{
    "2016-05-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1956921": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N° 039/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01168250.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SYBEX COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, instalação, configuração, testes e suporte técnico de solução de proteção contra riscos digitais em computadores, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 005/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 324.000,00.\r\n\r\nVALORES: (A) Programa Protetor (licença de uso) - Quantidade: 6.907 - R$ 42,71 (unitário); (B) Programa Gerenciador (licença de uso) - Quantidade: 01 - R$ 1.560,00; (C) Serviços de Instalação, Configuração e Testes - Quantidade: 01 - R$ 5.302,03; e (D) Suporte Técnico (24x7) - Prazo: 36 (trinta e seis) meses - R$ 615,00 (valor mensal).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDATA: 16.05.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 012/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00445213.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão do servidor Fernando Castro do Carmo para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 16.05.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 013/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00540953.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DE SÃO PAULO - ARISP.\r\n\r\nOBJETO: Permitir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro o acesso e a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online) e dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Central Registradores de Imóveis, relacionados com os Cartórios de Registros de Imóveis integrados aos sistemas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado.\r\n\r\nDATA: 15.01.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 014/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00374122.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão dos servidores Margarete Pestana de Araujo e Ronaldo Teixeira Ferreira para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 16.05.2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 015/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00374122.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão da servidora Cristina Gonçalves Alfradique para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 16.05.2016. \r\n\r\nId: 1956921"
                    ],
                    "1956922": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 20 de maio de 2016, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2016.00217873 - Eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público, relativa ao biênio 2016/2018. Apreciação do requerimento de inscrição do único candidato, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard. \r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2016.00422586 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1956922"
                    ]
                },
                "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                    "Atos": {
                        "1956923": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do Curso “Orçamento Público e Fundos Especiais: uma abordagem voltada para a área de infância e adolescência”, a realizar-se no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado - ECG/TCE, nos meses de junho e julho de 2016, às segundas (9h às 12h30) e sextas-feiras (13h30 às 17h), conforme programação abaixo.\r\n\r\nCurso: “Orçamento Público e Fundos Especiais”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nPALESTRANTE/LOCAL \r\n\r\n03/06 - Sexta-feira\r\n\r\n13h30 às 17h\r\n\r\nPalestrante: Luiz Oliveira Castro Jungstedt - Professor da Universidade Federal Fluminense/UFF \r\n\r\nLocal: Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE\r\n\r\n06/06 - Segunda-feira\r\n\r\n9h às 12h30\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares - Professor de “Lei de Responsabilidade Fiscal” na Pós-Graduação em \r\n\r\nGestão Pública Municipal da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE\r\n\r\nLocal: Sala de Multimídia do Edifício das Procuradorias - MPRJ\r\n\r\n10/06 - Sexta-feira\r\n\r\n13h30 às 17h\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares\r\n\r\nLocal: Foyer do Edifício-Sede do Ministério Público - MPRJ\r\n\r\n13/06 - Segunda-feira\r\n\r\n9h às 12h30\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares\r\n\r\nLocal: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ\r\n\r\n17/06 - Sexta-feira\r\n\r\n13h30 às 17h\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares \r\n\r\nLocal: Sala de Multimídia do Edifício das Procuradorias - MPRJ\r\n\r\n20/06 - Segunda-feira\r\n\r\n9h às 12h30\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares\r\n\r\nLocal: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - CEAF/MPRJ\r\n\r\n01/07 - Sexta-feira\r\n\r\n13h30 às 17h\r\n\r\nPalestrante: Luiz Oliveira Castro Jungstedt\r\n\r\nLocal: Sala de Multimídia do Edifício das Procuradorias - MPRJ\r\n\r\n04/07 - Segunda-feira\r\n\r\n9h às 12h30\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares\r\n\r\nLocal: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ\r\n\r\n15/07 - Sexta-feira\r\n\r\n13h30 às 17h\r\n\r\nPalestrante: José Carlos Gomes Soares\r\n\r\nLocal: Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As vagas estão limitadas a 30 (trinta) participantes. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1956923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1956924": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 048/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2016.00261229\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 02/06/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de toner para impressoras da marca Xerox, com sistema de logística reversa, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 de maio e 01 de junho de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1956924"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1956920": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00418012 (Origem: Notícia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP- 2016.00405344 (Origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1956920"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1956925": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 16/05/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00158682 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 52/07 - Parte(s): ANTÔNIO DA SILVA TAVARES E MARCELO PAES MENEZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334317 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1043/08 - Parte(s): BRACUHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E (ADV.: WAGNER ALMEIDA - OAB/RJ 116296);\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00061705 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 31/11 - Parte(s): BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE E ERNANI JOIA HESPANHOL;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00941952 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 245/12 - Parte(s): CESAR ASSAD KNIFIS FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00510292 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 11/13 - Assunto(s): ACOMPANHAR E FISCALIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO CARMO PARA O BIÊNIO 2013/2015 BEM COMO APURAR A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 12.696/12;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00916479 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1038/13 - Parte(s): LUCIA LIMA DE JESUS E LUIS CARLOS DE AZEVEDO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01272953 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 63/15 - Parte(s): THAIS SANTANA BIANCO E THIAGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00356399 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 12/15 - Parte(s): JOÃO GOMES DOS SANTOS E VIAÇÃO RIO ITA LTDA. (ADV.: FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO - OAB/RJ 143970-E);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00079913 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/16 - Assunto(s): FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00095937 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 06/16 - Parte(s): RUTH DE CASTILHO MOREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00196937 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8555/16 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO (na suplência do Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL):\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00973079 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2012.00866206 e nº 2012.00857457) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 118/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE AREAL, FREDERICO DE FREITAS COSTAS (ADV.: LUIZ SILVA CASTELLANI - OAB/RJ 73151) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00635332 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 07/15 - Parte(s): CLAISE MARIA ZITO E CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. (ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB/RJ 86759 E OUTROS);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01216911 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 105/14 - Parte(s): ROBERTA SILVA CANDIDO E GUILHERME FERREIRA DO NACIMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00052837 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 45/15 - Parte(s): DENILSON MOTA DRUMOND;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00768169 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): GISELE FERREIRA COUTINHO E ARLEI MONTEIRO MACEDO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00824247 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/15 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01050506 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8465/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DANO PROVENIENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM SÍTIO NA RUA MANUEL BECKMAN, Nº 86, CAMPO GRANDE/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01082843 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 190/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HERMELINDO ALVES ROSMANINHO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01282359 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): AILTON COSTA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00343172 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 92/12 - Parte(s): RENATO CANUTO RUELA, STHEFANE PETTERSEN DA SILVA E VALERIA DE ANDRADE PETTERSEN;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00340019 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 66/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00637895 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1209/13 - Parte(s): MARIA FÉLIX DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00531087 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00541995) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 72/13 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL RESTRIÇÃO DE ACESSO À ÁREA PÚBLICA NA LOCALIDADE DENOMINADA PONTA DO CANTADOR, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, Nº 6083, VILA VELHA, ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00310891 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 39/15 - Parte(s): AIDÊ MARTINS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00368013 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 56/15 - Assunto(s): ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00438733 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 78/15 - Parte(s): CLÁUDIO DE BARROS, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE E FUNDAÇÃO LEÃO XIII;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00872311 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 24/15 - Parte(s): VIAÇÃO ESTRELA S/A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01267687 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 126/15 - Parte(s): RENATA REIS TOLEDO E RAFAEL DO COUTO REGALDINO E CLAUDIO PALMEIRA DA SILVA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218795 - 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 411/08 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS LAR DE SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00545899 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 439/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01268100 - Quatro volumes principais e dois apenso(s) (nº 2012.01098312 e nº 2012.00340004) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 09/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES E DAVID WILIAN GRIJÓ MATTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00135654 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DOENÇA CELÍACA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01081407 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 2018/14 - Assunto(s): APURAR O FECHAMENTO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS COM PORTÕES NA RUA ARMANDO VIEIRA, EM FRENTE AO Nº 234, AO LADO DO Nº 17, PRÓXIMO Á \"BARRACA DO ROBINHO\", EM TERESÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01302991 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 52/15 - Parte(s): ELIANE CARVALHO GONÇALVES E GILVAN MARQUES DE AZEVEDO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01358190 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ALTAMIRA DE SOUSA PEREIRA E JAYME PEREIRA GONÇALVES;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00397422 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 332/15 - Parte(s): SIMONE CARVALHO DE ASSIS E NEUZA DIAS FONTES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01345869 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 911/15 - Parte(s): GILBERTO DUTRA DE BARROS E T4F ENTRETENIMENTO S.A.;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01369099 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 12/16 - Parte(s): MARLENE LOYA DE AZEVEDO PEQUENO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00179460 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 67/16 - Parte(s): SÔNIA GERMINIANI LUIGI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00329633 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 35/09 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO ESTABELECIMENTO \"PIZZARIA MOÇA BONITA\", SITUADO NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, 31, ALTO DA RASA, CABO FRIO, RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01021421 - Seis volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 152/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMBUCI , ALFREDO ROLIM, BRUNO FRAGOSO DA SILVA, INÁCIO DEFANTI, LUCIANA GOMES RANGEL DEFANTI E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00838249 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARRAIAL DO CABO - CRAAI CABO FRIO - PA 193/11 - Parte(s): ÉRICA SANTOS DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00691932 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 137/13 - Parte(s): FABIANO DOS SANTOS E HAMILTON FERREIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01080492 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 01/15 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DESATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00287167 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1447/15 - Parte(s): NILTON DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00397295 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00726950) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 338/15 - Parte(s): JEANETE DE AZEVEDO CORREA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00850252 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ÉRICA ADRIANA ALMEIDA MORAES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01197381 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PP 65/16 - Parte(s): IMACULADA BAR E GALERIA LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01288787 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1214/15 - Parte(s): DELMIRA CONCEIÇÃO DE SOUSA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00082799 - Dois volumes principais e dois apenso(s) (nº 2012.00334946 e nº 2012.00332599) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA CO LETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 99/10 - Parte(s): SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DE VALENÇA, EDUARDO RODRIGUES VALE, HELIO FERNANDO PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00586125 - Cinco volumes principais e sessenta e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 307/11 - Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00974603 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 377/12 - Parte(s): ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS E VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (ADV.: CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100330 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01325165 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 539/12 - Parte(s): EDUARDO TEIXEIRA FILHO E WALTER LUIZ TEIXEIRA SEABRA (ADV.: IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES - OAB/RJ 63456);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00376267 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 180/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DEFICIENTES AUDITIVOS - APADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00970783 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 270/14 - Parte(s): ROBERTO GOMES BARBOSA, ALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00065225 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 14/15 - Parte(s): JOÃO CLAUDINO DA SILVA E TÂNIA MARIA PIRES PAIXÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00440279 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): HUMBERTO ASSUMPÇÃO KNUPP E SILVANA JORGE GUEDES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01271647 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 153/15 - Parte(s): ARLEI DE OLIVEIRA ROSA, JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00038679 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): CLAUDIA APARECIDA RIBEIRO PONTES E DOUGLAS GOUDARD RODRIGUES PONTES;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01464417 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAPERI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 342/10 - Parte(s): CLEMILDA DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00769295 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 911/13 - Parte(s): CARLOS ALBERTO MACHADO E ESTER MARQUES MACHADO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01218657 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARATY - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 02/13 - Parte(s): MAIARA FIDELIS GONÇALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00576149 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 301/14 - Parte(s): DIOMANELI DA CONCEIÇÃO E SANDRA PEREIRA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00527007 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 20/15 - Parte(s): ROSINEIA SILVA SARAIVA DE OLIVEIRA, NEILDE MATIAS BARCELLOS E SANDRA DE SOUZA PALAGAR;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00689097 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 28/15 - Parte(s): LIANA MIRANDA BENSI DOS SANTOS DORNELLAS E CARLOS ENESTO DORNELLAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00008415 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8520/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE DE OFICINA MECÂNICA, LOCALIZADA NA RUA COMENDADOR SIQUEIRA, Nº 458, JACAREPAGUÁ/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00063837 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/16 - Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DE DANÇA MARIA OLENEWA, PERTENCENTE À FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00084011 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - NF 21/16 - Parte(s): MARIA JOSÉ CARONE DE BARROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00169932 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO FIDÉLIS - CRAAI CAMPOS - PA 04/16 - Parte(s): MANOEL LUÍS SANTOS E ANA PAULA FERREIRA FARIA SANTOS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00366943 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 113/10 - Parte(s): EDUARDO DE OLIVEIRA FRANÇA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00232363 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00232372) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 35/13 - Parte(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLÍNIO PINTO COELHO LTDA. (FACULDADE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - FASAP);\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00342139 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 66/14 - Parte(s): ROSILDA DA SILVA E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00398982 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 152/14 - Parte(s): EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (ADV.: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO - OAB/RJ 49212);\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01242241 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 490/14 - Parte(s): ANDERSON PACHECO DE LAIA E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ADV.: JANAINA ATHAYDE ALCÂNTARA DE ASSIS - OAB/RJ 114143);\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00052743 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 07/15 - Parte(s): MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00187681 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI 864/15 - Parte(s): JOSÉ CORREA DE MIRANDA PINTO E MARIA THEREZINHA DE MIRANDA PINTO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00261613 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRAS DE MACACU - CRAAI NOVA FRIBURGO - PI S/N - Parte(s): CARLOS ALEXANDRE EUGÊNIO SOARES, JORGE EUGÊNIO SOARES E INÊS TEIXEIRA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01313707 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 156/15 - Parte(s): ÉLTON CLEBER SANCHES AMORIM;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00185101 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PI S/N - Parte(s): WANDA MARIA LENDRO;\r\n\r\nId: 1956925"
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                    "1956676": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/05/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n810956-2/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n12729/2016\r\n\r\n002.854.587-79\r\n\r\n271198-4/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n12708/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n271928-7/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n12994/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n227002-0/2015\r\n\r\nDARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL\r\n\r\n12497/2016\r\n\r\n835.028.667-91\r\n\r\n211041-0/2014\r\n\r\nENÉAS NOGUEIRA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n12629/2016\r\n\r\n005.065.897-22\r\n\r\n230121-3/2014\r\n\r\nFABIANO BARRETO GOMES\r\n\r\n13216/2016\r\n\r\n044.951.037-92\r\n\r\n209148-2/2016\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n12539/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n219008-6/2015\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n12842/2016\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n228501-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n13058/2016\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n209630-5/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12477/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n209584-0/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12478/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n209623-2/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12480/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n209642-8/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12481/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n209603-2/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12482/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n209656-9/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12483/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n209644-6/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12492/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n209586-8/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12496/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n209626-4/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12506/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n208948-3/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n13169/2016\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n225775-1/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n12771/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n225775-1/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n12773/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n208992-4/2016\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n10693/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n204133-0/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n12656/2016\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n230121-3/2014\r\n\r\nRENATA DE QUEIROS MATTOSO CUNHA\r\n\r\n12969/2016\r\n\r\n074.663.327-06\r\n\r\n216031-8/2013\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n13013/2016\r\n\r\n085.128.387-01\r\n\r\n218949-7/2015\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n13099/2016\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n114748-6/2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\n12626/2016\r\n\r\n265.502.377-34\r\n\r\n215843-0/2012\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n13020/2016\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n221152-5/2013\r\n\r\nSÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\n13047/2016\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n217418-7/2013\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n12772/2016\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n201640-4/2016\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA PINTO MARINHO\r\n\r\n12823/2016\r\n\r\n531.857.497-15\r\n\r\n214682-1/2014\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n12644/2016\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n225788-8/2013\r\n\r\nVALDEVINO COSTA DA SILVA\r\n\r\n13001/2016\r\n\r\n010.662.627-21\r\n\r\n261465-7/2004\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n13063/2016\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n216218-4/2016\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12514/2016\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\n211224-4/2014\r\n\r\nWAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13178/2016\r\n\r\n094.018.527-07\r\n\r\nId: 1956676"
                    ],
                    "1956789": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 161/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/06/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.216-1/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. EST. TRABALHO E RENDA (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SINCRED - REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE SR. JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS BEM COMO DA SUA PATRONA Dra. ANA CLAUDIA PINGITORE OAB/RJ Nº 111.264.\r\n\r\nId: 1956789"
                    ],
                    "1956790": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 162/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/06/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.540-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.632-7/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO/Recurso de Revisão interposto por MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.010-0/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.750-3/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por HENRIQUE FREITAS DA COSTA.\r\n\r\nId: 1956790"
                    ],
                    "1956791": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 163/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/06/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.050-1/2012 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA TEREZA MANTOVANO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.081-3/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por DERLI MAIA MACEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.298-8/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso a RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1956791"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1956849": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.223 - Aposenta CELIA MARTA FIGUEIRO SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/3114/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. \r\n\r\nId: 1956849"
                    ],
                    "1956876": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.224, de 16 de maio de 2016.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a responsabilidade constitucional do TCE-RJ de fiscalizar a gestão dos recursos públicos e de atuar na busca pelo equilíbrio das contas públicas almejado pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o comparativo da Receita Arrecadada entre o mês de Abril de 2015 - R$ 6.424.812.799,00 - e o mês de Abril de 2016 - R$ 3.712.524.867,00 - teve um decréscimo de 42,2% na arrecadação, com impactos em todos os índices fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos os órgãos da Administração do Estado do Rio de Janeiro devem adotar medidas visando adequar sua execução orçamentária à realidade fiscal que ora se apresenta;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de zelar pela gestão eficiente dos recursos públicos, sem perder de vista a continuidade da prestação dos relevantes serviços públicos, com a necessidade de revisão e eventuais correções nos procedimentos licitatórios;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1 - DETERMINAR a realização de todas as medidas necessárias à redução de despesas, de modo a contribuir na busca do equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado, com revisão de todos os empenhos, com a limitação ou cancelamento destes, bem como da movimentação financeira que se fizer necessária, nos termos do artigo 40, inciso III, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, que determina o ajuste de despesas em observância à realização de receita apurada ao final de cada bimestre;\r\n\r\n2 - REVER todas as contratações e licitações em curso, mantendo-se as despesas de caráter continuado e as essenciais à execução das atividades administrativas, de infra-estrutura e as relativas à atividade-fim do TCE-RJ.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1956880": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO TCE/RJ\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 300.153-7/16 - com base na competência que me foi delegada pelo Ato Normativo nº 18.059, de 19.01.12, e consoante o disposto no artigo 23 do Ato Normativo TCE-RJ n.º 85/2006, de 02/08/2006, REVOGO a fase externa do procedimento licitatório instaurado sob a modalidade Pregão Presencial, de nº 13/2016, tendo em vista o Ato Executivo nº 20.224, de 16 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1956880"
                        ],
                        "1956881": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO TCE/RJ\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.007-9/16 - com base na competência que me foi delegada pelo Ato Normativo nº 18.059, de 19.01.12, e consoante o disposto no artigo 23 do Ato Normativo TCE-RJ n.º 85/2006, de 02/08/2006, REVOGO a fase externa do procedimento licitatório instaurado sob a modalidade Pregão Eletrônico, de nº 32/2016, tendo em vista o Ato Executivo nº 20.224, de 16 de maio de 2016.\r\n\r\nId: 1956881"
                        ],
                        "1956696": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.130-5/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de elaboração e execução dos planos de manutenção preventiva e corretiva das instalações hidrossanitárias e de águas pluviais, do mobiliário e das esquadrias dos prédios do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 15/2015 e alteração da Cláusula Primeira no concernente à substituição das Especificações Técnicas - Anexo A do Termo de Referência\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 41.786,90\r\n\r\nDATA : 16/05/2016\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Abi-Ramia Chimelli - Matr: 02/4112, Marcelo Modesto de Oliveira - matr: 02/3598 e Daniela Santana de Carvalho - Matr: 02/3600 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1956696"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1956850": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 301.072-4/2016 - Silvia Regina Rondon Krivochein Couto, matr. 02/3122/0-9. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.879-3/2016 - Monica Fuks Ramon, matr. 02/2877/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 18.05.2016.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.073-8/2016 - Conceição de Carvalho Ferreira, matr. 02/2555/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 23.05.2016.\r\n\r\nId: 1956850"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1956906": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 17.05.2016 - TERÇA-FEIRA, ÀS 10 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 17 de maio de 2016, terça-feira, às 10 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956906"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1956907": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 148-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS USADOS, QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS MORADORES DE ÁREAS DE EXTREMO RISCO E VÍTIMAS DE CALAMIDADE E CATÁSTROFES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado o Programa Estadual de Aquisição de Imóveis Usados, que se destinarão aos moradores de áreas de extremo risco, assim como deverão atender casos de calamidade e catástrofes, objetivando complementar as políticas públicas de habitação do Estado.\r\n\r\nArt. 2º Para a distribuição dos imóveis adquiridos conforme o presente programa, deverão ser obedecidos os seguintes critérios, sempre que possível, de prioridade socioeconômica:\r\n\r\nI - famílias chefiadas por mulheres;\r\n\r\nII - famílias que contenham pessoas com necessidades especiais, deficiência física ou mental clinicamente comprovada;\r\n\r\nIII - famílias que contenham uma ou mais pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos completos;\r\n\r\nIV - famílias que contenham uma ou mais pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos completos;\r\n\r\nV - famílias com menor renda total mensal.\r\n\r\n§1º No caso de famílias formadas ou chefiadas por casais heterossexuais, os documentos de cessão do imóvel deverão ser emitidos em nome da mulher.\r\n\r\n§2º O laudo social poderá contemplar, conforme o caso, famílias formadas ou chefiadas por casais homossexuais, que vivam em união estável, respeitando-se as prioridades definidas nesta Lei.\r\n\r\n§3º A definição da ordem de prioridade para entrega dos imóveis deverá ser emitida a partir de laudo elaborado por Assistentes Sociais, conforme os critérios previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º O imóvel, para ser adquirido, deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - apresentar a certidão atualizada de inteiro teor de matrícula, contendo registro atual e ações reais e pessoas reipersecutórias;\r\n\r\nII - IPTU regularizado;\r\n\r\nIII - apresentar comprovante de recolhimento do foro e laudêmio, se imóvel sob efeito enfitêutico;\r\n\r\nIV - apresentar laudo da Defesa Civil de estar fora de área de risco.\r\n\r\nArt. 4° O valor total efetuado com a compra dos imóveis deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - valor não superior ao praticado no mercado;\r\n\r\nII - custo total da compra até o equivalente ao teto pago na construção dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nParágrafo único. A avaliação deverá ser feita pelo órgão estadual responsável para este fim.\r\n\r\nArt. 5º Os imóveis adquiridos pelo programa devem ser escolhidos pelo beneficiários, dentro dos critérios estabelecidos nessa Lei, e devem estar dentro do mesmo bairro ou comunidade em que o beneficiário reside, ou em outro que tenha melhor infraestrutura, também por escolha do benefício.\r\n\r\nArt. 6° Antes de adquirido, o imóvel deverá ter o laudo de engenheiro ou arquiteto, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, com a avaliação das condições estruturais e possíveis vícios de construção, ficando o laudo vinculado ao imóvel.\r\n\r\nParágrafo único. Caso haja a necessidade de reformas, estas deverão ser efetuadas antes da entrega aos beneficiários.\r\n\r\nArt. 7º Caberá ao Poder Executivo:\r\n\r\nI - manter um cadastro, permanente e específico, de imóveis adquiridos pelo presente programa;\r\n\r\nII - definir o órgão estadual que ficará responsável pela aquisição dos imóveis, avaliação social para qualificação dos beneficiários, pagamento e acompanhamento social após a entrega;\r\n\r\nIII - publicar, no Diário Oficial do Estado, relatório semestral dos imóveis adquiridos, indicando localidade dos mesmos.\r\n\r\nArt. 8° Também poderão ser adquiridos através deste programa, de forma onerosa ou por intermédio de convênios e permutas, imóveis públicos da União ou dos Municípios.\r\n\r\nArt. 9° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JORGE FELIPPE NETO; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 148/2011: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1596-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a instituir a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, a ser desenvolvido nos termos da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º Constituem objetivos da Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência:\r\n\r\nI - a promoção da prevenção da gravidez precoce, através de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e nas escolas;\r\n\r\nII - a orientação quanto aos métodos contraceptivos;\r\n\r\nIII - o atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psíquico-social;\r\n\r\nIV - o atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.\r\n\r\nArt. 3º A Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência atenderá aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - será desenvolvida por equipes interdisciplinar, formadas por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores;\r\n\r\nII - obedecerá aos preceitos de descentralização administrativa do Sistema Único de Saúde - SUS, devendo o Poder Executivo repassar recursos aos Municípios para a sua operacionalização;\r\n\r\nIII - deverá respeitar e seguir as diretrizes gerais definidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º Poderão ser celebrados convênios com órgãos federais, municipais e entidades representativas da sociedade civil de assistência médica e social, para cumprimento dos objetivos desta lei.\r\n\r\nArt. 5º A Implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, cabendo ao Poder Executivo baixar os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 2 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1596/2012: Deputado MARCOS VINÍCIUS\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 183-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica alterado o Art. 3° da Lei n° 4.223, de 24 de novembro de 2003, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º As agências bancárias, dos bancos públicos e privados, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estarão obrigadas a receber em seus caixas, com atendimento pessoal, contas de consumo público, como luz, água, gás e telefone, e taxas diversas (municipais, estaduais e federais) de qualquer valor, independente dos mesmos serem ou não correntistas da instituição financeira. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Fixar avisos em locais visíveis a todos os clientes que estejam na instituição, acerca do recebimento de pagamento de contas de água, luz, telefone e taxas diversas, através do atendimento presencial nos caixas da agência, mencionando a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º As instituições financeiras terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem à Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 183/2015: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 670-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EDITORA ESTADUAL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar a Editora Estadual.\r\n\r\n§1º A Editora Estadual terá como objetivo fundamental selecionar, orientar, publicar e divulgar obras literárias inéditas de escritores fluminenses, priorizando autores sem condições econômicas para financiar suas próprias produções.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, especialmente no tocante ao funcionamento da Editora Estadual e sua administração, além de delimitar as regras do processo de seleção dos escritores e obras a serem publicados.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 670/2015: Deputados LUCINHA, MÁRCIO CANELLA e WAGUINHO \r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 676/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 \r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º (...)\r\n\r\nVI - boas práticas com o RN (recém nascido) saudável;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - parto Eletivo: parto cesário (PC) ou parto por Indução (PI) - apenas maior que 39 (trinta e nove) semanas; e escore Bishop - maior que 6 (seis);\r\n\r\nIX - padronização e prescrição, de acordo com o método de Robson;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado das siglas mencionadas e dar mais clareza ao texto.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o caput do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º O descumprimento desta Lei sujeitará os infratores às seguintes penalidades:\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir a construção frasal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 676-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS ETAPAS DOS PARTOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a presença obrigatória de equipe multiprofissional, especialmente treinada nos protocolos e padronização do Ministério da Saúde, para assegurar à assistência da parturiente e do recém-nascido, durante a realização de todas as etapas do parto nas emergências dos hospitais, clínicas e demais unidades hospitalares, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A equipe multiprofissional será composta por médicos obstetras, médicos pediatras, médicos anestesistas, enfermeiros, enfermeiros obstetras, técnicos de enfermagem, psicólogos, nutricionistas, técnicos em nutrição, farmacêuticos, fisioterapeutas especializados em obstetrícia e ginecologia e assistentes sociais.\r\n\r\nArt. 2º São protocolos e padronização durante as etapas do parto, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - utilização do plano de parto pela equipe multiprofissional;\r\n\r\nII - protocolo de medidas não farmacológicas para alívio da dor;\r\n\r\nIII - analgesia quando solicitada, seguindo os mais rígidos processos de qualidade;\r\n\r\nIV - protocolo de uso de ocitocina;\r\n\r\nV - protocolo de realização de epsiotomia;\r\n\r\nVI - boas práticas com o RN (recém nascido) saudável;\r\n\r\nVII - protocolo de Indicação de cesarianas baseada em evidências;\r\n\r\nVIII - parto Eletivo: parto cesário (PC) ou parto por Indução (PI) - apenas maior que 39 (trinta e nove) semanas; e escore Bishop - maior que 6 (seis);\r\n\r\nIX - padronização e prescrição, de acordo com o método de Robson;\r\n\r\nX - obrigatoriedade do partograma;\r\n\r\nXI - cartão gestante;\r\n\r\nXII - carta de informação à gestante.\r\n\r\nArt. 3º O direito da mulher de escolher sobre o tipo de parto será respeitado, mediante suas condições clínicas, após avaliação da equipe multiprofissional.\r\n\r\nParágrafo único. Garantir à gestante o direito de informação e optação pelos procedimentos que lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo a disponibilização de métodos farmacológicos e não farmacológicos para alívio da dor.\r\n\r\nArt. 4º O Conselho Estadual de Saúde e os Conselhos Municipais de Saúde, no âmbito de suas atuações, criarão comissões para acompanhamento da implementação desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º O descumprimento desta Lei sujeitará os infratores às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência, na primeira ocorrência;\r\n\r\nII - na segunda ocorrência, em estabelecimento privado, multa de 100 UFIRs (Cem Unidades de Referência Fiscal) e multa em dobro a cada nova infração até o limite de 2.000 UFIRs (Duas mil Unidades de Referência Fiscal);\r\n\r\nIII - na segunda ocorrência, em órgão público, o administrador ou dirigente da unidade será afastado das funções, além das penalidades previstas na legislação, ressalvada a hipótese de comprovada impossibilidade de atender aos dispositivos desta Lei.\r\n\r\n§1° Competirá, ao órgão gestor da área de saúde de cada município em que estiver situada a unidade hospitalar, a aplicação das penalidades de que trata este artigo, conforme estabelece a legislação, bem como definir o destino dos recursos arrecadados, no caso de hospitais particulares e municipais.\r\n\r\n§2° Competirá, ao órgão gestor da área de saúde do Estado, a aplicação das penalidades de que trata este artigo, conforme estabelece a legislação, bem como definir a destinação dos recursos arrecadados, no caso de hospitais da rede pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º As unidades de saúde abrangidas por esta Lei deverão adotar as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 676/2015: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 687/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o caput do item VII do Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"VII - As águas destinadas a fins não potáveis serão mantidas em reservatórios, em perfeitas condições sanitárias, de forma que seu padrão de qualidade seja mantido e atenda às seguintes condições:\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo nominal\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 687-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As edificações públicas ou privadas, construídas a partir da publicação desta Lei, que tenham área impermeabilizada (telhado e chão) superior a quinhentos metros quadrados, deverão ser dotadas de reservatório de águas pluviais e águas cinzas, bem como reciclar as águas cinzas dos imóveis.\r\n\r\n§1º Entende-se por água pluvial a proveniente das chuvas.\r\n\r\n§2º Entende-se por água cinza a proveniente dos chuveiros, banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar roupa.\r\n\r\n§3º A reciclagem das águas cinzas será feita pelas edificações que possuam o consumo de volume igual ou superior a 20m³ (vinte metros cúbicos) de água por dia.\r\n\r\nArt. 2º Os reservatórios de águas pluviais serão de acumulação, para uso de fins não potáveis.\r\n\r\nArt. 3º Os reservatórios de águas cinzas serão de retardo, destinados ao acúmulo de águas cinzas e posterior descarga na rede pública de águas pluviais.\r\n\r\nArt. 4º Os reservatórios das águas pluviais deverão ter as seguintes especificidades:\r\n\r\nI - serão construídos reservatórios de acumulação de águas pluviais, para fins não potáveis e pelo menos um ponto de água destinado a esta finalidade, nas novas edificações, nos seguintes casos:\r\n\r\na) edificações de qualquer natureza que apresentem área impermeável superior a 500 m² (quinhentos metros quadrados);\r\n\r\nb) a medida do inciso anterior aplica-se, também, a empreendimentos com dois blocos, pois o resultado é o somatório da área impermeável dos dois;\r\n\r\nc) edificações coletivas, residenciais, comerciais ou mistas, que tenham mais de 30 (trinta) unidades.\r\n\r\nII - A capacidade do reservatório de acumulação deverá ser calculada com base na seguinte equação:\r\n\r\nV = K x Ai x h, onde:\r\n\r\nV = Volume do reservatório em metros cúbicos;\r\n\r\nK = Coeficiente de Abatimento, correspondente a 0,15;\r\n\r\nAi = Área do telhado, em metros quadrados;\r\n\r\nh = Altura pluviométrica, média pluviométrica dos últimos cinco anos.\r\n\r\nIII - Os reservatórios de acumulação deverão ser dotados de sistema da captação das águas provenientes exclusivamente dos telhados, providos de grelhas ou outro dispositivo para retenção de material grosseiro, como folhas, pedaços de madeira, restos de papel, corpos de pequenos animais, entre outros, para o interior do referido reservatório.\r\n\r\nIV - Os reservatórios de acumulação deverão atender às seguintes condições:\r\n\r\na) deverão ser construídos de material resistente a esforços mecânicos e possuir revestimento;\r\n\r\nb) ter superfícies internas lisas e impermeáveis;\r\n\r\nc) permitir fácil acesso para inspeção e limpeza;\r\n\r\nd) possibilitar esgotamento total;\r\n\r\ne) ser protegidos contra a ação de inundações, infiltrações e penetração de corpos estranhos;\r\n\r\nf) possuir cobertura e vedação adequada de modo a manter sua perfeita higienização;\r\n\r\ng) ser dotados de extravasor que possibilite o deságue dos excedentes hídricos para o reservatório de retardo;\r\n\r\nh) ser dotado de dispositivo que impeça o retorno de água do reservatório de retardo para o reservatório de acumulação;\r\n\r\nV - A limpeza e desinfecção do reservatório de acumulação serão de responsabilidade do representante legal da edificação e deverá ocorrer a cada seis meses, ou quando houver intercorrências de ordem sanitária;\r\n\r\nVI - A desinfecção deverá ser feita por um agente desinfetante a uma concentração mínima de 50 (cinquenta) miligramas por litro, com tempo de contato mínimo de doze horas.\r\n\r\nVII - As águas destinadas a fins não potáveis serão mantidas em reservatórios, em perfeitas condições sanitárias, de forma que seu padrão de qualidade seja mantido e atenda às seguintes condições:\r\n\r\na) materiais flutuantes: virtualmente ausentes;\r\n\r\nb) odor e aspecto: não objetáveis;\r\n\r\nc) óleos e graxas: toleram-se iridescências;\r\n\r\nd) PH: de 6 a 9.\r\n\r\nVIII - É terminantemente vedada qualquer comunicação entre o sistema destinado a água não potável, proveniente da rede pública, de forma a garantir sua integridade e qualidade.\r\n\r\nIX - Os pontos de água abastecidos pelo reservatório de acumulação de águas pluviais deverão estar perfeitamente identificados, em local fora do alcance de crianças e com a seguinte inscrição: “Água imprópria para consumo humano”.\r\n\r\nX - As águas pluviais provenientes de pavimentos descobertos impermeáveis, tais como estacionamentos, pátios, terraços e similares, deverão ser encaminhadas diretamente ao reservatório de retardo.\r\n\r\nXI - Os reservatórios de retardo, destinados ao acúmulo de águas pluviais e posterior descarga na rede de águas pluviais, deverão ter o seu volume calculado pela seguinte fórmula:\r\n\r\nV= K x AI x h, onde:\r\n\r\nV= volume do reservatório, em metros cúbicos;\r\n\r\nK= coeficiente de abatimento, correspondente a 0,10;\r\n\r\nAi= área impermeabilizada, em metros quadrados;\r\n\r\nH = altura pluviométrica, média pluviométrica dos últimos cinco anos.\r\n\r\nXII - Os reservatórios de retardo devem atender às seguintes condições:\r\n\r\na) resistentes a esforços mecânicos;\r\n\r\nb) permitir fácil acesso para manutenção, inspeção e limpeza;\r\n\r\nc) garantir esgotamento total;\r\n\r\nd) dotados de extravasor, localizado na parte superior do reservatório, ligado por gravidade à rede pública de drenagem;\r\n\r\ne) dotados de orifício de descarga, ligado por gravidade à rede pública de drenagem, dimensionado de forma a limitar a vazão máxima do orifício a vinte por cento do deflúvio superficial da área impermeabilizada, considerada a intensidade máxima da precipitação correspondente ao tempo de recorrência de dez anos.\r\n\r\nArt. 5º A reciclagem e a utilização das águas cinzas deverão ter as seguintes especificidades:\r\n\r\nI - As águas provenientes da reciclagem das águas cinzas deverão atender aos preceitos dos itens 5.6; 5.6.1; 5.6.2; 5.6.3; 5.6.4; 5.6.5; 5.6.6 e 6, da Norma nº 13.969/97 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nII - As águas cinzas, após passarem por sistemas de tratamento próprios e receberem os produtos químicos adequados para à eliminação dos poluentes, desinfecção e polimento das mesmas, deverão obedecer aos parâmetros especificados no quadro abaixo:\r\n\r\nPARÂMETROS\r\n\r\nTURBIDEZ\r\n\r\nINFERIOR a 5 UT (Unidade de Turbidez)\r\n\r\nCOR\r\n\r\nATÉ 15 UH (Unidade Hazen - MG PTCo/L)\r\n\r\nPH (potencial hidrogeniônico - Indicador de grau de neutralidade, acidez e alcalinidade da água)\r\n\r\nENTRE 6.0 e 9.0\r\n\r\nCLORO RESIDUAL\r\n\r\nENTRE 0,50 mg/1 e 2,00 mg/1 (mg/1 - miligrama por litro)\r\n\r\nCOLIFORMES TOTAIS\r\n\r\nAUSÊNCIA em 100 ml (ml - mililitro)\r\n\r\nCOLIFORMES TERMOTOLERANTES\r\n\r\nAUSÊNCIA em 100 ml\r\n\r\nSÓLIDOS DISSOLVIDOS TOTAIS\r\n\r\nINFERIOR a 200 mg/1\r\n\r\nOXIGÊNIO DISSOLVIDO\r\n\r\nACIMA de 2,0mg/1\r\n\r\nIII - As águas servidas serão direcionadas, através de encanamentos (tubulações, conexões e bombas) próprios, com cores específicas, e armazenadas em reservatórios distintos e independentes dos reservatórios de águas potáveis que terão seu uso obrigatório para a lavagem de pátios, escadarias, compartimento de lixo de uso coletivo, jardinagem e também ao abastecimento das descargas dos vasos sanitários, as quais serão descarregadas na rede pública de esgoto.\r\n\r\nIV - Os sistemas hidro sanitários das novas edificações serão projetados, visando o conforto e segurança dos usuários, bem como a sustentabilidade dos recursos hídricos.\r\n\r\nV - Os rejeitos provenientes do tratamento dos efluentes deverão obrigatoriamente ser lançados na rede de coleta de esgoto pública.\r\n\r\nVI - A operação de qualquer sistema de tratamento de efluentes deverá contar com responsável técnico profissionalmente habilitado, conforme o inciso III, do artigo 2º, do Decreto 85.877/1981.\r\n\r\nVII - As formulas e tabelas para dimensionamento dos reservatórios e das tubulações para o sistema de reuso de água serão as mesmas utilizadas para o dimensionamento da rede hidráulica do empreendimento.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 687/2015: Deputados SAMUEL MALAFAIA e LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTAMPAR, NAS CADERNETAS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGÁTORIOS, INFORMAÇÕES SOBRE AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a determinar que as escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro estampem, nas cadernetas e/ou avisos escolares obrigatórios, informações sobre as campanhas de vacinação.\r\n\r\nArt. 2º Deverão ficar afixadas as referidas informações, de acordo com o Art. 1º desta Lei, a fim de preservar a saúde dos pré-adolescentes, adolescentes e jovens.\r\n\r\nParágrafo único. As escolas públicas e privadas poderão:\r\n\r\nI - promover, sempre que possível, debates, seminários, inclusive com participação de especialistas, a fim de conscientizar pais e alunos sobre a importância do tema em questão;\r\n\r\nII - orientar pais e familiares sobre o referido tema, de forma presencial, inclusive com informações quanto ao período e os locais de vacinação.\r\n\r\nArt. 3º As informações constantes nas cadernetas e/ou avisos escolares deverão ser transparentes e objetivas, sempre destacando a faixa etária para a aplicação da vacina.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo designará o órgão competente para prover as Unidades Escolares com cartilhas e material de divulgação, ou ainda prestar todo tipo de auxílio para o bom cumprimento dessa Lei.\r\n\r\nArt. 5º Essa Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 814/2015: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOFÍCIO SEA/FECAM Nº 006/2016\r\n\r\nEm 13 de maio de 2016.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nPor determinação do Secretário de Estado do Ambiente e Presidente do Conselho Superior do FECAM encaminho, em anexo, o Relatório de 2015, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, aprovado por seu Conselho Superior em reunião realizada no dia 11 de maio de 2016.\r\n\r\nPermanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, apresento meus votos de consideração e apreço.\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário de Executivo do FECAM\r\n\r\nID 2146094\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 102/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença nos Termos do Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.05.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, venho COMUNICAR a V.Exª, a ausência da Sessão Ordinária, no dia (04/05/2016) do Ex. Sr. Deputado Marcos Muller (PHS), estando o mesmo em consulta médica conforme comprovante anexado ao ofício.\r\n\r\nReiterando meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAntecipadamente,\r\n\r\nMARCOS NEVES\r\n\r\nChefe de Gabintete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1956907"
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JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERIODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS- PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL), QUE RETIROU SEU PARECER; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 05, 10 E 28; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 12, 13 E 15; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 06 E 22; 07, 23 E 26; 08, 16, 18 E 24; 09 E 14; 11 E 27; 25 E 29; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 17, 19, 20 E 21, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, INÊS PANDELÓ, ANA PAULA RECHUAN, WAGUINHO, EDSON ALBERTASSI E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE FELIPPE NETO, QUE MODIFICA O INCISO I DO § 1º, DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1028-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI E DOMINGOS BRAZÃO, ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1934-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM, AO CONSUMIDOR, O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2523-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE ALTERA O ART. 1º E O ART. 2º DA LEI Nº 2.796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997, DISPONDO SOBRE O INGRESSO GRATUITO EM MUSEUS E CASAS DE CULTURA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS IDOSOS, ASSIM CONSIDERADAS AS PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 487-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, EM ARENAS E ESTADIOS ESPORTIVOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1441/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE \"MODIFICA A LEI Nº 3.189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 192/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, FUNDAMENTOS E DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES, A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E A INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, THIAGO PAMPOLHA, NIVALDO MULIM, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 491/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 179/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL JAIR MESSIAS BOLSONARO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 298/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MOHAMED, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ARTHUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 299/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ATOR, COMPOSITOR, CANTOR, ESCRITOR E POETA JORGE MAUTNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 125/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICIPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 148/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 185/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CULTURA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO ANA PAULA RECHUAN, BEBETO, COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, GERALDO PUDIM, JAIR BITTENCOURT, JANIO MENDES, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, MARCELO FREIXO, MARCIA JEOVANI, MARTHA ROCHA, NELSON GONÇALVES, OSORIO, PAULO RAMOS, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, TANIA RODRIGUES, THIAGO PAMPOLHA, TIAGO MOHAMED, TIO CARLOS, WAGNER MONTES, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, FARID ABRÃO QUE REVOGA A LEI N° 7.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, RESTAURA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CARLOS MINC, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 815/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE ABRIL COMO O \"DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS\". \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1728/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1344/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 06/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1757/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PRAZO INFERIOR AO ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART.9º DA LEI Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUANDO A CONTRATAÇÃO SE REFERIR A “SERVIDORES DOCENTES INDÍGENAS”. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2264-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUE RECEBEM, COM EXCLUSIVIDADE, TAXAS, TRIBUTOS E IMPOSTOS ESTADUAIS, A IMPRIMIREM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA OS CLIENTES, NO ATO DO PAGAMENTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 314-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO, NELSON GONÇALVES E PEDRO FERNANDES. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 43/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, GUSTAVO TUTUCA, PAULO RAMOS, ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORRÊA E IRANILDO CAMPOS, QUE FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, WALDECK CARNEIRO, JOÃO PEIXOTO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 116/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE CIÊNCIAS HUMANAS NA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, TIO CARLOS, ELIOMAR COELHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 164/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE ESTABELECE RESTRIÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO IMEI (INTERNATIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY) DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, CORONEL JAIRO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 641/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 3.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO PACHECO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COLÉGIO ANCHIETA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO MATIELI GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 151/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTÓRIOS DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (EXTRAJUDICIAIS) NAS REGIONAIS DE SANTA CRUZ, REALENGO E PAVUNA NA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO DORNELLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CLÍNICA-ESCOLA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 166/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLAVIO SERAFINI E WALDECK CARNEIRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"CRIA O CARGO DE PROFESSOR INDÍGENA I E II DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEEDUC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 186/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE REQUER A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 187/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À LUCIANA MARTINS CALAÇA CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 188, DE 2016.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 191/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 30/04/2016\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1346/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1435/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VIGILANTES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NOS CASOS EM QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APOSTAS AO PROJETO DE LEI Nº 584/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO E TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS: 4, 9,10,11,12,13,14, E 15\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDAS 7\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS: 1,2,3,5,6,8\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas de plenário apostas ao Projeto de lei n° 584/2015 que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando o conjunto de emendas apresentadas ao projeto em tela, observamos que o substitutivo elaborado em consonância com a Comissão de Educação e apresentado pela CCJ já contemplava parte da matéria sugerida. Considerando o mérito de aprimorar a matéria para a construção de uma legislação clara e eficaz, na definição do processo consultivo para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da rede da Secretaria de Estado de Educação, faz-se necessária a seguinte alteração, no parágrafo 3º do artigo 6º, na forma da seguinte subemenda:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº7\r\n\r\n§ 3º - O voto será secreto e em urna.\r\n\r\nAssim, concluímos pelo seguinte Substitutivo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 584 - A /2015\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, a quem compete nomear e exonerar diretores e diretores adjuntos das unidades escolares, promoverá processos consultivos para a indicação de membros do magistério para estes cargos, de acordo com o disposto na presente lei.\r\n\r\nParágrafo único - aplicar-se-á o disposto no caput deste artigo às unidades de ensino da Rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - O candidato deverá :\r\n\r\nI - contar, no mínimo, 3 (três) anos de magistério público, com pelo menos 3(três) anos de regência de turma;\r\n\r\nII - estar em exercício na unidade escolar ou dela não estar afastado por mais de 1 (um) ano, com exceção dos diretores em exercício na data da publicação da presente lei e, salvo em caso de licença médica, tendo, neste caso, retornado ao exercício na unidade escolar antes do término do período de inscrições de candidaturas;\r\n\r\nIII - ser membro efetivo do magistério público estadual;\r\n\r\nIV - não ter tido participação comprovada em irregularidade administrativa;\r\n\r\nV - apresentar um Plano de Gestão para a escola, conforme Meta 15 do Capítulo 5 de Financiamento e Gestão da Educação do Plano Estadual de Educação, Lei nº 5.597 de 18 de dezembro de 2009, que deverá ser disponibilizado na página eletrônica da Secretaria de Estado de Educação -SEEDUC;\r\n\r\nVI- ter assinado o Termo de Compromisso do Diretor de Escola da rede pública estadual de ensino;\r\n\r\nVII - apresentar os nomes dos(a) candidatos(as) a adjuntos (as).\r\n\r\nArt. 3º - O membro do magistério escolhido no processo consultivo a que se refere esta Lei deverá participar do curso de gestão escolar oferecido pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC antes de sua posse.\r\n\r\nArt. 4º O processo consultivo a que se refere a presente Lei será coordenado e presidido pelos Conselhos Escolares criados pela Lei Estadual nº 2.838/2007, que terão, entre outras prerrogativas, a de impugnar chapas que descumprirem as normas estabelecidas.\r\n\r\nParágrafo Único - O calendário de convocação do processo de que trata a presente Lei será definido pela SEEDUC - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 5º - Dentre os itens do Termo de Compromisso do Diretor de Escola a ser assinado pelos candidatos e candidatas incluem-se necessariamente:\r\n\r\nI - Cumprir fielmente a legislação em vigor e as normas, procedimentos e o planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Educação;\r\n\r\nII - Prestar contas bimestralmente da movimentação financeira e dos resultados pedagógicos da escola com ampla divulgação para toda a comunidade escolar;\r\n\r\nIII - Reunir bimestralmente e a qualquer momento, se solicitado pela maioria dos seus membros, os fóruns deliberativos e consultivos da escola, criados por leis específicas, dentre os quais se inserem os Conselhos Escolares, os Grêmios e as Associações de Apoio à Escola;\r\n\r\nIV - Zelar pelo pleno funcionamento dos fóruns mencionados no inciso anterior, respeitando e divulgando amplamente suas deliberações;\r\n\r\nV- Respeitar os direitos dos estudantes às avaliações e grade horária, zelando para que todos os materiais e a infraestrutura disponíveis na escola sejam colocados à sua disposição;\r\n\r\nVI - Respeitar os direitos dos funcionários administrativos e dos membros do magistério zelando pelo fiel cumprimento dos seus deveres e propiciando um ambiente de trabalho sadio e acolhedor.\r\n\r\n§ 1º O descumprimento por parte do diretor (a) ou dos (as) adjuntos (as) dos compromissos assumidos, assegurados o contraditório e o amplo direito de defesa, justificará a exoneração do respectivo cargo pelo chefe do Poder Executivo\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Escolar, por dois terços dos seus membros, poderá solicitar o afastamento temporário ou definitivo do(a) diretor(a) ou dos (as) adjuntos (as) no caso de descumprimento dos seus deveres funcionais ou compromissos assumidos por ocasião do registro das candidaturas.\r\n\r\nArt. 6º - São eleitores para os fins desta Lei:\r\n\r\nI - os membros do magistério e os servidores públicos com funções administrativas, lotados e em efetivo exercício na unidade escolar;\r\n\r\nII - os alunos matriculados na unidade escolar que tenham, no mínimo, 12 (doze) anos de idade;\r\n\r\nIII - um responsável por aluno menor de 12 anos.\r\n\r\n§ 1º - Cada eleitor terá direito a apenas um voto na mesma unidade escolar.\r\n\r\n§ 2º - Ao membro do magistério com duas matrículas é facultado o voto, em ambas as unidades, se estiver em exercício em unidades diversas.\r\n\r\n§ 3º - O voto será secreto e em urna.\r\n\r\nArt. 7º - Os votos serão ponderados na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de votantes dos segmentos membro do magistério e servidor administrativo e 50% (cinquenta por cento) do total de votantes dos demais segmentos.\r\n\r\n§ 1º - O quorum mínimo para que seja referendado o processo consultivo será de 30% (trinta por cento) do universo de eleitores da unidade escolar.\r\n\r\n§ 2º - O cálculo para apuração do percentual de votos de cada chapa observará a seguinte fórmula:\r\n\r\n50 X Nº de votos da chapa na Urna A total de professores e servidores votantes\r\n\r\n+\r\n\r\n50 x Nº de votos da chapa na Urna B total de alunos e responsáveis votantes\r\n\r\n=\r\n\r\nPercentual de votos de uma chapa\r\n\r\nArt. 8º - O processo consultivo a que se refere a presente lei ocorrerá a cada 3 (três) anos.\r\n\r\nParágrafo Único: Diretores e diretores adjuntos em exercício poderão reapresentar seus nomes para apenas mais um processo consultivo consecutivo.\r\n\r\nArt. 9º - A escola que não apresentar candidaturas ou decidir, em assembleia amplamente convocada pelo Conselho Escolar para este fim, pela não participação no processo consultivo de que trata a presente lei, terá sua direção nomeada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 10 - O primeiro processo consultivo de que trata esta Lei será realizado no ano de 2016 nas unidades definidas a critério da SEEDUC e da FAETEC.\r\n\r\nParágrafo único - Para as demais unidades da rede, o primeiro processo consultivo ocorrerá no primeiro semestre do ano de 2017.\r\n\r\nArt. 11 - Além da realização do processo consultivo para a escolha de diretores e diretores adjuntos, a comissão eleitoral poderá no mesmo pleito realizar outras consultas à comunidade escolar, como plebiscitos e referendos, sobre assuntos de grande relevância e interesse.\r\n\r\nArt.12 - A Secretaria de Estado de Educação editará normas complementares, visando à regulamentação e fiel observância ao disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2016\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2016, QUE \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E COMBATE AS VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE AS OLIMPÍADAS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nAutores das emendas nºS 01 e 02: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, PAULO RAMOS e WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAutores das emendas nºS 03, 04 e 05: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04 e 05, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas ao projeto de lei, de autoria da Deputada TIA JU que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E COMBATE AS VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE AS OLIMPÍADAS DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise dispõe sobre o Programa de Proteção e Combate a Violações Contra Crianças e Adolescentes durante as Olimpíadas de 2016 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante mencionar que a presente iniciativa se coaduna com a necessidade de assegurar às nossas crianças e adolescentes o Princípio da Proteção Integral previsto em vários artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.\r\n\r\nEm plenário foram propostas 05 (cinco) emendas, acolhendo as de número 01, 03, 04 e 05 por entender que aperfeiçoam o Projeto, aprimorando a sua redação.\r\n\r\nNo que se refere à emenda de nº 02, esta almeja suprimir um dos objetivos elencados no inciso II do artigo segundo quanto à orientação e o encaminhamento das crianças e adolescentes em situação de rua, medida esta de cunho pedagógico que entendo ser fundamental para combatermos as violações aos direitos das crianças e adolescentes.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto, concluo com a apresentação do seguinte SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1643/2016\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE A VIOLAÇÕES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção e Combate a Violações Contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O Programa consistirá em um conjunto de ações do Poder Público Estadual com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Conscientizar e orientar sobre a Proteção Integral assegurada as crianças e adolescentes;\r\n\r\nII - Promover ações preventivas contra exploração e abuso sexual infantil, trabalho infantil, uso de álcool e drogas;\r\n\r\nIII - Orientar e encaminhar as crianças e adolescentes em situação de rua, vedado o recolhimento e o abrigamento compulsório;\r\n\r\nIV - Orientar os pais e responsáveis sobre o uso da pulseira de identificação nas crianças e adolescentes;\r\n\r\nV - Orientar a todos os envolvidos no evento e aos cidadãos nacionais e estrangeiros sobre os direitos e garantias assegurados no Estatuto da Criança e Adolescente;\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão do Programa de Proteção e Combate a Violações Contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá disponibilizar um número de contato 0800, exclusivo para denunciar casos de violações aos direitos das crianças e adolescentes;\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2016.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1956908"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 508/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MATERIAL SILICONADO OU SEM A PROTEÍNA DO LÁTEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCINI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado RAFAEL PICCINI, que dispõe sobre a adoção de medidas, a fim de disponibilizar, nos hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro, material siliconado ou sem a proteína do látex.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nImportante mencionar que são muitos os desconfortos causados àqueles que possuem alguma sensibilidade ao látex, sendo certo também que muitas demandas trabalhistas podem surgir diante do risco de incapacidade para o trabalho dos usuários de produtos de látex.\r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 508/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 508/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 909/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 3618, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FOTOS, NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS LOCAIS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que ALTERA A LEI Nº 3618, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FOTOS, NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da deputada é meritória, pois amplia a possibilidade de descoberta do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, ao incorporar a Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA, inaugurada em 2014, aos mecanismos de busca.\r\n\r\nA presente proposição se apóia nos artigos da Constituição Estadual, Art. 74 inciso XV, que define como competência do Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre proteção à infância e à juventude e Art. 98 inciso XIII, que versa sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e entidades da administração pública indireta.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 909/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 909/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1194/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DATA COMEMORATIVA COM A CRIAÇÃO DO ADVOGADO CRIMINALISTA.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado DIONISIO LINS, que ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DATA COMEMORATIVA DO ADVOGADO CRIMINALISTA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, pretendendo incluir, no Calendário Oficial, uma data para homenagear os advogados criminalistas. Porém, esta em vigor a Lei nº 6.134, de 28 de dezembro de 2011, que institui o dia 11 de agosto como o “Dia do Advogado” em todo o Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a decretação de feriado forense nesta data.\r\n\r\nNeste sentido, considerando os diversos campos do direito e tendo em vista a variedade de profissionais que atuam nessas áreas, consideramos que a data instituída pela Lei nº 6.134/2011 contempla a todos os profissionais.\r\n\r\nCriar uma data específica para cada especialidade seria possibilitar a instituição de diversos dias no ano para comemorar o mesmo profissional, o Advogado, que merece todo o nosso respeito pelas importantes atividades que exercem, mas que já são contemplados pela Lei citada.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1194/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1194/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1297/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE REALIZAREM EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER.”\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 191/2011)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1297/2015, de autoria dos nobres Deputados Márcio Canella e Waguinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da Rede Pública Estadual de Saúde realizarem exames preventivos de câncer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa dos Autores da presente proposição. Porém, há projeto de lei, que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1297/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 191/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1297/2015 AO PROJETO DE LEI N° 191/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1302/2015 QUE “ESTABELECE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REALIZAÇÃO DE FUNERAL DE PESSOAS, CUJO ÓBITO OCORREU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE TIVEREM DOADO ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS - POR ATO PRÓPRIO, ATRAVÉS DE RESPONSÁVEIS OU FAMILIARES - PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO”\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de pessoas, cujo óbito ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, que tiverem doado órgãos ou tecidos corporais - por ato próprio, através de responsáveis ou familiares - para fins de transplante médico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nEmbora louvável no mérito, a iniciativa em análise não pode prosperar por invadir a competência municipal. É que os serviços funerários são regulados pelos municípios, sendo atribuição das municipalidades a fixação e cobrança dos valores de taxas desses serviços, não competindo, portanto, a Lei Estadual conceder isenções sobre as mesmas.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1302/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos), com Voto Divergente, pela Constitucionalidade, do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1303/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A PREVISÃO TEMPORAL DE ERRADICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS RADIOGRÁFICOS TRADICIONAIS POR DIGITAIS, REGULA O RECOLHIMENTO DE CHAPAS RADIOGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que dispõe sobre a previsão temporal de erradicação dos equipamentos radiográficos tradicionais por digitais, regula o recolhimento de chapas radiográficas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que os hospitais públicos e privados, de humanos e animais, postos de saúde e clínicas odontológicas estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro sirvam de pontos de coleta e de destino para chapas radiográficas (raio X).\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a matéria já se encontra disciplinada na Lei n° 4.191 de 30 de setembro de 2003.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1303/2015 pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1303/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos), com Voto divergente, pela Constitucionalidade com Emendas, dos Deputados JORGE FELIPPE NETO (membro efetivo) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1327/2015 QUE “INSTITUI O ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DO “EXAME DO COTONETE” - EXAME DE CULTURA DE STREPTOCOCCUS B, EM TODAS AS GESTANTES QUE REALIZAM O PRÉ-NATAL NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E CONGÊNERES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que institui o estímulo à realização do “Exame do Cotonete” - exame de cultura de streptococcus B, em todas as gestantes que realizam o pré-natal nos hospitais, maternidades e congêneres públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise é um importante instrumento em defesa da saúde em nosso Estado.\r\n\r\nA proposta necessita de uma emenda para retirar a determinação de prazo para sua regulamentação pelo Poder Executivo, pois esta Comissão já se posicionou pela inconstitucionalidade deste tipo de dispositivo. Assim, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se do Art. 2º do Projeto de Lei nº 1327/2015 a expressão in fine:\r\n\r\n“Art. 2º (...), no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.”\r\n\r\nCom a emenda apresentada, a proposta não apresenta óbices à sua tramitação, motivo pelo qual o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1327/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1460/2016, QUE “DETERMINA A FIXAÇÃO, PELOS AÇOUGUES E SUPERMERCADOS, DE INFORMAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE FACE À LEI Nº 5936/2011)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei, que determina a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nOs objetivos do projeto de lei em análise já foram alcançados pela promulgação da Lei nº 5.936, de 04 de abril de 2011, que “obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores”.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de março de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1460/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1487/2016, QUE “CLASSIFICA NATIVIDADE COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO RELIGIOSO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1487/2016, de autoria do nobre Deputado Waldeck Carneiro, que classifica Natividade como município de interesse turístico religioso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor em classificar Natividade como município de interesse turístico religioso.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1487/2016 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 1487/2016.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; CARLOS MINC; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos) e ZAQUEU TEIXEIRA (suplente).\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2885/2014 QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'SUA QUEIXA VALE RECOMPENSA' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (Emendas nºs 1 a 3) WALDECK CARNEIRO (Emenda nº 4)\r\n\r\nRelator Original: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2885/2014, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, que institui o programa “Sua Queixa Vale Recompensa” com objetivo de estimular os consumidores às denúncias de estabelecimentos comerciais que cometam infrações a direitos constantes de lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nAs Emendas de Plenário nºs 1 e 2 aperfeiçoam o Projeto de Lei nº 2885/2014, porém, para inibir fraude nas denúncias realizadas pelos consumidores, apresento a seguinte subemenda à Emenda nº 1:\r\n\r\nSUBEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione o § 1º à Emenda de Plenário nº 1, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Para implementação do programa “Sua Queixa Vale Recompensa”, dos valores arrecadados por multa aplicada derivadas de denúncias pela autarquia de que trata a Lei Estadual nº 5738/2010, 10% (dez por cento) será reservado para a recompensa dos consumidores denunciantes.\r\n\r\n§ 1º Caso haja a constatação de fraude, dolo ou irregularidade na denúncia, o consumidor será impedido de participar do programa “Sua Queixa Vale Recompensa” pelo prazo de 3 (três) meses, podendo dobrar o prazo caso seja reincidente.”\r\n\r\nIsto posto, o parecer do Vencido é FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDA Nºs 3 E 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2885/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator do Vencido, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDA Nºs 3 E 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2885/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 456/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CHIP DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREAMENTO PELO FABRICANTE DE BICICLETAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator Original: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 456/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de chip´e de rastreamento pelo fabricante de bicicletas comercializadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §12 do Art. 26 do Regimento Interno e não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA proposta objetiva diminuir o número de furtos de bicicletas no Estado, assim como desarticular quadrilhas organizadas, especializadas em roubar bicicletas de alto valor, inviabilizando o comércio de produtos roubados para outros estados. Apesar da louvável iniciativa do autor, na prática o projeto se torna inviável para alguns fabricantes, praticamente todos fora do país, para as bicicletas de alto valor e de outros estados daquelas mais populares. O problema gerado no comprometimento de peso e de estrutura das bicicletas de treino e competição de alto rendimento para inserir algum dispositivo de localização, bem como a inviabilidade econômica de inserir nas bicicletas de mais baixo valor, torna a obrigatoriedade inviável.\r\n\r\nPelo exposto, com intuito de colaborar com a viabilidade da proposição, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 456/2016.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nAltera-se a ementa do Projeto de Lei nº 456/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CHIP DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREAMENTO PELO FABRICANTE DE BICICLETAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nAltera-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 456/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As bicicletas fabricadas e comercializadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro poderão ter chip de identificação e de rastreamento (GPS).”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 3\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 456/2015, renumerando-se os demais.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 456/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 907/2015 QUE “DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar os centros de formação de condutores a possuir pelo menos 1 (um) veículo adaptado para a aprendizagem de pessoas com deficiências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se pertinente devido ao seu caráter inclusivo.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 907/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 907/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 908/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 3879, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator Original: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado TIAGO MOHAMEDE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que busca alterar a Lei nº 3873/2002, que “Obriga os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e motéis a colocarem à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei aperfeiçoa a lei em questão. Porém, não de vemos generalizar a obrigação em determinados estabelecimentos, por isso, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\n“Art. 2º O Art. 1º da Lei nº 3879, de 25 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Torna-se obrigatória a disponibilização de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência por bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e quaisquer estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º As exigências dessa lei não se aplica aos microempreendedores individuais - MEI e às microempresas - ME, assim como definidos na legislação específica.\r\n\r\nIsto posto, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 908/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado TIAGO MOHAMED - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 908/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e ANA PAULA RECHUAN, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1082/2015 QUE “OBRIGA OS QUE UTILIZAM SENHAS PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, A UTILIZAR AVISOS SONOROS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende obrigar órgãos e estabelecimentos que realizam atendimento ao público através de senhas a utilizarem avisos sonoros para o atendimento de pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e merece prosperar.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1082/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1082/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1119/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MAGÉ E ITABORAÍ ENTRE OS MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 6979/2015”.\r\n\r\nAutores: Deputados RENATO COZZOLINO, DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende incluir os Municípios de Magé e Itaboraí entre os municípios relacionados no inciso I do Artigo 2º da Lei nº 6979/2015, que dispõe sobre tratamento especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é pertinente e merece prosperar.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1119/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1119/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1166/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA O CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE EXIJA SEUS DOCUMENTOS FISCAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende instituir o programa de concessão de créditos aos adquirentes de bens e mercadorias, com o objetivo de incrementar a arrecadação tributária do Estado do Rio de Janeiro, por meio de incentivo à solicitação de emissão de documentos fiscais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, que já foi implementado em outros estados brasileiros, mostra-se eficaz no que tange ao aumento da arrecadação estadual e à redução do comércio informal.\r\n\r\nTodavia, no intento de contribuir para o aprimoramento da propositura em análise, apresentamos uma emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nFica modificado o Art. 10\r\n\r\n“Art. 10 Aplicar-se-á multa no valor de 500 (quinhentas) Ufir's, na hipótese de o contribuinte:\r\n\r\n….......................................”\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1166/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1166/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1174/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 2629, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA AOS POSTOS DE GASOLINA A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, TABELA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende alterar a Lei nº 2629, de 27 de setembro de 1996, que obriga os postos de gasolina a fixarem em local visível, a tabela de preço de combustíveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise mostra-se meritório ao buscar impedir que os postos de combustível continuem utilizando um artifício que visa ludibriar os consumidores.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1174/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1174/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, em 10 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO - Presidente; DICA - Vice-Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; e ANA PAULA RECHUAN, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, PEDRO FERNANDES e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 13ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10.05.2016. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 09.05.2016, avocou os Projetos de Resolução nºs: 302/2016, do Deputado Luiz Martins; 303/2016, do Deputado Renato Cozzolino. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extra-pauta, do Projeto de Resolução nº 305/2016, do Deputado Marcos Muller, avocado por ele. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Pedro Fernandes, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 302/2016, do Deputado Luiz Martins: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 303/2016, do Deputado Renato Cozzolino: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 305/2016, do Deputado Marcos Muller: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de maio de dois mil e dezesseis. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às nove horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em quatorze de abril de dois mil e dezesseis. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 25/05/2015, o Projeto de Lei n° 1910/2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, em 29/04/2015, o Projeto de Lei nº 287/2015, do Deputado Domingos Brazão, em 14/04/2015, o Projeto de Lei nº 2362/2009, do Deputado Coronel Jairo, em 27/10/2015, o Projeto de Lei nº 1724/2012, do Deputado Edson Albertassi e em 16/02/2016, o Projeto de Lei nº 102/2015, do Deputado Átila Nunes. O Senhor Presidente informou ter distribuído, ao Deputado Dionísio Lins, em 02/02/2016, o Projeto de Lei nº 473/2015, do Deputado Carlos Minc, e em 05/04/2016, o Projeto de Lei nº 728/2015, do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado Marcos Muller, em 15/03/2016, o Projeto de Lei nº 742/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan e o Projeto de Lei nº 1639/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira. Por fim, ter distribuído ao Deputado Edson Albertassi, em 05/04/2016, os Projetos de Lei nº 945/2015, do Deputado Iranildo Campos, o de nº 437/2015, do Deputado Marcus Vinícius e o de nº 952/2015, do Deputado Luiz Martins. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Marcelo Simão passou a presidência ao Deputado Dionísio Lins para que pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 1910/2013, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 287/2015, do Deputado Domingos Brazão: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2362/2009, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1724/2012, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 102/2015, do Deputado Átila Nunes: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Marcelo Simão reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado Dionísio Lins que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 473/2015, do Deputado Carlos MInc: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 728/2015, do Deputado André Ceciliano: parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado Marcelo Simão, reassumiu a Presidência e solicitou à Deputada Daniele Guerreiro que emitisse os pareceres relatados pelo Deputado Marcos Muller, logo após, os Projetos relatados pelo Deputado Edson Albertassi. Pareceres relatados pelo Deputado Marcos Muller. Projeto de Lei nº 742/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1639/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Pareceres relatados pelo Deputado Edson Albertassi. Projeto de Lei nº 945/2015, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 437/2015, do Deputado Marcus Vinícius: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 952/2015, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezenove de abril de dois mil e dezesseis. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 1956909"
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                    "1956910": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1381/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6080/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete da Deputada Cidinha Campos, LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO, matrícula nº 405.868-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.05.2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 173/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6076/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, o servidor requisitado CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 307.582-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 13.05.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 158/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Contrato nº: 13/16\r\n\r\nProcesso nº: 23.086/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus.\r\n\r\nContratada: Tová Comércio de Pneus Ltda.\r\n\r\nGestor: Carlos Fernando Vieira da Silva Filho, matrícula nº 201.135-1;\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 159/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 12/16\r\n\r\nProcesso nº: 22.814/15\r\n\r\nObjeto: Serviços de consultoria para prestação de suporte na especificação técnica de sistema de informação para apoio aos processos de produção legislativa.\r\n\r\nContratada: Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2\r\n\r\nFiscal: Aruan Fellipe Garcia, matrícula nº 419.753-9.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 160/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n2. Contrato nº: 14/16\r\n\r\nProcesso nº: 23.085/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de peças da linha Nissan, modelo Sentra, anos de fabricação/modelo 2014/2014, 2014/2015 e 2015/2015.\r\n\r\nContratada: Tová Comércio de Pneus Ltda.\r\n\r\nGestor: Carlos Fernando Vieira da Silva Filho, matrícula nº 201.135-1;\r\n\r\nFiscal: Marco Antonio Calixto Gonzaga, matrícula nº 201.655-8.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 161/2016\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor Flávio Farah Falcão, matrícula nº 420.342-8, em substituição ao servidor Valdir Moraes Costa, matrícula nº 411.469-0, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 10/16\r\n\r\nProcesso nº: 20.046/15\r\n\r\nObjeto: Aquisição de copos descartáveis de 200 ml e 50 ml.\r\n\r\nContratada: Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nEm 16.05.2016\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 167/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pelo servidor Luciano Geraldo Filho, matrícula nº 419.377-7, com efeito a partir de 01/05/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.05.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5519/2016 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED\r\n\r\nAPROVO a prestação de contas.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5979/2016 - ELIANE FANELI\r\n\r\n5635/2016 - ANDREIA DAMASCENO DA SILVA BARROS\r\n\r\n5634/2016 - MÁRIO MADEIRA FERNANDES\r\n\r\n5633/2016 - ANTÔNIO MAX MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5637/2016 - LICIERIX TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.05.2016.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5220/2016 - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1956910"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1956911": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI e o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 18 de maio de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - APROVAÇÃO DO PROJETO OUTUBRO ROSA PARA SUBMISSÃO DA MESA DIREITORA;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO COM O SEGUINTE TEMA: “SOCIEDADE FLUMINENSE CONTRA OS CRIMES DE VIOLÊNCIA E ESTUPRO DE MULHERES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para a 9ª Reunião Extraordinária Conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais a realizar-se no dia 19 de maio de 2016, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - A SITUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE \r\n\r\n2 - ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Dr. DEODALTO Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE E LUCINHA, membros efetivos e os Senhores Deputados WAGUINHO, GERSON BERGHER, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER E EDSON ALBERTASSI, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 3ª Audiência Pública a ser realizada terça-feira, dia 17 de maio de 2016, às 9:30 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com o seguinte tema: “DIÁLISE E TRANSPLANTE.”\r\n\r\nEm 16 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de maio de 2016, às 10:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes, para discutir:\r\n\r\n“O PROJETO DE LEI Nº 2843/2014, QUE “PROÍBE A VENDA DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL) E O SEU USO; PROÍBE A VENDA DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA LINHA CHILENA, OU DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUAM ELEMENTOS CORTANTES, REVOGANDO A LEI 3278/1999 DE 29 DE OUTUBRO DE 1999 E A LEI 2111/1993 DE 28 DE ABRIL DE 1993, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nEm 16 de maio de 2016\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 9ª Reunião Extraordinária Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a realizar-se no dia 19 de maio de 2016, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - A SITUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE \r\n\r\n2 - ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 138/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MOR TES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de maio de 2016, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de maio de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h. \r\n\r\n- RITA DE CÁSSIA DA SILVA, MATR. 415.988-5, PROC. 23778/2015\r\n\r\nEm 13 de maio de 2016.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de maio de 2016.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de maio de 2016, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação de pareceres: 31 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 13/05/2016 )\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 12ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 17 de maio de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres à proposições: 02 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 13/05/2016)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados Dr. Deodalto Vice-Presidente, Átila Nunes, Daniele Guerreiro, Ana Paula Rechuan, Enfermeira Rejane e Lucinha, membros efetivos e os Senhores Deputados Waguinho, Gerson Bergher, Rosenverg Reis, Flávio Serafini, Jorge Felipe Neto, Marcos Muller e Edson Al bertassi, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública a ser realizada terça-feira, dia 17 de maio de 2016, às 9:30 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com o seguinte tema: “DIÁLISE E TRANSPLANTE.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 17/05/2016)\r\n\r\nId: 1956911"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1956749": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10.15 horas do dia 28 de março de 2016. LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a presença da totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fábio Costa Brasileiro, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Mauro de Paula, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do artigo 14, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. MESA: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, na forma do disposto no artigo 5º do Estatuto Social, que regula as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, o aumento do capital social no montante de R$ 94.781.664,04 (noventa e quatro milhões, setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos) dentro do limite do capital autorizado, mediante a capitalização do valor da reserva de investimentos constituída com a parcela retida do lucro líquido relativo ao exercício de 2014 e utilizado para a exe cução do orçamento de capital de 2015. O aumento ora deliberado não resultará na emissão de novas ações, nos termos previstos no art. 169, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa de R$ 1.392.974.138,29 (um bilhão, trezentos e noventa e dois milhões, novecentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e vinte e nove reais) para R$ 1.487.755.802,33 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e sete milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e trinta e três centavos). Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20161491553 - 12/04/2016. Certifico o deferimento em 05/05/2016 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002897811 - Data: 05/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1956749"
                ],
                "1956819": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S.A. - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de março de 2016. 1- Data, Hora e Local: Dia 08 de março de 2016, às 18h, na sede da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Compa nhia. 3- Presença: (i) Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Erik da Costa Breyer e Joilson Rodrigues Ferreira (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5- Ordem do dia: Deliberar sobre a contratação de financiamento e prestação de garantias pela Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1.- Contratação de financiamento e prestação de garantias pela Companhia: O Conselho de Administração aprovou a contratação de financiamento pela Companhia junto ao Banco Santander com as seguintes principais condições: (i) instrumento: Regulamentação 4131, (ii) Montante: até R$ 50 milhões; (iii) Prazo: até 4 anos. O Conselho de Administração aprovou, ainda, a prestação de garantias à operação de financiamento, a saber: cessão do direito creditório dos recebíveis do SWAP do fluxo desta linha de crédito para reais realizado entre a Companhia e o Banco Santander e a emissão de nota promissória, em favor do Banco Santander, no valor da operação. 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Erik da Costa Breyer e Joilson Rodrigues Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de março de 2016. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flávia Monteiro B. Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LINHA AMARELA S.A. - LAMSA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2881002 e data de 15/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nARCA 08-03-2016\r\n\r\nOS: 350795\r\n\r\nId: 1956819"
                ],
                "1955525": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1955525"
                ],
                "1956751": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10 horas do dia 28 de março de 2016. LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a presença da totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fábio Costa Brasileiro, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Mauro de Paula, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do artigo 14, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. MESA: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, recomendar a aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas do orçamento do exercício de 2016, no valor de R$ 3.122.704.161,72 (três bilhões, cento e vinte e dois milhões, setecentos e quatro mil, cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme a seguinte descrição: (a) Aplicação dos Recursos - o orçamento para o exercício de 2016 compreende (i) custos no valor de R$ 1.938.401.283,03 (um bilhão, novecentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e oitenta e três reais e três centavos), (ii) depreciação no valor de R$ 573.274.451,28 (quinhentos e setenta e três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos) e (iii) investimentos totais no valor de R$ 611.028.427,40 (seiscentos e onze milhões, vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos); e (b) Origem dos Recursos - as perspectivas de origem de recursos para aplicação neste orçamento são as seguintes: (i) retenção de parte dos lucros apurados no exercício de 2015, no valor R$ 210.755.748,97 (duzentos e dez milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos); e (ii) recursos próprios ou de terceiros no valor de R$ 2.911.948.412,75 (dois bilhões, novecentos e onze milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), somando-se, portanto, o valor total de R$ 3.122.704.161,72 (três bilhões, cento e vinte e dois milhões, setecentos e quatro mil, cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos). Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20161491588 - 12/04/2016. Certifico o deferimento em 05/05/2016 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002897819 - Data: 05/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1956751"
                ],
                "1956824": [
                    "V - Ata",
                    "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/MF 21.570.775/0001-72 - NIRE 33300159606\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: No dia 25/04/16 às 10 hs, na Av. Brasil, 8683, Olaria, RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando 100% do capital social com direito a voto conforme assinaturas lançadas no livro de \"Presença de Acionistas\". 3. Mesa Diretora: Presidente: José Antônio de Assis; Secretário: Alexandre Picorelli Assis. 4. Convocação: Feita por carta diretamente aos acionistas em 13/04/2016 conforme assinaturas dos mesmos em documento próprio. 5. Deliberações: A) AGO: 1. Aprovação unânime do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercicio findo em 31/12/15. Tendo em vista o disposto no art. 189 da Lei 6.404/76 o lucro apurado de R$ 338.282,34, fica a sociedade desobrigada a distribuir dividendos e/ou gratificações. 2. Por unanimidade, deliberou-se pela não instalação do Conselho Fiscal. B) AGE: 1. Autorização por unanimidade a Diretoria para alienação de imóveis conforme determinado no item D do art. 13 do Estatuto Social. 2.Confirmação e alteração dos atuais endereços: Matriz: Av Brasil, 8.683, RJ. Filiais: Av Amazonas, 840, MG; Estr. União Indústria, 600 - complemento Km 124/125 - RJ; Rua Lídice, 22 Armazem 07-b - SP; Rua Texaco, 675 - MG; Rua Galileu Picorelli, 60 - MG. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado as Assembleias, tendo eu, secretariado, transcrito-a no livro próprio, onde, em seguida, os acionistas presentes assinaram. RJ, 25/04/16. José Antônio de Assis; Alexandre Picorelli Assis. Confere com o original. Alexandre Picorelli Assis - Secretário. Jucerja Reg. 2900104, em 13/05/16.\r\n\r\nId: 1956824"
                ],
                "1956814": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 29/04/16. Hora: 9hs. Local: Na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 18, 19 e 20/04/16. Composição da Mesa: Presidente: Neide Miyako Sakamoto Kawabata; Secretário: Afonso Augusto Moreira de Sousa. Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, e Aprovação das Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31/12/15; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para o exercício de 2016; c) Aprovação do Plano de Investimento para o exercício de 2016; d) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social; e) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Com abstenção dos impedidos por Lei, foram aprovados Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados, referente ao exercício encerrado em 31/12/15, publicado no DOERJ e no Diário Comercial no dia 20/04/16; b) Foram aprovados os honorários globais da Diretoria para o exercício de 2016 até o limite de R$ 4.500.000,00; c) Foi aprovado o Plano de Investimento para o exercício de 2016. d) A fim de atender aspectos de ordem legal, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social. Estatuto Social: Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º. Laboratórios B. Braun S.A. é uma S/A regida pelo presente estatuto e pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis, com sede domicílio e foro na Av. Eugênio Borges, 1.092, São Gonçalo, RJ e Av. Jequitibá, 09, Bairro Arsenal, RJ, CEP 24.751-000, podendo criar, instalar e extinguir escritórios de vendas, filiais, sucursais, agências e estabelecimentos industriais e comerciais, onde e quando for julgado conveniente, por decisão da Diretoria. Art. 2º. A sociedade tem por objeto: a) a exploração industrial e comercial de produtos farmacêuticos, hospitalares, odontológicos, suplementos nutritivos - dietas enterais, saneantes e domissanitários, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, veterinários e artefatos plásticos; b) a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria ligada aos segmentos de negócio nos quais atua; c) a locação e venda de máquinas e equipamentos médico-hospitalares; d) a concessão de franquias; e) a ministração treinamento e aperfeiçoamento técnico; f) participação em outras sociedades, quando permitido em lei; e g) quaisquer outras atividades acessórias, congêneres ou correlatas que forem de seu interesse, inclusive importação e exportação. Art. 3º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II. Do Capital e das Ações: Art. 4º. O capital social é de R$ 470.344.480,38, divididos em 2.328.192.330 ações ordinárias e 245.691 ações preferenciais. §1º. As ações serão nominativas. §2º. As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas as prescrições legais, sempre assinados por 2 diretores. §3º. No caso de aumento de capital social, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. §4º. As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagem na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembléia Geral. §5º. A alienação de ações de qualquer natureza dependerá da prévia liquidação dos eventuais débitos do cedente para com a sociedade, bem como implicará na exigência do cessionário resgatar todas as prestações vincendas ou oferecer garantia em pagamento, a critério da diretoria. §6º. Cada ação ON dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §7º. As ações são indivisíveis em relação à sociedade. Capítulo III. Da Administração da Sociedade: Art. 5º. A sociedade será administrada por uma diretoria composta de, até 10 membros, acionistas ou não, residentes no País. §1º. Os Diretores serão designados: Diretor Presidente; um Diretor Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade; um Diretor Superintendente; um Diretor de Recursos Humanos e Comunicação Corporativa; um Diretor Financeiro e de Tecnologia da Informação, um Diretor Comercial, um Diretor Científico e os demais diretores sem designação específica. §2º. Os diretores serão eleitos pela Assembléia Geral e terão mandatos de 3 anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes. A investidura no cargo será feita por meio de termo próprio no livro de atas de reunião da diretoria. §3º. Transcorrido o prazo do mandato, o diretor eleito permanecerá no cargo até a investidura do seu sucessor ou a sua reeleição. §4º. Os Diretores receberão honorários fixados em Assembléia Geral. Art. 6º. A diretoria é o órgão executivo da sociedade com todos os poderes para gerir e administrar a sociedade e possuindo atribuições que a Lei e este estatuto lhe conferem. Cumprindo este estatuto, a diretoria poderá praticar todos os atos relacionados com o objetivo da sociedade. A diretoria representará a sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele. §1º. A sociedade se fará representar da seguinte forma: a) pelo Diretor-Presidente, em conjunto com um Diretor; b) 2 diretores assinando em conjunto; c) 1 diretor assinando em conjunto com 1 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem outorgados pelo respectivo mandato; d) 2 procuradores assinando em conjunto, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos pelos respectivos mandatos; e) pelos diretores e procuradores, assinando isoladamente, quando os atos praticados se referirem à representação \"ad judicia\". §2º. As procurações outorgadas serão sempre assinadas, em conjunto, por dois 2 diretores ou 1 diretor em conjunto com um procurador, ou ainda, 2 procuradores, conjuntamente, desde que seus mandatos lhes permitam outorgar procuração. §3º. As procurações deverão especificar expressamente os poderes conferidos e ter prazo de validade limitado a, no máximo, 12 meses, com exceção daquelas outorgadas com poderes \"ad judicia\", para a representação da empresa em juízo ou administrativamente. §4º. As procurações outorgadas não admitirão substabelecimento, à exceção daquelas outorgadas com poderes \"ad judicia\", para a representação da empresa em juízo ou administrativamente ou para fins de desembaraço aduaneiro. Art. 7º. Para a regular representação da sociedade nos atos abaixo será necessária a prévia aprovação em Assembléia Geral: a) aquisição e venda de bem imóveis; b) emissão e aceite de títulos de crédito, assim como a tomada de crédito em nome da sociedade, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 15.000.000,00; c) venda de ativos da sociedade, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 1.000.000,00; d) concessão de avais e fianças em nome da sociedade, assim como a concessão de crédito, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 1.000.000,00; e) celebração de contratos da sociedade com sociedades nas quais haja participação direta ou indireta de diretores, empregados, contratados, prestadores de serviços, seus cônjuges e parentes até o terceiro grau, no capital social; f) participação da sociedade em outras sociedades, vendas e onerações de tais participações. § Único - Fica vedado aos diretores o uso da denominação social para a prática de quaisquer atos de mero favor, inclusive a concessão de avais e fianças, atos de liberalidade e todos os demais atos estranhos aos fins sociais. Art. 8º. Compete ao Diretor Presidente: a) convocar as Assembléias Gerais; b) instalar e presidir reuniões da diretoria e as assembléias gerais; c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. § Único - O Diretor-Presidente, no caso de impedimento ou ausência temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade e/ou pelo Diretor Superintendente. Em caso de vaga definitiva do cargo de Diretor-Presidente deverá ser convocada, no prazo de até 30 dias contados da data da vacância, AGE para eleição de substituto que completará o mandato, permanecendo o Diretor Superintendente no cargo durante esse prazo. Art. 9º. Compete ao Diretor Superintendente: a) superintender todas as atividades sociais; b) convocar Assembléias Gerais; c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. Art. 10. A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada pelo diretor presidente, devendo as suas deliberações serem consignadas em ata lavrada no livro próprio. § Único - Quando as deliberações versarem sobre a proposta de reforma estatutária, as reuniões deverão contar, sob pena de nulidade, com a presença do diretor presidente. Capítulo IV. Da Assembléia Geral: Art. 11. A AGO será convocada na forma da Lei, devendo se reunir, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o término do exercício social. Art. 12. A AGE será convocada sempre que os interesses da sociedade assim o exigirem e, a qualquer momento, pelo Diretor- Presidente ou pelo Diretor Superintendente. Art. 13. A Assembléia Geral será aberta pelo Diretor-Presidente que a presidirá. No seu impedimento, o Presidente será aquele escolhido pelos acionistas presentes. Cabe ao Presidente da Assembléia Geral a indicação do Secretário. Capítulo V. Do Conselho Fiscal: Art. 14. O conselho fiscal da sociedade será composto por três membros ordinários e suplentes em igual numero, só será instalado quando decidido pela Assembléia Geral, conforme dispõe o art. 161, §2º, da Lei 6.404/76. § Único - Quando instalado o Conselho Fiscal, a respectiva remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Capítulo VI. Do Exercício Social, Lucros e Dividendos: Art. 15. O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31/12 de cada ano. Art. 16. Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as seguintes demonstrações financeira, que deverão exprimir com clareza a situação patrimonial da sociedade e as mutações ocorridas no exercício: a) Balanço Patrimonial; b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; c) Demonstração do Resultado do Exercício; e d) Demonstração dos Fluxos de Caixa. Art. 17. Após a feitura das previsões determinadas pelo art. 189 da Lei 6.404/76, do Lucro Liquido verificado serão deduzidos 5% para constituição de Reserva Legal, até atingir o montante correspondente a 20% do capital social. O saldo ficará à disposição da Assembléia Geral, nos termos do §3º do art. 202, da Lei 6.404/76, sendo que o dividendo obrigatório é 1% por cento. § Único - Os dividendos não reclamados serão regulados pela legislação em vigor. Capítulo VII. Da Liquidação da Sociedade: Art. 18. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos pela Lei. § Único - A Assembléia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo os liquidantes e o Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente ou não. Capítulo VIII. Disposições Gerais: Art. 19. Os casos omissos neste estatuto social serão resolvidos na forma da legislação em vigor. e) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 29/04/2016. As., Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Presidente da Mesa, Sr. Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário da Mesa, B. Braun Medical International S.L., p.p. Sr. Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário. Jucerja Reg. 2900094, em 13/05/2016.\r\n\r\nId: 1956814"
                ],
                "1956657": [
                    "V - Ata",
                    "JORGE V - ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.022.594/0001-00 - NIRE 33.2.0504847-9\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Em 01/04/2016, os sócios representando a totalidade do capital social da Jorge V - Administração, Empreendimentos e Participações Ltda. (\"Sociedade\") aprovaram: (1) a redução do capital social de R$ 1.176.000,00 paraR$ 294.004,00, sendo a redução, no valor de R$ 881.996,00, operada mediante o cancelamento de 881.996 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 cada, todas de titularidade do sócio Jorge Henrique Dumont Dodsworth. Em decorrência da redução do capital social e do cancelamento de quotas, o montante total da redução de capital, no valor de R$ 881.996,00, será pago ao sócio Jorge Henrique Dumont Dodsworth, da seguinte forma: (i) R$ 625.594,86 em moeda corrente nacional no prazo de até 90 dias a contar de 01/04/2016; e (ii) R$ 256.401,14 mediante compensação e quitação com o crédito detido pela Sociedade contra o sócio Jorge Henrique Dumont Dodsworth no mesmo valor; (2) aprovaram a cessão e transferência, pelo sócio Luiz Fernando Roca de Barros, de 13.781 quotas à sócia Marina Dodsworth de Barros e de 13.781 quotas à sócia Tatiana Dodsworth de Barros; (3) aprovaram a alteração da redação do §2º da Cláusula 12.1 e do § único da Cláusula 15.1 do Contrato Social; (4) aprovaram a inclusão da Cláusula 16.2 no Contrato Social; e (5) promoveram a consolidação do Contrato Social. Petrópolis, 01/04/2016. Sócios: Jorge Henrique Dumont Dodsworth, Sandra Dodsworth Bordallo, Sylvia Guimarães Dodsworth Penna, Jorge Guimarães Dodsworth, Luiz Fernando Roca de Barros, Marina Dodsworth de Barros e Tatiana Dodsworth de Barros.\r\n\r\nId: 1956657"
                ],
                "1956865": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A\r\n\r\nCNPJ 03.568.496/0001-92 / NIRE 3330029829-1\r\n\r\nATA DA AGO. 1. Local e Hora: Realizada no escritório administrativo da empresa na Rua da Ajuda, 35, Salão 1401, RJ/RJ, às 15:00h, do dia 25/04/2016. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares; Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares. 4. Convocações: Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, § quarto, da Lei 6404/76. 5. Publicações: O Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015, foram publicados no DOERJ, parte V, pág. 18 e no Diário Mercantil, pág. 08, ambos na data de 18/04/2016, conforme autorização do art. 133, § quarto, da Lei 6404/76. 6. Deliberações tomadas: Em AGO: À unanimidade, decidem os acionistas: (i) aprovar as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015; (ii) considerando que a Cia. obteve, no exercício social de 31/12/2015, lucro líquido de R$ 3.919.379,10, foi aprovada a seguinte destinação: a) R$ 195.968,96 para a conta Reserva de Lucros - Reserva Legal; b) R$ 3.723.410,14 para pagamento de Dividendos aos acionistas, na proporção de suas participações no capital social; (iii) fixar a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 230.000,00, ficando a cargo da Diretoria a distribuição de tal valor entre seus membros, observado os critérios fixados no caput do Art. 152, da Lei das S/A (Lei nº 6.404/76). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Ricardo Linhares Colares e Renardo Linhares Colares. A presente é cópia fiel da ata da AGO de 25/04/2016. RJ, 25/04/2016. Jucerja nº 2897840 em 05/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1956865"
                ],
                "1956805": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 351758\r\n\r\nId: 1956805"
                ],
                "1956750": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10.30 horas do dia 28 de março de 2016. LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a presença da totalidade dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fábio Costa Brasileiro, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Mauro de Paula, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do artigo 14, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia. MESA: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, o seguinte: (i) tendo em vista o Parecer dos Auditores Independentes, a concordância com o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, recomendar a aprovação, pela Assembleia Geral de Acionistas, dos aludidos documentos e, em consequência, das contas da Diretoria; (ii) no tocante aos dividendos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, propor aos acionistas o pagamento de dividendos no valor de R$ 70.251.916,32 (setenta milhões, duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado (após a dedução de 5% destinado à reserva legal, nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), a ser deliberado pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia e pagos em uma única parcela, até dezembro de 2016. O Conselho propôs, ainda, que a quantia remanescente do lucro líquido seja retida, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para custeio de parte dos investimentos previstos no orçamento de capital referente ao exercício de 2016, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada na mesma data, o qual será submetido à aprovação em Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia. Por fim, o Conselho aprovou a convocação da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Companhia, a ser oportunamente realizada para deliberar sobre as recomendações acima mencionadas, nos termos da proposta da administração a ser disponibilizada aos acionistas conforme Instrução CVM 481. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20161491634 - 12/04/2016. Certifico o deferimento em 05/05/2016 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002897828 - Data: 05/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1956750"
                ],
                "1956861": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA GPC QUÍMICA S.A., REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2016. 1. Data, Hora e Local: Às 11:00 horas do dia 28 de abril de 2016, na sede social da GPC Química S.A. (“Companhia”), nesta Cidade, na Av. Brasil, nº 3.666, Benfica. 2. Presença: Presentes acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, ainda, o Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia, Sr. Rafael Alcides Raphael, o representante da empresa de auditoria independente, BDO RCS Auditores Independentes S.S., Sr. Gustavo Carelli, e o Conselheiro Fiscal da Companhia, Sr. Alexandre Moreira Cardoso. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Corporativo, nos dias 20, 22 e 25 de abril de 2016 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 25 e 26 de abril de 2016, conforme artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. Demonstrações Financeiras: As Demonstrações Financeiras consolidadas foram publicadas no Jornal Corporativo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 5. Mesa: Presidente: Sr. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares; e Secretário: Sr. George Abi-Rihan Cordeiro. 6. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; Em Assembleia Geral Extraordinária: Deliberar e votar a verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2016. 7. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas: Aprovada, por unanimidade dos presentes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do que permite o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76. Em Assembleia Geral Ordinária: “7.1. Aprovado, sem ressalvas, por unanimidade dos presentes, o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativamente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Tendo em vista que a Companhia apurou prejuízo no último exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, não haverá distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital pela Companhia. 7.2. Por unanimidade dos presentes, foram reeleitos os seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 1 (um) ano a contar desta data: (i) Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, brasileiro, casado, industrial, com endereço comercial nesta cidade na Rua do Passeio, nº 70, 5o andar, Centro, CEP: 20021-290, portador da carteira identidade nº 01.689.307-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Luiz Fernando Cirne Lima, brasileiro, separado judicialmente, empresário rural, residente e domiciliado na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com endereço comercial na Avenida Eduardo Prado, nº 1954, sala 202, portador da carteira de identidade nº 8071171361, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.947.730-68, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Alcides Morales Filho, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 3.151.619, inscrito no CPF/MF sob o nº 345.214.537-91, domiciliado nesta cidade na Rua do Passeio nº 70 -5° andar, na qualidade de membro do Conselho de Administração; (iv) João Paulo Jabour Brunet, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial na Rua do Ouvidor nº 60, 4o andar, sala 401, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20040-924, portador da carteira identidade nº 11633328-7, expedida pelo DETRAN-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 096.144.557-21, na qualidade de membro do Conselho de Administração; e (v) Carlos Eduardo Bulhões Pedreira, brasileiro, divorciado, advogado, com endereço na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 1.059, C 01, Copacabana, Rio de Janeiro, CEP: 22.060-001, inscrito na OAB nº 21.147 e no CPF/MF sob o nº 093.419.197-20, na qualidade de membro do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração eleitos tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, nos quais declararam sob as penas da lei, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que (i) não estão impedidos, por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) que não foram declarados inabilitados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (iii) têm reputação ilibada; (iv) não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas como concorrentes no mercado da Companhia; e (v) não têm interesse conflitante com o da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 7.3. Foi aprovada, por unanimidade dos presentes, nos termos da proposta da Administração da Companhia, a verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2016, no montante de R$ 4.968.320,00 (quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil, trezentos e vinte reais). A remuneração aprovada será partilhada pela administração da Companhia conforme determinação do Conselho de Administração. 7.4. Por unanimidade dos presentes, e instalado o Conselho Fiscal da Companhia para a análise das contas e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 com 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes. 7.5. Por unanimidade dos presentes, são eleitos os seguintes membros para o Conselho Fiscal da Companhia: (i) Alexandre Moreira Cardoso, brasileiro, casado, administrador, com endereço residencial na Rua Dr. José de Castro Pache de Faria, nº 596, Mata Paca, Niterói, Rio de Janeiro, CEP: 24322280, portador da carteira identidade nº 23.112.127-8, expedida pelo DETRAN-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.497.007-57, como membro titular e Íris Rubins Pinto Da Silva, brasileira, solteira, economista,, com endereço na Rua Visconde Silva, 276, apto. 306, Rio de Janeiro, CEP: 22271-044, portadora da carteira de identidade nº 22308946-7, expedida pelo DETRAN-RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 124.199.647-48, como membro suplente; (ii) José Joaquim Geraldo Neto, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Timbó, 534, apto. 1402, Salvador, Bahia, portador da carteira de identidade nº 5334-D, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 044.084.177-87, como membro titular e Antonio João Jardin, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Antonio da Silva Ligeiro, nº 420, apt. 429, Petrópolis - RJ, portador da carteira de identidade nº 13.256.867, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.038.367-00, como membro suplente, eleitos pela maioria de votos dos acionistas presentes; e (iii) Adolpho Luiz Laydner Júnior, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado na Rua Osório de Almeida, 42, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 14.600, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.702.547-20, como membro titular e Presidente do Conselho de Administração e Murilo Barcellos Rodrigues da Silva, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Comandante Rubens Silva, 76, apto. 406, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 1.742.893-9, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 046.281.877-20, como membro suplente, eleitos pela maioria de votos dos acionistas presentes. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que analisar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016 (devendo revisar e analisar as contas e demonstrações financeiras do exercício social do ano de 2016) e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia. 7.6. Por unanimidade dos presentes, é aprovada a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal no montante de R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais). 8. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e aprovada, assinada pelos presentes. Presentes: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares, Presidente; George Abi-Rihan Cordeiro, Secretário; Acionista: GPC Participações S.A.; Administrador: Rafael Alcides Raphael; Auditores Independentes: Gustavo Carelli (BDO RCS Auditores Independentes S.S.); Conselheiros Fiscais: José Joaquim Geraldo Neto e Alexandre Moreira Cardoso. Certificamos que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2016. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembleia; George Abi Rihan Cordeiro - Secretário da Assembleia. JUCERJA, nº 2900091 em 13/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1956861"
                ],
                "1956734": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1956734"
                ],
                "1956860": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1956860"
                ],
                "1932318": [
                    "V - Ata",
                    "TIE-LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.345.472/0001-72 -NIRE: 33.202.010.608 -\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: DATA E LOCAL: Dia 07 de Janeiro de 2016, na sede da empresa, Avenida Rio Branco, nº 43, 20º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.090-003. PRESENÇA: GNTS LATIN AMERICA LLC, neste ato representada por seu procurador ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Praça Radial Sul, n° 25, ap.1402, portador da cédula de identidade n° 03012529-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/ MF sob n° 512.240.707-04; 2) Sr. ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA, acima qualificado e; 3) Sr. CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES FERREIRA MARINHO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Jose Galante, 671, apartamento nº 72, CEP: 05642-001, portador da célula de identidade RG nº 35.870.781-X, expedida pela SSP/ SP e inscrito no CPF/ MF sob nº 730.506.107-78; sócios representantes da totalidade do capital social da empresa; COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Aloysio José da Fonseca Junqueira, Secretário: Sr. Claudio José Rodrigues Ferreira Marinho CONVOCAÇÃO: Formalidades dispensadas, nos termos do parágrafo §° 2º do Artigo 1.072 do Código Civil. ORDEM DO DIA: Proposta de redução do capital da sociedade, com o objetivo de absorção de perdas consideradas irreparáveis, nos termos do art. 1.082, I, do Código Civil Brasileiro; DELIBERAÇÕES: Com a finalidade de absorção das perdas contábeis incorridas até 31/12/2015, no valor de R$ 1.920.630,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais e seiscentos e trinta reais), conforme balanço levantado ao final daquele exercício, os sócios resolvem reduzir o capital social, atualmente no valor de R$ 1.996.693,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil reais) para R$ 76.063,00 (setenta e seis mil e sessenta e três reais).II. Desta forma, a nova composição do capital será a seguinte:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\n%\r\n\r\n# quotas\r\n\r\nValor Nominal\r\n\r\nTotal\r\n\r\nGNTS LATIN AMERICA LLC \r\n\r\n99,98%\r\n\r\n76.061\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nR$ 76.061,00\r\n\r\nALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ RODRIGUES FERREIRA MARINHO\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n76.063\r\n\r\nR$ 76.063,00\r\n\r\nIII. A sócia GNTS LATIN AMERICA LLC passará, portanto, à participação societária de R$ 76.061,00 \r\n\r\n(setenta e seis mil e sessenta e um reais), através da propriedade de 76.061 (setenta e seis mil e uma) \r\n\r\nquotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, restando a participação dos demais sócios \r\n\r\ninalterada. Nada mais havendo a deliberar, esta ata foi lavrada e assinada por todos os presentes, autorizando-se sua publicação e registro para os fins do contido no § 3º do artigo 1.084 do Código Civil. ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA - Presidente, CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES FERREIRA MARINHO - Secretário GNTS LATIN AMERICA LLC - Sócia, CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES FERREIRA MARINHO- Sócio, P/P ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA, ALOYSIO JOSÉ DA FONSECA JUNQUEIRA - Sócio\r\n\r\nId: 1932318"
                ],
                "1956780": [
                    "V - Ata",
                    "Intermesa Comercial, Exportadora e Importadora Ltda.\r\n\r\nCNPJ 17.173.895/0001-69 - NIRE 3320938304-3\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas. Data, Horário e Local: Realizada em 30 de junho de 2015, às 10h00, na sede da Sociedade, na Av. Presidente Vargas nº 482 - 17º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.071-000. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: 1. Marina Grande Participações Ltda, NIRE 33208242764, inscrita no CNPJ sob o nº 10.465.401/0001-70, estabelecida na Av.Marechal Floriano, 19 - Sl 2201 - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20080-003, neste ato representada por seu sócio, Eduardo Duarte Prado, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado nesta Cidade, à Rua Félix Pacheco 132, Leblon, CEP 22450-080, RG nº 17.251-D CREA/SP, CPF nº 064.261.828-34; e 2. Helio Lyra de Aquino, brasileiro, separado, advogado, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Barão de Jaguaribe 156, aptº 401, Ipanema, CEP 22421-000, RG nº 042959 OAB/RJ, CPF nº 200.828.197-34; e 3. Jocal Assessoria e Consultoria Ltda, NIRE 33206274049, inscrita no CNPJ sob o nº 03.220.180/0001-05, estabelecida na Av. Presidente Vargas 482 sl 1701, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-000, neste ato representada por seu sócio, José Carlos Pereira Lima, português, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, residente e domiciliado nesta Cidade à Av. Sernambetiba nº 3300 Bloco II Aptº 2201, Barra da Tijuca, CEP 22630-010, RG nº 02570443-8 do IFP/RJ, CPF nº 069.223.687-20; e 4. Mario Sergio Helmeister, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado à Rua Diego de Castilho, 500 - Aptº 1612, São Paulo - SP, CEP 05704-070, RG nº 6.755.575-5 SSP/SP, CPF nº 865.482.558-87; e 5. Allan Degen, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Pacheco Leão 1842 Apto 301, Jardim Botânico, CEP 22460-030, RG nº 18462 CRE/RJ, CPF nº 825.736.387-15. Mesa: Presidente Eduardo Duarte Prado e Secretário José Carlos Pereira Lima. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e deliberação acerca das Demonstrações Financeiras da Companhia e resultado econômico relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (iii) Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários; (iv) Redução do capital social em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Deliberações: Após a discussão e votação, resolvem os Sócios por unanimidade, e sem quaisquer ressalvas: (i) Aprovar as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o resultado econômico da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/2014, os quais ficarão arquivados em sua sede; (ii) Aprovação da distribuição do saldo de lucros acumulados de R$ 537.541,73 (quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos) após a compensação de prejuízos, de forma proporcional à participação de cada sócio no capital social. (iii) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários relativo ao ano calendário de 2015, no valor de R$ 120.458,27 (cento e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos), de forma proporcional a participação de cada sócio no capital social. (iv) Aprovar a redução do Capital Social em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em moeda corrente do País passando de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos em 20.000 (vinte mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, por julgá-lo excessivo. Face à resolução acima, a Cláusula Quinta do Contrato Social passa a ter a seguinte redação: Cláusula Quinta. O Capital Social é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) divididos em 20.000 (vinte mil) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, assim distribuído: \r\n\r\nSócios\r\n\r\nCotas\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nMarina Grande Participações Ltda\r\n\r\n7.810\r\n\r\nR$ 7.810,00\r\n\r\n39,05%\r\n\r\nHélio Lyra de Aquino\r\n\r\n6.926\r\n\r\nR$ 6.926,00\r\n\r\n34,63%\r\n\r\nJocal Assessoria e Consultoria Ltda\r\n\r\n2.526\r\n\r\nR$ 2.526,00\r\n\r\n12,63%\r\n\r\nMario Sergio Helmeister\r\n\r\n1.684\r\n\r\nR$ 1.684,00\r\n\r\n8,42%\r\n\r\nAllan Degen\r\n\r\n1.054\r\n\r\nR$ 1.054,00\r\n\r\n5,27%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20.000\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, conferida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. Mesa: Presidente Eduardo Duarte Prado e Secretário José Carlos Pereira Lima; Sócias: Marina Grande Participações Ltda, representada por seu administrador Eduardo Duarte Prado; Hélio Lyra de Aquino; Jocal Assessoria e Consultoria Ltda., representada por seu sócio José Carlos Pereira Lima; Mario Sergio Helmeister e Allan Degen.\r\n\r\nId: 1956780"
                ],
                "1956818": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2016. 1- Data, Hora e Local: Dia 02 de março de 2016, às 13h, na sede da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. 3- Presença: (i) Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Erik da Costa Breyer e Joilson Rodrigues Ferreira (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5- Ordem do dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos pela Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1.- Distribuição de Dividendos pela Companhia: O Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou a distribuição de dividendos intermediários no valor de R$ 23.850.779,92, com base no resultado acumulado até 30 de setembro de 2015 que deverão ser pagos, conforme disponibilidade de caixa da LAMSA, até o final do exercício de 2016. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Erik da Costa Breyer e Joilson Rodrigues Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de março de 2016. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flávia Monteiro B. Soto Garcia Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: LINHA AMARELA S/A - LAMSA. Certifico o que o presente foi arquivado sob o número 2885289 e data de 28/03/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 02-03-2016\r\n\r\nOS: 352153\r\n\r\nId: 1956818"
                ],
                "1956732": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1956732"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1956648": [
                            "V - Convocação",
                            "L.R. CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS\r\n\r\nDE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convidados a comparecer à AGO, a ser realizada na sede da Cia., nesta cidade, na Rua Ana Néri, 321, às 14h do dia 31/05/2016, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2015; 2) deliberar sobre o resultado do exercício findo em 31/12/2015; 3) deliberar sobre a fixação da remuneração global anual da Diretoria; e 4) outros assuntos de interesse geral. RJ, 17/05/2016. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352614\r\n\r\nId: 1956648"
                        ],
                        "1956823": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSERGIO ÁVILA DORIA MARTINS, OFICIAL DO 12° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao requerido pelo ESPÓLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR, por sua inventariante Maria Helena Alves Alzuguir, brasileira, solteira, advogada, residente à Rua Raimundo Correa, n° 39, apto 702, Copacabana/RJ, RG n° 2.580.066, CPF/MF sob o n° 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, INTIMA o senhor JOSÉ AZEVEDO, residente da Rua São Salvador, n° 59, apto 801, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, a comparecer à Avenida Maria Teresa, n° 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente a prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por Lote 6, da quadra 12, da Rua Projetada K, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 18/08/1955, sob pena de, decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, ser o contrato rescindido, e cancelada a averbação respectiva, na forma do artigo 14, § 5°, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS - Oficial - Mat. TJRJ: 90.301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 352960\r\n\r\nId: 1956823"
                        ],
                        "1956279": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "2007 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.202.952/0001-37 - NIRE 33.3.0027543-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A 2007 Participações S.A. (\"2007 Participações\" ou \"Cia\") informa aos Srs Acionistas a data da AGE (\"Assembleia\"). Ficam convocados os Srs Acionistas da 2007 Participações S.A. para se reunirem na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no dia 23/05/16, às 10 hs, em AGE (\"Assembleia\") para deliberação da seguinte matéria que compõem a Ordem do Dia: I. Deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento Jurídico da Cia, até às 18 hs, do dia 20/05/16. RJ, 13/05/16. 2007 Participações S.A.\r\n\r\nId: 1956279"
                        ],
                        "1955523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.003.201/0001-94\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA empresa TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), de acordo com a Instrução Técnica nº 05/2016, do Inea, encaminhada em 10/05/2016, referente ao requerimento da licença prévia - LP feito ao instituto, para análise da viabilidade ambiental da implantação de Aterro Sanitário Classe II, a ser implantado no município do Itaperuna - RJ, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1955523"
                        ],
                        "1956545": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 24 de maio de 2016, às 10h, na Avenida das Américas nº 700, bloco 8, loja 318, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Carlos Alberto Caser. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2016. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1956545"
                        ],
                        "1956726": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3.616/2016-RJ\r\n\r\n10.519.603/0001-58\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n3.617/2016-RJ\r\n\r\n01.859.823/0004-82\r\n\r\n2005.60.00\r\n\r\n3.618/2016-RJ\r\n\r\n39.243.217/0002-49\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n3.619/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n3.620/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n3.621/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n3.622/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n3.623/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n5911.32.00\r\n\r\n3.624/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.10\r\n\r\n3.625/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.33.20\r\n\r\n3.626/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\n3.627/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n8405.10.00\r\n\r\n3.628/2016-RJ\r\n\r\n10.531.726/0001-04\r\n\r\n2804.69.00\r\n\r\n3.629/2016-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n9031.49.90\r\n\r\n3.630/2016-RJ\r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\n3926.20.00\r\n\r\n3.631/2016-RJ\r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\n7607.19.90\r\n\r\n3.632/2016-RJ\r\n\r\n01.931.411/0003-25\r\n\r\n5603.92.20\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de maio de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1956726"
                        ],
                        "1955311": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PET'S GARDEN CLINICA VETERINÁRIA LTDA\r\n\r\nCPNJ: 08.295.429/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPET'S GARDEN CLINICA VETERINÁRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB003026 que altera a razão social do requerente para PET'S GARDEN CEMITÉRIO E CREMATÓRIO DE ANIMAIS LTDA- ME, Processo E-07/503981/09.\r\n\r\nId: 1955311"
                        ],
                        "1956542": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WINSTON TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 08.955.576/0002-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWINSTON TRANSPORTES LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034291, com validade até 13 de maio de 2021, para realizar a atividade de transporte rodoviário intermunicipal de produtos perigosos, com garageamento dos caminhões em uma área de 500 m², georreferenciada segundo as coordenadas UTM WGS84 24K 253984E / 7589279 N, na RODOVIA BR 101, S/N.º - KM 70,3, SALA 03 - TAPERA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.4588/2016) \r\n\r\nId: 1956542"
                        ],
                        "1953136": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R. PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA PEÇAS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nCNPJ: 08.045.744/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR. PEREIRA COMÉRCIO VAREJISTA PEÇAS E ACESSÓRIOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033960, com validade até 29 de abril de 2021, para operação de uma oficina mecânica com comércio varejista de peças e acessórios novos, para veículos automotores e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos, em uma área de 872,52 m², integrante de um terreno de 1.571,26 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS) 24K 260875 m E e 7601935 m N, na RODOVIA CAMPOS - VITORIA, BR 101, KM 8,5, N.º 3346 - PARQUE SANTOS DUMONT, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.7106/2013) \r\n\r\nId: 1953136"
                        ],
                        "1954157": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DOWNTOWN \r\n\r\nCNPJ: 02.686.197/0001-90\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO DOWNTOWN torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN034162, com validade até 29 de abril de 2021, que a autoriza para o lançamento de efluentes tratados em 1 (um) ponto no Canal de Marapendi, na Região Hidrográfica RH V Baía de Guanabara, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 500, ACESSO 12C - SUBSOLO, BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050525/73; Declaração CNARH: 247813; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: Canal de Marapendi; Vazão máxima: 38,12 m³/h; Vazão média: 38,12 m³/h; Volume diário: 609,92 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23º 00' 19,0'' S e Long. 43º 18' 57,3” O. Processo n°: E-07/100897/2003. \r\n\r\nId: 1954157"
                        ],
                        "1956807": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 25/05/16, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificar à AGO realizada no dia 29/04/16; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/05/16. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 1956807"
                        ],
                        "1956787": [
                            "V - Ata",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.429.480/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO DE INSTITUIDORES E DOADORES \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO\r\n\r\nPelo presente edital, na forma dos artigos 19, 20 e 21 do Estatuto da FUJB, ficam convocados os Senhores Membros do Conselho de Instituidores e Doadores da Fundação Universitária José Bonifácio para AGO a ser realizada, em 1ª convocação, às 16 horas do dia 31/05/2016, terça-feira, na sede desta Fundação, na Av. Pasteur, 280, Urca - RJ, e, em 2ª convocação, se não houver para a 1ª o quórum necessário, às 16h15min. do mesmo dia, no mesmo local, para, deliberarem sobre: (i) Nova minuta da Terceira Alteração Estatutária, em atendimento ao Decreto nº 7423/2010 e da Resolu ção GPGJ nº 68/79, de acordo com os artigos 22, alínea “c” e 49 do Estatuto da FUJB; (ii) Relatório Anual de Gestão, de Avaliação de Desempenho e da Prestação Anual de Contas relativa ao Exercício Financeiro de 2015, de acordo com os artigos 22, alínea “a” e 44 do Estatuto da FUJB. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016. \r\n\r\nProfessora Sylvia da Silveira Mello Vargas.\r\n\r\nPresidente da FUJB\r\n\r\nId: 1956787"
                        ],
                        "1956209": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.138.225/0001-32 - NIRE nº 33-3-0002042-0\r\n\r\nAviso: Comunicamos aos Srs. Acionistas da Welser Itage Participações e Comércio S/A, CNPJ nº 31.138.225/0001-32, que se encontram à disposição na sede da Cia, na Rua do Carmo 7, pavimento 1901, Centro/RJ Estado do RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.14, os quais serão oportunamente publicados nos jornais costumeiros, nos termos da lei. RJ, 12/05/16. Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos - Presidente em exercício do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS: 352701\r\n\r\nId: 1956209"
                        ],
                        "1956674": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Imobiliária Fernando e Fernandes Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 30.127.666/0001-76\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nSr. (a) Cláudio Luiz de Oliveira - CTPS 046748 - série 00035 - CE\r\n\r\nEsgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar-se em local não sabido, convidamos o Sr.(a) Cláudio Luiz de Oliveira, portador da CTPS 046748 - série 00035 - CE, a comparecer em nosso escritório, a fim de rescindir seu contrato por motivo de justa causa, em razão de abono de emprego, nos termos do art. 482 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nImobiliária Fernando e Fernandes Ltda.\r\n\r\nRua Torres Homem. 217 - Vila Isabel\r\n\r\nId: 1956674"
                        ],
                        "1956827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSERGIO ÁVILA DORIA MARTINS, OFICIAL DO 12° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao requerido pelo ESPÓLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR, por sua inventariante Maria Helena Alves Alzuguir, brasileira, solteira, advogada, residente à Rua Raimundo Correa, n° 39, apto 702, Copacabana/RJ, RG n° 2.580.066, CPF/MF sob o n° 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, INTIMA o senhor JOSÉ AZEVEDO, residente da Rua São Salvador, n° 59, apto 801, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, a comparecer à Avenida Maria Teresa, n° 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente a prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por Lote 5, da quadra 12, da Rua Projetada K, PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 18/08/1955, sob pena de, decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, ser o contrato rescindido, e cancelada a averbação respectiva, na forma do artigo 14, § 5°, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 31 de março de 2016. SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS - Oficial - Mat. TJRJ: 90.301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS: 352960-C\r\n\r\nId: 1956827"
                        ],
                        "1956803": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGSA3\r\n\r\nFato Relevante\r\n\r\n- Suspensão das Assembleias Gerais de Debenturistas -\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2016 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3; OTC: OXPRY) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02 e em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados pelas Companhias anteriormente, informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que a maioria dos debenturistas presentes na Assembleia Geral dos titulares das debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em 3 (três) séries, da 3ª (terceira) emissão da OGX (“Debêntures DIP”), ocorrida na data de hoje, às 11 horas, com o objetivo de deliberar sobre (i) a conversão das Debêntures em ações de emissão da OGX e (ii) a incorporação da OGpar pela OGX, decidiu suspender a referida Assembleia para que seja reaberta em 31 de maio de 2016, às 11 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias informam ainda que, a maioria dos titulares de Debêntures DIP presentes na Assembleia Geral de Debenturistas ocorrida na data de hoje, às 12 horas, para deliberar sobre eventual prorrogação do prazo do “Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer”, celebrado em 14 de maio de 2015, entre a OGX, a OGPar e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de agente fiduciário, aprovou a suspensão da referida Assembleia, para reabertura em 31 de maio de 2016, às 12 horas, no mesmo local, quando serão deliberadas as matérias constantes na Ordem do dia. As Companhias irão manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento deste assunto.\r\n\r\nId: 1956803"
                        ],
                        "1956847": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 1º de junho de 2016, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao conselheiro Mauro de Paula, nos termos do art. 12, “d”, do Estatuto Social. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126. Ficam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br) e no website da CVM (www.cvm.gov.br), na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2016.\r\n\r\nHumberto Ramos de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1956847"
                        ],
                        "1956857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "12º REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 23.335.660/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSÉRGIO ÁVILA DÓRIA MARTINS, OFICIAL DO 12º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, atendendo ao requerido pelo Espólio de Salim Hanna Alzuguir, por sua inventariante Maria Helena Alves Alzuguir, brasileira, solteira, advogado, residente à Rua Raimundo Correa, n° 39, apto 702, Copacabana/RJ, RG n° 2.580.066, CPF/MF sob o n° 599.921.587-00, por seu procurador, Roberto da Costa Alzuguir, intima pelo presente, o senhor NELSON BRAZ, residente a Avenida 28 de Setembro, n° 316, casa 5, Vila Isabel, CEP. 20.551-195, a vir a este cartório, na Avenida Maria Teresa, n° 260, Campo Grande/RJ, para pagar a importância referente ao débito com o requerente, proveniente de prestações em atraso, devidas pela compra do terreno designado por lote 17, da quadra 18, da Rua \"A\", PAL 19.789, Campo Grande/RJ, em conformidade com o compromisso firmado em 22/11/1956, sob pena e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias, serem os mesmos rescindidos e cancelados a averbação respectiva, a forma do artigo 14, § 5°, do Decreto nº 3079, de 15/09/1938. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2016. SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS - Oficial - Mat. TJRJ: 90.301.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS 352960_B\r\n\r\nId: 1956857"
                        ],
                        "1956520": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW TEMPER NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE VIDROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.931.885/0001-21 - NIRE nº 33.2.0882777-1\r\n\r\nReunião de Sócios. São convocados os senhores sócios a comparecer em Reunião que realizar-se-á no dia 24/05/2016 às 11:00 horas, na Rua Jorge de Souza Muniz Filho, nos 146, 106, 82/100, 62/80 e 42/60, correspondentes aos Lotes 01, 02, 03, 04 e 05, Quadra 02, respectivamente, Distrito Industrial de Campos - PRQ Codim, Campos dos Goytacazes/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Dar nova redação à cláusula Sexta do atual Contrato Social com a destituição dos sócios Fernando Pires do Vale e Leonardo Pires do Vale da administração da sociedade; 2) Dar nova redação à cláusula Décima Primeira do atual Contrato Social, para que futuras deliberações sociais, inclusive para destituição de administradores e/ou modificações do Contratro Social só possam ser aprovadas com a aprovação de sócio ou sócios que representem ao menos 95% do capital social da sociedade; 3) Aprovação de alteração de contrato social com a consolidação completa do Contrato Social. Campos dos Goytacazes/RJ, 12/05/2016. Ass: Ariston Morais de Lacerda, sócio administrador.\r\n\r\nId: 1956520"
                        ],
                        "1956278": [
                            "V - Convocação",
                            "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.223.825/0001-63 - NIRE 33 3 00262687\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. acionistas da SRD OFFSHORE S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas do dia 23 de maio de 2016, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco Nº. 110, sala 1201 (parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2015; c) Eleição dos membros da Diretoria; e d) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2016. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352868\r\n\r\nId: 1956278"
                        ],
                        "1956413": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 3330013054.3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua do Russel, nº 426/434, nesta Cidade, às 15 horas do dia 03 de junho de 2016, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; (c) eleger os membros da Diretoria; (d) fixar os honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1956413"
                        ],
                        "1956035": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.738/0001-50 - NIRE 33.300.007.466\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 30/05/2016, às 14:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em AGO: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro líquido apurado no referido exercício social e a distribuição de dividendos; (2) Em AGE: ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data. RJ, 13/05/2016. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352670\r\n\r\nId: 1956035"
                        ],
                        "1956031": [
                            "V - Convocação",
                            "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam convocados os acionistas a se reunirem no dia 30/05/2016, às 16:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em AGO: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do lucro líquido apurado no referido exercício social e a distribuição de dividendos; (2) Em AGE: ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data. RJ, 13/05/2016. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352669\r\n\r\nId: 1956031"
                        ],
                        "1956405": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27 - NIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária na sede social, na Rua do Russel, nº 434, 4º andar nesta Cidade, às 17 horas do dia 03 de junho de 2016, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; (c) eleger os membros da Diretoria; (d) fixar os honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1956405"
                        ],
                        "1956800": [
                            "V - Convocação",
                            "KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ N° 33.151.747/0001-08 - NIRE N° 33300105271\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, para se reunirem no dia 01.06.2016, às 07:00 (sete) horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Brasil, n° 10.540 - Penha, para o fim de deliberarem sobre: a) eleição da diretoria para o período de 2016/2018; b) fixação dos honorários; c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2016. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352971\r\n\r\nId: 1956800"
                        ],
                        "1956578": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/MF n° 00.776.574/0006-60 - NIRE 33.300.290.745\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os acionistas de B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 31 de maio de 2016, às 8h30min, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(i) aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 823.000.000,00 (oitocentos e vinte e três milhões de reais), mediante a emissão privada de 82.300.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 10,00 (dez reais) por ação; e\r\n\r\n(ii) majorar o limite da autorização para aumento de capital independentemente de reforma estatutária para até 450.000.000 de ações ordinárias, com a consequente reforma do art. 5º, §2º do Estatuto Social.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nOs documentos e informações pertinentes às matérias aqui previstas, incluindo aqueles descritos nos Artigos 11 e 14 da Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009 (\"Instrução CVM 481/09\"), foram disponibilizados aos acionistas na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (www.b2wdigital.com), bem como apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, tornando-se disponíveis aos acionistas nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nO acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documento que comprove sua identidade. Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. \r\n\r\nSolicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, em até dois dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nMiguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 352933-2\r\n\r\nId: 1956578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1950194": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ISAS - INSTITUTO SOCIAL AFONSO SANTOS\r\n\r\nCNPJ 36.552.438/0001-20\r\n\r\nO Diretor do ISAS Instituto Social Afonso Santos, Mantido por Elzeníria Salvini Afonso Santos Situado na Rua Quissamã, nº 2139, Município de Petrópolis, torna público a relação nominal do Curso Ensino Médio concluído em 2015. Caio Gabriel Marques Bernardino da Silva, Diego Henrique Baltar Zanchett, Isadora Luisa Lima Rosa, Letícia Raibolt, Luiza Sampaio Pittzer Motta, Nathan Gonçalves Claro, Rafael de Souza Teixeira, Thais Oliveira França Soares. Secretária: Tânia Maria Fragoso Falch Ventura. Diretor: Celso Soares dos Santos. Profª. Inspetora Escolar Claudette Maria Veiga Mat: 0975422-7 e Profª. Inspetora Escolar Maria Ignêz Alqueres de Souza Mat: 109279-0. \r\n\r\nId: 1950194"
                    ],
                    "1955860": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\n- MADUREIRA LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0006-75\r\n\r\nA Diretora do Santa Mônica Centro Educacional - Unidade: Madureira, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua João Vicente, nº 173 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes. Ensino Médio - 2015:Alycia Catarinna Rolim de Britto, Alsan Roberto Leandro Agapito, Ana Carolina da Conceição Moreira, Ana Clara Cardoso de Melo, Bruna Fernandes Pereira, Bruno Oliveira da Silveira, Emilly de Carvalho Costa, Gabriel Fonseca Marins, Gabriela Lopes Costa, Gustavo Souza Figueira, Ingrid Vitória Nonato Ribeiro, Joyce Barros da Costa, Julia Gomes Lucindo de Carvalho, Karen de Sá Gomes, Maria Luiza Gonçalves de Lima, Mariana Alves Cordeiro, Matheus Coutinho de Sena, Pablo Felipe da Silva Hernandez, Raphaela Cristina Ignácio de Farias, Romulo Luiz Brito Magalhães, Thayanne Ferreira Gomes Barbosa, Thayná Roso do Nascimento, Thaís Marchetti Amorim, Vitor Pereira dos Santos, Victoria Ribeiro Bastos Barreto, Williams Almeida de Souza Ferreira. Diretora: Maria Julia P. Gonçalves - Reg. 1680/88 MEC - Cadastr. Of. CDIN \r\n\r\nnº 809/12. Secretária: Elaine Gomes Souto - Cadastr. / O Ofício CDIN nº 1125/13. Professora Inspetora Escolar: Regina Pereira Drumond - Matr 0966726-2 .\r\n\r\nId: 1955860"
                    ],
                    "1955880": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU.\r\n\r\nCNPJ 42.317.149/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO 2015 - Ana Carolina Franco da Fonseca - Ana Carolina Perroni Corrêa - Arícia Oliveira de Souza - Bianca Maria Gomes Dias - Caique Rodrigues Sant'Anna - Carlos Henrique Marques de Souza - Eduarda Silva de Oliveira - Eduardo Vaz Malizia - Emanoelle Mirian Celino da Silva - Fernanda de Souza Amaral - Gabriel Mazzoni Botelho - Gabriel Oliveira da Silva Telles - Guilherme Figueiredo da Matta - Igor da Rocha Jovita - Izabella Christofaro Mendonça dos Santos - João Marcos Santos Lopes - Jorge Henrique de Jesus de Vasconcelos - Juliana Pimentel Stasinlesreins do Carmo - Juliane Teixeira Moreira - Karine da Fonseca Ferreira Gomes - Larissa Rocha de Gouvêa - Layane Santos - Letícia Malheiros dos Santos - Liliane de Sá Lavogade - Lorraine Regina Coelho Viana - Luan Santos de Andrade - Luana Barbosa Pacheco - Lucas Martino Ribeiro dos Santos - Lucas Villas Bôas - Luiza Paes Malafaia - Maria Eduarda de Souza - Maria Inez da Costa Carvalho - Mariana Sales de Souza - Matheus Felipi Fontes Foli - Matheus Ferreira Martinez - Matheus Frescurato Sobral - Milena Cristina de Andrade Ribeiro - Rayane de Oliveira Sant'Ana - Rayane Muller Cristofaro de Souza - Rayane Valéria Oliveira de Carvalho - Rebeca Gralha Carvalho Silva - Rodrigo Vilaça de Andrade - Stephany do Nascimento Galhardo. Diretora - Mônica Albuquerque Santana Franca - Of.CDIN nº 033. Secretária - Luiza Oliveira Barros - Processo nº E- 03/007/208/2015 Prof. Inspetora Escolar Teresinha Mª Marques Ramos - ID 576380 - 0. \r\n\r\nId: 1955880"
                    ],
                    "1955266": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nDE REALENGO\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.265.413/0001-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido por Centro Educacional de Realengo, situada na Avenida Santa Cruz, 1631 Realengo, Rio de Janeiro - RJ; toma pública a relação de alunos concluintes do: Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Publicidade - 2014: Ana Carolina Ramos da Silva, Gabrielle Tavares de Oliveira, Ingrid Cristina Teles Vieira, Rebeca Cristina Silva do Amaral. Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Informática - 2014: Lais Almeida e Silva, Letícia Martins Alves, Leticia Soares Maia, Matheus Lopes Silva, Philippe de Moura Gama, Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Informática - 2014: Matheus Sabino de Paula, Nathalia da Cruz. Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Análises Clínicas - 2014: Gabriel de Oliveira Pacheco, Giulliana Morgado dos Santos, Jennifer Silva Japson, Mirela Marques Pereira. Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Análises Clínicas - 2013: Wolfgang Andreas Felix de Assis. Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Administração - 2014: Elaine Marinho Fonseca, Gabriel Xavier de Carvalho, Lucas, Jhony de Moura dos Santos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Administração - 2014: - Ana Beatriz da Silva Martins, Renan Queiroz Cappola. Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Administração - 2011: Suelyn Gonçalves Baptista de Alcantara. Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Administração - 2012: Karolynne Gleice Dazini Crespo. Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Administração - 2013: Matheus Gonçalves Telles dos Santos. Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Enfermagem - 2014: Amanda Cristina Queiroz Vasconcellos. Analice Torres da Silva, Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Enfermagem - 2015: Kamilla Silva da Costa. Ensino Médio - 2014: Camila Gonçalves Flores, Gabriel Henrique Terra Abrantes, Tur.Lazer. Hugo Roberto Brito Alves, Tur.Adm. Izabelly Guedes da Silva - Tur.Adm. Joyce de Araujo Passos - Tur.Pub. Thayná Cristine Gonçalves Ferreira. Vinícius de Britto Galvão Costa, Tur.Lazer. Ivan Santa Rosa - Secretário - Registro 924/14 SEE/RJ; Humberto Costa Gissoni - Diretor - Registro 0693/03, publico por professora inspetora escolar Denise V. Sá Freire Mat. Nº 0942832-7, Gisele Maria T. de Abreu Mat. Nº. 0975395-5, Clarice Souza de Oliveira, Mat. Nº 0975386-4 - CRIE - METRO IV.\r\n\r\nId: 1955266"
                    ],
                    "1955926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0002-70\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau Técnico em Processamento de Dados do ano letivo de 1999/2º semestre: Luciana do Espirito Santo de Almeida. Ensino Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos do ano letivo de 2005/1º semestre: Raquel Silva Pereira. 2006/1º semestre: Valéria Carla da Silva. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Eletrônica do ano letivo de 2006/2º semestre: Emerson Cunha dos Santos. 2007/1º semestre: Luiz Gustavo Vieira Teixeira. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2005/2º semestre: Leonardo de Lima Pacheco. 2006/2º semestre: Luciano Mello da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais - Técnico em Eletrônica do ano letivo de 2014/2º semestre: Vinícius Nascimento dos Santos. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Informática - Técnico em Informática do ano letivo de 2006/2º semestre: Victor Hugo Cuerci. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2011/1º semestre: Carlos Guttierres Barros Araujo. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2011/2º semestre: Daniela Silva da Costa. 2013/2º semestre: Valdilene Escudeiro de Sousa. 2014/2º semestre: Guilherme Vieira Teixeira, Sulamytha da Silva Marinato. Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2012/2º semestre: Priscila Gomes Pires. 2013/1º semestre: Luzia da Conceição Celestino. 2015/1º semestre: Kelley Cristina de Sousa Silva. Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subse quente - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2015/1º semestre: Bianca Mello Silva de Araujo, Lídia Roque de Paula, Lucas Cesar Santos Cabral, Marcela Silva, Monique Rodrigues Pinto, Thais Baptista Sanches, Thaiane Maria de Azevedo Lima, Thatiane da Conceição Alves da Silva, Vanessa Jesus de Senna. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Química do ano letivo de 2014/1º semestre: Carlos Rodrigo dos Santos Costa. Curso do Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais - Técnico em Química do ano letivo de 2014/1º semestre: Letícia Arruda Penna. 2014/2º semestre: Andressa Ferreira Ligiero Entrieli, Lara Oliveira Esteves, Marcelle da Silva Santos Ferreira, Richard Oliveira e Silva, Robson dos Santos Lima Júnior, Vitor Irineu Oliveira. Curso do Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais - Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente - Técnico em Química do ano letivo de 2015/1º semestre: Johnny Mourão Benedito, Robson Leal Bernardo. Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Técnico em Segurança do Trabalho do ano Letivo de 2013/2º semestre: Francisco José Dias da Silva. 2014/1º semestre: Anderson Cruz Vivas, Jorge Henrique Souza da Silva. 2014/2º semestre: Adriano Tomaz da Silva, Cristiane da Conceição Corrêa. Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico em Telecomunicações do ano letivo de 2009/2º semestre: Thiago Falcão de Menezes. Curso do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação - Técnico em Telecomunicações do ano letivo de 2013/2º semestre: Daniel Miranda Esteves. 2014/1º semestre: Kleber Silva de Jesus. Curso do Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios -Técnico em Administração do ano letivo de 2013/2º semestre: Andressa Carneiro Lopes Soares. 2014/2º semestre: David Barros de Mello. Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente - Técnico em Segurança do Trabalho do ano letivo de 2015/2º semestre: Andréia Rangel de Souza, Bruno de Souza Scramignon Costa, Bruno Noia de de Almeida Cardozo, Dandara Nunes Barbosa, Debora Pereira Lopes Dias da Silva, Simone Oliveira da Silva, Taiane Aparecida Lourenço Guedes. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº. 1648/93 CDRC e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº. 2003030407696/03.\r\n\r\nId: 1955926"
                    ],
                    "1955928": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0001-90\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy (atual, Av. Leonel de Moura Brizola) nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano Letivo de 2003/2º semestre: Jonathas Silva Oliveira. 2005/2º semestre: Edmon Faria Batista. 2010/2º semestre: Igor Augusto de Lima Rabello. 2012/2º semestre: Paola Ramiro Bulhões Shpak. 2014/2º semestre: Kelley Cristina de Sousa Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2002/2º semestre: Laila Alexandre França Lima. 2008/2º semestre: Elane Souza de Paula. 2009/2º semestre: Luan Duarte Pereira da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Meio Ambiente do ano letivo de 2012/2º semestre: Marcella Gullo Barbosa. 2013/2º semestre: Carlos Victor de Mello Fernandes. 2014/2º semestre: Kamila de Souza Campos Monteiro. Curso da Área Profissional de Comunicação -Técnico de Publicidade do ano letivo de 2010/2º semestre: Jonas Gomes de Castro. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico de Produção Cultura e Design - Técnico em Publicidade do ano letivo de 2013/2º semestre: Rodrigo Peixoto Borges. Ensino Médio Concomitante com o Curso da Área Profissional de Informática - Técnico em Informática do ano letivo de 2007/2º semestre: Stefanie Prazeres da Silva. 2008/2º semestre: Davidson Martins Ramos da Silva. 2009/2º semestre: Vitor Hugo Luz Pereira. 2011/2º semestre: Larissa Toscano Reis, Leandro Sodré da Silva. Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2004/2º semestre: Sergio Ribeiro Gelandi da Silva. 2006/2º semestre: Marcelo Luiz Teixeira. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº. 1648/93 CDRC e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº. 2003030407696/03.\r\n\r\nId: 1955928"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1956641": [
                            "V - Extravio",
                            "Raijer Motos Peças e Acessórios Me\r\n\r\nCNPJ 31.448.525/0001-18\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunica que 20 (vinte) talões de NF de serviços de nº 001 a 100, foram desintegrados em um foco de cupins e que tal fato só foi percebido na presente data, em que a empresa está sendo baixada em todos os órgãos competentes.\r\n\r\nId: 1956641"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1956451": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º PÚBLICOS LEILÕES\r\n\r\nLocal: Avenida Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 30/05/2016 às 11:00h, 2º Leilão: 10/06/2016 às 11:00h. Autorizada por SPE Almirante Baltazar 131 Incorporações Ltda. - CNPJ: 08.568.904/0001-20, venderá conforme artigo 63 Lei 4.591/64, artigo 1º Lei 4.864/65, os direitos à FIT da Escritura de Promessa de Venda e Compra e partes construídas, da unidade: APTO Nº 702 do Condomínio Quinta Top, Rua Almirante Baltazar, nº 131, Rio de Janeiro/RJ, com direito a 1 vaga de garagem. FIT's: 0,008292 para o apto. e 0,001337 para a vaga. Matrícula 123.166 - 11º CRI do Rio de Janeiro/RJ. OCUPADA. 1º LEILÃO: R$ 644.604,99. 2º LEILÃO: R$ 475.883,75. O arrematante pagará: Arremate à vista; 5% leiloeira; débitos condomínio/IPTU; despesas a partir da arrematação; custas cartoriais; impostos transmissão. Desocupação a cargo do arrematante. A Comitente terá preferência (§ 3º artigo 63, Lei 4591/64). Demais Informações: (19) 3295.9777\r\n\r\nId: 1956451"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956839": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº:23819 /2015 - REMARCADO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Exclusivo ME, EPP e MEI nº 19/2016\r\n\r\nOBJETO: \"Aquisição de MOTOR NÁUTICO\", para atender a SEMAM.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/05/2016 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEMAM.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/05//2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1956839"
                        ],
                        "1956840": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 30796 /2015 -REMARCADO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 21/2016\r\n\r\nOBJETO: \" Locação de 01 carrinho elétrico\", para atender a SESEG.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/05/2016 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública-SESEG.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/05//2016, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1956840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956836": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 3636/2015\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER OS PACIENTES EM TRATAMENTO NO PROGRAMA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 31/05/2016 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1956836"
                        ],
                        "1956837": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 261/2016\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA OSTOMIA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO POLO DE OSTOMIZADOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E O DECRETO MUNICIPAL 60/15”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 31/05/2016 às 14:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1956837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956538": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO PREGÃO PRESENCIAL 43/2015 \r\n\r\nPregoeiro: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Aquisição de van bus para o curso de formação e capacitação em educação em direitos humanos. Data: 31/05/2016 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD virgem e uma resma de papel A4, das 13:00h às 16:00h ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATO AVISO PREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2016\r\n\r\nO Pregoeiro Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições informa que a sessão do Pregão Presencial supracitado que tem por objeto a Aquisição de material gráfico para utilização no programa Segundo Tempo, firmado no convênio de nº 817350/2015, que ocorreu no dia 28/04/2016 às 10hs, restou DESERTA. Desta forma fica marcada nova sessão para o dia 02/06/2016 às 14hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br \r\n\r\nId: 1956538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956721": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO PRESENCIAL SRP N°09.2016\r\n\r\nLeia-se: PREGÃO PRESENCIAL N°09.2016\r\n\r\nOBJETO: Aquisição gêneros alimentícios para abastecimento da Rede de Saúde Mental para preparo de lanches e refeições.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1263/15.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 25/05/2016 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1956721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956811": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2016\r\n\r\nProcesso de Despesas n°294/2016\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de firma especializada, para execução de serviços de sinalização horizontal de vias urbanas no município de Rio Claro/RJ, em Regime de Empreitada Global, incluindo o fornecimento de todo o material necessário e mão de obra. Data e Horário: Dia 16 de Junho de 2016, às 08:30 horas. Informações: O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no Departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Maio de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1956811"
                        ],
                        "1956812": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 008/2016 - Processo de Despesas nº 266/2016. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de artefato de concreto para atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos, para serviços de saneamento básico, rede de esgoto, confecção de rede de macrodrenagem, captação de águas pluviais de logradouros e demais áreas públicas na sede e nos distritos do Município de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Junho de 2016, às 14:00 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Maio de 2016.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1956812"
                        ],
                        "1956813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 009/2016 - Processo de despesa nº 277/2016 Objeto: Contratação de empresa legalmente qualificada para a prestação de serviços de transporte de alunos universitários, com destino à Cidade de Barra Mansa/RJ e Volta Redonda/RJ; conforme legislação vigente e especificações contidas neste projeto básico, mediante Recursos Próprios e Royalties. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Junho de 2016, às 08:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 16 de Maio de 2016.\r\n\r\nAnderson Silva\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1956813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956775": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial para Registro de Preços n0 009/2016.\r\n\r\nRef: “Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa para fornecimento de óleo lubrificante e aditivo Arla 32 para atender a frota de veículos desta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses”, conforme solicitado no processo administrativo no 0461/16, através do Memorando no 064/16, da Secretaria Municipal de Administração, obedecendo, fiel e integralmente, às exigências e condições estabelecidas no edital.\r\n\r\nAfigurando-me que a licitação epigrafada encontra-se regularmente desenvolvida e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo à instalação do processo, HOMOLOGO, em favor das empresas UP BARROS COMERCIAL LTDA-ME (CNPJ: 13.611.269/0001-56) e FARO COMERCIAL LTDA-ME (CNPJ: 17.069.079/0001-00), o procedimento de que se cogita.\r\n\r\nSigam-se os ulteriores termos,\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de maio de 2016.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1956775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956553": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 57/2015\r\n\r\nPregão Nº 53/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 30/05/2016, às 09:00, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo maior lance ou oferta por item, objetivando CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS,nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 15 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1956553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956639": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02079/16.\r\n\r\nPregão Presencial SRP Nº 019/2016\r\n\r\nObjeto A presente licitação tem por objeto à contratação de empresa especializada em MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA nas dependências da contratante e da contratada nos veículos da Prefeitura Municipal de Seropédica, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor preço Global.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 01/06/2016 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ.\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de Pen Drive de 8g de 2º à 6º feira no horário de 08:00 as 16:00, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\nId: 1956639"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956831": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.033/2016\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.018/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para locação de equipamentos de impressão e sistema de gerenciamento de impressão, com fornecimento de todos os suprimentos, inclusive papel, incluindo manutenção preventiva/corretiva, com reposição de peças.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 7.107/2016.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.teresopolis.rj.gov.br (transparência - Licitações).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 31/05/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1956831"
                        ],
                        "1956832": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio Centro Administrativo Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 007/2016, Processo administrativo nº. 23.475/16, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de uniforme escolar para alunos da rede pública municipal de ensino, sendo declarada vencedora, no dia nove de maio de dois mil e dezesseis a empresa: Oligool Serrana Comércio e Serviços Ltda-ME, CNPJ 06.033.582/0001-99; itens: item 1, 6000 unidades, camisa manga longa tamanho 10, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,40, valor total R$ 74.400,00; item 2, 10000 unidades, camisa manga longa tamanho 12, uniprofissional, valor unitário R$ 12,40, valor total R$ 124.000,00; item 3, 6000 unidades, CAMISA MANGA LONGA TAMANHO 14, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 76.800,00; item 4, 5000 unidades, camisa manga longa tamanho 16, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 64.000,00; item 5, 1000 unidades, camisa manga longa tamanho 2, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 12.800,00; item 6, 1800 unidades, camisa manga longa tamanho, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 23.040,00; item 7, 4000 unidades, camisa manga longa tamanho 6, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 51.200,00; item 8, 7800 unidades, camisa manga longa tamanho 8, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 99.840,00; item 9, 1000 unidades, camisa manga longa tamanho g, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 12.800,00; item 10, 400 unidades, camisa manga longa tamanho gg, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 5.120,00; item 11, 2000 unidades, camisa manga longa tamanho m, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 25.600,00; item 12, 5000 unidades, camisa manga longa tamanho p, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,40, valor total R$ 62.000,00; item 13, 6000 unidades, camisa meia manga tamanho 10, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 76.800,00; item 14, 2500 unidades, camisa meia manga tamanho 12, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 128.000,00; item 15, 6000 unidades, camisa meia manga tamanho 14, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 76.800,00; item 16, 5000 unidades, camisa meia manga tamanho 16, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 64.000,00; item 17, 1000 unidades, camisa meia manga tamanho, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 12.800,00; item 18, 1800 unidades, camisa meia manga tamanho 4, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 23.040,00; item 19, 4000 unidades, camisa meia manga tamanho 6, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,60, valor total R$ 50.400,00; item 20, 7800 unidades, camisa meia manga tamanho 8, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,70, valor total R$ 99.060,00; item 21, 1000 unidades, camisa meia manga tamanho g, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 12.800,00; item 22, 400 unidades, camisa meia manga tamanho gg, marca uniprofissional, valore unitário R$ 12,80, valor total R$ 5.120,00; item 23, 2000 unidades, camisa meia manga tamanho m, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 25.600,00; item 24, 1250 unidades, camisa meia manga tamanho p, marca uniprofissional, valor unitário R$ 12,80, valor total R$ 64.000,00.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.14/2016\r\n\r\nAutorizo e Ratifico Dispensa de Licitação nº.14/2016, em favor dos Srs. ARTUR GRAEIRO TAVARES, portador da Carteira de Identidade nº.2.253.229 e CPF nº. 225.687.007-34; ALCEU MARTINS MENDES, portador da Carteira de Identidade nº 1.277.837 exp. pelo SRE e CPF nº 581.442.427-34; EMILSON SILVA DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº.84.504.916-2 exp. pelo IFP e CPF nº 382.108.277-15 referente à locação do imóvel localizado na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190 - fundos - Várzea - Teresópolis/RJ, pelo período de 12(doze) meses, no valor mensal de R$ 4.504,00 (quatro mil e quinhentos e quatro reais), perfazendo o montante de R$ 54.048,00 (cinqüenta e quatro mil e quarenta e oito reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal Administração, através do processo administrativo nº.3.717/2016. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nTeresópolis, 16 de maio de 2016\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO CUPELLO \r\n\r\n=Secretário Municipal de Administração =\r\n\r\nId: 1956832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1956698": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 017/2016\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cabo, união paralela, caixa de comando, conector e etc\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 02/06/2016 às 14:00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 193.046,40\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1956698"
                        ],
                        "1956635": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2016/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames de laboratório de análises clínicas, para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 03 de junho de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1956635"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1956845": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.636 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.081.281.016,87, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/248/2016, E- 01/067/249/2016, E-04/068/71/2016, E-07/002/1649/2016, E-07/002/1652/2016, E-09/103/33/2016, E-09/103/36/2016, E-17/001/257/2016 e TCE-RJ/301.005-1/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.081.281.016,87 (um bilhão, oitenta e um milhões, duzentos e oitenta e um mil, dezesseis reais e oitenta e sete centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, da Fundação Leão XIII - FLXIII e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R$ 2.658.296,25 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nINSERIR EPS"
                    ],
                    "1956846": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.029.354.068\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n3.811.576\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n363.018.075\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n30.746.422\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.033.982\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n229.467.542\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n46.965.375\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n9.709.060.969\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n18.877.514\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n124.582.070\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n36.591.338\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n23.981.213\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n107.689.227\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n84.799.240\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n13.310.615\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n25.584.950\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.570.062\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n570.784.339\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n241.236.460\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n113.910.215\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n13.168.295\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.858.430.780\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n187.010.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.123.475\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n7.669.944\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.180\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n24.124.255\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n259.892.724\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n230.115.460\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n19.049.917\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n20.758.057\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n12.564.062\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n25.515.435\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n23.027.144\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.093.849.053\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n224.430.638\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.517.265\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.375.733\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.442.350\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.792.018\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n25.558.555\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n3.157.074\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n48.442.008\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n34.026.386\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.001.863\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n29.445.143\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n255.346.124\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n448.348.221\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n186.664.202\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n609.415.519\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n19.417.611\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n6.603.756\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n240.247.814\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n614.455.430\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.812.825.085\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.324.414\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n381.885.803\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n18.211\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n12.561.985\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n364.071.564\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.146.679.942\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n277.127.614\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n26.136.502\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n6.475.132\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n66.914.856\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.288.653\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n548.124.751\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.037.877.247\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n286.368.953\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n36.140.436\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n9.712.443\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n105.647.081\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n83.311.285\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.927.582.715\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n9.151.477\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n41.424.309\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.159\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n4.439.175\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.937\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n150.810.223\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.699\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n21.301.984\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n96.155.126\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n3.029.879\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n14.458.717\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n5.152.368\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.962.930\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n33.942.479\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.579.954\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.510.974\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.962.580\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n4.801.836\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2016.\r\n\r\nId: 1956846"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1956905": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 3543518-6, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR WAGNER GRANJA VICTER para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio José Vieira de Paiva Neto, ID Funcional nº 3543518-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER GRANJA VICTER do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nId: 1956905"
                    ],
                    "1956875": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/167/2016,\r\n\r\nRESOLVE?:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERSON ROSA ZACARIAS DA SILVA, Id Funcional nº 5022821-8, do cargo efetivo de Assistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado Rio de Janeiro - SEPROCON, com validade a contar de 28 de abril de 2016. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/2163/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, e suas alterações, e da Lei Estadual nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, a Professora ABIGAIL ROSA AMIM, ID Funcional nº 299663-4, para, na qualidade de representante da União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato - UPPES, integrar o Conselho Estadual de Educação. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-24/003/440/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO as designações abaixo mencionadas, efetuadas pelo Decreto de 03 de março de 2016, publicado no D.O de 04.03.2016, de membros do Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, por não terem tomado posse dentro do prazo legal.\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Delcy Alex Linhares\r\n\r\nRepresentante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE\r\n\r\nTitular: Tatiana Viola de Queiroz. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-24/003/440/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 7º da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010, alterada pela Lei nº 6.461, de 05 de junho de 2013, os membros abaixo mencionados, para integrar o Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON.\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nTitular: Vladimir Morcillo Costa\r\n\r\nRepresentante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE\r\n\r\nTitular: Sonia Cristina Carvalho Ricardo Amaro \r\n\r\nId: 1956875"
                    ],
                    "1956904": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BRUNO GARCIA REDONDO, ID FUNCIONAL Nº 4433653-5, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2016, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Oswaldo de Andrade Dreux, ID Funcional nº 5004961-3. Processo nº E-30/002/140/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 09 de maio de 2016, o Vice-Presidente Administrativo BRUNO GARCIA REDONDO, ID FUNCIONAL Nº 4433653-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/140/2016. \r\n\r\nId: 1956904"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1956852": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Colenda Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Apelação Cível no Mandado de Segurança nº 0129228-69.2013.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/338/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, RG 38.485, a contar de 20/03/2014, em caráter provisório e sub judice, no posto de 2º Tenente PM do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente - Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com colocação obtida no CH-QOA/QOE/12.\r\n\r\nId: 1956852"
                    ],
                    "1956474": [
                        "I - Portaria",
                        "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ - “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 41 DE 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ “EM LIQUIDAÇÃO”.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ “EM LIQUIDAÇÃO”, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014; e\r\n\r\n- o que preceitua a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o funcionário JULIO CESAR LUCAS PINTO, Assessor, ID nº 4280518-0, para atuar como Gestor de Bens Móveis desta Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ “Em Liquidação”, ao qual caberá as competências previstas no Decreto nº 44.558/2014, bem como na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ LUIS DE PAIVA DURÃO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1956474"
                    ],
                    "1956646": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/297/2016 - Desvinculação de Placas Especiais - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1956646"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956700": [
                            "I - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3061/2016 - MARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA, ID Funcional nº 43476414. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período de 11/02/2009 a 10/02/2014.\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2881/2016 - MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 50192248. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, nos períodos de 03.09.2012 a 30.09.2013, ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin e de 24.10.2013 a 02.04.2014, a SEE/RJ, perfazendo o total de 554 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2923/2016 - DANIELLE EUZÉBIO DA CUNHA FERREIRA, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50282301. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único, da Lei nº 530/1982, nos períodos de 03.07.1997 a 31.01.2000, ao Banco Real S/A e de 01.02.2000 a 03.01.2008, ao Banco ABN AMRO Real S/A, perfazendo o total de 3.831 dias de exercício, desprezando o período de 03.07.1997 a 31.01.2000, prestado ao Banco ABN AMRO Real S/A, por ser concomitante com o tempo do Banco Real S/A.\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/024/1243/2014 - PAULO SIMÕES DE AGUIAR, CPF nº 737.369.107-20, PGU 31.852.435-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/752/2016 - SILAS BATISTA SOARES, CPF nº 355.144.347-53, PGU 31.852.434-1.\r\n\r\nId: 1956700"
                        ],
                        "1956699": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de 17.09.2015, publicado no D.O. de 21.09.2015, referente ao reconhecimento de dívida em nome do servidor LUIZ CARLOS DAS NEVES, ID Funcional nº 5892945. Proc. nº E-12/061/11463/2015.\r\n\r\nId: 1956699"
                        ],
                        "1956605": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- o determinado pelo Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/470/2016;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: VEICULAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência 05/05/2016 até 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23.122.0002.2016\r\n\r\nManutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nValor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa da AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário da SSCS\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06.05.2016.\r\n\r\nId: 1956605"
                        ],
                        "1956724": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/20164\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0122/2015 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 593/594 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 599/606, resolvo:\r\n\r\nA) APROVAR a prorrogação do Contrato n° 06/2015, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com supressão do quantitativo e reajuste de 10,544295%, com fulcro no art. 57, II e art. 65, inciso II e seu § 2º, II da Lei n° 8.666/93; e face ao disposto no parágrafo segundo da cláusula segunda; no parágrafo décimo primeiro da cláusula nona e cláusula décima primeira do referido instrumento contratual, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nB) ADJUDICAR a prestação dos serviços à MPL Corporate Software S/A, após contrato escrito formal;\r\n\r\nC) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 506.889,52, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor estimado de R$ 42.240,80 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1956724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1956608": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1452 DE 19 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2016\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - PESSOAL \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Abril\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.685.870\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA \r\n\r\n100\r\n\r\n3.695.983\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n35.663.180\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n19.501.879\r\n\r\n230\r\n\r\n3.711.863\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV \r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.618\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE \r\n\r\n100\r\n\r\n92.364.916\r\n\r\n230\r\n\r\n46.666.667\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n22.793.142\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA \r\n\r\n100\r\n\r\n2.671.806.528\r\n\r\n231\r\n\r\n4.159.503.100\r\n\r\n101\r\n\r\n206.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.913.061.968\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.301.849\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC \r\n\r\n100\r\n\r\n12.065.691\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER \r\n\r\n100\r\n\r\n27.787.037\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.336.714\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.324.369\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.792.562\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.983.090\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.562.896\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS \r\n\r\n100\r\n\r\n1.038.773\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n553.548.888\r\n\r\n212\r\n\r\n231.600\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n21.185.431\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE \r\n\r\n100\r\n\r\n2.994.802\r\n\r\n212\r\n\r\n2.446.684\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.302.648\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n100\r\n\r\n759.017.168\r\n\r\n122\r\n\r\n229.236.701\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.153\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE \r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.007.650\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n3.838.580\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ \r\n\r\n100\r\n\r\n18.510.540\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\n100\r\n\r\n203.707.839\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n77.542.012\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL \r\n\r\n100\r\n\r\n11.388.910\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS \r\n\r\n100\r\n\r\n2.101.651\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n100\r\n\r\n6.039.421\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n4.569.662\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.340.654\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ \r\n\r\n230\r\n\r\n67.830.330\r\n\r\n232\r\n\r\n137.175.882\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.464.741\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n118.244\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n227.129\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.653\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n165.254\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.886.721\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.718.636\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA \r\n\r\n230\r\n\r\n7.288.263\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ \r\n\r\n212\r\n\r\n8.528.064\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN \r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.995\r\n\r\n230\r\n\r\n1.516.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.027.181\r\n\r\n297\r\n\r\n4.050.470\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA \r\n\r\n100\r\n\r\n33.958.584\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n218\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n100\r\n\r\n223.546.920\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.784.338\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n15.387.818\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n541.520.511\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.557.990.918\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA \r\n\r\n100\r\n\r\n1.089.251\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.106.193\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n156.763.740\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES \r\n\r\n100\r\n\r\n770.623.905\r\n\r\n225\r\n\r\n3.333.333\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB \r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.070.409\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.163.100\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.606.635\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n2.811.833\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n14.760.968\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS \r\n\r\n100\r\n\r\n15.615.417\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH \r\n\r\n100\r\n\r\n6.347.007\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n16.275.425\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.977.822\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n19.243.449\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n294.064.375\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.402.715\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.910.595\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.109.749\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.027\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC \r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.693\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n100\r\n\r\n110.467.071\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ \r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.521\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO \r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.053\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR \r\n\r\n100\r\n\r\n1.242.817\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.119.943\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.183.450\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.263.744\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.154.721\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.985.229\r\n\r\n230\r\n\r\n8.150.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.700.184\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.475.193\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.511.375\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.841.359\r\n\r\nANEXO II - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n538.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n41.157\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.683.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n861\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n1.134.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n741.271\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n550.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n3.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.457.880\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n26.906.568\r\n\r\n230\r\n\r\n848.442\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.839.789\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n92.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n25.818\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n62.823.784\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.877.700.431\r\n\r\n101\r\n\r\n345.789.000\r\n\r\n104\r\n\r\n1.095.492.765\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n126\r\n\r\n2.393.052\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n111\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n-\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.565.878\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000\r\n\r\n212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n7.315\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n6.457\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\nANEXO III - MANUTENÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.220.771\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.260\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.780\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.089.564\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n33.364\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n3.200.304\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n129.342.509\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.884.092\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.312\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n9.280\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.536.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.967.808\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.062.216\r\n\r\n230\r\n\r\n1.771.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.216\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n65.710.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n838.016\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.028\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.501.052\r\n\r\n122\r\n\r\n34.391\r\n\r\n105\r\n\r\n387.379\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n114.964\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.320\r\n\r\n122\r\n\r\n-\r\n\r\n212\r\n\r\n-\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n1.502.041\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.462.124\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n43.199.808\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.456.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.536\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.956\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.936\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.892\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.612\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.104\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n21.123.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n10.048.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.103.184\r\n\r\n218\r\n\r\n13.196.085\r\n\r\n232\r\n\r\n6.828.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n2.816.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.672\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.100\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n2.832.000\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.280\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.724\r\n\r\n133\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.513.456\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n56.675.461\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.352\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.580\r\n\r\n101\r\n\r\n88.424\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.888\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n12.319.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.662.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.424\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.830.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.332.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.900\r\n\r\n230\r\n\r\n942.594\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.204\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.591.684\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.200.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n622.559\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.944\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.474.248\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.972\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.372\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n19.884.988\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.504.080\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n642.652\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.300\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n553.900\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.372\r\n\r\n230\r\n\r\n375.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n881.196\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n29.324\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.156\r\n\r\nANEXO IV - FINALÍSTICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.052.507\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.983.168\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n126\r\n\r\n236.912.068\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n162.052\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.308\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n90.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.262.412\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n212\r\n\r\n1.471.434\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.549.160\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.711.472\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.911.111\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n195.300\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.412\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n8.011.042\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n64.220.411\r\n\r\n232\r\n\r\n82.278.018\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n2.532.600\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n21.614.188\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.979.890\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.180\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.651.260\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n122\r\n\r\n299.615.609\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n120\r\n\r\n10.587.568\r\n\r\n105\r\n\r\n507.646.901\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n39.224.812\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n22.681\r\n\r\n212\r\n\r\n3.121.897\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.729\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n122.400\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n109.373.640\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.151.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.416\r\n\r\n212\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.703.928\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n726.197.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n193.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.048.640\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.048\r\n\r\n230\r\n\r\n125.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.230.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.432.750\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n17.458\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.924\r\n\r\n297\r\n\r\n2.140.832\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.920.881\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n230\r\n\r\n7.026.524\r\n\r\n218\r\n\r\n4.751.713\r\n\r\n232\r\n\r\n2.641.933\r\n\r\n297\r\n\r\n516.844\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n183.645.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n246.265.687\r\n\r\n101\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.944\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.624\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.188\r\n\r\n230\r\n\r\n2.032.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.646\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n133\r\n\r\n620.000\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n212\r\n\r\n19.392.820\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.542.372\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.712\r\n\r\n133\r\n\r\n10.019.172\r\n\r\n120\r\n\r\n-\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n38.525.215\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n133\r\n\r\n53.874.052\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.584\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.452.757.694\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.846\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n691.128.747\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.288\r\n\r\n212\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n171.691.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.033\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.494.608\r\n\r\n212\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n41.678.221\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.686.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n463.250.000\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.280\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n111\r\n\r\n987.539.453\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n5.113.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n264.971.034\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.904\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n67.475.546\r\n\r\n101\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n20.983.288\r\n\r\n212\r\n\r\n3.836.130\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.244.052\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.400\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n410.233.096\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.992\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.125.524\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.060.294\r\n\r\n230\r\n\r\n501.468\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.044.316\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.770.596\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n305.260\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n286.800\r\n\r\n212\r\n\r\n11.427.252\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.656\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.920\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.896\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 20.04.2016.\r\n\r\nId: 1956608"
                    ],
                    "1956488": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/946/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.819,70 (quatro mil oitocentos e dezenove reais e setenta centavos), a título de cobrança de encargos pelos pagamentos de reembolsos efetuados com atraso, do servidor cedido CLÁUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA, Id. 5023311-4, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor da Caixa Econômica Federal-CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/946/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 9.129,55 (nove mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao pagamento da 1ª parcela PLR 2015, do servidor cedido CLÁUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA, Id. 5023311-4, com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor da Caixa Econômica Federal-CEF.\r\n\r\nId: 1956488"
                    ],
                    "1956493": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLOP Nº 495\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nALTERA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ/ST- DGAF/053/2016, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o número de ordem da viatura, abaixo discriminada, do acervo Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0405\r\n\r\nLPI5596\r\n\r\nRENAULT/ SANDERO EXP 1.6\r\n\r\n2008/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1956493"
                    ],
                    "1956348": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/749/2016 - AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA Nº 05/2016 - Diante do que consta no Processo nº E-01/067/749/2016, especialmente os Ofícios DPAO/DGAF nºs 13/2016 e 18/2016, da SEFAZ, CONCEDO a autorização provisória de ocupação do imóvel, designado por 4° pavimento, da Rua Buenos Aires n° 68, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado Fazenda - SEFAZ. Fica a SEFAZ, a partir desta data, responsável pela guarda, conservação, manutenção e, também, ciente da necessidade do pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o imóvel objeto desta autorização. É oportuno destacar que a unidade autônoma já referida encontra-se em condomínio edilício, devendo a SEFAZ arcar com todas as contribuições condominiais e representar o Estado do Rio de Janeiro, perante a administração do condomínio e em suas assembleias. A posterior lavratura do Termo de Entrega e Recebimento, na forma do art. 27 da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 1956348"
                    ],
                    "1956715": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nMaria Aparecida Travassos da Costa\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-01/069/65/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-08/605.115/2011...\r\n\r\nId: 1956715"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956652": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/052/2857/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2016, em favor da Empresa CARAVAN EXPORTAÇÃO & IMPORTAÇÃO LTDA. EPP, para locação estimada de 460 (quatrocentos e sessenta) aparelhos portáteis de detecção de metal, para atender as necessidades da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 25.990,00 (vinte e cinco mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1956652"
                        ],
                        "1956707": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060.1507/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao IPTU do imóvel localizado na Estrada do Tingui nº400 - Campo Grande - RJ, no valor de R$ 8.926,50 (oito mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fulcro na Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 1956707"
                        ],
                        "1956681": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/04/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/229/2016 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/513/2016 - PAULO RICARDO PEIXOTO CAVALCANTI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/515/2016 - VITOR LEONARDO CARVALHO CARUSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/518/2016 - JAURO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/519/2016 - WILSON SOARES TINOCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/520/2016 - LEONARDO MASELLI VIVENTIS.\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/332488/1959 - FRANCISCO ALEXANDRE DUARTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702249/2003 - ALMIR RODRIGUES RANGEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2436/2011 - CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4697/2014 - WILMA RIBEIRO DE SA FREIRE.\r\n\r\nDE 02/05/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/077/2016 - CARLOS JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/531/2016 - ISMAEL HERNANDES.\r\n\r\nDE 03/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/052/2015 - JORGE DE PAIVA - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/124/2016 - OSMAR RODRIGUES BARROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711018/1982 - JORGE BATISTA SERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/008/2014 - MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA.\r\n\r\nDE 05/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº IPS/2696/1970 - BENEDITO FERREIRA PINTO - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/23460/1948 - ENYDIO DA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711423/1999 - ROBSON SOUZA DE SA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1296/2015 - SERGIO AFONSO DA ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/569/2016 - OLYMPIO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/127/2016 - PAULO SERGIO LOPES DO COUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1805/2016 - THEOPHILO SALIM.\r\n\r\nDE 06/05/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/001/2015 - CLAUDIO RODRIGUES NOVIS - INDEFIRO.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/075/2015 - MARIA OLINDA NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/086/2016 - LUIZ SEGRETO SOBRINHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/087/2016 - PAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318017/1969 - MARIO CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/090/2016 - SEBASTIÃO RIDOLFI PURIFICATI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/088/2016 - JOSE MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/252/2016 - JOSE LUIZ ARRUDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/255/2016 - HELIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/260/2016 - MARIO CARDOSO DE MENDONÇA.\r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/024/2014 - VANDETE CALAZANS LODI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/266/2015 - RENAN DOYLE MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/315/2015 - OLGA SANTOS SILVA RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/317/2015 - CARLOS ALBERTO MILONE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/356/2015 - PAULO MACHADO FEITOSA.\r\n\r\nId: 1956681"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1956653": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1594 DE 16 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor FABIANA CÉLIA DOS SANTOS, ID Funcional 5011589-8, pelo servidor MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS\r\n\r\n076/2013\r\n\r\nE-04/056.618/2013\r\n\r\n1318/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, ROSEANE CABRAL DE CARVALHO, ID. Funcional 5007185-8 e MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1956653"
                    ],
                    "1956654": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/01/2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor DIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5018972-7, para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais, da Subunidade Junta de Revisão Fiscal, em substituição ao servidor Sandro Muniz Correa, ID Funcional nº 5019073-3, como validade a contar de 01/01/2016. \r\n\r\nId: 1956654"
                    ],
                    "1956711": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.078/2000 - RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958653-1 e matrícula nº 0.816.227-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 1956711"
                    ],
                    "1956731": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/006.604/1988 - ANA LUCIA MACEDO, Datilógrafo, Id. Funcional nº 1944467-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 22/07/2007 a 19/07/2012. \r\n\r\nId: 1956731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956645": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Funcional do Estágio Probatório da servidora SUELEN OLIVEIRA ALPINO RODRIGUES, ID n° 43671420, a contar de 27 de dezembro de 2015. Processo n° E-11/004/430/2014.\r\n\r\nId: 1956645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1956576": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/612/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor RICARDO DANTAS CABRAL, matrícula 5005119-9, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), relativa aos serviços executados no período de 01/12/2015 a 29/12/2015, referente a despesa com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3392/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa JETON CONSRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 131.494,42 (cento e trinta e um mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), referente a 1ª a 4ª medições de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 23/07/2013 a 18/11/2013, obras de construção da 110ª Delegacia Legal de Teresópolis, de acordo com o Contrato nº 048/2013.\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3393/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa JETON CONSRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 318.801,70 (trezentos e dezoito mil oitocentos e um reais e setenta centavos), referente a 5ª a 10ª medições de reajuste, relativa aos serviços executados no período de 02/01/2014 a 19/02/2014, obras de construção da 110ª Delegacia Legal de Teresópolis, de acordo com o Contrato nº 048/2013.\r\n\r\nId: 1956576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956491": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001472/2016 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 24/02/2016, transferindo seu término para 21/08/2016, e proposição da Diretoria de Obras e Conservação de fls. 15/17, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 11º ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, objeto do Processo nº E-17/205.973/2012, a cargo da firma VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. Em razão da 4º (quarta) prorrogação, a despesa para o próximo período será de R$ 1.433.519,89, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro às fls. 08/09, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003017/2016 - AUTORIZO o termo aditivo, referente à adequação de cronograma, fls. 04, relativo à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA LINHA, LIGAÇÃO RODOVIÁRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE QUEIMADOS E JAPERI, objeto do Proc. n° E-17/003.003071/2015, Contrato n° 008/2016, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003045/2016 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 07/04/2016, transferindo seu término para 03/10/2016, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 12º ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, objeto do Processo nº E-17/205.974/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A. Em razão da 5º (quinta) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.451.713,04, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 09/11, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 06/08, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000460/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2º periodicidade) do Contrato nº 076/2013, referente à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NA RJ-151, NO TRECHO: RJ-147 (PARAPEÚNA) - ENTRONCAMENTO COM A RJ-137 JUNTO AO RIO PRETO (DIVISA RJ/MG), COM 32,09km DE EXTENSÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, objeto do Processo n° E-17/205.804/2012, a cargo do CONSÓRCIO RJ-151., no valor de R$ 4.227.094,95.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004111/2016 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1º periodicidade), referente à COMPLEMENTAÇÃO DE TRABALHOS DE GERENCIAMENTO VOLTADOS A ANÁLISE DE PROJETOS DE ENGENHARIA, GERENCIAMENTO AMBIENTAL, PLANEJAMENTO E CONTROLE (APOIO TÉCNICO A SERVIÇOS REALIZADOS PELA ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.001325/2013, Contrato n° 001/2016, a cargo da Empresa PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA., no valor de R$ 345.045,22, ficando aprovado o cronograma físico-financeiro de fls. 49/50.\r\n\r\nId: 1956491"
                        ],
                        "1956547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.206/2014 - FICA EXTINTO o Contrato nº 056/2014, com a Empresa MC Construções e Manutenção Ltda - ME, referente às obras de demolição das quadras e do entorno da Quadra de Esportes do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1956547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1956583": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 973 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 111/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 115, de 01/07/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\nId: 1956583"
                    ],
                    "1956584": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 974 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 107/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 158, de 31/08/2015, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29228034\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nId: 1956584"
                    ],
                    "1956585": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 975 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 108/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O Servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 017, de 29/01/2015, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino Gomes Pinheiro Junior\r\n\r\nId: 1956585"
                    ],
                    "1956586": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 976 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 110/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 029, de 20/02/2015, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29834449\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\nId: 1956586"
                    ],
                    "1956587": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 977 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR MERECIMENTO, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 109/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 017, de 29/01/2015, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41774663\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\nId: 1956587"
                    ],
                    "1956588": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 978 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR MERECIMENTO, AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 112/1209/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 129, de 21/07/2015, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 3ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41378580\r\n\r\nGuilherme Coelho Larangeira\r\n\r\nId: 1956588"
                    ],
                    "1956672": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/329/2015 - AUTORIZO a despesa de adesão a Ata de Registro de Preço nº 005/2016, desta Secretaria, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2016, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor do CONSÓRCIO MOTOROLA SOLUTIONS RIO DE JANEIRO 2016, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.546.437/0001-93, tendo a Empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.652.730/0001-20, como LÍDER DO CONSÓRCIO e a Empresa MOTOROLA SOLUTIONS INC., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.709.114/0001-29, como CONSORCIADA, com valor total estimado de R$ 970.584,00 (novecentos e setenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais), correspondente ao valor de US$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil dólares americanos), de acordo com a cotação do dólar de venda do dia 27/01/2016, no valor de R$ 4,0441 (quatro reais, quatro centavos e quarenta e um centésimos de centavos), extraído do site do Banco Central (http://www4.bcb.gov.br/pec/conversao/conversao.asp).\r\n\r\nId: 1956672"
                    ],
                    "1956664": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/12//2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 10.924.157,53 (dez milhões, novecentos e vinte e quatro mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1956664"
                    ],
                    "1956678": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0070/0017/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576. de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE (Batalhão de Policiamento em Vias Expressas).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0036/0021/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576. de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM (Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.04.2016.\r\n\r\nId: 1956678"
                    ],
                    "1956679": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0111/0032/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0111/0031/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0111/0030/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0111/0032/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0111/0031/2016 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.05.2016.\r\n\r\nId: 1956679"
                    ],
                    "1956665": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/12/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 10.924.157,53 (dez milhões, novecentos e vinte e quatro mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1956665"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1956481": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nNOMEIA MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19960557, para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Candido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Mauricio Jose da Silva Pereira, ID Funcional nº 42561159. Processo nº E-21/012.251/2015.\r\n\r\nNOMEIA FABIO PANZA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50277812, para exercer, com validade a contar de 29 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Candido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Miguel Olimpio Cavalcanti Filho, ID Funcional n° 43187889. Processo nº E-21/012.076/2016.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE RICARDO LIMA DE SOUZA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 50001744, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.3/2016.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 50126628, para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Andre Ricardo Lima de Souza, ID Funcional nº 50001744. Processo nº E-21/013.2/2016.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRO, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 20007574, com validade a contar de 13 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação das unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/020.84/2016.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20099185, para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Reynaldo Rodrigues Trindade, ID Funcional nº 19962690. Processo nº E-21/024.016/2016.\r\n\r\nEXONERA JORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 43376304, com validade a contar de 03 de março de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.48/2016.\r\n\r\nNOMEIA WESLEY MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50302639, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Anderson de Araujo Souza Neto, ID Funcional n° 50125974. Processo nº E-21/047.72/2016.\r\n\r\nEXONERA PAULO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42624223, com validade a contar de 11 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.28/2016.\r\n\r\nNOMEIA CAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50297783, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Maurício Quirino de Souza, ID. Funcional n° 50009044. Processo nº E-21/052.36/2016.\r\n\r\nEXONERA CHARLES DE CARVALHO SILVA, Inspetor de segurança e administração penitenciária, ID Funcional nº 19785640, com validade a contar de 14 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/055.72/2016.\r\n\r\nNOMEIA FABRICIO PORTUGAL DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42524792, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ronaldo Miguel Fernandes do Nascimento, ID. Funcional n° 5889073. Processo nº E-21/057.39/2016.\r\n\r\nNOMEIA PAULO VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 19742282, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciaria, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Manoel Augusto da Silva Neto, ID Funcional n° 19985851. Processo nº E-21/085/000.013/2016.\r\n\r\nEXONERA RENATA NAHON SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50096281, com validade a contar de 18 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/083.164/2016.\r\n\r\nId: 1956481"
                    ],
                    "1955979": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato ANDERSON GREGÓRIO DA SILVA, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, através do Ato de 28 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2014, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião de 23 de janeiro de 2014. Processo nº E-21/005.083/2014.\r\n\r\nId: 1955979"
                    ],
                    "1956705": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.001/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não terem sido constatadas qualquer irregularidade por parte dos servidores desta pasta, seja por ação ou omissão. \r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/938.056/2012- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não terem sido constatadas qualquer irregularidade por parte de servidores desta pasta, seja por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.77/2013- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não terem sido constatadas quaisquer irregularidades por parte de servidores desta pasta sejam por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.144/2013- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar nominado, em face do servidor CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAÚJO, IDF. 5000974-5, haja vista não terem sido constatadas qualquer irregularidade por parte de servidores desta pasta seja por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.264/2015- INDEFIRO a conversão em multa, em face da servidora SIMONE SOUSA DAS CHAGAS, ISAP, mat. 969334-2. \r\n\r\nASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nDESIGNA o servidor IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF. 2001196-2, para exercer o cargo de VOGAL SUBSTITUTO DA 1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nDESIGNA a servidora NEIFE MURAD DE CARVALHO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF. 4320932-7, para exercer o cargo de VOGAL SUBSTITUTO DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nId: 1956705"
                    ],
                    "1956712": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 28/04/2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora Roseli Felix Vieira Costa, ID 19634170, em substituição ao servidor Cesar Henrique Frutuoso Antas, ID 42560241, no processo nº E-21/100.14/2016.\r\n\r\nId: 1956712"
                    ],
                    "1956478": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nDESIGNA KATIA ROCHA VIDAL, ID Funcional nº 20078980, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254690 (SEAP/OS), contando atualmente com 72 (setenta e dois) servidores, na vaga decorrente da dispensa de RENATA SOARES GARCIA, ID. 450211919, a contar de 02/05/2016.\r\n\r\nDISPENSA RENATA SOARES GARCIA, ID Funcional nº 50211919, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254690 (Instituto Penal Oscar Stevenson), com validade a contar de 02/05/2016.\r\n\r\nId: 1956478"
                    ],
                    "1956733": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.04.2016\r\n\r\nAPLICA a pena de 10 (dez) dias de SUSPENSÃO ao servidor VANILDO COSME BARBOSA, ISAP, Identificação Funcional nº 19680449, com amparo legal no art. 46, inciso III, do Decreto nº 220/75; art. 292, inciso III, do Decreto Lei nº 2479; art. 17, inciso III e art. 26, inciso XXIV e Parágrafo Único, 28, incisos I, II e II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão aos arts. 17, inciso III e art. 26, inciso XXIV e Parágrafo Único do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância nº E-21/006.158/2015. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BIANCA LOPES, ID 43853900, em substituição ao servidor LUIZ FERNANDO VITÓRIO DE SOUZA, ID 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.091/2016.\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ISAP ID FUNCIONAL 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.076/2016.\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAHIA CERQUEIRA, ISAP ID FUNCIONAL 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.081/2016.\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ISAP ID FUNCIONAL 19979258. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.083/2016.\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAÚDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ISAP ID FUNCIONAL 42699606. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.084/2016.\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância E-21/006.065/2016.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nAto dA SuPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ISAP, ID FUNCIONAL 19634170. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.050/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAto do Subsecretário-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS RENATO ALVES DA SILVA, ISAP, ID FUNCIONAL 20010745. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/026.100/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, MATRÍCULA 888.334-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.093/2016.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.134/2016.\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.140/2016.\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.144/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETHY SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRÉ OLÍVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.044/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID FUNCIONAL 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.056/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID FUNCIONAL 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.057/2016.\r\n\r\nDE 14.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID FUNCIONAL 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.061/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID FUNCIONAL 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.066/2016.\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ID FUNCIONAL 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.070/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.061/2016.\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.065/2016.\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.066/2016.\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.077/2016.\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.092/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.093/2016.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID FUNCIONAL 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.218/2016.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora HELENICE OLIVEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL 19787138. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/034.031/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, ID FUNCIONAL 42190347. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.045/2016.\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID FUNCIONAL 42190592. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.046/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NÍVEA MARION DANTAS PETERSEN, MATRÍCULA 969.333-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.043/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.145/2016.\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.151/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL 42699503. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.153/2016.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.065/2016.\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL 19761554. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.068/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID FUNCIONAL 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.060/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ID FUNCIONAL 20098936. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.061/2016\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, ID FUNCIONAL 20069359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.138/2016.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SUZANA MORENO DA SILVA, ID FUNCIONAL 43547192. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.071/2016.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nDESIGNA membros para Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FABIANO GOMES GONÇALVES, ISAP ID 43374441, ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ISAP ID 41962311 e LISSANDRO BARBOSA DE ARAÚJO, ISAP ID 43379540. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/059.061/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nDESIGNA membros para Comissão de Sindicância, composta pelos servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ISAP ID 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ISAP ID 43207251 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ISAP ID 43946615. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.129/2016.\r\n\r\nDESIGNA membros para Comissão de Sindicância, composta pelos servidores GABRIEL DOS SANTOS ROBERTO, ISAP ID 43935524, MARCELO LESSA DE ARAÚJO, ISAP ID 43207251 e DAVID DE OLIVEIRA ARRUDA, ISAP ID 43946615. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.130/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP ID FUNCIONAL: 19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.137/2016.\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP ID FUNCIONAL: 19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.144/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP ID FUNCIONAL: 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.073/2016.\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULA SCHANUEL CARDOSO, ISAP ID FUNCIONAL: 50007190. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.075/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP ID FUNCIONAL: 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.040/2016.\r\n\r\nDE 30.03.2016\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP ID FUNCIONAL: 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.064/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP ID FUNCIONAL: 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.067/2016.\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP ID FUNCIONAL: 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.082/2016.\r\n\r\nDE 26.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP ID FUNCIONAL: 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.084/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP ID FUNCIONAL: 12490938. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.104/2016.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.014/2016.\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.027/2016.\r\n\r\nDE 11.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.040/2016.\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.042/2016.\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO, ID FUNCIONAL 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.046/2016.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora YASMIM OLIVEIRA SALES, ID FUNCIONAL 50125770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.068/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO SALVARANI CABRAL, ID FUNCIONAL 20103956. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.056/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KÁTIA CILENE SANTOS PEDROSA, ID FUNCIONAL 439347907. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.057/2016.\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES, ID FUNCIONAL 50006916. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.063/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA NISHIO, ID FUNCIONAL 50131435. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.047/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C. P. GOMES, ID FUNCIONAL 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.074/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMILIANO C. P. GOMES, ID FUNCIONAL 6164870. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.075/2016.\r\n\r\nCOLÔNIA AGÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ID FUNCIONAL 19983948. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.030/2016.\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HIDERALDO KALED FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL 20057857. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.034/2016.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESIA MATOS P. DA CRUZ, ID FUNCIONAL 50097989. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.106/2016.\r\n\r\nId: 1956733"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956728": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público, a quem interessar, que a Tomada de Preços nº 001/2016, referente ao Processo nº E-08/007/137/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de auditoria externa, está SUSPENSA sine die.\r\n\r\nId: 1956728"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1956720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Imóvel Estadual nº 01/2016. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de CARAPEBUS. OBJETO: O MUNICÍPIO recebeu o uso do imóvel, onde funciona a seguinte unidade escolar, localizada no Município de Carapebus, tendo em vista a municipalização do ensino, conforme o Convênio ASJU/SEE nº 006/2006 e Ces são de Uso do imóvel ASJU/SEE nº 005/2006: Escola Estadual Itaquira, situada na Estação Ferroviária de Itaquira - 3º Distrito - Carapebus/RJ - CEP: 27.900-000. FUNDAMENTO: Lei nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/4.588/2009.\r\n\r\nId: 1956720"
                        ],
                        "1956730": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 14/2016 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 005/2006. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. OBJETO: Excluir o Anexo VI, da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso do Imóve,l celebrado em 21/03/2006, a cessão de uso total do imóvel do ESTADO para o MUNICÍPIO da E.E. Itaquira, situada à Estação Ferroviária de Itaquira - 3º Distrito - Carapebus/RJ - CEP: 27.900-000, criada pelo Decreto Estadual nº 3.551/1959, tendo em vista a necessidade de devolução do respectivo imóvel ao Estado. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Decreto Lei nº 3.149/1980, Lei nº 287/1979 e Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/4.588/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 15/2016 ao Convênio ASJU/SEE nº 006/2006. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2016. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. OBJETO: Excluir do Convênio ASJU/SEE nº 006/2006 a Escola Estadual Itaquira, situada na Estação Ferroviária de Itaquira - 3º Distrito - Carapebus/RJ - CEP: 27.900-000 e criada pelo Decreto Estadual nº 3551/1959, visando retorno para a administração estadual. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Decreto Lei nº 3.149/1980, Lei nº 287/1979 e Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/4.588/2009.\r\n\r\nId: 1956730"
                        ],
                        "1956793": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, que conferiu nova redação ao Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, considerando o Processo nº E-03/001/1990/2015, torna pública a Consolidação do Resultado Final de Processo de Seleção Interna após a Etapa IV, Curso de Formação e Estágio, com vistas ao provimento da função gratificada de Diretor de unidade escolar e Diretor Adjunto de unidade escolar, com lotação no âmbito da SEEDUC.\r\n\r\n1. Resultado Final\r\n\r\nDIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131497\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NUNES CALVO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n11/07/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134237\r\n\r\nROSANE MARINHO CANTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n20/02/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133706\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA KUBIS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\n25/02/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5134075\r\n\r\nELIOMAR COSTA MACHADO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n29/04/1953\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5132170\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LOPES DO COUTO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n13/02/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132146\r\n\r\nFERNANDA BINOTT GIRI PAIXAO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132157\r\n\r\nROBLEDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132268\r\n\r\nCLEMENTINA OLIVIA DA C M DA HORA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5134109\r\n\r\nSHEILA MIRIAM PEREIRA MARINS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5132394\r\n\r\nROSIMERE REIS MACHADO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5132772\r\n\r\nWANDERLEI FERREIRA VALADARES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n08/10/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133741\r\n\r\nROSANGELA COMUNALE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1999\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5132383\r\n\r\nTALITA CRISTINI FRIGATO DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5134157\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES SIQUEIRA MENDES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5133918\r\n\r\nTHAIS HOLZER\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5132424\r\n\r\nISABELLE DE LACERDA NASCENTES COELH\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133665\r\n\r\nALESSANDRA AMARAL SOARES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134056\r\n\r\nMARIA INES DIAS MENDES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n03/06/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133832\r\n\r\nALVARO VIEIRA CORREA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133446\r\n\r\nIDEMILSON DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132714\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DE CASTILHO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133469\r\n\r\nSANDRA LUZIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/1994\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133085\r\n\r\nROSANA DUARTE LAGES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5134117\r\n\r\nCARLOS WILLIAN LARA DE AZEVEDO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5132308\r\n\r\nEDUARDO DIAS BEZERRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5134134\r\n\r\nMARCIA GUIDA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5132995\r\n\r\nDOUGLAS GARCIA PORTO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/2005\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5131714\r\n\r\nFABIOLA TONAZIO REIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5134012\r\n\r\nSONILDA JOVELINA MENDES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1994\r\n\r\n26/03/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132471\r\n\r\nSONIMAR SANTOS DA COSTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131529\r\n\r\nAYRES DO CARMO BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132531\r\n\r\nVALERIA MARIA DOS S RAMOS BRAGA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131456\r\n\r\nMARCELO DA COSTA MENDES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n27/02/2008\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131294\r\n\r\nFABIO BELLO SALGADO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/2009\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132764\r\n\r\nCARLOS RAFAEL RODRIGUES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n22/04/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133840\r\n\r\nPATRICIA MARTINS GRILLO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132949\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133027\r\n\r\nFERNANDA DOS REIS LOPES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5133160\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE FERREIRA TRINDADE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n05/02/2009\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133755\r\n\r\nRODRIGO CAMARGO VIEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133017\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RAMOS F PINTO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131316\r\n\r\nMARTHA NOGUTI MACHADO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n03/03/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133917\r\n\r\nMARIA ANTONIA ROSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n23/11/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133025\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2005\r\n\r\n18/01/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131508\r\n\r\nANGELA FERREIRA DUQUE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131949\r\n\r\nARETUZA DE OLIVEIRA CEIA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21/06/2012\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132232\r\n\r\nTERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5131213\r\n\r\nANGELA DONATO CORREA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132015\r\n\r\nALEXANDER FERREIRA SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5131564\r\n\r\nJAQUELINE PORTILHO ALVES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5132606\r\n\r\nLUCIA MIGUEL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5131650\r\n\r\nJOSILENE SUETT MOREIRA BALBINO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133637\r\n\r\nLIDIANE HILARIO DA CONCEICAO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/01/2012\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5133278\r\n\r\nANGELICA DE ALVARENGA SILVA SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5133263\r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO NOBREGA NETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5133502\r\n\r\nROBERTA DE PORTELA FERREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5132004\r\n\r\nJAIME CESAR PEROTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5133561\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES BARBOSA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n26/02/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131285\r\n\r\nROSIMAR DA CONCEICAO TEIXEIRA CUSTODIO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n03/02/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131208\r\n\r\nELIANE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131603\r\n\r\nSOLANGE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132671\r\n\r\nVIRGINIA DE PAULA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133327\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5134361\r\n\r\nDENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132326\r\n\r\nRICARDO SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/2010\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131751\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA HENRIQUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5134037\r\n\r\nVIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5133209\r\n\r\nSULAMITA DE CARVALHO CORREA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133781\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS DE ALMEIDA INACIO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133423\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131653\r\n\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134172\r\n\r\nTIAGO GOULART DA COSTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133138\r\n\r\nSANDRA BITTENCOURT VASCOCELLOS AMORIM\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133482\r\n\r\nPRISCILA LACERDA PINTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/1998\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134073\r\n\r\nNIVANIA CARVALHO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131602\r\n\r\nMARIA STELLA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133554\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA MONTEIRO QUEIROZ\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n12/01/1962\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133454\r\n\r\nTELMA MARIA SILVA FREITAS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n04/08/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132503\r\n\r\nVILMA ROSENDO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131266\r\n\r\nMARCIO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n13/01/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131534\r\n\r\nALINE ANGELICA DOS SANTOS SEVERO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n02/08/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5134200\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA COSTA MENDES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132715\r\n\r\nVANILMA ANDRADE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n10/10/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133437\r\n\r\nVITO CLAUDIO DA COSTA FURIATI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5134420\r\n\r\nROSANGELA VILELA LOPES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n02/08/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133953\r\n\r\nUBIRAJARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/1999\r\n\r\n29/11/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5132789\r\n\r\nSANDRA REGINA CERQUEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n06/06/1997\r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133586\r\n\r\nRICARDO SOMMER COUTO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5131631\r\n\r\nNATALIA REZENDE VICENTE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5131501\r\n\r\nPETERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5132440\r\n\r\nKATIA CRISTINA VANFFOSSEN\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5132542\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5133146\r\n\r\nJULIO CESAR DUTRA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5132318\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA NOVAES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5132174\r\n\r\nSANDRA PATRICIA DOS ANJOS DE OLIVEI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5133314\r\n\r\nHELENICE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n06/05/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5131713\r\n\r\nVIVIANE COELHO BIOZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n5131512\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5133754\r\n\r\nJOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n5131242\r\n\r\nANDERSON DIAS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/2008\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n5131825\r\n\r\nFERNANDO CESAR DOS SANTOS JACINTHO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n30/05/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5132683\r\n\r\nISABEL CRISTINA E DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\n18/11/1959\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132443\r\n\r\nCARLA MARIA ABEND FLORIPES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133713\r\n\r\nELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/09/1994\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132878\r\n\r\nELIANE SANCHO DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n12/11/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133338\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133712\r\n\r\nVIVIANE ALVES CAMPOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133445\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n23/05/1955\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n5133394\r\n\r\nRODRIGO GOMES MACEDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132520\r\n\r\nBEATRIZ ALVES MACHADO FILHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n29/01/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5132874\r\n\r\nGILTON ORNELLAS MOREIRA SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5134354\r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA CHA CHA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5132540\r\n\r\nCELSO PESSOA DE MELO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n03/01/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133638\r\n\r\nCLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n03/05/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5134132\r\n\r\nPATRICIA REGINA ADELAIDE STORCK\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134241\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n27/04/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132140\r\n\r\nCARMEN MARIA DE OLIVEIRA GUTMAN\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\n05/09/1950\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5132872\r\n\r\nREGINA RODRIGUES BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/1998\r\n\r\n27/04/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131693\r\n\r\nFABIO ARTHUR SANTOS DA COSTA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133239\r\n\r\nMARIA LUISA GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n26/01/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133376\r\n\r\nSILVANA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/12/2008\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133898\r\n\r\nPATRICIA GOMES LEONARDO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5133295\r\n\r\nROSANGELA CISTARO SERRANO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5131764\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA MUNIZ BORGES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5134098\r\n\r\nCLAUDIA REGINA M PORTO P DAS NEVES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n04/11/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5132456\r\n\r\nELIANE MARQUES VIEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5134161\r\n\r\nREGINA CELIA PARANHOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\n24/08/1951\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n5133429\r\n\r\nELAINE CORREA NETTO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n05/02/1951\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n5134375\r\n\r\nADRIANA TORRES GUERRA NUNES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5133640\r\n\r\nEUCLIDES DOS SANTOS BORGES NETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/2009\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5132094\r\n\r\nANTONIO DE PADUA CASTELO BRANCO CUNHA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n07/02/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5133589\r\n\r\nCARMEM TERESINHA PONTES DA COSTA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n31/08/1998\r\n\r\n04/11/1957\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131836\r\n\r\nJUPIACIARA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132017\r\n\r\nFABIANA CONCEICAO CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132953\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133629\r\n\r\nANDREA VIRGINIA DANTAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131914\r\n\r\nMYTSE ANDREA S DE M ANDRADE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133552\r\n\r\nJAILSON RODRIGUES SIMAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132623\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132827\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133476\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n0\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131762\r\n\r\nMICHEL JOSE DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20/06/2012\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132765\r\n\r\nANA LUCIA RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131569\r\n\r\nILMAR BRAZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n30/04/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5134309\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BATISTA DE MELLO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133344\r\n\r\nLAURA VALERIA IACK DE OLIVEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133828\r\n\r\nELZA MARIA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132586\r\n\r\nPRICILA FERREIRA SILVANO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132756\r\n\r\nGEFERSON DA SILVA MELLO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131946\r\n\r\nCLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\n09/02/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132357\r\n\r\nEDILA MARIANNA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132478\r\n\r\nMARIA GEORGINA DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5134049\r\n\r\nARIDELSON RODRIGUES SANCHE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n28/12/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132130\r\n\r\nANGELICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133262\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA AREAS SEZARIO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n02/03/1998\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132453\r\n\r\nMIRIANA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132654\r\n\r\nADRIANA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5131669\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n08/05/1955\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n5134175\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133321\r\n\r\nCRISTINA CORREA GAMA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n20/09/1959\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133632\r\n\r\nRENATA MENDONCA PALTRINIERI VIEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134102\r\n\r\nFRANCISNEIA CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - METROPOLITANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133645\r\n\r\nERICA FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - METROPOLITANA III\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134080\r\n\r\nGABRIEL MAIA FERNANDES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - METROPOLITANA IV\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132817\r\n\r\nMARCIA CAETANO SANTIAGO AFONSO RIBEIRO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n10/07/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - METROPOLITANA VI\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132261\r\n\r\nLUIS AUGUSTO PARADELLA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132804\r\n\r\nANDRE PESSANHA LAZARO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - SERRANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134341\r\n\r\nJOSE CANDIDO FRAGOSO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n08/05/2009\r\n\r\n26/12/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134124\r\n\r\nMARIA IZABEL DA PIEDADE CORDEIRO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133737\r\n\r\nADRIANA KALED DA MOTTA BARROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134169\r\n\r\nTELMA LUIZA GONCALVES MIRANDA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n09/05/1997\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131287\r\n\r\nCELIA REGINA SILVA DE PAULA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133704\r\n\r\nFELIPE WILSONMARTINS SANTANA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n03/05/2010\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133361\r\n\r\nSANDRA AMALIA A DE MOURA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133136\r\n\r\nVERONICA DUARTE MATEUS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131324\r\n\r\nVINICIUS NEVES SABBADIM\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133137\r\n\r\nADILSON SANTOS CAETANO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n05/07/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5134042\r\n\r\nVALERIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134392\r\n\r\nCLEONICE APARECIDA CARRILHO ANGELO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132923\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n13/04/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134324\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/1999\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132143\r\n\r\nISABELA DE RESENDE LIMA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133290\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5131535\r\n\r\nWANDALUZIA NAVAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n21/11/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5134306\r\n\r\nSANDRA HELENA BARROS DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n20/07/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5133914\r\n\r\nSONIA REGINA PATTI MAFORT\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n20/08/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5132905\r\n\r\nFERNANDO MARTINS NEVES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5132401\r\n\r\nALINE DE LUCA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5134183\r\n\r\nDAVID SALVADOR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5132281\r\n\r\nMARCELO VAN ERVEN\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5134087\r\n\r\nRAUL MARCOS PIRES GONCALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5134243\r\n\r\nJOSIANE DA ROSA PIRES GONCALVES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5131311\r\n\r\nLUZEVER LINHARES DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n08/12/1956\r\n\r\n0\r\n\r\nDIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132317\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133201\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132331\r\n\r\nNUBIA CARLA MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5134231\r\n\r\nLANA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131939\r\n\r\nJEANNE BEATRIZ MOURAO ORNELLAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n03/05/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133236\r\n\r\nADRIANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132989\r\n\r\nLIDIA LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1998\r\n\r\n20/01/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131873\r\n\r\nRENATA DE ASSUMCAO MONTEIRO DOMINGOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133875\r\n\r\nANGELA VALLE REGO DE ARAGAO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n02/01/2012\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5133377\r\n\r\nNATHALIA NUNES LIMOEIRO SOUSA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133594\r\n\r\nCLAUDIA MARIA S MARTINS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5132060\r\n\r\nJULIANA DIMAS ALVES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5133952\r\n\r\nANA TEREZA PINTO LIMA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5132387\r\n\r\nJUBERLITA DANTAS FAUSTINO FERREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n30/12/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5133940\r\n\r\nLUCIANA PONTES NARDINO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5133528\r\n\r\nCAIO TAVARES E SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5133946\r\n\r\nALDINEIA CARVALHO MACIEL MARETTA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n02/12/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5134138\r\n\r\nJACQUELINE SA MUYLAERT\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n09/09/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5132679\r\n\r\nMAX LUIZ LOPES SONEGHET\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n17/05/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5132574\r\n\r\nCARINA VENDA FRANCA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/08/2005\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n5131991\r\n\r\nPABLO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5131453\r\n\r\nLICIANE CARDOSO STEINHAGEN\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n5134319\r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA FILHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n5131673\r\n\r\nROBERTO CARLOS N FERNANDES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5133089\r\n\r\nROBERTO MARQUES PORTUGAL\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134210\r\n\r\nLUCIANA SILVA PARREIRAS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134311\r\n\r\nDENISE DA SILVA FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n29/05/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132219\r\n\r\nVALESKA DE ADDAZIO CABRAL FAGUNDES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5134253\r\n\r\nISA MONICA PECANHA BARBOSA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/1994\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132083\r\n\r\nMARIA ANGELICA PINHEIRO RAYOL SILVEIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n08/12/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5134122\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA VALE MUNCH\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5131403\r\n\r\nSHEILA MARIA RAGONE G ALMEIDA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n24/01/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131587\r\n\r\nEDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5132264\r\n\r\nMARA LUCIA GONCALVES CORTEZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5133381\r\n\r\nDENISE MARIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133762\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PEREIRA FREITAS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5134059\r\n\r\nWILZA CARLA PANIZZI DA SILVA CUNHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/1994\r\n\r\n05/01/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5131628\r\n\r\nALUISIO FERNANDES REZENDE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5132474\r\n\r\nSILVIA CRISTINA BRANDENBURGER ALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5133913\r\n\r\nMARTA DE ASSIS CORREA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\n28/02/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5131314\r\n\r\nCAROLINE COSTA NUNES LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5134144\r\n\r\nELIANA MARIA NEVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/03/2009\r\n\r\n02/03/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5132068\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n15/07/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5131909\r\n\r\nMIRELA CISCOTTO DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5133416\r\n\r\nTAMIRES BORGES SOARES PENEDO VAZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n20/06/2012\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n5132099\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5132162\r\n\r\nFANI FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n5131450\r\n\r\nKAREN SERPA DE ALMEIDA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n5134305\r\n\r\nVALERIA MARIA BUENO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5131466\r\n\r\nJUSSARA DO CARMO BRITTO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n0\r\n\r\nDIESP\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132479\r\n\r\nFRANQUILIM LIMA DE CERQUEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132442\r\n\r\nNADJA RUSSO ALVARENGA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n07/12/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132382\r\n\r\nFABIOLA TELES LOPES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132274\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA HOFFERT PINTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/2009\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n0\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133070\r\n\r\nROSANE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132617\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\n06/08/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134036\r\n\r\nROSANA DA CUNHA VALLE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/2008\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133141\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132592\r\n\r\nPABLO MARCCELLUS SILVEIRA SANTANA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132921\r\n\r\nMARISA MARTINS VIDAL\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n14/11/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133039\r\n\r\nCRISTIANE VANESSA DE FARIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/2006\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132141\r\n\r\nLUCIANA SALDANHA HORTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5131337\r\n\r\nRAQUEL SANTOS JORDAO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5133861\r\n\r\nMONICA BARBALHO DE MENEZES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5134362\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133551\r\n\r\nFELIPE JOSE SILVEIRA GADELHA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/2008\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5132260\r\n\r\nLUCIANA DAVID DA CONCEICAO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131862\r\n\r\nCONCEICAO RODRIGUES REIS SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131617\r\n\r\nWENDEL BARBOSA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131436\r\n\r\nROSALVA MARIA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131335\r\n\r\nMARCIA FERRAZ DA SILVA BRITO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133923\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132305\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133097\r\n\r\nJUVENAL BARBOSA LOPES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131305\r\n\r\nKAREN ALVES BARROS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5131455\r\n\r\nANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5132500\r\n\r\nWELISON MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5132703\r\n\r\nMONICA EMILIA FERREIRA BRANDAO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133886\r\n\r\nSHEILA MARIA DO CARMO SILVEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5133766\r\n\r\nCINTIA BENAK DE ABREU\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5132797\r\n\r\nGIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5134160\r\n\r\nAMANDIO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/2009\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5134334\r\n\r\nMAURO DA SILVA REIS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5132877\r\n\r\nIGOR LEANDRO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5133118\r\n\r\nERIC TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5132117\r\n\r\nJACIRA DE FATIMA LACERDA DE FARIA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n13/05/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5133217\r\n\r\nROSANGELA BRUM MARTINS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134278\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS LEITE PIMENTEL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n02/08/1954\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5133908\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA BELMUDES MARTINS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n15/01/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134318\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132790\r\n\r\nDANYELA DE CASTRO FURTADO CHATACK RAPOSO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131936\r\n\r\nCHEILA MARIA DA SILVA SOARES AVANCI\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132069\r\n\r\nMICHELLE ISMAEL FERREIRA REAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133963\r\n\r\nKELLY DE AVILA PEIXOTO NASCIMENTO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132820\r\n\r\nPATRICIA VARGAS DA CONCEICAO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5132433\r\n\r\nROSIMARY CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5134106\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n06/05/1949\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n5131727\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA LEAL QUADROS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5132830\r\n\r\nVAGNER KLING DA FONSECA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131636\r\n\r\nDEBORA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1990\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133842\r\n\r\nGEZILMARA DA SILVA NAZARIO AZEVEDO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2000\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131917\r\n\r\nSIMONE LUZENTE DOS REIS DE ABREU\r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132614\r\n\r\nORLANDO DE AGUIAR MANHENTE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\n27/09/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131361\r\n\r\nRAQUEL DE MELO BRAGA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132902\r\n\r\nDANIEL DE MELLO CORDEIRO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n22/12/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5131279\r\n\r\nGERUZIA MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\n05/03/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131770\r\n\r\nKATYA MARTINS MACHADO GARCIA VEIGA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133570\r\n\r\nWALESKA GARCIA WALTER\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n25/10/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5132211\r\n\r\nPAULA ROCHA PESSANHA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133387\r\n\r\nCRISTIANA DE LIMA TOMAZ ABRANTES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5131726\r\n\r\nEVELYN MARQUES DE PAIVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5134393\r\n\r\nLANA MARCIA PIMENTEL CUNHA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5132973\r\n\r\nWILSON PEIXOTO NUNES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n21/05/2012\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5133662\r\n\r\nMARIA INES DANTAS NOGUEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5134260\r\n\r\nVANIA SOUSA DOS REIS SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5131527\r\n\r\nFABIANA BARROS DE LIMA LOURENCO DE\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2009\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5133848\r\n\r\nJAQUELINE DAVID FIRMO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5132327\r\n\r\nRENATA MARIA CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n04/09/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5133317\r\n\r\nVALERIA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n07/11/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n5132611\r\n\r\nJOSE AERTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5133514\r\n\r\nADRIANA MAXIMO SILVA DO CARMO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/1998\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n5132690\r\n\r\nBIANCA GUIMARAES PESSANHA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n5131532\r\n\r\nERIKA LOPES FRADAO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5131606\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES PORTELLA SARAIVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n07/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n5132966\r\n\r\nMARCELO BRASIL HAUPTLI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n14/01/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n5131567\r\n\r\nSILVIA MARIA VIEIRA NEVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n5132707\r\n\r\nBEATRIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132343\r\n\r\nROSANGELA CALISTO DE MORAES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n07/11/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134254\r\n\r\nFABRICIA FERREIRA LUZ\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134206\r\n\r\nVAGNER SEVERINO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133625\r\n\r\nREJANE FURRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5134357\r\n\r\nELOISA JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133319\r\n\r\nDENISE MENDES CARVALHO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132121\r\n\r\nMARLUCI ESQUIVEL VIEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132669\r\n\r\nJAQUELINE REIS ALVES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n04/12/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5131507\r\n\r\nCARLA JACQUELINE CORREA SAMPAIO VIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12/07/1999\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5134209\r\n\r\nCELIA DE ALMEIDA GONZAGA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n19/07/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5134071\r\n\r\nROSEMERI DA CONCEICAO S DA COSTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133983\r\n\r\nJOANA ANGELICA DE SOUZA M GENTIL\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n15/07/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5131510\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES CARVALHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5133235\r\n\r\nQUENEA MARTINS DA SILVA TRICA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134282\r\n\r\nADRIANA MOTTA BATISTA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n25/06/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132977\r\n\r\nMARIA ROSA DE BARROS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132589\r\n\r\nLUCIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131251\r\n\r\nVANDA LUCIA DOS SANTOS IORIO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131478\r\n\r\nSIMONE NAZARETH VIEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n27/01/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5134159\r\n\r\nELANE FELISBINO FERREIRA MARINS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132538\r\n\r\nNORIMAR CORREA DE SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5133668\r\n\r\nPAULA DE SOUZA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5132663\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5131334\r\n\r\nGUSTAVO CESAR DE FREITAS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134399\r\n\r\nJERONIMO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132427\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA BLANC MENDES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n15/11/1949\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5133985\r\n\r\nJANAINA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1999\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5134176\r\n\r\nMARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n16/09/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131649\r\n\r\nCLAUDIA CONCEICAO GONCALVES DORNELLES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5131225\r\n\r\nTHAYS MATTOS PIMENTEL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132185\r\n\r\nJOAO JOSE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\n29/04/1955\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n5131698\r\n\r\nDANIELLE MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/05/2002\r\n\r\n09/06/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133562\r\n\r\nHELOISE DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5132410\r\n\r\nCINTHYA LUIZA SANT ANNA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5131561\r\n\r\nEDILEUZA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5132717\r\n\r\nPATRICIA VANESSA ALVES FABIANO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5133450\r\n\r\nCELESTE CARDOSO PINA SARAIVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1994\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5133544\r\n\r\nREGINA CELIA C MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5133512\r\n\r\nMONICA BRANDAO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n16/05/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5133813\r\n\r\nANTONIO FURTADO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5133479\r\n\r\nHELOISA MARIA DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21/08/2008\r\n\r\n27/05/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5132183\r\n\r\nELHAM BAGDADI\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5132142\r\n\r\nSORAYA MARIA FERREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/1994\r\n\r\n12/03/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5131695\r\n\r\nLEANDRO FLAMIA PORTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n06/12/1954\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n5133461\r\n\r\nFRANCISCO PEDRO BAHIA BECERRA VELASQUEZ\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n31/08/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5132801\r\n\r\nLUCIANO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n5132151\r\n\r\nFLAVIA MORAES DE SOUZA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n5132464\r\n\r\nKATIA CRISTINA LISBOA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5132763\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n5134269\r\n\r\nPOLIXENE STELA TSOUKALAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n25/07/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n5133835\r\n\r\nNELSON GONCALVES DIAS FILHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\n14/09/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n5131560\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n5133976\r\n\r\nANA CAROLINA REIS MOUTINHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n5132502\r\n\r\nSERGIO LUIZ DUARTE REIS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n5132757\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n23/03/2000\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n5133744\r\n\r\nFERNANDA DE SA BRASIL CORREA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n5133367\r\n\r\nCACIO LUIS GILLA DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1999\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n5132481\r\n\r\nALEXANDRE ALVES ARAUJO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n5132391\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS REIS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n29/09/2009\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n5134221\r\n\r\nMARIA IZABEL MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n05/01/1956\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132958\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133936\r\n\r\nROSILANE REZENDE DE JESUS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132612\r\n\r\nLIVIA MARIA DI STASIO SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132999\r\n\r\nLUCIANA LIMA GENTIL RIBEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133978\r\n\r\nLUCIENE CANDIDO RODRIGUES DAS MERCES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5131889\r\n\r\nDENISE LOPES GALVAO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133996\r\n\r\nANA PAULA SILVA IACILLO DE CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131283\r\n\r\nCASSIO VELOSO PEREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5132653\r\n\r\nALESSANDRA CAETANO DA LUZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5131901\r\n\r\nALEXANDRA DE FREITAS BARBOSA COBRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n22/11/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5132584\r\n\r\nLUIZ ANTIOGENES GALVAO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/2010\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5131627\r\n\r\nELIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5131799\r\n\r\nNEWTON BONFIM NONATO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5133035\r\n\r\nAMAURI DE ANDRADE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5132646\r\n\r\nCECILIA MARIA DE DEUS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n25/09/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5133877\r\n\r\nSUELI BARROS VILAR PACHECO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n24/08/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5134033\r\n\r\nSHEILA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5133038\r\n\r\nANA PAULA SIMOES FRANCA DIONISIO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133746\r\n\r\nANDREIA LOPES LEITE\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131373\r\n\r\nKATYA ADRIANA SALLES PEGORIM\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131864\r\n\r\nLUCINEIA QUINTINO ANGELO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132836\r\n\r\nLENIR MARIA DA SILVA CURTY\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n13/03/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132933\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n16/11/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132784\r\n\r\nALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134373\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133223\r\n\r\nLUCIANA DE SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/2009\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133162\r\n\r\nROSIMERE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132857\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS GUERRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133614\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133261\r\n\r\nADRIANA BORGES SALES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/05/1997\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131654\r\n\r\nMIRIAN CRISTIANE DE ANDRADE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132590\r\n\r\nALINE BARCELLOS LOPES PLACIDO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134034\r\n\r\nCRISTINA QUEIROZ RAMOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n18/08/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134039\r\n\r\nMARCIA HILANA CAMOES MAIA BEVILAQUA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133249\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n22/01/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133019\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO CHRIST\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5131854\r\n\r\nERON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5131960\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA SANTOS CANDIDO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/05/2011\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5134414\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES LOURENÇO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133350\r\n\r\nSANDRA LUCIANO SALUCI\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5133656\r\n\r\nJOSE ROBERTO GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n27/01/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5132056\r\n\r\nRITA DE CASSIA BELCHIOR KIMIR\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n15/03/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5132575\r\n\r\nBRUNA GUEDES PEREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5133254\r\n\r\nGEISA ADRIANO ESTACIO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5131817\r\n\r\nJOSE DUARTE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n07/10/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5132393\r\n\r\nCAMILA MATTOSO HAMMES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134315\r\n\r\nSUELY MAGALHAES STORCK\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133324\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n08/11/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132750\r\n\r\nVICTOR EMRICH\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133516\r\n\r\nWILSON VERLY CAMPOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132661\r\n\r\nIZABELLA DELDUQUE FLORENCIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5131235\r\n\r\nJUSSARA VELOSO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132265\r\n\r\nJONATHAN LIMA ANGELO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131675\r\n\r\nTEREZINHA REIS VOGAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n19/07/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133414\r\n\r\nFERNANDA MORAES ERTHAL DIAS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n23/03/2000\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5133852\r\n\r\nCYNTHIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n14/08/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5132688\r\n\r\nDANIELLY WERNECK FIGUEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133104\r\n\r\nANGELICA DE FIGUEIREDO ECCARD\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5132868\r\n\r\nMARIA DE NAZARE BANDEIRA FEIJO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n10/10/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5133724\r\n\r\nSANDRA MONTEIRO ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n19/05/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5132915\r\n\r\nSUELAINE MARQUES FIGUEIRA BOHRER\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5132501\r\n\r\nROSILENE CAMPOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1999\r\n\r\n22/08/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5133175\r\n\r\nJOSE EUGENIO DE SOUZA CALVO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1956793"
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                        "1956794": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, que conferiu nova redação ao Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, considerando o Processo nº E-03/001/1994/2015, torna pública a Consolidação do Resultado Final de Processo de Seleção Interna após a Etapa IV, Curso de Formação e Estágio, com vistas ao provimento da função gratificada de Orientador Educacional, com lotação no âmbito da SEEDUC.\r\n\r\n1. Resultado Final\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133811\r\n\r\nRICARDO MOURA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133392\r\n\r\nVANIA MARINHO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131488\r\n\r\nIVO MARINS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/05/1994\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132038\r\n\r\nMARCIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA IOTTE\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n10/08/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132220\r\n\r\nVALESKA DE ADDAZIO CABRAL FAGUNDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133794\r\n\r\nIARA CUNHA SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/04/1994\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131866\r\n\r\nELIZANGELA BAIAO VICTOR\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1994\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133069\r\n\r\nROSANE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132984\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO GUIMIL PARAIZO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132909\r\n\r\nSILVANA SOUSA DE NAZARE RIBAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131570\r\n\r\nREGIANE CRISTINA BASTOS NUNES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133464\r\n\r\nMONICA HOLANDA DE LEMOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132310\r\n\r\nELISANGELA MOREIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133883\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO SOARES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n01/09/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133219\r\n\r\nROSANGELA BRUM MARTINS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134086\r\n\r\nLUCIA CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133772\r\n\r\nLUCILA VIEIRA DOS PASSOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131475\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n07/03/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131437\r\n\r\nMARIA ELISANGELA V DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/2006\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132322\r\n\r\nSABRINA PONTES VALENTE RODRIGUES CORREA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132696\r\n\r\nFABIANE MAIA GONCALVES VARELLA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133901\r\n\r\nROSEMARY TEIXEIRA APARICIO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131802\r\n\r\nANA CAROLINA GOIABEIRA SOUZA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133930\r\n\r\nMARY ELLEN FERREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132906\r\n\r\nDANIEL DE MELLO CORDEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n22/12/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133575\r\n\r\nWALESKA GARCIA WALTER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n25/10/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131254\r\n\r\nWALNER FERNANDES ALVES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\n26/12/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133343\r\n\r\nEDNA CAMPOS VANDERLEI DAMASCENO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131813\r\n\r\nMARIA NAZARETH AZEVEDO MAIA SAMPAIO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133442\r\n\r\nGERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133776\r\n\r\nSOLANGE CHAVES DE ASSUNCAO LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n22/10/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131700\r\n\r\nMARISA ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132678\r\n\r\nVILMA BARBOSA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5131718\r\n\r\nSOLANGE DE ALMEIDA BARROS ANDRADE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133760\r\n\r\nMARIA IZABEL BASTOS ROCHA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131261\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BAPTISTA SYLVIO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\n24/07/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132208\r\n\r\nJOANA DARC CAMPELO SALGADO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n21/06/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132460\r\n\r\nELIANE MARQUES VIEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133402\r\n\r\nANA CAROLINA CONCEICAO MATTOS NASCIMENTO NOBREGA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132360\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n06/03/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131289\r\n\r\nMARCIA APOSTOLICO NOGUEIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132416\r\n\r\nDANIELA MARQUES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133931\r\n\r\nLUCILLA HELENA E SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n05/10/2009\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132728\r\n\r\nLUCIA HELENA ALBUQUERQUE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n17/01/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132369\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/05/1997\r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133305\r\n\r\nMARIANA DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133068\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DA SILVA GUERRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/2004\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133522\r\n\r\nANDREA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133152\r\n\r\nGLAYDES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133407\r\n\r\nMARILY DOMINGOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n15/06/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131958\r\n\r\nHILMARA SANTIAGO GOULART\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132598\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n16/11/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132545\r\n\r\nCYNARA GUEDES LETTIERE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n0\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132254\r\n\r\nCLEIDE MARIA RODRIGUES AZEREDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133288\r\n\r\nCASSIA MARIA PIMENTEL FURTADO CRUZ\r\n\r\n26,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - SERRANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133677\r\n\r\nVALDINEIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133148\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BRANCO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133352\r\n\r\nSANDRA LUCIANO SALUCI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133213\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO NAVEGA ARAGAO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132407\r\n\r\nCAMILA MATTOSO HAMMES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132925\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DA CONCEICAO MARQUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2005\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132662\r\n\r\nIZABELLA DELDUQUE FLORENCIO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131710\r\n\r\nIRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1994\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131681\r\n\r\nTEREZINHA REIS VOGAS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n19/07/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133839\r\n\r\nALESSANDRA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131327\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA LUCAS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n27/03/1954\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 1956794"
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                        "1956795": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, que conferiu nova redação ao Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, considerando o Processo nº E-03/001/1991/2015, torna pública a Consolidação do Resultado Final de Processo de Seleção Interna após a Etapa IV, Curso de Formação e Estágio, com vistas ao provimento da função gratificada de Coordenador Pedagógico, com lotação no âmbito da SEEDUC.\r\n\r\n1. Resultado Final\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132400\r\n\r\nMARIA JANAINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132160\r\n\r\nROBLEDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133800\r\n\r\nELIANE MARIA RAMOS CAVALCANTE DANTAS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n06/03/1994\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133483\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/1998\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131269\r\n\r\nGLAUCIA JUNGER VILELA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132423\r\n\r\nISABELLE DE LACERDA NASCENTES COELH\r\n\r\n34,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132204\r\n\r\nNEUSILENE MENDONCA DA GLORIA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5134300\r\n\r\nJUCIARA GOMES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133005\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AZEVEDO SIQUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5133388\r\n\r\nCINTIA PORTO PEREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133231\r\n\r\nELIDA MARTINS LOPES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133126\r\n\r\nELIZABETE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5132435\r\n\r\nELCI RIBEIRO SIQUEIRA CHAFIN\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n13/10/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5132815\r\n\r\nOSEIAS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5134016\r\n\r\nMARIA LUCIA MAGALHAES FREITAS CARVALHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n26/10/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5131275\r\n\r\nELIZABETH ROLLAS DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n0\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131621\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132622\r\n\r\nALESSANDRA AMARAL SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134113\r\n\r\nNOEMI ESTEVES LISBOA\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5134310\r\n\r\nDENISE DA SILVA FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n29/05/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131984\r\n\r\nMARTA LUCIA PINHEIRO GORITO\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133555\r\n\r\nMARCIA REGINA FARIA MATTA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132530\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131547\r\n\r\nCHRISTIANE DOLORES BRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n25/02/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5131514\r\n\r\nLILIAN ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1994\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5131404\r\n\r\nSHEILA MARIA RAGONE G ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n24/01/1964\r\n\r\n0\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132904\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARFORI DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131953\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/03/2010\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133094\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133730\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n10/05/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131390\r\n\r\nALYSSON CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5134015\r\n\r\nKATIA LIRA DA SILVA THOME\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132127\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES ESCOBAR\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132087\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA FIGUEIREDO GONCALVE\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5132800\r\n\r\nLUCIANA DAVID DA CONCEICAO\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/2009\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133083\r\n\r\nJULIANA BEHRENDS DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2009\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134038\r\n\r\nVIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134240\r\n\r\nSONIA LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n25/11/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132216\r\n\r\nALINE MICHELLE BORGES COELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131550\r\n\r\nJOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133925\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133198\r\n\r\nDANIEL ANDRE PACHECO FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5133895\r\n\r\nSHEILA MARIA DO CARMO SILVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133028\r\n\r\nDANIELE PEREIRA FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5131360\r\n\r\nISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21/05/2007\r\n\r\n17/09/1965\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133007\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/2006\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132563\r\n\r\nMARGARETH BORDE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131690\r\n\r\nCELSO FONTOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132463\r\n\r\nEVANILDA MARINS ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n29/03/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132605\r\n\r\nCARLA MACHADO LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n23/11/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133630\r\n\r\nROSEMARY VITORIA DE MELO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1998\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5134411\r\n\r\nRENATO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131750\r\n\r\nPAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5131749\r\n\r\nFRANQUILIM LIMA DE CERQUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5131646\r\n\r\nFERNANDA DIAS LEAL SIMOES\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5133172\r\n\r\nRENATA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5131323\r\n\r\nSAMANTA GUIMARAES NATALINO CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5133909\r\n\r\nDILMA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1998\r\n\r\n27/01/1958\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133635\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n10/09/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5132754\r\n\r\nLANA MARCIA PIMENTEL CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5131640\r\n\r\nKLEBER GONCALVES CORREIA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5131303\r\n\r\nMARCIA FERREIRA PORTUGAL\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5133101\r\n\r\nMARLUCE NASCIMENTO DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5132856\r\n\r\nSOLANGE CERQUEIRA GOUVEA DA SILVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5131739\r\n\r\nCLAUDIA LOSSO RAGE\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5132328\r\n\r\nRENATA MARIA CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n04/09/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5131376\r\n\r\nBIANCA SARMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n5131582\r\n\r\nLUZIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133610\r\n\r\nELIMAR LOURENCO MATTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n14/10/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5132186\r\n\r\nCARLA DE MELO QUINTELLA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/2009\r\n\r\n09/01/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134358\r\n\r\nELOISA JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132543\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5131557\r\n\r\nMONICA ANGELICA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5131916\r\n\r\nSIMONE LUZENTE DOS REIS DE ABREU\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5133710\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CLEMENTINO\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131344\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5132105\r\n\r\nCLEIDILSON MELO DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5132955\r\n\r\nFLAVIA SINFRONIO DA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n02/10/2008\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5134338\r\n\r\nMAURO DA SILVA REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5131423\r\n\r\nFERNANDA ALVES NUNES DA FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5132291\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE JESUS SANTOS DOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5133221\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5132811\r\n\r\nCRISTIANE QUEIROZ DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5132231\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n16/03/1961\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5132203\r\n\r\nJULIANA SALVADOR\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5134368\r\n\r\nADELIA CREUSA MENDES DE MAGALHAES\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5131696\r\n\r\nCATIA PATRICIA ABRAHAO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5131457\r\n\r\nMAURA ROSA DA SILVA BISPO\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134248\r\n\r\nMARILDA APARECIDA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5131430\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134173\r\n\r\nMARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n16/09/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131851\r\n\r\nEDA TELBA CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132356\r\n\r\nCLAUDIA CONCEICAO GONCALVES DORNELLES\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131692\r\n\r\nDANIELLE MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/05/2002\r\n\r\n09/06/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133598\r\n\r\nDANIELLE SINFOROSO MARY CAMPOS\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132544\r\n\r\nSIMONE SILVA SANTIAGO\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5132074\r\n\r\nCELESTE CARDOSO PINA SARAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1994\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5131747\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n21/02/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5131870\r\n\r\nANDREA CRISTINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5132739\r\n\r\nMELANIE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n17/07/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133928\r\n\r\nSUZANA TOURINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/01/1993\r\n\r\n24/01/1956\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5131598\r\n\r\nMONICA DO CARMO BEZERRA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5133545\r\n\r\nREGINA CELIA C MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5131203\r\n\r\nCECILIA GUIMARAES MORTAGUA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133588\r\n\r\nALINE DE PAULA ALVES DRUMOND\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5133003\r\n\r\nANA PAULA MASSUCATO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133037\r\n\r\nRUTHE XAVIER DA CONCEICAO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5131221\r\n\r\nTATIANA NEIVA RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132043\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PESTANA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132573\r\n\r\nRENATO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n11/12/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5131818\r\n\r\nRAQUEL CRUZ CABRAL TOLEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132891\r\n\r\nJANETE SOMMER DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5132071\r\n\r\nALINE DE SOUZA VALLE COTTIS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5132405\r\n\r\nMARA VANIA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/1998\r\n\r\n05/04/1965\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5132236\r\n\r\nJULIA NETA SALVADOR\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n09/11/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5133439\r\n\r\nROSANA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/2002\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5134177\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO PATROCINIO\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n5132014\r\n\r\nKELI CRISTINA AMANCIO MADEIRA RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25/10/2010\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5133036\r\n\r\nAMAURI DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5131486\r\n\r\nVALERIA PAVAO RODRIGUES COELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n19/03/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5131685\r\n\r\nJANAINA ARANTES COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n0\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5133453\r\n\r\nZELIA DE FATIMA COSTA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/2009\r\n\r\n21/10/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131867\r\n\r\nLUCINEIA QUINTINO ANGELO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5134421\r\n\r\nVERONICA ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/2014\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133791\r\n\r\nKENIA CRISTINA NUNES GENTILUCI TOLEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5134296\r\n\r\nKATIA MELLO SANTAREM DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n03/04/1960\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5131234\r\n\r\nMONICA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5131579\r\n\r\nLIGIA MARIA GONCALVES ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/12/1994\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132986\r\n\r\nRACHEL AUDIZIO MIRANDA MOTA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5134179\r\n\r\nMARCIA ANDREIA MENDEL DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n0\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132821\r\n\r\nANTONIA CRISTINA ROCHA PECANHA\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n19/03/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134181\r\n\r\nARIDELSON RODRIGUES SANCHE\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n28/12/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5132482\r\n\r\nMARIA GEORGINA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5132599\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DA SILVA SANTOS PAES\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1994\r\n\r\n31/08/1964\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5134390\r\n\r\nELISANGELA SUELI TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n24/08/1972\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5132593\r\n\r\nROSELI BENTO WAGNER RAMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5134089\r\n\r\nPAULA BRAGA TORRES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/2001\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134386\r\n\r\nGRAZIELE CANCIO SIQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n0\r\n\r\nREDE C.E.J.A. - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134148\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PIRES COBRA\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\n21/12/1955\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5134032\r\n\r\nMARICI DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5134425\r\n\r\nJÚLIO DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133072\r\n\r\nLUCI FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133680\r\n\r\nJOSEMAR DE PAULA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5132886\r\n\r\nLUCIANA LOPES LUCIANO DA CONCEICAO\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n10/11/1972\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCPed\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTotal Títulos\r\n\r\nFunção\r\n\r\nRegência\r\n\r\nAdmissao\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nMaior que 60\r\n\r\n1\r\n\r\n5132032\r\n\r\nEDUARDO DE MENDONCA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5131541\r\n\r\nWANDALUZIA NAVAS\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\n21/11/1955\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5133336\r\n\r\nELAINE SIQUEIRA DA GLORIA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5133349\r\n\r\nIVALDA MARINI DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5133123\r\n\r\nEDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5133187\r\n\r\nTEREZINHA DULCE SLOBODA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n30/05/1957\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5131782\r\n\r\nROSEMARY KNUST REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n15/10/1963\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n5132898\r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE ESTEVES FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n5133725\r\n\r\nSANDRA MONTEIRO ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\n19/05/1967\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5131397\r\n\r\nLENILCE APARECIDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5133252\r\n\r\nCASSIA REGINA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n5134387\r\n\r\nADRIANA THURLER MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/1998\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n5133291\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1956795"
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ANO: 2007\r\n\r\n01-Regina Lúcia Alves Ferreira\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudio Ribeiro Goulart\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Peterson Castro da Costa\r\n\r\n02-Rita de Cassia Ribeiro Nogueira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Fabiano Ferreira couto\r\n\r\n02-Kethellin de Souza Araujo\r\n\r\n03-Otávio Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Patricia dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Pietra Maria Martelotta\r\n\r\n06-Thaynara Brandão Barbosa\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Bruna de Almeida Andrade\r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza Pereira\r\n\r\n03-Antonio Akson de Jesus Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Arnaldo Luis Correa da Silva\r\n\r\n05-Bianca Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Carla Elize Batista Fidelix\r\n\r\n07-Daniel Alef Souza Dias\r\n\r\n08-Dhyego de Souza Machado\r\n\r\n09-Eloisio Barbosa Vieira Junior\r\n\r\n10-Emanuel Linhares dos Santos\r\n\r\n11-Gabriel de Melo Pontes\r\n\r\n12-Joao Paulo Lins de Albuquerque\r\n\r\n13-Luiz Henrique de Paula\r\n\r\n14-Raony Marques Martins Venâncio\r\n\r\n15-Renato Luis Cardoso\r\n\r\n16-Rodrigo Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n17-Ronaldo gomes barros\r\n\r\n18-Rosinéia de Freitas Alves\r\n\r\n19-Sheila Rodrigues de Almeida\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Aparecida Rodrigues Barros Lago\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Naldir Taboada\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Pereira de Almeida\r\n\r\n02-Brenda Carius de Resende\r\n\r\n03-Daniel Leite Nunes\r\n\r\n04-Ederson Schemidt da Silva\r\n\r\n05-Erick Ferraz Pereira Cavalcanti\r\n\r\n06-Felipe Franco Mouzinho\r\n\r\n07-José Guilherme Pereira Bernardes\r\n\r\n08-Julio Cesar Llanos\r\n\r\n09-Leila Amorim Fraga Nunes\r\n\r\n10-Leonardo Campos Magnago Regiolli\r\n\r\n11-Lucas Carneiro Barboza\r\n\r\n12-Lucas Cruz da Costa\r\n\r\n13-Luiz Fernando Francisco da Silva\r\n\r\n14-Maria Ester Granja Botelho\r\n\r\n15-Mayara de Souza Teixeira da Costa\r\n\r\n16-Patricia de Souza Lischt\r\n\r\n17-Sidnei de Oliveira Barboza\r\n\r\n18-Silvio da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Tayna Alves Valentim\r\n\r\n20-Yuri Costa de Souza\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jesaias Ribeiro dos Santos\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaene Cornelio de Azevedo\r\n\r\n02-Jesaias Ribeiro dos Santos\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda de Moraes Bonvini\r\n\r\n02-Anderli Júnior da Silva Rocha\r\n\r\n03-Carla Barradas Marfir\r\n\r\n04-Daniel Dinucci Dantas\r\n\r\n05-Elizabete Passos de Oliveira\r\n\r\n06-Erica de Castro Fonseca\r\n\r\n07-Gabriel de Jesus Gama\r\n\r\n08-Gabriela de Sousa Lopes\r\n\r\n09-Giuliano Magarão Laundos\r\n\r\n10-Humberto José Ferreira da Costa\r\n\r\n11-Jéssicka Vasconcelos de Souza\r\n\r\n12-João Victor Alves da Costa Bussinger\r\n\r\n13-Larissa Esperança Nunes dos Reis\r\n\r\n14-Maria Julia Schott\r\n\r\n15-Matheus Knust Maia Ribeiro\r\n\r\n16-Paul de Azeredo Alves\r\n\r\n17-Poline Monteiro Rodrigues Serafim\r\n\r\n18-Rayane Carvalho Thurler Lopes Ribeiro\r\n\r\n19-Rodolpho Barbosa da Rosa\r\n\r\n20-Vanusa de Souza Costa\r\n\r\n21-Vítor Mendes da Silva\r\n\r\n22-William Mendes Cataldo\r\n\r\nId: 1956687"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno ANDERSON FELIPE PINTO DE OLIVEIRA, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2011, publicado no D.O. de 28.12.2011.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alciresio Cardoso da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Alcirésio Cardoso da Silva\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Kamili Marins da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Kamile Marins da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 10-Nivea Maria Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 10-Nivea Maria do Nascimento Berto\r\n\r\nId: 1956647"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1956525": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2016/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento (nitroglicerina e omeprazol). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 348/2015. VALOR: R$ 124.752,00 (cento e vinte e quatro mil setecentos e cinqüenta e dois reais). N.E: 00697. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2107/2015.\r\n\r\nId: 1956525"
                                ],
                                "1956527": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Promovendo Comércio e Representações de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Reajuste do valor contratual em 12,08% e prorrogação do prazo por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 648.943,20 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1389/2014.\r\n\r\nId: 1956527"
                                ],
                                "1956688": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 31/05/2016 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação para fornecimento de suplemento de ácidos graxos no valor estimado de R$ 278.250,00. Proc. UERJ nº E-26/007/9537/2015. \r\n\r\nId: 1956688"
                                ],
                                "1956686": [
                                    "I - Aviso",
                                    "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 05/2016 R1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1425/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 31.05.2016, às 14h.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 31.05.2016, às 15h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MICROSCÓPIO ÓPTICO para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital, mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1956686"
                                ],
                                "1956660": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o edital DAC-CECIERJ nº 01/2016, de seleção pública destinada à concessão de bolsas de produtividade acadêmica para as vagas de coordenadores de disciplina e tutoria (PA2) e conteudistas (PA3), nos cursos de graduação oferecidos pelo consórcio CEDERJ. \r\n\r\nId: 1956660"
                                ],
                                "1956604": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0056/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1573/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0057/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1372/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a ABR VENCER RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0058/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1371/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a CARIUS INFORMÁTICA LTDA. EPP. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2016\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1956604"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1956631": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CODERTE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico PE nº 005/16, Edital nº 17935, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31/05/2016, às 10:10h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/05/2016, às 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/05/2016, às 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 07 (sete) aparelhos condicionadores de ar, tipo Split Wall, 220 volts, sendo 03 unidades de 18.000 BTU; 01 unidade de 22.000 BTU; 02 unidades de 24.000 BTU; e 01 unidade de 30.000 BTU, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por Lote.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/004/94/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1956631"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1956786": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016, DESTINADO À GESTÃO OPERACIONAL DO MECANISMO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE- SEA torna público o resultado da classificação do Chamamento Público nº 01/2016, em consonância com o item 8.4 do instrumento convocatório:\r\n\r\nPARTICIPANTE: FUNDO BRASILEIRO PARA BIODIVERSIDADE - FUNBIO. \r\n\r\nCOLOCAÇÃO: CLASSIFICADA\r\n\r\nPONTUAÇÃO: 82,5.\r\n\r\nId: 1956786"
                            ],
                            "1956663": [
                                "I - Aviso",
                                "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIDADE EXECUTORA DO PSAM comunica aos interessados que a entrega das propostas fica adiada “sine die”.\r\n\r\nData: 17 de maio de 2016.\r\n\r\nContrato de Empréstimo nº 2646-OC/BR.\r\n\r\nEdital nº LPN Nº 001/2016 - Contratação da execução dos serviços de engenharia operacional de limpeza, inspeção e estudos para os diagnósticos físico e hidráulico de redes e/ou coletores de esgotos existentes, pertencentes à Bacia de Esgotamento do Coletor Tronco Cidade Nova. \r\n\r\nId: 1956663"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1956725": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável nº 01/2016 (Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 74/2013 - INEA, assinado em 18/12/2013). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº 74/2013 - INEA, por mútuo interesse das partes, conforme carta da Empresa, autorização do Diretor de Recuperação Ambiental e autorização do Presidente do INEA. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2016. FUNDAMENTO: Processo n° E-07/506.523/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1956725"
                                ],
                                "1956414": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 23/2016 (Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2014 - INEA, assinado em 29/04/2014). PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência/execução do Contrato nº 22/2014, relativo à prestação de serviços do “PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS SITUADAS NAS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL, TRECHO DE VOLTA REDONDA - RJ” por 350 (trezentos e cinquenta) dias, com término previsto para 22 de abril de 2017 e o prazo para a execução dos serviços em igual período (350 dias) com término previsto para 10 de fevereiro de 2017, sem alteração do valor do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.413.141,00 (um milhão, quatrocentos e treze mil cento e quarenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 06/05/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. PROCESSO: n° E-07/002.16178/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2016.\r\n\r\nId: 1956414"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1956494": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA convoca os educando que concluíram os cursos do PLANTEQ Etapa I e que não receberam seus certificados no dia 11/05/2016, para receber os certificados a partir do dia 17/05/2016, das 9h às 17h, no endereço à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, junto à Diretoria de Formação Inicial e Continuada, portando de documento de identificação.\r\n\r\nId: 1956494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1956558": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/412/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nV Semana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCaioá Arte Musical Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nTelefônica Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.558.157/0014-87\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1956558"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1956675": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Parcelamento de Dívida Não Tributária. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e a Associação Amor e Vida. OBJETO: Parcelamento de dívida não tributária, decorrente do Convênio nº 01/2011. VIGÊNCIA: de 20 de abril de 2016 a 20 de agosto de 2016. VALOR: R$ 25.537,20 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos), divididos em 05 (cinco) parcelas mensais, cada uma delas no valor de R$ 5.107,44 (cinco mil cento e sete reais e quarenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 15/04/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Regido incondicional e irrestritamente pelas normas do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, pela Lei n° 5.351, de 15 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 42.049/2009, pelas normas contidas na Instrução Normativa AGE n° 20, de 20 de abril de 2013 e pela Instrução Normativa AGE n° 22, de 04 de julho de 2013, bem como, no que couber pelas regras previstas na Lei Federal n° 10.522/2002. PROC. Nº E-23/001/137/2016. \r\n\r\n*Omitido de D.O. de 18/04/2016.\r\n\r\nId: 1956675"
                            ],
                            "1956472": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, e a Empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA. OBJETO: Contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de café da manhã a preços populares, através da unidade designada “Café da manhã nas Estações”. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 20/03/2016 até 19/09/2016. VALOR: R$ 1.936.507,50 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2016. PROC. Nº E-23/001/833/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/03/2016.\r\n\r\nId: 1956472"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1956569": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e Solazer - O Clube dos Excepcionais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2016.\r\n\r\nOBJETO: Promover modificações nas especificações do Termo Técnico parte integrante do Contrato de Gestão nº 002/2015, conforme Cláusula Primeira, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/258/2015; art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1956569"
                            ],
                            "1956570": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2016\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Espaço e Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2016.\r\n\r\nOBJETO: Promover modificações nas especificações do Termo Técnico parte integrante do Contrato de Gestão nº 002/2016, conforme Cláusula Primeira, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/258/2015; art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1956570"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1956643": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 17 de maio de 2016, às 11h, na sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 495ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.016141/2015 - julgamento de recurso\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.011633/2013 - redistribuição\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.053117/2015 - concurso\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.042537/2015 - licença\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.010434/2016 - licença\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.014672/2016 - licença\r\n\r\nPromoções ordinárias\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1956643"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1956655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/132/026/2016 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC. AUTORIZO a despesa, em favor das Empresas A. P. TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 4.857,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais); e CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 28.879,50 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), aquisição de luvas - Etapa III, para atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde - DGS/CBMERJ; conforme Atas de Registro de Preços nos 08/2016, 09/2016 e 11/2016, respectivamente, referente ao Pregão Eletrônico nº 92/2015, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/05/2016.\r\n\r\nId: 1956655"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1956499": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARCIA CRISTINA ALMEIDA GONÇALVES, Prof. Doc. II, ID 3452154-2/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 15/03/2016, a função de Orientador Educacional do CIEP 348 Eugênia Moreyra, U.A. 18-0977, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/507/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUZIA DE JESUS COSTA GOIANO, Prof. Doc. II, ID 3584306-3/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 11/01/2016, a função de Orientador Educacional do C.E. Raul Vidal, U.A. 18-3226, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/1466/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, KARLA NICOLETE CHAMBARELLI POLINATI, Prof. Doc. I, ID 4343460-6/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Abdias Nascimento, U.A. 18-0593, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 16/06/2014, publicado no D.O. de 26/06/2014. Processo nº E-03/005/584/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/02/2016, MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, Prof. Doc. II, ID 3432075-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Marechal Juarez Távora, U.A. 18-0566, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/587/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARCUS VINÍCIUS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3407566-6/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 27/10/2015, publicado no D.O. de 03/11/2015. Processo nº E-03/005/732/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LAURA GOULART DOS REIS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 574750-3/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 02/02/2016, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cristovão Colombo, U.A. 18-2844, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nilza Dias Brazuna, ID 3791395-6/vínculo 1. Processo nº E-03/008/412/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VINICIUS RANGEL DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4200870-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marieta Cunha da Silva, U.A. 18-2855, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Valentim da Silva Junior, ID 4381430-1/vínculo 1. Processo nº E-03/008/1140/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3657593-3/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. João Salim Miguel, U.A. 18-2869, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Santos Assumpção, ID 4199500-7/vínculo 4. Processo nº E-03/008/929/2016.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA TELES, Prof. Doc. I, ID 3537724-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Vilma Atanazio, U.A. 18-6939, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Nazaré Filho, ID 3664224-0/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, no mesmo Município. Processo nº E-03/008/864/2016.\r\n\r\nId: 1956499"
                    ],
                    "1956871": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/05/2016, RODRIGO REIS REBELO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4190262-9/vínculo 4, da função de Diretor do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/016/963/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/05/2016, VANDA LUCIA DOS SANTOS IORIO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3335922-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 22/06/2015. Proc. nº E-03/016/963/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VANDA LUCIA DOS SANTOS IORIO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3335922-9/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 04/05/2016, a função de Diretor do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Reis Rebelo, ID. Funcional nº 4190262-9/vínculo 4. Proc. nº E-03/016/963/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/05/2016, MARCOS ANTONIO REIS MADEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4036445-3/vínculo 2, da função de Diretor do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 18-2221, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/2690/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/05/2016, RODRIGO BERNARDES TIOSSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4213229-0/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 18-2221, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/001/2690/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RODRIGO BERNARDES TIOSSO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4213229-0/vínculo 3, para exercer, com validade a contar de 16/05/2016, a função de Diretor do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, U.A. 18-2221, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Antonio Reis Madeira, ID. Funcional nº 4036445-3/vínculo 2. Proc. nº E-03/001/2690/2016.\r\n\r\nId: 1956871"
                    ],
                    "1956656": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4396/2015 - VANDA MARIA CORRÊA, mat. nº 254.392-4, período de 05/02/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 980,28.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4394/2015 - JOCIANE MARIANO DE ARAUJO, mat. nº 252.225-8, período de 21/10/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.340,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1039/2014 - LEDA MARIA MORAES, mat. nº 158.405-1, período de 19/03/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 9.728,80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3081/2015 - LUCIANE DE AVELLAR RANGEL MENEZES, mat. nº 240.635-3, período de 23/10/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 5.570,93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1878/2015 - CELIA MARIA COELHO DA SILVA, mat. nº 233.892-9, período de 06/07/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 6.212,23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4011/2015 - ISABEL REGINA DE CARVALHO ANTONIO, mat. nº 231.318-7, período de 08/10/2010 a 31/10/2010, no valor de R$ 184,05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/690/2015 - TEREZA CRISTINA NERY EMERY, mat. nº 248.098-6, período de 19/09/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 4.133,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/675/2016 - NELMA LIMA DE SOUZA BOTELHO, mat. nº 190.769-0, período de 30/09/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.980,06.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1956656"
                    ],
                    "1956511": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nIEDA AMORIM DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.233-8. Proc. nº E-03/005/2666/2015.\r\n\r\nCHRISTIANE ANTÃO LYRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.010-3. Proc. nº E-01/601.393/2004.\r\n\r\nId: 1956511"
                    ],
                    "1956507": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/02/2016, NEMIAS JOVIANO, Servente, ID 3441226-3/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6800-18, do C.E. Sargento Wolff, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/014/779/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/04/2016, JUREMA LUCIA SAMPAIO AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID 3930572-4/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0003-18, da E.E. Aspino Rocha, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1768/2016.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES DE MOURA, Merendeira, ID 3514323-1/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3299-18, do C.E. Irene Meirelles, Município de Macaé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/1198/2016.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ESTER BITENCOURT LICURGO, Prof. Doc. I, ID 4059045-3/vínculo 2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3273-18, do C.E. Luiz Reid, Município de Macaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1353/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/05/2015, NALIA ESTEVES GIOSEFFI, Prof. A.A.E. I, ID 3356804-9/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0578-18, da E.E. Mestre Hiram, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/005/864/2016.\r\n\r\nDISPENSA ALESSANDRA AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES DE MOURA, Merendeira, ID 3514323-1/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3114-18, do C.E. Cinamomo, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1198/2016.\r\n\r\nDESIGNA OSVALDO FELTER PEREIRA FELIX, Servente, ID 3658361-8/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1887-18, do CIEP 173 Rainha Nzinga de Angola, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/1465/2016.\r\n\r\nDESIGNA JOAIS BURITI DO NASCIMENTO, Assistente Executivo, ID 5013579-1/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2879-18, do C.E. Milton Campos, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/008/1543/2016.\r\n\r\nId: 1956507"
                    ],
                    "1956514": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1226/2016 - RONALDO BARBOSA DA SILVA, CIC nº 104.430.887-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2273/2016 - ADRIANA CAMARA DE FARIAS SEEFELDER DE ASSIS, CIC nº 790.686.347-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/192/2016 - LUIZ ALVES RODRIGUES, CIC nº 399.795.477-15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2280/2016 - LEILA POHORILLE DOS SANTOS, CIC nº 778.498.177-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2348/2016 - ELAINE ARAUJO TAVARES DA SILVA, CIC nº 814.177.487-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/380/2016 - CARMEN MARINA JOVE LOPES, CIC nº 072.237.357-08.\r\n\r\nCONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1130/2016 - VANESSA PEREIRA DE MACEDO FERNANDES, CIC nº 096.985.927-92. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1956514"
                    ],
                    "1956600": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2371/2016 - OTACÍLIO SERAFIM DOS SANTOS FILHO. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1956600"
                    ],
                    "1956565": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 13 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA O ITECAM, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/4755/2014, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 31/03/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome da Instituição: ITECAM \r\n\r\nEntidade Mantenedora: AETEC - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS TECNOLÓGICOS DE CAMPOS\r\n\r\nCNPJ nº 12.517.650/0001-98\r\n\r\nEndereço: Rua Anita Peçanha, nº 100 - Parque São Caetano - Município de Campos dos Goytacazes/ RJ.\r\n\r\nEficácia a partir de: 31/03/2015\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.304 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: \r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 14 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ÁPICE II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.003.724/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/12/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ÁPICE II\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FEPE - Fernandes Pádua de Educação LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 10.014.236/0001-30\r\n\r\nEndereço: Rua Aragarças, Lote 01, Quadra 22, Bairro Imbariê, Município de Duque de Caxias \r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 165 alunos distribuídos em 03 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1956565"
                    ],
                    "1956536": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/608/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5.\r\n\r\nDE 14.03.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/308/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/310/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/307/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/311/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/312/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/005/313/2016, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor BRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013578-3, mat. nº 3.041.095-5.\r\n\r\nId: 1956536"
                    ],
                    "1956497": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814/2007 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 64/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARLYNE VIEIRA MARTINS, conforme documentos expedidos pelo Liceu Ludgero Lima, Cabo Verde, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de prosseguimento de estudos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1535/2013 - COLÉGIO METROPOLITANO, Município do Rio de Janeiro, alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.686/2012 - MOVA CURSO DE ENFERMAGEM, Município do Rio de Janeiro, alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/943/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 64/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SALÉM GEBLOCK MAYASSI, conforme documentos expedidos pela Escola do Ensino Secundário do II Ciclo nº 1065/PIR ex 2053, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de prosseguimento de estudos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/66/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 65/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PEDRO JOAQUIM DAMIÃO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Politécnico Alda Lara, em Malange, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de prosseguimento de estudos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/125/2016 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 66/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALEJO GASPAR DI DIO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Mar del Plata, em Mar del Plata - General Pueyrredon, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de prosseguimento de estudos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/841/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 67/2016, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA DE LOS ANGELES HERRERO, conforme documentos expedidos pela Escola Nacional Normal Superior Abel Acosta, em Santa Maria, Catamarca, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de prosseguimento de estudos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1956497"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956495": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E HOTELARIA\r\n\r\nHOSPITALAR\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/03/2016\r\n\r\nDISPENSA LUIZ EDUARDO GAPANOWICZ, matrícula nº 30.189-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Engenharia Clínica e Acompanhamento de Contratos - SENCAC, a contar de 28/03/2016, designando, como sua substituta a servidora THAÍS DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 38.146-7, a contar de 29/03/2016 (CI 032/DIH/2016).\r\n\r\nId: 1956495"
                        ],
                        "1956526": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/HUPE/16 - DESIGNA ANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI, matrícula 33.774-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 031/2016/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/2107/2015.\r\n\r\nId: 1956526"
                        ],
                        "1956685": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.05.2016\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/009/1363/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente ao exercício de 2015, no valor total de R$ 32.448,04, em atendimento ao Decreto nº 45.569, de 28/01/2016. \r\n\r\nId: 1956685"
                        ],
                        "1956567": [
                            "I - Resolução",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSU Nº 06 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nRATIFICA O ATO DE EXONERAÇÃO DO REITOR.\r\n\r\nO REITOR DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em sua 41ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de maio de 2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-26/002/589/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o Ato do Reitor de 1º de março de 2016, publicado em 03 de março de 2016, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em que demite o servidor Ralph Santos Oliveira, Id. Funcional 4282413-3, Professor Adjunto I - Deontologia Farmacêutica, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com fundamento no inciso I, art. 52, do Decreto- Lei Estadual nº 220/75.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1956567"
                        ],
                        "1956640": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 648 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso da atribuição legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975; e\r\n\r\n- o parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Vice-Reitor, João Bosco de Salles, Id Funcional 4350439-6, para como Ordenador de Despesa e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) Autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\n\r\nb) Autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nc) Requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n\r\nd) Autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n\r\ne) Dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nf) Solicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 620, de 17 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1956640"
                        ],
                        "1956697": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 649 DE 12 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-26/002/206/2016; e\r\n\r\n- o Art. 40 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no possível descumprimento de deveres do servidor público, praticados pelo ex-servidor Vagner Catalino Camberlin.\r\n\r\nArt. 2º- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nBIANCA MOREIRA SANTOS - Id Funcional 4359161-2\r\n\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA - Id Funcional - 4387326-0\r\n\r\nArt. 3º- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2016\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1956697"
                        ],
                        "1956694": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0085/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Exercícios Anteriores - DEA, ano de no valor de R$ 30.155,93 (trinta mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), referente ao ressarcimento à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, pela cessão da servidora CELINA MARIA DE SOUZA COSTA, matrícula 6377695, de competência do mês de novembro de 2015, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, no Decreto nº 45.230, de 22/04/2015, e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.569, de 05/02/2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016. \r\n\r\nId: 1956694"
                        ],
                        "1956597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2210/2015- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ITAGUAÍ - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2210/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 41/45, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA de Itaguaí, destinados à manutenção, referentes a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2015 a 30/09/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0099/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ITAGUAÍ - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0099/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 29/33, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA de Itaguaí, destinados à manutenção, referentes a 4ª parcela, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0107/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0107/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 39/42, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Professora Ivany de Oliveira Chaves destinados à Merenda, referentes ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0039/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO E. TRAVASSOS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0039/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 86/90, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO E. TRAVASSOS, destinados à MANUTENÇÃO, referentes ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0098/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ITAGUAÍ - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0098/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 43/46, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA de Itaguaí, destinados à Merenda, referente ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 43. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0035/2016- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO E. TRAVASSOS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0035/2016, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 75/78, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO E. TRAVASSOS, destinados à MERENDA, referentes ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2015 a 31/12/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 75. \r\n\r\nId: 1956597"
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                        "1956602": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2016\r\n\r\nAPOSENTA ADILA CRISTINA FERREIRA CORREA, matrícula nº 00/220.369-3, ID 32293763, vínculo 2, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 20HE9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/233/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO, matrícula nº 00/220.174-7, ID 386981292, vínculo 2, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/301/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 00/224.021-6, ID 38347520, vínculo 3, cargo Orientador Educacional, referência ESP TPE6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/300/2016.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE LUIZ RIBAS CAGIDO, matrícula nº 00/220.012-9, ID 20827717, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 20HM9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/235/2016.\r\n\r\nAPOSENTA KATIA SARUBI LACERDA, matrícula nº 00/221.113-4, ID 20866518, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/234/2016.\r\n\r\nAPOSENTA LEONARDO POLYDORO, matrícula nº 00/222.824-5, ID 40571840, vínculo 2, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HM7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 40 § 1º- Inciso II da Constituição Federal, a contar de 23.11.2015. Processo nº E-26/005/1123/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA ROCHA NOVAIS GENOVEZ, matrícula nº 00/222.059-8, ID 20849338, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HM8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/236/2016.\r\n\r\nAPOSENTA OCIREMA ALVES DA SILVA, matrícula nº 00/220.005-3, ID 20824378, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-26/005/8763/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA LEITÃO SOARES, matrícula nº 00/222.361-8, ID 32453175, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 20HE8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006/232/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3A COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8105/2005 \r\n\r\nOnde se lê: ....LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 1956602"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2016\r\n\r\nCERTIDÃO N° 075/2014 - Fica alterado o nome da servidora SIMONE MACHADO DOS SANTOS, ID 44135661, para SIMONE MACHADO DOS SANTOS VASCONCELOS, com base em certidão de casamento. Processo nº E-26/005/7909/2015.\r\n\r\nId: 1956601"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.453/2004 - ZULEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 00/0221.167-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 18.11.2008, publicado no DOERJ de 27.11.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.453/2004 - ZULEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.167-0, período base de 12.10.2003 a 18.11.2008. RECONHEÇO O DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 18.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.529/2004 - EDNA MARA PESSOA FERREIRA, matrícula nº 00/221.782-6 - ID 4130577. ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 01.03.1996 a 02.01.1997 e de 20.03.1998 a 31.12.1998, no total de 594 (quinhentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício, prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1524/2016 - HELON MONTEIRO SIAS, matrícula nº 00/220.971-6 - ID 20742150. ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º Parágrafo Único, o tempo de serviço de 01.04.1963 a 31.01.1965, de 01.04.1965 a 15.01.1966, de 17.01.1966 a 04.05.1966, de 11.05.1966 a 20.05.1966, de 01.08.1966 a 30.04.1968, de 12.11.1968 a 30.04.1969, 19.09.1969 a 31.03.1970, de 25.02.1972 a 11.10.1976, 02.10.1978 a 28.11.1980, de 27.07.1981 a 03.08.1981, de 17.08.1981 a 28.10.1981, de 01.01.1983 a 31.01.1983, de 19.05.1987 a 31.12.1987 e de , no total de 4894 (quatro mil oitocentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício, prestados em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, e nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 01.04.1970 a 20.11.1971, no total de 599 (quinhentos e noventa e nove) dias prestados à COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, de 17.08.1977 a 29.09.1978 e 17.01.1995 a 31.03.1995, no total de 481 (quatrocentos e oitenta e um) dias de efetivo exercício, prestados à COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, e o tempo de serviço de 03.04.1989 a 31.07.1993, no total de 1580 (Hum mil quinhentos e oitenta) dias de efetivo exercício, prestados ao MUNICIPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2989/2015 - JORGE BERNARDO FABRI, matrícula nº 00/-243.586-5 - ID 5454670. ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º Parágrafo Único, o tempo de serviço de 01.04.1982 a 31.12.1985, no total de 1371 (hum mil trezentos e setenta e um) dias de efetivo exercício, prestados em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72144/2001 - LILIAN DIAS ENNES, matrícula nº 00/221.109-2 - ID 20731469 - ANOTE-SE, nos termos Lei nº 530 de 04.03.1982, art. 9º Parágrafo Único, o tempo de serviço de 01.12.1983 a 24.03.1984 e de 01.02.1987 a 19.07.1991, no total de 1743 (hum mil setecentos e quarenta e três) dias de efetivo exercício, em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8741/2015 - SUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA, Técnico Superior, matrícula FAETEC 00/0226.268-1, Identidade Funcional 43748465. CONCEDO a prorrogação do afastamento para curso de formação em etapa de concurso público, a contar de 04 de Junho de 2016, por 01 (um) mês, fundamentado no art. 11, X do Decreto Lei 220/1975 e, subsidiariamente, do § 4º do art. 20 da Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nDE 19.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.725/2008 - DANILO DA SILVA JESUS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.180-4, período base de 03.09.2008 a 01.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33513/2011 - GABRIEL AGUIAR COSTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.706-2, período base de 30.11.2009 a 28.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5713/2013 - ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.909-2, período base de 15.08.2010 a 13.08.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.330/2007 - SIDI GOBBI DOS SANTOS, Instrutor P/ Disciplina Profissional - mat. nº 00/0222.087-9, período base de 05.10.2010 a 02.12.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.581/2007 - TAÍS TERRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.332-0, período base de 06.09.2008 a 04.09.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.534/2006 - ELISABETH JARDIM SANTOS, Agente Administrativo - mat. nº 00/0221.476-5. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nDE 25.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/42.075/2011 - ANGELA MARIA DE PAULA, Inspetor de Alunos - mat. nº 00/0225.277-3, período base de 30.12.2009 a 28.12.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.646/2010 - LÚCIO DIAS DE ÁVILA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.414-5, período base de 31.03.2010 a 29.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.957/2007 - MURILO TEIXEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.305-4, período base de 20.08.2007 a 16.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9021/2013 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SOUZA, ,Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.004-1, período base de 23.01.2011 a 21.01.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.326/2005 - ALEX CALCAGNO DE SALES SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.649-6, período base de 18.09.2005 a 05.12.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.278/2007 - SELMA RIBEIRO DA COSTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.952-6, período base de 11.08.1998 a 18.08.2008.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.326/2005 - ALEX CALCAGNO DE SALES SANTOS, matrícula 00/0222.649-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 17.09.2010, publicado no DOERJ de 23.09.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.326/2005 - ALEX CALCAGNO DE SALES SANTOS, matrícula 00/0222.649-6.TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 04.04.2016, publicado no D.O. de 13.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.278/2007 - SELMA RIBEIRO DA COSTA, matrícula 00/0220.952-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 18.01.2007, publicado no D.O. de 01.02.2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.278/2007 - SELMA RIBEIRO DA COSTA, matrícula 00/0220.952-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 10.02.2012, publicado no D.O. de 17.02.2012.\r\n\r\nDE 28.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39218/2010 - ADRIANA MACHADO SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.998-5, período base de 23.01.2011 a 24.02.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31655/2009 - ALEXANDRE HUDSON GOIS NOGUEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.932-5, período base de 05.05.2008 a 03.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.346/2005 - ANNA CHRISTINA SOARES DE OLIVEIRA, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0221.254-6, período base de 02.09.2008 a 31.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.675/2008 - DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.136-6, período base de 25.02.2008 a 23.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38844/2009 - DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.266-8, período base de 26.08.2007 a 23.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1344/2016 - JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/224.153-7, período base de 05.03.2008 a 03.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3539/2013 - JOSEMARY CORREA KOPKE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.001-7, período base de 23.01.2011 a 21.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.804/2007 - MARCELO GOMES FARIA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.620-7, período base de 29.05.2010 a 27.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31642/2011 - MIRIAN NASCIMENTO CONCEIÇÃO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0225.037-1, período base de 01.03.2011 a 27.02.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30423/2009 - FLÁVIO DUARTE PINTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.705-4, período base de 01.12.2004 a 28.11.2014. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 29.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1498/2016 - CARLOS ROBERTO MILET CAVALCANTI JÚNIOR, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.297-4, período base de 26.04.2008 a 24.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.045/2007 - ELIANE MARIANO DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.254-4, período base de 07.07.2010 a 29.08.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6567/2015 - JOSÉ MAURICIO FRANKLIN DE MIRANDA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.267-7, período base de 24.11.2010 a 07.12.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.236.2006 - JÚLIA CHRISTINA NASCIMENTO DE ARRUDA WAITE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.931-8, período base de 18.03.2011 a 16.03.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1607/2016 - KÁTIA DÂMASO DE ALMEIDA BALTAR, Orientador Educacional - mat. nº 00/0225.871-3, período base de 11.04.2011 a 09.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.393/2008 - MARGARETE NUNES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.486-2, período base de 20.11.2010 a 18.11.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.315/2003 - SIMONE NEJAIM RIBEIRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.271-1, período base de 08.11.2010 a 01.02.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1286/2016 - LUCIA CRISTINA FERNANDES ANTUNES PROVENZANO, Fonoaudióloga - mat. nº 00/0222.968-0, período base de 02.04.2001 a 14.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.427/2007 - RONALD JOSÉ GOMES DE LIMA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.878-2, período base de 06.05.2004 a 29.05.2014.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1561/2016 - ADRIANA CAZELGRANDI TORRES, Professor FAETEC ENS. SUP. - mat. nº 00/0225.686-5, período base de 07.04.2011 a 05.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.295/2008 - ANDRÉIA MARIA ALVES MOREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.485-4, período base de 15.10.2010 a 22.11.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5265/2013 - MONICA DOS SANTOS ANDRADE, Professor FAETEC II - mat. nº 00/5.022.565-5, período base de 04.10.2009 a 16.12.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7561/2015 - NÁDIA ANTÔNIO SANTANA DA ROSA, Instrutor - mat. nº 00/0223.336-9, período base de 02.02.2010 a 31.01.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.304/2006 - PAULO CESAR DE SOUZA COELHO, Instrutor I - mat. nº 00/0222.788-2, período base de 16.12.2010 a 29.12.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30167/2011 - PAULO MÁRCIO DE AZEVEDO TAVARES, Operador de Micro - mat. nº 00/0223.838-4, período base de 01.06.2010 a 30.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5098/2015 - RITA DE CÁSSIA GOMES DE ALMEIDA, Professor INSTITUTOS SUP - mat. nº 00/0224.958-9, período base de 13.11.2010 a 11.11.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7582/2015 - ALZEMIRO TINOCO LUZ, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.283-6, período base de 03.05.2003 a 25.08.2014. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.183/2011 - JOANA DARC DE OLIVEIRA CANONICO, Professor FAETEC I. - mat. nº 00/0224.024-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.252/2012 - MAYRA CRISTINA GUIMARÃES AVERBURG, Professor FAETEC I. - mat. nº 00/0223.432-6\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.11.2001\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2001\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.430/2001 - CELIA REGINA GOUVÊA DE CAMPOS\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 03.07.1996 a 01.07.2001.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 03.07.1996 a 31.07.2001.\r\n\r\nD.O. DE 19.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.433/2006 - MAURÍCIO SOARES SIMPLÍCIO \r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 16.11.2000 a 14.11.2005.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 16.11.2000 a 05.12.2005.\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.620/2008 - TATIANE NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 03.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 03.01.2003 a 11.01.2008.\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.573/2008 - CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: período base de 22.08.2002 a 20.08.2007.\r\n\r\nLeia-se: período base de 22.08.2002 a 11.10.2007.\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.430/2001 - CELIA REGINA GOUVÊA DE CAMPOS\r\n\r\nOnde se lê: período base de 02.07.2001 a 30.06.2006.\r\n\r\nLeia-se: período base de 01.08.2001 a 14.08.2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.970/2004 - FRANCISCO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 04.05.2004 a 02.05.2009.\r\n\r\nLeia-se: período base de 23.07.2004 a 21.07.2009.\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.738/2011 - MIRACI DA SILVA \r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 02.03.2006 a 11.04.2011.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 02.03.2006 a 29.05.2011.\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.573/2008 - CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 21.08.2007 a 01.11.2012.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 12.10.2007 a 23.12.2012.\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.433/2006 - MAURÍCIO SOARES SIMPLÍCIO \r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 15.11.2005 a 13.11.2010.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 05.12.2005 a 03.12.2010.\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.970/2004 - FRANCISCO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 03.05.2009 a 31.05.2014.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 22.07.2009 a 19.08.2014.\r\n\r\nId: 1956603"
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                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 607 DE 14 DE ABRIL DE 2016\r\n\r\nATUALIZA TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Atualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo PRODERJ, constante das Portarias PRE nº 580, de 15/07/2015 e PRE n° 604, de 15/02/2016, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o período de abril/2016 a março/2017.\r\n\r\nArt. 2° Os novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01/04/2016.\r\n\r\nArt. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2016\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS - PRODERJ\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nUNIDADE/MODELO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nNOVO VALOR PRATICADO - UNITÁRIO 04/2016\r\n\r\nDesenvolvimento,\r\n\r\nTabela de RH\r\n\r\nConsultor\r\n\r\nR$ 167,20\r\n\r\ne Manutenção\r\n\r\nHomem / Hora\r\n\r\nAnalista de Sistemas / Negócios\r\n\r\nR$ 139,34\r\n\r\nde Sistemas/Portais\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nR$ 96,95\r\n\r\nTécnico / Administrativo\r\n\r\nR$ 41,80\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nSAPE (FOLHA DE PAGAMENTO)\r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nMatrícula Processada\r\n\r\nmínimo 100\r\n\r\n100 (mínimo)\r\n\r\nR$ 5,54\r\n\r\n101 a 1.000\r\n\r\nR$ 4,85\r\n\r\n1.001 a 5.000\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n5.001 a 10.000\r\n\r\nR$ 3,46\r\n\r\n10.001 a 20.000\r\n\r\nR$ 2,78\r\n\r\n20.001 a 30.000\r\n\r\nR$ 2,09\r\n\r\nacima 30.000\r\n\r\nR$ 1,38\r\n\r\nContracheque emitido\r\n\r\n2ª via de contracheque\r\n\r\nR$ 5,54\r\n\r\nFolha frequência emitida\r\n\r\nFolha Frequência (mínimo 100)\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nAtualizações\r\n\r\nAtualiz Cad Financeiro (mínimo 100)\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nFicha financeira emitida\r\n\r\nFicha financeira (mínimo 100)\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nRegistro processado\r\n\r\nGeração de fitas FOPAG\r\n\r\nFita FPSF 900 (mínimo 150 reg)\r\n\r\nR$ 0,14\r\n\r\nFita FPSF 940 (mínimo 150 reg)\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\nFita FPSF 970 (mínimo 150 reg)\r\n\r\nR$ 0,08\r\n\r\nProdutos específicos (valor orçado individual)\r\n\r\nLançamentos efetuados\r\n\r\nConsignação em folha de pagamento\r\n\r\nde 1 a 60 (valor fixo)\r\n\r\nR$ 108,16\r\n\r\n61 a 1.000\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n1.001 a 3.000\r\n\r\nR$ 1,53\r\n\r\n3.001 a 10.000\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\n10.001 a 25.000\r\n\r\nR$ 1,18\r\n\r\n25.001 a 50.000\r\n\r\nR$ 0,95\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\nR$ 0,58\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nCONTROLE DE PROCESSOS - UPO\r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nTaxa de instalação\r\n\r\nR$ 2.079,98\r\n\r\nGuia emitida\r\n\r\nGuia de remessa\r\n\r\nR$ 0,87\r\n\r\nTransações efetuadas\r\n\r\nTransações (carga, alteração, inclusão, exclusão e consulta)\r\n\r\naté 10.000\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\n10.000 a 50.000\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\nacima de 50.001\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nMilheiro registros\r\n\r\nArmazenamento\r\n\r\nR$ 15,95\r\n\r\nSistemas\r\n\r\nDireito de uso anual\r\n\r\nSISTEMAS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nAdministração de Vale Transporte - AVT\r\n\r\nR$ 1.455,99\r\n\r\nAdministração de Vale Alimentação - AVM\r\n\r\nR$ 1.455,99\r\n\r\nControle de Material - SCM\r\n\r\nR$ 1.455,99\r\n\r\nControle de Patrimônio de Estado - CPE\r\n\r\nR$ 1.455,99\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nSistema de averbações de empréstimos\r\n\r\nR$ 3.088,00\r\n\r\nProjeto, Instalação e\r\n\r\nProjeto (Analista) RH\r\n\r\nManutenção de Redes\r\n\r\nHomem / Hora\r\n\r\nRecurso Utilizado (Tabela RH)\r\n\r\nKM rodado\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nR$ 2,43\r\n\r\nHomem / Hora\r\n\r\nDeslocamento (Tabela RH)\r\n\r\nPonto lógico\r\n\r\nPonto instalado\r\n\r\nR$ 348,03\r\n\r\nPonto elétrico\r\n\r\nPonto instalado\r\n\r\nR$ 262,38\r\n\r\nImpressão\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nde 1 a 100\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\nde 101 a 1.000\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nde 1.001 a 10.000\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\nacima de 10.000\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\nHosteamento\r\n\r\nCobrança Mensal\r\n\r\nHospedagem por Equipamentos\r\n\r\nR$ 2.263,17\r\n\r\nAnuidade\r\n\r\nRegistro de Domínio\r\n\r\nR$ 71,49\r\n\r\nArmazenamento de Dados\r\n\r\nMbyte ocupado\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\nCertificado Digital\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nCertificado de e-CPF A3 COM Token\r\n\r\nR$ 291,25\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nCertificado de e-CPF A3 SEM Token\r\n\r\nR$ 262,08\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nCertificado de e-CNPJ A3 COM Token\r\n\r\nR$ 445,12\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nCertificado de e-CNPJ A3 SEM Token\r\n\r\nR$ 415,95\r\n\r\nAnuidade\r\n\r\nCertificado SSL para servidores\r\n\r\nR$ 1.071,59\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19/04/2016\r\n\r\nId: 1956515"
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                        "1956695": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 300 DE 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data da publicação, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro:\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA - ID nº4418789-0\r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nHELOÍSA TAVARES MARTINS - ID nº 641127-4\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio\r\n\r\nALICE MARIA LIMA DE SOUZA - ID nº 5036290-9\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SOUZA - ID nº 4431269-5\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS - ID nº 4432343-3\r\n\r\nIV - Membro Suplente\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA - ID nº 4431458-2\r\n\r\nArt. 2º - Deverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do Parágrafo Único do art. 13 da Deliberação TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2016\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1956695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956543": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.04.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/002/91/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 102.537,98 (cento e dois mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), relativa à 18ª Medição Final de Serviço, no valor de R$ 91.107,50 (noventa e um mil cento e sete reais e cinquenta centavos), no período de 10/02/2015 a 27/02/2015; e R$ 11.430,48 (onze mil quatrocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), relativo ao Reajuste Final, em favor da TGA Construções Ltda.\r\n\r\nId: 1956543"
                        ],
                        "1956435": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E19/003.1077/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 011/2015, à Empresa SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, pelo valor de R$ 3.614.654,13 (três milhões, seiscentos e quatorze mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1956435"
                        ],
                        "1956500": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nDESIGNA membros para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2015, firmado entre este ITERJ e a Empresa EUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA., que tem como objeto a aquisição de mourões, arames e esticadores, os servidores: RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES, Presidente, cargo: Analista Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4341752-3; WELBY STEFANO ALVES DE LARA,substituto do Presidente, cargo: Assistente II, ID Funcional 4364963-7; CRISTIANE MOREIRA TAVARES GOMES DE SOUZA, Membro, cargo: Analista Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 5015808-2; suplentes: BRUNO MENDES ANTÔNIO, Membro, cargo: Analista de Desenvolvimento Agrário, ID 4368442-4; PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES, Membro, cargo: Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID: 4436171-8, conforme Processo nº E-19/014/319/2015. \r\n\r\nDESIGNA membros para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2014, firmado entre este ITERJ e a Empresa DARWIN ENGENHARIA LTDA. COMO CONTRATADA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para realização de obras para construção de galpão na área rural no Assentamento de Pau Grande, localizada no município de Magé/RJ os servidores: EDIL PÉRICLES FARIA - Presidente, cargo: Analista de Desenvolvimento Fundiário- ID Funcional 5022981-8, FÉLIX MAGERO DOS SANTOS, Membro e Substituto do Presidente, cargo: Analista Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4442641-0; CARLOS WAGNER DOS SANTOS, Membro, cargo: Técnico de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 5015819-8; Suplentes: ANA CAROLINA CAMPILHO DA SILVA, cargo: Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 5027944-0; PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO, cargo: Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID Funcional 4436043-6, DAIVISSON OLIVEIRA DE ARAÚJO, cargo: Técnico de Desenvolvimento Fundiário , ID Funcional 4436181-5, conforme Processo nº E-19/014/227/2013.\r\n\r\nId: 1956500"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1956638": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1205 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora CHARLINE DA FONSECA FONSECA, Id 5000.769-6, para função de Encarregada da Subunidade GABINETE DO SECRETÁRIO PARTE IV- CÓDIGO 01, ficando dispensado do referido encargo MARIANA JUCÁ SANTANA, Id. 5036.298-4, a contar da publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1956638"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8584/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12135/2015 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12897/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14378/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1956562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956713": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 663 10 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA O COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nArt. 1º-\r\n\r\nOnde se lê:... com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nLeia-se:... com fundamento no art. 13 do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 1956713"
                        ],
                        "1956505": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10098/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de IMAGEM GEOSISTEMA E COMÉRCIO LTDA, com vistas à prestação de serviços de renovação de licenças e suporte dos softwares ArcGis, no valor global de R$ 319.895,26 (trezentos e dezenove mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1956505"
                        ],
                        "1956669": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514.756/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032905, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 91m de extensão, Rua São Roque, s/nº - Barra Grande, no Município de Paraty, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506588/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032901, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 31m de extensão, no seguinte local Rua Projetada, s/nº, Ponte Branca, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505000/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032897, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 135m de extensão, Estrada Pedra Branca, s/nº - Rede de Distribuição Estrada da Pedra Branca - Bananal, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9682/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento de construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032871, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 33m de extensão, no local Rua dos Carvalhos, s/nº, Taquari, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503105/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032922, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 207m de extensão, Rodovia BR 101, s/nº - Rede de Distribuição Corumbê - Corumbê, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8594/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade para implantação de rede de distribuição de energia elétrica com 117m de extensão, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032870, na tensão de 200/127 volts, na Estrada do Mato Dentro, S/Nº - Penha, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503466/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032984, na tensão de 220 volts, com aproximadamente 74m de extensão, Estrada Paraty - Cunha, s/nº - Bananal, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10757/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032894, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 40m de extensão, Estrada do Bananal, Ponte Branca, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8779/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade para construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032906, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 58m de extensão, Rua Projetada s/nº - Ponte Branca, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8775/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento de construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032872, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 70m de extensão, no local Rua dos Carvalhos s/n, Taquari, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9143/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental, atesta a inexigibilidade de licenciamento, para a construção de rede secundária de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032862, na tensão de 220/127 volts, com aproximadamente 62m de extensão, na Estrada da Trindade, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506430/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental, para construção de rede secundária de emergia elétrica, na tensão de 220 volts, com aproximadamente48m de extensão, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032982, Estrada da Pedra Branca, s/nº 48M - RD Estrada da Pedra Branca III - Bananal, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507321/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede secundária de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032823, na tensão de 127/220 volts com aproximadamente 46m de extensão no local Estrada da Pedra Branca, 04 Fundos - RD Estrada da Pedra Banca VII - Ponte Branca, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9689/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032911, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 22m de extensão, Rua Quaresmeira, s/nº - Areal do Taquari, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14244/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, em nome AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ 33.050.071/0001-58, Certidão Ambiental IN032925, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 26m de extensão, Rua Benedito Santa Rosa, s/nº - Localidade: Inconfidência - Centro, no Município de Paraty.\r\n\r\nId: 1956669"
                        ],
                        "1956666": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.429/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032952, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de secundária de energia elétrica, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 135m de extensão na tensão, no local Estrada Pedra Branca, s/nº - Ponte Branca IV, Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.016/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032955, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atesando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de secundária de energia elétrica, na tensão de 13,8 kvolts, com aproximadamente 839m em cabo nú e 32m de extensão na tensão de 127/220 volts, no local Estrada Paraty - Cunha, km8 - RD Estrada Paraty - Cunha IV - Penha, Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13456/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032919, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 55m de extensão, Rua das Flores, s/nº - Trindade, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.460/2015 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032960, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento de implantação de rede de secundária de energia elétrica na tensão de 13,8 kvolts, com aproximadamente 30m de extensão e 30m de rede na tensão de 220/127 volts, no local Travessa Maravilha, casa 17 - RD Travessa Maravilha - Perequê, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.396/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032951, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de secundária de energia elétrica, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 76m de extensão na tensão, no local Estrada Paraty- Cunha, Lote 08 - Ponte Branca, Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/509.160/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032845, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, para construção de rede secundária de distribuição de energia elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 30m de extensão, na Estrada da Graúna, s/nº - RD Estrada da Graúna - Graúna, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.158/2011 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032958, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para implantação de rede de secundária de energia elétrica, na tensão de 220127/ volts, com aproximadamente 77m de extensão, no local Rua Manoel Benedito, 11B, Quadra 46 - Rede de Distribuição Manoel Benedito - Pereque, no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9888/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032983, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento ambiental para construção de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 220 volts, com aproximadamente 158m de extensão, Rua Cambuca - Lote 24 - São Roque, Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/514.756/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032905, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 91m de extensão, Rua São Roque, s/nº - Barra Grande, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.589/2012 - Concedida Certidão Ambiental nº IN032953, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de secundária de energia elétrica, na tensão de 220 volts, com aproximadamente 186m de extensão na tensão, no local Estrada Pedra Branca, s/nº - Ponte Branca, Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8773/2014 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032869, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade para implantação de rede de distribuição elétrica de 51m de extensão, na tensão de 200/127 volts, na Estrada da Grauna, s/nº - Graúna, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13800/2013 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032923, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 34m de extensão, Rua Sertão do Taquari s/n, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.974/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032959, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de secundária de energia elétrica na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 68m de extensão, no local Avenida Pau Brasil, s/nº - Coordenadas UTM 23 k 530462E / 7448727S - DATUM WGS 84 - São Roque, Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.564/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032915, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para construção de rede de distribuição de energia elétrica, na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 27m de extensão, Rua Barra Mansa, s/nº - RD Rua Barra Mansa II Sertão do Taquari, no Município de Paraty.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506942/2012 - CONCEDO Certidão Ambiental nº IN032956, em nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, CNPJ 33.050.071/0001-58, atestando a inexigibilidade de licenciamento, para implantação de rede de secundária de energia elétrica, na tensão de 600/1000 volts, com aproximadamente 72m de extensão, no local Estrada do Saco Grande, s/nº - RD Estrada do Saco Grande - Várzea do Corumbê, Município de Paraty.\r\n\r\nId: 1956666"
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                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145044\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEDVAR EIRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n073.573.557-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PÁDUA - PIRAPETINGA, KM 05 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.300,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.3239/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146007\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOVACI LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n104.148.517-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA NATIVIDADE VIA LARANJEIRAS, KM 06 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13249/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145937\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGARGAÚ ENERGÉTICA S.A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n09.165.098/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFAZENDA MURITIBA - GARGAÚ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12053/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146061\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJMF CONSTRUÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n15.443.232/0001-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MAJOR CORREA, N° 37 - PQ. JOQUEI CLUB\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13671/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146061\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.114.139/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PÁDUA-DIVINEIA - NOVA DIVINÉIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12152/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146068\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.505.027/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ROBERTO PINTO BARCELOS, KM 03 - PENHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.92 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14212/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145972\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.114.139/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA SCILIO FAVER - BARRO BRANCO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTO ÂNTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.956,59\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11543/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146176\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.505.027/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ROBERTO PINTO BARCELOS, KM 03 - PENHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14216/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145947\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.916.716/001-52\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GETÚLIO VARGAS, 94 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 38.773,89\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.747/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145963\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÊ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n36.288.900/0001 - 23\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 116, IPEBÓIA - APERIDBÉ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAPERIBÊ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13225/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145974\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nQUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.928.778/0001-84\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DR. SILVIO BASTOS TAVARES, S/N° - PQ. SÃO CAETANO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13819/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146027\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNATA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS PÁDUA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.683.129/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA PÁDUA - SÃO JOSÉ DE UBÁ, S/N° KM 20 - MONTE ALEGRE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 68.249,74\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9185/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146046\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.114.139/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA VISCONDE FIGUEIRA, N° 79 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.90 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13325/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145811\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA PAUS AMARELOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.890.662/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nSABÃO - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 9.680,36\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.7818/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSEPEAI/00145825\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOÃO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n622.891.287-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE SANATÓRIO DA SERRA, S/N° - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 64, 69 E 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 30.287,33\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.2689/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145998\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nÁLVARO RAMBAILDI SOBRINHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n454.598.946-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PÁDUA SANTA CRUZ, S/N° - SANTA CRUZ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9564/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00144793\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.111.093/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRJ 158 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 93 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 40.685,12\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.18479/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146139\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEG7 EMPREENDIMENTOS E BUSINESS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n14.137.028/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFAZENDA OPNIÃO E FAZENDA CONJUNTO IMBURI BELA VISTA - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.836/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145980\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.693.411/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CAZUMBÁ - MUSSUREPE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13216/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145978\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA PIZZAIOLLO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.693.411/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFAZENDA CERCADO GRANDE, S/Nº - MUSSUREPE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13270/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00145999\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA 4 IRMÃOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.900.098/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRESIDENTE FRANKLIN ROOSEVELT, N° 670 - CIDADE NOVA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 7.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13225/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00146063\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.399.307/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA LOURIVAL MARTINS BEDA, N° 873 - DONANA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 97 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14215/2015\r\n\r\nId: 1956566"
                        ],
                        "1956502": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO NO COGEFISEAI/00144269\r\n\r\nLeia-se: AUTO DE INFRAÇÃO NO SUPSEPEAI/00145824\r\n\r\nOnde se lê: AUTO DE INFRAÇÃO NO COGEFISEAI/00143820\r\n\r\nLeia-se: AUTO DE INFRAÇÃO NO SUPSEPEAI/00145621\r\n\r\nId: 1956502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956706": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/003/35/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, declarada a favor da Empresa Odebrecht Ambiental Macaé S.A., com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.02.2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/35/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços, objeto do presente administrativo, visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto, através da Empresa Odebrecht Ambiental Macaé S.A. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais), referente ao 1º Trimestre de 2016 e a emissão da respectiva Nota de Empenho Mensal à conta de PT - 1354.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa: 3390.39, Fonte: 100, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.02.2016.\r\n\r\nId: 1956706"
                        ],
                        "1956718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/003/35/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, declarada a favor da Empresa Odebrecht Ambiental Macaé S.A. com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.05.2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/003/35/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Adjudico a prestação de serviços, objeto do presente administrativo, visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto, através da Empresa Odebrecht Ambiental Macaé S.A. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta reais), referente ao 2º Trimestre de 2016 e a emissão da respectiva Nota de Empenho Mensal à conta de PT - 1354.20.122.0002.8021 - natureza de despesa 3390.39 Fonte 100, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.05.2016.\r\n\r\nId: 1956718"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956673": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450152/2011 - ZENI SARAMAGO COSTA, Identidade Funcional 4253140-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativa ao período base de 01/03/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nId: 1956673"
                        ],
                        "1956682": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/272/2016 - ROBSON ALMEIDA ALVES, Id funcional nº 2877492-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos compreendidos de 01/03/1989 a 30/11/1991 e de 01/01/1993 a 01/03/1998, no total de 2885 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1956682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1956471": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 719 DE 11 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e o que dispõe o Decreto nº 41.880/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de Exercícios Anteriores, que será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMICHEL CARDOSO STORQUE, ID. 4398533-5\r\n\r\nGISELE ROCHA, ID. 43671144\r\n\r\nIVANA RODRIGUES SILVA, ID. 5025359-0\r\n\r\nSuplente: MARIA ALICE LOMONACO VIEIRA, ID. 5017636-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, instituída por esta Resolução, exercerá suas atividades em sindicância administrativa:\r\n\r\nI - apurar a existência de qualquer obrigação a pagar, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes de folha de pagamento e seus encargos;\r\n\r\nII - elaborar relatórios na forma do inciso II, art. 14, do Decreto nº 41.880/2009;\r\n\r\nIII - encaminhar cópia do relatório de que trata o Inciso anterior à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 676/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2016\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1956471"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1956709": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1771/2016 - PEPSICO DO BRASIL LTDA - DR. GABRIEL NOGUEIRA DIAS - OAB/SP 221.632. MANTENHO a medida cautelar instaurada pelos fundamentos constantes na promoção retro. Notifique-se o fornecedor para ciência, bem como para que se manifeste no prazo de cinco dias sobre os documentos anexados aos autos.\r\n\r\nId: 1956709"
                        ],
                        "1956722": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4673/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL. DR. ELADIO MIRANDA LIMA. - OAB/RJ 86.235. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5197/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL. DR. FERNANDA LACERDA LEITE VARANDAS. - OAB/RJ 198.233. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/979/2013 - LIDERANÇA COBRANÇAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7256/2014 - LUDIQUE ET BADIM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/75/2013 - LEANDRO ALVES BORGES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6302/2013 - LIFA INFORMAÇÕES CADASTRAIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8050/2013 - LOJAS RIACHUELO S/A. DR. NATHALIA LEAL DE AVILA. - OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6810/2013 - LLUIZASEC SEGUROS S/A. DR. PRISCILA PINHEIROI PINTO. - OAB/SP 267.942. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6847/2013 - MC. AUTOMÓVEIS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7164/2014 - FLEX CALÇADOS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/911/2013 - MP TUDO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4737/2013 - MÓVEIS PONTO FINAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4570/2013 - MLJL COM. REVEST. E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/969/2013 - MÓVEIS E DECORAÇÕES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1085/2013 - MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/906/2013 - MINUANO CAPITAL FOMENTO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2288/2015 - N I IRIS COMÉRCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2207/2015 - MADRAS ARTEFATOS DE COURO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147/292/2012 - MH IMOBILÁRIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/172/2012 - MICROBOARD IND. E COM. DE PRODUTOS ELETRÔNICOS. DR. RICARDO AZEVEDO LEITÃO. - OAB/SP 103.209. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3281/2015 - MDM COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1751/2014 - QBEX COMPUTADORES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6559/2013 - RIGAAN DESIGN. DR. JANAÍNA AVELINA DOS SANTOS GOUVEA. - OAB/RJ 155.687. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4285/2013 - QPECHINCHA SERVIÇOS ON-LINE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6722/2013 - REDE CONSTRUIR 2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/588/2014 - QBEX COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7257/2014 - RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS. DR. CAROLINA VILLELA SANTORO DE CASTRO VIANNA JACOB. - OAB/SP 227.438. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/986/2014 - RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. DR. CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETI. - OAB/RS 58.571. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5742/2014 - RENNER ADMMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. DR. CAROLINA NEDEL DA MOTTA MASSETI. - OAB/SP 58.571.. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2547/2015 - MARCOS E SANTOS COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos, acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1956722"
                        ],
                        "1956708": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5570/2013 - LIBELL ELETRODOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9102/2013 - LRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - DR. PEDRO DE MENEZES REIS - OAB/RJ 127.445.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1995/2014 - LBR - LÁCTEOS DO BRASIL S/A - DR. ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA - OAB/RJ 133.293.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2973/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. RAFAELA BÜRGER DE OLIVEIRA - OAB/RJ 143.941.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5315/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. RAFAELA BÜRGER DE OLIVEIRA - OAB/RJ 143.941.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5373/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DRA. RAFAELA BÜRGER DE OLIVEIRA - OAB/RJ 143.941.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8587/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/145.132/2012 - LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA - DRA. RAFAELA BÜRGER DE OLIVEIRA - OAB/RJ 143.941.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8113/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA - DR. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - OAB/MG 63.513.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.366/2012 - LIDER DISTRIBUIDORA LTDA - DRA. ALINE CORRÊA DE CARVALHO - OAB/RJ 153.527.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5580/2013 - LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRED. LTDA - DRA. ALESSANDRA FRANCISCO - OAB/RJ 165.882.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2181/2013 - LIGCAR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1569/2014 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. IANA PIRES BRANDÃO SILVA - OAB/RJ 125.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7525/2014 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. IANA PIRES BRANDÃO SILVA - OAB/RJ 125.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8046/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. IANA PIRES BRANDÃO SILVA - OAB/RJ 125.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/334/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. IANA PIRES BRANDÃO SILVA - OAB/RJ 125.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2323/2014 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. VIVIANE COELHO PEIXOTO - OAB/RJ 134.470.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9039/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. IANA PIRES BRANDÃO SILVA - OAB/RJ 125.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3719/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. IANA PIRES BRANDÃO SILVA - OAB/RJ 125.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8876/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. IANA PIRES BRANDÃO SILVA - OAB/RJ 125.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6193/2014 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. IANA PIRES BRANDÃO SILVA - OAB/RJ 125.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5690/2014 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. IANA PIRES BRANDÃO SILVA - OAB/RJ 125.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1613/2014 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DRA. IANA PIRES BRANDÃO SILVA - OAB/RJ 125.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/509/2013 - LOBACAR VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.317/2011 - LOJAS INSINUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.842/2012 - LONDON FACTORING.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3834/2013 - UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1815/2013 - UOL UNIVERSO ONLINE - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3385/2013 - UOL UNIVERSO ONLINE - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1212/2013 - UOL UNIVERSO ONLINE - DRA. JAQUELINE VIEIRA DESTEFANI - OAB/SP 306.276.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/859/2013 - URBANIZADORA NOVA IGUAÇU LTDA - DR. DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA - OAB/RJ 155.549.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1956708"
                        ],
                        "1956710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2016\r\n\r\nPAGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/03/2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/0004/4238/2014 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA - DR. UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO - OAB/RJ 24.283. ...INFORMO...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4238/2014 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA - DR. UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO - OAB/RJ 24.283. ...INFORMAR...\r\n\r\nId: 1956710"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1956896": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.891 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo de Procurador do Estado de Categoria Especial, anteriormente ocupado por JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Id. Funcional nº 19227655, em 01 (um) cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1956896"
                    ],
                    "1956667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028093/2014 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222475. DEFIRO a licença especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 11 a 15 de maio de 2016, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 482ª sessão.\r\n\r\nId: 1956667"
                    ],
                    "1956668": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013275/2014 - RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666058. DEFIRO a licença especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no período de 26 de junho de 2016 a 08 de julho de 2016, conforme decisão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 482ª sessão.\r\n\r\nId: 1956668"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956701": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA a Empresa VECTRA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº 03.644.276/0001-09, por endereço desconhecido ou com domicílio indefinido, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis da data da publicação, apresente suas razões de defesa pela não conclusão do objeto do Contrato n° 017/2014, mesmo depois de ter aceitado celebrar um Termo de Rerratificação que alteraria o prazo em execução, estando por esse motivo incurso na Cláusula Vigésima do Contrato, em consonância com o art. 87 e art. 78, inciso I, II, III, IV e XII da Lei Federal n° 8.666/93, podendo, inclusive, acarretar a Rescisão Contratual por parte da Administração, assegurados o contraditório e ampla defesa. Notificação DCONT n° 031/2016, Processo Administrativo n° E-12/061/2996/2016. \r\n\r\nId: 1956701"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1956689": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/1536/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor ANAMARIA DE SOUZA FAGUNDES, Professor Docente I, matrícula n° 945.637-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1956689"
                        ],
                        "1956200": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/005/1088/2013, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor HENRIQUE ABRAHÃO CHARLES, Professor Docente I, matricula n° 937608-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1956200"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1956702": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/ 2016.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.011172/2015.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09/06/2016 - HORÁRIO: 11:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 27.000m³ de escória de aciaria para atender a Região de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 2.088.450,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1956702"
                            ],
                            "1956650": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 014/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases especiais.\r\n\r\nDIA: 01/06/2016 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.973,85\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/05/2016.\r\n\r\nId: 1956650"
                            ],
                            "1956671": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e EROS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. OBJETO: Obras de reforma parcial na Escola Estadual Antonio de Jesus Gomes, localizada na Rua Benedito Ultra nº 35, em Itakamosi, no Município de Vassouras), no Estado do Rio de Janeiro). VALOR: R$ 302.711,08 (trezentos e dois mil setecentos e onze reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/05/2016. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.734/2015. \r\n\r\nId: 1956671"
                            ],
                            "1956642": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 14/2015. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Rampa Engenharia e Transportadora LTDA. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2016. OBJETO: Formalizar a rescisão amigável do contrato ora aditado, celebrado para execução de serviços de reparos “Preservando as Unidades do DEGASE Região Baixada Fluminense” localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN - sede em Nova Iguaçu (Municípios de Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi e Queimados), no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Proc. n° E-17/002/000.335/2015.\r\n\r\nId: 1956642"
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                            "1956546": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 131/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Alma Arquitetura e Construção EIRELI.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 13/05/2016.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, o memorando de início, bem como a devida prorrogação do prazo inicialmente contratado referente à execução de serviços de elaboração de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas e orçamento para construção do pier de atracação e abastecimento do 1º Grupamento Marítimo - GMAR do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-7/002/001.434/2013.\r\n\r\nId: 1956546"
                            ],
                            "1956470": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 010/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Rivan Construtora Engenharia LTDA. DATA DA ASSINTAURA: 06/04/2016. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo de execução do prazo de execução do contrato sua prorrogação, bem como a troca de quantidades contratuais, referente às obras de reforma geral com modificações da sala de controle no Centro de Operações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Proc. nº E-7/002/001.804/2014.\r\n\r\nId: 1956470"
                            ],
                            "1956670": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público, que por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA - CO Nº 004/2015, que tem por objeto a execução de obras de implantação do Setor de Habilitação e Identificação Civil- Módulo III e complemento das obras nos Módulos I e II, no DETRAN - Posto de Vistoria GOVERNADOR MARCELO ALENCAR, localizado na Estrada Praia de Tubiacanga, s/nº-Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, sofreu novas alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de agosto/2014, acrescido do BDI máximo permitido (19%) é de R$ 2.839.634,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de novembro/2015, acrescido do BDI máximo permitido (19%) é de R$ 3.035.295,50 (três milhões, trinta e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 283.963,40 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos)...................\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 9.4.3- Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 303.529,55 (trezentos e três mil quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos).................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 16% (dezesseis por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 38% (trinta e oito por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 61% (sessenta e um por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 84% (oitenta e quatro por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 16% (dezesseis por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 37% (trinta e sete por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 61% (sessenta e um por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 84% (oitenta e quatro por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B \r\n\r\nRelação das Alterações no Orçamento da Proposta nº 0207/2014\r\n\r\nMês base 11/2015\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0207.001/14 (Io: agosto/2014)\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 01.090.0159-G\r\n\r\nQuantidade: 100,00 (UN)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 01.090.0197-G\r\n\r\nQuantidade: 100,00 (UN)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0207.002/14 (Io: agosto/2014)\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 02.011.0001-A\r\n\r\nQuantidade: 454,98 (M)\r\n\r\nCódigo: 17.040.0030-A\r\n\r\nQuantidade: 1,60 (M2)\r\n\r\nAlteração de Quantidades:\r\n\r\nCódigo: 03.001.0001-B\r\n\r\nDe: 1,52 (M3)\r\n\r\nPara: 1,60 (M3)\r\n\r\nCódigo: 03.011.0015-B\r\n\r\nDe: 1,44 (M3)\r\n\r\nPara: 1,52 (M3)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0207.003/14 (Io: agosto/2014)\r\n\r\nExclusão de Itens:\r\n\r\nCódigo: 11.003.0054-A\r\n\r\nQuantidade: 142,50 (M2)\r\n\r\nCódigo: 12.005.0010-A\r\n\r\nQuantidade: 72,80 (M2)\r\n\r\nCódigo: 18.032.0014-A\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (UN)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 01.050.0985-G\r\n\r\nQuantidade: 1,00 (UN)\r\n\r\nCódigo: 11.003.0074-A\r\n\r\nQuantidade: 210,00 (M2)\r\n\r\nCódigo: 15.007.0208-A\r\n\r\nQuantidade: 14,00 (UN)\r\n\r\nCódigo: 15.007.0214-A\r\n\r\nQuantidade: 20,00 (UN)\r\n\r\nCódigo: 15.007.0216-A\r\n\r\nQuantidade: 20,00 (UN)\r\n\r\nCódigo: 15.009.0140-A\r\n\r\nQuantidade: 200,00 (M)\r\n\r\nCódigo: 15.009.0143-A\r\n\r\nQuantidade: 200,00 (M)\r\n\r\nCódigo: 15.017.0230-A\r\n\r\nQuantidade: 14,00 (UN)\r\n\r\nCódigo: 15.021.0033-G\r\n\r\nQuantidade: 14,00 (UN)\r\n\r\nCódigo: 18.032.0015-A\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (UN)\r\n\r\nCódigo: 18.032.0030-A\r\n\r\nQuantidade: 6,00 (UN)\r\n\r\nAlteração de Quantidades:\r\n\r\nCódigo: 02.011.0001-A\r\n\r\nDe: 312,00 (M)\r\n\r\nPara: 314,00 (M)\r\n\r\nCódigo: 03.001.0001-B\r\n\r\nDe: 545,11 (M3)\r\n\r\nPara: 513,01 (M3)\r\n\r\nCódigo: 03.009.0004-A\r\n\r\nDe: 640,43 (M3)\r\n\r\nPara: 567,35 (M3)\r\n\r\nCódigo: 03.010.0049-A\r\n\r\nDe: 640,43 (M3)\r\n\r\nPara: 567,35 (M3)\r\n\r\nCódigo: 03.011.0015-B\r\n\r\nDe: 445,75 (M3)\r\n\r\nPara: 377,51 (M3)\r\n\r\nCódigo: 04.005.0006-B\r\n\r\nDe: 8.274,36 (TXKM)\r\n\r\nPara: 7.330,16 (TXKM)\r\n\r\nCódigo: 04.020.0122-A\r\n\r\nDe: 7.122,00 (M2XKM)\r\n\r\nPara: 7.125,00 (M2XKM)\r\n\r\nCódigo: 05.005.0012-B\r\n\r\nDe: 14,30 (M2)\r\n\r\nPara: 13,20(M2)\r\n\r\nCódigo: 11.003.0001-B\r\n\r\nDe: 105,00 (M3)\r\n\r\nPara: 113,70(M3)\r\n\r\nCódigo: 11.004.0020-B\r\n\r\nDe: 991,00 (M2)\r\n\r\nPara: 1.018,00(M2)\r\n\r\nCódigo: 11.009.0013-A\r\n\r\nDe: 9.393,96 (KG)\r\n\r\nPara: 10.317,96(KG)\r\n\r\nCódigo: 11.009.0014-B\r\n\r\nDe: 13.464,00 (KG)\r\n\r\nPara: 16.152,00 (KG)\r\n\r\nCódigo: 11.011.0029-A\r\n\r\nDe: 9.393,96 (KG)\r\n\r\nPara: 10.317,96(KG)\r\n\r\nCódigo: 11.011.0030-B\r\n\r\nDe: 13.464,00 (KG)\r\n\r\nPara: 16.152,00 (KG)\r\n\r\nCódigo: 11.025.0009-A\r\n\r\nDe: 254,14 (M3)\r\n\r\nPara: 246,90(M3)\r\n\r\nCódigo: 12.005.0080-A\r\n\r\nDe: 66,40 (M2)\r\n\r\nPara: 210,00(M2)\r\n\r\nCódigo: 13.001.0026-A\r\n\r\nDe: 40,00 (M2)\r\n\r\nPara: 224,00(M2)\r\n\r\nCódigo: 14.002.0200-A\r\n\r\nDe: 92,47 (M2)\r\n\r\nPara: 300,47(M2)\r\n\r\nCódigo: 15.031.0025-A\r\n\r\nDe: 100,00 (M)\r\n\r\nPara: 150,00 (M)\r\n\r\nCódigo: 15.036.0071-A\r\n\r\nDe: 200,00 (M)\r\n\r\nPara: 350,00(M)\r\n\r\nCódigo: 17.017.0350-A\r\n\r\nDe: 250,00 (M2)\r\n\r\nPara: 375,00(M2)\r\n\r\nCódigo: 18.032.0012-A\r\n\r\nDe: 4,00 (UN)\r\n\r\nPara: 10,00(UN)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novos Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Memorial Descritivo-Módulo III, Projeto de Arquitetura nº 3752, memorial Descritivo-Módulos I e II e Anexos, Projetos de Instalações nº2781, Projeto Tipo M01/2014, Memória de Cálculo do Orçamento, Cálculo do BDI conforme a MP 601/12, Composições Analíticas Dígito “G”).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nId: 1956670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1956658": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 002/2015-EAC, de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Sra. ADRIANA DE FREITAS MESQUITA. OBJETO: Locação do Imóvel, situado na Rua Dr. Vasconcelos, nº 147 - Apartamento 401 - Centro - Três Rios - RJ (Apoio Administrativo na área do 38º BPM). PRAZO: A partir de 01/01/2016, com base no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2016. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/958/2014.\r\n\r\nId: 1956658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1956838": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2016.\r\n\r\nDATA: 01/06/2016 - HORA: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de baterias automotivas não seladas, com capacidade de 60, 70, 90 e 100 Ah, para atender toda frota de veículos de transporte de presos e operacionais desse Departamento de Manutenção da Superintendência de Transportes desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/35/2016.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 544.\r\n\r\nId: 1956838"
                        ],
                        "1956716": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: ...na modalidade PERP Nº 009/2015....\r\n\r\nLeia-se: ...na modalidade PERP Nº 009/2016...\r\n\r\nId: 1956716"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1956901": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 825 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS OU INSTITUCIONAIS NO EXTERIOR OU EM QUALQUER PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o exercício das atividades inerentes ao cargo de Defensor Público exige constante aprimoramento jurídico;\r\n\r\n- que o aperfeiçoamento técnico e intelectual do Defensor Público reverte em proveito da própria Instituição;\r\n\r\n- que a realização de cursos em locais distintos dos órgãos de atuação, acrescenta vivências e diversificação de experiências ao Defensor Público, de sorte a tornar-lhe um profissional mais ambientado às constantes mudanças do mundo atual, que inevitavelmente refletem no campo jurídico; e\r\n\r\n- que o art. 126 da Lei Complementar n° 80/94, necessita da devida regulamentação; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Compete ao Defensor Publico Geral decidir sobre os afastamentos no interesse da instituição, de acordo com o procedimento estatuído por esta Resolução.\r\n\r\nDAS MODALIDADES DE AFASTAMENTO\r\n\r\nArt. 2° - São modalidades de afastamento no interesse da instituição:\r\n\r\nI - afastamento para estudos;\r\n\r\nII - afastamento para desempenho de missão institucional;\r\n\r\nIII - afastamento para participação em eventos acadêmicos; \r\n\r\nIV - afastamento para elaboração de pesquisa, dissertação ou tese.\r\n\r\nDO AFASTAMENTO PARA ESTUDOS\r\n\r\nArt. 3º - O afastamento para estudos a que se refere este ato consistirá em:\r\n\r\nI - frequência a cursos jurídicos de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, quando situados fora do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - frequência a cursos jurídicos de pós-graduação stricto sensu ministrado no exterior, que tenham a chancela do órgão competente do País em que for ministrado, além da demonstração dos motivos pela não opção de realização de curso similar no âmbito dos programas de pós-graduação brasileiros; \r\n\r\nDO AFASTAMENTO PARA MISSÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 4º - O afastamento para desempenho de missão institucional poderá guardar os mais variados aspectos, a critério do Defensor Público-Geral, levados sempre em conta a finalidade jurídica, o interesse, a oportunidade e a conveniência em prol da Defensoria Pública.\r\n\r\n§ 1°- A duração da missão institucional e seu propósito deverão ser devidamente fundamentados no ato de afastamento, publicando-se na integralidade em Diário Oficial.\r\n\r\n§ 2°- A missão institucional poderá ser revogada a qualquer tempo por ato fundamentado da chefia institucional.\r\n\r\nDO AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ACADÊMICOS\r\n\r\nArt. 5° - O afastamento para participação em eventos acadêmicos consistirá em frequência a palestras, conferências, painéis, congressos, seminários e cursos jurídicos, na condição de ouvinte, e que tenham relação com as funções institucionais da Defensoria Pública.\r\n\r\n§ 1º - Sempre que houver necessidade de designação de Defensor Público para assumir o órgão do membro afastado, o seu deferimento dependerá da avaliação do Defensor Público Geral quanto a pertinência do tema e a possibilidade de se designar Defensor Público para acumular o órgão de atuação. \r\n\r\n§ 2° - Quando o afastamento não interferir no desempenho das atribuições do órgão de atuação, bastará ao membro da Defensoria Pública comunicar o seu período de ausência à Corregedoria Geral e ao Defensor Público Geral, indicando o membro que ficará responsável pelo órgão de atuação para os atos urgentes, com a expressa anuência deste e ciência da não percepção de acumulação ou diária pelo período.\r\n\r\n§ 3° - Cada membro da Defensoria Pública fará jus a 3 (três) dias de afastamento por semestre. \r\n\r\nDO AFASTAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE PESQUISA, DISSERTAÇÃO OU TESE\r\n\r\nArt. 6° - O afastamento para elaboração de pesquisa, dissertação ou tese consistirá em:\r\n\r\nI - pesquisa necessária para o doutorado-sanduíche no exterior e para a elaboração de dissertação de mestrado, tese de doutorado e pós-doutorado;\r\n\r\nII - atuação, como visitante, junto à universidade ou outra instituição da área jurídica ou afim que tenha pertinência com as funções institucionais, de caráter público ou privado situada no exterior;\r\n\r\nIII - dispensa por prazo não superior a 15 (quinze) dias especificamente para a preparação da defesa de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, ainda que o curso de pós-graduação seja ministrado no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese do inciso I, o membro da Defensoria Pública poderá pleitear, a título de afastamento e desde que não tenha se licenciado para frequentar o curso:\r\n\r\nA - o prazo de até 6 (seis) meses para a realização de pesquisa sob a modalidade de doutorado sanduíche ou estágio de Pós-doutorado, mediante comprovação da inscrição em curso de pós-graduação stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC e admissão pela universidade onde ocorrerá a atividade.\r\n\r\nB - o prazo de 1 (um) e 3 (três) meses, respectivamente, para elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado e pós-doutorado, desde que comprovada a aprovação pela Banca de Qualificação do Projeto, ainda que o curso de pós-graduação seja ministrado no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O AFASTAMENTO\r\n\r\nArt. 7°- O afastamento para estudos, para participação em eventos acadêmicos ou para elaboração de pesquisa, dissertação ou tese somente será deferido caso obedecidas, no que couber, as seguintes condições:\r\n\r\nI- estar o Defensor Público requerente no efetivo exercício das suas funções no âmbito da instituição e em dia com seus deveres funcionais, inclusive, no tocante à apresentação dos relatórios estatísticos, para tanto, apresentando certidão da Corregedoria-Geral em relação aos relatórios dos últimos 5 (cinco) anos de atividade, se for o caso, e de sua vida funcional;\r\n\r\nII- certidão comprobatória da data de ingresso na Defensoria Pública, do cumprimento do estágio probatório e possuir o membro da Defensoria Pública pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira; \r\n\r\nIII- pedido de afastamento protocolado nas datas indicadas no edital de convocação, quando se referir à hipótese do art. 2°, I, IV; com antecedência mínima de 30 (trinta) dias no caso do inciso III do art. 2°;\r\n\r\nIV - comprovação da inscrição ou convite para participação em congresso jurídico, aprovação em processo de seleção, matrícula ou carta de admissão em universidade ou aprovação em banca de qualificação;\r\n\r\nV- finalidade jurídica ou afim que tenham pertinência com as funções institucionais do estudo ou pesquisa de que tratam esta Resolução;\r\n\r\nVI- prova atualizada da proficiência, se for o caso, no idioma em que tiver de ser levado a efeito o estudo, ou no idioma do país onde tiver que ser cumprida a missão;\r\n\r\nVII - não ultrapassar o limite global de afastamentos para o exterior de 1% da carreira em simultaneidade temporal;\r\n\r\nVIII - apresentação de projeto com indicação do tema, justificativa, objetivos almejados no curso ou pesquisa, inclusive a pertinência com as funções institucionais da Defensoria Pública, bem como o cronograma das atividades; \r\n\r\nIX - apresentação do projeto de tese ou dissertação aprovado pela banca de qualificação;\r\n\r\nX - não ter recebido punição disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nXI - declaração firmada pelo requerente comprometendo-se a solicitar o gozo de suas férias regulares nos períodos do recesso escolar na instituição que estiver frequentando, devendo eventual alteração de datas ser comunicada de pronto à Administração;\r\n\r\nParágrafo Único - Caso entenda necessário, poderá o Defensor Público Geral estabelecer outras condições para os afastamentos, sem prejuízo daquelas já elencadas neste artigo, mediante indicação no edital de convocação para inscrições.\r\n\r\nDO EDITAL DE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nArt. 8°- O Defensor Público Geral publicará edital contendo o quantitativo de vagas disponíveis e a sua periodicidade, de modo a contemplar as pretensões de afastamento para estudos e para elaboração de pesquisa, dissertação ou tese, observado o limite global definido no art. 7°.\r\n\r\n§1° - Será formado um cadastro de reserva, caso os habilitados desistam do afastamento deferido ou novas vagas surjam ao longo do período.\r\n\r\n§ 2° - O ato de autorização de afastamento, como o respectivo prazo, será publicado no Diário Oficial e registrado nos assentamentos funcionais do beneficiado.\r\n\r\nArt. 9°- Um novo pedido de afastamento para estudos somente poderá ser deferido após decorridos 2 (dois) anos do término do anterior e cumpridas as obrigações estabelecidas no art. 12, incisos IV ao VII, desta Resolução.\r\n\r\n§1° - Excetuam-se da regra do caput os afastamentos no desempenho de missão institucional e aqueles previstos nos arts. 5° e 6° desta Resolução.\r\n\r\n§2° - Na hipótese de gozo de licença sem vencimentos o prazo indicado no caput ficará com sua contagem suspensa.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO PARA O AFASTAMENTO\r\n\r\nArt. 10 - O pedido de afastamento para estudos ou para elaboração de pesquisa, dissertação ou tese, será dirigido ao Defensor Público Geral e deverá ser instruído com os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos previstos no art. 7º desta Resolução, além de conter exposição de motivos acerca da:\r\n\r\nI - pertinência do curso ou projeto com as funções institucionais da Defensoria Pública;\r\n\r\nII - nome da instituição e local em que será ministrado o curso, natureza e regime do mesmo, tempo de duração, datas de início e término, carga horária, data de férias escolares e interrupções do período letivo e outros dados relevantes;\r\n\r\nIII - informação da Corregedoria Geral a respeito da inexistência de punição disciplinar;\r\n\r\n§ 1° - Os documentos a que se referem o caput e o inciso II, quando expedidos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por profissional habilitado, às expensas do próprio requerente.\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO EDITAL DE AFASTAMENTO\r\n\r\nArt. 11 - O Defensor Público Geral constituirá comissão aprovada pelo Conselho Superior que será obrigatoriamente integrada pelo Diretor do Centro de Estudos Jurídicos e por Defensores Públicos com comprovada dedicação à pesquisa e docência, nomeados para análise dos aspectos acadêmicos dos pedidos de afastamento para estudos e pesquisa, sugerindo os projetos que melhor atendam aos interesses da instituição, mediante contabilização da pontuação indicada no barema anexo ao edital.\r\n\r\n§1° - Após a emissão do parecer pela comissão, o Defensor Público Geral publicará, em Diário Oficial, a relação dos membros contemplados com o afastamento e os respectivos prazos de duração.\r\n\r\n§2° - Será contabilizado como critério de pontuação o fato de o Defensor Público disponibilizar suas férias antigas ou licença prêmio para serem gozadas por ocasião do afastamento para estudos e para pesquisa, em quantitativo correspondente a 30, 60, 90 ou 120 dias.\r\n\r\nArt. 12 - Durante o afastamento, o Defensor Público:\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade com eventuais taxas de matrículas, anuidades e materiais escolares;\r\n\r\nII - dedicar-se exclusivamente ao curso;\r\n\r\nIII - remeter ao Defensor Público-Geral, relatórios quadrimestrais das atividades desenvolvidas, ou em periodicidade diversa a ser determinada quando do deferimento do pedido, vedado o envio tão-somente de material referente ao curso;\r\n\r\nIV- dentro de 60 (sessenta) dias do término do seu afastamento, apresentar ao Defensor Público-Geral, relatório final circunstanciado das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nV- dentro de 90 (noventa) dias do término do seu afastamento, proferir uma ou mais palestras aos Defensores Públicos interessados no âmbito da Defensoria Pública ou em congressos de interesse da instituição, com a exposição do conhecimento jurídico adquirido;\r\n\r\nVI - disponibilizar o trabalho de conclusão, permitida a publicação gratuita na Revista da Defensoria Pública, bem como arquivamento na biblioteca para consulta pelos interessados.\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância das obrigações estatuídas nos incisos II e III importará na imediata suspensão do afastamento.\r\n\r\nArt. 13 - O afastamento poderá ser interrompido pelo Defensor Público-Geral, se assim o exigir o interesse institucional.\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DO MEMBRO AFASTADO\r\n\r\nArt. 14 - O Defensor Público afastado para estudos ou para elaboração de pesquisa, dissertação ou tese ficará obrigado a restituir os vencimentos e vantagens se, no prazo equivalente ao dobro do período do afastamento, ocorrer a sua exoneração ou demissão, devendo fazê-lo em valor atualizado, no prazo de 60 (sessenta) dias da demissão ou exoneração.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de licença sem vencimentos, após o período de afastamento, o prazo indicado no caput ficará com sua contagem suspensa.\r\n\r\nArt. 15 - A não conclusão do curso pelo qual se deu o afastamento, por fato atribuível ao próprio Defensor Público, também o obrigará a restituir os vencimentos e vantagens percebidos, devendo fazê-lo em valor atualizado, no prazo de 60 (sessenta) dias, após a interrupção do curso.\r\n\r\nDAS FÉRIAS\r\n\r\nArt. 16- O gozo de férias pelo Defensor Público deverá coincidir com as férias na instituição de ensino promotora do curso, não sendo admitida a renúncia ou cancelamento das mesmas.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o período de férias escolares for inferior a 60 (sessenta) dias, o remanescente será usufruído posteriormente à conclusão do curso, admitindo-se quanto a esse remanescente a renúncia. \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17- Os afastamentos tratados por este ato não importarão em interrupção de tempo de serviço, e nem na perda do direito à percepção vencimental inerente ao cargo de Defensor Público.\r\n\r\nArt. 18 - Os membros da Defensoria Pública que aguardam o deferimento do afastamento ou já se encontram afastados à época da entrada em vigor da presente Resolução, deverão se adequar às obrigações estatuídas no art. 12, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias sob pena de indeferimento ou suspensão do afastamento. \r\n\r\nArt. 19 - Não serão devidas as verbas indenizatórias decorrentes da atuação dos membros da Defensoria Pública (diárias, gratificação por acumulação e ajuda de custo), durante o prazo do afastamento para estudos ou para elaboração de pesquisa, dissertação ou tese.\r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos serão decididos pelo Defensor Público Geral.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Resolução DPGE n° 693/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nId: 1956901"
                    ],
                    "1956621": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 13.05.2016\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/1449/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO, do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n309°\r\n\r\nLuiz Ricardo Vasconcellos do Amaral\r\n\r\nCamila Marcelino da Silva\r\n\r\n326°\r\n\r\nNathalia Amaral Cyrillo Gomes \r\n\r\nDaniel Bezerra de Oliveira\r\n\r\n332°\r\n\r\nSabrina de Araujo Viegas \r\n\r\nClaudia Fonseca Carmine\r\n\r\n337°\r\n\r\nAna Paula de Carvalho Oliveira \r\n\r\nHeloisa Assunção Pereira\r\n\r\n345°\r\n\r\nRenata Quaresma \r\n\r\nRachel Fernandes de Luca\r\n\r\n357°\r\n\r\nTarcísio Passos Júnior \r\n\r\nFilipe Nascimento e Silva\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO MÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n50°\r\n\r\nAline Carvalho Balsas\r\n\r\nMarina Silva Fonseca\r\n\r\n59°\r\n\r\nRodrigo Costa Abreu\r\n\r\nPriscila Sá da Costa\r\n\r\n62°\r\n\r\nCristiane Achilles Guedes \r\n\r\nDeibson Moraes de Carvalho\r\n\r\n64°\r\n\r\nGuilherme Panno Vieira\r\n\r\nAlexandre Antunes Moro\r\n\r\n65°\r\n\r\nCarla Scofano \r\n\r\nVasco Areias\r\n\r\n67°\r\n\r\nMariana Silva Campos \r\n\r\nCamille dos Reis Malvão\r\n\r\n68°\r\n\r\nCarolina Piccinini de Carvalho \r\n\r\nClaudia de Barros\r\n\r\n75°\r\n\r\nAna Patricia Araujo da Silva\r\n\r\nNilson Delfino da Silva\r\n\r\n76°\r\n\r\nCarolina de Lurdes Maciel Santos \r\n\r\nHeverton de Jesus Paiva\r\n\r\n78°\r\n\r\nAna Carolina da Silva Gonçalves \r\n\r\nPaula Soares Jorge\r\n\r\n80°\r\n\r\nJoyce de Castro Nunes Torres Portugal \r\n\r\nLeandro Ramos de Oliveira\r\n\r\n81°\r\n\r\nPriscila Tavares da Mata de Oliveira\r\n\r\nLorena de Araujo Arenari\r\n\r\n82°\r\n\r\nFlavia Borges Fagundes\r\n\r\nDayse Ferreira\r\n\r\n88°\r\n\r\nOldair Martinho Marques de Paula\r\n\r\nJanaína Ramos de Freitas\r\n\r\n90°\r\n\r\nCinthya Maria Fonseca Rocha Silva\r\n\r\nFernando Augusto Brites Magalhães\r\n\r\n94°\r\n\r\nLucila Barros Souza Bon\r\n\r\nElizabeth Santos da Silva\r\n\r\n95°\r\n\r\nRicardo André Náufel \r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n98°\r\n\r\nNatalie e Silva Melo\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n99°\r\n\r\nThiago Borsoi de Siqueira \r\n\r\nAna Carolina Rocha Miragaya\r\n\r\n134°\r\n\r\nSirlene Porto dos Santos\r\n\r\nNelson Luiz da Silva Mesquita Filho\r\n\r\n136°\r\n\r\nThaisa Venturelli Maciel \r\n\r\nLeonardo Maia Cotrim\r\n\r\n137°\r\n\r\nAna Beatriz Thomaz de Freitas\r\n\r\nRaquel da Silva Souza Brandão Motta\r\n\r\n141°\r\n\r\nMarcelle Christine Silva do Nascimento \r\n\r\nJose Felix Ribeiro\r\n\r\n142°\r\n\r\nVanisse Constancio Batista\r\n\r\nAline Masson Ribeiro\r\n\r\n147°\r\n\r\nLeandro Bellini Teixeira \r\n\r\nThielli da Costa Castro\r\n\r\n154°\r\n\r\nEliza de Oliveira Chaves\r\n\r\nThiago Barcelos da Silva\r\n\r\n155°\r\n\r\nMaria Meira Canedo\r\n\r\nCarlos Eduardo Paulo do Carmo\r\n\r\n156°\r\n\r\nGisele Souza de Azevedo\r\n\r\nViviane Antunes Mello da Silva\r\n\r\n158°\r\n\r\nVanessa Ribeiro Machado \r\n\r\nErika Ribeiro da Silva\r\n\r\n181°\r\n\r\nRafaela Raffaeli Moreira\r\n\r\nDanielle Azevedo Antunes\r\n\r\n183°\r\n\r\nAna Carolina Klein \r\n\r\nJoão Batista Alves dos Santos \r\n\r\nClassificação NI\r\n\r\nNome\r\n\r\nEm vaga decorrente de exoneração de:\r\n\r\n33°\r\n\r\nAlan Santos Sousa Pimentel \r\n\r\nVictor Rodrigues Lacerda Rocha\r\n\r\n37°\r\n\r\nRaquel da Conceição Celestino\r\n\r\nAndre Costa Barreto\r\n\r\n50°\r\n\r\nDiego Macedo de Andrade\r\n\r\nKarina de Siqueira Rangel\r\n\r\nId: 1956621"
                    ],
                    "1956620": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nATO DE 17.07.2013 - Fica alterado o nome da servidora ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS BISPO, ID nº 41791878, para ROSA HELENA BORGES DOS SANTOS, em virtude de mudança de estado civil, conforme Processo nº E-20/001/1171/2016. \r\n\r\nId: 1956620"
                    ],
                    "1956902": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/1071/2016 - DEFIRO o afastamento temporário dos Defensores Públicos Cleber Francisco Alves (matrícula n° 815751-3) e Diogo do Couto Esteves (matrícula n° 949551-6) para Missão Institucional ao Exterior, nos períodos de 01 a 12 de junho de 2016, e 01 a 17 de junho de 2016, respectivamente.\r\n\r\nId: 1956902"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1956618": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 31/2015 ao Contrato nº 017/2013. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS MIGUEL, representado por FONTIMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS. OBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,248450%, conforme a variação do IGPM/FGV, no período de julho de 2013 a junho de 2014, a ser aplicado a partir de 12 de julho de 2014. VALOR: R$ 9.562,36 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-20/001/1472/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 32/2015 ao Contrato nº 017/2013. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS MIGUEL, representado por FONTIMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS. OBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 5,582890%, conforme a variação do IGPM/FGV, no período de julho de 2014 a junho de 2015, a ser aplicado a partir de 12 de julho de 2015. VALOR: R$ 10.096,22 (dez mil noventa e seis reais e vinte e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-20/001/1472/2013\r\n\r\nId: 1956618"
                    ],
                    "1956617": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Promessa de Compra e Venda. PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e LACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. OBJETO: Compra do imóvel na Avenida Maria Teresa, 75, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2015. VALOR TOTAL: R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2458/2015.\r\n\r\nId: 1956617"
                    ],
                    "1956912": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO DE CANDIDATOS A AFASTAMENTO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 825 DE 13 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL torna público que estarão abertas as inscrições para os requerimentos de afastamento durante o ano de 2016, nos termos da Resolução nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nI - DA INSCRIÇÃO - Poderão inscrever-se os membros que preencham os requisitos indicados no art. 7° da Resolução nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nI.1 - A inscrição e os respectivos documentos serão dirigidos ao Defensor Público-Geral e entregues no protocolo da sede até as 17h do dia 25/05/16. No caso de envio pelos correios a tempestividade será aferida através do carimbo do serviço de postagem.\r\n\r\nI.2 - No requerimento de inscrição o Defensor Público deverá indicar se pretende gozar parte do acervo de férias antigas ou licença prêmio por ocasião do afastamento, nos termos da Resolução nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nI.3 - Do indeferimento liminar da inscrição caberá pedido de reconsideração dirigido ao Defensor Público-Geral nos 5 (cinco) dias subsequentes à publicação da lista de inscritos, mediante interposição no protocolo da sede da Defensoria Pública.\r\n\r\nII - DA COMISSÃO AVALIADORA - A comissão de avaliação dos projetos será composta pelo Diretor do CEJUR e pelos Exmos. Defensores Públicos Cleber Francisco Alves, Cinthia Menescal Palhares, Cinthia Guedes e Elisa Costa Cruz.\r\n\r\nII.1 - O Defensor Público-Geral poderá designar membros suplentes para integrarem a comissão.\r\n\r\nIII - DAS VAGAS - A Coordenadoria de Movimentação oferecerá 5 (cinco) vagas para as modalidades de afastamento previstas na Resolução nº 825, de 13 de maio 2016, assim compreendidas: 1 (uma) vaga de duração anual, para gozo a partir do segundo semestre de 2016; 1 (uma) vaga para gozo de todo o segundo semestre de 2016; 1 (uma) vaga para gozo de todo o terceiro trimestre do ano de 2016; 1 (uma) vaga para gozo de todo o quarto trimestre de 2016; 1 (uma) vaga para gozo de qualquer um dos meses do segundo semestre de 2016.\r\n\r\nIII.1 - Para os Defensores Públicos que pretendam utilizar os períodos de férias antigas ou licença prêmio, para a integralidade do período de afastamento, a Coordenadoria de Movimentação disponibilizará: 1 (uma) vaga para gozo de três meses durante qualquer período do segundo semestre de 2016; 1 (uma) vaga para gozo de um mês durante qualquer período do segundo semestre de 2016.\r\n\r\nIII.2 - Outras vagas poderão ser disponibilizadas, caso o mapa de movimentação comporte um número maior de afastamentos, observada a limitação máxima definida na Resolução nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nIV - DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS - A comissão avaliadora terá o prazo de 10 dias para analisar os projetos apresentados e preencher os baremas individuais de cada um dos inscritos, apresentando relatório ao Defensor Público-Geral com a recomendação dos projetos que devam ser contemplados.\r\n\r\nIV.1 - O parecer da comissão e a decisão final do Defensor Público-Geral serão irrecorríveis.\r\n\r\nV - Os casos omissos serão apreciados pelo Defensor Público-Geral. \r\n\r\nBAREMA PARA AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE AFASTAMENTO\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1. Graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n1.1 Doutorado em Direito concluído.\r\n\r\n6 pontos (limite máximo de 6 pontos).\r\n\r\n1.1.1 Doutorado em Direito - matriculado e com créditos concluídos.\r\n\r\n5 pontos (limite máximo de 5 pontos).\r\n\r\n1.2 Mestrado em Direito concluído.\r\n\r\n4 pontos (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n1.2.1 Mestrado em Direito - matriculado e com créditos concluídos.\r\n\r\n3 pontos (limite máximo de 3 pontos).\r\n\r\n1.3 Especialização em Direito reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n1.4 Formação superior em outra área.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2. Experiência docente\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n2.1 Tempo de magistério na área de pós-graduação lato sensu em Direito.\r\n\r\n1 ponto a cada três anos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2.2. Tempo de magistério na área de pós-graduação stricto sensu em Direito.\r\n\r\n2 pontos a cada três anos (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n2.3. Exercício do magistério na graduação em Direito.\r\n\r\n0,5 ponto a cada três anos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2.4 Coordenação e participação em colegiado ou conselhos no âmbito de entidades acadêmicas\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n2.5 Coordenação de curso na área do Direito (graduação e/ou pós-graduação).\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n3. Experiência científica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n3.1 Coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão aprovados e financiados por agências ou órgãos governamentais de fomento.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n3.2 Participação em projetos de pesquisa, ensino ou extensão aprovados e financiados por agências ou órgãos governamentais de fomento.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n3.3 Orientações concluídas em dissertações de mestrado e tese de doutorado.\r\n\r\n1 ponto para cada ocorrência (até o limite de 3 pontos).\r\n\r\n3.4 Orientações concluídas em TCCs de pós graduação lato sensu.\r\n\r\n0,5 ponto para cada ocorrência (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n3.5 Orientações concluídas em monografias de graduação.\r\n\r\n0,25 pontos para cada ocorrência (até o limite de 1 ponto).\r\n\r\n3.6 Participação em bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública.\r\n\r\n1 ponto (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n3.7 Participação em eventos científicos em âmbito estadual ou nacional na condição de palestrante.\r\n\r\n0,5 ponto para cada ocorrência (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n4. Produção científica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n4.1 Livro publicado em autoria individual na área do Direito.\r\n\r\n3 pontos (até o limite de 6 pontos).\r\n\r\n4.2 Livro publicado em coautoria na área do Direito.\r\n\r\n2 pontos (até o limite de 4 pontos).\r\n\r\n4.3 Capítulo de livro publicado na área do Direito.\r\n\r\n1 ponto (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n4.4 Artigo publicado em revista jurídica ou trabalhos publicados em anais de eventos.\r\n\r\n0,5 ponto (até o limite de 1 ponto).\r\n\r\n5. Experiência institucional e distinção acadêmica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n5.1 Premiação no âmbito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro ou em concurso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.2 Tese ou prática apresentada em Congresso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.3 Tese ou prática premiada por órgão público ou instituição reconhecida pela própria Defensoria Pública sobre tema apresentada em Congresso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.4 Artigo, parecer, estudo ou trabalho jurídico publicado em Revista da Defensoria Pública.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.5 Presidência de comissão ou grupo de trabalho no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos ou relatoria do CECON.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 0,5 ponto).\r\n\r\n5.6 Participação em comissão ou grupo de trabalho indicada pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n0,5 ponto para cada atividade (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.7 Assento na composição classista do Conselho Superior.\r\n\r\n0,5 ponto por ano (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.8 Atuação em atividades voluntárias, não remuneradas,\r\n\r\norganizadas pela Defensoria Pública, desde que possibilitada à\r\n\r\nparticipação de qualquer Defensor Público, assegurada a ampla e anterior divulgação.\r\n\r\n1 ponto a cada mês disponibilizado (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n5.9 Magistério na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.10 Disponibilização de quantitativo das férias antigas ou licença-prêmio para serem gozadas por ocasião do afastamento.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 0,5 ponto).\r\n\r\n5.11 Participação como expositor em curso de formação para Defensores Públicos, servidores do quadro de apoio, estagiários ou residentes.\r\n\r\n6 pontos (20 anos ou mais)\r\n\r\n5.12 Participação em conselho ou comissão. constituída por órgão público em virtude do exercício das funções institucionais da Defensoria Pública.\r\n\r\n5 pontos (15 anos a 20 anos incompletos)\r\n\r\n5.13. Tempo de efetivo exercício na carreira.\r\n\r\n4 pontos (10 anos a 15 anos incompletos)\r\n\r\nId: 1956912"
                    ],
                    "1956619": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA\r\n\r\nDE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA faz saber aos interessados que a distribuição dos candidatos nos locais de prova e nas salas dar-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nAraruama \r\n\r\nEscola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa - Av. Brasil, 10, Centro, Araruama\r\n\r\nRegião 03\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 01\r\n\r\nADRIANA FELÍCIO DE OLIVEIRA A ANDRESA DE SOUZA\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 02\r\n\r\nANDRESSA LIMA DE MATOS A CARLA TRINDADE SILVA\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCARLOS HAY FON HANG A FABIANA LINS DE CASTILHO\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 04\r\n\r\nFELIPE RENOVA VARELA LEITE A JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 05\r\n\r\nJAMILI VENIAL MARQUES ESPÍNDOLA A LUCA MOURA MANDARINO\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 08\r\n\r\nLUCI OLIVEIRA A MARIANE ANDRADE GALBINE\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 09\r\n\r\nMARIANNA BORGES SOARES A PEDRO MONTEIRO DIAS PITOTE\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 10\r\n\r\nPOLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARÃES A TATIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 11\r\n\r\nTAYANA RAPOSO DOS SANTOS A YUNA HELENA MARTINS DE VILHENA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nUniFOA - Campus João Pessoa Fagundes - Rua 28, nº 619, Tangerinal, Volta Redonda\r\n\r\nRegiões 4, 9 e 10\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 05\r\n\r\nADRIANA ARAÚJO DAS GRAÇAS TUPINAMBÁ A ANDRESSA ALVES FERREIRA\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 06\r\n\r\nANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES A CARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 07\r\n\r\nCARLOS ROBSON MOTTA DA SILVA A FABIO CAVALCANTE GRANADA\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 08\r\n\r\nFELIPE SIQUEIRA GOMES A HUMBERTO AUGUSTO PESSANHA XAVIER\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 09\r\n\r\nIANE KRAUCS A JULIANO COELHO LIMA\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 10\r\n\r\nJULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE A LUCIANO INÁCIO DE MELLO\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 12\r\n\r\nLUDIMILA GUIMARÃES PENEDO A NATÁLIA CAMARGO DE JESUS BRUM\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 13\r\n\r\nNATHÁLIA DOS SANTOS SERMOUD A SHIRLEI DELÚCI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 14\r\n\r\nSILAS SANTANA CANUTO A YURI AZEVEDO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá - Rua José Acurcio Benigno, 116/212, Braunes, \r\n\r\nRegiões 5 e 11\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 301 E\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN A GLAUCIA DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 302 E\r\n\r\nGRAZIELLE REBELLO PINTO A NATHÁLIA DELGADO PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 305 E\r\n\r\nNATHÁLIA GEVEZIER TARDIN A WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nColégio Estadual Dom Pedro II (antigo CENIP) - Rua do Imperador 400 (acesso pela R. Dr. Joaquim Moreira), Centro\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 01\r\n\r\nALINE SANTOS COLLARES A CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAÚJO\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 02\r\n\r\nCAROLINE FOREIS A FLÁVIO HENRIQUE FALCÃO ARAÚJO\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ L.B.C. MACHADO A JÉSSICA KREISCHER CILENTO\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 04\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA SILVA DE SOUZA A LÍGIA CAMPOS LOUREIRO\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 05\r\n\r\nLÍLIAN PEROSO BEZERRA A NATALIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 06\r\n\r\nNATHÁLIA DE BRITTO ESTEVES A RENATA SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n1º ANDAR - SALA 07\r\n\r\nRENATO KAZUAKI IWAMOTO A VINICIUS PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nUNIVERSO - Universidade Salgado Oliveira - Av. Osvaldo Cardoso de Melo, 856, Parque Dom Bosco\r\n\r\nRegiões 7, 8 e 12\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 302\r\n\r\nADRIANA DA CUNHA MARREIROS A FABIANA DE AGUIAR CANDOSO\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 303\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE BARROS A MARCELA VALADÃO AREAS DE REZENDE\r\n\r\n3º ANDAR - SALA 305\r\n\r\nMARCIO ANTÔNIO NEDER A WALBER DA SILVA GEVU\r\n\r\nId: 1956619"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1956884": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 112/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.272.005,64 (cinco milhões, duzentos e setenta e dois mil, cinco reais e sessenta e quatro centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.217.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1915 - REFORMA DO SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n364.246,31 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.582.614,19 \r\n\r\n1.15.452.0135.1906 - REVITALIZACAO DO CENTRO HISTORICO \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1938 - DRENAGEM E MICRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n105.145,14 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.272.005,64 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1956884"
                    ],
                    "1956883": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 111/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 10.086.030,00 (dez milhões, oitenta e seis mil e trinta reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. C/ HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRE-VESTIBULAR E PREPARATORIOS \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.950,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.760,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.320,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n86.030,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação disponível no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0180, na conta corrente nº 600000107-3;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1956883"
                    ],
                    "1956885": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 113/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL.DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de maio de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1956885"
                    ],
                    "1956855": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 889/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Vanda Rambaldi Reis da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7106/2015, publicado em 20/04/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Vanda Rambaldi Reis da Silva, na condição de viúva do falecido funcionário Irineu Dias da Silva Filho, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Fundação Municipal de Saúde, na função de Médico III - 24h - Padrão D, matrícula n°100221, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 01/12/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.691,93 (quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e três centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento : Cargo Médico III - 24h - Padrão D\r\n\r\nArt. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 4.691,93\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 890/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Vanda Rambaldi Reis da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7105/2015, publicado em 20/04/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Vanda Rambaldi Reis da Silva, na condição de viúva do falecido funcionário Irineu Dias da Silva Filho, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Fundação Municipal de Saúde, na função de Médico III - 24h - Padrão E, matrícula n°28467, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 01/12/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.774,25 (quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento : Cargo Médico III - 24h - Padrão E\r\n\r\nArt. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 4.774,25\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 891/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a Karina Ribeiro da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 300/2016, publicado em 20/04/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder PENSÃO mensal a Karina Ribeiro da Silva, na condição de filha menor de 21 anos de idade, do falecido funcionário José Carlos da Silva, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, na função de Agente de Obras e Serviços Públicos III, matrícula n°13658, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 20/04/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts.8º, 73,74 e 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, em R$ 574,26 (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a partir da data do óbito, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento : Cargo Agente de Obras e Serviços Gerais III\r\n\r\nArt. 40, §7º, I, II da CF/88, redação dada pela EC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10887/2004, art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/99 alterada pela Lei nº 8135/09\r\n\r\nR$ 574,26\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o art. 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 892/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA a Marinez Ferreira Gonçalves de Andrade.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 4713/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Marinez Ferreira Gonçalves de Andrade, Atendente de Consultório- Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 7516, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.149,91 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento : Cargo Atendente de Consultório, Padrão N\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015 e pela Lei nº 8691/2015\r\n\r\nR$ 1.482,70\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nart. 60 da Lei Municipal nº. 5.247/91\r\n\r\nR$ 370,67\r\n\r\nInsalubridade - 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nR$ 296,54\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 893/2016\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA a Heloisa Helena Soares do Rosário.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5977/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Heloisa Helena Soares do Rosário, Agente de Serviços Gerais III - Padrão N, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 6260, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com fundamento no 40, §1º, II da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcional, em R$ 1.047,53 (hum mil, quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), a partir de 04/10/2015, data de sua compulsoriedade, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento : Cargo Agente de Serviços Gerais III, Padrão N\r\n\r\nProporcional 29/30 (vinte e nove trinta avos) - média aritmética - Parcela única, sem paridade - por força da Medida Provisória nº 167/2004, publicada em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004 \r\n\r\nR$ 1.047,53\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004 c/c art. 171 da Lei nº 11.784/2008.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1956855"
                    ],
                    "1956878": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°900/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aguinaldo Aranha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa da Ururaí, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 16/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1956878"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1956890": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DE CAMPOS - CIDAC.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2015.009.000026-0-PR\r\n\r\nPregão nº 006/2015 - Prefeitura Municipal de São João da Barra.\r\n\r\nAdesão (CARONA) de Ata de Registro de Preços nº 001/2015\r\n\r\nContrato nº 0042/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: FORTE TELECOM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.463.839/0001-89\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de link dedicado de internet com alta disponibilidade e velocidade máxima de circuito de 150 MBPS, utilizando tecnologia de enlace fisicamente dedicado e exclusivo que ofereça latências de interconexão inferior a 2 MS( milésimos de segundo), com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 29/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Maio de 2016.\r\n\r\nId: 1956890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1956887": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000093-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública n° 025/2014\r\n\r\nContrato nº 033/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.814.647/0001-70\r\n\r\nObjeto: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNÍCIPIO, referente à prestação de Serviços Contínuos de Planejamento, Gestão e Execução dos Serviços referente aos pontos de Luz Públicos e dos sistemas de Potência do Município de Campos dos Goytacazes, parcela referente ao período de 09/10/2015 à 04/04/2016. O valor ora reconhecido refere-se à soma da 13ª a 18ª medição.\r\n\r\nValor: R$ 5.015.731,87 (Cinco milhões, quinze mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 05/04/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Maio de 2016.)\r\n\r\nId: 1956887"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1956877": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº. 23/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando os termos do EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 02/2016 - PROJOVEM CAMPO-SABERES DA TERRA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o gabarito da Avaliação Objetiva realizada no dia 15 de maio de 2016:\r\n\r\n- Formador de Educador:\r\n\r\n1. E\r\n\r\n2. A\r\n\r\n3. B\r\n\r\n4. D\r\n\r\n5. C\r\n\r\n6. B\r\n\r\n7. D\r\n\r\n8. A\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretario Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1956877"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1956723": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2016\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000090-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda - ME. \r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Só Marrento para apresentação de show musical, no evento da Primeira Feijoada do Campos Folia, realizado no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 13/03/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000051-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda - ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Medida Certa para apresentação de show musical, em Lagoa de Cima, atendendo a programação do “Carnaval 2016”.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 07/02/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000097-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M.B.Silva Produções Musicais Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Padre Max para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 02/04/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000096-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação de Os Mulekes para apresentação de show musical, no Primeiro Encontro de Compositores e Interpretes do Campos Folia, realizado no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 03/02/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000092-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Teatro Sacro Dom Carlos Alberto Navarro para apresentação do espetáculo Paixão de Cristo, na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 4.500,00\r\n\r\nData: 25/03/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2016.019.000098-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Padre Paulo Henrique para apresentação de show musical, na Tradicional Festa de Morro do Coco\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 03/04/2016\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1956723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1956888": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 002/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 002/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual locação de tendas, incluindo montagem, desmontagem e higienização, para atender as necessidades da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de junho de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1956888"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1956796": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "PARECER\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Pareceres e Certificados de Auditoria emitidos pela Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, REPROVO as prestações de contas da entidade abaixo relacionada, referente ao convênio celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2009:\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Campos - referente ao Convênio 003/2009 - 1ª parcela 0.01/0496-3, 2ª, 4ª a 6ª - 0.01/0570-6 e 3ª - 2010.004.000290-2-CC.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEm atendimento ao inciso IV do art. 24 da Deliberação TCE/RJ Nº. 200/96, DECLARO que tomei conhecimento das prestações de contas da instituição Santa Casa de Misericórdia de Campos, referente ao Convênio - 003/2009, assinado com esta Secretaria no exercício de 2009.\r\n\r\nProcessos: 0.01/0496-3, 0.01/0570-6, 2010.004.000290-2-CC\r\n\r\nDECLARO ainda conhecer e estar de acordo com os Pareceres da Auditoria Geral da Secretaria de Controle e Orçamento emitidos nos respectivos processos de prestação de contas supracitadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1956796"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1956573": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada, excepcionalmente, no dia 20/05/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02- Apresentação e Aprovação do Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento sobre o Demonstrativo Físico-Financeiro do Cofinanciamento Federal - 2015;\r\n\r\n03 - Reprogramação de Saldo do Cofinanciamento Estadual para 2016 e\r\n\r\n04 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2016.\r\n\r\nAdriano Rangel Parreira\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1956573"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1956854": [
                            "I - Edital",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 17/05/2016 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos da Lei nº8704 de 13/05/2016;\r\n\r\nb) Processo Ação Cível nº00120782320168190014 Ministério Publico do Estado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Maio de 2016.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 566/2016, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 17/05/2016 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Assuntos da Lei nº8704 de 13/05/2016;\r\n\r\nb) Processo Ação Cível nº00120782320168190014 Ministério Publico do Estado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Maio de 2016.\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1956854"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1956914": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1956914"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1956632": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n161876927\r\n\r\n4 CANTOS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n161742491\r\n\r\n4K ENTERPRISE MARKETING DIRETO EIRELI ME \r\n\r\n161870295\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161575161\r\n\r\nA F R MORAES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161855687\r\n\r\nA P QUINTANA S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n161594794\r\n\r\nA PET E TOSA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161465609\r\n\r\nA S A LANCHONETE DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n161820557\r\n\r\nA S FELIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n161431623\r\n\r\nA S MOURA COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n161514685\r\n\r\nA W ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n161871216\r\n\r\nA2 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n161531164\r\n\r\nA2 GRANDI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ME \r\n\r\n161710735\r\n\r\nACL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161838855\r\n\r\nACOUGUE 3J DO TAQUARAL LTDA ME \r\n\r\n160337640\r\n\r\nADAMO DESIGN MARKETING PROGRAMACAO VISUAL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161318029\r\n\r\nADQ ADMINISTRADORA QUALITY LTDA ME \r\n\r\n161751563\r\n\r\nADQ ADMINISTRADORA QUALITY LTDA \r\n\r\n161333397\r\n\r\nADRI BOLSAS LTDA \r\n\r\n161820395\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS FELIX ME \r\n\r\n161869475\r\n\r\nAGENCIA SIQUEIRA BRASIL LTDA \r\n\r\n161839312\r\n\r\nAGGD RESTAURANTE E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n161873766\r\n\r\nAGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S A \r\n\r\n161442790\r\n\r\nAGROZIEL AGROPECUARIA LTDA ME ME \r\n\r\n153115033\r\n\r\nAJM CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n161387357\r\n\r\nALAZIR SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n161878687\r\n\r\nALL MAX SERVICE LTDA ME \r\n\r\n161855580\r\n\r\nALLPHA SERVICE ASSESSORIA PLANEJAMENTO EXECUCAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161559417\r\n\r\nALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n161732089\r\n\r\nALVES E VARA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161594816\r\n\r\nALWAYS ON BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161877249\r\n\r\nAM PNEUS DISTRIBUIDORA DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n161882056\r\n\r\nAMAN INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n160592305\r\n\r\nAMARE CUIDADO DOMICILIAR E SERVICO DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n161870201\r\n\r\nANA CAROLINA MARIOTI ME \r\n\r\n161879616\r\n\r\nANA PAULA DE O AMORIM BICICLETAS ME \r\n\r\n161631991\r\n\r\nANDRESSA VERAS MODA LTDA ME \r\n\r\n161553320\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n161553311\r\n\r\nANGOLA CABLES HOLDING LTDA \r\n\r\n161824692\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO FILHO \r\n\r\n161275427\r\n\r\nAPRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA \r\n\r\n161882528\r\n\r\nARCOM CUNHA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n161542174\r\n\r\nARIA ENGENHARIA E MANUNTENCAO DE AERONAVES LTDA-ME \r\n\r\n161820883\r\n\r\nARTIPHICE LOGISTICA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n161489575\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n161489630\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n161514529\r\n\r\nATICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161360114\r\n\r\nATITUDE CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n161833420\r\n\r\nAUGUSTA JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n161840183\r\n\r\nAUGUSTO'S & TERRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161566960\r\n\r\nAUTO POSTO ELITE DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n161821960\r\n\r\nAUTO POSTO MARINHEIRO LTDA EPP \r\n\r\n161862349\r\n\r\nAUTO VIACAO ALPHA S/A \r\n\r\n161862373\r\n\r\nAUTO VIACAO TIJUCA S/A \r\n\r\n161819907\r\n\r\nAVILA & MARTIN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n161875068\r\n\r\nAZEVEDO MAYA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n161595448\r\n\r\nAZOS DO BRASIL CONSULTING & RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n161534961\r\n\r\nB & C TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161521886\r\n\r\nBAG HOUSE INDUSTRIA DE ARTIGOS DE COURO E MODA LTDA \r\n\r\n161634443\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE STAMBUL DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n161474136\r\n\r\nBARRETO COMERCIO E SERVICOS DE ELETRICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n161873383\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO DO ENGENHO PEQUENO 4670 LTDA ME \r\n\r\n161862446\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n161878520\r\n\r\nBERVAGUIANA MODAS LTDA ME \r\n\r\n161873928\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161873960\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161567355\r\n\r\nBGS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161796192\r\n\r\nBIO CAFE IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n161872913\r\n\r\nBISSONHO & TASCA MEDICAL LTDA ME \r\n\r\n161433766\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n161397425\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n161397441\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n161855997\r\n\r\nBOCA DO ROCK PROMOCOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161874975\r\n\r\nBOTECO VEM QUE VEM BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n161869556\r\n\r\nBRAUMAT EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n161546552\r\n\r\nBRICKELL TRAVEL MANAGEMENT BRASIL LTDA ME \r\n\r\n161857604\r\n\r\nBRITOS BAR E RESTAURANTE GOURMET LTDA \r\n\r\n161595170\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n161856063\r\n\r\nBRUNA E FRANCLIM MASIERO LTDA ME \r\n\r\n161861628\r\n\r\nBTG PACTUAL G7 HOLDING S A \r\n\r\n161566464\r\n\r\nBUFE CAFE GONZALEZ EIRELI ME \r\n\r\n161544347\r\n\r\nC & M SERVICOS E COMERCIO DE EPI LTDA ME \r\n\r\n161428312\r\n\r\nC C G REIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E MARMORES ME \r\n\r\n161566650\r\n\r\nC DE AZEVEDO RESTAURANTE ME \r\n\r\n161636136\r\n\r\nC F P O2 CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n161531180\r\n\r\nC S SERRALHERIA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n161852092\r\n\r\nCAFE MALL LTDA ME \r\n\r\n161424309\r\n\r\nCALAIS DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n161855091\r\n\r\nCANAA DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161861644\r\n\r\nCANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161861911\r\n\r\nCANARANA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161854672\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA DUTRA ME \r\n\r\n161360025\r\n\r\nCARNAUBA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161881610\r\n\r\nCASA DO ALUMINIO RJ COMERCIO DE METAIS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n161818854\r\n\r\nCASA DO VARANDAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161595081\r\n\r\nCASA VELHA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n161594336\r\n\r\nCBB BOTAFOGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n161787118\r\n\r\nCCCS DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n161873081\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n161510280\r\n\r\nCEBRAT NOVA IGUACU CURSOS LTDA ME \r\n\r\n161545947\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA INICIAL LTDA ME \r\n\r\n161877079\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CREUZA BARRETO LTDA ME \r\n\r\n161578748\r\n\r\nCENTRO FORMACAO CONDUTORES JAPUIBA RJ LTDA ME \r\n\r\n161594107\r\n\r\nCERI CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n161832466\r\n\r\nCESTEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161778801\r\n\r\nCHAVES E MENDEL GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n161557090\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n161524486\r\n\r\nCIANO ALIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n161759050\r\n\r\nCIRUCOR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n161878555\r\n\r\nCLAIVORR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n161849970\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES MOREIRA VERAS ME \r\n\r\n161602657\r\n\r\nCLAUDINEI F DOS SANTOS ME \r\n\r\n161833160\r\n\r\nCLAUDIO BARROS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n161483720\r\n\r\nCLAYTON REGO RODRIGUES OBRAS REFORMAS E SERVICOS ME \r\n\r\n161529356\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA SOS ANIMAL LTDA \r\n\r\n161734073\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA TIRADENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA \r\n\r\n161871674\r\n\r\nCLINICAS ODONTOLOGICAS MMHFS S A \r\n\r\n161505716\r\n\r\nCLK SERVICOS NAVAIS S A \r\n\r\n161881904\r\n\r\nCMS COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n161870228\r\n\r\nCOGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n161448933\r\n\r\nCOLIBRI DA SERRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n161882030\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA \r\n\r\n160880734\r\n\r\nCOMFAST COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161877389\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n161870120\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n161874380\r\n\r\nCOMPANHIA MULLER DE BEBIDAS \r\n\r\n161872883\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n161516564\r\n\r\nCONSTRUTORA DIOMA DE BARCOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n161519865\r\n\r\nCOOPERTRANSMAX COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS \r\n\r\n161557066\r\n\r\nCORES DA ALICE LTDA ME \r\n\r\n161856110\r\n\r\nCOSER TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161861059\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n161860966\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n161533779\r\n\r\nCOSTA GOMES DISTRIBUIDORA DE QUIMICOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n161851274\r\n\r\nCPFM SERVICOS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n161860516\r\n\r\nCPN PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n161557422\r\n\r\nCREACTEVE EVENTOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n161573622\r\n\r\nCREART EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n161854818\r\n\r\nCRIS MILLA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n161877028\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n161870759\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n161468357\r\n\r\nD H DE ALMEIDA FONTES SUSHI ME \r\n\r\n161584535\r\n\r\nD H POUSADA E BAR LTDA \r\n\r\n161512283\r\n\r\nD H POUSADA E BAR LTDA \r\n\r\n161582281\r\n\r\nD M GAMA PINTO ME \r\n\r\n161609694\r\n\r\nD S RIO VEDACOES LTDA \r\n\r\n161602932\r\n\r\nDALIA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161743056\r\n\r\nDE LUNA CONSULTORIA EMPRESARIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161413340\r\n\r\nDEFENSEA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161592198\r\n\r\nDEIVISON C REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n161360068\r\n\r\nDELISHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161360076\r\n\r\nDELISHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n161873901\r\n\r\nDILVA DE SOUZA PINA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n161873979\r\n\r\nDILVA E MARCIO PINA ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161870970\r\n\r\nDIOGO MIRANDA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n161595626\r\n\r\nDIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n161843590\r\n\r\nDISSAT VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161818420\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA CHACRINHA LTDA ME \r\n\r\n160977770\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SORVETES SANTO FRUTO RJ LTDA ME \r\n\r\n161450644\r\n\r\nDL BECK REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n161569692\r\n\r\nDNH MOVEIS E DECORACOES DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n161532004\r\n\r\nDONEPATH SOFTWARE E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161876773\r\n\r\nDRG FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n152377930\r\n\r\nDRK COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n161481868\r\n\r\nDROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA \r\n\r\n161278345\r\n\r\nDROGARIA CANTO DA SAUDE LTDA \r\n\r\n161554512\r\n\r\nDROGARIA CUMANI LTDA ME \r\n\r\n161815278\r\n\r\nDROGARIA OSORIO LTDA ME \r\n\r\n161182321\r\n\r\nDU RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n161862586\r\n\r\nDUQUE IMPORT VENDA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n161596053\r\n\r\nE FIUZA PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n161870520\r\n\r\nE L DE AZEREDO COPIAS ME \r\n\r\n161882307\r\n\r\nE VARGAS AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161876331\r\n\r\nEDINESIO SANTOS MATOS \r\n\r\n161569722\r\n\r\nEDITORA E PRODUTORA NOSSA NOVA ARTE LTDA \r\n\r\n161533663\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA COSTA GOMES DISTRIBUIDORA DE QUIMICOS E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n161252745\r\n\r\nEGT COMERCIO E SERVICOS DE LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n161873880\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n161873910\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n161840485\r\n\r\nELLEGANCE SALAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n161838588\r\n\r\nEMPLOY COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n161870333\r\n\r\nENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES \r\n\r\n161581277\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n161581293\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n161581137\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n161581161\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n161581080\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n161581102\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n161581196\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n161581226\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n161581013\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n161581056\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n161878350\r\n\r\nENGGELOGOS ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n161839096\r\n\r\nEPS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI ME \r\n\r\n161871992\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n161566677\r\n\r\nESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n161566774\r\n\r\nESTRELAR REPRESENTACAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n161877575\r\n\r\nEVERSON M CASTILHO ME \r\n\r\n161525458\r\n\r\nEXPRESSO COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP EIRELI ME \r\n\r\n161860346\r\n\r\nEXXPER CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n161871100\r\n\r\nF DA SILVA OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n161882102\r\n\r\nF FLASH RJ PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n161522432\r\n\r\nF J MELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161851169\r\n\r\nF2VR EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n161824951\r\n\r\nFABRICIO XAVIER VERISSIMO SILVA ME \r\n\r\n161566596\r\n\r\nFAIRWAY LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n161891403\r\n\r\nFARMACIA HONORIO PHARMA LTDA EPP \r\n\r\n161595545\r\n\r\nFARMACIA SEMPRE ALERTA LTDA ME \r\n\r\n161551360\r\n\r\nFATIMA REGINA VIEIRA MACEDO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS \r\n\r\n161790992\r\n\r\nFAZ DE CONTA OCEANICA RECREACAO INFANTIL EIRELI ME \r\n\r\n161849636\r\n\r\nFENIX MOTO PECAS VR EIRELI ME \r\n\r\n161877427\r\n\r\nFERGUI CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161464114\r\n\r\nFGGS DO BRASIL CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n161350941\r\n\r\nFIRE ALERT SECURITY SYSTEM COMERCIO DE ARTIGOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n161579442\r\n\r\nFIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n161546544\r\n\r\nFIXA FORTE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n160923050\r\n\r\nFONTE DE BENCAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161552900\r\n\r\nFR BRASIL IMOVEIS LTDA \r\n\r\n161497551\r\n\r\nFRI FENO LTDA ME \r\n\r\n161879861\r\n\r\nFRIO SECO PRODUCAO MUSICAL EIRELI ME \r\n\r\n161873804\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n161873839\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n161481566\r\n\r\nG S C DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n161871372\r\n\r\nG T BUZIOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS EIRELI ME \r\n\r\n161871798\r\n\r\nG V SOARES VIANA ME \r\n\r\n161877451\r\n\r\nG W C FAGUNDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161836224\r\n\r\nGAIGHER MARQUES SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161873987\r\n\r\nGAMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161873995\r\n\r\nGAMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161472907\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161870929\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n161858317\r\n\r\nGCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161881769\r\n\r\nGEMAR LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161852386\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n161838626\r\n\r\nGERIBA ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n161519954\r\n\r\nGLOBAL RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n161565298\r\n\r\nGLOBO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n161813909\r\n\r\nGOIANO BAR RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161594751\r\n\r\nGOLD SCHEEFFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161874266\r\n\r\nGOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160923484\r\n\r\nGOSPELVIEW LOCACAO DE FILMES LTDA ME \r\n\r\n161851177\r\n\r\nGRAU DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160577918\r\n\r\nGREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160578060\r\n\r\nGREENPEOPLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161872239\r\n\r\nGUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES \r\n\r\n161594760\r\n\r\nGUE FRED JOIAS LTDA ME \r\n\r\n161875190\r\n\r\nGUSTAVO CESAR INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161595774\r\n\r\nGX TECHNOLOGY PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n161595740\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n161870619\r\n\r\nH H MURAYAMA HORTIFRUTI LTDA EPP \r\n\r\n161752519\r\n\r\nHARDCORE MULTISERVICOS LTDA \r\n\r\n161787371\r\n\r\nHARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161787401\r\n\r\nHARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161547265\r\n\r\nHARRIS COMUNICACOES E PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161821065\r\n\r\nHELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n161312179\r\n\r\nHELLO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n161636276\r\n\r\nHJG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n161466257\r\n\r\nHML SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n161386814\r\n\r\nHP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n161554253\r\n\r\nHSM HOSPITAL SEMIU DO MEIER LTDA \r\n\r\n161544150\r\n\r\nI R DA SILVA GUARDIAO DE PISCINAS ME \r\n\r\n161874797\r\n\r\nIBERDROLA RENOVAVEIS DO BRASIL S A \r\n\r\n161876145\r\n\r\nICEPAM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n161489877\r\n\r\nILAE INSTITUTO LATINO AMERICANO DE EDUCACAO CURSOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n161871364\r\n\r\nIMEDIATA COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n161874053\r\n\r\nIMPERIAL FABRICA DE CERVEJA NACIONAL S A \r\n\r\n160409306\r\n\r\nINCENDER EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n161525148\r\n\r\nINCORPORADORA DE IMOVEIS SAO JUDAS TADEU LTDA \r\n\r\n161772242\r\n\r\nINDUSTRIA DE DOCES PRINCESINHA LTDA ME \r\n\r\n161633846\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n160495156\r\n\r\nINTERCONSULT SERVICOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n161550592\r\n\r\nINTERFISIO CURSOS & TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n161495605\r\n\r\nINTRATOR SISTEMAS EM INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161406190\r\n\r\nIVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n161596100\r\n\r\nJ C DA SILVA SALGUEIRO COMERCIO E SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n161870945\r\n\r\nJ I S LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n161523510\r\n\r\nJ NERI RANGEL TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n161553338\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n161871410\r\n\r\nJATOCRET S/A - FALID \r\n\r\n161830900\r\n\r\nJDB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161870694\r\n\r\nJGL COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n161874592\r\n\r\nJL ROCHA SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n161579949\r\n\r\nJOAL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161595359\r\n\r\nJOATINGA SPA RJ LTDA EPP \r\n\r\n161595332\r\n\r\nJOFRA SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n161879683\r\n\r\nJOSE GILSON REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n161876994\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n161634176\r\n\r\nKAFER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n161446574\r\n\r\nKRAUS E FASIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n161858619\r\n\r\nKTRAX DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAL ESPORTIVO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161594697\r\n\r\nL A QUEIROZ COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS EPP \r\n\r\n161887163\r\n\r\nL S PINTO E CIA LTDA ME \r\n\r\n161464769\r\n\r\nLAIS MACEDO MONI BIDIN REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n161874495\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA CAMPISTA EIRELI ME \r\n\r\n161857914\r\n\r\nLAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161870660\r\n\r\nLE SOLEIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161594832\r\n\r\nLEMOS E RAGO LTDA \r\n\r\n161882170\r\n\r\nLENINHA I DOCES DO BOTANICO LTDA ME \r\n\r\n161858155\r\n\r\nLEVI MARTINS DE SOUZA ME \r\n\r\n161861210\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n161861342\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n161861431\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n161876170\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161565271\r\n\r\nLMA TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n161784631\r\n\r\nLOCAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161397328\r\n\r\nLOGUS AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n161611109\r\n\r\nLTC GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n161813860\r\n\r\nLUCIANA H TAVARES EIRELI ME \r\n\r\n161851630\r\n\r\nLUIS ALBERTO MUSSA TAVARES ME \r\n\r\n161870872\r\n\r\nLUMIERE ESTETICA FUNCIONAL EIRELI ME \r\n\r\n161871194\r\n\r\nM A DE SOUZA BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n161836976\r\n\r\nM ADVAL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n161448240\r\n\r\nM B SPORTS ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n161878040\r\n\r\nM J DO NASCIMENTO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n161727158\r\n\r\nM J L AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n161838391\r\n\r\nM L MARIANO DE SOUZA ME \r\n\r\n161312411\r\n\r\nM P DOS SANTOS EMPREITEIRA JM ME \r\n\r\n161877494\r\n\r\nM S MAGALHAES BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n161857922\r\n\r\nM X EXTRACAO DE AREIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161859941\r\n\r\nMACEUROCEM COMERCIO DE ACUCAR E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n161838600\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS LIMITES EIRELI EPP \r\n\r\n161838766\r\n\r\nMAFERTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n161874363\r\n\r\nMAGE SHOP ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n161564330\r\n\r\nMAGIDE AQUISICOES E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161873014\r\n\r\nMAHANAGA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n161185959\r\n\r\nMAIRON DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n161489508\r\n\r\nMANUPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161502636\r\n\r\nMARCIO SOUZA MENDES ME \r\n\r\n161727891\r\n\r\nMARCO ANTONIO VAN ERVEN ME \r\n\r\n161877656\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMPOS SPOSITO LANCHONETE ME \r\n\r\n161383947\r\n\r\nMARILSA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA ME \r\n\r\n161882048\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n161855717\r\n\r\nMASSAM MODA INTIMA E CASUAL LTDA ME \r\n\r\n161872468\r\n\r\nMAX & PRIS TINTAS LTDA ME \r\n\r\n161837212\r\n\r\nMAXX PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA \r\n\r\n160922119\r\n\r\nMAYERHOFFER E CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n161839940\r\n\r\nMEDSCAN CLINICA RADIOLOGICA LTDA \r\n\r\n161876706\r\n\r\nMELO BRANDAO ASSISTENCIA COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n161594085\r\n\r\nMERCATO EXPRESS HOLDING DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n161545572\r\n\r\nMETA OFFICE BUILDING III CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161594182\r\n\r\nMETINOX 2004 COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n161823785\r\n\r\nMG PENDOTIBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n161891420\r\n\r\nMICROCOPA INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n161759238\r\n\r\nMINI MERCADO MIRIM ROMOZA LTDA ME \r\n\r\n161831737\r\n\r\nMKX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161572022\r\n\r\nMM SD CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161597467\r\n\r\nMMG INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n161849822\r\n\r\nMONTEIRO & FARIA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n161873286\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n161769993\r\n\r\nMOVIMENTO ARTE & CIA LTDA ME \r\n\r\n161857272\r\n\r\nMRS DO BRASIL COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n161861830\r\n\r\nMRT 2 SPE S A \r\n\r\n161857698\r\n\r\nMSPBRASIL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INFRA ESTRUTURA EM TI S A \r\n\r\n161446299\r\n\r\nMSS NITEROI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n161841856\r\n\r\nMTP USINAGEM CALDEIRARIA EIRELI ME \r\n\r\n161640982\r\n\r\nMUG EVENTS CRIACAO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EXCLUSIVOS PARA EVENTOS LTDA \r\n\r\n161872409\r\n\r\nMULTI STS GESTORA S A \r\n\r\n161630766\r\n\r\nMULTINEGOCIOS SERVICOS DE CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n161583334\r\n\r\nMULTISUPRE FORNECEDORA LTDA ME \r\n\r\n161874223\r\n\r\nNAUTILUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n161830218\r\n\r\nNELY ALVES DA COSTA ROMANO COMERCIO CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO ME \r\n\r\n161855067\r\n\r\nNEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA EIRELI EPP \r\n\r\n161783414\r\n\r\nNEW OTICA LTDA \r\n\r\n161566359\r\n\r\nNEWMED MASSTER RIO ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n161852904\r\n\r\nNEWS GPS TECNOLOGIA EM MONITORAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n161871984\r\n\r\nNOGUEIRAS CONSTRUCOES E PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n161874177\r\n\r\nNOO MAG MIDIA S A \r\n\r\n161602940\r\n\r\nNOSSA LOJA IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n161744559\r\n\r\nNOVE PONTO NOVE EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n161872670\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n161838545\r\n\r\nO FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n161838421\r\n\r\nO FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n161566316\r\n\r\nO&P SERVICOS DE BUFFET PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n161878571\r\n\r\nOCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n161599150\r\n\r\nOFFSHORE BRASIL CHANDLERS COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161743323\r\n\r\nOLIVEIRA E CANZIAN REPRESENTACAO E COMERCIO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n161874096\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161874010\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161879080\r\n\r\nP & B COMERCIO DE PECAS PARA AUTO LTDA ME \r\n\r\n161412602\r\n\r\nP C P SANTOS SERVICOS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n161566324\r\n\r\nP C SCIAMMARELLA DE ARAUJO CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n161859879\r\n\r\nP L CORREA ALVES ME \r\n\r\n161566928\r\n\r\nP L SILVA II INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n161536018\r\n\r\nPACIFICO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n161830196\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA OCEANICA LTDA EPP \r\n\r\n161567029\r\n\r\nPAINEIRAS REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n161427570\r\n\r\nPAINEL VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161862004\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161862241\r\n\r\nPARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161824455\r\n\r\nPARKS & GAMES GRANDE RIO LTDA EPP \r\n\r\n161870570\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n161870589\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n161870600\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n161354246\r\n\r\nPDG REALTY CO-INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n161350763\r\n\r\nPIMEIRO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n161874657\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n161222242\r\n\r\nPLANSEG EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n161546927\r\n\r\nPLASTIC HOME CONFECCOES EIRELI EPP \r\n\r\n161481418\r\n\r\nPORTOBRIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161465587\r\n\r\nPOSITIVA MIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161178731\r\n\r\nPOSITIVO SERVICOS DE APOIO A ESCRITORIO DE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n161557775\r\n\r\nPOSTO 6 CAFE E CHOCOLATE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161882501\r\n\r\nPOSTO PILOTOS LTDA EPP \r\n\r\n161850324\r\n\r\nPREDIAL PRIMUS LTDA EPP \r\n\r\n161878431\r\n\r\nPREMIUM PETROPOLIS RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n161517234\r\n\r\nPREV RIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n161545521\r\n\r\nPRIMAVERA INCORPORACOES E OBRAS LTDA SPE \r\n\r\n161877109\r\n\r\nPRISCILA MARIA LADEIRA FERNANDES ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n161873774\r\n\r\nPROMPT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161871917\r\n\r\nPS BATISTA DA COSTA MANUTENCAO E REPARACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n161855920\r\n\r\nPUIATTI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n161874312\r\n\r\nQUATRO POR QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n161569730\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 2 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161877265\r\n\r\nR F GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n161498434\r\n\r\nR FERNANDES SALGADO ME \r\n\r\n161878091\r\n\r\nR S S DOS SANTOS SERVICOS DE DECORACOES ME \r\n\r\n161859704\r\n\r\nRANCHO UNIVERSITARIO PINHEIRAL RIO LTDA ME \r\n\r\n161295550\r\n\r\nRASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n161862047\r\n\r\nREC SAPHYR BOA VISTA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n161862152\r\n\r\nREC SAPHYR BOA VISTA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n161830536\r\n\r\nREDE SUPERPOP S INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n161529712\r\n\r\nREIMAR SEVEN DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n161839290\r\n\r\nREM SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n161530990\r\n\r\nRESTAURANTE QUATRO ESTACOES DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n161184480\r\n\r\nREZAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n161536174\r\n\r\nRIO AVANTE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n161862527\r\n\r\nRIO GELO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n161513492\r\n\r\nRIO VAN COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO PESSOAS CARGAS E AFINS E TURISMO LTDA \r\n\r\n161635016\r\n\r\nRIOLIZE ASSESSORIA EMPRESARIAL E RELACOES PUBLICAS LTDA \r\n\r\n161636004\r\n\r\nRLC RIO QUALITY SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n161876102\r\n\r\nROBERTO LS SILVA CONSULTORIA CONTABIL ME \r\n\r\n161878458\r\n\r\nRODOMAQ RIO EQUIPAMENTOS E ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n161830234\r\n\r\nROMANO E COSTA COMERCIO CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n161854206\r\n\r\nROUPEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161855741\r\n\r\nRS BARICHELLO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161852220\r\n\r\nRTA PILATES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n161874320\r\n\r\nRUCHE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n161850189\r\n\r\nRUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n161531105\r\n\r\nS J BELTRAO FARMAS LTDA ME \r\n\r\n161493246\r\n\r\nS LAGES BARDASSON CARINO RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n161297803\r\n\r\nS&S COMERCIO DE ESCADAS EIRELI ME \r\n\r\n161879748\r\n\r\nS2S SYSTEM TO SYSTEM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n161871860\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n161872794\r\n\r\nSALLES E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161769578\r\n\r\nSANTE CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n161743870\r\n\r\nSCOM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI EPP \r\n\r\n161464033\r\n\r\nSEFIRAT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n161759645\r\n\r\nSELLEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n161869440\r\n\r\nSEMATI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161860842\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161860915\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161860974\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n161597009\r\n\r\nSENHOR DOS MILAGRES BAR LTDA ME \r\n\r\n161878180\r\n\r\nSERPHA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n161490565\r\n\r\nSERRA BAIXADA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n161759734\r\n\r\nSERRALHERIA PORTAL AZUL LTDA ME \r\n\r\n161554610\r\n\r\nSERVAF SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n161752560\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS AVANCADOS LTDA ME \r\n\r\n161881505\r\n\r\nSHERIFF BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161833284\r\n\r\nSILVA & CUNHA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n161633900\r\n\r\nSIMPOSIO DE RAMOS CHOPERIA E RESTAURANTE COM SERVICO COMPLETO LTDA \r\n\r\n161547060\r\n\r\nSISTEMA IMPAR MATERIAL DIDATICO LTDA ME \r\n\r\n161832300\r\n\r\nSJ OLIVEIRA SERVICOS DE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n161531245\r\n\r\nSO CIMENTO LTDA \r\n\r\n161595413\r\n\r\nSOCIEDADE DA CARNE MIX GIFT BAR LTDA \r\n\r\n161583857\r\n\r\nSOGGER JEANS LTDA ME \r\n\r\n161581269\r\n\r\nSOLUTION SIDE DEVELOPMENTS LTDA ME \r\n\r\n161595243\r\n\r\nSONDOTECNICA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161463819\r\n\r\nSONIC VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n161428541\r\n\r\nSPADAROTO AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n161356001\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n161171702\r\n\r\nSPE ERNANI CARDOSO 364 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n161838499\r\n\r\nSPEED DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n161447341\r\n\r\nSPIDER CONTROL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n161634206\r\n\r\nSTARKER KAFFEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n161803741\r\n\r\nSTEELCRAFT SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n161875769\r\n\r\nSTRUCON ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n161850154\r\n\r\nSUICA BRASILEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161873570\r\n\r\nSUMMIT DO BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n161561411\r\n\r\nSUN OF ATLANTIC ENERGY LTDA ME \r\n\r\n161803385\r\n\r\nSUPERCOMMERCE S A \r\n\r\n161743641\r\n\r\nSUPERMERCADO A B S EIRELI EPP \r\n\r\n161595154\r\n\r\nT M S S COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n161595162\r\n\r\nT M S S COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n161782060\r\n\r\nTANIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA ENTREGAS RAPIDAS ME \r\n\r\n161448453\r\n\r\nTECNOPLAN ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n161841180\r\n\r\nTEKFLOW PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161862403\r\n\r\nTEL TRANSPORTES ESTRELA S/A \r\n\r\n161878644\r\n\r\nTELE TAXI RESENDE LTDA ME \r\n\r\n161634516\r\n\r\nTHAYLANE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n161634800\r\n\r\nTHOMPSON TRANSITION MANAGEMENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161559468\r\n\r\nTHX TELECOM LTDA ME \r\n\r\n161541461\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n160862434\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n160862450\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n161130453\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n161130461\r\n\r\nTOM RIO SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n161818285\r\n\r\nTORETTO AUTO TECH LTDA ME \r\n\r\n161338798\r\n\r\nTRANSERES LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161340822\r\n\r\nTRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n161480683\r\n\r\nTRANSPORTADORA REIS DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n161873332\r\n\r\nTRANSURB S/A \r\n\r\n161856896\r\n\r\nTREE FRIEND'S INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n161552153\r\n\r\nTRG OFFICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n161790062\r\n\r\nTRI SA BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n161803377\r\n\r\nTROIA CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n161878857\r\n\r\nTTT TRANSFORMER TRANSPORTE TRATAMENTO DE RESIDUOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n161871836\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n161276318\r\n\r\nU J MORAIS E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n161625924\r\n\r\nUDP SERVICOS E COMERCIO EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n161873413\r\n\r\nUNIAO MASTER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161316247\r\n\r\nUNIDESOL INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n161470424\r\n\r\nUTILICASA COPACABANA EIRELI ME \r\n\r\n161490530\r\n\r\nV A MASCARENHAS EIRELI \r\n\r\n161490336\r\n\r\nV A MASCARENHAS ME \r\n\r\n161722296\r\n\r\nV H L CONSTRUTORA DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n161855830\r\n\r\nV R AMORIM DA CUNHA PIZZARIA E LANCHONTE FACEBURGUE ME \r\n\r\n161849482\r\n\r\nV S DA SILVA GUIMARAES ME \r\n\r\n160617235\r\n\r\nVALLE E RABELLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n161871909\r\n\r\nVENANCIO E PUPE LTDA ME \r\n\r\n161636152\r\n\r\nVERITAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n161555110\r\n\r\nVESTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n161564453\r\n\r\nVGR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n161872174\r\n\r\nVIACAO VILA REAL S/A \r\n\r\n161519040\r\n\r\nVICENTE DE PAULA A MACIEL CONSTRUCAO E REFORMAS DE EMBARCACOES ME \r\n\r\n161513050\r\n\r\nVIDA COMERCIO DE ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n161877990\r\n\r\nVIEIRA E CASTRO POSTO DE COLETA LTDA ME \r\n\r\n161870899\r\n\r\nVISAO CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n161872620\r\n\r\nVIVA INOVACOES EIRELI \r\n\r\n161877141\r\n\r\nVIVIMED SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n161872980\r\n\r\nVPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n161594204\r\n\r\nWANDERLUST SORVETERIA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n161282750\r\n\r\nWEATHERFORD UNIDADES DE BOMBEIO LTDA \r\n\r\n161711839\r\n\r\nWEATHERFORD UNIDADES DE BOMBEIO LTDA \r\n\r\n161872891\r\n\r\nWELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n161833888\r\n\r\nWST PRODUCOES LIMITADA ME \r\n\r\n161862489\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161862543\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161862560\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161862608\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161862659\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161862667\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161862675\r\n\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n161566561\r\n\r\nZNORTE IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\nId: 1956632"
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                                "Despachos de 16 maio 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n161568270\r\n\r\n161859607\r\n\r\n161815251\r\n\r\n161873847\r\n\r\n161566952\r\n\r\n160939186\r\n\r\n161855725\r\n\r\n161595847\r\n\r\n161569269\r\n\r\n161595227\r\n\r\n161873316\r\n\r\n160939208\r\n\r\n161831702\r\n\r\n161855520\r\n\r\n161876919\r\n\r\n161859640\r\n\r\n161833640\r\n\r\n161594786\r\n\r\n161874460\r\n\r\n161596150\r\n\r\n161489672\r\n\r\n161566758\r\n\r\n161430929\r\n\r\n161749208\r\n\r\n161872859\r\n\r\n161872441\r\n\r\n161643817\r\n\r\n161862268\r\n\r\n161566987\r\n\r\n161350658\r\n\r\n161854974\r\n\r\n161709583\r\n\r\n161002285\r\n\r\n160626820\r\n\r\n161595146\r\n\r\n161862993\r\n\r\n161872123\r\n\r\n161355935\r\n\r\n161491766\r\n\r\n161854281\r\n\r\n161367666\r\n\r\n161850820\r\n\r\n161871763\r\n\r\n161830498\r\n\r\n161858287\r\n\r\n161850022\r\n\r\n161843670\r\n\r\n161874479\r\n\r\n161858600\r\n\r\n161830714\r\n\r\n161830773\r\n\r\n161783813\r\n\r\n161874258\r\n\r\n161711790\r\n\r\n160416795\r\n\r\n160416760\r\n\r\n161854559\r\n\r\n161877257\r\n\r\n161489907\r\n\r\n161857795\r\n\r\n161882200\r\n\r\n161869653\r\n\r\n161573398\r\n\r\n161882242\r\n\r\n161879462\r\n\r\n161862519\r\n\r\n161841171\r\n\r\n161851576\r\n\r\n161566367\r\n\r\n161541348\r\n\r\n161877842\r\n\r\n161207022\r\n\r\n160546028\r\n\r\n161765718\r\n\r\n161838570\r\n\r\n161840779\r\n\r\n161841007\r\n\r\n161430988\r\n\r\n161870279\r\n\r\n161801404\r\n\r\n161862985\r\n\r\n161512348\r\n\r\n160100372\r\n\r\n161595049\r\n\r\n161637213\r\n\r\n161490522\r\n\r\n161879527\r\n\r\n161566804\r\n\r\n161485740\r\n\r\n161594867\r\n\r\n161850677\r\n\r\n161544320\r\n\r\n161635571\r\n\r\n161857612\r\n\r\n161851371\r\n\r\n161595278\r\n\r\n161851037\r\n\r\n160980798\r\n\r\n161168566\r\n\r\n161169430\r\n\r\n161169546\r\n\r\n161169422\r\n\r\n161875513\r\n\r\n161636950\r\n\r\n161295770\r\n\r\n161770789\r\n\r\n161876323\r\n\r\n161878628\r\n\r\n154108340\r\n\r\n161875009\r\n\r\n161851622\r\n\r\n161851681\r\n\r\n161448194\r\n\r\n161569668\r\n\r\n161842151\r\n\r\n161879551\r\n\r\n161531075\r\n\r\n161447503\r\n\r\n161416241\r\n\r\n161855709\r\n\r\n161840671\r\n\r\n161855237\r\n\r\n161852157\r\n\r\n161748350\r\n\r\n161876269\r\n\r\n151321736\r\n\r\n151321680\r\n\r\n160392527\r\n\r\n161354408\r\n\r\n161640915\r\n\r\n161878881\r\n\r\n161840388\r\n\r\n161840477\r\n\r\n161841368\r\n\r\n161873057\r\n\r\n161878725\r\n\r\n161806406\r\n\r\n161840426\r\n\r\n161496458\r\n\r\n161444571\r\n\r\n161595529\r\n\r\n160515130\r\n\r\n161526454\r\n\r\n161873510\r\n\r\n161879691\r\n\r\n161856136\r\n\r\n161873197\r\n\r\n161595936\r\n\r\n161871232\r\n\r\n161869408\r\n\r\n161855679\r\n\r\n161870317\r\n\r\n161830188\r\n\r\n161872727\r\n\r\n161783902\r\n\r\n161512321\r\n\r\n161405320\r\n\r\n161870325\r\n\r\n161797270\r\n\r\n161633986\r\n\r\n153744324\r\n\r\n161037330\r\n\r\n161861695\r\n\r\n161702481\r\n\r\n161876684\r\n\r\n161406742\r\n\r\n161871950\r\n\r\n161840655\r\n\r\n161871186\r\n\r\n161876510\r\n\r\n161238157\r\n\r\n161283780\r\n\r\n161870252\r\n\r\n161881130\r\n\r\n160608465\r\n\r\n161878938\r\n\r\n161882218\r\n\r\n161797083\r\n\r\n161872050\r\n\r\n161875602\r\n\r\n161594980\r\n\r\n161412475\r\n\r\n161873464\r\n\r\n161037348\r\n\r\n161830170\r\n\r\n161871607\r\n\r\n161595979\r\n\r\n161283497\r\n\r\n161640311\r\n\r\n161875238\r\n\r\n161351700\r\n\r\n161566545\r\n\r\n161750117\r\n\r\n161490182\r\n\r\n161554571\r\n\r\n161838928\r\n\r\n161710573\r\n\r\n161432182\r\n\r\n161432158\r\n\r\n161871887\r\n\r\n161531377\r\n\r\n161839649\r\n\r\n161472168\r\n\r\n161545394\r\n\r\n161841619\r\n\r\n161870538\r\n\r\n161566375\r\n\r\n161870597\r\n\r\n161872336\r\n\r\n161463967\r\n\r\n161566472\r\n\r\n161283659\r\n\r\n161464572\r\n\r\n161871259\r\n\r\n161566944\r\n\r\n161876838\r\n\r\n161594069\r\n\r\n161337813\r\n\r\n161872212\r\n\r\n161445500\r\n\r\n161762212\r\n\r\n160545471\r\n\r\n161872158\r\n\r\n161879667\r\n\r\n161879578\r\n\r\n161635474\r\n\r\n161577237\r\n\r\n160196582\r\n\r\n161518915\r\n\r\n161856357\r\n\r\nId: 1956633"
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