{
    "2016-05-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1956625": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 042/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00718866.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNDIAL SERIGRAF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placas de sinalização, destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no lote 03 do Pregão Eletrônico nº 020/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Item 3.1- R$ 10,00; item 3.2- R$ 10,00; item 3.3 - R$ 8,90; item 3.4 - R$ 10,00; item 3.5 - R$ 9,00; item 3.6 - R$ 9,00; item 3.7 - R$ 9,00; item 3.8 - R$ 8,80; e item 3.9 - R$ 4,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 14.04.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 040/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00718866.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SILK BRINDES E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de adesivos vinis, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no lote 01 do Pregão Eletrônico nº 020/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Item 1.1- R$ 1,51; item 1.2- R$ 0,50; e item 1.3 - R$ 0,83.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 13.05.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 041/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00718866.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VICTORIGOR IMPRESSÃO DIGITAL EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fitas adesivas e de isolamento, destinadas ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no lote 02 do Pregão Eletrônico nº 020/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: Item 2.1- R$ 19,14; item 2.2- R$ 30,40; e item 2.3 - R$ 38,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 10 (dez) dias úteis.\r\n\r\nDATA: 13.05.2016.\r\n\r\nId: 1956625"
                    ],
                    "1956626": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em simetria com o Poder Executivo, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da Instituição. \r\n\r\nId: 1956626"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1956624": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça MAURO MONTEIRO VIEIRA para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0021159-38.2016.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 31 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1956624"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1956627": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 13/05/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00187193 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 50/08 - Parte(s): SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00255114 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 60/11 - Parte(s): JOÃO CARLOS FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00255634 - Dois volumes principais e três apenso(s) (nº 2014.00923489, nº 2013.00379601 e nº 2010.01130428) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 109/10 - Parte(s): ALCIDES COUTINHO FIGUEIREDO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00327378 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 145/12 - Parte(s): MAURA CONCEIÇÃO LOPES RANGEL GALAXE;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00791953 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 54/13 - Parte(s): MAGNO FERREIRA MIGORANCE;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00272523 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 115/15 - Parte(s): TASA LUBRIFICANTES LTDA. E SERPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00672856 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): CAETANA MOURA DOS SANTOS E MARILZA MOURA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01097244 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 199/15 - Parte(s): GUILHERME BARCELLOS LOPES E THAYNÁ RODRIGUES LOUREIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01147933 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1542/15 - Parte(s): ZENITH DA SILVA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00334544 - Dois volumes - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/12 - Parte(s): EDITH BARBOSA GUIERRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00525453 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 08/15 - Parte(s): GLÁUCIA SILVA, JOÃO DA SILVA RIBEIRO, JÚLIO CÉSAR SILVA E PAULO SÉRGIO SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00319710 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00308938) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 524/12 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL HAYDEA VIANNA FIUZA DE CASTRO, LOCALIZADA NA RUA SÃO GOMÁRIO, S/N - VILA PACIÊNCIA/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00630658 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 819/12 - Parte(s): CLÁUDIA ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01084230 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 176/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUARTEIRÃO ITALIANO - AMOI;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00232312 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 106/14 - Parte(s): GETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01115951 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 82/14 - Parte(s): JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES E LULUQUINHA PAPELARIA MATERIAL DE LIMPEZA E BAZAR LTDA. (ADV.: LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO - OAB/RJ 153306 E OUTROS.);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00508724 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): FABÍOLA DA SILVA MARTINS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00585181 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1478/15 - Parte(s): CRISTIANE GONÇALVES E ALDILÉIA DE OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00706483 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 42/15 - Parte(s): ALEXANDRE MORAES DA SILVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00873284 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01033659) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 182/15 - Parte(s): CARMELITA MARIA DE OLIVEIRA LOPES E REJANE VENTURA FERREIRA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00210114 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 227/08 - Parte(s): CONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU, VCB PROVEDOR DE ACESSO LTDA. E VCB COMUNICAÇÕES S.A. (ADV.: PATRICK CAMARGO NEVES - OAB/SP 156541);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00096421 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01463542) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 1365/11 - Parte(s): ANTÔNIO FERREIRA GONÇALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00078933 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 14/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA ZILMAR RINAULD, Nº 537, BELA VISTA, RIO BONITO, RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00392144 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 104/14 - Parte(s): ANDREIA GRECO GONÇALVES E CASA ESCOLA MANANCIAL;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00648994 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 340/14 - Parte(s): ALEXANDRE DA SILVA PENHA E PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00287782 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI 122/14 - Parte(s): TURNPIKE - AUTO POSTO E LANCHONETE, BAZAR E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00389652 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PA 14/15 - Parte(s): NEUZA MARIA ROSA PORTO E ALTEMIR DA ROCHA PORTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00905302 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 45/15 - Parte(s): RENATO ROSSETO PAIXÃO (ADV.: RENATO ROSSETO PAIXÃO - OAB/RJ 106815), ROGELSON SANCHES FONTOURA E EVANDRO JOSÉ FERREIRA TAVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01050078 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 100/15 - Parte(s): JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01054652 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 105/15 - Parte(s): ISMAEL BREVE DE MARINS E PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000062 - Quatorze volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 58/00 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS ORIUNDAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF PELO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NOS ANOS DE 1997 A 2000;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002071 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 93/05 - Assunto(s): FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS ATINENTES AO INGRESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00341949 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 29/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PINHEIRAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00805094 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 99/14 - Parte(s): DÉBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00886080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 08/14 - Parte(s): SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA BERNARDO E ROBERTO MACIEL BERNARDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01041262 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 60/14 - Parte(s): ANDREIA CRISTINA MELO DOS SANTOS, FRANCISCO AMÂNCIO DOS SANTOS E NOÊMIA DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00420306 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PI 03/15 - Parte(s): MARIA IZABEL GONÇALVES MACAHÉ CORDEIRO E ECIL SOARES CORDEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00501994 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 182/15 - Parte(s): CARLOS JOSÉ DE SOUZA ROCHA E ELIZETE MARIA SILVA CARNEIRO ROCHA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00839778 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): REINALDO DA SILVA BRAGA E MARCIA GOMES LEONARDO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01169090 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 45/15 - Parte(s): VERÔNICA TERRA DA COSTA E ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO GUERRA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01461606 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 66/11 - Parte(s): GEISA APARECIDA DE OLIVEIRA BRAZIL;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00339302 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 55/12 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE MENDES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00742322 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 100/12 - Parte(s): MARCELLE DE OLIVEIRA E CARLOS ALESSANDRO DE CARVALHO LIMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00642738 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 616/14 - Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. (ADV.: FÁBIO ZERAIK - OAB/RJ 137830);\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00018698 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 16/15 - Assunto(s): APURAR A OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS LOCALIZADAS NA AVENIDA NILO PEÇANHA E NAS RUAS VISCONDE DE IPIABAS E COMENDADOR ARAÚJO LEITE, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00379894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 96/15 - Parte(s): TEREZA RAQUEL BRAZ DA SILVA E FABRÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01027854 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1527/15 - Parte(s): MARIA DE LOURDES NASCIMENTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01067286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA 05/16 - Parte(s): NILVA RUFINO BATISTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01174182 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 130/15 - Parte(s): ANTÔNIO ERNANDES OUVERNEY;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01259975 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 55/15 - Parte(s): ROBSON DE SOUZA PEREIRA E RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01245221 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 83/11 - Parte(s): RENOVAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. EITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00321622 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): CARMELITA GOMES CORRÊA DA SILVA E EDUARDO CORRÊA DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01014854 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 103/12 - Parte(s): LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01482466 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 338/12 - Parte(s): MATIAS RIBEIRO VELASCO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00233202 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 157/14 - Parte(s): MARIA DAS DORES APARECIDA NEVES E JOSIMAR PARENTE GANHITAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00874184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 98/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRECARIEDADE DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA JOB MAIA SALGADO, APOLO II, ITABORAÍ;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00000773 - Um volume principal, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.01374855) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/14 - Parte(s): ALPORGES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: GUSTAVO DIAS DE ALMEIDA - OAB/RJ 170343) E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00841130 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 727/14 - Assunto(s): APURAR E FISCALIZAR A POLÍTICA DE REGULAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00001242 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 03/15 - Parte(s): ANA LUCIA PINTO MARTINS E ARMANDINA PINTO MARTINS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00647378 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00800573) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 492/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. (ADV.: EDUARDO MAMBRINI S. MOREIRA - OAB/RJ 91403), CONCESSIONÁRIA RIO PAX (ADV.: THIAGO LEAL GONÇALVES - OAB/RJ 160007), PAULO EDSON DA SILVA NOGUEIRA, AÔR NUNES DE ARAÚJO (ADV.: AÔR NUNES DE ARAÚJO - OAB/RJ 170120) E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00972421 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 115/15 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, UNIDADE MÉDICO HOSPITALAR PADRE ALFREDO OELKERS, BIANCA ROCHA DE CAMARGO E ELISSANDRA SOUZA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00090805 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5571/06 - Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00267356 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 63/14 - Parte(s): DIOGO BARRETO DE OLIVEIRA (ADV.: SÉRGIO VITOR DE SOUZA E SILVA - OAB/RJ 81503) E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00836742 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): MARILENE PEREIRA DE ARAÚJO E ANTÔNIO MARCOS NOGUEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00161952 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 99/15 - Parte(s): PEDRO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00367974 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1456/15 - Parte(s): MARIA LUIZA FILHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00629850 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 24/15 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00810367 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 53/15 - Parte(s): REGINA GUIMARÃES ALÍPIO CIODARO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01194584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 137/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01211441 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): SEBASTIAO NASSER DAMASCENO E ROSANGELA NASSER DAMASCENO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00247024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 41/16 - Parte(s): MARGARIDA MANHÃES RIBEIRO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00893500 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS E NERIS DO ESPIRITO SANTO CERQUEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01021883 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01268875) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 216/12 - Parte(s): CÍCERO MENDES DA SILVA E ALZIRA MENDES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00111546 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 7371/13 - Parte(s): WINDSOR BARRA HOTEL LTDA. (ADV.: NELLY POTTER - OAB/RJ 99014);\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00562672 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 98/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FRAUDE NO CUMPRIMENTO DAS COTAS DE GÊNERO COM A CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDORAS PÚBLICAS SEM QUE ESTAS TENHAM PRATICADO QUALQUER ATIVIDADE POLÍTICA COM A FINALIDADE DE SE ELEGEREM;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01091154 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 20/14 - Parte(s): MARCOS SILVA DE SIQUEIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00029102 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 10/15 - Parte(s): JEFERSON MONTEIRO CARDOSO E SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. (ADV.: CECÍLIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES - OAB/RJ 103689);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00077910 - Três volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00503794) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2063/15 - Parte(s): FELIPE VIEIRA DE SOUZA (ADV.: FELIPE VIEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 118404) E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DOS AGRIÕES DE DENTRO E DE FORA - AMAVALE (ADV.: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA - OAB/RJ 72962);\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00362426 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 53/15 - Parte(s): TADEU LIMA SARDOUX E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00457057 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00976402) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 41/15 - Parte(s): NILCELIO CARVALHO DE SÁ E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00157608 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - PA 03/16 - Parte(s): PATRÍCIA DA SILVA;\r\n\r\nId: 1956627"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 27ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 10 de maio.\r\n\r\nAos dez dias de maio de dois mil e dezesseis, às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 26 sessão, de 05 de maio de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 5, 6 e 7 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou a realização de sessão especial com o relato da prestação de contas de gestão do governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2015, conforme previsto no artigo 40, parágrafo único do Regimento Interno, no dia 19.05.16, às 11 horas, tendo por relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, havendo sido convocados, no dia 09.05.16, os senhores conselheiros e o representante do Ministério Público Especial junto a esta Corte, conforme Ofício 49/2016, encaminhado pelo gabinete do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa à Presidência. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 440 processos: 96 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 79 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 121 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 58 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 86 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE no 231517-7/2011 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215672-9/2012, 100525-6/2015, 232520-5/2013 e 221112-8/2006 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou todos os atletas deste Tribunal participantes da VI Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Brasil e do Mercosul, destacando a medalha de ouro trazida pela equipe de futebol de campo sênior. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 102649-4/2016 (Edital de Pregão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento e arquivamento, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que também consignou impedimento no Processo TCE no 224073-5/2005. Declarou suspeição no Processo TCE no 218315-8/2014, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE no 102997-9/2016 (Edital de Licitação por Pregão Eletrônico nº 032/2016, do tipo menor preço por lote, a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo conhecimento, determinações, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade, e tendo por objeto o registro de preços para a prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação, de Desenvolvimento de Novos Sistemas e de Manutenção de Sistemas Atuais, mediante a contratação de até 5.000 pontos de função para cada um dos dois lotes que a integram, com valor estimado na ordem de R$ 10.203.300,00, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman manifestou declaração de voto acompanhando o relator, com exceção da determinação que constava no item 1.1 do voto, que trata da possibilidade de o edital permitir eventual e futura prorrogação do contrato, decorrente da ata de registro de preços, por entender que, uma vez celebrado o contrato, ele passa a se reger pela Lei 8.666/93, inclusive no que diz respeito a sua vigência e, portanto, ao regime de prorrogação. O relator explicou sua posição registrando que, quanto à revisão dos dispositivos do Edital, do modelo de Proposta Comercial, da minuta da Ata de Registro de Preços e da minuta do Contrato, que permitem a prorrogação do contrato com base no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, em face do exposto na fundamentação de seu voto, seu entendimento era que a sistemática de registro de preço não permite a prorrogação dos instrumentos contratuais, e assim, deveria haver identidade entre a vigência da ata de registro de preços, de um ano, e o respectivo instrumento contratual. Quanto à retificação do item 2.2 da Minuta da Ata de Registro de Preços, que admite a possibilidade de acréscimos de quantitativos à Ata, ressaltou que o artigo 16, § 1º do Decreto nº 44.857/14, expressamente proibia tal possibilidade. Por fim, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão parabenizou o relator, destacando a preocupação que o Tribunal deve expressar em relação a essa situação excepcional que o estado vive neste momento. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE no 225081-4/2011. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 108265-4/2015 (representação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), pelo acolhimento parcial da defesa, ciência ao plenário, recomendação e arquivamento, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que retirou seu voto, apresentando declaração de voto explicando que sua divergência reside no fato de que o procedimento licitatório em questão fora revogado, havendo, portanto, a perda do objeto da representação, e assim não fora realizada a análise meritória da exordial, motivo pelo qual não poderia concordar com a recomendação inserida no voto-revisor, pois considerava necessário estudo detalhado sobre o tema da obrigatoriedade de credenciamento com estabelecimentos comerciais localizados em todo território nacional. A seguir, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 109931-0/1997 (processo especial cobrança executiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ciência, comunicação e encaminhamento, aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, disponibilizada no Sispel. Na sequência, prosseguiu devolvendo sem voto-revisor o Processo TCE no 108070-8/2007 (contrato da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade, comunicação, extração de peças e expedição de ofício, o qual, depois de aprovado, foi reincluído, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, durante o relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que dele solicitou vista. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 225423-9/2009, 209319-9/2014 e 217132-7/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista do Processo TCE no 270553-1/2002 (inspeção especial na Prefeitura de Magé) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE no 104578-1/2015. Solicitou vista do Processo TCE no 203721-6/2015 (relatório resumido da execução orçamentária da Prefeitura de Saquarema) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Declarou suspeição no Processo TCE no 230495-4/2015, consoante o parágrafo primeiro do artigo 145 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista dos Processos TCE no 221234-7/2012 (contrato da Prefeitura de Magé), 233532-5/2013 e 228315-8/2013 (contratos das Prefeituras de Itaperuna e Quissamã), 220207-7/2012 e 220242-7/2012 (contratos da Prefeitura de Seropédica) e 219879-9/2013 (contrato da Prefeitura de Magé) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Processo TCE no 228315-8/2013 (contrato da Prefeitura de Quissamã), objeto de pedido de vista do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman chamou a atenção para uma declaração de voto que elaborara, já disponibilizada no Sispel, em que pretendia uma contribuição a respeito da controvérsia envolvendo jornal de grande circulação, apresentando alguns parâmetros que poderiam auxiliar a Corte a, caso a caso, verificar o atendimento daquilo que a lei busca prestigiar. Na sequência os senhores conselheiros ressaltaram a importância de tal estudo, parabenizando a senhora conselheira. A seguir, consignou impedimento nos Processos TCE nos 110073-3/2014, 202212-8/2010 e 239572-9/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 10/05/2016 11:51:20 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n3 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n209245-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n278640-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n102410-1/16\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n105924-9/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n105937-6/14\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n805799-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\n101540-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100796-9/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n107654-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108276-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n229607-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n294552-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\n295669-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n112859-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n215165-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\n202514-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n107860-1/14\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n808316-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUAS BARRAS\r\n\r\n101429-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108584-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100862-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n109243-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229243-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE JAPERI\r\n\r\n294530-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\n101424-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n230023-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101640-1/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n230350-6/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n806277-4/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n278716-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n106729-6/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n100666-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n108646-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101411-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100094-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n294844-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n295440-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n278916-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n215345-6/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n200064-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n102540-2/16\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n229436-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n101435-4/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100006-2/16\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100904-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101409-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200472-8/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n294936-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n231745-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n809701-6/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n231084-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103027-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106746-4/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n209931-7/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n216325-8/05\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n216350-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223273-3/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n223327-0/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n225747-8/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n234522-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n278040-9/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\n278085-9/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n278107-3/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101641-5/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111258-9/04\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n200244-7/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n206192-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215836-5/16\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n216843-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223275-1/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n230243-8/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n230745-0/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n276938-6/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n278089-5/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100403-1/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n105244-5/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\n111464-8/08\r\n\r\nPENSÃO/ IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\n200534-5/09\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n214250-2/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n216440-7/10\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n220420-6/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n223292-9/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\n223974-4/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232216-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE PIRAI\r\n\r\n278046-3/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n278090-4/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\n278095-4/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100496-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103041-3/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n112465-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n210301-5/16\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n223284-2/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n223330-7/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\n265737-1/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n278031-8/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n278086-3/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n278092-2/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102138-5/2016 - Interessado: JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-1/2016 (E-27/049/140/2014) - Interessado: JOSÉ RICARDO DE ASSIS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-6/2016 (E-027/049/045/2014) - Interessado: JOSIMAR PONTES GAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122474-5/2013 (E-26/023.684/2012) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ CASANOVA DE O. E. CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110073-3/2014 (E-26/023735/2012) - Interessado: LUIZ SÉRGIO OEHLER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122396-7/2013 (26/023767/2012) - Interessado: SERGIO LUIZ DIAS PORTELLA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-6/2015 (E-26/008/323/2014) - Interessado: ANA PAULA SILVA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101538-2/2016 (E-26/008/1073/2014) - Interessado: CLAUDIO TEIXEIRA MAIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108650-3/2015 (E-26/008/210/2013) - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA LEITE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107645-1/2015 (09/18037/1909/12) - Interessado: EVANGELISTA MACEDO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109321-1/2015 (E-21/920264/2011) - Interessado: SAULO LIZARDO BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108663-0/2015 (E-23/001/285/2015) - Interessado: GILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101510-0/2016 (E-18/001/1305/2014) - Interessado: JANAÍNA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100060-8/2016 (E-04/006.817/2011) - Interessado: CARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108078-4/2009 (07/201/02) - Interessado: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-5/2011 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231777-1/2012 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-2/2016 - Interessado: JOÃO MÁRCIO OLIVEIRA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101091-4/2016 (1539/2012) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100868-8/2016 (E-26/007/10957/2014) - Interessado: ALEXANDRE MENDONÇA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100905-2/2016 (26/007443/14) - Interessado: CLAUDIA HAMACHER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100891-5/2016 (E-26/007/1271/2014) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100865-6/2016 (E-26/002/85/2015) - Interessado: DARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-4/2002 - Interessado: MIRIANA HILCENKO SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-6/2012 - Interessado: ANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 278814-8/2015 (2015.004.000056-P-CI) - Interessado: LILIANE BASTOS DA MATA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232838-4/2015 - Interessado: LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808283-7/2015 - Interessado: ADILSON GONÇALVES MIGUEL JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-5/2010 - Interessado: AIRTON LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221112-8/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-2/2016 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272943-3/2015 - Interessado: ADAUTO MANDARINO GUEDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241042-1/2001 - Interessado: AGUINALDO DA SILVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-1/2015 (2612/14) - Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278613-2/2015 - Interessado: ANA PAULA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-4/2006 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278817-0/2015 - Interessado: TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-7/2016 - Interessado: JANUÁRIO RODRIGUES DA SILVA NETO - Votos: NÃO PROVIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272192-9/2003 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-4/2013 (210/2168/2013) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807519-7/2015 - Interessado: MARIA NILCE VIEIRA SCHOTT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-4/2014 - Interessados: FERNANDA AVILLA C. H. DA MATTA, DAGOBERTO LUIZ JUSTEN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-1/2004 - Interessado: JOSÉ LAERTE D'ELIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229396-3/2015 - Interessado: RITA LUZIE DE OLIVEIRA NEVES LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-5/2005 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-6/2012 - Interessados: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, BERNADETE PONTES PENA, MAGALY MENDONÇA GALLISA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220591-0/2014 - Interessados: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA, GILCELAR DOS SANTOS DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMUNITÁRIO VOLTA REDONDA FURBAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225213-7/2015 - Interessados: MARCO ANTONIO FARIA MARQUES, FRANK SCHOCAIR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200636-7/2003 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-7/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nEstado: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101327-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 101837-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS UNIAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CASERJ-CIA CENTRAL ARMAZENS E SILOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119062-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113806-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102849-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101415-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102515-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103021-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 102096-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112818-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110011-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113601-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107529-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107534-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100850-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103723-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104757-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107198-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107947-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108235-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109342-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110401-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110413-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113712-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114525-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115133-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115762-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115764-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116612-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116900-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110275-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102850-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109771-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-4/2016 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101517-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102837-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200583-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113207-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104358-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122947-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114260-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100525-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100638-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100641-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100645-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100647-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100648-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108265-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111931-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102799-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102413-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107121-5/2015 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113071-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113072-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113208-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117041-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100748-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116967-6/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111618-3/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112750-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105128-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100128-2/1997 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-6/1996 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102997-9/2016 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109931-0/1997 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101427-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102741-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101675-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810346-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 270984-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221223-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215109-6/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-8/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 275097-1/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 279040-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 271072-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271073-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209771-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805776-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 215898-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216757-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241538-5/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810433-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212919-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-0/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232520-5/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216387-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216398-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231508-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209318-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220331-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203595-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271082-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ESP DOS DIREITOS MULHER DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808506-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271085-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808473-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221707-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209902-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229003-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 271869-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219705-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 805045-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236920-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-4/2014 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-7/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810625-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222634-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213350-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215921-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810256-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204022-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216741-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 275537-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221584-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216096-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222094-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810954-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 278068-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235977-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220707-3/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210349-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 239572-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232388-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207027-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271874-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241285-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200503-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200641-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810984-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-1/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230207-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217638-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209319-9/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212513-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 229195-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216379-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221564-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210469-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222300-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 212910-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215787-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203738-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218456-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219741-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212890-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201794-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMUNITÁRIO MUNICIPAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-4/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271829-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273791-5/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-4/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-6/2014 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810562-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809063-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 805782-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213000-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230495-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222509-5/2016 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205992-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DIR. DO IDOSO STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200634-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817905-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817900-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229377-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273435-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER ADM TRIBUTARIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 209734-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-8/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222270-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271784-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-3/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 271782-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808746-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271777-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M IDOSO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209168-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203761-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222057-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279152-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200657-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808355-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209070-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA -SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209560-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-5/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271755-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-0/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-0/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219741-2/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219735-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV AGROPECUARIO TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200834-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 271728-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203660-8/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276427-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221641-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221112-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806894-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810163-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/05/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n101517-8/2016\r\n\r\nIZABEL MARIA MARTINS TAQUARY\r\n\r\n104798-3/2015\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\n112380-4/2012\r\n\r\nSUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR\r\n\r\n112750-9/2010\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n119062-5/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n200638-4/2016\r\n\r\nPAULA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n200657-0/2016\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n200868-9/2015\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n209558-7/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n212058-2/2015\r\n\r\nMIRIAM RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n212513-0/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n212919-8/2014\r\n\r\nABNER PECLAT BARBOSA\r\n\r\n213350-1/2013\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n214058-4/2014\r\n\r\nMARQUES COUTINHO DA PENHA\r\n\r\n215109-6/2014\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n215109-6/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n217638-9/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n217677-4/2009\r\n\r\nWALTER CARNEIRO FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n221002-8/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n221636-7/2016\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n221641-2/2016\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n221653-5/2016\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n221720-2/2015\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n222270-4/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n229858-1/2010\r\n\r\nSULENE BEATRIZ DE MATTOS SILVA ALVES\r\n\r\n229894-5/2010\r\n\r\nCÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n236920-7/2013\r\n\r\nMARIA IRENIZ SOARES PERES CABRAL\r\n\r\n236920-7/2013\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n236920-7/2013\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n239572-9/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n273435-3/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n275097-1/2015\r\n\r\nIVANIR ELEDIR THULLER\r\n\r\n279040-6/2015\r\n\r\nPAULA MAGNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n279152-5/2015\r\n\r\nSessão: 10/05/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROSE MERY DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\n202212-8/2010\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n214058-4/2014\r\n\r\nWESLEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n214058-4/2014\r\n\r\nMARQUES COUTINHO DA PENHA\r\n\r\n215109-6/2014\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n215109-6/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n218315-8/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n221002-8/2015\r\n\r\nJULIA CRISTINA PACHECO MENON REZENDE\r\n\r\n231660-8/2015\r\n\r\nVANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n231660-8/2015\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FIRMINO\r\n\r\n273791-5/2015\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n273791-5/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n275097-1/2015\r\n\r\nId: 1956436"
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                    "1956438": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 368/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.109-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1 CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte da jurisdicionada, descumprimento à decisão Plenária de 04/08/2015;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Raquel Soares de Freitas Haddad, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, a quantia de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 04/08/2015, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1956438"
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                    "1956439": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 369/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.109-6/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARQUES COUTINHO DA PENHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1 CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte da jurisdicionada, descumprimento à decisão Plenária de 04/08/2015;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi assegurado ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marques Coutinho da Penha, responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, a quantia de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não-atendimento à decisão Plenária de 04/08/2015, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1956439"
                    ],
                    "1956440": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 370/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.315-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcebíades Sabino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Termo de Ajuste de Contas formalizado entre o Município de Rio das Ostras e a sociedade empresária Bradok Soluções Corporativas Ltda., visando à liquidação e o respectivo pagamento da dívida no valor global de R$ 469.604,26, referentes à prestação de serviços de distribuição eletrônica de documentos, com fornecimento de mão de obra especializada para manutenção, implantação, gestão e treinamento, peças de reposição, componentes e insumos, no período compreendido entre 01 de setembro/2013 a 31 de outubro/2013, sem cobertura contratual higidamente formalizada.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando os elementos encaminhados pelo Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Prefeito do Município de Rio das Ostras, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 03 de novembro de 2015 (Documento TCE/RJ nº 032.693-6/15, fls. 295/299);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável aptos não estão a elidir as irregularidades detectadas nos autos do processo, quais sejam:\r\n\r\n(a.1) ausência da situação emergencial que justificasse a prestação dos serviços sem a necessária cobertura contratual e empenho prévio, uma vez que a situação fática demonstra falta de planejamento ou desídia administrativa, contrariando o Princípio Constitucional da eficiência (art. 37 da constituição Federal), e\r\n\r\n(a.2) realização de despesa em tela sem a necessária cobertura contratual, em desafino com os ditames previstos na Lei Federal 4320/64, em seus artigos 58 a 61, culminando com a necessidade da celebração do presente Termo de Ajuste de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Prefeito do Município de Rio das Ostras, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2016 (3,0023), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1956440"
                    ],
                    "1956441": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 371/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.002-8/2015\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção dos dados mensais do SGIFIS da Câmara Municipal de Belford Roxo, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalente nesta data a 2.500 (dois mil e quinhentas) UFIR RJ, ao Srº Marco Aurélio de Almeida Gandra, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, no período de janeiro, fevereiro e março de 2015, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/05/2016\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1956441"
                    ],
                    "1956442": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 372/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 275.097-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao envio mensal da base de dados SIGFIS referente aos meses de abril, maio e junho de 2015 pela Câmara Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marco Aurélio de Almeida Gandra, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao decidido pelo Tribunal em sessão Plenária de 02/02/2016;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.505,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marco Aurélio de Almeida Gandra, Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRAN ÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 27/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/05/2016\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1956442"
                    ],
                    "1956443": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 160/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/06/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.025-4/2015 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ROSANA DO AMARAL GUIMARÃES por intermédio de sua procuradora PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS OAB-RJ 77.550, contra decisão proferida na sessão de 06.08.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.249-1/2008 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por LEILA RODRIGUES DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 20.09.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.228-4/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT, contra decisão proferida na sessão de 06.10.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.229-8/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por EVALDO DE SOUZA BITTENCOURT, contra decisão proferida na sessão de 06.10.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.366-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 09.06.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.817-8/2007 - APOSENTADORIA/FUNDO PREV. SOCIAL BARRA MANSA/Embargos de Declaração interposto por MARIA APARECIDA CAMPOS FERREIRA por intermédio de sua procuradora LUCIMAR COSTA MAGALHÃES OAB-RJ 110.826, contra decisão proferida na sessão de 20.08.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.547-5/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1956443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1956501": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.932-1/2016 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da MERCADO DE HISTÓRIA DIREITOS AUTORAIS LTDA, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para a contratação de empresa representante exclusiva de Mary Lucy Murray Del Priore, para a realização da roda de conversa “Uma história de amor no século XIX de D.Pedro I à Princesa Isabel”, às 12:30hs do dia 25 de maio de 2016, no intuito de atender a agenda cultural estabelecida dentro da programação do Espaço Cultural desta Corte de Contas, conforme Proposta Detalhe nº 023/2016. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luis Fernando Carvalho Machado - Matr. 02/3165 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1956501"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1956506": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.294-9/15 - ADJUDICO os lotes 1 e 3 da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 90/2015, registro de preços para aquisição de equipamentos de informática pelo TCE-RJ, às empresas: 1) LUIS PAULO TORCINELI - ME, lote 1, com o valor global de R$ 2.548.800,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais), 2) MIL PRINT INFORMÁTICA EIRELI, lote 3, com o valor global de R$ 77.840,00 (setenta e sete mil oitocentos e quarenta reais); e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência. Não houve vencedor para o lote 2.\r\n\r\nId: 1956506"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1956498": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.294-9/15 - Adjudico o lote 4 da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 90/2015 - registro de preços para aquisição de equipamentos de informática pelo TCE-RJ, à empresa C. M. MOIA AUTOMAÇÃO COMERCIAL, com o valor global de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Não houve vencedor para o lote 2.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1956498"
                            ],
                            "1956431": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 33/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.033-8/16\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROMOVIDA PELO TCE-RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1956431"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1956610": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 17, 18 E 19 DE MAIO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2016, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº113/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES EM MEDICINA, DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1345/2015 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 07/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, NELSON GONÇALVES E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2195/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS- PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL), QUE RETIROU SEU PARECER; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 05, 10 E 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 12, 13 E 15; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 06 E 22; 07, 23 E 26; 08, 16, 18 E 24; 09 E 14; 11 E 27; 25 E 29; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 17, 19, 20 E 21, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, INÊS PANDELÓ, ANA PAULA RECHUAN, WAGUINHO, EDSON ALBERTASSI E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, Nº 28/2016 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE FELIPPE NETO, QUE MODIFICA O INCISO I DO § 1º, DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1028-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI E DOMINGOS BRAZÃO, ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1934-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM, AO CONSUMIDOR, O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2523-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE ALTERA O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 2.796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS, ASSIM CONSIDERADAS AS PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 487-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, EM ARENAS E ESTADIOS ESPORTIVOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1441/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 192/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 491/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 179/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 298/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARTHUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 299/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ATOR, COMPOSITOR, CANTOR, ESCRITOR E POETA JORGE MAUTNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 125/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICIPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 148/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 185/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CULTURA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 815/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE ABRIL COMO O \"DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS\". \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1728/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1344/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1757/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PRAZO INFERIOR AO ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART.9º DA LEI Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUANDO A CONTRATAÇÃO SE REFERIR A SERVIDORES DOCENTES INDÍGENAS”. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2264-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUE RECEBEM, COM EXCLUSIVIDADE, TAXAS, TRIBUTOS E IMPOSTOS ESTADUAIS, A IMPRIMIREM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA OS CLIENTES, NO ATO DO PAGAMENTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 314-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO PACHECO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 43/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, GUSTAVO TUTUCA, PAULO RAMOS, ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI, ANDRE CORREA E IRANILDO CAMPOS, QUE FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, WALDECK CARNEIRO, JOÃO PEIXOTO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 116/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIO CARLOS, ELIOMAR COELHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 164/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, CORONEL JAIRO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 641/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO PACHECO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COLÉGIO ANCHIETA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO MATIELI GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 151/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTÓRIOS DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (EXTRAJUDICIAIS) NAS REGIONAIS DE SANTA CRUZ, REALENGO E PAVUNA NA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CLÍNICA-ESCOLA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 166/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"CRIA O CARGO DE PROFESSOR INDÍGENA I E II DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEEDUC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 186/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE REQUER A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 187/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À LUCIANA MARTINS CALAÇA CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 188, DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 191/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 30/04/2016\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, CARLOS OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO QUE REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1346/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1435/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VIGILANTES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NOS CASOS EM QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3251-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 6590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 650/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.975, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1954/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CARLOS MINC, THIAGO PAMPOLHA, NELSON GONÇALVES E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 473/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DOS CONTRIBUINTES PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E DIONISIO LINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1025/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FLORDELIS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 303/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À EMBAIXADORA DO MÉXICO NO BRASIL BEATRIZ ELENA PAREDES RANGEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 126/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 162/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 188/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO MÉDICO VETERINÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 190/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 64/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 14/05/2016\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 761/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE O KIT DE HIGIENE DIFERENCIADO NO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO PARA INGRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1729/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO A CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NOTA FLUMINENSE. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956610"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1956611": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº/2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.05.2016.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1344/2015 (Mensagem nº 06/2015), de autoria do Poder Judiciário, que “ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Edson Albertassi, Dionísio Lins, Marcos Muller, João Peixoto, Comte Bittencourt, Dr. Sadinoel, Tio Carlos, Chiquinho da Mangueira, André Ceciliano, Átila Nunes, Carlos Macedo, Dica, Dr. Deodalto, Geraldo Pudim, Marcelo Simão, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Carlos Osório, Pedro Augusto, Rogério Lisboa, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Zito.\r\n\r\nINDICAÇÕES DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n2304 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias para o fornecimento de água aos moradores do Loteamento Vila Boa Sorte, no bairro Rio do Ouro, município de São Gonçalo.\r\n\r\n2305 - SOLICITA ao Exmo Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, Diretor Presidente da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), providências necessárias para o fornecimento de água aos moradores do Loteamento Vila Boa Sorte, no bairro Rio do Ouro, município de São Gonçalo.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\n2311 - SOLICITA ao Presidente do DNT, providências necessárias para efetuar a pintura da antiga via Rio São Paulo, do Km 39 a Km 48.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n2300 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias e urgentes no sentido de viabilizar a pavimentação, urbanização e dragagem das Ruas Paineiras, Acácias, Sobreiro, Saveiro, Berlim, Rui Cortes, Camões e Carmelita Vilar de Andrade, João Victor, Paturi, Canário, Rouxinol, Estrada São José, D. Luzia, Laborne do Vale e Tiju, Álvaro Alvim, Bartolomeu de Gusmão, Visconde de Inhauma, Bartolomeu Mitre, Tulipa, Caiambé, Salmão, Cruzeiro do Sul, Glória, André Rebolças, Arthur Bernardes, Rui Barbosa, Flor de Lis, Prudente de Moraes, Washington Luis, 23 de Agosto, Sete de Setembro, Madureira, Flamengo, Méier, Tijuca, Alto da Boa Vista, Catumbi, Dardo, Vieira Prado e Luis de Menezes, localizadas nos bairros Jardim Sumaré, Jardim Metrópole, Jardim Botânico e Copacabana no município de São João de Meriti.\r\n\r\n2301 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias e urgentes no sentido de viabilizar a ampliação da rede de água potável das Ruas Washington Luis, Flor de Lis, Tor res, Dos Coelhos, Sete de Setembro, Arthur Bernardes e Venceslau Brás, localizadas no Morro Parque Vitória, Jardim Sumaré, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n2302 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias e urgentes no sentido de viabilizar a ampliação da rede de água potável das Ruas Madureira, Flamengo, Méier, Tijuca, Alto da Boa Vista, Catumbi e Dardo, localizadas no Morro do Pau Branco, no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n2310 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Francisco Dornelles, providências necessárias para a reforma, iluminação, drenagem e sinalização da Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106, que interliga os municípios de São Gonçalo e Macaé.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n0399 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal ALESSANDRO MOLON, pelo relevante serviço prestado em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\n0400 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Deputada Federal BENEDITA DA SILVA, pelo relevante serviço prestado em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\n0401 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal CHICO D'ANGELO, pelo relevante serviço prestado em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\n0402 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal GLAUBER BRAGA, pelo relevante serviço prestado em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\n0403 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal LUIZ SÉRGIO, pelo relevante serviço prestado em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\n0404 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Deputada Federal JANDIRA FEGHALI, pelo relevante serviço prestado em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\n0405 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal CHICO ALENCAR, pelo relevante serviço prestado em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\n0406 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal WADIH DAMOUS, pelo relevante serviço prestado em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\n0407 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Deputado Federal JEAN WYLLYS, pelo relevante serviço prestado em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\n0408 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Senador LINDBERGH FARIAS, pelo relevante serviço prestado em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.\r\n\r\nId: 1956611"
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            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1956612": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 93/2015 QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CATETERES VENOSOS PERIFÉRICOS COM ENCAIXES DE FORMATOS DIFERENCIADOS E CORES DISTINTAS QUE NÃO PERMITAM O ENCAIXE COM OUTROS DISPOSITIVOS OU SONDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar hospitais, clínicas, ambulatórios, associações e cooperativas médicas que prestem serviços emergenciais ou de internação no Estado do Rio de Janeiro, de caráter público ou privado, a utilizarem dispositivos ou cateteres venosos de inserção periféricas com encaixes de formato diferenciados e cores distintas para fins de administração de medicamentos via venosa, de modo que suas conexões não permitam o encaixe com outros dispositivos ou sondas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, uma vez que busca definir meios que tornem mais seguros alguns procedimentos de enfermagem onde possíveis erros podem acarretar resultados fatais para os pacientes.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 93/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 93/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 208/2015 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E DE TRANSPARÊNCIA NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS Nºs 1, 2 E 3 DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir o Sistema de Monitoramento Ambiental e de Transparência no Tratamento de Água e Esgoto em Operação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é pertinente e merece prosperar.\r\n\r\nTodavia, no intento de contribuir para o aprimoramento do projeto de lei , apresentamos uma emenda.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nFica modificado o inciso XII do Art. 2º:\r\n\r\nArt. 2º Na divulgação das informações deverão constar, no mínimo:\r\n\r\n…..............................................\r\n\r\nXII - Imagens, em tempo integral, ao vivo, geradas pelas câmeras de fiscalização das ETEs e das ETAs, que deverão estar instaladas no entorno dessas estações, com ênfase no local de descarga dos resíduos gerados nos tratamentos.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS Nºs 1, 2 E 3, ao Projeto de Lei nº 208/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS Nºs 1, 2 E 3 ao Projeto de Lei nº 208/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 313/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS MORADORES E/OU VISITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os prédios residenciais e comerciais a disponibilizar cadeira de rodas em caso de necessidade locomotora de seus moradores e/ou visitantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é meritório, uma vez que busca garantir a locomoção de pessoas que tenham necessidade momentânea do uso de uma cadeira de rodas.\r\n\r\nTodavia, no intento de ajudar a aprimorar a propositura, apresentamos a emenda que segue.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nFica modificado o Art. 3º:\r\n\r\nArt. 3º O não cumprimento do disposto nesta lei sujeitará os prédios residenciais e comerciais às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - Aplicação de multa no valor de (quinhentas) Ufir's a cada nova notificação;\r\n\r\nIII - Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão revertidos para ações de vistoria e fiscalização de prédios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 313/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 313/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 371/2015 QUE “FICA OBRIGADO A IMPRESSÃO DA DATA DE VALIDADE NO ROTULO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE MAQUIAGEM PRODUZIDOS E/OU COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os fabricantes de produtos cosméticos e de maquiagem produzidos e/ou comercializados no Estado do Rio de Janeiro a colocarem prazo de validade em seus respectivos rótulos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA ideia de tornar obrigatória a impressão da data de validade no rótulo dos produtos cosméticos produzidos no Estado do Rio de Janeiro é de elevada pertinência.\r\n\r\nTodavia, no intento de contribuir para o aprimoramento, apresento emendas modificativas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nFica modificado o Art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º Obriga os fabricantes de produtos cosméticos e de maquiagem, produzidos no Estado do Rio de Janeiro, a colocarem o prazo de validade em seus respectivos rótulos.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nFica modificado o Art. 3º:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 371/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 371/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 430/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS OU USADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os estabelecimentos que comercializam veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, novos e usados, a prestar informações aos consumidores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se meritório ao obrigar os estabelecimentos que comercializam veículos automotores a fornecerem informação que trazem ao consumidor mais segurança no momento da compra.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 430/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 430/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 532/2015 QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PROIBINDO A EXIGÊNCIA DO DOCUMENTO OFICIAL PARA ISENÇÃO DA TAXA”.\r\n\r\nAutores: Deputado ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende alterar a Lei Estadual nº 6642 de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as vagas monitoradas de estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, proibindo a exigência do documento oficial para a isenção da tarifa de estacionamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise é pertinente e merece prosperar.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 532/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 532/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 662/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ADAPTAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS AO AR LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende tornar obrigatória a adaptação de eventos ao ar livre às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se meritório, uma vez que busca criar meios que facilitem a participação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos realizados ao ar livre.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 662/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 662/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 699/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE DISPONIBILIZAREM EMPRÉSTIMO FINANCEIRO AOS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca proibir as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro de disponibilizarem empréstimos financeiros, em qualquer modalidade, aos idosos nos terminais de autoatendiemento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se pertinente, uma vez que ao proibir a concessão de empréstimos em caixas automáticas para idosos, acaba por obrigar esses a procurarem atendimentos personalizados capazes de dar-lhes maior ciência a respeito dos compromissos envolvidos na negociação bancária.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 699/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 699/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 709/2015 QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001 QUE 'OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES' ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende acrescentar um Parágrafo 2º no Artigo 1º da Lei nº 3.669, de 10 de outubro de 2001 que “Obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização de serviços aos consumidores”. O projeto de lei em questão exclui do texto legal as concessionárias de serviço público cujo fornecimento e/ou manutenção do serviço prestado independe do acesso ao domicílio do consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão beneficia tanto os consumidores quanto as referidas empresas prestadoras de serviço.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 709/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 709/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e DR. SADINOEL, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 742/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, que possuem estacionamentos, pagos ou gratuitos, para 10 (dez) ou mais veículos automotores, a instalarem bicicletários para uso daqueles que precisem acessar os serviços ou espaços do estabelecimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCada vez mais pessoas adotam a bicicleta como meio de transporte, tendo as cidades que se adaptarem a essa nova realidade, providenciando espaços seguros para a sua circulação e permanência. Assim, a propositura se mostra meritória.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 742/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 742/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nId: 1956612"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1377/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5876/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 421.426-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de Eli Dantas Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1378/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5997/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 13 de maio de 2016, DÉBORA AREDA DA SILVA TAVARES, matrícula nº 419.671-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1379/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6015/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO NUNES BARROSO, matrícula nº 421.424-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesa Alevatto Espírito Santo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1380/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6166/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYSE DE SOUZA PIRES ALVARENGA, matrícula nº 421.425-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Nicolly Vieira de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1337/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de maio de 2016, EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula nº 418.643-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.05.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1351/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5656/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO MAGALHÃES ESTUPINHAM, matrícula nº 419.353-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Cecília Vieira de Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.05.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1352/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5657/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MOREIRA E SILVA, matrícula nº 419.338-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Magalhães Estupinham.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.05.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1360/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6047/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AGOSTINHO ELOISIO DE SOUSA, matrícula nº 419.479-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.05.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1368/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6113/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO, matrícula nº 420.489-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.05.2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1369/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6114/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA BEATRIZ NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 421.418-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 3ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Erika de Moraes Silva Boradallo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13.05.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.05.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5404/2016 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5454/2016 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5698/2016 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5777/2016 - SGMD\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1757/2016. \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.05.2016\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 171/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6078/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, o funcionário JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.341-5, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 172/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6140/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALESSANDRO BABO CARIELLO, matrícula nº 306.969-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da dispensa de José Henrique de Azevedo Gonçalves.\r\n\r\nId: 1956613"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1956614": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de maio de 2016, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições:\r\n\r\nll - Discussão e votação de pareceres as seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 265/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei 5588 de 07 de dezembro de 2009 que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que menciona”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1346/2016, da Deputada Tia Ju, que “Declara como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2016. \r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de maio de 2016, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 438/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Zito, que \"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1265/2015, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EMBALAGENS RETORNÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES COM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n(Retorno do pedido de vista do Deputado Carlos Minc, com voto em separado pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1316/2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 05/2015, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA ÀS AUTORIDADES POLICIAIS EM CASO DE OCORRÊNCIA DE ABORTO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1504/2016, da Deputada Márcia Jeovani, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, A IMPLANTAR AS ACADEMIAS PREPARATÓRIAS DAS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1550/2016, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1637/2016, do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E AVES SILVESTRES EM BAGAGEIROS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1659/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 182/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 680/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"DE OLHO NO VENCIMENTO\" A SER IMPLEMENTADO POR ADESÃO EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1318/2015, do Deputado André Ceciliano, que \"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A SER O AVALISTA DOS EMPRÉSTIMOS FEITOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA QUITAÇÃO DO 13º SALÁRIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1343/2015, do Deputado Farid Abrão, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO SISTEMÁTICO DE DADOS E COLETA DE INFORMAÇÕES RELATIVOS A DANOS À INTEGRIDADE E VIDA DE CIVIS EM RAZÃO DE INTERVENÇÕES POLICIAIS EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS VIOLENTAS, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, COM VISTAS NA PROMOÇÃO DE SUA REDUÇÃO, BEM COMO NA SUA PUBLICIDADE PARA ANÁLISE, DISCUSSÃO E CONTROLE PELA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1477/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO SÃO BENTO, LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1478/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2015, Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM TODAS AS TRANSMISSÕES E PROGRAMAS DA TV ALERJ.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 306/2015, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NOS CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, INFORMAÇÕES EM BRAILLE PARA IDENTIFICAÇÃO PELOS DEFICIENTES VISUAIS\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 485/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATIVIDADES DE CUIDADOR SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 668/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella e Waguinho, que \"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 772/2015, do Deputado Carlos Macedo, que \"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INTERNOS NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 885/2015, da Deputada Daniele Guerreiro, que \"INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA ESTADUAL DOS ANIMAIS'\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1275/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE ESPECIAL, ÀS SERVIDORAS ESTADUAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MÃES DE BEBÊS PREMATUROS\".\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 744/2015, do Deputado Jair Bittencourt, que “TORNA OBRIGATÓRIA A FORMAÇÃO EM TRASPORTES DE VALORES DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS PESSOAS ENCARREGADAS DE REALIZAR DEPÓSITOS BANCÁRIOS”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 966/2015, da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI N° 1.345, DE 1988, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1019/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “REGULAMENTA AVISOS E NOTIFICAÇÕES POR APARELHOS DE GPS E APLICATIVOS DE NAVEGAÇÃO NO TRÂNSITO, VIA GPS, PARA RISCOS IMINENTES DE DIVERSAS NATUREZAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1170/2015, do Deputado Átila Nunes, “ALTERA A LEI Nº 4.725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI 5.824, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, PARA DETERMINAR A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUANDO ATENDIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1288/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que “CRIA O PROGRAMA RECICLAR É PENSAR, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL, VISANDO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 815/2016, da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE ABRIL COMO O \"DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1353/2016, do Deputado Milton Rangel, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES A PRESTAREM INFORMAÇÕES EM SEUS CARDÁPIOS AOS CONSUMIDORES”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n28. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 842/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1222/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 4.199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO AO TRABALHO, OCUPAÇÃO, RENDA E CRÉDITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNRIO\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1264/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRADICIONAL FEIRA LIVRE DO CENTRO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1279/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR, INSTRUÇÕES E CAMPANHAS, SOBRE OS DANOS A SAÚDE, CAUSADOS PELO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, EM TODAS AS ESCOLAS DO ÂMBITO ESTADUAL E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1481/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM VIADUTO SOBRE A LINHA FÉRREA DO RAMAL DE SARACURUNA, NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1562/2016, da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO NOVO CHINÊS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2481/2013, do Deputado Gilberto Palmares, que \"MODIFICA O ART. 1º, § 5º, DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA INCLUIR OS PORTADORES DE HIV/AIDS NO ROL DE BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 388/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que \"DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA DIABÉTICOS E HIPERTENSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 554/2015, do Deputado Waguinho, que \"CRIA O REGULARIZADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 577/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS CUSTOMIZADOS COM CRISTAIS E OUTROS ADORNOS EM SEU ACABAMENTO\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 696/2015, dos Deputados Samuel Malafaia e Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1054/2015, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1243/2012, do Deputado Luiz Martins, que \"ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS TECNOLÓGICOS OU DE CURTA DURAÇÃO, DE FORMAÇÃO SUPERIOR EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA\". \r\n\r\n41. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1812/2012, do Deputado Átila Nunes, que \"CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS CONHECIDAS COMO CLAMÍDIA E GONORREIA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1177/2015, dos Deputados Carlos Macedo e Dr. Julianelli, que \"INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PSORÍASE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1307/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1197/2015, do Deputado Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/05/2016) \r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os servidores abaixo relacionados para tomarem ciência dos Processos Administrativos Disciplinares e, com isso, apresentarem as suas DEFESAS, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n-CLAUDIAMARA FERRAZ PLOUVIER DE OLIVEIRA - mat. 411.769-3 - Proc. 23897/2015.\r\n\r\n-LIDIANE MESSIAS DA SILVA - mat. 416.321-8 - Proc. 23902/2015.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n-EDUARDO FERNANDES DA SILVA - Mat. 416.697-1 - Proc. 23811/2015.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n-SOLANGE CAMILO GOMES DE MOURA - Mat. 416.614-6 - Proc. 23737/2015.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 16 de maio de 2016.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de maio de 2016, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Treze de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: 1- Discutir o tema “Em defesa do Pré-Sal”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 12/05/2016)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 79/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de maio de 2016, às 11 horas, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 13/05/2016)\r\n\r\nId: 1956614"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1956577": [
                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 - NIRE 333.0002817-0\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração de Lojas Americanas S.A., realizada em 13 de maio de 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos treze dias do mês de maio de 2016, às 11 h, por conferência telefônica, conforme autorizado pelo art. 9, §3º do Estatuto Social da Companhia. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, em razão da participação da totalidade dos membros deste Conselho de Administração. 3. Mesa: A reunião foi realizada sob a presidência do Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, que convidou o Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez para secretariar os trabalhos. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram que a Companhia irá exercer o direito de preferência para a subscrição das ações, na proporção da sua participação, bem como subscreverá até a totalidade do eventual saldo de ações não subscritas no âmbito de aumento de capital a ser submetido aos acionistas da B2W - Companhia Digital, controlada da Companhia, no valor de R$ 823.000.000,00 (oitocentos e vinte e três milhões de reais), ao preço de emissão de R$ 10,00 (dez reais) por ação, desde que a proposta seja efetivamente aprovada pelos acionistas de B2W - Companhia Digital no prazo de até 45 dias contados desta data. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se fez lavrar esta ata que lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Cecília Sicupira Giusti, José Maria Rios Castellano, Love Goel, Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Paulo Alberto Lemann, Roberto Moses Thompson Motta.\r\n\r\nARCA - 13-05-2016\r\n\r\nOS: 352933-1\r\n\r\nId: 1956577"
                ],
                "1956522": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S/A REALIZADA ÀS 16 HORAS DO DIA 1º DE MARÇO DE 2016. LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a presença da maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Mauro de Paula, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do artigo 14, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. MESA: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, pela autorização de captação, pela Companhia, de recursos junto ao The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, Ltd. (“BTMU”) no valor de até US$ 75.000.000 (setenta e cinco milhões de dólares norte americanos), com prazo final de vencimento em até 5 (cinco) anos contados a partir da data de contratação da referida captação, sem a realização de garantia, com o objetivo de alongar o perfil de endividamento da Companhia e pagar de forma antecipada e integral a operação de empréstimo externo obtida em 13 de dezembro de 2011 junto ao BTMU no valor de US$ 75.000.000 (setenta e cinco milhões de dólares norte americanos), a qual havia sido aprovada na Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 10 de novembro de 2011. O Conselho, por unanimidade, autorizou ainda a Diretoria a emitir nota(s) promissória(s), celebrar contratos e quaisquer outros atos necessários à efetivação do aludido empréstimo, incluindo a celebração da respectiva operação de derivativo swap no valor em Reais equivalente ao valor em dólares norte-americanos da operação de empréstimo. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20161038697 - 14/03/2016. Certifico o deferimento em 27/04/2016 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002895754 - Data: 27/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1956522"
                ],
                "1956452": [
                    "V - Ata",
                    "COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nNIRE: 33.300.306.897 - CNPJ/MF: 17.831.131/0001-13\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nData e local: Às 10:00 horas do dia 31 de março de 2016, na sede da Companhia, localizada na Avenida Presidente Castelo Branco, s/nº, Portão 2, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.271-130. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade das acionistas, conforme dispõe o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Olívia Regina da Silva Vieira; Secretário: Bruno Querino Mangullo. Deliberações: (i) Tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: 1) lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Os presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada, nesta data, e arquivada na sede da Companhia, pelo seguinte diretor: Sinval Araújo de Andrade Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 01049504-55 expedida pelo DST-SEDE e inscrito no CPF/MF sob o nº 334.371.305-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Capital do Estado do Rio de Janeiro. CEP 22250-040, ao cargo de Diretor de Presidente. Ato contínuo, foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Mauro Sahade Darze, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade 0372389147, expedida pela SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 487.642.055-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Ria de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, CEP 22250-040, para o cargo vacante de Diretor Presidente da Companhia, para cumprir o presente mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016. Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária. Após lida e achada conforme, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pela Presidente, pelo Secretário e pelos acionistas presentes. Olívia Regina da Silva Vieira, Presidente. Bruno Querino Mangullo, Secretário. Odebrecht Properties Entretenimento S.A. e AEG Administração de Estádios do Brasil Ltda. Certifico que a presente ata é copia fiel da ata lavrada no livro próprio. JUCERJA. Certifico o deferimento em 19/04/2016 e o registro sob o nº 00002895363 em 26/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1956452"
                ],
                "1956560": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1956560"
                ],
                "1956559": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1956559"
                ],
                "1956549": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1956549"
                ],
                "1956564": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.324.624/0001-18 - NIRE: nº 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Dia 26 de abril de 2016, às 12h00min, na sede social da Companhia, situada na Av. Presidente Vargas, nº 2.000, Centro, CEP 20.210-031, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 9º, §2º, do Estatuto Social da Companhia (\"Estatuto Social\"), e do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha (Presidente), Erik da Costa Breyer e Joilson Rodrigues Ferreira; e (ii) Convidada: Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 4. Mesa: Presidente: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e Secretária: Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a 9ª (nona) emissão de Notas Promissórias Comerciais (\"Emissão\" e \"Notas Comerciais\", respectivamente) da Companhia, para distribuição pública com esforços restritos, nos termos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n° 566, de 31 de julho de 2015 (\"Instrução CVM 566\"), e na Instrução da CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), a qual terá as condições e características descritas no item 6.2 abaixo (\"Oferta Restrita\"); (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários para a formalização da deliberação acima mencionada, observado o disposto no item 6.3 abaixo; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia ou seus procuradores relacionados às deliberações acima. 6. Deliberações: 6.1. Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros. 6.2. Nos termos do inciso \"vii\" do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, que delega ao Conselho de Administração os poderes para deliberar a emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública, foi aprovada pelos Conselheiros, por unanimidade e sem ressalvas, a 9ª (nona) Emissão de Notas Comerciais da Companhia, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com as seguintes características: (i) Valor Total da Emissão e Data de Emissão: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na data de emissão das Notas Comerciais, que será a data de sua efetiva subscrição e integralização (\"Valor Total da Emissão\" e \"Data de Emissão\", respectivamente); (ii) Número de Séries: a Emissão será em série única; (iii) Quantidade Total de Notas Comerciais: serão emitidas até 200 (duzentas) Notas Comerciais; (iv) Valor Nominal Unitário: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada Nota Comercial, na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (v) Forma: as Notas Comerciais serão emitidas sob a forma cartular, sendo a sua circulação por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, do qual deverá constar a cláusula \"sem garantia\", e ficarão custodiadas na instituição habilitada à prestação de serviços de custodiante de guarda física (\"Custodiante\"), a ser contratado pela Companhia; (vi) Colocação, Distribuição e Negociação das Notas Comerciais: as Notas Comerciais serão colocadas com esforços restritos de distribuição, e serão depositadas para distribuição no mercado primário exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP. Concomitantemente à liquidação, as Notas Comerciais serão depositadas em nome do titular do Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP. As Notas Comerciais serão depositadas para negociação no mercado secundário através do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente por meio da CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, conforme definição constante do artigo 9°-B da Instrução da CVM n° 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (\"Instrução CVM 539\"), depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento pela Companhia, do artigo 17 da Instrução CVM 476; (vii) Comprovação de Titularidade: a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela respectiva posse da cártula das Notas Comerciais. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP, o extrato emitido pela CETIP em nome do respectivo titular das Notas Comerciais; (viii) Prazo e Data de Vencimento: as Notas Comerciais vencerão em até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e resgate antecipado obrigatório total, conforme o caso (\"Data de Vencimento\"); (ix) Preço de Subscrição: a subscrição das Notas Comerciais dar-se-á pelo respectivo Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais; (x) Forma de Integralização: as Notas Comerciais serão integralizadas, por meio do MDA, à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas e procedimentos da CETIP; (xi) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário; (xii) Remuneração: as Notas Comerciais renderão juros remuneratórios correspondentes a 134% (centro e trinta e quatro por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP em seu informativo diário, disponível em sua página da internet (www.cetip.com.br), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão até a data de seu efetivo pagamento, seja na Data de Vencimento, ou na data da liquidação antecipada resultante de uma hipótese de vencimento antecipado ou do resgate antecipado obrigatório total, conforme o caso, considerando os critérios estabelecidos no \"Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\" disponível para consulta na página da internet (www.cetip.com.br) (\"Remuneração\"), reproduzida nas cártulas; (xiii) Periodicidade de Pagamento de Juros e Principal: em uma única parcela, na respectiva Data de Vencimento, ou na data de liquidação antecipada resultante de uma hipótese de vencimento antecipado ou do resgate antecipado obrigatório total, conforme o caso; (xiv) Vencimento Antecipado: as Notas Comerciais estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado, as quais, uma vez observadas, poderão ensejar a imediata exigibilidade do pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração e demais encargos, calculados pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das Notas Comerciais, na ocorrência das hipóteses a serem previstas nas cártulas, e observados os procedimentos nelas dispostos e os termos da regulamentação aplicável; (xv) Resgate Antecipado Facultativo e Oferta de Resgate: não haverá resgate antecipado facultativo das Notas Comerciais, nem oferta de resgate antecipado; (xvi) Resgate Antecipado Obrigatório Total: a Emissora deverá realizar o Resgate Antecipado Obrigatório Total, de forma unilateral, na ocasião da realização, pela Companhia, de emissão de debêntures, cuja destinação dos recursos seja expressamente para o pagamento das Notas Comerciais, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada \"pro rata temporis\" desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Obrigatório Total. O resgate antecipado deverá ser realizado mediante comunicação prévia aos Titulares das Notas Comerciais, à CETIP e ao Banco Mandatário, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data do resgate antecipado, contendo a data o local de realização, o procedimento de resgate, o valor a ser resgatado, e demais informações necessárias para realização do resgate antecipado; (xvii) Garantias e Aval: as Notas Comerciais e todas as obrigações delas resultantes contarão com garantia fidejussória, em sua totalidade, até a Data de Vencimento, por meio de aval a ser prestado pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ/MF\") sob o n° 03.758.318/0001-24; (xviii) Regime de Distribuição: a colocação será pública, com esforços restritos de distribuição, com a intermediação do Banco ABC Brasil S.A. (\"Banco ABC\") e do BB - Banco de Investimento S.A. (\"BB-BI\" ou \"Coordenador Líder\"), sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade da Emissão; (xix) Encargos Moratórios: em caso de impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida sob as Notas Comerciais, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos (a) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (b) aos juros de mora calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (xx) Local de Pagamento: os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP para as Notas Comerciais depositadas eletronicamente na CETIP. Na hipótese das Notas Comerciais não estarem depositadas eletronicamente na CETIP, o pagamento será realizado diretamente ao titular da Nota Comercial na sede da Companhia ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário (\"Banco Mandatário\"), conforme aplicável; (xxi) Destinação dos Recursos: os recursos captados na Emissão serão utilizados para o pagamento de principal, no vencimento, da 5ª (quinta) emissão de debêntures da Companhia e capital de giro; (xxii) Prorrogação de Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Comerciais até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente bancário no local de pagamento das Notas Comerciais, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos em que os pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (xxiii) Repactuação: não haverá repactuação das Notas Comerciais; e (xxiv) Registro da Emissão na CVM e na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (\"ANBIMA\"): a Emissão está dispensada de registro na CVM, consoante dispõe o artigo 6º da Instrução CVM 476. Já nos termos do parágrafo 1º, inciso I, e do parágrafo 2º, ambos do artigo 1º do \"Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários\", a Oferta Restrita será registrada na ANBIMA apenas com o intuito de envio de informações para a base de dados da ANBIMA, desde que o Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA tenha divulgado, até a data do envio da comunicação de encerramento da Oferta Restrita, diretrizes específicas para o cumprimento desta obrigação, conforme artigo 9º, parágrafo 1º, do referido código. 6.3. Os Conselheiros deliberam ainda, por unanimidade, autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, mas não se limitando, à contratação (i) do BB-BI e do Banco ABC para coordenar a distribuição pública das Notas Comerciais, (ii) do assessor legal da Emissão, (iii) da Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., que atuará como agente de notas da Emissão, representando os titulares da Notas Comerciais, (iv) de agência de rating; e (v) do Custodiante de guarda física das Notas Comerciais, (vi) do Banco Mandatário das Notas Comerciais, bem como à discussão, negociação e definição dos termos e condições das Notas Comerciais, do contrato de coordenação e distribuição pública das Notas Comerciais e demais documentos que se fizerem necessários, inclusive no que diz respeito às hipóteses de vencimento antecipado das Notas Comerciais. 6.4. Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia ou seus procuradores relacionados às deliberações acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes e pela Secretária. Mesa: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente e Sra. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. Conselheiros presentes: Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha (Presidente), Erik da Costa Breyer e Joilson Rodrigues Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016. Fabiana Kiwsy Rego Prado Velasco - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2899452 e data de 12/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 26-04-2016\r\n\r\nOS: 352934\r\n\r\nId: 1956564"
                ],
                "1956519": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1956519"
                ],
                "1956402": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MODAL S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 30.723.886/0001-62 - NIRE 333.0000581-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária 1. Data, hora e local: Aos 21/03/2016, às 09:hs, na sede social da Cia.. 2. Convocação e presença: Convocação dispensada em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Publicações: Relatório da Administração, Relatório do Comitê de Auditoria e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 11/03/2016, no DOERJ (fls. 50 a 54) e no jornal Monitor Mercantil (fls. 11 a 14). 4. Mesa: Diniz Ferreira Baptista - Presidente; Pedro Marcelo Luzardo Aguiar - Secret.. 5. Ordem do dia: 5.1. Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) deliberar sobre a eleição do Sr. Carlos Bernardo de Sá Kessler, brasileiro, nascido 01/02/1984, filho de Maria Luiza de Sá Kessler e Carlos Bernardo Vogt Kessler, solteiro, economista, RG 130689201, IFP/RJ, CPF102.341.847-95, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, nº 396, apto. 505, Laranjeiras, RJ, e do Sr. Luiz Eduardo Mendes de Almeida Portella, brasileiro, nascido em 03/01/1982, filho de Mônica Maria J. P. M. de Almeida Portella e Carlos Eduardo C. M. Portella, casado sob o regime da separação total de bens com Patrícia Carde Yates Portella, economista, RG nº 11404114-8, IFP/RJ, CPF 095.619.247-57, residente e domiciliado na Rua João Lira, nº 15, apto. 101, Leblon, RJ, ; ambos para o cargo de Diretores Operacionais da Cia.. 5.2. Em AGE: (i) reformular a composição da Diretoria, excluindo a classe dos Diretores Consultivos e efetuando, no Estatuto Social, as adaptações necessárias em virtude desta exclusão; (ii) alterar o Art. 9º, do Estatuto Social, que dispõe sobre a forma de representação da Cia.; (iii) adequar as disposições do Estatuto Social acerca da Ouvidoria às disposições da Resolução 4.433, de 23/7/2015, do CMN; (iv) adequar as disposições do Estatuto Social acerca do Comitê de Auditoria ao disposto no Art. 10, do Regulamento Anexo II à Resolução 4.122, de 02/08/2012, do CMN; e (v) consolidação do Estatuto Social. 6. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, aprovaram: 6.1. Em AGO: (i) As contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras acompanhadas das Notas Explicativas, do Parecer do Comitê de Auditoria e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (ii) Ratificar a destinação do lucro líquido obtido no exercício, sendo R$ 654.421,74 para a formação da reserva legal e R$ 4.732.562,85 para a formação da reserva estatutária; (iii) A eleição, para o cargo de Diretores Operacionais, do Sr. Carlos Bernardo de Sá Kessler, acima qualificado, e do Sr. Luiz Eduardo Mendes de Almeida Portella, acima qualificado, que se juntarão aos demais eleitos na AGO realizada em 08/06/2015, para um mandato de 2 anos que se encerrará na posse daqueles que forem eleitos na AGO que se realizar no ano de 2017, ficando suas posses condicionadas à aprovação do BCB; (iv) Consolidar a composição da Diretoria da Cia. que, diante das eleições aprovadas acima, do desligamento do Sr. André Faria de Azevedo que, sequer tomou posse, e da renúncia da Sra. Priscila Lazarini Guimarães apresentada à Cia. em 02/10/ 2015, passará a ser a seguinte: Diretoria Executiva: Diniz Ferreira Baptista, brasileiro, nascido em 25/11/1937, filho de Manoel da Silva Baptista e Mercedes da Conceição Ferreira Baptista, divorciado, administrador de empresas, RG 1.638.705, IFP/RJ, CPF 024.077.287-34, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 270, apto. 1.102, bloco 02, Leme, RJ; Cristiano Maron Ayres, brasileiro, nascido em 22/07/1978, filho de Jorge Luiz de Carvalho Ayres e Rita Maria Maron Ayres, divorciado, economista, RG nº 10.879.451-2, DETRAN/RJ,CPF nº 076.323.937-22, residente e domiciliado na Rua Fonte da Saudade, nº 71, apto. 803, Lagoa, RJ; Pedro Marcelo Luzardo Aguiar, brasileiro, nascido em 02/01/1967, filho de Pedro Maciel Aguiar e Eleonora Luzardo Aguiar, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Juliana Dib Rigo Luzardo Aguiar, bacharel em Direito, RG 06.529.899-4, DETRAN/RJ, CPF 002.218.937-84, residente e domiciliado na Av. dos Flamboyants, nº 1.020, apto. 905, Barra da Tijuca, RJ; Eduardo Centola, brasileiro, nascido em 23/03/1968, filho de Roberto Nobrega Centola e Adélia Droghetti Centola, casado sob o regime da separação total de bens com Carolina Schoof Centola, administrador de empresas, RG 9.979.162-6, expedida pela SSP/SP, CPF151.840.668-88, residente e domiciliado na Rua Maestro Elias Lobo, nº 273, Jardim Europa, SP; Diretoria Operacional: Ana Paula Moraes Venancio Amaral, brasileira, nascida em 03/12/1975, filha de Luiz Carlos Venancio e Solange Moraes Venancio, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com Marco Aurélio Amaral, contadora, RG 081340/O-8, CRC/RJ,CPF 069.306.917-12, residente e domiciliada na Rua Conde de Irajá, nº 420, apto. 202, Botafogo, RJ; Bruno José Albuquerque de Castro, brasileiro, nascido em 13/06/1981, filho de Antônio César Andrade Castro e Rosângela Albuquerque Castro, casado sob o regime da comunhão parcial com Rossana Cavalcante Fragoso de Castro, engenheiro, nº 118414994, IFP/RJ, CPF 085.188.247-10, residente e domiciliado na Rua Tuim, nº 783, apto. 51, Vila Uberabinha, SP; Ronaldo Fabiano Baeta Guimarães Júnior, brasileiro, nascido em 10/12/1969, filho de Ronaldo Fabiano Baeta Guimarães e Luciana Marina da Silva Guimarães, casado sob o regime da separação total de bens com Elisa Machado Gomes da Silva, administrador de empresas, RG 083982652, IFP/RJ,CPF 922.919.377-15, residente e domiciliado na Rua Noel Nutels, nº 40, apto. 102, Barra da Tijuca, RJ; Ricardo de Ávila Trani Fernandes, brasileiro, nascido em 09/12/1963, filho de Mário Trani Fernandes e Marília de Ávila Fernandes, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Márcia Pereira Braga Fernandes, economista, RG 06306666-6, IFP/RJ, CPF 813.711.287-15, residente e domiciliado na Rua Guilhermina Guinle, nº 59, apto. 502, Botafogo, RJ; Carlos Bernardo de Sá Kessler, acima qualificado; e Luiz Eduardo Mendes de Almeida Portella, acima qualificado. 6.2. Em AGE: (i) Excluir a classe dos Diretores Consultivos, passando a Diretoria da Sociedade a ser composta apenas de Diretores Executivos e de Diretores Operacionais, pelo que o art. 6º, do Estatuto Social, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 02 e no máximo 19 Diretores, divididos em classes de no máximo 06 Diretores Executivos e 13 Diretores Operacionais, os quais serão eleitos pela Assembleia Geral, que estabelecerá suas respectivas remunerações. Na hipótese de a Sociedade contar com apenas 02 Diretores, estes deverão ser, obrigatoriamente, Diretores Executivos.” (ii) Ainda em virtude da exclusão da classe dos Diretores Consultivos, excluir o § 1º, do Art. 7º, do Estatuto Social, com a consequente remuneração dos seus demais § s; (iii) Reformar o Art. 9, do Estatuto Social, para estabelecer os novos critérios de representação da Sociedade, passando, assim, a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Sociedade ou impliquem em assunção de responsabilidade ou renúncia a direitos, a Sociedade será representada: (i) Nas hipóteses que envolvam obrigações ou direitos em valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00, por 02 Diretores em conjunto, sendo um deles, obrigatoriamente, Executivo; (ii) Nas hipóteses que envolvam obrigações ou direitos em valor inferior a R$ 50.000.000,00: (a) por 02 Diretores, independentemente de suas designações; (b) por 01 Diretor, independentemente de sua designação, em conjunto com 01 procurador com poderes especiais; ou (c) por procurador nomeado nos termos do § 2º, deste Art.. § Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Sociedade serão sempre assinados por 02 Diretores, sendo um deles, obrigatoriamente, Executivo, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a 01 ano, exceto no caso de procurações para representação em processo judicial, administrativo ou arbitral, em que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado.” (iv) Reformar o Capítulo VI, do Estatuto Social, que disciplina a Ouvidoria da Cia., para adequar suas disposições à Resolução nº 4.433, de 23/7/2015, do CMN, passando, assim, a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo VI - Ouvidoria. Art. 16 - A Sociedade terá um componente organizacional denominado Ouvidoria, que atuará em nome de todas as instituições integrantes do conglomerado Modal autorizadas a funcionar pelo BACEN., e terá as seguintes atribuições: (i) prestar atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário da Sociedade; (ii) atuar como canal de comunicação entre a Sociedade e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; e (iii) informar à Diretoria da Sociedade a respeito das suas atividades. § 1º - No desempenho de suas atribuições, a Ouvidoria realizará as seguintes atividades: (i) atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços; (ii) prestar esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, informando o prazo previsto para resposta; (iii) encaminhar resposta conclusiva para a demanda no prazo previsto; (iv) manter a Diretoria da Sociedade informada sobre os problemas e deficiências detectadas no cumprimento de suas atribuições, e sobre o resultado das medidas adotadas pelos Diretores para solucioná-los; e (v) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao Comitê de Auditoria e à Diretoria da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no cumprimento de suas atribuições. § 2º - A Ouvidoria será composta de 01 Ouvidor, com mandato de 02 anos prorrogável até a posse daquele que venha lhe substituir, nomeado e destituído a qualquer tempo pela Diretoria, e por 01 Diretor responsável pelo desempenho de suas atividades, nomeado pela Diretoria em Reunião de Diretoria. § 3º - A Sociedade compromete-se a: (i) criar condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; e (ii) assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às demandas recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades no cumprimento de suas atribuições.” (v) Reformar o § 1º, do Art. 17, do Estatuto Social, para incluir a previsão de que o mandato dos membros do Comitê de Auditoria se estenderá até a posse de seus substitutos, em consonância com o disposto no Art. 10, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 02/08/2012, do CMN, passando, assim, a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17 - (...). § 1º - Os membros do Comitê de Auditoria poderão ser nomeados e/ou destituídos a qualquer tempo pelo voto da maioria simples dos Diretores reunidos em Reunião de Diretoria, estendendo-se o mandato dos ora ocupantes até a posse de seus substitutos.” (vi) Aprovar a redação consolidada do Estatuto Social, na forma do “Anexo I” desta Ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Assembleia suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Mesa: Diniz Ferreira Baptista - Presidente; Pedro Marcelo Luzardo Aguiar - Secret..; Acionistas: Diniz Ferreira Baptista, Pedro Marcelo Luzardo Aguiar, Cristiano Maron Ayres, Ana Paula Moraes Venancio Amaral, Ronaldo Fabiano Baeta Guimarães Júnior, Bruno José Albuquerque de Castro, Eduardo Centola, Ricardo de Ávila Trani Fernandes, Luiz Eduardo Mendes de Almeida Portella, Rodrigo Nicolau Puga, Modal Participações Ltda. (representada por seus Diretores, os Srs. Cristiano Maron Ayres e Pedro Marcelo Luzardo Aguiar) e Modal Holding Controle Ltda. (representada por seus Diretores, os Srs. Diniz Ferreira Baptista e Pedro Marcelo Luzardo Aguiar). RJ, 21/03/2016. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio.Diniz Ferreira Baptista - Presidente - Pedro Marcelo Luzardo Aguiar - Secretário Jucerja nº 2897167 em 03/5/2016.\r\n\r\nId: 1956402"
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                "1956555": [
                    "V - Ata",
                    "Usimeca - Indústria Mecânica S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.972.254/0001-83 - NIRE nº 33.3.0028270-0\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Hora e Local: Aos 24/02/2016, às 11h, na sede social da Usimeca - Indústria Mecânica S.A. (a “Cia.”), localizada em Nova Iguaçu, RJ, na Rod. Presidente Dutra, km 181, (Parte), Posse. Convocação: A convocação foi dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas na presente ata. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Cesar Moreira Filho; Secretário: Sr. Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos. Deliberações (todas tomadas por unanimidade): Reelegem os seguintes indivíduos para o cargo de Diretoria da Cia., com mandato de 3 anos, permanecendo vago o cargo de Diretor Financeiro e Diretor Industrial da Cia.. (i) Cesar Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade CREA/RJ 06820/D, inscrito no CPF 006.591.347-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 2.016, apto. 801, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Marcelo Maia Porto, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade CREA/RJ 83-1-06094-9, inscrito no CPF 787.945.877-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Breno Guimarães, 122; para o cargo de Diretor Executivo, e (iii) Luiz Carlos Blumer Dias Jr., brasileiro, casado, Engenheiro, portador da carteira de identidade CREA/RJ 53.258/D, inscrito no CPF 757.253.987-49, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Osório Duque Estrada, 74, apto. 501, Bl. 2, para o cargo de Diretor. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, nos termos do art.147 da Lei 6.404/76, que (i) não se encontram impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) que não foram declarados inabilitados pela CVM; (iii) possuem reputação ilibada; (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas como concorrentes no mercado da Cia.; e (v) não têm interesse conflitante com o da Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão, e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia do original lavrado no Livro de ARCA da Cia.. Nova Iguaçu, 24/02/2016. Cesar Moreira, Cesar Moreira Filho, Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, Ramon Roca Enrich, Mike Molesworth, Miguel Herrera-Lasso Jimenez. Cesar Moreira Filho, Presidente; Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, Secretário. Jucerja nº 2885035, em 28/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1956555"
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                "1956568": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1956580"
                ],
                "1956378": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1956378"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Ata",
                            "ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.047.902/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Os associados da Associação Francesa de Beneficência são convidados a se reunirem em sua sede na Av. Presidente Antônio Carlos, 58 - 8º andar - Centro/RJ, no dia 23 de maio de 2016 em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, às 17:00h em primeira convocação e às 17:30h em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre: relatório de atividades; eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal para o triênio 01/07/2016 a 30/06/2019; comemoração dos 180 anos da Beneficência e 60 anos da Casa São Luiz. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2016. Jean Luc Treff - Presidente.\r\n\r\nId: 1956530"
                        ],
                        "1956544": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 24 de maio de 2016, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, bloco 8, loja 318, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Carlos Alberto Caser. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2016. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1956544"
                        ],
                        "1949716": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA R. J. NUNES LTDA\r\n\r\nCNPJ - 31.595.531/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA R. J. NUNES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034019, com validade até 14 de abril de 2020, para fabricação de telhas e tijolos cerâmicos, sem incorporação de resíduos, na RUA ODYR BARROS, 99, - RIO VÁRZEA, município de ITABORAÍ. (Processo n°: E-07/201229/2000) \r\n\r\nId: 1949716"
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                        "1954708": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO ALTO DA SERRA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ 27.681.691/0001-92\r\n\r\nPOSTO ALTO DA SERRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034216, com validade até 05 de maio de 2021, que a autoriza para realizar a atividade de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na ESTRADA PRESIDENTE PEDREIRA, 734, LOJA E SOB - RAMALHO, município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. (Processo n°: E-07/002.12741/2015) \r\n\r\nId: 1954708"
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                        "1955557": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.359.572/0002-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003008 que altera a atividade licenciada pela LO Nº IN031019 para: a atividade de recebimento de polpa de minério, filtragem do minério de ferro, destinação do efluente por meio do emissário submarino, jateamento e pintura nas estruturas de planta de filtragem. (Processo E-07/002.153884/14)\r\n\r\nId: 1955557"
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                        "1955540": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA AVENIDA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.399.307/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034156, com validade até 28 de abril de 2021, para uma base de operação de serviços e obras de engenharia civil, compreendendo escritório, garageamento, abastecimento e lavagem de veículos e equipamentos, borracharia e manutenção mecânica, em uma área construída de 7.700 m², integrante de um terreno de 37.219,65 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (DATUM WGS-84) 24K 262.916,06 m E e 7.586.240,63 m N, na AV. LOURIVAL MARTINS BEDA, 873 - DONANA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/501607/2011) \r\n\r\nId: 1955540"
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                        "1954068": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CN2 2010 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.347.659/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCN2 2010 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003004 que altera a atividade licenciada pela LO Nº IN IN030034 para: realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes 2.2 (gases não-inflamáveis, não-tóxicos), 3 (líquidos inflamáveis), 4.1 (sólidos inflamáveis), 5.1 (substâncias oxidantes), 6.1 (substâncias tóxicas (venenosas)) e 8 (corrosivos), resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe II), resíduos da construção civil (RCC), efluentes sanitários, industriais e percolado proveniente de aterro sanitário (chorume), em Todo o Território do Estado do Rio de Janeiro e garageamento, lavagem externa, abastecimento e manutenção dos veículos da frota própria. Processo E-07/203206_2006.\r\n\r\nId: 1954068"
                        ],
                        "1951714": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1055-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS torna pública que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em 09/03/2016, Relatório de Auditoria Ambiental de Set/14 a Set/15, referente às suas instalações de atividade de gestão de resíduos e informa que estará a disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, Km 188, Cabiúnas, Município de Macaé, no período a partir da data da publicação, no horário das 8h às 17h, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 13h às 17h.\r\n\r\nId: 1951714"
                        ],
                        "1951717": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1055-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS torna pública que entregou ao Instituto do Ambiente - INEA, em outubro/2014, Relatório de Auditoria Ambiental de Set/13 a Set/14, referente às suas instalações de atividade de gestão de resíduos e informa que estará a disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, Km 188, Cabiúnas, Município de Macaé, no período a partir da data da publicação, no horário das 8h às 17h, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 13h às 17h.\r\n\r\nId: 1951717"
                        ],
                        "1955942": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ENERGÉTICA URUGUAI - CEU.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.511.661/0001-35 - NIRE 33.3.0028906-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Cia Energética Uruguai - CEU. (\"CEU\" ou \"Cia\") informa aos Senhores Acionistas a data da AGE (\"Assembleia\"). Ficam convocados os Srs Acionistas da CEU para se reunirem na Av. Almirante Barroso 52, 19º andar, Centro, RJ, no dia 20/05/16, às 10:30 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação da seguinte matéria que compõem a Ordem do Dia: I. Deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento Jurídico da Cia, até às 18 hs, do dia 19/05/16. RJ, 12/05/16. Companhia Energética Uruguai.\r\n\r\nId: 1955942"
                        ],
                        "1956275": [
                            "V - Convocação",
                            "2007 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.202.952/0001-37 - NIRE 33.3.0027543-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A 2007 Participações S.A. (\"2007 Participações\" ou \"Cia\") informa aos Srs Acionistas a data da AGE (\"Assembleia\"). Ficam convocados os Srs Acionistas da 2007 Participações S.A. para se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no dia 23/05/16, às 10 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação da seguinte matéria que compõem a Ordem do Dia: I. Deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento Jurídico da Cia, até às 18 hs, do dia 20/05/16. RJ, 13/05/16. 2007 Participações S.A.\r\n\r\nId: 1956275"
                        ],
                        "1956207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.138.225/0001-32 - NIRE nº 33-3-0002042-0\r\n\r\nAviso: Comunicamos aos Srs. Acionistas da Welser Itage Participações e Comércio S/A, CNPJ nº 31.138.225/0001-32, que se encontram à disposição na sede da Cia, na Rua do Carmo 7, pavimento 1901, Centro/RJ Estado do RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.14, os quais serão oportunamente publicados nos jornais costumeiros, nos termos da lei. RJ, 12/05/16. Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos - Presidente em exercício do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 352701\r\n\r\nId: 1956207"
                        ],
                        "1956388": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Lar de Francisco e José.\r\n\r\nEm constituição.\r\n\r\nAssembléia de Constituição data: 10.03.2016. Sede Rua Frederico Bull, n° 1, Castelânea, Petrópolis-RJ, Fim: atendimento e acolhimento institucional de idosos. Prazo: indeterminado. Diretora-Presidente: Therezinha Cerqueira Guida.\r\n\r\nId: 1956388"
                        ],
                        "1956407": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM\r\n\r\nCNPJ: 10.265.704/0001-40\r\n\r\n“Edital de Convocação”\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Associados da ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM - ASCIJA, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na Escola Municipal Roberto Burle Marx, localizada à Rua Franz Weissman nº 80 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, no dia 24 de Maio de 2016, às 19:30h, em primeira convocação, com o “quórum” estatutário, ou às 20:00h, em segunda e última convocação instalando-se com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Empossar os membros do Conselho Comunitário eleitos nos Condomínios; b) Discutir e votar o orçamento anual da Associação, apresentado pelo Conselho Comunitário, com parecer favorável do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Maio de 2016.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CIDADE JARDIM\r\n\r\nFernando Luiz L. Milanez\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 1956407"
                        ],
                        "1956575": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 333.0029074-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nB2W - COMPANHIA DIGITAL (\"Companhia\" ou \"B2W Digital\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 (\"ICVM 358\"), notadamente em seu art. 3º, §7º, comunica aos seus acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 13 de maio de 2016, aprovou a alteração da Política de Divulgação e Uso de Informações e Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia (\"Política de Divulgação\"), para - nos termos do art. 3º, caput e §4º, inciso II da ICVM 358 - prever que a divulgação de qualquer ato ou fato relevante da Companhia será realizada por meio de (i) portal de notícias na rede mundial de computadores, que forneça, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade; (ii) sistema eletrônico disponível na página da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") na rede mundial de computadores; e (iii) site de Relações com Investidores da Companhia.\r\n\r\nO portal de notícias adotado pela Companhia para a divulgação de fatos relevantes será o do jornal Valor Econômico, no endereço eletrônico \"www.valor.com.br/fatosrelevantes\". O sistema eletrônico disponível na página da CVM na rede mundial de computadores pode ser acessado em \"http://www.cvm.gov.br\", e a página eletrônica de relações com investidores da Companhia no site \"http://www.b2wdigital.com\".\r\n\r\nA Política de Divulgação atualizada está disponível para consulta nas páginas eletrônicas da Companhia e da CVM, nos endereços acima indicados. Por fim, a Companhia informa que reapresentará o seu formulário cadastral para contemplar o novo canal de comunicação para divulgação de ato ou fato relevante, bem como, quando oportuno, atualizará o seu formulário de referência no item pertinente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nFábio da Silva Abrate\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 352932\r\n\r\nId: 1956575"
                        ],
                        "1956034": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 30/05/2016, às 14:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em AGO: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro líquido apurado no referido exercício social e a distribuição de dividendos; (2) Em AGE: ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data. RJ, 13/05/2016. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352670\r\n\r\nId: 1956034"
                        ],
                        "1956410": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 3330013054.3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua do Russel, nº 426/434, nesta Cidade, às 15 horas do dia 03 de junho de 2016, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; (c) eleger os membros da Diretoria; (d) fixar os honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1956410"
                        ],
                        "1956404": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27 - NIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua do Russel, nº 434, 4º andar nesta Cidade, às 17 horas do dia 03 de junho de 2016, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; (c) eleger os membros da Diretoria; (d) fixar os honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1956404"
                        ],
                        "1956030": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 30/05/2016, às 16:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em AGO: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro líquido apurado no referido exercício social e a distribuição de dividendos; (2) Em AGE: ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data. RJ, 13/05/2016. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352669\r\n\r\nId: 1956030"
                        ],
                        "1955940": [
                            "V - Convocação",
                            "WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.022.203/0001-38\r\n\r\nEdital de Convocação. São convocados os acionistas da Werner Fábrica de Tecidos S.A., a se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 20/5/16, às 10h em 1ª convocação, se houver quórum, ou às 10:30h em 2ª convocação com qualquer número de acionistas presentes, na sede social da Cia, na Rua Bingen 1737, Bingen, Petrópolis/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) ratificação da escolha e contratação da consultoria financeira Rosenberg Partners Consultores Empresariais Ltda. com sede em São Paulo, SP, na Avenida Brigadeiro Faria Lima 1.309 - 1º andar inscrita no CNPJ sob o número 07.038.456/0001-90; e; (b) adoção de medidas visando a restruturação empresarial; e (c) outros assuntos de interesse geral. Petrópolis, 12/5/16. Ludovico Landau Remy - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352839\r\n\r\nId: 1955940"
                        ],
                        "1956572": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.776.574/0006-60 - NIRE 33.300.290.745\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os acionistas de B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 31 de maio de 2016, às 8h30min, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 823.000.000,00 (oitocentos e vinte e três milhões de reais), mediante a emissão privada de 82.300.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 10,00 (dez reais) por ação; e\r\n\r\n(ii) majorar o limite da autorização para aumento de capital independentemente de reforma estatutária para até 450.000.000 de ações ordinárias, com a consequente reforma do art. 5º, §2º do Estatuto Social.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nOs documentos e informações pertinentes às matérias aqui previstas, incluindo aqueles descritos nos Artigos 11 e 14 da Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009 (\"Instrução CVM 481/09\"), foram disponibilizados aos acionistas na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (www.b2wdigital.com), bem como apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, tornando-se disponíveis aos acionistas nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. \r\n\r\nSolicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, em até dois dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nMiguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352933-2\r\n\r\nId: 1956572"
                        ],
                        "1956517": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW TEMPER NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE VIDROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.931.885/0001-21 - NIRE nº 33.2.0882777-1\r\n\r\nReunião de Sócios. São convocados os senhores sócios a comparecer em Reunião que realizar-se-á no dia 24/05/2016 às 11:00 horas, na Rua Jorge de Souza Muniz Filho, nos 146, 106, 82/100, 62/80 e 42/60, correspondentes aos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, Quadra 02, respectivamente, Distrito Industrial de Campos - PRQ Codim, Campos dos Goytacazes/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Dar nova redação à cláusula Sexta do atual Contrato Social com a destituição dos sócios Fernando Pires do Vale e Leonardo Pires do Vale da administração da sociedade; 2) Dar nova redação à cláusula Décima Primeira do atual Contrato Social, para que futuras deliberações sociais, inclusive para destituição de administradores e/ou modificações do Contratro Social só possam ser aprovadas com a aprovação de sócio ou sócios que representem ao menos 95% do capital social da sociedade; 3) Aprovação de alteração de contrato social com a consolidação completa do Contrato Social. Campos dos Goytacazes/RJ, 12/05/2016. Ass: Ariston Morais de Lacerda, sócio administrador.\r\n\r\nId: 1956517"
                        ],
                        "1956277": [
                            "V - Convocação",
                            "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.223.825/0001-63 - NIRE 33 3 00262687\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da SRD OFFSHORE S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas do dia 23 de maio de 2016, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco Nº. 110, sala 1201 (parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2015; c) Eleição dos membros da Diretoria; e d) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352868\r\n\r\nId: 1956277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1954770": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JAIR AVILLEZ\r\n\r\nCNPJ: 277964730001-01\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional e Preparação Profissional Jair Avillez, mantido por Curso Jair Avillez LTDA, situado a Rua Marechal Abreu Lima, 291, no Bairro Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ, torna publico a concluinte do ano 1998/1º semestre:Elivette Machado Texeira do Curso 2º grau - Técnico em Contabilidade. Diretora: Rejane Lucia Matos da Silveira - Reg. 9802498/DEMEC/RJ. Secretária: Nevelita Julião da Silva - Reg: 799/07 COIE E.E.RJ. Professor Inspetor Escolar: Márcia C.L.Cordeiro, matr. 09753906.\r\n\r\nId: 1954770"
                    ],
                    "1947070": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO ESPLENDOR\r\n\r\nCOLÉGIO E CURSO ESPLENDOR LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.131.158/0001-51\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO 2015 - Alessandra de Carvalho Rosa, Andreane Caroline Soares da Silva de Oliveira, Beatriz Holanda Alves, Clarissa Brasil Santos Lopes, Diego Matos David, Ingrid Carvalho Ribeiro, Isabelle Caroline Campbell de Freitas Araújo, Karine Faria Mota de Oliveira, Larissa Lemos de Lima, Leonardo Di Lazaro Quintas Rodrigues, Márcio Vinícius Saraiva dos Santos, Nathalia Cristina Guedes Pimentel, Rayanne Fagundes da Silva, Ruan Lima Guedes Pereira, Sara Leal Dias, Thayanne Tavares dos Santos, Thiago Ribeiro Holanda, Viviane Batista de Souza. Diretor Aloysio Ferreira de Araujo Filho, Invest. Of. CDIN nº 1947/2010. Secretária Lucila Ferreira de Araujo, Reg. 2065/94. Professora Inspetora Escolar Deise da Rocha Mendes - Mat. 0942534-9.\r\n\r\nId: 1947070"
                    ],
                    "1955906": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ CARLOS BARBOSA\r\n\r\nALGA Estabelecimento de Ensino LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.° 01.648.268/0001-05\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR. Data de conclusão: 31 de dezembro de 2015. Formandos: Abraão Gomes Farah, Beatriz da Silva Santos, Bianca Motta Pedro, Gabriel Spinelli Gomes, Igor Guarilha Manso, Leonardo do Prado Afonso, Luã Gabriel dos Santos Gonçalves Lima, Luan de Moraes Ferreira, Lucas Furtado Moreira, Matheus de Miranda Guimarães, Matheus Rodrigues Bravo, Mylena de Almeida, Mylena Leite Teixeira da Silva, Pedro Henrique Mendes Trigo, Rayanne Felix de Oliveira, William Costa Brandão Junior. Diretora: Gabriela dos Santos Barbosa. Ofício: E/COIE.E nº 33. Secretário: André Luiz dos Santos Barbosa. Ofício: E/COIE.E nº 33. Professora Inspetora Escolar: Regina Pereira Drumond - Matrícula 0966726-2\r\n\r\nId: 1955906"
                    ],
                    "1954296": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nEscola de educação Profissional José Francesconi do Valle - Politécnica FERLAGOS\r\n\r\nCGC nº 28906873/0001-87\r\n\r\nA Diretora da Escola de Educação Profissional José Francesconi do Valle - POLITÉCNICA FERLAGOS, mantida pela Fundação Educacional da Região dos Lagos, situada a Av. Júlia Kubistschek, 554, Bairro Jardim Flamboyant, Município Cabo Frio torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional na Área de Ambiente, Saúde e segurança com Habilitação DE Técnico em Enfermagem - ano 2015 - Adriane Oliveira de Souza Guimarães, Aline da Silva Severo Peçanha, Daiany Figueiredo dos Santos, Claudia de Souza Warol da Silva, Jefferson de Jesus Souza, Luciana da Silva Assunção, Mariana Heleno Vila Nova Marinho, Simone Maria Marinho, Vanderson da Rocha Pereira. Diretora Maria Auxiliadora Corrêa Florentino, Reg.17947. Secretária Paula Pereira Leite Reg. 600/08.\r\n\r\nId: 1954296"
                    ],
                    "1956366": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Moderno Alzira Bittencourt\r\n\r\nCENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.198.603/0001-21 - Insc. Mun. 003.694-7\r\n\r\nResolução SEEDUC nº: 332 de 22/08/2012 D.O. de 27/08/2012 \r\n\r\nParecer nº: 135/85\r\n\r\nO Diretor do Centro Moderno Alzira Bittencourt, situado à Rua Mem de Sá, nº 71, Icaraí, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio de 2015 - Andressa Trindade Corrêa Martins, Beatriz Bergfeld Backer Lopes, Beatriz Ferreira Carvalho Alves, Fernanda Ornellas Braga Alves, Gabriel Martins Della Fávera, Gustavo dos Santos Lameira, Isabella da Cunha Silva, Julia da Silva Cunha Bruno, Karina Castro Costa, Letícia de Santana Freitas, Melina Serrapio Ciribelli Alves, Rayron Luiz Hiath Bezerra Cardoso, Robson Ribeiro Abreu, Victor da Costa Vieira, Victor Hees Paes de Barros, Wilson Ataide da Silva Falleiro Neto. Secretária Tania Cristina Barcellos Ferreira - Of. DICA nº 672 - 29/09/2015 - Diretor Luiz Henrique Mansur Barbosa - Of. DICA nº 672 - 29/09/2015.\r\n\r\nId: 1956366"
                    ],
                    "1956214": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nC.G.C.29.017456/0001-46\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS, mantido pela Sociedade Cultural e Educacional de Saquarema Ltda, situado na Rua Alfredo Menezes, nº 200/Bacaxá no município de Saquarema, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio em 2015 - Turma 301 - Alice de Abreu da Mata, Anderson Beltrão de Oliveira, Beatriz Móro de Oliveira Macedo Pina, Bruno da Cunha Simões, Caliandro Alves Goulart, Daniel de Araujo Oliveira, Douglas Maynard dos Santos, Flávio Martins Santos da Silva, Gabriel Dias Cazagrande, Gabrielle de Souza Mello, Gabrielly Martins Cabral, Jhonatan Petinati Bastos da Rocha, Julia Ferreira Vitalino, Julia Ramos do Amaral Bernardes, Leandro Andrade de Azevedo, Luan Santos Farias, Luana de Oliveira Duarte, Lucas Guimarães Palhano de Araujo, Marcia Figueiredo Motta, Matheus Castro de Oliveira, Milena Cristina de Souza Costa, Mylena Machado da Costa, Rafaella de Azeredo Missagia, Thainá dos Anjos Pereira, Vinícius Camargo de Melo Braga, Vítor Torres Costa . Diretor Educacional: Lourdes Pereira de Oliveira - Registro 10.936 MEC-RJ e Secretário: Jurede Bernardo Vignoli - Registro 158/90 DAT-RJ. \r\n\r\nId: 1956214"
                    ],
                    "1955927": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso CEM\r\n\r\nCentro Educacional Mingozzi\r\n\r\nCNPJ: 40.382.145/0001-19\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular - 2015 - Anna Karolyne Silveira Santa Rita, Carlos André Coelho da Silva, Carlos Casal de Juan Nobre, Eduardo Robaina Malustro, Gabriel Felipe Alexandre Souza,Gustavo da Silva do Nascimento, Hérique Andrade Mingozzi, Ícaro Santos de Cerqueira, Isabela Oliveira de Araujo, Jakson Barros Bonfim, João Pedro Ribeiro de Moura, Marcos Vinicius Manso Del Valle, Naissa Moreira Carvalho, Nathália Almeida Barbosa, Paulo Roberto Guedes dos Anjos, Rafael Azevedo Serra, Rafael de Almeida Marques, Raphael Vieira Ferreira, Samuel Vianel Brito, Sophia Bezerra Lettieri, Valdinei Ferreira de Souza, Victor Hugo Domingues Brandão Martins, Viviane Fernandes de Castro, Yago de Menezes Cheble. Ensino Médio - EJA - 2015 - 2º semestre - Diego Luiz Rodrigues Emiliano, Gustavo de Brito Ramalho, Heleno Raimundo Pereira da Silva Neto, Luan Rodrigues Emiliano, Lucas da Silva Dantas de Oliveira, Tatiane Farias Santos, Vinícius da Silva Mendes Mohamad. Diretora: Márcia Barreiros Mingozzi - Mat. 16872 - 24/06/1992 ME. Secretária Escolar: Andréa Diniz de Menezes Cheble - Of. CDIN nº 586/12. Professora Inspetora Escolar: Flavia Oliveira de Almeida - Matrícula 0942585-1. \r\n\r\nId: 1955927"
                    ],
                    "1953090": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO DE ENSINO NA ÁREA DE SAÚDE E \r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE LTDA. \r\n\r\nCNPJ N° 04.550.605/0001-07\r\n\r\nA diretora do Centro Técnico de Ensino na Área de Saúde e Profissionalizante LTADA ME, situado, a Rua José Joaquim de Araújo Regadas, 142, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluíntes da Turma I 2016, Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem, Ágata Castelar Toledo, Alexandre Salomão de Melo, Aline Nascimento Ferreira, Ana Beatriz da Silva, Ana Maria Araújo de Lima, Ana Paula Moreira Silverio, André Souza da Silva, Andresa Maia Mesquita, Andreza Seiblitz Pereira da Silva, Angela Maria Gonçalves Silva, Creuza Rocha da Silva, Claudia Ferreira de Oliveira Machado, Claudiane Pedro dos Santos, Clayton dos Santos Ecard, Dayana de Souza Pereira, Douglas Willian Dias, Fernanda Rodrigues Cordeiro, Flavia Conceição Oliveira, Gabriel Edgar Cordeiro Monnerat Pinheiro, Gilliard Gonçalves Moreira, Henrique Cordeiro Franco, Igor Vieira Gomes Charles, Isadora de Souza Pimentel, Jessica da Silva Quintanilha, Juliana Pereira de Assumpção de Oliveira, Junior Cezar Correa de Andrade, Laiane Lima Caldas, Turma II-2016, Aline Vieira Warol, Angela Maria Monteiro, Laysa Pereira Quintanilha, Letícia Sobreira Pedrosa Machado, Luciana Costa Jesús, Luciana de Lima Teixeira Dias, Luciana Pimentel Machado Cordeiro, Luzinete Elisângela de Assis, Márcia Santana dos Santos Barros, Miriam Nogueira de Siqueira, Monique Jordão Velasco do Nascimento, Paula Monique de Carvalho Fonseca Pacheco, Priscila da Cunha Carreiro, Rafael Machado Quintanilha, Regiane Nogueira Calixto dos Santos, Rosana da Silva, Sandra de Lima Lopes, Stefani de Macedo Souza Junior, Stéfany Lima Uggioni, Telma Sarmanho Sales, Tiago da Silva Lima de Souza, Vanessa Perez Caldeira Abreu Sposito, Vânia Merôto Grosman Alves, Yanka Flavia Paula da Silva Ramos, Cariny Moreira da Costa, Melzaque de Oliveira . Diretora : Adriana Corrêa da Silva França - Reg. Dip. Nº 01.004/3004, Secretário Escolar do CENTENA : Rogério da Rocha Branco - Registro : 2862012, Professor Inspetor Escolar: Marcos Pinto Cerqueira SEEDUC/CRIE-RSI Mat.0966983-9/ID:4391023-8, Professora Inspetora Escolar : Ana Laura V. B. Azevedo, SEDUC/CRIE-RSI Mat. 0966977 - 1/ID 4391210-9.\r\n\r\nId: 1953090"
                    ],
                    "1954904": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Plínio Leite - UNIDADE Niterói\r\n\r\nCNPJ: 11.471.160/0001-35\r\n\r\nO Diretor do Colégio Plínio Leite, mantido por Colégio Plínio Leite Ltda, situado na Av. Visconde do Rio Branco,137 - Centro - Município de Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2015. CONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO - 2015: Adriany Lucas dos Santos, Amanda Antunes Schinke, Ana Carolina Santos de Moraes, Ana Rita Fariñas Borges, Beatriz Alves Rangel Teixeira, Beatriz Correia Viana Rangel, Beatriz Guerini de Araujo Almeida, Bianca Bittencourt Lucchetti, Brenno de Oliveira Paulino, Clara Steinhagen Teixeira Miguel, Daniel Borba Rodrigues Muniz de Oliveira, Daniel de Azevedo Brito, Erika Lanter Jardim, Favio Arroyo Vaca, Felipe Pereira Leite, Gabriel Pompeu Aranha, Henrique Vellozo Bezerra Sant'ana, Isaac Luiz Mourão Gomes, Isabelle Marins Braga, Jéssica Alves Santiago, João Marcoyves Carvalho da Silva, Juan Souza Felix, Juliana Campos Monteiro, Juliana Negreiros Goulart, Kevyn Kennedy de Jesus Lopes, Letícia Oliveira da Silva Freire, Luiz Paulo Vasconcelos Tavares Júnior, Mariana dos Santos Nobre, Milena Conceição Amorim, Otavio Florentino Magalhães, Patrick dos Santos Woyames, Patrick Gonçalves Matos, Paula Caroline Lima Amorim Dória, Pedro Ivo Valença Pereira, Petterson Braga do Nascimento, Rayssa Vieira Marques, Rebecca Cecília Guimarães Pereira Santarém, Renan Kae Hou Wu, Renato Castro Neves Ferreira, Rodrigo de Souza Rodrigues de Araujo, Son Sen Wu, Tommy Liang Wei Cheng, Victória de Rezende Grado, Vinícius Moço do Nascimento Souza, Wendell William Alves Vieira Passos. AUXILIAR LABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS - 1977: Paulo Cesar dos Santos. 1978: Katia Maria Silva Almeida. AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1983: William Almeida Silva do Nascimento. AUXILIAR DE \r\n\r\nPATOLOGIA CLÍNICA - 1979: Elisabete Mendes de Puga. CIENTÍFICO - 1958: Maria Ortiz Mello. 1971: Eliene Medeiros Batista Damasceno. TÉCNICO EM CONTABILIDADE - 1982: Luís Cláudio Faria Menezes. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 1977: Luzia Luiz Stallonio. Karina Bittencourt Chilelli - Diretora - Reg. 7280 fls.7280 Lv.37. Rosa Maria Luzes dos Santos - Secretária Escolar - Reg. Nº 364 fls. 61 Lv. 01.\r\n\r\nId: 1954904"
                    ],
                    "1955954": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nCNPJ. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES- 2º GRAU - 1984 - Jefferson Manhães Barcelos - Marco Luís Praxedes de Luna - 1999 - Leandro Miranda Winkler - ENSINO MÉDIO - 2004 - Monique Barbara Lopes Apolinário - 2009 - Rafael Porto de Oliveira Ximenes - 2015 - Breno Augusto Guimarães Moura - Camila Teixeira Camelo - Fernando Almeida Correia - Gustavo Benvindo Pires - Iago Meirelles Comucci - Ingrid Honorato de Vasconcelos - Jéssica de Almeida- Lorrane Rodrigues Antônio Ricardo - Lucas Freitas Nunes da Silva- Lucca Coelho Cabral - Luís Fillipe Alves da Silva - Luiz Paulo Rodrigues de Oliveira-Marcelo Trabbold da Costa Pinto - Paulo Henrique Fontes da Cunha-Ricardo do Valle Chagas Junior- Roberto Ribeiro das Chagas - Thayná Ferreira Reis - Vitor da Silva Dias - ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2004/1ºS - Marcio Castro da Silva - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 2002 - José Carlos de Sousa Santos Machado - 2º GRAU/TÉCNICO DE ELETRÔNICA - 1990 - Rose Santos Correia - Retificar: No D.O. de 13/06/2002, pg: 8, onde se lê Técnico em Enfermagem 2000 Janine Graças Gomes da Silva, leia-se 2º Grau 2000 - Janine Graças Gomes da Silva. Diretor: Mônica dos Santos, Registro MEC 3014 - Secretária: Maria de Lourdes, reg. 134GB/MEC - Professora Inspetora Escolar: Ana Fátima Ribeiro Barbosa matrícula 09430240\r\n\r\nId: 1955954"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1956512": [
                            "V - Extravio",
                            "Kongsberg Maritime Training do Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 11.246.609/0001-61\r\n\r\nEXTRAVIO - Declaro, sob as penas da lei, que o Alvará de Localização e Ficha de Informações Cadastrais em nome da extinta sociedade Kongsberg Maritime Training do Brasil Ltda., pessoa jurídica de Direito Privado, previamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.246.609/0001-61 e com Inscrição Municipal na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o nº 577.502-7 encontra-se extraviado. Por ser expressão da verdade dato e firmo a presente declaração. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2016. Jan Tore Linstad - RNE: V326587-1 CPF: 235.189.938-52.\r\n\r\nId: 1956512"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "1955532": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONLESTE -\r\n\r\nCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ:08.932.750/000103\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2016- CONLESTE\r\n\r\nPROCESSO: 006/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS DO ROYALTIES”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 30/06/2016 ÀS 9:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Promotor Ciro Olimpo da Matta, s/n, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1955532"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1956426": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LU-BRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO\r\n\r\nCNPJ 30.140.644/0001-46\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária: O Presidente do Sindestado-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar os membros da categoria econômica do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes, Lojas de Conveniências no Estado do Rio de Janeiro, estabelecidas nas áreas de atuação Sindical do Sinpospetro-RJ (Angra dos Reis, Areal, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Comendador Levy Gasparian, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Itatiaia, Japeri, Mangaratiba, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Queimados, São José do Vale do Rio Preto, Seropédica, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda) e pelo Sinpospetro-Niterói (Araruama, Cachoeira de Macacu, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, Petrópolis, São Gonçalo, Saquarema, Tanguá e Teresópolis), para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do SINDESTADO-RJ, a se realizar na sede desta entidade (Avenida Presidente Roosevelt, 296, São Francisco, Niterói, RJ) no dia 24 de Maio de 2016, terça-feira, com primeira convocação às 10 horas e segunda convocação, com qualquer número de presentes, às 11 horas, tendo tal AGE a finalidade específica de apreciar e deliberar a respeito das reivindicações vinculadas às respectivas Convenções Coletivas de Trabalho, dos empregados representados pelo Sinpospetro-RJ e pelo Sinpospetro-Niterói. Niterói, 16 de maio de 2016. Ricardo Lisbôa Vianna - Presidente do SINDESTADO-RJ\r\n\r\nId: 1956426"
                            ],
                            "1956473": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 30.132.831/0001-88\r\n\r\nREGISTRO DE CHAPA ÚNICA: DIRETORIA EFETIVOS: Josias Francisco Cabral - Presidente; Judas Tadeu Florêncio da Cruz - 1º secretario; Rafael Saldanha Neves - 2º secretário;Almir de Oliveira Lima - 1º tesoureiro; Jorge Cosmi Rosaes Soares- 2º tesoureiro; DIRETORIA SUPLENTES: Sebastião Garcia de Mattos, Marcos José de Oliveira Andrade, Jorivan Fernandes Lima, Gilson Pereira e Wanilton Reis dos Santos; CONSELHO FISCAL EFETIVOS: Moacir Lindolfo da Silva, Rudes Pereira da Silva e Luiz Alves da Silva;CONSELHO FISCAL SUPLENTE: Adriano Vimig, Bety Modesto da Silva e Amaro Ferreira paes;DELEGADOS REPRESENTANTES NA CNTI EFETIVOS: Almir de Oliveira Lima e Josias Francisco Cabral; DELEGADOS REPRESENTANTES NA CNTI SUPLENTES: Euvaldo Amorim de Oliveira e Sebastião Garcia de Mattos. Nos termos do Estatuto Social da Entidade, o prazo para impugnação de candidatos é de 03 (três) dias, contados a partir deste aviso.Josias Francisco Cabral-Presidente.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1956473"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO DE ADIAMENTO E OUTRAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/B.M. informa o seguinte:\r\n\r\n- que o Pregão 009/2016 - aquisição de materiais hidráulicos será adiado, SINE DIE, devidamente justificado em processos administrativos.\r\n\r\n- Altera julgamento dos Pregões SRP 23/2016 (material hidráulico), 24/2016 (ferramentas), 19/2016 (blocos intertravados) para menor preço POR ITEM.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPregão 22/2016 - OBJETO: Aquisição de tanque cilíndrico vertical em polietileno. Processo: 1010/16. Data 31/05/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa 13/05/2016 - Izabel Cristina F. Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1956419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956550": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 16 / 2016\r\n\r\nOBJETO-Contratação de empresa jornalística para publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Cantagalo, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - IPAM - VALOR: R$ 207.900,00 - DATA: 31 de maio de 2016 - HORA: 14h00min - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 16 / 05 / 2016, das 12h00min às 17h00min no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 11 de Maio de 2016.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1956550"
                        ],
                        "1956551": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016\r\n\r\nOBJETO: Chamamento público para cadastramento de grupos formais, Informais e produtores individuais da agricultura familiar para aquisição de Gêneros Alimentícios, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - VALOR: R$ 184.155,90 - EDITAL LIBERADO: a partir do dia 16 de Maio de 2016 a 06 de Junho de 2016 - DATA DE ABERTURA: 06 de Junho de 2016 - HORA: 09h00min horas LOCAL: Praça João XXIII, nº 154 - Centro Cantagalo - RJ - O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, no endereço supracitado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalowww.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 11 de maio de 2016.\r\n\r\nFernanda de Avelar Torres - Secretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1956551"
                        ],
                        "1956496": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLEILÃO N°. 01 / 2016\r\n\r\nOBJETO: Alienação de veículos inservíveis da municipalidade, pertencentes ao patrimônio do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo. - VALOR: R$ 8.300,00 - DATA: 02 de junho de 2016 - HORA: 14 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300, salas 102 e 103, Centro, Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada a partir do dia 16 / 05 / 2016, das 08h às 17h, no endereço supra citado ou no site www.saudecantagalo.rj.gov.br.\r\n\r\nCantagalo, 04 de maio de 2016\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1956496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956537": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 004/2016\r\n\r\nOBJETO: CESSÃO dos DIREITOS DE CRÉDITO AUTÔNOMOS livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames ou restrições de qualquer natureza, juntamente com todos os direitos, garantias, privilégios, preferências e condições decorrentes dos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS. Os DIREITOS DE CRÉDITO AUTÔNOMOS são originários do fluxo de recebimento dos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS decorrentes do não pagamento de IPTU, cujas respectivas informações constam do Anexo 1 ao presente EDITAL DE CONCORRÊNCIA, de forma criptografada. DATA E HORA DO CERTAME: 17 de Junho de 2016, 11:00h. RETIRADA DO EDITAL: Portal da Transparência de Duque de Caxias. INFORMAÇÕES: cpl.pmdc.editais@gmail.com\r\n\r\nGilton de Oliveira Costa\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1956537"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956539": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3186/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTA ÇÃO DE SERVIÇOS - PROJETO CARAVANA DE ESPORTE E LAZER PERTO DE VOCÊ”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 30/05/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1956539"
                        ],
                        "1956540": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 3187/2015\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS E DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PROJETO CARAVANA DE ESPORTE E LAZER PERTO DE VOCÊ”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 30/05/2016 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1956540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956509": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 026/2016 REMARCADO (P. A. 22.022/2015) - Objeto resumido: registro de preços para eventual prestação de serviços de fornecimento de solução integrada de fiscalização e gerenciamento de trânsito e de transportes concedidos, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Tipo de licitação: menor preço global. Condições e local para a retirada do edital: 01 (uma) resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a C. P. L. nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 31 de maio de 2016, às 14 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nSamuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1956509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2016 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 1994/2016. Objeto Eventual aquisição de material de limpeza, expediente e higiene pessoal, visando atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda e Unidades mantidas pelo poder público Municipal pelo período de 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Credenciamento, Recebimento de Propostas e Documentação: 31/05/2016, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 31/05/2016 às 10h15min. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 13 de Maio de 2016. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira\r\n\r\nId: 1956380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956492": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 004/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL COM ALTERAÇÃO\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DA REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JULIETA PEREIRA SAMPAIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 03 de JUNHO de 2016, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no Depto. de Licitações da Prefeitura Municipal de Quatis, na Rua Ana Ferreira de Oliveira, n. 47, Bairro Bondarovsky, Quatis/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telene 0(**24) 3353-3509 ou pelo e-mail: licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nVanise da Silva Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956503": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde de Rio Claro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir : Pregão Presencial n° 007/2016 - Processo Administrativo nº 131/2016 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gases medicinais, fornecimento de cilindro em sistema de comodato, incluindo manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, em atendimento a Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Junho de 2016, às 08:30horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Maio de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1956503"
                        ],
                        "1956504": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 008/2016 - Processo Administrativo nº 121/2016 - Fundo Municipal de Saúde. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (carne) para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 01 de Junho de 2016, às 14:00 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Maio de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1956504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956379": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 003/2016 - FMS - Pregão Presencial - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares e fórmulas especiais para atender as demandas oriundas do Centro de Suplementação Nutricional da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 30/05/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 13 de Maio de 2016.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1956379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1955323": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0998/16\r\n\r\nPregão Eletrônico - Nº 006/2016\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social com período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência ANEXO I, que segue ao presente edital, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 25/05/16, às 08:00 horas\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 30/05/16, às 08:00 horas\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 30/05/16, às 10:00 horas\r\n\r\nO presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET:\r\n\r\nO credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico até o dia 25/05/2016 as 08h00min, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1955323\r\n\r\n*Omitido do D.O do dia 13/05/2016."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956528": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 002/2016, Processo administrativo nº. 8.602/15 que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de emulsão asfáltica, sendo declarada vencedora, no dia doze de maio de dois mil e dezesseis, a empresa: Petrobrás Distribuidora S/A, CNPJ: 34.274.233/0001-02; item 1, 2.500 toneladas, emulsão asfáltica rm 1c, marca br, valor unitário R$ 2.027,00, valor total R$ 5.067.500,00.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1956528"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 020/2016/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de pressão arterial (esfigmomamômetro) para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31/05/2016 às 09h01min\r\n\r\nRetirada do edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1956384"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1956606": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 390 Rio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 27 de abril de 2016, do Ofício nº 81 - M, de 26 de abril de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 2987 de 2014 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1).”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2987/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AS INSTALAÇÕES DA ANTIGA FÁBRICA DE CARTUCHOS DO EXÉRCITO, NO BAIRRO DE REALENGO - DENOMINADA ÁREA 3 DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.1 (AP 5.1)”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 216, §1º, elenca algumas formas de acautelamento do patrimônio cultural brasileiro, como o inventário, registros, vigilância, tombamento, entre outras. Sendo que cada uma destas formas de promoção da preservação do patrimônio cultural do Brasil mostra-se específica para cada uma das naturezas do bem cultural a que se pretende proteger. Logo, não se pode preservar um bem cultural de natureza material por meio do registro, nem um bem cultural de natureza imaterial por meio do tombamento, por exemplo.\r\n\r\nAssim, a Fábrica de Cartuchos do Exército, bairro de realengo - denominada área 3 da área de planejamento 5.1 é um bem imóvel de natureza material, não podendo ser alvo de proteção como patrimônio imaterial, como pretende o projeto de lei em exame, eis que incompatível com sua natureza. Ademais, o espaço em questão não está associado a nenhuma prática cultural coletiva, como também não se enquadra em nenhum domínio do Patrimônio Imaterial previsto na legislação. \r\n\r\nMas não é só. Sob o aspecto formal da presente propositura, importante consignar que compete ao INEPAC, órgão da administração estadual, a identificação dos bens culturais de relevância e a instrução do processo de tombamento, porquanto, a medida pleiteada equivale verdadeiramente ao ato de tombamento, incluindo a tomada das providências consideradas cabíveis para o seu intento. E de acordo com a legislação em vigor - Lei nº 509/1981 - compete ao Governo Estadual, por intermédio do INEPAC, iniciar processos de tombamento, cabendo ao Conselho Estadual de Tombamento decidir pelo ato ou não do tombamento definitivo.\r\n\r\nLogo, o tombamento é um ato tipicamente administrativo, por meio do qual o Poder Público intervém na propriedade para protegê-la de mutilações e destruições, com o escopo de preservar o patrimônio cultural, tratando-se, portanto, de uma atividade tipicamente administrativa, que conta com informações e fundamentações técnicas, como, por exemplo, profunda pesquisa histórica sobre a importância do bem que se quer tutelar, parecer técnico de profissional capaz e habilitado concordando e subsidiando a proteção para o bem pretendida. Desta forma, não se mostra viável que o Poder Legislativo pretenda, mediante a edição de Lei, o tombamento de determinado bem, sob pena de violação do art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no qual se encontra consagrado o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFARNCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1956606"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1956535": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.653 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO AO FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea 'h', e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/646/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aquisição de imóvel, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para fins de sediar órgãos pertencentes à sua estrutura administrativa.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Pedro Alves, n° 187, Santo Cristo, Rio de Janeiro, de propriedade de Brasil Veículos Companhia de Seguros, necessário ao funcionamento de órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Incluem-se na presente declaração de utilidade pública, as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º- Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 13/05/2016.\r\n\r\nId: 1956535"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1956615": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, LUIS HENRIQUE VILLAS BOAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5070029-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/332/2016.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ANTÔNIO GUIMARÃES GABRICH JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Luis Henrique Villas Boas Ferreira, ID Funcional nº 5070029-4. Processo nº E-11/005/332/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, PAULO AFONSO MENDES KARL, ID FUNCIONAL Nº 5011709-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/333/2016.\r\n\r\nNOMEAR FABIO TENÓRIO CAVALCANTI FRANCESCONI, ID FUNCIONAL Nº 5013007-2, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Paulo Afonso Mendes Karl, ID Funcional nº 5011709-2. Processo nº E-11/005/333/2016.\r\n\r\nId: 1956615"
                    ],
                    "1956607": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001/44/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Considerar extintos, por motivo de renúncia expressa, os mandatos conferidos a membros do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, como segue:\r\n\r\n- Representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuplente: Américo Luiz Diogo Grilo, designado pelo Decreto de 03 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 04.09.2015.\r\n\r\nSuplente: Clarisse Pitta de Noronha, designada pelo Decreto de 03 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 04.09.2015.\r\n\r\n2) Alterar a composição do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, como segue:\r\n\r\n- Representantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuplente: Marlon Vinicius de Souza Barcelos, em substituição e completando o mandato conferido a Américo Luiz Diogo Grilo, designado pelo Decreto de 03 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 04.09.2015.\r\n\r\nSuplente: João Gustavo Fernandes Dias, em substituição e completando o mandato conferido a Clarisse Pitta de Noronha, designada pelo Decreto de 03 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 04.09.2015.\r\n\r\nId: 1956607"
                    ],
                    "1956609": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/99/2016 e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0008708-86.2012.8.19.0075, em trâmite perante a Vara Criminal de Vila Inhomirim - Comarca de Magé, que condenou o servidor à pena acessória de perda do cargo público, na forma do art. 92, I, 'b' do Código Penal,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\na PERDA DO CARGO PÚBLICO de JOÃO PAULO NASCIMENTO, Investigador Policial, ID. Funcional 266.527-1, com fundamento no art. 17, I, do Decreto-Lei nº 220/75, e no § 4º do art. 298, c/c o art. 302, do Decreto nº 2.479/79, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75).\r\n\r\nId: 1956609"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1956616": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, OSWALDO JOSÉ ROCHA AMORIM DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 049057-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, MAURO HENRIQUE PARGA, ID FUNCIONAL Nº 5036666-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, FLAVIA GERALDO, ID FUNCIONAL Nº 5037782-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, JOAQUIM MARCELINO NOVAES, ID FUNCIONAL Nº 5036669-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, CINTIA SHORT VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4371298-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, VITOR EMANUEL ALVES BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4457441-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, WAGNER JOSE UMBELINO, ID FUNCIONAL Nº 5074204-3, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, TAMARA CARLA PENNELLA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073220-0, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, ROANE VERÍSSIMO BARRETO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 4385325-0, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, MARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, ID FUNCIONAL Nº 4402299-9, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, LUCI GONÇALVES MACHADO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032571-0, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, CRISTINA APARECIDA DO CARMO, ID FUNCIONAL 0634037-7, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, VITOR CUNHA AMÂNCIO, ID FUNCIONAL Nº 5078382-3, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, NAYELLE RODRIGUES SANCHES, ID FUNCIONAL Nº 5076766-6, do cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, JOSE CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036824-9, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4403042-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA SHORT VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4371298-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2016, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Fabio de Albuquerque Wanderley, ID Funcional nº 5037433-8. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, FABIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY, ID FUNCIONAL Nº 5037433-8, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, GILZA GOMES DOS SANTOS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5037335-8, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, BEATRIZ MARIA DE ALMEIDA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 5081928-3, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5013011-0, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, FERNANDO LESTE NAUCK FABIANO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4432385-9, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 2224807-2, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, JOSIELMA DE OLIVEIRA SILVA LOURENÇO, ID FUNCIONAL Nº 5036688-2, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, MARINA PACHECO FALCÃO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5081267-0, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, HAROLDO MEDEIROS FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 5012137-5, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, LUIZ FERNANDO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5036722-6, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, MATHIEU ASSUMPÇÃO ARRUDA NYSSENS, ID FUNCIONAL Nº 5013001-3, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, ANDRE GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5036823-0, do cargo em comissão de Assistente de Logística I, símbolo DAI-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, FABIO TENÓRIO CAVALCANTI FRANCESCONI, ID FUNCIONAL Nº 5013007-2, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nNOMEAR VALDIR ANTONIO COUTINHO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4436227-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Fabio Tenório Cavalcanti Francesconi, ID Funcional nº 5013007-2. Processo nº E-11/005/350/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, FERNANDO LUIZ ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5036981-4, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2016, SIMONE DO AMARAL GUILHERMINO, ID FUNCIONAL Nº 5036691-2, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/334/2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nATO 28/04/2016 - D.O. DE 29/04/2016 - Fica retificado para TRÍCIA DE SOUSA LIMA FIGUEIREDO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO 28/04/2016 - D.O. DE 29/04/2016 - Fica esclarecido que VALÉRIA SOARES DE SOUZA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, na vaga anteriormente ocupada por Trícia de Sousa Lima Figueiredo, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO 28/04/2016 - D.O. DE 29/04/2016 - Fica esclarecido que VALÉRIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO foi designada “em caráter provisório” para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10 de março de 2016, e não como constou no presente Ato, que nesta parte fica retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1956616"
                    ],
                    "1956516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/03209/502/1994 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/07, o requerimento de VANDERLAN GOMES, CAPITÃO PM RR, RG nº 1/05.738, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 1956516"
                    ],
                    "1956598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2469/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor EDMUNDO ELIAS DOS SANTOS, Médico, matrícula nº 207.268-4, ID Funcional nº 3234112-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1932/2015 - AUTORIZO a permanência da disposição da servidora GISELLE BIONDINE SILVA DE OLIVEIRA AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.283-6, ID Funcional nº 4196153-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2016, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/644/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor ROBERTO MOISES DOS SANTOS, Técnico de Planejamento, ID Funcional nº 3219337-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para o Governo do Estado de Alagoas, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/067/734/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor RICARDO ALVES VILLAS BOAS, Analista Executivo, ID Funcional nº 5035132-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3469/2016 - AUTORIZO a disposição do servidor RONALDO JOELSON TERRA ROSSI, Analista de Tecnologia da Informação, ID Funcional nº 4333974-3, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para a Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1956598"
                    ],
                    "1956159": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 70 DE 02 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, as normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, c/c o IV, do art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/632/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Angela Alves Caxias Ribeiro, ID Funcional nº 50122932 para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeira desta Subsecretaria de Comunicação Social, podendo ser substituída em suas ausências, faltas e impedimentos pelo servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19088077.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Apoio à Pregoeira, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor:\r\n\r\nJuliana Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 42705665\r\n\r\nPaula Abreu Mendes, ID Funcional nº 50356810\r\n\r\nArt. 3º - O mandato do Pregoeiro e de sua Equipe de apoio é de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 4º - Será dado pleno conhecimento desta Portaria aos Órgão de Controle Externo e Interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016 \r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 71 DE 03 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AS SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, c/c o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/633/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores desta Subsecretaria de Comunicação Social para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro: \r\n\r\nAngela Alves Caxias Ribeiro, ID Funcional nº 50122932\r\n\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19088077\r\n\r\nJuliana Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 42705662\r\n\r\nPaula Abreu Mendes, ID Funcional nº 50356810, na qualidade de membro suplente\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores designados é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por ato próprio da Administração, vedada a recondução da totalidade de seus Membros.\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos de impedimento da Presidente esta será substituída pelo servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19088077.\r\n\r\nArt. 4º - Será dado pleno conhecimento desta Portaria aos Órgão de Controle Externo e Interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2016\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto \r\n\r\nId: 1956159"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956429": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/EMOP Nº 222 \r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/71/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implantação da URSD do DETRAN-RJ - Arraial do Cabo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: Data da publicação no D.O.RJ - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 76.352,63\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1956429"
                        ],
                        "1956430": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, Condutores de Veículos de Transporte de Cargas Indivisíveis e Condutores de Veículos de Transporte de Escolares a A.C.T.S. - ASSESSORIA CONSULTORIA TÉCNICA SEGURANÇA TURISMO E TRANSPORTES LTDA-ME Filial Macaé, inscrito no CNPJ sob o nº 31.159.635/0003-21, com endereço funcional na Rua César Melo, nº 102, Miramar, Macaé-RJ. Proc. nº E-12/066/34487/2014.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/14/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/17/2016, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nId: 1956430"
                        ],
                        "1956314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1176/2015 - Com base no disposto nos itens 1.5 e 1.6 do Edital de Chamamento Público nº 03/2015 - LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 3, FICA ALTERADO o Quadro, constante do item 10.7 do referido edital, publicado no D.O. de 04.02.2016, para modificar a última linha do citado Quadro, que passará a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“EVENTOS:\r\n\r\nDATAS E PRAZOS:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DAS DATAS/PRAZOS:\r\n\r\nEntrega da Proposta Final, documentação e Celebração do Convênio\r\n\r\nEm até 135 (cento e trinta e cinco) dias da Divulgação do Resultado Final\r\n\r\nEm até 135 (cento e trinta e cinco) dias da Divulgação do Resultado Final”\r\n\r\nId: 1956314"
                        ],
                        "1956313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1177/2015 - Com base no disposto nos itens 1.5 e 1.6 do Edital de Chamamento Público nº 02/2015 - LOTERJ JÁ AUTONOMIA SIM 2, FICA ALTERADO o Quadro constante do item 10.7 do referido edital, publicado no D.O. de 04.02.2016, para modificar a última linha do citado Quadro, que passará a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“EVENTOS:\r\n\r\nDATAS E PRAZOS:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DAS DATAS/PRAZOS:\r\n\r\nEntrega da Proposta Final, documentação e Celebração do Convênio\r\n\r\nEm até 135 (cento e trinta e cinco) dias da Divulgação do Resultado Final\r\n\r\nEm até 135 (cento e trinta e cinco) dias da Divulgação do Resultado Final”\r\n\r\nId: 1956313"
                        ],
                        "1956453": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0196/2016 - ADJUDICADO e HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 011/2016, para aquisição de Chapa Térmica (CTP) Positiva para máquina plana, Chapa Térmica (CTP) Positiva para máquina rotativa e Revelador para Chapa Térmica Positiva, em favor da Empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA., conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 147/148. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 307.600,00.\r\n\r\nId: 1956453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1956290": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: colocou em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.425/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CARLOS COELHO DE MORAIS - Dr. Rodrigo de Oliveira Marques - OAB/RJ 189.956 - Processo nº E-03/012/782/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.330/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ADILSON GERONCIO DA SILVA - Processo nº E-01/005/315/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório. Presente o Recorrente usou da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Revisor e a Vogal Conselheira Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, adotando como voto o pronunciamento da CONSU as fls. 22/23. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.397/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA - Dr. Marcus Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513 - Processo nº E-01/005/644/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente e seu procurador legal. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, adotando como voto o pronunciamento da CONSU as fls. 59/60. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 45 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do §1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e a Suplente BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. Ausência justificada do Conselheiro Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e FERNANDA SALLES DE SOUSA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: julgamento do Recurso nº 3.321/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RENATO BAZILA DA SILVA - Processo nº E-01/005/246/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Recurso nº 3.165/2013 (OBJETO: Enquadramento - Lei nº 5772/2010), de interesse de EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193) - Processo nº E-01/004/933/2013, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Recurso nº 3.274/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ADRIANA DA SILVA ZANON - Processo nº E-03/012/3569/2013, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 40 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e a Suplente BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. Ausência justificada do Conselheiro Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e FERNANDA SALLES DE SOUSA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: julgamento do Recurso nº 2.853/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SUELI DINIZ DA SILVA - Processo nº E-08/200363/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Recurso nº 3.213/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Dra. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ-178.085) - Processo nº E-27/120/11164/2012, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Recurso nº 3.289/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RICARDO JOSÉ SEVERINO - Processo nº E-26/35472/2012, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 14 horas e 20 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1956290"
                    ],
                    "1956247": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/067/802/2016 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, Id. Funcional 8758166. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, com base no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79, no total de 312 (trezentos e doze) dias de efetivo exercício, no período de 04/02/1980 a 15/12/1980.\r\n\r\nId: 1956247"
                    ],
                    "1956399": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/492/2015 - REVOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, por Sistema de Registro de Preços PERP nº 05/2016, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de limpeza predial, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1956399"
                    ],
                    "1956188": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nDEMITE o servidor WAGNER CAMPOS CORREIA, Identidade Funcional nº 4406337, Técnico de Informática, matrícula 048.826-2, Vínculo 1, por ter se ausentado do serviço por 20 (vinte) dias interpolados e 10 (dez) dias consecutivas, art. 52, inciso V, § 1º, e VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-11/005/1091/2013.\r\n\r\nEXONERA, “ex-officio”, o servidor FERNANDO CESAR VIEIRA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5497400, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe C, Matrícula nº 295097-0, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/604686/2011.\r\n\r\nDEMITE a servidora KARINA FONSECA AZEVEDO, ID. 44157843, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 0971591-3, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/1530/2014.\r\n\r\nId: 1956188"
                    ],
                    "1956167": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/069/65/2016 - ANULE-SE o Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/605.115/2011, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas e 20 (vinte) faltas interpoladas, em face da servidora MARIA APARECIDA TRAVASSOS DA COSTA, Identidade Funcional n° 30159954, Técnico em Enfermagem, matrícula n° 862293-8, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, conforme a orientação para o cumprimento de Decisão Judicial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Acórdão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Relatório da Comissão Processante. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1956167"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956427": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.2064/2016 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, em nome de JOSÉ LUIS ROCHA RIBEIRO, matrícula 1869-7, ID. 2055922-4.\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701455/1989 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondentes ao 7º quinquênio (período base 08/04/2011 a 05/04/2016), em nome do servidor VITOR HUGO ROMANO DE SOUZA, Agente Previdenciário, matrícula 2562-7, ID. 3219294-0, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/714/2015 - INDEFIRO o pedido de AUREA PROENÇA, Cargo Técnico Previdenciário, ID. 20562969, de emissão de CTC, considerando a falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1956427"
                        ],
                        "1956459": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ANATALIA DA SILVA RODRIGUES, com validade a contar de 15/06/2013. PROC. Nº E-01/029/015/2013.\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a JESY BARBOSA RANGEL, com validade a contar de 27/11/2006 até 01/05/2012 e MONICA MELO DA TRINDADE, com validade a contar de 27/11/2006 - PROC. Nº E-01/701129/2007.\r\n\r\nDE 11/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RICARDO MARCISO TEIXEIRA, com validade a contar de 21/08/2009. PROC. Nº E-01/302877/2009.\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, conforme Promoção PGE/PG7/LDQO nº 06/2015 a MARLENE MARQUES ALVES, com efeitos a contar de 16/01/2015. PROC. Nº E-01/017/8/2016.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nCARLA JOVENCIO DE SOUZA GOÉS, com validade a contar de 03/07/2015. PROC. Nº E-01/027/189/2015.\r\n\r\nSHEILA DE MACEDO, com validade a contar de 10/07/2015. PROC. Nº E-01/027/219/2015.\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARINETE FERREIRA FARIA, com validade a contar de 28/04/2010. PROC. Nº E-01/026/172/2014.\r\n\r\nId: 1956459"
                        ],
                        "1956460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704833/2004 - JARBAS BASTOS PEREIRA JUNIOR. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/304798/1956 - MANUEL BENTO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/322602/1973 - SEBASTIÃO DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712/697/2003 - MARCELO CARDOSO DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/113/2016 - WALDYR MOTTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/114/2016 - ALTAMIRO DA SILVA LIMA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/115/2016 - ODETTE MENDONÇA DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/117/2016 - MOISES PEREIRA DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/020/2016 - GERALDO CORREA BRANDÃO\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/067/2016 - MARIO PALMEIRA VASCONCELLOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/517/2016 - LUIZ CARLOS PESSANHA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/522/2016 - PAULO ROBERTO MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/542/016 - ADILSON RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/543/2016 - ALFREDO JERONIMO\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/549/2016 - AMARO DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/557/2016 - WAGNER DE LIMA MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/558/2016 - NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/331457/1973 - AYRTON VITAL FERREIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719249/1980 - OSWALDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712395/1997 - MAURILIO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/408/2016 - RONALDO MARCELO DE SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/409/2016 - LEONARDO DE JESUS VIDAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/420/2016 - ROBERTO MARIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/421/2016 - GENESIO INACIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/267/2016 - JOEL NUNES RODRIGUES.\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301585/2011 - ANTONIO FERNANDO GOMES. DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/273/2016 - LEANDRO MENDES DA SILVA. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1956460"
                        ],
                        "1956461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/24997/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 18/2016, referente a MANOEL LUIZ LAGO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2905/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 124/2016, referente a BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANÇA CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008458/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 93/2016, referente a LUCIA MARIA CORREA RODRIGUES, tornando sem efeito o despacho de 04/02/2013, que homologou a Certidão nº 545/2012, publicada no D.O. de 05/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8013/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 59/2016, referente a LILIAN CRISTINA ALTHALLER MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/488/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2016, referente a MARINEIDE RIBEIRO FERRAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2846/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 311/2015, referente a ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3686/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 320/2015, referente a JORGE SOUZA DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3473/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 316/2015, referente a ANDRÉ LUIZ SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/831/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2016, referente a ALMIR BARROS.\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/416/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 343/2015, referente a ANDREY MOREIRA CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3380/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/2016, referente a SEVERINO EMIDIO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/398/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 453/2015, referente a SONIA MARIA CAMPOS BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/2723/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 76/2016, referente a ANA LÚCIA FIDALGO DAUMAS CURVELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8699/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 107/2016, referente a MAGDALENA ABRANCHES WERNECK DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/809/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2016, referente a BRUNO ARAUJO MASSOUD.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1968/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 146/2016, referente a REGINA CELI DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/2849/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 861/2015, referente a RIVALNI GONÇALVES TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4421/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 110/2016, referente a ANGELA MARIA QUINTANILHA HOLLANDA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/22410/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 19/2016, referente a CLÁUDIO JOSÉ VALENTE MARQUES.\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2795/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 46/2016, referente a VERA MARIA DE BARROS FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2896/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2016, referente a ISLEY PIRES MARINS FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/8268/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2016, referente a KATIA REGINA REBELLO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/6182/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 832/2015, referente a ANTONIO CESAR CUNHA.\r\n\r\nId: 1956461"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1956457": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2041 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183, de 12 de dezembro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n86.055.511\r\n\r\n01.708.217/0001-13\r\n\r\nCERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nE-04/079/4974/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 27/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1956457"
                    ],
                    "1956415": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001/117/2013 - FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943996-2 e matrícula nº 0.819.469-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.935/2013 - JOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958505-5 e matrícula nº 0.264.832-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1956415"
                    ],
                    "1956192": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.719/1987 - HEITOR RODRIGUES ROCHA JUNIOR, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1949884-5. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 10/09/2000 a 08/09/2005, 09/09/2005 a 07/09/2010 e de 08/09/2010 a 06/09/2015.\r\n\r\nId: 1956192"
                    ],
                    "1956295": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.597ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.179 - Processo nº E04/034/10176//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: tradição de irajá materiais de construção ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.443 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1956295"
                    ],
                    "1956296": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 3.607ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.727. - Processo nº E04/193.977/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M PLANÍCIE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.515. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 17/03/2016.\r\n\r\nId: 1956296"
                    ],
                    "1956297": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.605ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 49.429 - Processo nº E04/148.100/2011 - Recorrente: HOTÉIS OTHON S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.512. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O lançamento obedeceu às disposições legais aplicáveis, afastando-se a alegação de nulidade. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. É ônus de quem alega apresentar as provas que fundamentam suas alegações. Recurso Desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1956297"
                    ],
                    "1956298": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.607ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 58.246 e 58.277. - Processos nºs E04/046/2208//2013 e E04/046/2209//2013. - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: sexta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.539 a 14.540. - EMENTA: ICMs-st. falta de recolhimento. DESTINATÁRIO substituto tributário. PAGAMENTO ANTES DA CIENCIA DO AUTO PELO CONTRIBUINTE. NÃO INCLUSÃO DA MORA. DÉBITO AUTÔNOMO. Comprovado o recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária antes da ciência pelo contribuinte da lavratura do Auto de Infração. Os acréscimos não pagos constituem débito autônomo que devem ser cobrados a parte. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1956298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956211": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1455 DE 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Vice-Presidente Antônio Florêncio de Queiroz Júnior, Id. Funcional 4176555-9/3, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, Ordenar Despesas, a praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos da gestão orçamentária e financeira, relativos à autorização de despesas e de pagamentos, aprovação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que a delegação de competência definida no art. 2º da Portaria JUCERJA nº 1363, de 20 de fevereiro de 2015, passa a incluir o indicado no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Revogar delegação de competência ao Vogal Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Id. Funcional 5036362-0.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1956211"
                        ],
                        "1956465": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1456 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE 04 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/2013, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/2014;\r\n\r\n- Decreto regulamentador nº 44.706/2014, e\r\n\r\n- Processo nº E-11/383/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A representação do suplente desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, passa a ser exercida pelo Vice-Presidente Antonio Florêncio de Queiroz Junior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1956465"
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                        "1956466": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1457 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Oficio nº 041.161005/2399;\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.452/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida a servidora do Município de Nova Iguaçu, PATRICIA CURSINO MURTA, matrícula 703104-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1956466"
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                        "1956382": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2050ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberações da Ordem do Dia: Processo nº 00-2016/066620-1. Requerente: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras. Requerido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Processo Administrativo para o cancelamento do ato registrado sob o nº 2377926, em 29/08/2012, da sociedade Auto Mecânica Marquinho LTDA. ME. Voto do Vogal Relator: pelo cumprimento da ordem judicial, cancelando a primeira alteração contratual da sociedade Auto Mecânica Marquinho LTDA. ME. O Vogal Dr. Ronald Sharp apresenta voto divergente, salientando que houve apenas a ineficácia do ato, por fraude à execução, e não a declaração de sua nulidade, de forma que deve apenas ser anotada tal decisão no prontuário da sociedade. O Vogal Dr. Oscar Argollo sugere que o processo seja remetido à Procuradoria para que esta oficie ao Juízo para que este esclareça se basta a anotação ou se é necessário o cancelamento do ato, pelo que concorda o Dr. Procurador. A Vogal Dra. Teresa Pantoja ressalta que não é incomum situações em que o Juízo não responde às solicitações da JUCERJA. Aprovada por unanimidade a remessa do feito à Procuradoria. O Dr. Procurador aproveita a oportunidade para sugerir que em casos de ordem judicial para cancelamento de ato, que a Secretaria Geral e a Procuradoria cancelem o ato de ofício, o Vogal Dr. Oscar Argollo sugere ainda, que nesses casos a Presidência deveria comunicar ao Plenário a providência realizada, o que foi aprovado por unanimidade. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: O Senhor Presidente fez uso da palavra para prestar suas homenagens à Vogal Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, cujo mandato termina, pelos excelentes serviços prestados. O Vogal Dr. Antonio Florêncio propôs uma moção de louvor à Dra. Teresa Pantoja, que foi aprovada por unanimidade. O vogal dr. Edir Gonçalves, em nome da 3ª Turma e da JUCERJA, presta suas homenagens à Dra. Teresa. O Senhor Vice-Presidente destaca as qualidades da Dra. Teresa, salientando, ainda, que quando sucedeu à Dra. Teresa na Vice-Presidência pode observar os excelentes serviços prestados. O Procurador Dr. José Carlos Sarmento agradeceu aos ensinamentos e apoio da Dra. Teresa, desejando-lhe boa sorte nas novas empreitadas. A Dra. Teresa agradeceu as palavras de todos, salientando que foi muito prazeroso trabalhar com todos, que há para a JUCERJA novos desafios pela frente, em face da nova realidade digital do Registro Público, agradeceu ao Dr. Carlos La Roque pelo convite à Vice-Presidência; que foi um grande aprendizado trabalhar na JUCERJA novamente, tendo sido uma experiência pessoal muito rica; que hoje a JUCERJA tem funcionários novos e antigos, extremamente dedicados, que agradece a todos pela companhia e prestígio que lhes foram dados. Registrada a presença do ex-presidente Dr. Carlos de La Rocque. O Sr. Presidente reitera suas homenagens à Dra. Teresa, ressaltando as altas qualidades da Vogal. O Vogal Dr. Antonio Miguel sugere que os votos dos vogais relatores sejam remetidos aos demais, ou disponibilizadas no projetor do plenário. O Vogal Dr. Rubens Branco ressalta que todos sentirão a falta da Dra. Teresa, em especial ao seu bom humor, sempre presente, pelo que agradeceu à Dra. Teresa. O Vogal Dr. Argollo externa sua preocupação com o andamento dos processos administrativos. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 11 de maio de 2016, no mesmo local e hora. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 1956382"
                        ],
                        "1956377": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 18 DE MAIO DE 2016 \r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º- PROCESSO 04-2015/459771-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: R Acácio da Silva Restaurantes EIRELI. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da transformação da empresa R Acácio da Silva Restaurantes EIRELI, registrada em 14/01/2016, sob o nº 3360030676-1.\r\n\r\nId: 1956377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956144": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002874/2016 - AUTORIZO à vista de proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 94/98, a modificação de itens orçamentários com acréscimo de R$ 1.171.574,28, fls. 05/13, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 002/2015, referentes à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CANAL DO PILAR NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do Processo nº E-17/003.002062/2013, a cargo da firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 14/15, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.009979/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4º periodicidade) do Contrato nº 109/2014, referente às OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS MUTUAGUAÇÚ, CRUZEIRO DO SUL, ANTONINA, MUTUAPIRA, BOASSU E MORRO DO CASTRO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do Processo n° E-17/201.614/2010, a cargo da FIRMA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 517.817,71.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002732/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1º periodicidade-complementar) do Contrato nº 057/2014, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM MICRO REVESTIMENTO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-117, NO TRECHO: VALE DAS VIDEIRAS - ARARAS, COM UMA EXTENSÃO DE 19,0km, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do Processo n° E-17/003.002502/2013, no valor de R$ 4.249,00.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.003700/2016 - AUTORIZO à readequação de cronograma, fls. 04/06, referente ao Contrato n° 048/2013, para execução das OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS NO BAIRRO NOVA AURORA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, objeto do Processo n° E-17/003.001362/2013, a cargo da firma MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S.A. - CONSTRUÇÕES.\r\n\r\nId: 1956144"
                        ],
                        "1956178": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nCESSA, com validade a partir de 30/06/2015, os termos do ATO/DIRETOR/DOM, de 30/05/2012, publicado no BIDER nº 238/2012, pertinentes à supervisão do Contrato nº 036/2005, a cargo do Engenheiro PAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO, matrícula 13/56179.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir de 30/06/2015, o Engenheiro JORGE HENRIQUE FARAH, matrícula 13/56216, para supervisionar a execução das OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CORTINAS ATIRANTADAS, PONTES, RECUPERAÇÃO DE PONTES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES, NAS RJ-101 E RJ-105, NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, EM DUQUE DE CAXIAS, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., objeto do Processo Administrativo nº E-17/202.470/2008 (Contrato n° 036/2005).\r\n\r\nId: 1956178"
                        ],
                        "1956393": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ GURGEL SALLES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 360.175-4, Id Funcional nº 28686829, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/175/2016.\r\n\r\nId: 1956393"
                        ],
                        "1956397": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/337/2015 - RODRIGO GARCIA ALVIM, Engenheiro, Nível A, Id Funcional n° 42144580-5. AUTORIZO, com validade a contar de 01.01.2016.\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.703/2012 - CORNELIO DE SOUZA MELO NETO, Engenheiro, Nível D, matrícula nº 191.197-3, Id Funcional n° 41357809. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 13.06.2012 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1956397"
                        ],
                        "1956395": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - JOSÉ AILTON FRIEDRICH, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.223-2, Id Funcional nº 44369387. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/234/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a que se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório, a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nId: 1956395"
                        ],
                        "1956358": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.102/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2016 (DI), com base no caput do art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor da Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, para serviços contínuos de fornecimento de água para a localidade de Barão de Angra em Paraíba do Sul, no valor total de R$ 409.682,12 (quatrocentos e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1956358"
                        ],
                        "1956464": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.219/2012 - FICA EXTINTO o Contrato nº 0141/2012, com a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de reforma parcial no C.E. Doutor Galdino do Valle Filho, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2016. \r\n\r\nId: 1956464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1955760": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/52/2015 - Tendo em vista que de acordo com as conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/052/2015, a Sociedade DBS 3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.654.950/0001-65, descumpriu parcialmente o avençado no contrato de número 019/1200-2013, havendo por objeto a prestação de serviço de reparo/manutenção para equipamento de Autoclave localizado no Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense - IPPGF, que a contratada não cumpriu o avençado, visto que constatado não ter desenvolvido o regular serviço de reparo/manutenção do equipamento de Autoclave, sendo este instrumento essencial para a esterilização de materiais diversos empregados em diferentes etapas do exame de DNA e que houve violação de cláusula do contrato nº 019/1200-2013, APLICO à Empresa DBS 3 COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA - ME a penalidade de MULTA de 5 % do contrato, perfazendo o valor de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais), na forma do art. 87, II, da Lei nº 8.666/93 e da cláusula décima terceira do Contrato nº 019/1200-2013.\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/53/2015 tendo em vista que de acordo com as conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/054/2015, a Sociedade SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.937.243/0001-77, descumpriu parcialmente o avençado no contrato de número 017/1200-2013, cujo objeto é a prestação de serviço de lixo domiciliar e infectante, para atender aos órgãos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, abrangidos pelo lote III, que a contratada não cumpriu o avençado, visto que constatado não ter desenvolvido o regular cumprimento de coleta de resíduos comuns (extraordinário) e resíduos infectantes (biológico), que de igual forma, a contratada não se revelou capaz de apresentar regularidade quanto ao certificado de inspeção sanitária e houve violação de cláusulas do contrato nº 017/1200-2013, APLICO à Empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA-ME a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 87, III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº E-09/170/54/2015 - Tendo em vista que de acordo com as conclusões alcançadas no procedimento administrativo nº E-09/170/054/2015, a Sociedade SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.937.243/0001-77, descumpriu parcialmente o avençado no contrato de número 016/1200-2013, cujo objeto é a prestação de serviço de lixo domiciliar e infectante, para atender aos órgãos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, abrangidos pelo lote IV, que a contratada não cumpriu o avençado, visto que constatado não ter desenvolvido o regular cumprimento de coleta de resíduos comuns (extraordinário) e resíduos infectantes (biológico), que de igual forma, a contratada não se revelou capaz de apresentar regularidade quanto ao certificado de inspeção sanitária, e que houve violação de cláusulas do contrato nº 016/1200-2013 APLICO à Empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA-ME a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 87, III da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1955760"
                    ],
                    "1956411": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/85/2016 - 1º TEN PM RG 49.947 MARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUZ ao abono de permanência a partir de 18/03/2016.\r\n\r\nId: 1956411"
                    ],
                    "1956243": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/73/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2015-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 119.291,33 (cento e dezenove mil duzentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1956243"
                    ],
                    "1956244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/73/2015 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 006/2015-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 119.291,33 (cento e dezenove mil duzentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1956244"
                    ],
                    "1956432": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0047/0048/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0053/0195 /2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.04.2016.\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0074/0027/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG (Gabinete do Comando Geral).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2016.\r\n\r\nId: 1956432"
                    ],
                    "1956242": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/72/2016 - MARCIA MARIA RIBEIRO HONORIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.169-8. ID. 2462348-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/04/2016.\r\n\r\nId: 1956242"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956389": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 82 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO ART. 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no nº E-09/166/191/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância em cumprimento art. 8º, do Decreto nº 42.997, de 16 de novembro de 2010, referente ao envio intempestivo das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços e Informações à Previdência Social.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Caio Marcelo Moreira de Almeida, Gerente de Assuntos Administrativos R/P da Assessoria de Planejamento, ID. Funcional 570101-5, e Luiz Antônio Pires de Oliveira, Auditor Interno, ID Funcional 1944025-1, como membros, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 1956389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1956254": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nTendo em vista a revogação dos atos de anulação de punição, publicado no D.O. de 10 de maio de 2016, DESIGNA, para compor Comissão de Reexame, 4 (quatro) servidores, sendo: LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, ID nº 1980055-0 da Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária; PEDRO PAULO DA CRUZ, ID - 4269757-3 - CPIA/SEAP; FÚLVIA LIEGE MAIA LENHARO, ID 1991823-2, da Corregedoria/SEAP; e RODRIGO MELO VIEIRA, ID 4382560-5, do SRH/SEAP, para proceder à análise das razões, a serem apresentadas pelos servidores processados, e, também, a análise dos Autos dos Processos, apresentando ao final a necessária e fundamentada manifestação de reexame. DETERMINO que seja observado o prazo de 30 (trinta) dias, para que os servidores processados apresentem suas razões, por escrito, à Comissão, e a seguir outros 30 (trinta) dias, para que a COMISSÃO DE REEXAME apresente o parecer conclusivo, sobre o qual decidirei. Tornando sem efeito o Ato de 29.04.2016, publicado no D.O. de 03.05.2016. Processo nº E-21/001.36/2016.\r\n\r\nId: 1956254"
                    ],
                    "1956456": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.161/2016 - CONCEDE Licença Gestante à servidora DANÚBIA BONFIM SIQUEIRA, ISAP, ID.43546676, referente ao período de 03/05/2016 a 29/10/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.189/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor EWALDO FERREIRA DA SILVA NETO, ISAP, ID. 43715672, referente ao período de 26/04/2016 a 25/05/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.155/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor LEONARDO CAMPOS SENNA, ISAP, ID. 43927661, referente ao período de 04/05/2016 a 02/06/2016.\r\n\r\nId: 1956456"
                    ],
                    "1956300": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.138/1991 - MARIA JOSE TEIXEIRA DO AMARAL, ID. 19767242. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 02/09/2015, publicado no D.O. de 09/09/2015, referente à Licença Especial concedida.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.119/2016 - JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS, ID. 50002651. Período base de 27/01/2011 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/100.046/2016 - BRUNO DOS SANTOS DANIEL, ID. 50001779. Período base de 28/01/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.031/2016 - BRUNA GUIMARAES DO CARMO, ID. 43545289. Período base de 05/06/2009 a 04/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.038/2016 - SANDRO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ID. 50001728. Período base de 28/01/2011 a 27/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.083/2016 - CARLOS ANTONIO DAMASCENO COSTA, ID. 43694144. Período base de 09/11/2009 a 07/11/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.047/2016 - FLAVIA MARIA PAESLER, ID. 50001019. Período base de 01/02/2011 a 09/02/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.059/2016 - MARCELO CAETANO DO NASCIMENTO, ID. 43369065. Período base de 11/09/2008 a 24/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/997.098/1999 - PAULO VIEIRA DA SILVA, ID. 19742282. Período base de 05/03/2011 a 02/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/016.058/2016 - MARCELO NEGREIROS SILVA, ID. 50001817. Período base de 28/01/2011 a 26/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.149/2015 - MARCELO CUPERTINO DOS SANTOS, ID. 50006622. Período base de 02/03/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.75/2016 - ANATALIA TEIXEIRA BRITO, ID. 42767512. INDEFIRO, por não fazer jus ao pleito.\r\n\r\nId: 1956300"
                    ],
                    "1956303": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.344/2003 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO BANDEIRA, ID. Período base de 03/10/2010 a 16/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.52/2016 - VINICIUS MATTOS DA CUNHA, ID.43368662. Período base de 22/10/2010 a 20/10/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.086/2002 - CARLOS IRINEU FERREIRA DA SILVA, ID.19999860. Período base de 10/11/2010 a 08/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1956303"
                    ],
                    "1956304": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083/169/2016 - MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA, ID.50000985. Período base de 01/02/2011 a 11/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/931/060/2012 - WAGNER BARROS DE SOUZA, ID.42523508. Período base de 17/02/2011 a 16/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921/438/1999 - MARIA CELIA RODRIGUES, ID.19689039. Período base de 05/02/2011 a 03/02/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/982/023/2003 - ROBERTO FERNANDES DE SANTANA, ID. 20054122. Período base de 30/05/2008 a 28/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1956304"
                    ],
                    "1956450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-06/979/059/2000 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA IGNACIO, ID. 19722150. Período-base de 05/02/2010 a 03/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987/225/1992 - ANA LUCIA SANTOS DA SILVA, ID. 19760159. Período base de 09/03/2011 a 06/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919/093/2003 - CARLOS ALBERTO FERREIRA, ID. 19938730. Período base de 13/04/2011 a 10/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910/043/2011 - YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA, ID. 42531055. Período base de 19/02/2011 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071/56/2016 - MAITE FIGUEIREDO FREIRE DE MELLO, ID. 50000918. Período base de 01/02/2011 a 24/04/2016.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1956450"
                    ],
                    "1956469": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073/74/2016 - JOSE COSME DA CUNHA CESARIO, ID. 20033656. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, 02 (dois) meses de férias, relativa aos exercícios de 1987 e de 1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/114/069/1999 - ROBERTO VIEIRA DE SOUZA, ID. 19639120. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/01/2015, publicado no D.O. de 14/01/2015, referente à Licença Especial concedida.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/114/069/1999 - ROBERTO VIEIRA DE SOUZA, ID. 19639120. Período-base de 24/10/2009 a 06/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088/148/2016 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA, ID. 43929680. Período base de 29/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/086/017/2016 - JOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO, ID. 50002619. Período base de 27/01/2011 a 24/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/933/038/1999 - AUGEDIR MARQUES MARTINS DO RIO, ID. 19761074. Período base de 30/01/2009 a 28/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/974/031/2000 - MARIA DO CARMO ATANASIO DA SILVA, ID. 19753942. Período base de 16/04/2010 a 14/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/969/068/2003 - MIGUEL LUIZ RODRIGUES GOMIDES, ID. 19934319. Período base de 01/02/2011 a 04/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083/158/2016 - SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS, ID. 50001132. Período base de 01/02/2011 a 11/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/050/010/2016 - SANDIA SALTORIS CARDOZO STEFE, ID. 50000802. Período base de 01/02/2011 a 16/04/2016.\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074/062/2016 - FABIO DE FREITAS PEREIRA, ID. 43823459.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/913/280/1990 - VALDITH ALCANTARA DA CRUZ, ID. 19680147.\r\n\r\nINDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1956469"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1956373": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1365 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica definida como atribuição do Subsecretário-Geral da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, a ratificação dos atos de dispensa e inexigibilidade reconhecidos, na forma da Lei, pelos demais Subsecretários.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04.01.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1956373"
                    ],
                    "1956067": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2016 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02 Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 556/2015. Processo nº E-08/001/1681/2014. Data de Assinatura: 29/02/2016. Valor Total: R$ 6.831.283,98 (seis milhões, oitocentos e trinta e um mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1956067"
                    ],
                    "1956070": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2016 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 03 e 04, MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05 e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 564/2015. Processo nº E-08/001/3064/2015. Data de Assinatura: 22/03/2016. Valor total: R$ 10.374.592,80 (dez milhões, trezentos e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1956070"
                    ],
                    "1956156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6512/2014 - Considerando o exposto, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 326/2015, que tem por objeto a aquisição de medicamentos (carbonato de cálcio), por motivo de conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1956156"
                    ],
                    "1956157": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9692/2013 - Considerando a não aplicabilidade do CAP para o Item 02, bem como o tempo decorrido, com fundamento nos princípios que regem esta Administração, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 492/2015, que tem por objeto a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial (Ácido Fólico, Succinato de Solifenacina e Outros), por conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1956157"
                    ],
                    "1956168": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3.442/2014 - Considerando que as modificações apresentadas e as alterações no quantitativo dos Itens interferem diretamente nos Valores Ofertados, bem como o tempo decorrido, e com fundamento nos Princípios que regem esta Administração, REVOGO o Pregão Eletrônico n° 525/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuado de vigilância patrimonial desarmada com fornecimento de rádios de comunicação com sede ou representação no Rio de Janeiro, por conveniência e oportunidade, com fundamento no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1956168"
                    ],
                    "1956420": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1626/2016 - CONCEDO a qualificação provisória como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento (OSS - UPA 24H), para a entidade INSTITUTO UNIR SAÚDE - UNIR, inscrita sob o CNPJ nº 00.083.837/0001-41, de acordo com o inciso V do art. 11 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e Resolução Conjunta SESPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, alterada pela Resolução Conjunta SESPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, para fins de participação no processo seletivo, referente ao Edital nº 002/2016. Processo nº E-08/001/1626/2016.\r\n\r\nId: 1956420"
                    ],
                    "1956371": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 03/08/2015, ANTONIO CARLOS DA SILVA VICENTE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 1.003.560-8, ID nº 3154625-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3229/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 03/06/2015, DEBORA BELMONTE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 286.793-5, ID nº 3027597-0, nos termos do art. 40,§ 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3320/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ELISA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 296.189-4, ID nº 3170377-1, nos termos do art. 40,§ 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3091/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 07/06/2015, JULIUS JOACHIM JURGENSEN, Médico, classe “A”, matrícula nº 112.005-4, ID nº 3153852-5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2870/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ANTONIO BRUNO CARVALHO, Médico, classe “A”, matrícula nº 164.855-9, ID nº 3162618-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/040/105/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CELIA ALVES TEODORO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 814.258-0, ID nº 3086654-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/7972/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARINA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 4.177-2, ID nº 3072717-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/5236/2015. \r\n\r\nAPOSENTA WANDA SUELY RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.080-2, ID nº 3052931-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/5452/2015.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA QUEIROZ LEITE, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 809.293-4, ID nº 3118464-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1440/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 31/07/2013, ARNALDO BARRETO FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 61.689-6, ID nº 3164774-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/304/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 13/02/2014, DAVID PEIXOTO FREIRE, Técnico Administrativo de Saúde/Administrador, classe “B”, matrícula nº 924.156-3, ID nº 4250090-7, nos termos do art. 40,§ 1º, inciso II, da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/2235/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 12/08/2015, HEBER DE MESQUITA PEDROSA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 108.933-3, ID nº 3022675-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/3861/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ALBERTO DA SILVA FERRAZ, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.207.200-5, ID nº 3154247-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1147/2015.\r\n\r\nAPOSENTA HERCILIA MARIA DA SILVA BARTOLOMEU, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.003.275-3, ID nº 3048467-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2956/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA MARIA DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 207.457-3, ID nº 3039135-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3254/2015.\r\n\r\nAPOSENTA VALÉRIA MARIA RAYMUNDO MOURA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260.751-3, ID nº 3040525-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/5444/2015.\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA MARIA GOMES DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 1.003.118-5, ID nº 3049933-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/104/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 27/03/2015, MARIO NOVAES DE SA, Médico - Clínica Médica, classe “B”, matrícula nº 867.704-9, ID nº 564091-1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/1389/2015. \r\n\r\nAPOSENTA NILCEIA DOS SANTOS FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 2.389-5, ID nº 3037203-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1217/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 28/07/2015 ROBEZIO PEREIRA MONTEIRO, Médico, classe “A”, matrícula nº 140.694-1, ID nº 3196066-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2830/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH BAPTISTA DA CUNHA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 259.324-2, ID nº 3121444-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/4188/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 09/08/2013, RUTH SOUZA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 809.328-8, ID nº 3128466-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/5917/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SIDNÉA BRAGA SEVEROLI, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 852.551-1, ID nº 3076215-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3956/2015.\r\n\r\nAPOSENTA SILVANO DA SILVA FERREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 147.431-1, ID nº 3176944-6, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com redação atribuída pela EC 70/2012. Processo nº E-08/006/347/2014.\r\n\r\nAPOSENTA BERNARDO AFONSO RIBEIRO PINTO, Médico, classe “A”, matrícula nº 1.005.417-9, ID nº 3068516-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/007/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.216-2, ID nº 3047085-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC 70/2012, com integralidade de vencimentos. Processo nº E-08/006/538/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 191.762-4, ID nº 3038194-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/3220/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA FIDELIS DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 183.341-7, ID nº 3010788-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/8006/2014.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 296.793-3, ID nº 3040074-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/2995/2015.\r\n\r\nId: 1956371"
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                    "1956390": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/661/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora ALESSANDRA MARCOLINO MARIANO, Enfermeira, matrícula nº 922.851-1, ID Funcional nº 42162122, lotada no Hospital Estadual Rocha Faria para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5965/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora ORLINDA CRISANY SALGUEIRO, Técnica de Laboratório, matrícula nº 260.657-2, ID Funcional nº 31958621, lotada na U. Adm. 294116 - Aguardando Movimentação para a Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios. \r\n\r\nId: 1956390"
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                    "1956372": [
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                    "1955829": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os servidores \r\n\r\nMARCELO FARIA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 961.702-8, ID Funcional nº 4190251-3, em função extraclasse, podendo ocasionalmente por períodos de ate 30 dias exercer atividade docente em substituição a outro professor, se necessário. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 967.106-6 e 945.131-1, ID Funcional nº 4196676-7, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, por períodos de ate 30 dias exercer atividade docente em substituição a outro professor, se necessário. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSIMONE COPELLI ELOY, Agente Administrativo, matr. nº 5.008.792-3, ID Funcional nº 3556215-3, em serviços que não exijam períodos prolongados com cervical fletida ou na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores\r\n\r\nANGELICA OLIVEIRA M. SAMPAIO, Professor Docente I, matr nº 869.944-9, ID Funcional nº 3501424-5, em função extraclasse, podendo ocasionalmente, por períodos de ate 30 dias exercer atividade docente em substituição a outro professor, se necessário, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRONALDO DE ANDRADE FREITAS, Professor Docente I, matr. nº 840.875-9, ID Funcional nº 3434965-0, em atividade pedagógica, sem contato permanente com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANAMARIA RODRIGUES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 899.158-0, ID Funcional nº 4196038-6, em atividades burocráticas, em local próximo à residência, recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE LIMA, Professor Docente I, matr. nº 939.158-2 e Professor Faetec I, matr. nº 225.918-2, ID Funcional nº 4190654-3, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nOSVALDO DA CUNHA GASPAR, Investigador Policial, matr. nº 264.613-1, ID Funcional nº 2930893-3, em atividades burocráticas, fora de diligências policiais, em local próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENATO CUNHA DOS SANTOS, Inspetor de Policia, matr. nº 288.992-1, ID Funcional nº 2930893-3, fora de diligência policial, em atividades internas e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA BARBOSA, Inspetor de alunos 2 G, matr. nº 275.652-6, ID Funcional nº 1989315-9, fora do contato direto com menores cumprindo medida sócio - educativa, em local próximo à residência, em serviços burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVILMA MARTINS DE OLIVEIRA, Psicólogo, matr. nº 861.181-6, ID Funcional nº 1977144-4, em função sem contato permanente e direto com presos/detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor JORGE ROCHA DE MENDES, Técnico de Radiologia, matr. nº 861.381-2, ID Funcional nº 19728328, em atividades leves que não exijam movimento de cargas superiores a 10% do peso corporal, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor ELIAS ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 235.184-9, ID Funcional nº 9466053, em atividades administrativas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1955829"
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                    "1955830": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores\r\n\r\nANA LUCIA DE FREITAS LOPES, Professor Docente I, matrs. nºs 943.235-2 e 956.634-0, ID Funcional nº 4330439-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nEDILA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr.. nº 935.681-7. I.D funcional nº 3622116-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nELISSANDRA CORREIA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5.021.680-3 e Professor Docente I, matr. nº 939.588-0, ID Funcional nº 3614785-0, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal. . Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/2641/2015.\r\n\r\nJAIZA DOS SANTOS ELIAS RANGEL, Professor Docente I, matr. nº 955.001-3, ID Funcional nº 4364153-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/4948/2015.\r\n\r\nJANE SHEILA DE OLIVEIRA MATOS, Merendeira, matr.. nº 5.020.462-7. I.D funcional nº 3927593-0, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nNEIDILEA DA COSTA SANTOS, Professor Docente II, matr.. nº 5.014.118-3, ID Funcional nº 3621751-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula. nº 5.020.035-1, ID Funcional nº 3581155-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES, Inspetor de Polícia matr. nº 871.331-5, ID Funcional nº 5651700, fora de diligência policial e do contato direto com detentos, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nDANIELA MARIA CUNHA DE HOLLANDA, Técnico Universitário II, matr. nº 32.960-7. I.D funcional nº 2527033-8, em atividades que não exija escrita ou digitação frequente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nELAINE CRISTINA SANTOS COSTA, Técnico em Enfermagem, matr. nº 862.114-6, ID Funcional nº 3031807-6, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal. . Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/6306/2015.\r\n\r\nENIO MARTINS FILHO, Professor Docente I, matr. nº 839.549-3, ID Funcional nº 3548424-1, em outro local de trabalho, mantendo a regência de turma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nIVAN FAEDA DOS SANTOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.770-2, ID Funcional nº 1970187-0, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nJORGE LUIZ CAMILLO ALVES, Inspetor de Polícia, matr. nº 870.540-2, ID Funcional nº 2983407-4, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/341/14/2016.\r\n\r\nMARCIA REGINA REIS PINTO CABRAL, Professor Docente I, matr. nº 828.512-4, ID Funcional nº 3479872-2, em outro local de trabalho e em horário diurno, mantendo-se a regência de turma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARCOS THOMAZ VIEIRA PEREIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 965.970-7, ID Funcional nº 4389222-1, fora de diligência policial, em serviços burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/297/86/2015.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DUARTE, Merendeira, matr. nº 271.493-9, ID Funcional nº 3600036-1, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA MUNIZ DE LIMA RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 841.293-4, ID Funcional nº 3797492-0, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMAURICIO DORIA VASCONCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 181.267-6. I.D funcional nº 1964802-2, fora do regime de plantão e de diligência policial. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS LAURYA, Inspetor de Polícia, matr. nº 177.219-3, ID Funcional nº 2948712-9, em serviços internos e burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/189/3/2016.\r\n\r\nRODRIGO GONZALES MARTINIANO, Delegado de Polícia, matr. nº 860.511-5, ID Funcional nº 29857546/1, fora de diligência policial, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/205/2015.\r\n\r\n08/008/4641/2015.\r\n\r\nVALDIR FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 872.231-6, ID Funcional nº 4137911-0, fora do regime de plantão e de diligência policial, sem ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/286/93/2015. n\r\n\r\nVANIA GONÇALVES DE SOUSA, Professor Docente I, matr. nº 935.301-2, ID Funcional nº 3908348-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MARCOS AURELIO BASSOLLI ALVES, Professor Docente I, matr. nº 279.830-4, ID Funcional nº 3603334-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% (dez por cento) do seu peso corporal” à readaptação ex ofício do servidor, EDSON DA CRUZ SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.266-8, ID Funcional nº 1965885-0, concedido através do Ato datado de 27.07.2012 e publicado no Diário Oficial de 14.08.2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nId: 1955830"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1956421": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/25/2016 - GILMAR MANACEZ, RG CBMERJ 10503, a partir de 29 de março de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/089/18/2015 - JOILSON DA SILVA COSTA, RG CBMERJ 10203, a partir de 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/021/008/2015 - JOSE CARLOS DE MIRANDA, RG CBMERJ 15309, a partir de 27 de setembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/52/2015 - JOSE LUIZ MARTINS DE ARAUJO, RG CBMERJ 15891, a partir de 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/19/2016 - MAURO FERREIRA FERNANDES, RG CBMERJ 12441, a partir de 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/080/19/2016 - JOAO DAVI DIAS PALHARES, RG CBMERJ 11555, a partir de 08 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/17/2016- ELQUIAS BARBOSA DE LIMA, RG CBMERJ 09858, a partir de 21 de novembro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/115/011/2016- GILSON MILTON DA SILVA, RG CBMERJ 13650, a partir de 21 de janeiro de 2015.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1956421"
                    ],
                    "1956226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/115/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a prestação de serviços de Call Center - SAMU 192, com georreferenciamento e rastreamento, em favor da COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., no valor de R$ 1.015.638,40 (um milhão, quinze mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/115/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a prestação de serviços de Call Center - SAMU 192, com georreferenciamento e rastreamento, em favor da COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A., no valor de R$ 1.015.638,40 (um milhão, quinze mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/010/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a aquisição de pinça endoscópica permanente para atender as demandas do HCAP, em favor da RUSSER DO BRASIL LTDA EPP., no valor de R$ 1.521,11 (mil quinhentos e vinte e um reais e onze centavos), em conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/108/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva de viaturas aéreas, APM-06,APM-07 E APM- 09, em favor da ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 110.121,75 (cento e dez mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/108/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção preventiva de viaturas aéreas, APM-06,APM-07 E APM- 09, em favor da ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 110.121,75 (cento e dez mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/069/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, serviço técnico de manutenção permanente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, para continuo e ininterrupto funcionamento da central telefônica, em favor da DIGITRO TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 20.254,87 (vinte mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, 'Caput' da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/069/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, serviço técnico de manutenção permanente, 24 (vinte e quatro) horas por dia, para continuo e ininterrupto funcionamento da central telefônica, em favor da DIGITRO TECNOLOGIA LTDA., no valor de R$ 20.254,87 (vinte mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, 'Caput' da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1814/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço especializado em atendimento médico, ambulatorial e hospitalar em quimioterapia, em favor da ONCOLOGIA REDE DOR S/A., no valor de R$ 123.543,22 (cento e vinte e três mil quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/114/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de cirurgia e implante odontológico (lotes 01 e 02), em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 46.484,46 (quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/009/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de utensílios de cozinha e padaria, para atender a ABMP II do CBMERJ, em favor da SOLUÇÃO INOX, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/642/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada no serviço de esterilização, reesterilização e processamento de materiais de saúde, em favor da FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1956226"
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                    "1956227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0128/039/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos de saúde nas odontoclínicas do CBMERJ, em favor da AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., no valor R$ 18.902,61 (dezoito mil novecentos e dois reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0128/039/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduos de saúde nas odontoclínicas do CBMERJ, em favor da AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., no valor R$ 42.424,96 (quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de luva de procedimento e luva cirúrgica etapa I para a DGO, em favor da A. P. TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de luva de procedimento e luva cirúrgica etapa I para a DGO, em favor da DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de luva de procedimento e luva cirúrgica etapa I para a DGO, em favor da JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.420,00 (nove mil quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/022/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de luva de procedimento e luva cirúrgica etapa I para a DGO, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 31.101,00 (trinta e um mil e cento e um reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nId: 1956227"
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                    "1956228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1376/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, em favor da TX COMÉRCIO DE PRODUTOIS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 66.682,08 (sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0015/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de terapia renal substitutiva móvel (diálise aguda), em favor da UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA., no valor R$ 329.560,80 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0015/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de terapia renal substitutiva móvel (diálise aguda), em favor da UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA., no valor R$ 95.700,92 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/43/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com serviços de seguros - DPVAT, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 121.751,60 (cento e vinte e um mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o caput, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/43/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com serviços de seguros - DPVAT, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 121.751,60 (cento e vinte e um mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), em con formidade com o caput, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/44/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com serviços de seguros - DPVAT, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A., no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em conformidade com o caput, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/44/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, com serviços de seguros - DPVAT, em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SE GURO DPVAT S/A., no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em conformidade com o caput, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1956228"
                    ],
                    "1956293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/026/2016 - AUTORIZO a despesa em favor da COMPWIRE INFORMÁTICA S/A, no valor de R$ 236.800,00 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos reais), aquisição de lâmina blade-server, para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preço nº 33/2015, referente ao Pregão Eletrônico nº 33/2015, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1956293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1956312": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 1423\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 7210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5271/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Capacitar 200 servidores que atuam na SEEDUC através do Curso de Especialização em Orientação Educacional”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 18010 - SEEDUC.\r\n\r\nUG: 180100 - SEEDUC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 40430 - UERJ.\r\n\r\nUG: 404300 - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0300.2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nMês\r\n\r\n3390\r\n\r\n122\r\n\r\nR$ 1.175.940,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\nArt. 2º - A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1º e 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01/02/2016, e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569, de 28/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1424\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 16 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6581/2015.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de elaboração de estudos preliminar, projeto Básico e executivo, e orçamento para reforma geral com modificações e construção de anexos no C.E. HORÁCIO DE MACEDO, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 122\r\n\r\nValor previsto para 2016 - R$ 645.392,90\r\n\r\nSendo:\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAbril/2016\r\n\r\nR$ 109.716,79\r\n\r\nMaio/2016\r\n\r\nR$ 206.525,73\r\n\r\nJunho/2016\r\n\r\nR$ 329.150,38\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 45.569/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro/EMOP\r\n\r\nId: 1956312"
                    ],
                    "1956307": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLAUDIA REGINA MUNIZ E SILVA, Prof. Doc. I, ID 4191162-8/vínculo 4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santos Dumont, U.A. 18-0856, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Angélica Calábria Gomes de Lira, ID 4323944-7/vínculo 1. Processo nº E-03/007/1065/2016.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA SOARES COELHO, Agente Administrativo, ID 3936805-0/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 18-5051, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1039/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BARBARA MARIA LISBOA RODRIGUES CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3418508-9/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Jornalista Tim Lopes, U.A. 18-6999, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1039/2016.\r\n\r\nDESIGNA BARBARA MARIA LISBOA RODRIGUES CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3418508-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 18-5051, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria de Fátima Soares Coelho, ID 3936805-0/vínculo 1. Processo nº E-03/007/1039/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANGÉLICA CRISTINA DE AZEVEDO MARQUES, Prof. Doc. II, ID 3973373-4/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Augusto Motta, U.A. 18-1733, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/1113/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELLE FERREIRA MUNIZ BORGES, Prof. Doc. I, ID 4273992-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Município do Rio de Janeiro, SEEDUC. Processo nº E-03/007/1112/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4414265-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Ferreira Muniz Borges, ID 4273992-6/vínculo 1. Processo nº E-03/007/1112/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CELIA DIOGO ALVES DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 3964846-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Horácio Macedo, U.A. 18-6914, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1129/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA INÊS DANTAS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4255831-0/vínculo 4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chile, U.A. 18-1714, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/10/2015, publicado no D.O. de 21/10/2015. Processo nº E-03/007/1129/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA INÊS DANTAS NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4255831-0/vínculo 4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Horácio Macedo, U.A. 18-6914, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Celia Diogo Alves da Costa, ID 3964846-0/vínculo 1. Processo nº E-03/007/1129/2016.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 01/04/2016, publicado no D.O. de 07/04/2016, que designou provisoriamente JANE DOS SANTOS PIRES, Prof. Doc. II, ID 3945984-5/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Silva de Oliveira, ID 3796351-1/vínculo 2. Processo nº E-03/008/658/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DACLER SOLANGE SIMONACI DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 568044-1/vínculo 7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Silva de Oliveira, ID 3796351-1/vínculo 2. Processo nº E-03/008/658/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/01/2016, ELEONORA MARIA ASSAD BAPTISTA, Prof. Doc. II, ID 3537206-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Venezuela, U.A. 18-1401, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1025/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELAINE SOARES DE FARIAS VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 4410973-3/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. João Salim Miguel, U.A. 18-2869, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/06/2015, publicado no D.O. de 15/06/2015. Processo nº E-03/008/453/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELAINE SOARES DE FARIAS VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 4410973-3/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/453/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar 15/03/2016, JOÃO SILVIO BRANDÃO SILVA, Prof. Doc. I, ID 4349009-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 18-6924, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 27/03/2015, publicado no D.O. de 06/04/2015. Processo nº E-03/015/907/2016.\r\n\r\nDESIGNA MAURICIO MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4205176-2/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 18-6924, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por João Silvio Brandão Silva, ID 4349009-3/vínculo 1, e considerá-lo dispensado da mesma função do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 18-3215, no Município de Niterói, tudo com validade a contar de 15/03/2016. Processo nº E-03/015/907/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WAGNER BARBOSA SOUTO, Prof. Doc. I, ID 4182238-2/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Wellington Luiz de Moura, ID 4345694-4/vínculo 1. Processo nº E-03/015/877/2016.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO DANIEL DA SILVA, Assistente Executivo, ID 5015166-5/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Jornalista Mauricio Azêdo, U.A. 18-7014, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/973/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JERÔNIMO OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3931066-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Frederico Eyer, U.A. 18-0175, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/015/840/2016.\r\n\r\nId: 1956307"
                    ],
                    "1956230": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nDESIGNA JOÃO GUILHERME DA SILVA ARRUDA OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, ID 5020764-4/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Euclydes Paulo da Silva, U.A. 18-0147, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Sueli Alves de Lemos, ID 3994823-4/vínculo 1. Processo nº E-03/002/121/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIZANGELA OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA, Prof. Doc. II, ID 3282471-8/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Tipo B, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/1227/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA LUZIA FADEL REIS, Prof. Doc. I, ID 3880795-5/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 07/03/2016, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 307 Djanira, U.A. 18-1617, Tipo E, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Laisa Carla Baptista de Aguiar Lopes, ID 3875515-7/vínculo 1. Processo nº E-03/002/1231/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2016, MARIA DE FÁTIMA MACEDO PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID 3619986-9/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Dr. Souza Soares, U.A. 18-3202, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1025/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WANDERSON NAVEGA MIGUEL, Prof. Doc. II, ID 3859753-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 450 Emiliano Di Cavalcanti, U.A. 18-1782, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Teresa Cristina dos Santos Lopes, ID 573886-5/vínculo 1. Processo nº E-03/002/1229/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, NEDITE DOS SANTOS MENEZES, Trabalhador, ID 3878484-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Menezes Vieira, U.A. 18-3217, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1253/2016.\r\n\r\nDESIGNA FABIO VIANNA QUITERIO, Inspetor de Alunos, ID 5020674-5/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Menezes Vieira, U.A. 18-3217, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nedite dos Santos Menezes, ID 3878484-0/vínculo 1. Processo nº E-03/002/1253/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/03/2016, GLAUCO LEONARDO DA COSTA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, ID 4272571-2/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cizínio Soares Pinto, U.A. 18-3196, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1467/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARIA INÊS DE MATTOS, Prof. A.A.E. II, ID 4052094-3/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Padre Madureira, U.A. 18-3070, Tipo E, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Dr. Feliciano Costa, U.A. 18-3040, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 03/02/2016. Processo nº E-03/012/709/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. I, ID 3840307-2/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Jamil El-Jaick, U.A. 18-3041, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da função de Coordenador Pedagógico, da mesma Unidade Escolar. Processo nº E-03/012/2966/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VILMA DA SILVA BARCELLOS DO NASCIMENTO, Merendeira, ID 3365538-3/vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 18-1465, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/532/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VALÉRIA DA CUNHA DE OLIVEIRA BRITO, Prof. Doc. I, ID 4190346-3/vínculo 2, da função de Secretário do CIEP 344 Adoniran Barbosa, U.A. 18-1146, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/532/2016.\r\n\r\nDESIGNA VALÉRIA DA CUNHA DE OLIVEIRA BRITO, Prof. Doc. I, ID 4190346-3/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do CIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 18-1465, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vilma da Silva Barcellos do Nascimento, ID 3365538-3/vínculo 1. Processo nº E-03/005/532/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/02/2016, LUZIA RAIMUNDO DEFAVERE, Servente, ID 3272518-3/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Prof. Augusto Meschick, U.A. 18-0089, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/540/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16/02/2016, LUZIA RAIMUNDO DEFAVERE, Servente, ID 3272518-3/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CEJA Petrópolis, U.A. 18-0087, Tipo A, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cleber Gonçalves Bastos, ID 3275114-1/vínculo 1. Processo nº E-03/013/540/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CAMILA MATTOSO HAMMES, Prof. Doc. I, ID 4353345-0/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Princesa Isabel, U.A. 18-0088, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/388/2016.\r\n\r\nDESIGNA EUDEZIA DA SILVA, Servente, ID 3626387-7/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Mario Quintana, U.A. 18-1502, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vilmar da Silva Gonçalves dos Santos, ID 574777-5/vínculo 1. Processo nº E-03/001/1331/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WLADIMIR GOMES CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4260030-8/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Charles Chaplin, U.A. 18-0850, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristina Ritins Gonçalves Valerio, ID 3291392-3/ vínculo 1. Processo nº E-03/007/1066/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS ADOLPHO DE CASTRO COSTA, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3414485-4/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Marques Rebelo, U.A. 18-0845, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Augusta Lucena de Aguiar, ID 3337546-1/vínculo 1, e considerá-lo dispensado da mesma função, do C.E. Waldemiro Potsch, U.A. 18-0859, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 29/10/2015. Processo nº E-03/007/45/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDRÉA KARLILE SANTOS DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 3382459-2/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Charles Chaplin, U.A. 18-0850, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo Alves Rodrigues, ID 4280864-2/vínculo 1. Processo nº E-03/007/1067/2016.\r\n\r\nId: 1956230"
                    ],
                    "1956401": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nDISPENSA AIDA REGINA DO ROSARIO WANDERLEY CORREIA, Prof. Doc. I, ID 3609287-8/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Chico Anysio, U.A. 18-0190, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 12/06/2015, publicado no D.O. de 16/06/2015. Processo nº E-03/015/446/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, AIDA REGINA DO ROSARIO WANDERLEY CORREIA, Prof. Doc. I, ID 3609287-8/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 205 Frei Agostinho Fíncias, U.A. 18-1872, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/446/2016.\r\n\r\nDISPENSA IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA, Prof. Doc. II, ID 3781826-0/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Gilson Amado, U.A. 18-0177, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/05/2015, publicado no D.O. de 21/05/2015. Processo nº E-03/012/2953/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA, Prof. Doc. II, ID 3781826-0/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional da E.E. Comunitária Marcilio Dias, U.A. 18-3068, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/2953/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LENICE SIQUEIRA HARDOIM, Inspetor de Alunos, ID 3837533-8/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Vila Guarani, U.A. 18-3015, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/664/2016.\r\n\r\nDESIGNA SELMA CRISTINA DE CASTRO VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 574379-6/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, U.A. 18-0021, Tipo D, Município de Seropédica, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira, U.A. 18-1790, no mesmo Município. Processo nº E-03/011/707/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2016, ANA MARCIA MARQUES RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3620297-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 252 João Baptista Caffaro, U.A. 18-1784, Município de Tanguá, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/137/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, AMANDA BRUM RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 5011572-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Tipo C, Município de Tanguá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Felipe Wilson Martins Santana, ID 4382457-9/vínculo 1. Processo nº E-03/013/392/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2016, MARILDA ZILDA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3913644-2/vínculo 1, da função de Secretário do CEJA Teresópolis, U.A. 18-3506, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/536/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2016, MARTA LENE CUNHA REZENDE, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3919026-9/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CEJA Teresópolis, U.A. 18-3506, Tipo A, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marilda Zilda da Silva, ID 3913644-2/vínculo 1. Processo nº E-03/013/536/2016.\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nDESIGNA VANIA DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3274236-3/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 472 Cândido Portinari, U.A. 18-0496, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Raquel de Souza Molter, ID 3270535-2/vínculo 1, e considerá-la dispensada da função de Diretor, do C.E. Irmã Cecilia Jardim, U.A. 18-0084, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 31/12/2015. Processo nº E-03/013/121/2016.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCI MERE BOTELHO DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3274415-3/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 31/12/2015, a função de Diretor do C.E. Irmã Cecilia Jardim, U.A. 18-0084, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vania Dias de Oliveira, ID 3274236-3/vínculo 1. Processo nº E-03/013/121/2016.\r\n\r\nDESIGNA RAQUEL DE SOUZA MOLTER, Prof. Doc. II, ID 3270535-2/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 472 Cândido Portinari, U.A. 18-0496, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da função de Coordenador Pedagógico da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 31/12/2015. Processo nº E-03/013/121/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/03/2016, CHARLES TÁVORA MANASF, Prof. Doc. I, ID 1476023-1/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. José de Alencar, U.A. 18-0209, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/905/2016.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/03/2016, EDSON DA ROCHA, ID 4177618-6/vínculo 6, Diretor do C.E. Amaro Cavalcanti, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. José de Alencar, U.A. 18-0209, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/905/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/11/2015, ARLINDO CESAR NOCCHI, Prof. Doc. I, ID 4182151-3/vínculo 4, da função de Diretor do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/390/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar 23/11/2015, SANDRA AMÁLIA ANDRADE DE MOURA, Prof. Doc. I, ID 4192673-0/vínculo 3, da função de Diretor do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Município de Tanguá, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 27/02/2015, publicado no D.O. de 05/03/2015. Processo nº E-03/013/391/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SANDRA AMÁLIA ANDRADE DE MOURA, Prof. Doc. I, ID 4192673-0/vínculo 3, para exercer, com validade a contar de 23/11/2015, a função de Diretor do CIEP 415 Miguel de Cervantes, U.A. 18-1633, Tipo B, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Arlindo Cesar Nocchi, ID 4182151-3/vínculo 4. Processo nº E-03/013/391/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar 23/11/2015, FELIPE WILSON MARTINS SANTANA, Prof. Doc. I, ID 4382457-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Município de Tanguá, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 13/04/2015, publicado no D.O. de 20/04/2015. Processo nº E-03/013/391/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FELIPE WILSON MARTINS SANTANA, Prof. Doc. I, ID 4382457-9/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 23/11/2015, a função de Diretor do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Tipo C, Município de Tanguá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Amália Andrade de Moura, ID 4192673-0/vínculo 3. Processo nº E-03/013/391/2016.\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TEREZINHA DE JESUS ZARRO SANTOS, Prof. A.A.E. II, ID 4009953-9/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/602/2016.\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA DE LIMA RAMOS, Prof. Doc. I, ID 4203902-9/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Terezinha de Jesus Zarro Santos, ID 4009953-9/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E. Assis Chateaubriand, U.A. 18-2065, no mesmo Município. Processo nº E-03/016/602/2016.\r\n\r\nDISPENSA CARLA MARIA ABEND FLORIPES, Prof. Doc. I, ID 4197493-0/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto da E.E. Prof.ª Sarah Faria Braz, U.A. 18-2110, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 24/04/2015, publicado no D.O. de 06/05/2015. Processo nº E-03/016/602/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARLA MARIA ABEND FLORIPES, Prof. Doc. I, ID 4197493-0/vínculo 3, para exercer a função de Diretor da E.E. Assis Chateaubriand, U.A. 18-2065, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina de Lima Ramos, ID 4203902-9/vínculo 1. Processo nº E-03/016/602/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALÉRIA DOS SANTOS EMERÍCIO, Prof. Doc. II, ID 3479094-2/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/602/2016.\r\n\r\nDISPENSA ROSELAINE RIBEIRO COSTA, Prof. Doc. II, ID 3457564-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Prof.ª Sarah Faria Braz, U.A. 18-2110, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/07/2013, publicado no D.O. de 16/07/2013. Processo nº E-03/016/602/2016.\r\n\r\nDESIGNA ROSANA MARIA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3688883-4/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria dos Santos Emerício, ID 3479094-2/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E. Assis Chateaubriand, U.A. 18-2065, no mesmo Município. Processo nº E-03/016/602/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROSELAINE RIBEIRO COSTA, Prof. Doc. II, ID 3457564-2/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Assis Chateaubriand, U.A. 18-2065, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosana Maria Souza da Silva, ID 3688883-4/vínculo 1. Processo nº E-03/016/602/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA DE SOUSA VAZ, Prof. Doc. I, ID 3746551-1/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Dr. Tuffy El-Jaick, U.A. 18-3053, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/687/2016.\r\n\r\nDISPENSA SONIA REGINA PATTI MAFORT, Prof. Doc. II, ID 4051773-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Tuffy El-Jaick, U.A. 18-3053, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/687/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SONIA REGINA PATTI MAFORT, Prof. Doc. II, ID 4051773-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. Tuffy El-Jaick, U.A. 18-3053, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana de Sousa Vaz, ID 3746551-1/vínculo 2. Processo nº E-03/012/687/2016.\r\n\r\nId: 1956401"
                    ],
                    "1956308": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3227/2014 - AUTORIZO o ressarcimento dos honorários advocatícios em favor da servidora ALBA MARIA SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3812852-7/1, mat. nº 291.305-1\r\n\r\nId: 1956308"
                    ],
                    "1956283": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.288/2012 - RUTE GOMES LEAL, mat. nº 803.761-6, no período de 01.07.2007 a 31.05.2012, no valor de R$ 26.619,82. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1956283"
                    ],
                    "1956437": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6733/2014 - CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional nº 42724880, vínculo 1, mat. nº 907.240-6, Prof. Doc. I, C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1510/2014 - WALNEA ALVES, ID Funcional nº 50243330, vínculo 1, mat. nº 3.055.865-4, Prof. Doc. I, C, ref. 3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1293/2013 - CRISTIANE PELINCA DO AMARAL, ID Funcional nº 33684367, vínculo 1, mat. nº 825.658-8, Prof. Doc. I, D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/731/2014 - GISELE PENIDO BARBOSA, ID Funcional nº 33780552, vínculo 2, mat. nº 926.336-9, Prof. Doc. I, C, ref. 4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2861/2014 - LUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES, ID Funcional nº 44119887, vínculo 1, mat. nº 971.159-9, Prof. Doc. I, C, ref. 3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2972/2015 - SUSANA BARBOSA ARAUJO, ID Funcional nº 50174126, vínculo 1, mat. nº 3.047.560-2, Prof. Doc. I, C, ref. 3. \r\n\r\nINDEFIRO A REASSUNÇÃO, nos termos do art. 7º, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, dos servidores acima relacionados.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2577/2015 - CLICE ELAINE TORRES GARCIA, ID Funcional nº 41915372, vínculo 5, mat. n° 3.055.219-4, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 15/03/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/1996/2015 - JOEL MORAES MOTTA, ID Funcional nº 41992121, vínculo 1, mat. n° 916.016-9, Agente Socioeducativo Masculino, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 04/10/2015, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153/2014, aos servidores acima relacionados.\r\n\r\nId: 1956437"
                    ],
                    "1956292": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNADIA MARIA DE FREITAS LOUREIRO, ID Funcional nº 41364074/1, mat. nº 294.209-2, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 1, com validade a contar de 29/12/2015. Proc. nº E-03/001/10220/2015.\r\n\r\nMARIA CRISTINA VAZ DE OLIVEIRA CAVALHEIRO, ID. Funcional nº 5415071/1, mat. nº 163.189-4, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 3, com validade a contar de 27/01/2016. Proc. nº E-03/001/567/2016.\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ROSELI MARIA ARAÚJO, Assistente Social - DEGASE, mat. nº 835.316-1, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação. Proc. nº E-03/021/1137/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CAMPOS LOUREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.019-7. Proc. nº E-03/011/2855/2014.\r\n\r\nANA PAULA SINDER ATTADEMO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.745-5. Proc. nº E-03/10.500.069/2003.\r\n\r\nId: 1956292"
                    ],
                    "1956212": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/03/2016, LEILA DE SOUZA BERNARDES, Merendeira, ID 3440674-3/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0919-18, do CIEP 377 Carmen da Silva, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/8.611.221/2008.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, DINAMAR DA SILVA MATOS, Prof. Doc. I, ID 3311266-5/vínculo 2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0295-18, do C.E. Dr. Francisco Leite Teixeira, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/980/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/04/2016, LEILA MARIA PESSANHA CUNHA, Agente Administrativo, ID 3836574-0/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2944-18, da E.E. Cônego Goulart, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/691/2016.\r\n\r\nId: 1956212"
                    ],
                    "1956190": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nATO DE 01/02/2014 - ANA BEATRIZ MUZITANO DOS SANTOS, ID Funcional nº 32886241/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.269/9.125 dias. Processo nº E-08/221.412/2010.\r\n\r\nATO DE 02/08/2013 - ARLENE VIDAL DA COSTA LEITE, ID Funcional nº 40204049/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 26/30, por contar no implemento da aposentadoria 26 anos 177 dias. Processo nº E-03/202.383/2007.\r\n\r\nATO DE 05/07/2012 - Torna sem efeito a apostila de 27/04/2016, publicada no D.O. de 29/04/2016, que tornou sem efeito a gratificação de Difícil Acesso da servidora ANETE DE SOUZA RICHA TEIXEIRA, ID Funcional nº 34395814/1. Processo nº E-03/8.612.032/2012.\r\n\r\nATO DE 26/11/2012 - Fica retificado para § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260 de 11 de junho de 2008 a contar de 15/09/2015, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria do servidor CARLOS HENRIQUE GARCIA, ID Funcional nº 43320082/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.704/2012.\r\n\r\nATO DE 12/09/2014 - CASSIA RAVENA MULIN DE ASSIS MEDEL ID Funcional nº 35205814/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.313/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/349/2014.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora EDNA MARIA VIANA RITER, ID Funcional nº 37603167/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/004/1986/2015.\r\n\r\nATO DE 28/12/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, ID Funcional nº 38609169/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/223.302/2007. \r\n\r\nATO DE 17/10/2014 - IVANETH CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 34638016/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.424/10.950 dias, obre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/006/526/2014. \r\n\r\nATO DE 29/10/2015 - JORGE CARLOS DA CRUZ, ID Funcional nº 41023870/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.968/10.950 dias. Processo nº E-03/008/493/2015. \r\n\r\nATO DE 16/09/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora MÁRCIA ELISABETE DA COSTA MOREIRA, ID Funcional nº 40562271/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/002/6591/2014.\r\n\r\nATO DE 18/07/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARIA, ID Funcional nº 33286256/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.840/10.950 dias. Processo nº E-03/005/1284/2014.\r\n\r\nATO DE 28/07/2010 - MARIA DA GRAÇA AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 35798629/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.229/10.950 dias. Processo nº E-03/10.101.275/2010.\r\n\r\nATO DE 03/02/2015 - Fica retificado para nível C, referência 8 o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA DA PENHA ALVES RAPOSO, ID Funcional nº 32647522/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/011/4364/2014.\r\n\r\nATO DE 18/11/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA IARA DOS SANTOS FONTES, ID Funcional nº 33668124/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/014/3493/2015.\r\n\r\nATO DE 18/03/2016 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA IARA DOS SANTOS FONTES, ID Funcional nº 33668124/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/014/197/2016.\r\n\r\nATO DE 05/08/2011 - MARIA DA PENHA GOMES GALDINO, ID Funcional nº 36943428/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Torna sem efeito apostila datada de 08/12/2011, publicada no D.O. 12/12/2011, que concedeu a gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/11.004.280/2010.\r\n\r\nATO DE 06/02/2013 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA NALIN, ID Funcional nº 41146719/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Torna sem efeito apostila datada de 21/02/2013, publicada no D.O. 25/02/2013, que concedeu a gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/001/535/2013.\r\n\r\nATO DE 27/11/2015 - MARIA LUIZA DE ABREU CARDOSO, ID Funcional nº 38744520/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.673/10.950 dias. Processo nº E-03/002/5999/2013. \r\n\r\nATO DE 18/11/2015 - MARLENE SILVA, ID Funcional nº 33957738/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.708/10.950 dias. Processo nº E-03/010/3599/2015. \r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - Fica retificado para 09/02/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora MAURICIO SIQUEIRA PASSOS, ID Funcional nº 35023147/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.552/2008.\r\n\r\nATO DE 27/06/2014 - Fica retificado para art.6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, art.40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria da servidora NELI DA SILVA PEREIRA E SILVA, ID Funcional nº 39728838/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/001/4096/2014.\r\n\r\nATO DE 18/03/2016 - Fica retificado para nível D, referência 9 o determinante de retribuição do cargo da servidora REGINA DOS SANTOS ALMEIDA BRAGA, ID Funcional nº 40166708/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/010/575/2016.\r\n\r\nATO DE 03/02/2015 - Fica retificado para nível D, referência 7 o determinante de retribuição do cargo da servidora SELMA WAINSTOCK, ID Funcional nº 40520536/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/012/139/2015.\r\n\r\nATO DE 09/03/2016 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo da servidora TELMA ALVARENGA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 36895750/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/016/3385/2014.\r\n\r\nATO DE 17/05/2006 - TEREZINHA DE JESUS CONSOLINI LEITE, ID Funcional nº 34441247/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/6.810.341/2005.\r\n\r\nId: 1956190"
                    ],
                    "1956258": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1055/2016 - MANOEL MARTINS VIEIRA, CIC nº 570.891.327-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/986/2016 - JOÃO GONÇALVES DE BARROS JUNIOR, CIC nº 532.537.107-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1320/2016 - LUCI REIS DE SIQUEIRA, CIC nº 635.445.987-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1071/2016 - IVALTER MENDES, CIC nº 514.477.707-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/942/2016 - GABRIELA BERSOT GOMES, CIC nº 025.097.607-26.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1177/2016 - EDINA DE MORAES VELOSO, CIC nº 072.997.427-80.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1144/2016 - HELENICE CARNEIRO VIEIRA, CIC nº 069.209.867-44.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/859/2016 - MARY BESSA FERNANDES, CIC nº 722.724.817-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/734/2016 - FLAVIA SILVA CORREA, CIC nº 014.661.147-03.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/987/2016 - MAIARA ALVES DOS SANTOS. DEFIRO o processo tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2335/2016 - VALBER MORAES GARCIA, ex-servidor, ID Funcional nº 32512775/1, mat. nº 823.878-4. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/785/2016 - RAPHAEL VIEIRA MENEZES DE SOUZA. INDEFIRO o processo tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1956258"
                    ],
                    "1956185": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1046/2016 - HAMILTON DA SILVA TORRES, mat. nº 235.790-3, ID Funcional nº 40637948/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3423/2015 - ALMIRA MARQUES DOS SANTOS SOARES, mat. nº 1.205.500-0, ID Funcional nº 35152664/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1045/2016 - HAMILTON DA SILVA TORRES, mat. nº 244.506-2, ID Funcional nº 40637948/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/511/2016 - ELOÁ WERLING DE MORAES, mat. nº 246.000-4, ID Funcional nº 32701055/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/989/2016 - MARCILIA DE FREITAS, mat. nº 245.191-2, ID Funcional nº 35070935/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/454/2016 - MARIA LUCIA DOS SANTOS PINTO, mat. nº 232.006-7, ID Funcional nº 40705471/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.516/95 - NEIDE O'DWYER, mat. nº 660.746-9, ID Funcional nº 36093149/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/808/2016 - ADELAIDE ALMEIDA ALEXANDRE COUTO, mat. nº 826.683-5, ID Funcional nº 40057054/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/303/2016 - MARIA ALICE GOMES DA SILVA, mat. nº 248.771-8, ID Funcional nº 36877247/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/302/2016 - ANA MARIA BRAGA DA SILVA, mat. nº 271.078-8, ID Funcional nº 38181940/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/508/2016 - MARIA IZABEL CUNTIN DE REZENDE, mat. nº 244.375-2, ID Funcional nº 40158055/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3793/2015 - ANA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, mat. nº 275.165-9, ID Funcional nº 38000237/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1061/2016 - NILCLÉIA DA SILVA, mat. nº 1.205.440-9, ID Funcional nº 34358552/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/30/2016 - WALTERLITA DA SILVA AZEREDO, mat. nº 5.021.256-2, ID Funcional nº 35196165/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 11/05/2016.\r\n\r\nId: 1956185"
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                    "1956191": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/376/2014 - ADMILSON DA SILVA SANTIAGO, ID Funcional nº 41982215/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/01/2015 a 30/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/515/2016 - IARA DE CARVALHO HILLEN, ID Funcional nº 43434495/2, Prof. Doc. I. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2016 a 30/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4116/2013 - JANETE CLEA DE JESUS, ID Funcional nº 41916107/5, Prof. Doc. I. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 16/04/2016 a 15/04/2018, inicial concedida através do processo E-03/005/4116/2013 no período de 17/04/2014 a 15/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.514/2011 - ALEXANDRE ARAGÃO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 42535883/1, Agente Socioeducativo, período base de 08/03/2011 a 07/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/553/2016 - EVANDRO GOMES MACEDO, ID Funcional nº 43333087/2, Agente Socioeducativo, período base de 09/06/2008 a 08/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/564/2016 - KATIA SOUZA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 43272045/1, Agente Socioeducativo, período base de 31/12/2010 a 04/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1195/2016 - ANA CLÉIA CASTRO DE SÁ, ID Funcional nº 37505424/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/08/1986 a 31/07/1987, num total de 339 dias de efetivo exercício, prestado a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/190/2016 - ANINA LIDIA CONCEIÇÃO D'ALESSANDRO DAMASCENO, ID Funcional nº 19816545/1, Pedagogo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/03/1981 a 22/06/1982, num total de 459 dias de efetivo exercício, prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/190/2016 - ANINA LIDIA CONCEIÇÃO D'ALESSANDRO DAMASCENO, ID Funcional nº 19816545/1, Pedagogo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/04/1979 a 10/02/1981 e de 25/10/1985 a 26/02/1987, num total de 1.171 dias de efetivo exercício, prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 14/03/1981 a 22/06/1982, por estar averbado segundo inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79; e os períodos de 27/02/1987 a 07/08/1989 e de 03/03/1997 a 08/09/1998, por estarem concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/594/2016 - ANTÔNIO MANFREDI NETO, ID Funcional nº 42009057/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/07/1990 a 24/01/1996, num total de 1.496 dias de efetivo exercício, prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/969/2016 - ANTÔNIO MANOEL CASTRO DEL RIO, ID Funcional nº 41820843/4, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/07/1970 a 15/08/1973; 27/11/1973 a 15/03/1974; 05/06/1974 a 07/02/1975; 26/01/1976 a 06/06/1979; 15/10/1986 a 30/10/1992; 01/02/1994 a 11/02/2000; 12/02/2000 a 30/11/2001 e de 01/12/2001 a 31/01/2005, num total de 8.934 dias de efetivo exercício, prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/02/2000 a 11/02/2000, por estar concomitante com o próprio INSS; e o período de 01/02/2005 a 31/01/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3188/2015 - CLAUDIA REJANE BAPTISTA FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 38495651/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/03/1980 a 27/02/1983, num total de 1.092 dias de efetivo exercício, prestado à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, como Professor, desprezando-se o dia 28/02/1983, data do desligamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1031/2016 - ELIZABETH NAZARETH MEIRELLES LIMA, ID Funcional nº 37501461/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1986 a 30/06/1987, num total de 303 dias de efetivo exercício, prestado a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, como Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1617/2016 - ELEONORA RAMOS MELLO FALCÃO, ID Funcional nº 39255328/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1983 a 01/10/1983 e de 01/09/1997 a 22/12/1997, num total de 328 dias de efetivo exercício, prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 23/12/1997 a 31/01/1999; 01/02/1999 a 31/08/1999 e de 01/09/1999 a 30/11/2001, por estarem concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro - períodos não abrangidos pela EC nº 20, de 15 de dezembro de 1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.243/2011 - ERLON COUTO ZACARIAS, ID Funcional nº 41967100/3, Agente Socioeducativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/2004 a 31/03/2004; 02/06/2004 a 01/08/2004 e de 14/10/2004 a 01/02/2005, num total de 203 dias de efetivo exercício, prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/02/1990 a 31/12/1992 e de 01/07/1996 a 31/12/1996, que poderão, mediante Certidão, ser averbado nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79; e os períodos de 09/05/1994 a 31/12/1995; 19/03/1998 a 13/07/1998; 10/03/2003 a 31/08/2003; 02/08/2004 a 13/10/2004 e de 21/02/2005 a 31/12/2005, por estarem averbados nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/428/2016 - GLEICE APARECIDA LIMA PAULA PEREIRA, ID Funcional nº 44216017/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/06/1999 a 30/06/1999, num total de 14 dias de efetivo exercício, prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2182/2015 - JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, ID Funcional nº 26678748/3, Agente Socioeducativo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/2000 a 28/08/2005, num total de 1.854 dias de efetivo exercício, prestado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Soldado Bombeiro Militar Dentista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2525/2015 - JOSÉ EXPEDITO OLIVEIRA ASSIS, ID Funcional nº 40165167/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 22/01/1975 a 17/03/1977; 01/07/1977 a 31/12/1977; 01/08/1987 a 30/11/1987 e de 01/08/1995 a 06/04/1999, num total de 2.432 dias de efetivo exercício, prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2165/2016 - RAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO, ID Funcional nº 50140833/1, Analista Executivo. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/02/2004 a 06/03/2012, num total de 2.946 dias de efetivo exercício, prestado a Marinha do Brasil, como Segundo - Tenente da Reserva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/614/2016 - REGINA DE FÁTIMA GUINDANE DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 41876407/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/01/1985 a 22/03/1985; 01/04/1985 a 20/12/1985; 01/04/1986 a 30/08/1992 e de 31/08/1992 a 04/02/2002, num total de 6.122 dias de efetivo exercício, prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/04/1987 a 30/08/1992, por estar concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1379/2016 - RENATO VIEGAS PIMENTA, ID Funcional nº 39947351/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/1983 a 02/02/1987 e de 14/03/1994 a 06/04/1999, num total de 3.101 dias de efetivo exercício, prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/04/1999 a 05/02/2001, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.200.415/1993 - ROBERTO PIRES ITABIRANO, ID Funcional nº 7968744/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/02/1943 a 31/12/1971, num total de 6.422 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério das Comunicações, como Carteiro, desprezando-se o período de 01/01/1972 a 16/08/1976, pela desnecessariedade de aproveitamento na contagem de tempo; e o período de 17/08/1976 a 15/03/1979, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3917/2013 - SELMA CRISTINA DE CASTRO VIEIRA, ID Funcional nº 5743796/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/1989 a 31/12/1989, num total de 153 dias de efetivo exercício, prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2615/2015 - SHIRLEY SANTOS DE SOUSA RODRIGUES, ID Funcional nº 36514055/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 13/02/2004 a 30/06/2004 e de 02/07/2004 a 31/03/2006, num total de 777 dias de efetivo exercício, prestado à Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4654/2015 - SIMONE FORNY DE BARROS, ID Funcional nº 33082987/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/11/1994 a 31/05/1998, num total de 1.308 dias de efetivo exercício, prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/1991 a 31/03/1993 e de 01/04/1993 a 03/03/1994, por solicitação do servidor; e o período de 01/02/1993 a 31/03/1993, por ser concomitante com INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2397/2015 - VANESSA RODRIGUES DE LIMA, ID Funcional nº 43772684/3, Psicólogo. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/10/2007 a 09/10/2013, num total de 2.201 dias de efetivo exercício, prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, como Psicólogo, desprezando-se o período de 10/10/2013 a 05/02/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1617/2016 - ELEONORA RAMOS MELLO FALCÃO, ID Funcional nº 39255328/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/04/2016, publicado no D.O. de 27/04/2016, que averbou 215 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.243/2011 - ERLON COUTO ZACARIAS, ID Funcional nº 41967100/3, Agente Socioeducativo. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/05/2012, publicado no D.O. de 22/05/2012, que averbou 460 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.100.636/1987 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES SERRA, ID Funcional nº 37533940/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/04/2016, publicado no D.O. de 13/04/2016, que tornou sem efeito o Despacho de 03/11/1988, publicado no D.O. de 04/11/1988, do tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.032/2012 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 27/04/2016, publicado no D.O. de 29/04/2016, que revogou os proventos do servidor ANETE DE SOUZA RICHA TEIXEIRA, ID Funcional nº 34395814/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.412/2010 - ANA BEATRIZ MUZITANO DOS SANTOS, ID Funcional nº 32886241/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.412/2010 - ANA BEATRIZ MUZITANO DOS SANTOS, ID Funcional nº 32886241/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.383/2007 - ARLENE VIDAL DA COSTA LEITE, ID Funcional nº 40204049/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/349/2014 - CASSIA RAVENA MULIN DE ASSIS MEDEL ID Funcional nº 35205814/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.372/2011 - EDÉSIO DE SOUZA SANTOS, ID Funcional nº 32547323/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1986/2015 - EDNA MARIA VIANA RITER, ID Funcional nº 37603167/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/06/2015, revogando-se o Despacho de 17/06/2015, publicado no D.O. de 19/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.302/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, ID Funcional nº 38609169/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.302/2007 - FRANCISCO MAURO BITTENCOURT, ID Funcional nº 38609169/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.320/1995 - ILIANA AIDA PAULO, ID Funcional nº 40206807/2, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/09/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/526/2014 - IVANETH CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 34638016/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/10/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/493/2015 - JORGE CARLOS DA CRUZ, ID Funcional nº 41023870/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.070/2003 - LÚCIA IRENE MENDES DA SILVA, ID Funcional nº 34276262/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 01/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6591/2014 - MÁRCIA ELISABETE DA COSTA MOREIRA, ID Funcional nº 40562271/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 18/09/2015, revogando-se o Despacho de 18/09/2015, publicado no D.O. de 21/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1284/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARIA, ID Funcional nº 33286256/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.342/2006 - MARIA DA GLORIA DE SIQUEIRA FERREIRA, ID Funcional nº 37614649/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.275/2010 - MARIA DA GRAÇA AZEVEDO SILVA, ID Funcional nº 35798629/1, Servente - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4364/2014 - MARIA DA PENHA ALVES RAPOSO, ID Funcional nº 32647522/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/02/2015, revogando-se o Despacho de 03/02/2015, publicado no D.O. de 12/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.280/2010 - MARIA DA PENHA GOMES GALDINO, ID Funcional nº 36943428/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 09/08/2011, revogando-se o Despacho de 08/12/2011, publicado no D.O. de 12/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3493/2015 - MARIA IARA DOS SANTOS FONTES, ID Funcional nº 33668124/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 24/11/2015, revogando-se o Despacho de 24/11/2015, publicado no D.O. de 26/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/197/2016 - MARIA IARA DOS SANTOS FONTES, ID Funcional nº 33668124/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/03/2016, revogando-se o Despacho de 28/03/2016, publicado no D.O. de 30/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/535/2013 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA NALIN, ID Funcional nº 41146719/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 15/02/2013, revogando-se o Despacho de 15/02/2013, publicado no D.O. de 18/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5999/2013 - MARIA LUIZA DE ABREU CARDOSO, ID Funcional nº 38744520/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 05/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.547/2010 - MARÍLIA BALTAZAR ALONSO, ID Funcional nº 40812065/2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 22/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.240/2003 - MARINA DUARTE JORDÃO, ID Funcional nº 35058080/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.004/1992 - MARLENE DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA, ID Funcional nº 18444890/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 29/07/1992\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3599/2015 - MARLENE SILVA, ID Funcional nº 33957738/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 24/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4096/2014 - NELI DA SILVA PEREIRA E SILVA, ID Funcional nº 39728838/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 24/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/575/2016 - REGINA DOS SANTOS ALMEIDA BRAGA, ID Funcional nº 40166708/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 28/03/2016, revogando-se o Despacho de 28/03/2016, publicado no D.O. de 30/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/139/2015 - SELMA WAINSTOCK, ID Funcional nº 40520536/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 10/02/2015, revogando-se o Despacho de 03/02/2015, publicado no D.O. de 12/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.123/1994 - SONIA REGINA VIEIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 18277845/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 06/01/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.969/2010 - SONIA REGINA DA SILVA SOUZA, ID Funcional nº 33636290/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3385/2014 - TELMA ALVARENGA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 36895750/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 15/03/2016, revogando-se o Despacho de 15/03/2016, publicado no D.O. de 18/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/7/2016 - TERESA FÁTIMA ROCHA FAUSTINO, ID Funcional nº 19893825/1, Digitador. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 14/03/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.341/2005 - TEREZINHA DE JESUS CON SOLINI LEITE, ID Funcional nº 34441247/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 19/05/2006.\r\n\r\nId: 1956191"
                    ],
                    "1956206": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/568/2015 - LUCIMAR PEDREIRA DO BOMFIM, mat. n° 249.338-5, ID Funcional nº 39427960/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/725/2016 - LINDA ROSA ANTUNES GUIMARÃES, mat. n° 249.833-5, ID Funcional nº 34090860/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/813/2016 - EDSON DA SILVA LEONARDO, mat. n° 247.616-6, ID Funcional nº 37005073/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/879/2016 - EDIJANE AFFONSO, mat. n° 280.325-2, ID Funcional nº 34337067/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3967/2013 - INÊS BARROSO DUQUE, mat. n° 48.048-3, ID Funcional nº 33066370/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/898/2016 - MARTA MARIA NEVES MORAES, mat. n° 807.262-1, ID Funcional nº 35856750/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3496/2015 - RICARDO SUCKOW ROSAS, mat. n° 255.123-2, ID Funcional nº 35243961/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/821/2016 - ROSANGELA LOGATTO, mat. n° 807.969-1, ID Funcional nº 33004781/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/299/2016 - CARMEN LIDIA SANTOS GESTEIRA, mat. n° 281.653-6, ID Funcional nº 38166070/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/568/2016 - ELISA SOARES GOMES ALMEIDA, mat. n° 1.206.366-5, ID Funcional nº 40678237/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/572/2016 - IZETE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. n° 805.788-7, ID Funcional nº 37074482/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2730/2015 - MARIA FLORA GONÇALVES EIRA, mat. n° 291.013-1, ID Funcional nº 37052454/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/62/2015 - MARIA LUIZA MIRANDELLA ROSE, mat. n° 294.246-4, ID Funcional nº 32984537/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2873/2015 - VERA LÚCIA AMORIM DO COUTO, mat. n° 815.458-5, ID Funcional nº 37940902/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/332/2016 - SARAH REGINA SERPA DE AZEVEDO FARIAS, mat. n° 840.126-7, ID Funcional nº 33831351/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/517/2016 - REGINALDO FERREIRA BRUNO, mat. n° 252.891-7, ID Funcional nº 40526070/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1008/2016 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA, mat. n° 252.336-3, ID Funcional nº 33247153/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/815/2016 - JACIRA DE SOUZA NEVES, mat. n° 290.595-8, ID Funcional nº 33619255/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3507/2014 - VERA MARIA ELLWANGER, mat. n° 251.300-0, ID Funcional nº 35690879/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1231/2016 - MARIA ADÉLIA BARRETO DE CAMPOS CAETANO, mat. n° 807.001-3, ID Funcional nº 37791451/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1056/2015 - GLÓRIA MARIA BITTENCOURT PEREIRA, mat. n° 283.750-8, ID Funcional nº 35106697/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1205/2016 - ENIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO, mat. n° 252.183-9, ID Funcional nº 40453367/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5829/2015 - MARISA DA COSTA GUERREIRO, mat. n° 294.296-9, ID Funcional nº 40264858/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/658/2016 - SIMONE ALVES LADEIRA MONTEIRO, mat. n° 246.473-3, ID Funcional nº 35556226/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4804/2015 - JURACI COSTA DE SOUZA DOS REIS, mat. n° 293.346-3, ID Funcional nº 37103849/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/923/2016 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO SERRA, mat. n° 290.544-6, ID Funcional nº 39593541/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/726/2016 - ANA MARIA MARTINS VILLELA, mat. n° 290.290-6, ID Funcional nº 34851976/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2035/2015 - ADALGIZA BORGES DA SILVA, mat. n° 283.741-7, ID Funcional nº 36794228/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3727/2015 - MARCIA DE CARVALHO MORAES DE ARAUJO, mat. n° 293.620-1, ID Funcional nº 32659920/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6124/2014 - JOSÉ HENRIQUE MACEDO DE MOURA, mat. n° 245.306-6, ID Funcional nº 32541759/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/357/2016 - IEDA SOBRAL GONZALEZ, mat. n° 290.398-7, ID Funcional nº 33382565/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.397/2012 - SUELENA DA ROCHA FONSECA, mat. n° 914.432-0, ID Funcional nº 34060065/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1813/2015 - SHIRLEY DE AMORIM MACHADO CARVALHO, mat. n° 1.208.055-2, ID Funcional nº 38235153/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/758/2016 - LEILA CORDEIRO MOREIRA, mat. n° 252.065-8, ID Funcional nº 33422559/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1513/2015 - LILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO, mat. n° 807.915-4, ID Funcional nº 38650789/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/376/2013 - VANDA DOS SANTOS LARA SOARES, mat. n° 235.295-3, ID Funcional nº 34335153/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/794/2015 - SÔNIA MARIA DE FIGUEIREDO, mat. n° 199.834-3, ID Funcional nº 41037723/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/443/2015 - VALDIR DA COSTA PAZ, mat. n° 248.345-1, ID Funcional nº 40276473/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/777/2016 - DAYSE MAIRE JOSÉ CRUZ, mat. n° 248.242-0, ID Funcional nº 39547523/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/797/2016 - ROSA MARIA PIRES DE ALMEIDA, mat. n° 247.511-9, ID Funcional nº 33432074/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/805/2016 - MÁRCIA TORRES DE ALMEIDA, mat. n° 250.184-9, ID Funcional nº 34992588/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4114/2014 - MOACIR REIS DAMASCENO, mat. n° 245.631-7, ID Funcional nº 40385680/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3803/2015 - ROSANA MOREIRA ROBERTO, mat. n° 831.649-9, ID Funcional nº 35127040/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 12/05/2016.\r\n\r\nId: 1956206"
                    ],
                    "1956311": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4313/2014 - DINAH DE ALMEIDA DRUMMOND. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1956311"
                    ],
                    "1956281": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 12 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/2.310.706/2007, tendo como apenso o de nº E-03/4.300.013/1997 e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 14/01/1998 e 24/10/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 198/92, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS S/C LTDA-ME \r\n\r\nCNPJ nº: 01.606.061/0001-60\r\n\r\nEndereço: Rua Tocantins, s/nº, Lote 16, Quadra 07, Inoã, Município de Maricá. \r\n\r\nPareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras: 14/01/1998 e 24/10/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 1998\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 110 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos iniciais, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1956281"
                    ],
                    "1956268": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/309/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/4002/2015, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5.\r\n\r\nDE 15.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/501/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5.\r\n\r\nId: 1956268"
                    ],
                    "1956406": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/04/2016\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do processo nº E-03/011/3679/2015, publicado no D.O. de 31/03/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2016.\r\n\r\nId: 1956406"
                    ],
                    "1956229": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 28/04/2016, publicado no D.O. de 03/05/2016, que instaurou a Sindicância, descrita no Processo nº E-03/021/566/2016. \r\n\r\nId: 1956229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956446": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 521 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO PREFEITO DOS CAMPI.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Ato Executivo de Decisão Administrativa n° 003/REITORIA/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delega competência ao Prefeito dos Campi, Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matr. nº 05.629-1 para, no exercício da representação, em nome da UERJ, no âmbito da engenharia e arquitetura, junto aos diversos órgãos da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e concessionárias de serviços públicos, iniciar processos, assinar e anexar documentos, dar quitação e demais procedimentos necessários ao licenciamento, regularizações e acompanhamento de processos, referentes a obras e instalações nos imóveis de uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 09 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar o substabelecimento dos presentes poderes no todo ou em parte, porém, quanto a pessoa do substabelecido, é vedado outro substabelecimento, cabendo, ainda, ao substabelecido prestar contas quanto ao exercício dos poderes outorgados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1956446"
                        ],
                        "1956447": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 523/2016 - EXONERA CARMEN MARQUES DE SOUZA, matr. nº 05.059-1, ID nº 25581074, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3016, a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 524/2016 - DISPENSA DIEGO FERNANDO FERREIRA DA SILVA, matr. nº 37.472-8, Técnico Universitário II, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Telemedicina e Telessaude, símbolo FG-03, código 1218, a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 525/2016 - DESIGNA AILTON JOSÉ DA SILVA, matr. nº 06.089-7, ID nº 25437739, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAAE, símbolo FG-01, código 701, a contar de 04/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 526/2016 - DESIGNA JULIO CESAR BANDEIRA BIANCO, matr. nº 31.313-0, Técnico Universitário II, na Função Gratificada de Chefe de Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Telemedicina e Telessaude, símbolo FG-03, código 1218, a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 527/2016 - NOMEIA EDUARDO MARTINS SAMPAIO, matr. nº 33.768-3, Professor Adjunto, no cargo em comissão de Coordenador Regional - PCTIM/UERJ, símbolo CC-08, código 1252, a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nId: 1956447"
                        ],
                        "1956448": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2271/2014 - INSTAURE-SE inquérito administrativo para apuração dos fatos narrados no Processo nº E-26/007/2271/2014, somente no que pertine à carga horaria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10754/2015 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado do Professor ARMANDO DIAS TAVARES JUNIOR, matr. nº 04.862-9, no período de 15/03/2016 a 14/03/2017, para realizar estagio de pesquisa no Laboratório Hércules, Universidade de Évora, em Portugal.\r\n\r\nId: 1956448"
                        ],
                        "1956175": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/HUPE/16 - DESIGNA o servidor FLÁVIO ANTÔNIO DE SÁ RIBEIRO, matrícula 38.232-5, como Sindicante único para apurar as irregularidades descritas no Processo nº E-26/007/10271/2015.\r\n\r\nId: 1956175"
                        ],
                        "1956187": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/HUPE/2016 - DESIGNA a servidora CAROLINA ESPER FERREIRA, matrícula 38.336-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 037/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamento (anfotericina B). Proc. nº E-26/008/1736/2015.\r\n\r\nId: 1956187"
                        ],
                        "1956467": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/198/2016 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 06/2016, lote 01, referente à aquisição de microcentrífuga, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais), à Empresa BUNKER COMERCIAL LTDA EPP.\r\n\r\nId: 1956467"
                        ],
                        "1956309": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora PATRÍCIA ANDREA MELLO DE OLIVEIRA PONTIFE, ID 44639112, para atuar como Secretária Acadêmica na Unidade FAETEC Duque de Caxias - ETE Duque de Caxias, junto à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, com objetivo de operacionalizar os registros de diplomas dos concluintes do curso de Logística na unidade. Processo nº E-26/005/1634/2016.\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO de Sindicância integrada pelos servidores Risomar Ferreira do Nascimento Guedes, ID 20756950, Hugo Bonfim da Silva Filho, ID 20918640 e Teresa Cristina Gonzalez Vasques, ID 2073447, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/8086/2015, apensado ao Processo E-26/005/8605/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nANTONIO CORDEIRO SOBRINHO, Auxiliar de Serviços Gerais, ID 20725876, Vínculo 1, referência FUND I 7S, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2016. Processo nº E-26/005/885/2016.\r\n\r\nBHIANCA SALOMÃO MARTINS CARNEIRO, Agente Administrativo, ID 44115326,Vínculo 1, referência TEC ADMM2, com validade a contar de 29 de março de 2016. Processo nº E-26/005/1335/2016.\r\n\r\nDIEGO ULIANO ROCHA, Professor FAETEC I, ID 4460771-7, Vínculo 1, referência DOC 20HG1, com validade a contar de 06 de abril de 2016. Processo nº E-26/005/1390/2016.\r\n\r\nFABIO FRANCISCO DE ARAUJO, Professor FAETEC I, ID 5036544-4, Vínculo 1, referência DOC 40HG1, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2016. Processo nº E-26/005/703/2016.\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA WANDERMUREM, Agente Administrativo, ID 5020093-3, Vínculo 3, referência TEC ADMM1, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2016. Processo nº E-26/005/604/2016.\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MAMEDIR, Auxiliar de Serviços Gerais, ID 41475739, Vínculo 1, referência FUND I3S, com validade a contar de 02 de março de 2016. Processo nº E-26/005/966/2016.\r\n\r\nMARCONE EDSON DE SOUSA ROCCA, Professor I FAETEC I, ID 34219439, Vínculo 2, referência DOC 20HG1, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016. Processo nº E-26/005/520/2016.\r\n\r\nMICHAEL PONTES DE ABREU, Professor I, ID 4404655-3, Vínculo 1, referência DOC 40HD2, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016. Processo nº E-26/005/232/2016.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MENDES, Agente Administrativo, ID 42405033, Vínculo 2, referência TEC ADMM1, com validade a contar de 04 de março de 2016. Processo nº E-26/005/984/2016.\r\n\r\nRICARDO BRITO DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, ID 42639662, Vínculo 4, referência TEC ADMM1, com validade a contar de 02 de março de 2016. Processo nº E-26/005/950/2016.\r\n\r\nROSE MARY LATINI, Professor FAETEC I, ID 42597536, Vínculo 1, referência DOC 20HD5, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2016. Processo nº E-26/005/1109/2016.\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA TABELINI, Inspetor de Alunos II, ID 4176681-4, Vínculo 1, referência FUND 6S, com validade a contar de 01 de abril de 2016. Processo nº E-26/005/1306/2016.\r\n\r\nId: 1956309"
                        ],
                        "1956310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31370/2011 - PATRICIA RODRIGUES RIBEIRO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0225.029-8, período base de 01.03.2011 a 27.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.794/2003 - RENATA DE LEÃO BIELINSKI LEITÃO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.243-9, período base de 30.08.2008 a 28.08.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3232/2015 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, com no máximo 05 anos de uso, incluindo manutenção preventiva e corretiva, sem motorista e sem combustível, conforme especificação detalhada na Proposta detalhe (Anexo l) e no Termo de referência (Anexo III), e demais anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e ADJUDICO a contratação à empresa VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 03.777.357/0001-79, pelo valor total de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8762/2015 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nRETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.453/2004 - ZULEIDE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: período base de 11.08.1998 a 09.08.2003.\r\n\r\nLeia-se: período base de 11.08.1998 a 11.10.2003.\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2004\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.873/2004 - ROSINETE XAVIER DE ARAÚJO\r\n\r\nOnde se lê: período base de 15.05.1999 a 13.05.2004.\r\n\r\nLeia-se: período base de 15.05.1999 a 06.06.2004.\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.423/2005 - TERESA JULIETA SANTOS ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: período base de 13.09.2002 a 11.09.2007.\r\n\r\nLeia-se: período base de 13.09.2002 a 12.10.2007.\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 153 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.033/2008 - JORGE LUIZ MIRANDA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 04.03.1998 a 20.06.2007.\r\n\r\nLeia-se: período base de 04.03.1998 a 24.07.2007.\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.975/2008 - MARIA ALICE CAIAFA ROSA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 03.06.2003 a 01.06.2008.\r\n\r\nLeia-se: período base de 03.06.2003 a 30.06.2008.\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.703/2004 - ISABEL DE SOUZA TULER\r\n\r\nOnde se lê: período base de 30.12.2003 a 28.12.2008.\r\n\r\nLeia-se: período base de 30.12.2003 a 09.02.2009.\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.122/2009 - DOUGLAS AMORIM BORBA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 17.05.1999 a 15.05.2009.\r\n\r\nLeia-se: período base de 17.05.1999 a 12.06.2009.\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.168/2004 - ROSELY DAMASCENO DE MORAES\r\n\r\nOnde se lê: período base de 22.02.2004 a 20.02.2009.\r\n\r\nLeia-se: período base de 22.02.2004 a 21.03.2009.\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.873/2004 - ROSINETE XAVIER DE ARAÚJO\r\n\r\nOnde se lê: período base de 14.05.2004 a 12.05.2009.\r\n\r\nLeia-se: período base de 07.06.2004 a 05.06.2009.\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.453/2004 - ZULEIDE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: período base de 09.08.2008 a 07.08.2013.\r\n\r\nLeia-se: período base de 19.11.2008 a 17.11.2013.\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.703/2004 - ISABEL DE SOUZA TULER\r\n\r\nOnde se lê: período base de 29.12.2008 a 15.01.2014.\r\n\r\nLeia-se: período base de 10.02.2009 a 27.02.2014.\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.033/2008 - JORGE LUIZ MIRANDA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 21.06.2007 a 07.07.2012.\r\n\r\nLeia-se: período base de 25.07.2007 a 10.08.2012.\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.168/2004 - ROSELY DAMASCENO DE MORAES\r\n\r\nOnde se lê: período base de 21.02.2009 a 20.04.2014.\r\n\r\nLeia-se: período base de 22.03.2009 a 19.05.2014.\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE\r\n\r\nDE18.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.975/2008 - MARIA ALICE CAIAFA ROSA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 02.06.2008 a 31.05.2013.\r\n\r\nLeia-se: período base de 01.07.2008 a 29.06.2013.\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.873/2004 - ROSINETE XAVIER DE ARAÚJO\r\n\r\nOnde se lê: período base de 13.05.2009 a 11.05.2014.\r\n\r\nLeia-se: período base de 06.06.2009 a 04.06.2014.\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.423/2005 - TERESA JULIETA SANTOS ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: período base de 12.09.2007 a 10.09.2012.\r\n\r\nLeia-se: período base de 13.10.2007 a 10.10.2012.\r\n\r\nId: 1956310"
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                        "1956449": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO CARLOS TORRES MANSUR, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula nº 290.278-1, de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal de 1988. Processo n° E-26/011/374/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 291.747-4, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/187/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS BRAGA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.679-8, de acordo com o art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/285/2016.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/260/2016 - DEFIRO o Abono de Permanência, do servidor SILVINO MAURÍCIO ALÉM, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, matrícula nº 293.144-2. \r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/1.778/2015 - FÁTIMA VIANNA DO AMARAL - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 290.798-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 04/11/2015.\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/905.734/1985 - CHARLES BORGES DIAS DE SOUZA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 293.245-7- AUTORIZO a contagem, em dobro, de 270 (duzentos e setenta) de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 01/10/79 a 28/09/84, publicado no D.O. de 30/06/87; de 29/09/84 a 27/09/89, publicado no D.O. de 09/11/89 e de 28/09/89 a 26/09/94, publicado no D.O. de 08/11/94, totalizando 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1956449"
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                        "1956433": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE Nº 345 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DE BENS EM ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no, do art. 3º, inciso IV e § 1 º da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, em cumprimento à Lei Estadual nº 7237, de 16 de março de 2016, e ainda conforme Ofício nº 003 da Comissão de Transição, de 02 de maio de 2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Verificação de Bens em Almoxarifado da Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE, designando membros para compô-la, tanto da FENORTE, quanto da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Verificação de Bens de Almoxarifado da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, ficará assim constituída:\r\n\r\nPEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES - UENF - ID 6416721 - Presidente \r\n\r\nMARIA JOSÉ BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA - UENF - ID 6418147 Membro \r\n\r\nRAFAEL PEIXOTO HISSA - FENORTE - ID 6400299 - Membro\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão terá como responsabilidade a emissão de relatório de todo o material de consumo existente no Almoxarifado da FENORTE, sendo especificados a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2016\r\n\r\nAMARO LUIZ DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956433"
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                        "1956434": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE Nº 346 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 41.644/2009, E INSTITUI CONTROLES ADICIONAIS PARA O PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os poderes conferidos pelo art. 25, inciso IV, do Estatuto da FENORTE (Decreto nº 30.671/2002);\r\n\r\n- o princípio constitucional da transparência e da motivação, bem como a necessidade de aprimoramento de controle administrativo da concessão de diárias;\r\n\r\n- que o Decreto nº 41.644/2009, não exige a prestação de contas com a presentação de relatório e comprovantes acerca do evento que motivou o deslocamento; e\r\n\r\n- a manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Inquérito Civil Público nº 2011.00646660 (fls. 246), no sentido de se instituir instrumentos de controle de deslocamento;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O procedimento administrativo destinado ao pagamento de diária será instaurado em processo próprio, devidamente autuado, com a solicitação do deslocamento e a correspondente motivação, preferencialmente até cinco dias antes da viagem.\r\n\r\n§ 1º - A solicitação deverá contar com a aprovação prévia da autoridade superior imediata e ratificada pela Presidência da FENORTE.\r\n\r\n§ 2º - A motivação indicada no caput deverá ser explícita, clara, congruente e compreenderá:\r\n\r\nI - a informação circunstanciada das razões pelas quais o deslocamento se faz necessário, com a indicação do horário de partida e da previsão de retorno.\r\n\r\nII - a comprovação mediante a juntada de documentos próprios, se existentes, tais como a convocação formal para reunião, evento ou missão.\r\n\r\nIII - em se tratando de reunião, a pauta deverá ser informada nos autos, ressalvados os casos em que o sigilo seja protegido, nos termos legais.\r\n\r\nArt. 2º - Uma vez retornado, o servidor prestará as contas, observando o seguinte:\r\n\r\nI - deverá apresentar relatório sobre o trabalho realizado fora da sede, inclusive, se for o caso, informando as deliberações adotadas.\r\n\r\nII - a juntada dos comprovantes pertinentes, tais como atas, atos administrativos, fotos ou outros documentos hábeis para esse efeito.\r\n\r\nIII - a justificativa de retorno em data e/ou horário diferente do inicialmente previsto, se for o caso.\r\n\r\nArt. 3º - Nos termos do art. 3º do Decreto nº 41.644/2009, o meio de transporte será fornecido pelo Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A utilização de veículo particular para viagem a serviço será admitida somente em caráter excepcional e mediante prévia motivação.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta Portaria ou a reprovação da prestação de contas acarretará o indeferimento do direito de receber as verbas correspondentes às diárias e a consequente devolução dos recursos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação oficial.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2016\r\n\r\nAMARO LUIZ DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956434"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1515/2016 - AUTORIZO a atualização do quadro de horários e frota do serviço 444B Cabuçu - Central (via km 32) \"SA\", operado pela Empresa Expresso Real Rio Ltda. (RJ-133), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Cabuçu:\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nDe 3h30 às 5h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h30, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 6h30 às 10h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 12h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 12h às 16h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 18h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 20h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 20h30 às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 3h50 às 4h30, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 4h30 às 5h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 8h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 8h às 10h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 10h às 11h40, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 16h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h às 17h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 17h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h40 às 18h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 18h30 às 22h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nDe 4h às 5h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 5h às 6h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h às 8h30, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 8h30 às 14h30, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 14h30 às 15h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 15h20 às 18h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 18h às 20h05, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 20h05 às 22h05, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nPartidas da Central.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 5h10 e 5h30.\r\n\r\nDe 5h30 às 7h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 7h às 7h30, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 7h30 às 9h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 9h às 14h, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 14h às 16h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 16h20 às 17h, de 10 em 10 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 21h, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 21h às 23h, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 23h às 23h50, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nDe 5h30 às 6h10, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 6h10 às 6h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 6h40 às 7h40, de 12 em 12 minutos.\r\n\r\nDe 7h40 às 9h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 9h40 às 11h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 11h40 às 13h20, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 13h20 às 17h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 17h40 às 18h40, de 15 em 15 minutos.\r\n\r\nDe 18h40 às 19h20, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h20 às 20h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 20h10 às 23h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nAos domingos. \r\n\r\nDe 5h40 às 6h40, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 6h40 às 7h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 7h40 às 10h10, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 10h10 às 16h10, de 30 em 30 minutos.\r\n\r\nDe 16h10 às 17h, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 17h às 19h40, de 20 em 20 minutos.\r\n\r\nDe 19h40 às 21h45, de 25 em 25 minutos.\r\n\r\nDe 21h45 às 23h45, de 40 em 40 minutos.\r\n\r\nFrota mínima: 19 (dezenove) veículos.\r\n\r\nHierarquização: MTr - Metropolitano Troncular\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3023/2016 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAntonio Augusto Almeida de Oliveira\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLMB6563\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4247/2016 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3548/2016 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMichel Borsari\r\n\r\nRenault Master \r\n\r\nKQT2838\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3549/2016 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nManoel Tondella Barbosa\r\n\r\nMB Sprinter \r\n\r\nLMC1653\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3776/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3876/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12821/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13092/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1956374"
                        ],
                        "1956269": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11185/2014 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, PELO NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11045/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/812/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1848/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1851/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2046/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2139/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2144/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2147/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3777/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2222/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5059/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12036/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12841/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12924/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13070/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13085/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13132/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1643/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1644/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1847/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1924/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2052/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2135/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2145/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2146/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3778/2016 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1956269"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956255": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 663 DE 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA A COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora LETÍCIA ALVES DOS SANTOS, Analista Executiva, ID Funcional n° 4388858-5, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Coordenador Geral de Convênios de dispêndio financeiro, celebrados por esta Autarquia, com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 661, de 29/04/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1956255"
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                        "1956169": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.158/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela MECSER MECÂNICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.759/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.014/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela DELTATEC SERVIÇOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.208/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo POSTO DE GASOLINA ESTAÇÃO TRÊS ESTRELAS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.402/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo DEPÓSITO DE LATAS ANA PAULA LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.357/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo HOTEL FAZENDA DO ROCHEDO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.792/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo POSTO IRMÃOS SMIRDELE LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece atribuição ao Vice-Presidente de apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1956169"
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                        "1956458": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-07/002.5201/2015, datado de 05/05/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, ID Funcional 2192488-0.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, ID Funcional 2192488-0, em substituição ao servidor Marcelo Ceolin Victor de Sousa, ID Funcional n° 4348047, ambos lotados na Corregedoria do INEA. Proc. nº E-07/002.3673/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.1598/2016 - SOBRESTAR, até que sejam recebidas as respostas das solicitações feitas à Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda são imprescindíveis para a resolução do processo.\r\n\r\nId: 1956458"
                        ],
                        "1956280": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.508.014/2012 - CLAUDIO DA CUNHA, Assistente Operacional, id nº 2148638-7. CONCEDO 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativo ao período-base de 02/12/2010 a 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1956280"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5388/2016 - FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA, Técnico Ambiental, ID Funcional n° 2148670-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença, relativa aos períodos-base de 19/06/2003 a 16/06/2008 e de 17/06/2008 a 15/06/2013.\r\n\r\nId: 1956171"
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                        "1956423": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.103/2011 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao Imóvel situado à RUA INÊS GOMES, Nº 184, CALUNDU, Município de Itaboraí - RJ, com base no parecer Técnico às fls. 41, conforme processo em referência.\r\n\r\nId: 1956423"
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                        "1956260": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145543\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA VILA NOVA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.069.023/0001-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 493, KM 6 - ITAMBI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.081,21\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.1162/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145809\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPH MERCADO E AÇOUGUE DE ITAIPU LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n13.177.574/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA EWERTON XAVIER, 1130 - ITAIPU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.061,02\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.1537/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146040\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n36.525.319/0010-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EMÍLIA FERREIRA BESSA, 216 - CERÂMICA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.094,67\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.2303/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00146050\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.756.947/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 756 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.090,41\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.3252/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145465\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRITA E COSTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.176.675/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE PORTO CAIXAS, S/N - PORTO DAS CAIXAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ- RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.094,19\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nE-07/002.687/2016\r\n\r\nId: 1956260"
                        ],
                        "1956282": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00144822\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONGRESSO DO CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n08.839.825/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO MONTEIRO, 440 - CAMPO GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.353,29\r\n\r\nPROCESSO Nº:\r\n\r\nE-07/002.13659/2016\r\n\r\nId: 1956282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1956425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000677/2016 RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.464,15 (hum mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), em favor de DENISE CIDRO REIS.\r\n\r\nId: 1956425"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956409": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 46 DE 09 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16/09/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, de 16/09/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para constituir a Comissão Especial de Licitação da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ, exclusivamente para atender a todos os procedimentos licitatórios para contratação de obras e/ou serviços de engenharia, os Empregados abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMIGUEL CARLOS CHAIN, ID 2816134-3\r\n\r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7\r\n\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Presidente substituto, MIGUEL CARLOS CHAIN, ID 2816134-3, nas ausências e impedimentos legais do Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Designar, como Membro Suplente da Equipe de Apoio, a Empregada CRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1956409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1956316": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 806 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 014/2009 QUE ATENDE AO CPETR CAMPO GRANDE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 773, DE 11/05/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão VII de Fiscalização do Contrato de Locação nº 014/2009, cujo objeto é a locação de imóvel para atender ao CEPTR CAMPO GRANDE, conforme processo administrativo nº E-22/1481/2008, instituída pela Resolução SETRAB nº 773, de 11/05/2015, publicado no D.O. de 13/05/2015.\r\n\r\nArt. 2º - A composição alterada no art. 1º passará a ser integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, que em caso de férias, licenças e outros afastamentos, será substituído pelo segundo membro.\r\n\r\n1º MEMBRO - WANDERLEY MACHADO DOS REIS - ASSISTENTE II - ID 50732390\r\n\r\n2º MEMBRO - PAULO BARRETO DA SILVA - DIRETOR DE DIVISÃO - ID 20426336\r\n\r\n3º MEMBRO - SIMONE CAMARGO DE SOUZA - ASSISTENTE FINANCEIRO - ID 43973540\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1956316"
                    ],
                    "1956317": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 807 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 010/2013, QUE ATENDE AO CPETR TIJUCA, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 801, DE 15/04/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão VII de Fiscalização do Contrato de Locação nº 010/2013, cujo objeto é a locação de imóvel para atender ao CEPTR TIJUCA, conforme processo administrativo nº E-22/001.269/2015, instituída pela Resolução SETRAB nº 801, de 15/04/2016, publicada no D.O. de 19/04/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A composição alterada no art. 1º passará a ser integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, que em caso de férias, licenças e outros afastamentos, será substituído pelo segundo membro.\r\n\r\n1º MEMBRO - RAFAEL FELIX CHIPOLECHI - GERENTE - ID 50369261 \r\n\r\n2º MEMBRO - WANDERLEY MACHADO DOS REIS - ASSISTENTE II - ID 50732390\r\n\r\n3º MEMBRO - GUSTAVO CORREA BORGES - AJUDANTE - ID 50786938 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1956317"
                    ],
                    "1956318": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 808 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 008/2010 QUE ATENDE AO CPETR JACAREPAGUÁ, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 801, DE 15/04/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão VII de Fiscalização do Contrato de Locação nº 008/2010, cujo objeto é a locação de imóvel para atender ao CEPTR JACAREPAGUÁ, conforme processo administrativo nº E-22/606/2005, instituída pela Resolução SETRAB nº 801, de 15/04/2016, publicada no D.O. de 19/04/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A composição alterada no art. 1º passará a ser integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, que em caso de férias, licenças e outros afastamentos, será substituído pelo segundo membro.\r\n\r\n1º MEMBRO - RAFAEL FELIX CHIPOLECHI - GERENTE - ID 50369261 \r\n\r\n2º MEMBRO - WANDERLEY MACHADO DOS REIS - ASSISTENTE II - ID 50732390\r\n\r\n3º MEMBRO - GUSTAVO CORREA BORGES - AJUDANTE - ID 50786938 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1956318"
                    ],
                    "1956319": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 809 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 7.526, DE 06/09/1984, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELA EMPRESA RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem a contratação dos serviços prestados pela Empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio LTDA - ME no período de 02 a 31/03/2016, constantes dos E-22/001.143/2016, E-22/001.526/2015 e E-22/001.655/2015.\r\n\r\nArt. 2º - São designados os servidores LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO - ID 552773-2, ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA - ID 5075706-7 e MILTON RATTES DE AGUIAR - ID 5037394-5, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2016\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1956319"
                    ],
                    "1956323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E22/001/415/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 143.279,65 (cento e quarenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao RESSARCIMENTO DE PESSOAL, relativo à cessão de diversos servidores, compreendendo os meses de janeiro a setembro do exercício de 2015, conforme documento de fls. 54 do presente processo, fundamentada pelo art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 1956323"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1956385": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/05/2016 \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 159/2015, firmado em 28/12/2015, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura, e Victor Santos da Silva, objeto do Proc. Adm. nº E-18/001/1275/2015, e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Oitava, das condições de liberação do apoio financeiro, fica retificada com a seguinte conta bancária.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n8.1...\r\n\r\nA liberação dos recursos financeiros será efetuada na conta corrente nº 0012385-4 agência 3462-0, Banco Bradesco S/A de titularidade do OUTORGADO, aberta exclusivamente para execução do Projeto, sendo vedada a transferência destes recursos para outra(s) conta(s).\r\n\r\nId: 1956385"
                    ],
                    "1956422": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/926/2015 - Conforme informado pelo Pregoeiro, TORNO SEM EFEITO a homologação e adjudicação do Pregão Eletrônico n° 001/2016, ratificando a decisão de convocar os licitantes remanescentes, tendo em vista o descumprimento pela Empresa MFC - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP., da exigência disposta no item 15.1 do ato convocatório, por força do Decreto Estadual n° 43.181, de 08/09/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2016. \r\n\r\nId: 1956422"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956320": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/21/2016 - APLICO advertência à Empresa TIRADENTES SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, por falhas reiteradas na inexecução do contrato de prestação de serviços continuados de vigilância e segurança, nas dependências da FTM/RJ, com fundamento no art. 87, I, da Lei n° 8.666/93 e Cláusula Décima Terceira, alínea “a” do Contrato, celebrado entre esta Fundação e aquela empresa. Em decorrência da aplicação de advertência, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação de defesa previa.\r\n\r\nId: 1956320"
                        ],
                        "1956398": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO VIEIRA, Assistente de Manutenção Teatral, Grupo III, Nível “5”, Id. 2879783-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/005/260/2016.\r\n\r\nId: 1956398"
                        ],
                        "1956172": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/241/2016 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 006/2016, que trata da aquisição de poltronas, incluindo, montagem e instalação, para o Teatro Laura Alvim, na Casa de Cultura Laura Alvim, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a Empresa ARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ Nº 18.153.529/0001-00, com o valor global de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 1956172"
                        ],
                        "1956161": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nDESIGNA os servidores FERNANDO DOS SANTOS, Id. Funcional 3218084-5; DERLAN DIAS MAIA, Id. Funcional 4370727-0; e FLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, Id. Funcional 439383-7, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/008/2016, que trata da prestação de serviço de vigia diurno e noturno, objeto do Processo nº E-18/002/203/2016.\r\n\r\nId: 1956161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1955467": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 03/02/2016\r\n\r\nCOMPARECIMENTOS: Conselheiros representantes governamentais e não governamentais representante do Governo, da sociedade civil e (05) visitantes - MUNICÍPIO DE MENDES, MUNÍCIPIO DE SÃO GONÇALO, INTERPRETES DE LIBRAS, ANDEF,SEEDUC, AFARJ, SECTI, SETRANS, SETRAB, MORHAN, SOLAZER, FEAPADAS, SPPD, SEASDH,SEPLAG,AADEF,APABB,UERJ, SECLJE, FENEIS, ADVERJ, ADRETERJ, FEASPERJ,UNIÃO DE CEGOS, IBDD- PAUTA: 1) Leitura e Aprovação de Ata, 2) Delegação Conferencia Nacional, 3) Conferencia Estadual de Direitos Humanos, 4) Mesa Diretora, 5) Informes Gerais. O Conselheiro Marco Castilho pede que seja incluído na pauta os assuntos: Leitura e aprovação das Atas de dezembro de 2015 e a de janeiro de 2016 e Central de Libras, que não foram discutidos em janeiro. Aprovada a solicitação a Presidente do Conselho, Prof.ª Edicléa Mascarenhas justifica o não envio do Relatório da Conferência Estadual devido aos problemas no seu computador, prometendo que, logo que sejam atendidas as novas exigências do CONADE, relacionadas à delegação do Rio de Janeiro, ela cumprirá o prometido. A Ata de dezembro foi lida e aprovada e a de janeiro fica para ser corrigida e aprovada posteriormente. É esclarecido o caso de um participante do Município de Maricá à Conferência Estadual, o qual se inscreveu como CONVIDADO e preencheu ficha de DELEGADO, a fim de participar da Nacional. Edicléa lê os nomes dos representantes governamentais e os dos não governamentais à Conferência Nacional e os respectivos municípios que representam. André Robson deficiente intelectual, conselheiro de São Gonçalo, cujo nome foi o excluído, por escrito, pelo Presidente do Conselho daquele município, denuncia o abuso de poder, havendo sugestão da plenária para que seja feita moção de repúdio a esta arbitrariedade, considerando que nenhum Conselho pode anular uma eleição da Conferência Estadual, onde André foi eleito a participar da Conferência Nacional. Edicléa lê a relação dos delegados do CEPDE à Conferência Nacional; Governamentais: Ana Lucia Guimarães, Edicléa Mascarenhas, Wagner Santos, Valmery Guimarães Jardim, Norma Suely, Maria Cristina Lacerda, Tânia Passos, Neide Aparecida, Nair Fortunata, Ricardo Prates, Maria Gisele, Fatima Regina Moreira Não Governamentais: Ana Claudia Monteiro, Washington Luís Correa, Maria Aparecida Siqueira, Ulrich Fernandes, Claudia Philadelpho, Izabel Maior, Célio Gonçalves, Everaldo Teodoro. Sobre a Conferência Estadual dos Direitos Humanos Edicléa tem acompanhado, mas ainda nada sabe, ao certo, sobre a realização. Com relação à eleição da nova Diretoria Executiva do CEPDE, gestão 2016, apresenta-se para PESIDENTE, a conselheira Lucia Zacheu (IBDD). Ela também apresenta o conselheiro Marco Castilho (SPPD), para VICE- PRESIDENTE. Não houve outra chapa. A plenária aprova os candidatos, que ovacionados com uma salva de palmas, a terceira componente da Diretoria, a Secretária, escolha da presidência, será apresentada na Assembleia de março quando todos serão empossados. Marco Castilho fala sobre as dificuldades de contratação de funcionários para o CEPDE que atualmente só conta coma Secretária Executiva e da CIL- Central de Libras que faz parte do Programa Viver sem Limites, que já está no Rio de Janeiro desde 2013, atendendo as demandas da SEASDH, em parceria com a UERJ. Já foi pactuada uma Central para o Município do Rio e Janeiro. Até abril próximo, havendo previsão para mais três Centrais para atendimento às demais regiões estaduais. Informes gerais: Domingas lê um ofício da União dos Cegos solicitando apoio do CEPDE para receber pelos serviços prestados ao Estado, em atraso, há meses.\r\n\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1955467"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956424": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/003/387/2016 - RATIFICO o presente ato de dispensa de licitação, em caráter emergencial, a favor da Empresa TRESS IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA (formulários de isenção), no valor global estimado de R$ 87.800,00 (oitenta e sete mil e oitocentos reais), conforme disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/003/386/2016 - RATIFICO o presente ato de dispensa de licitação, em caráter emergencial, a favor da Empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTE (Projeto Rio Mova-se), no valor mensal estimado de R$ 390.642,68 (trezentos e noventa mil seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), pelo prazo de 03 (três) meses, conforme disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.05.2016.\r\n\r\nId: 1956424"
                        ],
                        "1956160": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/354/2016 - RATIFICO o presente ato de inexigibilidade de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para publicações, no valor estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), conforme disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1956160"
                        ],
                        "1956360": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 305 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora de Administração e Finanças, CRISTIANE SEIXAS FERNANDES, Identificação Funcional n° 0570266-6, na condição de Ordenadora de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - movimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com a Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\n\r\nV - dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956360"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1956396": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 84 DE 06 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: Alexon Justino Fernandes - Presidente, ID Funcional 5024351-9\r\n\r\nLeia-se: Alexon Justino Fernandes - Presidente, ID Funcional 4357395-9\r\n\r\nId: 1956396"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956400": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO DE OLIVEIRA FERRAZ, Artífice de Eletricidade e Telecomunicações, matrícula nº 101.045-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-08/006/305/2016.\r\n\r\nId: 1956400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956170": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2016\r\n\r\nPAGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/54/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 13/08/2004 a 09/12/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 13/08/2004 a 08/12/2013...\r\n\r\nId: 1956170"
                        ],
                        "1956375": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.209/2009 - TAII - DR. JOSÉ VIRGÍLIO VITA NETO - OAB/SP 182.805.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3769/2013 - TAM VIAGENS LTDA - DRA. ANNA LUIZA PERNI DA C. CARDOSO - OAB/RJ 167.526.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132.267/2010 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.985/2011 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. ANNA LUIZA PERNI DA C. CARDOSO - OAB/RJ 167.526.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.063/2009 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91.311.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.436/2009 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. SORAIA GHASSAN SALEH - OAB/RJ 127.572.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.079/2011 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. ANNA LUIZA PERNI DA C. CARDOSO - OAB/RJ 167.526.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/952/2013 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. ANNA LUIZA PERNI DA C. CARDOSO - OAB/RJ 167.526.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1849/2013 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. ANNA LUIZA PERNI DA C. CARDOSO - OAB/RJ 167.526.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6903/2013 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA - OAB/RJ 130.544.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/178/2013 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. ANNA LUIZA PERNI DA C. CARDOSO - OAB/RJ 167.526.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1013/2013 - TAM LINHAS AÉREAS - DRA. ANNA LUIZA PERNI DA C. CARDOSO - OAB/RJ 167.526.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1044/2013 - TAP AIR PORTUGAL - DR. JOÃO ROBERTO LEITÃO DE A. MELO - OAB/RJ 107.215.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6531/2013 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - DR. EDUARDO COSTA BERTHOLDO - OAB/SP 115.765.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1457/2013 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - DR. EDUARDO COSTA BERTHOLDO - OAB/SP 115.765.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7931/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DR. LEONARDO PEREIRA MACHADO - OAB/RJ 135.737.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9441/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. WIVIANI RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ 135.872.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8654/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. CLÁUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142.960.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8692/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. CLÁUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142.960.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7581/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO - OAB/RJ 135.836.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9359/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. WIVIANI RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ 135.872.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7255/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. CLÁUDIA LIMA LOMBA - OAB/RJ 142.960.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6814/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. WIVIANI RIBEIRO DA SILVA - OAB/RJ 135.872.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3805/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO - OAB/RJ 135.836.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7968/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2093/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA - OAB/MG 107.413.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8103/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAROLINA SANTOS VIDAL - OAB/RJ 172.070.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1782/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA - OAB/MG 107.413.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5554/2013 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.738/2012 - TELERJ CELULAR - DR. HILDEGARD ANGEL SICHIERI - OAB/RJ 155.717.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/918/2013 - TELERJ CELULAR - DR. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO - OAB/RJ 83.175.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.192/2012 - TELERJ CELULAR - DR. WELSON DE PAULA DINIZ - OAB/RJ 152.794.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1224/2013 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2277/2013 - TIM CELULAR S/A - DRA. TAYNARA GAGLIANO VIEIRA - OAB/RJ 171.499.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8333/2013 - TIM CELULAR S/A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.110/2012 - TIM CELULAR S/A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1486/2013 - TIM CELULAR S/A - DR. VINICIUS DA S. PACHECO - OAB/RJ 162.760.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1315/2013 - TRÊS COMÉRCIOS DE PUBLICAÇÃO LTDA - DR. RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - OAB/BA 15.462.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/418/2013 - TRIP LINHAS AÉREAS.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos, acima relacionados.\r\n\r\nId: 1956375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1956232": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CASA CIVIL Nº 115\r\n\r\nDE 11 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.030623/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Publicação de matéria legal em jornal de circulação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE /Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas).\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1956232"
                    ],
                    "1956289": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3888 DE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE CLÁUSULA PADRÃO DE EDITAIS E CONTRATOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.010430/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Pública possam se manifestar a respeito das cláusulas padrão das minutas editadas, visando ao seu aprimoramento,\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, proposta de cláusulas-padrão nos seguintes termos:\r\n\r\na) nas minutas-padrão de edital de concorrência de obras (P-03/09), prestação de serviços (P-01/10), compras (P-02/10) e serviços técnicos de advocacia (P-05/12); de tomada de preços de prestação de serviços (P-03/10) e compras (P-04/10); de carta-convite de prestação de serviços (P-05/10) e compras (P-06/10); de pregão presencial de prestação de serviços (P-03/06) e compras (P-04/06); de pregão eletrônico de prestação de serviços (P-01/09) e compras (P-02/09); de pregão eletrônico com a utilização do SIGA prestação de serviços (P-05/11) e compras (P-04/11); de pregão eletrônico exclusivo para ME, EPP, empresário individual e cooperativas de prestação de serviços (P-02/13) e compras (P-01/13):\r\n\r\nO prazo decadencial convencionado para o Contratado solicitar o pagamento do reajuste contratual, que deverá ser protocolizado na Unidade Protocoladora do órgão contratante, é de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do índice ajustado contratualmente, sob pena de decair o seu respectivo direito de crédito, nos termos do art. 211, do Código Civil.\r\n\r\nb) nas minutas-padrão de contrato de obras (P-08/10), prestação de serviços (P-02/11), compras (P-03/11) e serviços técnicos de advocacia (P-06/12);\r\n\r\nAs partes convencionam que o prazo decadencial para o Contratado solicitar o pagamento do reajuste contratual, que deverá ser protocolizado na Unidade Protocoladora do órgão contratante, é de 60 (sessenta) (____) dias, contados da publicação do índice ajustado contratualmente, sob pena de decair o seu respectivo direito de crédito, nos termos do art. 211, do Código Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação a esta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1956289"
                    ],
                    "1956235": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.889 DE 11 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ENUNCIADO Nº 22 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/14433/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Enunciado nº 22 da Procuradoria Geral do Estado, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Enunciado n° 22-PGE: Os contratos de locação de imóveis, nos quais a Administração Pública figure como locatária, podem ser prorrogados por prazo indeterminado, nos termos do art. 56, Parágrafo Único, da Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nOs contratos de locação de vagas de garagem para estacionamento de veículos são regidos pelos arts. 565 a 578 do Código Civil, conforme estabelece o art. 1°, Parágrafo Único, “a”, item 2 da Lei n° 8.245/91, podendo também ser prorrogados por prazo indeterminado.”\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenaria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução e o Enunciado aprovado deverão ser disponibilizados na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.655, de 29 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1956235"
                    ],
                    "1956482": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.003522/2016 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 16/03/2016 a 14/04/2016 (30 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004263/2016 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 02/03/2016 a 11/03/2016 (10 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004263/2016 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 14/03/2016 a 28/03/2016 (15 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004263/2016 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 29/03/2016 a 17/04/2016 (20 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.011153/2016 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892, correspondente ao período de 21/03/2016 a 31/03/2016 (11 dias).\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004084/2016 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211139, correspondente ao período de 08/04/2016 a 13/04/2016 (06 dias). Louvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/05/2016.\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004084/2016 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211139, correspondente ao período de 04/04/2016 a 07/04/2016 (04 dias). Louvada nas in formações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2016.\r\n\r\nId: 1956482"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1956376": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1000 (hum mil) galões de 20 (vinte) litros de água mineral, para atender as necessidades desta Secretaria.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001/138/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/05/2016.\r\n\r\nId: 1956376"
                        ],
                        "1956286": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 03/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa RPC Importação, Exportação, Comércio, Manutenção e Locação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500.000 (quinhentos mil) bocais descartáveis para uso em Etilômetros Alco Sensor IV, com válvula anti-refluxo.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/90/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2016.\r\n\r\nId: 1956286"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1956198": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/005/1088/2013, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor HENRIQUE ABRAHÃO CHARLES, Professor Docente I, matrícula n° 937608-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1956198"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1956359": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os art. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente os livros registros de entrada, saída, de apuração e de inventário de ICMS relativos ao período de 01/01/2011 a 31/12/2014; notas fiscais de entrada e saída relativas aos anos de 01/01/2011 a 31/12/2014; os arquivos magnéticos obrigatórios pelo Convênio nº 57/95, em especial os registros: 10, 11, 50, 54, 60, 70, 75 e 90, todos no formato TXT, identificados por mês e ano separadamente; CD contendo todas as notas fiscais eletrônicas em arquivo xml; se for o caso, a relação dos benefícios utilizados e o seu respectivo ato concessório; CD contendo a escrituração fiscal digital (SPED). \r\n\r\nTodos os documentos e informações destinam a atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, ID: 5006449-5 matrícula 3000114-3, contidas na intimação n° 444968-91/1 e 444968-91/2.\r\n\r\nEmpresa: JETTA DISTRIBUIDORA DE ÓLEOS E MATERIA PRIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.005.720\r\n\r\nCNPJ: 11.666.115/0001-36\r\n\r\nEndereço: Rua Luis Pistarina, 30 Sala 327-B - Campos Eliseos - Resende - RJ - CEP: 27542-090\r\n\r\nId: 1956359"
                        ],
                        "1956166": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 005/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALANNA ABREU FREITAS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. OBJETO: Estágio curricular, com carga horária de 6 horas, por dia. PRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação. VALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. NATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00026. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2016. FUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08. PROCESSO Nº E-04/071.19/2016.\r\n\r\nId: 1956166"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956256": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/15 - PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente CONCORRÊNCIA é a prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza trabalhista, na fase em que se encontrem até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, processados perante Comarcas deste Estado e nos Tribunais Superiores, bem como outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período adiante referido, consoante o detalhamento do TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência.\r\n\r\nTIPO: Melhor Técnica.\r\n\r\nDATA: 21 de julho de 2016.\r\n\r\nHORA: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Rio Branco, 110 - 34º andar - Centro - RJ .\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1956256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956367": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Objeto do Contrato nº 057/2014, assinado em 12.05.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRES IN-BRA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 4.249,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.002732/2016. \r\n\r\nId: 1956367"
                            ],
                            "1956368": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 020/2011, assinado em 12.05.2016. PARTES: DER-RJ e DECKER BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 996.024,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001836/2016. \r\n\r\nId: 1956368"
                            ],
                            "1956369": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 019/2013, assinado em 12.05.2016. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA AVEENIDA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.446.129,06. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.010552/2015. \r\n\r\nId: 1956369"
                            ],
                            "1956370": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Rerratificação, do Contrato nº 070/2013, assinado em 12.05.2016. PARTES: DER-RJ e ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contatual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.002625/2016. \r\n\r\nId: 1956370"
                            ],
                            "1956391": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE n° 035/2016 (DT).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Chison Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Recomposição de pavimentação em logradouros públicos que sofreram intervenções da CEDAE nos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.326.787,91 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.101/2016 (TP nº 102/2016).\r\n\r\nId: 1956391"
                            ],
                            "1956394": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NIGRI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda e Terceira do Termo de Cooperação Técnica e prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.579/2014.\r\n\r\nId: 1956394"
                            ],
                            "1956392": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 066/2014 (DT).\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução das obras.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/04/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.229/2014 CN nº 003/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/04/2016.\r\n\r\nId: 1956392"
                            ],
                            "1956365": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 013/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de disjuntores trifásicos 630a, 36kv, 620hz.\r\n\r\nDIA: 30/05/2016 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 170.724,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se a disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado, mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1956365"
                            ],
                            "1956386": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2016 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO PATRIMONIAL - RISCOS OPERACIONAIS.”\r\n\r\nDATA: 31/05/2016 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 599.515,46.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1956386"
                            ],
                            "1956387": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GASES ESPECIAIS.\r\n\r\nDia: 13/05/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.973,85.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1956387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1956352": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 108/2016.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Insumos para o setor de laboratório para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 032/2014 (3º pedido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/05/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/427/2014.\r\n\r\nId: 1956352"
                        ],
                        "1956245": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica ao BPRV/PMERJ. PRAZO: Exercício de 2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 119.291,33 (cento e dezenove mil duzentos e noventa e um reais e trinta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/05/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/73/2015. Dispensa nº 006/2015-PMERJ.\r\n\r\nId: 1956245"
                        ],
                        "1956306": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 R1 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/612/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de medicamentos oncológicos, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 30/05/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 24.653,00\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Seção de Licitações, situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/462/2015 \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Medalhas e Distintivos, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 06/06/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 954.144,06\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Seção de Licitações, situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/63/2016. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Material Médico (Stents Farmacológicos), conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/06/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.344.566,68.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Seção de Licitações, situada na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/200/2016. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 30/05/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.954.567,20\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/763/2015. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de medicamento oncológico, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 31/05/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.752.770,22\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/561/2015 \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de insumos para cirurgia geral, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 31/05/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.995.263,20\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 019/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/55/2016. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de material endoscópio, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/06/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 355.086,73\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1242/2015. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Imonoglobulina Humana, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/06/2016, às 10:00h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 561.744,03\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/949/2014. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de papéis para imprensa gráfica, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/06/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.065.898,14\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Seção de Licitações, situada na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Ja neiro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/42/2016. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/06/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 425.967,52\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/244/2015. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva nas máquinas processadoras de raio-X, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 02/06/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 302.120,00\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/206/2015. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva nas máquinas processadoras de raio-x, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 06/06/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 133.200,00\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2016 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1138/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de medicamento para o Setor de Farmácia, conforme especificado no Anexo I (termo de referência) do edital licitatório. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/06/2016, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.382.627,92\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (21) 2215-5116.\r\n\r\nId: 1956306"
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                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, COM CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015. E o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, torna público o resultado final do Curso de Formação Profissional, com Classificação, do Concurso Público realizado no ano de 2003.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\n1º\r\n\r\nÍCARO ROSSI P DE AMORIM\r\n\r\n9,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE S ALVES\r\n\r\n9,4\r\n\r\n3º\r\n\r\nWESLEY JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n9,4\r\n\r\n4º\r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS\r\n\r\n9,3\r\n\r\n5º\r\n\r\nCARLOS DAVID MORAES MELLO\r\n\r\n9,2\r\n\r\n6º\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n9,2\r\n\r\n7º\r\n\r\nRODRIGO BON COSTA\r\n\r\n9,2\r\n\r\n8º\r\n\r\nMARCELO ALVES DE CASTRO\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9º\r\n\r\nWANDERSON J ÁVILA DE SOUZA\r\n\r\n9,2\r\n\r\n10º\r\n\r\nMARCOS ANTONIO F DE CAMPOS\r\n\r\n9,2\r\n\r\n11º\r\n\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n\r\n9,2\r\n\r\n12º\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA\r\n\r\n9,1\r\n\r\n13º\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA COSTA NETO\r\n\r\n9,1\r\n\r\n14º\r\n\r\nCESAR EDUARDO DE O CARLSON\r\n\r\n9,1\r\n\r\n15º\r\n\r\nMICHELE FIGUEREDO VILAR\r\n\r\n9,1\r\n\r\n16º\r\n\r\nDANIELE VALDEVINO DA SILVA\r\n\r\n9,1\r\n\r\n17º\r\n\r\nRAMON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n9,1\r\n\r\n18º\r\n\r\nROSELANE JARDES DOS SANTOS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n19º\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\n\r\n9,0\r\n\r\n20º\r\n\r\nROBSON BRUM MARTINS\r\n\r\n9,0\r\n\r\n21º\r\n\r\nFLAVIO LIMA ALECIO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n22º\r\n\r\nCARLOS ANTONIO M DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARCIO RUSCIANO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n24º\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n9,0\r\n\r\n25º\r\n\r\nADILSON DANTAS DA SILVA\r\n\r\n8,9\r\n\r\n26º\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS MIGUEL\r\n\r\n8,9\r\n\r\n27º\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA\r\n\r\n8,9\r\n\r\n28º\r\n\r\nFABIO A FERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n8,9\r\n\r\n29º\r\n\r\nMARCELO GOUVEA DA SILVA ROSAS\r\n\r\n8,9\r\n\r\n30º\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES PICCOLI\r\n\r\n8,9\r\n\r\n31º\r\n\r\nFABIANO VIANNA DE AMORIM\r\n\r\n8,9\r\n\r\n32º\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\n8,9\r\n\r\n33º\r\n\r\nTENNYSON GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n8,9\r\n\r\n34º\r\n\r\nPAULO CESAR DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n8,9\r\n\r\n35º\r\n\r\nDANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA\r\n\r\n8,9\r\n\r\n36º\r\n\r\nGENILSON PIZONI DOS SANTOS\r\n\r\n8,9\r\n\r\n37º\r\n\r\nCLÁUDIO MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\n8,8\r\n\r\n38º\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA DE SÁ\r\n\r\n8,8\r\n\r\n39º\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARINHO GOMES\r\n\r\n8,8\r\n\r\n40º\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8,8\r\n\r\n41º\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n8,8\r\n\r\n42º\r\n\r\nVANIA DA SILVA P ALMEIDA\r\n\r\n8,8\r\n\r\n43º\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES SAURINE\r\n\r\n8,8\r\n\r\n44º\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n8,8\r\n\r\n45º\r\n\r\nNAUBER CHRISTIANO M DE SOUZA\r\n\r\n8,8\r\n\r\n46º\r\n\r\nFABIANO SALLES GUIMARÃES\r\n\r\n8,8\r\n\r\n47º\r\n\r\nRONALDO SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,8\r\n\r\n48º\r\n\r\nALINE VIEIRA NUNES JORGE\r\n\r\n8,8\r\n\r\n49º\r\n\r\nMARISA MARQUES M M SANTOS\r\n\r\n8,7\r\n\r\n50º\r\n\r\nJORGE EGUIBERTO PIRES BARBOSA\r\n\r\n8,7\r\n\r\n51º\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n8,7\r\n\r\n52º\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GERALDO\r\n\r\n8,7\r\n\r\n53º\r\n\r\nHEBERT DIAS DE SOUZA\r\n\r\n8,7\r\n\r\n54º\r\n\r\nANDREIA SANTOS\r\n\r\n8,7\r\n\r\n55º\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n8,7\r\n\r\n56º\r\n\r\nFÁBIO COSTA ALVES PEREIRA\r\n\r\n8,7\r\n\r\n57º\r\n\r\nPETERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,7\r\n\r\n58º\r\n\r\nWILLIAM ALVIM PEREIRA\r\n\r\n8,7\r\n\r\n59º\r\n\r\nCARLOS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n8,7\r\n\r\n60º\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS DE LACERDA\r\n\r\n8,7\r\n\r\n61º\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FELIPPE\r\n\r\n8,6\r\n\r\n62º\r\n\r\nMARCO ANTONIO BICACO LOPES\r\n\r\n8,6\r\n\r\n63º\r\n\r\nANA CRISTINA DE A FRANGELLI\r\n\r\n8,6\r\n\r\n64º\r\n\r\nTARCISIO COELHO RIBEIRO\r\n\r\n8,6\r\n\r\n65º\r\n\r\nLAURO RICARDO SANTOS VIEIRA\r\n\r\n8,6\r\n\r\n66º\r\n\r\nREGINALDO MAGALHÃES QUEIROZ\r\n\r\n8,6\r\n\r\n67º\r\n\r\nELIXANDRE PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,6\r\n\r\n68º\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n8,6\r\n\r\n69º\r\n\r\nCLAUDIO DURANGE FERREIRA\r\n\r\n8,6\r\n\r\n70º\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILLAVERDE F DA FONSECA\r\n\r\n8,6\r\n\r\n71º\r\n\r\nRENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n8,6\r\n\r\n72º\r\n\r\nBRUNO MURILO COSTA CAMERA\r\n\r\n8,6\r\n\r\n73º\r\n\r\nJANAÍNA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n8,6\r\n\r\n74º\r\n\r\nMAYKEUL ANDERSON DA S GARCIA\r\n\r\n8,6\r\n\r\n75º\r\n\r\nNATHALIA DE ALMEIDA F NEVES\r\n\r\n8,6\r\n\r\n76º\r\n\r\nRODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY\r\n\r\n8,5\r\n\r\n77º\r\n\r\nEDUARDO SILVA PONTES\r\n\r\n8,5\r\n\r\n78º\r\n\r\nZENO DE OLIVEIRA S JÚNIOR\r\n\r\n8,5\r\n\r\n79º\r\n\r\nWILSON LEONARDO F DA SILVA\r\n\r\n8,5\r\n\r\n80º\r\n\r\nGERSON FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n8,5\r\n\r\n81º\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\n8,5\r\n\r\n82º\r\n\r\nMARCIA CRISTINA C RODRIGUES\r\n\r\n8,5\r\n\r\n83º\r\n\r\nJORGE CLEBER MARTINS GUERRA\r\n\r\n8,5\r\n\r\n84º\r\n\r\nANGELICA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n8,5\r\n\r\n85º\r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS NETO\r\n\r\n8,5\r\n\r\n86º\r\n\r\nANDRÉ LUIS BASTOS M SANTOS\r\n\r\n8,5\r\n\r\n87º\r\n\r\nPAULO FERNANDES Q GOMES\r\n\r\n8,4\r\n\r\n88º\r\n\r\nEVALDO DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n8,4\r\n\r\n89º\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8,4\r\n\r\n90º\r\n\r\nELIZEU FRANCISCO\r\n\r\n8,4\r\n\r\n91º\r\n\r\nEDUARDO COSTA SANTOS\r\n\r\n8,4\r\n\r\n92º\r\n\r\nULISSES SOARES P DA SILVA\r\n\r\n8,4\r\n\r\n93º\r\n\r\nLEANDRO MAMEDE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8,4\r\n\r\n94º\r\n\r\nCIRO MENDONÇA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n8,4\r\n\r\n95º\r\n\r\nJOSÉ RENATO S P JÚNIOR\r\n\r\n8,4\r\n\r\n96º\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE CASTRO RANGEL\r\n\r\n8,4\r\n\r\n97º\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ C DA SILVA\r\n\r\n8,4\r\n\r\n98º\r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA\r\n\r\n8,4\r\n\r\n99º\r\n\r\nESTEVÃO DANTAS BASTOS\r\n\r\n8,3\r\n\r\n100º\r\n\r\nISRAEL DA SILVA BADÉGA\r\n\r\n8,3\r\n\r\n101º\r\n\r\nROBSON MENDES SILVA\r\n\r\n8,3\r\n\r\n102º\r\n\r\nMARIA DO CARMO G VALONGUEIRO\r\n\r\n8,3\r\n\r\n103º\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEQUENO\r\n\r\n8,3\r\n\r\n104º\r\n\r\nCLAUDIO GRUND\r\n\r\n8,3\r\n\r\n105º\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\n8,3\r\n\r\n106º\r\n\r\nSIMONE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n8,3\r\n\r\n107º\r\n\r\nCRISTIANO MAMEDE BARBOSA\r\n\r\n8,3\r\n\r\n108º\r\n\r\nMARCELO ALVES RAMOS\r\n\r\n8,3\r\n\r\n109º\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA RESENDE\r\n\r\n8,3\r\n\r\n110º\r\n\r\nDENIS MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n8,3\r\n\r\n111º\r\n\r\nJOEL BARROS\r\n\r\n8,3\r\n\r\n112º\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8,3\r\n\r\n113º\r\n\r\nANDERSON ANACLETO QUINTINO\r\n\r\n8,3\r\n\r\n114º\r\n\r\nROBSON SETARO VASCONCELLOS\r\n\r\n8,3\r\n\r\n115º\r\n\r\nLAÉRCIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\n8,3\r\n\r\n116º\r\n\r\nCOSME EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8,3\r\n\r\n117º\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n8,3\r\n\r\n118º\r\n\r\nCRISTIANO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n8,3\r\n\r\n119º\r\n\r\nLEANDRO CESAR VIANA\r\n\r\n8,3\r\n\r\n120º\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA\r\n\r\n8,3\r\n\r\n121º\r\n\r\nMARTA VALERIA F M SERRA\r\n\r\n8,2\r\n\r\n122º\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY\r\n\r\n8,2\r\n\r\n123º\r\n\r\nGENIL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n8,2\r\n\r\n124º\r\n\r\nROGÉRIO JOAQUIM DA LUZ LIMA\r\n\r\n8,2\r\n\r\n125º\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n8,2\r\n\r\n126º\r\n\r\nMARCELO AMORIM BARBOZA\r\n\r\n8,2\r\n\r\n127º\r\n\r\nEDUARDO CHAGAS MOURA\r\n\r\n8,2\r\n\r\n128º\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BARROS MENEZES\r\n\r\n8,2\r\n\r\n129º\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MATTOS\r\n\r\n8,2\r\n\r\n130º\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO C SILVA\r\n\r\n8,2\r\n\r\n131º\r\n\r\nGIVALDO CARLOS DA SILVA JR\r\n\r\n8,2\r\n\r\n132º\r\n\r\nADRIANO VASCONCELOS CHEBON\r\n\r\n8,2\r\n\r\n133º\r\n\r\nJOÃO ROBERTO ESTEVÃO\r\n\r\n8,1\r\n\r\n134º\r\n\r\nEDUARDO MUNIZ PORTELLA\r\n\r\n8,1\r\n\r\n135º\r\n\r\nANDERSON SMITH ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n8,1\r\n\r\n136º\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8,1\r\n\r\n137º\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FILHO\r\n\r\n8,1\r\n\r\n138º\r\n\r\nSELMO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n8,1\r\n\r\n139º\r\n\r\nAGNALDO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n8,1\r\n\r\n140º\r\n\r\nPETERSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n8,1\r\n\r\n141º\r\n\r\nENÉAS TEODORO DA SILVA\r\n\r\n8,1\r\n\r\n142º\r\n\r\nELIAS DA SILVA\r\n\r\n8,1\r\n\r\n143º\r\n\r\nCRISTIANO JÓ NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8,1\r\n\r\n144º\r\n\r\nWAGNER BARROS DE MOURA\r\n\r\n8,1\r\n\r\n145º\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n8,1\r\n\r\n146º\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n8,1\r\n\r\n147º\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA R CARVALHO\r\n\r\n8,1\r\n\r\n148º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM\r\n\r\n8,0\r\n\r\n149º\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n150º\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n8,0\r\n\r\n151º\r\n\r\nALCEDIR LENO A DE AZEVEDO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n152º\r\n\r\nFABIO VIEIRA PANISSET\r\n\r\n8,0\r\n\r\n153º\r\n\r\nFABIANO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n154º\r\n\r\nANDERSON L LIRIO C ALVES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n155º\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n7,9\r\n\r\n156º\r\n\r\nASTOLFO LUIS BARREIROS\r\n\r\n7,9\r\n\r\n157º\r\n\r\nKÁTIA PINHEIRO P S CARVALHO\r\n\r\n7,9\r\n\r\n158º\r\n\r\nEDUARDO LIMA DE FARIAS\r\n\r\n7,9\r\n\r\n159º\r\n\r\nALEXSANDRE FERNANDO G MOURA\r\n\r\n7,9\r\n\r\n160º\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n7,9\r\n\r\n161º\r\n\r\nANDERSON MESSIAS S DANTAS\r\n\r\n7,9\r\n\r\n162º\r\n\r\nCARLA MICHELLE MARTINS DA COSTA\r\n\r\n7,9\r\n\r\n163º\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SALES VALADÃO\r\n\r\n7,8\r\n\r\n164º\r\n\r\nALBERTO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n7,8\r\n\r\n165º\r\n\r\nCARLOS A C DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7,8\r\n\r\n166º\r\n\r\nADIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7,8\r\n\r\n167º\r\n\r\nMARCIO MEIRELES ROCHA\r\n\r\n7,8\r\n\r\n168º\r\n\r\nRICARDO SOARES DE LIMA\r\n\r\n7,8\r\n\r\n169º\r\n\r\nMARCIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,8\r\n\r\n170º\r\n\r\nMARCUS CORREA FIGUEIREDO\r\n\r\n7,8\r\n\r\n171º\r\n\r\nEDISON GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n7,7\r\n\r\n172º\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ B DE AZEVEDO\r\n\r\n7,7\r\n\r\n173º\r\n\r\nALEXANDRE VENANCIO\r\n\r\n7,7\r\n\r\n174º\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SALUTTO\r\n\r\n7,7\r\n\r\n175º\r\n\r\nMARCIO ADRIANO F DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,7\r\n\r\n176º\r\n\r\nILDA CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n7,7\r\n\r\n177º\r\n\r\nLUCIANO LOURENÇO MELLO\r\n\r\n7,7\r\n\r\n178º\r\n\r\nMARCIO BORGES DE MENESES\r\n\r\n7,7\r\n\r\n179º\r\n\r\nANDERSON BENTO NEPOMUCENO\r\n\r\n7,7\r\n\r\n180º\r\n\r\nJOEL DAMÁSIO ASSUNÇÃO\r\n\r\n7,7\r\n\r\n181º\r\n\r\nANDERSON ALÓ DOS SANTOS\r\n\r\n7,7\r\n\r\n182º\r\n\r\nEDUARDO SALES LACERDA DE LUNA\r\n\r\n7,7\r\n\r\n183º\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7,7\r\n\r\n184º\r\n\r\nJOSÉ HERIVELTO DOS SANTOS\r\n\r\n7,6\r\n\r\n185º\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO ROSA\r\n\r\n7,6\r\n\r\n186º\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n7,5\r\n\r\n187º\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES GORNSZTEJN\r\n\r\n7,5\r\n\r\n188º\r\n\r\nIDELFONSO RODRIGUES RAPOSO\r\n\r\n7,5\r\n\r\n189º\r\n\r\nJOEL MORAES MOTTA\r\n\r\n7,5\r\n\r\n190º\r\n\r\nPAULO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n7,5\r\n\r\n191º\r\n\r\nANA PAULA G DA COSTA\r\n\r\n7,5\r\n\r\n192º\r\n\r\nNELSON ALVES FEITOSA JÚNIOR\r\n\r\n7,5\r\n\r\n193º\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n7,5\r\n\r\n194º\r\n\r\nERICK SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,5\r\n\r\n195º\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n7,5\r\n\r\n196º\r\n\r\nAGRIPINO A DE HOLANDA FILHO\r\n\r\n7,4\r\n\r\n197º\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO\r\n\r\n7,4\r\n\r\n198º\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n7,4\r\n\r\n199º\r\n\r\nVANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n7,3\r\n\r\n200º\r\n\r\nKLEBER REIS MARINHO\r\n\r\n7,3\r\n\r\n201º\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA UBIRATAN\r\n\r\n7,3\r\n\r\n202º\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n7,3\r\n\r\n203º\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LAPA\r\n\r\n7,2\r\n\r\n204º\r\n\r\nHELMAR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n7,2\r\n\r\n205º\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n7,2\r\n\r\n206º\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n7,1\r\n\r\n207º\r\n\r\nANDRÉ CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n208º\r\n\r\nWILLIAM A SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6,9\r\n\r\n209º\r\n\r\nRENATO GOUVEIA DE CARVALHO\r\n\r\n6,8\r\n\r\n210º\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n6,0\r\n\r\n211º\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5,9\r\n\r\n212º\r\n\r\nVITOR DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n1,8\r\n\r\nId: 1956462"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEXCLUI a convocação dos servidores abaixo relacionados do Edital publicado no D.O. de 09/05/2016, cujo prazo para apresentação encerrou no dia 11/05/2016.\r\n\r\nID FUNCIO-NAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\n41817028\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n42143462\r\n\r\nANA CLAUDIA COPOLILO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30147670\r\n\r\nCLAVIO LUIZ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30696712\r\n\r\nDAYSE BASTOS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30154545\r\n\r\nEURY ANTONIO GOBBI SABINO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30153255\r\n\r\nMANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\n30154138\r\n\r\nMARIA LUCIA DE C.GUIDA COE\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30141222\r\n\r\nREGINA CALDAS V DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nSEM ESPECIALIDADE\r\n\r\n30144353\r\n\r\nROSA MARIA DE A. G. DE CASTRO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30144248\r\n\r\nSILVINO MARO TEIXEIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\n30066379\r\n\r\nZULEICA BARBOSA RUSSO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nId: 1956364"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE SUPRESSÃO E PRORROGAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 002/2014. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Quarta e Sétima do primeiro termo aditivo ao acordo. PRAZO: 15 (quinze) meses a contar de 01/01/2016. VALOR: Supressão na ordem de 40%, R$ 270.000,00, em 15 etapas. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000099/2014. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE SUPRESSÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 002/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima do primeiro termo aditivo ao acordo. VALOR MENSAL: Supressão na ordem de 30%, a contar de março de 2016, as 11 etapas remanescentes do projeto serão de R$ 68.640,48. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000918/2014. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE SUPRESSÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 003/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima do primeiro termo aditivo ao acordo. VALOR MENSAL: Supressão na ordem de 30%, a contar de março de 2016, as 15 etapas remanescentes do projeto serão de R$ 910.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000910/2014. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE SUPRESSÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 003/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima do primeiro termo aditivo ao acordo. VALOR MENSAL: Supressão na ordem de 30%, a contar de março de 2016, as 13 etapas remanescentes do projeto serão de R$ 165.900,00. PROCESSO IVB Nº E-08/971344/2012. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 003/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Alterar as Cláusulas Quarta e Sétima do primeiro termo aditivo ao acordo. PRAZO: 15 (quinze) meses, a contar de 01/01/2016. VALOR: 15 etapas de R$ 237.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/971344/2012. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2016. \r\n\r\nId: 1937786"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DO QUADRO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no D.O. de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3243141\r\n\r\nPRISCILLA JOPLIN TELLES CIODARO\r\n\r\n40\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3409082\r\n\r\nGABRIELA CARRARA\r\n\r\n41\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3476545\r\n\r\nJOSUE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n42\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n23/05/2016\r\n\r\n10:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Padre Leonel Franca, n° 248, 1° andar - Gávea/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1956417"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública a relação dos candidatos aprovados nos processos seletivos, referentes ao Edital n° 01/2014 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 067 de 11/04/2014), cuja admissão foi efetivada no mês de março de 2016, na forma do quadro abaixo. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do Profissional admitido, Profissão/Especialidade e data da admissão/efetivação:\r\n\r\nInscri-ção\r\n\r\nNome\r\n\r\nProfissao/Especia-lidade \r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n3095037\r\n\r\nDECENIR MUNIZ DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO-TRANSPLANTE-SOLIDOS\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n3080986\r\n\r\nMARILIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nFISICO NUCLEAR\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\nId: 1956362"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1490/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 093/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de etiquetas auto-adesivas para identificação da dose de irradiação. \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 31/05/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/05/2016, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 17199.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Av. Padre Leonel Franca, nº 248, Gávea, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17h.\r\n\r\nId: 1956361"
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                            "1956524": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016, referente ao Processo nº E-08/007/137/2014 cujo objeto é a Prestação de Serviços de Auditoria Externa, que a Empresa STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA EPP apresentou IMPUGNAÇÃO ao Edital supracitado, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim informo que foi decido pelas razões constantes nos autos pelo NÃO ACOLHIMENTO da impugnação apresentada pela Empresa STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA EPP. Todas as informações constantes no Edital e seus anexos permanecem inalterados. \r\n\r\nId: 1956524"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º da Portaria E/SA nº 09, de 19.08.2005, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos utilizando a metodologia de ensino presencial ou de educação à distância, realizada no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL INDUSTRIAL E COMERCIAL-Niterói\r\n\r\n1º GRAU-SUPLETIVO\r\n\r\nMoises de Oliveira Flôr-1976\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no Mandado de Segurança nº 0016452-27.2016.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-CEBRAC-CENTRO BRASILEIRO DE CURSOS-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinheiro-2006\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PALADINO AMARAL-Niterói\r\n\r\n2º GRAU-AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSolange Amorim Chindelar-1978\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHilton Amaro dos Santos Filho-2010\r\n\r\nJaciara Torres Gomes-2010\r\n\r\nRosangela Caminha Cabral Moreira-2010\r\n\r\n3-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nPaulo Marinho Pires-1984\r\n\r\n4-RAEC-CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS-Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngelo de Sousa-2001\r\n\r\n5-COLÉGIO E CURSO MILENIUM-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAnna Carolina Barreto Maux-2005\r\n\r\nRodrigo Muniz de Sampaio Melo-2005\r\n\r\n6-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndrea Barbosa da Silva-1988\r\n\r\n7-COLÉGIO IMPACTO-TIJUCA-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nMarisa Egrejas de Melo-1978 \r\n\r\n8-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª série\r\n\r\nRozania Lima Gomes-1986\r\n\r\n9-COLÉGIO ALFA RECREIO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSamuel Silva Alves de Souza-2012\r\n\r\n10-COLÉGIO DELTA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAUFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª série\r\n\r\nRosangela Narcisa Barcelos Tomaz-1992\r\n\r\n11-CIMA-ESCOLA TÉCNICA-Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\nUbiraciara Gonzaga Carvalho-2011\r\n\r\n12-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOzimerio Silva Moura-2002\r\n\r\n13-COLÉGIO TRINDADE-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDaniel de Andrade Barroso-2010\r\n\r\n14-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nRafael Costa dos Santos-2005\r\n\r\n15-COLÉGIO JOÃO PAULO II-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJefferson Guimarães Adami-2001\r\n\r\n16-CAP-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nIêssa Cristina da Costa de Souza-2008\r\n\r\nÁgata da Silva Gomes-2009\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJéssica Rodrigues Jerônimo-2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nElias dos Santos Viana-2008\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL CORONEL EDGARDO AMÉRICO MACHADO-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nNara Belinda Alves de Oliveira-1986\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernando da Silva Martins-2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCaio Silvestre Soares Moreira Assad-2002\r\n\r\n20-CIMA-ESCOLA TÉCNICA-São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nVeronica Corrêa da Silva Fortes-2009\r\n\r\n21-COLÉGIO REI-Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRamide Carvalho Machado-2002\r\n\r\n22-CYS-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nGerusa Venancio Tavares Moreira-2002\r\n\r\n23-COLÉGIO RESULTANTE II-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nEmellyn Novais de Souza-2008\r\n\r\n24-COLÉGIO MODERNO-GPI-Cabo Frio\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaloma Vieira Silva-2008\r\n\r\n25-SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE PESQUISA E ESTUDOS MÉDICOS- SUPEM-Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\nCirlene José Pinto dos Santos Gomes-2006 \r\n\r\nDaniely Soares de Souza-2008\r\n\r\n26-COLÉGIO CURSO LÍDER-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJéssica Xavier Gomes-2007\r\n\r\n27-COLÉGIO COMERCIAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJuarez dos Santos Andrade Filho-1975\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA-Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nEugênia Maria Gama Paravidino-1986 \r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDaniel Lopes das Dores-2007\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE-Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nVera Lúcia Costa da Silva-1975\r\n\r\n3-COLEGIO DO INSTITUTO MARQUES-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Alcino de Cerqueira e Silva-1987\r\n\r\n4-COLEGIO E CURSO PREPARATÓRIO-São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSandra Lúcia Oliveira de Souza Nascimento-2003\r\n\r\n5-COLEGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA-Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nENSINO MÉDIO-TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nLuis Gustavo Silva Cosendey-2000\r\n\r\n6-COLÉGIO C.E.I.T.E.C- CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRosane Costa Genesio da Silva-2006\r\n\r\n7-COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nBruno Vagno Junqueira da Silva-2014\r\n\r\nFernanda Xavier Gonçalves Trevisan-2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosane Pereira de Oliveira-2004\r\n\r\n8-CEPCOM-Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nÉrica Santana de Moraes-2011\r\n\r\n9-CEPROENF-CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM-Duque de Caxias\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇAO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRita de Cássia de Souza-2005\r\n\r\n10-COLÉGIO SANTA LUZIA-Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PATOLOGIA CLINICA\r\n\r\nValéria Trindade Carneiro-1980\r\n\r\n11-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA-GRUPO SACA-Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇAO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE \r\n\r\nGercina Dias Pinto-1983\r\n\r\n12-COLÉGIO FANABEL-Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOseas Patusco da Costa-2005\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS-CEMOB-Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nSilvia Regina Angelo-2011\r\n\r\n14-COLÉGIO ESTADUAL CINCO DE JULHO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJanice de Freitas Mello-2012\r\n\r\n15-COLÉGIO DELTA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nArianna do Carmo Lima-2008\r\n\r\n16-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA-Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKelson Ramalho Pessoa-2011\r\n\r\nAna Carolina de Aquino Pena-2013\r\n\r\nCarla de Fatima Alves Rodrigues-2013\r\n\r\nJoão Ricardo da Cunha Antunes Diniz-2013\r\n\r\nNorival Camilo de Souza-2013 \r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nWalter Pereira Machado-2012\r\n\r\nGilberto Sombra-2013\r\n\r\nHelcio Braga da Costa Barbosa-2013\r\n\r\nItagildo Ferreira Meirelles-2013\r\n\r\nJoão Batista Freitas de Souza Júnior-2013\r\n\r\nJoselaine Andrade de Oliveira Corrêa-2013\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Dias-2013\r\n\r\nWelington Antonio de Oliveira Silva-2013\r\n\r\nWaldemar Soares Pilo Diniz-2013\r\n\r\nWilson Roberto Zippinotti Costa-2013\r\n\r\n17-COLÉGIO REI-Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Custodio Parussolo-2005\r\n\r\nLuiz Augusto da Silva-2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcus Vinicius Vital Araujo Abreu-2005\r\n\r\n18-INSTITUTO GUANABARINO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nAlessandra Lacerda dos Santos-1990\r\n\r\n19-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO INTENSIVO EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAlessandra Lacerda dos Santos-1992\r\n\r\n20-COLÉGIO NILO PEÇANHA-Niterói\r\n\r\nCURSO NORMAL - PROFESSOR PRIMÁRIO\r\n\r\nSueli Corrêa da Silva - 1968\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA-Niterói\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdna Maria de Souza Pinto-1975\r\n\r\n22-COLÉGIO PALADINO AMARAL-Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCesar Almeida do Carmo-1976\r\n\r\n23-SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO-Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nJorge Vargas Monteiro-2006\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS-Macaé\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nArnaldo Paes de Carvalho-1981\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSâmia Hércules Coutinho-1993\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7-COLEGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: Adriana dos Santos Raposo-1991\r\n\r\nLeia-se: Adriana dos Santos Raposo-1992\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n32- COLEGIO PLATÔ-São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Renata Gomes Silva - 1997\r\n\r\nLeia-se: Renata Gomes Silva - 1998\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5-COLÉGIO JOAN MIRÓ-Niterói\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nLuciana Duarte da Silva - 2003\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n08-UNIVERTA-SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nAngela Regina Dias Santos-2006\r\n\r\nId: 1956093"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01 - Luiz Fernando Santos Souza\r\n\r\nId: 1956418"
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                        "1956213": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rogério Couto dos Santos\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giselle Coelho Ferreia\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Merlim Pereira Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-João Pedro Trancoso da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Alves dos Reis\r\n\r\n02-Tiago Viana Passos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Celia Thatiane de Souza\r\n\r\n02-Dominique Henrique Rios\r\n\r\n03-Hebert da Silva Magalhães\r\n\r\n04-Igor Costa Poppe Barboza\r\n\r\n05-Joyce Barros de Araujo\r\n\r\n06-Lilian Melo da Silva\r\n\r\n07-Lucas Henrique de Oliveira Carrapateira\r\n\r\n08-Matheus Souza de Moura\r\n\r\n09-Renato Luis Nunes Gonçalves\r\n\r\n10-Shirley Fernandes Ferreira Campos\r\n\r\n11-Thais Cristina de Melo Lins\r\n\r\n12-Thaynara de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Yanne de Oliveira Ramos Marriel\r\n\r\nId: 1956213"
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                        "1956272": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06 - Juliana Fernandes Abreu\r\n\r\nLeia-se: 06 - Juliana Fernandes de Abreu\r\n\r\nId: 1956272"
                        ],
                        "1956276": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CANDIDATOS ELIMINADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL/2015, PARA EXERCÍCIO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, publicado no D.O. de 23/10/2015, e em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no D.O. de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, torna pública a listagem com os nomes dos candidatos eliminados no Processo Seletivo Simplificado, convocados no D.O. de 03/05/2016, consonante o item 11.1 do Edital/2015, visando à contratação temporária de profissionais de Níveis Superior, Médio Técnico, Médio e Fundamental, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no Edital, publicado no D.O. de 29/10/2015, e suas alterações. \r\n\r\nListagem contendo os nomes dos candidatos eliminados no Processo Seletivo Simplificado, consonante o item 11.1 do Edital/2015.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n5531\r\n\r\nJAMILLA DE PAULA BARBOSA BARROS\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n384\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA PINHEIRO\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n5862\r\n\r\nLEANDRO CHAGAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n6957\r\n\r\nFRANCISCO MIRANDA DA SILVA FILHO\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n1509\r\n\r\nJULIO CESAR DUARTE PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Feminino\r\n\r\n8015\r\n\r\nDENISE BREDR\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Feminino\r\n\r\n844\r\n\r\nSANDRA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Feminino\r\n\r\n3000\r\n\r\nANA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista I\r\n\r\n4043\r\n\r\nALMIR VIEIRA SANTOS\r\n\r\nId: 1956276"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956186": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Oncovit Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento (anfotericina B). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 335/2015. VALOR: R$ 835.800,00 (oitocentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais). N.E: 00812. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1736/2015.\r\n\r\nId: 1956186"
                            ],
                            "1956174": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Renal Tec Indústria Comércio e Serviços LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas referentes à prestação de serviços à UDA de Nefrologia, para manutenção de procedimentos inerentes à hemodiálise. VALOR: R$ 300.739,60 (trezentos mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3843/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2015.\r\n\r\nId: 1956174"
                            ],
                            "1956454": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE INFECTOLOGIA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 02 (duas) vagas, contida na CI/DIP-41/2016, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - 1º andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. PROC. Nº 2456/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n6º\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LINS ÁVILA\r\n\r\n7º\r\n\r\nDEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13/05/2016.\r\n\r\nId: 1956454"
                            ],
                            "1956468": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2016. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e K9 Vigilância Patrimonial Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.598.088,36 (cinco milhões, quinhentos e noventa e oito mil oitenta e oito reais e trinta e seis centavos), a ser realizado mensalmente. PRAZO: 12 meses, contados a partir da autorização de início da prestação do serviço, que deverá ser posterior a data de publicação desse extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/82/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.05.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2016 PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de recepção e zeladoria. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.091.999,97 (hum milhão, noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), a ser realizado mensalmente. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da autorização de início da prestação do serviço que deverá ser posterior à data de publicação desse extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/160/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2016.\r\n\r\nId: 1956468"
                            ],
                            "1956262": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: Amanda Maciel.\r\n\r\nCONTRATO Nº 36/105.\r\n\r\nPERÍODO: 02/12/2013 a 10/05/2016.\r\n\r\nId: 1956262"
                            ],
                            "1956263": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: Carlos Somaruga Gimenes Calora.\r\n\r\nCONTRATO Nº 30/105.\r\n\r\nPERÍODO: 02/12/2013 a 01/04/2016.\r\n\r\nId: 1956263"
                            ],
                            "1956264": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: Rafaela Cristina dos Santos Bastos.\r\n\r\nCONTRATO Nº 76/105.\r\n\r\nPERÍODO: 13/01/2014 a 01/05/2016.\r\n\r\nId: 1956264"
                            ],
                            "1956383": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto I - Edital nº 007/2015, da Unidade Universitária de Tecnologia em Processos Metalúrgicos, com carga horária de quarenta horas semanais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos no Processo nº E-26/002/457/2015, com autorização publicada no D.O. de 20/09/2011. Proc. nº E-26/15.053/2011.\r\n\r\nEspecialidade: Materiais Metálicos II\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n002\r\n\r\nMonica Costa Rezende\r\n\r\nMATERIAIS METÁLICOS II\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1º LUGAR\r\n\r\nId: 1956383"
                            ],
                            "1956261": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2012. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MPLC Brasil Empresa Brasileira de Licenciamento de Audiovisuais LTDA. OBJETO: Prorrogação Contratual. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2016. VALOR: R$ 9.179,73 (nove mil cento e setenta e nove reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/004/0626/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2016.\r\n\r\nId: 1956261"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956381": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designada pela Portaria INEA/PRES n° 647, de 04 de fevereiro de 2016, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE ADMINISTRAÇÃO DE ABASTECIMENTO POR CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP, SMS E GERENCIAMENTO ONLINE.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR TAXA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/05/2016, às 9h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/05/2016, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/05/2016, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 31/05/2016, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 17878.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1956381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956353": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 003/2015, relativo à prestação de serviços de condução de veículos automotores. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e na Ata de Registros de Preços nº 10/2014 e no Edital do Pregão Eletrônico de Registros de Preços nº 15/2013. DATA DA ASSINATURA: 14.04.2016. VIGÊNCIA: doze meses. VALOR: O valor total de até R$ 145.741,44 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) em doze parcelas mensais e sucessivas, no valor de até R$ 12.145,12 (doze mil cento e quarenta e cinco reais e doze centavos). PROCESSO Nº E-06/002/279/2015.\r\n\r\nId: 1956353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956284": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA TREVO CRIATIVO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Concerto da Orquestra Johann Sebastian Rio, no dia 24 de abril de 2016, às 11:30h.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.04.2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/244/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05.05.2016.\r\n\r\nId: 1956284"
                            ],
                            "1956164": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 18/008/2016. PARTES: FUNARJ e Total Clean Comércio e Serviços Eireli. OBJETO: Prestação de serviço de vigia diurno e noturno, visando atender as necessidades das unidades administrativas da Contratante, com as supressões e acréscimos de postos consolidados no Anexo Único, a este Contrato, em alteração das especificações do item 1.1 do Termo de Referência, representando uma redução geral de 23,86% do valor inicial do contrato. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/05/2016. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.332.432,72 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/203/2016.\r\n\r\nId: 1956164"
                            ],
                            "1956241": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no Portal de Compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/403/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 011/2016.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 31/05/2016, às 10:50h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/05/2016 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em recarga de extintores de incêndio, para atender as necessidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e demais Unidades Vinculadas, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. (21) 2332-5055 ou 2332-5018, ramal: 202.\r\n\r\nId: 1956241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956455": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 04/2016. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTE. OBJETO: Prestação de serviços de fisioterapia, conforme descrito no termo de referência e na proposta detalhe. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR: R$ 1.171.928,04 (hum milhão, cento e setenta e um mil novecentos e vinte e oito reais e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2016. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nos 3.149/80 e 21.081/94. PROC. Nº E-23/003/386/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2016.\r\n\r\nId: 1956455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1956184": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude/SEELJE, e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro/SUDERJ. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2016. OBJETO: Formalizar, em caráter temporário, a unificação das Assessorias Jurídicas da SEELJE e da SUDERJ, possibilitando a criação de uma estrutura integrada de assessoramento e consultoria às partícipes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período. FUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/115/2015, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 25/04/2016.\r\n\r\nId: 1956184"
                        ],
                        "1956183": [
                            "I - Aviso",
                            "PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E \r\n\r\nOPORTUNIDADES PARA JOVENS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATAÇÃO CONSULTOR INDIVIDUAL (CI) - PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS DO RIO DE JANEIRO (CAMINHO MELHOR JOVEM) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nCI Nº 03/2016\r\n\r\n1. O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID - firmaram, o Contrato de Empréstimo nº 2762 OC/BR, visando a implementação do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, cujo objetivo consiste no desenvolvimento das potencialidades individuais e na plena integração social de grupos populacionais compostos por jovens de 15 a 29 anos, moradores de territórios com presença de UPP e pretende utilizar parte dos recursos desse Contrato para assegurar o suprimento das necessidades de funcionamento das Unidades de Gestão Territorial, através da atuação de profissionais devidamente habilitados, sistema de gestão dos serviços e infraestrutura técnica necessária à perfeita execução das atividades previstas pelo Programa\r\n\r\n2. Pelo presente, a Comissão Especial de Licitação do Programa - CEL/CMJ convida consultores individuais - pessoas físicas - elegíveis e qualificados a apresentar currículos para serem analisados para prestação de serviços técnicos especializados de Consultor Individual (CI) para realizar a avaliação intermediária do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro (Caminho Melhor Jovem) da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE/RJ.\r\n\r\n3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Contratação de Consultor Individual (CI) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2350-9) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme definido nos Documentos de Licitação.\r\n\r\n4. Licitantes elegíveis interessados podem obter os dados a respeito das qualificações necessárias e mais informações sobre o serviço, bem como consultar os documentos de licitação no website:\r\n\r\nhttp://www.rj.gov.br/web/seelje/listaconteudo?searchtype=licitacao&secretaria =/seelje\r\n\r\nou através do endereço eletrônico: aquisicao.cmj@gmail.com. As mensagens encaminhadas ao endereço eletrônico devem conter no assunto a seguinte menção: CI Nº 003/2016. \r\n\r\n5. Os Licitantes interessados em participar deste certame deverão enviar imediatamente um e-mail de confirmação de participação para o endereço eletrônico aquisicao.cmj@gmail.com para garantir que receberão as comunicações realizadas pela Comissão Especial de Licitação que tiverem lugar até a data final da entrega das propostas. O Licitante que não enviar a confirmação não receberá tais comunicações.\r\n\r\n6. Os currículos devem ser entregues no endereço abaixo, no SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE até o dia 30/05/2016, às 15:00h, com envelopes identificados da seguinte forma:\r\n\r\nCaminho Melhor Jovem - Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nCI 003/2016\r\n\r\nNão abrir antes de 30 de maio de 2016\r\n\r\nA licitação eletrônica não será permitida.\r\n\r\nSerão rejeitadas as propostas atrasadas. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLPN Nº 01/2016/ CEL/CMJ\r\n\r\nComissão Especial de Licitação \r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude \r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 409, 21º e 22º andares.\r\n\r\nId: 1956183"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1956294": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/SSCS Nº 121\r\n\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de 19 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto Estadual nº 45.569, de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016, a Resolução DPGE nº 812, de 17 de fevereiro de 2016, que aprova o quadro de detalhamento da despesa para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas decorrentes da realização do Encontro de Litigância Estratégica - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 02/05/2016 Término : 20/07/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 110100 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR\r\n\r\nUO: 110100- CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR.\r\n\r\nUG: 110100 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 390100 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil. \r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 1101.03.092.0049.2764 - Operacionalização CEJUR - DPGE\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês \r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n3.3.90.39 \r\n\r\n230\r\n\r\nMaio \r\n\r\n150.694,94 \r\n\r\n2016\r\n\r\nTotal: 150.694,94\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art . 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação \r\n\r\nId: 1956294"
                    ],
                    "1956176": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/141/2016 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação da Editora Midiabooks LTDA. - EPP, no valor de R$ 1.093,00 (um mil e noventa e três reais), referente ao curso de aprimoramento da gerência do serviço da CRC, através da contratação de curso para Supervisor, em garantia de qualidade que ocorrerá na Cidade do São Paulo/SP, no dia 24/06/2016.\r\n\r\nId: 1956176"
                    ],
                    "1956331": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.05.2016\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de maio de 2016, WANTUIL MILHEIRO FELICIO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de abril de 2016, VERONICA TRATCH BARBOZA, ID funcional nº 50812556, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2016, TELMA LIMA DE PAULA, ID funcional nº 50085760, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de abril de 2016, PATRICIA ARUDA PINHEIRO MALAFAIA BONFIM, ID funcional nº 43879870, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1956331"
                    ],
                    "1956332": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 11.05.2016\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/1449/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n287°\r\n\r\nMariana Esteves Ferreira\r\n\r\nFernanda Farias Martins de Oliveira \r\n\r\n291°\r\n\r\nFranklin Rosa de Oliveira\r\n\r\nWanderlan de Paula Martins e Silva\r\n\r\n292°\r\n\r\nNatália Garcia Lorite Caldeira\r\n\r\nCarlos Augusto Silva Moreira Lima\r\n\r\n293°\r\n\r\nPedro Henrique Teixeira Gomes\r\n\r\nHaroldo Hermenegildo Ribeiro\r\n\r\n299°\r\n\r\nBruno de Sá Araujo\r\n\r\nBruno Rodrigues Vasconcellos Rocha \r\n\r\n305°\r\n\r\nÉrica Costa Gall\r\n\r\nAna Carolina Lemos de Medeiros \r\n\r\n306°\r\n\r\nFernando Olimpio Guimarães Gallego Soares\r\n\r\nVictor Barbosa Maranhão Pinto\r\n\r\n307°\r\n\r\nFernanda da Silva Martins\r\n\r\nWillians Batista de Souza\r\n\r\n308°\r\n\r\nKarine Teixeira Stocco de Siqueira\r\n\r\nJoão Ricardo Bicudo de Oliveira\r\n\r\n310°\r\n\r\nMichele Silveira Mendonça\r\n\r\nDiego Antunes da Silveira\r\n\r\n312°\r\n\r\nSamantha Bergamini Malcher\r\n\r\nViviane Silva Santos\r\n\r\n313°\r\n\r\nLuana Neves Alves\r\n\r\nGustavo Texeira Barbosa\r\n\r\n314°\r\n\r\nMaíra Ribeiro Leiria Costa\r\n\r\nHélcia Fonseca Oswaldo Cruz\r\n\r\n315°\r\n\r\nBruna de Paiva Canesin\r\n\r\nRobson Gustavo Almeida da Silva\r\n\r\n316°\r\n\r\nVictor Fajardo Villela Antolin Barberena\r\n\r\nFlavia Caroline Silva Oliveira\r\n\r\n318°\r\n\r\nWalter Ivo Campos Dias\r\n\r\nMiguel Angelo Mendes Pimentel \r\n\r\n319°\r\n\r\nFlávia Dias Esteves\r\n\r\nTamara Fieto Ribeiro\r\n\r\n321°\r\n\r\nAna Lucia Pereira Vianna de Menezes\r\n\r\nCynthia Pinto de Mendonça\r\n\r\n322°\r\n\r\nMaria de Jesus Ribeiro de C. Morschbacker\r\n\r\nEduardo Fonseca Passos de Pinho\r\n\r\n323°\r\n\r\nMarcia Sheeny de Assis\r\n\r\nLarissa Menezes de Mattos\r\n\r\n324°\r\n\r\nSimone Pereira Martins\r\n\r\nSaulo Carvalho David\r\n\r\n327°\r\n\r\nLuana Cordeiro Valle Barone Pinheiro\r\n\r\nMaria Isabel Vale Rodrigues\r\n\r\n330°\r\n\r\nRoberta Ribeiro Martins\r\n\r\nFabricio de Vecchi Barbieri\r\n\r\n335°\r\n\r\nTiago Viana do Valle\r\n\r\nCláudia de Freitas Aguirre\r\n\r\n336°\r\n\r\nDarlan Sodre Mota\r\n\r\nArinda Graciela Paula de O. Coimbra\r\n\r\n340°\r\n\r\nLana Carvalho Leite\r\n\r\nRita Lameira Romão\r\n\r\n342°\r\n\r\nLeticia Sampaio Duarte\r\n\r\nGustavo Felix Pessanha\r\n\r\n343°\r\n\r\nJuliana Lopes Pinto Silva\r\n\r\nRaphael Ferreira Rocha Santana\r\n\r\n347°\r\n\r\nGuilherme Becker Atherino\r\n\r\nGabriel Escorcio Sabino \r\n\r\n348°\r\n\r\nBruna Beyer Faller\r\n\r\nGuilherme Rodrigues de Andrade\r\n\r\n351°\r\n\r\nMatthew Riddell Millar Júnior\r\n\r\nMarcela Campos Conti\r\n\r\n353°\r\n\r\nMaria Fernanda Silva Guimarães\r\n\r\nBruno Gama\r\n\r\n356°\r\n\r\nCristiane de Oliveira Igreja\r\n\r\nLuciana Pizarro Lavalle Scofano\r\n\r\n368°\r\n\r\nLarissa Gosling Ribeiro\r\n\r\nMichelle Bitta Alencar de Sousa\r\n\r\nClassificação NI\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n79°\r\n\r\nPrincya dos Santos Nascimento \r\n\r\nSuellen Nunes de Souza\r\n\r\n80°\r\n\r\nCíntia Cristina de Oliveira Tertuliano \r\n\r\nCaroline de Oliveira Pinto\r\n\r\n82°\r\n\r\nBrenda Lucia Barbosa de Oliveira\r\n\r\nAndreia Marinho Igayara Ziotto\r\n\r\n84°\r\n\r\nRafaella Cristina de Oliveira Baptista \r\n\r\nAndré Gustavo de Melo Silvério\r\n\r\n86°\r\n\r\nRafael Milão Pereira \r\n\r\nGloria Luiza Machado Silveira\r\n\r\n87°\r\n\r\nRaphael Menezes Gomes\r\n\r\nCamila Oliveira Zimmermmann\r\n\r\n88°\r\n\r\nGraziela Ferreira Melo de Araujo \r\n\r\nIvana Araújo Mota\r\n\r\n89°\r\n\r\nHueuller Chermont Amaral \r\n\r\nMichele de Menezes Leite \r\n\r\n90° \r\n\r\nRodrigo de Amorim Pereira \r\n\r\nMariana dos Santos de Almeida Motta\r\n\r\n91°\r\n\r\nJamile Dimas Pereira\r\n\r\nIsabel Silva Izidoro da Fonseca\r\n\r\n93°\r\n\r\nGisele Francisco Da Silva do Nascimento \r\n\r\nMarcelle Henriques da Silva Badini\r\n\r\n94°\r\n\r\nFabio Augusto da Costa \r\n\r\nBruno Araujo Massoud\r\n\r\n96°\r\n\r\nGabriel Alves de Barros\r\n\r\nAdriano Leonissa da Silva\r\n\r\n97°\r\n\r\nErika Rodrigues da Silva Santos \r\n\r\nAmanda Maria da Silva Ferreira \r\n\r\n98° \r\n\r\nMárcio Alexandre Ricardo \r\n\r\nAdailton Ribeiro Junior\r\n\r\nClassificação PcD\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n18°\r\n\r\nEduardo Pereira da Hora\r\n\r\nMarco Antônio Vieira e Sá\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n34°\r\n\r\nThais Christine de Souza Carvalho\r\n\r\nDebora Carvalho da Costa Ferreira\r\n\r\n38°\r\n\r\nLudmilla Abade Martins \r\n\r\nAna Lydia Barrientos S. de V. Peixoto\r\n\r\n42°\r\n\r\nAllan Frade Guedes\r\n\r\nBruna Guerreiro Brum \r\n\r\n45°\r\n\r\nCarolina Porto Teixeira\r\n\r\nIvi Souza Sá Marinoni\r\n\r\n55°\r\n\r\nAndré Fernandes de Paulo\r\n\r\nElen Esther Ehrenbrink\r\n\r\nId: 1956332"
                    ],
                    "1956337": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.05.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de abril de 2016, DANIEL DE ARAUJO SANTOS, ID funcional nº 43969690, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1956337"
                    ],
                    "1956333": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nATO DE 19.07.2010 - Fica alterado o nome da servidora ANA PAULA PIRES DA SILVA, ID nº 50128850, para ANA PAULA PIRES DA SILVA MATTA, em virtude de mudança de filiação, conforme Processo nº E-20/001/1117/2016. \r\n\r\nId: 1956333"
                    ],
                    "1956340": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2076/2015 - SARINA MEDEIROS BARZILAY, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3088181-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.03.2016, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais, no presente Processo e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/837/2016 - RAFAEL BOMFIM LINS, Defensor Público, Matrícula 3089559-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.03.2016, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais, no presente Processo e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/871/2016 - RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, Defensor Público, Matrícula 3089553-6. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.03.2016, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais, no presente Processo e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/750/2016 - ISABELA LEAL GONÇALVES, Defensor Público, Matrícula 3089552-8. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.03.2016, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais, no presente Processo e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 1956340"
                    ],
                    "1956336": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 12.05.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/801/2016 - FERNANDA FABREGAS FERREIRA, Defensor Público, Matrícula 3089319-2. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer Constante às fls. 07/09, do presente processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/733/2016 - MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA, Defensor Público, Matrícula 3089315-0. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer Constante às fls. 07/09, do presente processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/820/2016 - ANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO, Defensor Público, Matrícula 3089303-6. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer Constante às fls. 07/09, do presente processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/730/2016 - ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES, Defensor Público, Matrícula 3089543-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer Constante às fls. 07 e 08, do presente processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/715/2016 - JULIANA FIANI PERTENCE, Defensor Público, Matrícula 3089498-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer Constante às fls. 07/09, do presente processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/732/2016 - RENATA PINHEIRO PEREIRA, Defensor Público, Matrícula 3089502-3. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer Constante às fls. 07/09, do presente processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/802/2016 - PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO, Defensor Público, Matrícula 3089302-8. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer Constante às fls. 07 e 08, do presente processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/712/2016 - LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, Defensor Público, Matrícula 3089554-4. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer Constante às fls. 07/09, do presente processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/821/2016 - NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO, Defensor Público, Matrícula 3089538-7. CONCEDO o aumento de 15% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer Constante às fls. 07/09, do presente processo.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/640/2016 - MICHELE DE MENEZES LEITE, Defensor Público, Matrícula 3089582-5. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/710/2016 - JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS, Defensor Público, Matrícula 3089493-5. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/804/2016 - IVANA ARAUJO MOTA, Defensor Público, Matrícula 3089594-0. CONCEDO o aumento de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o art. 3° da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nProc. nº E-20/001/631/2016 - PATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 3089531-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público federal prestado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 17.12.2010 a 12.09.2013, no total de 1.001 dias, podendo ser averbado ainda, somente para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia no período de 13.02.2009 a 16.12.2010, no total de 672 dias, com base no art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nId: 1956336"
                    ],
                    "1956339": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1052/2016 -Cristina Gonçalves Justino da Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1093/2016 -Filipe José Bastos de Assis. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1094/2016 -Fernanda da Costa Santos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1103/2016 -Aline Elisabeth Velho Wuillaume. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/167/2016 -Isaura Gomes de Pinho Filha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/194/2016 -Lyvia Elias Cosendey. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/453/2016 -Raymundo Cano Gomes Filho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1098/2016-Rossana Bussade Macedo Bastos. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1097/2016 -Marcos Roberto dos Reis Lang.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1053/2016 -Gisela Terezinha Gomes da S.Freitas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1095/2016 -Evaldo de Souza Prado Junior. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/62/2016 -Andréa Carius de Sá. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/68/2016 -Anderson Marinovic. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/100/2016 -Rafaela Silva Garcez. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1078/2016 -Gabrielle Mitidieri Figueiredo Valadares. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/519/2016 -Glauce Passos de Souza Maués. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/155/2016 -Aline Gama Baptista.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/241/2016 -Ana Beatriz Rabelo S.de Oliveira Cruz. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/69/2016 -Felipe Lopes da Silva Pereira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/373/2016 -Luciana Silva de Noronha. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/654/2016-João Paulo de Aguiar Sampaio de Souza. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/604/2016 -José Edenizar Tavares de Almeida Neto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/695/2016 -Mabel Neves Arce. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/259/2016 -Marcello Mendonça de Brito. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/91/2016 -Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/115/2016 -Simone Haddad Lopes de Carvalho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/554/2016 -Vanessa Silveira Gaio do Nascimento. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/367/2016 -Marcelo Pereira Cosendey. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/386/2016-Renata Salles de Freitas Almeida. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/403/2016 -Karen Simões Rosa e Silva. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/536/2016 -Flavia Barbosa de Resende Freitas. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1128/2016 - Luiz Carlos Ambrósio Junior. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1956339"
                    ],
                    "1956338": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10644/03 - ADRIANA SILVA DE BRITTO, Defensora Pública, matrícula 860.778-0. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Diretora de Capacitação de Servidores e Estagiários do CEJUR), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS, no período de 01 a 20 de maio de 2016, e DEFIRO o gozo durante o período de 01 a 03 de junho de 2016.\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10835/00 - MARCOS DE CARVALHO MACHADO, Defensor Público, matrícula 836.314-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de AGOSTO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10884/95 - LUCIO MACHADO CAMPINHO, Defensor Público, matrícula 817.913-7. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de férias para o mês de JUNHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10507/00 - MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI, Defensora Pública, matrícula 852.728-5. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Assessora da Coordenadoria de Movimentação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias, durante o período de 16.05.2016 a 01.06.2016. No ensejo, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias, no período de 01 a 15 de agosto de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11283/03 - LEONARDO GUIDA, Defensor Público, matrícula 877.416-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA e LEONARDO GUIDA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de SETEMBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10502/02 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 860.743-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA e LEONARDO GUIDA, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de SETEMBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10155/00 - MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, Defensora Pública, matrícula 835.258-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES e MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de DEZEMBRO/2016. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11100/12 - DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES, Defensora Pública, matrícula 969.622-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES e MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2016 e no mês de DEZEMBRO/2016. No ensejo, verifica-se que a segunda requerente solicitou renúncia de suas férias, ora permutadas. Desta forma, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de DEZEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela neste período.\r\n\r\nId: 1956338"
                    ],
                    "1956335": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 12.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12164/07 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público, matrícula 930.846-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS e LEONARDO REIS DE NAZARETH, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2016 e no mês de NOVEMBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12168/07 - CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS, Defensora Pública, matrícula 930.818-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias dos Drs. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS e LEONARDO REIS DE NAZARETH, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2016 e no mês de NOVEMBRO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11235/99 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensora Pública, matrícula 835.250-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11706/10 - DIOGO DO COUTO ESTEVES, Defensor Público, matrícula 949.551-6. Diante do requerido, considerando que o requerente cancelou as férias de abril de 2016 por necessidade do serviço, bem como o fato de o pedido não trazer prejuízos ao mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de férias do exercício para o mês de julho e incluo o requerente na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12855/11 - ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA, Defensora Pública, matrícula 969.603-0. Considerando as peculiaridades do caso, devidamente comprovadas pelos documentos de fls. 52/55, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no mês de setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1956335"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1956177": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), as licitações abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 016/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de material elétrico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2520/2015\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/05/2016, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/05/2016 às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 016/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 017/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de aparelhos telefônicos com fio e sem fio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/794/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 31/05/2016, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/05/2016 às 11:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 017/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 018/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de carro armazém.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/300/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 31/05/2016, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/05/2016 às 11:10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 018/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 019/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de gesso e forro mineral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/154/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 31/05/2016, às 11:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/05/2016 às 11:15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 019/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 020/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de divisórias, vidros e ferragens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/306/2016.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 31/05/2016, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 31/05/2016 às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPGE PE Nº 020/2016.\r\n\r\nOs editais e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1956177"
                    ],
                    "1956334": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA \r\n\r\nDE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA faz saber aos interessados os valores das gratificações que serão pagas aos Defensores Públicos integrantes da Banca Examinadora, aos Coordenadores Administrativos e aos Apoios 1 e 2, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO (valores unitários)\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nExaminador\r\n\r\n2.255,95\r\n\r\nCoordenador Administrativo\r\n\r\n1.123,60\r\n\r\nApoio 1\r\n\r\n337,08\r\n\r\nApoio 2\r\n\r\n168,54\r\n\r\nId: 1956334"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1956531": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.703, de 13 de maio de 2016.\r\n\r\nReajusta os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores e empregados públicos municipais, reajuste pelo IPCA no percentual de 9,38% (nove vírgula trinta e oito por cento) em seu vencimento-base, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2016, extensivo aos:\r\n\r\nI - proventos dos inativos e pensionistas;\r\n\r\nII - salário dos servidores públicos municipais da administração indireta; \r\n\r\nIII - cargos comissionados e funções gratificadas.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ativos com vencimento-base até R$ 3.409,37 (três mil quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos) farão jus a concessão de auxílio alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ativos com vencimento-base até R$ 2.034,75 (dois mil e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) receberão gratuitamente o vale transporte.\r\n\r\nArt. 4º- Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários serão reajustados pelo IPCA no percentual de 9,38% (nove vírgula trinta e oito por cento) correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar do dia 1º de junho de 2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1956531"
                    ],
                    "1956532": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.704, de 13 de maio de 2016.\r\n\r\nDispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Campos dos Goytacazes/RJ com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, autoriza o Poder Executivo a amortizar o déficit atuarial do RPPS mediante cessão de direitos e compensar valores de créditos e débitos do Município junto ao RPPS, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS), das competências de Novembro de 2014 a Abril de 2016, nos termos do artigo 5º da Portaria MPS nº 402/2008, na redação das Portarias MPS nº 21//2013 e nº 307/2013 e o reparcelamento dos valores constantes dos Acordos de Parcelamento CADPREV 01984/2013, de 03.09.2013 e 01001/2014, de 19.11.2014, nos termos do artigo 5º, § 7º da Portaria MPS nº 402/2008, alterada pelas Portarias MPS n° 21/2013, 307/2013 e 563/2014, em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado o parcelamento, para o período a que se refere o caput deste artigo, de débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas e de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nArt. 2º - Para apuração do montante devido os valores originais serão atualizados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido de juros simples de 1% (Um ponto percentual) ao mês e multa de 2% (Dois pontos percentuais) acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento e reparcelamentos, deduzidos, neste caso, os valores das parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\n§ 1º - As prestações vincendas serão atualizadas mensalmente pelo IPCA, acrescido de juros simples de 1% (Um ponto percentual) ao mês, acumulados desde a data de consolidação do montante devido no termo de acordo de parcelamento até o mês do pagamento.\r\n\r\n§ 2º - As prestações vencidas serão atualizadas mensalmente pelo IPCA, acrescido de juros simples de 1% (Um ponto percentual) ao mês e multa de 2% (Dois pontos percentuais), acumulados desde a data de vencimento da prestação até o mês do efetivo pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM como garantia das prestações acordadas nos termos de parcelamento e reparcelamento, não pagas nos seus vencimentos.\r\n\r\nParágrafo único. A garantia de vinculação do FPM deverá constar de cláusula do termo de parcelamento e de autorização fornecida ao agente financeiro responsável pelo repasse das cotas, e vigorará até a quitação do termo.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a amortizar o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS por meio de cessão de direitos dos créditos inscritos em dívida ativa do Município relativos a atividades do Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, no valor de R$ 250.668.915,87 (duzentos e cinquenta milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos quinze reais e oitenta e sete centavos), conforme previsão do art. 95, §2°, inciso IV, da Lei Municipal nº 6.786/99, do art. 15, inciso VIII, da Lei Municipal n° 7.022/2000 e art. 7º da Portaria n° 402/2008 do MPS.\r\n\r\nParágrafo único. Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS fica autorizado a contratar serviços especializados para o gerenciamento da carteira e realização da liquidez do direito cedido, mediante processo regular de licitação. \r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a compensar valores de eventuais débitos referentes às contribuições previdenciárias junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS com eventuais créditos referentes a pagamentos de benefícios pelo Tesouro Municipal que por determinação legal competem ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.\r\n\r\nParágrafo único. Os valores poderão ser compensados com parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo poderá expedir os regulamentos necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1956532"
                    ],
                    "1956581": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 110/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 292.110.896,69 (duzentos e noventa e dois milhões, cento e dez mil, oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE EST. PARA EDUC. INFANTIL AO ENS.FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 336092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n795.511,95\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n795.511,95\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n213.250,00\r\n\r\n2.10.122.0031.3322 - C0NSTRUCAO, REF. E AMP. DAS UNIDADES PRE HOSPITALARES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.168.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.431.250,00\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n18.217.000,00\r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.162.119,42\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.375.148,61\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n312.935,90\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n165.527,94\r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.735.634,10\r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2a ETAPA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1915 - REFORMA DO SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.509.321,58\r\n\r\n1.15.512.0135.1941 - IMPLANTACAO DE REDE DE ESGOTO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n170.623,80\r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC. DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTACAZES \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n6.555.620,66\r\n\r\n1.15.452.0135.1906 - REVITALIZACAO DO CENTRO HISTORICO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.332.960,61\r\n\r\n1.15.451.0135.1916 - MACRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n51.036.892,62\r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n140200 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n14020 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPERACAO E MAN. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.216.363,64\r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVIDADES DE ENCERRAM. DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n409.090,88\r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPERACAO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNTARIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n96.704,68\r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANT. DE EQUIPAM. DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n654.545,44\r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.655.882,80\r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELET. DE LIXO / UNIDADES DE TRIAGEM SOLIDARIA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.987.159,52\r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.473.155,60\r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n545.454,56\r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n545.454,56\r\n\r\n1.17.512.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINT./LAVAG./ROCADA/VACOOL PARA BUEIROS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.601.304,76\r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENCAO E OPERACAO DE ATERRO SANITARIO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.206.818,24\r\n\r\n1.17.512.0101.2547 - MANUT. E OPER. DE AUTO CLAVE PARA TRATAM. DE RESID \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n437.727,20\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n26.829.661,88\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINIST. E BENFEITORIAS DA SEC. DE FAZENDA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n194.860.580,24\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n194.860.580,24\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n157.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n157.000,00\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1956581"
                    ],
                    "1956582": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 111/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 10.086.030,00 (dez milhões, oitenta e seis mil e trinta reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. C/ HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.950,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.760,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.320,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n86.030,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1956582"
                    ],
                    "1956529": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°896/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1141/2015 que nomeou Francisco Carlos Barbosa da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. São Jorge, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°897/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosalva de Oliveira Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. São Jorge, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°898/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 719/2015, que designou Frederico P. Pereira Nunes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a função gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°899/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Eleonora Duncan Linhares de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a função gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1956529"
                    ],
                    "1956477": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°894/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1455/2015 que designou Roberto dos Santos Loyola, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Lulo Ferreira de Araújo, Classificação “B”, Símbolo DAS 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°895/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº80/2015, Walkir Sandro Sampaio Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretor da EM Lulo Ferreira de Araújo, Classificação “B”, Símbolo DAS 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1956477"
                    ],
                    "1956554": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°556/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria nº 581/2015 que nomeou Salvador Elias Tavares Virgílio, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Coordenador Socioeducativo, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 4 de abril de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1956554"
                    ],
                    "1956349": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 879/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1159/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por FRANCINI MAYERHOFER GUIMARÃES REIS.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0070475-54.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Médico Endocrinologista, previsto no edital do Concurso Público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear FRANCINI MAYERHOFER GUIMARÃES REIS no cargo de MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1956349"
                    ],
                    "1956552": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°861/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 216/2007, publicada em 23/05/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3559, Najla Maria Tabet Parente, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°862/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 182/2007, publicada em 21/05/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4445, Iolanda dos Santos Queiroz, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°863/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 170/2011, publicada em 10/03/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 9135-6, Tereza Rosemary Pio da Silva França, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°864/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1541/2009, publicada em 09/04/2009 e republicada em 01/09/2009 e 13/04/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Agente de Obras e Serviços Públicos I, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, matrícula nº 4389, Helio Horácio, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°865/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 716/2011, publicada em 01/08/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - E, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 10805, Clara Margarete Jeronimo Cabral do Rego, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°866/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 338/2010, publicada em 20/05/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 16h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 1937, Josete Ribeiro da Silva Henrique Gomes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°867/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1401/2008, publicada em 27/05/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 1944, Tânia Magali Cordeiro Ribeiro, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°868/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 860/2010, publicada em 25/11/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 2919, Darcynea Flor Lisboa, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°869/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1634/2012, publicada em 18/09/2012, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 1963, Josane Ribeiro Mothé, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°877/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 578/2007, publicada em 30/10/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I- 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 1946, Vânia Maria Teles Moreira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1956552"
                    ],
                    "1956350": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº880/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado em 01/06/2014, homologado através da Portaria n°1153/2014, publicada em 02/07/2014, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 1340/2016, protocolado sob o n° 2016.115.001447-P-PA . \r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer n° 1200/2016 que deferiu a pretensão autoral para que MANUELA GONÇALVES DA SILVA seja reconvocada, nomeada e empossada no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE reconvocar e nomear MANUELA GONÇALVES DA SILVA no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1956350"
                    ],
                    "1956351": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 881/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por EUZI DO SANTOS DA SILVA GABRI.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a ordem mandamental pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n°0054144-57.2012.8.19.0014, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Técnico em Enfermagem - PSF previsto no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear EUZI DO SANTOS DA SILVA GABRI\r\n\r\nno cargo de Técnico em Enfermagem do PSF.\r\n\r\nO próprio deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providências cabíveis, momento em que apresentará a seguinte documentação:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 12 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal\r\n\r\nId: 1956351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1956591": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público do Pregão Presencial nº 014/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de jogos, brinquedos educativos e material pedagógico, objetivando garantir a continuidade dos Serviços Prestados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que atende os usuários encaminhados pelos CRAS (Chatuba, Penha, Parque Guarús, Custodópolis, Codin, Jardim Carioca, Esplanada, Matadouro, Goitacazes, Travessão, Morro do Coco e Ururaí) e pelos CREAS (I, II e III), que foi REGISTRADO pelo período de 03 (três) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITENS\r\n\r\nDESCRIÇÃO(Conforme especificações (item 6) do Termo de Referência)\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.\r\n\r\nAlinhavos de numerais - Conjunto de placas para alinhavo fabricadas em MDF, medindo 10 x 15 x 0,4 cm, com 15 placas ilustradas e 15 cadarços coloridos. Idade: a partir dos 08 anos. Acondicionado em caixa de madeira. Peso: 1.200 kg. Medidas da embalagem: Volume - 26x21x6 / 6000 = 0.546 Grs. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante. Com selo do INMETRO\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nUnid\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 137,00\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n2.\r\n\r\nAlinhavos Divertidos: Características: 10 peças em MDF de 16 x 16 cm; 10 cadarços coloridos em poliéster; Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante. Com selo do INMETRO;\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nMaleta\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 93,70\r\n\r\n3.\r\n\r\nAlinhavos sortidos: Características: 10 peças em MDF de 16 x 16 cm. 10 cadarços coloridos em poliéster\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 92,70\r\n\r\n4.\r\n\r\nApontador com depósito. Plástico rígido, com furo cônico e uma lâmina de aço inoxidável parafusada ou rebitada, sem ondulações ou deformações, perfeitamente ajustada e afiada formando conjunto com união rígida sem folgas. O produto deverá ser embalado em caixas ou embalagem plástica com 100 (cem) unidades, onde deverá constar: quantidade, bem como demais informações exigidas na legislação em vigor.\r\n\r\nCIS\r\n\r\nCx\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\n5. \r\n\r\nBalão de festa (cores variadas) nº 7 -Tamanho Máximo: 9 Polegadas - 23 Cm de Diâmetro de latex.Com selo de qualidade de acordo com as normas de segurança em vigor. Acondicionada em embalagens com 50 unidades cada.\r\n\r\nART LATEX\r\n\r\nPct\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 5,99\r\n\r\n6.\r\n\r\nBambolê - Confeccionado em material plástico/polietileno super reforçado alta densidade diâmetro aproximado: 63cm. Tubo de no mínimo 1.6 mm e parede de 1.2 mm, cores diversas.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nUnid\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\n7.\r\n\r\nBarbante (grande) 8 fios algodão cru. Embalagens, artesanatos e amarrações em geral.100% algodão. 4 pernas com 8 fios cada perna espessura 2,5mm. 270 metros/rolo.\r\n\r\nCORBATEX\r\n\r\nrolo\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 5,75\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n8.\r\n\r\nBloco Lógico de madeira em MDF, conteúdo da embalagem 48 peças dimensões do produto: Dimensões aproximadas da embalagem (cm): 21x5x34cm (AxLxP).\r\n\r\nCIA BRINK\r\n\r\nCx\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 173,00\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n9.\r\n\r\nBola de futebol - Composição: em poliuretano (PU), com câmara em butil e costura feita à máquina. - Circunferência: 68cm..- Pressão: 8-12 PSI/0.6-0.8 BAR.- Peso aproximado: 426 gramas.\r\n\r\nWINNER\r\n\r\nUnid\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 65,10\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\n10.\r\n\r\nBola de vôlei (bola oficial, peso 260 a 280gr, Bola de Vôlei (bola oficial, peso 260 a 280gr, matrizada mioloRemovível e lubrificado. Atestada pela confederação brasileira de vôlei. Circunferência 65 a 67cm, microfibra.\r\n\r\nWINNER\r\n\r\nUnid\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 32,76\r\n\r\n11.\r\n\r\nBorracha escolar - branca nº 20, caixa com 20 unidades,com selo e aprovação dos órgãos competentes\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nCx\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 7,28\r\n\r\n12\r\n\r\nCaixa Box :Polionda 350x130x245mm Polionda\r\n\r\nVMP\r\n\r\nUnid\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n13\r\n\r\nCaneta esferográfica azul, corpo sextavado em material transparente, com orifício para entrada de ar no corpo da caneta distante 6cm da ponta superior e 8,3cm da ponta inferior, ponta com biqueira plástica e esfera em tungstênio, com escrita em 0,8mm, fixação da carga por pressão entre a biqueira e o tubo sextavada transparente, tubo de carga com no mínimo 11cm de altura e 1,25cm de espessura e 10cm de carga de tinta, tampa da biqueira e da parte superior fixado por pressão no corpo sextavado transparente, validade mínima de 3 anos.\r\n\r\nBIC\r\n\r\nCx\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 39,90\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n14.\r\n\r\nCaneta esferográfica preta, corpo sextavado em material transparente, com orifício para entrada de ar no corpo da caneta distante 6cm da ponta superior e 8,3cm da ponta inferior, ponta com biqueira plástica e esfera em tungstênio, com escrita em 0,8mm, fixação da carga por pressão entre a biqueira e o tubo sextavada transparente, tubo de carga com no mínimo 11cm de altura e 1,25cm de espessura e 10cm de carga de tinta, tampa da biqueira e da parte superior fixado por pressão no corpo sextavado transparente, validade mínima de 3 anos. \r\n\r\nBIC\r\n\r\nCx\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 37,99\r\n\r\n15.\r\n\r\nCaneta marca texto. O produto deverá ter corpo com formato anatômico, podendo ser cilíndrico, cônico ou retangular, confeccionado em material plástico, rígido, inquebrável, tampa removível, ponta chanfrada, dura ee resistente, em poliéster, nylon, acrílico ou similar \r\n\r\nBIC\r\n\r\nCx\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 14,95\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\napropriada a tinta deverá ser transparente, luminosa, secagem rápida (instantânea). Devendo ainda ser lavável e não tóxica.Comprimento \r\n\r\ndo corpo sem tampa (mín.) 95 mm. Espessura de traço (aprox.) para sublinhar 1,0 mm. Espessura de traço (aprox.) para destacar 4,0 mm.Em cores variadas.\r\n\r\n16.\r\n\r\nCartolina laminada (cores variadas Papel laminado impresso com cores vivas e com brilho intenso;49 cm x 59 cm; Gramatura de 60gr/m².\r\n\r\nRST\r\n\r\nun\r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 1,62\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n17\r\n\r\nCD gravável. 80 min 700mb Especificações: Capacidade de armazenamento de 700MB; Superfície de gravação prateada; Acondicionado em estojo de acrílico; A superfície de mídia deverá conter informações sobre o padrão da mídia (CD-R): marca e velocidades de gravações.\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 1, \r\n\r\n18. \r\n\r\nClips-de aço niquelado, fabricado com arame de aço e tratamento antiferrugem,n° 2 e n° 3 caixa com 50 unidades de 500 gr . \r\n\r\nORDA\r\n\r\nCx\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 13,80\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n19.\r\n\r\nCola branca. Especificação: cola liquida, branca para uso em papel. embalagem plástica com bico economizador, peso liquido 40 gr. Cx com 12 unidades.\r\n\r\nMAKE +\r\n\r\nCx\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 6,93\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\n20\r\n\r\nCola colorida (cores variadas) (pigmento colorido) com bico aplicador fino. Embalagem com 23g.\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nUnid\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 0,92\r\n\r\n21\r\n\r\nCola colorida com gliter (cores variadas) Colorida 6 unidades - Atóxica e lavável. Indicada para fezer colagens em geral, este produto proporciona relevo colorida e permite a pintura sobre papel, papel cartão, EVA e cartolina. Não tóxica possui solução em base _gua.23 gramas de produto em cada frasco. Composição: resina de P.V.A., glitter e conservante.\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nCx\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\n22\r\n\r\nCola cristal relevo (cores variadas). Cola colorida com gliter, não tóxica, tubo de 23 ou 25g - caixa c/ 06 cores\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n23.\r\n\r\nCola em bastão de base éter de poliglucosídeo, 10g, secagem rápida, atóxica, conformidade com norma nbr 15236 (artigos escolares)..\r\n\r\nLÉO\r\n\r\nUnid\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 0,84\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\n24\r\n\r\nCola Para E.V.A. e Isopor - 90g. Solúvel em álcool. Secagem ao ar. Não resistente a lavagens. Composição: Acetato de Polivinia e Álcool. \r\n\r\nACRILEX\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 3,99\r\n\r\n25.\r\n\r\nCorretivo líquido: frasco de 18 ml, caixa com 12 unidades, com selo e aprovação dos órgãos competentes.\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nCx\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 13,02\r\n\r\n26.\r\n\r\nCortiça-grana media 5 mm espessuraCortiça para trabalhos artesanais, para quadros de avisos, forragem de objetos, etc. A folha é encorpada com a grana média que não quebra com facilidade. Embalada em plástico, enrolada.\r\n\r\nSOUZART\r\n\r\nUnid\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 36,45\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n27.\r\n\r\nCortiça-grana media 3 mm espessuraCortiça para trabalhos artesanais, para quadros de avisos, forragem de objetos, etc. A folha é encorpada com a grana média que não quebra com facilidade. Embalada em plástico, enrolada.\r\n\r\nSOUZART\r\n\r\nUnid\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 23,40\r\n\r\n28.\r\n\r\nDominó Associação de Ideias: Medidas da Embalagem: 19 cm x 14 cm x 5 cm. Peso: 230 gr. Confeccionado em M.D.F. Com 28peças de 7x35cm. Embalagem: Caixa de papel duplex ilustrado, lacrada em película de PVC encolhivel.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nMaleta\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 29,95\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n29.\r\n\r\nDominó de diversão silábica - Composição: 28 peças de madeira, com impressão de operações e seus resultados, medindo aproximadamente 3,5 cm x 07 cm x 0,5 cm, acondicionados em caixa de madeira., peso 400 gr. Medidas da embalagem: Volume - 17x13x5 / 6000 = 0.184 Grs.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nMaleta\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 29,95\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n30.\r\n\r\nDurex colorido (cores variadas). Composição: em polipropileno com adesivo acrílico. Para uso escolar, ideal para fixar desenhos e fechamento de correspondência. Dimensões: 12mm X 10 mts. Nas cores (azul, verde, amarelo ouro, vermelho).\r\n\r\nADELBRÁS\r\n\r\nUnid\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 0,66\r\n\r\n31.\r\n\r\nEtiqueta adesiva branca: tipo escolar, tarjada medindo aproximadamente 35mmx18mm, pacote com 15 etiquetas\r\n\r\nEJ\r\n\r\npct\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n32\r\n\r\nEVA (cores variadas) - Confeccionada em EVA (espuma vinílica acetinada), lavável, atóxica e de textura homogênea. Acondicionadas em pacotes com até 10 unidades. Largura: 400 mm (-5;+10) mm; Comprimento: 600 mm (-5;+10) mm; Espessura (mínima): 2 mm.\r\n\r\nIBEL\r\n\r\nPct\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n33\r\n\r\nFantoches Inclusão Social: Kit com 7 Personagens: (Ceguinho, Gordinho, Vózinha, India, Medingo, Zé nego,João dos Bracinhos). Material: Feltro e E.V.A. Medidas Aproximadas: 33 a 38cm. Idade: A partir de 04 anos. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante. Com selo do INMETRO.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nConj.\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 165,00\r\n\r\n34.\r\n\r\nFantoches Família Gigante Branca: Contém 7 Personagens: ( Vovõ, Vovó, Papai, Mamãe, Menino, Menina, Bebê). Material: Espuma e Manta acrílica Siliconizada, Revestidos por Tecidos Especiais. Medidas: Medindo entre 54 e 75cm de Altura. Embalagem: Sacola de P.V.A. Transparente com Alças e Zíper. Idade: A Partir de 3 Anos. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante. Com selo do INMETRO. \r\n\r\nCARLU\r\n\r\nConj.\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 860,00\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n35.\r\n\r\nFantoches Família Gigante Negra Contém 7 Personagens: ( Vovõ, Vovó, Papai, Mamãe, Menino, Menina, Bebê). Material: Espuma e Manta acrílica Siliconizada, Revestidos por Tecidos Especiais. Medidas: Medindo entre 54 e 75cm de Altura. Embalagem: Sacola de P.V.A. Transparente com Alças e Zíper. Idade: A Partir de 3 Anos. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante. Com selo do INMETRO.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nConj.\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 860,00\r\n\r\n36\r\n\r\nFantoches Folclore Brasileiro: Kit com 7 Personagens: ( Sereia Yara, Saci-pererê, Lobisomem, Mula sem-cabeça, Cuca, Boitatá, Urupira). Material: Feltro e E.V.A. Medidindo 33 a 42cm. Embalagem: Plástica. Idade: A partir de 3 Anos. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante. Com selo do INMETRO.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nConj.\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 164,50\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n37\r\n\r\nFantoches Combate a Dengue com Expositor: Kit com 6 Personagens: (Mosquito, Agente de Saúde, Pessoa Doente, Dedetizador, Pessoa Saudável,Médico). Acompanha Expositor de 3 Andares com duas Placas. Material:Feltro, E.V.A. e M.D.F. Medidas entre 33 e 38cm. Embalagem: Caixa de M.D.F. de 44x28x11,5cm. Idade: A partir de 4 Anos. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante. Com selo do INMETRO.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nConj.\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\n38.\r\n\r\nFita adesiva transparente:polipropileno transparente ,50mm x 50 metros, mult uso, incolor ,monoface,com selo dos órgãos competentes\r\n\r\nADELBRÁS\r\n\r\nUnid\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n39.\r\n\r\nFitilho plástico.Pacote com 10 rolos de 50 metros.\r\n\r\nMACHADO\r\n\r\nUnid\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 11,30\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\n40\r\n\r\nFolha de isopor 15mm branco comp 1m x 0.50largura\r\n\r\nISOCIL\r\n\r\nUnid\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 2,99\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n41\r\n\r\nFolha de Isopor 3mm branco 1m x 0.50 largura\r\n\r\nISOCIL\r\n\r\nUnid\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 2,94\r\n\r\n42.\r\n\r\nGrampeador :metálico médio, capacidade para grampear ate 30 folhas, com grampo 26/6, pintura epóxi(liquida)apoio da base material plástico polietileno, fabricado em chapa de aço, mola rsistente com retraçao automática, base para alojar grampo tipo 26/6\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nUnid\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 15,96\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\n43.\r\n\r\nGrampeador alicate:metálico médio , capacidade para grampear ate 30 folhas, com grampo 26/6, pintura epóxi(liquida)apoio da base material plástico polietileno, fabricado em chapa de aço, mola rsistente com retraçao automática,base para alojar grampo tipo 26/6\r\n\r\nCIS\r\n\r\nUnid\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n44.\r\n\r\nGrampo:26/6 cobreado, fabricado com arame de aço com tratamento antiferrugem, embalegem com 5000 unidades.com selo e aprovação dos órgãos competentes\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nCx\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 3,99\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n45\r\n\r\nHidrocor 12 cores variadas. Composição: Água, pigmentos, glicóis, resinas termoplásticas e fibra de políester.Tinta lavável, não mancha a roupa. Possui adesivos exclusivos para identificação.\r\n\r\nCIS\r\n\r\nCx\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 6,70\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n46.\r\n\r\nJogo 5x1 - Jogo 5 em 1 são 4 conhecidos jogos de tabuleiro mais um dominó educativo em uma única caixa em madeira de 30x30x4cm. Contém tabuleiros para jogar Trilha, damas, jogo da velha, Ludo Carlu e um dominó.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 59,00\r\n\r\n47.\r\n\r\nJogo de Dominó/ cx com 28 peças plásticas maciças,lata em metal para guardar. Tamanho da lata 19 cm X 11,5 cm\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 27,40\r\n\r\n48.\r\n\r\nJogo Memória: Especificação : composição:jogos de memória educativos,selecionados dentre os temas mais importantes na educação atual impressos em ùTransfer brilhantes ù em fibro madeira.contendo 40 peças medindo 5x5x0,4cm.Acondicionados em caixa de madeira.peso:0,600 Grs.medidas da embalagem volume 24x14x6/6000= 0.336grs.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n03\r\n\r\nR$ 28,75\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n49.\r\n\r\nJogo resta 1 - Medidas da Embalagem, Comprimento: 13,5 cm , Largura: 14 cm, Altura: 2 cm, Peso: 58 g\r\n\r\nCIA BRINK\r\n\r\nCx\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n50.\r\n\r\nJogo Zig Zag: Em madeira. Tamanho: base : larg. 15cm x compr. 15cm. brinquedo : alt. 65cm x larg. 14cm x prof. 8cm\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nUnid\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 97,80\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n51.\r\n\r\nJuta- Largura: 1,00m a 1,45m, Peças com: 10m / 25m / 50m, Composição: 100% Fibra de Juta. Cores variadas. \r\n\r\nGAIVOTA\r\n\r\nm\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n52.\r\n\r\nLápis de cera 12 cores -Especificação: Lápis cera, dimensões 1.0cm (diâmetro) x 9.0cm (comprimento), com variação de +/- 0, 5cm.Embalagem:Caixa com 12 cores diversas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante.\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nCx\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 1,12\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\n53.\r\n\r\nLápis de cor 12 cores -Atóxico - Sim. Conteúdo da Embalagem - 12 lápis. Dimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP - 7 X 7 X 17cm Peso líq. aproximado do produto (kg) - 11g. Dimensões aproximadas da embalagem (cm) - AxLxP - 12 X 1 X 21cm Peso aproximado da embalagem do produto (kg) - 14g\r\n\r\nLEO-LEO\r\n\r\nCx\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n54.\r\n\r\nLápis grafite:nº02 preto, máxima resistência e maciez, de excelente qualidade para uso geral, mina resistente(dureza carga 4 b) e escrita macia e traço escuro com excelente apagabilidade, 50 caixas com 72 unidades, com Selo e aprovação dos órgãos competentes\r\n\r\nVMP\r\n\r\nCx\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n55.\r\n\r\nLinha de atividades corporais - Descrição: Conjunto confeccionado em madeira maciça e borracha sintética EVA, contendo 60 peçasAcondicionada em caixa de papelão.Peso: 14,200 Kg. Medidas da embalagem: Volume - 85x81x15 / 6000 = 17.213 Kg.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 810,00\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n56\r\n\r\nMassa plástica de modelar com 12 und- 90 gr- cores variadas À base de amido, não tóxica, super macia, com aroma de tutti-frutti e cores vivas e brilhantes, desperta o interesse das crianças para criativas atividades.\r\n\r\nINJEX PEN\r\n\r\nCx\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE \r\n\r\nPAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n57\r\n\r\nMemória Tátil: Contém 36 peças, sendo 18 peças de 4x4cm com orifício, 18 texturas (9 pares) variadas entre borracha, papelão, couro entre outras e 1 cola líquida. As texturas devem ser coladas nas placas. Estimula o tato, a concentração e promove a inclusão social. Recomendado para crianças a partir dos 6 anos de idade. Peças em M.D.F. de 3 mm. Medidas da Embalagem: 24x17x4cm.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nPote\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 67,45\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n58.\r\n\r\nMemórias meios de transporte e comunicação -Descrição: Confeccionado em madeira prensada; (MDF), impresso pelo sistema silk-screen policromia. O jogo contém 40 peças, cada uma medindo 5x5x0,3cm. Acondicionado em caixa de madeira. Peso: 0,520 Grs.Medidas da embalagem: Volume - 14x14x7 / 6000 = 0,229 Grs.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n59.\r\n\r\nMosaico Geométrico -Descrição: Conjunto confeccionado em plástico colorido, contendo 100 peças com peças medindo aproximadamente de 3x1x1cm a 4,5x4,5x1cm. Acondicionado em caixa de madeira maciça. Peso: 0,750 Grs.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 62,00\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n60\r\n\r\nPapel 40k: cor branca, tamanho 48 x 33 cm.\r\n\r\nSÃO MIGUEL\r\n\r\nUnid\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 0,79\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE \r\n\r\n61\r\n\r\nPapel A4 branco: (210 x 297 mm), caixa com 10 resmas de 500 folhas , gramatura 75g/m² para uso em impressora jato de tinta. laser, copiadoras e fax.\r\n\r\nREPORT\r\n\r\nCx\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 145,90\r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n62.\r\n\r\nPapel camurça (cores variadas) gramatura: 85g, dimensão da folha 40 cm x60 cm, aplicação em artesanatos em geral.pacotes com 25 folhas.\r\n\r\nVMP\r\n\r\npct\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 16,99\r\n\r\n63.\r\n\r\nPapel cartão (cores variadas) Papel cartão, tam. 50x66 cm ou superior, 280g/m2.Pacote de 25 fls. \r\n\r\nRST\r\n\r\npct\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 46,20\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n64\r\n\r\nPapel cartolina (cores variadas) Cartolina, material celulose vegetal, gramatura 180 g/m², largura mínima 50 cm, comprimento mínimo 66 cm.\r\n\r\nRST\r\n\r\nunid\r\n\r\n3.000\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\n65\r\n\r\nPapel celofane- Pacote com 50 fls, Tamanho: 70x80cm, Papel celofane é de característica transparente, serve para trabalhos escolares e artesanais diversos. De gramatura fina e maleável e cores fortes e transparente.\r\n\r\nVMP\r\n\r\npct\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 27,99\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE \r\n\r\n66.\r\n\r\nPapel crepom (cores variadas) formato 0,48 X 2,00m ou superior.\r\n\r\nVMP\r\n\r\nUnid\r\n\r\n3.500\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\nPAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n67.\r\n\r\nPapel de Presente .Bobina para presente feita em papel couche 60gr impressa em flexografia na medida 50m x 40cm, Embaladas em filme de polipropileno.Cores variadas.\r\n\r\nPTE\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 177,00\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n68.\r\n\r\nPapel lustre-PAPEL LUSTRE 50X70 CM. PTE. C/25 cores diversas\r\n\r\nRST\r\n\r\nPct\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 43,00\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n69. \r\n\r\nPapel microondulado estampado (várias cores) 50X80 \r\n\r\nVMP\r\n\r\nUnid\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 2,30\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE \r\n\r\n70.\r\n\r\nPapel microondulado liso (várias cores), tamanho: 50x80\r\n\r\nVMP\r\n\r\nUnid\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 2,09\r\n\r\n71.\r\n\r\nPapel pardo para embrulho, folha medindo 66cm x 96cm\r\n\r\nAMER\r\n\r\nUnid\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n72\r\n\r\nPapel seda 48x60cm, 18g/m, pacote com 100 folhas.Cores variadas. Papel bastante fino, com brilho e excelente qualidade, sem impurezas, fabricado diretamente a partir da fibra da celulose, fornecido em bobinas ou resmas.\r\n\r\nVMP\r\n\r\nPct\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 12,95\r\n\r\nPAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n73.\r\n\r\nPapel sulfite A4 - colorido gramatura 75 g/m² (210 mm x 297 mm), pacote com 100 folhas cada embalagem.Cores variadas.\r\n\r\nREPORT\r\n\r\nPct\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 6,05\r\n\r\n74.\r\n\r\nPasta catálogo (formato oficio) Pasta catálogo com 100 envelopes plásticos, plástico 0,12, medidas: 243x333mm.\r\n\r\nVMP\r\n\r\nUnid\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 17,95\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n75.\r\n\r\nPasta catalogo. Características: formato: 243x333m. - 4 Parafusos metálicos. - Com 100 envelopes finos. Com visor para identificação. ·\r\n\r\nACP\r\n\r\nUnid\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 20,83\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n76.\r\n\r\nPasta de papelão. pasta arquivo, material papelão prensado, tipo arquivo, material papelão prensado, tipo simples com abas com elástico com 03 abas internas e elástico nas extremidades,Cores variadas, medindo aproximadamente 23,0x36,0 cm.\r\n\r\nPOLART\r\n\r\nUnid\r\n\r\n2000\r\n\r\nR$ 1,88\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n77.\r\n\r\nPasta de plástico com elástico transparente polionda univ. com 03 abas internas e elástico nas extremidades, aproximadamente 25,0 x 34,0 x 2,0 cm.\r\n\r\nVMP\r\n\r\nUnid\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 1,96\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n78.\r\n\r\nPasta polionda: com aba em elástico,315mm x226x 55 cores variadas\r\n\r\nPOLY\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 2,49\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n79.\r\n\r\nPerfurador de papel 2 furos:de ate 20 folhas , em ação carbono, estampado ou em estrutura metálica pintada, composto de base ,dois pinos de corte e alavanca.a base devera ser promovida de um fundo plástico, anti derrapante para proteção da mesa,que poderá ser removida para limpeza das sobras de papel picado pela perfuração. A alavanca de pressão acionadora de pinos de corte devera ser \r\n\r\nKAZ\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 13,16\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\nmantida suspensa através de mola. Os pinos de corte em aço tratado deverão apresentar duplo corte afiado de modo a permitir furacões perfeitas. Os pinos de corte deverão estar devidamente protegidos sob alavanca de modo a evitar o contado acidental da mao do operador.\r\n\r\n80.\r\n\r\nPincel fino nº0 - Cabo: curto, cor amarelo, Composição: cerda - cor preto-Virola: alumínio\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nUnid\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 0,98\r\n\r\n81.\r\n\r\nPincel redondo N º14- Cabos longo tradicionais (pincel artístico com cerdas brancas, cabo amarelo- madeira- longo, virola de alumínio e formato chato.\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nUnid\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 1,82\r\n\r\n82.\r\n\r\nPincel redondo Nº 20 -Cabo longo tradicional (pincel artístico com cerdas brancas, cabo amarelo).- madeira- longo, virola de alumínio e formato chato\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nUnid\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 2,94\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\n83\r\n\r\nPistola de cola quente (grande). Em plástico rígido.bivolt 110x 220 volts. potencia de 40 watts. secagem da cola 1 min. aplicador de cola em basta 25 mm de diâmetro.\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 13,86\r\n\r\n84.\r\n\r\nPlástico auto-adesivo. Tamanho 45 cm x25m.Contact.Gramatura 146g.cor transparente.Composição do produto: Laminado de PVC auto- adesivo protegido no verso,por papel siliconado. Um rolo por embalagem.\r\n\r\nKAZ\r\n\r\nRolo\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 46,34\r\n\r\n85.\r\n\r\nPó xadrez ( cores variadas) Composição: óxido de ferro sintético - Conteúdo: 250 g / 0,250 Kg.\r\n\r\nXADREZ\r\n\r\nUnid\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n86.\r\n\r\nPote com números: Em plástico rígido Descrição: Conjunto confeccionado em polietileno rígido, pigmentado (colorido), contendo 180 peças, cada uma medindo aproximadamente 2,6x1,6x0,5cm. Acondicionado em pote plástico rígido transparente, com alça e tampa colorida. Peso: 0,350Grs.\r\n\r\nCIA BRINK\r\n\r\nPote\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 51,00\r\n\r\n87.\r\n\r\nPrancha Geométrica - Composição: Prancha de madeira medindo 35x10x1,3cm com pinos de encaixe placas de figuras geométricas em madeira, quadrado, triangulo, retângulo e círculo com cores diferentes. Acondicionado em embalagem plástica. Peso: 0,650Grs.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 50,80\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n88.\r\n\r\nRefil de cola quente Grosso Transparente, Tamanho do Bastão 11,2mm X 300mm - KG Pacote Com 1 Kilo, Com 34 Unidades.\r\n\r\nKAZ\r\n\r\npct\r\n\r\n50\r\n\r\nR$ 26,88\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\n89.\r\n\r\nRégua acrílica transparente. Régua de poliestireno, transparente, com impressão da graduação, legível sem falhas em milímetros e centímetros, sem deformidades ou rebarbas a fim de proporcionar um traçado retilíneo e perfeito. Largura: 30 a 40 mm. Espessura2,5 a 3,0mm. Deverão, ainda, ser reembaladas em caixas de papelão ou em pacotes com até 1500 unidades, devendo constar: quantidade e/ou peso pacotes com até 1500 unidades, devendo constar: quantidade e/ou peso liquido.\r\n\r\nWALEU\r\n\r\nUnid\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n90\r\n\r\nSacolão criativo monta tudo:Descrição: Conjunto confeccionado em plástico rígido colorido, atóxico, em 5 cores diferentes. Contendo 1.000 peças de encaixe, com formato quadrangular, retangular, curvo e triangular. Acondicionado em sacola de PVC transparente, com zíper e alça. Peso: 3,300Kg.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nSacola\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 385,00\r\n\r\n91.\r\n\r\nSequência Lógica derivados -Descrição: Confeccionado em madeira prensada (MDF), impresso silk-screen policromia. O jogo contém 16 peças, cada uma medindo 7,5x7,5x0,5cm. Acondicionado em caixa de madeira. Peso: 0,600 Grs. Medidas da embalagem: Volume - 33x11x5 / 6000 = 0,303 Grs.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 37,80\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n92.\r\n\r\nSequência Lógica Dias de Festa - Conjunto de sequência lógica confeccionado em madeira prensada (MDF), impresso pelo sistema silk-screen policromia contendo 16 peças com figuras de dias de festa, com 4 histórias diferentes. Acondicionado em caixa de madeira.Quantidade de peças: 16\r\n\r\nDimensões: 7 x 7 cm cada peça.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 37,80\r\n\r\n93.\r\n\r\nSequência Lógica Vida -Conjunto de sequência lógica confeccionado em madeira prensada (MDF), impresso pelo sistema silk-screen policromia contendo 16 peças com figuras de vida, com 4 histórias diferentes. Acondicionado em caixa de madeira.Quantidade de peças: 16Dimensões: 7 x 7 cm cada peça\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 37,80\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n94\r\n\r\nTangran - Descrição: Conjunto confeccionado em madeira, contendo 70 peças coloridas, formando 10 quadrados de 14x14x0,3cm cada uma. Acondicionado em caixa de madeira. Peso: 1,100Kg.\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nPct\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 76,70\r\n\r\n95\r\n\r\nTapete Alfabeto: Gigante com bordas de 36 placas medidas: O brinquedo é produzido em EVA (Etil Vinil Acetatol), material emborrachado, antiderrapante, maleável, lavável e totalmente atóxico. Dimensões: Altura: 0,8 cm | Largura: 33,0 cm | Comprimento: 33,0 cm Peso do produto: 6,00 kg. As placas do tapete trazem desenhos com 10 figuras e 26 letras do alfabeto, podendo ser utilizado nos mais variados jogos educativos. Área ocupada: 3,80 m²\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 499,00\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n96.\r\n\r\nTela lisa para pintura 30x40 - Tela para pintura compatível para tinta a óleo, acrílica e aquarela, fabricada em madeira de pinus reflorestada e tratada, com tecido 100% algodão com aplicação de resina acrílica de alta qualidade, grampeada na lateral, textura uniforme processada mecanicamente com fino acabamento. Tecido em algodão crú, com aplicação de resina acrílica .\r\n\r\nSOUZA\r\n\r\nUnid\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 6,49\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n97.\r\n\r\nTela lisa para pintura -Tela branca pintura 15 x 18 cm - .Tela compatível para tinta a óleo, acrílica e aquarela. Fabricada em madeira , com tecido 100% algodão, grampeada ao lado.\r\n\r\nSOUZART\r\n\r\nUnid\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nNOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº. 09.186.657/0001-60\r\n\r\n98.\r\n\r\nTesoura universal:para uso geral ,aço 5,sem ponta, em liga de de aço inoxidável, corte super afiado,cabo termoplástico em formato anatômico de alta resistência com comprimento aproximadamente de 11 cm.\r\n\r\nGOLLAR\r\n\r\nUnid\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 5,49\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n99.\r\n\r\nTesouras sem ponta - Medidas do Produto: Comprimento: 10,5 Cm. Largura: 5 Cm. Altura: 0,04 Cm. Peso: 0,010 Kg.Medidas da Embalagem Comprimento: 16 Cm. Largura: 8 Cm. Peso Total: 0,015 Kg. Comprimento: 16 Cm.\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 3,67\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n100.\r\n\r\nTinta facial. Caixa com 12 unidades de 20g de cada cor. 5 cores disponíveis: Rosa fluorescente, roxo fluorescente, laranja fluorescente, verde limão, amarelo limão.\r\n\r\nYUR\r\n\r\nCx\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 14,20\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n101.\r\n\r\nTinta para tecido - (cores variadas) 250 ml cada Tintas à base de resina acrílica, não tóxicas e solúveis em água. Prontas para uso. São resistentes a lavagens e todas as cores são miscíveis entre si. Sua aplicação pode ser feita com pincel ou esponja, e têm fixação a frio .\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 15,35\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n102.\r\n\r\nTinta acrílica (cores variadas) 250 ml-Tinta para Tecido Fosca 37ml Tintas à base de resina acrílica, não tóxicas e solúveis em água. Prontas para uso. São resistentes a lavagens e todas as cores são miscíveis entre si.\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\nUnid\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\n103.\r\n\r\nTinta acrílica branca tinta fosca para tecido, à base de resina acrílica, não tóxica, solúvel em água resistente a lavagens, cores miscíveis entre si, tinta fosca, 250 ml.\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\nUnid\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 15,99\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n104.\r\n\r\nTinta dimensional (cores variadas).Embalagem com 35ml. Composição: Resina Acrílica, Água, Aditivos e PigmentosA Tinta Dimensional Relevo 3D é bastante versátil, e pode ser aplicada sobre diversos materiais, inclusive sobre tecidos. Resistente a lavagens e não tóxica. Apresentada em 4 versões: Brilliant, Metallic, Glitter e Acqua.\r\n\r\nCORFIX\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n105\r\n\r\nTinta guache - atóxica, solúvel em água, cores miscíveis entre si. composição: resina, água, pigmentos, carga e conservantes tipo benzotiazol. frasco de 250ml. Cx com 6.\r\n\r\nMARIPEL\r\n\r\nCx\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 29,95\r\n\r\n106.\r\n\r\nTinta para tecido (cores variadas) frasco 35 ml cada. Composição: Tinta com expansão a calor. Água, Pigmentos, Solvente, Aditivos e Conservantes. Com bico aplicador.\r\n\r\nACRILEX\r\n\r\nUnid\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 3,90\r\n\r\n107.\r\n\r\nTNT, gramatura 100g/m2, formato 50m x1,40m cores variadas\r\n\r\nACRILEX\r\n\r\nRolo\r\n\r\n250\r\n\r\nR$ 84,00\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE \r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n108.\r\n\r\nVerniz brilhante 100 ml- Solúvel em água. Aspecto leitoso. Incolor após seco. Composição: Resina Acrílica e Água.\r\n\r\nACRILEX\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 8,90\r\n\r\nHARLIZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.355.806/0001-44\r\n\r\n109.\r\n\r\nVerniz Craquelado - Contém 250ml. Verniz Craquelê solúvel em água - não tóxico. Indicação: Aplicação sobre madeira, MDF, gesso, cerâmica, papel cartão e outros.Composição: ésteres celulósicos e aditivos.\r\n\r\nACRILEX\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 20,75\r\n\r\n110.\r\n\r\nVerniz de acrílico 250 ml - fosco Solúvel em água. Aspecto leitoso. Incolor após seco. Composição: Resina Acrílica e Água.\r\n\r\nACRILEX\r\n\r\nUnid\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 20,75\r\n\r\n111.\r\n\r\nXadrez e Damas Educativos -Tabuleiro de Xadrez e dama, Nas Cores Preto E Prata, Peças Com Imãs. Medida Total - Comprimento Aberto - 25 Cm, Comprimento Fechado - 12.5 Cm, Altura Fechado - 4 Cm, Altura Aberto - 2 Cm. Peso - 378g\r\n\r\nCARLU\r\n\r\nCx\r\n\r\n160\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\n112.\r\n\r\nPen drive 8Gb \r\n\r\nMULTILASER\r\n\r\nUnid\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 21,40\r\n\r\nC B BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE\r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ (MF) nº. 18.203.175/0001-61\r\n\r\n113.\r\n\r\nDVD regravável\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nUnid\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 3,20\r\n\r\nVITOR S FERREIRA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.216.364/0001-52\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2016.\r\n\r\nAna Alice Ribeiro Lopes Alvarenga\r\n\r\n= Presidente da FMAS =\r\n\r\nId: 1956591"
                    ],
                    "1956571": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada, excepcionalmente, no dia 20/05/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro do Cofinanciamento Federal - 2015;\r\n\r\n03 - Reprogramação de Saldo do Cofinanciamento Estadual para 2016 e\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2016.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1956571"
                    ],
                    "1956590": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0017/2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 002/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000053-P-PR\r\n\r\nCONTRATADA: BORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.599.652/0001-04\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais Impressos (Formulários, fichas, apostila (Padaria Escola - 86 páginas) Prontuários SUAS-Sistema Único de Assistência Social, etc.) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. . \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.882,60(vinte um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1956590"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1956534": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 554/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 16 de MAIO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nROBERTA CHRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n35114\r\n\r\n2016.115.001713-8-OF\r\n\r\nVERONICA ESPIRITO SANTO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n35143\r\n\r\n2016.115.002360-2-PA\r\n\r\nANNE CAROLINE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n35416\r\n\r\n2016.115.002354-4-PA\r\n\r\nJEANE DA SILVA GOMES\r\n\r\n27650\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nMICAELA ROBAINA DEFANTI\r\n\r\n15992\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nANTONIO MARCOS FIRMINO\r\n\r\n13539\r\n\r\n2015.115.001470-5-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1956534"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E \r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1956592": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0038/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000010-2-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 006/2016.\r\n\r\nCONTRATADA: PRAMAR GÁS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ Nº: 10.820.325/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo para utilização no preparo da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 450.601,80 (quatrocentos e cinquenta mil, seisentos e um reias e oitenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1956592"
                    ],
                    "1956593": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE CONTRATOS.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2014.115.001191-2-PR\r\n\r\nPregão nº 052/2014\r\n\r\nContrato nº 0032/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PRIME ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.596.536/0001-96\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para serviços de locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, conforme descrito na NSD nº 2015.115.000095-0-NS .\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 08/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2016.\r\n\r\nId: 1956593"
                    ],
                    "1956594": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000254-P-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 014/2011\r\n\r\nContrato nº 029/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: R.M. BARRETO E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.133.575/0001-21\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos dos serviços necessários para conclusão da obra de construção da Escola de Ensino Infantil do Tipo C - Padrão FNDE - Creche Escola Penha, localizada na Rua Projetada Três, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 147.607,19 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e sete reais e dezenove centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 27/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2016.\r\n\r\nId: 1956594"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "1956489": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE INSCRIÇÃO PARA O 2° FESTIVAL GASTRONÔMICO\r\n\r\nDE CAMPOS\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nResolve tornar público que:\r\n\r\nEstão abertas as inscrições até o dia 03 de Junho de 2016, dos Bares, Restaurantes e Bistrôs da Pelinca e Adjacências, para participação no 2° Festival Gastronômico de Campos. A solicitação da Ficha de Inscrição poderá ser feita na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Salvador Correa, 21, Centro, ou pelo e-mail: diretoria.industriaecomercio@gmail.com \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2016. \r\n\r\nOrlando Lino Pinheiro Portugal Junior.\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 1956489"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1956363": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO COM SUPRESSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 055/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2013\r\n\r\nADITIVO: 3° Termo Aditivo\r\n\r\nOBJETO: 3° (terceiro) Termo Aditivo para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção da área de TI (Tecnologia da Informação) e transmissão ao vivo via internet das sessões e solenidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: ELEET SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 10.636.394/0001-22\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses a partir de 06/05/2016 a 05/05/2017.\r\n\r\nASSINATURA: 05/05/2016\r\n\r\nDOTAÇÃO: 112200672724\r\n\r\nDESPESA: 339039\r\n\r\nFISCAL: Frederico Barbosa Parente\r\n\r\nGESTOR(A): Luís Felipe Machado Corte Real Delgado\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - 1º TERMO ADITIVO COM SUPRESSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 059/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 042/2015\r\n\r\nTERMO: 1º Termo Aditivo\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: RUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/06/2016 a 31/05/2017\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/05/2016\r\n\r\nDOTAÇÃO: PT. 112200672724\r\n\r\nDESPESA: 339039\r\n\r\nFISCAL: Greiciane da Silva Cruz Simen\r\n\r\nGESTOR(A): Ilse Maria Feliciano de Andrades\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1956363"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1956622": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1956622"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1956355": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161800602\r\n\r\n1030 SNOOKER BAR COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161546560\r\n\r\n2 GO PRODUCOES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n161860605\r\n\r\n3CORP TECHNOLOGY S/A INFRAESTRUTURA DE TELECOM \r\n\r\n161824536\r\n\r\n9L INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161851053\r\n\r\nA C DE MARINS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n161595995\r\n\r\nA C RESENDE SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n161554644\r\n\r\nA D M PETROLEO E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n161858082\r\n\r\nA G B AGUA GELO E BEBIDA LTDA ME \r\n\r\n161501214\r\n\r\nA ILUMINADA COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n161801951\r\n\r\nA LISBOETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n161593968\r\n\r\nA LOPES DE OLIVEIRA TRANSPORTE ME \r\n\r\n161528880\r\n\r\nA S BATISTA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME \r\n\r\n161704220\r\n\r\nA S M CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161580890\r\n\r\nA S VIANA OTICA ME \r\n\r\n161859674\r\n\r\nACADEMIA CIDA E LEO LTDA ME \r\n\r\n161553486\r\n\r\nADESAO ADESIVOS E ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n161859771\r\n\r\nADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S/A \r\n\r\n161557350\r\n\r\nAGBF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n161574688\r\n\r\nAGRICOLA RIOFRUTA LTDA ME \r\n\r\n161862900\r\n\r\nAGRON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n161830439\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LEONCIO ME \r\n\r\n161816339\r\n\r\nALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n161831451\r\n\r\nALHOS LUFON EIRELI ME \r\n\r\n161751601\r\n\r\nALVES & PENHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161301282\r\n\r\nAMAPA MINERAL HOLDINGS LTDA ME \r\n\r\n161854397\r\n\r\nANA CASTORINA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n161821090\r\n\r\nANDRE E BETH LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n161554466\r\n\r\nANGELA CRISTINA HENRIQUES MENDES ME \r\n\r\n161554393\r\n\r\nARAFORROS PLASTICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161748724\r\n\r\nARARUAMA AVENIDA LAVA JATO E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161584942\r\n\r\nARMAZENS SARA SALETE LTDA ME \r\n\r\n161701396\r\n\r\nAROMART COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AROMATICOS LTDA ME \r\n\r\n161795951\r\n\r\nARQCESS SERVICOS DE ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n161507620\r\n\r\nATAROCHA MANIA DOS SALGADOS E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n161584446\r\n\r\nATIL TRANSCARGAS EIRELI ME \r\n\r\n161832008\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161499988\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161500030\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n161542182\r\n\r\nB F DOS SANTOS COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n161824846\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GENTILEZA DE 3 RIOS LTDA \r\n\r\n161581188\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO PESCADOR DA VILA LTDA ME \r\n\r\n161801072\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n161596339\r\n\r\nBARBEARIA SPARTA LTDA ME \r\n\r\n161824900\r\n\r\nBARUTI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161580378\r\n\r\nBATE PAPO DO ANIL RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161555160\r\n\r\nBAYTEC TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161585922\r\n\r\nBEATON AVIAMENTOS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n161855148\r\n\r\nBELLAS PET RACOES LTDA ME \r\n\r\n161854656\r\n\r\nBEM VIVER GESTAO DESPORTIVA E LAZER LTDA ME \r\n\r\n161820506\r\n\r\nBEST MARKETING LTDA ME \r\n\r\n161574726\r\n\r\nBFM LAVORO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161581757\r\n\r\nBIZZU ESTRATEGIA CRIATIVA LTDA \r\n\r\n161751369\r\n\r\nBK PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n161855059\r\n\r\nBL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161585566\r\n\r\nBLUEPOINT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161851100\r\n\r\nBOMFIM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161524850\r\n\r\nBOO BOX VEICULACAO DE MIDIA LTDA \r\n\r\n161839525\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161839568\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161839584\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161839673\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161839703\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161839720\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161854290\r\n\r\nBR MARINAS GLORIA S A \r\n\r\n161854273\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n161852874\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161593208\r\n\r\nBUENA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161520294\r\n\r\nBUZIOS PARADISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161859569\r\n\r\nBZ FIX CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161856519\r\n\r\nC & A PADARIA SONHO DE MEL LTDA ME \r\n\r\n161841090\r\n\r\nC A R SILVA SERVICOS DE MOTOBOY E TRANSPORTES ME \r\n\r\n161869238\r\n\r\nC A VIEIRA FERREIRA BAR ME \r\n\r\n161516904\r\n\r\nC GOMES SOARES SORVETERIA ME \r\n\r\n161583016\r\n\r\nC M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n161553052\r\n\r\nC RUTIGLIANE SAMPAIO ME \r\n\r\n090693280\r\n\r\nC T I CONSULTORIA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA \r\n\r\n161574882\r\n\r\nC2 SPECCIALLE INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n161855644\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n161585159\r\n\r\nCAFE E BAR BORJA REIS LTDA \r\n\r\n161800866\r\n\r\nCANTINHO DO NORDESTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161799140\r\n\r\nCARMEN REGINA NERI DE MELLO - CPF 827 618 097 34 \r\n\r\n161840469\r\n\r\nCASA DOS SABORES DE VOLTA REDONDA EIRELI ME \r\n\r\n161787495\r\n\r\nCASTANHO DA PENHA INTERMEDIADORA DE EMPRESTIMOS LTDA \r\n\r\n161796680\r\n\r\nCASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n161597734\r\n\r\nCATUGI VILLAREAL FUTEBOL CLUBE LTDA ME \r\n\r\n161553451\r\n\r\nCBC COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS EIRELI EPP \r\n\r\n161815553\r\n\r\nCENTER TRUCK BRASIL COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n161574637\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO KAIMATE LTDA \r\n\r\n161851444\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n161585035\r\n\r\nCERVEJA ENTRE AMIGOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161841546\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n161173543\r\n\r\nCHL CXL INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161556418\r\n\r\nCHOPERIA DELDUQUE LTDA ME \r\n\r\n161854745\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n161860575\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n161553532\r\n\r\nCINCO DE AS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n161553362\r\n\r\nCINE PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE CONTEUDO LTDA \r\n\r\n161799108\r\n\r\nCIRANDA FILMES E VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n161552919\r\n\r\nCJS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n161815146\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161554040\r\n\r\nCLD COMERCIO E REPRESENTACAO DE VALVULAS LTDA ME \r\n\r\n161855814\r\n\r\nCLICK FOTO AUDIOVISUAL LTDA EPP \r\n\r\n161857744\r\n\r\nCLIMAGEM LTDA ME \r\n\r\n161838782\r\n\r\nCLINICA ESPACO SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n161813658\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA ALFA LTDA ME \r\n\r\n161554407\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n161293034\r\n\r\nCLOVIO DE AZEREDO MODAS EPP \r\n\r\n161542220\r\n\r\nCOGNITIVA HAIR PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n161469965\r\n\r\nCOLEGIO E PRE VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n161412769\r\n\r\nCOMALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161593895\r\n\r\nCOMERCIAL BIAS DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n161581650\r\n\r\nCOMERCIAL DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n161798047\r\n\r\nCOMERCIAL FERRAGENS RIO AVE LTDA \r\n\r\n161555896\r\n\r\nCOMESE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n161801633\r\n\r\nCOMTEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n161123236\r\n\r\nCONSAGRADOS MERCADO CONCEITO EIRELI ME \r\n\r\n161583083\r\n\r\nCONSORCIO ARQUIBANCADAS DEODORO \r\n\r\n161852262\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n161857671\r\n\r\nCOOPABA COOPERATIVA PARA AQUISICAO DE BENS DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE RIO BONITO NITEROI SAO GONCALO ITABORAI E TANGUA RJ \r\n\r\n161855105\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS VENDEDORES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM VEICULOS UTILITARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI \r\n\r\n161854796\r\n\r\nCOROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161799086\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA - CPF 883 833 347 53 \r\n\r\n161778763\r\n\r\nCRLM MEGA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161357113\r\n\r\nCRM CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n161858392\r\n\r\nCSE CENTRO DE SOLUCOES ESTRATEGICAS S A \r\n\r\n161854990\r\n\r\nCT COMUNICACAO TOTAL LTDA ME \r\n\r\n161582109\r\n\r\nCUSTODIO CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n161840930\r\n\r\nCVC BRASIL AGENCIAS DE VIAGENS \r\n\r\n161818811\r\n\r\nD DA SILVEIRA LOPES RESTAURANTE ME \r\n\r\n161550576\r\n\r\nD F G DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n161444563\r\n\r\nD FREITAS PENIDO EMBALAGENS ME \r\n\r\n161769160\r\n\r\nD J FERREIRA MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n161529984\r\n\r\nD L D SERVICOS DE IMUNIZACOES E DESINCETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n161225888\r\n\r\nD S ZANON MODAS ME \r\n\r\n161841678\r\n\r\nDAN GASPAR EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n161554725\r\n\r\nDANTON COELHO ME \r\n\r\n161535666\r\n\r\nDELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n161582699\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS D7 LTDA ME \r\n\r\n161596070\r\n\r\nDFG SERVICOS GRAFICOS \r\n\r\n161580262\r\n\r\nDGB EARTH SCIENCES BRASIL LTDA \r\n\r\n161752110\r\n\r\nDI RINALDY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n161801986\r\n\r\nDIAMOND RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n161778356\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS VARGEM GRANDE LTDA \r\n\r\n161851711\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n161859445\r\n\r\nDO BICHO VET CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n161786057\r\n\r\nDOUTORMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n161850987\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DE IMBARIE EIRELI ME \r\n\r\n161854435\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL SAO SEBASTIAO LTDA ME \r\n\r\n161832709\r\n\r\nDROGARIA J P DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n161554270\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n161596916\r\n\r\nDSM COMERCIO E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n161835007\r\n\r\nE KIK MEDICINA INTERNA LTDA \r\n\r\n161835856\r\n\r\nE SIQUEIRA PAREDES ME \r\n\r\n161813941\r\n\r\nECO MALC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n161841813\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n161841899\r\n\r\nECOSTEEL GESTAO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n161840280\r\n\r\nELECOM SERVICOS DE CONSTRUCOES ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n161597777\r\n\r\nELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n161597041\r\n\r\nELETROBARROS COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n161852890\r\n\r\nELETROBRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161432972\r\n\r\nELETROTEK ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n161592775\r\n\r\nELF & MAGIA PRODUTOS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n161584098\r\n\r\nELITE MILLENIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n161554741\r\n\r\nEMPENHA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n161584861\r\n\r\nEMPORIO DOS ALIMENTOS LIMA LTDA ME \r\n\r\n161598285\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161858651\r\n\r\nEMPRESA VIACAO IDEAL S/A \r\n\r\n161593887\r\n\r\nENERGY REAL ESTATE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n161581200\r\n\r\nENIS DE O MAGLIARI SERVICOS DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n161835848\r\n\r\nERICA S MACHADO FERREIRA ME \r\n\r\n161593950\r\n\r\nESPACO YAKI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161553494\r\n\r\nESPECIAL BIKE 2000 EIRELI ME \r\n\r\n161858465\r\n\r\nESTACAO CRIANCA BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n161854443\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n161331238\r\n\r\nEURECA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n161585680\r\n\r\nEVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161851789\r\n\r\nEVEREST RIO HOTEL S/A \r\n\r\n161851819\r\n\r\nEVEREST RIO HOTEL S/A \r\n\r\n161851860\r\n\r\nEVEREST RIO HOTEL S/A \r\n\r\n161745270\r\n\r\nEXPERTCH ALPINISMO INDUSTRIAL MANUTENCOES E REPAROS VERTICAIS LTDA ME \r\n\r\n161510370\r\n\r\nEXPRESSO MIRAMAR LTDA \r\n\r\n161814026\r\n\r\nEXTINORTI COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n161858775\r\n\r\nF & Z SABOR DA ROCA LTDA ME \r\n\r\n161760848\r\n\r\nF C PEDRUZZI ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n161582982\r\n\r\nF K ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161850430\r\n\r\nFACILITY TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161585213\r\n\r\nFALCAO TOUR EMPRESA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161574475\r\n\r\nFARIAS LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161821227\r\n\r\nFARMACIA M2M LTDA ME \r\n\r\n161821251\r\n\r\nFARMACIA M2M LTDA ME \r\n\r\n161840400\r\n\r\nFASCINACAO DA MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161552846\r\n\r\nFATOR BR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161830676\r\n\r\nFENIX MEAT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161798080\r\n\r\nFENIX SPORT ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n161796982\r\n\r\nFERRACO COMERCIO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n161839576\r\n\r\nFERREIRA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n161584713\r\n\r\nFIELDZZ DISCOS LTDA \r\n\r\n161545424\r\n\r\nFISGO.COM INTERNET DE RESULTADO S A \r\n\r\n161584284\r\n\r\nFLOR DE JADE MT PODAS E PAISAGISMO LTDA ME ME \r\n\r\n161814565\r\n\r\nFM PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n161581498\r\n\r\nFORMATO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n161581455\r\n\r\nFORTPLAN ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n161581544\r\n\r\nFRANKS 2016 LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n161852513\r\n\r\nFREDVR REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161862322\r\n\r\nFRIGO FRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n161851568\r\n\r\nFRIGORIFICO DOIS IRMAOS DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161838464\r\n\r\nFUNERARIA CARMENSE EIRELI ME \r\n\r\n161835457\r\n\r\nG H COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n161835740\r\n\r\nG H DUTRA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n161830722\r\n\r\nG R C PADUA EVENTOS E MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161822258\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE ANDRADE ME \r\n\r\n161581773\r\n\r\nGABRIELE RODRIGUES ME \r\n\r\n161636535\r\n\r\nGARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n161208673\r\n\r\nGASTON ASSESSORIA EM HOTELARIA LTDA \r\n\r\n161798985\r\n\r\nGAVEN CONT ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA \r\n\r\n161552943\r\n\r\nGEGE GEMAS E JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n161858864\r\n\r\nGERADORA EOLICA ARARA AZUL S A \r\n\r\n161858899\r\n\r\nGERADORA EOLICA ARARA AZUL S A \r\n\r\n161858910\r\n\r\nGERADORA EOLICA BENTEVI S A \r\n\r\n161858937\r\n\r\nGERADORA EOLICA BENTEVI S A \r\n\r\n161859313\r\n\r\nGERADORA EOLICA OURO VERDE I S A \r\n\r\n161859356\r\n\r\nGERADORA EOLICA OURO VERDE I S A \r\n\r\n161859380\r\n\r\nGERADORA EOLICA OURO VERDE II S A \r\n\r\n161859429\r\n\r\nGERADORA EOLICA OURO VERDE II S A \r\n\r\n161859461\r\n\r\nGERADORA EOLICA OURO VERDE III S A \r\n\r\n161859208\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE ANGELIM S A \r\n\r\n161859275\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE ANGELIM S A \r\n\r\n161858996\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA ROSA S A \r\n\r\n161859062\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA ROSA S A \r\n\r\n161859119\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE UIRAPURU S A \r\n\r\n161859151\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE UIRAPURU S A \r\n\r\n161593488\r\n\r\nGFRNIT COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOARIA LTDA \r\n\r\n161585124\r\n\r\nGG COMERCIO DE DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n161842461\r\n\r\nGIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS S A \r\n\r\n161554920\r\n\r\nGISELDO EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n161554008\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n161850898\r\n\r\nGONNAS FITNESS ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n161859402\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n161802001\r\n\r\nGRACA DA VILA DE CASCADURA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161851525\r\n\r\nGREEN MATTERS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n161596177\r\n\r\nGSO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n161593127\r\n\r\nGTW GERACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161599702\r\n\r\nGUIDICELLI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n161599800\r\n\r\nGUIDICELLI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n161599826\r\n\r\nGUIDICELLI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n161769268\r\n\r\nH M FILHOS ESPETERIA LTDA ME ME \r\n\r\n161762336\r\n\r\nHAFEZ VETERINARIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n161473636\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n161552498\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n161552510\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n161325262\r\n\r\nHIDROLOG TRANSPORTES DE AGUA E RESIDUOS EIRELI ME \r\n\r\n161841503\r\n\r\nHIDROTERRA S/A ENGENHARIA E COMERCIO \r\n\r\n161822231\r\n\r\nHORTIFRUTI MEGA FRUTI DO PRE LTDA ME \r\n\r\n161856012\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n161563880\r\n\r\nHOTEL PARA PETS SERVICOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n161850383\r\n\r\nHOUSE'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n160887577\r\n\r\nHUCS REINA COMERCIO DE VIDROS E POLICARBONATOS LTDA ME ME \r\n\r\n161787053\r\n\r\nHUNGRIA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161819940\r\n\r\nI F TEIXEIRA COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS EPP \r\n\r\n161582885\r\n\r\nI S ALVES CALCADOS EPP \r\n\r\n161839118\r\n\r\nIBX ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161583237\r\n\r\nIGUACU LINE COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n161854885\r\n\r\nIKOS HOLDING S A \r\n\r\n161580513\r\n\r\nINDIGO MEDICAL TECHONOLOGIES LTDA EPP \r\n\r\n161597580\r\n\r\nINFOSOLUCOES INFORMATICA & TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161854133\r\n\r\nINNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n161638279\r\n\r\nINTEC TI LOGISTICA SA \r\n\r\n161585175\r\n\r\nINTERATIVA SOLUCOES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n161841694\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n161854117\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161854265\r\n\r\nIRMAOS FRANCESCONI S/A \r\n\r\n161557554\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161855482\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161855598\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161839215\r\n\r\nITADIESEL MECANICA LTDA ME \r\n\r\n161857450\r\n\r\nITAL LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n161859410\r\n\r\nITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n161851398\r\n\r\nITATIAIA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161596851\r\n\r\nJ D DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n161850448\r\n\r\nJ GUERREIRO REPRESENTACOES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161835864\r\n\r\nJ M DOS SANTOS JUNIOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n161840574\r\n\r\nJ M T COSTA CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161851924\r\n\r\nJ U COSTA TRANSPORTADORA DO AMORIM LTDA ME \r\n\r\n161593879\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161857981\r\n\r\nJARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME \r\n\r\n161581510\r\n\r\nJARDIM ESCOLA PINGUINHO DE GENTE LTDA ME \r\n\r\n161593976\r\n\r\nJELAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161855130\r\n\r\nJM COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n161796265\r\n\r\nJM REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\n161820468\r\n\r\nJM2 PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n161554024\r\n\r\nJMG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n161563767\r\n\r\nJNY 05 SERVICOS CENOGRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n161858953\r\n\r\nJOCKEY DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161858031\r\n\r\nJOLI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n161860125\r\n\r\nJOSE B TOSTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161495940\r\n\r\nJOSE MARIA DE OLIVEIRA ELETROMECANICA ME \r\n\r\n161859267\r\n\r\nJOTALE COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n161593852\r\n\r\nJP 2012 SERVICOS E REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161554520\r\n\r\nJVN SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n161860885\r\n\r\nK A ROSA UITLIDADES DO LAR E BRINQUEDOS ME \r\n\r\n161842518\r\n\r\nK S VALDIVINO MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n161854699\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n161551629\r\n\r\nKALLAS PORTO MARAVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161574866\r\n\r\nKALPA COMERCIO E PROMOCOES EIRELI ME \r\n\r\n161554601\r\n\r\nKATRES REFORMAS E ADEQUACOES EIRELI ME \r\n\r\n161796222\r\n\r\nKAZI DECORACOES LTDA \r\n\r\n161584829\r\n\r\nKERO MAIS LANCHES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161584896\r\n\r\nKIKI LANCHES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161574670\r\n\r\nKOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161583121\r\n\r\nKOMTEC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161554261\r\n\r\nL & C CURSOS DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n161164951\r\n\r\nL & F PROMOTORA DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n161831109\r\n\r\nL F C COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161839193\r\n\r\nL KNUST ALONSO ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n161819966\r\n\r\nL M S MONCAO MERCEARIA ME \r\n\r\n161858406\r\n\r\nL P RIBEIRO DROGARIA ME \r\n\r\n161556558\r\n\r\nL PAULO PRET CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n161582842\r\n\r\nLANDIS + GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA \r\n\r\n161553060\r\n\r\nLANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n161835988\r\n\r\nLEOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161486010\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\n161799175\r\n\r\nLILIAN ALLEVATO EVENTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161798993\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO ALLEVATO - CPF 611 325 197 72 \r\n\r\n161830390\r\n\r\nLINHARES & BALDELINI CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161855547\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161855393\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161557627\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161855440\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161553168\r\n\r\nLIVRARIA DR PENNA RIBAS LTDA ME \r\n\r\n161821278\r\n\r\nLM 174 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161584764\r\n\r\nLOGAN SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161842070\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n161556566\r\n\r\nLSR REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n161597904\r\n\r\nLU RODRIGUES SHOES LTDA ME \r\n\r\n161545793\r\n\r\nLUCKINESS TRANSPORTES RODOVIARIO EIREILI ME \r\n\r\n161581218\r\n\r\nLUIS CARLOS DE LIMA MAURICIO ME \r\n\r\n161857116\r\n\r\nLUIS HENRIQUE AZEVEDO VIANA ME \r\n\r\n161856535\r\n\r\nM BELO DA SILVA ME \r\n\r\n161836992\r\n\r\nM COSTA CORREA ME \r\n\r\n161574335\r\n\r\nM F P COMERCIO E SERVICOS DE VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n161555292\r\n\r\nM J COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n161554806\r\n\r\nM L GUADIANA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161470661\r\n\r\nM LABERO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161546242\r\n\r\nM LEITE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161580602\r\n\r\nM O B DOS SANTOS CANTINA ME \r\n\r\n161859682\r\n\r\nM R ABRAHAO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n161593836\r\n\r\nM ZZ ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n161593780\r\n\r\nM ZZ ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n161797857\r\n\r\nM&A GESTAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n161596460\r\n\r\nMACHADO & MARTINS SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n161850669\r\n\r\nMACSHORE DEPOSITO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161813925\r\n\r\nMALC MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n161581692\r\n\r\nMALU JEANS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME ME \r\n\r\n161581307\r\n\r\nMANOEL RAIMUNDO TOMELIN DA SILVA ME \r\n\r\n161533558\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE ARAUJO ME \r\n\r\n161762492\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES DA SILVA ME \r\n\r\n161469108\r\n\r\nMARFIM RIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161854230\r\n\r\nMARINA VEROLME S/A \r\n\r\n161584705\r\n\r\nMARINE REVENDA E TRANSPORTE DE GLP LTDA \r\n\r\n161596290\r\n\r\nMASTER 59 DE TERESOPOLIS AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n161842283\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n161862780\r\n\r\nMAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n161862748\r\n\r\nMAVTEX COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161566022\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161597980\r\n\r\nMC MARTINS TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n161837948\r\n\r\nMCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n161580319\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161597939\r\n\r\nMCM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161593291\r\n\r\nMD 2016 CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n161554172\r\n\r\nMEDSLEEP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n161552978\r\n\r\nMEGA MARACANA FAST FOOD LTDA \r\n\r\n161857787\r\n\r\nMEGA MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161822304\r\n\r\nMELLO E SIMAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n161841058\r\n\r\nMENEZES MARTINS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161778542\r\n\r\nMERCADO BOM PRECO DO SAO VITOR LTDA ME \r\n\r\n161855490\r\n\r\nMERCADO ECONOMIA VALE DO SOL LTDA ME \r\n\r\n161778100\r\n\r\nMERCADO ESTRELA ISADORA LTDA ME \r\n\r\n161596231\r\n\r\nMERCADO POPULAR DO JARDIM ANHANGA EIRELI \r\n\r\n161596142\r\n\r\nMERCEARIA 12 DE OUTUBRO LTDA ME \r\n\r\n161801447\r\n\r\nMERCEARIA JOTACE LTDA ME \r\n\r\n161823270\r\n\r\nMERCEARIA MODELO DO JABOUR LTDA ME \r\n\r\n161860613\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n161841600\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n161554032\r\n\r\nMEU AMIGAOZAO LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161851673\r\n\r\nMGB SUSANA ARTESANATO ME \r\n\r\n161598293\r\n\r\nMHL ADMINISTRACAO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161840825\r\n\r\nMINI MERCADO FABULOSO DA RASA EIRELI ME \r\n\r\n161598242\r\n\r\nMIRAGEM LOCACOES LTDA \r\n\r\n161596762\r\n\r\nMK TRAVEL VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n161860818\r\n\r\nMLOG S A \r\n\r\n161841783\r\n\r\nMM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161830331\r\n\r\nMODA ORIGINAL DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n161357261\r\n\r\nMODAS T S M LTDA ME \r\n\r\n161585930\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161870473\r\n\r\nMOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME \r\n\r\n161631258\r\n\r\nMOLTIPLICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n161596169\r\n\r\nMONETTI BRIOZZO ASSOCIADOS & CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n161751555\r\n\r\nMONTE ARARATE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161730841\r\n\r\nMONTERVINOS SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n161583059\r\n\r\nMORETTIGODINHO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161840450\r\n\r\nMORIA INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n161584950\r\n\r\nMOURA ALVES MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161596789\r\n\r\nMOVIMENTA PROJETOS CULTURAIS LTDA EPP \r\n\r\n161583148\r\n\r\nMOVIMENTO MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161596045\r\n\r\nMP COSTA AGENCIA DE VIAGENS EIRELI \r\n\r\n161726291\r\n\r\nMPF COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n161581846\r\n\r\nMS BUS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161707661\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n161554822\r\n\r\nMUNDO DOS BRINQUEDOS EVENTOS E PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n161840558\r\n\r\nN S GULARTE ME \r\n\r\n161563775\r\n\r\nNDT SUB ENSAIOS E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n161819028\r\n\r\nNEW BOOT CONFECCAO EPI LTDA ME \r\n\r\n161860656\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161860672\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161851282\r\n\r\nNOVA FILADELFIA COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n161835171\r\n\r\nNOVA GAS REVENDEDORA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n161552862\r\n\r\nNT CONSULTORIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161852122\r\n\r\nOCEANIA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161842305\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n161842470\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n161731627\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n161841724\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n161862470\r\n\r\nOITO OITO BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n161839657\r\n\r\nONOFRE JOSE DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n161839606\r\n\r\nP C OLIVEIRA CONTABILIDADE \r\n\r\n161839894\r\n\r\nP S DA SILVA ARTIGOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n161836291\r\n\r\nP S DE MENEZES OFICINA DE AUTOS ME \r\n\r\n161593143\r\n\r\nP2AD EDICOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n161535895\r\n\r\nPACIFICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161814212\r\n\r\nPADARIA DOIS IRMAOS DA CANROBERT LTDA ME \r\n\r\n161839266\r\n\r\nPANIFICACAO MANA DINIZ LTDA ME \r\n\r\n161850960\r\n\r\nPAOLA & GERONIMO CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n161583920\r\n\r\nPAWA 2008 TECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n161172261\r\n\r\nPDG LOTEADORA LTDA \r\n\r\n161858627\r\n\r\nPECTEN AQUICULTURA LTDA EPP \r\n\r\n161554075\r\n\r\nPEDRA PAPEL E TESOURA PAPELARIA E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n161859623\r\n\r\nPEDRINHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161820808\r\n\r\nPEIXARIA PESCA MARAVILHOSA EIRELI \r\n\r\n161840396\r\n\r\nPERES DE BUZIOS SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n161705715\r\n\r\nPERICIA LEGAL VISTORIAS E ANALISES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161553699\r\n\r\nPETROLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161837360\r\n\r\nPETROMAR CURSO DE QUALIFICACAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161724566\r\n\r\nPHARMACEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n161859593\r\n\r\nPICCOLI & SPINOLA CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n161860559\r\n\r\nPLACA SA \r\n\r\n161584969\r\n\r\nPOLLO INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n161713858\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n161713904\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n161584780\r\n\r\nPORTO GRIL LANCHES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161744320\r\n\r\nPOSTO DE COMBUTIVEIS TREVO VILATUR LTDA \r\n\r\n161858376\r\n\r\nPOSTO NOVO RECREIO LTDA \r\n\r\n161516629\r\n\r\nPRATA E PASSOS ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n161554105\r\n\r\nPRIMAVERA CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n161582907\r\n\r\nPRIME TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME \r\n\r\n161855776\r\n\r\nPRIMOLA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161593232\r\n\r\nPRINCESINHA DE MIGUEL COUTO ARMARINHO E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161592791\r\n\r\nPRO TATICAL LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA EPP \r\n\r\n161369634\r\n\r\nPROATIVA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n161407153\r\n\r\nPROFIT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SERVICOS FITNESS LTDA \r\n\r\n161726747\r\n\r\nPROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n161582753\r\n\r\nPROMOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161862810\r\n\r\nPRONTO Q E BOM LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161820166\r\n\r\nPS TEIXEIRA COLETA DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n161797725\r\n\r\nPSIMED SAUDE DO TRAFEGO LTDA \r\n\r\n161859615\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161581129\r\n\r\nQUIOSQUE GABI & DANI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161581579\r\n\r\nR A J ARARU PROVEDOR DE INTERNETE LTDA ME \r\n\r\n161859755\r\n\r\nR C A FABRICA DE TRAILER EIRELI ME \r\n\r\n161787010\r\n\r\nR C R SERVICE PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n161818838\r\n\r\nR G ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n161849792\r\n\r\nR G SOUZA CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n161554849\r\n\r\nR P R TRUCKS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161517846\r\n\r\nR S HENRIQUES INFORMATICA ME \r\n\r\n161858694\r\n\r\nR V DE MATOS VIDRACARIA ME \r\n\r\n161751091\r\n\r\nR1 CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n161511104\r\n\r\nRACING LUB DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n161583229\r\n\r\nRADIUSTECH SERVICOS TECNICOS DE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161593860\r\n\r\nRAMON BISPO DA SILVA SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n161856853\r\n\r\nRANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n161815960\r\n\r\nRAPHAEL SACHT VIANA ARTE E DECORACAO ME \r\n\r\n161553087\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DE SOUZA CONSULTORIA ME \r\n\r\n161556477\r\n\r\nRCF SILVA NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n161596975\r\n\r\nRDW EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n161860052\r\n\r\nREAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n161595987\r\n\r\nREDE IMPERIAL INSTALACAO DE REDES DE PROTECAO E TELA MOSQUITEIRO LTDA ME \r\n\r\n161574106\r\n\r\nREIS E FURTADO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n161855849\r\n\r\nRENUNCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n161770215\r\n\r\nRFC CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n161815170\r\n\r\nRG COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161599990\r\n\r\nRIBEIRAO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161168957\r\n\r\nRIO BRANCO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n161556701\r\n\r\nRIO DOCE GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n161584225\r\n\r\nRIO IMPERIAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161837719\r\n\r\nRIO PRETO VR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161584543\r\n\r\nRIOS DE HISTORIA TOUR HISTORICO LTDA ME \r\n\r\n161802060\r\n\r\nROCHA LIMA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n161852840\r\n\r\nRODOVIARIO LIDER S A \r\n\r\n161835686\r\n\r\nRONALDO DE JESUS M DA SILVA \r\n\r\n161597025\r\n\r\nRONALDO R DA SILVA ME \r\n\r\n161574378\r\n\r\nRONCONIS COMERCIO E SERVICOS DE VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n161852173\r\n\r\nROOF EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161581587\r\n\r\nROYAL CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161854095\r\n\r\nRRR SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n161796036\r\n\r\nS SOARES DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161593992\r\n\r\nSABOR E TEMPERO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n161863027\r\n\r\nSAGGESE E FREIRE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161583199\r\n\r\nSANEAR RIO SANEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161597670\r\n\r\nSANTH CAR AUTO CENTER TRANSPORTE E LUBRIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n161593933\r\n\r\nSANTOS CORREA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n161841449\r\n\r\nSANTOS E BARCELLOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161564127\r\n\r\nSAPORITO ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160645727\r\n\r\nSDS COMERCIO DE GAS EIRELI \r\n\r\n161852971\r\n\r\nSEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS \r\n\r\n161849610\r\n\r\nSER HUMANO CLINICA DA APRENDIZAGEM LTDA ME \r\n\r\n161799043\r\n\r\nSERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO - CPF 883 833 697 00 \r\n\r\n161858260\r\n\r\nSERVICOS E ENCOMENDAS MOREIRA LTDA ME \r\n\r\n161580963\r\n\r\nSHARA COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n161851770\r\n\r\nSHIFT DE ITAIPAVA FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n161858643\r\n\r\nSILVA & TINOCO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161518826\r\n\r\nSISTEMA EDUCACIONAL VENCEDOR EIRELI ME \r\n\r\n161553800\r\n\r\nSKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA \r\n\r\n161798608\r\n\r\nSMART CLEAN SOLUCOES INTELIGENTES EM LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n161522807\r\n\r\nSNG SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n161555870\r\n\r\nSOLIDEZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161325246\r\n\r\nSOLUCIONAR AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n161635989\r\n\r\nSOLUCOES EM NEGOCIOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161860338\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n161850910\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n161850936\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n161850952\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n161593097\r\n\r\nSOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161593119\r\n\r\nSOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n161860443\r\n\r\nSPE HORIZONTI GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n161860370\r\n\r\nSPE NASCENTI S A \r\n\r\n161857752\r\n\r\nSPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n161587852\r\n\r\nSPE STX 21 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n161798977\r\n\r\nSPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161581404\r\n\r\nSPHAERA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161744931\r\n\r\nSTARK GRAMADOS LTDA ME \r\n\r\n161824870\r\n\r\nSTEEL CANS INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n161596207\r\n\r\nSTIFFNESS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n161582958\r\n\r\nSTOPRIO ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n161584870\r\n\r\nSTORE MEGA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161563708\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA NINA LISBOA LTDA ME \r\n\r\n161798187\r\n\r\nSTUDIO DE DANCA ROSA RIO EIRELI ME \r\n\r\n161860850\r\n\r\nSUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161860729\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n161860931\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161816169\r\n\r\nSUPERMERCADO JARDIM CENTRAL LTDA \r\n\r\n161862764\r\n\r\nTECNOSUL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n161841627\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n161858090\r\n\r\nTEMPRACAR GONCALENSE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n161862942\r\n\r\nTEPOR TERMINAL PORTUARIO DE MACAE LTDA \r\n\r\n161748058\r\n\r\nTESA LAB TECNOLOGIA EM SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\n161851223\r\n\r\nTHE BEST SALAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n161583024\r\n\r\nTINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n161574572\r\n\r\nTORRE DE BELEM ARTIGOS PARA ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n161821855\r\n\r\nTRANS FERRARI EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161831958\r\n\r\nTRANSFER NEW ESTAMPARIA E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n161855857\r\n\r\nTRANSPORTADORA FILINHO DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n161384005\r\n\r\nTRANSPORTADORA FROSSARD LTDA \r\n\r\n161860303\r\n\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA \r\n\r\n161790275\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n161581528\r\n\r\nTURRA E ARTILLES LTDA \r\n\r\n161593224\r\n\r\nTUTTOSPORT COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161594026\r\n\r\nTWOGETHER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n161858848\r\n\r\nUNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n161574785\r\n\r\nUNIPRO EDITORA LTDA \r\n\r\n161597750\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n161553346\r\n\r\nUNIVERSO CRIATIVO LTDA ME \r\n\r\n161574254\r\n\r\nV C DOS REIS PEDRAS DECORATIVAS ME \r\n\r\n161592961\r\n\r\nV E E DIPLOMAT SERVICES EIRELI EPP \r\n\r\n161860079\r\n\r\nV S GOMES VIDRACARIA ME \r\n\r\n161582729\r\n\r\nVALENTINO BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA \r\n\r\n161593798\r\n\r\nVALENZ BRASIL PARTICIPACOES \r\n\r\n161804560\r\n\r\nVALESUL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n161858520\r\n\r\nVAREJO TOTAL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n161799914\r\n\r\nVARRE BEM SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n161563970\r\n\r\nVASCONCELLOS SOUZA MARTINS PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161594018\r\n\r\nVEIGA GUIMARAES COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n161852955\r\n\r\nVERDUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n161838642\r\n\r\nVIA TRES RIOS AUTOMOVEIS \r\n\r\n161853030\r\n\r\nVIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A \r\n\r\n161853072\r\n\r\nVIACAO PENDOTIBA S/A \r\n\r\n161824510\r\n\r\nVIF SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n161857515\r\n\r\nVILLA DITALIA SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n161821499\r\n\r\nVIPERZERO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161539319\r\n\r\nVLBL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n161820344\r\n\r\nW T S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161585620\r\n\r\nWAGON EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n161581897\r\n\r\nWARNER MUSIC BRASIL LTDA \r\n\r\n161841554\r\n\r\nWORK BANDA LARGA SERVICOS LTDA \r\n\r\nId: 1956355"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161821057\r\n\r\n161860192\r\n\r\n161820557\r\n\r\n161251234\r\n\r\n161821618\r\n\r\n161555250\r\n\r\n161496970\r\n\r\n161820395\r\n\r\n161553583\r\n\r\n161854168\r\n\r\n161532560\r\n\r\n161341381\r\n\r\n161555799\r\n\r\n161222358\r\n\r\n161852025\r\n\r\n161798667\r\n\r\n161556531\r\n\r\n154578673\r\n\r\n154578703\r\n\r\n161556248\r\n\r\n161804225\r\n\r\n161594050\r\n\r\n161835538\r\n\r\n161855903\r\n\r\n161593020\r\n\r\n161593089\r\n\r\n161797741\r\n\r\n161552927\r\n\r\n161806414\r\n\r\n161818749\r\n\r\n161564020\r\n\r\n161556299\r\n\r\n161584926\r\n\r\n161466826\r\n\r\n161555730\r\n\r\n161555772\r\n\r\n161555802\r\n\r\n161555829\r\n\r\n161555845\r\n\r\n161433456\r\n\r\n161841562\r\n\r\n161841520\r\n\r\n161850464\r\n\r\n161539696\r\n\r\n161597963\r\n\r\n161142354\r\n\r\n161860478\r\n\r\n161555934\r\n\r\n161786790\r\n\r\n161593496\r\n\r\n161818544\r\n\r\n161818560\r\n\r\n161804110\r\n\r\n161837727\r\n\r\n161838561\r\n\r\n161821820\r\n\r\n161861792\r\n\r\n161551637\r\n\r\n161854532\r\n\r\n161835392\r\n\r\n161842666\r\n\r\n161842704\r\n\r\n161852050\r\n\r\n161596096\r\n\r\n161710360\r\n\r\n161817378\r\n\r\n161818692\r\n\r\n161564046\r\n\r\n161564070\r\n\r\n161564100\r\n\r\n161584039\r\n\r\n161797903\r\n\r\n161554814\r\n\r\n161359965\r\n\r\n161359914\r\n\r\n153099224\r\n\r\n161593399\r\n\r\n161835872\r\n\r\n161534783\r\n\r\n161583393\r\n\r\n161523170\r\n\r\n161593445\r\n\r\n161855962\r\n\r\n161238297\r\n\r\n161730752\r\n\r\n161820735\r\n\r\n161841767\r\n\r\n161498698\r\n\r\n161804519\r\n\r\n161443001\r\n\r\n161837786\r\n\r\n161471099\r\n\r\n161803644\r\n\r\n161816185\r\n\r\n161581994\r\n\r\n161814522\r\n\r\n161750630\r\n\r\n161553508\r\n\r\n161803962\r\n\r\n161555667\r\n\r\n161841740\r\n\r\n161841635\r\n\r\n161840175\r\n\r\n161490573\r\n\r\n161599982\r\n\r\n161600026\r\n\r\n161481655\r\n\r\n161553524\r\n\r\n161851363\r\n\r\n161851410\r\n\r\n161851401\r\n\r\n161490484\r\n\r\n161803059\r\n\r\n161223028\r\n\r\n161818129\r\n\r\n161317960\r\n\r\n161205690\r\n\r\n161628842\r\n\r\n161488455\r\n\r\n161860540\r\n\r\n161553664\r\n\r\n161858023\r\n\r\n161556396\r\n\r\n161556302\r\n\r\n161840590\r\n\r\n161556442\r\n\r\n161351476\r\n\r\n161366732\r\n\r\n161748015\r\n\r\n161552820\r\n\r\n161554229\r\n\r\n161851800\r\n\r\n161730973\r\n\r\n161816487\r\n\r\n161201873\r\n\r\n161556256\r\n\r\n161862772\r\n\r\n161556507\r\n\r\n161850618\r\n\r\n161585671\r\n\r\n161598188\r\n\r\n161822045\r\n\r\n161312101\r\n\r\n161597084\r\n\r\n161596690\r\n\r\n161843778\r\n\r\n161760210\r\n\r\n161860826\r\n\r\n160943019\r\n\r\n161585256\r\n\r\n161469477\r\n\r\n161553443\r\n\r\n161583946\r\n\r\n161563902\r\n\r\n161597890\r\n\r\n161552897\r\n\r\n161841651\r\n\r\n161841490\r\n\r\n161553842\r\n\r\n161596606\r\n\r\n161593453\r\n\r\n161532420\r\n\r\n161532411\r\n\r\n161863043\r\n\r\n161555780\r\n\r\n161416730\r\n\r\n161593356\r\n\r\n161815790\r\n\r\n161597874\r\n\r\n161821189\r\n\r\n161554067\r\n\r\n161147070\r\n\r\n161806406\r\n\r\n161852785\r\n\r\n161358195\r\n\r\n161599630\r\n\r\n161857655\r\n\r\n161816622\r\n\r\n161816690\r\n\r\n161574734\r\n\r\n161849741\r\n\r\n161849709\r\n\r\n161765548\r\n\r\n161837212\r\n\r\n161803539\r\n\r\n161852360\r\n\r\n161563813\r\n\r\n161556450\r\n\r\n161598048\r\n\r\n161412513\r\n\r\n161553818\r\n\r\n161556353\r\n\r\n161583040\r\n\r\n161816215\r\n\r\n161497543\r\n\r\n161554695\r\n\r\n161596959\r\n\r\n161551904\r\n\r\n161842674\r\n\r\n161797989\r\n\r\n161317634\r\n\r\n161581790\r\n\r\n161300243\r\n\r\n161858139\r\n\r\n161856870\r\n\r\n161854362\r\n\r\n161596665\r\n\r\n161556019\r\n\r\n161581064\r\n\r\n161564135\r\n\r\n161564216\r\n\r\n161564224\r\n\r\n161564259\r\n\r\n161599796\r\n\r\n161817750\r\n\r\n161574548\r\n\r\n161797849\r\n\r\n161781349\r\n\r\n161797873\r\n\r\n161858147\r\n\r\n161510990\r\n\r\n161858856\r\n\r\n161835953\r\n\r\n161831338\r\n\r\n161554458\r\n\r\n161392989\r\n\r\n161553869\r\n\r\n161554199\r\n\r\n161554210\r\n\r\n161816509\r\n\r\n161405428\r\n\r\n161358861\r\n\r\n161563872\r\n\r\n161554121\r\n\r\n161851827\r\n\r\n161816088\r\n\r\n161818161\r\n\r\n161831311\r\n\r\n161831389\r\n\r\n161587895\r\n\r\n161584918\r\n\r\n161555519\r\n\r\n161585280\r\n\r\n161593364\r\n\r\n161596940\r\n\r\n161859968\r\n\r\n161490565\r\n\r\n161555853\r\n\r\n161820999\r\n\r\n161729096\r\n\r\n160887593\r\n\r\n161858244\r\n\r\n161850227\r\n\r\n161524265\r\n\r\n161555810\r\n\r\n161578780\r\n\r\n161538541\r\n\r\n161850863\r\n\r\n161852700\r\n\r\n161598170\r\n\r\n161553109\r\n\r\n161803385\r\n\r\n161553435\r\n\r\n161555101\r\n\r\n161555004\r\n\r\n161583202\r\n\r\n161524516\r\n\r\n161851002\r\n\r\n161463940\r\n\r\n161582923\r\n\r\n161744702\r\n\r\n161818536\r\n\r\n161852696\r\n\r\n161703569\r\n\r\n161368816\r\n\r\n161553028\r\n\r\n161564097\r\n\r\n153010851\r\n\r\n161803946\r\n\r\n161585604\r\n\r\n161596541\r\n\r\n161563651\r\n\r\n161511058\r\n\r\n161555390\r\n\r\n161855164\r\n\r\n161553427\r\n\r\n161804012\r\n\r\n161555977\r\n\r\n161585183\r\n\r\n161852106\r\n\r\n161821561\r\n\r\n161821596\r\n\r\nId: 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