e §4°, I e II, Livro IV, do RICMS/00 afastaram a ilegalidade apontada. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.649. - Processo nº E04/034/8508/2014. - Recorrente: AMK II MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.704. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. Levanta-se a perempção diante de fatos relevantes. PAGAMENTO PARCIAL DO TRIBUTO. Procedência parcial do recurso. recurso parcialmente provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1954500"
                    ],
                    "1954704": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de maio de 2016, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 65.310 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/249/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA TERESA LEITE LINHARES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.311 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/222/2015 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: JESUS LANDEIRA FERNANDEZ - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.300 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1672/2015 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: EDUARDO BARREIRO DE ARAUJO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 65.305 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1850/2015 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: PUSHPA CHABA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1954704"
                    ],
                    "1954872": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA JRF Nº 68 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos a infrações semelhantes praticadas pelo mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo as sociedades HORTIGIL HORTIFRUTI S.A., inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 31.487.473, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 06.057.223, CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 39.346.861, ATACADAO SA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 75.315.333 e TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 33.086.695, os quais serão distribuídos à razão de dois para um. \r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo a sociedade CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 33.130.543, os quais serão distribuídos à razão de três para um. \r\n\r\nArt. 3º - A carga diferenciada a que se refere o art. 1º vigorará por 90 dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 20 de abril de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 06/05/2016.\r\n\r\nId: 1954872"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1954787": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SSCS Nº 724\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/2604/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender a prestação de serviços de publicação de material legal da SEOBRAS, com avisos de licitação, editais, balanços e outros.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 210100- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.122.0002.2016\r\n\r\nManut.Ativid.Operacionais/Administrativas\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1954787"
                    ],
                    "1954660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/404/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 6.676,89 (seis mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), referente a 100ª medição, relativa aos serviços executados no período de 22/05/2015 a 20/06/2015, obras de esgotamento sanitário do Bairro Mutondo - Sistema interceptor de tempo seco no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2519/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 6.741,78 (seis mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), referente a 2ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/08/2015 a 31/08/2015, serviço de consultoria especializada, visando apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2525/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 6.741,78 (seis mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), referente a 3ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/09/2015 a 30/09/2015, serviço de consultoria especializada, visando apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2520/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 6.741,78 (seis mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), referente a 4ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/10/2015 a 31/10/2015, serviço de consultoria especializada, visando apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2518/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 6.741,78 (seis mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), referente a 1ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/07/2015 a 31/07/2015, Serviço de consultoria especializada, visando apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2521/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 6.741,78 (seis mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), referente a 5ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/11/2015 a 30/11/2015, serviço de consultoria especializada, visando apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/2522/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 6.741,78 (seis mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), referente a 6ª medição de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 31/12/2015, serviço de consultoria especializada, visando apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do Rio de Janeiro - PROVIAS, de acordo com o Contrato nº 057/2014.\r\n\r\nId: 1954660"
                    ],
                    "1954784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/04/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/3448/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2015, cujo objeto é a execução de obras de assentamento de tronco alimentador par ao reforço no abastecimento de água nos bairros Parque Duque e Beira Mar, no Município de Duque de Caxias. ADJUDICO o objeto do certame a empresa CONSÓRCIO ÁGUA CAXIAS., no valor total de R$ 1.498.854,55 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 08.04.2016.\r\n\r\nId: 1954784"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954460": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO \r\n\r\nE CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nDESIGNA servidores, para em comissão examinar a AQUISIÇÃO DE SUPORTES PARA PLACAS DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, a cargo da Empresa ESTRATÉGIA E PONTTO COMÉRCIO DE MATERIAIS URBANOS, SINALIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E EVENTOS LTDA-ME, processo n° E-17/003.005944/2015, para fins de recebimento dos materiais, aceitação provisória e aceitação definitiva, abaixo relacionados: LUCIANO LUCAS MÜLLER, Arquiteto, matr. 13/55903, ID 2835056-1 - VILSON DE OLIVEIRA, Assistente II, matr. 13/91041, ID 3224488-6 - e GILSON DA SILVA CARDOSO, Ag. Administrativo, matr. 13/56842, ID 2841629-5.\r\n\r\nId: 1954460"
                        ],
                        "1954577": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 54 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Edgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 4189771-4; Maria das Graças Ribeiro, ID Funcional nº 2849592-6; e Valter Henrique de Andrade, ID Funcional nº 2849893-3, para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, objeto do processo nº E-17/002/000.001/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1954577"
                        ],
                        "1954692": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.985/2015 - REVOGO a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 059/2015, para execução de serviços de elaboração de projeto executivo e orçamento e de planejamento executivo da obra de restauração do casarão e da capela da Fazenda Colubandê, no Município de São Gonçalo, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.286/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/08/2016, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0104/2013, com a Empresa Midas Engenharia LTDA, referente às obras de demolição e construção da Maternidade São Gonçalo e Clínica da Mãe, no Município de São Gonçalo. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2016.\r\n\r\nId: 1954692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1954688": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/065/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/306/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/044/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/011/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/334/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/448/003/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/046/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/010/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/029/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1954688"
                    ],
                    "1954686": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/97/2015 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 005/2016, autorizando a despesa em favor da Empresa BEIT-ALFA TECHNOLOGIES LTD. (EMPRESA ESTRANGEIRA), no valor global estimado de R$ 2.700.000,00 (dois milhões, setecentos mil reais), correspondente ao valor de US$ 752.823,09 (setecentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e três dólares e nove centavos de dólar), de acordo com a cotação do dólar do dia 04/04/2016, no valor de R$ 3,5865 (três reais cinquenta e oito centavos e sessenta e cinco centésimos de centavo). FONTE: serviço conversão de moeda do Banco Central, site http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp.\r\n\r\nId: 1954686"
                    ],
                    "1954484": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/7/2016 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral do servidor RAFAEL CARVALHO DE MENEZES, Delegado de Polícia, matr. 860.691-3, ID. Funcional nº 564.617-0, da PCERJ, no período de 02 de junho de 2016 a 02 de outubro de 2016, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1954484"
                    ],
                    "1954644": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/009/2016 - SERGIO FONSECA ROLA JUNIOR, matrícula nº 269.653-2, id nº 2.932.701-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995. \r\n\r\nId: 1954644"
                    ],
                    "1954536": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/42/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2014 e 2015, em favor da Empresa PROLAGOS S/A, no valor de R$ 953,73 (novecentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/247/41/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da Empresa PROLAGOS S/A, no valor de R$ 772,63 (setecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/262/30/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da Empresa CEDAE, no valor de R$ 713,37 (setecentos e treze reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1954536"
                    ],
                    "1954647": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/14/2016 - ANA FLÁVIA V. G. CANTALICE, ID 4.251.052-0 - período base: 05/12/2010 a 03/12/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/206/72/2015 - ANA PAULA C. M. DE FARIA, ID 4.395.329-8 - período base: 01/12/2010 a 29/11/2015- 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/31/2016 - AUGUSTO CÉSAR V. SIQUEIRA, ID 4.177.399-3 - períodos base: 16/06/2003 a 13/06/2008 e de 14/06/2008 a 12/06/2013 - 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/4/2016 - JOÃO LUIZ ALVES FERREIRA, ID 565.509-9 - período base: 02/04/2002 a 30/03/2007 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/291/138/2015 - MANOEL LUIZ RODRIGUES ROSA, ID 2.976.177-8 - períodos base: 05/04/1997 a 03/04/2002, 04/04/2002 a 02/04/2007 e de 03/04/2007 a 31/03/2012 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/263/152/2015 - MARCO ANTONIO FRIGGO, ID 4.180.204-7 - período base: 03/09/2008 a 01/09/2013 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/100/2015 - MARIA HELENA R. GOÉS BEZERRA, ID 2.970.563-0 - período base: 31/03/2010 a 29/03/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/450/12/2015 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, ID 2.968.704-7 - período base: 13/01/2010 a 11/01/2015 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/174/11/2016 - VALÉRIA DRUCKER BRANDÃO, ID 2.961.585-2 - período base: 04/04/2010 a 02/04/2015 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1954647"
                    ],
                    "1954724": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/03/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/509/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ... prestados à UERJ.\r\n\r\nLeia-se: ... prestados à UFRJ.\r\n\r\nId: 1954724"
                    ],
                    "1954653": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/55695/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.185-5 CARLOS ANDRE SANTANNA GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/718102/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 50.748-3 FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128014/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 48.778-5 JOSE LUIS DA SILVA CASTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/148223/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.278-1 ALLAN EDUARDO DIAS MOLINARI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/50199/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 61.961-9 MARCOS JOSE BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172137/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 63.807-2 MARCELO MEDEIROS DE CAMPOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/156010/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.093-5 RONALD LEAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51006/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 56.818-8 ADALBERTO MARQUES MAGALHÃES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/717325/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 46.213-5 SANDRO BUENO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140156/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.684-1 NEEMIAS NOIA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54707/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.697-0 LUCIANO LEONISSA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/56776/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.226-1 ALEXSANDRO PIRES MONTEIRO REIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1097/2502/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.157-5 ALEXSANDRO ESTEVES MARTINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172243/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 43.284-9 MARCILIO CESAR DOS SANTOS MOTTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/56777/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (Cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 64.504-4 CARLOS EDUARDO MEDINA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152401/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 67.016-6 ALEXANDRE ESTEFANO DE JESUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152144/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 64.689-3 MARCOS PAULO DUARTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152292/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º SGT PM RG 31.625-7 ALMIR NEVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53688/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.755-6 WAGNER DE CAMPOS MAGALHÃES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53112/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM REF RG 38.016-7 JOACIR TARDEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/148075/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.555-0 ALBERTO MELO DE SANTANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136607/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 68.500-8 DOUGLAS ALMADA CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140170/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.812-8 CESAR LEITAO ROCHA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/713146/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.974-9 ALEXANDRE COSTA FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/713611/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.007-8 JULIO CESAR MACIEL DE JESUS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/714242/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.387-1 ABRAÃO MACHADO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1954653"
                    ],
                    "1954498": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/02/2016 - SUBTEN PM RG 45.853 GRECIETE GOUDARD - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 10/12/2015.\r\n\r\nId: 1954498"
                    ],
                    "1954495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/101/2016 - CEL PM RG 54.578 RENATO DE SOUZA NETO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 17/04/2016.\r\n\r\nId: 1954495"
                    ],
                    "1954623": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/427/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de reagentes de consumo e material de laboratório, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 032/2014, em favor da Empresa SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI, CNPJ nº 04.964.379/0001-00, no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais). \r\n\r\nId: 1954623"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1954755": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LEONARDO DE OLIVEIRA MOTA, ID 50128019, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 11/12/2015. Processo nº E-21/080.287/2015.\r\n\r\nId: 1954755"
                    ],
                    "1954602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/001463/2013 - MARCELO RIBEIRO MARQUES. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 165/168, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/252/2016 - JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 34/36, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/299/2016 - AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 34/36, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/313/2016 - ROGERIO SOARES NÓBREGA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 40/42, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 1954602"
                    ],
                    "1954561": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nATOS DE 05/05/2016 - Os servidores elencados no Anexo Único, a quem se referem os presentes títulos, ficam pela progressão horizontal reposicionados na categoria funcional do QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com as validades abaixo mencionadas, de acordo com o disposto na Lei nº 5.772, de 29.06.2010, e o que consta nos processos dos servidores pleiteantes.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n19740255\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nV\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nE-21/079.023/2016\r\n\r\n19690860\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nNEYLA IMBASSAHY DUARTE DE ALENCAR ARARIPE\r\n\r\nIV\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nE-21/047.365/2015\r\n\r\n19688644\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARCIA VALERIA DOS S D CAMPOS\r\n\r\nV\r\n\r\n10/10/2010\r\n\r\nE-21/031.406/2015\r\n\r\n19756313\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO\r\n\r\nVI\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\nE-21/068.002/2016\r\n\r\nId: 1954561"
                    ],
                    "1954705": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE \r\n\r\nNITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nDESIGNA membros para compor a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores ELIO CELSO MIRANDA JUNIOR, ID 43211437, LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723 e MARCELO JORGE HERNADES DE JESUS, ID 43824668, em substituição aos servidores ALEXANDRE FRANCO DO AMARAL, ID 43209416, ANDREA GONÇALVES ABUD ARAÚJO, ID 43192521 e VIVILANE PEREIRA FERREIRA, ID 43718680. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.021/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C. P. GOMES, ID FUNCIONAL 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.066/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039, em substituição ao servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 43711548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.041/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERÔNICA M. ALVES, ID 50132865, em substituição ao servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 43711548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.042/2016\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX TOBIAS DE ARAÚJO, ID 43704140, em substituição ao servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 43711548-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.001/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO MARQUES CUNHA FILHO, ID FUNCIONAL 50001855. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.074/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.037/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.134/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.135/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ID FUNCIONAL 20069359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.127/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA membros para compor a Comissão de Sindicância, composta pelos servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ISAP, ID. 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ISAP, ID. 43207251 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ISAP, ID. 43946615. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.126/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID. 19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.136/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID FUNCIONAL 42190592, em substituição ao servidor: DERNIVAL RODRIGUES DOS REIS, ID FUNCIONAL 43181686. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.001/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SUZANA MORENO, ID FUNCIONAL 435471921, em substituição a servidora JANAÍNA LONGO, ID FUNCIONAL 50007033. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.014/2015.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.048/2016.\r\n\r\nId: 1954705"
                    ],
                    "1954620": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nDESIGNA PABLO MENDES GOMES, ID Funcional nº 4252784-8, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254670 (Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro). Contando atualmente com 58 (cinquenta e oito) servidores, na vaga decorrente da dispensa de IDNA BASTOS COSTA, ID 1963755-1, a contar de 11/01/2016.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL MEDEIROS DE SANT ANNA, ID Funcional nº 5001180-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254320 (Penitenciária Alfredo Tranjan), contando atualmente com 71 (setenta e um) servidores, na vaga decorrente da dispensa de LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA, ID 4354582-3, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária com validade a contar de 07/04/2016.\r\n\r\nId: 1954620"
                    ],
                    "1954482": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\n*ATO DE 08/12/2005 - CRISTINA LOYOLA ERTHAL, ID nº 19684630, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/085/032/2016, fica alterado o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para CRISTINA ERTHAL LEAL.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/05/2016.\r\n\r\nId: 1954482"
                    ],
                    "1954706": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.083/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.043/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.094/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.086/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.213/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.010/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.157/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.261/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.044/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.314/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 25.03.2016\r\n\r\nE-21/024.223/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.252/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.217/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.149/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.186/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.187/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.175/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.075/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.052/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.154/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.054/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.291/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.396/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.398/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.041/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.224/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.157/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.073/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.001/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.215/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.195/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.526/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.193/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.282/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.214/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.005/2016 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.184/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.189/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.071/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.088/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSCRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/105.4/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 57.804,33 (cinquenta e sete mil oitocentos e quatro reais e trinta e três centavos), referente ao reconhecimento de dívida de pessoal, mês de maio/2016, em favor dos servidores a que se refere o processo.\r\n\r\nId: 1954706"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1954493": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1363 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE SERVIDOR PARA CONTROLE DOS ESTOQUES DAS UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a necessidade de controle e gestão dos estoques de medicamentos e insumos nas unidades de saúde da SES/RJ;\r\n\r\n- a necessidade de racionalizar os estoques mantidos nas unidades de saúde da SES/RJ, a fim de evitar a perda de medicamentos ou insumos por vencimento ou quaisquer outros motivos; e\r\n\r\n- que as centrais de abastecimento farmacêutico localizadas nas unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro não serão geridas pela empresa especializada contratada para gestão do estoque e infraestrutura da Coordenação Geral de Armazenagem da SES/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que cada Diretor de Unidade de Saúde Estadual, inclusive das Unidades sob gestão da Fundação Saúde, que tenha setor de almoxarifado ou farmácia para dispensação de medicamentos/insumos, encaminhe ao Gabinete do Secretário a informação referente ao servidor que ficará responsável pelo controle e gestão do estoque local, para que seja preparado ato de publicação de designação.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor designado deverá assinar Termo de Compromisso, através do qual terá ciência de suas atribuições no controle e gestão do estoque local.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1954493"
                    ],
                    "1954524": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.710 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA RENALVIDA - ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL CAMPO GRANDE, CNES Nº 7645635, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº EXT-PMRJ-09/1872/2015; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de abril de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação da RenalVida - Assistência Integral ao Renal Campo Grande, CNES nº 7645635, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, bem como o Impacto Financeiro, descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 1954524"
                    ],
                    "1953764": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/856/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 496/2015, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de Medicamentos Padronizados para atender as Unidades da Rede SES/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos Itens 17 e 18, perfazendo o valor total estimado de R$ 703.701,00 (setecentos três mil setecentos um reais); COSTA CAMARCO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos Itens 03 e 19, perfazendo o valor total estimado de R$ 336.454,50 (trezentos trinta seis mil quatrocentos cinquenta quatro reais cinquenta centavos); HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos Itens 1 e 2, perfazendo o valor total estimado de R$ 279.561,00 (duzentos setenta nove mil quinhentos sessenta um reais); e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EPRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos Itens 6, 7, 9, 12, 13, 15, 16 e 20, perfazendo o valor total estimado de R$ 808.679,66 (oitocentos oito mil seiscentos setenta nove reais sessenta seis centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.128.396,16 (dois milhões, cento vinte oito mil trezentos noventa seis reais dezesseis centavos). Item deserto: 5; Itens fracassados: 4, 8, 10, 11 e 14.\r\n\r\nId: 1953764"
                    ],
                    "1953765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/849/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 473/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos padronizados para o Componente Hospitalar, destinados ao suporte terapêutico Cardiovascular nos procedimentos hospitalares e ambulatoriais, em favor das Empresas: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos Itens 01, 09, 11 e 12, perfazendo o valor total estimado de R$ 320.885,07 (trezentos e vinte mil oitocentos e oitenta e cinco mil e sete centavos), PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., nos Itens 04, 06, 07, 13, 14 e 15, perfazendo o valor total estimado de R$ 404.065,22 (quatrocentos e quatro mil sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos Itens 10 e 17, perfazendo o valor total estimado de R$ 260.820,19 (duzentos e sessenta mil oitocentos e vinte reais e dezenove centavos), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos Itens 18 e 20, perfazendo o valor total estimado de R$ 60.689,43 (sessenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no Item 16, perfazendo o valor total estimado de R$ 158.175,00 (cento e cinquenta e oito mil cento e setenta e cinco reais), GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., nos Itens 02 e 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 121.714,00 (cento e vinte e um mil setecentos e quatorze reais), D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no Item 08, perfazendo o valor total estimado de R$ 45.776,50 (quarenta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Item 21 perfazendo o valor total estimado de R$ 183.173,25 (cento e oitenta e três mil cento e setenta e três reais e vinte e cinco centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.555.298,66 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos). Item fracassado: 05. Item deserto: 19.\r\n\r\nId: 1953765"
                    ],
                    "1953766": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/857/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 375/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos padronizados para o Componente Hospitalar (AMITRIPTILINA CLORIDRATO, BIPERIDENO LACTATO E OUTROS), em favor das empresas: SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos Itens 01 e 12, perfazendo o valor total estimado de R$ 169.827,01 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e um centavo), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos Itens 03, 05, 07, 08, 10, 14, 18, 19 e 20, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.466.024,38 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), PRINCIPAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos Itens 04 e 16, perfazendo o valor total estimado de R$ 231.059,99 (duzentos e trinta e um mil cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no Item 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 149.475,00 (cento e quarenta e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., no Item 11, perfazendo o valor total estimado de R$ 87.076,96 (oitenta e sete mil setenta e seis reais e noventa e seis centavos), D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no Item 13, perfazendo o valor total estimado de R$ 50.574,15 (cinquenta mil quinhentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, no Item 15, perfazendo o valor total estimado de R$ 244.968,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no Item 17, perfazendo o valor total estimado de R$ 15.675,10 (quinze mil seiscentos e setenta e cinco reais e dez centavos) e EXFARMA LTDA., no Item 21, perfazendo o valor total estimado de R$ 234.544,80 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.649.225,39 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos). Item Fracassado: 02. Item Deserto: 09. \r\n\r\nId: 1953766"
                    ],
                    "1954117": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/848/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 512/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos padronizados utilizados como suporte terapêuticos em diabetes e endocrinologia nos procedimentos hospitalares e ambulatoriais, em favor das empresas: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos Itens 13 e 25, perfazendo o valor total estimado de R$ 303.590,24 (trezentos e três mil quinhentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., nos Itens 12 e 20, perfazendo o valor total estimado de R$ 220.322,67 (duzentos e vinte mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no Item 23, perfazendo o valor total estimado de R$ 38.808,00 (trinta e oito mil e oitocentos e oito reais), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Item 27, perfazendo o valor total estimado de R$ 68.215,80 (sessenta e oito mil duzentos e quinze reais e oitenta centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 28, perfazendo o valor total estimado de R$ 153.270,00 (cento e cinquenta e três mil duzentos e setenta reais), MERCK S/A, nos Itens 08, 15, 16, 17 e 30, perfazendo o valor total estimado de R$ 276.333,53 (duzentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos), MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA-EPP, no Item 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 59.377,50 (cinquenta e nove mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., no Item 19, perfazendo o valor total estimado de R$ 30.711,00 (trinta mil e setecentos e onze reais) e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos Itens 02, 07, 14 e 22, perfazendo o valor total estimado de R$ 61.064,63 (sessenta e um mil sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.211.693,37 (um milhão, duzentos e onze mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos). Itens Fracassados: 01, 09, 10, 18 e 24. Itens desertos: 03, 05, 06, 11, 21, 26 e 29.\r\n\r\nId: 1954117"
                    ],
                    "1954118": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/865/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO, parcialmente, a licitação por Pregão Eletrônico nº 546/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos anti-infecciosos, antiparasitários e oftalmológicos, em favor das empresas: ATIVA MÉDICO CIRURGICA EIRELI, no Item 14, perfazendo o valor total estimado de R$ 38.196,90 (trinta e oito mil cento e noventa e seis reais e noventa centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., perfazendo o valor total estimado de R$ 60.747,60 (sessenta mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 198.030,00 (cento e noventa e oito mil e trinta reais), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos Itens 03, 08, 12 e 24, perfazendo o valor total estimado de R$ 400.427,55 (quatrocentos mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos Itens 15 e 21, perfazendo o valor total estimado de R$ 186.645,00 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais) e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos Itens 01, 10 e 17, perfazendo o valor total estimado de R$ 371.799,99 (trezentos e setenta e um mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.255.847,04 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos). Itens fracassados: 06, 13, 16, 18, 25. Itens desertos: 04, 19, 22 e 23.\r\n\r\nId: 1954118"
                    ],
                    "1954469": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1268/2016- RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores a 2011, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Encerramento de Folha por exoneração, referente aos servidores, mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1329, de 14/01/2016, publicada no D.O. de 18/01/2016.\r\n\r\nEDIVAN JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 866642-2, validade 22/01/2009, no valor de R$ 116,82 (cento e dezesseis reais e oitenta e dois centavos);\r\n\r\nROSE MARY FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 862988-3 validade 16/12/2009, no valor de R$ 152,98 (cento e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos);\r\n\r\nCECILIO FRANCISCO, matrícula nº 802128-9, validade 01/04/2010 no valor de R$ 294,33 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos);\r\n\r\nDESIREÉ RODRIGUES SUBTIL, matrícula nº 890982-2, validade 06/02/2009 no valor de R$ 328,00 (trezentos e vinte e oito reais);\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS CHAVES, matrícula nº 862174-0, validade 22/01/2009, no valor de R$ 50,19 (cinquenta reais e dezenove centavos); \r\n\r\nMARIANGELA MOTTA FIGUEIREDO, matrícula nº 862686-3 validade 05/01/2009, no valor de R$ 248,45 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nFREDERICK ANTUNES DE MATTOS, matrícula nº 865938-5, validade 04/02/2009 no valor de R$ 716,90 (setecentos e dezesseis reais e noventa centavos);\r\n\r\nALYSSON ALVES LORETTI, matrícula nº 865658-9, validade 31/03/2009 no valor de R$ 294,74 (duzentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos); \r\n\r\nCISTO JOSE LOURENÇO, matrícula nº 264794-9, validade 18/05/2009 no valor de R$ 205,79 (duzentos e cinco reais e setenta e nove centavos);\r\n\r\nRONALD DA SILVA SOUZA, matrícula nº 890789-3, validade 06/02/2009 no valor de R$ 810,23 (oitocentos e dez reais evinte e três centavos); \r\n\r\nJOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA GOUVEA, matrícula nº 851750-5, validade 28/05/2009 no valor de R$ 575,41(quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos);\r\n\r\nANGELA OLIVEIRA CASANOVA, matrícula nº 867034-1, validade 23/07/2009, no valor de R$ 448,77 (quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos);\r\n\r\nRENATA MELLO DE SOUZA, matrícula nº 864879-2 validade 25/08/2009, no valor de R$ 603,36 (seiscentos e três reais e trinta e seis centavos);\r\n\r\nWANDER LUIS BATISTA CORDEIRO, matrícula nº 865629-0, validade 08/10/2009 no valor de R$ 537,14 (quinhentos e trinta e sete reais e quatorze centavos)\r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA, matrícula nº 850439-1, validade 16/10/2009 no valor de R$ 443,35 (quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos); \r\n\r\nHELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA, matrícula nº 851838-3, validade 31/03/2009 no valor de R$ 368,50(trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos); \r\n\r\nHELENA PARENTE SOLARI, matrícula nº 922056-7, validade 25/06/2009 no valor de R$ 335,32 (trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois reais).\r\n\r\nId: 1954469"
                    ],
                    "1954752": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.704 DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nPACTUA A EXECUÇÃO FINANCEIRA DA CAPACITAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL, PARA O ANO DE 2016. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.813, de 20 de novembro de 2008, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, exercício de 2008; \r\n\r\n- a Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, exercício de 2011;\r\n\r\n- a Portaria GM nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2169, de 11 de abril de 2013, que altera as Deliberações CIB-RJ nº 757, de 13/11/2009, e CIB-RJ nº 1445, de 18/10/2011, no que dispõem sobre o montante a ser executado pelo Governo do Estado com os recursos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.400, de 28 de abril de 2015, que cria um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de viabilidade da “Capacitação em Atenção Pré-Natal de Risco Habitual, para equipes de Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.471, de 21 de julho de 2015, que pactua a Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-Natal de Risco Habitual para todas as regiões de saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as Deliberações CIR-BIG nº 18, de 31 de agosto de 2015; CIR- BL nº 28, de 27 de agosto de 2015; CIR-CS nº 20, de 27de agosto de 2015; CIR- MP nº 21, de 30 de setembro de 2015; CIR-N nº14, de 21 de setembro de 2015; CIR-NO nº 15, de 22 de setembro de 2015, que pactuam a responsabilidade dos Gestores Municipais e o município sede da Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-Natal de Risco Habitual;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.659, de 28 de janeiro de 2016, que altera a Deliberação CIB nº 3.400/2015, e delibera no art. 4º que após a finalização da proposta do curso sob a forma de projeto, o mesmo grupo constituirá a Comissão Colegiada Geral, com as finalidades precípuas de acompanhamento da implementação e avaliação do projeto nas regiões de saúde do Estado;\r\n\r\n- o resultado do processo seletivo da Fase 1 do Projeto, em que não foram selecionados 4 (quatro) tutores médicos, sendo 2 (dois) na Região Metropolitana I e 2 (dois) na Região Metropolitana II;\r\n\r\n-a necessidade de reposição de atividades presenciais da Fase 1 do Projeto, para complementação da aprendizagem de parte dos alunos; \r\n\r\n- o resultado do processo seletivo da Fase 2 do Projeto, em que foram selecionados apenas 10 (dez) tutores, ao invés dos 22 (vinte e dois) previstos, por não ter havido candidatos médicos para as regiões da Baixada Litorânea, Baía de Ilha Grande, Centro- Sul e Médio-Paraíba;\r\n\r\n- a CI/SG/SEDS/60/2016; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de abril de 2016.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a execução financeira da Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família em Atenção ao Pré-natal de Risco Habitual, para o ano de 2016, conforme Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1954752"
                    ],
                    "1954753": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NA CAPACITAÇÃO PRÉ-NATAL - ANO 2016\r\n\r\nITEM: PESSOA FÍSICA\r\n\r\n2016 - Tutores e Facilitadores\r\n\r\nTutores e Facilitadores(Fase 1 / Fase 2)\r\n\r\nQuantidade de profissionais\r\n\r\nValor líquido mensal\r\n\r\nValor encargos (21%)\r\n\r\nValor por atividade\r\n\r\nnº de meses/atividades\r\n\r\nValor bruto \r\n\r\nValor total \r\n\r\nTutor Fase 1 *(Turmas Reposição)\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.100,00 \r\n\r\nR$ 441,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 2.541,00 \r\n\r\nR$ 30.492,00\r\n\r\nTutor Fase 2**\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 2.100,00 \r\n\r\nR$ 441,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 2.541,00 \r\n\r\nR$ 76.230,00\r\n\r\nFacilitador \r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 168,06 \r\n\r\nR$ 800,27 \r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 968,33 \r\n\r\nR$ 16.461,55\r\n\r\nSUBTOTAL 1 \r\n\r\nR$ 123.183,6\r\n\r\n2016 - Equipe TELESSAUDE\r\n\r\nFunção (Fase 2)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor líquido\r\n\r\nValor encargos (21%)\r\n\r\nValor por atividade\r\n\r\nnº de meses/vezes\r\n\r\nValor bruto\r\n\r\nValor total\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 7.260,00\r\n\r\nSuporte técnico local e remoto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 7.260,00\r\n\r\nSuporte ao ambiente virtual\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 14.520,00\r\n\r\nSUBTOTAL 2\r\n\r\nR$ 29.040,0\r\n\r\n2016- Seviços Técnico Administrativos\r\n\r\nFunção (Fase 2)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor líquido\r\n\r\nValor encargos (21%)\r\n\r\nValor por atividade\r\n\r\nnº de meses/vezes\r\n\r\nValor bruto\r\n\r\nValor total\r\n\r\nCoordenação Executiva\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.420,00 \r\n\r\nR$ 9.680,00\r\n\r\nCoordenação Técnica\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.420,00 \r\n\r\nR$ 9.680,00\r\n\r\nApoio administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 700,00 \r\n\r\nR$ 147,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 847,00 \r\n\r\nR$ 3.388,00\r\n\r\nSUBTOTAL 3\r\n\r\nR$ 22.748,0\r\n\r\n2016- Finalização da Fase 1 - iniciada em 2015\r\n\r\nFunção (Fase 1)\r\n\r\nQuantidade de profissionais\r\n\r\nValor líquido mensal\r\n\r\nValor encargos (21%)\r\n\r\nValor por atividade\r\n\r\nnº de meses/vezes\r\n\r\nValor bruto \r\n\r\nValor total \r\n\r\nTutor fase 1 (janeiro 2016)\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 2.100,00 \r\n\r\nR$ 441,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.541,00 \r\n\r\nR$ 58.443,00\r\n\r\nPedagogo \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 1.815,00\r\n\r\nSuporte técnico local e remoto \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 1.815,00\r\n\r\nSuporte ao ambiente virtual \r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 3.630,00\r\n\r\nCoordenação Executiva \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.420,00 \r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nCoordenação Técnica \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.420,00 \r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nApoio administrativo \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 700,00 \r\n\r\nR$ 147,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 847,00 \r\n\r\nR$ 847,00\r\n\r\nSUBTOTAL 4\r\n\r\nR$ 71.390,0 \r\n\r\nITEM: DIÁRIAS E DESLOCAMENTOS 2016\r\n\r\nItem (Fase 2)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor líquido\r\n\r\nValor INSS (21%)\r\n\r\nValor por atividade\r\n\r\nValor bruto\r\n\r\nValor total\r\n\r\nDiárias e Deslocamento de tutores e Facilitadores \r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 341,00 \r\n\r\nR$ 5.115,00 \r\n\r\nR$ 5.115,00\r\n\r\nSUBTOTAL 5\r\n\r\nR$ 5.115,0\r\n\r\nVALOR TOTAL - 2016\r\n\r\nR$ 251.476,6\r\n\r\n*ENTENDE-SE POR FASE 1 AS TURMAS NAS REGIÕES SERRANA, METRO I E II.\r\n\r\n**ENTENDE-SE POR FASE 2 AS TURMAS NAS REGIÕES BAIXADA LITORÂNEA, MÉDIO PARAÍBA, BAÍA DA ILHA GRANDE, NOROESTE, NORTE, CENTRO SUL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NA CAPACITAÇÃO PRÉ-NATAL - ANO 2016\r\n\r\nITEM: PESSOA FÍSICA\r\n\r\n2016 - Tutores e Facilitadores\r\n\r\nTutores e Facilitadores(Fase 1 / Fase 2)\r\n\r\nQuantidade de profissionais\r\n\r\nValor líquido mensal\r\n\r\nValor encargos (21%)\r\n\r\nValor por atividade\r\n\r\nnº de meses/atividades\r\n\r\nValor bruto \r\n\r\nValor total \r\n\r\nTutor Fase 1 *(Turmas Reposição)\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.100,00 \r\n\r\nR$ 441,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 2.541,00 \r\n\r\nR$ 30.492,00\r\n\r\nTutor Fase 2**\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 2.100,00 \r\n\r\nR$ 441,00 \r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 2.541,00 \r\n\r\nR$ 76.230,00\r\n\r\nFacilitador \r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 168,06 \r\n\r\nR$ 800,27 \r\n\r\n17\r\n\r\nR$ 968,33 \r\n\r\nR$ 16.461,55\r\n\r\nSUBTOTAL 1 \r\n\r\nR$ 123.183,6\r\n\r\n2016 - Equipe TELESSAUDE\r\n\r\nFunção (Fase 2)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor líquido\r\n\r\nValor encargos (21%)\r\n\r\nValor por atividade\r\n\r\nnº de meses/vezes\r\n\r\nValor bruto\r\n\r\nValor total\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 7.260,00\r\n\r\nSuporte técnico local e remoto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 7.260,00\r\n\r\nSuporte ao ambiente virtual\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 14.520,00\r\n\r\nSUBTOTAL 2\r\n\r\nR$ 29.040,0\r\n\r\n2016- Seviços Técnico Administrativos\r\n\r\nFunção (Fase 2)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor líquido\r\n\r\nValor encargos (21%)\r\n\r\nValor por atividade\r\n\r\nnº de meses/vezes\r\n\r\nValor bruto\r\n\r\nValor total\r\n\r\nCoordenação Executiva\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.420,00 \r\n\r\nR$ 9.680,00\r\n\r\nCoordenação Técnica\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 2.420,00 \r\n\r\nR$ 9.680,00\r\n\r\nApoio administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 700,00 \r\n\r\nR$ 147,00 \r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 847,00 \r\n\r\nR$ 3.388,00\r\n\r\nSUBTOTAL 3\r\n\r\nR$ 22.748,0\r\n\r\n2016- Finalização da Fase 1 - iniciada em 2015\r\n\r\nFunção (Fase 1)\r\n\r\nQuantidade de profissionais\r\n\r\nValor líquido mensal\r\n\r\nValor encargos (21%)\r\n\r\nValor por atividade\r\n\r\nnº de meses/vezes\r\n\r\nValor bruto \r\n\r\nValor total \r\n\r\nTutor fase 1 (janeiro 2016)\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 2.100,00 \r\n\r\nR$ 441,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.541,00 \r\n\r\nR$ 58.443,00\r\n\r\nPedagogo \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 1.815,00\r\n\r\nSuporte técnico local e remoto \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 1.815,00\r\n\r\nSuporte ao ambiente virtual \r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nR$ 315,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.815,00 \r\n\r\nR$ 3.630,00\r\n\r\nCoordenação Executiva \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.420,00 \r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nCoordenação Técnica \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.000,00 \r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.420,00 \r\n\r\nR$ 2.420,00\r\n\r\nApoio administrativo \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 700,00 \r\n\r\nR$ 147,00 \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 847,00 \r\n\r\nR$ 847,00\r\n\r\nSUBTOTAL 4\r\n\r\nR$ 71.390,0 \r\n\r\nITEM: DIÁRIAS E DESLOCAMENTOS 2016\r\n\r\nItem (Fase 2)\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor líquido\r\n\r\nValor INSS (21%)\r\n\r\nValor por atividade\r\n\r\nValor bruto\r\n\r\nValor total\r\n\r\nDiárias e Deslocamento de tutores e Facilitadores \r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 341,00 \r\n\r\nR$ 5.115,00 \r\n\r\nR$ 5.115,00\r\n\r\nSUBTOTAL 5\r\n\r\nR$ 5.115,0\r\n\r\nVALOR TOTAL - 2016\r\n\r\nR$ 251.476,6\r\n\r\n*ENTENDE-SE POR FASE 1 AS TURMAS NAS REGIÕES SERRANA, METRO I E II.\r\n\r\n**ENTENDE-SE POR FASE 2 AS TURMAS NAS REGIÕES BAIXADA LITORÂNEA, MÉDIO PARAÍBA, BAÍA DA ILHA GRANDE, NOROESTE, NORTE, CENTRO SUL\r\n\r\nId: 1954753"
                    ],
                    "1954746": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/180/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora CINTIA MARQUES JORDÃO, Enfermeira, matricula nº 864.370-2 ID Funcional nº 30521467, lotada no Hospital Estadual Rocha Faria, para a Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1226/2016 - AUTORIZO a remoção da servidora CECILIA RIBEIRO FIGLIUOLO, Médica-Pediatria, matricula nº 851.691-6 ID Funcional nº 31585469, lotada no Hospital Estadual Carlos Chagas, para o Posto de Assistência Médica Cavalcanti.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/58/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora LINA ALESSANDRA MIURA, Médica-Pediatria, matricula nº 890.675-2 ID Funcional nº 41816897, lotada no Hospital Estadual Rocha Faria, para o Serviço de Cardiologia da Criança e do Adolescente do Instituto Nacional de Cardiologia. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/721/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora LUCIA MARIA DOS SANTOS NATIVIDADE, Médica-Pediatria, matricula nº 865.204-2 ID Funcional nº 30553571, lotada na Superintendência de Recursos Humanos, para a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6168/2015 - AUTORIZO a cessão do servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA MONTEIRO, Agente Administrativo de Saúde, matricula nº 295.940-1 ID Funcional nº 31265987, lotado no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti, para a Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1607/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.459-8 ID Funcional nº 30628083, lotada no Hospital Estadual Rocha Faria, para a Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiral.\r\n\r\nId: 1954746"
                    ],
                    "1954795": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Sindicância de 20/08/2015, publicado do D.O. de 04/09/2015 e INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do processo nº E-08/102166/2002, datado de 22 de novembro de 2005, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, os servidores ANDRÉ LUIZ MERIANO FIGUEIREDO, ID Funcional nº 31469337 , RAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES, ID Funcional nº 41960025 e EDNA FERREIRA SANTA MARINHA, ID Funcional nº 31476503, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1954795"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954763": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 99 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS OBJETO DE ANÁLISE DO PROCESSO Nº E-08/007/000490/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar os fatos ocorridos no Instituto Estadual de Hematologia “Arthur de Siqueira Cavalcanti” - HEMORIO, envolvendo profissional concursado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº E-08/007/000490/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID Funcional 4428122-6\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MORENO - ID Funcional 5081758-2\r\n\r\nMARCIA DEFAVERI HADDAD - ID Funcional 4460900-0 \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1954763"
                        ],
                        "1954738": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/086/2016- Com base no parecer do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da FUNARJ, às fls. 19/21, decorrente de despesa de ressarcimento da servidora KÁTIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL, (dívida vencida em exercício anterior), referente ao mês de dezembro de 2015 e o 13º salário de 2015, RECONHEÇO A DÍVIDA de R$ 2.687,33 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), em favor da PREFEITURA DE NITERÓI.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/361/2016- Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003, e conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, às fls. 08/09 do pp, a servidora DILMA FELIX DE FARIA, Assistente Administrativo, Id. Funcional nº 20231733, FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 05/03/2016.\r\n\r\nId: 1954738"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1954611": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 50/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de impressão de 30.000 (trinta mil) folhas base, 100.000 (cem mil) etiquetas adesivas e 1.000 (mil) carteiras de registro.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 202.880,00 (duzentos e dois mil oitocentos e oi tenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/40/2016.\r\n\r\nId: 1954611"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1954557": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata abaixo, para provimento do cargo público de Professor Docente I do concurso público 2007.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nClarinda de Jesus Rosario de Azevedo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n4ª DEF\r\n\r\n6/9/2011\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, orientação jurídica constante no Ofício mencionado, torna pública a convocação da candidata aprovada e classificada no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nA candidata deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munida de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitada pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, a candidata será encaminhada à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia \r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo de 10 (dez) dias será informado no processo mencionado e encaminhado à d. ASJUR/SEEDUC.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro/RJ\r\n\r\nCANDIDATA APROVADA PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA III\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n10/5/2016, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n33142816\r\n\r\nCLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n4º DEF\r\n\r\n0398489-79.2009.8.19.0001\r\n\r\nId: 1954557"
                        ],
                        "1954777": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015, e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDaniela Fernandes Cascaes Matos-2002\r\n\r\n2-COLÉGIO EDUCO-CPS TIJUCA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuiz Cabral Pimenta Neto-1977\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nLuiz Leonard Ferreira de Souza-2008\r\n\r\nLucilene Xavier da Silva-2011 \r\n\r\n4-CEITEC-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nAndré de Sousa Lima-2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nVanessa Fonseca da Silva-2008\r\n\r\n5-COLÉGIO INTEGRAÇÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nDionéia Pantoja Silvério-1994\r\n\r\n6-INSTITUTO SEPETIBA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAilime Cortá da Porciúncula-2006\r\n\r\n7-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DR JURACY MARTINS DOS SANTOS-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAdriana Rezende Silva-2005\r\n\r\n8-UNIVERTA- SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsabel Gonçalves dos Reis-2005\r\n\r\nAngela Regina Dias Santos-2006 \r\n\r\n9-SUPERPETRO-Bom Jardim\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCaroline Vogas Aguiar-2009\r\n\r\n10-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nRosana de Souza Mottinha-1975\r\n\r\n11-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGisele de Oliveira Palombo-2004\r\n\r\n12-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nAna Paula de Lima Carvalho-2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nBreno Torres de Oliveira-2006\r\n\r\n13-CURSO RMS-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuis Felipe da Silva Portella-2011\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDaniele Lira Carvalho Gomes-1998\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAnna Carolina Antunes de Almeida-2000\r\n\r\n16-COLÉGIO VERDE-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCamila Alves de Souza Santos-2001\r\n\r\n17-INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTamara Santos da Costa-2007\r\n\r\nFábio José Alves da Silva-2010\r\n\r\n18-COLÉGIO PLATÔ-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU-MAGISTÉRIO DE 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nRosiane Coimbra de Freitas-1984\r\n\r\n2º GRAU-ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nAnderson Souza Lopes-2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Azevedo Guimarães-2002\r\n\r\nSheila Araujo da Silva Oliveira-2004\r\n\r\n19-GRUPO NIT DE ENSINO-Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nDaniela Lima de Mesquita-2004\r\n\r\n20-CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA-Magé\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSimone Xavier Silva-1998\r\n\r\n21-COLEGIO RESULTANTE II-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGlauber da Silva Japonni-2011\r\n\r\n22-CAP-COLEGIO E CURSO PREPARATÓRIO-Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoana Angelica Benevides da Costa-2006\r\n\r\n23-COLEGIO ITAOCARA-Itaocara\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nAna Maria Gama-1971\r\n\r\n24-COLEGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Carla de Paula Telles-1996\r\n\r\n25-COLEGIO GUANABARA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJorge Sandro Alves Duarte-1991\r\n\r\n26-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO-Duque de Caxias\r\n\r\nTECNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nGrasiele Bento da Costa-2002\r\n\r\n27-COLEGIO ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO HALFELD-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMaria do Socorro Farias-2013\r\n\r\nYago Ribeiro Garcia Machado-2013\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS- CEMOB-Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nMarllon Gustavo Alves Marciano-2012\r\n\r\nId: 1954777"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 114 - MARIA GAVÁZIO MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 114 - MARIA GAVÁZIO MARTINS, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2190, de 25/03/1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Rezende de Souza Junior-201311230303886 \r\n\r\n02-Aline de Lima Gomes-200911230030432 \r\n\r\n03-Aline Lopes de Faria-200911230030351 \r\n\r\n04-Alisson Gomes da Silva-200911230083803 \r\n\r\n05-Ana Paula Silva Neres-201411230338996 \r\n\r\n06-Andrew Monteiro Santos-200911230092462 \r\n\r\n07-Andreza da Penha Santos-200918170072999 \r\n\r\n08-Barbara Aline Domingos da Silva dos Santos-201311230309221 \r\n\r\n09-Beatriz Januario da Silva Ribeiro-201311230308845 \r\n\r\n10-Diogo Ribeiro Ferreira-200911230094082 \r\n\r\n11-Gloria Maria de Oliveira Quintanilha-200911230031595 \r\n\r\n12-Izabella Soares da Silva Moura Pereira-2009112300865578 \r\n\r\n13-Joice Santaroni Felipe-201118100124064 \r\n\r\n14-José Bruno Gomes Costa-200911230044735 \r\n\r\n15-Larissa de Souza Almeida-200911230096379 \r\n\r\n16-Laura de França Santos-200911230093515 \r\n\r\n17-Leandro Gomes da Silva-200911230087973 \r\n\r\n18-Lucas Augusto da Conceição Oliveira-200911230045898 \r\n\r\n19-Lucas da Silva Campello-201011230180688 \r\n\r\n20-Marcio do Livramento Alves Duarte-200911230046193 \r\n\r\n21-Paulo Fagner Reis Moraes-201111230223310 \r\n\r\n22-Racquel Silva dos Santos-200911230096530 \r\n\r\n23-Raquel Edite da Silva-200911230079288 \r\n\r\n24-Rayane Stéfani Cristina da Silva-200911230046940 \r\n\r\n25-Rosane Gomes Alves-200918230086761 \r\n\r\n26-Suelton Franco Oliveira-200911230047599 \r\n\r\n27-Ursula Christina Almeida de Oliveira-200911230092209 \r\n\r\n28-Weslley Tito dos Santos-200907730029222 \r\n\r\n29-Yasmin Barbosa Tavares-201311230297975\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 37610, de 13/05/2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsandro Frutuoso Fernandes-20096700074057 \r\n\r\n02-Davi Domingos Ferreira-200967900090095 \r\n\r\n03-Everton da Silva Ventura-201267900186410 \r\n\r\n04-Fabrício de Alcantara-200967900090257 \r\n\r\n05-Gabrielle Pereira de Lima-200967900074561 \r\n\r\n06-Jeniffer da Silva Gonçalves Verissimo-200967900079288 \r\n\r\n07-Jessica Ferreira da Paixão-200967900100589 \r\n\r\n08-Larissa Santos da Rocha Ferreira-200967900079440 \r\n\r\n09-Leonardo Carvalho Barbosa-201367900204470 \r\n\r\n10-Maicon Dias Mota -200967900079954 \r\n\r\n11-Maicon Douglas Curcio da Cruz-200967900080022 \r\n\r\n12-Mariana Nascimento da Silva-200967900075967 \r\n\r\n13-Mayara Felisberto Vieira-200967900076009 \r\n\r\n14-Milena Mota Cruz da Costa-201367900199108 \r\n\r\n15-Milena Pires de Lira-200967900076181 \r\n\r\n16-Natalia Maria Santos do Nascimento-200967900076262 \r\n\r\n17-Rafael Costa dos Santos-200967900092209 \r\n\r\n18-Renato Farias Real-200967900101550 \r\n\r\n19-Sara Cristina Oliveira de Paula-200967900092624 \r\n\r\n20-Thaís Marcelino de Melo-200967900102107 \r\n\r\n21-Vitor de Santana Paulino-200967900077668 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Santana Gomes-200967900074138 \r\n\r\n02-Bruna da Cruz Albuquerque-201268010319225 \r\n\r\n03-Laura de Fatima da Silva Nascimento-200967900079520 \r\n\r\n04-Mariana Alves de Aquino-2009679000802944 \r\n\r\n05-Paulo Vinícius da Silva Araujo-200967900048307 \r\n\r\n06-Rudney Araujo de Souza-200917620094140 \r\n\r\n07-Soraya de Macedo-200967900077315 \r\n\r\n08-Suelen de Oliveira dos Santos-201367900200483 \r\n\r\n09-Suellen Silva dos Santos-200967900089089\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17/08/2012, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allan Borges Figueiredo Barros-201418150201410\r\n\r\n02-Andrea Eduardo de Souza Reis-201518150261370\r\n\r\n03-Andreia Gomes Lopes-201518150263410\r\n\r\n04-Cássio Cristiano Pereira-201312380457283\r\n\r\n05-Cicero Francelino da Silva-201312380441110\r\n\r\n06-Claudiceia Silva de Oliveira-201418150218126\r\n\r\n07-Delma Eliane da Silva-201212380353775\r\n\r\n08-Denise da Silva Simões-201211880436736\r\n\r\n09-Elisângela Pedro Ferreira-201318150190810\r\n\r\n10-Elzi Mota da Silva Fernandes-201418150225841\r\n\r\n11-Jorge Eduardo Pires Serra-201412380486352\r\n\r\n12-Mônica Cristina da Silva Alves-201418150242930\r\n\r\n13-Monica de Lima Coelho-201418150192496\r\n\r\n14-Monique Lais da Silva-201418150242507\r\n\r\n15-Rodrigo Soares de Oliveira-201312380441441\r\n\r\n16-Rosana Ferreira de Souza Teles-201418150221690\r\n\r\n17-Sergio Wallace Borges Conde-201312380456635\r\n\r\n18-Valeria Vicente Correa Neves-201418150242779\r\n\r\n19-Viviane Maciel Ferreira Gomes da Silva-201418150218398\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allan Batista Barbosa-201418150202718\r\n\r\n02-Anne Carine da Silva Câmara-200918050101681\r\n\r\n03-Dirlei Domingos do Nascimento-201212380341335\r\n\r\n04-Ediméia Campos Maia-200918450144744\r\n\r\n05-Elaine Cristina Nunes-201418150204095 \r\n\r\n06-Elizabete Barbara Maceió-201318150179744 \r\n\r\n07-Karine Florêncio de Mello-200918150112138\r\n\r\n08-Michael Batista Barbosa-201418150195088\r\n\r\n09-Moises Safra do Nascimento-201418150239810\r\n\r\n10-Monica Safra do Nascimento-201418150239980\r\n\r\n11-Raphaella Cristina Severo Nunes-201518150260641\r\n\r\n12-Sandoval Basílio de Oliveira-201518150260560\r\n\r\n13-Wellington Eduardo de Sá Martins-200920580116696\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto n° 14237, de 27/12/1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adácio de Souza-132044000259 \r\n\r\n02-Agildo Jorge da Silva Rodrigues-152044000372 \r\n\r\n03-Alex Sandro da Silva Gonçalves-152044000321 \r\n\r\n04-Aline Souza Ribeiro-132044000083 \r\n\r\n05-Amanda de Mattos-132044000313 \r\n\r\n06-Ana Luisa Costa de Oliveira-132044000271 \r\n\r\n07-Bruno Fernandes Soares-142044000583 \r\n\r\n08-Bruno Pereira do Amaral-152044000324 \r\n\r\n09-Bruno Pereira Peixoto-142044000117 \r\n\r\n10-Carlos Alberto Virgulino de Oliveira-142044000048 \r\n\r\n11-Caroline Cardoso da Silva-142044000907 \r\n\r\n12-Cassio Luiz Almeida Vieira-152044000101 \r\n\r\n13-Conceição Pereira de Mello-142044000387 \r\n\r\n14-Denise Silva de Almeida-152044000271 \r\n\r\n15-Doralice dos Santos-142044001011 \r\n\r\n16-Edson Paulo da Silva-142044000377 \r\n\r\n17-Érick da Silva Vieira-142044000233 \r\n\r\n18-Everton Pereira de Sena Rosa-142044000772 \r\n\r\n19-Fábio Climaco de Souza Junior-132044000231 \r\n\r\n20-Fábio Luiz Costa-152044000367 \r\n\r\n21-Gabrielle da Silva Ferreira-152044000553 \r\n\r\n22-Gisélia Mendes Fonseca-142044000735 \r\n\r\n23-Janaina Flôr dos Santos de Oliveira Marques-152044000361 \r\n\r\n24-Janaina Moraes Pereira-142044000381 \r\n\r\n25-Jhonata Gomes Benevides-152044000229 \r\n\r\n26-João Pedro Verdan Dantas Rodrigues-152044000008 \r\n\r\n27-John Mayron Santos Gomes-152044000225 \r\n\r\n28-Johny Silva Marinho-132044000051 \r\n\r\n29-Jose Fernando Fernandes Evangelista-142044001031 \r\n\r\n30-Krys Hane Campos de Meyrelles-152044000424 \r\n\r\n31-Luan da Costa dos Santos-142044000496 \r\n\r\n32-Luan Pereira da Silva-132044000004 \r\n\r\n33-Lucas do Nascimento Marques-152044000054 \r\n\r\n34-Luís André Batista-142044000922 \r\n\r\n35-Luiz Alberto da Silva Santos-142044000073 \r\n\r\n36-Luiz Henrique Gonçalves Rosa-152044000149 \r\n\r\n37-Luiz Matias da Silva-142044000036 \r\n\r\n38-Marcelle Gonçalves Bertelo-152044000318 \r\n\r\n39-Marcelo Antonio de Oliveira de Sousa-142044000050 \r\n\r\n40-Márcia Batalha de Mattos Euzebio-142044000761 \r\n\r\n41-Márcio dos Santos Gomes-152044000049 \r\n\r\n42-Marcus Vinicius Mota da Silva-15204400052 \r\n\r\n43-Marlon Cardoso Silva-142044000024 \r\n\r\n44-Miria Ramos Dantas-152044000036 \r\n\r\n45-Patrícia da Silva Mamedes-152044000342 \r\n\r\n46-Paulo Vitor Neves Costa-142044000413 \r\n\r\n47-Pricila Moreira de Oliveira-132044000065 \r\n\r\n48-Ricardo Aurélio Coutinho Leite-132044000007 \r\n\r\n49-Robson de Vasconcelos Ribeiro--142044001053 \r\n\r\n50-Roger Rosa Paixão-142044000310 \r\n\r\n51-Romario Caetano Braga-142044000810 \r\n\r\n52-Romildo Moreira Bello-142044000305 \r\n\r\n53-Ronan Bonifácio Albergaria-152044000366 \r\n\r\n54-Sandra Regina Maltez Gomes-132044000085 \r\n\r\n55-Silvia de Souza Rodrigues-152044000141 \r\n\r\n56-Symone Conceição Silva Daniel-152044000050 \r\n\r\n57-Tonny Luis Ribeiro-152044000068 \r\n\r\n58-Uelington da Silva Caetano-152044000628 \r\n\r\n59-Victor Câmara de Oliveira-142044000760 \r\n\r\n60-Wellington Santos Nunes-132044000288 \r\n\r\n61-William Gusmão Alves-142044000973 \r\n\r\n62-Yves de Barros Wanderley-132044000045\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA \r\n\r\n“O ALEIJADINHO”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO“, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2269, de 21/01/2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriéle Santos Domingos-201311840466592 \r\n\r\n02-Bruna Faria-201511840573103 \r\n\r\n03-Daniel da Silva Coutinho-200918050006859 \r\n\r\n04-Dara da Costa Leite-200911840042957 \r\n\r\n05-Elille Salustiano Martins de Almeida-200911840054297 \r\n\r\n06-Ellyson Celso Espindola de Mello-201111840364703 \r\n\r\n07-Eveline Milena Lima Bomfim-200911840039492 \r\n\r\n08-Fernanda de Azevedo Cidade-200911840039573 \r\n\r\n09-Isaque Policeno de Souza Vales-200918220065729 \r\n\r\n10-Jacqueline Roberta da Silva-201011840140620 \r\n\r\n11-Jean Ramires Neves da Silva-200911840039816 \r\n\r\n12-João Paulo Souza dos Santos-201311840474010 \r\n\r\n13-Jonathan Cardoso dos Santos-201011840139533 \r\n\r\n14-Juliana Ribeiro Pedroza-201211840425679 \r\n\r\n15-Lucas de Lira de Jesus-200911840072007 \r\n\r\n16-Luiz Alberto Batista Alves de Almeida-200918250098668 \r\n\r\n17-Marcia da Silva de Souza-200911840076185 \r\n\r\n18-Marta da Silva de Souza-200911840076266 \r\n\r\n19-Simone Pinheiro de Carvalho-200911840041985 \r\n\r\n20-Thiago Martins da Silva-201020640058032 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Karoline dos Santos Fernandes-200920830019811 \r\n\r\n02-Ana Laiz Batista Santos-200918220098147 \r\n\r\n03-Carlos Augusto Ribeiro Mendes Junior-200920830015077 \r\n\r\n04-Fabricia do Carmo de Oliveira-200911840058527 \r\n\r\n05-Joice Pimentel Honorato-200918220117206 \r\n\r\n06-Jonathan Lima Souza-201211840450002 \r\n\r\n07-Luciene Luiz Soares-201111840391610 \r\n\r\n08-Maiara Martins Gomes Bastos da Silva-201511840551649 \r\n\r\n09-Rafael Ferreira de Asevedo-201311840468617 \r\n\r\n10-Regiane Farias Nunes-200911840183003 \r\n\r\n11-Robson Barbosa da Silva Junior-201220580343545 \r\n\r\n12-Rômulo da Silva Rodrigues-201511840555636 \r\n\r\n13-Rosiane Felix dos Santos de Souza-200911840041802 \r\n\r\n14-Talita Amorim de Moraes-201111840379492 \r\n\r\n15-Viviane de Souza da Conceição-201111840347884 \r\n\r\n16-Wender Rodrigues Carlos-201312380408746 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anne Catarine da Cruz Santana-201311840460551 \r\n\r\n02-Clara Aparecida de Pontes Silva-200911840058365 \r\n\r\n03-Clayton de Oliveira Francisco de Lima-200911250051591 \r\n\r\n04-Danilo Ferreira da Silva-201511840579225 \r\n\r\n05-Edson Souza Calado Filho-200911840062559 \r\n\r\n06-Jacqueline Araujo de Souza-200925580013021 \r\n\r\n07-Margarete Bueno de Oliveira-201411840530750 \r\n\r\n08-Ramon Yago dos Santos Pedrosa-201211840449934 \r\n\r\n09-Rita de Cássia Justino dos Santos-200920730212113 \r\n\r\n10-Severino dos Ramo Gomes da Silva-201102140232686 \r\n\r\n11-Werberson da Silva Ribeiro-201511840573456 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Brenda Matheus Moraes-201011840313908 \r\n\r\n02-Bruno Felipe de Araujo Ferreira-201311840463143 \r\n\r\n03-Camila Tereza da Silva-201111840369349 \r\n\r\n04-Danielle Braz Gomes da Silva-201018180295727 \r\n\r\n05-Fabrício Pereira de Oliveira-201511840577877 \r\n\r\n06-Isabella Manhães Viana de Andrade-201311840481478 \r\n\r\n07-Jonathan Allohan Silva de Souza-201008970158309 \r\n\r\n08-Joyce de Souza Marques-200911250016419 \r\n\r\n09-Leticia Santos D'Almeida Ramalho-200911840075960 \r\n\r\n10-Lucas da Silva Santana-200920730217506 \r\n\r\n11-Mateus Silva de Freitas-200920830010431 \r\n\r\n12-Maycon Lúcio Oliveira Cafeeiro-200911250006537 \r\n\r\n13-Myllene de Sousa Bernardo-201211880402599 \r\n\r\n14-Patricia da Rocha Melo de Souza-201511840575823 \r\n\r\n15-Romário Rodrigo Santos de Paula-200911840045387 \r\n\r\n16-Vítor Rodrigues da Silva-201300250395012 \r\n\r\n17-Wesley Amorim Marinho-201120580295315\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32793, de 13/02/2003, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Figueiredo dos Santos-200934480017394 \r\n\r\n02-Camila de Oliveira Correa-200934480024412 \r\n\r\n03-Gabriel Paiva de Souza-200934480081130 \r\n\r\n04-Chrystian Souza de Andrade-201034480155795 \r\n\r\n05-Ingrid da Silva Lopes-201104860198806 \r\n\r\n06-João Filipe Rodrigues dos Reis-201034480159510 \r\n\r\n07-Lorrane Ribeiro de Jesus-200934480009294 \r\n\r\n08-Lorrayne Alves Freitas-201134480253262 \r\n\r\n09-Marlon Santos Marques de Almeida-200934480010896 \r\n\r\n10-Matheus da Silva Coelho-201234480292809 \r\n\r\n11-Mylena Fonsêca da Silva-200934480088577 \r\n\r\n12-Rafaela Correa Guedes-200934480009022 \r\n\r\n13-Thainá Tuler Gaudencio-200934480009880 \r\n\r\n14-Ellen Fernanda Fraga de Oliveira-201418250320610 \r\n\r\n15-Ygor Azevedo Pereira Ramos-201034410150697 \r\n\r\n16-Leonardo Santana da Silva-201234480287724 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cynthia Cristina Suevo de Siqueira-200934480063310 \r\n\r\n02-Jefferson Felipe Botelho Cruz-201234480287805 \r\n\r\n03-Kennya Marley Ferreira da Silva-201434480342701 \r\n\r\n04-Larissa Almeida de Assunção-201109140305265 \r\n\r\n05-Larissa Dandara Pedro de Paiva-200934480082617 \r\n\r\n06-Luiza de Jesus da Fonseca-201034480154551 \r\n\r\n07-Marcelle Calixto Souza Lima-201034480151961 \r\n\r\n08-Pedro Henrique Santos de Sá-200934480008646 \r\n\r\n09-Rayane Alves Cesar-200934480012830 \r\n\r\n10-Sthefanni Cristina Basilio de Araujo-200934480009537 \r\n\r\n11-Vinicius Souza da Silva-200934480014883 \r\n\r\n12-William Brian Nunes de Souza-201434480360017 \r\n\r\n13-Willian Silveira dos Santos-200934480015421 \r\n\r\n14-Nathália Nayara Santana de Oliveira-200934480089034 \r\n\r\n15-Wesley Gomes Monteiro-200934480008727 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Barbara Cristina Maciel Damasceno Gonçalves-200934480073979 \r\n\r\n02-Fabíola dos Santos Moraes-200934480080754 \r\n\r\n03-Marcos Vinicius dos Santos-200934480085632 \r\n\r\n04-Renan Davi Guercini da Conceição-201434480341225 \r\n\r\n05-Tatiane da Penha de Oliveira-200934480094542 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allan Jefferson Dias Azevedo-200934480024099 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Fiuza Teixeira-200934480060729 \r\n\r\n03-Ana Paula Alves Silva-200912710001582 \r\n\r\n04-Daniel Alexandre Santana-201334480330723 \r\n\r\n05-Gabriela Silva de Moraes-200934480061881 \r\n\r\n06-Maria Izabel Moreira da Motta-200934480068460 \r\n\r\n07-Mônica Cristina da Silva e Silva-201034480152771 \r\n\r\n08-Natalia Fiuza da Conceição-201434480343351 \r\n\r\n09-Valesca Abilio Gomes-200934480064120 \r\n\r\n10-Yago Vinicius Simões de Souza Chaves-201134480241681 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 2942, de 10/08/2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 lV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandra Freitas de Oliveira-200934480025656 \r\n\r\n02-Carina da Costa-200934480024501 \r\n\r\n03-Carine Santos Magalhães-201434480365671 \r\n\r\n04-Dayana Amorim dos Santos-201434480364780 \r\n\r\n05-Dayana da Silva Geraldo-200934480064040 \r\n\r\n06-Fabricio Cajueiro Henrique-200909140028500 \r\n\r\n07-Filipe Melo Carvalho-201434480364610 \r\n\r\n08-Isabel Cristina Alves Terto-201434480363891 \r\n\r\n09-Leonardo de Azevedo Ferreira-200934480102588 \r\n\r\n10-Levi Diniz Araujo da Rocha-201434480369669 \r\n\r\n11-Lincoln Vinicius Neves Tourinho-200918040168554 \r\n\r\n12-Márcia Gomes Vasconcelos de Almeida-201434480346022 \r\n\r\n13-Marcos Cesar Marques de Almeida Junior-201334480316658 \r\n\r\n14-Maria Lourdes Alves Souza-200909140105865 \r\n\r\n15-Michelle Silva de Araujo-201434480340768 \r\n\r\n16-Ossis José dos Santos Filho-200934480122180 \r\n\r\n17-Paloma Ferreira-201434480361250 \r\n\r\n18-Rayane Costa dos Santos-201534480389070 \r\n\r\n19-Renata Rodrigues da Siva-201334480332262 \r\n\r\n20-Renato Rodrigues da Silva-200934480146445 \r\n\r\n21-Vanessa Tristão Ferreira-200934480088496 \r\n\r\n22-Wendell Silva Candido-201434480359353 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 2942, de 10/08/2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Carlos de Azevedo Ribeiro-200934480143691 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Anna Caroline de Oliveira Moraes Paixão-200934480062004 \r\n\r\n02-Caroline do Amaral Torres Homem-201434480360110 \r\n\r\n03-Mariane Porcino da Costa-201118040356029\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2998, de 21/02/2006, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsandro Frazão Cruz-201316520219196 \r\n\r\n02-Anderson Damasceno Primo-201008290132086 \r\n\r\n03-Charles Wilson de Oliveira-200905930006890 \r\n\r\n04-Darlan da Silva Rodrigues-201205170450364 \r\n\r\n05-Edson Nunes de Oliveira-201416520245916 \r\n\r\n06-Enedina Soares Ramos-201316520228772 \r\n\r\n07-Isaque Teixeira dos Santos-201316520229078 \r\n\r\n08-Jaqueline Alicia Nazalia Silva-201116520183954 \r\n\r\n09-José Lucas de Paula dos Santos-201416520242577 \r\n\r\n10-Lorena da Silva Miranda-201099990176671 \r\n\r\n11-Luiz Felipe Floriano Ribeiro-201118090340436 \r\n\r\n12-Luiza Cristina Martins dos Anjos-201216520213851 \r\n\r\n13-Maiára Cabral de Souza- 201316520221336 \r\n\r\n14-Marcos Antonio da Cruz dos Santos-201316520229410 \r\n\r\n15-Nathalia Paulino Martins-201205980459458 \r\n\r\n16-Patricia Monique da Silva Firmino-201016520126598 \r\n\r\n17-Pedro Henrique Barbosa Otero- 201416520249410 \r\n\r\n18-Pedro Henrique Lira Farranha da Silva-201116520172081 \r\n\r\n19-Priscila Silva Simião da Fonseca-201416520247710 \r\n\r\n20-Rafael da Conceição-201416520247021 \r\n\r\n21-Rhanna Specht Moura-200912310007346 \r\n\r\n22-Rian Porto Moreira-201305170494971 \r\n\r\n23-Rosangela de Oliveira-201416520246645 \r\n\r\n24-Samuel Santos do Nascimento-201119530398810 \r\n\r\n25-Simone da Silva Santos-201116520170380 \r\n\r\n26-Solange Augusta Rodrigues Lourenço-201316520228691 \r\n\r\n27-Thainá de Andrade Ferreira-201316520222571 \r\n\r\n28-Valéria Gomes Primo-201316520230750 \r\n\r\n29-Vinicius da Silva Nunes-201016520165910 \r\n\r\n30-Wallace Veloso da Silva-201316520228349 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Pedro de Moraes-200967890000285 \r\n\r\n02-Ana Rusy Furtado Negrão-201416520247536 \r\n\r\n03-Betina Cristina Fernandes Pernambuco-201307630188377 \r\n\r\n04-Bruno de Oliveira Lima-201416520247536 \r\n\r\n05-Carlos Eduardo dos Santos Silva-201108950293274 \r\n\r\n06-Cássia da Silva Nunes-200905170225106 \r\n\r\n07-Cristiano Alberto dos Santos Ebrenz-201416520245673 \r\n\r\n08-Daniele da Silva Machado-201416520246483 \r\n\r\n09-Dayana Santos de Matos-201316520222227 \r\n\r\n10-Douglas Luan de Sousa Melo-201416520245592 \r\n\r\n11-Estevam Allan da Silva Rocha-201516520260873 \r\n\r\n12-Fábio Salgado Santos-201416520233410 \r\n\r\n13-Gabriel Barbosa de Sousa-201316520223975 \r\n\r\n14-Gabriel Cavalcante da Silva-201316520222065 \r\n\r\n15-Hudson Morais dos Santos-201305170501501 \r\n\r\n16-Izabelle Alexsandra de Azevedo-201316520224191 \r\n\r\n17-Jéssica do Canto Barroso-201416520246807 \r\n\r\n18-Joilton da Silva Praxedes-201099990233894 \r\n\r\n19-Joselita Gomes Chaves-201305170492098 \r\n\r\n20-Lucilene Meyer-201416520248508 \r\n\r\n21-Márcio Galdino-201416520248010 \r\n\r\n22-Maria Clara da Silva Pedreira-200905170341793 \r\n\r\n23-Pedro Teodoro Farias-201416520248184 \r\n\r\n24-Rafael de Souza-201099990158861 \r\n\r\n25-Raíza Veloso Laureano-201416520232776 \r\n\r\n26-Ronaldo Coelho da Silva-201416520233152 \r\n\r\n27-Tatiane Alves-201416520242811 \r\n\r\n28-Vinícius Marques Vianna-200905170242116 \r\n\r\n29-Viviane Santos Narcizo-201310230457664 \r\n\r\n30-Wellington Souza da Cruz-201416520239517 \r\n\r\n31-Wesley da Silva Souza-201416520247455 \r\n\r\n32-Weverton da Silva Calabar-200905310038389 \r\n\r\n33-Yago Batista Nascimento-200905170333693 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 100 - SÃO FRANCISCO DE ASSIS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4614, de 17/09/2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan Pedro Diniz Felix-201316520217819 \r\n\r\n02-Alana Diana de Araujo da Costa-201316520220364 \r\n\r\n03-Alba Valeria Praxedes da Costa-201316520223210 \r\n\r\n04-Alexandre Henrique Silva Barroso-201316520218467 \r\n\r\n05-Ana Júlia Soares Kelly-201416520248265 \r\n\r\n06-Bruno Fernandes Lins-201316520223703 \r\n\r\n07-Cinthia Ianca Silva Batista-201416520248346 \r\n\r\n08-Débora Pereira da Silva-201425610570963 \r\n\r\n09-Jenifer Atademo Torres-201316520221174 \r\n\r\n10-Julia Amorim da Cunha-201316520221921 \r\n\r\n11-Juliana Vitoria Coelho da Silva-201316520224513 \r\n\r\n12-Karine Cardoso dos Santos-201208950321207 \r\n\r\n13-Lucas Araujo do Nascimento-201205910355963 \r\n\r\n14-Lucas da Silva Pereira-201316520223894 \r\n\r\n15-Luciana Pereira das Neves-201416520231966 \r\n\r\n16-Maxwell Silva dos Santos-201316520225080 \r\n\r\n17-Natan Severiano Hermogenes-201316520220879 \r\n\r\n18-Nawan Guimarães de Carvalho-201008950275725 \r\n\r\n19-Rafael Calixto Lins-201316520226801 \r\n\r\n20-Rafael da Silva-201300140665880 \r\n\r\n21-Taiane Lopes de Oliveira Calixto-201205170457105 \r\n\r\n22-Victor Rodrigues Macedo Ribeiro-201316520220011 \r\n\r\n23-Wellington Araujo de Freitas-201316520218386 \r\n\r\n24-Wilian Jordão-201334420663947\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 6023, de 14/09/1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alison Martins Cruz-200934430113101 \r\n\r\n02-Amauri Estevão da Silva-201334430471641 \r\n\r\n03-Ana Caroline do Nascimento da Silva-200934430078870 \r\n\r\n04-André Lima de Azevedo-201234430391641 \r\n\r\n05-Beatriz Santos Rodrigues-201334430492991 \r\n\r\n06-Breno da Silva Falcão-201434430553776 \r\n\r\n07-Daniel Benoliel Arcieri-200934430079507 \r\n\r\n08-Daniel Rezende Gonçalves-201034430148337 \r\n\r\n09-Emerson Pereira Vieira-201334430482252 \r\n\r\n10-Fagner Eduardo Rijo dos Santos Braga-200934430084764 \r\n\r\n11-Fellipe Nogueira Ramos-201034430147446 \r\n\r\n12-Gabriela da Silva Almeida-201099990161163 \r\n\r\n13-Gabriel Oliveira Pires-201334430485278 \r\n\r\n14-Igor Lopes Medeiros-201334430486401 \r\n\r\n15-Isabela Sampaio de Carvalho-200934430114698 \r\n\r\n16-Larissa Carvalho Oliveira-201334430484387 \r\n\r\n17-Larissa Claudio de Souza-201334430504329 \r\n\r\n18-Lidiane Alves Ferreira-200934430082206 \r\n\r\n19-Liliane Alves Ferreira-200934430081900 \r\n\r\n20-Matheus de Araujo Jardim-200934430082559 \r\n\r\n21-Matheus Dutra dos Santos-200934430082710 \r\n\r\n22-Matheus Santos do Nascimento-200934430082800 \r\n\r\n23-Renata Alves da Fonseca-200934430082982 \r\n\r\n24-Samara Maria de Andrade Silva-200934430083016 \r\n\r\n25-Thaís Oliveira dos Santos-201334430476872 \r\n\r\n26-Thamara Santos Valadão-200934430083288 \r\n\r\n27-Yasmim da Silva Pinto-200934430083792 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano de Lima Neto-201334430464351 \r\n\r\n02-Ana Caroline da Conceição-201334430464432 \r\n\r\n03-Cristiane Silveira da Silva-201334430466648 \r\n\r\n04-Daniel Teixeira Guimarães-201534430595580 \r\n\r\n05-Danielle Simas Gomes-201334430475043 \r\n\r\n06-Douglas Machado Apolinário-200934430079841 \r\n\r\n07-Géssica Riguetto Travassos-201334430476015 \r\n\r\n08-Grazielle Cristina Soares Bastos-201334430469410 \r\n\r\n09-Gustavo da Silva de Matos-201334430480632 \r\n\r\n10-João Lucas Lima Mendes-201334430471560 \r\n\r\n11-Jorge Vinicius Batista Guimarães-200934430115074 \r\n\r\n12-Joice Dantas da Costa-201334430495079 \r\n\r\n13-Luiza Stephany Nunes dos Santos-201334430148510 \r\n\r\n14-Marcos Vinícius Mendonça da Silva-201334430473261 \r\n\r\n15-Mateus Santos da Paz-201334430466486 \r\n\r\n16-Natalia Cristina Nogueira Oliveira Silva-200934430099958 \r\n\r\n17-Natasha Pereira de Souza Galdino-201334430462650 \r\n\r\n18-Natália Menezes Souza-201234430440448 \r\n\r\n19-Pamela Cristina Galino do Nascimento-201334420677573 \r\n\r\n20-Renata Gonçalves dos Santos-201334430473010 \r\n\r\n21-Sheldon Luiz Teixeira da Silva Soares-201334430469310 \r\n\r\n22-Yndhara Moreira Belo-200934430087437 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano José Almeida da Cruz-200934430112806 \r\n\r\n02-Alison Vicente de Albuquerque-201334430471481 \r\n\r\n03-Anderson Manoel Torres Moura-201234430432771 \r\n\r\n04-Ane Kéfilin Macêdo da Cruz-201234430424248 \r\n\r\n05-Ariel de Araujo Nogueira-201334430473857 \r\n\r\n06-Douglas Santos da Silva-201112710183146 \r\n\r\n07-Gabriel Leandro de Oliveira-200934430117522 \r\n\r\n08-Gilson Pereira dos Santos-200934430114507 \r\n\r\n09-Helena Cristina de Souza Limeira-201334430464513 \r\n\r\n10-Jessica Barreto Pinheiro-201434430570271 \r\n\r\n11-Jéssica Ramalho da Silva de Souza-201334430493710 \r\n\r\n12-Mariana Martins Silveira-200934430090497 \r\n\r\n13-Raysa Sipriano dos Anjos-201334430464009 \r\n\r\n14-Stephanie Cristine de Andrade Coelho-200934430116984 \r\n\r\n15-Thamires Isabelle Monteiro-200934430117018 \r\n\r\n16-Viviane Lucia Nonato-201334500474768 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3869, de 10/03/2008, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anne Cristine de Oliveira Moraes-201434430511501 \r\n\r\n02-Débora Cristina Ferreira Braz-201434430522110 \r\n\r\n03-Gabriel Ramos Fernandes-200934430097904 \r\n\r\n04-Janete Estacio Santiago-201434430564387 \r\n\r\n05-Jonathan Monteiro da Silva-201334430467881 \r\n\r\n06-José Bento Rodrigues Santiago-201434430566320 \r\n\r\n07-José Carlos Darrieux de Aquino-201434430559383 \r\n\r\n08-Josemar Paulino de Oliveira Netto-201534430603610 \r\n\r\n09-Juliana Paiva Santos da Silva-201534430615956 \r\n\r\n10-Keila Cristine de Freitas Silva-201134410394533 \r\n\r\n11-Luciléa Diorio dos Santos-201434430508711 \r\n\r\n12-Marta Maria Sousa Soares Miranda-201434430561604 \r\n\r\n13-Paulo Sérgio dos Santos Ferreira-201434430555810 \r\n\r\n14-Rosicléa Santos Candido de Oliveira-201434430521572 \r\n\r\n15-Yuri da Silva Cruz-201034430151559 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Gildon Souza de Almeida-201234430429045 \r\n\r\n02-Leandro de Senna Soares-200934430115155 \r\n\r\n03-Marcos Felipe Sá do Nascimento-201334430487211 \r\n\r\n04-Pâmela Melo de Azevedo Faria-201167950398772 \r\n\r\n05-Thaina Alves de Souza-201234430390408 \r\n\r\n06-Thaiane Cristina da Cunha de Andrade-201334430501222 \r\n\r\n07-Valdicéia Moura de Oliveira-201211910375731 \r\n\r\n08-Vinícius Oliveira Escobar - 201234450465756 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 3869, de 10/03/2008, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ezequiel de Araujo Mello-201134430374740\r\n\r\nId: 1954739"
                        ],
                        "1954614": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o ex-servidor, abaixo, para comparecer e tomar ciência quanto ao Processo, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h, na Divisão de Carreira, Remuneração e Benefício da Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, sito em Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nJOÃO BOSCO DA COSTA AREDO\r\n\r\nE-01/54527/2008\r\n\r\nId: 1954614"
                        ],
                        "1954630": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nINSTRUMENTO: PE nº 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Rádios Comunicadores - PTT.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: Até 10h do dia 24/05/2016.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10 horas do dia 24/05/2016. \r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 24/05/2016 no horário de Brasília. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1243/2015.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço ele trônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 a 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1954630"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954745": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento (metilprednisolona). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 402/2015. VALOR: R$ 131.670,00 (cento e trinta e um mil seiscentos e setenta reais). N.E: 00609. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2925/2015.\r\n\r\nId: 1954745"
                            ],
                            "1954801": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Pediatria, Área de Cardiopediatria, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/9482/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01°\r\n\r\nSérgio Alexandre Pereira Gonçalves\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n02°\r\n\r\nMaraísa Fachini Spada\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Ciências Administrativas, Área de Administração Geral, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/9400/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01°\r\n\r\nRenata Geórgia Motta Kurtz\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,7\r\n\r\n9,9\r\n\r\n9,8\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - CATEGORIA I , PERFIL: ASSISTENTE EM ARTES, ÁREAS: CAMARIM, MAQUINARIA, OPERADOR DE LUZ, OPERADOR DE SOM, PRODUÇÃO CULTURAL E SECRETARIA TEATRAL - PROCESSO Nº E-26/007/13820/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO homologa o resultado final do concurso público em epígrafe de acordo com o item 14 do Edital.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, conforme subitem 15.2 e observar os requisitos para ocupação do cargo, conforme itens 15 e 16 do Edital.\r\n\r\nÁREA: CAMARIM\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\nCONHECIMENTO TÉCNICO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n00001424\r\n\r\nGABRIEL MACHADO DA SILVA NETO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n00001585\r\n\r\nPRISCILA NETO CAVALCANTI\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n00002615\r\n\r\nKATIA BARBOSA MOREIRA SALLES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n00002044\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA VERA CRUZ\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n00001575\r\n\r\nROSA MARIA EBE DOS SANTOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n26/07/1957\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n00001814\r\n\r\nSUSANA LINHARES HAIDAMUS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n00000178\r\n\r\nALINE LIMA COSTA LEITE\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n00001881\r\n\r\nTAMIRIS COSTA COELHO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n00001052\r\n\r\nPATRICIA MAEDA DOS SANTOS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n00001968\r\n\r\nRAQUEL NOVAES MACHADO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n00001027\r\n\r\nHELEN CRISTINA RIGHI DE SOUZA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n00001335\r\n\r\nMARIANA MEIRELLES BURGO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23/06/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n00000935\r\n\r\nJULIANA GOIS BUENO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n00000882\r\n\r\nALINE SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n00000702\r\n\r\nNATHAN BRAGA MOTTA DE PAULA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n08/11/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n00000055\r\n\r\nNATHALIA ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n00001169\r\n\r\nEGLEY AMAROLINA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n00001299\r\n\r\nFERNANDO QUEIROZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n04/07/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n00002587\r\n\r\nRUBYSON RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n09/04/1997\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n00001708\r\n\r\nRAIRA YAMME MOARES CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n07/11/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n00001350\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n04/08/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n00000950\r\n\r\nPILAR BARRADAS BRAGA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n29/02/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n00002434\r\n\r\nJESSICA ROSARIO CORREA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n00001278\r\n\r\nEZEQUIEL MOTA DE SOUZA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n25\r\n\r\n00000918\r\n\r\nMYLENA LUIZA DE SOUZA VARANDA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n27/02/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n00002358\r\n\r\nANDREA RIBEIRO DE CASTILHOS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n10/01/1966\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n00000373\r\n\r\nSTEFANIE TONINI DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n10/09/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n00001905\r\n\r\nMICHELLI PONCE DE LEAO QUAGLIANI\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n00002479\r\n\r\nJESUSA RODRIGUEZ BUGARIN\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n00001238\r\n\r\nROSILENE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n00002055\r\n\r\nFERNANDA DE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\n32\r\n\r\n00001501\r\n\r\nJESSY KEROLAYNE GONCALVES CONCEICAO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n16/12/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n33\r\n\r\n00000937\r\n\r\nANNA BEATRIZ BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n00001310\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA BURGOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n11/03/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n00001812\r\n\r\nRENATA AGUILAR DE LEMOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n00001533\r\n\r\nDIVA ELIZABETH AFFONSO TETI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/02/1960\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLISTAGEM ESPECÍFICA - VAGAS RESERVADAS AOS AUTODECLARADOS NEGROS OU ÍNDIOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\nCONHECIMENTO TÉCNICO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n00001278\r\n\r\nEZEQUIEL MOTA DE SOUZA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n00002055\r\n\r\nFERNANDA DE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n00001501\r\n\r\nJESSY KEROLAYNE GONCALVES CONCEICAO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n16/12/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados para as vagas reservadas as pessoas com deficiência.\r\n\r\nÁREA: MAQUINARIA\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nPROVA PRÁTICA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n00001127\r\n\r\nTHIAGO JOSE SOMOGYI MENDES\r\n\r\n56,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n141,00\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n00001332\r\n\r\nRICARDO TEODORO GOMES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n140,00\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n00001202\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONZAGA RAMOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n139,00\r\n\r\n03/08/1962\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n00000560\r\n\r\nJOÃO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n139,00\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n00000697\r\n\r\nSILAS BARBOSA PINTO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n136,00\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6\r\n\r\n00001942\r\n\r\nRAPHAEL CARLOS GUIMARAES ALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n110,00\r\n\r\n19/04/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLISTAGEM ESPECÍFICA - VAGAS RESERVADAS AOS AUTODECLARADOS NEGROS OU ÍNDIOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nPROVA PRÁTICA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n00000697\r\n\r\nSILAS BARBOSA PINTO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n136,00\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados para as vagas reservadas as pessoas com deficiência.\r\n\r\nÁREA: OPERADOR DE LUZ\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nPROVA PRÁTICA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00000177\r\n\r\nROMMEL EQUER DOS SANTOS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n129,00\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n00000301\r\n\r\nPABLO MARINO RODRIGUES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n116,00\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n00000908\r\n\r\nARTHUR GOMES DE ARAUJO LYRIO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n111,00\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n4\r\n\r\n00001341\r\n\r\nJOAO XAVIER GASPARY NETO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n109,00\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados para as vagas reservadas as pessoas com deficiência e para as vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios.\r\n\r\nÁREA: OPERADOR DE SOM\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROVA OBJETIVA\r\n\r\nPROVA PRÁTICA\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00000700\r\n\r\nLEONARDO BARROSO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\n167,00\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n00000603\r\n\r\nGIL GUIMARAES NEVES\r\n\r\n68,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\n156,00\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\n3\r\n\r\n00001911\r\n\r\nEDUARDO BASTOS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n149,00\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n00002676\r\n\r\nJOAO LUIZ PINHEIRO BRASIL CORREA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n136,00\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n00002396\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PINHEIRO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n132,00\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados para as vagas reservadas as pessoas com deficiência e para as vagas reservadas aos autodeclarados negros ou índios.\r\n\r\nÁREA: PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\nCONHECIMENTO TÉCNICO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n00002191\r\n\r\nMARIA ARACI MARTINS BRECKENFELD\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n00001522\r\n\r\nANELE CAMILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n00002541\r\n\r\nGISELDA MOREIRA PRADO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n00000675\r\n\r\nDEBORA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n00001423\r\n\r\nLUCAS LAENDER WALTENBERG\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n00000308\r\n\r\nJULIANA SANTOS PEREIRA REIS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n00001440\r\n\r\nTATIANA AGRA GONCALVES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n00000538\r\n\r\nLUANA DIORIO VOLOCH\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n05/08/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n00002098\r\n\r\nCLARISSA SOUZA BRAVO DE MENEZES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n00000556\r\n\r\nHELENA BRAGA E COSTA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n00001856\r\n\r\nLIVIA MANNINI\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n00001506\r\n\r\nGABRIEL CHAGAS DEMARTINE SOARES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n24/04/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n00001734\r\n\r\nCAMILLE DIAS FERREIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n09/07/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n00001896\r\n\r\nMARINA XAVIER LIMA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\nSIM\r\n\r\n15\r\n\r\n00000967\r\n\r\nRODRIGO SANT ANA GOMES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n16\r\n\r\n00001154\r\n\r\nFABIO PEREIRA FRAGA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n08/12/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n00002409\r\n\r\nRAQUEL SILVA RODRIGUES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n00002066\r\n\r\nSARA DE MELO SILVA PAULO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n13/06/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n00000723\r\n\r\nOSEIAS NUNES FERREIRA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n00001463\r\n\r\nJULIANA ROMANO GOMES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n24/03/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n00001157\r\n\r\nTATIANA MARIA TRINDADE PEREIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n00001617\r\n\r\nCATERINA GABRIELLA GALIOTTO PILOTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n23\r\n\r\n00000103\r\n\r\nMARCOS POUBEL ARAUJO DE FRANCA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n00002311\r\n\r\nMATHEUS TRINDADE COELHO DA SILVA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/06/1996\r\n\r\nSIM\r\n\r\n25\r\n\r\n00000133\r\n\r\nANA CAROLINA MASTRANGELO MARINHO FALCAO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17/10/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n00002341\r\n\r\nNATALIA VACCARI MARQUES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19/03/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n00002299\r\n\r\nLUIZE GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n31/01/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n00002116\r\n\r\nDIONIS BATISTA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n00001691\r\n\r\nANA PAULA GOMES DA SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n11/01/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n00002445\r\n\r\nCAROLINE PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n06/04/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n00002656\r\n\r\nLUIZA KEMP DE MATTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n00001692\r\n\r\nMAITE SCHILLING MEDEIROS VENZON\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n33\r\n\r\n00002218\r\n\r\nIDALINA SOUZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n34\r\n\r\n00000016\r\n\r\nRENATA BARBOSA GOMES CARNEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n00001026\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES DE MORAES MARINHO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\nSIM\r\n\r\n36\r\n\r\n00001139\r\n\r\nPALOMA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n00002110\r\n\r\nCARLA LEANDRA LIMA SILVEIRA FORTES DE ANDRADE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n00000681\r\n\r\nJESSICA PEREIRA SERGIO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n19/01/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n00001702\r\n\r\nADRIANA ARAUJO BAPTISTA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\nSIM\r\n\r\n40\r\n\r\n00000332\r\n\r\nPAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\nSIM\r\n\r\n41\r\n\r\n00000385\r\n\r\nLUCIANA GRIZOTTI NEVES\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n00001705\r\n\r\nNANA RAIZA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n27/11/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n00001004\r\n\r\nHEITOR DE LIMA ALVARENGA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n26/07/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n00001688\r\n\r\nCAMILA LUZ BRAZ\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n23/12/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n00001184\r\n\r\nMARIA LYRA DA SILVA BULCAO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n00002509\r\n\r\nMARINA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n00001930\r\n\r\nTHAIS ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n00000780\r\n\r\nBIANCA CRISTINA MORAES DE MOURA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n00002113\r\n\r\nLUIZ PAULO LOPES JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n00000746\r\n\r\nLEANDRO AVELINO DE MORAIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n51\r\n\r\n00001272\r\n\r\nJULIANA DIB ANTAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n52\r\n\r\n00002097\r\n\r\nWALLACE MARTINS MESSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n53\r\n\r\n00002316\r\n\r\nAYALA ROSSANA ALMEIDA DE LIM\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n00001420\r\n\r\nGRACE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n00001240\r\n\r\nJEAN JONES FREIRE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n56\r\n\r\n00002122\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO PIRES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n04/02/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n57\r\n\r\n00002080\r\n\r\nZEONE MARTINS FELIX\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n00000369\r\n\r\nJESSICA BORDONI FERREIRA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n28/08/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLISTAGEM ESPECÍFICA - VAGAS RESERVADAS AOS AUTODECLARADOS NEGROS OU ÍNDIOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\nCONHECIMENTO TÉCNICO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n00001896\r\n\r\nMARINA XAVIER LIMA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n00000967\r\n\r\nRODRIGO SANT ANA GOMES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n00001617\r\n\r\nCATERINA GABRIELLA GALIOTTO PILOTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n00002311\r\n\r\nMATHEUS TRINDADE COELHO DA SILVA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12/06/1996\r\n\r\nSIM\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\n00002218\r\n\r\nIDALINA SOUZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n00001026\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES DE MORAES MARINHO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\nSIM\r\n\r\n7\r\n\r\n39\r\n\r\n00001702\r\n\r\nADRIANA ARAUJO BAPTISTA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\nSIM\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n00000332\r\n\r\nPAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\nSIM\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n00000746\r\n\r\nLEANDRO AVELINO DE MORAIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados para as vagas reservadas as pessoas com deficiência.\r\n\r\nÁREA: SECRETARIA TEATRAL\r\n\r\nLISTAGEM GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\nCONHECIMENTO TÉCNICO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n00002626\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA CINTRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n01/06/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n00000564\r\n\r\nANA PIMENTEL\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n00002454\r\n\r\nLEANDRA LOPES LUIZ\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n00001781\r\n\r\nMARCELO ASSIS MELLO DE BAERE\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n00002272\r\n\r\nYHURI CRUZ DA SILVA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n22/08/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6\r\n\r\n00002343\r\n\r\nTHIAGO LUZARDO INACIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n00001035\r\n\r\nTHAISA PINHEIRO ROMEIRO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n17/06/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n00000321\r\n\r\nIGOR GAVIOLE GIAROLA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n04/02/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n00001372\r\n\r\nMARCELE CRISTINA BENIGNO RODRIGUES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n00001877\r\n\r\nDANIELA CRISTINA PINHEIRO WERGLES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n00000673\r\n\r\nLUIZA RANGEL CORDEIRO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n31/10/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n00002572\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO DE ANDRADE MARINS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n00002117\r\n\r\nLUISA VIANNA PEREIRA SILVA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n14/05/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n00002423\r\n\r\nLIVIA DE MORAES SILVA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n15/11/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n00002336\r\n\r\nHEITOR AVELAR SOUSA QUIRINO SILVA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n04/10/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n00000561\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO DE SA SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n00001221\r\n\r\nRODRIGO GOMES FERNANDES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n00001777\r\n\r\nALEXIA GUSMAO DE ALMEIDA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n06/10/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n00000084\r\n\r\nAINNA CARVALHO MACEDO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n00002026\r\n\r\nMILTON LUIZ BARROSO ANTERIO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n20/01/1992\r\n\r\nSIM\r\n\r\n21\r\n\r\n00002519\r\n\r\nLOUISE WANDERLEY DIAS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n25/06/1994\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n00001016\r\n\r\nANDREIA QUEILA SANTOS GOMURY\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n00000633\r\n\r\nDJANE MACEDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n00001345\r\n\r\nBRUNO SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n00001354\r\n\r\nFERNANDA DUQUE ESTRADA MEYER DE ALMEIDA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n00001309\r\n\r\nHANNAH PEREZ ANDRADE\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n11/11/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n00002065\r\n\r\nCRISTIANE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n00002273\r\n\r\nMARCEL ALCANTARA SANTOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n00002030\r\n\r\nCINTIA MARIA DA CUNHA RICARDO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\nSIM\r\n\r\n30\r\n\r\n00000911\r\n\r\nHIKARI AMADA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n00002321\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21/02/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n00002390\r\n\r\nMARCELA CAROLINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n33\r\n\r\n00001248\r\n\r\nJANAINA FRAZAO GAMA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n34\r\n\r\n00000542\r\n\r\nCAROLINA GROETAERS DOS SANTOS\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n00002127\r\n\r\nRUTH ANNE SANTOS MACIEL\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n09/11/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n00001810\r\n\r\nTHALITA SBRAGIO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n00001963\r\n\r\nISABEL GOMIDE FREIRE D AGUIAR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n00000358\r\n\r\nDENISE IVONE MOREIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n00002620\r\n\r\nBRUNO LELIS DE SOUZA FARIA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\nSIM\r\n\r\n40\r\n\r\n00000589\r\n\r\nCAROLINA RABELLO USSLER\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n13/10/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n00000653\r\n\r\nMILENE GONCALVES CATER\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n00000972\r\n\r\nISIS DE LIMA AGRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n21/11/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n00000170\r\n\r\nLIVIA CHARRET PEREIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n00000281\r\n\r\nKATIA IUDICE TORRES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n14/07/1967\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n00001336\r\n\r\nMAYARA JANUARIO RUFINO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n00001799\r\n\r\nSYLVIO SAMPAIO SIFFERT\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n00002125\r\n\r\nTATIANE BOMFIM DE ARAUJO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\nSIM\r\n\r\n48\r\n\r\n00002228\r\n\r\nDIMITRIUS RABELO DE PAULA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n26/08/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n00002539\r\n\r\nMATEUS ALMEIDA DE VASCONCELOS\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n00001662\r\n\r\nALEXANDRE FONTES DA PAZ\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\nSIM\r\n\r\n51\r\n\r\n00001227\r\n\r\nLUANA DE LIMA CERQUEIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n11/01/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n52\r\n\r\n00001091\r\n\r\nBRUNNA DOMICIANO DE BARROS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n53\r\n\r\n00001681\r\n\r\nLUIZA CARRERA JARDINEIRO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30/12/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n00002198\r\n\r\nMARCELLA RODRIGUES TOVAR DA SILVA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n55\r\n\r\n00002204\r\n\r\nRODOLFO ALVES DE SA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n56\r\n\r\n00000565\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO LIMA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n16/10/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n57\r\n\r\n00000676\r\n\r\nELISSON TIAGO BARROS AMATE\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n05/01/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n00002071\r\n\r\nPAULO CARDOSO TROMPIERI\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n59\r\n\r\n00001831\r\n\r\nMARIANA DE QUEIROZ SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n60\r\n\r\n00001819\r\n\r\nMARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n00002045\r\n\r\nTHAIS VENTURA PEREIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n00001446\r\n\r\nLUIZA BARROSO LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n00001797\r\n\r\nPAUL MAILLIW DE MORAES PONTES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n01/11/1991\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n00000365\r\n\r\nLUCIANA LEANDRO DE LUCENA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n65\r\n\r\n00001846\r\n\r\nTALITA OLIVEIRA CANAAN\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n00001376\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA NETTO DUMAS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n67\r\n\r\n00001717\r\n\r\nANNA FERNANDA CORREA SOARES\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n68\r\n\r\n00000812\r\n\r\nTHAIS MELLO RIBEIRO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n29/08/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n69\r\n\r\n00001056\r\n\r\nALINE DE FATIMA TOPAN\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n00000031\r\n\r\nFABIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n71\r\n\r\n00002003\r\n\r\nMARCIELE INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22/04/1990\r\n\r\nSIM\r\n\r\n72\r\n\r\n00000443\r\n\r\nCLEILTO PAULO BRAGA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\nSIM\r\n\r\n73\r\n\r\n00002062\r\n\r\nJESSICA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n09/10/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n74\r\n\r\n00001094\r\n\r\nERICA DANDARA GOMES PEREIRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21/01/1992\r\n\r\nSIM\r\n\r\n75\r\n\r\n00000207\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n19/01/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n76\r\n\r\n00000778\r\n\r\nDIANA ROSA DE OLIVEIRA DE AVELAR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n77\r\n\r\n00001940\r\n\r\nMONIA TALITA ZIMMERMANN PATERNO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\nSIM\r\n\r\n78\r\n\r\n00001397\r\n\r\nLIVIA PORCH\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n79\r\n\r\n00001483\r\n\r\nKEVIN DE SANT ANNA JACINTHO COUTO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n04/06/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n80\r\n\r\n00001718\r\n\r\nIVALDO DA SILVA CORREIA JUNIOR\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\nSIM\r\n\r\n81\r\n\r\n00002640\r\n\r\nANA CAROLINA DA CONCEICAO AFONSO SILVA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n82\r\n\r\n00001744\r\n\r\nPRISCILLA AIMETT DAMASCENO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n83\r\n\r\n00002365\r\n\r\nJULIENNE NAVARRO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n84\r\n\r\n00001104\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n85\r\n\r\n00002160\r\n\r\nARLINDA MARIA ALVES LIMA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n86\r\n\r\n00002679\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n87\r\n\r\n00000419\r\n\r\nMAYSA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n88\r\n\r\n00001366\r\n\r\nWESLEY CAMPOS CALCANHO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n89\r\n\r\n00000708\r\n\r\nMARIZE VIEIRA DE ABREU COUTINHO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n90\r\n\r\n00000210\r\n\r\nCAMILA CORREIA MACHADO DE LACERDA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n91\r\n\r\n00001737\r\n\r\nJEFFERSON DO NASCIMENTO PENNA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n92\r\n\r\n00000749\r\n\r\nLARISSA FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n04/11/1993\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n93\r\n\r\n00002564\r\n\r\nMAURICIO RAPOSO DE SOUZA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10/09/1957\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n94\r\n\r\n00002323\r\n\r\nRITA MARIA BARBOZA DA CUNHA\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n23/10/1992\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n95\r\n\r\n00000886\r\n\r\nANDRE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLISTAGEM ESPECÍFICA - VAGAS RESERVADAS AOS AUTODECLARADOS NEGROS OU ÍNDIOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\nCONHECIMENTO TÉCNICO\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\nCOTA NEGRO/ÍNDIO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n00002272\r\n\r\nYHURI CRUZ DA SILVA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n22/08/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n00002026\r\n\r\nMILTON LUIZ BARROSO ANTERIO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n20/01/1992\r\n\r\nSIM\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n00002030\r\n\r\nCINTIA MARIA DA CUNHA RICARDO\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\nSIM\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n00002390\r\n\r\nMARCELA CAROLINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\nSIM\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\n00002620\r\n\r\nBRUNO LELIS DE SOUZA FARIA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6\r\n\r\n47\r\n\r\n00002125\r\n\r\nTATIANE BOMFIM DE ARAUJO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\nSIM\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n00001662\r\n\r\nALEXANDRE FONTES DA PAZ\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\nSIM\r\n\r\n8\r\n\r\n66\r\n\r\n00001376\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA NETTO DUMAS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\nSIM\r\n\r\n9\r\n\r\n71\r\n\r\n00002003\r\n\r\nMARCIELE INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22/04/1990\r\n\r\nSIM\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n00000443\r\n\r\nCLEILTO PAULO BRAGA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\nSIM\r\n\r\n11\r\n\r\n73\r\n\r\n00002062\r\n\r\nJESSICA MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n09/10/1991\r\n\r\nSIM\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n00001094\r\n\r\nERICA DANDARA GOMES PEREIRA\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n21/01/1992\r\n\r\nSIM\r\n\r\n13\r\n\r\n77\r\n\r\n00001940\r\n\r\nMONIA TALITA ZIMMERMANN PATERNO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\nSIM\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n00001718\r\n\r\nIVALDO DA SILVA CORREIA JUNIOR\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n03/04/1996\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNão houve candidatos aprovados para as vagas reservadas as pessoas com deficiência.\r\n\r\nId: 1954801"
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                            "1950897": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 23/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE ANTICORPOS, no valor total estimado de R$ 62.699,04. Processo HUPE nº E-26/008/3652/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 23/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE FIXADORES DE TUBOS OROTRAQUEAIS, no valor total estimado de R$ 29.035,59. Processo HUPE nº E-26/008/4006/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 24/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO (ANTI-ENA SCREENING, ETC.), no valor total estimado de R$ 124.416,00. Processo HUPE nº E-26/008/3815/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 24/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE ATADURAS, no valor total estimado de R$ 25.353,48. Processo HUPE nº E-26/008/3656/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 24/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CREME GEL ANTIOXIDANTE, no valor total estimado de R$ 97.686,00. Processo HUPE nº E-26/008/312/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 25/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE FRASCOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETA ENTERAL, no valor total estimado de R$ 57.411,60. Processo HUPE nº E-26/008/3655/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 25/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE ACETILCISTEÍNA, ETC, no valor total estimado de R$ 425.445,40. Processo HUPE nº E-26/008/3750/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 25/05/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CONTRASTES, no valor total estimado de R$ 568.488,90. Processo HUPE nº E-26/008/3645/2015.\r\n\r\nId: 1950897"
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                            "1954762": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato n° 002/2014. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa WORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME. OBJETO: Resilição do Contrato n° 002/2014, relativa à prestação de serviços de locação de veículos. DATA DO DISTRATO: 11.03.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, em especial os art. 79, inciso II, no que couber a cláusula 1° do Termo Distrato do Contrato nº 02/2014, celebrado entre a Fundamentação Centro Universitário da Zona Oeste e a World Turismo, Transporte e Locação LTDA ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/1187/2013.\r\n\r\nId: 1954762"
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                            "1954649": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - NOVA IGUAÇU, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA ARAÚJO RESENDE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2015\r\n\r\nCAMILA CIPRIANO DE MELLO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2015\r\n\r\nFRANCIS CLAUDIO FARIA CARRILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTÉTICA - ANO: 2016\r\n\r\nALINE REGINA DA SILVA ARUANTE\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS LINS \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA - ANO: 2016\r\n\r\nÉRICA DO CARMO MORAES\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\nRÔMULO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nAGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2009\r\n\r\nJEFERSON CHAGAS DE AZEVEDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO nos termos da Portaria FAETEC/PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLEONEL PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2014\r\n\r\nLUCAS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2015\r\n\r\nJONAS ALBINO GOMES SOARES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO nos termos da Portaria FAETEC PR/n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO, a publicação do aluno ANTONIO LUIZ CORDEIRO, curso ENSINO MÉDIO, D.O. de 26/01/2015, página 44, 1ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2008\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2007\r\n\r\nMARLA RANGEL MOREIRA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2006\r\n\r\nMARLA RANGEL MOREIRA\r\n\r\nD.O. DE 18/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2006\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA GERALDO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2008\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA GERALDO\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2009\r\n\r\nKATIANY KELLER FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2009\r\n\r\nKATIANY KELLER FRANCISCO PINHEIRO\r\n\r\nD.O. de 26/01/2015\r\n\r\nPág. 44 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2013\r\n\r\nANTONIO LUIZ CORDEIRO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1985\r\n\r\nANTONIO LUIZ CORDEIRO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nEDUARDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2016\r\n\r\nSAMARA RYZIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2016\r\n\r\nJULIANE BARROS DA FONSECA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 04/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: GUTHIERRY DAMIÃO VIEIRA\r\n\r\nLeia-se: GUTHIERRY DAMIÃO VIEIRA VARGAS\r\n\r\nD.O. 06/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: GUTHIERRY DAMIÃO VIEIRA\r\n\r\nLeia-se: GUTHIERRY DAMIÃO VIEIRA VARGAS\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nDO 1º GRAU - ANO 1990\r\n\r\nDEBORA GOMES COMPANHONE\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nDO 1º GRAU - ANO 1984\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nDO 1º GRAU - ANO 1986\r\n\r\nROSE CRISTIANE MONCALVO LOPES\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nDO 1º GRAU - ANO 1998\r\n\r\nDANIELLE SUZYE PEREIRA\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL - ANO 2000\r\n\r\nGRAZIELE ALVES DE CASTRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2004\r\n\r\nTHIAGO MARTINS BRAGA BENAION ESTEVES\r\n\r\nCURSO: INFORMÁTICA - ANO 2005\r\n\r\nTHIAGO MARTINS BRAGA BENAION ESTEVES\r\n\r\nCURSO: GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO 2010\r\n\r\nFABIANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2008\r\n\r\nMENDELSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nCURSO: INFORMÁTICA - ANO 2010\r\n\r\nRAEL SILVA DE SANTANA\r\n\r\nId: 1954649"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                        "Atos": {
                            "1954570": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA - TACPM, de imóvel situado na Rua Clara Borges, no bairro de Anchieta, ocupado por assentamento urbano denominado FAZENDA VELHA, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto devidamente prenotado no Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro sob o nº 749496, em 06/04/2016, com base na Lei Federal nº 11.977/2009 e Lei Estadual nº 131/2009, tendo em vista o contido no P.A. nº E-02/150219/2000, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012, outorgados em 15.04.2016, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nQuadra 01 - Lote 3 Maria da Penha Rodrigues; Lote 4 Casa 1 Clovis Roberto da Luz; Lote 4 Casa 2 Silvana Silva da Luz da Conceição; Lote 5 Laudionor de Jesus; Lote 6 Casa 2 Selma Patricio Oliveira da Silva; Lote 7 Rosangela Carvalho de Oliveira; Lote 8 João Luis Serra Costa; Lote 10 Unidade A André Luis da Conceição; Lote 10 Unidade B Marcos Vinicius da Conceição E Luciana das Neves Alves da Conceição; Lote 11 Claudia Marcia Lopes; Lote 12 Adair da Silva Nepomuceno; Lote 14 Itaguaciara Brito dos Santos; Lote 15 Elceia Gonzaga de Oliveira; Lote 16 Domingas dos Santos Ferreira; Lote 17 Manoel Rodrigues Barbosa; Lote 18 Joaquiles Cruz; Lote 20 Unidade B Alzira de Almeida Oliveira; Lote 20 Unidade A Samuel da Silva dos Santos; Lote 21 Unidade B Edione das Chagas Costa; Lote 21 Unidade A Inêz da Silva Pereira; Lote 22 Maria Lira Bispo da Silva; Lote 23 daniela Costa Miranda; Lote 24 Adilson Muniz; Lote 25 Cipriana Alves de Souza; Lote 26 Terezinha Silva Santos; Lote 28 Casa 2 Alcebiades Gonzaga de Oliveira; Lote 28 Casa 1 Sione Maria de Carvalho; Lote 29 Unidade A Diomar Felipe de Souza da Silva; Lote 29 Unidade B Robson Alves dos Santos E Ana Claudia Soares dos Santos; Lote 30 Damaris Felipe de Souza; Lote 31 Casa 2 Nádia Avila Jorand; Lote 32 Nazareth da Silva; Lote 34 Cristina Maria Pereira dos Santos; Lote 36 Lourença Ribeiro da Silva; Lote 37 Sergio Batista Mateus; Lote 38 Lucia Helena Silva Rezende Rodrigueis; Lote 39 Unidade B Claudio Almeida de Lima; Lote 39 Unidade A Matilde Almeida de Lima; Lote 40 Thamires Ferreira Zaia; Lote 41 Gerson Alves dos Santos; Lote 43 Jony Ferreira dos Santos; Lote 45 Jaciara Mattos de Andrade; Lote 47 Valdeir da Silva; Lote 49 Casa 1 Unidade A Alessandra Mateus da Silva; Lote 49 Casa 2 Unidade A Milena Castro Do Monte; Lote 50 Nilza Mello de Medeiros; Lote 51 Noemia Sleman Ebrain; Lote 52 Casa 1 Antonia Emidio da Silva; Lote 52 Casa 2 Helio João da Silva; Lote 53 Moacir Moura de Araujo; Lote 54 Casa 1 Alcemira Alves dos Santos; Lote 54 Casa 2 Unidade B Rodrigo José da Silva; Lote 54 Casa 2 Unidade A Sebastião Silva Rezende; Lote 56 Paulo Gonzaga de Oliveira; Lote 57 Wilson Valdemar da Silva; Lote 58 Pedro Valdemar da Silva; Lote 62 Orlando Pequeno dantas; Lote 63 Unidade B Ana Lucia Firmino da Silva; Lote 63 Unidade A Antonia Maria Firmino da Silva; Lote 64 Edna Maria da Silva Feitosa Pereira; Lote 65 Marcio Cursino Nunes; Lote 66 Rosana Viana Alves da Silva; Lote 67 Airton Florentino Leite; Lote 68 Maria Antonia da Conceição; Lote 70 Unidade C Robervania da Silva Souza; Lote 70 Unidade B Rosilene Pereira Nora da Silva; Lote 70 Unidade A Valdir Brum Nora; Lote 71 Unidade B Maria Helena de Almeida; Lote 71 Unidade A Maria José de Almeida; Lote 72 Unidade A Severino Cosme de Oliveira; Lote 73 Unidade A Ivonete de Sousa Ferreira; Lote 74 Unidade C Angelita Pereira; Lote 74 Unidade B Claudia Cristina Pereira Santos; Lote 74 Unidade A dalva Pereira Silva; Lote 75 Casa 1 Luzinete Rosario de Lima; Lote 76 Arlene de Oliveira Inácio Feitosa; Lote 77 Conceição Gonçalves Evangelista; Lote 79 Ana Maria Silva Antonio; Lote 80 Alda Maria de Souza Pereira; Lote 81 Hamilton José de Moura; Lote 82 Reginaldo Rodrigues Campos Neto; Lote 83 Francisco Cordeiro Rocha Filho; Lote 84 Adjair Do Ramos Mendes Nepomuceno; Lote 85 João Francisco de Melo; Lote 88 Jurema Custodio de Brito; Lote 90 Celia Regina de Moura; Lote 91 Sára Pereira de Almeida; Lote 92 Liliane Antonio Pereira; Lote 93 Unidade A Maria José da Silva Barcelos; Lote 101 Jorge Galdino da Silva ;\r\n\r\nId: 1954570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954711": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2016.\r\n\r\nOBJETO: “TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - AÇÕES DE SUPORTE SOCIAL AO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO ROLDÃO GONÇALVES, COM 144 UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - RIO DE JANEIRO - PROJETO IGUAÇU”. \r\n\r\nDATA: 30/05/2016 as 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 404.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 16 e 17/05/2016.\r\n\r\nLOCAL DA VISITA TÉCNICA: Rua Sacadura Cabral, n° 103 - 4º andar, Sala 3.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital ou da visita técnica no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334 9670.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.05.2016.\r\n\r\nId: 1954711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1954788": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Baixa Patrimonial nºs 004 e 011. PARTES: Sistema Nacional de Emprego - SINERJ e Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. OBJETO: Baixa de bens irrecuperáveis, adquiridos com recursos federais, proveniente de convênio e que se encontram sob a guarda e uso desta SETRAB, conforme listados nas folhas 08 a 53 do P.A. nº E-22/001/171/2016. FUNDAMENTO: Decreto Federal nº 99.658/90. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2016. PROCESSO Nº E-22/001/171/2016.\r\n\r\nId: 1954788"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1954652": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/001/413/2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nÚtil Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrocinador\r\n\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A - Útil\r\n\r\nId: 1954652"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954732": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/056/2016. PARTES: FUNARJ e Carlos Henrique Nagipe Assunção. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Francisco de Assis”. DATA DA ASSINATURA: 20.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/207/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/069/2016. PARTES: FUNARJ e Gaia Cultural LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do concerto “Academia Jovem Concertante Etapa Rio 2016”. DATA DA ASSINATURA: 15.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/350/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/071/2016. PARTES: FUNARJ e Michel de Castro Cordeiro. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Que se Funk”. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/309/2016.\r\n\r\nId: 1954732"
                            ],
                            "1954599": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/0432/2016. PARTES: FUNARJ e Francisco Hélio Correia da Silva. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 06/05/2016, perfazendo o total de 60 (sessenta) meses de vigência. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/143/2013\r\n\r\nId: 1954599"
                            ],
                            "1954733": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 18/013/2014. PARTES: FUNARJ e Allianz Seguros S/A. OBJETO: Retificação da Cláusula Oitava do contrato, que ora se adita, nos termos: onde se lê: “...contados a partir de sua assinatura...”, leia-se: “...contados a partir de 18/09/2014...”. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.565,48 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/01/2016 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.571/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2016.\r\n\r\nId: 1954733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1954807": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Sra. Helena Cristina Camelo Nascimento da Silva. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000 (dois mil reais).\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de contador à CONTRATANTE, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/2005 e Decreto Estadual nº 43.101/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/05/2016.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 07/05/2016 a 06/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-23/000.119/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\nId: 1954807"
                        ],
                        "1954808": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Sra. Izabela Rodrigues da Silva. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000 (dois mil reais).\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de contador à CONTRATANTE, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/2005 e Decreto Estadual nº 43.101/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/05/2016.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 07/05/2016 a 06/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-23/000.145/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\nId: 1954808"
                        ],
                        "1954809": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Sra. Kátia Cardoso dos Santos. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000 (dois mil reais).\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de contador à CONTRATANTE, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/2005 e Decreto Estadual nº 43.101/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/05/2016.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 07/05/2016 a 06/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-23/000.149/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\nId: 1954809"
                        ],
                        "1954810": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e o Sr. José Augusto Brito Martins. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.000 (três mil reais).\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do Contrato de prestação de serviços de contador à CONTRATANTE, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/2005 e Decreto Estadual nº 43.101/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/05/2016.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 07/05/2016 a 06/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-23/000.093/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2016.\r\n\r\nId: 1954810"
                        ],
                        "1954811": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Sr. Carlos Alberto da Silva.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000 (três mil reais).\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do Contrato de prestação de serviços de contador à CONTRATANTE, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/2005 e Decreto Estadual nº 43.101/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/05/2016.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 07/05/2016 a 06/05/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-23/000.097/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\nId: 1954811"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954790": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2016. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa SERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: prestação de serviços oftalmológico em várias especialidades, conforme descrito no termo de referência. VALOR TOTAL: R$ 13.500.500,00 (treze milhões, quinhen tos mil e quinhentos reais). DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/1994 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 23/2014. PROCESSO Nº E-23/003/203/2016.\r\n\r\nId: 1954790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954740": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 001/2016. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2016. PARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON, e o Município de São Fidélis. OBJETO: Esta parceria concederá o poder de autenticar, abrir e encerrar o livro de reclamações, bem como enviar as reclamações, provenientes deste livro, à sede do PROCON-RJ, conforme consta na cláusula primeira do termo supramencionado. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/157/2016, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93, em especial o seu art. 116 e demais normas correlatas.\r\n\r\nId: 1954740"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1954571": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5435 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.401.908/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado para a rede municipal de ensino de São Fidélis.\r\n\r\n- que os recursos humanos foram redistribuídos para outras unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\n- que o acervo documental foi recolhido pela Supervisão Educacional de São Fidélis.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL TABUINHA, criada pelo Decreto nº 12.105, de 26 de outubro de 1965, publicado no Diário Oficial de 30 de outubro de 1965, localizada em Tabuinha, zona rural do Município de São Fidélis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5436 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/003/379/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado para escolas da rede municipal de ensino de Varre-Sai;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram absorvidos por outras unidades escolares da rede estadual; e\r\n\r\n- que o acervo documental foi transferido para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Varre-Sai;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a ESCOLA ESTADUAL FAZENDA SANTA CRUZ, criada pelo Decreto nº 7.619, de 28 de agosto de 1961, publicada no D.O. de 29 de agosto de 1961, localizada na Fazenda Santa Cruz, s/nº, zona rural do Município de Varre-Sai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1954571"
                    ],
                    "1954956": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5437 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA O GOZO DE LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2474/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso VI do art. 19 do Decreto Lei nº 220, de 18 de junho de 1975 e nos artigos 129 a 137 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n\r\n- o compromisso com a eficiência nos processos de gestão de pessoas;\r\n\r\n- a garantia da continuidade do processo pedagógico nas unidades escolares e processo administrativo, nas Regionais e Órgão Central da SEEDUC;\r\n\r\n- a necessidade de planejamento das autorizações para o gozo de Licença Especial dos servidores da SEEDUC; e\r\n\r\n- o direito dos servidores ao gozo de Licença Especial, observados os princípios de oportunidade e conveniência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A cada ano será autorizada a concessão de até 6.000 (seis mil) Licenças Especiais para os servidores efetivos lotados em unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação, observando-se inciso VI do art. 19 do Decreto Lei nº 220, de 18 de junho de 1975 e nos artigos 129 a 137 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n§ 1º - O número total de Licenças Especiais será distribuído equitativamente entre o primeiro e segundo semestre de cada ano.\r\n\r\n§ 2º - As Licenças Especiais concedidas serão distribuídas de forma proporcional ao número de servidores por Regionais e Órgão Central.\r\n\r\nArt. 2º - A solicitação do gozo do benefício será requerida no próprio processo administrativo no qual o servidor tenha solicitado a concessão Licença Especial à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas, quando no âmbito das Regionais e unidades escolares, e à Superintendência de Administração de Pessoas, quando no âmbito do Órgão Central, aos quais caberão, respectivamente, o seu deferimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos de solicitação deverão estar instruídos com a anuência do Chefe Imediato ao qual o servidor está subordinado.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor fará jus a usufruir um único período de três meses de Licença Especial, a cada solicitação. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica excluído do disposto no caput do artigo o servidor que se enquadre nas seguintes situações:\r\n\r\nI - esteja para completar aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos;\r\n\r\nII - tenha completado condições para aposentadoria voluntária;\r\n\r\nIII - que solicite o benefício, imediatamente após o termino da licença de repouso à gestante e ou amamentação.\r\n\r\nArt. 4º - Não fará jus à concessão de Licença Especial o servidor que tenha usufruído de qualquer afastamento nos doze meses anteriores ao período solicitado para gozo do benefício.\r\n\r\nArt. 5º - O servidor que queira usufruir da Licença Especial deverá entregar sua solicitação ao respectivo setor ao qual esteja, conforme o seguinte calendário:\r\n\r\nI - entre 1º de janeiro e 31 de março, para gozo no segundo semestre do mesmo ano;\r\n\r\nII - entre 1º de julho e 30 de setembro para gozo no primeiro semestre do ano subsequente.\r\n\r\nArt. 6º - As solicitações de gozo de Licença Especial serão analisadas e concedidas, dentro do quantitativo previamente estabelecido, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - o maior tempo de exercício no cargo efetivo;\r\n\r\nII - o menor número de licenças já usufruídas;\r\n\r\nIII - o (a) mais idoso(a);\r\n\r\nIV - não ter pendência de reposição de conteúdo curricular.\r\n\r\nArt. 7º - Nos casos em que o servidor seja detentor de cargo efetivo de Professor e esteja em regência de turma, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - a direção da unidade escolar, visando assegurar o cumprimento da matriz curricular, deverá informar à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas, no processo administrativo, a existência ou ausência de professor habilitado para suprir a carência na própria unidade escolar, decorrente do afastamento;\r\n\r\nII - o Coordenador Regional de Gestão de Pessoas deverá ratificar a informação da direção da unidade escolar e providenciar a alocação. Caso não exista docente para suprir a carência, deverá verificar no âmbito da Regional professor habilitado para cobertura do afastamento.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que não exista professor habilitado para suprir o afastamento do professor em regência de turma, a concessão da Licença Especial será indeferida.\r\n\r\n§ 2º - O professor que tiver negado o seu pedido de Licença Especial com fundamento no parágrafo anterior terá o seu próximo requerimento analisado em caráter de prioridade, independente dos critérios estabelecidos pelo art. 6º desta Resolução, não estando o deferimento do benefício condicionado ao suprimento do seu afastamento. \r\n\r\nArt. 8º - O quantitativo de concessões por semestre destinado a cada Regional e Órgão Central, será devidamente controlado e gerenciado pelo Coordenador Regional de Gestão de Pessoas e Superintendente de Administração de Pessoas, visando não prejudicar o processo pedagógico e as atividades administrativas desenvolvidas.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão encaminhados pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas à Superintendência de Administração de Pessoas, quando no âmbito das Regionais, e à Subsecretaria de Gestão de Pessoas, quando no âmbito do Órgão Central, para avaliação e pronunciamento.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEE nº 3.009, de 24 de março de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1954956"
                    ],
                    "1954743": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar 08/03/2016, VANIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3498753-3/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares, U.A. 18-6931, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1514/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar 08/03/2016, MARCELO DA COSTA MENDES, Prof. Doc. I, ID 4327243-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Gildo Cândido da Silva, U.A. 18-6947, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 06/04/2015. Processo nº E-03/001/1514/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARCELO DA COSTA MENDES, Prof. Doc. I, ID 4327243-6/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 09/03/2016, a função de Diretor do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares, U.A. 18-6931, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vania Gonçalves da Silva, ID 3498753-3/vínculo 1. Processo nº E-03/001/1514/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REJANE LÚCIA DE FREITAS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4328613-5/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Nova América, U.A. 18-2099, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDESIGNA KATIA BITTENCOURT MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3480406-4/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Nova América, U.A. 18-2099, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rejane Lucia de Freitas Ferreira, ID 4328613-5/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 18-1152, no mesmo Município. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDISPENSA EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 562561-0/vínculo 11, da função de Diretor do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 18/06/2015. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 562561-0/vínculo 11, para exercer a função de Diretor do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 18-1152, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Katia Bittencourt Martins, ID 3480406-4/vínculo 1. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JOSE MARCOS DE CASTRO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 4418893-5/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edson Mamedes Ferreira Junior, ID 562561-0/vínculo 11. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA ANGELA MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3480611-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 18-1152, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDISPENSA RITA MARIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3954271-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 08/07/2015. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RITA MARIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3954271-8/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 18-1152, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Angela Martins, ID 3480611-3/vínculo 1. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, IRIS GUEDES BRAGA, Prof. Doc. II, ID 3449168-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita Maria Martins da Silva, ID 3954271-8/vínculo 1. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARCIUS HILARIO MADRUGA, Prof. Doc. I, ID 4259470-7/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 18-1152, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria José Barbosa da Silva, ID 3479805-6/vínculo 1. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉA BATISTA DE MENEZES, Prof. Doc. I, ID 4190387-0/vínculo 6, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 18-1152, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/09/2015, publicado no D.O. de 28/09/2015. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDISPENSA OTÁVIO DE SOUZA MENDES, Prof. Doc. I, ID 4011375-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 131 Prof.ª Armanda Álvaro Alberto, U.A. 18-1015, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 19/06/2015. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, OTÁVIO DE SOUZA MENDES, Prof. Doc. I, ID 4011375-2/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 18-1152, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andréa Batista de Menezes, ID 4190387-0/vínculo 6. Processo nº E-03/016/674/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/03/2016, LUISMAR CAMARA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3722518-9/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Município de Itaocara, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/528/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/03/2016, ILMAR BRAZ, Prof. Doc. II, ID 3852236-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Deodato Linhares, U.A. 18-3141, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/528/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ILMAR BRAZ, Prof. Doc. I, ID 3852236-5/vínculo 2, para exercer, com validade a contar de 15/03/2016, a função de Diretor do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Tipo D, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luismar Camara Pereira, ID 3722518-9/vínculo 1. Processo nº E-03/003/528/2016.\r\n\r\nId: 1954743"
                    ],
                    "1954554": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor GLEICILANIE PIERUCCINI DA SILVA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.117-5, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Proc. nº E-03/11.400.690/2011.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL, Datilógrafo-DEGASE, mat. nº 817.458-3. Proc. nº E-23/500.789/2006.\r\n\r\nCLAUDETE CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 904.107-0. Proc. nº E-01/601.762/2006.\r\n\r\nMARCIANA MACHADO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.940-7. Proc. nº E-03/004/4117/2014.\r\n\r\nANA CRISTINA SALDANHA VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.780-2. Proc. nº E-03/10.201.972/2007.\r\n\r\nLEOCADIA DE ALENCAR BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.278-7. Proc. nº E-03/012/1666/2014.\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA LEITE, Prof. Doc. I, mat.s nºs 5.014.608-3 e 938.288-8. Proc. nº E-03/010/3390/2015.\r\n\r\nLEILA DA MOTA VERÍSSIMO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.021.174-7. Proc. nº E-01/124.970/2004.\r\n\r\nMELINA RAMOS NOGUEIRA BONVINE, Prof. Doc. I, mat. nº 920.009-8. Proc. nº E-03/012/2762/2015.\r\n\r\nFATIMA DO ROSARIO REIS DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.556-1. Proc. nº E-01/600.437/2006.\r\n\r\nHELIANE MACIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mat.s nºs 5.008.190-0 e 841.712-3. Proc. nº E-08/220.197/2008.\r\n\r\nGEIZA MARTINS PURGER VIDAL, Prof. Doc. II, mat.s nºs 246.957-5 e 292.203-7. Proc. nº E-03/2.900.142/96.\r\n\r\nId: 1954554"
                    ],
                    "1954792": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nWALESCA AUTONAMO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 925.325-2...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 925.325-3...\r\n\r\nId: 1954792"
                    ],
                    "1954628": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - ELAINE GODINHO FREITAS, ID Funcional nº 40063658/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Torna sem efeito apostila datada de 05/01/2012, publicada no D.O. 09/01/2012, que concedeu a gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/10.300.938/2011.\r\n\r\nATO DE 10/03/2011 - MONICA RODRIGUES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 33285268/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Torna sem efeito apostila datada de 24/05/2011, publicada no D.O. 26/05/2011, que concedeu a gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.000.912/2011.\r\n\r\nATO DE 18/03/2016 - Fica retificado para Auxiliar de Apoio Educacional I, nível I, o cargo da servidora LUCIA MARIA MATOS, ID Funcional nº 38800748/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/002/1931/2015.\r\n\r\nId: 1954628"
                    ],
                    "1954629": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.938/2011 - ELAINE GODINHO FREITAS, ID Funcional nº 40063658/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/10/2011, revogando-se o despacho de 05/01/2012, publicado no D.O. de 09/01/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.912/2011 - MONICA RODRIGUES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 33285268/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2011, revogando-se o despacho de 24/05/2011, publicado no D.O. de 26/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1931/2015 - Fica retificado para Auxiliar de Apoio Educacional I, nível I, o cargo da servidora LUCIA MARIA MATOS, ID Funcional nº 38800748/1, na concessão da Fixação de Proventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3303/2013 - RAQUEL RIBEIRO COSTA, ID Funcional nº 42099846/4, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 03/12/2015 a 01/02/2017, inicial concedida através do processo nº E-03/006/3303/2013 no período de 03/12/2013 a 02/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/758/2016 - ADRIANA APARECIDA ALVES MAGDALENO ID Funcional nº 36418412/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/1992 a 20/02/1992 e de 01/03/1992 a 31/01/1993, num total de 357 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2124/2015 - AIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO, ID Funcional nº 43769225/2, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/03/2010 a 05/02/2014, num total de 1.414 dias de efetivo exercício prestado a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro, como Agente de Desenvolvimento Rural.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/875/2016 - ANA LUCIA MARINS BISSIATI ID Funcional nº 33776350/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1984 a 11/08/1984; 01/03/1985 a 22/05/1985; 23/05/1985 a 27/01/1986 e de 07/03/1994 a 02/04/1998, num total de 1.954 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 03/04/1998 a 04/07/2013, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/768/2016 - ANA MARIA AMARAL DA SILVA BRAGA, ID Funcional nº 40720039/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/1996 a 01/03/1997, num total de 365 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Vassouras, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/768/2016 - ANA MARIA AMARAL DA SILVA BRAGA, ID Funcional nº 40720039/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 20/08/1997 a 31/12/1997, num total de 134 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Valença, como Professor, desprezando-se o período de 01/01/1998 a 01/02/1998, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2306/2015 - ANA PAULA SOARES CRUZ, ID Funcional nº 5619840/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 29/11/2001 a 31/01/2005, num total de 1.160 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 03/07/2013, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1631/2015 - ARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES, ID Funcional nº 50367161/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 23/06/2008 a 25/02/2015, num total de 2.436 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Guarda Municipal, desprezando-se o período de 26/02/2015 a 25/03/2015, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/466/2016 - BRUNO DE ANUNCIACÃO SANTOS, ID Funcional nº 50179950/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/11/2010 a 01/04/2012, num total de 503 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Agente Auxiliar de Creche.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1074/2016 - CELIA MARIA TEIXEIRA ELIAS, ID Funcional nº 35842814/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 04/11/1976 a 31/12/1976; 01/08/1977 a 01/10/1978; 01/10/1979 a 02/01/1986 e de 01/09/1986 a 20/10/1988, num total de 3.545 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Pre vidência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/11/2011 a 30/11/2011; 01/03/2012 a 31/03/2012; 01/01/2013 a 31/01/2013; 01/07/2013 a 31/07/2013 e de 01/12/2013 a 31/12/2013, por estarem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.946/2012 - CINTIA MENEZES DOS SANTOS JUSTINIANO, ID Funcional nº 41940040/2, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/04/2000 a 16/06/2000, num total de 75 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Piraí, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.946/2012 - CINTIA MENEZES DOS SANTOS JUSTINIANO, ID Funcional nº 41940040/2, Prof. Inspetor Escolar. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/06/2000 a 12/04/2004, num total de 1.394 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Piraí, como Professor, desprezando-se o período de 13/04/2004 a 01/06/2007, por estar averbado nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/753/2016 - CLAUDIO ALVES ROMANO, ID Funcional nº 36640751/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/1979 a 06/06/1979; 01/08/1979 a 04/02/1980; 30/06/1980 a 05/09/1980; 01/01/1981 a 13/06/1981; 15/06/1981 a 12/09/1981; 15/12/1981 a 06/01/1983; 20/09/1983 a 10/11/1986; 04/11/1986 a 10/03/1987; 16/04/1987 a 03/02/1988; 02/03/1988 a 07/11/1989; 09/11/1989 a 16/11/1990; 01/02/1991 a 31/03/1991 e de 01/04/1991 a 01/12/1992, num total de 4.238 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1208/2016 - DAGMAR OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33867127/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/10/1986 a 30/06/1987, num total de 258 dias de efetivo exercício prestado a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/052/2016 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA, ID Funcional nº 34578137/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 18/05/1987 a 14/09/1987 e de 01/02/1988 a 31/05/1988, num total de 241 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, como Professor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/052/2016 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA, ID Funcional nº 34578137/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/1991 a 31/12/1991 e de 01/01/1992 a 31/01/1993, num total de 762 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/1986 a 19/04/1987, que poderá, mediante Certidão, ser averbado nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79; e os períodos de 18/05/1987 a 14/09/1987 e de 01/02/1988 a 31/05/1988, por estarem averbados nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79; e o período de 01/04/1991 a 31/12/1991, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2360/2015 - DOMINGOS PEREIRA DE BARROS FILHO, ID Funcional nº 50205013/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/05/2010 a 15/08/2013, num total de 1.201 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Areal, como Agente Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/403/2016 - EBER DA SILZA ZANARDI, ID Funcional nº 36877549/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/01/1977 a 17/04/1978; 01/09/1978 a 10/04/1979; 01/04/1981 a 17/01/1988; 18/01/1988 a 03/07/1989; 01/07/1990 a 08/06/1991 e de 01/06/1992 a 29/09/1995, num total de 5.265 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 05/01/1987 a 17/01/1988, por estar concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1837/2015 - EDINALVA DOS SANTOS KNOPP, ID Funcional nº 34981365/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/1973 a 30/04/1974 e de 01/10/1974 a 30/11/1975, num total de 605 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/861/2016 - ELIZABETH LOPES, ID Funcional nº 32607326/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/1981 a 30/03/2001, num total de 7.300 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/978/2015 - FLÁVIO LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43876110/3 Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/08/2003 a 17/03/2008, num total de 1.677 dias de efetivo exercício prestado a Marinha do Brasil, como Soldado - Fuzileiro Naval.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.053/2010 - FRANK ERMESON TITONELLI CASADIO, ID Funcional nº 40630668/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/1998 a 15/12/1998, num total de 198 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/932/2016 - FRANK ERMESON TITONELLI CASADIO, ID Funcional nº 40630668/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 26/07/1992 a 31/07/1992; 19/08/1993 a 31/08/1993; 24/03/1994 a 27/04/1994; 01/05/1994 a 05/10/1994; 01/01/1995 a 31/01/1995; 25/06/1996 a 09/07/1996; 12/08/1996 a 25/09/1996 e de 01/01/1997 a 31/01/1997, num total de 334 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/932/2016 - FRANK ERMESON TITONELLI CASADIO, ID Funcional nº 40630668/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/07/1999 a 31/07/1999, num total de 31 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/1999 a 01/04/1999, por estar averbado na matrícula nº 838.123-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/766/2016 - GISELE LUZ CYTRANGULO, ID Funcional nº 36414271/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/05/2000 a 18/05/2000; 01/06/2000 a 27/06/2000; 01/07/2000 a 31/12/2000; 01/02/2004 a 24/02/2004 e de 01/03/2004 a 30/01/2005, num total de 589 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/532/2016 - HAROLDO DE SÁ MARINHO ID Funcional nº 34571876/1, Zelador. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 13/01/1978 a 12/01/1982, num total de 1.461 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/856/2016 - ISABEL APARECIDA IGNEZ, ID Funcional nº 36681768/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/05/1979 a 16/01/1980 e de 05/02/1987 a 05/04/1987, num total de 301 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente e Auxiliar de Produção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/550/2016 - JORGELINA MARQUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 34485260/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/1990 a 31/05/1991 e de 01/07/1991 a 31/12/1991, num total de 665 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/859/2016 - JULIANA CARDOSO NUNES MACHADO, ID Funcional nº 50174223/1 Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/2005 a 31/12/2006 e de 09/02/2011 a 20/12/2011, num total de 1.014 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Volta Redonda, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.133/2012 - LENIO ALVES BRANCO, ID Funcional nº 19854951/1, Agente Socioeducativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/03/1968 a 31/12/1968; 25/10/1978 a 09/02/1979 e de 21/04/1988 a 04/06/1988, num total de 448 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 02/03/1970 a 17/09/1973; 30/09/1974 a 01/04/1977; 15/10/1979 a 13/03/1985 e de 01/04/1993 a 02/08/1993, por estarem averbados nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79; e o período de 01/02/1992 a 18/01/1993, que poderá, mediante certidão, ser averbado nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.133/2012 - LENIO ALVES BRANCO, ID Funcional nº 19854951/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/03/1970 a 17/09/1973, num total de 1.296 dias de efetivo exercício prestado a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A(Nova CODERJ), como Escriturário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.133/2012 - LENIO ALVES BRANCO, ID Funcional nº 19854951/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 30/09/1974 a 01/04/1977, num total de 915 dias de efetivo exercício prestado a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel), como Auxiliar de Administração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.133/2012 - LENIO ALVES BRANCO, ID Funcional nº 19854951/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/10/1979 a 13/03/1985, num total de 1.977 dias de efetivo exercício prestado a Fundação Leão XIII - Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Coordenador de Centro Social Urbano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.133/2012 - LENIO ALVES BRANCO, ID Funcional nº 19854951/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/1993 a 02/08/1993, num total de 124 dias de efetivo exercício prestado a Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e Adolescência de São Gonçalo (FIASG), como Psicólogo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/609/2014 - LUCIANE SALLY CAVALCANTE DE OLIVEIRA ID Funcional nº 33138281/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 08/05/1992 a 02/03/1998, num total de 1.760 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cordeiro, como Professor, desprezando-se o período de 03/03/1998 a 13/08/1999, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2211/2015 - LUÍS CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50232770/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 08/06/1998 a 26/12/2013, num total de 5.677 dias de efetivo exercício prestado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), como Carteiro, desprezando-se o período de 27/12/2013 a 19/10/2015, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1841/2015 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO VASCONCELLOS, ID Funcional nº 42074509/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2006 a 06/06/2010, num total de 1.587 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Rio das Flores, como Professor, desprezando-se o período de 07/06/2010 a 09/06/2010, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/492/2016 - KARINI PADILHA FERNANDES, ID Funcional nº 50032887/2, Técnico de Enfermagem. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/06/2003 a 09/10/2013, num total de 3.774 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Auxiliar de Enfermagem, desprezando-se o período de 10/10/2013 a 25/01/2016, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3624/2015 - MADALENA LUIZA GONZALEZ BATISTA, ID Funcional nº 36578045/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/05/1974 a 30/09/1975; 22/03/1976 a 14/06/1976; 01/11/1976 a 15/03/1977; 01/10/1977 a 16/03/1979 e de 01/08/1997 a 30/11/1999, num total de 2.116 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/08/1988 a 18/08/1993 e de 01/10/1993 a 13/02/1994, por estarem averbados na matrícula nº 5.013.602-7; e o período de 13/03/2001 a 15/09/2001, que poderá, mediante Certidão, ser averbado nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3146/2015 - MANOEL ESPEDITO DA SILVA, ID Funcional nº 38400065/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/03/1987 a 31/12/1990, num total de 1.362 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, como Professor, desprezando-se o período de 01/01/1991 a 31/01/1991, por solicitação do servidor; e o período de 01/02/1991 a 29/03/2000, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2054/2015 - MARCOS MATHIAS D'ONEILL, ID Funcional nº 19866631/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/11/1992 a 14/09/1998, num total de 2.141 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Recepcionista, desprezando-se o período de 15/09/1998 a 30/07/2015, por estar concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/802/2016 - MARIA DA ASSUNÇÃO CARVALHO, ID Funcional nº 33866317/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/10/1986 a 30/06/1987, num total de 258 dias de efetivo exercício prestado a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/598/2016 - MARIA DA GLÓRIA BARBOSA MARTINS, ID Funcional nº 41194578/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 17/11/1982 a 04/04/1991, num total de 3.058 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/803/2016 - MARIA DAS GRAÇAS DE MELLO SILVA, ID Funcional nº 33867054/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/10/1986 a 30/06/1987, num total de 258 dias de efetivo exercício prestado a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.084/2012 - MARIA DE LOURDES LIMA DE FARIAS, ID Funcional nº 37942379/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 04/07/1985 a 31/08/1986 e de 01/09/1986 a 31/01/1990, num total de 1.990 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/533/2016 - MARIA HELENA PIMENTA DE ANDRADE, ID Funcional nº 34576932/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/03/1979 a 19/03/1979; 24/05/1979 a 03/11/1982; 19/03/1984 a 02/05/1984; 01/07/1985 a 30/04/1987 e de 02/04/1990 a 24/08/1991, num total de 2.483 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/216/2016 - MARIA NERLY DOS SANTOS DE JESUS, ID Funcional nº 34738622/1, Agente Auxiliar Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 29/06/1978 a 10/12/1979, num total de 527 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/216/2016 - MARIA NERLY DOS SANTOS DE JESUS, ID Funcional nº 34738622/1, Agente Auxiliar Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/07/1985 a 11/03/1986, num total de 250 dias de efetivo exercício prestado a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, como Agente Educador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1311/2015 - MARIA SOLANGE FABRI PEIXOTO, ID Funcional nº 34676651/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1980 a 31/03/1981; 04/04/1983 a 28/01/1984 e de 03/08/1984 a 31/10/1984, num total de 753 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.029/2007 - NILSE FLORES DA SILVA DE SOUSA, ID Funcional nº 32602251/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/1991 a 03/02/2002, num total de 4.052 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paracambi, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/1988 a 31/12/1990, por solicitação do servidor; e o período de 04/02/2002 a 22/04/2002, por estarem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4080/2015 - OLIMPIO RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35414812/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/03/1981 a 08/04/1982; 01/07/1983 a 28/12/1984 e de 01/09/1987 a 29/02/1988, num total de 1.125 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/1981 a 08/04/1982 e de 01/04/1982 a 01/08/1982, por estarem concomitantes com o próprio INSS; e os períodos de 09/04/1982 a 01/08/1982 e de 02/08/1982 a 30/06/1983, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.323/96 - REGINA MARTA FARIA CAROGIO DE SOUSA, ID Funcional nº 33929025/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/05/1985 a 13/04/1990, num total de 1.809 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 14/04/1990 a 30/11/1992 e de 01/06/1993 a 25/11/1993, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1919/2015 - RICARDO DA SILVA SOUZA, ID Funcional nº 43963099/1, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/04/1994 a 03/02/2010, num total de 5.770 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Guarda Municipal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/828/2016 - SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA, ID Funcional nº 40564789/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 22/04/1981 a 21/12/1981; 01/03/1983 a 13/02/1987 e de 02/03/1998 a 03/02/2002, num total de 3.115 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1207/2016 - WALDEMIR TEIXEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 39303071/1, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/10/1986 a 30/06/1987, num total de 258 dias de efetivo exercício prestado a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como Inspetor de Alunos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/425/2016 - WELLINGTON PINHEIRO BARBOZA, ID Funcional nº ID 50180738/1, Agente Socioeducativo. AVERBEM-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 24/01/2000 a 01/12/2000; 02/07/2001 a 31/07/2001 e de 15/08/2001 a 30/11/2001, num total de 243 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.755/2009 - ESTÁCIO PEREIRA DE SANTANA, ID Funcional nº 32936834/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 12/08/2010, publicado no D.O. de 27/08/2010, que averbou 4.531 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3169/2013 - HELOISA MONTEIRO DA MOTTA, ID Funcional nº 36592145/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 06/03/2014, publicado no D.O. de 12/03/2014, que averbou 1.578 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2362/2014 - MARCOS PACÍFICO REIS, ID Funcional nº 41987683/2, Agente Socioeducativo. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 20/04/2015, publicado no D.O. de 27/04/2015, que averbou 1.219 dias de serviço prestado a Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.518/2010 - NILO FRANCISCO DA CRUZ, ID Funcional nº 5665248/6, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 10/11/2010, publicado no D.O. de 22/11/2010, que averbou 1.851 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.029/2007 - NILSE FLORES DA SILVA DE SOUSA, ID Funcional nº 32602251/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 08/10/2007, publicado no D.O. de 16/10/2007, que averbou 6.073 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.052/2003 - PATRÍCIA MELO NOVAS PEREIRA, ID Funcional nº 37424912/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 09/10/2003, publicado no D.O. 21/10/2003, que averbou 2.374 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.323/96 - REGINA MARTA FARIA CAROGIO DE SOUSA, ID Funcional nº 33929025/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 10/07/1997, publicado no D.O. de 29/07/1997, que averbou 2.945 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.008/1998 - SIVALDO MOTTA LIMA, ID Funcional nº 40604179/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 26/04/2001, publicado no D.O. de 24/05/2001, que averbou 2.706 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.009/98 - SIVALDO MOTTA LIMA, ID Funcional nº 40604179/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 07/01/2000, publicado no D.O. de 12/01/2000, que averbou 2.852 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3516/2015 - ÂNGELA CARDOSO GELELETE, ID Funcional nº 36464627/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, que os corretos períodos a serem averbados são de 01/07/1976 a 20/12/1976; 05/06/1978 a 21/06/1978 e de 01/10/1978 a 31/07/1979 e não como constou no despacho de 18/04/2016, publicado no D.O. de 27/04/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/604/2015\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. I ...\r\n\r\nLeia-se:... Prof. Doc. II ...\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3555/2014\r\n\r\nOnde se lê:... Agente de Produção ...\r\n\r\nLeia-se:... Ajudante de Produção ...\r\n\r\nId: 1954629"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3414/2015 - MARCIO VICENTE AUAD, ID Funcional nº 41958713/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 27/02/2016 a 25/02/2018 e não como constou no despacho de 03/02/2016, publicado no D.O. de 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2346/2016 - ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, ID Funcional nº 35435186/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 30/10/2004 a 29/10/2009 e de 30/10/2009 a 29/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.804.249/1978 - HELENA MARINA DE MORAES, ID Funcional nº 34000569/1, Prof. Doc. II. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos de 27/05/1985 a 25/06/1990; 26/06/1990 a 04/08/1995; 05/08/1995 a 19/08/2000; 20/08/2000 a 19/10/2005; 20/10/2005 a 19/10/2010 e de 20/10/2010 a 19/10/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1079/2016 - CLEA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA, ID Funcional nº 40640850/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 26/10/1978 a 25/10/1983; 26/10/1983 a 25/10/1988; 26/10/1988 a 25/10/1993; 26/10/1993 a 25/10/1998; 26/10/1998 a 25/10/2003; 26/10/2003 a 25/10/2008 e de 26/10/2008 a 25/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.200.113/1997 - CARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES, ID Funcional nº 39223485/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II. ANOTE-SE que os períodos corretos da servidora são 28/10/1986 a 27/10/1991; 28/10/1991 a 27/10/1996; 28/10/1996 a 26/11/2001; 27/11/2001 a 26/11/2006 e de 27/11/2006 a 26/11/2011 não como constou no despacho de 30/03/2016, publicado no D.O. de 01/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/16.490/2001 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES, ID Funcional nº 20367260/2, Prof. DEGASE I. ANOTE-SE, que o ID Funcional correto é 20367260/2 e não como constou no despacho de 11/04/2016, publicado no D.O. de 19/04/2016.\r\n\r\nId: 1954633"
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                    "1954578": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/989/2016 - VALERIA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.869-0, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.346/2011 - MARILUCE DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.006-4, período base de 15/04/2009 a 14/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/944/2016 - MARILUCE DA SILVA MARTINS, Prof. Inspetor Escolar I, mat. nº 942.651-1, período base de 14/03/2008 a 13/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/892/2016 - HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 247.679-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1954578"
                    ],
                    "1954803": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.900.121/1987 - MARA LÚCIA SILVEIRA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.835-5, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.007/2003 - DORACI OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Merendeira, mat. nº 278.177-1, período base de 26/12/2010 a 16/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.021/2001 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES, Servente, mat. nº 5.024.532-3, período base de 03/11/2009 a 01/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.182/2002 - ADRIANA SOUZA FULGÊNCIO FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.697-1, período base de 26/02/2009 a 25/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.096/2008 - MARIA APARECIDA DI RISIO PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.145-9, período base de 14/08/2010 a 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.680/2011 - LUCIA KIYOMI HIRAOKA FUKAMATI, Prof. Doc. I, mat. nº 928.533-9, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/509/2013 - KARINA APARECIDA FERREIRA DIONÍZIO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.309-6, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/955/2014 - VANDERLÉA REIS DA SILVA FAGUNDES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.216-8, período base de 04/06/2010 a 13/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1058/2016 - ROGÉRIO PRATA, Prof. Doc. I, mat. nº 963.997-2, período base de 17/06/2010 a 05/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2820/2015 - PATRÍCIA NUNES SIQUEIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.817-7, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3292/2013 - NAIMAR ROSA DA CRUZ ALVES BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.215-0, período base de 04/06/2010 a 03/07/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.211/2003 - MARIA LUÍSA ALVIM PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.315-7, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.500.116/1995 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DA COSTA ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 243.917-2, períodos base de 22/05/1995 a 21/05/2000; de 22/05/2000 a 21/05/2005; de 22/05/2005 a 21/05/2010 e de 22/05/2010 a 21/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.500.117/1995 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DA COSTA ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 280.583-6, períodos base de 10/03/1993 a 09/03/1998; de 10/03/1998 a 09/03/2003; de 10/03/2003 a 09/03/2008 e de 10/03/2008 a 09/03/2013. \r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.978/1995 - CLÁUDIA MARIA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.567-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/926/2016 - VERÔNICA DIAS ESTEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.390-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1062/2016 - LEANDRA FERREIRA BRANCO VILELA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.081-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1146/2016 - RITA DE CÁSSIA SOARES BAILÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.374-5.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1954803"
                    ],
                    "1954748": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1035/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 37/2015, tendo sido adjudicado o fornecimento à Empresa “KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA”, no valor total de R$ 347.500,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), referente a aquisição de material de cama, mesa e banho para atender as necessidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nId: 1954748"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954798": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 519/2016 - NOMEIA PAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matr. nº 27.896-0, Técnico Universitário Superior, no cargo em comissão de Coordenadoria de Medicina Clínica, símbolo CC-09, código 1234, a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 520/2016 - NOMEIA EDUARDO HARUO SAITO, matr. nº 33.452-4, Professor Associado, no cargo em comissão de Coordenadoria de Medicina Cirúrgica, símbolo CC-09, código 1235, a contar de 14/03/2016.\r\n\r\nId: 1954798"
                        ],
                        "1954799": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1858/2015 - AUTORIZO a cessão de BRUNO GARCIA REDONDO, matr. n° 36.417-4, ID nº 44336535, Técnico Universitário Superior/Procurador, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer o cargo de Vice-Presidente Administrativo e Vice-Presidente de Marketing, na Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, desse órgão, até 31/12/2016, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1954799"
                        ],
                        "1954800": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 263/2016 - APOSENTA CINTIA ARNDT CABRAL, matr. nº 31.016-9, ID nº 2577146-9, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com padrão de vencimentos VII, com 30 horas semanais, de acordo com o 3º art. da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 264/2016 - APOSENTA MARIA LINDAURA PAIM VARELLA, matr. nº 26.865-6, ID nº 2581225-4, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o 3º art. da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1954800"
                        ],
                        "1954744": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/HUPE/16 - DESIGNA o servidor ALLAN CARNEIRO DE SOUZA, matrícula 36.778-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamento (metilprednisolona). Proc. nº E-26/008/2925/2015.\r\n\r\nId: 1954744"
                        ],
                        "1954805": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nDESIGNA SERGIO ARRUDA DE MOURA, Professor Associado, ID Funcional nº 641293-9, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2016, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Coordenador Local no PARFOR/UENF, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Processo nº E-26/009/396/2016.\r\n\r\nDESIGNA LUIS FONSECA MATOS, Professor Associado, ID Funcional nº 641882-1, para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2016, data em que foi publicada a Resolução CONSUNI nº 03/2016, a função de Coordenador do Programa Pós-Graduação Lato Sensu de Residência em Medicina Veterinária, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Processo nº E- 26/009/940/2014.\r\n\r\nId: 1954805"
                        ],
                        "1954806": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/414/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor total de R$ 7.563,00,...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor total de R$ 684,47,...\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/124/2016 - LERIO GAMA SALES, ID Funcional nº 641373-0, Profissional de Nível Superior. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nId: 1954806"
                        ],
                        "1954648": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, o servidor RUBENS RUY BERDUEGAS FILHO, ID 50808109, como Gestor da Unidade CVT Engenho Novo, no lugar do servidor Leonardo Martini Quintas, ID 2092537. Processo Administrativo nº E-26/005/50/2016.\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 08/01/2013, publicado no D.O.de 07/02/2013, que designou o servidor LUIS CARLOS TEIXEIRA DE AQUINO, Agente Administrativo, matrícula nº 952.945-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, com validade a contar de 01 de março de 2016. Processo nº E-26/005/1181/2016.\r\n\r\nId: 1954648"
                        ],
                        "1954714": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE GARCIA AZEVEDO, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.890-1, de acordo com o art. 40, § 1°, III, “a”, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/398/2016.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 291.522-1, de acordo com o art. 40, §1°, III, “a”, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/87/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/2.215/2015- PAULO FERNANDO AMARAL DE SOUSA LIMA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, nível 8, matrícula n° 291.650-0 - fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/12/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-12/662.520/2010- MARIA DO CARMO DE PINHO MELLO - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula n° 292.454-6 - refixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 25/10/2010.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1.777/2015- MARTA MARIA BITTENCOURT CARDOSO - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.634-3 - fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 09/11/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/2.061/2015- FLÁVIO CESAR DE BERRÊDO NETO - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 293.064-2 - fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 16/11/2015.\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/562/16 - ADÉLIA SALGUEIRO VITARI, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.733-2 - TORNO SEM EFEITO o tempo de serviço, prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 19/04/82 a 22/11/82; 22/12/82 a 24/02/83; 09/03/83 a 02/09/83; 02/04/84 a 30/06/84; 04/07/84 a 13/06/85; 03/08/87 a 04/09/87; 14/09/87 a 15/10/87; 20/10/87 a 21/12/87; 22/12/87 a 06/05/88; 09/05/88 a 04/04/90; 14/05/90 a 10/04/92; 15/04/92 a 08/02/95; 01/04/95 a 30/04/98; 14/01/02 a 21/10/02; 24/04/03 a 10/05/04; 17/05/04 a 26/03/09; 20/03/09 a 03/04/09; 01/05/98 a 31/12/98; 01/02/99 a 31/12/01, totalizando 8.410 dias de efetivo exercício, conforme Despacho de 28/04/16, publicado no D.O. de 04/05/16, e ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, Parágrafo Único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 19/04/82 a 22/11/82; 22/12/82 a 24/02/83; 09/03/83 a 02/09/83; 02/04/84 a 30/06/84; 04/07/84 a 13/06/85; 03/08/87 a 04/09/87; 14/09/87 a 15/10/87; 20/10/87 a 21/12/87; 22/12/87 a 06/05/88; 09/05/88 a 04/04/90; 14/05/90 a 10/04/92; 15/04/92 a 08/02/95; 01/04/95 a 30/04/98; 14/01/02 a 21/10/02; 24/04/03 a 10/05/04; 17/05/04 a 26/03/09; 20/03/09 a 03/04/09; 01/05/98 a 31/12/98; 01/02/99 a 31/12/01, desprezando os períodos de 20/03/09 a 26/03/2009, por ser concomitante com a Consoft Consultoria e Sistemas LTDA, e de 02/04/09 a 03/04/2009, por ser concomitante com o PRODERJ; totalizando 8.409 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1954714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1954527": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-19/001/25/2016 - APROVO e ACOLHO, integralmente, a Promoção nº 08/16-MCPF/ASJUR/SEH, de fls. 14-18, emitido pelo Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado, Procurador do Estado Marcello Cinelli de Paula Freitas, e com base na fundamentação do referido Pronunciamento, a qual adoto na íntegra como razões de decidir, INDEFIRO o ressarcimento das infrações de trânsito cometidas à Empresa EBEC S/A, tendo em vista a aplicação, ao caso em tela, do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, que fulmina o pleito com a prescrição quinquenal, cujo lapso temporal já se hauriu para todas as multas relacionadas.\r\n\r\nId: 1954527"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954483": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa as despesas, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, Decreto nº 45.569/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-19/003/385/2016, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de Matéria Legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUO: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nUG: 197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200- Subsecretaria de Comunicação Social - Descentralização.\r\n\r\nUG: 390200- Subsecretaria de Comunicação Social - Descentralização.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1971.16.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2016\r\n\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1954483"
                        ],
                        "1954729": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nDESIGNA membros para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2016, firmado entre este ITERJ e a Empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDARA LTDA., como contratada., que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços necessários as manutenções preventiva e corretiva, em mecânica, elétrica, funilaria, vidraçaria, capotaria, estofaria, ar condicionado e pintura (corretiva, preventiva e estática), aplicação e/ou remoção de película refletiva, serviço de vistoria anual de GNV, troca de óleo e reparos pneumático, para os veículos automotores, diesel e gasolina/etanol/GNV, em utilização nas diretorias, que compõem a frota de veículos operacionais no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, os servidores: Cledson dos Santos Cunha - Técnico Assistente - ID Funcional: 4145068-0 - Membro; Marcello de Araújo Barreto - Assistente Administrativo - ID Funcional: 2017102 - Membro; Luis César Carvalho da Silva - Assistente Executivo - ID Funcional 5016103-2 - Membro; Suplentes: Antônio Carlos Viola Machado - Técnico Assistente - ID Funcional 0641043-0; Paulo Lopes da Cunha - Secretário - ID Funcional 5071861-4; José Jeovan dos Santos - Técnico Assistente - ID Funcional 0562699-4, conforme processo nº E-19/014/572/2015.\r\n\r\nId: 1954729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1954489": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 02.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.202 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SETRANS/DGAF nº 63, de 21 de março de 2016, publicada no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/03/2016, ficando revogada a Portaria SETRANS/DGAF nº 63, de 21 de março de 2016, publicada no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nId: 1954489"
                    ],
                    "1954490": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1203 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SETRANS/DGAF nº 65, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2016, ficando revogada a Portaria SETRANS/DGAF nº 65, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nId: 1954490"
                    ],
                    "1954491": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.204 DE 28 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SETRANS/DGAF nº 64, de 28 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/02/2016, ficando revogada a Portaria SETRANS/DGAF nº 64, de 28 de fevereiro de 2016, publicada no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\nId: 1954491"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954551": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1250 DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCOMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CAPÍTULOS XVI, XVII E XIX DO REGULAMENTO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/141.929/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no art. 6° da Lei n° 2.890, de 08 de janeiro de 1998 que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas específicas visando a disciplinar a habilitação e cadastro das pessoas jurídicas, incluindo cooperativas, que desejarem se dedicar a operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento;\r\n\r\n- o estabelecido no art. 2° do Decreto n° 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço do transporte intermunicipal a frete e escolar; e\r\n\r\n- que o Decreto n° 45.620, de 05 de abril de 2016 introduziu novas regras para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, as quais necessitam de regulamentação e detalhamento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO E CADASTRO PARA FRETAMENTO \r\n\r\nCONTÍNUO E EVENTUAL\r\n\r\nArt. 1° - As empresas de transporte e as cooperativas, para se habilitarem a operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo e/ou eventual, deverão apresentar requerimento endereçado ao Presidente do DETRO/RJ, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\na) fichas cadastrais consoante modelo do DETRO/RJ;\r\n\r\nb) prova de existência legal, com apresentação de instrumento constitutivo arquivado em repartição competente, do qual conste entre os objetivos a exploração de transporte de passageiros, com a última alteração devidamente registrada no órgão competente, se houver;\r\n\r\nc) composição societária da empresa com a identificação dos detentores de mais de 20% (vinte por cento) do capital social e seus respectivos cônjuges;\r\n\r\nd) comprovação de capital integralizado, não inferior a:\r\n\r\n1. 400.000 UFIR-RJ, para fretamento contínuo, no caso de empresas;\r\n\r\n2. 350.000 UFIR-RJ, para fretamento eventual, no caso de empresas;\r\n\r\n3. 350.000 UFIR-RJ, para fretamento contínuo, no caso de empresa com a natureza jurídica de cooperativa;\r\n\r\n4. 300.000 UFIR-RJ, para fretamento eventual, no caso de empresa com natureza jurídica de cooperativa;\r\n\r\ne) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, na atividade de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, no código do CNAE 49.29-9-02 referente ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional;\r\n\r\nf) identidade, CPF, comprovante de residência, dos administradores ou dos sócios-gerentes da empresa, dos diretores da cooperativa e dos cooperados;\r\n\r\ng) relação da frota na qual conste a placa, o n° do chassi, o ano de fabricação, a fabricante, o tipo, o modelo e a capacidade de todos os veículos, acompanhada das Notas Fiscais/Fatura de Veículos Novos dos chassis e das carrocerias de todos os veículos;\r\n\r\nh) certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ de todos os veículos e dentro do prazo de validade; \r\n\r\ni) fotografias de todos os veículos relacionados para registro, mostrando a frente e a lateral, com destaque para as cores e logomarca da empresa ou cooperativa;\r\n\r\nj) NADA CONSTA emitido pelo DETRAN/RJ, acompanhado pela Guia de Recolhimento de Multa (GRM);\r\n\r\nk) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nl) comprovação de que dispõe de garagem com espaço suficiente para guarda e manutenção da frota registrada no DETRO/RJ, mediante apresentação de planta baixa do imóvel, devidamente aprovada pela municipalidade e pelo Corpo de Bombeiros, com as respectivas licenças sanitária e ambiental, instrumento de titularidade (escritura, contrato de locação/comodato, ou equivalente jurídico) e 03 (três) fotografias do local e das instalações/ equipamentos, com data. Inventário, com descrição pormenorizada das instalações e do aparelhamento técnico, adequado e disponível para a realização dos serviços; prova de disponibilidade permanente de escritório, oficina própria ou arrendada para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota; \r\n\r\nm) certidões negativas dos Distribuidores Criminais em que fique comprovado não terem sido definitivamente condenados os diretores ou sócios-gerentes da empresa, diretores da cooperativa e cooperados pela prática de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, contra a economia popular e a fé pública e os crimes contra o patrimônio em geral. As certidões deverão ser fornecidas pelas autoridades competentes dos locais onde tiverem domicílio os diretores ou sócios-gerentes, nos últimos 5 (cinco) anos, ou dos locais onde houverem sido processados;\r\n\r\nn) Certidões negativas de falência expedida pelos distribuidores da sede da empresa; Certidões negativas de protestos de títulos e documentos, emitidas pelos cartórios respectivos da Comarca da sede da empresa e das filiais no Estado do Rio de Janeiro, caso a sede esteja situada em outro Estado;\r\n\r\no) Comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da empresa ou cooperativa com sede ou filial, quando for o caso, situada no estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, por meio dos seguintes documentos: \r\n\r\n1. Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n2. Certidão da Dívida Ativa do Estado com relação ao ICMS, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n3. Certidão de Regularidade com relação ao ICMS, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n4. Certidão de Regularidade com relação ao ISS, emitida pelo órgão municipal competente.\r\n\r\n5. Certidão da Dívida Ativa com relação aos tributos municipais.\r\n\r\np) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nq) alvará de licença para localização e funcionamento, licença ambiental, licença sanitária e certidão negativa de débitos trabalhistas (incluída conforme a Lei 12.440/11);\r\n\r\nr) recibo de entrega da relação anual de informações sociais - RAIS; \r\n\r\ns) guia de recolhimento de contribuição sindical, empresa e empregados;\r\n\r\nt) Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais por Passageiros - APP, em valor não inferior a 30.000 UFIR-RJ por passageiro transportado em função da capacidade do veículo, em conformidade com o disposto no art. 99, incisos I e II, alíneas “a” e “b” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com as suas alterações, com os respectivos comprovantes de pagamento à vista ou das parcelas vencidas;\r\n\r\nu) contratos de trabalho demonstrando, no caso das empresas, que as mesmas possuem os motoristas necessários a condução dos veículos, com as respectivas habilitações; indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, conforme a Lei nº 9.503, 23/09/1997.\r\n\r\nv) balanço contábil e demonstrativo da conta de lucros e perdas do último exercício na forma da lei, devidamente assinado pelo contador, com o CRC, e pelo representante legal da empresa;\r\n\r\nw) fotografia, de frente e perfil, de um condutor devidamente uniformizado, enquadrando corpo inteiro.\r\n\r\nx) comprovar a propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de: \r\n\r\nI - 7 (sete) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários.\r\n\r\nII - 3 (três) anos para micro-ônibus do tipo van fabricado para o transporte de passageiros, com capacidade de 14 a 21 passageiros.\r\n\r\n§ 1° - Os documentos elencados nas alíneas “b”, “h”, “m”, “n”, “t” e “x” deverão ser apresentados em original, com cópia autenticada por oficial do registro de notas, por funcionário habilitado pelo DETRO/RJ, ou pela publicação em órgão da imprensa oficial. \r\n\r\n§ 2° - Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “d”, “e”, “g”, “h”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t” e “v” deverão ser renovados anualmente até 30 de junho, conforme previsto no art. 49 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com suas alterações;\r\n\r\n§ 3º - As cooperativas de transporte ao se habilitarem à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento contínuo ou eventual, deverão também atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) apresentar cópia autenticada da ata da assembleia que admitiu o cooperativado, devidamente registrada na JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, constando o código do CNAE 49.29-9-02 referente ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional;\r\n\r\nb) comprovar vínculo com a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCERJ, além da apresentação de ata do Conselho Fiscal, atualizada e devidamente registrada em órgão próprio;\r\n\r\nc) para cada cooperado, comprovar a propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing”, de 1 (um) micro-ônibus do tipo van com capacidade mínima de 14 (quatorze) e máxima de 21 (vinte e um) passageiros, incluindo o motorista, com idade máxima de 6 (seis) anos e fabricado originalmente para o transporte de passageiros. \r\n\r\nd) apresentar no mínimo 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) cooperados, com seus respectivos veículos.\r\n\r\ne) para todos os cooperados, proprietários e motoristas dos veículos que serão incorporados, deverão ser apresentados no momento do registro da cooperativa junto ao DETRO/RJ cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro dos prazos de validade e indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, bem como os comprovantes de aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (CTB - art.145, Res.205/06 - art. 2º)\r\n\r\n§ 4° - Os limites máximos de veículos acima fixados para o registro inicial poderão ser ultrapassados desde que comprovada a utilização intensiva dos já registrados.\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO E CADASTRO PARA\r\n\r\nFRETAMENTO TURÍSTICO\r\n\r\nArt. 2° - As agências de turismo com frota própria, as empresas transportadoras turísticas e as cooperativas para se habilitarem à operação do serviço de transporte turístico rodoviário intermunicipal deverão apresentar requerimento endereçado ao Presidente do DETRO/RJ, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\na) fichas cadastrais consoante modelo do DETRO/RJ;\r\n\r\nb) prova de existência legal, com apresentação de instrumento constitutivo arquivado em repartição competente, do qual conste entre os objetivos a de agência de turismo e/ou transportadora turística, com a última alteração devidamente arquivada em órgão próprio, se houver;\r\n\r\nc) composição societária da empresa com a identificação dos detentores de mais de 20% (vinte por cento) do capital social e seus respectivos cônjuges;\r\n\r\nd) comprovação de capital integralizado não inferior a:\r\n\r\n1. 270.000 UFIR-RJ, para transportadoras turísticas; \r\n\r\n2. 40.000 UFIR-RJ, para as cooperativas e agências de turismo com frota própria.\r\n\r\ne) inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, no código do CNAE 79.11-2-00 como “agência de viagem” e/ou 49.29-9-02 relativo ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros sob Regime de Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Internacional ou no código do CNAE 49.29-9-04 relativo a organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional;\r\n\r\nf) identidade, CPF e comprovante de residência dos diretores, administradores ou sócios-gerentes da empresa, dos diretores da cooperativa e dos cooperados; \r\n\r\ng) relação da frota na qual conste a placa, o n° do chassi, o ano de fabricação, o fabricante, o tipo, o modelo e a capacidade de todos os veículos, acompanhada das Notas Fiscais/Fatura dos chassis e das carrocerias no caso de veículos novos;\r\n\r\nh) cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ de todos os veículos e dentro do prazo de validade;\r\n\r\ni) fotografias de todos os veículos relacionados para registro, mostrando a frente e a lateral, com destaque para as cores e logomarca da agência de viagem ou da empresa transportadora de turismo;\r\n\r\nj) NADA CONSTA emitido pelo DETRAN/RJ; \r\n\r\nk) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nl) as empresas transportadoras turísticas e as cooperativas deverão comprovar que dispõem de garagem com espaço suficiente para guarda e manutenção da frota registrada no DETRO/RJ, mediante apresentação de planta baixa do imóvel, devidamente aprovada pela municipalidade e pelo Corpo de Bombeiros, com as respectivas licenças sanitária e ambiental, instrumento de titularidade (escritura, contrato de locação/comodato ou equivalente jurídico) e 03 (três) fotografias do local com data. Inventário, com descrição pormenorizada das instalações e do aparelhamento técnico, adequado e disponível para a realização dos serviços; prova de disponibilidade permanente de escritório, oficina própria ou arrendada para atendimento dos serviços de manutenção, estacionamento e circulação da frota; \r\n\r\nm) certidões negativas dos Distribuidores Criminais que comprovem não terem sido definitivamente condenados os diretores ou sócios-gerentes da empresa, diretores da cooperativa e cooperados pela prática de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, contra a economia popular e a fé pública e os crimes contra o patrimônio em geral. As certidões deverão ser fornecidas pelas autoridades competentes dos locais onde tiverem domicílio os diretores ou sócios-gerentes, nos últimos 5 (cinco) anos, ou dos locais onde tenham sido processados;\r\n\r\nn) certidões negativas de falência expedida pelos distribuidores da sede da empresa e Certidões negativas de protestos de títulos e documentos, emitidas pelos cartórios respectivos da Comarca da sede da empresa e das filiais no Estado do Rio de Janeiro, caso a sede esteja situada em outro Estado;\r\n\r\no) comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da empresa, cooperativa e agência de viagens com sede ou filial, quando for o caso, situada no estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, por meio dos seguintes documentos: \r\n\r\n1. Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n2. Certidão da Dívida Ativa do Estado com relação ao ICMS, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n3. Certidão de Regularidade com relação ao ICMS, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n4. Certidão de Regularidade com relação ao ISS, emitida pelo órgão municipal competente.\r\n\r\n5. Certidão da Dívida Ativa com relação aos tributos municipais;\r\n\r\np) Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia e Tempo de Serviço - FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nq) alvará de licença para localização e funcionamento ou outro documento municipal equivalente;\r\n\r\nr) certidão negativa de débitos trabalhistas (incluída conforme a Lei 12.440/11);\r\n\r\ns) recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; \r\n\r\nt) guia de recolhimento de contribuição sindical, empresa e empregados;\r\n\r\nu) apólice de Seguro de Acidentes Pessoais por Passageiros - APP, em valor não inferior a 30.000 UFIR-RJ por passageiro transportado em função da capacidade do veículo, em conformidade com o disposto no art. 99, inciso III, alíneas “a” e “b” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com as suas alterações, com os respectivos comprovantes de pagamento, à vista ou das parcelas vencidas;\r\n\r\nv) balanço contábil e demonstrativo da conta de lucros e perdas do último exercício, na forma da Lei, devidamente assinado pelo contador, com CRC, e pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nw) fotografia, de frente e perfil, de um condutor devidamente uniformizado, enquadrando corpo inteiro.\r\n\r\nx) para operação do transporte turístico as agências de turismo com frota própria, as empresas transportadoras turísticas e as cooperativas, além dos documentos acima relacionados, deverão apresentar o certificado de cadastro (CADASTUR) na TURISRIO e comprovar que seus veículos estão classificados no mesmo órgão.\r\n\r\n§ 1° - Os documentos exigidos nas alíneas “b”, “h” e “u” poderão ser apresentados em cópia autenticada por oficial do registro de notas, ou original acompanhado de cópia simples para ser autenticada por funcionário habilitado pelo DETRO/RJ, \r\n\r\n§ 2° - Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “d”, “e”, “g”, “h”, “o”, “p”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u” e “v” deverão ser renovados anualmente até 30 de junho, conforme previsto no art. 49 ” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981, com as suas alterações.\r\n\r\n§ 3° - As empresas transportadoras turísticas deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 3 (três) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de:\r\n\r\nI - 12 (doze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários, sendo que os veículos com idade igual ou superior a 7 (sete) anos deverão possuir o Laudo de Inspeção Técnica - LIT emitido há no máximo 1 (um) ano por órgão credenciado pelo INMETRO.\r\n\r\nII - 6 (seis) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados para o transporte de passageiros, com capacidade de 14 a 21 passageiros, sendo que os veículos com idade igual ou superior a 4 (quatro) anos deverão possuir o Laudo de Inspeção Técnica - LIT emitido há no máximo 1 (um) ano por órgão credenciado pelo INMETRO.\r\n\r\n§ 4° - As cooperativas e agências de turismo com frota própria deverão comprovar a propriedade, quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 1 (um) veículo para as agências de turismo com frota própria e 5 (cinco) veículos para as cooperativas de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de:\r\n\r\nI - 12 (doze) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários. Somente as agências de turismo com frota própria poderão incorporar ônibus e micro-ônibus rodoviários, ficando as cooperativas restritas à utilização de micro-ônibus do tipo van, e \r\n\r\nII - 6 (seis) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados para o transporte de passageiros, com capacidade de 14 a 21 passageiros.\r\n\r\n§ 5º - Havendo eventualmente demandas de serviços que não possam ser atendidos pelas agências de turismo com seu (s) próprio(s) veículo(s) cadastrado(s) no DETRO/RJ, estas poderão utilizar veículos de empresas transportadoras de turismo já registradas nesta Autarquia, desde que tais veículos estejam igualmente registrados.\r\n\r\n§ 6º - A critério do DETRO/RJ e para a execução de serviços especiais, poderão ser incorporados micro-ônibus do tipo van com capacidades inferiores a 14 passageiros desde que sejam veículos novos, transformados e/ou adaptados em conformidade com a Legislação de Trânsito.\r\n\r\n§ 7º - As empresas transportadoras de turismo com natureza jurídica de cooperativa, para se habilitarem a operação do serviço, deverão atender também aos seguintes requisitos: \r\n\r\na) apresentar cópia autenticada da ata da assembleia que admitiu o cooperativado, devidamente registrada na JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n\r\nb) para cada cooperado, comprovar a propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de 1 (um) micro-ônibus do tipo van com capacidade de 14 a 21 passageiros, com idade máxima de 6 (seis) anos e fabricado para o transporte de passageiros.\r\n\r\nc) para todos os cooperados, proprietários e motoristas dos veículos que serão incorporados deverão ser apresentados no momento do registro da cooperativa a cópia autenticada da CNH, dentro dos prazos de validade e indicando habilitação nas Categorias “D” ou “E”, bem como os comprovantes de aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (CTB - art.145, Res.205/06 - art. 2º) \r\n\r\nd) comprovar vínculo com a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCERJ, além da apresentação de ata do Conselho Fiscal.\r\n\r\nArt. 3° - As empresas transportadoras de turismo e as agências de turismo com frota própria com quantidade superior a 20 (vinte) veículos deverão possuir pelo menos um veículo adaptado para o uso de turistas portadores de necessidades especiais, contemplando no mínimo o transporte de 3 (três) cadeirantes. \r\n\r\nArt. 4° - Para a realização de transporte turístico é necessária a emissão da relação de passageiros, a qual deverá ser portada pelo condutor.\r\n\r\nDOS VEÍCULOS E DAS VISTORIAS PARA FRETAMENTO\r\n\r\nArt. 5° - Os veículos utilizados na atividade de turismo serão identificados por normas definidas pelo DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 6° - Os veículos serão submetidos a, no mínimo, uma vistoria ordinária por ano e a vistorias extraordinárias que forem determinadas, a qualquer tempo, em local indicado pelo DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Após a vistoria inicial de incorporação, os veículos aprovados serão selados e receberão o “Certificado de Autorização de Tráfego” - CAT, de porte obrigatório no veículo, requisitos indispensáveis para a operação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 8° - A vida útil máxima admitida para operação dos veículos incorporados no fretamento, em qualquer de suas modalidades, será a seguinte:\r\n\r\nI - para ônibus e micro-ônibus rodoviários - até 12 (doze) anos, sendo que os veículos com idade igual ou superior a 7 (sete) anos deverão possuir o Laudo de Inspeção Técnica - LIT emitido há no máximo 1 (um) ano por órgão credenciado pelo INMETRO.\r\n\r\nII - para micro-ônibus do tipo van - até 6 (seis) anos, sendo que os veículos com idade igual ou superior a 4 (quatro) anos deverão possuir o Laudo de Inspeção Técnica - LIT emitido há no máximo 1 (um) ano por órgão credenciado pelo INMETRO.\r\n\r\nArt. 9° - Para efeito de registro da empresa de transporte na modalidade de fretamento contínuo, a frota poderá ser composta de quaisquer dos veículos aprovados pelo DETRO/RJ, sendo que os ônibus ou micro-ônibus deverão ser do tipo rodoviário.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a obtenção do registro, poderá ser autorizada excepcionalmente a utilização de ônibus do tipo urbano apenas para contratos de fretamento contínuo e com características especificas (transporte de operários em canteiros de construção civil e naval, trajetos em vias sem pavimentação e que impossibilitem a utilização de ônibus rodoviários, etc.), desde que sua utilização seja justificada e aprovada previamente pelo DETRO/RJ, sendo que nestes casos os Certificados de Autorização de Tráfego (CAT) dos veículos serão emitidos com validade vinculada ao contrato que justificou a incorporação.\r\n\r\nDA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE FRETAMENTO \r\n\r\nCONTÍNUO E EVENTUAL\r\n\r\nArt. 10 - Qualquer serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento não poderá ter característica de serviço concedido ou permitido pelo DETRO/RJ, tais como: emissão e venda individual de passagem, captação ou desembarque de passageiros ao longo da viagem, salvo aquelas previstas no contrato, uso de terminais de linhas regulares ao longo do itinerário e nos pontos extremos da viagem.\r\n\r\nArt. 11 - O contrato para prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento contínuo, firmado entre a empresa/cooperativa regularmente registrada no DETRO/RJ com pessoas jurídicas, agremiações estudantis legalmente constituídas com poderes de representatividade de seus filiados e órgãos e entidades públicas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro que pretendem ofertar transporte apropriado, consoante os padrões de conforto e segurança fixados pelo DETRO/RJ a seus empregados, associados e correlatos, deverá conter as informações abaixo elencadas que caracterizem o serviço contratado;\r\n\r\na) origem e destino das viagens com os pontos notáveis do trajeto;\r\n\r\nb) horários a serem cumpridos;\r\n\r\nc) número e tipo de veículos para o serviço;\r\n\r\n§ 1° - A alteração, rescisão ou término da prestação de serviço será comunicado ao DETRO/RJ no prazo de 15 (quinze) dias de sua ocorrência.\r\n\r\n§ 2° - A Fiscalização do DETRO/RJ poderá exigir a identificação dos passageiros e comprovação do vínculo com a contratante.\r\n\r\n§ 3° - Os pontos de embarque e desembarque deverão ser indicados pela empresa/cooperativa nas condições abaixo:\r\n\r\nI - Nos contratos com empresas deverão ser atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\na) os pontos de embarque poderão ser distribuídos ao longo do itinerário, sendo que o desembarque só deverá ocorrer na sede da empresa;\r\n\r\nb) no retorno o embarque será na sede da empresa e o desembarque nos pontos inicialmente definidos como embarque;\r\n\r\nII - Nos contratos com associações de moradores, condomínios e entidades assemelhadas, deverão ser atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\na) o ponto de embarque deverá ser somente na origem do itinerário;\r\n\r\nb) o desembarque deverá ser distribuído ao longo do itinerário, limitando-se em 4 (quatro) pontos, sendo que estes deverão estar fora das proximidades dos terminais rodoviários e dos pontos de parada das linhas regulares;\r\n\r\nc) no retorno os pontos de embarque serão os mesmos utilizados para o desembarque, sendo que o desembarque se dará somente no ponto de origem.\r\n\r\nArt. 12 - A empresa/cooperativa já registrada e interessada em executar o serviço de fretamento contínuo deverá apresentar ao DETRO/RJ o respectivo contrato com as informações especificadas no §3° do artigo anterior, mediante a abertura de procedimento administrativo específico, para fins de análise e posterior autorização, com a emissão do Certificado de Registro de Contrato de Fretamento - CRCF.\r\n\r\n§ 1° - A empresa/cooperativa poderá operar o serviço a que se refere, portando cópia do contrato de prestação de serviço e a cópia do protocolo de abertura do processo no DETRO/RJ, pelo prazo de até 30 dias contado da data do protocolo.\r\n\r\n§ 2° - Do Certificado de Registro de Contrato de Fretamento, conforme modelo indicado no Anexo a presente Portaria, constará:\r\n\r\na) nome da empresa/cooperativa;\r\n\r\nb) inscrição no CNPJ;\r\n\r\nc) endereço da matriz e filial se for o caso;\r\n\r\nd) número do registro no DETRO/RJ;\r\n\r\ne) origem e destino, horários, dias da semana e pontos notáveis do itinerário;\r\n\r\nf) identificação do contratante, com o CNPJ;\r\n\r\ng) data de emissão e de validade do Certificado;\r\n\r\nh) pontos de embarque e desembarque;\r\n\r\ni) tipo dos veículos;\r\n\r\nj) número do processo administrativo que originou o CRCF.\r\n\r\n§ 3° - A empresa/cooperativa deverá portar nos veículos, além daquela exigida na legislação de trânsito, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Certificado de Registro de Contrato de Fretamento - CRCF original;\r\n\r\nb) comprovante de vínculo empregatício dos motoristas, no caso de empresas, e no de cooperativas, os motoristas serão os cooperados previamente registrados no DETRO/RJ com seus respectivos veículos.\r\n\r\nArt. 13 - A empresa/cooperativa já registrada e interessada em executar o serviço de fretamento eventual deverá portar, além daquela exigida na legislação de trânsito, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Nota Fiscal de prestação de serviço;\r\n\r\nb) Autorização Prévia de Viagem Eventual, conforme modelo indicado no Anexo a presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A transportadora deverá requerer a autorização de que trata a letra “b” deste artigo, utilizando procedimento estabelecido pelo DETRO/RJ e os modelos específicos em anexo, que portará obrigatoriamente no veículo.\r\n\r\nDA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO\r\n\r\nArt. 14 - As empresas e as cooperativas registradas para operação do fretamento contínuo e/ou eventual, as transportadoras turísticas e as agências de turismo com frota própria interessadas em executar o serviço de transporte turístico deverão portar nos veículos a seguinte documentação, além daquela exigida na legislação de trânsito:\r\n\r\nI - Nota Fiscal de prestação de serviço;\r\n\r\nII - Autorização Prévia de Viagem Turística, conforme modelo indicado no Anexo a presente Portaria.\r\n\r\nIII - Relação dos passageiros com as respectivas identificações.\r\n\r\nIV - Certificado de Cadastro (CADASTUR) emitido pela TURISRIO.\r\n\r\n§ 1º - As empresas e as cooperativas registradas para operação do fretamento contínuo e/ou eventual, as transportadoras turísticas e as agências de turismo com frota própria deverão requerer a autorização de que trata o inciso II deste artigo, que portará obrigatoriamente no veículo, utilizando procedimento estabelecido pelo DETRO/RJ e os modelos específicos em anexo.\r\n\r\n§ 2º - Caso não haja tempo hábil para solicitar a autorização, deverão ser apresentados à fiscalização do DETRO/RJ documentos comprobatórios da natureza da viagem tais como: relação de passageiros com respectivas identidades, contrato, nota fiscal, ou voucher. \r\n\r\nDA HABILITAÇÃO E REGISTRO PARA O\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR\r\n\r\nArt. 15 - A empresa de transporte para se habilitar à operação do transporte escolar de estudantes de ensino fundamental e médio, contratado por Associação de Pais e Alunos, entidade equivalente ou pelo próprio estabelecimento de ensino, deverá apresentar a documentação elencada no art. 1° desta Portaria, comprovando ainda: \r\n\r\nI - capital social integralizado não inferior a 80.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nII - inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, constando a atividade de transporte escolar;\r\n\r\nIII - a propriedade quer plena, quer resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 2 (dois) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 5 (cinco) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 2 (dois) anos para micro-ônibus do tipo van fabricados originalmente para o transporte de passageiros.\r\n\r\nParágrafo Único - Além das exigências acima indicadas, a empresa de transporte deverá atender às regras específicas estabelecidas por órgãos federais e estaduais normativas de trânsito para o transporte escolar, em especial os arts. 136, 137 e 138 do CTB.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16 - Qualquer serviço de transporte rodoviário intermunicipal não poderá ter característica de serviço concedido ou permitido pelo DETRO/RJ, tais como: emissão e venda individual de passagem, captação ou desembarque de passageiros ao longo da viagem, salvo aquelas previstas no contrato, uso de terminais de linhas regulares ao longo do itinerário e nos pontos extremos da viagem.\r\n\r\nArt. 17 - Na hipótese de o autorizatário executar serviço de transporte de passageiros diverso da autorização a ele conferida sujeitar-se-á à cassação da delegação, independentemente da aplicação de sanções administrativas.\r\n\r\nArt. 18 - A inobservância da regra contida no artigo anterior acarretará a apreensão do veículo, nos termos das Leis Estaduais n° 3.756/2002 e 4.291/2004, bem como do enunciado constante do Aviso n° 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, micro-ônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais.\r\n\r\nArt. 19 - Caso o cadastro seja feito através de procuração, deve-se apresentar original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público com poderes específicos junto ao DETRO/RJ e, se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando assinada por procurador e/ou advogado. \r\n\r\nArt. 20 - No caso de interrupção de viagem por motivo de pane, quebra, acidente ou demais ocorrências, a transportadora fica obrigada a providenciar outro veículo de sua frota e devidamente registrado no DETRO/RJ, para a continuidade da viagem, no prazo máximo de 1 (uma) hora.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a transportadora não consiga garantir a continuidade da viagem no prazo indicado com veículo próprio, deverá providenciar veículo de outra empresa, transportadora turística ou agência de viagem com frota própria, o qual também deverá estar devidamente registrado no DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 21 - Os destinatários dos selos instituídos pela Portaria DETRO/PRES. n° 851, publicada no D.O. de 23/11/2007, e suas alterações, terão até 30 de setembro de 2016 para se adaptarem às disposições contidas na presente Portaria.\r\n\r\nArt. 22 - Além das exigências acima indicadas, as empresas transportadoras de turismo, cooperativas e as agências de turismo com frota própria deverão atender às regras específicas estabelecidas por órgãos federais e estaduais normativas de trânsito, em especial, a observação do art. 67-A, do CTB com relação a não ultrapassagem por mais de 04 (quatro) horas ininterruptas de condução.\r\n\r\nArt. 23 - Aplica-se no que couberem os benefícios previstos da Lei Complementar nº 123/2006, aplicáveis às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e cooperativas equiparadas.\r\n\r\nArt. 24 - O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista no Código Disciplinar que acompanha o Decreto n° 22.637/97 (código 1.1.4 G4).\r\n\r\nArt. 25 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. n° 1134/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCERTIFICADO DE REGISTRO DE CONTRATO DE FRETAMENTO:\r\n\r\nCRCF Nº .................\r\n\r\nRegistro (da empresa ou cooperativa): RJ-\r\n\r\nProcesso Nº E-10/005/.............\r\n\r\nContratada:.............................................\r\n\r\nCNPJ:.....................................................\r\n\r\nContratante:.............................................\r\n\r\nCNPJ:......................................................\r\n\r\nOrigem e destino e pontos notáveis do itinerário: ..................................\r\n\r\nHorários:\r\n\r\nIDA:................................................VOLTA:....................................\r\n\r\nPeríodo semanal de prestação do serviço: de ...........a................ \r\n\r\nTipo de Veículo:..............................................\r\n\r\nObservações:...............................................................\r\n\r\nData de Emissão: Data de Validade:\r\n\r\n___________ _____________ ___________\r\n\r\nDIVAT CTEC DTO\r\n\r\nRazão Social:...............................................................................................\r\n\r\nEndereço completo:..........................................................................\r\n\r\nBairro: ....................Cidade:.............................CEP:........................\r\n\r\nCNPJ:...............................................Telefone:.........................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM EVENTUAL Nº\r\n\r\nContratante:.................................................................................Nota Fiscal nº......................\r\n\r\nEndereço:.............................................................Nº.............................\r\n\r\nBairro:...............................Cidade:.........................CEP:..........................\r\n\r\nCNPJ/CPF:..............................................................................................\r\n\r\nContato:......................................................Telefone:.........................\r\n\r\nData/Hora IDA:.....................................................................................................\r\n\r\nData/Hora VOLTA..............................................................................................\r\n\r\nLocal de embarque:..............................................................................\r\n\r\nLocal de Desembarque:...................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nModelo:.........................................Capacidade:....................................\r\n\r\nNº de Ordem RJ:..........................................................\r\n\r\nPlaca:............................................................................\r\n\r\nMotorista:.........................................Telefone:.................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nIda....................................................................................................\r\n\r\nVolta:...............................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nObservação:...........................................................................................\r\n\r\nRazão Social:..........................................................................................................\r\n\r\nEndereço completo:....................................................................................................\r\n\r\nBairro: ............................Cidade:.........................CEP:........................\r\n\r\nCNPJ:...............................................Telefone:................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA Nº.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nContratante:........................................Nota Fiscal ...................\r\n\r\nEndereço:................................................Nº....................................\r\n\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP\r\n\r\nCNPJ/CPF:.......................................................................\r\n\r\nContato:...........................................Telefone:........................\r\n\r\nData/Hora IDA:.....................................................................................\r\n\r\nData/Hora VOLTA............................................................................................\r\n\r\nLocal de Embarque:...............................................................................\r\n\r\nLocal de Desembarque:.................................................................\r\n\r\nGuia de Turismo:...............................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nModelo:.....................................Capacidade:...................................\r\n\r\nNº de Ordem RJ:.........................................\r\n\r\nPlaca:........................................................\r\n\r\nMotorista:................................Telefone:...........................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nIda.....................................................................................\r\n\r\nVolta:................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nObservação:.................................................................................\r\n\r\nId: 1954551"
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                        "1954605": [
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                    "1954769": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.972 DE 03 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONVALIDA A LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO Nº IN030951.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, em reunião de 03/05/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.2434/2015, referente à Licença de Operação - LO nº IN030951 da empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, expedida pelo CONDIR/INEA, para linha de transferência de água de formação de área principal (AP) para o sistema de tratamento de efluentes da área de serviços auxiliares (ASA), com duto de 18' de diâmetro e emissário submarino do efluente tratado, vazão de 150 m³/h (41,7l/s), do Terminal Marítimo Almirante Maximiliano Fonseca (TAAR), localizado na Rodovia Governador Mário Covas km 467, Monsuaba, Município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- o despacho da Procuradora do INEA de 03/05/2016,\r\n\r\n- que, em 08/04/2016, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA nº 02 entre o INEA e a TRANSPETRO, e\r\n\r\n- que a TRANSPETRO funcionará com base em uma Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF, emitida pela CECA, nos termos do § 1º do art. 5º da Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, e art. 56, inciso II do Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, c/c o inciso III do art. 1º da Lei Estadual nº 1.356, de 03/10/1988, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Convalidar a Licença de Operação - LO nº IN030951, da Empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, expedida pelo CONDIR/INEA, para linha de transferência de água de formação de área principal (AP) para o sistema de tratamento de efluentes da área de serviços auxiliares (ASA), com duto de 18' de diâmetro e emissário submarino do efluente tratado, vazão de 150 m³/h (41,7l/s), do Terminal Marítimo Almirante Maximiliano Fonseca (TAAR), localizado na Rodovia Governador Mário Covas, km 467, Monsuaba, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1954769"
                    ],
                    "1954760": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5.973 DE 03 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, em reunião de 03/05/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.4561/2016, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa PEDREIRA VILA REAL LTDA, para a atividade de extração e beneficiamento de gnaisse, para produção de brita e extração de saibro, para aplicação direta na construção civil, situada na Estrada Expedicionário Francisco José de Souza, nº 434, Colubandê, Município de São Gonçalo,\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 à Empresa PEDREIRA VILA REAL LTDA, para a atividade de extração e beneficiamento de gnaisse, para produção de brita e extração de saibro, para aplicação direta na construção civil, situada na Estrada Expedicionário Francisco José de Souza, nº 434, Colubandê, Município de São Gonçalo, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1954760"
                    ],
                    "1954532": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 02/2016 - Celebrado em 20 de abril de 2016. Partes: A Secretaria de Estado do Ambiente e a Empresa Hécio Gomes Engenharia LTDA. Objeto: Alteração no Programa de Trabalho, onde se lê: 4301. 22.695.0156.1664, leia-se: 4301.22.695.0156.5442. Em razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do contrato respectivo, procedendo-se seu envio ao TCE, se for o caso. Processo nº E-07/001.779/2013. \r\n\r\nId: 1954532"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954494": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 661 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESIGNA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ...com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nLeia-se: ...com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 1954494"
                        ],
                        "1954802": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\n*APOSENTA IVAN SILVESTRE DA PAZ, Auxiliar Operacional, Id. Funcional 2869116-4, do Quadro I, Classe III, Nível F, tendo por base legal o art. 3ª da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-07/002.8934/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 20/04/2016.\r\n\r\nId: 1954802"
                        ],
                        "1954492": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15469/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa TOP MARINE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.230/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ÁLVARO LUIS SOARES OLIVEIRA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.743/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa CURVELO E SANTORIO METALÚRGICA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.669/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa TRANSPORTE TONIATO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.177/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa MARMORARIA CARDOSO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.682/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa ENGEMIX S.A.; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.121/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.634/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada pela FUNDAÇÃO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.153/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo POSTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1954492"
                        ],
                        "1954717": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14038/13 - DEFIRO a impugnação apresentada por BIANCAL IND. E COM. DE CAL LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.322/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. RICARDO RAMOS MAGON; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1954717"
                        ],
                        "1954715": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.356/2009 - CESAR JOSE DE CAMPOS, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1840-7. AVERBE-SE o tempo de serviço, prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 02.08.73 a 07.02.84, 01.08.78 a 12.02.79, 01.08.03 a 31.08.03, 01.10.03 a 31.10.03, 01.12.03 a 31.12.03, 01.02.04 a 29.02.04, 01.05.04 a 30.06.04 e de 01.10.04 a 31.10.04, no total de 4.051 (quatro mil e cinquenta e um) dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04.03.1982, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 27/08/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.356/2009 - CESAR JOSE DE CAMPOS, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 27/1840-7. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 02.08.1973 a 06.02.1984 e de 01.10.2009 a 02.01.2011, no total de 4.300 (quatro mil e trezentos) dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04.03.1982, desprezando-se o período de 01.08.78 a 12.02.79, 07.01.03 a 30.09.09, por serem concomitantes, e de 03.01.11 a 31.03.16, por ser posterior a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1954715"
                        ],
                        "1954617": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144719\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTE ÚNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.134.885/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PADRE SIQUEIRA, 419\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.253,02\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3521/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144470\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nETELVINA TREVIZAN NESPOLI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.462.193/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DR JOSE ALVES DE AZEVEDO, 573\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.388,83\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.3616/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144450\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.926.485/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOUTOR PAULO FRUMENCIO, 28\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nR$ 2.054,33\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.201/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144457\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTOBEMA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n58.338.138/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA UNIAO N° 309\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPOA - SP\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 63 E 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 45.715,05\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.968/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144481\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCERTO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.015.016/0005-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO JORGE SN QUADRA 80, LOTE 24\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 2.017,36\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1297/2013\r\n\r\nId: 1954617"
                        ],
                        "1954584": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146174\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEUGÊNIO BARCELOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n21.380.629/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA IRENE LOPES SODRÉ, LT. 03 QD. 56 - ENGENHO DO MATO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4823/2016\r\n\r\nId: 1954584"
                        ],
                        "1954496": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144531\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDENNER CORREA DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n122.186.077-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NILZA DA COSTA E SILVA N° 89\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4492/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144510\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nWILSON HENRIQUE CALAZANS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n296.521.897-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA JOAO PAULO, 1945 - FRENTE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 8.234,60\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4175/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144521\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CASERTA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.119.571/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSE BONIFACIO, 861\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 7 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nR$ 1.558,04\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4398/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144509\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAURICIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n184.278.987-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA JOAO PAULO, 1945\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.344,62\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4174/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144705\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLOJAO DAS MADEIRAS 104 LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n07.265.636/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SENADOR JOSE CARLOS PEREIRA PINTO - DE 2 A 498 - LADO PAR\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES- RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 2.368,16\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6780/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145156\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRACKER - LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n12.849.624/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nR DO ALHO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nR$ 40.908,95\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11603/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144689\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADEIREIRA AGAPE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.736.925/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 87 N° 89 183\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.497,19\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6756/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145151\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.669.753/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RIO-SANTOS, KM 81\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.112,97\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11609/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144693\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS MEDONÇA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n36.572.717/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA TARCISIO MIRANDA N° 436/446\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 2.798,24\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6760/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144634\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANNA LUISA ROCHA VALADARES PADUA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n042.666.897-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ALMIRANTE PAULO MEIRA, GLEBA DAS VIDEIRAS LOTE 65\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 44, 46,64 E 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nR$ 39.450,19\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.5688/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144704\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADEIREIRA OLIGRAN DE MACAE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n36.575.298/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA FABIO FRANCO N° 1176\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAE- RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.540,19\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6778/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00144537\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA VALLE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n074.449.397-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 146, KM 40, FAZENDA CAPELINHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.31 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES- RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4506/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00145441\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.058.443/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nVIA SERGIO BRAGA, 811, PONTE ALTA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI 3.467/00 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE: \r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR: R$ 1.290,60\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.00157/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00145500\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPAX TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n17.354.841/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PÚBLICA, S/Nº, PARQUE MARIANA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI Nº 3.467/00 \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.00159/2016\r\n\r\nId: 1954496"
                        ],
                        "1954723": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00143956\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-07/507.35/2012\r\n\r\nLeia se: Proc. nº E-07/507.351/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00143954\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-07/507.14/2012\r\n\r\nLeia se: Proc. nº E-07/507.142/2012\r\n\r\nId: 1954723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1954749": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 6504 DE 27 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AS SUBUNIDADES QUE MENCIONA E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/DGAF Nº 6504 DE 27 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AS SU BUNIDADES QUE MENCIONA E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nId: 1954749"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1954485": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FUNARJ N° 346 \r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê: ...e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/001/1488/2014,\r\n\r\nLeia-se: ...e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 18/001/422/2016,\r\n\r\nId: 1954485"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954731": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/086/2016. Com base no parecer do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da FUNARJ, às fls. 19/21, decorrente de despesa de ressarcimento da servidora KÁTIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL, (dívida vencida em exercício anterior), referente ao mês de dezembro de 2015 e o 13º salário de 2015, RECONHEÇO A DÍVIDA de R$ 2.687,33 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), em favor da PREFEITURA DE NITERÓI.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/361/2016. Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no art. 2º § 5º da EC nº 41/2003, e conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, às fls. 08/09 do pp, a servidora DILMA FELIX DE FARIA, Assistente Administrativo, Id. Funcional nº 20231733, FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 05/03/2016.\r\n\r\nId: 1954731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954751": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/173/2016 - HOMOLOGO o resultado da licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2016, para Regis tro de Preços de fralda geriátrica - tamanho “G”, adjudicado a empresa ATHIKA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP, no valor total de R$ 243.815,00 (duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e quinze reais).\r\n\r\nId: 1954751"
                        ],
                        "1954523": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS BERGAMASQUI, Vigia, Grupo IV, matrícula 175189-0, ID. 2856845-1, do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência, nos termos da Emenda Constitucional nº 70/21012, com a integralidade de seus vencimentos. Ficam concedidos também os benefícios da Lei nº 7.713/1998 combinada com a Lei nº 11.062/2004, com validade a partir de 03 de fevereiro de 2016. Processo nº E- 08/006/220/2014.\r\n\r\nId: 1954523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954815": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002.217/2015 - Fernando de Oliveira Ferraz, Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, matrícula nº 101.045-3 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativa aos exercícios de 1994 e de 1995.\r\n\r\nId: 1954815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1954501": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5492/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2238/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/890/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3197/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. DR. JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO MOREIRA - OAB/BA 35.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4824/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2868/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. DR. HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE - OAB/PE 23.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5720/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/880/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8199/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9435/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. DR. ROGELIA MARIA RIBEIRO - OAB/RJ 105.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8287/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1266/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1174/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. DR. HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE - OAB/PE 23.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/552/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/640/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. DR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3717/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. DR. ANTÕNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4510/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3860/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/49/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2010/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. DR. HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE - OAB/PE 23.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3653/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/854/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6627/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7357/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1175/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. DR. MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/BA 28.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1491/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. DR. MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS - OAB/BA 28.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1695/2015 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4178/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas, da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1954501"
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                        "1954766": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1856/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3909/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/276/2012 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/340/2012 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3922/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3131/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4559/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1648/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1548/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA- OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/471/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1581/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1114/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7505/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2589/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3047/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4289/2014 - SPRINGER CARRIER LTDA. DR. MÁRCIO LOUZADA CAPERNA - OAB/RS 46.582.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1954766"
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                        "1954813": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3895/2015 - MABROUK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4304/2014 - NOSSO BARCOMÉRCIO DE BEBIDA E RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5398/2014 - MONTE URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1497/2016 - OGIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1511/2016 - MG MASTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/778/2016 - NOVA PRADO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1023/2016 - MICRORIO LAURA SANTORO CURSO DE INFORMATICA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4256/2015 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BROTTO PINTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/745/2016 - AVISTA S.A - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/753/2016 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/772/2016 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1954813"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.184/2012 - BANCO ITAÚ S.A - DR. SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR - OAB/RJ 37.027.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7572/2013 - BANCO ITAÚ S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6820/2013 - BANCO ITAUCARD S/A - DRA. CLAUDIA CARDOSO - OAB/SP 52.106.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3717/2013 - BANCO ITAUCARD S/A - DRA. CLAUDIA CARDOSO - OAB/SP 52.106.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8702/2013 - BANCO ITAUCARD S/A - DRA. CLAUDIA CARDOSO - OAB/SP 52.106.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8308/2013 - BANCO ITAUCARD S/A - DR. SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR - OAB/RJ 37.027.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.115/2011 - BANCO ITAUCARD S/A - DRA. THAUANA IWAZAKI SHIMIZU KURUSU - OAB/SP 254.682.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.516/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.834/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6053/2013 - CHL XXXVIII INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5796/2013 - CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5264/2013 - CHL LXVIII INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5407/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DR. FÁBIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4803/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - DR. FÁBIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.500/2009 - CONSTRUTORA TENDA S/A - DRA. TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI - OAB/RJ 120.885.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7381/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A - DR. VITOR VIEIRA VITALINO - OAB/RJ 161.269.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2157/2013 - CORREIOS - DRA. LÍVIA MARIA MESQUITA LONGO - OAB/RJ 130.369.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/774/2014 - CORREIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.666/2012 - CORREIOS - DR. ERNESTO ATALIBA MARQUESAN DA SILVA - OAB/RS 62.611.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.869/2009 - DAFRA DA AMAZÔNIA IND. COM. DE MOTOCICLETAS LTDA - DR. TAYLISE CATARINA ROGÉRIO - OAB/RJ 132.028.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.204/2009 - DAFRA MOTORS - DR. DANILO SAHIONE - OAB/RJ 56.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9050/2013 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/574/2014 - DECOLAR.COM LTDA - DR. LUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES CORREA - OAB/RJ 161.944.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6159/2013 - DL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - DR. ANDRÉ LEMOS PAPINI - OAB/MG 62.999.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2833/2014 - DL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6974/2014 - DL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos, acima relacionados.\r\n\r\nId: 1954720"
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                        "1954775": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5082/2015- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS/RN COMERCIO VAREJISTA- DR. HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE- OAB/PE 23.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5150/2015- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS/RN COMERCIO VAREJISTA- DR. HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE- OAB/PE 23.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8107/2013- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS- DRA. ANTONIO ARY FRANCO CESAR- OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5725/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS/RN COMERCIO VAREJISTA- DR. ELADIO MIRANDA LIMA- OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7879/2013- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS/RN COMERCIO VAREJISTA- DR. ELADIO MIRANDA LIMA- OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4593/2013- TIM CELULAR S/A- AO JURÍDICO- DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA- OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1382/2013- TIM CELULAR S/A- AO JURÍDICO- DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA- OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5518/2013- TIM CELULAR S/A- DRA. RUTH MEIRELLES- AOB/RJ 141.261. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5512/2013- TIM CELULAR S/A- DRA. RUTH MEIRELLES- DR. HISAHI KATAOKA- AOB/RJ 34.672. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1398/2013- TIM CELULAR S/A- AO JURÍDICO- DR. HISASHI KATAOKA- OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6652/2013- TIM CELULAR S/A- AO JURÍDICO- DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA- OAB/RJ 179.516. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8303/2013- TIM CELULAR S/A- DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA- OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5318/2013- TIM CELULAR S/A- DRA. RUTH MEIRELLES- DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA- OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/779/2014- TIM CELULAR S/A- AO JURÍDICO- DR. HISASHI KATAOKA- OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/814/2013- TIM CELULAR S/A- AO JURÍDICO- DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA- OAB/RJ 179.516. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.186/2012- TIM CELULAR S/A- DR. ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR- OAB/RJ 156.593.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5409/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS/ RN COMERCIO VAREJISTA- DR. ELADIO MIRANDA LIMA- OAB/RJ 86.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7116/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8409/2013- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6599/2014- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4685/2015- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS/RN COMERCIO VAREJISTA- DR. LUCAS VIEIRA MEIRA FERNANDEZ- OAB/BA 28.312.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2991/2013- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2324/2013- OCTUM SOLUÇÕES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6385/2013- OCTUM SOLUÇÕES DE INTERNET E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1704/2014- TIM CELULAR S/A- DR. HISASHI KATAOKA- OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8844/2013- TIM CELULAR S/A- DRA. THAIS DE MELO YACCOUB- OAB/RJ 121.599. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6146/2013- TIM CELULAR S/A- DRA. LIDIA RICARDO PICONI DE FARIA- OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1376/2013- TIM CELULAR S/A- DR. HISASHI KATAOKA- OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/91/2014- TIM CELULAR S/A- DRA. THAIS DE MELO YACCOUB- OAB/RJ 121.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3739/2013- TIM CELULAR S/A- DR. HISASHI KATAOKA- OAB/RJ 34.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4305/2015- RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA/ RN COMÉRCIO VAREJISTA- DR. LUCAS VIEIRA MEIRA FERNANDEZ- OAB/BA 28.312.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas, supracitadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena, de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1954775"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1954701": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 111-CEJUR/PGE DE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nJAMILLE GUIMARÃES DE CARVALHO \r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente \r\n\r\nId: 1954701"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954756": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 021/2013. PARTES: DETRAN-RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o Contrato, por 12 (doze) meses, bem como reajustar o valor do Instrumento na ordem de 8,46913200%, calculado sobre o período compreendido de junho/2014 a maio/2015, com base no IPC-A (IBGE) e aquiescência da contratada. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 2.076.750,00 (dois milhões, setenta e seis mil setecentos e cinquenta reais). GESTOR: Mateus Dias Marçal, Identidade Funcional: 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 40, inciso XI e 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/764/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 093/2014. PARTES: DETRAN-RJ e NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa do contrato, que passa a ter o seguinte quantitativo total: 539,5 (quinhentos e trinta e nove container e meio), resultando em acréscimo no percentual de 2,563441% do valor inicial atualizado do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 114.487,27 (cento e quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE00718. GESTOR: Alexandre José Fernandes do Nascimento, Id Funcional 2609067-8. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, I, c/c Art. 65, I e seus § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/749/2014.\r\n\r\nId: 1954756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1954403": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/1873/13, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor FERNANDA DE MORAES RAMOS WAGNER, Professor Docente I, matricula n° 840.743-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1954403"
                        ],
                        "1954761": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 013/2016. OBJETO: Registro de preços para aquisição de Materiais de Escritório IX - Grampo pasta trilho de plástico, grampo para grampeador, capa encadernação, perfil encadernação tipo espiral, bobina para fax, bobina papel térmico para emissão de senha, bobina para máquina de calcular - itens 11 e 12. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e CORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 04.960.002/0001-83. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 04/16. PROCESSO Nº E-01/004/1440/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 012/2016. OBJETO: Registro de preços para aquisição de Materiais de Escritório IX - Grampo pasta trilho de plástico, grampo para grampeador, capa encadernação, perfil encadernação tipo espiral, bobina para fax, bobina papel térmico para emissão de senha, bobina para máquina de calcular - item 01. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e DIBOÁ COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.960.002/001-83. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2016. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP nº 04/16. PROCESSO Nº E-01/004/1440/2015.\r\n\r\nId: 1954761"
                        ],
                        "1954764": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 013/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 013/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais de escritório IX - Grampo pasta trilho de plástico, grampo para grampeador, capa encadernação, perfil encardenação tipo espiral, bobina para fax, bobina papel térmico para emissão de senha, bobina para máquina de calcular, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0013/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nCORBÃ EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.659.618/0001-91\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Fevereiro, 67, Bonsucesso, Rio de Janeiro / RJ CEP 21040-300\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Fernando Sepúlveda - Setor: COMERCIAL - Fone: (21) 2201-4444 / 2228-3009 \r\n\r\nE-mail: contato@corbagráfica.com.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n11\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.008.0022 ID- 56824 \r\n\r\nCAPA ENCADERNACAO, MATERIAL: POLIPROPILENO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) mm, ESPESSURA: N/D, COR: TRANSPARENTE \r\n\r\nLASSAME\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n12\r\n\r\nCódigo do Item: 7530.008.0021 ID- 56823 \r\n\r\nCAPA ENCADERNACAO, MATERIAL: POLIPROPILENO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, ESPESSURA: N/D, COR: PRETO \r\n\r\nLASSAME\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 012/2016\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 012/2016, cujo objeto é a aquisição de materiais de escritório IX - grampo pasta trilho de plástico, grampo para grampeador, capa encadernação, perfil encardenação tipo espiral, bobina para fax, bobina papel térmico para emissão de senha, bobina para máquina de calcular, com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é o servidor Marcos Sandro Braga Fernandes que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2333-3376. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0012/2016/120100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nDIBOÁ COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.960.002/0001-83\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Carlos Maximiano, 18, Fonseca, Niterói / RJ CEP 24120-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Valter Marques / Léa - Setor: LICITAÇÃO - Fone: (21) 3172-8909 / 2620-4766 \r\n\r\nE-mail: diboacomercial@gmail.com\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO/ ID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\nCódigo do Item: 7510.032.0034 ID- 76018\r\n\r\nGRAMPO GRAMPEADOR, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: GALVANIZADO, TAMANHO: 23/10 \r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nCX\r\n\r\nR$ 3,89\r\n\r\nId: 1954764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954773": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, por intermédio da Escola de Educação Financeira. OBJETO: Promoção de ações direcionadas à educação financeira de consumidores. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2016. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/3237/2014.\r\n\r\nId: 1954773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1954716": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem, pela presente publicação, intimar o contribuinte XAVANTE 115 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ nº 12.354.906/0001-93, INSCRIÇÃO nº 79.135.720, ou quem o represente legalmente, a comparecer a esta repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para tomar ciência das exigências fiscais, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal Hélio Honório de Oliveira, matrícula nº 0834592-8, contidas na Intimação n° 461523-19/1.\r\n\r\nId: 1954716"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1954812": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 005/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE, e o consórcio ÁGUA CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de assentamento de tronco alimentador para reforço no abastecimento de água nos bairros Parque Duque e Beira Mar - Duque de Caxias. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.498.854,55 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (dias).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/3448/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/05/2016.\r\n\r\nId: 1954812"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1954596": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: I Termo Aditivo de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 003/2015, assinado em 05.05.2016. PARTES: DER-RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 350.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005696/2014.\r\n\r\nId: 1954596"
                            ],
                            "1954597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: VII Termo Aditivo de Rerratificação, do Contrato nº 083-A/2013, assinado em 03.04.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000698/2016. \r\n\r\nId: 1954597"
                            ],
                            "1954767": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 004/2016 - Autorização de coleta de materiais recicláveis. PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MEIO AMBIENTE LTDA. - COOPERATIVA ECCO PONTO BRASIL SUSTENTÁVEL. OBJETO: Permitir a coleta de materiais recicláveis descartados pelos setores da CEDAE, localizados em sua sede social. VALOR: Não haverá a transferência de recursos financeiros, entre as partes, para execução do presente termo de autorização, cabendo à CEDAE e à COOPERATIVA, arcarem com os custos de suas respectivas atividades. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.536/2011.\r\n\r\nId: 1954767"
                            ],
                            "1954794": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato nº 030/2013 (DT). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA. OBJETO: Alteração de itens dos serviços do Contrato. VALOR: R$ 130.101,50 (cento e trinta mil cento e um reais e cinquenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/03/2016. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.593/2012 (CN nº 002/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2016.\r\n\r\nId: 1954794"
                            ],
                            "1954687": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 120/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa KF Engenharia LTDA. DATA DA ASSINTAURA: 15/10/2015. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo ao contrato ora aditado relativo à execução de serviços de reparos “Preservando as Unidades Culturais, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.336/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1954687"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1954789": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 025/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Genesis Medical Distribuição e Representação de Produtos Médicos Hospitalares LTDA-ME (CNPJ 09.565.533/0001-95). OBJETO: Aquisição de material ortopédico. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 27.998,00 (vinte e sete mil novecentos e noventa e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 29/04/2016. FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/122/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 026/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa Per Prima Comércio e Representações LTDA (CNPJ 40.179.558/0001-09). OBJETO: Aquisição de material ortopédico. PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/04/2016. FUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/122/2015.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 03/05/2016.\r\n\r\nId: 1954789"
                        ],
                        "1954796": [
                            "I - Apostila",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 019/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa White Martins Gases Industriais LTDA (Filial). OBJETO: DA CLÁUSULA SÉTIMA (DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO) - PARÁGRAFO PRIMEIRO passando a vigorar da seguinte forma: Leia-se: CLÁUSULA SÉTIMA (DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO) - PARÁGRAFO PRIMEIRO: A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por representante do CONTRATANTE, especialmente designado: PPM/SJM - CAP PM ENF RG 77.038 JULIANA MELO JENNINGS. DATA DA ASSINATURA: 06.05.2016. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/474/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 019/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Empresa White Martins Gases Industriais LTDA (Filial). OBJETO: DA CLÁUSULA NONA (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO) - passando a vigorar da seguinte forma: Leia-se: CLÁUSULA NONA (CONDIÇÕES DE PAGAMENTO): Sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 276429-6, agência nº 2373-6, de titularidade da CONTRATADA, junto a instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco). DATA DA ASSINATURA: 06.05.2016. Decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/474/2015.\r\n\r\nId: 1954796"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1954502": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, bem como Ordem de Serviço nº 03, de 30 de outubro de 2013, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, divulga o RESULTADO do Exame de Sanidade Física e Mental do candidato em exigência abaixo mencionado, conforme publicado no D.O. de 17 de março de 2016, também, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba avisos e convocações:\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n168\r\n\r\n1823\r\n\r\n000344281\r\n\r\nGILSON PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 1954502"
                        ],
                        "1954804": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016.\r\n\r\nDATA: 19/05/2016.\r\n\r\nHORA: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gráficos de 7.000 Identidades Funcionais, a serem confeccionadas por empresa especializada, para atender as necessidades dos servidores desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/072/2/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via im pressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do Pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 1954804"
                        ],
                        "1954793": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Anil Lab 1288 Comércio e Representações LTDA - CNPJ/MF sob o nº 04.108.499/0001-06. OBJETO: Aquisição de reagentes e insumos para realização de testes bioquímicos para automação nos Laboratórios de Análises Clínicas da SEAP. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação. VALOR TOTAL: R$ 200.737,50 (duzentos mil setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/28/2015.\r\n\r\nId: 1954793"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1954741": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a C. M. CIRÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de material (cânulas para biópsia de tecidos moles). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte e mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2016. PROCESSO Nº E-08/001/3505/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2016. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a ALPHARAD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: Aquisição de material (agulhas para biópsia de tecidos moles). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. VALOR: R$ 4.199,00 (quatro mil cento e noventa e nove reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2016. PROCESSO Nº E-08/001/3505/2013.\r\n\r\nId: 1954741"
                        ],
                        "1954942": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCO os servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México 128 - 3º andar, no prazo de 48h, para fins de remoção.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\n41817028\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30153743\r\n\r\nALEXANDRE BRAMILI PERCEGONI\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n32338074\r\n\r\nALIPIO DE CASTRO SILVA JUNIOR\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n42143462\r\n\r\nANA CLAUDIA COPOLILO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n32356358\r\n\r\nANA LUCIA SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30151236\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n32331959\r\n\r\nANNE ALBUQUERQUE SANT ANNA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\n30148596\r\n\r\nARTHUR FERREIRA DA SILVA ROSAS\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n31372570\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO COSTA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\n30190444\r\n\r\nCLAUDIA BRUM\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30147670\r\n\r\nCLAVIO LUIZ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30211751\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30696712\r\n\r\nDAYSE BASTOS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30154545\r\n\r\nEURY ANTONIO GOBBI SABINO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30150728\r\n\r\nFATIMA ROSA MARCAL\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n32281668\r\n\r\nJOSE RICARDO A. DO BRASIL\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n32349254\r\n\r\nJOSE RICARDO P. P. DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\n32341350\r\n\r\nLENILSON AMICHI TEBALDI\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\n32341350\r\n\r\nLENILSON AMICHI TEBALDI\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\n30690960\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30153255\r\n\r\nMANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\n30144957\r\n\r\nMARCELO EDUARDO BROCHIER\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30154138\r\n\r\nMARIA LUCIA DE C.GUIDA COE\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n31999743\r\n\r\nNAWAL DAYCHOUM\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n41959957\r\n\r\nNEUZA MENDES\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n41377354\r\n\r\nNILTON RESENDE SOBRINHO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30190932\r\n\r\nPATRICIA CANESCHI MOREIRA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30141222\r\n\r\nREGINA CALDAS V DE ALMEIDA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nSEM ESPECIALIDADE\r\n\r\n30144353\r\n\r\nROSA MARIA DE A. G. DE CASTRO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n32346166\r\n\r\nSEBASTIAO LIMA DAS NEVES FILHO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nSEM ESPECIALIDADE\r\n\r\n30144248\r\n\r\nSILVINO MARO TEIXEIRA\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n41974174\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ARAUJO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n5639794\r\n\r\nVIVIANE ASSAD DE LEO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n32335350\r\n\r\nZENITH ALEIXO DE CARVALHO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30066379\r\n\r\nZULEICA BARBOSA RUSSO\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nId: 1954942"
                        ],
                        "1954396": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para pacientes assistidos pelo componente especializado de assistência farmacêutica (DEFERASIROX), conforme as especificações contidas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7631/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 9.229.349,69 (nove milhões, duzentos e vinte e nove mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (URC MED B PLUS®, GAC MED B®), para a Central de Atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/872/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2016, às 10:00 horas \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DIAZÓXIDO, RUXOLITINIBE E OUTROS), para a Central de Atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6517/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.578.396,25 (dois milhões, quinhentos e setenta e oito mil trezentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (INSULINA DETEMIR 100UI/ML 3ML FLEXPEN E INSULINA DETEMIR 100UI/ML 3ML PENFILL), para a Central de Atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3322/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2016, às 10:00 horas\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 974.992,82 (novecentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1954396\r\n\r\nm Matéria"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1954612": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.160/2007 -Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.000/1990 -Maria Luiza Alves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/2002 -Andréa Issa Ávila Vieiralves Martins \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.152/2007 -Thaís da Franca Silva \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.139/2007 -Júlio Cesar Rocha Lessa \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 19/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/1995 - Ana Cristina Duarte Silva Costa - DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.089/1998 - Andréa Salles do Amaral Wiltshire \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/2000 - Gabriela de Almeida Calomeni \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/2006 - Natalie de Pinho Bianchi Garcia \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.797/1999 - André Luis Machado de Castro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.876/1991 - Mariangela Benetto Giusti \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.831/1995 -Maria Fernanda Junqueira Ayres M.Cabral \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.804/1995 - Acidália Isabel de Souza Tymchak \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/1995 - Claudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2921/2013 - Livia Miranda Muller Drumond \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 27/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.830/2000 - Fernanda Garcia Nunes Barbosa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.369/2003 - Renata Tavares da Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.124/2010 - Samantha Monteiro de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.287/1994 - Claudia Lucia Santiago de Paula \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.335/1998 - Márcia Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.504/2002 - Letícia Oliveira Furtado \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.142/1995 - Sônia Santana de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.159/2007 - Rafael Martins Meressi \r\n\r\nDEFIRO, na forma da lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.905/1995 - Mário Lúcio de Andrade Neves - DEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.972/1995 - Cleber Francisco Alves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.602/2002 - Alessandra Rodrigues Papa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.141/2007 - Patrícia Gonçalves Nascimento \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.198/2000 - João Luiz Felix Carneiro \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/2002 - Daniella Albergaria Moreira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.262/1995 - Carla Maria Anunciação Ramos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/2012 - Elisa Costa Cruz \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.737/2001 - Marcela de Azevedo Barros \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.133/1994 - Libero Atheniense Teixeira Junior \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1954612"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1954635": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos abaixo nominados, em ordem de antiguidade, que se encontrará aberto, a partir das 10h, do dia 09 de maio de 2016 (segunda-feira) até o dia 19 de maio de 2016 (quinta-feira), às 12 horas, o I CONCURSO DE LOTAÇÃO do ano de 2016.\r\n\r\nO requerimento de LOTAÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone MOVIMENTAÇÃO - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de JULHO de 2016.\r\n\r\nOs Defensores Públicos que deixarem de optar serão lotados no órgão “Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 20 de maio de 2016, (sexta-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nDefensores Públicos sem titularidade:\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nDefensores Públicos Substitutos:\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES \r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nRODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA \r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\nVANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO LEONARDOS\r\n\r\nLÍDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR\r\n\r\nPEDRO GONZÁLEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\nMARIANA AMIGO ALVAREZ\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nRAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ GONÇALVES\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS VERVLOET DE AQUINO\r\n\r\nBLÊNIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES TISSI\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\nDANIELE DA SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MÜLLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\nRICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\nMARINA LOWENKRON\r\n\r\nMARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nMARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nKAREN SIMÕES ROSA E SILVA \r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE FAISLON MAGALHAES \r\n\r\nWILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nJULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\nCARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\nFERNANDO HADIME NARUSE\r\n\r\nÓRGÃOS DO I CONCURSO DE LOTAÇÃO\r\n\r\nRegião 3\r\n\r\n2ª DP - Rio das Ostras\r\n\r\nDP - 2ª Vara Criminal/ Juizado Especial Criminal/ Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - ADJ da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\nRegião 4\r\n\r\nDP Única de Itatiaia\r\n\r\nDP 1ª Vara Criminal/Juri de Volta Redonda\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nDP Única de Paty de Alferes\r\n\r\nRegião 7\r\n\r\n2ª DP Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nDP Única Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\nDP Vara Criminal de Itaperuna\r\n\r\nDP Única de Porciúncula\r\n\r\n1ª DP São Fidelis\r\n\r\n1ª DP da Comarca de Miracema\r\n\r\nRegião 8\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri - Comarca de Macaé\r\n\r\nDP - 2ª Vara Criminal/Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Comarca de Macaé\r\n\r\nDP Única da Comarca de Carapebus/ Quissama\r\n\r\nRegião 9\r\n\r\nDP Única da Comarca de Paraty\r\n\r\nDP Única da Comarca de Mangaratiba\r\n\r\nRegião 10\r\n\r\nDP Única da Comarca de Paracambi\r\n\r\nRegião 12\r\n\r\n1ª DP - 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri - Comarca de Campos de Goytacazes\r\n\r\nDP - 2ª Vara Criminal de Campos de Goytacazes\r\n\r\nDP - 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDP Única São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n1ª DP - São João da Barra\r\n\r\n2ª DP - São João da Barra\r\n\r\n90 Órgãos “Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\nId: 1954635"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1954897": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 93/2016\r\n\r\nAcrescenta o §2º no art. 1º do Decreto Municipal nº 15/2016, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o §2º no art. 1º do Decreto Municipal nº 15/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º - O Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social representa ativa e passivamente o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1954897"
                    ],
                    "1954939": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 99/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 785.430,53 (setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA \r\n\r\n410.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n410.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n303.419,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n303.419,97 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENTACAO E RESTAUR. DE VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.190,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.190,56 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n57.820,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n57.820,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n410.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n410.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4481 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n303.419,97 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n303.419,97 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0135.1945 - REVISAO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.190,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.190,56 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n57.820,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n57.820,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1954939"
                    ],
                    "1954940": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 103/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 6.135.184,28 (seis milhões, cento e trinta e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n571.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n571.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENTACAO E RESTAURACAO DE VIAS EM PARALELEPIPEDO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n58.300,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MAN. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n86.700,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n284.584,28 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n284.584,28 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADM. DE GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n92.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n92.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n571.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n571.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIARIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0135.1906 - REVITALIZACAO DO CENTRO HISTORICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n233.284,28 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n463.284,28 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADM. DE GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1954940"
                    ],
                    "1954929": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 841/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n° 005/2012, homologado através da portaria n°1425/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por KARINNA PINHEIRO FERREIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão liminar pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0012581-86.2016.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Pedagogo, previsto no edital do Concurso Público 005/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear KARINNA PINHEIRO FERREIRA no cargo de PEDAGOGO.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para encaminhamento para exame médico admissional e efetivação da posse, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1954929"
                    ],
                    "1954928": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 784/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Rodrigo Cardoso Saldanha Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 842/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 2081/2015, que nomeou Adriana Campos Batista da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Marechal Artur da Costa e Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS 8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°843/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Vânia Gorete Panisset de Souza Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Marechal Artur da Costa e Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS 8, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 846/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1913/2015, que designou Sueli Pessanha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Pequeno Jornaleiro, Classificação “B”, Símbolo DAS 8, com vigência a contar de 02/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°847/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Sueli Pessanha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Pequeno Jornaleiro, Classificação “B”, Símbolo DAS 8, com vigência a contar de 02/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°848/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Regiane Duarte dos Santos Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Petróleo, energias alternativas e inovação tecnológica, o cargo em comissão de Assessor Chefe para Energia, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 849/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a portaria nº 1538/2015, que nomeou Simone Jardim da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Francisco de Assis, Classificação “C”, Símbolo DAS 9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°850/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Verônica de Almeida Corrêa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Francisco de Assis, Classificação “C”, Símbolo DAS 9, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1954928"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1954875": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1954875"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1954822": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS\r\n\r\n- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 538/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 12 de Maio de 2016, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLUCIENE MATOS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n12126\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de maio de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 539/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ERIKA DE ALMEIDA DA PENHA, matrícula n°: 15230, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.115.001755-1-PA- REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de MAIO de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 540/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TANEA SUZANA RODRIGUES MACHADO BRAGA, matrícula n°: 24150, acompanhada de sua mãe ODENIZA RODRIGUES MACHADO , para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de Maio de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002286-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de MAIO de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 541/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JANAINA RODRIGUES RAMOS, matrícula n°: 26694, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de Maio de 2016 (segunda-feira) , às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000089-7-PA REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de MAIO de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 542/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARISA DA SILVA NUNES, matrícula n°: 28302, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 09 de Maio de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2016.099.000261-7-RE- READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de MAIO de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 544/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 09 de MAIO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGUILHERME LUIS PASSOS DAVID\r\n\r\n28497\r\n\r\n2016.099.000086-5-PA\r\n\r\nNORMA EVELY WERNECK\r\n\r\n17137\r\n\r\n2016.115.002097-6-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de maio de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1954822"
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                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 164/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4473/11, fls. 16, em nome de Wilson Gomes da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Wilson Gomes da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.913, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 165/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6350/11, fls. 18, em nome de Adauto Lima, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Adauto Lima, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.936, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 166/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3741/11, fls. 12, em nome de Eraldo Ribeiro Alves, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Eraldo Ribeiro Alves, o direito de Perpetuação de Sepultura número 13.388, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 167/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5342/11, fls. 16, em nome de Creusa Jurdino de Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Creusa Jurdino de Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 0033, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 168/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7640/11, fls. 14, em nome de Vera Lúcia Soares Amaro e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Vera Lúcia Soares Amaro e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.020, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 169/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 739/11, fls. 14, em nome de Lacialdo Arêas Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Lacialdo Arêas Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 13.908, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 170/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 526/11, fls. 21, em nome de Geisa Pereira Scala Viana e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Geisa Pereira Scala Viana e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 38.391-A, Quadra \"L\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 171/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2268/11, fls. 15, em nome de Francisco Chagas, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Francisco Chagas, o direito de Perpetuação de Sepultura número 10.805, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 172/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3494/11, fls. 14, em nome de Marcos Aurélio Soares Monteiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Marcos Aurélio Soares Monteiro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 12.416, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 173/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6338/11, fls. 17, em nome de Inez Pereira Cordeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Inez Pereira Cordeiro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.226, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 174/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5454/11, fls. 14, em nome de Edivaldo Pessanha Ricardo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Edivaldo Pessanha Ricardo, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.231, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 175/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3130/11, fls. 19, em nome de Crivaldina Monteiro Gomes e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Crivaldina Monteiro Gomes e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.865, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 176/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7124/11, fls. 14, em nome de João Manoel da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a João Manoel da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 01.541, localizado no Cemitério Público Municipal de São Martinho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 177/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 960/11, fls. 15, em nome de Annita Soares da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Annita Soares da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.788, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 178/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atri buições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5124/11, fls. 17, em nome de Lenilson Vieira de Carvalho, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Lenilson Vieira de Carvalho, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.019-B, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 179/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 042/11, fls. 21, em nome de Iona de Almeida Maravilha Gomes, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Iona de Almeida Maravilha Gomes, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.444-B, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 180/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3677/11, fls. 14, em nome de Ormy Barroso Teixeira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ormy Barroso Teixeira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 73727-A, Quadra \"T\", localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 181/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2655/11, fls. 19, em nome de Nelson Rosa dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Nelson Rosa dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 49.499, Quadra \"M\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 182/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4716/11, fls. 12, em nome de Wellington Soares Morais, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Wellington Soares Morais, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.227, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 183/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7348/11, fls. 23, em nome de Maria Lúcia Daumas Barbosa, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Lúcia Daumas Barbosa, o direito de Perpetuação de Sepultura número 01.153-A, localizado no Cemitério Público Municipal de Paciência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 184/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4339/11, fls. 17, em nome de Evanildo Souza dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Evanildo Souza dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 13.779, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 185/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3800/11, fls. 17, em nome de José Claudio Belmiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José Claudio Belmiro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 13.857, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 186/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3875/11, fls. 16, em nome de Alcimar da Gama Manhães e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Alcimar da Gama Manhães e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.401, localizado no Cemitério Público Municipal de Conselheiro Josino.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 187/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5772/13, fls. 14, em nome de Virgílio Francisco de Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Virgílio Francisco de Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 03.148, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 188/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7208/11, fls. 18, em nome de José da Silva Leite, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José da Silva Leite, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.931-A, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Rita/ Lagoa de Cima.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 189/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3684/11, fls. 16, em nome de Marilene Rocha da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Marilene Rocha da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.696, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 190/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2459/11, fls. 13, em nome de Cláudia de Fátima Barreto, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Cláudia de Fátima Barreto, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.008-B, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 191/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3810/11, fls. 21, em nome de Zuleica Costa de Lima e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Zuleica Costa de Lima e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 29.283-a, Quadra \"X\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 192/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2165/11, fls. 13, em nome de Antonio Alves Barreto, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Antonio Alves Barreto, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.729, localizado no Cemitério Público Municipal de Rio Preto.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 193/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 546/11, fls. 19, em nome de Jocimar Martins Gomes, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Jocimar Martins Gomes, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.348, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 194/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6237/11, fls. 16, em nome de Jobel Cardoso Concebida e Antonio Vicente Pereira Concebida, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Jobel Cardoso Concebida e Antonio Vicente Pereira Concebida, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.137, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 195/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5557/11, fls. 17, em nome de Arlindo de Sousa, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Arlindo de Sousa, o direito de Perpetuação de Sepultura número 0722B, Quadra \"I\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 196/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1929/11, fls. 19, em nome de José Antônio Barbosa, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José Antônio Barbosa, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.785, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 197/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4194/11, fls. 17, em nome de Walter Pessanha, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Walter Pessanha, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.224, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 198/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1062/11, fls. 18, em nome de Crevenilda Ribeiro de Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Crevenilda Ribeiro de Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 03.024, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 199/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2929/11, fls. 14, em nome de Alair de Souza Tavares, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Alair de Souza Tavares, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.121-A, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 200/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atri buições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7130/11, fls. 13, em nome de Miguel de Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Miguel de Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 03056, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 201/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6167/11, fls. 17, em nome de Arialdo Belarmino da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Arialdo Belarmino da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 1.547, localizado no Cemitério Público Municipal de São Martinho.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 202/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5947/11, fls. 18, em nome de Gilcreia de Araujo Maciel, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Gilcreia de Araujo Maciel, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.123, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 203/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 7301/11, fls. 17, em nome de Ronaldo Carvalho Tavares, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ronaldo Carvalho Tavares, o direito de Perpetuação de Sepultura número 11.890, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 205/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4324/11, fls. 23, em nome de Francisco Nunes Ferreira e Esposa, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Francisco Nunes Ferreira e Esposa, o direito de Perpetuação de Sepultura número 31.912-A, Quadra \"D\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 206/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no pro cesso administrativo número 3332/11, fls. 19, em nome de Elizete Carneiro Vasconcelos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Elizete Carneiro Vasconcelos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 03.798-B, Quadra \"A-9\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 207/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4739/11, fls. 17, em nome de Zita Ribeiro Mendes e Elicio da Conceição, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Zita Ribeiro Mendes e Elicio da Conceição, o direito de Perpetuação de Sepultura número 13.799-A, Quadra \"A-9\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1954887"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1954938": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial SRP de nº 012/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares (camisa) para atender as necessidades da rede municipal de ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de maio de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 05 (cinco) unidades de CD-R.\r\n\r\n* As empresas deverão retirar novo edital e um CD com a arte da camisa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 016/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (biscoito, leite, mini bolo, suco e barra de cereais) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de maio de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 014/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (filé de peixe e carne seca) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de maio de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 044/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de banheiro químico e palco, incluindo montagem e desmontagem, para atender a 18 eventos do PELC em parceria com a FME, de acordo com o calendário a ser definido pela Gerência do Programa e a FME.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de maio de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1954938"
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                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1954937": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2016, cujo objeto é a Aquisição de veículo 0Km (tipo passeio), para atender as necessidades do acolhimento Portal de Infância da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, marcada para o dia 05 de maio de 2016, às 15h (quinze horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003-A/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003-A/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo 0Km (tipo passeio), para atender as necessidades do acolhimento Portal de Infância da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de maio de 2016 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1954937"
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                    }
                }
            }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1954968": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1954968"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1954823": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161752330\r\n\r\nA C RODRIGUES BAZAR ME \r\n\r\n161752420\r\n\r\nA C RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n161786499\r\n\r\nA C SOARES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n161746454\r\n\r\nA DA SILVA NASCIMENTO CABELEIREIROS COM E SERV DE ESTETICA ME \r\n\r\n161315305\r\n\r\nA LIMA PINHEIRO SERVICOS ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n161149006\r\n\r\nA N C AZEVEDO ME \r\n\r\n161765475\r\n\r\nA R T IMPERIAL CORRIDAS LTDA ME \r\n\r\n161764924\r\n\r\nA S PROENCA ME \r\n\r\n161750354\r\n\r\nABM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161384102\r\n\r\nACARLOS SERVICOS COMBINADOS A EDIFICIOS LTDA \r\n\r\n161724612\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n161760384\r\n\r\nACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160868718\r\n\r\nACOUGUE FRICARNES DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n161713807\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n161484417\r\n\r\nADVENTURE RIO SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161762077\r\n\r\nAF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161534350\r\n\r\nAFINITTA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n161760724\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n161703852\r\n\r\nAGORA MARKTING E PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n161767745\r\n\r\nAGRELHA REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n161411215\r\n\r\nAIRES S DIAS TELECOMUNICACOES \r\n\r\n160972191\r\n\r\nALAMO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161727263\r\n\r\nALAMO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161762107\r\n\r\nALCAMIAN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161040888\r\n\r\nALENDALENDA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161533477\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA LEITE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161524028\r\n\r\nALISIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161752594\r\n\r\nALPHAICARAI COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n161713238\r\n\r\nALR RANGEL REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n160362717\r\n\r\nALTO DA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n161384099\r\n\r\nAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n161592074\r\n\r\nAMBI TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n161511317\r\n\r\nAMIN SANTIAGO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161732453\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n161538746\r\n\r\nANA PAULA M S SANTOS \r\n\r\n161336787\r\n\r\nANDERSON C DE PAIVA SERVICOS ME \r\n\r\n161764282\r\n\r\nANDRADE S FITNESS LTDA ME \r\n\r\n161555217\r\n\r\nANETTE E DANIA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161749682\r\n\r\nANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161769381\r\n\r\nANTONIO BARRETO ENGENHARIA CONSULTIVA EPP \r\n\r\n161555411\r\n\r\nAOG D`ANTONA ARTIGOS DE DECORACOES E ARTESANATO \r\n\r\n161555284\r\n\r\nAPM VIAGENS TURISMO E DIVULGACOES LTDA \r\n\r\n161730140\r\n\r\nAPPI TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n161742572\r\n\r\nARCOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161551963\r\n\r\nARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n161551998\r\n\r\nARETHUSA ZAPATA OFF SHORE BRASIL LTDA \r\n\r\n161534694\r\n\r\nARQUESFERA II CONSTRUCAO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n161501990\r\n\r\nART SOM COMERCIO INSTRUMENTO MUSICAL LTDA \r\n\r\n161485260\r\n\r\nASSEC RIO ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n161552625\r\n\r\nASSUREI MASELLI FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n161514626\r\n\r\nATICO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161498914\r\n\r\nAUARE EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n161536603\r\n\r\nAUTO ESCOLA JARDIM ICARAI LTDA \r\n\r\n161433430\r\n\r\nAUTO PECAS TOURON LTDA EPP \r\n\r\n161733859\r\n\r\nAUTO POSTO RJB HUNGRIA IMPERATRIZ LTDA \r\n\r\n161750060\r\n\r\nAZIMUTE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161744044\r\n\r\nAZORFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n161538860\r\n\r\nB&T COMERCIO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n161731473\r\n\r\nBAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161222129\r\n\r\nBANKRIO INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161389686\r\n\r\nBAR B VINHO FRANCO BRASILEIRO LTDA ME \r\n\r\n161591795\r\n\r\nBAR B VINHO FRANCO BRASILEIRO LTDA ME \r\n\r\n161701361\r\n\r\nBARBOSA E LOPES BAR & GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n161202020\r\n\r\nBBR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n161599184\r\n\r\nBELA & NATURAL DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n161726755\r\n\r\nBETONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161487203\r\n\r\nBEZTH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161629490\r\n\r\nBITTENCOURT E ALONSO SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n161485596\r\n\r\nBONADMANN E SCHAEDLER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161732216\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161790739\r\n\r\nBOUTIQUE IPIRANGA EIRELI ME \r\n\r\n161434215\r\n\r\nBR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDA \r\n\r\n161552030\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n161552072\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n161713947\r\n\r\nBRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n161750753\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LIMITADA \r\n\r\n161759769\r\n\r\nC B GABRIEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161709346\r\n\r\nC D V E T DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n161597793\r\n\r\nCABRUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154577014\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE PALOMA LTDA EPP \r\n\r\n161272304\r\n\r\nCAFE E BAR QUINTA DA VINHA LTDA ME \r\n\r\n161297943\r\n\r\nCANCAFE COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n161533965\r\n\r\nCANTINHO CONTEMPORANEO FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n161752616\r\n\r\nCAREL PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n161591981\r\n\r\nCARVALHO & FILHOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161551700\r\n\r\nCASA ALEGRIA DE VIVER EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161540414\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TANGUA LTDA ME \r\n\r\n160955513\r\n\r\nCENTRO DE IMAGEM NAINE BRASIEL VARELLA LTDA ME \r\n\r\n161465889\r\n\r\nCGR MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n161249612\r\n\r\nCHL CXLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161770118\r\n\r\nCIA E CELO LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n161552650\r\n\r\nCIA FALCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161552757\r\n\r\nCIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA \r\n\r\n161750516\r\n\r\nCJN CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n161553141\r\n\r\nCLACRI AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n161760414\r\n\r\nCLINICA MEDICA MENDONCA FERREIRA EIRELI ME \r\n\r\n161574440\r\n\r\nCLUBE DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161553150\r\n\r\nCM DE OLIVEIRA SOUSA AUTO CENTER \r\n\r\n161731864\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n161731945\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n161580947\r\n\r\nCOFFE TIME LTDA ME \r\n\r\n161370748\r\n\r\nCOGESPRIM BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n161528937\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO AGAPE LTDA ME \r\n\r\n161765408\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNES E CEREAIS SOUZA E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n161745334\r\n\r\nCOMERCIO DE JEANS MANILHA LTDA ME \r\n\r\n161469752\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n161731066\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n161557139\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\n161544045\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n161591442\r\n\r\nCONSORCIO SANEAR LUZIAPOLIS \r\n\r\n161768938\r\n\r\nCONSTRUARQUE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161624332\r\n\r\nCONSTRUFORT M A F CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161768822\r\n\r\nCONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161592228\r\n\r\nCONSTRUTORA CAESA LTDA EPP \r\n\r\n161750842\r\n\r\nCONSTRUTORA FH NASCIMENTO EIRELI \r\n\r\n161467415\r\n\r\nCONTATO EXPRESS CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n161747353\r\n\r\nCONTROLES GRAFICOS DARU S/A \r\n\r\n160666562\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n161767869\r\n\r\nCOOPSEL COOPERATIVA DOS CONSULTORES DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n161370977\r\n\r\nCOPA 504 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161759483\r\n\r\nCORP DIAGNOSTICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n161750834\r\n\r\nCRISTA CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n161771807\r\n\r\nCRISTIANE CAVALLI DE MELLO ME \r\n\r\n161534244\r\n\r\nCRISTINA & FELICIA LANCHES ELABORADOS LTDA \r\n\r\n161555330\r\n\r\nCSG COMERCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161358578\r\n\r\nD O C E SONHO TURISMO E LAZER LTDA ME \r\n\r\n161552765\r\n\r\nD&B ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL RJ LTDA \r\n\r\n161558330\r\n\r\nDA VINCI QUADROS E MOLDURAS EIRELI ME \r\n\r\n161573452\r\n\r\nDAGBA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n161752233\r\n\r\nDECTRA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n161732380\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S/A \r\n\r\n161482660\r\n\r\nDENTAL CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n161430864\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL MOGI MIRIM LTDA ME \r\n\r\n161730671\r\n\r\nDIAS E DIAS FILHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161779867\r\n\r\nDIEGO R F M MOREIRA SERVICOS DE LAVA JATO E COM PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n161742386\r\n\r\nDISPROCOR BRASIL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161558623\r\n\r\nDON PEDRITO BUTECO TRUCK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161751342\r\n\r\nDROGARIA DIAS DO JOAO XXIII LTDA EPP \r\n\r\n161751415\r\n\r\nDROGARIA IMPERIAL DO JARDIM BANGU LTDA ME \r\n\r\n161769608\r\n\r\nDROGARIA MULTI SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n161759378\r\n\r\nDUPLO IMPACTO CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161742190\r\n\r\nE DOS SANTOS DO VALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161762620\r\n\r\nEASY CLEAN SISTEMAS AVANCADOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n161767575\r\n\r\nEATO DE MACAE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n161732968\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n161778291\r\n\r\nECOPLAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n161498655\r\n\r\nEDYMEA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n161708366\r\n\r\nEL 1674 DROGARIA EIRELI EPP \r\n\r\n161724736\r\n\r\nELETROBRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161450075\r\n\r\nELIESER FONTES DE SOUZA SERVICOS DE DESENHO TECNICO \r\n\r\n161541666\r\n\r\nELIZABETH MARQUES DE SOUZA ME \r\n\r\n161550088\r\n\r\nENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA \r\n\r\n161430635\r\n\r\nESCOLHIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n161765777\r\n\r\nESPACO IMPERADOR ITAGUAI LTDA EPP \r\n\r\n161586724\r\n\r\nESPACO VIA LACTEA LTDA ME \r\n\r\n161413102\r\n\r\nESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A \r\n\r\n161413200\r\n\r\nESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A \r\n\r\n161413250\r\n\r\nESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A \r\n\r\n161551351\r\n\r\nESTHETIC LOS RECREIO EIRELI ME \r\n\r\n161551394\r\n\r\nETROS ATIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161465579\r\n\r\nEU SOU DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161555047\r\n\r\nEWLIMITS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161598471\r\n\r\nEXIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161765572\r\n\r\nF R DE AMORIM ESTETICA ME \r\n\r\n161554237\r\n\r\nFABIO GONCALVES XAVIER ME \r\n\r\n161759084\r\n\r\nFARMACIA ALTO DA PEDRA EIRELI \r\n\r\n161563694\r\n\r\nFAVORITO GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161529453\r\n\r\nFELTHI DA SERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161179495\r\n\r\nFLASH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161584845\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n161485278\r\n\r\nFLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA \r\n\r\n161485294\r\n\r\nFLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA \r\n\r\n161733492\r\n\r\nFLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A \r\n\r\n161733735\r\n\r\nFLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A \r\n\r\n161549527\r\n\r\nFOCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161764827\r\n\r\nFOX COMERCIO REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161603084\r\n\r\nG MELO FRANCELINO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n161778798\r\n\r\nG MONTEIRO DIAS ME \r\n\r\n161444580\r\n\r\nG S PORTILHO CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES ME \r\n\r\n161552056\r\n\r\nG SAMUEL DOS SANTOS ME \r\n\r\n161499368\r\n\r\nGAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161734308\r\n\r\nGAGUI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161765491\r\n\r\nGARCIA E ASSUMPCAO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA \r\n\r\n161759890\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n161764290\r\n\r\nGASPAR E SOUZA AUTOESCOLA LTDA ME \r\n\r\n161743064\r\n\r\nGCLA CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n161643132\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n161643302\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n161724582\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n161552161\r\n\r\nGLOBAL FENIX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161760333\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n161558682\r\n\r\nGP MOTOS BRASIL EIRELI \r\n\r\n161742327\r\n\r\nGRAND MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161730728\r\n\r\nH R M COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI EPP \r\n\r\n161529135\r\n\r\nHABITUAL DA TAQUARA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n161768890\r\n\r\nHEAVEN S CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n161747710\r\n\r\nHME COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161525725\r\n\r\nHOMELINK ENGENHARIA DE INTEGRACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n161525873\r\n\r\nHOMELINK ENGENHARIA DE INTEGRACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n161729789\r\n\r\nHORUS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n161747493\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n161529194\r\n\r\nIAIA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n161533752\r\n\r\nIMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n161384714\r\n\r\nINOVACOES CONFECCAO E COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n161483666\r\n\r\nINSTITUTO AVANCADO DE GASTRONOMIA BRASIL CHEF LTDA ME \r\n\r\n161769250\r\n\r\nINTELLI PRODUTOS E SERVICOS GRAFICOS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161533680\r\n\r\nIRACEMA FERREIRA DA SILVA DEPILADORA \r\n\r\n160574820\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n160549191\r\n\r\nJ C BERANGER SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160549116\r\n\r\nJ C BERANGER SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES ME \r\n\r\n161779115\r\n\r\nJ C C ALVES CONSULTORIA EM PROJETOS ME \r\n\r\n161558500\r\n\r\nJ C DA C PEREIRA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n161564003\r\n\r\nJ C REFEICOES BARRA MANSA EIRELI ME \r\n\r\n161564194\r\n\r\nJ C REFEICOES RESENDE EIRELI ME \r\n\r\n161485030\r\n\r\nJ CAVALCANTI DE ANDRADE FILHO MODAS ME \r\n\r\n161750656\r\n\r\nJ K M COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n161499406\r\n\r\nJ M F JOMAFE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n161751571\r\n\r\nJ R C UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n161533361\r\n\r\nJ R DE SOUZA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n161499961\r\n\r\nJ R MARON & CARLOS COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n161770894\r\n\r\nJABLON EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n161529186\r\n\r\nJGM DE NILOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n161768474\r\n\r\nJOY REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161750737\r\n\r\nJP MUNIZ ME \r\n\r\n161546510\r\n\r\nJR PASSAGENS TURISMO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161356931\r\n\r\nJR RIOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161744460\r\n\r\nK M LOPES AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n161764363\r\n\r\nK M MOTTA EIRELI ME \r\n\r\n161199909\r\n\r\nKAUA CRIS E KUKI MODAS LTDA ME \r\n\r\n161487122\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA \r\n\r\n161559832\r\n\r\nKERO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n161551300\r\n\r\nKOMK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161528899\r\n\r\nKUNARA COMERCIO E SERV DE MATERIAIS PARA INSTALACOES LTDA \r\n\r\n161732186\r\n\r\nKYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n161030394\r\n\r\nL A FIDALGO ME \r\n\r\n161762204\r\n\r\nL C E MORAIS COMERCIO ME \r\n\r\n161609465\r\n\r\nL M INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA \r\n\r\n161787150\r\n\r\nL P DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161769802\r\n\r\nLAB BRAX DIAGNOSTICA LTDA EPP \r\n\r\n161734596\r\n\r\nLARISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161730426\r\n\r\nLEARSI INSTALACAO MANUTENCAO E REPARACAO DE ELEVADORES EIRELI ME \r\n\r\n161469957\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DA CUNHA ME \r\n\r\n161551890\r\n\r\nLIBRA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n161732151\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n161551521\r\n\r\nLIDER CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA \r\n\r\n161522777\r\n\r\nLITORANEA MACAE 2 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161529151\r\n\r\nLM DE NILOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n161160336\r\n\r\nLN DA ROCHA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161632157\r\n\r\nLN MED MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n161482910\r\n\r\nLOCARFACIL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n161769098\r\n\r\nLOTEAMENTO CAMACHO E TAVARES LTDA ME \r\n\r\n161533884\r\n\r\nLSS EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n161743889\r\n\r\nLUCELIA MACHADO BORRACHARIA E BAR \r\n\r\n161443516\r\n\r\nLUCIA IGLESIAS BASTOS ME \r\n\r\n161550770\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO PEDRUZZI NEGOCIOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n161551416\r\n\r\nLULUS BOLOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161551114\r\n\r\nLUMINI ENGENHARIA CONSTRUCAO ADMINISTRACAO INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n161488773\r\n\r\nM C MARJAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161462782\r\n\r\nM E A AUTO SOCORRO E ASSISTENCIA LTDA ME \r\n\r\n161759270\r\n\r\nM F MACHADO CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n161762956\r\n\r\nM M G S COSTA GRAFICA EDITORA E PRODUTORA DE EVENTOS ME \r\n\r\n161633706\r\n\r\nM M LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161702198\r\n\r\nM MENGALLIS GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n161725023\r\n\r\nM R V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161767613\r\n\r\nM S B GARCIA MOVEIS ME \r\n\r\n161533590\r\n\r\nM S S COSTA ASSESSORIA DE SERVICOS \r\n\r\n161483143\r\n\r\nMAGELUB LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n161350259\r\n\r\nMAIS BELEZA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154188360\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CARDOSO DOS SANTOS ME \r\n\r\n161539084\r\n\r\nMARJO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161764703\r\n\r\nMARLI CANDIDA ANSELMO GONCALVES \r\n\r\n161566260\r\n\r\nMB THURLER LANCHES ME \r\n\r\n161564488\r\n\r\nMC SILVA MULTICAR LTDA ME \r\n\r\n161487297\r\n\r\nMCD INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161538762\r\n\r\nMDMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n161724469\r\n\r\nMEDDIAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161529577\r\n\r\nMENEGHEL E GRANDIDIER MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n160881960\r\n\r\nMERCANTIL DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n161742840\r\n\r\nMERCEARIA PADRE ANTONIO LTDA ME \r\n\r\n161484948\r\n\r\nMERCEARIA SANDRO THELMA LTDA ME \r\n\r\n161783023\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n161783031\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n161783040\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n161485308\r\n\r\nMFN SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n161443710\r\n\r\nMGP CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n161744494\r\n\r\nMIDNIGHT SUN PARTICPACOES S A \r\n\r\n161772170\r\n\r\nMIDSHIP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161244360\r\n\r\nMIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161355307\r\n\r\nMIL FACES JEANS EIRELI EPP \r\n\r\n161733700\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n161610331\r\n\r\nMINUANO PETROLEO LTDA \r\n\r\n161609392\r\n\r\nMINUANO PETROLEO LTDA \r\n\r\n161760627\r\n\r\nMIURA VR SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n161743960\r\n\r\nMJ OLIVEIRA TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n161604056\r\n\r\nMJS TEIXEIRA COMERCIO DE PISCINAS ME \r\n\r\n161424929\r\n\r\nMMV ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n161551068\r\n\r\nMNPJ AUTOMOVEIS - COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n161730400\r\n\r\nMOCCATO CAFE ATIVIDADES DE INTERNET S A \r\n\r\n161723900\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n161786642\r\n\r\nMONTESS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n161406939\r\n\r\nMORADA RIO NUTRICAO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161752276\r\n\r\nMPG COPIADORA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n161768288\r\n\r\nMRL PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n161770797\r\n\r\nMS ALMEIDA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n161551254\r\n\r\nMSAT PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n161534341\r\n\r\nMSS RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161732348\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161732356\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161587763\r\n\r\nMULTIPLAN HOLDING S A \r\n\r\n161565603\r\n\r\nNADIA P VELIS ME \r\n\r\n161498817\r\n\r\nNELCORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161760821\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n161499015\r\n\r\nNEY PEREIRA COMUNICACAO CONSULTORIA TREINAMENTO E COMERCIO DE MATERIAL EDUCACIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n161729754\r\n\r\nNGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160649900\r\n\r\nNINART DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n161733042\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n161733298\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n161732941\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n161743420\r\n\r\nNITPAN DE ITABORAI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161751954\r\n\r\nNMS OLIVEIRA CONSTRUCOES E PRODUCOES DE EVENTOS ME \r\n\r\n161552579\r\n\r\nNORMANDIA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161549438\r\n\r\nNOVA ESCOLA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161534015\r\n\r\nO CHINELEIRO LOUCO COMERCIO DE SAPATOS LTDA ME \r\n\r\n161579140\r\n\r\nOAF ORGANIZACAO DE ASSISTENCIA FUNERAL DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n161731422\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n161731589\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n161752004\r\n\r\nOKJ SERVICOS DE SOLDA INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n161727670\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n161358942\r\n\r\nONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA \r\n\r\n161539076\r\n\r\nORION REFORMA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161750796\r\n\r\nORTOPEDIA SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n161333761\r\n\r\nOTICA I F L LTDA ME \r\n\r\n161713378\r\n\r\nOZIEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n161790968\r\n\r\nP C DOS SANTOS BAPTISTA VIEIRA ACESSORIOS ME \r\n\r\n160569125\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DA BARRA LTDA \r\n\r\n161578578\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SONHO DO BAIRRO 2 LTDA ME \r\n\r\n160608490\r\n\r\nPAOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161759092\r\n\r\nPATINHO PADUA PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n161493432\r\n\r\nPAX BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161767400\r\n\r\nPC EXPRESS VENDAS SERVICOS LOCACAO E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161751130\r\n\r\nPE DE CHINELO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161751245\r\n\r\nPE DE CHINELO DA TINDIBA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161751180\r\n\r\nPE DE CHINELO DO RECREIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161751075\r\n\r\nPE DE CHINELO RP2 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161758975\r\n\r\nPERFECT LIMP SERVICOS DE LIMPEZA EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n161713866\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS 3 S A \r\n\r\n161760660\r\n\r\nPETRO RIO S A \r\n\r\n161747698\r\n\r\nPH RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n161371000\r\n\r\nPLANET OUTLET RIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161764754\r\n\r\nPLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA \r\n\r\n161581927\r\n\r\nPLYMOUTH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161581960\r\n\r\nPLYMOUTH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161491715\r\n\r\nPLYMOUTH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161355846\r\n\r\nPOLISAT COMERCIO MANUTENCAO LOCACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n161370926\r\n\r\nPOLO WEAR SHOPPING NOVA IGUACU COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161430210\r\n\r\nPOTENZA VEICULOS LTDA \r\n\r\n161319661\r\n\r\nPR INTERNATIONAL CONSULTING CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n161539033\r\n\r\nPRECISAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161527744\r\n\r\nPRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES \r\n\r\n161527817\r\n\r\nPRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES \r\n\r\n161296874\r\n\r\nPROMO ONE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161727948\r\n\r\nPROSUDESTE RJ 2016 INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n161533043\r\n\r\nPROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA \r\n\r\n161533060\r\n\r\nPROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA \r\n\r\n161533094\r\n\r\nPROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA \r\n\r\n161732194\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n161713920\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n161713955\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n161713963\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n161449808\r\n\r\nPWM GRUPO GERADORES EIRELI \r\n\r\n161743471\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n161743501\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n161356591\r\n\r\nR A M MARGOTTO ENERGIA SOLAR ME \r\n\r\n161582273\r\n\r\nR F CALDAS BARBOZA ME \r\n\r\n161528953\r\n\r\nR L COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n161750281\r\n\r\nR P M INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161785883\r\n\r\nR S ADUBO ORGANICO LTDA ME \r\n\r\n161778925\r\n\r\nR S MACHADO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n161766609\r\n\r\nR TARGINO DOS SANTOS EIRELI ME \r\n\r\n161643086\r\n\r\nR V N MALHARIA DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n161726577\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n161551920\r\n\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n161551939\r\n\r\nRANBAXY FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n161539092\r\n\r\nRE BO Q DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161745210\r\n\r\nREAL ESTATE XXIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161604650\r\n\r\nREINO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA ME \r\n\r\n161751830\r\n\r\nREIS DO CHOPP MUSIC BAR LTDA ME \r\n\r\n161732933\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161388639\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA BARBOSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n161562612\r\n\r\nRENATO LUIS MAIMONE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS \r\n\r\n161599036\r\n\r\nRENOVA S A CORRETORA DE CAMBIO \r\n\r\n161534031\r\n\r\nRESTAURANTE CARA PINTADA NA BRASA LTDA ME \r\n\r\n161731449\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR MELLO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n161167497\r\n\r\nRICAMAR PNEUS LTDA \r\n\r\n161167527\r\n\r\nRICAMAR PNEUS LTDA \r\n\r\n154357340\r\n\r\nRIOSOL MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161562590\r\n\r\nRM RG IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n161530117\r\n\r\nROMANO SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI \r\n\r\n161765092\r\n\r\nROSANA SALGADOS EIRELI \r\n\r\n161355021\r\n\r\nROSILDA A DE ANDRADE ME \r\n\r\n161747566\r\n\r\nSAIX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161507689\r\n\r\nSALLES E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161752608\r\n\r\nSANAR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n161723608\r\n\r\nSANTA LUCIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n161211399\r\n\r\nSAO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A 1 \r\n\r\n161596509\r\n\r\nSARAH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161640745\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n161275915\r\n\r\nSAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n161209688\r\n\r\nSCEB CURSOS LTDA ME \r\n\r\n161534201\r\n\r\nSCHAFER TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161723616\r\n\r\nSEASAFE BARCOS MANUFATURADOS S/A \r\n\r\n161765360\r\n\r\nSELARIA FLORA COMERCIO DE COUROS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161524451\r\n\r\nSENSE SPA EXPRESS SERVICOS DE ESTETICA CORPORAL EIRELI \r\n\r\n161730736\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n161760562\r\n\r\nSERGEANT PET LTDA \r\n\r\n161766692\r\n\r\nSERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL ENVIDA SUL LTDA \r\n\r\n161238211\r\n\r\nSHOPPING DAS PROTEINAS INTERMEDIACOES VIA INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n161490859\r\n\r\nSHOW DE OFERTAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161729150\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n161749747\r\n\r\nSILVEIRA E SOUSA COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n161730744\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161769462\r\n\r\nSOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n161749798\r\n\r\nSOUSA BRITTO DROGARIA FALCAO EIRELI ME \r\n\r\n161732500\r\n\r\nSPE CAMPO GRANDE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161732607\r\n\r\nSPE CAMPO GRANDE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161733921\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161733980\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161706649\r\n\r\nSRA SISTEMA DE REUSO DE AGUAS CINZA LTDA \r\n\r\n161524354\r\n\r\nSSPESSOAL CONSULTORIA EM VINHOS EIRELI \r\n\r\n161767990\r\n\r\nSTARSAT TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161750559\r\n\r\nSUPER POINT DOS DOCES LTDA ME \r\n\r\n161750214\r\n\r\nT H STORTI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n161384668\r\n\r\nT TELES LEITE INFORMATICA ME \r\n\r\n161384749\r\n\r\nT TELES LEITE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161742467\r\n\r\nTALITA SPESSE GOULART SORVETERIA E CAFETERIA ME \r\n\r\n161762778\r\n\r\nTECCNEW COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n161742440\r\n\r\nTEKMAR SERVICOS E COMERCIO NAVAL LTDA ME \r\n\r\n161530060\r\n\r\nTHUYA PLANTAS E JARDINS LTDA \r\n\r\n161449832\r\n\r\nTMAX REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n161732984\r\n\r\nTOESA SERVICE S/A \r\n\r\n161748104\r\n\r\nTONER ARTES GRAFICAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n161594905\r\n\r\nTOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161167020\r\n\r\nTRANSGROSSI TRANSPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n161571980\r\n\r\nTRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI \r\n\r\n161760678\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n161729843\r\n\r\nTRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A \r\n\r\n161724256\r\n\r\nTRANSPORTES VILA ISABEL S/A \r\n\r\n161432778\r\n\r\nTRATO FRANQUIAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161517129\r\n\r\nTUBOTEC METALURGICA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n161732283\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n161552277\r\n\r\nUNIDADE NEONATAL LAGOA LTDA \r\n\r\n161592910\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE \r\n\r\n161767532\r\n\r\nUNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n161383831\r\n\r\nUNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n161556515\r\n\r\nUNIVERSAL INFORMATICA 2016 EIRELI ME \r\n\r\n161272029\r\n\r\nV L DA SILVA ROUPAS \r\n\r\n161272037\r\n\r\nV L ROUPAS LTDA \r\n\r\n161750907\r\n\r\nV M 100 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161747884\r\n\r\nVALENNT CATERING OFFSHORE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n161703950\r\n\r\nVAN MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161587720\r\n\r\nVENETO DECORACOES LTDA \r\n\r\n161471145\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n161524290\r\n\r\nVERONA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI \r\n\r\n161541755\r\n\r\nVERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE AUDIO LTDA \r\n\r\n161585469\r\n\r\nVILLA ARE CONCEITO EIRELI \r\n\r\n161558488\r\n\r\nVIP NOIVOS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161516769\r\n\r\nVISION CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161767680\r\n\r\nVITALI ITAPERUNA ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161423531\r\n\r\nVIVIANE MARCAL BORGES PESSANHA ME \r\n\r\n161729851\r\n\r\nVORTEX RJ INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n161558305\r\n\r\nW C D RESTAURANTE E PIZZARIA 100% LTDA ME \r\n\r\n161760880\r\n\r\nW G DA SILVA SERVICOS EM TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n161730230\r\n\r\nW M RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161768709\r\n\r\nW S 01 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161496105\r\n\r\nW&R SUB EMPREITEIRA LTDA ME ME \r\n\r\n161743390\r\n\r\nWD EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161423132\r\n\r\nWILLER FIGUEIREDO DA LUZ ME \r\n\r\n161594840\r\n\r\nWN AZEVEDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\nId: 1954823"
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                                "Despachos de 06 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161745393\r\n\r\n161331890\r\n\r\n161566871\r\n\r\n161742289\r\n\r\n161555250\r\n\r\n161710735\r\n\r\n161759505\r\n\r\n161746713\r\n\r\n161529461\r\n\r\n161529518\r\n\r\n161529542\r\n\r\n161529593\r\n\r\n161243169\r\n\r\n161751601\r\n\r\n161760945\r\n\r\n161551289\r\n\r\n161747167\r\n\r\n161017428\r\n\r\n161744060\r\n\r\n161769152\r\n\r\n161499090\r\n\r\n161414125\r\n\r\n161727786\r\n\r\n161743935\r\n\r\n161367496\r\n\r\n161764541\r\n\r\n161558569\r\n\r\n161749208\r\n\r\n161728006\r\n\r\n161751369\r\n\r\n161760805\r\n\r\n161552315\r\n\r\n161552340\r\n\r\n161250432\r\n\r\n160575184\r\n\r\n161551238\r\n\r\n161745385\r\n\r\n160376203\r\n\r\n161555446\r\n\r\n161751237\r\n\r\n160338298\r\n\r\n160338271\r\n\r\n161208150\r\n\r\n161297960\r\n\r\n161551637\r\n\r\n161768741\r\n\r\n161744214\r\n\r\n161351859\r\n\r\n161351905\r\n\r\n161759050\r\n\r\n161528830\r\n\r\n161743200\r\n\r\n161734073\r\n\r\n161768520\r\n\r\n161747701\r\n\r\n161724973\r\n\r\n161182798\r\n\r\n161555721\r\n\r\n161555691\r\n\r\n161732046\r\n\r\n161206816\r\n\r\n161206859\r\n\r\n161206840\r\n\r\n161555349\r\n\r\n161530036\r\n\r\n161530575\r\n\r\n161432026\r\n\r\n161445241\r\n\r\n161550576\r\n\r\n161769160\r\n\r\n161779107\r\n\r\n161560008\r\n\r\n153481072\r\n\r\n161609694\r\n\r\n161125611\r\n\r\n161765742\r\n\r\n161406513\r\n\r\n161732569\r\n\r\n161752110\r\n\r\n161144012\r\n\r\n160977770\r\n\r\n161552790\r\n\r\n161746985\r\n\r\n161760961\r\n\r\n161760503\r\n\r\n161298427\r\n\r\n161183522\r\n\r\n161765718\r\n\r\n161766005\r\n\r\n161538681\r\n\r\n161499570\r\n\r\n161747035\r\n\r\n161551840\r\n\r\n161760848\r\n\r\n161768032\r\n\r\n161511015\r\n\r\n161551360\r\n\r\n161595391\r\n\r\n160611121\r\n\r\n161296807\r\n\r\n161749453\r\n\r\n161596797\r\n\r\n161730973\r\n\r\n161763901\r\n\r\n161285791\r\n\r\n161444717\r\n\r\n161596843\r\n\r\n161529429\r\n\r\n161552358\r\n\r\n161273459\r\n\r\n161552404\r\n\r\n161615309\r\n\r\n161246087\r\n\r\n161770789\r\n\r\n161493556\r\n\r\n161769268\r\n\r\n161762336\r\n\r\n161752519\r\n\r\n161548075\r\n\r\n161743129\r\n\r\n161744796\r\n\r\n161544690\r\n\r\n161370896\r\n\r\n161767915\r\n\r\n161768130\r\n\r\n161298370\r\n\r\n161519733\r\n\r\n161530168\r\n\r\n161530184\r\n\r\n154349542\r\n\r\n161787096\r\n\r\n161760210\r\n\r\n161551041\r\n\r\n161534430\r\n\r\n161551629\r\n\r\n154181641\r\n\r\n161534597\r\n\r\n161534651\r\n\r\n161534635\r\n\r\n161742432\r\n\r\n161552706\r\n\r\n161183905\r\n\r\n161311512\r\n\r\n161416730\r\n\r\n161221017\r\n\r\n161224326\r\n\r\n160322006\r\n\r\n161181910\r\n\r\n161759122\r\n\r\n161534228\r\n\r\n161544754\r\n\r\n161747000\r\n\r\n161747027\r\n\r\n161276865\r\n\r\n161764916\r\n\r\n161556990\r\n\r\n161769187\r\n\r\n161184030\r\n\r\n161184138\r\n\r\n161765815\r\n\r\n161743099\r\n\r\n161772218\r\n\r\n161014798\r\n\r\n161529496\r\n\r\n161529100\r\n\r\n161550851\r\n\r\n161551335\r\n\r\n161769217\r\n\r\n161759238\r\n\r\n161751555\r\n\r\n161751164\r\n\r\n161769993\r\n\r\n161726585\r\n\r\n161707661\r\n\r\n161769438\r\n\r\n161545785\r\n\r\n161744362\r\n\r\n161746225\r\n\r\n161484930\r\n\r\n161391010\r\n\r\n161356478\r\n\r\n161769314\r\n\r\n161551530\r\n\r\n161744559\r\n\r\n161747973\r\n\r\n161724507\r\n\r\n161533434\r\n\r\n161743323\r\n\r\n161411126\r\n\r\n161769322\r\n\r\n161743811\r\n\r\n161769632\r\n\r\n161355340\r\n\r\n161534210\r\n\r\n161529089\r\n\r\n161752322\r\n\r\n161713858\r\n\r\n161713904\r\n\r\n161529615\r\n\r\n161778879\r\n\r\n161553893\r\n\r\n161534376\r\n\r\n161201075\r\n\r\n161423930\r\n\r\n161726747\r\n\r\n161449816\r\n\r\n161516149\r\n\r\n161447635\r\n\r\n161565042\r\n\r\n161762794\r\n\r\n161551483\r\n\r\n161751091\r\n\r\n160081327\r\n\r\n161489192\r\n\r\n161551009\r\n\r\n161765980\r\n\r\n161183794\r\n\r\n161540040\r\n\r\n161547427\r\n\r\n161547311\r\n\r\n161493246\r\n\r\n161769578\r\n\r\n161743870\r\n\r\n161493718\r\n\r\n161787347\r\n\r\n161725520\r\n\r\n161752560\r\n\r\n161779077\r\n\r\n161769330\r\n\r\n160084210\r\n\r\n161743331\r\n\r\n161726615\r\n\r\n161727816\r\n\r\n161296556\r\n\r\n161744931\r\n\r\n161730710\r\n\r\n161533370\r\n\r\n161545734\r\n\r\n161529623\r\n\r\n161767737\r\n\r\n161767710\r\n\r\n161747663\r\n\r\n161520596\r\n\r\n161778771\r\n\r\n154349330\r\n\r\n161746241\r\n\r\n161748058\r\n\r\n161597220\r\n\r\n161550096\r\n\r\n161765866\r\n\r\n161744710\r\n\r\n161375677\r\n\r\n161181201\r\n\r\n161722296\r\n\r\n160322693\r\n\r\n161243207\r\n\r\n161241450\r\n\r\n161301614\r\n\r\n161448690\r\n\r\n160885000\r\n\r\n161558437\r\n\r\n161555110\r\n\r\n161764525\r\n\r\n161558470\r\n\r\n161298117\r\n\r\n161484638\r\n\r\n161551599\r\n\r\n161338402\r\n\r\n161573339\r\n\r\n161273564\r\n\r\n161593437\r\n\r\n161593402\r\n\r\nId: 1954824"
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