{
    "2011-03-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1097587": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00893648 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00823646 (Interessado: Elza Martins Sodré) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8625/93, e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 1097587"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1097588": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2011\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2011\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n28/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2011, na Intranet.\r\n\r\n29/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1097588"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1097589": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao primeiro bimestre deste ano (janeiro/fevereiro) é o dia 10 de março de 2011. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e o art. 1.º, §2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de março, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 15/2011)\r\n\r\nId: 1097589"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1097388": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 11ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 22 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e onze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Estava de licença-médica o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e faltou com causa participada o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 10ª sessão, de 17 de fevereiro de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 4, 6, 7 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Dr. Humberto Ribeiro Soares, aniversariante em 23 de fevereiro, com votos de saúde e paz, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011; e, nos processos em que o Corpo Instrutivo seja demandado pelo MPE junto ao TCE-RJ, entende o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 3ª sessão, de 25 de janeiro de 2011, que o Plenário deve ser criterioso no acolhimento dessas proposições, para que não haja atuações complementares excessivas para o Controle Externo, procurando sempre observar, nesta decisão, a pertinência, a relevância, a materialidade, a oportunidade e a tempestividade da manifestação solicitada. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Foram relatados 644 processos: 172 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 124 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 58 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 290 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - invertida a ordem dos relatos a pedido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, primeiro a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa continuou o julgamento do Processo TCE no 202571-5/2008 (denúncia do MP-RJ), com voto pelo acolhimento da denúncia, comunicação da decisão, notificação pessoal e expedição de ofício, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo acolhimento da denúncia, realização de inspeção extraordinária e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o relator, com declaração de voto dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Julio Lambertson Rabello, nas conclusões, havendo, após a votação, o relator submetido ao Plenário, com leitura de ofício a ser encaminhado à Presidência, proposta de realização de auditoria governamental sob forma de inspeção extraordinária, com fulcro no Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, para a apuração de situações elencadas, tendo como escopo verificar in loco todos os procedimentos licitatórios dos respectivos termos contratuais, e eventuais aditamentos, suas dispensas e inexigibilidade de licitação efetivados pela Prefeitura de Macaé, nos exercícios de 2007 a 2010, cujo objeto envolva obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações sobre os quais deverá ser efetuado um minucioso exame sob o aspecto da legalidade, legitimidade e economicidade, com ênfase ainda na eventual ocorrência de fracionamento de despesa com fuga da modalidade licitatória cabível - o que foi aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE nos 107036-4/2010 (contrato da Secretaria de Estado de Obras), com voto pelo conhecimento, arquivamento e determinação; 114083-8/2010 (prestação de contas por execução de contrato da Suderj), pela regularidade das contas, quitação e ressalva; e 212296-6/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Santa Maria Madalena), pela regularidade das contas, quitação e ressalva e determinação, informou o relator que em todos esses processos acompanhava o Corpo Instrutivo, cuja decisão já fora consagrada por este Plenário, mas juntando aos autos declaração de voto proferida em sessão de 01.02.11. No relato dos Processos TCE nos 217660-6/2010 (convênio da Prefeitura de Paty do Alferes) e 107715-2/2010 (termo de reconhecimento de dívida do Detran), com voto pela comunicação, manifestaram declaração de voto acompanhando o relator nas conclusões, em ambos os processos, os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello; e, no primeiro processo, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Ao final do seu relato, ausentou-se o relator com causa justificada. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 219978-2/2005, 215936-8/2006 e 223968-5/2009. No relato do Processo TCE no 213389-5/2006 (convênio da FMS-Barra Mansa), com voto pelo conhecimento, provimento, comunicação e determinação, a Presidência lembrou que estava relacionado ao SICODI e que fora cumprida a Deliberação 234 (art. 3º, § 3º), aprovada pelo Conselho Superior de Administração, mas que ainda seriam necessários alguns estudos e mudanças para aprimorá-la. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 227711-3/2010 e 110647-2/2010. Solicitou vista dos Processos TCE nos 222698-3/2008 e 225180-7/2008 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 22/02/2010 11:14:53 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n224375-9/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n208141-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n203515-0/09 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL CAMAR S FRANC ITABAPOANA\r\n\r\n200599-2/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN TURISMO MENDES\r\n\r\n220466-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TRÊS RIOS\r\n\r\n222512-1/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n223957-2/07 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n236316-4/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n236044-3/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n209123-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n115494-8/10 TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110792-3/10 TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n227452-4/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n114044-2/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n225439-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO ILUM. PÚBL S J DE MERITI\r\n\r\n214165-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n115142-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP EST RODAGEM\r\n\r\n115364-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRO-DEP. D TRANSP RODOV RJ\r\n\r\n221645-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n226047-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n116935-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n227494-7/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVID VASSOURAS\r\n\r\n116964-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n115147-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP EST RODAGEM\r\n\r\n115354-2/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PRODERJ - CENTRO TÉCN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n226642-9/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN TURISM B JARDIM\r\n\r\n224357-7/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n231431-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n111814-4/10 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n241937-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n231103-0/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n232049-5/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DIRETRIZ ORÇAM/PREF NATIVIDADE\r\n\r\n200657-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN ASS SOC PORCIÚNCULA\r\n\r\n108036-2/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n219857-8/08 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n234384-6/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n228645-4/06 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230333-1/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n106216-9/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL POLÍCIA MILITAR EST DO RJ\r\n\r\n108087-5/09 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105509-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105499-6/10 CONTRATO/OUTROS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111008-8/07 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n113361-2/07 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n106285-3/08 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105514-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109826-4/08 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n224684-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n114075-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TECN\r\n\r\n232574-0/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\n224849-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\n116194-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108464-2/10 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST TUR ESPORTE E LAZER\r\n\r\n224844-5/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA AUTARQ MUN ÁGUA ESG N FRIBURGO\r\n\r\n117410-6/10 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL FUNARJ-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n200659-8/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MEIO AMB SUMIDOURO\r\n\r\n200597-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN SAÚDE S J DE MERITI\r\n\r\n107137-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n235395-6/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n214216-1/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n236921-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n240464-7/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n239494-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n234324-6/06 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INST PREVID SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n217000-1/07 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA INST PREVID SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n203767-5/04 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n262741-4/03 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n224234-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/CENTRO EDUC TECN PROFISSIONAL DE MACAÉ\r\n\r\n229854-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CARMO\r\n\r\n226874-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON PREF ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n224652-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n115911-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP EST RODAGEM\r\n\r\n113313-4/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n226197-4/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n111542-3/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n211737-4/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200592-4/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND CULTURAL MENDES\r\n\r\n229247-3/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE CAXIAS\r\n\r\n226365-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204049-8/09 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229320-4/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218581-4/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218843-2/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n220957-5/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n115134-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP EST RODAGEM\r\n\r\n115694-0/10 PREST D CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n213834-1/10 PREST D CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\n220186-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n224904-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASS SOC DUAS BARRAS\r\n\r\n226230-2/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\n227443-8/10 CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232947-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n242240-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n245075-0/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202415-2/10 RELATÓRIO - LRF/RESUMID DA EXECUÇÃO ORÇAMENT/PREF CARMO\r\n\r\n200591-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n118751-0/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA TURISRIO - CIA TUR DO EST RJ\r\n\r\n230090-7/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEIT ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n233429-3/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEIT ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n270584-2/03 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n108057-8/08 RELATÓRIO INSPEÇÃO/ORDINÁRIO DER/RJ-FUND DEP EST RODAGEM\r\n\r\n107269-6/08 SOLICITAÇÃO/PRORROG DE PRAZO DER/RJ-FUND DEP EST RODAGEM\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n100790-5/94 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST CULTURA\r\n\r\n112205-4/10 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPT ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n206017-9/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n207889-1/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n218996-3/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n224365-4/09 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n228577-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234006-8/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n251018-0/00 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n272386-2/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SILVA JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n109588-2/07 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCN\r\n\r\n202363-5/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUN/PREF CONC DE MACABU\r\n\r\n205106-9/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n217977-8/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF VASSOURAS\r\n\r\n228118-1/06 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n239804-2/10 DENÚNCIA/PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n107311-2/10 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204787-3/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217182-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224426-9/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227196-6/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n230458-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\n237648-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n270868-8/04 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG \r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n111788-8/06 ATO DE INEXIGIBILID DE LICITAÇÃO/IASERJ-INST ASS DOS SERVID RJ\r\n\r\n113951-2/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n206548-0/05 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n211330-0/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n221720-7/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n223248-9/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230128-0/00 RELATÓR DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF S JOSÉ D VALE DO R PRETO\r\n\r\n234196-9/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n243700-0/10 DENÚNCIA/CÂMARA MENDES\r\n\r\n262760-0/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n202557-8/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUN/PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n206953-3/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n216161-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n228748-2/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n231818-0/03 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244610-6/10 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100659-8/2009 (17/100067/08) - Interessado: WAGNER GRANJA VICTER - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-4/2005 - Interessado: JORGE RONALDO MOLL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103374-6/2010 (1266/09) - Interessado: IVANA LOPES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105219-4/2010 (12/90019/09) - Interessado: PAULO DE TARSO CANCELA C DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-7/2010 (30/200043/09) - Interessado: SAVIO FRANCO SANTOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111561-9/2010 (09/9782521/09) - Interessado: PAULA ANDRESA DAS CHAGAS CUNHA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112196-7/2010 (07/501738/09) - Interessado: SONIA MARIA LOPES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112392-3/2010 (30/200582/09) - Interessado: FERNANDO GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112604-4/2010 (444/09) - Interessado: EDUARDO COSTA PAES E DERVAL DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-4/2010 (148/10) - Interessado: KARINA CABREIRA SEVERINO CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113276-0/2010 - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113322-5/2010 (1114/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS PENNA DE VASCONCELLOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113434-4/2010 (843/10) - Interessado: CARMEN MARIA BEREICOA CARDOZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113441-7/2010 (18/400234/10) - Interessado: ANA MARIA FERGUSON DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113455-8/2010 (1126/10) - Interessado: MARIA IGNEZ ROCHA DAVID - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113627-6/2008 (12/180126/08) - Interessados: LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO, ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO E EMANUEL BICALHO D. SANTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113805-7/2010 (6417/09) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113809-3/2010 (2133/07) - Interessado: MARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114083-8/2010 (30/200.708/09) - Interessado: ALEX DA MATA BARROS E CARLOS ALBERTO LANCETTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114125-2/2010 (01/2990/02) - Interessado: MÁRCIO JOSÉ DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114149-8/2010 (09/30271097/09) - Interessado: CRISTINA CÉLIA DA FONSECA BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115017-6/2010 (09/00392606/09) - Interessado: PAULO NUNES DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115019-4/2010 (09/0012571/10) - Interessado: EDSON DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115040-3/2010 (08/16151171/09) - Interessado: EDILSON RIBAS AFFONSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115057-6/2010 (09/6472523/10) - Interessado: JULIO CÉSAR IQUIENE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115112-2/2010 (17/200399/10) - Interessado: CLÁUDIO QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115377-4/2010 (07/501712/09) - Interessado: MARCIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115795-0/2010 (10/007/10) - Interessado: NILCÉIA MIRANDA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE E QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115910-2/2010 (17/200089/10) - Interessado: NOEMI COSTA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE E QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116191-5/2010 (09/31706/10) - Interessado: GEIZA GOMES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE E QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116203-4/2010 (10/4/10) - Interessado: ANDREA DE CARVALHO BEDESCHI - Votos: REGULARIDADE E QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116207-0/2010 (09/522596/10) - Interessado: ALBERTO PAIVA SIMÕES - Votos: REGULARIDADE E QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116220-2/2010 - Interessado: MAURO BRAGA BARREIROS - Votos: REGULARIDADE E QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-6/2010 (09/80291034/08) - Interessado: ANTONIO FERREIRA ALVES - Votos: REGULARIDADE E QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-0/2007 - Interessado: MARCELO ABREU MANSUR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211405-7/2009 - Interessado: COMISSAO MUNICIPAL DE ATUACAO COMUNITÁRIA DE PETRÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211460-3/2007 - Interessados: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE E IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-0/2010 (410/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE UM NOVO TEMPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212296-6/2010 (594/09) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MADALENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-2/2010 (644/09) - Interessado: ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE ITAPORANGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213389-5/2006 - Interessado: SÉRGIO GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215712-2/2007 - Interessado: KELEN DE SOUZA BRITES, FAGNER MOTA CHAVES E PAULO CESAR DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-7/2005 - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO; Interessado: CESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA - votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS E APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-3/2009 - Interessado: LUIZ AUGUSTO MURY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO; Interessado: ROSILENE DOS SANTOS SIMÕES ANDRADE - Voto: REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA; COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-6/2005 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218245-4/2009 - Interessado: THIAGO SAMPAIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-8/2009 - Interessado: JORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO; Interessado: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO - voto: REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA; COMUNICAÇÃO; \r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-4/2008 (2878/08) - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-7/2009 - Interessado: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA E ROBERTO NETTO GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-2/2009 - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE PORTO REAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-1/2010 - Interessado: MARIA MARGARETH DE MELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220573-2/1999 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO; Interessado: DELZA COELHO BARBOSA - voto: REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA; COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220844-7/2010 - Interessado: GISELIA CAMARGO PINTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221172-2/2008 (2881/08) - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-8/2009 - Interessado: ANTONIO CARLOS GONÇALVES FONSECA e ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-7/2006 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES, ÁLVARO REBOREDO E MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221765-1/2006 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222398-2/2010 - Interessados: FRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO, ÁLVARO LUIZ DA FONSECA, OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE, JORGE VANDERLI SERFIOTI, JOSÉ DARCI DA SILVA, GUILHERME DE LIMA RAFAEL, ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA, MARIA APARECIDA ALVES NOVAES, VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222639-4/2010 - Interessado: JORGE ALBERTO DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222674-4/2010 - Interessado: HENRIQUE MENDES CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO; Interessado: SWELLEN CORDEIRO MUSSI BARRETO - voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-1/2010 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-2/2010 - Interessado: TAMAR DOS SANTOS LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-7/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-2/2010 - Interessado: WALESKA DA SILVA FREIRE LOSANO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-7/2010 - Interessado: ELISETE DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-3/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO; Interessado: ALEX SANDRO TEIXEIRA QUEIROZ - Voto: REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS; COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-1/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-0/2010 - Interessado: HELIO MARCOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225013-5/2010 - Interessado: GUILHERME SALGADO CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-1/2010 - Interessado: FÁBIO LUÍS DE SOUZA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-5/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225831-8/2008 - Interessado: EDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO; Interessado: MARIA NILCE DA SILVA BRUM - voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS; COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226105-1/2010 - Interessado: SUELY MACHADO TRALLI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226612-4/2010 - Interessado: SABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-0/2010 - Interessado: JOSÉ VICTORIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-1/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ CASSANE SOARES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-6/2008 - Interessado: NARA PEREIRA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA; Interessado: MARCELO BARROSO - voto: REGULARIDADE COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS; COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231131-0/2008 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA; Interessado: DANIELA COUTINHO DA SILVA - voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-1/2006 - Interessado: RONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-1/2006 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234235-9/2006 - Interessado: DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-5/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA MOSCOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236390-9/2006 - Interessado: SÉRGIO DE SOUZA FOGOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcessos TCE nºs 100208-3/2008, 100422-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 100460-1/2007, 100254-6/2005, 100256-4/2005, 100257-8/2005, 100258-2/2005, 100259-6/2005, 100260-5/2005, 100460-7/2005, 100462-5/2005, 100464-3/2005, 100466-1/2005, 100467-5/2005, 100468-9/2005, 100471-6/2005, 101445-4/2005, 101449-0/2005, 101471-3/2005, 101473-1/2005, 101474-5/2005, 101556-9/2005, 101558-7/2005, 101564-6/2005, 101566-4/2005, 101567-8/2005, 101568-2/2005, 101572-3/2005, 101574-1/2005, 101576-9/2005, 101577-3/2005, 101610-1/2005, 101615-1/2005, 101617-9/2005, 101620-8/2006, 101622-4/2005, 101651-7/2006, 101670-3/2006, 101897-1/2005, 101901-8/2005, 101908-6/2005, 101916-3/2005, 101918-1/2005, 102422-9/2005, 102436-0/2005, 102437-4/2005, 102439-2/2005, 103030-3/2007, 103423-0/2005, 103424-4/2005, 103429-4/2005, 103512-9/2006, 103858-9/2005, 103864-8/2005, 103883-6/2006, 103894-3/2005, 103896-1/2005, 103901-2/2005, 103901-4/2006, 103906-2/2005, 103907-6/2005, 104153-6/2006, 104170-4/2006, 104318-6/2005, 104335-4/2005, 104354-0/2005, 104355-4/2005, 104372-2/2005, 104373-6/2005, 104422-3/2005, 104580-3/2006, 104803-1/2005, 104811-8/2005, 104829-5/2005, 105014-9/2005, 105018-5/2005, 105039-9/2005, 105046-2/2005, 105055-3/2005, 105400-2/2005, 105402-0/2005, 105408-4/2005, 105449-8/2005, 105464-8/2005, 105474-3/2005, 105544-4/2005, 105545-8/2005, 105546-2/2005, 105547-6/2005, 105552-1/2005, 105555-3/2005, 105561-2/2005, 105562-6/2005, 105700-0/2005, 105701-4/2005, 105702-8/2005, 105706-4/2005, 105715-5/2005, 105870-1/2005, 106785-7/2005, 107017-5/2005, 107035-7/2005, 107971-5/2005, 108447-1/2005, 108450-8/2005, 108555-4/2005, 109604-8/2005, 114696-6/2004, 115292-3/2004, 115293-7/2004, 115294-1/2004, 115302-4/2004, 115303-8/2004, 115305-6/2004, 115307-4/2004, 115309-2/2004, 115310-1/2004, 115735-5/2004, 115736-9/2004, 115737-3/2004, 115738-7/2004, 115741-4/2004, 115743-2/2004, 115848-8/2004, 115849-2/2004, 115850-1/2004, 115851-5/2004, 115852-9/2004, 115853-3/2004, 115854-7/2004, 115855-1/2004, 115885-6/2004, 115886-0/2004, 115887-4/2004, 115905-2/2004, 115906-6/2004, 115907-0/2004, 115908-4/2004, 115909-8/2004, 116800-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101599-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101964-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102152-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103008-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcessos TCE nºs 103688-6/2007, 103690-9/2007, 103696-3/2007, 103739-1/2007, 103740-0/2007, 103754-1/2007, 103758-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104147-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105167-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-4/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105299-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105871-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106665-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-0/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107150-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107715-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107746-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107774-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108077-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108105-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-8/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108773-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108793-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109149-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110157-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110206-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110244-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110263-5/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110273-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110311-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110425-5/2008 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110632-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110638-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110680-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110783-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110820-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111081-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111236-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111424-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111466-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111617-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111733-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111956-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111958-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111961-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112008-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112285-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112401-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112609-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112934-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112956-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113045-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113178-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113214-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113500-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113762-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113767-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113821-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114541-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114566-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114588-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114646-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114649-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114685-2/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114688-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114718-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114810-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114841-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114888-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114979-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115093-0/2010 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115181-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115184-5/2010 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115375-6/2010 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115579-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116623-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117523-9/2010 - Votos: INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200098-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200175-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200209-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-5/2009 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-6/2007 - Votos: REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202169-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202366-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203342-1/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203640-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204262-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-3/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-2/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209969-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210230-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211592-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212241-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212389-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212709-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213151-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213169-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213264-1/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214215-5/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214659-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-5/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215069-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-2/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-4/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215271-7/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215602-5/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216265-6/2007, 214898-3/2006, 216270-1/2007, 216271-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216445-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216494-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-2/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217871-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218321-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218728-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219303-4/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219340-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-4/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219450-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219474-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219570-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220294-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220476-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220630-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220964-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220974-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221150-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221200-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221389-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222029-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222234-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222446-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222496-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222507-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222552-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222732-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223322-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-7/2003 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-3/2008 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-9/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224655-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-0/2003 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225012-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-3/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-5/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225608-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226051-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226538-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226571-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-0/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226818-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226831-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226851-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226910-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226969-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226970-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227333-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227582-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227728-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227744-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-4/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229234-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-4/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230148-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-5/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230452-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230519-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230775-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230908-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231053-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232377-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232420-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232461-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-8/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232957-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-4/2007 - Votos: ANULAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234303-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234432-3/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234514-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234562-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234867-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235880-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235939-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236338-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236407-8/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236550-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236580-7/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236770-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236851-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236874-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-1/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-6/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237069-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237179-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237181-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237309-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237773-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238449-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238556-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238568-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238680-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238713-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238714-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238718-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238892-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238904-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238910-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238965-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238987-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239008-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239009-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239019-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239041-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239067-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239099-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239130-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239146-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239178-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239205-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239343-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239556-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239560-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239699-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239899-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240049-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240252-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240299-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240533-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241163-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241545-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241653-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241785-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241936-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242039-5/2008, 243722-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242066-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242693-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243288-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244103-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244581-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244661-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 245168-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250275-5/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261703-5/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 271603-3/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/02/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA\r\n\r\n221094-6/2009\r\n\r\nÁLVARO REBOREDO\r\n\r\n221502-7/2006\r\n\r\nANDRÉ ALEXANDRE DE SIMONE ALONSO\r\n\r\n210666-6/2009\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n230105-4/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n212241-6/2009\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n226056-9/2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\n115184-5/2010\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ\r\n\r\n241545-4/2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n100208-3/2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n100422-1/2008\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n208709-8/2009\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n219199-1/2010\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n221502-7/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n221502-7/2006\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES TELLES DE MENEZES\r\n\r\n115184-5/2010\r\n\r\nEDUARDA CASPARY ALVES FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n200070-6/2011\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS VIEIRA JACINTO\r\n\r\n214679-5/2006\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n206796-2/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n238965-5/2010\r\n\r\nEMILIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM\r\n\r\n241653-7/2010\r\n\r\nENEAS NOGUEIRA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n239041-2/2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA\r\n\r\n103658-3/2008\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n224921-4/2009\r\n\r\nISMAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n228568-1/2010\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n202366-8/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n206294-3/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n200175-5/2004\r\n\r\nJOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO\r\n\r\n244661-5/2010\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n201548-8/2010\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n228707-4/2009\r\n\r\nJOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n223399-6/2008\r\n\r\nLEILA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n212002-6/2008\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\n103688-6/2007\r\n\r\nLUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES\r\n\r\n111554-3/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n223044-3/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n215712-2/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234025-4/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n216019-9/2009\r\n\r\nMAURÍCIO LEAL COSTA\r\n\r\n115184-5/2010\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n219348-4/2010\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n218728-6/2009\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n224652-9/2006\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n204310-5/2009\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n115181-8/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200223-8/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203640-1/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n210230-1/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n239899-0/2008\r\n\r\nSANDRA TERESA LA CAVA ALMEIDA AMADO\r\n\r\n215237-1/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n112401-3/2008\r\n\r\nUILTON JOSÉ DE ALVARENGA\r\n\r\n219474-4/2009\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n245168-0/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n200098-8/2011\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n207827-9/2009\r\n\r\nSessão: 22/02/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205047-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n242039-5/2008\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n219450-8/2009\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n232840-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n231131-0/2008\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n218809-4/2008\r\n\r\nCÉSAR IORIO GOMES\r\n\r\n200251-5/2009\r\n\r\nCESÁRIO LUIZ RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n216159-7/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n221502-7/2006\r\n\r\nDÁRCIO ANDRIOLO MACHADO\r\n\r\n223847-3/2008\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n206796-2/2010\r\n\r\nELIAS CAMILO JORGE\r\n\r\n211460-3/2007\r\n\r\nELIAS WALTER ALVES\r\n\r\n108259-8/2008\r\n\r\nELIAS WALTER ALVES\r\n\r\n108259-8/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n236897-1/2008\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106958-0/2007\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n105200-4/2007\r\n\r\nIVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n223847-3/2008\r\n\r\nJORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\n215602-5/2009\r\n\r\nJOSÉ ANACLETO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n223847-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n203342-1/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n223847-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n234161-4/2007\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n219450-8/2009\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n216265-6/2007\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n211460-3/2007\r\n\r\nLUÍS ROMEU SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n223847-3/2008\r\n\r\nLUÍS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n223847-3/2008\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n221502-7/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224851-1/2008\r\n\r\nMARIA ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n223847-3/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n200251-5/2009\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n223748-7/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n223748-7/2006\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n228016-1/2008\r\n\r\nMARIO DE MEDEIROS FARIAS\r\n\r\n234432-3/2008\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n219348-4/2010\r\n\r\nNARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n228920-6/2008\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n224652-9/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n225280-3/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n226586-0/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n228528-4/2008\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n223847-3/2008\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n223351-1/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230148-0/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230163-0/2005\r\n\r\nROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n221625-1/2009\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\n115181-8/2009\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n261703-5/2003\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n223847-3/2008\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA FOGOS\r\n\r\n236390-9/2006\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n214215-5/2006\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n200968-6/2007\r\n\r\nSÔNIA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\n115181-8/2009\r\n\r\nVINICIUS PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\n219450-8/2009\r\n\r\nId: 1097388"
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                    "1097132": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 117/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.741-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS CARDOSO CORREA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na área de pessoal realizada pela 3ª IGP entre os dias 03 e 14/11/2003 na Câmara Municipal de São João de Meriti, objetivando apurar a legalidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, no período de abril de 2000 a outubro de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Carlos Cardoso Correa, então Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não esclareceram a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: incorporação aos vencimentos dos servidores de percentuais do subsídio dos Secretários Municipais, Servidores que ocuparam cargos comissionados sem a função de Direção, Chefia e Assessoramento; não publicação da tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes de seu quadro de pessoal e a ausência de comprovação do atendimento à LRF em relação à aplicabilidade da Resolução nº 1.303/03;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Antonio Carlos Cardoso Correa, então Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 8/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/02/2011.\r\n\r\nId: 1097132"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 145/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.159-7/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Cesário Luiz Rangel de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, relativa ao exercício de 2004, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso I c/c § único do artigo 23 ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Cesário Luiz Rangel de Almeida, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no exercício de 2004, teve suas contas julgadas irregulares, ficando desta forma sujeito à sansão prevista no inciso I do artigo 63 c/c § único do artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Cesário Luiz Rangel de Almeida, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no exercício de 2004, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 c/c § único do artigo 23 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097400"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 146/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108259-8/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Elias Walter Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Interna da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Elias Walter Alves, responsável pelo auxílio financeiro recebido da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, no exercício de 2005, apesar de regularmente notificado não atendeu a Decisão Plenária de 02/03/2010, ficando sujeito a penalidade prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Elias Walter Alves, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097401"
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                    "1097402": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 147/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.602-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Paulo Magdaleno Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG, objetivando o retorno, a esta Corte, do processo TCE-RJ nº 270.592-9/03.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para atendimento da decisão plenária de 01.06.10;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, até a presente data, não houve cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.27/31;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Jorge Paulo Magdaleno Filho, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097402"
                    ],
                    "1097403": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 148/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.796-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Élcio do Nascimento Pontes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência aos Animais de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto ao responsável do Fundo Municipal de Assistência aos Animais de Macaé, para o encaminhamento da base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 01.06.10 o Sr. Élcio do Nascimento Pontes foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Élcio do Nascimento Pontes, Gestor do Fundo Municipal de Assistência aos Animais de Macaé, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097403"
                    ],
                    "1097404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 149/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.897-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Pietrani\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 29/06/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 173/176;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.338,00, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Geraldo Pietrani, Prefeito Municipal de São Sebastião do Alto, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097404"
                    ],
                    "1097405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 151/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.748-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano causado ao erário municipal pela destinação de recursos públicos ao setor privado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a ex-Prefeita Municipal não apresentou a devida comprovação das despesas realizadas, razão pela qual julgam-se Irregulares as Contas objeto da presente Tomada de Contas, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097405"
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                    "1097406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 152/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.265-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Areal em favor dos prestadores de serviços Gabriel Arruda de Oliveira, Expresso Areal Transporte Turismo Ltda. e Sidnei Milano Gonçalves, para prestação de serviços emergenciais de transporte de alunos que freqüentam cursos técnicos e universitários fora dos limites da cidade, no valor de R$ 83.292,00 (oitenta e três mil, duzentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/11/08, pela Notificação do Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito do Município de Areal, para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas, de 01/04/08, e atender aos itens elencados pela Instrução, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada, por ocasião do Recurso de Reconsideração, não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas. \r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal ao Sr. Laerte Calil de Freitas, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), correspondentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097406"
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                    "1097407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 153/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.920-6/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu - IAPCM, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade da Presidente, Nara Pereira de Souza, e do Tesoureiro, Marcelo Barroso.\r\n\r\nConsiderando que, em exame preliminar da Prestação de Contas o Corpo Instrutivo verificou a necessidade de elementos indispensáveis à análise do presente processo, razão pela qual, em Sessão de 16.03.2010, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da ex-Presidente e Ordenadora de Despesas do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu - IAPCM, Sra. Nara Pereira de Souza, para atendimento aos itens apontados no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando que, validamente Notificada através do Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 9775, de 23.03.2010, a Sra. Nara Pereira de Souza, através do Doc. TCE-RJ nº 15.422-2/10, compareceu aos autos apresentando documentos e esclarecimentos que, após análise pelo Corpo Instrutivo, não foram considerados satisfatórios para o completo exame da Prestação de Contas;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu - IAPCM, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade da Sra. Nara Pereira de Souza, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, e pela APLICAÇÃO DE MULTA à responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem o parágrafo único do art. 23 e o inciso I do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Nara Pereira de Souza, Presidente e Ordenadora de Despesas do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu - IAPCM, no exercício de 2007, no valor de R$ 17.081,60 (dezessete mil, oitenta e um reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 8.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 15 (quinze) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097407"
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                    "1097408": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 154/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.432-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO DE MEDEIROS FARIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio, datado de 29/07/08, celebrado entre o Município de Nova Iguaçu e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, cujo objeto é formalizar a cooperação visando o desenvolvimento do Projeto Pré-Vestibular de Nova Iguaçu, sendo a despesa dele decorrente de R$ 619.758,32 e prazo de vigência de 10 meses a partir da data de assinatura.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão Plenária de 13/04/10, pela Notificação do Sr. Mário de Medeiros Farias, ex-Secretário Municipal de Educação de Nova Iguaçu, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 13/04/10, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Mário de Medeiros Farias, ex-Secretário Municipal de Educação de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõem os incisos II e IV do artigo 63, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097408"
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                    "1097409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 155/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.181-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÔNIA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à multa a ser aplicada à Sra. Sônia Fernandes Medeiros, responsável pela Secretaria dos Conselhos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a rejeição de suas Razões de Defesa em face das Irregularidades constatadas em Inspeção Ordinária realizada naquela Fundação, conforme prevista no inciso III do art. 63 c/c o art. 65, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso III do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA à Sra. Sônia Fernandes de Medeiros, conforme disposto no inciso III, do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 5.338,00, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097409"
                    ],
                    "1097410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 156/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.181-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODOLFO ACATAUASSU NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Multa a ser aplicada ao Sr. Rodolfo Acatauassu Nunes, Diretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a rejeição de suas Razões de Defesa em face das Irregularidades constatadas em Inspeção Ordinária realizada naquela Fundação, conforme prevista no inciso III do art. 63, c/c o art. 65, da lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso III do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal de Contas cumpriu todas as etapas processuais previstas em Deliberações próprias, respeitando, integralmente, o direito ao contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Rodolfo Acatauassu Nunes, conforme disposto no inciso III, do art. 63, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 5.338,00, equivalente, nesta data, a 2500 UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097410"
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                    "1097411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 157/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.586-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao 2.º Termo Aditivo, datado de 19/06/07, ao Contrato n.º 80/06, formalizado pelo Município de Casimiro de Abreu, cujo o objeto e a prestação de serviços de manutenção de galerias de águas pluviais e esgoto.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 09/03/10, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09/03/10, pela Notificação do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito de Casimiro de Abreu, para que apresentasse razões de defesa referentes ao presente Termo, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, ex-Prefeito de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 c/c inciso III do art. 63 e o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097411"
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                    "1097412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 158/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.131-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Armação de Búzios, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, e da Tesoureira, Sra. Daniela Coutinho da Silva.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Armação de Búzios, no exercício de 2007, com base no artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097412"
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                    "1097413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 159/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.652-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Educação de Cambuci, referente ao exercício de 2002, sob a responsabilidade do servidor Adolfo Arenásio Bastos, Diretor de Patrimônio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 04/05/10, pela Notificação do Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito do Município de Cambuci, para apresentar razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir as Ilegalidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal ao Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito do Município de Cambuci, no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), correspondentes a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do inciso IV do art. 63 c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097413"
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                    "1097414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 160/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.016-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos repassados, a título de Subvenção Social, no exercício de 2007, pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Carmo a Creche Lar Gera Vida, no montante de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria José Cassane Soares, ex-Secretária Municipal de Assistência Social de Carmo, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, à época, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097414"
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                    "1097415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 161/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.851-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a título de Subvenção Social, ao Esporte Clube 1º de Dezembro, no exercício de 2007, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que não foram encaminhados os elementos solicitados, a fim de caracterizar que a subvenção em questão atende às normas pertinentes e de que houve a correta aplicação dos recursos públicos repassados;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar TCE/RJ nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar Razões de Defesa, em face das falhas verificadas, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000, vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro nos artigos 63, inciso I, e 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097415"
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                    "1097416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 162/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.161-4/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal do Carmo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos relativos ao Contrato nº 109/07, cujo objeto é a aquisição de produtos químicos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM em seu Relatório, às fls. 108/109;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, acolhendo as sugestões propostas pela 4ª IGM, às fls. 110/110v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo ilustre Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 111;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado, de acordo com o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 7º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, e que as razões de defesa apresentadas foram insuficientes para afastar as irregularidades apontadas quanto à prática de ato antieconômico, quantificado em 39.005,43 UFIR-RJ; \r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Soares, ex-Prefeito do Município do Carmo, com fulcro no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097416"
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                    "1097417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 163/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.148-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal, Subsecretaria de Controle Municipal e Secretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Ato de Dispensa de Licitação datado de 28/05/05, que tem por objeto a locação de imóvel para instalação e funcionamento da concentração da equipe de futebol profissional do Macaé Esporte Futebol Clube.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal às fls. 119/122 e 164/166;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretaria de Controle Municipal e da Secretaria-Geral de Controle Externo, acolhendo as sugestões propostas pela 4ª IGM, às fls. 167 e 168, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 169;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não afastaram a ilegalidade apontada, qual seja, a inobservância do disposto no Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº. 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097417"
                    ],
                    "1097418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 164/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.163-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal, Subsecretaria de Controle Municipal e Secretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Ato de Dispensa de Licitação datado de 20/06/05, que tem por objeto a locação de imóvel para realização de treinamento do Macaé Esporte Futebol Clube.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas na instrução da 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal às fls. 87/89;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretaria de Controle Municipal e da Secretaria-Geral de Controle Externo, acolhendo as sugestões propostas pela 4ª IGM, às fls. 90 e 91, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 92;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não afastaram a ilegalidade apontada, qual seja, a inobservância do disposto no Inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº. 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097418"
                    ],
                    "1097419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 165/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.502-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Srs. Cosme José Salles (Ordenador) e Marcos Augusto Salles Gomes (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, no valor equivalente a 39.107,48 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097419"
                    ],
                    "1097420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 166/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.502-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ÁLVARO REBOREDO E COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Srs. Cosme José Salles (Ordenador) e Marcos Augusto Salles Gomes (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Cosme José Salles e Álvaro Reboredo, respectivamente então Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Itaboraí, foram devidamente Citados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a eles imputadas, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 15.283,15 UFIR-RJ o Sr. Álvaro Reboredo, então Vice-Prefeito Municipal de Itaboraí, e, solidariamente, o Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097420"
                    ],
                    "1097421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 167/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.502-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Srs. Cosme José Salles (Ordenador) e Marcos Augusto Salles Gomes (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, então Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097421"
                    ],
                    "1097422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 168/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.502-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade dos Srs. Cosme José Salles (Ordenador) e Marcos Augusto Salles Gomes (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos Augusto Salles Gomes, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Itaboraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item VIII do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § único do artigo 23 c/c inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos Augusto Salles Gomes, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o § único do artigo 23 c/c inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097422"
                    ],
                    "1097423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 169/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.809-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura do Município de Três Rios, a título de subvenção social, à Fundação Educacional Três Rios, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, então Prefeito Municipal de Três Rios, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, então Prefeito Municipal de Três Rios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097423"
                    ],
                    "1097424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 170/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.039-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da de Contrato n.º 291/2007, decorrente de licitação por Pregão Presencial n.º 185/2007, celebrado em 22/11/07 entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Banco Santander S/A, cujo objeto é a prestação de serviços em caráter de exclusividade, de processamento de créditos em conta provenientes de folha de pagamento aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município no valor de R$ 55.500.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a inobservância do princípio da publicidade na presente contratação;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097424"
                    ],
                    "1097425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 171/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.390-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO DE SOUZA FOGOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Sr. Sérgio de Souza Fogos, responsável pelos bens patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio de Souza Fogos, então responsável pelos bens patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Sérgio de Souza Fogos, então responsável pelos bens patrimoniais da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097425"
                    ],
                    "1097426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 172/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.625-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a Fundação Rural de Campos, que tem como objeto a realização da 50ª EXPOAGRO, no valor total de R$ 400.00,00, pelo prazo aproximado de 06 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roberto Sales Henriques da Silveira, então Secretário Municipal de Governo de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: ter concedido a contribuição em tela sem a respectiva Lei específica;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Roberto Sales Henriques da Silveira, então Secretário Municipal de Governo de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097426"
                    ],
                    "1097427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 173/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.958-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGD/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 215/2003, firmado em 17/11/2004, entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, e TCA Farma Comércio Ltda., que tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato por mais 2 (dois) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário de Estado de Saúde, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: a irregular prorrogação do Contrato nº 215/2003;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário de Estado de Saúde, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/02/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1097427"
                    ],
                    "1096956": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 20/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/04/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.086-7/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por João Vicente de Souza Ferreira.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 02/02/2011.\r\n\r\nId: 1096956"
                    ],
                    "1096957": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 21/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/04/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.216-5/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Recurso de Revisão interposto por Darci dos Anjos Lopes.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 02/02/2011.\r\n\r\nId: 1096957"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1097141": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/02/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223493-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4888/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223493-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5008/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205047-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5951/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n235862-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n5892/2011\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n217821-7/2009\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n5028/2011\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n217821-7/2009\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n5033/2011\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n239101-8/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n5195/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n250275-5/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n5796/2011\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n218783-1/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n5786/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n202633-6/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n5788/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n227368-5/2008\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5320/2011\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n238449-1/2010\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6156/2011\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n232864-3/2010\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n5797/2011\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n227027-0/2010\r\n\r\nÉDILA GABRY PONTES\r\n\r\n5632/2011\r\n\r\n393.422.557-87\r\n\r\n238965-5/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n6020/2011\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n236219-0/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n5114/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n236219-0/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n5117/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n236897-1/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n6232/2011\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n226086-8/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4867/2011\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n234161-4/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n6222/2011\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n234161-4/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n6226/2011\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n216732-3/2009\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n5737/2011\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n243631-3/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n5268/2011\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n221689-2/2010\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5138/2011\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n226105-1/2010\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n5912/2011\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n222507-0/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n5944/2011\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n229290-8/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n5386/2011\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n226910-4/2010\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n5811/2011\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n225895-0/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n5382/2011\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 1097141"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1097628": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 3 de março de 2011, do Projeto de Resolução nº. 14 de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 32,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO LEITE SIQUEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS - AEPET.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao ilustríssimo Senhor Fernando Leite Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras- AEPET.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1097628"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1097629": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1187/2007)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O ART. 2° DA LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar, por extenso, a ementa da lei que está sendo alterada, visando maior clareza à proposição, conforme determina o Art. 22 do Decreto nº 2.954, de 29 de janeiro de 1999.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1187-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A EMENTA, O ART. 1º E O ART. 2° DA LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera a ementa da Lei nº 2.650, de 05 de dezembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E CASAS DE SHOWS/ESPETÁCULOS A TEREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Altera os arts. 1º e 2° da Lei nº 2.650, de 05 de dezembro de 1996, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam obrigados todos os Centros Comerciais, Supermercados e Casas de Shows/Espetáculos do Estado do Rio de Janeiro a possuírem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento. (NR)”\r\n\r\n“Art. 2° Os Centros Comerciais, Supermercados e Casas de Shows/Espetáculos do Estado do Rio de Janeiro terão prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação desta Lei, para fazerem aquisição e oferecerem gratuitamente o serviço de cadeira de rodas à sua clientela. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1187/2007: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1348/2008)\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1348/2008\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei regula o serviço de guarda de veículos de clientes oferecido por estabelecimentos comerciais, quando efetuada através do serviço de manobristas, gratuitamente ou não.\r\n\r\nArt. 2º Ficam os estabelecimentos dispostos no artigo 1º obrigados a entregar aos motoristas dos veículos, cuja guarda assumam, recibo onde constem as seguintes informações:\r\n\r\nI. placa, cor, fabricante e modelo do veículo;\r\n\r\nII. data e horário de chegada;\r\n\r\nIII. data e horário de saída;\r\n\r\nIV. valor pago, quando o serviço não for gratuito.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1348/2008: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 2.\r\n\r\nAprovada a subemenda à emenda de Plenário nº 1\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2092/2009)\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\nModifica o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, Presidente em exercício\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2092-A/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BRAILLE NAS GÔNDOLAS DOS SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os supermercados localizados no Estado do Rio de Janeiro disponibilizarão informações em braille em suas gôndolas e em seus encartes promocionais para orientação dos clientes portadores de deficiência visual.\r\n\r\nParágrafo único. Os textos em braille deverão informar pelo menos o nome do produto com seu respectivo preço.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 02 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2092/2009: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 150/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ manterá uma ou mais unidades de depósito 24 (vinte e quatro) horas para liberação de veículos apreendidos por infração as normas de trânsito.\r\n\r\n§ 1º - Os veículos apreendidos durante as sextas-feiras, sábados, domingos e feriados deverão, obrigatoriamente, ser destinados às unidades descritas no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - O DETRAN-RJ disponibilizará mecanismo para que o cidadão efetue, a qualquer momento, o pagamento das taxas de diária e reboque, do IPVA e das multas. \r\n\r\n§3º - Caso a apreensão do veículo não atenda o disposto no §1º deste artigo, não será cobrado o valor das taxas de diária e reboque, do IPVA e das multas, devendo o veículo ser restituído ao seu proprietário ou equivalente, sem quaisquer ônus. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo terá 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, para implantar as unidades descritas no caput do artigo 1º acima.\r\n\r\nParágrafo único - O DETRAN-RJ disporá do quadro funcional do órgão para atender às necessidades do disposto no caput do artigo. \r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Administração Pública deve agir com moralidade. Este princípio constitucional (art. 37 da CR/88) ganha contornos práticos quando verificamos que medidas administrativas estão sendo operadas em desfavor do cidadão, longe de sua finalidade e muitas das vezes mascarando interesses econômicos privados.\r\n\r\nIsto está acontecendo nas apreensões e guarda de veículos durante os fins de semana e feriados. Os veículos são apreendidos pelo Poder Público, mas não podem ser retirados por seus proprietários. Em outras palavras: Poder Público e seus prestadores de serviço terceirizados engordam o caixa.\r\n\r\nEssa prática não é moralmente aceitável porque a medida vai além da sua finalidade educacional. O proprietário ou aquele que estiver na titularidade do veículo deve ter o direito de reaver o mesmo tão logo ocorra o saneamento da sua relação com o Poder Público. Ou seja, o cidadão não pode ser penalizado ainda mais porque o Poder Público é eficiente na sua capacidade coerção e ineficiente na sua capacidade de devolver o bem apreendido.\r\n\r\nOutro ingrediente que trazemos para a discussão são os grandes eventos promovidos no Estado. Todos eles causam grande embaraço no trânsito! A título de exemplo citamos: RED BULL AIR RACE, ROCK IN RIO, STOCK CAR, e muitos outros. O Poder Público autoriza, mas esquece da infraestrutura: estacionamentos, fluxo anormal de veículos, dentre outros elementos.\r\n\r\nNos parece que falta mais RESPONSABILIDADE daqueles Administradores Públicos que autorizam e incentivam os eventos citados. Vamos ser mais explícitos: os cidadão vão assistir a uma etapa da STOCK CAR no autódromo de Jacarepaguá - há local para estacionamento suficiente para todos? Na maioria das vezes não e o resultado é o reboque de dezenas de veículos. Estes que ficam obrigatoriamente retidos, em princípio, até o dia útil subseqüente.\r\n\r\nNeste exemplo, como a Administração Pública pode penalizar um cidadão quando ela mesma é uma das responsáveis pelo evento?\r\n\r\nNão queremos premiar os proprietários e condutores de veículos em desacordo com as leis de trânsito - que devem ser apreendidos e recolhidos até o saneamento da ilegalidade, sublinhamos. Mas também não podemos concordar com a festa dos reboques dos finais de semana e feriados. \r\n\r\nPor esses motivos, esta Lei busca equilibrar a situação, obrigando a Administração Pública ser mais responsável e transparente na aplicação das Leis de Trânsito. \r\n\r\nDiante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto que ora submeto a esta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 151/2011\r\n\r\nINSTITUI O ANO DE 2011 COMO \"ANO ESTADUAL DAS FLORESTAS”.\r\n\r\nAutor: Deputados: ASPÁSIA CAMARGO, SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o ano de 2011 como “Ano Estadual das Florestas”.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, coordenará a programação dos eventos institucionais comemorativos ao “Ano Estadual das Florestas”, podendo criar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao importante fato de preservação dos ecossistemas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2011\r\n\r\nDeputados: SABINO, ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Assembléia Geral da ONU declarou 2011 como o Ano Internacional das Florestas, através da Resolução 61/193. Atividades em apoio à data terão como foco a promoção do manejo sustentável, a conservação e o desenvolvimento das florestas em todo o mundo e a conscientização do papel decisivo que as florestas desempenham no desenvolvimento global sustentável.\r\n\r\nO Ano Internacional das Florestas auxiliará a mobilização da comunidade mundial a se juntar e trabalhar com governos, organizações internacionais e grupos civis para assegurar que as florestas sejam manejadas de modo sustentável para as gerações atual e futuras.\r\n\r\nA 9ª Sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, estará no dia 24 de janeiro de 2011, reafirmando que 2011 é o Ano Internacional das Florestas. \r\n\r\nSegundo dados do Pnuma - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, as florestas representam 31% da cobertura terrestre do planeta, servindo de abrigo para 300 milhões de pessoas de todo o mundo e, ainda, garantindo, de forma direta, a sobrevivência de 1,6 bilhões de seres humanos e 80% da biodiversidade terrestre. Em pé, as florestas são capazes de movimentar cerca de $ 327 bilhões todos os anos, mas infelizmente as atividades que se baseiam na derrubada das matas ainda são bastante comuns em todo o mundo.\r\n\r\nPara sensibilizar a sociedade para a importância da preservação das florestas para a garantia da vida no planeta, a ONU - Organização das Nações Unidas declarou que 2011 será, oficialmente, o Ano Internacional das Florestas. \r\n\r\nA ideia é promover durante os próximos 12 meses ações que incentivem a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de floresta do planeta, mostrando a todos que a exploração das matas sem um manejo sustentável pode causar uma série de prejuízos para o planeta. Entre eles:\r\n\r\n- a perda da biodiversidade;\r\n\r\n- o agravamento das mudanças climáticas;\r\n\r\n- o incentivo a atividades econômicas ilegais, como a caça de animais;\r\n\r\n- o estímulo a assentamentos clandestinos e \r\n\r\n- a ameaça à própria vida humana.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 152/2011\r\n\r\nDISPÕE QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO OS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E EMPRESAS SOB O CONTROLE ESTATAL ADOTARÃO, PREFERENCIALMENTE, FORMATOS ABERTOS DE ARQUIVOS PARA CRIAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.\r\n\r\nArt. 2º. Entende-se por formatos abertos de arquivos aqueles que:\r\n\r\nI - possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, internas e externas;\r\n\r\nII - permitem aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties;\r\n\r\nIII - podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual para a necessária tecnologia;\r\n\r\nArt. 3º. Os entes, mencionados no art. 1º desta lei, deverão estar aptos ao recebimento, publicação, visualização e preservação de documentos digitais em formato aberto, de acordo com a norma ISO/IEC 26.300 (Open Document format - ODF).\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2011\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa recomendar a adoção de um padrão na criação e na distribuição de documentos públicos do Estado brasileiro, utilizando-se do formato OpenDocument Format - ODF, pois o padrão aberto é um requisito para que o Software Livre seja realmente livre sua totalidade.\r\n\r\nOs padrões de interoperabilidade, que preconizam a possibilidade de troca de dados e conteúdos oriundos de sistemas de informação diversificada são essências tanto no segmento privado como público. \r\n\r\nCom esta utilização e padronização efetiva, provocará avanços significativos na utilização do software livre no país. Para demonstrarmos nossa atualização como mundo da informática, devemos observar o exemplo do governo francês, que já recomendou que todas as publicações de seus documentos públicos devem estar disponíveis em formato ODF de acordo com o relatório do Primeiro Ministro da França, e sugere ainda aos seus parceiros europeus que também o façam, quando da troca de documentos em nível europeu. \r\n\r\nNo Brasil, o Estado do Paraná foi pioneiro em aprovar uma lei de teor similar que já começou a dar resultados econômicos e de apropriação social do conhecimento tecnológico aberto. \r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos meus pares, para aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a padronização dos documentos públicos do Estado do Rio de Janeiro em formato OpenDocument Format - ODF.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 153/2011\r\n\r\nFICAM OBRIGADOS, TODOS OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR NUM PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS, O MAPEAMENTO URBANO E O CORRETO CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO, DAS ÁREAS TOTAIS E EDIFICADAS DAS UNIDADES URBANAS E RURAIS, E DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, ASSIM COMO O LEVANTAMENTO DA OCUPAÇÃO DAS UNIDADES PELA POPULAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados, todos os Municípios localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realizar num prazo de 3 (três) anos, o mapeamento urbano e o correto cadastramento imobiliário, das áreas totais e edificadas das Unidades Urbanas e Rurais, e dos Logradouros municipais, assim como o levantamento da ocupação das Unidades pela população.\r\n\r\n§ 1º O mapeamento urbano, conterá, as curvas de nível que representam o relevo do município, rios, ruas, praças, parques, edificações, limites de terreno, e demais componentes físicos da cidade.\r\n\r\n§ 2º O Cadastramento deverá contemplar o levantamento de coordenadas geográficas, associadas a cada uma das Unidades.\r\n\r\nArt. 2º- Caso o Município já tenha realizado o cadastramento, deverá ser realizada a verificação anual da confiabilidade dos dados. A verificação poderá ser realizada por meio de amostras, que representem o universo do cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Se a amostra indicar a desatualização do cadastro, novo recadastramento de todas as Unidades deverá ser realizado, como determinado no Artigo primeiro desta lei.\r\n\r\nArt. 4º- Os Municípios deverão manter um banco de dados atualizado, com as informações descritas nos artigos anteriores desta lei de maneira a confrontá-las com as políticas urbanísticas do município, com especial atenção para ocupações em áreas de risco.\r\n\r\nArt. 5º- Os Municípios que não atenderem os prazos previstos no artigo primeiro desta lei, ficarão sem receber os benefícios criados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sorinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs Sistemas de Informações Geográficas (SIG) tem mostrado que os Municípios brasileiros têm pouca tradição em planejamento e apresentam dificuldades em atender as políticas públicas atuais instituídas, que estimulam entre outras ações, o ordenamento territorial pelo poder local.\r\n\r\nFortalecer os municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos e gestão territorial para ajudar na prevenção de tragédias como a que ocorreu na região serrana em janeiro deste ano, atingindo devastadoramente os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, Nova Friburgo, Areal e São José do Vale do Rio Preto, em grandes proporções, levando centenas de pessoas a perderem todos os seus pertences, suas casas e muitas delas até a vida. \r\n\r\nA Lei em tela consiste numa radiografia dos investimentos imobiliários, realizando o mapeamento completo dos municípios, criando um sistema de informações geográficas que permitirá a leitura e o planejamento das cidades, de forma integrada e atualizada, possibilitando assim que os municípios melhorem os investimentos públicos em pavimentação, rede de esgoto, rede de energia elétrica, transporte coletivo, saúde, educação, segurança, prevenção de catástrofes e muito mais.\r\n\r\nEsse projeto permite que as prefeituras recolham dados que as possibilitem planejar mais adequadamente o desenvolvimento municipal, contendo as curvas de nível que representam o relevo do município, rios, ruas, praças, parques, edificações, limites de terrenos, e demais componentes físicos da cidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 154/2011\r\n\r\nCRIA O “PROJETO CULTURA-CIDADÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Projeto Cultura-Cidadã, que consiste na adoção, por empresas com responsabilidade social, de bibliotecas, centros e casas culturais, museus, teatros e outras fontes de cultura.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins desta lei, entende-se por:\r\n\r\nI - adoção: vínculo estabelecido entre a empresa e a fonte de cultura, que garantirá:\r\n\r\na) a proteção e a otimização de seu acervo;\r\n\r\nb) a introdução de novas tecnologias;\r\n\r\nc) a manutenção das instalações prediais em perfeito estado e em compatibilidade com o número de pessoas a serem atendidas;\r\n\r\nII - empresa com responsabilidade social: aquela que, através do vínculo de adoção estabelecido, passa a contribuir, material ou financeiramente, para a consecução dos objetivos elencados nas alíneas do inciso I deste parágrafo.\r\n\r\nArt. 2º - A empresa poderá adotar uma ou mais fontes culturais para estabelecer o vínculo da adoção.\r\n\r\nArt. 3º - Os materiais adquiridos pela empresa adotante em benefício das fontes culturais serão doados ao Estado do Rio de Janeiro, passando a integrar o patrimônio público.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas que aderirem a esta lei terão, durante a permanência da adoção, seus nomes afixados na entrada principal da fonte cultural, complementado com os dizeres “ESTA EMPRESA ZELA PELA CULTURA DO POVO FLUMINENSE”.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputada MYRIN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto Cultura-Cidadã tem como objetivo principal criar um dispositivo legal, onde é permitido ao Estado mais um mecanismo de proteção do nosso patrimônio cultural, abrindo assim, espaço para que empresas com responsabilidades sociais vinculem-se a fontes de cultura do Estado do Rio de Janeiro que necessitem de preservação e cuidado, como todo e qualquer estabelecimento que tenha como objetivo principal transmitir a arte. \r\n\r\nAdotando um centro cultural, a empresa contribui com a proteção, manutenção e introdução de novas tecnologias durante todo o tempo da adesão. Dessa forma, se torna uma grande incentivadora da cultura no Estado, com evidente contrapartida na forma de publicidade institucional pela adequada e justa divulgação de sua contribuição\r\n\r\nO patrimônio cultural fluminense deve ser conservado para benefício das próximas gerações. A presente iniciativa irá se agregar a outras já existentes, possibilitando aos interessados - no caso, as empresas - optarem pelo instrumento que melhor lhes convier, segundo suas políticas internas de investimentos sócio-culturais.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 133/2011\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 01.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Sem aumento de despesa, fica transformado um cargo de consultor parlamentar da presidência, símbolo SS, da Assessoria da Presidência, em um cargo de assessor especial, símbolo AE-1, um cargo de assessor especial adjunto, símbolo AE-2 e um cargo de assessor especial assistente, símbolo AE-3, cuja remuneração inicialmente corresponderá, respectivamente, a cinquenta por cento, trinta por cento e vinte por cento do atualmente pago ao cargo originário, mantido o mesmo regime jurídico.\r\n\r\nArt 2º - Sem aumento de despesa, fica transformado um cargo de consultor especial, símbolo DG, da Assessoria da Presidência, em um cargo de assessor, símbolo A1, um cargo de assessor adjunto, símbolo A2 e um cargo de assessor assistente, símbolo A3, cuja remuneração inicialmente corresponderá, respectivamente, a cinqüenta por cento, trinta por cento e vinte por cento do atualmente pago ao cargo originário, mantido o mesmo regime jurídico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a)Deputados PAULO MELO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - 2º Vice-Presidente, PAULO RAMOS - 3º Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - 4º Vice-Presidente, WAGNER MONTES - 1º Secretário, GRAÇA MATOS - 2º Secretário, GERSON BERGHER - 3º Secretário, SAMUEL MALAFAIA - 1º Suplente, BEBETO -2º Suplente, ALEXANDRE CORREA - 3º Suplente, GUSTAVO TUTUCA - 4º Suplente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SEUS PROFISSIONAIS, AS CONTRATAÇÕES IRREGULARES, O SUPERFATURAMENTO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS E O DERRAME DE REMÉDIOS FALSOS E CONTRABANDEADOS VENDIDOS POR FARMÁCIAS E POSSIVELMENTE DISTRIBUÍDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar a situação da rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro, as condições de trabalho dos seus profissionais, as contratações irregulares, o superfaturamento na compra de medicamentos e equipamentos e o derrame de remédios falsos e contrabandeados vendidos por farmácias e possivelmente distribuídos por órgãos públicos. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARQUITETO LUIZ CARLOS DE MENEZES TOLEDO \r\n\r\nAutor: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao arquiteto Luiz Carlos de Menezes Toledo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Luiz Martins, Waguinho, Andreia Busatto, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Janira Rocha, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Sabino, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO homenageado é formado em Arquitetura (1966), com especialização em urbanismo (1970), Mestrado e Doutorado em Arquitetura pelo PROARQ ( 2002/2008) da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor da disciplina de Urbanismo na Faculdade de Engenharia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, desde 1977, professor da disciplina de Planejamento de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da UFRJ de 1981 a 1996 e professor visitante do Curso de Especialização de Arquitetura em Sistemas de Saúde da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Diretor da empresa M&T-Mayerhofer &Toledo Arquitetura. Planejamento. Consultoria Ltda.\r\n\r\nVenceu os concursos organizados pelo IAB-RJ para o Rio Cidade 1- Méier(1993), Rio Cidade 2 -Irajá (1997), Projeto de Ambiente Mobiliário Urbano Baixada Viva (1997), Centro de Convenções da Cidade Nova, no Rio de Janeiro (2002), o Concurso de Idéias para Elaboração do Plano Diretor de Urbanização da Rocinha (2006), Morar Carioca (2011), como consultor da equipe do Arquiteto Jonathas Magalhães.\r\n\r\nFoi eleito Personalidade do Ano na área da arquitetura hospitalar pelo Centro Universitário São Camilo e a ABDEH (2005) e Profissional do Ano pelo IAB-RJ (2008) \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 50/2011\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DA BANCADA FEMININA DA ALERJ.\r\n\r\nAutores: Deputados: ANDREIA BUSATTO, ASPÁSIA CAMARGO, CIDINHA CAMPOS, CLAISE ZITO, CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, INES PANDELO, JANIRA ROCHA, LUCINHA, MYRIAN RIOS, ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar da Bancada Feminina, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de agregar as deputadas estaduais e debater as principais questões que afetam nosso estado, a partir de um programa comum.\r\n\r\n§1º A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída por todas as deputadas que manifestarem interesse.\r\n\r\n§2º São membros natos da Frente Parlamentar todas as co-autoras desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Frente Parlamentar apoiará a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, não podendo suas ações conflitar com nenhuma das Comissões da Casa.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões ordinárias serão previamente estabelecidas pelos membros da Frente Parlamentar, aos quais será concedido prioritariamente o direito à palavra.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitados o Regimento Interno desta Casa e a legislação em vigor, sem ônus para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDREIA BUSATTO, ASPÁSIA CAMARGO, CIDINHA CAMPOS, CLAISE MARIA ZITO, CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, JANIRA ROCHA, LUCINHA, MYRIAN RIOS, ROSANGELA GOMES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs mulheres são mais da metade da população e do eleitorado, têm maior nível de escolaridade e são quase a metade da população economicamente ativa do país. Entretanto não chegam a 20% nos cargos de maior nível hierárquico no Parlamento, nos Governos Municipais e Estaduais, nas Secretarias do Primeiro Escalão do Poder Executivo, no Judiciário, nos Sindicatos e nas Reitorias. Apenas nas Empresas elas já conseguem alcançar o percentual de 20% de chefes. Uma cultura de divisão sexual do trabalho, preconceito e subalternidade ainda dificulta a autonomia e presença feminina nas decisões cruciais à vida da comunidade.\r\n\r\nA presença de mulheres nos Parlamentos Mundiais não chega a 20%, segundo dados da União Interparlamentar (IPU). Esta subrrepresentação é generalizada, pois pouquíssimos países se aproximam da paridade de gênero. O Brasil ocupa uma das últimas posições no ranking da IPU, com aproximadamente 10% de presença feminina na Câmara dos Deputados e no Senado. O percentual é muito baixo, também, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.\r\n\r\nNa Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, na atual legislatura, a presença de mulheres é de 18,5%, 13 deputadas em 70 parlamentares. Esse quadro se deve a diversos motivos, entre eles a idéia ainda reproduzida de que à mulher cabe o espaço doméstico ou privado, e não o público, o da política, culturalmente reservado aos homens.\r\n\r\nPara o aperfeiçoamento e consolidação da democracia, existe a necessidade de pensar, discutir e transformar a situação de subrrepresentação da mulher nos espaços de poder e decisão, promovendo uma participação igualitária, plural e multirracial.\r\n\r\nNesse sentido a construção da Frente da Bancada Feminina na ALERJ é um passo importante para o fortalecimento da luta por uma maior participação política das mulheres.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À COMUNIDADE CANÇÃO NOVA.\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à “COMUNIDADE CANÇÃO NOVA”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, Geraldo Moreira, Andreia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Rogério Cabral.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA agraciada tem como principal missão, divulgar a doutrina católica pelos meios de comunicação social e tem, com muita propriedade, alcançado seu objetivo.\r\n\r\nA Igreja classifica a Canção Nova como uma “nova comunidade” e compreende que trata-se de uma obra suscitada por Deus para os tempos atuais e para a evangelização do homem moderno. \r\n\r\nComprometida no anúncio do Evangelho e com zelo missionário, a comunidade busca, diariamente, propagar as palavras do Sumo Pontífice, os ensinamentos doutrinais e divulgar o que é notícia na Igreja do Brasil e do mundo.\r\n\r\nDiante de sua vastíssima contribuição social em prol da humanidade, a agraciada se faz merecedora da MEDALHA TIRADENTES, razão pela qual solicito a aprovação de meus pares para o acolhimento ao presente Projeto de Resolução. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 52/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA ROSA CÉLIA PIMENTEL BARBOSA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Doutora Rosa Célia Pimentel Barbosa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 2 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, Geraldo Moreira, Andréia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Rogério Cabral.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA agraciada foi a fundadora do Pro-Criança, instituição médica sem fins lucrativos, fundada em 1996, para cuidar de crianças carentes portadoras de doenças cardíacas.\r\n\r\nDurante seus 14 anos de existência, o Pro Criança já registrou mais de 16 mil consultas médicas, 769 cirurgias cardíacas, 311 cateterismos, 6 mil eletrocardiogramas, 7 mil ecocardiogramas e 2.200 consultas odontológicas. Todos os atendimentos são ministrados sem ônus para a família da criança carente com problema no coração. No entanto, mesmo diante de resultados tão expressivos, um número significativo de crianças, algumas com risco de vida, aguardam na fila de espera por uma cirurgia cardíaca. Assim, em 2007, a Dra. Rosa abraçou um audacioso projeto, a construção do Hospital Pro Criança, que possibilitará a realização de um maior número de cirurgias cardíacas para esses pequenos carentes.\r\n\r\nA inauguração do Hospital está prevista para o segundo semestre de 2011.\r\n\r\nDiante de sua vastíssima contribuição social em prol da Humanidade, a agraciada se faz merecedora da Medalha Tiradentes, razão pela qual solicito a aprovação de meus pares para o acolhimento ao presente projeto de resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 30/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DE QUANTITATIVO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS.\r\n\r\nAutor(es): Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DE QUANTITATIVO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar o quantitativo do quadro de Profissionais Enfermeiros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se a presente Indicação, decorrente da constatação de que os serviços de enfermagem prestados à população foram significativamente ampliados com a criação e instalação da UPAs e a extensão dos serviços do SAMU, sendo as atividades do Enfermeiro imprescindíveis para a qualidade e eficácia dos serviços de assistência geridos por aquela Corporação, seja no comando da porta de entrada humanizada, nos atendimentos especializados, ou na Gerência das atividades de cuidado inerentes à Enfermagem.\r\n\r\nDestarte tenha sido incorporado aos serviços um número considerável de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, podemos detectar que o quantitativo de Enfermeiros não seguiu a mesma evolução, motivo pelo qual foi gerada uma defasagem, que em muito prejudica o bom andamento das citadas atividades.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 31/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MAIOR NÚMERO DE VAGAS EM CENTROS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, COMO TAMBÉM UM SIGNIFICATIVO INVESTIMENTO NA QUALIFICAÇÃO /APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DE ENFERMAGEM PARA GARANTIA DA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MULHERES DE NOSSO ESTADO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGEM SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MAIOR NÚMERO DE VAGAS EM CENTROS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, COMO TAMBÉM UM SIGNIFICATIVO INVESTIMENTO NA QUALIFICAÇÃO/APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DE ENFERMAGEM PARA GARANTIA DA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS MULHERES DE NOSSO ESTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar um maior número de vagas em Centros destinados a realização de parto normal nas unidades Públicas de saúde, como também um significativo investimento na qualificação/aperfeiçoamento e capacitação das equipes de enfermagem para garantia da excelência dos serviços prestados ás mulheres de nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresentamos a presente proposta solicitando uma especial atenção para uma questão de extrema relevância para as mulheres do Estado do Rio de Janeiro que é o cuidado na gestação e no parto. \r\n\r\nAcreditamos que humanizar o nascimento é adequá-lo à realidade e às expectativas de cada família envolvida em cada nascimento. A técnica não pode tornar-se mais importante do que as pessoas. \r\n\r\nO parto é tratado atualmente como assunto exclusivamente médico, especialmente no Brasil onde as taxas de cesárea estão entre as mais altas no mundo, girando em torno de 80% em algumas unidades públicas de saúde, com elevados índices de mortalidade materna. \r\n\r\nÉ preciso resgatar a idéia de que o parto é um processo fisiológico natural da mulher. Análises e estudos científicos mostram que o fator determinante para uma boa experiência de parto é o quanto a mulher sentiu-se tratada como sujeito ativo e participante de todo o processo do nascimento, desde o início da gestação até o momento do parto e não como mero objeto. \r\n\r\nO poder público desenvolve um papel de suma importância nesse processo ao regular os processos de gestão que permitirão às mulheres assistidas em suas unidades, uma escolha consciente e segura em relação ao modo como desejam trazer à luz os filhos que carregam no ventre.\r\n\r\nA escassez de espaços adequados e estimuladores para a prática das diversas modalidades de parto natural influencia, sobremaneira, na afirmação da visão médica do nascimento. Nesse sentido entendemos ser necessária uma mudança de paradigma por parte do gestor, com vista a disponibilizar um maior número de vagas em centros destinados à realização de parto normal, que transmitam à mulher uma justa sensação de segurança e cuidado.\r\n\r\nNesse contexto é importante considerar que as enfermeiras obstetras também são capacitadas a fazer parto normal e que já têm exercido esta função com sucesso. A formação da enfermeira obstetra dá ênfase ao parto como processo fisiológico normal, diferentemente da formação médica, que se baseia justamente em saber tratar e diagnosticar possíveis complicações, estando essas profissionais aptas também à constatação do surgimento de complicações e o imediato acionamento dos serviços necessários, seguindo as recomendações da OMS.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária e urgente não só a abertura de um maior número de vagas em centros de parto normal nas unidades públicas de saúde, como também um significativo investimento na qualificação/aperfeiçoamento e capacitação das equipes de enfermagem para garantia da excelência dos serviços prestados às mulheres de nosso estado.\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/075/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, informo a Vossa Excelência que estarei me ausentando do país no período de 03 a 07 de março de 2011, em caráter particular.\r\n\r\nTal comunicação atende ao disposto no art. 247 do Regimento Interno.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipo agradecimentos, ao tempo em que renovo protestos de estima e a apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEAPEC/CGB N° 17/2011\r\n\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 03.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Senhor,\r\n\r\nCumprimentando-o, e de ordem do Exmo Sr Secretário desta Pasta, atendendo ao solicitado, por intermédio do Ofício SMRI n° 354/2010, referente ao requerimento de Informações n° 354/2010, de autoria do Senhor Deputado Rogério Cabral, temos a informar:\r\n\r\n1) Os municípios que firmaram convênio e foram efetivamente atendidos pelo Programa Estradas da Produção Araruama, Areal , Barra do Piraí, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Campos, Cardoso Moreira, Itaperuna, Macaé, Miracema, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Petrópolis, Quatis, Quissamã, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São José do Rio Preto, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Varre e Sai, Vassouras, Porciúncula.\r\n\r\n2) Não há como estabelecer previsão/cronograma para atendimentos, principalmente, depois da calamidade na Região Serrana as patrulhas foram transferidas para àquelas áreas.\r\n\r\n3) O município de Nova Friburgo está regular quanto ao Convênio e, neste momento, sendo, atendido através de 02 (duas) patrulhas mecanizadas, conforme relatórios, da Coordenação de Engenharia Rural anexados a este Processo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEISY O. G. DA SILVA - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nIlmo. Senhor\r\n\r\nHAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\n09 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à GRIFE CHRISTIAN DIOR, por sua exemplar iniciativa em demitir o estilista, antissemita John Galliano. \r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n07 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a MARTHA ROCHA - Primeira Delegada Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n08 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à STAM METALÚRGICA S/A, pelos 40 anos de existência comemorados neste mês de março de 2011. Nossas sinceras homenagens a Diretoria, Funcionários e todos que com seu trabalho e dedicação transformaram a Stam, empresa 100% friburguense, na maior referência latino americana no Setor Metal Mecânico.\r\n\r\nId: 1097629"
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                        "ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2011.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Robson Leite, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (32), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: GERSON BERGHER, 3º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente, ÁTILA NUNES, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcus Vinícius, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcus Vinicius\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, hoje tivemos o início das oitivas da CPI que vai investigar responsabilidades da catástrofe que se abateu sobre a Região Serrana nos últimos dias 11 e 12 de janeiro.\r\n\r\nDuas oitivas muito boas, bastante esclarecedoras, todos os Deputados presentes. Fizemos alguns questionamentos importantes por intermédio do Presidente, Deputado Luiz Paulo, mas o que me traz hoje aqui é uma dúvida que se abateu sobre a cidade de Petrópolis, sobre a Região Serrana. \r\n\r\nNa segunda-feira, soubemos através de jornais que o Programa Minha Casa, Minha Vida teve um corte de 50% do seu orçamento. E desde o final da semana passada, algumas pessoas me procuraram, principalmente os construtores, porque a Região Serrana vai virar um canteiro de obras devido aos investimentos dos Governos Federal e Estadual no Programa Minha Casa, Minha Vida. Mas existe uma dúvida muito grande. O Governo Federal, por intermédio da Secretaria... O gestor do FGTS o Ministro Lupi, grande mentor desse Programa do FGTS que financia o Minha Casa, Minha Vida, dividiu o Estado do Rio de Janeiro; aproveitou essa divisão Região Metropolitana, Região Serrana, Região Norte e estabeleceu, Deputado Luiz - vamos precisar muito da ajuda do PDT nisso -, para a Região Serrana - Petrópolis, Friburgo e Teresópolis - o valor de 130 mil reais para construção, e para a Região Metropolitana o valor de 170 mil reais. \r\n\r\nNum momento de catástrofe como esse, as prefeituras subsidiam o terreno; o construtor entra com a mão-de-obra e constrói. Acho que o valor é plausível. Mas se estamos tratando de retirada de pessoas das áreas de risco; das beiras dos rios; das áreas condenadas em bairros ou locais onde as pessoas não podem mais morar, essa lógica está errada. Por quê? A Cidade de Magé faz parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, portanto, tem o valor de 170 mil reais para construir um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida. Mas, as Cidades de Petrópolis, Friburgo e Teresópolis - região do Deputado Nilton Salomão - são da Região Serrana.\r\n\r\nÉ muito mais barato e mais fácil se construir em Magé, em Caxias, em Nova Iguaçu, porque têm muitos lugares planos. A infraestrutura da obra é muito mais barata; os terrenos são mais baratos, porque a oferta é muito maior.\r\n\r\nEntão, temos que aproveitar a nossa CPI que é bastante propositiva. Obviamente, serão verificados os responsáveis, mas a nossa CPI é mais propositiva do que qualquer outra. Vamos aproveitar o conhecimento do Deputado Luiz Paulo que é engenheiro.\r\n\r\nNós, da Assembleia, devemos encaminhar ao Ministro Lupi, do PDT, ou à própria Caixa Econômica Federal, uma solicitação para que mude ou que, pelo menos nesses próximos cinco anos, enquadre a Região Serrana como Região Metropolitana, para que se fomentem as construções e se retire as pessoas dos lugares onde elas não poderiam estar e não devem estar daqui para frente. \r\n\r\nEssa é a nossa ideia na CPI que investiga a catástrofe na Região Serrana.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Marcus Vinícius, V.Exa. traz à tona uma questão importante que, como outras, muitas vezes vão passando despercebidas ou não recebem a atenção que merecem.\r\n\r\nEssa decisão de diferenciar os valores da Região Metropolitana do interior já vem de bom tempo. Ela se sustenta numa lógica. No entanto, se analisarmos um pouco mais profundamente, nós veremos o que acontece hoje no Brasil e no nosso Estado.\r\n\r\nHá uma concentração, uma densidade, demográfica elevadíssima na Região Metropolitana e os municípios do interior; os municípios médios, os municípios menores, com uma densidade bem menor. Ora, se queremos buscar senão um equilíbrio, mas pelo menos reduzir o abismo entre a densidade da Região Metropolitana e a do interior, não podemos aceitar, como V.Exa. traz aqui, que se mantenha esse critério.\r\n\r\nEsse critério é extremamente prejudicial. A catástrofe da Região Serrana com certeza poderia ter sido menor se à época em que alguns empreendimentos foram planejados, levasse em conta a viabilidade. Vejam o que aconteceu? Hoje se vê o preço do terreno, que naturalmente é até mais caro pelas condições da Região Serrana. No plano da Região Serrana isso vale para outros lugares. Então, não se viabilizou nenhum PAR - Programa de Arrendamento Residencial. Tem-se enorme dificuldade de se viabilizar oferta de habitações, exatamente, por essa questão. \r\n\r\nClaro, o empreendedor faz os cálculos e diz: “Não tem como, por esse valor”. Então, essa questão que V. Exa. traz é merecedora do nosso apoio, e mais do que apoio realmente de enfrentamento para que mudemos essa regra que está aí. Não é uma regra saudável, temos que lutar e quero parabenizar V. Exa. por ter trazido o tema.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Obrigado, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nPor favor, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Marcus Vinícius, além do mais, tem outra questão. Quando se trata de custos, está se trabalhando com custos médios. Custo médio na Região Metropolitana, custo médio na Região Serrana. No entanto, na questão da construção, abstraindo-se do valor do terreno, o que demonstrou a catástrofe na Região Serrana? O que todos nós já sabíamos: que a Região Serrana é extremamente frágil sob o ponto de vista da estabilidade de suas encostas e, até mesmo, do fundo dos vales. Ora, diante disso, construir agora na Região Serrana se necessita cuidados preliminares de mapeamento geológico e geotécnico, um bom perfil de sondagens para se poder projetar fundações profundas para que possam resistir melhor a qualquer pequeno escorregamento, drenagem para se desviar as águas da chuva de caírem e rolarem morro abaixo diretamente sobre a área construída e tudo isso implica em aumento dos custos construtivos. Daí a intervenção de V.Exa., numa análise técnica, ser perfeitamente válida.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSr. Presidente, era o que eu tinha dizer e fico muito feliz com a colaboração de meus colegas de CPI. O meu raciocínio estava correto. A nossa visão tem que ser o contrário. Se queremos fazer com que o interior cresça e cresça com qualidade, não só de vida, mas qualidade até nas moradias do cidadão do Estado do Rio de Janeiro, o investimento tem que ser o contrário. Temos que fomentar o crescimento do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, companheiro, amigo a quem muito admiro e respeito, que não é só um colega, mas um bravo Deputado, Deputado Gilberto Palmares, e os demais Deputados desta Casa. \r\n\r\nVenho à tribuna para uma reflexão importante. Ontem, nesta Casa, tivemos a presença do Secretário Estadual de Educação, Sr. Risolia. Tivemos uma oportunidade ímpar de trazer o Poder Público para ouvir dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos sindicatos de profissionais de Educação, todos os que estão preocupados e envolvidos, Parlamentares membros da Comissão de Educação, uma iniciativa que merece uma moção de aplauso, do Presidente da Comissão, o nobre Deputado Comte Bittencourt para que o Secretário que foi convidado viesse para dialogar com os movimentos, para dialogar com os Deputados e com esta Casa sobre o importante desafio da Educação no Estado do Rio de Janeiro. Eu quero destacar que a reunião foi importante não só, mas, sobretudo pela oportunidade de fazer com que os movimentos; com que os sindicatos possam também ser ouvidos. Isso é fundamental; essas iniciativas têm que ser valorizadas cada vez mais. Trazer a população, trazer o povo, a sociedade civil organizada para os debates desta Casa, para ser protagonista desses debates. Esta é uma Casa do povo. Nós não podemos jamais esquecer isso. \r\n\r\nMas alguns elementos me chamaram a atenção na audiência de ontem. Primeiro que, além da vinda do Secretário, e ele também, positivamente - isso merece um elogio -, acenou com a possibilidade, inclusive - possibilidade, não - de uma agenda constante com esses movimentos sociais; com os atores da educação no Estado do Rio de Janeiro. Os atores são os profissionais de educação; são os alunos que estavam ontem presentes e merecem todo o respeito e louvor pela belíssima manifestação que fizeram de um elemento importante, que eu vou entrar aqui nesse debate. Mas, além desse elogio, nós precisamos, com muita responsabilidade, trazer para esta Casa; trazer para fora inclusive do próprio âmbito da Comissão de Educação, as críticas contundentes e importantes que foram feitas ali. A primeira delas - e é uma crítica inclusive dos movimentos sociais, com os quais eu inclusive tenho uma relação, um respeito, e concordo com elas - é a de que há um processo neoliberal de mercantilização da educação. Explico: quando você traça metas - são legítimas, são importantes - baseadas em desempenhos numéricos; desempenhos das unidades escolares; desempenho dos profissionais, com nível de cobrança; trazendo as fundações, como a Fundação Getúlio Vargas - e outros institutos importantes -, dá-se um caráter muito tecnocrata para uma pasta que precisa de uma sensibilidade mais humana. Educação não é mercadoria. O profissional de educação e o aluno não são mercadorias: são instrumentos. São o agente e o protagonista da construção pedagógica, já nos lembrava Paulo Freire. E não se faz um processo de cobrança, que é importante - é evidente que nós queremos que a educação melhore -, sem ter metas: métricas e formas de medir. Mas não se faz esse debate, sem se debruçar sobre o ponto central colocado ontem nesta Casa: a questão salarial. O ponto principal e primordial, que é um debate que nós não podemos nos furtar, é sobre a mudança da plataforma, da forma de salário e dos cargos dos professores. É muito difícil exigir uma estrutura de cobrança e de métrica sem se avançar nesses valores. Ganhando 700 reais. Fica muito complicado.\r\n\r\nMais do que isso, há mais um elemento que eu queria trazer ao debate desta Casa, além da questão da mercantilização e da questão salarial, que é central: precisamos também, inclusive nesse aspecto da questão salarial, trazer soluções, formas de custeio. É evidente que é muito fácil fazermos um projeto de lei que majore o valor do salário, mas não busquemos, junto ao orçamento do Estado, a oportunidade em forma de custeio. Temos aí o Comperj - complexo petroquímico. Podemos construir - eu estou propondo uma comissão para isso -; trazer formas e elementos, para o aumento dessas verbas. Uma verba para educação, mas, evidentemente, com a garantia - e a garantia quem tem que dar é esta Casa -, através de um regramento: de que o Estado invista efetivamente essa renda extra, que vai surgir no orçamento, na educação. Isso é importante.\r\n\r\nSr. Presidente, há mais um elemento da presença de ontem, que foi fruto do debate, e para o qual eu quero chamar a atenção desta Casa: a Secretaria de Educação trouxe, na sua apresentação, a questão do concurso para diretores das unidades escolares. Eu quero louvar inclusive a iniciativa do Secretário de querer reduzir, ou melhor, impedir a influência política na indicação de diretores da rede, das unidades escolares. Isso é importante. O mérito tem que ser levado em consideração e não pode ser por indicação política. Agora, não podemos achar que o concurso é a saída, ou melhor, que o concurso é o instrumento único para impedir isso. Não podemos desconsiderar o ambiente escolar. A comunidade escolar, professores, alunos, pais precisam ser protagonistas da escolha da sua direção escolar. Inclusive ontem, na conversa, eu sugeri ao secretário que continuasse a ouvir os sindicatos que reivindicam a possibilidade de escolha, mas que acima disso faça uma proposta, que abra a escolha dos diretores à eleição, que se faça o concurso. \r\n\r\nVamos imaginar aqui, por exemplo, que faça o concurso entre professores e que o professor aprovado esteja apto a dirigir a escola, mas para que essa direção seja efetiva passe pelo processo da eleição, processo democrático que valoriza o ambiente da comunidade escolar. \r\n\r\nCom a palavra o nobre Deputado Roberto Henriques, que me pediu um aparte. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, Deputado Robson Leite. Eu quero mais uma vez salientar aqui a preocupação dos profissionais da área da Educação no que tange à extinção de algumas agências escolares regionais. Há poucos dias recebi em meu gabinete várias reclamações de profissionais da Educação da Região Norte e Noroeste Fluminense, que terão que se dirigir até a Agência Campos. São pessoas que moram em Itaocara, em São Fidélis, em Porciúncula e terão que se distanciar do seu domicílio e da sua unidade escolar. \r\n\r\nJá pedi aqui, através deste Parlamento, que o Secretário de Educação, Risolia, repense o assunto e ouça a comunidade escolar. Como bem disse V. Exa., o aluno, sujeito do processo educativo, não pode ser objeto de experiência daqui, dali ou dacolá. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu é que agradeço, Deputado Roberto Henriques. E, concluindo, quero salientar que não há a construção de uma democracia nessa relação sem que professores, sem que alunos, sem que pais dos alunos sejam ouvidos. Por isso a audiência foi importante, o secretário anotou todas as reivindicações e eu tenho convicção de que essa proposta será revista. \r\n\r\nÉ inadmissível que se faça a construção de uma condução de um programa onde se passe pela melhoria da qualidade das escolas, sem que essa questão da eleição para diretor seja tomada com primordial. Com a palavra, o nobre Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Robson, é relevante o tema que V. Exa. traz à tribuna, ao relatar parte do que aconteceu na audiência pública, ontem, na Comissão de Educação, uma das comissões mais operosas desta Casa, de melhor resultado nesta Assembleia. É importante, somando ao que disse o Deputado Roberto Henriques, que mostra uma preocupação grande com as regiões Norte e Noroeste, lembrar que também as coordenadorias de Cabo Frio, Rio Bonito e Macaé estão sendo extintas no atual modelo. O município de Casemiro passaria para Nova Friburgo; os municípios da Região dos Lagos, para Niterói; e de Rio das Ostras em diante, para Campos. \r\n\r\nTodos nós adoramos Campos e devemos muito a Campos dos Goytacazes. Rio das Ostras particularmente deve parte do seu progresso, do seu desenvolvimento, aos campistas. Mas remeter toda essa gama de problemas que hoje não conseguem solução, estando ali do lado, para Campos dos Goytacazes nos parece uma medida equivocada. Já tivemos oportunidade de algumas vezes expor isso à liderança do governo e também ao secretário, que inclusive nos prometeu na audiência que até o mês de junho encontrará uma solução. Há outro aspecto para manter particularmente a coordenadoria de Macaé. \r\n\r\nE há uma questão importante, Deputado Robson, que é a do enquadramento dos professores. O que se mostrou ontem foi uma situação absurda: 20 mil professores, por seus recursos próprios, por iniciativa própria, melhoraram a sua formação e até hoje não foram enquadrados, meramente por questões burocráticas. \r\n\r\nObrigado pelo aparte. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu que agradeço. Quero dizer que eu concordo totalmente com essa questão das coordenadorias. Inclusive, fiquei muito sensibilizado ontem de receber em meu gabinete o Vereador José Américo, do Município de Silva Jardim, bravo vereador do meu partido, um companheiro que respeito e admiro. Ele trouxe um problema exatamente em cima dessa mudança.\r\n\r\nDeputado Sabino, veja bem: hoje um professor de Silva Jardim, que por acaso precise ir à coordenadoria, para levar alguma situação, para um debate ou por alguma questão até propositiva, ele tem que ir a Friburgo. A gente sabe que de Silva Jardim a Friburgo é uma viagem bastante considerável. \r\n\r\nEssa mudança trouxe esses transtornos. Por isso eu valorizo muito esse diálogo dos movimentos sociais e dos sindicatos com o governo. E nós temos que ser caixa de ressonância da vontade desses movimentos, da vontade desses sindicatos. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero repetir o que disse ontem encerrar minha fala. Espero que esta Casa se torne cada vez mais ressonância da vontade popular, ressonância dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada. Foi um avanço a reunião, foi um avanço a audiência pública de ontem. Espero que a próxima seja feita neste plenário e, com este plenário lotado, aqui a gente possa debater, discutir e construir uma proposta de educação que honre as melhores tradições do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado Deputado Robson Leite. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos. Queria pedir ao Deputado Roberto Henriques a gentileza de assumir a Presidência, porque eu estou inscrito logo após o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero saudar o Fórum Nacional de Prevenção e Gerenciamento de Eventos Extremos, organizado pelo CEAT - Centro de Ecologia Aplicada de Teresópolis, que aconteceu no último final de semana, nas dependências do Centro de Convenções do Hotel Alpina.\r\n\r\nQuero falar sobre a importância desse evento, mas antes complementar com o nosso pensamento o assunto que o Deputado Marcus Vinícius trouxe à Casa, referente aos valores diferenciados dos financiamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, entre a Região Metropolitana com valor maior, e o interior com valor menor. Nós defendemos que esses valores sejam revistos. Falamos muito especialmente pelo custo do terreno, pelas condições de aquisição desses terrenos, porque ficam cada vez mais escassos, por mais exigência do ponto de vista das condições do terreno, tendo em vista até a própria tragédia que aconteceu.\r\n\r\nÉ importante lembrar o assunto, porque quando se analisa do déficit habitacional no Brasil, tem um número que é sempre repetido: 84% do déficit estão situados em famílias com renda de até três salários. No entanto, nós sabemos que quando você faz casa, residência para famílias, por exemplo, de três a seis salários, numa cidade do interior ou em qualquer lugar, você está permitindo que essas famílias melhorem a sua casa; e há uma liberação também de unidades habitacionais que podem ser negociadas com valor menor, por famílias de renda mais baixa. Então, ao se aumentar a oferta de unidades habitacionais, melhora-se preço, equilibra-se preço e se facilita o acesso desse percentual maior da população, de famílias cuja renda é de até três salários mínimos. \r\n\r\nFalando sobre o evento ocorrido em Teresópolis, no Centro de Ecologia Aplicada, que teve oportunidade de discutir...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Nilton Salomão, concordo totalmente com o fato de que devemos propor e lutar para que esse patamar de 170 mil reais, que passou a ser utilizado na Região Metropolitana como referência do programa Minha Casa, Minha Vida, por mil razões já expostas, seja também utilizado para a Região Serrana.\r\n\r\nEstava conversando com o Deputado Luiz Paulo e aproveito para fazer uma sugestão à CPI - V. Exa. a integra, juntamente com o Deputado Robson Leite. Há uma lei em vigor, de iniciativa minha e dos Deputados Luiz Paulo e André Corrêa, que passou a estipular que no mínimo 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza sejam investidos em habitações de interesse social. Não me lembro exatamente de qual foi a cifra do ano passado, mas certamente é algo significativo - 170, 280 milhões. \r\n\r\nAcho absolutamente razoável e, por isso, sugiro que a CPI avalie essa proposta: uma resolução da CPI propondo ao Governo do Estado que, desses recursos para habitações de interesse social, haja um patamar mínimo, devido às tragédias, a ser aplicado não apenas em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, mas também nos outros municípios menores que foram atingidos pelas chuvas.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Boa a iniciativa, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nFalando do fórum que aconteceu neste final de semana, seus organizadores tiveram a capacidade de levar a esse encontro vários técnicos e pesquisadores, promovendo uma troca de experiências, como por exemplo, a da Cidade de Blumenau. Esteve lá presente o Prefeito João Paulo Kleinübing, que relatou um trabalho extraordinário que realizou Blumenau, depois também de uma grande tragédia. A cidade teve a capacidade de se organizar, de unir forças e recursos, de não só trabalhar na reconstrução, como também de estabelecer um plano - pelo que vi na exposição do Prefeito Kleinübing - extraordinário prevendo já a possibilidade de ocorrência de um sinistro de grandes proporções, de modo que, por rua, cada morador saiba o que fazer, para que abrigo ir e até, quanto à alimentação, que referências vai ter de supermercado, de padaria. \r\n\r\nFoi uma apresentação animadora, cuja mensagem para nós foi: “A vocês, da Região Serrana, que estão vivendo esse drama, esse sofrimento, parece que as coisas não vão avançar devido a tanta dificuldade. Saibam que essa crise é uma grande oportunidade para se pensar numa cidade com melhor qualidade de vida” - o que inclui, é claro, também esse plano de alerta, de deslocamento adotado em Blumenau e apresentado pelo Prefeito com grande sucesso. \r\n\r\nDizia ele uma frase importante: “É preciso envolver a comunidade para que se possa construir uma nova cidade”. Também quero registrar a presença da Sra. Deputada Aspásia Camargo, que também fez um pronunciamento lá. Ela acompanhou o fórum em um dos dias juntamente conosco. \r\n\r\nO depoimento do prefeito de Blumenau revela ser fundamental a participação da comunidade. Deixa um recado a todos os agentes públicos e para nós Deputados que estamos participando, acompanhando e articulando de certa forma os interesses na reconstrução dessas cidades. Deixa um recado sobre a importância da abertura do diálogo e, mais do que abrir um diálogo, organizar a sociedade.\r\n\r\nEm Teresópolis temos já duas boas experiências. A sociedade organizada buscou uma coordenação e está trabalhando ativamente sob a representação da OAB. Estamos apoiando no momento do nosso mandato a criação da Associação de Vítimas do Dia 12 de Janeiro. Tal associação, além de poder inibir atitudes, às vezes, ditatoriais como, por exemplo, desapropriações ou a remoção de famílias de suas casas, sem o parecer de um laudo técnico decisivo, e não a partir de uma impressão. Num primeiro momento é natural, pois não há como ir de casa em casa. Você mapeia a região e diz: “todos têm de sair daí”. Mas, num segundo momento, cada residência tem de ser alvo de um estudo técnico. Não é apenas isso que a Associação das Vítimas terá como missão, mas também a de ajudar o próprio poder público. \r\n\r\nEstamos falando aqui da questão habitacional. Existem ideias mirabolantes de construir mil, duas mil casas e colocar todo mundo junto. Pois bem, a população não deseja isso. Claro, vamos cotejar o que for possível. Mas eu quero lembrar aqui o caso de um cidadão do Bairro de Campo Grande, Deputado Sabino. Em visita ao bairro, ele me disse: “Deputado, eu estou ouvindo falar que vão fazer casas, e tal. Queria pedir ao senhor, se for possível, o senhor nos ajudar a manter a nossa comunidade junta; os nossos filhos; as pessoas que convivem desde a infância”.\r\n\r\nEntão, nesse aspecto também as associações de vítimas que estão sendo formadas nesses municípios vão contribuir. Eu tenho notícia de que São José do Vale do Rio Preto está tendo a mesma atitude e creio que em outros municípios também.\r\n\r\nTambém naquele seminário Sr. Presidente, para finalizar, tivemos oportunidade de ouvir importantes palestras e depoimentos, como o do professor e geólogo da PUC de Santa Catarina, Juarês José Aumond, e da professora geógrafa da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ana Luiza Coelho Neto, que mostrou através de estudos ser fundamental nesse momento a integração da academia, da universidade, nesse processo. O poder público, a sociedade organizada, as universidades, todos poderão nos ajudar a dar uma melhor resposta.\r\n\r\nPara concluir, quero parabenizar a iniciativa do Centro de Ecologia Aplicada na figura do seu coordenador, Dr. Augusto. Dar a ele o nosso reconhecimento pelo excelente trabalho que fez. Com certeza, a partir daqueles debates, uma série de possibilidades foi aberta; agregaram-se uma quantidade enorme de pessoas, que se pronunciaram na ocasião, e que vão estar a serviço dessa causa que é a reconstrução das cidades da Região Serrana. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Nilton Salomão. O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Roberto Henriques, primeiramente venho reafirmar a minha concordância e o meu apoio aos dois temas que já foram aqui tratados. A preocupação, V. Exa. mesmo já falou ainda há pouco, é com a extinção das Coordenadorias de Educação. Lá em Angra dos Reis e Ilha Grande, o cara vai aonde? Vai a Volta Redonda, a Barra Mansa? Então, há necessidade de se reavaliar essa questão.\r\n\r\nTambém quero parabenizar o início dos trabalhos da CPI, que está buscando equacionar as razões da tragédia na Região Serrana e de forma propositiva, quer dizer, apresentando ideias que podem minorar os problemas.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Luiz Paulo e demais Deputados e Deputadas presentes, eu quero muito rapidamente manifestar uma preocupação muito grande com relação a milhares de cidadãos do Município de Niterói. A Prefeitura de Niterói marcou para logo depois do carnaval uma licitação buscando privatizar os serviços hoje prestados hoje pela Clin-Companhia de Limpeza de Niterói. Só para mostrar o porquê dessa preocupação, a Clin tem hoje quase três mil trabalhadores e trabalhadoras. \r\n\r\nSe a pretensão da Prefeitura de Niterói a curtíssimo prazo é privatizar os serviços prestados pela Clin, Deputado Luiz Martins, eu me pergunto para onde irão esses três mil trabalhadores atuais da Clin? Não me parece que a prefeitura pretenda transferir as tarefas hoje realizadas por eles para uma empresa privada e deixá-los simplesmente recebendo o salário.\r\n\r\nOntem, assinamos aqui, eu e o Deputado Marcelo Freixo, um pedido de esclarecimentos, de informações, ao Tribunal de Contas do Estado. Conversei com o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, a respeito e ele se prontificou a encaminhar nossa solicitação, até porque, na visão de muitos que acompanham com preocupação esse processo em Niterói, o próprio processo não tem observado o mínimo de preocupação com relação ao debate democrático. \r\n\r\nDeputado Sabino, foi realizada apenas uma audiência pública e no dia 03 de janeiro. Convenhamos, para um assunto de tanta seriedade, dessa importância, realizar uma única audiência pública logo depois que Niterói inteiro, o mundo inteiro estava comemorando o Ano Novo, não me parece razoável. Há denúncia também de que nessa audiência pública foram solicitadas várias informações absolutamente pertinentes, com relação, por exemplo, ao impacto financeiro, o que melhora a situação da Prefeitura de Niterói. \r\n\r\nE as pessoas que foram lá falar em nome da prefeitura não souberam dar informações. Elas próprias disseram que haveria outras audiências públicas quando essas questões seriam objeto de esclarecimento. Mas não houve nenhuma outra audiência pública.\r\n\r\nAssim, eu trago a essa tribuna o assunto porque eu acho que é preciso uma mobilização de toda a Casa, de toda a Assembleia Legislativa. Não estou fazendo aqui nenhum questionamento, o Prefeito Jorge Roberto Silveira tem uma história, uma trajetória progressista, mas não dá para aceitar essa forma. Não daria nem em tese, mas não dá principalmente pela forma como o processo foi conduzido até agora: que repentinamente se coloque um edital na rua, um edital cujos itens não estão sendo respeitados, e já queiram, se não me falha a memória, agora no dia 16 de março fazer a licitação para privatizar os serviços da Clin.\r\n\r\nParece-me que a Câmara de Vereadores de Niterói está se mobilizando, que vários segmentos estão se mobilizando, mas acho que também esta Casa tem que se preocupar com o Estado como um todo, com os seus 92 municípios. Niterói é um município importante, então, que possamos simplesmente acompanhar o processo. \r\n\r\nEstou aqui informando, lembrando e saudando a afirmação do Presidente, Deputado Paulo Melo, de que encaminharia nosso requerimento de informações ao Tribunal de Contas, o que é importante. Mas acho que, para além disso, é necessária a mobilização de toda Casa. Não tem sentido, principalmente da forma como está sendo feito, trazer, logo no início do ano, preocupação e desespero a três mil trabalhadores e trabalhadoras, sem uma explicação pública para se entender por que privatizar a Clin.\r\n\r\nDirão alguns: “Eventualmente, na história da empresa, ela não está sendo gerida da melhor forma” - falou-se isso em outras privatizações. Então, vamos discutir de que forma podemos aperfeiçoar os instrumentos de gestão, dar mais transparência, administrá-la de maneira mais profissional. Mas não dá para - principalmente tendo havido apenas uma audiência pública no dia 3 de janeiro, dois dias depois do ano novo, em que não se conseguiu sanar os pedidos de esclarecimento que foram ali feitos - assistirmos de braços cruzados à privatização. \r\n\r\nDizem: “Não se está privatizando a Clin, que continuará existindo.” Sim, mas os serviços operados pela Clin - é o que pretende o edital - serão repassados a outro. Então, qual será o papel da Clin? Fiscalizar a empresa? Será preciso três mil fiscais? Conhecemos esse filme e sabemos que, da forma como foram operados, os processos de privatização - nos âmbitos federal e estadual, além de algumas no âmbito municipal, independentemente do juízo que se faça sobre a conveniência e a oportunidade ou não de se privatizar esse ou aquele setor - trouxeram permanentemente, e esta é uma regra que vale para todas elas, algumas questões, como, por exemplo, o aumento no preço dos serviços.\r\n\r\nEu me pergunto se a Prefeitura de Niterói vai gastar mais ou menos com esse processo de privatização, se a população será melhor ou pior servida. Estas foram algumas indagações que foram feitas, pois em boa parte das privatizações realizadas no País os serviços se tornaram mais caros, houve aumento de impostos e de tarifas e, principalmente, foram jogados na rua milhares e milhares de cidadãos - às vezes com dezenas de anos de serviços prestados. \r\n\r\nDeixo aqui nossa manifestação clara, explícita contra a forma como está sendo feito o processo de privatização da Clin. Deixo ainda nossa solicitação para que todas as bancadas, todos os partidos com representação na Casa se coloquem também contra esse processo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Gilberto Palmares que assuma a Presidência, pois após o Deputado Luiz Paulo farei uso da palavra. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o discurso que me precedeu, do Deputado Gilberto Palmares - discurso sincero de sua parte - lembrou-me Stanislaw Ponte Preta: “A política no Brasil parece um samba do branco doido.”\r\n\r\nVejam só: o Partido dos Trabalhadores hoje defende arrocho fiscal, salário mínimo vil, corte de 5,1 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, implosão de 200 mil habitações, tudo contra a linha programática do próprio partido. Acaba de colocar na presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal um dos seus mensaleiros mais importantes, João Paulo Cunha, contra a linha programática do próprio partido a favor da ética e da moral.\r\n\r\nLeio no jornal O Globo, hoje, um artigo do Sindicato dos Médicos, e verifico a orgia, Deputada Aspásia Camargo, no Município do Rio de Janeiro, quando as Organizações Sociais vão ser colocadas em todos os hospitais públicos, inclusive os tradicionais, como Miguel Couto, Salgado Filho e Souza Aguiar, isso de um governo do PMDB, principal aliado do Partido dos Trabalhadores, que junto, através do Deputado Alessandro Molon, cerrou fileiras aqui comigo contra a lei das OSs que o Governo do Estado mandou para esta Casa. \r\n\r\nE agora o Deputado Gilberto Palmares vem mostrar sua justa indignação, e eu sou solidário, contra o ato do prefeito do PDT, da base do Governo Dilma, da base do Governo Cabral, de privatizar os serviços do lixo urbano da Prefeitura de Niterói, que até a presente data é gerido pela Clin, uma companhia estatal - contrariando também os princípios programáticos do PDT. O Deputado Paulo Ramos marchou em fileira comigo aqui, contra as OSs e sei que o pensamento do parlamentar é contra qualquer privatização.\r\n\r\nSó posso imaginar o Stanislaw Ponte Preta, porque parece que o PT e o PDT ingressaram de corpo e alma, e divindade, nas políticas neoliberais. E eu acho pior: não é nem neoliberal, é liberalismo puro. Fico perplexo porque o eleitor, com essa mexicanização da política, com todo mundo no mesmo saco, não tem mais nitidez ideológica nenhuma: bota no saco do governo, porque estando no saco do governo, é bom para todos. Só não coloca que em “todos” estão excluídas a população fluminense e a população brasileira.\r\n\r\nEntão, chama-me atenção esse momento político que a política brasileira vive: reforma política, reforma importantíssima, quando os partidos escolhem - todos, sem exceção, nesse caso - os seus quadros mais complicados para irem para a comissão da reforma política, quando deviam fazer exatamente o contrário.\r\n\r\nDiante disso tudo, eu me pergunto: por que nós não podemos voltar a fazer com que os partidos tenham uma linha programática e que os quadros do partido se portem dentro dessa linha programática, desde que as direções também fiquem dentro delas? O que está acontecendo hoje é que as direções dos partidos tomaram um rumo anárquico, errático. Por via de consequência, as bases também tomam suas atitudes de forma independente.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, não me surpreende a sua indignação, porque conheço suas posições. Eu acho que um político, o que ele apresenta para a sociedade é a sua história. O político traz, à frente dele, a sua história. Se ele rompe com a sua história, perde a identidade, o que no meu entendimento não é possível. Por isso estamos quase virando uma geléia geral. \r\n\r\nNós vamos discutir aqui, Deputado Gilberto Palmares, que é outra área de interesse de V.Exa., o salário mínimo regional. O Governador Sérgio Cabral já foi às páginas dos jornais informar que o índice vai ser o mesmo do salário mínimo nacional: seis vírgula qualquer coisa. E o piso do salário mínimo, para a menor categoria, será de R$ 594,00.\r\n\r\nPergunto a V.Exa.: como o governador afirma isso se, ao mesmo tempo, leio que o secretário do PDT, Brizola Neto, diz que as negociações não terminaram? Ou o secretário está fora da realidade, ou as negociações são uma farsa.\r\n\r\nComo estão negociando os setores empresariais, os sindicatos, com a interveniência das secretarias de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico? Estão negociando, mas, se o Governador vem e já bate o martelo, que negociação é essa?\r\n\r\nEntão vamos ter aqui na Assembleia Legislativa um debate em que o PT, o PMDB e o PDT vão defender um salário mínimo vil. É inversão da história! Vão defender porque o Governador determinou e a base do governo tem que cumprir o que o governador determina.\r\n\r\nComo eu estou liberto dessas amarras, vou defender o que a minha consciência determinar: um salário mínimo, um piso acima de R$ 600,00. Quanto mais acima, melhor. Estou chamando atenção para o fato porque realmente é o “samba do branco doido”. Não dá para entender quem é quem na política nacional e na política local sob o ponto de vista ideológico. Por quê? Porque fizeram essa coisa horrorosa que se chama “mexicanização na política”: todo o mundo no mesmo barco, para morder um pouquinho.\r\n\r\nE aí, Deputada Clarissa, V.Exa. me perdoe, mas vou ter que plagiar seu pai. (Pausa) Isso é censura, vamos deixar a censura acabar. Num determinado momento da vida política, o Deputado Federal Garotinho, na época era Governador, disse que o PT era o “partido da boquinha'. Eu não quis acreditar. Eu não quis acreditar e reagi fortemente a isso porque conheço os quadros do PT. Mas nesse...\r\n\r\nVoltou a censura. Eu estou proibido de falar mal do PT, não tem jeito.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, é o samba da caixa de som e da TV doidas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para concluir, Sr. Presidente, sei que o PT, e o PDT também, tem valorosos quadros, como V. Exa., por exemplo, por quem nutro profunda admiração. Mas nesse quadro de geleia geral qualquer assertiva é possível.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, com todas as críticas à censura que está cortando a minha voz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é S. Exa. o nobre Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito para saudar a presença do Sindicato dos Servidores do Degase, que estão em luta. Reporto-me às origens, às unidades dos CRIAMs espalhadas no Estado e saúdo a presença deles nesta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, estou enviando na tarde de hoje ao Governador Sérgio Cabral uma correspondência retratando a realidade do Norte/Noroeste fluminense, as nossas tradições, as nossas riquezas históricas, a nossa importância histórica e econômica. Solicito ainda, uma vez que já faz parte do planejamento estratégico do Estado, que, em caráter de urgência, sejam feitas intervenções de asfaltamento e drenagem na estrada que liga a Usina São João até a Praia de Gargaú, no Município de São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nTambém merecem atenção o trecho da RJ-204, que liga as localidades de Praça João Pessoa até a BR-101, na altura do Posto Mangueira; a RJ-228, que liga Santa Maria até o Distrito de Murundu, dentro do Município de Campos; bem como a RJ-230, que liga Rosal à Santa Rita do Prata, ligando, portanto, o Município de Bom Jesus até a divisa com o Município de Guaçuí, no Estado do Espírito Santo. Faz-se necessário ainda o recapeamento, com a recuperação asfáltica, da RJ-186, que liga o Município de Santo Antônio de Pádua ao Município de Bom Jesus de Itabapoana. \r\n\r\nEsses investimentos se justificam pela importância da nossa região Norte/Noroeste fluminense, pela grandiosidade do nosso território, que corresponde a cerca de 2/3 do total do Estado do Rio de Janeiro. Investimentos já existem lá, riquezas no que tange à tradição do comércio, à tradição da indústria, riquezas minerais, pecuária, agricultura, turismo, bem como novos investimentos na área do pós-sal e do pré-sal. Já existem no planejamento da Fundação DER essas estradas. \r\n\r\nEu tive a oportunidade de estar com o presidente, meu caro amigo e irmão Dr. Henrique Alberto, da Fundação DR, e pude ver a sua preocupação e também o seu conhecimento lá da região, já que foi Secretário em Campos dos Goytacazes. Eu fiquei muito feliz dessas estradas e tantas outras já estarem no planejamento estratégico. Então, peço ao Governador - já estou remetendo correspondência a ele na tarde de hoje -, que dê todo o apoio necessário ao presidente da Fundação DR e que juntos possam pagar essas dívidas históricas que existem com a nossa região. \r\n\r\nEssas estradas são importantes, são estratégicas, para que a nossa região possa se interligar; para que os nossos produtores possam escoar as suas produções, bem como elas, integrando uma cidade à outra, um distrito ao outro, possam dar a possibilidade de um turismo migratório que sai do Estado do Rio de Janeiro para o Espírito Santo. Que esse turismo possa acontecer na Praia de Lagoa Doce ou na Praia de Santa Clara; de Gargaú, em São Francisco do Itabapoana, como é o caso da ligação da BR-101, na altura do Posto Mangueira, até à Praça João Pessoa. \r\n\r\nOutro assunto, Sr. Presidente, é que eu disse aqui numa oportunidade que enquanto o Governador Garotinho usar o seu blog como Diário Oficial do PR eu virei a esta tribuna tratar de assuntos que deveriam estar na seara dos assuntos internos do nosso partido, o Partido da República, que não é e nem vai ser, de forma alguma, o partido da monarquia. \r\n\r\nEm mais uma ação intimidatória, o ex-Governador Garotinho diz no seu blog que nós os Deputados que votamos no Sr. Deputado Paulo Melo, na chapa vencedora da Mesa Diretora desta Casa, não vamos dormir no carnaval. Ele já antecipa que o que viu no relatório da comissão de ética do PR, por si só, seria motivo de sobra para que eu, Roberto Henriques, Deputado Estadual eleito, diplomado, empossado, bem como outros companheiros, representado o povo fluminense, não teríamos condição de dormir.\r\n\r\nEu quero dizer ao ex-Governador Garotinho, mais uma vez, que nada nos intimida. Digo ainda ao ex-Governador Garotinho, que comecei muito cedo na vida pública. Muito jovem, eu já lutava pela liberdade democrática no meu País, arriscando muitas vezes a própria pele, como tantos outros brasileiros. A vida foi tão dura para comigo, que eu não tive tempo para ter medo. Eu e os meus colegas estamos para esse procedimento - que diz ele estar correndo na comissão de ética do partido -, Sr. Governador Garotinho, como Giordano Bruno estava para os seus inquisidores, quando ele disse: “Os senhores estão com medo de prolatar a sentença? Eu não tenho medo algum de ouvi-la”. Nós não ficaremos, de forma alguma, sem dormir no carnaval. \r\n\r\nEu, particularmente, sou conhecido em Campos, Presidente Gilberto Palmares - os que me conhecem há mais tempo e os que me conhecem de modo mais próximo agora podem observar -, como “Tranquilo Henriques”. Esse é o meu apelido, porque eu sou tranquilo. Então, de forma alguma, nenhum tipo de procedimento que possa ter nascedouro numa comissão provisória estadual do partido, que revela ser um verdadeiro compadrio - estão fazendo parte da comissão provisória do Partido da República o Sr. Garotinho e os seus mais íntimos amigos, pessoas que até convivem com ele no cotidiano -, vai tirar meu sono. \r\n\r\nPrimeiro, não há objeto para haver qualquer tipo de acusação formal a nós, Deputados do PR; segundo, todos eles estão sob suspeição pela alta intimidade que têm com o ex-Governador Garotinho, principal agente dessas intimidações. Eles perdem a condição de julgadores de nós, Deputados, porque têm chefe. Quem tem chefe não está livre para julgar quem quer que seja. \r\n\r\nVenho aqui publicamente falar deste assunto porque publicamente, por diversas vezes - mais uma vez agora -, o Governador Garotinho, tentando fazer do Partido da República o Partido da Monarquia, diz que nós ficaremos sem sono no carnaval. Dormirei igual a um passarinho, dormirei o sono dos justos, o sono de quem exercita a vida partidária com respeito, de acordo não com o direito da força, Sr. Presidente, mas com a força do direito. \r\n\r\nForça alguma, intimidação alguma, mais uma vez, irá nos amedrontar. Veio a primeira intimidação e aqui estávamos nós agindo de acordo com o interesse partidário. Graças justamente à bancada do PR que está nesta Casa é que o partido hoje ocupa espaços importantes no Legislativo fluminense. Nada nos intimida. Na vida, não tive tempo para ter medo. \r\n\r\nEstamos, como já disse, para esse procedimento como Giordano Bruno estava para os seus inquisidores: “Senhores, estão com medo de prolatar a sentença? Nós não temos medo algum de ouvi-la.” Até porque, em Campos, o Governador Garotinho faz com os seus seguidores o que faz o godero, um passarinho que em outras regiões é também conhecido como azulão: coloca o ovo no ninho do vizinho para ele chocá-lo. \r\n\r\nOs seus principais companheiros e assessores de intimidade ficam lá presidindo outras siglas, outros partidos. Não defendem o PR, porque o PR em Campos tem apenas 115 filiados junto aos arquivos do Partido, pela listagem que está lá nos cartórios da Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÉ assim que trata o Garotinho o Partido da República. Ficam ali alguns filiados do Partido da República, em Campos, e outros companheiros, da sua alta intimidade, alguns que até já foram secretários seus aqui no Governo do Estado, vão presidir inclusive o PTdoB, como é o caso do Mauro Silva. O PTdoB. Eu já denunciei isso em Campos. O PTdoB entrou com uma ação para subtrair um mandato do Deputado Paulo Feijó, eleito Deputado Federal pelo nosso Partido da República.\r\n\r\nOlhem o godero aí, olhem o azulão aí, colocando ovo nosso no ninho do vizinho! Por isso nós dormiremos em paz, dormiremos com o sono dos justos. Estaremos no carnaval do mesmo jeito que estamos aqui: tranquilos, porque o Partido da República tem muito a se orgulhar da bancada de seus Deputados que se encontram nesta Casa. Graças a essa bancada, porque o partido aqui não tinha, está sendo instalada uma sala de liderança aqui, neste mesmo andar. O Partido ocupa duas posições na Mesa; o Partido preside cinco comissões permanentes; o Partido tem quinze participações nas comissões permanentes da Casa.\r\n\r\nAqui estamos para servir à nossa população e não temos outro ofício, nem teremos, a não ser o ofício de servir à população do Estado do Rio de Janeiro e de estarmos no rigor do que manda a legislação em vigor no nosso País.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. E digo mais uma vez: sou tranqüilo Henriques, e todos os outros Deputados também estão tranquilos. O blog do Garotinho não pode ser mais um instrumento para me intimidar. O ex-Governador Garotinho em nada nos intimida. É um leão sem dentes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos. Antes, porém, gostaria de solicitar ao Deputado Roberto Henriques, como membro da Mesa, que assuma a Presidência. Por favor.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente Deputado Sabino, Sras. e Srs. Deputados, hoje foi publicada uma Indicação Simples de minha autoria, solicitando ao Governador do Estado, Sr. Sergio Cabral, a descentralização do Ipem, que é colocar o Ipem na Baixada Fluminense, em especial em Nova Iguaçu. Tomamos conhecimento que qualquer táxi ou qualquer pessoa da Baixada Fluminense que necessite desse serviço do Ipem tem que se deslocar até Cascadura, na Rua Padre Nóbrega.\r\n\r\nÉ uma reivindicação antiga dos taxistas da Baixada como um todo, não só de Nova Iguaçu. Também de Japeri; de Belford Roxo, do Deputado Waguinho; de Queimados; do Deputado Zaqueu; de São João de Meriti. Eu acho isso um verdadeiro absurdo e tenho convicção de que o governador irá conversar com a presidente do Ipem, Soraya Santos, e que será um sucesso a nossa iniciativa, porque tiraremos de circulação vários veículos, já que temos trânsito sobrecarregado na Via Light e na Dutra, que vive permanentemente engarrafada. \r\n\r\nQuero, em cima do discurso de Gilberto Palmares, falar sobre privatização da Nova Dutra, porque é um absurdo o que a Baixada sofre com os serviços prestados pela Nova Dutra. Sei que é uma questão federal, sei que é a agência, a ANTT que fiscaliza, mas nós todos, Deputados da Baixada, temos que nos reunir e ir até o Dnit para saber qual é o cronograma de obras da Nova Dutra. Hoje, para chegarmos até Nova Iguaçu levamos três horas no engarrafamento.\r\n\r\nO consumo de combustível é incrível, assim como a poluição que se produz para chegar a Belford Roxo. Deputado Waguinho sabe o que sofremos toda quinta e sexta-feira, em qualquer horário. Tenho certeza de que na privatização existia um prazo para a construção das vias marginais: cortam os nossos municípios e não sabemos de nada. Você a Rio-Petrópolis com quatro pistas, ali em Belford Roxo ficamos paralizados - e já era para ter chegado a Queimados. Hoje eu tenho um empreendimento em Nova Iguaçu, antes da Rio Sampa, que gerou 2.400 empregos, que é o Shopping de Modas. Hoje, a Nova Dutra impede o acesso de um empresário jovem que investiu no muncipío. A Nova Dutra põe uma porção de terra na entrada do comércio dele. \r\n\r\nEntão, mesmo sabedores de que a questão é do âmbito federal, precisamos participar efetivamente, porque corta o solo urbano dos municípios a que pertencemos. Eu, na segunda-feira, com o Deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes, fiquei estarrecido com a privatização da RJ-116, a Rota 116. A obrigação da Rota, chegamos à conclusão, que é só de colocar ali uma ambulância, limpar as pistas... E cobrando pedágio, numa rodovia de 140 quilômetros. Você vê o último pedágio, em Furnas, que eles continuam cobrando, usando o solo urbano do Município de Bom Jardim, através do Distrito de Banquete e cobram pedágio. \r\n\r\nEntão, essa é a nossa reivindicação: na Comissão de Transporte, na audiência pública, quando veio aqui a agência reguladora que, por sinal, demora anos para dar o parecer, pedimos ao Relator Agneli que relate com a máxima urgência para que não cobrem mais o pedágio, na questão de Furnas, em Bom Jardim. Quanto a essas privatizações, o PDT é contra, acho que têm que ser muito bem discutidas, porque hoje só prejudicam a população, pois só mantêm a maquiagem. Não cumprem as obrigações, como tratar das encostas; nada fazem, tudo é feito pelo governo do Estado. Que nós, Deputados da Baixada, possamos discutir a questão da Nova Dutra e encampar a questão do Ipem na Baixada porque os taxistas não suportam mais esse trânsito e qualquer evento tem que voltar em Cascadura. \r\n\r\nAgradeço a atenção desejando um feliz carnaval a todos. Brinquem e, quando beberem, não dirijam. Um abraço e bom carnaval, Presidente Roberto Henriques.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado. O próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, estou aqui hoje para comunicar a todos, o que alguns Deputados até já comentaram e comunicaram, a nossa primeira visita, primeira diligência da Comissão de Saneamento Ambiental desta Assembleia. Tivemos a grata satisfação de ter uma representação muito boa, muito forte. Fomos cinco Deputados até Belford Roxo para fazer a nossa primeira inspeção. Estavam lá a Deputada Lucinha, vice-presidente; o Deputado Waguinho, que é da terra, de Belford Roxo; o Deputado Zaqueu Teixeira; a Deputada Ângela Gomes e alguns vereadores. \r\n\r\nNa verdade nós tínhamos um objetivo, pois dos inúmeros problemas que a Comissão de Saneamento Ambiental tem que estudar, avaliar e ajudar a resolver, seja a questão, hoje, dramática da falta d'água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa verdade, nas áreas da cidade que estão abastecidas a população não percebe o que está acontecendo em outros pontos e regiões do Estado. Mas, na verdade, a própria cidade do Rio de Janeiro hoje também é vítima de falta d'água. A Zona Oeste não tem água. Alguns bairros também não. A Penha parece que está sem água. Vários bairros da Zona Norte estão sem água e esse é um ponto dramático na agenda do saneamento ambiental. Porque a água é realmente a fonte da vida. E quando ela falta na torneira de nossas casas, significa que o sistema entrou em colapso. \r\n\r\nO Rio de Janeiro foi campeão desse drama nos anos 50. Quem não se lembra? Aqueles que já eram pessoas lúcidas e ativas naquela época, quem não se lembra da famosa falta d'água e, aliás, falta de luz também? Ela foi resolvida com a grande adutora do Guandu, construída por Carlos Lacerda. Hoje o que nós vemos é que este Guandu, que hoje abastece o Rio de Janeiro, não tem uma contrapartida na Baixada Fluminense. A Baixada recebe água de vários pontos. Cinco pontos diferentes, ou talvez mais. \r\n\r\nHoje a Baixada Fluminense se expande a taxas de 1,2% ao ano, então o crescimento da Baixada é quase o dobro, praticamente, do crescimento da população do Rio de Janeiro, que é de 0,7. Isso significa que a demanda de água aumenta e as fontes de abastecimento da água não estão aumentando proporcionalmente. A Baixada precisa de grande quantidade de água por dia. E ela não consegue captar uma grande quantidade porque metade se perde por inoperância e incapacidade do sistema. A água vaza pelos canos e o que chega é muito pouco às torneiras. \r\n\r\nO que nós fomos fazer ontem em Belford Roxo? Nós fomos tentar ver como é que a população enfrenta esse problema e qual é a situação real de um município, pois de todos os municípios da Baixada, tudo indica que é aquele que vive mais problemas e que está realmente submetido aos maiores constrangimentos nesta área. \r\n\r\nEm primeiro lugar nós constatamos que a falta d'água gerou a cultura do carro pipa, que, aliás, não é privativa de Belford Roxo. Esse problema existe em todos os municípios. Mas lá nós constatamos que existe o bicão; que a água do Guandu, que vem para o Rio de Janeiro, sofre uma pequena intervenção. É como se fosse uma apropriação indevida, ali com aquelas torneiras, para poder abastecer uma cidade que está sem água. \r\n\r\nEsse processo é um processo que nos surpreendeu, digamos assim. Porque é um negócio. É um negócio semioficial. Eu não sei se aqueles papéis, que nós tivemos acesso e que são dos carros-pipa, são totalmente legítimos, porque não encontramos uma nota fiscal igual a qualquer outra nota fiscal. Mas o fato é que esses carros-pipa operam há muitos anos; que eles têm donos; que eles têm, portanto, investidores e que a fonte básica da água é a água do Guandu que vai para o Rio de Janeiro, e que é tungada, de certa maneira, pelos carros-pipa, para vender a água à população do município. Duzentos reais, em geral, um carro-pipa que abastece a população, por um período de 20 dias a um mês. É um preço bastante salgado, vamos reconhecer, e quem compra e vende isso aí se chama Cedae. Portanto, a água ninguém sabe mais se ela é tão pública assim. Estamos pensando que é uma empresa pública que está operando. Mas, na verdade - eu não estou querendo fazer o julgamento do presidente da Cedae, porque esse problema da Cedae veio se agravando ao longo dos anos. Os investimentos em água, esgoto e saneamento, em modo geral, não existem, não existiam até agora, e parece que vamos ter realmente um pacto pelo saneamento, que é muito bem-vindo. Mas o fato objetivo é que estamos vivendo numa situação de anormalidade porque a água de beber, a água de uso doméstico, que é a água mais sagrada que existe, está faltando de maneira colossal.\r\n\r\nAlém disso, o que vimos também foram aberrações. A questão do lixo em Belford Roxo é caso de polícia - caso de polícia. As ruas estão cobertas de lixo de cima a baixo, e vimos situações quase que, digamos, grotescas, de ter, à nossa frente, uma placa do PAC, dizendo: “Estamos trabalhando por você”, uma placa gigantesca e, embaixo da placa, um grande lixão, em torno dessa placa - isso é de uma extrema ironia - com os porquinhos comendo os restos de lixo que estavam por ali. Para os porquinhos esse lixo é muito bom. Porco que vive de lixo, de resto de comida, é muito melhor, muito mais gostoso, inclusive, do que o porco que se alimenta da ração. Mas para seres humanos que estavam ali, a escola, os CIEPs que estavam em frente desse lixão, isso é algo realmente que existe intervenção imediata do Prefeito, porque a situação é insustentável. Ao lado, uma criança, um bebê recém-nascido estava numa casa que mal vê a água e, quando vê, é água que vem, literalmente, do esgoto que passa na frente, na porta da casa, e que é um rio que virou esgoto a céu aberto.\r\n\r\nVimos mais: vimos escola sem água, tendo que suspender as aulas às quatro horas da tarde. E isso não foi ontem; foi durante dias, semanas e meses a situação está se repetindo. Uma professora desesperada, uma diretora desesperada, séria, competente, mas ali sem ter como oferecer a merenda às crianças e sem ter como oferecer um banheiro digno, porque o banheiro estava imundo, por conta dessa famosa falta d'água. \r\n\r\nEntão, isso é aqui, a trinta e poucos quilômetros de distância do Rio de Janeiro, do centro do Rio de Janeiro, algo que realmente nos preocupa muito, porque não estamos vendo, com clareza, qual será o planejamento para resolver tudo isso.\r\n\r\nPara encerrar esse depoimento, quero apenas lembrar o pior: visitamos um grande reservatório de água, que está desativado, mas desativado cheio d'água, repleto. Foi construído com recursos do PDBG. Portanto, custou muito dinheiro aos cofres públicos; custou dinheiro internacional - que pagamos juros - custou o esforço de todo mundo. Estava lá um reservatório cheio d'água, jorrando água por todo lado, numa cidade que não tem água. E a poucos metros de distância, uma comunidade de pessoas olhava aquela água perplexa, porque eles, há muito tempo, estão vendo aquele reservatório com água rolando pela serra abaixo, pelo morro abaixo, e eles mesmos, habitantes daquela região, naquela proximidade, estão com a torneira vazia. É o desperdício, que é a mãe de todos os vícios. \r\n\r\nComo pode uma cidade e um Estado que estão com carência d'água ter água rolando sem destino, sem ter para onde ir, formando um verdadeiro lago embaixo do morro? Ninguém sabe para onde vai aquela água. \r\n\r\nO que precisamos fazer é racionalizar o uso, precisamos estabelecer uma ordem nesse processo. Não é possível que não haja planejamento, não é possível que não haja previsão, não é possível que a população não saiba o que fazer diante de uma situação como essa e que todos olhem de maneira quase que indefesa e impotente o desperdício, a falta d'água, a situação de calamidade que reina em muitas cidades do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos percorrer outras cidades, mas desde já pedimos aos Srs. Deputados que vejam junto às Prefeituras que são de seu conhecimento e às quais têm acesso em que lugares deste Estado está faltando água. Tenho conhecimento de que falta água em Maricá, falta água na Zona Oeste, falta água em Nova Iguaçu, falta água em Nilópolis, falta água sabe Deus onde mais! É preciso ter esse levantamento completo para que possamos, de maneira equilibrada, serena, responsável, conversar com a Cedae e ver como a empresa pretende resolver e encaminhar esse problema. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nJá registrei, quando estava na tribuna, a presença do Sind-Degase, Sindicato dos Trabalhadores do Degase, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Volto a fazê-lo agora. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos acompanham, de casa, pela TV, companheiros trabalhadores do Degase - sejam muito bem-vindos, espero que tenham sucesso, estamos solidários sempre à luta de vocês -, volto à tribuna para trazer um assunto que em outras ocasiões já foi motivo de minha presença aqui, já foi objeto de minhas palavras. \r\n\r\nRio das Ostras, hoje uma das mais importantes cidades do Estado do Rio de Janeiro, vive um momento de extrema perplexidade, fruto da violência que vem tomando conta da região - uma violência desabrida, abusada. Para que V. Exa. tenha ideia, o principal shopping da cidade, o Shopping Holliday, foi assaltado anteontem por oito marginais fortemente armados. Eles imobilizaram os seguranças e assaltaram praticamente todas as lojas, inclusive a joalheria; em seguida, saíram pela cidade, assaltaram mais um sem-número de lojas tradicionais e importantes de Rio das Ostras. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho aqui, por diversas vezes, chamado a atenção das autoridades, em especial das da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, afirmando todo o apoio que a elas é devido, por todas as medidas que vêm sendo tomadas para redução dos índices de criminalidade e de violência no Rio de Janeiro - as Unidades de Polícia Pacificadora, que são de maior visibilidade, e tantas outras. Temos ressaltado também que o sentimento, a compreensão e a estatística que chegam do interior são de que toda essa operação, todo esse aparato dirigido basicamente à capital do Estado tem deixado o interior à mercê dos marginais, dos bandidos e da violência.\r\n\r\nPoderia citar aqui uma infinidade de casos - de Macaé, de Cabo Frio, de Campos dos Goytacazes, de Casimiro de Abreu. Talvez, se esses dados, se essas estatísticas fossem minhas, poderiam sobre elas lançar desconfiança. Entretanto, Sr. Presidente, esta semana ainda, o Ministério da Justiça publica, com o apoio de organizações importantes da sociedade, o mapa da violência contra a juventude no Brasil. Ao examinar o mapa da violência contra a juventude no Brasil, surpresa para todos na capital do Estado, para aqueles que não têm olhado devidamente para as cidades do interior. \r\n\r\nVi a manchete de um grande jornal do Rio de Janeiro que dizia: “paraíso violento”, ao se referir à Cidade de Búzios. A surpresa, então, é que Búzios, Cabo Frio e Paraty aparecem nesse estudo como cidades das mais violentas do País contra a juventude, com índices alarmantes contra a juventude. Lendo, ontem, uma entrevista do delegado de Búzios, observei que ele se defendia dizendo mais ou menos o seguinte: “Essa estatística não é de Búzios. As ocorrências registradas no 2º Distrito do Município de Cabo Frio, em Tamoios, são registradas também na Delegacia de Búzios.” O que importa isso? O que interessa isso? A juventude está sendo vitimada. Seja onde for, existe a vítima, existe o homicídio, existe a morte, existe a violência contra a qual nós devemos nos insurgir e lutar.\r\n\r\nSr. Presidente, tive o cuidado de examinar os índices publicados pelo Ministério da Justiça, mas trago aqui, para conhecimento desta Casa, um dado absolutamente interessante que chama a atenção, um dado profundamente lamentável que se refere ao mês de dezembro, último mês do ano passado, 2010, e que registra na capital do nosso Estado, o Rio de Janeiro, com aproximadamente sete milhões de habitantes, o quantitativo de 64 homicídios culposos - repito, para uma população de quase sete milhões de moradores. No interior do Estado, com aproximadamente três milhões de moradores, foram 102 homicídios culposos. Ora, vejamos aí a diferença do ponto de vista da população, das distâncias, das dificuldades de deslocamento. \r\n\r\nVou levantar dados, Deputado Rossi, que preside esta Sessão, de todas as regiões do Estado, todas as Delegacias e todos os Batalhões de Polícia, para trazê-los aqui. Repito, não é apenas a palavra de um Deputado, são os números que estão confirmando aquilo que diversas vezes trouxemos a este plenário, a esta tribuna: o interior está um caos do ponto de vista da segurança da sua população.\r\n\r\nImaginemos agora a Região dos Lagos, que vai receber um quantitativo enorme de visitantes, de turistas, de veranistas: os índices vão a cinco vezes mais pessoas na cidade.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo um aparte à Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Eu lhe agradeço muito por ter tocado neste assunto, justamente às vésperas do carnaval. V. Exa. é ambientalista, é comprometido com a causa do meio ambiente. Nós temos que entender que o problema ambiental hoje não é mais apenas de natureza, é um problema também das cidades. Nós precisamos de cidades sustentáveis e equilibradas. \r\n\r\nO caso especialmente da Região dos Lagos - e, dramaticamente, o caso de Búzios - é algo que exige uma reflexão maior, porque temos que introduzir no nosso pensamento e nas nossas políticas públicas a ideia de capacidade de carga. Isto é, uma cidade como Búzios, que tem 25 mil habitantes, não pode receber 150 mil visitantes no carnaval só porque as pessoas podem ir para onde quiserem. A liberdade do ser humano não pode chegar ao ponto de destruir uma cidade no período de dez, quinze dias, deixando uma imundície tremenda, praias absolutamente sujas, cobertas de lixo, impedindo as pessoas de caminhar. Isso exige que leis sejam feitas para definir o que um pequeno município pode receber num período especial como este, de férias, ou em datas especiais, como o carnaval. \r\n\r\nEu gostaria de saber o que V. Exa. pensa sobre o assunto.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputada Aspásia Camargo. Vou responder sua pergunta assim que concluir o meu raciocínio.\r\n\r\nA grande mídia deste Estado festeja supostamente a redução dos níveis de violência, especialmente dos mais representativos, como os de homicídios. Todos nós ficamos felizes e satisfeitos com isso e damos todo o nosso apoio, mas esta não é uma realidade em todo o Estado do Rio de Janeiro. Se isolarmos o Estado do Rio de Janeiro por região, veremos situação oposta: há locais onde os níveis de violência mais do que dobraram, onde não se registrou redução alguma. \r\n\r\nOs números oficiais, do próprio Governo do Estado, revelados através do ISP, Instituto de Segurança Pública, demonstram, por exemplo, que na região de Rio das Ostras, Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus, Quissamã e Conceição de Macabu, área do 32º Batalhão de Polícia Militar, foram registrados 137 homicídios dolosos em 2009, contra 145 em 2010 - houve aumento, e não diminuição. Tentativas de homicídio: em 2009, 135 casos; em 2010, 178 - aumento de quase 40%. Estupros: 152 em 2009, contra 176 em 2010. Não tenho mais tempo para apresentar todas as estatísticas, mas voltarei a este tema. Fica demonstrado claramente que no interior do Estado os índices de violência contra a população aumentaram sensivelmente, sem a devida correspondência de ações capazes de proteger a população e lhe assegurar o direito à paz. \r\n\r\nNão é a primeira vez que venho a esta tribuna cobrar do Secretário Beltrame e sua equipe, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, de quem couber uma ação efetiva de proteção às populações do interior deste Estado.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo, V. Exa. está coberta de razão. Temos sentido essa questão em todas as cidades, em Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Iguaba, Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo, por exemplo. Estive, no domingo retrasado, em Arraial do Cabo e conversei aqui com o Prefeito outro dia. Eu dizia: “Prefeito, vamos tentar minimamente organizar essa situação porque as cidades estão fugindo de sua capacidade de receber um quantitativo imenso de pessoas.”\r\n\r\nFica aqui, para concluir, esse pedido, esse chamado ao Secretário Beltrame, particularmente nesta semana, esperando, inclusive, que haja no momento um plano para proteger a população residente e as pessoas que visitam essas cidades, senão, nós teremos estatísticas macabras a revelar após o período de carnaval. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO BERNARDO ROSSI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Bernardo Rossi) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento o sindicato e os servidores do Degase, que se encontram nas galerias esta tarde. (Palmas) Assinei as emendas do Deputado Flávio Bolsonaro, pedidas por vocês, ao projeto de lei que será apreciado em breve nesta Casa. (Palmas)\r\n\r\nVim à tribuna para falar sobre outro tema, mas, diante do pronunciamento do nobre colega Deputado Roberto Henriques, quero tecer algumas considerações antes de entrar no assunto que propriamente me traz a esta tribuna hoje.\r\n\r\nO nobre Deputado Roberto Henriques disse na tribuna desta Casa que na cidade de Campos ele tem um apelido: “o tranquilo”. Eu nasci na cidade, vivi lá durante muito tempo, ainda a frequento, afinal de contas boa parte da minha família mora na cidade de Campos, e confesso que foi uma novidade para mim, porque eu nunca tinha ouvido falar sobre esse apelido do nobre Deputado. Aliás, o que eu ouço falar do nobre Deputado na cidade de Campos é mais ou menos como aquele antigo ditado: “João amava Maria, que amava Pedro, que amava Renata, que não amava ninguém”. É o Roberto que era do grupo do Garotinho, que foi do grupo do Arnaldo, que foi do grupo do Mocaiber, que voltou para o grupo do Garotinho, e que agora acena para o Cabral. \r\n\r\nEu não quero me aprofundar nessa discussão partidária. Meu partido tomou uma decisão. A Executiva do partido se posicionou politicamente nesta Casa. Eu, como Deputada do partido, decidi seguir a orientação da Executiva. Os demais resolveram fazer de forma diferente. Cada um tem as suas razões. Então, esse assunto já foi amplamente debatido nesta Casa e não vou me estender mais sobre ele. Vou entrar diretamente no assunto que me trouxe à tribuna.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nobre Deputado, eu me recuso a lhe conceder aparte porque V. Exa. já disse o que gostaria de dizer sobre esse tema.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Não, não disse não. Os seus argumentos... \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu gostaria de prosseguir.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - ... são argumentos frágeis, é por isso.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu gostaria que a Presidência da Mesa garantisse a minha palavra, porque eu não concedi o aparte.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - A senhora não suporta um segundo do meu aparte.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, não quero. Eu quero falar sobre o tema que me traz a esta tribuna hoje. Eu assinei, com a Deputada Lucinha, uma proposta de Emenda Constitucional, cujo objetivo é extinguir uma limitação que existe hoje aos Deputados para formular requerimentos de informação ao Poder Executivo.\r\n\r\nEu disse isso, inclusive, na ocasião em que o Deputado Paulo Melo foi eleito Presidente dessa Casa. Disse que cobraria essa postura da Mesa Diretora porque, pesquisando nas diversas Casas Legislativas do Brasil, não existe tal limitação. \r\n\r\nNa Câmara de Vereadores da Didade do Rio, por exemplo, essa limitação não existe. Eu me recordo de que quando Vereadora, todas as vezes em que tive de tirar qualquer dúvida, em qualquer Secretaria do Município, eu podia encaminhar um requerimento de informação e os secretários eram obrigados a fornecer resposta aos vereadores.\r\n\r\nEssa limitação também não existe na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Essa limitação também não existe na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Essa limitação também não existe na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Essa limitação não existe na Câmara Federal, em Brasília. \r\n\r\nE sabem por que não existe? Porque limitar o número de requerimentos de informações de um Deputado ao Poder Executivo significa cercear a função fiscalizadora do Deputado. A Constituição Federal e a Constituição Estadual dizem exatamente a função de um Deputado Estadual. E dentre nossas principais prerrogativas está a de fiscalizar os atos do Poder Executivo.\r\n\r\nComo é possível fiscalizar esses atos, se eu só posso fazer apenas 12 requerimentos? Eu tenho um mês de Deputada Estadual, já tenho muito mais que 12 razões para questionar o governo do Estado, mas eu não posso encaminhar porque tenho que ver qual requerimento é prioritário. Se eu encaminhar um ofício hoje, tenho que ficar pensando que amanhã pode surgir um problema ainda mais importante, mas como eu já encaminhei um, não posso encaminhar mais nenhum! \r\n\r\nNão pode ser assim, isso está errado. Hoje a sociedade cobra transparência. E nada melhor para garantir transparência aos atos do Poder Executivo do que nós Deputados, que temos o direito de cobrar explicações, de cobrar justificativas, porque é através de Requerimento de Informações que se faz isso; é através do Requerimento de Informação que nós solicitamos cópias de ofícios, cópias de contratos, que nós cobramos prazos de obras. \r\n\r\nEntão nós temos que ter acesso a uma quantidade ilimitada de requerimentos, senão não posso fiscalizar. O papel de um Deputado Estadual é de ajudar a construir o Estado. Montesquieu, há muito tempo, disse que quando se faz uma estátua nós não podemos olhar essa estátua sempre do mesmo lugar; que nós temos que ver essa estátua de frente, de lado, de costas, para que tenhamos uma percepção melhor da estátua. Ora, se Montesquieu disse isso sobre uma estátua, que isso é importante para se construir e se olhar uma estátua, que dirá para se construir um Estado! \r\n\r\nÉ necessário que possamos olhar por dentro de cada órgão, por dentro de cada secretaria, analisar os contratos, os programas, o orçamento, poder tirar as nossas dúvidas. \r\n\r\nAssim, nós estamos recolhendo assinaturas para essa proposta de Emenda à Constituição feita por mim e co-autoria da Deputada Lucinha. Peço aos nobres colegas Deputados que ainda não tiveram a oportunidade de assinar essa nossa proposta de Emenda à Constituição que o façam para fortalecer o papel do Parlamento e para garantir à sociedade maior transparência na fiscalização dos atos do Poder Executivo.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado Deputada Clarissa Garotinho. O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Claise Maria Zito, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDeputada Claise Maria Zito\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, quero também cumprimentar o Sindicato dos Servidores do Degase. É muito bom tê-los aqui. E quero aproveitar a oportunidade e desta tribuna homenagear e parabenizar as mulheres pelo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Eu faço parte da Frente Parlamentar Feminina e nós combinamos que no dia de ontem todas nós usaríamos a tribuna para parabenizar as mulheres. Só que ontem eu tive vários compromissos e não deu tempo. Quando eu fui me inscrever, não tinha mais vagas. \r\n\r\nDesse modo, desta tribuna hoje parabenizo as mulheres porque nós mulheres fazemos a diferença, nós precisamos ser valorizadas dia após dia. Quantas de nós cuidamos do nosso esposo, dos nossos filhos e ainda temos que trabalhar fora para ajudar no orçamento de casa. E hoje as mulheres estão conquistando um espaço muito grande dentro da política também. Nós temos uma presidente, a Presidenta Dilma Rousseff. Temos nesta Casa 13 Deputadas eleitas.\r\n\r\nVemos que a mulher está conquistando o seu espaço dentro da política, tendo voz, podendo participar do crescimento e da transformação de um município, de um estado e do país. Como Deputada, mãe, esposa e mulher, eu não poderia deixar de homenagear todas as mulheres por esse dia especial, e dizer que eu venho militando nessa causa já há algum tempo, já há alguns anos. \r\n\r\nQuando fui Secretária de Assistência Social no Município de Duque de Caxias, durante a minha gestão eu criei a Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso, que trabalha pela valorização da mulher, com várias atividades direcionadas para a mulher, principalmente cursos de capacitação para que a mulher aprenda uma profissão e possa entrar no mercado de trabalho.\r\n\r\nAs mulheres constituem família muito cedo e por conta de criar seus filhos deixam o estudo para depois. Consequentemente, por não ter estudo, o acesso ao mercado de trabalho fica mais difícil. Pensando nisso, pensando na valorização da mulher, pensando que a mulher pode, sim, contribuir com ajuda financeira para criar os seus filhos, foi criada essa casa. Hoje nós temos lá no Município de Duque de Caxias mais de mil mulheres cadastradas. \r\n\r\nEu quero também aqui deixar como referência para outros municípios do nosso Estado do Rio de Janeiro, que conhecerão como funciona esta Casa, para que levem essa iniciativa para suas localidades, porque se cada um de nós fizer um pouco, conquistaremos grandes resultados. \r\n\r\nParabéns você, mulher, pois você é especial; você faz a diferença. Para todos os homens aqui presentes, digo: Vocês têm que valorizar as mulheres dia após dia, pois todos nasceram de uma mulher. Todo homem tem várias mulheres em sua vida: sua mãe, esposa, tia, avó e filhas. \r\n\r\nEntão, precisamos, sim, ser respeitadas, valorizadas e ter nosso espaço reconhecido no meio da política e da sociedade. Que nós, 13 Deputadas eleitas, possamos sim, unir nossas forças para que conquistemos ainda mais e façamos valer nossa voz no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Pois não, Sra. Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Sra. Deputada Claise Maria Zito, é uma alegria participar disto aqui, hoje com V.Exa.. Conte comigo como Deputada missionária, como mulher, irmã, mãe e esposa. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, é uma alegria poder ouvir minha colega da Alerj, homenageando a mulher com tanto amor e dedicação. Nós merecemos mesmo. \r\n\r\nÉ como V.Exa. falou: todos os homens nasceram de um ventre feminino e glória a Deus por isso! Parabéns! Juntas, somos mais.\r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - É verdade. Juntas, somos mais fortes. Muito obrigada pela oportunidade. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Claise Maria Zito.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16horas e 25 minutos)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados André Lazaroni, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, João Peixoto, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Wagner Montes)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nCom a aquiescência do Plenário, a Presidência retira de pauta os dois Vetos que constam na mesma. \r\n\r\nO Plenário tem alguma oposição? (Pausa) Ok.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1756/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTE FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 92/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 06/2011) QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL PM E RATIFICA AS PROMOÇÕES E PASSAGENS PARA A RESERVA REMUNERADA COM BASE NA LEI 4.024 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURNAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com emenda. Eu solicito que acrescente ao art. 1º a mesma regra ao Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. faz uma emenda aditiva autorizando o mesmo procedimento... \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Ao Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado... \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, peço a forma final de redação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Não? É aditivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. faz uma emenda aditiva. Nós votaremos na quinta-feira a redação final. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Rafael Picciani. V.Exa. solicitou à Presidência chamar os trabalhos a ordem. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Pela ordem) - Isso. Sr. Presidente, quero dar um novo parecer pela Comissão de Constituição e Justiça: pela constitucionalidade com emenda, concluindo por substitutivo, incluindo o Corpo de Bombeiros no art. 1º , e peço forma final de redação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, só para eu entender, V.Exa., na realidade, está criando o art. 2º, incluindo o Corpo de Bombeiro, sem mudar a redação do artigo 1º. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É uma emenda aditiva, certo? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Uma emenda aditiva... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Aplicando ao Corpo de Bombeiro a mesma lei que vale para a Polícia Militar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aditivando “aplica-se o disposto nesta lei aos integrantes do Corpo de Bombeiros”, não é isso? \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conforme os Deputados Flávio Bolsonaro, André Corrêa, Luiz Paulo e V.Exa. me trouxeram aqui. É isso então?\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Exatamente. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aplicando o dispositivo do art. 1º aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Deputado André Ceciliano, que foi a Itaguaí participar do funeral de um parente do Presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.K.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então, venho aqui justificar a ausência do nobre Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Justificada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Chiquinho da Mangueira, para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos. Ao projeto original ou ao substitutivo...\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Acompanho ao substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.K.\r\n\r\nPela Comissão de Segurança Pública, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, incluindo o Corpo de Bombeiros na redação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto também com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incluindo o Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero discutir essa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Parlamentares na justificativa que fundamenta a presente Mensagem.\r\n\r\nNo segundo parágrafo, Deputado Paulo Melo:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O ora projeto de lei se faz necessário em razão de vício de iniciativa que macula a Lei 4024/02. Imprescindível, portanto, a republicação do conteúdo da mesma em um novo diploma legal, a fim de suprimir a mencionada mácula.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos levantou ontem aqui, em plenário, uma questão absolutamente pertinente, que está ligada a essa. Porque no terceiro parágrafo, Deputado André Corrêa diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tal incorreção no processo legislativo da Lei 4024/02 acabou por gerar certo inconveniente. É que durante o período de vigência da norma citada, diversos oficiais foram promovidos de acordo com as regras nela estabelecidas. Mas o Tribunal de Contas do Estado não homologou os respectivos processos de passagem para a reserva remunerada, vez que defendia sua inconstitucionalidade.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, acho que essa questão, Deputado Paulo Ramos, está ficando extremamente grave. V. Exa., ontem, levantou que a Procuradoria Geral do Estado tem os seus enunciados. E que nesses enunciados manda as Secretarias não cumprir leis aprovadas por esta Casa porque ela, a Procuradoria, julga que são inconstitucionais. Então, a Procuradoria se intitula Supremo Tribunal Federal. E agora eu verifico que o Tribunal de Contas do Estado também se intitula Supremo Tribunal Federal. Daqui a pouco todas as instituições vão se intitular Supremo Tribunal Federal e vamos rasgar a Carta Magna do país, a legislação suplementar e tudo mais, porque cada um interpreta como tal. \r\n\r\nSe a Procuradoria acha uma lei estadual inconstitucional, representa a inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. É dever. Se o Tribunal de Contas acha que é uma lei inconstitucional, representa no Tribunal de Justiça. Até porque no Tribunal de Contas tem assento o Ministério Público, que é o fiscal da lei. Porque, senão, existirão duas legislações neste país, a legislação escrita e a legislação inconstitucional que cada um de nós acha.\r\n\r\nMuitas vezes, alguns parlamentares brincam aqui com o Deputado Paulo Ramos, que ele tem a Constituição que é só dele, que é diferente da de 1988; mas eu verifico que existe a Constituição de 1988, a Constituição da Procuradoria Geral do Estado, a Constituição do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Poder Executivo, e que não são as mesmas.\r\n\r\nEntão, esta Casa não pode se submeter a essas questões. Enquanto o Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não julgam se uma lei é inconstitucional, ela está vigendo.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo, na verdade, a minha Constituição é a de 05 de outubro de 1988, até porque sou dela um dos signatários, portanto, tenho compromisso e responsabilidade com aquilo que ajudei a erigir.\r\n\r\nEsta insinuação de que tem a “Constituição do Deputado Paulo Ramos” tem como autor o nosso companheiríssimo de sempre Délio Leal, que, derrotado por mim em um embate na Comissão de Constituição e Justiça, ao reconhecer a derrota, agiu dessa forma escapista, com muita alegria.\r\n\r\nMas, a bem da verdade - já propus inclusive ao Presidente da Casa um debate sobre as questões republicanas, sobre as competências -, a Procuradoria-Geral do Estado já teve a atribuição de cancelar inscrições na Dívida Ativa, e agora tomamos conhecimento desse enunciado abusivo, que faz a presença da Procuradoria, veja bem, - em todos os setores da Administração -, obrigatório. Então, quem Governa o Estado é a Procuradoria, e não o Governador. A Procuradoria atropela não apenas a competência do Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, mas a competência do chefe do Poder Executivo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua o aparte, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...e a competência do Poder Legislativo. \r\n\r\nAgora, vem também a eminência do Tribunal de Contas. É assim. Qualquer dia desses não teremos mais república.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, o tempo de V.Exa. está encerrado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por respeito ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O aparte é rápido, Deputado Luiz Paulo, e agradeço a V.Exa. É só para concordar com suas palavras e as palavras do Deputado Paulo Ramos. Não sei se no caso específico deste projeto de lei que estamos votando, porque na verdade a lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, e que o Poder Executivo, ao enviar esta Mensagem para esta Casa, sana o vício de iniciativa. Mas eu não sei se durante esse lapso temporal, até a decisão judicial, se havia uma liminar em vigor ou se a liminar era a da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPortanto, nesse sentido, quero concordar com V.Exa. Esta Casa tinha que inclusive fazer com que a sua própria Procuradoria agisse em caso de conflitos como este, senão este Plenário ficará cada vez mais desmoralizado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte de V.Exa. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, minha tolerância com V.Exa. sempre vai além do que eu mesmo imagino ter, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores do Degase que aqui se encontram. (Palmas) Boa tarde aos funcionários da Casa. Sr. Presidente, esse é um projeto de extrema relevância para o servidor público que está no final de carreira e que, na hora de se aposentar, vê obstada a sua promoção em razão dos critérios colocados pela instituição.\r\n\r\nNo ano de 2002, durante o governo da então Governadora Benedita da Silva, do qual fiz parte, foi aprovada a promoção ao último posto aos tenentes-coronéis que já tinham o tempo de serviço necessário para a reserva remunerada. Isso reparava a falta de possibilidade de acessar o último posto da carreira. Entretanto, Sr. Presidente, como já foi muito bem observado pelos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, o TCE, substituindo o Tribunal de Justiça, declarou que aquela lei era inconstitucional, que os servidores não teriam seus processos de promoção homologados - muitos coronéis, até hoje, estão aguardando para ir para a reserva remunerada porque as suas promoções não foram homologadas pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nTemos que perceber que cada poder tem a sua função. A função do Poder Legislativo é legislar; a função do Poder Judiciário é dizer se as leis são constitucionais ou não. Não cabe ao Tribunal de Contas do nosso Estado obstar o direito de um servidor, fundamentado numa lei, afirmando que essa lei é inconstitucional, sem haver manifestação do Poder Judiciário. Isso está acontecendo hoje com a Polícia Militar e acontece também com as outras instituições.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite, está acontecendo com o pessoal do Degase porque, a partir do Enunciado nº 3 da Procuradoria-Geral do Estado, o Secretário de Estado da Educação determinou a não implementação do plano de cargos, carreiras e salários. A coisa está assim.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSr. Presidente, cabe a esta Casa fazer o reparo para atender ao Tribunal de Contas do Estado. Fomos favoráveis à inclusão do Corpo de Bombeiros porque eles têm o mesmo enquadramento dos policiais militares. Esta Casa tem que fazer o reparo para que os atuais tenentes-coronéis tenham sua promoção reconhecida e possam ir, merecidamente, para a reserva remunerada, no último posto da sua função. Passados 32 anos de serviço é prevista a promoção por antiguidade e, muitas vezes, o topo da instituição está congestionado, não se abrem vagas e não há a possibilidade de o oficial galgar o último posto. É uma lei justa, necessária, merece ser aprovada por esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo, dando forma final de redação, como solicitado pelo relator, de acordo com o Art. 164, § 2º, do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em que pese estar de acordo com todas as observações feitas pelos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, com essa lei encaminhada à Casa o governo cumpre, com a colaboração de todos os colegas - agradeço a S. Exas. -, não só o direito de não postergar a aposentadoria, mas também vai permitir, como eu conversava com o Deputado Flávio Bolsonaro, uma oxigenação no fluxo das corporações militares, das carreiras. Vai permitir que jovens, tenentes-coronéis, avancem na carreira e vai fazer com que cada vez mais a política de segurança do Estado possa continuar diminuindo os índices de violência, como vem acontecendo.\r\n\r\nAo fazer esta declaração de voto, agradeço a todos os colegas deputados, cumprimentando-os pela inclusão do Corpo de Bombeiros, que realmente foi importante. Usando o Regimento, aprovamos a matéria hoje sem retirá-la de pauta.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de saber se a Mesa Diretora irá publicar a pauta de quinta-feira ainda hoje, para que possamos nos organizar para tal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mandaremos a pauta, como temos feito, desde que eu assumi a Presidência. A pauta está indo de forma digital para os gabinetes e tem sido lida aqui. Se estiver pronta, eu peço para ler antes do encerramento do expediente; será lida aqui.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Porque em vista do feriado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.K.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para lembrar a V.Exa. - e eu lhe telefonei lá da CPI, em nome da CPI - para que seja incluído...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já pedi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... na pauta de quinta-feira o projeto do Executivo que trata da excepcionalidade da documentação no caso de decreto de calamidade pública, aquele que recebeu sete emendas ontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, apesar da prerrogativa da Presidência de fazer a pauta, o Presidente tem muito juízo. Quando V.Exa. me ligou da CPI, eu determinei imediatamente, retiramos uma matéria do Poder Judiciário em regime de urgência, já que a pauta não pode conter mais do que duas matérias em regime de urgência, e já incluímos a questão dramática da Região Serrana.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Justificar a ausência do Deputado Janio Mendes que se encontra em uma agenda externa na Região dos Lagos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Hoje eu estive presente na reunião da CPI, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, quando foi pedido pelo Deputado Rogério Cabral, à Mesa, que se inclua com rapidez na pauta desta Casa um projeto de lei de autoria de S.Exa. relativo às intervenções necessárias à Região Serrana.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 132/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 07/2011) QUE ALTERA A LEI 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rafael Picciani, seu presidente.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, o Deputado Marcus Vinícius, que acabou de chegar da serra.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não é verdade. Estou desde cedo na CPI com o Deputado Luiz Paulo. Mas, o parecer, eu acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É uma ponta de inveja da parte do Presidente se V.Exa. lá estivesse.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nosso parecer é favorável ao projeto acompanhando a CCJ. Entretanto, quero informar a V.Exa. que a bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com emenda. V.Exa. deve anunciar que o projeto recebeu emenda.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Deputada Claise teve uma audiência marcada com o Secretário de Estado hoje, e pediu que comunicasse que ela não poderia estar aqui neste momento de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k. Então, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputada Andreia Busatto.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA BUSATTO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Márcio Panisset. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Pedro Fernandes. A matéria é Mensagem do Governo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente, lembrando mais uma vez que a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou duas emendas ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da comissão é favorável, mas encaminhei quatro emendas a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Degase, que consideramos justas e certamente melhoram o projeto. Tenho certeza que serão atendidas pela Presidência da Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, esses dias me disseram que o Presidente, apesar de novo estava fazendo milagre, as coisas estavam andando. Quando ouvi V.Exa. dar o parecer favorável, eu achei que o milagre acontecia. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas milagre pode acontecer. A Mesa pode acatar minhas emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aí quem tem que fazer o milagre sou eu, Deputado. Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto do Poder Executivo trata da reestruturação do quadro do pessoal do Degase. O projeto, na sua estrutura, é um bom projeto e atende às principais demandas do Degase, mas é evidente que precisa de melhorias, melhorias que as próprias lideranças do Degase reivindicam aos senhores parlamentares. Por isso tratamos o assunto também produzindo algumas emendas. \r\n\r\nA primeira é que a estrutura da reestruturação seja estendida aos proventos de aposentadoria e às pensões dos beneficiários dos servidores dos cargos transformados. Isto é, estão fazendo uma nova organização no Degase e que os benefícios dessa nova organização sejam estendidos aos inativos e pensionistas, evidentemente considerando o tempo de serviço que cada um tinha na época da sua aposentadoria. Essa é a primeira emenda.\r\n\r\nAs emendas seguintes, Sr. Presidente, dizem respeito ao Anexo 1, Quadro de Pessoal, do Degase. Esse quadro de pessoal tem um erro de desatenção numa soma, mas basicamente o quadro quer ter médico, médico clínico, médico cardiologista, médico ginecologista, médico pediatra, médico psiquiatra, e por aí vai. Por isso, achamos que médico, na sua forma mais genérica, depois as especialidades podem ser detalhadas, mas devia transformar simplesmente em médicos e médicos psiquiatras, sem alterar o conjunto total das vagas criadas. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. me concede um aparte exatamente nesse ponto?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quando pegamos a lei e damos uma olhada no salário inicial de um médico, nível superior, em início de carreira, é de R$ 2.200,00. Eles abrem vagas para médico, ensino superior, para pagar R$ 2.200,00 por mês. Então, como não podemos criar despesas para o Executivo, esse pode ser um ponto até para se discutir, se o governo mantiver a ideia de abrir esse quadro de médicos, porque os representantes da própria associação do Degase afirmam, com conhecimento de causa, que não há a menor necessidade de muitos desses quadros serem abertos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foi exatamente a observação do documento que o Degase entregou nos gabinetes dos senhores parlamentares que me levou a produzir a segunda emenda. Estamos absolutamente de acordo.\r\n\r\nA outra emenda diz respeito ao grupo ocupacional 1, subgrupo 2, nível médio, em que foram colocados técnicos de segurança do trabalho, como também no quadro anterior de nível superior estava o profissional de nível superior de segurança do trabalho. Evidentemente, também é uma categoria profissional dispensável. Por isso a suprimimos, deixando que essas vagas ficassem à disposição de um número maior de técnicos de enfermagem.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, as emendas que produzimos têm o intuito de melhorar o projeto, de torná-lo mais coerente com as reivindicações do Degase. As emendas do Deputado Bolsonaro, do Deputado Freixo e da bancada do Partido dos Trabalhadores são todas no mesmo sentido. Por isso, será muito fácil para V. Exa., na condução dos trabalhos, promover um acordo com os líderes partidários no sentido de acatar algumas emendas, porque há convergência entre a base do governo e a oposição.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara discutir a matéria tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, esta é mais uma mensagem do Poder Executivo que visa reestruturar as carreiras. O Partido dos Trabalhadores e sua bancada, atendendo à reivindicação sindical, propuseram duas emendas no intuito de aperfeiçoar o projeto. Entendemos que quando se faz reestruturação de cargos, em tese, teria que se fazer reestruturação de salários. Não é o caso. \r\n\r\nO governo acaba perdendo uma excelente oportunidade de fazer uma reestruturação de cargos e salários, fazendo com que os servidores possam ser valorizados com essa reestruturação. Com isso haveria valorização profissional, embutidos na valorização profissional a qualificação de seus quadros e o aperfeiçoamento das carreiras. Isso é fundamental para melhorar as instituições. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nFizemos emendas para que o projeto possa ser aperfeiçoado.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Zaqueu, Presidente, aproveito para saudar a presença do Sindicato do Degase aqui. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nEsta é uma Casa do povo, dos movimentos sociais da sociedade. Precisamos brindar a presença de todos, o fato de as galerias estarem cheias. Isso é importante na construção daquilo que queremos. Essa demanda das emendas que estão sendo apresentadas é importante porque vai ao encontro do desejo do Sindicato. Não é mérito de nenhum parlamentar nem da bancada de nenhum partido; é mérito do Sindicato organizado na luta por uma sociedade melhor.\r\n\r\nParabéns! \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Muito obrigado, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Solidarizo-me com a causa dos funcionários do Degase, até porque conheço as origens do trabalho com o adolescente que praticara o chamado ato infracional, que, na realidade, o Estado brasileiro sempre afirmou que aquela criança, aquele adolescente está em situação de irregularidade. Não, em irregularidade está o Estado. Deliquente é o Estado quando não consegue se reconciliar com a Nação garantindo direitos. \r\n\r\nEu me lembro que um projeto que surgiu no Governo do ex-Presidente José Sarney, em parceria com municípios, onde se tinha o Criam de Campos, o Criam de Volta Redonda, de Cabo Frio, de Volta Redonda e de outras regiões. E essa categoria hoje, do Degase, se olharmos lá atrás, o prestígio salarial que tinham aqueles funcionários, eu meu lembro, indexando ao salário mínimo, eram dez salários mínimos aos técnicos de nível superior. (Palmas) \r\n\r\nEntão, está vivo assim na minha memória. Quero salientar isso aqui. Hoje, não podemos mais indexar ao salário mínimo, mas o quando houve de desgaste desse salário desse trabalho especial que realizam esses servidores públicos, que está muito aquém do que existia em sua origem, do antigo Projeto Criam. (Palmas) \r\n\r\nPor isso temos que olhar com carinho este assunto. Sou testemunha porque, à época, eu era Secretário da área da infância e pude conhecer bem a natureza do trabalho dele, bem como o que eles percebiam enquanto salários. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Muito obrigado, Deputado Roberto Henriques\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Caro Deputado Zaqueu Teixeira, todos nós conhecemos a importância do Degase. Papel social cumprido. Sabemos que o Degase foi deslocado para a Secretaria de Estado e Educação. Que isso possa representar uma perspectiva de melhoria para a categoria. \r\n\r\nTive a oportunidade de apresentar as emendas, que me foram encaminhadas pela representação sindical e vamos ver se, discutindo as emendas, caminhamos para aperfeiçoar o projeto e fazer justiça àqueles que cuidam da ressocialização de quem nunca deveria ter perdido o rumo, que são nossas crianças e adolescentes. \r\n\r\nA ressocialização se faz através de escolas públicas de boa qualidade. Tenho certeza de que os profissionais do Degase compreendem o significado da atividade que desenvolvem e são eles que constatam a injustiça social e a exclusão de uma parcela de nossa população que deveria merecer toda a atenção. \r\n\r\nPortanto, parabéns aos servidores Degase, parabéns a V. Exa. e vamos discutir as emendas para fazer justiça a essa categoria. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nFinalizando, Sr. Presidente, quero dizer que tenho certeza de que esta Casa analisará as emendas para o aperfeiçoamento desse projeto em benefício dos servidores do Degase e da sociedade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 21 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. Antes de o Projeto retornar à votação, nós, o Líder do Governo e eu, na condição de Presidente do Parlamento, convidaremos os Secretários e as pessoas envolvidas no processo para uma discussão na Presidência com os líderes partidários.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E com os representantes da categoria, inclusive, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lógico. Deputado Paulo Ramos, o Degase, quando o Deputado Paulo Melo era Líder do Governo e atuava aí embaixo, sempre teve, do Presidente, o apoio para as suas reivindicações. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estamos confiantes na Presidência de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um milagre, quando é possível fazer, e certamente terá boa vontade nisso. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E V. Exa. tem possibilidade de fazer milagres. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 133/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE TRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 912-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ESTABELECE COTA NOS PROGRAMAS DE ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE ESPORTE E LAZER FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO); FERNANDO GUSMÃO; BEATRIZ SANTOS; E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, sei que hoje nós estamos votando a redação do vencido, porém quero chamar a atenção a uma emenda de redação, que poderia ser feita posteriormente para corrigir, porque o início do projeto, que foi de minha autoria, estabelecia uma cota de “no mínimo” 30% para as mulheres nos programas de esporte do governo do Estado. Foi feita uma emenda de “no mínimo” 10%. No entanto, na hora da redação, saiu “no máximo” 10%. Isso é excluir totalmente as mulheres do programa. Seria, portanto, somente uma emenda de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A emenda de redação não está apresentada, mas a Presidência acata o pedido de V.Exa. Eu estava como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça quando o tema foi discutido. Não estamos em redação final. Estamos em redação do vencido. A Presidência determina que na redação final essa distorção seja corrigida, sanada. Ok, Deputada?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Presidente. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quando votarmos, a Presidência terá o maior prazer de lhe conceder a palavra para sua declaração de voto.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2, com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Emenda nº 1, com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que rejeitam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, Deputada, Deputado, ... \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Por favor, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro, eu quero que V.Exa. tenha a delicadeza de passar a vez.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre Presidente Paulo Melo, eu cedo a minha vez, com muito prazer, para a Deputada Inês Pandeló fazer a declaração de voto antes de mim. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero agradecer os votos, para este projeto. Como eu falei de início, queríamos uma cota de no mínimo 30%. Caiu a cota, mas já é um bom início. E por que eu fiz esse projeto de lei? Eu o fiz porque ainda existe em nosso país uma condição mais valorizada para o sexo masculino participar de esportes. Não é à toa que, pelo Brasil afora, especialmente no nosso Estado, existem programas fomentando mais o sexo masculino do que o feminino.\r\n\r\nRecentemente, as mulheres do futebol têm trazido grandes alegrias ao povo brasileiro. Está aí a nossa Marta, entre outras jogadoras da nossa seleção. No entanto, é sempre feita uma reclamação, que é real, a de que o futebol feminino não é valorizado como o futebol masculino nem tem a mesma consideração. Portanto, para que os projetos tenham a capacidade de incluir todos os sexos, toda a nossa sociedade, ainda mais no momento em que vamos receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas - muitos atletas, tantos masculinos como femininos, poderão sair desses programas -, é que apresentei a matéria. Agradeço muito o apoio e espero que o Governador a sancione. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputada. \r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o voto contrário ao projeto da Deputada Inês Pandeló, por uma posição que tenho não só com relação a sexo, mas também com relação a cor, raça, etnia, opção religiosa: acho que não devemos criar cotas na legislação porque entendo que, isso, sim, é uma forma de exclusão. \r\n\r\nNo caso do projeto da Deputada, que na redação final chega ao mínimo de 10% de bolsas ou de inclusão nos programas, esses 10% acabam virando uma referência. Acho que o caminho para incentivarmos alguns esportes olímpicos, como o futebol, para que mulheres tenham uma representatividade cada vez maior, não é criar cotas, é cobrar de quem está fornecendo, por exemplo, bolsas para atletas que não faça essa distinção de sexo, que meça as pessoas pelos seus méritos. \r\n\r\nCito aqui o exemplo da grande jogadora de futebol Marta: ela não precisou de cota para chegar a lugar algum. As mulheres vão conquistando seus espaços. A nossa sociedade está avançando aos poucos e quando criamos cotas, acabamos até por depreciar uma conquista das mulheres por seus próprios méritos. Torna-se algo muito mais consolidado, algo muito mais legítimo, algo que não tem como voltar atrás - isso é importante. \r\n\r\nRegistro minha posição contra a criação de cotas, seja para etnia, raça, sexo, o que for. Acho que tem que prevalecer o mérito e que temos que cobrar dos governos que deem incentivo, independentemente do gênero. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Declaro o voto favorável ao projeto de lei e à redação do vencido de autoria da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nSou um eterno debatedor desse tema com o Deputado Flávio Bolsonaro. Sou defensor intransigente da lei de cotas, que visa dar às minorias discriminadas a oportunidade de ascenderem socialmente. \r\n\r\nDeputado Bolsonaro, talvez a redação devesse - V. Exa. ficaria mais tranquilo - ser a mesma, Deputada Inês Pandeló, da que está na lei eleitoral, que garante 30% de vagas para o gênero que estiver em minoria. Aí não é lei de cotas para mulheres, é para mulher ou para homem. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a pergunta de V. Exa. não é pertinente porque política de gênero é homem ou mulher. Talvez com essa redação a polêmica pudesse ser superada, mas o princípio da lei de cotas, apesar da objeção de muitos colegas do meu partido, é uma posição que faço questão de defender. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Robson Leite e, em seguida, a Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, o exercício do contraditório é uma das mais belas conquistas de democracia brasileira. Tenho um profundo respeito por todos os Deputados desta Casa, inclusive o Deputado Flávio Bolsonaro. Sou entusiasta também de todas as iniciativas de leis que já foram objeto de discussão, debate e aprovação nesta Casa. \r\n\r\nEu queria, rapidamente, apenas dar o testemunho de um ex-aluno meu, negro, discriminado, que, indagado num debate sobre a lei de cotas para afrodescendentes - eu sei que não é o mérito deste projeto, mas como foi levantado o debate, acho que é importante, - disse, quando questionado sobre o fato, exatamente o que o nobre Deputado Flávio Bolsonaro menciona: que aumenta o preconceito. Ele pediu a palavra e disse que o grande sonho dele era ser discriminado dentro da Universidade, porque já o era fora.\r\n\r\nEntão, acho que esse é um debate importante para esta Casa. Há um resgate histórico no Brasil com relação a divida que nós temos com o povo que foi escravizado; que foi escravizado nas senzalas e que continua sendo, de certa forma, ainda torturado e discriminado, em especial nas comunidades pobres. A lei de cotas como uma política de ação afirmativa e temporária se faz necessária.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou aqui igual a juiz de futebol, levantando a placa de um minuto a mais.\r\n\r\nPara declaração de voto tem a palavra a Deputada Rosângela.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, boa tarde, boa tarde a todos, eu quero parabenizar a Deputada Inês Pandeló pela iniciativa brilhante. Quero dizer que V.Exa. foi feliz na colocação dessa propositura e tem o apreço do Partido Republicano Brasileiro, até porque nós estamos na semana do Dia Internacional da Mulher. Como afirmou o Deputado Robson Leite, se formos falar de oportunidade; de esporte; de afrodescendentes; da mulher, a herança é muito grande. Passaríamos aqui a noite inteira discutindo.\r\n\r\nQuero dizer que o Partido Republicano Brasileiro está ao seu lado e a parabeniza pela iniciativa.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira declarar voto, passa-se à matéria seguinte.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1664-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1823-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE ESTABELECE PENALIDADE AO DESCUMPRIMENTO DA LEI 4334/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 802/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO TECENDO A CIDADANIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL ACOMPANHANDO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; MARCELO FREIXO; WAGNER MONTES; DIONISIO LINS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar a todos e todas que hoje foi protocolado nesta Casa um Projeto de Resolução criando a Frente Parlamentar da Bancada Feminina. Isso é mais um passo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que acontecerá na próxima terça-feira.\r\n\r\nE por falar em terça-feira de carnaval, também quero anunciar a todos e todas que estão nos assistindo e que não possuíam feriado na terça-feira de carnaval, quero dizer que, pela Lei 5243/2008, de minha autoria, terça-feira de carnaval se tornou feriado do Estado do Rio de Janeiro. Isso quer dizer que as pessoas que trabalham nesse dias - motoristas, profissionais da Saúde, empregados de pousadas e hotéis - têm direito a 100% de hora extra. Muito obrigada. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2021/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE 4.374, DE 15 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA DE REDAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA DE REDAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM EMENDA DE REDAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; MÁRIO MARQUES; ALTINEU CORTES; SULA DO CARMO; E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o Projeto assim emendado, a matéria vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, aprovamos nesta Casa um Projeto de minha iniciativa, que se transformou em lei, obrigando as agências bancárias a terem atendimento com caixa convencional no térreo para gestantes, pessoas portadoras de deficiência e idosos. Os bancos não cumpriram. E já aprovamos outra, há pouco, multando-os pelo não cumprimento. E agora vem o complemento: os bancos ainda terão de afixar nas agências cartazes dizendo que é obrigatória a colocação de caixa convencional para o atendimento. Isso porque é impossível, por vezes, a um cadeirante, por exemplo, chegar ao subsolo ou a andares superiores, e mesmo passar pela porta giratória. Essas são as razões para esse conjunto de iniciativas.\r\n\r\nEspero que os banqueiros, que lucram tanto, deem a devida atenção a determinadas especificidades de sua clientela. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho registrar meu apoio ao Projeto 1664-A/2008, de autoria do Deputado João Peixoto, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa de apoio ao desenvolvimento da pesca no Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa tem todo o apoio da bancada da pesca e da agricultura nesta Assembleia, e parabenizamos o Deputado João Peixoto pela iniciativa. Muito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2608/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 105/2007 QUE REVOGA AS LEIS 12/75, 29/76, 2805/97, 3075/98\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu, o Deputado Flávio Bolsonaro, a Sra. Deputada Graça Pereira e demais membros da Comissão gostaríamos de agradecer aos nobres colegas pela aprovação do projeto.\r\n\r\nHoje foi aprovada a revogação de quatro leis, Sr. Presidente. Por acaso, eram quatro leis bem criativas. Eu vou ler rapidamente a primeira: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Uma lei estadual prevê a instalação no Hospital Souza Aguiar - que é municipal - serviço de pronto-atendimento de helicópteros.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) - A segunda lei:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Autoriza o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro a ceder duas cadeiras cativas para que o compositor Ismael Silva assista aos desfiles das Escolas de Samba”. \r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nQue morreu em 1989. São leis estaduais em vigor.\r\n\r\nA terceira: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Dispõe sobre o cadastramento de todos os alunos de Academias de Artes Marciais e dá outras providências”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nInclusive, meu filho é menor infrator e eu, maior infrator, porque meu filho faz judô na escola, e essa lei diz que quem pratica artes marciais precisa ser fichado na Secretaria de Estado de Segurança Pública. Então, meu filho é um menor infrator e, infelizmente, eu também sem saber.\r\n\r\nE a quarta lei diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Outorga o direito aos adolescentes entre 15 e 18 anos, portadores de título eleitoral, do pagamento da meia-entrada nos locais que menciona”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nEntão, o adolescente de 15 anos que tiver título de eleitor tem direito à meia-entrada. \r\n\r\nSr. Presidente, são quatro leis, e 2.032 leis semelhantes a essas que a Comissão examinou na última Legislatura e propôs a revogação das mesmas que não servem absolutamente para nada, nem constroem absolutamente nada para o nosso Estado. \r\n\r\nEu vou dar rapidamente alguns números para quem não sabe a respeito de legislações em vigor. Só de legislação estadual, temos 5.700 leis. No ano passado, foi proposta a criação de 700 novas leis, e sancionadas pelo Governador, 240 leis. Então, a cada ano que passa, temos pelo menos mais 240, 250 leis aprovadas em nosso Estado, fora as leis municipais e federais.\r\n\r\nEntão, quero fazer um apelo à Presidência... Sr. Presidente, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu tenho me sentido entusiasmado, porque além de ouvir, todos os Deputados querem o meu olhar. Pois não, estou prestando a atenção, Deputado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Com certeza, V.Exa. é a pessoa mais importante da Casa, Sr. Presidente. Quero dizer o seguinte, V. Exa. quando presidente da CCJ, acompanhou o nosso trabalho e a nossa agonia. Daí nosso apelo, já passaram pela CCJ mais de 1.600 leis prontas para virem a Plenário. Faço um apelo a V. Exa. para que, após o carnaval, possamos fazer um pacotão dessas leis a fim de serem colocadas em votação no plenário o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k., Deputado. A Presidência consultará a assessoria da Mesa.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Aprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO LEITE SIQUEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS - AEPET.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 03/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA, LOCUTOR, APRESENTADOR E ANIMADOR GARCIA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 07/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CENTO E TRÊS ANOS DA UMBANDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente eu quero fazer uma pergunta a V. Exa.: será que eu posso pedir a cessão do plenário todos os anos para comemorar a criação do cristianismo há 2011 anos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Poder, pode. É regimental.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, vou fazê-lo. Poderia também pedir em relação a todos os outros credos religiosos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Poder, pode.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vai virar, assim, uma grande festa religiosa. \r\n\r\nVotei favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tirando as cadeiras, o salão é bem grande.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 26/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO LÍDER SINDICAL E POLÍTICO MINEIRO CLODESMIDT RIANI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de passar ao Expediente Final, a Presidência parabeniza todas as mulheres pelo dia 8 de março - a Casa não estará funcionando nessa data. É um prazer trabalhar com as Deputadas na Assembleia Legislativa, o maior número de Deputadas numa legislatura, Deputadas que têm engrandecido o trabalho do Parlamento. É um privilégio para mim, na qualidade de Presidente.\r\n\r\nEu devo minha vida toda a uma mulher, uma mulher que não se encontra mais no plano material, mas que foi a pessoa mais importante da minha vida. Hoje eu tenho outra mulher que é uma pessoa extremamente importante, fundamental na minha vida e, além de tudo, é Prefeita da minha cidade. Eu pago os meus impostos a ela e lá eu lhe rendo homenagens. Parabéns a todas as mulheres! \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Eu me associo à homenagem que V. Exa. presta às mulheres em função do próximo dia 8. \r\n\r\nQuero também, em homenagem às mulheres, fazer uma solicitação a V. Exa. Todos nós sabemos dos rigores que V. Exa. vem imprimindo aos trabalhos nesta Casa. Sabemos também que às vezes é preciso haver um pouquinho de flexibilidade. Já sei da convicção de V. Exa., mas considero razoabilíssimo que não haja Sessão deliberativa na próxima quinta-feira, vou explicar por quê, Sr. Presidente. \r\n\r\nHá, nós sabemos, uma realidade. A realidade é que, segundo informações que colhemos, no Congresso Nacional não haverá Sessão; nas Câmaras de Vereadores, quase todas, não haverá Sessão. Peço - digo isso publicamente, pois todos nós que somos assíduos temos alguma autoridade para pleitear, mas não terei nenhuma dificuldade em aqui comparecer -, em homenagem àqueles que esperam aproveitar pelo menos esse pequeno período, que V. Exa. reveja a sua posição e que possa não haver Sessão deliberativa na quinta-feira. Sessão até pode haver, mas não deliberativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, V. Exa. me causa um constrangimento sentimental ao me obrigar a denegar o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Em homenagem às mulheres.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em homenagem às mulheres - as mulheres são trabalhadoras, eu vi isso na minha casa, minha mãe lavava roupa no rio -, eu sei o quanto elas são trabalhadoras e não fogem do batente.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, na verdade o Deputado Paulo Ramos é um assíduo frequentador do plenário. Não tenho nenhuma crítica a ele, porque há muitos anos que ele está sempre aqui, garantindo o quórum. \r\n\r\nMas fiz um pleito a V.Exa. pela urgência, pois a população da Região Serrana - principalmente nas atividades econômicas do comércio e indústria - precisa da lei, cuja aprovação, dada por nós, ainda falta. E para que tenham acesso aos recursos de empréstimo do Governo do Estado para reconstruir seus processos produtivos.\r\n\r\nE a pauta de quinta-feira é fundamental. \r\n\r\nPor isso, ouso divergir do Deputado Paulo Ramos e insistir que a Casa abra, até porque a CPI funcionará e aqui estarão dois Secretários de Estado, a partir de 9 horas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Luiz Paulo, o Deputado Paulo Ramos foi bem claro e tem legitimidade total. Contrariando minha vontade, ele é muito assíduo - gostaria até que não fosse...\r\n\r\nMas a Sessão está decidida. Temos matérias e iremos votá-las. Contudo, o Deputado Paulo Ramos tem todo o direito, pois talvez seja um dos Deputados mais presentes - junto com outros, como o Deputado Marcelo Freixo, Luiz Paulo e eu mesmo, que gosto do Parlamento e estou aqui sempre. \r\n\r\nPassarei a Presidência à Deputada Graça Matos. Ótimo carnaval para todas as Senhoras e Senhores e obrigado pela oportunidade e pela tolerância, neste um mês de Presidência. \r\n\r\nEspero que ninguém saia em bloco me marretando por aí e, ao contrário, me dê mais uma chance. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira, o Presidente falou que é um regimentalista. Como anunciei o Expediente Final, infelizmente não há mais pedidos de pela ordem. Mas V.Exa. pode apartear. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo um aparte ao Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É o primeiro aparte que vejo antes da fala...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Em respeito ao Deputado Zaqueu Teixeira. Por favor.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Somente para descontrair, Sr. Presidente: não é no carnaval que se malha Judas. Então, V.Exa. pode ficar tranquilo, é só quero descontrair um pouco esta Casa.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Sr. Presidente Roberto Henriques, demais Deputados e Deputadas, venho à tribuna para fazer um pronunciamento sobre um projeto de lei.\r\n\r\nMas antes, quero fazer um rápido comentário a respeito do bárbaro crime ocorrido nesta cidade: a morte de uma criança, assassinada. \r\n\r\nEu, que milito - juntamente com o Deputado Marcelo Freixo - na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, sob sua batuta, sei o quanto há crianças e jovens desaparecidos, acometidos por situações semelhantes e cujos casos não ganham a publicidade que a mídia está concedendo a esse. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Robson Leite, obrigado pelo aparte. É muito oportuna a observação. \r\n\r\nQuero dizer que hoje o Rio de Janeiro e todo Brasil estão consternados com um ato tão violento, tão bárbaro, que levou à morte a menina Lavínia, de apenas seis anos de idade. Não há quem assista ao noticiário e não sinta enorme indignação, no mínimo. \r\n\r\nMas o problema é que não nos basta a indignação. Não nos bastam a raiva e o ódio, porque eles geralmente não nos levam a lugares muito distantes. \r\n\r\nNós, no ano passado, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, fizemos uma audiência pública aqui. Lembrei muito disso, no dia de hoje, sobre crianças desaparecidas. \r\n\r\nE algumas coisas são importantes que se diga - Srs. Deputados Zaqueu Teixeira, Janira Rocha e Luiz Paulo - porque nesse caso tomamos conhecimento. Lamentavelmente, com um fim trágico e absurdo, mas tomamos conhecimento. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, há mais de 400 crianças desaparecidas, cujo destino não sabemos. Então, quantas crianças podem ter tido um destino tão bárbaro quanto o da Lavínia e que não nos despertou indignação, porque não temos conhecimento do fato. São muitos. Esse talvez não seja um caso tão isolado como aparenta ser. Tem algumas coisas que são muito graves, em termos de políticas públicas, que vimos apontando e defendendo há muito tempo. É claro que sempre estaremos sujeitos à barbárie humana; sempre seremos surpreendidos - é óbvio que isso vai acontecer. Mas algumas medidas nós podemos tomar. \r\n\r\nAté hoje, uma mãe quando tem o seu filho desaparecido; quando vai à delegacia efetuar o registro, muitas delas pedem para voltar 24 ou 48 horas depois. Isso é ilegal. Não fazem o registro, imaginando que a pessoa possa aparecer. Isso é ilegal e continua acontecendo em diversas delegacias do Rio de Janeiro. Não atendem à norma legal. Uma delegacia. Não pode acontecer. \r\n\r\nNão há centralidade dos casos de desaparecimento. Por que não centralizam todos os casos na delegacia de crianças e adolescentes, sendo ou não sequestros? É verdade que 75 % das crianças aparecem? É verdade. Mas 25 % não. Esse número é muito elevado.\r\n\r\nA delegacia antissequestro só atende os casos de sequestro mediante extorsão, ou seja, que tem algum valor pedido pelo sequestro. Se não tiver, a delegacia antissequestro não atende. Esses casos não são centralizados. Os casos de sequestros que são movidos por outras razões, como por exemplo, uma violência sexual contra uma criança - geralmente criança pobre - se não há o pedido de resgate a delegacia antissequestro não atua. Talvez por isso a delegacia antissequestro fique no Leblon. E as crianças pobres não têm a quem recorrer porque isso é solto. Não há cadastro único de desaparecidos. \r\n\r\nHoje, se nós tivermos um carro roubado, tem cadastro. Tem cadastro de carro roubado, mas não tem cadastro de criança desaparecida. Porque, talvez, o carro valha mais do que uma criança pobre desaparecida. Esses absurdos precisam ser lembrados no momento da nossa indignação; no momento da nossa raiva, para que não fiquemos apenas com o sentimento da indignação, mas que transformemos também em políticas públicas, que podem evitar casos tão bárbaros quanto esse da Lavínia. \r\n\r\nObrigado, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu não só agradeço como aplaudo. E já proponho Deputado, que façamos talvez uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na qual militamos juntos, para abordarmos esse tema. É um tema importante; tenho total concordância com o que V.Exa. traz para o debate aqui na tribuna. Quero dizer que é algo que nos incomoda e que nos preocupa. Principalmente a situação que V.Exa. fala, que é verdade, que hoje nas delegacias, ao arrepio da lei, os delegados mandam que as pessoas voltem em 24 ou 48 horas depois, para fazer o que era para fazer na hora: o boletim de ocorrência e iniciar a investigação. Também nos preocupa questão do cadastro único. \r\n\r\nDeixo a proposta e a ideia. Muito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nO segundo assunto que eu quero abordar nesta tribuna, é que hoje acabo de apresentar durante a Sessão, um projeto de lei que dispõe e incentiva os órgãos e as entidades da administração pública direta; indireta; autárquica; fundacional aqui do Rio de Janeiro - do nosso Estado - utilizarem prioritariamente formatos abertos de arquivos eletrônicos. Isso parecer algo simples, mas não é. É fundamental. \r\n\r\nE eu, que trabalhei durante muitos anos na área de Tecnologia da Informação, não só na Petrobras, como em outras empresas da iniciativa privada antes da Petrobras, e lecionei na universidade durante muito tempo sobre isso, sei o grau de economia que isso gera para o serviço público. \r\n\r\nHoje temos um cenário de utilização de softwares onde somos reféns de um grupo pequeno, muito reduzido de empresas, que detém mais de 90% do mercado. Só empresas do porte da Petrobras gastariam - e vou explicar porque gastariam e porque hoje a Petrobras adota esse formato aberto - milhões e milhões de reais por ano em licença de software. É dinheiro público; dinheiro que poderia estar sendo investido em educação, conforme o debate de ontem nesta Casa; em segurança pública, está aqui o nobre Deputado Zaqueu Teixeira, um especialista da área, companheiro do meu partido, que sabe o quanto custa à segurança pública e o quanto ela poderia melhorar se o dinheiro fosse corretamente investido. E essa batalha do software livre é uma batalha que nós vamos travar na Assembleia Legislativa, é uma batalha que nós vamos construir junto com este Plenário, junto com esta Casa, para que todas as empresas estatais, todas as empresas públicas no Estado do Rio de Janeiro possam abraçar essa solução. \r\n\r\nEu lhes garanto, a realidade da Petrobras é essa. Uma empresa do porte da Petrobras reduziu drasticamente os seus custos em licença adotando o formato aberto para arquivos. Isso gera economia; além de economia, gera a oportunidade de se pautar dentro da empresa uma relação de custo/benefício, avaliando se realmente aquilo que utilizamos é aquilo de que realmente precisamos no âmbito da administração pública. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Parabenizo, Deputado Robson Leite, a iniciativa de V. Exa. porque quando se utiliza um software livre, permite-se que as pessoas possam aperfeiçoá-lo. Os códigos são abertos e se consegue um aproveitamento muito maior daquele software e da intelectualidade do País.\r\n\r\nÉ uma iniciativa louvável porque muitos ficam presos às licenças que são geradas pela Microsoft, que faz uma verdadeira espoliação no que diz respeito à cobrança das licenças. Então, cada vez que houver iniciativas para que o software livre seja valorizado, elas têm que receber o nosso respaldo. V. Exa. está de parabéns. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nPara concluir, Presidente, com a utilização e a padronização efetiva, acontecerão avanços significativos na utilização de software livre no País, em especial no Rio de Janeiro. Para demonstrarmos a utilização no mundo do software, no mundo da informática, devemos observar o exemplo do governo francês, que já recomendou que todas as publicações de seus documentos públicos devem ser disponíveis em formato ODF, o formato aberto de arquivos, que é o que estamos apresentando. O Primeiro-Ministro da França sugere ainda, nesse relatório, que os seus parceiros na Europa também o façam, quando da troca de documentos em âmbito europeu. \r\n\r\nNo Brasil, o Estado do Paraná foi pioneiro ao aprovar uma lei com esse teor. Já começou a dar resultados econômicos, de apropriação social e de conhecimento tecnológico aberto, como muito bem observou o nobre Deputado Zaqueu Teixeira. É um avanço - um avanço para o Estado do Rio de Janeiro, um avanço para a economia do Estado do Rio de Janeiro, um avanço na pauta, no debate desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zaqueu, no final do Expediente de ontem, recebi um grupo, aqui na porta, de aprovados e não chamados no concurso de 2006 da Seap, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Hoje, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária tem três agentes, aproximadamente, para a guarda de 1.050 presos, o que dá uma média de 500 presos por agente. É um número absolutamente absurdo!\r\n\r\nDo concurso de 2006, 1.174 candidatos foram aprovados: 370 mulheres e 804 homens. Ora, se a gente considerar que 30% desses aprovados já desistiram, nós temos ainda pelo menos 800 homens e mulheres disponíveis para trabalhar no Seap. Esses seriam os famosos excedentes do concurso.\r\n\r\nOcorre que o governo do Estado cogita abrir outro concurso público, que é um procedimento lento porque não é só a abertura, tem a inscrição, as provas, muitas vezes tem vazamento, cancelamento do concurso, todo o processo de seleção. Parece-me, salvo impedimento legal, que seria mais viável chamar esses excedentes. A legislação de concurso público mantém o concurso vivo, se não me engano, durante dois anos, prorrogáveis por mais dois.\r\n\r\nEntão, estamos aqui com um concurso de 2006 no limite no término desse período, que foi no final de 2010. Mas com boa vontade e habilidade essa questão poderia ser sanada.\r\n\r\nEu me comprometi com os excedentes do concurso de 2006 de trazer esse tema para discussão aqui porque me pareceu algo significativo, porque essas pessoas ficaram como excedente na expectativa de um dia serem chamadas. Os quatro anos estão se extinguindo e agora se cogita de um novo concurso.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Luiz Paulo, eu quero parabenizar a iniciativa de V.Exa. pois esse é um tema importante para as pessoas que se habilitaram para o concurso, fizeram prova e foram aprovados. Excedente não significa que a pessoa foi reprovada no concurso, ele teve nota de aprovado no concurso, entretanto, em razão das vagas que a Administração convoca no edital, eles acabam ficando de fora.\r\n\r\nEm 2002, quando eu chefiava a Polícia Civil, eu e o Secretário de Segurança convencemos a então governadora para que pudesse oxigenar a Polícia Civil chamando os excedentes. Isso foi feito. Nós fizemos a academia e eles foram aproveitados e nomeados. Portanto, é possível chamar os excedentes, basta ter vontade de melhorar a Administração e aumentar o quadro que é deficitário. Se vai se abrir novo concurso é porque há déficit, e a relação vaga/agente penitenciário comprova que há déficit. Então é plenamente possível a Administração chamar esses excedentes para que eles sejam aproveitados na Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nEu parabenizo V.Exa. pela iniciativa, porque é muito bom para o serviço público e vai fazer com que os presos possam ter um cuidado redobrado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu que agradeço. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo, a gente ouve falar na indústria da multa, mas ouve falar também na indústria do concurso. Não é possível que cidadãos e cidadãs que são aprovados no concurso, em constatando a existência de vagas, não são chamados. Qual a razão de não chamá-los, de preservar essa agonia? É um sofrimento muito grande, o desemprego está aí. As pessoas passam em um concurso público e ficam aguardando a chamada.\r\n\r\nO pronunciamento de V. Exa. deve pelo menos alcançar os ouvidos daqueles que estão à frente na administração estadual, especialmente. Eu vou fazer contato também, vou convidar V.Exa., com Secretário Coronel Cesar, para que possamos preencher as vagas disponíveis com os concursados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esse é o nosso desejo, Deputado Paulo Ramos. Agradeço sua intervenção de solidariedade porque é muito triste você passar num concurso, ficar excedente, aguardar quatro anos, e, quando você verifica que existem as vagas, finda o prazo legal e se faz outro concurso e você tem que começar tudo de novo.\r\n\r\nEntão, vim aqui hoje, no final do expediente, para fazer essa intervenção e, ao mesmo tempo, para comentar algo que iremos aprofundar depois do carnaval.\r\n\r\nÉ expressivo o crescimento do carnaval de rua na cidade do Rio de Janeiro e em outros municípios do nosso Estado. Isso mostra que, muitas vezes, a cultura popular é esmagada, mas renasce nas brechas institucionais. Isso é motivo de alegria.\r\n\r\nEstou falando isso porque ouvia, no Expediente Inicial, o pronunciamento da Sra. Deputada Aspásia Camargo, que é presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, em que fazia duras críticas à Cedae pela falta de água na cidade do Rio de Janeiro, especialmente na Zona Oeste e na nossa Baixada Fluminense.\r\n\r\nLembrei-me do ano passado, Deputado Márcio Pacheco. Exatamente às vésperas do carnaval eu discursava sobre esse tema, lembrando uma marchinha tão querida de carnavais pretéritos que dizia que “de dia falta água, de noite falta luz”. Esse é o quadro do Estado do Rio de Janeiro, esse é o quadro da Nova Cedae que, de Nova Cedae, só tem o rótulo, porque sua prática remonta aos sucessos de Lamartine Babo, por exemplo.\r\n\r\nEu me lembrava que, também ano passado, entrávamos com uma representação no Ministério Público contra o presidente da Cedae porque, apesar de faltar água, ele conseguiu R$ 300 mil para financiar o concurso “Mulata do Gois”, na coluna do Ancelmo no O Globo. E, não satisfeito, eu entrei no site da Cedae e cliquei num campo que me remeteu às fotos das mulatas, para alegria dos meus olhos, mas para tristeza do bolso do contribuinte.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGUINHO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, Presidente Waguinho, Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Alerj, boa-noite.\r\n\r\nNo Expediente Inicial, Presidente, no uso da minha fala, eu disse que todas as vezes que o ex-governador Garotinho, presidente estadual do PR, da Comissão Provisória do PR, usasse o seu blog para tentar atingir, intimidar a nós, Deputados, mesmo sendo um assunto interno do nosso partido, eu viria a esta tribuna para denunciar e para me contrapor à ditadura e à transformação, porque o governo Garotinho quer fazer do Partido da República um partido da monarquia. \r\n\r\nEle postou em seu blog, quero repetir aqui mais uma vez, que nós, os Deputados que votamos na chapa do Deputado Paulo Melo, não iríamos dormir nesse Carnaval porque ele já teria tido acesso ao relatório da Comissão de Ética do partido. É claro que ele tem, com já disse aqui antes, privilégio de informação porque o que é a Executiva, com raras exceções ali de nomes, a não ser um compadrio formado por pessoas intimamente ligadas ao cotidiano do ex-Governador Garotinho, colocadas estrategicamente numa comissão provisória, escolhida por ele, indicada por ele, para poder aprovar os seus atos.\r\n\r\nEu dizia, na oportunidade, que nada temo, nem eu e nem os nossos companheiros Deputados, porque só fizemos respeitar o nosso partido. O Garotinho, sim, queria o partido para servir a ele, eleger a Deputada Clarissa aqui como líder de bancada e que ficássemos ali sentados, passando uma procuração direta para ela e indireta para ele, tamanha a sua intimidade, também com ela, na razão de ser a sua filha.\r\n\r\nEu disse que estamos para esse procedimento, que o Governador Garotinho diz que ter instalado no partido, estamos para esse procedimento como Jordano Bruno estava para seus inquisidores, quando disse: “Os senhores estão com medo de prolatar a sentença, eu não tenho medo algum ao ouvi-la”. Então, disse também que lá em Campos, eu sou tão tranquilo que lá em Campos chamam-me de “O tranquilo Henriques”. \r\n\r\nQuando da fala da Deputada Clarissa, democraticamente, eu pedi um aparte, que se na minha fala, ela me tivesse solicitado um aparte, democraticamente, eu daria um aparte à Deputada Clarissa Garotinho. Na sua fala, de forma genérica, ela contou uma história de que Roberto Henriques ora está aqui e ora está ali, e que ela desconhecia - ela nasceu lá, foi criada em Campos - esse meu apelido. É, a Deputada Clarissa conhece muito pouco de Campos de Goytacazes. \r\n\r\nEu desculpo a Deputada Clarissa Garotinho, porque ela saiu de lá muito cedo, saiu de lá desde 1994, ou 93 para ser mais preciso, quando da pré-campanha do seu pai, Garotinho, na primeira vez que foi candidato ao Governo do Estado naquela eleição em que se elegeu o Governador Marcello Alencar. Então, ela conhece muito pouco da cultura política de Campos. Por isso eu a desculpo.\r\n\r\nQuanto aos argumentos da Deputada, eu disse na ocasião que ela não quer estabelecer esse debate nesta Casa. Ela agora se encontra presente. É claro, é uma iniciativa livre, pessoal, mas se ela me pedir um aparte, eu lhe oferecerei o aparte democraticamente, até porque sou um democrata e esta é uma Casa de debates. \r\n\r\nEu reafirmo tudo que disse no Expediente Inicial: nós não podemos, de forma alguma, conviver com as intimidações. Eu disse que a vida foi tão dura comigo, ao longo da minha militância pública, que não tive tempo para ter medo. Eu nunca fui do grupo de A, de B ou de C. A minha mente e a minha militância política sempre me deram o norte de estar no grupo da população. Eu sempre me guiei pelos interesses da população, por isso sempre pude agir com independência, porque não sou passarinho de gaiola, sou filho da liberdade. \r\n\r\nInjustamente, trago no meu peito duas próteses cardíacas. Na luta contra a corrupção em Campos dos Goytacazes, fui pioneiro. Enquanto eu iniciei a luta contra a corrupção, estava lá o ex-Governador Anthony Garotinho junto com Arnaldo Viana. Ela citou que eu fui do grupo do Mocaiber. Não, eu não fui do grupo do Mocaiber. Eu fui Vice-Prefeito, e fui com quatro dias - só ela desconhece isso. Até criança de colo, até neném de peito, lá em Campos, sabe que com quatro dias de mandato eu já me coloquei contra os descaminhos em que se transformou a administração do ex-Prefeito Alexandre Mocaiber. \r\n\r\nDei a minha vida, dei a minha saúde, daria até o meu sangue, se fosse preciso, para defender o juramento que fiz no dia da minha posse como vice-Prefeito em Campos dos Goytacazes. Não recebi a crítica da Clarissa Garotinho quando eu, muito bem colocado nas pesquisas em Campos, não pude pleitear, mesmo a pedido do seu pai, ser eu candidato a Prefeito. Estava muito bem situado na pesquisa mas não pude sequer ser candidato porque estava doente. Não fui criticado por ela por estar no grupo apoiando a mãe dela. Muitas vezes, caminhei pelas ruas de Campos, Deputado Zaqueu Teixeira, colocando Sustrate debaixo da língua para infartado, defendendo o nome da então candidata a Prefeita Rosinha Garotinho. \r\n\r\nPara concluir, digo que não tenho outro ofício, nem terei, a não ser o de obedecer à minha consciência. V. Exa. não me pediu aparte, apenas se dirigiu ao microfone, talvez para insinuar que me pediu aparte. Ninguém ouviu nesse microfone que V. Exa. me pediu aparte. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. gostaria de me conceder um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Se a Presidência permitir, eu concedo a V.Exa., apesar de ferir o Regimento Interno da Casa. \r\n\r\nV.Exa. não me pediu aparte, porque se tivesse me pedido eu teria concedido porque sou um democrata.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estou pedindo um aparte a V.Exa. oferecido por V.Exa.\r\n\r\nO próximo orador é o Deputado Luiz Martins, que me concede dois minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Eu ainda não lhe dei o aparte.\r\n\r\nA Presidência permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - Permito o aparte e peço que seja rápido porque o tempo já está esgotado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Permite?\r\n\r\nEntão, Deputada Clarissa, concedo agora o aparte a V. Exa. Mas antes V.Exa. não tinha me pedido. Todos são testemunhas.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Nobre Deputado, só me dirigi aqui por que V. Exa. me ofertou um aparte; caso contrário, não estaria aqui.\r\n\r\nDigo isso porque acho, sinceramente, que a população especialmente aquela que nos assiste pela TV ALERJ, espera muito mais de nós do que essas discussões menores que V.Exa. tem trazido ao Plenário.\r\n\r\nSe V.Exa. tem algum tipo de insatisfação contra o comentário de duas ou três linhas no blog do Garotinho, faça um blog. Faça com que o blog de V.Exa. tenha audiência e responda no seu blog.\r\n\r\nEu pretendo usar o meu mandato, e até como V.Exa. citou a história de Campos, talvez até me inspirando numa guerreira campista: Benta Pereira, tão guerreira esta que invadiu a cavalo a Câmara de Vereadores da cidade.\r\n\r\nEu não pretendo invadir a Alerj com um cavalo, mas pretendo aqui usar a minha voz e ser uma guerreira para defender os verdadeiros interesses do povo. É para isso que estamos aqui.\r\n\r\nEntão, gostaria de fazer uma sugestão a V.Exa. Que deixasse de lado as questões menores porque não fomos eleitos para isso. \r\n\r\nO slogan de campanha de V. Exa. foi: Roberto Henriques o Deputado de Verdade. Seja um Deputado de verdade. É para isso que estamos aqui.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Agradeço os seus conselhos, até porque se V.Exa. fizer um levantamento aqui na Casa, eu tenho procurado ser um Deputado de verdade. \r\n\r\nEm primeiro lugar, respeite os meus cabelos brancos porque inclusive lhe carreguei no colo.\r\n\r\nAqui quando V.Exa. traz esse tipo de assunto, e se fizer um levantamento aqui nos arquivos V.Exa. já trouxe esses assuntos aqui, V.Exa. pode. V.Exa. está apredendo, hein, Maganá? Apredendo cedo, hein, Maganá?\r\n\r\nMuito bem. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Waguinho, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna hoje porque amanhã inicia-se o carnaval no Rio de Janeiro, cidade que vai receber a Olimpíada, a Copa do Mundo.\r\n\r\nQuero relatar a matéria que tem hoje no jornal O Globo sobre uma vistoria do Conselho Regional de Engenharia, por intermédio do Sr. Agostinho Guerreiro, falando das calamidades encontradas nas questões da iluminação pública.\r\n\r\nUma pessoa morreu caindo do trio elétrico na Av. Altântica e na vistoria existem várias questões de risco. Vamos colocar milhares de pessoas. O carnaval foi resgatado na Cidade do Rio de Janeiro depois de anos. O carnaval de rua é ordeiro.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes põe a ordem urbana. Acho que é necessário, urgente e premente a responsabilidade da Light ou da Rio Luz, sair dos holofotes a questão da Secretaria de Conservação e até amanhã colocar essas questões em dia.\r\n\r\nNo Largo do Machado, perto de um playground, a um metro e meio do chão, o engenheiro constatou vários emaranhados de fios. As nossas crianças estão correndo risco. \r\n\r\nAcho que o Prefeito Eduardo Paes tem que ver isso imediatamente porque precisamos ter alegria no Carnaval e não chorar nossos filhos e nossos netos. Isso é uma questão de responsabilidade, já que pagamos taxa de iluminação pública. Quero saber de quem é essa responsabilidade porque é importante. \r\n\r\nSr. Prefeito Eduardo Paes, sei que isso é questão para os Vereadores, mas no Morro do Fubá existe ainda poste de eucalipto colocado pelo meu partido, em 83, 84. Na semana passada foram destruídos dentro da comunidade e repostos, mas é premente que a Rio Luz faça essas considerações, essas revisões nas comunidades. Foram colocados em 83 e 84 e a base do eucalipto aprodece e cai, botando em risco várias pessoas. A questão é premente.\r\n\r\nDesejo a todos um feliz Carnaval e que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro ponha as pessoas da Rio Luz para fazer as revisões imediatas na Avenida Atlântica, Largo do Machado, conforme a vistoria feita pelo Conselho Regional de Engenharia. Parabenizo o Jornal O Globo, por essa matéria contribuindo muito para a segurança dos nossos foliões da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nV. Exa. dispõe de cinco minutos,\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Cinco minutos. Sr. Presidente, Srs. Deputados. Venho a esta tribuna tratar de um tema que entendo ser da maior gravidade. Trata-se do Projeto de Lei nº 145/2011 de autoria do Poder Executivo. A ementa diz o seguinte, “estabelece normas sobre a colaboração espontânea nas investigações e processos administrativos e disciplinares aplicáveis aos servidores da administração direta e indireta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\nAqui se trata da delação premiada em processos administrativos. Todos sabem que na história da humanidade o delator, ou o dedo duro, sempre foi execrado. Se existe figura abjeta no relacionamento social é a figura do dedo-duro. Sem nenhuma dúvida é de inspiração fascista, porque no âmbito da administração pública vai estimular o denuncismo, não apenas a partir daqueles que estão sendo acusados por desvio de conduta, mas vai estimular o denuncismo entre aqueles que ocupam o mesmo espaço na administração. O carreirismo, o oportunismo e a vingança vão se fazer presentes. Não acredito que os verdadeiros democratas que estão à frente de qualquer posto na administração estadual possam concordar com este projeto.\r\n\r\nAqui, diz o seguinte: (Lendo:)\r\n\r\n“O servidor acusado ou indiciado, que apresentar provas novas, consistentes e verossímeis, até o relatório final do processo administrativo disciplinar, cujo teor seja aceito pela maioria da comissão processante, terá a eventual sanção administrativa, considerada de natureza grave, inclusive aquelas com previsão de pena de demissão, ou exclusão, diminuída ou transmudada para outra de natureza mais branda, ou perdoada administrativamente...”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQualquer dia, não apenas quem estiver envolvido em qualquer processo administrativo, mas qualquer outro servidor poderá denunciar companheiros. Por que só apenas o que responde a processo administrativo? Qualquer dia, qualquer um. Vai estimular essa prática. Eu, até conversando com alguns Deputados, disse que apresentaria uma emenda: terá direito ao prêmio de uma casa própria quem denunciar o primeiro escalão do Governo com provas, ou ganhará um automóvel, ou um prêmio em dinheiro, quem denunciar o primeiro escalão.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu estou preocupado e assustado. O projeto se destina a toda a administração pública, a direta e a indireta, embora, na justificativa, o Governador se fundamenta quase que exclusivamente em questões ligadas à área da segurança pública, mas se destina o projeto a toda a administração direta e indireta. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, eu imagino que nós não podemos concordar com a institucionalização do fascismo na administração pública estadual. Não podemos permitir is to. Já conversei com o Presidente, Deputado Paulo Melo, para reunir não apenas as lideranças partidárias, mas tentar reunir o maior número possível de Deputados. É de se esperar que, num debate sereno nesta Casa, possamos dissuadir o Governador do Estado desta pretensão. Não é possível. Não vamos permitir a desagregação. Não vamos permitir conflitos internos na administração pública. Não vamos abrir espaço para vinganças torpes. Não podemos fazê-lo. Institucionalizar o fascismo pode demonstrar, talvez, a natureza desse Governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Waguinho) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 04 de março de 2011, às 14 horas e 30minutos, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas e 30 mintuos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; BERNARDO ROSSI, A CONVITE; WAGUINHO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 132/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 07/2011)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Os arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O quadro Permanente de Pessoal do DEGASE fica organizado nas seguintes Partes:\r\n\r\nI - PARTE PERMANENTE - integrada por Grupos Ocupacionais, divididos em subgrupos compostos por cargos efetivos, organizados em:\r\n\r\nA) GRUPO OCUPACIONAL I:\r\n\r\nSubgrupo I - Nível Superior - Categoria Socioeducador I\r\n\r\nSubgrupo II- Nível Médio - Categoria Socioeducador II\r\n\r\nSubgrupo III - Nível Fundamental - Categoria Socioeducador III\r\n\r\n.....................................................................................”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Samuel Malafaia, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Anexo V que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO V”\r\n\r\nCARGOS EM EXTINÇÃO POR APOSENTADORIA\r\n\r\nCARGOS EM EXTINÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n34\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\nDIGITADOR\r\n\r\n34\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n14\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\n02\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Samuel Malafaia, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o art. 4º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Ficam alteradas as denominações dos cargos abaixo discriminados para os servidores ativos e inativos, preservadas as especialidades e atribuições atuais.\r\n\r\n.........................................\r\n\r\n§ 1 - Ficam garantidos os direitos, vantagens e atribuições originais dos servidores que antes ocupavam as nomenclaturas de agente educacional e agente de disciplina na nova nomenclatura de agente socioeducativo.\r\n\r\n§ 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores dos cargos alterados, oriundos do quadro permanente de pessoal do DEGASE, serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios estabelecidos nesta Lei, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou o servidor e o tempo de serviço público na data de sua aposentadoria, na forma do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Samuel Malafaia, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores dos cargos transformados oriundos do Quadro Permanente de Pessoal do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE) serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios estabelecidos nesta Lei, tornando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria, na forma do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Anexo I do QUADRO DE PESSOAL DEGASE - GRUPO OCUPACIONAL I - SUBGRUPO II - NÍVEL MÉDIO, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nGRUPO OCUPACIONAL I\r\n\r\nSUBGRUPO II\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCATEGORIA SÓCIOEDUCADOR II\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGOS EFETIVOS\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n62\r\n\r\n179\r\n\r\n117\r\n\r\nAGENTE SÓCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\n870\r\n\r\n1660\r\n\r\n790\r\n\r\nAGENTE SÓCIOEDUCATIVO FEMININO\r\n\r\n80\r\n\r\n129\r\n\r\n49\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n26\r\n\r\n79\r\n\r\n53\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Coronel Jairo, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Anexo I do QUADRO DE PESSOAL DEGASE - GRUPO OCUPACIONAL I - SUBGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nGRUPO OCUPACIONAL I\r\n\r\nSUBGRUPO II\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCATEGORIA SÓCIOEDUCADOR I\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nEXISTENTE\r\n\r\nIDEAL\r\n\r\nCRIADOS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n90\r\n\r\n120\r\n\r\n30\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n57\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n60\r\n\r\n110\r\n\r\n50\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Coronel Jairo, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 7\r\n\r\nFica acrescido Parágrafo Único, ao Art. 3°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - Ficam preservados os direitos e vantagens adquiridos sob as nomenclaturas dos cargos cujas denominações ficam alteradas de acordo com o Art. 1°.\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de março de 2011. \"\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Comte Bittencourt, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 8\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. O Art. 10, § 3°, da Lei 4.802/06 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10. (...)\r\n\r\n§ 3°. A progressão dar-se-á a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício do servidor no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, a contar do início do estágio probatório do servidor e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma do Art. 4°,II, desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Sabino, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 9\r\n\r\nO cargo de \"Digitador\", constante do Quadro Suplementar (Anexo V), passa a integrar o Quadro de Pessoal do Anexo I, Grupo Ocupacional l, Subgrupo II, Nível Médio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho Lima, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Sabino, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. Modifique-se o § 3°, do Art. 10, da Lei 4.802, de 29 de junho de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 (...) \r\n\r\n§ 1° (...)\r\n\r\n§ 2° (...)\r\n\r\n§ 3° - A progressão dar-se-á a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício do servidor no Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, a contar do início de seu estágio probatório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Março de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO JANIRA ROCHA, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. Acrescente-se ao Art. 11, da Lei 4.802, de 29 de junho de 2006, o seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\nArt. 11 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - A carga horária semanal dos Agentes Socioeducativos será de 32 horas e 30 minutos, sendo que a jornada de trabalho será de, no máximo, 12 (dez) horas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Março de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO JANIRA ROCHA, Inês Pandeló\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Março de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO JANIRA ROCHA, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se, ao Art. 4º, o seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Fica garantida aos servidores, ativos e inativos, cujos cargos tiverem a denominação alterada na forma do presente artigo, a manutenção de todos os direitos e vantagens funcionais adquiridos até a data da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA e Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo único ao Artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam assegurados todos os direitos e demais vantagens já adquiridos pelos ocupantes dos cargos de que tratam as alíneas do caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - ... - Será estendido ao Pessoal do Quadro Suplementar de que trata o anexo V desta lei, os mesmos percentuais de reajuste que forem dados aos ocupantes do Quadro Permanente de Pessoal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE, Gilberto Palmares. \r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o item 8 para o seguinte texto:\r\n\r\n“Prestar assistência de enfermagem à gestante, de acordo com a Lei 7498/86”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Xandrinho, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 17\r\n\r\nSubstitua-se, relativo à Reestruturação o Quadro de Pessoal do DEGASE, no Anexo I, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível Superior, no Cargo: Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, no que se refere à carga horária, o seguinte texto:\r\n\r\nCarga horária: 24 horas semanais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o item 15 para o seguinte texto:\r\n\r\n15 - Integrar equipe multiprofissional responsável pelas medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Xandrinho, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 19\r\n\r\nSubstitua-se, relativo à Reestruturação, o Quadro de Pessoal do DEGASE, no ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL I, SUBGRUPO II, Nível Médio, CATEGORIA SOCIOEDUCADOR, CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, no que se refere à CARGA HORÁRIA, o seguinte texto:\r\n\r\n“Carga horária: 24 horas semanais”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Xandrinho, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nArt. 2º (...) B) (...) 2) (...)\r\n\r\n“II - PARTE SUPLEMENTAR - composta de cargos em extinção que abriguem os servidores que, sem prejuízo dos direitos e benefícios da PARTE PERMANENTE não apresentem os requisitos e as condições exigidas para ingresso na parte permanente conforme anexo V desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Xandrinho, Clarissa Garotinho\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 21\r\n\r\nNo cargo Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, modifica-se o item 13, para o seguinte texto:\r\n\r\n“13 Elaborar pareceres e relatórios para subsidiar projetos de construção ou reforma de unidades de internação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Waguinho, Xandrinho, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nId: 1097630"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICÍPIOS EM FORMA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A OBESIDADE DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1143/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre o “Programa Municípios em Forma”, que tem o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda modificativa apresentada contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, ampliando a celebração de convênios para o alcance dos objetivos deste à Rede SUS - Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1143/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 1° de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1143/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO e SAMUQUINHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRetorna à consideração desta Comissão o Projeto de Lei nº 1117/2007, que institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias.\r\n\r\nA proposição em tela, de autoria do Deputado Marcelo Simão, já mereceu parecer favorável desta Comissão. Agora, incumbe à Comissão opinar sobre as emendas oferecidas em plenário pelo ilustre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas em exame têm por fim, através da modificação redacional proposta, ampliar a abrangência do projeto de lei, para contemplar os pré-vestibulares comunitários, esses que têm sido importantes instrumentos de acesso às Universidades e também fonte inesgotável de formação política e cidadã de jovens e adultos.\r\n\r\nIsto posto, meu voto é FAVORÁVEL às emendas de nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 1117/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1117/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MYRIAM RIOS e LUIZ PAULO -Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1365/2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA - PEAC-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRetorna à consideração desta Comissão o Projeto de Lei nº 1365/2008, que institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC-RJ.\r\n\r\nA proposição em tela, de autoria do Deputado Átila Nunes, já mereceu parecer favorável desta Comissão. Agora, incumbe à Comissão opinar sobre as emendas oferecidas em plenário pelo ilustre Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas em exame contribuem de forma contumaz para a melhoria e aprimoramento do projeto de lei em análise, proporcionando ampliação de oportunidades à população da comunidade escolar.\r\n\r\nIsto posto, meu voto é FAVORÁVEL às emendas de nºs 01, 02, 03 e 04 oferecidas ao Projeto de Lei nº 1365/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1365/08.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ROBSON LEITE - Presidente, MYRIAM RIOS e LUIZ PAULO -Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1972/2009, QUE “OBRIGA TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBSERVAREM DISTÂNCIA MÍNIMA NECESSÁRIA, ENTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA FILA DE POLTRONAS, PARA QUE TODOS OS CIDADÃOS ASSISTAM ÀS SESSÕES DE FORMA ADEQUADA, SEM PREJUÍZO DE SEU CONFORTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que determina a criação de uma distância mínima, ainda a ser definida, entre a tela de projeção e a primeira fila de poltronas dos cinemas, distância esta que será determinada por órgão competente da administração estadual, baseando-se em estudos de pareceres de instituições de credibilidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nQuanto ao mérito, a proposição é oportuna, já que visa proporcionar ao cidadão mais conforto e uma forma mais adequada para que assistam às sessões de cinema.\r\n\r\nDiante do exposto, não há o que impeça a tramitação do presente projeto, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1972/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 16 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2011, aprovou o parecer do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1972/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; NILTON SALOMÃO; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1618/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR LEANDRO FARIA SARZEDAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO \r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução que tem por objetivo conceder o Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Leandro Faria Sarzedas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1618/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1618/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 22/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR MIGUEL ANTÔNIO CEDRAZ NERY.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. Miguel Antônio Cedraz Nery.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 22/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 22/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 23/2011, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JOGADOR DE FUTEBOL RONALDO LUIZ NAZÁRIO DE LIMA, O RONALDO FENÔMENO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº jogador de futebol Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 23/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 23/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 24/2011, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA PETROBRÁS JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Robson Leite, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobrás.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 24/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 24/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 25/2011, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA PETROBRÁS BIOCOMBUSTÍVEL MIGUEL SOLDATELLI ROSETTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Robson Leite, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Miguel Soldatelli Rosetto, Presidente da Petrobrás Biocombustível.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 25/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 25/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 26/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR DO TRF DA 2ª REGIÃO, PAULO CÉSAR ESPÍRITO SANTO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Desembargador do TRF da 2ª Região, Dr. Paulo César Espírito Santo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 26/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 26/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 27/2011, QUE “REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 408/2008, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA MILITAR.”\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão, que tem por objetivo revigorar a Resolução nº 408/2008, que Institui no Calendário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 27/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 27/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 31/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. JERSON KELMAN .”\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Presidente da Light, Dr. Jerson Kelman.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 31/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 31/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 32/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA JOGADORA DE FUTEBOL MARTA VIEIRA DA SILVA .”\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Ricardo Abrão, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª jogadora de futebol Marta Vieira da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e, não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 32/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 32/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 38/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA ÀO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO OSÓRIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. Carlos Roberto Figueiredo Osório, Secretário de Conservação e Serviços Públicos do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 38/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 38/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, às onze horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 1ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA, Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO, CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos desta Comissão e ROSANGELA GOMES, suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 14/02/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Discussão sobre: “CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA BANCADA FEMININA”. A seguir, a Senhora Presidente informou a participação das seguintes parlamentares: Deputadas Aspásia Camargo, Janira Rocha, Enfermeira Rejane, Lucinha, e fez a seguinte explanação: que não existe previsão regimental para a constituição das frentes parlamentares na Casa, porém há projeto de resolução em tramitação para a regulamentação das mesmas; que acredita ser importante o trabalho da frente parlamentar, desde que, haja especificidade dos temas a serem tratados. Continuando, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Deputada Aspásia Camargo, que apresentou proposta de projeto de resolução para a constituição da frente parlamentar e sugeriu que os parlamentares homens fizessem parte dela, como membros honorários. Respondendo, a Senhora Presidente informou que também elaborou minuta de projeto de resolução para constituição da frente parlamentar e manifestou-se em dúvida sobre a colocação dos parlamentares homens como membros honorários, por ser uma frente da bancada feminina, que será inaugurada por esta bancada, servindo também para as futuras bancadas femininas. Dando seqüência, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Senhora Deputada Janira Rocha, que fez as seguintes observações: que o debate realizado pela frente parlamentar deve estabelecer um programa mínimo, com questões convergentes; que o programa deva ser consensual para transformar a frente parlamentar em uma ação política com o objetivo de potencializar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; que a frente produza ações que tragam conquistas para as mulheres, e, para tanto será necessário uma dinâmica frente as outras comissões permanentes; que acredita que, por mais que seja uma bancada feminina, os homens são muito importantes como s aliados para potencializar o aspecto político. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Deputada Lucinha que informou que a frente parlamentar é fundamental para garantir melhores condições para as mulheres; que ela dará consistência a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e que deverá atuar junto a outras comissões. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, que colocou que a política é muito maxista, e que é importante esta união para respaldar e aumentar a força feminina na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; que concorda que os temas tenham que ser convergentes, tratando daquilo que pode nos unir, nos fortalecer, apoiando o trabalho parlamentar de cada uma; não possui nenhuma objeção à participação dos parlamentares homens como membros honorários, porém acredita que formalmente a frente parlamentar tem que expressar a força da bancada feminina, reforçando o papel da mulher na política. Em continuidade, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Enfermeira Rejane, que concordou com a Deputada Lucinha e solicitou que na próxima reunião da frente parlamentar sejam levados os pontos para as discussões. Fazendo uso da palavra, a Deputada Rosângela Gomes solicitou que na próxima reunião fosse elaborada uma proposta única para o trabalho da frente parlamentar. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Deputada Claise Maria Zito, que se manifestou favorável a união das mulheres com o objetivo de dar suporte para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; que estamos assumindo mais responsabilidade com a constituição desta frente parlamentar; que acredita que ela deva ser composta somente por parlamentares mulheres e sugeriu a indicação do nome da Deputada Inês Pandeló como líder da frente parlamentar. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Deputada Graça Pereira, que informou que a participação dos parlamentares homens é muito importante, porém neste momento eles não devam participar, no futuro avaliaremos se participarão ou não; concordou com indicação da Deputada Inês Pandeló como líder e com uma proposta única para a próxima reunião. Ainda com a palavra, sugeriu que as reuniões da frente acontecessem sempre após o término das reuniões ordinárias da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Fazendo uso da palavra, a Deputada Andréia Busatto, considera que a frente parlamentar deva ser composta somente por parlamentares mulheres para nos fortalecer na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sugeriu que a comissão reforçasse a importância da participação das três deputadas que não puderam comparecer, para que na próxima reunião elas não deixem de vir. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Deputada Janira Rocha que retirou a solicitação da participação dos parlamentares homens na frente parlamentar; sugeriu a composição de uma coordenadoria liderada pelas Deputadas Clarissa Garotino, Aspásia Camargo e Inês Pandeló e que fosse apresentado um programa unitário para próxima reunião. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Deputada Aspásia Camargo, que achou a reunião riquíssima; concordou que a frente parlamentar é das mulheres, porém os homens não serão afastados; que a mesma terá que obedecer a um programa mínimo e que o objetivo da frente parlamentar é que as treze deputadas participem. Fazendo uso da palavra, a Deputada Rosângela Gomes, sugeriu que a coordenadoria fosse composta pelas Deputadas Clarissa Garotinho, Aspásia Camargo e Janira Rocha. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra a Deputada Clarissa Garotinho que sugeriu um levantamento sobre políticas públicas para as mulheres no nosso Estado. Respondendo, a Senhora Presidente informou que já foi feito todo o levantamento das políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro por seu gabinete, colocando todo material a disposição das parlamentares e fez o seguinte relato: que gostou muito do resultado da primeira reunião, por todas estarem mostrando entusiasmo, amadurecimento e acredita que é isso a base de tudo; que a frente parlamentar esta surgindo de forma diferenciada, já que estamos fazendo um debate sobre sua constituição e que concorda com uma coordenadoria para direcionar os trabalhos da frente parlamentar. Dando continuidade, a Senhora Presidente colocou em votação os nomes para compor a coordenadoria da Frente Parlamentar da Bancada Feminina, a seguir: Deputadas Clarissa Garotinho, Aspásia Camargo e Inês Pandeló. Em discussão e votação, os nomes foram aprovados por unanimidade. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente sugeriu que todas as parlamentares fizessem uso da palavra, no expediente inicial, do dia dois de março, em homenagem ao dia oito de março, Dia Internacional da Mulher. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em dezessete de fevereiro de dois mil e onze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dez, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária, da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, conforme convocação por edital publicado em 15.06.2010, De acordo com o artigo 45 combinado com o art.41, do Regimento Interno, o Senhor Presidente Deputado EDSON ALBERTASSI, informou que a presente reunião foi cancelada em virtude da reunião dos Lideres para tratar de projetos em regime de urgência enviados pelo Poder Executivo. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezessete de junho de dois mil e dez. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI- Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE \r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dez, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 18.10.2010, com a presença dos Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente PAULO MELO - Vice-Presidente e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, de acordo com o artigo 45 combinado com o art.71, §3°, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a reunião, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte de outubro de dois mil e dez. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI- Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nATA DA 12ª AUDIENCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto de dois mil e dez, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis no Plenário Barbosa Lima Sobrinho no Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: Sua Excelência agradeceu a presença de todos e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se a deliberar a audiência sobre as Habitações do PAR. Após a votação a realização da audiência foi aprovada. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306 748-5, lavrasse a presente ata, Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em doze dias do mês de agosto de dois mil e dez. Angélica Ferrante, Secretária ad hoc - Deputado PAULO RAMOS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 37ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de agosto de dois mil e dez, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou as presenças. Sua Excelência agradeceu a todos os presentes e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se a tratar das Habitações do Par. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306 748-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. . Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social em vinte e dois de abril de dois mil e dez. (a) Angélica Ferrante, Secretária ad hoc - Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 38ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dez, às dez horas e na Praça Pública da Matriz de São Francisco de Assis, na BR/RJ 240, s/n°, Campo da Praia, 5° Distrito de São João da Barra, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou as presenças. Sua Excelência agradeceu a presença de todos e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se a tratar da Remoção, indenização e direito a moradia: desapropriação dos produtores rurais de S. João da Barra. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra a todos os inscritos, dando-se intenso debate. II - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306 748-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Trabalho,Legislação Social e Seguridade Social em vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dez. a) Angélica Ferrante, Secretária ad hoc - Deputado PAULO RAMOS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 39ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dez, às dez horas, na Escola Municipal Justiniano de Souza, Rua da Paz, s/n°, Praça Maria Joaquina, Cabo Frio, Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Presidente deste Órgão Técnico. I - ABERTURA: O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou as presenças. Sua Excelência agradeceu a todos os presentes e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se a tratar da Remoção, indenização e direito a moradia: “A situação das famílias residentes na localidade de Maria Joaquina e Praia Rasa e a ação demolitória da Prefeitura de Cabo Frio. II - ENCERRAMENTO: Após os debates, nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Angélica Ferrante, Secretária ad hoc, matrícula 306 748-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida.. Sala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, em quinze de outubro de dois mil e dez. a) Angélica Ferrante, Secretária ad hoc - Deputado PAULO RAMOS, Presidente.\r\n\r\nId: 1097631"
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                        "ATO “E”/MD/Nº 2363/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2026/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OTAVIO SOUZA RASCÃO, matrícula nº 415.785-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2364/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7125/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISABETE DE ALMEIDA MARCELINO, matrícula nº 412.561-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2365/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7126/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALTRUDES LESSA ANDRADE NETO, matrícula nº 413.585-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2366/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7129/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI, matrícula nº 403.681-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2367/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7131/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES, matrícula nº 306.904-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2368/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7132/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 304.136-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2369/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7133/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI, matrícula nº 403.681-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2370/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6689/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ANTONIO BASTOS, matrícula nº 412.106-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2371/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6978/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PSDB - Deputada Claise Maria Zito, MARIA DAS DORES NEPOMUCENO MOREIRA, matrícula nº 410.870-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSDB - Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2372/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6979/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 412.859-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSDB - Deputada Claise Maria Zito, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DAS DORES NEPOMUCENO MOREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2373/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7124/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE DE SOUZA LUIZ, matrícula nº 415.006-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2374/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7095/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILENO NAZARENO BATISTA BARRA, matrícula nº 411.053-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2375/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7076/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA ALVES, matrícula nº 407.870-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2376/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7077/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA BRASIL DE ALENCAR, matrícula nº 412.773-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2377/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7078/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA SAMARA ALENCAR GUILHERME, matrícula nº 412.955-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2378/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7033/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE CALMON DE CARVALHO SANTOS, matrícula nº 414.636-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Transportes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2379/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7034/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINA MARCIA PENHA DOS SANTOS, matrícula nº 409.073-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Transportes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2380/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3642/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA, matrícula nº 415.780-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2381/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4133/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA CONCEIÇÃO VIRGULINO DOS SANTOS, matrícula nº 415.782-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2382/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4761/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DA SILVA HOMEM, matrícula nº 415.575-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Suplência - Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2383/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6646/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELOIZA HELENA MANHAES VIRGILIO, matrícula nº 415.781-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo , símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2384/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6647/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON RIBEIRO ROSA, matrícula nº 415.783-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2385/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7143/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 414.110-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2386/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7145/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MOISES JULIO BORMAC, matrícula nº 413.778-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2387/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2388/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7345/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA MARA MENDES, matrícula nº 408.957-9, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PDT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2389/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6929/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2390/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6931/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA, matrícula nº 412.040-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2391/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6691/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA, matrícula nº 409.016-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2392/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6700/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 415.629-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2393/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6701/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSINALDO DE ALMEIDA PESSANHA, matrícula nº 415.535-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2394/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6702/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSINALDO DE ALMEIDA PESSANHA, matrícula nº 415.535-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2395/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6703/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS NASCIMENTO JUNIOR , matrícula nº 415.629-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de ROSINALDO DE ALMEIDA PESSANHA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2396/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6858/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CESAR MARTINS , matrícula nº 402.087-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS NASCIMENTO JUNIOR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2397/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7320/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANO MARINHO DE OLIVEIRA , matrícula nº 415.788-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de ANDREIA BRASIL DE ALENCAR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2398/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7230/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUEL MARQUES DA FONSECA, matrícula nº 411.238-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2399/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7233/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA DOMINGOS DE ASSIS , matrícula nº 413.762-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de LUCI BRAGA DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2400/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7449/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR ARAUJO SILVA, matrícula nº 415.005-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Xandrinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2401/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7451/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA ARAUJO SILVA, matrícula nº 415.016-5, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL- 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Xandrinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2402/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7452/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR ARAUJO SILVA , matrícula nº 415.005-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Xandrinho, na vaga decorrente da exoneração de MARCELA ARAUJO SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2403/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA, matrícula nº 410.573-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2404/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7277/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SARA OLIVEIRA CIPRIANO DE PAIVA, matrícula nº 414.876-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2405/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES, matrícula nº 403.676-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Informática . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2406/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES, matrícula nº 403.676-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2407/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA ADRIANA PEREIRA, matrícula nº 404.941-7, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2408/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ADRIANA PEREIRA, matrícula nº 404.941-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2409/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAGNO CEZAR MOTTA, matrícula nº 403.501-0, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2410/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGNO CEZAR MOTTA, matrícula nº 403.501-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial, símbolo \"DG\", junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2411/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 2210/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2412/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/Nº 2211/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2413/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NARA RUBIA CAETANO BIZZO, matrícula nº 408.904-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2414/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE RIBEIRO BRAGA, matrícula nº 413.518-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2415/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS, matrícula nº 404.632-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2416/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA PARDAL DE YPARRAGUIRRE, matrícula nº 413.596-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2417/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA PARDAL DE YPARRAGUIRRE, matrícula nº 413.596-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente do falecimento de CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2418/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3173/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA AMÉLIA RAMOS DA CUNHA, matrícula nº 415.767-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2419/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3612/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE CORREIA DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 415.347-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de WALACE ALVES DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2420/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6932/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE RIBEIRO BRAGA, matrícula nº 413.518-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2421/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6938/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NARA RUBIA CAETANO BIZZO, matrícula nº 408.904-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILA FERREIRA MOTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2422/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6941/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS, matrícula nº 404.632-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MARIA INEZ DIAS CARDOZO SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2423/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7336/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO CORRÊA DE MEDEIROS, matrícula nº 415.789-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PRTB - Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2424/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7349/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 415.790-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2425/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7350/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO PESSANHA, matrícula nº 415.791-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2426/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7351/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PIERRE ISMENIO DE LIMA TOBIAS, matrícula nº 415.792-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2427/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7353/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FELIPE AMARAL BARROS, matrícula nº 414.293-1, do cargo em comissão de Assistente de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2428/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7388/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS REBELLO CARIBE, matrícula nº 414.529-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2429/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7399/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO MOREIRA CALI, matrícula nº 407.018-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2430/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7352/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.794-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2431/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6778/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO AUGUSTO SOUZA MARQUES, matrícula nº 410.437-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de MARIELLE FRANCISCO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2432/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3037/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA AZEREDO SILVA, matrícula nº 404.789-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2433/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7315/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO , matrícula nº 406.607-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de MARIANA AZEREDO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2434/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 415.796-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de GILSON DA SILVA PATROCINIO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2435/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7183/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERALDO LUIZ OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 304.766-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2436/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7276/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCI BRAGA DA SILVA , matrícula nº 411.706-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de SARA OLIVEIRA CIPRIANO DE PAIVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2437/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA, matrícula nº 410.573-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ANA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2438/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7278/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SALISMAR FERREIRA DO REGO, matrícula nº 403.409-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2439/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7235/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.741-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2440/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7236/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA , matrícula nº 412.741-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de ARTHUR FUKS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2441/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7314/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDER DE MORAES BONIFACIO, matrícula nº 405.650-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2442/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7299/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA THURLER DA SILVA , matrícula nº 415.787-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social - Deputado Ricardo Abrão, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA SAMARA ALENCAR GUILHERME , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2443/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7248/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODETE LUZIA DE LIMA CAMPOS , matrícula nº 402.508-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL SEBASTIÃO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2444/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7249/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON GOMES DE MOURA , matrícula nº 415.786-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, na vaga decorrente da exoneração de MARCELLE SALLES DA ROCHA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2445/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7232/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCI BRAGA DA SILVA, matrícula nº 411.706-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2446/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7279/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANUEL MARQUES DA FONSECA , matrícula nº 411.238-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de SALISMAR FERREIRA DO REGO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2310/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6997/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYSE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.421-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito, na vaga decorrente da exoneração de JORGE DE SOUZA LUIZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2317/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6734/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA RODRIGUES PEDRO, matrícula nº 415.769-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de NICOLLE CRISTINA DA CUNHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2333/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6079/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, matrícula nº 415.766-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2353/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH ROSI VEIGA DOS SANTOS RAMOS, matrícula nº 414.927-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria , na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2011.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.03.2011\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6961/2011 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 048/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, como membros titulares, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - PMDB, NILTON SALOMÃO - PT, LUIZ PAULO - PSDB, CORONEL JAIRO - PSC e DIONÍSIO LINS - PP, e como membros suplentes, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - PT, SABINO - PSC, ROBSON LEITE - PT, DICA - PMDB e XANDRINHO - PRTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 049/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 19/2011, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - PSOL - Autor, WAGNER MONTES - PDT - Autor, LUIZ PAULO - PSDB, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e FLÁVIO BOLSONARO - PP, e como membros suplentes, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - PT, e PAULO RAMOS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 03/03/2011.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n7384/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7319/2011 - DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.02.2011.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 328/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5988/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ILSON TEIXEIRA VITAL, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.247-4, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Classificação e Codificação, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da dispensa de Guilherme de Carvalho Ferreira.\r\n\r\nEm 03.03.2011.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 329/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 711/22011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DJALMA GONÇALO E SILVA JANUZZI, matrícula nº 307.488-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 330/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7127/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES, matrícula nº 306.904-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 331/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7128/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 304.136-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da dispensa de Ediane Pacheco de Pinho Rodrigues.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 332/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7141/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ROSÂNGELA TELES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.393-6, da função gratificada de Assistente, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 333/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7075/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária WILMA MARIA SANTOS DIAS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.697-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 334/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7231/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado RICARDO FILARDIS RIBEIRO, matrícula nº 307.243-6, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 335/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7280/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS, matrícula nº 306.226-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 336/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7283/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RICARDO FILARDIS RIBEIRO, matrícula nº 307.243-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da dispensa de Silvio Cesar Gonçalves Pena.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 337/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7356/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTÔNIO CARLOS PÊGO, matrícula nº 306.863-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1º ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 338/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5725/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ ALBERTO PINTO, matrícula nº 306.623-0, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 02.03.2011.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 319/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4273/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Robson Leite, o servidor requisitado PAULO ROBERTO ANTUNES, matrícula nº 307.370-7, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jurema Batista.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.03.2011, fls. 16.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 03.03.2011.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n343/2011 - TATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA\r\n\r\n515/2011 - DEYSE PEREIRA LESSA DA SILVA\r\n\r\n533/2011 - DIOGO MESSIAS DE AGUIAR\r\n\r\n1365/2011 - MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA\r\n\r\n1889/2011 - ALBERTO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n3686/2011 - ANA PAULA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n3901/2011 - VALERIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n3932/2011 - GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4057/2011 - CHARLES AUGUSTUS FREITAS DOMINGUES\r\n\r\n4357/2011 - DANIELA SANTOS DE SÁ LEITÃO\r\n\r\n4411/2011 - MARIA VANDERLEIA SOARES DE SOUSA\r\n\r\n4461/2011 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n\r\n4510/2011 - NADIR BASTOS VENTURA\r\n\r\n4772/2011 - MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n4805/2011 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n4939/2011 - GETULIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n5002/2011 - CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5371/2011 - ROBERTO PENA DE MORAES\r\n\r\n5473/2011 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n5938/2011 - MARIA CHRISTINA ROMÃO D'AMBROSIO QUEIROZ\r\n\r\n3210/2011 - ZENEIDA DE SOUZA CLEMENTINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n1527/2011 - MARIA DAS DORES NEPOMUCENO MOREIRA\r\n\r\n1528/2011 - JURACI DE LOURDES SILVA\r\n\r\n1878/2011 - IVONE MARIA ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1885/2011 - MONICA SOARES SALES\r\n\r\n1935/2011 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03/03/2011\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 286/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor UBIRATAN PEREIRA BRAGA DIAS, matrícula nº 415.637-8, em substituição ao servidor Emídio Barros Gonzaga, matrícula nº 201.173-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização dos seguintes procedimentos administrativos:\r\n\r\n1. Processo nº: 10.436/10\r\n\r\nObjeto: Realização da exposição no Palácio Tiradentes - Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro.\r\n\r\nContratada: Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Processo nº: 5.855/10\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de vagas de automóveis.\r\n\r\nContratada: Terminal Garagem Menezes Cortes.\r\n\r\n3. Processo nº: 3.536/2010\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de kits de lanches para o atendimento de escolas públicas, entidades públicas, comunidades carentes, quando em visitação à exposição permanente “lugar de Memória do Parlamento Brasileiro”.\r\n\r\nContratada: Comércio e Indústria de Alimentos S.J. Tadeu Ltda-Me.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 296/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores UBIRATAN PEREIRA BRAGA DIAS, matrícula nº 415.637-8 e MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para representarem a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 11.854/10\r\n\r\nObjeto: Adesão ao registro de Preços nº 01-X/PAMB-RJ/2010, do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, decorrente do Pregão nº 03/PAMB-RJ/09.\r\n\r\nContratada: Bradok Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.03.2011.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0825/2011 - BIANCA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1097632"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1097633": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de março de 2011, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1478/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de transportes aquaviários de passageiros a disponibilizarem alternativa de transporte nos casos em que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1910/2008, dos Deputados Comte Bittencourt e Cidinha Campos, que “Altera dispositivos da Lei nº 4103, de 12 de maio de 2003”. \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2863/2010, do Deputado Sabino, que “Institui a nota fiscal eletrônica nos serviços de transportes intermunicipal de passageiros e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2885/2010, do Deputado Nilton Salomão, que “Fixa prazo para implantação do Programa Aplicativo Fiscal definido pela Resolução 217/2009 da Secretaria Estadual de Fazenda e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2969/2010, do Deputado Gérson Bergher, que “Dispõe sobre o estímulo à realização de eventos em coretos e anfiteatros existentes nas praças do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1484/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a realização em locais públicos de cultos religiosos e dá outras providências”. \r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1752/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a proibição de inclusão de parcelas opcionais em boletos de cobrança bancária e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3156/2010, dos Deputados Rogério Cabral, Sabino e Sula do Carmo, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo o dia 24 de junho, como o Dia Estadual da Agricultura Familiar”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1920/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Oxosse como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2358/2009, do Deputado Gérson Bergher, que “Institui a Carteira Estadual de Saúde do Cidadão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2864/2010, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN publicar quadro estatístico dos alunos inscritos e os índices de aprovação por centros de formação de condutores de veículos e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2899/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3178/2010, do Deputado Sabino, que “Determina a obrigação de colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transportes coletivos que atuam no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3239/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que se utilizam do e-comerce, com hospedagens em sites na internet, que tenham matriz ou filiais no Estado do Rio de Janeiro, de inserirem em seus sites, endereços, telefones e dados cadastrais completos”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3275/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Altera a Lei nº 4247, de 16 de dezembro de 2003 e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3285/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a 'Festa do Caqui', que se realiza no mês de maio, no município de Sumidouro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3286/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de veículos para prestação de serviço social, nas condições que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 01/2011, dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5636/2010, incluindo o município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 02/2011, dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5636/2010, incluindo o município de Petrópolis”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 03/2011, dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Flávio Bolsonaro, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5636/2010, incluindo o município de Teresópolis”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE, NILTON SALOMÃO e CORONEL JAIRO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2011, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ESPORTE PARAOLÍMPICO - dificuldades, conquistas, planos\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de março de 2011\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº: 01/2008\r\n\r\nProcesso nº: 5773/2007\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de cartões magnéticos para abastecimento de combustível das viaturas oficiais da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A\r\n\r\nId: 1097633"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1097634": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 8ª (OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2011. (BIÊNIO 2009/2011).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas, do dia 02 (dois) de março do ano de 2011 (dois mil e onze), na sede do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, situada à rua do Carmo, 11 - 5º andar, Centro - Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ sob a presidência do senhor Josias Ávila Junior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputados João Peixoto e Graça Mattos e servidores Jocelino Alves Cabral e Carlos Dias Ferreira. Presentes, ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o sr. Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Aberta a reunião, o Conselho Deliberativo decidiu REGISTRAR, na forma requerida no processo nº 1116/11, tendo em vista o cumprimento das disposições legais e regulamentares, conforme parecer da Consultoria Jurídica, para o pleito a realizar-se no dia 14 de março corrente, a seguinte chapa: Para Presidente: Pensionista ex-deputado Josias Ávila Junior; Para Conselheiros: Deputados Maria das Graças Tuze de Mattos, João Alves Peixoto e Luiz Antonio Martins e servidores Lauro Fernandes Pereira, Jocelino Alves Cabral e Gilberto Martins Velloso. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, suspendeu a reunião por cinco minutos, para a lavratura da ata. Reaberta a reunião é a ata lida e aprovada à unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do\r\n\r\nDiretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 02 de março de 2011. MYRTHES FELISBERTO DE FARIA, Assistente do Diretor Superintendente. NELSON ALVES PEREIRA, Diretor Superintendente. \r\n\r\nPresidente: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nConselheiros: DEPUTADOS: JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nGRAÇA MATOS.\r\n\r\nSERVIDORES: JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nCARLOS DIAS FERREIRA\r\n\r\nId: 1097634"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1095108": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 257ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia vinte e cinco de janeiro de 2011, às quinze horas, reuniu-se o Conselho de Administração da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, na sala de reuniões da Diretoria Executiva da Empresa, na Rua da Candelária n. º 65 - 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Presentes: O Presidente do Conselho, Prof. Miguel Colasuonno, e os Conselheiros Othon Luiz Pinheiro da Silva, Eduardo De Carolis, Antonio Carlos Gomes Lima e Josias Matos de Araújo. Deixou de comparecer, por motivo justificado, a Conselheira Miriam Mara Miranda. Participaram, também, como convidados, os Diretores: de Administração e Finanças, Edno Negrini; de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente, Pérsio Jordani; de Operação e Comercialização, Pedro José Diniz de Figueiredo; e Técnico, Luiz Soares, bem como o Auditor Chefe, Ubiratan Favilla Filho, e o Consultor Jurídico, Ricardo Cesar Quintella Lioy. Convidado para secretariar os trabalhos o Sr. Carlos Augusto Soares Pantaleão. 3. Assunto Tratado - Contratação de financiamento a ser concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinado ao empreendimento “Implantação da UTN Angra 3”. Deliberação do Conselho de Administração - DCA n.º 257.003/11. O Conselho de Administração da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR no uso de sua atribuição estatutária e com base na justificativa constante da PRDCA n.º 002/11, de 13/01/2011, DELIBEROU: Aprovar a contratação de financiamento a ser concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinado ao empreendimento “Implantação da UTN Angra 3”, em conformidade com a Decisão de Diretoria nº. 2032\\2010-BNDES, de 21/12/10, anexa, nas principais condições abaixo especificadas. Valor: R$ 6.146.256.000,00 (seis bilhões, cento e quarenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais). Disponibilidade do Crédito: O BNDES abre à Eletronuclear, pelo contrato, um crédito no valor de R$ 6.146.256.000,00 (seis bilhões, cento e quarenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais), à conta dos seus recursos ordinários, nos seguintes montantes: Subcrédito “A”: R$ 5.230.976.000,00 (cinco bilhões, duzentos e trinta milhões, novecentos e setenta e seis mil reais), destinados aos investimentos gerais para implantação do Projeto; e Subcrédito “B”: R$ 915.280.000,00 (novecentos e quinze milhões, duzentos e oitenta mil reais), destinados à aquisição de máquinas e equipamentos do projeto. Condições Financeiras: - Origem dos recursos - BNDES: Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e Fundo de Participação PIS/PASEP; - Atualização do saldo Devedor: O valor de cada parcela do crédito a ser colocada à disposição da Eletronuclear será calculado de acordo com critério estabelecido na Lei instituidora da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP para determinação dos saldos devedores, atualmente em 6% a.a (seis por cento ao ano); - Taxa de juros: Sobre o principal da dívida incidirão juros de 1,72% a.a (um inteiro e setenta e dois centésimos por cento ao ano), a título de remuneração, acima da TJLP; - Encargo de Reserva: A Eletronuclear pagará ao BNDES o Encargo por Reserva de Crédito de 0,1% (um décimo por cento), cobrável por período de 30 (trinta) dias, ou fração, e incidente sobre: a) o valor do crédito, por um período contado a partir da data do vencimento do prazo de contratação (180 dias da Decisão de Diretoria do BNDES); b) o saldo não utilizado de cada parcela do crédito, a partir do dia imediato ao da sua disponibilidade até a data da utilização, quando será exigível o seu pagamento; e c) o saldo não utilizado do crédito, a partir do dia imediato ao da sua disponibilidade até a data do cancelamento, efetuado a pedido da Eletronuclear, ou por iniciativa do BNDES, e cujo pagamento será exigível na data do pedido, ou da decisão do BNDES, conforme o caso. - Amortização: O principal da dívida deve ser pago em 240 (duzentos e quarenta) prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira em 15 de julho de 2016 e a última em 15 de junho de 2036, conforme cláusula sexta descrita na minuta do contrato anexa; - Carência: a carência do principal será até 14 de julho de 2016; - Garantia da Operação: Para assegurar o pagamento de quaisquer obrigações decorrentes do contrato, como o principal da dívida, juros, comissões, pena convencional, multas e despesas, será constituída pela Eletronuclear a garantia de Cessão Fiduciária, em favor do BNDES, em caráter irrevogável e irretratável, até o final da liquidação de todas as obrigações deste Contrato, dos Direitos Creditórios decorrentes da venda de energia produzida pelo Projeto Angra III, relativa ao Contrato de Venda de Energia de Reserva a ser celebrado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), denominado CER; - Interveniência bancária: a Eletronuclear deverá celebrar com um Banco Arrecadador, com interveniência do BNDES, contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e outras Avenças, onde se prevê a criação das seguintes contas: a) Conta Centralizadora: onde serão depositados os recursos decorrentes do CER, sendo esta conta não movimentável pela Eletronuclear; b) Conta Reserva: com recursos suficientes para o pagamento, a qualquer momento, do equivalente à soma das últimas 3 prestações vencidas, de principal, juros e demais acessórios, valor esse que permanecerá bloqueado, durante todo o prazo do contrato, sendo esta conta, também, não movimentável pela Eletronuclear, bem como deverá apresentar saldo equivalente à soma das 3 primeiras prestações em junho de 2016; c) Conta Movimento: onde serão depositados os recursos remanescentes da Conta Centralizadora, após o preenchimento da Conta Reserva e o pagamento das parcelas vencidas de amortização, juros e encargos do financiamento do BNDES, sendo a mesma de livre movimentação pela Eletronuclear. - Garantia da Eletrobras: A Interveniente Eletrobras, na qualidade de fiadora e principal pagadora, responsabiliza-se, solidariamente, até final liquidação do contrato, pelo fiel e exato cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Eletronuclear. Certifico que a deliberação acima transcrita é cópia fiel das que dentre outras foram tomadas na 257ª reunião do Conselho de Administração, realizada em 25 de janeiro de 2011, cuja ata encontra-se arquivada na Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 09/02/2011, e o registro sob o número 00002146338 e data de 09/02/2011. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1095108. Por ofício"
                ],
                "1097320": [
                    "V - Ata",
                    "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.376.475/0001-51 NIRE Nº 33.300.288.422 \r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 15/04/2010. 1. Data, Hora e Local: Em 15/04/10, às 10h, na praça Mal. Floriano, nº 19, 23º andar, sala 2301, Centro, RJ/RJ. 2. Presença: Presentes mais de 2/3 dos acionistas da Cia. Presentes também, para os fins do art. 134, § 1º da Lei nº 6.404/76, o Sr. Helcio Tokeshi, na qualidade de diretor da Cia, e a Sra. Shaila Santos da Silva, representante da BDO Auditores Independentes, auditores independentes da Cia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Helcio Tokeshi. Secretária: Maria Eduarda Gouvêa Berto. 4. Convocação: Edital de convocação publicado, conforme o art 124 da Lei nº 6.404/76, no DOERJ e no Jornal do Commercio (edições dos dias 5, 6 e 7/04/10). 5. Ordem do dia: i) tomada de contas dos administradores da Cia, exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/09; ii) deliberação sobre destinação do lucro líquido do exercício; iii) eleição de membros do Conselho de Administração; e iv) outros assuntos de interesse da Cia. 6. Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade: 6.1 Tomada de Contas: após exame, discussão e análise, aprovar, sem emendas, ressalvas ou reservas, o Relatório Anual da Administração, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e as respectivas Notas Explicativas, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/09. 6.2 Destinação do Lucro Líquido: em razão do prejuízo apurado no período, não houve deliberação quanto à distribuição de lucros. 6.3 Eleição de Conselheiros: Na forma da Cláusula Primeira do Acordo de Acionistas da Companhia, datado de 25/03/08 (\"Acordo de Acionistas\"), (i) BES Investimento do Brasil S.A. - Banco de investimento indica, como conselheiro titular, o Sr. Alan do Amaral Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro, RG 06.534.503-5 (SSP/RJ) e CPF 831.774.347-00, e como suplente a Sra. Soraya Aparecida Fernandes Gomes Vallilo, brasileira, casada, engenheira civil, RG 12.875.173-3 (SSP/SP) e CPF 078.707.738-08; (ii) Banco Santander (Brasil) S.A. indica, como conselheiro titular, o Sr. Cassio Schmitt, brasileiro, economista, divorciado, RG 5049061971 (SSP/RS) e CPF 581.099.430-04, e como suplente o Sr. Eduardo Muller Borges, brasileiro, administrador, casado, RG 13.091.142-2 (SSP-SP), e CPF 112.673.738-06; (iii) CITICORP Mercantil Participações e Investimentos S.A. indica, como conselheiro titular, o Sr. Eduardo Pimentel Serra, brasileiro, casado, bancário, RG 416029 (SIM-RJ), e CPF 004.893.707-05, e como suplente a Sra. Barbara Moreira de Brito Baumann, brasileira, casada, bancária, RG 1625972 (SSP/DF), e CPF 778.269.571-68; (iv) Bradesplan Participações Ltda. indica, como conselheiro titular, o Sr. João Carlos Zani, brasileiro, divorciado, bancário, RG 11.050.518-9 (SSP/SP), e CPF 106.218.928/07, e como suplente o Sr. Osmar Roncolato Pinho, brasileiro, casado, bancário, RG 6.468.543 (SSP/SP) e CPF 689.926.298/34; (v) BB Banco de Investimento S.A. indica, como conselheiro titular, o Sr. Allan Simões Toledo, brasileiro, casado, bancário, RG 13.191.996-9 (SSP/SP), e CPF 050.080.458/30, e como suplente o Sr. Rogério Magno Panca, brasileiro, casado, economista, RG 19.378.856 (SSP/SP) e CPF 085.035.618/08; (vi) BV Empreendimentos e Participações Ltda. indica, como conselheiro titular, o Sr. José Roberto de Mattos Curan, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 11.189.939 (SSP/SP) e CPF 046.258.838/65, e como suplente a Sra. Martha Derizans da Costa Mendes, brasileira, divorciada, engenheira, RG 04.402.388-5 (SSP/RJ) e CPF 877.532.517-91; (vii) BNDES Participações S.A. - BNDESPAR indica, como conselheiro titular, o Sr. Henrique Amarante da Costa Pinto, brasileiro, casado, engenheiro, RG 04.275.342-6 (IFP/RJ), e CPF 798.793.497-68, e como suplente o Sr. Alexandre Porciúncula Gomes Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, RG 04.457.820-1 (IFP/RJ) e CPF 595.191.187/72; e (viii) Banco Itaú BBA S.A. e Itaú-Unibanco S.A. indicam, como conselheiro titular, o Sr. Carlos Eduardo Vicentini Mellis, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 16921247 (SSP/SP), e CPF 099.933.998-28, e como suplente o Sr. Daniel Ferreira Leite Aquino, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 24.869.769-9 (SSP/SP) e CPF 159.447.718/36. 6.3.1 Os Acionistas, por unanimidade, aprovam os nomes dos indicados aos cargos de membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Cia. Especificamente, os Acionistas elegeram os Srs. Carlos Eduardo Vicentini Mellis como membro titular do Conselho de Administração e Daniel Ferreira Leite Aquino como seu suplente, por indicação do Banco Itaú BBA S.A. e Itaú-Unibanco S.A., na forma da Cláusula 1ª do Acordo de Acionistas, permanecendo vago o cargo remanescente cujo provimento dependeria de indicação desses mesmos acionistas, cargo esse que será preenchido posteriormente quando decidida a forma de tratamento de suas participações societárias na Cia, em respeito à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, nos autos do Ato de Concentração 08012.002939/2008-47. 6.3.2 Os membros do Conselho de Administração, titulares e suplentes, ora eleitos, encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções, e permanecerão em seus cargos até 25/03/12. 6.3.3 O valor global da remuneração anual de cada conselheiro será o mínimo previsto em lei. 6.4 Outros assuntos: Ratificar, nos termos do art 17 do Estatuto Social da Cia, a nomeação dos Srs. Allan Simões Toledo e Alexandre Porciúncula Gomes Pereira, acima qualificados, como substitutos dos Srs. Adézio de Almeida Lima e Rodolfo Torres dos Santos, respectivamente, ocupantes originais de cargos no Conselho de Administração da Cia, e que renunciaram ao desempenho de suas funções em 3/08/09. 7. Providências Finais: Os acionistas autorizaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral em forma de sumário, nos termos do art 130, §1º da Lei nº 6.404/76, e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere esta Assembléia, que, depois de lida, foi aprovada por todos os acionistas. RJ, 15/04/10. Helcio Tokeshi - Presidente. Maria Eduarda Gouvêa Berto - Secretária. Acionistas: Bradesplan Participações Ltda. Por Valdinar Araújo Melo. Banco Itaú BBA S.A. Por Luciene de Castro Fátima Augusto. Banco Santander (Brasil) S.A. Por Andressa Moreira Martins. ITAÚ-UNIBANCO S.A. Por Luciene de Castro Fátima Augusto. BNDES Participações S.A. - BNDESPAR Por Ramon Dantas Rotta. BV Empreendimentos e Participações Ltda. Por Marta Cibella Knecht. BES Investimento do Brasil S.A. - Banco de Investimento Por Joana Smith de Vasconcelos. BB Banco de Investimento S.A. Por Magda Lúcia Mazzoco Leão Pedroso. Jucerja nº 2025920 em 12/05/10.\r\n\r\nId: 1097320"
                ],
                "1097157": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: 18 de novembro de 2010, às 10h30min, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas nº 1.650, bloco 4, salas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente:Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secretário: Sr. Gustavo Ramos. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 4.2. Foi apresentado, pela administração da Companhia, para ciência dos acionistas, resumo financeiro do exercício de 2010, conforme Documento I anexo a esta Ata, que fica arquivado na sede social da Companhia. 4.3. A administração da Companhia apresentou, ainda, o orçamento anual da companhia, conforme item 6.2. (iii) do Acordo de Acionistas, o qual não foi aprovado em razão da solicitação dos acionistas para que a administração realizasse ajustes em determinados itens, conforme detalhamentos constantes do Documento II, que fica arquivado na sede da Companhia anexo a esta ata. 4.4. A Administração da Companhia discutiu a viabilidade de realizar parceria com o Noof - empresa que distribui canais adultos. Ficou acordado que o foco principal de negociação será de Video on Demand - VOD e eventual oportunidade de parceria para canais lineares. Qualquer negociação será apresentada para aprovação da Assembleia. 4.5. Os acionistas e a administração discutiram a respeito do Content Supply and Trademark License Agreement e a recomendação de sua segregação em dois contratos. Os representantes da acionista Playboy TV Latin América, LLC (“PTVLA”) a princípio concordaram com tal segregação, entretanto precisam também do “de acordo” da PEGI, que também é parte integrante do contrato. Por essa razão acordou-se que seria enviada a versão em inglês do parecer jurídico elaborado por escritório externo sobre o tema, assim como um resumo executivo, os quais serão levados para discussão interna. 4.6. Foi aprovada a substituição do atual contrato referente à internet entre a Companhia e a Globosat Programadora Ltda. (“Globosat”) para a celebração de um novo contrato entre Companhia e a Globo.com (Globo Comunicação e Participações S.A.), conforme detalhamentos constantes do Documento II, que fica arquivado na sede da Companhia anexo a esta ata. 4.7. A Administração da Companhia irá avaliar a possibilidade de lançamento do Canal Playboy TV HD. 4.8. Foi exposto pela Administração da Companhia que as perspectivas para a operadora SKY Brasil Serviços Ltda. (“SKY”) são indefinidas, com tendência negativa. Foi colocado que o contrato entre a Companhia e a SKY vence em 2014 e que a perspectiva futura será mais concreta com base no comportamento da SKY no decorrer da negociação de sua renovação. 4.9. A acionista Globosat concordou com a solicitação da acionista PTVLA de que a Companhia arcasse com o valor do investimento da troca de decoders dos headends das operadoras do canal For Man, devido a mudança do satélite da DLA para a Turner. A estimativa é que sejam em torno de 35 decoders, sob o valor total de U$ 60.000,00 (sessenta mil dólares). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes a esta Assembléia. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2010. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente. Gustavo Ramos - Secretário. Acionistas Presentes: Globosat Programadora Ltda.: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa; Playboy TV Latin América, LLC: Walter Douglas Stuber. CERTIDÃO. JUCERJA reg. sob o nº 2152798 em 24/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1097157"
                ],
                "1097222": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027321-2 - CNPJ/MF Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 31 de janeiro de 2011 às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, e artigo 133, § 4º, da Lei Federal nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei Federal nº 6.404/76; 2) aprovada a incorporação, a valor contábil, pela Companhia, da Ecoaqua Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.539.518/0001-84, nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação de Incorporação da Ecoaqua Participações S.A. com Versão do Acervo Patrimonial para a Brasil Saneamento S.A.”, datado de 31 de janeiro de 2011 (“Protocolo e Justificação”), que faz parte integrante desta ata como Anexo I; 3) aprovado integralmente o Protocolo e Justificação para incorporação da Ecoaqua Participações S.A. com versão do acervo patrimonial para a Companhia; 4) ratificada a indicação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” RJ, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, número 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, CEP 41810-021, Caminho das Árvores, Salvador, BA, representada pelo seu Sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para proceder à avaliação do patrimônio líquido contábil da Ecoaqua Participações S.A., ora incorporado pela Companhia; 5) aprovado o “Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Ecoaqua Participações S.A. para Efeito de Incorporação na Brasil Saneamento S.A.” (“Laudo de Avaliação”), elaborado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, e que faz parte integrante desta ata como Anexo II; 6) Em decorrência da incorporação da Ecoaqua Participações S.A. pela Companhia, fica extinto o investimento da Companhia na Ecoaqua Participações S.A., não havendo modificação no capital social da Companhia em razão da incorporação; 7) autorizados os Diretores da Companhia, atendendo ao disposto no § 2º do art. 227 da Lei 6.404/76, a praticarem todos os atos necessários à incorporação da Ecoaqua Participações S.A. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Documentos arquivados: Foram arquivados na Companhia os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Acionistas: Luiz Fernando de Castro Santos e Alain Renard pela acionista Growth Capital Invest S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Fernando Santos Mathiazi, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasil Saneamento S/A. Nire: 33.3.0027321-2. Protocolo: 00-2011/066835-9. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002153455. Data: 25/02/2011. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1097222"
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                "1097305": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.068.883/0001-20 - NIRE: 33300027521\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS: 2ª Emissão Pública de Debêntures Realizada em 02/02/11. I. Data, Hora e Local: Em 02/02/11, às 10 hs, na Rua Victor Civita, 77, bl I, sls/ 202 e 302-RJ. II. Presenças: a) Banco Itaú BBA S/A, instituição financeira com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 4º and. parte-SP, CNPJ 17.298.092/0001-30, único debenturista titular da totalidade das debêntures em circulação da “2ª Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Flutuante, Contando Adicionalmente com Garantia Real de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Garantia Fidejussória, em Série Única da Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A” (“Debêntures” e “Emissora”, respectivamente); e b) Pentágono S/A DTVM, instituição financeira com sede na Av. das Américas, 4.200, Bl 04, s/514-RJ, CNPJ 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”). III. Composição da Mesa: Presidente - Mariza Lago Zanoti; e Secretário - Maite Nonato Napolitano, na qualidade de representante dos titulares das Debêntures. IV. Convocação: Dispensada em razão do comparecimento do Banco Itaú BBA S/A, acima qualificado, detentor da totalidade das Debêntures. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização dos Debenturistas para promover as seguintes alterações à Escritura Particular de Emissão das Debêntures (“Escritura”): i) alterar a qualificação da Sra. Cláudia Bach constante do preâmbulo da Escritura, para corrigir o seu estado civil, passando o mesmo de “divorciada” para “separada judicialmente”; e, ii) alterar o item II da cláusula 4.23.1 da Escritura, com o objetivo de corrigir os dados da conta bancária em que serão feitos os pagamentos dos Créditos Redecard. VI. Deliberações: O Banco Itaú BBA S/A, representando 100% das Debêntures em circulação, deliberou aprovar: i) a alteração da qualificação da Sra. Claudia Bach constante do preâmbulo da Escritura, a fim de corrigir o seu estado civil, passando o mesmo de “divorciada” para “separada judicialmente”; e ii) alterar o item II da cláusula 4.23.1 da Escritura, com o objetivo de corrigir os dados da conta bancária em que serão feitos os pagamentos dos Créditos Redecard, passando o mesmo a vigorar com a seguinte nova redação: “II os recursos de titularidade da Emissora depositado no Itaú Unibanco S/A (341), na conta de depósitos 74345-8, mantida na agência 0093, bloqueada em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, em que os recursos decorrentes do pagamento dos Créditos Redecard deverão ser depositados e/ou transferidos por qualquer meio, de acordo com os termos, condições e limitações previstas no Contrato de Garantia”; e, VII. Encerramento. Colocada a palavra à disposição dos presentes, ninguém fez uso. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, pelo representante do Agente Fiduciário e pelos debenturistas presentes. RJ, 02/02/11. Mesa: Mariza Lago Zanoti-Presidente. Maite Nonato Napolitano-Secretário. Pentágono S/A DTVM-Mariza Lago Zanoti. Debenturistas-Banco Itaú BBA S/A - Maite Nonato Napolitano. Darcira da Silva Carvalho Gonçalves. Jucerja Reg 2153481, em 25/02/11. \r\n\r\nId: 1097305"
                ],
                "1097220": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300273727 - CNPJ/MF Nº 06.539.518/0001-84\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 31 de janeiro de 2011, às 14:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, e artigo 133, § 4º, da Lei Federal nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei Federal nº 6.404/76; 2) aprovada a incorporação da Companhia pela Brasil Saneamento S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.168.881/0001-30, nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação de Incorporação da Ecoaqua Participações S.A. com Versão do Acervo Patrimonial para a Brasil Saneamento S.A.”, datado de 31 de janeiro de 2011 (“Protocolo e Justificação”) que faz parte integrante desta ata como Anexo I; 3) aprovado integralmente o Protocolo e Justificação para incorporação da Companhia com versão do acervo patrimonial para a Brasil Saneamento S.A.; 4) ratificada a indicação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 “S” RJ, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, número 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, CEP 41810-021, Caminho das Árvores, Salvador, BA, representada pelo seu Sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº CRC-BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para proceder à avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia, ora incorporado pela Brasil Saneamento S.A.; 5) aprovado o “Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da Ecoaqua Participações S.A. para Efeito de Incorporação na Brasil Saneamento S.A.” (“Laudo de Avaliação”), elaborado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, que teve como base o balanço patrimonial da Companhia levantado em 31 de janeiro de 2011, tendo apurado um patrimônio líquido no valor de R$ 13.662.449,84 (treze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e que faz parte integrante desta ata como Anexo II; 6) declarada extinta a Companhia, que será sucedida pela Brasil Saneamento S.A. para todos e quaisquer fins e efeitos de direito; 7) autorizados os Diretores da Companhia, atendendo ao disposto no § 2º do art. 227 da Lei 6.404/76, a praticarem todos os atos necessários à incorporação da Companhia pela Brasil Saneamento S.A. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011. Mesa: Luiz Fernando de Castro Santos, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Acionistas: Luiz Fernando de Castro Santos e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti pela acionista Brasil Saneamento S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Fernando Santos Mathiazi, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecoaqua Participações S/A. Nire: 33.3.0027372-7. Protocolo: 00-2011/066841-3. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002153456. Data: 25/02/2011. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1097220"
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                "1097451": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.721.921/0001-60 NIRE: 33.3.0029291-8\r\n\r\nAta Sumária de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 09 de Fevereiro de 2011: Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00 horas do dia 09 de fevereiro de 2011, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, n° 500, bloco 19, Sala 301, (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-100. 2. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado nas edições dos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2011 dos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Valor Econômico e Diário Mercantil. Presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 2. Mesa: Presidente: Bruno Padilha de Lima Costa; Secretário: Pedro Lanna Ribeiro 3. Deliberações: Por maioria de votos foram tomadas as seguintes resoluções: 4.1 Destituir os Srs. SERGIO NEWLANDS FREIRE, brasileiro, casado, administrador de empresas, com endereço comercial na Avenida das Américas nº 500, Bl. 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade RG nº 05488724-5, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.260.697-15; e JÚLIO CESAR GARCIA PIÑA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador de empresas, com endereço comercial na Avenida das Américas nº 500, Bl. 19, sala 301 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, portador da cédula de identidade RG nº 3.774.630, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 491.807.037-04 dos cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia. 4.2 Eleger como membros do Conselho de Administração da Companhia o Sr. SAMUEL LASRY SITNOVETER, brasileiro, corretor de seguros, casado com separação total de bens, portador da carteira de identidade RG nº 04.835.732-1, expedido pelo SSP-RJ e inscrito no CPF/MF nº 738.250.427-15, com endereço comercial na Rua Manuel da Nóbrega nº 354, 12º andar, Paraíso, na Cidade e Estado de São Paulo; e o Sr. FABIO FRANCHINI, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 12.178.334 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 099.642.948-40, com endereço comercial na Rua Álvaro Alvim nº 1061, sala 4, Vila Paulicéia, São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, cujos mandatos vigorarão até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no calendário de 2011. 4.3 Aprovar a alteração do número de membros do Conselho de Administração da Companhia, alterando sua composição atual de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 13 (treze) membros, para o número fixo de 5 (cinco) membros, bem como a conseqüente mudança da Cláusula Décima do Estatuto Social da Companhia. 4.4 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, sendo autorizada a publicação desta ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos acionistas presentes. Presentes: MESA: PRESIDENTE: BRUNO PADILHA DE LIMA COSTA; E SECRETÁRIO: PEDRO LANNA RIBEIRO. ACIONISTAS: VERONA BIB BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A., FUNDO GULF II DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, SANDRO ROMAY SAMPAIO PORTO, RICARDO MUACCAD, CÁSSIO MAKUL, JULIO DALLA NORA PIMENTEL, LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL, ALEXANDRE COSTA CARVALHO DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ADOLFO ACCURTI NETO, IVANI ANSELONI ACCURTI, RAFAEL ABREU ACCURTI, JORGE EDUARDO SOARES ESTIMA, SAMUEL LASRY SITNOVETER, LUIZ AUSTER PORTNOI, SERGIO AUSTER, PAULO EDUARDO MOREIRA TORRE, MARCELO ALCÂNTARA DE SOUZA NETTO, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FRIGORI, CRISTIANO LUMACK DO MONTE FILHO, ANTONIO JOSÉ LEMOS RAMOS, IGOR ESTEVES PINHEIRO, SERGIO HENRIQUE DONINELLI MENDES, DÂNDALO ALCÂNTARA WEYNE, FERNANDO AUGUSTO DE FARO MENDES DE ALMEIDA, MARCIO SILVA CHAVES, CLÁUDIO FERNANDES PINTO, FLÁVIO SÉRGIO DE FREITAS, CHRISTIANE MARIA CAVALCANTI DA SILVA, ANDRÉ NEVES VALENÇA, JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, FERNANDO SOARES GURGEL, IVO JUCÁ MACHADO, JOSÉ GEORGE PINTO, ALYSSON RODRIGO FERREIRA, ANDRÉ MOUSSA ESHAK CARASSO, ANTÔNIO ELDER DE CARVALHO, ANTÔNIO JORGE LOPES RODRIGUES, ANTÔNIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO, ANTÔNIO LUIZ JOAQUIM SALLENAVE DE AZEVEDO JUNIOR, ANTÔNIO NELSON BARBOSA FORTUNATO, CAMERINO CHAGAS FIGUEIREDO, EDUARDO KOLMAR CAMPOS DE SOUZA, ELENILTON SANTOS, ERNANDO LUIZ LEDO SANTOS PEREIRA, FLAVIO FRANCHINI, FRANCISCO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA, JACQUES CARASSO, JASMIN COELHO DA FONSECA FRANCHINI, JOÃO CARLOS CANUTO INOJOSA, JOAQUIM ALEIXO DE SOUZA, JOSÉ CLÁUDIO COSTA ESTIMA, JOSÉ GUILHERME LEAL RIZZO, LUCIANO DE MAGALHÃES E SOUZA, MARCELO DE ANDRADE CASADO, MARIA LUCIA VECCHIO FRANCHINI, MÁRIO JORGE SANTOS DE AZEVEDO, MARLON ILSON SAMPAIO PORTO, OTHONIEL DALLA NORA PIMENTEL, RICARDO IZAR JUNIOR, ROBERTO ALI ABDALLA, ROBERTO FRANCHINI, ROBSON MARTINS PEIXOTO. BAY POND INVERSTORS (BMU) LP, BAY POND PARTNERS LP, FIDELITY ADVISOR SERIES VIII: FIDELY ADVISOR, EMRGNG MARKETS FD, FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY, EMERGING MARKETS FUND, COINVEST LTD, MSF INTERNATIONAL NEW DISCOVERY FUND, DOW EMPLOYEES PENSION PLAN, MFS DIVERSIFIED TARGET RETURN FUND, STICHTING PENSIOENFONDS MEDISCH SPECIALISTEN, STICHTING PENSIOENFONDS VOOR HUISARTSEN, JPMORGAN BRAZIL INVESTMENT TRUST PLC, UNIVERSITIES SUPERANNUATION SCHEME LTD, VANGUARD INTERNATIONAL EXPLORER FUND, AMERICAN AIRLINES, INC.MASTER FIXED BENEFIT TRUST, CAISSE DE RETRAITE HYDRO - QUEBEC, CITY OF LOS ANGELES FIRE AND POLICE PENSION PLAN, CV CANADIAN MASTER TRUST FUND COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND, COLLEGES OF APPLIED ARTS AND TECHNOLOGY PENSION PLAN, COMMONWEALTH GLOBAL SHARE FUND 12, COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA STATE EMPLOYEES' RETIREMENT SYSTEM DRIEHAUS INTENRATIONAL SMALL CAP GROWTH FUND, A SERIES OF DRIEHAUS MUTL FNDS, EMERGING MARKETS EQUITY FUND, EWING MARION KAUFFMAN FOUNDATION, FIDELITY ADVISOR SERIES VIII: FIDELITY ADVISOR GLOBAL CAPITAL APPRECIATION FD, FIDELITY DESTINY PORTFOLIOS: FIDELITY ADVISOR DIVERSIFIED STOCK FUND, FIDELITY EMERGING MARKETS FUND, FIDELITY INVESTMENT TRUST: LATIN AMERICA FUND, FIDELITY LATIN AMERICA FUND, FIDELITY SELECT PORTFOLIOS: INSURANCE PORTFOLIO, FRONTIER EMERGING MARKETS EQUITY POOL, HAROMONY OVERSEAS EQUITY POOL, INTEGRA EMERGING MARKETS EQUITY FUND, JANUS CAPITAL FUNDS PLC/JANUS EMERGING MARKETS FUND, JANUS CAPITAL FUNDS PLC/JANUS US ALL CAP GROWTH FUND, JANUS EMERGING MARKETS FUND, JANUS ORION FUND, JOHN HANCOCK FUNDS II ALPHA OPPORTUNITIES FUND, JOHN HANCOCK TRUST ALPHA OPPORTUNITIES TRUST, KANSAS PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM, LA COMPAGNIE FINANCIERE EDMOND DE ROTHSCHILD BANQUE, LOCKHEED MARTIN CORPORATION MASTER RETIREMENT TRUST, LORD ABBETT SECURITIES TRUST - LORD ABBET INTERNATIONAL OPPORTUNITIES FD, LORD ABBETT SERIES FUND, INC - INTERNATIONAL PORTFOLIO, MACQUARE INV MGT LTD AS RSP ENT FR WLLNGTN MGT PRT (AS)-GLBL RS EQT PRTF, MFS EMERGING MARKETS EQUITY FUND, MFS LATIN AMERICAN EQUITY FUND, MFS MERIDIAN FUNDS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND, MFS MERIDIAN FUNDS - LATIN AMERICAN EQUITY FUND, MFS NEW DISCOVERY FUND, MFS VARIABLE INSURANCE TRUST II - MFS EMERGING MARKETS EQUITY PORTFOLIO, MFS VARIABLE INSURANCE TRUST II - MFS NEW DISCOVERY PORTFOLIO, MOLSON COORS (UK) PENSION PLAN, NEUBERGER BERMAN EQUITY FUNDS - EMERGING MARKETS EQUITY FUND, NORTHWESTERN MUTUAL SERIES FUND, INC. - EMERGING MARKETS EQUITY PORTOLIO, PRINCIPAL EMERGING MARKETS EQUITY FUND, PRINCIPAL FUNDS, INC. - INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND, PRINCIPAL GLOBAL INVERSTORS TRUST - EMERGING MARKETS EQUITY FUND, PRINCIPAL LIFE INSURANCE COMPANY, PRINCIPAL VARIABLE CONTRACTS FUNDS INC. - INTERNAT EMERGNG, MRKTS ACCNT, PYRAMIS GROUP TRUST FOR EMPLOYEE BNFT PLNS: PRMS EM MKTS COMMINGLED PL, TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS, THE BARING EMERGING MARKETS UMBRELLA FUND, SB FD, TH BRNG, LTN AMERCA FD, THE BOSTON COMPANY INC. POOLED EMPL FUND / EMERGING MRKTS SMALL CP VL EO FD, THE HONEYWELL INTERNATIONAL INC. MASTER RETIREMENT TRUST, THE OHIO STATE UNIVERSITY, TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY FUND, VARIABLE INSURANCE PRODUCTS FUND IV: EMERGING MARKETS PORTFOLIO, VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM, WELLINGTON MANAGEMENT PORTFOLIOS (DUBLIN) P.L.C., WELLINGTON TRUST, FIDELITY INV. T. FID. EMRG. MARKETS FND, UNIVERSITIES SUPERANNUATION SCHEME LTD, MFS INTERNATIONAL NEW DISCOVERY FUND, COINVEST LTD, DOW EMPLOYEES PENSION PLAN, F A S VIII: FIDELITY ADV EMERGING MARKETS FUN, STICHING PENSIOENFONDS VOOR HUISARTSEN, STICHTING PENSIOENFONDS MEDISCH SPECIALISTEN, VANGUARD INTERNATIONAL EXPLORER FUND, MFS DIVERSIFIED TARGET RETURN FUND, STICHTING F&C MULTI MANAGER EMERGING EQUITY ACTIVE, JPMORGAN BRAZIL INVESTMENT TRUST PLC.Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011. Presidente: Bruno Padilha de Lima Costa. Secretário: Pedro Lanna Ribeiro. Arquivada na Jucerja sob o número 00002154800 em 01/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1097451"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1097351": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2011. 1. Data, hora e Local: Aos três dias de março de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, 6º andar, sala 601, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-040. 2. Presença: Srs. Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, João Baptista de Carvalho Athayde, Fersen Lamas Lambranho, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Cox Neto, Teodora Sol Constantino Barone e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. An tônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano (Presidente); Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Ratificação de formalização de Convênios pelas controladas Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. e IREP - Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. junto ao ITAÚ BBA para concessão de financiamentos de mensalidades aos alunos, com cláusula de responsabilidade solidária por parte da Sociedade. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros, por unanimidade de votos e sem reservas ou ressalvas, ratificaram a formalização de Convênios a serem firmados pelas controladas SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. e IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. junto ao ITAÚ BBA para concessão de financiamentos de mensalidades aos alunos, até o limite máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com cláusula de responsabilidade solidária por parte da Sociedade. Fica autorizada a diretoria executiva a tomar todas as medidas necessárias para a formalização dos Convênios. 6. Encerramento, lavratura e aprovação da ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes e pelo secretário. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de março de 2011. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário.\r\n\r\nId: 1097446"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1097394"
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                "1097065": [
                    "V - Ata",
                    "AALBORG INDUSTRIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.120.686/0001-88 - NIRE 33.3.0004.892-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2011. A Assembléia Geral Extraordinária da AALBORG INDUSTRIES S.A., devidamente convocada por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 18, 19 e 24/01/2011, nas páginas 5, 4 e 6, respectivamente, e na Tribuna de Petrópolis”, nas edições dos dias 18, 19 e 20/01/2011, nas páginas 12, 4 e 13, respectivamente, instalada com a presença de acionistas representando 99,49% do capital social, presidida pelo Sr. KNUD BORGE BACH e secretariada pela Sra. ELIA NE CHECCHIA NERY, realizou-se às 10:00 horas do dia 28 de janeiro de 2011, na sede social, na Rua Divino Espírito Santo, 1.100, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) ratificar as ações e todas as matérias deliberadas e aprovadas nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas pelos membros do Conselho de Administração da companhia até o presente momento; e (b) eleger para o cargo de membro do Conselho de Administração, o Sr. HARRI MIKAEL LOTILA, finlandês, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Itäkatu 12, FI-26100 Rauma, Finlândia, portador do passaporte finlandês nº. PW6844562, para um mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2011. Os termos desta ata foram aprovados pelas acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 28/01/2011. Knud Borge Bach, Presidente da Mesa; Eliane Checchia Nery, Secretária da Mesa. p.p. AALBORG INDUSTRIES A/S, Tatiana Campello Lopes; p.p. JAN VESTERGAARD OLSEN, Tatiana Campello Lopes; JOSÉ LUIZ SANTANA DE CARVALHO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Certifico o deferimento em 16/02/2011 e o registro sob o numero 00002149226 e data de 16/02/2011; Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1097065"
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                "1091626": [
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                "1097250": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1097535": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1097322": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1097322"
                ],
                "1097442": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1097442"
                ],
                "1097284": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1097284"
                ],
                "1097296": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1097296. A faturar por empenho"
                ],
                "1097289": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1097289"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1095489": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 14 de março de 2011, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício e sua destinação; Constituição de Reserva de Lucro, Pagamento de Dividendos Complementares; e Ratificação das deliberações do Conselho de Administração de: 29/07/2010, sobre pagamento de dividendos à conta de lucros apurados no semestre encerrado em 30/06/2010; de 29/11/2010, sobre pagamento de dividendos intermediários à conta de reserva de lucro; e desta data, 10/02/2011, de pagamento de dividendos complementares, a serem pagos após a publicação do Balanço de 2010; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; f) Fixar o teto da remuneração anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; g) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente aos atos de desinvestiduras e investiduras de membros daquele Colegiado, conforme reuniões de 25/03 e 01/10/2010; e h) Ratificar as funções específicas de diretores estatutários, na forma do disposto na Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/2006, de 29/03/2006, bem como delegar competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre as indicações previstas nos normativos. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Examinar e ratificar a deliberação do Conselho de Administração sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; e b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2011. MARCO ANTONIO DA SILVA BARROS - Conselho de Administração - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 1095489"
                        ],
                        "1096554": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza cruz\r\n\r\n* FATO RELEVANTE\r\n\r\nSouza Cruz S.A., nos termos da Instrução CVM nº 319, de 03.12.1999, Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e demais normas aplicáveis, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi aprovada pelo Conselho de Administração a proposta da Diretoria sobre a simplificação da sua estrutura societária, através da incorporação da sua subsidiária integral direta, Souza Cruz Trading S.A., a ser submetida à assembleia geral extraordinária, a ser realizada em 18.03.2011 para este fim. \r\n\r\nA operação encontra suas justificativas na simplificação da estrutura societária da Souza Cruz, uma vez que, com a integração das duas empresas, ocorrerá otimização das sinergias relacionadas a sistemas, atividades contábeis, financeiras e de logística, sendo devidamente amparada pelo Protocolo e Justificação de Incorporação, firmado entre as partes em 22.02.2011.\r\n\r\nA incorporação tem por base o valor do patrimônio da Souza Cruz Trading, que está sendo avaliado pelo valor contábil, com base no balanço especial, levantado em 28.02.2011 e confirmado pelo Laudo de Avaliação a ser submetido à assembleia geral.\r\n\r\nQualquer variação patrimonial positiva ou negativa ocorrida entre a data do balanço base de incorporação e a data de efetivação dos lançamentos que resultaram da incorporação será reconhecida e absorvida diretamente na Souza Cruz, sociedade incorporadora.\r\n\r\nAs partes indicaram para a realização das perícias e avaliações, “ad-referendum” das assembleias gerais de ambas as sociedades, a empresa especializada denominada “JRC-Perícias, Contabilidade e Assessoria S/C Ltda.”, sociedade simples, com sede na Avenida Rio Branco, nº 185, sala 1807, nesta Cidade, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ sob o nº 003493/0-4, inscrita no CNPJ sob o nº 04.125.572/0001-58. A empresa indicada, responsável pela perícia e avaliação do patrimônio da incorporada, não tem qualquer conflito ou comunhão de interesses com as partes, e sua indicação decorre do fato de ser empresa de reconhecida competência técnica para a tarefa que lhe é atribuída.\r\n\r\nA Souza Cruz declara deter 100% do capital da Souza Cruz Trading, e que a ação representativa do seu capital social está livre e desembaraçada de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial.\r\n\r\nA incorporação não estará condicionada à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, uma vez que a operação em tela não atende aos requisitos do artigo 54, caput da Lei 8.884/94.\r\n\r\nPor ocasião do ato de incorporação, a Souza Cruz não aumentará seu capital em valor ou em número de ações. \r\n\r\nEsclarece, ainda, que o Protocolo e Justificação de Incorporação assim como o Laudo de Avaliação da operação estão disponíveis no site da Companhia: www.souzacruz.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nLeonardo Forner Senra\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nSouza Cruz S.A.\r\n\r\nId: 1096554\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/03/2011."
                        ],
                        "1097444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nNIRE 3330027290-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (“Companhia”), nos termos do artigo 6º do Estatuto Social, convoca os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em 14 de março de 2011, às 17 horas, na sua sede social localizada na Rua João Antonio Sendas, nº 286, São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 2. Deliberação sobre a destinação do lucro do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 3. Aprovação da redução do capital da Companhia com o consequente cancelamento de 29.114.525 ações ordinárias classe B e de 170.885.475 ações preferenciais classe A de emissão da Companhia. 4. Alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia para refletir as deliberações acima mencionadas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na assembleia geral, conforme ordem do dia acima, em atenção ao disposto nos artigos 133 e 135, § 3º, da Lei nº. 6.404/76. São João do Meriti, 04 de março de 2011. Enéas César Pestana Neto - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1097444"
                        ],
                        "1096668": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 11:00 horas do dia 14 de março de 2011, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Eleição do Conselho de Administração, para um mandato de 02 (dois) anos, e fixação da remuneração dos administradores; (b) Deliberar sobre alteração do artigo 3° do Estatuto Social para a inclusão da atividade: “Revenda mercantil”. Rio de Janeiro, 02 de março de 2011. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1096668"
                        ],
                        "1097176": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCA-SE OS ASSOCIADOS, EM GOZO DE SEUS DIREITOS, PARA A ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16.05.2011, DAS 09h00m ÀS 16h00m, EM SUA SEDE SOCIAL, NA RUA PRIMEIRO DE MARÇO, 39 - 4º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, NA FORMA DO ART. 44 DO ESTATUTO VIGENTE. OS ASSOCIADOS QUE DESCONTAM EM FOLHA, DEVERÃO COMPARECER MUNIDOS DE CONTRACHEQUE E CARTEIRA SOCIAL E OS QUE PAGAM NA SEDE, DEVERÃO TRAZER O RECIBO DE QUITAÇÃO ATUALIZADO. RIO DE JANEIRO, 04 DE MARÇO DE 2011. BIANCA CRISTINA L. RIBEIRO DA SILVA - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1097176"
                        ],
                        "1092594": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROPONTO FERREIRA COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.304.036/0002-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGROPONTO FERREIRA COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN015811, com validade até 18 de fevereiro de 2015, para realizar as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos e produtos afins, na DT CONQUISTA, S/N - LOJA 03-A, CEASA-RJ UNIDADE III - CONQUISTA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°:E-07/506108/2009) \r\n\r\nId: 1092594"
                        ],
                        "1096762": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.130.974/0001-64\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN015964, com validade até 01 de março de 2013, aprovando a concepção e localização da Usina Termelétrica a gás liquefeito, com potência máxima instalada bruta de 3.300MW, na FAZENDA SACO DANTAS, S/N, PORTO DO AÇU - CENTRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/500673/2010) \r\n\r\nId: 1096762"
                        ],
                        "1091966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015842, com validade até 21 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e garageamento de frota própria, na RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO, KM 467 - MONSUABA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/503274/2010) \r\n\r\nId: 1091966. Por ofício"
                        ],
                        "1088694": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHEMISOL COMERCIAL QUÍMICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.220.868/0004-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCHEMISOL COMERCIAL QUÍMICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015797, com validade até 15 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de armazenamento e comercialização de produtos químicos, petroquímicos e derivados do petróleo para uso industrial, na AVENIDA PELOTAS, 158 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/505123/2009) \r\n\r\nId: 1088694"
                        ],
                        "1093767": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.314.594/0008-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015849, com validade até 21 de fevereiro de 2016, para operar base de armazenamento e distribuição de combustíveis derivados de petróleo e álcool, com capacidade de armazenamento de 11.500 m³, incluindo dois dutos de transferência de óleo diesel e gasolina da REDUC para a base, na RUA MONROE, 810 - VILA ACTURA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/204266/2004) \r\n\r\nId: 1093767"
                        ],
                        "1092657": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN015823, com validade até 17 de fevereiro de 2013, aprovando a concepção e localização de linha de transferência de água de formação da Área Principal (AP) para a Área de Serviços Auxiliares (ASA), com duto de diâmetro de 18\" e emissário submarino para escoamento do efluente da estação de tratamento de efluente (água de formação) do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (TAAR) , na RODOVIA BR-101, KM 81 - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/202541/2006) \r\n\r\nId: 1092657. Por ofício"
                        ],
                        "1087421": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMUNI-SYSTEM DESINSETIZAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.884.652/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMUNI-SYSTEM DESINSETIZAÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN015757, com validade até 10 de fevereiro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202955/2006)\r\n\r\nId: 1087421"
                        ],
                        "1091959": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSITA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.737.391/0002-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSITA TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015844, com validade até 21 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 3 (líquidos inflamáveis) e 9 (substâncias perigosas diversas), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, e o armazenamento temporário desses produtos, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2.569, QUADRA E - ARMAZÉNS 09,10,11 E 12 - PARQUE DUQUE, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/508034/2010) \r\n\r\nId: 1091959"
                        ],
                        "1095468": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA URBANIZADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.621.084/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA URBANIZADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN015918, com validade até 25 de fevereiro de 2014, para realizar as obras de implantação de loteamento, denominado 3 Coqueiros, constituído por 624 lotes, em área total de 690.750,00 m², sendo 277.331,11 m² destinados para os lotes, 42.277,28 m² para equipamentos urbanos, 266.224,00 m² para áreas verdes destinadas a preservação ambiental, 7.720,00 m² para servidões de passagem de água e 97.167,00 m² para ruas e avenidas, na ESTRADA DO RIO SECO, ÁREA 2 - VIÇOSA, município de RIO BONITO. (Processo n° E-07/201991/2003) \r\n\r\nId: 1095468"
                        ],
                        "1091351": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA REPARAÇÃO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCNPJ: 06.997.714/0001-00\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA - REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a averbação AVB nº 001113 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012257, com validade até 13 de março de 2012, que inclui na atividade licenciada a coleta e transporte rodoviário de resíduos fixadores, reveladores, amálgamas e chapas radiológicas inservíveis, recuperação e reciclagem de resíduos de fixadores e reveladores, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO, 1366 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202105/2005)\r\n\r\nId: 1091351"
                        ],
                        "1092042": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EUCABRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EUCALIPTO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 11.055.115/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEUCABRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EUCALIPTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN015835, com validade até 18 de fevereiro de 2016, para implantar e operar uma unidade de aparelhamento e de tratamento químico de madeira de eucalipto utilizando-se sistema de autoclavagem sob pressão, numa área edificada de 762,66 m² inserida num terreno de 28.086,62 m², georreferenciado através das coordenadas UTM WGS84 são 0286930 m E e 7640920 m N, na RODOVIA SIMÃO MANSUR, S/N.º, - BOM LUGAR, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/500401/2010) \r\n\r\nId: 1092042"
                        ],
                        "1074930": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA PORTO VELHO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.287.575/0003-95\r\n\r\nCERÂMICA PORTO VELHO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO N° AVB 001082º IN002029, que retifica a atividade licenciada da LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI N° IN002029, com validade até 24 de junho de 2013 para: a atividade de extração de argila (Processo do DNPM n° 890.599/2010).(Processo n°: E-07/501074/2009) \r\n\r\nId: 1074930"
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                        "1074931": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JVS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.076.938/0004-61\r\n\r\nJVS INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015525, com validade até 18 de janeiro de 2016, que a autoriza para realizar a atividade de extração de argila (Autorização e Registro de Licença no DNPM n° 2.604/2010), na ESTRADA DE BARREIROS , N° 3756, SÍTIO SÃO JUDAS TADEU - WERNECK, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/506864/2010) \r\n\r\nId: 1074931"
                        ],
                        "1085257": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.125.403/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN015657, com validade até 07 de fevereiro de 2014, para realizar obra de implantação de sistema de limpeza e secagem do biogás da ETDI, medidor de vazão e rede de distribuição com 620 metros de comprimento e diâmetro de 110 mm, para reutilização desse biogás na caldeira de vapor, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 237 - CENTRO, município de PIRAÍ. (Processo n° E-07/503217/2010)\r\n\r\nId: 1085257"
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                        "1067657": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.632.464/0001-70\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27/12/10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN003496, que concede outorga para extração de água subterrânea, com as características abaixo.\r\n\r\nExtração: Poço tubular nº 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 5,62 m³/h e vazão média de 4,00 m³/h; volume mensal de 16,0 m³; coordenadas 22° 41' 27,092” S e 43° 28' 11,170” W. \r\n\r\nExtração: Poço tubular nº 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 15,84 m³/h e vazão média de 13,00 m³/h; volume mensal de 858,00 m³; coordenadas 22° 41' 26,718” S e 43° 28' 16,644” W. \r\n\r\nProcesso E-07/101121/06.\r\n\r\nId: 1067657"
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                        "1077929": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "V&M DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.170.150/0080-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nV&M DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015574, com validade até 25 de janeiro de 2017, para realizar as atividades de comércio atacadista de de produtos siderúrgicos e metalúrgicos e manutenção de peças, com serviços de jateamento e pintrura, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 162, RUA B, QUADRA K - LOTES 01, 02, 08 E 09 - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/203227/2007) \r\n\r\nId: 1077929"
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                        "1092549": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015870, com validade até 22 de fevereiro de 2016, para operar a subestação de transmissão de energia elétrica denominada SESD Guaratiba, na RUA ARMANDO PEREIRA S/N - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203187/2002)\r\n\r\nId: 1092549"
                        ],
                        "1086213": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CESBRA QUÍMICA S.A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 08.436.584/0001-54\r\n\r\nCESBRA QUÍMICA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015752, com validade até 10 de fevereiro de 2016, que a autoriza para realizar a atividade de fabricação de ligas metálicas e soldas, na AVENIDA PAULO ERLEI ABRANTES Nº 2500, - TRÊS POÇOS, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/502669/2009) \r\n\r\nId: 1086213"
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                        "1095438": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAGEN-RHEYDT DO BRASIL QUÍMICA FINA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.530.117/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHAGEN-RHEYDT DO BRASIL QUÍMICA FINA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015884, com validade até 23 de fevereiro de 2016, para realizar a atividade de fabricação de aditivos, plastificantes e retardadores utilizados na costrução civil, na AV. PRESIDENTE ROOSEVELT, 1.600 COM AV. ALMIRANTE SÍLVIO HECK, LOTES 11 E 12 DA QUADRA 01, FAZENDA RESTAURADA - MARAMBAIA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201345/2004) \r\n\r\nId: 1095438"
                        ],
                        "1092024": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOURIFER COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.642.854/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOURIFER COMÉRCIO DE METAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015832, com validade até 21 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas em geral, em todo o território do Estado, e o armazenamento temporário desse material, na RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, 300 - VILA SÃO LUÍS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201927/2005) \r\n\r\nId: 1092024"
                        ],
                        "1096789": [
                            "V - Estatuto",
                            "CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFROBRASILEIRA-EGBE ELESIN LADEKOJU OSUN\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Centro de Valorização da Cultura Afrobrasileira-Egbe Elesin Ladekoju Osun, sem fins lucrativos por prazo indeterminado. Objetivo divulgar a Cultura e Religião Afrobrasileira, Sede na Rua Dr. Thouzet, 577 B fundos, Quitandinha, Petrópolis-RJ. Presidente Luiz Cláudio Conceição Maia. Petrópolis, 02 de março de 2011\r\n\r\nId: 1096789"
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                        "1095816": [
                            "V - Convocação",
                            "A FESTA É NOSSA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 01.720.830/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Reunião de Sócios de A Festa é Nossa Sociedade Simples Ltda. - ME. Prezada Teresa Patrícia de Felice Souza Andrade, temos a satisfação de convocá-la para a Reunião de Sócios, a se realizar em 17 de março de 2011, às 14:00 h., na Rua João Carlos Machado no 319, com a seguinte ordem do dia: a) liquidação das 500 (quinhentas) quotas possuídas pelo Espólio de Evandro Carlos de Andrade; b) reposição do valor do capital social ao status quo ante; e c) alteração do contrato social.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMaria Cecília Moreira de Souza Borgerth\r\n\r\nId: 1095816"
                        ],
                        "1094463": [
                            "V - Convocação",
                            "ABEPH - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUARIAS E HIDROVIARIAS.\r\n\r\nCNPJ; 42584789/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA.\r\n\r\nFicam convocados os associados da ABEPH a Assembleia Geral Ordinaria, a realizar-se no dia 25 ( vinte e cinco) de março de 2011( dois mil e onze), na sede da Associação, a rua Rodrigo Silva n 8 , salas 401 e 402, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação as 14h e 30 min( quatorze hora s e trinta minutos) e, em segunda convocação as 15horas ( quuinze horas), com qualquer numero de associados presentes, com a seguinte Ordem do dia.\r\n\r\nI - Relatorio da Diretoria Executiva da ABEPH.\r\n\r\nII- Balanço Geral e Demonstração Financeira do exercicio de 2010\r\n\r\nIII- Eleição dos menbros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal: 2011/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nArno Oscar Markus\r\n\r\nDiretor/ Executivo/ ABEPH\r\n\r\nId: 1094463"
                        ],
                        "1095257": [
                            "V - Convocação",
                            "CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CHI/CSSE\r\n\r\nCNPJ.: 30.493.506/0001-40.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: \r\n\r\nEdital de convocação para Assembléia Geral Extraordinária de acordo com o regulamento da CHI/CSSE, conforme o Artº 7º Parágrafo Único e Artº 10, o presidente do Conselho de Orientação da CHI/CSSE, eleito conforme ata de eleição para triênio 2009/2012, RESOLVE convocar os associados ativos e regularmente em dia com suas obrigações para ASSEBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, em sua sede domiciliada na Rua Henrique Dias, 95 - Rocha - Rio de Janeiro/RJ., Cep.: 20.95120, as 09h do dia 22 de março de 2011 em 1ª Convocação com a presença de 100 associados e as 10h, em 2ª convocação com qualquer número de associados, para tratar dos seguintes assuntos:\r\n\r\nI - Ratificação de deliberação do C.O, sobre venda de patrimônio imobiliário remanescente, pertencentes a CHI/CSSE ( Sargento Roncalli e rua Zizi), para quitação de dívidas;\r\n\r\nII - Alteração do regulamento interno da CHI/CSSE para atender as necessidades operacionais.\r\n\r\nEdmar Rainha de Sales\r\n\r\nPresidente do C.O da CHI/CSSE\r\n\r\nId: 1095257"
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                        "1095851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS QUOTISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ., os documentos de que trata o Art. 1078 do código civil brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, 02 de março de 2011. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1095851"
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                        "1097438": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Av. Presidente Wilson, 231 - 29º Andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2010. Rio de Janeiro, 3 de março de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1097438"
                        ],
                        "1097318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STATOIL PETRÓLEO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 06.871.406/0001-26 NIRE: 33.2.0735290-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPara os fins do disposto no Artigo 1.063, par. 3º do Código Civil, informamos que os Srs. Kjetil Hove, Orjan Birkeland, Johan Kristian Mikkelsen e Arve Aasebo Tjaland, renunciaram, em 15 de fevereiro de 2011, aos cargos de Presidente, Vice-Presidente de Exploração, Vice-Presidente de Produção e Vice-Presidente de Apoio Comercial da Sociedade, respectivamente. Rio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1097318"
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                        "1096954": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEm atendimento ao estabelecido na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, por parte das empresas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e em cumprimento ao estabelecido no item \"1.18. Audiência Pública\" do Manual para Elaboração do Programa de Eficiência Energética, aprovado pela Resolução ANEEL nº 300, de 12 de fevereiro de 2008, a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A comunica aos seus clientes e demais interessados que realizará de 14 a 31 de março de 2011, AUDIÊNCIA PÚBLICA, via internet, relativa ao Programa de Eficiência Energética - PEE. Os interessados em emitir comentários ou sugestões sobre novos projetos de eficiência e/ou em andamento do Programa deverão fazê-lo pelo site www.light.com.br/eficienciaenergeticalight, ou por e-mail, ou por meio de correspondência.\r\n\r\nId: 1096954"
                        ],
                        "1097433": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89 - NIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social à Av. Presidente Wilson, 231 - 29º Andar - parte, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2010. Rio de Janeiro, 3 de março de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1097433"
                        ],
                        "1095832": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ.33.259.722/0001-14\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS QUOTISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Sócios, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, Centro/RJ, os documentos de que trata o art. 1078 do código civil brasileiro, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, 02 de março de 2011. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1095832"
                        ],
                        "1097298": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm atendimento às disposições da Instrução CVM n.º 358, de 03 de Janeiro de 2002, conforme alterada, a ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Estácio\" ou a \"Companhia\"), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com o disposto na Instrução CVM n.º 384, de 17 de Março de 2003 (\"ICVM 384\"), contratou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A (\"XP Investimentos\"), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 3434, Bloco 7, 2º andar, salas 201 a 208, parte - Barra da Tijuca - CEP 22.631-003, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.332.886/0001-04, para exercer a função de formador de mercado de suas ações ordinárias ON ticker ESTC3 no âmbito da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"Formador de Mercado\"), pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável automaticamente por períodos iguais caso não haja manifestação contrária de qualquer das partes, com o objetivo de fomentar a liquidez das referidas ações. A XP Investimentos iniciará suas atividades como Formador de Mercado das ações ESTC3 a partir do dia 04 de março de 2011.\r\n\r\nA Estácio rescindiu o contrato com o BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.729, 10º andar-parte, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 43.815.158/0001-22, para exercer a função de Formador de Mercado das ações ESTC3. \r\n\r\nA Companhia informa ainda que 63.037.776 (sessenta e três milhões, trinta e sete mil, setecentos e setenta e seis) ações ordinárias de sua emissão estão em circulação no mercado e que não celebrou qualquer contrato regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de sua emissão com o Formador de Mercado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nFabio Sandri\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nEstácio Participações S.A.\r\n\r\nId: 1097298"
                        ],
                        "1097102": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, atráves do processo nº 14/200.114/2008, a Licença de Instalação LMI nº 000509/2011, válida até 24 de fevereiro de 2014, para a Subestação SETD Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 1097102"
                        ],
                        "1097093": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, atráves do processo nº14/200.114/2008, a Autorização para Remoção de Vegetação nº 001548, válida até 24 de abril de 2011, para Subestação SETD Barra da Tijuca.\r\n\r\nId: 1097093"
                        ],
                        "1096930": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.049.503/0001-00 - NIRE 33.3.0006614-4\r\n\r\nConvocação. São convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGO no próximo dia 12/04/11, à Av. das Américas, 700 Bl.1, sl. 229 a 237, Barra da Tijuca, RJ às 17h para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/10; b) Distribuição de dividendos e participações; c) Eleição do Conselho de Administração; d) Remuneração global dos Administradores; e) Assuntos de interesse Geral. Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Srs. acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/10. RJ, 03/03/11. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1096930"
                        ],
                        "1097238": [
                            "V - Convocação",
                            "EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.707.488/0001-17\r\n\r\nEdital de Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da Extracta Moléculas Naturais S.A. convoca os Srs. Sócios a se reunirem na Sede da Cia. em AGO/E, às 10hs do dia 14/03/11 com a seguinte ordem do dia: (a) eleição do Conselho de Administração e da Diretoria para o biênio 2011-2013; (b) apreciar e deliberar sobre os Balanços dos anos de 2008, 2009 e 2010; (c) apreciar e deliberar sobre os Relatórios de Administração dos anos de 2008, 2009 e 2010; (d) apreciar e deliberar sobre a Prestação de Contas da Diretoria dos anos de 2008, 2009 e 2010; (e) homologar a decisão do Diretor Presidente de firmar contrato com a FAPERJ. (f) autorizar a mudança de endereço social da Cia. por mudança de nome do logradouro, número e CEP. (g) informar sobre alterações societárias subseqüentes à capitalização de mútuo pela BIOMINAS autorizada na 28ª RCA; e (h) ratificar todos os atos praticados pelos administradores no tocante às matérias apreciadas e deliberadas nos itens antecedentes. Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo art. 133 da Lei nº 6.404/76. RJ, 03/03/11. Antonio Paes de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1097238"
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                        "1096965": [
                            "V - Convocação",
                            "CMSA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.826.232/0001-57 - NIRE 33.3.0029027-3\r\n\r\nConvocação. São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO no próximo dia 12/04/11, na Av. das Américas, 700 Bl. 1, sl. 238/239, Barra da Tijuca, RJ às 15h para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/10; b) Distribuição de dividendos e participações; c) Eleição do Conselho de Administração; d) Remuneração global dos Administradores; e) Assuntos de interesse Geral. Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Srs. acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/10. RJ, 03/03/11. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1096965"
                        ],
                        "1096364": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S/A\r\n\r\nCNPJ 06.697.008/0001-35 - NIRE 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A SERVATIS S/A com sede na cidade de Resende, na Rodovia Presidente Dutra, Km 300,5, s/n, Resende, Estado do Rio de Janeiro, através de seus acionistas que representam cinco por cento do capital social da Empresa Servatis S/A, conforme disposto no art. 123, c da Lei 6.404/76 e considerando o art. 13, § 1º do Estatuto Social, CONVOCA, pelo presente edital, todos os acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da SERVATIS S/A, às 14:00 horas, do dia 14 de Março de 2011, com a seguinte ordem do dia: (a) Eleger os substitutos dos membros do Conselho de Administração, que deverão permanecer no cargo até o final do mandato dos membros substituídos. Antônio Carlos Marques Conceição, Edson Hilário Cardozo Júnior, Valmir Dias Maia, Elson Salgueiro, Carlito Marques de Almeida, Marcelo de Souza Borges, Regina Célia S.C. Coelho, Lucio Eduardo Cardoso, Solange Daniel da Silva e Edson Francisco de Araujo. Resende, 01 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1096364"
                        ],
                        "1097437": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.410.855/0001-89 - NIRE 33.300.263.217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada no dia 21 de março de 2011 às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, CEP: 20030-905, para tratar da seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia por sua subsidiária integral, Cimento Tupi S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.039.223/0001-11 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (\"Cimento Tupi\") (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) ratificar a nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 35, 12º andar (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da CP Cimento a ser incorporado pela Companhia, bem como do laudo de avaliação dos patrimônios da Companhia e da Cimento Tupi a preços de mercado, na forma prevista pelo artigo 264 da Lei 6.404/76 (\"Laudos de Avaliação\"); (iii) examinar, discutir e deliberar sobre os Laudos de Avaliação, elaborados pela Apsis; (iv) deliberar sobre a proposta de incorporação da Companhia pela Cimento Tupi, na forma dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/76, e nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação (\"Incorporação\"); e (v) autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do art. 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76, praticar todos os atos necessários à formalização da Incorporação.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia, consoante o art. 135, § 3º da Lei nº 6.404/76, que poderão ser consultados em horário comercial, mediante prévio agendamento de data e hora da visita pelo telefone (21) 2277-2127. Todos os documentos relativos à Ordem do Dia referidos na presente convocação e todos os documentos relacionados à Incorporação foram enviados à Comissão de Valores Mobiliários, em conformidade com a Instrução CVM nº 319/99, estando disponíveis no site www.cvm.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1097437"
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                        "1097386": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária: Convidamos os acionistas para AGO dia 05.04.11 na Sede da Empresa , Est. da Gávea, 151, RJ, às 12:00h, afim de deliberarem sobre: 1) Exame das Contas dos Administradores; 2) Demonstrações Financeiras do Exercício de 2010; 3) Eleger o Conselho de Administração e 4) Assuntos gerais. RJ, 04/03/11. Paulo Valença - Presidente Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1097386"
                        ],
                        "1095742": [
                            "V - Convocação",
                            "COMUNIDADE RIO 2\r\n\r\nCNPJ: 04.247.200/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: “Assembléia Geral Ordinária”. Atendendo determinação da Presidência da Associação dos Moradores de Rio 2, e conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma estatutária, vimos convocar os Senhores Associados, Conselheiros Comunitários e Conselheiros fiscais, para comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no Centro Cultural Anglo Americano, Avenida das Américas, 2603 - Barra da Tijuca, no próximo dia 15 de março de 2011 - terça-feira, às 19:30 horas em primeira convocação com o “quorum” legal ou às 20:00 horas, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da “Ordem do Dia”: 1) Aprovação das contas relativas ao exercício findo; 2) Aprovação do orçamento para o exercício 2011/2012, com aumento da cota do transporte; 3) Posse dos novos Conselheiros Comunitários; 4) Eleição de Presidente para o Conselho Comunitário; 5) Eleição do Vice-Presidente para o Conselho Comunitário; 6) Eleição do Conselho Fiscal; 7) Normas e procedimentos sobre o repasse das verbas da AMORIO2 cobradas e recebidas pelos residenciais e não repassadas; 8) Revisão do Estatuto Social e algumas cláusulas; 9) Mudança da Sede Social; 10) Assuntos gerais. Contando com a honrosa presença de todos, solicitamos que aqueles que não puderem comparecer, que se façam representar por procuradores devidamente credenciados na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011. PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. Alfredo Lopes de Souza Junior / Diretor.\r\n\r\nId: 1095742"
                        ],
                        "1096569": [
                            "V - Convocação",
                            "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza cruz\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Vice-Presidente, Sr. Dante João Letti, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada às 15:00 horas do dia 18 de março de 2011, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nII - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 2,450644 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31.12.2010 até 30.03.2011, inclusive, devendo ser pago em 31.03.2011.\r\n\r\nIII - Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nIV - Fixação da remuneração global anual dos Administradores.\r\n\r\nV - Instalação do Conselho Fiscal.\r\n\r\nVI - Eleição de membros do Conselho Fiscal e fixação da sua respectiva remuneração.\r\n\r\nEm atenção às Instruções CVM nos 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI - Análise da proposta de desdobramento das ações da Companhia à razão de 1 para 5, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. \r\n\r\nII - Exame do Protocolo e Justificação de Incorporação da Souza Cruz Trading S.A; \r\n\r\nIII - Aprovação da nomeação de peritos para avaliação do patrimônio líquido da Souza Cruz Trading S.A.; \r\n\r\nIV - Exame do Laudo de Avaliação; \r\n\r\nV - Análise da proposta de incorporação da subsidiária integral Souza Cruz Trading S.A.\r\n\r\nOs acionistas, seus representantes legais ou procuradores, para participarem da Assembleia, deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia e da sua posição acionária, expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia.\r\n\r\nPedidos de procuração deverão ser enviados, por e-mail, para o endereço: assembleiaextraordinaria@souzacruz.com.br. \r\n\r\nPara maiores informações sobre as matérias a serem tratadas em Assembleia, acesse o site da Companhia: www.souzacruz.com.br .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDante João Letti\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1096569"
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1096750": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADACNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nO diretor do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, do Curso: ENSINO MÉDIO 1º SEMESTRE/2010: Adelson da Silva Amaral, Alexsandre dos Santos Soares, Ana Carolina dos Reis Albuquerque, Ana Paula Stolarz Marinho da Silva, Bárbara Simone Amorim dos Santos Lima, Bruna Maria Guimarães, Bruno Pinheiro de Faria, Camila de Souza dos Santos, Carlos Henrique Aguiar de Souza, Carlos Roberto de Oliveira, Cintia da Silva Marcilino, Deir Gomes da Silva Filho, Diego Trevezani Campos, Edijanilson Coelho Sousa, Elizabeth Maria da Silva, Fabiano João Macedo de Oliveira, Fabíola Fernandes Santos, Gabriel Damaso Lobo da Silva, Jenifer Teixeira Arosa, Jéssica Priscila da Silva Durval, João Marcelo Quintiliano Ramos, Jorge de Menezes Lopes, Jose Jorge Bernardo da Silva Junior, Joyce Dias de Carvalho, Joyce Peixoto Araujo, Keli Souza dos Santos da Silva, Kleiber José de Lima Mendes, Leandro do Nascimento Ribeiro, Leonardo Marques Maciel, Luís Fernando de Souza Barbosa, Marcos Aurélio de Oliveira Sidaco, Marlete Pires da Cunha, Missilene Souza Silva, Paula Regina Silva de Campos, Paulo Ricardo Santos Nunes, Pedro Henrique Ferreira Xavier, Rafael dos Santos Pimentel, Renata Queiroz Costa, Renato Oliveira Rosa Rennan da Silva Ferreira, Rodrigo Afonso de Moraes, Sidney Cabral da Silva, Sunara Guimarães Galdino Penna, Tainá Bentes D'antona, Tatiana Pereira Cordeiro, Vera Lucia de Souza Silva, Victor Rodrigo Azevedo de Carvalho, Wagner Bezerra de Aquino, William Teixeira Felix Ferreira. ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEMESTRE/2010: Felipe Alves Lazzarini, Victor Gabriel Flor da Silva. ENSINO MÉDIO 2º SEMESTRE/2010: Adalberto Silva, Ademilson da Silva Menezes, Allan Neves dos Reis, Alessandra da Silva Vargas, Alessandro Henrique dos Anjos Gonçalves, Alex Sandro Lima de Carvalho, Alex Santiago de Melo, Alexandro Domingues Pereira, Ana Caroline Pereira Carvalho, Ana Cristina de Mendonça, Ana Paula Silva de Jesus, Anacleto de Oliveira Martins, Anderson da Silva Ramos, Anderson Honorio Azevedo, Anderson Souza Silva, Andréa França Costa, Antonio Marcos de Resende, Bruno Carneiro de Sequeira, Caio César dos Santos Correia, Camila Damaso Lobo da Silva, Candido Augusto Rodrigues Pinto Perfeito, Carlos Alberto do Nascimento Pires Junior, Carlos Alexandre Rocha, Celso Ferreira Júnior, Cristiane Guedes dos Santos, Daniel Pereira da Silva Nascimento, Deni de Oliveira e Silva, Derek da Silva Alves, Diego Pinto da Conceição, Edilson Villa Marques, Edson de Lima Abreu, Eliana Cristina Silva dos Santos, Elias Sant'Anna Ferman, Elisabete Sobral de Almeida, Enelilton Rocha da Conceição, Erica Affonso Guillon Ribeiro, Fabiano Bruno Moraes, Fabio Honorio Cardoso, Fabrício Jesué Alves Nunes, Flavio Azevedo da Silva, Francine Branchi, Francisco Tavares Santos, Gabriel dos Santos Nascimento, Geraldo Augusto de Barros, Geraldo Gabriel da Costa Junior, Gilberto Barbosa, Gilson Silva Junior, Hamilton Henrique da Silva, Isabel dos Santos Rufino, Ismael Evangelista Bispo Filho, Ivete Cássia Batista Magalhães, Jacqueline Teles Sias, Jaqueline Cordeiro Rangel, Jefferson Barbosa Pereira de Souza, João Batista Oliveira da Silveira, João Mário Carneiro, João Mauro Macario Junior, Joelza Barroso da Cruz, John Gabriel Joseph Guimarães Newman, Jorge Luiz Candido de Souza, Jorge Luiz do Espirito Santo, José Ricardo Oliveira Lima, Juliana Maximiano de Lima, Laecio Luciano dos Santos, Lázzaro Nascimento dos Passos, Leandro Rangel Gonçalves, Leir Oliveira de Almeida Rodrigues, Leticia Jauhar, Lucas Valério Beija de Souza, Lucilene Maria da Silva Almeida, Luiz Augusto de Jesus Faria, Luiz Edmundo Botelho, Marcelo de Brito Ancillotti, Marcelo Jesuino Ferreira, Marco Antonio Silva Garcia, Marcos Antonio Paz Soares, Marcos Paulo da Costa Gonçalves, Marcos Paulo Ferreira Baia, Marcone Edson André, Márcia Waléria Loureiro Fernandes, Maria do Socorro Batista Santos, Mario Marcio Leite da Silva, Marinilton Nery de Araujo, Marlene Theobaldo de Assis, Milton Rodrigues de Morais Filho, Mírian Braga de Oliveira da Silva, Natália Chagas de Lima de Farias, Nielma Santos Costa, Pedro Luis Campos de Sousa, Queila Melo Ramos, Rafael Reis Pereira, Rafael Silva de Jesus, Raphael Dantas de Moura, Raphael Vieira Porto, Raphaele Cavalcanti Pimentel, Ricardo Mendes da Silva Freitas, Roberta Rodrigues de Oliveira Souza, Rodrigo Alves Ribeiro Freire, Rodrigo Vieira Santana, Ronaldo Pereira Carvalho, Rosania Bresiani Gomes Maranhão, Rosemery Fernandes Lameiras, Rosilene Soares Coelho, Rubem Braga dos Santos, Sheila Carla da Cunha Camello, Taisa Ohana da Silva Gomes, Thalita Araujo de Oliveira, Thamara Santos Fernandes Pinto, Valdemir de Oliveira Silva, Vandrea Jorand Pereira, Vania Cristina da Rocha Rangel, Victor Hugo dos Santos e Silva, Wagner Pereira da Mota, Weller Vinicius Barbosa Paes. Retificação do Diário Oficial, publicado em 28/01/2011, folhas 06, onde lê-se: Concluintes do Curso Ensino Médio 2º Semestre de 2009: Fabiana Oliveira Barbosa de Vasconcelos e Thatimara Verçosa Moreira, leia-se: Concluintes do Curso Ensino Médio 1º Semestre de 2010: Fabiana Oliveira Barbosa de Vasconcelos e Concluintes do Curso Ensino Médio 2º Semestre de 2010: Thatimara Verçosa Moreira. Diretora: Eliane da Mota Pinto, Reg. 2004.02.04/0371/Universo. Secretária Escolar: Mariana Dourado Nogueira, Reg. 181. Of. CDIN 1508. Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca, Matr.: 0942676-8.\r\n\r\nId: 1096750"
                    ],
                    "1096140": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PARANAPUÃ\r\n\r\nCNPJ: 02.487.400 / 0001-07\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO PARANAPUÃ TORNA PÚBLICA A SEGUINTE RELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2010: Adriana Alcantara de Melo, Allan Theodoro Souza Louzada, Almir Ramos Carneiro Neto, Amanda Alzira Friaes Martins, Amanda Figueiredo Werneck, Ana Carolina de Castro Batalha, Ana Luisa Gentil Martins, Ana Luisa Gomes Fernandes Lunardi, Ananda Guimarães Nazareth de Lara, Arthur de Oliveira Sampaio, Arthur Fernandes Simões, Bárbara Figueiredo de Oliveira, Barbara Vaz Fernandes Moreira, Beatriz de Melo Cabral Mosquera, Beatriz Quiroga Chometon Pedro, Bruna Fonseca Bloise, Bruno Gordo Soares, Bruno Pinho Maia dos Santos, Caio César Diniz da Costa, Caio Fernandes Souza Rodrigues, Caio Rodrigues de Oliveira, Caio Shindo Souto, Carolina Lopes de Moraes, Caroline Oliveira Fonseca, Caroline Willrich Dreher, Christiano Feijó Braga, Daniel Castelo de Souza, Davi Daminelli Lopes, Deborah Tamburi Karlguth, Edson Luiz dos Santos, Érika Pinheiro de Oliveira Ribeiro, Eutizio Luca D'Ottavio Longo, Fabio Reina de Barros Linhares, Fabíola Fontes Galdino, Felipe de Souza da Costa Barros, Felipe Salloum Redon, Filipe Cavalcante de Lima Santos, Gabriel Carreiro Bogoewich, Gabriel Martins Soares, Gabrielle Esteves da Silveira, Giselle Diogo Passos Perissé, Giulia Bullé Gomes da Silva, Glaupe Goulart Araujo Ribeiro, Glenda Ribeiro Mello, Hanna Braz Assanti, Henrique Augusto Rappel da Costa, Igor Lopes Artur, Isabela Cavalcante de Lima, Isabela Priscila Araújo Rocha Guaiano, Isabela Sampaio Dutra, Isabella da Cunha Romeiro, Isabelle Christine Ferreira Maia, Isadora Morelato da Costa, Jessica Falcão Gastão, João Felipe Aguiar Guimarães, João Henrique Pires de Melo, José Ramon de Lima Martinez, Juliana Cusumano Chiavo Barros, Juliana Franciulli Pereira Cohen, Juliana Monteiro de Souza Dias, Juliana Ramos da Fonseca, Juliana Vieira de Souza Bomfim, Karina Fontanella Alcoforado, Katleen Samara Vidal de Almeida Fernandes Carvalho, Larissa Silveira Dias de Loiola, Leonel Cardozo de Menezes e Souza, Letícia Nunes do Nascimento dos Santos, Letícia Vinagre de Miranda, Lídia Cardoso Dantas, Luca Cipriani Ugenti, Lucas da Costa e Silva Amaro, Luiz Filipe Izaú de Souza, Marcelo Nunes de Azevedo, Marcus Paulo Andrade da Costa, Mariana Araujo Conceição, Mariana de Mendonça Borio, Mariana Romeiro da Costa, Mariana Vellozo Pena Garcia, Matheus Candal Reis Fernandes, Matheus Grohs Ribeiro, Nathália Azevedo Salles Souza, Pâmella Lavor Gonçalves da Silva, Paula Cristina Cordeiro de Andrade, Pedro Caldas Coutinho, Pedro Carlos Costa Almeida dos Santos, Pedro Cavalcante Cavallari, Pedro Henrique Simão de Araújo, Pedro Paulo de Sales Norte, Pedro Rodrigues Campos Soares, Pedro Souza da Rocha, Rafael Vaz Fernandes Moreira, Rafhael Oliveira Veiga, Rebeca Patrícia Mendonça Machado, Rhaissa Zarjitsky Moraes, Rian Costa Gama, Rodrigo Luiz de Abreu e Sá, Rodrigo Meira Lima de Campos, Samantha Sabino de Oliveira, Taiane Cabral do Nascimento, Taís Alcoforado Abdalla, Thainá Santanna Felix, Thaís Glatthardt da Silva dos Santos, Thaís Pereira Rodrigues, Thales Medeiros da Silva Freire, Thayanni Lacerda Thomaz de Sá, Vanessa Macedo da Silva, Vicente Barroso Vianna, Víctor Alexandre Moro Valentim, Víctor Eduardo de Meira Guimarães Bellido, Vinicius Calvo Pose Santos Neves, Vitor de Oliveira Galluggo, Vitor Domingues Ramos Wanderley, Yuri Guilherme Sodré Norat dos Santos - Diretora: Luiza Maria de Carvalho Moura - 2529 MEC/81, Secretária: Ana Maria Nogueira André - Aut. 364/SEE/90, Professor Inspetor Escolar: Jaime G. de Moraes Filho - Matrícula 232848-2.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 03/03/2011O cliente efetuou o pagamento em 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1096140"
                    ],
                    "1097242": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.237.048/0001-79\r\n\r\nO Diretor da Univerta Sistemas Avançados de Educação mantido por Univerta Sistemas Avançados de Educação situado na Avenida Rio Branco, Nº 124/9º Andar Centro no Municipio do Rio de Janeiro. Torna pública a Relação nominal dos CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL À DISTÂNCIA 2010: Adelino Dominicini Junior, Alessandra de Andrade Gonçalves, Aline Garcia Pereira Peçanha, Ana Carolina Ferreira de Carvalho, Ana Lúcia Corrêa Pereira, Andréa Maria da Silva Cruz, Carla da Silva Januário, Cristiane Oliveira de Azevedo, Daniele Pereira Rodrigues, Dayana Pinheiro, Elenice Carrilho Teixeira, Elisana Arouca da Silva, Emanuella Cabral do Couto, Flaviane Alves da Veiga, Franciele Bastos Pisno, Francine Barbosa Camara de Jesus, Jacqueline do Nascimento Machado da Silva Teixeira, Janaína Pereira Cardoso, Jeferson da Costa Conceição, Jéssica Pinheiro Oliveira, Jorgeane Freixo Nogueira, José Elias Pereira Junior, José Ricardo Raposa da Silva, Josiane Lach Wermelinger, Jussiara Pereira de Jesus Mello, kelly Cristina Pires Veiga, Leticia Aparecida de Abreu de Paulo, Lidia Silva Ferreira, Lindomar Tavares da Silva, Luana Santana Pinheiro, Luciana Pereira Rodrigues, Maíra da Silva Charles, Maria da Glória Bertolot Rodrigues, Mariane da Silva Gonçalves, Mônica de Souza Batista, Natália Sant'ana Lemos, Patricia Pereira Cardoso, Paticia dos Santos Ferreira, Paula Irene Valença Coelho, Pricília da Silva Gomes Martins, Rose de Oliveira Silveira, Rosilene Rabelo Monnerat, Simone Celestino Polônio, Valéria da Silva Oliveira, Wagner Lucas Paes da Cruz. Secretária: Kátia da Costa Guimarães -nº3888/MEC, Diretor Presidente: José Antonio Dominguez Alonso, Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos - Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1097242"
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                    "1096772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGELORUM\r\n\r\nCNPJ 17.257.510/0004-94\r\n\r\nA Diretora do Colégio Angelorum, mantida pela Congregação de São João Batista, situado na Rua Cândido Mendes, 109 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, toma pública a relação dos concluintes do curso de Ensino Médio Regular - 2010. Ana Luiza Leite Oliveira da Silva, Augusto Cesar Garcia Tinoco, Cynthia Rodriguez Frugoni de Souza, Gabriela Martins Monteiro, Luiz Cândido da Silva Júnior, Raquel Rocha André Freire, Renan Ferreira Alves de Oliveira, Vanize Felipe da Silva, Yohan Monteiro Silva Vicente. Secretária Escolar: Mirellye Ângela Monteiro Silva - Registro n.º 0122/05. Diretora: Vânia Duque Sobrinho - Registro n.º 8903/09. Professora Inspetora Escolar: Maria Natália Aires de Sousa Oliveira - Matrícula n.º 09563651 CRRMX.\r\n\r\nId: 1096772"
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                    "1093024": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0022-95\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Recreio, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Almirante Ary Rongel, 555 Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular - Ano 2010: Adriana Marques Monteiro,Alline Amorim de Sousa e Silva, Amanda Ribeiro Dias, Amanda Rittes Gulhote, André Luiz de Sá Carvalho, Caio Fábio Pires Tostes Coimbra, Caio Jassé Figueiredo Brito, Chiara Simili, Cynthia Olguin de Matos Costa Silva, Daniel da Silva Braga, Felipe Firmino Parente Gonçalves, Gabriel Camara Lima, Gustavo Muller Afonso, Igor Horn, Isabela Pinto Medeiros, Karine Lobo Campos, Nathalia Carvalho Daitchmann, Pierre Lima Martins Barros, Priscila Simon Nascimento, Rodrigo Ferreira do Couto, Thamiris de Abreu Santana, Thamiris de Oliveira Lacombe, Thiago Diniz Filgueiras Felgueiras, Yan Melhem Monteiro Pereira. Secretária:Marcia Lilian Peres de Sá Reg nº 144/06, Diretor: Alvaro Midea Junior, Reg nº 3558/D-04 E/COIE/E Nº 456/05, Professores Inspetores Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio Mat 0942679-2, Evanise Costa Teles Mat 0948599-6 CRRMX.\r\n\r\nId: 1093024"
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                    "1088701": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAP - CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO\r\n\r\nCNPJ 03.060.165/0001-47\r\n\r\nFORMANDOS 2010: André Luís Siqueira Araújo, Antonelli Aurilio, Beatriz Stofel Braga, Bruno Geardina, Bruno Hermida Alvim Ferreira, Carina de Oliveira e Silva Mello, Carlos Henrique da Silva Soares, Cleber Pinto da Silva, Edgar Dutra da Silva Junior, Estéfani Cardoso Mucheli, Fabianna Tavares Yatti, Fernando Thadeu Soares Camardella, Filipe Revoredo Figueiredo, Filipi Marques Ribeiro, Iasmin Costa Gomes, Ingrid Feitosa dos Santos, Jessica Marcondes Melegario, João Pedro Garcia da Silva, Joshua Moraes Souza Farias, Juan Gabriel Amorim de Souza, Julliana da Silva de Medeiros, Lenise de Farias Casado, Lisandro Oliveira da Silva, Lucas Alves da Silva, Luiz Felipe Brasil de Almeida Machado, Maiane da Silva Assis, Marcelo Henrique dos Santos Lessa, Marco Aurélio dos Santos Oliva Gonçalves, Marina Lourrane Leite dos Santos, Matheus Henrique Silva Martins, Mayara Soares Chrisostomo, Michel da Silva, Paula Natalia Coimbra de Carvalho, Priscila Fernandes Augusto Moura, Renato Braga dos Santos Carvalho, Rodolfo Zacharias Nunes, Shamila Del Prete Magalhães, Talita Raquel da Silva Oliveira, Talles Wendel Correia da Silva, Thaís Rachel George Zacharia, Yago Yoshio Yamaguchi Gomes da Costa e Yuri de Araujo Nascimento.\r\n\r\nId: 1088701"
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                    "1097195": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.237.048/0001-79\r\n\r\nO Diretor da Univerta Sistemas Avançados de Educação mantido por Univerta Sistemas Avançados de Educação situado na Avenida Rio Branco, Nº 124/9º Andar Centro no Municipio do Rio de Janeiro. Torna pública a Relação nominal dos CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL À DISTÂNCIA 2009: Adenilson da Costa Pereira, Alcinéa Farcha Daflon, Alessandro Carvalho Lopes, Ana Paula de Oliveira Donato, Antonio Fernandes, Antonio Sérgio dos Santos Poubel, Celciney Oliveira Badini, Claudia Silva dos Santos, Claudio Luiz Nascimento Silva, Clerton Antálcidas de Castro Daflon, Danilo Azevêdo da Silva, Dinamar da Silva, Emerson Lopes Rodrigues, Firmo de Castro Daflon, Flávio Castro Daflon, Flávio Teixeira Fonseca, Heitor Oliveira da Silva, Ionele Gomes da Silva, Jefersson de Souza Ferreira, José Ronaldo Neves de Andrade, Jota de Oliveira Coutinho, Jussiara de Souza Brito Araujo, Leonardo Morais Rodrigues, Líbia Ribeiro Pimentel Aguiar, Lucimar Jiovani Gomes, Marcelo de Almeida Martins, Marcos Antônio Rocha Aguiar, Marcos Vinicius Castro Figueira, Maria das Graças da Silva Pereira dos Santos, Maria Elizete da Conceição de Carvalho, Michelle Caetano de Azevedo, Rafael Teixeira dos Santos, Renata Castro Figueira Crescencio, Renato da Silva Diniz, Roberto Carlos da Silva Diniz, Rosangela Dias da Silva, Simone Zaniboni Malaquias Natal, Sinthia da Silva Mattos Orlando, Valdir da Silva Jordes, Vanderlei Fernandes de Souza. Secretária: Kátia da Costa Guimarães -nº3888/MEC, Diretor Presidente: José Antonio Dominguez Alonso, Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos - Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1097195"
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                    "1096786": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEAT - CENTRO EDUCACIONAL ANÍSIO TEIXEIRA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.103/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: O Diretor do Centro Educacional Anísio Teixeira mantido por Centro de Atividades Pedagógicas, situado na rua Almirante Alexandrino, nº 4.098 - Santa Teresa, CEP - 20241-266, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação de Concluintes do Curso de Ensino Médio em 2010: Alexandre Artmann Uribe, Ana Beatriz Silva Pereira, Beatriz Morgana Vianna, Beatriz Rosalba Vila Passos, Bernardo Cezimbra Borges Leal, Caio Machado Borela, Camilla Teixeira de Oliveira, Carolina Soares da Rosa, Cristina Pereira de Barros Paes, Daniela Orofino Poubel, Ernani da Silveira Madeira de Castro, Flor de Lótus Pizzolato López, Frederico de Amorim Magalhães, Gustavo Rizzo Soares Mendes de Albuquerque, Helena Cabral Braga da Costa, Helena Feghali Marques, Helena Ribeiro Trevia de Almeida, Isabela Gil de Amorim Carral, Isabella Ogêda Guedes, Jacqueline da Costa Niederberger, João Carlos Fraga Araújo da Fonseca Costa Couto, João Duarte Waddington, João Lucas da Costa Gardenberger, Júlia Santa Cruz Gutman, Julia Vargas Gil, Juliana Sotero Ferreira, Laila Xavier da Silva Fabiano, Lucas Araújo Pereira, Lucas de Oliveira Barbalho, Lucas Veneu Videla, Luíza Gondim Fernandes, Luíza Rosa do Nascimento Silva, Marcos Angeli Padilha, Marcos Murad Heloui Teixeira, Maria Damaris Cavazza Vianna, Maria de Lourdes Lysandro de Albernaz Ponciano, Mariah Pires Sérgio, Marina Chuva Ferrari Leite, Marina Petrus Tannuri, Maysa Paiva de Miranda, Mayumi da Costa Takahashi, Nayana Gopala Sganzerla Gouveia de Melo, Nicole Furse Lopes, Nina Martins Harper, Olívia Rodrigues Pedroni, Otávio de Castro Domingues, Pedro Cretton Oliveira, Pedro Moragas de Almeida Fernandes, Pedro Reis Gomes, Pedro Sena Menezes, Renata Seade Bastos, Rodrigo Barbosa Parracho, Vítor Ribeiro Laufer Calafate. Diretora: Emília Maria Fernandes - Reg. 13.529/89 - MEC; Secretária: Maria Elisa Magalhães Maia - Reg 296/84 - DAT; Professora Inspetora Escolar: Maria Natália Aires de Sousa Oliveira - Matrícula - 0956365-1. \r\n\r\nId: 1096786"
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                    "1096528": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio - 2º/2006: Renan Soares Costa. 2º/2009: Taynã José Costa de Oliveira. Jovens e Adultos - 1º/2003: Juarez Gomes Correia. 2º/2003: Denisclei Oliveira de Amorim, Valdineide Dantas da Silva. 2º/2004: Déborah Ferreira Ribeiro. 2º/2009: Thiago Guerra Marques. Pós Médio Técnico de Eletrônica - 2º/2010: Renan Soares Costa. Técnico de Eletrotécnica - 1º/2008: Marcos Romão Magalhães. 2º/2008: Claudinei Sarmento Furtado. 2º/2009: Eduardo Trajano dos Santos, Josélio Pereira de Andrade. Técnico de Informática - 2º/2009: Taynã José Costa de Oliveira, Thiago Guerra Marques. Normal - 2º/2008: Déborah Ferreira Ribeiro.\r\n\r\nId: 1096528"
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                    "1096553": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nC.G.C.29.017456/0001-46\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - 2010: Alann de Lima Martins, Amanda Quintanilha de Oliveira, Charles William Pestana Fideles, Eric Santos Gloria, Igson Thadeu Mello da Silva, Iury da Costa Lessa, Jaqueline Manhães Pereira, Jéssica Teixeira Barboza Souto, Juliana dos Santos Costa, Luís Felipe de Oliveira Fernandes, Luiz Eduardo Oliveira da Cruz, Marlon Delazeri Sueth, Mayara dos Anjos Pereira, Maycon de Souza Flores, Nathany Gaiotti Cabral, Paula Bravo de Almeida Alvares, Paula Muniz Bravo Costa Pinto, Priscilla Rimet Taveira Lagarde, Rafaella Magno Gonçalves Ribeiro, Rayane Alfradique Monteiro, Ronnan Carlos Pinheiro Oliveira, Stéfani Jacob Bohrer, Taianda Palmieri de Mendonça Lima, Thadeu de Oliveira Melo, Vinicius Monteiro Marques de Souza, Welton Magalhães da Silveira - Diretor Educacional: Lourdes Pereira de Oliveira - Registro 10.936 MEC-RJ e Secretário: Jurede Vignoli Alves- Registro 158/90 DAT-RJ. Inspetores Escolares: Rita de Cassia O. Gloria Mat: 0942.484-7 e Elen Francy Ramos Duarte - Mat: 0956.448-5.\r\n\r\nId: 1096553"
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                    "1095473": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HOJE\r\n\r\nCNPJ: 28.933.844/0001-04\r\n\r\nO diretor do Colégio Hoje, mantido por Colégio Hoje LTDA, situado na Estrada General Canrobert Pereira da Costa 228 e 204, Bairro Realengo, Município do Rio de Janeiro torna publica a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - 2º Semestre de 1990: Andrea Maria José da Silva, 2º semestre de 1992: Lúcia Helena Siqueira de Araújo, 2º Semestre de 1991: Ottoni de Azevedo Neto - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - 2º Semestre de 1992 - Andreia Cristina Rocha, 2º Semestre de 1993: Cristiane Fraga Oliveira - Secretária Escolar Maria Rita Rodrigues de Oliveira, Registro 242-04, Investidura Of.E/COIE.E n° 593 Diretor Pedagógico: Manoel Cabral dos Santos, Registro 3345 MEC Investidura Of.CDIN n° 892. Professora Inspetora escolar Maria de Fátima Ferreira de Oliveira Matrícula 09426941 CRRM IV-SEEDUC/RJ e Professora Inspetora escolar Luciene Moura Rodrigues, Mat. 0942708-9, CRRM IV, SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1095473"
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                    "1096998": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ - 05.366.899/0001 - 84\r\n\r\nO diretor do Colégio Santa Cruz, mantido pela Entidade Mantenedora Santa Cruz Centro Educacional LTDA. EPP., situado a Avenida João XXIII, nº 411 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do ENSINO MÉDIO - ANO 2007: Jessica Moraes dos Santos. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2002/1º SEMESTRE: Maurinei Carlos Lins. ANO 2002/2º SEMESTRE: Gustavo Braga de Souza Torres. ANO 2003/1º SEMESTRE: Luiz da Silva Lage. ANO 2003/2ºSEMESTRE: Alan Silva Cordeiro, Anderson de Carvalho Rodrigues, Jesse Pilar de Oliveira, Rogerio Corrêa de Lima. ANO 2004/1º SEMESTRE: Luiz Henrique Rodrigo Nascimento. ANO 2004/2º SEMESTRE: Danielle Nunes de Souza, Gleibson Fagner da Costa. ANO 2006/1º SEMESTRE: Fabricio Rafaela Pereira Domingues Oliveira. ANO 2006/2º SEMESTRE: Wagner Amorim dos Reis. ANO 2007/2º SEMESTRE: Sirlei Xavier de Almeida Oliveira. ANO 2008/2º SEMESTRE: Paulo Roberto Tavares. ANO 2009/1º SEMESTRE: Noberto de Andrade Ferreira. ANO 2009/2º SEMESTRE: Ana Paula da Silva Gonçalves Machado, Bruno Silva de Souza, Diego Soares Cruz, Monique Candido de Oliveira, Wellington Goulart Xavier. Ass.Suzana Cristina Souza Couto de Castro, Diretora, D.3862/MEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/SEEC Professor Inspetor Maciel Pereira da Silva, Matr. 0942722-0 CRRM IV-SEEDUC.\r\n\r\nId: 1096998"
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                    "1094062": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nC.G.C. 29.694.775/0001-96 \r\n\r\nAlunos concluintes do Ensino Médio no ano de 2010: Turma A: Brenda Poubel Thedim Nóbrega,Bruno Costa Sanch, Débora Magalhães Barreto, Fernando Daniel Valverde Junger, Igor Daumas de Souza, Igor Dutra Santos, Isadora de Paula Ramos, Juliana de Abreu Paredes, Karyne Campos Gomes, Kícilla Paes de Souza, Lorena Satler Pena, Luís Fernando Azevedo Pinto Filho, Mariana Valença Guimarães, Masaju Alves Uchikado, Nina Gomes Siqueira, Paulo Pinheiro Junqueira, Pedro Vayssière Brandão, Rômulo Yego Gobira Gonçalves, Thalynne Lopes Firmino, Vitor Hugo Klayn da Rocha.Turma B: Amanda Cruz de Araujo, Bernard Gonzaga Tiengo, Bianca Motta Santos Oliveira, Caroline de Almeida Barreto, Diego Mancini Marconsin da Silva, Érica Souza Garbelini, Fabio José Pinho de Miranda, Gabriel Lavra Marques, Icaro Barboza Boa Morte, Leandro Luiz de Souza, Lucas de Oliveira Souza, Mariana Lavra Marques, Marina Barreiros Lamim, Otávio Elias de Souza, Rafaela Erasmi de Souza Pereira, Rodrigo Oppenheimer Ferreira, Vinícius Chagas Barnabé. Técnico em Informática: Antonio Luis Valença Gomes da Silva, Maria Gomes Siqueira. Técnico em Química: Admar Martins do Nascimento Júnior, Alessandra Ribeiro Silva, André dos Santos Ribeiro, Bruno Fernandes Lima Marques, Camila Chagas de Lima, Carla Cristina da Silva Leite, Carlysberg Matheus Barreto, Daniela Prado Cunha, Denyse Wan-Lume Ribeiro, Ellana de Azevedo Oliveira Rodrigues, Isadora de Paula Ramos, Jéssica Dutra de Carvalho, Mariana Ferreira Mattoso, Michelle Iorio Corrêa Melo, Monica Elisa Gonçalves, Rafael Dantas de Souza, Rafaela Erasmi de Souza Pereira, Raquel Henrique de Moura, Raphaela Ribeiro Cardozo Silva, Renata Velasco Pereira da Silva, Roberta Cristina Paschoal dos Santos, Thiago Pinheiro Junqueira. Técnico em Mecatrônica: Allan Leandro de Menezes Moreeuw, Anderson de Freitas, Bruno Massad Liese, Daiane Castelão Galdino, Diego Macedo Lopes, Edgar Barreiros Lamim, Erick dos Santos Leite, Felipe Ferreira Arabe Saraiva, Gabriel de Barros Rangel, Gabriel Guilherme Varella Bueno, Gabriel Miranda da Cunha, Guilherme Assaf Tavares, Hélio Proença Neto, Hugo Leonardo Souza Ferreira, José Francisco de Carvalho Neto, Linandro Marques Corrêa Pinheiro, Luiz Eduardo Silva dos Santos, Luiz Guilherme Barcelos Tavares de Abreu, Luiz Viana da Costa Junior, Márcio Luiz Lima, Maximiano Kanda Ferraz, Otávio Elias de Souza, Plínio Cordeiro de Azevedo, Rafael Augusto da Silva, Rafael Botelho, Rafael Caetano Adolpho, Rafael Moreira Gonçalves, Ricardo de Oliveira Ferreira, Suahil Britto Martins de Oliveira, Wanderson Oliveira Pessanha Carvalho, Wanderson Souza Santos, Wellington Carlos de Oliveira Martins. Diretora: Ir. Ana Teresa Pinto. Reg. 17.904/MECRJ; Secretária: Zilmar Garbelini Cuzzatti. Reg.2267/89 DAT-RJ. Professoras Inspetoras: Beatriz Florencio Matr.:944827-5 SEEDUC/RJ; Diana Moreira Souza Matr.:0956350-3 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1094062"
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                    "1096421": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Fundamental. 2010/2º Semestre. Caroline da Silva Miguel, Tatiana Aparecida Izidorio de Souza, Thales Antonio Seabra Pires. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2002/1º Semestre. Victor Chiappetta de Araujo. 2003/2º Semestre. Leandro Felix Ribeiro, Welinton de Souza Cavalcanti. 2004/2º Semestre. Fabio Aguilar Rodrigues. 2005/1º Semestre. Cristovão Oliveira da Silva. 2005/2º Semestre. Andreia Fernandes Rosindo, Fabiana de Oliveira Neves. 2006/1º Semestre. Ana Maria Barbosa Machado. 2006/2º Semestre. Jean Carlos Lourenço, Josimar Ferreira dos Santos, Larissa da Silva Barreiro, Priscila Ferreira da Silva. 2007/1º Semestre. Fabio Dias Folena, Rafael Thiago do Amaral Gomes. 2007/2º Semestre. Alci Bento Gonçalves, Alyne Cristina Marinho Silva, David Anderson Xavier de Oliveira Bomfim, Filipi de Araujo Souza, Jessica Soares de Souza, Natalia Nascimento Santos Bello Ferreira. 2008/1º Semestre. Danielle Braz de Souza, Jose Eduardo de Melo, Monica de Fatima Batista Barros, Pamella Meireles, Patricia Pereira Nogueira de Moraes. 2008/2º Semestre. Amanda Carolina Alves de Oliveira, Andressa Flavio dos Santos, Carlos Ramon Barbosa de Queiroz, Cleide Batista Lima de Mello, Darlan de Oliveira Rodrigues, Edilane Lopes da Silva, Eliomar de Morais Nascimento, Elisangela de Sousa Lima, Fabiano Costa Palha, Georgina Mendes da Silva Moura, Luzia dos Santos Mendonça, Raquel Moraes Rego Barbosa, Tatiana Alves Regis de Souza dos Santos, Vivian Soares da Silva, Wilson Leite Barbosa de Mello. 2009/1º Semestre. Albert Wallace Cardoso Rodrigues, Jamille Cardoso Ramos, Jean Santos Amorim, Julio Cesar Nobrega Santos, Luiz Fernando Moraes Rufino Junior, Paulo Celso de Souza Silva, Priscila Pereira de Souza, Regina Rodrigues da Silva, Zaine Souza Coutinho. 2009/2º Semestre. Antonia Elizabet de Carvalho Pereira, Davi da Silva Araujo, Edison Batista da Hora Neto, Emanoela Corina Botelho dos Santos Flores, Eneias Piedade dos Reis, Fatima Giselle da Silva Ferreira, Felipe Monteiro Ouverney, Filipe Batista da Silva, Isabeau Nobre Santos, Ligia Maria de Lima, Luciana de Alencar, Luciano Mattos Justo, Marcos Silva Simão, Michael Henrique da Silva Felix, Raphael Vicente Ramos, Raquel Ossola Figueiredo, Rudson de Jesus Freitas, Wallan Carlos Dutra da Silva. 2010/1º Semestre. Adriana Ronck dos Santos Milagre, Alessandro Moreira de Amorim, Alexandrina Pereira do Nascimento Freire, Ana Valeria Castro de Oliveira, Anderson Gomes de Oliveira, Anderson Silva Nascimento, Andreia Joaquim de Maceda, Anne Caroline de Melo Alves Dias, Carlos Eduardo Silva dos Santos Junior, Cristiane Souza Silva, Elias Alexandre dos Santos, Fabio Seixas de Almeida, Felipe Jose Pimenta de Souza, Jaqueline da Silva dos Santos, Jocimara Terra Ferreira da Silva, Joelma Pinto de Oliveira, Jose Luiz Fernandes da Silva, Joselito Cavalcanti Pereira, Josivaldo Jose da Silva, Juarez Xavier da Silva, Katia Sevilha da Costa Alves Lisboa, Luis Alexandre Rodrigues Pereira, Luiz Claudio Barboza de Souza, Maisa Gonçalves de Souza, Marcia Cristina Monteiro Avelino da Silva Oliveira, Mauricio Oliveira de Carvalho, Pamela Miranda Furtado, Oziel Fernandes de Oliveira, Renato de Oliveira Ferreira, Roberta Esteves de Oliveira, Rodrigo dos Santos Costa Pereira, Rodrigo Reis Drumond, Rogerio Madeiro Avelino, Rubens Magalhães de Oliveira, Sergio de Souza Francisco, Viviane da Silva Soares Senra, Wallace Rodrigues de Almeida, Zilmar Barros Serras. 2010/2º Semestre. Adailton Vieira, Alan Max da Silva, Alessandra dos Santos Pamplona, Alex Moura de Araujo, Alex Sandro da Silva e Silva, Alex Sandro Pereira de Macedo, Alexandre Oliveira da Costa, Alexandre Wellington dos Santos Lima, Ana Cristina Muniz Barbosa Ribeiro, Ana Lucia Ferreira Lima, Ana Lucia Gonçalves da Silva, Ana Luisa Lopes Ferreira, Ana Paula de Souza Cordeiro, André da Silva Simões, André Luiz Costa Amorim, Antonio Carlos da Silva Filho, Ariana Gomes Gonçalves, Augusto José Figueira, Bruna Cristina de França Gonçalves, Bruno da Silva Junqueira, Bruno Soares Costa Contreiras, Caio Cesar de Oliveira Guanaes, Caliane Natalli Gomes Cunha, Carlos Eduardo de Souza Ferraz, Carlos Thiago Rocha Barbosa, Carmen Lucia Oliveira Leite Calmon, Caroline Rodrigues de Oliveira, Caroline Viana Lopes, Cássio Vinicius Cruz da Silva, Celi Rodrigues da Silva Lemos, Christian de Oliveira Chagas, Claudio Gomes Viana Filho, Cleber da Silva Porfirio, Conceição Monteiro de Souza, Crislanne Cleyse Pereira Gomes, Cristiane Elisabete de Sena Silva Rodrigues, Daniele Regina Manhães de Oliveira Perfeito, Daniele Muller, Danielle Mendes Seraphim, Danilo José de Oliveira Alencar, Débora Dantas Piermatei, Diogo de Oliveira, Doroty Gonçalves de Souza de Oliveira, Douglas Alexandre da Silva, Douglas da Costa Capett Morais, Eduardo Horta Salazar, Eduardo Jorge Ferreira da Costa Junior, Elane Ferreira de Souza, Elaine Faria da Silva Costa, Elisabete Bastos da Silva, Elisangela Oliveira da Silva Mantovani, Elissandra Gomes de Souza, Fabiane Braz de Oliveira, Fabio Malheiros de Oliveira, Fabio Rodrigues Pinheiro, Fagner de Oliveira Ramiro, Fatima Santos Batista, Felipe de Assis de Souza Lima, Felipe Fardim Portella Santos, Felipe José Rodrigues da Silva, Fernanda Gomes Gabbrielleschi, Fernando Lima dos Santos, Filipe Souza de Oliveira, Gabriella Dias de Rezende Silva, Gerd Augusto Castellões Dudenhoeffer, Germano José Lima Neto, Gessica Nascimento Santos, Gilberto Gomes da Rocha, Glaucia Mara de Miranda Ferreira, Gleiton Felix Flores de Lima, Graciana Santos Cardoso, Guilherme Gonçalves de Vasconcelos, Isabel Cristina Schoralick Julio Barbosa, Isabela de Almeida Silva, Ivonilde de Souza Rodrigues, Izabel da Conceição Mendes Delphino Magalhães, Jacton Souza Alves, Jadson Santiago dos Santos, Jailma Luis da Silva, Jailson dos Santos Nicolau, Jaqueline Gomes da Silva, Jeferson Tepedino Carvalho, Jessica Nunes de Magalhães Nobrega, Jessica Santos de Oliveira, João Araujo Fontes, João Fernando Marques de Azeredo, João Marcello Lopes Souza Alho, João Pedro Oliveira Pessoa, Joel Victor Muniz Barbosa Ribeiro, Jonathan de Melo Avila, Jorge Claudio Ferreira Mauriz, Jorge Daniel Fernandes da Silva, Jorge Luiz Figueiredo Ferreira, Jorge Marco Ribeiro Rodrigues da Luz, Jose Alexandre Dias Rebelo Junior, Jose Lucio da Silva Souza, José Luiz Vizani, Jose Ricardo dos Santos Guedes, Joyce Assumpção dos Santos, Juan Carlos de Moraes Areta, Julio Cesar de Oliveira Silva, Kelven Corrêa Nascimento dos Santos, Lael Abrahão Dias Correia, Laiane Barbosa da Silva, Leon Mendes da Mota, Leonardo Ornellas Lourenço da Silva, Leticia Domingos do Nascimento, Levi Galdino da Silva, Lia Cristina Ferreira, Lidiane Sancler Bastos, Luan Blanch Almeida dos Santos, Luciana do Mar Barros, Ludmila de Sousa Carvalho, Luis Paulo Moura da Silva, Magno Pereira Torres, Maria de Lourdes da Silva, Marli Angela, Manoel dos Santos Junior, Marcos Vinicius Soares da Costa, Marilza Marcia Guedes Ribeiro, Marcos da Conceição Antonio, Marina Giovhana Vieira Marques Folly Queiroz, Marley dos Santos, Mayara Maria Santos Alves, Michele Caetano da Silva, Michele Cristina de Oliveira, Michele Lima da Silva, Monique Sarmento Alves, Natalie Ramos Salles, Norton Bastos Glitz, Odir Klay de Mattos Nogueira, Patricia Vieira Ferreira, Paulo Libanio Lopes Ferreira, Paulo Roberto Condado da Rocha, Penha Fatima dos Santos, Priscila Graziela de Oliveira Nunes, Priscila Soares Costa Contreiras, Rafael de Mello Bento, Rafaela Cristina Guimarães Pinto, Raphael Honorato dos Santos, Raphael Lopes Sant`Anna, Rebeca Ursula Sousa Lowenstein, Regina do Nascimento Marques, Reinaldo Meirelles do Couto, Renan Oliveira Marques, Renata Gomes Castro, Renato Loureiro Teixeira, Renato Pessanha Pires, Rodrigo de Souza Pacheco, Rosa Cristina Vera Cruz dos Santos, Rosalia Maria Cabral, Rosane Fontes Guimarães, Rosangela Aparecida Scudlarek Bahls, Samuel Luiz de Paula, Sanderson Marinho de Souza, Sarah Castaño Klaes Schimkus, Sergio Gomes dos Anjos, Taisa Maria Barreto Pereira de Souza, Thais Suyane Martins Machado, Thiago Cunha Alves, Thuany Gabrieli da Silva, Ursula Alves Gomes, Ursula Darque de Souza, Vagner Jose de Souza, Vanessa Rocha, Vania de Almeida Ferreira, Vera Lucia de Lima Batista, Veronica Pereira da Silva, Verusca Almeida dos Santos, Vinicius Vieira Florentino, Wagner Ferreira Baptista, Wilgner Gulart da Silva, Yasmin Holanda Matheus. 2011/1º Semestre. Raiane Oliveira de Almeida, Raphael Thimoteo Felinto dos Santos. Regina Celi Simas Palha - Professora Inspetora Escolar - Matr.168.949-6 SEE; Cassandra da Silva Tavares Paes - Diretor - Reg. N.º 9327/D - 08 POS - 25/18737; Celso Augusto Paes Junior - Secretário - Reg. 722 SEE/RJ.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 04/03/2011\r\n\r\nId: 1096421"
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                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO DE APLICAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSITÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01104958/0001-95\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (EJA) 2008 - 2º semestre: Diogo Martinho Braga, Fernando Gomes da Silva, Gabriel Maia da Silva Barbosa, Leonardo da Silva Schrago Mendes, Marcelo Cardozo Cerqueira, Priscyla Rodrigues de Castilho Cohe; Ensino Médio (EJA) 2009 - 1º semestre: Frederico Soares dos Santos, Ingrid Silva Sardemberg de Oliveira, Natalia Cristina Soares dos Santos, Pedro Henrique Torres Ricardo, Thais Avelino da Costa, Vinicios Marques Oliveira; Ensino Médio (EJA) 2009 - 2º semestre: Débora do Nascimento Assunção, Hugo Souza Vieira da Cunha, Mário César Saidy da Encarnação, Vinícius Ferreira Soeiro; Ensino Médio 2009: Fernanda Sampaio Tavares, Jessica Luise Vieira Porto. Diretora: Andréa Gonçalves de Araujo - Reg. Processo. Nº 9700281/ DEMEC / RJ; Secretário: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. OF.CDIN.N.º 485. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 09425349.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 04/03/2011\r\n\r\nId: 1096355"
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                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Pós Médio Técnico de Edificações - 1º/2009: Renan de Paula Veríssimo de Lacerda, Simone de Almeida Sena. 2º/2009: Adriano dos Santos Alves de Souza, Antonio Carlos Barbosa da Silva, Bruno Santos, Carlos Roberto de Faria, Fábio Sant'Ana da Silva, Gilberto Antonio Candido, Paulo Roberto da Silva Queiroz de Castro, Tiago Quintão de Barros. Técnico de Eletrônica - 2º/2002: Jobson da Silva Fonseca. 2º/2003: Jean Minssen de Oliveira, Jean Siqueira Carneiro da Cunha. 1º/2006: Bruno dos Santos Costa. 2º/2006: Charles da Silva. 1º/2008: Eduardo Aguiar de Sousa. 2º/2008: Augusto José de Souza França. 1º/2009: Edmilson Pereira Lucio. 2º/2009: Eduardo Halley Monteiro de Arruda, Fábio Felipe Alcantara de Carvalho, Rodrigo Oliveira de Mesquita. Técnico de Eletrotécnica - 2º/2001: Mauricio Nascimento Ferreira, Nilton França da Silva. 1º/2004: Evaldo Oliveira de Mello. 2º/2008: Carlos Clayton Silva de Campos. 2º/2009: Fábio Sant'Ana da Silva. Técnico de Telecomunicações - 1º/2002: Tatiana da Silva Maximo. 2º/2002: Taís Rangel da Silva.\r\n\r\nId: 1061678"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 04634898/0005-34\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situada na Rua Desembargador Toledo Pizza - nº 26 - Bairro São João - Volta Redonda - RJ, torna pública o nome do concluinte do curso de Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos - 2º Semestre/2004: Irandir de Freitas Souza - 2º Semestre/2005: Andresa de Oliveira e Silva - Ivan Medina de Matos - 2º Semestre/2006: André Gomes dos Santos - 1º Semestre/2007: Nátaly da Silva Rodrigues - Rosaldo Ferreira da Silva - Joiva de Freitas Egalon - Curso Técnico em Informática /2009: Bruno de Oliveira Sartori - Daniel de Oliveira Sartori - David dos Santos Pereira - Curso Técnico em Prótese Dentária /2005: Elaine da Fonseca Laurindo - 2008: Alex Alves Viana - Curso Técnico em Biodiagnóstico /2009: Nélio Capistrano da Silva Filho - Curso Técnico em Enfermagem / 2007: Maria Bernadete Mainezi Bezerra - 2008: Irenilda Mendes Vasconcelos - Curso Técnico em Radiologia Médica - Radiodiagnóstico /2005: Igilsiney Wagner de Morais - 2006: Carla Aksenow de Souza Dumas - 2008: Alan Alves Viana - Aquiles de Oliveira Tatagiba - Gilcelene Soares de Andrade Paulo - Ivana Machado Teixeira de Oliveira - 2009: Sebastião Julio - Curso de Qualificação Profissional de Secretário de Estabelecimento de Ensino Fundamental e Médio /2003: Cleide Moraes de Paula - Maira Cristini da Silva Freitas - Maria \r\n\r\nAparecida de Freitas Paulino. Diretora Geral - Daniélli de Carvalho Alves Pinheiro - registro nº 6706/03-02 - Secretário Escolar - Marcília \r\n\r\nRabello Lopes - registro nº 09/99-CIE/SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar - Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião - matricula \r\n\r\nnº 0956.334-7.\r\n\r\nId: 1096268"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA: COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA CNPJ: 059237700001-20\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (EJA) 2008 - 2º semestre: Felipe Luiz França da Silva, Jéssica Santos de Oliveira, Luana Rocha Castanheira; Ensino Médio (EJA) 2009 - 1º semestre: Adilson dos Anjos Junior, Antonio Carlos Soares Junior, Caio Andrade de Souza, João Vitor Braga Fontenele, Luiz Carlos Mágno Cavalcante Dias, Marcos Paulo Pinheiro Garcia; Ensino Médio 2009: Flávia Christine Pereira Tomé, Pâmela Martin Bandeira, Roberta de Oliveira Tropiano Barros. Diretor: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. Processo. Nº 03/10.200. 989/09; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - Reg. Processo. Nº 03/10203.353/10. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 0942534-9.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA \r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 04/03/2011\r\n\r\nId: 1096408"
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            "Extravio de Documentos": {
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                        "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.543.915/0295-97\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 77.858.377\r\n\r\nEXTRAVIO: Informa o extravio do ECF 06, fabricação DR0108BR000000135038, marca DARUMA, modelo FS-2100T com Registro de Ocorrência nº 054-01240/2011.\r\n\r\nId: 1096662"
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                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COTTAGE RIOCENTRO - CONFORT SUITES, no dia 21/03/2011, com início às 11:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 31/03/2011, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos do acordo firmado entre as partes, datado de 16/02/2011. - Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., respectivamente, sob as matrículas nºs.: 243.184, 243301-A, 243308-A, 243332-A, 243335-A 243.248 e 243.249. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: 50% de sinal, e o restante em 12 (doze) parcelas, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” as frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento COTTAGE RIOCENTRO - CONFORT SUITES, em construção, na Estrada Santa Maura nº 1.060, Bloco 02 - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. RJ, 03/03/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. Adquirentes: NEY TEIXEIRA CASTELLO BRANCO e sua esposa MARIA DA GRAÇA PINHEIRO CASTELLO BRANCO. - Imóveis: Unidades nºs.: 410, 413, 514, 914, 917, 1002 e 1003 - Valor de cada unidade: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). \r\n\r\nId: 1097475"
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                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CYRELA DINAMARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e CBR 003 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; no dia 21/03/2011, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64 c/c Lei 4064/65 e clausula de escritura 14 § 5º, ou no dia 31/03/2011, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias referente aos imóveis abaixo relacionados, assim transcritos: (Apto. nº 1.301/Bl.01 - 9º R.I. - matricula nº 316332 - foreiro a União e com hipoteca em favor do Banco Bradesco S/A.); (Apto. nº 1105/Bl.01 - 11º R.I. matricula nº 122.113 - com hipoteca em favor de HSBC Bank Brasil S/A.-Banco Multiplo); (Apto. nº 1302/Bl.01 - 9º R.I. matricula nº 335620 - com hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal); (Apto.nº 910/Bl.03 - 9º R.I. matricula nº 335861 - com hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal); (Apto. nº 509/Bl. 06 - 9º R.I. matricula nº 335154 - com hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal); (Apto. nº 801/Bl.08 - 9º R.I. matricula nº 335387 - com hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal); (Apto. 611 - 9º R.I. matricula nº 332454 - com hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal); (Apto. nº 910 - 9º R.I. matricula nº 332487 - com hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal); (Apto. 1301/Bl.02 - 8º Ofício de Niterói, matricula nº 28.362 - com hipoteca em favor de Anasa Auto Nacional S/A); (Apto. nº 1611/Bl.01 - 7º Ofício do Município de Campos dos Goytacazes/RJ., matricula nº R6-17.180). - Tudo nos termos das escrituras de promessa de cessão de direitos aquisitivos de fração ideal de terreno e de promessa de compra e venda de acessões e benfeitorias e outros pactos; Escritura de Promessa de Compra e Venda e outros pactos, lavradas no 6º e 23º Ofícios de Notas desta cidade, do Instrumento Particular de promessa de compra e venda de fração de terreno, de acessões e benfeitorias e outros pactos; do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de unidade autônoma Condominial; e do Instrumento Particular de promessa de compra e venda e outros pactos; bem como das notificações extrajudiciais entregues aos adquirentes das unidades, através dos Cartórios do 1º, 2º, 3º, 5º e 6º Ofícios do Registro de Títulos e Documentos/RJ.; do 12º Ofício de Niterói/RJ.; e do 1º Ofício RTD Campos/RJ. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%, as despesas efetuadas com os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O pagamento dos 80% restantes será efetuado no prazo de 10 (dez) dias, no ato da escritura. - IMÓVEIS: EMPREENDIMENTO SAINT MARTIN, situado na Rua Jacarandás da Península nº 300 - Barra da Tijuca/RJ.: 1) Apartamento 1301 do Bloco 01 - Edifício Saint Louis - Adquirente: Ana Clara Carvalho Sande - Valor: R$ 1.689.357,19. - EMPREENDIMENTO PAÇO REAL, situado na Rua Euclides da Cunha nº 255 - São Cristovão/RJ.: Apartamento nº 1105 do Bloco 01 - Edifício Mirante - Adquirentes: Saulo Gonçalves Sudahia e sua mulher Carmen Lucia Mayoorn Deister Sudahia - Valor: R$ 493.625,67. - EMPREENDIMENTO RESERVA JARDIM, situado na Avenida Eixo Metropolitano Este-Oeste, PAL. 33816, nº 1.500 - Jacarepaguá/RJ.: 1) Apartamento nº 1302 do Bloco 01 - Edifício Jacarandá - Adquirente: Thiago Campos Aires - Valor: R$ 1.026.037,48. - 2) Apartamento nº 910 do Bloco 03 - Edifício Jatobá - Adquirentes: Ana Lucia Pereira da Rocha e seu marido Marcos Antonio Pereira Machado - Valor: R$ 526.216,78. - 3) Apartamento nº 509 do Bloco 06 - Edifício Ipê - Adquirente: Sergio Anderson Esperança - Valor: R$ 550.658,10; 4) Apartamento nº 801 do Bloco 08 - Edifício Jerivá - Adquirente: Carlos Henrique da Silva Ramos - Valor: R$ 1.279.074,72. - EMPREENDIMENTO EDIFÍCIO GLOBAL PARK, situado na Estrada dos Bandeirantes nº 6463 - Curicica/RJ. - 1) Apartamento nº 611 - Adquirente: Marco Antonio Eckart - Valor: R$ 186.308,46. - 2) Apartamento nº 910 - Adquirente: Marco Antonio Eckart - Valor: R$ 185.529,73. - EMPREENDIMENTO GRAND LIFE ICARAÍ, situado na Rua Marques do Paraná nº 349B - Centro - Niterói/RJ. - Apartamento nº 1301 - Ed. Grand Garden - Adquirente: Rosane Conceição Souza Serra - Valor: R$ 360.233,40- - EMPREENDIMENTO EXCLUSIVITÉ MAISON RESIDENCE, situado na Rua Barão de Miracema nº 255 - Campos de Goytacazes/RJ. - Apartamento nº 1611 do Bloco 01 - Adquirentes: Carlos Eloisio Bastos Pires e sua mulher Flávia Bruno Pires - Valor: R$ 565.612,99. - RJ, 03/03/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1097468"
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                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nCPF: 688.823.277-87\r\n\r\nAVISA: Fará leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS, dia 24.3.2011 às 11:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 04.3.2011.\r\n\r\nId: 1097276"
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                        "1097432": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº. 69/2011 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Artigo 1º Exonerar CRISTIANE DE SOUZA SANTOS do cargo de Assessora Técnica de Infraestrutura e Patrimônio. Artigo 2º. Exonerar ANA CRISTINA DE SOUZA FARIA do cargo de Secretária Executiva. Art. 3º - Nomear CRISTIANE DE SOUZA SANTOS no cargo Assessor Técnico Nível I. Art. 4º - Nomear ANA CRISTINA DE SOUZA FARIA no cargo Assessora Técnica de Infraestrutura e Patrimônio. Art. 5º - Nomear NORMELI FERNANDES no cargo de Secretária Executiva. Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 01 de março de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1097432. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1097118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL LICITAÇÃO DE HIDRÔMETROS Nº 08/2011\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 004 de fevereiro de 2011, INFORMA, que em virtude de alteração do objeto: Fica adiada a licitação, modalidade Pregão 008/2011, estabelecendo o dia 24/03/2011, às 09:00 horas, para realização do certame.\r\n\r\nBarra Mansa, 03 de março de 2011 BIANCA MARTINS RODRIGUES Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1097118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097258": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.019/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DE 10 (DEZ) UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, que nas letras “d” e “e” do subitem 5.1.3 do edital, fica alterado o ano de 2007 para 2010, passando a ficar com a seguinte redação:\r\n\r\nd) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ano de 2010;\r\n\r\ne) Comprovante do capital social integralizado de no mínimo 10% (dez por cento) do valor global, feita mediante a apresentação do balanço exigível do ano de 2010, devidamente registrado;\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nFanuel Fernando P. Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1097258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097259": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS Nº.020/2011\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOKS NOVOS 1ª (PRIMEIRA) LOCAÇÃO, NÃO RECONDICIONADO, EM LINHA DE PRODUÇÃO.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, QUE HOUVE ALTERAÇÕES NO EDITAL.\r\n\r\nFace as alterações, fica remarcado a abertura do certame para o dia 22 de março de 2011, ás 10:00 horas. \r\n\r\nO edital com as modificações e maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nFanuel Fernando P. Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1097259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097299": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS \r\n\r\nPÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o Art. 4º, inciso XXII da Lei Fedral nº.: 10.520/02 HOMOLOGO o resultado classificatório das seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL-RP Nº 002/2011\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS, Processo nº: 00433/2011, referentre ao Lote 02: 1º Lugar: MARVANS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, com o desconto de 45%, 2º Lugar: SUPER FREIOS AUTO PEÇAS EM GERAL PRODUTOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, com o desconto de 44,50%, 3º Lugar: AUTO PEÇAS BEATRIZ LTDA, com o desconto de 12% e 4º Lugar: RECUPERADORA CHRISTON DE MÁQUINA E COMERCIAL LTDA, com desconto de 5%.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL-RP Nº 010/2011\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para eventual fornecimento, num período de 12 meses TUBOS DE CONCRETO, para manutenção e reposição em redes mistas e de águas pluvias do Município, Processo nº: 01145/2011, a empresa SANTUB ARTEFATOS DE CIMENTO E TRANSPORTE LTDA, com o valor de R$ 100.700,00 (cem mil, setecentos reais).\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1097299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1097137": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N?‹ 004/2011\r\n\r\nObjeto: Compra de material de expediente, para consumo aproximado de 12 (doze) meses, para diversas secretarias municipais\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData, hora e local: Dia 24 de março de 2011, às 10:00h, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, n?‹ 01, Centro, nesta cidade\r\n\r\nValor do Edital: 01 (uma) resma de papel A4\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 03 de março de 2011\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1097137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N?‹ 005/2011\r\n\r\nObjeto: Compra de gêneros alimentícios para as Escolas Municipais e a Creche Meninos de Jesus, pelo período de 06 (seis) meses\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData, hora e local: Dia 25 de março de 2011, às 10:00h, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, n?‹ 01, Centro, nesta cidade\r\n\r\nValor do Edital: 01 (uma) resma de papel A4\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 03 de março de 2011\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1097138. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1094597": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 11/11834/10\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de uma Creche no Bairro Maria Cristina.\r\n\r\nA pedido da Secretaria requisitante - SEMAS fica suspensa, por tempo indeterminado, a TP 03/2011 - Objeto acima discriminado - marcada para o dia 14/03/2011.\r\n\r\nMesquita, RJ, 25 de fevereiro de 2011\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 1094597. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1097018": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/11\r\n\r\nOBJETO: Construção de Escola Municipal em Itaipú, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 11 (onze) de abril de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 03 de março de 2011. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1097018. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1097210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/10\r\n\r\nAtendendo as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 236.244-5/2010 ficam retificados no Edital de Concorrência nº 001/10 os itens abaixo, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nOBJETO: Execução de recuperação e extensão de molhe sul de pedra (quebra-mar) na foz do Canal das Flexas.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses corridos, a contar da autorização de início dos serviços.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 25 de abril de 2011, às 09:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 28 de abril de 2011, às 09:30 h. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 42.263.058,46 (Quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP original 901XL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais.\r\n\r\nPS: O edital estará disponível para a retirada até o dia 25 de abril de 2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nPS: As empresas que já retiraram o Edital, poderão retirar um novo edital devidamente retificado.\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/10\r\n\r\n1) Atualizar a data-base da planilha orçamentária para uma data mais próxima daquela da realização da licitação, tendo em vista que a data-base considerada na mesma é remota (maio/2009), resultando em preços estimados que podem não refletir, com ade quado nível de precisão, o valor de mercado da obra na época da licitação, que na presente data (novembro/2010) encontra-se adiada “sine die”. \r\n\r\nA data base da planilha de custos foi atualizada para novembro/2010 - EMOP. \r\n\r\n2) Anexar ao Edital e encaminhar para análise desta Corte a memória de cálculo dos quantitativos estimados para os itens que integram a categoria 001.03 - MOLHES da Planilha Orçamentária, que corresponde a 89% do total orçado, esclarecendo e/ou revisando, as incompatibilidades observadas, relativas aos serviços de transporte e carga e descarga de pedras, a seguir descritas:\r\n\r\n2.1 - Os itens 001.03.02 e 001.03.09, relativos a enrocamento de pedras, apresentam o quantitativo total de 82.956,20m³ (60.241,79 + 22.714,41), volume este que não se compatibiliza com o quantitativo total de Carga e Descarga Mecânica previsto no item 001.03.06 da planilha orçametária (131.785,08 toneladas), considerando-se o peso específico de 2,65t/m³, conforme estabelecido no item 3.2 (Condições dos Blocos de Rocha) do Anexo I/1 - Projeto Básico;\r\n\r\n2.2 - O quantitativo do item 001.03.05 (290.175,00 TxKm), relativo a transporte de qualquer natureza, considerando-se o volume total de pedras de 82.956,20m³ e o peso específico de 2,65t/m³, conduz à distância de transporte de 1,30km, distância esta que deve ser confirmada de forma a assegurar que a quantidade estimada se \r\n\r\nencontra adequada.\r\n\r\nOs quantitativos dos itens 001.03.02, 001.03.05, 001.03.07 e 001.03.09 foram alterados conforme quadro abaixo: \r\n\r\nItem/Descrição\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n001.03.02- Execução de núcleo de enrocamento c/pedras de até 2T- não incluso transporte.\r\n\r\n52.600,00\r\n\r\n001.03.05- Transporte de qualquer natureza c/veloc. Média de 20km/h em caminhão bascul.capac útil de 12 T Pedras para enrocamento DMT=65km\r\n\r\n8.474.215,02\r\n\r\n001.03.07- Dragagem com uso de draga tipo Jet-Pump - armadilha\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n001.03.09- Execução de enrocamento de pedras de 7,5 à 12,5 T, excluso transporte.\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n3) Revisar o item 11 do Memorial Descritivo que ao apresentar a metodologia de execução do Enrocamento (quebra-mar), não faz referência às pedras de 7,5 a 12,5 toneladas, que são especificadas para assentamento no corpo do molhe, constando do desenho (CD-Rom, da Planilha Orçamentária (Item 001.03.09), bem como da Descrição dos Serviços, no Projeto Básico, Anexo I/1.\r\n\r\nO item 11 do Memorial Descritivo passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n11 - ENROCAMENTO - Quebra Mar\r\n\r\nO conceito básico deste tipo de estrutura é a utilização de pedras de menor tamanho individuais sendo, em contrapartida, necessários maiores volumes de pedra. Esta possibilidade torna-se possível pelo fenômeno de “re-shaping” do talude externo da berma hidráulica. Após a ocorrência do evento considerado a tempestade de projeto, este talude pode deformar-se assumindo uma forma de “S”, sendo considerada esta a forma estável e definitiva do quebra-mar. Por esta razão a estabilidade deste tipo de quebra-mar é considerada dinâmica.\r\n\r\nDiante do acima exposto, durante a elaboração da metodologia executiva do quebra-mar, notamente a construção da berma hidráulica, o licitante deverá tomar cuidados especiais no sentido de garantir o pleno funcionamento da estrutura do quebra-mar, garantido que os parâmetros de projeto adotados na realização do modelo reduzido, sejam fielmente retratados na obra.\r\n\r\nCarga de pedras do Estoque na pedreira e transporte para o quebra mar\r\n\r\nOs materiais a serem utilizados na construção do quebra-mar serão dos tipos:\r\n\r\nPedra tipo A - 0,005 a 2 ton - Núcleo\r\n\r\nPedra tipo B - 0,75 a 1,25 ton - Transição\r\n\r\nPedra tipo C - 7,5 a 12,5 ton - Carapaça\r\n\r\nTetrápode de 10,8 t - Cabeço \r\n\r\nConforme estabelecido no projeto básico, o licitante deverá identificar e selecionar a pedreira que atenderá à demanda da obra. As pedras deverão ser exploradas, selecionadas e separadas na pedreira pelo licitante, nas diversas granulometrias.\r\n\r\nPara cada tipo de pedra deverão ser definidos os tipos de equipamentos mais adequados ao transporte.\r\n\r\nAs pedras deverão ser transportadas e descarregadas separadamente por tipo, mantendo-se a seleção prévia da pedreira. Caso o licitante opte por estocar a pedra na sua programação, as mesmas deverão ser arrumadas de acordo com a seleção feita na pedreira.\r\n\r\nLançamento de pedras no Quebra-mar\r\n\r\nAs pedras deverão ser lançadas de acordo com as seguintes orientações:\r\n\r\nNúcleo (Pedras de 0,005 a 2,0 toneladas)\r\n\r\nO transporte das pedras até o local de descarregamento deverá ser feito por meio de caminhões que poderão trafegar sobre o acesso na crista do quebra-mar existente. O espalhamento e regularização do material no núcleo deverão ser realizados por tratores de esteira.\r\n\r\nO núcleo servirá de estrada de rolagem para permitir o avanço dos equipamentos içagem e colocação das pedras e tetrápodes.\r\n\r\nO avanço do núcleo não deverá ser superior a 20 m com relação ao avanço da camada de transição e berma hidráulica.\r\n\r\nO licitante deverá tomar cuidado com as condições do mar que não venham causar danos ao núcleo, neste caso, deverá o mesmo ser protegido por materiais da berma hidráulica, minimizando-se desta forma, possível dano excessivo e perda de pedras já lançadas.\r\n\r\nTransição e berma hidráulica (pedras de 0,75 a 1,25 toneladas)\r\n\r\nO lançamento dessa fase de execução deverá ocorrer simultaneamente ao lançamento do núcleo, mantendo-se este protegido contra danos e arraste de pedras. Os caminhões deverão lançar as pedras sobre o núcleo, as escavadeiras hidráulicas que deverão ficar ali posicionadas, colocarão as pedras em sua posição definitiva.\r\n\r\nAs pedras poderão ainda ser colocadas no vértice superior do talude e serem roladas até o fundo do mar ocupando sua posição definitiva.\r\n\r\nCarapaça (Pedras de 7,5 a 10,5 toneladas)\r\n\r\nA colocação das pedras nesta fase da execução será feito subseqüente ao lançamento do núcleo e da berma hidráulica, em duas fases, a saber:\r\n\r\n- A primeira, nas laterais do enrocamento, partindo do cabeço em direção ao enraizamento.\r\n\r\n- A segunda, no topo do enrocamento, partindo do cabeço em direção ao enraizameto. \r\n\r\nAs pedras da carapaça deverão ser transportadas em carreta, armazenadas separadamente e colocadas uma a uma com auxílio humano, por equipamento compatível com o peso.\r\n\r\nTetrápodes\r\n\r\nSão peças pré-moldadas de concreto fabricadas sob licença internacional, que tem a capacidade de entrelaçamento entre eles, tornando-os resistentes aos impactos das ondas do mar. Seu transporte deverá ser feito em carretas abertas até o local de descarregamento.\r\n\r\nO posicionamento dos tetrápodes deverá ser executado por guindastes sobre esteiras e ser monitorado por equipes de mergulhadores, que deverão controlar a geometria e a qualidade da obra.\r\n\r\nNão será permitida a execução de acessos para caminhões sobre a camada de transição e dos tetrápodes. Desta forma, o licitante deverá preparar um estudo adequado do posicionamento dos guindastes e escavadeiras, para que seja evitada a contaminação dessas camadas por eventuais acessos temporários, o que colocaria em risco a funcionalidade e estabilidade do quebra-mar, pela contaminação da porosidade, muito importante para o seu funcionamento.\r\n\r\n4)Excluir o item 23.2 do Edital, onde é estabelecido que a fiscalização terá prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise e aprovação da Prévia do Boletim de Medição e que não havendo res posta neste período a medição terá aprovação tácita integral, sendo autorizada para faturamento e pagamento, pois tal dispositivo vai de encontro ao que dispõe o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320,64, c/c o Art. 90, § 2º, item 3 e § 3º da Lei Estadual nº 287/79, onde a liquidação da despesa (e conseqüente pagamento) só deve ocorrer com a verificação do direito adquirido, o qual deverá ter por base a declaração expressa da fiscalização, atestando a execução dos serviços, nas quantidades realizadas e preços unitários constantes da planilha orçamentária.\r\n\r\nO item 23.2 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"A fiscalização terá até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Prévia do Boletim de Medição, para a respectiva análise e aprovação”.\r\n\r\n5)Anexar ao Edital o rol das atividades previstas para a execução do PROJETO EXECUTIVO (item 001.01.08 da planilha orçamentária) tais como tipos de projeto e forma de apresentação dos mesmos, bem os respectivos critérios de medição e pagamento deste serviço.\r\n\r\nFoi incluído no item 11.1.1.2 do Edital o item (VI) com a seguinte redação:\r\n\r\nO projeto executivo compreenderá necessariamente as seguintes fases:\r\n\r\nFase 1: Determinação de onda de projeto, compreendendo as seguintes tarefas:\r\n\r\nEstudo estatístico de ondas geradas em águas profundas;\r\n\r\nSeleção da onda de projeto em águas profundas;\r\n\r\nDeterminação da onda de projeto local, utilizando os resultados de simulação da propagação de ondas em Modelo computacional de Refração/Difração;\r\n\r\nFase 2: Pré-dimensionamento estrutural dos espigões;\r\n\r\nFase 3: Dimensionamento estrutural definitivo do guia - correntes através de modelo físico quase - 3D em escala reduzida, a ser construído em laboratório especializado;\r\n\r\nFase 4: Projeto definitivo, compreendendo as seguintes tarefas:\r\n\r\nCálculo do volume do enrocamento por tipo de pedra e bloco de concreto;\r\n\r\nElaboração das plantas do enrocamento;\r\n\r\nElaboração de seções-tipo do enrocamento;\r\n\r\nElaboração de relatório finalcontendo a metodologia construtiva, o memorial descritivo das estruturas, com descrição das obras a serem realizadas e todas as hipóteses de cálculos adotadas nos dimensionamentos estrutural das mesmas.\r\n\r\nDeverá ser apresentado um cronograma de execução do Projeto Executivo, contendo as fases, tarefas e serviços de terceiros 18.6 mensalmente a partir do último dia útil do mês da realização dos serviços o contratado para a execução do projeto executivo efetuará, em conjunto com a fiscalização, a prévia medição dos serviços executados e a Prévia do Boletim de Medição, conforme modelo a ser fornecido pela fiscalização, acompanhada de uma memória de tarefas concluídas e respectivo cálculo de quantidades de Homem-hora e comprovação da despesa com terceiros, quando houver.\r\n\r\nO cronograma de elaboração do projeto executivo, bem como o percentual de pagamento por fase e tarefa deverá ser acordado previamente entre a construtora e a empresa contratada para este fim, devendo a fiscalização ser informada ao início do Contrato.\r\n\r\n6) Revisar e compatibilizar as informações relativas à movimentação dos Tetrápodes, pois enquanto o Método Construtivo, item 4 do Anexo I/1 - Projeto Básico, estabelece que estes serão transportados através de caminhão basculante convencional, a parcela de maior relevância, especificada no Anexo II (Descrição dos Serviços) estabelece que o transporte será marítimo, sendo verificado, também, que o item 11 do Memorial Descritivo estabelece que o transporte dos Tetrápodes será realizado através de carretas abertas até o local de descarregamento.\r\n\r\n7) Alterar a parcela de maior relevância técnica profissional, constante do Anexo II do Edital, excluindo a necessidade de comprovação de execução de quantidade mínima (634 tetrápodes), uma vez que este tipo de exigência é vedado, conforme dispõe o inciso I do § 1º do art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n8) Alterar o quantitativo estabelecido para a qualificação técnica operacional, constante do Anexo II do Edital, de 634 tetrápodes (item 001.03.03 da planilha, 2.281 m³ x 3,0t/m³ = 6843t/10,8t = 634), pois este quantitativo se apresenta excessivo, equivalendo à totalidade do quantitativo necessário na presente licitação, sendo sugerido limitar esta exigência quantitativa em 50% da quantidade do projeto básico (317 tetrápodes), em conformidade com o entendimento do TCU (acórdãos AC 2394/2007, AC 2299/2007 e AC 1284/2003), alinhado com decisão deste tribunal em sessão de 11.09.07, relativa ao Processo TCE-RJ nº 223.964-5/07.\r\n\r\nO item 4 do Anexo I/I do projeto básico e o anexo II passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n1. A LICITANTE deverá apresentar atestado(s) observando todas as disposições do item 7.4 do presente Edital, onde constem a realização dos seguintes serviços:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição dos Serviços\r\n\r\n01\r\n\r\nEnrocamento no mar com tetrápodes com pesos unitário 8 toneladas, compreendendo a fabricação, transporte, içamento e a colocação, inclusive vistoria subaquática, em quantidade 317 unid. (trezentos e dezessete unidades). \r\n\r\nATESTADOS EM NOME DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DA LICITANTE:\r\n\r\n2. O(s) Profissional(is) deverá(rão) apresentar atestado(s) observando todas as disposições do item 7.4, onde conste a realização dos \r\n\r\nseguintes serviços:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição dos Serviços\r\n\r\n01\r\n\r\nEnrocamento no mar com tetrápodes com pesos unitário 8 toneladas, compreendendo a fabricação, transporte, içamento e a colocação, inclusive vistoria subaquática, em quantidade 317 unid. (trezentos e dezessete unidades). \r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de março de 2011.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1097210. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1097158": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para conclusão das obras no Centro Olímpico. Tipo menor preço global. Data: 24/03/2011, 09:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1097158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1095318": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 01/2011\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 29/03/2011, às 15:00 horas, licitação na modalidade de Tomada de Preços, conforme Processo 077/11, cujo objeto é a contratação de Empresa para Fornecimento de Cestas Básicas de Gêneros Alimentícios para os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo. Informações e retirada do Edital: Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro São Gonçalo - RJ - ou telefone (21) 3078-3406, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta, até 48 horas antes do certame. Para retirada do edital é necessário o carimbo do CNPJ da empresa. Júlio César F. da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1095318. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1097334": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.025/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.015/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Materiais e Suprimentos para atendimento a Ordens Judiciais (entrega em 24 horas).\r\n\r\nPROCESSO: 4.761/2011.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/03/11 às 14:30 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.026/2011\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.009/2011\r\n\r\nFica remarcado o Pregão nº.009/2011, que tem por objeto o Registro de Preços de Plano de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO:1.939/2011.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/03/11 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 1097334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1096828": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 21 de março de 2011, às 9h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de material de limpeza e de escritório para a Sec. de Saúde. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 01 de março de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1096828. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1096887": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2011\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 24 (vinte e quatro) de março de dois mil e onze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 018/2011, Processo nº 0281/2011, para aquisição de Sistema de Transmissão de Dados Via Rádio - Rádio Transceptor. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1096887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1097256": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 024-SCR/2011, de 02 de março de 2011\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DA VICE-CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Gerais Ordinárias nas 05ª, 06ª e 07ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias serão realizadas no mês de março do corrente ano e que a Correição no PAV de Rio das Ostras fica adiada para data a ser posteriormente divulgada.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\n(a) ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nDesembargador no exercício da Vice-Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1097256"
                    ],
                    "1097257": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 025-SCR/2011\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DA VICE-CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de ABRIL de 2011, nos termos do Art. 8º do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 04 a 11 de abril - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 11 a 18 de abril - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 18 a 25 de abril - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 25 de abril a 02 de maio - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011.\r\n\r\n(a) ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nDesembargador no exercício da Vice-Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1097257"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1097173": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 08/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA 00781-2011-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora SOLANGE DO CARMO LIMA JULIAO, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Administrativa, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRicardo Sidney Nascimento Silva\r\n\r\nDiretor Substituto da SGP\r\n\r\nId: 1097173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1097272": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROJETO\r\n\r\n“CONCILIAR É A NOSSA PRAIA”\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da recomendação nº. 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Movimento pela Conciliação instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da atual presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação; \r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas convidadas a comparecer no dia 14 de março de 2011, a partir das 9h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0048600-92.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Timóteo Moraes Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Rcte Timóteo Moraes Silva \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de março de 2011 às 10h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0072500-18.2006.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maicon Galvao de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maicon Galvao de Souza, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de março de 2011 às 10h35min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0083500-18.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Cesar Melo Xavier [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcte Renato Cesar Melo Xavier, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de março de 2011 às 10h40min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0055100-50.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Carlos Alves de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Carlos Alves de Oliveira , Rcdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de março de 2011 às 10h45min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0128100-18.2005.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Manoel Peixoto - (Espolio de) [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)], Rqte: LECY DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mattisal Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Manoel Peixoto - (Espolio de), Rqte LECY DE OLIVEIRA PEIXOTO, Rqdo Mattisal Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 14 de março de 2011 às 10h50min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1097272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1096920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0659800-77.2008.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Raimundo Jose Filho [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Jorge Helio Curty Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Raimundo Jose Filho\r\n\r\n\" I- por maioria, conhecer do agravo regimental, ficando vencidos os Desembargadores José Carlos Novis Cesar e Fernando Antonio Zorzenon da Silva; II - por maioria, no mérito, dar provimento ao apelo para reformar a r. decisão de fls. 262/269 e homologar a desistência formulada por Jorge Hélio Curty Corrêa, determinando, ainda, a expedição de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, para ciência das alegações do advogado Sandro Aquiles de Almeida, que envolvem o também advogado Hércules Anton de Almeida, e à Corregedoria, para que sejam apuradas todas as supostas irregularidades que teriam sido praticadas pela MM. Juíza Linda Brandão Dias, conforme denúncia do advogado Sandro Aquiles de Almeida, nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando vencidos os Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva; III - por unanimidade, retirar de pauta a Exceção de Suspeição nº 0645300-06.2008.5.01.0000 , bem como as Cautelares Inominadas nºs 0719800-43.2008.5.01.0000 e 0005500-83.2009.5.01.0000, processos ligados a este agravo regimental, atendendo a requerimento do advogado do agravante, Doutor Éverton Torres Moreira, OAB/RJ 57.913, presente à tribuna, que também requereu que todas as intimações fossem feitas em seu nome. Impedido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1096920"
                            ],
                            "1096653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007964-46.2010.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade, julgar improcedente o presente conflito negativo de competência. Dê-se ciência desta decisão aos MM. Juízos conflitantes e remetam-se os autos ao MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para apreciar e julgar a pretensão deduzida na reclamação trabalhista originária, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004645-70.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Manuel Branco Braga ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Antônio Vanderler de Lima ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Neusa Rodrigues de Saba ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Ondina Maria de Mattos Rodrigues ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Celso Braga Gonçalves Roma ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Fernando da Silva Trindade ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de JaneiroExmoº Desembargador Presidente do egrégio Tribunal Regional do trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelos impetrantes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0281700-50.2009.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Exmº Desembargadora Tânia da Silva Garcia - Por unanimidade, conhecer e não acolher os presentes embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007978-30.2010.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Por maioria, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo d. Ministério Público do Trabalho, conhecer do agravo regimental interposto pela Requerente e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para determinar a autuação dos embargos de terceiros ajuizados pela Requerente em autos distintos ao da reclamação trabalhista originária (RTOrd 0022800-13.1996.5.01.0421), onde deverão ser juntadas todas as peças processuais relativas a essa ação incidental, conforme previsto no artigo 1.049 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Alberto Fortes Gil e Cesar Marques Carvalho. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nProcesso: 0010317-59.2010.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pela executada, e, no mérito, dar-lhe provimento tendo em vista que o ato atacado não mais subsiste, nos termos da fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nProcesso: 0008844-38.2010.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Murilo Antonio de Freitas Coutinho ( Claudia Azevedo Micelli RJ100880D ), - Agravado : Exma. Desembargadora Corregedora do TRT 1ª Região - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental, e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nProcesso: 0006446-21.2010.5.01.0000 - AG - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ104486D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional da Primeira Região - Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1096653"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1097214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0009505-17.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Mônica Cristina de Almeida Aguiar [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Alcir Soares dos Santos [Adv. Alice C arvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alcir Soares dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1097214"
                        ],
                        "1097067": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 5548800-65.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMA BOTELHO TORRES E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará.\r\n\r\nProcesso: 5548800-65.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: INB - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMA BOTELHO TORRES E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALMA BOTELHO TORRES E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará.\r\n\r\nId: 1097067"
                        ],
                        "1097271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0030900-02.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: COMMERZBANK RIO DE JANEIRO SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMMERZBANK RIO DE JANEIRO SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)] \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará.\r\n\r\nId: 1097271"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1096667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001019-09.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sandra Maria Godoi Correa do Nascimento [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Godoi Correa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 1 - Apresentar emenda à inicial, com a devida cópia para o réu, de modo a especificar o pedido, enunciando inequivocadamente, os dois iudicia (ius rescindens e ius rescissorium), inclusive na forma do art. 488, I do CPC, sob pena de ser declarada inepta a petição inicial; 2 - Comprovar o trânsito em julgado da decisão rescindenda, conforme a súmula nº. 299 do C. TST. 3 - Trazer aos autos cópia das 5 (cinco) últimas declarações do Imposto de Renda, bem como dos (doze) últimos contracheques, para apreciação do pedido de gratuidade; 4 - Providenciar a certificação da autenticidade dos documentos na forma do art. 830 da CLT. 5 - Atribuir valor da causa, sob pena de sua fixação de ofício. \r\n\r\nRio de Janeiro; 02 de março de 11\r\n\r\nCicero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1096667"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1096669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001300-05.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Hilda Macedo ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Hilda Macedo ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante e pela primeira reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034500-10.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Fabrício Magalhaes de Souza ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que, na apuração das horas extras, seja computado o intervalo de uma hora de segunda-feira a sábado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070400-58.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Transurb S.A. ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - Embargado : Inacio Gomes da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032800-02.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Fernando Walter Agueda Ferreira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Brema Comercio de Roupas Ltda. ( Eliane Santos Souza Teixeira RJ140344D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066900-24.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Everaldo Bandeira de Carvalho ( Romero Franco de Oliveira RJ51203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085000-71.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Silvio da Silva Conceicao ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e/ou coisa julgada arguida, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038300-64.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Alex Fabricio Araujo ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102600-58.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Databand Informática Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : José Homero Rodrigues ( Maria Das Gracas Maia Marinho RJ74018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037700-94.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Mayara Dornelles da Silveira dos Santos ( Claudio Roberto Vianna RJ82207D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastada a prescrição bienal reconhecida em primeiro grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar à recorrente, com juros e correção monetária, os valores referentes ao auxílio-alimentação, vencidos e vincendos, como se apurar em liquidação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0057800-66.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Samuel Silva Marques de Souza ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itautec Compenentes e Serviços Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, à falta de interesse, quanto à questão da gratuidade de justiça, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044800-56.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Queiroz Comércio e Participações S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Midol Mineração Dolomita Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Joel Martins Jorge ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), Televisão Verdes Mares Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Esmaltec S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Minalba Alimentos e Bebidas Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Queiroz Comércio e Participações S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Minalba Alimentos e Bebidas Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Joel Martins Jorge ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), Televisão Verdes Mares Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Esmaltec S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Midol Mineração Dolomita Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pelas reclamadas, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao das reclamadas, para condená-las ao pagamento de uma hora extra por dia, e para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral; e, ao do reclamante, para determinar que as horas extras sejam calculadas com o adicional de cem por cento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelas Rés falou Dra Flavia Rodrigues Correa (OAB 120513) e pelo Autor falou Dr Bruno Bernardo Plaza (OAB 100516).\r\n\r\nProcesso: 0071200-82.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Aloisio Carlos Tavares Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Aloisio Carlos Tavares Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo autor e conhecer dos recursos. No mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da ré para afastar a condenação relativa às 7ª e a 8ª horas trabalhadas como extraordinárias, abrangidos os decorrentes reflexos, e, por conseguinte, para que seja observado o divisor de 220h para apuração do salário-hora; ao do autor, para ampliar, observados os reflexos daí advindos, a condenação relativa ao intervalo intrajornada para uma hora, bem assim para, deferido o pedido de incorporação da gratificação de função e suas repercussões, condenar a reclamada ao correspondente pagamento, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Autor falou Dr Marcelo Gonçalves Duarte (OAB 104950), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001225-22.2010.5.01.0432 - AIRO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Luciana São Luiz da Costa ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - Agravado : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos - lido o relatório pela Desembargadora Relatora, sendo submetido a julgamento o presente agravo regimental a esta Egrégia Turma, conforme o que dispõe o artigo 238, parágrafo 2º, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, não foi conhecido o agravo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1096669"
                            ],
                            "1096999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000312-38.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hair Styling Applications do Brasil Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido: Deise Luci Santos Silva (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa o pagamento de comissões de todo o período laborado, à integração do período de aviso prévio para efeitos de cálculo do 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS e multa de 40%, de modo a ser adequada a prestação jurisdicional aos limites estabelecidos pelos artigos 128 e 460 do CPC, e à entrega das guias respectivas sob pena de pagamento de indenização equivalente em espécie, autorizando, ainda, a dedução do valor de R$ 1.343,00 da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102400-09.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Assis (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Vivo S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Luiz Carlos Assis (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, no que tange ao recurso da primeira reclamada, quanto ao tópico referente à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para conceder a gratuidade de justiça pleiteada, e ao da primeira reclamada para reduzir o valor da indenização a título de danos morais à quantia de R$ 5.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, ficando, por consequência, reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela parte reclamada, que, se assim lhe convier, deverá diligenciar na Receita Federal o valor recolhido a maior. Pela Atento compareceu Dra Flavia Rodrigues Correa (OAB 120513)\r\n\r\nProcesso: 0000132-18.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria (Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D), - Recorrido: Jailson Barreto Rodrigues (Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, à falta de interesse, no que tange ao intervalo intrajornada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000158-67.2010.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lojas Cem S. A. (Paulo Marcelo de Arruda SP112049D), - Recorrido: Luiz Fernando Floriano (Wilson Luiz da Silva RJ89850D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar em R$ 1.600,23 o valor das custas cabíveis à ré, que, poderá, assim lhe convier, diligenciar na Receita Federal a devolução do valor pago a maior, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024900-42.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Milton Rodrigues Almeida (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), - Recorrido: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. (Rosimary Silva Macedo RJ66719D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0027600-19.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Luciana de Oliveira Rosa (Ignez Carolina da Silva Albuquerque RJ144841D), - Recorrido: Sendas Distribudora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006100-94.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União de Lojas Leader Ltda. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrido: Marcela de Souza Teixeira Bastos (Marcelo Reis Lopes RJ140663D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de vale-transporte e de indenização a título de dano moral, determinando, ainda, que apuração das horas extras seja feita, exclusivamente, à vista dos cartões de ponto adunados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009500-85.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sergio José Pacheco de Araújo (Ricardo Sousa de Resende RJ70460D), Concordia Logística S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - Recorrido: Concordia Logística S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), Coopercarga Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), Sergio José Pacheco de Araújo (Ricardo Sousa de Resende RJ70460D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça; e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como para considerar que, a partir de janeiro de 2007, a jornada passou a ser das 22 às 06h, mantendo, no particular, as demais determinações da sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0000139-30.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Eliane Branco de Souza (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), pela recorrida, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Ré compareceu Dra Flavia Rodrigues Correa (OAB 120513) e pelo Autor compareceu Dr Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB 95066).\r\n\r\nProcesso: 0162100-37.1997.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: MAURO GONCALVES CESAR (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Embargado: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007100-39.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ113755D), - Recorrido: Francisco Márcio de Paula (Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141200-77.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado: Patricia Pereira da Silva (Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141200-74.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Raimundo Nonato Campos (Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D), - Embargado: Bourbon Offshore Marítima S.A. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1096999"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193900-82.2008.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Luciano Guarnieri Galil MG43394D ), - Embargado : Lucia Andrea Rocha da Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, bem assim, ante o seu evidente intuito protelatório, condenar a embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, consoante o voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1097009"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000480-60.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D), - Recorrido : Ana Eulina Vasconcelos de Costa e Silva ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no que tange à prescrição parcial, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir a multa imposta na r. decisão dos embargos de declaração de fls. 173, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1097155"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0116100-91.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Lucio Simeão Gaia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgte Lucio Simeão Gaia, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.426, cujo inteiro teor transcrevo a seguir: \" J. Vista à parte contrária, digo, aos embargados . Prazo de 5 dias sucessivos Em 02.03.11 . MARCOS PALACIO - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1097183"
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                            "1096775": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0139200-28.1998.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IRANI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IRANI RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 324 , que transcrevo a seguir:\" J.Dê-se vista à parte contrária. Prazo de 5 dias. Em 02.03.11 . MARCOS PALACIO - RELATOR.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1096775"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1097270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045100-19.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Associação Fluminense de Educação - UNIGRANRIO ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Recorrido : José Luiz do Couto Moldero ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo e deserto.\r\n\r\nProcesso: 0052900-04.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sidnei Alberto Schiavo ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0053100-21.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Gilberto da Conceicao Maria ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tênis Clube Alimentação Ltda ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), Praia Alta Alimentação Ltda ( Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ36404D ), - Recorrido : Josué Ferreira de Almeida ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a decisão a quo, afastar da condenação o pagamento da multa de 1% e da indenizaç¿o de 20%, ambas sobre o valor da causa, impostas com base no artigo 18 do Código de Processo Civil e, ainda, da multa de 1% sobre o valor da causa imposta com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do mesmo diploma legal e reduzir o valor atribuído ¿ condenação pelo Juízo a quo, arbitrando novo valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), vencida a Juiza Leidyr Kling Lago Alves da Cruz quanto a invariabilidade dos controles de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0075300-97.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transporte Estrela Azul S.A. ( Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ92429D ), - Recorrido : Marinete Teixeira Vieira ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Juiza Leidyr Kling Lago Alves da Cruz no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0075900-63.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexandre Pereira de Araújo ( Maria de Lourdes Souza Lopes RJ94039D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Juiza Leidyr Kling Lago Alves da Cruz no tocante ao intervalo intrajornada..\r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Armando Cesar Machado Penna ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Recorrido : Coomerj Cooperativa Nacianal dos Condutores de Motocicletas e Afins ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. (Car System) ( Renata Maria Baptista Cavalcante RJ128686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença recorrida, para declarar nulo o convênio de prestação de serviços firmado entre a Cooperativa e a 1ª reclamada, declarando ainda a existência de vínculo de emprego entre o autor e a 1ª ré, durante o período de 06/10/2004 à 28/10/2007. Condenar a 1ª ré na anotação do referido período na CTPS do autor e condenar ambas as rés, de forma solidária, ao pagamento de 3/12 de 13º salário proporcional de 2004, 13º salário integral de 2005 e 2006, 13º salário proporcional de 2007 (10/12), férias em dobro do período 2004/2005, férias simples do período 2005/2006 e 1/12 de férias proporcionais do período de 2006/2007, todas acrescidas do terço constitucional, depósito do FGTS de todo o período, multa do art. 477 da CLT e determinar que seja observada a época própria e o recolhimento do imposto de renda na forma da fundamentação do voto do relator. Inverta-se o ônus da sucumbência, com ressalva de entendimento do relator quanto ao imposto de renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1097270"
                            ],
                            "1097194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047800-96.1997.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : WILLIAM FERREIRA MACHADO FILHO ( Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ64335D ), - Agravado : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) ( Lidiane Alves Teles RJ124618D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentaç¿o do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0079200-93.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Vicente de Paula Martins Junior ( Christiane Lopes Rodrigues RJ115709D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de todos os direitos decorrentes da equiparação do autor ¿ categoria dos bancários, exceto quanto ¿ jornada reduzida de seis horas. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitrar seu valor em R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) e custas em R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0092300-05.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Cesar de Quintanilha Bonete ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0100800-22.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Juliandro Bortolamedi ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : RRK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Marcos Andre Flores Ramos RJ73822D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para deferir os benefícios da gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores arbitrados a fl. 124 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0101900-39.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : André Luis Cardoso Tropicano ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para declarar nulo o vínculo empregatício com a empresa interposta TNL Contax S/A, reconhecer o vínculo de emprego com o Banco Citibank S.A. Prejudicada a análise dos demais pedidos. Determinar a baixa dos autos, para regular seguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0118600-32.2007.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Elipse Comunicacao de Marketing Ltda. ( Mauricio Martinez Toledo RJ112725 ), - Embargado : Paulo Roberto Alves de Carvalho ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126900-23.2004.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PAULO EGYDIO MAFRA ALVES ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Agravado : AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0132000-09.2005.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria Luciene de Oliveira ( Renata da Cruz Cunha RJ126541D ), - Recorrido : Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença para condenar a reclamada no pagamento das horas extras e reflexos postulados, de abril de 2004 até final do contrato, em decorr¿ncia da supress¿o dos intervalos para refeiç¿o e descanso no importe do valor da hora norma acrescido de 50% (cinqüenta por cento), vencida a Juiza Leydir no tocante ao intervalo intrajornada. Inverte-se o ônus da sucumb¿ncia e fixa-se ¿ condenaç¿o o valor de R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0141700-23.1988.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : HENRIQUE FORLI NETO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A ( Jose Alberto de Castro RJ48510D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração da conta a fim de que se observe a integração das parcelas in natura relativas a vaga de garagem e ao vale-refeição, bem como a da gratificação anual na dobra das férias, além do que o descanso semestral é de 24 horas, restando prejudicada a análise do pedido relativo a dedução do horário de intervalo, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0151300-08.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rafael Santos Claudino ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Rafael Santos Claudino ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para declarar nulo o vínculo empregatício com a empresa interposta, Atento Brasil S.A., reconhecer o vínculo de emprego com o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, deferindo, assim, o pleito de letra \"a\" parte inicial do rol da exordial, quanto ao reconhecimento de vínculo de emprego e retificação da CTPS. Prejudicada a análise dos demais pedidos e recursos das rés. Determinada a baixa dos autos, para regular seguimento do feito, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1097194"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1097279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173000-89.2006.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Marcos Antonio Quintanilha Almeida ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Marcos Antonio Quintanilha Almeida ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamado no tocante à função de confiança, vencida a Juíza Márcia Leite Nery, e dar parcial provimento a ambos os recursos para deferir ao reclamante o pagamento de horas extras, considerando-se como tais aquelas excedentes à 6ª diária e 36ª semanal, de 19/12/2001 até agosto de 2005 com divisor 180 e fixar a indenização por dano moral em R$ 10.000,00 (dez mil reais), vencida a Juíza Márcia Leite Nery que determinava a apuração considerando a 6ª hora diária e 30ª semanal e durante todo o período imprescrito, com divisor 180; também por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento da gratificação semestral, observando-se os mesmos critérios adotados quando do pagamento à paradigma Natalia Adriana Soares da Anunciação, bem como ao pagamento da gratificação ajustada, com os reflexos perseguidos, excetuando-se aqueles postulados sobre as diferenças salariais, tendo em vista que estas foram indeferidas; determinar a integração das horas extras nos sábados e ainda ao pagamento do intervalo intrajornada de uma hora, do período compreendido entre 19.12.2001 e 31.08.2005, vencido o Relator que o provia também quanto ao dano material e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia no tocante à gratificação semestral, gratificação ajustada e ao intervalo intrajornada, e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento relativo às diferenças salariais oriundas do desvio de função alegado pelo autor, vencido o Relator que o provia parcialmente no tocante à multa normativa para limitar o pagamento de uma única multa, correspondente à presente ação, independentemente da quantidade de cláusulas violadas e a Juíza Márcia Leite Nery no tocante à função comissionada, as horas extras e as diferenças salariais. Redigirá o acórdão o Relator, Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro. \r\n\r\nChefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1097279"
                            ],
                            "1096641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0107600-08.2005.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nAgdo: Fabio Mauricio Gomes\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Kontel Instalacoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 276/277. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-25.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nossa Senhora da Gloria\r\n\r\nRcdo: Gildo Marques Viana, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, MARCELO CAMPOS FERNANDES, JORGE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JORGE DOS SANTOS REIS, MARCELO CAMPOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-89.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nRcdo: Edson Sarmento Vasconcelos, Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, SECURITAS AB / SECURITAS SEGURIDAD HOLDING, SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (por EDITAL), SECURITAS AB / SECURITAS SEGURIDAD HOLDING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da Recofarma Indústria do Amazonas Ltda., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096641"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1096679": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000101-44.2009.5.01.0042 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Antônio Carlos Rosado Tristão (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ4488D). Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Dr. Attilio José Aguiar Gorini OAB/RJ16012D).''...por unanimidade, conhecer o apelo e negar-lhe provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1096679"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1096976": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0034700-68.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Edna Vieira dos Santos, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Edna Vieira dos Santos\r\n\r\nO Presidente da Turma Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16.03.2011 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096976"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1096006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000064-68.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Maria da Saude Feitoza de Souza ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Belle Fashion Instituto de Beleza Ltda. ME. ( Ondina Mary Aguiar Pereira RJ98668D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0001124-04.2010.5.01.0264 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Embargado : Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), Francisco de Assis dos Santos ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0001386-32.2010.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Guilherme Gonçalves Correia(Shirlei Denise Nogueira Rengel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos -OAB/RJ 118813) - Agravado : Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0001489-26.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Monique Castro da Silva Alves (Celio Maia Ferreira-OAB/RJ 98480) - Agravado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pela autora, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0003400-48.2009.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rubens de Mendonça Pacheco ( Werley Borges de Araujo RJ105314D ), Viação Maua S.A. ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003700-31.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Pâmela Natasha Pereira de Castro ( Georgia Lucien Bretas las Casas de Oliveira RJ113374D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024800-89.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Maua Jurong S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval Ltda - Paulo Cesar dos Santos Albuquerque ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0041200-66.2008.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Terezinha Maria Andrade Abreu Baltazar ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, rejeitando a arguição de litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0047400-83.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Guilherme Antonio Batista do Carmo ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0061000-48.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Antonio Gomes de Lima Filho ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0070900-15.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Eduardo da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Cromagem Brilhotex Ltda. ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar às partes a produção de prova testemunhal para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0071400-65.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Uniao de Lojas Leader Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Bruno Luiz Raposo ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra do voto da Exmª. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076000-95.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), Waldecir da Conceicao Junior ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0078100-23.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Recorrido : Colegio Daflon Ferraz S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a), vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0082200-21.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Ismair Santos de Azeredo Junior ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário da da UNIÃO FEDERAL e dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0086200-75.2005.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Walter Barbosa Zerrenner ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093200-61.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : José Francisco da Rocha ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), José Francisco da Rocha ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial a ambos os recursos, Ao das rés para que no cálculo das diferenças de complementação deferidas na sentença seja observado o nível em que o autor estava enquadrado na PETROBRAS, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tocante à incompetência da Justiça do Trabalho. Ao do autor para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, retirando a limitação imposta pelo juízo, observando o termo de repactuação, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a) tocante à solidariedade. Mantém-se o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0093900-40.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Welinton Santos Cerqueira ( Joao Gilberto Baracal Meireles RJ70451D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, com efeito modificativo, para autorizar a dedução das parcelas pagas no acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, título a título, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0097500-28.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Marluce Maria de Assis ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0114700-68.2002.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a devolução dos descontos autorizados pela norma coletiva e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0122200-98.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Jader Antunes de Sousa Elias ( Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho RJ100571D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0124000-46.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sandra da Silva Moura ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Casa Publicadora das Assembléias de Deus ( Regina Coeli Martins da Cunha RJ66959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de diferenças de horas extras, com adicional previsto nas normas coletivas, com base nos controles de ponto e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, acrescidas de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado mês a mês, bem como o pagamento de honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor da causa, em favor do Sindicato assistente nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 332,02, mantido o valor dado à causa de R$ 16.601,00.\r\n\r\nProcesso: 0128700-41.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Luciana dos Santos Ferreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Bicharada da Glória Pet Shop Ltda. ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando o vínculo de emprego entre as partes, condenando a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora no período de 03.11.2005 a 21.09.2009, na função de tosadora, com salário mensal de R$ 1.000,00, bem como pagar-lhe saldo de salário (21 dias); aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional de 2005 (2/12), 13º salário integral dos anos de 2006, 2007 e 2008, 13º salário proporcional de 2008 (09/12); férias em dobro (2005/2006 e 2006/2007), férias simples (2007/2008), férias proporcionais 2008/2009 (10/12), todas acrescidas de 1/3, e valor equivalente ao FGTS de todo o período contratual, acrescido da indenização de 40%, vale-transporte e pagamento das multas previstas nos artigos 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Des. Relatora. Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos.Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas no valor de R$ 200,00, pela ré.A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0137700-58.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Ana Cristina Aguiar Faria RJ138933D ), Wellington Cley Barbieri Gonçalves ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Wellington Cley Barbieri Gonçalves ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Ana Cristina Aguiar Faria RJ138933D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de horas extras por não observado o intervalo interjornada, restando prejudicado o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator\r\n\r\nProcesso: 0147300-31.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Moacyr Antonio da Silva Rodrigues ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0148100-61.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : William Barcelos da Conceição ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para, excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais de horas extras, reflexos, indenização por ¿dumping¿ social, dano moral e multa por embargos procrastinatórios, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora, vencido o Exmº. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino no tocante a retificação da CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0161400-22.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Paulo Jose da Silva ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0174200-25.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : REJANE DE ALMEIDA OLIVEIRA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0187500-73.2003.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0298400-87.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), Helcio Jorge Ferreira ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1096006"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115300-91.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: David Geraldo Xavier Paes ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Glaci Frick da Costa Faro ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Diana Arruda Camara Campos ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Angela Assuncao Ferreira Braz ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Augusta Sodre Eduardo ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Antonio Rogerio de Souza ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Luiza Maria Azeredo da Costa Barbosa ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Luzia Rosa de Oliveira ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Luiz Boldrino de Oliveira ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), Luiza Irene Machado Franca ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ) - Recorrido : Caixa Econômica Federal (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1096025"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000050-95.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Almir Silveira Pereira (Alcebiades Lopes Junior RJ2067D) - Recorrido: Associação de Moradores das Terras da Boa Esperança (Raquel Rocha Bertelli RJ160434A) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1096049"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mario Sérgio do Amparo Pereira (Ligia Costa Tavares RJ54200D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, rejeitar a arguição de incompetência, por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, afastando a prescrição, para condenar as rés solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da integração da parcela PL-DL-1971, observada a prescrição quinquenal, acrescidas de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado mês a mês. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, mantido o valor dado à causa de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2000.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CIFERAL COMERCIO E INDÚSTRIA PARTICIPACOES SA (Ricardo Santos de Paula RJ127112D) - Agravados: JORGE RUBENS DUARTE (Valeria de Freitas Câmara RJ59186D), EDGARDO VIEYTES, EMMA DENISE VIEYTES, DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0078900-92.2004.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Agravado: DEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA (Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D), RIO RECIBRAS COMERCIO METAIS RECICLAVEIS LTDA (Guilherme Martins Frederico RJ101731D) - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para processamento dos cálculos apresentados pela União Federal às fls. 190/191.\r\n\r\nId: 1096400"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                            "1096953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0014130-94.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRqdo: MAURO JOSE BAPTISTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MAURO JOSE BAPTISTA\r\n\r\n\"J. Intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias (CPC, art. 802). Em, 02/03/11. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\".\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1096953"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1097224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0016600-44.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar a Reclamada a pagar aos trabalhadores substituídos uma hora extra diária pelo trabalho prestado em intervalo intrajornada para descanso ou refeição, observado o marco de prescrição fixado na sentença; mantido o valor das custas, invertendo-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do juiz relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114300-31.2004.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR ( Jose Geraldo Loureiro RJ64166D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0170500-05.2009.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Arilson Eller Pereira ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), - Recorrido : Arilson Eller Pereira ( Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ139982D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por insuficiência na prestação jurisdicional e DAR-LHES provimento, ao do autor para acrescer na condenação o pagamento de indenização por danos morais, decorrentes de assédio, no valor de R$ .16.350,00 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais), a se atualizar e acrescer de juros de mora a contar da publicação da presente, sem deduções ou outros acréscimos; e ao da empregadora para acolher a arguição e ter por prescritas as parcelas vencidas até 14 de julho de 2005, para retirar da condenação o pagamento da multa por oposição de embargos de declaração com intuito protelatório e para limitar a condenação no pagamento de um domingo em dobro ao mês; porque ainda adequados, mantenho os valores estimados para a sucumbência, tudo nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0031200-76.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Dupont do Brasil S.A. ( Daniela Rabelo Macedo RJ93417D ), - Recorrido : Joel de Alencar Benvindo ( Luiz Carlos Cordeiro da Silva RJ99738D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0164600-49.2008.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carmen Britto Coelho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Carmen Britto Coelho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da primeira reclamada e DAR-LHE PARCIAL provimento para, anular a decisão proferida nos Embargos de Declaração de fls. 1202/1202 e declarar prejudicada a decisão proferida nos embargos de declaração de fls. 1245, e, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja oferecido prazo às reclamadas para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração opostos pela reclamante às fls. 1194/1195 e, posteriormente, seja proferido novo julgamento; prejudicado o exame do recurso ordinário da 1ª Reclamada quanto aos demais tópicos, bem como o exame dos recursos interpostos pela 2ª Reclamada e pela Reclamante, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0039000-78.1999.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Rackel Lise Santos de Carvalho RJ121908D ), - Agravado : MURILO ARAUJO ROSA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), TV Omega Ltda Bloch Editores SA ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento por falta de interesse - ausência de sucumbência, suscitada de ofício pelo juiz relator, e NÃO CONHECER do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0137400-04.2005.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - Recorrido : Edson Raimundo Barbosa ( Uilton de Azevedo Dantas RJ64445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0142400-76.2008.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rogério Gomes de Souza ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Rogério Gomes de Souza ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHES PARCIAL provimento, ao do reclamante para acrescer na condenação o pagamento de horas extraordinárias, a se apurar pelas jornadas contidas nos controles de frequência, deduzindo-se em cada o intervalo de uma hora, repercutindo tais horas em aviso prévio, férias com o terço, décimos terceiros salários e FGTS com 40%; e ao do empregador para permitir a dedução do valor pago em 14 de outubro de 2008, pelo título de adiantamento de salário, do valor devido pelo saldo de salários desse mês e para retirar da condenação a integração de repousos semanais remunerados da base de cálculo de aviso prévio, férias com o terço, décimos terceiros salários e FGTS com 40%, e mesmo considerando a variação nos temas da condenação, tem-se que o valor a ela estimado na r. sentença ainda se encontra adequado, mantendo-o, sendo as custas devidas pelo empregador, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0155400-91.1993.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS ( Mario Alberto Brandao RJ19399D ), SERGIO BELO SIQUEIRA ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Recorrido : 1 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS ( Mario Alberto Brandao RJ19399D ), SERGIO BELO SIQUEIRA ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do empregador, por deserção, conhecer do recurso do empregado e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0110000-42.2005.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Agravado : Bar e Restaurante Trevisto Ltda (Asa Branca) ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0109900-21.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lojas Americanas ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda ( Jose Augusto de Oliveira Filho RJ68426D ), José Ricardo da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0005300-69.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : CELIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição na parte concernente ao excesso de execução, conhecer quanto aos demais aspectos, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0087800-41.2005.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nei Jose de Mello ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nei Jose de Mello ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e DAR-LHE provimento para julgar improcedente a pretensão deduzida, restando prejudicados os demais temas do recurso da reclamada, e, NÃO CONHECER do recurso do reclamante, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2008.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), Helena Veiga de Moura ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Helena Veiga de Moura ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos interpostos pelas partes, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0154100-85.2003.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : LUIZ PAULO DOS SANTOS ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), LUIZ PAULO DOS SANTOS ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao do exeqüente, para manter a decisão (primeira) que acolheu a variação salarial apresentada e NEGAR provimento ao da executada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1097224"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1097274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0001277-03.2010.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Adriana Rodrigues dos Santos OAB/RJ 96940D). Agravado : Restaurante Razão Mineira Ltda. EPP (Dr. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB/RJ53031D).''...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao apelo para destrancar o recurso ordinário; devendo, após o prazo, retornar os autos para a apreciação do recurso ordinário, nos termos do voto do juiz relator.''\r\n\r\nProcesso: 0053802-79.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Viação Agulhas Negras Ltda. (Dr. Eduardo Rocha Pancardes OAB/RJ57962D). Agravado : Luís Carlos da Silva (Dr. Sandro Aquiles de Almeida OAB/RJ88913D).''... por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo, por inautenticidade de traslado, nos termos do voto do juiz relator.''\r\n\r\nProcesso: 0125700-46.1991.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : MARIA ANGELICA GONÇALVES CARREIRO LIMA (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ4410B). Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D).''...por unanimidade, CONHECER o agravo e, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1097274"
                            ],
                            "1096756": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0340700-04.2004.5.01.0243 – RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos:SANITARIA FLUMINENSE (Dra. Ilma Tardim da Silva OAB/RJ 66585-D), VIVALDO DANTAS (Dr. Sylvio Pereira da Silva OAB/RJ 28796D), PAULO SERGIO DE SOUZA (Dr. Sylvio Pereira da Silva OAB/RJ 28796D), JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Dr. Sylvio Pereira da Silva OAB/RJ 28796D), ANTONIO MARCOS FREIRE ACÁCIO(Dr. Sylvio Pereira da Silva OAB/RJ 28796D).Destinatário: UNIAO FEDERAL. Tomar ciência da decisão monocrática''...nego seguimento ao recurso, conforme caput do art. 557 do CPC e inciso III da Instrução Normativa nº 17 do TST, de 05.10.2000.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nMárcia Valéria Gurivitz Ramos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1096756"
                            ],
                            "1097291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000393-97.2010.5.01.0202 – RO – Relator Juiz Relator Juiz Ivan da Costa Alemão. Recorrentes: Viação União Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528-D), Nara Lúcia Aleluia Oliveira (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272-D). Recorridos: Viação União Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528-D), Nara Lúcia Aleluia Oliveira (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 74272-D).Destinatário: Viação União Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito).''\r\n\r\nProcesso: 0131200-40.2003.5.01.0013 – RO – Relator Juiz Relator Juiz Ivan da Costa Alemão. Recorrente:UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: SIRAT-SISTEMAS DE RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA. (Dr. Roberto Bastos Gonçalves OAB/RJ 13460-D). Destinatário: UNIAO FEDERAL. Tomar ciência do despacho de fls.332.:''...Intime-se a União do despacho de fls. 330 e, ainda, para dizer se desiste do Recurso Ordinário já que prejudicado pelo despacho. ''\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1097291"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1096635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051700-93.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Ademir Coelho da Costa (Humberto Jansen Machado RJ13911D), - Embargado: Ademir Coelho da Costa (Humberto Jansen Machado RJ13911D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes para, no mérito, acolher os da FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS tão somente para prestar esclarecimentos, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo, e rejeitar os de ADEMIR COELHO DA COSTA, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057700-52.2006.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Helessandro Santos Reis (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado: Banco Bradesco S.A. (João Carlos Correa Filho RJ134548D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por HELESSANDRO SANTOS REIS para, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, para determinar que a base de cálculo das horas extras seja calculada consoante as Súmulas 172, 226, 247, 264, 347 e 376 e as Orientações Jurisprudenciais nºs. 123, 178 e 394, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nRegina Barreiro\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 1096635"
                            ],
                            "1097273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142000-46.2008.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D), Aparecida Maria Moreira do Carmo (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - ...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso ordinário da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, não conhecer das contrarrazões apresentadas pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nRegina Barreiro\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 1097273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1097295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0094600-19.2004.5.01.0002 – RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.270. “J.Diga a parte contrária. Após, ao MP. Rio, 02.3.2011. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO”.\r\n\r\n.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRegina F.Barros – Tec.Jud\r\n\r\nId: 1097295"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1096721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0135301-40.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Bernardo Borges de Almeida [Adv. Rodrigo Fontes da Costa (OAB: RJ 94405 - D)]\r\n\r\nRcdo: New Service Graphic Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): New Service Graphic Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1096721"
                            ],
                            "1096719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0197200-63.2005.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDARogerio Alves da Silva ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda ré, FUNASA.\r\n\r\nProcesso: 0164600-78.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Marcos André Ribeiro Costa ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Recorrido : Marcos André Ribeiro Costa ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, negar provimento a ambos os recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0059202-74.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : GEOVANIO DE LIMA GONCALVES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0136600-45.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. Carmen Gonzales Fandino ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), ZL Ambiental Ltda. - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário e quanto ao recurso interposto pela terceira reclamada, Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098200-26.2009.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Flávio Luiz Nunez Cardozo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias e reflexos, mantidos os valores já fixados a título de custas e condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020400-60.2009.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Lorena Castro de Souza ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela consignante-reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso para, julgar procedente a ação de consignação em pagamento e parcialmente procedente a reclamação trabalhista, excluindo da condenação o aviso prévio, 13º salário proporcional, indenização de 40% do FGTS e entrega das guias para levantamento do FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1096719"
                            ],
                            "1096720": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0197200-63.2005.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nRcdo: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Rogerio Alves da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 238/243, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096720"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1097124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0139500-06.2009.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), - Recorrido : Cláudia Cristiane Vasconcelos da Costa ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - “Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a multa da cláusula 8ª, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa da cláusula 8ª de fls. 126 e a indenização por danos morais”.\r\n\r\nProcesso: 0172500-43.2005.5.01.0067 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Renata da Silva Tayao ( Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para, determinando o refazimento dos cálculos, determinar a incidência dos juros de mora a partir da data da prolação da sentença”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1097124"
                            ],
                            "1097217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0108700-54.2006.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Marco Antonio Ferreira de Albuquerque Fernandes ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento aos recursos, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, FGTS, indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenização por dano moral”.\r\n\r\nProcesso: 0018100-66.2005.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Waldemar Mandarino Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Recorrido : Waldemar Mandarino Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - “ por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes de substituição e desvio de função; horas suplementares (3 por semana, em média) decorrentes da supressão do intervalo intrajornada; reflexos desta parcela, bem como das diferenças salariais supradeferidas sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de multa normativa, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao do autor e dava parcial provimento ao do réu, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, resultando improcedentes os pedidos”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1097217"
                            ],
                            "1097237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0085900-23.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\ncumprir despacho de fl. 318: \" Intime-se o réu para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 285/293\" .\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1097237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1096749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0127900-85.2009.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Allianz Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Fernando Correa Noleto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Fernando Correa Noleto \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 464/v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1096749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1097282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031900-18.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Embargados: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D), José Gilvan Ferreira dos Santos (Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, acolhê-los em parte para sanar erro material, excluindo da condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como das verbas trabalhistas: FGTS, INSS e IRRF, imprimindo-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0204200-55.1999.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargados: INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Rafael Costa de Sousa RJ1707B), PAULO SERGIO DE MORAES LEAL (Antonio José Feijó do Nascimento RJ33700D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03 de março de 2011. Regina Barreiro\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 1097282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1097260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002064-20.2010.5.01.0247 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Chale II Bar ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001919-61.2010.5.01.0247 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : Cambraia e Rosa Comércio Veículos e Serviços Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela União Federal, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão atacada suscitada pela Agravante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0036000-43.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Edson Francisco de Paula ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0039900-38.2005.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - Multirio ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Gilberto Quirino da Silva Santos ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0104200-08.2000.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : BANCO CENTRAL DO BRASIL ( Procuradoria do Banco Central ), - Embargado : WALDEIR BARBOSA DE OLIVEIRA ( Luci de Jesus Pinto RJ77382D ), FICHER SEGURANCA LTDA ( Paula Beth Naguel RJ81299D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Executado e, no mérito, os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0137700-20.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Valmiro Pereira Morgado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Obrace Organização Brasileira de Cultura e Educação ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1097260"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1097255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000459-81.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Pereira Joaquim [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgte Bruno Pereira Joaquim\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaracão (despacho fls. 343).\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0051600-16.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A sucessor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erika Ribeiro Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Erika Ribeiro Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (despacho fls. 609). \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0139700-80.2009.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Coelho Ormond Sobrinho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração (despacho fls. 442). \r\n\r\nPrazo: 08 (oito dias)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0160300-73.2008.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgte: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geraldo Samuel Silva de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geraldo Samuel Silva de Araujo, Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A..\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracão (despacho fls. 477).\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1097255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1096758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207100-70.2005.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), Joao Batista Matos ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Agravado : Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), Joao Batista Matos ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao interposto pela Liderbrás e dar parcial provimento ao do trabalhador, para reformando parcialmente a decisão impugnada, determinar que, infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito em relação à devedora principal (Liderbrás Logística e Transportes S/A), deverá a execução dirigir-se em face do responsável subsidiário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032500-57.2008.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : José da Costa Pintor ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), Jose Martins Pintor Junior ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), Maria José da Costa Pintor ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Recorrido : Luna Village Hotel Ltda. ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos demandantes, exceto no que toca às horas extras, por violação ao princípio da dialética, e à multa prevista no artigo 477 da CLT, § 8º, da CLT, por ausência de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder o terço de férias para a terceira reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado às condenação e às custas. Pelos recorrentes, falou o Dr. Leonardo Kacelnik./// \r\n\r\nProcesso: 0113000-68.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jorginete Martins Meireles ( Letícia Cassia e Lima Souza RJ144701D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao pedido de aplicação dos juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1096758"
                            ],
                            "1097172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128900-21.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D ), Sheila Dias Vianna de Holanda ( Delfredo Fernandes RJ81376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1097172"
                            ],
                            "1097196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001510-69.2010.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : - Agravado : WW 265 Cabeleireiros Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pela agravante. Decorrido o prazo legal, deverão os presentes autos retornar à primeira instância, para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1097196"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1091364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034900-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Eletronica Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Jose Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 206.430,94, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0045400-72.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0077600-16.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA PEREIRA ALVES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA PEREIRA ALVES\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-36.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS SIQUEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 47.097,12, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0100400-28.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BITTENCOURT RAMOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-77.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilde de Jesus Pinto Mendes [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Planeta Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde de Jesus Pinto Mendes\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001436-87.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda. [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nCgto: Adalzirlei dos Santos Barreto (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito. \r\n\r\nProcesso: 0119500-66.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO GONCALVES [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: SA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO GONCALVES\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0162400-35.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COUTO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-76.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Benevides Rodrigues [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Benevides Rodrigues \r\n\r\nComprove a autora a sucessão havida entre a empresa VISCONDE DE CARAVELAS CIRURGIAS ODONTOLÓGICAS LTDA e a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143600-85.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MAJOR CORREIA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COM ALIM LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MAJOR CORREIA, Réu MCDONALDS COM ALIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 44.331,95, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0001438-57.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Paula Abreu de Lima Moreira [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marechal Hermes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Paula Abreu de Lima Moreira\r\n\r\nEsclareça o autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144300-95.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)], Aut: ADRIANA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)], Aut: RUTE LEMOS PEREIRA [Adv. Rosana da Veiga Marinho dos Santos (OAB: RJ 110526 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE FATIMA DA SILVA, Aut RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA, Aut RUTE LEMOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001450-71.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Posto Taquara Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefani Natachia Valentini Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Posto Taquara Ltda. \r\n\r\nEsclareça o autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146900-21.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Domingos Santos [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicicletas Praia de Ipanema Comercio Ltda. [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Domingos Santos\r\n\r\nAtenda o rte a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-18.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Xavier de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Xavier de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 7.457,62, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0153600-76.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: Fininvest [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-65.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO BARROS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-75.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia dos Santos, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 87.202,90, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0189700-26.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0186900-64.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANCOOP CONSULT INTERN PARTICIP REPRES LTDA. [Adv. Marlene da Cunha Moreira (OAB: RJ 47866 - D)], Réu: MIRANDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0190700-41.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EUSTAQUIO PIVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MEDUSA S/A [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EUSTAQUIO PIVA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, que os valores arrecadados no processo de falência da empresa ré não serão suficientes para pagamento do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0191800-70.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0223300-91.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUIBALDO FERNANDES DE RESENDE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA DO PICA PAU AMARELO LTDA [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUIBALDO FERNANDES DE RESENDE, Réu FAZENDA DO PICA PAU AMARELO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 7.510,77, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0195000-46.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA GUIMARAES DE LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ENSINANDO A VIVER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA GUIMARAES DE LIMA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0103800-16.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Dutra [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao de Souza Coelho [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira (OAB: RJ 50014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Dutra\r\n\r\nVista fl54 \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES\r\n\r\nDefiro VISTA REQUERIDA \r\n\r\nProcesso: 0013000-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceicao Jesus da Cruz [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nVista fl 48 \r\n\r\nProcesso: 0148000-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 0152100-09.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Mateus dos Santos [Adv. Carmen Veronica da F Nascimento dos Santos (OAB: RJ 105839 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Manoel Monfredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Mateus dos Santos\r\n\r\nVista fl72 \r\n\r\nProcesso: 0000800-63.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen de Almeida Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 0156200-70.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE REITEGRAÇÃO FL 412 \r\n\r\nProcesso: 0161800-04.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Melo Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: GE [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PRAZO SUCESSIVO\r\n\r\nProcesso: 0026400-52.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mattos Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Murizine Branco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (suces. DE TRANSPEV TRANSP. DE VALORES E SEG) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Murizine Branco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. '\r\n\r\nProcesso: 0133100-96.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA TROTTA PINNOLA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BIDON COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIDON COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut SANDRA TROTTA PINNOLA\r\n\r\nVista fl457 \r\n\r\nProcesso: 0137200-55.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OLINTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OLINTO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 0143800-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Taconi Barcia [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Taconi Barcia \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nProcesso: 0029800-74.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose de Oliveira [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0060400-78.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Souza Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A DOCUMENTAÇAO SOLICITADA PELA RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0000553-43.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Irene Dias do Vale [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Irene Dias do Vale \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nProcesso: 0037400-54.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR LACERDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR LACERDA DA SILVA\r\n\r\nDefiro fl660 \r\n\r\nProcesso: 0050300-30.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Oliveira Lins [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Bellagio Marine Indústria e Comécio Ltda., Réu: Gilar Lubat Oficina Mecânica e Serralheria Ltda., Réu: União 2000 Serralheria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nDefiro 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0053400-76.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO ROSA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE GELO SENADOR LTDA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO ROSA\r\n\r\nVista fl387 \r\n\r\nProcesso: 0048500-06.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011, EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 1091364"
                            ],
                            "1093364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-76.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Valdevino de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Elaine de Moraes Rançatto [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Elcio Salgado [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Moraes Rançatto, Aut Elcio Salgado, Aut João Batista Valdevino de Souza, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-60.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LIMA DA CUNHA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 44.358,30 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0073600-85.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MESSIAS CORREA PEREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MESSIAS CORREA PEREIRA\r\n\r\nVista fl324 aprsentar valores que entende devido referente FGTS, observando extratos analiticos \r\n\r\nProcesso: 0067500-70.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY LIMA LEAL [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY LIMA LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0090000-76.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Meisels de Almeida Lobão [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-28.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves José [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Daniele Alves José \r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- fl107Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-24.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO HORA EM HORA LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elson Gomes Cavalcanti, Aut LUCIA REGINA FERREIRA CAMPOS, Réu PANIFICACAO HORA EM HORA LTDA\r\n\r\nciencia do despacho fl173 \r\n\r\nProcesso: 0079300-71.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DUARTE [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DUARTE\r\n\r\nVista fl404 \r\n\r\nProcesso: 0052900-29.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Coelho Pinheiro\r\n\r\nDefiro fl471 \r\n\r\nProcesso: 0000169-80.2010.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)], Aut: Colégio Claparede Ltda., Aut: Curso Pinheiro Guimarães Ltda., Aut: Escola Pinheiro Junior Copacabana Ltda., Aut: Escola Pinheiro Junior Tijuca Ltda., Aut: Escola Pinheiro Junior Catete Ltda.\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda., Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-94.2007.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualinstal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Maria Rodrigues Duarte Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Qualinstal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista fl210 \r\n\r\nProcesso: 0016600-20.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR ALVES DE PAIVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCORA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCORA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nmanifestar e 10 dias acerca do pedido de expedição de alvara valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProcesso: 0007400-23.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON VICTAL DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON VICTAL DOS SANTOS\r\n\r\ndiga se dispoe de meios para evitar a pericia contabil fl 342 \r\n\r\nProcesso: 0011600-44.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO\r\n\r\nVista fl925 \r\n\r\nId: 1093364"
                            ],
                            "1093362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000253-81.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Costa Ferreira \r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda. , HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simcred Recuperadora de Crédito Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093362"
                            ],
                            "1091363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0034900-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Frade Eletronica Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Frade Eletronica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 206.430,94, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA, Conrado Estrella Holzmeister (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Conrado Estrella Holzmeister (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0086200-50.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUEDES ALCOFORADO FILHO\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS, Sérgio Luiz Bürger (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Luiz Bürger (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0110400-24.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA BARRAL\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Luiz da Silva Alcântara (sócio), Clóvis Roberto de Gomes Macedo (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz da Silva Alcântara (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0011500-64.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almira Pinho de Oliveira\r\n\r\nRéu: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1091363"
                            ],
                            "1093363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0062300-28.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves José \r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RA2L Assessoria Financeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- fl107Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-38.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALBERTO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHOPPERIA COCACAY LTDA, Raphael David Cohen (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Raphael David Cohen (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093363"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1096856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153000-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lobo da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Maria Lobo da Silva, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nCiência de que iniciada a perícia.. \r\n\r\nProcesso: 0139600-05.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Tavares Silva [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperacao Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Tavares Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da VT para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instrui-la. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Pessoa de Oliveira [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)], Réu: ALDO GALVÃO DE ARAÚJO [Adv. Cassio Leandro Freitas Meira (OAB: RJ 130417 - E)], Réu: LENILSON MARQUES DE PAIVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO BARNABÉ DA SILVA [Adv. Pablo Jose Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDO GALVÃO DE ARAÚJO, Réu LENILSON MARQUES DE PAIVA, Réu PAULO SÉRGIO BARNABÉ DA SILVA, Aut Pedro Paulo de Souza , Réu Roberto Pessoa de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.328: Nada a deferir da petição de fls.325, tendo em vista o despacho de fls.293 e cálculos de fls.324 e ciência da convolação em penhora do depósito recursal, cf.despacho de fls.293, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-79.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Rosa [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Alfa Serviços Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Rosa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, GRU 18740-2, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215100-92.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS BRAZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS BRAZ\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instrui-la .\r\n\r\nId: 1096856"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1086557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014100-18.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Medeiros de Queiroz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Tofani Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Tofani Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 155/156. \r\n\r\nProcesso: 0027500-17.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE FELIPE DE AZEVEDO GRIESE [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FELIPE DE AZEVEDO GRIESE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0031200-64.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CABRAL [Adv. Andrea Pimenta Carvalho (OAB: RJ 102555 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO GRAFICO GL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STUDIO GRAFICO GL LTDA\r\n\r\nDepositar a diferença referente à contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037900-17.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA SOARES [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)], Réu: Francisco Mendes Romeu, Réu: Paulo Barros de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0018200-84.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Barbosa da Silva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10 % sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC. Conforme fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0033500-62.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RANGEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CHECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RANGEL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, após o transcurso do prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0026600-58.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-52.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Antônio Mallet [Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001019-31.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes Vitorio [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Only Moveis e Decorações Ltda., Réu: Master Desig Interiores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lopes Vitorio\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0039400-89.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: A C TRANSPORTES LTDA MOTOFLASH [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 68/71, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000269-29.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopereal Cooperativa de Serviços Hospitalares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PIRES SANT ANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA NUIT LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: João Alberto Laender Caldeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PIRES SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0013200-35.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silvo de Freitas Bezerra [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Morro do Juramento, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Silvo de Freitas Bezerra\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-97.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MENDES BALBINO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MENDES BALBINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-39.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 210/214 com informações prestadas pela secretaria de segurança, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-48.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIR ALVES FERREIRA [Adv. Hayrton Soares Junior (OAB: RJ 34169 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BANCREDIT SERVS VIG TRANSP DE VALORES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BANCREDIT SERVS VIG TRANSP DE VALORES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015300-94.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Assis Conceicao [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Assis Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 68/69, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000400-34.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 810/811. \r\n\r\nProcesso: 0031900-64.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cicero da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Casa Show Material de Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show Material de Construcao\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por de 5 dias, conforme requerimento constante de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0014300-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pinheiro Campos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pinheiro Campos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-42.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEA CANUTO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEA CANUTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 63/66, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000202-64.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assis do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31/32, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000800-57.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi Ribeiro da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0037000-68.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI RODRIGUES MIRANDA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-07.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Pinto Guedes [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano Costa Garcia Cassemunha (OAB: SP 127582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia do recurso ordinário interposto em 01/06/2009, conforme informado às fls. 263, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-33.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Moraes Limongi [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rafaela de Moraes Limongi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-51.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Faustino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Faustino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-39.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Abílio de Oliveira [Adv. Eduardo de Souza (OAB: RJ 142829 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sidnei Abílio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-77.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Araújo dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Katarol Hortifruti Ltda. [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katarol Hortifruti Ltda. \r\n\r\nRecolher a diferença do INSS (20% sobre o valor do acordo). \r\n\r\nProcesso: 0000306-56.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Julião da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JTW Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JTW Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar a dedução fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0034300-46.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Luna [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar a dedução fiscal em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000213-93.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos de Souza [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos de Souza, Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-16.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Santana [Adv. Silvio da Costa Santana (OAB: RJ 129322 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Santana , Réu Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-24.2010.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nEgdo: WALTER CRUZ FILHO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Egdo WALTER CRUZ FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-27.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Aurelio de Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-36.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALEXANDRA DE ASSIS PEDRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MORADAS DO BEIJA FLOR [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALEXANDRA DE ASSIS PEDRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-25.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanio Gomes de Santana [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de organização Racional do Trabalho - IDORT, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanio Gomes de Santana \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000270-14.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Luis do Vale Soares [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Jacarepaguá Ltda., Réu: Centro Médico PJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Luis do Vale Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-22.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LACORTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: CX.PREV F.SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LACORTE\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0005700-78.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Deovani de Sousa Bezerra [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar os cálculos do reclamante, em 10 dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Conforme despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0024000-88.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Braga França [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Braga França \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-76.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Viviane de Moura Monte Silva [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Dermatologia e Estética Dr. Paulo Cotrim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Viviane de Moura Monte Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerimento constante de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001487-92.2010.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Elias Daher (OAB: SP 65009 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO SCHANUEL DE ALBUQUERQUE [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO SCHANUEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-83.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Conceicao de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)], Réu: Fernando Gatti Dias Lima , Réu: Carlos Alberto Igreja \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Conceicao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0014900-32.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: JOÃO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCÃO, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCÂNTARA BULCÃO, Réu: MARIA HELENA DE ALCÂNTARA BULCÃO, Réu: MARIA CECILIA DE ALCÂNTARA BULCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0024300-21.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000274-51.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina de Sousa Moreira [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-09.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Gregório dos Santos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Refill Sofit Ltda.ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refill Sofit Ltda.ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-22.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Rodrigues Pereira [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive One Ltda. ME [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive One Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000170-59.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Barbosa de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rijorba Rio Confecções Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barbosa de Oliveira , Réu Rijorba Rio Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10 % sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC. Conforme fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000116-93.2010.5.01.0004 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniele Pereira de Jesus Landim Mayrink [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira de Jesus Landim Mayrink, Réu Insituto Analice Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício da Caixa Econômica Federal (fls. 42/44) com extrato analítico da conta vinculada do FGTS da reclamante Daniele Pereira de Jesus Landim Mayrink. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nId: 1086557"
                            ],
                            "1086558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056200-51.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria Barbosa Teixeira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: MC América Coméricio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Maria Barbosa Teixeira \r\n\r\nInformar o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0047900-52.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO DIAS DA COSTA [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-24.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacerda Emilio Cesar [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacerda Emilio Cesar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-49.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Batista de Paula [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Batista de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-64.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DEIJAIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIJAIR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0063800-75.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nAnte a falência da ré, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-66.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-27.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-48.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVANDRO CERQUEIRA LIMA [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ITALIANA BENEFICENCIA MUTUO SOCORRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVANDRO CERQUEIRA LIMA, Réu SOCIEDADE ITALIANA BENEFICENCIA MUTUO SOCORRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-55.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MARTINS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: FRUGONI SERVICOS LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: HIGH PROTECT LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Réu FRUGONI SERVICOS LTDA, Réu HIGH PROTECT LTDA, Aut MARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10 % sobre o total da execução, in cluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC. Conforme fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0091000-04.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BARBOSA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: AMERICO DOS SANTOS PINTO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ALCIDES GERALDO J. SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ALVARO ALBERTO U AMORIM [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ALVARO NUNES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: DALMO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: DAVID PINTO RAMALHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: DJALMA DA SILVA GOMES FILHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOAO AGUIAR DE SOUZA, Aut: JULIO WILKEN ALVES, Aut: JORGE DE SOUZA, Aut: JORGE DE OLIVEIRA, Aut: JORGE MARIA DOS SANTOS, Aut: JOSE AIRTON NUNES MELGADO, Aut: JOSE DA SILVA PAIXAO, Aut: JOSE IGNACIO SILVA NETO, Aut: JOSE LUIZ DA SILVA, Aut: EDILSON RIOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: EDEVAL DA SILVA ROSA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ENYR RABELO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ISRAEL DA SILVA, Aut: HELDIO COELHO DOS SANTOS, Aut: EURIDES VIRGINIO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: HELCIO JOVINIANO BARBOSA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: CALIXTO BARBOSA SOBRINHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO AZEVEDO DAS MERCES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CESARIO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: LUIZ CARLOS JOSE DE MATOS, Aut: LUIZ CARLOS T SILVA, Aut: CELIO MARQUES OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em conformidade com seus cálculos, sob pena de constrição de bens. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-47.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BERNARDO MENDES [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)], Aut: JORGE BONAVITA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)], Aut: JOSE CARLOS TORRES [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)], Aut: NILSON DUARTE [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello (OAB: RJ 73063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (fls. 627/630) em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-76.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Costa Martins [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Costa Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076100-88.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Melo de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padesan Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1a parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0043000-89.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DE LIMA VIDAL [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DE LIMA VIDAL\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-65.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva, Réu Vitalis Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62: Não há excesso a ser desbloqueado, pois o desbloqueio há muito já ocorreu. \r\n\r\nProcesso: 0054300-24.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA EVORA CALS [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA, Aut VERA LUCIA EVORA CALS\r\n\r\nTomar ciência de que foi obtido todo o valor remanescente, conforme despacho de fls 434. \r\n\r\nProcesso: 0079600-70.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-50.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO LORENZO QUINTANS [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED CARGO POST CARD SERVICOS LTDA [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO LORENZO QUINTANS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-82.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA ROSANE FERREIRA DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LRIO2 SERVICOS DE LIMPEZA COM LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: DEMAG MOBILE CRANES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ROSANE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 193/194, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0077000-81.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-94.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloísio Dias Pires [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-85.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: STEFAM KULINA NETO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEFAM KULINA NETO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 269/272, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0048700-36.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Nunes Ferreira [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)], Réu: Dom Diego Comercio Otico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Nunes Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-49.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Pereira de Souza [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson de Sousa Brasileiro [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pereira de Souza\r\n\r\nVenha o autor com cópia da certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0075900-18.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a reabertura do prazo, por 10 dias, conforme requerimento constante de fls. 648. \r\n\r\nProcesso: 0073200-35.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rangel Teixeira [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o imposto de renda devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-31.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Altino dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Altino dos Santos\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, da petição da reclamada com impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0080900-96.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Elias de Souza [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: S Rio Representacoes Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Rio Representacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071500-83.1991.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nCgto: MARY FERREIRA RODRIGUES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049700-71.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira da Rocha Alberto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira da Rocha Alberto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 685, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de perda de prova \r\n\r\nProcesso: 0047000-35.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RUDIGERI PESSANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR RUDIGERI PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré com documentos (fls. 904/945). Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104500-20.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO DE ASSUMPCAO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0047300-84.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves de Souza [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves de Souza, Réu Transportadora Triauto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10 % sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC. Conforme fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0078400-57.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/Simples Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva, Réu GADF Reparos e Servicos S/Simples Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-30.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho de Castro [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ricardo Carvalho de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203: \"Ante o teor de fls. 16, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça. O ressarcimento das custas se dará pela União\". \r\n\r\nProcesso: 0046200-94.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Previdência Social (fls. 112). Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-63.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CRISTELO ADREGO [Adv. Cristina Cristello A. Carmo de Souza (OAB: RJ 140527 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO LEAOZINHO LTDA A/C DA SOCIA TEREZA [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)], Réu: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Martins Ltda., Réu EDUCANDARIO LEAOZINHO LTDA A/C DA SOCIA TEREZA, Aut ELIZABETH CRISTELO ADREGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-72.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da petição do perito com esclarecimentos (fls. 237/238). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-33.1987.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LEVI LUSTOSA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: DIFUSAO ESTETICA DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LT, Réu: ESTHETIC CENTER SANTA CLARA S/C LTDA, Réu: KÁTIA VALÉRIA DE AQUINO ALVARENGA, Réu: JUDITE SILVA SAMEIRO PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LEVI LUSTOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Conforme despacho de fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 0104700-51.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvaldete Marques da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Daniel Duque Marques dos Santos (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa referente à 9a parcela, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094200-62.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Alexandre da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-66.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT BETE LANCHES E REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0074200-56.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FIGUEIRA [Adv. Pedro Augusto Maia Saisse (OAB: RJ 30370 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 506: \"Não consta dos autos qualquer guia de depósito, nem petição requerendo a juntada de guia com data de 03/11/2010 e por isso foi feito o despacho anterior. Comprove a ré o alegado. Prazo: 10 dias\" . \r\n\r\nProcesso: 0071500-05.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES DE CARVALHO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar a data do afastamento do paradigma João Luiz Couto Régis. \r\n\r\nProcesso: 0064200-74.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pellegrini [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-96.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Luques Tavares [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Via Parque Shopping Center, Aut Damiao Luques Tavares\r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-79.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nJuntar certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0066300-66.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DA COSTA [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Aut: ADILSON CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Aut: DELCIO SANTOS OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO MENDES DE SOUZA, Aut: FRANCISCO PIRES DE ALMEIDA, Aut: GILSON MANHOLD, Aut: JOSE DOS SANTOS VALLE, Aut: JOSE KILSON NETTO, Aut: EDEMAR JOSE SOARES DE LIMA, Aut: IVAN RIBEIRO DE SOUZA, Aut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO AZEVEDO, Aut: MILTON DOS SANTOS CRUZ, Aut: PAULO MONTEIRO LAMARAO, Aut: ROSALVO JOSE DOS SANTOS, Aut: VALMIR SOARES VINAGRE, Aut: WILLIAM CESAR BESSA CARDOSO, Aut: ORLANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF e de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0103500-53.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: NADIA PORCINA DRUMOND [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Luciana Cortez Calheiros, Réu: Maria Jose dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA PORCINA DRUMOND\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal (fls. 56/57), bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0078500-17.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE VIANNA DOS PASSOS [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE VIANNA DOS PASSOS\r\n\r\nFazer carga do CD, conforme despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0098800-24.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Paula [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Compagnon Comércio e Representação Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Fabio Pinheiro de Oliveira (S), Réu: Diogo Pinheiro de Oliveira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Paula \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 59/62, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0047700-98.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Monteiro Guimaraes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes NL Ltda., Réu: LENILTON WALTER THEDIN, Réu: EMILIA FREITAS THEDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Monteiro Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 85/87, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0063100-89.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Jesus Cardoso Braga [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temamticos Administracao Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: KATIUSCIA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Jesus Cardoso Braga\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 157/164 com manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0042100-82.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO COELHO BRAGA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA, Réu: MILTON EONIO TITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO COELHO BRAGA\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal de fls. 191/193, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0064900-89.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MAGLIARI [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: HCA HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA, Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MAGLIARI\r\n\r\nTomar ciência do ofício da receita federal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FARDILHA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA N/P GRUPO EMPRES SOPOSTOS LTDA, Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FARDILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 28/29, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0045000-86.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza Nadruz Queiroz de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Distribution Network Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza Nadruz Queiroz de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0052500-77.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins (S), Réu: Vanda Belizario Martins (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.90/93, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0060000-24.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crstiano Marcio de Carvalho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Jokerman - Central de Cartões Postais Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crstiano Marcio de Carvalho, Réu Jokerman - Central de Cartões Postais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0054500-55.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NEI WANDERLEY [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOÃO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGÃO, Réu: JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA, Réu: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NEI WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 95/99, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0081800-65.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE S PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, dando-se por extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0091500-16.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Alencar [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda. - Compulsive\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Alencar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 105: 'Indefiro. A liquidação cabe à parte e o contador confere e atualiza. Venha a autora com os cálculos, em 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0090000-17.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE LE BOY LTDA [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-19.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LIMA DA SILVA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-27.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Gurjão [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Silva Gurjão, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 535/537. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-96.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIAO XAVIER DE SOUZA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena de o feito ser arquivado com baixa após o transcurso de 1 ano, nos termos da resolução administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0053100-11.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena de o feito ser arquivado com baixa após o transcurso de 1 ano, nos termos da resolução administrativa 06/2006, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050300-24.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Barroso Barros\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Colégio Maranhão [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)], Réu: BARTIRA ALBUQUERQUE MARANHÃO CARDOSO, Réu: IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VARIZO, Réu: ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Réu: ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JÚNIOR, Réu: IRACEMA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CORREA E CASTRO, Réu: JURANDY MARANHÃO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Colégio Maranhão\r\n\r\nProvar a quitação do acordo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0047500-33.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL PENTECOSTAL SASP [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA, Aut FABIANA FERREIRA BARBOSA, Réu SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL PENTECOSTAL SASP\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1086558"
                            ],
                            "1094905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045700-28.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Mendes da Silva [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro, Aut Sebastiao Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044500-88.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BERNARDO MARINHO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: AS TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS TRANSPORTADORA LTDA, Aut SEVERINO BERNARDO MARINHO\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0027100-27.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS BALTAZAR SANTOS [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS BALTAZAR SANTOS, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL MARIO TORRES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0047900-08.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro de Souza Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carneiro de Souza Ferreira, Réu Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048900-48.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA COSTA BRITO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC RELIG ISRAELITA COLEGIO BARILAN [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUC RELIG ISRAELITA COLEGIO BARILAN, Aut VERA LUCIA DA COSTA BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061700-11.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO NUNES DE AZEREDO FILHO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO NUNES DE AZEREDO FILHO, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0075300-94.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tardivo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Xerife Calcados [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tardivo de Oliveira, Réu Rapido Xerife Calcados\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085000-94.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Creder Albernaz [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Gilson Creder Albernaz\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085100-44.2009.5.01.0004 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099400-16.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Passos Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construcoes Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM2 Construcoes Ltda., Aut Manoel dos Passos Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0103500-92.1998.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUB FEDER CONFED ESP ATLETAS ERJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut SIND EMPREG CLUB FEDER CONFED ESP ATLETAS ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0108700-36.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares de Oliveira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Jose Carlos Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0131400-60.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARQUES CASTELLO BRANCO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: ODONTOLUNA ASSIST ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARQUES CASTELLO BRANCO, Réu ODONTOLUNA ASSIST ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151500-16.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO GOMES DE SOUZA FILHO, Réu TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0154700-60.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares da Silva, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Figueiredo de Andrade Queiroz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Tereza Cristina Figueiredo de Andrade Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0154200-91.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Bento de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelence Empreendimento Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelence Empreendimento Imobiliarios Ltda., Aut Joel Bento de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0194900-27.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERREIRA DE MENESES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Aut REGINALDO FERREIRA DE MENESES\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160200-44.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Santa Isabel Ltda., Aut Simone Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que serão levados a leilão os bem(ns) penhorado(s) neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00 horas, no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, pelo valor da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo LEILÃO a data de 12/04/2011, no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nId: 1094905"
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                            "1096708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081600-72.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Elcio de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e que se condenou a Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística Central ao pagamento de multa de 01% sobre o valor da causa, devido ao carater protelatório do recurso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-29.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabth Alves Mallet [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabth Alves Mallet, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1096708"
                            ],
                            "1086556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2011\r\n\r\n0081200-49.1992.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO SOUZA CORREA LIMA e Outros\r\n\r\nExecutado: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.493,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163600-42.2000.5.01.0004 RTSum\r\n\r\nExequente: HERODIANA VELOSO ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Armandio Pereira Gomes Eufrazio,MAGAZINE LUZES LTDA,Albano Eufrazio ,Alberto Pereira Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Armandio Pereira Gomes Eufrazio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.623,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Pereira Gomes ,MAGAZINE LUZES LTDA,Albano Eufrazio ,Alberto Pereira Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Pereira Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.623,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Albano Eufrazio ,MAGAZINE LUZES LTDA,Albano Eufrazio ,Alberto Pereira Gomes \r\n\r\nPelo presente fica citado Albano Eufrazio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.623,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158800-58.2006.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Lilian Pinheiro Gross\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Pinheiro Gross, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.590,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156600-20.2002.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: SENDAS SA,ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO,CHARLES ROBERTO TOLEDO,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SENDAS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.657,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123800-31.2005.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Silva Marques\r\n\r\nExecutado: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz\r\n\r\nPelo presente fica citado Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.417,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113300-71.2003.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEMIVAL GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nExecutado: CONDOMINIO FAIR PLAY,RIO BARRA MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONDOMINIO FAIR PLAY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.303,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-95.2008.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleverton de Oliveira Domingos\r\n\r\nExecutado: Helio de Oliveira Domingos\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio de Oliveira Domingos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.985,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026800-31.2005.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Stallone da Silva\r\n\r\nExecutado: Darcy de Medeiros,José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Darcy de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.576,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa,José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.576,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169700-08.2003.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROSA MORETTI SILVA,UBALDO MOLL JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MORETTI SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.714,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UBALDO MOLL JÚNIOR,UBALDO MOLL JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado UBALDO MOLL JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.714,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179800-66.1996.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jurandir Costa Fernandes,SAN MICHEL GRAFICA SAN MICHEL LTDA,Gloria Maria Gonçalves Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jurandir Costa Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gloria Maria Gonçalves Fernandes,SAN MICHEL GRAFICA SAN MICHEL LTDA,Gloria Maria Gonçalves Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Maria Gonçalves Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214400-55.1992.5.01.0004 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL PESTANA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,N A DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIPS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.573,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1086556"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000808-92.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Henrique e Outros\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2011 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000653-89.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzo de Paula Ferreira\r\n\r\nRéu: Bar Silva Gois Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bar Silva Gois Ltda., Helda Machado Costa, José Maria Alves da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2011 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096709"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1091067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 21/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000500-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes Sobrinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. , Réu Shopping Grande Rio\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000110-77.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Vanderlei Rocha [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-54.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carneiro das Chagas [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carneiro das Chagas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49, bem como para fornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-56.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Edson Barreto de Andrade (OAB: RJ 77336 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-55.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo do Nascimento Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rip Serviços Industriais S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000169-31.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0015000-31.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARQUES ALCOFRA NETO [Adv. Vera Cristina Halle Detare Alcofra (OAB: RJ 1003 - B)]\r\n\r\nRéu: MITCHELL INTERNACIONAL INC [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)], Réu: MITCHELL BRASIL SA / DELPHOS SERV TECNICOS SA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: MPX BRASIL LTDA [Adv. Monica Teixeira (OAB: SP 101778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARQUES ALCOFRA NETO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.1276 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-77.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos Peçanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0030800-41.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS EMPGO\r\n\r\nRéu: ZOBOLY ASAHI CONFECCOES LTDA, Réu: GENILDA VIEIRA JALES, Réu: JOSE FERNANDES JALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-38.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genes José da Conceição [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Desfio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genes José da Conceição \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000335-97.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena Soares da Cruz Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Meist Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Helena Soares da Cruz Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-53.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ HUBNER [Adv. Itamar Pinheiro Miranda (OAB: RJ 6623 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Mauricio Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 75947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEATRIZ HUBNER\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 505, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-76.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Costa Constâncio [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB, Aut Selma da Costa Constâncio\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000857-27.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ladislau da Cunha [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Alegria da Vila Jardim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ladislau da Cunha\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls. 29, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-03.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira Nobrega [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira Nobrega\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0043100-54.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Ferreira da Silveira jj [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Ferreira da Silveira jj\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-21.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Mattos da Silva Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elaine Mattos da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000518-68.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Lima de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Lima de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0079000-45.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOZ LOCADORA DE VEICULOS [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: VELOZ TRANSRIO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEVALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 168/169, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-76.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araújo Guimarães [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Pedro Barenboim [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda. , Réu Pedro Barenboim \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0082400-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza da Silva [Adv. Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 - D)]\r\n\r\nRéu: MCM Artigos de Papelaria Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-74.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Nunes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira Nunes, Réu Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0086800-80.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Diamantino de Almeida Dourado [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida - UVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Diamantino de Almeida Dourado\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.225 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-88.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert de Franca Monteiro Gondim [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Bread Cafe e Delicatessen Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert de Franca Monteiro Gondim\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 271/272, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-48.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Montello de Vigneron [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Luciano Montello de Vigneron\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 77, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-25.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Marconi Paz Nogueira [Adv. Mauro Vidal Motta (OAB: RJ 115231 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Marconi Paz Nogueira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do recolhimento de fls. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 0120300-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: OCX Serviços Comercio de Motocicletas e Bar Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clebio Paula de Sousa , Réu OCX Serviços Comercio de Motocicletas e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 107, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104800-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Pereira dos Anjos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professores Públicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Pereira dos Anjos, Réu Instituto Professores Públicos e Particulares\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.168. \r\n\r\nProcesso: 0001057-34.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Macedo Santos [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviço de Estabelecimento Ltda., Réu: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Macedo Santos \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1 ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107500-05.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 1092, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pires Franco Júnior [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 -D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pires Franco Júnior, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0113000-08.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: Carmine Salermo - devedora derivada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.175. \r\n\r\nProcesso: 0129900-03.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERRAZ MACHADO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA RIO DA PRATA LTDA, Réu: Sr. LUIZ ANTONIO FONSECA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FERRAZ MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 232, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-74.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON OLIVEIRA WERNECK [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON OLIVEIRA WERNECK\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137300-53.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bom Pastor Serviços Funerários Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Sistema Nacional de Assistência à Família [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Previdencial Companhia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar ao Juízo, em 10 dias, se pretende permanecer com a produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0136300-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cláudia Rodrigues Corrêa [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Jóias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-33.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUBE [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138200-70.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Lemos de Almeida [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Frieze Informatica e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Amil Assitencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assitencia Medica Internacional Ltda., Réu Frieze Informatica e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139700-50.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140900-87.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haydilson Augusto de Melo [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haydilson Augusto de Melo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.965/966, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls. 169, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-29.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Januario [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Januario\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls. 406, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa Afonso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143200-66.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FLORINDO DE SOUZA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FLORINDO DE SOUZA, Réu IBEAS SUL ACADEMIA LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001437-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton Santana da Silva [Adv. Marli Ferreira Braga (OAB: RJ 131014 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neviton Santana da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0143900-66.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACIEL BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACIEL BARBOSA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.301 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-63.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro de Oliveira Filho [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro de Oliveira Filho \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Manilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Manilha , Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0146900-45.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CARLOS DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULARTE CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS, Réu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO - socio derivado, Réu: JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL-DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvara de fls.165, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-58.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut FABIANO MARTINS PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 551, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-79.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 05 dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0148800-97.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Elias Camilo Jorge Junior (OAB: RJ 122877 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149900-48.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIA NILDA MACEDO [Adv. Alegria Mansur Szerman (OAB: RJ 16140 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIA NILDA MACEDO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153900-52.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Coutinho da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Protex Segurança Ltda. , Aut Vagner Coutinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0157100-04.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanil dos Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls. 271, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Carneiro da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearts And Minds Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearts And Minds Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159600-48.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO URUBATAN PEIXOTO BRUNO [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: FELIPE JARDIM DA SILVA [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: MARCELINO FRANCISCO MODESTO NETO [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYFF KOSMETIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO URUBATAN PEIXOTO BRUNO, Aut FELIPE JARDIM DA SILVA, Aut MARCELINO FRANCISCO MODESTO NETO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dizer se foi promovida a habilitação de seus créditos junta a massa falida da ré no Juízo da Vara de Execução Fiscal, Falência e Concordata da Comarca de Uberlândia, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0197800-52.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALVARO GERMANO ALBERNAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIO ELIAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARCIO LIMA RODRIGUES FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PEDRO AUGUSTO LESSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PEDRO MOREIRA ALVES BRITO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA PAIXAO LINHARES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GERMANO ALBERNAL, Réu INSTITUTO METODISTA BENETT\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0252500-70.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.958, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-68.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO) [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO)\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.760, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-04.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Ray Alves de Souza [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial José Evaristo [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ray Alves de Souza, Réu Condomínio Residencial José Evaristo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.124. \r\n\r\nId: 1091067"
                            ],
                            "1091063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/02/2011\r\n\r\n0088700-64.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vivian Lucia Pereira Proença de Lima\r\n\r\nExecutado: Celula Sscan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Celula Sscan Serviços Médicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.073,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0145200-58.2006.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cicera da Silva Carvalho\r\n\r\nExecutado: ANGELA REGINA DIAS ANCIÃES,KF9 Industria e Comercio Ltda.,ANTONIETA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA REGINA DIAS ANCIÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.755,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIETA CONCEIÇÃO DOS SANTOS,KF9 Industria e Comercio Ltda.,ANTONIETA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIETA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.755,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1091063"
                            ],
                            "1091066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 21/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0007100-60.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Freitas Goncalves\r\n\r\nRéu: Oficina do Mapa Engenharia Cartografica Ltda., ODELIS TEREZINHA SOUZA PEREIRA, CARLOS ANTÔNIO LOUREIRO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTÔNIO LOUREIRO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000393-03.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira Nobrega\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacirene da Silva Xavier\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 283. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1091066"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1095901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001394-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião carlos Sanchez Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião carlos Sanchez Jardim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. C. R$ 420,00, pelas Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000190-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. C. R$ 136,52, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001489-35.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rufino Soares [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: TQS Cooperativa de Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rufino Soares \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada no prazo de 15 dias, ciente de que será extinto sem julgamento do mérito a ausência da informação, devendo diligenciar, pessoalmente, novas devoluções. \r\n\r\nProcesso: 0094700-67.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Paixao Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Paixao Ferreira\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043900-64.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Pereira Lopes [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Pereira Lopes \r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000047-97.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício Nogueira de Abreu [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalício Nogueira de Abreu\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0018600-37.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rafael [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rafael\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078900-91.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Carlos da Silva [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carlos da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Sant Ana Rodrigues [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Segur Cooperativa dos Trabalhadores em Segurança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Sant Ana Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da segunda reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nProcesso: 0077600-70.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARQUES CANTELMO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-63.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos de fls. 635/647. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-32.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Carvalho Miranda Rosati Rocha [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Carvalho Miranda Rosati Rocha , Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161900-96.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001379-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco da Silva [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinalva Sinalização Viária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Francisco da Silva \r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n9-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILIENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0101900-96.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILFER GONCALVES DE BRITO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILFER GONCALVES DE BRITO\r\n\r\nAo embargado para manifestações. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-26.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinheiro Evangelista [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Lino Machado Filho a/c Luiz Antonio Seidl Machado [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Lino Machado Filho a/c Luiz Antonio Seidl Machado, Aut Manoel Pinheiro Evangelista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.: 50/52. \"Acolho a preliminar para declarar a Incompetência Material da Justiça do Trabalho (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0000456-10.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzette Levy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Suzette Levy\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. C. 420,00, pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095200-02.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Freitas Lucas [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcobaca Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Freitas Lucas\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000651-92.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro Ioselli [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro Ioselli, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. C. R$ 410,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000204-07.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Fonseca de Assis [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda., Aut Geovani Fonseca de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. C. R$ 600,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001201-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Araújo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Araújo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em dez dias, ciente de que, em caso de nova devolução, o processo será EXTINTO. \r\n\r\nId: 1095901"
                            ],
                            "1095899": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0044000-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Alves de Carvalho\r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda., n/p sócios HELIUS SANTOS DA CRUZ e KELIA DOS SANTOS BEZERRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000351-33.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael André de Oliveira Ramos \r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.,e sócios ADELINO DE SOUZA GARCIA e ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2011 às 08:34 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0001286-73.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Gomes\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2011 às 08:32 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000186-11.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Queiroz \r\n\r\nRéu: Recuperadora de Automóveis Benfica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Recuperadora de Automóveis Benfica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000923-86.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Cunha \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2011 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1095899"
                            ],
                            "1095900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000190-23.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. C. R$ 136,52, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0085000-33.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Priscila Cerqueira da Silva\r\n\r\nRéu: SOCID - Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SOCID - Sociedade Cultural de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1095900"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1096510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0175400-08.1998.5.01.0014 - Rte. CIDALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Jose Ângelo Junior - OAB/RJ: 054013/D) Rdo. PANIFICADORA MONTE REI LTDA (Adv. João Batista da Silva Nery - OAB/RJ: 029139/D).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): PANIFICADORA MONTE REI LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: da penhora do imóvel sito a Rua Brigadeiro Delamare, nº 154, Loja A, e Loja B, e, que foi marcado Leilão para os dias 10.05.2011 e 24.05.2011, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1096510"
                            ],
                            "1096509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CIDALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Jose Ângelo Junior - OAB/RJ: 054013/D) move a PANIFICADORA MONTE REI LTDA (Adv. João Batista da Silva Nery - OAB/RJ: 029139/D), Proc n. RTOrd 0175400-08.1998.5.01.0014, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA . MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.05.2011, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.05.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 216, designado como: IMÓVEL: sito a Rua Brigadeiro Delamare, nº 154, Loja A, e a fração de 0,0786062 do terreno e Loja B e a fração de 0,0786062, conforme características e descrições na certidão do Serviço Registral do 8º Ofício de Imóveis, reavaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 216. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio P. Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. . MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1096509"
                            ]
                        }
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1093728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197700-77.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SPINOLA MUNIZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTrazer aos autos em 15 dias a cópia da petição inicial, contestação e decisões de mérito proferidas na ação rescisória 316/98 \r\n\r\nProcesso: 0163600-18.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pacheco Monteiro [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Bacanas Restaurante Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valqueire Bacanas Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução apenas quanto a contribuição previdenciaria..\r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MORTONI DA SILVA (ESPÓLIO DE) [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nInformar o valor bruto incontroverso em 5 dias, sob pena de se considerar o valor de R$ 34.973,14 \r\n\r\nProcesso: 0218900-38.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIR DA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Darnei Machado, Réu: Franco di Bisceglie, Réu: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIR DA ROSA\r\n\r\nVenha com o endereço da JUCESP (inclusive CEP) para que seja oficiado tal órgão. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0144800-97.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennia Leonídio Dias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennia Leonídio Dias\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de dez dias \r\n\r\nProcesso: 0109500-45.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0041000-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Tavolaro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Carvalho Tavolaro, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito e indicação das provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0072300-33.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bispo Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edofício Consentino [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edofício Consentino\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000759-03.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Rosa [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Euclimar Pacheco Borges Açougues ME [Adv. Marcus Vinicius Viola Ferreira (OAB: RJ 157162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euclimar Pacheco Borges Açougues ME \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o prazo de dez dias para manifestação, conforme ata \r\n\r\nProcesso: 0080200-09.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Garcez de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0118400-76.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ALFREDO GONCALVES BESERRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-32.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pessoa da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pessoa da Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0077100-07.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Azevedo [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do não recebimento do recurso ordinário interposto as fls. 272, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-98.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Ribeiro Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Ribeiro Lima\r\n\r\ncontestar os Embargos à execução e impugnar a sentença de liquidação, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-62.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes de Oliveira , Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0076300-81.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Melo Mattos [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria.. \r\n\r\nProcesso: 0067300-28.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIA ROSARIA PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIA ROSARIA PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maysa Ferreira dos Anjos Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maysa Ferreira dos Anjos Moura\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-75.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Albuquerque de Andrade [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Americanas.com [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americanas.com\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo de 5 dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0048100-64.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Cardoso da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-20.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Souza Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Margarete de Souza Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do perito, bem como ofício do INSS, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063200-59.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Valente de Oliveira [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, bem como tomar ciencia da decisão de fls. 54, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-77.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Costa [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Costa\r\n\r\nRetificar seus cálculos, quanto as médias duodecimais e a cota previdenciária \r\n\r\nProcesso: 0066600-23.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANIL CLAUDEMIRO SANTOS [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANIL CLAUDEMIRO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 264, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 1093728"
                            ],
                            "1093726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000143-28.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Burgues\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000358-04.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Wellington Calheiros e Oliveira, Fabricio Andrade Jorge\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Fabricio Andrade Jorge, Wellington Calheiros e Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/04/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093726"
                            ],
                            "1093727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0069300-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene do Carmo Seda\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Henrique dos Santos Silva, Paulo Henrique do Santos e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2011 às 11:00 horas nesta VAra do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como para indicar o rol de testemunhas em 5 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0000534-80.2010.5.01.0020 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro S/C \r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro S/C , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 05 dias a importância de R$ 14.319,41, sob pena de bloqueio em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093727"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1094678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-31.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Humberto Cardoso [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Humberto Cardoso\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-55.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS FONTOURA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA ZEZA BOMBONIERRE LTDA, Réu: MARIA JOSE PIRES DA SILVA CORTE, Réu: MARCOS VINICIUS FREITAS PETRELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS FONTOURA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-33.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloina Cristovao [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirley Sandra Gomes Oliveira [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloina Cristovao\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-70.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Loose [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Marcos Loose\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo contrarrazoar os Recursos Ordinários de fls. 389/400 e 401/411. \r\n\r\nProcesso: 0066400-39.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA, Aut JOSE PAULO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 05 dias sucessivos, permeados por 48h úteis.. \r\n\r\nProcesso: 0066900-66.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Campos Sales [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Brandão Teixeira de Freitas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Manutenção Industrial e Predial Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUP CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Roberto Augusto Brandão Teixeira de Freitas, Réu THYSSENKRUP CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-37.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Fernandes [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 287. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-73.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Garcia Ramos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Garcia Ramos \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095500-34.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ruth Santos [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ruth Santos\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107100-23.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Xavier Baptista [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Xavier Baptista\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-41.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Henrique Pimentel [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nRéu: MGN Informática [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: DIX Assistência Médica [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Henrique Pimentel \r\n\r\nVenha o Reclamante, no prazo de 10 dias, regularizar sua situação nos autos, vindo com a devida habilitação, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113300-07.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Batista da Silva \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121900-61.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 367/368 no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, comprove a Reclamada o recolhimento do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0142600-87.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JESUS DE PAULA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para calcular o Imposto de Renda incidente sobre a verba principar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-11.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. - ELP, Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES, sem contudo imprimir efeito modificativo à sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157301-19.2005.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elton Reis de Andrade [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Exdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elton Reis de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-06.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir da Silveira Felicio [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir da Silveira Felicio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-37.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOWLING BRASIL S/A [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: Marcelo Gutglas [Adv. Antonio Custodio Lima (OAB: SP 47266 - D)], Réu: Thomas Ricardo Auerbach [Adv. Antonio Custodio Lima (OAB: SP 47266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOWLING BRASIL S/A\r\n\r\nVista à Reclamada, em 05 dias, inclusive para que comprove o recolhimento previdenciário, conforme decisão de fls. 344 \r\n\r\nProcesso: 0205400-59.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA NICOLAE [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BARBOSA NICOLAE\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls 136, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1094678"
                            ],
                            "1096200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142200-73.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WELL CIPRIANO DA PAZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX WELL CIPRIANO DA PAZ\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-33.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeilton Santos Rocha [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superlar Lojas de Departamentos Ltda. \r\n\r\nVista à Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-85.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MANTUANO TAVARES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: XODO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ASBAC ASSOCIACAO SERVIDORES DO BANCO CENTRAL [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBAC ASSOCIACAO SERVIDORES DO BANCO CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 186, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-58.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA LACERDA E SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA LACERDA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. 665/675 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324200-47.1981.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO EST RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ADEMAR DE BRITO FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: AFONSO AUGUSTO N ACCIOLY [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ALAN EMANUEL DUAILIBE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ALEXANDRE DE SOUZA CARLOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANDRES EUGENIO ACUNA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANGELA LOPES MACHADO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANGELO EZEQUIEL V. BARROSO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANTERO MANUEL DA SILVA BASTOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO F. SOARES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANTONIO FERNANDO ORTEGA TAVARES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO L. ABREU [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANTONIO CAMARGO ,MAGALHAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MAGALHAES CARVALHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANTONIO MONTREIRO DE S. FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA DE PADUA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ARION BARROS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ARNALDO PESSANHA MANHAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ALBERTO EDUARDO DE A. HARGREAVES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ALDA MARIA CHRISTINA A SALLES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ALCEDO QUINTILIANO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ALTAIR TORRES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ALVANYR PINHEIRO TEIXEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: BRUNO ROTTA JUNIOR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: DELMO DE MACEDO CORREIA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FERNANDO AUGUSTO M. FERREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FERNANDO LEME FRANCO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA DAS NEVES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FERNANDO CEZAR MAIA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FERNANDO CHAGAS F. GARCIA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FRANCISCO BESSA DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA C. SANTOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FRANCISCO ITAMAR MOURA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: GABRIEL TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JAIME VITOR CASTANHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JAIRO HARTT PEREIRA ROCHA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JANDYR DE SIQUEIRA SPINELLI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: GUILHERME HENRIQUE FOLLY [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: GERALDO MAGNO TAVEIRA MEDEIROS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: GIRLAND CASTELO BRANCO NOBRE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOAQUIM PIMENTA DE AVILA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOAO MARCOS SALOMAO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOAO ROBERTO MEIRELES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: GILBERTO CARVALHO MOLINA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: GILBERTO ODY NIEDERAUR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOEL DA COSTA SOUZA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JULIO CESAR DUFRAYER [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOMIR LOPES DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE FRANCISCO DA SILVA MACHADO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE GREENHALGH [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE M. DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: GEORGE CARLOS MAYAL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE REIS NOVAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE RIVERA PEREZ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE ROBSON VARGAS LAPROVITER [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE ALBERTO VIDAL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA MARTINS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE DE GOES BALTAR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE FLAVIO DE ALMEIDA CUNHA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DE QUEIROZ ANDRADE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE EDUARDO TELLES VILLAS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE EUGENIO FERNANDES MOREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA ROCHA [Adv. 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Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RAFAEL JOSEPH BELARMINO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RAUL TOMMASI DE CARVALHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO DOBNER DE V. BARROS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO FERREIRA ESTEVES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO IVAN BICUDO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO RIBEIRO AMORIM [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RENATO BATISTA DE VASCONCELOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RENATO DA FONSECA GUIMARAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICHARD WILLIAM HAMOND [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROBERTO PAGES DA CUNHA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROGERIO DE MELLO SOUZA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROGERIO FERREIRA MAIA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROGERIO FONTES DA CUNHA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROGERIO LACERDA TODARO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROMEU BRAZ PEREIRA G. FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROMULO ALEJANDRO BERTIZ CARRIL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RONALD0 FERREIRA DA CRUZ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROSA CRISTINA RODRIGUES DA MOTTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SANDRA MARIA DE MOURA PEDRO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SANDOVAL VIEIRA FERRAZ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: CID NEY FILARDI RAMOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SIDNEY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILAS CONFORTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO ALEXANDRE RAMOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO BASTOS DE AZEVEDO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO JOSE KUNTZ FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO MANOEL MAIA NETO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO DE MELO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: TADEU JOSE CAMPOS MAGALHAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WAGNER COSTA BARROSO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VASCO SOARES DA COSTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: HUGO BARCELLOS RIBEIRO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VERA LUCIA FRANCISCA GRIBEL SOARES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WILSON NICOLAU PEDRO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ULISSES HENRIQUE PUIGBONET LIMA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA MARGARIDA BARROS SILVA (HABILITADA DE HUMBERTO ALVES DA SILVA) [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: OSWALDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: OSWALDO PIRES DE ABREU [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR IND E CONST SUC. IESA INTER E ENG S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR IND E CONST SUC. IESA INTER E ENG S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos de fls. 2979/2986, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-51.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA CONCEICAO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORYVES SALOES DE CABELEIREIROS SC LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLORYVES SALOES DE CABELEIREIROS SC LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme planilha da PGF de fls. 589/614, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170300-67.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Cazorla [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nVista ao Reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1096200"
                            ],
                            "1094679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0153600-11.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José de Freitas \r\n\r\nRéu: Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. - ELP, General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. - ELP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES, sem contudo imprimir efeito modificativo à sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1094679"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0201400-21.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUACIRA GOMES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 188, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.575,29, equivalentes a 294.042,23 TR's pro rata, mais INSS de R$ 98,70, equivalentes a 8.117,07 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1º Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096201"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02/03/2011 - doc 48\r\n\r\nProcesso: 0016600-59.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Valdevino da Silva (Espolio de) [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro (OAB: RJ 134061 - D)], Aut: ANGELO MARQUITO MARNET [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro (OAB: RJ 134061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor de R$ 5.289,26 referente à cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000435-92.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Meirelles [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminun II Comércio de Esquadrias de Alumínio e Vidros Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluminun II Comércio de Esquadrias de Alumínio e Vidros Ltda. ME, Aut Paulo Roberto Souza Meirelles \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor de (R$ 20.640,53).\r\n\r\nProcesso: 0121500-25.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda. , Aut Sidney Ribeiro Machado\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da 1ª Ré ( Deme Brasil) dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. ( diferença no valor de R$ 17.944,43) \r\n\r\nProcesso: 0212800-49.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICE RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda, Aut VERONICE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 23.978,33 ( valor homologado + custas R$ 470,16) \r\n\r\nProcesso: 0001331-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Moura [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Moura, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\n( valor de R$ 7.936,79 )\r\n\r\nProcesso: 0000027-04.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denival Marcelino da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denival Marcelino da Silva , Réu Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 41.063,23 ( vr. homologado + custas 805,16)\r\n\r\nProcesso: 0034000-18.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Marques da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. Valor da diferença R$ 184.388,06.\r\n\r\nProcesso: 0136700-72.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Thiago da Silva Tavares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Thiago da Silva Tavares , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. ( Valor diferença R$ 5.800,18).\r\n\r\nProcesso: 0009700-89.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Almeida Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rosemar de Almeida Freitas\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. ( valor da diferença R$ 1.981,49).\r\n\r\nProcesso: 0135200-34.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Sidney Correia (Espólio de) [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Sidney Correia (Espólio de), Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nvalor total de R$ 14.576,55. \r\n\r\nProcesso: 0015000-95.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva , Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\n( valor R$ 13.541,64).\r\n\r\nProcesso: 0142000-83.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Lopes da Silva Nascimento [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Lopes da Silva Nascimento, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\n( valor total R$ 28.396,35). \r\n\r\nProcesso: 0000070-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF Empreteira de Queimados Obras e Serviços Ltda., Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Francisco , Réu Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 186 : \" Diga o autor sobre os comprovantes de depósitos juntados. Venha ré com o recolhimento previdenciário. \" \r\n\r\nProcesso: 0043100-60.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Raquel Rodrigues Mendes, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência do retorno da CP do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0088300-47.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA G DE M MAGALHAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MANOEL TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NILO MIGUEL DAU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEUMAR SALDANHA (Espólio de) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NEWTON ALVES BORGES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: NORMA PASSOS COELHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ONIRA MACHADO PRADO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ORLANDO DORIGON [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: OCTAVIO JANNUZZI FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do RIo de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 716 : \" Que a autora informe o bem que pretende oferecer como caução para liberação do valor já bloqueado, para que tal requerimento seja apreciado com preferência. \" \r\n\r\nProcesso: 0094400-76.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 718/723. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Augusto da Fonseca Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Better Recursos Humanos Ltda. , Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 380/401, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0112300-91.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Pinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes Ltda.\r\n\r\n\" Venha ré com a diferença devida a título de contribuição previdenciária no valor de R$ 1.257,71, no prazo e sob as penas do art. 475 J., do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001072-43.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lessa dos Santos [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lessa dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112300-57.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana de Oliveira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Abastecimento de Gasolina Derivados Vaccari Ltda. , Réu: Cooperativa de Locação de Mão de Obra - COOPERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a prorrogação do prazo, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Macedo Farias [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-62.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0093500-98.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BAZILA DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut RENATO BAZILA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos da perita foram homologados e de que o juízo já se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001203-18.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Muniz de Matos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Palmeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Machado Palmeira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-13.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Jesuino de Souza e Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metrô [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jesuino de Souza e Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0060500-24.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jaqueline de Oliveira Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Jaqueline de Oliveira Souza \r\n\r\nInformar o andamento do processo em trâmite perante a Vara Empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000327-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Teofilo da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Teofilo da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Carla d Anuciação Rangel [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Carla d Anuciação Rangel \r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000672-29.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedivaldo Nascimento Alves [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedivaldo Nascimento Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001466-50.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gomes de Oliveira [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Dist de Prod Famacêuticos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0028200-72.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Costa Nunes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Costa Nunes \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-66.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigues de Paula [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Predustal Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rodrigues de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128600-36.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 292. \r\n\r\nProcesso: 0093700-85.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinaldo Silva dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinaldo Silva dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0095300-78.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Britto Pereira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Britto Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-54.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Rosado [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Mylu e Mylu Comercio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Rosado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-06.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 253/ 254. .\r\n\r\nProcesso: 0001441-37.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Diogo dos Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Diogo dos Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 32. \r\n\r\nProcesso: 0001450-96.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Costa [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvannia s Coiffeur Hair Designer Beleza É A Força da Vida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001402-40.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Eduviges dos Santos Costa [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeiu Sanches Alves Ramada [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeiu Sanches Alves Ramada, Aut Claudia Eduviges dos Santos Costa\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à residência dos réus com a Carteira de Trabalho, no dia e horário abaixo determinados, quando, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá ser procedida sua anotação. Dia 18/03/2011, às 10:00 h. \r\n\r\nProcesso: 0149400-85.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei da Silva Cavalcanti\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-68.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES SARAT\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-17.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA(esp.de Allis B.na pes da inv.Adelia Bornhof [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RUI MACHADO DA COSTA\r\n\r\nComprovar documentalmente o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0145900-21.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HONORIO MACIEL [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: TALHER COMPLETO LTDA [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL HONORIO MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl 215. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-34.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Wesley dos Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 26. \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Suisso Lariu [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: TF Industria e Comercio de Modas Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Suisso Lariu, Réu TF Industria e Comercio de Modas Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\n( R$ 662.298,36) - valor homologado + custas de R$ 12.986,24. \r\n\r\nProcesso: 0001056-89.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Frederico Gomes da Silva Filho [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Mirasol Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Frederico Gomes da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-62.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carvalho da Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Carvalho da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0062300-87.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vidal da Silva [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vidal da Silva\r\n\r\nTer ciência das guias DARF e GPS (fls. 123/127). \r\n\r\nProcesso: 0062500-60.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição Mascarenhas [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceição Mascarenhas\r\n\r\nVir com as demais parcelas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047500-54.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Márcio Santana [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Márcio Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061700-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cardoso de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Visanet Ltda. [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)], Réu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cardoso de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0178300-44.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Amante Miguez Miguez [Adv. Flavia Maria Coelho Santos (OAB: RJ 121075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Moura\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 128: \"Indefiro diante do tempo transcorrido da venda e porque à epoca o feito estava apenas em fase de conhecimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0146200-65.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Dickson de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nEntregar as guias para saque do FGTS, juntando-as aos autos, sob pena de multa fixada em R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0146100-18.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Medeiros Guimaraes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Medeiros Guimaraes, Réu New Guadalupe Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos novos cálculos apresentados pela ré às fls. 306/313. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0130100-35.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Estevão de Faria Avolio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Estevão de Faria Avolio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001423-16.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Santos de Carvalho [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda., Aut Vinicius Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-44.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos Guaglia [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Aut Rita de Cassia dos Santos Guaglia, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Ascar Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Ione Ascar Pereira \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 251/258. \r\n\r\nProcesso: 0029500-74.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ramos Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Odete dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalva Odete dos Santos, Aut Maria Ramos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-24.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Salgado [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria de Fátima Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-12.2010.5.01.0026 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Comunicação Postal e Telegráfica, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-75.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auricélio Rodrigues Paulino [Adv. Filipe Mendonça Sellmann (OAB: RJ 162027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auricélio Rodrigues Paulino , Aut Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-79.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco das Chagas Azevedo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco das Chagas Azevedo , Cgte Tel Transportes Estrela S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1096996"
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                                "Processo: 0000113-60.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Alves de Souza Neto [Adv. Marisa de Souza Alija Ramos (OAB: SP 205493 - B)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama , Aut Edmundo Alves de Souza Neto\r\n\r\nTer ciência da apresentação de justificativa pelo autor da ausência do mesmo à audiência de fl. 66, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-06.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cardoso Lopes da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Cardoso Lopes da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 21.364.141,35 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0079100-23.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DA SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Réu COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DA SAUDE, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 2.371.812,50 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000678-24.2010.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco José Barroso [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nEgdo: AUTO POSTO BRISAR LTDA, Egdo: DIRLEI HILTON DE MEDEIROS [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)], Egdo: FERNANDO MACHADO (SOCIO), Egdo: LUIZ SERGIO MACHADO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco José Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. Defere-se, ainda, o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 0066100-14.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreta - Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. Defere-se, ainda, o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 0000013-71.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erijane da Silva Muniz Lopes [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erijane da Silva Muniz Lopes \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-50.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jader Janes Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito do valor atualizado do crédito autoral, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000237-43.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Diassis do Nascimento [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística 2002 Rio Transporte Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Casa Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Diassis do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 89. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070400-53.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenete Coelho Paixao [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda., Réu: Amarandir Canto Moreira Campos (sócio), Réu: Eneida Machado Costa (sócio), Réu: Evair Peixoto de Queiroz (sócio) , Réu: Nathalia Bastos de Q!ueiroz (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenete Coelho Paixao\r\n\r\nTer ciência da homologação da renúncia com relação à sócia Lúcia Maria Tissi Motta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-69.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cristovão de Oliveira [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cristovão de Oliveira\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001362-46.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-23.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/06/2011, às 11:00 horas, para instrução do processo. \r\n\r\nProcesso: 0118900-97.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINEIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JUCINEIA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-39.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE MATOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Luiz Estevao de oliveira Neto (socio)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DE MATOS\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido pelo autor à fl.208, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-88.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Plastic Embalagens Ltda EPP [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-09.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO CARVALHO BARBOSA [Adv. Mara Ligia Grault Schnoor (OAB: RJ 51824 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Miguel Gesualdi Marino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 202, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-42.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Alves Tavares [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Lenildo Alves Tavares\r\n\r\nApresentar quesitos para formação da carta precatória, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 02 dias, a começar pelo autor, que deverá apresentar cópia das peças necessárias à formação da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0124000-91.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO DANTAS LTDA [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR RIO DANTAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000964-02.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Moreira Santos [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiego Moreira Santos \r\n\r\nFornecer o completo endereço da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-81.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a ofício de fls. 440, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077400-51.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI SPORCH GONZAGA DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 03 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005400-72.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Oliveira Dias [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletroforte Instalacoes e Hidraulicas Ltda. [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)], Réu: Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletroforte Instalacoes e Hidraulicas Ltda., Réu Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000730-20.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizia Caruso Bittencourt [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Atraente Confecções Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Réu: Reviravolta Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrizia Caruso Bittencourt \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 186,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-37.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda. , Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinco Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 50,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-72.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: L e C Prestacao de Servicos Ltda., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut Francisco Carlos de Castro\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000700-19.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Souza Pinto Neto [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Tênis Conserto e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tec Tênis Conserto e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000003-61.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hasenclever Sebastião de Macedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-25.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oliveira Alves [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito do crédito atualizado do autor, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040000-61.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE SANTOS MACIEL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Antonio Vilar Maronas (socio), Réu: Francisco Recarey Vilar (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE SANTOS MACIEL\r\n\r\nTer ciência do resultado da consulta ao sistema Renajud, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-14.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vianna Ferreira Rodrigues [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos da Criança Ltda, Réu: Rosa Maria Prista Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vianna Ferreira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-32.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilene dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Impressos Criativos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilene dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 61,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-29.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTRABCONST COOPERATIVA TRAB CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-41.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Brites de Mesquita [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , Réu: União Federal - Ministério da Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Brites de Mesquita \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-52.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cavalcanti Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda., Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, devendo cada ré arcar com 1/3 do valor total, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-69.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina da Silva Dias [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Laufa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina da Silva Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 58/64, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064000-86.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildes Ribeiro Dias [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Imprerssos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildes Ribeiro Dias\r\n\r\nTer ciência de que foi indefirida a distribuição por dependência da ação de cobrança de honorários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-91.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: RDG Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 4.522,16, equivalente a 370.948,28 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-89.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA TAVARES DA CUNHA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, Aut RENATA TAVARES DA CUNHA, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 1.258.434,66 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0089000-25.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gloria Belizario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gloria Belizario da Silva, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 1.282.826,07 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0094500-43.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Oliveira Santos [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiane Oliveira Santos, Réu Centro Educacional Leomary Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 37.067,76, equivalente a 3.041.768,90 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ferreira da Costa [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde [Adv. Sergio Couto Lopes (OAB: RJ 142213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-17.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gaia [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Gaia \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-55.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA MARINHO VERISSIMO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA MARINHO VERISSIMO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o que consta da promoção do calculista, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000825-50.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: KLM2 Assistência de Beleza Ltda. ME, Réu: Marcelo Mendonça Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Souza\r\n\r\nTer ciência do resultado da consulta ao sistema Jucerja, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-53.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uender Nunes de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uender Nunes de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-22.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ITABAIANA FILHO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJU [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ITABAIANA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-19.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Raymundo Siqueira de Senna [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Raymundo Siqueira de Senna\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-39.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Salgado de Carvalho [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o PCMSO e o PPRA do local de trabalho da autora, relativo ao período de seu contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0134900-31.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Azevedo Izidro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Sabor Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Azevedo Izidro\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000019-78.2011.5.01.0030 - CauInom\r\n\r\nRqte: Nilton Pereira Ramos [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rita de Cássia Gabry \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nilton Pereira Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2011, às 09:40, na 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sendo que: 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0118200-09.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Meireles de Medeiros [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Mil e Vinte e Hum Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Mil e Vinte e Hum Ltda., Aut Ronaldo Meireles de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-52.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelisa de Oliveira Bezerra Leite [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelisa de Oliveira Bezerra Leite, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-81.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla de Lemos Bastos [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastrô Comidas Artesanais Ltda. ME, Réu: Globo Comunicação e Participação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla de Lemos Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 35-36,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-12.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Furtado de Mendonca [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Admiral [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Admiral, Aut Francisco Furtado de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 176.887,34 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0139400-09.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Ferreira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Ferreira , Réu Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 4.864,06, equivalente a 398.994,00 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144100-38.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA OLINTO [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TEIXEIRA OLINTO, Réu VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da primeira reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 483.890,88 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0159100-34.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Offshore Elétrica Ltda. [Adv. paulo André Vianna Masser (OAB: RJ 109361 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas,Mecanicas,Material Eletrico,Informat ica,Siderurgia,Construcao e Reparos Navais, de Offshore,Manutencao Elevadores Municipios Nit eroi e Itaborai [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)], Cgto: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Motagem Industrial - Cubatão SP [Adv. Renata Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 148622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Offshore Elétrica Ltda., Cgte Offshore Serviços de Eletricidade Ltda., Cgto Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Motagem Industrial - Cubatão SP, Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Met alurgicas,Mecanicas,Material Eletrico,Informat ica,Siderurgia,Construcao e Reparos Navais, de Offshore,Manutencao Elevadores Municipios Nit eroi e Itaborai\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-07.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney dos Santos Silva [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 9.620,01, equivalente a 789.119,84 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040900-10.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Leia Sant Anna de Sa [Adv. Elina Samuel (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Servicos Gerais e\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Sant Anna de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 12.974,18, equivalente a 1.064.259,25 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096800-41.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lucas da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lucas da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da segunda reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 462.238,64 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0096800-70.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nicácio da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia Cléo Cunha Barbato [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleia Cléo Cunha Barbato, Aut Eliane Nicácio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 3.306,64, equivalente a 271.702,06 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111700-92.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jesus de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Andrea Gonçalves Silva (OAB: SP 182750 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Trabalho de Motoristas Autônomos de Táxi Especial do Rio de Janeiro - COOPERTRAMO RÁDIO-TÁXI [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Trabalho de Motoristas Autônomos de Táxi Especial do Rio de Janeiro - COOPERTRAMO RÁDIO-TÁXI, Réu Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Aut Leonardo Jesus de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, bem como que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença de 548.341,07 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0114800-84.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Figueiredo de Goes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Thereza Figueiredo de Goes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInfomar se há outras provas a produzir no feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1096915"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2011\r\n\r\n0088900-41.2005.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Jesus Moura Ximenes\r\n\r\nExecutado: WILSON MENDONÇA GOMES (SOCIO),Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS,Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda.,HEROÍNA CORREA DO NASCIMENTO (SOCIA),MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON MENDONÇA GOMES (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.993,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HEROÍNA CORREA DO NASCIMENTO (SOCIA),Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS,Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda.,HEROÍNA CORREA DO NASCIMENTO (SOCIA),MARLENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado HEROÍNA CORREA DO NASCIMENTO (SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.993,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096909"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000636-72.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096910"
                            ],
                            "1096911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000117-97.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalto José Campelo da Silva\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., RJNM GUERREIROS LTDA. n/p Marcus Vinicius Montassier, RJNM Guerreiros Ltda. A/C Rosane Nogueira Montassier \r\n\r\nPelo presente fica m RJNM Guerreiros Ltda., RJNM Guerreiros Ltda. A/C Rosane Nogueira Montassier , RJNM GUERREIROS LTDA. n/p Marcus Vinicius Montassier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 30º Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 30 de março de 2011, às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0118900-97.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINEIA GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-72.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Castro\r\n\r\nRéu: L e C Prestacao de Servicos Ltda., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m L e C Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118600-91.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: RDG Madeiras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RDG Madeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 4.522,16, equivalente a 370.948,28 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096911"
                            ],
                            "1096912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0065200-94.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar Sutter \r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes , Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. , Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos N/P Adriano Crisostomo Pinheiro (sócio), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos N/P Thiago Paulo Ferreira da Silva (sócio), Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos N/P Carlos Eduardo Lopes da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/06/2011 às 10:45 horas na 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096912"
                            ],
                            "1096913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000508-52.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelisa de Oliveira Bezerra Leite\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096913"
                            ],
                            "1096914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0040900-10.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Leia Sant Anna de Sa\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Servicos Gerais e\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Servicos Gerais e, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 12.974,18, equivalente a 1.064.259,25 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096914"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1096228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001213-29.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Trindade Barros [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Patricia Trindade Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-67.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: CTZ Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Roberto Silva de Almeida (OAB: RS 33294 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene Cleia Rodrigues Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CTZ Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 49,69, pela Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000536-96.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Alves Serafim [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Evangelista Gil Ltda. - AEG, Réu: Via Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Alves Serafim\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000213-57.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pereira dos Santos Filho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000400-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Silva Afonso [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: CCP Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCP Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigo Vicente da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigo Vicente da Silva \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA OFICIO DE F.48/49, NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011100-71.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Attila Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Attila Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-43.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rosa dos Santos Galiza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 504/506, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-94.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Batista Guedes Filho [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Batista Guedes Filho \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000923-14.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus Dias [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Jesus Dias\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0029400-04.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO KEISHI HIRUMA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO KEISHI HIRUMA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 657/06. \r\n\r\nProcesso: 0035000-98.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERZILENE DE JESUS BORGES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERZILENE DE JESUS BORGES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035700-60.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049800-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Ribeiro [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imoveis Plan. e Cons. Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biplan Brito Imoveis Plan. e Cons. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-24.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVA\r\n\r\nCumprir a determinação de f. 249, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-18.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Silva [Adv. Ricardo Sobreira (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nRéu: Velho Cosme Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira (OAB: RJ 113805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velho Cosme Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelia Conceição Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelia Conceição Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Rodrigues de Oliveira da Silva [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Terceirização e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Rodrigues de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer pela ré, em relação a chave de conectividade, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0080800-47.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário, ante certidão de f.214-v. \r\n\r\nProcesso: 0082000-50.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nascimento de Souza [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Nascimento de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0000841-80.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Martins [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Vimpamar Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0091200-13.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Albuquerque Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Ferreira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-19.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Felipe Fernandes Cesar [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Felipe Fernandes Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126500-41.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Gouveia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0136200-80.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NOGUEIRA LEONIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CATTARI AUTO CENTER AUTO MECANICA LIBANES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NOGUEIRA LEONIS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001372-69.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Barcellos da Fraga [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Certo Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: ADINP Diário Oficial Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADINP Diário Oficial Ltda. , Réu Tempo Certo Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 37, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES SANT ANNA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICE DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como sobre os endereços fornecidos via INFOJUD (f. 384 e 384-V). \r\n\r\nProcesso: 0145200-02.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martinha de Araujo [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: Glacel Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martinha de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ\r\n\r\nVi r com o documento solicitado pelo autor a f. 368. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA COSTA MORAIS\r\n\r\nApresentar os cálculos dos haveres que entende devidos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Portolino Ferreira de Barcellos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S.C. Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização S.C. Ltda. , Aut Portolino Ferreira de Barcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de f. 375/384 e de f. 386/395, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0058700-16.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR SILVA NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: NUOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0070700-67.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 319-V, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069900-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Brito dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoforte Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Brito dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 101-V, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000691-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shanah Regina Simões Lucas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shanah Regina Simões Lucas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-26.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Soares de Oliveira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Soares de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0041500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Ferreira Refeicoes ME [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001162-18.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Macedo Garcia [Adv. Wilton Ribeiro Coelho (OAB: RJ 88390 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Macedo Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0160500-09.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA LIMEIRA GOMES [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE ROQUET PINTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA LIMEIRA GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117700-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Manuela Bispo Côrtes [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Manuela Bispo Côrtes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-64.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Alice Lima da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Alice Lima da Costa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110900-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 1321, bem como do deferimento do desentranhamento da carta de fiança. \r\n\r\nId: 1096228"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1097152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001077-20.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santos do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Bar Belacap Ltda. [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorveteria e Bar Belacap Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27:\"Fls.17: Indefiro, uma vez que existem dois patronos do réu constituídos nos autos...\" \r\n\r\nId: 1097152"
                            ],
                            "1084510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070900-18.2009.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Cordeiro [Adv. Antonio Jose de Assis Ribeiro (OAB: RJ 63524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rafael Cordeiro\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar guias TRCT e chave de conectividade, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-45.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA DE SOUZA MIGUELON [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCARA DE SOUZA MIGUELON\r\n\r\nManifestar-se s/fls.244, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-32.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-73.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvío e Souza Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvío e Souza Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071500-39.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Regina de Oliveira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Regina de Oliveira dos Santos , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado manifestem-se reciprocamente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-33.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perout [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perout, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0071700-32.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-18.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FONSECA DIAS GUIMARAES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA FONSECA DIAS GUIMARAES\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-07.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GARCIA JOAQUIM MENDONCA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GARCIA JOAQUIM MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-09.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Vital da Silva [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 124, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-59.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Pereira da Silva de Araujo [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Pereira da Silva de Araujo\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-04.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues da Cruz [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Riter III Supermercaods Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues da Cruz\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0070000-11.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nComparecer em dia e horário de realização de audiências, a fim de homologarem o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0070400-98.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 167, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-70.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Perez [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Perez\r\n\r\nTomar ciência de devolução posta de fls. 233, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-67.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRAGA [Adv. Amariete Calumbi Macedo Silva (OAB: RJ 48083 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do aquivo judicial. \r\n\r\nProcesso: 0063500-21.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Machado Loureiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Machado Loureiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 161/169, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 1063700-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Queiroz Salles [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de: Venha a reclamada com o deósito, no valor de R$ 250,00, ref. aos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063500-84.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Alves dos santos [Adv. Isadora Lindenberg Braga Nóbrega (OAB: RJ 126046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbopeças Comércio de Peças Ltda. [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 218, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0069500-03.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Alexandre de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Alexandre de Andrade, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre a promoção do c ontador, em cinco dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0070000-50.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 144/148, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Lins Rosa [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilâcia e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilâcia e Segurança Ltda.\r\n\r\nCumprir \"item 06\" do acordo de fls. 19, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-68.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CANDIDO DA SILVA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do arquivo judicial \r\n\r\nProcesso: 0072000-42.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci da Silva Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-34.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Gomes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-25.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMIR AMORIM COELHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO CORDEIRO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO CORDEIRO\r\n\r\nVir com a comprovação dos depósitos ref. aos recolhimentos fiscal e previdenciário, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-63.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-97.2008.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiza Helena Alvera de Mello Souza [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Cedula S.A., Cgto Luiza Helena Alvera de Mello Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-46.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RODRIGUES FILHO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: AFP ENGENHARIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nManifestar-se s/ fls.85/86, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-63.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VASQUES MARINS [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VASQUES MARINS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-45.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WICIRLEY PADILHA DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-11.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAIMPEX ASSESSORIA IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do retorno da CP . \r\n\r\nProcesso: 0090600-24.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO D AGUIAR FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO D AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-10.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE LUCIA GRATIVOL CANTARIN RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros (OAB: RJ 104228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE LUCIA GRATIVOL CANTARIN RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 710, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1084510"
                            ],
                            "1097245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0075200-57.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ward Murtinho [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação Judicial, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀ quarta reclamada para tomar ciência da negativa de seguimento ao recurso por de serto e às reclamadas para contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1097245"
                            ],
                            "1084511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-51.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA DO AMARAL [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1084511"
                            ],
                            "1096638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088000-25.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Albino Gomes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-93.2009.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ester Soares de Sousa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacito Brito de Melo Mendonça [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Halse de Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacito Brito de Melo Mendonça \r\n\r\nVir com o endereço atualizado do reclamado, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-05.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Paura Passos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Paura Passos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180: \"Fls.173/179: Nada a deferir, ante a sentença já prolatada às fls.169/171. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0176600-66.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVANO SILVA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVANO SILVA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 5 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116300-89.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nabuco Martins [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Nabuco Martins, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-29.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS REINALDO ALBERNAZ GOMES [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA STEFANI S A [Adv. Edvaldo Pfaifer (OAB: SP 148356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA STEFANI S A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0226600-70.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento da diferença apurada às fls.377, sob pena de execução. Prazo: 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0093000-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Marques Nunes [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Aut Sergio Luiz Marques Nunes , Réu Varig Logística S.A. Varig Log , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDiante da certidão de fls.429, informem as partes acerca do estágio atual das ações civis públicas mencionadas na decisão de fls.407. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-57.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Freitas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDizer sobre fls.288 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1059600-47.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-16.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: CAPITAL CONS.DE IMOVEIS N.P.:ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: CAPITAL CONS.DE IMOVEIS LTDA N.P.:ELIZETE BRANDAO DA SILVA, Réu: COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.191. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0128600-64.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA MARIA DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: NETBIOBLOOD DIAGNOSTICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls.184 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0158200-28.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALVES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1096638"
                            ],
                            "1084513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2011\r\n\r\n0000716-03.2010.5.01.0041 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Associação de Educação e Cultura Antonio Boaventura\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Educação e Cultura Antonio Boaventura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.253,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084513"
                            ],
                            "1084512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0071000-51.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em cinco dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0070100-39.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO PEREIRA e Outros\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 150 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084512"
                            ],
                            "1096639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0141500-16.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON EDUARDO MARCONDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, CAPITAL CONS.DE IMOVEIS N.P.:ANA PAULA LEMOS MACHADO, CAPITAL CONS.DE IMOVEIS LTDA N.P.:ELIZETE BRANDAO DA SILVA, COLEGIO PEDRO II\r\n\r\nPelo presente fica m CAPITAL CONS.DE IMOVEIS LTDA N.P.:ELIZETE BRANDAO DA SILVA, CAPITAL CONS.DE IMOVEIS N.P.:ANA PAULA LEMOS MACHADO, CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.191. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096639"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1095994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-90.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vantec Manutencao e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)], Réu: Air Liquide Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil S.A., Aut Carlos Francisco da Cunha, Réu Vantec Manutencao e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 248/249, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0007000-29.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Maximo Pereira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL), Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A (atual denomin de Vem - Manut e Eng S.A.) [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S/A (atual denomin de Vem - Manut e Eng S.A.)\r\n\r\nCompareça a 4ª ré à Secretaria do Juízo a fim de retirar, em 10 dias, a petição de fl. 518 e seus documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-82.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amaral Fernandes, Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 354/355, que conhece e dá parcial provimento aos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0014300-08.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio de Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. - em Recuperação Judicial. [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sampaio de Menezes, Réu Variglog Logistica S.A. - em Recuperação Judicial. \r\n\r\nApresentem, no prazo preclusivo de 15 dias, os cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" da CLT, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028200-58.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela do Carmo Santos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Carmo Santos, Réu Tradicao Planejamento e Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 80/81, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029300-24.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERINALDO SANTOS COELHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO [Adv. Marilza dos Santos (OAB: SP 50930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERINALDO SANTOS COELHO, Réu NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO\r\n\r\nApresentem, no prazo preclusivo de 15 dias, os cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" da CLT, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040200-66.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO GARCIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista dos cálculos do autor de fls. 280/284, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-90.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton Pereira de Abreu [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Brinco de Ouro Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensao Brinco de Ouro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 280/282, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-91.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paula Monteiro Ramos [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 268, em que rejeita-se a impugnação à ata apresentada pela 1ª ré, uma vez que o conteúdo da mesma encontra-se perfeitamente inteligível, não apresentando lacunas como mencionou a parte. Ademais, a referida ata foi devidamente assinada pelas partes quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0051200-63.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI COSME MELO CAMARA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 254/258, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-20.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aymar da Silva Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Hernani Aquini Fernandes Chaves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ary de Paula [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edison Araujo dos Reis e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Luiz Maia Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Paula, Aut Aymar da Silva Santos, Aut Edison Araujo dos Reis e Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hernani Aquini Fernandes Chaves, Aut Paulo Luiz Maia Campos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 826/840, 853/883 e 884/894, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0060000-41.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 147, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-44.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Domingues Gomes de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 133/138, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-09.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ernandes Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Atlantico Parque Hotel Residencia [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Atlantico Parque Hotel Residencia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, estando ciente inclusive de que, em caso de não comprovação, a apuração do crédito previdenciário será realizada por este Juízo, utilizando-se o percentual médio de 27,8% sobre as parcelas salariais que sofrem incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000878-92.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Correa Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 20 dias, para que possa ser dado início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0089200-59.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rocha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acustica Ltda. ME [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)], Réu: Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decibel Thermo Acustica Ltda. ME, Réu Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de fls 173/175, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0099200-55.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Oliveira de Andrade [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Oliveira de Andrade, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nApresentem, no prazo preclusivo de 15 dias, os cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" da CLT, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100500-18.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Eric Pereira de Sousa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pavilhão Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Pavilhão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls 134/137, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-54.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Souza Antunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schindler Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 151/156, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-20.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Silva Almeida [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Viena [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Viena\r\n\r\nCiência do requerido pela União no que se refere ao preenchimento da GFIP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-73.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fragas Motta [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Consórcio MPE - Consbem [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio MPE - Consbem, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 274/276, opostos pela parte autora, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, considerando-se a possibilidade de concessão de efeito modificativo ao julgado, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0112900-98.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Souto Meirelles da Silva Almeida Luiz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 348/354, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-27.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Moreira da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda.\r\n\r\nCiência do requerido pela União de fls. 65/66, no que se refere ao preenchimento da GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0001261-70.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barros Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Roberto Barros Lima \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 342/348, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0142800-78.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME SOMBRA DE LIMA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut COSME SOMBRA DE LIMA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 330, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-85.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparicio Alves de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA sucessora de Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparicio Alves de Almeida, Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA sucessora de Transportadora Ourique Ltda., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 523/525, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0159000-43.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bezera dos Santos Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bezera dos Santos Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 310/311, que julgou procedentes em parte os embargos de declaração, bem como deverão as rés comprovarem o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nProcesso: 0167000-32.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge do Carmo de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 422/423, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0013600-66.2007.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sebastiao de Melo Ignez [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nExdo: Termenge Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Termenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprove o valor total do crédito previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução e praceamento dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0016800-91.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA ALMEIDA DE BARROS [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de fls. 359/360, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0064300-12.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Souza Mendes Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Souza Mendes Ferreira\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 447, devendo, no prazo preclusivo de 05 dias, fornecer o atual e correto endereço da testemunha Sra. Maria Carmelita Salles Moreira Guimarães ou trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral, caso a referida testemunha não compareça. \r\n\r\nProcesso: 0028800-70.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PENA [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PENA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 688, em que determina-se a liberação dos alvarás ao autor, ao patrono do autor, à Receita Federal e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0037800-11.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Jesus Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nApresente o valor do imposto de renda, no prazo de 5 dias, a teor do disposto no caput do art. 12-A da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Noramativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011. \r\n\r\nProcesso: 0047600-97.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE SILVA DA ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU CEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 100, no valor total de R$ 11.720,21, equivalentes a 961.505,71 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0078700-65.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Florim Carvalho [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 10 dias, observando o valor da diferença devida à parte autora, a teor do disposto no caput do art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProcesso: 0118300-69.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA LERES GLORIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA LERES GLORIA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 473, no valor total de R$ 4.107,86, equivalentes a 338.149,94 TRs, bem como de que o juízo encontra-se plenamente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001525-87.2010.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Edmilson Rodrigues Macedo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Financeira Itaú CBD S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Agdo Financeira Itaú CBD S.A. Credito Financiamento e Investimento\r\n\r\nAos agravados para apresentarem contra-minuta, bem como para contra-arrazoarem o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0186200-79.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut FATIMA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 586, em que determina-se a liberação de alvará ao autor, à Receita Federal e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0099300-10.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Dias Marinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participação Ltda [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 470/475, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-13.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Rodrigues [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: AES Communications Rio de Janeiro S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro Domingues (OAB: RJ 27485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AES Communications Rio de Janeiro S.A., Aut Luiz Mario Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 299/310 e 311/318, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0110000-21.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARCELINO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: APOGEU IMOVEIS SC LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOGEU IMOVEIS SC LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119800-63.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Oliveira de Barcelos [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Oliveira de Barcelos , Réu Travel Roupas Ltda. - Sandpiper \r\n\r\nApresentem, no prazo preclusivo de 15 dias, os cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" da CLT, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130400-51.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Porto Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco Porto Ferreira, Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais de Processamento de Dados Ltda., Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 155/156, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-26.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bastos da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bastos da Silva Filho , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nApresentem, no prazo preclusivo de 30 dias, os cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" da CLT, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136100-13.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA CORREA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA CORREA\r\n\r\nApresentem, no prazo preclusivo de 15 dias, os cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" da CLT, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144700-76.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Maria da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Gondim Leite [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)], Réu: Mozart Gondim Leite [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Débora Gondim Leite , Réu Mozart Gondim Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 231/233, no prazo de 10 dias, conforme parte final de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0151900-47.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 417/425, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-09.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Correia Pires [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Iso Vantagens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle Correia Pires\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 255, no valor total de R$ 31.978,49, equivalentes a 2.637.179,08 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0172400-32.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Souza Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Souza Gomes\r\n\r\nFORNECER PEÇAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198500-15.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA GAMA GOMES [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nVista da planilha de cálculos da cota previdenciária dos presentes autos, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento, com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT, no prazo de 10 dias. Deverá também a ré comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 982,40, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0232600-49.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 1049/1052, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-58.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Arruda dos Santos [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração e Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-69.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosma Marques do Prado e Silva [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Sandra Rosma Marques do Prado e Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 128, em que determina-se a liberação de alvará ao autor, à Receita Federal e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0028600-24.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GONCALVES CAVALCANTE [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL MUN DO RJ N/P da Presidente Maria Thereza freire de Moura [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL MUN DO RJ N/P da Presidente Maria Thereza freire de Moura, Aut GILSON GONCALVES CAVALCANTE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 473/474, que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000196-40.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Jobim de Figueiredo Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Jobim de Figueiredo Alves, Réu União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nApresentem quesitos, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0041400-45.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DOS SANTOS TERRA MATIAS [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM COM PROC MECANISMOS AUTOMACAO LTDA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM COM PROC MECANISMOS AUTOMACAO LTDA, Aut MANUEL DOS SANTOS TERRA MATIAS\r\n\r\nCiência da manifestação do perito às fls. 405/409, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0024000-71.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Vasconcellos Nascimento (Espólio de) [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Serviços Expressos Ltda, N/P: Jayme dos Santos Lima (Sócio) [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtar Serviços Expressos Ltda, N/P: Jayme dos Santos Lima (Sócio)\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000623-37.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araujo Barros [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. - Loja 29 Ilha do Governador ASSAI [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Loja 29 Ilha do Governador ASSAI\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso adesivo de fls. 190/194, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063700-93.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Lazari [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ferreira Lazari\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 385, bem como para que, em 10 dias, venha com os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0067900-75.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Quirino da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Palazzo di Karina [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Palazzo di Karina\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 99/103, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-57.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Lindemberg Caieira dos Santos [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Estacionamento e Serviços Ltda. [Adv. Milton Paulo Nemy Jr (OAB: RJ 73905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Estacionamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 37/39, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-86.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Sousa Pinto Júnior [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroclean Serviços Marítimos Ltda., Aut Sérgio de Sousa Pinto Júnior\r\n\r\nApresentem, no prazo preclusivo de 15 dias, os cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" da CLT, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1095994"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2011\r\n\r\n0047600-97.2004.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: MILENE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU CEE,CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU CEE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.824,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096001"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0168000-09.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Correia Pires\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Iso Vantagens\r\n\r\nPelo presente fica m Iso Vantagens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 255, no valor total de R$ 31.978,49, equivalentes a 2.637.179,08 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000211-09.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Alves Leal\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Rodrigo Paranhos Langrano Suassuna\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação de fls. 64/68. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096002"
                            ],
                            "1096323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 28/02/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/04/2011 às 15:00 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes na 1ª Praça, fica, desde já, designada a 2ª Praça para o dia 14/04/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0053200-26.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Martins e Outros. Adv.: Adriana Rocha de Oliveira OAB.: RJ 112571 D\r\n\r\nRéu: Colégio Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. e Outros. Adv.: Jadir Ribeiro de Sousa OAB.: RJ 60823 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Copiadora Xerox Minorta/CS MOD-EP 1031 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Frederico Faulhaber, 688, Realengo, Rio de Janeiro, 21675-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/04/2011 às 15:05 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes na 1ª Praça, fica, desde já, designada a 2ª Praça para o dia 14/04/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0109200-80.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Alves Boaventura Marinho e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Vidal e Vidal Advogados Associados e Outros. Adv.: Helio Vidal OAB.: RJ 43668 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Aparelho de ar condicionado Springer, aparentando ser de 7500 btus avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Carmo, 6, sala 1301, Centro, Rio de Janeiro, 20011-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/04/2011 às 15:06 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes na 1ª Praça, fica, desde já, designada a 2ª Praça para o dia 14/04/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0126200-64.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Daher Menechini e Outros. Adv.: Mauricio Pessoa Vieira OAB.: RJ 59526 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Adv.: Paulo Valed Perry OAB.: RJ 20462 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 16 (dezesseis) longarinas, assento e encosto estofados revestidos com tecido azul, com apoio para escrita movel, em madeira, com três lugares avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Debret, 23, salas 1112 a 1116, Centro, Rio de Janeiro, 20030-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/04/2011 às 15:07 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes na 1ª Praça, fica, desde já, designada a 2ª Praça para o dia 14/04/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0171800-11.2006.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. e Outros. Adv.: Luciano Moraes de Sousa OAB.: RJ 127676 D\r\n\r\nCgto: Isaias de Alcantara Pessoa e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Arquivo Aço com 4 gavetas tipo pasta susrensa cor cinza avaliado em 150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz 11120, Santissimo, Rio de Janeiro, 23010-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/04/2011 às 15:01 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes na 1ª Praça, fica, desde já, designada a 2ª Praça para o dia 14/04/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0083100-54.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Jane Sousa Gomes e Outros. Adv.: Leisa Cristina Amorim Amaral OAB.: RJ 145768 D\r\n\r\nRéu: Stúdio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 (dois) condicionadores de ar marca KOMECO tipo Split. Um com capacidade de 60.000 btu´s e outro de 30.000 btu´s, ambos na cor bege avaliado em 8.000,00\r\n\r\n2 - 12 (doze) cadeiras de cabelereiro sem amrca aparente, regulaveis, giratorias na cor branca avaliado em 2.400,00\r\n\r\n3 - 4 (quatro) lavatorios de cabelereiro em fibra na cor preta avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Buenos Aires 104A, 1°a, Centro, Rio de Janeiro, 20070-022 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/04/2011 às 15:02 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes na 1ª Praça, fica, desde já, designada a 2ª Praça para o dia 14/04/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0090900-07.2007.5.01.0042 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ana Regina Fritsch e Outros. \r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - No break Engetron Sen 12 avaliado em 8.000,00\r\n\r\n2 - Servidor marca DELL Poweredge 2.400 avaliado em 5.700,00\r\n\r\n3 - Servidor marca IBM RISC 530 avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/04/2011 às 15:03 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes na 1ª Praça, fica, desde já, designada a 2ª Praça para o dia 14/04/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0097400-31.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA SILVA REMIJO e Outros. Adv.: Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB.: RJ 59471 D\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA e Outros. Adv.: Joao Pedro Eyler Povoa OAB.: RJ 88922 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 3 (três) condicionadores de ar, marca springer carrier, tipo split, capacidade 60.000 btu avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Monsenhor Manoel Gomes 60, São Cristovão, Rio de Janeiro, 20931-670 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/04/2011 às 15:04 horas.\r\n\r\nNão havendo licitantes na 1ª Praça, fica, desde já, designada a 2ª Praça para o dia 14/04/2011, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0107500-40.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Almeida de Oliveira e Outros. Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 D\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Luzia de Honorio Ltda. e Outros. Adv.: Renato da Silva Barboza OAB.: RJ 106188 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 (dois) ventiladore de teto sem marca avaliado em 120,00\r\n\r\n2 - 2 (DUAS) ESTANTES DE CENTRO, EM FERRO, COM 8 PRATELEIRAS, DE APROX 1,60 DE ALTURA POR 2 DE CUMPRIMENTO avaliado em 500,00\r\n\r\n3 - Televisor Philips 14`` com controle, a cores avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - Prateleira de aço, luminosa, de parede, com seis prateleiras, medindo aprox. 2,20 m de altura por 4,50m de cumprimento avaliado em 600,00\r\n\r\n5 - Balcão de vridro com quinze divisórias, quatro prateleiras cada, medindo no total aprox 6 m de cumprimento avaliado em 600,00\r\n\r\n6 - Refrigeraor General Eletric, cor bege avaliado em 400,00\r\n\r\n7 - 7 (SETE) CADEIRAS DE FERRO E FORMICA avaliado em 210,00\r\n\r\n8 - Ventilador de aprede Venti-Delta avaliado em 250,00\r\n\r\n9 - VENTILADOR DE CHÃO MARCA HILTEC avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada João Paulo, 1124, Barros Filho, Rio de Janeiro, 21512-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.080,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096323"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1094804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049700-08.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Braz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Aut Sergio Luis Braz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.183: \"Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas.\" Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 23.877,80, mais custas de execução de R$ 119,39, até o momento. \r\n\r\nId: 1094804"
                            ],
                            "1094807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008400-03.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Moura Tomaz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Moura Tomaz\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0004500-80.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alon Nucleo de Servicos Ltda [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: Globex Utilidades SA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a impugnação à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000096-39.2011.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Bittencourt Franco\r\n\r\nEgdo: Marcio Feliciano Simoes [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcio Feliciano Simoes\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0011800-59.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Souza Gomes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Logistica e Distribuicao Ltda., Réu: Paulo Roberto Lopes da Silva, Réu: Rosangela do Nascimento Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Souza Gomes\r\n\r\nTER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO E DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA E, EM 1 ANO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0027700-48.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Sacramento [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., Réu: MARCIA DIAS MARTINS JUCA, Réu: OLEG WITOLD RANGEL, Réu: Marcello Theoto Teixeira Berro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Sacramento\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 77 e fornecer, em trinta dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013600-88.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mello Seixas [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mello Seixas\r\n\r\nTomar ciência dos despacho sde fls. 82 e 83. \r\n\r\nProcesso: 0000171-15.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Guilherme de Oliveira Guedes [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Trigo Panificação e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Guilherme de Oliveira Guedes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-90.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Otonio Gregorio dos Santos [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)], Aut: Eder Froes da Costa [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)], Aut: Mawel Rodrigues da Silva [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Froes da Costa, Aut Mawel Rodrigues da Silva, Aut Otonio Gregorio dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0000354-83.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Oliveira [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda. , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que devolvidos os prazos requeridos às fls. 745 e 750. \r\n\r\nProcesso: 0035800-07.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ELIENE FABIANO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: H LAUFER E CIA LTDA, Réu: Adolpho Grinspun, Réu: Herz Laufer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA ELIENE FABIANO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 273 e, em trinta dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0039500-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Priscila de Sousa Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Telemarketing Ltda. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)], Réu: Vipe Life Card [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hammer Telemarketing Ltda., Réu Vipe Life Card\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias sucessivos, com cinco dias de permeio, sobre a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0041500-41.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cardoso Bustamanti [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-29.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nTI: JUSTA DE AMORIM ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 203 .\r\n\r\nProcesso: 0000634-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-39.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Augusto dos Santos Braga [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria 4 Centenario [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria 4 Centenario\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento da contribuição previdenciária devida, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0063900-54.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Lucia Sarmento Ferrao [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Milton Cesar Ferreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Lucia Sarmento Ferrao\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 240 e, em trinta dias, fornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0072800-26.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos Reis [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos Reis\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a petição de fls. 176/177. \r\n\r\nProcesso: 0089900-57.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Carreiro Portugal [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Carreiro Portugal\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0105700-91.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Van Jhonson Gioseffi Sobrinho [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a petição de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0001498-92.2010.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Guardia Coelho [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nEgdo: PEDRO LAURENTINO RAIMUNDO [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO LAURENTINO RAIMUNDO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Rodrigues Figueiredo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Vander Rodrigues Figueiredo \r\n\r\nApresentar memoriais, no prazo deferido às fls. 1.156. \r\n\r\nProcesso: 0154800-20.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerre Adriani Faustino de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Bombonieri Segredo da Empada Ltda., Réu: Fernanda Neves Coitinho da Silva Rosa, Réu: Carla Neves Coitinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerre Adriani Faustino de Lima\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0163400-93.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Costa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique Costa de Almeida\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-44.2011.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Editora Peixes S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egte: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Egte: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0171800-33.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Deck Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deck Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 267-verso e atender o despacho de fls. 268 em trinta dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0200600-47.2000.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO BISPO DA SILVA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cesar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BISPO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-05.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO SIDNEI XAVIER SAN MARTINS [Adv. Alfredo Gomes de Almeida (OAB: RJ 109027 - D)]\r\n\r\nRéu: J BERNARDINO ENGENHARIA LTDA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Réu: Julio Cesar Vieira Bernardino, Réu: Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO SIDNEI XAVIER SAN MARTINS\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 128 .\r\n\r\nProcesso: 0174800-41.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Alamo [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Alamo\r\n\r\nAtender a determinação de fls. 266 em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-84.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio da Cunha Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio da Cunha Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo de trinta dias para depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0001261-58.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiane Silva de Araújo [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 45, em cinco dias, valendo o silêncio por tê-lo por eficaz. \r\n\r\nId: 1094807"
                            ],
                            "1095393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008600-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Fortes do Carmo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Fortes do Carmo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0008800-46.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Garden Park Ltda. [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Park Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada ao pagamento, sob pena penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, no caso do devedor não satisfazer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. O valor bruto importa em R$ 21.227,14, equivalente a 1.754.865,81 TRs, conforme decisão homologatória de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0009000-58.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Antunes [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nRéu: Mottacar Auto Pecas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nTI: Edgar de Carvalho Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mottacar Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada, na forma do artigo 475-A do CPC, a comprovar, em 48 horas, o dépósito do valor relativo aos honorários e reembolso do Leiloeiro, sob pena de penhroa de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0000121-86.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Correa da Silva [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider JP Distribuidora de Legumes Ltda. ME [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Réu: José da Silva de Jesus [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-96.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício recebido e dos documentos acautelados, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do TRT, art. 2º, publicado no DO, Parte III, fls. 146, de 26/04/06, indicar meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0032400-04.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Torres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Recreio do Senado Ltda. [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)], Réu: Antonio Mendes Filho, Réu: Francilina Ana da Silva Mendes, Réu: Paulo Acioli do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Torres\r\n\r\nTer vista do ofício recebido e dos documentos acautelados, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do TRT, art. 2º, publicado no DO, Parte III, fls. 146, de 26/04/06, indicar meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0028100-43.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DOS SANTOS CABRAL [Adv. Julio Brandao (OAB: RJ 20859 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 183, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000027-41.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Castro Panaro [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037100-81.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recouro Ltda. - Indústria de Couro Reconstituído [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nCgto: Rômulo Augusto Gonçalves [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Recouro Ltda. - Indústria de Couro Reconstituído \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0041100-61.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelsiane Gomes de Alvarenga [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Luzia Lopes Mendes [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Luzia Lopes Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 55. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-37.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MAIA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MAIA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 163 e requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-32.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Domingues Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Condomínio Rio 2 Jacarepaguá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Domingues Ferreira \r\n\r\nTomar cieência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-80.2011.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nAgdo: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0006600-08.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PEREIRA MADURO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nVneha a reclamada com o valor ainda devido de custas, no montante de R$ 660,00, sob pena de execuação - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-62.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Araujo Rufino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Araujo Rufino\r\n\r\nTomar ciência de fls.80, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0055700-53.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Moreira Braga [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 -D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antonio Moreira Braga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-36.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lúcio de Jesus Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCC Transportes Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 124 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Havaneza Café e Bar Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nNa forma do artigo 457-A do CPC, em 48 horas, adimplir as obrigações pecuniárias cominadas na sentença, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0065200-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Gomes dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063100-60.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vieira Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Cobra Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Réu: Eliete Luciano, Réu: Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues, Réu: Zuleida de Cássia Silva de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Vieira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 121 e requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-75.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Farias Mendes [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077900-59.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Graca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074400-77.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Leite Gonçalves [Adv. Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 - D)]\r\n\r\nRéu: AJSIL Construção Reforma e Estrutura Metálica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Leite Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-38.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Silva de Mendonça [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva de Mendonça \r\n\r\nNa forma do artigo 457-A do CPC, em 5 horas, comprovar pagamento de custas de condenação, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0078200-26.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-14.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Braga [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Nunes (OAB: RJ 95719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir da Silva Leite Junior [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Leite Junior\r\n\r\nAdequar a liquidação ao determinado às fls. 106, em trinta dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0030200-29.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTE DE SOUSA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA CARREGAL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE DE SOUSA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 78, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0128500-55.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ HONORIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 -D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-82.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 -D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Indianopolis Ltda., Réu: Ricardo Soares Monteiro, Réu: Valéria Vieira Lins Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiante do contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls.163, comprove a parte o que alega - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeli Ferreira Lima [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Odeli Ferreira Lima\r\n\r\nTer vista de petição do perito em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0135600-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa da Fonseca [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 -D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao e Aperfeicoamento Tecnico Cientifico Yolanda Salim [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa da Fonseca\r\n\r\nTomra ciência da certidão de fls. 96-verso e requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-92.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BARCELOS EZEQUIEL DE LIMA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARCELOS EZEQUIEL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 228, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0033800-48.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan Justo Costa [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Justo Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias, tendo em vista certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0130600-75.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Euclides Santos da Conceicao [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0059900-40.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Dineia de Souza Almeida [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Toda a Cor Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dineia de Souza Almeida \r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, requeira o autor em 30 dias o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0073700-19.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIAN CONCEICAO MARTINS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSON?LS RELOGIOS LTDA, Réu: MARGARIDA MARIA SOARES MARCIANO ELIAS, Réu: MARIA ALEJANDRA GEMIGNANI, Réu: MARCELO BARBOSA TAVARES ELIAS, Réu: ROQUE JOSE DE GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIAN CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.431: \"J. Indefiro. Diligencie a parte quanto aos bens do espólio, vindo com o RGI atualizado.\" \r\n\r\nProcesso: 0140100-78.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE MELO CORREIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 296, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-18.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOA LIMA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, Réu: Antonio Jose Lagoeiro Jorge, Réu: Alcides Angelo Ferreira Neto, Réu: Domingos Sergio Braga [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)], Réu: Fernando Sergio da Costa Viana, Réu: Monica Teixeira de Novais, Réu: Paulo Rodolfo Ehl, Réu: Thereza Cristina Amorim de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOA LIMA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-39.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Edir Ferreira Bonifacio [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Edir Ferreira Bonifacio, Réu VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-41.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 488: \"Ante o declarado no último parágrafo da peça de fls.462/463, diga o exequente, em 10 dias, se recebeu seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122300-56.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Faustino da Silva [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Faustino da Silva \r\n\r\nEM 30 DIAS, MANIFESTAR-SE E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE .\r\n\r\nProcesso: 0123700-76.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Torres de Oliveira Fernandes [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Participacoes S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Egec Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participacoes S.A., Réu Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A., Réu Egec Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001237-30.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria de Sá Dilascio Moraes [Adv. Cesario Salgado de Almeida (OAB: RJ 13906 -D)]\r\n\r\nRéu: Santander do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria de Sá Dilascio Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento a seu recurso, por deserto, nos termos de fls.81 - 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0125700-69.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR CARVALHO RAMOS [Adv. Geraldo Costa Bastos (OAB: RJ 29932 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE EXECUCAO. R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0127000-85.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES VENTURA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES VENTURA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 237, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0127200-34.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LESSA ALVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do artigo 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0128200-93.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DIAS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA, Réu: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: Marleide Lima Santana, Réu: Pedro Florêncio Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DIAS SOARES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 501, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0133300-63.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMO DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-71.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Corrêa Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda. EPP, Réu: Beatriz Peixoto de Brito, Réu: Jorge Luiz de Peixoto Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Corrêa Lima \r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0175600-40.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIAS DE SOUZA CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: MARIA HELENA DA SILVA DA ROCHA, Réu: José Augusto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIAS DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0176300-89.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CANDIDO DA SILVA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)], Réu: DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 174, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0003100-60.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucila Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Aguinaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucila Santos\r\n\r\nVir com meios eficientes ao prosseguimento da execução em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valim Pestana [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. -UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nMANIFESTEM-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0010100-19.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA SANTIAGO DE JESUS GERARDELLY [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA SANTIAGO DE JESUS GERARDELLY\r\n\r\nTomar ciência de fls. 205, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0010900-76.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Cunha dos Santos [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Maria Leblon Boutique Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Cunha dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0013400-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Carvalho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir de Carvalho \r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, fixados em R$ 3000,00, aceitando a perita parcelamaento em 3 vezes, conforme fls.185, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva Dias [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael da Silva Dias \r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 517/518 .\r\n\r\nProcesso: 0042600-31.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Gilberto Francisco da Conceição, Réu Tecco Tecnologia e Construções\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 110: \"Intimem-se as partes, nas pessoas dos patrionos, por D.O., na forma do ?˜1º do artigo 475-A do CPC, para o pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas.\" Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 207,30, mais custas de execução de R$ 1,04(até o momento) e custas de conhecimento de R$ 12,00. \r\n\r\nProcesso: 0143200-41.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: RODOLFO LEIRA ARENA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL), Réu: Docasnet S/A , Réu: Docas Investimentos S/A, Réu: Docasnet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO LEIRA ARENA\r\n\r\nAtender a determinação de fls. 323, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-88.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS VERA [Adv. Arthur de Oliveira Rocha (OAB: RJ 121587 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMO ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043700-94.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mauro Bumaschny (OAB: RJ 14298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0056500-81.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes de Sales [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes de Sales \r\n\r\nTendo em vista o certificado pelos Srs. Oficiais de Justiça, venha o autor em 10 dias com meios possíveis para dar ciênca da sentença à 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0146600-82.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Britto [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e dos tributos em 5 dias, nos moldes do artigo 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001499-77.2010.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Lydio da Hora Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Paulo Megliorini dos Santos [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Paulo Megliorini dos Santos\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155000-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Frensel Botelho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Frensel Botelho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0156700-67.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Maciel [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Benedito [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastiao Benedito\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 57 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-24.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GUARANA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nFica intimado a reclamada, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0057300-85.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA SOARES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA SOARES\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nId: 1095393"
                            ],
                            "1096692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062600-62.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-43.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADY PEREIRA DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Janualdo Borges de Sousa, Réu: Ana Maria Borges Sousa, Réu: Analita Borges de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-93.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira de Sousa [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.107, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081100-74.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pereira Afonso Cadime [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nRéu: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. ME [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pereira Afonso Cadime\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça e cumprir o determinado nas fls.106 - 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0083300-93.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO DE CAMPOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DE CAMPOS\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0086600-19.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Cunha Fagundes [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Cunha Fagundes\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.225 E SEGUINTES EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0093600-70.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulo dos Santos [Adv. Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (OAB: RJ 105639 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Comercial Barra Plaza [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Comercial Barra Plaza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-80.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MUZY GONCALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MUZY GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido d efls.131 -5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-75.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira dos Santos [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineiros Quatro Restaurante Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pereira dos Santos\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará expedido, em 15 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112600-27.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em RH Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro, Réu: João Alfredo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0115100-71.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACHADO PERES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: ADMINISTRACAO DO SHOPPING BARRA SQUARE PARTE EXPANSAO [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MACHADO PERES\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0116600-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Carmo de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130200-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Larangeiras Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Larangeiras Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls.358 e depositar honorários periciais no valor de R$ 1800,00 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-13.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELZA LIMA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTE CECILIA DE SOUZA CONFECCOES [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)], Réu: RUTE CECILIA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0146400-51.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SEBASTIAO LEITE DA COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA, Réu: Jose Roberto Schmaltz, Réu: Marcio Augusto Guariente, Réu: Milton Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SEBASTIAO LEITE DA COSTA\r\n\r\nTer vista de fls.302 e seguintes, bem como de cálculos de fls.299 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-06.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Rocha [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garage Lisboa Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Posto Vianense de Petroleo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Garage Lisboa Ltda., Réu Posto Vianense de Petroleo Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152000-53.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0152700-53.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Naio do Brasil Barbosa de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)], Réu: Condomínio Santa Mônica Jardins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Serviços Ltda.\r\n\r\nLiberada a penhora de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0000317-56.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Almeida Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citcard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Almeida Oliveira, Réu Banco Citcard S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a oitiva da testemunha será realizada junto à MMª 1ª Vara do Trabalho de Niterói, às 11:00 horas do dia 26/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0006100-10.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DE ASSIS, Réu: Ruth Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0006200-52.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves de Melo [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 66 e requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-24.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO HIGINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOMAO HIGINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-60.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VICENTE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: AMADO VICENTE FARIA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ANTONIO JORGE CERQUEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: DESIEL MARCOS COSTA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE ANGELO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ESPOLIO DE ERALDO MACHADO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: EVALDO LOURENCO PEREIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: LUIZ CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: LUIZ CESAR MACHADO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MANOEL CANDIDO RIPOLL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: MARINEZ SERRA LOPES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: NADIA TEREZA BELLO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: WANDERLI ROSA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: UBIRATAN QUINTINO RIBEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VICENTE, Aut AMADO VICENTE FARIA, Aut ANTONIO JORGE CERQUEIRA, Aut CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aut CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA, Aut DESIEL MARCOS COSTA SILVA, Aut EDSON FERREIRA DA SILVA, Aut ESPOLIO DE ERALDO MACHADO, Aut EVALDO LOURENCO PEREIRA, Aut FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Aut FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA, Aut GERALDO DOS SANTOS, Aut JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS, Aut JOSE ALFREDO VIEIRA BARCELLOS, Aut JOSE ANGELO DA SILVA, Aut JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA, Aut JOSE ROQUE DA SILVA SEGUNDO, Aut LUIZ CELSO DE OLIVEIRA, Aut LUIZ CESAR MACHADO, Aut MANOEL CANDIDO RIPOLL, Aut MARINEZ SERRA LOPES, Aut NADIA TEREZA BELLO, Aut UBIRATAN QUINTINO RIBEIRO, Aut WANDERLI ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a petição de fls. 235/240. \r\n\r\nProcesso: 0018500-80.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Flores [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Anoarte Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Flores\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-19.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERCILIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TRIUNFO, Réu: ANDRE LUIZ DE BRITO, Réu: SEBASTIAO SERGIO DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERCILIA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 89-verso e requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes Filho [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Viana da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0032700-29.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Portella Bento [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos moldes do artigo 475-A, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0034400-50.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BORBA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRAS DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BRAS DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 358/359 .\r\n\r\nProcesso: 0034500-92.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Thomaz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida às fls 794. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0079900-95.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir da Silva Pereira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a notificação devolvida de fls. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 0087000-67.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julian Jon Wasilo [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag Linhas Aéreas de Angola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julian Jon Wasilo\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnação de fls. 193/207. \r\n\r\nProcesso: 0040900-98.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK, Réu: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0086700-81.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERBINATO [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)], Réu: Livia Loureiro da Motta, Réu: Reinaldo Castello Branco, Réu: Victor Loureiro da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 155, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094500-58.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo requerido às fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0096600-54.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETE DOS SANTOS LIMA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: WANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0119800-22.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jacinto de Souza Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovar 2 Comercio de Servicos Ltda, Réu: Alexandre Carvalho de Figueiredo, Réu: Helena Jara da Silva Freire\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jacinto de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 81-verso. \r\n\r\nProcesso: 0126000-50.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE CAETANO DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO COELHO LEITE JUNIOR, Réu: SIMONE NYEMAIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000250-91.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Melo de Paula [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mônica Melo de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta de 30/3/2011. \r\n\r\nProcesso: 0135800-73.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, dobre o ofício de fls. 878. \r\n\r\nProcesso: 0136600-57.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cabral de Siqueira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cabral de Siqueira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0154800-30.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ASSIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: ALEXANDRE COSTA AGUIAR, Réu: ANGELA MARIA VERRI NUNES, Réu: FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSAT, Réu: LHEN RICHA, Réu: OTAVIO RODRIGUES SIODARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ASSIS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001347-29.2010.5.01.0046 - RTAlç\r\n\r\nAut: Gilberto Freire dos Santos [Adv. Maria Dolores Rivera Santana (OAB: RJ 161005 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Caniza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o valor devido a título de INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004300-59.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIZIO BEZERRA BARBALHO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP DO BRASIL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Cesar Maurício Gomes Duarte Pereira, Réu: Maria Angela Botelho Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIZIO BEZERRA BARBALHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-55.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos, Réu: Rogerio Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 161, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA DE EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: ALCINO DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo, Réu: Jaime Washington Pinto de Castro, Réu: João Carlos Abraão Ferreira, Réu: Carlos Luiz dos Santos, Réu: Joaquim Dias Bento, Réu: Marco Antonio Ferreira, Réu: Adilson Pinto dos Santos, Réu: Nilton de Freitas Correa, Réu: Antonio José da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE JESUS DIAS\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-90.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ROCHA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FILIPE MAIA PEREIRA [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ROCHA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse observando o prazo de fls.128, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0035400-12.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Lauro Bandeira de Mello Cantanheda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Lauro Bandeira de Mello Cantanheda\r\n\r\nAutos desarquivados e permanecerão na Secretaria por 30 dias, após oque, serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0045100-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Greiciana Alves [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Neto Time Computer Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neto Time Computer Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067900-92.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Renata Bruno Miranda [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Renata Bruno Miranda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.43: \"J. Indefiro. Diligencie a parte pessoalmente.\" \r\n\r\nProcesso: 0075000-50.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE MORAES [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX PASQUIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE MORAES, Réu MAX PASQUIM\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0079900-27.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista de Deus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista de Deus \r\n\r\nEm 30 dias, cumprir a determinação contida na sentença, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0080200-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Artur Martins Barbosa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Artur Martins Barbosa, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-49.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teodoro Cesar [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertel Serviços e Comércio de Equipamentos Elétricos Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertel Serviços e Comércio de Equipamentos Elétricos Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086000-37.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marchetti Dias [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacoes Ltda., Réu: Danielle da Costa Fagundes, Réu: Doctor Brain Propaganda Ltda., Réu: Leila Meireles da Silva, Réu: Lema Propaganda Ltda., Réu: Marcos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marchetti Dias\r\n\r\nTomar ciência de fls.397 e seguintes e de que deverá indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-18.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cavalcante Holanda [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comercio e Representações Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Select Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088000-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Inacio [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Flashine Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Inacio\r\n\r\nTomar ciência de fls.41, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0099500-05.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Roberto Carreira de Jesus [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Lindorio Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)], Réu: Ferragens Rio Norma Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Roberto Carreira de Jesus\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.246/247 .\r\n\r\nProcesso: 0123700-42.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Rodrigues da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0139100-67.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: ELDER BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-91.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON BARCELLOS FERREIRA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls.393. \r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Motta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda. [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-23.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA MARIA DA CUNHA PAIVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA MARIA DA CUNHA PAIVA\r\n\r\nEM 30 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.667/673 .\r\n\r\nProcesso: 0147000-38.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Lopes Caetano [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lins Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)], Réu: Marcelo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Lopes Caetano\r\n\r\nTomar ciência de fls.166 e cumprir o nela determinado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-41.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Assis da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Assis da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0149000-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gomes Cardoso [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Gomes Cardoso \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0000600-65.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 114, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001600-56.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Ballock [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreal Informatica Ltda., Aut Rodrigo de Oliveira Ballock\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução nos termos de fls.126. \r\n\r\nId: 1096692"
                            ],
                            "1096684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-39.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOS CABRAL [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, nos termos de fls.505. \r\n\r\nProcesso: 0161800-76.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: JOSE FERNANDO PRAZERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES\r\n\r\nTomar ciência de fls.107, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0156700-96.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mesquita [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Engenharia Ltda. [Adv. Gilberto Arruda Mendes (OAB: SP 149050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 276, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Pereira de Souza Lima [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta \r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a petição de fls. 96. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-06.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)], Réu: JOSE CORREIA BARBOSA, Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0168200-58.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: ELIANA DE ALMEIDA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: MARGARIDA DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARANATHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcia Santos de Araujo (OAB: RJ 84289 - D)], Réu: ROBERTA GALVAO VIDAL [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega (OAB: RJ 1629 - B)], Réu: MARA BANDEIRA DE MELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA DE ALMEIDA, Aut ELIANA DE ALMEIDA, Aut MARGARIDA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0173200-39.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MOREIRA (Espólio de) [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MOREIRA (Espólio de)\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino David das Gracas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcolino David das Gracas\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0189700-68.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 211 .\r\n\r\nProcesso: 0155900-44.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SILVA DE ONOFRE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-04.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PASCOAL GAMA COELHO [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CESAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PASCOAL GAMA COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido nas fls.151, devendo o reclamante diligenciar pessoalmente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-05.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ALVES RODRIGUES [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a execução. \r\n\r\nId: 1096684"
                            ],
                            "1097174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146500-45.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265700-61.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LEAL [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, acerca da adequação da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0221400-67.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINO RIBEIRO NUNES [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)], Réu: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA, Réu: RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nDeferido o sobrestamento requerido - 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0146900-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Anastasio [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Anastasio , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios da reclamada. Tomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Marcos Arando de Almeida [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber Marcos Arando de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de fls. 120 e apresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correçãp dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0153000-54.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jorge de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-15.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DUFRAYER ORTIZ FILHO [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA, Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Pericles Ravares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DUFRAYER ORTIZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da diligência requerida às fls. 171. \r\n\r\nId: 1097174"
                            ],
                            "1097178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017100-31.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnação à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000024-86.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nAtender a determinação de fls. 49, sob a pena ali cominada, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0019800-29.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DOLORES PEREZ REQUEJO C FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0020700-26.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato do Valle [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Droga Deise Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato do Valle\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão disponíveis em Secretaria por trinta dias, retornando ao arquivo após tal período. \r\n\r\nProcesso: 0021200-63.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre de Paula da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre de Paula da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-72.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILLIAM MARTINS DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILLIAM MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo está desarquivado e permanecerá na Secretaria do Juízo, por 30 dias. Decorrido o prazo, in albis, o proceso será rearquivado e os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0027600-79.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LEONEL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA: LUNDGREN IRMAOS TECIDOS,IND.COM. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA: LUNDGREN IRMAOS TECIDOS,IND.COM.\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZ DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024300-26.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnosticos da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnosticos da America S.A.\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.236 .\r\n\r\nProcesso: 0037200-70.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogevando Ferreira de Menezes [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogevando Ferreira de Menezes \r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.423 EM DIANTE .\r\n\r\nProcesso: 0000417-11.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rizzo Junior [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rizzo Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios e contra-arrazoar o recurso ordinário, ambos, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0034900-72.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Apiaca Rodrigues [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: A To Z Tours e Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A To Z Tours e Turismo Ltda., Aut Pedro Jose Apiaca Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultransportes Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)], Réu: Apolo Produtos de Aço S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Produtos de Aço S.A., Aut Thiago Vieira da Silva , Réu Ultransportes Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Tomar ciência de que foram improcedentes os pedidos da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-25.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Batista Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0050400-47.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Almeida Machado [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Almeida Machado \r\n\r\nTomar ciência de fls.115 e cumprir o nela determinado - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-20.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcondes Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da última parcel ade Imposto de Renda - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-15.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO DE JESUS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RAPPORT IND.TEXTIL LTDA AC 3o LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO ALMEIDA VIEIRA, Réu: MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de fls.266 e fornecer meios para prosseguimento da execução em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0051000-44.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nConforme fls.503, venha a parte com o valor ainda devido à título de recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000549-68.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: João José de Azevedo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Azevedo\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, fixados em R$ 2.700,00, conforme fls.80, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-70.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS NUNES DE MORAIS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS NUNES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência de fls.161 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-50.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Jacinto da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-50.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Jacinto da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-46.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Teles [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Aut Gilson Ferreira Teles\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-17.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Peçanha Ribeiro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valério Peçanha Ribeiro, Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva de testemunha na 54ª VT/SP - proc.02266008120105020054 será no dia 06/4/2011, às 15:50h. \r\n\r\nProcesso: 0096900-11.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Albuquerque Heleber [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Business Solution International Exp. Imp. Rep. e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Albuquerque Heleber\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de receber peças, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-32.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Matias Ganem [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Megah Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Matias Ganem \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-12.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neves Moura [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 74, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105800-46.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Pinto Custódio Bernardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de fls.116 e comprovar depósito de custas, sob pena de prosseguimento da execução - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Chagastelles Sabroza [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sistema de Impressão e Auto Entintados Ltda., Réu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Réu: Papersistem Papeis para Impressão Ltda., Réu: Coatfilm Industria e Comércio de Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Chagastelles Sabroza\r\n\r\nInformar o autor o endereço completo do INPI, inclusive com CEP e setor responsável por fornecer tal estimativa, em 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0110000-67.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Irineu Gomes Leitao [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Irineu Gomes Leitao, Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios em Embargos à Execução do devedor foram julgados procedentes. e improcedentes os do Credor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-12.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAMBERTO LUIS MARINHO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAMBERTO LUIS MARINHO\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-26.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionice Nascimento Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionice Nascimento Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que desarquivados os autos, que permanecerão em Secretaria por trinta dias, retornando, após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carlos Sampaio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carlos Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que, desarquivados, os autos permanecerão em Secretaria por trinta dias, retornando, após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064700-77.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hyppólito de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hyppólito de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que, desarquivados, os autos permenecerão em Secretaria por 30 dias, retornando, após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000676-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-86.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coelho Ellis da Silva [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-02.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina de Araujo Cunha [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Ferreira Costa [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Ferreira Costa \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0102000-54.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: PLACPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLACPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0112000-35.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Alipio [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS, POR GRU, CÓDIGO 18740-2, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0115000-77.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilton Ribeiro Alves [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Saens Peña Diversões Ltda. , Réu: José Ricardo dos Santos Pinhão , Réu: Gércio Soares , Réu: Balleares Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilton Ribeiro Alves \r\n\r\nTomar ciência de que, desarquivados, os autos permanecerão em Secretaria por trinta dias, retornando, após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0116300-74.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Costa de Souza [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Costa de Souza\r\n\r\nLiquidar o julgado em trinta dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001188-86.2010.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Carla Cristina de Oliveira Sette, Egte: Dulcineia de Oliveira Sette\r\n\r\nEgdo: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Gomes Ribeiro (OAB: RJ 35683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128500-60.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MAIA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SERGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MAIA\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre o ofício de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0144900-52.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-70.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE NUNES MARTINS [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE NUNES MARTINS\r\n\r\nAdequar sua liquidação ao V. Acórdão de fls. 2312/2315, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-98.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Correia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo deferida às fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0000209-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Fátima dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Fátima dos Santos\r\n\r\nNos moldes do artigo 475-A do CPC, fica a reclamada intimada a comprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fls. 110, em 5 dias, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0000304-06.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Galaxe de Matos [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Galaxe de Matos\r\n\r\nApresentar cópia da inicial da RT 42400-35.2006.5.01.0044, ante os termos da Súmula 268 do C. TST, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-67.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Giovanelli [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Giovanelli\r\n\r\nRetirar o alvará de seguro desemprego, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Conceição Pereira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Shopping Leblon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Conceição Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-51.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Gonçalves Carvalho [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, Réu: Coolsade Cooperativa de Serviços Empresariais, Réu: UFRJ - Maternidade Escola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitória Gonçalves Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA DEFERIDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DE FLS.96 .\r\n\r\nProcesso: 0040200-20.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE MENEZES RAMOS [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE MENEZES RAMOS\r\n\r\nContestar Embargos à Arrematação, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-11.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO\r\n\r\nDeferido pedido de retirada dos autos para manifestação sobre cálculos - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-47.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselly Gomes Leal da Cruz Pacheco [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.156. e comprovar depósito de valor devido de cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142100-41.2007.5.01.0046 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Sergio Gustavo Rodrigues Porto [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Gustavo Rodrigues Porto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145800-88.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Sacramento Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano do Sacramento Silva \r\n\r\nCumprir o determinado na Sentença, sobpena de rearquivamento - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-38.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA MACIEL DA FONSECA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: A CESTA CARIOCA AUTO SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO ELIAS RODRIGUES DA CONCEICAO, Réu: GERALDO LAERCIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA MACIEL DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0046700-97.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto dos Santos Neto [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto dos Santos Neto\r\n\r\nVir, em trinta dias, com meios possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056600-75.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rangel Ramos da Silva [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rangel Ramos da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 369, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Assis dos Santos [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Pizzaria e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Assis dos Santos \r\n\r\nRetirar o alvará de seguro desemprego, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-37.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Lima [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Souza Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-60.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Sant Anna \r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nFica intimada a reclamada, nos moldes do artigo 475-A,a comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0104500-83.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria de Oliveira Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Maria de Oliveira Lima\r\n\r\nDizer, em dez dias, se procedidas as anotações em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0112900-18.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Gomes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0113900-34.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR RIBEIRO PEREIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING, Réu PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0127900-29.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda., Réu: Edesio Domingos Cipriano, Réu: Adriana Ferreira Goes Theophilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência do indererimento da diligência requerida às fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0001214-84.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviana Silva dos Santos [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Enfermagem Domiciliar - COPATEC (Sucessora de Cooperativa de Enfermagem Domiciliar e Hospitalar Ltda. - ENDOCOP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaviana Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo para emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001235-60.2010.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nId: 1097178"
                            ],
                            "1097185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0053000-85.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA, Fernando José Marques Ferraz, Geraldo Martins dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando José Marques Ferraz, Geraldo Martins dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, referente à cota previdenciária, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 4917,14, conforme fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0078300-78.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SILVA BARBOZA\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA, Alessandra da Silva Coelho, Emilia Maria Botelo Rondinini, Cristina Maria Fernandes Malheiro, Marcus Vinicius Dutra e Goes, Marcus Vinicius Nunes Ferreira, Marcelo Garcia Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra da Silva Coelho, Emilia Maria Botelo Rondinini, Marcus Vinicius Dutra e Goes, Marcus Vinicius Nunes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 10.086,06, conforme fls.124. \r\n\r\nProcesso: 0166500-90.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Brasilino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Panificadora Rumo da Lua Ltda., ELLEN CUNHA RODRIGUES ALVES, RAFAEL DA CUNHA RODRIGUES ALVES, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES JR\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora Rumo da Lua Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bens. Valor devido: R$ 10.070,45. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097185"
                            ],
                            "1097192": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2011\r\n\r\n0022000-23.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariza Ferreira Lima\r\n\r\nExecutado: Engenho do Sabor Star Panificacao e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Engenho do Sabor Star Panificacao e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.041,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de dar no prazo supra, responderá pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097192"
                            ],
                            "1094796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/02/2011\r\n\r\n0008800-80.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Mauricio de Barros\r\n\r\nExecutado: Tereza Machado de Andrade,TJ Andrades Lanches Ltda.,Jorge Ricardo de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Tereza Machado de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ricardo de Andrade,TJ Andrades Lanches Ltda.,Jorge Ricardo de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ricardo de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0198500-90.1998.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA MARIA FRANCO ANCELME\r\n\r\nExecutado: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo,AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA,Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.362,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Nataniel Paulo Kochenborger,AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA,Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica citado Nataniel Paulo Kochenborger, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.362,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1094796"
                            ],
                            "1095385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/02/2011\r\n\r\n0071900-09.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Paulo Megliorini dos Santos\r\n\r\nExecutado: Bruno Mikalauskas de Oliveira,Auto Posto Joao Vinicius Ltda.,Wellington Correa da Costa Junior,Catarina Anselma Torres do Nascimento,Mário José Góes Vieira,Lydio da Hora Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Mikalauskas de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.134,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Catarina Anselma Torres do Nascimento,Auto Posto Joao Vinicius Ltda.,Wellington Correa da Costa Junior,Catarina Anselma Torres do Nascimento,Mário José Góes Vieira,Lydio da Hora Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Catarina Anselma Torres do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.134,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Mário José Góes Vieira,Auto Posto Joao Vinicius Ltda.,Wellington Correa da Costa Junior,Catarina Anselma Torres do Nascimento,Mário José Góes Vieira,Lydio da Hora Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário José Góes Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.134,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Wellington Correa da Costa Junior,Auto Posto Joao Vinicius Ltda.,Wellington Correa da Costa Junior,Catarina Anselma Torres do Nascimento,Mário José Góes Vieira,Lydio da Hora Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Correa da Costa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.134,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0112000-06.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilson Machado de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sarita Fernanda Justiniano Carratte,Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.,WGB Administração e Comércio Ltda. n/p sócio Edison Soares de Araujo,Blue Games LLC, representada por Licínio Soares Bastos,Sérgio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sarita Fernanda Justiniano Carratte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.363,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: WGB Administração e Comércio Ltda. n/p sócio Edison Soares de Araujo,Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.,WGB Administração e Comércio Ltda. n/p sócio Edison Soares de Araujo,Blue Games LLC, representada por Licínio Soares Bastos,Sérgio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado WGB Administração e Comércio Ltda. n/p sócio Edison Soares de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.363,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Sérgio de Carvalho,Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.,WGB Administração e Comércio Ltda. n/p sócio Edison Soares de Araujo,Blue Games LLC, representada por Licínio Soares Bastos,Sérgio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.363,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Blue Games LLC, representada por Licínio Soares Bastos,Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.,WGB Administração e Comércio Ltda. n/p sócio Edison Soares de Araujo,Blue Games LLC, representada por Licínio Soares Bastos,Sérgio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Blue Games LLC, representada por Licínio Soares Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.363,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\n0152200-02.2000.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO MARIA FELICIANO\r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA,FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA,MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.781,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA,FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA,MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.781,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA,FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA,MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.781,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1095385"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2011\r\n\r\n0127800-45.2005.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,Casas Bahia Comercial Ltda.,Nova Fenix Servicos Ltda.,Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogerio de Oliveira,Casas Bahia Comercial Ltda.,Nova Fenix Servicos Ltda.,Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogerio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096717"
                            ],
                            "1094802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0002700-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: Daruma Rio Comercio Representacao\r\n\r\nPelo presente fica m Daruma Rio Comercio Representacao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1094802"
                            ],
                            "1095387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0134500-95.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel da Conceição\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058800-55.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Alves de Menezes\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agnaldo de Paula Sepulveda, Claudia de Paula Costa Pinho, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0131200-77.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LEITE PEREIRA\r\n\r\nRéu: TRANS OURIQUE LTDA, Monica Faria Gomes, Gilvan Diniz da Silva, Marcos Antonio de Souza Loureiro Rosa, Genivaldo Diniz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Genivaldo Diniz da Silva, Gilvan Diniz da Silva, Marcos Antonio de Souza Loureiro Rosa, Monica Faria Gomes, TRANS OURIQUE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor devido: R$ 38.500,00, conforme fls.296 e 379. \r\n\r\nProcesso: 0007100-35.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Helia Martins de Almeida\r\n\r\nRéu: Ponto X da Beleza\r\n\r\nPelo presente fica m Ponto X da Beleza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 49 e comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos e/ou bens. O réu deverá comprovar os recolhimentos devidos a título de previdência social (código 2909) e imposto de renda (código 5936) (quando for o caso), por ocasião da juntada da guia de depósito. Valor devido: R$ 19.174,16, mais custas de execução de R$ 95,87, e custas de conhecimento R$ 160,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1095387"
                            ],
                            "1096713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0017400-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Luiz Silvana Moura\r\n\r\nRéu: Formade Comercio Industria de Madeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Formade Comercio Industria de Madeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifetar-se, em dez dias, sobre os cálculos de liquidação de fls. 62/66 \r\n\r\nProcesso: 0000250-91.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Melo de Paula\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta de 30/3/2011. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096713"
                            ],
                            "1094591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUIZO DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 18.04.2011, a partir das 13h00min, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 25.04.2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0124600-59.2007.5.01.0046 CartPrec - Rte. GILSON ALVES FREIRE - Rdo. UNINORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS - Bem: IMOVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO 401, DO BLOCO 1 DO EDIFICIO SITUADO NA ESTRADA DA GAVEA, N° 681, COM DIREITO A 1 VAGA DE GARAGEM, LOCALIZADO NO SUBSOLO E SUA CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL DE 24/4.200 DO RESPECTIVO TERRENO, COM DESCRICAO E CONFRONTACOES CONSTANTES DA MATRICULA 60396 DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 2° OFICIO DO RIO DE JANEIRO, CUJA CERTIDAO PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO DE PENHORA. AVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHAO DE REAIS). PENHORADO E AVALIADO AS FLS. 88. \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os onus constantes no RGI, Condominio e os debitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serao de responsabilidade do arrematante. Caso o (a) reclamado (a) nao seja encontrado (a) pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. A ARREMATACAO far-se-a a vista, com 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematacao, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposicao do Juizo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5% da avaliacao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5% de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e onze. Eu, (ass.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). MARCOS DIAS DE CASTRO, Juiz da 46ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1094591"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1095408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001459-80.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Dias\r\n\r\nManifestar-se sobra a certidão de fls.147 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000148-54.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião José Fonseca Bernardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA., Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA., Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião José Fonseca Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 126. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0019500-32.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Barros Gonçalves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lamellas Macieira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Erica F. Macieira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Barros Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000810-18.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Nair Roquini Antonio [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Nair Roquini Antonio\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 62/63 e informar o endereço atual até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005100-18.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Lorentino Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorio I. C. de Artefatos Tubos Vidros Ltda. [Adv. Everton Ferreira Jordao (OAB: RJ 130578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Lorentino Ferreira\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-33.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenir Borges de Freitas Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosena Serviços Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrosena Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47 .\r\n\r\nProcesso: 0021600-77.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CAMARA DE ABREU E SILVA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO COM E IND DE ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Gentil Raimundo Pires, Réu: JOAO RICARDO PAES BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CAMARA DE ABREU E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 373. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Celebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 117/118. \r\n\r\nProcesso: 0009700-53.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PALETE REPRESENTACOES LTDA, Réu: Antonio Ferreira Duarte, Réu: JOSE CARLOS DE MOURA AMARAL, Réu: MARLI CONCEICAO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 124 \r\n\r\nProcesso: 0031500-74.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida (OAB: RJ 17618 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Angela Regina Dias Anciaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA MOREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 103 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-51.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: PASCOAL PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA COSTA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 260/261. \r\n\r\nProcesso: 0033400-29.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE MAGALHAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0036300-72.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Venâncio Pereira [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Efon Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Venâncio Pereira\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-91.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBANIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRO RODRIGUES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBANIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-14.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Barreiras Gonzalez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29 verso. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000309-64.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Véra Maria Von Jess Pereira [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Véra Maria Von Jess Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0038400-63.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria da Silva Pimentel [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria da Silva Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0040700-76.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTINHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.101 versi e diligenciar no presente feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-25.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Claudia do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da D. Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000580-73.2010.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Os Sacys Ltda. [Adv. Alicia Caroline Damasceno Monteiro (OAB: RJ 103870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000589-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha de Brito [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rocha de Brito\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 51 \r\n\r\nProcesso: 0000209-75.2011.5.01.0051 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Cabral de Lacerda [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo Cabral de Lacerda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 666 .\r\n\r\nProcesso: 0001009-40.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira dos Santos [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das informações da Jucerja de fls.59 \r\n\r\nProcesso: 0001175-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Guina Terzi [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Guina Terzi\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a gratuidade da justiça. \r\n\r\nId: 1095408"
                            ],
                            "1095406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-10.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA MARTINS DA LUZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA MARTINS DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 184/193. \r\n\r\nProcesso: 0107900-27.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Coutinho de Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0140700-11.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barros de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0142800-31.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Gaspar Ribeiro Dos Santos [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Gaspar Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103800-24.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maria Vilardo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maria Vilardo \r\n\r\nvistas da petição de fls. 204/216. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-82.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO COSME DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens), Aut HELIO COSME DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a ré proceder o pagamento do saldo remanescente em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0075900-66.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Carvalho de Oliveira [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira dos Compositores - UBC [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Frederico Freire Lemos Souza [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Carvalho de Oliveira \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0092400-18.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Augusto Reis dos Santos [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Augusto Reis dos Santos\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206600-14.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO VIEIRA TELLES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: AP ALTA PERFORMANCE LTDA, Réu: Ricardo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO VIEIRA TELLES\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-17.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo do Nascimento Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0159700-94.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Doutor Miguel Morone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ferreira da Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-45.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brum Leite [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Inspectorate do Brasil Inspeções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Brum Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0153000-44.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SOARES DE MELO [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO SOARES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 144 \r\n\r\nProcesso: 0153600-31.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN TELLES DE ANDRADE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-66.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-56.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Pereira Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Antonio Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 458 .\r\n\r\nProcesso: 0188400-37.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FERNANDES COELHO [Adv. Elson de Azevedo Felix (OAB: RJ 12148 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE FERNANDES COELHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-55.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: LINDACI ALVES DA COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA LUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 261 .\r\n\r\nProcesso: 0144100-33.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Gabriel Peixoto\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-18.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Domingues da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Domingues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0145200-86.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presercon Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139 . \" Venha na forma do art. 45 do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0147800-12.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nunes Caldas [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Nunes Caldas\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando, em 30 dias, sob pena de extinção, para que informe endereços hábeis para intimar a ré. Indeferida a intimação por edital, eis que prematura tal medida. \r\n\r\nProcesso: 0064800-22.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zara Ilheo Fernandes Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Levy e Salomao Advogados [Adv. Angela Beatriz Paes de Barros Di Franco (OAB: RJ 2597 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Levy e Salomao Advogados\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 606 item 01. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1095406"
                            ],
                            "1095405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcante \r\n\r\nRéu: Lonjenny Salão de Cabeleireiro Ltda., EDSON FREITAS GRIFFE HAIR\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON FREITAS GRIFFE HAIR, Lonjenny Salão de Cabeleireiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 14.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-31.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Gaspar Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarazoar o recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1095405"
                            ],
                            "1095407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001055-29.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Lima [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Lima, Réu Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 105/109. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Rocha Cavalcante [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonjenny Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: EDSON FREITAS GRIFFE HAIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Rocha Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 180,00, calculadas sobre R$ 14.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-46.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica das Dores Pereira [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Doces Sun Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica das Dores Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0001253-66.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopes Menezes [Adv. Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopes Menezes \r\n\r\nvistas da petição de fls. 38/40. \r\n\r\nProcesso: 0001259-73.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laerte Rodrigues [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Laerte Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68/69 .\r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Pereira de Andrade [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-18.2008.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo de Assis Marinatti [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nExdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo de Assis Marinatti\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-67.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge dos Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Diamond Indústria e Comércio do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge dos Santos\r\n\r\nvistas do ofício de fls. 235/236. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-14.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Motta Vaz de Carvalho [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Queiroz Brasil, Réu: Dario Tito Michelan Maia, Réu: Leila Aparecida Machado da Silva, Réu: Telmo de Queiroz Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Motta Vaz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250 .\r\n\r\nProcesso: 0000149-05.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maya Coelho de Mattos [Adv. Djalma da Silva Coelho (OAB: RJ 33699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Educar de Ensino Santa Teresa Ltda. ME, Réu: Mônica Araújo de Pontes , Réu: Andréia Araújo de Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maya Coelho de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 0011100-20.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NEPOMUCENO DO AMARAL [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: NTS NUCLEO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NEPOMUCENO DO AMARAL\r\n\r\nApresentar o CEP correto do endereço dos sócios que serão notificados. \r\n\r\nProcesso: 0001476-19.2010.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: Valda de Macedo Anjos [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Egdo: JOSE DEMETRIO PELETO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Egdo: JOSE IVO CORREA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Egdo: EDUARDO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Egdo: LUCAS PEREIRA DE LIMA NETO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Egdo: SEVERINO CARLOS MARINHO DE ARAUJO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Egdo: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-38.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Brandi Tavares [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicação Ltda., Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Brandi Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28 .\r\n\r\nProcesso: 0044000-07.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComplementar o valor para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000228-18.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Santos de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha de Jesus Elael de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0051900-02.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Pereira Simões Conceição [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Leal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pereira Simões Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0047600-65.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Coelho de Azevedo [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlen Coelho de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0027700-28.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos Correa [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla dos Santos Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0030300-22.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Callipo de Seixas Ferreira [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRéu: Hematologistas Associados Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Callipo de Seixas Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000482-88.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aldenir Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Othon S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063600-72.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Renara Guedes Araujo [Adv. Patricia Castro Neves dos Santos (OAB: RJ 149233 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renara Guedes Araujo\r\n\r\nInformar o endereço da administradora judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002600-47.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMUS CENTRO ATEND DESENV MULHER ACOES SOCIAIS, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1095407"
                            ],
                            "1095403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001303-92.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilane Silva Nunes\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2011 às 11:18 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO PROJUS - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação (PROJUS).\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ \r\n\r\nJuíza do Trabalho Titular\r\n\r\nProcesso: 0162500-90.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Moura\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., FIOCRUZ -FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2011 às 11:14 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO PROJUS - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação (PROJUS).\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ \r\n\r\nJuíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1095403"
                            ],
                            "1095404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-94.2004.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1095404"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1091935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061700-71.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALVORADA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-53.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Anibaldo Lima Siqueira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Liosmar dos Santos ME - Gesso Pirassununga, Réu: SPE GC Estrada do Rio Grande 1320 Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibaldo Lima Siqueira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-07.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Moreira de Andrade [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu CCCOOP Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Credito e Cobranca, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo esta garantido quanto ao crédito remanescente apurado em fl 502. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166900-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Amorim dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Ricardo Gonçalves de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Roberto Moraes Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Glória da Silva Pires [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Graça dos Santos Mendes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Ricardo Gonçalves de Andrade , Aut Maria da Glória da Silva Pires , Aut Maria da Graça dos Santos Mendes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos Amorim dos Santos , Aut Roberto Moraes Bueno. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a realização de prova técnica pericial devendo as partes, no prazo de 10 dias com permeio de 05 dias, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000097-06.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Sandro Elias de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar através de deposito o valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-66.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cordeiro [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Def Inset Dedetizacao Ltda. ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cordeiro\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada em fl 184 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0013300-11.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Teixeira de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhães Diretor de Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo Diretor de Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Teixeira de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177, bem como da garantia do juizo de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0021900-50.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Cabral da Silva [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0022400-53.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosangela Franca [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Two Tinturarias Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosangela Franca\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias, sobre petição da reclamada de fl. 199 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0032500-33.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Jesus Pflueger [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Jesus Pflueger\r\n\r\nDizer o autor, em 10 dias, sobre petição da reclamada de fl. 183 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0036100-33.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Soares da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0041000-54.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0043200-83.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 304. Comprovar em 30 dias que tenha havido má gestão ou fraude pelo referido Presidente. Ainda, tendo em vista que o bloqueio foi ineficaz, indicar em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000451-65.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: André Firmino da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomatec Refrigeração Sociedade Empresarial Ltda. [Adv. Alexandra Molinaro de Assunção (OAB: RJ 152965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomatec Refrigeração Sociedade Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0050200-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Machado [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Machado , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculo em fl. 400, devendo a reclamada pagar ou ofertar bens para garantir a execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução através da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0049800-42.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Christina Mainenti Ribeiro Cunha [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Christina Mainenti Ribeiro Cunha, Réu Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 264, devendo a reclamada pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0055500-19.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEI ARAUJO BENTO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves Sócio do Posto de Gasolina Leão de Irajá Ltda , Réu: Jaqueline Cavalcanti Lucena Vasconcelos Sócia do Posto de Gasolina Leão de Irajá Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEI ARAUJO BENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061800-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho e Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0062800-41.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Santana [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda., Aut Edilson da Silva Santana\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, sobre laudo pericial de fl. 85 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0076800-56.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MELO SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Réu FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0070800-98.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Maria de Carvalho da Rocha [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Maria de Carvalho da Rocha, Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-55.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira Baptista [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG LInhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Rio Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0111100-39.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santana Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: Coopservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Santana Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127000-96.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis de Maria Mondo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veiculos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luis de Maria Mondo, Réu Super Veiculos Ltda.\r\n\r\nVista às partes, prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-75.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR E OUTROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: DAISY REIS COELHO BRANCO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: DECIO BRAGA MORAES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JORGE MILLER RODRIGUES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: EDIVAU SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA ISABEL BARROSO SOARES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARLY AZEVEDO JUNQUEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARLENE BOCATER CORREA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARLENE DOS ANJOS DE CARVALHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RONILDA PECANHA LADEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DAISY REIS COELHO BRANCO, Aut DECIO BRAGA MORAES, Aut EDIVAU SOARES DE OLIVEIRA, Aut JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR E OUTROS, Aut JORGE MILLER RODRIGUES, Aut MARIA ISABEL BARROSO SOARES, Aut MARLENE BOCATER CORREA, Aut MARLENE DOS ANJOS DE CARVALHO, Aut MARLY AZEVEDO JUNQUEIRA, Aut RONILDA PECANHA LADEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos em fl. 608, devendo a reclamada pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0134300-41.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Lopes da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cred Interm. e Sol. Fin. Ltda. [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena (OAB: RJ 127114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcio Lopes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134600-81.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SANTANA TEIXEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL SERVICOS LTDA, Réu: FLAVIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SANTANA TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140500-69.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA CIRIACO PADILHA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)], Aut: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Ana Catarina Pinheiro Neves de Sousa Poiares Baptista [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GERALDA CIRIACO PADILHA\r\n\r\nDizer, se cumprida foi anotada a ctps do autor, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington José Pacheco da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington José Pacheco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de desistencia, podendo, ainda, a parte autora desentranhar os documentos, na forma de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0152900-47.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos Ltda. [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opas Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDizer sobre petição do autor de fl. 637 e ss, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-18.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Battaglia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 191 e 199, devendo a reclamada depositar os valores referentes ao crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de bloqueio mediante penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0220300-30.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.), Aut VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. em 382 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-87.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212500-09.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nId: 1091935"
                            ],
                            "1091934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/02/2011\r\n\r\n0134100-97.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Mote de Jesus \r\n\r\nExecutado: Kanyanie Mata (sócia),Urca 25 Clube e Diversões Eletrônicas Ltda.,Nelson Ferreira de Bastos (sócio),Sérgio de Carvalho (sócio),Ricardo Cezar Lima Murito (sócia) ,Carlos Pinto (sócio),Sarita Fernanda J. carrate (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Kanyanie Mata (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 845,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Urca 25 Clube e Diversões Eletrônicas Ltda.,Urca 25 Clube e Diversões Eletrônicas Ltda.,Nelson Ferreira de Bastos (sócio),Sérgio de Carvalho (sócio),Ricardo Cezar Lima Murito (sócia) ,Carlos Pinto (sócio),Sarita Fernanda J. carrate (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Urca 25 Clube e Diversões Eletrônicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 845,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1091934"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1096945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.04.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.05.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0141700-60.2008.5.01.0056 - Rte. ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA (Adv. Vanessa Abreu de Oliveira - OAB/RJ: 143187/D) Rdo. FORJA RIO LTDA (Adv. Maria Amélia Mendes - OAB/RJ: 097643/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira marca Yale, modelo G38P, 2500Kg, em perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cordovil, 103, Parada de Lucas/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0007100-68.2009.5.01.0056 - Rte. FELISMINO CARLOS DOS SANTOS (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. ESCOLA DE SAMBA DA ESTÁCIO (Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB/RJ: 033869/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de TV a cores 29”, marca LG, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado split, marca Komeco, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um ar condicionado marca Cônsul, 7.500 Btus, funcionmando, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 4) Um microcomputador marca LG, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 5) Uma impressora marca Canon, modelo IP1900, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Salvador de Sá, 206, Estácio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0087200-44.2008.5.01.0056 - Rte. WALLACE DA SILVA FREITAS (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade - OAB/RJ: 110508/D) Rdo. MASTER FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro - OAB/RJ: 139506/D) - Bem(ns): 1) Treze unidades do aparelho purificador de água, bivolt, cor branca, novos, de fabricação da executada, avaliados em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso Quintão, 691/693, Tomás Coelho/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0131800-53.2008.5.01.0056 - Rte. SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Ricardo Rielo Ferreira - OAB/RJ: 108624/D) Rdo. BAR DO TRABALHADOR LTDA - Bem(ns): 1) Uma máquina de fabrico de caldo de cana, elétrica, em estado de uso, sem número e marca visível, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Tamarindo, 89ª, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0143700-67.2007.5.01.0056 - Rte. LEONARDO DA SILVA MORAES (Adv. Leila Oliveira de Seixas - OAB/RJ: 130698/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer, 10.500 Btus, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 124, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001254-36.2010.5.01.0056 - Exte. MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ: 054579/D) Exdo. GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ: 109541/A) - Bem(ns): 1) Três cadeiras tipo secretária, com ajuste de altura, com rodízio, estofadas no assento e encosto em tecido azul, em estado de uso, avaliadas em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 8445, grupo 1303, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0056900-41.2004.5.01.0056 - Rte. NILZA BORGES DA SILVA (Adv. Adônis Barbosa Escorel - OAB/RJ: 008564/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU - Bem(ns): 1) 600 (seiscentas) carteiras escolares, tipo universitária, em estrutura em ferro e revestimento em fórmica, no estado, avaliadas em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 436, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Clarimundo de Melo, 79, Encantado/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0050600-68.2001.5.01.0056 - Rte. ANDREA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO MENDONÇA DA COSTA (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ: 038663/D) Rdo. CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA (Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB/RJ: 082096/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora HP, modelo Deskjet 400, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Barbosa, 170, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0050100-94.2004.5.01.0056 - Rte. REGINALDO CAMPOS DE SOUZA (Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ: 093831/D) Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELA (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ: 059526/D) - Bem(ns): 1) Dois elevadores Atlas, com capacidade para 6 pessoas cada, no estado, funcionando, avaliados em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 247, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Clara Nunes, 54, Madureira/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0101900-93.2006.5.01.0056 - Rte. CELIO DA SILVA BARBOSA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. DOLUG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB/RJ: 19627/D) - Bem(ns): 1) Duzentos cestões em aço expandido, medindo 40cm de altura por 30cm de largura, novos, produzidos pela fábrica, avaliados em R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 103, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antenor Navarro, 55, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0155500-29.2006.5.01.0056 - Rte. LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes - OAB/RJ: 082065/D) Rdo. UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ: 086216/D) - Bem(ns): 1) Sessenta e duas cadeiras do tipo universitária, cor branca, no estado, avaliadas em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Teixeira, 521, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1096945"
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                            "1096747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 02/03/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/04/2011, a partir das 13:00, no local situado à Rua do Lavradio, nº 132, , 10º ANDAR, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0038700-90.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA COSTA e Outros. Adv.: Eliane Carneiro Santos OAB.: RJ 55828 D\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros. Adv.: Claudia Regina de Oliveira OAB.: RJ 102134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - que mede: 16,00m de frente para a Av. Presidente Vargas, igual largura na linha dos fundos, onde confronta com o prédio 107 da Rua da Conceição, de Maria Filomena de Carvalho, 34,65m pelo lado esquerdo, por onde faz frente para a Rua da Conceição, lado ímpar, e 34,65m pelo lado direito de quem do terreno olha para a Av. Presidente Vargas, confrontando na extensão de 20,00m com o lote 9, da quadra 10C, da Prefeitura Municipal e na parte restante com área interna da mesma quadra. Inscrito no FRE sob o n. 0381652, CL 06064, matrícula n. 09709, conforme certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 105, Sala n. 206, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0032900-76.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAR PAIVA DE ABREU e Outros. Adv.: Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB.: RJ 33062 D\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA-ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - IMÓVEL: localizado na Av. Canal de Marapendi, nº 1000, Bloco I, apartamento 2206, com direito a três vagas de garagem, na freguesia de Jacarepaguá/RJ. Inscrição FRE n. 1.794.428 (MP) CL 18304-6, tudo conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 204.482, avaliado em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). avaliado em 370.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Canal de Marapendi, nº 1000,, Bloco I, apartamento 2206 , Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22631-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 370.000,00\r\n\r\nProcesso: 0140000-17.2006.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Batista Alves e Outros. Adv.: Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB.: RJ 133876 D\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - em uso e em bom estado avaliado em 4.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bonfim, 306, São Cirstovao, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.300,00\r\n\r\nProcesso: 0006600-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva de Jesus Sales e Outros. Adv.: Roberto Vinicius Villela Nunes OAB.: RJ 78323 D\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anônima do Gás do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3º Oficio do RGI sob a matricula 41.208, Livro 2-X-8, fls. 12. avaliado em 1.874.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jornalista Orlando Dantas, n. 36 (, Freguesia da Lagoa, Rio de Janeiro, 22222-222 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.874.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096747"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1096649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0079700-12.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Amaro de Santana\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda n/p sócio José Antonio Marques da Silva, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda n/p sócio Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda n/p sócio José Antonio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego ao Reclamante, no dia 24/03/2011, às 13 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096649"
                            ]
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030000-60.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Palmeira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Nova Olinda [Adv. Silvia Galdez Sales (OAB: RJ 117924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Almeida Palmeira\r\n\r\nVenha a parte autora para que compareça à Secretaria para desentranhamento das guias de Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-91.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR CORDEIRO [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYR CORDEIRO\r\n\r\nIndicar o autor meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070100-52.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nascimento Santos [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ed Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0093500-95.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Pinheiro da Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0105100-79.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira de Mello [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0111400-33.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristina Lima de Franca (OAB: RJ 94772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nInicialmente, a fim de que a execução não se perpetue indefinidamente, comprove a ré a inclusão da progressão deferida na folha de pagamento do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a ré deverá reapresentar sua conta, impugnando fundamentalmente as quantias divergentes em relação à conta do autor, incluindo valores até a data da implantação da progressão em folha de pagamento, observando-se que quanto aos valores a serem depositados a título de FGTS aplicáveis os juros e correção monetária de acordo com os índices do TRT e não da CEF, conforme requereu a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001319-07.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivanildo Esperidião de Souza [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017800-26.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUZA CAVALCANTI LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICAS MAXLUX LTDA [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICAS MAXLUX LTDA\r\n\r\nFoi rejeitada a exceção de pré-executividade, visto que, uma vez garantido o juízo, não é o remédio jurídico cabível. \r\n\r\nProcesso: 0019400-87.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Augusto de Jesus (OAB: RJ 108271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVenha a segunda reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0075700-69.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Silva do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RIBATEJO LTDA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)], Réu: José Simões Martins, Réu: Lino Soares de Almeida, Réu: Abilio Francisco Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice Silva do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora a vir com os emolumentos indicados pelo 9º RGI. \r\n\r\nProcesso: 0081900-43.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Guarino [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFoi devolvido o prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067300-17.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Osman Henrique de Oliveira Magalhães [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osman Henrique de Oliveira Magalhães \r\n\r\nForam rejeitados, liminarmente, os embargos de declaração da reclamante, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0027900-16.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ANISIO GASPAR PESSANHA [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nConsiderando o art. 45 do CPC, permanece o patrocínio, tendo em vista que não foi comprovada a ciência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0023400-52.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano de Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Réu Companhia Distribuidora de Gas Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência as reclamadas (inclusive a CEG, visto que o acordo de fls. 201, por não ter havido a participação do INSS, não exclui a sua responsabilidade subsidiária em relação às contribuições previdenciárias), para fins de oposição de embargos à execução, exclusivamente. \r\n\r\nProcesso: 0138900-79.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SIQUEIRA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Réu: TREELOG S.A. LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO (SUCESSORA DE FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S.A.) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREELOG S.A. LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO (SUCESSORA DE FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0193000-23.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE SOUZA NEVES [Adv. Jerson Roberto Leal Pinto (OAB: RJ 71020 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162600-74.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sohana Singh [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Probank S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0006700-30.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Viana de Oliveira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil Ltda. [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)], Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Viana de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119800-07.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA MARTINS [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA, Réu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNada a deferir na petição da reclamada, visto que a via eleita não é a adequada para atacar a decisão de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0000159-44.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Andrade do Nascimento [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Andrade do Nascimento \r\n\r\nVenha o reclamante para que venha com o endereço da reclamada, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-21.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Cezario [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Cezario\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1097254"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132900-35.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Cerdeira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro Cerdeira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-78.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivid Almeida Menezes [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Carvalho da Fonseca [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Carvalho da Fonseca\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153700-16.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Coutinho Borges [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Coutinho Borges \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 21,71 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000082-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Geraldo Silva [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da contestação. Réplica em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-16.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabio Martiniano da Veiga [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Martiniano da Veiga\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Filho [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0054500-75.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Carvalho Barros [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Carvalho Barros\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0064500-32.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson de Souza Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido. Vir com endereço atual do destinatário do ofício. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-83.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson de Araújo Ribeiro [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte América Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 25,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Junior Bezerra Pinto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Zona Sul Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Junior Bezerra Pinto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-35.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR PIMENTEL [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: E M TEKNICROM LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMIR PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-16.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria dos Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-93.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Suami de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Lourenco Construcoes Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Suami de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038300-22.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Paula [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribamar Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Paula\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002200-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maragi Augusto de Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Creditbrasil Correspondente Bancário LTDA [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)], Réu: Personal Brasil Serviços Assistência Empresarial LTDA [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maragi Augusto de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-69.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Silva [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva, Réu: Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0016300-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Abreu Banni [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Transpaulo Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000412-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares da Silva Adriano [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples, Réu: Socan Protudos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares da Silva Adriano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-54.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Martins [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Guarani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, dispensada ante o deferimento do benefício da assitência judiciária gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0021000-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Siqueira Filho [Adv. Katia Mendes de Souza (OAB: RJ 45856 - D)]\r\n\r\nRéu: PARB Assessoria e Corretora de Seguros Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARB Assessoria e Corretora de Seguros Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001309-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Pereria de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Pereria de Paula\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. Vir com endereço atual da ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-97.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187100-36.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Francisco Leuton Meneses de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0012900-11.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: APOLO PRODUTOS DE ACOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-75.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES\r\n\r\nDê-se vista ao autor da carta precatória devolvida com certidões negativas. Aguarde-se em cartório, por trinta dias, eventual manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168500-59.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA, Réu: JOSE ANTONIO FARIA GONCALVES, Réu: MONICA FARIA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA VILA LORENZO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-69.2011.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: Saturnino Ribeiro Martins [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnino Ribeiro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-58.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000108-15.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Abener Machado de Oliveira [Adv. Felipe V. Turibio (OAB: RJ 114987 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abener Machado de Oliveira \r\n\r\nComprove o autor o recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0101600-21.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Dionízio Pedro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 33,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000039-80.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldenia Milhomem de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Jartedinan Russo Lopes [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jartedinan Russo Lopes \r\n\r\nObserve o réu o despacho de fls. 18 ( o comprovante de custas comprova o recolhimento no código incorreto). Venha com o comprovante em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Jesus Reis\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-68.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS RANGEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, conforme apurado às fls. 630, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora, inclusive eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0155000-47.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Netto Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco de Descontos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cecília Netto Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre escalrecimentos prestados pelo Sr. Perito no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmar Pereira Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmar Pereira Barbosa\r\n\r\nPrimeiramente, retire-se de pauta. Dê-se vista ao autor da notificação devolvida (mudou-se). Venha o reclamante, em trinta dias, com o endereço atualizado.Não vindo, intime-se o autor, na forma do artigo 267, III, § 1º do CPC. Decorrido o prazo in albis, em pauta para extinção. \r\n\r\nProcesso: 0122400-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. (Sucessora de GKF Tecnologia em Alumínio e Vidro Ltda.) [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva, Réu Pró Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. (Sucessora de GKF Tecnologia em Alumínio e Vidro Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 8.365,01.\r\n\r\nProcesso: 0086200-64.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alves Novais [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alves Novais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0090000-03.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Melo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: High Project Agenc. Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Project Agenc. Ltda. ME, Aut Robson de Melo , Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido R$ 4.873,67.\r\n\r\nId: 1093283"
                            ],
                            "1093282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000598-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Jesus dos Santos \r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GSC Work Service Metal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nProcesso: 0094200-92.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SOARES BONIFACIO\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA na pessoa sócia Luciana Vasconcelos Tavares e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CRIATIVA COBRANCA LTDA na pessoa sócia Luciana Vasconcelos Tavares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2011 às 10:08 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093282"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZO DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 12.04.2011, a partir das 13:00hs, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 19.04.2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0017400-88.2007.5.01.0079 - RTOrd - Rte. SONIA REGINA DE JESUS PINTO - Rdo. EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS LTDA - Bens: 01) 16 (DEZESSEIS) COMPUTADORES (MICRO) IBM, PENTIUM IV, PROCESSADOR 1.5GHZ, 256 MB MEMORIA RAM, 40GB HD, MONITOR 15 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, TODOS COM LICENCA SITEMA OPERACIONAL WINDOWS/MICROSOFT, FUNCIONANDO E NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 9.600,00. 02) 03(TRES) CONDICIONADORES DE AR MARCA LG, TIPO SPLIT, MODELO LM 3022C3L, DE 36.000 BTU'S, NA COR GELO, EM USO, FUNCIONANDO E BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 7.500,00. 03) 01 (UMA) TV, LCD DE 32 POLEGADAS, MARCA AOC, EM USO, FUNCIONANDO E BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.000,00. AVALIACAO TOTAL DE R$ 18.100,00 (DEZOITO MIL E CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 0089400-86.2007.5.01.0079 - RTOrd - Rte. JAILSON DOS SANTOS ANTUNE - Rdo. MULTITYPES INFORMATICA E PRE-PRESS LTDA - Bens: 01) 2 PRENSAS DE CONTATO ULTRAVIOLETA, TEANOCK GRAPHICES, COM FONTES PA91, PHOTOCELL, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00. 02) 01 PRENSA DE CONTATO METAL HALIDE 32-1KS, AVALIADO EM R$ 12.000,00. 03) 2 SCANNEW, SCAN MATE, F6 E OUTRO F10, AVALIADO EM R$ 36.000,000. 04) 01 SCANNER A3 UMAX, MIRAGE, AVALIADO EM R$ 3.000,00. AVALIACAO TOTAL DE R$ 81.000,00 (OITENTA MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 0050600-52.2008.5.01.0079 - RTOrd - Rte. VANESSA BATISTA RIBEIRO DA SILVA - Rdo. JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA. - Bem: 01) UM BRINQUEDO PARA CRIANCAS ATE 10 ANOS, TODO EM MADEIRA, COM CASINHA, ESCORREGA, DOIS BALANCOS, DOIS PNEUS, ESCADA, GANGORRA, CORRENTE PARA PENDURAR, SENDO UM BRINQUEDO TIPO 12 EM 1, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 0090200-46.2009.5.01.0079 - RTSum - Rte. EDNO WILSON DE OLIVEIRA - Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA. - COLEGIO RESULTANTE - Bens: 01) CINQUENTA (50) CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, NO ESTADO, QUE AVALIO CADA UNIDADE EM R$ 100,00 (CEM REAIS). TOTALIZANDO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nProc. 0023600-14.2007.5.01.0079 - RTOrd - Rte. WANDERSON BARROS MARCELLO- Rdo. PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA. ROBERTO JORGE RITA FRACASSI, SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI - Bens: 01) VEICULO MARCA GM MODELO ZAFIRA COMFORT, PLACA LPK6119, COR PRATA, QUATRO PORTAS, EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 44.900,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 0034800-18.2007.5.01.0079- RTSum - Rte. RAFAEL GOUVEA BAPTISTA - Rdo. CAFE E REDE ENGENHARIA LTDA - Bens: 01) TRES ARQUIVOS DE ACO COM QUATRO GAVETAS EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO CADA UM EM R$ 120,00. TOTAL DE R$ 360,00. 02) UM ARMARIO DE MADEIRA COM DUAS PORTAS REVESTIDOS EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 350,00. 03) UMA CADEIRA GIRATORIA, COM PES DE RODINHAS, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 60,00. AVALIACAO TOTAL EM R$ 770,00 (SETECENTOS E SETENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 0106400-65.2008.5.01.0079- RTOrd - Rte. LIOMAR SILVA CORDEIRO VILAR - Rdo. FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA - Bens: 01) 01 (UM) COMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CELERON 2,26 GHZ, 240MB/RAM, WINDOWS XP, CD-RW, MARCA CCE (CPU), HD 80 GB, MONITOR 14' L6, EM USO E CONDICOES, AVALIADO EM R$ 1.500,00. 02) 1 (UM) AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA GREE, 18.000 BTU'S, NOVO, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.200,00. AVALIACAO TOTAL EM R$ 3.700,00 (TRES MIL E SETECENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 0056900-64.2007.5.01.0079 AP - Rte. UNIAO FEDERAL - Rdo. EDUNCADARIO LUCIBEL Ltda., MARIA DE FATIMA DA SILVA CALHEIROS - Bens: PENHORA DE 27 (VINTE E SETE) CADEIRAS UNIVERSITARIAS, COR VERDE CLARA, EM FERRO E FORMICA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, QUE AVALIO A UNIDADE EM R$ 70,00 CADA. TOTALIZANDO A PENHORA EM R$ 1.890,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 74. OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO LAMERAO, N° 60 - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. A ARREMATACAO far-se-a a vista, com 5% de comissao do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematacao, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposicao do Juizo. Em caso de arrematacao do bem, cabera ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica ate o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o debito, pagara ao leiloeiro a titulo de verba honoraria o equivalente a 2,5% da avaliacao. Caso o bem seja adjudicado sera cobrado 2,5% de comissao mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e onze. Eu, (ass.) SAMUEL LOPES BASTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eu, DANIELA VALLE DA ROCHA MÜLLER, Juiza Titular da 79ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1097139"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001350-53.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Gama [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização, Manutenção e Conservação Ltda [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Rio Sinalização, Manutenção e Conservação Ltda, Aut José da Silva Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio, em 10 dias sucessivos, nos termos do despacho de fls 120. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica do Carmo Fernandes [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Monica do Carmo Fernandes\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia de conciliacao no dia 27/04/2011 as 09:45 horas. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0082200-65.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. , Aut Marcelo Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 103,02, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0091700-24.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Regina Maximino [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Show Ltda [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Show Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário nos termos do despacho fl 43. \r\n\r\nProcesso: 0043400-70.2005.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laticinios Boa Esperanca de Araruama [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nCgto: Gelcineia da Silva Cunha [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Cgto: Daiana da Silva Cunha [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Cgto: Roberto Santos da Silva Junior [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laticinios Boa Esperanca de Araruama\r\n\r\nConvolado o valor bloqueado em penhora..garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093900-04.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Macedo de Brito [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio das Águas [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Macedo de Brito, Réu Palácio das Águas\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia de conciliacao no dia 14/04/2011 as 11:45 horas. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0024500-05.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Moreira de Sa Carvalho [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphas Materiais de Construcao Ltda ME, Réu: Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: MS Macrosolida Construtora Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construforte de Araruama Materiais de Construcao Ltda., Réu MS Macrosolida Construtora Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 227. .\r\n\r\nProcesso: 0001628-54.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Oliveira Machado [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Oliveira Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de retirar Ofício para pagamento do Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-05.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Oliveira Brasil [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração e Borracharia Filhos de Maria Ltda - ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Oliveira Brasil\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de retirar o Ofício para pagamento do Seguro Desemprego, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-24.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Cordeiro de Melo [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário nos termos do despacho fl 67. \r\n\r\nProcesso: 0001144-39.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Braga de Souza [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Braga de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlizia MAria de Souza Alves [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: JK 01 Eletro Eletrônicos Ltda. (Ok Eletro) [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)], Réu: Edemar Maia Lima Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlizia MAria de Souza Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Minervino da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: EHPS Material de Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Minervino da Silva\r\n\r\nTer ciencia e comparecer a audiencia de instrucao para o dia 12/04/2011, as 10:00 horas, tudo conforme determinacao de fl. 43. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0056800-15.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amaral [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M - Distribuidora de Alimentos Ltda - Frigocenter [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amaral, Réu M H M - Distribuidora de Alimentos Ltda - Frigocenter\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamante pagar o valor informado as fl. 227, custas no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0025900-49.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Batista [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Instituto Vital Brasil SA [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil SA, Aut Iranilda Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-65.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Rio Sinalização Manutenção e Conservação Ltda. , Aut Marcelo Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 103,02 pela reclamada. Liquidação as fls.177/180.\r\n\r\nProcesso: 0000373-61.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mabelle Correa da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Bira Hair [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabelle Correa da Silva\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0121300-61.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriã dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. (ABC Barateiro) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriã dos Santos, Réu Sendas Distribuidora SA. (ABC Barateiro)\r\n\r\nTer ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo a re/embargante apontar, em 5 dias, se houver, o documento que indica que as rescisorias foram pagas dentro do prazo, sob pena de preclusao e consequente perda desta oportunidade. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-31.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Silva , Réu Fabio Muniz de Oliveira, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-17.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rizkalla dos Santos [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A, Aut Márcio Rizkalla dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de o julgamento do feito foi convertido em diligencia e enviado ao Setor de Calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000141-49.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Nascimento [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Food Ltda (nome fantasia: Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 Tons Fast Food Ltda (nome fantasia: Bob´s), Aut Viviane de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-49.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fogaça da Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia M. A. Melo [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia M. A. Melo, Aut Diego Fogaça da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-07.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO ROSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nTI: Millet - Comércio de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Millet - Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-69.1998.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND ALIM E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA DO PORTO PANIF E LANCHETERIA LTDA [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND ALIM E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-45.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Vicente Pereira Filho [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nRéu: Getúlio Moura Neto [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getúlio Moura Neto \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 22 .\r\n\r\nProcesso: 0046500-19.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nVista do despacho de fls 387. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-49.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fogaça da Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia M. A. Melo [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia M. A. Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0094600-19.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Carvalho Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Precisa Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Carvalho Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 1003700-56.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CUNHA D AMATO [Adv. Maria Lucia Brasil Canelas (OAB: RJ 65106 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA CUNHA D AMATO\r\n\r\nFornecer o CPF do autor para alvará ref IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0042300-51.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC JOSE GARDEAZABAL CABEZAS [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC JOSE GARDEAZABAL CABEZAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0022900-41.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juacyr Magalhães Barbosa [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara de Araruama Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Aut Juacyr Magalhães Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-73.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaral Teixeira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES - Serviço de Recrutamento de Pessoal Ltda. [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaral Teixeira da Silva, Réu SERES - Serviço de Recrutamento de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Pinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Valdecir Martins Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-42.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andryus Lins de Matos, representado por sua mãe Rosângela Lins de Matos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Sonho de Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andryus Lins de Matos, representado por sua mãe Rosângela Lins de Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-40.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyssandro Camilo Mota [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES - Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda - Bacaxá [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda - Bacaxá, Aut Elyssandro Camilo Mota, Réu SERES - Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1096551"
                            ],
                            "1096550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2011\r\n\r\n0056700-94.2008.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silva na Pinto Chagas Vicente da Silva\r\n\r\nExecutado: ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 792,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096550"
                            ],
                            "1096552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0025900-49.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Batista\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brasil SA\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170000-67.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Dernalei Leal Generoso [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Murão Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dernalei Leal Generoso\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 26, devendo fornecer os dados requeridos em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-85.2008.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nCgto: Sõnia Magna da Silva Catarina [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Cgto: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Cgto Sõnia Magna da Silva Catarina\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito - fls. 245. Prazo de 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0223500-53.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Domingos [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Nefrologia e Dialise Ltda. [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida Domingos, Réu Centro Integrado de Nefrologia e Dialise Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito - fls. 142. Prazo de 5 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0023600-84.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva Lopes [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria da Silva Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito, cf. Ata de fls. 37, sob pena de extinçao. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0038300-36.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Cesar de Novaes [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cesar de Novaes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65; Tomar ciencia da decisão de fls. 60/62, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046700-68.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Bernardes da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Lily Monique de Carvalho Marinho Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Bernardes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, fls. 37, verso. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054000-81.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Paulo Jerônymo Cardozo [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: In Lav Lavanderia Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Paulo Jerônymo Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18, devendo manifestar-se nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de extinçao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-97.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Diniz do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Daserra Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Diniz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 66; .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64, devendo informar se houve anotação na CTPS do autor, valendo o silencio como concordância. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072600-53.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra dos Reis Baldez [Adv. Geni Monteiro da Silva Marcelo (OAB: RJ 113154 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbo Mercearia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra dos Reis Baldez\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçaõ. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-58.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Magalhães de Souza [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Oriente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Magalhães de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da designação da audiencia para o dia 29/03/2011, às 11:00 h, devendo atentar para o Provimento 07/1997. .\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-56.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Saito [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Saito\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15, bem como de que foi designada audiência no presente feito para o dia 12/04/2011, às 11:30h, devendo atentar para o Provimento 07/1997. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-88.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademara dos Santos [Adv. Ruy de Souza Lacerda (OAB: RJ 132535 - D)]\r\n\r\nRéu: União Corbo e Cezar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademara dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28, bem como de que foi designada audiência no presente feito para o dia 12/04/2011, às 10:45h. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Rosa da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informática Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41, devendo informar o endereço atualizado da reclamada. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-63.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Aparecida Ferreira de Castro [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: José Zambrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Aparecida Ferreira de Castro\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0174200-20.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson José de Paula Silva [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jardim de Cima Ltda - ME [Adv. Adolpho Bezerra de Medeiros Junior (OAB: RJ 133118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Jardim de Cima Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41, bem como de que foi designada audiência para o dia 05/04/2011, às 10:15h, neste Posto Avançado de Valença.... .\r\n\r\nProcesso: 0174300-72.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Raimundo Felix [Adv. Bruno da Silva Duboc (OAB: RJ 130030 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. - N/P Socio José Osvaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Júnior, Réu: Lilian Andréia Barros Melessis, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Raimundo Felix\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a. reclamada - fls. 42 - com a informação \"mudou-se\". Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177600-13.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Moura [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Gomes da Silva, Réu: Renato de Faria Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos de Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito, devendo trazer emenda à Inicial, conforme determinado na Ata de fls. 64. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0179200-98.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almeida Bibiano [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Almeida Bibiano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 47/50, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1096680"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1096955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/03/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197600-30.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 D)\r\n\r\nCarla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0277600-17.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086400-86.2007.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-54.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152300-79.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nSueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-59.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 D)\r\n\r\nRogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052500-44.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-28.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Daniel Crelier Gomes Chevrand (OAB: RJ 159049 D)\r\n\r\nWagner Gil de Souza (OAB: RJ 148423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136500-11.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Wagner Gil de Souza (OAB: RJ 148423 D)\r\n\r\nJose Garios Simao (OAB: RJ 88168 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000943-81.2010.5.01.0432 - RTSum - Carga: Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142900-41.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nSueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-67.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001089-25.2010.5.01.0432 - ACum - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001088-40.2010.5.01.0432 - ACum - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nAllison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121000-02.2008.5.01.0432 - RTSum - Carga: Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096955"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1097027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165100-08.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas de Oliveira Berriel Pereira [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 155739 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Oliveira Berriel Pereira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0271900-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Mancio [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Costa Ltda - ME (Supermercado Tem Tudo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Mancio\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165000-53.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alésio de Oliveira Berriel [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 155739 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alésio de Oliveira Berriel \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001040-81.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamiris Lisboa da Silva [Adv. Paula Danielle Alves Alcantara (OAB: RJ 92231 - D)]\r\n\r\nRéu: Informix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Lisboa da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000670-05.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Vieira \r\n\r\nTomar ciência dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0060800-92.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Machado [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: J W Construtora e Negocios Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Machado\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0163300-45.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Espécie Pereira [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 155739 - D)]\r\n\r\nRéu: F.V.P. Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Espécie Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0050200-15.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelson Jardim [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda, Aut Noelson Jardim\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 336/338: procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001329-17.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Leopoldina da Conceição [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sr. Denis (Proprietário do Restaurante Tenda Crepe)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Leopoldina da Conceição \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001167-22.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniele Xaves Breves [Adv. Antonio Rodrigues de Melo Amorim (OAB: RJ 62441 - D)]\r\n\r\nRéu: Crislagos Veículos Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crislagos Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000940-32.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nunes Alves [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Helimaq Comércio e Soluções Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nunes Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 1097027"
                            ],
                            "1097025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001041-66.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liece da Conceição Pires\r\n\r\nRéu: 3VMM Construções e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 3VMM Construções e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097025"
                            ],
                            "1097026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0151300-10.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: GMEC - Engenharia e Construções LTDA\r\n\r\nCgto: Alidomar José Honório da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m GMEC - Engenharia e Construções LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1097024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034200-36.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Falcao de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 493/499. \r\n\r\nProcesso: 0002617-62.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nolasco da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nolasco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nId: 1097024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1089574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001195-89.2010.5.01.0204 - CartPrec\r\n\r\nAut: Tercia Martins Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Madai Horti Fruti Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: HELOISA DA SILVA MACHADO, Réu: MARIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercia Martins Campos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-10.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemir dos Anjos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-30.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Correa Farias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Jose Ribamar Correa Farias \r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.131, VERSO .\r\n\r\nProcesso: 0113200-59.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Odon Firmino de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odon Firmino de Moraes\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113500-55.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Simone Jiquirica de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nANTE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DO INSS, DIGA SE MANTÉM SEUS EMBARGOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000035-92.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Pereira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111700-21.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Martins de Oliveira [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu Casas Bahia\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0105400-63.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA BORGES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: W PINTO IND.COM.DE MOVEIS LTDA n/p Wanderley Simoes Pinto, Réu: Célia Regina Martins Pinto, Réu: Wanderley Simões Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0104700-33.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Júnior Melo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda , Aut Paulo Júnior Melo da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.137, no valor de R$ 1.192,61, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 119,26 equivalente a 9.786,52 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001035-64.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Mata [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mata \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.58/63, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Nunes Machado [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Nunes Machado\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103100-74.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Teofilo Camilo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes Mendes Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Teofilo Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Cristina Gomes da Silva [Adv. Anna Regina de Castro Chagas (OAB: RJ 118724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Maracanã Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Cristina Gomes da Silva \r\n\r\nDIGA SE RECEBEU A ÚLTIMA PARCELA DO ACORDE DE FL.22, EM 05 DIAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0100300-10.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Moreira de Aguiar [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Indústria e Comércio de Comésticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Moreira de Aguiar\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102000-21.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M Caxiense Móveis e Decorações Ltda, Réu: Dayse Maria de Almeida Vianna, Réu: Márcio Dias Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Pereira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001144-78.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberta Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.33, para que SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO DE R$ 381,10 E CUSTAS DE R$ 35,00. \r\n\r\nProcesso: 0123000-82.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Rodrigues de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: S M San Marino Ltda, Réu: Fernando Antonio Ferrari, Réu: Ayrton Santiago de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Rodrigues de Souza\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115900-76.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jose dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show II Ltda ME n/p socio Paulo Sergio Bernardo Soares, Réu: Dilson Germano Debossan Oliveira da Silva, Réu: Paulo Sergio Bernardo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose dos Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001137-86.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva (Espolio de) n/p de Lucia Mello da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Comércio e Serviços Ltda, Aut José Rodrigues da Silva (Espolio de) n/p de Lucia Mello da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0111100-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.46, COMO TAMBÉM A CORRETA APURAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111700-84.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Mandonça Ribeiro [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Mandonça Ribeiro \r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.46. \r\n\r\nProcesso: 0110400-87.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Medeiros Pinto [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Medeiros Pinto\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.48. \r\n\r\nProcesso: 0110300-35.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Campos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira Campos\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.44, COMO TAMBÉM A CORRETA APURAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT, CONFORME FL.23. \r\n\r\nProcesso: 0000797-45.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional dos Profissionais das Escolas Particulares [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Centro Educacional Crescendo [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira do Nascimento, Réu Centro Educacional Crescendo, Réu Cooperativa Educacional dos Profissionais das Escolas Particulares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-68.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCO HITRAX CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMCO HITRAX CONSTRUCOES LTDA, Aut MICHELE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.185, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0145800-41.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBIERGIO LOPES DE LIMA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA, Réu: Eugênio Giovanni Mazzei, Réu: Leandro Trindade Simi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBIERGIO LOPES DE LIMA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142400-77.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Helena Hortas Belfort Rizzi [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Aut: Alexandre Carlos dos Reis Polli [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos dos Reis Polli, Aut Beatriz Helena Hortas Belfort Rizzi\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117900-44.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Cruz Pereira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cruz Pereira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142600-60.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DUQUE ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA, Réu: Lucia Helena Bertoldo, Réu: Marcelo Bertoldo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DUQUE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123300-73.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Lopes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Consultoria Ltda, Réu: Paulo Reis de Pinho Gonçalves, Réu: Rubião Gomes Torres Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Lopes dos Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001433-11.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Santana do Nascimento Gois [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Santana do Nascimento Gois, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-45.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Maria da Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Maria da Silva , Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-28.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernandes Rodrigues [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: A Primordial Logística Em Transportes Ltda [Adv. Lenadro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Primordial Logística Em Transportes Ltda , Aut Sérgio Fernandes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-64.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Soares de Almeida [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Soares de Almeida\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001367-31.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira da Silveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Carvalho do Gramacho Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Silva de Moraes (OAB: RJ 114716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Carvalho do Gramacho Ltda., Aut Silvio Pereira da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-24.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rosa de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Morelate Rio Serviços Automotivos Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morelate Rio Serviços Automotivos Ltda , Aut Roberto Carlos Rosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-44.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Francisco Maciel [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio de Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Francisco Maciel\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001261-69.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank da Silva Correa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: Ypiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank da Silva Correa , Réu Qualimec Construções Ltda , Réu Ypiranga Produtos de Petroleo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Futebol Club [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duque de Caxias Futebol Club, Aut Juarez de Souza\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.49, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001249-55.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Torres da Costa [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Nossa Senhora da Apresentação Duque de Caxias [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Funerária Nossa Senhora da Anunciação Duque de Caxias [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Nossa Senhora da Apresentação Duque de Caxias\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL.43/44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124700-54.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Aut Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nVENHA A 1ª RDA., COM O PAGAMENTO do valor de FL.125, em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da COTA PREVIDENCIÁRIA de R$ 774,20 EQUIVALENTE A 63.507,17 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 974,29 equivalente a 79.919,97 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0116800-20.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Mendonça [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Mendonça\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.39, E AINDA, JUNTANDO EXTRATO ANALÍTICO DOS DEPÓSITOS DA CONTA DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cavalcanti Bersot da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cavalcanti Bersot da Silva , Réu Naturales 2006 Instituto de Beleza Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-95.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves de Oliveira Neto [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Pezekat Oliveira Ltda [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)], Réu: Adão Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Pezekat Oliveira Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.70/74, no valor de R$ 12.245,68, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0143800-29.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivan Ferreira dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro (EDITAL), Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda (EDITAL), Réu: Expoente 1000 Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente 1000 Ltda, Aut Josivan Ferreira dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.119, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito DO VALOR DE FL.118, em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da COTA PREVIDENCIÁRIA de R$ 386,88 EQUIVALENTE A 31.747,26 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.228,47 equivalente a 100.807,99 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001643-62.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão / IESA [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bastos dos Santos , Réu Consorcio Queiroz Galvão / IESA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. FL.112/115. \r\n\r\nProcesso: 0177900-73.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Santos da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Joana Dalboni Lemos (OAB: RJ 149503 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda., Aut Haroldo Santos da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.170, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito DE FL.169, em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento da COTA PREVIDENCIÁRIA de R$ 8,12 EQUIVALENTE A 666.075,51 TRs, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 233,72 equivalente a 19.171,46 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1089574"
                            ],
                            "1089576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0137100-08.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Katia da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-55.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Almeida Machado [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Réu: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Almeida Machado\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nunes e Souza Ltda [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)], Réu: Suely Novais de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RTE. ASSINAR, ASSIM COMO IDENTIFICAR-SE, NA PETIÇÃO DE FL.113, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0154600-82.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Geraldo [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Edecir S Leite Metalurgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Geraldo\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.139, para SUPRIR O CRÉDITO DE FL.135, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0157100-29.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Batista [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Bateria Tecnica Nossa Senhora da Penha Ltda - ME. [Adv. Plinio de Sa Martins Junior (OAB: RJ 60368 - D)], Réu: Jorge de Freitas , Réu: Agnaldo Campos Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Batista\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158400-89.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Theofilo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Grapet Industria e Comercio de Plasticos [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grapet Industria e Comercio de Plasticos, Aut Sergio Soares Theofilo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos DA UNIÃO QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, no valor de R$ 11.954,04, BEM COMO, dos cálculos do Rte., no valor de R$ 51.965,28 equivalente a 4.285.471,12 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0151300-59.2002.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE ASSIS FONSECA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Réu: Luís Carlos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE ASSIS FONSECA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151600-11.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Bezerra da Silva [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias \r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária QUE ENTENDE DEVIDAS E AS CUSTAS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151400-38.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Cesar Payer da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Cesar Payer da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152100-43.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viriato Pedro Santos Neto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu Revestimentos Marly Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0156100-23.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ferreira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001610-72.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Varela [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Varela\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001680-89.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Soares [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Pai e Filhos [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Soares , Réu Padaria e Mercearia Pai e Filhos \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-22.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Caldas [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001682-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Candido do Nascimento [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 150910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemas Santa Rosa S.A. [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemas Santa Rosa S.A., Aut Fernando Candido do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-57.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Braga [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Braga, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA A 1ª reclamada comprovar o depósitoDE FL.128, NO VALOR DE R$ 2.413,65, em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 241,65 equivalente a 19.806,37 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0184600-07.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Jorge Rodrigues Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos DA UNIÃO, QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, devendo a 2ª reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0187600-83.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: Jorge Cunha, Réu: Valéria Ferreira da Cunha, Réu: Carlos Alberto Ventura Barifouse, Réu: Jose Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMERINO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0198200-32.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: M J PLASTICOS LTDA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0221300-84.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALEXANDRE SOVAT [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRESAME INFORMATICA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: Guilherme Luis Sperb Bertoldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALEXANDRE SOVAT\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0235600-56.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Réu: Dario Augusto Dias Sobral, Réu: Jose Gomez Garcia, Réu: Jose Perez Taboada, Réu: Jose Santos Fernandez Tejerina [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Réu: Miguel Fernandes Rivera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS RIAL BLANCO\r\n\r\nDILIGENCIE JUNTO AO JUÍZO DA LIQUIDAÇÃO DA RDA., PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DA RDA. \r\n\r\nProcesso: 0213300-03.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMERE FERNANDES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA, Réu: Roberto Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMERE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0178900-11.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva, Réu Terraplenagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001785-66.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenilton Ramos dos Santos [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec Fundação Coppetec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilton Ramos dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177400-07.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucicleide Maria Rodrigues [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Lucicleide Maria Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0176600-81.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Carioca Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.248. \r\n\r\nProcesso: 0159800-75.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robert dos Santos Ferreira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Eduardo Gomes de Azeredo , Réu: Alessandro Gomes de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Robert dos Santos Ferreira, Réu Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.99, para SUPRIR A EXECUÇÃO DE FL.92. \r\n\r\nProcesso: 0221100-33.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Amado da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Amado da Silva , Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-96.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alves [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda, Réu: Telma Braz da Cruz , Réu: Márcio Braz da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0158900-24.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Moreira de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Aut Marcos Aurélio Moreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.71, para SUPRIR O CRÉDITO AUTORAL DE FL.67 ACRESCIDO DE 10 E CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0217500-43.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: VAR Montagens Industriais Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Mauricio Goncalves, Réu VAR Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.164, para SUPRIR CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0200700-37.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Lorena Gomes da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Grehte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Lorena Gomes da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001803-87.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandark Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Moreira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179300-25.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Furtado da Silveira Sobrinho [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: TLW - Transporte e Logistica Web Ltda [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Furtado da Silveira Sobrinho , Réu TLW - Transporte e Logistica Web Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rezende Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Fernanda Rezende Miranda, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-16.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Pereira [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Kolor Indústria e Comércio de Tintas Ltda. [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Kolor Indústria e Comércio de Tintas Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciáriaE DAS CUSTAS DE R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175700-30.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Cerqueira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Cerqueira\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188400-77.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURANIA BASTOS DE MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO LUIZ RODRIGUES CANTO DA TERRA [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURANIA BASTOS DE MATOS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185900-38.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALEXANDRE DO COUTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda n/p socio Marcio Fernandes Costa, Réu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda n/p socio Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALEXANDRE DO COUTO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1089576"
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                            "1089575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0154600-82.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Geraldo\r\n\r\nRéu: Edecir S Leite Metalurgica\r\n\r\nPelo presente fica m Edecir S Leite Metalurgica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.139, para SUPRIR O CRÉDITO DE FL.135. VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0159800-75.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robert dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda, Eduardo Gomes de Azeredo , Alessandro Gomes de Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Gomes de Azeredo, Eduardo Gomes de Azeredo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.99, para SUPRIR A EXECUÇÃO DE FL.92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1089575"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/03/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022300-92.2005.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Lidiane Oliveira Sobral de Lima (OAB: RJ 154245 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016900-92.2008.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-30.2005.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Alexander Reis (OAB: RJ 176970 E)\r\n\r\nSergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-80.2007.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Frederico Antonio G. Chaves (OAB: RJ 175348 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121900-47.2009.5.01.0206 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-50.1998.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Julio Cesar dos Santos Moraes (OAB: RJ 177803 E)\r\n\r\nAfonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-96.2008.5.01.0206 - RTSum - Carga: Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires (OAB: RJ 68964 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0268800-38.2005.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Gilberto Candido Gonzaga de Sousa (OAB: RJ 176311 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-95.2005.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028100-33.2007.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nVivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223600-86.1997.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 D)\r\n\r\nJulio Cesar Quintanilha de Sá (OAB: RJ 148408 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-20.2007.5.01.0206 - RTSum - Carga: Julio Cesar Quintanilha de Sá (OAB: RJ 148408 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218200-28.1996.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-78.2006.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-93.2006.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nLigia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001483-31.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 D)\r\n\r\nAndrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000986-17.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171200-51.2004.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212300-54.2002.5.01.0206 - RTSum - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nWalter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001573-39.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123200-54.2003.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016500-44.2009.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Lidiomar dos Santos Reis (OAB: RJ 125431 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054700-91.2007.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-15.2003.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nDouglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001557-85.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054200-54.2009.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Fatima da Gloria Silva (OAB: RJ 159390 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096836"
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                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1096171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001621-39.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Andrade da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Construrio Industria Comércio Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência que, devido a dificuldade de encontrar a Reclamada no endereço indicado na inicial, solicita a Oficial de Justiça o comparecimento do Reclamante no dia 28/03/2011, às 14 horas, para acompanhamento na diligência de citação. \r\n\r\nProcesso: 0001138-09.2010.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que, devido a dificuldade de encontrar a Testemunha no endereço indicado pelo Reclamante, a Oficial de Justiça solicita sua presença em 11/04/2011, às 14 horas, a fim acompanhar diligência de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000200-14.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant´Anna Gomes\r\n\r\nRéu: Ubirajara da Silva Tavares - ME [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubirajara da Silva Tavares - ME\r\n\r\nComprovar os depósitos em atraso,em 05 dias,sob pena de execução,via Bacenjud,com inclusão da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0025400-91.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nei Dutra Cardozo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-47.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo da Silva Pessanha (Espolio de) Rep Andrea G.da S. Pessanha [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Aut: Andrea Guerra da Silva Pessanha, Aut: Darlin da Silva Pessanha, Aut: Shirlei da Silva Pessanha\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-03.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Agostinho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria D La Nonneta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Agostinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls51/53 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-27.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Coutinho da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Geilson Prata Cardoso [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: Colegio Industrial Leao XIII Ltda [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Coutinho da Silva\r\n\r\nProvidenciar a cópia de certidão do RGI referente ao imóvel penhorado às fls.151, a fim de viabilizar o registro do gravame junto ao cartório competente,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-64.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Conrado Pereira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: V Ribeiro da Silveira - Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Ribeiro da Silveira - Serralheria \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo o fixado o principal em R$ 11.774,26 , brutos, equivalentes a 966.043,19 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, tudo conforme decisão às fls: 76 \r\n\r\nProcesso: 0010200-20.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-72.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Vieira Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-85.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lima de Santana [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, e/ou custas,(R$ 300,00) sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTOM JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA E CONSTR FRANCO DUMONT LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Réu ENGENHARIA E CONSTR FRANCO DUMONT LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 1.494,42 , equivalentes a 122.607,50 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 186 \r\n\r\nProcesso: 0128100-48.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rezende de Almeida [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life de Brasil 2004 IND. E COM. LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rezende de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência inicial marcada para 17/05/2011, às 09h55min, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0172600-73.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Braga da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Braga da Silva, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nTomar ciência que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, em audiência marcada para 21/07/2011, às 13h25min. As partes poderão, no prazo de 10 dias, especificar que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001041-09.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsa de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência marcada para 26/05/2011, às 10h40min. \r\n\r\nProcesso: 0171900-63.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Modesto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Modesto\r\n\r\nApresentar endereço hábil, em cinco dias, ciente de que, em caso de omissão, deverá trazê-la independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0075100-07.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Brito [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-21.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaia Virginia Chagas da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-39.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Samuel Bernardo [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Artigran Marmores e Granitos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Samuel Bernardo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-73.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Costa Machado [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Costa Machado\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000520-64.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls.33, ante os termos da certidão de fls.31 verso ,datada de 17/09/2010,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-76.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Macedo [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Empreendimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Macedo\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento de custas,(R$ 380,00) nos termos da a lei. PRAZO DE 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-63.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Alves Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Dias de Mello [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Dias de Mello \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069300-03.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA REP ROSA C TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nEsclarecer o Reclamante tendo em vista o despacho contido na petição de fls.188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-52.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo Pires da Silva Filho [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Opala LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Pires da Silva Filho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 15/03/2011 às 10:00 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS, respondendo pelo valor equivalente na hipótese de omissão ou no caso de impossibilidade de percepção do benefício por culpa sua,conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0075000-52.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro Sobrinho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda(N/F Viacao Rio das Ostras) [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda(N/F Viacao Rio das Ostras)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-46.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Bastos [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda. [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Bastos, Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/03/2011 , às 14:00 horas, a fim de proceder à anotação/baixa/ retificação na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0039200-55.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Siqueira da Silva [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda. [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos,em atraso,em 05 dias,sob pena de execução via Bacenjud,com inclusão da multa de 50%,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-53.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair José Moreira de Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Rações Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Russo Rações Ltda.\r\n\r\nComprovar os depósitos,em atraso,em 05 dias,sob pena de execução via Bacenjud,com inclusão da multa de 50%,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002582-77.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Gonçalves Portela Júnior [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Gonçalves Portela Júnior\r\n\r\nFornecer o endereço completo da 1° demandada, em 5 dias.Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000259-02.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Alcici [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rodrigues Alcici\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029500-89.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gomes [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Serviços Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: JOSÉ PARAVIDINO MACEDO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Cristiane de Souza Gomes, Réu RTR Serviços Financeiros Ltda\r\n\r\nEspecificar outras provas que pretendem produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-22.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FRANCUAR DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 3.455,53 , equivalentes a 283.495,30 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 181 \r\n\r\nProcesso: 0003022-73.2010.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Aldo Rafaelli Polizzo [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosinei da Silva Souza (Prop.18 Manilha Jorn.e Revistas-Loja do Nei) [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)], Agdo: Heder Lombardo Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heder Lombardo Coutinho, Agdo Rosinei da Silva Souza (Prop.18 Manilha Jorn.e Revistas-Loja do Nei)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de instrumento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-73.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-20.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE VALLE VIANNA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR ROSANDRE LTDA [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)], Réu: Antônio Governo dos Santos Pais (devedor derivado) [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)], Réu: Valquíria Camargos Pais (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Governo dos Santos Pais (devedor derivado), Réu BAZAR ROSANDRE LTDA, Aut JORGE HENRIQUE VALLE VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho, às fls 112. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMILIO GROSMAN [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: CER SALINAS LTDA NP SOCIOS ANTONIO V Z PECCINI [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: JOSÉ WANDERLEY ZAINOTTI PECCINI (devedor derivado), Réu: KLEBER ZAINOTTE PECCINI (Devedor Derivado), Réu: ANTONIO VANER ZAINOTTI PECCINI (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CER SALINAS LTDA NP SOCIOS ANTONIO V Z PECCINI, Aut ERMILIO GROSMAN\r\n\r\nTomar ciência da seguinte parte do despacho de fls.140.\"Conforme fls.30/33, o FGTS já foi incluído no crédito exequendo, razão pela qual indefiro o requerimento do Reclamante de expedição de alvará para saque do referido titulo\". PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064000-50.2009.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniele Alves Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Marcos Jose Nogueira de Abreu [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Nilmeia Coutinho Morais Ferreira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Suelen de Melo Cardozo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Egdo: Vanusa Quintanilha Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniele Alves Oliveira, Egdo Marcos Jose Nogueira de Abreu, Egdo Nilmeia Coutinho Morais Ferreira, Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás, Egdo Suelen de Melo Cardozo, Egdo Vanusa Quintanilha Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram acolhidos. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146400-15.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON MACHADO BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON MACHADO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição (de fls.16/17.da CPE) Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-95.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edilson da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-65.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Amaral [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Regional Darcy Vargas [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Regional Darcy Vargas, Aut Marcos Andre dos Santos Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-08.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Ribeiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-92.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS TADEU DE JESUS RAMOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS TADEU DE JESUS RAMOS, Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos para pagamento delo 1° RDA nos termos de fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 67.320,45 , equivalentes a 5.524.527,03 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 390. \r\n\r\nProcesso: 0000500-73.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Ferreira dos Santos [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comercio e Instalação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-64.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON DE MAGALHAES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DE MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, \r\n\r\nProcesso: 0085100-66.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teo Reis dos Santos Empreiteira ME [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganem Empreendimentos Imobiiarios Ltda [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teo Reis dos Santos Empreiteira ME\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 28/03/de 2011, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0120900-87.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Firmino [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalight Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Firmino \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-29.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Celeste [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca (OAB: RJ 119253 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Celeste\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-36.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosa dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/03/2011 às 10:00 hs. A Rda deverá proceder à tradição das guias do FGTS conforme sentença. O Rte deverá apresentar seus cálculos de liquidação, devendo abranger , também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado/empregador), nos termos do art 879, § 1º-A, CLT no prazo de 10 dias. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM .22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0160300-16.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Lima Fidelis [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Barros e Roriz Produtos Alimenticios Ltda-ME (Kiosque do Alemao) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Barros e Roriz Produtos Alimenticios Ltda-ME (Kiosque do Alemao)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-76.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araildo Rosa Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia de Moraes [Adv. Vera Lucia de Moraes Barbosa (OAB: RJ 84493 - D)], Réu: ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lucia de Moraes\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0163600-20.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDDY PORTO DA FONSECA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: GUALTER CALDEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDDY PORTO DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito, em 30 dias DIAS.(documentos acautelados) \r\n\r\nProcesso: 0081600-02.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MARTINS DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARDOSO ROMEIRO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MARTINS DE SOUZA, Réu JOSE CARDOSO ROMEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi retificado erro material no o termo de conciliação de fl. 301, para fazer constar a data em que foi celebrado: 28 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0173000-19.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gomes Braz [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalia Martins Marinho Soares [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes Braz\r\n\r\nJuntar, no prazo de 30 dias ,aos autos cópia de seu cadastro junto ao INSS(NIT)a fim de viabilizar o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0182900-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Portella [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula) [Adv. Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula)\r\n\r\nVir com a prova da ciência da reclamada acerca da renúncia requerida,nos termos do art.45 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0137300-84.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Teixeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vieira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-57.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Braz Benjamim de Jesus [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidney Alves de Siqueira [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)], Réu: Fabrica de Doces Três Amigos Ltda [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Doces Três Amigos Ltda, Réu Sidney Alves de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 107/108, bem como comprovar o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0107200-49.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Perticipacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Barcelos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda-GEREZIM [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda-GEREZIM\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-36.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Conceicao de Lima [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pedras Negras Servicos de Hotelaria Ltda [Adv. Vinicius Ribeiro (OAB: RJ 84687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Pedras Negras Servicos de Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-83.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcidinei dos Santos Peclat [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidinei dos Santos Peclat\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-62.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MELO MARCELLO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA VILA DE TANGUA LTDA-ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Licia Barbosa Santos (Devedor Derivado), Réu: Lucimar Antunes Villela Santos (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MELO MARCELLO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel para prosseguimento do feito, em 30 dias.(documentos acautelados) \r\n\r\nProcesso: 0103500-26.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pecly de Azeredo [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389)]\r\n\r\nRéu: Walter Iris de Oliveira Gato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pecly de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002394-84.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuidora e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barboza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. O Reclamante deverá devolver a ordem judicial de fls. 15 e o alvará de fl. 16, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-19.2010.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerâmica R.J. Nunes Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerâmica R.J. Nunes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação e extinguiu o feito nos termos do inciso VIII, do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053800-81.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Matos [Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca (OAB: RJ 119253 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frossard Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Oliveira Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182500-12.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leandro Silva [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Lúcia Cavalcante, Réu: Nilson Kromemberger Rempto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leandro Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso III, do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025600-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Ribeiro Canella [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia Ribeiro Canella\r\n\r\nTrazer suas testemunhas independentemente de intimação, tendo em vista a devolução das CPI's sem que fossem cumpridas, em razão da não localização das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001074-96.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Ferreira Cardoso Mota [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudinei dos Santos Leite Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Ferreira Cardoso Mota\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 25.04.2011, às 14:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0043800-90.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Feliciano [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio de Manilha Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante no valor incontroversamente devido, apurado às fls. e atualizado às fls. . PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0048100-27.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cooperativa Agropecuária Regional de Rio Bonito Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cooperativa Agropecuária Regional de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1096171"
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                            "1096172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195300-87.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE EUGENIA DO NASCIMENTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut DENISE EUGENIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-18.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Padovani Abreu [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a 15.342,00 , equivalentes a 1.258.711,99 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 506. \r\n\r\nProcesso: 0258600-71.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Aguiar Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: J Rodrigues Irmãos e Cia Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Aguiar Silva, Réu J Rodrigues Irmãos e Cia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data designada (27/04/2011, às 11:35) pelo juízo da 2° Vara do Trabalho de Macaé para oitiva da testemunha Sirley Gomes Antunes. \r\n\r\nProcesso: 0298600-16.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Eugenio de Souza Netto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantara Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantara Ltda., Aut Fausto Eugenio de Souza Netto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data (03/05/2011,às 09:00) para audiência de inquirição da testemunha na 3°VT São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0264200-10.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues de souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues de souza\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 438/476, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234200-95.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Moraes Amaral [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante no valor incontroversamente devido, apurado às fls. e atualizado às fls. . PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0291400-60.2006.5.01.0451 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ademir Moura Vargas [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Adailton Rodrigues de Almeida [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Adalri de Marins Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Afonso Coelho Vellozo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Alex da Silva Passos [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Andre de Souza Nunes [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Antonio Joao Muniz [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Antonio Carlos Nogueira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Antonio Marcus Gomes da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Antonio Miguel da Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Alcenei Roberto de Mello [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Bazilio Espindola de Ramos [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Bruno Silva Barbosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Daniel Monteiro Figueiredo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Davi dos Santos Nepomuceno [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Fabio Goncalves Rodrigues [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Jayme Nunes da Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Jailson de Paula Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Jaldecir da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Genivaldo de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Joao Batista Pinto Raimundo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Gilberto Jose da Silva Filho [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Joel de Laia Calazans [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Jose Leocadio de Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Jose Maria da Gama [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Everaldo de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Isaias Vieira Santa Ana [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Claudio Santos da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Luiz Braz Liberato [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Luiz Carlos Figueira da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Luiz Cesar Rodrigues [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Marcos Antonio da Rosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Marcos de Souza Miranda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Milton Rosa [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Moacir Muniz Chaves [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Nelsimar dos Santos [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Pedro Paulo Marques Salermo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Sebastiao Mendes [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Sebatiao Liberato [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Vander Claudio dos Santos Nepomuceno [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Vander Claudio dos Santos Nepomuceno [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Vanderlei da Cruz Marques [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Vanderlei da Silva Conceicao [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Valdair Marins [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Valdelino de Souza Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Valmir do Nascimento [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Valmir Klen Machado [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rqte: Zelino do Amor Divino [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRqdo: J Lourenco e Irmao Ltda (N/P LIQUIDANTE ROSANE LOURENCO MARINS) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rqdo: Joao Lourenco (Espolio de) (N/P INVENTARIANTE ROSANE LOURENCO MARINS) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rqdo: Jose Lourenco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo J Lourenco e Irmao Ltda (N/P LIQUIDANTE ROSANE LOURENCO MARINS), Rqte Ademir Moura Vargas\r\n\r\nInformar a este Juízo se houve conciliação no tocante aos três requerentes remanescente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-21.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 48.266,96 , equivalentes a 3.959.950,05 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 335. \r\n\r\nProcesso: 0184800-54.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO MORISCO EBRENZ [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls . Considerando que existe depósito recursal nos autos e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deverá a Reclamada comprovar depósito da complementação do crédito no valor de R$ 40.764,06 , equivalentes a 3.344.792,78 Trs, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Ciência inteiro teor da decisão às fls 335. \r\n\r\nProcesso: 0187900-27.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S/A TRANSPORTES VALORES(SUC SEG-SERV) [Adv. Fabia Lopes da Penha (OAB: RJ 65109 - D)], Réu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFORTE S/A TRANSPORTES VALORES(SUC SEG-SERV)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-47.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Centaurus Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0191600-54.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Beto`s Buffet de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0196300-73.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Pereira Rosa [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco das Chagas Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Pereira Rosa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção do feito, nos termos do art.267,III,§ 1° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0200500-94.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Russo Racoes Ltda [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, que devem abranger, também, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0268700-85.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Pereira Rodrigues [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantâra Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantâra Ltda., Aut Hélio Ricardo Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi retificado erro material na ata da audiência realizada em 28/02/2011, para fazer constar o número correto do processo: 0268700-85.2009.5.01.0451. \r\n\r\nProcesso: 0252400-48.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Figueiredo [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura 67-Construções e Serviços Ltda. [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Figueiredo\r\n\r\nVir com os Cálculos que entende devido a titulo de FGTS e seguro desemprego,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-48.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeicoes Industriais Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufran Refeicoes Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243300-11.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Trajano Reis [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252900-22.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Dutra da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-81.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Araujo [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-04.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coutinho Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271800-82.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Gonçalves [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito Ltda, Aut Fábio Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0189200-72.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Gomes Miranda [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: V S R Garcia Massas e Produtos Alimenticios-ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Gomes Miranda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 75. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-95.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Valim Vicente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Don Juan [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Don Juan, Aut Wendel Valim Vicente\r\n\r\nFica ciente de que o Perito deverá dar início à nova perícia em 10 dias, conforme determinado no r. despacho de fls 184, com prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nId: 1096172"
                            ],
                            "1096173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0258000-50.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC-Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Sol e Mar- Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 3ª reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1096173"
                            ],
                            "1096169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/03/2011\r\n\r\n0266300-06.2006.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosano Jesus dos Santos\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO,EDSON DA COSTA CARDOSO,Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. Tofono\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE FERRAZ TOFONO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.044,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. Tofono,EDSON DA COSTA CARDOSO,Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. Tofono\r\n\r\nPelo presente fica citado Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. Tofono, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.044,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096169"
                            ],
                            "1096170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0287100-94.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIULA RUBRIA ANDRADE SALVO\r\n\r\nRéu: BRILLIANCE INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA, Alyson Moreira Nunes (devedor dervado), Elaine Moreira Nunes (Devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Alyson Moreira Nunes (devedor dervado), Elaine Moreira Nunes (Devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos às fls 72/73, sendo o principal no valor de R$ 3.046,23, bruto, equivalentes a 251.214,33, em 11/06/2010, devendo a Reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096170"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1097280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001380-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Teixeira Magalhães [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Transportes e Serviços Ltda [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Teixeira Magalhães , Réu TTC Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 240,00, pela RECLAMADA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-58.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Pereira [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cerais Mini Preço Ltda a/c Antonio Carlos Rosa da Mota [Adv. Marcus Vinicius Ribeiro Barreto (OAB: RJ 159445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Pereira , Réu Massa Falida de Cerais Mini Preço Ltda a/c Antonio Carlos Rosa da Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 649,27, pela parte reclamante, isento.. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Jesus Félix [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Jesus Félix, Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 480,00, pela parte reclamante, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irivelter Rodrigues de Souza [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Aut Irivelter Rodrigues de Souza, Réu Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MERITO os pedidos elencados na inicial. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 420,00, pela parte reclamante, isenta. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002203-09.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Araújo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mei Engenharia Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira Araújo, Réu Mei Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 107,39, pela parte reclamante, isenta. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002104-39.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ricardo Gravina [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria em Recursos Humanos Ltda , Aut Moises Ricardo Gravina\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 240,00, pela RECLAMADA. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Frank Rocha Trindade [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnologica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnologica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro , Aut Michel Frank Rocha Trindade , Réu Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO os pedidos elencados na inicial. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 420,00, pela parte reclamante, isenta. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-88.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves Pereira [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteste Montagens Ltda [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industrias Ltda , Réu: Outotec Tecnologia Brasil Ltda [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves Pereira, Réu Norteste Montagens Ltda , Réu Outotec Tecnologia Brasil Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados em face de NORTESTE TESTE E MONTGNES ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e julgo IMPROCEDENTES os pedidos forulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 240,00, pela PRIMEIRA RECLAMADA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-10.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Oliveira Nunes [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Oliveira Nunes, Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados em face de NORTESTE TESTE E MONTGNES ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e julgo IMPROCEDENTES os pedidos forulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 225,10, pela parte reclamante, isenta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001914-76.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues Novis [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues Novis\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados em face de NORTESTE TESTE E MONTGNES ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e julgo IMPROCEDENTES os pedidos forulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 631,53, pelo reclamante, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252100-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: David da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Distribuidora Transportes e Locações de Serviços Ltda [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)], Réu: Irmãos Passaura e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva, Réu Liberty Distribuidora Transportes e Locações de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial.Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados em face de NORTESTE TESTE E MONTGNES ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e julgo IMPROCEDENTES os pedidos forulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante em face de NORTESTE TESTE E MONTAGENS ELETRICAS ESPECIALIZADAS LTDA e IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Custas, no valor de R$ 240,00, pela RECLAMADA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia Freitas do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância Turística Jonosake [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia Freitas do Nascimento, Réu Estância Turística Jonosake\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 82/88, que apuraram a executar o valor de R$ 27.336,04, equivalente a 2.254.740,05 IDTRs, crédito do autor, e R$ 12.698,09, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Daniel Alves [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Réu: Domeng Engenharia e Construção Ltda , Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Daniel Alves\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para informar o atual endereço do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-54.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Kalébio de Lima Magalhães [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Réu: Domeng Engenharia e Construção Ltda , Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalébio de Lima Magalhães \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para informar o atual endereço do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-69.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Andrade dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Réu: Domeng Engenharia e Construção Ltda , Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para informar o atual endereço do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-24.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira de Lima [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia e Serviços França Ltda , Réu: Domeng Engenharia e Construção Ltda, Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para informar o atual endereço do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-44.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davyson Marques Nogueira [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Davyson Marques Nogueira\r\n\r\nRetifico a homologação dos cálculos de fl.196, para que passe a constar também como valor homologado R$ 11.716,48, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 5 dias, sob pena de rejeição dos embargos à execução por não garantido o juízo, com consequente prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrinaldo Pereira Pardim [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrinaldo Pereira Pardim\r\n\r\nInformar o atual endereço do primeiro réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0183500-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Conceição [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA Engenharia S/A [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENESA Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000082-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrinaldo Pereira Pardim [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrinaldo Pereira Pardim\r\n\r\nInformar o atual endereço do primeiro réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0002526-14.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa da Silva [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, com a EMENDA SUBSTITUTIVA, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002260-27.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Andrade Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços de Montagens Inteligentes Ltda [Adv. Sergio Henrique F Vicente (OAB: SP 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Andrade Silva , Réu SMI Serviços de Montagens Inteligentes Ltda \r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Rosa Aguiar [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviço Ltda - Mangaratiba [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Rosa Aguiar\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-86.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorcelia Gomes de Souza [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda - Mangaratiba [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelia Gomes de Souza \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-66.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Andrade Haubrick [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo Gomes Correa, Réu: Alfa Construções de Muriaé Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Andrade Haubrick\r\n\r\nInformar o atual endereço do primeiro réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000286-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Daniele da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vieira de Almeida Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Daniele da Silva \r\n\r\nInformar o atual endereço do primeiro réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0197400-38.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Wilson Borges [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edy Wilson Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Augusto de Lima [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo Gomes Correa, Réu: Alfa Construções de Muriaé Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Augusto de Lima\r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001513-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Santos , Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional, Réu Dad Industrial Ltda \r\n\r\nCiência de que foi negado Provimento aos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-57.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Conceição da Silva [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Conceição da Silva , Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda \r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson de Lima Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson de Lima Santos, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nCiência de que os Embargos Declaratórios foram acolhidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-22.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda , Aut Flávio de Oliveira de Souza\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Andre de Siqueira Evangelista [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda , Aut Wagner Andre de Siqueira Evangelista \r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilliam da Silva Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Serviços Ltda , Aut Uilliam da Silva Costa\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Fernandes Bernardo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Fernandes Bernardo , Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional, Réu Dad Industrial Ltda \r\n\r\nCiência de que foi negado Provimento aos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-47.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Companhia Siderúrgica Nacional, Réu Dad Industrial Ltda , Aut Jorge Luiz Rodrigues \r\n\r\nCiência de que foi negado Provimento aos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Xavier [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Xavier, Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001705-10.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Candido de Assis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda , Aut Ricardo Candido de Assis\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE JESUS DA LUZ [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DE JESUS DA LUZ, Réu NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Congo de Oliveira Bomfim [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sérgio Congo de Oliveira Bomfim\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002087-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares de Mendonça [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Soares de Mendonça , Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cláudio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Leonardo Cláudio de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceição [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Conceição , Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-73.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Martins Filho [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelino Martins Filho, Réu Sm 21 Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002385-92.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Cardoso do Santos [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cardoso do Santos, Réu Civilport Engenharia Ltda \r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002505-38.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Melquisedeque Barbosa Bastos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Serviços Ltda , Aut Melquisedeque Barbosa Bastos \r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre B. Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfase Construções Civis Ltda., Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre B. Oliveira , Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração NÃO foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297000-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguai Pintura Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: VALE S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Decapê de Itaguai Pintura Ltda, Réu VALE S/A\r\n\r\nCiência de que foi negado Provimento aos Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE BENEDITO DOS SANTOS, Réu MPE MONTAGENS E PROJETOS LTDA, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração NÃO foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002345-13.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira de Araújo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Edivaldo Pereira de Araújo\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-41.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DURVAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREL SOCIED.BRASIL.DE ENGENHARIA CONSTR.LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Waldomiro Miecznikowski, Réu: Antonio Maneira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DURVAL DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. '\r\n\r\nProcesso: 0274700-71.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamyres da Silva Miranda Paiva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Iem Refrigeração , Réu: Isaias, Réu: Marcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamyres da Silva Miranda Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas no valor de R$ 10,64, pelo autor, dispensado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-17.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA, Réu: JORGE ALBERTO MONTEIRO, Réu: HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-03.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MELO GEMIESKI, Réu: Cristina Gemieski, Réu: Teodoro Gemieski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001400-02.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Amotim Barreto [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Motoristas de Taxi de Mangaratiba Ltda. - COMOTAM [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Motoristas de Taxi de Mangaratiba Ltda. - COMOTAM\r\n\r\nInformar ao Juízo, acerca da quitação do parcelamento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-90.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JACI WANDERSON DE QUEIROZ [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)], Aut: CRISTIANO GONCALVES MARINHO [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT-COOP.PRESTADORES SERVS.AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GONCALVES MARINHO, Aut JACI WANDERSON DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213400-79.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro Goncalves Branco [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Goncalves Branco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. '\r\n\r\nProcesso: 0221000-20.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ALCANTARA DOREA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA PIRES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ALCANTARA DOREA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268900-67.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Goncalves [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda, Réu: Luiz Carlos da Fonseca Vargas , Réu: RODRIGO VARGAS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Goncalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-32.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Almir Lima Pereira, Réu: Marcus Viicius turbay Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-52.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Belo Chagas [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Belo Chagas \r\n\r\nTomar ciência de que foi comprovado o recolhimento previdenciário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-61.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Junior [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luz Sousa EPP [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida Junior, Réu Marcelo Luz Sousa EPP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-70.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Soares Fernandes [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Tranporte e Turismo LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Tranporte e Turismo LTDA\r\n\r\nInformar a posição do Autor na lista de credores, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-62.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefanda Pereira Da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio De Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefanda Pereira Da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 96, que apuraram a executar o valor de R$ 1.287,97, equivalente a 106.216,27 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0030100-17.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio De Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 91, que apuraram a executar o valor de R$ 1.169,99, equivalente a 96.486,70 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0130000-41.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEI DA SILVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 7.932,55, referente à parcela previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-02.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Neves de Assis Vigneron da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Solução Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Neves de Assis Vigneron da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 80/81, que apuraram a executar o valor de R$ 10.813,51, equivalente a 890.144,42 IDTRs. Ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072600-35.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pedro da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 176/179, que apuraram a executar o valor de R$ 7.641,82, equivalente a 627.917,09 IDTRs e R$ 873,70, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, intimando-se a primeira reclamada a comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0089100-45.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Cruz Trindade [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Cruz Trindade\r\n\r\nTrazer aos autos, o atual endereço do sócio, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-92.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIDIEL ANDRADE SANTOS [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1097280"
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                                "Edital de Leilão - 24/02/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/04/2011, a partir das 11:00, no local situado à RUA CAPITÃO LUIZ BELEGARD, 209, SAGUÃO, CENTRO, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0149900-18.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME LUIZ AZEVEDO DIAS Adv.: Pedro Morais da Silva OAB.: RJ 89073 D\r\n\r\nRéu: SILAS CAMARGO MOREIRA Adv.: Ricardo de Paula Maltez OAB.: RJ 89104 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um caminhão azul da marca M. Benz, modelo L1113, placa LGM-5354, chassi 34403212085015, RENAVAM 29077720, movido a diesel, em regular estado de conservação, com pontos de ferrugem na lataria e em funcionamento, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ozéas Rodrigues, 299, São Marcos, Macaé/RJ. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OZÉAS RODRIGUES, 299, SÃO MARCOS, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0277000-29.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LOUREIRO PINTO Adv.: Atilano de Souza Rocha OAB.: RJ 49646 D\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA MOREIRA DE LIMA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 1) Uma máquina furadeira conjugada com desempeno, da marca Acerbi Ltda, nome técnico DEC-2, ano 1995, funcionando e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 5.000,00; 2) Uma máquina tipo lixadeira da marca Irmãos Acerbi Ltda, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Uma máquina tipo serra fita, da marca Acerbi, fornecida pela Macplan Equipamentos, ano 1995, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00; 4) Uma máquina que realiza acabamento na madeira, ano 1995, da marca Invicta, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00; 5) Uma máquina tipo desengrosso, da marca Acerbi, ano 1995, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 78, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tarcisio de Almeida Miranda, 193, esquina com José Bonifácio, Miramar, Macaé/RJ. avaliado em 17.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TARCÍSIO DE ALMEIDA MIRANDA, 193, ESQUINA COM JOSÉ BONIFÁCIO, MIRAMAR, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000746-76.2010.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rildo Galdino Barbosa \r\n\r\nRéu: América Serviços de Mantimentos Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um terreno formado pelos lotes 226, 227 e 228 da Rua José de Aguiar Franco e pelos lotes 229, 230, 231 da Rua 15, loteamento Costa do Sol, que no seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 76,00m de frente com a rua 15; 78,00m de fundos; 36,00m pelo lado direito com a rua José de Aguiar Franco onde faz esquina e 34,00m do lado esquerdo perfazendo uma área total de 2.294m2, no qual há um prédio de fins comerciais, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). avaliado em 3.000.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSÉ DE AQUIAR FRANCO, CONFRONTANDO COM A RUA 15, COSTA DO SOL, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000.000,00\r\n\r\nProcesso: 0004300-92.2005.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: IR4 Comercio de Gas LTDA- Filial Adv.: Braulio de Oliveira Lopes OAB.: RJ 89147 D\r\n\r\nCgto: Alfredo Pinto de Brito \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - 1) Um cilindro industrial completo, marca Ultragaz, P45, 45Kg, composição propano e butano, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nelson C. Brum, s/n, Aeroporto, Macaé/RJ. avaliado em 580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA NELSON C. BRUM, S/N.º, AEROPORTO, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 580,00\r\n\r\nProcesso: 0000730-25.2010.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Almir Francisco Oliveira de Souza Adv.: Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB.: RJ 115161 D\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 1) Uma impressora marca HP, modelo Deskjet D1560, nas cores branca e cinza, nº de série BR95DFM035, em funcionamento, avaliada em R$ 250,00; 2) Um monitor, marca LG, na cor preta, nº de série 710SPZK04333, em funcionamento, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Brigadeiro Jose Caetano, 331, Centro, Quissamã/RJ. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, 331, CENTRO, QUISSAMA, 28735-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nProcesso: 0057500-48.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO FERNANDES VIEGAS Adv.: Sergio de Barros Basilio OAB.: RJ 63988 D\r\n\r\nRéu: SABEL IMOBILIARIA Adv.: Simone de Fatima Coutinho Alexandre OAB.: RJ 1755 B\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - 1) Dois monitores LCD marca AOC, em perfeito estado de conservação, avaliados em R$ 600,00; 2) Duas CPU com processador Pentium Duo II Core, marca Sim+, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.400,00; 3) Um arquivo de aço com quatro gavetas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 4) Uma impressora HP Officejet 4x1, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00; 5) Duas cadeiras tipo secretária, giratória, sem braço, cor cinza, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 150,00; 6) Uma cadeira giratória tipo secretária, com braço, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 100,00; 7) Um suporte refrigerado para garrafão de água, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliação: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rui Barbosa, 336, loja 08, Centro, Macaé/RJ. avaliado em 3.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. RUI BARBOSA, 336, LOJA 08, CENTRO, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.100,00\r\n\r\nProcesso: 0287900-61.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR FERREIRA Adv.: Madalena Sabino Tymkiw OAB.: RJ 67622 D\r\n\r\nRéu: VALDECIR BERBAT DE ANDRADE Adv.: Eberson Lessa Pacheco OAB.: RJ 108724 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - 1) Um condicionador de ar split Carrier, 60.000 Btus, 220V, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Pref. Aristeu F. da Silva, 1551, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. PREF. ARISTEU F. DA SILVA, 1551, NOVO CAVALEIROS, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0202200-20.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MAURICIO TEIXEIRA Adv.: Nilson Amorelli OAB.: RJ 62489 D\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA Adv.: Mauricio de Freitas Martins OAB.: RJ 75245 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - 1) Um ônibus M. Benz OF 1318, placa Quissamã/RJ LBT-4388, nº registro no DETRO RJ 151004, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gov. Roberto Silveira, 429, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\navaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GOV. ROBERTO SILVEIRA, 429, CENTRO, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000031-34.2010.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Romero Gomes Rosa Adv.: Joberto Luiz de Sales OAB.: RJ 130067 D\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - 1) Um monitor LG, modelo C17PC-0, na cor preta, nº de série 710SPZK04333, ano 2007, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00; 2) Uma impressora marca HP, modelo Deskjet D1560, nas cores branca e cinza, nº de série BR95DFM035, em funcionamento, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Brigadeiro Jose Caetano, 331, Centro, Quissamã/RJ. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, 331, CENTRO, QUISSAMA, 28735-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nProcesso: 0000199-36.2010.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Queiroz Adv.: Eraldo Gomes Duarte OAB.: RJ 5842 D\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda Adv.: Mauricio de Freitas Martins OAB.: RJ 75245 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - 1) Um ônibus Mercedes Benz, modelo Urbanuss Busscar, nas cores branca e verde, placa LCY-0266, chassi 9BM384073XB207268, RENAVAM 726364495, ano de fabricação 1999, em funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Brigadeiro Jose Caetano, 104, Centro, Quissamã/RJ. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRAÇA BRIGADEIRO JOSÉ CAETANO, 104, CENTRO , QUISSAMA, 28735-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nProcesso: 0230900-16.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MARIANO COUTINHO Adv.: Atilano de Souza Rocha OAB.: RJ 49646 D\r\n\r\nRéu: CLINICA DR OSCAR JESUINO Adv.: Francisco Miguel Ribeiro OAB.: RJ 60619 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - 1) Um notebook na cor prata e preta, marca Dell, com mouse, completo semi-novo, funcionando, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um computador prata, marca do monitor LG, teclado na cor preta e CPU na cor bege, com mouse, completo, tela LCD, semi-novo, funcionando, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Duas impressoras, marca HP Deskjet, modelo F380, com as funções de impressora, scanner e copiadora, funcionando, em prefeito estado de conservação, avaliadas em R$ 1.300,00; 4) Dois notebooks, marca Dell, nas cores prata, completo, com mouse, funcionando, em perfeito estado de conservação, avaliados em R$ 6.000,00; 5) Um frigobar na cor branca, marca Eletrolux, com termostato, modelo R130, funcionando, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 131/132, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlântica, 1170, Praia dos Cavaleiros, Macaé/RJ. avaliado em 13.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ATLÂNTICA, 1170, PRAIA DOS CAVALEIROS, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.100,00\r\n\r\nProcesso: 0052600-66.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLY DA SILVA Adv.: Atilano de Souza Rocha OAB.: RJ 49646 D\r\n\r\nRéu: E.C.PAZ DE SOUZA - ME Adv.: Dinorah Franco Miranda OAB.: RJ 89135 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - 1) Um veículo marca Volkswagen, modelo Quantum GLS, placa BXM-3373, ano 1996/1996, cor verde, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Maria de Mendonça, 119, Bela Vista, Macaé/RJ. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSÉ MARIA DE MENDONÇA, 119, BELA VISTA, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0108900-38.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON GONCALVES DE SOUZA Adv.: Madalena Sabino Tymkiw OAB.: RJ 67622 D\r\n\r\nRéu: PALACIO DOS LUSTRES Adv.: Cristiany Chaves do Nascimento OAB.: RJ 90706 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - 1) Uma makita roçadeira, gasolina, 4 tempos 33CC, nova, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 88, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rui Barbosa, 964, Centro, Macaé/RJ. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. RUI BARBOSA, 964, CENTRO, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nProcesso: 0171900-36.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira dos Santos Adv.: Rafaela Pereira de Carvalho OAB.: RJ 137880 D\r\n\r\nRéu: CCM de Macaé Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 1) Duzentas e cinqüenta placas de gesso para rebaixamento, medindo 60cmx60cm, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alan Kardec, 10, Loja 10, Cajueiros, Macaé/RJ. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALAN KARDEC, 10 , LOJA 10, CAJUEIROS, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nProcesso: 0264800-77.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MACEDO SOARES Adv.: Pedro Morais da Silva OAB.: RJ 89073 D\r\n\r\nRéu: TELEMENSAGEM LOUCURA DE AMOR , Nestor Nogueira de Franca , Luis Fabiano de Oliveira Franca \r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - 1) Um aparelho mini disc gravador de MD marca Sony, modelo MDS-S41, em estado regular, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Backer, 534, Centro, Macaé/RJ. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALFREDO BACHER, 534, CENTRO, MACAE, 27900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097262"
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1097247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-15.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ourique da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Pimavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Délio Sampaio Filho \r\n\r\nPagar o crédito devido nos autos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-62.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Freitas da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Renato de Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0014300-87.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Mesquita Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Goldemberg [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Mesquita Silva, Réu Hugo Goldemberg\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000190-44.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Francisca de Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Francisca de Souza \r\n\r\nTomar ciência da postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0092300-67.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza e Souza [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Michelle de Souza e Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155200-52.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Luiza de Souza [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: Malvina de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Luiza de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0128600-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azevedo de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Azevedo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0119200-19.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Andrade dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0112200-65.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Santos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0112700-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Montuan de Matos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Montuan de Matos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0128500-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Magalhães [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0107900-60.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Motta dos Reis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Paulo César Motta dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0127700-74.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio de Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0122800-48.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto José de Barcelos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto José de Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0088200-98.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Cabral Figueiredo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Cabral Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0109200-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir André dos Santos Júnior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir André dos Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0109100-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0101100-16.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Rocha Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei da Rocha Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0112100-13.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Valladares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Valladares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0125100-80.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Torres Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Torres Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0127500-67.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Albano [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Albano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0125700-04.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0097100-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Batista Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Roberta Batista Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0113200-03.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0031300-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Salgado Aguiar [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio de Alimentos Ltda, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Salgado Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0125600-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcélia de Almeida Castro Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcélia de Almeida Castro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0096700-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme dos Anjos Benedicta [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei da Primavera Mrcado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme dos Anjos Benedicta, Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0122400-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vagner da Silva e Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vagner da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0096800-11.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Leite de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei da Primavera Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Leite de Souza, Réu Rei do rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0101000-61.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Dyonisio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Luiz Carlos dos Santos Dyonisio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0119000-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cunha Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cunha Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0125300-87.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio de Alimento Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nId: 1097247"
                            ],
                            "1097248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-34.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natali da Silva Costa [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natali da Silva Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0001329-31.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira de Magalhães [Adv. Eduardo Valentim Mendes (OAB: RJ 22976 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira de Magalhães \r\n\r\nPagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Duarte da Silva Júnior [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Duarte da Silva Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-87.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Figueira Martins [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Figueira Martins\r\n\r\nTomar ciência da postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0185400-08.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Silva Lima [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN - Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-76.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Lopes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefiro o aditamento requerido. Venha o reclamante com nova ação, tendo em vista a inadequação da presente, notadamente em virtude do rito utilizado.\" \r\n\r\nProcesso: 0146100-39.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laodinéa Feliciano Pinheiro [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina Elisa Fonseca Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laodinéa Feliciano Pinheiro\r\n\r\nManifestar-=se sobre petição do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001397-78.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanil Angelo Correa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanil Angelo Correa \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120600-39.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Crelier Martins Bom [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Réu: Concessionaria Rio Teresopolis - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis - CRT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000197-36.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Ferreira Júnior [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M & W Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Ferreira Júnior \r\n\r\nTomar ciência da postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000240-70.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Silva Teixeira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0080100-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azeredo Vieira [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Maria de Fátima Azeredo Vieira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011600-75.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Batista da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA, Aut Wilson Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 350/353 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Primavera Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Magemirim Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Crhistiane da Silva Martins [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves\r\n\r\nVir com meios de intimação das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0034800-24.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VASCONCELLOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 353. \r\n\r\nProcesso: 0073400-65.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva Alves [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada em 14.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0051600-78.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani dos Santos Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Popcred Empréstimo Pessoal Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0001075-58.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonial Disining - Antigo Betão Eletro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes de Oliveira \r\n\r\nInformarem sobre pagamento da parcela do acordo do dia 21/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001075-58.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonial Disining - Antigo Betão Eletro [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colonial Disining - Antigo Betão Eletro\r\n\r\nInformarem sobre pagamento da parcela do acordo do dia 21/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0018300-28.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Marmelo da Silva [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Rio de Janeiro Emp. Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: RJ 153995 - A)], Réu: Wilson Moraes Alvarenga, Réu: Jairo Boechat Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Rio de Janeiro Emp. Ltda.\r\n\r\nVenha com o extrato integral da conta corrente e das cinco últimas declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000251-65.2011.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Norberto Judson de Souza Bastos \r\n\r\nEgdo: CASA DE SAUDE E MAT.NSA.SRA. DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Egdo: OSANA GARCIA DE JESUS PAULA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CASA DE SAUDE E MAT.NSA.SRA. DA PAZ LTDA, Egdo OSANA GARCIA DE JESUS PAULA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-31.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar de Jesus Escossia [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elcimar de Jesus Escossia\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 580/593. \r\n\r\nId: 1097248"
                            ],
                            "1097246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0058500-77.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Costa Sant`Anna\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0058300-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Alves Ribeiro Tan\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0058400-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0120600-39.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Crelier Martins Bom\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis - CRT\r\n\r\nPelo presente fica m Elos de Guapimirim Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000775-96.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Cardoso Cajão\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon \r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0160200-77.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIMAR BATAGIO DA COSTA\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DE MAGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Moacir Caetano de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0051600-78.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Popcred Empréstimo Pessoal Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Popcred Empréstimo Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1097278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-10.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Nascimento [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Jevaux Ribeiro [Adv. Rita de Cássia Carvalho (OAB: RJ 142525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Jevaux Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União Federal. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023800-65.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Py Damacena Naegele [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos-Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Py Damacena Naegele\r\n\r\nTendo em vista a devolução postal encaminhada à primeira ré com informação \"mudou-se\", fornecer no prazo de cinco dias o correto endereço da mesma .\r\n\r\nProcesso: 0000200-78.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane do Nascimento Mayal Stael [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Fashion [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Fashion\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 35/42, fixando em outubro de 2010 o valor da contribuição previdenciária em R$ 345,95, devendo comprovar o recolhimento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jenoino da Silva (Espólio de) R/P Marly Campos da Silva [Adv. Alexsandra Ferreira Camoes (OAB: RJ 154398 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaldir Zaniboni (Espólio de) [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaldir Zaniboni (Espólio de)\r\n\r\nApresentar o recolhimento da parcela previdenciária devida referente ao valor homologado, sob pena de penhora do percentual de 31% sobre o valor total do Termo de Acordo. Deverá, concomitantemente, comprovar o recolhimento de custas judiciais. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nId: 1097278"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1095608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 01/03/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/03/2011, a partir das 13:10, no local situado à PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - RUA 16 DE MARÇO, 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0004800-39.1993.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ALVES BONFIM e Outros. \r\n\r\nRéu: T. BONE RESTAURANTE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 – Lote de Terras n. 197, desmembrado da Fazenda Calembe no 2º. Distrito. Superfície de 2.700,00m, fazendo testada para a Estrada das Bananeiras, onde mede 45,30m; fundos com a Estrada Surundu, medindo 68,00m; confronta de um lado com o lote 198, onde mede 42,50m e de outro com os lotes 199 e 196, onde mede respectivamente 58,50 e 9,90m, conforme matricula 3306 do Livro n. 2K do Registro de Imoveis da 6ª. Circunscricao, Cartorio do 11º. Oficio de Petropolis/RJ. Com farta cobertura vegetal, sem demarcação clara nas laterais, impossibilitando precisa-lhe os limites, possuindo as seguintes benfeitorias: casa com dois quartos, sala, sala de jogos, banheiro, construção em alvenaria e, uma casa de caseiro, tipo meia agua, com três quartos, sala, banheiro, cozinha.\r\n\r\nRessalva: O numero do referido imóvel localizado na Rua das Bananeiras, dentro do Condominio Vale do Calembe, foi alterado para 200. Entre o lote 197 supracitado e o lote 198 não há qualquer demarcação, aparentando ser um único imóvel, uma vez que possuem uma única entrada pelo lote 197. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 3.306.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 647/648 e Reavaliação de fl. 692 e Certidão do RGI matrícula 3.306, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 717/718 dos autos. \r\n\r\nPENHORA em favor de Gilberto de Souza Gonçalves e Jose Maria Alves Bonfim. \r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 601508), fl. 725/728 dos autos, existente será atualizado e informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\navaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: LOTE DE TERRAS Nº 197 DESMEMBRADO DA FAZENDA CALEMBE, NOGUEIRA, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nDeverá o licitante vencedor arcar com o pagamento das custas de baixa da averbação da penhora, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1095608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1095401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002365-18.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Flaviano Rocha Braga [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Construtora do Sul Fluminense Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Flaviano Rocha Braga\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002293-31.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda., Réu: ACS América Construções Ltda., Réu: Nova SP Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação das reclamadas, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto nas notificações postais das mesmas - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002340-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inadete de Fatima da Paixão [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Camargo Refeições Coletivas, Réu: MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inadete de Fatima da Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/08/2011, às 09:45 horas. Observar as cautelas de praxe. Ainda, fornecer o correto endereço para notificação do reclamado, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002342-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinair Marcia Espedito [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Camargo Refeições Coletivas, Réu: MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinair Marcia Espedito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/08/2011, às 09:40 horas. Observar as cautelas de praxe. Ainda, fornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002339-20.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inadete de Fatima da Paixão [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inadete de Fatima da Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/08/2011, às 09:30 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0002343-57.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Cristina da Paixão [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Cristina da Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/08/2011, às 09:45 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0002344-42.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Cristina da Paixão [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F. Camargo Refeições Coletivas, Réu: MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Cristina da Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/08/2011, às 09:50 horas. Observar as cautelas de praxe. Ainda, fornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002341-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Rodrigues da Silva [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/08/2011, às 10:25 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0075400-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rogério Torres de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Luis Rogério Torres de Moraes, Réu Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-47.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Valdeci da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-47.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pujante Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-14.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalto Roberto Casemiro [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. - GP [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Man Latin Amércia Indústria de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S/A [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. - GP, Aut Lindalto Roberto Casemiro, Réu Man Latin Amércia Indústria de Veículos Ltda., Réu Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios das 2ª e 3ª rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A., Réu: Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20/09/2011, às 10:25 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0131700-27.2009.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Elias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Industria S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/09/2011, às 10:05 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0001871-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dimas da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Dimas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 17, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0001301-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Escouto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Alves Hotelaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Escouto\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 15, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0002186-84.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo de Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Steelserv Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 21, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0063500-65.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeci Alvim Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)], Réu: Construtora Metropolitana Ltda. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci Alvim Monteiro, Réu Construtora Metropolitana Ltda., Réu Sinal Vida Sinalizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Impõe-se a condenação da empresa embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC. Deve a embargante também indenizar a parte adversa, no montante de R$ 2.000,00, em pleno alinho com os parâmetros do parágrafo 2° do art. 18, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002250-94.2010.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Maria Carmen Barbeira Novais [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.F.P.M.R. - Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Carmen Barbeira Novais\r\n\r\nTendo em vist a data da Assembleia declinada na exordial, manifestar-se a respeito de eventual perda do objeto, no prazzo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-49.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose Pereira [Adv. Francisco Rogerio Moreira Barquette (OAB: MG 89385 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jose Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2011, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0105100-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlei Luiz da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes \r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00. sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera de Fatima Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Ramos [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Ramos\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 1.800,00. sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000119-15.2011.5.01.0521 - Arrest\r\n\r\nRqte: José Lázaro de Paiva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hotel Simon Ltda., Rqdo: Hotel Simon ME, Rqdo: Simon Parque Nacional Hotel Ltda., Rqdo: Hotel Simon de Itatiaia, Rqdo: Novo Hotel Simon de Itatiaia Ltda., Rqdo: JM HTL Administração de Hotéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Lázaro de Paiva\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 20 dias, cópia do Registro Imobiliário do bem objeto do arresto. Ainda, na forma da OS 01/94, regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109700-67.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Cândido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nVista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0076800-36.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtesandro da Costa Pestana [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Pouso Alto Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Pouso Alto Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos cópias dos seus atos constitutivos, incluídas todas as alterações, bem como comprovantes de residência atualizados dos seus sócios. Ainda, esclarecer quem substabeleceu a procuração de fl. 22, outorgando poderes ao causídico para defendê-la. \r\n\r\nProcesso: 0064200-80.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Barretto [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Barretto, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. expert, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0117300-28.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALFREDO TAVARES LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ SEGUROS S/A, Aut ESPOLIO DE ALFREDO TAVARES LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001704-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael da Silva Rocha [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da SIlva Martins - ME Padaria Marvin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanael da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/08/2011, às 10:25 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0145600-19.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmer Antonio de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00. sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0105300-83.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAZE DE OLIVEIRA [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA\r\n\r\nVista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001319-91.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Gasparini Netto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Gasparini Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 12, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-25.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soriano da Cunha [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria do Municipio de Resende [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: Industrial Vale do Paraiba Ltda. - IVP [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Soriano da Cunha, Aut Cristiane Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Impõe-se a condenação da empresa embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC. Deve a embargante também indenizar a parte adversa, no montante de R$ 20.000,00, em pleno alinho com os parâmetros do parágrafo 2° do art. 18, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Piter [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Piter\r\n\r\nEfetivar, com a devida urgência, o depósito da quantia informada. \r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Esteves Alves [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Esteves Alves\r\n\r\nInformar se a prova emprestada já foi finalizada, devendo juntar o laudo para verificação da ré e manifestação do Juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-46.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE TROYLE DOS SANTOS [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda.\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00. sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000156-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Oliveira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda., Réu: América Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar o endereço completo de seu constituinte, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012400-47.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO KULINA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00. sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0123600-93.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA BARBOSA VIEIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-14.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Vernissage Restaurante Ltda. ME [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vernissage Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 10 dias, depósito da quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 1.500,00. sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0021400-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: MAN Latin America S.A. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira, Réu MAN Latin America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-75.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Lopes Damasceno [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Triunfo Construcoes Ltda. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Ltda.Industria de Veiculos Automotores [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Lopes Damasceno, Réu Volkswagen do Brasil Ltda.Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Impõe-se a condenação da empresa embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538, do CPC. Deve a embargante também indenizar a parte adversa, no montante de R$ 10.000,00, em pleno alinho com os parâmetros do parágrafo 2° do art. 18, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-42.2010.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Maria Carmen Barbeira Novais [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRqdo: SFPMR - Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SFPMR - Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Resende\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 129: \"não havendo notícias de previsão específica em sentido contrário, a atual diretoria deverá permanecer na administração até a posse da nova direitoria legitimamente eleita.\" \r\n\r\nProcesso: 0135300-56.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Minervino do Nascimento [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.G. Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Minervino do Nascimento, Réu M.R.G. Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios interpostos, para, afastando a obscuridade apontada e reconhecida, julgar improcedente o pleito de honorários advocatícios, mantendo-se a decisão originária quanto ao restante do rol de reclamos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-94.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edivan Gonçalves de Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.G. Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivan Gonçalves de Almeida, Réu M.R.G. Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios interpostos, para, afastando a obscuridade apontada e reconhecida, julgar improcedente o pleito de honorários advocatícios, mantendo-se a decisão originária quanto ao restante do rol de reclamos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-04.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.G. Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Almeida, Réu M.R.G. Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios interpostos, para, afastando a obscuridade apontada e reconhecida, julgar improcedente o pleito de honorários advocatícios, mantendo-se a decisão originária quanto ao restante do rol de reclamos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-42.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gualberto da Rosa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.G. Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gualberto da Rosa, Réu M.R.G. Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios interpostos, para, afastando a obscuridade apontada e reconhecida, julgar improcedente o pleito de honorários advocatícios, mantendo-se a decisão originária quanto ao restante do rol de reclamos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-80.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria e Assessoria em RH Ltda., Réu: AGV Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Fernandes\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação do reclamado, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141000-67.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE PAIVA ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE PAIVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001135-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentino da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicentino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, porém conforme expediente de fl. 13, ou seja, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-22.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Pazzini [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar A. do Nascimento ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Condomínio Residencial Limeira Tênis Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osmar A. do Nascimento ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pagamento na forma postulada. Venha o executado, em 05 dias, com o pagamento da 1ª parcela, observando-se ainda o percentual legal, sendo certo que o mesmo deverá quitar as remanescentes com a correção monetária e juros determinados. \r\n\r\nProcesso: 0096400-58.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GASTAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000600-85.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Souza Martins [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. - ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Souza Martins\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alex de Sá [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alex de Sá\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 581, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50% do valor total de R$ 2.000,00, parcelados da forma que melhor convier ao autor), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0053800-80.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 716, proceder à imediata devolução do volume faltante (3° volume), sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0159800-89.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: José Benedito do Nascimento Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rimet Empreendimentos Ind e Com S.A [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Benedito do Nascimento Faria\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 142, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de no mínimo R$ 1.000,00), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0155500-55.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonio de Oliveira Goncalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDepositar, no prazo de 10 dias, a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00. Trata-se de 2ª notificação, em caso de novo descumprimento da determinação deste Juízo serão homologados os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0156000-05.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO TRAJANO [Adv. Priscila Miguel Bernardes (OAB: RJ 128661 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira, Réu: Otilia Mesquita Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO TRAJANO\r\n\r\nVista do ofício de fl. 64 para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000208-72.2010.5.01.0521 - Interdito\r\n\r\nRqte: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002386-91.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade de Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002272-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamille de Jesus Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., Réu: Banco Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille de Jesus Oliveira \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação do reclamado, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002290-76.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Costa Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Costa Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001161-36.2010.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Carlos Bueno Cordoba, Cgto: João Batista da Silva Moraes, Cgto: Luis Paulo Marciano Silva, Cgto: Paulo Batista do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clariant S.A.\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação do consignatário, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0010000-94.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE RAMOS FREITAS [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET Empreendimento Industria e Comercio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET Empreendimento Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nVista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002270-85.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tony Leonardo da SIlva Canuto [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Leonardo da SIlva Canuto\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001205-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Mendonça Pereira [Adv. Maria Edna Macedo Guedes Neves (OAB: RJ 88853 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Resende Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasiel Mendonça Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 19/05/2011, às 10:20 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000319-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sul Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 22/08/2011, às 10:00 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0002107-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares Diniz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Montagens de Móveis Ltda. ME, Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares Diniz \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002275-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Benansi de Souza [Adv. Pedro Noronha Junior (OAB: RJ 162575 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A., Réu: Volkswagen do Brasil Ltda. Indústria de Veículos Automotores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Benansi de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002286-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Apolinário da Paixão Junior [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Apolinário da Paixão Junior\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Leonardo Batista de Oliveira Silva, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002397-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pires [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda., Réu: Volkswagen do Brasil Ltda. Indústria de Veículos Automotores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/09/2011, às 10:00 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000215-30.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Oliveira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar o endereço completo de seu constituinte, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1095401"
                            ],
                            "1095400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0002378-17.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidiane Oliveira das Mercês\r\n\r\nRéu: Muito Mais de Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Muito Mais de Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2011 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0232300-56.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Paulo Vieira\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Simon Parque Nacional Hotel Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000652-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Montioneli Rocha\r\n\r\nRéu: Sergio Araújo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sergio Araújo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-40.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gleidiane Alves Lemos\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serma Manutenção e Montagem Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-46.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Xavier da Rosa\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Votorantim Siderurgia S/A, Niplan Engenharia Ltda, MIP Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfonso Lívio Maldonato Favaratto\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, Votorantim Siderurgia , Niplan Engenharia Ltda, MIP Engenharia S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-53.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Rodrigues\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mec. Comércio Indústria e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Embramonti Metal Mec. Comércio Indústria e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1095400"
                            ],
                            "1095402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-71.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kallene Moreti de Medeiros [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFornecer o correto endereço das testemunhas Sras. Luciana Faria Barbosa e Adriana Carla Barbosa, tendo em vista as devoluções das notificações, em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação das mesmas para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002175-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Anderson Rodrigues [Adv. Fernanda Florenzano de Souza (OAB: RJ 133747 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Resende Comércio e Distrib. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Anderson Rodrigues\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0085300-86.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Miguel [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Miguel, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-14.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Márcio Pereira Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Márcio Pereira Barbosa, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, para a realização de prova pericial, nomeando-se o perito economista Marcelo Penna Rodrigues. Concede-se às partes o prazo comum de 10 dias para quesitagem e indicação de assistentes técnicos, se entenderem necesserário. \r\n\r\nProcesso: 0012200-69.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar dos Santos Correa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliman Ltda., Réu: Andre Luiz Pessoa, Réu: Cleonice Batista de Lima, Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 42, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000090-96.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI - Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico Cardoso Sodero Toledo (OAB: SP 200029 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, Aut Tiago dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente; custas de R$ 408,20, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Figueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Paraíso Ltda. [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Tupi Ltda., Aut Lazaro Figueira, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Paraíso Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, conforme previsto no art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-71.2008.5.01.0521 - MS\r\n\r\nIpte: Walber Ribamar Soares da Silva [Adv. Eduardo Bernardelli Barbosa (OAB: RJ 112335 - D)]\r\n\r\nIpdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Ipte Walber Ribamar Soares da Silva\r\n\r\nComunicar a este Juízo, no derradeiro prazo comum de 10 dias, o desfecho do processo reintegratório, tendo em vista que as manifestações contidas nos autos, de ambas as partes, são no sentindo de obtenção de êxito da mesma, porém, por razões de comunicação das partes, ela não se efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0002221-44.2010.5.01.0521 - Protes\r\n\r\nRqte: Jefferson James Lopes [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., Rqdo: Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jefferson James Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20/06/2011, às 10:25 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0032800-24.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE DE JESUS [Adv. Adailton Luiz Carneiro da Silva (OAB: RJ 71898 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCO\r\n\r\nVista do laudo pericial, paresentado pelo i. expert, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-28.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO SILVA DE ARRUDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COM S.A.\r\n\r\nVista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000423-48.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fritesbres Souza da Silva [Adv. Rafaela Marques Oliveira (OAB: RJ 138178 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fritesbres Souza da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, no prazo de 10 dias, tendo en vista o certificado pelo i. Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041300-74.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO FERNANDES NETO [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nVista dos autos, como requerido \r\n\r\nProcesso: 0014200-81.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 183 para as providências cabíveis, no prazo de 10 dias, com a devida comprovação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000301-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranna Bitencourt Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Pereira Leite [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Pereira Leite\r\n\r\nVista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE PIVATO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 90635 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAO DE OURO LTDA. [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE PIVATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 36, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0003500-07.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Magalhaes Rosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participacoes industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participacoes industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida asucessão do prazo como postulado. \r\n\r\nProcesso: 0015100-69.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PEIXOTO TEIXEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO PEIXOTO [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS PEIXOTO TEIXEIRA\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram praticamente infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-37.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON DO NASCIMENTO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via Bacen Jud, em face da executada/reclamante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-41.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS MARIANO [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 201477 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Ainda, cumprir as obrigções contidas no r. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0009500-38.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANED PLANEJ. EDUCACIONAL E FRANQUIAS LTDA, Réu: MARIO JOAQUIM AREDES CRESCENCIO [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: NANCY PEREIRA DUBOC [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)], Réu: PETRONIO LIMA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do Ofício da Receita Federal e declarações no balcão da Secretaria, na presença de um servidor, em 10 dias, devendo, ainda, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0006400-26.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos da Cunha [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda, Aut Sebastiao Carlos da Cunha, Réu Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-32.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Estivadores e Servicos M Geral Ltda.-COOPERSEG [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo como requerido, inclusive com carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0025000-03.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL BATISTA ROMANO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: GLTA SERVICOS GERAIS LTDA., Réu: Givaldo Melo Ferreira, Réu: CASTILHO BARRICHELLO CONSTRUTORA, Réu: Lazaro Thomas de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL BATISTA ROMANO\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém já com restrições efetivadas por outro Juízo, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-47.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilis Regina Chaves [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni - 2M Construcoes Ltda. [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Réu: Vicente Marcellos da Rocha, Réu: Vicente Marcellos da Rocha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilis Regina Chaves\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-46.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SANTANA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicentina Maria de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 100, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000158-46.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ludmila Thais Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Soft School\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmila Thais Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, conforme previsto no art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-87.2011.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eni Adriana Silva Cardoso Valente [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eni Adriana Silva Cardoso Valente \r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,\r\n\r\nquerendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário trancado, na forma da\r\n\r\nInstrução Normativa 16/00 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0020100-06.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Sampaio de Jesus Oliveira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Sampaio de Jesus Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio junto ao BACEN-JUD e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém já com restrições efetivadas por outro Juízo, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Viana Sabino [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Viana Sabino\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio junto ao BACEN-JUD e a verificação da existência de veículos em nome do executado, porém já com restrições efetivadas por outro Juízo, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-63.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-28.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva Rocha [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária porventura devida, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0031400-91.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Oliveira Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. - GP, Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Desconto S.A - BRADESCO [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Desconto S.A - BRADESCO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2011, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ainda, regularizar representação. \r\n\r\nProcesso: 0028800-97.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paiva da Silva Pedroso [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Resende [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Paiva da Silva Pedroso, Réu Santa Casa de Misericórdia de Resende\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova audiência para oitiva da testemunha Maria do Carmo de Oliveira, a qual dar-se-á em 25/08/2011, às 12:30 horas, na 2ª VT de Volta Redonda, Rua General Fontoura, 891, N. Sra das Graças. \r\n\r\nProcesso: 0026500-31.2009.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nCgto: David Leite Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária porventura devida, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0025500-35.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Tiburcio da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana, Réu: Monica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tiburcio da Silva\r\n\r\nTendo em vista a constatação por este Juízo de que restaram infrutíferas as determinações de bloqueio e a verificação da inexistência de qualquer veículo em nome do executado, informar outra forma de ultimar a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076802-11.2002.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nAgdo: OSCAR PRESTES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OSCAR PRESTES DA SILVA\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,\r\n\r\nquerendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário trancado, na forma da\r\n\r\nInstrução Normativa 16/00 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0072802-65.2002.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOEL PAVAO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOEL PAVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,\r\n\r\nquerendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário trancado, na forma da\r\n\r\nInstrução Normativa 16/00 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0059102-22.2002.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DE LOUDES DA SILVA ROCHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DE LOUDES DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,\r\n\r\nquerendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário trancado, na forma da\r\n\r\nInstrução Normativa 16/00 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0048700-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio Adilson Silva de Souza [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ênio Adilson Silva de Souza, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. expert, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0039400-61.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPSON LACERDA DE OLIVEIRA, JAPSON´S BRASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 97, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000398-35.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Mobilita (Casa & Vídeo de Resende)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045500-85.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos Paulo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Servicos e Engenharia Ltda. [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)], Réu: Pernod Ricard Brasil Industria a Comercio Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Paulo\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064901-46.2002.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: VIACAO PARAISO LTDA. [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: JOEL DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOEL DA SILVA\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,\r\n\r\nquerendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário trancado, na forma da\r\n\r\nInstrução Normativa 16/00 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0064801-91.2002.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: VIACAO PARAISO LTDA. [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: ALBERTO CORREIA NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO CORREIA NUNES\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,\r\n\r\nquerendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário trancado, na forma da\r\n\r\nInstrução Normativa 16/00 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0061600-86.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rafael Ferreira Campos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rafael Ferreira Campos\r\n\r\nVista da petição protocolizada pelo i. perito, fl. 290, e, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito da quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, ainda que de forma parcelada conforme por ele proposto (início dos trabalhos com a garantia de 50% do valor total de R$ 2.000,00; apresentação do laudo pericial após o depósito da última parcela), ficando desde já ciente que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0000897-19.2010.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: UFI - Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nInformar a este Juízo acerca do prosseguimento dos atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0054500-85.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO PEDRO MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO PEDRO MOURA\r\n\r\nReapresentar cálculos, com dedução dos valores recebidos nos autos da Medida Cautelar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-36.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0060500-67.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALCIDES SABINO DA SILVA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALCIDES SABINO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0056300-75.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica -INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica -INAAP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-66.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Junior de Andrade [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguraca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Wellisch de Oliveira (OAB: RJ 123319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Junior de Andrade\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-74.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA ABBUD [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: BUTEKU DO CHI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA ABBUD\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0056900-53.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELVIDIO DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELVIDIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0066900-24.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Cunha de Souza [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: SCT - Moises - Casa da Esfilha [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Cunha de Souza\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001527-75.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivanio da Conceição de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Wilson José Vicente EPP, Réu: Casas Bahia, Réu: Armazéns Gerais Columbia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivanio da Conceição de Sá\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001903-61.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Filho [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Milenium Ltda., Réu: Galvasud S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/07/2011, às 09:45 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0047900-53.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BANDEIRA LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA AGROPECUARIA LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCA AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária porventura devida, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0017700-53.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Andrete da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária porventura devida, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0035100-56.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO PADRAO MONTES [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0030300-92.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON ROSENBERG DE ALMEIDA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)], Réu: Sergio Donellas Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON ROSENBERG DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento à execução, ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente, desde já que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0081700-28.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Maria da Conceicao Silva [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Veloso [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton Veloso\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 30,00, bem como o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. Ainda, informar o endereço atual de seus constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0081200-88.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lourenço dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Delga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Lourenço dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229 e informar, no derradeiro prazo de 15 dias, se persiste o interesse na realização da perícia e, consequentemente, no pedido objeto da mesma. Em caso positivo, indicar meios objetivos para tanto, inclusive com custeio dos honorários periciais, vez que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos com a percepção total de seus honorários a final e que o Programa de Assistência Gratuita a Pessoas Carentes ainda não foi implantado no âmbito deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0079900-96.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Francisco [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ - Decoracoes de Resende Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Francisco\r\n\r\nApresenar cálculos de liquidação, observando: 1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0074300-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Lima da Silva [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria, Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária porventura devida, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0074400-10.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildasio de Carvalho Rosa [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria, Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Sociedade Michelinde Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelinde Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária porventura devida, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0007600-68.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Marcelino [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Cotrim de Barcellos [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Maria Cotrim de Barcellos\r\n\r\nCompravar, em 48 horas, o pagamento do remanescente devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058901-30.2002.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: VIACAO PARAISO LTDA. [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: RODRIGO DA SILVA ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Instrumento bem como,\r\n\r\nquerendo, contra-arrazoar Recurso Ordinário trancado, na forma da\r\n\r\nInstrução Normativa 16/00 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0070700-65.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cabidelli Santos [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-76.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Marins [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Grativol de Resende Ltda. [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Grativol de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária porventura devida, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0084800-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael André Damaso [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael André Damaso\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nId: 1095402"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-14.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Lima [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Cunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aloes Industria e Comercio Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda , Réu AR Cunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0014800-66.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS EVANGELISTA SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ELZO RODRIGUES MACHADO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS EVANGELISTA SOUZA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-79.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AMORIM CANTREVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA E COM DE PESCADOS SHALLON LTDA, Réu: Luiz Carlos da Silva Guia, Réu: Jovina Avellar Ribas Guia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AMORIM CANTREVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita fl. 145, devendo promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-24.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioneia da Silva Coutinho [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioneia da Silva Coutinho\r\n\r\nInformar se foi cumprida cláusula 3ª do Termo de Conciliação de fl. 20, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVAN SOARES DE SOUZA, Réu: CASA DOS ACRILICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-54.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Izidio Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-63.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Costa Medeiros Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0089500-23.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FELIX DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita, devendo promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-67.2010.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Borges de Freitas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Borges de Freitas \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0121600-31.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: IZABEL DERVAL DECORACOES LTDA-ME [Adv. Luiz Antonio Fernandes Trindade (OAB: RJ 49566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita de fl. 131, devendo promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-60.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Emergente de São Gonçalo e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0176300-34.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Mota Santos [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160700-85.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR MARINS FURTADO [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARIA FURTADO, Réu: CARPINTARIA E MARCENARIA RIO D´OURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR MARINS FURTADO\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0165600-19.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA COSTA BARROS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO SABOROSO, Réu: Eliane Ferreira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA COSTA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Receita de fl. 125, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0196200-71.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Ferreira Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Ferreira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0202700-47.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS BASTOS DA SILVA [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Maple Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS BASTOS DA SILVA\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0210200-42.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pereira da Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indútria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ . 160,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0215800-15.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Conceicao Sa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0309200-25.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DIAS MONTEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DIAS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita, devendo promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-54.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Rodrigues Borges [Adv. Leonardo de Oliveira Travassos (OAB: RJ 133569 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedae Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Colégio São Gonçalo ) [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Réu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda ( Colégio São Gonçalo ) [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Rodrigues Borges , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda ( Colégio São Gonçalo ) , Réu Sociedae Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Colégio São Gonçalo ) \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ . 140,00 pelas reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 0001467-03.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Novato [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rilse Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Novato, Réu Rilse Buffet e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0227100-47.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 100/101 .\r\n\r\nProcesso: 0000120-32.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cordeiro de Azeredo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. , Aut Silvio Cordeiro de Azeredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ . 1.000,00 pelo reclamante, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 0092100-94.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Farias Gomes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Fitness Comércio e Manutenção Aparelho de Ginastica Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Farias Gomes, Réu Work Fitness Comércio e Manutenção Aparelho de Ginastica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ . 100,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0231600-83.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Figueiredo Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Figueiredo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001537-20.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rosa de Oliveira [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Cereais Independente Ltda. [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa de Oliveira , Réu Novo Cereais Independente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ . 48,21 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0138500-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Pedrosa Junior [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Habibs Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)], Réu: Alcemir de Oiveira Maciel Seviços de Entrega [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcemir de Oiveira Maciel Seviços de Entrega , Réu Habibs Zarab s Point Super Lanches Ltda. , Aut Jose Elias Pedrosa Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ . 60,00 pelas reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 0001368-33.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Mantovani [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. , Aut Sérgio Henrique Mantovani \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ . 400,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0142000-80.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Silva de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Batista do Jardim Catarina Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Batista do Jardim Catarina Ltda., Aut Selma Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ . 370,00 pela autora, isenta .\r\n\r\nId: 1091265"
                            ],
                            "1091263": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0024200-80.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE BRITO NERY\r\n\r\nRéu: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA ( CNPJ 31.730.948/0001-26), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 73, para os fins legais .\r\n\r\nProcesso: 0059200-63.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Costa Medeiros Junior\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0278300-54.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nolasso Dias\r\n\r\nRéu: Faz Plast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Faz Plast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1091263"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143100-56.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Marinho Serafim [Adv. Paulo José da Conceição Junior (OAB: RJ 157601 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda. a/c Jose Carlos dos Santos Magalhães [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Marinho Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-60.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILENE BERNARDES SIQUEIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: AYRTON REBELO FILHO [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILENE BERNARDES SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0238200-39.1989.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIDE RIBEIRO DE FARIA E OUTROS [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: ABELARDO TEIXEIRA, Aut: DEVANI VILARINHO DE LIMA [Adv. Sinesio Fonseca de Sousa (OAB: RJ 43234 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE SOUZA BRIGUES [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JORGE DE LIMA CASTAGNINO FILHO [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO, Aut: CARLOS AMERICO CHUQUER DE ALMEIDA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: LENIR VIEIRA DOS SANTOS (Espólio de, repr. por Jeniffer Santos da Silva e Maria Conceição Santos de Lima) [Adv. Marta da Silva Damasceno (OAB: RJ 86525 - D)], Aut: LENIRA DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO GUILLON RIBEIRO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MARIA DAVID ALCANTARA [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: MARIA JOSE PADUA RIBEIRO, Aut: MAURICIO COELHO DE CARVALHO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: CILENE DA CONCEICAO VENTURA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: EDNA IGNACIO ROSA [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: IOLANDA MUNIZ DA SILVA [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: REGINA MARIA DA SILVA [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: RUTTE MENDES PEREIRA (ESPOLIO DE, REPRESENTADO POR MARIO DE FREITAS PEREIRA E NOEMI MENDES PEREIRA) [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: ROZENHIA KLINGER DE OLIVEIRA MELLO RODRIGUES [Adv. Sinesio Fonseca de Sousa (OAB: RJ 43234 - D)], Aut: WALCIR VIANNA QUINTANILHA [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)], Aut: SERGIO ALEX PALLET DE SOUZA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: GUILHERME JOSE SALIM (Espólio de, representado por Marlene Martinez Salim, Tania Cristina Martinez Salim e Guilherme Martinez Salim) [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: MAURICIO ROSA DA SILVA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.891/892. \r\n\r\nProcesso: 0168800-68.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Menezes de Lima [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias, com a apresentação dos cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000521-51.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Messias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Messias\r\n\r\nContra-arrazoar RO da 1ª reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-30.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO DE MENEZES BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPESV PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: JOSE CLODOALDO CHAGAS DE ASSIS, Réu: MARCIA DOS SANTOS LIBERATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE MENEZES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDr. Carlos Claudionor Barrozo apresente extrato bancário do período compreendido entre 01/10/2010 a 31/01/2011, sob pena de ser considerado cumprido o acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1097101"
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                                "Processo: 0104400-50.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Carvalho da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda, Réu: JABS DOS SANTOS LEÃO [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: ELIAS CARVALHO DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JABS DOS SANTOS LEÃO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1097216"
                            ],
                            "1097215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0168000-79.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES BRANDAO\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA, ROBERTO MARTINS GOMES, Rose Mary Coviello Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Rose Mary Coviello Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls.128, 135 e 144 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0087800-80.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Junior Felix da Silva\r\n\r\nRéu: Rei das Drogas de Meriti Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ GERALDO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-68.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA, SENDAS S/A, VALTEMIR ALVES CABRAL, WALDEMIRO MARTINS CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica m VALTEMIR ALVES CABRAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informado as fls.214 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0031800-65.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCLEIDE BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ARMANDO LEONARDELLI TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, bem como tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-34.2009.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zyb Confecções e Criações Ltda.\r\n\r\nCgto: Rosita Coelho Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Zyb Confecções e Criações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: valor bruto R$ 4.059,59 e líquido ao reclamante R$ 3.733,23, bem como de que deverá efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125800-62.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSTA RIOS\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Neusa Maria Padua de Almeida Santos\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-12.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio José do Nascimento Filho\r\n\r\nRéu: Max & Moraes Ltda, MARIA JOSÉ DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o veículo GOL 16V/VW placa KNC8588 RJ de propriedade de MARIA JOSÉ DE MORAES foi penhorado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-50.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda, JABS DOS SANTOS LEÃO, ELIAS CARVALHO DE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS CARVALHO DE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 342, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-12.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio José do Nascimento Filho\r\n\r\nRéu: Max & Moraes Ltda, MARIA JOSÉ DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m MIZAEL PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210100-83.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALVA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCADO SUPREMO DO METROPOLES, Cristiano Silva da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZA FRANCISCO FLORENTINO, SEVERINO DOS RAMOS BENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidação e tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-97.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla de Araujo Gomes\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovar Ltda, ANDERSON DOMINGUES FERNANDES, LEANDRO DOMINGUES FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON DOMINGUES FERNANDES, LEANDRO DOMINGUES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência no dia 27/04/2011, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097215"
                            ],
                            "1097171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 03/03/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 25/03/2011 às 11:01 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/04/2011 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115100-46.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique do Carmo e Outros. Adv.: Francisco Batista Sandes OAB.: RJ 38293 D\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria Comércio Móveis Ltda. e Outros. Adv.: Ivanei de Almeida Alvim OAB.: RJ 109175 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) sofá Yoko de 03 (três) lugares, tecido grafite, novo. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Nicolau Cheguem 241, Vila Rosali, SAO JOAO DE MERITI, 25525-111 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 25/03/2011 às 11:02 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/04/2011 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0161100-07.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Jesus Simões e Outros. Adv.: Norberto Marques Quirino Junior OAB.: RJ 89929 D\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho Ltda - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) freezer horizontal, com duas portas de vidro de 410 L, sem marca e nº de série aparentes, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Maria Gama 237, Tomazinho, SAO JOAO DE MERITI, 25525-580 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 25/03/2011 às 11:03 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/04/2011 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0205300-02.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Samuel e Outros. Adv.: Magna Regina Rodrigues Paúra OAB.: RJ 97910 D\r\n\r\nRéu: Grupesv e Outros. Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora a jato de tinta, marca HP, modelo 1210, funcionando, sem nº de série aparente, em bom estado.\r\n\r\n01 (uma) impressora a jato de tinta, marca HP, modelo D1300, sem nº de série aparente, em bom estado. avaliado em 410,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Antonio Carlos Monteiro da Silva, Lt 16, Jd Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25555-091 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 410,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 25/03/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 15/04/2011 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000304-71.2011.5.01.0321 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARINILDA MARTINS e Outros. Adv.: Antonio Carlos Rodrigues OAB.: RJ 68527 D\r\n\r\nRéu: MAMBU´S MODAS ESPORTIVAS LTDA e Outros. Adv.: Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira OAB.: RJ 85283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) terreno com 2.160,00 m2, medindo 36 m de frente para a Rua Cinco, igual largura na frente, confrontando com a Rua Quatro, por onde também faz frente, por 60 m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando a direita com o lote 17 e partes dos lotes 21 e 1, a esquerda com o lote 1,3 e 5, ambos da mesma quadra 4, distante 54 m pelo lado esquerdo da Rua Sete, situado no Jardim Meriti, 1º Distrito deste Município, dentro do Perímetro urbano, com 1.672,00 m2 de área construída (galpão) e nº de inscrição na Prefeitura de São João de Meriti 38735. avaliado em 230.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Olegário Mariano 105, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25585-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 230.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2011 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0230000-76.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evangelista de Sousa Marques e Outros. Adv.: Jose Mauro Oliveira da Costa OAB.: RJ 135036 D\r\n\r\nRéu: P. A. Costa Indústria e Comércio de Plásticos - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina estufadora de material plástico da marca Proplast, modelo 10, nº de série 8507274, em estado regular de conservação. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Maestro Vilas Lobo Lt 10 Qd 8 (Rua do Hotel Avenida) Jd Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25510-301 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097171"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000046-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Ribeiro Tavares\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; saldo de salário de 19 dias de julho de 2010; 13º prop. 8/12 de 2010; férias proporcionais 11/12 + 1/3; diferença FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; guias para levantamento do FGTS. Totalizando R$ 7833,01\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1097005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0292600-41.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ricardo de Barros Almeida [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet Metal Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Edmar Jose de Souza [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pallet Metal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da denegação ao seguimento do recurso adesivo, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0343600-17.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Costa\r\n\r\nRetificar seus cálculos consoante os parâmetros mencionados às fls. 337, devendo também apresentar a cota previdenciária patronal devida, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0450000-26.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LIBORIO BORGES LEAL [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: FRANCO DI BISCEGLIE, Réu: DARNEI MACHADO, Réu: LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut MILTON LIBORIO BORGES LEAL\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 21/03/2011, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0293800-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO PEDRO ARCANJO [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)], Aut: JOSE PAULO BARBOSA [Adv. Mario Pedro Arcanjo (OAB: RJ 62727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE PAULO BARBOSA, Aut MARIO PEDRO ARCANJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223800-05.1999.5.01.0342 - IAFG\r\n\r\nRqte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Rqte: REINALDO DUQUE VIEIRA\r\n\r\nRqdo: REINALDO DUQUE VIEIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo REINALDO DUQUE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0273600-36.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE TIMBO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE TIMBO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre as razões dos embargos opostos, fixando-se permeio de 20 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0306400-83.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: PGF Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0306300-21.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fioreli Metais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0428700-08.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0374100-37.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EDSON NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS - MMSA, Aut SEBASTIAO EDSON NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241600-02.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Gomes Rodrigues [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/05/2011, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0208700-97.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Miria Alves da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Réu: Lilian Cristina Alves da Silva, Réu: Regina Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci de Souza\r\n\r\nFornecer os endereços das rés Lilian e Regina, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253100-12.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DO CARMO LAGE [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR-FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON DO CARMO LAGE\r\n\r\nFornecer os dados solicitados pelo Juízo deprecado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293200-62.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Florencio de Souza [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vale Sul Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vale Sul Ltda.\r\n\r\nCumprir as obrigações de fazer, consoante fls. 141, em 08 dias, sob as cominações ali apontadas. \r\n\r\nProcesso: 0200400-88.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DA SILVA [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE PEREIRA MENDONCA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-50.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELEON DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: LEONARDO MEDEIROS CORTES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestra-se no presente feito, no que concerne ao custeio da produção da prova pericial, sob pena das cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 0451200-68.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON LUIZ DA SILVA XAVIER [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANATO E MENDONCA LTDA [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANATO E MENDONCA LTDA, Aut WANDERSON LUIZ DA SILVA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0546200-95.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MENDES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MENDES DE SOUZA, Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0565600-95.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DO NASCIMENTO MELO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MIRELA DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nTomar ciência sobre as considerações do louvado, fixando-se prazo comum e preclusivo de 30 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0283600-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HONORIO FAGUNDES [Adv. Jesus Moncao Ferreira (OAB: RJ 82727 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE HONORIO FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0324500-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: LAERCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE DA SILVA GONCALVES, Aut LAERCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nextintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0423500-20.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-55.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gurjao de Queiroz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gurjao de Queiroz, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-43.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nicodemos [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Nicodemos, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-91.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR APARECIDO SABINO CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR APARECIDO SABINO CAMPOS, Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-40.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rimulo de Moraes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rimulo de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001562-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo dos Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut José Reinaldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217200-55.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Espolio de Nelson Cerqueira da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Espolio de Nelson Cerqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-04.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: São Bernardo Previdência Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Porto, Réu Saint Gobain Canalização S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-82.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotes Cinco Emes Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto da Silva, Réu Transpotes Cinco Emes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-98.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Melo Faria [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Melo Faria, Aut Renato Jose Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0364200-59.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap - CCPS Engenharia e Comercio [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Tecmon Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap - CCPS Engenharia e Comercio, Aut Ederson Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR BATISTA LEANDRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR BATISTA LEANDRO, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-19.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0305500-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0270300-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARCOLINO MARTINS [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARCOLINO MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-85.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES RODRIGUES MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Meirelles Carpintaria e Marcenaria de Barra Mansa Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Isabel Aredes Meirelles, Réu: Carlos Henrique Aredes Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-88.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FULGENCIO DE CASTRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ELITE LTDA [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FULGENCIO DE CASTRO, Réu VIACAO ELITE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058700-85.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enely Alves Veiga [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Alcides Vargas Onofre (OAB: RJ 123195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enely Alves Veiga\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-20.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Elisneia Fabiane Fenner Restaurante [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisneia Fabiane Fenner Restaurante\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0059600-44.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da denegação ao seguimento do agravo interposto, eis que não delimitado o quantum incontroverso, obstaculizando o preceito legal contido no § 1º do artigo 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059700-62.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ORIOLI E SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ORIOLI E SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0087700-97.1986.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: DIRCEU DIAS PEREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: FRANCISCO ALVES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JAYR DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JAIR DIAS PEREIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: GERALDO ALVES [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JUBEL DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE ALCIDES GONCALVES e Outros [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: JOSE PRUDENCIO DA SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: VALDECIO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: WALTERMILER SALAZAR MARTINS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Aut: OSMAR CARVALHO PARENTE [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO BARBOSA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-18.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON EDUARDO DE SOUZA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto Franca Novaes, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON EDUARDO DE SOUZA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação à decisão de fls. 335 foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0038300-94.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nOpor, querendo, embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0221700-04.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270/270-v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0079300-25.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0471800-13.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA DE PAIVA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SILVIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA DE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-74.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Orlando Pedro Dias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Orlando Pedro Dias\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 23/03/2011, às 15h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-24.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Charles Alexandre Severino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1097005"
                            ],
                            "1097004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2011\r\n\r\n0099300-85.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGNALDO DIAS DE BARROS\r\n\r\nExecutado: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA,MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.039,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA,MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.039,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132600-38.2004.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nExecutado: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.217,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097004"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1089656": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 767/11\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro como meio oficial para publicação de seus atos judiciais e administrativos.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e regimentais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 154 do Código de Processo Civil e no art. 4º da Lei n. 11.419/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, assegura a todos a razoável duração dos processos e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar o meio ambiente, promovendo práticas sustentáveis para reduzir o consumo de papel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO\r\n\r\nArt. 1º. Instituir o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro como veículo de publicação oficial dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral deste Tribunal Regional e das Zonas Eleitorais. \r\n\r\nArt. 2º. O Diário da Justiça Eletrônico substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - internet, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficando disponível para impressão por parte dos interessados, independentemente de registro.\r\n\r\n§1º. Nos casos em que houver determinação legal ou judicial, as publicações serão realizadas, também, em formato impresso, nos órgãos oficiais de imprensa e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§2º. A publicação eletrônica não substituirá a intimação ou vista pessoal nos casos em que a lei assim o exigir.\r\n\r\nArt. 3º. A sigla do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, estabelece-se, a partir desta data, como DJERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS \r\n\r\nArt. 4º. As edições do Diário da Justiça Eletrônico terão periodicidade diária, divulgadas a partir das 18:00 (dezoito) horas, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados e nos dias em que houver suspensão de expediente no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro poderá, em caráter excepcional, autorizar edição extraordinária do Diário da Justiça Eletrônico, inclusive durante o período de recesso da Corte.\r\n\r\n§2º. A publicação dos atos processuais praticados durante o período eleitoral obedecerá a critérios disciplinados em legislação específica.\r\n\r\nArt. 5º. Os prazos processuais correrão a partir da publicação dos atos no Diário da Justiça Eletrônico, na forma do disposto no art. 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§1º. Considerar-se-á como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação da informação no Diário da Justiça Eletrônico.\r\n\r\n§2º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.\r\n\r\n§3º. Havendo, eventualmente, também intimação pessoal, os prazos terão início a partir da primeira ocorrência.\r\n\r\n§4º. Os prazos processuais dos casos previstos no § 1º do art. 2 º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO\r\n\r\nE DA AUTENTICIDADE DO DJERJ\r\n\r\nArt. 6º. Os direitos autorais sobre o conteúdo e a publicação do DJERJ são reservados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos de informação extraída do DJERJ e veiculada por terceiros.\r\n\r\nArt. 7º. As edições do Diário da Justiça Eletrônico serão necessariamente certificadas digitalmente, por autoridade certificadora integrante da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, visando atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade.\r\n\r\nParágrafo único. O Presidente do Tribunal designará os servidores responsáveis pela certificação digital.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO ENVIO DE MATÉRIAS, DA FORMATAÇÃO E \r\n\r\nDA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO\r\n\r\nArt. 8º. A remessa de matérias para publicação no DJERJ será efetuada pelas unidades remetentes, previamente cadastradas no sistema pela Secretaria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 9º. Compete à Seção de Biblioteca e Editoração, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, a edição, publicação, e certificação das edições do DJERJ.\r\n\r\nArt. 10. As unidades remetentes enviarão as matérias destinadas à publicação, através do módulo de Remessa de Matérias do Sistema DJERJ, até as 17:00 (dezessete) horas do dia da divulgação.\r\n\r\n§1º As matérias recebidas após o horário fixado no caput serão publicadas na edição subsequente do Diário da Justiça Eletrônico.\r\n\r\n§2º A partir das 17 horas do dia da divulgação, dar-se-á o processo de edição final e conferência do DJERJ e não mais será permitida a inclusão, alteração ou retirada de matérias.\r\n\r\nArt. 11. As matérias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico são de exclusiva responsabilidade das unidades remetentes e não poderão sofrer quaisquer alterações ou supressões pela edição.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 12. Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários a sua identificação, vedada a publicação de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\nArt. 13. As unidades remetentes deverão encaminhar as matérias para publicação, observando a formatação a ser regulamentada.\r\n\r\nParágrafo único. As matérias enviadas que estiverem em desacordo com a diagramação não serão publicadas\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 14. Em caso de ocorrência de problemas técnicos no Tribunal, que inviabilizem, por mais de 2 (duas) horas, contínuas ou intercaladas, no período das 12 (doze) às 19 (dezenove) horas, a disponibilidade de acesso para remessa de matérias ou edição do Diário da Justiça Eletrônico, a edição será invalidada por meio de ato próprio do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. Ocorrendo a indisponibilidade prevista no caput, os atos serão publicados na edição subsequente.\r\n\r\nArt. 15. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nI - a manutenção do sistema informatizado do DJE;\r\n\r\nII - a adoção de medidas que garantam o acesso contínuo aos conteúdos do diário eletrônico e a plena funcionalidade do sistema;\r\n\r\nIII - a realização sistemática de cópias de segurança do periódico e do material enviado para publicação;\r\n\r\nIV - a migração periódica dos números do DJERJ para mídias de longa duração;\r\n\r\nV - A guarda e arquivamento permanente e íntegro das edições do DJERJ em meio digital.\r\n\r\nArt. 16. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manterá publicação impressa e eletrônica por 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução.\r\n\r\n§1º. Decorrido o período previsto no caput, o DJERJ substituirá integralmente a versão em papel.\r\n\r\n§2º. Enquanto coexistirem as publicações impressa e eletrônica prevalecerá, para efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Presidência.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e será veiculada durante 30 dias no órgão de imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos preceituados pelo §5º do artigo 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n* Publicada em 17.02.2011 e aqui reproduzida, nos termos do §5º do art.4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nId: 1089656"
                        ],
                        "1097253": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 138/11\r\n\r\nEstabelece ponto facultativo nas unidades da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro no dia 04 de março de 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os eventos relacionados à comemoração do carnaval acarretam alterações no trânsito das cidades, dificultando o deslocamento de partes, juízes, servidores e advogados;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da portaria 191/2011 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida no protocolo n.º 32.201/2011;e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que, para funcionamento das Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro há necessidade da prestação de serviços da Sede deste Regional, com a qual estão interligadas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - É considerado facultativo o ponto em todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro no dia 4 de março de 2011 (sexta-feira), salvo nas unidades em que, a critério do responsável, houver inadiável necessidade de serviço.\r\n\r\nArtigo 2º - Os prazos que se iniciem ou se completem em 04 de março de 2011 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArtigo 3° - Torna-se insubsistente o Ato n.º 131/2011, de 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDesembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1097253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "1096678": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTrigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador Ademir Paulo Pimentel, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 3861-11.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nINVESTIGADO: ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA SILVA (ADRIANO FIGUEIRA), Candidato ao Cargo de Deputado Federal sob o nº 2545\r\n\r\nInquérito nº 60-53.2011.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nPROCEDENCIA: DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3970-25.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: DORCILIA MARIA ALVES MOREIRA (CILA MOREIRA), candidata ao cargo de deputado estadual pelo PP sob o nº 11251\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4144-34.2010.6.19.0000\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ROBSON ALMEIDA DE ARAUJO, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PRP, sob o nº 44744\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4164-25.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ALTAMIR VILELA FERREIRA, Candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMN, sob o nº 33312\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4874-45.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: CIPRIANO NOGUEIRA DA SILVA, Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo PSB, sob o nº 4066\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5236-47.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO BARBOZA GREGORIO, Candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PRTB, sob o nº 2899\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5437-39.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARTA MARIANO DE OLIVEIRA, Candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PTC, sob o nº 3640\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5832-31.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: VANDINEA VIEIRA MONTEIRO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11116\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5948-37.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: IBERIO DO CARMO SILVA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PSB sob o nº 40318\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6068-80.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ADILSON LIBANIO DA CRUZ, candidato a deputado estadual pelo PV, sob o nº 43193\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6085-19.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS FEITOZA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65763\r\n\r\nPrestação de Contas nº 6202-10.2010.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PATRICIA RIBEIRO VASCONCELOS, candidato(a) ao cargo de deputado federal pelo PSOL sob o nº 5094\r\n\r\nPetição nº 61-38.2011.6.19.0000\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS TIAGO GOMES\r\n\r\nADVOGADO: Ramilson Tavares Veiga Junior\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 100-63.2010.6.19.0099\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANA TEREZA BASILIO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 120-47.2009.6.19.0048\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATY DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO PERRUT FERNANDES, candidato ao cargo de Vereador do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nADVOGADO: Diego Tadeu Correa Esteves\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANA TEREZA BASILIO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(15)\r\n\r\nDiego Tadeu Correa Esteves\r\n\r\n(16)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(15)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(15)\r\n\r\nMarcelo Basbus Mourão\r\n\r\n(16)\r\n\r\nMonique Campos Ferreira\r\n\r\n(15)\r\n\r\nRamilson Tavares Veiga Junior\r\n\r\n(14)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(15)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ADEMIR PAULO PIMENTEL\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1096678"
                    ],
                    "1096677": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTrigésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador Ademir Paulo Pimentel, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4112-29.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PHS, sob o nº 3112\r\n\r\nADVOGADO: João Batista da Silva\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4553-10.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ADRIANA XAVIER DA MATTA, Candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PR, sob o nº 2268\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4999-13.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ULLISSES AMADOR DE OLIVEIRA, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43560\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 35-50.2008.6.19.0063\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO, ex-Prefeito do Município de Silva Jardim\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO O MELHOR PARA SILVA JARDIM (PP, PTB, PR, PSB, PPS, PSDB, PSL, PMDB)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Antonio Marinho Pinheiro\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nGlória Regina Félix Dutra\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJoão Batista da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Antonio Marinho Pinheiro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,1º de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ADEMIR PAULO PIMENTEL\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1096677"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096611": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 09/11\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 09/11, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011.\r\n\r\nCINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE GUEDES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1096611"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096878": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso DE Afixação do Edital Nº 8/2011\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 8/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE BRITO LIMA\r\n\r\nJuíza da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1096878"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1095706": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 06/2011\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 06/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2011. \r\n\r\nDra. Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1095706"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096777": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 09/11\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 09/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1096777"
                        ],
                        "1096875": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 008/2011\r\n\r\nO Doutor José de Arimatéia Beserra Macedo, Juiz da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que INTIMA a eleitora RAFAELA RODRIGUES CORREA, Inscrição Eleitoral 120830060302, por estar em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório desta 24ª Zona Eleitoral situado à Rua Figueiredo Camargo 1.133, sala 204, Bangu, nesta cidade do Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 11 às 19 horas, para efetuar o pagamento da multa por ausência aos serviços eleitorais no 2º turno das Eleições de 2010, proferida no Processo nº 76-66.2010.619.0024 através da seguinte DECISÃO: \" ... DETERMINO o pagamento da multa prevista no art. 124 do Código Eleitoral e FIXO o valor da multa em R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos)...\"; contando a partir da publicação do presente edital o prazo de 3 (três) dias para interpor recurso que, para tal, deverá comparecer a este Cartório pessoalmente ou fazendo-se representar por advogado; e, após o trânsito em julgado da decisão, correndo o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Estando ciente, ainda, da continuidade do Processo, independente do seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Dr. Juiz expedir e publicar o presente Edital. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de março de dois mil e onze. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe do Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, o qual vai assinado pelo Exmº. Juiz.\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 24ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nId: 1096875"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Processo n.º 0000002-71.2009.6.19.0048 (antigo Proc. Jud. 102/09-PA)\r\n\r\nEspécie: Ação de Penal (AP) - art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉ: Maria Lúcia da Silva Teixeira\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourão - OAB/RJ 91.627\r\n\r\nDECISÃO (fl. 58v.º): \"Revogo o benefício. Designo AIJ para o dia 12/04/11 às 09:40hs. Intimem-se. Requisitem-se. M.P.\r\n\r\n26/01/11.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nJuiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 1096874"
                        ]
                    }
                },
                "49ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096612": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 100-87.2008.619-0049 (102/2008)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: Edmilson Pereira de Souza, Romildo Pinto da Silva e Cláudio Roberto da Silva\r\n\r\nAdvogados: Dr.ª Marilena de Faria Sarmento - OAB/RJ N.º 124.057, Dr. Cleverson Linhares de Jesus - OAB/RJ N.º 94.287 (1º Réu) e Dr. João Batista de Aguiar Lessa - OAB/RJ N.º 51.409 (2º e 3º Réus). \r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nDESPACHO: \"Às defesas técnicas para alegações finais, pelo prazo de 5 dias.\".\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 21/02/2011.\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1096612"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096877": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "EDITAL N.º 007/2011 - INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao(a) Sr.(a) AMISAEL MOZER, Candidato(a) a Vereador do PDT, sob n.º 12.321, da r. sentença de fls. 36 que decidiu pela reprovação da contas de campanha de 2008, no Processo n.º 39-92.2009.6.19.0050 (antigo PJE 198/09) - Classe PC, conforme r. decisão exarada pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"[...]Isto posto, REPROVO as contas do candidato AMISAEL MOZER.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote-se e oficie-se como de praxe.\".\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 21/02/2011.\"\r\n\r\nSendo, então, INTIMADO para TOMAR CIÊNCIA, por se encontrar em local incerto e não sabido, e havendo interessado em interpor recurso, tem-se o prazo de 03 (três) dias para a devida manifestação a partir desta publicação, conforme preconiza o art. 30, § 5º, da Lei n.º 9.504/07, podendo comparecer pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e onze. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1096877"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096769": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO JUDICIAL Nº 0000001-65.2007.619.0110 (antigo nº 1722/07)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2006 do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista - PPS em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000006-53.2008.619.0110 (antigo nº 489/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista - PPS em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000009-08.2008.619.0110 (antigo nº 492/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000011-75.2008.619.0110 (antigo nº 494/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Liberal - PSL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Diretório Municipal do Partido Social Liberal - PSL em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000004-83.2008.619.0110 (antigo nº 487/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000005-68.2008.619.0110 (antigo nº 488/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000008-23.2008.619.0110 (antigo nº 491/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Verde - PV\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Diretório Municipal do Partido Verde - PV em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000007-38.2008.619.0110 (antigo nº 490/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Progressista - PP\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao período de 01/01/2007 à 31/12/2007 e 01/01/2008 à 25/04/2008 do Diretório Municipal do Partido Progressista - PP em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000014-30.2008.619.0110 (antigo nº 497/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro - PRB em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000010-90.2008.619.0110 (antigo nº 493/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Nacional - PTN\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Nacional - PTN em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000069-10.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2008 do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000063-03.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da República - PR\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2008 do Diretório Municipal do Partido da República - PR em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000068-25.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Republicano Progressista - PRP\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2008 do Diretório Municipal do Partido Republicano Progressista - PRP em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000065-70.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2008 do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000067-40.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2008 do Diretório Municipal do Partido Social Cristão - PSC em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000064-85.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Verde - PV\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2007 do Diretório Municipal do Partido Verde - PV em Magé, nos termos da Resolução TSE nº 21.841/04 e pelo descumprimento ao disposto na Lei nº 9.096/95.(...)\".\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000066-55.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo APROVADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do município de Magé, referente ao exercício de 2008.(...)\".\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1096769"
                        ],
                        "1096778": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO Nº 0000005-97.2010.619.0110\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU(S): Comitê Financeiro Municipal do PC do B; Ezaquiel Siqueira da Conceição.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Conforme dispõe o parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Ezaquiel Siqueira da Conceição, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. (...).\"\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2011. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000012-89.2010.619.0110\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU(S): Natalino Antônio Guilherme\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Acolho a promoção Ministerial e declaro extinta a punibilidade de Natalino Antônio Guilherme, na forma do art. 107, I do CP. (...).\"\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2011. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000018-96.2010.619.0110\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU(S): Ciro de Souza Borba.\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI do CPC. (...).\"\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2011. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000024-06.2010.619.0110\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU(S): Maria Yolanda da Silva Moraes.\r\n\r\nADVOGADO: Fhelipe do Carmo Pereira - OAB/RJ 145.004\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Conforme dispõe o parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Maria Yolanda da Silva Moraes, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. (...).\"\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2011. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000037-05.2010.619.0110\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU(S): Natalino Antônio Guilherme\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Acolho a promoção Ministerial e declaro extinta a punibilidade de Natalino Antônio Guilherme, na forma do art. 107, I do CP. (...).\"\r\n\r\nMagé, 23 de fevereiro de 2011. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000107-22.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Ana Beatriz Bernardes Nunes\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Tendo em vista que a candidata cumpriu as exigências legais, conforme documentos que instruem a presente, e em conformidade com o parecer ministerial às fls. 47-V, julgo APROVADAS as contas de Ana Beatriz Bernardes Nunes. (...).\"\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000108-07.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Ana Beatriz Bernardes Nunes\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Tendo em vista que a candidata cumpriu as exigências legais, conforme documentos que instruem a presente, e em conformidade com o parecer ministerial às fls. 47-V, julgo APROVADAS as contas de Ana Beatriz Bernardes Nunes. (...).\"\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000108-07.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Margarete Laranjeira de Souza\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) considero que os documentos que instruem a presente, apesar das omissões, cumprem as exigência legais e em conformidade com o parecer ministerial às fls. 20-V, julgo APROVADAS as contas de Margarete Laranjeira de Souza. (...).\"\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000109-89.2010.619.0110\r\n\r\nREQUERENTE: Rosane Costa de Paula\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) julgo APROVADAS COM RESSALVA as contas apresentadas por Rosane Costa de Paula, já que a mesma não apresentou a prestação de contas no prazo estipulado em lei, (...).\"\r\n\r\nMagé, 25 de fevereiro de 2011. Tiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000123-73.2010.619.0110 (antigo nº 980/09)\r\n\r\nREQUERENTE: Berenilta Bastos de Araújo Santos\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Isto posto, dê-se efeito infringente à decisão anterior para julgar DESAPROVADAS as contas apresentadas por Berenilta Bastos de Araújo Santos, já que esta não cumpriu as exigências legais, conforme documentos que instruem a presente. (...).\"\r\n\r\nMagé, 28 de fevereiro de 2011\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1096778"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096774": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Processo nº 0139/2008\r\n\r\nNatureza: AIJE\r\n\r\nInvestigante: Partido da Mobilização Nacional (PMN)\r\n\r\nAdvogados: Rita de Cássia Alexim Parente - 132713 OAB/RJ\r\n\r\nInvestigados: Marcilene Barreto Nunes Daflon, Coligação \"A Esperança de um Novo Tempo\" e Thiago Gomes Viana\r\n\r\nAdvogados: Dr. Max Daflon dos Santos - 78006 OAB/RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural para:\r\n\r\n1)Com fundamento no art. 22, XIV da Lei Complementar 64/90, DECLARAR INELEGÍVEL para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos (Lei Complementar 135/2010) subseqüentes à eleição municipal de 2008 a ré MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON;\r\n\r\n2)Com fundamento no art. 22, XIV da Lei Complementar 64/90, CASSAR O REGISTRO da candidata da chapa \"A Esperança de um Novo Tempo\", MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON;\r\n\r\n3)Com fundamento no art. 73, §5º, da Lei 9.504/97, CASSAR O REGISTRO da candidata da chapa \"A Esperança de um Novo Tempo\", MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON;\r\n\r\n4)Com fundamento no art. 73, §4º, da Lei 9.504/97, CONDENAR, individualmente, EM PENA DE MULTA no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR os réus MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON, Coligação \"A Esperança de um Novo Tempo\" e THIAGO GOMES VIANA;\r\n\r\n4)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de forma análoga a prevista no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista pessoal ao MPE, não só para ciência da presente sentença mas também para eventual extração de cópias para propositura de outras ações, fulcrado no inciso XIV, do art. 22, da Lei Complementar 64/90.\r\n\r\nOficie-se como requerido pelo MPE a fls. 344, parte final (extração de cópia à Promotoria de Tutela Coletiva).\r\n\r\nCertifique o cartório o percentual de votos até então válidos atingidos pela presente sentença para efeito de eventual reconhecimento do art. 224 do código eleitoral. Constatada a previsão legal, comunique-se IMEDIATAMENTE ao TRE-RJ a necessidade de realização de novas eleições.\r\n\r\nAnote-se como de praxe.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 18 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1096774"
                        ]
                    }
                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo nº 143-68.2010.6.19.0141 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRéu: Izadir da Silva Assis (Advogado: GENILSON DE SOUSA LEITE - OAB/RJ nº 126.177)\r\n\r\nDESPACHO: \"Ausentes as hipóteses do artigo 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia de fls. 71.Designo AIJ para o dia 11/05/2011, às 16 horas. Intime-se todos. Ciência ao MPE.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1096346"
                        ],
                        "1096879": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo nº 652.2011.619.0141 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRéu: ALEX SANDRO ROBAINA MOTTA (Advogado: WILSON ROSA DOS SANTOS - OAB/RJ nº 75.556 e VANESSA REIS SANTOS - OAB/RJ 101.067)\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 49. Anote-se o patrocínio. As alegações preliminares apresentadas limitam-se a impugnar a veracidade dos fatos, matéria a ser discutida após a instrução processual. Assim, ausentes as hipóteses do artigo 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia de fls.49. Designo AIJ para o dia 06/07/2011, às 16:00 horas. Intime-se o réu, seu defensor e todas testemunhas, requisitando-se os policiais militares. Ciência ao MPE.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1096879"
                        ],
                        "1096347": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo nº 149-75.2010.6.19.0141 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRéu: Rubens Guilherme Sales (Advogado: GENILSON DE SOUSA LEITE - OAB/RJ nº 126.177)\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando que a defesa apresentada limita-se a impugnar o mérito da ação, estando ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, designo AIJ para o dia 27/04/2011, às 15 horas. Intime-se todos: réu, defesa, testemunha e MPE.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1096347"
                        ],
                        "1096880": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo nº 137-61.2010.619.0141 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nRéu: CARLOS ADRIANO DA SILVA PEREIRA (Advogado: FÁBIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES- OAB/RJ nº 132.955)\r\n\r\nDESPACHO: \"... Em relação ao denunciado CARLOS ADRIANO, redesigno audiência especial para o dia 04/04/2011, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MPE.\"\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\nJuíza da 141a. Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1096880"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096427": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 21/11\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 21/11, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de março de 2011.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1096427"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096609": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 008/11\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 008/11, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, segundas vias, revisões e transferências eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011.\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1096609"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096613": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 006/2011\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1096613"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096348": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "O Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, Art.3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 09/2011, expedido nos termos do parágrafo 1º do art.17 e do parágrafo 5º do art.18 da Res. nº 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de segunda via, revisão, transferência e alistamento, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011.\r\n\r\nOscar Lattuca\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício da 180ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1096348"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096426": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 18/2011 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, das segundas vias eleitorais, das revisões e das transferências incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1096426"
                        ]
                    }
                },
                "203ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096766": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PODER JUDICIÁRIO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 01-77.2007.619.0203 (ANTIGO 107/2007)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de inquérito policial instaurado para apurar, em tese, a prática dos crimes previstos nos artigos 300 e 301 do Código Eleitoral, atribuídos à candidata ao cargo de Deputado Estadual, Tânia de Souza Lima Duque Fonseca.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral, às fls. 212/214, requereu o arquivamento do presente inquérito aduzindo não existir condições suficientes para a deflagração de ação penal.\r\n\r\nIsto posto, face a ausência de justa, diante do exposto pelo parquet eleitoral, cuja razão acolho para determinar, após as anotações cabíveis, o ARQUIVAMENTO do presente inquérito.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nProcedam as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1096766"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1095713": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 06/ 11\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 006/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011. \r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1095713"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1095859": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 05/2011\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 05/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011.\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1095859"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096873": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 06/11\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 06/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2011.\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVIERA FELIX\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1096873"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096771": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "EDITAL Nº 09/2011\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz da 220ª Zona Eleitoral do Estado do Rios de Janeiro, Dr. Afonso Henrique F. Barbosa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA, na forma do disposto no artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, o Sr. RAFAEL BEZERRA NASCIMENTO, inscrição eleitoral nº 117909870345, da decisão que, nos autos do processo administrativo nº47-10.2010.619.0220, lhe impôs multa administrativa de R$ 66,70, em decorrência de ausência aos trabalho eleitorais, devendo o seu recolhimento ser comprovado no prazo de 30 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. CIENTE que, querendo, poderá interpor recurso no prazo de 3 dias, contados da publicação do presente edital, conforme previsto no artigo 258 do Código Eleitoral. CIENTE, também, que a ausência de manifestação importará em revelia, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação. Mandou o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente edital na imprensa oficial, que foi preparado por Ana Paula de Moraes Polydoro, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta cidade aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e onze.\r\n\r\nAfonso Henrique F. Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1096771"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096776": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 006/2011\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 006/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011.\r\n\r\nFABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1096776"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096764": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 07/11\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o edital n.º 07/11, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da resolução TSE n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nDrª Adriana Angeli de Araujo\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 1096764"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096770": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/2011\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1096770"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1096333": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "Edital 006/2011\r\n\r\nProcesso CMR n.º 3260 (Proc nº 0000032-60.2010.619.0246)\r\n\r\nO Exmo Sr. Juiz da 246ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Nilo Ferreira, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA, na forma do artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/99, o Sr. DIEGO DE SOUZA GUIMARAES, eleitor inscrito sob o nº 125395600345, para que efetue o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, de multa no valor de R$ 35,14, cuja GRU deverá ser retirada no Cartório da 246ª Zona Eleitoral, conforme decisão exarada às fls. 11 dos autos do Processo nº 0000032-60.2010.619.0246, relativo a sua ausência aos trabalhos da Mesa Receptora de Votos da 153ª Seção desta Zona Eleitoral nos 1º e 2º turnos das Eleições 2010, cujo teor consiste: \"Determino a aplicação de multa no valor de R$ 35,14, a teor do art. 124 da Lei 4737/65. Notifique-se o eleitor por correio ou Edital, se estiver em local incerto ou não sabido, para efetuar o pagamento em 30(trinta) dias\".\r\n\r\nCIENTE que, querendo, poderá interpor recurso no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação do presente, conforme previsto no artigo 258 do Código Eleitoral. CIENTE também, desde já, que a ausência de manifestação importará em prosseguimento do processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Luiz Carlos de Oliveira Duarte, Técnico Judiciário, Chefe de Cartório da 246ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e onze. \r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1096333"
                        ],
                        "1096335": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "Edital 007/2011\r\n\r\nProcesso CMR n.º 3090 (Proc nº 0000030-90.2010.619.0246)\r\n\r\nO Exmo Sr. Juiz da 246ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Nilo Ferreira, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA, na forma do artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/99, a Srª. CLEIDE DA CONCEICAO, eleitora inscrita sob o nº 30979180388, para que efetue o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, de multa no valor de R$ 25,14, cuja GRU deverá ser retirada no Cartório da 246ª Zona Eleitoral/RJ, conforme decisão exarada às fls. 09 dos autos do Processo nº 0000030-90.2010.619.0246, relativo a sua ausência aos trabalhos da Mesa Receptora de Votos da 41ª Seção desta Zona Eleitoral no 2º turno das Eleições 2010, cujo teor consiste: \"Determino a aplicação de multa no valor de R$ 25,14, a teor do art. 124 da Lei 4737/65. Notifique-se o eleitor por correio ou Edital, se estiver em local incerto ou não sabido, para efetuar o pagamento em 30(trinta) dias\".\r\n\r\nCIENTE que, querendo, poderá interpor recurso no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação do presente, conforme previsto no artigo 258 do Código Eleitoral. CIENTE também, desde já, que a ausência de manifestação importará em prosseguimento do processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Luiz Carlos de Oliveira Duarte, Técnico Judiciário, Chefe de Cartório da 246ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e onze. \r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1096335"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1097617": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5907 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nPROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR QUE SE REFIRA A UTILIZAÇÃO DE TELEVISORES OU REFRIGERADORES EM QUARTOS PARTICULARES OU SUÍTES DE CLINICAS E HOSPITAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro a cobrança de qualquer valor que se refira à utilização de televisores ou refrigeradores em quartos particulares ou suites de Clinicas ou Hospitais.\r\n\r\nArt. 2º - Não havendo a observância desta Lei o infrator pagará multa de 1000 (mil) Ufirs.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2286/09\r\n\r\nAutoria: Deputado Armando José\r\n\r\nId: 1097617"
                    ],
                    "1097618": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5908 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCRIA PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA NAS ÁREAS RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Estadual de Defesa da Cidadania nas Áreas Rurais no Estado do Rio de Janeiro, objetivando coordenar as ações públicas e particulares nas áreas de comunicação, educação, saúde, habitação, saneamento básico e promoção social, com o intuito de melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento da população rural.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá:\r\n\r\nI - Estimular a integração dos agentes que tratam da questão rural;\r\n\r\nII - Localizar e promover a troca de experiências, públicas e/ou privadas, que aumentem o conhecimento do setor rural;\r\n\r\nIII - Estimular e desenvolver a pesquisa em todos os setores, principalmente nas questões citadas no art. 1º, estimulando novas práticas e a adequação da transmissão de conhecimento;\r\n\r\nIV - Estimular a criação de entidades que representem as áreas rurais, com a conseqüente participação delas nas ações a serem desenvolvidas;\r\n\r\nV - Desenvolver a agricultura familiar, a fixação do cidadão no campo, com a valorização de sua auto-estima e a melhoria de sua condição de vida.\r\n\r\nArt. 3º - Para a efetivação das ações propostas, poderá o Poder Executivo, através do órgão competente, estabelecer parcerias com os Poderes Públicos Municipais, Universidades e Fundações, que viabilizem a operacionalização do Programa, ressaltando as parcerias com outros órgãos e setores do próprio Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 926-A/07\r\n\r\nAutoria do Deputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nId: 1097618"
                    ],
                    "1097619": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5909 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE COLONIAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública estadual o Esporte Clube Colonial, com sede á rua: Nápolis, 212 - no Bairro Lote XV - município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3252/2010\r\n\r\nAutoria: Deputada Sula do Carmo\r\n\r\nId: 1097619"
                    ],
                    "1097620": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5910 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 1º-A NA LEI Nº 4374, DE 15 DE JULHO DE 2004\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o Art.1º-A na Lei nº 4374, de 15 de julho de 2004, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º-A As instituições bancárias, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que não cumprirem o disposto no caput do Artigo 1º desta Lei, estarão sujeitas as sanções previstas na Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1740/2008\r\n\r\nAutoria do Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nId: 1097620"
                    ],
                    "1097621": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5911 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3669, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º - Acrescente-se o art. 1-A à Lei Estadual nº 3669, de 10 de outubro de 2001, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A - O fornecedor afixará em local visível aviso com o seguinte teor: 'É direito do consumidor ter o produto adquirido entregue em dia e hora, pré-estabelecidos no ato da compra, Lei 3669/2001.'\r\n\r\nParágrafo único. Os avisos deverão estar dispostos em folha não inferior ao tamanho A4, impressos em letras com tamanho mínimo de 2cm de altura por 1cm de largura.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o art. 1-B à Lei Estadual nº 3669, de 10 de outubro de 2001, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-B O descumprimento ao que dispõe o artigo 1-A da presente Lei acarretará ao comerciante multa no valor de 400 (quatrocentas) UFIR's e o dobro em caso de reincidência, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2718/2009\r\n\r\nAutoria: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1097621"
                    ],
                    "1097622": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5912 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO MOTOBOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Dia do Motoboy no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A referida comemoração dar-se - á anualmente no dia 13 (treze) de abril.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1627/2008\r\n\r\nAutoria do Deputado Alcides Rolim\r\n\r\nId: 1097622"
                    ],
                    "1097623": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 311Rio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de fevereiro de 2011, do Ofício nº 010-M, de 09 de fevereiro de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 1121, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos, que “PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BÓIA LUMINOSA NA PESCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1121/2007, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE “PROÍBE A FABRICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BÓIA LUMINOSA NA PESCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o ora projeto.\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende proibir a fabricação, comercialização e utilização de bóia luminosa na pesca no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntende-se como bóia todo e qualquer tipo de suporte para isca que comporte pilha ou bateria em sua estrutura. Buscando-se, com isso, coibir a utilização do referido equipamento na pesca profissional, como também na pesca amadora, importando seu descumprimento em apreensão do material e aplicação de multa de 1.000 (hum mil) UFIR´S, bem como cassação da inscrição estadual para o estabelecimento comercial que produzir e/ou comercializar.\r\n\r\nPois bem. A matéria versada é relativa ao meio ambiente, mais especificamente sobre pesca e, como é sabido, legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do meio ambiente e controle da poluição encontra-se inserido no rol de competência legislativa concorrente previsto no art. 24, VI, da Carta Magna.\r\n\r\nEntretanto, ao vedar a fabricação e a comercialização das bóias luminosas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a proposta em comento viola o princípio da livre iniciativa e da liberdade de iniciativa econômica, ambos insculpidos nos arts. 1º, IV e 170, parágrafo único, da Constituição Federal. \r\n\r\nA proibição absoluta de fabricação e comercialização no território estadual pode ser drástica e desproporcional, já que seria possível que outros países ou mesmo entes da federação não adotassem tal vedação, inibindo, dessa forma, a exploração de uma atividade econômica que pode gerar e desenvolver a economia local.\r\n\r\nUma proposta dessa natureza deveria estar, e não se encontra como tal, amparada e demonstrada em laudos e avaliações técnicas produzidas pelos órgãos e entidades competentes. Ora, a FIPERJ (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro) se posiciona pela incerteza na comprovação de que a utilização de bóia luminosa na atividade pesqueira seja responsável por manifesto dano ambiental. Coloca, pois, em dúvida a justeza da proposição.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1097623"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1097636": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.873 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAbre crédito suplementar À secretaria de estado de obras - seobras e à secretaria de estado da casa civil - casa civil, No valor GLOBAL de R$ 20.300.730,00 PARA reforço de dotaÇÕES ConsignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/0040/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL, no valor global de R$ 20.300.730,00 (vinte milhões, trezentos mil, setecentos e trinta reais) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1097637": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n2.877.498\r\n\r\n2.855.846\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n75.408\r\n\r\n59.672\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.040.146\r\n\r\n3.903.177\r\n\r\nId: 1097637"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1097557": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/PRODERJ Nº 43 \r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DO PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2011, e o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/293/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de equipamentos e programas para a infra-estrutura de apoio ao GED \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: janeiro a dezembro de 2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante 2135 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -PRODERJ\r\n\r\nUO - 2135 - PRODERJ\r\n\r\nUG - 213500 - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2101.04.122.0055.1077 - Implantação Sistema de Gerenciamento Eletrônico Documentos -GED \r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n4.436.565,00\r\n\r\n1.286.422,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Orgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Os Equipamentos e Materiais Permanentes adquiridos em função da presente Descentralização \r\n\r\nde Execução de Crédito Orçamentário, integrarão o Patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1097557"
                    ],
                    "1097624": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2011, ALEXANDRE PIMENTA FONSECA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/660550/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA ALVES RAMIRES, matrícula nº 0819491-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Pimenta Fonseca, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Centro, tudo com validade a contar de 28 de fevereiro de 2011. Processo nº E-12/660550/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PIMENTA FONSECA para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Angela Alves Ramires, matrícula nº 0819491-2. Processo nº E-12/660550/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de fevereiro de 2011, SILVIA REGINA DE AMORIM SOUTO, ID Funcional nº 43588735, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/50717/2011.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARIA ALECRIM BAIÃO para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Eduardo Azevedo Carvalho, matrícula nº 0948046-8. Processo nº E-01/50718/2011. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2011, ARI MENDES FILHO, matrícula nº 100263-3, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/318129/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2011, MÁRIO DA SILVA BRITO, matrícula nº 100248-4, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/318124/2011.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0020891-8, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Madureira, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/12590/2010.\r\n\r\nEXONERAR LUZIA MARY PINHEIRO LOBATO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 1142084-1, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul II, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/152727/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2011, GRACIELA ESTHER PAGLIARO, matrícula nº 0922070-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2011, JOSE FELIX BARBOSA, matrícula nº 0954533-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300087/2011.\r\n\r\nNOMEAR IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO, matrícula nº 250125-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jurandi Andrade de Oliveira, matrícula nº 949752-0. Processo nº E-03/300094/2011.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA DOS SANTOS ROBLEDO, matrícula nº 5019911-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Barbosa de Lima, matrícula nº 963289-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2011. Processo nº E-03/300098/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA VASQUES MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcos Felipe Marques da Cunha Carvalho, matrícula nº 0954561-7. Processo nº E-03/300094/2011.\r\n\r\nNOMEAR JAIR DA SILVA LACERDA, matrícula nº 0949649-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luiz Jorge de Cardoso Gonçalves, matrícula nº 0890277-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2011. Processo nº E-03/300094/2011.\r\n\r\nNOMEAR KELLY SUELI MALLET GUIOT para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lilian Magno Amorim, matrícula nº 966187-7. Processo nº E-03/300096/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2011, LUIZ JORGE DE CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº 0890277-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300087/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2011, LUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE, matrícula nº 0937368-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Alimentação Escolar, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300087/2011.\r\n\r\nNOMEAR CAMILE CAMPOS ELIAS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Dulcina Motta dos Santos, matrícula nº 390049-5. Processo nº E-07/501906/2011.\r\n\r\nATOS DE 02 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR REINALDO DE ALMEIDA GANDRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Arinos dos Santos Andrade, matrícula nº 968736-9. Processo nº E-22/306/2011.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO FERREIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Leonardo Hack, matrícula nº 949314-9. Processo nº E-22/311/2011.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA SILVA GODINHO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Andreia Pacheco Barreto, matrícula nº 948043-5. Processo nº E-22/307/2011.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Henrique Regis de Farias, matrícula nº 261399-0. Processo nº E-22/312/2011.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O de 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1097624"
                    ],
                    "1096311": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.668/2010 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/120.736/2007 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.521/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.438/2009 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.365/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTENHO AS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMEM-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 55 DO DECRETO FEDERAL Nº. 2181/1997.\r\n\r\nId: 1096311"
                    ],
                    "1096477": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.915/2009 - INFOLI INFORMÁTICA & ELETRÔNICOS LTDA ME \r\n\r\nProcesso nº E-35/58.313/2006 - CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.172/2007 - EDITORA PEIXES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.794/2007 - VIPLIFE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.480/2007 - RITA MANHAMBUSCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.758/2010 - MICRO SHOPPING COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº E-35/54.951/2006 APENSOS NºS E-35/55.220/2006; E-35/55.515/2006; E-35/55.621/2006 SIEMENS LTDA\r\n\r\nDETERMINO A ELABORAÇÃO DA NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA CITADOS, PELA DÍVIDA ATIVA DESTE ÓRGÃO FACE INÉRCIA DAS EMPRESAS RECLAMADAS NO QUE DIZ RESPEITO AO RECOLHIMENTO DO VALOR APLICADO À TÍTULO DE SANÇÃO.\r\n\r\nId: 1096477"
                    ],
                    "1096381": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.727/2006 - SGMP SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.870/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.670/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.758/2007 - BANCO ITAU S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.715/2007 - EDITORA GLOBO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.932/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.405/2009 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.380/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.889/2009 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.930/2008 - TNL PCS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.177/2009 - BCP S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1096381"
                    ],
                    "1096403": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/03/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.726/2010 - CASA E VIDRO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.114/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.029/2010 - HOTÉIS OTHON S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.650/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.806/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.475/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.265/2007 - TV SKY SHOP S/A\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 1096403"
                    ],
                    "1096322": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/03/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.124/2009 - WHIRPOOL S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.929/2009 - BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.818/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.956/2008 - FRANKAR SERVIÇOS DE CORREIO LTDA ME\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.143/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.328/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.755/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.520/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTENHO AS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMEM-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 55 DO DECRETO FEDERAL Nº. 2181/1997.\r\n\r\nId: 1096322"
                    ],
                    "1096349": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/03/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.573/2010 - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.747/2007 - AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.535/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.400/2009 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.620/2010 - GLOBEX UTILIDEADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.858/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.442/2008 - IGB ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.552/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.883/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.574/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.648/2010 - OI PAGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTENHO AS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMEM-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 55 DO DECRETO FEDERAL Nº. 2181/1997.\r\n\r\nId: 1096349"
                    ],
                    "1096281": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/03/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.823/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.106/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.251/2008 - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.736/2007 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.936/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.378/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.525/2010 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.524/2010 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.624/2010 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.468/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.489/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.454/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.509/2010 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.544/2010 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/131.493/2009 - BCP S/A\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTENHO AS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMEM-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 55 DO DECRETO FEDERAL Nº. 2181/1997.\r\n\r\nId: 1096281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1096795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n25/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/663.542/2010 - RONALD MONTENEGRO PINHEIRO - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 291.396-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2011.\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/900.235/87 - VERA LUCIA DE SÁ GUIMARÃES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.721-8 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses dias de licença- prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 22/06/92 a 08/07/97, publicado no D.O. de 05/12/2005, totalizando 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/904.589/86 - JOÃO CARLOS TORRES MANSUR, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 290.278-1 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses dias de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 28/10/82 a 27/10/87, publicado no D.O. de 04/06/88, e de 28/10/87 a 09/12/97, publicado no D.O. de 10/05/2000, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-12/660.387/11 - MARIA FERNANDA CARVALHO COSTA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.893-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 01/04/1993 a 31/12/1993, totalizando 270 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-01/900.701/01 - EDUARDO MARCELO LAGINESTRA MOTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.411-5 - Autorizo a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 02/01/86 a 31/11/90 e de 01/01/91 a 30/12/95, publicados no D.O. de 11/04/2001, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-04/444.391/87 - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA CASTRO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.380-4 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 21/01/88 a 18/01/93, publicado no D.O. de 01/03/93, de 19/01/93 a 17/01/98, publicado no D.O. de 24/05/2000, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1096795. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1097455": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 460 DE 03 DE MARÇO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011 a Órgãos, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1097455"
                    ],
                    "1097456": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nValores\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n174.614.190,75\r\n\r\n292.697.316,50\r\n\r\n410.780.442,25\r\n\r\n528.863.568,00\r\n\r\n12\r\n\r\n216.428.960,50\r\n\r\n297.857.921,00\r\n\r\n379.286.881,50\r\n\r\n460.715.842,00\r\n\r\n11\r\n\r\n214.991.666,75\r\n\r\n429.983.333,50\r\n\r\n644.975.000,25\r\n\r\n859.966.667,00\r\n\r\n14\r\n\r\n218.142.406,50\r\n\r\n436.284.813,00\r\n\r\n654.427.219,50\r\n\r\n872.569.626,00\r\n\r\n21\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n60.000.000,00\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n17.195.999,00\r\n\r\n20.822.333,00\r\n\r\n25.648.667,00\r\n\r\n30.475.001,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6.250,00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n18.750,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nId: 1097456"
                    ],
                    "1097365": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIlícita a acumulação dos cargos dos servidores.\r\n\r\nConceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos ou, no mesmo prazo apresentar recurso.\r\n\r\nLeia-se: Lícita a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 1097365"
                    ],
                    "1096650": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor WASHINGTON GUIMARÃES DAMASCENO, Professor Docente I, matrícula 5.003.528-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo nº E-03/10.202.239/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora FERNANDA DA COSTA MESQUITA, Professor Docente II, matrícula 5.001.054-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/004.398/2007\r\n\r\nEXONERA “ex-offício” MARIA ANGELA SOARES RIBEIRO PEREIRA, Professor I, Classe C, matrícula nº 155.821-2 e Professor II, Classe A, matrícula nº 242.492-7, como consta à fl. 02, do processo em apenso nº E-03/010.343/2004, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2, Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, face ao apurado no processo nº E-03/010.342/2004.\r\n\r\nId: 1096650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1096373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nLUCI DUPRET DA CONCEIÇÃO, matrícula 3.501.107-1, CPF 979.853.927-34, nascida em 19.09.1962, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 05.714.195-4, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1233920977-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03.02.2011, publicado no D.O. de 04.02.2011, com validade de 01.02.2011, e tomou posse em 17.02.2011.\r\n\r\nCARLOS CORREA RANGEL, matrícula 3.501.108-9, CPF 047.703.097-16, nascido em 30.08.1972, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09.799.593-0, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1197960276-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07.02.2011, publicado no D.O. de 08.02.2011, com validade de 01.02.2011, e tomou posse em 17.02.2011.\r\n\r\nId: 1096373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj..rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/1997 - Autorizo a concessão automática de Triênio dos servidores, abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/90.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN.º\r\n\r\n%\r\n\r\n535-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15.01.2011\r\n\r\nC\r\n\r\n561-1\r\n\r\nJUÇARA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29.01.2011\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nAUTORIZO a concessão automática de nível do servidor, abaixo mencionado, de acordo com a Lei n° 4.790, de 29.06.2009.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nG\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n535-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nI\r\n\r\nE\r\n\r\n29.01.2011\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 1096372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097056": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317017/2010 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 05/2011, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa TECNOFRAN COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40373623/0001-24, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. nº E-01/317306/2010 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2011, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa CONSIGGA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.522.373/0001-49, no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 1097056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nProc. nº. E01/700422/86 - GLORIA DE OLIVEIRA GOMES - matr.2577-5 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 28/01/11.\r\n\r\nProc. nº.E01/700491/86 - MARIA CELESTE FARIA DIAS - matr.2796-1- DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 15/12/10.\r\n\r\nProc. nº.E01/703772/86 - ANA BEATRIZ MANSO CABRAL - matr. 2595-7 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 30/01/11.\r\n\r\nProc. nº.E01/715148/86 - SIRLEI MARIA CESAR DE SOUZA - matr. 2572-6 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 24/01/11.\r\n\r\nProc. nº.E01/705704/88 - FAUSTO RIBEIRO MARTINS - matr. 2905-8 - DEFIRO o adicional de 55%, relativo ao 10º triênio, com validade a contar de 04/12/10.\r\n\r\nProc. nº.E01/318132/11 - MAURO PESTANA HENRIQUES - matr. 2799-5 - AUTORIZO averbação de 495 (quatrocentos e noventa e cinco) dias do tempo de serviço prestado ao INSS.\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nProc. nº.E01/731712/86 - DERCIO DE CARVALHO - matr. 2314-3 - DEFIRO 09 (nove) meses de licença-prêmio para data oportuna correspondentes ao período de 14/02/93 a 09/02/08. \r\n\r\nId: 1097096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 17/02/2011\r\n\r\nProc. nº.E09/8118/1702/08 - HOMOLOGO a Certidão nº.159/2009, referente a CLÓVIS JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO SÁ.\r\n\r\nDE 18/02/2011\r\n\r\nProc. nº.E08/606922/07 - HOMOLOGO a Certidão nº.50/2009, referente a PAULO SILVA DE VASCONCELOS.\r\n\r\nProc. nº.CGJ/238080/08 - HOMOLOGO a Certidão nº.42/2009, referente a LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES.\r\n\r\nProc. nº.TJU/66767/09 - HOMOLOGO a Certidão nº.83/2009, referente a MARCOS ELIAS MASSENA VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº.E07/501162/10 - HOMOLOGO a Certidão nº.02/2010, referente a ALINE SILVA DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº.E08/006/51151/10 - HOMOLOGO a Certidão nº.06/2010, referente a RENATO ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº.E08/31/51151/10 - HOMOLOGO a Certidão nº.31/2010, referente a WELINGTON LEANDRO DA SILVA CHAGAS.\r\n\r\nProc. nº.TJU/203707/10 - HOMOLOGO a Certidão nº.125/2010, referente a ANDRÉ LUIZ LOPES MAGELA.\r\n\r\nProc. nº.TJU/218189/10 - HOMOLOGO a Certidão nº.130/2010, referente a MARCELO MELO VIVEIROS.\r\n\r\nDE 07/02/2011\r\n\r\n*Proc. nº.E08/601470/09 - HOMOLOGO a Certidão nº.107/2010, referente a SILMAR DA SILVA BARRETO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/02/2011.\r\n\r\nId: 1097095. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1096824": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nAPOSENTA INEIA SOARES DA SILVA, Oficial de Fazenda “C” matrícula 0.175.962-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001.557/2011.\r\n\r\nAPOSENTA NAYRA REGINA SILI ALVES, Agente de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.181.993-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/213.551/2011.\r\n\r\nAPOSENTA SONIMAR GHAZI, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.183.999-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/000.766/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA TORRES DIAS, Agente de Controle Interno, matrícula 0.164.864-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001.623/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MAURO DE OLIVEIRA, Oficial de Fazenda Classe “C”, matrícula 0.679.865-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/000.323/2011.\r\n\r\nAPOSENTA WALDYR DE SOUZA MOTTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula 0.119.695-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001.325/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ITACI COSTA, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.181.960-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/002.308/2011.\r\n\r\nId: 1096824"
                    ],
                    "1096991": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 01/1999 - D.O. DE 18/05/1999 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato nº 01/1999, de R$ 47.325,40 para R$ 52.683,59 a partir de 01/01/2011 a 31/12/2011, em favor de TRADEX CONSULTORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONTRATO Nº 01/1999 - D.O DE 18/05/1999 - Fica reajustado o valor mensal do Contrato nº 01/1999, de R$ 47.325,40 para R$ 52.683,59 a partir de 01/01/2011 a 31/12/2011, em favor de ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1096991"
                    ],
                    "1096823": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.087/2011 - HELOISA VERVLOET AQUINO - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1096823"
                    ],
                    "1097269": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.03.2011\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.626/2010 - JACKSON SECRETO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.505/2010 - RICARDO ZAGAGLIA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/267.624/2010 - IVANA SILVA DE MENEZES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.307/2010 - LUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.201/2010 - VALERIA ESTEVAM DA GRAÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/154.256/2010 - CRISTINA MACHADO LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/000.039/2011 - MARIA DA GRAÇA SANTOS DE ARAUJO SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/000.326/2011 - AURIDETE BRANDÃO COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/000.259/2011 - ARTUR SOARES CARDOSO MATOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/156.055/2011 - KÁTIA PIRES HOFFMAN - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/000.661/2011 - TERESINHA MARTINS VITAL DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/000.668/2011 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/000.429/2011 - CLAUDIA STELLING DE FARIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.322/2010 - CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/186.599/2010 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.413/2010 - LUIZ MARCUS BORGES DA CUNHA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.671/2010 - ROSANE DO CARMO BRANDÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/186.600/2010 - HEIDMANY MANHÃES CANDIDO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.668/2010 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CARDOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.559/2010 - JORGE DA CUNHA LOPES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1097269"
                    ],
                    "1097115": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-04/001.846/2011 - MARIA DE FÁTIMA MOURA TEOTONIO DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/001.941/2011 - CARLOS HENRIQUE CARRILHO CRUZ - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/001.314/2011 - ROSILENE RODRIGUES CARDOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/001.996/2011 - SHEILA NASCIMENTO LOUREIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/001.248/2011 - DEISE LUCE SAPUCAIA RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/001.246/2011 - THAINA DI MASI - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/002.229/2011 - SANDRA MARA DE ABREU SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/002.230/2011 - VERONICA GUIMARÃES BASTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/000.546/2011 - MANOEL DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/000.459/2011 - GLEDYS SABATINI - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/003.324/2011 - ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/000.462/2011 - FERNANDO CESAR BAPTISTA MONTEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/000.254/2011 - JAIME SMITH PASSOS JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/000.303/2011 - SONIMAR GHAZI - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/001.247/2011 - JANAINA SILVA SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/002.228/2011 - ROSE RIBEIRO AZEVEDO ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.728/2010 - EURIMAR BERNADINA DOS REIS - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.740/2010 - RAUL MIGUEL MORAES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.373/2010 - CARLOS DA SILVA RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.699/2010 - ANGELA MARIA CAMPOS DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.892/2010 - LUCIA MOURA FONSECA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.371/2010 - SIDNEY COSME DE OLIVEIRA MACIEL - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.708/2010 - ELVECIO VITAL DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.439/2010 - SHIRLEY BENTO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.404/2010 - ANGELA MARIA LOPES DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.249/2010 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.305/2010 - CLAUDIO DOS SANTOS AGLIO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.240/2010 - ELIANE MORAES MAGALHÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.089/2010 - AILSON FERREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.751/2010 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/154.254/2010 - KANDEL DA ROCHA E SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.566/2010 - FRANCISCO JOSÉ FONTENELE CAVALCANTI - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.577/2010 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.629/2010 - RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.377/2010 - JOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.244/2010 - ROSE RAMOS DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.785/2010 - RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.681/2010 - JOSE HERALDO PEREIRA PASSOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.748/2010 - ELIZABETH MAURO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.749/2010 - DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.754/2010 - RUBENS DE SOUZA JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.753/2010 - SANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.746/2010 - FRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.343/2010 - DAVID LOPES DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.461/2010 - LUIS ALFREDO RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.724/2010 - ALCINDO FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.716/2010 - VALERIA MORAES BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.458/2010 - MARIO LUIZ BAGGIO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.580/2010 - MARCELO BRANCO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.251/2010 - LIZIA PEREIRA PEIXOTO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.250/2010 - JOSÉ RICARDO GUERRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.409/2010 - CARLOS RODRIGUEZ LAGO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.569/2010 - CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.633/2010 - SERGIO MAURICIO NUNES TAVARES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.755/2010 - SELVI MENDONÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.804/2010 - CLAUDIO SILVA DE PAIVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.732/2010 - NESTOR LIMA DE ANDRADE - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/013.127/2010 - CARLOS MAGNO CAETANO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.274/2010 - ALVARO BEZERRA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.268/2010 - MAGNO TARCISIO DE SA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.576/2010 - MAURO SANTOS DE ARAUJO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.714/2010 - DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.701/2010 - REGINA CELIA VIEIRA FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.570/2010 - ALMIR MONTEIRO DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.538/2010 - RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.272/2010 - JORGE ADALBERTO MARTINS JOSE - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.727/2010 - JOSÉ ENIO PINHO DO PRADO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.713/2010 - LILIAN LIMA ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.640/2010 - ANA CLAUDIA LIMA CORREA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.513/2010 - DENISE CARVALHO DE FREITAS - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.731/2010 - ROSANGELA DIAS MARINHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.522/2010 - RODINALVA GOMES RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.500/2010 - ADEILDA DE CASTRO BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.295/2010 - ROBSON RAMOS OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/012.287/2010 - FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/000.243/2011 - KATIA SOARES DE MATOS ARAUJO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/000.252/2011 - MARCOS ANDRE HAUAJI LEAL - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/000.670/2011 - JOSÉ CARLOS LIMA RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/000.673/2011 - OTILIA CUSTODIO FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1097115"
                    ],
                    "1097583": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.03.2011\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.692/2010 - VIRGINIA DA CUNHA DE MELLO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.678/2010 - MARIO SERGIO DE FARIA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.662/2010 - MARCO AURELIO ABREU GUEDES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.741/2010 - MURILO CESAR LUIZ ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.694/2010 - MÁRCIA FREITAS DE OLIVEIRA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.745/2010 - MARIA CARLA ESCALZO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.340/2010 - FABRÍCIO SILVA QUIROGA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.332/2010 - CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.276/2010 - DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.214/2010 - ALEXANDRE MOTA BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.211/2010 - NILSA LOPES DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.241/2010 - CLEIMAR DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.228/2010 - ALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.382/2010 - ISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.693/2010 - JAILTON LEANDRO LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.400/2010 - ADEMIR RODRIGUES CESAR - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.313/2010 - MARISA DE LIMA GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.563/2010 - REGINA LUCIA PEREIRA DIAS SABINO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.619/2010 - ELLEN FLORES DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.493/2010 - RICARDO VALLE DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.943/2010 - MARI ROSANE PEREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/000.002/2011 - EDISON CORREIA DE MELO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/000.468/2011 - MARCIA HELENA DA SILVA SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/000.461/2011 - GRACIETE MIZAEL DIAS CARDOSO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/012.392/2010 - ISOLDA MARIA IZBECK BUECHEM - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1097583"
                    ],
                    "1097051": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.649/2011 - HOMOLOGO o procedimento e o resultado da Licitação por Carta-Convite SEFAZ-RJ Nº 001/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL e ADJUDICO o lote único ao licitante UHY MOREIRA AUDITORES, pelo valor total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nId: 1097051"
                    ],
                    "1097367": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 485 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 03 de março de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 02 de março de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva , matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira, matrícula 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n485\r\n\r\nEA443096\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n485\r\n\r\nEA437900\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLILLIAN LIMA R. CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1097367"
                    ],
                    "1096547": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 363 DE 02 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar n° 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes dos Processos E-04/799.775/1995, E04/701.303/1996, E-04/186.912/1997, E-04/177.965/1998, E-04/232.567/2000, E-04/396.659/2000 e E-04/120.161/2001, ocasionando prescrições de créditos tributários.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares GILSON DE SÁ REBELLO matrícula nº 6.119.858-6; FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO matricula nº 6.032.357-3, e MILTON DE OLIVEIRA PENNA matrícula nº 6.119.821-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1096547"
                    ],
                    "1097031": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 364 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPLICA PENALIDADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO-CTCE, com fundamento art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, e considerando a decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/008.034/2009, na sessão realizada no dia 02 de março de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAÚJO, matrícula nº 295465-9.\r\n\r\nArt. 2º -Cumpre ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - DGAF/SEFAZ adotar as medidas complementares decorrentes do disposto no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nId: 1097031"
                    ],
                    "1096960": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 250ª SESSÃO \r\n\r\nAos 02 dias do mês de março do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, por unanimidade: I) revogar a instauração de sindicância para apurar extravio de processo administrativo tributário que foi objeto de decisão do Colegiado na sessão do Colegiado de 17/02/2011, tendo em conta a manifestação da AJUR/SEFAZ, nos autos do processo nº E-04/010.316/2010, no sentido de que “não havendo sequer indícios da participação de servidores afetos às atividades de fiscalização e arrecadação nos fatos noticiados, entende-se que a competência para apuração sumária das irregularidades é do dirigente da unidade administrativa, ou seja, da IFE. 04”; II) apresentar sugestões ao Senhor Secretário de Estado de Fazenda para exame da viabilidade de alterações no contrato celebrado pela SEFAZ com a EBCT, tendo como ponto de partida estudo realizado, em nome da CTCE, pelo Assessor Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO; III) com apoio em manifestação do Assessor Doutor TIAGO DA SILVA LOBACK, instaurar processos administrativos disciplinares em decorrência da constatação de prescrição de créditos tributários nos autos dos processos nºs E-04/120.161/2001, E-04/799.775/1995, E-04/701.303/1996, E-04/232.567/2000, E-04/177.965/1998, E-04/186.912/1997 e E-04/396.659/2000; IV) arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/005.638/2010, tendo em conta que não prosperam as alegações arroladas nas peças de informações acostadas às fls. 03/05, devidamente guerreadas pelo Parecer nº 404/ERMP/2009, da lavra do Procurador do Estado e Chefe da AJUR/SEFAZ, Erick Ribeiro Maves Paixão (fls. 375/377), bem como pelo Parecer PG-3/FLW Nº 04/09, da lavra do Procurador do Estado, Fernando Lemme Weiss, devidamente aprovado pela Procuradora Geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares (fls. 405/427), bem como pelo relatório pormenorizado da lavra do Corregedor-Auxiliar, Gilson de Sá Rebello, às fls. 49/50; V) aprovar o voto do Corregedor-Chefe da CTCE no sentido da aplicação da pena de suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, S. de A. G., que, à época dos fatos, exercia o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Fiscalização, indiciado pela comissão processante nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/009.543/2010, devendo a pena disciplinar ser aplicada pelo Corregedor-Chefe, nos termos do art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07/02/2003; VI) aprovar o voto do Corregedor-Chefe da CTCE no sentido da aplicação da pena de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual M. S. A. de A., indiciado pela comissão processante nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/008.034/2009, devendo a pena disciplinar ser aplicada pelo Corregedor-Chefe, nos termos do artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07/02/2003. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da CTCE.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1096960"
                    ],
                    "1096820": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 723 DE 02 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE MARÇO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 7 a 13 de março de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 254,5000\r\n\r\nUS$ 124,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1096820"
                    ],
                    "1096834": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 245 DE 02 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 156/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/010.491/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estipulada a substituição da servidora Ana Claudia Lucca, matrícula 4.904.941-4, pelo servidor Eduardo Greco Teixeira, matrícula 0.969.659-2, na Portaria DGAF nº 200 de 14/12/2009, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato nº 156/2009, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT., constante do processo administrativo n° E-04/010.491/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1096834"
                    ],
                    "1096835": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 246 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 004/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.479/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Anna Isabella Mignone, matrícula 0.932.645-5, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Convênio nº 004/2011 da SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM, constante do processo administrativo nº E-04/012.479/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1096835"
                    ],
                    "1096950": [
                        "I - Deliberação",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.267/1996 - ARTHUR CARLOS GOMES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.294.647-3. Concedo as retificações do benefício requerido, tendo em vista o erro material detectado no período base, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, abaixo discriminados: Período de 24/10/1995 a 16/12/2005 para 24/10/1995 a 19/12/2005. \r\n\r\nId: 1096950"
                    ],
                    "1097100": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CCERJ Nº 22 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMESSA DE PROCESSOS TRIBUTÁRIOS A OUTRAS REPARTIÇÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedada a remessa de processo tributário a outra repartição pública fora do âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de cumprir diligência requerida por Conselheiro para instruir o processo ou para sanar dúvida sobre matéria nele relacionada. \r\n\r\nArt. 2º - Se para cumprir a diligência for necessária consulta a órgão técnico situado fora do âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, tal solicitação deverá ser encaminhada à repartição competente para a realização da consulta ou de parecer técnico, mediante ofício do Presidente, acompanhado de cópia da solicitação, bem como de peças do processo que forem mencionadas no pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 03.03.2011.\r\n\r\nId: 1097100"
                    ],
                    "1096987": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.799ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 35.308 (25.740) - Processo nº E-04/248.169/1996 - Inscrição Estadual: 80.588.186 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XEROX DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Celso Guilherme Mac Cord, Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 6.072 - EMENTA: ICMS - imposto não DEBITADO. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO FIXO PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos), entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que para outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto não ocorrer na espécie circulação de mercadorias. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO NEGADO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1096987"
                    ],
                    "1096988": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.799ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.465 (26.633) - Processo nº E-04/063.334/2007 - Inscrição Estadual: 86.320.762 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Redator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de nulidade do acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à preliminar de diligência, suscitada pelo Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, rejeitada por maioria de votos. No mérito, por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar, Sandro Machado dos Reis, Antonio Soares da Silva e Cheryl Berno - Acórdão nº 6.074 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não pode ser apreciada a preliminar suscitada em Recurso ao Pleno, que tenha sido rejeitada à unanimidade de votos pelo Conselho de Contribuintes, em sede de Recurso Voluntário, sem que os acórdãos trazidos como paradigma sejam divergentes especificamente no tocante à questão preliminar. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR - NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. A decisão fundamentada sucintamente é decisão motivada, não sendo necessário que o julgador se manifeste sobre todos os pontos levantados pelo contribuinte em seu recurso. Preliminar rejeitada. ICMS-FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - NOTA FISCAL INIDÔNEA - SITUAÇÃO CADASTRAL IRREGULAR - SINTEGRA. Inidoneidade dos documentos fiscais da Recorrente. Operações interestaduais não comprovadas. O imposto deve ser cobrado, considerando-se as operações como internas, cuja responsabilidade pela retenção por substituição é da Recorrente, nos termos do art. 1º da Resolução nº 6488/2002. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1096988"
                    ],
                    "1096935": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 36.037 (24.825) - Processo nº E-34/109.969/2003 - Inscrição Estadual: 81.594.473 - Recorrente: kodak brasileira comércio e indústria ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 6.799 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - TRaNSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR Considerando que as operações que deram origem à autuação foram transferências interestaduais de bens do ativo fixo entre estabelecimentos de titularidade da Recorrente, tendo sido recolhido o ICMS na forma prevista em Lei, resta inquestionável que o presente auto de infração não merece prosperar. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1096935"
                    ],
                    "1096936": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.671ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 36.053 (24.565) - Processo nº E34/151.053/2006 - Inscrição Estadual nº 85.569.112 - Recorrente: terra de santa cruz posto de serviços ltda - Recorrida: dre 64.17 - oeste - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 6.932 - EMENTA: ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o auto de infração que não permite a exata identificação da matéria tributável, nos termos do art. 142 do CTN. No caso em tela, não é possível se aferir a base de cálculo utilizada para a apuração do ICMS-ST supostamente devido pela Recorrente. Assim, forçoso reconhecer a nulidade do lançamento. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO para declarar nulo o Auto de Infração.\r\n\r\nId: 1096936"
                    ],
                    "1096937": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.820ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.444 - Processo nº E34/250.715/2006 - Inscrição Estadual nº: 80.331.517 - Recorrente: POSTO CAVA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator - Acórdão nº 7.987 - EMENTA: ICMS - RECEBIMENTO DE MERCADORIA TRIBUTADA COM DOCUMENTOS FISCAIS CONSIDERADOS INIDÔNEOS - EMITENTE COM INSCRIÇÃO ESTADUAL IMPEDIDA. Comprovado nos autos o recebimento de mercadorias tributadas com documento fiscal inidôneo, por ter sido emitido por empresa com inscrição impedida no Cadastro do ICMS deste Estado, deve ser exigido o imposto devido da recorrente, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos arts 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3°, e 47, § 1° da Lei nº 2.657/1996, e 24, inciso IX do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000, que aprovou o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1096937"
                    ],
                    "1096938": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.865ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.556 - Processo nº E04/109.157/2000 - Inscrição Estadual: 81.291.063 - Recorrente: sicpa indústria de tintas ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.321 - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE IMPOSTO - ALÍQUOTA. Comprovado nos autos, através de diligência realizada, que as operações de comercialização feitas pela Recorrente destinavam-se a consumidor final não contribuinte do ICMS, procedente é o auto de infração uma vez que a alíquota aplicada é de 18% (dezoito por cento). Procedente, igualmente a multa aplicada, na forma do que dispõe o art. 59, inciso VII da Lei n° 2657/96, com redação da Lei n° 3040/98, de 60% (sessenta por cento) do valor do imposto não debitado, nos casos em que for apurado em levantamento fiscal nos elementos constantes de documentos e livros do contribuinte, como ocorreu no presente caso. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1096938"
                    ],
                    "1096939": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.887ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.077 - Processo nº E04/155.946/2000 - Inscrição Estadual: 75.912.005 - Recorrente: BIG FOOD'S INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.497 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO- TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO -FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR COM SEGURANÇA A INFRAÇÃO - NULIDADE. É nulo o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração, ex vi do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de infração NULO. \r\n\r\nId: 1096939"
                    ],
                    "1096940": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.919ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.342 - Processo nº E-04/057.298/2009 - Inscrição Estadual nº 77.031.367 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\n- Interessada: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.789 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE. Não é desfavorável à Fazenda Pública decisão de 1ª instância que somente altera data de vencimento do imposto sem, contudo, modificar os seus valores. Despiciendo o recurso de ofício por falta de interesse. RECURSO DE OFÍCIO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1096940"
                    ],
                    "1096941": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.031ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2011\r\n\r\nRecursos nºs 33.761 e 34.690 - Processos nºs E04/151.355/2008 e E04/151.356/2008. - Recorrente: ac/ accessorize brasil ltda - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para levantar a perempção, devendo os autos retornarem à Primeira Instância para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.770 e 9.771 - EMENTA: PEREMPÇÃO - LEVANTAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 253 DO DECRETO-LEI Nº 05/75 - REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4800/2003 - COMPROVAÇÃO PAGAMENTO EXIGIDO EM AUTO DE INFRAÇÃO. Considerados relevantes os argumentos apresentados pelo Contribuinte ao não apresentar a Impugnação ao Auto de Infração no prazo legal e tendo sido comprovada a entrada em receita do Imposto exigido através de informação prestada pela Superintendência de cadastro e Informação Econômico-Fiscais - SUACIEF deve a perempção ser levantada e cancelado o auto de infração. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 39.604 - Processo nº E04/057.067/2010 - Recorrente: companhia brasileira de açúcar e álcool - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Cheryl Berno, que deu provimento ao recurso - Acórdão nº 9.772 - EMENTA: DECLAN - IPM. NÃO ENTREGA NO PRAZO LEGAL. MULTA - ABUSIVIDADE - INCOMPETÊNCIA DE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO. A não entrega da DECLAN - IPM no prazo legal e a falta de destaque do ICMS nas notas fiscais constituem infrações tributárias distintas. PRELIMINAR REJEITADA. Não compete ao Conselho de Contribuintes - Órgão Administrativo - a análise do excesso do valor da multa imposta com violação ao princípio da razoabilidade. Competência privativa do Poder Judiciário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. \r\n\r\nRecursos nºs 40.639 e 40.640 - Processos nºs E04/061.713/2010 e E04/061.714/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: stemac s.a. grupos geradores - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.773 e 9.774 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. A Inicial apresenta evidente contradição entre o Relato e os dispositivos tidos como infringidos, incidindo no disposto no inciso IV do art. 48 do Decreto n° 2473/79, sendo nulo de pleno direito, o que deve ser corrigido através da lavratura de novo Auto de Infração, no prazo determinado pelo art. 173, inciso II do CTN. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA JULGAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nId: 1096941"
                    ],
                    "1096942": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.032ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.556, 40.557, 40.558 e 40.559. - Processos nºs E04/239.952/2010, E04/239.954/2010, E04/240.503/2010 e E04/240.504/2010. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.777, 9.778, 9.779, 9.780 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1096942"
                    ],
                    "1096943": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.033ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.597 e 40.598 - Processos nºs E04/240.452/2010 e E04/240.453/2010 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.783 e 9.784 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 40.447 - Processo nº E04/578.285/1994 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SULEME - SOCIEDADE ORGANIZADORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.785 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 40.450 - Processo nº E04/568.741/1995 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.786. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 40.478 - Processo nº E04/130.810/2009 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: MADUCOUROS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.787 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1096943"
                    ],
                    "1096994": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de março de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 40.935 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045.439/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: SUDOESTE - RJ COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 41.192 e 41.367 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/242.711/2010 e E-04/242.713/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIVO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.883 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/172.605/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOALHERIA LOTTI LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.031 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/079.954/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA E OUTRA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.442 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/667.896/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARDEAL VEÍCULOS - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 41.098 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/667.869/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOLA AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 41.108 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/669.711/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FREEWAY SUPERMERCADOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1096994"
                    ],
                    "1096995": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de março de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 40.936 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/181.557/2010 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: EMPÓRIO ACTUAL SHOWROOM BÚZIOS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.163 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/661.296/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILTEX ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.928 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/181.407/2010 - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.726 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/139.976/2008 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: PÁTIO DA ALEGRIA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº -04/603.366/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PNEAUC COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 40.910 a 40.913 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/215.282/2009, E-04/215.291/2009, E-04/215.295/2009 e E-04/215.302/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1096995"
                    ],
                    "1096979": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.928 - Processo nº E-04/085.164/2002 - Inscrição Estadual: 77.003.916 - Recorrente: ELETRONET S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.541 - EMENTA: ICMS. CREDITAMENTO DE IMPOSTO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. As novas regras introduzidas pelo art. 1º da Lei Complementar nº 102/2000 e que foram, posteriormente, inseridas na legislação tributária estadual pelo art. 4º da Lei nº 3453/2000, somente passaram a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/03/2011.\r\n\r\nId: 1096979"
                    ],
                    "1096980": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.610 - Processo nº E-04/260.371/1997 - Recorrente: PROJIND PROJETOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: à unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas pela recorrente (nulidade do lançamento e prescrição intercorrente) e no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.801 - EMENTA: Preliminar de nulidade do Auto de Infração. Não se verificando qualquer vício capaz de trazer nulidade ao lançamento, improcede a preliminar de nulidade arguida. Preliminar INTErCORRENTE. INCABIMENTO. Somente após exaurimento da discussão na via administrativa que torna definitivo o lançamento, é que se pode cogitar do instituto da prescrição. NO MÉRITO. Tratando-se de operação interestadual com destino a empresa não contribuinte do ICMS (empresa de leasing) a alíquota utilizada deve ser de 18% por se tratar de consumidor final e não de 12% como ocorreu. Procedência do lançamento.\r\n\r\nId: 1096980"
                    ],
                    "1096968": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 40.740 e 40.741 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/111.146/2010 e E-04/111.147/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.335 - Processo nº E04/306.425/2007 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 39.138 e 39.139 - Processos nºs E04/070.864/2010 e E04/070.869/2010 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.862 - Processo nº E04/117.799/1994 - Recorrente: MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.138 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.744/2010 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.360 - Processo nº E04/156.167/2010 - Recorrente: WEATHERHAVEN DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SISTEMAS DE ACAMPAMENTO FECHADO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.923 - Processo nº E04/111.737/2009 - Recorrente: REBMAR COMERCIAL E TÉCNICA DIESEL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1096968"
                    ],
                    "1096969": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 41.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/667.806/1993 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DRAKAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.702 - Processo nº E04/245.021/2008 - Recorrente: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 38.072 e 38.073 - Processos nºs E04/053.090/2009 e E04/053.091/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.345 - Processo nº E04/169.014/2002 - Recorrente: CARTIER DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.888 - Processo nº E04/070.129/2010 - Recorrente: C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.215 - Processo nº E04/057.433/2009 - Recorrente: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.917 - Processo nº E04/213.358/2008 - Recorrente: ROSSINI HEINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1096969"
                    ],
                    "1096970": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 41.097 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/667.844/1993 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GÁVEA S/A. VEÍCULOS E MÁQUINAS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 41.121, 41.122, 41.123, 41.124, 41.125, 41.126, 41.127, 41.128 e 41.129 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/235.002/2010, E04/235.003/2010, E04/235.004/2010, E04/235.005/2010, E04/235.006/2010, E04/235.007/2010, E04/235.037/2010, E04/235.038/2010 e E04/235.100/2010 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: E B T L EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES DE LÍQUIDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.585 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.383/2010 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 40.512 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.791/2010 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RMR RAION VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 41.103 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/668.061/1993 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HONDA VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.110 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/692.903/1995 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JAVALI S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.799 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/266.504/2005 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: W T H DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1096970"
                    ],
                    "1096971": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de março de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 40.463 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/137.200/2007 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILIMED-COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 40.524 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/065.376/2010 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 41.114 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/372.486/1997 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HERMÍNIO DAS OLIVEIRAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.504 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/080.469/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA DE ARAUJO COUTINHO E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.065 (24.481) - Processo nº E34/109.209/2004 - Recorrente: AUTO POSTO NETUNO LTDA. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.775 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/078.036/2008 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROGÉRIO JOSÉ PEREIRA FERNANDES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.501 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/076.891/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA CRISTINA RODRIGUES LEITE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1096971"
                    ],
                    "1097070": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.999ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.006. - Processo nº E04/151.394/2007 - Inscrição Estadual nº 85.852.094 - Recorrente: GAIA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.851 - EMENTA: DÉBITO ICMS - FECP. ESCRITURADO ESTOQUE NO ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE. Tendo ficado comprovado no processo principal Nº 30.741, não haver incidência de ICMS, em Decorrência do CAPITULO IX - DA NÃO INCIDÊNCIA - art. 40, inciso VII, alínea “a” da Lei nº 2657/96. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1097070"
                    ],
                    "1097071": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.000ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 39.452 - Processo nº E04/041.762/2009 - Inscrição Estadual nº 76.004.641 - Recorrente: PRIMEIRA Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: SEDENI COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.857 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1097071"
                    ],
                    "1097072": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.016ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 35.902 - Processo nº E04/114.905/2009 - Inscrição Estadual nº 82.021.361 - Recorrente: jaffe artigos para propaganda ltda - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da necessidade de ser determinada a realização de perícia. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal - Acórdão nº 8.981 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. PRELIMINAR - PERÍCIA - REJEIÇÃO Há de ser rejeitada preliminar de perícia formulada em desacordo com os preceitos de que trata o art. 33 do Decreto nº 2.473/79. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - REGULARMENTE ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. O imposto resultante da diferença a maior entre os débitos e créditos escriturais deverá ser recolhido na forma e no prazo fixado pelo Poder Executivo, nos termos do arts 33 e 39 da Lei nº 2.657/96. O contribuinte deixou de recolher o imposto devido, declarado no Livro RAICMS e informado nas GIAS-ICMS referentes aos períodos de janeiro a março de 2009. Recurso desprovido. Decisão unânime\r\n\r\nId: 1097072"
                    ],
                    "1097073": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.017ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.008 - Processo nº E04/097.407/2008 - CPF nº 093.778.537-70 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: LEANDRO CESAR FAUSTINO MARINHO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.012 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1097073"
                    ],
                    "1097074": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.017ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.651 - Processo nº E04/076.439/2009 - CPF nº 076.687.667-58 - Recorrente: oitava turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RENATA CARVALHO E OUTRA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.013 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1097074"
                    ],
                    "1097075": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.004 - Processo nº E04/097.317/2008 - CPF nº 760.050.117-15 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessado: RICARDO TADEU MENEZES LOUREIRO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.020 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1097075"
                    ],
                    "1097076": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.436. - Processo nº E04/166.583/1992 - Inscrição Estadual nº 81.588.015 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: NCR DO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.021 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1097076"
                    ],
                    "1097077": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.020ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/01/2011\r\n\r\nRecursos nºs 39.587, 39.588, 39.589, 39.590, 39.591, 39.592 e 39.593 . - Processos nºs. E04/073.160/2009, E-04/073.161/2009, E04/073.162/2009, E-04/073.163/2009, E-04/073.164/2009, E04/073.165/2009 e E-04/073.166/2009. - Inscrição Estadual nº 78.481.315, 86.294.532, 77.036.717, 77.036.733, 78.272.597, 77.747.613 e 78.635.525 - Recorrente: wal mart brasil ltda - Recorrida: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.033, 9.034, 9.035, 9.036, 9.037, 9.038 e 9.039 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO POR SUPERMERCADO. A empresa recorrente (com atividade de supermercado) não comprovou o exercício e a quantificação da atividade industrial que sustentou praticar. Apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.011, ex vi do disposto pelos arts 33, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 122/06, e 83, inciso I da Lei nº 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/07. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1097077"
                    ],
                    "1097078": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.020ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 36.640 - Processo nº E04/653.671/1995 - Inscrição Estadual nº 82.061.134 - Recorrente: CROSMOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do conselheiro relator - Acórdão nº 9.040 - EMENTA: ICMS - FATO GERADOR DO IMPOSTO NA IMPORTAÇÃO. Na importação de mercadorias do exterior, o fato gerador do ICMS, consta, hoje, da Súmula nº 661 do STF que dispõe que a entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1097078"
                    ],
                    "1097079": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.020ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 36.530 (21.657) - Processo nº E04/236.468/2001 - Inscrição Estadual nº 85.871.757 - Recorrente: B V FILMS LTDA - Recorrida: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do conselheiro relator - Acórdão nº 9.041 - EMENTA: ICMS - FATO GERADOR DO IMPOSTO NA IMPORTAÇÃO. Na importação de mercadorias do exterior, o fato gerador do ICMS, consta, hoje, da Súmula nº 661 do STF que dispõe que a entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1097079"
                    ],
                    "1097061": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de março de 2011, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 41.117/RO - Processo nº E-04/363.904/1999 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOLANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.897/RO - Processo nº E-04/669.419/1993 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 40.931/RO - Processo nº E-04/244.465/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DIEBENS LEASING S/A - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.470/RO - Processo nº E-04/061.675/2009 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOTUN BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 34.802 e 37.489/RV - Processos nºs E-04/050.272/2008 e E-04/050.273/2008 - Recorrente: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 40.757 E 40.758/RO - Processos nºs E-04/242.607/2010 e E-04/242.608/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.102/RV - Processo nº E-04/078.358/2007 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1097061"
                    ],
                    "1097062": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de março de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 41.085/RO - Processo nº E-04/350.573/1991 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.503/RO - Processo nº E-04/078.669/2010 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEA ALCINA DA SILVA - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 36.127 e 36.366/RV - Processos nºs E-04/050.142/2008 e E-04/050.143/2008 - Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.902/RO - Processo nº E-04/659.774/1994 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HALEN VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (ATUAL: ORLY VEÍCULOS E PEÇAS LTDA) - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 40.905/RO - Processo nº E-04/567.043/1995 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 30.698/RV - Processo nº E-04/137.705/1993 - Recorrente: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1097062"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1097148": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1002 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DE CANDIDATA CONVOCADA DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer lotação da candidata Livia Jourdan da Cruz, matrícula 0700136-5, Profissional Superior de Registro de Empresas, na Superintendência de Registro de Comércio.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar poderes à candidata especificada no artigo anterior para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 3º - Remover a servidora Betina Maria Batista de Souza, Contadora, matrícula nº 0700035-9, da Superintendência de Controle Interno para Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1097148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-11/50.079/1990 - Francisco Pereira do Nascimento, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 095-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 11/02/2006 a 01/03/2011.\r\n\r\nId: 1096520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097083": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nProcesso n° 00-2011/017.854-8 (Anexos: 00-2010/283.940-9 e 00-2010/283.934-4) - Inversão de Pauta autorizada pelo Colégio de Vogais. Recorrente: CLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTI-IMAGEM LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento da 16ª (décima sexta) e 17ª (décima sétima) alterações contratuais da sociedade CLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTI - IMAGEM LTDA, protocoladas nesta JUCERJA sob os nºs 00-2010/283.934-4 e 00-2010/283.940-9, respectivamente. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/283.896-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MD1 DIAGNÓSTICOS S/A. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela perda do objeto em face da regularização da situação cadastral através dos processos 00-2010/283.940-9 e 00-2010/283.934-4. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.733/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conceder ao Réu, Leiloeiro Público Ricardo Frederico Campos Loredo, matrícula n° 87, o parcelamento em 06 vezes iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 dias após a publicação desta decisão, da complementação de sua fiança caução, como estabelecido pela Deliberação JUCERJA n° 35 de 25/11/2009, em seu art. 1º. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.431/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, pelo voto do Vogal Relator, que votou pelo arquivamento do processo, tendo sido vencidos os votos dos Vogais Dr. Oscar Octavio Coimbra Argollo, que seria pela penalidade de 25% do valor da caução, e o da Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, que seria pela aplicabilidade de 10% da caução, multa mínima, abstendo-se de votar o Vogal Dr. Jorge Jadallah. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.713/2010. Vogal Relator ad hoc: Dr. Gilberto Motta. Requerente: LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO ADRIANO DE SOUZA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conceder ao requerente o parcelamento da diferença do valor da fiança caução em 10 (dez) vezes, com parcelas de igual valor, vencíveis sucessivamente a cada mês, a contar da ciência do referido Leiloeiro desta decisão. O não pagamento de duas parcelas sucessivas ou não, ensejará o cancelamento do ora aprovado. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.717/2010. Vogal Relator ad hoc: Dr. Gilberto Motta Requerente: LEILOEIRO PÚBLICO MOZART DE MELO. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, conceder um prazo de 30 (trinta) dias para que o Leiloeiro Mozart de Melo atenda às exigências das obrigações acessórias apontadas no relatório da ACF e, pague a diferença da fiança caução. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/750.808-7 (Anexo: 00-2010/750.810-9). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RISTORANTE STUZZICHERIA ITÁLIA LTDA ME. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, retirar o processo de pauta. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2010/728.540-1 (Anexos: 00-2010/340.192-0, 00-2010/318.755-3 e 00-2011/037.038-4). Recorrente: TORRES DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo arquivamento da 1ª (primeira) alteração contratual da recorrente, que consta do processo 00-2010/318.755-3, entendendo que o Recurso apresentado ao Plenário restou prejudicado. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1097083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.136/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.778,37 (um mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), Programa de Trabalho nº 22.122.0002.8021, Natureza da Despesa nº 3390.92.20, Fonte nº 13, Nota de Autorização de Despesas - NAD de 01/02/2011, Nota de Empenho nº 2011NE00180, de 21/02/2011, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, objetivando o pagamento da despesa referente ao mês de dezembro de 2010. Termo de Reconhecimento de Dívida nº 003/2011.\r\n\r\nId: 1096674. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1097534": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 505 DE 02 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a CI nº 001/2011, do Presidente da Comissão de Sindicância designada através da Resolução SEOBRAS Nº 492, para apurar irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 17/002.229/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias, a contar de 10 de março de 2011, a Resolução SEOBRAS Nº 492 de 31 de janeiro de 2011, em consonância com o Parágrafo Único da citada Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1097534"
                    ],
                    "1097577": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 506 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2011, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.932/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar e gerenciar a execução do Contrato nº 005/2011, referente à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de drenagem e pavimentação nas Ruas Sidney Seco, Monte Agudo, Mauro Ávila e trecho da Travessa Cabuçu, no Bairro Parque Santiago, no Município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - Mat. 952.898-4;\r\n\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha - Mat. 0934860-8;\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Mat. 0944271-6.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 507 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE COM A INTERVENIÊNCIA DA CEDAE, E A EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art., Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.099/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar e gerenciar a execução do Contrato nº 008/2011, referente à elaboração de projeto executivo e a instalação dos atuadores elétricos para válvulas reguladoras de vazão do sistema de abastecimento de água da Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro, na forma da proposta detalhe.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha - Matrícula nº 0934860-8;\r\n\r\nMárcio Eckhardt - Matrícula n° 16.515-5;\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Guina - Matrícula n° 15.141-2;\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matrícula n° 0944271-6.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 508 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2011, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A EMPRESA SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.276/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2011, referentes à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de reforço no abastecimento de água do bairro de Campo Grande - Zona Oeste - 2ª etapa no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - Mat. 952.898-4\r\n\r\nHélio Gazzaneo Júnior - Mat. 944.273-2\r\n\r\nAntonio Krasnowolski - Mat. 9908-7\r\n\r\nClayton Ribeiro Costa - Mat. 19.190-7\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Obras\r\n\r\nId: 1097577"
                    ],
                    "1097084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.252/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 36.155,85 (trinta e seis mil cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente ao pagamento da 31ª Medição de Reajustamento - 2ª Anualidade dos Serviços Executados no período de 17/06/10 a 16/07/10, Execução de Duplicação de Adutora e Ampliação da Capacidade de Tratamento de Água do Sistema Imunana-Laranjal, em Municípios do COMPERJ, ERJ, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nId: 1097084"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1096652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/200.878/2007 - Fica AUTORIZADA a Prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 23.03.2011, transferindo-se o seu término para 22.03.2012, mantendo-se as mesmas condições, com acréscimo, relativo a execução dos SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL (PARTE I) DOS GABARITOS DE ATOS, DESPACHOS EDITAIS, RECURSOS DE MULTAS, a cargo da IMPRENSA OFÍCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do Contrato n° 015/2007. \r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/200.720/2011 - Ratifico a dispensa da licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Consubstanciado no pronunciamento da AJR, fls. 28, ADJUDICO com DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, à empresa ENGEBRÁS S/A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA, a execução dos SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE ATRAVÉS DE RADARES EM PONTOS CRÍTICOS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À EXECEÇÃO DAS VIAS CONCEDIDAS, ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SOFTWARE DE AUTOS DE INFRAÇÕES PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES E NOTIFICAÇÕES, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 2.940.156,15, ficando dispensado o recolhimento de caução de execução.\r\n\r\nId: 1096652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\nProc.nº E-17/200.782/2011 - Fica AUTORIZADA a Prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 02.03.2011, transferindo-se o seu término para 01.03.2012, com acréscimo, referente a execução do SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM DIVERSOS VEÍCULOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, CONFORME RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LOTADOS NAS ROC”s DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, CORDEIRO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDELIS, MIRACEMA, ITAPERUNA E CAMPOS DOS GOYTACAZES, objeto do processo n° E- 17/200.396/2008, Contrato n° 003/2009, a cargo da firma INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER BRASIL LTDA, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 1097086. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1096737": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOAQUIM TEIXEIRA COUTO, matrícula nº 58.233-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/650/1702/2011.\r\n\r\nId: 1096737"
                    ],
                    "1096759": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.02.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ADELINO MELLO LIMA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.064-1 para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, III, V, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/9425/0006/2010.\r\n\r\nId: 1096759"
                    ],
                    "1096760": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n...FELIPE BARRETO ABREU, Inspetor de Polícia, matrícula 965.986-3, BRUNO SOUZA DA CRUZ, Inspetor de Polícia, matrícula 965.787-5, BRUNO ROCHA ANDRADE, Inspetor de Polícia, matrícula 965.932-7, AÍLTON TONASSI FALÇÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 806.367-9, DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO, Inspetor de Polícia, matrícula 965.940-0 e RODRIGO XAVIER PINTO, Inspetor de Polícia, matrícula 965.974-9...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n...FELIPE BARRETO ABREU, Oficial de Cartório, matrícula 965.986-3, BRUNO SOUZA DA CRUZ, Oficial de Cartório, matrícula 965.787-5, BRUNO ROCHA ANDRADE, Oficial de Cartório, matrícula 965.932-7, AÍLTON TONASSI FALÇÃO, Oficial de Cartório, matrícula 806.367-9, DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO, Oficial de Cartório, matrícula 965.940-0 e RODRIGO XAVIER PINTO, Oficial de Cartório, matrícula 965.974-9...\r\n\r\nId: 1096760"
                    ],
                    "1096761": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0679/0006/2011 - Estendo poderes à 3ª CPIA para, no referido processo administrativo disciplinar, para apurar infrações administrativas constatadas no curso da instrução, atribuídas ao ser vidor JANIO DOLLINGER DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula 809.625-7. \r\n\r\nId: 1096761"
                    ],
                    "1096665": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/23/1710-2011 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do servidor GENILSON RAMOS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/23/1710-2011 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do servidor HAMILTON AUGUSTO ROCHA, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/23/1710-2011 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do servidor REINALDO FALCÃO ROCHA, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nDE 01/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/142927/1905-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do servidor RODRIGO EDUARDO CORREIA SILVÉRIO, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/145231/1905-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/145229/1905-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do servidor RODRIGO EDUARDO CORREIA SILVÉRIO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/145230/1905-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do servidor NÉLIO DIAS DA SILVA, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/142912/1905-2010 - Reconheço a dívida do exercício encerrado de 2010, em favor do servidor JAILTON JOSÉ SANTOS DE JESUS, no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1096665"
                    ],
                    "1096497": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n176.568-4\r\n\r\nSERGIO ESTEVAO PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n176.575-9\r\n\r\nGILMAR ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n176.586-6\r\n\r\nGERACENIO JOSÉ FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n176.604-7\r\n\r\nJOSÉ ZACARIAS GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n176.661-7\r\n\r\nMOACYR B DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n176.678-1\r\n\r\nEDSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n176.708-6\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n176.715-1\r\n\r\nMILTON MATIAS G DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n176.717-7\r\n\r\nSEBASTIÃO LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n177.253-2\r\n\r\nLUCIO ROBERTO DOS REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n177.299-5\r\n\r\nSEBASTIÃO TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n177.507-1\r\n\r\nEGDES MARTINS CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n179.679-6\r\n\r\nMARIANGELA CRUZ R CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.056-4\r\n\r\nGEORGINA YARA MORENO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.127-3\r\n\r\nOTAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n180.991-2\r\n\r\nMARCOS LUIZ LEITAO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n181.206-4\r\n\r\nSEBASTIAO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n181.376-5\r\n\r\nJOSIAS HONORIO RUA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n184.214-5\r\n\r\nJANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n191.482-9\r\n\r\nSIDNEI GARRITANO SEPE\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n192.445-5\r\n\r\nADAILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n192.690-6\r\n\r\nRUI DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n257.251-9\r\n\r\nCLEBER JOSE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/02/2010\r\n\r\nR\r\n\r\n257.575-1\r\n\r\nALVARO DA ROCHA F DE ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n257.636-1\r\n\r\nCLAUDIO JORGE GIRAO DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n257.664-3\r\n\r\nKELFEN GAMA CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.201-9\r\n\r\nMANOEL MESSIAS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.389-2\r\n\r\nFRANCISCO ANGELO CORREA DESSI\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.397-5\r\n\r\nARMANDO PASSOS NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.440-3\r\n\r\nJOSE CARLOS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.515-2\r\n\r\nRUBENS VERMELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.571-5\r\n\r\nSIDNEI NICOLAU PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.587-1\r\n\r\nEDIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n260.598-8\r\n\r\nGEUDSY ABIB DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n261.262-0\r\n\r\nCELIA UMBELINO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n262.540-8\r\n\r\nMARIO SERGIO LOPES PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n262.707-3\r\n\r\nNELSON LOPES DE PINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n262.759-4\r\n\r\nFRANCESCO AGOSTINO GIGLIO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n262.772-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n262.792-5\r\n\r\nADOLFO GRECCO BENITES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n262.801-4\r\n\r\nSALVADOR G LA CAVA AMERICO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n262.814-7\r\n\r\nJOSÉ DALMO GIRAO DOS S SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.043-2\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.073-9\r\n\r\nSILVIO EDUARDO VALLADAO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.080-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n263.092-9\r\n\r\nMONICA VASCONCELOS DA C MATTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.094-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARBIO DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.113-3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO V DE AZEREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.130-7\r\n\r\nROBERTO MENDONCA DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.131-5\r\n\r\nSIDNEY PAIVA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.134-9\r\n\r\nRAYMUNDO MARCELO DE AGUIAR ABIB\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.137-2\r\n\r\nTHEOPHILO AUGUSTO DE A NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.457-4\r\n\r\nJOSE BENEDITO DA SILVA ABREU\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.491-3\r\n\r\nCLAUDIO YURE R DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.493-9\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS PASSOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.505-0\r\n\r\nCELI MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.565-4\r\n\r\nISMAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n263.581-1\r\n\r\nROBSON LUIS DE MACENA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.583-7\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES OLIVEIRA BELANDI\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.595-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.636-3\r\n\r\nMARIA LUIZA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.637-1\r\n\r\nLUZIA TEREZA N CARREIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.642-1\r\n\r\nMAURO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.658-7\r\n\r\nWALMIR FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n263.905-2\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.017-5\r\n\r\nAILTON SILVA VIDAL\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.083-7\r\n\r\nHELIO BUARQUE DE MACEDO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.455-7\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO VIALLET SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.463-1\r\n\r\nSERGIO ROBERTO VIEIRA PATRAO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n20/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.482-1\r\n\r\nCOSME SOARES RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.559-6\r\n\r\nJULIO VERNER DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.624-8\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE JESUS M DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n264.669-3\r\n\r\nPAULO AFONSO FERREIRA PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n265.696-5\r\n\r\nROBSON JOSE CRISTINO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n266.397-9\r\n\r\nMARIO SANTOS MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n266.401-9\r\n\r\nMARCELO GOMES CID\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n266.551-1\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/11/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n266.667-5\r\n\r\nWALLACE SILVA DE PAULA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n267.057-8\r\n\r\nGENEZIO FERREIRA MACIEL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n267.467-9\r\n\r\nAUGUSTO CESAR L MAGALHÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n267.578-3\r\n\r\nEPAMINONDAS FERREIRA LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n267.648-4\r\n\r\nJOAO FAUSTINO DO C DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n267.997-5\r\n\r\nVANIVALDO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n268.575-8\r\n\r\nPAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n268.679-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.450-3\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.486-7\r\n\r\nJORGE VARGAS DUTRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.527-8\r\n\r\nLUIZ CABRAL DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.699-5\r\n\r\nADILAURO ROBERTO PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n269.713-4\r\n\r\nEUCLIDES DE ALMEIDA SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.740-7\r\n\r\nSEBASTIANA B DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n269.763-9\r\n\r\nJOSEILDO FEITOZA DE V AQUINO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n269.775-3\r\n\r\nMONIQUE DE PAULA H MAGALHAES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.843-9\r\n\r\nFERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.884-3\r\n\r\nHELIO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n269.918-9\r\n\r\nDANILO VIEIRA PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n289.555-5\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n289.626-4\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/07/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n289.687-6\r\n\r\nHERON GOMES BRITTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n289.987-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO B BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n806.443-8\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n806.557-5\r\n\r\nRENE GARRIDO NEVES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n809.392-4\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PERES LINCOLN\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n810.817-7\r\n\r\nIVANIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n810.869-8\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA PILLAR FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n811.623-8\r\n\r\nEVANDRO CARLOS DE MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n819.585-1\r\n\r\nWILTON DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n29/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n836.194-1\r\n\r\nFLAVIO CHAVES CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.070-8\r\n\r\nANA CRISTINA CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n849.394-2\r\n\r\nROBSON THULLER PORTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n852.624-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n852.673-3\r\n\r\nLUIZ DE BRITTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n852.674-1\r\n\r\nJOSE ADRIANI DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n852.702-0\r\n\r\nGERALDO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n853.037-0\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n853.069-3\r\n\r\nLUCIANO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n22/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n860.923-2\r\n\r\nROMULO PRADO DE MESQUITA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n870.699-6\r\n\r\nMARCOS SANTANA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n870.964-4\r\n\r\nANGELO JOSE LAGES MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n870.997-4\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO S DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n871.070-9\r\n\r\nRENATO CARDOSO DE ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n871.510-4\r\n\r\nFABIANO LOPES FREIRE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n872.290-2\r\n\r\nNILO FAUSTO M DE O MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n872.295-1\r\n\r\nROBERTO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n888.899-2\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n889.209-3\r\n\r\nALEXANDRE TORRES NOGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n889.218-4\r\n\r\nANDERSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/07/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/07/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n889.245-7\r\n\r\nAUGUSTO MENDES NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n889.523-7\r\n\r\nJORGE LUIS MARINHO CALDEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n889.606-0\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n899.008-7\r\n\r\nMAURICIO CANEDO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n925.056-4\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n937.281-4\r\n\r\nHUGO DUARTE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n946.528-7\r\n\r\nFABIO ASTY DANTAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n956.027-7\r\n\r\nFABIO RODRIGO PIRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n956.037-6\r\n\r\nLUCIARA ALVES PIMENTEL XAVIER\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.066-2\r\n\r\nNERILCINEA DOS SANTOS B DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.090-2\r\n\r\nDANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n959.102-5\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n959.138-9\r\n\r\nVENCESLAU JESUS DOS SANTOS JR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n959.274-2\r\n\r\nVALDEMILTON LIBERATO PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n965.707-3\r\n\r\nLUCIANO CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n965.812-1\r\n\r\nRAFAEL ANNIBAL FERREIRA FARIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n965.981-4\r\n\r\nMAYRON LAGE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n968.909-2\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n968.990-2\r\n\r\nANTONIO GUEDES DOS SANTOS JR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n969.374-8\r\n\r\nGEOVAN SALOMAO DE OMENA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSAO DO BENEFICIO: C - CONCESSÃO R - REVISAO\r\n\r\nId: 1096497"
                    ],
                    "1096538": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1050/1702-2011 - Luis Claudio Xavier, mat. nº 959.134-8 - 1.133 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/1050/1702-2011 - Luis Claudio Xavier, mat. nº 959.134-8 - 382 dias prestados ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 1096538"
                    ],
                    "1096657": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/3505/1129-2010 - Washington Novaes da Silva, matr. nº 288.923-6 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 174 dias prestados ao Exército Brasileiro, publicado através do processo n° E-09/3505/1129-2010, publicado no DORJ de 30/04/2010, despacho de 28/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-09/3505/1129-2010 - Washington Novaes da Silva, matr. nº 288.923-6 - 222 dias prestados ao Exército Brasileiro. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 1096657"
                    ],
                    "1096723": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 361 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NOS DECRETOS Nº 41.065, DE 11.12.2007, E Nº 41.273, DE 25.04.2008.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem os Decretos nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007, e nº 41.273, de 25 de abril de 2008, que estabelecem normas para a apropriação das despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, dos processos que foram liquidados até 31 de dezembro de 2010, contudo não foram pagos devido a incorreção no detalhamento de fonte de recurso, tendo sido seus Restos a Pagar cancelados no SIAFEM.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMarcio Pereira Basilio, Ten Cel PM RG 53.608\r\n\r\nAlexandre Felix Barbosa, Major PM RG 56.141\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva, Contador, CRC nº 27.220/0-5\r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para a conclusão da Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE - CEL PM\r\n\r\nCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nId: 1096723"
                    ],
                    "1096664": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.11\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nGRACE HELEN DIAS GOMES e RUAN LUIZ DIAS GOMES, companheira e filho do extinto CB PM RG 69.351 RENATO GOMES MIRANDA, falecido em 18.12.2009. Processo nº E-09/3328/2504/2010.\r\n\r\nJESSICA TORRES DIAS, filha do extinto 3º SGT PM RG 31.066 PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS, falecido em 22.09.1998. Processo nº E-09/17623/2504/1998.\r\n\r\nNORMA DE JESUS PACHECO, companheira do extinto CB PM RG 1/11.698 CARLOS ROBERTO DIAS DE SOUZA, falecido em 22.02.1983. Processo nº E-09/00.538/504/1983.\r\n\r\nMILLENA FERNANDES DA SILVA, LILIAN FERNANDES DA SILVA, ANA BEATRIZ CUNHA DA SILVA, ANA CAROLINA PAIXÃO DA SILVA e CARLOS EDUARDO CUNHA DA SILVA, filhos do extinto SUB TEN PM “POST' MORTEM” RG 43.689 MARCO AURÉLIO SANTOS DA SILVA, falecido em 23.06.2010. Processo nº E-09/10619/2504/2010.\r\n\r\nANDREIA BANDEIRA CARIUS e LETÍCIA DE OLIVEIRA GOMES, companheira e filha do extinto 2º TEN PM “POST' MORTEM” RG 37.491 CIPRIANO AMBROSINO GOMES, falecido em 01.08.2008.. Processo nº E-09/10597/2504/2008.\r\n\r\nKAREM TEIXEIRA DE LIMA, CAMILA DE LIMA AREIAS, EDUARDA DE LIMA AREIAS, DIRCEU DE LIMA AREIAS e PAMELA VALERIA BRAL PIRES DE PAULA AREIAS companheira e filhos do extinto CB PM RG 57.769 ALOISIO ANDRE DE PAULA AREIAS, falecido em 29.08.2009. Processo nº E-09/16458/2504/2009.\r\n\r\nMARLY MONTEIRO DE SOUZA, filha do extinto SD PM RG 10.495 JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA, falecido em 03.09.1980. Processo nº E-09/01.865/504/1980.\r\n\r\nMAGDA JOSÉ DA SILVA e TERESA CRISTINA JOSÉ DA SILVA, filhas do extinto SD PM RG 10.928 GREGÓRIO JOSÉ DA SILVA, falecido em 15.05.1984. Processo nº E-25/01.274/504/1984.\r\n\r\nGELCI DA SILVA MACHADO, GELCINETE FERREIRA DA SILVA, GILCEA FERREIRA DA SILVA, MARCILENE FIGUEIREDO DA SILVA, GIANI FERREIRA DA SILVA, GISELE FERREIRA DA SILVA e MARCELA FIGUEIREDO DA SILVA, filhos do extinto 2º TEN PM “POST' MORTEM” RG 18.407 GELSON LIBANIO DA SILVA, falecido em 28.04.1991. Processo nº E-25/02.226/504/1991.\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS RAMOS DA SILVA, filho do extinto SD PM RG 60.480 CARLOS ALBERTO DA SILVA, falecido em 09.07.2004. Processo nº E-09/01.448/2504/2005.\r\n\r\nMARIA ALVES SAMPAIO, mãe do extinto SD PM RG 41.616 FRANCISCO SALLES GALVÃO, falecido em 12.11.1988. Processo nº E-25/04.673/504/1988.\r\n\r\nROSIMAR FERNANDES DOS SANTOS e FELIPE DOS SANTOS MAICHER DIAS, companheira e filho do extinto 2º SGT PM “POST' MORTEM” RG 51.818 ALEXANDRE COSTA DIAS, falecido em 26.10.2009. Processo nº E-09/14.418/2504/2009.\r\n\r\nBIANCA CELI ITABORAÍ e RAQUEL TRINDADE PARANHOS, filhas do extinto CB PM RG 60.270 CLAUDECIR PARANHOS ITABORAÍ, falecido em 18.07.2010. Processo nº E-09/11532/2504/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA LEITE, JULIANA RAMOS COUTINHO e LEIDIENE DE ALMEIDA COUTINHO, companheira e filhas do extinto SUB TEN PM “POST' MORTEM” RG 30.837 MARIO COUTINHO FILHO, falecido em 21.10.2008. Processo nº E-09/3369/2504/2009.\r\n\r\nMARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA e MARCELA DE OLIVEIRA CIRINO, esposa e filha do extinto CB PM RG 62.468 MARCELO LOURENÇO CIRINO, falecido em 21.06.2008. Processo nº E-09/10774/2504/2010.\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DA SILVA SANTOS, esposa do extinto SUB TEN PM RG 39.985 ELOI ALVES DOS SANTOS, falecido em 18.03.2010. Processo nº E-09/11.254/2504/2010.\r\n\r\nINGRID SILVA PEREIRA COSTA e KESSY QUÉZIA OLIVEIRA COSTA, esposa e filha do extinto CB PM RG 74.408 LUCIANO BATISTA COSTA, falecido em 14.06.2010. Processo nº E-09/7708/2504/2010.\r\n\r\nJENNYFER DA SILVA VALENTE, filha do extinto 3º SGT PM RG 53.973 JOSÉ RICARDO HARDUIM VALENTE, falecido em 06.08.2010. Processo nº E-09/11.655/2504/2010.\r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SOARES, viúva do extinto 1º SGT PM RG 36.633 EVANDRO JOSÉ SOARES, falecido em 09.08.2010. Processo nº E-09/11.029/2504/2010.\r\n\r\nId: 1096664"
                    ],
                    "1097087": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000059/2508/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2011- PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000060/2508/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2011- PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VIVO S/A, no valor de R$ 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1097087"
                    ],
                    "1097085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000059/2508/2011 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000060/2508/2011 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2011-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VIVO S/A, no valor de R$ 179.400,00 (cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1097085"
                    ],
                    "1097094": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000398/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico (SRP) nº 065/2010-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor das empresas CURINGA DOS PNEUS LTDA vencedora dos lotes 01, 02, 05, 07, 09 e10 no valor total de R$ 2.077.700,00 (dois milhões, setenta e sete mil e setecentos reais), GBG PNEUS LTDA vencedora dos lotes 03, 04, 06, 08 e 12 no valor total de R$ 1.209.000,00 (um milhão, duzentos e nove mil reais), TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A vencedora do lote 11 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e NA ATIVA COMERCIAL LTDA EPP vencedora dos lotes 13, 14, 15, e 16 no valor total de R$ 152.550,00 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais), perfazendo um valor total de R$ 3.519.250,00 (três milhões, quinhentos e dezenove mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1097094"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1096773": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de nomeação referente à nacional FERNANDA MUSSI GAZZOLA, CPF nº 033.975.717-58, no cargo de 1º Tenente Bombeiro Militar Médico Estagiário, do Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ter renunciado, formal e expressamente, a sua nomeação publicada no DOERJ de 08 de setembro de 2010, através de Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1096773"
                    ],
                    "1096521": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-C/2010, para aquisição de unidades de extensor, em favor de BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-G/2010, para aquisição de unidades de seringas e agulhas, em favor de GRANDESC MAT. HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 895.800,00 (oitocentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-H/2010, para aquisição de unidades de agulhas, em favor de HMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 8.880,00 (oito mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-I/2010, para aquisição de unidades de agulha, em favor de HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 112.600,00 (cento e doze mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5442/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 180/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 114-D/2010, para aquisição de unidades de tela de marlex, em favor de VENKURI IND. DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil e cem reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nDE 23.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8710/2010 - APROVO a despesa por dispensa de licitação, referente à Concessão de adiantamento, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de ROSE CLAIR FERRO FIALHO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/607823/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de auxilio funeral do ex- servidor Zeferino Jorge de Amorim Rodrigues, em favor de MARIA DA PENHA DE SOUZA RODRIGUES, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/607986/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de auxilio funeral do ex- servidor José Alves dos Santos, em favor de DIVA LUIZ DOS SANTOS, no valor de R$ 1.340,10 (um mil trezentos e quarenta reais e dez centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-01/136381/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de auxilio funeral do ex- servidor Devanir Sacramento, em favor de MARIA APARECIDA RODRIGUES, no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-01/124558/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de auxilio funeral do ex- servidor Manoel Martins dos Santos, em favor de MARIA JOSE ANTUNES COUTO DOS SANTOS, no valor de R$ 479,42 (quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/607679/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de auxilio funeral do ex- servidor Jose Carlos Marçal, em favor de RODRIGO DO NASCIMENTO REINALDO, no valor de R$ 1.257,00 (um mil duzentos e cinquenta e sete reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/607822/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de auxilio funeral do ex- servidor João Vieira Torres, em favor de ISABEL ALVES VIEIRA, no valor de R$ 1.071,00 (um mil e setenta e um reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-01/124547/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Concessão de auxilio funeral do ex- servidor Maria Helena Carvalho de Castro Araújo, em favor de HERBERT DE CARVALHO, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650083/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a Nova Friburgo E Campos dos Goytacazes, para coordenar e organizar o serviço de tomógrafo móvel, em favor de JOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA, no valor de R$ 1.344,00 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais) em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650632/2010 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente a custeio do curso MBA em Gestão Empresarial, para a servidora Marilene Ribeiro da Silva em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 25 CAPUT - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/650632/2010 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente a custeio do curso MBA em Gestão Empresarial, para a servidora Marilene Ribeiro da Silva em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 25 CAPUT - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/650631/2010 - APROVO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente a custeio do curso MBA em Gestão Empresarial, para o servidor Bóris do Carmo Blutztein, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 25 CAPUT - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/650631/2010 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, referente a custeio do curso MBA em Gestão Empresarial, para o servidor Bóris do Carmo Blutztein, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 25 CAPUT - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8049/2010 - APROVO a despesa por dispensa de licitação, referente à Concessão de adiantamento, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de CHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/3053/2009 - APROVO a despesa por dispensa de Licitação, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 255/2009, para prorrogação contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 25% das quantidades registradas, para aquisição de testes sorológicos- técnica quimiluminescência, em favor de TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.805.250,00 (um milhão, oitocentos e cinco mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso I - Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5094/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 013/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 079-A/2010, para aquisição de unidades de nebulizador, em favor de VIBEL COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 1.158,00 (um mil cento e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/1608/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 500/2008, para prorrogação por mais 12(doze) meses, para de contratação de seguro total de veículos oficiais, em favor de ITAÚ SEGUROS S.A, no valor de R$ 19.195,70 (dezenove mil cento e noventa e cinco reais e setenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nId: 1096521"
                    ],
                    "1096522": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa de Recursos Humanos para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 13, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 6.782,40 (seis mil setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa de Recursos Humanos para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 00, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 1.695,60 (um mil seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa de evento com equipe de som Furacão 2000 com locutor , DJs e MCs, para lançamento de campanha nacional da AIDS, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 25 e 00, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 29.656,47 (vinte e seis mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa de evento com equipe de som Furacão 2000 com locutor , DJs e MCs, para lançamento de campanha nacional da AIDS, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 25 e 00, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 7.414,12 (sete mil quatrocentos e quatorze reais e doze centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação da Empresa Planet Globe para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 13, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 37.194,86 (trinta e sete mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação da Empresa Planet Globe para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 00, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 9.298,72 (nove mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 13, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 106.067,57 (cento e seis mil sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 00, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 26.516,89 (vinte e seis mil quinhentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 00, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 161.970,18 (cento e sessenta e um mil novecentos e setenta reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 13, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 40.492,54 (quarenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa de Recursos Humanos para atividade de apoio nas ações de mobilização da Campanha Rio Contra a Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 13, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 68.276,32 (sessenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa de Recursos Humanos para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 13, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 17.069,08 (dezessete mil sessenta e nove reais e oito centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. n.º E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação da Empresa Planet Globe para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 13, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 22.917,62 (vinte e dois mil novecentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação da Empresa Planet Globe para atividade de apoio nas ações de mobilização do GT Dengue, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, com despesa na Fonte 00, convênio nº 1752/2009, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 5.729,32 (cinco mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 15, Constituição Federal nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 146- G/2010, para aquisição de unidades de impressora laser, em favor de WEBLINES TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA- ME, no valor de R$ 83.014,00 (oitenta e três mil e quatorze reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 146- G/2010, para aquisição de unidades de impressora laser, em favor de WEBLINES TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA- ME, no valor de R$ 24.904,20 (vinte e quatro mil novecentos e quatro reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 146- F/2010, para aquisição de unidades de impressora matricial, em favor de UNIÃO DIGITAL COM. COMP. E SUP. INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 2.711,60 (dois mil setecentos e onze reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 146- F/2010, para aquisição de unidades de impressora matricial, em favor de UNIÃO DIGITAL COM. COMP. E SUP. INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 7.728,00 (sete mil setecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 146- F/2010, para aquisição de unidades de impressora matricial, em favor de UNIÃO DIGITAL COM. COMP. E SUP. INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 146- E/2010, para aquisição de unidades de impressora matricial e scanner, em favor de SIERDOVSKI & SIERDOVSKI, no valor de R$ 5.466,15 (cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7162/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 038/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 146- C/2010, para aquisição de unidades de estabilizadores, em favor de MD COM. IMP. E EXP. DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 39.276,00 (trinta e nove mil duzentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/11100/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 135/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 166- A/2010, para aquisição de unidades de esparadrapo 10cm - rolo, em favor de CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 98.845,00 (noventa e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/11100/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 135/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 166- G/2010, para aquisição de unidades de sistema de aspiração, em favor de TRISIMA COM. E REP. DE PRO. CIRU. DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 363.440,00 (trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/11100/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 135/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 166- E/2010, para aquisição de unidades de cateter duplo, em favor de HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE COM. IMP. E EXP. LTDA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9520/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 145/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 195- A/2010, para aquisição de unidades de cadeira de emergência, em favor de ECOSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9520/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 145/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 195-CA/2010, para aquisição de unidades de maca retrátil, em favor de M C GONÇALVES, no valor de R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9520/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 145/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 195- B/2010, para aquisição de unidades de colchonete de espuma, em favor de KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9520/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 145/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 195- A/2010, para aquisição de unidades de cadeira de emergência, em favor de ECOSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8265/2008 - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial n° 010/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 092/2009, para aquisição de unidades de conjuntos urológico, em favor de H. STRATTNER & CIA LTDA, no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI - Constituição Federal da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\n\r\nId: 1096522"
                    ],
                    "1096523": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 28.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/6490/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2009...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ..., no valor de R$ 231.400,00 (duzentos e trinta e um mil e quatrocentos reais), ... \r\n\r\nLEIA-SE: ..., no valor de R$ 630.000,10 (seiscentos e trinta mil reais e dez centavos), ... \r\n\r\nId: 1096523"
                    ],
                    "1096296": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 031/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (PREGOMIN PEPTI). Detentora do Registro: PHARMANUTRI COM. DE MED. E PROD NUTRICIONAIS LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2011. Processo nº E-08/005.874/2010. Data de Assinatura: 25/02/2011. Valor total: R$ 1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\n*ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LISADO BACTERIANO DE ESCHERICHIA E OUTROS), Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 03, 08, 09, 10 e 13, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, nos itens 05 e 14, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., no item 04, HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no item 11, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 229/2010. Processo nº E-08/004.267/2010. Data de Assinatura: 06/01/2011. Valor total: R$ 2.448.174,20 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil cento e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/01/2011.\r\n\r\nId: 1096296"
                    ],
                    "1097112": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/607125/2010 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA, Médico-Radiologia, matr. nº 850312-0, do Hospital Estadual Carlos Chagas para o SUS de Petrópolis.\r\n\r\nProc. nº E-08/606647/2010 - DEFIRO o pedido da remoção da servidora JANAINA GONÇALVES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813827-3, do Hospital Estadual Albert Schwitzer para o Pam Coelho Neto.\r\n\r\nProc. nº E-08/606956/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora JOSILDA NATALLI TONONI, Assistente Social, matr. nº 866503-6, da Superintendência de Atenção Básica para a Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nProc. nº E-08/608156/2010 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora TEREZINHA DA CUNHA VARGAS, Médico Homeopatia, matr. nº 298467-2, da Superintendência de Vigilância em Saúde para o Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nId: 1097112"
                    ],
                    "1097010": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/603461/2002 - MARCELO JOSÉ DE MESQUITA, Téc. Adm. de Saúde - Jornalista, matr. nº 287.974-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 07/12/2005 a 04/01/2011. \r\n\r\nId: 1097010"
                    ],
                    "1096784": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.12.2010\r\n\r\n*CONSTITUI a Comissão de Gerência de Risco Sanitário Hospitalar do HERF, composta dos seguintes servidores, sob a Gerência do primeiro. Proc. E-08/0343/2011.\r\n\r\n- EDUARDO CORSINO FREIRE, matr. nº 862.351-4\r\n\r\n- MAURICIO MONTEIRO GRAMÁTICO, matr. nº 864.135-9 e\r\n\r\n- VALÉRIA BARBOSA DA SILVA, matr. nº 298.248-6.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.03.2011.\r\n\r\nId: 1096784"
                    ],
                    "1096832": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1221 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Ofício COSEMS/RJ nº 35, de 25 de fevereiro de 2010, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.095, de 29 de outubro de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nHANS FERNANDES ROCHA\r\n\r\nMARICELMA DATORE\r\n\r\nMARCELO AMARAL\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAYMOND JABRA JACOUB\r\n\r\nEUCLIDES NETO\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nPAULO HIRANO\r\n\r\nJOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nANAMARIA SCHNEIDER\r\n\r\nSÉRGIO RABINOVICI\r\n\r\nÂNGELO MÔNACO\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nFÁBIO VOLNÉI STASIAKÍ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARPI\r\n\r\nJOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEXEIRA\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\nMARCELLI MOLLIN GOULART\r\n\r\nMARCIO BARBAS, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1096832"
                    ],
                    "1096833": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.222 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1057, de 17 de setembro de 2010; e\r\n\r\n- O Ofício COSEMS/RJ nº 34/2011, de 24 de fevereiro de 2011;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nEVALDO DE ABREU\r\n\r\nSUELY GOMES OSÓRIO\r\n\r\nMIRIAN FREITAS MINNEMANN\r\n\r\nLEILA HANSEN \r\n\r\nGILBERTO FONTE BOA DA SILVA\r\n\r\nPAULO MONERAT\r\n\r\nHÉLIO CONCEIÇÃO DA CRUZ\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1096833"
                    ],
                    "1096658": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2010\r\n\r\nReforma WALMIR DE AZEVEDO CASTRO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-403233 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/05/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2132/51182/2010.\r\n\r\nReforma ARIOVALDO FERREIRA CALDAS 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-413299 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/05/2006 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2134/51182/2010.\r\n\r\nReforma JOAO FRANCISCO DO NASCINENTO NETO 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-435914 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/06/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2142/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA REINALDO PUERTA DA SILVA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-419719 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/06/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2141/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA GILBERTO BARBOSA DA SILVA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-437727 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/05/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2136/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA IRAPOAN FERREIRA DE SOUZA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-420268 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/05/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2135/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA DEVANIR GUTIERREZ Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-324701 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/06/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2322/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA JORGE LEONIDIO GOMES 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-428593 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/09/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2166/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA ANTONIO REINALDO TEIXEIRA VALENCA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-415067 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/09/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2165/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA DAMIAO DE SOUZA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-433112 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/10/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2170/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA HUMBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-438214 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2154/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA CARLOS ALBERTO ALVES Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-432523 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/07/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2150/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA ISRAEL ZACARIAS DA MOTA Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-403767 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/06/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2146/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA ADILSON BATISTA CANTO Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-200714 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/07/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2433/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA LUIZ ROQUE PEREIRA SILVA PINTO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-211459 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/08/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2437/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA ADRIANO DA COSTA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-200881 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/08/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2439/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA PAULO ROBERTO BARNABE DOS SANTOS 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-205167 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/08/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2441/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA SERGIO ALVES SIQUEIRA Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-204120 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/09/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2451/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA IVAN DE MELLO FILHO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-437861 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/04/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2105/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA LUIZ CARLOS VITAL PEREIRA Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-413784 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/04/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2107/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA ALDIR LIMA CUSTODIO Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-204125 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/07/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2335/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA VALMIR FERREIRA CASTELAR 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-421510 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/04/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2108/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA IRAN BRANDAO 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-418567 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/04/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2104/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA OCTAVIO FIRMINO DE SOUZA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-433755 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/04/2006 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2103/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA JOSE FRANCISCO PEREIRA GOMES Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-402049 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/03/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2098/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA SILVIO RAMOS GOMES Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-393002 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/03/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2094/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA JORGE FLORES DE CAMPOS Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-225939 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/01/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2390/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA HERCULANO RODRIGUES 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-210704 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/01/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2389/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA JERONIMO TEIXEIRA Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-273407 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/11/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2374/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CARMELO CARLOS SOARES ROSSI Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-393021 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/06/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2327/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUCIO CABRAL 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-392472 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/06/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2334/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CID DOS SANTOS 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-408737 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/07/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2341/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ROMUALDO CAVALCANTI PINHEIRO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-232336 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/08/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2345/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-230778 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/08/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2348/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE DE PAULA SANTOS Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-418572 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/08/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2158/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUIZ MARIO DE PONTES 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-204356 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/05/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2316/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA XAVIER Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-395571 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/05/2005 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2317/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CLEDON CARNEIRO DA SILVA LEAL Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-415053 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/08/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2157/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ADILSON AUGUSTO DA SILVA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-381481 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/11/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2371/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ADEMIR DOS SANTOS 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-497426 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/11/2005 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2372/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE OLIVEIRA DA SILVA Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-209487 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/02/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2403/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-197390 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/02/2004 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2399/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE MENDONCA DA COSTA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-202619 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/01/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2396/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA VALMIR DE SOUZA RAMOS 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-199438 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/01/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2394/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA BENEDITO JOAO DA SILVA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-394544 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2005 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2352/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSUE DE OLIVEIRA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-426416 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/04/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2112/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-528440 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/05/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2129/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE CATALDO 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-434789 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/05/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2130/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ROBERTO VIEIRA PEREIRA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-406642 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/01/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2277/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA IVAN LUIZ BARCELLOS Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-228760 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/01/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2273/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA NEI ALBERTO SANTANA MUSSER 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-418445 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/12/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2186/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ANTONIO CESAR ROCHA VILA BELA E SILVA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-223711 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/06/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2429/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JONES PEREIRA LEAL 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-209227 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/06/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2427/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-438370 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/01/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2080/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA PAULO TEOFILO TIBURCIO Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-424924 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/01/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2082/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO TEOFILO TIBURCIO Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-424924 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/01/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2082/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LEANDRO ANTUNES MATTA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-419258 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/02/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2086/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ISMAEL MARIA DA CRUZ Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-426337 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/02/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2091/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA WELLINGTON LUIZ CORREA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-410415 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/02/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2093/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA LEONARDO CARVALHO DO NASCIMENTO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-420365 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/03/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2096/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA RONALDO CRITERIO MUNIZ Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-419212 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/12/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2181/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA ANTONIO OVIDIO MUNIZ 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-407962 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/09/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2452/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA HELIO FRANCISCO DE ASSIS Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-437579 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/09/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2355/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA HAMILTON ROSA DA SILVA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-418855 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/09/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2362/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA RONALDO ALVES DE OLIVEIRA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-234916 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/09/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2363/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA CARLOS ALBERTO GUIMARÃES 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-233011 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/10/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2367/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA MARIO DOMINGOS SALES Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-400553 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/12/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2378/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA ABIEZER DE SOUZA LIMA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-433446 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/04/2006, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2109/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA WILSON ROCHA DA SILVEIRA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-418635 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/01/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2278/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA VALDOMIRO DE SOUZA VASCONCELOS 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-221341 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/04/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2417/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA AMAURI LOURENCO DO NASCIMENTO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-203704 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/03/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2415/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA AMAURI LOURENCO DO NASCIMENTO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-203704 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/03/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2415/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-226874 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/05/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2422/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA JOAO BATISTA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-399560 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/05/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2423/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA LUCIANO DA LUZ CORREA FILHO Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-197242 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/06/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2425/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE DA CONCEICAO 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-407864 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/04/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2306/51182/2010. \r\n\r\nREFORMA PAULO NEY PEREIRA DA SLVA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-391391 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/04/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2308/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA VILMAR GOMES TEIXEIRA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 1G-408826 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/04/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2304/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LAVANZIE FERNANDES DE SOUZA Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-407897 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/04/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2297/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO CESAR AUGUSTO 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-393532 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/04/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2298/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ARNALDO NOGUEIRA FERNANDES Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 1G-202747 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/03/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2292/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA RICARDO DA ROCHA PEREIRA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 001590 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/04/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2307/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ISOLINO SANTOS PEREIRA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-204070 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/05/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2314/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CARLOS ALBERTO DA FONSECA CRUZ Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-394420 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/02/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2287/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA FRANCISCO PEREIRA DE REZENDE Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 1G-410584 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/02/2005, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2288/51182/2010.\r\n\r\nDE 16.01.2011\r\n\r\nREFORMA JORGE LUIZ TEIXEIRA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 003586 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/10/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3476/51182/2010.\r\n\r\nDE 19.01.2011\r\n\r\nREFORMA CARLOS ANTONIO BARROZO DE FARIA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002984 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/08/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3322/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA EDVAR HENRIQUE DE LIMA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-199940 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/06/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3031/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO CESAR DE SOUZA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004009 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/04/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3342/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA GILSON ROMUALDO FERREIRA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003737 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/04/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3345/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA SERGIO GUIMARAES GONCALVES 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002727 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/07/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3297/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CARLOS ALBERTO RODRIGUES COSTA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 003044 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/04/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3344/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOAO JORGE ALVES FERREIRA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 003592 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/04/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3343/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA MANOEL DOS SANTOS LINO Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 001514 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/07/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3315/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA DANTE BATISTA Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 003996 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/09/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3299/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA MAURO LOUREIRO PACHECO Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 002027 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/08/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3298/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE FERREIRA DA SILVA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003863 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/10/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2891/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ARMINDO SOUZA PASSOS 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-399351 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/12/2004, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2477/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOEL MAIA DE CARVALHO Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 027019 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/03/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2538/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUIZ CARLOS SOARES Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 000625 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/03/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2539/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002709 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/01/2007 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2190/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-540221 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/09/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2260/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUCIO BATISTA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 001518 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/04/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2913/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004323 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/11/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3487/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA SEBASTIAO GERALDO ALVES 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004398 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/11/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3488/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA MAURI LOPES Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 000916 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/04/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3010/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA HUMAITA DO NASCIMENTO SANTOS 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 001816 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/04/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3011/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA AGUINALDO DOS SANTOS COSTA Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 001375 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/04/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3012/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LEIR MARINHO DE ANDRADE 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 013571 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/04/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3013/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE DA PAZ Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 001899 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/10/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3479/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA DJALMA DO CARMO DIONIZIO Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 003727 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/07/2008 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3296/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOAO MACHADO 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003465 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/11/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3489/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOEL FRANCO WERNECK Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002775 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/10/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3471/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA EDVALDO MENDES 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004550 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/10/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3473/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA EDVALDO MENDES 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004550 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/10/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3473/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE CLOVIS BARROZO DE FARIA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003006 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/10/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3475/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LAUDELINO PASSOS MANHAES Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 004005 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/11/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3483/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE CARLOS HIATHS 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003212 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/08/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2250/51185/2010.\r\n\r\nREFORMA CLAUDIO PINHEIRO DE SOUZA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003124 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/06/2003 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3030/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CARLOS ALBERTO LOURENCO DOS SANTOS Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 001903 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/09/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3324/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA EDUARDO ALVES DE AGUIAR Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 011619 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/04/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2909/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA OSVALDO DA SILVA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003250 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/04/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2910/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CARDESI MONTEIRO DE CARVALHO Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 000128 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/04/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2911/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA IRENILDO FLORENCIO BEZERRA Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 014464 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/06/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3028/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA FRANCISCO LOURENCO NOVO Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 001924 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/06/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3293/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA AMARO VIANA DE SOUZA FILHO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003159 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/06/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3294/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 002785 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/01/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3331/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOEL MENEZES DOS SANTOS Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 001901 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/06/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3295/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE MARQUES ANTONIO 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002903 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/11/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3490/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE CORDEIRO 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004035 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/10/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3472/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JARDEL OLIVEIRA DE SA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003850 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/10/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3477/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA DAILDO ALVES DE SOUZA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003425 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/10/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3478/51182/2010.\r\n\r\n\\REFORMA DANIEL FERREIRA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003653 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/11/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3481/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUIZ CARLOS GALVAO Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002746 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/10/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3480/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CELSO ROBERTO DE ALMEIDA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004276 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/11/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3485/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE LUIS DOS SANTOS Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 003029 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/11/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3486/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO CESAR VIEIRA DA ROSA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 001539 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/06/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3029/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO CESAR VIEIRA DA ROSA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 001539 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/06/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3029/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-202177 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/05/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3026/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA AMANCIO FERREIRA DA SILVA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 1G-641367 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/05/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3021/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA IRANI LUIZ DO NASCIMENTO 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002946 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/07/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3313/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE LUIZ DA CUNHA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 005923 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/04/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3340/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE HELIO DE OLIVEIRA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 001528 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/07/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3314/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE LUIZ NOGUEIRA CARDOSO 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003308 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/08/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3318/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ALEX PEREIRA DE MORAES 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 005623 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/09/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3432/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA WALTER LUIZ BAPTISTA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004103 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/04/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3339/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ANTONIO JOSE DA SILVA AMOREIRA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 008100 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/06/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3405/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOAO CARLOS SOARES NOGUEIRA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002765 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/04/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3338/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA WALMIRO LUCIANO DA SILVA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 005797 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/04/2010 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3346/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE AMERICO DA CRUZ 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003078 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/02/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3332/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JEOVA DA SILVA FERREIRA Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 004568 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/03/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3337/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE DE ARAUJO CASTRO 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003883 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/06/2009 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3312/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ADILSON DA SILVA CARDOSO 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003740 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/03/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3336/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ADAILTON FRONTELMO LAGE Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 003150 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/03/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3290/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOAO CARDOSO DA SILVA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003507 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/01/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3287/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOANES GONCALVES 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002826 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/02/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3288/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSIAS NASCIMENTO DOS REIS 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004592 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/03/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3334/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE MARIA DA SILVEIRA CAETANO Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 001955 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/04/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3291/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA SELMO LOPES DE OLIVEIRA Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 002711 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/05/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3308/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE MARIA DE OLIVEIRA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004030 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/09/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2883/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE SANTANA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 001516 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/09/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2882/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE RODRIGUES DA SILVA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003038 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/10/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2889/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CESAR AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003529 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/10/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2890/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE CARLOS PENEDO Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 001951 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/11/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2892/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE MOREIRA GOUVEIA DE ALMEIDA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 007998 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/06/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3035/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE GERALDO SILVA ALMEIDA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 001208 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/06/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3034/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO ROBERTO SOARES Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 033223 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/06/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3033/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA FRANCISCO DE PAULA NOGUEIRA DE SOUZA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 009538 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/04/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2915/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JUAREZ TORRES PACHECO Cabo BM da Reserva Remunerada, RG 001029 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/04/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2912/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA CARLOS ROBERTO DA SILVA MATOS 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003086 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/10/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3327/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOAO BATISTA DA SILVA 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002878 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/04/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3306/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORUBEL DA SILVA Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 003474 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14/11/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3328/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PEDRO QUIRINO DE SOUZA FILHO 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002892 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/12/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3302/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO CESAR CHAGAS Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 003444 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/11/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3329/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA VALDENIR DE PAULA CARDOZO 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003404 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/06/2009, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3310/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ERNANI FRANCISCO DUTRA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003628 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/05/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3016/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA SIRENO VICENTE RODRIGUES 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004847 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/04/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3341/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE LUIZ DOS SANTOS Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002700 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/04/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3347/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LEVIER FERREIRA DOS SANTOS 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 014264 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12/05/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3019/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ADAUTO FERREIRA 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 000529 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/05/2003, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3020/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA SADY PEREIRA DA SILVA Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002686 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/09/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2884/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA REGINALDO DE ASSUMPCAO Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002784 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/09/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2885/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA FRANCISCO JOSE DE LIMA 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003527 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/10/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2887/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA GERALDO DA ROCHA FILHO Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002815 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/11/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/2893/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JOSE MARIA BORGES 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 004302 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/05/2008, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3292/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA IVAIR DA SILVA PEDREIRA Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 003701 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/03/2010, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo nº E-08/3333/51182/2010.\r\n\r\nId: 1096658"
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                    "1097048": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.03.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 04 de fevereiro de 2010, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - ISAC RIBEIRO, RG 05.943, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0331/51155/2010.\r\n\r\nId: 1097048"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1096410": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/12/2010, SONIA MARIA DE PERNI, Prof. Doc. II, mat. nº 514.199-9, da função de Diretor da E.E. Nossa Senhora Auxiliadora, U.A. 18-3220, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.218/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/12/2010, SONIA REGINA MENDONÇA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 514.203-9, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Nossa Senhora Auxiliadora, U.A. 18-3220, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.218/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/01/2011, MARIA DAS GRAÇAS LACERDA LEÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 66.809-5, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Nossa Senhora Auxiliadora, U.A. 18-3220, Município de Niterói, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/810.218/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/12/2010, REJANE DA SILVEIRA MESQUITA FURTADO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 243.519-6, da função de Secretário da E.E. Nossa Senhora Auxiliadora, U.A. 18-3220, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.218/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/12/2010, RAQUEL LEMOS DE AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.507-2, da função de Diretor da E.E. Orfanato Santo Antônio, U.A. 18-3222, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.219/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2011, SHEILA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.153-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Califórnia, U.A. 18-0589, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.000.192/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE CRUZ GOMES ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.384-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.144/2011.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS JOSÉ EVANGELISTA LIMA, Servente, mat. nº 275.025-5, para exercer a função de Secretário do C.E. Ministro Marcos Freire, U.A. 18-6912, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/11.205.128/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/09/2010, AVENETE DE CARVALHO MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 514.889-5, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Vila Guarani, U.A. 18-3015, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.100.368/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/12/2010, LECI VIEIRA LOBATO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.335-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, U.A. 18-2978, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.100.368/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/12/2010, LUIZA MARIA DA ROCHA ANNUNZIATO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 240.506-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Pandiá Calógeras, U.A. 18-2979, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.100.368/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/12/2010, SÔNIA DA SILVA PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.104-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Adélia Martins, U.A. 18-2982, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.100.368/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16/11/2010, VÂNIA LÚCIA DA SILVA FONSECA, Datilógrafa, mat. nº 5.020.709-1, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 309 - Zuzu Angel, U.A. 18-1616, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Roseli da Silva Pinheiro Pereira, mat. nº 5.005.825-4. Proc. nº E-03/10.104.428/2010.\r\n\r\nDESIGNA ESTER DOS SANTOS SILVA DO CÂMARA, Servente, mat. nº 271.003-6, para exercer a função de Secretário da E.E. Cruzeiro do Sul, U.A. 18-2948, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucia Maria Silva Pinto, mat. nº 189.015-1. Proc. nº E-03/10.104.462/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/12/2010, TANIA MARIA MORENO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.282-5, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Thiago Costa, U.A. 18-0536, Município de Vassouras, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.800.512/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/11/2010, ROSANGELA ESTEVÃO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.019.773-0, da função de Secretário do C.E. Rondônia, U.A. 18-0682, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.701.264/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/11/2010, ONEIDA PERES ROSA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 271.694-2, para exercer a função de Secretário do C.E. Rondônia, U.A. 18-0682, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Estevão, mat. nº 5.019.773-0. Proc. nº E-03/10.701.264/2010.\r\n\r\nId: 1096410"
                    ],
                    "1097021": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 185 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC Nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora RIZA PEREIRA FIGUEIRAS, Assistente, mat. nº 932.926-9, Arquiteta, CREA/RJ nº 52.558-D, em substituição ao servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia necessária à reforma geral e construção de quadra coberta no E.E. Dr. Humberto Soeiro de Carvalho, objeto do processo nº E-03/6.720/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 186 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ, Assistente, mat. nº 952.996-7, Arquiteto, CREA/RJ nº 871067723, em substituição ao servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia necessária à reforma geral do bloco principal com construção de rampa de acesso, inclusive com reforma geral de 02 (duas) quadras existentes e ampliação dos vestiários no C.E. São José de Campo Grande, objeto do processo nº E-03/8.081/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 187 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC Nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ, Assistente, mat. nº 952.996-7, Arquiteto, CREA/RJ nº 871067723, em substituição ao servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia necessária à reforma e ampliação no C.E. Maestro Silvio Barbato, objeto do processo nº E-03/12.036/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 188 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC Nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ, Assistente, mat. nº 952.996-7, Arquiteto, CREA/RJ nº 871067723, em substituição ao servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Assistente, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-1-00632-4D, para Gerente de Contrato da obra de engenharia necessária à reforma, ampliação e construção do núcleo do Afroreggae no CAIC Theophilo de Souza Pinto, objeto do processo nº E-03/12.021/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1097021"
                    ],
                    "1096518": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nATO DE 10/08/2007 - MARIA ESTELA REZENDE DE PAULA, matrícula nº 186.384-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.016/2007. \r\n\r\nId: 1096518"
                    ],
                    "1096519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.016/2007 - MARIA ESTELA REZENDE DE PAULA, matrícula nº 186.384-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.567/2009 - CÉLIA MARIA BADINI DAFLON, matrícula nº 1.208.274-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, não faz jus ao Abono de Permanência por não ter preenchido os requisitos constitucionais para tanto exigidos. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.973/2010 - JORGE LUIZ PORTILHO BENTES, matrícula nº 230.246-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 17/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.638/2010 - MARIA FILOMENA RÊGO, matrícula nº 37.995-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 29/06/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores fazem jus ao Adicional de Qualificação a partir das datas citadas.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.592/2004 - ROGÉRIO SIQUEIRA FELIPE, matrícula nº 835.857-4, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 07/10/2005 a 07/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.323/2000 - ROSANE MARIA SALUSTRIANO DA ROCHA, matrícula nº 817.301-5, Auxiliar de Serviços Gerais - DEGASE, período base de 29/05/2005 a 13/07/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.880/2004 - ANÍRIA BASTOS DEZEDIAS, matrícula nº 835.613-1, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.546/2005 - CLAUDIO LEITE NASCIMENTO, matrícula nº 853.209-5, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.583/2004 - CLAUDIO DE SOUZA ALVES, matrícula nº 849.277-9, Agente de Disciplina - DEGASE. \r\n\r\nProcesso nº E-03/90.565/2010 - DORIVAL CORREIA TELES, matrícula nº 916.095-3, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.151/2000 - EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 817.356-9, Motorista - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.233/2009 - MARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA, matrícula nº 893.161-0, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.263/2010 - MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula nº 887.649-2, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.522/2004 - MARCELO SOUZA CAMPOS, matrícula nº 835.376-5, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.971/2004 - MARCOS ANTONIO CARDOSO, matrícula nº 835.970-5, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.340/2009 - RODRIGO VIEIRA MEDINA, matrícula nº 916.041-7, Agente de Disciplina - DEGASE.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.536/2003 - SUELI VELOSO DOS SANTOS, matrícula nº 835.363-3, Auxiliar de Enfermagem - DEGASE.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.893/2011 - ELVIRA LUCIA D' OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 233.839-0, Prof. Doc. I. Concedo 12 (doze) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 30/04/86 a 29/04/91; de 30/04/91 a 29/04/96; de 30/04/96 a 29/04/2001 e de 30/04/2001 a 29/04/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/022.547/2010 - MARILANIA LACERDA DE DEUS, matrícula nº 242.199-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Concedo 15 (quinze) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 20/05/85 a 19/05/90; de 20/05/90 a 19/05/95; de 20/05/95 a 19/05/2000; de 20/05/2000 a 19/05/2005 e de 20/05/2005 a 19/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.510.030/2002 - ALEXANDRA BRANDÃO RODRIGUES, matrícula nº 291.530-4, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 14/01/81 a 11/12/82; de 10/05/89 a 31/12/89 e de 02/04/90 a 31/07/90, num total de 903 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, como Trabalhador e Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.237/2010 - ALICINEA FAUSTINO REIS, matrícula nº 5.011.652-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/88 a 03/06/91, num total de 1.063 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.710.133/2010 - ALTINÉA CORRÊA PINTO, matrícula nº 1.205.424-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/09/69 a 09/02/71, num total de 524 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.773/2010 - ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 904.323-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/80 a 03/01/81 e de 01/09/81 a 21/11/86, num total de 2.244 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.422/2007 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA, matrícula nº 285.305-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/79 a 02/10/89, num total de 3.866 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 03/10/89 a 13/12/96; 02/05/97 a 26/06/2003 e de 18/02/2002 a 14/01/2004, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.710.129/2010 - ANAZILDA DA SILVA FALCÃO, matrícula nº 271.796-5, Merendeira, nível II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/11/86 a 30/06/87, num total de 229 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Merendeira.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.903/2010 - ANNA PAOLA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 808.381-8, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/90 a 31/01/91, num total de 391 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/91 a 27/05/2003, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.896/2009 - CRISTINADE AMORIM MAKHOUL, matrícula nº 925.716-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/06/86 a 12/08/96, num total de 3.997 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor II.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.100.028/2010 - DELCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.200.422-2, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/05/78 a 18/07/78; de 01/03/79 a 07/10/79; de 11/04/80 a 11/10/80 e de 02/03/81 a 15/01/82, num total de 785 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.357/2010 - DENISE DA COSTA MOREIRA BERNARDO, matrícula nº 915.578-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/05/78 a 30/04/79, num total de 362 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Magé, como Professor, desprezando-se os períodos de 07/06/76 a 31/12/76; de 22/04/77 a 31/12/77 e de 01/02/78 a 03/05/78, a pedido do servidor, datada de 11/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.300.056/2010 - DEUZARINA DE FATIMA RODRIGUES BITTENCOURT, matrícula nº 5.013.568-0, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/79 a 15/01/80; de 01/12/80 a 31/12/84; de 01/01/85 a 31/05/85; de 01/07/85 a 30/09/85; de 01/11/85 a 28/02/88 e de 01/03/88 a 20/12/90, num total de 3.653 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.022/2010 - DILMA DA SILVA SOUZA PEREIRA PINTO, matrícula nº 934.382-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/08/93 a 29/07/2007, num total de 5.087 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cantagalo, como Professor, desprezando-se o período de 30/07/2007 a 11/02/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.407/2009 - DRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 817.335-3, Cozinheiro - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/87 a 10/07/90; de 18/08/90 a 13/06/91; de 01/07/91 a 08/08/94 e de 04/10/94 a 23/10/94, num total de 2.619 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.646/2010 - ELISETE CRISTINA BRONZATO DO NASCIMENTO, matrícula nº 255.520-9, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 08/02/77 a 03/05/78; de 01/07/79 a 31/10/79 e de 01/02/80 a 31/03/80, num total de 631 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.110/2002 - ELIZABETH PEREIRA PAIVA, matrícula nº 835.322-9, Psicólogo - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/01/85 a 10/05/91, num total de 2.298 dias de efetivo exercício prestado a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, como Psicólogo.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.110/2002 - ELIZABETH PEREIRA PAIVA, matrícula nº 835.322-9, Psicólogo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/79 a 17/01/85; de 13/05/91 a 01/12/94 e de 01/07/95 a 21/09/98, num total de 4.352 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Coordenadora Dep. de Serv., desprezando-se o período de 18/01/85 a 10/05/91, por ter sido averbado pela certidão de tempo de serviço da CBTU; e o período de 22/09/98 a 30/10/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.779/2010 - ELIZETE FONSECA DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 291.205-3, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/12/76 a 07/03/77; de 05/12/78 a 25/01/79; de 07/03/79 a 30/06/80; de 11/11/80 a 29/06/81; de 14/09/81 a 05/05/86; de 04/01/88 a 02/02/90 e de 10/07/90 a 14/08/90, num total de 3.338 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 15/08/90 a 30/09/90, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.010/2007 - EPOMÉA CUSTÓDIO FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 185.837-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 02/10/78 a 31/12/78; de 29/05/79 a 28/08/79 e de 28/05/80 a 20/08/80, num total de 265 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.110.024/2010 - EDITH ADOLPHO MARTINEZ DE AZEVEDO, matrícula nº 244.692-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/09/82 a 21/05/85, num total de 994 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 22/05/85 a 30/06/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.828/2009 - ELIANE BARRETO PEREIRA, matrícula nº 238.535-9, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/04/84 a 31/12/83, num total de 265 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Saquarema, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.205.065/2009 - ELCINEA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 187.280-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/09/79 a 03/03/81, num total de 5.087 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaboraí, como Professor, desprezando-se o período de 04/03/81 a 20/04/82, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.972/2010 - ELOISA LUQUEZ CORREA PACHECO, matrícula nº 5.012.901-4, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/81 a 04/01/82; de 24/03/83 a 20/06/83; de 21/06/83 a 21/09/83 e de 03/12/84 a 07/03/91, num total de 2.742 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.795/2010 - FATIMA GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 824.564-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/96 a 08/02/98, num total de 696 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/98 a 21/05/2003, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.795/2010 - FATIMA GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 824.564-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/03/94 a 14/03/95, num total de 373 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Queimados, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.207/2010 - FRANCISCO DA SILVA ALVES, matrícula nº 930.113-6, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/02/83 a 18/02/87, num total de 1.476 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.710.128/2010 - GILMAR VIEIRA LIMA, matrícula nº 271.803-9, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/02/77 a 26/05/77; de 10/03/80 a 12/01/81; de 13/01/81 a 31/12/82; de 19/03/84 a 16/05/84 e de 30/04/85 a 03/06/86, num total de 1.576 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.487/2010 - GLAUCE BONZOUMET CARDOSO, matrícula nº 250.634-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/05/82 a 20/08/86, num total de 1.550 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, como Professor, desprezando-se o período de 21/08/86 a 26/03/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.603/2010 - GLACEMERI COSTA, PEREIRA, matrícula nº 5.012.030-2, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/06/80 a 24/01/81; de 26/12/83 a 23/01/84; de 07/02/84 a 12/09/86 e de 01/05/92 a 31/12/93, num total de 1.802 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.910.013/2010 - GILBERTO CORRÊA DE ARAUJO, matrícula nº 807.286-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/04/84 a 28/02/91, num total de 2.515 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Espírito Santo, como Professor, desprezando-se o período 01/03/91 a 31/10/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.943/2010 - IZAMAR SAUERBRONN FRANÇA, matrícula nº 833.636-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/03/69 a 12/08/69; de 13/10/69 a 19/08/70; de 03/04/89 a 02/03/94 e de 04/04/94 a 31/12/94, num total de 2.525 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.151/2010 - IZOLETE PEREIRA MARQUES AROUCA, matrícula nº 276.579-0, Merendeira, nível II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/83 a 31/10/85, num total de 1.030 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.942/2010 - IVAMOR LIMA SILVA, matrícula nº 835.804-6, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/02/81 a 02/02/83, num total de 730 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.423/2010 - JORGINA EVANGELISTA MENEZES, matrícula nº 5.003.190-5, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/02/87 a 31/12/88 e de 04/05/92 a 06/03/94, num total de 1.368 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.505/2009 - JORGE LUIZ DE LIMA, matrícula nº 5.004.074-0, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 13/06/86 a 31/12/87 e de 01/01/88 a 14/09/92, num total de 2.369 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Trabalhador.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.176/2010 - JOSE ROGATO GOMES PINHEIRO, matrícula nº 246.538-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/77 a 26/05/85, num total de 3.009 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Escriturário, desprezando-se o período de 27/05/85 a 31/05/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.981/2009 - JULIANNE RIFAN DE ALMEIDA, matrícula nº 817.387-4, Assistente Social - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/91 a 22/11/94, num total de 1.422 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, como Assistente Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.095/2010 - LUDMILLA ALVES CARDOSO, matrícula nº 919.659-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/2003 a 31/01/2005, num total de 672 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, como Professor, desprezando-se o dia 01/02/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.520/2010 - LUCIA KYIOMI HIRAOKA FUKAMATI, matrícula nº 928.533-9, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/05/91 a 31/12/91; de 01/01/92 a 31/12/92; de 01/01/93 a 31/12/93; de 01/01/94 a 01/09/94; de 01/09/98 a 31/12/98; de 01/01/99 a 31/12/99; de 01/01/2000 a 31/12/2000; de 01/01/2001 a 31/12/2001; de 01/01/2002 a 31/12/2002; de 01/01/2003 a 31/12/2003; de 01/01/2004 a 31/12/2004; de 01/01/2005 a 31/12/2005 e de 01/01/2006 a 05/02/2006, num total de 3.935 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí, como Professor, desprezando-se os períodos de 06/02/2006 a 31/12/2006 e de 01/01/2007 a 30/06/2007, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.743/2008 - MARCIA RIBEIRO FAVARO, matrícula nº 5.009.655-1, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 19/02/88 a 17/01/89 e de 01/04/91 a 18/11/93, num total de 1.287 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/01/2006 a 31/01/2006, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.615/2010 - MARCOS XAVIER BORBA, matrícula nº 195.223-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 03/03/80 a 31/03/82, num total de 759 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 12/05/75 a 31/12/77, a pedido do servido; e os períodos de 01/04/82 a 28/02/84; de 01/03/84 a 28/02/85; de 15/10/86 a 31/08/89; de 01/03/91 a 30/07/2003; de 01/08/2003 a 31/03/2004; de 01/02/2006 a 28/02/2006; de 01/02/2007 a 28/02/2007; de 01/11/2007 a 30/11/2007; de 01/03/2008 a 31/03/2008 e de 01/12/2008 a 31/12/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.188/2010 - MACRINA ELIZIA MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 840.061-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/84 a 28/02/89 e de 12/04/89 a 31/01/95, num total de 3.975 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte, como Professor, desprezando-se os períodos de 17/10/95 a 17/12/95 e de 01/01/96 a 31/01/96, por serem concomitantes com o tempo de serviço averbado.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.810.039/97 - MARGARETH CASPARY BARRETO, matrícula nº 293.020-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/03/79 a 30/05/85, num total de 2.275 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 09/03/85 a 01/03/88, por ter sido averbado à Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.610/2010 - MARGARET DE SIMAS MOTTA, matrícula nº 252.450-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/73 a 19/11/74; de 20/11/74 a 27/07/76; de 01/08/76 a 06/10/76; de 01/12/82 a 31/07/84; de 20/08/84 a 29/11/84; de 01/10/85 a 13/05/86; de 22/07/86 a 30/09/86 e de 01/10/86 a 28/10/86, num total de 2.128 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 17/07/95 a 14/10/95 e de 21/11/95 a 19/04/96, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.892/2009 - MARIA AMELIA DA SILVA RIOS, matrícula nº 5.015.091-1, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/03/82 a 30/09/86 e de 03/11/86 a 30/06/90, num total de 2.999 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Demonstradora e Promotora.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.106/2010 - MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 815.258-9, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/91 a 31/05/94, num total de 1.216 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Saquarema, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/94 a 01/04/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.210.245/2010 - MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula nº 5.066.662-7, Agente Adm. Secretaria - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/88 a 14/06/89; 01/08/89 a 05/06/92 e de 01/10/92 a 24/01/93, num total de 1.503 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.915/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 805.828-1, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/07/79 a 31/12/85; de 01/01/86 a 31/01/89 e de 01/08/89 a 31/01/91, num total de 4.045 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor e Assistente Pedagógico.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.915/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula nº 805.828-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/05/68 a 31/01/74, num total de 2.031 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.662/2010 - MARIA DAS GRAÇAS GUZZO PEREIRA MARTINS, matrícula nº 254.435-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/82 a 31/12/82, num total de 300 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.130/2009 - MARIA GUIOMAR TEIXEIRA COELHO GOMES, matrícula nº 914.005-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/09/86 a 02/08/93, num total de 1.827 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.131/2010 - MARIA ELENA TOLEDO DA CRUZ, matrícula nº 5.023.766-8, Merendeira - CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/12/68 a 12/12/70, num total de 732 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Apr. Coord. de Fios.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.167/2010 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SEIXAS, matrícula nº 276.651-7, Servente, nível II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/81 a 13/04/83, num total de 743 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.088/2010 - MARIA MADALENA PEREIRA, matrícula nº 5.009.282-4, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/77 a 29/03/78; de 01/05/78 a 30/06/84 e de 01/09/92 a 03/12/92, num total de 2.522 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.195/2010 - MARIA MADALENA TAVARES DE MIRANDA, matrícula nº 195.017-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/04/63 a 30/11/63, num total de 229 dias de efetivo exercício prestado ao Movimento Popular de Alfabetização, como Auxiliar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.728/2010 - MARIA MARLUCIA FERREIRA CARVALHO, matrícula nº 1.201.980-8, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/01/69 a 13/10/70; de 15/07/80 a 19/03/81 e de 20/03/81 a 05/10/81, num total de 1.110 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista, desprezando-se o período de 02/08/82 a 23/09/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.738/2010 - MARIA SUELI SILVA DE PAULA, matrícula nº 844.357-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/97 a 03/02/2002, num total de 1.860 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Pinheiral, como Professor II, desprezando-se o período de 04/02/2002 a 12/11/2004, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.947/2010 - MARIA TERESA DA SILVA TELLES, matrícula nº 807.623-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/80 a 30/04/82; de 01/05/84 a 07/01/87 e de 01/01/88 a 01/09/88, num total de 1.826 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 08/01/87 a 21/02/87; de 22/02/87 a 31/12/87 e de 02/09/88 a 31/01/91, a pedido do servidor; e período de 01/02/91 a 31/12/91, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.471/2010 - MARILENE DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 255.047-3, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/04/83 a 31/12/83 e de 01/03/84 a 31/12/84, num total de 581 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Resende, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.606.717/84 - MARINES BARBOSA LATINI, matrícula nº 187.643-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/11/73 a 29/03/74, num total de 149 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, como Alfabetizadora.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.847/2010 - MAURO GOMES DE ALMEIDA PAIVA, matrícula nº 256.585-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/74 a 31/12/77, num total de 1.249 dias de efetivo exercício prestado a Casa do Marinheiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.309/2009 - MONICA MARIA MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 825.063-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 06/08/82 a 03/09/82; de 09/09/82 a 08/10/82; de 18/10/82 a 01/12/82; de 10/03/83 a 04/12/83; de 23/02/84 a 12/02/85; de 13/02/85 a 15/02/86; de 10/11/92 a 17/12/92; de 11/02/93 a 28/02/94 e de 15/02/95 a 11/02/97, num total de 2.162 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de São Paulo, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.322/2009 - NASSER MAHMOUD, matrícula nº 242.214-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/09/80 a 15/12/81, num total de 471 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/78 a 31/08/80; de 16/12/81 a 07/12/83 e de 16/03/84 a 19/05/85, a pedido do servidor; e o período de 20/05/85 a 11/06/91, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.994/2010 - NELSON CARLOS MONTEIRO LOPES, matrícula nº 835.617-2, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/12/85 a 02/05/86; de 06/07/87 a 08/10/89; de 01/11/89 a 12/03/90 e de 04/10/94 a 30/12/95, num total de 1.556 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.444/2010 - NELITA GULÃO DA SILVA, matrícula nº 803.606-3, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/05/74 a 13/05/78; de 01/08/78 a 10/01/81; de 01/06/81 a 31/07/81 e de 01/04/82 a 01/04/86, num total de 3.884 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.604/2010 - NEIDE SANT'ANNA CARDOSO, matrícula nº 273.153-7, Servente, nível II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/77 a 31/12/77, num total de 275 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.172/2010 - OSVALDO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 893.183-4, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/05/82 a 26/11/86; de 01/12/86 a 14/04/88; de 14/07/88 a 10/02/94 e de 04/03/97 a 21/10/97, num total de 4.419 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.210.032/2010 - REGINA LUCIA DE ANDRADE TEIXEIRA, matrícula nº 825.727-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/04/96 a 16/12/96 e de 13/03/97 a 14/12/97, num total de 537 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Miguel Paty do Alferes, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.988/2009 - RENATA SOARES RENATA SIQUARA SILVA, matrícula nº 928.673-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/04/2000 a 31/12/2000; de 01/09/2002 a 31/12/2002; de 21/04/2004 a 31/12/2004 e de 06/04/2006 a 25/06/2006, num total de 720 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.289/2010 - RICARDO LACERDA COSTA, matrícula nº 835.717-0, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/87 a 31/07/90, num total de 1.096 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Aeronáutica, como Soldado.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.078/2009 - ROSANGELA FRANCISCO TELLES DA SILVEIRA, matrícula nº 935.786-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 05/05/89 a 31/01/91, num total de 637 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Auxiliar de Laboratório.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.960/2010 - ROSANGELA NOGUEIRA BARCELLOS, matrícula nº 271.076-2, Agente Auxiliar Administrativo II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/78 a 19/12/78; de 01/07/79 a 20/03/81 e de 08/01/82 a 30/06/82, num total de 1.097 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.459/2009 - ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 911.222-8, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/02/92 a 04/09/96, num total de 1.190 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.310.065/2010 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SALLES, matrícula nº 205.631-5, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 19/03/73 a 19/08/73; de 01/09/73 a 31/01/74; de 01/03/74 a 31/07/74; de 01/08/74 a 31/12/74; de 01/03/75 a 31/07/75; de 01/08/75 a 31/12/75 e de 08/03/76 a 31/07/76, num total de 1.065 dias de efetivo exercício prestado Prefeitura Municipal de Porciúncula, como Alfabetizadora.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.704/2010 - SANDRA PEREIRA FELIX, matrícula nº 1.204.207-3, Servente, nível II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/11/81 a 31/07/82, num total de 270 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Araruama, como Merendeira.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.210.008/2010 - SANDRA FIRMINO STOCO, matrícula nº 5.010.200-3, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/83 a 30/04/84; de 02/07/84 a 19/10/84; de 06/11/84 a 28/12/84; de 01/05/85 a 17/02/86; de 03/03/86 a 18/04/86; de 14/05/86 a 11/08/86; de 04/09/87 a 05/02/88; de 11/04/88 a 13/06/89 e de 09/10/91 a 16/02/92, num total de 1.575 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.616/2010 - SELMA PINTO LOPES, matrícula nº 271.146-3, Agente Auxiliar Administrativo II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/85 a 30/06/87, num total de 668 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Agente de Pessoal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.558/2010 - SILVANO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 807.553-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/02/87 a 26/07/90, num total de 1.223 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de São Paulo, como Professor. \r\n\r\nProcesso nº E-03/016.476/2010 - SONIA REGINA LOUREIRO MACHADO, matrícula nº 240.336-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/06/72 a 31/12/77 e de 01/03/85 a 25/01/86, num total de 2.362 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.865/2009 - SONIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 276.546-9, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/06/78 a 01/10/79; 10/04/80 a 09/11/81 e de 04/07/83 a 02/01/84, num total de 1.230 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.193/2010 - TELMO PINHEIRO JUNIOR, matrícula nº 930.163-1, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/02/86 a 15/12/86, num total de 313 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério do Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.272/2010 - TEREZINHA LANDIM DANIEL, matrícula nº 926.212-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 09/02/98 a 31/01/2006, num total de 2.754 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de São Paulo, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.210.021/2010 - VANIA DOS REIS ROCHA, matrícula nº 1.208.822-5, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/76 a 31/10/77, num total de 515 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.933/2010 - VANIA MARIA ROLLEMBERG RAMOS, matrícula nº 5.009.918-3, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 27/11/72 a 06/01/73; de 01/12/77 a 30/11/79 e de 03/09/84 a 01/04/87, num total de 1.709 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.885/2010 - VERA LUCIA LEANDRO PONTES, matrícula nº 5.000.816-8, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/74 a 09/01/79 e de 01/04/79 a 30/09/80, num total de 2.104 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.405/2009 - VITOR DIAS DA FONSECA FILHO, matrícula nº 841.288-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/04/86 a 04/04/88 e de 18/05/88 a 30/08/98, num total de 4.492 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Pará, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.721/2010 - WYLTON PEDRO DE TOLEDO JUNIOR, matrícula nº 5.012.215-9, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/78 a 31/03/82, num total de 1.460 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar, desprezando-se os períodos de 01/01/2005 a 27/11/2006; de 01/11/2008 a 30/11/2008 e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.610.092/2005 - ANA MARIA VILA PINTO, matrícula nº 160.022-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 10/08/2006, publicado no D.O. de 16/08/2006, que averbou 1.079 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.923/2009 - CARMEN CAROPRESE, matrícula nº 186.881-9, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 14/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, que averbou 635 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.901.539/96 - ELIO DA SILVA, matrícula nº 234.769-8, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 25/06/97, publicado no D.O. de 14/07/97, que averbou 4.046 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.110/2002 - ELIZABETH PEREIRA PAIVA, matrícula nº 835.322-9, Psicólogo - DEGASE. Torno sem efeito o despacho datado de 16/08/2002, publicado no D.O. de 20/08/2002, que averbou 6.657 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.285/2005 - ENIRCE DE AZEVEDO PESSOA SILVA, matrícula nº 283.124-6, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 14/10/2005, publicado no D.O. de 24/10/2005, que averbou 2.681 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.378/2006 - GLORIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 242.375-4, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 06/07/2007, publicado no D.O. de 11/07/2007, que averbou 645 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.268/99 - JOVELINO GOMES SOARES, matrícula nº 198.510-0, Motorista, nível III. Torno sem efeito o despacho datado de 02/07/2004, publicado no D.O. de 07/07/2004, que averbou 548 dias de serviço prestado ao Primeiro Regimento de Cavalaria de Guardas do Ministério de Guerra.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.810.040/97 - MARGARETH CASPARY BARRETO, matrícula nº 245.874-3, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 30/09/98, publicado no D.O. de 16/10/98, que averbou 2.275 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.000.308/89 - MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES ALBINO, matrícula nº 238.115-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 04/09/90, publicado no D.O. de 20/09/90, que averbou 2.811 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.010.174/2000 - NORBERTO FILGUEIRAS DE CARVALHO, matrícula nº 230.774-2, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 15/10/2001, publicado no D.O. de 17/10/2001, que averbou 3.470 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.414/2009 - RENATA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA GUERRA, matrícula nº 186.146-7, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 27/08/2010, publicado no D.O. de 02/09/2010, que concedeu o indeferimento do abono de permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.355/2004 - SONIA REGINA DALIA PEREIRA, matrícula nº 240.631-2, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 10/01/2005, publicado no D.O. de 01/02/2005, que averbou 3.163 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.147/2010 - ALBENISA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 1.202.983-1, Servente, nível II. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 374 dias referente aos períodos de 16/01/80 a 14/02/80 e de 03/03/80 a 11/02/81 e não como constou no despacho de 06/10/2010, publicado no D.O. de 08/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.274/2008 - NATACHA MICAELA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 914.420-5, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna, num total de 2.973 dias e não como constou no despacho de 22/10/2010, publicado no D.O. de 26/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/92.014/2008 - PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI, matrícula nº 887.643-5, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, num total de 3.902 dias e não como constou no despacho de 15/06/2009, publicado no D.O. de 29/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.301/2009 - ROGÉRIO MAXIMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 919.573-6, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, num total de 1.746 dias e não como constou no despacho de 22/10/2010, publicado no D.O. de 26/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.629/2009 - SILVIA HILANEIDE FIRMINA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 250.008-0, Prof. Doc. II. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Araruama, num total de 1.255 dias e não como constou no despacho de 02/06/2010, publicado no D.O. de 07/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.901/2002 - VALDEMAR GAGO DA SILVA, matrícula nº 255.791-6, Prof. Doc. I. Anote-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 6.213 dias referente aos períodos de 01/07/66 a 30/03/70; de 02/07/71 a 31/10/75 e de 01/04/83 a 31/01/87 e não como constou no despacho de 19/10/2010, publicado no D.O. de 21/10/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.008/2010\r\n\r\nOnde se lê:... matrícula nº 1.208.751-4...\r\n\r\nLeia-se:... matrícula nº 1.200.751-4...\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.310.024/2010\r\n\r\nOnde se lê:...nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82...\r\n\r\nLeia-se:...nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79...\r\n\r\nId: 1096519"
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                        "I - Ato",
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                    "1096830": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nDespachoS dO Coordenador Regional\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.379/2010 - GUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.199-6, período base de 07/03//94 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.423/2010 - MARIA VILCE COSTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.883-8, períodos base de 01/05/84 a 30/04/89 e de 10/11/95 a 09/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.004.270/2010 - MARIA TERESA DA SILVA TELLES, Prof. Doc. I, mat. nº 807.623-4, período base de 14/06/92 a 13/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.705/2010 - IRENILZA ALVES SOBRINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.383-0. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/09/82 a 09/12/87; de 10/12/87 a 09/12/92; de 10/12/92 a 19/12/97 e de 08/04/2000 a 07/04/2010.\r\n\r\nId: 1096830"
                    ],
                    "1096375": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/92244/10 - RESCINDE, UNILATERALMENTE, de pleno direito, com eficácia a partir de 04/10/2010, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHO firmado com ELOILDO MARQUES BARBOSA, matrícula nº 4.905.521-3, conforme Portaria DEGASE nº 55, de 06/01/09, publicada no DOERJ de 07/01/09, página 09, com data de início de vigência a contar de 02/12/08, prorrogado conforme Portaria DEGASE Nº 82, DE 28/12/09, publicado no DOERJ de 14/01/10, página 10, com data de início de vigência a contar de 02/12/09, nos termos da Cláusula Quarta, item 4.2, e,da Cláusula Décima Terceira, item 13.1, inciso IV, e item 13.4, alíneas “a” e “b”, do referido contrato.\r\n\r\nId: 1096375"
                    ],
                    "1096376": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/90886/10: ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Es tado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades. \r\n\r\nId: 1096376"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1096579": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nProcesso n°. 0528/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA, no valor de R$ 12.804,00, com fulcro no art. 25, inciso II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1096579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096683": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProcesso nº 501/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Caput do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Faculdades Católicas para despesa no valor de R$ 1824,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1096683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.446/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 001/2011, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, obras de reformas nas dependências da ETE Engenheiro Silva Freire, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, no valor total de R$ 70.340,31 (setenta mil trezentos e quarenta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDE 10.12.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.321/2005 - LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 00/0223.892-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.02.1989 a 01.02.1992 no total de 1024 (mil e vinte e quatro) dias de efetivo exercício prestados a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, e no mesmo artigo e Decreto, inciso IV o tempo de serviços de 01.06.1993 a 20.04.1995, de 01.09.1995 a 10.11.1995, de 14.12.1995 a 26.12.1995, de 18.01.1996 a 15.03.1996, de 16.03.1996 a 03.06.1998, de 03.11.1998 a 21.06.2001 e de 20.05.2002 a 19.12.2002, no total de 2813 (dois mil oitocentos e treze) dias de efetivos exercícios prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.12.2008.\r\n\r\nId: 1096840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097068": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/EMOP Nº 152\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Conclusão da Reforma do Museu da Ciência e Vida em Duque de Caxias.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/03/2011 - Data de Término: 30/06/2011.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n9.938.636,65\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.938.636,65\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente da FAPERJ\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1097068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1097069": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UEZO Nº 151\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Descentralização para realização da planta executiva do projeto de construção do novo campus da UEZO.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 02/03/2011 - Data de Término: 31/12/2011.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n1.060.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.060.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nROBERTO SOARES MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1097069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096785": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2011\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ DE CARVALHO LAURIA, Técnico de Nível Superior, classe IV, nível M, matrícula 0018-2, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional nº 47/2003, com validade a contar da data da publicação. Processo n° E-26/020.837/2008.\r\n\r\nId: 1096785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1097249": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 05ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Transportadora Tinguá Ltda. - E-10/141.681/2009- AI D 349606- E-10/139.756/2010- AI 507029; Paulo Marcio de Barros- E-10/131.727/2010- AI D 354623; Marcos Paulo Vasconcelos de Andrade- E-10/133.768/2010- AI D 355005; Samuel Domingos Vieira- E-10/138.026/2010- AI D 355011; Jorge Ronaldo Dias Ribeiro- E-10/138.963/2010- AI 504540; Elaine da Silva Rodrigues- E-10/139.056/2010- AI 504947; Ana Lucia de Souza Gomes dos Santos- E-10/139.214/2010- AI D 336553; Francisco José Rubio Junior- E-10/139.789/2010- AI D 326232; Carlos Alberto Figueiredo de Almeida- E-10/140.853/2010- AI D 351846; Arlindo dos Santos Oliveira- E-10/140.854/2010- AI D 383419; Expresso Rio de Janeiro Ltda- E-10/130.899/2011- AI D 378114- E-10/130.900/2011- AI D 356226; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/130.903/2011- AI D 349821; Dejair Olegário- E-10/130.962/2011- AI D 332384- E-10/130.963/2011- AI D 332396, Lindolpho de Paiva Neto- E-10/131.051/2011- AI D 361414; Alberto Luiz Pereira Paes- E-10/131.054/2011- AI D 383412; Mario Jorge Santos da Silva- E-10/131.073/2011- AI D 329802; Auto Viação Reginas Ltda- E-10/131.241/2011- AI D 385810; Enethe Siqueira Santiago- E-10/131.259/2011- AI D 332379; Josias Rodrigues Silva- E-10/131.370/2011- AI D 361433; Ivo Ferreira Baptista- E-10/131.416/2011- AI D 332377; Francisco Batista de Moraes- E-10/131.577/2011- AI D 347617; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Rio Ita Ltda.- E-10/130.898/2011- AI D 363410- E-10/130.901/2011- AI D 385803- E-10/130.902/2011- AI D 368969- E-10/130.935/2011- AI 507006- E-10/130.936/2011- AI D 378116- E-10/130.937/2011- AI D 383211; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/130934/2011- AI 500757- E-10/130.938/2011- AI D 333602; José Ricardo da Silva Cerqueira- E-10/131.238/2011- AI D 351882; Edary Maciel Manhães- E-10/131.383/2011- AI D 351879; AAA Carvalho Viagens Turismo e Mergulho- E-10/140.847/2010- AI D 379460.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 1097249. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1096417": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 205\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projetos: “Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais - PROVE””, “Sistema de Gerenciamento Ambiental de Comercialização de Agrotóxicos” e “Implantação do Sistema de Qualidade no Laboratório do INEA”, aprovados pelo Conselho Superior do FECAM.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: 03.01.2011 - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nProjeto Natureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\nProve 4490.00 04 37.800,00\r\n\r\nAgrotóxico 4490.00 04 38.676,66\r\n\r\nLaboratório 4490.00 04 206.680,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.01.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1096417"
                    ],
                    "1096782": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA Nº 200 DE 02 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COORDENAR O GRUPO DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEA Nº195, DE 28 DE JANEIRO DE 2011, CONSOANTE O ESTABELECIDO NO § 3º, ART. 2º.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor Luiz Roberto Tenório, matrícula n° 969.632-9, Assessor, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho, que tem por objetivo avaliar os danos causados à saúde da população, provenientes da emissão de fuligem na atmosfera pela empresa Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/03/2011. \r\n\r\nId: 1096782"
                    ],
                    "1096725": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/300.069/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por POUSADA LAUBERGUE, contra a Notificação nº 2958, de 25.08.2008, mantendo a decisão de demolir a construção realizada em flagrante desatendimento à legislação ambiental.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.677/2006 - INDEFIRO o recurso interposto por SERGIO ALCURE, mantendo-se o Auto de Infração nº 44.223, de 12 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 1096725"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1096398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/508.017/2010 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 010/2011 - “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços à favor da seguinte empresa. LOTE 01 arrematado pela empresa “MULTIVERSO SOLUÇÕES LTDA - ME” no valor total de R$ 56.410,85 (cinquenta e seis mil quatrocentos e dez reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1096398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/507.121/2010 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 075/2011 - “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços à favor da seguinte empresa. LOTE 01 arrematado pela empresa “COSERLOG - COMÉRCIO E SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA” no valor total de R$ 177.949,00 (cento e setenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais ).\r\n\r\nId: 1096392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProc nº E-07/501.312/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, para atender despesas com eletricidade, no corrente exercício no valor de R$ 37.500,00 NE nº. 00533/2011, com base no art. 24, inciso XXII, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1096412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/506.611/2009 - AUTORIZO O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS de 11,4990% (onze inteiros vírgula quatro, nove, nove, zero milésimos por cento) ao Contrato INEA nº 03/2010, a contar de 01/02/2011, firmado com a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, alterando o seu valor mensal de R$ 4.886,00 (quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais), para R$ 5.447,84 (cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e, por via de consequência, o seu valor anual de R$ 58.632,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais), para R$ 65.374,08 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1096647. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/506.610/2009 - AUTORIZO O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS de 8.8043% (oito inteiros vírgula oito, zero, quatro, três por cento) ao Contrato INEA nº 34/2010, a contar de 01/10/2010, firmado com a empresa FL TRANSPORTES LTDA, alterando o seu valor mensal de R$ 42.525,00 (quarenta e dois mil quinhentos e vinte e cinco reais), para R$ 46.269,09 (quarenta e seis mil duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos) e, por via de conseqüência, o seu valor anual de R$ 510.300,00 (quinhentos e dez mil e trezentos reais), para R$ 555.229,09 (quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e vinte e nove reais e nove centavos).\r\n\r\nId: 1096648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nProcesso nº. E-07/301.432/2008 - REFIXADOS, a partir de 23.09.2008, os proventos mensais de inatividade do servidor JOSÉ ZAGO, Auxiliar de Campo, matrícula nº. 0108-1. \r\n\r\nId: 1096336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1096687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n02.02.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.003/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da concessionária EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL com fundamento no Art. 26 da Lei. n°8.666/93. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n02.02.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.003/11 - DISPENSA A LICITAÇÃO, com base no disposto no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICA a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL. AUTORIZA a despesa no valor estimado de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o período de janeiro a dezembro de 2011 e a emissão da respectiva Nota de empenho, à conta do Programa de Trabalho 1354.201220002.8021 - elemento de despesa 3390 - Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1096687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1096636": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.051/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da IMPRERNSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, com fundamento no art. 26 da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/300.051/2011 - DISPENSA A LICITAÇÃO, com base no disposto no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICA a prestação de serviços à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO. AUTORIZA a despesa no valor de R$ 3.864,00 (três mil oitocentos e sessenta e quatro reais), para o período de janeiro a dezembro de 2011 e a emissão da respectiva Nota de empenho, à conta do Programa de Trabalho 1354.201220002.2010 - Natureza de Despesa 3390.00 - Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1096636. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1096309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/03/2011\r\n\r\n*Processo n.º E-22/0144/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 6.368,00 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais), relativo a despesas enquadradas no Caput art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para o período de 02/03/2011 a 01/03/2012, nos termos da autorização do Sr. Subsecretário de Formação e Qualificação Profissional, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2011.\r\n\r\nId: 1096309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1096563": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 103\r\n\r\nDE 2 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: continuidade das obras de reforma da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 12\r\n\r\nValor: R$ 4.242.512,88 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1096563"
                    ],
                    "1096564": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 28/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 90 \r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 102\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nId: 1096564"
                    ],
                    "1096933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.174/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 002/2011, Banco do Brasil n° 350711 - HOMOLOGO o presente certame, para a prestação de serviço de promoção de eventos, com serviços correlatos e suporte, incluindo planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento, para atender esta Secretaria de Estado de Cultura, adjudicando a firma BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil reais).\r\n\r\nId: 1096933"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1097108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nPROCESSO N º E-18/450.059/2011 - Considerando o pronunciamento do órgão de Assessoramento Jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil, e da Assessoria Jurídica desta FTM/RJ, AUTORIZO a alteração contratual, redimensionando o prazo de vigência dos instrumentos contratuais até 01 de março de 2012, através de Temo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado dos músicos instrumentistas, nos termos do que consta do processo nº E-18/450.059/2011. Fica convalidado o exercício dos músicos instrumentistas contratados no período de 01 de março de 2010 até 02 de março de 2011, conforme certificação de freqüência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450042/2011 - Considerando o pronunciamento do órgão de Assessoramento Jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil, e da Assessoria Jurídica desta FTM/RJ, AUTORIZO a alteração contratual, redimensionando o prazo de vigência dos instrumentos contratuais até 01 de março de 2012, através de Temo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado dos músicos coristas, nos termos do que consta do processo nº E-18/450.042/2011. Fica convalidado o exercício dos músicos coristas contratados no período de 01 de março de 2010 até 02 de março de 2011, conforme certificação de freqüência.\r\n\r\nId: 1097108. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1096962": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 80 DE 03 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.262/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCUS VINICIUS ARAÚJO BATISTA DE MATOS, matrícula nº 968.775-7 e CPF nº 092.809.557-64, Gerente Executivo de Convênio a ser firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - CDDH, cujo objeto é realizar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro - PROVITA, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento\r\n\r\ne Administração \r\n\r\nId: 1096962"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1094407": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 217 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301 DE 12/02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/300351/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY , matrícula 171612-5 \r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nALBERTO COSTA, matrícula 171411-2\r\n\r\nSUZANA PACHECO PAPAGIANI, matrícula 179627-5\r\n\r\nVERA MARIA MACHADO LOPES, matrícula 170688-6\r\n\r\nArt. 2º - Fica designa VERA MARIA MACHADO LOPES, matrícula 170688-6, como substituta do Pregoeiro Titular, em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 03/03/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1094407. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1096744": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.023/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 3.980,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.026/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro no montante estimado de R$ 95.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.060/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG no montante de R$ 240.000,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.061/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A no montante de R$ 2.500.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/01/2011.\r\n\r\nDE 28.01.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.064/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE no montante de R$ 15.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.066/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE no montante de R$ 45.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/01/2011.\r\n\r\nDE 17.02.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.172/2011 - Com base no Decreto nº 41.644/2009, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor do servidor Erly de Souza Magalhães Junior, matrícula nº 101.726-8, no montante de R$ 4.092,26, referente a concessão de diárias no exterior no período de 22.02 a 28.02.2011. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.02, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2011.\r\n\r\nId: 1096744. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1097594": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2934 DE 02 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 23º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 23º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 2934 / 2011\r\n\r\nITEM \r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO \r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão\r\n\r\n759,00\r\n\r\nII APOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\n\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame \r\n\r\n569,25\r\n\r\nIII APOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\n\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame\r\n\r\n379,50\r\n\r\nIV APOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\n\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\n\r\nExame\r\n\r\n316,25\r\n\r\nV APOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame\r\n\r\n25,30\r\n\r\nV APOIO ADMINISTRATIVO IV\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n\r\nrealização do Exame\r\n\r\n23,00\r\n\r\nId: 1097594"
                    ],
                    "1097595": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2935 DE 02 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - Duas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Mecânica;\r\n\r\nII - Duas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n\r\nIII - Duas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n\r\nIV - Duas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Telecomunicações;\r\n\r\nV - Quatro vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Contabilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1097595"
                    ],
                    "1096790": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nOnde se lê: Colocar à disposição do Supremo Tribunal Federal, o servidor BRUNO VINÍCIUS DA RÓS BOPART DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: Colocar à disposição do Supremo Tribunal Federal, o servidor BRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART DA COSTA... \r\n\r\nId: 1096790"
                    ],
                    "1097546": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2011\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2011, PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES, matrícula nº 890.483-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/3.045/2011.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2011, RENATO PIERRE DE SOUZA NEVES, CPF nº 125.075.357-09, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES, matrícula nº 890.483-1. Proc. nº E-14/3.045/2011.\r\n\r\nId: 1097546"
                    ],
                    "1096682": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO BVM/PG-04 Nº 01 \r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-04), com base nas atribuições conferidas pelo art. 37, inciso IX, bem como pelo art. 39, incisos XV, XVI e XVII, todos do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar aos servidores RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, matrícula nº 968.551-2, e CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO, matrícula nº 954.305-9, poderes para desempenhar as seguintes funções:\r\n\r\nI - devolução e encaminhamento de processos administrativos (PA'S) a órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\n\r\nII - determinação de formação de PA'S;\r\n\r\nIII - encaminhamento de PA'S a outras Especializadas, quando manifesto o equívoco do envio a esta Especializada;\r\n\r\nIV - determinação de remessa de PA'S ao arquivo definitivo;\r\n\r\nV - determinação de desarquivamento de PA'S;\r\n\r\nVI - determinação de apensação e desapensação de PA'S;\r\n\r\nVII - encaminhamento de PA'S aos Procuradores em exercício nesta Especializada, quando se tratar de mero trâmite de expediente ordinário.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de janeiro, 18 de fevereiro de 2011\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1096682"
                    ],
                    "1096404": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/3507/2011 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 812.353-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02/01/2011 a 07/01/2011 (06 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/20.453/2010 - TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.281-2. RECONHEÇO A DÍVIDA, louvada nas informações de fls. 24, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação de Acréscimo de Atribuições - período de 12.08.10 a 31.08.10, no valor de R$ 4.913,61 (quatro mil novecentos e treze reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-14/799/2011 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.909-9. RECONHEÇO A DÍVIDA, louvada nas informações de fls. 13, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação de Acréscimo de Atribuições - período de 18.10.10 a 16.11.10, no valor de R$ 3.685,21 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 1096404"
                    ],
                    "1097507": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/58.162/2011 - MARCOS BUENO BRANDÃO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.761-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 30/01/2011 a 19/02/2011 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/3598/2011 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, matrícula nº 812.349-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/01/2011 a 01/02/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/3288/2011 - FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.929-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/01/2011 a 08/02/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.049/2011 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.584-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 24/01/2011 a 22/02/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2879/2011 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 812.357-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/01/2011 a 01/02/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/3506/2011 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.860-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 24/01/2011 a 10/02/2011 (18 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/2875/2011 - LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, matrícula nº 836.260-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/01/2011 a 01/02/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58050/2011 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, matrícula nº 859.937-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 24/01/2011 a 22/02/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/1.464/2011 - JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.939-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.12.2010 a 01.01.2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008, ficando retificado o despacho de 07.02.2011, publicado no D.O. de 08.02.2011.\r\n\r\nId: 1097507"
                    ],
                    "1096405": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.02.2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-14/33.058/1988 - MARIZA DE SOUZA SECRON, Procurador do Estado, matrícula nº 264.849-1.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-14/33.058/1988 - MARIZA DE SOUZA SECRON, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.849-1.\r\n\r\nId: 1096405"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1097635": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2010.\r\n\r\nPARTES: Como outorgante vendedora, a União Federal, representada pela Superintendente de Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, Marina Ângela Miranda Esteves da Silva e, como outorgante comprador, o Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Governador Sérgio Cabral, tendo como interveniente, o Exército Brasileiro, representado pelo Gen Div João Ricardo Maciel Monteiro Evangelho, Comandante da 1ª Região Militar. \r\n\r\nOBJETO: A compra, pelo Estado do Rio de Janeiro, dos imóveis localizados: na Rua Dr. Porciúncula nº 395, Venda da Cruz - São Gonçalo/RJ, constituído por terreno e benfeitorias, com área de 146.772,00m2, e na Av. Almirante Frontin, nº 144 e 628, no bairro de Ramos - Rio de Janeiro, constituído por terreno e benfeitorias, com área de 209,762,03m2. \r\n\r\nVALOR: R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E- 01/450034/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O . de 28.10.2010.\r\n\r\nId: 1097635"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1097385": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão o Contrato Casa Civil nº 25/2010. PARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil, doravante denominada ADERENTE e a TIM CELULAR S.A. doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN21+CN22+CN24), nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Quinta. VALOR: R$ 320.960,24(trezentos e vinte mil novecentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do CONTRATO DA CASA CIVIL Nº 025/2010. REFERÊNCIA: Processo n° E-12/212/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1097385"
                        ],
                        "1096921": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/CC/SSCS/2011\r\n\r\n1. OBJETO: contratação de 4 (quatro) empresas de organização de eventos, especializadas em planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento e avaliação de eventos para toda a Administração Direta e Indireta, dividida em grupos. Os serviços serão realizados continuamente, sob demanda.\r\n\r\n2. MODALIDADE: Pregão Presencial.\r\n\r\n3. TIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO DOS CONTRATOS: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n5. ENDEREÇO: Prédio da Subsecretaria de Comunicação Social, na Rua Pinheiro Machado s/n.º, Palácio Guanabara, Anexo II, Laranjeiras, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL EM MEIO MAGNÉTICO (CD): Mediante a permuta de uma mídia (CD RW).\r\n\r\n7. DATA E LOCAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Dia 22 de março de 2011, às 10:30 horas, no Prédio Anexo I do Palácio Guanabara, 2.º andar, sala 02-G, situado à Rua Pinheiro Machado s/n.º, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, em meio magnético, no endereço acima mencionado (item 05), de 10:30 às 13:00 horas e de 14:30 às 17:30 horas, no setor de protocolo, ou através do sítio eletrônico www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/191.050/2011.\r\n\r\nId: 1096921"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1097381": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DETRAN/RJ torna público o ADIAMENTO do Pregão Presencial nº 003/2011, que estava designado para às 14h do dia 03.03.2011, para às 14h do dia 14.03.2011. \r\n\r\nId: 1097381. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1097536": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2011. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOLTA REDONDA - CCA/VR (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 007/2010, pelo período de 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/1979, Decreto n° 41.528/2008, e alterações. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/237/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2010. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2011. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIA). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 008/2010, pelo período de 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/1979, Decreto n° 41.528/2008, e alterações. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/607/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2010. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2011. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 010/2010, pelo período de 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/1979, Decreto n° 41.528/2008, e alterações. PROCESSO N°: E-12/LOTERJ/1085/2010.\r\n\r\nId: 1097536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1096745": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2009. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2011. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, com a interveniência do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação da vigência do Convênio nº 011/2009, pelo período de 11 (onze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287, de 04.12.79, Decreto nº 41.528, de 31.10.08, e suas alterações. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/741/2009.\r\n\r\nId: 1096745. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1097053": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205009/2011, assinado em 15.02.2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO GE CAPITAL S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/660078/2011.\r\n\r\nId: 1097053. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1097064": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 040/2011, assinado em 02.03.2011, ao Contrato nº 209005/2009. PARTES: PRODERJ e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SANTOS CORRÊA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660724/2009.\r\n\r\nId: 1097064. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1094955": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/201714/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER o servidor GILMARA GLORIA CANDIDO FONSECA GRAMOSO, Professora Docente I, matrícula n° 904.313-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1094955"
                        ],
                        "1097001": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nRegistro de preços para Fornecimento de Materiais Descartáveis - Copos.\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 001/2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Materiais de Escritório \r\n\r\nProcesso nº E-01/401.400/2010.\r\n\r\nDia: 17/03/2011 Horário 11:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no portal: PESRP SEPLAG Nº 001/2011.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, onde os interessados poderão obter todas as informações sobre a Licitação, e retirá-lo mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, 210 X 297 mm, das 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1097001"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1096371": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 97 - 24/7 a 11/9/2009\r\n\r\nCLEIBER FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 107 - 15/1 a 13/3/2010\r\n\r\nANDRE COSME BARBOSA\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 108 - 22/3 a 19/4/2010\r\n\r\nREJANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 110 - 6/5 a 27/5/2010\r\n\r\nALEXANDER BIANA\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ALVES DOS ANJOS\r\n\r\nSILVAN NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 111 - 7/5 a 9/7/2010\r\n\r\nCONSTANTIN TENORIO DA SILVA\r\n\r\nGILSON DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 113 - 14/6 a 15/7/2010\r\n\r\nALESSANDRO VILELA DE LEIROS\r\n\r\nALEX SANDRO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA CABRAL SILVA\r\n\r\nFERNANDO VAZ SOBRINHO\r\n\r\nMARCUS BARBOSA BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 115 - 3/8 a 30/8/2010\r\n\r\nFELLIPE DO VALLE PINHEIRO\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES MADEIRA\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 116 - 13/8 a 05/11/2010\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ALVES\r\n\r\nJÚLIO CLÉCIO PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nId: 1096371. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1097525": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado:\r\n\r\nPE nº 001/2011 - Objeto: Aquisição de material de informática especificamente um servidor para arquivo e dois servidores para internet. - Processo nº E-01/507.516/2010 - Abertura: 18/03/2011, às 14:00 horas.- Valor estimado: R$ 78.818,33 (setenta e oito mil oitocentos e dezoito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 409.\r\n\r\nId: 1097525. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1097057": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 15.02.2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/93. PROCESSO N° E-01/316972/2009.\r\n\r\nId: 1097057. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1097110": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Fazenda ao Contrato Casa Civil nº 27/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPRAZO: Mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 27/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 793.894,34 (setecentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8021.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.06.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.823/2010.\r\n\r\nId: 1097110"
                        ],
                        "1096806": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 037/2010 - Termo Contratual nº 024/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAMILLA REGINA NUNES SILVA e a UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 037/2010, por mais 06 meses, contados a partir de 16/02/2011 com término previsto para 15/08/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/006.726/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 006/2010 - Termo Contratual nº 017/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NATÁLIA TEIXEIRA DE AZEVEDO e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 006/2010, por mais 06 meses, contados a partir de 01/04/2011 com término previsto para 30/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/001.037/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 35/2009 - Termo Contratual nº 011/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante GEOVANNA VERA CRUZ PORTO BATISTA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 35/2009, por mais 06 meses, contados a partir de 14/02/2011 com término previsto para 13/08/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007.383/2009.\r\n\r\nId: 1096806"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1096821": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 001/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e o Consórcio RIOTEC, representado neste ato pela Empresa Líder Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., e como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de locação mensal de equipamentos de informática com manutenção corretiva e substituição de peças. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 238.740,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e quarenta reais). ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/455/2010.\r\n\r\nId: 1096821"
                        ],
                        "1096831": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 007/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Full Log Transportes Ltda. OBJETO: Reajustar o Contrato proveniente da Ata Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 04/2009. VALOR DO CONTRATO: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais). VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 120.375,66 (cento e vinte mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). ASSINATURA: 11 de janeiro de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E11/000.297/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.01.2011.\r\n\r\nId: 1096831"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1097058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e Tour House Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00182, de 24/02/11.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Ata de Registro de Preços nº. 006/2010-SEPLAG.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. E-11/22.301/2010.\r\n\r\nId: 1097058. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1096825": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o disposto nos processos administrativos nº E-11/20.077/2009 e E-11/21.305/2009, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO com vistas ao provimento efetivo de cargo público, convoca o candidato PEDRO NUNO DE SOUZA MOURA, inscrição número 6415904, para o cargo de Analista de Sistemas, Nível Superior, na listagem publicada no D.O. de 19 de janeiro de 2011, para comparecer no dia 14 de março de 2011, no horário das 9 às 17 horas, na sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, situado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, n° 539 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portando os documentos indicados abaixo.\r\n\r\na - Cédula de Identificação;\r\n\r\nb - CPF;\r\n\r\nc - Comprovante de residência atual;\r\n\r\nd - Título de eleitor;\r\n\r\ne - Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nf - Certificado de Alistamento Militar;\r\n\r\ng - Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;\r\n\r\nh - Comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\ni - Certificado de escolaridade;\r\n\r\nj - Certificado de Curso Específico reconhecido;\r\n\r\nk - Uma foto 3x4 recente;\r\n\r\nl - Comprovante de inscrição no respectivo Órgão de Classe, quando for o caso;\r\n\r\nNão serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos.\r\n\r\nId: 1096825. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1097578": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 002/2011, firmado em 03/03/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução de obra de reforço do abastecimento de água de Campo Grande - Zona Oeste - 2ª Etapa.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - (Processo Administrativo nº E-17/000.276/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 13.972.119,47 (treze milhões, novecentos e setenta e dois mil cento e dezenove reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 005/2011, firmado em 03/03/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Nova Santa Luzia Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública, elaboração de projeto executivo e a execução de obra de drenagem e pavimentação no Município de Queimados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - (Processo Administrativo nº E-17/000.932/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 953.790,75 (novecentos e cinqüenta e três mil setecentos e noventa reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 008/2011, firmado em 03/03/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública, elaboração de projeto executivo e a instalação dos atuadores elétricos para as válvulas reguladoras de vazão do sistema de abastecimento de água da Baixada Fluminense-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - (Processo Administrativo nº E-17/000.099/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.973.474,48 (hum milhão, novecentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a empresa Elos & PPR Bombas e Válvulas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 17/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/003.281/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2007. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a empresa Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 22/10/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/001.020/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2010.\r\n\r\nId: 1097578"
                        ],
                        "1097105": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2009/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo sem alteração de valor. \r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/001.457/2009. \r\n\r\nId: 1097105"
                        ],
                        "1097576": [
                            "I - Ato",
                            "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 405 de 28 de outubro de 2010, atesta o recebimento provisório das obras de construção da Cadeia Pública de Bangu D, objeto do Contrato nº 032/2010, firmado em 12/02/2010, com a Empresa FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo nº E-17/600.056/2009 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro 19 de novembro de 2010\r\n\r\nLuiz Otavio Nunes Rodrigues - Matrícula - 968-568-6,\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - Matrícula - 362.498-8.\r\n\r\nId: 1097576"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1096925": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato de Adesão nº 002/2011, assinado em 28.02.2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ, e a EMPRESA THOUR HOUSE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional: reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, e outros. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 40.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.395/2010).\r\n\r\nId: 1096925. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1096926": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 049/2004, assinado em 28.02.2011. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente 6ª periodicidade anual. VALOR: R$ 1.574.092,03. FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.452/2010.\r\n\r\nId: 1096926. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1096927": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 02.03.2011. PARTES: DER-RJ e VIVO S.A. OBJETO: Instalação de cabo de fibra óptica sob a ponte do canal de Itajurú, no km 14,0 da RJ-140 (divisa dos Municípios de São Pedro da Aldeia e Cabo Frio). VALOR: 2.160 UFIR's/RJ anual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977, Decreto 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº12/1999. PROCESSO Nº E-17/201.512/2010.\r\n\r\nId: 1096927. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1097116": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 080/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carisma Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a Prorrogação de prazo de obra pública, referente à reforma no C.E. João Pessoa, no Município de Campos dos Goytacazes. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.670/2010. DATA: 03.02.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato 042/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades inicialmente contratadas, referentes as obras de construção de módulo de alojamento para sócio educação inclusive instalações externas no DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (CAI Belford Roxo), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.674/2010. DATA: 26.01.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato 075/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Actum Est. Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, referente as obras de reforma geral das coberturas do prédio 02 e substituição do piso da rampa no Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.438/2009. DATA: 31.01.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato 029/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gianel Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de reforma parcial de 100 (cem) unidades Habitacionais, localizadas na Comunidade do Morro da Coroa, no Município do Rio de Janeiro Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.296/2010. DATA: 31.01.2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 25/02/2011.\r\n\r\nId: 1097116. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1096248": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSAO DE PREGAO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar na sala 310, no 3º andar, do Edifício D. Pedro II (Central do Brasil), situado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/RJ, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1015/0004/2010 - PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 001/2011 - Tipo: Menor preço global.\r\n\r\nData e Horário da sessão pública: 10 horas do dia 05.04.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de microfones eletrônicos profissionais de parede para atender as necessidades do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado e quantificado na forma do Projeto Básico (Anexo 1 do Edital).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 54.381,48 (cinqüenta e quatro mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital do referido Pregão encontra-se disponível, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel A-4, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº. - Sala 462-A, 4º andar, do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nO edital e seus Anexos deverão ser retirados até dois dias úteis anteriores a data de abertura do Pregão.\r\n\r\nId: 1096248"
                        ],
                        "1096660": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011, processo nº E-09/00806/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 24 de fevereiro de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a Prestação de Serviço de Instalação de Sistema de Cabeamento Estruturado no 7º Pavimento do Prédio Sede da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 48.692,03 (quarenta e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa C&R COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 48.470,50 (quarenta e oito mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1096660"
                        ],
                        "1097020": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2011PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/000052/2508/2011. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária. \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços Objetivando a Aquisição de Uniformes para Corporação. \r\n\r\nRealização: 22/03/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 60.556.630,68.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a apresentação de um Resma de papel A/4 na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 D-O - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, juntamente com a apresentação do carimbo da razão social da empresa. \r\n\r\nId: 1097020"
                        ],
                        "1096661": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 006/2011, processo nº E-09/00806/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 24 de fevereiro de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a Prestação de Serviço de Instalação de Sistema de Cabeamento Estruturado no 7º Pavimento do Prédio Sede da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado de R$ 48.692,03 (quarenta e oito mil e seiscentos e noventa e dois reais e três centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 02.03.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa C&R COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 48.470,50 (quarenta e oito mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1096661"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1096729": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ANO 2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/976.143/2010 (Processo nº 0345868-71.2010.8.19.0001 - 8ª VFP), resolve convocar o candidato, abaixo, para comparecer na Divisão de Apoio Técnico do Departamento de Administração de Pessoal, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - Sala 546, às 15 horas., no dia 03 de março de 2011, munido de original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- DIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- 1 FOTO 3x4\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(*) CARLOS HENRIQUE DAVID\r\n\r\n64\r\n\r\n(*) “Sub judice”\r\n\r\nO candidato convocado deverá providenciar os seguintes Exames Médicos para posterior entrega na Perícia Médica Central:\r\n\r\n01 - Oftalmologia:\r\n\r\nTonometria de Aplanação\r\n\r\nFundoscopia\r\n\r\nAcuidade Visual\r\n\r\n02 - Eletroencefalograma, com laudo\r\n\r\n03 - Candidatos acima de 40 anos, eletrocardiograma, com laudo.\r\n\r\n04 - Exame de Sangue:\r\n\r\nHemograma completo + VHS\r\n\r\nCreatinina\r\n\r\nUreia\r\n\r\nGlicose\r\n\r\n05 - Exame de Urina: EAS\r\n\r\n06 - Vacina Anti-tetânica\r\n\r\nId: 1096729"
                        ],
                        "1096730": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO: 2006.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Resultado Final do concurso em epígrafe e o constante do processo nº E-21/10.142/2010, CONVOCA os candidatos, abaixo, para comparecer na Escola de Gestão Penitenciária, localizada na Rua Senador Dantas, n° 15 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03 de março de 2011, às 13 horas, munidos de caneta esferográfica azul e de original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- DIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- 1 FOTO 3x4\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nObs.:\r\n\r\nI) Os candidatos que possuírem conta corrente no Banco Itaú deverão levar o cartão magnético e uma cópia do mesmo.\r\n\r\nII) Os candidatos convocados deverão providenciar os seguintes Exames Médicos para posterior entrega na Perícia Médica Central:\r\n\r\n01 - Oftalmologia:\r\n\r\nTonometria de Aplanação\r\n\r\nFundoscopia\r\n\r\nAcuidade Visual\r\n\r\n02 - Eletroencefalograma, com laudo\r\n\r\n03 - Candidatos acima de 40 anos, eletrocardiograma, com laudo.\r\n\r\n04 - Exame de Sangue:\r\n\r\nHemograma completo + VHS\r\n\r\nCreatinina\r\n\r\nUreia\r\n\r\nGlicose\r\n\r\n05 - Exame de Urina: EAS\r\n\r\n06 - Vacina Anti-tetânica\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n411\r\n\r\n059846\r\n\r\nBÁRBARA C. A. DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n412\r\n\r\n059407\r\n\r\nJANAINA LONGO\r\n\r\n66\r\n\r\n413\r\n\r\n055257\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n66\r\n\r\n414\r\n\r\n062353\r\n\r\nELISÂNGELA SOARES DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n415\r\n\r\n002306\r\n\r\nLILIANE CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n66\r\n\r\n416\r\n\r\n061326\r\n\r\nREGINA BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n417\r\n\r\n004807\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n66\r\n\r\n418\r\n\r\n050082\r\n\r\nNIETE ELIAS DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n419\r\n\r\n062746\r\n\r\nROSEMERE M. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n66\r\n\r\n420\r\n\r\n056675\r\n\r\nALESSANDRA A. DE CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n421\r\n\r\n055950\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n422\r\n\r\n057414\r\n\r\nSIMONE VIEGAS ROCHA\r\n\r\n66\r\n\r\n423\r\n\r\n061025\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n66\r\n\r\n424\r\n\r\n070233\r\n\r\nRENATA SESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n425\r\n\r\n050722\r\n\r\nCONSUELO S. DOS S. ALVES\r\n\r\n66\r\n\r\n426\r\n\r\n051411\r\n\r\nVALERIA LEAL VALENTIM\r\n\r\n66\r\n\r\n427\r\n\r\n003141\r\n\r\nPAULA DE BARROS SCHANUEL\r\n\r\n66\r\n\r\n428\r\n\r\n050975\r\n\r\nTANIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n429\r\n\r\n061146\r\n\r\nMICHELE FRANCO C. MONTEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n430\r\n\r\n051724\r\n\r\nCLÁUDIA EULINA TELES PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n431\r\n\r\n032530\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL\r\n\r\n66\r\n\r\n432\r\n\r\n063330\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA C. DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n433\r\n\r\n061637\r\n\r\nJANICE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1788\r\n\r\n051645\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n72\r\n\r\n1789\r\n\r\n050715\r\n\r\nARLINDO RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n68\r\n\r\n1790\r\n\r\n061684\r\n\r\nERICK DA SILVA LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\n1791\r\n\r\n055010\r\n\r\nFULVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n1792\r\n\r\n100250\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUSA ANDRADE\r\n\r\n66\r\n\r\n1793\r\n\r\n103135\r\n\r\nBISMARQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1794\r\n\r\n050697\r\n\r\nWANDERLEI ONOFRE GONÇALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n1795\r\n\r\n070117\r\n\r\nVANDER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1796\r\n\r\n055445\r\n\r\nADILSON DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1797\r\n\r\n102696\r\n\r\nMARINO DE ALMEIDA\r\n\r\n62\r\n\r\n1798\r\n\r\n030181\r\n\r\nANDRÉ SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1799\r\n\r\n004236\r\n\r\nROBERTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1800\r\n\r\n054339\r\n\r\nANDRÉ LUIS GUSMÃO DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n1801\r\n\r\n054288\r\n\r\nJOSÉ RENATO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1802\r\n\r\n034824\r\n\r\nFABIO FIGUEIRA BERNARDO\r\n\r\n62\r\n\r\n1803\r\n\r\n050235\r\n\r\nRILDO DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\n62\r\n\r\n1804\r\n\r\n060173\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n62\r\n\r\n1805\r\n\r\n082326\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ XISTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1806\r\n\r\n058942\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1807\r\n\r\n053526\r\n\r\nMARCIO DIAS PAREDES\r\n\r\n62\r\n\r\n1808\r\n\r\n031720\r\n\r\nFABIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1809\r\n\r\n058675\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n62\r\n\r\n1810\r\n\r\n060657\r\n\r\nARMANDO DE LIMA NETO\r\n\r\n62\r\n\r\n1811\r\n\r\n056300\r\n\r\nMANOEL JORGE LUÍS GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\n1812\r\n\r\n055548\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE O LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\n1813\r\n\r\n054086\r\n\r\nALEXSANDER COELHO LOPES\r\n\r\n62\r\n\r\n1814\r\n\r\n054101\r\n\r\nFABRICIO MAIA GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\n1815\r\n\r\n050703\r\n\r\nEDSON ORLANDO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1816\r\n\r\n062005\r\n\r\nRONDINELLI DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n62\r\n\r\n1817\r\n\r\n050029\r\n\r\nRAMON DE PAULA WANDERLEY\r\n\r\n62\r\n\r\n1818\r\n\r\n055462\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n1819\r\n\r\n006592\r\n\r\nGENILSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\n1820\r\n\r\n063906\r\n\r\nFABIO LEANDRO NEVES NUNES\r\n\r\n62\r\n\r\n1821\r\n\r\n059708\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO\r\n\r\n62\r\n\r\n1822\r\n\r\n061590\r\n\r\nREINALDO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n62\r\n\r\n1823\r\n\r\n061471\r\n\r\nMARCELO CARMO SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1824\r\n\r\n053589\r\n\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n62\r\n\r\n1825\r\n\r\n057663\r\n\r\nAUGUSTO ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1826\r\n\r\n057679\r\n\r\nLEONARDO CANTANHÊDE DA COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\n1827\r\n\r\n061642\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n62\r\n\r\n1828\r\n\r\n050809\r\n\r\nRENATO COSTA FRANCISCA\r\n\r\n62\r\n\r\n1829\r\n\r\n054410\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS FALCÃO JÚNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1830\r\n\r\n055391\r\n\r\nRUY MACHADO CATALUNA NEVES\r\n\r\n62\r\n\r\n1831\r\n\r\n058921\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1832\r\n\r\n031471\r\n\r\nJOSE RODRIGO DA SILVA FERRARINI\r\n\r\n62\r\n\r\n1833\r\n\r\n054041\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n62\r\n\r\n1834\r\n\r\n057621\r\n\r\nGENILDO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1835\r\n\r\n056222\r\n\r\nANTONIO PEDRO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n62\r\n\r\n1836\r\n\r\n051494\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO\r\n\r\n62\r\n\r\n1837\r\n\r\n071572\r\n\r\nAMILTON MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1838\r\n\r\n057380\r\n\r\nISRAEL SOARES\r\n\r\n62\r\n\r\n1839\r\n\r\n108870\r\n\r\nFERNANDO FELES\r\n\r\n62\r\n\r\n1840\r\n\r\n000474\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n62\r\n\r\n1841\r\n\r\n020310\r\n\r\nSILMAR FERNANDES REIS\r\n\r\n62\r\n\r\n1842\r\n\r\n002999\r\n\r\nALEXANDRE SALES PIRES\r\n\r\n62\r\n\r\n1843\r\n\r\n057098\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\n1844\r\n\r\n100912\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n62\r\n\r\n1845\r\n\r\n063074\r\n\r\nWALTER DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1846\r\n\r\n006956\r\n\r\nJORGE LUIZ FRUCTUOSO\r\n\r\n62\r\n\r\n1847\r\n\r\n057190\r\n\r\nJEAN CLAUDIO MAIA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1848\r\n\r\n000461\r\n\r\nJOAQUIM MARIA DA SILVA FILHO\r\n\r\n62\r\n\r\n1849\r\n\r\n356045\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1850\r\n\r\n031008\r\n\r\nJORGE OTERO PEIXOTO FILHO\r\n\r\n62\r\n\r\n1851\r\n\r\n057365\r\n\r\nELIALDO DOS SANTOS REVELLES\r\n\r\n62\r\n\r\n1852\r\n\r\n058230\r\n\r\nANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n62\r\n\r\n1853\r\n\r\n021015\r\n\r\nALBERTO CASTELO VIVAS \r\n\r\n62\r\n\r\n1854\r\n\r\n032610\r\n\r\nRUBENS JERONIMO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1855\r\n\r\n100146\r\n\r\nFABIO DE MELO SIMAO\r\n\r\n62\r\n\r\n1856\r\n\r\n032967\r\n\r\nVINCENZO MONTONE JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1857\r\n\r\n053294\r\n\r\nJOSÉ RENATO CORTES MARINHO\r\n\r\n62\r\n\r\n1858\r\n\r\n056064\r\n\r\nJOSE RICARDO FAILDE DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n1859\r\n\r\n030028\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE FRANCA\r\n\r\n62\r\n\r\n1860\r\n\r\n063719\r\n\r\nMARCIO MACHADO COELHO ALVES BIZARRIA\r\n\r\n62\r\n\r\n1861\r\n\r\n061910\r\n\r\nLEANDRO MAGALHAES\r\n\r\n62\r\n\r\n1862\r\n\r\n059544\r\n\r\nALEX SANDRO COUTO DILEO\r\n\r\n62\r\n\r\n1863\r\n\r\n050685\r\n\r\nMAURICIO JOSE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1864\r\n\r\n058588\r\n\r\nALISSON LIMA MATTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1865\r\n\r\n051113\r\n\r\nRICARDO GOUVEIA FOLLY\r\n\r\n62\r\n\r\n1866\r\n\r\n004832\r\n\r\nFABIO VASCONCELOS BARROSO\r\n\r\n62\r\n\r\n1867\r\n\r\n050787\r\n\r\nALEX PROENÇA AUGUSTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1868\r\n\r\n055329\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n1869\r\n\r\n059930\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1870\r\n\r\n054874\r\n\r\nFABIO PESSANHA NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1871\r\n\r\n059310\r\n\r\nROMILTON CIPRIANO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1872\r\n\r\n055810\r\n\r\nRODRIGO LUIS FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1873\r\n\r\n058720\r\n\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1874\r\n\r\n005058\r\n\r\nROGERIO CARDOSO LAGO\r\n\r\n62\r\n\r\n1875\r\n\r\n051250\r\n\r\nJORGE ANTONIO MONTEIRO M. DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1876\r\n\r\n060551\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1877\r\n\r\n052365\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1878\r\n\r\n055086\r\n\r\nJULIO CESAR YDALGO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1879\r\n\r\n063481\r\n\r\nJAILTON LOPES ROGER\r\n\r\n62\r\n\r\n1880\r\n\r\n054851\r\n\r\nALAN SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1881\r\n\r\n056217\r\n\r\nLUIZ FELIPE SEIXAS DE AQUINO\r\n\r\n62\r\n\r\n1882\r\n\r\n003920\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1883\r\n\r\n062539\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA LINS\r\n\r\n62\r\n\r\n1884\r\n\r\n052327\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\n1885\r\n\r\n051670\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CEZAR\r\n\r\n62\r\n\r\n1886\r\n\r\n050294\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE SANT' ANNA\r\n\r\n62\r\n\r\n1887\r\n\r\n062565\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1888\r\n\r\n062362\r\n\r\nBRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n1889\r\n\r\n059740\r\n\r\nRAFAEL TEÓFILO DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n62\r\n\r\n1890\r\n\r\n056036\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DE SANT'ANNA\r\n\r\n62\r\n\r\n1891\r\n\r\n057847\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1892\r\n\r\n061648\r\n\r\nBRUNO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1893\r\n\r\n031744\r\n\r\nSERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO\r\n\r\n62\r\n\r\n1894\r\n\r\n060518\r\n\r\nWILLIAN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1895\r\n\r\n058727\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1896\r\n\r\n062830\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n1897\r\n\r\n054635\r\n\r\nWILTON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1898\r\n\r\n062809\r\n\r\nANDRE LUIZ BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1899\r\n\r\n064073\r\n\r\nJORGE DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n62\r\n\r\n1900\r\n\r\n004753\r\n\r\nEMANOEL MARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1901\r\n\r\n055908\r\n\r\nALEXANDRE DE CALDAS BRITTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1902\r\n\r\n020916\r\n\r\nJOHNNY HERBERT RAFAEL\r\n\r\n62\r\n\r\n1903\r\n\r\n062228\r\n\r\nMARCILIO EVANGELISTA LEITÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n1904\r\n\r\n034150\r\n\r\nWILSON BATISTA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1905\r\n\r\n060797\r\n\r\nALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\n62\r\n\r\n1906\r\n\r\n050944\r\n\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE\r\n\r\n62\r\n\r\n1907\r\n\r\n080548\r\n\r\nARAMI FERREIRA NETO\r\n\r\n62\r\n\r\n1908\r\n\r\n060498\r\n\r\nFABIO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n1909\r\n\r\n059530\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1910\r\n\r\n061845\r\n\r\nARLEN PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1911\r\n\r\n060687\r\n\r\nERICH FABRICIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n1912\r\n\r\n059779\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DE S. DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1913\r\n\r\n058827\r\n\r\nLUIZ ROGERIO DE MELO CRUZ\r\n\r\n62\r\n\r\n1914\r\n\r\n058473\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1915\r\n\r\n061248\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO T CHAVES JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1916\r\n\r\n054983\r\n\r\nFÁBIO DE MENEZES PINTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1917\r\n\r\n100031\r\n\r\nBRUNO PASSOS ALVES\r\n\r\n62\r\n\r\n1918\r\n\r\n054875\r\n\r\nPAOLO MARTINS CAZITTA\r\n\r\n62\r\n\r\n1919\r\n\r\n050818\r\n\r\nALEX SANDRO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\n1920\r\n\r\n061459\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MARQUES\r\n\r\n62\r\n\r\n1921\r\n\r\n070348\r\n\r\nRENATO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1922\r\n\r\n052033\r\n\r\nPAULO SERGIO GOULART\r\n\r\n62\r\n\r\n1923\r\n\r\n051934\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1924\r\n\r\n057960\r\n\r\nRODRIGO NEGREIROS BEZERRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1925\r\n\r\n055255\r\n\r\nJOÃO ALFREDO TEIXEIRA NETO\r\n\r\n62\r\n\r\n1926\r\n\r\n050879\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n62\r\n\r\n1927\r\n\r\n055930\r\n\r\nCARLOS BARRETTO FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1928\r\n\r\n101333\r\n\r\nFELIPE SOARES DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\n62\r\n\r\n1929\r\n\r\n060623\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DE SANTANA\r\n\r\n62\r\n\r\n1930\r\n\r\n059437\r\n\r\nJHONE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1931\r\n\r\n032141\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n62\r\n\r\n1932\r\n\r\n051862\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1933\r\n\r\n058787\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n62\r\n\r\n1934\r\n\r\n058787\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1935\r\n\r\n020801\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES R. DE AMORIM\r\n\r\n62\r\n\r\n1936\r\n\r\n100705\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR\r\n\r\n62\r\n\r\n1937\r\n\r\n053732\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GUANABARA SARDINHA\r\n\r\n62\r\n\r\n1938\r\n\r\n057669\r\n\r\nGETULIO FONSECA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1939\r\n\r\n053793\r\n\r\nEZEQUIEL FIGUEIREDO\r\n\r\n62\r\n\r\n1940\r\n\r\n034666\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n1941\r\n\r\n057067\r\n\r\nMARCOS VALADARES PACHECO\r\n\r\n62\r\n\r\n1942\r\n\r\n061331\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n1943\r\n\r\n102623\r\n\r\nMARLUS PIROTTI BEZERRA\r\n\r\n62\r\n\r\n1944\r\n\r\n058544\r\n\r\nJORGE CARDOSO H. NETO\r\n\r\n62\r\n\r\n1945\r\n\r\n060684\r\n\r\nRÔMULO CÉZAR AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nId: 1096730"
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (CONDICIONADOR DE AR), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.406/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/03/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/03/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1097030"
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                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 162, de 03 de setembro de 2010, torna público que faltaram à Reunião Preparatória para o Exame Documental, previsto no calendário de Exames da Fase Específica, sendo, em consequência, eliminados do certame, os candidatos abaixo:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME \r\n\r\n61\r\n\r\n113012582-0\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\n66\r\n\r\n113023903-9\r\n\r\nPEDRO FLOR DOS SANTOS \r\n\r\nId: 1096356"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 162, de 03 de setembro de 2010, torna público o RESULTADO FINAL DO EXAME DOCUMENTAL, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2011, conforme abaixo discriminado, em ordem de classificação:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME \r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n113025966-8\r\n\r\nFELIPE PORTELA DE LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113004857-2\r\n\r\nFRANKLIN VÉRAS SERTÃO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113023462-2\r\n\r\nCHARLES LIMA LUIZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113001600-1\r\n\r\nVITOR DE SOUZA SALES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113024731-7\r\n\r\nYAGO DA SILVA MARINHO PEREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113009103-6\r\n\r\nÁLLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113015059-2\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113026699-6\r\n\r\nFABRICIO LEÃO CHAVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113021829-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113030112-1\r\n\r\nDANIEL CASTELLO BRANCO DE FARIA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113007482-5\r\n\r\nJEAN FELIPE BARROS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113017921-3\r\n\r\nIURI PEREIRA ROCHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113006612-3\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SOARES FREDERICO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113007310-8\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA MARY \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113009496-0\r\n\r\nMATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113029836-1\r\n\r\nESTÉFANI MARIA MATTOS CYPRIANO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113032176-5\r\n\r\nGUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113040161-6\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS BARRETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113016614-3\r\n\r\nVINICIUS FREIRE PENNA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113033787-1\r\n\r\nRICARDO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113003348-8\r\n\r\nMAYARA MANSO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113002770-1\r\n\r\nISAIAS RIBEIRO LEMOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113014921-8\r\n\r\nRAFAEL MACIEL WANDERLEY \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113002833-3\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE BARROS ANTÔNIO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113041745-5\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GONÇALVES AFFONSO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113006752-0\r\n\r\nBRUNO TONINI DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113006749-9\r\n\r\nMIGUEL FELIPE DE SOUZA FALCÃO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113026178-0\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA KOETTKER \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113013161-9\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO GONCALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113004764-0\r\n\r\nCAIO SOLÉ DE MELO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113004822-9\r\n\r\nRUBENS FERREIRA PORTES FILHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113042752-7\r\n\r\nPATRIK CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113039238-5\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113035139-0\r\n\r\nFABIO MEDEIROS CHAVES FILHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113020296-0\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113006100-7\r\n\r\nELIAS SIMÕES DE SOUSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113009171-2\r\n\r\nANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113038643-5\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113003308-3\r\n\r\nRENAN MOREIRA NETTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113004731-5\r\n\r\nRENATO DE MELO CARDOSO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113010845-3\r\n\r\nCAIO MARCELO SOMA MONTEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113036689-3\r\n\r\nMURILO GOMES RANGEL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113005792-3\r\n\r\nANA PAULA GOMES CORDEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113001426-0\r\n\r\nAXL VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113017061-3\r\n\r\nGABRIEL MOURA THOMAZ DE AQUINO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113000723-3\r\n\r\nFELIPE DANTAS CANELLAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113005036-0\r\n\r\nIGOR NEVES ALVARENGA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113045793-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRAGA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113032128-6\r\n\r\nBARTON ARY DE PAULA BRAGA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113034971-8\r\n\r\nMATHEUS LEÃO BARBOSA MOREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113030331-0\r\n\r\nFELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113039912-0\r\n\r\nWAGNER ALVES PITANGA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113011329-2\r\n\r\nYURI JOSÉ SOARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113030897-2\r\n\r\nLEANDRO ABREU DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113022586-9\r\n\r\nWILLIAM JOSÉ PELLERANO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113038475-0\r\n\r\nHELTON PORCINO ROCHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113040941-0\r\n\r\nFELIPE PINTO SOARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113007855-9\r\n\r\nROGÉRIO MEDEIROS DA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113037791-5\r\n\r\nDJALMA DE FIGUEIREDO JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113000061-0\r\n\r\nRAMON MORAES DE ANDRADE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113005569-9\r\n\r\nMARCELO IGOR FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113002910-5\r\n\r\nPEDRO PAULO COIMBRA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113004481-5\r\n\r\nALLAN GOMES DE AMORIM \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113006640-5\r\n\r\nYURI REZENDE RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113035480-5\r\n\r\nTÁSSIA GOMES BENETTI BARBOSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113006766-2\r\n\r\nJANSEN DOS SANTOS PAIVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113029444-5\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA TOMIAZZI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113012571-1\r\n\r\nFELIPE THOMAZ DE AQUINO RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113006358-7\r\n\r\nJEAN FREITAS GOULART \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113008556-7\r\n\r\nLUCAS SILVA SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113017516-1\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1096357"
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                        "1096358": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 162, de 03 de setembro de 2010, CONVOCA os 50 (cinquenta) primeiros classificados na Fase Específica, em prosseguimento ao certame, para se apresentarem na Academia de Bombeiros Militar Dom Pedro II, no dia 04/03/2011, às 10 horas, lembrando que a falta do candidato ensejará a sua eliminação e a conseqüente convocação de candidatos na reserva, a saber:\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME \r\n\r\n01\r\n\r\n113025966-8\r\n\r\nFELIPE PORTELA DE LIMA \r\n\r\n02\r\n\r\n113004857-2\r\n\r\nFRANKLIN VERAS SERTAO \r\n\r\n03\r\n\r\n113023462-2\r\n\r\nCHARLES LIMA LUIZ \r\n\r\n04\r\n\r\n113001600-1\r\n\r\nVITOR DE SOUZA SALES \r\n\r\n05\r\n\r\n113024731-7\r\n\r\nYAGO DA SILVA MARINHO PEREIRA \r\n\r\n06\r\n\r\n113009103-6\r\n\r\nALLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA \r\n\r\n07\r\n\r\n113015059-2\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS \r\n\r\n08\r\n\r\n113026699-6\r\n\r\nFABRICIO LEAO CHAVES \r\n\r\n09\r\n\r\n113021829-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES \r\n\r\n10\r\n\r\n113030112-1\r\n\r\nDANIEL CASTELLO BRANCO DE FARIA \r\n\r\n11\r\n\r\n113007482-5\r\n\r\nJEAN FELIPE BARROS \r\n\r\n12\r\n\r\n113017921-3\r\n\r\nIURI PEREIRA ROCHA \r\n\r\n13\r\n\r\n113006612-3\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SOARES FREDERICO \r\n\r\n14\r\n\r\n113007310-8\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA MARY \r\n\r\n15\r\n\r\n113009496-0\r\n\r\nMATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE \r\n\r\n16\r\n\r\n113029836-1\r\n\r\nESTEFANI MARIA MATTOS CYPRIANO \r\n\r\n17\r\n\r\n113032176-5\r\n\r\nGUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n18\r\n\r\n113040161-6\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS BARRETO \r\n\r\n19\r\n\r\n113016614-3\r\n\r\nVINICIUS FREIRE PENNA \r\n\r\n20\r\n\r\n113033787-1\r\n\r\nRICARDO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n113003348-8\r\n\r\nMAYARA MANSO DA SILVA \r\n\r\n22\r\n\r\n113002770-1\r\n\r\nISAIAS RIBEIRO LEMOS \r\n\r\n23\r\n\r\n113014921-8\r\n\r\nRAFAEL MACIEL WANDERLEY \r\n\r\n24\r\n\r\n113002833-3\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE BARROS ANTONIO \r\n\r\n25\r\n\r\n113041745-5\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES AFFONSO \r\n\r\n26\r\n\r\n113006752-0\r\n\r\nBRUNO TONINI DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n113006749-9\r\n\r\nMIGUEL FELIPE DE SOUZA FALCAO \r\n\r\n28\r\n\r\n113026178-0\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA KOETTKER \r\n\r\n29\r\n\r\n113013161-9\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO GONCALVES \r\n\r\n30\r\n\r\n113004764-0\r\n\r\nCAIO SOLE DE MELO \r\n\r\n31\r\n\r\n113004822-9\r\n\r\nRUBENS FERREIRA PORTES FILHO \r\n\r\n32\r\n\r\n113042752-7\r\n\r\nPATRIK CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n113039238-5\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\n34\r\n\r\n113035139-0\r\n\r\nFABIO MEDEIROS CHAVES FILHO \r\n\r\n35\r\n\r\n113020296-0\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES \r\n\r\n36\r\n\r\n113006100-7\r\n\r\nELIAS SIMOES DE SOUSA \r\n\r\n37\r\n\r\n113009171-2\r\n\r\nANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA \r\n\r\n38\r\n\r\n113038643-5\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n39\r\n\r\n113003308-3\r\n\r\nRENAN MOREIRA NETTO \r\n\r\n40\r\n\r\n113004731-5\r\n\r\nRENATO DE MELO CARDOSO \r\n\r\n41\r\n\r\n113010845-3\r\n\r\nCAIO MARCELO SOMA MONTEIRO \r\n\r\n42\r\n\r\n113036689-3\r\n\r\nMURILO GOMES RANGEL \r\n\r\n43\r\n\r\n113005792-3\r\n\r\nANA PAULA GOMES CORDEIRO \r\n\r\n44\r\n\r\n113001426-0\r\n\r\nAXL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n113017061-3\r\n\r\nGABRIEL MOURA THOMAZ DE AQUINO \r\n\r\n46\r\n\r\n113000723-3\r\n\r\nFELIPE DANTAS CANELLAS \r\n\r\n47\r\n\r\n113005036-0\r\n\r\nIGOR NEVES ALVARENGA \r\n\r\n48\r\n\r\n113045793-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRAGA GONCALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n113032128-6\r\n\r\nBARTON ARY DE PAULA BRAGA \r\n\r\n50\r\n\r\n113034971-8\r\n\r\nMATHEUS LEAO BARBOSA MOREIRA \r\n\r\nId: 1096358"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CONTRATUAL DE ADESÃO Nº 01/2011 AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 25/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A TIM CELULAR S/A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel, relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24). PRAZO: O mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº. 25/2010. VALOR: R$ 81.897,46. PROCESSO IVB Nº E-08/970010/2011. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO AO NONO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira, Quinta e Sexta do Nono Termo Aditivo. VALOR: R$ 2.300.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/964493/2006. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2011.\r\n\r\nId: 1096544. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS convoca a servidora, abaixo discriminada, para comparecer à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas, situada à Rua da Ajuda nº 05/26º andar no dia 14/03/2011 de 09:00 às 18:00 horas, a fim de tomar ciência do processo abaixo discriminado.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nE-03/6.452/2009\r\n\r\nIsabel de Almeida Pires\r\n\r\n953.977-6\r\n\r\nMetropolitana III\r\n\r\n2001\r\n\r\nId: 1096805"
                        ],
                        "1096374": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CULTURAL JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarco Antonio Barros de Oliveira - 1987\r\n\r\n2-COLÉGIO CURSO LIDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nVagner José da Silva - 1999\r\n\r\n3-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nWildson Paulo Santos de Castro - 2001\r\n\r\n4-INSTITUTO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NA AREA DE SAUDE - INFTAS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nFelipe Meier - 1982\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Elizoneth de Oliveira Lace - 2002\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nArtur Alvaro de Luna Farias - 2005\r\n\r\n6-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaira Aparecida da Silva - 2007\r\n\r\nMarcos José da Silva - 2008\r\n\r\n7-COLÉGIO RENOVAÇÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlessandra de Alvarenga Rego - 1988\r\n\r\n8-CENTRO DE EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Carlos Sousa Guimarães - 1992\r\n\r\n9-COLÉGIO SUMARÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlessandra Silva Julio - 1999\r\n\r\n10-EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDiego Rafael de Souza - 2004\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nFrancisco José do Amaral - 2004\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngel Oliveira da Mota Bucedi - 2003\r\n\r\n13-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlmir Soares Rezine - 2003\r\n\r\n14-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Henrique de Oliveira Bravo Junior - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nYasmin Mendes Teixeira - 2006\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA JOÃO BRAZIL - Itaocara\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarinete Gomes Campos - 1977\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJupiara Rodrigues Silveira - 1989\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMonica Amorim João - 1995\r\n\r\n3-ESCOLATÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nFabricia Vieira Nakhle El Moubayed -1998\r\n\r\nTÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCarlos Fernando da Rocha Ferreira - 2000\r\n\r\n4-COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Alberto Frichs Costa - 2001\r\n\r\n5-COLÉGIO MADRE ZARIFFE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLuize dos Santos Ribeiro - 2008\r\n\r\n6-ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nJose Carlos Lima Mourao - 1983\r\n\r\n7-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarisa da Silva Pereira da Costa - 1988\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nViviane da Silva Fabricio dos Santos - 1999\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nOsmarina Godoy Batista - 2006\r\n\r\n9-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcelo Lima da Silva - 2009\r\n\r\n10-COLÉGIO ESTADUAL BANGU - Bangu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRogerio Soares de Almeida - 1993\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO - Campo Grande\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTardelly Lira Araujo de Oliveira - 2006\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL PLINIO BASTOS - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcia Cardoso Machado Bezerra - 1995\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlex Sandy Araujo de Souza - 2000\r\n\r\n14-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria das Graças da Costa Brum - 1980\r\n\r\n15-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAmanda Cristina Garcia de Castro da Silva - 2008\r\n\r\n16-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nEduardo Pacifico da Silva - 2000\r\n\r\n17-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO-CAP- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNatani Sampaio da Costa - 2004\r\n\r\nMarcelo Medina da Costa - 2005\r\n\r\nChandra Batista Barbosa - 2005\r\n\r\nElisangela de Araujo - 2005\r\n\r\nAubry Celestino Borges - 2009\r\n\r\nLucas Nunes Pimenta do Carmo - 2009\r\n\r\n18-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLays Mendes Tannus - 2006\r\n\r\n19-INSTITUTO PEDAGOGICO - Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nVania da Penha dos Santos Ribeiro - 1977\r\n\r\n20-CENTRO CULTURAL ROBSPIERRE - Magé\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nIlson Correa da Silva - 1991\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA ANTÔNIO DA SILVA JARDIM - Silva Jardim\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nNelzeli de Marins Coelho Moldero - 1983\r\n\r\n22-COLÉGIO DE VASSOURAS - Vassouras\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCleide Pereira de Almeida - 1981\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-COLEGIO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU\r\n\r\nRogério Caetano - 1986\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nRogério Caetano - 1986\r\n\r\nId: 1096374"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEEPE nº 538, de 29.12.94, publicada no D.O. de 30.12.94, torna público o nome do aluno que concluiu o 10º ano de escolaridade, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 10ºB - ANO: 1995\r\n\r\n01-André Andrade Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Ana Claudia Lima da Rosa\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Andreia Aparecida Ferreira da Cruz\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Tatiane Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Izabel Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniel Gomes de Brito\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Roberto da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Izabel Oliveira Hilário\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iris Angela Feitosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Shirley da Silva Farias\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antônio Flaviano da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geraldo Alexandre de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vladimir Pereira Serafim\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Ferreira Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paloma Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geiseane Maria Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Géssica Severina do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Estaele Silva Domingos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tomás Vieira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Pereira Paxú\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Letícia da Conceição de Sá Freire\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elieuda Bento Augusto\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Djavan Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Bruna da Silva Morais\r\n\r\n03-Carla Adriana de Oliveira Pereira\r\n\r\n04-Naiane Lopes Silveira\r\n\r\n05-Raquel Pereira da Silva\r\n\r\n06-Rejane de Jesus Sena\r\n\r\n07-Rosângela Guimarães Avelar\r\n\r\n08-Rozângela Monteiro Camêlo\r\n\r\n09-Sidnéia Fernandes Diogo\r\n\r\n10-Veronique Serafim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elenice Campos\r\n\r\n02-Solange José de Oliveira\r\n\r\n03-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Souza Araújo\r\n\r\n02-Camila de Oliveira Saioron\r\n\r\n03-Daiana Conceição da Silva\r\n\r\n04-Denilson de Oliveira Monteiro\r\n\r\n05-Francisco Ualison Pereira Gomes\r\n\r\n06-Gisele da Costa Nascimento\r\n\r\n07-Jônatas dos Santos Welte\r\n\r\n08-Josiane dos Santos da Silva\r\n\r\n09-Juliete Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Rayza Barreto de Mello\r\n\r\n11-Rejane Gomes da Silva\r\n\r\n12-Rodrigo Santana Marinho\r\n\r\n13-Samara Viana de Oliveira\r\n\r\n14-Sherliane Vieira Lima\r\n\r\n15-Thais Francisco do Nascimento\r\n\r\n16-Vanessa dos Santos Silva Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson de Souza Chagas\r\n\r\n02-Bernardo de Sousa Araujo\r\n\r\n03-Daniel Mariano de Freitas\r\n\r\n04-Daysiane Rocha Bernardino da Silva\r\n\r\n05-Débora Leite Barboza\r\n\r\n06-Jéssica Sand de Oliveira\r\n\r\n07-João Macrins Gomes Junior\r\n\r\n08-Joana D'Arc Pereira de Brito\r\n\r\n09-Joyce Aparecida Pinheiro\r\n\r\n10-Marcelle de Miranda Lima Honorato\r\n\r\n11-Mariane Silva Rosa\r\n\r\n12-Natfaly Ster de Souza Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alex Sandre de Mello Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Débora Santos de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\n02-Joelma Cristina Malta Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Antonio Barbosa\r\n\r\n02-Leonardo Alves Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Monique da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alice Maria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eliane dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dislene Salgado Soares\r\n\r\n02-Liliane Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcílio Vicente da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joana Cristina Faria de Oliveira\r\n\r\n02-Julio Cesar Feliciano Coêlho\r\n\r\n03-Thiago Barbosa de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janeide Silva da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleiton de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edinaldo Santos Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Magna Ribeiro Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Benevenuto Azevedo Moço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Simone Rejane da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Romoaldo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Halley Ribeiro Guimarães\r\n\r\n02-Luiz Paulo Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juan do Vale Chagas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonatas José da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nathália da Conceição Braz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina de Farias Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eduardo Henrique da Silva Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Hugo Cezar Couto Barboza Schmidt\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luis Gustavo Silva Marques da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliane da Silva Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jean Paul Vieira Vitoria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Andre da Silva Jorge de Freitas\r\n\r\n02-Cesar Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Cosme Damião dos Santos\r\n\r\n04-Daniela Gomes Boeno\r\n\r\n05-Diego Gabriel Silva\r\n\r\n06-Felipe da Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Glaucio Rosa Leira\r\n\r\n08-Ivanilton Vicente Rodrigues\r\n\r\n09-Josinete Xavier Gomes\r\n\r\n10-Lais Cardoso de Souza\r\n\r\n11-Leandro da Conceição\r\n\r\n12-Luís Carlos Baptista\r\n\r\n13-Marcus Antônio da Silva Correia\r\n\r\n14-Mariana Alves da Costa\r\n\r\n15-Mariline Souza dos Santos\r\n\r\n16-Meire de Paula Silva\r\n\r\n17-Monã Inã Silva da Costa\r\n\r\n18-Nayana Anselmo Alves\r\n\r\n19-Paloma Ferreira Lopes\r\n\r\n20-Paulo Celestino da Silva\r\n\r\n21-Raiane do Conceição Gerhard Teixeira\r\n\r\n22-Ricardo de Azevedo Silvano\r\n\r\n23-Rodrigo da Silva Araújo\r\n\r\n24-Ronaldo Oliveira\r\n\r\n25-Rosi Mary Castro de Sousa\r\n\r\n26-Samuel dos Santos Gonzaga\r\n\r\n27-Silmara Fernandes Lima da Silva\r\n\r\n28-Solange Carvalho José\r\n\r\n29-Thaís Angélica Guimarães Vales Rezende\r\n\r\n30-Vladimir de Souza Batista\r\n\r\n31-William Chinaide de Souza\r\n\r\n32-Yuri Carvalho de Mattos Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Gomes Mago\r\n\r\n02-Alex Sandro Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Amanda Cortes Carvalho\r\n\r\n04-Ana Carla Barros Batista\r\n\r\n05-Ana Carolina de Azevedo Rezenis\r\n\r\n06-Artur Vidal França\r\n\r\n07-Bárbara do Nascimento Avelino\r\n\r\n08-Camila de Souza Alves\r\n\r\n09-Cristiane Dias de Souza\r\n\r\n10-Cristiano Carvalho Ferreira\r\n\r\n11-Cristiano Galdino da Silva\r\n\r\n12-Damiana Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Edileia Ramos dos Santos\r\n\r\n14-Edson Paiva de Paula\r\n\r\n15-Edevaide Olimpia dos Santos Leite\r\n\r\n16-Fátima Maria da Silva Pequeno\r\n\r\n17-Fernanda dos Anjos Costa\r\n\r\n18-Francisco Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\n19-Iago Mesquita de Araujo Lemos\r\n\r\n20-Iramara da Silva Gomides\r\n\r\n21-Ivan Carlos da Silva Cunha\r\n\r\n22-Jadir Gomes de Oliveira\r\n\r\n23-Jean Nascimento da Silva\r\n\r\n24-Jhony dos Anjos Ribeiro\r\n\r\n25-José Geraldo Lourenço\r\n\r\n26-José Lemos do Nascimento\r\n\r\n27-José Maria Francisco dos Santos\r\n\r\n28-Jose Neilton Casado de Lima\r\n\r\n29-Julio Cesar de Almeida Salvo\r\n\r\n30-Layane Aline Silva da Costa\r\n\r\n31-Leandro Pascoal de Medeiros\r\n\r\n32-Lucineide Felipe Pereira\r\n\r\n33-Márcia Maria Pires Lourenço\r\n\r\n34-Marco Antonio de Oliveira Costa\r\n\r\n35-Maria José Adelino\r\n\r\n36-Maria Vanda Xavier\r\n\r\n37-Michel Fortunato Braga\r\n\r\n38-Raphaela Santos de Oliveira\r\n\r\n39-Roberta Miranda Rodrigues dos Santos\r\n\r\n40-Rosimar Mesquita Trambaioli\r\n\r\n41-Stael Muniz de Oliveira\r\n\r\n42-Suelen Ramos da Silva\r\n\r\n43-Thiago Silva de Souza\r\n\r\n44-Tianes Rocha de Souza\r\n\r\n45-Viviane Dias de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\n01-Ercilia Alves da Silva\r\n\r\nLeia-se: CURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Ercilia Alves da Silva\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Guedes Ivo\r\n\r\nLeia-se: CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Guedes Ivo\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Anael Abel Machado\r\n\r\n02-Claudinéia Lemos Fernandes\r\n\r\n03-Fernanda Neves de Abreu\r\n\r\n04-Jardélia Santos Martins\r\n\r\n05-Manensses Pirassol de Azevedo\r\n\r\n06-Marco Aurélio dos Santos\r\n\r\n07-Nestor de Souza Carvalho Junior\r\n\r\n08-Raquel Gomes Bizerra Corrêa\r\n\r\n09-Shirley Maria Klippel da Silva\r\n\r\n10-Valcemir Damasceno da Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Paula Cristina Braz Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Cristina Fernandes\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Borges Ribeiro\r\n\r\n02-André Luiz Kappaun\r\n\r\n03-Cristiane Conceição Montes\r\n\r\n04-Daniel Henrique Figueiredo Silva\r\n\r\n05-Daniele Regina Pinheiro Raposo\r\n\r\n06-Douglas Willams da Silva de Mélo\r\n\r\n07-Elisabete Sabina Gomes da Silva\r\n\r\n08-Ilson de Jesus Viriato\r\n\r\n09-Ivone Eugenia da Silva\r\n\r\n10-Leise de Sá Teixeira\r\n\r\n11-Luciana da Silva Pereira\r\n\r\n12-Nilza da Costa\r\n\r\n13-Paula Heloisa Kechi Paiva\r\n\r\n14-Paulo Darci André\r\n\r\n15-Pedro Henrique Martins de Lima\r\n\r\n16-Sonia de Carvalho\r\n\r\n17-Valcir Pimenta\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Mauro Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Cabral Conceição\r\n\r\n02-Camila Faria de Souza\r\n\r\n03-Camila Vogas Maciel\r\n\r\n04-Creliam Rute de Souza Antunes\r\n\r\n05-Cristiane Dias de Oliveira\r\n\r\n06-Diogo Xavier da Silva\r\n\r\n07-Eliane de Fatima dos Reis Medeiros\r\n\r\n08-Eni Gomes de Jesus da Silva\r\n\r\n09-Gabriela Carreiro Galhardo\r\n\r\n10-Gabriela Teixeira Clemente\r\n\r\n11-Giovana Cavalheiro de Medeiros Madeira\r\n\r\n12-Helena Aparecida Xavier\r\n\r\n13-Ilson de Jesus Viriato\r\n\r\n14-Joel Mateus dos Santos\r\n\r\n15-Josmar Schwab\r\n\r\n16-Juliana Guedes de Araújo\r\n\r\n17-Juliana Mathias Leal\r\n\r\n18-Luiz Carlos Ióras Pereira\r\n\r\n19-Marcia Cristina Gomes de Souza\r\n\r\n20-Maria da Conceição Nogueira Bragança\r\n\r\n21-Michele de Fátima Azevedo Vieira Nunes\r\n\r\n22-Natasha Albergaria Villa Campo\r\n\r\n23-Paulo Victor da Silva Penna\r\n\r\n24-Renata Waehner Wandes dos Santos\r\n\r\n25-Rosana Borges Ferreira\r\n\r\n26-Roselí de Mello Andrade\r\n\r\n27-Silvana Maria Guilhermino Kopp\r\n\r\n28-Vanessa Alves de Souza Gomes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane de Oliveira Vieira\r\n\r\n02-Julie Rodrigues Caixeiro\r\n\r\n03-Maria José da Silva Vargas\r\n\r\n04-Patricia Przewodowska dos Santos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETÁRIO DE ESCOLAS\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Ferreira\r\n\r\n02-Adriana Teixeira da Costa\r\n\r\n03-Aldrin Cardoso Vasconcelos\r\n\r\n04-Amanda Ferreira Maciel Custódio\r\n\r\n05-Ana Paula Girardi\r\n\r\n06-Anelize Martins Rocha Villaça\r\n\r\n07-Aparecida Dutra Pinheiro\r\n\r\n08-Camila Vogas Maciel\r\n\r\n09-Carine Costa de Moura\r\n\r\n10-Carmem Lucia Leite Cunha\r\n\r\n11-Cassia Burger Bento da Silva\r\n\r\n12-Catia de Fatima de Souza Borges\r\n\r\n13-Cláudia Henriete Zillig Costa de Souza\r\n\r\n14-Cleia Araujo Lima\r\n\r\n15-Daniela Penaço Vieira\r\n\r\n16-Danielle Gomes de Lima Vieira\r\n\r\n17-Elaine Vieira de Lima Bulhões\r\n\r\n18-Elane Gil de Mattos\r\n\r\n19-Eleonora Augusto Nunes\r\n\r\n20-Elisabete Baptista de Oliveira\r\n\r\n21-Estela Nazário da Silva\r\n\r\n22-Etél da Costa\r\n\r\n23-Fabiana Vieira de Mello\r\n\r\n24-Fernanda Santos Saito de Oliveira\r\n\r\n25-Francisco de Assis Candido Severino\r\n\r\n26-Gilmara da Silva Santos\r\n\r\n27-Giovana Pires da Silva\r\n\r\n28-Guilhermina Barboza Simas\r\n\r\n29-Luciane Pereira da Silva Fernandes\r\n\r\n30-Márcia Collares Guimarães\r\n\r\n31-Margarida de Oliveira Silva Montes\r\n\r\n32-Maria Agripina Avelar de Souza\r\n\r\n33-Maria José Souza dos Santos Eleodoro\r\n\r\n34-Maria Luiza Tavares de Lima Ladeira\r\n\r\n35-Maria Ponciano da Silva\r\n\r\n36-Maria Xavier\r\n\r\n37-Marinês Dias Soares\r\n\r\n38-Marilia de Medeiros\r\n\r\n39-Marise Vettore da Silva Leite\r\n\r\n40-Michele da Silva Troyack dos Reis\r\n\r\n41-Miriam Isabel de Araujo\r\n\r\n42-Neuza Maria Montemor do Amaral\r\n\r\n43-Patrícia Aparecida Nunes das Neves\r\n\r\n44-Raquel Carvalho dos Santos Samagaio\r\n\r\n45-Rosa Maria Pinho de Azevêdo da Silva\r\n\r\n46-Rose Almeida Couto\r\n\r\n47-Roselene Almeida Burger\r\n\r\n48-Silvana de Abreu Corrêa\r\n\r\n49-Teresa Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alberto Pereira de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE EXCURSÃO NACIONAL/AMÉRICA DO SUL\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Furtado Costa de Aguiar\r\n\r\n02-Adriana Gehren de Oliveira Carvalho\r\n\r\n03-Ana Alzira Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Aparecida Chaves Cavalcanti Lacerda Romão\r\n\r\n05-Carolina Morelli de Araujo\r\n\r\n06-Cláudia Dias Candido\r\n\r\n07-Creuza dos Santos Feitosa Rodrigues\r\n\r\n08-Denamir de Paula\r\n\r\n09-Eloysa Luiza Maiworm\r\n\r\n10-Gerson do Carmo Moreira\r\n\r\n11-Lucilene de Souza Lopes Damico\r\n\r\n12-Luis Adalberto Maiworm\r\n\r\n13-Mônica Bellozi Galindo Galindo\r\n\r\n14-Nilma Lúcia Pinto Assumpção\r\n\r\n15-Paulo Joaquim Pinto de Aguiar\r\n\r\n16-Raquel de Fatima Soares Neves Costa\r\n\r\n17-Regina Maria Caricchio Rosa\r\n\r\n18-Rosane Maria Vasconcellos de Oliveira\r\n\r\n19-Uilson Roberto Noel\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE EXCURSÃO REGIONAL\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Gehren de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02-Aparecida Chaves Cavalcanti Lacerda Romão\r\n\r\n03-Carolina Morelli de Araujo\r\n\r\n04-Cláudia Dias Candido\r\n\r\n05-Creuza dos Santos Feitosa Rodrigues\r\n\r\n06-Denamir de Paula\r\n\r\n07-Eloysa Luiza Maiworm\r\n\r\n08-Gerson do Carmo Moreira\r\n\r\n09-Lucilene de Souza Lopes Damico\r\n\r\n10-Luis Adalberto Maiworm\r\n\r\n11-Marcelo de Figueiredo\r\n\r\n12-Mônica Bellozi Galindo Galindo\r\n\r\n13-Regina Maria Caricchio Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. NEWTON ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. NEWTON ALVES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Alves Gomes\r\n\r\n02-Carolina Soares Longue\r\n\r\n03-Daniele Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Fabriny Sanz Rangel\r\n\r\n05-Fernanda de Oliveira Pereira\r\n\r\n06-Géssica dos Santos Ribeiro\r\n\r\n07-Hiane Maria Ferreira\r\n\r\n08-Ingrid da Silva Alcantara\r\n\r\n09-Jeniffer Barreto Ribeiro\r\n\r\n10-Jessica de Campos Nunes\r\n\r\n11-Jéssica Meireles de Souza\r\n\r\n12-Maicon Silva da Cruz\r\n\r\n13-Quéssila Dias Gonçalves\r\n\r\n14-Reinilda Freitas Nolasco dos Santos\r\n\r\n15-Renata Soares do Nascimento\r\n\r\n16-Rodolfo Pereira Nogueira\r\n\r\n17-Tallita dos Santos Meireles\r\n\r\n18-Valéria Rangel Bernardo\r\n\r\n19-Winny Mendonça Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelia Noelma Ribeiro Gomes\r\n\r\n02-Angélica Pereira Barreto\r\n\r\n03-Carine Souza de Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Carla Andreia Batista Pinto Francisco\r\n\r\n05-Chrystian Cardoso Nunes\r\n\r\n06-Cíntia Jacinto Francisco\r\n\r\n07-Claudia Lucia Ribeiro Machado da Silva\r\n\r\n08-Edmar Ferreira\r\n\r\n09-Flávia Riscado Gonçalves\r\n\r\n10-Gleison Luiz Machado Guedes\r\n\r\n11-Ivone Fernandes Pedra\r\n\r\n12-Jocilene Chagas da Silva Ribeiro\r\n\r\n13-Laura Julia Domingues de Souza\r\n\r\n14-Luís André Bento de Oliveira\r\n\r\n15-Matheus Barreto Guimarães\r\n\r\n16-Quívia da Silva Moreira\r\n\r\n17-Ricardo de Azevedo Júnior\r\n\r\n18-Stefanni Vieira Bueno Guimarães\r\n\r\n19-Taiane Madalena da Anunciação\r\n\r\n20-Thiago Siqueira de Azeredo Ferreira\r\n\r\n21-Ulisses Cajueiro da Silva\r\n\r\n22-Werlem Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adrielle Borges da Silva\r\n\r\n02-Daiana de Almeida Dias\r\n\r\n03-Dione Miranda de Souza\r\n\r\n04-Elizabete Silva Barreto\r\n\r\n05-Gil Ribeiro Gomes\r\n\r\n06-Marcos Vinicius Linhares Gomes\r\n\r\n07-Maycon dos Santos Boa Morte\r\n\r\n08-Rômulo Vinicius Barboza\r\n\r\n09-Rosália Madalena Pedra Fernandes\r\n\r\n10-Suélen dos Santos Silva\r\n\r\n11-Marcelo Oliveira Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcione Rodrigues Viana\r\n\r\n02-Ana Paula Estevão Rangel\r\n\r\n03-Anderson da Silva Pereira\r\n\r\n04-Cláudio Cezar de Souza Fernandes\r\n\r\n05-Daiana de Souza Rodrigues\r\n\r\n06-Fernanda Alves Sodré\r\n\r\n07-Jeane da Silva Batista\r\n\r\n08-Jonathan Pereira Moura\r\n\r\n09-Joseleia Xavier Leite\r\n\r\n10-Leonela Ribeiro Souza\r\n\r\n11-Leticia Ferreira dos Santos\r\n\r\n12-Luan Conceição Melo\r\n\r\n13-Maiara Letícia Soares Nunes do Amaral\r\n\r\n14-Margarete dos Santos Ferreira\r\n\r\n15-Maria da Conceição Ferreira Gomes\r\n\r\n16-Mariana Pessanha Fernandes\r\n\r\n17-Mariana Souza Barreto\r\n\r\n18-Marta Valéria Rosa Martins da Silva\r\n\r\n19-Marta Valéria Alves da Silva Amaral\r\n\r\n20-Naira da Penha Oliveira\r\n\r\n21-Natana Barreto Riscado\r\n\r\n22-Rafael da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Robson Madalena Nogueira\r\n\r\n24-Rosa Maria Figueiredo da Silva\r\n\r\n25-Sidneia Amaral da Silva\r\n\r\n26-Tatiana Mothé Sales\r\n\r\n27-Vanessa Ribeiro Gomes\r\n\r\n28-Welligton Meireles dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLE DICKENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE. nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Elaine Soares de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Júlio Cesar Alves Campos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Humberto Eiterer\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Érica Pricila Barboza Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo José Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Mota de Oliveira\r\n\r\n02-Camila Aprigio Lino\r\n\r\n03-Caroline Alcântara da Rocha\r\n\r\n04-Charles Eleotério Gama\r\n\r\n05-Christian Tenório Costa de Souza\r\n\r\n06-Cleverton Henrique Candido Ribeiro\r\n\r\n07-Daiana Paula da Silva Santos\r\n\r\n08-Dianiléi Coutinho da Paixão\r\n\r\n09-Elizandra Eleotério de Castro\r\n\r\n10-Grazielle Diogo Moreira\r\n\r\n11-Iasmim Maria de Lima Sousa\r\n\r\n12-Ingrid Alves São Pedro\r\n\r\n13-Jean Carlos de Carvalho\r\n\r\n14-Jéssica Raíza dos Santos Barbosa\r\n\r\n15-Kalinca Nascimento Marinho\r\n\r\n16-Luana de Campos Costa\r\n\r\n17-Marcílio Nerys Vieira\r\n\r\n18-Maikson Garcia da Silva\r\n\r\n19-Monique Tosta Guimarães\r\n\r\n20-Susane Leandra de Oliveira\r\n\r\n21-Tatiana Aparecida de Campos Macedo\r\n\r\n22-Valberjane Alves dos Santos\r\n\r\n23-Vanessa Eleotério da Conceição\r\n\r\n24-Viviane Silva de Aguiar\r\n\r\n25-Yago Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Addler Mendes Freitas\r\n\r\n02-Addner Mendes Freitas\r\n\r\n03-Bianca Thomaz da Silva\r\n\r\n04-Bruna Sousa do Paraíso\r\n\r\n05-Camila Aparecida Borges\r\n\r\n06-Douglas Henrique Mendes dos Santos\r\n\r\n07-Fabiane Tardelly Souza do Nascimento\r\n\r\n08-Glorinha de Souza Lana Lacerda\r\n\r\n09-Izabela Borges Diniz\r\n\r\n10-Jéssica Santos da Silva\r\n\r\n11-João Dutra de Morais Júnior\r\n\r\n12-Julian Talita Henriques da Silva Correa\r\n\r\n13-Júlio Morais da Silva\r\n\r\n14-Keila Aguiar Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Leonardo Xavier de Freitas\r\n\r\n16-Patrick de Souza Sales\r\n\r\n17-Rodolfo Predes Smik\r\n\r\n18-Renata Santana de Freitas\r\n\r\n19-Shirley Lino da Silva\r\n\r\n20-Tairane Regina Bastos Lima\r\n\r\n21-Tamires Borges de Souza\r\n\r\n22-Thaís da Silva Barbosa\r\n\r\n23-Taís Simões Guerra\r\n\r\n24-Vanessa Maia da Silva\r\n\r\n25-Wellingtânia Cristina Macário da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandro Bonifácio dos Santos\r\n\r\n02-Benedito Paes do Nascimento\r\n\r\n03-Cesar Augusto Vieira Sena\r\n\r\n04-Débora Carla Pinheiro Bastos\r\n\r\n05-Deniel Borges da Silva\r\n\r\n06-Erica Lolimar da Cruz\r\n\r\n07-Flávia Maria dos Santos Sales\r\n\r\n08-Geovana dos Santos Barbosa Fontes\r\n\r\n09-Ilelis Dávisson Souza de Jesus\r\n\r\n10-Jéssyca Saraiva de Oliveira\r\n\r\n11-José Wellinton da Silva Pereira\r\n\r\n12-Jozelia Paraiso do Rosário\r\n\r\n13-Lidiane Generoso da Silva\r\n\r\n14-Maria do Carmo Rosa\r\n\r\n15-Maria José do Nascimento\r\n\r\n16-Mauricio Antonio de Freitas\r\n\r\n17-Raimundo Carvalho Cruz\r\n\r\n18-Sebastião José dos Santos\r\n\r\n19-Sérgio Vieira Lourenço\r\n\r\n20-Severina Suely Gomes da Silva\r\n\r\n21-Shirlei Aparecida Muniz\r\n\r\n22-Vanilza Barboza da Paixão Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Cristina Vieira Aldeia\r\n\r\n02-Adriana Magalhães de Souza\r\n\r\n03-Angelica Rosa da Costa\r\n\r\n04-Carla Naelky Ferreira\r\n\r\n05-Carlos Raphael Bezerra da Fonte\r\n\r\n06-Cássia Angélica Santos de Araújo\r\n\r\n07-Cicero de Sousa Gomes\r\n\r\n08-Elenilson de Souza Duarte\r\n\r\n09-Gabriel da Silva Costa\r\n\r\n10-Gilson Nunes Costa\r\n\r\n11-Jacqueline Lino Pereira\r\n\r\n12-Mauricio Francisco da Silva Júnior\r\n\r\n13-Nathália Almeida de Carvalho\r\n\r\n14-Patricia Santos Lacerda\r\n\r\n15-Roselene Pereira de Santana\r\n\r\n16-Shirley Cristina Constancio Pereira\r\n\r\n17-Taiane Amaral dos Santos\r\n\r\n18-Tais Pereira de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 302 - CHARLES DICKENS, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções da SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 08.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ardeson Antonio de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Guilherme Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéferson Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kate Priscilla Candido Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Cristina Cabral Ferreira\r\n\r\n02-Tatiana Rangel Tavares\r\n\r\nC.E. CORNELIS VEROLME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 04-Antônia Teotônio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Antonia Teotonio da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Crispe Brum de Figueiredo\r\n\r\n02-Danyelle Gomes Alvarenga do Nascimento\r\n\r\n03-Darling de Araujo Martins\r\n\r\n04-Giane Veiga da Silva\r\n\r\n05-Greysiane da Cruz Pires\r\n\r\n06-Heleno Pablo Furtado Gomes\r\n\r\n07-Iana da Silva Cezar\r\n\r\n08-Ianes Barbosa Aguiar\r\n\r\n09-Jacyara Róza de Souza\r\n\r\n10-Jasiel Braz Barbosa\r\n\r\n11-Jéssika Figuerêdo Alves\r\n\r\n12-Kaio Faria Pinheiro\r\n\r\n13-Karla Aparecida Caldas da Silva\r\n\r\n14-Kênya Borges Andrade\r\n\r\n15-Leonardo Borges Lyra de Oliveira\r\n\r\n16-Lucas de Oliveira Barbosa\r\n\r\n17-Marciano Teixeira Gomes\r\n\r\n18-Marcos Rezende de Azeredo Pinto\r\n\r\n19-Maxmiller Velozo de Campos\r\n\r\n20-Mikael Araujo Gualberto\r\n\r\n21-Monick Moura Lopes Francisco\r\n\r\n22-Patricia Berriel da Silva Rohem\r\n\r\n23-Renata Almeida Vieira\r\n\r\n24-Talita Sias de Oliveira\r\n\r\n25-Thaís Medeiros Lopes Guedes\r\n\r\n26-Thayane de Andrade Oliveira Medeiros\r\n\r\n27-Vanessa Luzia Paltrinieri Porto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sara de Oliveira Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno da Silveira Penavila\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelica Laurentino de Freitas Guimarães\r\n\r\n02-Aurea Rosa Correia Nunes\r\n\r\n03-Estives Matos Duarte\r\n\r\n04-Fabiano Casanova Borrher\r\n\r\n05-Ivaldo Venâncio dos Santos\r\n\r\n06-Ivana de Araujo Silva\r\n\r\n07-Karen Hapuc Barros\r\n\r\n08-Mariane de Souza\r\n\r\n09-Renata Casanova\r\n\r\n10-Rosileide dos Santos Monteiro\r\n\r\n11-Vânia Dutra da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Paula Ferreira Barbosa\r\n\r\n02-Fabiana Araujo Teixeira\r\n\r\n03-Jhonatan da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Luiz Fernando Lessa Araujo\r\n\r\n05-Raquel Trindade Rodrigues Azevedo\r\n\r\n06-Tatiana Espindula de Paiva Pereira\r\n\r\n07-Ubiratan Lima Gomes\r\n\r\n08-Wanda Lúcia Espindula de Paiva\r\n\r\n09-Wanderson da Silva Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 126 - ALMEDORINA AZEREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Cesar da Costa\r\n\r\n02-Sônia Regina de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cintia Pereira Abreu\r\n\r\nId: 1096981"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/03/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Serviços para INSTALAÇÃO DE 01 (um) TRANSFORMADOR A SÊCO, Trifásico - 750 kVa para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 70.677,00. Processo HUPE 2923/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1096184. A faturar por empenho"
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                            ],
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                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCH, TORNAM PÚBLICO as bancas examinadoras do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 10/06/2010 e emenda publicada no DOERJ 08/09/2010. Processo nº E-26/051.140/2010.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH \r\n\r\nData: 06, 07 e 08/04/2011\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação - Política e Gestão Educacional\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nSônia Martins de Almeida Nogueira\r\n\r\nDonaldo Bello de Souza\r\n\r\nSérgio arruda de Moura\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nCélia Regina Otranto\r\n\r\nLibânia Nacif Xavier\r\n\r\nSimonne Teixeira\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH \r\n\r\nData: 11, 12 e 13/04/2011\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação - Formação Pedagógica \r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nMaria Fernanda Rezende Nunes\r\n\r\nRita Marisa Ribes Pereira\r\n\r\nYolanda Lima Lobo\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nAndrea Sonia Berenblum\r\n\r\nAugusto César Gonçalves\r\n\r\nSérgio Arruda de Moura\r\n\r\nId: 1097130. A faturar por empenho"
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                            "1097104": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 10/06/2010, previamente homologado em 18/02/2011 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue. Proc. nº E-26/050.287/2011 \r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nLCA\r\n\r\nEcologia de Ecossistemas\r\n\r\nMarcos Sarmet Moreira de Barros\r\n\r\nRonaldo Figueiró Portella\r\n\r\n01\r\n\r\n8,1\r\n\r\n7,8\r\n\r\nId: 1097104. A faturar por empenho"
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                            "1097103": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA o candidato abaixo mencionado, que prestou Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego n.º 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrentes da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n- carteira deiIdentidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- PIS/PASEP;\r\n\r\n- título de eleitor;\r\n\r\n- comprovante da última votação;\r\n\r\n- certificado de reservista (se for o caso);\r\n\r\n- diploma de habilitação para o cargo;\r\n\r\n- certidão de casamento (se for o caso);\r\n\r\n- certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;\r\n\r\n- registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso);\r\n\r\n- atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador;\r\n\r\n- Curriculum Vitae;\r\n\r\n- 2 fotos 3 X 4.\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n-Exame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n-Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos\r\n\r\n-Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n-Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n-Teste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\n-Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos).\r\n\r\n- Esquema vacinal anti-tetânico atualizado.\r\n\r\nProc. nº E-26/050.287/2011\r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLCA\r\n\r\nEcologia de Ecossistemas\r\n\r\nMarcos Sarmet \r\n\r\nMoreira de Barros\r\n\r\nId: 1097103. A faturar por empenho"
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                            "1096841": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.251/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo ao Contrato n° 043/2010, de prestação de serviços de reforma nas dependências do CETEP Ipanema, pelo regime de Empreitada por Preço Unitário, conforme Memorial Descritivo, para fazer face às intervenções necessárias à complementação dos serviços de reforma da Unidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 207.381,70 (duzentos e sete mil trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/02/2011.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias ocorridos a contar de 05/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital de Tomada de Preços nº 001/2010, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1096841. A faturar por empenho"
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                            "1096842": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR FAETEC / N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1988\r\n\r\nMÁRCIA NASCIMENTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECANICA - ANO: 1996\r\n\r\nBRUNO ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nSARA VEIGA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECANICA - ANO: 2009\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MAINENTI\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS LA MARCA SANTOS\r\n\r\nRONALDO LIONEL GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nJAQUELINE BASILIO DE MENDONÇA\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO SANT´ANNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE PANASCO DE AMORIM MARCOS\r\n\r\nARTUR MARTINS PICAMILHO\r\n\r\nBIANCA DA SILVEIRA SCHOTTZ\r\n\r\nBRUNO ROMÃO DE MESQUITA\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA BUXBAUM\r\n\r\nDANIEL FERNANDO SALES RIBEIRO\r\n\r\nDANILO BORGES SILVEIRA\r\n\r\nEVELYN GARCIA DA CRUZ\r\n\r\nFELIPE RANIERI FERREIRA TELES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA LOBO\r\n\r\nIGNEZ MERLY DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\nISABEL DE LIRA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nISABELA COSME SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nJACKSON DA COSTA ESTEVÃO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL OLIVEIRA GUEDES GUIMARÃES\r\n\r\nJULIANA NUNES DUTRA\r\n\r\nKARINA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA DA SILVA LEDO FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA LISBOA\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPHILIPE ALVES DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nPRISCILLA DESIRÉE CHAGAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA FREIRE DE SOUSA\r\n\r\nRODOLPHO BORGES LUCIANO SOARES\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTHAÍSA NOVAES LOPES\r\n\r\nVÍTOR MAGNO PEREIRA DE GÓES TELLES\r\n\r\nWENDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE NAVARRO CRUZ DA COSTA\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DA SILVA\r\n\r\nJEAN NUNES DELESPOSTI\r\n\r\nLEONAN CHICARELLI DE FRANÇA\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA - ANO: 2010\r\n\r\nANDERSON DURSULINA MARQUES\r\n\r\nDANIEL GUAHYBA JUSTO MOREIRA\r\n\r\nDANIEL LOMBARDO RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nDANIEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nDANIEL PIMENTA FERREIRA\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nFRANKLIN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nISAQUE RODRIGUES LOPES\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SOUZA MUNIZ\r\n\r\nMARGARETRE HELENO DA SILVA\r\n\r\nMAURICIO DE ARAUJO FIRMO\r\n\r\nNAYARA FERREIRA SILVA\r\n\r\nRENATO FERREIRA DA GRAÇA DOS SANTOS\r\n\r\nSABINO CORREIA DE SOUSA\r\n\r\nSANDRO DO ROSÁRIO PALADINO\r\n\r\nTAYANE CORDEIRO PAES DA SILVA\r\n\r\nVINICIUS MORAES VIANNA\r\n\r\nWESLLY DE SOUSA MORAIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - NO: 2010\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DE ALEXANDRE BASTOS\r\n\r\nCARLOS FILIPE CARDOSO BANDEIRA\r\n\r\nELTON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nEMANUEL ISMAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nERICK FRANCIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nFELLIPE DE SOUZA D'ALBUQUERQUE\r\n\r\nFILIPE MAIA FERNANDES\r\n\r\nLAÉRCIO HUDSON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nLETICIA GUIMARÃES RANGEL\r\n\r\nLUIS LEONARDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nMARCELLO DOS SANTOS MORAES JUNIOR\r\n\r\nMAURICIO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMICHEL PRADO PICOZZI\r\n\r\nRAPHAEL RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSERAFIM CORRÊA DOS SANTOS \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nADENILSON DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nAMANDA DE LAIA\r\n\r\nDANIEL DE MELO RIBEIRO\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\nHEYDER PESTANA DIAS\r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIGOR MALHEIROS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nJANAINA BARBARA FLORES CAMPOS\r\n\r\nJESSICA AMORIM THEOTONIO\r\n\r\nKARINA RIBEIRO KÜTTER\r\n\r\nLORRAN CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUANA GAYO DIAS\r\n\r\nLUANA RAFAELA RIBEIRO\r\n\r\nLUIS FELIPE SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nNATHALIA CASTAINÇA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nWASHINGTON DIAS DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR FAETEC / N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nVINICIUS NUNES NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA - ANO: 2009\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nGABRIELLI GONÇALVES CRUZ\r\n\r\nROBERTO LEOCADIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nROSSINI TERRA QUINTELA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO SANT'ANNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nARIANE OLIVEIRA AIRES\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO MESQUITA DA ROCHA\r\n\r\nJEFFERSON ALVES CARDOSO\r\n\r\nJÉSSICA PATRÍCIO DE NONNO\r\n\r\nLEANDRO COUTO DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nLUCAS ESTEVES LIMA\r\n\r\nNIVALDO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nPRISCILA LOPES SILVA\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MEIRELES\r\n\r\nSARAH LOUISE SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS NASCIMENTO PESSÔA\r\n\r\nTÁSSIO MELO SILVA\r\n\r\nVANDERSON FAGUNDES FERNANDES\r\n\r\nVERONICA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nBRAULIO HENRIQUE INÁCIO VARGAS\r\n\r\nCESAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLEVISTON CANANDO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nDENIS FABRICIO DE SOUZA DIRENZINSKY\r\n\r\nISABELA CAMPOS AMARAL\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nPABLO HENRIQUE RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRAFAEL MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nVIVALDO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nWELLINGTON VICENTE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA - ANO: 2010\r\n\r\nADILSON REIS RIBEIRO\r\n\r\nCANDIDO LÚCIO GOMES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS RANGEL\r\n\r\nCLAUDEILSON GRACIANO MOREIRA\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE NOBRE\r\n\r\nDÉBORA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDIEGO DA ROCHA COUTINHO\r\n\r\nFABIANO LEANDRO CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nGILSOMAR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nLEANDRO REIS LIDIZIO\r\n\r\nRAFAEL MENDES PIMENTEL\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nTARCÍZIO BATISTA DE FREITAS\r\n\r\nTIAGO SILVA FERREIRA\r\n\r\nVICTOR BASILIO CHAVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nANA PAULA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nANDRÉ CLÁUDIO GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nBRUNO PETERS\r\n\r\nCHARLES LOURENÇO ROCHA\r\n\r\nDANIEL SOUTO PADRÓN DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFAUSTO DA COSTA MONTALVÃO BRAGA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BARROS\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nJEFFERSON SEBASTIÃO DA ROSA LIMA\r\n\r\nJULIO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\nLUIS GUSTAVO CRUZ DOS REIS PINTO\r\n\r\nLUIS LEONARDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nMAX BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMICHEL RIBEIRO COSTA\r\n\r\nMONIQUE CIDALIA DE AZEVEDO SOUSA\r\n\r\nNATALIA MCAUCHAR\r\n\r\nRENAN DA SILVA MOURA\r\n\r\nRODRIGO CAJAZEIRA ALVES DE SOUSA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVICTOR FIGUEREDO DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nCHLOÉ AMON DA CUNHA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nDANIEL ISAIAS GUIMARÃES\r\n\r\nDIEGO DOUGLAS MONSORES ANDRADE\r\n\r\nDIEGO SÁVIO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nEDUARDO DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\nFELIPE PEREIRA CHAGAS \r\n\r\nGUILHERME ROBERTO GODOY DA SILVA\r\n\r\nLUANDA LAPA AZARIAS\r\n\r\nMARCIO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nMOZER FERNANDO OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPAULO VITOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRICARDO BRIGGS DANTAS\r\n\r\nWALTAMIR MARINS CORRÊA FILHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria PR FAETEC / N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1999\r\n\r\nVINICIUS BASTOS DE DECCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1999\r\n\r\nLEANDRO VALENÇA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2000\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2003\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO SOBRINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES -ANO: 2006\r\n\r\nRENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIMPIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTECNICA - ANO: 2006\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2007\r\n\r\nPABLO HENRIQUE RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nDELMACY JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nMICHELLE DE JESUS WOOD REIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nBRUNO BIZERRA AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nANTONIO MACIEL DA ROCHA NETO\r\n\r\nDÉBORA CRISTINI TEIXEIRA DE OLIVEIRA VASQUES\r\n\r\nESTER MUNIZ SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nARIANE CORRÊA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nDANIEL FERREIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\nDANIEL VICTOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nDIEGO FARIAS RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\nEDSON ESTRELLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nELIENAI DOMINGOS MONTOVANI\r\n\r\nELTON LEVI ALMEIDA\r\n\r\nFABIO MATIL FONTES\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA COIMBRA\r\n\r\nMATEUS FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nMARCELE LOURENÇA LAMI\r\n\r\nMARCELLE PIRES FERREIRA TOSTES\r\n\r\nMARCELO EMMANUEL AMORY ROCHA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMAYCON CLAUDINO NUNES DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE PAULA\r\n\r\nTHAIS CRISTINA COSTA SOUZA FERNANDES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nCAROLINE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nDAVID RODRIGUES PARRINE\r\n\r\nFELIPE CAMPOS BENTO\r\n\r\nMARIANA DE JESUS GUERRA \r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARILIA VOLPASSO DOS REIS\r\n\r\nMATHEUS CAVALCANTI BUONOCORE\r\n\r\nMONIQUE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nMORGANA MEDEIROS CUNHA\r\n\r\nTHAÍS MENDONÇA MARQUES\r\n\r\nTHUANY REI SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nDENNIS SOARES FLOR\r\n\r\nGABRIEL BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nJORGE LEANDRO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nMELINA DE MATOS ARGYROS\r\n\r\nMIGUEL CHAVES PORTELLA\r\n\r\nMIGUEL MARTINS COSTA\r\n\r\nMUNIQUE DA SILVA VALENTE\r\n\r\nRAFAELA LIMA SOARES SENRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLAURICIO DE SOUZA \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que conclui a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1096842. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1096793": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 113/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PLUVIOL CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de recuperação do Conjunto Parque Nova Cidade, Bairro Acari, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo administrativo n° E-19/100.965/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 28/02/2011. REGISTRO INTERNO Nº 022/2011.\r\n\r\nId: 1096793. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1097055": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Instrumento Contratual nº 003/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de operação e administração do terminal rodoviário de passageiros do Município de Macaé, nº 002/2010, assinado em 10 de fevereiro de 2010. PARTES: CODERTE e SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Prestação de serviços de Operação e Administração do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Macaé. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2011. PRAZO: Início em 11 de fevereiro de 2011 e término em 10 de fevereiro de 2012. VALOR: Mensal de R$ 77.040,06 (setenta e sete mil quarenta reais e seis centavos) e global de R$ 924.480,72 (novecentos e vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Art.57, inciso II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/700.700/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.02.2011.\r\n\r\nId: 1097055. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1096993": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Instrumento Contratual nº 004/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de operação e administração do terminal rodoviário de passageiros do Município de Cabo Frio, nº 005/2010, assinado em 09 de fevereiro de 2010. PARTES: CODERTE e SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato Prestação de serviços de Operação e Administração do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município de Cabo Frio. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2011. PRAZO: Início em 10 de fevereiro de 2011 e término em 09 de fevereiro de 2012. VALOR: mensal de R$ 37.786,00 (trinta e sete mil setecentos e oitenta e seis reais) e global de R$ 453.432,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/700.701/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.02. 2011.\r\n\r\nId: 1096993. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1096310": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Assinatura do Diário Oficial n.º 002/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado por 12 (doze) meses, com o início em 02/03/2011 até 01/03/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.398,00 (seis mil trezentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual n.º 287, de 04/12/1979 e os Decretos n.º 3.149/80 e n.º 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0144/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/03/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2011.\r\n\r\nId: 1096310"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1097081": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.325 /2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Marchinhas \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nId: 1097081"
                        ],
                        "1096804": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.420 /2011 1/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSinergia 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nMaria Elizabeth Maldonado Silveira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n625.712.577-49\r\n\r\nEnergisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.249.046/0001-06\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nId: 1096804"
                        ],
                        "1096931": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2011, referente à prestação de serviço de promoção de eventos, com serviços correlatos e suporte, incluindo planejamento operacional, organização, execução e acompanhamento, para atender esta Secretaria de Estado de Cultura, pelo processo nº E-18/000.174/2011, de cujo objeto foi adjudicado à firma BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA para o único lote com o valor total contratado de R$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil reais).\r\n\r\nId: 1096931"
                        ],
                        "1096670": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos aprovados e reprovados na etapa de triagem da Chamada Pública nº 29/2010 - Seleção de Projetos nas Áreas do Livro e Leitura - Novos Autores Fluminenses de Literatura, conforme edital publicado em 15/12/2010.\r\n\r\nAprovados:\r\n\r\nnome/razão social\r\n\r\ncódigo do projeto\r\n\r\nnome do projeto\r\n\r\nárea cultural\r\n\r\nAlexandre Jorge Marinho Ribeiro\r\n\r\n13200057\r\n\r\nEntre Paredes e Ondas\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nCarla Cintia Barbosa Conteiro\r\n\r\n13200036\r\n\r\nO Ponto Aumentado\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nElisabeth Souza Cruz\r\n\r\n13200091\r\n\r\nVamos Caçar Cometas\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nMariana Nunes de Carvalho 08915109740\r\n\r\n13200077\r\n\r\nO Fim da Solidão. Memórias, carioquices e fantasias\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nOlavo Bohrer Amaral\r\n\r\n13200021\r\n\r\nCorrenteza e Escombros\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nPrimeiro Plano Produções, Gestão e Assessoria de Projetos Culturais e Sociais Ltda\r\n\r\n13200075\r\n\r\nA REVOLUÇÃO ANIMAL\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nRicardo Sarmento Costa\r\n\r\n13200029\r\n\r\nContos de amor, entrega e solidão\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nSERGIO RANGEL E SOUZA\r\n\r\n13200003\r\n\r\n\"POR UM AMOR\"\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nSuani Armond Carvalho\r\n\r\n13200053\r\n\r\nO HOMEM PÁSSARO E O GUERREIRO SOLAR\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nVanessa Oliveira Antunes da Costa\r\n\r\n13200095\r\n\r\nCenas de Metrô\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nAliandro de Oliveira Rosa\r\n\r\n13200088\r\n\r\nDoralice: de volta à Lamparina\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nAlvaro Luiz Lutterback Dutra Dias\r\n\r\n13200011\r\n\r\nPra Nós Mesmos\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nARTHUR OCTAVIO DUTRA CARVALHO REIS\r\n\r\n13200028\r\n\r\nDiscípulos do Silêncio\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nCarlos Lopes da Silva Antonio\r\n\r\n13200070\r\n\r\nA Revolução dos Cães contra o Imperador Soneca\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nDalmo Cordeiro Galvao\r\n\r\n13200038\r\n\r\nO PINTOR DE LETRAS\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nDAVY ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n13200082\r\n\r\nEra Ela\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nDelano Valentim da Silva\r\n\r\n13200017\r\n\r\nOs Moleques da Penha\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nDocumenta Histórica Editora Ltda.\r\n\r\n13200080\r\n\r\nO homem do cavalo branco: uma história do jornalismo policial do Rio Antigo.\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nFrancelino J. Santos\r\n\r\n13200041\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nJoilson Pinheiro de Jesus\r\n\r\n13200083\r\n\r\nAmor e Traição no Calabar\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nJOSÉ CUNHA FILHO\r\n\r\n13200056\r\n\r\nACONTECIDOS DA VILA DA RAINHA\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nLetícia Dal-Ri Tórgo\r\n\r\n13200019\r\n\r\nUma janela para nove irmãos\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nLuneta Editora LTDA.\r\n\r\n13200076\r\n\r\nA Escolha de Sócrates\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nMaurício de Almeida Siaines de Castro\r\n\r\n13200032\r\n\r\nVelado e revelado\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nSerinaldo Ferreira de Andrade\r\n\r\n13200020\r\n\r\nUMA CANÇÃO PARA OS ROLLING STONES\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nAlberto Amarante de Almeida Magalhães\r\n\r\n13200049\r\n\r\nPERDIDOS NA CIDADE\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nBianca Simãozinho Carvalho\r\n\r\n13200006\r\n\r\nMundo Encantado - Em Busca de Um Mundo Novo\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nCleusa Maria S. Ferreira\r\n\r\n13200001\r\n\r\nZero Vírgula Zero Cinco - Aventuras de Pratinha\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nEditora e Produtora Mãe Terra Ltda-ME\r\n\r\n13200016\r\n\r\nOs Cílios da Senhora das Águas\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nFernando Cotta Portella Filho\r\n\r\n13200089\r\n\r\nPedro e Seu Problema\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nJulia Sobral Campos\r\n\r\n13200050\r\n\r\nO MENINO QUE NÃO TINHA PODERES\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nLETICIA FERNANDES PIRES\r\n\r\n13200044\r\n\r\nClarice Vê Estrelas\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nMarcia Dória Pereira\r\n\r\n13200090\r\n\r\nCandomblé um culto a natureza\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nMARIA LUIZA SANTOS ALVES\r\n\r\n13200047\r\n\r\nCOLEÇÃO TODA FAMÍLIA É LEGAL\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nMARISIO HORLEY E SILVA\r\n\r\n13200058\r\n\r\nO LEÃO AZUL E O POLICIAL VALENTE CONTA A PEDOFILIA\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nPós-Pós Projetos Culturais Ltda. ME\r\n\r\n13200022\r\n\r\nA Deusa, o Herói, o Centáuro e a Justa Medida\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nROBINSON ROGÉRIO VELASCO\r\n\r\n13200030\r\n\r\nSEVERINO E RAIMUNDA\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nAline Nascimento Guimarães\r\n\r\n13200048\r\n\r\nDestrancei meu Tear\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nCíntia Ferreira Cintra\r\n\r\n13200086\r\n\r\nPalárvore\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nFrancisca Honorato da Nóbrega de Oliveira\r\n\r\n13200094\r\n\r\nDo que o Amor é capaz\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nGUILHERME ADAUTO BAPTISTA MALLON\r\n\r\n13200098\r\n\r\nA CARAVELA\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nIdemburgo Pereira Frisão Felix\r\n\r\n13200069\r\n\r\nTecidos - poesias\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nKABUKI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n13200099\r\n\r\nImpreciso\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nMarcílio Antonio Vanzan\r\n\r\n13200027\r\n\r\nO Quarto Filho\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nMarcus Vinicius Borges Oliveira\r\n\r\n13200024\r\n\r\nPoema Nosso\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nMundo das Ideias Produtora e Editora LTDA\r\n\r\n13200087\r\n\r\nCine-Poesia, 1ª sessão, apresenta: Olho Vivo\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nPedro Moraes Sá Carvalho\r\n\r\n13200037\r\n\r\nDe Cinco Patas\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nRamon Nunes de Mello\r\n\r\n13200043\r\n\r\nPOEMAS TIRADOS DE NOTÍCIAS DE JORNAIS\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nRodrigo Costa do Nascimento\r\n\r\n13200079\r\n\r\nTemporal\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nRosele Barreto Ramos\r\n\r\n13200035\r\n\r\nOutubros\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nVinicius Longo Produções\r\n\r\n13200073\r\n\r\n10 ANOS DE POESIA - POEMAS SELECIONADOS DE VINICIUS LONGO\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nReprovados:\r\n\r\nnome/razão social\r\n\r\ncódigo do projeto\r\n\r\nnome do projeto\r\n\r\nárea cultural\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nAdriano Leite de Andrade\r\n\r\n13200008\r\n\r\nPoemas, eles sempre nos ajudam a pensar e refletir\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nNão atendeu o disposto no item 4.1.1.1 da Chamada Pública\r\n\r\nAlexandre Jorge Marinho Ribeiro\r\n\r\n13200052\r\n\r\nEntre Paredes e Ondas\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nProjeto com duplicidade de inscrição\r\n\r\nAna Carolina Scalzer dos Reis\r\n\r\n13200096\r\n\r\nQUEM CONTA UM CONTO AUMENTA UM PONTO\r\n\r\nFicção/Conto\r\n\r\nNão atendeu o disposto no item 4.1.1.1 da Chamada Pública\r\n\r\nAna Maria Pinto Pires\r\n\r\n13200084\r\n\r\nO Despertar da Fênix\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nNão atendeu o disposto no item 4.1.1.1 da Chamada Pública\r\n\r\nCassiano Gomes da Costa\r\n\r\n13200012\r\n\r\nInterações Poéticas\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nNão atendeu o disposto no item 4.1.1.1 da Chamada Pública\r\n\r\nDocumenta Histórica Editora Ltda.\r\n\r\n13200026\r\n\r\nO homem do cavalo branco: uma história do jornalismo policial do Rio Antigo.\r\n\r\nFicção/Romance\r\n\r\nNão atendeu o disposto no item 4.1.1.1 da Chamada Pública\r\n\r\nGUILHERME ADAUTO BAPTISTA MALLON\r\n\r\n13200097\r\n\r\nA CARAVELA\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nProjeto com duplicidade de inscrição\r\n\r\nLETICIA FERNANDES PIRES\r\n\r\n13200033\r\n\r\nCLARICE VÊ ESTRELAS\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nProjeto com duplicidade de inscrição\r\n\r\nMARCELO FERNANDO FERREIRA THEODORO\r\n\r\n13200092\r\n\r\nVIDA EM POESIA\r\n\r\nPoesia\r\n\r\nNão atendeu o disposto no item 4.1.1.1 da Chamada Pública\r\n\r\nMariana Nunes de Carvalho\r\n\r\n13200045\r\n\r\nO cotidiano brasileiro ao longo dos séculos\r\n\r\nInfanto-Juvenil\r\n\r\nNão atendeu o disposto no item 4.1.1.1 da Chamada Pública\r\n\r\nId: 1096670"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1097028": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 25/2010. PARTES: FUNARJ e Secretária de Estado da Casa Civil e a TIM Celular S.A. OBJETO: A adesão da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, celebrando entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Contratada, para a prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.188/2011. \r\n\r\nId: 1097028. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1097114": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: lIl Termo Aditivo ao Contrato nº 18/017/2010. PARTES: FUNARJ e FULL TEC - Construção Ltda-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia de empresa especializada, objetivando a modernização das caixas cênicas dos Teatros João Caetano e Villa Lobos. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.739/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Il Termo Aditivo ao Contrato nº 18/017/2010. PARTES: FUNARJ e FULL TEC - Construção Ltda-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia de empresa especializada, objetivando a modernização das caixas cênicas dos Teatros João Caetano e Villa Lobos. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.739/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 17.01.2011.\r\n\r\nId: 1097114. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1096924": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 071/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Saquarema.\r\n\r\nDATA: 18 de outubro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 30 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.098/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 081/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDATA: 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 30 de julho de 2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.161/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 099/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA: 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de julho de 2011 \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/002.145/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 012/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 30 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.076/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 013/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.146/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 016/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Silva Jardim.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 30 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.071/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 025/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porto Real.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.159/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 040/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.049/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 043/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaboraí.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 30 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.382/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio n.º 021/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cordeiro.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.121/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio n.º 026/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo n.º E-23/001.053/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1096924"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1096765": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300017/2011\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Água Mineral \r\n\r\nData de Realização: 22/03/2011 HORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 10h30min do dia 22.03.2011\r\n\r\nEstimativa: R$ 35.233,33\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ\r\n\r\nId: 1096765. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1096932": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no Portal Compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/301114/2010.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Camisas Polo.\r\n\r\nData de Realização: 22/03/2011 HORÁRIO: 15 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 14:00 h do dia 22.03.2011.\r\n\r\nEstimativa: R$ 109.066,80.\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1096932. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1097527": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Regulação\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1 a 28/02/2011, foram requeridas e encontram-se em análises as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nÁguas de Santo Antônio Ltda. - ASA, rio Pomba, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, abastecimento público.\r\n\r\nAssociação dos Pescadores e Amigos do Rio Paraíba do Sul, rio Paraíba do Sul, Município de Itaocara/Rio de Janeiro, aquicultura.\r\n\r\nLondrina Bebidas Ltda., rio Piraí, Município de Piraí/Rio de Janeiro, indústria, alteração.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 1097527. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1096919": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2011\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições atuar no mês de março, junto à DP da 1ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital, mantendo-se suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo Sr Defensor Público Dr FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA para, assumir sua lotação no mês de março, tornando sem efeito a designação dos Exmos Srs. Defensores Públicos Drs. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ, LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, LUCIENE TORRES PEREIRA e NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO para atuarem na DP da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RICARDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de SUELY DOS SANTOS MAGALHÃES, nos autos do Ação de Remoção de Curatela, processo nº 2007.203.015709-3 que tramita na 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Sra Defensora Pública Dra CÍNTIA REGINA GUEDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no mês de março junto ao XVI Juizado Especial Cível de Jacarepaguá, em concomitância com os demais defensores designados.\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO da Exma Sra Defensora Pública MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ para, atuar no mês de março junto à DP da 1ª Vara de Fazenda e Registro Público da Capital, mantendo-se suas designações anteriores.\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO da Exma Sra Defensora Pública Dra RENATA ANTÃO XAVIER para, atuar junto à DP da 1ª/2ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, no mês de março, mantendo-se suas designações anteriores.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.02.2011, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LÚCIA TAVARES FERREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.03.2011, domingo, na 1ª Vara de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JÚLIA RIBEIRO DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.03.2011, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.03.2011, segunda-feira, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.03.2011, segunda-feira, na 1ª Vara de Miracema, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.03.2011, terça-feira, na 2ª Vara de Miracema, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 08.03.2011, terça-feira, na 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.03.2011, sábado, na 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÊIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.03.2011, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MÁRCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nId: 1096919"
                    ],
                    "1096922": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 02.03.2011\r\n\r\nCONSIDERA APROVADA a tabela de atuação dos Defensores Públicos no Projeto RIO POUPA TEMPO DA BAIXADA (SÃO JOÃO DE MERITI) e da Zona Oeste (BANGU) no mês de JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO BANGU\r\n\r\nJaneiro de 2011\r\n\r\n03 - Segunda-feira - ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n04 - Terça-feira - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n05 - Quarta-feira - GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n06 - Quinta-feira - CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJaneiro de 2011\r\n\r\n03 - Segunda-feira - FERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n04 - Terça-feira - LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n05 - Quarta-feira - MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n06 - Quinta-feira - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nId: 1096922"
                    ],
                    "1096905": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.127/2011 - Letícia Gomes Cordeiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.172/2011 - Rosileide da Silva Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.172/2011 - Estefania Braziel\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.172/2011 - Marcelle Soares Terra\r\n\r\nAutorizo os encerramentos de folha.\r\n\r\nId: 1096905"
                    ],
                    "1096907": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Proc. nº E-20/12.285/2007 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM, Defensor Público, matrícula 932.911-1. Concedo o aumento de 20% de triênio a contar de 30.12.2010. \r\n\r\nId: 1096907"
                    ],
                    "1097049": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 02/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.184/2011 - Marcia Cristina Azevedo Reis\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.560/2011 - Junia da Rocha Silveira Tavares\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.564/2011 - Sheila Perdigão Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.643/2011 - Maria Fatima da Silva\r\n\r\nAutorizo os encerramentos de folha.\r\n\r\nId: 1097049"
                    ],
                    "1097054": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.510/2011 - Cristiane Mendes Carvalho de Oliveira.\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro. \r\n\r\nDE 25/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.173/2010 - Carla Maria Anunciação Ramos. Plantão Judiciário - Defiro. \r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.679/2011 - Maria Helena da Cunha Mello \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.677/2011 - Ricardo Santa Rosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.680/2011 - Luciana de Almeida Lemos \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.454/2011 - Adilson da Costa Azevedo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.354/2011 - Franklyn Roger Alves Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.675/2011 - Fabio Ferreira da Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.703/2011 - Katia Sharp \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.702/2011 - Delmalice Rocha e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.678/2011 - Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.722/2011 - Lucia Maria Plácido de Oliveira Royo \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.401/2011 - Alberto Fernades de Araujo \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.386/2011 - Marcos Delano da Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.676/2011 - Fabiano Wilman de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.682/2011 - Natalia dos Santos Peixoto\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 01/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.064/2011 - Ingrid Modesto Soares da Costa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.686/2011 - Eliane Barradas Pimentel\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.723/2011 - Leticia Oliveira Furtado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.097/2011 - Ana Lucia Braga Bagueira Leal \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.433/2011 - Renata Aparecida de Castro Araújo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.531/2011 - Thais da Franca Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.532/2011 - Liliane Maria da Rocha \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.701/2011 - Luiz Gustavo Carneiro Carvalho \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.438/2011 - Alessandra Rodrigues Papa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.730/2011 - Marilia de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.162/2011 - Fernanda Fonkert Ramos \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.355/2011 - Alessandra Nascimento Rocha Gloria\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nId: 1097054"
                    ],
                    "1097022": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.910/88 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de MARÇO/2011 (fls. 99 dos autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.629/96 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 819.992-9. Ademais, considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, acolho o pedido de férias antigas, para o mês de JUNHO de 2011, férias correspondentes ao PRIMEIRO período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.622/99 - FERNANDA GARCIA NUNES, Defensor Público, matrícula 836.299-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de DEZEMBRO/2010 (fls.11A dos autos em epigrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.606/2003 - ANDRE BERNARDES LOPES, Defensor Público, matrícula 860.777-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA e ANDRE BERNARDES LOPES, respectivamente, no mês de MAIO/2011 e no mês de ABRIL/2011. \r\n\r\nPor oportuno, diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2011, para o mês de ABRIL/2011 (fls. 45 dos autos em epígrafe), excluo ANDRE BERNARDES LOPES da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.724/2011 - ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA, Defensor Público, matrícula 860.741-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA e ANDRE BERNARDES LOPES, respectivamente, no mês de MAIO/2011 e no mês de ABRIL/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.537/2003 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de MAIO/2011 (fls. 90 dos autos em epígrafe), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.998/95 - VERO FERNANDES BAPTISTA, Defensor Público, matrícula 294.988-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados e por ser o requerente de classe especial, acolho o pedido de gozo de licença-prêmio para o mês de SETEMBRO de 2011.\r\n\r\nId: 1097022"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1095389": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos JÁ LOTADOS E QUE NÃO SE ENCONTRAM CUMPRINDO INTERSTÍCIO que se encontra aberto, a partir das 12 horas do dia 1º de março de 2011 (3ª feira) até o dia 15 de março de 2011 (3ª feira), às 18 horas, o II CONCURSO DE REMOÇÃO DO ANO DE 2011, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES estabelecido pela Resolução DPGE nº 165/2000.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone SUBCORREGEDORIA - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de maio de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 17 de março de 2011, 5ª feira, às 18 horas, no site.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\n11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\n18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nDP DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDP DA 25ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDP DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nDP DA 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI DA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nDP DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\nDP DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDP DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDP DO NÚCLEO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDP DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDP DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDP DA VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA COMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nREGIÃO 03\r\n\r\nDP DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nDP DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nREGIÃO 04\r\n\r\nDP DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDP DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nREGIÃO 06\r\n\r\n1ª DP DA COMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nDP ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nREGIÃO 08\r\n\r\nDP DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDP DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nREGIÃO 09\r\n\r\nDP ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nId: 1095389"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1097502": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 61/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 75.855,69 (setenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n75.855,69 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n75.855,69 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n75.855,69 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n75.855,69 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de março de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1097502"
                    ],
                    "1097503": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 62/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 813.000,00 (oitocentos e treze mil reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n813.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n813.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro na fonte de recurso Royalties, proveniente do exercício de 2010; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de março de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1097503"
                    ],
                    "1097504": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 63/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 42, 43 e 7º inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1025 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 02 de março de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1097504"
                    ],
                    "1097574": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº65 de 03 de março de 2011.\r\n\r\nDispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza relativo ao mês de fevereiro/2011\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 73, IX da Lei Orgânica do Município c/c art. 294 do Código Tributário Municipal,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado para o dia 14 de março de 2011 o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN - devido pelos contribuintes do ISS próprio e ISS retido, relativo ao mês de fevereiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1097574"
                    ],
                    "1097488": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°209/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 834/09, que nomeou Jonas Fernandes Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Pq. Aurora, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 14/02/11.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1097488"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1096904": [
                        "DOCG - Concursos",
                        "IX EXAME DE SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e na forma da Lei Municipal nº. 7.872 de 29 de novembro de 2006, considerando-se revogadas as disposições contrárias a Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, FAZ SABER que as inscrições para o IX Exame de Seleção para admissão ao estágio profissionalizante da Procuradoria-Geral do Município foram prorrogadas até o dia 16 de março, no mesmo local e hora.\r\n\r\nBANCA ELABORADORA DAS PROVAS (COMPOSIÇÃO):\r\n\r\nDr. Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nProcurador Geral do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDrª. Joana Darc\r\n\r\nProfessora Universitária\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nDireito Processual Penal e Direito Penal\r\n\r\nDr. Silvio Salles\r\n\r\nProcurador do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDireito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho\r\n\r\nDr. Julio César Freitas Cordeiro\r\n\r\nProcurador do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDr. Paulo Assed\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDr. Luciano Kezen Padrão\r\n\r\nProcurador do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\nDr. Fabrício Viana Ribeiro\r\n\r\nSubprocurador Geral do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDireito do Consumidor\r\n\r\nDr. Cláudio Andrade\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEstatuto da OAB e Deontologia Jurídica\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA (COMPOSIÇÃO):\r\n\r\nDrª. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva\r\n\r\nProcuradora do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDrª Regina Célia Carneiro de Castro Freitas\r\n\r\nProcuradora do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDrª. Luciana de Fátima Leoback G. Araújo\r\n\r\nProcuradora do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nLOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA:\r\n\r\nUniversidade Candido Mendes - Campus Campos dos Goytacazes - localizada na Avenida Anita Peçanha, 100 - Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA PROVA:\r\n\r\nDia 20/03/2011 (domingo), iniciando-se às 10:00h com término às 13:00h, devendo o candidato comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência. NÃO SERÁ PERMITIDA NENHUMA ESPÉCIE DE CONSULTA. O candidato deverá trazer caneta esferográfica azul ou preta para preenchimento do gabarito. No dia 21/03/2011 (segunda-feira) será publicado o gabarito oficial no site do Município http://www.campos.rj.gov.br/ e, no dia 25/03/2011 (sexta-feira), o resultado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nO prazo para interposição de recurso começará no dia 28/03/2011 (segunda-feira), às 09:00h, findando-se no dia 30/03/2011 (quarta-feira), às 17:00h.\r\n\r\nO resultado final será publicado no dia 15 de abril de 2011 (sexta-feira) no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nProcurador-Geral do Município\r\n\r\nId: 1096904"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1096946": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº.040/2011 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCancelar a Cessão concedida à servidor VÂNIA NÉRI CÔNSULE PEREIRA, matrícula nº.21408, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer sua atividades na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte- ES, através da portaria 010/2011, publicada no D.O. em 21/02/2011, a partir da data de publicação da mesma (21/02/2011). \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1096946"
                        ],
                        "1097558": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 001/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro 2010, em R$ 2.703,62(Dois mil setecentos e três reais, sessenta e dois centavos), o provento mensal da SRª. ELIZABETH AZEREDO SALEMA BESSA DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - J, matrícula nº.3047, aposentada conforme Portaria nº692/2010, de 08 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010 e republicada no Órgão Oficial de 09.02.2011, conforme Portaria nº 080/2011 de 25 de janeiro de 2011, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802,42 \r\n\r\nHum mil e oitocentos e dois reais quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 360,48\r\n\r\nTrezentos e sessenta reais quarenta e oito centavos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.703,62\r\n\r\nDois mil setecentos e três reais sessenta e dois centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097558"
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                        "1097559": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 002/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro 2010, em R$ 2.973,98(Dois mil novecentos e setenta e três reais, noventa e oito centavos), o provento mensal da SRª. MARIA APARECIDA DE AZEREDO LIMA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas, matrícula nº.7924, aposentada conforme Portaria nº706/2010, de 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802,42 \r\n\r\nHum mil e oitocentos e dois reais quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais trinta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 360,48\r\n\r\nTrezentos e sessenta reais quarenta e oito centavos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.973,98\r\n\r\nDois mil e novecentos e setenta e três reais noventa e oito centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 03 de janeiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097559"
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                        "1096947": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 042/2011 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCancelar a Cessão concedida à servidor VÂNIA NÉRI CÔNSULE PEREIRA, matrícula nº.21408, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer sua atividades na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Norte- ES, através da portaria 010/2011, publicada no D.O. em 21/02/2011, a partir da data de publicação da mesma (21/02/2011). \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1096947"
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                        "1097560": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 006/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro 2010, em R$ 1.952,60(hum mil novecentos e cinqüenta e dois reais, sessenta centavos), o provento mensal da SRª ELIANE DE AZEVEDO SIQUEIRA SANTANA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - J, matrícula nº.3044, aposentada conforme Portaria nº705/2010, de 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, republicada no órgão oficial de 09.02.2011, conforme Portaria nº 086/2011 de 25 de janeiro de 2011 com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.346,63 \r\n\r\nHum mil e trezentos e quarenta e seis reais, sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (tinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 403,98 \r\n\r\nQuatrocentos e três reais noventa e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 201,99\r\n\r\nDuzentos e hum reais noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.952,60\r\n\r\nHum mil e novecentos e cinqüenta e dois reais, sessenta centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097560"
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                        "1096948": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 041/11 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº. 12267-4, lotado na Procuradoria Geral do Município, para exercer suas atividades laborativas na PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ, a contar da data de publicação.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 1096948"
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                        "1097561": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº007/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro 2010, em R$ 2.973,98(dois mil novecentos e setenta e três reais, noventa e oito centavos), o provento mensal da SRª. EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - J, matrícula nº.3070, aposentada conforme Portaria nº694/2010, de 08 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, republicada em 09.02.2011 conforme Portaria nº 081/2011 de 25 de janeiro de 2011, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802,42 \r\n\r\nHum mil e oitocentos e dois reais, quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais, trinta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 360,48\r\n\r\nTrezentos e sessenta reais quarenta e oito centavos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.973,98\r\n\r\nDois mil novecentos e setenta e três reais noventa e oito centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097561"
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                        "1097562": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 008/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro 2010, em R$ 1.534,20(hum mil quinhentos e trinta e quatro reais, vinte centavos), o provento mensal da SRª ROSANE GONÇALVES DE MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 22 horas, matrícula nº.4065, aposentada conforme Portaria nº688/2010, de 08 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 22 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.153,54 \r\n\r\nHum mil cento e cinqüenta e três reais, cinqüenta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 346,06 \r\n\r\nTrezentos e quarenta e seis reais seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 03% (três por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 34,60\r\n\r\nDuzentos e hum reais noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.534,20\r\n\r\nHum mil quinhentos e trinta e quatro reais, vinte centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 05 de janeiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097562"
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                        "1097563": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº010/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro 2010, em R$ 1.839,28(hum mil oitocentos e trinta e nove reais, vinte e oito centavos), o provento mensal da SRª. EMILCE GOMES DA SILVA NUNES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas, matrícula nº.1942, aposentada conforme Portaria nº704/2010, de 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.313,79 \r\n\r\nHum mil trezentos e treze reais setenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 328,44 \r\n\r\nTrezentos e vinte e oito reais quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 197,05\r\n\r\nCento e noventa e sete reais cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.839,28\r\n\r\nHum mil oitocentos e trinta e nove reais vinte e oito centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097563"
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                        "1097564": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº012/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 09 de novembro 2010, em R$ 1.952,60(hum mil novecentos e cinqüenta e dois reais, sessenta centavos), o provento mensal da SRª. LEILA RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO ALVES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas J, matrícula nº.4334, aposentada conforme Portaria nº815/2010, de 26 de outubro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 09 de novembro de 2010 e republicada no Órgão Oficial de 09.02.2011, conforme Portaria nº 070/2011 de 24 de janeiro de 2011, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.346,63 \r\n\r\nHum mil trezentos e quarenta e seis reais sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 403,98 \r\n\r\nQuatrocentos e três reais noventa e ooito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 201,99\r\n\r\nDuzentos e hum reais noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.952,60\r\n\r\nHum mil novecentos e cinqüenta e dois reais, sessenta centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097564"
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                        "1097565": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº013/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 22 de outubro 2010, em R$ 2.659,12(dois mil seiscentos e cinqüenta e nove reais, doze centavos), o provento mensal da SRª. ROSÂNGELA DE CARVALHO VIANA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - H, matrícula nº.5195, aposentada conforme Portaria nº797/2010, de 20 de outubro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 22 de outubro de 2010 e republicada no Órgão Oficial de 09.02.2011, conforme Portaria 085/2011 de 25 de janeiro de 2011 com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.715,57 \r\n\r\nHum mil setecentos e quinze reais cinqüenta e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 428,89 \r\n\r\nQuatrocentos e vinte e oito reais oitenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 257,33\r\n\r\nDuzentos e cinqüenta e sete reais, trinta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 257,33\r\n\r\nDuzentos e cinqüenta e sete reais, trinta e três centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.659,12\r\n\r\nDois mil seiscentos e cinqüenta e nove reais, doze centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097565"
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                        "1097566": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº015/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 09 de novembro 2010, em R$ 1.952,60(hum mil novecentos e cinqüenta e dois reais, sessenta centavos), o provento mensal da SRª. IRANI BARRETO FERREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas J, matrícula nº.2017, aposentada conforme Portaria nº814/2010, de 25 de outubro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 09 de novembro de 2010 e republicada no Órgão Oficial de 09.02.2011, conforme Portaria nº 069/2011 de 24 de janeiro de 2011 com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.346,63 \r\n\r\nHum mil trezentos e quarenta e seis reais sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 403,98 \r\n\r\nQuatrocentos e três reais noventa e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 201,99\r\n\r\nDuzentos e hum reais, noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.082,04\r\n\r\nDois mil e oitenta e dois reais, quatro centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097566"
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                        "1097567": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº031/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro de 2010, em R$ 1.230,81 (Hum mil duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos), o provento mensal do SR. MANOEL CARLOS ERNESTO, Lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Motorista II, matrícula nº2606, aposentado conforme Portaria nº 693/2010, de 08 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo art. 6º da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao valor do cargo de Agente de oficina Mecânica II, letra “A” da tabela de Vencimentos, Anexo VI da lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal 120/2003; Leis Municipais nsº 7.429/03; 7.721/05; 7.828/2006; 7.931/07; Lei nº8.002/08; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010 e Lei nº8.166/2010.\r\n\r\nR$ 794,08\r\n\r\nSetecentos e noventa e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 35% (trinta e cinco) por cento do vencimento de acordo com o artigo 60 da lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 277,92\r\n\r\nDuzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nAdicional de Periculosidade: Referente a 20% (vinte por cento)do vencimento de acordo com o a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 158,81\r\n\r\nCento e cinqüenta e oito reais e um centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.230,81\r\n\r\nHum mil duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração E RECURSOS HUMANOS da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFábio augusto viana ribeiro\r\n\r\nsecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1097567"
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                        "1097568": [
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                            "Portaria Nº032/2011\r\n\r\nsecretária municipal de administração E RECURSOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 08 de julho de 2010, em R$ 2.686,41 (Dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), o provento mensal do SR. SEBASTIÃO DA SILVA FRAGA, Lotado na Secretaria Municipal de Finanças, cargo Fiscal de Urbanismo, matrícula nº2213, aposentado conforme Portaria nº458/2010, de 06 de julho de 2010 publicada no Órgão Oficial em 08 de julho de 2010, com base no art.3º, I,II,III, § único da Emenda Constitucional nº47/2005, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível X, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexos V da Lei nº 7.346/02; Decretos Municipais ns. 120/03; 153/03; Lei nº7429/03; Lei nº7.654/04; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº 7.931/07;Lei nº8.002/08; Lei nº 8.002/09; Lei nº 8.166/2010 e Lei nº9.489/89. \r\n\r\nR$ 1.485,24\r\n\r\nHum mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 35% (trinta e por cento), de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nR$ 519,83\r\n\r\nQuinhentos e dezenove reais e oitenta e três centavos.\r\n\r\nProdutividade: De acordo com o artigo 1º, IV, da Lei nº 4.212/83, Lei nº 6.312/97; Decreto Municipal nº 244/02 c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 384,30\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos.\r\n\r\nRisco de vida: Referente a 20% (vinte por cento), de acordo com a Deliberação nº 2.394/70, c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, letra “b” da Lei nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 297,04\r\n\r\nDuzentos e noventa e sete reais e quatro centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.686,41\r\n\r\nDois mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097568"
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                            "Portaria Nº037/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27 de maio de 2010, em R$ 12.500,48 (Doze mil e quinhentos reais e quarenta e oito centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº3801/2010, deferido em 25.08.2010, e Portaria nº679/2010, de 02 de setembro de 2010, publicado no Órgão oficial em 21 de setembro de 2010, a pensão mensal da Srª CELMA GOMES BORTOLOTI, na condição de viúva do ex-funcionário SRRENAN BORTOLOTI, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Procurador 1º Categoria, matrícula nº2713-ap, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima, com efeito, a contar a partir de 27.05.2010, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 12.500,48\r\n\r\nDoze mil quinhentos reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097569"
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                            "Portaria Nº039/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 18 de outubro de 2005, em R$ 4.398,51 (quatro mil trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº09674/2005, deferido em 13.10.2009, e Portaria nº829/2010, de 08 de novembro de 2010, publicado no Órgão oficial em 19 de novembro de 2010, a pensão mensal da Srª TERESA MARIA VASCONCELOS BARBOSA, na condição de viúva do ex-funcionário OLIZETE ARAUJO BARBOSA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Procuradoria Geral do Município, na função de Procurador 1º Categoria, matrícula nº4945, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima, com efeito, a contar a partir de 18.10.2005, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 4.398,51\r\n\r\nQuatro mil trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097570"
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                        "1097571": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº040/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de dezembro 2010, em R$ 1.791,00(hum mil setecentos e noventa e hum reais), o provento mensal da SRª. LÍDIA PASSOS NUNES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas J, matrícula nº.4289, aposentada conforme Portaria nº874/2010, de 24 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 01 de dezembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.346,63 \r\n\r\nHum mil trezentos e quarenta e seis reais sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 403,98 \r\n\r\nQuatrocentos e três reais noventa e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 0,3% (três por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 40,39\r\n\r\nQuarenta reais, trinta e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.791,00\r\n\r\nHum mil e setecentos e noventa e hum reais.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1097571"
                        ],
                        "1097572": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº041/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 06 de outubro de 2010, em R$ 822,06 (Oitocentos e vinte e dois reais e seis centavos), com efeito, a contar da data de 05.04.2009, data da compulsoriedade, o provento mensal da SRª DELMA MACHADO SEABRA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor II-22hs, matrícula nº7720, aposentada conforme Portaria nº749/2010, de 30 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 06 de outubro de 2010,republicada em 09 de dezembro de 2010,que foi republicada pela Portaria nº 084/2011, de 25 de janeiro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 09 de fevereiro de 2011, com base no artigo 40, § 1º,III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC 20/98 c/c art. 3º da EMC41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PARANDO O TEMPO EM 30.12.2003 - PROPORCIONAL 18/30(Dezoito trinta avos) - Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n.8002/2008;lei n.8095/2009 e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 554,20\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 184,73\r\n\r\nCento e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional-Lei nº5132/90- Referente a 15%(quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art.8º da Lei Municipal nº5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 83,13\r\n\r\nOitenta e três reais e treze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 822,06\r\n\r\nOitocentos e vinte e dois reais e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 16 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1097572"
                        ],
                        "1097573": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 043/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve REPUBLICAR a Portaria nº 286/2010, publicada no Órgão Oficial em 27 de dezembro de 2010, nos seguintes termos: conceder a partir de 25 de março de 2010, data do óbito, em R$ 2.332,88 (Dois mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), com base no despacho exarado no processo nº.2242/2010, deferido em 28.05.2010, e Portaria nº393/2010, de 09 de junho de 2010, publicado no Órgão oficial em 21 de junho de 2010, a pensão mensal a Srª.GEOVANEA CUNHA DOS SANTOS FIGUEIREDO, na condição de viúva do funcionário SR.RENATO VIEIRA FIGUEIREDO, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Fiscal de Urbanismo, matrícula nº7031, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 50% (Cinqüenta por cento) dos proventos da de cujus e os outros 50% (cinqüenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre os filhos RODRIGO DOS SANTOS FIGUEIREDO E CELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO,até completar 21 anos de idade, com efeito a contar do óbito, 25.03.2010, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 2.332,88\r\n\r\nDois mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 17 de fevereiro de 2010\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1097573"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "1097513": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1097513"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1097347": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 01/2011\r\n\r\nDispõe sobre as exigências para a realização de avaliação de imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, por força de Contratos de Locação.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Finanças de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nConsiderando a necessidade de padronização dos procedimentos;\r\n\r\nConsiderando as normas estabelecidas pela ABNT nas NBR´s n.° 14653-1 a 14653-4;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de adequação às recomendações do Tribunal de Contas do Estado - TCE, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º As avaliações dos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes somente serão realizadas após a formalização do respectivo processo, com a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - Ofício solicitando a vistoria e informando qual Programa o imóvel atenderá;\r\n\r\nII - Cópia do Contrato de Locação;\r\n\r\nIII - Cópia da Folha de Rosto do Carnê de IPTU;\r\n\r\nIV - Cópia da Carteira de Identidade e CPF do Proprietário;\r\n\r\nV - Cópia do Laudo Anterior, nos casos de renovação de Contrato;\r\n\r\nVI - Fotos internas e externas de todos os cômodos do imóvel, com câmera fotográfica mecânica, anexando-se os correspondentes negativos;\r\n\r\na) Caso haja dificuldade em utilizar a câmera fotográfica mecânica, poderá ser utilizada a câmera fotográfica digital, desde que seja atestado no verso de cada uma das fotos a veracidade do registro com a assinatura, nome e matrícula do responsável pela solicitação;\r\n\r\nVII - Preencher, assinar e carimbar o Questionário de Vistoria, conforme modelo em anexo, fazendo constar as ruas mais próximas;\r\n\r\nParágrafo Único: Todos os contratos relativos à locação, inclusive com imobiliárias, deverão ser efetuados pelo órgão solicitante.\r\n\r\nArt. 2º Deverão, ainda, ser observadas e satisfeitas as seguintes exigências:\r\n\r\nI - Marcar 03 (três) possíveis datas para a avaliação;\r\n\r\nII - que todos os cômodos do imóvel estejam abertos;\r\n\r\nIII - que o solicitante acompanhe os avaliadores quando o endereço não estiver completo ou for de difícil acesso;\r\n\r\nIV - que seja disponibilizado carro com motorista para a realização da vistoria. \r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arsênio de Mello Esquef\r\n\r\nSecretário Municipal de Finanças\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nQUESTIONÁRIO PARA VISTORIA DE IMÓVEL\r\n\r\n1)IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\nEndereço do imóvel: __________________________________________________________\r\n\r\nRuas mais próximas: __________________________________________________________ \r\n\r\n2)BAIRRO: __________________________________________________________\r\n\r\n3)TELEFONE PARA CONTATO: _____________________________________________________\r\n\r\n4)1ª LOCAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALUGUEL: _______________________________________\r\n\r\n5)NÚMERO DE PAVIMENTOS DO IMÓVEL: ____________________________________________\r\n\r\n6)ASSINATURA E MATRÍCULA DE QUEM PREENCHEU O QUESTIONÁRIO:___________________________________________\r\n\r\nDATA___/___/____\r\n\r\nId: 1097347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1097453": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Quadro Geral de Preços - Pregão Presencial 025/2010\r\n\r\nO Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com sede na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 400 - Calabouço - Guarus - Campos dos Goytacazes / RJ, torna público os lotes do Pregão Presencial nº 025/2010, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nHemograma Completo\r\n\r\n110000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nSYSMEX\r\n\r\nR$ 4,02\r\n\r\nBIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\n2.1\r\n\r\nTempo de Atividade de Protrombina (TAP)\r\n\r\n12000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nSIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\nTECNOPOINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n2.2\r\n\r\nTempo de Protrombina Parcial (PTT)\r\n\r\n12000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nSIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\nR$ 3,40\r\n\r\nTECNOPOINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nLOTE 04\r\n\r\n4.1\r\n\r\nColoração para hematologia em corador de lâminas automatizado (GRAM) \r\n\r\n50000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nHEMOGRAM\r\n\r\nR$ 1,15 \r\n\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1097453"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1097463": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 490/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5140-3\r\n\r\nPregão nº 103/09\r\n\r\nCONTRATADA: Lumentech - Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 05 (cinco) veículos, sendo 01 (um) adaptado com blindagem, sem combustível e motorista, para atender ao Gabinete da Prefeita, Gabinete do Vice-Prefeito e Coordenadorias.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 512.244,00 (quinhentos e doze mil, duzentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2011\r\n\r\nId: 1097463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1097465": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Serviço de lavagem e manutenção das cadeiras da platéia e cortinas de veludo do Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de março de 2011 às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00h às 12:30h e 14:00 às 17:00h de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nId: 1097465"
                                ],
                                "1097466": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade PREGÃO, realizada no dia 03/03/2011 e abaixo discriminada, foi considerada FRUSTRADA.\r\n\r\nPregão 001/2011 (Fundação Teatro Municipal Trianon )\r\n\r\nObjeto: Serviço de lavagem e manutenção das cadeiras da platéia e cortinas de veludo do Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nId: 1097466"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1097467": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000420-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 020/2011 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA ME \r\n\r\nvalor global: R$ R$ 150.359,10 (cento e cinqüenta mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1097467"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1097452": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 067/10\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos objetivando atendimento a mandados judiciais para pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nEMPRESAS VENCEDORAS: \r\n\r\nDALMAR MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.032,12 (Trinta e um mil trinta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 01/03/2011\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1097452"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1097033": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 065/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 006/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000140-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo de Informática (cartuchos, tonners, tintas para duplicadoras, etc.) para as Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMÉRCIO ARTIGOS E PAPELARIA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.925,00 (Oito mil e novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097033"
                                ],
                                "1097034": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 066/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão N°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.071,30 (Três mil e setenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097034"
                                ],
                                "1097035": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 067/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 765,80 (Setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097035"
                                ],
                                "1097036": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 068/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 253,00 (Duzentos e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097036"
                                ],
                                "1097037": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 069/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: PRIMOS FARMA COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.083,00 (Dois mil e oitenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097037"
                                ],
                                "1097038": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 070/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENCE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 224,00 (Duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097038"
                                ],
                                "1097039": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 071/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.200,02 (Quarenta e dois mil e duzentos reais e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097039"
                                ],
                                "1097040": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 072/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°SMS- 46/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000460-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 116,00 (Cento e dezesseis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097040"
                                ],
                                "1097041": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 073/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial Sist. Registro de Preço- 37/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000269-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de UTI móvel para transporte de pacientes da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: RESGATE MÉDICO CONSULTORIA E SERVIÇOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.398,60 (Cinqüenta e seis e trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097041"
                                ],
                                "1097042": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 074/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 055/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000398-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e pneus nacionais, colocados, alinhados e balanceadores, para a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: RISSO CAMPOS AUO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.562,00 (Seis mil e quinhentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097042"
                                ],
                                "1097043": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 075/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 055/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000398-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e pneus nacionais, colocados, alinhados e balanceadores, para a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: RISSO CAMPOS AUO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.994,00 (Treze mil e novecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097043"
                                ],
                                "1097044": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 076/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 055/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000398-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para veículos e pneus nacionais, colocados, alinhados e balanceadores, para a frota de ambulâncias e carros administrativos da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQ. E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 132,00 (Cento e trinta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097044"
                                ],
                                "1097045": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 077/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 007/2010.\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000174-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes (suspensões de hemácias) para testes imuno-hematológicos de doadores, receptores de sangue e hemocomponentes para utilização no Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.635,70 (Um mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097045"
                                ],
                                "1097046": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 078/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 013/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000189-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de Raio-X para abastecer o setor de Raio-X da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.510,00 (Dezessete mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1097046"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1097464": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/044.000017-1 \r\n\r\nPREGÃO nº 005/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/11\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de agua mineral (garrafão de 20 l) para atender às necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: a. f. m. f. distribuidora de gêneros alimentícios ltda-me \r\n\r\nvalor global de R$ R$ 9.375,00 9.375,00 (nove mil trezentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/044.000328-5\r\n\r\nPREGÃO nº 017/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/11\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de arroz tipo para atender às necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: a. f. m. f. distribuidora de gêneros alimentícios ltda-me \r\n\r\nvalor global de R$ R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1097464"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1097328": [
                                "I - Aviso",
                                "‘‘NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Postura, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Postura:\r\n\r\nI - Auto de Infração nº 1562 treze de Fevereiro de 2011, às 14 horas e 30 minutos, lavrado em nome de Jailton Peixoto Gomes, na Rua Amaro José de Almeida nº 24, - Pq. Jóquei Clube, com base no que prevê os Artigos 5º, 9º, 10 e 15 da Lei 8061/08, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008 e a Lei 4.156 de 16/09/1983. Por não cumprir com as exigências contidas no Auto de Notificação nº 1.490 datada no dia 11/02/2011, contrariando assim as Normas do Código de Posturas do Município. Obs:A infração a que se refere o presente Auto, vem sendo praticada no entorno do referido Quiosque situado na Av. Atlântica, na Praia de Farol de São Thomé, neste Município.\r\n\r\nII - Auto de Infração nº 1563 de vinte e dois de fevereiro de 2011, às 09 horas e 50 minutos, lavrado em nome de Rita Manhães da Silva, na Rua Antonio Alves Cordeiro nº 88/92, - Pq. João Seixas, com base no que prevê o Artigo 1º da Lei 5.101 de 21/11/90. Publicado no Jornal Oficial Monitor Campista, 25/11/90. Por deixar de cumprir com o Edital de Notificação nº 002/2009; em flagrante desrespeito co as Normas Vigente do Município.\r\n\r\nIII - Auto de Infração nº 1564 de vinte e dois de fevereiro de 2011, às 10 horas e 30 minutos, lavrado em nome de Joacy de Souza e Silva, na Rua Dr. Beda nº 547/551, Quadra C Lote 23, Pq. Dr. Beda, com base no que prevê o Artigo 1º da Lei 5.101 de 21/11/90; Publicado no Jornal Oficial do Município, 25/11/90; Combinado com os artigos 5º, 9º 10º e 14º da Lei 8.061/2008 de 24 e 26/12/2008. Por deixar de cumprir com o Edital de Notificação nº 003/2009, publicado no Diário Oficial do Município em 16, 17 e 18 de Maio de 2009; Bem como por deixar de cumprir com o Auto de Notificação de nº 003231 de 14/01/2011, contrariando desta forma as normas do Código de Posturas do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Março de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1097328"
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