{
    "2011-03-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1101422": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00128771\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.720.000,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 03.01.2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00253952\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TM SOLUTIONS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços integrados e gerenciados de suporte técnico, operação e manutenção para os equipamentos de informática, softwares e aplicativos, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 056/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.357.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nDATA: 07.03.2011\r\n\r\nId: 1101422"
                    ],
                    "1101423": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 18 de março, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 21 de março, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 225, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 609 do Procurador de Justiça Darlei Gonçalves Bala.\r\n\r\n2) Gabinete 312, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça João Baptista Filgueiras.\r\n\r\n3) Gabinete 806, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça João Baptista Lopes de Assis Filho.\r\n\r\n4) Gabinete 810, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 804 do Procurador de Justiça Hugo Jerke.\r\n\r\n5) Gabinete 814, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Maria Lucia das Chagas Gomes de Sá.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria criminal da Comarca da Capital e das Comarcas do Interior, lotados nas Promotorias de Justiça junto ao Tribunal do Júri, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 21 de março de 2011, às 10h30, no Prédio Sede Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 2º conjunto, sala 1.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e o PROCURADOR DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI Itaperuna, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 22 de março de 2011, às 19h00, naquela Sede (BR356, Km30, Costa Silva, Itaperuna).\r\n\r\nId: 1101423"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1101425": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 17 e 18 de março de 2011, a Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis estará fechada para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações, localizadas na Rua Hilário Ettore, nº 535, Bairro Ettore, Porto Real - RJ. As atividades serão normalizadas no dia 21 de março de 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de março de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2011 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00305308\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 008/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na locação de equipamentos multifuncionais, com manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e treinamento de pessoal, inclusive com fornecimento de material de consumo, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 693.000,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 2º semestre de 2010, referentes aos meses de julho a dezembro de 2010, de 17 a 25/03/2011, na sala do 4º andar, no Edifício Sede.\r\n\r\nOs servidores dos CRAAIs do Interior e os servidores inativos que, por qualquer impedimento, não puderam comparecer nas datas estabelecidas, ou que ainda têm pendência a sanar, deverão apresentar a documentação comprobatória de 17 a 25/03/2011, na sala do 4º andar, no Edifício Sede.\r\n\r\nNão serão realizadas comprovações no período de 28/02/2011 a 16/03/2011, na Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente devolução dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 1101425"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1101424": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2011\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2011\r\n\r\n01/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n28/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2011, na Intranet.\r\n\r\n29/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1101424"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1101426": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 17 de março de 2011, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00010647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3479 de 2007 (Parte(s): Posto de Saúde Dr. Flávio Couto Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2006 (Parte(s): MPF e Posto de Abastecimento NAT LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00087416 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 387 de 2006 (Parte(s): Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00163249 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 577 de 2007 (Parte(s): Paulo Cardoso e Transportes Única Petrópolis LTDA e Fácil Transportes e Turismo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00207426 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 155 de 2008 (Parte(s): Marcelino Tomkowsky e Transurb S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00207565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 559 de 2008 (Parte(s): Luiz Roberto de Souza Silva e SUPERVIA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00208837 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4264 de 2008 (Parte(s): Daniel Andrade Abreu, Euclides de Almeida Xavier e Posto Shell), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00209177 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 739 de 2008 (Parte(s): Carolina Marques de Oliveira e T4F Entretenimento S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00083489 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 275 de 2009 (Parte(s): Lucio Souza Gomes e AMPLA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00159989 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 459 de 2009 (Parte(s): Auto Lotação Ingá LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00194302 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 561 de 2009 (Parte(s): Farmácia e Perfumaria Itaipuaçu LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00205020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 595 de 2009 (Parte(s): Viação Mauá), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00322803 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 655 de 2009 (Parte(s): Vanessa Martins dos Santos e Drive 2002 Serviços de Assistência ao Motorista e Comércio de Autopeças LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00323610 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 751 de 2009 (Parte(s): Jorge de Souza Otoni e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00323667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12994 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Francisco da Silva Telles - PAM de Irajá), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00323967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13090 de 2009 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00334480 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2009 (Parte(s): Antônio Marcio de Paula Bruno e Carlos Magno da Costa Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00063038 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 2004 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00063090 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 2005 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00241211 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 677 de 2010 (Parte(s): Celso de Azevedo de Carvalho e CEG), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00297289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2794 de 2010 (Parte(s): Posto Irmãos Pinho LTDA e ANP), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00314747 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 045 de 2010 (Parte(s): Viação Rubanil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00315745 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 2010 (Parte(s): Viação Ideal S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00315747 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 2010 (Parte(s): Evaldino Costa de Carvalho e Banco Citicard S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00315787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 211 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto de Paula e Silva e Claro S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00316048 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 257 de 2010 (Parte(s): Julia Laporte Bomfim e Caminho Aéreo Pão de Açúcar), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00316128 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 2010 (Parte(s): Edson Caetano e Viação União), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00316184 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 333 de 2010 (Parte(s): Unibanco), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00316213 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 349 de 2010 (Parte(s): Viação União LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00316228 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00782780) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 e 1262 de 2010 (Parte(s): Antonio Fernando Marinho do Couto e SUPERVIA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00316412 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 205 de 2010 (Parte(s): Nei Menezes do Nascimento e Viação Rio Ita S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00316443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 327 de 2010 (Parte(s): Christiane Fernandes e Posto de Gasolina Santa Isabel), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00317006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 565 de 2010 (Parte(s): Antonio Rodrigues de Azevedo e Transportadora Tinguá), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00317528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 457 de 2010 (Parte(s): Graça Maria da Silva e VIVO S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00454980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 040 de 2010 (Parte(s): Wanda e outros e FISIMED Teresópolis), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00544329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Camilo dos Santos Mendes), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00571058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 232 de 2010 (Parte(s): SIRGASERJ - Sindicato dos revendedores de Gás GLP do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00612429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2010 (Parte(s): Hospital de Miracema), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00873064 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1461 de 2010 (Parte(s): Clube Atlético Mineiro e CBF), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00938046 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 2008 (Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt e Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 23/2008;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000487 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2002 (Parte(s): Frimeta Indústria Friburguense de Metais LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.25502.00 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 200 de 2009 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001514 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 038 de 2005 (Parte(s): Dermeval Barboza Moreira Neto), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00001876 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 303 de 2005 (Parte(s): Indústria Alimentícia Monte Claro LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00007220 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 2005 (Assunto: Notícia de fechamento irregular com cancelas da Rua Arueira, no Anil, em Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00007266 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 212 de 2010 (Parte(s): Ilha do Sol Locação de Espaços LTDA e Ilha do Sol Lanchonete LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.09143.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2006 (Assunto: Noticia a existência de depósito clandestino de gás na Rua Itabuna, Barra da Tijuca), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.48472.00 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 2006 (Parte(s): José Alfredo Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00081820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1125 de 2006 (Parte(s): José Verinaldo Araujo de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155986 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2007 (Assunto: Apurar suposto loteamento clandestino), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00161586 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 2007 (Parte(s): ABIC - Associação Brasileira da Indústria do Café e Cereais Bramil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00174406 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00085735 (CIMP) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 108 de 2008 (Parte(s): Léa Soares dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00100934 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 143 de 2008 (Parte(s): Janaína dos Santos Soares), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00164218 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 2008 (Parte(s): Rosa Kohn), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00168068 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1171 de 2008 (Parte(s): Drogarias Venâncio), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00192544 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 2008 (Parte(s): Posto Delta de Piratininga LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00210923 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 897 de 2008 (Parte(s): Leonardo Marques e Acesso Soluções em Comunicação LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00212148 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 755 de 2008 (Parte(s): Maria Nilce França e Banco Panamericano S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00000662 (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Cidélia Thiago do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00002081 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2009 (Parte(s): Luana Machado Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00003445 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Ary Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00004446 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2009 (Parte(s): Chaim Josel Bujarski), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00013677 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2009 (Parte(s): José Bernardo do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00017441 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 2009 (Parte(s): José Ribamar Monteiro de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00019335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 2000 (Parte(s): Antônio D. Jalles), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00021939 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00063996) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 e 813 de 2009 (Parte(s): Dalva Nery dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00022812 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Aldo Domingos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00046851 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 765 de 2009 (Parte(s): Nivalda Cardozo Dalfiume), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00052661 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 097 de 2008 (Parte(s): Priscilla Santos da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00085506 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00094744) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1162 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto Xavier Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00111720 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1161 de 2009 (Parte(s): Zenith dos Santos Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00119389 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2677 de 2009 (Parte(s): FININVEST), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00127904 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Concessionárias Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00191041 (CIMP) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de adolescente vítima de violência física e psicológica imposta pelo genitor), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00205025 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 593 de 2009 (Parte(s): Auto Lotação Ingá LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00230011 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2565 de 2009 (Parte(s): Condomínio 25 de Agosto), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00231445 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 227 de 2010 (Parte(s): Colégio Triunfo), com base no Enunciado CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00241940 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2117 de 2009 (Parte(s): Nildo Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00248395 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2186 de 2009 (Parte(s): Paulo Cesar dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00265167 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2283 de 2009 (Parte(s): Viação Vila Real), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00305470 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00486327) - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Sebastião Rosa Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00312602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 775 de 2009 (Parte(s): Lanchonete Parada Obrigatória e Cia Cervejaria Brahma), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00312750 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2674 de 2009 (Parte(s): Laura Ribeiro Cerqueira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00314238 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 22 de 2009 (Parte(s): Instituto Geremério Dantas), com base no Enunciado CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00323377 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4582 de 2009 (Parte(s): Nilton Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00323673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4610 de 2009 (Parte(s): Silas Ferreira Chagas da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00326087 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4608 de 2009 (Parte(s): Michael Peverall Walton e Condomínio do Edifício Issa I e II), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00326183 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 539 de 2009 (Parte(s): Marlene Batista da Silva e Auto Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00326840 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1031 de 2009 (Parte(s): Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO e Bradesco Saúde S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00334247 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 056 de 2009 (Parte(s): Luiz Pereira Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00334370 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 983 de 2009 (Parte(s): Maria Denair Figueiredo e Supermercado Flor de Posse), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00334462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2009 (Parte(s): Antônio Lúcio dos Santos e Ednoel Aguiar Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00015547 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2010 (Parte(s): Margarida Rosa Domingues), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00025930 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 587 de 2010 (Parte(s): Luiz Claudius Leite e Socicam), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00088721 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Creche Comunitária Rosalda Paim), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00104794 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 510 de 2010 (Parte(s): Ivone Pereira Campelo), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00129445 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Fidelina da Silva Guimarães), com base nos Enunciados CSMP nºs 01 e 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00168465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 237 de 2010 (Parte(s): Helena de Souza Meireles e Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00187317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 612 de 2010 (Parte(s): Tamara Ferreira e Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00253278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 091 de 2010 (Parte(s): Palmira Conceição Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00278887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 2010 (Parte(s): Celso de Carvalho e LIGHT S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00280163 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00728848) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2010 (Parte(s): Concessionária Rio Teresópolis S/A - CRT e Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S/A - CGMP), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00315243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 2010 (Parte(s): Guilherme Faro e Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00315677 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5069 de 2010 (Parte(s): Restaurante Xexéu - El Nino Lanches LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00316141 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 313 de 2010 (Parte(s): Bruno Cunha e Silva e Fazenda Estadual), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00316192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 337 de 2010 (Parte(s): Júlia Alves Solino e VIVO RIO), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00316992 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 551 de 2010 (Parte(s): Jorge Luis Santos Parede e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00316996 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 2010 (Parte(s): Marlise Costa Lima e APSA - Administração Predial e Negócios Imobiliários), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00317859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 552 de 2010 (Parte(s): CEDAE, Carlos Martins e Edgard dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00318136 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5228 de 2010 (Parte(s): Rômulo Segabinaze), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00351267 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2010 (Parte(s): Déia Braga de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00354739 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5203 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores das Vivendas do Bosque), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00373968 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 43972 de 2010 (Parte(s): Eveline Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00396866 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1261 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00428457 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 67891 de 2010 (Parte(s): M. Marinho Moto), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00527094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 616 de 2010 (Parte(s): Wanderley Fonseca Ferreira e Clínica Vida Plus Assistência Médica e Regina Mansure), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00540726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2808 de 2010 (Parte(s): Turismo Três Amigos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00649369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 160 de 2010 (Parte(s): Carmelita Pereira de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00720284 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 107125 de 2010 (Parte(s): Academia Corpaço), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00729165 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00716217) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2010 (Parte(s): Nilton Santiago), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00741656 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2081 de 2010 (Parte(s): Ruth dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00753676 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2115 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00773900 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 106352 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00843522 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00331332) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1306 e 1140 de 2009 (Parte(s): Cristiane Gomes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00889353 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 172 de 2010 (Parte(s): Rafaela Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00889481 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 2008 (Parte(s): Irlândia de Souza Cypreste e Colégio Universitário Geraldo Reis - UFF), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00905491 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maurício Moreira Pires), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00909293 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 103997 de 2010 (Parte(s): Escolinha Sementinha do Saber), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00004466 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2011 (Parte(s): Antonieta Gabriel Aboud), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00008013 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Ana dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00008016 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Regina Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00008018 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Rita Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00008023 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1001 de 2011 (Parte(s): Maria Raimunda dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00008038 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0911 de 2011 (Parte(s): Eugênia Amorim), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00008040 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2011 (Parte(s): Enoe de Oliveira Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000340 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2008 (Parte(s): Magé Tênis Clube), com base no Enunciado CSMP nº02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00007952 (cinco volumes principais e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2004 (Parte(s): Aline de Oliveira Pereira e outro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00011690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 373 de 2006 (Parte(s): Oficina Mecânica Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.53109.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1207 de 2009 (Parte(s): Custódio Tavares), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00002039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2005 (Parte(s): Município de Mendes), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00002050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 077 de 2005 (Parte(s): Empresa Viação Barra do Piraí), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00002488 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2712 de 2005 (Parte(s): Jockey Club), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00004297 (um volume e um Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2005 (Parte(s): Graça Maria Barbosa da Silva Lopes e Empresa Litoral Rio Transportes), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2005.00010798 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 2005 (Parte(s): Zayd Empreendimentos Imobiliários), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00080169 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 530 de 2008 (Parte(s): Adriano ferreira da Silva e José Rangel da Silva), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00081675 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 345 de 2006 (Parte(s): Marcelo de Oliveira Dias), com base no Enunciado CSMP nº03/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2006.00100688 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2006 (Assunto: Notícia de pesca com tarrafa sem licença no Rio Grande), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00100711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 087 de 2006 (Parte(s): Clébio Mariano da Silva), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.33119.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 667 de 2008 (Parte(s): Cléia Borges Lima), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.65348.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2006 (Parte(s): INEPAC), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00129881 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Tatiana Damasceno de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº15/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00155219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 527 de 2007 (Parte(s): MPF e Município de Barra Mansa), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00174322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 048 de 2007 (Parte(s): BFPMA e Fernando Agripino Jorge), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00174418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2007 (Parte (s): Otílio Macedo Queiroz), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00165707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2117 de 2008 (Parte(s): Grêmio recreativo Estrela), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00200354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2008 (Parte(s): Jorge de Freitas Carvalho e BPFMA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00200457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2008 (Parte(s): Márcio Francisco da Silva e Município de Rio das Flores), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00204303 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2926 de 2008 (Parte(s): Júlio Cesar Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00209203 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 744 de 2008 (Parte(s): SUDERJ), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00212199 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4438 de 2008 (Parte(s): João Alves Virgulino e Oficina DBF Auto Center), com base no Enunciado CSMP nº10/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00888171 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00217823) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2008 (Parte(s): Jorinpa Pré-Moldados de Pádua LTDA), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00051021 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 545 de 2008 (Parte(s): Rogério Gustavo Brasil), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00105638 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 13.03.2007 (Parte(s): Eliane Cardoso de Lima), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00141768 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2009 (Parte(s): Heloisa Maria de Oliveira Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00156599 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Moradores da Rua Padre Augusto Lamego e Águas de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00247592 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2007 (Parte(s): Isis Jordão de Souza e José Luiz de Souza Alves), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00258212 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2599 de 2009 (Parte(s): BBB Grill Restaurante e Pizzaria LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00270886 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2605 de 2009 (Parte(s): Centro Comunitário Waltinho Freitas Barreto), com base no Enunciado CSMP nº02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00307370 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2007 (Parte(s): Carlos Vanderlei Pereira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00317188 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 124 de 2009 (Parte(s): Atlético Clube Mineiro), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00319513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 2009 (Parte(s): SUDERJ), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00320281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 101 de 2009 (Parte(s): Marco Aurélio dos Santos e Mercado Municipal de Peixe de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00322673 (três volumes principais, um volume do Anexo I, dois volumes do Anexo II) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4751 de 2009 (Parte(s): Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00325687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4856 de 2009 (Parte(s): Confederação Brasileira de Futebol - CBF), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00326726 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4684 de 2009 (Parte(s): Paulo Ramos), com base no Enunciado CSMP nº05/2007\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00326731 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4668 de 2009 (Parte(s): Fernando), com base no Enunciado CSMP nº22/2008;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00334306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 986 de 2009 (Parte(s): Município de Carmo), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00093952 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada por bar localizado na Rua Riter Viana, no Galo Branco), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00144028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de risco de desabamento de encosta do Morro do Holofote, no Fonseca, Niterói), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00315749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 050 de 2010 (Parte (s): Telma de Maria Barbosa Alves), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00509818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 097 de 2010 (Parte(s): Euler Vitor Ribeiro Júnior), com base no Enunciado CSMP nº05/2007 e 20/2008;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00561459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 079 de 2010 (Parte(s): Empresa Melf Locações), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00628712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 131 de 2010 (Parte(s): Marmoraria Balcão das Pedras), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00633441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1064 de 2010 (Parte(s): Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00633630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1066 de 2010 (Parte(s): Daniel da Silva Kappaunn e Rolcan Brasil Estacionamentos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00652313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Thaís Ribeiro Estulano de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00671647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 075 de 2001 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00684514 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s), Bruna Cristina Nascimento de Souza Pereira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00731880 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 049 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Elzo Galvão de França e Escola Municipal Oscar Jerônimo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00913419 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1244 de 2010 (Parte(s): Creche Comunitária Cidadão do Futuro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00923834 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Assunto: Notícia da realização de eventos em um imóvel com reprodução de músicas do tipo “funk” e freqüência por adolescentes desacompanhados), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00947566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 102 de 2010 (Parte(s): Juízo da Comarca de Bom Jardim), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000850 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2002 (Parte(s): Usina de Lixo no bairro Monsing), com base no Enunciado CSMP nº05/2007 e 26/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 095 de 2003 (Parte(s): Hiper Pedras Decorativas LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00000671 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2003 (Parte(s): Maria de Fátima Alter de Freitas e Município de Maricá), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2003.00000880 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 175 de 2003 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora provocada por igrejas localizadas na Rua São João Batista, em São João de Meriti), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2003.00007589 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 279 de 2006 (antigo IC nº 545 de 2003) (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Quebra-Frascos), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2004.00003184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 253 de 2004 (Parte(s): Guilherme Gomes Freire), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00082013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1101 de 2008 (Parte(s): Salazar Bar e Restaurante LTDA - Bar e Restaurante BBB), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154621 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 186 de 2009 (Parte(s): Super Posto Nota 1000 LTDA), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00157385 (um volume e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2004 (Parte(s): Município de Resende), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157416 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2007 (Parte(s): Leandro Luiz Ladeira Sales e Município de Itatiaia), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00086631 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3783 de 2007 (Parte(s): Igreja Pentecostal Deus é a Luz), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00192567 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 095 de 2008 (Parte(s): Pires Veículos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.002000035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 898 de 2008 (Parte(s): Visual Park Club Bar LTDA), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00208095 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00105431 e 2007.00174461) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 558 de 2008 (Parte(s): Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA e Noele Silva Lopes), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00210360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 630 de 2008 (Parte(s): Cezar Augusto Bicalho Brandão e Nova Cor da Íris - Comércio, Intermediação, Importação e Exportação de Produtos Médico-Hospitalares LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00218584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 160 de 2005 (Parte(s): Gilmar Abrahão da Silva e Empresa Ingá Mercantil), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00218664 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 2008 (Parte(s): Matadouro Municipal de Bom Jesus de Itabapoana), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00051996 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00058436 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1479 de 2007 (Parte(s): ONG Promover Brasil), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00316903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 225 de 2009 (Parte(s): Marco da Silva Nocchi e Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00320579 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346 de 2009 (Parte(s): Eliane Almeida dos Santos Rodrigues e Breda Transportes e Turismo Rio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00323771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4766 de 2009 (Parte(s): Marilka Mendes), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00334381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 278 de 2009 (Parte(s): Silvestre Mendonça e Empresa de telefonia Fixa OI), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00334571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 123 de 2009 (Parte(s): Fabrício Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00334627 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00218749) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 005 de 2009 (Assunto: Apuração da possível comercialização e armazenamento irregular de botijões de gás), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00012064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2653 de 2010 (Parte(s): Ampla S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00034907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 001 de 2010 (Parte(s): Sandra da Silva Freitas Baracho), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00085959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 062 de 2010 (Parte(s): Nívea Maria Telles Lobo Mendes), com base no Enunciado CSMP nº16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00088725 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Pedro Rogério Furley dos Santos Filho e Casa de Shows e restaurante Mello's), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00103018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2010 (Parte(s): Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00314926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): Elisabeth Siqueira de Faria e Auto Viação 1001), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00971727 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 136 de 2010 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00026884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1449 de 2009 (Parte(s): Ricardo Elias de Freitas e Bar e Mercearia Dorvalina LTDA), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00026888 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00026895) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 765 de 2006 (Parte(s): José Cezar), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00026907 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00026898) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1378 de 2009 (Parte(s): Sebastião Carlos Fedócio e Zélia Maria de Souza de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00045170 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 58165 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora produzida por um bar localizado na Rua Macapá, em Santa Cruz), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00058103 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 85928 de 2010 (Parte(s): Angela Márcia Martins dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007588 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 210 de 2006(antigo IC nº 438 de 2003) (Parte(s): MPF e Gilberto da Ponte Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00011714 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035-A de 2004 (Parte(s): Tânia Lima Marinho), com base nos Enunciados CSMP nº 04, 09 e 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.26039.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 331 de 2008 (Parte(s): Fabíola Caroline Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.018.51280.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 258 de 2007 (Parte(s): Jorge Luiz Ferreira Ferro), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00079318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2006 (Parte(s): Colégio Shalon - Educandário Pio XII), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00010878 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00010876) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1717 e 1714 de 2009 (Parte(s): Mônica Brito Lima), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00019705 (dois volumes principais, dois anexos e um apenso Processo nº 2007.00011389) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2008 (Parte(s): FAETEC), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00056258 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2009 (Parte(s): Cesar de Miranda e Lemos e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00081543 (um volume e dez apensos Processos nº 2007.00079112, 2007.00093164, 2007.00091201, 2007.00089743, 2007.00122473, 2007.00136759, 2007.00138255, 2007.00142717, 2007.00151149, 2008.00019340) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1796 de 2009 (Parte(s): Carlos Cesar Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00089760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 281 de 2007 (Parte(s): Vanuza Gonçalves Vieira Geardina), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00172875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2007 (Assunto: Suposto funcionamento de casa de prostituição de menores de idade em Vilar dos Teles), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00174437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2007 (Partes(s): Anderson de Freitas Pecly e “Bar cabe mais um”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00014140 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 190 de 2008 (Parte(s): Lan House Largadão), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00059600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 494 de 2008 (Parte(s): Elaine Santos Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00095441 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1645 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual Júlio Rabelo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00111019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 267 de 2008 (Parte(s): Jair José de Moraes e outra), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00120842 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00124678 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2042877 de 2008 (Parte(s): Peterson Fonseca de Souza e outros), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00140811 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 549 de 2008 (Parte(s): Vando Reis de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00151268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 171 de 2008 (Parte(s): COOPERNENSE - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Cargas da Baixada Fluminense), com base no Enunciado CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00163573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1647 de 2009 (Parte(s): Jorge Fernando Cabral Guerra e outro), com base nos Enunciados CSMP nºs 04 e 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00212260 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 477 de 2008 (Parte(s): Jorge Carlo e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00214947 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2008 (Parte(s): Érica Maria Costa Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00052331 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 939 de 2009 (Parte(s): Mércia Santana de Lemos e Emmanuel Gomes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00103746 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2561 de 2009 (Parte(s): Jairo Luciano Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00112396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1446 de 2009 (Parte(s): Lidiane machado Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00136032 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 2008 (Parte (s): Amanda Cristina da Silva Ramos e outros), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00156617 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1565 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00164360 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 2009 (Parte(s): Antonio Céspedes Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00172334 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 492 de 2009 (Parte(s): Viação Mauá Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00174771 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 088 de 2009 (Parte(s): “Sítio Tropical”), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00215597 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2009 (Assunto: Verificar o atendimento, as instalações e o funcionamento dos serviços hospitalares neonatais na Comarca de Itaperuna), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00227612 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1924 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00284977 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1553 de 2005 (Parte(s): Maria dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00300414 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Paulina Leite Leandro), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00318540 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 073 de 2009 (Parte(s): Carlos Ernesto de Souza Carvalho e Via Fácil), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00318633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 079 de 2009 (Parte(s): Juliana Costa Ribeiro e Metrô Rio), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00319176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 2009 (Parte(s): Banco do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00321580 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 577 de 2009 (Parte(s): Marina Tavares de Melo e Claro S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00322022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 568 de 2009 (Parte(s): Supermercado Barra Oeste LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00324488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 806 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores do Alto Bela Vista e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00324718 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 839 de 20009 (Parte(s): Aurivânio José do Nascimento e CEG), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00331297 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1145 de 2009 (Parte(s): Maria Luiza da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00334204 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 048 de 2009 (Parte(s): FAETEC), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00334330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2009 (Assunto: possível situação de risco envolvendo adolescente), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00334539 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Major Theófilo de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00334584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1024 de 2009 (Parte(s): Lanchonete Sabor da Praça), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00334594 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Edmilson Vicente do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00334616 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2010 (Parte(s): Cristiane Borba Sehade e Mauro Amirate Sehade), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00163828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2010 (Parte(s): AMA Ferradura e Município de Armação dos Búzios), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00172959 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Rose de Jesus da Rocha Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00309020 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 2008 (Parte(s): Tânia Maria Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00316045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 255 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos Telles e Restaurante Devassa), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00322846 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2009 (Parte(s): Elisângela de Oliveira Alves), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00408775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 862 de 2010 (Parte(s): Associação Brasileira de defesa do Consumidor, da Vida e dos Direitos Civis - ADCON), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00416909 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2201 de 2010 (Parte(s): Cíntia Martins dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00419649 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 100786 de 2010 (Parte(s): SESI/Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00661950 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00148496 e 2010.00767657) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Hospital de Clínicas Antônio Paulino - PRONIL), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00669593 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 145 de 2010 (Parte(s): Maria Assunção do Nascimento e Transporte e Comércio Santa Clara Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00843339 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Maria Zumaita de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00846713 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Cristina Augusto), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00876300 (dois volumes principais, dois volumes do anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Centro Social Nova Unção), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00903992 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Dr. Feliciano Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00956956 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Anderson Campos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00957833 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 215 de 2008 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00960796 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 574 de 2008 (Parte(s): Jozeli Gonçalves de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00961380 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 746 de 2009 (Parte(s): Michele de Lima Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00961498 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 319 de 2007 (Parte(s): Marcelo Labarba Lainn), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00961925 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1541 de 2009 (Parte(s): Angela dos Santos Roberto), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00961937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Patrícia Carla Klem da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00965699 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 321 de 2009 (Parte(s): Unidade SESI/SENAI - Nova Iguaçu), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00965743 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1270 de 2009 (Parte(s): Cristian Correa), com base nos Enunciados CSMP nºs 14 e 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00965748 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 350 de 2008 (Parte(s): Daniele Fontes de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00965785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00966578 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2126 de 2010 (Parte(s): Lan House VR1), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00966843 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 999 de 2009 (Parte(s): Aline Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00966937 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1777 de 2009 (Parte(s): Maria Cristina da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00977470 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Camila de Oliveira Braga), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00991962 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 021 de 2007 (Parte(s): Lourdes Chaves G. Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00999652 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Gisele da Silva Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.01002607 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1116 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Félix da Costa e Luis Antonio Ramos Coelho), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.01002645 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2035 de 2009 (Parte(s): Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.01002663 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 249 de 2008 (Parte(s): Marilene Pereira Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.01002699 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1554 de 2009 (Parte(s): Sheila Bordoni), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.01002700 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 971 de 2009 (Parte(s): Lidiane de Souza Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.01002716 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 844 de 2009 (Parte(s): Cristiane Teixeira de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.01002717 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 308 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Monteiro Lobato), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.01004304 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 380 de 2010 (Parte(s): Posto de Abastecimento Metano LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.01007628 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): José Pereira da Silva Filho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.01018731 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Denúncia de poluição sonora produzida pelo Bar Melado em Santa Cruz), com base no Enunciado CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00001768 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 78798 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Yuri Gagarin), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00001794 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 96420 de 2010 (Parte(s): CIEP Raul Seixas), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007.\r\n\r\nId: 1101426"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1101270": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.891-1/2011 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.894-3/2011 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.895-7/2011 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1101270"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1101203": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2011 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.002-2/2011 - Autorizo o pagamento do abono de permanência à servidora ROSANNA ERNESTO BEZERRA DE MENEZES, matr. 02/1834/0-4, por ter preenchido os requisitos da regra de aposentadoria do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.03, e aos servidores AVELINO RESENDE DE ALMEIDA, matr. 02/1776/0-6, e CARLOS ROBERTO PEREIRA, matr. 02/2488/0-6, por terem preenchido os requisitos da regra de aposentadoria prevista no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98.\r\n\r\nId: 1101203"
                    ],
                    "1101204": [
                        "IB - Despacho",
                        "Processo TCE-RJ nº 300.003-6/2011 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, referente ao mês de março de 2011, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/002455/0-1\r\n\r\nSANDRA MARIA FREITAS GANEM \r\n\r\nT\r\n\r\n40 %\r\n\r\n26/03/2011\r\n\r\n02/002676/0-7\r\n\r\nALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n40 %\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\n02/002792/0-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARDARO MANZI \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n02/002815/0-5\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ARANHA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n02/002843/0-0\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS REIS QUEIROZ \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n10/03/2011\r\n\r\n02/003400/0-1\r\n\r\nANTONIO CALIL NETO \r\n\r\nT\r\n\r\n60 %\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\n02/003439/0-8\r\n\r\nROBERTO BORMANN VIEIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n07/03/2011\r\n\r\n02/003456/0-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n07/03/2011\r\n\r\n02/003486/0-7\r\n\r\nMARCIA DELGADO SALUH \r\n\r\nT\r\n\r\n55 %\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n02/003585/0-9\r\n\r\nEDUARDO CASTELO BRANCO \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n06/03/2011\r\n\r\n02/003588/0-5\r\n\r\nELY ALVES PINHEIRO \r\n\r\nT\r\n\r\n60 %\r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\n02/003690/0-6\r\n\r\nWALTER JANUARIO DE SOUZA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n02/003713/0-2\r\n\r\nLUIZ MACHADO GOMES \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n08/03/2011\r\n\r\nId: 1101204"
                    ],
                    "1101215": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 11.02.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 302.599-7/2010 - Paula Jacqueline de Almeida Freitas, matr. 02/2723/0-0; proc. TCE nº 303.270-0/2010 - Raquel Gomes de Almeida, matr. 02/2017/0-7. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), com validade de 01.01.2009 a 31.12.2010, nos termos do art. 2º, inciso V da Resolução nº 251/06.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.02.2011.\r\n\r\nId: 1101215"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1101207": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.557-7/2011 - Laerte Guerra Junior, matr. 02/2810/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.04.2011.\r\n\r\nDE 14.02.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.632-3/2011 - Priscila Rio de Castro Costa, matr. 02/3409/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.04.2011.\r\n\r\nDE 17.02.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.669-6/2011 - Jorgina de Oliveira, matr. 02/2498/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.04.2011.\r\n\r\nDE 23.02.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.763-8/2011 - Luis Paulo Silva de Araujo, matr. 02/3815/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 03.04.2011.\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.924-4/2011 - Rogério Pimenta Bueno Agner, matr. 02/1958/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.04.2011.\r\n\r\nId: 1101207"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1101126": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.102-4/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 10/2011, o qual teve como vencedor a empresa COMERCIAL GAULIA LTDA., com o valor total negociado de R$ 5.879,25.\r\n\r\nId: 1101126"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1101194": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 02/2011 decorrente do Pregão n.º 95/2010 realizado por este TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 03/2011 decorrente do Pregão n.º 81/2010 realizado por este TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro Substituto do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1101194"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1101455": [
                        "II - Resoluções",
                        "PROJETO DE LEI N° 2339, DE 2009\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALlZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL INFORMANDO A RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todos os estabelecimentos de comercialização de combustível localizados no Estado do Rio de Janeiro obrigados a afixar cartazes em locais visíveis aos funcionários e aos seus usuários, informando a relação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI que devem ser utilizados pelo trabalhador que esteja suscetível a acidentes de trabalho ou doenças profissionais e do trabalho constantes na NR 6 (Norma Regulamentadora 6), aprovada pela Portaria n° 3214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.\r\n\r\n§1° - Os cartazes a que se refere o caput deste artigo serão afixados em local visível, próximo às bombas de combustível e nas lojas de conveniência, quando houver, e deverão ser confeccionados no formato A3 (297mm de largura e 420mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais às dimensões da área do local e do cartaz e de fácil visualização.\r\n\r\n§2° - Os cartazes deverão conter os dizeres\" A EMPRESA É OBRIGADA A FORNECER AOS EMPREGADOS, GRATUITAMENTE, EPI ADEQUADO AO RISCO, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.\"\r\n\r\nArt. 2° - O descumprimento ao disposto na presente Lei acarretará em multa de 5000 (cinco mil Unidades de Referência) UFIRs-RJ.\r\n\r\nArt. 3° -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de março de 2011, do Projeto de Resolução nº. 1609, de 2010, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 38,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Marcos Domingues de Oliveira.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de março de 2011, do Projeto de Resolução nº. 1616, de 2010, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 39,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL “O SOL”, NA PESSOA DO SEU EDITOR RESPONSÁVEL ANTÔNIO ALEXANDRE S. OLIVEIRA, COM SEDE NA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Jornal “O Sol”, na pessoa do seu Editor Responsável Antônio Alexandre S. Oliveira, com sede na região das baixadas litorâneas\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de março de 2011, do Projeto de Resolução nº. 24, de 2011, de autoria do Deputado Robson Leite, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 40,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA PETROBRAS, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de março de 2011, do Projeto de Resolução nº. 26, de 2011, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 41,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR DO TRF DA 2ª REGIÃO, PAULO CÉSAR ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Sr. Paulo César Espírito Santo\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1101455"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1101456": [
                        "II - Resoluções",
                        "SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nÓRGÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA \r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 24.02.2011 a 16.3.2011\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às 09:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO MELO e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1° Vice Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente e Gustavo Tutuca, 4º Suplente; presentes também os Senhores Deputados Átila Nunes e Flávio Bolsonaro, assim como, o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Aprovada a Ata da reunião anterior o Presidente defere o pedido do Deputado Gerson Bergher de prorrogação do prazo para homologação da licitação dos processos da Gráfica O Presidente, a pedido do Deputado Paulo Ramos, marca uma Reunião da Mesa reservada, somente aos Deputados da Mesa Diretora, para a próxima quarta, dia dois de março de dois mil e onze, às 15:00 horas. Em seguida passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) aprovar os pareceres dos relatores, Deputados: José Luiz Nanci, Favorável aos requerimentos nºs 01, 05, 22 e 28; Paulo Ramos, Favorável aos requerimentos nºs 07 e 08 e Wagner Montes, Favorável ao requerimento nº 26; todos de 2011; 02) distribuir para relatar, aos Senhores Deputados: GRAÇA MATOS, o requerimento nº 31;ROBERTO HENRIQUES,o requerimento nº 32; JOSÉ LUIZ NANCI,o requerimento nº 33; GILBERTO PALMARES, o requerimento nº 34; ALEXANDRE CORREA, o requerimento nº 35; TUTUCA, o requerimento nº 36; todos do ano de 2011; 03) conceder vista, ao Senhor Deputado Samuel Malafaia, dos Processos nºs 988/2010 e 14361/2010, de autoria do Departamento de Engenharia e Arquitetura e da TV Alerj, respectivamente; 04) conceder vista conjunta, aos Senhores Deputados Samuel Malafaia e Graça Matos, do Processo nº 13968/2010, de autoria da Diretoria-Geral de Administração; 05) decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - Processo nº 9844/2009 - COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; 06) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 03/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 253/2010 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 07) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação do Serviço Social da Indústria- SESI/RJ, objetivando a prestação de serviços de ministração de curso educacional de ensino fundamental e de ensino médio, através da Escola do Legislativo, sendo dispensável a licitação com base no Art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº 9313/2010 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 08) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 34/2010 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de NIGRAPH TECNOLOGIA LTDA - Processo nº 9725/2010 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 09) conceder vista conjunta, aos Senhores Deputados Samuel Malafaia e Graça Matos, do Processo nº 296/2011, de autoria do Departamento de Engenharia e Arquitetura; 10) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 02/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FERF WAY INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 11092/2010 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; 11) decidiu autorizar a realização de concurso público para o provimento de 15 (quinze) cargos de Nível Superior no cargo de Especialista Legislativo, Nível IV, na área de elaboração legislativa, na especialidade de comissão; e 04 (quatro) cargos de Nível Médio no cargo de Especialista Legislativo, Nível III, na área de divulgação e relações públicas, na especialidade de digitador - Processo nº 748/2011 - DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES; 12) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 2500/2011 - GABINETE DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI; 13) decidiu conceder licença ao Deputado Altineu Cortes de acordo com o artigo 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. GDAC nº 033/2011 - Processo nº 6052/2011 - DEPUTADO ALTINEU CORTES; 14) decidiu conceder licença ao Deputado Marcos Soares de acordo com o artigo 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. GDMS nº 022/2011) - Processo nº 6524/2011 - DEPUTADO MARCOS SOARES; 15) decidiu conceder licença ao Deputado Marcelo Simão de acordo com o artigo 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. GABMS nº 051/2011) - Processo nº 6232/2011 - DEPUTADO MARCELO SIMÃO; 16) decidiu autorizar a prorrogação dos serviços prestados à ALERJ pela empresa Tecal Engenharia Ltda., referente à manutenção preventiva e corretiva do sistema de automação e controle do sistema de ar condicionado do C.P.D. instalado no Palácio Tiradentes - Processo nº 988/2010 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 17) decidiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos pelas empresas SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.; e pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela empresa Bradok Soluções Corporativas Ltda.; e, por conseguinte, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 07/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda - Processo nº 13968/2010 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 18) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 3357/2011 - DEPUTADO MARCUS VINICIUS; 19) conceder vista, à Senhora Deputada Graça Matos, dos Processos nºs 3370/2010 e 1317/2011, de autoria do IBGE e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, respectivamente; 20) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 6961/2011 - PRESIDÊNCIA; 21) distribuir para relatar aos Senhores Deputados: ROBERTO HENRIQUES, o Projeto de Resolução nº 828/2009; SAMUEL MALAFAIA, o Projeto de Resolução nº 864/2009; BEBETO, o Projeto de Resolução nº 947/2009; GRAÇA MATOS, o Projeto de Resolução nº 1080/2009 e Projeto de Lei nº 2144/2009; ALEXANDRE CORREA, o Projeto de Resolução nº 09/2011; GILBERTO PALMARES, o Projeto de Lei nº 37/2007; WAGNER MONTES, os Projetos de Resolução nºs 03/2011, 08/2011e 15/2011, sendo este último anexado ao Projeto de Resolução nº 03/2011; EDSON ALBERTASSI, os Projetos de Resolução nºs 12/2011, 16/2011 e 17/2011; 22) o Deputado Wagner Montes diz ao Presidente que está muito feliz em ser 1º Secretário da Alerj, a seu lado, e agradece o apoio de todos; 23) com a palavra, o Deputado Tutuca pede que retorne, como prioridade, à pauta da reunião da Mesa Diretora, a questão da sede da Alerj, para poder preparar o projeto da informática; 24) o Presidente solicita que, o Departamento de Engenharia, faça uma vistoria nos tetos dos gabinetes, pois, conforme informado pelo Deputado Samuel Malafaia, existem vazamentos decorrentes do sistema de ar-condicionado; 25) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 5223, 6231, 5752, 6117, 5273, 6095, 5743,6282, 5745,5083,4716, 5908,5417,4529,5757, 5758, 5759, 5761, 5762, 5764, 5765, 5767, 6346,5095, 6018, 6304, 5606, 6096, 6363, 5733, 6477, 3640, 5493,6296, 6081, 6548, 6582, 6059, 6039, 5646, 6295, 6579, 6587, 6588, 6589, 6590, 6591,6593,6602, 6603, 6605,5789, 5790,6440, 6441, 6442, 6443, 6088, 6586,6598, 6208, 6210, 6330, 6331, 6389, 6390, 6404, 6405, 6406, 6407, 6408, 6409, 6410, 6201, 6202, 6203, 6204, 5542, 5543, 5680, 5681, 5684, 5685, 6114, 6115, 5739, 5969, 5970, 5971, 6581, 6583, 5738, 6322, 6324, 3587, 6356, 6357, 6358, 6359, 6360, 6361, 6362, 6728, 6719, 6718, 6539, 6561, 6562, 6348, 6709, 6687, 4063, 4448, 6536, 6153, 4228, 5799, 5688, 5495, 5849, 2600, 5312, 6622, 6621, 6439, 6612, 6040, 6616, 6617, 6668, 5871, 6742, 6743, 6573, 6574, 6732, 6733, 4692, 5656, 5657, 6763, 6764, 6801, 6802, 6294, 6854, 6753, 6658, 5151, 5259, 6744, 6780, 6781, 6795, 6830, 6831, 6833, 6815, 6804, 6805, 6803,6806,6808,6809,6800, 3588, 5779, 6876, 2112, 2113, 2148, 2378, 2380, 3041, 3177, 3505, 3598, 3600, 3604, 4418, 4717, 6364, 6365, 6366, 6367, 6368, 6369, 6370, 6807, 6810, 6811, 6928, 6943, 6600, 6601, 6620, 6791, 2123, 2377, 2379, 3176, 3178, 3282, 3649, 6934, 6873, 6874, 6875, 6877, 6878, 6879, 6881, 6868, 6869, 6870, 6871, 6882, 6883, 6884, 6885, 6886, 6887, 6888, 6889, 6996, 6997, 6998, 7123, 6170, 6688, 6676, 6677, 6734, 6626, 6627, 6640, 7002, 6249, 7003, 7004, 6321, 6323, 6832, 6845, 6624, 6625, 6641, 7114, 6079, 6977, 4693, 6050, 6901, 6902, 6904, 3700, 6523, 6796, 6905, 6891, 6892, 6893, 6669, 6856, 6930 6942, 7005, 7006, ,2026, 7125, 7126, 7129, 7131, 7132, 7133, 6689, 6978, 6979,7124, 7095, 7076, 7077, 7078, 7033, 7034, 3642, 4133, 4761, 6646, 6647, 7143, 7145, 7345, 6929, 6931, 6691, 6700, 6701, 6702, 6703, 6858, 7320, 7230, 7233, 7449, 7451, 7452, 7277, 3173, 3612, 6932, 6938, 6941, 7336, 7349, 7350, 7351, 7353, 7388, 7399, 7352, 6778, 3037, 7315, 7183, 7276, 7278, 7235, 7236, 7314, 7299, 7248, 7249, 7232, 7279, 7461, 7462, 7450, 7453, 7454, 7409, 7410, 7395, 7135, 7136, 7139, 7142, 7528, 7476, 7477, 7478, 7479, 7480, 7481, 7482, 7483, 7545, 5906, 6863, 7559, 7560, 7566, 7567, 7586, 7588, 7589,7589,7614, 7574, 7576, 7579, 7580, 7583, 7587, 7321, 7690, 7691, 7692, 7577, 7578, 7602, 7536, 7633, 1643, 3506, 3987, 4128, 4681, 6347, 6730, 7575, 7581, 7585, 7613, 7693, 7719, 7727, 7728, 7158, 7159, 7162, 7164, 7117, 7118, 7739, 7756, 7761, 7590, 7659, 7660, 7661, 7773, 7778, 4135, 7561, 7612, 7303, 7304, 7305, 7306, 3971, 7584, 6933, 6935, 7783, 2347, 7389, 7390, 7444, 7445, 7446, 7447, 7794, 7795, 6936, 6940, 7474, 7760, 7796, 7798, 7799,7841, 7842, 7848, 7393, 7768, 7805, 3968, 7156, 7157, 6623, 7155, 7160, 7335, 7694, 78477871, 7872, 7874, 7864, 7908, 7909, 7910, 7911, 7920, 2043, 2381, 5972, 6628, 7354, 7355, 7530, 7873, 6690, 7334, 7500, 7736, todos de 2011;e Processo nº 14552/2010; 26) EXONERAR, a pedido, MARIANA FERREIRA MIRRHA OLIVEIRA, matrícula nº 413.324-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Patrimônio; DIONICIO FERREIRA COELHO, matrícula nº 409.192-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais; NATHALIA FERREIRA SILVA, matrícula nº 414.924-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal; ALESSANDRO VIEIRA MARTINS, matrícula nº 410.115-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal; JULIANA DE SOUZA MENEZES, matrícula nº 411.379-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes; JORGE LUIZ MESSIAS VILLALBA DE SOUZA, matrícula nº 414.777-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Engenharia e Arquitetura; VANIA CARLA DE SOUZA, matrícula nº 413.882-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Estudos Pesquisas e Informações Legislativas; MARCOS FELIPE LAGOS PINTO, matrícula nº 414.951-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Material; MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.961-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Treinamento e Seleção de Pessoal; CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ, matrícula nº 411.696-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Treinamento e Seleção de Pessoal; GILSON DA SILVA PATROCINIO, matrícula nº 409.005-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; MARGARETH ANDRADE VIANNA, matrícula nº 413.998-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 411.908-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; LUCIENE FURTADO DE SOUZA, matrícula nº 414.807-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração; ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED, matrícula nº 405.123-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos; ALBERTO DE ARAUJO FACIO, matrícula nº 409.322-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo; MARCELO LOPES MARTINS, matrícula nº 413.534-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo; ALMIR CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 414.257-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS, matrícula nº 414.829-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; ALESSANDRA SILVA DI LAURO, matrícula nº 410.181-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; NADIR BASTOS VENTURA, matrícula nº 409.233-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; LEANDRO QUINTANILHA TAVARES, matrícula nº 412.845-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; ALESSANDRA LIMA DA FONSECA, matrícula nº 412.938-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à TV ALERJ; SANDRA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 408.727-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à TV ALERJ; LUANA FERNANDES BARRETO, matrícula nº 414.584-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; ANDREA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO, matrícula nº 405.797-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Alerj; LILIAN GUIMARAES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 412.392-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ; JOSE GERALDO MACHADO, matrícula nº 406.794-8, do cargo em comissão de Diretor-Geral da Alerj, símbolo \"SE\", que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, matrícula nº 400.490-9, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani; NATHALIA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 409.694-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Arquivo; ERIKA MARIA CAVICHINI JUNGER, matrícula nº 406.626-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Atas e Publicações; ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO, matrícula nº 412.042-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência; RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES, matrícula nº 403.676-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Informática; CARLA ADRIANA PEREIRA, matrícula nº 404.941-7, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; MAGNO CEZAR MOTTA, matrícula nº 403.501-0, do cargo em comissão de Consultor Parlamentar, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; NARA RUBIA CAETANO BIZZO, matrícula nº 408.904-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes; MICHELLE RIBEIRO BRAGA, matrícula nº 413.518-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência; MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS, matrícula nº 404.632-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência; PRISCILA PARDAL DE YPARRAGUIRRE, matrícula nº 413.596-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Taquigrafia e Debates; PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA, matrícula nº 410.573-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ, matrícula nº 201.358-9, do cargo em comissão de Secretário da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo; CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO, matrícula nº 307.309-5, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração; CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO, matrícula nº 307.309-4, do cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração; OSCAR JOAQUIM FILHO, matrícula nº 402.165-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência; ADELAIDE MARIA DA COSTA PEIXOTO, matrícula nº 406.660-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj; ANDRÉA COSTA TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 414.170-1, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;27) NOMEAR ALEXSANDRO RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 411.542-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da sua própria exoneração; MARIANA FERREIRA MIRRHA OLIVEIRA, matrícula nº 413.324-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais , na vaga decorrente da exoneração de DIONICIO FERREIRA COELHO; DIONICIO FERREIRA COELHO, matrícula nº 409.192-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de MARIANA FERREIRA MIRRAH OLIVEIRA; NATHALIA FERREIRA SILVA, matrícula nº 414.924-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de WAGNER FIGUEIREDO; ALESSANDRO VIEIRA MARTINS, matrícula nº 410.115-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Divisão de Almoxarifado , na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO COUTINHO; JULIANA DE SOUZA MENEZES, matrícula nº 411.379-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de MARGARET DE LIMA BRANCO; JORGE LUIZ MESSIAS VILLALBA DE SOUZA, matrícula nº 414.777-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de AMANDA GABRIELA DE QUEIROZ FARIA; VANIA CARLA DE SOUZA, matrícula nº 413.882-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA MARIA DA SILVA PACHECO; MARCOS FELIPE LAGOS PINTO, matrícula nº 414.951-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA DE FATIMA CANCIO MACEDO; MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.961-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de ROSIMERI CASTELLA DE ARAUJO SILVA; CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ, matrícula nº 411.696-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de EDNALDO BRITO DOS SANTOS; GILSON DA SILVA PATROCINIO, matrícula nº 409.005-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de MARCELO VIDAL FERREIRA LOPES; MARGARETH ANDRADE VIANNA, matrícula nº 413.998-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de CESAR BARBOSA DE ARAUJO; FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 411.908-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de ANDRE GUSTAVO PEREIRA PIRES; LUCIENE FURTADO DE SOUZA, matrícula nº 414.807-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de UBALNAZAR SOARES; ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED, matrícula nº 405.123-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JADER MARANHÃO; ALBERTO DE ARAUJO FACIO, matrícula nº 409.322-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO PRINSCINVAL SARMENTO; MARCELO LOPES MARTINS, matrícula nº 413.534-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de SILAS DE BRAGANÇA DOS SANTOS; ALMIR CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº 414.257-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de WALTER OURIQUES MENDONÇA; NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS, matrícula nº 414.829-2, para exercer o car go em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA; ALESSANDRA SILVA DI LAURO, matrícula nº 410.181-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO; NADIR BASTOS VENTURA, matrícula nº 409.233-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ADIL COSTA JOSE; LEANDRO QUINTANILHA TAVARES, matrícula nº 412.845-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de VIVIANE COELHO MOREIRA; ALESSANDRA LIMA DA FONSECA, matrícula nº 412.938-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de DAYSI FERREIRA DOS SANTOS; SANDRA DE JESUS FERREIRA, matrícula nº 408.727-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de GERMANA MOSCIARO DA ROCHA; LUANA FERNANDES BARRETO, matrícula nº 414.584-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de CATIA DOS SANTOS GUIMARAES; ANDREA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO, matrícula nº 405.797-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE GONDIM SANCHES; LILIAN GUIMARAES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 412.392-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINE MORAES FERNANDES RIBEIRO; JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES, matrícula nº 415.752-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de BENILDO NUNES DOS SANTOS; JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 407.056-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Alerj, símbolo \"SE\", junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de JOSE GERALDO MACHADO; MARCELO AVELINO FERREIRA, matrícula nº 410.166-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico , na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ROGACIANO PINHEIRO CUTALO; JOÃO BATISTA BARCELLOS MORAES, matrícula nº 403.676-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; CARLA ADRIANA PEREIRA, matrícula nº 404.941-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO; MAGNO CEZAR MOTTA, matrícula nº 403.501-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial, símbolo \"DG\", junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; PRISCILA PARDAL DE YPARRAGUIRRE, matrícula nº 413.596-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente do falecimento de CARLOS RODRIGUES MONTEIRO; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, matrícula nº 415.796-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de GILSON DA SILVA PATROCINIO; PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA, matrícula nº 410.573-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ANA CAROLINA ANDRADE DE OLIVEIRA; CELINA AFFONSECA VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 412.969-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de NADIR BASTOS VENTURA; MAURA DA CUNHA FREIRE, matrícula nº 414.041-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ DOS SANTOS; PAULO JORGE GOMES PEREIRA, matrícula nº 412.193-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ARIOVALDO NOGUEIRA; LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 410.316-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de JORGE PEREIRA RAMOS FILHO; MARCOS FELIPE DRUMOND DE MOURA, matrícula nº 415.819-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de ROSINEIDE MAURICIO DE ALEXANDRIA SILVA; IVAN DE SOUZA, matrícula nº 415.829-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de JASUBE SICILIANO; PAULO ROBERTO CAMPOS DIAS, matrícula nº 414.917-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de ENILCE DA SILVEIRA NUNES; JORGE VAZ DA SILVA, matrícula nº 414.784-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Atas e Publicações, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA; DANIELLE LUZ DE MORAES MARTINS, matrícula nº 412.605-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Protocolo Geral, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de DIEGO MATHEUS DE MELLO MAFRA; FERNANDA SOUSA MARINHO, matrícula nº 415.030-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de LAEL MAURICIO DA SILVA; MARIA GORETE DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 412.456-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de NILZA MARY DE SOUZA E SILVA; ANTONIO GIOVANI BERNARDES, matrícula nº 415.820-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO VITOR DA SILVA SOARES; TANIA MARA MENDES, matrícula nº 408.957-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , em 1ª ocupação; RONAN DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 415.821-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA PEREIRA SENNA; PEDRO PAULO DE PAULA BRAVO, matrícula nº 415.822-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de LUCIENE FURTADO DE SOUZA; SANDRA MARQUES VARELA, matrícula nº 5.201.083-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA; JUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ, matrícula nº 201.085-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILA PARDAL DE YPARRAGUIRRE; HELIO SERGIO DE MORAES CRUZ, matrícula nº 201.358-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO; ANA LUIZA REZENDE DE SOUZA, matrícula nº 414.192-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de ORLANDO TAVARES; CLAUDIA MACHADO RIBEIRO, matrícula nº 415.825-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de WILSON PESSINO; MARCIA VIEIRA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 408.679-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Procuradoria, símbolo CCDAL - 3, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de EDUARDA TENORIO; MILENA ROMARIZ PEIXOTO, matrícula nº 408.233-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de CARLA ADRIANA PEREIRA; DANIELLE BESSLER, matrícula nº 415.834-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de HERODILHO RIBEIRO DA SILVA; IRENE CASSIANO MARQUES, matrícula nº 415.835-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de NELCI DA SILVA; PAULA AZEVEDO DOS SANTOS HUL, matrícula nº 415.838-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; GLAUBER JOSE DE OLIVEIRA AMANCIO, matrícula nº 415.836-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de NACYR SILVA ANDRE; SELMO LOPES PEREIRA DE JESUS, matrícula nº 415.837-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de MARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA; CRISTIANE BERNARDO FREIRES DA SILVA, matrícula nº 415.823-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE LUIS GOES DE SOUZA; SUHEIDA DAVILA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 415.852-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento , símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Anais , na vaga decorrente da exoneração de MIRIAM BATISTA BARROSO DA SILVA; SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES, matrícula nº 408.533-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO; KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE, matrícula nº 411.915-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral de Finanças , na vaga decorrente da exoneração de FÁTIMA AMBROZOLI SALLES; RENATA SILVA COUTINHO, matrícula nº 415.853-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Atas e Publicações, na vaga decorrente da exoneração de RAIMUNDO JOSÉ PAVÃO DA SILVA; DIEGO FELIX ALVES, matrícula nº 415.854-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal , na vaga decorrente da exoneração de ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS; DIEGO JUANN SILVA DE SOUZA, matrícula nº 415.855-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de INGRID DE OLIVEIRA REGO MONTEIRO PORTO; ODETTE DE JESUS CORREA , matrícula nº 5.201.095-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de ÁLVARO LUIZ FERREIRA; SIMONE GAMA VIANNA , matrícula nº 415.857-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de MARA RÚBIA CAETANO BIZZO; DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES, matrícula nº 412.806-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto a Divisão de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA PIMENTEL DE SOUZA; MONICA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 415.858-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas e Publicações , na vaga decorrente da exoneração de FÁTIMA AGUIAR DE SOUZA; JORGE RUBEM BRAGA MACHADO, matrícula nº 415.859-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Atas e Publicações , na vaga decorrente da exoneração de ELIANE NUNES DA SILVA; JOÃO LEONARDO CHAGAS, matrícula nº 412.526-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal , na vaga decorrente da exoneração de MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA; REGINA APARECIDA MARQUES, matrícula nº 415.860-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA SILVA DI LAURO; MARCELO PACÍFICO DOS SANTOS, matrícula nº 415.861-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ELISABETE ATELLA DE FARIA; SELMA SUELY SILVA VILANOVA, matrícula nº 415.862-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de SEBASTIÃO PAZ DA COSTA; YASMIN DE MORAES NASCIMENTO, matrícula nº 415.863-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FERNANDO RODRIGUES; REGINA MARIA BARBOSA SOARES PINTO, matrícula nº 400.730-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ROSANNE MOURA LEITE ANTUNES; JOÃO COSME FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 415.864-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de LUCIO PEREIRA GOMES; ALEXANDRO ALVES IGNACIO, matrícula nº 415.866-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Igor da Costa Lima; EVERALDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 415.868-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação; ORECELI DE JESUS SANTOS, matrícula nº 415.869-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Guimarães da Silva Oliveira; FLÁVIA DE PAULA PESSANHA FERREIRA, matrícula nº 415.870-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação; LUCIANE CÂMARA RANGEL, matrícula nº 415.871-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Andreza Santos Casemiro Monteiro; LINDOMAR RIBEIRO SOBRINHO, matrícula nº 407.739-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Diego Almeida Tourinho; JUCEIA CAMPOS, matrícula nº 415.872-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral , na vaga decorrente da exoneração de Ernani de Mattos; VALÉRIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 415.873-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de WELLINGTON FIGUEIREDO NASCIMENTO; VALDIR LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, matrícula nº 405.855-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, junto à Divisão de Almoxarifado, na vaga decorrente da sua própria exoneração; 28) Tornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 1702/2011; 29) MANTER na Liderança do PTN - Deputado Geraldo Moreira, DANIELA DE ARAUJO GALDEANO, matrícula nº 414.055-4, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - Deputado Jorge Babu; 30) MANTER na Comissão de Segurança Publica e Assuntos de Polícia - Deputado Zaqueu Teixeira, CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA, matrícula nº 201.608-7, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Wagner Montes; 31) MANTER junto à Liderança do PTN - Deputado Geraldo Moreira, JORGE SANFINS ESCH, matrícula nº 408.029-7, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - Deputado Jorge Babu; 32) aprovar Ato E/MD/Nº 556/2011 que REAJUSTA O VALOR DO REEMBOLSO COM DESPESA DE ALIMENTAÇÃO; 33) aprovar Ato E/MD/Nº 557/2011 que TRANSFORMA CARGOS SEM AUMENTO DE DESPESA;34) Tornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 2210/2011; 35) Tornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 2211/2011;36) Tornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 203/2011;37) MANTER na Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência Física - Deputado Márcio Pacheco, ALESSANDRA RITA DA MOTA MALAVOTA, matrícula nº 413.154-6, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência Física - Deputado Altineu Cortes; 38) MANTER na Liderança do P.S.C. - Deputado Coronel Jairo, JOEL MONTENEGRO CARRILHO, matrícula nº 408.100-6, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo; 39) Tornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 2569/2011; 40) Tornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 1311/2011; 41) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1169/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011;42) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1140/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 43) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1193/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 44) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1241/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 45) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1244/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 46) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1156/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 47) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1308/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 48) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1309/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 49) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1512/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 50) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1238/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 51) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1515/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 52) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1461/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 53) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1616/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 54) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1808/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 55) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1816/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 56) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1865/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011; 57) DECLARAR a nulidade do Ato E/MD/Nº 1223/2011, com efeito a partir de 01 de março de 2011;58) marcar a próxima reunião para o dia dezesseis de março de dois mil e onze, quarta-feira, às nove horas. Nada mais havendo a tratar, às nove horas e cinquenta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor presidente.Deputado PAULO MELO - Presidente.\r\n\r\nId: 1101456"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1101457": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "PROJETO DE LEI Nº 173/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOTAREM SUAS RESPECTIVAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE BLOQUEADORES DE TELEFONIA CELULAR E RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os estabelecimentos financeiros, obrigados no âmbito do estado do Rio de Janeiro, dotarem suas respectivas agências bancárias de bloqueadores de telefonia celular e rádios de comunicação.\r\n\r\nArt. 2º- Os estabelecimentos financeiros deverão afixar em local de boa visibilidade, avisos ou placas indicativas contendo a informação para o cumprimento desta lei.\r\n\r\nParágrafo único: Caberá aos estabelecimentos bancários fiscalizar e coibir o uso dos referidos aparelhos em suas dependências.\r\n\r\nArt. 3º- Haverá um prazo de 90 (noventa) dias para que os estabelecimentos financeiros possam se adequar a lei, a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único: Os estabelecimentos financeiros que não se adequarem a presente lei deverão sofrer a aplicabilidade de multas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os equipamentos deverão sofrer revisão periódica de órgão competente, recebendo deste órgão documento atestando a referida revisão, datada e assinada por responsável técnico, devendo os mesmo serem enviados à Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVenho propor o presente projeto de lei como medida de segurança preventiva, evitando que pessoas mal intencionadas, passem com rapidez informações a comparsas que estejam fora das agências, habituados a abordarem os clientes na saída das agências e pratiquem o roubo, mais popularmente conhecido como “saidinha dos bancos”.\r\n\r\nComo os estabelecimentos financeiros não possuem poder de polícia para proibir o uso dos aparelhos em suas agências ou até mesmo a possibilidade de custódia dos aparelhos em caso de insistência do usuário, por estar restringindo um direito individual, é que também proponho este projeto de lei, pois não haveria a proibição de seu uso, tão somente haveria a impossibilidade.\r\n\r\nDesta forma, não haveria nenhum tipo de constrangimento, ao tentarem utilizar seus aparelhos, os mesmos por conta do bloqueador, não teriam sinal, desistindo em seguida e conscientizando-se, que poderão voltar a fazer uso de seus aparelhos ao saírem das agências, de forma simples e prática.\r\n\r\nPortanto, peço aos nobres pares que aprovem o projeto, que visa somente corroborar com a segurança de nossos cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 174/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Todas as crianças recém-nascidas portadoras de Síndrome de Down no âmbito do estado do Rio de Janeiro devem ser submetidas ao exame de ecocardiograma.\r\n\r\nArt. 2°- Fica garantida a realização do referido exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante prescrição médica e autorização dos respectivos pais ou representantes legais.\r\n\r\nArt. 3°- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a cargo do orçamento anual do estado do Rio de Janeiro, podendo ainda realizar parceria com entidades público/privadas.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA incidência das doenças cardíacas congênitas na população geral é menor que 1%. Essa associação chega a 50% nas crianças com Síndrome de Down, representando as principais causas de morbimortalidade nos primeiros anos de vida.\r\n\r\nA importância da avaliação cardiológica precoce nas crianças com Síndrome de Down baseia-se na necessidade de diagnóstico neonatal das doenças cardíacas e do encaminhamento seguro para entidade voltada às pessoas com deficiência, composta por fisioterapia, fonoterapia e terapia ocupacional.\r\n\r\nA história familiar e gestacional, os antecedentes da criança e o exame clínico detalhado, realizado por profissional experiente, são as bases da investigação clínica, que deve sempre ser complementada com exames de imagem, como ecocardiograma colorido.\r\n\r\nDentre as cardiopatias, as que cursam com hiperfluxo pulmonar (desvio do sangue da circulação sistêmica para a pulmonar através de um defeito anatômico congênito) merecem atenção especial, pois podem evoluir para Hipertensão Pulmonar, condição clínica que impacta muito negativamente na sobrevida de crianças, principalmente as com Síndrome de Down. A literatura recente preconiza que essas doenças devem ser abordadas cirurgicamente no primeiro ano de vida, preferencialmente ainda no primeiro semestre.\r\n\r\nÉ importante destacar que o ecocardiograma é o mais indicado, pois detecta problemas anatômicos como a comunicação inter-ventricular (CIV), fato, muita vezes, não detectado pelo eletrocardiograma e a ausculta. \r\n\r\nDiante do exposto finalizamos pedindo o apoio a essa iniciativa parlamentar que significa vida a essas crianças especiais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 175/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE “ARTES MARCIAIS MISTURADAS” OU “MIXED MARTIAL ARTS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A realização de eventos de “Artes Marciais Misturadas” ou “Mixed Martial Arts”, obedecerá ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Poderá realizar os eventos de que trata esta Lei pessoas jurídicas que explorem estabelecimentos comerciais ou particulares.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de pessoa jurídica será considerado responsável pelo evento seu presidente, diretor ou gerente.\r\n\r\nArt. 3° - Os interessados em realizar os eventos de que trata esta Lei deverão solicitar a respectiva autorização à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias úteis, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) contrato social e suas alterações;\r\n\r\nb) CNPJ emitido pela Receita Federal;\r\n\r\nc) comprovante de tratamento acústico nas hipóteses do evento ser realizado em ambiente fechado;\r\n\r\nd) atestado de responsabilidade técnica - ART, das instalações de infra-estrutura do evento, expedido pela autoridade municipal local;\r\n\r\ne) contrato da empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal, encarregada pela segurança interna do evento;\r\n\r\nf) comprovante de instalação de detectores de metal;\r\n\r\ng) comprovante de previsão de atendimento médico de emergência, com, no mínimo, um médico socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem;\r\n\r\nh) nada opor da Delegacia Policial, do Batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, todos da área do evento, e do Juizado de Menores da respectiva Comarca.\r\n\r\nParágrafo único - O pedido de autorização para a realização do evento deverá informar:\r\n\r\nI - expectativa de público;\r\n\r\nII- em caso de venda de ingressos o número colocado à disposição;\r\n\r\nIII - nome do responsável pelo evento;\r\n\r\nIV - área para estacionamento, de maneira a não atrapalhar o trânsito das vias públicas, bem como a sua capacidade;\r\n\r\nV - previsão de horário de início e término;\r\n\r\nArt. 4° - A autoridade responsável pela concessão da autorização poderá limitar o horário de duração do evento, de forma a não perturbar o sossego público, podendo ser revisto a pedido do interessado ou para a preservação da ordem pública.\r\n\r\nParágrafo único - Na autorização deverá constar, obrigatoriamente, o horário de início e término do evento.\r\n\r\nArt. 5° - O local de realização do evento deverá dispor de banheiros para o público presente, na proporção de um banheiro masculino e um feminino para cada grupo de cinquenta participantes, podendo ser utilizados banheiros químicos.\r\n\r\nParágrafo único- O evento deverá dispor de banheiros adaptados para pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 6° - A regulamentação da presente Lei disporá sobre o órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública responsável pela fiscalização e autuação nos casos de descumprimento dos preceitos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O órgão de fiscalização deverá cumprir o disposto nesta Lei e adotará as providências necessárias para inibir a prática de qualquer infração penal durante a realização do evento.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo das sanções cívis e penais cabíveis:\r\n\r\nI - suspensão do evento;\r\n\r\nII - interdição do local do evento;\r\n\r\nIII - multa no valor de 10.000 UFIR.\r\n\r\nParágrafo único - As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas cumulativamente, de acordo com a natureza e gravidade da infração.\r\n\r\nArt. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO MMA é definido como uma modalidade de luta onde os praticantes não precisam seguir um estilo específico de arte marcial. Vem daí o nome “técnico” do esporte: Mixed Martial Arts (Artes Marciais Misturadas). O esporte possibilita ao praticante utilizar qualquer golpe ou técnica das mais diferentes artes marciais como o boxe, jiu-jítsu, judô, muay thai, entre outras. O bom lutador é aquele que domina boa parte dos principais golpes de uma grande variedade de artes marciais e sabe aplicá-los no momento certo.\r\n\r\nAo contrário do que alguns acham, não “vale tudo” no MMA. O esporte vem evoluindo e profissionalizando-se de tal maneira que as regras estão cada vez mais rígidas. O intuito de toda esta evolução é preservar cada vez mais a integridade física do atleta. Os praticantes estão cada vez mais técnicos e preparados.\r\n\r\nApesar de toda a resistência da mídia na divulgação deste esporte, o MMA está vivendo uma verdadeira transformação e está entrando em uma nova fase aqui no Brasil, impulsionado principalmente por três fatores essenciais:\r\n\r\n· profissionalização do esporte\r\n\r\n· crescimento exponencial de fãs\r\n\r\n· sucesso dos lutadores brasileiros no exterior\r\n\r\nOs números do MMA impressionam. Existem sites profissionais jornalísticos e lojas virtuais com vendas específicas de produtos voltados ao mundo das lutas. Dentro destes sites existem fóruns mantidos pelos usuários que trocam informações e difundem o esporte. As taxas de compra do pay-per-view de grandes torneios são imensas, assim como a venda dos ingressos.\r\n\r\nAtualmente, o MMA está sendo disputado em todos os continentes - os países que mais formam lutadores são o Brasil, Japão, Estados Unidos e Rússia.\r\n\r\nConto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver este valoroso esporte autorizado e regulamentado como em todo mundo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 176/2011\r\n\r\nINSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no Estado do Rio de Janeiro, a “Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.\r\n\r\nParágrafo Único - A semana ora instituída constará no calendário oficial de eventos do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A campanha referida poderá ser organizada pela Secretaria de Estado de Saúde e Educação, bem como os Conselhos Tutelares, e deverá conter atividades que incluam:\r\n\r\nI - palestras ministradas por especialistas no assunto;\r\n\r\nII - exposição de painéis;\r\n\r\nIII - apresentação de estudos e pesquisas na área;\r\n\r\nIV- divulgação através de cartazes, folders e livretos, com a divulgação dos principais formas de diagnosticar e identificar a doença;\r\n\r\nV - outras dinâmicas ministradas por profissionais reconhecidos e equipe multidisciplinar (professores, pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, pediatras, psiquiatras, neurologistas, fonoaudiólogo, sociólogos, assistentes sociais, terapeutas, advogados e outros).\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos a população do surgimento da doença, bem como seu tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - Na regulamentação desta lei, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Educação, poderá expedir as normas que disciplinam este projeto.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (Cento e oitenta) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSegundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (www.tdah.org.br) TDAH “... é um transtorno neurobiológico, de origem genética de longa duração, persistindo por toda vida da pessoa, que tem início na infância, comprometendo o funcionamento da pessoa em vários setores de sua vida, e se caracteriza por três grupos de alterações: hiperatividade, impulsividade e desatenção.” \r\n\r\nEste transtorno prejudica inumeras pessoas, sobretudo crianças e adolescentes em idade escolar, pois a Hiperatividade é o aumento da atividade motora, sendo assim, o educando fica inquieto e raramente consegue permanecer sentado, se revira o tempo todo, bate com os pés, mexe com as mãos, ou então acaba adormecendo. Os comportamentos dos hiperativos não se adéquam aos comportamentos esperados por um educando na sala de aula, tais como os citados acima. A desinformação sobre este transtorno culmina na punição destes educandos por parte dos docentes e dos profissionais da educação que rotulam os mesmos como “bagunceiros” e “encrenqueiros”. Estes educandos, sofrem bullying dos colegas de turma e até mesmo dos educadores por causa do seu comportamento alterado. \r\n\r\nO TDAH se associa com outros transtornos tais como: Transtorno do Aprendizado (dos quais mais comuns são os transtornos de leitura, de escrita e de matemática), transtorno de Desafio e Oposição e Transtorno de Conduta; Tiques; Transtorno Ansioso (pânico, fobia social, transtorno de ansiedade generalizada); Transtorno de Humor (depressão, distimia, transtorno bipolar) e Abusos de Drogas e Alcoolismo. \r\n\r\nO tratamento destes transtornos, de maneira geral, inclui a informação, a medicação e os recursos psicoterápicos. Para tratar são usados medicamentos pertencentes à classe dos estimulantes.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como finalidade precípua disseminar informações, estudos e pesquisas sobre o TDAH nos ambientes escolares, hospitalares, instituições da sociedade civil e demais estabelecimentos e órgãos públicos.\r\n\r\nConto com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembléia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 177/2011\r\n\r\nOBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM ATIVIDADES EM PISCINAS A MANTER UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS.\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; de Esporte e Lazer ; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa Civil ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as instituições de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que realizam atividades em piscina, seja rasa ou funda, serão obrigadas a manter um profissional salva-vidas para acompanhar todas as atividades realizadas nas piscinas, envolvendo crianças e/ou adolescentes.\r\n\r\nArt. 2º - O salva-vidas deve ser habilitado profissionalmente para as tarefas de que trata, e autorizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O empreendimento sujeito à aplicação desta Lei deve contar, também, com todos os equipamentos de primeiros socorros necessários para o pronto atendimento de pessoa vítima de afogamento, cujo rol deve ser informado e atualizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4 - O salva-vidas é o responsável pela utilização e conservação dos equipamentos de primeiros-socorros, para pronto atendimento aos usuários em caso de emergência, e deverá, durante todo o horário de funcionamento da piscina, usar trajes específicos na cor vermelha.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento acarretará a imposição de penalidade de multa de 1000 UFIR e em casos de reincidência a cassação do registro de funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei pode ser regulamentada para sua aplicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor 90 dias após sua publicação ficando revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRecentemente, fomos acometidos pela triste notícia da morte de Daniela Camargo Casali, menina de 2 anos e 7 meses que morreu afogada na piscina do seu colégio no Distrito Federal, em Brasília, durante uma aula de natação. Este caso converge para vários fatores que devem ser analisados pela sociedade, destarte, pelos representantes da mesma. A falta de um profissional especializado para estar atento somente à segurança dos alunos durante as atividades recreativas na piscina é um dos fatores principais neste supracitado caso. \r\n\r\nNossa preocupação em ter um profissional especialista em salva-vidas nas Instituições de Ensino do Estado do Rio de Janeiro é de reconhecer que os professores de educação física ou os professores responsáveis pelas atividades na piscina ficam envolvidos em demasia com as atividades pedagógicas, sendo assim, os mesmos podem não perceber uma situação de afogamento ou de risco para as crianças e para os adolescentes que estão sob sua responsabilidade naquele momento. \r\n\r\nEste Projeto de Lei tem como culminância a prevenção de casos como o referido no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Certos de que o salva-vidas é um profissional habilitado para cumprir com esta função de segurança nas piscinas, acreditamos que a obrigatoriedade de tê-lo no quadro de funcionários das escolas que tiverem piscinas, sejam rasas ou fundas, é fundamental para a segurança das crianças e adolescentes que gozam destas atividades nas escolas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 178/2011\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO(CNH), AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 65 ANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Transportes ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Ficam as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, isentas do pagamento de qualquer tipo de taxa Estadual concernente à renovação de carteira nacional de habilitação(CNH), emitidas pelo departamento de trânsito de Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2.º - As pessoas citadas no artigo anterior, poderão realizar os exames médicos exigidos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação(CNH), nos estabelecimentos da rede pública de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que possuam as especialidades exigidas.\r\n\r\nArt. 3.º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Março de 2011\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, tem o escopo de beneficiar as pessoas com idade igual ou superior s 65 anos. já que elas em sua maioria encontram-se aposentadas, e percebem mensalmente um salário incapaz de suprir as necessidades básicas da sua família.\r\n\r\nDesta forma, estará se beneficiando uma parcela da sociedade fluminense, que prestou sua colaboração para o crescimento do País.\r\n\r\nAtualmente os exames oftalmológocos obrigatórios para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), são realizados de forma onerosa atingindo a população de terceira idade, que é obrigada a cumprir com o pagamento de taxas excessivas, diante da remuneração que recebem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 179/2011\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DE LIMPEZA DE USO DOMÉSTICO A INSERIR NAS EMBALAGENS FOTO ILUSTRATIVA DE PESSOAS LESIONADAS PELO MAU USO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as indústrias que comercializam material de limpeza sediadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens dos seus produtos foto ilustrativa contendo pessoas vitimadas pelo mau uso do produto.\r\n\r\nI - entende-se como material de limpeza: sabão em pó, sabão líquido, detergentes, desinfetantes, desodorante de ar, alvejantes, sabão para carpetes, desentupidor de ralo, polidores de moveis, removedores de mofo, limpadores de forno, antibactericida e produtos para limpeza de vaso sanitário e afins. \r\n\r\nParágrafo único - As ilustrações a que se refere o caput deste artigo devem ser inseridas ao lado dos dizeres de advertência, e, em local de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas terão o prazo de 90 (noventa dias) para se adequarem a presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao disposto na presente lei, acarretará ao infrator o pagamento de 500 (quinhentas) UFIRs por estabelecimento descumpridor da norma Legal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 16 de Março de 2011\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo conscientizar os consumidores na utilização correta dos produtos de limpeza, bem como dos riscos e lesões ocasionadas em razão de sua utilização de forma inadequada.\r\n\r\nÉ de conhecimento público que os produtos de limpeza alem de prejudicar o meio ambiente com substancias extremamente tóxicas tais como: acido acético que causa grave irritação na pele, nos olhos ou nas vias respiratórias, acido sulfúrico que pode causar queimaduras e demais e ainda produtos como a solda caustica que pode ser fatal e levar ao óbito. \r\n\r\nA inserção das fotografias nos rótulos dos produtos, certamente ira inibir a ma utilização do produto e evitar dano irreparável ou de incerta reparação. Pelo exposto conto com o apoio dos meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 180/2011\r\n\r\nFICAM AS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, OBRIGADAS A FORNECER MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES CLINICAMENTE CONSIDERADOS DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso ; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Instituições da Rede Pública de Ensino Estadual do Rio de Janeiro, obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos. \r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado da Educação. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sorinho, 15 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por finalidade dispor sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos.\r\n\r\nA intenção do autor ao iniciar a presente propositura, foi de garantir alimentação adequada aos alunos necessitados dela, possibilitando aos mesmos participar das atividades escolares sem a preocupação do agravamento de seu estado de saúde.\r\n\r\nCom a colocação de merendas especiais daremos condições aos nossos alunos de absorver melhor os conhecimentos transmitidos pela escola, possibilitando-lhes um futuro mais promissor.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 58/2011\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CANTOR E COMPOSITOR ROBERTO CARLOS BRAGA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO RICARDO ABRAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR ao cantor e compositor ROBERTO CARLOS BRAGA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Rafael do Gordo, Enfermeira Rejane, Andréia Busatto, Bebeto, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Janira Rocha, Roberto Henriques, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ com grande prazer que apresentamos esta homenagem ao brilhante cantor e compositor ROBERTO CARLOS BRAGA, conhecido internacionalmente como o Rei Roberto Carlos, pelos relevantes serviços prestados a cultura e ao turismo nacional.\r\n\r\nNascido no interior do Espírito Santo, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim em 19 de abril de 1941, o menino Roberto desde de cedo já apresentava o seu dom natural pela música.\r\n\r\nAinda criança aprendeu a tocar violão e piano - a princípio com sua mãe e, posteriormente, no Conservatório Musical de Cachoeiro de Itapemirim. O ídolo na época era Bob Nelson, um artista brasileiro que se vestia de cowboy e cantava música \"country\" em português.\r\n\r\nRoberto Carlos foi um dos primeiros ídolos jovens da cultura brasileira, liderando o primeiro grande movimento de rock feito no Brasil. Além dos discos, estrelou um programa na TV Record, chamado Jovem Guarda (que batizou esse movimento de rock), e filmes inspirados na fórmula lançada pelos Beatles - como \"Roberto Carlos em Ritmo de Aventura\", \"Roberto Carlos e o Diamante Cor-de-rosa\" e \"Roberto Carlos a 300km por Hora\". \r\n\r\nA sua carreira como cantor e compositor completou 50 anos em 2009, e durante todo o este período foi exemplo e tornou-se ídolo de todos os brasileiros, batendo todos os recordes de venda de discos na história da música brasileira, influenciando gerações. \r\n\r\nAtualmente continua se apresentando com freqüência e produz anualmente um especial que vai ao ar na semana do Natal pela Rede Globo, mesma época em que costuma ser lançado seus discos anuais.\r\n\r\nEm 2011 a Escola de Samba Beija-Flor foi a grande campeã do Carnaval Carioca. Com o enredo \"A simplicidade de um rei\", sobre a vida de Roberto Carlos. O Brasil aplaudiu a vida e a história de rei ROBERTO CARLOS contada na Marquês da Sapucaí.\r\n\r\nAssim contamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta homenagem ao ilustre cantor e compositor Roberto Carlos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2011\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FORTUNATO BENAIM, MÉDICO ARGENTINO ESPECIALISTA EM MEDICINA DE QUEIMADOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao DR. FORTUNATO BENAIM, médico argentino especialista em medicina de queimados, que em 1961, foi requisitado pelo Dr. Ivo Pitanguy, para ajudar na batalha do tratamento das vítimas da tragédia do incêndio do circo em Niterói. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Março de 2011. \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Graça Pereira, Alessandro Calazans, André Cecilliano, Dr.. José Luiz Nanci, Jânio Mendes, Lucinha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer a brilhante carreira do renomado médico argentino, especialista em medicina de queimados, Dr. FORTUNATO BENAIM, que tem sua marca registrada no Estado do Rio de Janeiro, quando em 1961 foi requisitado a pedido do Dr. Ivo Pitanguy para ajudar, prestando assistência às vítimas do trágico incêndio do circo na cidade de Niterói. Sua assistência especializada em queimados foi primordial na batalha pelo atendimento e tratamento dos inúmeors vitimados. \r\n\r\nSua vida profissional diz o quanto é uma pessoa dedicada ao próximo e a dor de um queimado, exercendo assim uma mediciana humanitária.\r\n\r\nNascido em Mercedes (Buenos Aires - Argentina), cursou o primário e secundário em sua cidade natal. Formou-se no Colégio Nacional Florentino Ameghino. Em 1946, graduou-se médico na Faculdade de Medicina da U. B. A. Em 1952, apresentou sua tese \"Fisiopatología y Tratamiento de las Quemaduras. Resultados obtenidos con el Injerto de Piel\" obtendo assim o título de Doutor em Medicina. Foi Diretor do Instituto de Queimados (1956-1984), Fundador e Diretor da Fundação Médica que leva seu nome (1981 até hoje). Diretor do C.E.P.A.Q. (Centro de Excelência para a Assistência de Queimados), que a Fundação instalou no Hospital Alemão (1997). \r\n\r\nAtividades Docentes: Professor Honorário de Cirurgia da U. B. A., Professor Consultor em Cirurgia Plástica da USAL, Diretor de Cadeira de Medicina de Queimado, Vice-Reitor da Faculdade de Ciências da Saúde, membro do Conselho Acadêmico e do Conselho Superior da U.C.E.S.\r\n\r\nAtividades Acadêmicas: Acadêmico de Número 13 da Academia Nacional de Medicina de Buenos Aires; Acadêmico Correspondente da Academia de Ciências Médicas de Córdoba, Membro Honorário da Academia de Cirurgia do México e da Academia Fluminense de Medicina (Brasil). Ex-Presidente e Membro Honorário da Academia Argentina de Cirurgia, Presidente do Conselho de Médicos Profissionais (2008); Fundador, Presidente, Membro Honorário e Cirurgião Plástico da Sociedade Argentina de Cirurgia Plástica, Mestre Cirurgião da Associação Argentina de Cirurgia e Sociedade de Cirurgia Plástica de Córdoba e Mestre da Faculdade de medicina da USAL (Prensa Médica Argentina 1996). \r\n\r\nPrêmios Argentinos: \"Asociación Argentina de Cirugia\" (1954); \"Qualitas\" (1997), \"Pedro Sienra\" (2005) e \"Premio al Mérito\"(2006)\r\n\r\nPrêmios Internacionais: \"Everet Idriss Evans\", conferido pela American Burn Associacition (1980), \"Honor al Mérito en el Área Internacional\" pelo Colégio Americano de Executivos da Saúde - Puerto Rico (1984); \"Giuseppe Whitaker\" para a concorrência em Palermo ltália (1988), \"Tanner Vandeput\" que a cada 4 anos entrega e competitivo Sociedade Internacional de Queimaduras. Recebido em Nova Delhi, 1990. \r\n\r\nOutras Homenagens: Concedido pelo governo do Chile, com a Ordem \"Bernardo O'Higgins\" (1968); \"Orden al Mérito\" - Defesa Civil do Chile (1966); \"Insignia de Oro\" - Sociedade Espanhola de Cirurgia Plástica (1970), \"Cóndor de los Andes\" - Comitê Ibero Latino Americano de Prevenção e Assistência a Queimados - C.I.L.A.P.A.Q. (1979). Foi declarado \"Ciudadano Distinguido\" da cidade de Galveston - Texas (1955); \"Huésped Distinguido\" na cidades de La Paz - Bolívia (1975), Assunção do Paraguai (1967), \"Ciudadano Ilustre\" da cidade de Mercedes - Buenos Aires (2007) e Assembléia Legislativa Portenha honrado com a designação de \"Ciudadano Ilustre de la Ciudad de Bs. As.\"(2008). É Membro Honorário da Sociedade de Cirurgia Plástica e Queimados da América Latina, Estados Unidos da América do Norte e Espanha.\r\n\r\nSuas publicações: Destaca-se o livro, \"60 AÑOS DEDICADOS A LA MEDICINA DEL QUEMADO\", que anunciou em seu título a experiência que o autor oferece aos interessados no tema, com amplas e detalhadas informações. Destaca-se o valor da obra, que condensa uma experiência vivida com intensidade, ilustrada com vários documentos e fornece conhecimento do tema das queimaduras, idéias originais e valiosa contribuição científica.\r\n\r\nPor sua inabalada trajetória profissional é uma personalidade digna de receber o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2011\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.\r\n\r\nAutores: Deputados WAGNER MONTES, MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa comprometidos com a defesa de políticas públicas que garantam a cidadania da juventude do nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude será facultada a todos os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os Parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da promulgação desta Resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude terão caráter público, podendo ser assistida por qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude terá sede e foro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude reger-se-á pelo Estatuto a ser elaborado, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011. \r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, MARCELO FREIXO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInfelizmente, lideramos com um amargo 1º lugar, o ranking mundial de homicídios de jovens. De acordo com relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 38% dos adolescentes do Brasil vivem em situação de pobreza e são o grupo etário mais vulnerável ao desemprego, à violê ;ncia e até, à degradação ambiental, entre outros indicadores de redução de qualidade de vida. Neste documento, divulgado em 25.02.2011, 81 mil adolescentes brasileiros de 15 a 19 anos foram assassinados entre 1998 e 2008. O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do UNICEF no Brasil, Mario Volpi, considera que os adolescentes brasileiros estão mais expostos à violência do trá fico de drogas, às falhas das políticas de segurança e, em algumas áreas, à pobreza: - O número de mortes violentas de adolescentes no Brasil é desproporcional em relação a qualquer outro país. O UNICEF faz um apelo para que o governo invista na criação de programas de saúde, educação e segurança voltados especialmente para adolescentes.\r\n\r\nSegundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e do Instituto Sangari, em 24.02.2011, através do Mapa da Violência 2011, o aumento de homicídios no Brasil teve como motor a morte de jovens, nas últimas décadas, mostrando que 39,7% dos ó bitos, na população de 15 a 24 anos, foram provocados por assassinatos.\r\n\r\nDe acordo com esta pesquisa, que foi realizada em 2008, homicídio é a principal causa de morte dos jovens brasileiros e está crescendo ainda mais. A juventude de 15 a 24 anos representava, naquele ano, 18,3% da população, mas o número de jovens assassinados (18.321) correspondeu a 36,6% do total de homicídios no país, e os suicídios tiraram a vida de 3,9% dos jovens..\r\n\r\nO levantamento mostra ainda que a taxa de homicídio entre os negros é mais do que o dobro da taxa verificada entre a população branca, pois o número de brancos assassinados caiu de 18.852 para 14.650, representando uma diferença negativa significativa, da ordem de 22,3% e, no entanto, entre os negros, o número de vítimas por homicídio aumentou de 26.915 para 32.349, equivalendo a 20,0% de crescimento. \r\n\r\nEm sua 12ª edição, o Mapa da Violência 2011, de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, é verdadeiramente o retrato da guerra brasileira e tem como fonte de informação o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.\r\n\r\nDiante das informações acima elencadas, fica bastante claro o fato de que vivemos uma grande carência de políticas que amenizem a dura realidade desses jovens e, resultante da inoperância do Poder Público, o aumento substancial da criminalidade juvenil, que ganhou destaque nos noticiários de todo o país e é rotineira no nosso Estado.\r\n\r\nO presente tema mobiliza não apenas a opinião pública, mas também o meio acadêmico e as instituições pú blicas e privadas, nacionais e internacionais. Muitos grupos, associaç ões, ONG's, movimentos, integrados por militantes e intelectuais desenvolvem projetos orientados para a promoção dos direitos básicos dos jovens e adolescentes, contribuindo para a abertura de espaços concretos de ação (políticos, culturais, sociais, educativos). \r\n\r\nDesta forma, conto com a aprovação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude, que tem por objetivo principal estabelecer um foro de discussão sobre polí ticas públicas para a juventude, como forma de contribuir para a mudança da realidade dos jovens do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/2011\r\n\r\nCRIA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AOS IDOSOS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica criada a Frente Parlamentar em apoio aos idosos , com objetivo de criar e incentivar políticas públicas em favor dos idosos.\r\n\r\nParágrafo Único : A Frente Parlamentar em Apoio aos Idosos terá caráter suprapartidário, reunindo parlamentares desta Casa Legislativa interessados e preocupados com a causa dos idosos.\r\n\r\nArt.2º - A adesão a esta Frente Parlamentar será facultada a todos os parlamentares desta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único : Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da promulgação desta resolução. Ao final deste prazo, os nomes dos integrantes desta Frente Parlamentar serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões desta Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2011\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNeste final de século, o Brasil aumentou expressivamente o número de idosos. A faixa etária de 60 anos ou mais é a que mais cresce em termos proporcionais. Segundo as projeções estatísticas da Organização Mundial da Saúde, entre 1950 e 2025, a população de idosos no país crescerá 16 vezes contra 5 vezes da população total, assim seremos a sexta população de idosos do mundo. Este crescimento populacional é um dos mais acelerados no mundo .\r\n\r\nO crescimento demográfico da população brasileira na faixa etária de mais de 60 anos tem sido motivo de grande interesse por parte dos estudiosos da terceira idade em vários países do mundo, no Brasil há pouco investimento no assunto.\r\n\r\nAs projeções estatísticas demonstram que a proporção de idosos crescerá cerca de 15% em 2025, próximo aos países europeus, que tiveram sua transição mais lenta , sem no entanto equacionar todos as implicações do setor. \r\n\r\nÉ possível que este aumento urbano seja fruto de uma acelerada e constante migração rural, e o Rio de Janeiro neste caso é um dos Estados que contribui para estas estatísticas. O fato é que medidas neste sentido se fazem necessárias.\r\n\r\nDe fato, no Brasil, impactos no setor da saúde especialmente nesta segunda metade do século começaram a surgir de maneira significativa, porém é preciso que ações mais diretas aconteçam em favor da nossa população adulta e idosa. \r\n\r\nDiante do exposto, fica decisivo que o poder público constituído se mobilize em apoio a esta causa tão importante para o nosso Estado e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 46/2011\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO GREMIO RECREATIVO CACIQUE DE RAMOS \r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega de MEDALHA TIRADENTES AO GRÊMIO RECREATIVO CACIQUE DE RAMOS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 02 de março de 2011\r\n\r\nDeputados: BEBETO, Waguinho, Alessandro Calazans, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Janira Rocha, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/2011\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental consubstanciada no Parágrafo Único do Artigo 91 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional n° 57/2009 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2011\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento\r\n\r\nEm 16.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental consubstanciada no Parágrafo Único do Artigo 91 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento de Projeto de Lei nº 3059/2010 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2011\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento\r\n\r\nEm 16.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental consubstanciada no Parágrafo Único do Artigo 91 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento de Projeto de Lei nº 3264/2010 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2011\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento\r\n\r\nEm 16.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental consubstanciada no Parágrafo Único do Artigo 91 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento de Projeto de Lei nº 3265/2010 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2011\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento\r\n\r\nEm 16.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental consubstanciada no Parágrafo Único do Artigo 91 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento de Projeto de Lei nº 3295/2010 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/2011\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental consubstanciada no Parágrafo Único do Artigo 91 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento de Projeto de Lei n° 3296/2010 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nOFÍCIO Nº 028/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores solicito providências no sentido de retirar, a pedido, da suplência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher o Deputado André Ceciliano, que está abrindo mão da vaga para que seja ocupada por uma deputada.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ, Líder da Bancada do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDMV/071/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: COMUNICAR AUSÊNCIA\r\n\r\nComunico que no período de 19 de março de 2011 a 27 de março de 2011 me ausentarei das atividades nesta Casa em virtude de viagem programada para o exterior.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB S/Nº /2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Líder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB S/Nº - 2011\r\n\r\nEm 16 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o meu próprio no me para a composição da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB S/N° - 2011\r\n\r\nEm 16 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para indicar, na qualidade de Líder do PMDB nesta Casa Legislativa, o meu próprio nome e o do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, como titular e suplente, respectivamente.\r\n\r\nValho-me do ensejo, para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPR N° 021/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, como Líder do Partido da República - PR, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor como membro titular e do Deputado Samuquinha, como membro suplente do II Conselho de Ética desta Casa de Leis.\r\n\r\nCerto de contar com a colaboração de Vossa Excelência, aproveito o ensejo para renovar os votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GLPSC S/N° - 2011\r\n\r\nEm 16 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para indicar, na qualidade de Líder do PSC nesta Casa Legislativa, o nome do Senhor Deputado SABINO para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPT S/Nº /2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para indicar, na qualidade de Líder do PT nesta Casa Legislativa, os nomes dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA e INÊS PANDELÓ para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como membros titular e suplente, respectivamente..\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ, Líder do PT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO LP N° 50/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente submeter a Vossa Excelência o meu nome para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 067/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT, para indicar o meu próprio nome, assim como o nome do Deputado JÂNIO MENDES para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Líder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 828/2009, QUE “INSTITUI O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que institui o Diploma Leonel Brizola na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais e considerando a louvável iniciativa, manifesto meu voto favorável. \r\n\r\nSala das Sessões, 02 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado ROBERTO HENRIQUES, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 828/2009. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 864/2009, QUE \"DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO PELA TV ALERJ DAS REUNIÕES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutores do projeto: Deputado COMTE BITTENCOURT e Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que \"Dispõe sobre a transmissão pela TV ALERJ das reuniões das agências reguladoras de serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs agências reguladoras de serviços públicos precisam ser mais divulgadas e melhor conhecidas pelos cidadãos devido à importância dos serviços a que se propõe realizar na defesa do bom cumprimento dos contratos de concessão que fiscalizam.\r\n\r\nA TV ALERJ é um espaço democrático para divulgação de notícias e de eventos notórios do nosso Estado, país e do mundo.\r\n\r\nConsiderando que a TV ALERJ, segundo informações do Diretor Geral da TV ALERJ - Sr. Aristides dos Santos Boyd não dispõe de recursos, equipamentos e número de quadros para atender um aumento da demanda de filmagens externas e posterior edição, havendo necessidade de receber a matéria pronta para a sua transmissão.\r\n\r\nNo entanto, considerando-se a grade de transmissão já em curso da emissora, a transmissão de mais um evento, mesmo sendo de importância notória, tem que se adequar aos horários e vagas disponíveis.\r\n\r\nPelo exposto, visando o aperfeiçoamento do projeto de resolução apresento as seguintes emendas, quando, após, concluo pelo Substitutivo:\r\n\r\nEMENDA N° 1 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica a TV ALERJ autorizada a transmitir as reuniões das Agências Reguladoras de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nEMENDA N° 2 \r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo Único: a transmissão será feita com material editado pelas Agências, com compatibilidade aos equipamentos da TV ALERJ\".\r\n\r\nEMENDA N° 3 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - As matérias recebidas serão inseridas na grade de transmissão da ALERJ mediante critérios de prioridade e de horários disponíveis a serem estabelecidos pela Mesa Diretora\".\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 864/2009\r\n\r\nArt. 1 ° - Fica a TV ALERJ autorizada a transmitir as reuniões das Agências Reguladoras de Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: a transmissão será feita com material editado pelas Agências, com compatibilidade aos equipamentos da TV ALERJ.\r\n\r\nArt. 2° - As matérias recebidas serão inseridas na grade de transmissão da ALERJ mediante critérios de prioridade e de horários disponíveis a serem estabelecidos pela Mesa Diretora.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nContudo, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 02 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado SAMUEL MALAFAIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Resolução nº 864/2009. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 947/2009 QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DIPLOMA DE JORNALISMO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO BEBETO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 947/2009, de autoria do nobre Deputado PAULO RAMOS, que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura apreciada, de autoria do nobre Deputado PAULO RAMOS, intenciona a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DIPLOMA DE JORNALISMO, para o exercício da Profissão de Jornalista.\r\n\r\nApós nossa análise não encontramos qualquer obstáculo que possa impedir sua tramitação opinando pelo PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 947/2009. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado BEBETO, FAVORÁVEL, ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 947/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente, BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE LEI Nº 2144/2009 QUE “DETERMINA A PUBLICAÇÃO ANUAL, VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, DE DADOS REFERENTES AOS CARGOS EM COMISSÃO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Comte Bittencourt, determina a publicação anual, via rede mundial de computadores - internet, de dados referentes aos cargos em comissão dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero bastante louvável a iniciativa do nobre parlamentar, que contempla os anseios da sociedade fluminense avançando na moralidade, publicidade e eficiência do provimento de cargos públicos.\r\n\r\nPelos motivos expostos, sou FAVORÁVEL ao presente projeto de lei.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2144/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1080/2009, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.948 DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução nº 1080/2009 cria a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da área da saúde, instituído pela Lei nº 3.948 de 11 de setembro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero bastante louvável a iniciativa do nobre parlamentar, de criar a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da área da saúde, instituído pela Lei nº 3.948 de 11 de setembro de 2002, com o objetivo de defender e garantir o cumprimento da mencionada lei e assegurar o direito dos profissionais da área de saúde.\r\n\r\nPelos motivos expostos, sou FAVORÁVEL ao presente Projeto de Resolução nº 1080/2009.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1080/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2011 QUE “INSTITUI O DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, que tem por objetivo instituir o Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar - EPCAR, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia é meritória e, não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 08/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2011, QUE REVIDORA A RESOLUÇÃO Nº 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA, O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto em questão visa revigorar a Resolução nº 280/2003, que institui no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa o Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado, anualmente, todo dia 08 do mês de março, sempre no Expediente Inicial da Sessão Ordinária, sendo a convocação e a organização da responsabilidade da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Resolução nº 1226 de 9 de novembro de 2010, oriunda Projeto de Resolução nº 1218/2010, também da autoria da Deputada Inês Pandeló, encontra-se vigente, opino pelo ARQUIVAMENTO do feito.\r\n\r\nEm 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado EDSON ALBERTASSI, PELO ARQUIVAMENTO, ao Projeto de Resolução n° 12/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE., ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2011 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO COLÉGIO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto em questão visa instituir no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa o Dia do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de maio, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando a importância da instituição para a valorização dos costumes e tradições do Exército na formação de jovens e o tradicional apoio que esta Casa já vem emprestando para as cerimônias comemorativas do Dia do Colégio Militar, apresento meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nEm 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado EDSON ALBERTASSI, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n° 16/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE, BEBETO, 2º SUPLENTE, GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2011, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO MAÇOM”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto em questão visa instituir no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa o Dia do Maçom, a ser comemorado anualmente, na quarta semana do mês de agosto, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é meritória e dessa forma apresento meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nEm 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado EDSON ALBERTASSI, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n° 17/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE, BEBETO, 2º SUPLENTE, GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 004/2011 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALDEMIR BENDINE”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelator: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe autoria do deputado Christino Áureo, o Requerimento em foco solicita a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor Aldemir Bendine.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo sido observados os procedimentos regimentais e considerando justíssima a homenagem, voto favoravelmente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 04/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente, BEBETO, 2º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 006/2011 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO APRESENTADOR ANDRÉ TRIGUEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelator: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDe autoria do deputado Christino Áureo, o Requerimento em foco solicita a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do prêmio Barbosa Lima Sobrinho de jornalismo ao apresentador André Trigueiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo sido observados os procedimentos regimentais e considerando justíssima a homenagem, voto favoravelmente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 06/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente, BEBETO, 2º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 21/2011, QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DE CARREIRA E 80 ANOS DE VIDA DO CANTOR CAUBY PEIXOTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de requerimento solicitando a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos 60 anos de carreira e 80 anos de vida do Cantor Cauby Peixoto\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, e considerando a louvável iniciativa, manifesto meu voto favorável. \r\n\r\nSala das Sessões, 01 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado ROBERTO HENRIQUES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 21/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 31/2011, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA CADEIA DA LEGALIDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Requerimento solicitando a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos 50 anos da Cadeia da Legalidade e para entrega de Moções. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre deputado cumpre todas as exigências regimentais e considerando a louvável iniciativa, manifesto meu voto FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 01 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 31/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 32/2011, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS - AEPET”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de requerimento solicitando a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais e considerando a louvável iniciativa, manifesto meu voto favorável. \r\n\r\nSala das Sessões, 02 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado ROBERTO HENRIQUES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 32/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 35/2011 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente requerimento, tem por objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para Entrega da Medalha Tiradentes ao Ilmo. Jornalista Sr. AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMediante análise curricular do Ilmo. Sr. AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO, formado em comunicação social pela Faculdade Hélio Alonso, atua como profissional na área de comunicação e eventos. É possuidor de diversas experiências em jornais, rádio, televisão, cinema, show e afins. Apresento parecer FAVORÁVEL, no que tange a entrega da presente comenda, solicitada pelo nobre Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ALEXANDRE CORREA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 35/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES; 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente, BEBETO, 2º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 036/2011, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ACONTECIMENTO DO SEMINÁRIO CIDADES SUSTENTÁVEIS E SISTEMAS INTELIGENTES DE TRANSPORTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de requerimento solicitando a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para acontecimento do seminário Cidades Sustentáveis e Sistemas Inteligentes de Transportes.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 01 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 36/2011. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n75 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas para a implantação de aparelhos desfibriladores e demais pertinentes ao salvamento de vidas em casos de afogamento, bem como rádios de comunicação nos postos de salva vidas localizados nas praias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n76 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias, com o objetivo de criar uma Unidade Pública de Atendimento em Diabetes e Hipertensão - UPADE na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n83 - SOLICITA ao Exmo Sr. Dr. Ronaldo Mota Sardemberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, providências necessárias para implantação de telefonia móvel na localidade de Cimento Paraíso, Município de Italva-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n77 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de implantar uma Creche no Bairro Jardim Jasmim no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n78 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de implantar uma Creche no Bairro Cabuçu no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n79 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de implantar uma Creche no Bairro Cerâmica no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n80 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de implantar uma Creche no Bairro Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n81 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para a implantação da Delegacia Legal na 52ª DP em Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n84 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências para que seja criada uma Delegacia do Consumidor no Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n82 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a implantação de Unidade de Polícia Pacificadora - UPP no Morro do Dendê, localizado no Bairro da Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nO Presidente do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, Deputado Paulo Melo, convida para:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nSexta-feira, 18 de março de 2011\r\n\r\ndas 9h às 18h\r\n\r\nHotel Alpina - Avenida Cândido Portinari, 837 - Golf\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nId: 1101457"
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                        "ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Irnildo Campos, Janira Rocha, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Robson Leite, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (40) Assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Nanci, é um prazer ver V.Exa. no comando da nossa Casa, representando o glorioso município de São Gonçalo. \r\n\r\nAinda há pouco eu conversava com a Deputada Lucinha sobre questões ambientais relevantes e seus diversos aspectos. A Deputada Lucinha representa, entre tantas outras localidades, a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Eu chamo a Zona Oeste da Cidade, de Marechal Hermes a Santa Cruz. \r\n\r\nNessas questões ambientais, eu quero chamar a atenção e ao mesmo tempo expressar o meu pesar, sobre a catástrofe que está acontecendo no Japão. Primeiro foi o terremoto, com um tremor de nove graus na escala Richter; uma escala que vai de 0 a 10. Isso representa dizer que é um tremor extremo, sob o ponto de vista de terremoto. Logo depois veio o maremoto, que hoje está apelidado pela mídia de tsunami. Mas é maremoto. Em função do terremoto e do maremoto, acidentes já ocorreram em três usinas nucleares, com a radioatividade subindo, com risco eminente de fissão dos núcleos radioativos que geram energia através do vapor d'água. \r\n\r\nA Europa inteira entrou em alerta com suas usinas nucleares. A França tem mais de 70% da sua geração de energia em energia nuclear. A Alemanha desativou, se não me engano, sete usinas nucleares das mais antigas, por medo de possíveis riscos. Os Estados Unidos estão alerta sobre esses problemas. As manifestações já começaram a ocorrer na Europa porque, na classificação de acidentes nucleares, o mais forte que havia era o de Chernobyl - agora as pessoas estão chamando de “Chernóbyl”, mas é Chernobyl -, que atingiu o grau sete.\r\n\r\nO acidente do Japão já está no grau seis. Isto significa que a radiação que é emanada pode ter duração de 25, 30 anos, com um efeito absolutamente nocivo. \r\n\r\nEm Angra dos Reis nós temos duas usinas nucleares e uma terceira em construção. Essas usinas nucleares, salvo erro de memória, teriam sido importadas da Alemanha em décadas pretéritas, quiçá na mesma época das usinas alemãs que foram desativadas. Essa é uma questão ambiental seriíssima, porque para desmobilizar, em caso de acidade, a população num raio de dez, 20, 30 quilômetros em Angra dos Reis, há que se considerar que os acessos são precaríssimos: usa-se a BR-101 em direção à Zona Oeste ou então se vai subir a serra em direção à Dutra.\r\n\r\nOra, é necessário que o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro tenham critérios rigorosos para vistoriar as duas usinas em funcionamento e verificar se os seus planos de contingência, no caso de vazamento, realmente podem ser eficientes e eficazes. Faço um alerta sobre a questão porque nós também não estamos imunes a esse problema. É claro que nós não temos terremotos, não temos maremotos, mas outros tipos de acidente podem ocorrer, até porque a natureza tem se pronunciado de forma muito intensa nos últimos tempos. Chamo atenção para isso.\r\n\r\nA segunda questão diz respeito ao saneamento ambiental. Não sei se a Deputada Lucinha leu nos jornais de hoje que o Governador Sérgio Cabral declarou a alguns jornalistas que, neste ano de 2011, faria o lançamento de ações da Cedae na bolsa de Nova Iorque, garantido o controle acionário majoritário para o Estado. O projeto não é novidade, essa tentativa já houve no ano de 2009 e foi abortada pela crise econômica mundial.\r\n\r\nVem a notícia de que a nova Cedae, que está construindo uma nova sede no centro da Cidade, vai lançar ações na Bolsa de Nova Iorque. Quem vê essa notícia há de pensar: esta é uma empresa de primeira linha, porque acionistas internacionais vão a mercado adquirir essas ações, que serão valorizadas. \r\n\r\nPergunto a V.Exa.: é função de empresa pública amealhar recursos para dividir lucros e dividendos com os acionistas? Uma empresa que trabalha com água, um bem indispensável ao cidadão - tanto que não se cobra ICMS exatamente por isso -, uma empresa de água e esgoto, estatal, tem essa finalidade precípua, de amealhar recursos e distribuir dividendos? Será que essa empresa presta um serviço público de qualidade para nós, consumidores? Eu diria a V.Exa. que a resposta é não. A Cedae é nova só no nome, porque é velha na realidade.\r\n\r\nUma famosa marchinha carnavalesca, da década de 50, 60 e que até hoje ecoa nos ouvidos do povo, dizia: De dia falta água, de noite falta luz. Era a famosa dobradinha, sem ser o nome de Cedae, referindo-se à Light e à empresa de saneamento da época. A realidade não mudou.\r\n\r\nA crise de abastecimento de água, quer seja na Cidade do Rio de Janeiro, quer seja na Baixada Fluminense - até mesmo na sua querida São Gonçalo, com o sistema Imunana-Laranjal -, é uma realidade do cotidiano. Carros-pipa vendem água para o povo, que paga taxa mínima de água para a Cedae, mas não a tem; o pior é que esses carros-pipa compram água da própria Cedae para revender para a população. Será que isso não é um crime de responsabilidade dos gestores da empresa? Diante desse quadro de desespero da população, chega a ser quase um escárnio a sede nova que a Cedae está construindo e o lançamento de ações no mercado de uma empresa que não presta o serviço jurisdicional que deveria: captação de todo o esgoto e tratamento, e destino final depois de tratado; e oferta de água para todos. \r\n\r\nEsse drama ouvimos aqui, no Parlamento, a cada dia de diversos Deputados, de diversos partidos políticos, mesmo de Deputados da base do Governo, porque sabem que essa é a realidade. \r\n\r\nQuando a Baixada Fluminense, que tem o sistema Guandu, na divisa da Zona Oeste com Nova Iguaçu, vai ter água com qualidade e quantidade necessárias? O Guandu também está encravado na Baixada Fluminense, e muitas áreas de Nova Iguaçu, como o centro da cidade, carecem de abastecimento de água. \r\n\r\nÉ necessário que esta crítica que estamos fazendo, corroborada por muitos e muitos Deputados, seja ouvida pelo Governador Sérgio Cabral. Se tem tanto PAC por aí - PAC 1, 2, 3, 28, 35... -, por que a Baixada Fluminense continua sem receber água? O que tem de tão complicado nisso?\r\n\r\nHá reservatórios na Baixada que transbordam, pois não existe nenhum sistema de bóia. Bóia, não sei se o senhor sabe, é um dispositivo antigo que vedava a alimentação da caixa para que a água não vazasse pelo ladrão. Então, existem reservatórios na Baixada em que a água transborda e têm outros que estão absolutamente secos.\r\n\r\nPor isso, chamo a atenção dos Srs. Parlamentares para essa questão, porque precisamos aprofundá-la seriamente. E as áreas que mais sofrem são as áreas de bases populares. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputado Luiz Paulo, V. Exa. tem total razão ao falar sobre a Cedae. Ela está inteiramente desorientada, infelizmente. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, da TV Alerj, população que se encontra no plenário desta Casa, vimos a esta tribuna a fim de apontar algumas questões da segurança pública que estão acontecendo. Primeiro, estamos vindo reverberar o discurso do Deputado Federal Chico D'Ângelo ontem pronunciado na Câmara Federal, clamando por mais segurança em Niterói. Niterói é uma cidade importante, está aqui o Deputado Comte Bittencourt que é de lá, porque o município está passando por um processo em que a sensação de segurança não está sendo adequada para a região.\r\n\r\nSabemos do grande trabalho que o Governador Sérgio Cabral está fazendo na Cidade do Rio de Janeiro com a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, recuperando a autoridade do Estado em áreas antes dominadas pelo crime organizado. Sabemos desse importante trabalho, mas as cidades da Região Metropolitana não podem ser esquecidas, abandonadas, em razão da prioridade dada à capital do nosso Estado. Entendemos ser importantíssimo o programa das Unidades de Polícia Pacificadora, que o programa tem de avançar, se expandir, que precisa ter seu braço social agindo fortemente, porque a solução policial por si só irá se esgotar. Ela funciona num primeiro momento, enquanto se tem de alguma forma o controle armado pela criminalidade. Mas se o social não entrar fortemente, a ação policial se esgotará com o tempo. Isso ocorreu com Medelín. Em Medelín, dez anos atrás, os efeitos da ocupação e da recuperação do território foram imediatos. Mas agora, dez anos passados, a violência está recrudescendo.\r\n\r\nEntão, se o governo do Estado, se o Secretário de Segurança Pública, a Secretaria de Assistência Social, se o braço social não funcionarem em perfeita sintonia com a polícia comunitária, o programa terá seu tempo com data e hora marcada para não mais surtir os efeitos que estão surtindo hoje.\r\n\r\nComo o jornal O Globo noticiou hoje amplamente, com a redução da violência e da criminalidade nas áreas ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora, houve valorização dos imóveis nessas regiões, também noticiado pela imprensa. Mas uma política consistente precisa ter dois lados: o lado da recuperação territorial e o lado social para que se tenha eficácia nessa política de segurança pública.\r\n\r\nSr. Presidente, não basta recuperar territórios e colocar área social nesses territórios. Não podemos esquecer que outras áreas são contaminadas pelo deslocamento do crime organizado porque os criminosos, não sendo presos, vão para outras áreas e não vão deixar de cometer crimes momentaneamente. Eles se escondem, mas vão voltar a sua atividade criminosa se nenhuma alternativa for encontrada por eles que estão acostumados ao crime. Basta olharmos os presídios, basta olharmos as carceragens que a Polícia Civil hoje toma conta. \r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro tem que ser vista, o Grande Rio precisa de cuidados e as cidades do interior também precisam de um cuidado redobrado para não serem contaminadas pelo deslocamento dos criminosos pelo nosso Estado. \r\n\r\nQuero destacar hoje outro ponto importantíssimo que foi a decisão do Governador Sérgio Cabral, uma decisão sábia que está impedindo que novos presos sejam acautelados nas Unidades de Polícia Judiciária, nas delegacias. Isso faz com que o sistema penitenciário possa absorver o efetivo carcerário daqueles novos presos que entrarão no sistema para que consigamos, definitivamente, acabar com as carceragens das delegacias. Esse é um problema grave, é um desvio de função da Polícia Civil ao tomar conta dos presos, quando na verdade esses presos têm que estar no sistema penitenciário. \r\n\r\nMuito nos espanta a Polícia Civil não ter condições de tomar conta dos seus presos porque os presos provisórios da Polícia Civil não ficam acautelados sob a guarda da Polícia Civil. Os presos da Polícia Civil, os presos provisórios que são policiais estão no sistema penitenciário. Os presos provisórios da corporação do Corpo de Bombeiros, são acautelados por quem? Pelo Corpo de Bombeiros. Os presos policiais da Polícia Militar são acautelados provisoriamente por quem? Pela Polícia Militar. E os presos policiais provisórios da Polícia Civil são acautelados onde? No sistema penitenciário. \r\n\r\nVejam que coisa sem nexo porque eu tenho condições, a Polícia Civil desvirtuada da sua função toma conta, acautela os presos comuns que estão acautelados, estão presos provisoriamente e não tem condições de cuidar dos seus policiais quando são presos provisoriamente. Muitas vezes em prisões provisórias o prazo se expira e as pessoas voltam às ruas para responder em liberdade. E a Polícia Civil não faz o seu papel em acautelar os seus presos policiais de forma provisória. E não faz isso por quê? Porque mais uma vez detectamos um problema na Corregedoria. A Corregedoria tem que fazer a correição, ela tem que investigar os seus profissionais, ela tem condições de fazer com que os maus policiais sejam expurgados da instituição porque bandido tem que estar na rua; quem é bandido não tem que andar com arma, com carteira, com distintivo, tem que estar na rua, não pode ficar nos quadros policiais. Agora existem casos e casos, fatos e fatos. Não estamos vendo o equilíbrio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrago esse tema porque se a Polícia Civil vai deixar de acautelar os presos de forma positiva, está de parabéns o Governador Sérgio Cabral. De alguma forma a Chefia de Polícia Civil precisa tomar providências para que ela possa ter condições mínimas de tomar conta, de acautelar os seus presos provisórios, que no Estado do Rio de Janeiro não passa de 50. É muito fácil tomar conta de 50 presos: basta colocá-los no mesmo prédio da Corregedoria. \r\n\r\nA antiga Polinter está desativada, são várias as carceragens desativadas. A Divai - Divisão de Apuração de Infrações Administrativas da Corregedoria - está no prédio da Polinter. Então, por que a Corregedoria não tem condições de acautelar os presos policiais provisoriamente? Este é um tema importante de que a Polícia Civil precisa tomar pé.\r\n\r\nQuando é expulso, tem que ir para o sistema penitenciário imediatamente. Se cometeu crime e foi condenado, tem que ir para o sistema penitenciário. Mas, muitas vezes, por um desatino, a pessoa comete um ato que está em apuração. É decretada a prisão temporária por cinco, dez ou 30 dias e o preso vai para o sistema penitenciário. Quando isso acontece, quem está sendo prejudicado? Não são os policiais presos provisórios, não. A Polícia Civil está prejudicando os familiares desses presos provisórios, que têm que fazer a visita em Bangu, vão para Bangu VIII. Do portão inicial até Bangu VIII, passam por um vexame enorme. \r\n\r\nIsso precisa, de alguma forma, ser reparado pela Chefe da Polícia Civil, Dra. Martha Rocha, uma mulher sensível, cuja sensibilidade vimos recentemente: no Dia Internacional da Mulher, policias saíram nas viaturas presenteando as mulheres da população com rosas. Acredito que a Dra. Martha Rocha tem plenas condições de presentear a família policial com o retorno do acautelamento dos presos provisórios - policiais da Polícia Civil, sob responsabilidade da Corregedoria - para que consigamos lhe fazer um reparo. \r\n\r\nHá muitos presos provisórios que não são condenados e são colocados nas ruas, como muita gente. Os presos provisórios e, principalmente, seus familiares precisam receber uma atenção toda especial porque muitas vezes a prisão não se confirma, a condenação não vem e o mal da prisão, do vexame não se repara. \r\n\r\nNossa fala é no sentido de preservar a família policial, porque ninguém está livre de, amanhã, cometer um desatino - que muitas vezes não se configura em crime ou condenação - e a família pagar por isso. São os familiares que sofrem quando vão a Bangu VIII, quando pegam o ônibus. Qualquer um, se for lá, corretamente, tem que pegar um ônibus - um transporte interno que percorre todos os presídios - para chegar até Bangu VIII. Todas as famílias dos presos policiais - condenados ou provisórios - que entram naquele ônibus sofrem massacre e vexame quando vão visitá-los. \r\n\r\nMais uma vez digo aqui: quem comete crime e é condenado tem que ser expulso e tem que ir para o sistema, como todo criminoso. Contudo, os presos provisórios têm que ser tratados da mesma forma como o Corpo de Bombeiros Militar cuida dos seus presos provisórios, da mesma forma como a Polícia Militar cuida de seus presos provisórios. Faço um apelo à Dra. Martha Rocha: que faça com que a Polícia Civil acautele seus presos provisórios. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci - meu colega de bancada e muito digno representante do Município de São Gonçalo -, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde.\r\n\r\nAlunos - ou futuros alunos, espero - do CAP-Uerj, com os respectivos responsáveis, sejam bem-vindos à Casa. Sr. Presidente, antes de tratar ou de voltar ao assunto aqui na tribuna no Expediente Inicial, no que diz respeito à questão que envolve o concurso de ingresso no CAP-Uerj para 2011. Eu quero também entrar no tema trazido pelo nobre Deputado Luiz Paulo, com relação ao que lemos hoje no jornal Extra: o anúncio de que em 2012 o Governador Sérgio Cabral colocará ações da Cedae na bolsa de Nova Iorque para abrir o capital da empresa. \r\n\r\nEssa discussão, esse debate, tem sido recorrente neste plenário há muitos anos. A questão central do debate, qual é o foco da Cedae? Por que a Cedae existe? Qual é a atividade fim da Cedae. Como bem colocou o líder do PSDB, seguramente não é dar resultados e dividendos para acionistas. A Cedae, como empresa de saneamento do Estado, mantida pelos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, tem como foco garantir acesso com dignidade ao serviço público de saneamento: água e o tratamento das águas usadas, o chamado esgoto sanitário. \r\n\r\nO que temos visto, em governos sucessivos, é que a Cedae não vem cumprindo; não vem investindo; não vem focando as suas ações na atividade fim. É só olharmos o entorno da Baía de Guanabara; é só olharmos o retrato do saneamento na Baixada Fluminense, no leste metropolitano, capitaneado pela Cidade de São Gonçalo. Aliás, é olharmos aqui a Zona Norte do Rio de Janeiro; é encontrarmos aqui, de fato, qual é a quantidade de unidades habitacionais ligadas a uma rede, não só de coleta, mas de tratamento terciário de esgoto para salvar aqui a nossa, eu diria, 'joia da Coroa', o nosso patrimônio ambiental, que é a Baía de Guanabara. Em segundo lugar a Baía de Sepetiba. \r\n\r\nFala-se em programa de desenvolvimento considerando as bacias hidrográficas, aliás, é um tema recorrente no mundo desenvolvido e no mundo responsável, em que se estabelece uma visão de um planejamento de crescimento sustentável considerando as bacias hidrográficas, mas aqui no Rio de Janeiro esse é um tema que não faz parte de agenda nenhuma de governo, dos governos sucessivos. \r\n\r\nEu fiz o meu pronunciamento a respeito da cidade de São Gonçalo, na semana passada, logo após o carnaval, quando aqui nesta tribuna o Deputado Paulo Ramos se preocupava com a situação do carnaval na cidade do Rio de Janeiro, onde as pessoas estavam sendo penalizadas porque não tinham onde fazer suas necessidades fisiológicas. Claro que ele, como bom tribuno, usou outro termo. E eu aqui trazia que, em São Gonçalo, esse problema não aconteceu. Porque lá todos os blocos são chamados de “bloco dos desidratados”, pois, como não tem água na cidade, a Cedae não garante água na cidade, não tem nem o que colocar para fora nas necessidades fisiológicas. \r\n\r\nNos últimos quatro anos, estavam previstos um bilhão e setecentos milhões no Orçamento do Estado para investimentos na rubrica da Cedae. A Cedae aplicou menos que nove por cento desse valor. Por quê? Porque está focando a demissão; está focando a redução do quadro de servidores; está focando a organização dos processos internos, não do processo que diz respeito a sua finalidade, que é garantir o atendimento à população. Está focando o saneamento desses processos para que, em 2012, quando colocar as ações na bolsa ela seja altamente lucrativa. É natural priorizar a sede da corporação; construir, mesmo que com o fundo de ações do mercado imobiliário, que colocamos aqui dúvidas com relação a esses fundos. \r\n\r\nEssa operação da Cedae, desse prédio da companhia, é obscura. Esse fundo de ações, que seguramente vai deter um contrato de aluguel milionário por alguns anos, existem seguramente participantes desses fundos que nós aqui já colocamos em dúvida, e também a idoneidade da operação. Fosse uma operação clara e transparente - o que não é - mas que fosse. Será que é prioridade da Cedae dar conforto aos seus diretores, aos seus funcionários e a população que paga a taxa do serviço continuar sem água e sem esgoto tratado? Para que serve a Cedae? Para que serve a transferência dos recursos que o Estado fez a essa companhia ao longo de toda uma vida? Para colocar ação na Bolsa de Nova Iorque? \r\n\r\nEntão, essa questão precisa ser esclarecida, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputado Calazans, dois deputados atuantes, representantes de áreas que não têm nenhum tipo de assistência desta companhia. Estou indo daqui do plenário à Comissão de Saneamento Ambiental, da qual faço parte, para reforçar o requerimento que já fiz, convocando o presidente da Cedae e a sua equipe para que aqui no Parlamento expliquem essas contas da Cedae e qual é o plano estratégico dessa empresa para os próximos quatro anos. Aparentemente é só colocar ações na bolsa; aparentemente é só vender as suas ações para captar recursos, não se sabe para onde.\r\n\r\nE trago também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novamente lamentando esse episódio que envolve crianças de seis anos, crianças que têm um sonho, o sonho de estudar em uma escola pública - direito delas e dever do Estado. Os pais pagam impostos. E na composição do pagamento dos impostos parte é para garantir escolarização pública aos seus filhos. Só que nós estamos num Estado em que os investimentos na educação são o mínimo dos mínimos. \r\n\r\nTratávamos desse assunto hoje na Comissão de Educação. Aliás, aprovamos as contas do governo, as contas de 2009, há duas semanas, e o governo do Rio de Janeiro aplicou, em Educação, 25,03% da receita corrente líquida. E a bancada do governo disse que aplicou mais do que o mínimo necessário. “Mínimo necessário”, num país e num estado onde a dívida do Estado com a Educação é de toda uma história; um Estado onde a rede estadual de ensino médio só superou a rede do Piauí. Nosso Estado tem a segunda economia do país e a segunda pior rede de escolas públicas de ensino médio do país. \r\n\r\nÉ uma contradição. Aliás, Sr. Presidente, acompanhamos na imprensa recentemente o que é a contradição do Estado brasileiro. Na mesma semana em que a mídia internacional trouxe o ranking internacional das principais universidades do mundo o Brasil não estava presente entre as 100 principais universidades do mundo. A USP, única presente, estava entre as 300 universidades. Agora, entre as 100 tinham lá universidades dos outros três países que com o Brasil formam o BRIC. Tinha lá universidade da Índia, tinha lá universidade da China, tinha lá universidade da Rússia, mas do Brasil não tinha.\r\n\r\nIsso na mesma semana que a revista Forbes indica a lista dos bilionários. Vejam bem: entre as 100 universidades mais importantes não tem nenhuma brasileira; entre as maiores fortunas do mundo, entre as 100 maiores fortunas do mundo existem mais de uma dezena de brasileiros. Vejam que contradição! Como pode um país - 7ª economia do mundo este ano, superando a Espanha no PIB de 2010 - apresentar na lista das maiores fortunas uma dezena de bilionários? Como esse mesmo país pode não ter uma universidade elencada entre as 100 principais universidades brasileiras? Fica clara a contradição da agenda. Fica claro que Educação continua não sendo item prioritário na agenda das políticas públicas do Estado Brasileiro.\r\n\r\nJá terminando, Sr. Presidente, vou encerrar fazendo um apelo à universidade e ao governo do Estado para que compreenda o drama dessas trinta crianças. Mas fica claro, Sr. Presidente! É importante que os governos compreendam que, por não ser prioritária na agenda política a Educação, o Estado Brasileiro enquanto fica mais rico na economia, empobrece na inteligência. Fica mais pobre na sua capacidade de pensar o futuro, fica mais pobre na sua capacidade de entender os desafios do novo século, o século das inteligências, das novas redes sociais, o século do mundo virtual. \r\n\r\nFica claro que o país, ao não investir em inteligência via Educação, perde a sua capacidade de produzir ciência, perde a sua capacidade de produzir inovação, perde a sua capacidade de pensar o mundo contemporâneo. \r\n\r\nEssa agenda só será cumprida se a população se rebelar - no bom sentido. Essa agenda não será entregue à população pelos governos, porque sucessivamente eles têm demonstrado que Educação não é interesse. Educação não dá voto, criança não dá voto; e Educação para criança, com qualidade, com espírito de cidadania no futuro vai fazer um eleitor mais consciente. Fazendo o eleitor mais consciente seguramente ele vai repensar se programas compensatórios precisam se tornar programas definitivos de Estado; se é melhor perpetuar programas compensatórios, ou se é melhor correr e lutar por uma agenda permanente no sentido de se construir uma sociedade com mais cidadania. Essa é a questão.\r\n\r\nEsse é o movimento que esses meninos e esses pais estão fazendo. É bom ver movimentos como esse, pois começam a indicar que há esperança, a sociedade começa a entender que o debate da Educação, que ficou longe do núcleo da família durante muitas décadas, porque quem pôde pagar foi acolhido e algumas boas escolas particulares. E quem não pôde, como acontece com a grande maioria do povo brasileiro, não frequentou uma escola que desse aos seus filhos a capacidade de disputar pela meritocracia escolar o próprio vestibular público. \r\n\r\nEstá aí a Lei de Cotas que discutimos aqui neste plenário em 2003, discutimos na Uerj, a primeira universidade do Brasil a introduzir a Lei de Cotas. Aqui eu relatei a Lei de Cotas pela Comissão de Ciência e Tecnologia. A Lei de Cotas é justamente um reconhecimento nosso de um sistema, de um projeto de Educação deformado: o filho do mais pobre, que frequenta a escola pública, não tem como disputar o processo seletivo do vestibular antigo pela meritocracia com o filho dessa classe que está na revista Forbes, cujos pais podem pagar bons colégios particulares. \r\n\r\nNos bons colégios particulares o professor não ganha R$ 600,00, não faltam equipamentos, não falta material, não falta cidadania, não falta carinho, não falta ambiente propício ao estudo, como indicado. Esse é o ambiente de uma boa escola, seja pública, seja privada. O ambiente da escola tem que ser o ambiente que indica a construção do caminho pelo prazer. A escola tem que ser prazerosa. E aqui no Rio de Janeiro a escola não tem sido prazerosa por culpa dos governos.\r\n\r\nEntão, nós precisamos intermediar, nós precisamos usar a força da representação desta Casa, do Parlamento junto à reitoria, já que tem autonomia. Essa questão não passa nem pelo Governo do Estado. A universidade tem autonomia para reconhecer que esse roteiro dos sorteios de ingresso dos meninos que vão estudar no CAP-Uerj agora em 2011 foi um roteiro desastroso.\r\n\r\nAs decisões sucessivas foram decisões equivocadas, seja a publicação da relação daqueles sorteados no primeiro sorteio - porque a publicação, entendemos, garante a vaga daqueles meninos; seja o segundo sorteio, que não era tratado na primeira liminar - que apenas suspendia a matrícula, e não o primeiro sorteio. Então, se teve aí certa interpretação, eu espero - espero - não seja a mesma da universidade, da academia. Que não se permitam interpretações tendenciosas.\r\n\r\nEu acredito que sou um dos deputados que mais defendem, desta tribuna, neste Parlamento, a Uerj, as universidades do Estado. Outros podem fazer o mesmo, mas ninguém mais que eu. É só fazer uma retrospectiva dos debates, dos orçamentos, das emendas, da frente parlamentar que criamos aqui para salvar as universidades do Estado, porque sinalizavam o desastre. Ontem vimos uma ponta do desastre, porque faltou luz na universidade durante dois dias.\r\n\r\nÉ um retrato da decadência. Aliás, por mais que tenham esperanças no CAP-Uerj, e esse sonho que querem sonhar e realizar, porque é uma instituição que tem carreira para docente, é uma instituição que tem apontado nas avaliações externas, como Ideb e Enem, uma instituição que mostra ser possível escola pública de qualidade, quando a gente vê o desempenho do Cap-Uerj, quando a gente vê o desempenho do Pedro II, quando a gente vê o desempenho do Cap-UFRJ, e até de umas poucas escolas da rede própria do Estado, algumas poucas, fica comprovado que é possível, quando se deseja, quando tem governança, que se deseja um projeto de educação pública - na essência do “público”, de qualidade - é possível fazer.\r\n\r\nSeguramente esses pais não estariam lutando por esse sonho, nem essas crianças, se todas as escolas do Estado garantissem sonhar esse sonho. Se todas as escolas da rede estadual - e é essa a educação que temos que defender - todas as escolas da rede estadual garantirem o sonho, o sonho daqueles que querem realizar no futuro, se todas as escolas garantissem isso, seguramente essas trinta crianças com suas famílias não estariam hoje lutando por um direito que lhes foi retirado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Deputado, seu tempo encontra-se esgotado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já estou terminando, Sr. Presidente. Eu quero aqui fazer novamente um apelo ao bom senso da Reitoria da Uerj, eu quero aqui novamente fazer um apelo ao bom senso da direção do Cap-Uerj: o que vai custar para o orçamento da Universidade do Estado receber essas trinta crianças e garantir a elas um projeto de educação com dignidade, com qualidade?\r\n\r\nSeguramente, Sr. Presidente, já terminando, o que essas crianças vão devolver ao Estado quando forem profissionais será muito mais do que o Estado vai gastar com o custeá-las, para ter mais uma turma de trinta crianças no Cap-Uerj. É preciso entender que educação não é despesa, educação não é custo; é entender que educação é investimento.\r\n\r\nEnquanto os governos não entenderem que educação é investimento, o Estado vai continuar ausente das listas das principais universidades do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero corroborar as palavras do Deputado Comte Bittencourt que, desde ontem, traz a esta Casa sua preocupação e sensibilização com a matrícula dos alunos do Colégio de Aplicação, do ensino fundamental, o CAP-Uerj. Dizer que sensibilizar-se com esta causa é um dever do Parlamento, mesmo sendo a Uerj uma unidade autônoma, tem a obrigação e o dever de, publicamente, prestar a essas famílias, a essas crianças um tratamento digno e honrado. \r\n\r\nO critério de sorteio talvez não fosse o melhor, mas se foi o critério estabelecido por força de edital, deve ser cumprido, e as expectativas geradas para essas famílias devem ser honradas. Somente o coração de um pai que vive a expectativa, o sonho e de repente acorda com o pesadelo desta frustração sabe bem da angústia que estas famílias estão vivendo neste momento.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Estou aqui estupefato e volto, mais uma vez, tanto aí na tribuna como aqui, no microfone de aparte, a dizer que o Estado brasileiro é delinquente. \r\n\r\nVeja bem: o que diz a Constituição Federal, no artigo 227? Da absoluta prioridade do atendimento à criança e ao adolescente. O que diz o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069? Que é dever do poder público, da família e da sociedade garantir com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente. \r\n\r\nO sorteio, por si só, já é uma violência contra a criança brasileira, porque tem que ser garantido o direito com absoluta prioridade. Então, por isso, quando vimos aqui e discursamos em favor dos direitos dessas crianças que estão ali com seus pais, com os seus educadores reivindicando os seus direitos, não é porque somos bonzinhos, não. É nosso dever, é nossa obrigação, é o que está prescrito na legislação em vigor em nosso país. Por isso, brada aos céus a criança brasileira, a criança do Estado do Rio de Janeiro ser obrigada a se submeter a sorteios para ter acesso às prioridades dos seus atendimentos. Brada aos céus! (Palmas)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, dando continuidade à temática que nos traz à tribuna, cada dia mais o mundo está preocupado e perplexo com a situação do Japão. Um acidente natural provoca, nas suas proporções, um terremoto, depois um tsumani, e logo em seguida, um acidente nuclear de projeções inimagináveis para todos os setores da economia mundial, da sociedade mundial. \r\n\r\nEste assunto, acidente nuclear, é uma temática que precisa ser discutida profundamente no Brasil e, particularmente, no Estado do Rio de Janeiro, onde estão em funcionamento duas usinas nucleares em Angra dos Reis e uma terceira está em fase de construção, ainda que há 24 anos. Todos sabem que ao final da II Guerra Mundial, no ano de 1945, a explosão de duas bombas atômicas nas cidades de Hiroshima e Nagasaki deixou rastro de destruição e morte - foram mais de 140 mil mortos - e um legado de enfermidades que marcou para sempre a história da humanidade e, de modo particular, do povo japonês, fazendo com que aquele país tivesse, a partir de então, um compromisso maior com a paz. \r\n\r\nSomente quem viveu a dor mais perversa daquela guerra pode compreender a dimensão do compromisso do governo e do povo japonês com a paz, seu horror à guerra. Há pouco o Deputado Comte falava aqui sobre a educação. Nós, hoje, na audiência pública da Comissão de Educação com o Conselho Estadual de Educação, dizíamos da necessidade que temos de seguir o exemplo do governo e do povo japonês, que venceu o horror da guerra e tornou-se a grande potência econômica mundial através do investimento na educação e em pesquisa. Investimentos em pesquisa fizeram das construções japonesas as mais seguras, com tecnologias as mais avançadas da humanidade. \r\n\r\nÉ comum, quando se quer dizer alguma coisa boa, dizer-se “tecnologia japonesa”, pelo avanço de que virou sinônimo. Ainda assim, a tecnologia japonesa não foi capaz de evitar a grande tragédia que representou o acidente nuclear motivado pelos sucessivos tremores e tsunamis que abalaram o território japonês. Havia necessidade de se investir em pesquisa, ciência e tecnologia porque já se sabia da fragilidade daquele território. \r\n\r\nExalto a cultura japonesa para chegar à realidade brasileira. Líamos no jornal O Globo de ontem que o Ministro Edison Lobão dizia que o programa de usina nuclear do Brasil - mesmo que a usina Angra III esteja há 24 anos em obra e Angra I e Angra II já tenham passado de 40 anos - foi concebido e construído com a mais avançada tecnologia, superior às tecnologias japonesas. Hoje essa pérola é repetida pelo Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. \r\n\r\nNa edição de O Globo de hoje, diz o ex-Ministro Carlos Minc - atual Secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, até ontem Ministro do Meio Ambiente - que o Brasil não tem cultura de prevenção e que não existe risco zero. Estamos falando da realidade de um País, de um Estado que até ontem não acreditava que o Morro do Bumba - uma comunidade pobre - pudesse vir abaixo, que as mansões da Ilha Grande pudessem ser soterradas e que a Região Serrana não sofresse o que sofreu nos últimos dias.\r\n\r\nDizer que o programa de construção resiste e foi projetado para resistir a todas as intempéries da natureza, depois de termos assistido aquilo que assistimos no último final de semana no Japão com o rompimento das usinas nucleares.\r\n\r\nSr. Presidente e nobres Deputados, é extremamente temerário até mesmo pelas contradições daqueles que exerceram e exercem funções de Ministério de Estado no Brasil.\r\n\r\nAinda hoje no jornal O Globo há uma divergência entre o Instituto de Pesquisa da Marinha e o Instituto Nacional de Meteorologia a respeito de um furacão - que para o Inet é furacão - que atingiu a costa sudeste brasileira nos últimos dias. E o Instituto de Pesquisas da Marinha diz que não é.\r\n\r\nImaginem, Srs. Deputados, se existe essa divergência com aqueles que têm a responsabilidade de conduzir a política pública, o que impede de discutirmos neste exato momento o destino do programa nuclear brasileiro? Temos que provocar esta discussão no Rio de Janeiro porque é aqui que estão assentadas as duas usinas nucleares em funcionamento; é no nosso território, no território fluminense.\r\n\r\nOntem, conversava com o Deputado Sabino e ele dizia que tinha ficado perplexo porque ouvira de um agente público que talvez o mais importante fosse a geração de impostos que uma usina nuclear pudesse gerar para a sua cidade.\r\n\r\nEm primeiro lugar aqui está o cuidado com o meio ambiente, a preservação da vida e estamos num país tropical, um país com um potencial energético inimaginável, inigualável de energia limpa. O que investimos no programa nuclear de Angra I, de Angra II e agora de Angra III e na pesquisa para a construção de mais quatro usinas nucleares já estaríamos produzindo e vendendo energia eólica, energia dos ventos. \r\n\r\nTemos um potencial gigantesco e não o fazemos. Temos um potencial gigantesco na energia das usinas hidrelétricas. Vamos caminhar na direção do investimento da energia limpa, da preservação do meio ambiente, porque o nosso potencial de produção de energia limpa está intrinsecamente ligado à nossa capacidade de preservar o meio ambiente. Isso é muito mais duradouro e tem uma prospecção muito maior de futuro e muito mais impostos gera para os municípios uma atividade produtiva permanente do que uma usina que pode amanhã provocar acidentes, vitimar vidas e conduzir o Estado a uma situação de pobreza iminente. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Janio Mendes, absolutamente oportuno e correto o pronunciamento de V.Exa. E permita-me, como membro da Comissão de Meio Ambiente, trazer a esta Casa uma informação evidentemente com a autorização do Presidente da Comissão, Deputado Átila Nunes. Nós estamos convocando aqui, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, a Eletronuclear para uma audiência na Assembleia na próxima quarta-feira, para apresentar explicações a esta Casa sobre o plano de evacuação de Angra dos Reis; sobre o plano de risco das usinas nucelares em Angra dos Reis.\r\n\r\nParabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte do Deputado Sabino e quero, Sr. Presidente, Srs. Deputados, encerrar meu pronunciamento dizendo que é este comportamento de pronta resposta; de chamar para esta Casa as discussões públicas do interesse coletivo, que fazem deste Parlamento o legítimo e verdadeiro representante da sociedade fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques , que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Excelência, Deputado Presidente, Deputado José Luiz Nanci, caros Deputados, todos que se encontram aqui democraticamente como cidadãos e cidadãs fazendo as suas reivindicações. Quero registrar aqui a presença do secretário de transporte de São Francisco de Itabapuana, Joilson Melo, do Robson - dos dois Robsons -, e do nosso amigo André. Eu vim à tribuna apenas para fazer esse registro e para fazer o registro da presença do Prefeito de São Francisco, hoje, nesta Casa - ele esteve no meu gabinete. Na oportunidade do meu aparte, aludi o ato reivindicatório dos pais por justiça. Quero apenas acrescentar que criança não é amanhã, criança é hoje. Essa história de dizermos que a criança é o futuro, é o amanhã, é um meio até de enganar a própria criança; enganar os próprios pais. A criança tem que se chamar 'hoje', porque é hoje que ela está precisando de socorro; é hoje que ela está precisando da garantia dos seus direitos fundamentais de pessoa humana e o Estado Brasileiro não pode continuar renunciando a pessoa; renunciando, sobretudo, o ente que precisa do atendimento prioritário. A lei é clara. Ele é tão prioritário que não é só garantia do Estado, é garantia da família, é garantia da sociedade.\r\n\r\nBem, eu não vou me alongar mais Presidente, é apenas para dizer da justa reivindicação e que tudo isso já está na lei. É necessário apenas o cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos , que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar manifestar a minha solidariedade aos alunos e aos pais dos alunos que foram sorteados num primeiro sorteio para a matrícula no Colégio Aplicação da Uerj. Chegamos a acompanhar de perto todo imbróglio, e imaginávamos que prevaleceria o bom senso, isto é, já que houve conflito acarretando a realização de dois sorteios, o aproveitamento então dos alunos que foram sorteados em ambos os sorteios, pacificando assim uma situação que está gerando muita preocupação e prejuízo para tantas famílias, para tantas crianças. \r\n\r\nÉ de se imaginar o sofrimento, ou até a desilusão, daqueles que participaram lealmente do primeiro sorteio e foram sorteados. De repente, se veem golpeados com a realização de outro sorteio, contemplando um universo diferente. Quando li no jornal que havia o caminho proposto para o aproveitamento dos alunos de ambos os sorteios, imaginei, prevaleceu o bom senso.\r\n\r\nQuero desta tribuna, além de manifestar minha solidariedade aos alunos, mães e pais, mandar uma mensagem ao reitor da Uerj, Professor Vieiralves: que ele não espere uma solução que possa vir do Poder Judiciário, porque sabemos que se ficarmos esperando uma decisão judicial, todo o ano letivo e talvez outros, tudo estará sepultado. Vou fazer um contato direto com o Professor Vieiralves e vamos ver se com a interferência, com a participação de um conjunto de Deputados venhamos a dar uma contribuição para superação dessa angústia. Mas a minha solidariedade. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, Senhoras e senhores Deputados, todos nós conhecemos a máxima que diz que o Ministério Público é o fiscal da sociedade. Eu, inclusive, posso dizer que tive o privilégio, na Assembleia Nacional Constituinte, de participar de certa euforia quando ao Ministério Público foram deferidas inúmeras outras atribuições que não constavam da Carta Magna anterior. O Ministério Público saiu da Assembleia Nacional Constituinte, na Constituição promulgada no dia 05 de outubro de 1988, com amplas responsabilidades. De repente, o tempo passa, e aí vamos constatando que a independência tão grande do Ministério Público, como fiscal da sociedade, tem feito com que o próprio Ministério Público deixe de ser fiscalizado. \r\n\r\nQuem fiscaliza o Ministério Público? Houve, então, a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, uma espécie de órgão de controle. E já que o Ministério Público fiscaliza e para que as contas do Ministério Público observassem toda a transparência, o Conselho Nacional do Ministério Público estabeleceu normas, a disponibilização num portal das informações referentes a receitas e despesas, para que toda a sociedade pudesse acompanhar a prestação de contas do Ministério Público. E no domingo 06 de março de 2011, o jornal O Globo, na página 5, publica matéria com a seguinte manchete: “Gastos de MPs estaduais são caixas-pretas”, isto é, mesmo depois de ter o Conselho Nacional do Ministério Público normatizado sobre o dever de cada Ministério Público Estadual dar transparência, através da internet, num portal específico de sua prestação de contas, apenas praticamente um, o Ministério Público de Santa Catarina, cumpriu todas as exigências. Os demais, inclusive o Ministério Público do Rio de Janeiro, não têm observado as exigências do Conselho Nacional. Agora o Conselho Nacional do Ministério Público reitera e aperfeiçoa a sua resolução, de modo a levar o Ministério Público, em todas as unidades da Federação, a buscar a conquista do respeito da sociedade através de uma prestação de contas transparente.\r\n\r\nFalo isso por quê? Porque, dentre as responsabilidades do Ministério Público, que são amplas, está também a competência de fiscalizar os demais Poderes, principalmente o Executivo e o Legislativo, na medida em que o Poder Judiciário também tem em suas contas uma prestação que não é nada transparente. Se os gastos dos MPs são caixas-pretas... \r\n\r\nAliás, no último domingo, Sr. Presidente, compareci à Escola de Samba Unidos de Vila Rica, em Copacabana, na Ladeira dos Tabajaras, onde foi prestada uma homenagem aos 97 anos do grande brasileiro Abdias Nascimento. Abdias Nascimento é uma espécie de estudioso, conhecedor profundo da defesa da causa dos afrodescendentes. É o maior destaque brasileiro na defesa dos afrodescendentes. Abdias Nascimento completou 97 anos e aproveito a oportunidade para, daqui também, parabenizá-lo.\r\n\r\nQuando leio que os gastos dos MPs estaduais são caixas-pretas, imagino que Abdias Nascimento, se tivesse lido isso, diria: “Pretas não. Brancas, porque a sociedade é dos brancos, a sociedade não é dos negros. Como caixa-preta? Caixa branca, então.”\r\n\r\nSr. Presidente, dizia eu que se no Ministério Público a prestação de contas não observa a transparência exigida pelo Conselho Nacional, imaginemos que caixa representa a prestação de contas do Poder Judiciário.\r\n\r\nO Poder Legislativo, todos nós sabemos, é alvo de toda fiscalização, de qualquer cidadão. Do Ministério Público, então, nem se fala, porque o Poder mais transparente é o Legislativo.\r\n\r\nSr. Presidente, diante da informação que diz claramente que está incluído o do Rio de Janeiro dentre os MPs que não prestam contas com a transparência exigida pelo Conselho Nacional, imaginei: será que cabe uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os gastos do Ministério Público? O Poder Legislativo Estadual tem tal competência?\r\n\r\nPara que possamos debater esta questão, apresentei um projeto de resolução propondo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os gastos do Ministério Público. Ao mesmo tempo, imaginando ser uma saída alternativa, apresentei na Comissão de mérito apropriada um requerimento para convocação do Procurador-Geral de Justiça, para que ele venha a esta Casa - constitucionalmente existe reserva legal para a convocação - prestar esclarecimentos na Comissão presidida pelo Deputado Luiz Paulo. Diz a matéria que, de 20 itens de transparência até então cobrados pelo Conselho, apenas seis são divulgados por mais de 80% dos Estados, dentre eles o Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que queremos é que sobre o Ministério Público, considerando a autoridade deferida a essa instituição, não paire nenhuma dúvida. Nenhuma dúvida! E só teremos a oportunidade de alcançar o convencimento quando todas as exigências da Resolução do Conselho Nacional forem devidamente cumpridas. \r\n\r\nEntão, que o Ministério Público, que é o fiscal da lei, nas responsabilidades constitucionais que tem, que seja ele o primeiro a dar o exemplo - que não oculte as despesas de viagem, que não ocupem despesas de toda a natureza, ainda descumprindo a exigência do órgão máximo, que é o Conselho Nacional do Ministério Público. \r\n\r\nPrecisamos nos tranquilizar, precisamos compreender que o fiscal da lei tem autoridade ética necessária para fiscalizar o conjunto da sociedade, em especial o próprio Poder Legislativo. A sociedade já nos fiscaliza, o Ministério Público também, as entidades, mas não é possível que exatamente a instituição que representa, em nome da sociedade, um instrumento de fiscalização das leis, não dê o próprio exemplo na prestação de suas contas.\r\n\r\nEntão, encaminhei o projeto de resolução para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os gastos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mas, simultaneamente, encaminhei, à Comissão de Mérito, um requerimento para a convocação do Procurador-Geral de Justiça porque aí, talvez até, ouvindo as explicações, superemos qualquer preocupação quanto à realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, quero prestar as minhas homenagens ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, porque se tomei as iniciativas, que agora divulgo, o fiz exatamente para preservar e homenagear o Ministério Público do nosso Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, finalizando, hoje, às 18 horas, no Sindicato dos Petroleiros, na Avenida Passos nº 34, na Praça Tiradentes, vários movimentos sociais, em plenária, vão realizar uma reunião no sentido de organizar um protesto, tendo em vista a invasão da Cinelândia, espaço democrático, pelo Presidente dos Estados Unidos no próximo domingo. As entidades estão indignadas e querem, organizadamente, manifestar seu protesto. Então, peço a V.Exa. a transcrição nos Anais como parte do meu pronunciamento, o documento preliminar divulgado por várias entidades, protestando contra a presença aqui do representante maior do imperialismo mundial.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) -Está autorizado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Esta mensagem é um informe da APN - Agencia Petroleira de Noticias\r\n\r\nPlenária Unificada contra a vinda do Obama será hoje (16), às 18h, no Sindipetro-RJ\r\n\r\nA Plenária Unificada dos Movimentos Sociais contra a vinda do Obama será realizada nesta quarta-feira (16/03), às 18h, na sede do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, próximo à Praça Tiradentes). O objetivo é construir um manifesto e organizar um grande ato de protesto contra todas as políticas imperialistas, simbolizadas pela presença do presidente dos EUA no Brasil.\r\n\r\nIsso inclui a privatização e entrega do nosso petróleo e todas as riquezas naturais do nosso país. Por isso, é importante a presença de todos os movimentos sociais. Vamos mostrar que a sociedade brasileira não está omissa, nem disposta a bater palmas para os EUA.\r\n\r\nLeia a convocatória abaixo e participe!\r\n\r\nObama é persona non grata no Brasil.\r\n\r\nOs movimentos sociais brasileiros consideram o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, persona non grata no Brasil e rechaçam a sua presença em nosso país.\r\n\r\nO atual mandatário dos Estados Unidos mantém a orientação belicista de ocupar países e agredir povos em nome da \"luta ao terrorismo\". Obama tem reiterado que o objetivo fundamental do seu governo no setor externo é reafirmação da hegemonia estadunidense no mundo, inclusive na área militar.\r\n\r\nDizemos que Obama é persona non grata no Brasil porque, como latino-americanos, sabemos que a política dos Estados Unidos para a América Latina não mudou em nada. Não aceitamos a manutenção do bloqueio a Cuba, as provocações contra a Venezuela, a Nicarágua, a Bolívia e o Equador.\r\n\r\nO governo Obama apoiou o golpe militar em Honduras, que retirou do poder o presidente legitimo Manuel Zelaya, e mantém o apoio ao atual governo de fato, que é denunciado por inúmeras violações aos direitos humanos. Como recompensa pelo apoio às forças golpistas, os EUA instalaram duas novas bases militares neste país.\r\n\r\nTemos acompanhado a ampliação da presença militar dos EUA na região, tanto as iniciativas dirigidas a instalar novas bases militares na Colômbia, quanto a movimentação de tropas na Costa Rica e no Panamá.\r\n\r\nA disputa pelo petróleo está no centro das guerras promovidas pelo imperialismo estadunidense. No caso do Brasil, logo após a descoberta de petróleo nas águas do Atlântico Sul, reativaram a chamada Quarta Frota de sua marinha de guerra e falam ainda em deslocar para estas pacificas águas, os navios de guerra da OTAN. As imensas reservas do pré-sal, estimadas em pelo menos 10 trilhões de dólares, atraem a cobiça dos EUA. Com certeza, o ouro negro brasileiro é uma das maiores motivações da vinda do presidente estadunidense ao nosso país.\r\n\r\nObama também liderou a Organização do Tratado do Atlântico Norte que consagrou um \"novo conceito estratégico\" a partir do qual se arroga o direito de intervir militarmente em qualquer região do planeta. Os Estados Unidos nunca abriram mão de dominar nossos países e continuam considerando nosso continente como sua área de influência.\r\n\r\nOs EUA sob a presidência de Barack Obama falam em Direitos Humanos, mas mantém os cinco heróis cubanos presos injustamente, e reafirmam o apoio à política genocida do Estado sionista israelense contra o povo palestino. Sob Barack Obama, os Estados Unidos mantiveram a presença das tropas de ocupação no Iraque e no Afeganistão, e desde este país bombardeiam o Paquistão. Só nessas guerras já foram mortos dezenas de milhares de civis e inocentes. Sob o seu governo os EUA ameaçam países soberanos como o Irã, a Síria e a Coréia do Norte, e continuam em pleno funcionamento o centro de detenções e torturas de Guantánamo, mantida em território cubano de forma ilegal e contra a vontade deste povo.\r\n\r\nObama chega ao Brasil num momento em que os Estados Unidos e seus aliados, principalmente os europeus, preparam-se, sob falsos pretextos, para perpetrar novas intervenções militares. Agora, no norte da África, onde, com vistas a assegurar o domínio sobre o petróleo, adotam a opção militar como a estratégia principal. Os Estados Unidos querem arrastar as Nações Unidas para sua aventura, numa jogada em que pretende na verdade instrumentalizar a organização mundial e dar ares de multilateralismo à sua ação militarista e imperial.\r\n\r\nNo mesmo 20 de março, dia em que Obama estará visitando o Brasil, acontecerão manifestações em todo o mundo convocadas pela Assembleia Mundial dos Movimentos Sociais realizada durante o Fórum Social Mundial de Dacar, Senegal. \r\n\r\nO dia de mobilização global foi convocado para afirmar a \"defesa da democracia, o apoio e a solidariedade ativa aos povos da Tunísia e do Egito e do mundo árabe que estão iluminando opressão e exploração\". O 20 de março multiplicação das bases militares dos o povo árabe e africano, e também de apoio à resistência palestina e saharauí.\r\n\r\nO mundo não pode tolerar uma nova guerra, agora, na Líbia!\r\n\r\nÉ nesse contexto que convocamos a Plenária Unificada dos Movimentos Sociais contra a vinda do Obama, espaço onde os movimentos sociais de todo o país construiremos uma grande manifestação de repúdio à presença de Obama no Brasil com destaque para a ação que será organizada no Rio de Janeiro no dia 20 de março.\r\n\r\nA Plenária Unificada dos Movimentos Sociais contra a vinda do Obama será realizada na próxima quarta-feira (16/03), às 18h na sede do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, próximo à Praça Tiradentes). “\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente e demais Deputados, venho à tribuna, me sentindo motivado a fazer quase dois apartes ao Deputado Paulo Ramos, mas farei agora, em primeiro lugar, para louvar a atitude de solidariedade e dizer aos pais dos filhos da questão do CAP-Uerj, que contará não só com o Deputado Paulo Ramos, mas com uma frente Parlamentar daqueles que lutam pela Educação, que compreendem a situação e que sabem que o bom senso reinará na medida em que se precisar abraçar a questão dos dois sorteios. Se houve um problema a responsabilidade não pode cair nos ombros dos pais. Tem que ser o Estado a resolver essa questão, contem com o nosso apoio, com o meu apoio, junto com o Deputado Paulo Ramos. Parabéns pela iniciativa, Deputado.\r\n\r\nAntes de iniciar minha fala, gostaria de dizer que faria essa menção, mas fui precedido corretamente pelo Deputado Paulo Ramos, lembrando o aniversário de nascimento de Abdias do Nascimento, primeiro senador negro da República; primeiro Deputado Federal que abraçou; que lutou e que construiu iniciativas para a questão afrodescendente, para a cultura afro. \r\n\r\nParabéns mais uma vez, sinto-me muito honrado com a fala de V.Exa. aqui, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Robson Leite, para lembrar também a figura do nosso Caó, que, na Assembleia Nacional Constituinte, foi autor de “Racismo é crime inafiançável” - a Lei Caó. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Com certeza, é verdade. Foi seu colega. Esteve aqui na sua posse, inclusive o cumprimentei. Deputado Caó. Muito bem lembrado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna mais uma vez muito motivado pela reunião de hoje de manhã da Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt. Uma reunião importante sobre o Conselho Estadual de Educação e mais uma vez quero reforçar o nosso descontentamento, a nossa preocupação, com os desafios da Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTivemos a presença do Secretário Wilson Risolia aqui, na penúltima reunião, na penúltima audiência pública, quando conversamos com S.Exa., juntamente com os movimentos sociais, com os movimentos populares, com os sindicatos dos profissionais de educação, com todos os sindicatos, o Sinpro, e todos os outros. Aliás, quero registrar a presença aqui do presidente do Sinpro do Rio de Janeiro, o Sr. Wanderlei Quêdo, uma pessoa comprometida com a Educação, que esteve em meu gabinete mais cedo; uma pessoa séria, que tem a preocupação com a qualidade do ensino, com a saúde do profissional de educação. \r\n\r\nNaquela audiência pública, eu falei ao Secretário Wilson Risolia da necessidade de abraçarmos duas questões fundamentais para a Educação do Estado do Rio de Janeiro. A primeira, uma reflexão sobre a mudança salarial do profissional de educação. E isso precede qualquer iniciativa de montagem de estruturas de cobrança a esse profissional, uma visão até um pouco mercadológica demais, neoliberal demais a meu ver, mas entendemos a boa intenção, só que essa boa intenção tem que ser fundamentada em atitudes de melhorias efetivas do salário do profissional de educação. \r\n\r\nTemos agora a discussão do aumento do salário mínimo, do salário mínimo regional e percebemos que a cada ano o salário mínimo regional tem aumentado. Isso, evidentemente, é bom, mas alcança cada vez mais o salário do profissional, do professor de educação. Não que esse salário mínimo tenha que aumentar, muito pelo contrário, tem que aumentar cada vez mais, pois o trabalhador merece e teve benefícios concretos no Governo Federal, no Governo Lula, mas é inadmissível que o profissional de educação continue ganhando um salário de 700 reais! Precisamos rever essa política, precisamos criar estruturas e mecanismos para que no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro haja alternativas para mudança dessa política. Isso é fundamental. \r\n\r\nO segundo ponto, ainda sobre Educação, é a insistência da Secretaria de Educação na figura do diretor das unidades educacionais escolhido por concurso público. Entendo e até quero registrar aqui que louvo e acho positiva a intenção - é a segunda vez que uso essa palavra em meu pronunciamento, isso me preocupa, vou explicar por que - mas é a segunda vez que o Secretário demonstra uma intenção importante de zerar, de acabar, de impedir a influência política na escolha dos diretores das unidades educacionais. Isso é importante; isso é bom, evidente que é! Mas não podemos cercear a comunidade escolar na escolha do seu diretor. Isso é ruim; isso atrapalha o bom ambiente entre professores, profissionais, pais e alunos de uma unidade escolar! É fundamental o processo eleitoral; é fundamental a escola pela eleição! Isso cria um modelo de conciliação; que se faça entre os professores de uma unidade de educação o concurso, mas o concurso que legitime o professor a se candidatar ao cargo de diretor da unidade; que entre os candidatos, a comunidade escolar, com os parâmetros já definidos, já por tantas vezes utilizados, possa sobretudo fazer a sua escolha democrática. Isso é uma escolha da democracia! Democracia é o poder que vem do povo. \r\n\r\nQuando eu digo que é a segunda vez que uso as palavras “boa intenção”, é que há um lado positivo, há sinal de que o Secretário quer fazer algo melhor para a educação. Isso é importante. Está aqui o líder do PMDB, Deputado André Lazaroni, que, tenho certeza, concorda com essa minha visão. É importante a boa intenção, mas precisamos fazer com que a nossa prática ande colada com a nossa intenção, principalmente fundamentada nos princípios da democracia, e não há democracia nas unidades escolares se não houver escolha por eleição para os seus diretores.\r\n\r\nSr. Presidente, com estas palavras eu encerro o meu pronunciamento, reforçando total apoio aos pais no que se refere à questão do CAP da Uerj.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu povo, é um prazer estar nesta tribuna, como Deputada, representando vocês. Realmente, o sentido e o significado de estar aqui são vocês, é a luta que vocês representam. Eu fico muito orgulhosa de estar aqui representando todos vocês.\r\n\r\nQuero falar com os pais, que estão presentes aqui, dos alunos do CAP. Como mãe, já estive no mesmo lugar de vocês. Meu filho já tentou sorteio para escolas públicas e, infelizmente, não conseguiu. Eu sei o que é vivenciar a angústia de tentar garantir o melhor futuro para os filhos e não conseguir, muitas vezes, vaga no setor público, na educação pública. Este é um direito constitucional nosso, que deveria realmente ser garantido pelo Estado - não é garantido e temos que chegar a essa situação, a fazer manifestação, estar aqui, neste horário, para garantir um direito básico e elementar.\r\n\r\nSolidarizo-me com vocês e me disponho - estou no Anexo, no gabinete 410 - a fazer o que puder para ajudar, como já falaram aqui todos os demais Deputados. Disponibilizo-me para qualquer coisa que seja necessária e entendo essa luta.\r\n\r\nVenho tratar, na tribuna, de mais dois assuntos que acho que são importantes. Pretendo, após a Ordem do Dia, voltar à tribuna, mas neste primeiro momento gostaria de falar não como membro da CPI da tragédia da Região Serrana. Não estou autorizada a vir à tribuna fazer uma intervenção em nome da CPI, mas, como Deputada da Casa e como membro da Comissão, gostaria de denunciar, aproveitando a presença das pessoas que estão nas galerias e também a audiência das pessoas que, com certeza, estão assistindo à TV Alerj, alguns episódios que vêm ocorrendo com as vítimas da tragédia da Região Serrana. \r\n\r\nNós todos, homens, mulheres, população como um todo, nesse último período, no Rio de Janeiro, nos solidarizamos demais com as famílias da Região Serrana que foram afetadas pela grande tragédia que lá aconteceu. Nós vimos, através dos meios de comunicação, uma verdadeira mobilização da saciedade, da população como um todo, de entidades, de setores do empresariado numa grande campanha de solidariedade às vítimas que perderam casas e familiares. \r\n\r\nForam muitos os mortos - oficialmente, hoje é de cerca de 1.400 o número de mortos, mas sabemos que muitas pessoas ainda não foram encontradas e que algumas não serão encontradas. Foi uma situação muito grave, que abalou muito o nosso Estado e o Brasil, fazendo com que houvesse uma bonita campanha de solidariedade nos principais meios de comunicação, na sociedade como um todo. Crianças e professores se mobilizaram nas escolas para recolher donativos, profissionais de saúdes, postos de coleta no meio da rua, a grande imprensa, a grande mídia - todos mobilizados juntos pelo bem-estar das vítimas da Região Serrana. \r\n\r\nÉ importante que a imprensa continue noticiando qual a situação atual, e é importante que continuemos o debate sobre isso. Ontem, em Teresópolis, houve um ato onde quase três mil pessoas foram à porta da Prefeitura e da Câmara Municipal reclamar da situação em que se encontram. Muitos ainda estão desabrigados, morando em abrigos; pessoas que conseguiram o cartão do aluguel social vão ao banco e o cartão não saca dinheiro, o dinheiro não sai. Quem consegue sacar, não consegue alugar qualquer imóvel na região, pois a demanda está muito alta e não há oferta de imóveis no valor do aluguel-social na região.\r\n\r\nFamílias estão em galpões abertos, que funcionam como abrigos, com milhares de outras famílias, sem o mínimo de privacidade e dignidade, e sem qualquer perspectiva de quando poderão voltar para suas casas.\r\n\r\nEstivemos com o prefeito de Teresópolis para conhecer os planos que estão colocados para a cidade no processo de reestruturação, e verificamos que a prefeitura daquele município não está preparada para atender, para socorrer e para tirar da situação de risco as famílias que estão até hoje desabrigadas. \r\n\r\nIsso, obviamente, vem gerando insatisfação na população. E a população, de forma espontânea, vem se mobilizando em muitos bairros, clamando ao poder público para que realmente resolva sua situação, resolva sua vida. Essas famílias, ao estarem fora de suas casas e sem moradia, também estão com as crianças fora da escola, sem possibilidade de ir a um hospital, enfim, impossibilitadas de viver sua cidadania plenamente. \r\n\r\nElas clamam para que a Prefeitura lhes dê uma solução - só que essa solução não vem, a prefeitura não responde de forma coordenada naquilo que é necessário para essa população, e isso vem fazendo com a várias manifestações aconteçam.\r\n\r\nOntem ocorreu esse ato, chamado por várias redes sociais, com cerca de três mil pessoas, na Prefeitura e na Câmara Municipal. A postura não só da Prefeitura e também da Câmara Municipal foi de fechar suas portas e de não receber homens e mulheres, pais e mães de família. A maioria ainda está nas ruas e muitas pessoas são solidárias com essa condição. A Prefeitura não recebeu essas pessoas, nem com elas foi negociar ou apontar saídas. \r\n\r\nA política da Prefeitura com elas foi a de chamar a Guarda Municipal e a Guarda Nacional, que se encontra na região. E, a toque de cassetete, de bombas de gás lacrimogêneo e o do poder de polícia, enfrentaram a manifestação popular com pancada, quando deveria ser enfrentada com propostas políticas, com uma saída real da situação porque aquele povo ainda se encontra em situação de emergência. \r\n\r\nEstive na Região Serrana pela CPI e vi várias irregularidades que estão sendo patrocinadas, digamos assim, pela Prefeitura, como pessoas que estão saindo dos abrigos para ocupar casas que, na verdade, estão em áreas de risco. O grito que vem das ruas de Teresópolis é pelo impeachment do Prefeito Jorge Mário. Há um documento com nove mil assinaturas pedindo a saída do Prefeito, pedindo a instalação de uma CPI na Câmara de Vereadores de Teresópolis, para que lá seja discutido o que aconteceu com o dinheiro enviado a Teresópolis para prevenção, e o que será feito com o dinheiro que está indo para a região a fim de garantir esse processo de reestruturação.\r\n\r\nExiste uma situação em que o povo está na rua e, ao invés de a Prefeitura apresentar soluções para essas questões, ela a está enfrentando com cacetetes e bombas. E eu estou aqui neste momento ocupando a tribuna para repudiar essa postura e dizer também que a postura do prefeito de Teresópolis só vem afirmar e reafirmar uma posição por nós defendida dentro CPI em relação à tragédia da Região Serrana: não basta criminalizar a natureza. \r\n\r\nÉ verdade, sim, que o que aconteceu na Região Serrana foi muito grave; é verdade que todos os paradigmas utilizados para prevenção na região foram mudados; é verdade que a natureza bateu na região com muita força. Mas também é verdade - e os Deputados que estiveram na região junto com a CPI puderam ver - que, se o poder público tivesse se organizado de outra maneira, (palmas) se tivesse objetivamente utilizado o dinheiro que foi para a região numa política de prevenção realmente séria, muitas vidas poderiam ter sido salvas naquela tragédia.\r\n\r\nEstou neste momento fazendo coro com a população de Teresópolis que ontem nas ruas pediu o impeachment do Prefeito Jorge Mário. Estou aqui com a população da Região Serrana de Teresópolis pedindo a instalação de uma CPI na Câmara de Vereadores, e estou como membro da CPI também desta Casa dizendo que não basta criminalizar a natureza. Além de prender a natureza, é necessário prender também aqueles governantes que lá não garantiram a vida do povo que dizem representar. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputada.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs presentes neste plenário, amigos que nos acompanham pela TV Alerj, volto a esta tribuna para enfatizar a questão da segurança pública no interior do Estado, particularmente porque hoje a grande imprensa publicou matéria bastante extensa sobre os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública. \r\n\r\nCertamente, todos querem aplaudir a Segurança Pública, mas particularmente em relação ao interior do Estado há reparos a serem feitos. Antes de falar a respeito, eu não poderia deixar de vir à tribuna hoje para repercutir um registro absolutamente lamentável do que ocorreu com o pescador Ronaldo Pereira Gomes, de 55 anos, morto na última sexta-feira em decorrência de complicações de um câncer de pele. Morreu sem atendimento, na porta do Instituto Nacional do Câncer, o famoso Inca, no Centro desta cidade. Ronaldo era pescador em Cabo Frio. \r\n\r\nSr. Presidente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei de minha autoria que, sancionado por S. Exa. o Governador Sérgio Cabral, transformou-se na Lei 5833: o Programa Estadual de Combate e Prevenção de Câncer de Pele junto aos pescadores do Estado do Rio de Janeiro. Quando propus aqui, Deputado Samuel Malafaia, V. Exa. que também milita na área, esse projeto tinha todas as informações de uma quantidade enorme de colônias e associações de pescadores que constatam que o câncer de pele se agrava profundamente nos profissionais, nos trabalhadores e pescadores do Estado do Rio de Janeiro. Mas nada, seja sob qualquer ponto de vista, seja vindo de qualquer autoridade, absolutamente nada tem sido feito para proteger homens e mulheres que trabalham na pesca, que vivem da pesca e dignificam suas vidas pela sua profissão, pela tradição de suas famílias na pesca no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor fim, o Ronaldo Pereira, 55 anos, morre sem atendimento naquele hospital que é de referência no atendimento de câncer em nosso Estado. Ronaldo, esperamos que a sua morte não seja em vão, esperamos que a repercussão da sua morte, morte de um pescador que morre de câncer de pele sem atendimento na porta do hospital que é referência nacional em atendimento de câncer, sirva pelo menos para alertar as autoridades sobre as condições que vivem milhares e milhares de homens e mulheres no Brasil inteiro e também no Estado do Rio de Janeiro. Lamento aqui profundamente a morte desse trabalhador que certamente, como todos os trabalhadores - homens e mulheres - merecia um atendimento digno porque é isso que todos nós esperamos todos os dias.\r\n\r\nSr. Presidente, mais uma vez a grande imprensa registra, para nossa alegria, a redução dos índices de criminalidade. Isso que aconteceu na porta do Inca é crime também. A falta de atendimento médico também se insere entre os crimes previstos nas legislações nacionais. \r\n\r\nPor outro lado, registramos com alegria a redução da violência pública no nosso Estado. Tenho vindo aqui, Sr. Presidente, reiteradamente afirmar que a redução desses índices de violência se dão aqui na capital e talvez na Região Metropolitana. Não é essa a realidade no interior do Estado do Rio de Janeiro onde a situação de violência, a situação de insegurança tem avançado.\r\n\r\nEu, Sr. Presidente, parabenizo o Secretário José Mariano Beltrame e a equipe de Segurança Pública pelo avanço no combate à criminalidade. Isso é de reconhecimento de toda a sociedade e tem o nosso apoio, mas não se pode vestir um santo para descobrir outro. Não se pode tirar policiais militares dos batalhões do interior do Estado para a capital do Estado ou para a Região Metropolitana. Não se pode tirar pessoal do Corpo de Bombeiros do interior do Estado para a Região Metropolitana ou para a capital do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Justiça divulgou há poucos dias - eu já tive a oportunidade de fazer esse registro desta tribuna - o Ministério da Justiça divulgou o índice de violência contra os jovens neste País. A nossa querida Búzios ficou como a quinta cidade no País inteiro em índices de violência contra os jovens. Cabo Frio ficou bem perto. E Macaé, uma das mais importantes cidades deste Estado, a cidade sede da produção de petróleo no Estado do Rio de Janeiro vem em todos os índices, em todas as publicações, registrando o que acontece com a sua juventude. E tal, Sr. Presidente, que na última semana a população de Macaé, não suportando mais esses índices de violência, quando da morte de um jovem de 15 anos de idade, colocou o corpo desse jovem sobre uma carroça - praticamente cruzou a Cidade de Macaé inteira com uma multidão - e o deixou na porta da Prefeitura daquele município. \r\n\r\nFoi um ato dramático e terrível, até porque cobrar da Prefeitura as questões de Segurança Pública parece-me injusto. A população não suporta mais essa situação, pois está sendo vitimada. A juventude está sendo vitimada e precisamos reagir contra isso; precisamos oferecer, especialmente ao jovem, condições para o seu desenvolvimento. Foi isso que aconteceu, registrado em todos os jornais. Tenho aqui o Diário da Costa do Sol, que, com fotos e textos, faz o registro. \r\n\r\nNa mesma semana, Sr. Presidente, em nossa querida Rio das Ostras, cidade vizinha, também o Diário da Costa do Sol registra: “Agente da Guarda Municipal de Rio das Ostras é assassinado a tiros.” Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque as Guardas Municipais acabam por assumir atribuições que não lhes competem e, lamentavelmente, muitos guardas municipais acabam incorporando o sentimento e se comportando como se fossem policiais. Imaginando que são policiais, vão às ruas combater esse tipo de crime, esse tipo de violência. Não estão preparados para isso e se transformam, então, em vítimas. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, parabenizo o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, o Secretário Mariano Beltrame pela redução dos índices de violência. Mas repito: não é por igual em todo Estado do Rio de Janeiro. No interior do Estado, a população está à mercê da violência, dos assaltantes e dos assassinos e tem sido vítima constante e permanentemente. \r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, que o interior, nesta Casa, por sua representação, dê um grito para que nunca mais policiais militares sejam retirados dos quartéis do interior, para que nunca mais policiais civis sejam retirados das delegacias do interior. Ao contrário, que se aumente o efetivo, porque - é preciso dizer - o Governador Sérgio Cabral merece, pelo seu esforço, pelo seu trabalho, que o interior seja tão protegido quanto tem sido a capital de nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de cinco minutos. (Pausa) A Sra. Deputada abre mão da palavra. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Waguinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 03/2011), QUE EXTINGUE O ESTÁGIO EXPERIMENTAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMANTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI; FÁBIO SILVA E ROBSON LEITE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2011 QUE \"EXTINGUE O ESTÁGIO EXPERIMENTAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01) Deputado Sabino (nºs 02 e 03) Deputado Geraldo Moreira (n° 04) Relator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\n(CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 04 (quatro) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei complementar que \"EXTINGUE O ESTÁGIO EXPERIMENTAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas, entendemos que nenhuma delas contribui para o aperfeiçoamento da matéria.\r\n\r\nIsso porque a emenda n° 01 traz dispositivo que já consta da Constituição Federal; a emenda n° 02 apresenta-se inexeqüível, já que o servidor cedido não perde o vínculo com seu órgão de origem e que a situação deverá ser definida através da existência ou não do vínculo empregatício, CLT ou regime estatuário; a emenda n° 03 traz a inconveniência da centralização, o que dificulta a exeqüibilidade da proposta e, por fim, a emenda n° 04 cria obrigação de nomeação independente da aprovação em outros exames, como por exemplo o exame de sanidade físico-mental, podendo gerar afronta até mesmo à Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2011.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto divergente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por que essa fisionomia de descontentamento, Sr. Presidente? O contraditório é importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou fazer um apelo a V.Exa.; um apelo em nome do passado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Respeitando o voto do meu Presidente, mas eu sou autor de uma emenda, a Emenda nº 1, que no meu parco entendimento é apenas esclarecedora, porque ela diz o seguinte: “O estágio probatório instituído pelos art. 41, da Constituição Federal, e o art. 90, da Constituição Estadual, fica sendo o único instrumento definidor da estabilidade do servidor concursado após a aprovação do final em tal estágio.” Que é exatamente o espírito da lei. \r\n\r\nEntão, foi só para que não pairasse dúvida. Foi uma emenda esclarecedora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está acrescentando um parágrafo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É uma emenda aditiva, um artigo novo. Só tem dois artigos. Pode, inclusive, se o Governo não o desejar, vetá-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo e Deputado Rafael Picciani, chegaram a um acordo?\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Pela ordem) - Eu estava esclarecendo ao Deputado Luiz Paulo, que eu entendo o posicionamento dele, porém eu considero que a emenda já trata o que a Constituição Federal já consagrou: o estágio probatório como o único modelo. Eu entendo o seu posicionamento, mas acredito que seria desnecessário visto que seria uma duplicidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu afirmei a V.Exa. que a minha emenda era esclarecedora, porque o que o Governo fez foi acabar com o estágio que não tem mais a previsão constitucional. Então, eu quis mostrar que o próprio projeto que o Governo colocou, é a previsão constitucional.\r\n\r\nEu só quis esclarecer, mas considero que o texto do Governo já define que é um único estágio, só não o diz, razão pela qual vou acordar com o voto do meu Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Então, V.Exa. não vai dar voto divergente. Considera-se a votação o parecer do Relator.\r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nGostaria, rapidamente, aproveitando a oportunidade, de parabenizar todos os petropolitanos pelos 168 anos da Cidade Imperial.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Bernardo Rossi e o Deputado Marcus Vinícius estão tristes.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos acompanha, depois do acordo, o parecer da CCJ.\r\n\r\nAgradeço os parabéns do Deputado Fabio Silva, mas, como disse o Deputado Luiz Paulo, o aniversário é amanhã.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Estou apenas antecipando os parabéns, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques, mas o Deputado Luiz Paulo retira os Destaques, então os Destaques não foram salvos.\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável ao projeto, mas é óbvio, tem que chamar atenção porque, depois de 22 anos da Constituição Estadual, o mesmo Governo continua fazendo editais com a figura do estágio experimental, o que já poderia ter mudado. Mais do que isso, o que é mais importante é que o Governo aproveite o momento da aprovação desse projeto e mande para cá uma Mensagem da revisão do Estatuto dos Servidores Civis, que é da época do AI-5, feito por decreto. Então, aproveita esse momento e manda para cá uma Mensagem fazendo a revisão dos servidores civis. Seria também uma boa contribuição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tenho absoluta certeza de que o líder do Governo está prestando atenção às observações de V.Exa.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu também votei favorável e acordei em retirar o meu voto na CCJ porque verifico que o projeto cumpre o mandamento constitucional, definindo um único estágio experimental. Por isso, votei favorável.\r\n\r\nAo mesmo tempo, esclareço a V.Exa. que o Deputado Marcelo Freixo, porque votou com o Governo, tem que cumprir uma penitência de declarar o voto durante três dias seguidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - O dia de ontem, Deputado Presidente Paulo Melo, dez anos do acidente da plataforma P-36, na pessoa do Deputado Robson Leite, que é petroleiro e Deputado desta Casa, quero homenagear a todos os petroleiros, bem como me solidarizar, em nome deste Parlamento com as 11 famílias dos respectivos mortos naquele acidente na plataforma P-36.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Agradeço a referência a esse fato importante. Foi um acidente, há dez anos, que faz parte do passado e que marcou a Petrobras. Hoje, a empresa tem outra cara, tem outro padrão, um padrão de respeito aos empregados, uma empresa que tem preocupação com a segurança.\r\n\r\nAgradeço a citação do Sr. Deputado Roberto Henriques. Obrigado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos favoravelmente ao projeto da Comissão e, mesmo tendo subscrito, junto com o Deputado Sabino, as Emendas Aditivas nºs 2 e 3, compreendemos que, após conhecer argumentos trazidos pelo Presidente da CCJ, o meio mais apropriado para que nós apre sentássemos essa emenda seria através de um projeto de Mensagem do Executivo que, de alguma forma, tratasse de remuneração dos servidores públicos.\r\n\r\nEntão, junto ao Deputado Sabino, que tem o mesmo posicionamento, eu apresentarei oportunamente essas emendas. Por isso votamos favoravelmente ao Projeto encaminhado sem fazer o contraponto ao parecer contrário às Emendas Aditivas 2 e 3.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcus Vinícius, pela ordem.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para corrigir; eu fui acompanhar o Deputado Luiz Paulo, mas o aniversário de Petrópolis é hoje. Eu estive na missa hoje de manhã. Cento e sessenta e oito anos. O Fábio estava certo, eu fui acompanhar o Luiz Paulo, que pouco erra, e ainda fiz bobagem. Então, só para corrigir, 168 anos. Fabinho, você estava certo, a data é hoje mesmo.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Agora que o Deputado Luiz Paulo, por favor, assuma o seu erro também.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu quero, formalmente, pedir desculpas ao Deputado Fabio Silva, porque hoje é 16 de março e não 15 de março, como eu imaginava. Estendo minhas desculpas ao Deputado 'Nescau', porque hoje é 16 de março e não 15. Hoje Petrópolis está completando cento e sessenta e oito anos, a nossa Cidade-Município imperial.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a compreensão do Deputado Zaqueu e do Deputado Sabino, que apresentaram uma excepcional emenda ao Projeto, porém, certamente essa emenda terá o objetivo atendido se for proposto dentro de um tema mais conveniente do que a Mensagem em tela.\r\n\r\nQuero agradecer a compreensão e dizer que, certamente, no momento oportuno contarão com o meu apoio para essa emenda.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3189/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 11/2010), QUE ALTERA A COMPETÊNCIA DOS ARTIGOS 90 E 100 E REVOGA O ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela Constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3189/2010 QUE \"ALTERA A COMPETÊNCIA DOS ARTIGOS 90 E 100 E REVOGA O ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nRelator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE) \r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"ALTERA A COMPETÊNCIA DOS ARTIGOS 90 E 100 E REVOGA O ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise de iniciativa do colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não implica qualquer inconstitucionalidade, quer formal, quer material.\r\n\r\nIsso porque prevê o artigo 96, inciso I, a, da CF/88 que compete privativamente ao tribunal dispor sobre a competência e funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e, ainda, porque os artigos 125, §1°, da CF/88 e 158, I, \"b\" da Constituição Estadual determinam que confere ao tribunal de justiça a iniciativa da lei de organização judiciária.\r\n\r\nVejamos o disposto nos. artigos 96, I, alíneas \"a\" e \"b\" e 125, §1 ° da Constituição Federal:\r\n\r\n\"Compete, privativamente, aos Tribunais:\r\n\r\na) elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;\r\n\r\nb) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que Ihes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correcional respectiva.”\r\n\r\n\"Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1° - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. “\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria coaduna-se com a competência atribuída ao Poder Judiciário bem como atende à regular técnica legislativa definida pela Lei Complementar Federal n° 95/1998, não encontrando, portanto, nenhum óbice constitucional ou legal à sua tramitação, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3189/2010 é PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição de Justiça, 01 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado petropolitano Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ, pela Constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, as Comissões de mérito não votam pela Constitucionalidade; pela Constitucionalidade vota a Comissão de Constituição e Justiça, quero só pedir... Para que não haja problema regimental.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Corrigindo, Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Correção feita.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2339/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL INFORMANDO A RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, de quem é a emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado André Lazaroni, estou suando a camisa com esse projeto há 200 anos. Onde está o André Lazaroni? Meu grande irmão, colabore com a administração, eu imploro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deixe-me fazer uma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu apresentei essa emenda para melhorar o projeto do Deputado Paulo Ramos, que é importante. Ele fala de uma portaria que remete ao Ministério. Eu vou retirar a emenda a pedido do Presidente Paulo Melo e do meu amigo Paulo Ramos. Mas, depois, vou fazer um projeto de lei melhorando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e coloca em votação o projeto. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Eu não vi a emenda, Sr. Presidente, não sei qual foi o aperfeiçoamento. De qualquer maneira, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado, declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Deputado André Corrêa faz uma observação... André Lazaroni. É que o líder do governo me seduz, Sr. Presidente. Não me refiro à portaria do Ministério do Trabalho. Ele imagina a possibilidade de essa portaria, amanhã ou depois, ser modificada. Ele fala: “ou outra que venha a sucedê-la”. Então, não me parece que seja algo que comprometa tanto o projeto, embora eu reconheça que seja um aperfeiçoamento.\r\n\r\nQuero, na minha declaração de voto, Sr. Presidente, somente pedir à Taquigrafia que anote o que eu vou dizer, porque há aqui dois erros, os mais crassos, de concordância no Artigo 1º - sou o responsável. Está aqui: “que devem ser utilizados pelo trabalhador que esteja suscetível”. Não é “que estejam”, é “o trabalhador que esteja suscetível a acidente de trabalho”. Depois, vem: “ou doenças profissionais e do trabalho constantes”, e não “constante”. É só acertar essa redação, o português. Não é nem emenda de redação, é correção do vernáculo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o processo legislativo tem rito próprio. A matéria foi aprovada, foi publicada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, com a aquiescência do Plenário... Se o assessor da Mesa der atenção fica mais fácil. \r\n\r\nA Presidência vai mandar republicar o projeto com a correção e volta o texto republicado. Como a matéria não foi à redação final, não há redação do vencido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tudo bem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como é uma correção somente idiomática, eu... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu queria que V. Exa. passasse...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Depois eu converso, está legal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos fazer a republicação do projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, esse projeto tem importância porque traz uma grande proteção aos frentistas, que trabalham, às vezes, sem qualquer proteção individual. É uma atividade insalubre que tem acarretado doenças. Então, é uma reivindicação da própria categoria que, agora, a Assembleia Legislativa transforma, obviamente, em lei.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Paulo Ramos, faremos, então, a republicação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2076/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI O \"DIA ESTADUAL DO SISTEMA BRAILLE\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1507/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE DETERMINA QUE AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ATUEM SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DIRETA OU INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES A GARANTIREM ATENDIMENTO A TODAS AS ENFERMIDADES CAUSADAS PELO TRANSTORNO INVASIVO DE DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; NELSON GONÇALVES; SABINO; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero discutir a matéria e dizer que acabo de receber uma fala do nobre Deputado André Lazaroni que já fez uma emenda ao projeto. Essa matéria trata no seu caput de algo muito importante quando determina que uma empresa privada atue sob forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantirem atendimento a todas as “enfermidades” - quero citar este detalhe, porque essa palavra é importante.\r\n\r\nHá um consenso no debate clínico em nosso país sobre a diferença entre doença e deficiência e quando se fala em enfermidade estamos falando de doença. Portanto, há que se fazer imediatamente uma correção desse termo enfermidade porque o transtorno, principalmente os transtornos de ordem de desenvolvimento psicológico, como uma deficiência de intelecto cognitiva, por exemplo, o autismo, não se trata de enfermidade. Assim, não é doença, mas uma deficiência. E sendo deficiência e em se tratando de diferenciar estes dois conceitos há de ser tratado como desenvolvimento, não como enfermidade.\r\n\r\nEu não só gostaria de pedir ao nobre Presidente Paulo Melo, sei que regimentalmente já foram dados os pareceres pelas comissões pertinentes, mas gostaria de solicitar a V.Exa. que autorizasse de ofício que este projeto pudesse passar pela Comissão da Pessoa com Deficiência para que pudesse emitir o parecer porque não se trata de enfermidade. \r\n\r\nComo o transtorno e os modelos de transtornos se tratam de deficiências, nós gostaríamos de opinar sobre a matéria dando um parecer. Sei que regimentalmente ele já recebeu todos os pareceres colhidos, mas mesmo recebendo a emenda, nós gostaríamos de ofício, um pedido a V.Exa., para que pudéssemos dar um parecer sobre esta matéria.\r\n\r\nEste era o meu encaminhamento do contrário, pedindo o adiamento da matéria por duas sessões.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Um aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Inclusive ele está com deficiência e de repente goza de perfeita saúde tendo o coração, os pulmões funcionando cem por cento, V.Exa. tem toda a razão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O meu pedido é que este projeto venha para a Comissão da Pessoa com Deficiência para que possamos emitir o parecer a respeito do tema.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Deputado, peço um aparte.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Deputado, concordo plenamente com V.Exa., acho que a matéria deve passar pela Comissão para ser avaliada e a gente possa dar um parecer, separando uma coisa da outra. Muito bem lembrado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado, Deputado Chiquinho.\r\n\r\nEntão fica o meu pedido ao Presidente para que a Comissão possa diferenciar esse tema, pois transtorno não é doença, é deficiência, e o portador pode ser encaminhado com desenvolvimento, para que tanto a criança quanto o jovem em se desenvolvendo possam ser acolhidos pela sociedade de forma plena. Este é o nosso pedido para também emitir parecer. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Márcio Pacheco. A Presidência vai ter que decidir a questão de ordem levantada por V.Exa. A Presidência vai deferir manter o projeto na pauta. \r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas com a determinação da oitiva da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para segunda discussão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Bem, então, a Presidência já foi anunciada, recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em tramitação ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1609/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1616/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL “O SOL”, NA PESSOA DO SEU EDITOR RESPONSÁVEL ANTÔNIO ALEXANDRE S. OLIVEIRA, COM SEDE NA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA PETROBRÁS, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nPara declaração de voto, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável porque a homenagem é justa e entendo as razões do Deputado Robson Leite, grande amigo aqui da Assembleia, mas fica o meu alerta para a necessidade do debate - o Deputado Paulo Ramos me acompanha nisso - contra aos leilões no que diz respeito à questão e à disputa do pré-sal, tendo em vista o interesse de grandes empresas internacionais no caso. \r\n\r\nAcho que não é coincidência a vinda do próprio Presidente Barack Obama no momento, porque são muitos interesses na Petrobras, mas há que haver um instrumento de garantia do interesse nacional. Que a homenagem ao Gabrielli seja acompanhada também desse lembrete em relação aos leilões que ainda nos ameaçam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Muito bem! Estou de acordo com o Deputado Marcelo Freixo, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 26/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR DO TRF DA 2ª REGIÃO, PAULO CÉSAR ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 31/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. JERSON KELMAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, não tenho por hábito interferir nas homenagens que são prestadas por iniciativa de qualquer membro do Parlamento Estadual, mas apresentarei o meu voto contrário à concessão da Medalha Tiradentes ao Dr. Jerson Kelman, Presidente da Light, na medida em que ele, há um tempo atrás, presidia a Agência Nacional de Energia Elétrica, e à frente daquela Agência Reguladora patrocinou todos os interesses da Ampla, distribuidora de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro, especialmente em relação ao sistema eletrônico de medição centralizada que sugava a alma dos consumidores. \r\n\r\nÀ época, realizamos nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito que chegou inclusive a incluir o Dr. Jerson Kelman na prática de vários ilícitos penais, além de crimes contra o consumidor. Então, quero dizer que votarei contrário à concessão, na medida em que o Dr. Jerson Kelman, à frente da Agência Nacional de Energia Elétrica, foi muito mais subserviente aos interesses da Ampla do que vinculado aos interesses da sociedade, cumprindo suas atribuições como Presidente de uma agência reguladora. \r\n\r\nMas, para que todos saibam como funciona o sistema em nosso país. Foi Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica, patrocinou o interesse de distribuidoras e agora preside outra concessionária do serviço público tão importante para a população. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Pela ordem) - Eu também vou votar contrariamente à Medalha Tiradentes, por tudo que o Deputado Paulo Ramos expôs. E quando fizemos uma comissão aqui, eu e o Deputado Edmilson Valentim, estivemos em Brasília com a Aneel, à época o Dr. Jerson Kelman era o Presidente e foi uma das pessoas que lá reafirmou que os medidores, os chips, eram mais do que corretos, os mais perfeitos, e vimos que deu problema nos chips. Lá, ele era a raposa cuidando do galinheiro. Na Aneel, ele era presidente, em seguida se torna Presidente da Light. \r\n\r\nComo disse o Deputado Paulo Ramos, é verdade, o nosso país tem dessas coisas. Então, meu voto é contrário à concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria não foi votada, eu vou votar agora. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Era um encaminhamento que ia fazer a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo e pedido de votação nominal do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nA Presidência coloca ao Plenário o pedido de votação nominal do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam o pedido de votação nominal permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o pedido de votação nominal.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que marquem suas presenças e assinalem o voto no painel eletrônico. Votando “sim” aprova a concessão, votando “não” nega-se a concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Rapidamente. Eu quero registrar o meu voto contra e dizer que o Sr. Jerson Kelman desrespeitou a Assembleia Legislativa, desrespeitou os Deputados naquele momento, quando estivemos em Brasília. Então, para os Deputados que não o conhecem, ele faltou com o respeito para com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero registrar o meu voto contra, fazendo esse comentário verdadeiro do que sentimos na pele quando fomos a Brasília. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a falta do Sr. Deputado Bernardo Rossi, que se encontra em Petrópolis. Hoje é aniversário de Petrópolis. \r\n\r\nComo líder do PMDB, tendo em vista a proposição ser de um membro do PMDB, do Deputado Domingos Brazão, gostaria de encaminhar o voto favorável à Medalha Tiradentes do Dr. Jerson Kelman. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero trazer um tema delicado a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, é importante. \r\n\r\nNo dia de ontem, o último funcionário que saiu do meu gabinete solicitou à Segurança que o lacrasse porque ele estava sem chave - este é um procedimento normal na Casa. Pela manhã, quando o primeiro funcionário chegou, o gabinete estava deslacrado. Como a porta estava sem tranca, nós não sabemos que adentrou o nosso gabinete.\r\n\r\nTrago este fato a V. Exa. porque é grave. Nós já havíamos pedido a V. Exa. que, de alguma forma, os corredores pudessem ser monitorados pela Segurança desta Casa. Se isso acontece, temos condições de levantar a filmagem e verificar quem rompeu o lacre.\r\n\r\nRelato o que aconteceu e peço a V. Exa. que providências sejam tomadas para que os gabinetes dos parlamentares sejam preservados quando eles não estiverem na Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chamará a diretora da Segurança para tratar do assunto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Em relação à votação que está sendo feita, vejo que alguns Deputados estão saindo do plenário, não estão votando. Gostaria de chamá-los à coerência porque vi na tribuna vários Deputados, durante vários dias, fazendo declarações contra a Light, denunciando que nas suas regiões, nos seus municípios, a população vem sofrendo com a falta de energia, vem sofrendo com a política que hoje objetivamente é adotada pela Light - só neste ano mais de seis mil ações foram ajuizadas contra a Light no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nÉ um contrassenso o Deputado vir aqui durante todo o tempo fazer discurso na tribuna para agradar o eleitorado do seu município, usando a TV Alerj, e na hora de uma votação como esta, que é simbólica, um repúdio a essa figura e a essa política, simplesmente se retirar do plenário e fazer cara de paisagem. Demonstro o meu desagrado a essa orientação de saída dos Deputados do plenário. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira, a saída de um Deputado do plenário é direito legítimo do parlamentar. Cada parlamentar tem esse direito. O Supremo Tribunal já decidiu que os Deputados são invioláveis em suas opiniões e voto. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, como V. Exa. já falou, como já disseram vários Deputados, existem várias formas de se manifestar desagrado: existem as Comissões Permanentes, existem as Comissões Especiais, existe uma série de instrumentos.\r\n\r\nO que está acontecendo aqui, e estava se partindo, com todo o respeito a todos os demais Deputados, é uma indelicadeza. Então, como líder do governo, recomendo à base do governo que deixemos o plenário, num instrumento legítimo de obstrução.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, já não é a primeira vez que surgem no plenário debates sobre a concessão de qualquer homenagem a quem quer que seja. Normalmente, já há o sentimento, que prevalece na Casa, de que aqueles que querem votar contrariamente manifestem o voto contrário, sem pedido de verificação.\r\n\r\nComo o autor da proposição não está presente - talvez tenha confiado numa espécie de cultura da Casa -, queria ver se V. Exa., regimentalista que é, poderia encontrar um mecanismo de modo a chamar os trabalhos à ordem. Eu pediria ao Deputado Zaqueu que retirasse o pedido de verificação. Já foi aprovado pelo plenário, mas se V. Exa. assim entendesse por bem, que consultasse o Plenário para que o Deputado pudesse retirar essa matéria - a Medalha não seria concedida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência tem o maior deferimento por V.Exa., que foi um constituinte. O Dr. Ulisses Guimarães disse uma vez durante uma votação, quando solicitaram a interrupção da mesma, que só havia duas maneiras de se interromper uma votação: ou pela falta de quórum ou o falecimento de um Deputado no plenário. Como ninguém quer isso, a falta de quórum se dará e a matéria voltará. É a última matéria do dia; já votamos toda a pauta; não tem mais nada que crie obstáculos; a Presidência não vai interromper uma votação no meio dela.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu só quero dizer ao líder do meu Governo que votar contra não é questão de delicadeza, não; é um direito que eu tenho como o de todos os Deputados daqui da Casa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Na mesma linha, quero lembrar o líder do Governo, que orientou a base do Governo a sair do plenário, que é diferente do direito individual, que V.Exa. lembrou a Deputada Janira, quando também garantiu seu direito individual de opinião. Quero dizer que indelicadeza não é esta Casa negar a homenagem a alguém que não merece ser homenageado. Isso é apenas um voto honesto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o Parlamento é extremamente livre para se manifestar. Eu, por exemplo, que estou aqui presidindo, votei 'sim' com a maior tranqüilidade; é um posicionamento meu; legítimo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é claro que considerando a realidade vivida pela população diante de uma concessionária como a Light, seu presidente não há de merecer nenhuma homenagem desta Casa. Mas há este agravante, o Sr. Jerson Kelman presidiu a agência reguladora e patrocinou o interesse de todas as concessionárias de energia elétrica do nosso País. O problema que aconteceu aqui na medição eletrônica, aconteceu também em outros estados. E, mesmo diante de manifestações contrárias do Instituto Nacional de Meteorologia, o Sr. Jerson Kelman prorrogava a instalação dos medidores. A população do Rio de Janeiro, atendida pela Ampla, sabe o que passou diante de um rolo compressor. \r\n\r\nO Sr. Jerson Kelman foi enquadrado por formação de quadrilha, extorsão e outros crimes contra o consumidor e agora está presidindo a Light, pelos favores que fez.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é claro que, em caindo a Sessão, e certamente não vai haver quórum, o autor da proposição vai ter a oportunidade de retirá-la.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal e depois a Presidência concede o Pela Ordem. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só peço um favor à galeria: vocês são bem recebidos, que é a cortesia, mas vamos deixar votar, por gentileza.\r\n\r\n(CONCLUI A CHAMADA NOMINAL PARA VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Lazaroni, Bebeto, Comte Bittencourt, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Janira Rocha, Lucinha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Campos, Samuel Malafaia Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos: votos “Sim”: 10; votos “Não”: 15; votos “Abstenção”:0.\r\n\r\nTotal de votos: 25. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação da matéria, que retornará na próxima terça-feira.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o fato de solicitarmos a votação nominal é devido a tudo que foi feito com relação aos ships aéreos em nosso Estado. E não teríamos condições de ficar aqui inertes, sem podermos nos manifestar contra.\r\n\r\nO nosso voto contrário não foi contra o Deputado Domingos Brazão, mas em decorrência do que foi feito com relação aos ships aéreos, que levou muito prejuízo para nossa população. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, se V. Exa. observar, na pauta de hoje, houve um projeto de autoria do Deputado Robson Leite, concedendo o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao presidente da Petrobras, Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo. \r\n\r\nSabe V. Exa. que tenho profundas discordâncias em relação às políticas públicas do Partido dos Trabalhadores, em especial à gestão do Sr. Gabrielli à frente da Petrobras. \r\n\r\nJá tive oportunidade de dizer aqui que o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem gerida. E o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal gerida, que é o caso da Petrobras. Mas a responsabilidade de dar um Título de Benemérito é do autor. É ele que verifica se há mérito ou não. Os Srs. Deputados têm o direito de votar favorável ou contrário. \r\n\r\nHá oito anos tenho uma linha de comportamento: se verifico que o cidadão não é um fascista, não é um criminoso, transitado em julgado, a responsabilidade é do autor. Estou explicando porque, em seguida, o último projeto foi em relação ao atual presidente da Light. A Light vem prestando, com ele, sem ele, um serviço público de péssima qualidade em nosso Estado.\r\n\r\nE no Expediente Final referia-me a uma marchinha de Carnaval que continua em vigor até hoje: “De dia falta água, de noite falta luz”. \r\n\r\nO Sr. Wagner Victer é irmão gêmeo do presidente da Light, ou de qualquer que seja ele, na capacidade de gestão, de oferta de oferta de serviço público de qualidade. Mas o Deputado Domingos Brazão quis homenagear o presidente da Light. É um direito dele, como é direito dos outros Deputados votarem a favor ou contra. Na linha que adoto há oito anos, também votei favoravelmente, como votei favoravelmente à concessão da Medalha ao Presidente da Petrobras, como já votei favoravelmente tantas e tantas vezes a propostas do Partido dos Trabalhadores de conceder Medalhas aos seus Ministros de Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - OK, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, não é a primeira vez, nesta Casa, que me deparo com alguns questionamentos em relação à entrega da Medalha Tiradentes. Isso faz com que nós, Deputados, que temos responsabilidade para com a população, tenhamos certo critério para conceder medalhas. Da outra vez em que estivemos aqui votando a entrega da Medalha Tiradentes, levantamos a vida pregressa da pessoa a ser homenageada.\r\n\r\nVenho aqui fazer uma proposta, talvez, para a Mesa: que realmente estabeleça critérios para a concessão de medalhas. Não é possível, mais uma vez, utilizarmos este espaço, o Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para discutir se uma pessoa vai ser homenageada ou não com a maior honraria que esta Casa pode oferecer. \r\n\r\nAcredito que precisamos estudar mais a questão da entrega da Medalha. No meu entendimento, esta não é simplesmente uma decisão do parlamentar. Acho que tem que haver critérios, tem que haver alguns outros quesitos para que um Deputado possa trazer a proposta de homenagear alguma autoridade ou algum nome expressivo deste Estado ou deste País na Casa. Portanto, sugiro seja revista a questão dos prêmios que são dados aqui dentro, para que estabeleçamos realmente critérios para que o Deputado apresente os nomes das pessoas a serem homenageadas.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, há um projeto de resolução tramitando nesta Casa, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, para que os casos de concessão de Medalha sejam avaliados e deliberados dentro de uma Comissão - já existe uma Comissão com essa responsabilidade. Se algum Deputado tiver algo contra, que recolha assinaturas em plenário para tirar o caso específico - caso alguém encontre algum bandido, alguma situação sobre a qual paire alguma suspeita e tenha como comprová-la. Aí, sim, que a traga para o Plenário para que possamos debatê-la, discuti-la, senão, em todo tipo de votação de Medalha ficaremos aqui, de repente, até numa situação constrangedora.\r\n\r\nPode ser que alguém não tenha problema algum e que, por questões políticas, alguém não queira dar a Medalha. Vamos ficar numa celeuma, perdendo tempo, quando há votações tão importantes para o Estado do Rio de Janeiro. Acho que esse projeto do Deputado Marcelo Freixo precisa ser avaliado, para que possamos votá-lo e aprová-lo, para dar celeridade aos trabalhos desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, repito aqui, em respeito a todos os Deputados, que existem vários instrumentos. Aliás, aqui na Casa, não há nada escrito, mas há um acordo tácito - o Deputado Luiz Paulo foi muito feliz quando abordou esta questão. Pode haver divergências do ponto de vista ideológico, do ponto de vista da corrente de pensamento. É a primeira vez - estou nesta Casa já há quatro mandatos - que vejo um pedido de verificação nominal para concessão de Medalha Tiradentes. \r\n\r\nAcho que, no ambiente que estamos vivendo, a Light anda muito mal. A Light precisa continuar investindo, e muito; a Light está em dívida, mas não é esse o instrumento para se demonstrar insatisfação. Deixo registrada esta minha posição, com todo o respeito aos demais Deputados. O Deputado Robson Leite foi muito feliz e o Deputado Gilberto Palmares também tem essa tese. Daqui a pouco vamos pedir verificação nominal para a votação de vários projetos de concessão de Medalha Tiradentes e não é esse o objetivo. \r\n\r\nFoi essa a minha intenção, e acho que temos outras formas de fazer valer o direito e o respeito à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho publicamente, neste momento histórico e difícil que vive o Distrito de Itaipava pela tragédia que ocorreu no Vale do Cuiabá, com muitas mortes em função das chuvas de 11 e 12 de janeiro próximo passado, render as minhas homenagens aos 168 anos que completa hoje o Município de Petrópolis. \r\n\r\nÉ com alegria que verifico que Petrópolis é um dos municípios deste Estado que mantém uma grande tradição histórica, fruto de abrigar, desde a chegada da Família Real ao Brasil em 1808, parte importante da Corte portuguesa, que originou este imenso e grandioso país que hoje é o Brasil. \r\n\r\nA magnitude desse município permitiu a eleição de dois Parlamentares petropolitanos, os Deputados Bernardo Rossi e Marcus Vinícius, este mais conhecido como Nescau. \r\n\r\nSr. Presidente, ocorre que a gestão do Município de Petrópolis, hoje, está sob séria desconfiança daquela população, visto que o Prefeito Paulo Mustrangi é, ainda, muito vacilante em suas decisões e na sua forma de administrar, visto que o sistema de prevenção meteorológica, que deveria estar funcionando na sua plenitude em janeiro próximo passado e que, para tal, precisariam ser gastos 900mil reais por ano - o que dá menos de 80 mil reais/mês -, não estava funcionando por falta da liberação desses recursos. Alega o Prefeito que a União não os liberou, mas na propaganda político-eleitoral, se dizia que a União - leia-se Lula; o Estado - leia-se Cabral; e ele, candidato a prefeito, estavam unidos como se fossem um corpo só. Na hora das responsabilidades, se dividiu esse corpo único em cabeça, tronco e membro e estes não mais formavam um só corpo. Esse é o primeiro registro que eu queria fazer.\r\n\r\nO segundo, Sr. Presidente, é para chamar novamente a atenção para este momento que estamos vivendo na face da Terra, com acidentes continuados. Não podemos alegar que os terremotos e maremotos que abalaram a nação japonesa tenham sido pela capacidade destrutiva do homem, porque a face da Terra está dividida em placas tectônicas que estão sempre a se movimentar. Quando uma colide com a outra, ou uma entra em fricção com a outra, surgem os terremotos.\r\n\r\nQuanto mais próximos estão os países dessas fendas mais eles estão sujeitos a esse tipo de abalo sísmico. Ao mesmo tempo, eu tenho convicção, porque lá estudei por dois meses, que não tem país no mundo mais orgânico para enfrentar catástrofes do que o Japão. Desde a tecnologia de construção dos prédios que estão assentes em roletes e são de estrutura metálica e deslizam na direção oposta à que se dá a vibração do terremoto, por isso poucos são os que caem, apesar de a população estar amplamente treinada e saber o que fazer quando vem o terremoto, apesar de ter lá um sistema de controle e um sistema de defesa civil muito aprofundado, a tragédia se deu. Não sei qual será o total de vitimados, ainda estão nas contagens iniciais, mas serão os milhares. Decorrência disso vem ainda o efeito destrutivo das usinas de energia nuclear, com seus sucessivos vazamentos. \r\n\r\nOra, diante desse quadro, houve um alerta mundial de rever os protocolos de segurança das usinas nucleares. E é hora de o Parlamento Fluminense, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente presidida pelo Deputado André Lazaroni, da Comissão de Defesa Civil presidida por outro parlamentar cujo nome não me ocorre - era o Deputado Flávio Bolsonaro, mas acho que já mudou, a essas Comissões cabe convidar os responsáveis pelo sistema de prevenção de Angra I e Angra II, eis que estão em área complexa no sentido de promover a evasão das pessoas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A título de contribuição, o presidente da comissão é o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Temos de conhecer esses planos de prevenção de Angra I e Angra II no caso de algum vazamento, Deputado Altineu Côrtes, que preside a Comissão de Defesa Civil. Esse tem sido o comportamento da Alemanha, da França, da Europa como um todo, e é necessário que se possa conhecer quais são as rotas de fuga, como se daria o primeiro raio de prevenção se é de dez, vinte ou trinta quilômetros; se o pessoal vai se evadir pela BR-101, se vai sair pela Rio/São Paulo, etc. etc.\r\n\r\nConcedo um aparte, inicialmente ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo eu acho que a sugestão de V.Exa. é absolutamente tempestiva, oportuna. Quero lembrar que além de Angra I e Angra II, que já estão em funcionamento, está sendo construída Angra III. Foram quase duas décadas para que essa decisão fosse tomada, em parte porque muitos segmentos, muitos ambientalistas ainda hoje questionam essa forma de energia através de usinas atômicas. Eu acho que é oportuno fazer esse debate, sim, antes que, sei lá. E, por conta do que está ocorrendo no Japão, se comece depois um movimento prematuro, precipitado que crie impedimentos à ampliação, ao uso da energia nuclear para a nossa matriz energética. \r\n\r\nEntão além dos argumentos que V. Exa. apresenta, até por estar em curso a construção de Angra III, também é bastante oportuna a realização desse debate.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado Luiz Paulo, eu também considero de extrema importância as colocações de V.Exa. Eu, particularmente, como Deputado e como presidente da Comissão, estou dando entrada num projeto de lei para criar um plano estadual de defesa civil como um todo. Hoje eu conversava com o Deputado Luiz Martins e ele me disse que estava criando uma comissão especial especificamente sobre Angra, assunto que se refere à Comissão de Defesa Civil, essa comissão será discutida amanhã no Colégio de Líderes. \r\n\r\nEu acho que V.Exa. tem razão. Nós temos que tomar providências pela comissão. Vamos tomar as providências necessárias, ouvir V.Exa. que tem experiência, para que possamos em conjunto tomar pé da situação e ver quas atitudes são necessárias.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Altineu Côrtes, respeito a iniciativa do Deputado Luiz Martins. Mas está havendo no Parlamento, no meu entendimento, uma distorção, porque a comissão especial é para ser criada quando há um caso atípico, não claramente da competência de determinada comissão. \r\n\r\nV.Exa. preside a Comissão de Defesa Civil. A questão específica de um sistema de defesa civil para um eventual vazamento em Angra I e Angra II, e Angra III quiçá, porque ainda está em processo de construção e talvez fique pronta em 2015, é um assunto específico da sua comissão, como também da Comissão do Meio Ambiente. É assunto para mais de uma comissão, se quiserem, até da Comissão de Saúde. Existem muitas comissões para tratar do assunto, mas a que mais se vincula é a de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência pede a V. Exa. que conclua.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado, independente da ação da Comissão de Defesa Civil, V.Exa. tocou num assunto importante que é a proposta de criação de uma comissão especial e têm 46 ou 50 comissões especiais propostas, mas eu estou dizendo isto não só como presidente, porque eu quero ouvi-lo pela experiência de V. Exa., assim como do Deputado Gilberto Palmares, fazendo com que tenha o maior número de deputados interessados nessa questão. Se o Deputado Luiz Martins propôs, então que ele esteja também junto nessa questão, sem tirar a responsabilidade da Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. O próximo orador inscrito é a Deputada Lucinha, que dispões de dez minutos.\r\n\r\nAntes porém, a Presidência quer registrar aqui o que já fora anunciado na Sessão de ontem pela Sra. Deputada Janira: a presença de representantes de unidades de Saúde de todo Estado, que se encontram na Casa para um seminário.\r\n\r\nSejam bem-vindos. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, ocupo hoje a tribuna pela primeira vez. Muitos de vocês conhecem minha trajetória política ao longo dos anos, como vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, defendendo a população da Zona Oeste, uma população sofrida com a falta de saneamento básico. \r\n\r\nO tema que trago hoje aqui é importante: a visita da Comissão Permanente desta Casa, de Saneamento Ambiental, da qual faço parte como vice-presidente, juntamente com a Sra. Deputada Aspásia Camargo, o Sr. Deputado Luiz Martins, a Sra. Deputada Rosângela Gomes e o Sr. Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nFizemos a visita ao Município de Belford Roxo no dia 02 de março. Nessa visita, verificamos in loco que toda Baixada Fluminense é representada por aquele município: falta saneamento básico e não existe atendimento de água potável nas casas da população de toda aquela região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nO que mais me espanta, é que o presidente da Cedae, o Sr. Wagner Victer, fala tanto que a empresa está tão boa; fala tanto da Nova Cedae, mas não é Nova Cedae, não! A Cedae já existe há muito tempo. \r\n\r\nO que existe, na verdade, é que o atual presidente da Cedae fala tanto da questão dos investimentos - do que é preciso investir -, e mesmo assim ele devolveu no ano passado 300 milhões de reais ao Governo do Estado. \r\n\r\nVocês sabiam disso? A Cedae, no ano passado, devolveu 300 milhões de reais ao Governo do Estado, que os investiu na área de Segurança Pública. \r\n\r\nOra, investimento na área de Segurança Pública. Na verdade, a Cedae deveria estar preocupada em atender a população em seus direitos básicos: água, luz e esgoto. \r\n\r\nFalo isso, porque sou Deputada Estadual, mas, como vereadora na Cidade do Rio de Janeiro, via que na Zona Oeste da Cidade, de Bangu a Sepetiba, faltava água.\r\n\r\nMas não falta água, Sr. Deputado Gilberto Palmares, em Copacabana, Ipanema, Leblon ou na Barra da Tijuca. Lá não falta água!\r\n\r\nÉ interessante. Vocês sabiam que na Urca - final de linha da Cedae - tem água? Mas em Santa Cruz não tem água. Na Baixada Fluminense, a Comissão teve a oportunidade de visitar o Município de Belford Roxo e uma comunidade que me chamou muita atenção foi a do Barro Vermelho. \r\n\r\nO Sr. Deputado Zaqueu Teixeira participou da visita pela Comissão de Saneamento Ambiental - foi muito importante a sua participação, assim como a do Sr. Deputado Waguinho. \r\n\r\nNesse bairro, o Barro Vermelho, nós observamos um reservatório, um castelo de água, colocando água pelo ladrão, como se costuma dizer. Água potável tratada. Como o reservatório já estava cheio a água saia pelo ladrão e ia direto para o esgoto.\r\n\r\nA água estava sendo desperdiçada. Água tratada e que custa caro à população do Rio de Janeiro, considerando a questão da tarifa de água e esgoto.\r\n\r\nEntão, a água tratada da Cedae estava sendo jogada pelo ralo, pelo esgoto, indo embora. Isso é inadmissível. \r\n\r\nNessa visita ao Município de Belford Roxo, com a participação dos membros da Comissão, Sr. Deputado Gilberto Palmares, tivemos a oportunidade de visitar a Comunidade do Morro do Machado. \r\n\r\nSabem o que acontece no Morro do Machado? Tem o mesmo reservatório, mas não tem água nenhuma. Está seco. Enquanto um transborda água e esta vai pelo ralo abaixo, outro em Belford Roxo está completamente seco. \r\n\r\nEntão, quero dizer ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que nessa visita - visita importante, quando tivemos oportunidade de conversar com a população - observamos que algumas escolas não funcionam na parte da tarde por falta d'água. \r\n\r\nE parte dessas escolas - cito a Escola Ayrton Senna, no Município de Belford Roxo - as aulas são suspensas na parte da tarde, porque não há água nem para os banheiros e nem para fazer o alimento das crianças. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputada Lucinha, é um aparte extremamente rápido, saudando o fato de V.Exa. estar abordando um tema extremamente necessário de ser debatido, que é a luta para que toda a população tenha acesso, de fato, à água de boa qualidade e a sua conexão à rede de esgoto tratado, lembrar que apresentei, dias atrás, um projeto de lei que, transformado em lei, pode contribuir nessa direção. \r\n\r\nO Governo Federal, recentemente, regulamentou uma legislação garantindo a participação dos trabalhadores, representantes dos trabalhadores, na administração das empresas de economia mista, nas empresas públicas. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Ótimo. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - A Cedae é uma empresa dessa natureza. Então, apresentamos um projeto para garantir que os trabalhadores da Cedae estejam representados no Conselho de Administração da Cedae. Isso é previsto na Constituição Estadual há duas décadas, e até hoje não foi implementado. Então, acho que não vai ser nenhuma panacéia, que vá transformar da água para o vinho a Cedae. Mas a garantia de que os trabalhadores possam estar representados nas discussões das diretrizes da Cedae é uma garantia importante também para levar saneamento, levar água tratada para Belford Roxo, para a Baixada Fluminense, para a Zona Oeste que V.Exa. representa tão bem. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Estarei sempre ao seu lado, serei uma aliada sua em defesa de ter os funcionários da Cedae fazendo parte do Conselho Administrativo da Cedae. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Concedo o aparte ao Deputado Pedro Fernandes, que eu vi bem jovem, filho da minha amiga Vereadora Rosa Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Quero pedir desculpas por interromper V.Exa., mas estava em meu gabinete atendendo, até um pouco eufórico, e saí correndo de lá porque não podia perder a oportunidade de comentar um tema tão importante como a questão da Cedae em nosso Estado. \r\n\r\nSou do PMDB, sou membro do Governo, defendo o Governo nesta Casa, mas não posso me omitir quando acredito que posso contribuir para um debate para melhor principalmente o nosso Governo. \r\n\r\nMoramos e representamos regiões com grande potencial de problemas de abastecimento de água e esgoto. Aliás, onde eu moro nem esgoto tratado tem. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Na Zona Oeste também não. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Exatamente. Acho que o presidente Wagner Victer fez um importante papel para a Cedae, para o Governo do Estado como um todo, saneando a empresa. Mas pecou naquilo que considero mais importante, que é devolver isso, essa arrecadação, esse faturamento para a própria população. \r\n\r\nEu fiquei indignado quando soube que a Cedae hoje tem um bi em Caixa. Esse um bi poderia ter resolvido, com certeza, essa enorme falta d'água que tivemos no último verão, neste verão, quando várias regiões deste Estado, principalmente a Zona Norte, a Zona Oeste e a Baixada Fluminense tiveram esse problema. Conversávamos hoje, e tenho certeza que o Governador está ciente dessa situação e vai trabalhar para poder contornar esse problema. \r\n\r\nMas eu digo isso porque, recentemente, fui empossado como presidente da Comissão de Obras desta Casa, e o meu primeiro ato como presidente desta Comissão foi convocar o presidente da Cedae justamente para debater o planejamento das obras para 2011 e 2012. Porque, nos últimos quatro anos, vimos importantes intervenções de grande porte na Cedae, com obras de ETE, de estação de tratamento de esgoto, de água, enormes, de quinhentos milhões, seiscentos milhões, mas pequenas intervenções importantes, como trocar o cano da rua do morador, que está totalmente obstruído - por isso não tem água - e colocar o esgoto, isso não está sendo feito. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Pedrinho, essa realidade da Zona Norte é igual na Zona Oeste. Quando a Comissão de Saneamento buscou visitar um município na Baixada Fluminense, porque toda a Baixada Fluminense é um retrato do que acontece no município de Belford Roxo. Você tem reservatório cheio de água, que a água coloca pelo ladrão e vai pelo esgoto afora. Água tratada que sai caro. Você tem reservatório que está seco e você tem a população que não é atendida pela Cedae. \r\n\r\nEntão, como uma empresa como a Cedae, que é uma empresa pública, devolve trezentos milhões para o Governo do Estado se ela não cumpre o papel social, que é colocar água tratada na torneira do morador deste Estado? Esta é a questão. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Exatamente. Quero pedir à Presidência que conceda um tempo maior à Deputada, e peço desculpas por ter roubado esse tempo. Mas, na verdade, quero fazer um convite não só a V.Exa., mas a outros Deputados, para comparecerem a essa reunião com o Presidente da Cedae que vai acontecer nesta Casa, para que possamos exigir exatamente isso, para cobrarmos de forma responsável que essa arrecadação - bato palmas para a competência com que o Presidente saneou as contas da empresa e o parabenizo - seja revertida em benefício da população, em forma de obras, de saneamento, de água e de esgoto, que é do que mais precisamos.\r\n\r\nParabenizo a intervenção de V. Exa. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Eu só gostaria de deixar claro que esta é a primeira oportunidade, virão muitas outras. Este tema, saneamento básico, é fundamental. Existe um discurso demagógico da maior parte dos políticos que diz que para cada real investido em saneamento básico se economiza quatro na saúde. Isso fica só no discurso, porque, na prática, não vemos investimento na área de saneamento básico. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEm visita ao Município de Belford Roxo eu pude constatar a lamentável situação de uma estação de tratamento de esgoto numa localidade chamada Lote 15, na estação de tratamento de esgoto Joinville. A estação de tratamento de esgoto está construída, está lá, mas está abandonada há dez anos, sem tratar 1m3 de esgoto. O dinheiro com que foi construída aquela estação de tratamento de esgoto é nosso. Não sai do bolso do governante, não, sai do nosso, porque nós é que pagamos imposto. É com o nosso dinheiro que as obras públicas são realizadas. \r\n\r\nNós, da comissão, visitamos a estação de tratamento de esgoto. Eu me lembro de que a Rosângela, que estava junto, falou: “Chega a ser o absurdo dos absurdos!” Uma empresa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência pede a conclusão de V. Exa. Passou do tempo.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sim, pois não. Vou concluir.\r\n\r\nA empresa que está reformando essa estação de tratamento de esgoto não tem placa da obra para dizer o valor do reparo da estação de tratamento de esgoto que nunca foi usada. Não tem o valor da obra, não tem o projeto, não tem o engenheiro e nem o custo da obra. Isso é absurdo! Nós não podemos nos omitir em relação a isso. Nós somos Deputados, representantes do povo. Quem nos colocou aqui foi o povo e temos que defender a população do nosso Estado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada Lucinha.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e a todas, nobres Deputados e Deputadas.\r\n\r\nSr. Presidente, eu estive com a Comissão de Saneamento fazendo a verificação in loco daquilo que acontece na Baixada Fluminense. \r\n\r\nEu sou nascido e criado em Queimados. Queimados tem uma população de 132 mil habitantes e 93 mil eleitores. Sabe quantas estações de tratamento tem Queimados, Sr. Presidente? Nenhuma! Zero estação de tratamento. A água chega a todas as bicas? Claro que não. \r\n\r\nChega a indignar qualquer um ir a Belford Roxo e verificar in loco os caminhões-pipa tirando água da Cedae para cobrar R$ 200,00, R$ 250,00, R$ 300,00 para entregá-la ao lado. Quando se sai do bicão e se vai à escola municipal, verifica-se que lá não há uma gota d'água. Esse absurdo não pode passar em brancas nuvens. \r\n\r\nNós temos que reconhecer o trabalho que o Wagner Victer faz no que diz respeito ao aumento da arrecadação, inclusive com a ajuda da Polícia Civil, que atua para combater o gato. Contudo, eu me sentiria muito melhor se a Polícia Civil atuasse para combater quando a Cedae manda a conta e não manda a água. Ficaria muito mais à vontade. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos entender que a Cedae é uma empresa pública. O lucro que ela tem que dar não é para o investidor de Nova Iorque, não. O lucro que ela tem que dar é o de levar água ao povo do nosso Estado. Do que adianta nós termos a maior estação de tratamento de água no Rio Guandu se ali no Km 32 ou em Seropédica não há água? Muita gente se engana quando diz: 'ah, mas em Copacabana chega'. Também em Copacabana não está chegando não, porque está faltando água. A preocupação é o lucro; a preocupação é chegar ao final do ano, mostrar um cheque de 300 milhões e dizer que vai investir em Segurança. Nós não estamos aqui neste Parlamento para fazer com que o recurso da água seja investido em Segurança. O recurso da Segurança é o da Segurança. O recurso da Cedae tem que ser investido em saneamento e tem que ser investido para que a água possa chegue a toda a população. \r\n\r\nEntão, esse é um ponto importante por isso quis trazer para V.Exa.\r\n\r\nOutro ponto, Sr. Presidente, diz respeito a um projeto que estava sendo tocado pelo Dr. Allan Turnowski que se chama “Cidade da Polícia”. É um projeto com recursos do BNDES; fica na Av. Dom Helder Câmara. E o que acontece? A notícia que nós temos é que esse grande investimento está lá parado. Nós continuamos a ter os bondes atravessando de um lado para o outro no Jacarezinho, porque o território não foi recuperado, e o 'Cidade da Polícia' está dormindo.\r\n\r\nEntão, faço esse alerta para que o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, tome as providências necessárias para que essa obra avance, porque a hora que colocarmos ali todas as delegacias especializadas, nós vamos fazer com que aquela região seja mais bem patrulhada. Isso é bom para o aperfeiçoamento das técnicas de investigação e o aperfeiçoamento da atuação profissional desses policiais. Isso é bom para o povo. Isso é bom porque vai tirar o criminoso da rua. \r\n\r\nPortanto, é um projeto que tem que ser despertado; é um projeto que tem que ir adiante; é um projeto que tem que chegar ao seu ponto, à sua linha final, fazendo com que tenhamos a concentração de todas as unidades de polícia especializada naquela região e que consigamos dar celeridade às investigações; dar celeridade aos feitos e dar a pronta resposta que a sociedade precisa quando um crime acontece.\r\n\r\nFaço esse alerta para que consigamos avançar nesse grande projeto. Como Presidente da Comissão de Segurança, eu vou submeter à Comissão que façamos uma diligencia na Cidade da Polícia e verifiquemos “in loco”, da mesma forma que estamos fazendo na Comissão de Saneamento: fazendo as visitas, verificando de perto. \r\n\r\nEntão, quero trazer aqui esta denúncia para que se coloque na pauta da Comissão de Segurança; para que a Comissão faça uma diligência para verificar a Cidade da Polícia, porque o que queremos é a sua conclusão; queremos a obra; queremos o benefício para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que hoje visitam a nossa Casa, telespectadores da TV Alerj, foi falado muito aqui sobre a questão da água e eu tenho ocupado por muitas vezes esta tribuna para falar também deste assunto; para falar da importância da água e, especialmente, do nosso Paraíba do Sul, já que é através dele que existe o Rio Guandu. Muita gente não sabe disso, mas, não fosse o Rio Paraíba do Sul, que tem uma transposição na cidade de Barra do Piraí, e joga água para o Guandu, não teríamos água para abastecer a Capital e a Região Metropolitana.\r\n\r\nFoi denunciado aqui que em muitos lugares falta água. Falta porque ainda não se fez essa distribuição devidamente, com políticas públicas corretas. Mas tem quantidade de água por conta da transposição do nosso Rio Paraíba.\r\n\r\nHoje, venho saudar esta Casa que está com uma exposição muito bonita no saguão, sobre o nosso Rio Paraíba, suas belezas, mas também suas dificuldades, como a extração de areia, a ocupação ribeirinha e a grande preocupação em torno de toda a bacia. Acredito que seja também aqui da Região Metropolitana, já que foi falado anteriormente na visita da comissão à Baixada, é a falta de saneamento básico.\r\n\r\nÉ bom reforçar que, sem saneamento básico, o povo adoece mais. Quando se investe em saneamento básico, em tratamento de esgoto doméstico, além de despoluir nossos rios, se gasta menos com hospitais, com remédios, o povo adoece menos. \r\n\r\nEntão, é importantíssimo investir o máximo que se possa para erradicar a questão da vala de esgoto aberta, da água pluvial que ali vira uma rede mista de esgoto, ou da falta de tratamento de esgoto lá na ponta.\r\n\r\nAnteriormente, não tinha recursos para isso. Anteriormente, o Governo Federal não enviava recursos para saneamento básico. Depois do Governo Lula e agora, no Governo Dilma também, criou-se o PAC do Saneamento. Então, os municípios que tiverem projetos têm que apresentar esses projetos para receber verbas para tratar seus esgotos domésticos.\r\n\r\nÉ bom dizer também que na Bacia do Rio Paraíba, e aqui no Guandu, é cobrado de quem utiliza água bruta dos rios. O caixa dessa água que as empresas pagam, que os serviços municipais ou privados ou estaduais pagam para utilizar essa água bruta, é para financiar projetos nas bacias, mas, muitas vezes, esses projetos não chegam. \r\n\r\nAs prefeituras não se capacitam ou, algumas vezes, por falta de recursos, ou numa imensa maioria, por falta de vontade, não se capacitam para enviar projetos para o Ceivap ou para que a Bacia do Rio Guandu, para que esse recurso que veio da cobrança das águas possa voltar à população e acabar com essas valas negras.\r\n\r\nQuero reformar minha palavra, eu, que tenho tanto cuidado com isso, fui levada a falar uma palavra incorreta politicamente: uma vala a céu aberto. Eu tinha usado esse termo anteriormente, por conta de um vício antigo. Eu procuro não utilizá-lo porque negro é raça, negro não é sujo como uma vala de esgoto.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nAs valas a céu aberto têm que ser erradicadas, assim como a falta d'água potável nas torneiras. Existem recursos para isso. É preciso que, para isso, a população cobre dos municípios que apresentem projetos, sejam do Governo Federal, com o PAC do Saneamento, sejam no Ceivap, quando eu falo do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nA Igreja Católica - não só ela, porque cada dia mais a Campanha da Fraternidade tem sido ecumênica, tem incorporado diversas igrejas -, nesse período da Quaresma, lançou a Campanha da Fraternidade de 2011, com o tema “Fraternidade e a Vida no Planeta”. O lema foi retirado de Romanos 8, 22, que diz o seguinte: “Pois sabemos que a criação inteira geme e sofre as dores de parto até o presente.”\r\n\r\nEsta carta, escrita a Romanos há tantos anos, é hoje presente na humanidade, não só no Brasil, não só no local onde vivemos, mas também em todo o planeta: a criação geme em dores de parto. Eu espero que não seja dor somente de aflição, seja dor de parto, realmente, que nasça a consciência crítica nossa, no nosso jeito de agir, na mudança do nosso hábito, protegendo o meio ambiente. Que também nasçam a consciência e a ação nos poderes públicos, nas iniciativas privadas, no desejo de preservar o nosso mundo, a nossa vida.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, companheiros da galeria, que bom que vocês estão aqui!\r\n\r\nDeputada Janira, minha companheira de partido, ontem foi um dia bastante especial na Segurança Pública, porque o Governo do Estado acertou - eu sou insuspeito para falar isso - numa medida que nós, aqui, pela Comissão de Direitos Humanos, vimos insistindo há muito tempo: o fim de entrada de presos nas delegacias de polícia. \r\n\r\nNa semana passada fiz um pronunciamento aqui - V. Exa. estava presente, os demais Deputados também - falando exatamente do equívoco que é o Rio de Janeiro insistir na manutenção de presos nas suas delegacias. Falei ainda que enquanto a porta de entrada não mudasse, não fosse para o sistema prisional, isso não teria como ser corrigido - nós poderíamos transferir alguns presos, mas as superlotações continuariam a existir.\r\n\r\nDesde ontem, todos os presos, a partir dessa data, que forem detidos vão ingressar imediatamente no sistema prisional, na Secretaria de Administração Penitenciária. Os presos que ainda estão nas delegacias, com o tempo, conforme a condenação ou a absolvição for acontecendo, vão esvaziando essas carceragens. É um avanço.\r\n\r\nComo cobrei publicamente, quero publicamente admitir que está acertada a decisão do governo. Porém, essa medida tem que ser acompanhada de outras, senão, daqui a pouco, teremos um gravíssimo problema, Deputado Rafael Picciani. Por quê? Se a Defensoria Pública, que faz o trabalho de atendimento ao preso dentro das unidades prisionais, não for reforçada, nós teremos um problema gravíssimo de falta de atendimento jurídico a esses detentos, o que vai gerar um atraso no processo judicial, o que contribuirá para a superlotação no sistema prisional. \r\n\r\nA superlotação no sistema prisional não pode ocorrer. Ela já está ocorrendo, não no mesmo nível das delegacias, mas como não vão mais entrar nas delegacias, pode se tornar uma questão de tempo, um tempo muito curto. Alerto esta Casa: se nada for feito, num período de seis meses nós veremos a mesma superlotação que hoje nos incomoda na carceragem da Polinter nos presídios. \r\n\r\nA superlotação nos presídios tem outra consequência. Nós sabemos que nas carceragens de polícia há uma estrutura corrupta que acaba favorecendo o dia a dia daquela carceragem. Nós sabemos que os familiares podem visitar os presos pagando, todos os dias, 10, 15 reais para fazer visita ao seu familiar, em qualquer carceragem de polícia. Todo mundo sabe disso. Isso, de alguma maneira, distensiona a situação da carceragem. Isso não vai acontecer no sistema prisional. Então, a possibilidade de essa superlotação ter consequências gravíssimas, como, por exemplo, a retomada das rebeliões no Rio de Janeiro, é muito forte. \r\n\r\nEstou fazendo um alerta ao poder público: ele acertou ao mudar a porta de entrada dos presos para a Seap, mas se medidas estruturais não forem tomadas, como construção de casas de custódia e fortalecimento de setores que fazem atendimento ao sistema, nós estaremos, a partir de um erro, provocando uma grande bomba que não vai demorar muito a explodir no Rio de Janeiro.\r\n\r\nFeitos essa alerta e o reconhecimento, lembro que o mesmo sistema prisional, as mesmas delegacias, historicamente, assim como os manicômios, assim como o Degase, convive com a prática da tortura há muito tempo, há muito tempo - não é de um governo, não é de outro. Temos que ser maduros e justos neste momento. A bandeira da luta contra a tortura não é da esquerda ou da direita, ela se tornou uma luta mundial, é uma luta fundamental na defesa dos direitos humanos. É inadmissível a tortura. Desde 1997 que, no Brasil, tortura é crime inafiançável, um crime hediondo. Enfim, a tortura é um instrumento a ser enfrentado, a ser combatido. \r\n\r\nEu presido a Comissão de Direitos Humanos já há dois anos e fui agora eleito novamente presidente. Nós recebemos - é bom o Deputado Albertassi estar aqui presente e até lhe pediria que ficasse até o fim da minha fala, se for possível, se não for atrapalhar - aqui, no ano passado, a visita da Anistia Internacional, do relator da ONU para casos de tortura, da Associação de Prevenção à Tortura, que atua no mundo inteiro. Vários organismos internacionais visitaram esta Casa e debatemos, através da Comissão de Direitos Humanos e da Presidência da Casa naquele momento, com o Deputado Jorge Picciani, a necessidade de avançarmos em termos legislativos contra a tortura. Por isso fizemos um projeto de lei, de minha autoria e de autoria do Deputado Jorge Picciani, a partir das reuniões com setores e instrumentos internacionais que estão na luta contra a tortura, criando o Comitê de Prevenção à Tortura e o mecanismo de prevenção à tortura. Isso foi muito debatido.\r\n\r\nEssa lei foi aprovada nesta Casa no final do ano passado, foi uma das leis mais importantes que eu consegui aprovar - talvez tenha sido uma das mais importantes que esta Casa tenha aprovado, porque ela toca num tema que é extremamente sensível e difícil. O Deputado Zaqueu sabe quantas e quantas vezes nós passamos de fórum, nos organizamos para enfrentar a tortura. Não é fácil. \r\n\r\nNo que consiste essa lei que nós aprovamos na Casa? Ao criar o mecanismo de prevenção à tortura, ela cria um grupo, que é chamado “comitê”, primeiro, paritário. Dele participam Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Assistência Social do Governo, diversas organizações reconhecidamente de defesa dos direitos humanos do Rio de Janeiro. Esse comitê formado - nome a nome das entidades eleitas aqui, escolhidas aqui, votadas e debatidas nesta Casa -, que se reúne mensalmente na Assembleia Legislativa, recebeu o currículo de mais de 150 pessoas do Brasil inteiro. Para quê? Para escolher seis pessoas que formariam o mecanismo de prevenção à tortura. Foram escolhidos psicólogos, advogados, sociólogos, pessoas capacitadas tecnicamente para visitar os lugares onde a tortura acontece. \r\n\r\nNós não vamos acabar com a tortura, Deputados, se não entrarmos nos porões onde ela acontece. Nós não vamos acabar com a tortura aqui no Parlamento. Nós vamos acabar com a tortura se entrarmos lá, visitarmos os lugares esquecidos, sombrios, escuros, onde ninguém entra, que ninguém vê, os invisíveis. Precisamos entrar, então, a escolha e a eleição do mecanismo é para isso. São pessoas capacitadas, escolhidas - peço um pouquinho de tolerância porque isso é importante - e solicito aos Deputados que reflitam sobre a importância deste projeto.\r\n\r\nPois bem, essas pessoas eleitas pelo comitê do mecanismo evidentemente só poderiam entrar e ter um trabalho dedicado e só podem fazer este trabalho se forem remunerados, é evidente. Aprovamos que a Mesa Diretora criasse os seis cargos com CCDAL-5, o que significa R$ 3.800,00 de salário pra pessoas capacitadas tecnicamente, fazendo o trabalho dos mais difíceis e entrarem nesses lugares. Isso foi aprovado.\r\n\r\nA Mesa Diretora hoje deveria votar a criação destes cargos pra seguir a lei, a votação orçamentária na Casa. Está aqui o Deputado Albertassi que acompanhou o comitê, que acompanhou a eleição do mecanismo, que é testemunha da seriedade deste projeto e o que nós fizemos? \r\n\r\nHá votação orçamentária na Casa para isso, mas a Mesa Diretora hoje não entendeu a importância deste projeto. Pediu vistas, não aceitou e estamos perdendo tempo. Estamos na contramão da história do tratamento da tortura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência pede... \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO- Eu dou o aparte ao Deputado Rafael Picciani...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mas o tempo regimental de V.Exa. já terminou e desta forma ficará prejudicada a fala da Deputada Rejane.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO- Permita apenas um aparte para que eu possa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Ela que tem que permitir porque o tempo é dela.\r\n\r\nEntão, está permitido.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Deputado Marcelo Freixo, em primeiro lugar eu gostaria de parabenizar V.Exa. pelo brilhante trabalho que vem fazendo à frente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, isso se refletiu nas urnas, mérito de V.Exa. \r\n\r\nQuero me somar a V.Exa. no pedido para que a Mesa Diretora compreenda a importância deste projeto para o Estado do Rio de Janeiro, sobretudo para este Parlamento que, diversas vezes, é questionado pela população por não representar avanços, por não apresentar leis que beneficiem a população. Neste caso a Alerj, mais uma vez, adota uma posição de vanguarda, com uma lei bem elaborada, aprovada por esta Casa e agora encontra dificuldades na sua aplicação diante da Mesa Diretora. Portanto, solicito à Mesa Diretora que compreenda a necessidade e a importância deste projeto e me somo a V.Exa. \r\n\r\nParabenizo V.Exa. pelo projeto brilhante que, tenho a certeza, implicará num grande avanço para a população do nosso Estado, extinguindo esse absurdo com a violação dos direitos que é a tortura. \r\n\r\nParabéns Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Rafael Picciani. Estou sem tempo. Só quero pedir à Presidência....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência também quer registrar para não haver uma violência contra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só quero solicitar à Presidência autorização para publicação do artigo escrito pelo Deputado Jorge Picciani, que presidiu esta Casa - “É dever do Parlamento o combate à tortura.” Não vou ler aqui, mas vou ler amanhã no Expediente Inicial. Se não me engano, todos os Deputados já receberam hoje este documento. Tem aqui a manifestação do Deputado Jorge Picciani sobre a necessidade da aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nEstou sem poder conceder o aparte, porque o meu tempo já esgotou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado, a Deputada Enfermeira Rejane ficará prejudicada na sua fala, tem apenas quatro minutos. Com a palavra a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de quatro minutos.\r\n\r\nA SRA ENFERMEIRA REJANE - Na realidade Sr. Presidente, está difícil falar nesta Casa. Acho que a questão do horário deve ser revista, porque nem no Expediente Inicial, nem no Final.\r\n\r\nVim à tribuna realmente para aproveitarmos este momento e falar em relação à área da saúde.\r\n\r\nEstivemos hoje no Hospital Salgado Filho para discutir com os trabalhadores daquele Hospital com relação à proposta do Governo Municipal de colocar organizações sociais em hospitais que não estão contemplados na lei aprovada na Câmara Municipal. Pasmem Srs. Deputados, aquela casa hoje está trabalhando com vários tipos de contratos de trabalho. Foi feita uma reunião no Conselho Regional de Medicina esta semana, onde nós discutimos uma estratégia para o não fechamento das quatro emergências dos hospitais municipais. A proposta apresentada no primeiro momento foi a da negociação com a Fiotec para prorrogar o contrato de trabalho dos trabalhadores.\r\n\r\nHoje, quem está na situação da Fiotec 1 ? Os médicos e os profissionais de enfermagem que trabalham no acolhimento. Portanto, o governo municipal teve dois anos para resolver o problema da rede do Rio de Janeiro, para emergências da rede municipal do Rio de Janeiro. Mas depois de dois anos, o que vemos é o estrangulamento e a proposta de fechar as unidades emergenciais. \r\n\r\nNós estivemos nessa reunião, dentro do Conselho de Medicina, através de vários Deputados, como por exemplo, a Deputada Federal Jandira Feghali, o Vereador Paulo Pinheiro e eu, como Deputada desta Casa, para tentar uma intermediação, respeitando a sociedade e respeitando os usuários do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nAcredito que este problema seja um problema conjuntural; seja um problema que não é somente da rede municipal, mas também da rede estadual e da rede federal. Hoje os hospitais federais retiram todos os trabalhadores que trabalham através de contrato de trabalho e os trabalhadores estão ali trabalhando através de hora extra chamada de APH. Foram fechados serviços de saúde dentro da rede federal e a possibilidade de termos trabalhadores através de concurso, porque não está apresentada nenhuma proposta de entrada de trabalhadores na rede federal. Portanto, nós temos então estes hospitais da rede federal trabalhando com a APH, que é uma hora extra quase obrigatória, para os trabalhadores para manterem abertos os projetos e os programas de saúde.\r\n\r\nPortanto, nós temos rede federal estrangulada; nós temos uma rede estadual estrangulada, porque os trabalhadores também entram através de um contrato com a Fiotec; nós temos na Fiotec 1 médicos e profissionais de enfermagem do acolhimento; nós temos na Fiotec 2 os profissionais que prestam assistência em outros setores dos hospitais e nós temos a Fiotec UPA que contrata os trabalhadores para as unidades das UPAs.\r\n\r\nEntão, só para terminar, hoje nós não temos uma política de recursos humanos para a rede de saúde nesse Estado. Portanto, aproveito esses quatro minutos, já que nós estamos com muita dificuldade de falar, para justamente falar que, em relação a recursos humanos da área da saúde, precisamos buscar o apoio da sociedade e o apoio dos parlamentares para termos uma política clara em relação aos trabalhadores de saúde nesse Estado.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A presidência apenas quer ressaltar a Enfermeira Rejane que não há qualquer tipo de discriminação com a Deputada, apenas porque, às vezes, os temas que chegam à tribuna, como foi o tema da Deputada Lucinha, provocam discussões e pelo dinamismo do Parlamento, isso acontece. Peço desculpas. A senhora está certa em reclamar, porém a peço a compreensão de V.Exa. Vou prorrogar a Sessão apenas por cinco minutos, porque temos o Governador da Província Argentina de São Luiz, para receber homenagem em Sessão Solene, e já está se encontra na Casa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, eu agradeço a gentileza de V. Exa., mas não posso deixar de me manifestar, mesmo por que votei nessa lei, e a considero um instrumento importante para esta Casa. A lei cria o conselho dos mecanismos de combate à tortura e foi bastante discutida, participaram os Deputados Marcelo Freixo e Jorge Picciani. Foi aprovada por unanimidade. Eu me prontifico e, tenham certeza, vamos encontrar o caminho para solucionar essa questão o mais rápido possível.\r\n\r\nE quero dizer mais: em todos os momentos que esta Casa atuou em questões importantes, como foi a CPI da Milícias, como foi a implantação agora da CPI das Armas, V. Exa. contou com o nosso apoio. Não não vai ser diferente neste momento.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, ainda dentro dos cinco minutos, agradeço ao líder do governo, Deputado André Corrêa. Na verdade não é um favor pessoal, mas esta Casa não pode retroceder. Esta Casa esteve à frente em vários momentos, em episódios importantes, como foi o difícil processo que nós enfrentamos quando da cassação de parlamentares, como na denúncia da bolsa-fraude. Foram momentos difíceis para todos nós, mas nós os enfrentamos.\r\n\r\nEsta Casa avançou muito. Portanto, não é possível, no momento em que conseguimos uma lei, considerada a lei mais avançada de enfrentamento à tortura do Brasil, e uma das mais avançadas da América Latina, uma lei que está sendo assunto no Conselho Nacional de Direitos Humanos e no Conselho de Direitos Humanos da ONU, não é possível não se conseguir viabilizar isso por causa de uma estrutura mínima. \r\n\r\nÉ preciso esclarecer a esta Casa - não deu tempo ali na minha fala: esses cargos criados, que são seis, de um CCDAL 5, não têm a indicação política do Deputado. São cargos criados que garantem autonomia dessas organizações, porque para enfrentar a tortura, Deputado Zaqueu Teixeira, o mais importante é que esse grupo tenha autonomia; que esse grupo possa ter um mandato e cumpri-lo, sem a interferência política de qualquer setor.\r\n\r\nEntão, o mais importante não é que sejam cargos criados pela Assembleia, não: foram cargos criados com independência, porque o Poder Legislativo tem caráter de natureza fiscalizadora. Assim, é fundamental que esses cargos sejam eleitos para um mandato e eleitos por uma organização da sociedade civil, sem a interferência do Parlamento. Essa é a maior riqueza do projeto, que foge a toda lógica e do olhar mais pessimista que a sociedade tem sobre o Parlamento, no que diz respeito aos empregos, aos favorecimentos. \r\n\r\nEssa lei quebra isso. Então, esse quesito, que é a sua maior riqueza, nós não estamos conseguindo viabilizar. Agradeço o entendimento e a sensibilidade do líder do governo. Obrigado.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, rapidamente. Em primeiro lugar eu cumprimento o Deputado Marcelo Freixo, dizendo que acompanho esse processo já há muito tempo. Trinta segundos, Sr. Presidente.\r\n\r\nNa verdade, essa modalidade, que é um avanço de fato, foi acompanhada pela Casa, foi amplamente discutida e votada por todos os Deputados. Não houve voto contrário. Na elaboração do Orçamento e na aprovação houve emenda orçamentária específica para isso, portanto há dotação orçamentária de fato. Eu fui o autor da emenda que deu condições para que se colocasse em prática nesse ano o mecanismo de combate à tortura. \r\n\r\nO testemunho que eu dou é esse, da seriedade do Deputado Marcelo Freixo, do caráter importante da comissão, do mecanismo, e que a Casa tem que avançar. \r\n\r\nOutra questão importante a dizer também, aí já como Vice Presidente da Assembleia, é que o Presidente Deputado Paulo Melo colocou em pauta na Sessão de hoje, vários Deputados pediram vistas a esse projeto, e como a Casa, a Mesa Diretora está aberta, a Sessão está aberta de forma permanente durante esta semana, o apelo que nós fazemos aqui, me somo ao Deputado André Corrêa e todos os Deputados que estão no plenário, é para que os Deputados que têm interesse na matéria façam vistas logo e o coloquem rapidamente em votação para que tenhamos de fato isso concluído e o mecanismo sendo aprovado pela Casa. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 16 de março de 2011, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Alberto José Rodriguez Saá, Governador da Província de São Luiz - Argentina, às 19h05.\r\n\r\nDesigna, ainda, para a Sessão Ordinária de amanhã, 17 de março de 2011, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3388/2011 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 08/2010) QUE AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALIENAR IMÓVEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3190/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 12/2010) QUE ELEVA A COMARCA DE JAPERI À ENTRÂNCIA, CRIA NA MESMA A 1ª E 2ª VARAS, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1421/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE MENORES INFRATORES INTERNOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; CONSTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,2,3,6,7,8 E 9 E CONTRÁRIO ÁS EMENDAS NºS 4 E 5; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO AS EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTÁRIO ÀS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; WAGNER MONTES; CAETANO AMADO; PAULO MELO; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1489/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE ALTERAM-SE AS LEIS Nº2800 DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E Nº 5108 DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; MARCELO SIMÃO; DIONÍSIO LINS; SABINO; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 997/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PELAS OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA DE REDAÇÃO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COMA EMENDA DE REDAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COMA EMENDA DE REDAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, OLNEY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1628/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE CONFERE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ATRIZ, CANTORA E EMPRESÁRIA TÂNIA ALVES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO COMUNICADOR JORGE PERLINGEIRO, PROFISSIONAL DE EXTREMO CONCEITO NA MÍDIA NACIONAL, APRESENTADOR DO TRADICIONAL PROGRAMA \"SAMBA DE PRIMEIRA\" DIFUSOR MOR DA NOSSA CULTURA MUSICAL BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA PETROBRÁS BIOCOMBUSTÍVEL MIGUEL SOLDATELLI ROSETTO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRAO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA JOGADORA DE FUTEBOL MARTA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2076/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO.\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nAcrescente-se o artigo 1º, parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo Único - O “Dia Estadual do Sistema Braille”, criado na presente lei, será incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, passando a integrar o anexo da Lei nº 5.645/2010\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2011\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1507/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO.\r\n\r\nADITIVA \r\n\r\nAcrescente-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria Estadual de Saúde publicará anualmente, no mês de setembro, com vigência para o ano subsequente, a relação das enfermidades causadas pelo Transtorno Invasivo de Desenvolvimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de março de 2011\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nId: 1101458"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 41/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RONALDO DE ASSIS MOREIRA.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Ronaldo de Assis Moreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 41/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 41/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 43/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JORNALISTA E RADIALISTA ADELZON ALVES, 'O AMIGO DA MADRUGADA'.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Jornalista e Radialista Adelzon Alves, o “Amigo da Madrugada”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 43/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 43/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 44/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA 'POST MORTEM' AO DEPUTADO FEDERAL RUBENS BEYRODT PAIVA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes 'Post Mortem” ao Exmº Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 44/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 44/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 45/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Major PM Douglas de Castro Camargo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 45/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 45/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 49/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ARQUITETO LUIZ CARLOS DE MENEZES TOLEDO.”\r\n\r\nAutor: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Aspásia Camargo, que tem por objetivo conceder oTítulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Luiz Carlos de Menezes Toledo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 49/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 49/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 51/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À COMUNIDADE CANÇÃO NOVA.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Comunidade Canção Nova.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 51/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 51/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 52/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA ROSA CÉLIA PIMENTEL BARBOSA.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Drª Rosa Célia Pimentel Barbosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 52/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 52/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 54/2011, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CARDEAL JOSEPH RATZINGER, PAPA BENTO XVI.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor à Vossa Santidade, o Papa Bento XVI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 54/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 54/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2694/2001, PELO QUAL “CONCEDE DIREITO REAL DE USO ESPECIAL SOBRE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NA FORMA MENCIONADA, CONFORME O § 1º DO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado SERGIO CABRAL\r\n\r\nAutor das Emendas Deputado EDUARDO CUNHA (Nº 01) e PAULO MELO (Nºs 02 e 03\r\n\r\nRelator das Emendas : Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02 e Nº 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de plenário propostas ao Projeto de Lei nº 2694/2001, que concede direito real de uso especial sobre áreas de propriedade do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas nº 02 e nº 03 devem ser incorporadas ao projeto, visto que colaboram para o seu aperfeiçoamento. Todavia, à Emenda nº 01 não se aplica o mesmo entendimento, em razão de estar contida no texto original.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02 e Nº 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02 e Nº 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2694/2001, com voto Contrário às Emendas, da Deputada Janira Rocha, e com voto Contrário as Emendas nº 1 e 3 e Favorável à Emenda nº 2 do Deputado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, JANIRA ROCHA (Contrário às Emendas) - membros efetivos e LUIZ PAULO(Contrário às Emendas nº 1 e 3 e Favorável à Emenda nº 2) - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1982/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1982/2009, de autoria do nobre Deputado Flavio Bolsonaro, dispõe sobre a participação permanente de cirurgiões-dentistas nas atividades de prevenção e controle da infecção hospitalar nos hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presença de cirurgiões-dentistas nas atividades de planejamento, de coordenação e de execução de medidas de prevenção e controle poderá colaborar sobremaneira para a redução dos índices de infecção hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ sabido que a adoção das medidas supra, além de assegurar a saúde dos pacientes, afeta diretamente as finanças dos setores envolvidos, visto que os gastos com tratamento de pessoas internadas e vitimadas por infecção contraída nas dependências das unidades de saúde oneram demasiadamente seus custos. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1982/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, DIONÍSIO LINS, MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 1853/2008, QUE \"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2929, DE 30 DE ABRIL DE 1998”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 1853/2008, de autoria do nobre Deputado Sabino, que altera o artigo 1º da Lei n. º 2929 de 30 de abril de 1998.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é oportuna, não havendo óbices a sua tramitação, já que o projeto de lei em análise pretende apenas acrescentar ao artigo 1º da Lei n. º 2929, de 30 de abril de 1998, a expressão “ e demais doenças sexualmente transmissíveis ”, dando nova redação ao artigo, tornando-o mais abrangente.\r\n\r\nDiante do exposto, não há o que impeça o prosseguimento do presente projeto, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n. º 1853/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2ª Reunião Ordinária , realizada em 15 de março de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 1853/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de março de dois mil e onze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e MIGUEL JEOVANI, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em três de março de dois mil e onze. Feito isso, o Senhor Presidente colocou em discussão a deliberação para a realização de audiência pública para discutir a implantação de um shopping center no Município de Cabo Frio. Posta em votação, foi aprovada a realização da audiência pública. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou à discussão do encaminhamento de um Requerimento de Informações à Câmara Municipal de Nova Friburgo solicitando cópia de todos os registros da licença médica do Prefeito Heródoto Bento de Mello, que foi aprovado pelos presentes. Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em primeiro de março de dois mil e onze: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1205/2004, do Deputado Paulo Melo; Projeto de Lei nº 1181/2007, do Deputado Alair Correa; Projeto de Lei nº 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino; e distribuído ao Deputado André Ceciliano: Projeto de Lei nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 135/2007, do Deputado Dionísio Lins; Projeto de Lei nº 2105/2009, do Deputado Sabino; e ao Deputado Miguel Jeovani: Projeto de Lei nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que encaminhará ao Secretário de Estado de Segurança, Senhor José Mariano Beltrame, um ofício solicitando um aumento do efetivo de policiais na Região dos Lagos, especialmente nos Municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios, em virtude da divulgação de uma pesquisa do Ministério da Justiça que aponta altos índices de criminalidade para aquela região. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em primeiro de março de dois mil e onze. (a) Valéria Magalhães Canela Secretária e Deputado JÂNIO MENDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de março de dois mil e onze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 03.03.2011. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. Em seguida, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação de realização das audiências públicas, com os seguintes temas: - dia 16/03/2011 - Análise do Estatuto da FAETEC; - dia 23/03/2011 - Universidade Norte Fluminense - UENF; - dia 30/03/2011 - Conselho Estadual de Educação - CEE. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas, por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em três de março de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, NILTON SALOMÃO, CORONEL JAIRO e DIONÍSIO LINS, membros efetivos deste órgão técnico e do Deputado SABINO, membro suplente. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado CORONEL JAIRO, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados os nomes dos Deputados PEDRO FERNANDES para Presidente e NILTON SALOMÃO, para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir, o Deputado PEDRO FERNANDES, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Foi concedida a palavra ao Senhor Vice-Presidente, Deputado NILTON SALOMÃO, que agradeceu a sua eleição. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ficassem assentadas para às terças-feiras, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida deu por encerrada a reunião. Sala das Comissões, em quinze de março de dois mil e onze. (a) Deputado PEDRO FERNANDES; e, Luiz Claudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009. \r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 018/2011)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos três dias do mês de março de dois mil e onze, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 18/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS - PDT, e com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - PPS - Autor, MARCUS VINICIUS - PTB, ANDRÉ CECILIANO - PT e EDSON ALBERTASSI - PMDB. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, explicando que apesar da autoria do Requerimento ser do Deputado ANDRÉ CORREA, como o assunto é decorrência da CPI que investigou a negociação de decisões judiciais e extorsão no processo eleitoral, instituída pela Resolução 843/09, que ele próprio presidiu, se propunha a assumir também a presidência desta CPI. A seguir, passou a palavra ao Deputado ANDRÉ CORREA que expôs os motivos de proposição da Comissão e citou que apesar de ser regimental que o autor seja o presidente, entende que o Deputado PAULO RAMOS está legitimado para tal, colocando-se à disposição para a relatoria. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado ANDRÉ CECILIANO que parabenizou o autor pela criação da Comissão e sugeriu que a Vice-Presidência fosse concedida ao Deputado MARCUS VINICIUS. Retomando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS colocou as propostas em votação e fez a tomada nominal dos votos, ficando todas aceitas conforme apresentadas. Em seguida, já na qualidade de Presidente, o Deputado PAULO RAMOS falou sobre a CPI que presidiu em dois mil e sete que tratou da grilagem de terras e lavagem de dinheiro através da venda fictícia de imóveis, citando que recolheu muitas informações que identificaram alguns problemas com referência ao Nono Cartório do Registro Geral de Imóveis e com o Serviço do Patrimônio da União, motivo pelo qual a Comissão foi proposta no texto do Relatório Final da CPI instituída pela Resolução 843/2009. A seguir, os demais membros solicitaram cópia dos Relatórios Finais das duas Comissões citadas que trataram do mesmo assunto e, dando prosseguimento, o Senhor Presidente propôs a realização de uma reunião administrativa para definir quais os primeiros depoentes a serem convocados, a ser realizada no próximo dia dezesseis de março às onze horas, e sugeriu as quartas-feiras como o dia semanal das sessões. Após, colocou em votação estas propostas que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 03 de março de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”. (a) Deputado PAULO RAMOS-Presidente. \r\n\r\nId: 1101459"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2684/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7767/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICENTE DE MIRANDA NEIVA MOREIRA, matrícula nº 415.882-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2685/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8097/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL SILVA LISBOA , matrícula nº 401.023-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de TANIA MARA MENDES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2686/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8070/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MACHADO LEAL, matrícula nº 415.884-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2687/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7401/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS FELIX DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.885-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2688/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6051/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT, matrícula nº 415.886-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO AVELAR DA ROSA SCHMIDT , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2689/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8171/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BARBARA CRISTINA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 413.445-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2690/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8137/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS TERRA DA SILVA, matrícula nº 415.887-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO N/MD/Nº 558/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, ficam redistribuídas as funções gratificadas abaixo relacionadas para a Coordenadoria Institucional de Segurança:\r\n\r\n- CAI-16 - CONTROLADOR DE ÓRGÃOS E PROGRAMAS - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES;\r\n\r\n- CAI-16 - ENCARREGADO DO SETOR DE REPOGRAFIA E GRAVAÇÃO - DIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;\r\n\r\n- CAI-16 - ENCARREGADO DO SETOR DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO - DIRETORIA-GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS;\r\n\r\n- CAI-16 - ENCARREGADO DO SETOR DE REPOGRAFIA E CONFERÊNCIA - DEPARTAMENTO DE DOCUMENTOS PARLAMENTARES;\r\n\r\n- CAI-17 - ADJUNTO-LEGISLATIVO - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA;\r\n\r\n- CAI-17 - ADJUNTO-LEGISLATIVO - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO;\r\n\r\n- CAI-17 - ADJUNTO-LEGISLATIVO - DEPARTAMENTO DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES;\r\n\r\n- CAI-17 - ADJUNTO-LEGISLATIVO - DEPARTAMENTO DE ATAS E PUBLICAÇÕES;\r\n\r\n- CAI-18 - ADJUNTO-INTERMEDIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL;\r\n\r\n- CAI-18 - ADJUNTO-INTERMEDIÁRIO - DEPARTAMENTO DE MATERIAL; \r\n\r\n- CAI-18 - ADJUNTO-INTERMEDIÁRIO - DIVISÃO DE OFICINA.\r\n\r\nParágrafo único - Todas as funções gratificadas símbolo CAI-16 acima relacionadas passam a ser denominadas ADJUNTO, sendo que as demais mantêm a mesma denominação\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2641/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES, matrícula nº 408.553-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral de Administração , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/03/2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2645/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DYEGO JUANN SILVA DE SOUZA, matrícula nº 415.855-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento , na vaga decorrente da exoneração de INGRID DE OLIVEIRA REGO MONTEIRO PORTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/03/2011.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.03.2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3388/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 142/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 157/2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu encaminhar a presente representação à consideração da Corregedoria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença a Deputada CIDINHA CAMPOS, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, conforme solicitação constante da inicial do presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 29/2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18149/2009 - IPEM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu,. INDEFERIR a solicitação de ressarcimento constante do presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5138/2010 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6506/2010 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 11/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MEND COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8140/2010 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação emergencial solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8624/2010 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 03/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DOCUMENTS SOLUTIONS SERVIÇOS DE CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9862/2010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13361/2010 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao período de 13 a 30 de junho de 2007; maio/2010 a dezembro/2010 e dos encargos referentes aos meses de julho/2007 a março/2009, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13487/2010 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14834/2010 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 12/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de COMÉRCIO DE PNES VALETÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13880/2010 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de outubro/2010 e parte do 13º salário, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n799/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n911/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Segurança Pública, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2010 e a 2ª parcela do 13º salário, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1145/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao meses de setembro, outubro, novembro e dezembro e da 2ª parcela do0 13º salário de 2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1317/2011 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relacionados no presente processo relativamente ao mês de janeiro/ 2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2244/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3242/2011 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3370/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3657/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3882/2011 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Departamento de Polícia Federal - Superintendência do Estado do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3914/2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4905/2011 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5170/2011 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5394/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio De Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5435/2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5436/2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5437/2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5438/2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5890/2011 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6530/2011 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de convênio solicitada no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 16.03.2011\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7562/2011 - DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.03.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 367/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7993/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO, matrícula nº 306.483-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 368/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8055/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO ROBERTO DE ARAÚJO, matrícula nº 307.379-8, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Maria Lúcia Ferreira Gomes.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14/03/2011\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 297/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ROSANGELA DE JESUS FERNANDES, matrícula nº 415.146-0, em substituição à servidora Joseti Marques Xisto da Cunha, matrícula nº 413.121-5, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 17762/09\r\n\r\nObjeto: Realização de cursos para a Escola do Legislativo Fluminense.\r\n\r\nContratada: Inventor Comunicação e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 312/2011\r\n\r\nLOTANDO o servidor CHARLEY FAYAL DE LYRA JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.300, matrícula nº 201.055-1, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 23 de fevereiro de 2011. (processo nº 6.259/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 313/2011\r\n\r\nLOTANDO o servidor THEODORICO GARCIA PALMEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.368-8, no Departamento de Engenharia e Arquitetura, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2011.(processo nº 6.986/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 314/ 2011\r\n\r\nLOTANDO o servidor ILSON TEIXEIRA VITAL, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.247-7, no Departamento de Material, com efeito a partir de 04 de março de 2011. (processo nº 7.688/2011)\r\n\r\n* PORTARIA “E”/DG/Nº 296/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 11.854/10\r\n\r\nObjeto: Adesão ao registro de Preços nº 01-X/PAMB-RJ/2010, do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, decorrente do Pregão nº 03/PAMB-RJ/09.\r\n\r\nContratada: Bradok Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.03.2011\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4119/2011 - DARIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUS\r\n\r\nINDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1101460"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1101461": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de março de 2011, às 18 horas, no auditório da Câmara Municipal de Petrópolis, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“DISCUSSÃO SOBRE O 'BOTA-FORA' EMERGENCIAL DO KM 59 DA BR-040 E DO LIXÃO DE PEDRO DO RIO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”\r\n\r\nEm 16 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: ALESSANDRO CALAZANS, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Minas e Energia, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2011, às 13 horas, na Sala Trezentos e Onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição do Vice-Presidente;\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 16 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL DO GORDO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO - VICE-PRESIDENTE, CORONEL JAIRO, LUIZ PAULO e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Obras Públicas, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de março de 2011, às 16 horas, na Sala n°. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberar a realização das seguintes audiências públicas:\r\n\r\n1) DEBATE SOBRE A QUESTÃO DA MODIFICAÇÃO DO LIMITE DA TARIFA MÍNIMA A SER COBRADA PELA CEDAE ÀS MICROEMPRESAS;\r\n\r\n2) PREVISÃO E CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS QUE ESTÃO EM CURSO NAS SECRETARIAS DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, E DO AMBIENTE.\r\n\r\nEm 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, da Comissão de Servidores Públicos, para 1ª Reunião Extraordinária a se realizar no dia 17 de março de 2011, na sala número trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, às 14 horas e 45 minutos , com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Distribuição de proposição.\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1722/2008, do Deputado Paulo Melo, que “dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e do Procon, sobre as sanções administrativas e o processo administrativo sancionatório das infrações administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, sobre os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências.”\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1827/2008, do Deputado Sabino, que “altera o Artigo 1º da Lei 3269, de 15 de outubro de 1999.”\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2061/2009, do Deputado Wagner Montes, que “instui o Programa de Formação e Aperfeiçoamento Periódico dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 1896/2008, do Deputado Sabino, que “estabelece normas para atendimento a vítimas do crime de pedofilia, em hospitais instalados no Estado do Rio de Janeiro, criando, para tanto, uma ala provendo tratamento específico a esta modalidade de violência e dá outras providências.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 2920/2010, do Deputado Nilton Salomão, que “altera a redação da Lei nº 814, de 20 de dezembro de 1984 que 'dispõe sobre a Promoção por Tempo de Serviço dos Primeiros-Tenentes do Quadro de Oficiais da Administração - (QOA), da Ativa, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro' e dá outras providências.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI N.º 3373/2010, do Poder Judiciário, que “remembra Serviços Notariais e Registrais em um único Ofício de Justiça, em municípios do interior, alterando dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dando providências correlatas.”\r\n\r\nEm 16 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Redador, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 DE MARÇO DE 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de abril de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Alerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; ,maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de abril de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES \r\n\r\nEmenta: Identificação das características e desafios da liderança e da gestão de equipes no serviço público. Compreensão da relação entre as dimensões de poder e os estilos de liderança. A liderança situacional. A ausência e liderança. Formação e gestão de equipes. Equipes de alto desempenho. Conflitos individuais e grupais.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de abril de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA II - Oficina\r\n\r\nEmenta: Processo Legislativo: conceito e princípios. Conceitos iniciais: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção; prazos e quorum. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); efeitos da declaração de inconstitucionalidade; ação de inconstitucionalidade por omissão; arguição de descumprimento de preceito fundamental. Técnica Legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal, material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc).\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 de abril a 3 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nOBS: Este curso tem como pré-requisito o curso de Técnica Legislativa I\r\n\r\n4) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Protocolo e cerimonial: origem e tipificações; cerimonial; etiqueta, protocolo e cerimonial - conceitos e diferenças; competências do cerimonial; qualificação do profissional; recepção/apresentação/sala vip; cumprimentos; ordem de precedência; composição de mesas; posicionamento de bandeiras; linguagem protocolar; convites; hino nacional; mestre de cerimônias; noções de honraria; cerimonial inserido no evento; hábitos e costumes no relacionamento e convívio social e organizacional; cerimonial e protocolo organizacional x social e noções de etiqueta.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 de abril a 3 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 29 de março de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nCópia do espelho do contracheque atualizado, publicação da nomeação ou equivalente;\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de março de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ___________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário(a)_______________________________________________, matrícula nº ___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de março de 2011.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, Alessandro Calazans, Ricardo Abrão, Luiz Paulo e Fábio Silva, membros efetivos e Zaqueu, Dica, Robson Leite, Coronel Jairo e Xandrinho, membros suplentes da Comissão de Minas e Energia, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia:- Eleição do Vice-Presidente;II - Assuntos Gerais. . (Edital DO. 17.03.2011) \r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO; II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO. (Edital DO.16.03.2011) \r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, DIONÍSIO LINS e ROBSON LEITE - membros efetivos, para 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação dos pareceres à proposições. 06 pareceres. (Edital DO. 17.03.2011) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA e ROBSON LEITE, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição sobre a matéria a ser realizada pelo Senhor PAULO CANEDO - Hidrólogo do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE-UFRJ, às 09 horas, pelo Excelentíssimo Senhor Cel BM PEDRO MARCOS CRUZ MACHADO - Subsecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, às 11 horas e pelo Senhor CRISTIANO PRADO MARTINS BARBOSA, Gerente de Infraestrutura e Novos Negócios da FIRJAN, às 14 horas. (Edital DO. 15.03.2011) \r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE, NILTON SALOMÃO e CORONEL JAIRO, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: ESPORTE PARAOLÍMPICO - dificuldades, conquistas, planos. (Edital DO. 04.03.2011) \r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS,Convoco na forma regimental, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO - VICE-PRESIDENTE, CORONEL JAIRO, LUIZ PAULO e DIONÍSIO LINS, membros efetivos, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia:- Deliberar a realização das seguintes audiências públicas:1)DEBATE SOBRE A QUESTÃO DA MODIFICAÇÃO DO LIMITE DA TARIFA MÍNIMA A SER COBRADA PELA CEDAE ÀS MICROEMPRESAS; 2) PREVISÃO E CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS QUE ESTÃO EM CURSO NAS SECRETARIAS DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, E DO AMBIENTE. (Edital DO. 17.03.2011) \r\n\r\nId: 1101461"
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                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2011 PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO (BIÊNIO 2011/2013).\r\n\r\nÀs 10:00 (dez ) horas do dia 14 (quatorze) de março do ano de 2011 (dois mil e onze), no 5º andar da rua do Carmo nº 11, reuniram-se, em assembléia geral ordinária, os associados do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, legalmente convocados. Aberta a assembléia, o senhor Presidente Josias Ávila Junior, informa que, como candidato se acha impedido de presidir a assembléia e convida o associado Luiz Eduardo Torres Silva para assumir a presidência dos trabalhos. Constatada a inexistência de número legal para deliberar, o senhor Presidente suspendeu a reunião, convocando os associados para às 10:30 (dez e trinta) horas, em segunda convocação, procederem ao início dos trabalhos de votação. Reaberta areunião às 10:30 horas, o senhor Presidente convida a associada Myrthes Felisberto de Faria para ocupar a secretaria, solicitando que a mesma proceda à leitura da única chapa apresentada e registrada, o que é feito em voz alta e na forma como se segue: PARA PRESIDENTE: PENSIONISTA EX-DEPUTADO JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; CONSELHEIROS: DEPUTADOS MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO e LUIZ ANTONIO MARTINS e SERVIDORES GILBERTO MARTINS VELLOSO, JOCELINO ALVES CABRAL E LAURO FERNANDES PEREIRA. Esclarece o Presidente que a apresentação da chapa obedeceu\r\n\r\na exigência contida no item X, do art. 29, da lei nº 320, de 10.06.1980, bem assim das demais disposições regulamentares, razão pela qual, o Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária do dia 02 de março do corrente ano, com base nas informações e parecer da Procuradoria decidiu pelo seu REGISTRO, atendendo à solicitação contida no processo nº 1116/2011. A seguir, o Senhor Presidente afirma que foram cumpridos os preceitos legais para a 2ª convocação, tendo o associado SERGIO LOPES proposto à assembléia geral, considerando a existência de apenas uma chapa, que a eleição se faça pelo processo de aclamação. O senhor Presidente submete a proposta à apreciação da assembléia geral, que a aprova à unanimidade dos 73 (setenta e três) associados presentes à assembléia geral ordinária. Deste modo, é proclamada eleita, para o biênio 2011/20113, a chapa registrada através do processo nº 1116/2011, assim composta: Presidente: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR; Conselheiros: Deputados: MARIA DAS GRAÇAS TUZE DE MATOS, JOÃO ALVES PEIXOTO e LUIZ ANTONIO MARTINS, servidores GILBERTO MARTINS VELLOSO, JOCELINO ALVES CABRAL e LAURO FERNANDES PEREIRA, A seguir, o senhor Presidente convida os senhores associados para a posse dos eleitos, no próximo dia 21 de março corrente, segunda-feira, às 14:00 horas, no 5º andar da Rua do Carmo nº 11. O Presidente eleito faz uso da palavra para agradecer a todos pelo comparecimento, afirmando que o apoio que lhe tem sido dado, representava o reconhecimento pelos serviços prestados pelo Instituto, no campo da assistência médica e hospitalar, graças ao apoio primordial dos senhores conselheiros e pelo trabalho sério e respeitoso desenvolvido pelos servidores que atuam no Instituto, em prol de todo quadro associativo e de seus dependentes, indistintamente e dedica sua vitória a nossa amiga e funcionária ELZA DE MATOS FRANCO, falecida em 06/02/2011, enaltecendo seu espírito agregador e amigo, emocionando a todos os presentes. A seguir, o senhor Presidente franqueia a palavra e o associado JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO pede a palavra para enaltecer a qualidade dos serviços prestados pela Instituição, não só na área médica como também na social. A seguir, o presidente dá por encerrada a assembléia geral ordinária. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo senhor Presidente. IPALERJ, Rio de Janeiro, 14 de março de 2011. Myrthes Felisberto de Faria, Secretária; Josias Ávila Júnior, Presidente.\r\n\r\nId: 1101462"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1101169": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19.1.2010 - Data, Hora e Local: Aos 19 dias do mês de janeiro de 2010, às 11h, na sede social, Rua Barão de ltapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes das Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Constituição da Mesa: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: 1) examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, elevando de 9 (nove) para 10 (dez) o número máximo de cargos na Diretoria, com a criação de 1 (um) cargo de Diretor; 2) eleger novo membro para compor a Diretoria da Sociedade. Deliberações: 1)aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria registrada na Reunião daquele Órgão, de 15.1.2010, conforme segue: “Alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, elevando de 9 (nove) para 10 (dez) o número máximo de cargos na Diretoria, com a criação de 1 (um) cargo de Diretor. Se aprovada a proposta, o Artigo 7º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 4 (quatro) a 10 (dez) membros, distribuídos nas seguintes categorias de cargos: 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Executivo, de 1 (um) a 5 (cinco) Diretores Gerentes e de 1 (um) a 3 (três) Diretores.”; 2) eleito Diretor, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, até 26.3.2010, o senhor Humberto Marques Siqueira da Silva, brasileiro, casado, securitário, RG 04.905.048-7/IFP-RJ, CPF 729.385.527/34, com domicílio na Avenida Ipiranga, 282, 14º, República, São Paulo, SP, cujo nome será levado à aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, após o que tomará posse de seu cargo, sendo que permanecerá em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2010 receba a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. O Diretor eleito preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declarou, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em consequência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente - Ricardo Saad Affonso; Diretor Vice-Presidente Executivo - Samuel Monteiro dos Santos Júnior; Diretores Gerentes - Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Ivan Luiz Gontijo Júnior, Marco Antônio Gonçalves e Marcos Suryan Neto; Diretores - Isair Paulo Lazzarotto, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Humberto Marques Siqueira da Silva. Quorum das Deliberações: unanimidade de votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. aa) Presidente: Ricardo Saad Affonso, Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionistas: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. e Bradesco Seguros S.A., por seus Diretores, senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Ricardo Saad Affonso - Diretor Presidente; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Nire: 33.3.0027554-1. Certifico o deferimento em 10.03.2011 e o registro sob o número 00002157148. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1101169"
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                "1101174": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Extraodinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 26.3.2010. Data, Hora e Local: Aos 26 dias do mês de março de 2010, às 17h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica de suas assinaturas no livro de presença. Verificou-se também a presença dos senhores Marcos Suryan Neto, Diretor, e Edison Arisa Pereira, representante da empresa PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes. Mesa: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: lvan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: I) tomar conhecimento do Relatório da Administração, das Notas Explicativas, dos Pareceres dos Auditores Independentes e Atuarial, e examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2009; II) deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2009 e a distribuição de dividendos; III) eleger os membros da Diretoria da Sociedade; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; V) ratificar as seguintes designações: 1) Diretor de Relações com a SUSEP; 2) Diretor responsável pela Área Técnica de Seguros; 3) Diretor responsável administrativo-financeiro; 4) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; 5) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; 6) Diretor responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; 7) Diretor responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade; 8) Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. Assembleia Geral Extraordinária: I) examinar propostas da Diretoria para: a) aumentar o Capital Social em R$ 63.272,32, elevando-o de R$ 888.562.562,27 para R$ 888.625.834,59, sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2006”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei nº 6.404/76; b) aumentar o Capital Social no valor de R$ 35.074.165,41, elevando-o de R$ 888.625.834,59 para R$ 923.700.000,00, mediante a emissão de 3.809 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 9.208,23455238 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição; c) alterar, em consequência dos itens anteriores, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social; II) aprovar a adesão da Atlântica Companhia de Seguros e a retirada da Bradesco Dental S.A., como Filiadas, e a modificação da estrutura administrativa do Grupo, com a consequente alteração das Cláusulas Primeira, Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira, Cláusula Oitava, exclusão da Nona, renumerando-se as seguintes, e no Anexo A, referente ao rateio das despesas da administração financeira, da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência. Deliberações: Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento do Relatório da Administração, das Notas Explicativas, dos Pareceres dos Auditores Independente e Atuarial, e aprovaram, sem ressalvas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2009, de conformidade com a publicação efetivada no dia 25.2.2010, no “Jornal do Commercio”, páginas C19 a C22, e no dia 26.2.2010, no jornal “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, páginas 91 a 97. II) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 23.2.2010, para a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que esta Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2009 lucro líquido de R$ 147.676.930,61, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$ 7.383.846,53 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2009”, adicionando-se o efeito positivo referente à realização da “Reserva de Reavaliação” no montante de R$ 3.577,56; R$ 105.222.496,23 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2009”; e R$ 35.074.165,41 para pagamento de Dividendos, os quais deverão ser pagos até 31.12.2010.”; III) para composição da Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, até 26.3.2011, foram reeleitos os senhores: Diretor-Presidente: Ricardo Saad Affonso, brasileiro, casado, securitário, RG 04.388.031-9/IFP-RJ, CPF 531.032.627/87, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225 , Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Diretor Vice-Presidente Executivo: Samuel Monteiro dos Santos Junior, brasileiro, casado, securitário, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977/34, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Diretores Gerentes: Carlos Eduardo Corrêa do Lago, brasileiro, casado, engenheiro civil, Registro nº 81-1-05637-7/CREA-RJ, CPF 664.290.307/25, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, RG 44.902/OAB-RJ, CPF 770.025.397/87, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Marco Antônio Gonçalves, brasileiro, casado, securitário, RG 10.426.758/SSP-SP, CPF 721.646.117/72, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794/SSP-SP, CPF 014.196.728/51, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Diretores: Isair Paulo Lazzarotto, brasileiro, casado, securitário, RG 6.262.139-7/SSP-PR, CPF 251.276.759/00, com domicílio na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; e Humberto Marques Siqueira da Silva, brasileiro, casado, securitário, RG 04.905.048-7/IFP-RJ, CPF 729.385.527/34, com domicílio na Avenida lpiranga, 282, 14º, República, São Paulo, SP, os quais permanecerão em suas funções até que os nomes dos Diretores que forem eleitos em 2011 recebam a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV) fixados: a) o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9º do Estatuto Social; b) a verba de até R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), destinada a custear Planos de Previdência Complementar Aberta dos Administradores, dentro do Plano de Previdência destinado aos Funcionários e Administradores da Organização Bradesco; V) ratificadas as seguintes designações: 1) Diretor de Relações com a SUSEP - Ricardo Saad Affonso; 2) Diretor responsável pela Área Técnica de Seguros - Carlos Eduardo Corrêa do Lago; 3) Diretor responsável administrativo-financeiro - Marcos Suryan Neto; 4) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº9.613, de 3.3.1998, que trata dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores - Carlos Eduardo Corrêa do Lago; 5) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; 6) Diretor responsável pelos registros de apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos - Carlos Eduardo Corrêa do Lago; 7) Diretor responsável pela implementação de controles internos das atividades da Sociedade - Marcos Suryan Neto; 8)Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes - Carlos Eduardo Corrêa do Lago. Assembleia Geral Extraordinária: I) aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão de 25.3.2010, a seguir transcritas: “Vimos propor: a) aumentar o Capital Social em R$ 63.272,32, elevando-o de R$ 888.562.562,27 para R$ 888.625.834,59, sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária de 2006”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei nº 6.404/76; b) aumentar o Capital Social no valor de R$ 35.074.165,41, elevando-o de R$ 888.625.834,59 para R$ 923.700.000,00, mediante a emissão de 3.809 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 9.208,23455238 por ação, a serem subscritas pelos acionistas na proporção de 2,810344192% sobre a posição acionária que cada um possuir na data da Assembleia, com integralização à vista, de 100% do valor das ações subscritas, no ato da subscrição. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábil por ação da Sociedade em 28.2.2010. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data; c) alterar, em consequência dos itens anteriores, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social.”. Na seqüência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que a Diretoria estava autorizada a dar andamento ao processo de aumento de capital por subscrição de novas ações, objeto da proposta “b”, na forma exposta, abrindo a subscrição de ações, ocasião em que os representantes das acionistas Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. e Bradesco Seguros S.A., subscreveram, assinando os respectivos Boletins de Subscrição, na proporção de suas participações, a totalidade das 3.809 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, conforme segue: 1.983 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal pela acionista Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., no valor de R$ 18.259.929,12; e 1.826 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal pela acionista Bradesco Seguros S.A., no valor de R$ 16.814.236,29. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 35.074.165,41, consistente de 3.809 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 2) que a integralização foi feita neste ato, pelas acionistas Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. e Bradesco Seguros S.A., mediante a utilização de créditos de suas titularidades existentes na Sociedade, originários de Dividendos a pagar relativos ao exercício de 2009; 3) que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (26.3.2010), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir da citada data; 4) que, considerando a subscrição e integralização do mencionado aumento do capital social, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 923.700.000,00 (novecentos e vinte e três milhões e setecentos mil reais), dividido em 139.344 (cento e trinta e nove mil, trezentas e quarenta e quatro) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. II) aprovada a adesão da Atlântica Companhia de Seguros e a retirada da Bradesco Dental S.A., como Filiadas, e a modificação da estrutura administrativa do Grupo, com a consequente alteração das Cláusulas Primeira, Parágrafo Sétimo da Cláusula Terceira, Cláusula Oitava, exclusão da Nona, renumerando-se as seguintes, e no Anexo A, referente ao rateio das despesas da administração financeira, da Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência. A referida Convenção consolidada será registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo e ficará arquivada na sede da Sociedade, nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Administrador: Marcos Suryan Neto; Acionistas: Bradesco SegPrev lnvestimentos Ltda. e Bradesco Seguros S.A. , por seus procuradores, senhores Carlos Laurindo Barbosa e Johan Albino Ribeiro; Auditor: Edison Arisa Pereira. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente. Marco Antonio Gonçalves - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Nire: 33.3.0027554-1. Certifico o deferimento em 10.03.2011 e o registro sob o número 00002157167. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1101174"
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                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30.8.2010. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de agosto de 2010, às 15h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: examinar proposta da Diretoria para aumentar o Capital Social no valor de R$ 200.000.000,00, elevando-o de R$ 923.700.000,00 para R$ 1.123.700.000,00, mediante a emissão de 20.966 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 9.539,319052058 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social. Deliberação: aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 27.8.2010, a seguir transcrita: “Vimos propor o aumento do Capital Social no valor de R$ 200.000.000,00, elevando-o de R$ 923.700.000,00 para R$ 1.123.700.000,00, mediante a emissão de 20.966 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 9.539,319052058 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábil por ação da Sociedade em 31.7.2010. As ações subscritas no referido aumento de capitaI terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital.”. Dando sequência aos trabalhos, disse o senhor Presidente que a Diretoria estava autorizada a dar andamento ao processo de aumento do capital, na forma exposta, abrindo a subscrição de ações, tendo o representante da acionista Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. declarado que abria mão do exercício do direito à subscrição das novas ações em favor da acionista Bradesco Seguros S.A., que por seu representante legal, assinou o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 20.966 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato, em moeda corrente nacional. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 200.000.000,00, consistente de 20.966 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 2) que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (30.8.2010), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir da citada data; 3) que verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de Capital, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 1.123.700.000,00 (um bilhão, cento e vinte e três milhões e setecentos mil reais), dividido em 160.310 (cento e sessenta mil e trezentas e dez) ações ordinárias nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para a deliberação tomada, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. aa) Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Ivan Luiz Gontijo Júnior; Acionistas: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. e Bradesco Seguros S.A. por seu Diretor, senhor Ivan Luiz Gontijo Junior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Marco Antônio Gonçalves - Diretor Gerente; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Nire: 33.3.0027554-1. Certifico o deferimento em 10.03.2011 e o registro sob o número 00002157169. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1101178"
                ],
                "1101171": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25.1.2011. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de janeiro de 2011, às 15h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: examinar proposta da Diretoria para aumentar o Capital Social no valor de R$ 200.000.000,00, elevando-o de R$ 1.123.700.000,00 para R$ 1.323.700.000,00, mediante a emissão de 20.443 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 9.783,274027447 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a consequente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social. Deliberação: aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 24.1.2011, a seguir transcrita: “Vimos propor o aumento do Capital Social no valor de R$ 200.000.000,00, elevando-o de R$ 1.123.700.000,00 para R$ 1.323.700.000,00, mediante a emissão de 20.443 ações ordinárias nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 9.783,274027447 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábil por ação da Sociedade em 31.12.2010. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em consequência, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital”. Dando sequência aos trabalhos, disse o senhor Presidente que a Diretoria estava autorizada a dar andamento ao processo de aumento do capital, na forma exposta, abrindo a subscrição de ações, tendo o representante da acionista Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. declarado que abria mão do exercício do direito à subscrição das novas ações em favor da acionista Bradesco Seguros S.A., que por seu representante legal, assinou o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 20.443 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizando no ato em moeda corrente nacional. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 200.000.000,00, consistente de 20.443 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 2) que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (25.1.2011), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir da citada data; 3) que verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de Capital, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após a homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 1.323.700.000,00 (um bilhão, trezentos e vinte e três milhões e setecentos mil reais), dividido em 180.753 (cento e oitenta mil, setecentas e cinquenta e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para a deliberação tomada, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. aa) Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Acionistas: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. e Bradesco Seguros S.A. por seu Diretor, senhor Ivan Luiz Gontijo Junior. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Ricardo Saad Affonso - Diretor Presidente; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Nire: 33.3.0027554-1. Certifico o deferimento em 10.03.2011 e o registro sob o número 00002157171. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1101171"
                ],
                "1101175": [
                    "V - Certidão",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00\r\n\r\nCERTIDÃO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28.12.2009. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro sob o número 00002157168 em 10.03.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1101175"
                ],
                "1101112": [
                    "V - Ata",
                    "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/02/2011, às 16 horas, em 57 East, 57 Street, Nova Iorque, NY, 10002. 2. Presença: Presentes os Srs. John Milne Albuquerque Forman e Michael Stephen Vitton e presentes através de conferência telefônica os Srs. Eduardo de Freitas Teixeira, Antonio Carlos Sobreira Agostini, Brian Lakes Frank e William Lawrence Fisher. 3. Mesa: O Sr. John Milne Albuquerque Forman membro do Conselho de Administração da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”), assumiu a presidência dos trabalhos, tendo convidado para secretariar a Reunião o Sr. Antonio Carlos Sobreira Agostini e a Sra. Beatriz Barros para assessorar os trabalhos de secretaria. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as negociações para aquisição da UNX Energy Corp (“UNX”). 5. Deliberações: Pela unanimidade dos presentes e sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Foi aprovado que o preço por ação da Cia. na subscrição privada será o maior entre R$ 1.950,00 por ação e o “VWAP5”. O VWAP5 será o preço médio ponderado por volume da ação HRTP3 negociada na Bovespa durante o pregão normal nas 5 sessões anteriores à data da aprovação do aumento de capital necessário a aquisição das ações da UNX e para atender a eventuais acionistas que não tenham cedido seus direitos de preferência, valor este a ser determinado, porém já aprovado como necessário e pertinente. (b) Os Conselheiros tomaram conhecimento do andamento das cessões dos direitos de preferência pelos atuais acionistas, tendo sido informados que uma quantidade satisfatória de acionistas já tinha assinado o compromisso de cessão do direito de preferência. (c) Os Conselheiros autorizaram os Srs. Marcio Rocha Mello e John Milne Albuquerque Forman, na qualidade de Diretor Presidente e Diretor para Assuntos Corporativos da Cia. respectivamente, a assinarem o Arrangement Agreement (“Acordo”) com a UNX. (d) Os Conselheiros autorizaram que a aquisição, da forma como foi apresentada nesta reunião, seja encaminhada com a recomendação do Conselho de Administração, para aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. (e) Foi decidido, com relação a todo e qualquer tributo incidente na transação, que cada parte do Acordo deverá arcar com os tributos que sejam de sua responsabilidade. (f) Os Conselheiros aceitaram o requisito referente ao compromisso de que as Global Depositary Receipts (“GDR”) da HRTP sejam negociadas na bolsa de valores do Canadá (“TSX”) por até 5 anos, desde que sejam observados os requisitos estabelecidos no Acordo relativos ao volume/valor de comercialização das referidas GDR. Não havendo quaisquer outros assuntos de natureza deliberativa, os conselheiros apreciaram questões de natureza informativa. 6. Encerramento: Foi dada a palavra aos membros do Conselho de Administração para considerações finais. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada. Assinaturas: Srs. John Milne Albuquerque Forman, Presidente da Mesa e membro do Conselho, o Sr. Antonio Carlos Sobreira de Agostini, Secretário da Mesa e membro do Conselho, Eduardo de Freitas Teixeira, Brian Lakes Frank, Michael Stephen Vitton e William Lawrence Fisher, todos membros do Conselho de Administração. RJ, 24/02/2011. John Milne Albuquerque Forman - Presidente da Mesa e Membro do Conselho de Administração. Antonio Carlos Sobreira de Agostini - Secretário da Mesa e Membro do Conselho de Administração. JUCERJA 2158036 em 14/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1101112"
                ],
                "1101057": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037, nesta cidade, no dia 03 de janeiro de 2011, às 16:00 horas. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. MESA: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba. 5. DELIBERAÇÕES: - Os acionistas, unanimemente, decidiram: 5.1 - Aprovar a indicação feita pela administração, da empresa especializada GWM AUDITORES E CONSULTORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.417.029/0001-55 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 1.350, com sede na Av. Rio Branco, nº 173, grupo 1101, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A. 5.2 - Aprovar o referido laudo de avaliação do valor líquido contábil do acervo cindido, elaborado pela avaliadora, que constitui o Anexo I (“Laudo”). 5.3 - Após leitura e discussão, aprovar o protocolo e justificação da cisão parcial da QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A e incorporação da parcela cindida na CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, assinado em 03.01.2011 pelos administradores das sociedades interessadas, cujo exemplar encontra-se anexo à presente ata como Anexo II. 5.4 - Aprovar a proposta da administração para incorporação pela Companhia da parcela cindida da QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A, nos termos do Protocolo e Justificação supramencionado. A parcela do patrimônio líquido da QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A a ser vertida é constituída pelos seguintes elementos ativos e passivos, avaliados na data-base de 31/12/2010, contando com um atestado técnico emitido pela QUIP S/A referente a construção, integração, pré-comissionamento, comissionamento de módulos de topside entre si e com o casco convertido e sistema de torres destinados à unidade de produção flutuante P-53, conforme atestado técnico com registro no CREA CAT 1229494, os quais serão incorporados na CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A: \r\n\r\nValor em R$ \r\n\r\nATIVO\r\n\r\n1.545.260,45\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nCaixa e Equivalentes\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\n45.260,45\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\n45.260,45\r\n\r\nIntangível\r\n\r\nAtestado Técnico\r\n\r\n45.260,45\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n1.545.260,45\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n1.545.260,45\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n1.545.260,45\r\n\r\n5.5 - A Companhia responderá solidariamente com a QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A na proporção do patrimônio líquido vertido, nos termos do artigo 229, § 1º da Lei 6.404/76. 5.6 - Aprovar o aumento do capital social desta Companhia com base no laudo de avaliação apresentado pelos peritos, no valor de R$ 1.545.260,45 (hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), correspondente à parcela do patrimônio líquido da QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A vertida para a Companhia, sem a emissão de novas ações. Em consequência o capital social da Companhia passará para R$ 841.590.260,45 (oitocentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa mil e duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos). 5.7 - Aprovar a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 841.590.260,45 (oitocentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinquenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 5.8 - Fica autorizada a administração da Companhia a praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. 5.9 - Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2011. 7. ASSINATURAS: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; Ricardo de Queiroz Galvão e Maurício José de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A.; Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2147150 em 10/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1101057"
                ],
                "1099439": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.525.221/0001-32\r\n\r\nNIRE 33300096400 \r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO, \r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 14.101.994,13 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2010, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA e LOCAL: no dia 23 de novembro de 2010, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda, nº 5, 19º andar, Centro, nesta Cidade; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Dr. Francisco Wanderley, representante do Acionista Controlador; Secretário: Ivo Remuszka Júnior, Assessor Jurídico da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO - Presentes acionistas que representando 2/3 (dois terços) do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença; presente, ainda, o Dr. Luiz Armando de Mattos, Diretor Presidente da CEHAB-RJ. IV - CONVOCAÇÃO: Avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nos dias 10, 11, e 12 do mês de novembro de 2010, respectivamente, às fls. 04, 04 e 05 e no Jornal “O DIA”, Caderno de Economia, nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2010, respectivamente, às fls. 20, 16 e 31. - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Nos termos da Lei nº 6.404/76 c/c Lei nº 11.638, de 28/12/2007 e Circular BACEN nº 2.084/98, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial relativos ao exercício de 2001 foram publicados no DOERJ - Parte V no dia 05/03/2002, páginas 10, 11 e 12 e no jornal “Gazeta Mercantil” no dia 05/03/2002, página 7. Os relativos ao exercício de 2002 foram publicados no DOERJ - Parte V no dia 15/04/03, páginas 31 e 32 e no jornal “Gazeta Mercantil” no dia 17/04/03, páginas 4 e 5. Os relativos ao exercício de 2003 foram publicados no DOERJ-Parte V no dia 28/11/05, páginas 3 e 4 e no “Jornal do Brasil” no dia 28/11/05, às páginas A19 e A20. Os relativos ao exercício de 2004 foram publicados no DOERJ-Parte V no dia 17/08/07, página 7, e no jornal “O DIA” no dia 28/08/07, página 07. Os relativos ao exercício de 2005 foram publicados no DOERJ-Parte V no dia 31/03/08, página 44 e no “Jornal do Comércio”, no dia 31/03/08, página B-3. Os relativos ao exercício de 2006 foram publicados no DOERJ-Parte V no dia 10/10/08, página 3. Os relativos ao exercício de 2007 foram publicados no DOERJ-Parte V no dia 22/04/09, página 37. Os relativos ao exercício de 2008 foram publicados no DOERJ-Parte V no dia 04/03/10, página 23; VI - ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovação de contas dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2001 a 31/12/2008; 2) Destinação dos resuldados financeiros dos exercícios encerrados em 2003 a 2008; 3) Eleição do Conselho de Administração; 4) Eleição do Conselho Fiscal. VII - Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação das deliberações do Conselho de Administração que elegeram seus membros e diretores no período de 2001 até junho de 2007; 2) Aprovação das seguintes alterações estatutárias (Art. 1º; supressão do inciso IV do art. 3º; nova redação do inciso I do Art. 16; alteração do art. 31; nova redação da alínea “b” do § 2º do art. 37; supressão do art. 41 e seu parágrafo, renumerando-se os demais e Art. 52 (já renumerado); 3) Aprovação da Remuneração da Diretoria, Membros do Conselho de Administração e Membros efetivos do Conselho Fiscal. VIII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram: Em Assembléia Geral Ordinária: 1 - Pela aprovação das contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, acompanhadas dos Relatórios Anuais da Diretoria, dos pareceres favoráveis do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Auditoria Interna e da Auditoria Independente, determinando-se o atendimento às ressalvas e recomendações contidas nos Relatórios e Pareceres Conclusivos da Auditoria Geral do Estado; 2 - Pela aprovação que o prejuízo do exercício de 2001, no valor de R$ 45.770.535,00 seja absorvido pela Reserva de Lucros no valor de R$ 10.824.349,27 e o restante do prejuízo no valor de R$ 34.946.185,73 por parte da reserva de Capital; 3 - Pela aprovação que o lucro do exercício de 2002, no valor de R$ 14.054.511,54 seja destinado 5% para constituição de Reserva Legal que importará em R$ 702.725,57 e o restante, R$ 13.351.785,97, seja utilizado para Reserva Especial para pagamento de Dividendos Mínimos Obrigatórios; 4 - Pela aprovação que o lucro do exercício de 2003, no valor de R$ 14.528.253,38, será destinado 5% para Reserva Legal que importa em R$ 726.412,66 e o restante de R$ 13.801.840,72 será utilizado para constituição de Reserva Especial de Pagamento de Dividendos Mínimos Obrigatórios, na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, deixando de ser distribuídos os dividendos em virtude da situação financeira da Companhia não o permitir, conforme informação dos administradores, devidamente ratificada pelo Conselho Fiscal, sendo dita reserva, ainda, utilizada para compensação dos prejuízos verificados no exercício de 2001, e devendo ser pagos dividendos, no valor do saldo então verificável, na citada “Reserva Especial”, assim que permita a situação financeira da Companhia; 5 - Pela aprovação que o prejuízo do exercício de 2004, no valor de R$ 3.632.974,01 seja absorvido pelas reservas de Capital; 6 - Pela aprovação que o lucro do exercício de 2005, no valor de R$ 20.178.488,00 seja destinado 5% para reserva legal que importa em R$ 1.008.924,40 e o restante no montante de R$ 19.169.563,60 será utilizado para constituição de Reserva Especial para pagamento de dividendos mínimos obrigatórios; 7 - Pela aprovação que o prejuízo do exercício de 2006 no valor de R$ 12.508.072,36 seja absorvido pela Reserva de Lucros; 8 - Pela aprovação que o prejuízo do exercício de 2007 no valor de R$ 25.830.890,84 seja absorvido pela Reserva de Lucros; 9 - Pela aprovação que o lucro do exercício de 2008 no valor de R$ 13.069.036,45 seja destinado 5% para Reserva Legal e o restante para constituição de Reserva Especial para pagamento de dividendos mínimos obrigatórios; 10 - Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração, designados como representantes do acionista controlador, com mandato de 3 (três) anos: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI; brasileiro, casado, Deputado Federal, portador da Carteira de Identidade nº 10754257-3 - SEPC-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 084.360.667-31 - Presidente; LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS; brasileiro, casado, Procurador do Estado, portador de Carteira de Identidade nº 64.342 - OAB-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 874.679.337-20, REGINALDO BALIEIRO DINIZ, brasileiro, divorciado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº 2243273 - IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.904.937-34, ANA MARIA BRITES BARBOSA BARIFOUSE, brasileira, casada, Engenheira Civil, portadora da Carteira de Identidade nº 01.871.763-7, e inscrita no CPF/MF sob o nº 098.073.067-87, JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 18.016 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.914.977-34. 11 - Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal em valor correspondente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração da Diretoria: Efetivos: MARIA CLARA DE MENEZES - SEH, brasileira, solteira, professora, portadora de Carteira de Identidade nº 03261965-2 DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 355.878.657-20; ELIZABETH GUILLARD COELHO FRAGOSO- SEPLAG, brasileira, Administradora, portadora de Carteira de Identidade nº 9629-0, expedida pelo CRA em 13/01/87, inscrita no CPF/MF sob o nº 127.870.867-72; LUIZ ANTONIO DE SOUZA- SEFAZ, brasileiro, Contador, portador de Carteira de Identidade nº 03083368-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 429.218.137-34; MARIO JOSÉ BITENCOURT DE CAMARGO- MINORIA, brasileiro, advogado, portador de Carteira de Identidade nº 113.536, expedida pela OAB/RJ em 18/10/2005, inscrito no CPF/MF sob o nº 415.301.017-00; O Estado se abstem de votar no membro minoritário. Suplentes: VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES -SEH; MARIO SERGIO DE FARIA-SEPLAG; LUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS-SEFAZ; SAMUEL FERREIRA COHEN-MINORIA; Em Assembléia Geral Extraordinária 1- Pela fixação da remuneração dos Administradores e membros efetivos do Conselho Fiscal na forma seguinte: MEMBROS DA DIRETORIA: Diretor-Presidente: remuneração mensal equivalente a uma vez e meia o valor do penúltimo nível da tabela salarial do Grupo III - Classe I - Categoria I do Anexo III, do Regulamento de Cargos e Salários, parte integrante do PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS), aprovado pelo Governo do Estado no Processo E-19/101.351/2005, mais a Verba de Gabinete correspondente a 50% (cinquenta por cento) do PISO salarial do Grupo III, Classe I, Categoria I do PCS. Demais Diretores: remuneração mensal equivalente a 80% (oitenta por cento) da remuneração do Diretor-Presidente, mais 80% (oitenta por cento) da Verba de Gabinete atribuída ao Diretor Presidente. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria. MEMBROS DO CONSELHO FISCAL: 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria; 2 - Pela aprovação das seguintes alterações do Estatuto Social: Art. 1º; pela supressão do inciso IV do Art. 3º e renumeração dos demais incisos; do inciso I do Art. 16; nova redação do art. 31; da alínea “b” do § 2º do art. 37; supressão do art. 41 e renumeração dos atuais Arts. 42 a 59 para arts. 41 a 58 e do já renumerado art. 52, que passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ é uma sociedade anônima de economia mista, criada pela Lei nº 263 de 24 de dezembro de 1962 e reeestruturada na forma dos artigos 7º e 8º do Decreto-Lei nº 39, de 24 de março de 1975, órgão da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Habitação e rege-se por este Estatuto e pela legislação em vigor.” “Art. 3º - A Sociedade tem por objeto: I- Planejamento setorial, produção e comercialização de unidades habitacionais de interesse social obedecidos critérios e normas estabelecidos pelo Governo do Estado e pela legislação federal; II - aquisição, urbanização e venda de terrenos; III - exercício de atividades de construção civil, para si ou para terceiros; IV - apoio a programas e projetos de desenvolvimento comunitários; V - atuar como Agente Financeiro e promotor do Sistema Financeiro da Habitação, ou outro que o substitua, em todo território do Estado do Rio de Janeiro.” “Art. 16 - .....................I - encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda - Auditoria Geral do Estado, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia: ..........................”; “Art. 31 - Diretor-Presidente: remuneração mensal equivalente a uma vez e meia o valor do último nível da tabela salarial do Grupo III - Classe I - Categoria I do Anexo III, do Regulamento de Cargos e Salários, parte integrante do PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS), aprovado por decisão governamental, provocada pelo Processo nº E-19/101.351/2005, mais a Verba de Gabinete correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do PISO salarial do Grupo III, Classe I, Categoria I do PCS, e os demais Diretores a remuneração mensal equivalente a 80% (oitenta por cento) da remuneração do Diretor-Presidente, mais 80% (oitenta por cento) da Verba de Gabinete atribuída ao Diretor Presidente”; “Art. 37 - ..............§ 2º - ............b) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;..............”; “Art. 52 - A Companhia deverá possuir, em sua estrutura, um sistema de Auditoria Interna vinculada diretamente ao Conselho de Administração, devendo a Diretoria da Companhia contratar, em caráter permanente, serviços de Auditoria Externa para fins contábeis ou financeiros, sem prejuízo do disposto no art. 163 da Lei nº 6.404/76. § 1º - .......................; § 2º - Nenhuma contratação poderá ser efetuada por periodo superior a 5 anos, sendo vedada a renovação do contrato. A mesma empresa só poderá voltar a prestar servicos a Companhia após o intersticio de 3 anos.” 3 - Pela ratificação da alteração estatutária feita pelo Conselho de Administração constante da Ata nº 244, de 06 de dezembro de 2005 - Supressão do inciso IV, do art. 3º. 4 - Assuntos Gerais - Fica estabelecido que a consolidação do Estatuto Social refletindo as alterações acima e o Plano de Cargos e Salários da CEHAB-RJ, o qual já se encontra em vigor e teve a autorização governamental sera apresentada na próxima Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. VIII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia e estando presente o Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Armando de Mattos, convocado para comparecer a esta Assembleia para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas a respeito dos documentos da administração, o Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Presidente: Francisco Wanderley; Secretário: Ivo Remuszka Júnior; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Dr. Francisco Wanderley conforme Ofício GG nº 372/2010 e Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, representada por seu Diretor-Presidente Luiz Armando de Mattos, e demais Diretores Ernani José dos Santos Neto, Geraldo Martins Castelo Branco , Maria Aparecida Silveira Boaventura e Ivo Pinto da Moita Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembleias Gerais, fls.256 a 264.\r\n\r\nIvo Remuszka Júnior\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002130957, em 28/12/2010.\r\n\r\nId: 1099439. A faturar por empenho"
                ],
                "1101058": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011. 1) LOCAL, DATA E HORA: Avenida Rio Branco, nº 156, sala 3001, Centro, nesta cidade, no dia 25 de fevereiro de 2011, às 10:00 horas. 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação na forma do § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social. 4) MESA: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba. 5) DELIBERAÇÕES: À unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Rerratificar o teor das deliberações contidas nos itens 5.6 e 5.7 da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de janeiro de 2011, em virtude de equívoco ocorrido na informação do capital social desta Companhia. Onde lia-se: “5.6 - Aprovar o aumento do capital social desta Companhia com base no laudo de avaliação apresentado pelos peritos, no valor de R$ 1.545.260,45 (hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), correspondente à parcela do patrimônio líquido da QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A vertida para a Companhia, sem a emissão de novas ações. Em consequência o capital social da Companhia passará para R$ 841.590.260,45 (oitocentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa mil e duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos). “5.7 - Aprovar a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 841.590.260,45 (oitocentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinquenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” Leia-Se: “5.6 - Aprovar o aumento do capital social de R$ 923.515.000,00 (novecentos e vinte e três milhões e quinhentos e quinze mil reais), para R$ 925.060.260,45 (novecentos e vinte e cinco milhões, sessenta mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), sem a emissão de novas ações, mediante a incorporação da parcela do patrimônio líquido da QUEIROZ GALVÃO ENGENHARIA S/A, vertida para a Companhia, no montante de R$ 1.545.260,45 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), conforme laudo de avaliação apresentado pelos peritos; “5.7 - Aprovar, em consequência do acima exposto, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 925.060.260,45 (novecentos e vinte e cinco milhões, sessenta mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) representado por 840.353.965 (oitocentos e quarenta milhões, trezentas e cinquenta e três mil, novecentas e sessenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6. ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2011. 7) ASSINATURAS: Presidente: Maurício José de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; Ricardo de Queiroz Galvão e Maurício José de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A.; Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão e Ricardo de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2155921 em 03/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1101058"
                ],
                "1101237": [
                    "V - Ata",
                    "VALVERDE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 12.493.925/0001-09 - NIRE nº 33.300.294.937 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de março de 2011. 1. Data, hora e local: No 1º dia do mês de março de 2011, às 09h30, na sede da Companhia, no Beco do Bragança, nº 18 - Salas 502 e 503 (parte) - CEP: 20.091.010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Lista de Presença, objeto do Anexo I à presente Ata. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretária: Luciene Sherique Antaki. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (1) Alteração do Estatuto Social da Companhia de modo a ampliar o número de membros na composição da Diretoria, alterando a redação do Artigo 9º do Estatuto Social; (2) Renúncia dos atuais membros da Diretoria Executiva da Companhia e eleição de novos Diretores; (3) Fixação da remuneração global para a Administração da Companhia; (4) Transferência de endereço da sede social da Companhia; (5) Consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (6) Escolha dos jornais onde serão veiculadas as publicações legais da Companhia. 6. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6.1. Com relação ao item 1 da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do número de membros na composição da Diretoria da Companhia, que passará a ser de até 4 (quatro) membros ao invés de 3 (três) membros. Em decorrência, o Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, passará a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto.\" 6.2. Com relação ao item 2 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a consignação da renúncia dos atuais membros da Diretoria Executiva da Companhia, a Sra. Rogéria de Cassia Pinsard, brasileira, solteira, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 07346591-6, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 872.982.607-15, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro no Beco do Bragança, nº 18 - salas 502 e 503, Centro - CEP: 20091-010, que ocupava o cargo de Diretora Presidente, e a Sra. Celeste Querido Fernandes Cardoso, brasileira, casada, assistente administrativo, titular da carteira de identidade nº 05607830-6, expedida pelo IFP-RJ e CPF/MF nº 787.059.087-87, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que ocupava o cargo de Diretora sem designação específica. Ato contínuo, foram eleitos, por unanimidade, os novos membros da Diretoria Executiva, quais sejam: (i) Como Diretor Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-8.263.413 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço comercial à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101; (ii) Como Diretor sem designação específica, o Sr. João José de Araújo Pereira Pavel, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº RG 10.894.742-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 092.798.377-02, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial à Praia de Botafogo, nº 300, 4º andar, Botafogo; e (iii) Como Diretor sem designação específica, o Sr. Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 34.545.462-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 954.529.077-34, com endereço comercial à Rua Angelina Maffei Vita, 200, 10º andar - Jardim Paulistano - São Paulo/ SP - CEP: 01489-900, todos com mandato de 2 (dois) anos. Os diretores ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. 6.2. Passando ao item 3 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos membros da diretoria em até R$ 100.000,00 (cem mil reais). 6.3. Relativamente ao item 4 da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a transferência da sede social da Companhia, localizada no Beco do Bragança, nº 18 - Salas 502 e 503 (parte) - CEP: 20.091.010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040. Tendo em vista a deliberação acima, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\" 6.4. Passando ao item 5 da Ordem do Dia, como consequência das deliberações dos itens 1 e 4 acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia (Anexo II); 6.5. Com relação ao item 6 da ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, que as publicações legais da Companhia passarão a ser efetuadas nos seguintes periódicos: (a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e (b) Diário Comercial. 6.6. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários para a legalização das deliberações acima. Foi autorizada a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela Acionista da Companhia. 8. Acionista: Telemar Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de março de 2011. Eduardo Duarte - Presidente. Luciene Sherique Antaki - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A VALVERDE PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. ARTIGO 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. ARTIGO 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO. ARTIGO 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 4 (quatro) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 10 - A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. ARTIGO 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL. ARTIGO 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. ARTIGO 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. ARTIGO 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. ARTIGO 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. ACIONISTA: Telemar Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de março de 2011. Eduardo Duarte - Presidente. Luciene Sherique Antaki - Secretária. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Valverde Participações S.A. Certifico o deferimento em 11/03/2011, e o registro sob o número 2157483 e data de 11/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1101237"
                ],
                "1101034": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.078.154/0001-18 NIRE 33.3.0027240-2\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de Fevereiro de 2011. Data, Hora e Local: 25 de Fevereiro de 2011, às 09 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700 - Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de publicação de convocação prévia pela presença da totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes. Secretário: Sergio Coutinho de Menezes. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1) Alterar a redação do artigo 2º do Estatuto Social, referente ao Objeto social, inserindo a atividade de navegação de apoio portuário. Assim o artigo 2º passa a ter a seguinte redação: Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços de operação logística portuária e movimentação de cargas; marítimas ou terrestres (Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 52.50-8-04); engenharia de manutenção e montagem industrial (CNAE 3314-7/08); serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas (CNAE 43.99-1-04), navegação de apoio portuário (CNAE 5030-1/02), locação de máquinas, equipamentos, veículos, acessórios e produtos manufaturados (CNAE 77.39-0-99); representação comercial, importação e exportação de serviços de engenharia (CNAE 71.12-0/00); o exercício de atividade de assessoria técnica na elaboração de propostas (CNAE 71.12-0/00); elaboração de estudos de viabilidade técnica e comercial de projetos e instalação de equipamentos (CNAE 71.12-0/00); operação multimodal de transportes (CNAE 52.50-8-05); transportes e armazenamento de cargas, inclusive cargas perigosas (Códigos 52.12.5-00, e 49.30-2-03), a operação de terminais portuários e administração de infra-estrutura portuária (CNAE 52.31-1/02). Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Assinaturas: Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes. Secretário: Sergio Coutinho de Menezes. Acionistas: (ass) Sergio Coutinho de Menezes, (ass) Tobias Cepelowicz, (ass) Roberto Eli Norfini Jessourun, (ass) Dagmar Renaux Mendes de Moraes, (ass) Ariel Dolianiti de Moraes. A Ata confere com a original, lavrada em livro próprio. Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes. Secretário: Sergio Coutinho de Menezes. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2155716 e data de 03/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1101034"
                ],
                "1101143": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, horário e Local: 15 de março de 2011, às 16h00min, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. Nos termos do artigo 163, §3º da Lei 6.404/76, um representante do Conselho Fiscal da Companhia ao final assinado. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Manifestação sobre o Relatório da Administração e as Contas dos Diretores e sobre as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010. Após a análise do Relatório da Administração e Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, e tendo como subsídios os esclarecimentos prestados pela administração e pelos auditores independentes da Companhia presentes à reunião, bem como os pareceres favoráveis desses mesmos auditores e do Conselho Fiscal da Companhia, os Srs. Conselheiros manifestaram-se favoravelmente à submissão de tais documentos a apreciação e aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas da Companhia. 2) Discussão e aprovação da proposta de destinação de resultado do exercício financeiro findo em 31 de dezembro de 2010. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício, que inclui a distribuição de dividendos, a ser submetida à aprovação dos acionistas em Assembleia Geral. 3) Aprovação da proposta de orçamento de capital da Companhia. Foi aprovada à unanimidade a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2011, conforme proposta da administração da Companhia. 4) Aprovação da Convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia. Os Conselheiros presentes aprovaram, a seguir, a convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em data a ser definida pelo Presidente da Companhia, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia e Instruções Gerais: \"I. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2010; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2010 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2011; (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2011 e; (iv) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual para o exercício de 2011. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Analisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia; (ii) aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia; e (iii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização das Assembleias. (b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\". Encerramento da Reunião: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de março de 2011. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Membro do Conselho e Secretário Geral; Edison Giraldo - Membro do Conselho Fiscal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário.\r\n\r\nId: 1101143"
                ],
                "1100835": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 10/01/11, às 10h, na sede na Rua Lauro Müller, nº 116, sls 1305 / 1306, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas: 1 - Aprovação da proposta para subscrição integral, pela Cia, do aumento de capital social no valor total de R$ 467.000,00 que será promovido na sociedade Deepwater S/A (CNPJ nº 04.216.422/0001-50), da qual a Cia passará a ser acionista, o qual será totalmente integralizado em moeda corrente do país. 2 - Em decorrência da deliberação acima, fica a diretoria autorizada a promover todos os atos necessários para a realização de investimento a título de subscrição de novas ações por meio de aumento do capital social a ser promovido na sociedade Deepwater S/A pela Cia. RJ, 10/01/11. Jucerja nº 2151166 em 21/02/11.\r\n\r\nId: 1100835"
                ],
                "1101176": [
                    "V - Ata",
                    "L&L CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.601.920/0001-89\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS - DATA/HORA E LOCAL - Aos 15/11/2010, às 10 hs, na sede da sociedade na Av. Visconde de Pirajá nº 371 sala 212 - parte - Ipanema, RJ - Cep. 22410-002; PRESENÇA: sócios representando a totalidade do capital social (100%) conforme lista de presença; COMPOSIÇÃO DA MESA: Luiz Eduardo Cavalcanti Correa, brasileiro, divorciado, advogado, CI nº 49.207 OAB/RJ, CPF nº 819.408.587-04, residente e domiciliado à Rua Pedro Lessa nº 35, 7º andar, Centro, RJ, - Presidente - e, Gláucia Alves Ferreira de Carvalho, brasileira, casada, empresária, CI nº 155.008 Ministério da Aeronáutica, CPF sob o nº 054.094.177-80, residente e domiciliada à Rua Triunfo nº 38, Bairro de Santa Tereza, RJ - Secretária, - CONVOCAÇÃO - Dispensada a convocação diante da presença da totalidade dos sócios na assembléia, conforme permissivo contido no §3º, do art. 1.072 do Código Civil Brasileiro; ORDEM DO DIA: 1- Alteração da Razão Social; 2- Alteração do objeto social; 3- Redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade; 4- Cessão da totalidade das quotas de capital: DELIBERAÇÕES: 1- A empresa passará a ser denominada \"L&L PARTICIPAÇÕES LTDA\"; 2- O objeto social passa a ser \"a participação societária e de holdings de instituições não financeiras, bem assim a administração de bens próprios, incluindo a compra, venda e locação de imóveis próprios, vedadas quaisquer atividades de prestação de serviços; 3- Reduzir o capital social de R$ 1.430.424,00 para R$ 923.000,00, com a diminuição do valor nominal das quotas de capital, passando as mesmas a terem o valor nominal de R$ 1,00 cada uma, desobrigando os sócios das prestações devidas. 4- A cessão da totalidade das quotas de capital. Colocada a matéria em votação, houve a aprovação por unanimidade sem reservas e restrições; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Rio de Janeiro, 15/11/2010. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - Presidente; Gláucia Alves Ferreira de Carvalho - Secretária.\r\n\r\nId: 1101176"
                ],
                "1100990": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1100990"
                ],
                "1101039": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1101039"
                ],
                "1101276": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1101276"
                ],
                "1100492": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1100492"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1100207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ.: 33.621.756/0016-93\r\n\r\nCOMUNICADO: Sociedade civil sem fins lucrativos, situado à Av. Borges de Medeiros, 2225 - Lagoa, nesta cidade, inscrição estadual n.º 77.011.218, de acordo com o Decreto 27427/00, Livro VI, Art. 111 e comunicação à Inspetoria Regional de Fiscalização - IRF 64.14, de 29/04/10, torna público que, por circunstâncias das fortes chuvas dos dias 05 e 06/04/2010, que causou alagamento em suas dependências, foram inutilizados os documentos fiscais do tipo fita-detalhe, via impressa, destinada ao Fisco, representativa do conjunto de documentos emitidos no período de 30/05/2000 a 10/08/2009, n.º de ordem 00001 a 05187, pelo equipamento ECF-IF, marca SCHALTER, modelo SCFI 1E e n.º de fabricação 00206350.\r\n\r\nId: 1100207"
                        ],
                        "1100446": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 34.263.590/0001-67\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nO Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, nos termos do Artigo 20, item a, parágrafo primeiro dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de março de 2011, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, na Avenida Graça Aranha, nº 1 - 12º andar - Auditório, do Ed. Arthur João Donato, para aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS e RELATÓRIO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010, instruídos com o pronunciamento do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011\r\n\r\nMARIA LUCIA PAULINO TELLES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1100446"
                        ],
                        "1100441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S.A.\r\n\r\nCNPJ / MF 04.200.700/0001-80 NIRE 33.206.628.649\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS: Ficam convocados os senhores acionistas da DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de março de 2011, às 11:00 horas , na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, 509 - 18º andar - Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (1) Rerratificar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 28 de janeiro de 2011, com o objetivo de retificar a redação constante no seu item 5.2, de forma a consignar que o Sr. Marcelo Henrique Ribeiro Braga fora destituído do cargo de membro do Conselho de Administração pela unanimidade dos acionistas da Companhia, e não através de pedido de renúncia; (2) Ratificar a eleição do Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, o qual permanecerá no cargo até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 2012, conforme previsto na mencionada Ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 28 de janeiro de 2011. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, cópias dos documentos referentes às matérias a serem deliberadas na Assembleia ora convocada. Rio de Janeiro, 16 de março de 2011. Luís André Buono Calainho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1100441"
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                        "1097345": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Acionistas na Sede Social da Companhia, na Rua Acre nº 21 - 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1097345"
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                        "1100082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VISTAEREA S.A. - Em Liquidação\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.022.786/0001-36\r\n\r\nNIRE 33.300.273.468\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, no dia 25 de março de 2011, às 10:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Avenida Graça Aranha, nº 26, 11º andar - sala 14 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social em 31 de dezembro de 2010; b) destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos; c) eleição de membros da diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere a Lei nº 6.404/1976, art. 133, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. 2) EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Relatório e balanço do estado da liquidação; b) Definir a forma de liquidação e alienação dos bens da Sociedade; c) Prestação de contas dos atos e operações praticadas durante a fase da liquidação. Rio de Janeiro, 16 de março de 2011. Marcos Lewin - Presidente; Orlando Sandi Magalhães - Liquidante.\r\n\r\nId: 1100082"
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                        "1101080": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO MÚSICO “F.A.M”\r\n\r\nCNPJ: 29185501/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: De acordo com o Artigo 5º. do seu Estatuto, fica convocada a Assembléia Geral para apreciação e aprovação das contas do exercício de 2010, no dia 30 de março de 2011, às 15:00 horas em primeira convocação, com maioria absoluta e ás 15:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presença. E as 16:00 horas eleições de Diretoria e do Conselho Fiscal, os eleitos tomarão posse no dia 31 de março de 2011. A Assembléia será realizada na Av. Almirante Barroso, 72 - 7º. andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 14 de março de 2011. João Batista Vianna - Presidente do F.A.M.\r\n\r\nId: 1101080"
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                        "1092641": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.728.444/0008-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015871, com validade até 22 de fevereiro de 2016, para realizar a atividade de fabricação de rotulagens e frascos em PEAD/PET por linhas de sopro, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, TERRENO G - QUADRA 6500 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/500936/2009) \r\n\r\nId: 1092641"
                        ],
                        "1097002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.014.373/0005-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAEROSOFT CARGAS AÉREAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015953, com validade até 28 de fevereiro de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 (líquido inflamável) em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, e o armazenamento desses produtos e garageamento de frota própria, na RUA TEIXEIRA RIBEIRO, 130 - RAMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/509774/2010) \r\n\r\nId: 1097002"
                        ],
                        "1101290": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.485.42/0001-02\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS torna pública a emissão da Licença Prévia de Instalação, sendo emitida em 28 de fevereiro de 2011. Esta licença é válida até 28 de fevereiro de 2017, que autoriza a SECRETARIA DE HABITAÇÃO E OBRAS CNPJ N.º. 485.42/0001-02, a realizar Obras de Infraestrutura (Drenagem Pluvial, Esgotamento Sanitário, Pavimentação e Recuperação de Áreas Degradadas) no Bairro Parque Eldorado, com construção de 01 (uma) creche, 01 (uma) USB (Unidade Básica de Saúde, 01 (uma) ETE e 216 (duzentos e dezesseis) Unidades Habitacionais nos seguintes locais: Rua Dom Joaquim, Rua Dom Pedro, Rua Dom Bonifácio, Rua Samuel, Rua Theodoro, Rua Dom José, Rua Projetada, Rua Dom João, Rua Americana, Estrada Abílio Henrique de Quintal, Rua Dom Miguel (trechos 1 e 2), Estrada Campo Alegre, Rua Camarim, Rua Luiz Pereira da Silva, Travessa Ângelo Gregório, Travessa Campo Alegre, Rua José Alexandre, Estrada de Campo Alegre, Rua Thomaz Pereira, Rua Cristina Domingues, Rua Albino Maia, Rua Cely Rodrigues, Rua José Antonio, Rua Isidoro Bluval, Rua Rafael Bluval, Rua Lucy Peixoto, Rua José Domingues e Estrada\r\n\r\nId: 1101290. Por ofício"
                        ],
                        "1097052": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015963, com validade até 01 de março de 2016, para operar a subestação de transmissão de energia elétrica denominada SESD Kennedy, na RUA TUNÍSIA, S/N, ESQUINA COM RUA ZÂMBIA - BANGU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203659/2002) \r\n\r\nId: 1097052"
                        ],
                        "1097032": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.241.328/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN015960, com validade até 01 de março de 2014, para implantar grupamento de edificações residenciais unifamiliares constituído de 70 unidades, na ESTRADA DO MASSAPÊ - LOTE 459 - SANTA CRUZ DA SERRA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202866/2005) \r\n\r\nId: 1097032"
                        ],
                        "1097029": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015961, com validade até 01 de março de 2016, para operar a subestação de transmissão de energia elétrica denominada SETD Turiaçu, na ESTRADA DO SAPÊ, 1174 - ROCHA MIRANDA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202698/2002) \r\n\r\nId: 1097029"
                        ],
                        "1097828": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL PORTO VELHO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.156.726/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL PORTO VELHO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015995, com validade até 04 de março de 2013, EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO PARAÍBA DO SUL, COORDENADAS UTM 693750 E 7555400 N, PROCESSO NO DNPM nº 890.352/2010, EM ÁREA DE 9,72 ha. , na BR393, KM 161,5 - MOURA BRASIL, município de TRÊS RIOS. (Processo n° E-07/204025/2005) \r\n\r\nId: 1097828"
                        ],
                        "1095842": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015942, com validade até 28 de fevereiro de 2016, para operar subestação de transmissão de energia elétrica denominada SETD Rosali, na RUA SENADOR TARCÍSIO MEIRA, 265 - CENTRO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/202340/2002)\r\n\r\nId: 1095842"
                        ],
                        "1099041": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS FEIRENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.278.789/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS FEIRENSE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015990, com validade até 03 de março de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA FIGUEIRA DE MELO, 339 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200304/2003) \r\n\r\nId: 1099041"
                        ],
                        "1092285": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL PORTO NOVO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 32.155.277/0001-80 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL PORTO NOVO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015877, com validade até 24 de março de 2013, que a autoriza extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, coordenadas UTM 700900 E 7556671 N, processo no DNPM nº 890.612/2008, em área de 15,28 ha., na RODOVIA BR-393, KM 154,5, SÍTIO PORTO NOVO - BEMPOSTA, município de TRÊS RIOS. (Processo n°:E-07/502030/2010)\r\n\r\nId: 1092285"
                        ],
                        "1096928": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIGIAN PRAGAS IMUNIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.995.794/0001-69\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDIGIAN PRAGAS IMUNIZAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB001121 referente à LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001582, com validade até 06 de abril de 2014, que altera a atividade licenciada para: realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/505894/2009). \r\n\r\nId: 1096928"
                        ],
                        "1101163": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.681.096/0001-10\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 26/04/2011, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2010; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; c) Assuntos Gerais. Contando como certa sua presença, agradecemos antecipadamente. Barra Mansa, 16/03/2011. Dr. Ivan Lopes de S. Thiago Filho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1101163"
                        ],
                        "1100312": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA \r\n\r\nDE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.054.537/0001-93 - NIRE N° 33-3-0013216-3\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas de SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 31 de Março de 2011, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, 2.899, Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I - Exoneração de Diretor; II - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 16 de Março de 2011. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1100312"
                        ],
                        "1100164": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15:00 horas, do dia 28 de março de 2011, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, em cumprimento à exigência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Aumento do Capital Social da Companhia, mediante a incorporação de créditos da União apurados no Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nII - Homologação do Aumento de Capital Social da CDRJ, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2011.\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1100164"
                        ],
                        "1100779": [
                            "V - Convocação",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso de suas atribuições estatutárias (arts. 67, alineas A e B, 68), convoca, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, os Conselheiros para a Sessão Ordinária que terá início às 19:00 horas em primeira convocação, sendo a segunda convocação trinta minutos após, no dia 29 de março de 2011, no auditório do Teatro Max Nunes, na sede social do clube, na Rua Campos Sales, 118, Tijuca, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Leitura e aprovação da ata; expediente. 2 - Posse de novos membros do Conselho. 3 - Julgar as contas do Presidente, com o parecer da Comissão Fiscal, referente ao exercício findo. 4 - Apreciar o relatório do Presidente corresponde ao ano findo. 5 - Discussão sobre a COEPA. 6 - Concessão de emerência, com parecer do Alto Conselho. 7 - Recomposição de comissões. 8 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 1º de março de 2011. Vinicius Cordeiro - Presidente do Conselho Deliberativo do America F.C.\r\n\r\nId: 1100779"
                        ],
                        "1100806": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330010746-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Leblon Hoteleira S/A a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 01 de abril de 2011 às 17:00 h, em primeira convocação, e às 17:30, em segunda convocação, à Rua Visconde de Pirajá , 524 - Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Instalação do Conselho Fiscal; B) Eleição dos Membros e Suplentes do Conselho Fiscal; C) Reforma do Estatuto Social para alteração do artigo 17.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nCarlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor\r\n\r\nId: 1100806"
                        ],
                        "1099443": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.393.133/0001-24\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos srs. acionistas, na sua sede, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, consoante ao exercício encerrado em 31/12/2010. RJ,14/03/11. Mauricio Giamellaro - Presidente.\r\n\r\nId: 1099443"
                        ],
                        "1101151": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2010. Rio de Janeiro, 16 de março de 2011. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1101151"
                        ],
                        "1099916": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.891.441/0001-93 - NIRE 33300165274\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 28 de março de 2011, às 10:00 horas e 11:00 horas, respectivamente, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2010 e a distribuição de dividendos; 3) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 5) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; 6) Alteração do veículo oficial de Publicação das Demonstrações Contábeis, Relatório Anual da Administração, Parecer do Conselho Fiscal e Relatório dos Auditores Independentes; II - Assembleia Geral Extraordinária:1) Remuneração Anual Global dos Administradores da TBG - Exercício Social de 2011; 2) Contratação do Seguro de Riscos Operacionais 2011/2012. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1099916"
                        ],
                        "1099594": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.102.153/0001-07\r\n\r\nConvocação: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 31/03/2011, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 2, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010; B) Destinação dos Lucros; C) Eleição da Diretoria para o biênio 2011/2012; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14/03/2011. a) Maria Apparecida de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 1099594"
                        ],
                        "1098048": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 04 de abril de 2011, às 10:00 horas, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das contas dos administradores referentes as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31/12/2007; 31/12/2008 e 31/12/2009 ; 2 - Deliberação sobre a destinação dos Lucros Líquidos dos referidos exercícios e 3 - Outros assuntos de interesse da Sociedade . Rio de Janeiro/RJ., 04 de março de 2011. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1098048"
                        ],
                        "1099602": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08 - NIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 15.04.2011 às onze horas na sede da Empresa à Praça Saens Pena nº 45 sobreloja 228 - Tijuca, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2010; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o exercício de 2011; C) Assuntos Gerais. Aviso - Artº 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 30.03.2011 as transferências de ações. Rio de Janeiro, 14 de março de 2011. Ass. Nelson de Seixas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1099602"
                        ],
                        "1100787": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ : 28.935.153/0001-40 - NIRE : 33.3.0014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta sociedade, MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A , para comparecerem às 16:00 horas do dia 30 de abril de 2011, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes nº 342, Centro, nesta Cidade, para participarem da Assembléia Geral Ordinária, que deliberará sobre: a) Apreciação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2010; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro à dis posição da Assembléia, no valor de R$ 183.710,82 (Cento e oitenta e três mil setecentos e dez reais e oitenta e dois centavos); c) Deliberar sobre os novos níveis dos Honorários da Diretoria; d) Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o Exercício 2011/2012, e fixação dos seus honorários; e) Assuntos de interesses gerais; Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, os documentos exigidos pelo Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Campos dos Goytacazes - RJ, 11 de Março de 2011. ALVARO RUFINO CRUZ DE CARVALHO - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 1100787"
                        ],
                        "1099204": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO,\r\n\r\nINDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83 - NIRE 33300164880\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Gypsum Comércio, Indústria e Importação S/A., a se reunirem no próximo dia 23 de março de 2011, às 10:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem em Assembleia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: 1) Desligamento e Eleição de Diretoria; 2) Extinção do Conselho de Administração; e 3) Consolidação do Estatuto Social e Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2011. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1099204"
                        ],
                        "1101062": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMOREIRA - CIA NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, as 9hs do dia 20/04/2011, na sede social, à Rua Conceição, 17, 1° pavimento, nesta cidade, para deliberarem sobre as matérias constantes da seguinte Ordem do Dia: a) exame e votação do Relatório e das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31/12/2010; b) tomar conhecimento da renúncia da Diretora Comercial e eleição do seu substituto; c) assuntos de interesse da sociedade. Conforme fixado na Lei das S/A, acham-se à disposição dos acionistas, os documentos relacionados no art. 133 da citada legislação. Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações com direito a voto deverão averbar suas ações no Livro de Acionistas, na sede social, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para a realização desta Assembléia Geral. RJ, 14/03/2011. Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1101062"
                        ],
                        "1100407": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20 - NIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de março de 2011, às 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Centro, nesta Capital, CEP 20040-009, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. Rio de Janeiro, 16 de março de 2011. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1100407"
                        ],
                        "1101047": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da Federal de Seguros S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 31 de Março de 2011 na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2010; b) Resultado do exercício, e sua destinação; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 09 de Março de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1101047"
                        ],
                        "1099663": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de março de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Alteração do Estatuto Social da Contax Participações S.A. para prever a criação do Comitê Especial Independente para avaliar as condições da incorporação de ações da Mobitel S.A. pela Companhia; \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria constante da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 28 de março de 2011, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1099663"
                        ],
                        "1100821": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ - 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária/Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - N.Iguaçu/RJ às 16:00 hs, do dia 29/04/2011, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2010- b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Eleição da Diretoria, Fixação de Honorários; e d) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 16/03/2011.Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nId: 1100821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1089981": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0071-81\r\n\r\nO Diretor do Senac Teresópolis, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Alice Quintela Maurici Regadas, 66 Sobreloja, Vázea -Teresópolis - RJ - CEP 25953-430, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2010, Cristiane Vidal de Oliveira, Douglas Ferreira Carneiro, Elaine Pedra Queiroz, Elba Corrêa Charles, Fernanda Costa Avelar, Joel Santana dos Santos Filho, José Mario Soares Schuwenck, Jucélio Silva Santos, Juliana de Paula Martins de Sá, Leandro Charles dos Santos, Marcella Cassé Barradas, Marco Aurelio Braga da Silva, Mário Vinícius Dias, Nilda dos Santos, Raphael Guarilha da Cunha, Rogério Cosme Escossia Júnior, Sérgio Eduardo Gama da Costa, Victor Borges Rodrigues. TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EM 2010, Ana Carolina Rodrigues da Silveira Santos, Deir Esteves Machado, Denise de Oliveira Costa, Estela de Oliveira Moreira, Fagner Jose Brigido Miranda, Guilherme Sorato Dias de Souza, Isabella Pinheiro da Motta, Jorge José de Paula Silva Júnior, Lúcio José de Alencar Liberato, Renata Aparecida Lippi, Sonia da Silveira Pimentel, Tania Mara Pinheiro Nunes, Thiago Marques Vieira. Ass.: Roberta Silveira Mattos Zebende - Secretária, Ofício CDIN nº 505/10; Renata Hammes de Araújo - Diretor,Ofício CDIN nº 319/10.\r\n\r\nId: 1089981"
                    ],
                    "1101250": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, 2003: Marcilaine Verly. 2005: Thiago Ferreira Borges. 2006: Leonardo Freiman Verly. 2008: Brian Mattos Honorio. Marco Aurelio Perrut da Silva Junior. Diretor: Mabel Figueira da Silva. Reg: 1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg. 1.625/ DAT87.\r\n\r\nId: 1101250"
                    ],
                    "1081624": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2003: Omar da Silva Malta. - 2004: Thiago Santos Furtado. - 2005: Fernando Luiz. - 2007: Edmilson Ribeiro Porto, Marcos Paulo Lessa Vieira, Paulo Sergio Chagas Junior. - 2008: Diego Vieira Tavares, Francisco Hebert Pereira. - Técnico em Telecomunicações - 2006: Felipe Jesus de Moraes. - 2008: Nicemara Carvalho de Almeida. - Técnico em Eletrônica - 2005: Vinicius Cordeiro de Souza. - Técnico em Edificações - 2008: Bernardo Pinho Moreira, Patrícia Ferreira Santos.\r\n\r\nId: 1081624"
                    ],
                    "1101032": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARONESA\r\n\r\nCNPJ: 03.414.320/0001-86\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BARONESA, mantido por Le Baron Empreendimentos Comerciais Ltda-ME, situado na Estrada Rodrigues Caldas 847, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio Regular - Ano 2009: Allan de Almeida Corrêa, Luana dos Santos Resgate, Rhaylany Santos de Paula. Ensino Médio Modalidade EJA - 1º semestre de 2007: Glauber Machado da Silva. 2º Semestre de 2007: Luiz Carlos Marinho da Silva, Wallace Paura Paschoal Venturini. Diretora: Simone de Fátima Lima do Couto Dias, Registro 8.231. Secretária: Maria Rita Rodrigues de Oliveira, Registro 242-04. Professora Inspetora Escolar: Dilce Blezer Moreira, matrícula 0956561-5.\r\n\r\nId: 1101032"
                    ],
                    "1098277": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JEAN PIAGET LTDA\r\n\r\nCNPJ-00.595.182/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Jean Piaget, situado na Rua Bruno Andréa nº 320/322, Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2010: Alexandre Orvelin Farkas, Amanda Lúcia Arruda Pontes,Ana Beatriz do Prado Basilio Pereira de Souza, Ana Clara Viana Bispo, Caio Azevedo Guerreiro, Carla Azevedo Guerreiro, Chiara Rodrigues Zamponi,Daniel Tristão da Conceição, Diana Rasteli Santos, Eduarda Serqueira Vilela, Helen de Carvalho Neumeister, Hortencia de Carvalho Silva, João Pedro Duveen da Cunha, José Humberto de Araújo Neves, Joyce Lopes das Dores Campos, Júlia de Moura Britto Barbi, Kauanna Raftopollo Rosa Aguieiras, Kevin Bugs Vaz, Laís Santos Nogueira de Paiva,Mariana Aparecida dos Santos, Pedro Queiroz Mousinho de Oliveira, Raysa Dias Nakano,Thuany Targa de Oliveira, Victória Rivello Crivelaro. Yuli Rodrigues Maia de Souza. Secretária, Maria José da Silva Teixeira Registro 813/01, Diretora Sandra Jane Pinto, Registro 15322-ME, Inspetor Escolar Rosana da Cunha Valle, Matricula 0942.790-7 E/EAA.CR.\r\n\r\nId: 1098277"
                    ],
                    "1100423": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MODERNO - Macaé / RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 04.395.830/0002-05\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio - Formação Geral - 2005 - Pâmela Silva Lima de Oliveira. 2010 - Andre Valentim Floresta, Anna Carolina Fontes da Luz, Caroline Kautscher Santa Rita, Claudiane Gomes Fernandes, Diogo da Costa Ferreira, Gabriel Szekely Carvalho, Gabriela Marcondes Fidalgo, Guilherme de Andrade Magalhães, Guilherme Soares de Castro, Jennifer Noya Fontes, Laís Domiciano Fidalgo, Lúcio da Motta Vieira, Pilar Lourenço Castelló, Rafael Gouveia Lorenzi, Rafael Nunes Oliveira Soares, Tayana de Souza Teles, Vinicius Costa Martins. Diretora Adjunta: Cláudia Pessanha da Costa - Reg. nº MEC 18399 - Secretária: Anita Teixeira da Silva - Reg. nº 000063/ SEE. Inspetoras Escolares: Ana Cristina da Mota Sá. - Reg. nº 943675-9-SEEDUC/RJ e Amanda Fragoso Barcelos - Matr. 0942545-5-SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1100423"
                    ],
                    "1099513": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2010 T192: Mônica Iara Climaco, T194:Sergio Paulo de Souza, T196A: Brayan Willis Costa de Almeida, Cintia Sardinha Limeira, Elaine Souza da Motta, Joyce Mara Figueira Pimentel, Maria José Macêdo de Jesus, T198: Beatriz de Aguiar Fraga, Jorgiene Michelle Silva Angelo Rodrigues, Monique Barreto Seguer, T199: Érica Pinto da Silva, Jaqueline Barbosa Marques, Juliana Oliveira da Silva, T200: Caroline Marques da Silva, Verônica Martins da Rocha; T201:Graziene Felix dos Santos, Isabel Cristina de Oliveira Sampaio, T202: Andreia dos Santos Tady, T203: Aline Guemes Pereira da Cruz, Ana Paula Oliveira da Silva Claro, Edinéia Miranda Coelho de Lima, Eliete Santos da Silva, Sergio Juvencio da Silva Junior, Especialização em Técnico de Enfermagem do Trabalho: 2009 T17:Joelson de Paula Conceição, Leonel Messias Alves. Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ. RETIFICAÇÃO: do D.O de 30/04/2007, parte V, pág. 65, Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem, onde se lê: Vanusa Maria de Sousa Melo passa a lê Vanusa Maria de Sousa Mélo; D.O de 05/08/2004, onde se lê ano de conclusão 2002 da aluna Ana Paula Rodrigues da Costa passa a lê ano 2003; D.O 19/03/2010, onde se lê ano de conclusão 2008 da aluna Keila Mara Ribeiro da Silva Ferreira passa a lê ano 2009.\r\n\r\nId: 1099513"
                    ],
                    "1101269": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, 2003: Adriana Ferreira de Assis. Alcilene Gomes Lopes Francisco. André Antunes da Silva.2004: Isabelly de Carvalho Borges. 2005: Alexandre Ventura Nogueira. Bernardo Rocha Werneck. 2006: Renata Hartz. 2007: Conrado Palomo de Amorim. Igor Bussinger Salgueiro.2008: Marcelo Moraes Martins. Diretor: Mabel Figueira da Silva. Reg: 1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg. 1.625/DAT87.\r\n\r\nId: 1101269"
                    ]
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "1100954": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA\r\n\r\nCNPJ: 28.720.738/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Administração do Edifício Largo da Carioca, atendendo ao que determina o artigo 9º da convenção do prédio, convoca os Senhores Condôminos para a Assembleia Geral Ordinária, em primeira convocação às 14:00 horas e em segunda convocação com qualquer número, às 15:00 horas do dia 31 de março de 2011 na sala da Administração do prédio, sito à Rua Uruguaiana nº 10 sala 1710, Centro, RJ, para discutirem e votarem a seguinte ordem do dia: 1º ITEM - Prestação de contas do período de março de 2010 a fevereiro de 2011. 2º ITEM - Previsão Orçamentária. 3º ITEM - Fixação do Pró-Labore do Síndico. 4º ITEM - Ratificação das obras de engenharia efetivadas e a serem realizadas com parte de recursos do Fundo de Reserva e se não for suficiente será feita cota extra. 5º ITEM - Assuntos de interesse geral. OBS. I - Não poderão votar na Assembleia os condôminos que estiverem em débito com taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os condôminos que estiverem em débito com taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes de condôminos portadores de procuração com firma rechonhecida. Rio de Janeiro, 15 de março de 2011. Gedaljie Chor - Síndico.\r\n\r\nId: 1100954"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1100039": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M.C. BORRACHÃO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.773.664/0001-03\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nA empresa M.C. Borrachão Comércio de Pneus Ltda, inscrita no CNPJ 08.773.664/0001-03, vem informar a quem possa interessar que, devido à enchente ocorrida em 12 de janeiro deste ano em Nova Friburgo, houve a perda dos seguintes equipamentos e documentos fiscais: impressora Bematech ECF de ordem seqüencial 1 SERIE BE-050972800000017124 documentos de leitura X e Redução Z dos dias 02/01/11 até 12/01/11.\r\n\r\nId: 1100039"
                        ],
                        "1101095": [
                            "V - Extravio",
                            "ROGÉRIO R. BAHIA COMÉRCIO DE PNEUS E BORRACHARIA - ME\r\n\r\nCNPJ nº 12.183.343/0001-18\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada na Rua Rui Barbosa, 149, Centro, Nova Friburgo/RJ, Inscrição Estadual n° 79.099.619, comunica a perda de talões de notas fiscais série 1 de: 001 a 050; série 2 de 001 a 050 e série D-1 de: 026 a 500, notas fiscais de entradas de mercadorias, documentos bancários até 31/12/2010, e estoque de mercadorias, em razão da enchente ocorrida no dia 12/01/2011 (Decreto Estadual de Calamidade Pública n° 42.796/2011).\r\n\r\nId: 1101095"
                        ],
                        "1100409": [
                            "V - Extravio",
                            "DROGARIA SERV BEM DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nCNPJ:07.267.851/0001-44\r\n\r\nEXTRAVIO: Drogaria Serv Bem de Guadalupe Ltda, situada a Rua Marcos de Macedo, 254 A, Gudalupe, Rio de Janeiro, CEP 21660-020, Inscrição Estadual nº 77.897.143 e CNPJ nº 07.267.851/0001-44, vem comunicar o extravio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), numero sequencial 01, Marca Sweda, Modelo IF S-7000 I, Versão 1.0, numero de fabricação 05000870, comunicado via internet tendo seu deferimento para uso na comunicação numero 11-2006/0043007-1 em 27/10/2006. Fato constatado recentemente, quando iria ser solicitada a sua cessação de uso.\r\n\r\nId: 1100409"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1101168": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ROUND DECKS, no dia 30/03/2011, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 11/04/2011, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” a fração ideal de 0,007110 do imóvel abaixo relacionado; adquirido através de Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos a Fração Ideal de Terreno e Contrato de Construção, datado de 02/06/2006; tudo nos termos do Mandado de Notificação entregue ao adquirente da unidade, SR. JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 61vº. dos autos da Ação de Notificação ajuízada no Cartório da 4ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca (Proc. nº 0021551-40.2010.8.19.0209). - O terreno encontra-se transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 260.189. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, honorários advocatícios e as despesas efetuadas c/os leilões; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente acima mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” a fração ideal de 0,007110 do imóvel constituído pelo Lote 19 do PAL. 44.828 situado na Servidão A do PAL. 31.396, lado esquerdo de quem por ela entra vindo da Via 5, lado direito de quem vem da Estrada Vereador Alceu de Carvalho, lado par, na freguesia de Jacarepaguá, localizado na esquina com a Via 5), a qual acederá a unidade autônoma condominial, designada por apartamento nº 305 do Bloco III (Edifício Round Mountain), com direito a 02 (duas) vagas, sendo uma coberta, de uso indistinto no estacionamento do edifício em construção no mencionado imóvel e que, quando construído, tomará o nº 7585 pela Via 5 do PA. 8997 - Recreio dos Bandeirantes/RJ.- Valor: R$ 144.616,83 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. RJ, 16/03/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1101168"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1101102": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS\r\n\r\nDOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 29 de março de 2011, às 17:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 17:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, na Alameda Jaú, 1.620, São Paulo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Alteração do Estatuto Social do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro; (b) Negociações Coletivas 2011 - Base Territorial de São Paulo; (c) Outros assuntos de interesse geral. São Paulo, 17 de março de 2011. José Eduardo Haddad - Presidente\r\n\r\nId: 1101102"
                        ],
                        "1101061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33994575-0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Nos termos do Artigo nº. 21, inciso da Lei nº. 3.857 de 22 de dezembro de 1960, fica convocada a Assembléia Geral Extraordinária dos músicos inscritos neste Conselho Regional, que se acham no gozo dos seus direitos, no dia 30 (trinta) de março de 2011, na sede do Conselho, situado na Avenida Almirante Barroso, nº. 72 - 7º. andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; às 14:00 horas em 1ª. convocação e com maioria absoluta, e às 14:30 horas em 2º. e ultima convocação, com qualquer número de músicos, para apreciação e aprovação das contas relativas ao exercício de 2010 e relatório da presidência. Rio de Janeiro 14 de março de 2011. Célia da Silva - Presidente do Conselho Regional - OMB/RJ.\r\n\r\nId: 1101061"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1101100": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições comunica aos licitantes presentes na CONCORRÊNCIA Nº 003/2010, da DECISÃO proferida pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal de Barra Mansa, com base no Parecer Jurídico apresentado, face ao RECURSO INTERPOSTO pelo licitante LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., que decidiu pela PROCEDÊNCIA EM PARTE, habilitando assim a empresa recorrente da decisão da CPL porém mantendo a habilitação da empresa RODANDO CERTO SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEÍCULOS S/S LTDA.\r\n\r\nAssim, informamos que a abertura do Envelope “B” - Proposta Comercial será no próximo dia 18 de março de 2011, às 14:30 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1101100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO: 010/2011 - OBJETO: Locação de caminhões basculantes. Processos: 191/2011 e 259/2011. Data: 29/03/2011 - 09:00 horas. \r\n\r\nPREGÃO: 011/2011 - OBJETO: Locação de retros escavadeiras, Processos 194/11 e 260/11. Data: 29/03/2011 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 016/2011 - OBJETO: Anel de concreto e tampas vazada e armada de concreto. Proc.: 263/11. Data: 29/03/2011 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 015/2011 - OBJETO: Motor elétrico trifásico. Proc. 237/11. Data: 30/03/2011 - 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 16 de março de 2011. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 1100797. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1100933": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 36/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 02 de abril de 2011.\r\n\r\nObjeto: Serviço de telefonia móvel.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nALTERAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPregão nº 22/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Casa de Bonecas\r\n\r\nEm razão da necessidade de melhor especificação do objeto, o procedimento fica DESFEITO.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1100933. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1101026": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 02/2003/11\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 02/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em obras civis para a construção de uma escola de ensino infantil, dividida em creche e pré-escola, em uma área destinada a esse fim, localizada dentro do Parque de Eventos, situado na rua Cosmorama, bairro Cosmorama.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/04/2011 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 17/03/2011, poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e e 100 (cem) CD-R, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 1101026. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1101024": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 12/12829/10\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº. 01/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de Obra de Construção de 01 (uma) unidade escolar, na rua Elpídio, no bairro Cruzeiro do Sul.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/04/2011 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 17/03/2011, poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e e 10 (dez) resmas de papel A4, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 1101024. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1100878": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/11\r\n\r\nOBJETO: Drenagem pluvial na Rua Viçoso Jardim no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 18 (dezoito) de abril de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 16 de março de 2011. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1100878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1101158": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações no vigente ano, conforme a seguir apontado: TP nº: 0024 Objeto: Aquisição de Mat.Consumo p/APAE e PESTALOZZI -SEMPBES D/Sessão: 04/04/2011, 9:00. TP nº 0025. Objeto: Aquisição de Medicamentos p/ atendimento de Mandados Judiciais - SEMUS. D/Sessão: 04/04/2011, 14:00. TP nº 0026. Objeto: Aquisição de Mat. Odontológico - SEMUS. D/Sessão: 05/04/2011, 9:00. TP nº 0027. Objeto: Mat. Iluminação - SEMURSA. D/Sessão: 05/04/2011, 14:00. TP nº 0028. Objeto: Aquisição de Mat. p/Laboratório - SEMUS. D/Sessão: 06/04/2011, 9:00. TP nº 0029. Objeto: Aquisição de Mat. p/lanches - SEMPBES. D/Sessão: 06/04/2011, 14:00. TP nº 0030. Objeto: Aquisição de computadores - SECONI. D/Sessão: 07/04/2011, 9:00. TP nº 0031. Objeto: Aquisição de Mat. Permanente para a Seconi - SECONI. D/Sessão: 07/04/2011, 14:00. TP nº 0032. Objeto: Aquisição de Mat. Construção - SEMURSA E OUTRAS. Sessão: 08/04/2011, 9:00. TP nº 0033. Objeto: Aquisição de Mat. p/Escritório - SEMURSA E OUTRAS. D/Sessão: 08/04/2011, 14:00. TP nº 0034. Objeto: Aquisição de cozinha - SEMURSA E OUTRAS. D/Sessão: 11/04/2011, 9:00.-TP nº 0035. Objeto: Aquisição de Mat. Limpeza - SEMURSA E OUTRAS. D/Sessão: 11/04/2011, 14:00 Tipo das Licitações: Menor Preço por Item. Valor da retirada por Edital: R$ 40,00. Retirada somente na Prefeitura. Para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236 ou 201 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br.\r\n\r\nId: 1101158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1100568": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 01 de abril de 2011, às 9h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de materiais para as Escolas da rede Municipal de Ensino. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 15 de março de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1100568. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1100412": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 029/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de \"REVITALIZAÇÃO DO CLUBE FLAMENGUINHO DOUTOR GUANAYR HORST\", situado no Bairro Vila Americana\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 04/04/2011 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 732.864,58\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 030/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de SERVIÇO DE REFORMA GERAL DO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS DA PLATAFORMA HIDRAULICA\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 04/04/2011 às 15h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 96.170,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1100412. Empenho"
                        ],
                        "1101089": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 031/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PAULO LEIVAS MACALÃO, NA AV. GUSTAVO LIRA.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 05/04/2011 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 240.413,63\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 032/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço global.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BALANÇO, GANGORRA, ESCORREGADOR, (equipamentos a serem instalados em Praças e Área de Lazer do Município)\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 05/04/2011 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 82.500,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1101089. Empenho"
                        ],
                        "1100774": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2011\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 31 (trinta e um) de março de dois mil e onze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 019/2011, Processo nº 0299/2011, para Fabricação, pintura e instalação de garagens para veículos e Fabricação de galpão para lavador. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1100774. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1100911": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 15.3.2011 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-00188-2011-000-01-00-1, de GERSON CONDE. Assunto: Isenção de IRRF e de Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-Nº 02818-2005-000-01-00-4.” ; \r\n\r\nTRT-PA-906/91, de CARLOS ALBERTO FERNANDES. Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-Nº 02818-2005-000-01-00-4.”(a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1100911"
                        ],
                        "1100746": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE EDIVAR CORREA GONÇALVES JUNIOR, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Manutenção Predial, cuja vacância ocorreu em 15 de fevereiro de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 550/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Distribuição de Mandados -São Gonçalo-RJ, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEDIM-SG/ Chefe de Seção/ Lidia do Amorim Espindola\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1100746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "1100982": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n106\r\n\r\n51\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes \r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes \r\n\r\n164\r\n\r\n117\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n144\r\n\r\n109\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa*\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lúcia de A. da Silva Santos\r\n\r\n156\r\n\r\n69\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando\r\n\r\n121\r\n\r\n136\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n932\r\n\r\n1095\r\n\r\n216\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho \r\n\r\n171\r\n\r\n109\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n106\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n198\r\n\r\n225\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth\r\n\r\n334\r\n\r\n337\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira\r\n\r\n151\r\n\r\n139\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico de M.C.Macedo\r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n135\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n99\r\n\r\n60\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nChristiane Batista Filpi\r\n\r\n93\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nCícero Pereira da Silva\r\n\r\n71\r\n\r\n67\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira\r\n\r\n183\r\n\r\n177\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n289\r\n\r\n256\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho\r\n\r\n102\r\n\r\n118\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Maia Gonçalves da Silva\r\n\r\n183\r\n\r\n96\r\n\r\n160\r\n\r\n2\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca\r\n\r\n159\r\n\r\n140\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n204\r\n\r\n223\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nCléia de Gusmão *\r\n\r\n74\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista\r\n\r\n117\r\n\r\n96\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n72\r\n\r\n64\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\nDaniela Melucci Maron *\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n55\r\n\r\n29\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n197\r\n\r\n50\r\n\r\n175\r\n\r\n14\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n79\r\n\r\n91\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\nDiogo Samuel Oliveira Matos\r\n\r\n380\r\n\r\n341\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n175\r\n\r\n155\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu Tavares da Silva\r\n\r\n141\r\n\r\n74\r\n\r\n121\r\n\r\n11\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa *\r\n\r\n111\r\n\r\n126\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n136\r\n\r\n110\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n158\r\n\r\n177\r\n\r\n73\r\n\r\n4\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n132\r\n\r\n119\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n79\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade\r\n\r\n119\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n162\r\n\r\n132\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues *\r\n\r\n42\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n160\r\n\r\n118\r\n\r\n259\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n166\r\n\r\n157\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa\r\n\r\n291\r\n\r\n291\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n152\r\n\r\n140\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza\r\n\r\n141\r\n\r\n170\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa \r\n\r\n87\r\n\r\n37\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\nJuliana de Santana Patricio Siqueira\r\n\r\n145\r\n\r\n128\r\n\r\n77\r\n\r\n1\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Sarabanda Delmas \r\n\r\n152\r\n\r\n84\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes \r\n\r\n88\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n123\r\n\r\n115\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein\r\n\r\n285\r\n\r\n281\r\n\r\n99\r\n\r\n20\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n169\r\n\r\n65\r\n\r\n111\r\n\r\n53\r\n\r\nJoâo Henrique de Souza Jund \r\n\r\n100\r\n\r\n58\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\nJoâo Renda Leal Fernandes\r\n\r\n55\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n122\r\n\r\n90\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n89\r\n\r\n91\r\n\r\n78\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n93\r\n\r\n44\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n103\r\n\r\n92\r\n\r\n58\r\n\r\n5\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira \r\n\r\n66\r\n\r\n41\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nJuliana Nery Lopes\r\n\r\n223\r\n\r\n183\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira\r\n\r\n78\r\n\r\n103\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho *\r\n\r\n46\r\n\r\n86\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade\r\n\r\n1356\r\n\r\n1354\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n185\r\n\r\n105\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n87\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n88\r\n\r\n46\r\n\r\n76\r\n\r\n17\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite *\r\n\r\n63\r\n\r\n86\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\n140\r\n\r\n141\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n103\r\n\r\n72\r\n\r\n74\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão\r\n\r\n31\r\n\r\n94\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n85\r\n\r\n71\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n387\r\n\r\n336\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha *\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n149\r\n\r\n54\r\n\r\n116\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n309\r\n\r\n289\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida\r\n\r\n96\r\n\r\n105\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto Rodrigues Amorim\r\n\r\n138\r\n\r\n140\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes\r\n\r\n204\r\n\r\n144\r\n\r\n88\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha\r\n\r\n122\r\n\r\n123\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina Souza da Costa**\r\n\r\n167\r\n\r\n167\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria da Conceição S.Lins *\r\n\r\n295\r\n\r\n283\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria das Graças R.da Silva**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira \r\n\r\n100\r\n\r\n81\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz *\r\n\r\n91\r\n\r\n99\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n123\r\n\r\n89\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n111\r\n\r\n83\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n318\r\n\r\n307\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro \r\n\r\n82\r\n\r\n74\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza*\r\n\r\n41\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n133\r\n\r\n141\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n84\r\n\r\n72\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\nOrlando Santos da Silva.\r\n\r\n142\r\n\r\n79\r\n\r\n105\r\n\r\n9\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n109\r\n\r\n75\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez\r\n\r\n114\r\n\r\n174\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\nPaulo César Ribeiro\r\n\r\n83\r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues\r\n\r\n158\r\n\r\n159\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n87\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério\r\n\r\n87\r\n\r\n72\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n118\r\n\r\n111\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira\r\n\r\n93\r\n\r\n100\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P.Silva\r\n\r\n92\r\n\r\n66\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n90\r\n\r\n115\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n88\r\n\r\n84\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n52\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Pereira\r\n\r\n300\r\n\r\n210\r\n\r\n107\r\n\r\n3\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n184\r\n\r\n99\r\n\r\n125\r\n\r\n28\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n172\r\n\r\n138\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n152\r\n\r\n138\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n41\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo\r\n\r\n186\r\n\r\n175\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n106\r\n\r\n52\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira\r\n\r\n85\r\n\r\n76\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle *\r\n\r\n71\r\n\r\n91\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n163\r\n\r\n163\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\nSilene de Souza Azevedo \r\n\r\n127\r\n\r\n108\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira *\r\n\r\n98\r\n\r\n74\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\nSimone Oliveira Xavier\r\n\r\n132\r\n\r\n125\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\nSimone Gheventer \r\n\r\n99\r\n\r\n81\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n103\r\n\r\n80\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\nSônia Maria Diogo\r\n\r\n135\r\n\r\n138\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresinha Maria Gil *\r\n\r\n73\r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa\r\n\r\n184\r\n\r\n124\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro \r\n\r\n83\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n309\r\n\r\n310\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n85\r\n\r\n71\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira \r\n\r\n55\r\n\r\n64\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAline Menezes Corrêa\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nCaroline Lopes Santos\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espindola\r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\nGabriela Dantas de Castro Lima\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\nRaquel Viana da Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\nRoberto Setta Moritz\r\n\r\n71\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1100982"
                    ],
                    "1100983": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n52\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n49\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCristovão J. M. Amaral\r\n\r\n64\r\n\r\n75\r\n\r\n31\r\n\r\n01\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n107\r\n\r\n85\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n168\r\n\r\n121\r\n\r\n129\r\n\r\n32\r\n\r\nCristiane Giudice B. Henriques\r\n\r\n101\r\n\r\n117\r\n\r\n72\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n137\r\n\r\n217\r\n\r\n91\r\n\r\n05\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n212\r\n\r\n126\r\n\r\n197\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n160\r\n\r\n136\r\n\r\n119\r\n\r\n00\r\n\r\nLuana Souza Araújo\r\n\r\n177\r\n\r\n160\r\n\r\n95\r\n\r\n01\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n127\r\n\r\n110\r\n\r\n51\r\n\r\n04\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n145\r\n\r\n174\r\n\r\n59\r\n\r\n11\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n171\r\n\r\n127\r\n\r\n89\r\n\r\n05\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n97\r\n\r\n89\r\n\r\n60\r\n\r\n00\r\n\r\nNewton José de Oliveira\r\n\r\n448\r\n\r\n209\r\n\r\n342\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira\r\n\r\n171\r\n\r\n123\r\n\r\n113\r\n\r\n10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n156\r\n\r\n138\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suehett Vilar\r\n\r\n79\r\n\r\n83\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima*\r\n\r\n138\r\n\r\n102\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim\r\n\r\n109\r\n\r\n105\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim\r\n\r\n95\r\n\r\n78\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva*\r\n\r\n107\r\n\r\n77\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n67\r\n\r\n47\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Fernandes França\r\n\r\n137\r\n\r\n155\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes\r\n\r\n104\r\n\r\n141\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos\r\n\r\n79\r\n\r\n90\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nSérgio Mauro de Oliveira Junior\r\n\r\n80\r\n\r\n59\r\n\r\n56\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n69\r\n\r\n137\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n115\r\n\r\n94\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n170\r\n\r\n170\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n165\r\n\r\n165\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n97\r\n\r\n95\r\n\r\n58\r\n\r\n02\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n41\r\n\r\n04\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n251\r\n\r\n259\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n213\r\n\r\n90\r\n\r\n123\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n283\r\n\r\n175\r\n\r\n108\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha*\r\n\r\n58\r\n\r\n93\r\n\r\n26\r\n\r\n04\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho*\r\n\r\n80\r\n\r\n86\r\n\r\n66\r\n\r\n05\r\n\r\nMarcela Passos de Medeiros\r\n\r\n201\r\n\r\n101\r\n\r\n162\r\n\r\n01\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz*\r\n\r\n210\r\n\r\n112\r\n\r\n98\r\n\r\n00\r\n\r\nMichele de Oliveira Castro\r\n\r\n105\r\n\r\n124\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n171\r\n\r\n157\r\n\r\n44\r\n\r\n02\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho\r\n\r\n54\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\n30\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndrea Souza de Almeida Rocha*\r\n\r\n133\r\n\r\n94\r\n\r\n66\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicoly Cardoso\r\n\r\n237\r\n\r\n143\r\n\r\n98\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida\r\n\r\n117\r\n\r\n101\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n107\r\n\r\n84\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo*\r\n\r\n125\r\n\r\n79\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva*\r\n\r\n157\r\n\r\n156\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães*\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa\r\n\r\n59\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro\r\n\r\n112\r\n\r\n105\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\nSílvia Leis\r\n\r\n257\r\n\r\n250\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira\r\n\r\n101\r\n\r\n93\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n101\r\n\r\n96\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes\r\n\r\n143\r\n\r\n111\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção\r\n\r\n209\r\n\r\n65\r\n\r\n166\r\n\r\n04\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n126\r\n\r\n04\r\n\r\n126\r\n\r\n00\r\n\r\nRaniere Resende Faria\r\n\r\n198\r\n\r\n131\r\n\r\n157\r\n\r\n51\r\n\r\nRosângela Oliveira de Souza Argolo\r\n\r\n201\r\n\r\n114\r\n\r\n141\r\n\r\n03\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nBeatriz Araujo Machado da Silva\r\n\r\n126\r\n\r\n138\r\n\r\n43\r\n\r\n05\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n230\r\n\r\n231\r\n\r\n70\r\n\r\n09\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins\r\n\r\n159\r\n\r\n165\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande\r\n\r\n116\r\n\r\n110\r\n\r\n42\r\n\r\n01\r\n\r\nFernanda Pelagatti dos Santos\r\n\r\n112\r\n\r\n114\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n103\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio de S. Couto\r\n\r\n148\r\n\r\n112\r\n\r\n92\r\n\r\n24\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia*\r\n\r\n102\r\n\r\n94\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cyeleno*\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva\r\n\r\n152\r\n\r\n185\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nThomaz Moreira Werneck\r\n\r\n99\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n02\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n97\r\n\r\n86\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n47\r\n\r\n109\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n205\r\n\r\n173\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n61\r\n\r\n53\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho\r\n\r\n90\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n00\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa\r\n\r\n119\r\n\r\n93\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n126\r\n\r\n109\r\n\r\n59\r\n\r\n02\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n117\r\n\r\n84\r\n\r\n98\r\n\r\n00\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira\r\n\r\n120\r\n\r\n96\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n122\r\n\r\n94\r\n\r\n65\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco*\r\n\r\n48\r\n\r\n73\r\n\r\n20\r\n\r\n02\r\n\r\nMaria Olinda da Costa Freitas*\r\n\r\n101\r\n\r\n166\r\n\r\n38\r\n\r\n01\r\n\r\nVance Antunes de Andrade\r\n\r\n121\r\n\r\n93\r\n\r\n89\r\n\r\n03\r\n\r\nVivian Luci Nunes Mota\r\n\r\n157\r\n\r\n149\r\n\r\n111\r\n\r\n02\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n151\r\n\r\n160\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\nEduardo F. Arbes\r\n\r\n153\r\n\r\n171\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\nRodrigo F. da Costa\r\n\r\n166\r\n\r\n223\r\n\r\n13\r\n\r\n03\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n130\r\n\r\n100\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio dos R. Rocha\r\n\r\n122\r\n\r\n137\r\n\r\n99\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n72\r\n\r\n59\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n120\r\n\r\n98\r\n\r\n65\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n74\r\n\r\n108\r\n\r\n58\r\n\r\n00\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos\r\n\r\n154\r\n\r\n183\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n109\r\n\r\n85\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa*\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva*\r\n\r\n78\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves**\r\n\r\n146\r\n\r\n145\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n(*)Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****)Licença Nojo\r\n\r\n(*****)Licença Gala\r\n\r\nId: 1100983"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1100118": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0119400-98.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Assanti [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)], Rcte: João Carlos Claudino Pinto [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nRcdo: Castor Minas Rio Indústria e Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Assanti \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-89.2005.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaxomithkline Brasil LTda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Lab. Enila Ind. Com. Prod. Quim Farm. s.a. A/C RICARDO N. TUPINAMBÁ [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Ebgdo: Luiz Carlos da Silva Rocha Junior [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Glaxomithkline Brasil LTda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055800-48.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Marcelo Malta Soares [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRcdo: S. A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Marcelo Malta Soares [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logistica S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012900-15.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Emerson Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emerson Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emerson Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130500-25.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Antônio Santos Queiroz [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arjo Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-69.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148900-31.2005.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Luiz dos Santos Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Heloisa Azevedo de Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Aldir Jorge Montenegro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Maia (OAB: RJ 5926 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heloisa Azevedo de Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Aldir Jorge Montenegro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Manoel Luiz dos Santos Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Maia (OAB: RJ 5926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldir Jorge Montenegro, Rcte Heloisa Azevedo de Vasconcelos, Rcte Manoel Luiz dos Santos Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0408200-40.1997.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063300-51.2002.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129101-36.2006.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tranportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tranportes America Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133100-77.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane de Mello Alvim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161801-07.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219400-19.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislani Gonçalves Fonseca [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093600-02.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jarlei Fernandes da Costa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0238900-71.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Rosa Virginia da Silva Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1100118"
                        ],
                        "1100123": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0024700-57.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Djalma de Freitas Pecanha [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122800-16.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdemir Pereira Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103500-54.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: João Pedro Leite Guimarães [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)], Agdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149600-52.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniele Uzai de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127600-16.2005.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Darcy Maria Jacob [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144800-94.2005.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moyses de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020500-34.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Hugo Ceresini Vitorio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162300-59.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: BSM Engenharia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Cristovao da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036200-83.2004.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS VINICIUS RIBEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171100-20.2006.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Alexandre dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033100-86.2000.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134700-23.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando da Conceição [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020000-18.2009.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nissim Ajinomoto Alimentos Ltda [Adv. Wagner Takashi Shimabukuro (OAB: RJ 163980 - A)]\r\n\r\nAgdo: Everton Ricardo dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Agdo: Vm Rio Transporte Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Pauliceia Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000043-06.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Pereira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073100-79.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Pereira Hildebrandt [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107200-53.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea Martins de Oliveira [Adv. Rodrigo Martins Vieira (OAB: RJ 119237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ação Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)], Agdo: Ação Rio Propaganda Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157000-85.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Klay Manchester Pereira de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160800-64.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Vitor Lourenço [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028100-82.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Maciel de Oliveira [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004600-94.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leo Gurgel Tavares [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1100123"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000649-28.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos da Silva Fontes Filho (OAB: RJ 59712 - D)], Rcte: VITOR CARLOS RACCO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: VITOR CARLOS RACCO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: Gmz Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Rcdo: Sei Engenharia Ltda [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sei Engenharia Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000785-27.2010.5.01.0076 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Candida Maciel [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-35.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Almir Natal do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Maison Blanche [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almir Natal do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189200-09.2005.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Edson Dourado Leite Arruda [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156900-97.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Rcdo: Walace Henrique da Silva Carminati [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000128-69.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Lenilda Nunes dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lenilda Nunes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036100-23.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria da Penha Calixto dos Santos [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Rcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089200-59.2004.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: WEBERSON SILVINO FERREIRA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)], Agdo: PHP Ind e Comercio Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031000-86.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nRcdo: Marcos Paulo de Oliveira Rosa [Adv. Jeovanni Hersen Penha (OAB: RJ 111402 - D)], Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-77.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adenildo Lopez da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154500-87.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: GRACIELE BATISTA HERDY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Orbitall Servico e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Orbitall Servico e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: GRACIELE BATISTA HERDY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GRACIELE BATISTA HERDY \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095900-67.2007.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Rcdo: Andrea Regina Pereira Kaufmann [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Rcdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Regina Pereira Kaufmann\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-50.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Flavia Tanes Cardoso [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcdo: Vanessa Rodrigues de Lima [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcdo: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-45.2009.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARGARETE DE PAIVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: ROSAURA VICTORINA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: NADIR RODRIGUES LEMOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: RENATA DE SOUZA CORREA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: RICARDO RODRIGUES NEVES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070800-91.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: David Martins de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte David Martins de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006500-02.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson da Silva Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024700-71.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jorge José Nascimento Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019100-21.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Maria das Gracas de Lacerda Marcal [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia Maria das Gracas de Lacerda Marcal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125100-96.2005.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandra Martins Goes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clara Queiroz Colegio - Jardim Escola Oficina Magica [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexsandra Martins Goes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168200-44.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suelle Paola Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1100119"
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                        "1100124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0110800-07.2006.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos de Jesus Conceicao [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elevadores Guanabara Industria e Comercio S.A. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099100-28.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Calheiro Valentim [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163600-64.2002.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-86.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itautec S.A. Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Bernardo da Silva Filho [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-72.2004.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Agdo: TRADICOM EMP VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022200-69.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zilda Maria dos Santos Sena Gaia [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086600-11.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB Credito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Eduardo Coelho Rosa [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)], Agdo: Farway Contratações Financeiras Ltda (sucessora de Arbeite Adm e Serv Ltda) [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Agdo: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056300-69.2004.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: FATIMA APARECIDA CONCEICAO GONCALVES MENDONCA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-90.2007.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2004.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NOTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149200-78.2007.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Leonardo Lopes da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106500-04.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRAN DA CUNHA SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012800-60.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karen dos Santos Rodrigues Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040100-78.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Vida e Previdencia S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Ana Cristina Alves Frazão [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095300-93.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Bezerra [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Monica Souza de Mattos (OAB: RJ 116612 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147700-11.2008.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119600-79.2007.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Wilson de Lima Gois [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144100-07.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jackson Santos de Araújo e outros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174800-84.2003.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026300-77.2007.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espolio de Mauricio Felipe de Souza [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1100124"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0047600-10.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Izabel Maria Clemente Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143300-30.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Costa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Datalink Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039200-15.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Gomes de Paiva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2008.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Leonardo Bezerra da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014600-15.2000.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: ANGELA MARIA B. MORAES MUSSI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000294-78.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novezala Recursos Humanos Ltda [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Agdo: Guilherme Gonçalves da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184100-12.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Martins de Oliveira [Adv. Dejair Teodoro (OAB: RJ 73303 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121500-60.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alberto Luiz dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Agdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035200-86.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloir Nogueira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020200-11.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Mello [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030000-74.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Carlos da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095100-44.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréa Maria de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025500-79.2006.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Promon Engenharia Ltda [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Sidenge Construcao Civil Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050400-02.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aktuell Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Agdo: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0244700-55.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Panco) [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronald Cruz Barros [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Agdo: Fábio Santos Duarte [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Agdo: Eximia Serviços Temporários Ltda (Massa Falida de) np adm jud KPMG Corporate Finance Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0201800-24.2007.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pricila Machado de Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163800-48.2006.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Afonso das Neves Leitao [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-87.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jean Pierre Ladvocat Cintra [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Agte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Agte: Regina Celia da Silva Reis [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Agte: Marise Filpo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1100125"
                        ],
                        "1100126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0057300-32.2009.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edison dos Santos Viana [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046800-69.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Washington Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Edison Carrielo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081900-34.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Abreu da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Agte: Sol Gráfica Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sol Gráfica Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Agdo: Sergio Abreu da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091200-07.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agte: José Maria Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: José Maria Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010200-97.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prece - Previdencia Complementar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: William Sampaio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agdo: Prece - Previdencia Complementar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051700-91.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Christina Cardoso [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071200-15.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Agte: SERPROS - Fundo Multipatrocinado [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Everard Reeve [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)], Agdo: SERPROS - Fundo Multipatrocinado [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Agdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057700-66.2008.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Chiacchio Cantisano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137500-13.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Cardoso Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1100126"
                        ],
                        "1100120": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0084600-21.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Isaias Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isaias Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isaias Avelar de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0134800-39.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Bertolina Aparecida Sivirina [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bertolina Aparecida Sivirina [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bertolina Aparecida Sivirina\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0076300-90.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Oliveira Duarte [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Oliveira Duarte, Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0133900-56.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Carlos Eduardo dos Santos Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo dos Santos Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo dos Santos Soares, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0146000-83.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria de Freitas Miragaya [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria de Freitas Miragaya [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Maria de Freitas Miragaya\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade Universitaria Gama Filho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0121300-73.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Francisco da Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Reinaldo Francisco da Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo Francisco da Conceicao Santana, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0155600-78.2005.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Machado da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renato Machado da Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0083300-55.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacira Pereira de Brito [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jacira Pereira de Brito\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Losango Promocoes de Vendas Ltda. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0058200-79.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Ferreira Tanaka [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)], Rcte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michelle Ferreira Tanaka [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Tropical de Hoteis, Rcdo Fundacao Ruben Berta, Rcte Michelle Ferreira Tanaka, Rcdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Rcdo SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0049400-24.2002.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: DALTON ELIAS SCHULZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DALTON ELIAS SCHULZ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0088600-86.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Silvio Rogerio da Silva Cavalcante [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Rogerio da Silva Cavalcante [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Rogerio da Silva Cavalcante\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0019500-58.2006.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)], Rcte: Maximinio Montrezol [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maximinio Montrezol [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)], Rcdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maximinio Montrezol. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0017401-13.2009.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgte: Vanderley Sá da Costa [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanderley Sá da Costa [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vanderley Sá da Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0096800-29.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sérgio Luiz de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0010300-42.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Marilena Barros de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilena Barros de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Reback Cava. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Coelho Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Coelho Gonçalves \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0039400-86.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Valeska Jabour de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeska Jabour de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeska Jabour de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0144800-38.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)], Ebgte: José Ribeiro Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Ribeiro Filho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Ribeiro Filho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0111500-42.2007.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Bruno Leonardo Esteves Cito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Bruno Leonardo Esteves Cito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bruno Leonardo Esteves Cito, Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1100120"
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                        "1100121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Zoe do Brasil Partiicipações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lúcia Nonato dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Sidartha Silva do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Sidartha Silva do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183400-60.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Cátia Cristina da Motta Isidoro [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159400-56.2007.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Gizelli Alves dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gizelli Alves dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gizelli Alves dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054200-29.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rui Pinheiro dos Santos [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147200-69.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Adauri Fernando de Assis [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102000-22.1999.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: REGINA MESQUITA PARADA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo REGINA MESQUITA PARADA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-14.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcele Cunha de Souza [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053000-13.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delvani Nunes Bernardo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135100-05.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Viviane Monteiro de Matos [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRcdo: MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E ORESTADORES DE SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viviane Monteiro de Matos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172500-42.2006.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Joao Barreto Affonso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Joao Barreto Affonso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Barreto Affonso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131400-54.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos de Moura Costa [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131800-92.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos da Cunha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos da Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131500-34.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113200-28.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: B2W - Companhia Global do Varejo (atual denominação de Lojas Americanas.com S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paula dos Santos Manhães [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paula dos Santos Manhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148300-65.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Luis de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Luis de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097300-81.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcte: Ozanete Moraes de Farias Clementino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Ozanete Moraes de Farias Clementino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ozanete Moraes de Farias Clementino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-32.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Fernandes Neto [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Fernandes Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063800-33.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luzinete dos Santos Feitosa [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076700-14.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Rcte: Alexandre Burck Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Rcdo: Alexandre Burck Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Burck Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1100121"
                        ],
                        "1100122": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0025700-87.2006.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Jesus Moreira Santos [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)], Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rcte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)], Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rcdo: Maria de Jesus Moreira Santos [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ, Rcdo Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sepetiba Tecon S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0111100-81.2003.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO HENRIQUE REI SEGURA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Ebgte SERGIO HENRIQUE REI SEGURA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SERGIO HENRIQUE REI SEGURA. \r\n\r\nProcesso: 0086600-61.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Jorge Teixeira Gomes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0163800-91.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Théo Furtado de Carvalho e Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0156600-09.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cecília Loureiro Archanjo e outros [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros . \r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Dorival Roman Junior [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Rcte: Variglog Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandens-Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Variglog Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dorival Roman Junior, Rcdo Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Rcdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandens-Em recuperação judicial, Rcdo Variglog Logística S.A. em recuperação judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Variglog Logística S.A. em recuperação judicial e outro. \r\n\r\nProcesso: 0025000-39.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Eraldo Almeida da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Eraldo Almeida da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rcte Eraldo Almeida da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eraldo Almeida da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0025300-98.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: VRG - Linhas Aereas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Claudia dos Santos Marques [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia dos Santos Marques, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG - Linhas Aereas S/A e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. e outra. \r\n\r\nProcesso: 0045000-42.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Nascimento Conceição [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Nascimento Conceição, Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Nascimento Conceição. \r\n\r\nProcesso: 0160300-68.2003.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Ebgte LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO. \r\n\r\nProcesso: 0029200-82.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marisa Muniz de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marisa Muniz de Almeida, Rcdo VARIG LOGISTICA S/A, Rcdo VOLO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG LINHAS AEREAS S/A e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VARIG LOGISTICA S/A e outra. \r\n\r\nProcesso: 0115400-43.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Nilma Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0154300-29.2007.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Ebgdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 0121400-48.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jaime Correia da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0102700-60.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lilian Bernardes Soeiro de Sousa Harkovsky [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1100122"
                        ],
                        "1100309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO\r\n\r\nSEACI\r\n\r\nJUÍZO AUXILIAR DE CONCILIAÇÃO EM PRECATÓRIO E EXECUÇÃO CENTRALIZADA\r\n\r\nEm cumprimento à determinação exarada nos autos do Processo Pet. n. 0011228-71.2010.05.01.0000 em que figura como Requerente Botafogo Futebol e Regatas e Requerido Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publica-se a listagem atualizada dos credores inclusos no referido Plano Especial de Execução em ordem cronológica dos créditos, preferenciais e comuns, de acordo com o Art. 5º, § 1º do Ato nº 837/2007 da Presidência e Corregedoria deste Egrégio Tribunal e c/c Artigo 7º, §1º do Provimento 01/2007, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 0011228-71.2010.5.01.0000\r\n\r\nBOTAFOGO \r\n\r\n* RELAÇÃO DE CARTAS DE VÊNIA (Recebidas até 28/02/2011)\r\n\r\n* * Ordenadas conforme o critério preferencial previsto no art. 7º do Provimento 01/2007.\r\n\r\nCARTAS DE VÊNIA - DADOS PROCESSUAIS\r\n\r\nCRITÉRIO PREFERENCIAL - Art. 7º do Prov. 01/2007\r\n\r\nA TRANS\r\n\r\nFERIR\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nANTERIORIDADE: Art. 7º\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: § 1º do Art. 7º\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\n004-11\r\n\r\n0073300-82.2003.5.01.0051\r\n\r\nMarcos Antonio Mesquita de Souza\r\n\r\n16/05/05\r\n\r\nDOENÇA GRAVE\r\n\r\n397.265,53\r\n\r\n2\r\n\r\n006-10\r\n\r\n0213500-43.2001.5.01.0041\r\n\r\nWicar de Lima\r\n\r\n19/05/05\r\n\r\nIDOSO\r\n\r\n4.972,98\r\n\r\n3\r\n\r\n042-10\r\n\r\n0080900-97.1997.5.01.0041\r\n\r\nCarlos Eduardo Carvalho\r\n\r\n20/10/09\r\n\r\nIDOSO\r\n\r\n287.955,72\r\n\r\n4\r\n\r\n074-10\r\n\r\n0005300-15.2003.5.01.0056\r\n\r\nWaldir Luiz Machado \r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nIDOSO\r\n\r\n181.750,80\r\n\r\n5\r\n\r\n018-05\r\n\r\n60ª 1507-01\r\n\r\nLuisa Pereira Afonso Pedroza\r\n\r\n17/11/04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n32.354,45\r\n\r\n6\r\n\r\n038-10\r\n\r\n0154500-29.2004.5.01.0067\r\n\r\nMariana Coutinho\r\n\r\n10/03/05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.373,38\r\n\r\n7\r\n\r\n037-10\r\n\r\n0350400-44.2003.5.01.0241\r\n\r\nJosé Antonio da Silva\r\n\r\n18/05/05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n5.384,28\r\n\r\n8\r\n\r\n133-05\r\n\r\n72ª RT 593-2003-3\r\n\r\nPedro Alves Varanda\r\n\r\n23/06/05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n30.913,25\r\n\r\n9\r\n\r\n055-10\r\n\r\n00761-55.2004.5.01.0049\r\n\r\nFrancisco das Chagas da Silva\r\n\r\n19/07/05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.853,44\r\n\r\n10\r\n\r\n028-10\r\n\r\n0060400-19.2003.5.01.0067\r\n\r\nMaria Silma Assumpção\r\n\r\n03/10/05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n536,62\r\n\r\n11\r\n\r\n062-10\r\n\r\n0115800-12.2005.5.01.0014\r\n\r\nHércules Luiz Venzon (INSS)\r\n\r\n19/10/05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n366,63\r\n\r\n12\r\n\r\n014-10\r\n\r\n0057800-81.2004.5.01.0037\r\n\r\nHaidee Eliane Trabachini\r\n\r\n12/01/06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n688,54\r\n\r\n13\r\n\r\n036-10\r\n\r\n0111700-58.2005.5.01.0064\r\n\r\nNey da Silva Fontes Junior\r\n\r\n26/01/06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n746,34\r\n\r\n14\r\n\r\n065-06\r\n\r\n59ª 1145-2005-9\r\n\r\nGedeil da Silva Daudt\r\n\r\n23/03/06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\n005-10\r\n\r\n0063300-24.2006.5.01.0049\r\n\r\nGeraldo Cassio da Silva\r\n\r\n19/06/06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n2.810,63\r\n\r\n16\r\n\r\n003-10\r\n\r\n0165500-55.2006.5.01.0067\r\n\r\nPatricia dos Reis Valente\r\n\r\n22/03/07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n23.189,98\r\n\r\n17\r\n\r\n039-10\r\n\r\n0026100-54.2007.5.01.0014\r\n\r\nRoberto Gaspar da Silva\r\n\r\n11/07/07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.181,76\r\n\r\n18\r\n\r\n049-10\r\n\r\n0084100-40.2007.5.01.0081\r\n\r\nJoel Batista da Silva\r\n\r\n18/07/07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.142,00\r\n\r\n19\r\n\r\n050-10\r\n\r\n0084200-92.2007.5.01.0081\r\n\r\nCarlos Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\n15/08/07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n2.562,29\r\n\r\n20\r\n\r\n004-10\r\n\r\n0161100-18.2007.5.01.0049\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos de Oliveira\r\n\r\n18/02/08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n443,40\r\n\r\n21\r\n\r\n026-10\r\n\r\n0147500-71.2007.5.01.0002\r\n\r\nLuiz Antonio Borges Santos\r\n\r\n28/02/08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n7.057,53\r\n\r\n22\r\n\r\n016-10\r\n\r\n0062000-06.1997.5.01.0061\r\n\r\nElizabeth Ramos do Espirito Santo\r\n\r\n05/06/08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n11.401,44\r\n\r\n23\r\n\r\n096-10\r\n\r\n0158600-63.2007.5.01.0021\r\n\r\nEmerson Carvalho da Silva (INSS)\r\n\r\n08/07/08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n9.446,82\r\n\r\n24\r\n\r\n020-09\r\n\r\n01809-2001-055-01-00-0\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\n24/07/08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n330,66\r\n\r\n25\r\n\r\n011-10\r\n\r\n0039600-49.2008.5.01.0081\r\n\r\nNei da Conceição Moreira\r\n\r\n28/08/08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n14.652,92\r\n\r\n26\r\n\r\n060-10\r\n\r\n0052000-12.2004.5.01.0057\r\n\r\nMarcos Robledo Pereira Alves\r\n\r\n06/11/08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n7.010,47\r\n\r\n27\r\n\r\n007-10\r\n\r\n0045500-50.2007.2.01.0080\r\n\r\nVania Moura Bizoni\r\n\r\n03/02/09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n4.176,00\r\n\r\n28\r\n\r\n008-10\r\n\r\n0135100-82.2007.5.01.080\r\n\r\nGeraldo José Pegado\r\n\r\n04/02/09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n6.160,00\r\n\r\n29\r\n\r\n019-09\r\n\r\n02169-2001-007-01-00-2\r\n\r\nDanilo Arantes\r\n\r\n10/03/09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n23.045,81\r\n\r\n30\r\n\r\n024-10\r\n\r\n0118500-03.2007.5.01.042\r\n\r\nJosé de Souza Barbosa\r\n\r\n24/03/09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n2.502,80\r\n\r\n31\r\n\r\n018-10\r\n\r\n0103100-91.2007.5.01.0027\r\n\r\nSonia Maria Ricette Costa\r\n\r\n01/07/09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.348,59\r\n\r\n32\r\n\r\n081-10\r\n\r\n0130100-44.2008.5.01.0023\r\n\r\nAline Pereira da Silva\r\n\r\n14/07/09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n620,00\r\n\r\n33\r\n\r\n035-10\r\n\r\n0152100-09.2006.5.01.0023\r\n\r\nDaniel Freitas da Silva Junior\r\n\r\n29/09/09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n18.743,29\r\n\r\n34\r\n\r\n032-10\r\n\r\n0019900-30.2006.5.01.0058\r\n\r\nLuiz Claudio Soares de Barros\r\n\r\n27/11/09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n8.172,84\r\n\r\n35\r\n\r\n084-10\r\n\r\n0013900-78.2003.5.01.0006\r\n\r\nDilson Rezende Junior\r\n\r\n11/12/09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n6.423,19\r\n\r\n36\r\n\r\n063-10\r\n\r\n0142500-25.2006.5.01.0035\r\n\r\nPaulo Roberto Verdan\r\n\r\n28/01/10\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n8.486,59\r\n\r\n37\r\n\r\n077-10\r\n\r\n0165400-47.2006.5.01.0020\r\n\r\nJorge Luiz de Azevedo dos Santos\r\n\r\n23/02/10\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n2.254,31\r\n\r\n38\r\n\r\n071-10\r\n\r\n0000900-49.2007.5.01.0045\r\n\r\nManoel da Silva Pereira (INSS)\r\n\r\n19/03/10\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n307,36\r\n\r\n39\r\n\r\n072-10\r\n\r\n0014800-36.2006.5.01.0045\r\n\r\nRaimundo Alencar Santos (INSS)\r\n\r\n19/03/10\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n622,11\r\n\r\n40\r\n\r\n089-10\r\n\r\n0114100-46.2006.5.01.0020\r\n\r\nMaria Luiza\r\n\r\n12/08/10\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.954,66\r\n\r\n41\r\n\r\n094-10\r\n\r\n0062200-17.2005.5.01.066\r\n\r\nAntonio Virginio Martiliano\r\n\r\n03/09/10\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.899,86\r\n\r\n42\r\n\r\n003-11\r\n\r\n0102600-17.2010.5.01.0054\r\n\r\nJulio Cesar Caliano de Alencar (INSS)\r\n\r\n17/10/10\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n16.773,00\r\n\r\n43\r\n\r\n020-10\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n44\r\n\r\n001-10\r\n\r\n0059100-17.1999.5.01.0017\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n553,16\r\n\r\n45\r\n\r\n012-10\r\n\r\n0023500-64.2006.5.01.0024\r\n\r\nLeandro Alves da Cunha\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n29.110,96\r\n\r\n46\r\n\r\n017-10\r\n\r\n0081200-17.2007.5.01.0071\r\n\r\nManoel Agonia Baltazar do Couto\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n3.101,53\r\n\r\n47\r\n\r\n019-10\r\n\r\n0017100-78.2004.5.01.0002\r\n\r\nPatrick Maitner Nueremberg\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.152,48\r\n\r\n48\r\n\r\n021-10\r\n\r\n0073200-96.2005.5.01.0071\r\n\r\nNelson Luiz Galvão de Souza\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n857,45\r\n\r\n49\r\n\r\n022-10\r\n\r\n0024600-39.2008.5.01.0071\r\n\r\nRonaldo Justino Carvalho\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n333,42\r\n\r\n50\r\n\r\n023-10\r\n\r\n0032400-07.2004.5.01.0024\r\n\r\nIldeu Nerardo Dias\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n11.560,64\r\n\r\n51\r\n\r\n025-10\r\n\r\n0051700-95.2008.5.01.0029\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n352,67\r\n\r\n52\r\n\r\n027-10\r\n\r\n0065200-08.2007.5.01.0243\r\n\r\nAna Claudia Barros Maciel\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n4.901,03\r\n\r\n53\r\n\r\n033-10\r\n\r\n0135700-23.2006.5.01.0021\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n463,69\r\n\r\n54\r\n\r\n040-10\r\n\r\n0073000-93.2002.5.01.0039\r\n\r\nAlexey Martins R. de Carvalho\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n27.694,47\r\n\r\n55\r\n\r\n044-10\r\n\r\n0153300-29.1998.5.01.0024\r\n\r\nAna Claudia dos Anjos Costa\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n22.447,00\r\n\r\n56\r\n\r\n046-10\r\n\r\n0016700-69.2007.5.01.0061\r\n\r\nRodrigo Sancho Bezerra da Silva\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n29.457,96\r\n\r\n57\r\n\r\n053-10\r\n\r\n0040700-98.2003.5.01.0021\r\n\r\nAugusto Cesar Almeida de Nrune\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n7.119,06\r\n\r\n58\r\n\r\n054-10\r\n\r\n0153000-80.2005.5.01.0005\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes do Nascimento\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.733,34\r\n\r\n59\r\n\r\n057-10\r\n\r\n0090900-47.2002.5.01.0053\r\n\r\nAugusto Custódio Coelho Neto\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n4.351,23\r\n\r\n60\r\n\r\n058-10\r\n\r\n0035100-97.2003.5.01.0053\r\n\r\nAry Carlos Fernandes de Sá Brito Jr.\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n3.042,19\r\n\r\n61\r\n\r\n061-10\r\n\r\n0110500-56.2002.5.01.0020\r\n\r\nMarcelo Antunes estevam\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n898,00\r\n\r\n62\r\n\r\n064-10\r\n\r\n0110100-35.2001.5.01.0066\r\n\r\nRonaldo Santos\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n2.670,43\r\n\r\n63\r\n\r\n066-10\r\n\r\n0062200-48.1998.5.01.0038\r\n\r\nEdmilson Dias de Lucena (INSS)\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n19.543,75\r\n\r\n64\r\n\r\n073-10\r\n\r\n0158600-14.2004.5.01.0039\r\n\r\nRegina Maria de Souza Carelli (INSS)\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.141,11\r\n\r\n65\r\n\r\n086-10\r\n\r\n0025400-61.2005.5.01.0010\r\n\r\nLeonardo Afonso Seixas de Carvalho\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.688,14\r\n\r\n66\r\n\r\n090-10\r\n\r\n0152500-89.2000.5.01.0069\r\n\r\nWolnei Caio\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.005,66\r\n\r\n67\r\n\r\n091-10\r\n\r\n0116800-08.2007.5.01.0069\r\n\r\nPaulo Eduardo Gomes Freitas\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.021,58\r\n\r\n68\r\n\r\n092-10\r\n\r\n0100800-12.2002.5.01.0067\r\n\r\nBruno de Oliveira Kappaun\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n1.318,70\r\n\r\n69\r\n\r\n098-10\r\n\r\n0030900-34.2003.5.01.0025\r\n\r\nDenisson Ricardo de Souza\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n5.803,63\r\n\r\n70\r\n\r\n099-10\r\n\r\n0110400-25.2002.5.01.0013\r\n\r\nSidnei Estevão Ferreira\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n29.378,71\r\n\r\n71\r\n\r\n005-11\r\n\r\n0026300-21.2004.5.01.0029\r\n\r\nAntonio de Souza Rodrigues\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\n3.219,85\r\n\r\n72\r\n\r\n015-10\r\n\r\n0209500-83.1996.5.01.0070\r\n\r\nNilton Santos de Almeida\r\n\r\n09/02/01\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n34.680,04\r\n\r\n73\r\n\r\n174-04 \r\n\r\n04ª RT 257/99\r\n\r\nJosé Estevam Lourenço Neto\r\n\r\n17/07/01\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n71.184,30\r\n\r\n74\r\n\r\n049-06\r\n\r\n06ª RT 1414-99\r\n\r\nPaulo Cesar Turra\r\n\r\n04/12/02\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n64.865,02\r\n\r\n75\r\n\r\n055-08\r\n\r\n02ª NIT 3997-01-1\r\n\r\nAltamiro Albernaz Bottino\r\n\r\n16/09/03\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n247.303,81\r\n\r\n76\r\n\r\n062-06\r\n\r\n54ª 2240-97\r\n\r\nMarcos Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\n07/10/03\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n51.071,64\r\n\r\n77\r\n\r\n132-04\r\n\r\n27ª 1238-2003-7\r\n\r\nJulio Cesar Silva Peixoto\r\n\r\n10/10/03\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n121.353,02\r\n\r\n78\r\n\r\n134-04\r\n\r\n12ª 1687/01\r\n\r\nFrancisco Luiz Macedo Abtibol Neto\r\n\r\n10/10/03\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n80.753,50\r\n\r\n79\r\n\r\n018-09\r\n\r\n02ª 00005-2000-6\r\n\r\nDilmar dos Santos Machado (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\n31/10/03\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n32.944,43\r\n\r\n80\r\n\r\n138-04\r\n\r\n65ª 1987/01\r\n\r\nJosé Claudinei Giorgini\r\n\r\n19/04/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n33.610,04\r\n\r\n81\r\n\r\n117-04 \r\n\r\n14ª 435-2003-2\r\n\r\nRenato Luiz de Alvarenga\r\n\r\n22/04/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n130.578,81\r\n\r\n82\r\n\r\n119-04\r\n\r\n23ª 2066/01\r\n\r\nRoberto Dias Ferreira\r\n\r\n06/05/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n44.155,89\r\n\r\n83\r\n\r\n139-04\r\n\r\n65ª 1282/01\r\n\r\nPaulo Sergio Coelho Leite\r\n\r\n20/05/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n300.135,56\r\n\r\n84\r\n\r\n121-04\r\n\r\n67ª 969-98-01-01-9\r\n\r\nJamir Adriano Paes Gomes\r\n\r\n07/06/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n805.175,98\r\n\r\n85\r\n\r\n140-04\r\n\r\n71ª 1895/01\r\n\r\nGustavo Rodrigues Ferreira\r\n\r\n07/06/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n335.422,55\r\n\r\n86\r\n\r\n123-04\r\n\r\n25ª 1618-2002-8\r\n\r\nRicardo Lucas\r\n\r\n08/06/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n1.626.973,43\r\n\r\n87\r\n\r\n124-04 \r\n\r\n25ª 64-2003-2\r\n\r\nLeomir de Souza\r\n\r\n08/06/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n113.535,61\r\n\r\n88\r\n\r\n037-05\r\n\r\n47ª 566-2004-1\r\n\r\nAltamiro Albernaz Bottino\r\n\r\n08/06/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n150.140,00\r\n\r\n89\r\n\r\n130-04\r\n\r\n15ª 2083/01\r\n\r\nPaulo Roberto Verdan\r\n\r\n06/07/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n36.059,97\r\n\r\n90\r\n\r\n169-04\r\n\r\n20ª 1089-2002-0\r\n\r\nTiago Coelho Branco Calvano\r\n\r\n07/07/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n104.186,13\r\n\r\n91\r\n\r\n127-04\r\n\r\n42ª 481-2002-0\r\n\r\nMarcello Diniz Bencardino\r\n\r\n16/07/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n33.136,96\r\n\r\n92\r\n\r\n128-04\r\n\r\n42ª 399-2002-5\r\n\r\nWilson Herdt dos Santos\r\n\r\n23/07/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n55.856,61\r\n\r\n93\r\n\r\n125-04\r\n\r\n54ª 537-2003-7\r\n\r\nJosé Carlos Borges Leal Filho\r\n\r\n13/08/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n42.424,78\r\n\r\n94\r\n\r\n151-04\r\n\r\n16ª 1168-2003-3\r\n\r\nRonaldo Lima dos Santos\r\n\r\n26/08/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n454.785,84\r\n\r\n95\r\n\r\n010-05\r\n\r\n54ª 627-2003-01-01-0\r\n\r\nLeonardo da Silva Moura\r\n\r\n27/08/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n141.667,92\r\n\r\n96\r\n\r\n129-04\r\n\r\n33ª 856/96\r\n\r\nAna Lucia Pires\r\n\r\n10/09/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n52.535,43\r\n\r\n97\r\n\r\n023-05\r\n\r\n22ª 1668/01\r\n\r\nMarcelo Machado Pereira\r\n\r\n17/09/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n170.769,04\r\n\r\n98\r\n\r\n017-05\r\n\r\n62ª 635-01-7\r\n\r\nRicardo Soares Florêncio\r\n\r\n23/09/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n211.647,99\r\n\r\n99\r\n\r\n150-04\r\n\r\n35ª 339-2003-5\r\n\r\nRomário Sermoud Filho\r\n\r\n28/09/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n145.931,45\r\n\r\n100\r\n\r\n156-04 \r\n\r\n61ª 880-2002-9\r\n\r\nAndrea de Aquino Corrrea Martins\r\n\r\n08/10/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n32.872,88\r\n\r\n101\r\n\r\n165-04\r\n\r\n71ª RT 1830/01\r\n\r\nRogério Barbosa Correa e Castro\r\n\r\n08/10/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n46.268,52\r\n\r\n102\r\n\r\n001-05\r\n\r\n57ª 0481-1003-0\r\n\r\nMarcelo Barbosa Leito Chirol\r\n\r\n19/10/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n269.039,69\r\n\r\n103\r\n\r\n055-05\r\n\r\n39ª 787-2003-4\r\n\r\nLuiz Fernando Camacho\r\n\r\n27/10/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n182.282,67\r\n\r\n104\r\n\r\n173-04\r\n\r\n34ª 066-2004-3\r\n\r\nJoão Paulo Horato Carneiro\r\n\r\n03/11/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n88.619,33\r\n\r\n105\r\n\r\n162-04\r\n\r\n01ª 1802/01\r\n\r\nReginaldo Mendes dos Santos\r\n\r\n04/11/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n104.569,83\r\n\r\n106\r\n\r\n007-05\r\n\r\n55ª 275-2003-6\r\n\r\nSebastião Barbosa Lazaroni\r\n\r\n22/11/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n540.540,02\r\n\r\n107\r\n\r\n160-04\r\n\r\n26ª 190-2004-4\r\n\r\nAlfredo Marques Villardi\r\n\r\n23/11/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n108\r\n\r\n022-05\r\n\r\n19ª 26-03-8\r\n\r\nRodrigo Fernandes Alflen\r\n\r\n24/11/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n182.858,17\r\n\r\n109\r\n\r\n155-04\r\n\r\n31ª 628-2002-8\r\n\r\nAfonso Cesar Rodrigues\r\n\r\n29/11/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n2.727.465,97\r\n\r\n110\r\n\r\n013-05\r\n\r\n52ª 518-2004-9\r\n\r\nLauro Henrique Gama Milioni Pinto\r\n\r\n01/12/04\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n111\r\n\r\n088-05\r\n\r\n73ª 725-2004-4\r\n\r\nBruno Heleno Pereira da Silva\r\n\r\n17/01/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n71.550,00\r\n\r\n112\r\n\r\n026-05\r\n\r\n04ª 907-2004-0\r\n\r\nLeandro Eugênio Soares\r\n\r\n19/01/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n113\r\n\r\n008-05\r\n\r\n31ª 1284-2002-4\r\n\r\nDiego Antonio Bernardo\r\n\r\n25/01/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n44.619,82\r\n\r\n114\r\n\r\n024-05 \r\n\r\n27ª 1403-2003-0\r\n\r\nOdir de Souza Carmo\r\n\r\n25/01/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n77.647,12\r\n\r\n115\r\n\r\n009-05\r\n\r\n31ª 677-2003-1\r\n\r\nWilson da Conceição Francisco\r\n\r\n26/01/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n308.550,13\r\n\r\n116\r\n\r\n030-05\r\n\r\n32ª 489-2003-0\r\n\r\nOséas de Souza e Silva Tavares\r\n\r\n01/02/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n84.429,21\r\n\r\n117\r\n\r\n041-05\r\n\r\n16ª 2043-01\r\n\r\nMauricio Ferreira de Albuquerque\r\n\r\n17/02/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n42.620,59\r\n\r\n118\r\n\r\n052-05\r\n\r\n69ª 995-2003-5\r\n\r\nDouglas da Silva Oliveira\r\n\r\n17/02/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n42.224,20\r\n\r\n119\r\n\r\n001-06\r\n\r\n64ª 706-2003-6\r\n\r\nArnaldo de Souza Moreira Filho\r\n\r\n22/02/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n168.921,00\r\n\r\n120\r\n\r\n059-05\r\n\r\n52ª 566-2003-6\r\n\r\nLuiz Guilherme C. Azeredo Azevedo\r\n\r\n25/02/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n44.373,84\r\n\r\n121\r\n\r\n054-05\r\n\r\n05ª 1134-2002-4\r\n\r\nCynthia da Silva Boehme\r\n\r\n02/03/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n147.670,04\r\n\r\n122\r\n\r\n105-06\r\n\r\n2ª 1462-2003-2\r\n\r\nEdmilson Robert Silva dos Santos\r\n\r\n09/03/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n40.750,62\r\n\r\n123\r\n\r\n032-05\r\n\r\n31ª 927/97\r\n\r\nAngelo Antonio Seraphini\r\n\r\n10/03/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n89.842,26\r\n\r\n124\r\n\r\n064-05\r\n\r\n29ª 1728-2003-6\r\n\r\nAlexandre Soares de Mendonça Clark\r\n\r\n14/03/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n278.394,66\r\n\r\n125\r\n\r\n075-05\r\n\r\n55ª 994-2003-8\r\n\r\nJorge Barbosa Ferreira\r\n\r\n01/04/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n186.919,60\r\n\r\n126\r\n\r\n096-05\r\n\r\n36ª 1423-2003-2\r\n\r\nSandro Juliano Moreira Reis\r\n\r\n05/04/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n56.164,03\r\n\r\n127\r\n\r\n070-05\r\n\r\n36ª 1076-2003-8\r\n\r\nFabio Tavares da Costa\r\n\r\n11/04/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n3.502.664,15\r\n\r\n128\r\n\r\n071-05\r\n\r\n34ª 933-2003-0\r\n\r\nLeonardo Figueiro Alves\r\n\r\n14/04/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n229.657,39\r\n\r\n129\r\n\r\n078-05\r\n\r\n43ª 653-2004-3\r\n\r\nCleberson Souza Santos\r\n\r\n20/04/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n38.000,00\r\n\r\n130\r\n\r\n069-05\r\n\r\n55ª 531-2004-7\r\n\r\nAluisio da Silva Neris Junior\r\n\r\n28/04/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n131\r\n\r\n079-05\r\n\r\n14ª 379-2005-8\r\n\r\nFernando Henrique Mariano\r\n\r\n04/05/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n132\r\n\r\n093-05\r\n\r\n37ª 586/98\r\n\r\nPaulo Silveira de Andrade\r\n\r\n04/05/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n97.594,87\r\n\r\n133\r\n\r\n089-05\r\n\r\n40ª 1573/01\r\n\r\nJorge Luiz Matheus de Almeida\r\n\r\n05/05/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n1.245.182,39\r\n\r\n134\r\n\r\n098-05\r\n\r\n68ª 709-2002-4\r\n\r\nClaudia Luiza Sampaio Scardini Pego\r\n\r\n23/05/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n46.003,31\r\n\r\n135\r\n\r\n116-05\r\n\r\n17ª 1382-01\r\n\r\nRicardo Gomes da Silva\r\n\r\n24/05/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n60.075,92\r\n\r\n136\r\n\r\n47-06\r\n\r\n35ª 633-2003-7\r\n\r\nMarcos Aurélio Galeano\r\n\r\n27/05/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n248.160,68\r\n\r\n137\r\n\r\n099-05\r\n\r\n23ª 1337-2004-4\r\n\r\nMarcelo Correia Coutinho\r\n\r\n01/06/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n58.650,00\r\n\r\n138\r\n\r\n101-05\r\n\r\n51ª 733-2003-2\r\n\r\nMarcos Antonio Mesquita de Souza\r\n\r\n02/06/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n240.921,71\r\n\r\n139\r\n\r\n162-05\r\n\r\n03ª 1337/92\r\n\r\nSind Emp Clubes Feder Atletas Prof RJ\r\n\r\n09/06/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n5.247.879,04\r\n\r\n140\r\n\r\n026-06\r\n\r\n2ª NITERÓI-3825/03-0\r\n\r\nRonaldo da Silva Oliveira\r\n\r\n09/06/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n168.614,92\r\n\r\n141\r\n\r\n110-05\r\n\r\n13ª 356-2005-7\r\n\r\nRenato José Francelino Neto\r\n\r\n10/06/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\n142\r\n\r\n111-05\r\n\r\n01ª RT 0815-98\r\n\r\nEdimar Soares Pereira\r\n\r\n20/06/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n291.484,06\r\n\r\n143\r\n\r\n127-05\r\n\r\n63ª 1425-2002-3\r\n\r\nLeandro Coronas Avila\r\n\r\n20/06/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n209.744,66\r\n\r\n144\r\n\r\n105-05\r\n\r\n56ª 958-2004-1\r\n\r\nAdemilson Correa\r\n\r\n05/07/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n145\r\n\r\n120-05\r\n\r\n22ª 999-2003-0\r\n\r\nSergio Silva\r\n\r\n19/07/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n309.811,37\r\n\r\n146\r\n\r\n119-05\r\n\r\n69ª 346-2004-5\r\n\r\nLucenilde Pereira da Silva\r\n\r\n02/08/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n230.000,00\r\n\r\n147\r\n\r\n122-05\r\n\r\n28ª 1110-2002-9\r\n\r\nArthur Matheus Zacharias da Silva\r\n\r\n04/08/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n32.749,41\r\n\r\n148\r\n\r\n125-05\r\n\r\n12ª 1380-2003-5\r\n\r\nRenato Costa Kurtz\r\n\r\n04/08/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n66.862,93\r\n\r\n149\r\n\r\n137-05\r\n\r\n01ª RT 1426-2002-1\r\n\r\nMarcelo Vieira da Cruz Langsdorff\r\n\r\n04/08/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n46.094,52\r\n\r\n150\r\n\r\n052-06\r\n\r\n30ª 1265-2002-1\r\n\r\nArtur Duarte de Oliveira\r\n\r\n04/08/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n1.271.275,98\r\n\r\n151\r\n\r\n164-05\r\n\r\n13ª 415-2002-4\r\n\r\nItamar Correa Amorim\r\n\r\n09/08/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n47.834,00\r\n\r\n152\r\n\r\n142-05\r\n\r\n26ª 1396-2003-0\r\n\r\nAna Carla Fernandes Alves de Mattos\r\n\r\n06/09/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n74.450,78\r\n\r\n153\r\n\r\n050-06\r\n\r\n06ª 898-2002-9\r\n\r\nJosé Carlos da Costa Araújo\r\n\r\n09/09/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n44.670,08\r\n\r\n154\r\n\r\n159-05\r\n\r\n06ª 305-2001\r\n\r\nCelia Regina Barbosa\r\n\r\n12/09/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n145.361,45\r\n\r\n155\r\n\r\n131-05\r\n\r\n69ª RT 45-2003-0\r\n\r\nGilson Kleina\r\n\r\n14/09/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n167.692,95\r\n\r\n156\r\n\r\n144-05\r\n\r\n61ª RT 1219-2002-0\r\n\r\nJosé Calexandre Alves Lindo\r\n\r\n29/09/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n215.441,00\r\n\r\n157\r\n\r\n007-06\r\n\r\n45ª 841-2003-3\r\n\r\nSolon dos Santos\r\n\r\n06/10/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n67.557,25\r\n\r\n158\r\n\r\n146-05\r\n\r\n55ª RT 1656/01\r\n\r\nMarcelo Alves Damasceno\r\n\r\n11/10/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n294.741,25\r\n\r\n159\r\n\r\n148-05\r\n\r\n12ª RT 578-2003-1\r\n\r\nRommel Araújo de Oliveira\r\n\r\n11/10/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n74.019,15\r\n\r\n160\r\n\r\n015-06\r\n\r\n12ª 1284-2003-7\r\n\r\nPaulo Roberto da Conceição\r\n\r\n04/11/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n149.372,97\r\n\r\n161\r\n\r\n151-05 \r\n\r\n15ª 1258-2005-0\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Silveira\r\n\r\n07/11/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n68.300,00\r\n\r\n162\r\n\r\n156-05\r\n\r\n07ª 966-2003-7\r\n\r\nLuiz Antonio de Barcellos\r\n\r\n08/11/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n89.072,41\r\n\r\n163\r\n\r\n024-06\r\n\r\n70ª 2095/96\r\n\r\nNilton santos de Almeida\r\n\r\n11/11/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n34.680,04\r\n\r\n164\r\n\r\n053-06\r\n\r\n22ª 1360-2003-1\r\n\r\nRoberto Alves Pereira\r\n\r\n23/11/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n238.108,37\r\n\r\n165\r\n\r\n036-06\r\n\r\n65ª 1286-2002-0\r\n\r\nFabiano Soares Pessoa\r\n\r\n25/11/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n737.918,12\r\n\r\n166\r\n\r\n091-06\r\n\r\n17ª 1316-2000-3\r\n\r\nJosé Roberto Gama de Oliveira\r\n\r\n28/11/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n1.890.201,80\r\n\r\n167\r\n\r\n004-06\r\n\r\n38ª 1615-2005-3\r\n\r\nAlciney Wanderely de Miranda Filho\r\n\r\n13/12/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n52.696,40\r\n\r\n168\r\n\r\n130-06\r\n\r\n59ª 1599-2005-0\r\n\r\nEdson Gonzaga Alves Filho\r\n\r\n13/12/05\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n52.499,72\r\n\r\n169\r\n\r\n057-06\r\n\r\n36ª 525-2003-0\r\n\r\nSebastião Wagner de Souza e Silva\r\n\r\n10/01/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n1.604.472,09\r\n\r\n170\r\n\r\n054-06\r\n\r\n44ª 602-2003-7\r\n\r\nArlindo dos Santos Loureiro\r\n\r\n18/01/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n109.651,63\r\n\r\n171\r\n\r\n028-06\r\n\r\n40ª 1420-2003-8\r\n\r\nWilliam da Silva Guimaraes\r\n\r\n26/01/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n48.342,34\r\n\r\n172\r\n\r\n038-06\r\n\r\n39ª 1511-2005-5\r\n\r\nSolivan Roberto Dalla Valle\r\n\r\n26/01/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n76.135,23\r\n\r\n173\r\n\r\n110-06\r\n\r\n45ª 1739-2002-4\r\n\r\nCarlos Eduardo de Gouveia\r\n\r\n31/01/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n514.081,13\r\n\r\n174\r\n\r\n046-06\r\n\r\n11ª 1352-2005-3\r\n\r\nPaulo Afonso Bonamigo\r\n\r\n02/02/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n321.000,00\r\n\r\n175\r\n\r\n072-06\r\n\r\n17ª RT 577-95\r\n\r\nCarlos Luiz das Neves Rosa\r\n\r\n07/02/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n102.696,42\r\n\r\n176\r\n\r\n030-06\r\n\r\n09ª 415-2003-6\r\n\r\nJoaquim Maximiano da Mata\r\n\r\n15/02/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n344.114,79\r\n\r\n177\r\n\r\n063-06\r\n\r\n54ª 728-2003-9\r\n\r\nNardo Niegeski\r\n\r\n22/02/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n117.913,69\r\n\r\n178\r\n\r\n051-06\r\n\r\n10ª 1102-2005-7\r\n\r\nAntonio José de Oliveira\r\n\r\n16/03/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n179\r\n\r\n024-08\r\n\r\n10ª 1102-2005-7\r\n\r\nAntonio Jose Oliveira\r\n\r\n16/03/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n96.431,45\r\n\r\n180\r\n\r\n083-06\r\n\r\n01ª 1614-2005-2\r\n\r\nLevir Culpi\r\n\r\n22/03/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n550.800,00\r\n\r\n181\r\n\r\n066-06\r\n\r\n07ª 961-2003-4\r\n\r\nTatiana Vitória Haiat Elehep\r\n\r\n30/03/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n137.111,59\r\n\r\n182\r\n\r\n114-06\r\n\r\n17ª 1291-2003-0\r\n\r\nMisael Campos Junior\r\n\r\n04/04/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n261.989,31\r\n\r\n183\r\n\r\n070-06\r\n\r\n22ª 1456-2005-1\r\n\r\nLuiz Carlos Bombonato Goulart\r\n\r\n24/04/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n252.511,06\r\n\r\n184\r\n\r\n071-06\r\n\r\n57ª 308-2003-1\r\n\r\nMarcelo Tavares Stefano\r\n\r\n18/05/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n244.775,04\r\n\r\n185\r\n\r\n005-07\r\n\r\n72ª 478-2003-9\r\n\r\nPaulo Jorge de Castro Zagallo\r\n\r\n07/06/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n469.924,40\r\n\r\n186\r\n\r\n095-06\r\n\r\n37ª 516-2004-7\r\n\r\nKleber Vinicius Rocha dos Santos\r\n\r\n09/06/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n48.520,70\r\n\r\n187\r\n\r\n084-06\r\n\r\n53ª 1364-2003-8\r\n\r\nRonaldo Jorge Barroso Nascimento\r\n\r\n21/06/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n126.199,24\r\n\r\n188\r\n\r\n001-07\r\n\r\n45ª 1182-01\r\n\r\nGerson de Oliveira\r\n\r\n26/06/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n48.658,30\r\n\r\n189\r\n\r\n091-07\r\n\r\n53ª 491-03-3\r\n\r\nCleber Nascimento Moreira\r\n\r\n29/06/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n113.830,97\r\n\r\n190\r\n\r\n087-06\r\n\r\n47ª 711-2003-3\r\n\r\nValdson Mendes Bezerra\r\n\r\n05/07/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n165.111,45\r\n\r\n191\r\n\r\n123-06\r\n\r\n11ª 387-2003-3\r\n\r\nRogério Josué Pereira dos Santos\r\n\r\n05/07/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n50.305,74\r\n\r\n192\r\n\r\n094-06\r\n\r\n27ª 469-2006-6\r\n\r\nRobson Luiz Martins Gomes\r\n\r\n02/08/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n40.800,00\r\n\r\n193\r\n\r\n102-06\r\n\r\n51ª 751-2006-7\r\n\r\nCaio Ribeiro Decoussau\r\n\r\n02/08/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n194\r\n\r\n124-06\r\n\r\n69ª 1638-2003-4\r\n\r\nFabio de Oliveira souza\r\n\r\n04/08/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n65.633,55\r\n\r\n195\r\n\r\n031-07\r\n\r\n80ª 1755-03-1\r\n\r\nWaldir dos Anjos Fonseca\r\n\r\n21/09/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n60.347,34\r\n\r\n196\r\n\r\n111-06\r\n\r\n18ª 599-2006-8\r\n\r\nGilmar jorge dos Santos\r\n\r\n26/09/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n203.485,50\r\n\r\n197\r\n\r\n014-07\r\n\r\n64ª 547-2004-0\r\n\r\nValmir Pererira\r\n\r\n17/10/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n51.999,28\r\n\r\n198\r\n\r\n009-08\r\n\r\n21ª 460-2003-4\r\n\r\nMarcos Aurelio Costa Amorim\r\n\r\n20/10/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n241.837,17\r\n\r\n199\r\n\r\n125-06\r\n\r\n16ª 1007-2006-2\r\n\r\nLuiz Roberto Matter\r\n\r\n26/10/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n200\r\n\r\n141-06\r\n\r\n39ª 223-2004-2\r\n\r\nClaudia Gonçalves de Souza\r\n\r\n14/11/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n43.718,07\r\n\r\n201\r\n\r\n007-07\r\n\r\n30ª 304-2002-3\r\n\r\nFabio Augusto de Castro Carvalho\r\n\r\n30/11/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n200.931,94\r\n\r\n202\r\n\r\n023-07\r\n\r\n21ª 1254-2006-4\r\n\r\nJeferson de Oliveira Galvão\r\n\r\n05/12/06\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n203\r\n\r\n004-07\r\n\r\n2ª VT/Goiânia- 599/06\r\n\r\nRogério Gervásio de Souza\r\n\r\n12/01/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n204\r\n\r\n008-07\r\n\r\n20ª 1533-2006-1\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva\r\n\r\n30/01/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n205\r\n\r\n026-07\r\n\r\n47ª 798-2002-8\r\n\r\nPaulo Cesar Alves Ferreira\r\n\r\n01/02/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n239.397,84\r\n\r\n206\r\n\r\n032-07\r\n\r\n59ª 381-2003-6\r\n\r\nTeresa Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n01/03/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n207\r\n\r\n034-07\r\n\r\n47ª 1901-2003-8\r\n\r\nMarcelo Magalhães Machado\r\n\r\n20/03/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n363.154,26\r\n\r\n208\r\n\r\n076-08\r\n\r\n67ª 1705-2006-0\r\n\r\nEduardo Dellani Santos Leite\r\n\r\n02/04/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n45.900,00\r\n\r\n209\r\n\r\n033-07\r\n\r\n69ª 432-2004-8\r\n\r\nJosé Luis Cardoso\r\n\r\n12/04/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n43.926,51\r\n\r\n210\r\n\r\n047-08\r\n\r\n41ª 317-2003-7\r\n\r\nRogério da Silva Barbosa\r\n\r\n18/05/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n42.227,66\r\n\r\n211\r\n\r\n046-07\r\n\r\n49ª 1640-2004-0\r\n\r\nBenício Santiago de Oliveira\r\n\r\n11/06/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n266.675,03\r\n\r\n212\r\n\r\n044-07\r\n\r\n23ª 575-2003-1\r\n\r\nKaryne Almeida Bastos da Costa Marques\r\n\r\n12/06/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n350.728,70\r\n\r\n213\r\n\r\n076-07\r\n\r\n47ª 889-2005-6\r\n\r\nFabio Penchel de Siqueira\r\n\r\n13/06/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n141.812,10\r\n\r\n214\r\n\r\n063-07\r\n\r\n10ª 1450-2001-0\r\n\r\nMarcelo Paulo da Silva\r\n\r\n28/06/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n147.368,17\r\n\r\n215\r\n\r\n051-07\r\n\r\n61ª 1313-2003-0\r\n\r\nEurico da Cunha Chaves Neto e Marlene Aparecida Leal\r\n\r\n04/07/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n244.110,58\r\n\r\n216\r\n\r\n033-08\r\n\r\n47ª 889-2005-6\r\n\r\nFabio Penchel de Siqueira\r\n\r\n04/07/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n141.812,10\r\n\r\n217\r\n\r\n089-07\r\n\r\n50ª 1535-07-3\r\n\r\nAndrei Frascareli\r\n\r\n31/07/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n191.921,52\r\n\r\n218\r\n\r\n037-08\r\n\r\n25ª 549-2003-3\r\n\r\nMarcus Vinicius Tinoco Valente\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n216.364,01\r\n\r\n219\r\n\r\n075-07\r\n\r\n25ª 309-2003-1\r\n\r\nDenison Ricardo de Souza\r\n\r\n27/08/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n659.436,87\r\n\r\n220\r\n\r\n036-08\r\n\r\n41ª 183-2002-3\r\n\r\nMarko Gustavo Ciurlizza Rodriguez\r\n\r\n29/08/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n2.503.415,74\r\n\r\n221\r\n\r\n043-08\r\n\r\n41ª 2194-00\r\n\r\nEspólio de Armindo dos Santos Pestana\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n154.746,63\r\n\r\n222\r\n\r\n087-07\r\n\r\n35ª 1640-05-8\r\n\r\nTiago da Costa Martins\r\n\r\n02/10/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n50.899,53\r\n\r\n223\r\n\r\n03/ago\r\n\r\n43ª 1072-02-7\r\n\r\nHernande Gomes Flores\r\n\r\n11/10/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n124.045,11\r\n\r\n224\r\n\r\n029-08\r\n\r\n50ª 717-01\r\n\r\nRicardo França\r\n\r\n30/11/07\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n74.436,56\r\n\r\n225\r\n\r\n012-08\r\n\r\n45ª 1120-2003-0\r\n\r\nJorge Eduardo Calcado\r\n\r\n11/01/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n47.175,06\r\n\r\n226\r\n\r\n057-08\r\n\r\n17ª 1073-2003-6\r\n\r\nSelma Lydia Monteiro\r\n\r\n25/01/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n92.730,23\r\n\r\n227\r\n\r\n040-08\r\n\r\n35ª 726-2005-3\r\n\r\nAntenor Francisco Coelho\r\n\r\n06/03/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n38.811,63\r\n\r\n228\r\n\r\n008-09\r\n\r\n66ª 00694-2004-3\r\n\r\nMildre Freitas Souza\r\n\r\n12/03/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n42.698,12\r\n\r\n229\r\n\r\n032-08\r\n\r\n50ª 426-2007-9\r\n\r\nDiego José Garcia Venegas\r\n\r\n03/04/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n39.414,43\r\n\r\n230\r\n\r\n064-08\r\n\r\n13ª 1336-2003-1\r\n\r\nJuvenal Alves de Barros\r\n\r\n08/05/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n78.621,48\r\n\r\n231\r\n\r\n65-08\r\n\r\n60ª 1820-2003-8\r\n\r\nLeonardo Inácio Raphael Nunes\r\n\r\n13/05/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n1.174.430,65\r\n\r\n232\r\n\r\n069-08\r\n\r\n72ª 1491-2000-2\r\n\r\nErnani Lacerda Nascimento\r\n\r\n19/05/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n523.329,26\r\n\r\n233\r\n\r\n056-08\r\n\r\n22ª 330-2003-8\r\n\r\nDomingos Elias Alves Pedra - PRIORIDADE \r\n\r\n19/06/08\r\n\r\nIDOSO - QG\r\n\r\n400.839,24\r\n\r\n234\r\n\r\n115-04\r\n\r\n62ª 138-2003-0\r\n\r\nFrancisco Claudio de Oliveira Pereira\r\n\r\n30/06/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n269.682,26\r\n\r\n235\r\n\r\n077-08\r\n\r\n64ª 01199-2006-0\r\n\r\nGustavo Lazzaretti de Araujo\r\n\r\n11/08/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n42.535,83\r\n\r\n236\r\n\r\n010-09\r\n\r\n15ª 00865-2008-5\r\n\r\nWilson Pereira Carvalho\r\n\r\n12/08/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n280.890,51\r\n\r\n237\r\n\r\n063-08\r\n\r\n26ª 654-2007-5\r\n\r\nDaniel Lins Cortes\r\n\r\n13/08/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n103.283,12\r\n\r\n238\r\n\r\n030-10\r\n\r\n0117600-17.2003.5.01.0056\r\n\r\nRosane Moreira Reis Carneiro\r\n\r\n21/08/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n145.141,19\r\n\r\n239\r\n\r\n071-08\r\n\r\n57ª 679-2004-4\r\n\r\nFabricio Brandão Santos\r\n\r\n30/09/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n44.997,72\r\n\r\n240\r\n\r\n004-09\r\n\r\n09ª 1256-2008-1\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\n03/10/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n97.854,40\r\n\r\n241\r\n\r\n013-09\r\n\r\n21ª 00803-2003-0\r\n\r\nFelipe de Oliveira Conceição\r\n\r\n06/10/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n2.818.505,89\r\n\r\n242\r\n\r\n022/09\r\n\r\n00844-2006-068-01-00-3\r\n\r\nPaulo Roberto Araújo Prestes e outros\r\n\r\n22/10/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n60.897,21\r\n\r\n243\r\n\r\n021-09\r\n\r\n00794-1997-040-01-00-7\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\n24/10/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n46.576,87\r\n\r\n244\r\n\r\n017-09\r\n\r\n49ª 01486-2006-8\r\n\r\nMárcio Vinicius Alipio Gomes\r\n\r\n02/12/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n121.194,09\r\n\r\n245\r\n\r\n011-09\r\n\r\n38ª 00644-1999-9\r\n\r\nAilton dos Santos Ferraz\r\n\r\n04/12/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n56.943,69\r\n\r\n246\r\n\r\n010-10\r\n\r\n0140800-26.2008.5.01.0073\r\n\r\nRafael Coutinho Barcellos dos Santos\r\n\r\n09/12/08\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n75.028,87\r\n\r\n247\r\n\r\n002-09\r\n\r\n18ª 02129-2001-4\r\n\r\nCleber de Araujo Nascimento\r\n\r\n09/01/09\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n45.033,82\r\n\r\n248\r\n\r\n002-10\r\n\r\n0031200-11.2003.5.01.0020\r\n\r\nReidner da Silva Lopes\r\n\r\n09/02/09\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n3.989.558,81\r\n\r\n249\r\n\r\n014-09\r\n\r\n18ª 00504-1998-5\r\n\r\nHugo Aparecido Matos Oliveira\r\n\r\n03/03/09\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n146.684,88\r\n\r\n250\r\n\r\n082-10\r\n\r\n02043-2001-041-01-0-9\r\n\r\nElcio Gonzales Mascarenhasan\r\n\r\n13/03/09\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n186.246,04\r\n\r\n251\r\n\r\n009-10\r\n\r\n0175700-74.2004.5.01.0073\r\n\r\nEduardo Francisco da Silva Neto\r\n\r\n18/03/09\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n185.058,46\r\n\r\n252\r\n\r\n045-10\r\n\r\n0161400-80.2008.5.01.0069\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\n19/03/09\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n813.850,08\r\n\r\n253\r\n\r\n041-10\r\n\r\n0096500-57.2009.5.01.0068\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\n21/08/09\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n112.707,73\r\n\r\n254\r\n\r\n031-10\r\n\r\n0156600-53.2005.5.01.0056\r\n\r\nJoão Carlos dos Santos\r\n\r\n23/09/09\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n455.965,01\r\n\r\n255\r\n\r\n047-10\r\n\r\n0168600-20.2002.5.01.0047\r\n\r\nJosé Ilson dos Santos\r\n\r\n05/02/10\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n1.240.416,67\r\n\r\n256\r\n\r\n052-10\r\n\r\n0153800-18.2006.5.01.0056\r\n\r\nRogéio Lachtermacher\r\n\r\n08/02/10\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n72.791,06\r\n\r\n257\r\n\r\n051-10\r\n\r\n0066400-69.2007.5.01.0075\r\n\r\nAlmir Lopes de Luna\r\n\r\n12/02/10\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n124.399,17\r\n\r\n258\r\n\r\n065-10\r\n\r\n0156300-47.2007.5.01.0048\r\n\r\nGlauber Rodrigues da Silva\r\n\r\n13/04/10\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n32.780,76\r\n\r\n259\r\n\r\n083-10\r\n\r\n00491-30.2007.5.01.0064\r\n\r\nAlexandre Monteiro Dias Fernandes\r\n\r\n12/05/10\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n265.946,98\r\n\r\n260\r\n\r\n087-10\r\n\r\n0195500-98.2001.5.01.0039\r\n\r\nFabio Baltazar Correa\r\n\r\n26/07/10\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n56.255,63\r\n\r\n261\r\n\r\n079-10\r\n\r\n0140300-15.2007.5.01.0066\r\n\r\nJulio Cesar Jacobi\r\n\r\n30/07/10\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n526.350,11\r\n\r\n262\r\n\r\n075-10\r\n\r\n0056000-64.2007.5.01.0020\r\n\r\nRoberval Lazaro de Alcantara Filho\r\n\r\n19/08/10\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n226.025,86\r\n\r\n263\r\n\r\n001-11\r\n\r\n0096600-27.2007.5.01.0021\r\n\r\nCarlos Alberto Lancetta\r\n\r\n15/10/10\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n299.399,72\r\n\r\n264\r\n\r\n093-10\r\n\r\n0144100-70.1996.5.01.0055\r\n\r\nEspólio de Armindo dos Santos Pestana\r\n\r\n03/11/10\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n36.404,18\r\n\r\n265\r\n\r\n103-05\r\n\r\n38ª 1270-96\r\n\r\nSind. Empregados em Clubes, Fed Esp e Atletas Prof. ERJ - DI: 26.04.05 - Honorários periciais\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n37.920,00\r\n\r\n266\r\n\r\n065-07\r\n\r\n13ª 1257-2005-2\r\n\r\nCarlos Germano Schwambach Neto\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n264.791,25\r\n\r\n267\r\n\r\n013-10\r\n\r\n0092100-86.2002.5.01.0054\r\n\r\nRicardo F. Barreto de Vasconcelos\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n122.957,40\r\n\r\n268\r\n\r\n029-10\r\n\r\n0204300-12.2001.5.01.0041\r\n\r\nElcio Gonzales Mascarenhas\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n186.734,41\r\n\r\n269\r\n\r\n034-10\r\n\r\n0046000-41.2003.5.01.0021\r\n\r\nMarcos Aurélio Costa Amorim\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n65.172,99\r\n\r\n270\r\n\r\n043-10\r\n\r\n0034100-15.2003.5.01.0004\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Henriques\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n377.726,88\r\n\r\n271\r\n\r\n048-10\r\n\r\n0057300-10.2003.5.01.0050\r\n\r\nClaudio Pinto Velloso\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n226.770,05\r\n\r\n272\r\n\r\n056-10\r\n\r\n0028200-77.2002.5.01.0039\r\n\r\nEduardo Henrique Almada Cezar\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n88.776,10\r\n\r\n273\r\n\r\n059-10\r\n\r\n0052500-78.2003.5.01.0036\r\n\r\nSebastião Wagner de Souza e Silva\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n2.385.283,45\r\n\r\n274\r\n\r\n067-10\r\n\r\n0123100-76.2007.5.01.0039\r\n\r\nRuy Bueno Neto\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n369.594,99\r\n\r\n275\r\n\r\n068-10\r\n\r\n0125800-71.2008.5.01.0077\r\n\r\nSolange Luiza de Moraes\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n147.073,95\r\n\r\n276\r\n\r\n069-10\r\n\r\n0186800-14.1998.5.01.0048\r\n\r\nJoão Baptista da Costa Neto\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n42.724,49\r\n\r\n277\r\n\r\n070-10\r\n\r\n0216700-64.2001.5.01.0039\r\n\r\nRodrigo Pontes da Silva\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n246.657,56\r\n\r\n278\r\n\r\n076-10\r\n\r\n0149000-47.2007.5.01.0076\r\n\r\nRamom Menezes Hubner\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n584.824,73\r\n\r\n279\r\n\r\n078-10\r\n\r\n0025600-07.2009.5.01.0082\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n32.701,50\r\n\r\n280\r\n\r\n080-10\r\n\r\n0093700-60.2005.5.01.0015\r\n\r\nSandro Barbosas Carneiro da Cunha\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n2.762.220,52\r\n\r\n281\r\n\r\n085-10\r\n\r\n0137700-69.2002.5.01.0042\r\n\r\nKleber Guerra Marques e Outros\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n1.078.910,63\r\n\r\n282\r\n\r\n088-10\r\n\r\n0002600-80.2003.5.01.0019\r\n\r\nRodrigo Fernandes Alflen\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n411.556,64\r\n\r\n283\r\n\r\n095-10\r\n\r\n0057300-10.2003.5.01.050\r\n\r\nClaudio Pinto Velloso\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n226.770,05\r\n\r\n284\r\n\r\n097-10\r\n\r\n0102500-52.2007.5.01.0033\r\n\r\nGlaucio Rodrigues dos Santos Bastos\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n42.058,74\r\n\r\n285\r\n\r\n100-10\r\n\r\n0107200-17.2002.5.01.0043\r\n\r\nHernande Gomes Flores\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n169.525,71\r\n\r\n286\r\n\r\n002-11\r\n\r\n0001434-05.2010.5.01.0007\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n73.661,82\r\n\r\n287\r\n\r\n006-11\r\n\r\n0146200-16.2003.5.01.0002\r\n\r\nEdmilson Roberto Silva dos Santos\r\n\r\nNÃO INFORMADO\r\n\r\nQUADRO GERAL\r\n\r\n72.966,86\r\n\r\nRELAÇÃO DE CARTAS DE VÊNIA CUMPRIDAS\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nANTERIORIDADE: Art. 7º\r\n\r\nCRITÉRIO DE PREFERÊNCIA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n18-050-08\r\n\r\n68ª 873-04-3\r\n\r\nWilson Gonçalves\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\nIDOSO\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n073-04\r\n\r\n49ª RT 2176/01\r\n\r\nMarcio Meira de Vasconcelos\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n108-04\r\n\r\n20ª 1105-2002-5\r\n\r\nMarcelo Antunes Estevam \r\n\r\n01.08.03\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n135-04\r\n\r\n50ª 1422/01\r\n\r\nJobelson Antunes Salgado e INSS\r\n\r\n31.05.04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n146-04\r\n\r\n08ª 2175/00\r\n\r\nEduardo Coutinho da Silva - CUSTAS\r\n\r\n27.05.04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n003-05 \r\n\r\n52ª 762-2004-1\r\n\r\nRivelino Nunes Machado\r\n\r\n02.12.04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n005-05\r\n\r\n15ª 1182/01\r\n\r\nCarlos Frederico Marques Esteves\r\n\r\n23.01.04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n080-05\r\n\r\n26ª 1156-2003-6\r\n\r\nSimone Martins dos Santos\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n084-05\r\n\r\n11ª 186-01\r\n\r\nJefferson Martins Lazarini- FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n06.03.01\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n109-05\r\n\r\n20ª 1265-2004-6\r\n\r\nManoel da Silva Sebastião\r\n\r\n25.01.05 \r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n158-05\r\n\r\n06ª 1172-2003-4\r\n\r\nTarcisio Silva do Nascimento - INSS\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n003-6\r\n\r\n30ª 1273-2002-8\r\n\r\nRobson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n25.11.05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n006-06\r\n\r\n45ª 1279-2003-5\r\n\r\nMarcia Cristancho\r\n\r\n30.09.05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n021-06\r\n\r\n65ª 223-2003-8\r\n\r\nJosé Augusto Sérvulo de Faria\r\n\r\n03.11.05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n042-06\r\n\r\n11ª 971/02\r\n\r\nJenanne Socorro Marques da Silva - INSS\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n074-06\r\n\r\n19ª RT 1778/01\r\n\r\nRobson Santos e Fazenda Nacional\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n138-06\r\n\r\n23ª 1018-2002-7\r\n\r\nBernardo Cavalcanti dos Reis Arantes - INSS\r\n\r\n06.11.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n139-06\r\n\r\n23ª 1545-2004-3\r\n\r\nPaulo Correa Favilla- INSS\r\n\r\n06.11.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n002-07\r\n\r\n35ª 1425-2006-8\r\n\r\nPaulo Roberto Verdun\r\n\r\n14.12.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n010-07\r\n\r\n19ª 710/99\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\n07.06.00\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n018-07\r\n\r\n54 1128-2002-7\r\n\r\nINSS (Francisco de Assis de Oliveira Lima)\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n022-07\r\n\r\n49ª 1852-93\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n028-07\r\n\r\n73ª 440-2006-5\r\n\r\nRubens Marcio Cordeiro Galaxe\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n036-07\r\n\r\n70ª 1598-2003-0\r\n\r\nAlair José Batista-Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - DI: 29.05.07\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n040-07\r\n\r\n58ª 1515-2007-1\r\n\r\nLuiz Roberto da Silva Santanna - INSS e IR\r\n\r\n20.04.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n043-07\r\n\r\n46ª RT 90/01\r\n\r\nMarlene Alves de A. Gallo - INSS\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n047-07\r\n\r\n49ª 377-2003-0\r\n\r\nRomulo Marques Antoneli - INSS\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n061-07\r\n\r\n42ª 2090-2001-01-01-1\r\n\r\nInstituo Nacional do Seguro Social -INSS\r\n\r\n15.12.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n064-07\r\n\r\n58ª 199-2006-1\r\n\r\nLuiz Claudio Soares de Barros\r\n\r\n02.06.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n066-07\r\n\r\n49ª CO 912-2007-7\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n079-07\r\n\r\n38ª 1024-01\r\n\r\nInstituto Nacional do seguro Social-INSS\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n088-07\r\n\r\n54ª 859-06-9\r\n\r\nINSS\r\n\r\n3.07.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n006-08\r\n\r\n22ª 1044-2002-9\r\n\r\nINSS (Luis Flavio Fonseca Provençano)\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n34\r\n\r\n010-08\r\n\r\n73ª 440-2006-5\r\n\r\nRubens Marcio Cordeiro Galaxe\r\n\r\n02.10.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n016-08\r\n\r\n50ª 469-2004-1\r\n\r\nLeia Pantoja Pinheiro - INSS\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n017-08\r\n\r\n81ª 841-2007-0\r\n\r\nJoel Batista da Silva - custas\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n030-08\r\n\r\n73ª RPS 1147-01\r\n\r\nUnião Federal-INSS\r\n\r\n16.10.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n035-08\r\n\r\n70ª 723-2003-6\r\n\r\nUnião Federal - INSS\r\n\r\n04.03.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n039-08 \r\n\r\n63ª 1219-2004-5\r\n\r\nUnião Federal - INSS\r\n\r\n02.01.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n044-08\r\n\r\n52ª 993-2007-8\r\n\r\nUnião Federal - INSS\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n045-08\r\n\r\n52ª 73-2002-5\r\n\r\nUnião Federal - INSS e Custas\r\n\r\n04.03.08 \r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n052-08\r\n\r\n02ª 2020-2001-5\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n059-08\r\n\r\n42ª 1233-2001-5\r\n\r\nINSS\r\n\r\n25.01.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n061-08\r\n\r\n33ª 1087-2004-0\r\n\r\nINSS\r\n\r\n05.10.07\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n062-08\r\n\r\n38ª 884-2001-9\r\n\r\nINSS\r\n\r\n02.07.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n070-08\r\n\r\n45ª 638-2006-0\r\n\r\nCélio do Nascimento-INSS\r\n\r\n09.07.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n074-08\r\n\r\n25ª 175-2007-2\r\n\r\nEdmilson Roberto Lopes\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n075-08\r\n\r\n42ª 1337-2002-2\r\n\r\nMarcelo Baptista Vieira-Perito\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n49\r\n\r\n001-09\r\n\r\n70ª 00473-2003-3\r\n\r\nInstituto Nacional Seg. Social - INSS\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n50\r\n\r\n003-09\r\n\r\n13ª 356-2005-7\r\n\r\nRenato José Francelino Neto\r\n\r\n16.10.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n005-09\r\n\r\n39ª 1532-2004-0\r\n\r\nDouglas Lorite Motta\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n52\r\n\r\n006-09\r\n\r\n01ª 228-2007-5\r\n\r\nValter Alberto da Silva\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n53\r\n\r\n007-09\r\n\r\n51ª 1357-2001-1\r\n\r\nRonaldo Torres de Souza\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n54\r\n\r\n009-09\r\n\r\n66ª 00622-2005-7\r\n\r\nAntônio Virgílio Martiliano\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n55\r\n\r\n012-09\r\n\r\n68ª 00819-2007-0\r\n\r\nWilliam Nunes Quintães\r\n\r\n10.02.09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n56\r\n\r\n015-09\r\n\r\n63ª 01127-2006-7\r\n\r\nLuis Coimbra de Moura\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n016-09\r\n\r\n02ª 00923-2006-2\r\n\r\nLuis Gonzaga Fidelis da Silva\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n58\r\n\r\n093-04\r\n\r\n40ª 410-2003-5\r\n\r\nClaudia Maria Pereira Nunes\r\n\r\n06.05.04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n59\r\n\r\n109-04\r\n\r\n08ª 64-2003-7\r\n\r\nViviane dos Santos Andrade \r\n\r\n18.05.04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n154-04\r\n\r\n29ª 534-2003-3\r\n\r\nLeonardo Martins Dinelli\r\n\r\n04.11.04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n61\r\n\r\n014-05\r\n\r\n68ª 1372-03-3\r\n\r\nFabio Luís Brito de Oliveira\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n62\r\n\r\n057-05\r\n\r\n24ª 137-2003-0\r\n\r\nJosé Cleber de Oliveira Silva- \r\n\r\n23.09.04\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n63\r\n\r\n016-06\r\n\r\n46ª 1576-2004-8\r\n\r\nJosé Rodolfo Costa Mehl\r\n\r\n13.12.05 \r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n64\r\n\r\n035-06\r\n\r\n72ª 1692/01\r\n\r\nGilberto Maeso Junior \r\n\r\n14.03.05\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n65\r\n\r\n106-06\r\n\r\n34ª 1038-2004-3\r\n\r\nMaria Luiza Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n66\r\n\r\n006-07\r\n\r\n72ª 1711-2005-2\r\n\r\nAllan Rodrigo Aal\r\n\r\n19.10.06 \r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n67\r\n\r\n053-07\r\n\r\n71ª 1624-2002-6\r\n\r\nWalmir Almeida de Oliveira\r\n\r\n16.05.09\r\n\r\naté 60 S.M.\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n076-04\r\n\r\n40ª RT 2129/97\r\n\r\nMauricio Pogi Villela - (R$ 35.370,47)\r\n\r\n11.07.03 \r\n\r\nRecbto da CV\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n69\r\n\r\n077-04\r\n\r\n08ª RT 1279/99\r\n\r\nFrancisco Carvalho da Silva\r\n\r\n30.09.03\r\n\r\nRecbto da CV\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n079-04\r\n\r\n64ª RT 929/98\r\n\r\nAntonio Carlos Raposo do Nascimento\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\nRecbto da CV\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n71\r\n\r\n083-04\r\n\r\n09ª 755-2002-6\r\n\r\nEduardo Teixeira Pinto\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\nRecbto da CV\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n085-04\r\n\r\n31ª RT 263/01\r\n\r\nLeomar Leiria\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\nRecbto da CV\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n73\r\n\r\n088-04\r\n\r\n27ª 530-2003-2\r\n\r\nWagner Paulino Miranda\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\nRecbto da CV\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n74\r\n\r\n090-04\r\n\r\n05ª 859-2002-5\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Costa\r\n\r\n04.08.03\r\n\r\nRecbto da CV\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n75\r\n\r\n092-04\r\n\r\n67ª RT 2241/97\r\n\r\nJosé Claudio Morgado\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\nRecbto da CV\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n094-04\r\n\r\n56ª 53-2003-0\r\n\r\nWaldir Luiz Machado\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\nRecbto da CV\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\n77\r\n\r\n101-04\r\n\r\n35ª 584-2003-2\r\n\r\nRomeu Mendes Rodrigues\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\nRecbto da CV\r\n\r\nCUMPRIDA\r\n\r\nId: 1100309"
                        ],
                        "1100127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2007.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nAgdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Jose Alves Neto\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041600-60.2007.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nAgdo: Anderson Raposo Nunes, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134400-86.2006.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Ercrom Entidade Represent. Comunit. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Joice Carneiro Fialho\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Represent. Comunit. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089200-12.2002.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: ROSA ELENA ILUMINAÇÃO LTDA ME N/P SÓCIA ROSA ELENA DAPUZZO SOUZA, IRIS GUTIERRES DA SILVA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ROSA ELENA ILUMINAÇÃO LTDA ME N/P SÓCIA ROSA ELENA DAPUZZO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152400-61.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Previdencia\r\n\r\nAgdo: Tercei Servicos Ltda., Vilma Marques Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2008.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nAgdo: Rachel Saldanha Alves, Seprof Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006068-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nAgdo: ANTONIO TIBURCIO BEZERRA JUNIOR, MGM TRANSPORTES LTDA, A/C MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MGM TRANSPORTES LTDA, A/C MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207500-60.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: AVENAR CARVALHO DE SA\r\n\r\nAgdo: B.J. SERVICE, QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062700-83.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Marins Peixoto Salim\r\n\r\nAgdo: ANTONIO SOARES FERREIRA, Security Cars Brasil Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Security Cars Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009051-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Silva Santos, Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113100-03.2007.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Maria Jose Moreira da Silva, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061800-86.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nAgdo: Jaciara Andrade Abraão, Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163000-16.2008.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transpetro Petrobrás Transporte S.A\r\n\r\nAgdo: Construtora Mello Junior Ltda, Michelle Soares Villaça\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Mello Junior Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016300-32.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Sergio Ricardo de Oliveira, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017800-47.2009.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Alves Bitencourt\r\n\r\nAgdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( CEG ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Jeronymo, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1100372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009174-35.2010.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nTI: Aguinaldo Luiz Sorato \r\n\r\nDestinatário(s): Iran Andrielle de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.455: \"Nada a deferir, ante os termos do despacho de fl. 451\".\r\n\r\nId: 1100372"
                            ],
                            "1100979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000154-20.2010.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Jorge Rodrigues do Nascimento ( Marilda de Aguiar RJ61997D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do recurso administrativo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1100979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1100306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000204-46.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Carlos Alberto Haddad (Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior OAB-SP 176480D) - Embargado: Unisys do Brasil Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB-RJ 27439D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003892-16.2010.5.01.0000 - AG Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Associação Beneficente de Pádua (Adv. Fabricio Marchetti Almeida OAB-RJ127116-D) - Embargada: Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003976-17.2010.5.01.0000 - ExcSusp - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Excipiente: Viação Galo Branco Ltda. (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB-RJ 67644 D), Viação Estrela Ltda. (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB-RJ 67644D) - Excepto : Excelentíssima Juíza Gisele Rosich Soares Velloso - por unanimidade, julgar improcedente a exceção de suspeição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, nos termos do art. 314 do CPC, para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008283-14.2010.5.01.0000 - AGOR - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo OAB-RJ 5674 D), - Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100306"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "1100863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM VINTE E TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13 HORAS NA SALA DE SESSÕES, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251 - 9º ANDAR - ALA SUL, SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0239400-73.2009.5.01.0000 - DC - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Revisor Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Suscitante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D e Outros) - Suscitado: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70.208 e Outros).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (23.03.2011), que não forem julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subsequentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011. Fátima Loureiro - Secretária do Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.///lrsa.\r\n\r\nId: 1100863"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1100695": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SEDI\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001635-81.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alexandre de Carvalho [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Francisco Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alexandre de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls./652-v, que indeferiu liminarmente a petição inicial: \"...Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, 267, inc. I), nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 1.000,00. Intime-se o impetrante e oficie-se à autoridade denominada coatora. Rio de Janeiro, 11 de março de 2011 - DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Juíza Convocada - Relatora\" .\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001656-57.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: João de Deus Simões \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116/118: \"DECIDO: DA FALTA DE PROCURAÇÃO Verifico de plano que o advogado que subscreve o presente mandamus não o instruiu com procuração, pelo que se impõe o indeferimento liminar da petição inicial, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, nos termos do artigo 267, inc. IV do CPC. Note-se que se trata de ação impugnativa autônoma, que tramita em juízo diverso daquele onde corre a reclamação, pelo que a cópia do instrumento juntado àqueles autos não atende a exigência legal. Com efeito, é pacífica a jurisprudência do C. TST no sentido de inadmitir a intimação do impetrante para sanar vícios na petição inicial em sede de mandado de segurança, nos termos da Súmula 415, verbis: Súmula 415 – MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-2) – Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005. Exigindo o mando de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do “mandamus”, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 da SBDI-2 – inserida em 20.09.2000). Note-se, ademais, que não se trata de ação intentada a fim de evitar decadência ou prescrição, nem para praticar atos reputados urgentes, pelo que não se aplica ao caso vertente o art. 37 do CPC, merecendo registro a circunstância de que o advogado sequer protestou pela exibição do instrumento no prazo de lei. DA FALTA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS Verifico outrossim que as cópias que instruem a petição inicial não se encontram autenticadas, sequer se valendo a impetrante da faculdade que lhe outorga o art. 830 da CLT, com a redação dada pela Lei 11.295/2009, a qual não se tem por exercida com a mera afirmação de que “instrui a presente peça inicial com cópia integral dos autos” (fls. 29), já que a lei exige a declaração de autenticidade, pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. A ação mandamental possui rito especial, abreviado, não se admitindo a aplicação do art. 284 do CPC, conforme firme jurisprudência do C. TST consubstanciada na citada Súmula 415 daquela Corte. Assim a falta de autenticação das peças que instruem a exordial impõe o seu indeferimento, com fulcro no art. 10 da lei 12.016/2009, verbis: “Art. 10. A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dosrequisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para impetração”. DA FALTA DE INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO TERCEIRO INTERESSADO – Não indica ademais o impetrante o endereço do terceiro interessado, o que impossibilita a sua imediata intimação, a qual se impõe em razão da garantia constitucional do contraditório, conforme disposto no art. 198 § 1º do Regimento Interno desta corte. Também por tal defeito se impõe o indeferimento da petição inicial, pois – como já se sublinhou – ação mandamental tem rito abreviado, não se lhe aplicando o disposto no art. 284 do CPCF, nos termos da Súmula nº 415 do C. TST. Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/09, extinguindo o processo sem resolução do mérito (CPC, 267, inc. I), nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 12.000,00. Intime-se o impetrante e oficie-se à autoridade denominada coatora. Rio de Janeiro, 11 de março de 2011. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA – Juíza Convocada-Relatora.” .\r\n\r\nProcesso: 0008605-34.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Reginaldo Brandão Fortes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Reginaldo Brandão Fortes, Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 150/150-v: \"Cuida-se de mandado de segurança impetrado por REGINALDO BRANDÃO FORTES contra ato do MM. Juiz Titular da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, praticado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0138600-34.2008.5.01.0077, por ele movida naquele juízo em face de SAVON INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. Postula a concessão de liminar para que seja deferida a realização da prova pericial, independentemente de depósito prévio de honorários. Representação regular (fls. 22). Com a inicial vieram os documentos de fls.11/131, cuja autenticidade foi declarada pelo patrono que subscreve a petição inicial, na forma do art. 830 da CLT. Deferida a liminar para suspender os efeitos da decisão que determinou o depósito prévio dos honorários periciais até ulterior julgamento do presente mandamus (fls. 133/134-v), nos termos da fundamentação supra. Manifestou-se a autoridade dita coatora às fls. 138, informando que foi reconsiderado o ato judicial impetrado. Manifestação do D. Parquet laboral às fls. 146/148, em parecer da lavra do Exmº Procurador do Trabalho JOSÉ CLÁUDIO CODEÇO MARQUES, pela concessão da segurança. DECIDO: Com a revogação da decisão impugnada, perde-se o objeto da presente ação mandamental, o que se traduz em falta de interesse processual, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, dispensado do pagamento, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa. Oficie-se ao juízo impetrado, para ciência da presente sentença. Intimem-se o impetrante e o terceiro interessado. rIO, 11 de março de 2011. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Juíza Convocada Relatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0009192-56.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Hilo Alves Barreto Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133: \"D E C I S Ã O - Vistos... Trata-se de mandado de segurança com o qual o impetrante se insurge contra decisão proferida pelo Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da execução reclamação trabalhista n. 0172900- 29.2001.5.01.0057, em fase de execução, em que figura na condição de devedor. Representação regular (fls. 11). Foi concedida liminar, com fulcro no art. 7º, inc.III, da Lei 12.016/2009, para suspender o ato judicial impetrado, determinando-se à autoridade coatora abster-se de prosseguir na constrição de dinheiro, bem como de apreciar os embargos do devedor, até ulterior julgamento da presente ação mandamental (fls. 114/116). Às fls. 131/132, noticia o impetrante a celebração de acordo nos autos da reclamação trabalhista. DECIDO: Com a homologação do acordo de fls. 132, perde-se o objeto da presente ação mandamental, o que se traduz em falta de interesse processual, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à causa. Oficie-se ao juízo impetrado, para ciência da presente sentença. Intime-se o impetrante. Rio, 11 de março de 2011. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada - Relatora.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1100695"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1100416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001400-61.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OLIVETE JOSE CHAVANTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE OLIVETE JOSE CHAVANTES, Aut IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nOferecer razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1100416"
                            ],
                            "1101038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000870-47.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rogéria Mendonça Alvarenga [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: União de Lojas Leader Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247)\r\n\r\nDestinatário(s): União de Lojas Leader Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ -66247)\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 164, verbis: \"por unanimidade, DENEGAR a segurança pretendida pela Impetrante.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1101038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1100748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014045-11.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Dalva Marques Jardim Rocha ( Luiz Carlos Alves Carneiro RJ61219D ), - Agravado : JOAO LUIZ PISANI DOS SANTOS ( Sinaldo Freire Aros RJ52868D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nProcesso: 0203100-20.2006.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Antonio Gabriel de Carvalho da Silva Xavier e Outros ( Gibran Moyses Filho RJ65026D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão no julgado, sem efeito modificativo, declarando que a decisão colegiada não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0203100-20.2006.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Antonio Gabriel de Carvalho da Silva Xavier e Outros ( Gibran Moyses Filho RJ65026D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão no julgado, sem efeito modificativo, declarando que a decisão colegiada não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0214200-69.2006.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Instituto de Beleza Bonanza Ltda. - ME ( Alba Regina Ignácio de Oliveira RJ105434D ), - Embargado : Marcio Jose Silva de Souza ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0189000-02.2002.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ely Terezinha Coelho Wanderley(viuva de Geovane Dantas Wanderley ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), FEDERAL DE SEGUROS S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : FEDERAL DE SEGUROS S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ely Terezinha Coelho Wanderley(viuva de Geovane Dantas Wanderley ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e negar provimento ao do autor e dar parcial provimento, sem efeito modificativo, ao da ré para aclarar obscuridade no julgado, quanto ao fundamento para a extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1100748"
                            ],
                            "1100988": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Sedi\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0014213-13.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRé: Hérica Henrique Vaz [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 133 que concedeu parcialmente o pedido cautelar para que a execução prossiga até o pagamento,sendo vedada a entrega de quaisquer valores a ora ré. Rio de Janeiro, 16 de março de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1100988"
                            ],
                            "1100913": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0213200-63.2008.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgte: Adriana Luna Amaral\r\n\r\nAgdo: Juiz Titular da 64 VT/RJ\r\n\r\nTerceiros Interessados: Multimares Ltda Sushi Iate e Andréa Alves Arantes\r\n\r\nDestinatária: Multimares Ltda Sushi Iate \r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multimares Ltda Sushi Iate, que se encontra em lugar incerto e não sabido para\r\n\r\ntomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 303/305 que por unanimidade conheceu do agravo e, no mérito negou-lhe provimento, confirmando a decisão agravada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1100913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1100474": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0010423-21.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Pereira Lima Nascimento (Espólio de ) representado por Nadir Correa Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Gerson Pereira Lima Nascimento (Espólio de ) representado por Nadir Correa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.583 que transcrevo a seguir: \"Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor. Rio de Janeiro, 10 de março de 2011 DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - RELATOR'\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100474"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1100978": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0010279-47.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rilton Cardoso [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilton Cardoso\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 540,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100978"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1100686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0012216-92.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Victor Mendel Cardoso [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Servicos Tecnicos de Informatica e Apoio Admini [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Mendel Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 10 (dez) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001160-28.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 528, a saber: \"1 - Intime-se a Autora à complementação do depósito prévio de fl. 38, de acordo com o valor atualizado da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por se tratar de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito (art. 267, IV do CPC e art. 836 da CLT). 2 - Após, se for o caso, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\nId: 1100686"
                            ],
                            "1100687": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0003776-10.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: REGINALDO MEIRELLES DE BRITO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut REGINALDO MEIRELLES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática às fls. 225/229.\r\n\r\nId: 1100687"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1100926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR: 0002359-22.2010.5.01.0000 Aut: Milton Blietzke (Adv. Patrique Mattos Drey OAB/RJ 40209/D) Réu: Severino Guedes da Silva (Adv. Avilla Santos Filho OAB/RJ 71073 /D) Destinatários: Aut Milton Blietzke, Réu Severino Guedes da Silva. Para ciência da decisão de fls. 243/243vº: \"...com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Indevidos honorários advocatícios. Custas de R$ 20,00, sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à causa, ficando dispensada a sua cobrança (por seu valor ínfimo)\".\r\n\r\nMS: 0560900-25.2009.5.01.0000 Ipte: Viação Pinheiral Ltda. (Adv. Maurício Michels Cortez OAB/RJ 78113/D) Ipdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda TI: Sidney Guimarães Emídio, Cláudio Lopes da Silva, José Souza Netto Destinatários: Cláudio Lopes da Silva, José Souza Netto, Sidney Guimarães Emídio, (Dr Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB/RJ 102124/D) e Viação Pinheiral Ltda. Para ciência da decisão de fls. 1.014/1.015vº: \"...nos exatos termos do art. 6º, parágrafo 5º, da Lei nº 12.016/2009, denego o mandado de segurança, concluindo pela perda superveniente do interesse de agir por parte da Impetrante (art. 267, inciso VI, do CPC). Indevidos honorários advocatícios. Custas de R$ 200,00, pela Impetrante, sobre o valor de R$ 10.000,00, atribuído à causa, ficando dispensado o seu pagamento, em face de sua disposição em conciliar-se em pelo menos algumas das reclamações trabalhistas em curso nas Varas do Trabalho de Resende e de Volta Redonda.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1100417": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001771-78.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Edivaldo Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388/389: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1100417"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1099714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 0000361-82.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Supermercado Tressoldi Ltda [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda \r\n\r\nTI: Carlos José Costa Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Supermercado Tressoldi Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 101: \"J. Defiro. Certifique-se o trânsito em julgado. Cobrem-se as custas.\" \r\n\r\nProcesso: 0001322-23.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ana Elizabete Marques Lima [Adv. Dayse Gonçalves Mello (OAB: RJ 146582 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Conservadora Luso Brasileira S/A Comercio e Construções Medial Saúde S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ana Elizabete Marques Lima\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 88: \"Intime-se a impetrante para indicar o endereço atualizado do terceiro interessado, Medial Saúde S.A., em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1099714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1100753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0005903-18.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Vanguarda Rio Gráfica S.A. \r\n\r\nDestinatário: Ipte JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereço atual do Terceiro Interessado sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 136, com a informação do correio no CE - Comprovante de Entrega como “MUDOU-SE”. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0010731-57.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itau Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)] Ipdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancário do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário: Ipte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1100753"
                            ]
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            "Turmas": {
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                        "Atos": {
                            "1100626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101500-24.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rogerio Pereira Ribeiro (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0106700-14.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Marly Maria Santana (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. (Ricardo Alexandre da Silva e Castro RJ119432D), BANCO CITICARD SA (Ricardo Alexandre da Silva e Castro RJ119432D), Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido : Marly Maria Santana (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. (Ricardo Alexandre da Silva e Castro RJ119432D), Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), BANCO CITICARD SA (Ricardo Alexandre da Silva e Castro RJ119432D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam do BANCO CITICARD e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos dos reclamados para afastar o vínculo de emprego reconhecido com o tomador dos serviços e, por consequência, a obrigação de retificação das anotações da CTPS; para excluir da condenação a responsabilidade solidária de todos os reclamados, reconhecendo a CONTAX como a principal responsável pelos créditos devidos à reclamante e o BANCO CITICARD como responsável subsidiário, motivo pelo qual é de ser julgado improcedente o pedido com relação à ORBITALL; para excluir da condenação, também, os direitos previstos nas normas coletivas dos bancários, as horas extraordinárias deferidas na r. sentença, a pausa de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, a multa do § 8º do art. 477 da CLT, a indenização referente ao imposto de renda e, por fim, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), vencido Desembargador Marcos Antonio Palácio, exceto no que tange às pausas previstas na NR 17 e na indenização do imposto de renda. Quanto ao recurso da reclamante, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar os reclamados ao pagamento das horas laboradas nos sábados, a serem apuradas à vista dos cartões de ponto, como extraordinárias, observados o adicional de 50% e a repercussão no repouso semanal remunerado, bem como os reflexos dos valores assim apurados, quer das horas extras, quer das diferenças de repouso, no cálculo das gratificações natalinas, férias com 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40% e aviso prévio, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, ficando reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pelos reclamados, tudo de conformidade com o voto da Desembargadora Relatora. Pelo Autor falou Dr. Humberto Celso de Andrade (OAB 34952), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0079200-45.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.- Em Recuperação Judicial (Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D), - Recorrido : Cristiane Costa (Marcos Olegario de Souza RJ86891D), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto, por faltar interesse processual à recorrente, quanto aos danos morais, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas laboradas em um domingo por mês e nos feriados indicados na inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1100626"
                            ],
                            "1100691": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002237-33.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Valdir Severino da Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361.: “Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso do reclamante, voltando-me, após, conclusos”. Rio de Janeiro, 01 de março de 2011. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0137400-25.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Mirian Arruda de Holanda Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mirian Arruda de Holanda Henriques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 835.: “Intime-se a reclamante para se manifestar sobre a r. decisão de fls. 795. Após, voltem-me conclusos”. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011. (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 1100691"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015600-58.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sandro Duarte Barros ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sandro Duarte Barros ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para afastar a aplicação da Taxa Selic, para que seja observado o artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir as diferenças salariais e diferença do adicional de periculosidade, da admissão do autor até a dispensa, na ordem de 30% sobre o salário contratual.\r\n\r\nProcesso: 0096800-38.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Sonia Lúcia Vieira ( Decio Levi Gil RJ145380D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0046400-89.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Kleber de Jesus ( Marcelo de Sa Cardoso RJ87356D ), - Recorrido : America Foot Ball Club ( Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior RJ80125D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido do item b da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0088800-33.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : H. Strattener e Cia. Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Monique Cunha Nogueira ( Daniel Hilario da Silva RJ75719D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0146900-47.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Paulo Cesar Rangel ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, julgar improcedente os opostos pela Petrobrás e dar provimento parcial ao da Petros para acrescer à fundamentação do acórdão que se considera prequestionada a matéria à luz do art. 3º da Lei Complementar nº 108/01, sem imprimir-lhe, contudo, qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0140400-87.2004.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : GRANDE RIO ADMINIST CORRETORA SEGUROS LTDA ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Recorrido : CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA ( Alcir Novaes Barbosa RJ45576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0178100-62.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria,acolher a preliminar de julgamento extra petita para absolver a ré da condenação ao pagamento de indenização equivalente aos descontos fiscais e determinar que seja observado o contido na Súmula 368 e 381 do C. TST e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto de Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcos Luis de Souza Sagrette ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Marcos Luis de Souza Sagrette ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao do autor para deferir as horas extras, na forma da fundamentação. Mantido o valor dado à cauda, sem qualquer alteração das custas já fixadas.\r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Gustavo Domingues de Moraes RJ66242D ), - Recorrido : Maria Helena da Silva Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer para fins de quantificação das horas extras também a dedução de folgas compensatórias, reduzir o valor da reparação do dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0070100-44.2009.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Valcira Maria Nogueira ( Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho RJ152305D ), - Embargado : Sueli Santos Correa ( Flavia Nirello RJ130854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0145400-79.2005.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ricardo Santiago Lossio Gomes ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - Recorrido : Rio PNX Viagens e Turismo Ltda. ( Priscila Silva Xavier Cotrim RJ1606B ), BRA Transportes Aereos Ltda.(em Recuperacao Judicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela Ré compareceu Dra. Renata Botner (OAB 72105).\r\n\r\nProcesso: 0150500-36.2005.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Tatiana Ferreira Soares ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138200-55.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Walter Peruzzi ( Ana Aguiar Ribeiro RJ71165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos decorrentes de acúmulo de funções, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133700-51.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Henrique Lopes Ramos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pela Ré compareceu Dra. Renata Botner (OAB 72105).\r\n\r\nProcesso: 0066700-57.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Deivison Leite Lima ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. - Rio ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Deivison Leite Lima ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar provimento ao do autor para deferir as diferenças salariais e diferença do adicional de periculosidade, da admissão do autor até a dispensa, na ordem de 30% sobre o salário contratual, além da parcela ajuda de custo.\r\n\r\nProcesso: 0089100-96.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ana Maria Mendes Ramos ( Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ53258D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0068900-36.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Gerson Ricardo Paes Barreto Carvalho ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a arguição de julgamento ultra-petita para limitar a condenação ao ressarcimento das despesas médicas na forma pedida no item e do rol. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada. Pelo Autor compareceu Dr. Hildo Pereira Pinto (OAB 70409) e, pela Ré falou Dr. Rui Meier (OAB 65637).\r\n\r\nProcesso: 0173100-79.2008.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), Rosangela Aparecida Valdiero ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, a fim de prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000163-54.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Joel Felipe ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010300-06.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Solange Maria de Almeida Vasconcelos ( Paula May Ribeiro RJ122033D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143300-15.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Luciana Silva Alves ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam observados os termos da OJ 394 da C. SDI do TST, no que tange ao reflexo do RSR nas demais verbas.\r\n\r\nProcesso: 0170700-58.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edwin Verdolin de Azevedo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000334-83.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Stefany da Silva Carvalho ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - Recorrido : Restaurante Nordestino Arretado Ltda. ( Jose Antonio Raia de Oliveira RJ108630D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1100674"
                            ],
                            "1100941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099000-67.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Deocacina de Lima Ballesteros ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à fundamentação do acórdão que se considera prequestionada a matéria à luz do art. 3º da Lei Complementar nº 108/01, sem imprimir-lhe, contudo, qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000355-04.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Euclides Bandeira Santos ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000051-86.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wellington Elias Lima do Nascimento ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Moind Comércio e Montagens Industriais Ltda.Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela 2ª reclamada, esse interposto de forma adesiva, para negar provimento ao primeiro e dar por prejudicada a apreciação do mérito quanto ao segundo, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0062800-69.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Luciana Ribeiro Rangel ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguída para, declarando a nulidade do processo a partir de fls 148, determinar a baixa dos autos para que se proceda à oitiva das testemunhas indicadas às fls 145 e 146. Pelo Autor falou Dr. Fabio Ferreira Lima (OAB 118878).\r\n\r\nProcesso: 0060900-63.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Virgilio Lagemann ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Pela Petrobrás compareceu Dra. Cristiane Malta (OAB 84591).\r\n\r\nProcesso: 0000315-50.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Pinheiro Neto ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Palácio quanto à prescrição. Pela Petrobrás compareceu Dra. Cristiane Malta (OAB 84591) e, pelo Autor, Dr. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB 70400).\r\n\r\nProcesso: 0248900-87.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sest - Serviços Social de Transporte ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Deborah Gomes da Cunha ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0168100-03.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046300-54.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Antônio Sergio Lourenço Pereira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Antônio Sergio Lourenço Pereira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para afastar a repercussão de diferenças salariais sobre o repouso semanal remunerado, e negar provimento ao recurso do autor, tudo na forma da fundamentação. Fica mantido o valor arbitrado à condenação. Pela Ré falou Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0000023-73.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ruberval Fernandes de Azevedo ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - Recorrido : Ampla ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento no que concerne ao tema das horas extras, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156500-24.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Vitoria Pinto da Silva ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : Lacca Leblon Comércio de Móveis Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1100941"
                            ],
                            "1100915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001213-52.2010.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Reginaldo Ribeiro Sanches ( Ben-Hur Brenner Dan Farina ES4813D) - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o Reclamante do pagamento das custas, determinando o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2010.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (mandado) - Agravado : PEDRO ARNALDO DA MOTA , Benedito Pedro da Silva ( Ricardo de Paula Maltez RJ89104D ), Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME , Cintia Meireles de Almeida ( Ricardo de Paula Maltez RJ89104D ), Claudia Marcia Cordeiro Moraes ( Ricardo de Paula Maltez RJ89104D ), LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA , Carlos Leandro Lopes ( Ricardo de Paula Maltez RJ89104D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0121601-67.2007.5.01.0262 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Engracio Silva Ribeiro Junior ( Jocenir Monteiro RJ55799D ), - Agravado : Mm Fernandes Comercio e Representacoes e Servicos Ltda. ( Izabella Branco de Matos RJ144317D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001928-78.2010.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda ( Vanusa Vidal RJ87433D) - Agravado : Cláudio Márcio da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de preparo.\r\n\r\nProcesso: 0106500-39.2008.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : JFN Comércio Exterior Ltda. ( Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ111381D ), - Embargado : Franklin Luiz Gomes ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1100915"
                            ],
                            "1100916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a. Turma\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 05/2011\r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2010.5.01.0482 – AIRO\r\n\r\nAgte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nAgdo: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Benedito Pedro da Silva, PEDRO ARNALDO DA MOTA, Carlos Leandro Lopes, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Cintia Meireles de Almeida, Claudia Marcia Cordeiro Moraes\r\n\r\nO Desembargador José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, PEDRO ARNALDO DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 112/114: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\" Sessão: 17 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1100916"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1100328": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0142700-82.2003.5.01.0020 - AP- Ebgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Ebgdo: OLYMPICO CLUB [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]-Destinatário: Ebgdo OLYMPICO CLUB- tomar ciência do despacho de fls.257: \" 1-Diante da possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se o agravado (Olympico Club) para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pela União, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1100328"
                            ],
                            "1100363": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0119801-50.1997.5.01.0069 - AP - Agte: Manuel Guijarro Sanches [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)] - Agdo: Alzira Helena Dimetri Fernandes, Agdo: Gustavo Rodolfo da Silva, Agdo: JOSE MARIA PERETE [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)], Agdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Manuel Guijarro Sanches: Tomar ciência do despacho de fls. 228: Indeferido o requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0162400-65.2009.5.01.0042 - RO - Rcte: Mariana Barros de Souza Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariana Barros de Souza Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)], Rcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]: Destinatário(s): Rcte Mariana Barros de Souza Silva : Apresentar contrarrazões, querendo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass. Gabinete\r\n\r\nId: 1100363"
                            ],
                            "1100502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0030300-83.2007.5.01.0021 - ED Ebgte: Fundacao Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)] - Ebgdo: Valeria Rodrigues Tavares Silva [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Valeria Rodrigues Tavares Silva: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela ré (fls. 149/150), querendo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nVânia E. T. Tiago/Ass. Gabinete\r\n\r\nId: 1100502"
                            ],
                            "1100858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –15.03.11\r\n\r\nProcesso: 0097900-67.2008.5.01.0060 - ED-Ebgte: Município do Rio de Janeiro -Ebgdo: Adnilson Barbosa da Silva , Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão de fls.117/121:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1100858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1100320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0216500-31.2005.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcelo de Souza Rangel ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), Drogaria Rob Goncalense Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Drogaria Rob Goncalense Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Marcelo de Souza Rangel ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação e julgar prejudicado o recurso adesivo interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000217-02.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fortilider Tubos e Conexões Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ86757D ), - Embargado : Levi Cardoso Prudêncio ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0020800-19.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Fabio da Silva ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TRANSPORTES PARANAPUAN S.A..\r\n\r\nProcesso: 0154000-78.2006.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : IOB-INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Carlos Alberto de Almeida Ferreira ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0097200-31.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Cobrapi Engenharia Ltda. ( Helena Martins de Castro Franca RJ117620D ), - Embargado : Carlos Augusto Ruppenthal Milani ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COBRAPI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0137700-03.2005.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Jair Leandro Moreira de Moraes ( Renato Eccard RJ59761D ), - Agravado : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034600-43.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : SERGIO LOPES ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Agravado : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (antiga Axa Seguros Brasil S.A.) ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071600-58.2007.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Absoluta Servicos Tecnicos LtdaAdir Valadao Almeida ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de delimitação dos valores impugnados.\r\n\r\nProcesso: 0084500-48.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Adilson Rodrigues dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. e HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nProcesso: 0090500-96.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Arbes Tecnologia e Informatica Ltda.Vitor dos Santos Pereira ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por CLARO S.A., para sanar erro material, fixar as custas em R$ 120,00 (cento e vinte reais) pelas reclamadas, nos termos das instruções normativas 3/93 e 9/96.\r\n\r\nProcesso: 0019100-08.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jadson Marques Fonseca ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Editora O Dia S.A. ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Recorrido : Editora O Dia S.A. ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), Jadson Marques Fonseca ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por maioria, declarar a nulidade das decisões de fls. 223/233 e 237, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para proferimento de nova sentença adequada e fundamentada, como entender de direito, observados todos os aspectos destacados na fundamentação, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho por entender que a nulidade deveria ser arguida pelas partes. Pelo Autor compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0075200-78.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marcelo Carvalho da Silva ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela Ré compareceu Dra. Raquel Martins Freitas (OAB 122929).\r\n\r\nProcesso: 0109800-65.2001.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : RENATA VIEIRA SILVA BENINCASA ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Recorrido : SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela Ré compareceu Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB 82101).\r\n\r\nProcesso: 0125200-08.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Celestino Pedro Benedito ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CELESTINO PEDRO BENEDITO.\r\n\r\nProcesso: 0140600-16.2006.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rosimara Maia de Morais ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), - Recorrido : Casa de Saude Nossa Senhora Aparecida de Paracambi Ltda. ( Cleber do Nascimento Huais RJ66387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e parcela única no importe de R$ 54.432,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois reais), nos termos da fundamentação. Diante da condenação, ajustar o seu valor para R$ 74.432,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois reais) e custas de R$ 1.488,64 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência, devendo a reclamada reembolsar os honorários periciais antecipados pela autora, devidamente atualizados, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0142300-24.2000.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - Recorrido : CID CERBINO VIEIRA ( Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ20298D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento. Pelo Recorrido compareceu Dr. Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça (OAB 20298).\r\n\r\nProcesso: 0190600-66.2000.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : VINICIUS SIQUEIRA DE ANDRADE ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : XEROX DO BRASIL LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por VINÍCIUS SIQUEIRA DE ANDRADE para, sanando as omissões, declarar que não se caracterizou sonegação de documentos e que os estornos não se referem a vendas ultimadas.\r\n\r\nProcesso: 0286200-22.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), SAVIO LEONARDO ALVES PEREIRA ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - Recorrido : SAVIO LEONARDO ALVES PEREIRA ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% e da indenização de 20% sobre o valor da causa, do FGTS sobre o período anterior ao anotado, de uma hora extra e reflexos, em virtude da ausência de intervalo intrajornada; para determinar que no período em que os cartões apresentaram jornada variável devem prevalecer os registros realizados nos cartões de ponto (outubro de 2001 a junho de 2003), para excluir da condenação o pagamento do adicional de 100% pelos domingos laborados e para que seja observado no cômputo das horas extras, que autor usufruía de uma hora de intervalo para refeição (das 11:00 horas às 12:00 horas) e folgas nos feriados; limitar a incidência da multa do artigo 467 da CLT tão-somente sobre a indenização compensatória de 40% referente ao período anterior ao anotado; e para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e férias 2000/2001 e de 2001/2002. Diante redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pelo Autor falou Dr. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB 97618), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0135100-57.2007.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Deise da Rocha Mello ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : CEF - Caixa Economica Federal ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), Probank S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por DEISE DA ROCHA MELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1100320"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "1100397": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Carlos Antonio Laranjeiras \r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0077700-59.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Odete Leite da Rocha\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Odete Leite da Rocha\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0077900-48.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Elenita Maria da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0081000-55.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: José Fernandes da Costa \r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa dos Tarbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Fundação Osvaldo Cruz - Fio Cruz \r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Cootram Cooperativa dos Tarbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0130700-44.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional do Indio - FUNAI\r\n\r\nRcdo: Wagner da Silva Barroso, Aliança Vigilancia Segurança Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Aliança Vigilância Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0356900-95.2005.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Aderval Alves Ribeiro, Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda. (Por Edital)\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda. (Por Edital), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2004.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nRcdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, GEORGIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0150500-03.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Novo Leblon \r\n\r\nRcdo: Aldimar de Souza , Aliança Vigilância e Segurança Ltda (POR EDITAL)\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Aliança Vigilância e Segurança Ltda (POR EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0038000-73.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Daniela Duarte\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Nac. Prof. Cons. Treinamento Turismo Saude Servicos Ltda., Clinica Santa Marta Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Cooperativa Nac. Prof. Cons. Treinamento Turismo Saude Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0126100-23.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A., Rafael Rezende Chaboudt\r\n\r\nRcdo: Rafael Rezende Chaboudt, Sendas Distribuidora S.A., Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Lr Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0193300-88.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Geovane Elvis da Silva\r\n\r\nRcdo: Viacao Agulhas Negras Ltda., Estado do Rio de Janeiro , Viacao Pinheiral Ltda, Viacao Paraiso Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam notificadas Auto Comercial Tupi Ltda. e Viacao Paraiso Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0233500-55.2005.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderson Gomes da Hora\r\n\r\nRcdo: Transportes Rapido Vicente Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Transportes Rapido Vicente Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0140600-86.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Porciúncula\r\n\r\nRcdo: Adriana de Fátima Freitas, Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam notificados Instituto de Desenvolvimento Sócio Econômico – IBASE e Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 05/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100397"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110400-66.2008.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente : Aibel Oleo e Gás Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Jenne Costa Silva ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão, julgando improcedentes os pedidos pleiteados na inicial, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor das custas arbitradas na condenação, com a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100948"
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                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Acordão\r\n\r\nProcesso: 0036000-72.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Rogério Diniz Siqueira Junior ( Edmilson Alves Pereira RJ102419D ), - Embargado : Fundação Sistel de Seguridade Social ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099200-27.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Novo Nordisk Farmacêutica Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - Recorrido : Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Novo Nordisk Farmacêutica Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0112500-17.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Embargado : Cooperauto Ltda. Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas Autônomos em Transporte Rodoviário ( Geraldo Eustaquio Bicalho MG59954D ), Fernando Rocha Vieira ( Daniel de Almeida Martins RJ120814D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136200-18.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Furnas Centrais ElétricasS.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Embargado : Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rinaldo da Silva Leite ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158300-47.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Feliciano Carreiro Varao ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164300-14.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Carlos Henrique Ferreira de Sant Anna ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1101037"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1100668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0155500-94.2007.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Luiz da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0054700-72.2007.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Nunes de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celso Nunes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0156900-49.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia Bullara da SIlva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casablanca Hair Style Boutique e Servços de Estética Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casablanca Hair Style Boutique e Servços de Estética Ltda., Ebgte Marcia Bullara da SIlva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121:...\"corrijo o erro material ocorrido ao final da ementa (acórdão de fl.102/106) para que se leia, \"Recursos conhecidos e parcialmente provido o da autora e improvido o da ré\", com amparo no parágrafo único, do art. 897, da CLT. Dê-se ciência às partes. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-58.2007.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Associacao Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Pro Matre\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 167/168 vº .\r\n\r\nProcesso: 0153900-65.2009.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Suelen Daiana Fortalesa Roque de Carvalho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Suelen Daiana Fortalesa Roque de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0159600-44.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosi Leila Ribeiro da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosi Leila Ribeiro da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0143900-18.2007.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Divaldo Inacio de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Ebgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Divaldo Inacio de Oliveira, Ebgdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0069200-03.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Ely Correa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRcdo: J.F. Silva Construtora , Rcdo: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Rcdo: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Graal Construtora Ltda\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. 218/219 f/v: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\" \r\n\r\nProcesso: 0130200-88.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Concetta Nuzia Giuseppina Armentano [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Concetta Nuzia Giuseppina Armentano \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0036100-40.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Ebgdo: Marta Gracie Santos Barros [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Ebgte Marta Gracie Santos Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15de março de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100668"
                            ],
                            "1100814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000599-70.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Tania Neusa Machado Crespo [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Geruza Marques dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudia Geruza Marques dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0038100-97.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elaine Lucia dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elaine Lucia dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0124400-83.2007.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Kik Calcados Ltda.(FILIAL 15) [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Jose da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0053200-86.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Brás Construção Civil [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Ebgdo: José Pedro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0145000-44.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcello Carvalho de Freitas [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcello Carvalho de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000869-53.2010.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Otair de Carvalho Lira [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100814"
                            ],
                            "1100930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0228500-37.2005.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nAgdo: Jorge da Silva, HGE Engenharia Ltda, EVALDO ALVES DE OLIVEIRA, HUGO GOMES DA ROSA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HUGO GOMES DA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 229/242, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1100742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0128800-70.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Açougue Visconde de Ouro Preto Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexsandro Mendes do Nascimento [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Alexsandro Mendes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por AÇOUGUE VISCONDE DE OURO PRETO LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0139400-34.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D' Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] Ebgdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ana Lucia D' Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Débora Cosme de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Débora Cosme de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por TRISHOP PROMOÇÃO e SERVIÇOS LTDA. e OUTRO, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0203700-37.2009.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] \r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: Fábio da Silva Araujo [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Fábio da Silva Araujo\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE TOTAL SAÚDE, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1100742"
                            ],
                            "1101055": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado nº 7\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117500-71.2006.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargados: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ (Sem Advogado Nos Autos), Carlos Alberto Pereira da Silva (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D) e GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. (Andrea Bacellar Falcão Bittencourt RJ78919D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, acolhê-los em parte, tão somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0119400-52.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Embargado: Claudia Silva de Souza (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos por TNL Contax S.A. para, no mérito, acolhê-los, para corrigir o erro material constatado no julgado, sanando a contradição apontada no v. acórdão de fls. 210/216, imprimindo-lhes efeito modificativo, passando a parte dispositiva a conter o seguinte teor: \"por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela autora, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: (a) considerando-se a jornada declinada na inicial (de segunda a sábado, das 07:30 às 14:15 horas, com um intervalo de quinze minutos, e trabalho em feriados, exceto aqueles do dia 1ª de janeiro e 25 de dezembro) para os meses de julho, setembro, outubro, novembro, dezembro de 2004 e janeiro, fevereiro e março de 2005 (fls. 107/114); novembro e dezembro de 2005 (fls. 118/119) e setembro de 2006 (fl. 125), bem assim aos meses em que a ré deixou de colacionar os controles de jornada, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras trabalhadas além da sexta diária e/ou da trigésima sexta semanal, calculadas com base no adicional de 50%, divisor 180, e reflexos admitindo-se a dedução das horas extras pagas sob idêntico título; (b) condenar a reclamada ao pagamento de uma hora diária como extra, com adicional de 50%, em decorrência da redução do intervalo intrajornada, relativamente aos meses em que não há controles de ponto juntados aos autos, bem assim nos meses em que os controles de frequência registram horários britânicos; (c) condenar a ré ao pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT; (d) deferir a integração dos prêmios nos cálculos das horas extras, 13º salários, férias com o terço constitucional, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%. Tudo consoante os termos expostos na fundamentação do voto do Relator. Invertem-se os ônus da sucumbência. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado à causa em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), custas pela reclamada no valor de R$ 340,00, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante às horas extras decorrentes da imprestabilidade dos controles de ponto acostados aos autos.”\r\n\r\nProcesso: 0139300-78.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Vivo S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Embargados: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) e Jayme Emygdio Neto (Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VIVO S.A., para, no mérito, acolhê-los tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0022700-28.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargantes: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ95532D), - Embargados: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D), José Ribeiro de Souza (Nelson Halim Kamel RJ87036D) e Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Alexandre Felizardo de Vasconcellos RJ95532D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. para, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré Real Grandeza, e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela reclamada Furnas, somente para prestar esclarecimentos no sentido de que as normas aplicáveis à hipótese dos autos são as constantes do Regulamento 001A (documento de fl. 272), não se aplicando o Regulamento 001C; e também determinar que o valor da condenação corresponda a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor inicialmente arbitrado à causa pelo autor, com custas pelas rés no montante de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em observância ao art. 789, parágrafo segundo, da CLT, consoante fundamentação do voto da Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035900-51.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Eliana Sanches Monteiro (Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D), - Embargado: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), - ...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para, sanando as omissões apontadas, determinar o restabelecimento do plano odontológico e farmacêutico, nas mesmas condições pactuadas na apólice, inclusive com observância dos dependentes; para esclarecer e determinar que o referido restabelecimento deve ocorrer dentro do prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação desses embargos, sob pena de multa diária no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 461, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil; e esclarecer e determinar que, sobre as pensões vencidas e vincendas, incidam os valores referentes a décimos terceiros salários e férias, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088100-26.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargantes: Fundação Rubem Berta (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Varig Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Embargados: Varig Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) (José Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Fundação Rubem Berta (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Maurício Soares Ribeiro (Luiz Fernando Basto Aragão RJ44466D), - ...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO RUBEM BERTA quanto ao tópico referente à multa do art. 467, por falta de interesse recursal e conhecer quanto aos demais tópicos, bem como conhecer dos embargos opostos por VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0151900-16.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Alcimar Salles Jardim (José Luis Campos Xavier RJ63498D), - Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.A. (Henrique Claudio Maués RJ35707D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ALCIMAR SALLES JARDIM para, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada imprimindo efeito modificativo no julgado, ante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0040400-46.2008.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), - Embargados: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maués RJ35707D), Márcio Heleno Fontes Mendonça (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - ...por unanimidade, conhecer o recurso , no mérito, dar provimento aos embargos tão somente para suprir a omissão apontada, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0078300-42.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Isabel Cristina Biana de Macedo (Henrique do Couto Martins RJ76490D), - Embargado: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graça de Vasconcellos RJ92896D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, acolhê-los em parte apenas para corrigir erro material, nos termos da fundamentação do voto do Relator, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0088200-89.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargantes: Ampla Energia e Serviços S.A. (Gustavo Domingues de Moraes RJ66242D), Alexandre Lima da Conceição (João Alberto Guerra RJ93429D), - Embargados: Alexandre Lima da Conceição (João Alberto Guerra RJ93429D), Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda (Maritza Krauss Nunes RJ79776D), Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO e, no mérito, rejeitar os da ré e acolher os do autor para, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento da verba “Vantagem Pessoal” durante todo o pacto laboral, com repercussões para efeito dos 13º salários, férias + 1/3, adicional de periculosidade, horas extras, FGTS + 40% e aviso prévio, consoante fundamentação do voto do relator, que passa a integrar o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0090800-68.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. (Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D), - Embargado: Antonio Carneiro Dias (Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D), - ...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106700-81.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Marfiza Calixto de Franca (Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D), - Embargado: Café Soul Brasil Ltda. (Saulo Junger Duarte ES8452D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARFIZA CALIXTO DE FRANÇA para, no mérito, acolhê-los em parte, suprindo a omissão, sem dar efeito modificativo ao julgado, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149100-67.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D), - Embargados: Probank S.A. (Fernando Moreira Drummond Teixeira RJ165949), Luis Fernando Alves Torres (Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, e no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 1101055"
                            ],
                            "1101068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0088200-89.2009.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEmbargantes: Ampla Energia e Serviços S.A., Alexandre Lima da Conceição\r\n\r\nEmbargados: Alexandre Lima da Conceição, Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda e Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gabinete de Juiz Convocado nº 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que pelo mesmo fica notificado Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e ALEXANDRE LIMA DA CONCEIÇÃO e, no mérito, rejeitar os da ré e acolher os do autor para, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento da verba “Vantagem Pessoal” durante todo o pacto laboral, com repercussões para efeito dos 13º salários, férias + 1/3, adicional de periculosidade, horas extras, FGTS + 40% e aviso prévio, consoante fundamentação do voto do relator, que passa a integrar o julgado.\r\n\r\nProcesso: 0117500-71.2006.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEmbargante: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEmbargados: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Carlos Alberto Pereira da Silva e Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gabinete de Juiz Convocado nº 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento, que pelo mesmo fica notificado Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, acolhê-los em parte, tão so mente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 1101068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1101078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001696-39.2011.501.0000 (Caulnom) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - CAUTELAR INOMINADA - REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74.145) - RECORRIDO: SÉRGIO VIGO SYM: Despacho de fl. 11: “1. Intime-se o requerente, através da ilustre Procuradora que também subscreve a peça inicial de fl. 7 (Dra. Olinda Maria Rebello, OAB/RJ nº 74.145), para regularizar sua representação e comprovar a interposição de recurso ordinário nos autos da RTord 0055700-81.2008.5.01.0242. Deverá ainda a requerente instruir a presente ação com cópias das peças indispensáveis à compreensão da lide. Prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1101078"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1099967": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0124000-61.1999.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ABEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: CARTAO UNIBANCO LTADA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ABEL DOS SANTOS PEREIRA, Ebgdo CARTAO UNIBANCO LTADA, Ebgdo NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 1368 a 1371.\r\n\r\nId: 1099967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1100272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0132900-63.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sheila Regina Vieira de Sá [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Ebgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A., Ebgdo Pontocred Negocios de Varejo Ltda., Ebgte Sheila Regina Vieira de Sá\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 311 e 318 nas pets. de embargos de declaração de Globex Utilidades S.A. e Banco Itaú S.A., respectivamente: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0137700-69.2005.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Garcez Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 614v.: \"Informe a autora se já proferida sentença pelo juízo da 45a Vara Cível, trazendo em caso positivo, copia da decisão\". \r\n\r\nProcesso: 0183800-13.1996.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE VICTOR DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 533 na pet. de TV Ômega Ltda: \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nId: 1100272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1101013": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0076800-96.2007.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edimar Rosa Lima [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edimar Rosa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 425.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nHenrique Kozlowski\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1101013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1100902": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0157700-34.2007.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: JBIC Japan Bank For International Cooperation [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Pires Servicos de Segurança Ltda., Rogerio Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)], Banrisul Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banrisul Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., JBIC Japan Bank For International Cooperation e Rogerio Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 590: \"Defiro o pedido de desistência dos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1100902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1100890": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0066100-04.2005.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Felipe Barbosa da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240: “Diante da mudança de patrocínio, defiro a vista dos autos fora da Secretaria da Turma, por cinco dias, conforme art.40, II, do C.P.C. Notifique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simões\r\n\r\nChefe de Gbainete\r\n\r\nId: 1100890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1100463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004200-72.2008.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ari Jorge da Silva Rosa ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Hotel Nova Floresta Ltda. ( Jose Felicio Goncalves e Sousa RJ31350D ), - Por maioria, dar provimento parcial ao recurso para, declarando a existência de contrato de trabalho entre as partes, condenar a reclamada a: 1) anotar o contrato na CTPS do reclamante; 2) pagar ao reclamante: aviso prévio; férias 2006 e 2007 integrais mais 1/3, ambas de forma simples; 13º salário de 2006 e 2007 integrais. Multa indenizatória de 40% do FGTS; horas extras com reflexos nos RSR; reflexos de horas extras e RSR sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários e FGTS, este com projeção na multa indenizatória de 40%; adicional noturno; vale-transporte indenizado; 3) entregar ao reclamante guias de seguro-desemprego e do FGTS no Código 01, a entrega das guias, as do FGTS comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente. Tudo conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3), vale-transporte, FGTS e multa indenizatória de 40%. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0062800-03.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Ferragens Ramada Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Embargado : Vitor de Brito Melgaco ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0092800-60.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Rômulo Marcio Araújo ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0005700-16.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : José Carlos da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0074600-98.2002.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : JOSE HENRIQUE ALMEIDA COSTA ( Jose Augusto da Silva Roma RJ27585D ), - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0078600-09.2004.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : ALPUIM PEREIRA PINTO ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0069300-16.1996.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA ( Paulo William Muller RJ39485D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0132600-51.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Zélia Maria de Sousa Firmino ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000805-34.2010.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Antônio Batista da Silva ( Waltenir Teixeira Costa RJ126303D ), - Agravado : Associação de Moradores do Vale das Orquídeas ( Celso Luis Salgado Ferreira RJ154007D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0018100-10.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Marcelo Hudson de Souza ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Embargado : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100463"
                            ],
                            "1100467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073200-63.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Rodrigo Cotta Martinho ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a multa do art. 477 da CLT, assim sem natureza remuneratória, no valor de R$ 786,00, e honorários advocatícios de R$ 117,90, tudo referido a fevereiro de 2008, com juros e correção monetária como de lei. Dada a inversão da sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 850,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 17,00.\r\n\r\nProcesso: 0125000-20.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Adriana Maria da Silva Bezerra ( Zenilda da Silva Humia de Freitas RJ128063D ), - Recorrido : Alda Maria de Castro Batista ( Hostilio Lopes Jund RJ9644D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0051900-36.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Rogério Borges da Cunha ( Érika Conceição Lopes Pinto RJ155398D ), - Embargado : Protego Laser do Brasil Ltda. ( Mauro Cezar Ceccopieri RJ62449D ), - por unanimidade, Dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, fazer constar do acórdão que a verba “participação monetária adicional no resultado de seu trabalho” é devida de forma proporcional, a ser apurada sobre os resultados apurados de janeiro a outubro de 2008, conforme parâmetros da fundamentação, mas sobre o valor integral assim apurado; e para agregar ao dispositivo do acórdão que o provimento parcial do recurso inclui também a alteração do critério de cálculo da referida verba, como aqui exposto.\r\n\r\nProcesso: 0000285-78.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Jorge Luis Silva Soares ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100467"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1100303": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0151300-35.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Hidemburgo Furtado [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hidemburgo Furtado\r\n\r\nTer ciencia de despacho: J. Dê-se vista à parte contrária. Rio, 15/03/2011 - Juíza Relatora Angela Fiorêncio Soares da Cunha \r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1100303"
                            ],
                            "1100801": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0033100-53.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Deise dos Reis Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.310: J.Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias. Rio, 14/03/2011. Juíza Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha. .\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1100801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1101027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0158400-49.2008.5.01.0012 RO - Recorrente: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - Recorridos: 1) CESAR RAMOS DE ARAUJO e 2) IOAL MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nA Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, MIRIAN LIPPI PACHECO, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada IOAL MANUTENÇÃO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência do despacho de fls. 267-v dos autos: \"... intime-se a 1ª ré para apresentar contrarrazões ... Em 16/02/11.?h.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1101027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1101012": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0137300-84.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Claudia Ronda dos Santos Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084500-75.2005.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal] , Agdo: Luiz Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Peticao de fls. 253/263, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0179200-36.2001.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Julio Cezar Lima De Figueireso [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mais Maior Assistência Integrada De Saúde Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agdo: Valdir Ferreira De Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Agdo: Alfredo Luiz De Almeida Cardoso, Agdo: Marcio Roberto Moraes De Carvalho [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa (OAB: RJ 67567 - D)], Agdo: Celso Alves Nunes [Adv. Andrea de Medeiros Gnani Machado (OAB: RJ 121078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Valdir Ferreira De Souza\r\n\r\nVir aos autos com o atual endereço do Sr. Alfredo Luiz de Almeida Cardoso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0151200-08.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores] [Adv. Ana Michelle Barbosa De Melo (OAB: RJ 140849 - D)], Rcdo: Ercrom Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda - A/C de seu Diretor Financeiro Sr. João Maria Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Espólio de João Batista Bezerra da Silva - A/C Srª. Italbajera Orlandina da Luz e Outros [+ 04 (quatro) filhos menores]\r\n\r\nVir aos autos com o atual endereço da primeira reclamada Ercrom, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0096900-24.2005.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: Janderson Miranda Cabral [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Janderson Miranda Cabral [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janderson Miranda Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 182/184, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0129800-31.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Suzan Kelly Lima da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nRcdo: Suzan Kelly Lima da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Luciana Ferreira Cabral (OAB: RJ 172475 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 354/391, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0088400-80.1989.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Cerj Cia De Eletricidade Do Rio De Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Sind.Trab.Nas Inds.De Ener.Elétrica De Niterói [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgte: Walter Dias [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cerj Cia De Eletricidade Do Rio De Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Sind.Trab.Nas Inds.De Ener.Elétrica De Niterói [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Ebgdo: Walter Dias [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Walter Dias\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução de prazo ora requerida, às fls. 4063.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1101012"
                            ],
                            "1100074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0260000-02.1998.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Municipio de Valença REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORITA DE CASSIA FIGUEIRA FERREIRA DA SILVA - Embargado : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), RITA DE CASSIA FIGUEIRA FERREIRA DA SILVA ( Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ45544D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da Recorrida e, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112900-23.2007.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), Paulo Roberto de Almeida ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração por não ser o Município do Rio de Janeiro parte integrante da lide, não tendo por conseguinte legitimidade da opor os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042900-69.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Maria Natália da Silva ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da Segunda Reclamada, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016900-78.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : José Henrique da Costa Silva ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Segundo Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0167700-04.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Andrea Marques de Almeida ( Marcelo de Almeida Pereira RJ199437D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0196500-17.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional- \"Em Liquidação\" A/C Srª. Leani de Botelho Lean (Liquidante) - Recorrido : Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional- \"Em Liquidação\" A/C Srª. Leani de Botelho Lean (Liquidante)Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Mauzira do Amor Divino Ribeiro da Silva Couto ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Primeira Reclamada, a fim de reconhecer como correta a data da admissão em 30.11.2006, e NEGAR provimento ao recurso da Segunda Reclamada, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113300-60.2007.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município de Mesquita REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosangela Maciel Carlos ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração do 1º Recorrente, MUNICÍPIO DE MESQUITA e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0269200-25.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Service Coop- Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional- Em liquidaçãoEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Service Coop- Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional- Em liquidaçãoFelipe Rosario Mathias ( Rose Mary Dantas Melo Nguyen RJ70436D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0246500-43.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ronaldo Gomes Miranda ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Laura Santos Ferreira ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Cristiane Ribeiro dos Santos Cruz Faria ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Ana Paula da Costa Abreu Rodrigues ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Túlio Cesar Passos David ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042800-39.1992.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARILIA LAUDAR DALFORNI ( Carlos Eugenio Lopes RJ14325D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando sejam contados, a partir de 24.08.2001, juros de mora no percentual de 0.5% (meio por cento) ao mês, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1100074"
                            ],
                            "1101018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051900-51.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Vilma dos Santos Brito ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo RJ122249D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149400-71.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : JONY ROBSON VARGAS FARIA ( Paulo Henrique Pinto de Mello RJ98746D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), JONY ROBSON VARGAS FARIA ( Paulo Henrique Pinto de Mello RJ98746D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, para determinar que a instrução seja reaberta, colhendo-se a prova pretendida, restando prejudicada as demais matérias trazidas à apreciação do Colegiado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060500-79.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Mercadinho Farizan LTDA. ME ( Nelson Luiz de Miranda Gomes RJ71296D ), Mercadinho Tem Tudo de Itaguaí LTDA. ( Nelson Luiz de Miranda Gomes RJ71296D ), - Recorrido : Valceir de Moura ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário dos Reclamados, rejeitando a preliminar de deserção arguída pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que na apuração das horas extras excedentes das 44horas semanais, sejam considerados os 03 dias destinados às folgas compensatórias no mês, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053800-14.2002.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : PAULO DA SILVA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142800-49.2005.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Fabiola Lemos Sampaio Vianna ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar arguída em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que corretos os cálculos homologados às fls.351/352, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090100-90.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Patricia Estruc Pinto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para deferir à Reclamante a isonomia salarial, com o pagamento das diferenças salariais, reflexos nas férias, 13º salário, FGTS, multa compensatória de 40%, horas extras que por ventura lhe tenham sido pagas, a partir de 13/07/2004, conforme as funções anotadas em sua CTPS, com base na aplicação analógica do artº 12, alínea ¿a, da Lei nº 6.019/74, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000025-43.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Felipe dos Santos ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - Recorrido : Soter Sociedade Técnica de Engenharia S A ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129700-24.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria de Jesus ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Maria Eloncy Rodrigues Xavier ( Fernando dos Santos Souza RJ46886D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049900-13.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), Vicente Vieira da Silva ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão de 1º grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105300-92.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Damásio Venâncio ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160800-98.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vanessa de Lima Camargo Neves ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), CSU Cards System S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : CSU Cards System S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Vanessa de Lima Camargo Neves ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Tim Brasil Serviços e Participações S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Primeira Reclamada, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155800-80.1999.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : JOSE THADEU RIBEIRO VALADAO ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - Recorrido : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0199800-91.2004.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : AWA PETROLEO LTDA ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), Multilub Comercial ltda ( Darci Ribeiro RJ29005D ), - Recorrido : AWA PETROLEO LTDA ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), IVAN VIANA RIBEIRO ( Ana Maria Ferro de Azevedo RJ89626D ), Multilub Comercial ltda ( Darci Ribeiro RJ29005D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da primeira Reclamada, REJEITAR as preliminares de cerceio de defesa e de julgamento extra petita e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062600-06.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Alfredo Cesar Borge Soares ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, por inexistir no acórdão hostilizado, qualquer obscuridade, omissão ou contradição, nos termos do voto da desembargadora relatora.Rio de Janeiro, 16 de março de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1101018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1100677": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0169300-79.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Carla Danielle dos Santos São Bento Pereira ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Recorrido : Carla Danielle dos Santos São Bento Pereira ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000712-27.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Luciana Cristina de Assis ( Jose Carlos Souza Gurgel RJ102296D ), - Agravado : Aysla da Silva Carvalho Salles ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011300-11.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : ALADIM DE ALMEIDA PINHEIRO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : CASA SHOW S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0059400-91.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : RESTAURANTE LAGOA DO ABAETE LTDA e SHENANIGANS IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001886-71.2010.5.01.0247 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0176500-69.2003.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : LINDEMBERG VICENTE DA SILVA ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Agravado : COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), COOPEMP COOP TRABALHO INFRA ESTR EMPRESARIAL ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0209100-15.2008.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Jorge Scazilli de Souza ( Italo Jose Mannarino RJ18252D ), - Agravado : Rafaella Santos e Silva - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0077400-37.2000.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : ELISA MARIA XAVIER SERRA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0208001-49.2004.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : AFC AQUA FISIO CENTER LTDA ( Fernanda Fernandes Lopes RJ66737D ), - Agravado : KARLA MONTEIRO DE CARVALHO ( Paulo Roberto Peniche de Souza RJ34964D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0141101-02.2007.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Hugo Marcelo de Freitas Ribeiro ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Agravado : Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. ( Gabriel Vergette RJ125294D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao agravante a gratuidade de justiça, restando prejudicado o exame do recurso ordinário cujo objeto era o mero deferimento da gratuidade ora deferida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001072-08.2010.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Ricardo de Moura Magalhaes ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Agravado : Talento World Consultoria Empresarial Ltda. ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a deserção declarada, ante a concessão da gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do seu Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001314-64.2010.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Julio de Moraes ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D) - Agravado : Carrefour Comercio e Industria ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a deserção declarada, ante a concessão da gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do seu Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001385-47.2010.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Espólio de José Moreira ( Shirlei Denise N.R.de A.C.C dos Santos RJ118813D) - Agravado : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0091300-59.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Ana Lucia de Lima ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-76.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Edvaldo Motta Rangel ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. ( Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ148652D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000244-69.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Mariana Melo Passos Souza ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - Embargado : Mariana Melo Passos Souza ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0066800-08.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Ersilia Mannarino ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0238800-73.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Viacao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Claudia Ladeira de Almeida Figueiro ( Janaina Laurindo Nunes RJ135076D ) e Outra - Embargado : Claudia Ladeira de Almeida Figueiro ( Janaina Laurindo Nunes RJ135076D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração de ambas as partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA RECLAMADA, para reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00(Cinco mil reais) e, consequentemente, as custas para R$ 100,00 (cem reais), E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0037600-84.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Ronaldo Haguenauer Moura ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1100677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1100713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0124300-13.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Milton Affonso da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0395600-05.2002.5.01.0243 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : CEN-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), JOSEMAR COUTINHO LIMA ( Francisco Alfredo Monte Vianna Pires RJ67316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava-lhe provimento para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.\r\n\r\nId: 1100713"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1101087": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000834-46.2010.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Josemar Souza da Silva (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ50145D). Recorrido : Gomes da Costa Alimentos S.A.(Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a expedição de alvará de saque de FGTS em nome de COSTA GOMES ALIMENTOS S/A.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1101087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1100935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n99 - 0162100-05.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jose Carlos Lourenco ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Jose Carlos Lourenco ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nO processo constante desta Pauta, se não for julgado nesta data, sera submetido a julgamento, em quaisquer das Sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Março de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1100935"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "1100437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0002043-09.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Requerido : Luiz Antônio Lopes - “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito. Custas de R$ 225,13, pelo requerente, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 11.256,45\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1100437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1100094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0129100-11.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Souza Cruz S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Ribeiro da Costa [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDeferido o pedido de vista do processo por 10 dias.\r\n\r\nId: 1100094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1100310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0216600-06.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Wise Up Programas de Ensino e Franquias Ltda.( Paulo Luciano de Andrade Minto SP107864D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091100-58.2003.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Shell Brasil S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : Roberto Nogueira Parente ( Diogo Laydner RJ122806D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071400-22.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Vagner Luiz Rodrigues Monteiro ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da execução o repouso semanal remunerado sobre os prêmios e o FGTS sobre as diferenças de férias, no 13º salário e no aviso-prévio indenizado em razão do reflexo das horas extras e dos repousos semanais remunerados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073700-41.1995.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravantes : Hosana Ferreira da Silva, Marilia Moreira Martins, Adauto Gonçalves da Silva, Gilberto Dias, Pedro Clementino do Nascimento, Katia Coutinho Dias, Nelsi Pinto dos Santos, Jorge Esteves Cordeiro, Neide Francisca da Silva ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - Agravado : Casa da Moeda do Brasil ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o refazimento dos cálculos da condenação, livrando os juros de mora da incidência do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146700-31.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Aline Carvalho Batista ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorridos : Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção do tema relativo ao piso normativo, constante do apelo da Autora, por falta de dialeticidade e de interesse processual, eis que não enfrenta o fundamento da sentença, que deixou de apreciar o direito sobre piso normativo por restar reconhecido a tal título o valor de R$ 595,17, superior ao pleiteado, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar a Ré à multa do artigo 477 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160500-40.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Othon Jose Rocha ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Sigla Sistema Globo de Gravacao Audiovisuais Ltda. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré no pagamento dos dias trabalhados nas férias relativas aos períodos de 2002/2003 e 2003/2004, conforme se apurar em liquidação de sentença com base nos registros de fl. 139, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006600-32.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Intermédica Sistema de Saúde S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido : Márcia Maria Perez Uchôa ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para expungir da condenação a obrigação de comprovação pela Ré das contribuições previdenciárias devidas sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido, haja vista o entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010100-52.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sônia Maria Zeferino ( Eliete da Conceição de Souza RJ74276D ), - Recorrido : Iara Vasconelos Cunha de Araujo ( Angela Teresa Riera Machado Correa RJ40182D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128600-98.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Marilene Ferreira ( Américo Figueiredo de Souza RJ93066D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094900-24.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria Luiza dos Santos Cardoso ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Eduardo Braga Tavares Paes RJ63376D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000470-68.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos Alberto de Jesus Costa ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0113900-32.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : HSBC Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Sonia Nasare Azevedo Abreu ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Embargado : Sonia Nasare Azevedo Abreu ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), HSBC Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, corrigindo o erro material verificado na fundamentação do acórdão, para constar dou provimento quanto a multa do art. 477, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1100960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156600-92.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Hélio Ricardo Santiago Loureiro ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco J Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente, pelo recorrente, o Dr. Alexandre Franca Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0082000-20.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Joelson da Rocha Viana ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o reexame necessário e NÃO CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, pois ausente o pressuposto extrínseco de admissibilidade ¿ tempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0038000-18.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jonas da Silva ( Luciene Mourão Domingos RJ108078D ), - Recorrido : Posadas do Brasil Ltda. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0045900-14.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Antonio de Biaso Junior ( Celso Carlos de Sousa RJ62143D ), - Recorrido : Antonio de Biaso Junior ( Celso Carlos de Sousa RJ62143D ), Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034700-98.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : HELSON VIEIRA CAGNIN ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa de 10% (art. 475-J do CPC) imposta pelo Juízo de Primeiro Grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o art. 789-A da CLT e I.N.nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0176500-63.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim RJ104217D ), - Embargado : Rawlison Andre Rodrigues ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0035000-87.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : Alberto Carlos da Silva Lopes ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo réu e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sanar a omissão contida no acórdão, e declarar que as verbas pagas sob idênticos títulos devem ser deduzidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100960"
                            ],
                            "1101023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000204-59.2010.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Ana Joaquina Martins Nunes ( Fernando Nunes da Costa RJ41905D ), - Agravado : JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA ( Christovão Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo agravante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0082300-48.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Local Fitness Academia Ltda. - Max Fit Academia ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - Recorrido : Maria Aparecida Silva de Carvalho ( Ezequiel Alves de Carvalho RJ89184D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da ré, REJEITAR a preliminar de julgamento extra-petita, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para excluir a sanção por litigância de má-fé e a integração dos valores pagos por fora.\r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : George Willyam de Souza Monteiro ( João Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0144300-16.2008.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco do Brasil S.A ( Adriana Regina Silva Costa SP265956D ), - Recorrido : Claudio Moreira Henriques ( Ronidei Guimarães Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a prejudicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar que para apuração das horas extraordinárias sejam deduzidos os dias de faltas, licenças e abono assiduidade, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator que acolhia a prejudicial prescricional e julgava extinto o processo com resolução do mérito, pronunciando a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0147800-05.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jose Edgard Tapajos Viveiros ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao mesmo, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0152400-13.2002.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : BANCO SANTANDER S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : PAULO PORTO MAGALHAES ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), JORGE BRAGA MENDES ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), HOROLDO JORGE MONTEIRO DE ARRUDA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), HAROLDO ALVES DA SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), JOSE PINHEIRO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE MATTOS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), RUBENS ARGONDIZO PINHEIRO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), CARLOS ALBERTO DE SOUZA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), PAULO CEZAR COMBAT ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), JUREMA OLIVEIRA DE BARROS ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0174900-81.2000.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : EDWIGES RITA FURTADO ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0289400-71.1992.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : CARLOS GROSS MIRANDA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ROBERTO FERREIRA TOCANTINS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), MARIA HELENA GROSS MIRANDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), AMALIA DOLORES PINTO BASTOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Carlos Gross Miranda (sócio da ré) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar que os cálculos de atualização de fls. 1268 sejam retificados, com a utilização da correta IDTR. Tendo em vista a configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, condenar o agravante ao pagamento de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, em proveito do credor, devendo, após a retificação dos cálculos, ser intimadas as empresas RJZ ENGENHARIA LTDA e CYRELA EVERGREEN DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para que informem se desejam fazer uso da faculdade prevista na clausula 4.5 da escritura de compra e venda do imóvel, como forma de evitar a declaração de fraude à execução e a possível constrição do bem vendido. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N nº 20 do c. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1101023"
                            ],
                            "1101070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113800-51.2001.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Fazenda Nacional VALMIR MARIANO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1101070"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1100490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000482-11.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : André Luiz da Silva Santos ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a competência da Justiça do Trabalho e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000148-56.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Condomínio do Parque Residencial Dona Regina(Rubens Victor Manea RJ45095D) - Recorrido : Antonio Barbosa Monteiro ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a objeção processual suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a inexigibilidade judicial das parcelas anteriores a 11.02.2005.\r\n\r\nProcesso: 0000736-39.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luciana Barreiros de Lima ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação; diferenças salariais decorrentes da redução e supressão de sua carga horária e reflexos (FGTS, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, adicional por tempo de serviço e adicional de aprimoramento acadêmico), a partir de fevereiro de 2009 até a data do ajuizamento da ação, com base na remuneração percebida pela parte autora antes da indevida redução salarial (calculada em cima de 110,25 aulas mensais), conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença; bem como ao pagamento de indenização por dano moral, ora arbitrada em R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Invertidos os ônus sucumbenciais e mantido o valor arbitrado a título de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0060100-05.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sol e Arte 3037 Comercio e Serviços Especiais Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), João Luiz Vicente Leite ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Sol e Arte 3037 Comercio e Serviços Especiais Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), João Luiz Vicente Leite ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré. No mérito, dar parcial provimento ao apelo do demandante, para condenar a demandada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias, a serem apuradas em regular liquidação de sentença, considerando-se os valores já pagos e comprovados nos recibos salariais juntos aos autos e os seguintes horários de trabalho da parte autora: das 7h às 17h, de segunda-feira a quinta-feira; das 7h às 16h, às sextas-feiras, e nos sábados registrados em seus controles de frequência, das 7h às 15h, sempre com 01 hora de intervalo intrajornada; e negar provimento ao apelo da demandada. Custas de R$ 200,00, pela demandada, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000971-18.2010.5.01.0022 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Agravado : Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fitness Camp. Núcleo de Educação Física Ltda. ( Roberto da Costa Santos Menin RJ132836A ), Diego Boscarino Pires ( Raquel Lacerda Pinto RJ134021D ), - Recorrido : Diego Boscarino Pires ( Raquel Lacerda Pinto RJ134021D ), Fitness Camp. Núcleo de Educação Física Ltda. ( Roberto da Costa Santos Menin RJ132836A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento, para, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais, condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Invertem-se os ônus sucumbenciais, fixando-se as custas em R$ 80,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, ora arbitrado à condenação. Não conhecer do recurso adesivo interposto pela parte ré, por ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0078000-66.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Selma Passos de Souza ( Carlos Francisco da Silva RJ24015D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. ME Selma Passos de Souza ( Carlos Francisco da Silva RJ24015D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré por todo o contrato de trabalho. Mantidos os valores já arbitrados na r. sentença, a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0020900-34.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gisele Gomes do Nascimento ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Recorrido : Banco Panamericano S/A ( Marcos de Rezende Andrade Júnior SP188846D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C LTDA. ( Marcos de Rezende Andrade Júnior SP188846D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a objeção processual de nulidade da sentença arguida pela ré em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça independentemente do recebimento de honorários contratuais e de sucumbência, bem como 1 hora diária acrescida do adicional de horas extraordinárias, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha em relação a gratuidade de justiça. Presente a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0089300-22.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jose Luiz Dias da Mota (Rural) ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), ESPÓLIO DE JAILSON SANTANA DE SOUZA ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Jose Luiz Dias da Mota (Rural) ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), ESPÓLIO DE JAILSON SNTADA DE SOUZA ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por ausência de interesse recursal, e, em consequência, não conhecer também do recurso adesivo interposto pela parte autora, conforme previsto no artigo 500, caput e inciso III do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000365-10.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Bernardes da Silva Filho ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e dar parcial provimento, para excluir da condenação a penalidade prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0047100-50.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jordan Ximenes Costa r ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Jordan Ximenes Costa r ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela primeira ré. No mérito, negar provimento ao recurso da demandada e dar parcial provimento ao do demandante, para condenar a demandada ao pagamento das horas extraordinárias 100% de 2004 (fl. 328), como se apurar em regular liquidação de sentença. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000486-48.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Marco Antonio Cruz Guaitolini ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente, do recurso, deixando de conhecê-lo quanto ao tema ¿fato gerador das contribuições previdenciárias¿, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038000-32.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Rosa Venícia Manhães Barroso ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida e pronunciar a nulidade do julgado por cerceio de defesa, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a produção da prova testemunhal rejeitada e posterior prolação de nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Jefferson Ferreira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Jefferson Ferreira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes. Negar provimento ao apelo da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora para incluir na condenação o pagamento da multa de que trata o artigo 477, § 8º da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0066500-48.2009.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Rosaria de Mello Guimaraes Bellusci ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelas partes autora e ré.\r\n\r\nProcesso: 0016200-68.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Viviane Santos Ribeiro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré. Reputá-la, outrossim, como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0010600-92.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : João Carlos Martins da Silva ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Recorrido : H Stern Comércio e Indústria S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento. Presente o Dr. João Cyro de Castro Neto.\r\n\r\nProcesso: 0041300-45.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Marilea Martins Xavier da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : CARREFOUR ADMINIST DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos novos embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0039300-21.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Carlos Ernesto de Paiva ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - Recorrido : Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso por ausência de dialética recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0079200-06.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Luana Rodrigues de Sousa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, retificar o erro material havido à fl. 197.\r\n\r\nProcesso: 0001881-24.2010.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Ronaldo de Freitas Ferreira (Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ102624D) - Agravado : Martins Tem Tudo Materiais de Construção Ltda. ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do agravo de petição interposto pela parte autora, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0088500-59.2007.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcos Willian Martins Pontes ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), - Recorrido : Edvander Caetano Ottoni da Silva ME ( Adimilson Parreira RJ88601D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0086900-78.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Rena Nigri ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), Marciliana Rodriguês da Silva ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Embargado : Marciliana Rodriguês da Silva ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos tanto pela parte ré, como pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0045700-58.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : RLC Rio Quality Serviços Ltda. ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Recorrido : Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Fernando Cosme Canela Junior ( Eduardo da Silva Gomes RJ146846D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a objeção processual suscitada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091100-13.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município de Rio de Janeiro) - Embargado : Antonio Carlos Amaral ( Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D ), - Por Unanimidade, acolher os presentes embargos para imprimir efeito modificativo ao julgado, passando a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão: ¿A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, além de isentar o réu do recolhimento das custas processuais, estabelecer juros de mora em 0,5% (meio por cento) ao mês até 29/06/2009, e somente a partir de 30/06/2009 (data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009) seja observada a nova redação do art. 1º - F da Lei nº 9494/97, nos termos da fundamentação...¿\r\n\r\nProcesso: 0000380-76.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Oswaldo Luis Joaquim ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer a dispensa como arbitrária, acolher o pedido de reintegração com o pagamento até a data em que esta se implementar da remuneração mensal com as eventuais vantagens conferidas à categoria no período, décimos terceiros salários, férias acrescidas do adicional de 70%, depósitos no FGTS e demais benefícios previstos, deduzindo-se os valores pagos por ocasião da demissão. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento. Falou o Dr. João Luiz Peralta da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001701-68.2010.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Consórcio Queiroz Galvão - IESA ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - Agravado : Luis Alberto Santana Santos ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré, por irregularidade de representação e deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000424-28.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Iara de Aragao Paiva ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Mercadinho 2001 de Frios e Cosmetíveis Ltda. ( Jozelmo de Oliveira Pires RJ16413D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, requerido na petição inicial e reiterado em razões recursais, por preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1100490"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1100317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0061100-77.2009.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Bar e Restaurante Toca da Traíra da Barra Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Ebgdo: José Roberto Félix de Souza [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)] - ciência do despacho de fl.79: \"Tendo em vista os termos da OJ 142da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 0139800-11.2007.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Ebgte: Simone de Jesus Monteiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Ebgdo: Simone de Jesus Monteiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Ebgdo: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)] - ciência dos despachos de fls.251 e 253: \"Tendo em vista os termos da OJ 142da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\" .\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1100317"
                            ],
                            "1100847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0117700-97.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula Alves Vieira [Adv. Sergio Galvão (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Associação da Igreja Metodista [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Ebgdo: Associação da Igreja Metodista - 1a. Região Eclesiástica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Ebgdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)] - \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\" .\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1100847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1100981": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000325-93.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Felizardo dos Santos \r\n\r\n[Adv. Zenite Margarete Valença de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)],\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro. (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro),\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda.,(sem advogado nos autos)\r\n\r\nRcdo: Claudio Felizardo dos Santos [\r\n\r\nAdv. Zenite Margarete Valença de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: Claudio Felizardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 144/145:\r\n\r\n\"...não conheço do recurso do reclamante, por irregularidade de representação. Nego seguimento ao recurso por inadmissível...\" .\r\n\r\nId: 1100981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1100859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ªTurma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135500-08.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Louis Armstrong Brandão de Almeida ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pela empresa, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0108600-68.2007.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Embargado : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0073600-83.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Embargado : Victor da Silva Muniz ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0187600-75.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Willian Santana dos Passos ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0170200-27.2004.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : RICARDO ASSIS DE SOUZA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Luiz Henrique Sigolo Levy SP177454D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000913-60.2010.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Maria Cleide Borba ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - Agravado : Espólio de Lysia Pinto de Lima (representado por Denise de Lima Ferreira Castagna) ( Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ142618D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela Agravante, por falta de autentificação das peças.\r\n\r\nProcesso: 0000916-49.2010.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Simone Christina Santana ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pela autora, com posterior distribuição à mesma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000884-53.2010.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Boaz Eshed ( Celso Segal RJ41506D ), - Agravado : Teleatlantic do Rio MonitorIa de Alarmes Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para destrancar o Recurso Ordinário interposto pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1100859"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nRO: 0143000-60.2006.5.01.0013 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ministério Publica do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) Recorridos: Taxis Santarem Ltda. E Outros (Dr. Denis Antônio Carrega Dias OAB/RJ 82631/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho, mas a ele negar provimento\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100929"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1101004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001257-82.2010.5.01.0058 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Luiz Antonio Imbroisi (Francisco Gregório da Silva RJ66927D) - Agravado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0032500-10.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Vandercy Mourao ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0043700-32.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Terezinha Herdivig Praun ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), Terezinha Herdivig Praun ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e DAR PROVIMENTO ao recurso da Demandada para para julgar improcedente o pedido formulado na Ação Trabalhista. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, a cargo da Acionante, de cujo pagamento fica dispensada face ao deferimento da gratuidade de justiça (fls. 161). Esteve presente o Dr. Alfredo Bastos Barros Filho, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0043800-41.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Amaro de Souza Junior ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença a quo. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0048000-77.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-Rio) ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Vitor José Eloy Marins ( Ana Paula Bustamante RJ83583D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0056600-29.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Carlos Alberto Barbosa de Avellar ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0056700-81.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Gerson Oliveira Santos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0058000-64.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Roberto Nabor Freire de Carvalho ( Alessandra Santos da Silva Andrade RJ129642D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0059300-67.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcelo Paes Guimarães ( Gilberto dos Santos Pereira Junior RJ102181D ), - Recorrido : Comercial Automotiva Ltda. - Dpascoal ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença hostilizada. Esteve presente o Dr. Rui Santos Reis, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0075900-23.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alexandre da Silva ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0085400-75.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Alan Gomes dos Santos ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), Umam Eletricas Ltda. ME ( Pedro Prazeres de Assis RJ44036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, afastando do polo passivo o Recorrente, eis que a instrução processual evidencia que não era o tomador dos serviços do Reclamante, julgar IMPROCEDENTE o feito em relação ao BRADESCO SEGUROS.\r\n\r\nProcesso: 0086700-73.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mauro de Souza e Souza ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Lomater Locações e Serviços Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Mauro de Souza e Souza ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela Segunda Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0096700-98.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Eduardo Barros Valentim ( Daisy Guarino Moreira Salles RJ30872D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0097900-56.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Andrea Lima de Oliveira ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a r. decisão hostilizada. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastada a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no § 3º do art. 515 do CPC, REJEITAR os pedidos formulados na ação incidental de Embargos à Execução. Custas de R$ 1.200,00, pelo Executado, calculadas sobre o valor fixado à causa, R$ 60.000,00, sem prejuízo das custas previstas no art. 789-A, IV, da CLT, também pelo vencido.\r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Roberto Fernandes Madeira ( Adriano Rangel Parreira RJ148693D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Ente Público ao recolhimento dos valores relativos ao FGTS de todo o período do contrato (maio de 2005 a janeiro de 2007).\r\n\r\nProcesso: 0118200-91.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Amanda Novaes França ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. ( André Soares Travessa RJ93083D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0118800-36.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Lydia Sanada Rollemberg ( GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ130899D ), - Em bargado : Academia Brasileira de Letras ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1101004"
                            ],
                            "1101005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126700-53.2003.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : ELIOMAR SOARES JUNIOR ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Recorrido : SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), ELIOMAR SOARES JUNIOR ( Giancarlo Chaves Stael RJ59326D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, arguida pelo réu, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao recurso do réu, para julgar totalmente improcedente o pedido, invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0128800-55.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ- RJ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Elizio Cezar Carvalho Vieira Mendes ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso para anular a r. sentença primígena e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que a I. Julgadora a quo, prolate, então, outra decisão, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0133100-82.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marilia Pires Albuquerque e Silva ( Dagoberto Ney Vieira RJ78150D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário, afastar a extinção pela pronúncia da prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0134600-26.2007.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Antonio Lontra da Silva ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, prejudicada a análise do tema relativo à declaração de existência de vinculo de emprego, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0139901-18.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rogério de Lima Rosa ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - Recorrido : Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. ( Erivelto Rodrigues Cyrilo RJ117017D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0140300-55.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Elizabete da Silva Ferreira ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Arca Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0142500-17.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Hilario Martins Ferreira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - vencido pela maioria Turmária, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecida a competência desta Justiça Especial para apreciar os pedidos de complementação de aposentadoria em face de entidade de previdência privada criada pelo empregador, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para prosseguimento do feito como entender de direito o I. Julgador a quo, e até que nova sentença seja então proferida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142800-13.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Paulo Renato Rosendo da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as horas extras sejam apuradas com base nos controles de frequência colacionados aos autos, observados os parâmetros ora definidos.\r\n\r\nProcesso: 0143700-52.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ailton da Silva ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, indeferir a suspensão do processo como pretendeu a Recorrente e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0143900-36.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Lays Ferreira de Véras ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0145000-27.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Unilider Distribuídora S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Douglas da Silva Barros ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso do Réu, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na inexistência de habilitação das advogadas que subscrevem o recurso para procurar em Juízo em nome da parte.\r\n\r\nProcesso: 0148700-74.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Claudio Roberto da Silva Gomes ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da imotivada dispensa, as horas extraordinárias e a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0151800-53.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - Recorrido : Dilcea Pereira da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação de recolhimentos dos depósitos do FGTS, a partir de 19/08/2001 - data de vigência da Medida Provisória nº 2.164-41/01, bem como para excluir da condenação a indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0152800-90.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alexandre Azevedo do Nascimento ( Eliazir da Silva Campos Souza RJ148518D ), - Recorrido : Suzancar Transporte Ltda. ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0182100-91.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Maria Helena Gomes da Silva ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação ao recolhimento das diferenças de depósitos do FGTS ao período posterior a outubro de 1988, observando-se, em caso de descumprimento da obrigação, o rito estabelecido no art. 100, da Constituição da República.\r\n\r\nProcesso: 0182300-83.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : EDSON DE SOUZA ROSA ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), SANTANA E PONTES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ( Claudia da Silva Rangel RJ72216D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de piso.\r\n\r\nProcesso: 0196700-09.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Luiz Carlos Nunes ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a arguição de inconstitucionalidade da Súmula n. 331, do C. TST e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nProcesso: 0258200-16.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Antonio Carlos Pereira Trindade ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação de recolhimentos dos depósitos do FGTS, a partir de 19/08/2001 - data de vigência da Medida Provisória n. 2.164-41/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1101005"
                            ],
                            "1101006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0096700-98.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Carlos Eduardo Barros Valentim \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 525/31: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\" \r\n\r\nProcesso: 0128800-55.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ- RJ, Elizio Cezar Carvalho Vieira Mendes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Cooperativa dos Trabalh Telef Op em Mesa de Exame do RJ- RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 99/101: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso para anular a r. sentença primígena e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que a I. Julgadora a quo, prolate, então, outra decisão, como entender de direito.\" \r\n\r\nProcesso: 0058000-64.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Roberto Nabor Freire de Carvalho, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 117/22: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\" \r\n\r\nProcesso: 0075900-23.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre da Silva\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 228/231: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a r. sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0143700-52.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Ailton da Silva , Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 144/155: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, indeferir a suspensão do processo como pretendeu a Recorrente e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiaria.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1101006"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1100900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000050-32.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Felipe Garcia Di Domênico RJ 119907 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. José Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ) - Recorrido: Nelson Murga Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n2 - 0000118-73.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: André Lessa Borges ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ) - Recorrido: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n3 - 0000188-42.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato do Comercio Varejista do Município do Rio de Janeiro ( Adv. João Luiz de Rezende Freitas RJ 18221 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n4 - 0000221-98.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Robson Viegas de Oliveira ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ).\r\n\r\n5 - 0000272-20.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uilson Mereles Dutra ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ) - Recorrido: AGE - Logística e Transportes S/A ( Adv. Maurício de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n6 - 0000284-23.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: C & A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Sheila Cristina de Pinho Alves ( Adv. Luciana Moisakis RJ 92721 D ).\r\n\r\n7 - 0000393-66.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antônio de Pádua ) - Recorrido: Sebastião Pereira Melo ( Adv. Samuel Portela Tinoco RJ 148850 D ).\r\n\r\n8 - 0000402-18.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gran Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Júlio César Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Neiva Luciana de Almeida Paula ( Adv. Anderson Pereira Evangelista RJ 157582 D ).\r\n\r\n9 - 0000418-88.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Gloria ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ) - Recorrido: Daniel Matias Barbosa ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ).\r\n\r\n10 - 0000489-08.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D ) - Recorrido: Regina Célia Ramos Martins ( Adv. Maurício Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n11 - 0000628-17.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Gessy Sabóia de Sousa ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Adv. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D ).\r\n\r\n12 - 0000846-80.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ana Maria Batista da Silva ( Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva RJ 103557 D ) - Recorrido: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale ( Adv. Cíntia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n13 - 0001098-18.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Adriano Silva de Paula ( Adv. Célia Firmina Bastos Michele RJ 36953 D ).\r\n\r\n14 - 0001115-38.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rejane de Amorim Pessoa ( Adv. Alexandre de Amorim Pessoa RJ 81029 D ) - Recorrido: Valteira Trajano Galdino ( Adv. José Flávio Andrade Conceição RJ 100950 D ).\r\n\r\n15 - 0003100-37.2008.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Antônio da Silva ( Adv. José Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Carlos Antônio da Silva ( Adv. José Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n16 - 0006800-70.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Terezinha Rodrigues de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0007100-29.2006.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Construir Rio Empreendimentos Ltda. ( Adv. Juraci Rufino Santos MG 40107 D ), Evandro da Silva Cavalcanti ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ) - Recorrido: Evandro da Silva Cavalcanti ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ), Construir Rio Empreendimentos Ltda. ( Adv. Juraci Rufino Santos MG 40107 D ).\r\n\r\n18 - 0008900-40.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jorge Viana Doria Junior ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ).\r\n\r\n19 - 0008900-73.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Ubirajara Pinto Dias ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Vem Manutenção e Engenharia S.A..\r\n\r\n20 - 0009500-19.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói ) - Recorrido: Luiz Cláudio Ribeiro Rocha ( Adv. Werley Borges de Araújo RJ 105314 D ), Viação Mauá S.A. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n21 - 0010800-64.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos ( Adv. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 90092 D ) - Recorrido: Antônio da Conceição Pedrosa ( Adv. Ary Elias da Costa RJ 81506 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermílio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ).\r\n\r\n22 - 0013400-77.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Sixto Gonzalez Ortigoza ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ).\r\n\r\n23 - 0013500-86.2003.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: BANCO ITAU SA ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n24 - 0014700-61.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eduardo José de Almeida ( Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Gully Parafusos e Ferramentas Ltda. ( Adv. José de Cássio Vieira RJ 63427 D ).\r\n\r\n25 - 0019500-97.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n26 - 0023800-24.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Recall do Brasil Ltda. ( Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga SP 166974 D ) - Recorrido: João Luiz Leal Lopes ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ).\r\n\r\n27 - 0024700-36.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Letícia Rodrigues de Freitas Sepulvida ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), CONTAX SA ( Adv. Secio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n28 - 0025900-85.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Recorrido: Vale das Ideias Ltda. ( Adv. Roberta Lopes RJ 121764 D ), Fabiano Henter Gomes ( Adv. Cristiane Viana Barbosa RJ 97235 D ).\r\n\r\n29 - 0032800-42.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Carlos José de Sousa ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves RJ 151556 D ).\r\n\r\n30 - 0033800-38.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), Cledisson Valerio Terra Filho ( Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), Cledisson Valerio Terra Filho ( Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n31 - 0035000-15.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Armstrong Vigilância e Segurança Ltda., João Luiz de Freitas Franco ( Adv. Eliane Calazans Arruda RJ 29796 D ).\r\n\r\n32 - 0035700-93.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimarães Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Amauri de Oliveira ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n33 - 0036600-11.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leonardo Pereira Harduin ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n34 - 0037500-94.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Trade Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Lucas Rodrigues Barbosa ( Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D ).\r\n\r\n35 - 0037700-05.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Helênio Lemgruber Cordovil ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n36 - 0044700-56.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Lindomar Antonio da Silva ( Adv. Helio José Pereira Rodrigues RJ 106354 D ), Tec - Neves Ltda. ME.\r\n\r\n37 - 0048800-89.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D ) - Recorrido: Márcio de Jesus ( Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n38 - 0055400-91.2009.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José ( Adv. Flávia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Lima da Silva ( Adv. Cláudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ).\r\n\r\n39 - 0055600-32.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Wilton Sousa Lima ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Wilton Sousa Lima ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n40 - 0061000-46.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Carlos de Jesus Ferreira ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n41 - 0064200-90.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nei Miguez ( Adv. José Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n42 - 0071700-20.2003.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: GEORGIA DA SILVA OLIVEIRA STOFFEL ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: CENTRO MEDICO PILARES LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n43 - 0073100-71.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Carlos Alberto Freire ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Lugon RJ 74722 D ), Carlos Alberto Freire ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n44 - 0075300-69.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Eunice Quintiliano da Silva, Município de Armação de Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Município de Armação de Búzios, Eunice Quintiliano da Silva ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ).\r\n\r\n45 - 0075400-88.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Roberto Corrêa de Almeida ( Adv. Michelle Felipe Camarinha de Almeida MG 82014 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A. (Sucessor do Credireal - Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. ( Adv. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 75004 D ).\r\n\r\n46 - 0076700-40.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Cassia Maria Maia Penha ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Cassia Maria Maia Penha ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n47 - 0079200-48.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Raia S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Barbedo RJ 93329 D ) - Recorrido: Evelyn Esteves Bento ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n48 - 0079300-45.2004.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: VALDECI DA SILVA ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n49 - 0087300-19.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Josie Perez de Rezende RJ 22019 D ), Fernando Marinho Secco ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araújo RJ 123379 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), Fernando Marinho Secco ( Adv. Luiz Carlos Pais de Araújo RJ 123379 D ).\r\n\r\n50 - 0089600-90.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Patricia Alves Teixeira ( Adv. Paulo Josie Valente Carvalho de Mendonça RJ 62282 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Urbanização ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ).\r\n\r\n51 - 0090200-26.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cláudio José Dias ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandado de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n52 - 0091600-54.2007.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Conttec Contabilidade e Assessoria ( Adv. Solange da Conceição Batista RJ 97869 D ).\r\n\r\n53 - 0094100-47.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Kellen Christine Barreto do Nascimento ( Adv. Júlio Tesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n54 - 0095600-52.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Ivanilda Arujo Gomes ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ) - Recorrido: Ivanilda Araujo Gomes ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ).\r\n\r\n55 - 0099500-57.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Solange Del Giudice Villas-Boas ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D ).\r\n\r\n56 - 0101000-75.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Márcio de Souza Pereira ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Márcio de Souza Pereira ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n57 - 0102400-78.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ALEXANDRE CARDOSO VALLE ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n58 - 0103300-43.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Eduardo Rodrigues ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Sílvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n59 - 0105900-94.2005.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Gold Cabeleireiros Ltda ( Adv. Arnaldo Antônio da Silva Junior RJ 65333 D ), Anilson Rebelatto Vieira ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n60 - 0106500-15.2004.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond RJ 109042 D ) - Recorrido: GILSON JOAO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n61 - 0106800-34.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Fabricação Beneficiamento e Transformação de Vidro Cristal Espelho Fibra de Lã de Vidro Cerâmica de Barro Porcelana e Ótica no Município do Rio de Janeiro ( Adv. José Luís Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ) - Recorrido: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. ( Adv. José Ribamar Bazilio Barbosa RJ 3027 D ).\r\n\r\n62 - 0107200-54.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Maria de Fatima Máximo de Sousa ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Máximo de Sousa ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n63 - 0107700-70.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Vera da Silva ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Agravado: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A. ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ).\r\n\r\n64 - 0114500-98.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Noé Nascimento Garcez ( Adv. Mauro Luiz Teles RJ 112513 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ).\r\n\r\n65 - 0115600-52.2007.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ginival Rocha da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), José Salazar de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), José Júlio de Oliveira Augusto ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Robson de Almeida Gomes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Eber Ferreira de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Inival Machado de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Ronnie Matta da Cunha ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Ivan Silva Costa ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n66 - 0116600-63.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Edmilson Santos dos Reis ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n67 - 0118200-04.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Remundo da Silva dos Reis ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ) - Recorrido: Eliane Cavalcante da Silva (Quiosque do Zé e Eliane) ( Adv. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D ).\r\n\r\n68 - 0118500-86.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Juliana Gabriel Pereira ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ) - Embargado: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n69 - 0119200-96.2005.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Fininvest Negocio de Varejo Ltda ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: Fininvest Negocio de Varejo Ltda ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos RJ 92896 D ), Messias Ferreira Cardoso ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n70 - 0119700-79.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Vilson Vieira Silva ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n71 - 0120400-07.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Valdiléia Silva de Lima ( Adv. Luís Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ), Valdiléia Silva de Lima ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 0121500-70.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Recorrido: Luciano Aleixo Motta ( Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D ), Farmácia Brasil Ltda. ( Adv. Fatima Martins Boubeé RJ 110270 D ).\r\n\r\n73 - 0122900-06.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: André de Sousa Lima ( Adv. Vitor César Lourenço Ferreira RJ 95807 D ) - Recorrido: Lojas Riachuelo S.A. ( Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ 119748 D ).\r\n\r\n74 - 0123400-05.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alexandre Rezende Poffo ( Adv. Carlos Magno Martins Teixeira RJ 34448 D ), Maria Luca Rezende Poffo ( Adv. Carlos Magno Martins Teixeira RJ 34448 D ) - Recorrido: Transportes Excelsior Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n75 - 0125700-91.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Niterói Trânsito e Transporte S.A. NITTRANS - Recorrido: José Ricardo Jesus dos Santos ( Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha RJ 144898 D ).\r\n\r\n76 - 0129100-79.2008.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcus Vinícius de Souza Gomes ( Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ 65386 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n77 - 0129700-51.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Recorrido: Andréa Rodrigues Fernandes ( Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ 133227 D ).\r\n\r\n78 - 0130100-17.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Namio Uesugui ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n79 - 0132300-55.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Martins Monteiro ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n80 - 0132500-86.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: AMPLA Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Agravado: MASSA FALIDA VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA, ADILSON DA CONCEICAO SILVA ( Adv. Etiene Félix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n81 - 0132900-77.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: Lúcia Helena Rita da Silva Roza ( Adv. Wellington Gonçalves Milezi RJ 94523 D ).\r\n\r\n82 - 0133400-60.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Michele da Conceição Pinheiro da Silva Coelho ( Adv. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Ana Gonzaga ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ).\r\n\r\n83 - 0138200-61.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edineide Lima de Sousa ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Gasossauros Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n84 - 0139900-79.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Moacyr Arnaldo Farah ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ) - Recorrido: Moacyr Arnaldo Farah ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ).\r\n\r\n85 - 0141200-24.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Alessandro Silva Farias de Oliveira , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Alessandro Silva Farias de Oliveira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. José Carlos da Silva RJ 125189 D ), RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n86 - 0142000-40.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Recorrido: Ilka Duque Estrada Bastos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Elizabeth Duque Estrada Bastos ( Adv. Ludmila Amorim dos Reis RJ 117708 D ), Maria José da Silva ( Adv. Cláudio Gomes de Oliveira RJ 70083 D ).\r\n\r\n87 - 0143100-51.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Vinícius José Fernandes da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n88 - 0143700-37.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Restaurante Nova Minhota Ltda. - Recorrido: Marcelo Sales Peres ( Adv. José Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n89 - 0144200-04.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jose Wellington da Silva Júnior ( Adv. Henrique José Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Agir Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ), Agemar Consultoria e Serviços Ltda ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ), Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n90 - 0145500-88.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edmundo Pereira Rangel ( Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ 80447 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Flávia de Almeida Bastos RJ 135177 D ).\r\n\r\n91 - 0146400-48.2007.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciano da Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), Sadia S.A. ( Adv. Sílvio Aquiles Hildebrando Godói RJ 117805 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Sílvio Aquiles Hildebrando Godói RJ 117805 D ), Luciano da Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n92 - 0146500-11.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ), Jorge Inocêncio ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ), Jorge Inocêncio ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n93 - 0147300-11.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo Ribeiro Pereira ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Leão Júnior S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Marcelo Ribeiro Pereira ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), Leão Júnior S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n94 - 0150200-56.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ivanildo Silvano da Silva ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Recorrido: Klabin S.A. ( Adv. Denise Castelhano M C Anunciação RJ 63492 D ).\r\n\r\n95 - 0152100-89.2008.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ueliton Mathias Bernardes ( Adv. Norberto Peçanha da Silva RJ 142146 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n96 - 0156500-57.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Antônio Artenio Martins de Albuquerque ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Dempsey de Aquino Gaspar, Restaurante e Bar Magas Ltda. ( Adv. Luiz Antônio do Nascimento Monteiro RJ 69604 D ).\r\n\r\n97 - 0157000-50.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ivan Teixeira de Lima ( Adv. Letícia Cassia e Lima Souza RJ 144701 D ) - Recorrido: Minicípio do Rio de Janeiro .\r\n\r\n98 - 0158000-09.2006.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda. ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Reuther ( Adv. Patricia Frederica Massi Lopes RJ 139702 D ).\r\n\r\n99 - 0159000-33.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Quattor Petroquímica S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Antônio Nunes da Silva ( Adv. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D ), MRG Construtora Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 44670 D ).\r\n\r\n100 - 0160000-51.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tonia Regina Oliveira Mouta ( Adv. Márcio Henrique Pinto RJ 121489 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n101 - 0160000-65.2004.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SAMIRA SOUZA DE FREITAS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: CREDICARD BANCO SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), New Labor Consultoria e Administração Ltda, Tele-Soluções Telemarketing Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n102 - 0161100-23.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Banco Santos S.A. (Massa Falida de ) - Agravado: Leila Silva de Souza ( Adv. Leandro Rebello Apolinário RJ 99195 D ).\r\n\r\n103 - 0161900-75.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Reginaldo Rodrigues Pereira ( Adv. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D ) - Recorrido: Jesiana Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Marco Aurélio Alves Medeiros RJ 102520 D ).\r\n\r\n104 - 0165000-74.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos de Souza ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n105 - 0165200-85.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dulcelene Correa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n106 - 0168600-55.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Recorrido: Vera Regina de Almeida Lamarca ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis - COMAC ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ).\r\n\r\n107 - 0172800-86.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Alexandre de Castro Luiz - Recorrido: Alexandre de Castro Luiz ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ), Município de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n108 - 0174900-08.2005.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Márcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Agravado: Jefferson de Oliveira Santos ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n109 - 0180300-06.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Valter Antônio Cabral Júnior ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n110 - 0183800-08.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Antônio Carlos da Mota Matos ( Adv. Ivana Cecilia N da Silva RJ 79877 D ).\r\n\r\n111 - 0185900-48.2001.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n112 - 0187600-78.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Priscila Neuman Barboza de Castro ( Adv. Valdo Bretas Valadão RJ 68914 D ) - Recorrido: Município de Mangaratiba ( Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba ).\r\n\r\n113 - 0187900-21.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Condomínio Chacara do Abaeté II e III ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ) - Recorrido: André Luiz de Oliveira Doin ( Adv. Francisco Jose Vaz Junior RJ 71659 D ).\r\n\r\n114 - 0197700-37.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edwilson de Barros Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n115 - 0198600-55.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Recorrido: Carlos Alberto Correa Nacort ( Adv. Tania Maria Barreto RJ 99445 D ), Nit Sign Suprimentos e Serviços Ltda. - ME ( Adv. Luís Alberto Mendonça Meato RJ 78148 D ).\r\n\r\n116 - 0204600-10.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: RAIMUNDO TARCISO DOMINGUES ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães RJ 1440 B ) - Recorrido: RAIMUNDO TARCISO DOMINGUES ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães RJ 1440 B ).\r\n\r\n117 - 0208700-85.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: VERA MARIA DUARTE TEIXEIRA ( Adv. Neusa Rodrigues de Saba RJ 59253 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ), REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ( Adv. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 96260 D ).\r\n\r\n118 - 0218600-88.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Jorge Norberto Ferreira Marques ( Adv. Aristóteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petroleio Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Jorge Norberto Ferreira Marques ( Adv. Aristóteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Clauda Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n119 - 0221700-32.2001.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), JORGE VIANA ( Adv. Alvarão Ayres Pereira RJ 11505 D ) - Recorrido: JORGE VIANA ( Adv. Álvaro Ayres Pereira RJ 11505 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n120 - 0228900-09.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Andrea Paula Rangel ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n121 - 0231900-90.2004.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ), BRAULIO FERREIRA FAGUNDES ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ) - Recorrido: BRAULIO FERREIRA FAGUNDES ( Adv. Daniel da Luz Correia RJ 76710 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ), SPF ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n122 - 0250300-57.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fabrício Luiz Braga Cardoso ( Adv. Saulo Ario Alves RJ 114101 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. Marcos Silveira de Braganca RJ 79985 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. Marcos Silveira de Bragançã RJ 79985 D ), Fabrício Luiz Braga Cardoso ( Adv. Saulo Dário Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n123 - 0298900-98.2001.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: MARIA SUELI COSTA MENDONCA ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Março de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1100900"
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                            "1100762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106100-87.2007.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Denise do Nascimento Rocha ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : Denise do Nascimento Rocha ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para determinar a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela autora, falou o Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada.///\r\n\r\nProcesso: 0118800-95.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Clebio Pereira da Silva ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), - Recorrido : Agrijar Transportes Ltda. ( Danilo da Silva RJ69448D ), Treelog S/A Logística e Distribuição ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação do reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001547-29.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Viviane Pereira Rangel de Oliveira ( Anete Gonçalves dos Santos RJ104191D ), - Agravado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo d instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024100-05.2006.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jose Miguel Sady ( Marcia Claudia de Souza Sande RJ73462D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0072900-98.2005.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Marpel Marques Pedras Ltda ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0099600-28.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Katia Canova Camargo ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso de Globex Utilidades S.A., nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0106900-13.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Concef Modas Ltda ( Andrea Costalonga RJ84401D ), - Recorrido : Rita de Cássia de Souza Freitas Cunha ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0150100-70.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Restaurante Camarão em Penca Ltda. ME ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), - Recorrido : Nilza Maria Ribeiro ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nMaria Dulce. Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100762"
                            ],
                            "1100722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0246000-08.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Condominio Parque Residencial Fonseca ( Lucimere Lomba Farias RJ57748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0178400-90.2005.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o percentual a ser aplicado (relativo à contribuição previdenciária-cota da empresa) é de 27,8%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0169400-85.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Escritorio de Advocacia Vieira de Mello Pepe - Agravado : Janaina Cardelly Jooris ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Decisão de origem.///\r\n\r\nProcesso: 0147700-51.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Arylma de Castro Fuchs ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Colégio Gauss Ltda. ( Joana Rodrigues Werneck Guenofre RJ145405D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator , mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0108300-33.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sara Joias e Presentes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Flavia Dorf ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037700-38.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Lidiane Carla Marques Fernandes l ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença. Pela reclamada, presente a Dra. Juliana Souto Alves.///\r\n\r\nProcesso: 0000079-97.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : Construções e Comércio Camargo Correa S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), GF Gesso Alvenaria Ltda.Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), Joseilson de Medeiros Barros ( Alvaro Ribeiro Bruzaca RJ55491D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A, e de CHL Desenvolvimento Imobiliário S. A. e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia L. Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1100722"
                            ],
                            "1100973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0394300-08.2002.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0109800-10.2002.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), MARIA IVONETE DA SILVA PEREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), MARIA IVONETE DA SILVA PEREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0000781-15.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ernani Felipe Santiago Filho ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0214800-63.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Marcos Luiz Alves de Assis ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0103800-25.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Júlio César Lopes dos Santos ( Nilton Carvalho do Amaral RJ58273D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CSU CARDSYSTEM S.A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0144100-25.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viacao Esperanca Ltda. ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1100973"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1100796": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Sodexho do Brasil Coml. Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romilda da Silva Moreira (espólio de) [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Romilda da Silva Moreira (espólio de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista a possibilidade da existência de outros herdeiros, venha a autora com certidão do INSS que declare a existência ou não de dependentes da reclamante falecida, bem como cópia da petição inicial do inventário e da sentença que nomeia o inventariante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076100-80.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Wilma Ribeiro Soluri [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nildson Lopes de Figueiredo Pereira [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wilma Ribeiro Soluri\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas procesuais e da realização do depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário interposto. Os documentos de fls. 47/48 constituem cópias não autenticadas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147600-88.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luciene Thomaz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Panflor Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar querendo o recurso ordinario. Prazo: 8 dias. Rio de Janeiro, 16 de março de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1100796"
                            ],
                            "1100869": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001922-16.2010.5.01.0247 - AIAP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Agdo: JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PARDAL [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PARDAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento. Prazo: 8 dias.Rio de Janeiro, 16 de março de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1100869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1100355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002900-17.1999.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITO - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITO ( Jose Perelmiter RJ9086D ), MRS LOGISTICA SA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1100355"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041600-96.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Valle [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Valle\r\n\r\nCiência do despacho de fls.307 e da consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0073200-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Silva de Souza [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Silva de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ante o resultado negativo obtido em consulta ao Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0067500-52.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Paes Moreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paes Moreira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ante o resultado negativo obtido em consulta ao Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0073500-34.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Hoffmann [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Caca e Pesca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Hoffmann\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ante o resultado negativo obtido em consulta ao Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0225900-77.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ante o resultado negativo obtido em consulta ao Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0050600-38.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LASARO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LASARO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ante o resultado negativo obtido em consulta ao Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0031600-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mota Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mota Almeida \r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ante o resultado negativo obtido em consulta ao Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0000578-53.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castro [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Merac Empreendimentos e Paticipações Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Castro\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, cf. despacho de fls.259 .\r\n\r\nProcesso: 0043500-51.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Carlos da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Servicos de Obras Ltda. [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Carlos da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-35.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VITOR GREENHALGH DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NORTH MAUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTH MAUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.45, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-94.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Zumira Santos Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgette Luisa Elizabeth Giron de Parker [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Georgette Luisa Elizabeth Giron de Parker\r\n\r\nCiência do despacho de fls.73, que defere o prazo de 30 dias para que a reclamada traga aos autos a comprovação do parcelamento do débito da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0145400-72.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nCgto: Laiuri Duarte Freire [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Laiuri Duarte Freire \r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0261/2011, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-47.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilza Ferreira de Assis Nunes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilza Ferreira de Assis Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117400-04.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Oliveira Gomes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao de Motoristas Autonomos de Taxi Maria da Graca [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Motoristas Autonomos de Taxi Maria da Graca, Aut Waldir de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166000-17.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Veiga [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues da Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155700-35.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romao Ferreira [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda, a/c Asdrubal M.Neto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Romao Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará 0255/2011, em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0152400-94.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Carvalho Moura [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157600-58.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGUEIREDO NETO [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL CRISPUN MATERIAIS E CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUEL CRISPUN MATERIAIS E CONSTRUCAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de fls.200/202, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0217200-83.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Bradic Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1973/1975. \r\n\r\nProcesso: 0066200-21.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dantas Telepho [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)]\r\n\r\nRéu: The West Coast of English Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The West Coast of English Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de cota previdenciária no valor de R$ 1.080,26 em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000963-98.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Medeiros Garçon [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda., Réu: Quelder Rubriano Paixão Avance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Medeiros Garçon\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, consoante despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0000464-17.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Daniel Lima de Freitas [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pier Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Daniel Lima de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, consoante despacho de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0065500-77.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Soares Rodrigues [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. , Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo Soares Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, consoante despacho de fls. 641. \r\n\r\nProcesso: 0058800-58.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nRéu: JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: JORDANA INIGUEZ SOLARES [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: PEDRO INIGUEZ SOLARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORDANA INIGUEZ SOLARES\r\n\r\nCiência do despacho indeferindo pedido de autenticacção, conforme despacho de fls. 177. \r\n\r\nId: 1100086"
                            ],
                            "1100085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0159100-86.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Goncalves Leal\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Consertep Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Consertep Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100085"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1098835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060900-34.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-92.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Campos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos, Aut João Francisco Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-81.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira\r\n\r\nComprovar o deposito do valor apurado pela contadoria as fls 406 referente a soma da multa e dos honorarios advocaticios, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000553-25.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Lemos Lopes [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Lemos Lopes \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 3.240,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP CARD INFORMATICA LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMP CARD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 3.300,00, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-51.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Arruda [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Souza Arruda\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, OS COMPROVANTES DA VARIAÇAO SALARIAL (CONTRACHEQUES, FICHAS FINANCEIRAS, ETC), EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR SOARES FERREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Gouvea Filho [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Lopes Petito Ltda. ME, Réu: Izabella Lopes Petito, Réu: Margarete Lopes Petito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Gouvea Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-02.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Marcia Andrade Miragaia [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior - Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior - Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-26.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROGERIO SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROGERIO SILVA MONTEIRO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Julio Candido Ribeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira Moura [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves [Adv. Estelaine de Oliveira Esteves (OAB: RJ 122158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pereira Moura \r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O CPF DO REU, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-40.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA EIRAS LEAO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SONIA MARIA EIRAS LEAO\r\n\r\nVISTAS AS PARTES DA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 963 QUE APUROU O CREDITO REMANESCENTE NO EQUIVALENTE A 23.550,32489452 TRs. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-42.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES PAES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Marcio Jose Sadler Veiga, Réu: Wilson Alves Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, com copias de declaracao de imposto de renda dos socios da re, acautelados na secretaria, devendo ter vista do mesmo os advogados da parte autora, regularmente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-41.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira de Freitas [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu Condominio Shopping Center da Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-40.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA CONCEICAO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.432,12, conforme apurado pelo setor de calculos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-66.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LOPES GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LOPES GONCALVES\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-48.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silva da Costa [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silva da Costa\r\n\r\nREQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. INERTE, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-16.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Teixeira Felix [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Masello Loterias Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Teixeira Felix, Réu Masello Loterias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 94/95verso, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 335.076,83 TR's, referente a JAM, e R$ 115,05, referente a cota previdenciária, e R$ 200,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-57.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Claudio Gonçalves Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ovos Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)], Réu: José Ricardo Campos Barreto dos Santos, Réu: Lilian Ladeira Campos Barreto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Claudio Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 296 e 305, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-33.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. INERTE, DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-78.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Queiroz Soares [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Fabio Queiroz Soares\r\n\r\nCiencia, ao autor, do comprovante de retencao do imposto de renda as fls 215, em 5 dias. APOS, a reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-53.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceneide Mendoza Brum de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Victor Costa, Réu: Alexandre de Azevedo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceneide Mendoza Brum de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 251, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-17.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Cruz Jardim [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Comércio de Gêneros Alimentícios e Bebidas Ltda. [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Comércio de Gêneros Alimentícios e Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, apurada as fls 24, em 10 dias. Inerte, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-36.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva Lima [Adv. Bruno Costa Pereira (OAB: RJ 140804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saraiva Lima\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 61. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-53.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: Samuel Bacelar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, Aut ROBSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo nao conhece dos embargos `a execucao/penhora ajuizados pela re em face do autor, determinando o prosseguimento da execuçao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-84.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Conceição da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci da Conceição da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-16.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA ARAUJO OLIVEIRA MAIOLINO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-27.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cardoso, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCIENCIA, AS PARTES, DA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 519 QUE VERIFICOU QUE NAO HA CREDITO REMANESCENTE REFERENTE AOS CALCULOS DE FLS 487/489. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia da Silva Cruz Gomes [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia da Silva Cruz Gomes\r\n\r\nAPRESENTE, A RECLAMANTE, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 28. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-16.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Akemi Susuki [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FBR Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBR Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-31.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisio Fernandes de Souza [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcelos Com. Import. e Export. Ltda., Réu: Vision Com. de Audio Video e Informatica Ltda., Réu: Hildebrando Octavio telles Torres de Vascocellos, Réu: André Gama Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edisio Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-98.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Sigel Madureira de Pinho [Adv. Leila Teixeira do Nascimento (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Sigel Madureira de Pinho\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 63 E 66 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-72.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva do Nascimento [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-43.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rocha Faveret [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luiz Carlos da Rocha Faveret\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 206/207 que acolheu a Impugnacao a Sentença de Liquidaçao apresentada pelo autor. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-74.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileir da Silva Torres [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTÔNIO GALLUZZI DE OLIVEIRA - SÓCIO - SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Geraldo Furtado Leite (OAB: RJ 45450 - D)], Réu: RUI BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ileir da Silva Torres\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-33.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DINIZ SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DINIZ SOUZA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO REU, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sousa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varing S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Sousa, Réu Varing S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 278/280, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 18.112.001,21 TR's, referente a JAM, e R$ 7.100,39, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-88.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Messias dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli (OAB: RJ 97050 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista Este Brasileiro de Prevenção e Assistencia a Saúde Hospital Adventista Silvestre [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Adventista Este Brasileiro de Prevenção e Assistencia a Saúde Hospital Adventista Silvestre\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito as fls 569/570, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-13.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Camões Correia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Marcello Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do terceiro interessado, as fls 308/309, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-48.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE HERMOLIN [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE HERMOLIN\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0095000-49.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIENCIA DE FLS 295 E SEGUINTES, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-81.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re as fls 213, acompanhada de documentos as fls 214 usque 219, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-62.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins Quinupa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins Quinupa\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO VISTO QUE CONSTA NAS INFORMAÇOES PRESTADAS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO QUE (FLS 160/162) O CNPJ DA RECLAMADA PERMANECERA BLOQUEADO NO SISTEMA DE PAGAMENTOS, NO AGUARDO DE EVENTUAL CREDITO FUTURO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carlos dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Réu: IBM do Brasil S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Miranda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegon Valenti Ltda. [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Miranda \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins da Fonseca Barros [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins da Fonseca Barros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097700-32.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Pimenta [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Luiz de Souza Gils [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, com copia de declaracao de imposto de renda, acautelado em pasta propria na secretaria, devendo ter vista do mesmo os advogados da parte autora, regularmente, constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-12.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lylia Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lylia Coutinho, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, as fls 513 usque 516, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-41.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felix de Araujo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar da Tijuca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 118, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-58.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos de Amorim Malhado [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos de Amorim Malhado\r\n\r\nINFORME O AUTOR SE JA HOUVE JULGAMENTO NO STF ACERCA DA SUCESSAO DE EMPREGADORES DENUNCIADA NA EXORDIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-81.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO DE LIMA PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nComprove, a re, o recolhimento das custas, no importe de R$ 20,00. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho Moreira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente, Réu HPS Master Service Ltda. , Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem , Aut Paulo Roberto de Carvalho Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. OBSERVACAO: OS CALCULOS POR LIQUIDACAO ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 125 USQUE 132. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Medeiros Veiga [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Rosimery Medeiros Veiga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-42.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Video S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Oliveira, Réu BWU Video S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela re foram julgados procedentes e tomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela autora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pinto Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Lucia Helena Pinto Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que tanto os embargos declaratorios interpostos pela parte autora quanto os interpostos pela parte re foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Felipe dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lucia Duarte Morais Ramos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Lucia Duarte Morais Ramos , Aut Micheline Felipe dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. OBSERVACAO: OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 32 USQUE 37. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-28.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Brun dos Santos [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Brun dos Santos\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELA EMPREGADA E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 58. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-86.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Duarte [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto das Pedras Materiais de Construção [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto das Pedras Materiais de Construção\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora as fls 230/231, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-61.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE CINDAM S/A [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Ricardo Dunshee de Abranches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA\r\n\r\nManifeste-se o autor em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Fonseca de Andrade [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Fonseca de Andrade \r\n\r\nManifeste-se o autor em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-22.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Francisco do Nascimento [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Francisco do Nascimento \r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-21.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reu, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-07.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria e Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 410,00), no prazo de 10 dias, conforme termo de Conciliacao de fls 697/698, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-72.2005.5.01.0008 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Ze Ltda. [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Ze Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, atentando para o valor referente a cada um dos cinco beneficiarios. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-86.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Carvalho [Adv. Joao Carlos Fraga (OAB: RJ 32221 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar, nos autos, em 10 dias, o valor das custas - R$ 100,00, bem como a cota previdenciaria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-89.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Antonia da Silva Wanderley [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria dos cálculos, devendo a rda comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execuçao, observando-se a deducao, quando cabivel, da cota previdenciaria, bem como a retençao relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovacao são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96, do Colendo TST. Se inerte, iniciar-se-a a execucao com expedicao de mandado de citaçao, penhora e avaliaçao, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 48 horas. (valor R$ 11.781,78, equivalente a 971.436,02 Trs) e da cota previdenciaria: R$ 3.082,93.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-61.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Espirito Santo [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Midia Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira do Espirito Santo \r\n\r\nManifeste-se em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-52.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Pinheiro da Silva [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Archange Cosmeticos Ltda. [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)], Réu: Geisa Viana Fadel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pinheiro da Silva\r\n\r\nINDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-43.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 91 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 1098835"
                            ],
                            "1098836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Tavares de Souza [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Francisco Jucier Rodrigues Furtado [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Iron Izaias Borges Junior [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Paulo César Barbosa Pereira [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Roberval Gomes do Nascimento [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Sérgio Henrique dos Santos Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Parintins Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Tavares de Souza , Aut Francisco Jucier Rodrigues Furtado , Aut Iron Izaias Borges Junior , Aut Paulo César Barbosa Pereira , Aut Roberval Gomes do Nascimento , Aut Sérgio Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nVenham os autores com a primeira parcela dos honorarios periciais, no prazo COMUM de 10 dias eis que possuem o mesmo patrono. ..\r\n\r\nProcesso: 0153300-91.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José d Ajuda [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Percepção Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Percepção Ltda.\r\n\r\nComprovar oS recolhimentos previdenciario e fiscal no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-98.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Jose da Silva Neto [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, conforme acordo de fls 54/54verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-18.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Fagundes Bacelar [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zetabyte Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 50 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-08.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPEXX IMPORTACAO EXPORTACAO REPRES COML LTDA, Réu: ADUFAST SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADUFAST SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA, Aut LUCIANO FALCAO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 198 USQUE 200 QUE DETERMINOU A RETIFICACAO DO POLO PASSIVO, A FIM DE VOLTAR A CONSTAR, NESTE, A SOCIEDADE MARPEXX IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-87.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocidalva Lima Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Corte Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)], Réu: Paulo da Silva Barros [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocidalva Lima Alves\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO DA FORMA QUE ENTENDER PERTINENTE. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-05.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Maia de Araujo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Maia de Araujo\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pitangueira Maio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pitangueira Maio, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. OBSERVAÇAO: OS CALCULOS POR LIQUIDACAO ESTAO DEMONSTRADOS EM ANEXO AO DECISUM, AS FLS 274 USQUE 283/VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-88.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA PAIXAO PEREIRA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: LIP TRICK COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANTONIO FRANCISCO PORTELO DE CHA, Réu: OLINDINA CARLOS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA PAIXAO PEREIRA\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 170 EIS QUE O SOCIO INDICADO NAO FIGURA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1098836"
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                            "1098833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0156500-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faraildes do Nascimento Monte\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1098833"
                            ],
                            "1098834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Candido Reis\r\n\r\nRéu: Peralta Serviços Ltda., Massa Falida de Viação Aérea de São Paulo Sociedade Anônima - VASP\r\n\r\nPelo presente fica m Peralta Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 133/134v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 1.311.933,91 TRs, referente a JAM, R$ 248,08, referente a cota previdenciaria, e R$ 200,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-17.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super Zap Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a satisfazer o autor quanto às seguintes obrigações: 1) retificação da data de admissao, para constar 15/11/2006, com o consequente pagamento de 1/12 de férias com 1/3, 1/12 de gratificacao natalina, diferença de indenizacao compensatoria de 40% sobre o FGTS e diferença do FGTS; 2) pagamento das prestaçoes decorrentes da dispensa imotivada (aviso previo, férias, abono de 1/3, gratificaçao natalina, indenizaçao compensatoria de 40% sobre o FGTS) , na forma do artigo 467, da CLT, 3) pagamento das horas extras e diferenças sobre as seguintes verbas: repousos semanais remunerados, aviso previo, ferias acrescidas de 1/3 e gratificaçoes natalinas do periodo trabalhado, indenizacao compensatoria de 40% do FGTS e FGTS, 4) pagamento dos valores gastos com transportes (R$ 4,00 e deduçoes legais, tudo a ser apurado em liquidacao por calculos, conforme parametros da fundamentaçao, aplicando-se aos acrescimos legais a legislacao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera praticada por calculos, devendo ser observado, com relacao a epoca propria, o mês em que ocorreu o fato gerador da obrigacao e não o mês seguinte, restando desde logo esclarecido que o paragrafo único do artigo 459 da CLT nada tem que ver com a materia em exame, posto que diz respeito a exigibilidade do salario, em contrato de trabalho em vigor. Na situaçao concreta em apreço, o contrato de trabalho exta extinto, não se levando em consideraçao o dever de cumprir a obrigacao pelo empregador, mas, fundamentalmente, as consequencias do seu inadimplemento. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44, da Lei número 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei número 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo terceiro do artigo 832, da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor e nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46, da Lei número 8.541/92, bem como o artigo 12, da Lei número 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês a mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado conforme artigo 789-A, da CLT. Honorários de advogado são indevidos, na forma do artigo 14, da Lei número 5.584/70. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-35.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor de Paula\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., IBM do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1098834"
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-05.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Gomes Pereira da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor que entende devido, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-03.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Castro de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Castro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-32.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves Sanches , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-62.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Michel Motta Nobrega Charles [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Otico Adauto Cardoso Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComprovar o valor da execução, os quais poderá indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 48 horas, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000287-35.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Cunha Silva Fernandes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da suspensão do processo, conforme fl. 361 \r\n\r\nProcesso: 0000342-83.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO , Réu: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDOPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nAo autor para apresentar em 5 dias cópia de sua manifestação sobre a defesa e preliminares. \r\n\r\nProcesso: 0062000-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Forjan Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ CEF para reestabelecer o auxílio-alimentação, no prazo de 5 dias, devendo comrovar nos autos em 72 horas. \r\n\r\nProcesso: 0223500-09.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE JESUS MOTA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIS CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE JESUS MOTA\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-42.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Cremades [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Frazão [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma dos Santos Frazão \r\n\r\nAo autor para comprovar nos autos, em 5 dias, o motivo pelo qual sua testemunha não poderá comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0155100-54.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Avelino da Silva [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 141902 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções BCM da Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Avelino da Silva \r\n\r\nÀ autora para comprovar o pagamento da multa, por litigância de má-fé, no valor de R$ 200,00, bem como o valor das custas, no valor de R$ 400,00, pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-29.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Cristina Ferreira Chagas [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Regifotos Comércio de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Roberto Alves Pereira (OAB: RJ 123724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regifotos Comércio de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, referentes aos meses de março/maio de 2009, pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Cunha Cardoso [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Guarabé [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Cunha Cardoso\r\n\r\nAo autor para comprovar o pagamento de custas, no valor de R$ 400,00, no prazo de 5 dias. Ainda, comprovar o pagamento da multa de 1% do valor da causa, ao erário, bem como de 10% a título de indenização, ao réu, conforme sentença de fls. 68/69, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147200-54.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ise Vidal Miranda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ, Aut Ise Vidal Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-82.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES FERREIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-33.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeli de Paula Ananias Junior [Adv. Juliana Padrão de Figueiredo (OAB: RJ 141494 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda EPP. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Réu: Interação Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli de Paula Ananias Junior\r\n\r\nAo autor para apresentar quesitos em 5 dias, pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0139600-45.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rego Queiroz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos Rego Queiroz, Réu Petrobrás Química S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-59.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA REBELLO DIAS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-17.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CLEMENTINO DAS NEVES [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Massa Falida de), Réu: FRANCISCO JOSE SOARES DA ROCHA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: TREVO VEICULOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CLEMENTINO DAS NEVES\r\n\r\nAo autor para dizer se ainda há alguma pendência. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-93.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Santos Negreiros [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Falando Alto Publicidade Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayane Santos Negreiros \r\n\r\nAo autor para informar nos autos se concorda com a proposta de acordo. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117500-87.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO FERNANDES [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL S A A/C FAUSTO MOURAO [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO FERNANDES\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-13.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nÀ ré para efetuar a o deposito da diferença do crédito autoral em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0125900-07.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Monteiro Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu VOLO DO BRASIL S/A, Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nÀs rés para exercero contraditorio no prazo sucessivo de 20 dias, intercalados por 72 horas, a começar pela 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0115100-47.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MIN DERIVADOS PETROLEO EST RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nÀ ré para que traga no prazo de 30 dias os documentos necessarios à elaboração dos cálculos, nos termos da decisão da ação rescisória. \r\n\r\nProcesso: 0095900-24.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Savelli Sanches [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e fornecer meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-21.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\n1ª ré: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 2ª ré: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-77.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LUIZ MARTINS GUEDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Réu: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Réu: LEONETE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LUIZ MARTINS GUEDES\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-59.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Pereira de Souza [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Janete Pereira de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000798-33.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Goulart Rodrigues [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda., Aut Julio Cesar Goulart Rodrigues \r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000764-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Camargo Pombo [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Camargo Pombo , Réu Intertechma Tecnologia Ltda\r\n\r\nAutor: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ré: tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-91.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Silva da Corrente [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Cobranca Ltda., Aut Gislene Silva da Corrente\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-73.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Gomes [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior (OAB: RJ 155158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. , Aut José de Oliveira Gomes \r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0286700-97.1992.5.01.0009 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOBULO DE ARAUJO BARBOSA FILHO, Aut SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC\r\n\r\nÀ parte autora para exercer o contraditorio em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286700-97.1992.5.01.0009 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFIC NAUTICA MARINHA MERC [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: ADAIR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ADENAUER LUIZ CASTELO B.ROCHA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANGELO SONSIN [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANNIBAL BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO ALBERTO VASCO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO ALGUSTO DUTRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO ALCIDES BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO CABRAL SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FEITOSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS JOSLIN [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS CARVALHO C.MATOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MAIA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MENDONCA FURTADO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS VIANA DOREA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO MARUN [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO MANUAL DOS REIS FERREIA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO RIBEIRO BASTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO RUBENS DE SOUZA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ANTONIO ROBSON RODRIGUES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ARISTENE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ALBERICO MONTORIL ROCHA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ALDO BRAGA DANTAS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ALZIR SANTOS FARIAS FILHO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: DAMIAO DA MOTTA MARINHOX [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: DANCLAR DA SILVA FALCAO FILHO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: DARIO CALLADO DA COSTA PORTO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: DONATO GUIMARAES MENDES DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: DORIVAL DAMASCENO DE LUCENA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: DORIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: FERNANDO AUGUSTO SANTOS NAPOLI [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: FERNANDO DANTAS FREIRE [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: FERNANDO SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE GONCALVES FERREIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: FRANCISCO SALVADOR DE A. OLIVEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: FRANCISCO CHARLES B. DE SANTANA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JANY ARCHANJO DE SANTANA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JEFFER SON DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JEFERSON DE MELLO MENEZES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: GERARDO UCHOA DE FREITAS JUNIOR [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: GERMANO DE HOLLANDA CAVALCANTI [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: GERVASIO PIMENTEL GOMES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOAO GABRIEL DE O DOS SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE MESQUITA MEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOAO LUIZ ZICA BOLOGNANI [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOBERT JOSE SALGADO FILHO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOELSON ABENSUR MONTES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JULIAN SICA DE LARA ROCHA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JULIO CESAR CRESPO SALVADOR [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JONAS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JORGE DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JORGE QUINTILIANO F.R. DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE ARAUJO DIAS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JORGE PINTO DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JORGE CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JORGE SOARES DE SOUZA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JUSTINIANO PINHEIRO BARROS FILHO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE AMADEU MOURA DE SOUZA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE AMERICO SILVA CAVALCANTI [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE ARTUR GOMES SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DA CUNHA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE FRANCION PEREIRA MENDES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE ELOY RIBEIRO TRAVASSOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE LEUDO DUARTE PEREIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE MARIA SANTOS COSTA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE MARCOS DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE RICARDO OLIVEIRA E JESUS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE RENATO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: JOSE SELMO CARVALHO DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: EIDER COSTA DOS SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: EDSON LUIZ FERREIRA DE LACERDA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: EDSON TADEU RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: EDIONALDO ASSIS FONSECA COSTA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: EDELSON LUIZ OURIVES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ELIHU DE RIBEIRO AUGUSTO LIMA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ELIO LEOCHNNER [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ELIEL MARTINS COSTA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: HELIO SIMPLICIO TOCANTINS MALTEZ [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: EMANOEL BRASIL DIAS GUEREIRO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: EMANOEL RAMALHO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: HENRY PAUL DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: HENRIQUE GUILHERME WIEDERSPAHN [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ERNANI AUGUSTO MARTINS RIBEIRO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: EURIPEDES LEITE BARBOSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: IVAN DA SILVA TAVARES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: IVAN DE MENDONCA COUTINHO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: IVAN DE PAULO E SILVA BENEVIDES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: IVANILDO DE BARROS NASCIMENTO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: IVAR JOSE PIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: EVALBER ABREU PEREIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: EVALNIDO MOREIRA RANGEL [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: IZIDIO PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: CARLOS ANDRE DE SOUZA MARTINS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO NUNES DE M COSTA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE MORAES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS S. CAVALCANTI [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: CLAUDIO ALVES DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: CLAUDIO BENDI [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: CLAUDIO JOSE JESUS DOS SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: CLEOBULO DE ARAUJO BARBOSA FILHO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: COSME PINHEIRO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LAECIO INACIO DE SOUZA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LINESIO GOMES BARBOSA JUNIOR [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LEONARDO MOTTA DE FARIA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LEONARDO THADEU SAMPAIO CUNHA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LIVIO FONTENELLE ROCHA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BRITO DOS SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO VIANA GAIA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIS ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ ARMANDO FERREIRA E SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO BEZERRA PEQUENO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO DE SILVEIRA BRUM [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO LOREIRO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIS DE JESUS LOBATO CUNHA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DUARTE DE LIMA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GUIMARAES SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ CARLOS CARVALHO CRUZ [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA COTRIM [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BENITES DE QUEIROZ [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ MENEZES VEIGA NETO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: LUIZ OSVALDO IGNACIO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MANUEL BRAZ MELHEU GUEREIRO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARIO NASCIMENTO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARIO RAIMUNDO GOMES LIMA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARILZAN FREIRE DE LIMA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FERNENDES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARCO ANTONIO VERAS FEITOSA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARCOS IRAN BEZERRA PEREIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARCUS REGIS DE PAIVA COSTA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARCOS ROBERTO RAMOS FERREIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MARCOS VICTOR FERREIRA MAGALHAES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MAURILIO SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MAURICIO GUIMARAES CORREA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MILTONAFONSO BRITO DA SAILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: MOISES LACERDA MOREIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: NELSON DA SILVA TJADER [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: PAULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: PAULO RICARDO PINTO GOUVEIA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: PAULO TEOFILO DOS S. NSCIMENTO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: PERGENTINO CLAUDIO DE C.BRAGA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RAIMUNDO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RAIMUNDO ERDI CONTENTE FARIAS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RAMIRO ALVES BRANCO DE ALMEIDA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RAUL MARCOS DO SACRAMENTO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RICARDO ALFREDO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RICARDO STEINMTZ RIBEIRO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RICARDO EUCLIDES MAIA HERRERA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RICARDO LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RENIALDO DONIZETE S. FREITAS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: REINICESAR ANSELMO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ROBERTO ROQUE VIEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ROBERTO SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ROBSON CARVALHO DE ANANIAS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ROGERIO FRANCISCO B. PEREIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RONALDO CORIOLANO CRUZ [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: RONALDO LEAL DE SOUZA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: CELESTINO FIGUEIREDO DOS S. CAMPINA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: SERGIO LOURDES DA COSTA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: SEVERINO VALVERDE DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: SIZINO MONTEIRO NETO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: TACITO DE ANDRADE PENHA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: TEOTONIO DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: WAGNER TAVARES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: WALBER JOAQUIM DOS REMEDIOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: WALMIR LEITE DE SOUZA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: WALMIR LEITE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: VALMIR MENEZES RODRIGUES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: VALMIR MENEZES RODRIGUES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: WALTER FURTADO DE SOUZA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: WALTER NIELING [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ODILON DOS SANTOS BRAGA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: HUGO GLITZ [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: WELLINGTON JOSE R.NUNES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: VICTOR SAMUEL C. DA PONTE [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: WILTON DE JESUS SANTOS [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: ORLANDO DOS SANTOSSOUZA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: OSCAR LEITE CAVALCANTE FILHO [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: OSCR DUPRET SIMOES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)], Aut: WLADIMIR URUBATAN DOS S. MAGALHAES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIPEDES LEITE BARBOSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0282100-04.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ENGRACIA DIAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá nomear fiel depositáriodos bens penhorados, em 48 horas, para assinatura do auto de penhora, sob pena de nomeaçlão compulsória de um dos representantes da executada. \r\n\r\nProcesso: 0161900-21.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA BARROS DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ADOLFO EMILIO DOS SANTOS SILVA, Réu: JOAO AFFONSO CELSO NETO, Réu: JORGE CESAR COLUMBIA E/OU VANDERLEI CARNEIRO, Réu: MARCO ANTONIO FERREIRA CARNEIRO, Réu: NELSON AUGUSTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALVA BARROS DA SILVA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135100-38.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Evandro Marques [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Evandro Marques, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0134800-08.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dreyko Soares de Freitas [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 49/11-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CERESINI VITORIO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut VITOR CERESINI VITORIO\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0121700-83.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Vieira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda., Aut Luciane Vieira dos Santos \r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0092900-84.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA DA CUNHA PASSOS [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)], Aut: IONSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AHF BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: ENDERSON CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA CUNHA PASSOS\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-38.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Elias Gomes da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convencao Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerante Convencao Rio Ltda., Aut Ricardo Elias Gomes da Silva\r\n\r\nCiencia do despacho de homologação dos cálculos, devendo a ré efetuar o pagamento (R$ 2964,33) em 15 dias, pena de execução na forma do art. 475-J do CPC; Não havendo depósito voluntário, será procedido o bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0110900-93.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Azevedo [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Aut Rafaela da Silva Azevedo\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0088900-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Lopes Cardoso [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Lopes Cardoso \r\n\r\nAo autor para dizer se mantém o interesse na perícia, tendo em vista a situação atual das rempresas reclamadas. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-18.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Custodio Freire [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Alberto Rodrigues, Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana, Réu: Monica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Custodio Freire\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-50.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS BALTIERI FERREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Jose Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artisticos Ltda.me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS BALTIERI FERREIRA\r\n\r\nTer ciência da resposta do ofício e requerer o que de seu interesse. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-14.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLANDINA FARIAS DIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLANDINA FARIAS DIAS\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-30.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Correa Alves Vianna [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Correa Alves Vianna\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 268/2010 FGTS CEF - e comprovar , em 48 horas, que continua desempregado , a fim de viabilizar a percepção do Seguro Desemprego. Após, em 15 dias, deverá ainda informar sovre a regularidade dos depósitos fundiários, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073100-31.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petra Elisabeth Ferter [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Amauri Josoel dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Alberto Pinheiro Gonçalves [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Catherine Mary Smith [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Luciana Cappelli Seixas [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo d Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pinheiro Gonçalves, Aut Amauri Josoel dos Santos, Aut Catherine Mary Smith, Aut Luciana Cappelli Seixas, Aut Petra Elisabeth Ferter\r\n\r\nAos autores para comprovarem o restante das parcelas de honorarios periciais em 5 dias, pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0071500-24.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GOMES PEREIRA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut PATRICIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-79.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo Soares de Barros Júnior [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Soares de Barros Júnior, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000433-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes Pereira [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0030200-33.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes de Freitas [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: BRAF EMBALAGENS LTDA, Réu: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes de Freitas\r\n\r\nDiga o autor em 48 horas sobre os bens oferecidos.. \r\n\r\nProcesso: 0000188-65.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Isis Oliveira de Paula [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Isis Oliveira de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002200-86.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Dias Carneiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Maria Helena Dias Carneiro\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000770-65.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alonso Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alonso Machado \r\n\r\nFornecer novo endereço em 15 dias, tendo em vista a devolução do oficio de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0062000-16.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Jose de Oliveira\r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-61.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: M. D. NICACIO HOTEL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUARIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para informar se já houve anotação na CTPS. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-69.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIUS NOGUEIRA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: LUFTHANSA CARGO AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIUS NOGUEIRA, Réu LUFTHANSA CARGO AG\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-48.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: João Benedito Soares da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rocha Reis [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rocha Reis , Aut João Benedito Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-76.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceição de Lima [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma e Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceição de Lima\r\n\r\nAo autor para informar o CNPJ da ré para viabilizar a penhora. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 1093227"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0155000-70.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda., Claudio de Souza Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio de Souza Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, os quais poderá indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 10 dias, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-73.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Gomes \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0105300-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando do Nascimento Teles\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Evem Investimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/11 às 08:50 nesta 9a Vara do Trabalho. Obter cópia da inicial disponível no cartório, pena de revelia. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-98.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vianna Lessa\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Vianna Lessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 700,00 (custas processuais) ou garantir a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093226"
                            ]
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                            "1098497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098600-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima de Macedo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lima de Macedo , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0130300-29.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRéu: ET MUSTHACHE LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da executada no sentido de ser marcada pauta para tentativa de conciliação, devendo ainda se manifestar sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0068200-19.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO ALVES DA COSTA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: OMIL DISTRIB E REPRESENTANTES AUTO PECAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Jorge Passos (OAB: RJ 25130 - D)], Réu: Odir de Souza Vitorino, Réu: Manoel de Carvalho Fidalgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 175 que deferiu a vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-15.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIDA FONTANS GONCALVES [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIDA FONTANS GONCALVES\r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado do CC 91276, que tramita no STJ, a possibilitar prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, pelo prazo de 20 dias observando os parametros de fl.437. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115400-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria de Brito [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. N/P SOCIO JEFFERSON SANTOS VIANNA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria de Brito\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 127 , devendo a reclamada, em 48 horas, comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ referente a TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-82.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Gustavo Martins Cavalcanti (OAB: RJ 110515 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Luciano Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 129, de que, silente a reclamada, serão liberados ao autor os depósitos constantes dos autos. A reclamada deve comprovar em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR e custas. \r\n\r\nProcesso: 0134100-65.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO LUCAS FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut EUSTAQUIO LUCAS FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-75.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BERNARDES DOS SANTOS [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)]\r\n\r\nRéu: Commerzbank São Paulo Serviços Ltda [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Commerzbank São Paulo Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar que regularizou a situação do autor junto ao Fisco, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-31.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barcellos Rozendo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0164100-73.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RJ. [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCUS ANTONIO SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO MUNIZ BARRETO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: CELAIR BATISTA DOS REIS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0276100-11.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR CORREA BARRETO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)], Aut: SUELI LOPES PEDRO BARRETO\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut JAIR CORREA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fl. 469. \r\n\r\nProcesso: 0006500-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hérica Henrique Vaz [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerimento por falta de amparo legal conforme despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0037100-89.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alvarenga Brum Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Smart Solutions - Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions - Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0062300-31.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BOTELHO FEIJO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ BOTELHO FEIJO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 865. \r\n\r\nProcesso: 0066400-96.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz dos Santos [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz dos Santos , Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 387, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0039600-65.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira Pagé [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A.(Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira Pagé\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0054700-60.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janieyde dos Santos Pereira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janieyde dos Santos Pereira\r\n\r\nContestar os embargos à execução da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0070000-67.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Thomaz de Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Thomaz de Lima\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000234-14.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Conceição dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Belle House Estetic e Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos conforme despacho de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000315-94.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Gonçalves dos Santos [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do feito sem resolução do mérito conforme despacho de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0105200-77.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nTI: Nadia Helena Ortiga Harastzti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora e da expedição do ofício. \r\n\r\nId: 1098497"
                            ],
                            "1100172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonildo Bezerra dos Santos \r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda. , Carlos Alberto Monteiro , Duarte da Silva Pinto, Affonso Velasquez Neto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Affonso Velasquez Neto, Carlos Alberto Monteiro , Duarte da Silva Pinto, Pneus Parada 851 Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2011 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100172"
                            ],
                            "1100669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtamar do Nascimento \r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda., Setin Construtora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correia e Silva Subempreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2011 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100669"
                            ],
                            "1098496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0115400-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria de Brito\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. N/P SOCIO JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. N/P SOCIO JEFFERSON SANTOS VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl 127 , devendo a reclamada, em 48 horas, comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000545-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaelle Castro de Araujo\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assistência Médica e Odontológica Real Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 28/04/2011, às 11:00 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. Manifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor em 20 dias observando os parametros de fl.37, ciente de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1098496"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1087220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-23.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Suely Lemos [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar (OAB: RJ 101427 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santos S.A. (Massa Falida de), Aut Edimar Suely Lemos\r\n\r\nEm vista do recurso adesivo da Auto Viação Tijuca S.A, aos recorridos para contrarrazões. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-77.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DE SOUZA VICENTE [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-29.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto de Paiva Zilio [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto de Paiva Zilio , Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 316/317 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0044600-74.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante, no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0096000-30.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa de Mattos [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa de Mattos, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 243/244 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0099100-56.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rabelo Dias Leitão [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rabelo Dias Leitão, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justifiicativa hábil, a falta de justiificativa acarretará no seu indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0099400-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Oliveira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéa Lima [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, eis que sua petição veio acompanhada somente de GPS. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135100-89.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Campanhao de Oliveira [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Campanhao de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001357-75.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Link TV Clipping Eletrônico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Souza\r\n\r\nArquiva-se o feito, em consonância com o disposto no art. 852-B, parág. 1º da CLT. Custas de R$ 20,00, pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0061200-54.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FUTURISTA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0143500-24.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circulo Militar da Praia Vermelha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-53.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rogério Dantas [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Henrique Rogério Dantas \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 81/82, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0185500-20.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução opostos pela Ré Casas Bahia Ltda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-56.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Santos Valente [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado via BACENJUD. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-06.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodoro Azevedo Neto [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Deodoro Azevedo Neto\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 275/276, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0081500-47.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDERI PEREIRA FREIRE [Adv. Jose Antonio Machado (OAB: RJ 20434 - D)]\r\n\r\nRéu: OPAX CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alcelio Mendonca da Silva (OAB: RJ 65251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDERI PEREIRA FREIRE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0077400-87.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Candido da Silveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda., Réu Altm Particiçaões e Empreendimentos de Engenharia Ltda., Réu Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu Altm Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda., Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para impugnação, no prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05 dias, a começar pelo primeiro Réu. \r\n\r\nProcesso: 0074800-98.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Braga da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: La Panqueca Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Panqueca Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074500-39.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cavalcante de Souza Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Limpeza e Conservacao [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Limpeza e Conservacao\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065300-08.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dala Sandra Fruet [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Patologia Clinica Dr. Kanaan Ltda. a/c Salim Kanaan [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dala Sandra Fruet\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-19.2010.5.01.0013 - Protes\r\n\r\nRqte: Silene da Silva Santos [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)]\r\n\r\nRqdo: Semeg Serviços Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silene da Silva Santos\r\n\r\nRetirar os autos, mediante assinatura em livro de carga. \r\n\r\nProcesso: 0040900-66.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE SOTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: NC E T BRASIL TELECOM INFORMATICA LTDA ME [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SOTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o Reclamante com meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047300-57.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Feitosa de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Feitosa de Lima\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Flávio de Araujo Dantas [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Rainha Lescal Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Flávio de Araujo Dantas \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários ou da primeira parcela, no prazo de dez dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0127500-17.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Eloi da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro Reeducacao Motora [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro Reeducacao Motora\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado via BACENJUD. Ciência ao executado para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130400-02.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-10.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias e fiscal e das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-43.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Souza Gomes q [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Souza Gomes q\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de perda de prova, ciente de que os trabalhos do perito somente terão início após integralização dos honorários. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-17.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Apolonia de Seixas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sebastião Jorge do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-41.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonardo Cecilio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Chef Thata Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonardo Cecilio\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução , nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0122800-61.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves Melo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Laitts Sucos Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laitts Sucos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0151700-59.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra Costa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Joaquim Nabuco [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Joaquim Nabuco\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182500-22.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO TAVARES DE MELO FILHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77071 - D)]\r\n\r\nRéu: JRV EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO TAVARES DE MELO FILHO\r\n\r\nApresente as cópias e documentos necessários à extração da certidão de crédito que trata a Res. Adm. 06/2006, art. 1º. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-94.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilia Ferreira Salvador [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilia Ferreira Salvador \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-89.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lima Nunes [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Barão e Domingos Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão e Domingos Restaurante Ltda., Aut Valdir Lima Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0223300-58.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE ALVES FILHO [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)]\r\n\r\nRéu: JACOB IMOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE ALVES FILHO\r\n\r\nVenha o Reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0213700-37.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME SANTANA DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados procedentes e contra-minutar o agravo de peticao do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-15.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rissiele Correia Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rissiele Correia Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0179000-50.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOLTAN SZMICK [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisca Alves de Souza Gomes (OAB: RJ 55846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOLTAN SZMICK\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-29.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Barros Sant Anna [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108600-20.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Franca de Rezende [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0205800-23.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO EMANOEL LEMES SANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO EMANOEL LEMES SANDES, Réu EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de fl. 543 , verificação de remanescente relativo aos honorários. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-62.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORSHOP CORT REV DECORACOES LTDA ME [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA\r\n\r\nRetificar os calculos, conforme promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119401-92.2006.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Torres Neto [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Torres Neto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-04.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO CALDAS DE ARAUJO [Adv. Rubem Franco Rattz (OAB: RJ 40381 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO CALDAS DE ARAUJO\r\n\r\nDetermino a suspensão da execução por um ano, na forma da Res. Adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0080600-39.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicler Esteves Ramos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric´s.Com Serviços Ltda [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric´s.Com Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados via BACENJUD foram convolados em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192700-88.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURUPI JOSE DE ANDRADE [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apurado pelo INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029600-63.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Madeiras Bispo Lacerda 28 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos \r\n\r\nInformar se recebeu as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Martins e Silva de Almeida [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Aut Sandra Martins e Silva de Almeida, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios do autor e da 1ª e 5ª reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054900-27.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Gonçalves de Oliveira [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 67/96, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-70.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS SAMPAIO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0104500-85.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicler Francisco de Moura [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Francisco de Moura\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-84.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto da Piedade [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto da Piedade\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0159600-98.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON EZIO GUIMARAES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON EZIO GUIMARAES\r\n\r\nRetificar os calculos, conforme promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-26.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMARIO DA SILVA, Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA \r\n\r\nProcesso: 0112400-27.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA REGINA ROSA DE FREITAS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Vassalo Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza de S. Alvares [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pereira\r\n\r\nManifestar--se acerca da petição da Ré, na qual alega o cumprimento do acordo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-33.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teixeira do Val [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Teixeira do Val, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado via BACENJUD (fl. 541) em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032500-19.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Campos de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nId: 1087220"
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                                "Edital de Citação para Execução - 14/02/2011\r\n\r\n0011600-54.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Batuli Martins\r\n\r\nExecutado: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 196.217,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101400-35.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO TERRA DE LIMA MACHADO\r\n\r\nExecutado: ANDRE OLAVO DE LIRA,DISTRIBUIDORA GUANABARA DE LAMPADAS LTDA,ALFREDO EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA,SÉRGIO DE PAIVA MASSA JUNIOR,ADEMIR GUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE OLAVO DE LIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.596,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADEMIR GUSSO,DISTRIBUIDORA GUANABARA DE LAMPADAS LTDA,ALFREDO EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA,SÉRGIO DE PAIVA MASSA JUNIOR,ADEMIR GUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMIR GUSSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.596,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO DE PAIVA MASSA JUNIOR,DISTRIBUIDORA GUANABARA DE LAMPADAS LTDA,ALFREDO EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA,SÉRGIO DE PAIVA MASSA JUNIOR,ADEMIR GUSSO\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO DE PAIVA MASSA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.596,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103400-08.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA,GAFISA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA, n/p sócio JOSÉ GERALDO LOPES CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.520,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103400-08.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAEVE FERNANDES DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA,GAFISA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA, n/p sócia SANDRA MARIA LOPES CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.520,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0119300-65.2000.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DA CONCEICAO VITAL DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA,UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,MANOEL BISPO DOS SANTOS (SOCIO DA RDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA, n/o sócio ORESTES CAVALCANTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.641,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170000-74.2002.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: IRACILIO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LANCHONETE BAR DOIS IRMAOS REALENGO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LANCHONETE BAR DOIS IRMAOS REALENGO LTDA ME, n/p sócio GUILHERME DA ROCHA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.518,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150400-62.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hermogenes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.608,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190200-49.1995.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: NELY RICARDO\r\n\r\nExecutado: PAULO TITO DE ARAÚJO,NEW STAR RECURSOS HUMANOS LTDA,RUBENS GREGÓRIO DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO TITO DE ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 401,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-89.1996.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA HAAS CARUSO e Outros\r\n\r\nExecutado: JALAN JALAN COMERCIO LTDA,N/P WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m citados WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA MARTINS E ROSANA MARIA SILVER, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 292.161,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, facultando-lhes a indicação de bens da empresa para penhora, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1087217"
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                            "1087218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001119-56.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Cezar\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1087218"
                            ],
                            "1087219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0108900-60.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO SILVA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo os valores bloqueados em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112800-51.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nRéu: WAN HAIR CABELEIREIRO LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado via BACENJUD. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128000-20.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Franca Oliveira\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LHF Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, os cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-04.2000.5.01.0013 - Monito\r\n\r\nRqte: WILSON COUTINHO\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado via BACENJUD. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1087219"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000904-74.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rogério dos Santos Pereira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotan Transportes e Distribuição Logística Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Treelog S.A. - Logística e Distribuição (sucessora de Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rogério dos Santos Pereira\r\n\r\nExpedido alvará nº 0301/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0147200-41.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomps Coop.Multipla Prest.Servicos Ltda.n/p Thomaz Qaurteroli Neto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima\r\n\r\nExpedido alvará nº 0295/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0133000-58.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Macedo de Assis [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Aut Wellington Macedo de Assis\r\n\r\nApresentar planilha de cálculo das diferenças que entenderem devidas a título de FGTS não depositado e multa de 40%, observada a variação salarial do autor comprovada nos autos, bem como os extratos analíticos de sua conta vinculada. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0134900-42.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Augusto Castelo Branco [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Augusto Castelo Branco\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-33.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Aut DANIEL MICHEL APOSTOLIDIS, Réu FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A, Aut LUIZ BALBINO MELICH, Aut LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO, Aut RONALDO COUTINHO\r\n\r\nCiência de que foi DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO à fl. 533. Após o trânsito em julgado será expedido alvará à Ré do depósito recursal de fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0149800-69.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA PEREIRA DIAS, Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO\r\n\r\nCumprir item 2 do despacho de fl. 101: \"1- Indefiro o pagamento da multa prevista no item \"4\" do acordo de fls. 30/31, tendo em vista o pagamento integral das parcelas devidas ao autor. 2 - Venham as partes, no prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS (permeados por 5), com planilha de cálculo das diferenças que entenderem devidas a título de FGTS não depositado, observada a variação salarial do autor comprovada nos autos, bem como os extratos analíticos de sua conta vinculada. 3 - Após, à contadoria para conferência dos cálculos apresentados, e apuração dos créditos previdenciário e fiscal, onde incidentes.\" \r\n\r\nProcesso: 0151700-48.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Smith [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Eng. Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Smith, Réu Trade Building Eng. Ltda.\r\n\r\nEfetuado depósito às fls. 38, e homologados os cálculos de apuração do FGTS, fls. 39, ficam as partes cientes de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0153400-40.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FIGUEIREDO DE SA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FIGUEIREDO DE SA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, dos ofícios juntados às fls. 229/239 e 241/244. \r\n\r\nProcesso: 0154700-56.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Marques [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Marques \r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-62.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Hamilton de Souza Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decoracoes Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: JOSE JOAQUIM RODRIGUES CALDEIRA, Réu: CRISTINA MARIA CLARA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Hamilton de Souza Silva, Réu Stands Projetos e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157200-66.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Cristina da Silva [Adv. Flavio Pereira da Silva (OAB: RJ 132218 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvania Cristina da Silva, Réu Fundacao Universitaria Jose Bonifacio\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0160400-91.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARQUES [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR MARQUES\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163100-69.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALBINA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR Servicos e Representacoes de Negocios Ltda, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO (socio), Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS (socio), Réu: NILSON PEREZ CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BALBINA ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0114700-24.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE PONTES DA SILVA [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PONTES DA SILVA\r\n\r\nFornecer a patrona da autora, no prazo de 05 dias, o número do seu CPF para fins de expedição de RPV/Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0041700-30.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CABRAL PEIXOTO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CABRAL PEIXOTO\r\n\r\nFornecer o patrono do autor, no prazo de 05 dias, o número do seu CPF para fins de expedição de RPV/Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0163100-25.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Reis da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte ré, bem como contrato social atualizado, no prazo de 30 dias, face à devolução de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0166500-77.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar nos autos o número do CPF do autor, a fim de possibilitar expedição de alvará referente ao imposto de renda. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-94.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Goncalves Lemos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Júlio César de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nCiência das restrições judiciais feitas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD em contas/veículos de propriedade da RÉ e de seus sócios incluídos no polo passivo, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MAZOLILLO, JOSÉ EDUARDO DE OLIVERA BRASIL e JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, como determinado às fls. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 0168300-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gomes [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gomes, Réu Ligth Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 15 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-17.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA PINTO DE ANDRADE [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: ARISTEU GOMES DE OLIVEIRA FILHO-/ALESSANDRA,ROBERTA,THIERRY G.OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nO autor tem o prazo de 20 dias para acusar recebimento do bem adjudicado, ciente de que não havendo manifestação considerar-se-á recebido. \r\n\r\nProcesso: 0171100-58.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO BRABO DA COSTA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO BRABO DA COSTA\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-66.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALAGA BARBOSA DA SILVA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)], Réu: DECIO ALVES DA SILVA (matricula 1116231-0), Réu: HELENA ALVES DE SOUZA (socia), Réu: ELIZABETH DE ALMEIDA COSTA (socia), Réu: CATANHO ALVES DA SILVA (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA, Aut MALAGA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO conforme fls. 148, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000922-95.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Monteiro da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: All Lasers Aluguel de Equipamentos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Monteiro da Silva \r\n\r\nCiência da certidão fls.26-vº, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-43.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento da Silva [Adv. Helen Vita de Carvalho (OAB: RJ 88884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Xavier Ramos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento da Silva \r\n\r\nFornecer número de CPF do réu conforme despacho fl.65. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-96.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000732-35.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GUILHERME PENTEADO [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE HELIO DOS REIS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA, Egdo ANILDA XAVIER DE SOUZA, Egdo ANTONIO TELMO DOS SANTOS, Egdo ELISEU CAPETINO MOZER, Egdo FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Egdo FIDELIS BARBOSA DA SILVA, Egdo FRANCISCA TERESA BRASIL DE SOUZA, Egdo HAMILTON RODRIGUES DE ARAUJO, Egdo ITAMAR COUTINHO, Egdo JOSE HELIO DOS REIS, Egdo JOSE MARTINS RODRIGUES, Egdo JOSE SEVERINO BATISTA, Egdo LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Egdo MARLY DIAS DA COSTA, Egdo SEVERINO BARBOSA CABRAL, Egdo VERA LUCIA ALVES\r\n\r\nContestar EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000700-30.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Silva [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira da Silva \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvará judicial nº 0279/2011 para liberação dos depósito efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS, e ofício nº 0174/2011 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-76.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zenaide do Nascimento Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Romanella Grill Restaurante Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: ARI TONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romanella Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará à RÉ sob nº 0239/2011 - Banco do Brasil, ag. 2234. Decorrido o prazo de 5 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119700-58.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Jorge Santoro [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Serrano (OAB: RJ 124260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jorge Santoro \r\n\r\nExpedido alvará nº 0284/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0146900-55.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA SALES FREIRE [Adv. Alessandro Loureiro Varajao (OAB: RJ 98321 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Elton Cacella Vieira (OAB: RJ 111801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nExpedido alvará à RÉ sob o nº 0286/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. Decorrido o prazo de 5 dias os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116200-81.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sulpino Rodrigues [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nExpedido alvará à RÉ sob o nº 0282/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0116200-81.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sulpino Rodrigues [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Gilson Sulpino Rodrigues \r\n\r\nApresente a RÉ planilha de cálculo de IR , em 10 dias. Ciência ao AUTOR comprov. de fl. 514. \r\n\r\nProcesso: 0000443-05.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Janes Clerton Lopes de Azevedo [Adv. Miriam Cristina Marcolino da Costa (OAB: RJ 146512 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Sucesso Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce Sucesso Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Francisco Janes Clerton Lopes de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 05/04/2011, às 13:55 horas, nesta 15ª VT/RJ. Homologados cálculos às fls. 65/66. Fica a parte Ré CITADA, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 hs, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. Efetuado depósito e decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta e/ou aplicações financeiras/ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0072800-95.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON QUIRINO ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)], Réu: MARCO AURELIO PARENTE , Réu: PAULO CESAR PARENTE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos (imposto de renda e custas calculados à fl. 152), no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0073700-97.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Leitão Miguelete Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofarm Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellofarm Ltda. , Aut Eliane Leitão Miguelete Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 09/05/2011 - às 12h20min, para oitiva da testemunha, pela 2ª VT/SG (processo nº 0137200-75.2009.5.01.0262).\r\n\r\nProcesso: 0108300-81.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Misquita [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beff Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Misquita\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-20.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LACERDA SANTIAGO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE LACERDA SANTIAGO, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112700-46.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre petição de fls.172. \r\n\r\nProcesso: 0113100-89.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Azzariti Guiglermette [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDevolvido prazo para ciência da decisão de fls. 62/65. \r\n\r\nProcesso: 0122600-82.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz da Silva Candido [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Boy Boite Diversoes Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz da Silva Candido\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas - R$ 324,00, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, limitada ao referido valor. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A., Aut Valdir Campos de Oliveira\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, o do autor a contar de 17/03/11; o da 2ª ré a contar de 04/04/11. \r\n\r\nProcesso: 0155300-63.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDevolvido prazo - 10 dias, como requerido às fls. 441. \r\n\r\nId: 1100630"
                            ],
                            "1100955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-82.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DOMINGOS BRANDAO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: NATAN MENDONCA DE SALLES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: NEILA FERREIRA DE MELLO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: PLACIDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: SONIA REGINA GALLIANO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: TALITA CHUENGE CANTO LACERDA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: WALQUIRIA DA SILVA MELLO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nVenha o espólio de NEILA FERREIRA DE MELLO com a procuração, comprovação do vínculo com o de cujus, certidão de dependentes expedida pela Previdência Social e comprovação de abertura de inventário e CPF do patrono, no prazo de 10 dias, para fins de expedição de precatório/RPV, conforme despacho de fl.555. \r\n\r\nProcesso: 0062300-86.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Torinho [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Visão Cristã [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Visão Cristã, Aut Ricardo de Almeida Torinho\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000056-53.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Dias da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelix e Antunes Armação de Ferros Ltda-ME [Adv. Eliana Souza do Nascimento (OAB: RJ 33958 - D)], Réu: Consórcio Rossie Cycohp Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rossie Cycohp Engenharia Ltda. , Réu Fidelix e Antunes Armação de Ferros Ltda-ME \r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0030200-20.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melquiadis Correa [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: AGENOR AFONSO DO AMARAL, Réu: ROBERTO MIRANDA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda., Aut Marcelo Melquiadis Correa\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000110-19.2011.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Gina Cleide da Silva Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. \r\n\r\nFornecer endereço correto e atual da Ré, no prazo de 30 dias, tendo em vista a devolução de notificação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0162300-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Rodrigues [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marco Antonio Nunes Rodrigues\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000515-89.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matias de Souza [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Matias de Souza , Réu Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo a contar de 28/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001356-84.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco Barbosa Júnior [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi - Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Francisco Barbosa Júnior, Réu Sesi - Serviço Social da Indústria\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0058200-25.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana de Santana Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Thatiana de Santana Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi designado, para início da perícia, o dia 28/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0086200-69.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leal Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96652 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Leal Barbosa\r\n\r\nVista dos autos ao autor pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-42.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Leite Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Leite Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1100955"
                            ],
                            "1100628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000085-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro de Almeida Ferreira\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100628"
                            ],
                            "1100629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0136900-88.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE DA SILVA MARIA\r\n\r\nRéu: MF JP ENGENHARIA LTDA - n/p SINDICA ALESSANDRA RUIZ UBERREICH\r\n\r\nPelo presente fica m MF JP ENGENHARIA LTDA - n/p SINDICA ALESSANDRA RUIZ UBERREICH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência decisão de fls.69: \"Vistos, etc. Encontra-se preclusa a revisão de cálculos requerida pela União. Ademais, os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo estão em conformidade com os critérios legais. Com a expediçãp da Certidão de Crédito de fls. 65, encontra-se quitado o processo. Em razão do acima exposto, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, declaro por sentença a extinção da execução. Intimem-se, pelo DO. Após, remetam-se os autos à PGF para ciência da presente decisão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em 01/09/08\" \r\n\r\nProcesso: 0155700-62.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Hamilton de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decoracoes Ltda., JOSE JOAQUIM RODRIGUES CALDEIRA, CRISTINA MARIA CLARA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA MARIA CLARA DOS SANTOS, JOSE JOAQUIM RODRIGUES CALDEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformem as partes eventuais pendências, especificando-as e, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135000-60.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-94.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Goncalves Lemos\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Júlio César de Oliveira Manzolillo, José Eduardo de Oliveira Brasil, Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz de Oliveira, José Eduardo de Oliveira Brasil, Júlio César de Oliveira Manzolillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das restrições judiciais feitas através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD em contas/veículos de propriedade da RÉ e de seus sócios incluídos no polo passivo, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MAZOLILLO, JOSÉ EDUARDO DE OLIVERA BRASIL e JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, como determinado às fls. 47/48. \r\n\r\nProcesso: 0130800-78.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Campos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100629"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-72.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Nielio Nunes da SIlva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SR e SR II Serviços de Proteção Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielio Nunes da SIlva, Réu SR e SR II Serviços de Proteção Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para declarar nulos de pleno direito todos os atos a partir da niotificação inicial... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Siqueira Mayrynk Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Siqueira Mayrynk Neto, Réu IRB Brasil Resseguros S.A., Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-49.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Lopes de Anchieta [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Prof. Area Saude Servicos Apoio Tecnico Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: ADVANCED - ADM HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADVANCED - ADM HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, Réu Cooperativa de Trabalho Prof. Area Saude Servicos Apoio Tecnico Ltda., Aut Joana Lopes de Anchieta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Lopes Maia [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Goias 572 Auto Pecas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goias 572 Auto Pecas Ltda., Aut Helcio Lopes Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Decco Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundação Sudameris [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Réu Fundação Sudameris , Aut Luiz Carlos de Decco Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-26.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Aut Valdir dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedenteS EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-85.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carlos Alberto Pereira, Réu Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedentes em parte os pedidos contra a ESTRELA AZUL e improcedente o pedido contra o BANCO ITAÚ. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-03.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos Campos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industria de Envelopes [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Industria de Envelopes, Aut Magno dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-37.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Penido Xavier [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro (OAB: RJ 89960 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcia Penido Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-65.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Lima Barros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.) [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.), Aut José Ricardo de Lima Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-64.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Edmundo Caldas da Silva [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Edmundo Caldas da Silva, Aut Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS, Réu Joaquim Antunes Rodrigues Ferreira, Réu Jose Carlos Braga do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-15.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Andrade [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR , Aut Luiz Antônio de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro de Farias [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Empreiteira Ltda., Réu: Stripcenter Participações S.A., Réu: Rossi Residencial S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro de Farias, Réu Rossi Residencial S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-82.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Silva da Conceição [Adv. Sandra Cristina Machado (OAB: RJ 118760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Verônica Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-15.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Gurdiano [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Mobile Móveis para Escritório Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Gurdiano \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-64.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Monteiro de Paiva [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcos Vinícius Monteiro de Paiva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-02.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélia Fernanda Pereira da Silva [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Balbuíno de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Fernanda Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-67.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Brum Ribeiro [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantech Engenharia e Sistemas Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Brum Ribeiro , Réu Plantech Engenharia e Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mesquita [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-60.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Silvio Romero Moreira -a/c Virgínia Gomes Moreira ( Inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nId: 1100925"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008800-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Jose de Freitas [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia JB Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasil Midia Digital Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: JB On Line Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia JB Servicos de Imprensa S.A., Aut Anibal Jose de Freitas, Réu Brasil Midia Digital Ltda., Réu Editora JB S.A., Réu JB On Line Ltda., Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 213, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0030400-46.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Moreira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELAMED DIST MAT HOSP MEDICAMENTOS LTDA ME [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Moreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, retificando conforme os itens 2,3 e 4 da promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0037800-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PACHECO GODINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PACHECO GODINHO, Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 412, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0046400-53.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pastor de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pastor de Moraes\r\n\r\nRetificar o número de horas extras (intervalo), de acordo com a documentação acostada as fls. 93 a 237 \r\n\r\nProcesso: 0089600-18.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE MORAES [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Aut: LUIS LAFAYETTE TAPAJOS GOMES [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIS LAFAYETTE TAPAJOS GOMES, Aut SERGIO DE MORAES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 206, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Felix da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Ruberval Felix da Cruz.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 207, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 250,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0109100-31.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusefan Floriano dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusefan Floriano dos Santos, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 260, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0120900-66.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DA SILVA SANTANA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DA SILVA SANTANA, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 361, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0132000-71.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Roberto Dias Mata [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nTrazer os recibos de pagamento do Sr. Marcos Molina devidamente assinados por ele, em 15 dias, sob pena de confissão \r\n\r\nProcesso: 0138600-11.2008.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bel Tour Turismo e Transportes Ltda., Cgto Gilson de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0141500-35.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Franca da Silveira [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0165800-18.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINE GONCALVES MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ, Aut ELINE GONCALVES MENEZES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 1891, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0167500-34.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA CASTELLO DE MACEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID., Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD, Aut ILKA CASTELLO DE MACEDO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 707, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000007-31.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Russi Kersting [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Tatiana Russi Kersting\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-64.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nInformar o número do CPF do patrono do exequente para possibilitar a expedição do precatório em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0044800-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Rocha\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1098279"
                            ],
                            "1098278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Felix da Cruz\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 207, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 250,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0139300-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Teixeira Sombra \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Hiditerc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-81.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA NAZARE RODRIGUES FARIAS\r\n\r\nRéu: REGIVE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REGIVE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-95.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA COSTA CAMELLO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsa dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda., Jose Avelino Fernandes dos Santos, Laurinda de Souza Azevedo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Avelino Fernandes dos Santos, Laurinda de Souza Azevedo dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1098278"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1099833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220800-24.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória devolvida de folhas 174/180. \r\n\r\nProcesso: 0146500-62.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RANGEL CUERCI [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RANGEL CUERCI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 91, \r\n\r\nProcesso: 0156100-92.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Vicente Salgado [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guilhon de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 187. \r\n\r\nProcesso: 0194200-68.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, Réu BANCO DO BRASIL SA, Réu CAIXA DE PREVID DOS FUNC DO BCO BRASIL - PREVI\r\n\r\nVistas às partes por cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0108500-46.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON RIBEIRO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON RIBEIRO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 915/918. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143700-80.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DINIZ FARIAS [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROEX PROJETO E EXECUCAO LTDA, Aut UBIRAJARA DINIZ FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 217/218 \r\n\r\nProcesso: 0125500-40.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICELIO AUGUSTO DA SILVA N/P SELE PINTO DA SILVA [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Pedro Paulo Ramos de Souza (OAB: RJ 1695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut NICELIO AUGUSTO DA SILVA N/P SELE PINTO DA SILVA\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001389-56.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Morales de Figueiredo [Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes (OAB: RJ 158599 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societárias S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Morales de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 41. \r\n\r\nProcesso: 0090600-40.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPromover o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0042700-47.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CAMPOS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: VALENTINO FRAME FABRICA LTDA [Adv. Alessandro Martello Panno (OAB: RJ 161421 - D)], Réu: LANUZA PORTILHO TEIXEIRA, Réu: ANTONINA MARTELLO ASCENÇAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALENTINO FRAME FABRICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 173, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Campos de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-67.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 112. \r\n\r\nProcesso: 0073500-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO RODRIGUES AGUIAR FILHO ME [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO RODRIGUES AGUIAR FILHO ME\r\n\r\nTomar ciência para, querendo, impugnar a sentenla de liquidação em 10 dias, sob pena de preclusão e para pagar em 48 horas o valor de R$ 19.701,90, correspondente a 1.623.225,22011 trs, deduzindo o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0067500-32.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CARLA DE BARROS CORREIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência para, querendo, impugnar a sentença de liquidação em 10 dias e pagar em 48 horas o valor de R$ 54.968,22, correspondentes a 4.532.261,32743 trs, deduzindo-se o valor do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0048800-03.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques Franco Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marques Franco Costa\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas da sentença de folhas 122i \r\n\r\nProcesso: 0000624-85.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Afonso [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Silva Afonso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 76. \r\n\r\nProcesso: 0063300-06.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Soares Pereira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Simões Transportes e Serviços ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares Pereira\r\n\r\nPagar as custas da sentença de folhas 77. \r\n\r\nProcesso: 0047200-78.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 111. \r\n\r\nProcesso: 0050900-57.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz dos Santos Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devoluçã do prazo, consoante despacho de folhas 244. \r\n\r\nProcesso: 0053400-38.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela do Rego Cavalcanti [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela do Rego Cavalcanti, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0026400-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz [Adv. Rodrigo Alvares da Silva Campos (OAB: RJ 108513 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-82.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Araujo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Paraiso [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Moradores do Paraiso\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do despacho de folhas 93. \r\n\r\nProcesso: 0018600-53.1983.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LEONARDO DA COSTA E OUTRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPagar os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0015600-39.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Paiva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Paiva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do despacho de folhas 94. \r\n\r\nProcesso: 0004400-45.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES DE FREITAS [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: MEL NA BOCA 2000 COM E REPRESENTACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 118 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-43.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Filho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 127, concedendo o prazo de trinta para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0087300-12.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Francisco Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Martins dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Martins dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-09.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA COSENDEY [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KARLA RIO CALCADOS LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA COSENDEY\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-88.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PINTO MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY PINTO MORAES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1099833"
                            ],
                            "1099834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0148700-61.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001137-53.2010.5.01.0021 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Xan Industrial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Xan Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar , em 48 horas, a importância de R$ 3.374,60 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Chagas\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 430/439 e para oferecer contrarrazões ao recurdo ordinário de folhas 443/465, em oito dias, querendo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0047200-78.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 111. \r\n\r\nProcesso: 0009800-69.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE UBIRAJARA DANTAS\r\n\r\nRéu: VECTRA METAL COMERCIO DE ACO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m VECTRA METAL COMERCIO DE ACO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o INSS no valor de R$ 16.284,52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099834"
                            ]
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                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151700-61.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Paula da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cer Centro Educacional Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cer Centro Educacional Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173700-65.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON COUTINHO DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA, Réu: Ivonete Nascimento Balthazar, Réu: Renato Antonio Santos Pereira, Réu: Eliane Balthazar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0238000-66.1983.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA PINTO [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFRAN-DIST.DE TITULOS E VAL.MOBILIARIOS LTDA [Adv. Cassiana de Aben Athar Pires Gomes (OAB: PR 15874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0161600-83.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON OLIVEIRA FERRAZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: Claudio da Fonseca Soares, Réu: MOA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Kelly Antunes Garcao, Réu: Aurimar Geraço Garçao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado, em 05 dias, presumindo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0168100-87.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Pinto [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0168600-03.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O DEPÓSITO DO VALOR APURADO FL 207, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138900-64.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Souza Lucena [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: TWC Representações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)], Réu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell de Souza Lucena, Réu TWC Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls112. , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.622,54, equivalentes a 298.432,82 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 370,64 , FGTS a ser depositado no valor de R$ 435,79. Ciência às partes, sendo a 1ª Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103800-14.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Estevão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxliliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Estevão \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 10 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-49.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Pereira\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135900-22.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luceno José de Souza [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatocret S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luceno José de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 10 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-43.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Garofalo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(BRASIL) S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-90.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA GOMES VIVEIROS [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A, Réu: Luiz Euler Baptista de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA GOMES VIVEIROS\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0114900-63.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramires Vasques Maia [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ricardo Ramires Vasques Maia \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"extinto sem julgamento do mérito quanto às férias e Improcedentes os demais pedidos. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0126600-36.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Dias Chaves [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletrecidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Carlos Antônio Dias Chaves, Réu Ligth Serviços de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 231, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097300-73.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0098800-33.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria de Souza [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magalhães de Carvalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 10 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goulart Borges [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco SANTANDER(BRASIL)S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco SANTANDER(BRASIL)S.A., Aut Leandro Goulart Borges , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0093200-12.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIANUS SHOW BIER INDL.COML.PRODS ALIMS.LTD [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)], Réu: ALFREDO STEGLICH NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERIDIANUS SHOW BIER INDL.COML.PRODS ALIMS.LTD\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-39.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Henrique Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Henrique Santos, Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0086900-53.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cesar Teglas de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-68.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTDA [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)], Réu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA [Adv. Ana Maria Fernandes Alves Silva (OAB: RJ 74579 - D)], Réu: CHRISTA URSULA ROPKE, Réu: Helio Pereira, Réu: Edmund Hertlein, Réu: Bernardo Rudiger Wegener\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER DA SILVA LIMA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034400-83.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILDO LIMA DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA S/A, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 20 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0039900-33.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS PINTO [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0022700-42.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicacio Ferreira da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: KRPM Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Paulo José Porto sócio da KRPM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRPM Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimetno da dilação do prazo, por 15 dias, sob pena do art 359 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022900-20.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO AMARAL SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: NARCISO GONZALES OYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMARAL SOUZA E SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046400-13.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirella Nunes de Souza [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentro Design Mais Interior de Moveis Ltda. ME [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentro Design Mais Interior de Moveis Ltda. ME, Aut Mirella Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0023200-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sebastiao do Espirito Santo Nakagava [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Servicos de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sebastiao do Espirito Santo Nakagava\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marzo de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marzo de Souza\r\n\r\nComprovar nos autos a data e o valor recebido através de alvará, sob pena de arquivamento sem baixa.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-13.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli de Araujo Feitoza [Adv. Ronaldo Bohme Rios (OAB: RJ 50113 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0013000-47.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR BEZERRA DA SILVA [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0017300-42.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis Lopes \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021000-94.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moreira Dornelles da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: LWT Utilities Sist. de Trat. Agua Efl. e Residuos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LWT Utilities Sist. de Trat. Agua Efl. e Residuos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 1099525"
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101500-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Duarte Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 10.391,36), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 313. \r\n\r\nProcesso: 0072200-94.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: ZPR PROMOCOES EVENTOS ESP LTDA BWANA PARK [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZPR PROMOCOES EVENTOS ESP LTDA BWANA PARK\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA A DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 14.045,93), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 225. \r\n\r\nProcesso: 0041100-38.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurcimar Jose de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa Exame RJ - COOPEX [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 191.800,69), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 229. \r\n\r\nProcesso: 0059600-84.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves de Oliveira [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 25.979,00), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 182. \r\n\r\nProcesso: 0178100-51.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Aut: DREIECK PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nRéu: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: SOCIEDADE MICHELIN DE PAR IND E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jorge Navarro Soares, Réu: Francisco Jose Renovato de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PAR IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR A 2ª RÉ O DEPÓSITO (R$ 16.282,87), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 187/188. \r\n\r\nProcesso: 0135200-82.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Murillo de Andrade Junior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 48.678,68), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 419. \r\n\r\nProcesso: 0150700-91.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Mululo Rosa dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Mululo Rosa dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 242, COMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 243. \r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 703. \r\n\r\nProcesso: 0006200-87.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barros Fagundes Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Impertec Impermeabilizações e Obras Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impertec Impermeabilizações e Obras Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 4.029,47), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 203. \r\n\r\nProcesso: 0008400-38.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Oliveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS (R$ 4.289,55), FLS. 20/22. \r\n\r\nProcesso: 0208200-43.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA CONCEICAO RODRIGUES CECILLO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S/A\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 248.064,63), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 516. \r\n\r\nProcesso: 0151900-12.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 43.549,16), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 577. \r\n\r\nProcesso: 0122100-89.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Regina Messias Fernandes Sena [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 212.466,14), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 274. \r\n\r\nProcesso: 0068100-47.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIFER COMERCIO DE FERRO LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VINIFER COMERCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 50.573,14), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 243. \r\n\r\nProcesso: 0168800-65.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 3.073,00), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 303. \r\n\r\nProcesso: 0118600-44.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Mendonça [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Catupiry Ltda [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Catupiry Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 23.103,66), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 93. \r\n\r\nProcesso: 0115500-57.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MESQUITA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTARCAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAUTA ADMINISTARCAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 2.843,28), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 158. \r\n\r\nProcesso: 0131300-91.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Baiao de Oliveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 192.661,83), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 407. \r\n\r\nProcesso: 0081500-26.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Setubal Rocha [Adv. Eduardo Luiz da Silva (OAB: RJ 96836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Oftamologico Barra Square Ltda [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Oftamologico Barra Square Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 4.965,04), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 90. \r\n\r\nProcesso: 0053500-16.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocelina Cardoso [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers S/C Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Centers S/C Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO (R$ 20.447,80), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 359. \r\n\r\nId: 1100134"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0025800-91.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras do reclamante a partir de março de 2004 até presente data. \r\n\r\nProcesso: 0073400-45.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Orimar José Henrique Pereira [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos de fls 32, a titulo de credito previdenciario.Venha a reclamada com o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0082400-69.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Neves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Corporate Comércio e Representações em Telecom Ltda. [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)], Réu: Evandro Garcia [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)], Réu: Jose Luiz Horta [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Neves, Réu Evandro Garcia, Réu Jose Luiz Horta, Réu Team Corporate Comércio e Representações em Telecom Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 17.390,38 reais equivalente a 1.427.049,33839 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-76.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-43.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO MAGNO DE AQUINO LOMBA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISO MAGNO DE AQUINO LOMBA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-19.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Porphirio (Espolio de) [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Espaco Digital Computacao Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Porphirio (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 98. \r\n\r\nProcesso: 0039500-81.2002.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nCgto: EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EDSON DA SILVA SANTOS, Cgte RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-17.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO PRODUTOS DE ACO SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOLO PRODUTOS DE ACO SA\r\n\r\nVenha a reclamada ressarcir os honorarios periciais, adiantados pelo autor no valor de R$ 1.998,15 reais. \r\n\r\nProcesso: 0034200-65.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Teixeira de Mello [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Teixeira de Mello\r\n\r\nVista ao Rte. \r\n\r\nProcesso: 0037200-49.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA SEIXAS D AIUTO DA CUNHA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SAO FRANCISCO DE SALES [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA SEIXAS D AIUTO DA CUNHA\r\n\r\nComprovar o valor sacado a titulo de FGTS, quando de sua aposentaria , em 30 dias,, ou requerer o que for de seu interesse, neste aspecto. Havendo comprovação, àcontadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0035600-56.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIDE DE SOUZA PAULA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE DE SOUZA PAULA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos de folhas 305/311.Venha a ré com o deposito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048300-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0030800-48.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA OTAVIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA OTAVIO DA SILVA, Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o deposito ora informado. \r\n\r\nProcesso: 0057900-12.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL MANGIA GAIO [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FORMULA II LTDA ME [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA FORMULA II LTDA ME, Aut ISABEL MANGIA GAIO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 105.670,24 reais. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-36.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Jose da Silva Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Unidos pela Fé Ltda., Réu: Quartel dos Fuzileiros Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Jose da Silva Nascimento\r\n\r\nVenha o autor fornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0116800-22.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEANDRO DE BARCELLOS [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LEANDRO DE BARCELLOS\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0096100-78.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriel Distasio Pereira [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-80.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Menezes de Almedia [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Industria de Metalurgia e Serviços Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Menezes de Almedia\r\n\r\nVista a parte autora de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0000389-12.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Neves Paula [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Neves Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-67.2001.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA FONSECA MOURA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VERART COMUNICACAO VISUAL LTDA, Réu: Simone Henot Leao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA FONSECA MOURA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-33.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA ROCHA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nvista a Ré do oficio da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Paulo Henrique Mariano de Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos , pela diferença, fls689, no valor de R$ 78.468,26 equivalente a 6.447.621,26226 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. Valor atualizado da data do deposito.A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-27.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Martha Peres Timbó [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-12.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Freitas Barreto [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Cave Du Fromage Distribuidor de Alimentos Finos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cave Du Fromage Distribuidor de Alimentos Finos Ltda.\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0050300-08.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-43.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Primo dos Santos [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisom Gold Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Primo dos Santos\r\n\r\nFornecer endereco completo e atual da reclamada, em 30 dias, ou requeira o que for de seu interesse, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Novaes de Paula [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Conven Servicos Transportes e Guindastes Ltda. [Adv. Miguel Pedro Chalup Filho (OAB: MG 36034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conven Servicos Transportes e Guindastes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-54.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE AZEVEDO CASTRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: IRAIL AZEVEDO BRITO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS\r\n\r\nVenha a re com o pagamento no valor de R$ 15.297,23 , em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000643-82.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sampaio Prata [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: André Luiz de Souza Pimenta [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Edmar dos Santos Lapa [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Iraquitan Martins da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Jaci Guilherme Ferreira Filho [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Marco Antônio da Costa Sant Ana [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Oswaldi Joaquim da Fonseca Filho [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Sérgio Henrique Santos da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Vlamir Alexandre de Souza [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Williams de Salles Pereira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sampaio Prata , Aut André Luiz de Souza Pimenta , Aut Edmar dos Santos Lapa , Aut Iraquitan Martins da Silva , Aut Jaci Guilherme Ferreira Filho , Aut Marco Antônio da Costa Sant Ana , Aut Oswaldi Joaquim da Fonseca Filho, Aut Sérgio Henrique Santos da Silva , Aut Vlamir Alexandre de Souza , Aut Williams de Salles Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063200-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: F F Chagas Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)], Réu: Rossi Residêncial Ltda. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Arcanjo dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-61.1987.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MONTEIRO CABRAL ( Espólio de) [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ORLANDO MONTEIRO CABRAL ( Espólio de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls 1170. \r\n\r\nProcesso: 0070200-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Roberto [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Refrigeração Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-05.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RONAN MENDES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: J SOARES TRANSPORTES LTDA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)], Réu: Maria de Fatima Batista Soares\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RONAN MENDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000724-31.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Reis [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: IB Franco Sucatas Ltda. ME, Réu: André Gustavo Borges Franco Distribuidora de Embalagens [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Gustavo Borges Franco Distribuidora de Embalagens\r\n\r\nVista à Rda da petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0005000-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Borges Freitas [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Aut Lilian Borges Freitas\r\n\r\nCiência de que foi julgada extinta a execução , na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078500-49.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Soeiro [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-71.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Macedo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Antrak Tecnologia Comercial e Serviços Ltda., Réu: Manoel Luiz de Jesus , Réu: Marta Conceição de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Macedo \r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do alegado, através do contrato bancario dos referidos meses. \r\n\r\nProcesso: 0081500-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Braz de Lima [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Jose Luiz Braz de Lima\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos 127, no valor de R$ 26.768,89 reais equivalente a 2.195.825,37994 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. Valor atualizado da data do depósito. Deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-24.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira dos Reis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Luiz Dell Aera , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-11.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA GUIMARAES SILVA [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio da Fonseca Soares, Réu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA GUIMARAES SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-41.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Mata\r\n\r\nForneça o reclamante o endereço para viabilizar a expedição de oficio. \r\n\r\nProcesso: 0202000-70.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TAVEIRA GARRIDO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TAVEIRA GARRIDO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103300-44.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Alves de Lima [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência do oficio JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001047-36.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andry Di Stefano Topcke [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor da Barra Comércio de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andry Di Stefano Topcke\r\n\r\nInforme o autor para que indique o endereço completo e atualizado da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0173600-70.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON BATISTA DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON BATISTA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\ninicialmente, indique o exequente meios para a citação da inventariante. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-61.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios IVAN E ELIANE. \r\n\r\nProcesso: 0239300-42.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0088500-06.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues de Miranda [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues de Miranda , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nSatisfeito os pressupostos de admissiviliadade, aos recorridos, inclusive para contrarrazoar o RO de folhas 455. no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-29.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCEL MATTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Katia Florencio de Castilho, Réu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCEL MATTOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208900-11.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA CHAVES IMILHAO [Adv. Patricia Vianna de Araújo Fuly (OAB: RJ 141185 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cora Barroso Dias Lopes Borio, Réu: Leonidas Lopes Borio Filho, Réu: MCB Comercio, Decoracao e Assessoria Ltda. - Me [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCB Comercio, Decoracao e Assessoria Ltda. - Me, Aut TANIA MARIA CHAVES IMILHAO\r\n\r\nCiencia as partes de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 192.606,57 reais . Int. o Rte. e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0094800-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Nantes de Almeida [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriátrica Santa Bernadete Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Geriátrica Santa Bernadete Ltda., Aut Marizete Nantes de Almeida \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.577,48 reais . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-86.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio Peixoto de Miranda [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Silva\r\n\r\nVenha o reclamante atender a promoção de fls 141, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1100936"
                            ],
                            "1100937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0070200-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Roberto \r\n\r\nRéu: CPR Refrigeração Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m CPR Refrigeração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0208900-11.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA CHAVES IMILHAO\r\n\r\nRéu: Maria Cora Barroso Dias Lopes Borio, Leonidas Lopes Borio Filho, MCB Comercio, Decoracao e Assessoria Ltda. - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Leonidas Lopes Borio Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência as partes de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100937"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000309-45.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Reis Baldez [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Reis Baldez\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-22.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Amorim Zaparolli [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Amorim Zaparolli, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0084200-32.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce Rocha [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 169, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-45.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudino Faustino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudino Faustino\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vinicius Maia Mendes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Sales Schlenk do Brasil Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Lilliam de Goes Monteiro (OAB: RJ 30633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Maia Mendes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-54.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Silva [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057600-71.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes Brandão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0099600-38.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099800-93.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Enedina da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Enedina da Silva \r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059300-19.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Tramunt [Adv. Marcio Alberto Maranhao Varizo (OAB: RJ 139073 - D)]\r\n\r\nRéu: Chale Capelli Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chale Capelli Estetica e Beleza Ltda., Aut Elisabeth Tramunt\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-92.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Janderson Ferreira da Costa Modesto da Silva [Adv. Dorilane Queiroz Melo Botteon Camargo (OAB: RJ 90807 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Ferreira da Costa Modesto da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106100-08.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107100-53.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MOREIRA DO PATROCINIO DEROSSI [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BEN. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MOREIRA DO PATROCINIO DEROSSI\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106200-36.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIL DISTR DE AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107300-65.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE MORAES MARTINS PAINES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE MORAES MARTINS PAINES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107800-49.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISLANDIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAC IND BRASILEIRA ALIMENTOS CONGELADOS SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISLANDIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0108200-62.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cesar de Oliveira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. (R$ 110,00)\r\n\r\nProcesso: 0108300-90.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DEMAMBRO [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DEMAMBRO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112200-08.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha Carvalho [Adv. Carlos Henrique Vargas Marçal (OAB: RJ 54368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 22,00), e da contribuição previdenciária (R$ 220,00), fixando-se a alíquota da contribuição previdenciária em 20% sobre as verbas de natureza salarial, observando-se a ata de fls. 31, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 50,00), e da contribuição previdenciária (R$ 500,00), fixando-se a alíquota da contribuição previdenciária em 20% sobre as verbas de natureza salarial, observando-se a ata de fls. 31, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112300-27.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZAMAX [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM ERCO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZAMAX\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110600-98.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MIRANDA FERREIRINHA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MIRANDA FERREIRINHA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0114200-54.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ BORGES DA SILVA [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ BORGES DA SILVA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000622-06.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Stela Viga dos Santos [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Martins Bhering [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Martins Bhering, Aut Maria Stela Viga dos Santos\r\n\r\nRda: Nada a deferir na petição da fl. 34/35, tendo em vista que não houve requerimento para que as intimações fossem feitas exclusivamente em nome do patrono subscritor da peça de fls. 21/24. Outrossim, a publicação da fl. 32 foi realizada em nome do patrono cujos poderes lhe foram outorgados, conforme fl. 20. Rte: Complementar, em 10 dias, seus cálculos, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-22.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BORGES DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BORGES DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115200-70.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINORAH DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: BOSQUE FELIZ ESPACO CRIATIVIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINORAH DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115300-83.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIETE COSTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE COSTA GOMES\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0115800-52.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116300-45.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Breta de Oliveira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Breta de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para vir com novos cálculos, em 10 dias, atendendo aos\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-69.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE SOUZA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TROPICAL LTDA [Adv. Marcionila Ramires de Oliveira (OAB: RJ 73425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE SOUZA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116800-82.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DIAS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIROS SERGEN S LTDA [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas (OAB: RJ 83782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166000-48.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Henrique da Silva [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0212900-12.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA DAS GRACAS PORTELA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: PETIT BALLET IND COM MAILLOTS MALHAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETIT BALLET IND COM MAILLOTS MALHAS LTDA\r\n\r\nComprove a reclamada o pagamento das parcelas e, se for o caso, a quitação do débito previdenciário, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129200-55.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Sueli dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Bahia Pinheiro [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sueli dos Santos\r\n\r\nVenha a reclamante com o número do CPF da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-43.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117200-23.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielza Alves da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informações de Análises Clínicas [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Informações de Análises Clínicas , Aut Elielza Alves da Silva \r\n\r\nRte: Tendo em vista a ausência de manifestação do autor acerca do despacho de fls. 18, indefiro a aplicação da multa requerida às fls. 16. Rda: Comprovar o recolhimento das custas (R$ 80,00) e da contribuição previdenciária (R$ 800,00), fixando-se a alíquota da contribuição previdenciária em 20% sobre as verbas de natureza salarial, observando-se a ata de fls. XXX, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian de Sousa Vale [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 285/392. \r\n\r\nId: 1100087"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 15/03/2011 - doc 53\r\n\r\nProcesso: 0087800-58.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ignez de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin Soc. de Des. de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ignez de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0200800-80.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: PRUDENTAL BRADESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nComplementar os cálculos, apresentando o valor devido a título de cota previdenciária decorrente do vínculo reconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SOBROSA MEZZOMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000441-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva Brandão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância de Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 240/252, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025900-11.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Souza do Amparo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Souza do Amparo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 312: \"Defiro o prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0030200-70.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CHABETAI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Opel Operadoras de Lojas S.a [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CHABETAI\r\n\r\nComprovar documentalmente o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0140800-36.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Marques da Silva Neto [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marques da Silva Neto \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 37: \"Indefiro diante da certidão de fl. 34.\" \r\n\r\nProcesso: 0002600-49.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Lunz da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut José Antonio Lunz da Silva \r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000171-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTer ciência do comprovante de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000973-73.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lima de Oliveira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cultural Ativa Livraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lima de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 43: \"Nego homologação porque o imposto foi calculado equivocadamente (IR). A cota fiscal deve ser calculada sobre a totalidade do crédito de natureza salarial, e não mês a mês como feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0125800-64.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Glenndel Moreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usinox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0206700-54.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO TORRES [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. Eurico Moreira (OAB: RJ 4517 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Rodrigues Lopes, Aut ARNALDO TORRES, Réu Auto Diesel Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/03/2011 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1100802"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000201-58.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Pereira [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: AGM Armazenagens Murundu Ltda., Réu: Shell Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópias às reclamadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonidas Faria da Silva [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas Faria da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000187-74.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Menezes Carvalho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Seculum XXI Transportes Ltda. , Réu: IFF Essências e Fragrâncias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Menezes Carvalho \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópias às reclamadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 07. \r\n\r\nProcesso: 0000767-71.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leal \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000189-44.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Motta [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Motta \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000193-81.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Jesus Taranto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Jesus Taranto\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000194-66.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Costa [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000198-06.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000202-43.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista Marques Barbosa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conjunto Cidade de Copacabana 1º Pavimento Lojas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Marques Barbosa\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000208-50.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Camillo Bezerra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Camillo Bezerra\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000205-95.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Wagner [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Wagner\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000206-80.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Trigueiro da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusta Afonso Minimercado e Açougue Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Trigueiro da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000211-05.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos L. Candido Serviços de Mão de Obras Ltda. , Réu: Arbore Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópias às reclamadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000204-13.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Antonio Vieira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Antonio Vieira\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 9. \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pierre Soares Teles [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pierre Soares Teles\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 13.\r\n\r\nProcesso: 0000214-57.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000217-12.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Mello da Motta [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: HRS Comércio e Distribuidora de Móveis Ltda. - Viggore \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Mello da Motta \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000213-72.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paiva da Silva [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: 180 Lava São Salvador Lavanderia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paiva da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000183-37.2011.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Costa Blanc\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o consignante a quantia que entender devida ao consignatário, nos termos da lei (art. 893, I, do CPC), sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0001424-17.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Rangel [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Rangel\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000221-49.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos Ferreira [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000224-04.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000232-78.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie Joese Portela Wanzeler [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalie Joese Portela Wanzeler \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000234-48.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000225-86.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Napoles Francisco Dias [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub-Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Napoles Francisco Dias\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 14. Tomar ciência, ainda, da decisão de fl. 15 que negou a tutela antecipada requerida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000082-16.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Correa Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda. , Réu: Cadiz Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Correa Martins\r\n\r\nInformar o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000223-19.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Andrea Gomes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Andrea Gomes \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000226-71.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira da Conceição [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ferreira da Conceição \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000231-93.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar da Silva Campos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança e Vigilância Ltda. - Tiger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar da Silva Campos\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 23. Tomar ciência, ainda, da decisão de fl. 24 que negou a tutela antecipada requerida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1097774"
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                            "1097775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0137900-33.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( sem advogado), Transportes Amigos Unidos S.A. (sem advogado)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( sem advogado), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2011 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097775"
                            ]
                        }
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039900-11.2006.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mini Mercado Granato Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Alexandre Lima Rocha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Lima Rocha\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153000-90.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305, onde é informada a impossibilidade de acesso ao Infojud \r\n\r\nProcesso: 0230700-21.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer, no prazo de 30 dias, se possui interesse em dar prosseguimento à presente execução, devendo, em caso afirmativo, indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0201800-28.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elza Diniz de Almeida N/P da inventariante Suane Almeida da Silva [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMP.DE VIG.BANC.COM.E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Elza Diniz de Almeida N/P da inventariante Suane Almeida da Silva, Réu VIGBAN EMP.DE VIG.BANC.COM.E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 487. \r\n\r\nProcesso: 0001384-77.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan dos Santos [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: Uruguai 373 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho que nega o seguimento de seu recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0130200-92.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumitrens [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Transporte e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Transporte e Logística\r\n\r\nProceder ao pagamento, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111900-77.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEILA BRAGA OLIVEIRA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEILA BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-55.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho que defere a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0088000-89.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Assis [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecom do Brasil Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecom do Brasil Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000911-91.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Enio dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários e fiscais, e custas, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-54.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Renato Medeiros Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.296 que julga improcedentes os embargos de declaração opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0082400-87.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Santos Leite [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Santos Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-06.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza Domingos Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurice Cazes [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza Domingos Alves, Réu Maurice Cazes\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria pelo prazo sucessivo de cinco dias, devendo atender o requerido no último parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0065900-53.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut JOSE CARLOS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 775, sendo o réu, inclusive para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000649-44.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara dos Santos [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários e fiscais e custas, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-29.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Aguiar [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nter ciência da promoção da Contadoria, bem como vir com o depósito da diferença apurada, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-37.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 113 e seguintes e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Assis Gabriel [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Gep Global Equity Property, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Assis Gabriel, Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProcesso: 0121000-95.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Ferreira da Silva [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nPela possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração interposto pelo autor (fl. 398/399), manifestar-se, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-32.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pantoja dos Santos [Adv. Catia Maria de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 127063 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas 4x4 [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termas 4x4\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdenciário, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-81.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luciano da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende (Massa Falida de) - NP do Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 126, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-85.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnard Fernandes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Imperio Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isnard Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 24, verso, devendo indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-54.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Vieira [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Emprendimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBLV Emprendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-92.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Campiglia Dart Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Campiglia Dart Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-07.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira Barreto [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a CPE, devendo tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000207-44.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Martins Correa [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Martins Correa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 284 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-88.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane da Rocha Paulo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-21.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomilton Liz de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gaucha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-59.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Almeida Capper [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Fashion Business Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. PATRICIA CRUZ DE SOUSA (OAB: RJ 147226 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Almeida Capper\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-64.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO NUNES RIOS [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MAMORARIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO NUNES RIOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-85.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira Brito [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão que informa que os autos encontram-se indisponíveis para consulta ou desarquivamento no momento, bem como justificar o requerimento de desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0213400-80.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE RAMOS SABIDO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABR BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE RAMOS SABIDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão que informa que os autos encontram-se indisponíveis para consulta ou desarquivamento no momento. \r\n\r\nProcesso: 0024900-63.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Pereira Mizael [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celi Lage Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Pereira Mizael\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-77.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESP [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESP\r\n\r\nTomar ciência da certidão de que já foi expedido alvará à ré pelo recursal em 25/11/2008. \r\n\r\nProcesso: 0050100-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Raimunda dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Edson Rocha da Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Edson Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão que informa que os autos encontram-se indisponíveis para consulta no momento. \r\n\r\nProcesso: 0101500-38.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DA SILVA CASEMIRO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão que informa que os autos encontram-se indisponíveis para consulta ou desarquivamento no momento, bem como informar se recebeu o alvará nº 1581/2006. \r\n\r\nId: 1100339"
                            ],
                            "1100337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2011\r\n\r\n0127700-82.2003.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Maria Lúcia Martins Sardinha,Joamir da Silveira Maia,VICBERJ VIG COM BANCARIA ESTADO RIO DE JANEIRO,Aricy Veneza Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lúcia Martins Sardinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.838,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087800-29.2002.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIS VILSON FERREIRA GOMES e Outros\r\n\r\nExecutado: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA FERREIRA,D`VITINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA,SILVANIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.486,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019000-75.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: Antônio Gerson Vasconcelos,VIK LAGOA COMERCIO E SERVICOS LTDA,Adilson de Sant´anna,Sandro Custódio de Rezende,Marcos Roberto dos Santos Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Gerson Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 894,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064800-53.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Santos da Rocha \r\n\r\nExecutado: Eguiberto Rissi Júnior,Uno e Due Food Service Ind. e Comércio de Alimentos Ltda.,Nelson Miranda Claro,BMPar Holging S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eguiberto Rissi Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063700-83.1997.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: APOLINARIO SILVA COSTA\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.336,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mônica Coelho Gomes,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Coelho Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.336,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035100-03.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Lourenco de Souza\r\n\r\nExecutado: Aliatar de Paiva Paulo,Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME,Susan Jesus de Paiva Paulo\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliatar de Paiva Paulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.095,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006100-21.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marisa Pereira de Jesus\r\n\r\nExecutado: Levi Trancoso Pimentel,Padaria e Confeitaria Iara Ltda.,Rosângela Cardoso Pimentel,Jurandir do Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Levi Trancoso Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.396,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela Cardoso Pimentel,Padaria e Confeitaria Iara Ltda.,Rosângela Cardoso Pimentel,Jurandir do Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela Cardoso Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.396,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100337"
                            ],
                            "1100338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001507-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelicia Gomes Resende \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001273-93.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilene Flausino \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100338"
                            ],
                            "1100336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0158000-61.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rosiany Possati Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo por meio do bloqueio eletrônico .\r\n\r\nProcesso: 0036600-41.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei dos Santos Pacheco\r\n\r\nRéu: Ely Carneiro Dias \r\n\r\nPelo presente fica m Ely Carneiro Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100336"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1090245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110700-87.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Aparecida Almeida Ramos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Soeiro Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-77.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferrari Dellinghausen [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ferrari Dellinghausen\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0112900-72.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios para prosseguimento da execução em trinta dias, sob pena de suspensão da execucão, nos moldes da resolução administrativa 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0111800-53.2003.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: JONILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nExdo: TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JONILSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-61.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BOTELHO PAULO [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BOTELHO PAULO\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls. 83 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-37.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERVEM GOMES BARROS DE LACERDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOURING CLUB DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113200-97.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Dias Correa [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: Fierro Battuto Ltda. ME [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Dias Correa\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113300-33.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CECILIA SOUZA BOUCHS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA CECILIA SOUZA BOUCHS\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, diante de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0107500-43.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franki Silveira Regianini [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franki Silveira Regianini\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001079-87.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angelica Bessa Godinho Keller de Assumpcao [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-59.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0116700-06.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Anderson de Souza Nunes [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Anderson de Souza Nunes \r\n\r\nManifestar-se s/fls. 70/74, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0116600-85.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco de Morais [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Applaid Air Climatizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco de Morais\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação das contribuições previdenciárias, em 10 dias. sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116500-04.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eloy de Souza Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118400-85.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Souza Ramos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Hair Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41,em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0118800-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueuda Quirino Alves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueuda Quirino Alves\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-73.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo: dez dias, imporrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0109000-13.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 84421 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110600-40.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Silva Canuto [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Silva Canuto\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0110600-11.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MAGNO DO AMARAL ARAUJO [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MAGNO DO AMARAL ARAUJO\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0111100-82.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CORREA DE MESQUITA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CORREA DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Pereira Coelho [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado America do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Pereira Coelho\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109200-20.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Azevedo de Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. '124: Vistos, etc.. Considerando a impossibilidade de adimplemento dos créditos do reclamante, pela execução da 1ª reclamada, intime-se a 2ª reclamada, ante a responsabilidade subsidiária deste determinada no julgado, para que complemente o depósito de fls. 112, observando-se a atualização do valor homologado às fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0109500-11.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Rosa de Jesus [Adv. Eli Teixeira de Moraes (OAB: RJ 48064 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-50.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANA CONCEICAO DA RESSURREICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANA CONCEICAO DA RESSURREICAO\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.78 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-64.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilvado Vitor da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Empreiteira Ltda. ME np Reginaldo Vieira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcao Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , e recolhimento tributário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-17.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Couto Gonçalves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlin Ocean Confecção e Comércio [Adv. Aloysio Telles de Moraes Netto (OAB: RJ 137997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Couto Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-08.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: DELACI CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se s/fls. 283, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-63.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIDE VILARINO GONCALVES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 284: Convolo em penhora o depósito recursal, intimando-se a executada. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-07.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES FRAGOSO [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES FRAGOSO\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará de nº956/10. \r\n\r\nProcesso: 0113600-09.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paes Barreto Coutinho [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauricio Paes Barreto Coutinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-26.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEIXEIRA FILHO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-75.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLINDO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLINDO DA SILVA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-42.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO COSTA E SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves (OAB: RJ 73803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho: Venha o reclamante com meios para o prosseguimento do feito, em 30 trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0112100-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Balbino Nogueira [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Balbino Nogueira\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0111300-79.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Teixeira da Silva [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo (OAB: RJ 134250 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1090245"
                            ],
                            "1101099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000356-68.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Caetano de Souza \r\n\r\nRéu: Bloedow Arte em Vidros Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno de Paula Vieira Manzini da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bloedow Arte em Vidros Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101099"
                            ],
                            "1090246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0096900-94.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Xavier dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA, COSEPA-Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan-Americana Ltda, Estado do Rio de Janeiro -AC/ PGE\r\n\r\nPelo presente fica m COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA, COSEPA-Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan-Americana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119100-95.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva de Sa\r\n\r\nRéu: Restaurante a Lisboeta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante a Lisboeta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110600-74.2004.5.01.0041 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BRUNO VICTOR S LTDA N/P EDIVALDO FERREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE BRUNO VICTOR S LTDA N/P EDIVALDO FERREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0103500-92.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Gomes de Sales\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Convervação Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Neatness Limpeza e Convervação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 254/255 e contra-arrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1090246"
                            ],
                            "1090247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0109800-17.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BANCOVSKY\r\n\r\nRéu: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 107/108. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1090247"
                            ],
                            "1087633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0128500-02.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Cruz Lima\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1087633"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1093242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136800-83.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWMARK COMERCIAL LTDA [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEWMARK COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0285/2011 - CAIXA - RELATIVO A DEVOLUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE - R$ -3.117,50 - RÉU OU ADV. \r\n\r\nProcesso: 0000486-52.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Brito Guimarães [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincred Recuperadora de Crédito Ltda., Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Brito Guimarães\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTL 252 - B DA CLT. CUSTAS DE R$ -120,00 PELO AUTOR ISENTO. \r\n\r\nProcesso: 0004100-32.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU JOSE DOS CAMPOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JUREMA ROMÃO CAVALCANTI [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU JOSE DOS CAMPOS\r\n\r\nPROCEDER AO REGISTRO DA PENHORA EM CARTORIO DO IMÓVEL GRAVADO, A FIM DE VIABILIZAR REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProcesso: 0003800-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vicente Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vicente Pereira\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU DANDO COMO QUITADO O ACORDO,EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0004800-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMATICA SERV LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNIS CADASTRO NACIONAL INFORMATICA SERV LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DA PROPRIA RÉ, VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇAO FORÇADA, ACRESCIDA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000049-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Braga de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Braga de Souza\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000053-48.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 23. CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NA ATA. EIS QUE HOUVE PEDIDO DE DESISTENCIA. PRAZO - CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013400-27.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geronimo Sobral [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Thomas Marinho [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Thomas Marinho\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O COMPROVANTE DO RECOLLHIMENTO DE IR E INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, TENDO POR BASE A CONTA HOMOLOGADA. \r\n\r\nProcesso: 0020400-10.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bezerra de Souza Lima [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bezerra de Souza Lima, Réu Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS VIA PENHORA ON LIINE BACEN JUD, GARANTINDO O JUIZO E ABRINDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018300-14.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fidelis Ramilo [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagez Centro Distribuidora Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sagez Centro Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVIR COM O ORIGINAL DA GUIA DE CUSTAS DE FLS. 52, VINDO AINDA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020800-39.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)], Réu: POCAPO SERVICOS DE VIGIL E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMINO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRECEBIDO O AP DO REU, VENHA O AUTOR AGRAVADO, COM SUA CONTRA MINUTA NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0029700-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO, Réu: ANTONIO LUZ MOSS DE MIRANDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARAPENDI, Réu: MARCUS VINICIUS RAPOZO, Réu: PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nVENHA O ´REU EM DEZ DIAS COM OO DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ -2.000,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0043700-98.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castanho Soares [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Barrafarma Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Castanho Soares, Réu Drogarias Barrafarma Ltda.\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -2.127,41 EQUIVALENTES A 174.436,27 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0036400-17.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Felippe Ancelmé da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Soccer Rio Sports Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soccer Rio Sports Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE GUIA GPS DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS. 30, NÃO VEIO AOS AUTOS. VENHA A RÉ COM A GUIA MENCIONADA. \r\n\r\nProcesso: 0053900-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Sabadine [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Processor Informática S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Aut Marcos Paulo da Silva Sabadine, Réu Processor Informática S.A.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES HOMOLOGAREM O ACORDO EN JUIZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050100-07.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN COUTINHO BARBOSA [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN COUTINHO BARBOSA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA, FACULTANDO-LHE A CONSULTA DIRETA. \r\n\r\nProcesso: 0064800-80.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nGARANTIDO O JUIZO, RECEBE-SE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU. VENHA O AUTOR NO QUINQUIDIO LEGAL COM SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000793-06.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Souza Pereira da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. NA FORMA DO ART, 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108700-84.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIS GOES RODRIGUES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUIS GOES RODRIGUES\r\n\r\nAO AUTOR EMBARGADO PARA CONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0112400-63.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Lima Aiolfi [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. N\\ FORMA DO ART. 879 § 2º DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118800-30.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira Amaral [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidarra Revenda de Gas Ltda. [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidarra Revenda de Gas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. OBSERVADO O CALCULO DA UNIÃO DE FLS. 105. \r\n\r\nProcesso: 0120000-77.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. NA FORMA DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124900-30.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldiney Cardoso Dornellas [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)], Réu: Pepsico do Brasil Ltda. - Elma Chips [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contato Administracao de Pessoal Ltda., Réu Pepsico do Brasil Ltda. - Elma Chips\r\n\r\nVENHAM AS RÉS NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PRIMEIERA RÉ, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0126800-19.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Alves dos Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Nice Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Nice Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. OBSERVADA A PLANILHA DA INIÃO FEDERAL. DE FLS, 103/110. \r\n\r\nProcesso: 0142800-26.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wise Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Lemos de Souza [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Simone Lemos de Souza\r\n\r\nJUSTIFICAR O ALEGADO AS FLS. 76, POIS O OFICIO FOI EXPEDIDO EM ABRIL DE 2010. \r\n\r\nProcesso: 0134300-68.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTER CIENICIA DO DEFERIMENTO DA DECOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0144600-55.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gonçalves Marques [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)], Réu: Asa Branca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR, VENHAM OS RÉUS RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0149900-13.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057800-87.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mayrinck Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Mayrinck Santana\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0152100-80.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herica Martins Pires [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Loucura Bazar e Livraria Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loucura Bazar e Livraria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-37.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Euzebio Lopes [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Ricardo Euzebio Lopes\r\n\r\nTER CIENICIA DE QUE É CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO OBITIDO JUNTO A TERCEIRO, GARANTINDO O JUIZO E ABRINDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112800-14.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado Junior [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Machado Junior, Réu Sociedade Israelita de Ensino e Cultura Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO DECE NDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE P ERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0003100-64.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Luci Ferreira de Jesus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR, VENHA O REU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0069800-22.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira (Espolio de) [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Ferreira (Espolio de)\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE POR TRATAR-SE DE RITO SUMARISSIMO E A TEOR DO ART. 2º § 4º SOMENTE ADMITIR-SE-ÃO RECURSOS QUE VERSAREM SOBRE MATERIA CONSTITUCIONAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO RO EDO RÉU. ISTO POSTO, DEIXA O JUIZO DE RECEBER O RO DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0153400-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freitas Flores , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRECEBIDO O RO DE TELSUL SERVIÇOS, VENHAM O AUTOR E SEGUNDO RÉU RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000597-36.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Paula , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 345 FUNDAMENTANDO A NÃO CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR PELO QUE NÃO E´ RECEBIDO SEU RO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0059700-47.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio da Silva Rosa [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio da Silva Rosa\r\n\r\nRECEBIDO O RO DOS RÉUS, VENHA O AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL, COM SUAS RAZÕES DE RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000610-35.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorro [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Oliveira\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU, VENHA O AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL, COM SUAS RAZÕES DE RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0155700-07.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio André Ludolf Cacais [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio André Ludolf Cacais, Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA PENHORA ON LINE SÃO CONVOLALDOS EM PENHORA , GARATINDO O JUIZO E ABRINDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155300-56.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debbie Ferreira de Oliveira [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cláudia Mulon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debbie Ferreira de Oliveira \r\n\r\nENHA O AU TOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO - CITAÇAO DA RÉ - SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0044600-81.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Morais [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA WHITE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Morais\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO REU, VENHA O AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL, COM SUAS RAZÕES DE RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0133100-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Corrêa da Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO ADESIVO DO AUTOR, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000682-22.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Brito Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Aços Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Matriz Aços Ltda.\r\n\r\nRECEBIDIO O RO DO AU TOR, VENHA O RÉU RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NIO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001472-06.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Borges Soares [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: New Play Calçados e Complementos Ltda., Réu: Moitinho Comércio de Bolsas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Borges Soares\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS PARA CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0156600-24.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Luz do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Priscila Bragança Lopes Ribeiro (OAB: RJ 129985 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR, VENHAM OS REUS RECORRIDOS, COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0174900-10.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: V IRMANDADE DE NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V IRMANDADE DE NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL, SENDO CERTO QUE O JUIZO NÃO ESTÁ GARANTIDO, PELO QUE OS EMBARGOS DO RÉU DEVERÃO ACOMPANHAR-SE DO COMPLEMENTO DA GARANTIA DO JUIZO, ABRINDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nId: 1093242"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO HASTINRAITER\r\n\r\nRéu: NOVA VALQUEIRE VEICULOS LTDA, Etacio Paz de Lima, Francisco de Assis Joaquim de Santana, Carlos Pereira da Silva, Carlos Ramires de Oliveira Silva, Maria Lúcia de Oliveira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Pereira da Silva, Carlos Ramires de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FACE A INADIMPLENCIA DA RÉ O JUIZO DESCONSTITUI A PERSONALIDADE JURIDICA DA MESMA, INCLUINDO OS SOCIOS SUPRA APONTADOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, PASSANDO A RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ -46.665,24 EQUIIVALENTES A 3.833.109,89 TRS PRO RATA DIE. SOCIOS AO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145900-86.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Vitral Molduras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vitral Molduras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - BEM COMO DA PROCEDENCIA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093243"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111400-59.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 23/02/2011: \" Descabe o desarquivamento dos autos para obtenção de cópias, uma vez que o requerente teve a oportunidade de providenciá-las durante todo o período em que os autos permaneceram em cartório, ficando, no entanto, inerte. Deverá o requerente diligenciar diretamente no arquivo geral.\" \r\n\r\nProcesso: 0000211-03.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gomes Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 141. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0122200-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida Faria [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Sanitária Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agua Sanitária Super Globo Ltda., Aut André Almeida Faria \r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0113000-13.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Daniele Alves Dias de Souza [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Mariazinha e Tuira Ltda. [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Mariazinha e Tuira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 93. \r\n\r\nProcesso: 0001017-38.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira de Souza [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000133-72.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Queli dos Santos Farias [Adv. Jorge Damasceno Costa (OAB: RJ 128280 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Queli dos Santos Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0156000-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Celio Celli de Oliveira Lima (OAB: RJ 83515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: DS3i Distribuidora de Produtos e Serviços de Informática Ltda., Réu: Atos Origin Serviços de Tecnologia de Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Oliveira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-34.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Estrella Guimarães [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Estrella Guimarães\r\n\r\nA parte autora para informar o atual endereço da 1ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nobre dos Santos [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Logos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Nobre dos Santos\r\n\r\nA parte autora para esclarecer a finalidade do requerimento de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000432-83.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Feliciano de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Valéria Feliciano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228/242 - extintos sem resolução do mérito. Custas de R$ 420,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0006900-15.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO GARCIA BRAS, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 669/670 - embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0059900-46.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Correa [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Two Boss Veículos Multi-Marcas Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Romildo Silvano da Rocha\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Two Boss Veículos Multi-Marcas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/57 - embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000968-94.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Felix Fernandes [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Moreira Pires [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Felix Fernandes , Réu Paula Moreira Pires \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46/47 - embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0046200-66.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: By People It Consultoria em Informatica Ltda. [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: Wedo do Brasil Soluções Informaticas Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By People It Consultoria em Informatica Ltda., Aut Marcio Alexandre Ferreira dos Santos , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Wedo do Brasil Soluções Informaticas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281/282 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0047200-87.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA QUINTELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Fernando Favaro Carmo Pinto (OAB: SP 102617 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut FATIMA MARIA QUINTELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 586/587 - impugnação procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000512-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes Menezes Ramos [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes Menezes Ramos , Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000547-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Jorge da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/124 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIMOTEO PAES SOARES [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Aut THIMOTEO PAES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 443/445 - embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001330-09.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Santana Martins [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Freitas Cantina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Santana Martins \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas nas quais foi condenada no processo 0001140-36.2010.5.01.0044, no prazo de 05 dias, sob pena desta ação ser julgada extinta sem apreciação do mérito. A reclamante deverá trazer cópia da guia para estes autos. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0137300-10.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Andrade Moreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestacao de Servicos Ltda., Aut Sandra de Andrade Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211/212. \r\n\r\nProcesso: 0000496-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Martins dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, Aut Romulo Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 436/437. \r\n\r\nProcesso: 0135100-64.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micael Misirli [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut Micael Misirli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1022/1023 - embargos de declaração parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0109900-12.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX DE PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ-EM L EXT [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX DE PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ-EM L EXT, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARIA MADALENA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 974, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001417-52.2010.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Mariana da Silva Machado [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edson Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edson Machado, Egte Mariana da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/18 - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Leitão dos Santos [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Leitão dos Santos , Réu Globo Comunicação e Participações S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 228/230 - embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0085100-17.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Ferreira [Adv. Rubens Lucio (OAB: RJ 75080 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE TEM TUDO LTDA N/P SOCIO RICARDO JOSE [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)], Réu: Ricardo José de Araújo Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Maria Márcia de Araújo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Ferreira, Réu Ricardo José de Araújo Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 262/264. \r\n\r\nProcesso: 0110100-91.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Echo Cardiodata Servicos Medicos Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Rodrigues, Réu Pro Echo Cardiodata Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/94 - embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000085-50.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Araujo [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Aut Paulo Cesar de Araujo, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/113 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antunes de Siqueira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A., Aut Marcos Antunes de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/77 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0070400-11.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita de Souza Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A Jato / Expresso Grill 22 Casa Granado Hering / Lupo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita de Souza Lima, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214/215 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0086200-16.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 372/373 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José de Oliveira Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Mauro José de Oliveira Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 682/684 - embargos de declaração improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0011900-25.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MENDES BARBOSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227/228 - embargos de declaração parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000744-59.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Nicodemos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Baffo Garganta Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baffo Garganta Bar e Lanchonete Ltda., Aut Marineuza Nicodemos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/30 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0032300-16.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Graciniano Ribeiro da Cruz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S. A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S. A., Aut João Graciniano Ribeiro da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/129 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000373-68.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Paula Nascimento [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO [Adv. Giovanna Moreira Porchera (OAB: RJ 112626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Paula Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000254-03.2011.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Márcio José Rodrigues [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-91.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Villas Boas Alves [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Villas Boas Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0039000-08.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Fonseca Coelho [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Alef Centro Educacional Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Fany Plachta, Réu: Simone Plachta, Réu: Debora Plachta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Fonseca Coelho\r\n\r\nA parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 69. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000011-59.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto França Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17 - extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 35,30 Cgte. \r\n\r\nProcesso: 0021300-53.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Stephano Rosa Braz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Intellectus Ltda [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Curso Intellectus Ltda, Aut Julio Stephano Rosa Braz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133/134 - embargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002800-51.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FARIA TERTULIANO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 406/408 - embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nId: 1099534"
                            ],
                            "1099532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2011\r\n\r\n0128500-27.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacob Alves de Mendonca\r\n\r\nExecutado: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.337,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-74.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Paulo Gilberto Motta,CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA,Alzira Tavares de Sá,Hyldette Philomena Magno Camarão,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Gilberto Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.121,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006200-97.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: KARLA SOUZA AULER\r\n\r\nExecutado: IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA,LABORATORIO DE ESTUDO DISTURBIOS DO SONO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.366,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099532"
                            ],
                            "1099533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0032300-16.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Graciniano Ribeiro da Cruz \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/129 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099533"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1097707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148800-27.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes da Silva [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121600-79.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: P de Mie Comercio de Moveis e Artefatos de Madeira Ltda [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)], Réu: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013900-20.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CAMPOS DOS SANTOS AMANCIO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: João Rodrigues da Costa Filho, Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CAMPOS DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 167/172. \r\n\r\nProcesso: 0128000-51.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-28.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Souza [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebr - Empresa Brasileira de Hoteis Ltda. [Adv. Roland da Silva Santos (OAB: RJ 71332 - D)], Réu: Craig Joseph Schultz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133400-75.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JORDAO MUNIZ [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: JASA PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JORDAO MUNIZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0186900-42.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAMOR LUIZ PEREIRA E outros [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 -D)], Aut: ANTONIO DE JESUS FONSECA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BRASIL ESCOVAL [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JORGE ESTEVAO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSE DAS GRACAS PIRES ANGELO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO BENTO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: JOSUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE PAIVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO LIMA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE ABREU COSTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: NIVALDO LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: RICARDO LUIZ MACHADO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0136800-78.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES PAES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOAO CARLOS GONCALVES PAES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-95.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMP EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA -CENTRAL, Aut JORGE BASTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-80.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Matias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000212-39.2011.5.01.0048 - Exibic\r\n\r\nSpte: José Carlos dos Santos Amaral [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Spte José Carlos dos Santos Amaral \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 61 que indeferiu a liminar requerida. \r\n\r\nProcesso: 0017000-85.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA CRUZ BARRETO [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA CRUZ BARRETO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 338-v: informar o número do CPF. \r\n\r\nProcesso: 0043500-28.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-48.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCIR COSTA LIMA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA, Réu: Luiz Sergio Machado, Réu: Alfredo Silvino Barreto Gastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido, conforme fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0174700-90.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000457-84.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 33, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015200-17.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LAFAETE RODRIGUES CARNEIRO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: CRT Serviços e Construções Ltda, Réu: MCG Serviços Temporários Ltda, Réu: Mônica Coelho Gomes, Réu: José Francisco Filho, Réu: Maurício Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAETE RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido, conforme fls.211. \r\n\r\nProcesso: 0141500-43.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM BARON\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 436. \r\n\r\nProcesso: 0001326-47.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Lima da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lima da Silva \r\n\r\nEsclarecer o autor a petição de fls 36, uma vez que o ofício não é remetido à DRT e sim a sua residência. \r\n\r\nProcesso: 0049500-29.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Marques de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000588-59.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Ramos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126: nego seguimento ao presente recurso, tendo em vista sua intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Bernardino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença (R$ 2.400,00) e ao recolhimento da contribuição previdenciária nos valores apontados à fl 599, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088700-72.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino César leite Costa e Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino César leite Costa e Silva, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 863. \r\n\r\nProcesso: 0215900-87.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SARAMANDAIA ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)], Réu: MARIANGELA DE MELO BRAGA (SOCIA) [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)], Réu: Ciro Portela Braga (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETR ERJ\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 389. \r\n\r\nProcesso: 0080200-51.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Felipe Mathias [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Felipe Mathias\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 470. \r\n\r\nProcesso: 0105700-66.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COELHO DA SILVA MAIA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ALQUIL QUIMICA LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Réu: HIDROLAB TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Réu: Carlos Gonçalves de Oliveira (Sócio), Réu: Luciano de Oliveira Vicente (Sócio) , Réu: Suely Oliveira Rodrigues (Sócia), Réu: Ismael Rui dos Santos Rodrigues (Sócio), Réu: Rosa Francisca de Araujo (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COELHO DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, pois não trará efetividade à presente execução, tendo em vista a antiguidade dos veículos. \r\n\r\nProcesso: 0153500-80.2006.5.01.0048 - Monito\r\n\r\nRqte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRqdo: Jeronimo Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 65. \r\n\r\nProcesso: 0148000-82.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULYSSES MATTOS RODRIGUES COELHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. ( Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A - Em liquidação extrajudicial e de BANCO BANERJ S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. ( Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A - Em liquidação extrajudicial e de BANCO BANERJ S.A)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0169300-51.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio dos Santos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Cincoenta [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio dos Santos\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 201. \r\n\r\nId: 1097707"
                            ],
                            "1097706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0131700-25.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Ramenzoni da Silva \r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimentos Cerâmicos Louças Metais e Compl. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Porto do Piso Revestimentos Cerâmicos Louças Metais e Compl. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Jesus do Nascimento\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0135500-32.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Queiroz Ferreira\r\n\r\nRéu: Gabimari Drogaria e Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gabimari Drogaria e Perfumaria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0141500-43.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento \r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , Vivo S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0092200-59.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE SOUZA BRAGA REY\r\n\r\nRéu: BINGO TIJUCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m First Link Ltda (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000513-20.2010.5.01.0048 - CartPrec\r\n\r\nAut: Lenilson da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clóvis Noronha Ferreira Junior (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositário do bem de fls 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097706"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001228-59.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pacheco de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pacheco de Oliveira , Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: equivalente a 90.801,41 TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil . Custas de conhecimento e de execução: R$ 22,00 e R$ 5,54, respectivamente, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0053100-84.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leonardo Florencio da Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leonardo Florencio da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098400-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Pinto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Automecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Paula Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177900-73.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA PEREIRA, Réu TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, julgando improcedente a impugnação \r\n\r\nProcesso: 0168300-23.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DA SILVA OLIVEIRA, Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 757, fixando principal no valor equivalente a 15.583.077,71 TRs + INSS e custas, bem como de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 722/3.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 14.258.839,79 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 4.385.494,66 TRs através de guia GPS e custas = R$ 637,19(GRU Judicial, código 18740-2)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0196400-80.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: RUY DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134500-62.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MEDEIROS [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTAO E EVENTOS COMERCIAL LTDA, Réu: Real Sociedade Club Ginastico Portugues [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Deusdeth Pontes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MEDEIROS, Réu Real Sociedade Club Ginastico Portugues\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls 227 e 227v, o principal no valor equivalente a 252.150,42 TRs + INSS, equivalente a 19.948,48 TRs e custas de execução = R$ 54,07. \r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Andréia Francisco de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andréia Bonicenha [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Andréia Francisco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-33.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gregório (Espólio de) [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos, devendo ter ciência do teor do despacho de fls 125 .\r\n\r\nProcesso: 0156400-28.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Clementino [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Dois Amigos RP Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacarias Clementino\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 563.528,28 TRs + INSS e custas .\r\n\r\nProcesso: 0162200-71.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Margarete Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Costa Kastrup [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Margarete Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115100-33.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nComplementar a planilha de fls 436, em 05 dias, eis que deixou de apresentar os valores que entende devidos, de abril de 1999 a dezembro de 2000 \r\n\r\nProcesso: 0001333-36.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Augusto Cesar Carvalho Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 26: \"Prejudicado, diante do despacho de fls 19 e alvará de fls 20\", em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000810-24.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fróes Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão S/A (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fróes Ribeiro , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu Telefônica Sistemas de Televisão S/A (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0071900-97.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Santoni Mello Neta Guedes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Santoni Mello Neta Guedes, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 403, fixando principal no valor equivalente a 3.481.562,15 TRs + INSS e custas, bem como de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 398/399.\r\n\r\nA 2ª Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 2.595.449,40 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.483.323,80 TRs através de guia GPS e custas = R$ 293,04 (GRU Judicial, código 18740-2)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nProcesso: 0064700-68.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Canhete [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Canhete\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000679-49.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Metropole Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Vieira de Oliveira [Adv. Victor Targino Maia (OAB: RJ 154355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Metropole Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 44, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Monteiro de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Monteiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000277-65.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Acácio Alves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenniservice Recreação e Desportos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Acácio Alves \r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls109 e da manifestação da perita às fls 107, devendo requerer o que interessar, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-70.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debison dos Santos Carolino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Serviços S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debison dos Santos Carolino \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 62, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 1.430.644,93 .\r\n\r\nProcesso: 0000637-97.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Pereira da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: A Festa É Nossa S/C Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Festa É Nossa S/C Ltda., Aut Alesandro Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124600-41.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEURI PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEURI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 524, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001231-14.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0117600-28.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max William da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e TLMRK Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max William da Silva \r\n\r\nApresentar quesitos para inquiirição da testemunha Mariana Aragoni, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-24.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Regina Gomes de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Vickmix Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vickmix Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 25, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000948-88.2010.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Carlos Pereira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nExdo: Thermadyne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Carlos Pereira , Exdo Thermadyne Victor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: equivalente a 6.596.905,27 TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) equivalente a 1.984.844,44 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de \r\n\r\nconhecimento e de execução: R$ 400,00 e R$ 523,44, respectivamente, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2. Isento de IR na forma da lei \r\n\r\nProcesso: 0165700-73.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DE MOURA RICHERS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA DE MOURA RICHERS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 413, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001414-82.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Alves dos Reis Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Alves dos Reis Dias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155800-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Princisval de Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Princisval de Queiroz, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-90.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Chagas Barcellos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho XII Ltda. - Forza [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho XII Ltda. - Forza, Aut Bento Chagas Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 195, 196 e 235 em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 150, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT e o autor, dos depósitos de fls 195, 196 e 235 \r\n\r\nProcesso: 0096100-03.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Gregório [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1100994"
                            ],
                            "1100993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2011\r\n\r\n0156400-28.2009.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zacarias Clementino\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Dois Amigos RP Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Dois Amigos RP Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.108,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100993"
                            ],
                            "1100992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/03/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-54.1994.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Tassyana Paixão Macedo (OAB: RJ 161334 D)\r\n\r\nMury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161300-59.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Lucineide Cavalcante Cezario (OAB: RJ 134098 D)\r\n\r\nAntonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170200-75.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120900-03.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nPaulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047000-26.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063600-83.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nAdemir Gaigher (OAB: RJ 53614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100400-76.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 D)\r\n\r\nFrederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053200-39.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Cristina Butignoli (OAB: RJ 158912 D)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-27.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nClea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007600-58.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Vanessa Vitorino Costa (OAB: RJ 175979 E)\r\n\r\nPedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215300-87.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 D)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-78.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 D)\r\n\r\nAna Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-28.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 D)\r\n\r\nFernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214400-36.2000.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcio Rodrigues (OAB: RJ 166223 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065700-06.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nMaria Celina Silva (OAB: RJ 75148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176000-50.2000.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Guimarães Eufrásio Guimarães Junior (OAB: RJ 179287 E)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001535-13.2010.5.01.0049 - AI - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nWilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024102-09.2008.5.01.0049 - ExProvAS - Carga: Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 D)\r\n\r\nEduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024000-50.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rafael Costa Marcelino da Silva (OAB: RJ 165298 E)\r\n\r\nServulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161800-33.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159800-84.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181300-85.2003.5.01.0049 - RTSum - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137500-65.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Michele de Souza Duarte (OAB: RJ 159998 E)\r\n\r\nFernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-09.1996.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 D)\r\n\r\nClaudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029800-11.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099300-91.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nZuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136100-45.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 D)\r\n\r\nFelipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-93.2008.5.01.0049 - RO - Carga: Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 D)\r\n\r\nMarcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-45.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 D)\r\n\r\nMoises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-86.2004.5.01.0049 - RTSum - Carga: Silvio Sergio Cordeiro Junior (OAB: RJ 180897 E)\r\n\r\nManoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-77.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Santangelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 D)\r\n\r\nJoao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-48.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100992"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1089134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219300-86.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DO ROSARIO BARROS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LURDINHA LTDA, Réu: Joseti Cerqueira Franca, Réu: Maria de Lourdes Ribeiro Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DO ROSARIO BARROS\r\n\r\nIndicar, nos termos do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2006, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0219600-77.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA FLORENTINO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: ELIZABETH BRANDAO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA FLORENTINO\r\n\r\nindicar, nos termos do art.2º da Resolução Administrativa nº 06/2006, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154600-86.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentadps pelo reclamante às fls.638/644, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-56.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FIRMINO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA, Réu: JOSE CARLOS DA ROCHA, Réu: Maria Floripes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimentos da execução, nos termos da R.A. 06/06, tendo em vista que o endereço informado às dls.195 restou em diligência negativa asf fls.1963v. \r\n\r\nProcesso: 0207600-40.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE MORO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: WARNER MUSIC BRASIL LTDA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE MORO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-28.2010.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Tropical Viagens Ltda [Adv. Carlos Alberto Cardoso (OAB: RJ 20245 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROGERIO GOMES LIMA [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROGERIO GOMES LIMA, Egte Tropical Viagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-46.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ursulino da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Aguiar Penna [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ursulino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca das informações do Sistema Renajud - fl.92 . \r\n\r\nProcesso: 0106500-61.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Paula da Silva [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Aut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Aut: Roberto Pereira da Costa [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nRéu: PABR Process Automotion do Brasil Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Paula da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.227 .\r\n\r\nProcesso: 0112000-55.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS DE MENESES [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERPRATA COOP TRAB MOT PROF AT TRANSP LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Fatima Ferreira da Silva, Réu: Marcos Jose Lui\\, Réu: Mauricio Botelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CARLOS DE MENESES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.249/251. \r\n\r\nProcesso: 0076200-63.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO AMORELLI [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.512 .\r\n\r\nProcesso: 0081300-96.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: David Albert Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifeste-se indicando meios eficazes para prosseguimento, observando o prazo do artigo 2º da R.A. 06/06 \r\n\r\nProcesso: 0073900-84.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rocha de Jesuz [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Congregação de Santa Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Mitra arquiepiscopaldo Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rocha de Jesuz, Réu Congregação de Santa Isabel, Réu Instituto Isabel, Réu Mitra arquiepiscopaldo Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo do Nascimento [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Móbile Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fl.206/207 .\r\n\r\nProcesso: 0069000-92.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gutemberg dos Santos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.246/247 .\r\n\r\nProcesso: 0095900-49.2007.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Maxwell Mourao Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maxwell Mourao Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-90.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rosa [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Morais Sampaio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000096-15.2011.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sono Show de Nova Iguacu Móveis e Colchões Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Luiz do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sono Show de Nova Iguacu Móveis e Colchões Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas ofertadas, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000103-07.2011.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilene Francisca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas ofertadas, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0018100-47.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA THAM COMERCIO REFRIGERACAO LTDA, Réu: Carlos Henrique Barboza de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0032300-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane da Silva Bezerra [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., Réu: MCA4 Coopetativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA4 Coopetativa de Profissionais de Informatica Ltda., Réu Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-06.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENE ALVES DO REGO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0040700-91.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Carvalho Batista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nFicar ciente de que deferida a devolução do prazo de 5 dias . \r\n\r\nId: 1089134"
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                            "1089135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0189200-75.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BEZERRA GUEDES\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA, JORGE ADIB\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE ADIB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio em sua conta corrente, bem como do depósito de fls.180. \r\n\r\nProcesso: 0167400-49.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Vieira de Araujo\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Jose Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Pimentel Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, pagamento ou garantia do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de ser incluído no pólo passivo e responder com seus bens pela execução. Poderá , se desejar, utilizar-se do benefício previsto no &1º do art.596. \r\n\r\nProcesso: 0119500-02.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza da Costa Juca\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viplife Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 626.056,09 IDTR's .\r\n\r\nProcesso: 0118000-61.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa\r\n\r\nRéu: GKF Serviços de Manutenção e Instalação de Vidros e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GKF Serviços de Manutenção e Instalação de Vidros e Esquadrias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem 2.460.523,95 IDTR's .\r\n\r\nProcesso: 0032300-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane da Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., MCA4 Coopetativa de Profissionais de Informatica Ltda., Telco do Brasil Servicos de Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1089135"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1093173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000234-13.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Candido [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilância e Segurança Pressure Ltda. [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)], Réu: Condomínio Rio Flat Service [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rio Flat Service, Réu Vigilância e Segurança Pressure Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100300-35.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Nota 10 Auto Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nota 10 Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Gonçalves dos Santos [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Jocilei Gonçalves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-16.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes Pinto [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fernandes Pinto, Réu Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista à ré dos cálculos do autor, prazo de 10 dias; na hipóstese de impugnação, a ré deverá observar os mesmos criterios, sob pena de preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-87.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira Schettini [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S/A. Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S/A. Viacao Aerea Rio-Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086000-39.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Alves Pereira [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Aia de Contabilidade Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Alves Pereira, Réu Organizacao Aia de Contabilidade Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070000-95.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Menezes da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-83.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Vieira Gabina [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (Código 18.740-2, Unidade Gestora, código 080009), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-50.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Santos da Cunha [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalismo Produtos Naturais ME - Si Sobrá Nós Vende [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Naturalismo Produtos Naturais ME - Si Sobrá Nós Vende, Aut Rondineli Santos da Cunha\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052500-79.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Prudente Betta [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)], Réu: Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Prudente Betta, Réu Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S/A, Réu Pem Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-41.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Maria Drumond Lopes [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Miryan Grayce Fonseca Oliveira [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Sandra Drommond de Castro Abreu [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Odilea Pacheco Araujo da Silva [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Osorio Queiroz Vianna Filho [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0211/2011 (CEF), cujo beneficiário é o réu. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-21.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tessia Aparecida Pereira Belem [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários , Réu: Farmasa Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmasa Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados no prazo sucessivo de 20 dias com interregno de 10. No seu prazo, a 2ª reclamada poderá manifestar-se conforme o requerido em sua petição protocolada em 24/01/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Rodrigues da Silva Cesar [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitario Lidia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-32.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda., Réu: Civilport Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma da Silva Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164900-07.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinheiro Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)], Réu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Carlos Ferreira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 262, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000553-78.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cosme Costa de Abreu [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas (Código 18.740-2, Unidade Gestora: código 080009), no valor de R$ 40,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0166400-55.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE ROSA MONTEIRO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO ARANHA S A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE ROSA MONTEIRO, Réu MONTEIRO ARANHA S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos foram desarquivados e estarão disponíveis na Secretaria da Vara pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-85.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0204/2011 (CEF), cujo beneficiario é o réu. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-61.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO PEREIRA DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCCOP COOP DE PROFISSIONAIS PREST SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO PEREIRA DA COSTA, Réu INFOCCOP COOP DE PROFISSIONAIS PREST SERV LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151000-20.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo David Patricio do Nascimento [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda., Aut Italo David Patricio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253: \"Homologo os cálculos de fls. 252, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 1.102,82, diferença líquida devida ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 118.78. \r\n\r\nProcesso: 0111100-98.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO VASCONCELOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme parecer da autarquia, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-29.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTAO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SONDA DO BRASIL LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTAO, Réu SONDA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 0220/2011 e 0221/2011 (CEF), cujo beneficiario é o autor. Venha a ré com o depósito da diferença da multa de 10% no valor de R$ 18.806,10, no prazo de 48 horas, sob pena de consulta e penhora online via BacenJud. A ré deverá, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 18.101,62, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0029400-03.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NERI CAMELO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NERI CAMELO, Réu TELELISTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 0217/2011 (CEF), cujo beneficiario é o autor e 0219/2011 (CEF), cujo beneficiario é o réu. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-93.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP DOS TRAB TELEFONICA EM MESA EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0226/2011 (CEF), cujo beneficiario é o réu. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-47.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Eudoxio dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Eudoxio dos Santos, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2011.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Robson de Oliveira Pinto [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Robson de Oliveira Pinto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-96.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Aquino de Arruda [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Propria Cooperativa Habitacional [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Libra Administradora de Consorcios [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Aquino de Arruda, Réu Casa Propria Cooperativa Habitacional, Réu Libra Administradora de Consorcios\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139800-16.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Severino Salles da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Réu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Severino Salles da Silva, Réu Construtora Aterpa Ltda., Réu System Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 1001/2010 (BB), cujo beneficiario é o autor. Venha o réu com o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 1.764,69) conforme fl. 235, no prazo de 05 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-18.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE SOUZA FRAZAO [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu CAM EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA, Aut MARIA DO CARMO DE SOUZA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264: \"Homologo os cálculos de fls. 262/263, por ajustados a coisa julgada, fixando o remanescente do autor, devido pela 2ª ré em R$ 197,74, em 10/02/2011, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito recursal de fls. 87. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-92.2006.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar dos Santos Teixeira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar dos Santos Teixeira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096400-15.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ribeiro Vianna [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Quimica Fina Ltda. [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetec Quimica Fina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280: \"Homologo os cálculos de fls. 278/279, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 14.437,47, crédito líquido devido a autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0013300-02.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadocrino Cerqueira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadocrino Cerqueira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 477: \"Homologo os cálculos de fls. 476, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 20.150,12, crédito líquido devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.666.12, dos honorarios advocatícios no valor de R$ 3.379,77 e do FGTS a depositar, no valor de R$ 2.381,55, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Quanto ao valor do FGTS, deverá ser efetuado diretamente na conta vinculada (CEF) em valores atualizados, com comprõvação nos autos também no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095700-05.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fonseca Figueiredo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais , Aut Simone de Fonseca Figueiredo , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA, Réu Varig Logística S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039300-78.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RAMOS DE JESUS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153500-25.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danillo Jansey da Silva Ressol [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danillo Jansey da Silva Ressol, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127400-67.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sued Izidio de Azevedo [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sued Izidio de Azevedo, Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deisgnado o perito José Carlos Nunes, que será intimado a estimar seus honorários no prazo de 05 dias. A perícia será suportada pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-66.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alcântara Damasceno [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alcântara Damasceno, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178: \"Homologo os cálculos de fls. 175/177, por ajustados a coisa julgada, fixando a diferença devida à ré no valor de R$ 54,55 para todos os efeitos legais.\" Segue a discriminação das parcelas devidas:\r\n\r\nCrédito da autora, isento de INSS e IR, no valor de R$ 135,93, honorários advocatícios no valor de R$ 20,39 e multa litigancia de má-fé em favor da ré no valor de R$ 210,87. Venha a autora, no prazo de 48 horas, com o depósito do valor devido à ré, sob pena de consulta e penhora online via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0058700-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166: \"Homologo os cálculos de fls. 163/164, por ajustados a coisa julgada, fixando o total devido em R$ 19.865,99, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0000819-65.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziris da Silva Gaspar [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lins e Rodrigues Serviços de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziris da Silva Gaspar \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156800-73.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: George El-Khouri, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré e de seus sócios, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071300-58.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano Maciel Rello [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luciano Maciel Rello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0023/2011 (CEF), cujo beneficiario é o autor .\r\n\r\nProcesso: 0001365-23.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldair da Conceição Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o cosignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0084900-98.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA FILHO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: Flavio Ferreira [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Flavio Ferreira, Aut JOAQUIM FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dada por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando, para que surtam os legais efeitos, os cálculos do perito de fls. 1124 e seguintes. Atualização de 30/11/2010. Venha a reclamada com o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-56.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)], Réu: Jairo Barbosa Bihel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AGOSTINHO BEZERRA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré e de seus sócios, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148000-46.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Santana Monteiro de Souza [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: North Med Hospital Center, Réu: Renata Faria dos Santos, Réu: Marcelo Farias Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santana Monteiro de Souza\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré e de seus sócios, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013500-43.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Jorge de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Jorge de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0206500-52.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CALHEIROS SOARES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB PRODUTOS DE ROCK CONFECCOES LTDA, Réu: Nilo Marinho Lage, Réu: Solange Prates Lage, Réu: Vivina Maria Prates Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CALHEIROS SOARES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré e de seus sócios, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1093173"
                            ],
                            "1101093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-38.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lima do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda., Aut Flávio Lima do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0128100-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia André Florentino da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Bradesco Seguros SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros SA, Aut Livia André Florentino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas se sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. A segunda reclamada (Atento Brasil S/A) deverá regularizar sua representação em 05 dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0072500-08.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO KLOPPER DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-09.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Ramos Gabriel Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Luíza Araújo Farah [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luíza Araújo Farah, Aut Vanderleia Ramos Gabriel Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 374,00, calculadas sobre R$ 18.700,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-24.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bejarano Macol [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Ricardo Bejarano Macol\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, condenando o reclamante ao pagamento de custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000315-59.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Amorim [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Stand Line Serviçso Empresariais Tercerizados S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo de Amorim \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-62.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Postiga [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmo de Rezende Luz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis Postiga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0131000-28.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barboza Maia [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Réu PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, Aut Thiago Barboza Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0162800-40.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ydene Santos Ignêz [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Maria Ydene Santos Ignêz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0143800-88.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Nóbrega da Silva Guedes [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Nóbrega da Silva Guedes\r\n\r\nFace ao possível efeito modificativo, vista ao autor de fls. 337 e seguintes, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-36.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Master Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza de Lima \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151300-74.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins de Souza [Adv. Marcus Rodrigo G. Bastos (OAB: RJ 151573 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Ogmo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba,Forno e Niteroi. [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal S.A., Aut Marcos Martins de Souza, Réu Ogmo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba,Forno e Niteroi.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos diante da segunda reclamada e improcedentes os pedidos diante da primeira reclamada. Custas de sucumbência de R$ 10,64 sobre R$ 500,00, valor arbitrado, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0163100-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Pinheiro Braga [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Hotéis Turismo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Lahotels Empreendimentos 2 Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Pinheiro Braga , Réu Lahotels Empreendimentos 2 Ltda, Réu Luxor Hotéis Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada a audiência para inquirição da testemunha, no dia 07/04/11 às 13:00 horas, na 7ª VT/ Niterói. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-58.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Duarte de Melo [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN COMBUSTÍVEIS LUBRIFICANTES S.A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN COMBUSTÍVEIS LUBRIFICANTES S.A, Aut Flávio Duarte de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbência de R$ 10,64 sobre R$ 500,00, valor arbitrado, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nId: 1101093"
                            ],
                            "1093171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2011\r\n\r\n0131000-33.2005.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Portas Rajo\r\n\r\nExecutado: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.,Armand Pizzurulli,Rui Basilio dos Santos,VS Show Veronica Star Producoes Artisticas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda., Armand Pizzurulli, Rui Basilio dos Santos, VS Show Veronica Star Producoes Artisticas S.A., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.197,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093171"
                            ],
                            "1101092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0098100-55.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Matheus Pequeno Filho\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Calpe Engenharia , Condominio Residencial Life\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2011 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101092"
                            ],
                            "1093172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0102400-07.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANES RODRIGUES JORGE\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA ( DESASSISTIDO ), JOAO FERREIRA DE CARVALHO, MANUEL BARROS DE ALMEIDA , CAFE E BAR DUTEL LTDA, CARLOS JOSE LOBO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS JOSE LOBO FERNANDES, JOAO FERREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-21.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tessia Aparecida Pereira Belem \r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários , Farmasa Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dr. Marketing Serviços Temporários , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados no prazo sucessivo de 20 dias com interregno de 10. No seu prazo, a 2ª reclamada poderá manifestar-se conforme o requerido em sua petição protocolada em 24/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0093700-32.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda., Civilport Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Recal Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089600-73.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: LAERTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRéu: STELET AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, Alexandra Santos Pimentel de Freitas e/ou José Carlos de Freitas , Jose Carlos de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1093172"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-48.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues Pereira [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: A.Q. Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.Q. Pereira Saneamento Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0052300-66.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Batista Martins [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nPara ciencia que foi deferida a diçação do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-10.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS FONSECA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MÁRIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS FONSECA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001048-19.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Muller da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteb Organização Técnica de Bombas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Muller da Silva\r\n\r\nPara ciencia que foi indeferida a intimação das testemunhas, ante o contido no item 3 da notificação expedida. \r\n\r\nProcesso: 0021500-07.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RAQUEL SOUZA BOMFIM [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO JOSE MELO VIEIRA [Adv. Cleci Isabel de Mello Mattos (OAB: RJ 144717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA RAQUEL SOUZA BOMFIM, Réu ORLANDO JOSE MELO VIEIRA\r\n\r\nTendo em vista o contido no oficio retro, suspenda-se o presente. \r\n\r\nProcesso: 0062200-93.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TELI EMPRESA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCOS ANTONIO MONTEIRO SALES, Réu TELI EMPRESA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137800-86.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE SOUZA PINTO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 383. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-16.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins Pimenta [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444 [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444\r\n\r\nConvolo o deposito retro em penhora, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLINDO FRANCISCO PACHECO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLINDO FRANCISCO PACHECO\r\n\r\nInicialmente, observa este Juizo que o acordao de fls. 283/289 reformou a sentença proferida pelo juizo de 1ª instancia e inverteu o onus da sucumbencia, não dispensando expressamente o rte do pagamento das custas... Assim, converto o deposito retro empenhora. In albis, expeça-se alvará ao rte... \r\n\r\nProcesso: 0130000-60.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO GUERRA VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nNão assiste razão a peticionante de fl. 250/251. Observe atenteamente a rda os calculos de fls. 209, nos quais o valor do IR j[a est[a deduzido do valor depositado pela ré, devendo a mesma recolher em guia propria o valor. Prazo de 10 dias. In albis, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 0074900-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Pereira Costa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda., Aut Luis Antônio Pereira Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). ;\r\n\r\nProcesso: 0082200-94.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Ricardo Fernandes de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0000864-63.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Izidoro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcas Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Setin Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Izidoro , Réu Setin Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0034500-88.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary da Silva Cavalcante de Albuquerque [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary da Silva Cavalcante de Albuquerque, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0000105-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigo Cardoso Fernandes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloy Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigo Cardoso Fernandes\r\n\r\nPara ciencia do despacho de fl. 114 \r\n\r\nProcesso: 0165600-79.2002.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA, Cgto MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000143-14.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Antônio de Souza Gomes [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, Réu Telemar Norte Leste SA, Aut Thiago Antônio de Souza Gomes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0025800-94.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Baiao dos Santos [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Animus Informatica Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: One Qualit Cooperativa P. S. Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNada a deferiri quanto ao requerimento de fls. 565/566, considerando-se que não há nois autos cópias do contrato de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0163900-05.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAnte a divergencia existente nos calculls apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil nomeando o DR Danilo Esteves Costa para funcionar como perito do Juizo, que deverá ser intimado para estimar seus honorarios, suportados pela ré, ante o princípio da sucumbencia, Prazo de 10 dias para apresentarem seus quesitos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001006-67.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Conceição [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. São Geraldo de Viação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Conceição \r\n\r\nPara ciencia do indeferimento de intimação da testemunha, ante o item 3 contido na notificação expedida. \r\n\r\nProcesso: 0005700-65.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARROSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JORGE JOSE MARTINS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARROSO, Aut JORGE JOSE MARTINS\r\n\r\nEspecifique o autor os bens que pretende ver penhorados, onde se encontram e quem são o sproprietários, para se viabilizar eventual penhora. \r\n\r\nProcesso: 0106000-25.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Tereza Ribeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unisex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Tereza Ribeiro\r\n\r\nPara ciencia da certidao do sr oficial de justiça, devendo vir com meios hábeis para o prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0140100-79.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: NILMAR ROSAS AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTANIA CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: DIONISIO DANTAS, Réu: FRANCISCA CELSA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR ROSAS AMORIM\r\n\r\nAo autor, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1100703"
                            ],
                            "1100708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111300-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Esteves da Silva [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Neumann Móveis e Decorações Ltda. N/P YARA MONICA SANCHES PERSI / CARLOS REIS , Réu: PERSI AMBIENTES COMERCIO DE MOVEDIS E DECORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Esteves da Silva \r\n\r\nPara ciencia que foi deferida a dilação do prazo por 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000323-30.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Patury Telecomunicações Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patury Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀ Rda, por 05 dias. In albis, proceda-se a penhora on line nas contas da rda, aplicando-se a multa prevista no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000399-54.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vitor de Siqueira Sobrinho [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Serviços e Administração Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: Menezes da Costa Análises Clinicas Ltda. - Laboratório Bronstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitor de Siqueira Sobrinho\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento do autor. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000778-92.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belal Hawware Kunkel [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascrew Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belal Hawware Kunkel\r\n\r\nPara ciencia que foi deferido o prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000676-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Costa Gomes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Medefil Mineração e Transportes Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medefil Mineração e Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ Rda, por 05 dias. In albis, proceda-se a penhora on line nas contas da rda, aplicando-se a multa prevista no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001333-12.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélzio Lívio Freda Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paula\r\n\r\nPara ciencia que foi indeferida a intimação das testemunhas, ante o contido no item 3 da notificação expedida às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001291-60.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Martins Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América Brasa Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Martins Pereira\r\n\r\nPara ciencia do indeferimento da intimação das testemunhas, ante o item 3 contido na notificação expedida às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000989-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Aguiar Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A., Réu: Coopercarga , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz de Aguiar Martins \r\n\r\nPara ciencia do indeferimento da intimação das testemunhas, ante o item 3 contido na notificação expedida às partes. \r\n\r\nProcesso: 0066100-98.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Conceicao [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nÀ ré para informar a posição do credito autoral na lista de credores, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-87.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES DIOGO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: MARGARETH NARDY RODRIGUES, Réu: MARCOS ANTONIO NARDY RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GOMES DIOGO\r\n\r\nMai suma vez o bloqueio eletronico não obteve sucesso, indique o autor meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0146300-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Neto (Espólio de) [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda., Aut João José da Silva Neto (Espólio de)\r\n\r\nÀS partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias , a começar pela parte autora \r\n\r\nProcesso: 0117500-30.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS D ESTE PASSOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS D ESTE PASSOS\r\n\r\nPara vista dos recolhimentos de fls. 352/355. Prazo de 10 dias. In albis, expeça-se alvará à Rda pelo saldo existente nos autos... \r\n\r\nProcesso: 0110200-41.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Hercules Loetscher [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Hercules Loetscher\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha demonstrativa, discriminando as cotas previdenciárias , fiscais, se houver, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0004300-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nPara se manifestar da petição de fls. 310 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-83.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecinete Araujo de Oliveira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Alves Rodrigues [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Alves Rodrigues\r\n\r\nÀ Rda, para comprovar o pagamentro da execução, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Aureliano da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Condominio Chacara do Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Aureliano da Silva\r\n\r\nInviável o requeriemento retro. Diligencie o autor quanto aos processos em que porventura existam créditos a favor do réu. \r\n\r\nProcesso: 0162100-44.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO DE CARNES BIFAO DA TAQUARA LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: LAERCIO ANTONIO FRASSON, Réu: SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO, Réu: AGOSTINHO JOSÉ ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVALDO RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nAo autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-57.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maracat Afonso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A., Aut Vania Maracat Afonso\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0125200-13.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Trindade dos Santos [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nConvolo o deposito retro em penhora. Prazo de 05 dias. In albiz, expeça-se alvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0085100-16.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes da Conceição [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)], Réu: GP TECCAL SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA CNPJ Nº 07.219.274/0001-15 [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP TECCAL SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA CNPJ Nº 07.219.274/0001-15, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014400-88.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nPara cumprir o despachop de fl. 452 \r\n\r\nProcesso: 0027000-54.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR PERES DOS SANTOS [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR PERES DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da penhroa on line, indique a rda o endereço onde os bens indicados à fl. 281 podem ser encontrados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-04.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Bastos Ribeiro Filho [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA - E.P.P [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Bastos Ribeiro Filho \r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000812-67.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcus Scaldaferri [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortex Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcus Scaldaferri\r\n\r\nObserve o rte que a sentença de extinção já deferiu o desentranhamento dos documentos. Prazo de 10 dias. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072100-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Santos da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPara ciencia dos novos calculos do rte, por 20 dias preclusivos, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0138200-56.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE HAUCH MOREIRA FRITSCH\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0147300-35.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME, Réu: JOSE ANTONIO FARIA GONCALVES, Réu: MONICA FARIA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPara atender a promoção da Contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo Pereira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Pereira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0008700-24.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pinto da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha demonstrativa, discriminando as cotas previdenciárias , fiscais, se houver, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0013000-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Brum [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Brum\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011600-05.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: TAP MANUTANÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia da devoluçãoi do prazo ao rte - 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Lourenco de Castro [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Lourenco de Castro, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos dA RDA de fls. 241/242 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nId: 1100708"
                            ],
                            "1100709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110800-04.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE\r\n\r\nPara ciencia que foi devolvido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Siqueira\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0026900-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Saletus Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saletus Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha demonstrativa, discriminando as cotas previdenciárias , fiscais, se houver, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0172500-49.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MIRANDA [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nPara efetuar o pagamento da diferença devida, conforme calculos de fls., 150, prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0007900-98.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pinheiro Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Pinheiro Silva\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0133200-70.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Honorato Alves [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabana 2002 Fashion Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Honorato Alves\r\n\r\nVenha o rte com seus calculos de liquidação atualizados deduzidos os valores referentes ao recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-90.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA NAZARETH DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE\r\n\r\nPara efetuar o pagamento da diferença devida, conforme calculos de fl. 168, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-25.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY PRAZERES AROXA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY PRAZERES AROXA\r\n\r\nPara vista da petição de fls. 218/223, por 10 dias. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097000-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nildo Adelino Sérgio [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nildo Adelino Sérgio \r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0114100-32.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lino [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lino\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000586-62.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Trajano Ferreira de Nazareth [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo das Américas Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Trajano Ferreira de Nazareth\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0117200-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Silva [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Aut Sergio Luiz Silva\r\n\r\nTendo em vista a concordancia da rda, homologo os cálculos de fls. 107/111 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0065400-54.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Renato de Faria Mota [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Renato de Faria Mota, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nAs Rdas, devidamente notificadas à fl. 398 para se manifestarem em 20 dias preclusivos acerca dosw calculos do rte, não tendo se manifestado no prazo estipulado. Assim, não conheço da impugnação de fls. 399/400 e homologo os calculos de fls 393/396, porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0016900-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Yegros de Carvalho [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Indepentente Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Mocidade Indepentente Padre Miguel\r\n\r\nVenha a Rda com o pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131500-98.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LUCIA DE ABREU FRANCA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LUCIA DE ABREU FRANCA\r\n\r\nAo Rte, para vista dos recolhimentos juntados, em 10 dias. IN albis, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040000-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUNA ALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUNA ALVES\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0025200-15.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO DE SOUZA LEITE [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JOSE RICARDO MARSOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nAo Rte para vista do resultado negativo da penhora, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynthia Barros de Almeida [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Barros de Almeida\r\n\r\nDefiro a dilação requerida por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 1100709"
                            ],
                            "1100710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121200-67.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodolfo Guaranha Becker [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bananal 555 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bananal 555 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha demonstrativa, discriminando as cotas previdenciárias , fiscais, se houver, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0066000-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Barbosa de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERT [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Barbosa de Freitas\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido pelo rte., Venha o autor com odeposito da 1ª ´parcela em 10 dias, vindo com as demais parcelas, sempre no mesmo dia dos meses subsequentes, ficando ciente que a perícia só terá início após o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProcesso: 0030500-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nRazão assiste a rda acerca da manifestação de fls. 161/162. Às partes para vista dos recolhimentos de fls. 157/160, em 05 dias. IN albis, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091700-58.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Costa Lessa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a rda com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Gomes [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha demonstrativa, discriminando as cotas previdenciárias , fiscais, se houver, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0127900-30.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Benicio Moreno [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Green Matrix SERVICOS COOPERATIVA PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 108491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Matrix SERVICOS COOPERATIVA PROFISSIONAIS LTDA, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha demonstrativa, discriminando as cotas previdenciárias , fiscais, se houver, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0081000-23.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os novos cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066200-73.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS JOSE ALVES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS JOSE ALVES\r\n\r\nPara vista da certidao do sr oficial de justiça, devendo requerer oque entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-27.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lima da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Heads Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lima da Silva\r\n\r\nAO Rte, para se manifestar acerca da impugnação a presentada pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcio de Souza Pereira \r\n\r\nTendo em vista a concordancia do rte, homologo os cálculos de fls. 280 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0060100-19.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Madeira Ferreira [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: CARLOS DOMINGUES CORREIA, Réu: CLAUDIO DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Madeira Ferreira\r\n\r\nPara vista da certidao do sr oficial de justilça, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-21.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SEVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ICMA IND CARIOCA MANUFATURADOS ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR COSTA\r\n\r\nPara vista da certidao do sr oficial de justiça, devendo requerer oque entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-28.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO PINTO GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I [Adv. Marcio Tavares Felgueiras (OAB: RJ 90285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I\r\n\r\nConvolo o deposito retro em penhora. Prazo de 05 dias, Decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvara ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0193200-12.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI HOFFMANN DE JESUS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094300-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos Pener [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Santos Pener\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0054600-98.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Madruga Magueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmento Publicidade Marketing e Promocoes Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segmento Publicidade Marketing e Promocoes Ltda.\r\n\r\nPara comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios nnos termos fa petição de fl,. 117, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-64.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Luiz Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexho do Brasil Comércio Ltda. \r\n\r\nVenha a rda com os honorarios periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-26.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ACACIO DE MAGALHAES JUNIOR [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOMAX TECNOLOGIA ACUSTICA LTDA\r\n\r\nVenha a rda com o pagam,ento da diferença devida ao rte nos termos da petição de fls. 313/314, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035300-24.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo de Almeida Paula [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo de Almeida Paula\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0020300-13.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calazans Liporaci Gibara [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Calazans Liporaci Gibara, Réu BANCO CITIBANK S.A.\r\n\r\nDiante da concordancia da Rda, homologo os cálculos de fls. 568/575 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0119000-87.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Jeronimo Moreira da Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Ayres Martins Sodré [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ;\r\n\r\nProcesso: 0000436-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1100710"
                            ],
                            "1100711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214300-23.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL GOMES [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GOMES\r\n\r\nPara dar prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-61.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Cunha Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Cunha Barbosa, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023400-39.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Menezes [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Menezes\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0117600-38.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Menezes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança eVigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Menezes \r\n\r\nVenha o rte com seus calculos de liquidação atualizados deduzidos os valores referentes ao recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-40.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO CORTES\r\n\r\nVenha o rte com seus calculos de liquidação atualizados deduzidos os valores referentes ao recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-40.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE JESUS RAMOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nConvolo o bloqueio retro em penhroa, pára ciencia , inclusive, da liberação do valor ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0119200-36.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA GOMES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA GOMES\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0125500-53.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEI APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mirna Lucia Pacheco (OAB: RJ 43156 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO BIER INDUSTRIAL E COM.DE PROD.LIM.LTDA [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEI APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeixo de homologar a renuncia em razao do art. 45, CPC. Assim, cumpra-se o despacho anterior, em 08 dias, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0061700-70.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Menezes da Silva [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: Technew Comércio e Indústria Ltda. Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Menezes da Silva\r\n\r\nVenha o rte com seus calculos de liquidação atualizados deduzidos os valores referentes ao recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-25.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Steffer de Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Izaias Ganhadeiro Machado [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Joel Sant Anna de Souza [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Jorge Luiz de Azevedo [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: Jorge Luiz França de Sant Anna [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Aut: José Gilberto Neves Protásio [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telêgrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telêgrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091200-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaciel Sacramento da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimix de Benfica Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gimix de Benfica Comércio de Alimentos Ltda., Aut Magaciel Sacramento da Silva\r\n\r\nDigam as partes as provas que pretendem produzir, em caso de testemunhas, deverão indicar o endereço. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-62.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Correa da Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Correa da Silva\r\n\r\nVenha o rte com seus calculos de liquidação atualizados deduzidos os valores referentes ao recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-24.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio de Assis [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio de Assis\r\n\r\nVenha o rte com seus calculos de liquidação atualizados deduzidos os valores referentes ao recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-84.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR BARBIERI [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a re com os documentos indicados na petição retro em 20 dias, sob pena de realziação de pericia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0015300-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Francisco Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Francisco Ramos\r\n\r\nPara vista dos recolhimentos ora juntados, em 10 dias, APós, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056000-65.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia do desarquivamento dos autos por 10 dias. In albis, retronem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0077600-35.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON BOTELHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JL COSTA CONSTRUCOES LTDA, Réu: UNI ENGENHARIA LTDA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConsiderando-se qie restou infrutifera a execuçã contra a 1ª Rda, deve a condenada subsidiariamente responder pelos rcréditos trabalhistas reconhecidos na sentença. Deverá a 2ª ré proceder o depósito devidamente atualizado em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0076100-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Burgos Sut [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Burgos Sut \r\n\r\nVenha o rte com seus calculos de liquidação atualizados deduzidos os valores referentes ao recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-72.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA PAULA DA CAMARA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: CIA. MULTIMIDIA DIGITAL LTDA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: CBVT-COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPara ciencia da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0061500-63.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Armada de Oliveira [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Armada de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0046200-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Ribeiro [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parque Temáticos S.A., Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha demonstrativa, discriminando as cotas previdenciárias , fiscais, se houver, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nId: 1100711"
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                            "1100712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080500-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jujubinha Ltda. ME N/P FLAVIO AGUIAR BASTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Costa de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a Rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. \r\n\r\nAssim, homologo os cálculos de fls. 89/101 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nProcesso: 0226900-52.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nDiante da inércia da Rda, homologo os cálculos de fls. 147 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nId: 1100712"
                            ],
                            "1100718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0065200-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Barbosa Cruz\r\n\r\nRéu: Oshio s Kina Comércio Atacadista de Cana Ltda., SERGIO YPITI BREDOFF KINA, ANTONIO OSHIO KINA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO OSHIO KINA, SERGIO YPITI BREDOFF KINA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0004100-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleia Mesquita Ribeiro\r\n\r\nRéu: El Arab 2005 Lanchonete Bar e Restaurante Ltda., RAFAEL HENRIQUE DE FREITAS, BADIA DOS SANTOS TAYAR\r\n\r\nPelo presente fica m BADIA DOS SANTOS TAYAR, RAFAEL HENRIQUE DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0009800-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Jose de Santana\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0167600-86.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, EDSON LOPES DE ARAUJO, ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ALVES DA SILVA, EDSON LOPES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0047100-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Altomare Azevedo da Costa\r\n\r\nRéu: Hotel Distribution Network Ltda., ROONS.COM INC, ADRIAN FRANÇOIS MARQUES COPPIETERS, MARCOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIAN FRANÇOIS MARQUES COPPIETERS, MARCOS DIAS DOS SANTOS, ROONS.COM INC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0026700-43.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Lyrio\r\n\r\nRéu: Oticas Condor Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Oticas Condor Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimPUGNAR OS CALCULOS DO RTE, EM 20 DIAS, VALENDO O OSILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0077500-27.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: R 5 ENGENHARIA LTDA, RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA, RENATO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m R 5 ENGENHARIA LTDA, RENATO RODRIGUES DA COSTA, RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara cviencia da penhora, conforme fls. 226 \r\n\r\nProcesso: 0004900-61.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: MISTER DAVIS LANCHES LTDA, VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO, DEHERA DEL CARMEMMITRANY DE CRUZADO\r\n\r\nPelo presente fica m DEHERA DEL CARMEMMITRANY DE CRUZADO, VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0166100-43.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Orteb Organizacao Tecnica de Bombas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orteb Organizacao Tecnica de Bombas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Rda, apra efetuar o pagamento dos honorarios periciais, a fim de restituir o autor, em 15 dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProcesso: 0080500-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Creche Jujubinha Ltda. ME N/P FLAVIO AGUIAR BASTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que corre contra a Rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. \r\n\r\nAssim, homologo os cálculos de fls. 89/101 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nProcesso: 0226900-52.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R C SERVICE PREST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiante da inércia da Rda, homologo os cálculos de fls. 147 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100718"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Pereira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Jose Montesso da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira, Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2011 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100648"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1099749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0169100-36.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Rocha [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 10.296,04 (844.598,16 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 151,48. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0055900-12.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Noal Escola de Idiomas S/C, Réu: Angela Gonçalves, Réu: Artur Leite Vinhote\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-80.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Castro [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Deljaick Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Souza Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.832,43 (1.134.692,74 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 269,16. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1099749"
                            ],
                            "1099750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2011\r\n\r\n0209300-71.1994.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: SINESIO VICENTE DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: JOSE ITAMAR SAMPAIO,RAIMUNDO NONATO SOBRINHO,BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA,ROSA MARIA RODRIGUES DE SA,VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO,JAIME XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ITAMAR SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.712,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDO NONATO SOBRINHO,RAIMUNDO NONATO SOBRINHO,BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA,ROSA MARIA RODRIGUES DE SA,VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO,JAIME XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDO NONATO SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.712,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA,RAIMUNDO NONATO SOBRINHO,BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA,ROSA MARIA RODRIGUES DE SA,VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO,JAIME XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.712,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSA MARIA RODRIGUES DE SA,RAIMUNDO NONATO SOBRINHO,BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA,ROSA MARIA RODRIGUES DE SA,VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO,JAIME XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA MARIA RODRIGUES DE SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.712,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO,RAIMUNDO NONATO SOBRINHO,BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA,ROSA MARIA RODRIGUES DE SA,VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO,JAIME XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.712,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAIME XIMENES ARAGÃO,RAIMUNDO NONATO SOBRINHO,BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA,ROSA MARIA RODRIGUES DE SA,VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO,JAIME XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME XIMENES ARAGÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.712,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046200-61.1999.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARIA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: EUROCOSMETICA COM IMPORT LTDA,Ana Paula Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado EUROCOSMETICA COM IMPORT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.007,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062100-06.2007.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Visual NI 2005 Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Visual NI 2005 Comercio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.430,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193900-70.2001.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: LAERTE DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: EMILIO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado EMILIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.207,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114400-47.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO e Outros\r\n\r\nExecutado: Pieter Maurits Reckamn Júnior e Marta Pedroso Pedral Sampaio,STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Pieter Maurits Reckamn Júnior e Marta Pedroso Pedral Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.536,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044300-48.1996.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUDITE DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nExecutado: ELAINE SCHLANGER MARQUES,INTERPASS CLUB INTERNAT VACATION PASSPORT CLUB,LUIS DE MAGALHÃES,MARGOT SCHLANGER MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE SCHLANGER MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.781,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INTERPASS CLUB INTERNAT VACATION PASSPORT CLUB,INTERPASS CLUB INTERNAT VACATION PASSPORT CLUB,LUIS DE MAGALHÃES,MARGOT SCHLANGER MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado INTERPASS CLUB INTERNAT VACATION PASSPORT CLUB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.781,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARGOT SCHLANGER MARQUES,INTERPASS CLUB INTERNAT VACATION PASSPORT CLUB,LUIS DE MAGALHÃES,MARGOT SCHLANGER MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGOT SCHLANGER MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.781,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS DE MAGALHÃES,INTERPASS CLUB INTERNAT VACATION PASSPORT CLUB,LUIS DE MAGALHÃES,MARGOT SCHLANGER MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS DE MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.781,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006900-53.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA VASCONCELLOS DE CASTRO REIS\r\n\r\nExecutado: ELIAS CELEM ANTONIO,CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA N/P SOC JOAO ELIAS ANTONIO,JOÃO ELIAS ANTONIO \r\n\r\nPelo presente fica citado ELIAS CELEM ANTONIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.744,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ELIAS ANTONIO ,CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA N/P SOC JOAO ELIAS ANTONIO,JOÃO ELIAS ANTONIO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ELIAS ANTONIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.744,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA N/P SOC JOAO ELIAS ANTONIO,CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA N/P SOC JOAO ELIAS ANTONIO,JOÃO ELIAS ANTONIO \r\n\r\nPelo presente fica citado CLINERJ CLINICA NEUROL CIRURGICA RJ LTDA N/P SOC JOAO ELIAS ANTONIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.744,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175500-37.2003.5.01.0062 ExCCP\r\n\r\nExequente: TEREZA CRISTINA RIBEIRO SIMAO\r\n\r\nExecutado: ALPINA CONSTRUCOES LTDA,Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado ALPINA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.548,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme da Rocha Rodrigues,Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme da Rocha Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.548,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041900-51.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBA VALERIA DANTAS TOMELIM e Outros\r\n\r\nExecutado: TANIA ELGUEZABAL FARIA,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,Jorge Ferreira Telles,Maria Amélia da Costa Belo,BELLINI FARIA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA ELGUEZABAL FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.457,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BELLINI FARIA JÚNIOR,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,Jorge Ferreira Telles,Maria Amélia da Costa Belo,BELLINI FARIA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado BELLINI FARIA JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.457,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Amélia da Costa Belo,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,Jorge Ferreira Telles,Maria Amélia da Costa Belo,BELLINI FARIA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Amélia da Costa Belo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.457,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,Jorge Ferreira Telles,Maria Amélia da Costa Belo,BELLINI FARIA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.457,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ferreira Telles,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,Jorge Ferreira Telles,Maria Amélia da Costa Belo,BELLINI FARIA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ferreira Telles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.457,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065000-25.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Alba Regina de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Repouso Santa Gertrudes Ltda.,Marne dos Santos Lima Filho,Jorio Alex Pinto Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Repouso Santa Gertrudes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.249,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marne dos Santos Lima Filho,Marne dos Santos Lima Filho,Jorio Alex Pinto Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marne dos Santos Lima Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.249,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorio Alex Pinto Moreira,Marne dos Santos Lima Filho,Jorio Alex Pinto Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorio Alex Pinto Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.249,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043600-52.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Monique da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Genair Sampaio Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Genair Sampaio Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 671,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089700-75.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOVENTINO AMARO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Waldir de Carvalho Belem,TECHNE ENGENHARIA LTDA,David Albert Skaba\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir de Carvalho Belem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.488,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099750"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0170600-06.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: LL Zeladora Patrimonial e Servicos Ltda., Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Organizacao Producao Solidaria - PROSOL. A/C sócio ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LL Zeladora Patrimonial e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: baixa na CTPS, aviso previo, saldo de salario, adicional noturno, 13º salario, ferias proporcionais, FGTS mais 40%, multa do arts 467 e 477 da CLT, dentre outros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099751"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0135300-12.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Fortes Pontes\r\n\r\nRéu: Shopping do Vitelo Açougue Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Shopping do Vitelo Açougue Ltda., Shopping do Vitelo Açougue Ltda A/C Sr. Artur Carlos da Silva Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. Custas R$ 100,00, pela parte re. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO MACHADO\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos fls. 89 no valor total de R$ 11.970,76, custas de R$ 159,85, devendo o reclamado comprovar o deposito da importancia homologada em 48 horas, bem o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-19.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SOUZA PAZ\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-12.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Angela Noal Escola de Idiomas S/C, Angela Gonçalves, Artur Leite Vinhote\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Gonçalves, Angela Noal Escola de Idiomas S/C, Artur Leite Vinhote, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-36.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 10.296,04 (844.598,16 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 151,48. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-80.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Castro\r\n\r\nRéu: Deljaick Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Deljaick Comércio e Serviços Ltda., DMA 317 Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.832,43 (1.134.692,74 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 269,16. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099752"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000925-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ruis Baltar [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda - CNPJ:31472558/0001-01\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ruis Baltar \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 01/4/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0018000-34.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEMI BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR NELSON SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GEMI BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR NELSON SALUSTIANO DOS SANTOS \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000324-82.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha de Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. n/p Daise Rodrigues Garcia, Réu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. n/p Antônio Carlos Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rocha de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 83. Prazo de 05 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0167400-44.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOFUSAO VERDE E AMARELA LTDA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: Mário Lúcio Heringer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nIntime-se o autor à apresentação de seus cálculos, com observância do período fixado no V. Acórdão, no prazo de 10 (dez) dias, para prosseguimento da execução em face do sócio Mário Lúcio Heringer. \r\n\r\nProcesso: 0157300-98.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALCANTARA SOARES [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, Réu: Marcelo Afonso Roque Brunet, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ALCANTARA SOARES\r\n\r\nIndicar bem ou crédito dos executados que possa satisfazer a execução, em 30 dias. Ficando ciente que findo o prazo os autos serão arquivados sem baixa e somente serão desarquivados mediante o cumprimento da determinação supra. Várias diligências foram solicitadas e deferidas pelo Juízo, não cabendo a este perseguir bens dos executados, incansavelmente, na tentativa de satisfação do crédito do exequente, cabendo a este diligenciar pessoalmente, provocando o Juízo quando localizado bem do executado que possa satisfazer o crédito. \r\n\r\nId: 1098684"
                            ],
                            "1099220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-61.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Pinheiro Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento e Reabilitação Oral Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tratamento e Reabilitação Oral Ltda., Aut Isis Pinheiro Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 01/4/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e recebimento das guias para soerguimento do fundo de garantia e recebimento do seguro desemprego, devendo a Rda providenciar tudo o que for ncessário para cumprimento das obrigações, inclusive depósitos do fundo.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 60 dias, com observância da determinações do juízo, sob as penas ali determinadas. \r\n\r\nProcesso: 0038800-97.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino dos Santos [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) a/c do Administrador Judicial Olinto Filarpo Fillipini , Réu: SECURITAS AB SECURITAS SEGURIDAD HOLDING \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação de Crédito.\r\n\r\nPrazo: 60 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-35.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar, outrossim, os parâmetros de liquidação de fl. 371. \r\n\r\nProcesso: 0000947-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletricos Ltda - CNPJ:33804980/0001-34 [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos, Réu Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletricos Ltda - CNPJ:33804980/0001-34\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-34.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO - EM LIQUIDAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO A/C LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDizer se a 1ª Reclamada inscreveu seu crédito no rol de credores, devendo, em caso negativo, apresentar cálculos, com observância da determinação de fl. 286 - item 7 .\r\n\r\nProcesso: 0108700-02.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Custodio de Almeida [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Subempreiteira Ltda. ME , Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. , Aut Paulo Cesar Custodio de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-83.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CONSTANCA JOAQUIM DA SILVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPUTER DEPOT TECNOLOGIA COM IMPORT REPR LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: CARLOS HUMBERTO PERES FERNANDES [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HUMBERTO PERES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 222/223, devendo proceder ao depósito, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10%\r\n\r\nnos termos do art. 475-J do CPC, do valor atualizado devido ao INSS,\r\n\r\nconforme fls. 224/226, no importe de R$ 13.090,82, equivalentes a\r\n\r\n1.080.166,61 Trs pro-rata. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação. \r\n\r\nId: 1099220"
                            ],
                            "1099814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025900-29.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PIMENTEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PIMENTEL\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103400-59.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Elírio Januário da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira (OAB: RJ 107407 - D)], Réu: SPE Mol 38 Incorporações Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Engeziler Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamento Ltda., Aut Elírio Januário da Silva, Réu Engeziler Construções e Empreendimentos Ltda, Réu JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES as demandas em face da 2ª e 3ª rés e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da 1ª ré. Custas de R$ 140,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-92.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza da Silva Miranda [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Pereira [Adv. Joao M Caldas Elias Rabha (OAB: RJ 20370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza da Silva Miranda , Réu Maria Auxiliadora Pereira \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem resolução do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de 2.000,00 pela autora, dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-50.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Velho Jorge [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda CNPJ - 02.109.761/00001-01, Réu: Valec Engenharia [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa Velho Jorge , Réu Valec Engenharia \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a demanda em face da 2ª ré e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da 1ª ré. Custas de R$ 70,00, pela 1ª Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Sonara Domingues de Souza [Adv. Alessandro Gonçalves (OAB: RJ 140817 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Juridica Ruy de Carvalho Pinho [Adv. Fernanda Moreira de Melo (OAB: RJ 157382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Juridica Ruy de Carvalho Pinho, Aut Bianca Sonara Domingues de Souza \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 01/04/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS da autora e lhe sejam entregues as guias pra habilitação ao seguro desemprego , sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0007200-29.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Simiao da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Montex Comercio de Baterias e Sucatas Ltda., Réu: Iricea de Castro, Réu: Lucia Helena Olivetti Riguetti [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Simiao da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos da petição de fls. 98/100 e documentos anexos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-62.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: DEIVER DA COSTA SAMPAIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO MORAD PARQUE JD BEIRA MAR PARAD LUCAS [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVER DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 348, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-61.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josoel Goncalo de Amarante [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josoel Goncalo de Amarante\r\n\r\nInformar se a obrigação de fazer foi cumprida integralmente, bem como liquidar o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0081100-74.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handerson Barcellos Matos [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda., Aut Handerson Barcellos Matos\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal, devendo a 2a Ré proceder ao depósito dos valores devidos, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0031800-46.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevellize Luciana Gomes dos Santos [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Shopping Norte de Transporte Ltda [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevellize Luciana Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 228 verso, no prazo de 10 dias, sendo indeferida a expedição de alvará do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0137700-23.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTANA DA FROTA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PEDRO PAULO SANTANA DA FROTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 410, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-62.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tavares [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Tavares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-72.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SA PEDROSO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SA PEDROSO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0135500-72.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rosa de Oliveira Neto [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Vianna do Castelo Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Vianna do Castelo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Rios Ceolho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A - CNPJ:33.521.931/0001-94 [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Rios Ceolho \r\n\r\nTer vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Agessandro Salvador da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Glockner Franchising Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, apresentando planilha de cálculo de IR na forma do despacho de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0157000-78.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CORREA DE MATTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CORREA DE MATTOS, Aut CLOTILDE MARIA CAMPOS LACERDA, Aut DILZA DE SOUZA SALES ANDRE, Aut EDINALDO DOS SANTOS, Aut ELIEZER NUNES DE ALMEIDA, Aut ESTELA MORAES DOS SANTOS, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomarem ciência do r. despacho exarado na fl. 821, sendo à ré para ciência ainda de que foi deferida a vista fora da Secretaria do Juízo, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1099814"
                            ],
                            "1099219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0150000-46.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Guimaraes Alves\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Rodrigues, Monica Diniz Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a empresa foi despersonalizada e que a responsabilidade de satisfação do credito exequendo passa a ser dos socios, devendo proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário do valor de R$ 20.516,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099219"
                            ],
                            "1099813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000158-50.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Velho Jorge \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda CNPJ - 02.109.761/00001-01, Valec Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda CNPJ - 02.109.761/00001-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada IMPROCEDENTE a demanda em face da 2ª ré e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face da 1ª ré. Custas de R$ 70,00, pela 1ª Reclamada. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099813"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1099234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0071000-91.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Araujo Gomes [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 -D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0010800-36.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SALUSTINO DIAS [Adv. Amaury Fortes Duarte (OAB: RJ 62560 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)], Réu: Alexandre da Silva Azevedo, Réu: Rubens Bassini Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SALUSTINO DIAS, Réu SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.176/179 no valor total de R$ 6.992,84 , equivalente a 573.632,17 IDTR'S .Convolo o depósito recursal em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 5.857,99 equivalente a 480.538,88 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044000-24.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE RAMOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BARRA MULTI SERVICE LTDA [Adv. Fernando Gomes de Oliveira (OAB: RJ 81991 - D)], Réu: Welbert Cardodo Rosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-65.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: C&C CONSULTORES COOPERADOS-COOP DOS PROFIS....\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318-v em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-56.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor,INSS e Fazenda Nacional. . \r\n\r\nProcesso: 0072800-23.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Carvalho Mineiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Carvalho Mineiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-67.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Amaro da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Supermercado Makro , Réu: Condomínio Nau da Barra, Réu: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0092100-10.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA SCHLEMM [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MARCIO COELHO BRANCO, Aut MURILO CORREA DA SILVA FILHO, Aut VIRGINIA SCHLEMM\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 258/260 no valor total de R$ 34.865,74 , equivalente a 2.862.171,29 IDTR'S .Convolo os depósitos recursais em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 24.387,16 equivalente a 2.001.971,82 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000953-53.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes de Oliveira Bezerra [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0113400-86.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi liberado alvará em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0115800-54.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325 . \r\n\r\nProcesso: 0126500-74.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Reis da Mota [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Reis da Mota , Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.542/545 no valor total de R$ 14.752,80 , equivalente a 1.211.075,42 tr's, Convolo o depósito(s) recursal em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 9.433,52 equivalente a 774.409,21 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-10.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Siqueira [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 -D)]\r\n\r\nRéu: Stone Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Siqueira, Réu Stone Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0138600-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Mota Jacinto [Adv. Rodrigo de Bortoli da Costa (OAB: RJ 130391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Bernardo Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Mota Jacinto\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0151400-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vitória Lopes da Fonseca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Márcia Vitória Lopes da Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0153900-73.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Mariusha Francois Wright (OAB: RJ 74086 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 1487/1488 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-87.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Batista Coutinho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courrier Capital Ltda., Réu: Banco HSBC S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Batista Coutinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-02.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Herbert Gregório [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez CSA , Aut Max Herbert Gregório , Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1099234"
                            ],
                            "1099237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/03/2011\r\n\r\n0054600-07.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRANSP VALORES LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.996,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099237"
                            ],
                            "1099236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001370-06.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adauto da Silva\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia e Serviços Ltda n/p ROSANE SOPRANI SILVA ., Igreja Imaculada da Conceição\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LR Tecnologia e Serviços Ltda n/p ROSANE SOPRANI SILVA ., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099236"
                            ],
                            "1099235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0015100-65.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIZE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA, C&C CONSULTORES COOPERADOS-COOP DOS PROFIS....\r\n\r\nPelo presente fica m C&C CONSULTORES COOPERADOS-COOP DOS PROFIS...., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318-v em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-91.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Matias de Souza \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Ceg Rio S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-87.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Batista Coutinho \r\n\r\nRéu: MS Courrier Capital Ltda., Banco HSBC S/A \r\n\r\nPelo presente fica m MS Courrier Capital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-52.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Roland\r\n\r\nRéu: Agenciamento de Transportes Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agenciamento de Transportes Santo Expedito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.45/49 no valor total de R$ 5.265,25, equivalente a 434.712,79 tr's, intimando-se as partes, sendo a 1ª ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-63.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.60/61 no valor total de R$ 3.546,23, equivalente a 291.375,56 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099235"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1096885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061000-12.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-56.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa de Castro [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotation Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Rhbrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Costa de Castro, Réu Rhbrasil Serviços Temporários Ltda., Réu Rotation Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0006700-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Passos Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Passos Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-54.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Correa da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Correa da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 472. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-65.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Agostinho de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Distribuidora de Diarios Oficiais ME [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)], Réu: SIMÃO PEDRO MARTINS MONTEIRO, Réu: CLAUDIA VALÉRIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Agostinho de Souza\r\n\r\nAnte o resultado infrutífero do bloqueio, dê-se vista ao autor da petição da ré de fls. 149, do despacho de fls. 150 e do resultado de fls. 152/3. Requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Setor de arquivo, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0159400-46.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERICIAIS LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDENIA SOUZA SANTA BRIGIDA\r\n\r\nAnte o resultado infrutífero do bloqueio, dê-se vista ao autor para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Setor de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093400-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cândida de Oliveira Correa [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cândida de Oliveira Correa \r\n\r\nAnte o resultado infrutífero do bloqueio, dê-se vista ao autor da petição de fls. 88/9, do despacho de fls. 90 e o resultado de fls. 92/4. \r\n\r\nProcesso: 0129500-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Soares de Freitas [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Soares de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-05.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Miranda [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Miranda\r\n\r\nTomar ciência da do despacho de fls. 150. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwilson Bigogno [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000644-26.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Manoel [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Malnet Comércio Ltd. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Rapidão Cometa Ltda. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Manoel \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0130900-91.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Eduardo Pacheco [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Eduardo Pacheco \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Vir com a certidão da previdência social a fim de proceder-se à habilitação, haja vista que consta na certidão de óbito que o de cujus possui dois filhos\". Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-48.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1258. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-40.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Avila [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000294-98.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista do Nascimento [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Indústrial Services Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 66. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-98.2006.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nCgto: Roberto Jose de Mello Sondermann\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Pesquisas de Energia Eletrica\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-21.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOMAR CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 272: Ciência a Ré da diferença devida apurada às fl. 271, já garantida pelo depósito de fl. 203. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-61.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-46.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO ZACARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessor ABC Supermercados S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO ZACARIAS\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo. Trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-51.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli de Sousa Freitas [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosecler Graciano Teixeira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Sousa Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0044500-02.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUISMAR ALVES DE PAIVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUISMAR ALVES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316. Prazo cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000518-73.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicácia Fidélis de Souza [Adv. Mario Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Ponto Chic Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MW Ponto Chic Hortifruti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-84.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE SATIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nVenha a ré em cinco dias, com a GFIP. \r\n\r\nProcesso: 0000121-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Chesma Santos Nascimento [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Chesma Santos Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a contestação. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Souza Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nVenha a ré, em cinco dias, com os documentos requeridos pelo autor às fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0143900-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Magalhães Couto Garcia [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0152800-77.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA COSTA AZEVEDO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0157700-64.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia da Silva Matheus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia da Silva Matheus\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-27.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose dos Santos [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Ernesto Policarpo de Mendonça Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164800-02.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina de Castro Aguiar [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina de Castro Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-75.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES POMAR DO RIO GRANDE [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 159. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-78.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly do Carmo Sales [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly do Carmo Sales\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 128 \r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vieira Umbelino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold of Water Indústria e Comercio de Saneantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Vieira Umbelino\r\n\r\nVista para o requerente manifestar-se sobre o documento de fl. 33. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0123600-20.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo da Silva Gusmao [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Banco Central do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo da Silva Gusmao, Réu MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória no valor de R$ 1.302.124,24. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1096885"
                            ],
                            "1096884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0006700-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Passos Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096884"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Brandão de Serpa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cláudia Brandão de Serpa , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência, a fim de inquirir as testemunhas, na 3ª VT de Niterói, para o dia 15/06/2011, às 09:50h. \r\n\r\nProcesso: 0007400-69.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barboza Neto [Adv. Altino Benevides Filho (OAB: RJ 38865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barboza Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-19.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Laport Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Raposo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-28.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pelissari da Cruz [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A., Réu LSI Logística Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor (fl. 351/356). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-60.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Cardoso [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 146/147, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-83.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Liberato [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Liberato \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022700-66.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Bento Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confecções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld, Réu: Luiz Antônio Costa [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Bento Rodrigues, Réu Ziggy Confecções Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos de Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Ferraro da Luz [Adv. Sônia Maria Andrade de Albuquerque (OAB: RJ 142493 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-35.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Oliveira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Oliveira Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-49.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Domingos Lauermann [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Silva Domingos Lauermann\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da reclamada de fls. 353, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cerqueira de Figueiredo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Solution de Campo Grande Comércio de Informática Ltda. [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Solution de Campo Grande Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004500-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Lima Russi [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-88.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo César Gonçalves Pollery [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo César Gonçalves Pollery \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 140/143, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-64.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete do Rico s da Tijuca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Xavier Ferreira [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz Xavier Ferreira, Cgte Lanchonete do Rico s da Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ACP nº 0000459-64.2010.5.01.0077 foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que a RT nº 0000605-11-2010.5.01.0077 foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0049600-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Domingos Salles [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda., Réu: Sônia Maria de Souza, Réu: Deise de Souza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Domingos Salles \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do feito por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0004800-41.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Dias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário das reclamadas. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-13.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Oliveira de Castro [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME, Cgto Leandro Oliveira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que a RT nº 0000142-22-2010.5.01.0077 foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nTomar ciência de que a ACP nº 0000152-13-2010.5.01.0077 foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santissimo Rio Particpações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, que indefiriu o requerimento: \"As requeridas empresas não fizeram parte do pólo passivo da ação, motivo pelo qual não podem agora ser executadas. A existência de grupo econômico deveria ser enfrentada na fase de conhecimento. Indefiro o requerimento.\" Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-66.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Jaccoud [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 256/257, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nId: 1100966"
                            ],
                            "1100962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2011\r\n\r\n0002500-09.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Quirino de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Zirconia Particacoes Ltda.,Eficience Rio Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zirconia Particacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 266.619,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003500-10.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Alves de Almeida\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.855,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107000-58.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos de Carvalho Brito\r\n\r\nExecutado: Capital Empresa de Segurança Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Capital Empresa de Segurança Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.349,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100962"
                            ],
                            "1100963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000074-19.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Raposo \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Laport Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Laport Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100963"
                            ],
                            "1100964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/03/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-41.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100964"
                            ],
                            "1100965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000013-61.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Pierre Correa\r\n\r\nRéu: Rosenir Montinho\r\n\r\nPelo presente fica m Rosenir Montinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100965"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000305-40.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabelli Teixeira Aleixo [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercados dos Óculos Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelli Teixeira Aleixo, Réu Mercados dos Óculos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 227 que não conheceu dos embargos de declararação da reclamante, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0045800-78.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves Silva\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 217/221, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-67.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Paulino Junior [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Infostar Serviços de Informatica Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infostar Serviços de Informatica Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-03.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Catureba da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Raimundo Catureba da Silva\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias sucessivos, dos esclarecimentos do perito, sendo a parte autora, inclusive, dos termos da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000265-24.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lima Rego [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima Rego \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027000-02.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Meireles Maciel [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Meireles Maciel\r\n\r\nVista ao autor, 10 por dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-71.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Mendes Lira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Mendes Lira, Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 180,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-07.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Collaro Maravalhas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Micasa Comércio de Alimentos Ltda. - Supermercados Cariocão [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micasa Comércio de Alimentos Ltda. - Supermercados Cariocão\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-10.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Willian de Almeida Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Willian de Almeida Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista à Rda por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-70.2010.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Seves Posto de Serviços Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Suelen Medeiros de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Seves Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a consignante para apresentar os documentos originais correspondentes as cópias juntadas às fls. 11 e 12. \r\n\r\nProcesso: 0001300-24.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000024-84.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Abrantes do Nazaré [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores de Serviço Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Maritimos, Aut Rafael Abrantes do Nazaré\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-66.2007.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Marques da Conceicao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio Marques da Conceicao, Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nFls. 582 e sgts: vista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001200-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Fibra Seg. N/P Mauro de Rezende Sobreira, Réu: Fibra Segurança N/P Fabiano Seraphim Celano, Réu: Fibra segurança e Vig. N/P Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fibra Seg. e Vig. N/P Erica Alves Gonçalves, Réu: Fibra seg. e Vig. N/P Marcelo Campos Fernandes, Réu: Fibra Seg. Vig. N/P Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Fibra Seg. e Vig. N/P Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183, que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0109800-68.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Junior [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-40.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação do reclamante, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-65.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Mariano Terra [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomar Cooperativa dos Profissionais do Poder Marítimo Ltda. [Adv. Helayne Helena de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 133973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coomar Cooperativa dos Profissionais do Poder Marítimo Ltda. , Aut Joana d Arc Mariano Terra \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 170/171 que extinguiu o processo, com resolução do mérito, ao acolher a prescrição total da pretensão inicial. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante das quais ficará isento. \r\n\r\nProcesso: 0131400-67.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Xavier [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre fls. 104/105, comprovando, mediante documentação, a existência e disponibilidade imediata do crédito indicado. \r\n\r\nProcesso: 0149900-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Lima dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, mediante documentação, a efetiva e atual disponibilidade do crédito indicado. \r\n\r\nProcesso: 0152800-40.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Souza Costa Raimundo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Souza Costa Raimundo\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-76.2010.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria das Gracas Pereira Barros\r\n\r\nVista ao autor de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0118600-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar de Brito [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar de Brito\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0114200-13.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Miranda Neves [Adv. Paulo Cesar Lasmar Pereira (OAB: RJ 17941 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugenio Miranda Neves\r\n\r\nFls. 85/87. Notifique-se o exequente para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0113100-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes\r\n\r\nVista ao autor de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0086500-33.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nobrega de Araujo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, mediante documentação, a efetiva existência e disponibilidade atual do crédito indicado. \r\n\r\nProcesso: 0059200-62.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Penha da Silva Nascimento [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taaí Financeira S.A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. (Taaí Financeira S.A)\r\n\r\nFls. 285/291: Vista às rés por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0102300-33.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Ramos Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogim Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Ramos Lima\r\n\r\nVista ao autor de fls. 8692, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Céspedes de Canedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joaquim da Silva Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Antonio Barros Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ercole Stancati [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria de Fátima Seco Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Suely Viegas Mattesco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Rosana Caruso de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Evandil de Carvalho Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimem-se as reclamadas a comprovarem o reajuste dos benefícios dos reclamantes (sentença a fls. 502) no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-31.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezario Quirino da Silva Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braco Forte Cargas e Descargas Ltda. ME, Réu: Intermodal Brasil Logistica Ltda [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Réu: Ana Cláudia Dias Bonfim [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)], Réu: Vanderli Pimenta de Lima, Réu: Thiago Waiandt da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezario Quirino da Silva Neto\r\n\r\nRealmente a decisão de fls. 171 não determinou a execução em nome de ex-sócios. Não obstante, vista à exequente de fls. 219/233. \r\n\r\nProcesso: 0000948-95.2010.5.01.0079 - MSCol\r\n\r\nIpte: Sindicato da Industria de Alfaiataria e Confeccoes de Roupas para Homens do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jean Alves Pereira Almeida (OAB: RJ 99403 - D)]\r\n\r\nIpdo: Superintendente Regional do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato da Industria de Alfaiataria e Confeccoes de Roupas para Homens do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 227/228, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 200,00 pelo impetrante. \r\n\r\nProcesso: 0000276-53.2011.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jucara Baptista Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jucara Baptista Pereira\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0147300-56.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Agenor Henrique Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Henrique Santos , Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nA cópia da sentença de homologação da recuperação judicial propriamente dita deve ser apresentada pela executada. Vista ao exequente de fls. 118/122. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0151600-95.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa de Andrades [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia dos Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia dos Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos solicitados pela contadoria em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-35.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nCgto: Josicleide de Oliveira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josicleide de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0141300-40.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Moreira de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Bric Brazilian Intermodal Complex S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Moreira de Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-69.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Tavares de Lima de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Angélica Tavares de Lima de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-49.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil SA Transportadora de valores e segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000642-29.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Gomes Amado Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazonia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horizonte Amazonia Transportes Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Nunes da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda. sucessora de Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto Nunes da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000282-60.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Jesus Rosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Jesus Rosa\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000072-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle do Carmo Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle do Carmo Oliveira\r\n\r\nVista à parte autora da notificação devolvida a fls. 61, que indica a mudança de endereço da reclamada. \r\n\r\nId: 1100549"
                            ],
                            "1100580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Candido de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adelma Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Candido de Araujo, Réu Farmacia Adelma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.110, oriundo do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000214-13.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelva Matias da Silva [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindauro s Bar Restaurante e Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genelva Matias da Silva \r\n\r\nComprove a autora a distribuição mencionada às fls. 04, a fim de que os autos sejam remetidos a Vara pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0036200-67.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Cesar [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Claudio Goncalves Cesar\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes ( fls. 884). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-98.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pereira Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Sandra Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 529 \r\n\r\nProcesso: 0051800-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinílson Botelho de Macedo [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPETROS Óleo e Gás Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADPETROS Óleo e Gás Sociedade Ltda., Aut Dinílson Botelho de Macedo\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 215/216, oriundo do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0052200-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Alexandre da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Alexandre da Silva , Réu Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.118, oriundo do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0055000-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Montefusco Nadal [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Montefusco Nadal\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.74. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 8.822,21, Correspondente a 727.261,86 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação de acordo com o artigo 475-J do CPC. O cumprimento do art. 879, parágrafo 3º, da CLT, deverá ser observado após a satisfação do crédito ora homologado. \r\n\r\nProcesso: 0059900-04.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Costa de Araujo Sá [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop e Veterinária do Bred Ltda. [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Shop e Veterinária do Bred Ltda.\r\n\r\nApresentar a cópia da declaração de renda correspondente ao crédito previdenciário, para comprovação de opção pelo Simples. \r\n\r\nProcesso: 0065200-78.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues do Nascimento [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luis Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 88. O exequente deve manifestar-se em termos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-29.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Evangelista [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Evangelista\r\n\r\nVista ao autor, da petição de fls.307/315, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-41.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilton da Costa Magalhães [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilton da Costa Magalhães \r\n\r\nAo embargado, fl. 178/190.\r\n\r\nProcesso: 0101100-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Alves [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001079-70.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro de Lima [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro de Lima \r\n\r\nVenha o autor com meios para a notificação da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProcesso: 0103100-95.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Pinto de Mello [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Mauro Pinto de Mello \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.172, oriundo do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0119200-62.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felix de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Luiz Felix de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 180/183, referente ao bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio dos Santos Melhado [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Serviços de Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio dos Santos Melhado \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Dias da Silva \r\n\r\nVista ao autor, da petição de fls. 146/151, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-66.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Teodoro Quirino [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Teodoro Quirino \r\n\r\nAtender a solicitação da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1100580"
                            ],
                            "1100572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0000900-39.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neide Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100572"
                            ],
                            "1100566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001200-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda., Fibra Seg. N/P Mauro de Rezende Sobreira, Fibra Segurança N/P Fabiano Seraphim Celano, Fibra segurança e Vig. N/P Jaime Valverde da Trindade, Fibra Seg. e Vig. N/P Erica Alves Gonçalves, Fibra seg. e Vig. N/P Marcelo Campos Fernandes, Fibra Seg. Vig. N/P Carlos Alberto de Carvalho, Fibra Seg. e Vig. N/P Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seg. e Vig. N/P Erica Alves Gonçalves, Fibra Seg. e Vig. N/P Jorge dos Santos Reis, Fibra seg. e Vig. N/P Marcelo Campos Fernandes, Fibra Seg. N/P Mauro de Rezende Sobreira, Fibra Seg. Vig. N/P Carlos Alberto de Carvalho, Fibra segurança e Vig. N/P Jaime Valverde da Trindade, Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Fibra Segurança N/P Fabiano Seraphim Celano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100566"
                            ],
                            "1100581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0021500-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garcia Miguel de Magalhães Angelo \r\n\r\nRéu: Retifica de Caixa e Motores Jocar Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Retifica de Caixa e Motores Jocar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente:Garcia Miguel de Magalhães Angelo\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto dos Santos Azeredo sócio de Retifica de Caixa e Motores Jocar Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados,Retifica de Caixa de Motores Jocar Ltda e o sócio Carlos Augusto dos Santos Azeredo ,que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 45.645,87, correspondente a 3.749.378,45 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-78.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Natalino Filho\r\n\r\nRéu: TJM Projetos e Construções Ltda. A/C Evaldo Alves da Silva e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Alves da Silva, Evaldo Alves da SIlva, TJM Projetos e Construções Ltda. A/C Evaldo Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos ofício de fls. 110/112, oriundo do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0055000-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Montefusco Nadal\r\n\r\nRéu: Academia Gaudium Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Academia Gaudium Jacarepagua Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.74. devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 8.822,21, Correspondente a 727.261,86 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação de acordo com o artigo 475-J do CPC. O cumprimento do art. 879, parágrafo 3º, da CLT, deverá ser observado após a satisfação do crédito ora homologado. \r\n\r\nProcesso: 0065200-78.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: João Luis Freire\r\n\r\nPelo presente fica m João Luis Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 88, oriundo do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0092300-08.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleones Lopes Ximenes \r\n\r\nRéu: Marangil Bar e Café Ltda. ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Marangil Bar e Café Ltda. ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente:Antônio Cleones Lopes Ximenes\r\n\r\nExecutado: Marangil Bar e Café Ltda e os sócios Raimundo Deusi Lopes Ximenes e Elenice Lugão dos Santos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s), Marangil Bar e Café Ltda e os sócios Raimundo Deusi Lopes Ximenes e Elenice Lugão dos Santos Pereira\r\n\r\nque se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 2.236,07, correspondente a 184.311,50 IDTRS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0097400-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Salvador Nascimento\r\n\r\nRéu: Star Assistencia Emergencias Medicas Ltda. a/c José Eduardo de Oliveira Brasil e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Star Assistencia Emergencias Medicas Ltda. a/c José Eduardo de Oliveira Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente: Milton Salvador Nascimento\r\n\r\nExecutado: Star Assitência Emergências Médicas Ltda. e sua sócia Regina Jupira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Star Assitência Emergências Médicas Ltda. e sua sócia Regina Jupira da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 4.608,69, correspondente a 380.065,96 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100581"
                            ],
                            "1100574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0025900-75.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Damião Bezerra\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista as rés dos cálculos, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100574"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1097678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058200-84.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaide Araujo de Oliveira [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelotes Cabeleireiros Ltda ( Belíssima ) [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelotes Cabeleireiros Ltda ( Belíssima ) \r\n\r\nÀ ré para trazer aos autos os contrachequesdos cabeleireiros apontados nos documentos de fls. 205/237 no período compreendido entre agosto de 2008 e fevereiro de 2009. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-76.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Gonçalves [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrascam Cooperativa Brasileira de Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens Ltda., Aut Paulo Cesar Alves Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-77.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Gomes [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge Telles de Menezes Dantas [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Nize Telles de Menezes Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Jorge Telles de Menezes Dantas, Aut Teresa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 139, no qual indeferiu o pedido desentranhamento de peças por entender que não há qualquer prejuízo à parte ré e que o recurso foi interposto detentro do octídio legal. \r\n\r\nProcesso: 0113100-51.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Arroz de Faria [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: MGMI Produtos Naturais e Esotéricos Ltda. ME, Réu: Marcos Machado Rodrigues (sócio), Réu: Mario Mege (sócio), Réu: Leandro Rafael Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Arroz de Faria \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça de fl. 137. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Jose Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Rute Silveira Bismann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Pasqual Jose Macariello, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante, Aut Roberto Jose Pinto Ferreira, Aut Rute Silveira Bismann\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-27.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimento S.A., Réu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 201. \r\n\r\n0001257-13.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Regis Bastos [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/03/2011 às 10:50horas nesta Vara do Trabalho, ou serja, na 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização de audiência extraordinária de conciliação, CASO HAJA INTERESSE na homologação de eventual acordo.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á no dia e horário acima indicados.\r\n\r\nO não comparecimento de qualquer das partes ou de seus advogados implicará no regular prosseguimento do feito, mantidos todos os atos anteriormente designados.\r\n\r\nNesta audiência não serão recebidas contestações, ouvidas testemunhas, decretadas revelias e aplicadas penas de confissão.\r\n\r\nA audiência destina-se tão somente à homologação de acordos. \r\n\r\nProcesso: 0145500-84.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroaldo da Silva Correia [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix de Brito Gondin ME, Réu: Ebte Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroaldo da Silva Correia, Réu Ebte Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-25.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmer Luis da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: GNA Gestores de Negocios Associados, Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., Aut Vilmer Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nAs partes para adequarem os seus calculos, conforme fl. 215, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Corrêa e Castro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Corrêa e Castro, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da dos honorários periciais estimados, inclusive para o autor efetuar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Benedicto [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Gomes dos Santos Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Benedicto \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da ré de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0070400-26.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Faria dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: Cruz Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: SPE Abelardo Bueno Incorporação e Construtora Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu SPE Abelardo Bueno Incorporação e Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-82.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Barbosa [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VPTA Varig Participação em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Claudio Kastrup de Oliveira (OAB: RJ 65151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1113. \r\n\r\nProcesso: 0068300-98.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Braga Marques [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Estético e Terapêutico Relax Day [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Braga Marques \r\n\r\nao autor para adequar seus calculos conforme fl. 130, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Acioly Faria Pinho [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda., Aut Ricardo Acioly Faria Pinho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-11.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sousa Tolentino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour\r\n\r\nVenha o réu, em 10 dias, com a comprovação do pagamento da contribuição previdenciária ( diferenças ), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105900-27.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinto Mendes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL II Incorporacoes Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: marcelo mondaini de miranda, Réu: márcio mondaini de miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pinto Mendes, Réu CHL II Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 245, inclusive da expedição dos alvarás de fls. 246/249. \r\n\r\nProcesso: 0040200-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira da Silva [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Med Assistência Médica Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vieira da Silva , Réu Renal Med Assistência Médica Ltda. \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nunes de Oliveira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-35.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Sena Passos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0139/2011 \r\n\r\nProcesso: 0095200-21.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Costa Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste Remoções Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oeste Remoções Ltda., Aut Rogério da Costa Nascimento \r\n\r\nÀs partes, para adequarem os seus calculos, conforme fl. 67, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-16.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Ceg Rio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Dias \r\n\r\nTomar ciencia da notificação devolvida da Reclamada de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0001110-84.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Gabriel de Moura [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Nunes Rangel [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gabriel de Moura, Réu Ricardo Nunes Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elisabeth Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Mary Elisabeth Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORMA NEGADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-88.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenir Leite do Amaral [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Leite do Amaral\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000139-02.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Souza Amaral [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasquinho Esporte Malha Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Souza Amaral \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis de Souza [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-20.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Paschoal [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Aut Luciana Pereira Paschoal \r\n\r\nTomar ciencia dos honorários periciais estimados, devendo o réu efetuar o depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gualberto da Rosa Teixeira [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gualberto da Rosa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 261, no qual indefere a expedição de alvara do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000202-90.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Martins Cerveira [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Trinanda Comércio e Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Martins Cerveira\r\n\r\nVenha o autor com os dados solicitados em fl. 99, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284, caput e § único do CPC. \r\n\r\nId: 1097678"
                            ],
                            "1097677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0030600-25.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmer Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., GNA Gestores de Negocios Associados, Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nPelo presente fica m GNA Gestores de Negocios Associados, Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para adequarem seus calculos conforme fl. 215, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097677"
                            ]
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                                "Processo: 0068400-97.2008.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty (Sticpar) [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Pesada de Angra dos Reis e Paraty (Sticpar)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2011 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0098400-80.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Havena Costa [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Havena Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2011 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001544-83.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAIDES APARECIDA DAL PIETRO MARASSI [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DROGS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAIDES APARECIDA DAL PIETRO MARASSI\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/04/2011, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001553-45.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR FERNANDES TRINDADE [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULPLAN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR FERNANDES TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/04/2011, às 15:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0099600-25.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana de Almeida Moura [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Lima Santos Serviços Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Almeida Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2011 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0103900-93.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde da Cunha e Castro Nunes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Aut Neyde da Cunha e Castro Nunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência quanto ao ofício de fl. 738, designando audiência na 11ª VT de São Paulo/SP, para o dia 05/12/2011, às 08:40. \r\n\r\nProcesso: 0057800-17.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauca Alves da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: M.H.S. Oliveira Me n/p sócia Maria Helena Sousa Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauca Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2011, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0125600-96.2007.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Duarte Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 12/04/2011 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0053900-89.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Michelle Luiza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 12/04/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001504-04.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA PINTO DA SILVA [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/04/2011, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nA tutela foi indeferida.\r\n\r\nProcesso: 0001386-28.2010.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/04/2011, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000035-83.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Miranda de Oliveira [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Miranda de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sibelly Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência designada para o dia 15/06/2011, às 15:10 horas foi desmarcada, em função do impedimento/suspeição declarada pelo MM. Juiz Titular, em face da 2ª reclamada, sendo certo que o feito será reincluído em pauta, posteriormente. \r\n\r\nId: 1100611"
                            ],
                            "1100612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125700-51.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Aguiar [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Luciano Pereira Aguiar\r\n\r\nTer ciência de que foi designada a data de 29/11/2011, as 10:30, nos autos da CP-0001601-87-2010-501-0341, no Juízo deprecado. \r\n\r\nId: 1100612"
                            ],
                            "1100610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0054000-44.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nCgto: José Mauro Marcos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Mauro Marcos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/04/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Praça Marques de Tamandaré 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1099579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008800-81.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael da Silva Conceição [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSEG CIA de Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Esmael da Silva Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 163,75, pelas Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0144100-15.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Ferrari [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vanessa Cristina Ferrari\r\n\r\nTomar ciencia e comaprecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 27/04/2011, as 09:46 horas. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0085700-08.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moreira da Silveira [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Soares de Barros [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)], Réu: Marco Aurélio Ferreira de Barros [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Moreira da Silveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0022800-67.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DA SILVA JARDIM [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut JUSSARA DA SILVA JARDIM\r\n\r\nTer vista dos autos. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000063-21.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: RGI - Empreendimentos Ltda [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nCgto: Marta Alves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RGI - Empreendimentos Ltda\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. No ensejo, deverá dar ciência a seu cliente que o feito foi retirado de pauta,. ,\r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos Gomes da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Penha & Gomes Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Gomes da Silva, Réu Penha & Gomes Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nTer ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, a fim de que a re, no prazo de 10 dias preclusivos, comprove documentalmente para qual sindicato fazia/faz suas contribuicoes sindicais. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-07.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construção Civil Ltda, Aut Wanderley Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 720,00, pelo autor dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0001310-71.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Westphal Lima [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Branco [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Montes Branco, Aut Willian Westphal Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, nos termos da decisão de fl. 158. .\r\n\r\nProcesso: 0000955-61.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Quintino Gomes (Espolio de) [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Surfmarisco Bar e Lanchonente Ltda - ME [Adv. Mirela Vignoli de Oliveira (OAB: RJ 120182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surfmarisco Bar e Lanchonente Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018900-66.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Conceicao Basilio [Adv. Roberta Marinho Carvalho (OAB: RJ 135472 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patromonial Ltda (ex-World Service Empreendimentos S/C Ltda) - nome fantasia MUNDO DOS SERVIÇOS, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vagner da Conceicao Basilio\r\n\r\nTer ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo o autor, no prazo de 10 dias, explicar quais os pedidos que devem prevalecer, se aqueles formulados na inicial ou aqueles formulados no aditamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000575-38.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires de Azevedo [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Green Fruit Ortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires de Azevedo, Réu Top Green Fruit Ortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignacao em pagamento foi julgada procedente e improcedente a reclamacao trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000969-45.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto Sampaio [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Augusto Sampaio, Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela autora, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0000022-88.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Guedes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Nokia Siemens Tecnicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Ribeiro Guedes, Réu Nokia Siemens Tecnicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 540,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000697-51.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Correia Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda , Réu: Coopercol Cooperativa Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Correia Marins , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0093700-94.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Ferreira da Silva Marques da Silva [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Rh Ltda [Adv. Renata Cadime de Araujo (OAB: RJ 111414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Ferreira da Silva Marques da Silva, Réu Velox Consultoria em Rh Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo a autora tomar ciencia da integra do despacho de fl. 174, no prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-67.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Valerio Faria de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR- Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR- Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos, Réu Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas, Aut Vinicius Valerio Faria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 260,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0139800-10.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aristeu Nadaes [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução ( Universidade Candido Mendes) [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aristeu Nadaes , Réu Sociedade Brasileira de Instrução ( Universidade Candido Mendes) \r\n\r\nTer ciencia de que o julgamento do feito foi convertido em diligencia nos termos da decisão de fls. 393/394. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-89.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Marinho Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construcao Civil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor R$ 737,60, nos termos da promoção do Calculista em fls 260 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-81.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gonçalves de Nazareth [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda, Aut Tatiane Gonçalves de Nazareth\r\n\r\nTer ciencia de que o julgamento do feito foi convertido em diligencia, nos termos da decisao de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0034500-98.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes alexandre [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes alexandre, Réu Viacao Montes Brancos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias nos termos do despacho fl 186-v. \r\n\r\nProcesso: 0111500-68.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MANGIA PRESGRAVE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Orlando Galdino de Farias (OAB: RJ 71104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDUARDO MANGIA PRESGRAVE\r\n\r\nManifestarem-se do despacho de fl 1037. \r\n\r\nProcesso: 0146900-50.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gregório [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Construções e Pavimentação Ltda. [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)], Réu: Municipio de Iguaba Grande\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gregório , Réu Arco Construções e Pavimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Nos termos da decisão fl 141. .\r\n\r\nId: 1099579"
                            ],
                            "1099865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000448-03.2010.5.01.0411 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nSpdo: Supermercado Só Ofertas [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama, Spdo Supermercado Só Ofertas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Nos termos da decisão fl 45. \r\n\r\nProcesso: 0001170-37.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Fernandes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Fernandes, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-38.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson dos Santos Veillard [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de A. Pires Pousada [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson dos Santos Veillard, Réu Sonia de A. Pires Pousada\r\n\r\nTer ciencia de despacho/conversão de fls 137/138; ;Tomar ciência integral de fls 137/138.\r\n\r\nProcesso: 0000320-46.2011.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo Perugini Alves Barros Filho\r\n\r\nEgdo: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA, Egdo: CLAUDINEI SA MENDONCA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Egdo: Mario Roberto da Silva Nunes, Egdo: Shelldo Aarestrup Marim\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDINEI SA MENDONCA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000319-61.2011.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Sérgio Vianna\r\n\r\nEgdo: DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Egdo: GENILTON OTAVIO CORREA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)], Egdo: Waldercyr Barcellos Torres, Egdo: Zeni Barcellos Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA, Egdo GENILTON OTAVIO CORREA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000544-18.2010.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marinete da Penha Marriel\r\n\r\nRéu: Gilmar Barros da Silva e Rosemere Soares Carreiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Barros da Silva e Rosemere Soares Carreiro\r\n\r\nTomar ciencia de que designada nova Praça , dia 01/04/2011, nos autos da Precatória 0000544-18-2010-501-0411, `as 09:08 . Dar ciência aos seus clientes, executados.\r\n\r\nProcesso: 0000373-61.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mabelle Correa da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Bira Hair [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabelle Correa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 129; ;\r\n\r\nProcesso: 0001282-06.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani de Moraes Euzébio de Figueiredo [Adv. Márcio José dos Santos (OAB: RJ 161283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Janete [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética Janete\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 300, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-56.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin da Silva Costa [Adv. Priscila Mendes da Motta (OAB: RJ 154975 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Marques Martins de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Réu: Nilza Bottoni Marques [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilza Bottoni Marques, Réu Tania Maria Marques Martins de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no valor de R$ 240,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nId: 1099865"
                            ],
                            "1099864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/03/2011\r\n\r\n0024400-65.1997.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEIDE SILVA DE MENDONCA\r\n\r\nExecutado: SUPERM PINGO VERDE DE SAMPAIO CORREA LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados para o processo de execução, na forma do ato 1836/05, do E. TRT, os sócios NILTON GOMES DE ALMEIDA e ANÉSIO GOMES DE ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.935,48 ( atualizados até 18/05/2007), além de acréscimos devidos, ou garantir a execução,sob pena de penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099864"
                            ],
                            "1099835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/03/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-27.2009.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luciane Gomes Gavinho (OAB: RJ 178618 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099835"
                            ],
                            "1099577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0077400-57.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Mendonça Palau\r\n\r\nRéu: AR 01 Celulares Ltda - Ok Celular ( FILIAL MACAÉ)\r\n\r\nPelo presente fica m AR 01 Celulares Ltda - Ok Celular ( FILIAL MACAÉ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. ...\r\n\r\nProcesso: 0018900-66.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Conceicao Basilio\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patromonial Ltda (ex-World Service Empreendimentos S/C Ltda) - nome fantasia MUNDO DOS SERVIÇOS, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patromonial Ltda (ex-World Service Empreendimentos S/C Ltda) - nome fantasia MUNDO DOS SERVIÇOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo o autor, no prazo de 10 dias, explicar quais os pedidos que devem prevalecer, se aqueles formulados na inicial ou aqueles formulados no aditamento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1097302": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000427-94.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio José da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construto Henz de Xerem Ltda EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A, Aut Getulio José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-66.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: FARO´S ASSES. DE SERVICOS E COM.DE VR.LTDA-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeirinha Portela [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeirinha Portela\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-69.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ricardo [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Delzuita Porcaro Filgueiras [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ricardo, Réu Delzuita Porcaro Filgueiras\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 166/169, apurados pela contadoria em harmonia com o entendimento deste Juízo, devendo a ré comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente, sob pena de execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0021500-64.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Barros de Souza [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: GP-Guarda Patrimonial de Sao Paulo S.C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Adilson de Almeida Guedes (OAB: RJ 82179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu GP-Guarda Patrimonial de Sao Paulo S.C Ltda., Aut Valmir Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes (fls. 288/289), em todos os seus termos e para todos os fins legais, devendo ser deduzidos, logicamente, os valores já comprovadamente recolhidos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000184-53.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Felipe Santiago [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRéu: Amin Said [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amin Said\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Messias de Oliveira Costa [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0334300-56.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah e Joircy de Arruda (Sócios)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nJuntar todas as cópias de atos processuais que tiver em seu poder, a fim de possibilitar a restauração dos autos. (prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0294800-85.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINA AIRIEIRA MAIA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINA AIRIEIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência da documentação apresentada pela reclamada às fls. 313/348, devendo apresentar seus cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254500-52.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO HELENO [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237100-59.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DA COSTA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa de Oliveira Mostacada [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsa de Oliveira Mostacada\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a reconsiderar, pelos mesmos fundamentos, quanto ao despacho de fls. 353, podendo o autor, ainda, se desejar, requerer o prosseguimento do feito sem a produção da prova pericial. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0102900-03.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilaine Ferreira de Melo Madureira [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine Ferreira de Melo Madureira\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 53 e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-51.2007.5.01.0421 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Viacao Cidade das Rosas Ltda., Exdo: Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. EPP [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo, sob pena de não recebimento, de plano, dos embargos à execução, na forma da lei. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0091800-22.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCILENE DE PAULA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCILENE DE PAULA\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 448 e dos documentos acautelados nesta secretaria, no balcão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-94.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz Paulo Paiva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultralimpo Serviço de Locação de Mão de Obra Empresarial Ltda. [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Paulo Paiva, Réu Ultralimpo Serviço de Locação de Mão de Obra Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 10,64 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-74.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Rocha [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Rocha, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 01/04/2011, às 09:00 h, na Usina Elevatória de Vigário, em Piraí- RJ, para comparecimento das partes, quando será elaborado exame técnico nos ambientes frequentados pelo autor em sua rotina laboral, conforme petição de fsl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0177600-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Januario da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Januario da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A\r\n\r\nInformar, com objetividade, quais foram os principais locais de trabalho do autor para que possa ser agendada visita aos mesmos, a fim de dar continuidade à perícia. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0087200-65.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME AUGUSTO WINTER [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-19.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEAN CESAR DO VALE [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO PECUARIA FAZENDA DA ALIANCA LTDA [Adv. Fernando Lima de Gusmao (OAB: RJ 58974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRO PECUARIA FAZENDA DA ALIANCA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054500-31.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO THEODORO [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA SERVICOS E AG DE EMPREGO WCA LTDA, Réu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA S A\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-76.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Rabello Coelho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-24.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BORGES SILVA [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BORGES SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045500-02.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MONICA CLARET BREGALDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir, pois o valor do imóvel é muito superior ao crédito exequendo. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0045400-76.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemar Esmerio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Food Alimentacao Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Food Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0198600-84.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI RODRIGUES DE PAULA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre eventuais pendências nos autos, entendendo-se como encerrada a execução em caso de inércia. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinício da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ - Reparação e Manutenção Ltda. [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RZ - Reparação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0126100-68.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silveira Lima [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ - Reparação e Manutenção Ltda. [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RZ - Reparação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0019000-30.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Pereira [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA SAO PEDRO DA HARMONIA [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA SAO PEDRO DA HARMONIA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, conforme cálculos da contadoria de fls. 283/284, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015100-78.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA FERNANDES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-14.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Cândido de Amorim [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: CEMIBRA Industria e Comércio Internacional S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMIBRA Industria e Comércio Internacional S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Roberto Serrao [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Roberto Serrao\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 868. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-27.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Silva Coutinho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nJuntar todas as cópias de atos processuais que tiver em seu poder, a fim de possibilitar a restauração dos autos. (prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000747-47.2010.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda. [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nEgdo: João Batista de Assis [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda., Egdo João Batista de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro nãoforam conhecidos, conforme decisão de fls. 95. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nId: 1097302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1100895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0228700-65.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rangel Pereira [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Danafer Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Rangel Pereira\r\n\r\nTendo em vista que a data do protocolo da petição do rte é anterior a data da ata de audiência, venha com a justificativa de sua ausência a referida audiência, sob pena de arquivamento, devendo trazer o endereço correto da testemunha, caso pretenda vê-la intimada. \r\n\r\nProcesso: 0171200-75.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Santiago Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Santiago Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Paes Manhães [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Corrreios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Paes Manhães\r\n\r\nCiencia ao Rte para ciencia da devolução do oficio, devendo fornecer o atual endereço da Associação Nacional dos Médicos Peritos, para renovação do oficio de fls. 158 \r\n\r\nProcesso: 0186000-79.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nRéu: Joao de Azevedo Franca [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao de Azevedo Franca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-14.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Bitencourt da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: V. M. Ramos & Cia Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Bitencourt da Silva\r\n\r\nDiga o rte se persiste alguma pendência quanto ao cumprimento do acordo de fls 140 \r\n\r\nId: 1100895"
                            ],
                            "1099339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-63.1998.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nExdo: BENAR DISTRIBUIDORA DE DOC BEBID ALIMENT LTDA, Exdo: CLAUDIA MARCIA MARTINS CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando o bloqueio parcial decorrente do convenio Bacenjud, requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, pelo valor ainda devido . \r\n\r\nProcesso: 0145500-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Paula Moraes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles (Incorporador do antigo Instituto Banco Predial) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Paula Moraes\r\n\r\nVenha o rte com o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0232700-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Marques Pereira [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Cerlene Freitas Azeredo [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Sheila Tavares Pereira [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Luzinete Ferreira [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Eros Volusia Seixas Gonçalves [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Marinea Abude de Cerqueira [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Heloisa Maria Paixão de Azevedo [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Tânia Cristina Monteiro Teixeira [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Rúbia Helena Fonseca de Faria [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Adelaine de Souza Alves [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Camila Pinheiro Mascarenhas [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Rafaela D´ Oliveira Mayerhoffer [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Verônica Gomes Monteiro Dias [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Fabiana Pereira Ferreira [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Elizabeth Neves Fernandes Miquilito [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Regina Coeli Alves Menezes [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Laila Simão Mahforud Andrade [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Simone Fátima Massacesse Kury [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Sylvia Marcia da Silva Paes [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Rita de Cassia Andrade da Fonseca [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Giovana Maria Brunetti [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Margareth Chalita Hissa [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Fabrícia Martins Sales [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Tereza Valeria de Souza Brandão [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Anete Ribeiro da Gama [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Geiza Danúsia de Abreu Paes Retameiro [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Maria Aparecida Alves Gomes [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Lilian Maciel Caldas [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Kátia Freitas Jaber [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Patrícia Terra Siqueira [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Érika dos Santos Assad [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Jane Pereira Moreira [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Dolores Fernandes Meirelles Araujo [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Juliana Tavares Gaia [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Jorge Ricardo Bueno Leal [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Leonardo Monteiro da Gama [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Alexandre Pereira Lessa [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Deonicio dos Santos Benvindo [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Viterbo Santos Laurindo [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Norberto Vianna da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Sandro César Said Mucci [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Julio Cesar dos Santos Boechat [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Reubes Valério da Gama Filho [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Carlos Eduardo Monteiro da Paixão Caldas [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Aluízio Lima de Souza [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Josemar de Souza [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Fernando Baptista Junior [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: José Paulo Feitosa Baia Viana [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Paulo Cesar de Sá Haddad [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Maurício Carvalho Ribeiro Gomes [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Fernando Cesar Vasconcelos [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: José Luis Cardoso Zofoli [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Andre Gonçalves Dias [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Wagner Fontenelle de Pinho Pessoa [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: José Márcio Tadeu Azeredo Barbosa [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)], Aut: Sebastião Décio Coimbra de Souza [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores de Campos [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores de Campos\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0051600-94.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Mendes Guedes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nVenha a Rda com o pagamento das custas no valor de R$ 250,00 \r\n\r\nProcesso: 0067500-25.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIANE CRISTINA MAGALHAES SODRE [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimarcio de Azevedo Guedes [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE CRISTINA MAGALHAES SODRE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0130400-10.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Lima [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Miguel do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Miguel do Nascimento\r\n\r\nVenha a Rda em 10 dias com a comprovação do pagamento das custas, no valor de R$ 180,00, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1099339"
                            ],
                            "1099340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142600-78.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Moura Pereira [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson de Moura Pereira\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0167200-76.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0025900-19.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Atilano Moura Pessoa [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilano Moura Pessoa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls. 117 ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0160600-92.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Gonçalves [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Maria Helena dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados providos, sanando a omissão \r\n\r\nProcesso: 0140400-64.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Gomes Rangel de Siqueira [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Gomes Rangel de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0297600-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Boechat Teixeira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Boechat Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0297700-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Soares [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vicente Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 0092800-47.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Alvarenga Sardinha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Alvarenga Sardinha, Réu Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21.03.2011 às 10:00 horas, para que a reclamada proceda a anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS, sob pena de multa de R$ 1.000,00, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nDeverá ainda o autor vir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 15 dias, a partir desta data. Em caso de não comparecimento da ré deverá a secretaria proceder a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1099340"
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                            "1099341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197500-11.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes dos Reis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes dos Reis\r\n\r\nVenha o autor com o depósito das parcelas dos honorários periciais em atraso \r\n\r\nProcesso: 0166700-97.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nCgto: Karina de Fatima Almeida Azeredo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir com documentos solicitados na petição de fls. 218, em 10 dias sob pena de incorrer em crime de desobediência, caso não cumpra a determinação \r\n\r\nProcesso: 0224700-22.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Durval Nogueira\r\n\r\nRqdo: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO VIRGILIO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)], Rqdo: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo WASHINGTON LUIZ RIBEIRO VIRGILIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos declaratorios de fls 60. procedentes \r\n\r\nProcesso: 0219700-75.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rangel [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rangel\r\n\r\nVenha o rte portando sua CTPS para devida anotação pela secretaria desta vara no dia 04/04/2011. A contar desta data devera apresentar calculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando a multa em favor do autor, conforme determinado na sentança de fls 24/27. \r\n\r\nProcesso: 0315700-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira de Oliveira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Teixeira de Oliveira, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08.04.2011 às 10:00 horas, para que a reclamada proceda o cancelamento das anotações na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.500,00, ficando autorizada a secretaria da vara a proceder o cancelamento da anotação.\r\n\r\nDeverá ainda o autor vir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 10 dias, a partir da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0140100-39.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda., Aut Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08.04.2011 às 14:00 horas, para que a reclamada proceda as anotações devidas na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS, conforme comando sentencial.\r\n\r\nDeverá ainda o autor vir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 10 dias, a contar da data acima designada \r\n\r\nProcesso: 0000682-81.2010.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Danilo Cordeiro Barroso [Adv. Fabio Pires Miller Rodrigues (OAB: RJ 93238 - D)], Egte: Cláudia Márcia Souza Barroso [Adv. Fabio Pires Miller Rodrigues (OAB: RJ 93238 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Danilo Cordeiro Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiro \r\n\r\nProcesso: 0253300-87.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neocides Dias Henriques [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neocides Dias Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0201200-10.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut NILTON MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, deferindo-se as rdas, pois, a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0183900-54.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Carvalho Ferreira [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Carvalho Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143300-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Martins Faria [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 368/377. \r\n\r\nProcesso: 0103400-35.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadir de Sales [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0133100-51.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barroso [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Barroso\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp e promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1099341"
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                            "1099342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090400-70.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA DOS SANTOS COSTA [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA CARIBE DA ROCHA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)], Réu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC, Réu COLEGIO CENECISTA CARIBE DA ROCHA\r\n\r\nCOMPROVAR A REGULARIZAÇÃO DO SEU PARCELAMENTO ESPECIAL JUNTO A RFB, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089000-16.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Eduardo Souza Pires [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: G V Soares Viana [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G V Soares Viana\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0088700-15.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0088100-62.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro Saldanha [Adv. Dorlene Barroso Miranda (OAB: RJ 85079 - D)]\r\n\r\nRéu: Serven - Servicos de Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serven - Servicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nTer vista dos bloqueios efetuados, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001152-15.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Vasconcelos Tavares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001158-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício do Espírito Santo Lírio [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Wasington Teixeira de Oliveira [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)], Réu: WERJAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício do Espírito Santo Lírio, Réu Wasington Teixeira de Oliveira, Réu WERJAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0188500-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeka de Barros França Motta [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito, Aut Rebeka de Barros França Motta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000855-08.2010.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vilipe Assessoria Administrativa Ltda [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiane Guimarães Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vilipe Assessoria Administrativa Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0018100-28.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERALDINO PIO DE SOUZA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO EM LIQ.EXTRAJUDICIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ERALDINO PIO DE SOUZA\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de execução interpostos deixam de ser recebidos, por não cabíveis neste momento processual. \r\n\r\nProcesso: 0183000-66.2009.5.01.0282 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho-Procuradoria do Trabalho no Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: Umbelino de Souza Neto [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Umbelino de Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0169400-85.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON BARRETO RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL SILVA CORTES ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL SILVA CORTES ME\r\n\r\nFicar ciente de que o Juízo não se encontra garantido, conf despacho de fls. 135-v, portanto deverá vir com a complementação do valor, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1099342"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1100723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003057-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Melo de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S. A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Melo de Abreu, Réu Banco Votorantin S. A., Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-66.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Santos\r\n\r\nInformar o banco depositário do FGTS do período anterior a abril /92. \r\n\r\nProcesso: 0038200-39.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Balbino Teixeira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Balbino Teixeira\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 390, devendo informar o atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0037200-04.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Teles Leite [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Industria e Comércio de Roupas N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Teles Leite\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 394 , devendo informar o atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0041000-40.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Ribeiro Cruz [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: VLR Industria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Ribeiro Cruz\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 284 , devendo informar o atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0037900-77.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Leite de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Leite de Oliveira\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 395 , devendo informar o atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santana José de Souza [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Santana José de Souza\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 391, devendo informar o atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0040800-33.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro de Almeida [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 384 , devendo informar o atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0035300-83.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 392, devendo informar o atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0037300-56.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa da Silva de Azevedo Maria [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa da Silva de Azevedo Maria\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 393, devendo informar o atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Pacheco [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Pacheco\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 392, devendo informar o atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0027000-35.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Barcelos Gomes [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorgelina Barcelos Gomes\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-09.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Nunes [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Editora Gráfica Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares Nunes\r\n\r\nVenha com as informações solicitadas pela contadoria às fl. 1027. \r\n\r\nProcesso: 0001478-69.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Lopes Alves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool -CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agrícola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool -CBAA, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holding S/A, Réu Jotapar Participações Ltda, Aut Marinete Lopes Alves\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000964-19.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Campos dos Goytacazes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: P.P.C. de Souza Transportes\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo está garantido, para, querendo, opor embargos no prazo previsto em lei. \r\n\r\nProcesso: 0000163-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fiuza de Castro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda, Réu: Construtora Marcio Costa Ltda, Réu: Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fiuza de Castro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003450-74.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Maurício Monteiro [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-10.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielli Barboza de Oliveira [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nRéu: Estevão Gripp Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Barboza de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000346-40.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rangel Monteiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: EMA Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rangel Monteiro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003614-39.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Souza Rodrigues [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/03/2011, às 10:00 h para que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000823-97.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Raimundo Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Janeiro Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Raimundo Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 32, v. \r\n\r\nProcesso: 0000533-82.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmara Machado Magalhães [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmara Machado Magalhães, Réu Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000317-87.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Agrícola Ururaí, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Oliveira de Melo, Réu: A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nVir, em 10 dias,o ataul endereço da segunda reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Peixoto Ramos de Abreu [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista , em 05 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000361-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Matos Nunes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Trix Engenharia Civil LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Matos Nunes \r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000073-95.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Barreto de Almeida Ferreira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Magali Hoffmmann [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magali Hoffmmann\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-15.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Gomes Motta [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista , em 05 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001531-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos da Cunha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense (URM Diagnósticos) [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense (URM Diagnósticos)\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0001221-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Fatima Queiroz Viana [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra-med Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra-med Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002446-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Dolores Albuquerque Rosa [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Dolores Albuquerque Rosa \r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-28.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Souza Inocêncio [Adv. Andrea Vilhena Dutra (OAB: MG 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Souza Inocêncio\r\n\r\nVenha com a adequação dos cálculos, observando a promoção da contadoria as fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000426-04.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Ribeiro [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000284-97.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alessandra Silva dos Santos [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0023800-20.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Josuel Milila [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda , Réu: Tac Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Josuel Milila\r\n\r\nInformar o atual endereço da primeira reclamada, ante os termos da certidão de fl. 338. \r\n\r\nProcesso: 0037400-11.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Pereira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa Pereira\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 396 , devendo informar o atual endereço do primeiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0024300-86.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda em recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola do Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gomes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0024000-27.2009.5.01.0283 - Pet\r\n\r\nRqte: João Batista Firmino dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Rqte: Micheline Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Rqte: Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Rqte: Tiago Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Rqte: Michele Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Rqte: Monique dos Santos Dutra [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Rqte: Joice Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Rqte: Vitor Hugo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)], Rqdo: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Rqdo: Feliz Terra Agricola Ltda [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Rqdo Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA, Rqdo Feliz Terra Agricola Ltda, Rqte João Batista Firmino dos Santos, Rqte Joice Dutra dos Santos, Rqdo Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros, Rqte Michele Dutra dos Santos, Rqte Micheline Dutra dos Santos, Rqte Monique dos Santos Dutra\r\n\r\nRequeiram o que entederem de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Surmam Comércial e Empreendimento Ltda (ME) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Mendes Ribeiro Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mendes Ribeiro Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda, Réu Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes, Aut Surmam Comércial e Empreendimento Ltda (ME)\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria,de fls. 684/685, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1100723"
                            ],
                            "1100734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000392-29.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Ferreira [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0003473-20.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Zoberto Teodoro dos Santos [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Fisio Clinica Fisioterapetica e Medica LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Zoberto Teodoro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 45, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001535-87.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Costa [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinica de Diagnostico e Tratamento S.A \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003449-89.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Valadares [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0003452-44.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Teixeira Rosa [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000135-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco de Oliveira [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0003238-53.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Ramos Santos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Doutor João Barcellos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Ramos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000013-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Souza Monteiro [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0003365-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Mendes Honorato [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003207-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A , Réu Othon Travel Lancaster , Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 110/116. \r\n\r\nProcesso: 0002797-72.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Neves Costa [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos A.Guerra Perez - ME [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos A.Guerra Perez - ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 110,00, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1100734"
                            ],
                            "1100732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0002967-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Rangel\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Barroso Construções e Empreendimentos Comerciais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodrigues e Barroso Construções e Empreendimentos Comerciais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2011 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100732"
                            ],
                            "1100733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0039800-95.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Crisanto\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2011 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni pinto Garcia Menezes\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2011 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0041100-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira Barreto\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0040100-57.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Pessanha de Souza\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1100833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0081800-88.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Xavier Cardoso\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., Nova Gramacho Energia Ambiental S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A SEGUIR TRANSCREVE-SE OS PEDIDOS: a) Baixa na CTPS com data de 20 de abril de 2008; b) Aviso previo indenizado ( art 477,p.1º,CLT); c) Multa do art.477,p.8º,CLT; d) Férias vencidas 2007/2008, mais 1/3 constitucional; e) Gratificação natalina proporcional - 5/12, ano 2008, com projeção no aviso previo; f) Indenizaçao no equivalente aos vales transportes e vale refeição no referido período, conf. fundamentãção; g) Entrefa do TRCT, cód. 01, para levantamento FGTS ou indnização em espécie,devido a insuficiencia dos depósitos fundiários, conf. fundamentaçao, observando-se ainda o disposto no art. 22,caput, Lei 8036-90, bem como pagamento de multa compensatória de 40% sobre o total do FGTS; h) Expedição ofício a CEF para retificação do nº da CTPS e do PIS do reclamante no extrato analítico do FGTS; h) Honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação, fundamento nos arts. 14 e 16, da Lei 5584/70 e Sumula 219,TST; j) Intimação da ré para trazer todos os documentos pertinentes, , pena do art. 359 e ss, CPC; k) Condenação subsidiária da tomadora de serviços- 2ª ré; l) Concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça; m) Juros e atualização monetária sobre o total do débito, na forma da lei. Dá-se a causa o valor de R$ 16.700,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100833"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1101043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-94.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lyra [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)], Réu: ELEN CLÁUDIA RANGEL GOMES, Réu: ELIS DA ROCHA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lyra\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AOP BEM INDICADO A PENHORA ÀS FLS. 117. \r\n\r\nProcesso: 0166200-97.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Costa [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmix Engenharia de Concreto S.A. [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 253,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.318,40 , REFERENTES A 435.976,59 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001337-90.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132300-60.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Serrão Vidal [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Serrão Vidal\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.241,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 10.859,69, REFERENTES A 890.809,55 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0129900-39.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Paulo da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Moduloy Indústria e Comércio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Paulo da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107200-69.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Erinaldo Vidal Felismino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Amaral Pinto, Réu: Carmelita Soares da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Erinaldo Vidal Felismino\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105800-35.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL LINDOLFO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLO S GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Andre Luiz Poncio Marques, Réu: DILSON DOS SANTOS PORTO, Réu: ANTÔNIO CARLOS CRUZ AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL LINDOLFO\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103000-19.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Barbosa Tavares [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Wkr Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Barbosa Tavares \r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AO OFÍCIO DA CEF. DE FLS. 87/89. \r\n\r\nProcesso: 0093600-49.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves de Almeida [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves de Almeida, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 535/536, que conheceu dos embargos de declaração por tempestivos para no mérito julgá-los procedentes, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0093200-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pimentel Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pimentel Reis \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, ARBITRADAS NA SENTENÇA DE FLS.331, NO IMPORTE DE R$ 380,00 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084900-84.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Ferreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Della Vita Sorvetes Ltda [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correa Ferreira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078000-85.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Araujo Ferreira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IV Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Araujo Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.460 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 26.361,88, EQUIVALENTES A 2.161.018,85 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 3.954,28 , EQUIVALENTES A 324.152,82 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 460,00. \r\n\r\nProcesso: 0073100-59.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moraes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moraes de Oliveira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA E IMPOSTO DE RENDA INCIDENTES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057400-48.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MARIA DE PÁDUA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000412-94.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Braga [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O VALOR BLOQUEADO DIZ RESPEITO AO VALOR DAS CUSTAS QUE NÃO FOI RECOLHIDO. \r\n\r\nProcesso: 0028500-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lins Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ACP 1001 Utilidades e Reciclagens Ltda [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lins Santana\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015600-98.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Cristina de Vasconcelos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Elys Regina do Nascimento Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cristina de Vasconcelos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111900-25.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisdalva Ferreira de Souza Simões [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semeando o Saber, Réu: JOSÉ CARLOS MIRANDA, Réu: DENISE TAVARES DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisdalva Ferreira de Souza Simões\r\n\r\nDIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA CONSULTA RENAJUD, FORNECER MEIOS EFETIVOS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155400-10.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manhães [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manhães\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.408,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 36.478,12 (JÁ INCLUÍDA A MULTA DE 1% COMINADA NA DECISÃO DE FLS. 348) , REFERENTES A 2.992.263,84 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0043700-63.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Chagas da Conceição [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Chagas da Conceição\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.436,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.173,83 , REFERENTES A 178.317,11 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0035000-06.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Maria de Souza Marcolino [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Maria de Souza Marcolino\r\n\r\nREQUERIMENTO INDEFERIDO VEZ QUE A SEGUNDA RECLAMADA NÃO SE RESPONSABILIZAVA PELO PAGAMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0048500-42.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda dos Santos Cabral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda dos Santos Cabral\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000694-35.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Tomaz dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Tomaz dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000115-53.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Narciso de Aguiar [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Domus Populi Empreendimentos Ltda., Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Narciso de Aguiar \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043700-29.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Divino Alcantara [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Divino Alcantara , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.169,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 67.009,03 , REFERENTES A5.496.683,98 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CIÊNCIA TAMBÉM À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001341-30.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fraga da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Fraga da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.65 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 223,86, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESNTRANHAMENRTO DE DOCUMENTOS, SE NECESSÁRIO, À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167500-85.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA AMARAL [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPRASTIL IND DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, Réu: ALBERTO VAZQUEZ SEIJAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: Raimundo Nonato dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ONLINE E DA CERTIDÃO DE FLS. 307, FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0096200-72.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Automação Industrial Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 207,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 988,09 , REFERENTES A 81.052,04 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CIÊNCIA À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000552-31.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardes da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Bernardes da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.906/945 (1ª RÉ), EM 08 DIAS. CIÊNCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001344-82.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.69 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 149,82 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESNTRANHAMENRTO DE DOCUMENTOS, SE NECESSÁRIO, À EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035900-52.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao apresentados pelo INSS em 10 dias,conforme determinado no Acórdão, devendo observar que existe depósito nos autos, caso não se manifeste será expedido Alvará ao INSS e saldo à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-14.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Paulo Brasil Dill Soares (OAB: RJ 50305 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS S/A [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO QUE EXISTE DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0000740-24.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Hungrinha [Adv. Solimar Roupe (OAB: RJ 97388 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Portas Caxias Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Portas Caxias Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS NA GUIA ESTABELECIDA PELO ATO CONJUNTO Nº 21/2010- TST. CSJT.GP.SG. \r\n\r\nProcesso: 0016800-09.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hamilton da Rocha [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Soc Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev, Réu Império Soc Comercial de Bebidas Ltda, Aut Jose Hamilton da Rocha\r\n\r\nCIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CP 0016800-09.2009.5.01.0019, NO DIA 28/07/2011, ÀS 09:30 H, NA 19ª VT/RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0047900-50.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Barros de Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDRE LUIZ BORGES ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Barros de Oliveira\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, OBSERVANDO-SE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA E QUE A ATIVAÇÃO DO CONVENIO BACEN FOI NEGATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0138000-56.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBENESER RODRIGUES BARACHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EBAK EMPRESA BRASILEIRA MANUTENCAO INDL LTDA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: JOCELI NUNES, Réu: JUREMA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBENESER RODRIGUES BARACHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001770-94.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Barros Gomes [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo de Barros Gomes \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA , EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001799-47.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Cordeiro [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Cordeiro \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Evangelista de Sa [Adv. Maria Helena de Melo Gomes (OAB: RJ 126890 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Rimoldi Comércio de Acessórios Para Veículos Ltda., Réu: Pneuback Industria e Comércio de Pneu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Evangelista de Sa \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER OS ATUAIS ENDEREÇOS DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001457-36.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita da Silva Pontes de Faria [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 37 Serviços de Limpeza Comercial Ltda ME, Réu: Limpidus Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita da Silva Pontes de Faria\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA SEGUNDARECLAMADA , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000054-32.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Máximo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Máximo da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145300-40.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIPE COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: SPACE INDUSTRIA E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO, Réu: PRIMO MALACRIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001000-09.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Porto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Seguranca Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos Porto da Silva\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000357-12.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Cruz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001705-02.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco da Conceição (Espólio de) [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco da Conceição (Espólio de)\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER OS ATUAIS ENDEREÇOS DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125700-23.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Correia [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira Correia\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Silva Guimarães [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S. Construções Ltda na pessoa do sócio Oswaldo de Andrade Dreux\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Silva Guimarães\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0119200-04.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldira Giovanini [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Dr Pedro Jorge CENEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Dr Pedro Jorge CENEC\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.69 (R$ 110,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144400-81.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Santos de Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000331-14.2011.5.01.0205 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosbelto Carneiro Firmo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nExdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Exdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Exdo: Riopol Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Consorcio Lummus Andromeda, Exdo Riopol Rio Polimeros S.A., Exte Rosbelto Carneiro Firmo\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.200 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 445.329,12 , REFERENTES A 36.505.917,79IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CIÊNCIA AO AUTOR, SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0088500-50.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos Servicos Ltda [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes da Silva\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.400 . \r\n\r\nProcesso: 0135600-98.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rubens da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rubens da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.674, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 39.186,14, REFERENTES A 3.212.289,39 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 300,00. CIÊNCIA AO AUTOR E SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0048900-22.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Nunes Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacoes de Servicos Ltda [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c 2a.Procuradoria Regional do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Nunes Dias\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 242,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 5.728,37 , REFERENTES A 469.583,94 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 240,00. \r\n\r\nCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 27/04/2011, ÀS 15:30 HORAS NA SECRETARIA DESTA VARA, PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPOS DA PARTE AUTORA DEVENDO A MESMA COMPARECER MUNIDA DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0118100-87.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES ANSELMO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES ANSELMO\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000338-06.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Pereira de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR OFERTADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001085-87.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Felix de Araújo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda (Di Santinni)\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE SEREM APURADOS POR PERÍCIA CONTÁBIL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150,00 FIXADOS POR ESTE JUIZ, QUE SERÃO INCLUÍDOS NNA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150500-81.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Correa da Silva, Réu Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nVISTA DO CÁLCULO DE FLS. 218. \r\n\r\nProcesso: 0172400-48.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DARCK DOS REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: NORMANDA HENRIQUES NUNES, Réu: Paulo Gomes de Araújo, Réu: Murilo Sérgio Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DARCK DOS REIS\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157200-49.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.1702 ,RELATIVOS AOS CRÉDITOS DOS AUTORES NO VALOR TOTAL BRUTO DE R$ 292.134,58 , REFERENTES A 24.025.983,81 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 1698, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.1702. \r\n\r\nProcesso: 0062500-08.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cesario de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S.A., Aut Juscelino Cesario de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 322, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO RÉU, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009200-73.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Brasil Industria de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cataldo\r\n\r\nINDEFERIDO REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 487, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CÁLCULOS, OBSERVANDO QUE O NÃO ATENDIIMENTO DA DETERMINAÇÃO ENSEJA DEMORA NA PERCEPÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0165100-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Assis de Moura [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-14.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Mendonça de Farias [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Renata Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendonça de Farias\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000737-69.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Francisco [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.219/223, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000684-88.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Ricardo Dias da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicele Fabricação de Quadros Elétricos Ltda , Réu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.115/122, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104100-19.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: INGRID SOARES LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, Réu: JOSE JOAQUIM ALYES FERNANDES, Réu: ERALDO CARLOS GOMES DA CRUZ, Réu: ROSANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID SOARES LOPES\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO SÓCIO ERALDO CARLOS GOMES, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000858-97.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060700-81.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cavalcanti de Oliveira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nVENHA COM REQUERIMENTOS OBJETIVOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 77, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Raposo Moreira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DE FLS.309/313, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125900-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Malaquias Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - CENTRO OPERATIVO [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Malaquias Gomes \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 261/266 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108300-69.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOLSONI MARTINS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C. GALVAO TRANSPORTES REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Réu: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Réu: YONA MARIA THADEU DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOLSONI MARTINS\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nId: 1101043"
                            ],
                            "1101044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181600-54.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos Monteiro [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan dos Santos Monteiro\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0181300-92.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Adriano do Nascimento [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tua Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Adriano do Nascimento\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0273400-08.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Garcia [Adv. Nilda de Andrade Borges (OAB: RJ 120094 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Garcia\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS.386/389, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0266700-16.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcir Batista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcir Batista\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SENDO CERTO QUE EM NADA SENDO REQUERIDO OCORRERÁ A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0203800-31.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL HELENA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.45,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.011,24 , REFERENTES A 82.896,54 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 18,37. \r\n\r\nProcesso: 0220700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0212800-79.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.94,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 55.86, REFERENTES A 4.586,14 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 10.64. \r\n\r\nProcesso: 0189400-46.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS OIL PETROLEO SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: FELICIDADE BRAGA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE E SOBRE A INDICAÇÃO DE BEM EFETUADO POR OUTRO SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 0195200-84.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Paulino do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Réu: AEROSOFT CARGAS AEREAS [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 129920 - D)], Réu: Consolidate Logist Assessoria Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JR [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica Assess. Transp Ltda(A/C SOCIO HAROLDO REBUZZI JUNIOR) [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Paulino do Nascimento\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0209800-13.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares Machado [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Servicos Ltda [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Soares Machado\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0209200-89.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: EDUARDO DIAS MARTINS , Réu: KRAFTT PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RECLAMADO PARA CUMPRIMENTO PELO JUÍZO DEPRECADO DA CARPTA PRECATÓRIA 0008.2011.008.17.00-5, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. \r\n\r\nProcesso: 0235100-74.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Cesar de Andrade [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Cesar de Andrade, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 312, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA SEGUNDA RÉ CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0197900-72.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA CAMPOS [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: LUIZ CÉLIO FRANCA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0226800-07.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILZA MENEZES FREITAS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: LUIS FILIPE MATOS NUNES, Réu: Antônio Martins Nunes, Réu: Custódia de Assunção Pereira Matos, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: José Evaristo Joffily Henriques FIlho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILZA MENEZES FREITAS\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0212900-10.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE DOS SANTOS RUBANO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON DINIZ TEIXEIRA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DOS SANTOS RUBANO\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0191500-61.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gutemberg de Oliveira [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1101044"
                            ],
                            "1101045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112200-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Cecília Alves da Silva (OAB:RJ 103605)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 - D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vailton Lau Guedes da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Costa (OAB: RJ 137632 - D)]\r\n\r\nRéu: S B R Química Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Andreia de Oliveira Costa (OAB: RJ 137632 - D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0143200-59.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA FAUSTINO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0139000-23.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gama Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856-D); Adv. Fernando de Andrade Fernandes (OAB:RJ 176242-E)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 1101045"
                            ],
                            "1101040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2011\r\n\r\n0062800-72.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelly Aparecida Ferreira de Azeredo,Cerealista Azeredo do Gramacho LTDA,Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda,Eduardo Gomes de Azeredo,Rafael Gomes de Azeredo,Alessandro Gomes de Azeredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelly Aparecida Ferreira de Azeredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 523,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 41.256,97 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 20,00\r\n\r\n0049500-09.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL- INSS\r\n\r\nExecutado: Milton Varela Filho,Vida Plus Assistencia Medica,Juliana Cidade Varela\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Varela Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 997,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS- R$ 970,07\r\n\r\nCUSTAS- R$ 27,00\r\n\r\nExecutado: Juliana Cidade Varela,Vida Plus Assistencia Medica,Juliana Cidade Varela\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Cidade Varela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 997,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS- R$ 970,07\r\n\r\nCUSTAS- R$ 27,00\r\n\r\n0095200-08.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Rocha Macedo\r\n\r\nExecutado: GILBERTO MARCIANO DA SILVA,Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1,GUARACIRA SALES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO MARCIANO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.467,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.986.789,48 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS R$ 240,00\r\n\r\nExecutado: GUARACIRA SALES DA SILVA,Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1,GUARACIRA SALES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUARACIRA SALES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.467,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.986.789,48 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS R$ 240,00\r\n\r\n0139500-70.1998.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS - UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: VERALDO LOPES GAMA,INCONAC IND E COM NACIONALIZACAO LTDA,VILSON CARLOS LOPES GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERALDO LOPES GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.768,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101040"
                            ],
                            "1101041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0188400-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda , Tbc III Transportes Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tbc III Transportes Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nMANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000991-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Macedo Barbosa \r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Graal Construtora Ltda , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda e Graal Construtora Ltda N/P sócio Paulo Sérgio Ferreira Vaz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS: \r\n\r\nA- DIFERENÇA DE AVISO PRÉVIO;\r\n\r\nB- DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL 04/12;\r\n\r\nC- DIFERENÇA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS (05/12) ACRESCIDO DE ABONO CONSTITUCIONAL;\r\n\r\nD- PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT;\r\n\r\nE- PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NA CLÁUSULA 57º DA CONVENÇÃO COLETIVA;\r\n\r\nF- CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA E TERCEIRAS RECLAMADAS;\r\n\r\nG- PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOVATÍCIOS EM FAVOR DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR, CONFORME O DISPOSTO CONTIDO NA LEI 5584/70.\r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenneson dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda, ART MASL E BASL ARTEFATOS DE VIME LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Enio Wilson Alves dos Santos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ART MASL E BASL ARTEFATOS DE VIME LTDA , Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2011 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\n1- ANOTAÇÃO CORRETA NA CTPS DESDE SUA ADMISSÃO EM 01/08/2004 ATÉ SUA SAÍDA COM DATA DE DEMISSÃO EM 30/03/2006;\r\n\r\n2- ANOTAÇÃO DE SUA CTPS DO CARGO DE PROFISSIONAL DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, COM A REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE;\r\n\r\n3- ANOTAÇÃO DOS SALÁRIOS COMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, CONSOANTE CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA;\r\n\r\n4- RECEBIMENTO DE TODAS AS DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE SUA ADMISSÃO;\r\n\r\n5- PAGAMENTO DO SALDO DE SALÁRIOS DOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2006;\r\n\r\n6- PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO DETERMINADO EM LEI;\r\n\r\n7- PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 477;\r\n\r\n8- INDENIZAÇÃO DO FGTS E MULTA FUNDIÁRIA INCIDINDO SOBRE TODOS OS VALORES APURADOS;\r\n\r\n9- PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS E RSR NÃO QUITADAS;\r\n\r\n10- PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS PELO DESCANSO NÃO CONCEDIDO;\r\n\r\n11- DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS E RSR;\r\n\r\n12- DIFERENÇAS SALARIAIS ORIUNDAS DE CADA UMA DAS PARCELAS ACIMA DESCRITAS INCIDINDO SOBRE SUAS FÉRIAS COM O RESPECTIVO ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO TERCIÁRIO E GRATIFICAÇÃO NATALINA A CONTAR DE SUA ADMISSÃO;\r\n\r\n13- PAGAMENTO DE TODAS AS VERBAS RESCISÓRIAS;\r\n\r\n14- DANO MORAL NA FORMA DO ITEM ACIMA EM NO MÍNIMO 40 SALÁRIOS MÍNIMOS;\r\n\r\n15- PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS EM AUDIENCIA SOB PENA DE PAGAMENTO DE 50%;\r\n\r\n16- INDENIZAÇÃO DO PIS PELO TEMPO EM QUE PERMANECERA SEM CTPS ASSINADA, NA FORMA DE 1 SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA ANO DE 2004, 2005 E 2006;\r\n\r\n17- INDENIZAÇÃO DO VALE TRANSPORTE REFERENTE A TODO PERÍODO TRABALHADO, NA BASE DE R$ 4,00 DIÁRIOS;\r\n\r\n18- INDENIZAÇÃO DO TICKET REFEIÇÃO DE TODO O PERÍODO TRABALHADO;\r\n\r\n19- INDENIZAÇÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGEM, NA FORMA ACIMA DISPOSTA;\r\n\r\n20- HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS;\r\n\r\n21-EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRT, PARA VERIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101041"
                            ],
                            "1101046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/03/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-10.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nClaudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128200-62.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nJose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-52.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-72.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 D)\r\n\r\nRodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191400-82.2004.5.01.0205 - RTSum - Carga: Lorrayne Gitaí de Oliveira (OAB: RJ 185691 E)\r\n\r\nAdelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226700-71.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nClaudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132400-15.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-22.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-35.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nMarcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-73.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193400-94.2000.5.01.0205 - RTSum - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206200-28.1998.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074600-92.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-74.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-74.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nFernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184400-31.2004.5.01.0205 - RTSum - Carga: Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085300-21.1995.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nJorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-35.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Humberto Fabiano dos Santos (OAB: RJ 107057 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021800-97.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nSheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-28.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0235700-95.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105000-02.2003.5.01.0205 - RTSum - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nErika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-83.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Sonia da Silva Oliveira (OAB: RJ 52821 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-36.2000.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 D)\r\n\r\nWillian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214000-24.2009.5.01.0205 - RTSum - Carga: Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 D)\r\n\r\nSonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-57.2009.5.01.0205 - RTSum - Carga: Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 D)\r\n\r\nFernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087500-78.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Credineia Matos dos Santos (OAB: RJ 173883 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048700-78.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131400-48.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114900-67.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002700-83.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-83.2009.5.01.0205 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116700-67.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-63.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nDorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183100-63.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 D)\r\n\r\nDorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-68.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-03.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Luciana Gonçalves Pereira Lima (OAB: RJ 152123 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-80.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-52.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 D)\r\n\r\nRosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165000-02.2002.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-03.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221300-47.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-47.2003.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Juan Carlos dos Santos Neves (OAB: RJ 110600 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239700-41.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria do Socorro do Nascimento (OAB: RJ 103713 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-47.2004.5.01.0205 - RTSum - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171300-43.2003.5.01.0205 - RTSum - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017200-28.2006.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Lorrayne Gitaí de Oliveira (OAB: RJ 185691 E)\r\n\r\nAna Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194300-62.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101046"
                            ],
                            "1101042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0026900-57.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Cristiano dos Santos e Santos\r\n\r\nRéu: Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23/25, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 86,74, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101042"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1100510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/03/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049800-02.2006.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000909-08.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nAndréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001286-76.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075400-20.2009.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Adriana Reis de Sousa (OAB: RJ 172173 E)\r\n\r\nJose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000553-13.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Jefferson da Silva Santos (OAB: RJ 184422 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001531-87.2010.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Thaiz da Silva Gil Marinho (OAB: RJ 184371 E)\r\n\r\nSaulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031000-72.1996.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160100-94.2007.5.01.0206 - RTSum - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nAdelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176600-07.2008.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 D)\r\n\r\nUrbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-90.2006.5.01.0206 - RTSum - Carga: Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101000-48.2006.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001654-85.2010.5.01.0206 - ExProvAS - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nCarmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-62.2005.5.01.0206 - RTOrd - Carga: Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1101090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-47.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Xavier \r\n\r\nRéu: Houston Port Serviços Off Shore Ltda [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Houston Port Serviços Off Shore Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0217900-23.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Calazans de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilson Sérgio Coutinho [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilson Sérgio Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24: \"Reconsidero os termos do despacho de fl. 21, eis que assiste razão à ré, tendo em vista a forma de extinção do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0002096-62.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Higor de Oliveira Ribeiro [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Mineradores de Areia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Elio David de Almeida (OAB: RJ 43581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Mineradores de Areia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002034-22.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel de Andrade [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Zhou de Muriqui 2001 Ltda [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-50.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ornellas Soares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ornellas Soares\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0003600-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Trilho Domingues Junior [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A.(sucessor por incorporação do Banco AMRO REAL S/A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Trilho Domingues Junior\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0293400-95.2009.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu Belford Roxo Japeri Queimados Mesquita Itaguaí Seropédica Paracambi e Nilópolis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Com. End. e Representações Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu Belford Roxo Japeri Queimados Mesquita Itaguaí Seropédica Paracambi e Nilópolis \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.278/288 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alexandre da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. Bem como contra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0239000-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Sak Lanchonete e Cafeteria Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 43 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-47.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Euclides [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Serviços e Mineração Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Euclides \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0154700-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Carvalho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-70.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO ESPORTIVO DOS FUNCIONARIOS DA SATA [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, eis que necessário para utilização do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0232800-45.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tracy Gonçalves Ladislau Couto [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda ME [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lecasa de Itaguaí Ltda ME\r\n\r\nComprovar o valor remanescente da parcela previdenciária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0215500-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pacheco Sobrinho [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tênis Clube Alimentação Ltda\r\n\r\nRecolher a parcela previdenciária através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a Guia de Previdência Social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais. Devendo efetuar também o recolhimento das custas no valor de R$ 180,00. Prazo de cinco dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0272600-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Augusto da Silva Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda [Adv. Sergio Henrique F Vicente (OAB: SP 101599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Augusto da Silva Lima, Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000429-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva Filho [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco da Silva Filho , Réu Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0032100-97.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA ALVES PEREIRA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)], Aut: MARLENE FAGUNDES COELHO [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT-COOP.PRESTADORES SERVS.AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Eliane Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA ALVES PEREIRA, Aut MARLENE FAGUNDES COELHO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032000-45.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT-COOP.PRESTADORES SERVS. AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Eliane Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154100-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: Tênis Clube Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Alta Alimentação Ltda, Réu PRR Hotelaria e Locação de Imóveis Ltda, Réu Tênis Clube Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.163: \"Indefiro o requerido pelas rés, eis que não há nos autos recurso do reclamante, tendo sido a publicação de fl. 162 equivocada quanto aos destinatários, que deveria ser somente o autor. \r\n\r\nProcesso: 0125000-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Santos Bomfim [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno da Cruz Motta [Adv. Marcelo do Espirito Santo Belotti (OAB: RJ 73756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno da Cruz Motta\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0248100-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Claro de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Claro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000236-98.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Ernani Jales Geraldo [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]\r\n\r\nRéu: Joed s Grill Churrascaria e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ernani Jales Geraldo\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0032400-59.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)], Aut: MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EXCELT-COOP.PRESTADORES SERVS.AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Eliane Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000299-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Eng. Mont. Ind. Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0256900-30.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Baptista Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Le Casa de Itaguaí Ltda EPP [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Baptista Ribeiro, Réu Restaurante Le Casa de Itaguaí Ltda EPP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 59/61, que apuraram a executar o valor de R$ 10.886,29 , equivalente a 893.806,82 IDTRs e R$ 2.698,90, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140100-65.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA HANDAN [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I.ARCADIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA HANDAN\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do sócio, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-19.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR FRANCISCO MULLER [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 33.128,38, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Jesus Eleotério [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Barboza e Coelho Ltda - ME [Adv. Viviane Pacheco Luiz (OAB: RJ 118415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Jesus Eleotério\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0216000-05.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielson da Cruz Alves [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Layout Projeto Construção e Reformas Ltda [Adv. Expedito Jose de Araujo (OAB: RJ 55519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Layout Projeto Construção e Reformas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 16,00 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0244300-11.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Brum Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Tristão Companhia de Comércio Exterior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Brum Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0016100-27.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.DE ANTONIO E.GUIMARAES A/C CLAUDIA ROQUE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA POSTO BELVEDERE [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP.DE ANTONIO E.GUIMARAES A/C CLAUDIA ROQUE\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002005-69.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Francisco da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: M W P Tintas Correl e Assistência Técnica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Francisco da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 89,96 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-40.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Claudio Correa Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Claudio Correa Souza, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da retificação da homologação de fl. para que passe a constar como valor da parcela previdenciária devida: R$ 17.616,39. Fica a reclamada ciente, também, da convolação dos depósitos recursais de fls.187/216 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0014900-96.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Souza dos Reis [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária Seji Oura [Adv. Alirio Jairo Bon (OAB: RJ 36858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Souza dos Reis\r\n\r\nTrazer aos autos o CNPJ da pessoa jurídica que figura no pólo passivo, ante o certificado pela secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0203000-35.2009.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mar & Mar Indústria e Comércio de Gelo Ltda [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Barbosa de Souza (espólio de), N/P Rep. Legal, Cgto: Silvana Moraes Colares de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Cgto: Gabrielly Colares de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Cgto: Vanessa Thais Colares de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mar & Mar Indústria e Comércio de Gelo Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da parcela previdenciária incidente sobre o termo de acordo, eis que a totalidade das verbas não são de natureza indenizatória. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001547-52.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucir dos Santos Ignez [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucir dos Santos Ignez \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0075800-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ARLETE VIOLANTE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 154, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236500-92.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira da Silva [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0140300-19.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ARAUJO DE PAULA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: JATIC ELETRO MECANICA INDUSTRIA E CO,MERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ARAUJO DE PAULA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF para possibilitar a consulta ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nId: 1101090"
                            ],
                            "1101091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0209700-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARDOSO FONTES\r\n\r\nRéu: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA, Cerâmica Santa Helena de Serópédica\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-28.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE FARIA CORREA [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Maria Deligorio menezes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Réu: Rita Monteiro [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Maria Deligorio menezes, Réu Rita Monteiro, Aut WALTER DE FARIA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 174, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública .\r\n\r\nProcesso: 0001030-17.2010.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: Paulo Roberto Vicente de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 08, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0031900-21.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Aparecida Barbosa de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Plas Padua Comercio de Papeis e Plasticos Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Aparecida Barbosa de Oliveira, Réu Plas Padua Comercio de Papeis e Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 68, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0037800-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nascimento Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 22, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0011300-42.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Machado [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: E. E. Pedras Ltda - ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. E. Pedras Ltda - ME, Aut Luciano de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 107, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0071500-10.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Medeiros Ortiz [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Renato Caldas - Lanternagem e Pintura [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Renato Caldas - Lanternagem e Pintura, Aut Rodnei Medeiros Ortiz\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 32, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0062400-31.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeia de Oliveira Paula [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Saboriarte [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeia de Oliveira Paula, Réu Saboriarte\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 27, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0053400-51.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIELCIO FONSECA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: ERVAL FOLLY PINHEIRO [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERVAL FOLLY PINHEIRO, Aut HELIELCIO FONSECA DA SILVA, Rita Priscilla Casteluge Farah\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 155, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0015200-33.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Aguiar [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha e Ferraz Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Aguiar, Réu Pessanha e Ferraz Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 85, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0135500-63.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATAS GONCALVES MACIEL [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA, Aut JONATAS GONCALVES MACIEL\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 84, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0023000-15.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Mattos Martins [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Alves Sepulveda [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Alves Sepulveda, Aut Marco Antonio de Mattos Martins\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 85, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0001004-19.2010.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cicero Francisco da Silva Amurim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VLD Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Vera Lucia Dias Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Francisco da Silva Amurim, Réu Vera Lucia Dias Sueth, Réu VLD Sueth\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 13, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0044100-26.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sanches [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Geise Peres Melo Rodrigues [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: Aristeu kifer Tavares [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aristeu kifer Tavares, Réu Geise Peres Melo Rodrigues, Aut Nilo Sanches\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 87, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0144300-41.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramiro Gonzaga da Silva [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Solucao Empreendimentos [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Gonzaga da Silva, Réu Solucao Empreendimentos\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 79, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0129900-90.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI DIANA FERREIRA [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao da S Mota Bar - ME [Adv. Lucimara de Azevedo Miguel (OAB: RJ 124056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI DIANA FERREIRA, Réu Sebastiao da S Mota Bar - ME\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 109, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0135400-06.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cildeia Fabricio da Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlei Pereira de Oliveira [Adv. Genilson de Sousa Leite (OAB: RJ 126177 - D)], Réu: Luana Vieira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cildeia Fabricio da Silva, Réu Vanderlei Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 122, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0085500-30.2000.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CRESIO DA SILVA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: NILCILEIA GUARINO BASTOS MAIA [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)], Réu: SILVIO ROBERTO CABRAL MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CRESIO DA SILVA, Réu NILCILEIA GUARINO BASTOS MAIA, Réu PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 236, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLAS LUGAO FIGUEIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIA REZENDE FILHO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUADRIA REZENDE FILHO, Aut WALLAS LUGAO FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 128, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0048400-70.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEILTON DE SOUZA CRUZ [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEILTON DE SOUZA CRUZ, Réu HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 133, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0021100-89.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Cabral de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Adão Pereira da Silva [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adão Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 21, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0102000-98.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Vericimo [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nara Maria Silva Araujo Goulart [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nara Maria Silva Araujo Goulart\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 61, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0115300-93.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Rosa belo Pereira\r\n\r\nRéu: Alexandra Valesca Magacho [Adv. Paulo Rubens Justino Lessa (OAB: RJ 47339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandra Valesca Magacho\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 84, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0019100-87.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Paula [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcy Luiz Satana Bazar - ME [Adv. Magno Jose Grilo (OAB: RJ 139571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elcy Luiz Satana Bazar - ME\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 53, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0044300-96.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Antonio de Matos Araujo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Souto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Réu: José Luiz Ribeiro da Cunha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Ribeiro da Cunha, Réu Marcelo Souto\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 81, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0041600-16.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Braga da Silva [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S A \r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 74, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0081200-10.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Costa Vaz [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabilitar Ltda [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reabilitar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 36, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0078900-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Teixeira Ferreira [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Praça de Alimentação Universitária Ltda [Adv. Camila Pelizon Alberoni (OAB: RJ 144777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praça de Alimentação Universitária Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 39, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0049000-47.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Pires de Jesus Pedro [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Birra de Itaperuna Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Birra de Itaperuna Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 31, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0096600-06.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemiro de Oliveira Ferreira [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapua Clube Campo Esporte Nautico [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapua Clube Campo Esporte Nautico\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 75, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0099200-39.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GUEDES GONCALVES [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSUR AGROPECUARIA DE PADUA LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)], Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANSUR AGROPECUARIA DE PADUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 119, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0043300-32.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdione de Mattos Pinto [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Anselmo Jose Correa da Silva [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anselmo Jose Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 90, à realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 02/05/2011, às 13 horas (primeiro pregão) e 13h 30min (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública. \r\n\r\nId: 1100715"
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                                "Processo: 0000508-54.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Francisco de Andrade [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Francisco de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-46.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Giovani de Assis [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Giovani de Assis, Réu Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-26.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Innova Rio Engenharia e construções Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Innova Rio Engenharia e construções Ltda, Aut José Ricardo dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 55, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2.\r\n\r\nProcesso: 0001068-93.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ernesto Silva de Souza [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S/A [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S/A, Aut Daniel Ernesto Silva de Souza\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-43.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Edir Pereira de Souza [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Figueira Vaz ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Edir Pereira de Souza\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000197-29.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane da Silveira Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane da Silveira Gomes\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar nome da mãe e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000195-59.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane da Silveira Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane da Silveira Gomes\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar nome da mãe e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0001049-87.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Almeida\r\n\r\nFica o autor intimado a dizer, em 10 dias, se pretende produzir prova pericial, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000188-67.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelio da Silva Prado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelio da Silva Prado\r\n\r\nIntime-se para que o autor proceda a emenda da inicial, a fim de liquidar o pedido, nos termos do que dispõe o artigo 852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, conforme regra do § 1º do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Rodrigues [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar PIS, nome da mãe e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000217-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Pinto Lima [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Pinto Lima\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000216-35.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Vieira [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Veneza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Vieira\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar CTPS do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000213-80.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mere de Souza Dutra Rocha [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Sorvete de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Mere de Souza Dutra Rocha\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000222-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Maurílio Nascimento [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas Ltda - Bionálise de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson Maurílio Nascimento\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar CTPS e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000239-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Roque [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda, Réu: Sbm Serviços Ltda, Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Roque\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar CNPJ do 3º réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000187-82.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Oliveira da Paixão [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira da Paixão\r\n\r\nIntime-se o autor, para que, em 10 dias, proceda a emenda da inicial, a fim de liquidar o pedido, nos termos do que dispõe o artigo 852-B, inciso I, da CLT, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, conforme regra do § 1º do citado artigo. \r\n\r\nProcesso: 0000163-54.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ramos de Oliveira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ramos de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar CTPS, PIS e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). \r\n\r\nProcesso: 0000833-29.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aparecida da Luz [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Aparecida da Luz, Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que ficou redesignado o dia 27/06/2011, às 09:40 horas, no Posto Avançado de Rio das Ostras, RJ para a audiência de oitiva da testemunha Erica Carvalho da Rocha. \r\n\r\nProcesso: 0000028-76.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane Maria de Souza Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Cordeiro José Confecções [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. C. Cordeiro José Confecções\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-31.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Amado Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviços em Conteineres Contil Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços em Conteineres Contil Ltda, Aut Thiago Amado Silva\r\n\r\nCiência às partes sobre a expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-85.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gonçalves Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco international do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varco international do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a juntar peças para a formação da CPI, em 05 dias, bem como quesitos, sob pena de não ser ouvida por carta precatória. Fica o autor intimado a juntar quesitos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-43.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulo Barreto [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagmar Macaé Serviços Mecânicos Ltda [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paulo Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-25.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Correa Lopes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Correa Lopes\r\n\r\nReservada a apreciação da preliminar quando da prolação da sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-16.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo de Araujo Pastor [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo de Araujo Pastor, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação de tutela. Reservada a apreciação do requerimento da reclamada quando da prolação da sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-72.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayr Riboldi Filho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayr Riboldi Filho, Réu Hochtief do Brasil S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentarem quesitos, caso queiram. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-56.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Silva Meireles [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cit Famar Cavaleiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Silva Meireles\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"endereço insuficiente\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000931-14.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Roberto [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Roberto\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para ter ciência da data designada para a audiência em 22/03/2011, às 11:20 horas, devendo informar o endereço atual do mesmo, sob as penalidades do art. 238 do CPC, pois o informado em sua inicial está desatualizado. \r\n\r\nProcesso: 0001316-59.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denesvaldo Valadão de Azevedo [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Aquarius, Réu: A S de Teresópolis Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denesvaldo Valadão de Azevedo\r\n\r\nFica o autor intimado a comparecer à SEAPO para contactar o Oficial de Justiça, a fim de acompnhar a diligência de citação da ré para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000306-77.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiberio José Rodrigues Melo [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos LTDA - FUGRO BRASIL [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos LTDA - FUGRO BRASIL, Aut Tiberio José Rodrigues Melo\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 31/05/2011 às 11:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0001166-78.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João das Neves I Arrojado [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João das Neves I Arrojado, Réu Motoflip Saar Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 31/05/2011 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0000214-65.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Gomes [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Gomes\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 10:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Barcelos Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda, Réu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Barcelos Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000212-95.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rocha Amorim [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rocha Amorim\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 30/05/2011, às 15:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000189-52.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transportes e Turismo Ltda, Réu: Consórcio Odebei\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 11:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000907-83.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Garcia [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulos Serviços Ltda\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça para a intimação de sua testemunha Amilton Machado, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-37.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística Distribuição Ltda, Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça para intimação de sua testemunha, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-48.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cardoso Durval Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cardoso Durval Filho\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 12/04/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001014-30.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Martins [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Friends Locação de Veículos e Transportes de Passageiros Macaé 2007 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Soares Martins\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor informar o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001082-77.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 V M M Construções e Reformas, Réu: PLANEP ENGENHARIA LTDA, Réu: ALPHAVILLE RIO COSTA DO SOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira dos Santos\r\n\r\nVista ao autor sobre devolução da notificação enviada à ré 3VMM Construçõe e Reformas para requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-27.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Victor Barbosa Nunes Maia [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: CETEC - Centro de Qualificação Técnica e Industrial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Victor Barbosa Nunes Maia\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000181-75.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Vaconcelos de Araújo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Rosa, Réu: Luiz Henrique da Silva Pinze, Réu: Carlos Junior Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Vaconcelos de Araújo\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 09:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000241-48.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Idario Bittencourt de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idario Bittencourt de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/06/2011, às 09:10_horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000211-13.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carvalho de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carvalho de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 09:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000237-11.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Florencia Barbosa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Florencia Barbosa\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 25/05/2011, às 09:10_horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000236-26.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos da Cunha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santos da Cunha\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 25/05/2011, às 09:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000141-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis França [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis França\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/06/2011, às 10:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001132-06.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Gomes [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRéu: M. S. D. FRANCO TAVARES MINI PLAY - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Gomes\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 14/06/2011, às 09:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000235-41.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonir de Almeida Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Hotel Veneza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonir de Almeida Andrade\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 30/05/2011, às 14:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000157-47.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo França [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: L C M - Comercio e Serviços Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo França\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 10:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000238-93.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailza Cristina Gomes da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailza Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 25/05/2011, às 09:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000194-74.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis Soares Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Soares Lopes\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 25/05/2011, às 10:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000107-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Amoroso [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Amoroso\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 30/05/2011, às 16:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000086-45.2011.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Líder Táxi Aéreo S/A Air Brasil [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Cirne Aspera (espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Líder Táxi Aéreo S/A Air Brasil\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/06/2011, às 11:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000243-18.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Valadão dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Berriel e Souza Comércio e Serviços Ltda, Réu: Practika Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Valadão dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 09:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000231-04.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Mello Fogel [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Mello Fogel\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/06/2011, às 09:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000240-63.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira dos Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 30/05/2011, às 15:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000232-86.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Rodrigues Fingolo [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)], Aut: Jonas Monteiro Figueiredo [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)], Aut: Walter Santana de Azeredo [Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga (OAB: RJ 141651 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Rodrigues Fingolo, Aut Jonas Monteiro Figueiredo, Aut Walter Santana de Azeredo\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 30/05/2011, às 14:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000246-70.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 09:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000254-47.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinto de Souza [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pinto de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/06/2011, às 10:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000142-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeir Tomé [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandeir Tomé\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/06/2011, às 10:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000120-20.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nascimento de Oliveira [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nascimento de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 14/06/2011, às 09:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000253-62.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lourenço de Souza [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lourenço de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/06/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000276-42.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesi de Paula Luiz [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Realtec Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesi de Paula Luiz\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/06/2011, às 09:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000245-85.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 14/06/2011, às 09:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000104-66.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira Carnaúba [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moreira Carnaúba\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/06/2011, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000234-56.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nobrega de Assis [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Papo Furado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nobrega de Assis\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 14/06/2011, às 10:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000263-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Balzana de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Campos Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Balzana de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 14/06/2011, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000262-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gregorio Sousa Neto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Transportes e Logistica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gregorio Sousa Neto\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 14/06/2011, às 09:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: E.L.S. Barcelos Agência de Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 04/07/2011, às 14:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000259-69.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Freitas [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Freitas\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 04/07/2011, às 14:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000176-87.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Tinoco [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Trairão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Tinoco\r\n\r\nVista ao autor para informar o correto endereço do réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1100641"
                            ],
                            "1100642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127000-62.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Moreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jorge de Andrade Moreira\r\n\r\nVista às partes da expedição de alvará ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-36.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Menezes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Reinaldo Menezes\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 216, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909.\r\n\r\nProcesso: 0104700-43.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Paula dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg Trans Val Ltda Em Recuperacao Judicial [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Paula dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-92.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RANGEL CORDEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nFica a ré intimada a comprovar o depósito do IR e FGTS conforme cálculos de fl. 202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-97.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRES DA SILVA CORDEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRES DA SILVA CORDEIRO, Réu TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos, conforme fl. 417. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-13.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucybelle Santos [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendiz Industrial SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucybelle Santos, Réu Servico Nacional de Aprendiz Industrial SENAI\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0011500-84.2004.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO PCP ENGEVIX [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO PCP ENGEVIX, Aut DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 154, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2.\r\n\r\nProcesso: 0098700-27.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Batista [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix O&M Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Batista, Réu Engevix O&M Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nVista às partes da expedição de alvará ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gama de Andrade [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Gama de Andrade\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de designação de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0048200-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silvestre Barbosa Paula [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silvestre Barbosa Paula, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 167, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0041300-89.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanagildo Santos de Jesus [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Hotelaria Maritima Ltda, Réu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanagildo Santos de Jesus, Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 168, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0128500-03.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-16.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Queiroz Matos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria de Queiroz Matos\r\n\r\nCiência ao autor da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-38.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fagundes Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda-ATS, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Robson Fagundes Pereira\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-06.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen dos Santos Freitas [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P.R Borher Comercio de Roupas e Acessorios [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.P.R Borher Comercio de Roupas e Acessorios, Aut Suelen dos Santos Freitas\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Paixão Alonso [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Engenharia Manutenção e Preservação Ambiental Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paixão Alonso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu TSL Engenharia Manutenção e Preservação Ambiental Ltda\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-10.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Barreto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Barreto da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a informar o valor recebido através de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-22.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado Carneiro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Machado Carneiro da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado ao depósito de 50% dos honorários periciais (R$ 1.000,00), em até 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-78.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barroso Motta N/P ROSANA BARROSO MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-67.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues de Campos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias à 1ª ré, podendo retirar os autos a partir de 04/04/2011 e devolvê-los com memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0076400-37.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Roque Antunes [Adv. Katia Mendes de Souza (OAB: RJ 45856 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports [Adv. Rodolpho Thomazine de Souza (OAB: RJ 132286 - D)], Réu: Fundação de Esportes de Macae [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Esportes de Macae, Aut Julio Cesar Roque Antunes, Réu Macaé Sports\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 24/03/2011, às 14:00 horas para a anotação da CTPS do autor, nos termos da sentença, na segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0115200-37.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza Carim [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Souza Carim\r\n\r\nCiência ao autor da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001722-80.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Carvalho Silva [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Carvalho Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 18/05/2011, às 09:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0129100-24.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Leandro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Leandro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-37.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Rosa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Rosa\r\n\r\nCiência ao autor da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-33.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thierry Jacques Brugnera [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thierry Jacques Brugnera\r\n\r\nFica a parte intimada de que os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001599-82.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Barbosa Moreira [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: ESX Rio das Ostras Transportes e Turismo, Réu: Falck Nutec Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivan Barbosa Moreira\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069300-36.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Crespo de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Rogerio Crespo de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes do despacho de fl. 268, o qual determina o aguardo da realização do leilão nos autos do processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0111800-78.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Fábio de Souza [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Fábio de Souza, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAguarde-se o leilão que terá seu trâmite realizado nos autos do processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0090900-74.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Bernardo de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Severino Bernardo de Oliveira\r\n\r\nAguarde-se o leilão que terá seu trâmite realizado nos autos do processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0100000-53.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Tavares, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAguarde-se o leilão que terá seu trâmite realizado nos autos do processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva do Rosario [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva do Rosario, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAguarde-se a realização do leilão que terá seu trâmite realizado no processo n° 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001649-11.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Maria de Freitas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Maria de Freitas\r\n\r\nFica o reclamante intimado a recolher custas, no valor de R$ 480,00, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0129500-72.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues Vicente Ferreira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Empreendimento de Servicos Ltda [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)], Réu: Marine Production Systems do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rodrigues Vicente Ferreira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-55.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rita Nogueira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rita Nogueira, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAguarde-se a realização do leilão que terá seu trâmite no processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0079400-11.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelyr da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelyr da Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAguarde-se a realização do leilão que terá seu trâmite no processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0083800-68.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAguarde-se a realização do leilão que terá seu trâmite realizado no processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0078900-42.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair da Silva Bastos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Bastos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAguarde-se a realização do leilão que terá todo o seu trâmite realizado no processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0114200-70.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevan Francisco Teles da Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, devendo apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-54.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaco de Souza Merces [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: B S M Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S M Engenharia S.A., Aut Jaco de Souza Merces\r\n\r\nProcesse se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciência ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-60.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Soho Mobili Comércio de Móveis Ltda, Réu: Max Monteiro Magioli , Réu: Ana Cristina Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088700-94.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Neves Firmino [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Genilson Neves Firmino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Perito em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ferreira Guimaraes [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brasil S/A, Aut Kleber Ferreira Guimaraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 31/05/2011 às 11:50 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0022600-60.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Loureiro Janot Pacheco [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Renato Loureiro Janot Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 30/05/2011 às 17:05 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0028300-90.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENIO MANOEL FERREIRA [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENIO MANOEL FERREIRA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 17/05/2011 às 11:58 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0016600-78.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenio Manoel Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 17/05/2011 às 12:10 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0001811-06.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jorge dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Provider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jorge dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 11/04/2011, às 15:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nPermanecem ausentes os requesitos da antecipação de tutela. Mantida a decisão de fl. 93v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-03.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa Gomes de Araujo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA, Réu: Joseph Berry Borkwaki III, Réu: Ernest Joseph Boura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rosa Gomes de Araujo\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça para citação do 2º réu, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-25.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Nagel [Adv. Antonio Pedro Taschner Junior (OAB: PR 22653 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dias Nagel \r\n\r\nFica o autor ciente, através de seu patrono, da designação de audiência de prosseguimento para o dia 04/04/2011, às 16:20 horas, devendo o mesmo informar o endereço atual do autor, tendo em vista que o informado está desatualizado, sob as penalidades do artigo 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001741-86.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Mathias Lopes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidráulica Elétrica Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Mathias Lopes\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"recusado\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061900-97.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Soares Ramos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Soares Ramos\r\n\r\nTendo em vista devolução de notificação enviada ao autor, fica seu patrono intimado a informá-lo de que foi designado o dia 13/04/2011, às 11:20 horas para audiência de prosseguimento, onde o mesmo deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo o patrono informar o atual endereço do mesmo, sob as penalidades do art. 238, § único, do CPC, pois o informado está desatualizado. \r\n\r\nProcesso: 0001674-24.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Smith International do Brasil Ltda, Réu: Pinamak, Réu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Edcontrol, Réu: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Grupo MPE, Réu: Iesa Oleo e Gas S.A, Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda, Réu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae \r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 30/05/2011, às 15:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001683-83.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda, Réu: Norskan Offshore Limitada, Réu: Tony Maritima Offshore Ltda, Réu: Transocean Brasil Ltda, Réu: Sealion do Brasil Navegação Ltda, Réu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: Pacific Recursos Humanos Ltda, Réu: Tetra Technologies do Brasil Ltda, Réu: H M Transportes Ltda, Réu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 11:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001668-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A., Réu: Intec Engenharia e Montagens Industriais, Réu: Kenterwire Engenharia Comércio e Representações Ltda, Réu: Kromav Engenharia, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Réu: Manutest Engenharia Ltda, Réu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE, Réu: MIP ENGENHARIA S.A., Réu: Multitek Engenharia Ltda, Réu: Paes Erlacher Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae \r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 30/05/2011, às 15:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição de Oliveira\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar ao mesmo sobre a designação de audiência de prosseguimento para o dia 13/04/2011, às 11:35 horas, onde o mesmo deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo, ainda, informar o novo endereço do autor, tendo em vista que o informado está desatualizado, sob as penalidadades do art. 238 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001424-88.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Maria da Conceição [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Geraldo Fernando Ourivio Maia, Réu: Luiz Carlos de Mattos Franco, Réu: Rozali Martins Nocchi Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Maria da Conceição\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001816-28.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalina Inácio da Conceição [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Serviços Temporários Ltda n/p Maria Luiza Castro Thron\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Inácio da Conceição\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 30/05/2011, às 14:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001806-81.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius do Patrocinio [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius do Patrocinio\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 30/05/2011, às 16:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001860-47.2010.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jhonny Wey de Souza Marques [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRqdo: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jhonny Wey de Souza Marques\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 31/05/2011, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001482-50.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rangel da Silva [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rangel da Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 25/05/2011, às 10:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0115800-24.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigues Gonçalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rodrigues Gonçalves, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAguarde-se o leilão que terá seu trâmite realizado no processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0080400-46.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Paschoal Tertuliano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Paschoal Tertuliano, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAguarde-se a realização do leilão que terá todo o seu trâmite realizado no processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0016800-85.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Sterquim Oliveira Zeferino [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solucao em Servicos Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga Sterquim Oliveira Zeferino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista a ré Petrobras sobre expedição de alvará. Manifeste-se o autor sobre as impunações da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-33.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOMIRO COSTA ALMEIDA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ARLEI FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ELENILSON TAVARES NUNES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SOUZA GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: LINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: SINEZIO GOMES DE FARIA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: SERGIO LUZ ANTUNES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Aut: ZILDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP-EMP DE OBRAS PUB DO EST DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA, Aut ARLEI FRANCISCO DA SILVA, Aut CARLOS AUGUSTO SOUZA GOMES, Aut CLODOMIRO COSTA ALMEIDA, Aut ELENILSON TAVARES NUNES, Aut LINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA, Aut ROBERTO DOS SANTOS, Aut SERGIO LUZ ANTUNES, Aut SINEZIO GOMES DE FARIA, Aut ZILDO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-87.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmar de Souza Paixao [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmar de Souza Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Temotio Soares [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, devendo apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT,em 10 dias sucessivos, permeados por mais 10, a iniciar se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0045500-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Wagner da Silva Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-40.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arcanjo dos Santos [Adv. Debora de Magalhaes Costa (OAB: RJ 73221 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Frontier Drilling do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Arcanjo dos Santos\r\n\r\nPor falta de preparo, nego seguimento ao recurso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-70.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Souza [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura e Fortes Comércio e Serviços de Impermeabilização Ltda, Réu: TS Gas Construções do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 25/05/2011, às 11:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0128400-14.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison de Lourdes Onofre [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon de Macaé Serviços Ltda [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)], Réu: Consórcio CTAP [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio CTAP, Réu Falcon de Macaé Serviços Ltda, Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, devendo apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT,em 10 dias sucessivos, permeados por mais 10, a iniciar se pela 1ª ré. \r\n\r\nId: 1100642"
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                            "1100643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205200-20.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Almeida Fagundes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, Réu: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Almeida Fagundes\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161601-65.2006.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Samuel Santos de Castro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Exte Samuel Santos de Castro, Exdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nVista às partes sobre expedição de alvará ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-61.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athayde Geraldo de Souza Neto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athayde Geraldo de Souza Neto\r\n\r\nFica o autor intimado a informar o valor recebido através de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-69.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Teixeira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar Transportes e Locacoes Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226501-91.2005.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Beatriz Malta Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Moma Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Beatriz Malta Goncalves\r\n\r\nFica o autor intimado a informar o valor recebido através de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-35.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Silva azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos LTDA - CDP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Silva azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-71.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues Sacavem [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rodrigues Sacavem, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-35.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walbert Davi Ferreira [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: Sub Sea 7 - Empresa Maritima de Navegacao [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda, Réu Sub Sea 7 - Empresa Maritima de Navegacao, Aut Walbert Davi Ferreira\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos, conforme fl. 196. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-92.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira Lamas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ferreira Lamas\r\n\r\nFica o autor intimado a informar nos autos o valor recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-30.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcos dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-62.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Francisco Dias [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Francisco Dias\r\n\r\nAo autor para contraminuta em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-73.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barbosa Goncalves [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Transportes e Logistica Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Vix Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, devendo apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT,em 10 dias sucessivos, permeados por mais 10, a iniciar se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0146800-47.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vaz de Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Vaz de Figueiredo\r\n\r\nVista ao autor sobre expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-03.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo da Silva Rodrigues [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo da Silva Rodrigues, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-69.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Pereira Maciel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Pereira Maciel, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nAguarde-se o leilão que terá seu trâmite realizado nos autos do processo 794-94/2009. \r\n\r\nProcesso: 0176400-45.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Pimentel [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Pimentel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Fica o embargante notificado para manifestar-se sobre eventual efeito modificativo do embargos opostos pela ré às folhas 748/750. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273900-19.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Araujo Silva Alves [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Macae Cooperativas de Vans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Araujo Silva Alves\r\n\r\nFica o autor a cumprir o que foi determinado às fl. 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tiago da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Santos & Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton Santos & Companhia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às rés. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mota Carneiro [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A, Aut Eliana Mota Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 31/05/2011 às 12:05 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0189800-63.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocsa Sant´Ana da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocsa Sant´Ana da Silva\r\n\r\nFica o autor ciente de que os autos retornarão ao arquivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274800-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Jesus de Souza Nunes [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Costa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa de Jesus de Souza Nunes\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"ausente\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193000-10.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge de Almeida Enne [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge de Almeida Enne , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0190500-68.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Halliburton Serviços LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Barbosa de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 01/06/2011, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0156400-24.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gonçalves Borges [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gonçalves Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-71.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manfredo José de Souza Mello [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manfredo José de Souza Mello\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-61.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilton Darci da Cruz [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. Oliveira Empreendimentos de Pavimentação e Reforma ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Réu E. A. Oliveira Empreendimentos de Pavimentação e Reforma ME , Aut Neilton Darci da Cruz\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252200-84.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Muller Costa da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Muller Costa da Silva\r\n\r\nVista ao exequente para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-88.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Almendro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Almendro\r\n\r\nDiligencie o autor acerca do cumprimento do ofício de fl. 81/52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-89.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Landi Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Landi Alves de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-42.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Leo Santuchi Rocha [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Leo Santuchi Rocha\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-48.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Rocha da Fonseca [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Rocha da Fonseca\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1100643"
                            ],
                            "1100658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033600-91.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Fernandes da Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Point Com. de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Fernandes da Costa\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0040300-88.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Nunes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Resende de Azevedo [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Nunes\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0030100-51.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Viana Rangel [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Viana Rangel\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0092000-35.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Carlos de Souza [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardioclin Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0166800-34.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0141600-93.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Beneficente Brasil-Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Santos\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0124500-91.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sortene de Paiva Carvalho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C. D. P. Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sortene de Paiva Carvalho\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0119500-42.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mendes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: José Figueiredo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mendes\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0081800-37.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Oliveira Rozestolato [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M Falida de R D Macaense Engenharia Manut e Instalacoes Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Oliveira Rozestolato\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000140-45.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Ferreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber Ferreira\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0101200-37.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva da Conceicao [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Oasis de Macae Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva da Conceicao\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0177400-80.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Maria de Oliveira [Adv. Delfino Henrique de Souza Neto (OAB: RJ 148143 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanna Maria de Oliveira\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0127000-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Jose Rangel dos Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Jose Rangel dos Santos\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Almeida\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0020900-88.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0027000-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mello de Azevedo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: M & O Rutledge Brasil Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marine & Offshore Rutledge Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mello de Azevedo\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0095800-71.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mello da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Mello da Silva\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0189100-19.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Pacheco [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Pacheco\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000802-09.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro Tavares [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ribeiro Tavares\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0181700-56.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira Rubin [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pereira Rubin\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0151500-61.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Salino [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Fabri de Macaé Ltda [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Salino\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0205400-61.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos Gomes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Uanderson Martins de Oliveira Eletrica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos Gomes\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0005900-77.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cordiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Cordiro\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0116500-97.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: RTV Rentável locação e Serviços Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0032400-49.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Velasco [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: Marilene Maia Costa Bittencourt [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Velasco, Aut Marilene Maia Costa Bittencourt\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0105100-28.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Rosa Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Rosa Soares\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000900-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ricardo de Souza Trindade [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ricardo de Souza Trindade\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0041800-92.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoschenko Roque Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO DIAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Timoschenko Roque Ferreira\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0011900-30.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia Antonia Meireles Cabral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: LUCIANO DE SOUZA LARA, Réu: IVAN BARROS NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Antonia Meireles Cabral\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0039200-64.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0040000-92.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Azevedo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson de Azevedo\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0127200-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Martins Costa [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Martins Costa\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0039300-19.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Silva de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Silva de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0039400-71.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0039700-33.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evalcir Gomes de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evalcir Gomes de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0133600-07.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizar Dias Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizar Dias Rodrigues\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0114600-16.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ramos\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0176700-07.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Vieira Sanches [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0149300-81.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cruz Correia Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Cruz Correia Barbosa\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0161600-80.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Santos de Castro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0045200-75.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Manhães Rocha [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Manhães Rocha\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0006400-12.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Calixto da Silva [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Calixto da Silva\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0112600-77.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins Ramos [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Martins Ramos\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0149400-75.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Inacio de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Freiostone Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Inacio de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000456-58.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Martins de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Martins de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000100-68.2007.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Luiz da Silva Nunes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Luiz da Silva Nunes\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0172000-85.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Job da Silva de Melo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000540-59.2010.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo Leal da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000003-63.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jaime Abreu de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P. dos Santos Usinagem Mecânica e Peça - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jaime Abreu de Carvalho\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0055300-26.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Souza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0204900-92.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Neves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquamare Comercial e Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa Neves\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0042000-60.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0194400-30.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0038700-32.2005.5.01.0482 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriano Vagner de Souza Francisco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Exdo: Alexandre Jose Freitas de Carvalho, Exdo: Maria Paula Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano Vagner de Souza Francisco\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0085700-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santiliano de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Santiliano de Souza\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000441-89.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Moraes da Silva Gomes [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE JESUS SILVA FERREIRA [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moraes da Silva Gomes\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0127100-51.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Elena da Costa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Antenor Alves de Siqueira(Deposito de Bebidas) [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valma Elena da Costa\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002800-22.2004.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA MONTANARI PESSANHA\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0108400-90.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Corrêa Netto [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eduardo Corrêa Netto\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0168600-68.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Pachu [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0116600-91.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Santana Rezende [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Pai Y Filho de Gas e Agua Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Patrcia Helena Ferreira Rocha [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pai Y Filho de Gas e Agua Ltda, Réu Patrcia Helena Ferreira Rocha\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0107400-89.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: CONSORCIO ROTA 142\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0090200-35.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balade Cristina Aref Ayala [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balade Cristina Aref Ayala\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0180800-73.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Fonseca Barbosa [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0048400-61.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceicao Araujo [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Finalmente Agora Creperia Bar e Restaurante [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finalmente Agora Creperia Bar e Restaurante\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0089100-79.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Joao Correa [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joao Correa\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0078600-51.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Tavares\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001461-18.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Almeida Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTUS SISTEMAS DE INFORMATICA S A [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Almeida Silva\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0195800-45.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Berthier Beckert [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Berthier Beckert\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0051600-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Oliveira Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Oliveira Silva\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000567-42.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzete Antero Miranda [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhora Rosa, Réu: Senhor Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Antero Miranda\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1100658"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0261700-77.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vieira Goncalves [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A.J. Pina Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Réu: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Vieira Goncalves\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0212500-67.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Barbosa Neves [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Barbosa Neves\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0209400-07.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Dias da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dias da Silva\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0271000-63.2005.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Manhaes Nunes e Outros (+07) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRqdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Manhaes Nunes e Outros (+07)\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0256400-37.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Martins Burle [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SES Enser do Brasil Ltda N/P REPRES LEGAL SR. GERALDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Martins Burle\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0224500-36.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaura Aparecida Brasdao Lawal [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Azevedo Porfirio, Réu: Maria Lidia Carvalho Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaura Aparecida Brasdao Lawal\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0206300-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rosa de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rosa de Oliveira\r\n\r\nFica o patrono da parte intimado a devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 1100659"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001855-25.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Nunes Teixeira\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Baker Huger do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0190500-68.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Halliburton Serviços LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100639"
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                            "1100640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0102700-36.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Menezes\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 216, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0048200-20.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silvestre Barbosa Paula\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 167, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0041300-89.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanagildo Santos de Jesus\r\n\r\nRéu: Camp Hotelaria Maritima Ltda, Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Camp Hotelaria Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 168 sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0151000-92.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo de Jesus Bispo\r\n\r\nRéu: L. R. Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L. R. Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 47, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0106200-76.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emir Amado da Cruz\r\n\r\nRéu: Teledados Sistemas Ltda, Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 148, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100640"
                            ],
                            "1100644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELZO LUIZ PADILHA FREITAS (Adv. Nilson Baião Gonçalves – OAB/RJ: 049119/D) move a VOTEC TAXI AÉREO A/C ROBERTO MARINHO SANGENITO E OUTRO(S), Proc n. CartPrec 0177900-49.2008.5.01.0482, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RAPHAEL VIGA CASTRO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.04.2011, as 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 09, designado(s) como: IMÒVEL: Uma área de terras designada por lote nº 35-B, anteriormente desmembrada da parcela nº 35 da Gleba Mato Escuro, em Barra de Macaé, 2º distrito deste Município, não foreira e dentro do perímetro urbano, onde encontra-se edificado um hangar, que faz frente para a Avenida Antonio Carlos Junqueira de Moraes, medindo a dita área 9.855,00m2, ou seja: 73,00m de frente, igual medida nos fundos; a35,00m em ambos os lados, confrontando-se com a referida Av. Antonio Carlos Junqueira de Moraes, fundos e ambos os lados com a área remanescente da parcela de nº 35, cujo imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Macaé sob o nº 02.1.380940.001-2, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas para o referido imóvel. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 09. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ARY GUIMARÃES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAPHAEL VIGA CASTRO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. \r\n\r\nId: 1100644"
                            ],
                            "1100638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2011, a partir das 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0040000-63.2004.5.01.0482 - Rte. LUIZ CLAUDIO COITINHO (Adv. Leônidas Correa - OAB/RJ: 033335/D) Rdo. RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO (Adv. Mauricio de Freitas Martins - OAB/RJ: 075245/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus Mercedes Benz, ano fabricação 1997, placa KRD-1880, chassi 9BM384087VB134706, RENAVAM 686867939, em funcionamento, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 119, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Brigadeiro Jose Caetano, 104, Centro, Quissamã/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000765-79.2010.5.01.0482 - Exte. PAULO RAMOS DA SILVA (Adv. Leonardo Pessanha Crespo - OAB/RJ: 126382/D) Exdo. RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA - Bem(ns): 1) Um motor compacto, marca Mercedes Benz, modelo OM366, ano de fabricação 2010, nº de serie V010335754001, em funcionamento e perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Brigadeiro Jose Caetano, 104, Centro, Quissamã/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000766-64.2010.5.01.0482 - Exte. VIVIANE MORAES (Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB/RJ: 098510/D) Exdo. RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv. Mauricio de Freitas Martins - OAB/RJ: 075245/D) - Bem(ns): 1) Um motor compacto, marca Mercedes Benz, modelo OM366, ano de fabricação 2010, nº de serie P010181675001, em funcionamento e perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Brigadeiro Jose Caetano, 104, Centro, Quissamã/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000565-72.2010.5.01.0482 - Exte. UBIRATAN SODRÉ (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB/RJ: 115161/D) Exdo. RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA - Bem(ns): 1) Um motor de ônibus, marca Mercedes Benz, modelo motor compacto OM366, ano de fabricação 2010, nº de serie A3760107550, novo, em funcionamento e perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Brigadeiro Jose Caetano, 104, Centro, Quissamã/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000748-43.2010.5.01.0482 - Exte. JESUS MACHADO BERILO (Adv. Zenilce Correa Barreto - OAB/RJ: 031506/D) Exdo. RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv. Mauricio de Freitas Martins - OAB/RJ: 075245/D) - Bem(ns): 1) Um motor compacto, marca Mercedes Benz, modelo OM366, ano de fabricação 2010, nº de serie V010335754001, em funcionamento e perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Brigadeiro Jose Caetano, 104, Centro, Quissamã/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ARY GUIMARÃES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAPHAEL VIGA CASTRO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.\r\n\r\nId: 1100638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1099429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122700-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio de Alimentos Ltda ., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0107800-08.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Costa Leite [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Costa Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0118800-05.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0145000-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés José Maria [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés José Maria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0123800-83.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Marinho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Viana Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0113300-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Sá Siqueira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Sá Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0113400-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Marcelino [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0089500-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Bastos Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Bastos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0112600-79.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Araujo da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0118900-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Perez da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Perez da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0100900-09.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Cruz Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Cruz Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0123700-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lage [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lage\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0122900-03.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Israel Almeida dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Israel Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0120000-47.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Figueiredo da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0112900-41.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine dos Santos Ramos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine dos Santos Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0121100-37.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0125500-94.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rosa de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marinaldo Adão Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marinaldo Adão Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0145300-11.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Jaublot de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Jaublot de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0127800-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vasconcelos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0112800-86.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Mascarenhas da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam Mascarenhas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0120700-23.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Bernardo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0119100-64.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Joviano do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Joviano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0034700-20.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pascoal Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pascoal Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0030900-18.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chayene de Abreu Gloria [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chayene de Abreu Gloria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0122300-79.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Matias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Matias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0085300-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Amaral André [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Amaral André\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0119900-92.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Penha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira da Penha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0169800-15.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos Ltda, Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0119800-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Baptista da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Baptista da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0088900-74.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0145100-04.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Vicente Barreto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de PIabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Vicente Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0088600-15.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Rodrigues Sales [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine Rodrigues Sales\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0089400-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0108100-67.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Luciane Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nId: 1099429"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0325300-87.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO GOMES FILHO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO GOMES ENG. E COM. LTDA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO GOMES ENG. E COM. LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao do INSS aos calculos de fls 74/80. \r\n\r\nProcesso: 0019800-84.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. R$ 124,00\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0220700-78.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARLOS BENTO [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira (OAB: RJ 33180 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do que entender devido a título de IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0253700-69.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA RODRIGUES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024700-37.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Alves da Cruz dos Santos [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves da Cruz dos Santos, Réu PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ, Réu Ras Raylight Assessoria e Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\nPrazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de igual prazo para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0136100-51.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Souza\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. R$ 374,00\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140800-70.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Xavier de Jesus Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Estabile Correa de Moraes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly Estabile Correa de Moraes \r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098300-62.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA BEL CRECHE MARICA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0100300-64.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Celestino Coelho da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Frascino [Adv. Levi L Mascarenhas (OAB: RJ 69550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Celestino Coelho da Conceicao\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-11.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paz Porfirio de Souza [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fatifarta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paz Porfirio de Souza\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0218300-28.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI MANOEL DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\n/PARA CIENCIA DE QUE HÁ SALDO EM FAVOR DA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 6.112,62. VIDE FLS 262. \r\n\r\nProcesso: 0159300-73.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA MENDONCA, Réu NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a IMPUGNAÇÃO da UNIÃO FEDERAL aos valores destinados às contribuições sociais. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0119500-33.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do que entender devido a título de IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0276100-77.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0205800-32.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR DA COSTA FERREIRA [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DO DESENVOL COMUNITARIO DO EST RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0210500-75.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Alfredo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Frache Comercial Eletrica e Hidraulica Ltda [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Alfredo de Jesus\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0453100-40.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE QUINTES ROCHA RODRIGUES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUKE CONFECCOES LTDA, Réu: MIRIAN ELIZABETH ROSA - SOCIA FLS 66\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE QUINTES ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-19.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Gonçalves da Silva [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Gonçalves da Silva\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130500-54.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vieira Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipemar Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipemar Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento das CUSTAS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. R$ 85,00\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprove o reclamado:\r\n\r\nO recolhimento do valor que entender devido a título de cota previdenciaria, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima.\r\n\r\nPrazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083800-88.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO VELLOSO [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-60.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Nunes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE GINASTICA VIDA UTIL ME (Sucessora de Fitness Icarai Club Ltda), Réu: VIDA ÚTIL MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO LTDA., Réu: Jamerson Coelho Filho (socio fl 105), Réu: Carla Maria Cabral Soares (socia fl 105), Réu: Ricardo Nunes de Almeida (socio fl 20), Réu: Veronica de Souza Bomfim Pinheiro (socia fl 20), Réu: Simone Cavalcanti Pontes (socia fl 20)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Nunes\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-21.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Ferreira Scovino [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Ferreira Scovino, Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-21.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Ferreira Scovino [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Ferreira Scovino, Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou a ACP IMPROCEDENTE e a RT PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-67.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Leite [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Formulando - Arte Quimica Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formulando - Arte Quimica Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Maria da Gloria Leite \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 287,06 pelo réu.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1095735"
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                                "Processo: 0078400-13.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA GOUVEA COLLET E OUTROS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: HAROLDO LOPES, Aut: FRANCISCO DE ASSIS PIMENTEL, Aut: GUILHERME RIPOLL DE CARVALHO, Aut: GERSON CARLOS DA SILVA, Aut: JOAO BATISTA SALES D OLIVAL, Aut: JOAO CARLOS DE MORAIS ALT, Aut: GILBERTO MIRAGAYA, Aut: JORGE VILA NOVA BURGER, Aut: JOSE JERONIMO DE LIMA, Aut: JOSE CARLOS BORGES LEAL, Aut: JOSE CARLOS FERREIRA, Aut: JOSE CARLOS MAGALHAES, Aut: JOSE CRISTOVAO PIRES, Aut: JOSE MAURICIO SALDANHA ALVAREZ, Aut: JOSE MAURO CALLADO SAO PAIO, Aut: JOSE MONTEIRO NETTO, Aut: JOSE ROBERTO BATISTA BRUM, Aut: JOSE TADEU DUTRA, Aut: HELENITA MARQUES TORRES, Aut: IZABEL CHRISTINA DE P.P.FRUGULHETTI, Aut: LILIA MARIA SOARES GUEDES, Aut: LINNEU PAULO SOARES, Aut: LETICIA MARIA BOECHAT ANDRADE, Aut: LUIZ FELIPE F. DE AGUIAR DOS REYS, Aut: LUIZ ROBERTO DE SOUZA, Aut: LUIGI MOSCATELLI, Aut: LUCIA MARIA DE ARAUJO SIQUEIRA, Aut: LUCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OLIVEIRA, Aut: MARIA APARECIDA RUSSONI DE LIMA, Aut: MARIA BERNADETE PINTO DOS SANTOS, Aut: MARIA DO CARMO FREITAS BRIGGS, Aut: MARIA CRISTINA VAZ TAVARES, Aut: MARCIA CLAUSSEN VILELA, Aut: MARCILIO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA GOUVEA COLLET E OUTROS\r\n\r\nVista da atualização monetária. \r\n\r\nProcesso: 0261000-45.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Goncalves de Lima de Oliveira [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Réu: Mobilita Com. Ind. e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085200-95.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Conceição Sena [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Plaza Shopping, Aut Elcio da Conceição Sena\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0164300-02.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo da Silva [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mzoongraf K Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eduardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0016600-85.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva Correa [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Operação Resgate Transportes Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves da Silva Correa, Réu Operação Resgate Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0064200-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Moraes de Figueiredo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Moraes de Figueiredo , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0060600-10.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagver Paladino Bragança Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Dagver Paladino Bragança Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0027800-89.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silva da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir Ferreira da Silva [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)], Réu: Gaia Gestão Ambiental da Indústria [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Silva da Costa, Réu Gaia Gestão Ambiental da Indústria, Réu Valdecir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001095-20.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Beatriz da Silva Araújo [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanessa Beatriz da Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0197800-59.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Jeremias da Silva [Adv. Fatima Lucia Macedo Duarte Novis (OAB: RJ 131832 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S.A., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Jeremias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0174400-16.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Pereira das Chagas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. , Aut Valdenir Pereira das Chagas \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065000-67.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria de Oliveira Quintanilha [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromate Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria de Oliveira Quintanilha, Réu Hidromate Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0195100-47.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mattos de Souza [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mattos de Souza, Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001939-67.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Manfredi da Costa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut George Manfredi da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0219900-08.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Ramos de Souza Borges [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Integrado do Coração Ltda. SICOR - RIO [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Ramos de Souza Borges, Réu Serviço Integrado do Coração Ltda. SICOR - RIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122700-06.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves dos Santos, Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0080500-81.2005.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Jose da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio Jose da Silva, Cgte Irmaos Slama Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146500-58.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Chayenne Mazzo Camacho [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Veículos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Chayenne Mazzo Camacho, Réu MA Veículos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0056100-95.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Marques Penteado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina dos Santos Marques Penteado, Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0200300-98.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Machado Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Machado Oliveira, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0455500-24.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABET CODECO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: DARCY DE SOUZA MARTINS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LOURDES MARILIA MENDES MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA ILVA PERALVA BORGES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA CRISTINA THEOPHILO DURAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: NELI PINHO BERNARDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: REGINA PENHA DOMINGUES DANIELLI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SOLANGE LACOPO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: VANDA GONCALVES PEREIRA SILVA ABBUDI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: WANDA REGINA NOVIS LEMOS MACHADO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS-FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut DARCY DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0107800-47.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romualdo Guimaraes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Texeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Engenharia Brickell [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Texeira Soares Empreiteira de Obras, Réu Engenharia Brickell, Aut Jose Romualdo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0021800-78.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Jaccoud [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes Servicos Ltda, Aut Luiz Claudio da Silva Jaccoud, Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0090300-31.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Fonte Ferreira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas e Cia Shows e Eventos Ltda. ME [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Fonte Ferreira, Réu Bebidas e Cia Shows e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0101200-78.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Alves [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A, Aut Paulo Cesar Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0464300-41.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0106300-72.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mosaque Guimarães do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideral Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltrec Artigos Decorativos Ltda., Aut Mosaque Guimarães do Nascimento, Réu Sideral Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122800-24.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Nascimento [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - S)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Nascimento, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL, Réu Royal Security Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0125600-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade Filho [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Andrade Filho, Réu Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0187600-56.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Luiz Souza dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Luiz Souza dos Santos , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Vianna da Silveira [Adv. Aurany Millen de Castro (OAB: RJ 130020 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Ronaldo José Vianna da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0229900-72.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Reis de Matos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Reis de Matos, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0166100-31.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Massas Suprelli Ltda. [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Massas Suprelli Ltda., Aut Valéria Cristina Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055200-78.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcelita Amaral da Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil, Aut Nelcelita Amaral da Silva , Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1100332"
                            ],
                            "1100346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0122700-06.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Maua Jurong S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0101200-78.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro Alves\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Maua Jurong S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100346"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15.03.2011\r\n\r\nProcesso: 0172500-26.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Geronimo Vaz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante (fls.336-338 ), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-74.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helson Rodrigues da Silva\r\n\r\nComprovar pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda de prova, ficando ciente de que a perícia só terá início quando todas as parcelas estiverem pagas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson João dos Santos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecelo Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson João dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-37.2008.5.01.0244 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab O S Resende Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab O S Resende Ltda. , Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 160. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-43.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Figueira Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Paulino Soares [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Figueira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-17.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Fidelis Costa [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184100-78.2006.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Luciano Marra Feitosa [Adv. Mariana C. de Miranda (OAB: RJ 135257 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos de Faria [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciano Marra Feitosa\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0355000-70.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA\r\n\r\nRefazer seus cálculos , em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 0296800-65.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NAVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326400-34.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA RODRIGUES INACIO [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA RODRIGUES INACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283600-30.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTUIL BRAGA LEAL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPLAN VIDRO PLANO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANTUIL BRAGA LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249400-84.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mendes Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Mendes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao doSr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-84.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO LAGOAS GOMES [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFE DOURADO DE NITEROI LTDA [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO LAGOAS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-74.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES COUTINHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORANDO IDEIAS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: INSTALADORA DE MOVEIS RI LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japones Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Faria Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-78.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO ANTUNES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP PRESTADORES SERVICOS AUTONOMOS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: APART HOTEL PORTO ITAIPU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEMIRO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-63.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira de Mello [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: MCW Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Estaleiro Chamon [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Chamon\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170500-82.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlan Óleo e Combustível Ltda. [Adv. Alyne Veronica Guabiraba da Silva (OAB: RJ 116575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0184000-60.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Almeida Valle [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Verdao de Niteroi - Me [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Almeida Valle\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-19.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Amaral de Lima [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos Vieira Drogarias Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Amaral de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-81.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FIDELIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOC ART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FIDELIS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-12.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)], Réu: NITER NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-21.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-94.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Veiga Pôrto [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Veiga Pôrto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamado (fls.151 -169), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-96.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLES AGUIAR PESSANHA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA, Réu: REDITUM ADM DE CONDOMINIOS E ASSESSORIA FGTS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES AGUIAR PESSANHA\r\n\r\nTer vista das informações requisitadas ao sistema Bacen-Jud, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0163600-54.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Raycol Telefonica e Som Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)], Réu: BCPS S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-22.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Elias Cavalcante [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Elias Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-37.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Casas e Casas Construcoes Ltda., Réu: ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Alves da Silva\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0196400-14.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0198300-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Sérgio Coutinho da Penna [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Sérgio Coutinho da Penna \r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0204500-11.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Machado Dias de Oliveira [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204900-30.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Costa [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ribeiro [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-15.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida o prazo requerido de 20 dias para apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0291400-07.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO SILVESTRE VIEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BRUANC MONTAGENS INSTALACOES SERV S/C LTDA ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267800-93.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO MANSUR BARCELOS [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO MANSUR BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao doSr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282300-91.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0216300-07.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranilson Bastos Meirelles [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: JMP Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranilson Bastos Meirelles\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239600-32.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira Dias [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira Dias\r\n\r\nTer ciência de que foi concedido o prazo adicional de 10 dias para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 740,00, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0238600-02.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE SOUZA MARINHO COUTINHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE SOUZA MARINHO COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245100-89.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Aut: JOAO CASTILHO SILVA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS EMP NO COMERCIO DE NITEROI E SG [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS EMP NO COMERCIO DE NITEROI E SG\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0253400-30.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Gomes da Conceicao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Gomes da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259900-49.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo dos Santos Pereira Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Desafio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo dos Santos Pereira Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312200-95.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON QUEIROZ BARCELLOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON QUEIROZ BARCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317500-96.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BARROS CORREIA LIMA [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0322200-81.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RIODADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCEMAR FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0384100-07.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO DA COSTA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUNIC DE MORAD URB E SANEAM EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNIC DE MORAD URB E SANEAM EMUSA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander , no valor de R$ 7.864,07. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0275300-40.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIAS SANTOS DA SILVA [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIV DO BRASIL LTDA [Adv. Estelina Maria de Araujo Costa (OAB: RJ 98161 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESEQUIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias para cumprimento da determinação de fls. 565- 1ª parte, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os referidos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0269600-20.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DE FRANCA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0232900-21.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut REGINALDO CARNEIRO PASSOS\r\n\r\nVistas às partes da promoção e dos cálculos de fls. 598/603 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-34.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FREITAS DE ASSIS [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 1.114,96. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1099842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1100743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099700-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos de Nova Friburgo [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano, Réu Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos de Nova Friburgo\r\n\r\nCiente as partes designação dia 06 de maio de 2011, às 13:00 horas, no saguão da 1 VT de Nova Friburgo, para realização de Leilão do bem penhorado, de propriedade do reclamado/executado, nos termos do edital devidamente publicado.* \r\n\r\nProcesso: 0164300-68.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reis de Aguirre [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais Funcef [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Francisco Reis de Aguirre, Réu Fundação dos Economiarios Federais Funcef\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos, por 10 dias sucessivos. Fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0166600-03.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Couto Moraes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaquel Comercio e Industria Ltda [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaquel Comercio e Industria Ltda, Aut Neiva Couto Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14 de abril de 2011, às 11:00 horas. Laudo em 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0077200-75.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Almeida Nogueira\r\n\r\nRéu: Edusa Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edusa Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer vista aos autos do despacho de fls. 21, eis que não houve, na sentença de arquivamento, condenação da reclamada em custas processuais. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0156900-71.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Frihab Construcoes e Pavimentacoes Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Frihab Construcoes e Pavimentacoes Ltda.\r\n\r\nCiência fls. 43, em que declarada extinta a execução fiscal, nos termos do art. 794, II, CPC. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0144300-23.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA COUTINHO FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 292, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0229300-83.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiata Anderson Debossan [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.- Relacom [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiata Anderson Debossan\r\n\r\nVista da peticões de fls. 384/420. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0031900-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON KLOTZ TATO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON KLOTZ TATO\r\n\r\nVista da peticao de fls. 642/643, com informação acerca de nomeação de inventariante. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0031300-55.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL LANGONI PARISE FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência transferência fls. 414/415, de valores bloqueados via BACENJUD. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0025700-63.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nInformar data e valores recebidos através dos Alvarás 0101/2010 e 0104/2010. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0018300-80.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0083200-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arminda de Salles Abreu Medeiros [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: SESI - Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arminda de Salles Abreu Medeiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0155400-77.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: DJALMA JOSE LIMA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA JOSE LIMA\r\n\r\nApresentar calculos da diferenca do FGTS com base nos documentos adunados aos autos. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001200-97.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEOCI FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO - na pessoa de JOSÉ CARLOS FERREIRA, Réu: CELEIRO AMIGOS DA SERRA - na pessoa de JOSÉ CARLOS FERREIRA, Réu: THERMAS ACQUA PARK - CENTRO DE LAZER, Réu: EURO ACQUA PARK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEOCI FERREIRA\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara do Trabalho, para retirada da documentação acostada à contracapa. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000107-65.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Ramos Vogas [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda. [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda., Aut Vitor Ramos Vogas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000970-21.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ventura da Silva [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Shinitti Tsumori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ventura da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0097700-46.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELIANE MEDEIROS [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIANE MEDEIROS\r\n\r\nCiente, I. Patrono, a dizer acerca do patrocínio das partes, face ao petitório de fls. 136/137. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0001044-75.2010.5.01.0511 - Arrest\r\n\r\nRqte: Ana Luzia Rimes Cardinot [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Afonso Maria Rodrigues, Rqdo: Rosemari Campos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adenilda Maria Alves, Rqte Ana Luzia Rimes Cardinot, Rqte Marcia da Silva Scardine, Rqte Raphaela Martins Toledo, Rqte Rose Kelly Alves de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0113700-09.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes Cleber Monteiro de Souza [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jabes Cleber Monteiro de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0135300-23.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0165900-95.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruce Mello Martins [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruce Mello Martins, Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0180800-88.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS AMADURO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE CARLOS AMADURO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0198800-63.2008.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nEgdo: FABRICA YPU ART. TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Egdo: EDIVAR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0135600-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREVENCAO TRATAMENTO DEPEND QUIMICOS S/C [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARDOSO GUIMARAES\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 152/154, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0138800-63.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Guerra [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Almeida Guerra\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 61/65, fixando o valor do crédito autoral, sen do que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0078400-88.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Marques Pinto [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Marques Pinto\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 67/69, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0173000-48.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JOSE ANILSON DA SILVA MOREIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ADRIANO LEAL - resp. p/Adri-Forte Comércio, Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO JOSE ANILSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 147, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0193200-32.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeny Francisco dos Santos Camargo [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeny Francisco dos Santos Camargo\r\n\r\nVista do oficio CEF, de fls. 115. Prazo de 10 dias *\r\n\r\nProcesso: 0197700-44.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nadio Huguenin Debossam [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nadio Huguenin Debossam\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 417, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0121400-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdres Soares dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdres Soares dos Santos\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 261/262, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0122100-46.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Neto [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Limpadora Top Clen Ltda, Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Neto\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. ,142 fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0093100-64.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Nazareth [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo e Emilia Mercearia LTDA [Adv. Alvaro de Menezes (OAB: RJ 127629 - D)], Réu: Adilson Teixeira dos Santos - ME [Adv. Alvaro de Menezes (OAB: RJ 127629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Nazareth\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 156/160, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0172500-06.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH BAPTISTA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH BAPTISTA\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0003200-80.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PAGANHA 1 (PROP. GILBERTO RAF FAINI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nVir com as peças necessárias para expedição da certidão de crédito trabalhista, em 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 1002500-92.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BARCELOS PINTO \"FERRUGINHA\" [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCH.N.SA.DA CONCEICAO DE CM.LTDA. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BARCELOS PINTO \"FERRUGINHA\"\r\n\r\nVir com documentos necessários, para expedição da certidão de crédito trabalhista, em 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0009200-62.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DUARTE DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DUARTE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 417. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0002300-63.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JADYR SOUZA MARTINS [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut JADYR SOUZA MARTINS\r\n\r\nCiência que serão expedidos alvarás, devendo ser indicadas as deduções pertinentes. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0005500-73.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Miranda de Araujo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Miranda de Araujo, Aut Renata de Souza Figueiredo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais fixadas na sentença, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0009300-85.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONAIM MOTA DUVAL [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGAR RODRIGUES FILHO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONAIM MOTA DUVAL\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0012700-63.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENÍCIUS BURICHE COUTINHO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)], Réu: Autran - Autarquia Municipal de Trânsito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA, Aut LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO, Aut MARCOS VENÍCIUS BURICHE COUTINHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 418, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0031100-43.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTR, Réu: SORANY MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNO BRAZ TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, em 01 ano.* \r\n\r\nProcesso: 0035900-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulus Leandro de Barcellos [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulus Leandro de Barcellos\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0037300-32.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANK GOMES PAIVA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAMARA COIMBRA\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0046900-14.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RONEI LOPES DE ALMEIDA [Adv. Adriana Rosatto (OAB: RJ 96651 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTORIA CAFE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)], Réu: Espólio de Jorge Monjardim Duarte Teixeira , Réu: Vera Maria Monjardim de Nogueira Lima, Réu: Gilda Araripe de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RONEI LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nVista da peticao de fls. 394/413. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0054300-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia de Paula Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia de Paula Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0058000-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Almeida Alves [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nComprovar deposito relativo aos honorarios periciais estimados às fls. 227. Prazo de 05 dias.. *\r\n\r\nProcesso: 0001009-18.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Souza Marques Peters [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Marques Peters, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nCiência que os Embargos de Declaração não foram conhecidos face a intempestividade. Prazo de Lei.* \r\n\r\nProcesso: 0109600-94.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A, Aut VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0112200-30.1994.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA SCHUCHMANN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA PACHECO DE FREITAS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA SCHUCHMANN, Aut MARIA PACHECO DE FREITAS\r\n\r\nComprovar valor levantado por meio do alvará. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nId: 1100743"
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                            "1101036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064100-40.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de fls.382/385 etomar ciência de que será expedido alvará em favor do exequente, devendo em 05 (cinco) dias, informar as retenções fiscais devidas. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)], Aut: Mackson Emanoel Clercq Guimarães [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Geraldo Cosme Bernardino Mendonça [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Jacira Trabach Pimenta, Réu: Dalber Alves de Oliveira Junior, Réu: Edmar Soares Pereira, Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, Réu: Auto Posto Cafundó da Serra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson Ramos de Souza, Aut Carlos Alberto Lopes Peixoto, Aut Geraldo Cosme Bernardino Mendonça, Aut Hailtom Cesar Mansur Vieira, Aut Mackson Emanoel Clercq Guimarães, Réu Parque das Arvores Auto Posto Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26 de abril de 2011, às 12:45 horas, para realização da praça e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 10 de maio de 2011, no mesmo horário, neste Juízo. .\r\n\r\nId: 1101036"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066700-97.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islanda da Silva Ramalho de Lima [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Islanda da Silva Ramalho de Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-35.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Severino da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-27.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amair Antonio de Pádua (Espolio de) [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda, Réu: Refrigerantes Paquera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amair Antonio de Pádua (Espolio de)\r\n\r\nEsclarecer, em trinta, se cumprido integralmente o acordo de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0032000-03.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SOARES MENEGUSSI [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDENOR GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SOARES MENEGUSSI\r\n\r\nTomar ciência do oficio e documentos de fls. 124/126. \r\n\r\nProcesso: 0080000-97.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FERREIRA FELIZ [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: FERNANDO JOSÉ D´ÂNGELO MESQUITA, Réu: RICARDO GUIMARÃES LAVINAS, Réu: CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FERREIRA FELIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-15.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE SALES MALVEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE SALES MALVEIRA\r\n\r\nTomar ciência para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017300-12.2008.5.01.0302 - Pet\r\n\r\nRqte: Alessandro da Rocha Miguez Monteiro e Leandro da Rocha Miguez Monteiro [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alessandro da Rocha Miguez Monteiro e Leandro da Rocha Miguez Monteiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 354/357, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-66.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior de Freitas Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Imperial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-47.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEIA CERQUEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDEIA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0077800-49.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mourao de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Mourao de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001101-41.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis Bernardes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luis Bernardes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-66.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lemos Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lemos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0082000-02.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Freitas Lima [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Freitas Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-83.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Oliveira Boaventura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carreiro de Carvalho Santos [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Produtos Alimenticios James Ltda N/P Renato Walter de Matos. [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: Gualter Jose Salles Santos, Réu: Antônio Carlos Bechtlufft\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carreiro de Carvalho Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0001686-93.2010.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: Antoani dos Santos Mendes [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda. [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-52.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI JORGE HAUBRICH [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Claudia Maria de Sa Herdem Duriez (OAB: RJ 55422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337-verso. \r\n\r\nProcesso: 0046500-02.1987.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE REZENDE PAPOULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-40.1988.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-73.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Pereira da SIlva, Réu: Eliane Oliveira Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000817-33.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000895-27.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva (OAB: RJ 55982 - D)]\r\n\r\nRéu: Operacional Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0058300-55.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Vargas [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanet Informática Ltda. ME [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itanet Informática Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0070800-56.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Manoel da Silveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43-verso. \r\n\r\nProcesso: 0088400-42.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: VALE TRANSPORTE\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ MATIAS DE REZENDE [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0076300-94.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA LUZ CARVALHO [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DENTARIA SAO PEDRO S/C LTDA. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Gisele Souza Camilo, Réu: CLINICA DENTARIA SANTA HELENA LTDA. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Wanderleya Becker Munhoz Fernandes Manso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA MARIA LUZ CARVALHO\r\n\r\nForncer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-84.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO CORREA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDEPATI CONSERVACAO E SERVICOS SC LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Paulo Roberto Cunha, Réu: Jair Tito Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO CORREA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-72.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILNEY JOSE MESQUITA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ARARAS LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Réu: Henrique Magalhães Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILNEY JOSE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como de que eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar de sua Declaração de Ajuste Anual. \r\n\r\nProcesso: 0006200-41.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CHAGAS [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Aut: HONORARIOS PERICIAIS\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Teixeira (OAB: RJ 4271 - D)], Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0035300-41.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIEIRA [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBOATE BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ME [Adv. Marcelo Frederico Voigt (OAB: RJ 84294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-53.2000.5.01.0302 - IAFG\r\n\r\nRqte: ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rqte: KICIA MARIA RODRIGUES DO O\r\n\r\nRqdo: KICIA MARIA RODRIGUES DO O\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-86.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Luis Claudio Rocha Rodrigues (OAB: RJ 80634 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFÉ SOLÚVEL S A (Massa Falida) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CLAUDIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0067300-60.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RADAR METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADAR METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Alexandre Duarte Feijo, Réu: Jose Luiz Scaramello, Réu: Minister Estofamentos Ltda, Réu: Paulo de Souza Lucas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo de Souza Lucas\r\n\r\nTomar ciência de que não recebidos os embargos por extemporâneos. \r\n\r\nProcesso: 0078600-48.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROTEXTIL IND COM E BENEFICIADORA TEXTIL LTD [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROTEXTIL IND COM E BENEFICIADORA TEXTIL LTD\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 176/178. \r\n\r\nProcesso: 0072800-39.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE PIRES [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Réu: INSTITUTO MARIO MESQUITA S/C LTDA EPP [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA, Réu INSTITUTO MARIO MESQUITA S/C LTDA EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-75.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPPE PINTO DO AMARAL [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPPE PINTO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0093900-74.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Wenceslau [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda (N/P José Antônio Marques da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Wenceslau\r\n\r\nINFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ 67/2011, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000410-27.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Mello Guerra [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Opção de Ensino S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Mello Guerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-62.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Wendling Duarte [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opções Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opções Ltda., Aut Israel Wendling Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-19.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória França da Costa [Adv. Cristiano Augusto Nogueira (OAB: RJ 104685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória França da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-46.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Bazano Seixas [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria dos Prazeres da Costa Pires ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Bazano Seixas\r\n\r\nDizer acerca do total cumprimento do acordo valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0033700-67.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Cesar dos Santos Gomes [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0050800-35.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pinto Pereira Rodrigues [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir o item 05 do Termo de Conciliação de fls. 79, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-66.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Muniz de Castro [Adv. Rodrigo Rampini Chaves (OAB: RJ 147422 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-26.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Freitas Fagundes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Niza Comércio de Plantas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Freitas Fagundes\r\n\r\nDizer acerca do total cumprimento do acordo valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0046500-30.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Botelho de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: IPI Center Ltda. [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPI Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir o item 05 do Termo de Conciliação de fls. 17, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-32.2009.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Mario Mesquita S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Cgte: Colégio São José S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colégio São José S/C Ltda., Cgte Instituto Mario Mesquita S/C Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da consignada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0045400-50.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO, Réu SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 12/05/2011, ÀS 13:03 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 26/05/2011, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0089100-13.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA REGINA SATIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: LINHA BASICA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA SATIRO DE SOUZA, Rosaly Maria Briano\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 12/05/2011, ÀS 13:05 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 26/05/2011, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0079900-11.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL MARGARIDAS LTDA, Réu: ALBERTO LESLIE ROSA, Réu: ALBERTO ROSA, Réu: HILDA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO RODRIGUES\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 18/05/2011, ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 31/05/2011, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0002800-43.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrindus Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de trinta dias preclusivos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0076800-14.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Floripes Rosa de Abreu [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios James Ltda. (N/P adm. jud. Renato Walter de Mattos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripes Rosa de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0018400-07.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-87.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Silbernagel [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silbernagel\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo preclusivo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0302 - Pet\r\n\r\nRqte: Eduardo Di Jorge Portella [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hospital Santa Teresa-Associacao Congregacao de Santa Catarina [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eduardo Di Jorge Portella\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo à recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-23.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alberto de Paula Rodolphi [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alberto de Paula Rodolphi\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-45.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 06 do Termo de Conciliação de fls. 33, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-15.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Martins [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fular Confeitaria e Padaria Ltda. [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fular Confeitaria e Padaria Ltda.\r\n\r\nCumprir o item 06 do Termo de Conciliação de fls. 33, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-76.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Vieira de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda, Réu Coopercol Cooperativa Ltda, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-12.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Alvares de Melo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutelles Eletrônica e Antenas Ltda. [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutelles Eletrônica e Antenas Ltda.\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 07 e 08 do Termo de Conciliação de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0053400-73.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARGARIDA VIEIRA SABINO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA BERGEL [Adv. Flavio Bastos Canedo (OAB: RJ 57232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARGARIDA VIEIRA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-87.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO HELENO DA SILVA SIMOES [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: REGINA CELIA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO HELENO DA SILVA SIMOES\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050900-34.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE PAULA GARCIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DE PAULA GARCIA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-44.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nRéu: HERO INFORMACOES COMERCIAIS S/C LTDA ME [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Réu: FABIOLA HECK, Réu: ATHAIDES ROMA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERO INFORMACOES COMERCIAIS S/C LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 33,18. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-45.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Aut: JOAO BATISTA FELISBERTO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR GESSO LTDA S/C, Réu: PAULO FERNANDES DE MEDEIROS [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)], Réu: VALDIR FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, Aut FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA, Aut JOAO BATISTA FELISBERTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 140/141 e dos ofícios de fls. 148 e fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0024300-63.2008.5.01.0302 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mepel Artefatos Especiais de Borracha S.A.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 18/05/2011, ÀS 13:01 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 31/05/2011, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0080200-75.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO PINHO [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: JOARES PINTO [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO PINHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0009800-70.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA LUCIA DA COSTA MARTINS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA LUCIA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício e documentos de fls. 232/234. \r\n\r\nProcesso: 0083000-13.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RING LTDA [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075800-47.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Aut: CUSTAS\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S.A (Massa Falida)\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL, DEVENDO V. Sa. RETIRÁ-LA NESTA SECRETARIA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1093379"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1100327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0327000-32.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE ALVES LOPES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA MAX SERVICOS LTDA( MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE ALVES LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0019700-19.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselha de Azeredo Costa [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselha de Azeredo Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0341600-87.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira Cardoso [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pereira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0037900-31.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE ANDRADE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA (Massa falida de) [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0144500-56.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rosas Medeiros Primo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa falida de) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rosas Medeiros Primo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0259300-97.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Armando da Costa Oliveira [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S/A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Armando da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0006800-48.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: LENICE CABRAL DE MENEZES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE CABRAL DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0189200-54.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge Pereira dos Santos [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0288500-91.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA COSTA MACHADO [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA COSTA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001137-06.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Ramos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort-Frut RFF Teresópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito sobre o pedido de comprovação de recolhimentos previdenciários. A acao foi julgada procedente em parte Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-22.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Muniz Nepomuceno [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Industria e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Muniz Nepomuceno, Réu Gradim Industria e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 95/98 que que julga procedente em parte o pedido. Custa de R$ 2.000,00, pela reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-26.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abrante da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Rec Huma e Assessoria empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Abrante da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 212/223, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039400-20.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BENTO RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RJ [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias adicionais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-11.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Vieira Paulo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.- Massa Falida [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S.A.- Massa Falida\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da União de fls. 33/37, para os fins legais. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-83.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIZA ARAUJO DAS CHAGAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO IRMAOS CUNHA LTDA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOIZA ARAUJO DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 92, bem como documento às fls. 93. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-52.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Moreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 80/82, para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0076100-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes da Silva Borges \r\n\r\nRéu: Sija Esportes Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sija Esportes Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0085500-96.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Hospital das Clinicas de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Servicos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio PARCIAL dos valores solicitadoS atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos, devendo depositar a diferença devida, sob pena de prosseguimento, além de liberação da quantia ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001067-86.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Azevedo Araújo [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-90.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Elem da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto & Barcelos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Costa Couto & Barcelos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, por GPS, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-75.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A, Aut Marcos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará ao reclamante. Venha a reclamada com comprovante de recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-55.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE SILVA DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE SILVA DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 228/235 .\r\n\r\nProcesso: 0150800-63.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Sousa [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 35, para fins legais \r\n\r\nProcesso: 0163600-80.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ RIBEIRO FORTUNA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ RIBEIRO FORTUNA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0171900-79.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Erlaquer [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio, para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0165700-32.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS MOTEL TURISMO LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Manifestar-se sobre petição de fls.301/302. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-78.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nVista dos autos à exequente, por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214800-92.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DESK SOLANO CALDAS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nVista documento de fls. 409 e ainda, comprovar o recolhimento cabível da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0244200-39.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Luciano [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Barros de Condutores [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Luciano\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 86, devendo promover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254600-25.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239200-97.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HIGINO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HIGINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', bem como apresentar contestação aos embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0254600-78.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Miranda [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Miranda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará à reclamante. Devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0296900-12.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTR IMPACTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308500-83.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BENAPAR EQUIPAMENTOS DE FUNDACOES E GEOTECNIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0334200-03.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO AMARANTE [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 19549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO AMARANTE\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-79.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CESAR CONCEICAO PINTO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: GIL VAN MAT DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CESAR CONCEICAO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls.163, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011700-35.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Coelho dos Santos Pimentel [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Vence Verde Confeccoes Ltda. ME [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)], Réu: Célia Regina Santo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Coelho dos Santos Pimentel\r\n\r\nManiferstar-se sobre Ofício de fls. 63, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-80.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELI DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCIMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, Réu: Emílio R.Arana, Réu: Elizabeth Maciel Arana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELI DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nManiferstar-se sobre Ofício de fls. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-22.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DIAS QUARESMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: QUARESMA COM DE PESCADO LTDA. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DIAS QUARESMA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058901-57.2004.5.01.0263 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMP VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Exdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observadas as instruções de fls. 91. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-41.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTALLY PIZZAS LTDA -ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOTALLY PIZZAS LTDA -ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 290/293, devendo comprovar o tempestivo depósito das parcelas apontadas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-42.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Cesar Correa Gomes [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cláusula 9ª do acordo de fls. 274, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-28.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Vivícius Mendonça Lopes [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Vivícius Mendonça Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0080300-21.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAETANO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Voce Q Kiss Sorveteria Pizzaria e Choperia Ltda. [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Réu: ALOISIO AMARAL, Réu: JOSE MANUEL BARBOSA GRANJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAETANO FREITAS\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-38.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bauer Rodrigues [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vortex 2002 Diversões Eletronicas Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vortex 2002 Diversões Eletronicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios periciais, no prazo adicional de 05 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0086600-38.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA SILVA BRAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO CAPRI LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA SILVA BRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls. 219, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-67.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaumir Carlos de Azevedo Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Isabel Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaumir Carlos de Azevedo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls. 46, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132900-38.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Rodrigues Avelino [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Luiz Aranha Negraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Rodrigues Avelino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-55.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira de Lima [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial Centro Empresarial 1000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira de Lima\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 20.000), na forma do art. 789, II, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161000-81.1999.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se Ofício de fls.132, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-20.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Araujo [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Progresso Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silva de Abreu (OAB: RJ 3865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Progresso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0182100-77.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro de Figueiredo [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: B Sea 2004 Confeccao Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\nInformar se já foi procedida a anotacao da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Rosana Duarte Gomes Jesus Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Rosana Duarte Gomes Jesus Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme instruções na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-55.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: M.O. CALDA COMPONENTES PARA CALCADOS, Réu: RAISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-25.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Conceicao dos Santos [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda. [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-17.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teofanes Renê da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teofanes Renê da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188000-07.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Erci de Souza Fonseca [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue Larissa e Taissa Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue Larissa e Taissa Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nId: 1100327"
                            ],
                            "1100321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0072000-94.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAJULIA DA SILVA SANTOS CAETANO\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA, Juliele Maria Ferreira , Jessica Maria Ferreira Cortese\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Jessica Maria Ferreira Cortese – CPF890.120.387-15, Juliele Maria Ferreira – CPF 003.445.927-82, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução da cota previdenciária no valor de R$ 3.394,56,atravé sde GPS, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0137300-66.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Casa do Salgado, Luiz Antônio da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antônio da Silva – CPF 244.419.960-04 , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 5.019,39, por guia GPS, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0114600-14.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RICARDO DE MOURA ALCANTARA\r\n\r\nRéu: COM DE DYN S E TECIDOS PARAIBA LTDA, Maria do carmo de Souza Cabral Santos, Milton Araújo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria do carmo de Souza Cabral Santos – CPF 475.990.817-04, Milton Araújo dos Santos – CPF 639.521.657-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 23.797,55, por guia GPS, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157400-76.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO TELLES VIEIRA\r\n\r\nRéu: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ 35836568/0001-21, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 45.490,59, correspondente a 3772500,99 IDTR´S, em 48 horas, bem como tomar ciência do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0063300-37.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ROSA PINTO CONDE\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE CONFECCAO BY GUIDO IND COM ROUPAS, Elias Pereira de Souza, Jurema Roza de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Pereira de Souza – CPF 085.221.137-69, Jurema Roza de Souza – CPF 085.273.837-48, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 2.775,39, por GPS, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100321"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 16/03/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 15/04/2011 às 11:08 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 06/05/2011 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0210600-18.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB.: RJ 80400 D\r\n\r\nRéu: GRUPESV ASSESSORIA E TERC. DE MAO DE OBRA LTDA e Outros. Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) ar condicionado split, marca Mídea, mod MSE-18 CR, 18.000 BTU, n/s 8118279116307406800006.\r\n\r\n01 (uma) impressora a jato de tinta, marca HP, modelo 1210. avaliado em 1.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Antonio Carlos Mont da Silva Lt 16, Jardim Meriti, SAO JOAO DE MERITI, 25550-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 15/04/2011 às 11:07 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 06/05/2011 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0178800-30.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Guedes Pinto e Outros. Adv.: Jose Henrique de Lemos Portella OAB.: RJ 4490 D\r\n\r\nRéu: Forte do Iris Materiais de Construção Ltda. - Boalhosa Materiais de Construção Ltda. e Outros. Adv.: Maria Nalva Bezerra Oliveira OAB.: RJ 117326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 8250 (oito mil, duzentos e cinquenta) tijolos. avaliado em 5.610,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Comendador Teles, 1245, Jardim Iris, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.610,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 15/04/2011 às 11:05 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 06/05/2011 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2011.5.01.0321 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROSINEIDE TIBURCIO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Sonia Blanco Ramos OAB.: RJ 61422 D\r\n\r\nRéu: SENDAS SA e Outros. Adv.: Rafael Rocha Torresini OAB.: RJ 129001 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Celeron; monitor de vídeo de quinze polegadas; teclado e mouse, sem números de série aparentes, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Presidente Dutra, 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25565-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\n1ª Praça do dia 15/04/2011 às 11:06 horas.\r\n\r\n2ª Praça do dia 06/05/2011 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074200-21.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corrêa de Araújo e Outros. Adv.: Raimundo Pereira Filho OAB.: RJ 81180 D\r\n\r\nRéu: GFS dos Santos Contatos Telefônicos - ME e Outros. Adv.: Alcilene Gomes Vianna OAB.: RJ 69079 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho de ar condicionado, da marca Electrolux, 10000 BTUs, sem nº de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n01 (um) ventilador de parede, da marca Arge, com suporte danificado, de 30 cm de diâmetro, em bom estado de funcionamento e conservação.\r\n\r\n01 (um) microcomputador composto de: CPU Celeron (R) 226 GHz, 320 MB de RAM, monitor de vídeo Samsung, 17\", Sync Master 793 DF e estabilizador LP Professional, teclado e mouse, sem nº de série aparente, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em 820,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R Santo Antônio 155, sala 204, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25515-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 820,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100945"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1100977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128800-86.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Câmara Cavalcante [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 155, devendo vir com os documentos ora mencionados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-19.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Martiniano de Andrade [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alfa Ômega Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Alfa Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 31 foi convolado em penhora, devendo a ré comprar o pagemento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057500-35.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Martins Alves [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Martins Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0097200-47.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Gonçalves Moreira [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginásio Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gonçalves Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 57/68, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-73.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Simoes Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilines Cabeleireiro ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilines Cabeleireiro ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários foram estimados em R$ 2.250,00, devendo vir com a comprovação do depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-41.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila de Souza Braga [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Point 399 Padaria, Sorveteria e Pizzaria Ltda. [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point 399 Padaria, Sorveteria e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nProceder ao correto recolhimento das custas, nos termos do Ato Conjunto nº 21/2010, do CSJT, no prazo de 5 dias, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO BACELLAR MOITA FILHO [Adv. Eduardo Venancio (OAB: RJ 18839 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: R C RIO TURISMO LTDA [Adv. Edilson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 84716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO BACELLAR MOITA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060300-02.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Valério de Lima [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Costa Neves /Instituto Depilart [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Auxiliadora Costa Neves /Instituto Depilart\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 81,04, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070600-57.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Nothan [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098000-46.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Kizzy de Menezes Lopes [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kizzy de Menezes Lopes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091200-31.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Ribeiro [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Ômega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Ômega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 186,00, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090900-69.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Assis Oliveira Alcovias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 255,18, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-87.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Amancio de Moura [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci dos Santos Patrocinio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Amancio de Moura\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113500-26.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilco de Souza [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Luciana Rosa da Silva sucessora de Panificacao Cripao Ltda [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Rosa da Silva sucessora de Panificacao Cripao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 89 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-22.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MILTON SILVA HALLIER [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ELDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MILTON SILVA HALLIER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143.\"Citado o sócio, direi.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-27.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Bezerra da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Bezerra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 100, 102/126. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-17.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Luana Alves Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTendo em vista o erro material na notificação anterior, comprovar a diferença do recolhimento das custas, no valor de R$ 18,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-28.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Maria da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e esclarecer se desiste da restrição anotada sobre o veículo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-10.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Teixeira Barreto [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 204 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-10.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LUCAS RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO LUCAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0176/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado .\r\n\r\nProcesso: 0127800-85.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Manoel da Cunha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes e Logística Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Manoel da Cunha, Réu Shekenah Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que o depósito de fls. 52 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Nascimento Moreira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C de Lima Comercio de Refeições Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Nascimento Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fls. 32 e ter vista de fls. 39/48. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-76.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Gonçalves [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mult de Qualificação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145100-36.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0167/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0129900-81.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Andrade Coelho [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizarria Ltda [Adv. Joao Jeferson Manhaes da Silva (OAB: RJ 37034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizarria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0141/2011 e remetido ao Banco do Brasil, agência TRT, localizado no TRT/São João de Meriti, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0055700-69.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Restaurante Porto Gaules e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nEsclareça o que requer no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-23.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Souza da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Friganso e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de conciliação da ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-18.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena da Silva Nascimento [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Sol [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Luz do Sol, Réu Centro Educacional Luz do Sol\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 806,00, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063700-92.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 2.441,75, em guia GPS, e R$ 50,00, em guia GRU cód 18740-2 , referente as custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-26.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Pinto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 269,92, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-15.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS BARROS DUARTE [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA - ME [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 47,66, em guia GPS e custas, no valor de R$ 80,26 em guia GRU cód. 18740-2, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-28.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Magalhães da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Vilar [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal do Vilar\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 155,00, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056200-48.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 221/251. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-47.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA CRISTINA COSTA RIBEIRO CUNHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYER ASSESSORIA E SERVICOS SOCIAIS LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAYER ASSESSORIA E SERVICOS SOCIAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.854,08, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051300-41.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Machado [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 713,00, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-75.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes dos Santos [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assesoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupesv Assesoria e Terceirização de Mão de Obra\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 930,00, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-85.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves do Nascimento [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora até o valor da contribuição previdenciária e dos créditos autorais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-48.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Araujo Tirre [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda, Aut Celso de Araujo Tirre, Réu Concessionaria da Rod Pres Dutra S A\r\n\r\nComparecer na sercretaria da vara, em dia e hora de audiência para homologação do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-50.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Derly Reis da Silva Souza [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129600-51.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Santos de Abreu [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LTDA [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Santos de Abreu\r\n\r\nTer vista dos autos e esclarecer o que requer de acordo com fls. 127, ciente ainda, de que há outros feitos correndo neste Juízo em face da mesma ré, nos quais poderá obter informações mais atualizadas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-09.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto de Araujo Industria e Comercio de Roupas [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto de Araujo Industria e Comercio de Roupas\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 2.647,43, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Borges de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da parte autora, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de discordância, indicar aqueles que entende corretos, nos termos §2º, art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091100-23.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA RIBEIRO [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: OPOSICAO DO VILAR MODAS LTDA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nEsclareça o que deseja com relação ao bem idicado, tendo em vista já ter sido realizada praça, porém sem licitantes, ou indique outros meios para a satisfação da obrigação, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122200-20.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Balduci Junior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Balduci Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 117/122. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-40.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON IGNACIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA DOIS IGNACIO LTDA - ME [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar o nome e o endereço do inventariante, uma vez que o espólio deverá ser citado para responder à sucessão postulada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-40.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Garcia Gomes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos SA\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulgizio de Souza Filho [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença relativa a cota previdenciária no valor de R$ 800, em guia GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134000-16.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Nazareth Bebiano [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza (OAB: RJ 66187 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Farias de Medeiros [Adv. Marcelo Borges de Carvalho (OAB: RJ 119448 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiart Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Farias de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por falta de interesse. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-35.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MARTINS JUNIOR LTDA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ALVES DA SILVA BRAZ\r\n\r\nFornecer o endereço onde pode ser localizado o veículo a ser penhorado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Barbosa do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Barbosa do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 380,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105200-51.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENICE DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: STC TELEFONES COMPARTILHADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENICE DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119200-51.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON DE SOUZA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053000-28.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOSE DA ROCHA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação aos cálculos ora apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127500-89.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Oliveira [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Graw Bonés Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Oliveira\r\n\r\nVir com o cálculo da multa devida para execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-82.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE SILVA NETO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária devida, sob pena de inclusão de minuta de bloqueio de valores no Bacen Jud, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0072600-79.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Carneiro Duarte [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Carneiro Duarte\r\n\r\nInformar o andamento atual do feito na Justiça Estadual, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-02.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Fonseca Moreno Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Fonseca Moreno Filho\r\n\r\nApresentar novos cálculos em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0119500-03.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires de Alvarenga [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos fundiários, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProcesso: 0084000-07.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Rosa Bar e Mercearia [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Rosa Bar e Mercearia\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução, ciente de que o nº do PIS da autora consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057200-05.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Rocha [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Atual Milênio [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Atual Milênio\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 558,00, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059100-23.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Anastacio [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meritiense Ltda. [Adv. Maria Lucia da Silva Mata (OAB: RJ 62458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Meritiense Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 90,44, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120100-24.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muniz de Andrade [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Palaviel Restaurante Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palaviel Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 149,18, em guia GPS, e Custa em guia GRU cód 18740-2 no valor de R$ 55,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-58.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Silva [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Rodrigues de Meriti Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Lenilson Antonio Ferreira (OAB: RJ 138971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. Rodrigues de Meriti Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 620,00, em guia GPS, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144800-69.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Grave [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Remaferpa Srevicos Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remaferpa Srevicos Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-75.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva de Sousa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa e Omega Mercado Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Omega Mercado Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0141700-72.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Voltaire Antonio de Melo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S/A, Aut Voltaire Antonio de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que o perito Sr. Amaury A. Lordello foi destituído e nomeado o Sr. Alcides Nunes da Costa Filho. \r\n\r\nProcesso: 0097800-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa Siqueira [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-08.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Funeraria Sao Joao Batista Ltda, Réu Rio Pae Plano de Assistencia Especial Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia referente à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0061500-15.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sobrinho da Silva [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-19.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUTA DA PEDRA MERITI CHURRASCARIA EPIZZARIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 10,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1100977"
                            ],
                            "1100980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2011\r\n\r\n0014600-47.2001.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO MENDES LEONCIO\r\n\r\nExecutado: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.764,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100980"
                            ],
                            "1100987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001148-52.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silvano\r\n\r\nRéu: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1094867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105800-22.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR AIRES DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR AIRES DE SOUZA\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0115500-22.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA MARCIA MARTUCHELLI [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA MARCIA MARTUCHELLI\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0128500-21.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Aut Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 211 - \"...assiste razão a Reclamada em sua impugnacao de fls 209 razao pela qual nada e devido ao Reclamante a título de multa diária...\" \r\n\r\nProcesso: 0074300-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Amorim Cardoso [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurentina de Oliveira Campos [Adv. Leandro Campos Barrocas (OAB: RJ 100394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laurentina de Oliveira Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPI em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico da Silva Filho [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Frango\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0113700-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos Júnior [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Vraja Bhumi (Spa Hotel Guara Mandir) [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Santos Júnior\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-18.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Candido de Melo Filho [Adv. Mônica Coloneze Jorge de Oliveira (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Orgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Orgãos - FESO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 138 \r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000526-25.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odinéa Gomes Macário [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Schueler Máquinas e Equipamentos e Produtos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odinéa Gomes Macário\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0089100-92.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Alto 53 Com. de Alimentos Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimaraes Nogueira [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimaraes Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.75. Vir com o valor que entende devido a título de IR em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0036100-80.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-36.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Macadame Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA,devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0032700-24.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Frango\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0000867-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosian do Canto [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzágua Teresópolis Ltda [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosian do Canto\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-74.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL F.S.P.NETO-CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA B.V.RIBEIRO RP/ELIZABETH BOA VENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 132, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002700-41.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vianna Cumplido [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0058700-95.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dias Pestana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Dias Pestana\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-52.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEWRY RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Praca do Alto de Teresopolis Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Tere Freeze Legumes Processados Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEWRY RODRIGUES DO NASCIMENTO, Réu Restaurante Praca do Alto de Teresopolis Ltda ME, Réu Tere Freeze Legumes Processados Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1094867"
                            ],
                            "1096297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198200-50.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendes da Motta [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteira Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Mendes da Motta\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0089100-97.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Chaves Campos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Eduardo Chaves Campos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Castor do Amaral [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Castor do Amaral, Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos - FESO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0078600-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Araújo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0063300-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira, Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0031500-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andréia da Silva Amaral [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém e Bar Flor da Posse Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000106-20.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Carvalho Hiath [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hermano de Assis Filho [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermano de Assis Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário ainda devido confl fls 122, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0081300-33.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES FERNANDES CASANOVA [Adv. Vania Lucia Nobre de Oliveira (OAB: RJ 76995 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO RODRIGUES FERNANDES CASANOVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0092500-80.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Xavier de Souza Chaves [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Xavier de Souza Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça de fls 181, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0018900-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Assis de Souza [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)], Réu: Naide Vivas Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Joaquim Rodrigues Barroso, Réu Naide Vivas Barroso\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081200-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-31.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silveira da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Pessoa de Souza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Pessoa de Souza\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário, conforme fls 25 \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulália Féo de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda - TSO [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eulália Féo de Castro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035600-20.1985.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0137200-15.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Chaves [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-07.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição da Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de souza Mendes [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de souza Mendes, Réu Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.249, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115800-71.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Michael da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Metalfenas Ind. da Construção Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Michael da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Pontual de Teresopolis Ltda. n/p da sócia Silraci Siqueira Andrade da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hersz Josef Ajzman\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0074800-28.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Atalina Maia Feo [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)], Réu: Ercole Antonio Pinheiro Cupello [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)], Réu: Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atalina Maia Feo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 163, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000063-83.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Côrtes de Castro [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bella Salão de Cabeleireiro Ltda ME [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Bella Salão de Cabeleireiro Ltda ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001211-32.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angelino Francisco gomes Neto [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nExdo: Viação Teresópolis e Turismo ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angelino Francisco gomes Neto\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000677-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Sant´Ana [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda n/p Adriana Magalhães Nascimento [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Sant´Ana\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 132 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0139500-86.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMAR FRANCISCA LIMA [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 52318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nComunicar-se com o autor e comparecer a esta Vara do Trabalho independentemente de inclusão em pauta para homolação do acordo \r\n\r\nProcesso: 0045500-85.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROCHA DE ALENCAR [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMARIO MACEDO BRANCO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, ciente de que, transcorrido o prazo in albis, os autos serão remetidos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0018600-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1096297"
                            ],
                            "1097642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000975-80.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilma da Silva Rosa [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nRéu: Paróquia de Santo Antônio de Paquequer [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petrópolis [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Diocesana de Petrópolis, Réu Paróquia de Santo Antônio de Paquequer, Aut Rilma da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-40.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Souza Arros [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas CP ICE Ltda. A/C Mariana Linhares de OIiveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Souza Arros\r\n\r\nIndeferido tendo em vista que a autora retirou o original nesta Secretaria , devendo o mesmo ser devolvido para que se possa cancelá-l0 \r\n\r\nProcesso: 0000433-62.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Banco Santander (/brasil) S/a [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (/brasil) S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0102500-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Farmácia Beco da Luz Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Beco da Luz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0164900-97.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Faustino Alves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Grego [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leo Grego, Aut Nilcea Faustino Alves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 96 - \"...Com razão o reclamado.....Assim sendo, ...., chamo o feito à ordem....para ciência de que a acao foi julgada procedente em parte, ficando sem efeito os atos posteriores à prolação da sentença...\" .\r\n\r\nProcesso: 0131100-78.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: George Berline [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu George Berline\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0160800-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimar Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julimar Fernandes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barbosa [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Barbosa\r\n\r\nDizer se abre mão da perícia ou vir com proposta de pagamento do respectivo valor, ainda que parceladamente, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0056800-53.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO AMARAL MATTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO AMARAL MATTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.148, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-54.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecy José de Carvalho [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy José de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls 64/66, devendo manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Morais de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Terresópolis Ltda. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Morais de Oliveira\r\n\r\nDizer se arcará com os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, ou se desiste da prova pericial, tendo em vista inexistência de perito que aceite o encargo sem prévio depósito \r\n\r\nProcesso: 0069000-53.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alberto Cardoso [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Seguranca e Transporte de Valores Ltda, em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alberto Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0053700-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir da Conceição Bernardino [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir da Conceição Bernardino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0134700-88.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MIGUEL TELLES [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut RICARDO MIGUEL TELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 20 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Elias Carvalho Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Elias Carvalho Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0059600-35.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao a decisão homologatória em 05 dias \r\n\r\nId: 1097642"
                            ],
                            "1099388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153900-03.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Paula Bezerra Paiva [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Paula Bezerra Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0020000-36.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE MAGALHAES BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DE MAGALHAES BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções poasstais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0084700-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Mattos [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Dias da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Mattos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0066700-31.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR DOS REIS CORTES [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA PEDRAS DECORACOES LTDA. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR DOS REIS CORTES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0095900-05.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0090300-37.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Landin [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Landin\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0025100-25.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA RAMOS MONTEIRO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0138900-07.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GRACA DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Shiguenari Tokuda (OAB: RJ 25182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0096600-78.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001093-56.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Ltda. n/p Wellington Souza, Claudia da Silva Bellmont, Salvador Bellmont\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0112400-20.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Soares [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Soares\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Soares da Silva [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresópolis Ltda. [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Soares da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-13.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN DE SOUZA ANDRADE [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEMIR PEREIRA MARQUES [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134800-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Conceicao Simas Brigido [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Aut Nazare da Conceicao Simas Brigido\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0124800-95.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Neves [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Guaira Ltda. [Adv. Djalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taberna Guaira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0166300-49.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thimoteo da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Thimoteo da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0013800-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Anderson Luiz da Silva rep/p Dyana Nogueira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Dantas [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1099388"
                            ],
                            "1097916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102700-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Candido de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barros Pessoa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barros Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Saules Midlej [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Saules Midlej\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0090500-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Cabral [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaías Vieira de Castro [Adv. Tatiana Salomão Avila de Campos Góes (OAB: RJ 144230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0081600-72.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bucher [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades Km 6 Ltda [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bucher\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0081100-21.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTrazer aos autos a respectiva guia de depósito judicial, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0058800-16.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Abreu Gonçalves [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscall \r\n\r\nProcesso: 0052300-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslie Panchorra Arthou [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leslie Panchorra Arthou\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Garcia Pires [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Garcia Pires, Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000485-58.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Braga Júnior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ACART - Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACART - Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-59.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Nogueira [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng. de Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Eng. de Telecomunicações S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal \r\n\r\nProcesso: 0030500-59.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA GALO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA GALO\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000154-76.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Célio de Oliveira Gusmão [Adv. Vicente de Paula Luiz (OAB: RJ 36147 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Célio de Oliveira Gusmão\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002400-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Costa Braz Vargas [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED Teresópolis [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Costa Braz Vargas\r\n\r\nVir com o valor e a data relativos ao recebimento do alvará judicial de fls 126, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Carvalho da Cruz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: São Jorge de Teresópolis Com. de Recicláveis Ltda [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Carvalho da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 51 \r\n\r\nProcesso: 0118700-27.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Priscila da Silva Cunha [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Trama de Teresópolis Com. e Ind. Ltda. [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trama de Teresópolis Com. e Ind. Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal \r\n\r\nProcesso: 0000318-41.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcenea Ribeiro de Andrade [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nRéu: Willy Kraus [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Willy Kraus\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, bem como as custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0074000-97.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian da Silva França [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Park 185 Estacionamento de Veículos Ltda-ME [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva França\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0160000-03.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Martins de Barros Gomes [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: PlanAuto Veículos a/c Marcelo Cirico do Canto (Vitória Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Martins de Barros Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0128300-72.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Raimundo [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bier Atacadista de Bebidas Ltda-ME [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Raimundo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0072200-97.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Melo da Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Melo da Silva, Réu Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0147100-51.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Ferreira da Silva Molina [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Manufart Confecções Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ferreira da Silva Molina\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0142100-12.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kis Weslhe Moreira Honorato [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kis Weslhe Moreira Honorato\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Damazio Soares [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchese Comércio de Gás Ltda. ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Damazio Soares, Réu Marchese Comércio de Gás Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0125900-56.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Hernandes Sampaio [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Hernandes Sampaio\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0119000-23.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pontes da Paula [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-Khoury [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pontes da Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0118500-20.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Sampaio de Mello [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidi Empresa de Comunicação de Massa Ltda.- Na pessoa de seu representante legal [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Sampaio de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0110500-02.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceicao Couto Simas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Aut Marlene da Conceicao Couto Simas\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000244-84.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Com. de Plantas e Serviços Ltda. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisana de Teresópolis Com. de Plantas e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-57.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Naccache Raulino [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda (Progetato) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Naccache Raulino\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0102100-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elceli da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-04.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRSON LUIZ FELIX [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DO JARDIM SUSPIRO [Adv. Ruy Motta Filho (OAB: RJ 57160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIRSON LUIZ FELIX\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 216, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0008600-10.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Wilck Son Maia [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gormands Teresopolis Restaurantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Wilck Son Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 59, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0116400-63.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Brandao [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio e Alimentos [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 122, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0054600-97.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliane Flores Paiva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Confecção E Comércio de Teresópolis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliane Flores Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 429, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0128500-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Barbosa Dias [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades Km 6 Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante dos Frades Km 6 Ltda., Aut Ricardo Alexandre Barbosa Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.67, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Crispim Charles [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Crispim Charles\r\n\r\nTomar ciência o despacho de fls 184 - \"...fixo os honorários periciais em R$ 2180,00 parcelados em cinco vezes de R$ 436,00, devendo o reclamante vir com o depósito da primeira parcela em 10 dias e as demais nos 30 dias subsequentes ...sob pena de perda da prova....\" \r\n\r\nProcesso: 0000076-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolian Raimundo do Amaral [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Materiais P/ Construção Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolian Raimundo do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0109400-80.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camargo Couto [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Hort-Granjeiros [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Hort-Granjeiros\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0126600-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151900-93.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Neves de Paiva [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)], Réu: Simone Peneda dos Santos Neves [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Claudio Neves de Paiva, Réu Simone Peneda dos Santos Neves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-03.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Neoderme Farmacia de Manipulacao LTDA [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neoderme Farmacia de Manipulacao LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0160500-40.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: La Bela Massa Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bela Massa Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-33.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Rancho SFP Producoes Agricolas Ltda [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rancho SFP Producoes Agricolas Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-04.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes Gois [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network) [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mendes Gois\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados à penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0115100-42.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-25.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA RANGEL SACIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Procurador Procuradoria do Ibama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHALIA RANGEL SACIA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve) [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Cristina Almeida da Silva, Réu Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0146700-42.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0153300-11.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Brasil [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Sesc - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Brasil, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Sesc - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0033300-45.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Cruz [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Vivas Barroso [Adv. Claudio Pires Magalhaes (OAB: RJ 85925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0021500-93.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN MELO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN MELO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0071600-47.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Viana dos Santos [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Viana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Vieira de Souza\r\n\r\nIndeferido.Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias .\r\n\r\nId: 1097916"
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                            "1099817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062300-27.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lander Correa Garbelini [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S/A, Aut Lander Correa Garbelini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silveira Azevedo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia LTDA, Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000429-25.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: vania Carla Thomaz dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Ass. Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ass. Congregação Santa Catarina - Hospital São José, Exte vania Carla Thomaz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1099817"
                            ],
                            "1097921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2011\r\n\r\n0020700-94.2006.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Jacques Goncalves\r\n\r\nExecutado: Tere-Serrana Frutarias Ltda Me,Marcos Antonio dos Reis,Mauricio Jose Moreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tere-Serrana Frutarias Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.538,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097921"
                            ],
                            "1096301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0050000-04.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creusa da Silva Amaral\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S/A - ABC Barateiro\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de flls 177, no importe de R$ 7993,50 equivalente a 658937,14 IDTRs sendo a ré ao depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060600-55.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS BRANDAO\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1096301"
                            ],
                            "1097643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0009400-38.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Queiroz\r\n\r\nRéu: INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas\r\n\r\nPelo presente fica m INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0056800-53.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO AMARAL MATTOS\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRONTEL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 148, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097643"
                            ],
                            "1097918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0133600-20.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camargo Pereira e Outros\r\n\r\nRéu: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda n/p sócio ANTONIO PAULO AKRA FILHO, S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda n/p sócio MANNE CALLADO AKRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0017500-55.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: COOSEMME COOP.SERV. MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA., Municipio de Teresópolis\r\n\r\nPelo presente fica m COOSEMME COOP.SERV. MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1097918"
                            ],
                            "1099387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0143500-32.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA BRAGANCA PEREIRA\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA., Josinaldo Cassiano Freire, Valéria de Fátima Silva do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Josinaldo Cassiano Freire, TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA., Valéria de Fátima Silva do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora \r\n\r\nProcesso: 0015200-48.1986.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WILDNER RASMUSSEN\r\n\r\nRéu: BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS n/p sócios PAULO CEZAR AMORIM e GUILHERME GOMES MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares pela presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0114000-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira Teixeira\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda-ME n/p sócios FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA, YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA, JORGE DE PAIVA RODRIGUES E DANIEL DE MONCADA PAIVA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0080200-67.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MASSARU TAKAHASHI n/p Fátima de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1099387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1098895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001748-95.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liniete Souza de Carvalho\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Nardo Puro Confecção Ltda., Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; condenação solidária das reclamadas; 13º prop. 6/12 de 2010; férias proporcionais 5/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data da demissão; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos. Totalizando R$ 28191,43.\r\n\r\nProcesso: 0001776-63.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Nascimento Pereira\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; condenação solidária das reclamadas; 13º prop. 8/12 de 2010; férias vencidas período aquisitivo 2009/2010 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data da demissão; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos. Totalizando R$ 29.079,79.\r\n\r\nProcesso: 0001747-13.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lemos dos Santos\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; condenação solidária das reclamadas; 13º prop. 7/12 de 2010; férias proporcionais 7/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data da demissão; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos. Totalizando R$ 28941,60.\r\n\r\nProcesso: 0001814-75.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções, Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções, Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; salário de julho de 2010 saldo de salário de 16 dias de agosto de 2010; 13º prop. 8/12 de 2010; férias vencidas +1/3; férias proporcionais 8/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data de 16/08/10; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária das reclamadas. Totalizando R$ 30681,57.\r\n\r\nProcesso: 0001813-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Aparecida de Sousa Soares\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Camila Peters Confecções , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 15:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; salário de julho de 2010 saldo de salário de 16 dias de agosto de 2010; 13º prop. 5/12 de 2010; férias proporcionais 5/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data de 13/08/10; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária das reclamadas. Totalizando R$ 27580,10.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001741-06.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pinheiro de Araujo\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Camila Peters Confecções , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções , Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; salário de julho de 2010 saldo de salário de 16 dias de agosto de 2010; 13º prop. 8/12 de 2010; férias vencidas +1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data de 16/08/10; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária das reclamadas. Totalizando R$ 33573,01.\r\n\r\nProcesso: 0001739-36.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Estela Geraldo Ferreira\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Camila Peters Confecções , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; salário de julho de 2010 saldo de salário de 16 dias de agosto de 2010; 13º prop. 8/12 de 2010; férias vencidas +1/3; férias proporcionais 7/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data de 16/08/10; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária das reclamadas. Totalizando R$ 32366,53.\r\n\r\nProcesso: 0001740-21.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires dos Santos Serpa\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Camila Peters Confecções , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; salário de julho de 2010 saldo de salário de 16 dias de agosto de 2010; 13º prop. 8/12 de 2010; férias vencidas +1/3; férias proporcionais 11/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data de 16/08/10; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária das reclamadas. Totalizando R$ 34.492,59.\r\n\r\nProcesso: 0001528-97.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Velozo Teodoro\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; 13º prop. 5/12 de 2010; férias vencidas +1/3; férias proporcionais 5/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data da demissão; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária da reclamada. Totalizando R$ 28177,99.\r\n\r\nProcesso: 0001517-68.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2011 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; salário de julho de 2010 saldo de salário de 16 dias de agosto de 2010; 13º prop. 6/12 de 2010; férias proporcionais 8/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data de 16/08/10; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária das reclamadas. Totalizando R$ 24435,21.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1098895"
                            ],
                            "1098896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001734-14.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vieira Nunes\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções, Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções, Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; salário de julho de 2010 saldo de salário de 16 dias de agosto de 2010; 13º prop. 8/12 de 2010; férias vencidas +1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; retificação da data de admissão para 14/07/09 ebaixa na CTPS da autora com data de 16/08/10; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos, condenação solidária das rés. Totalizando R$ 33.269,85\r\n\r\nProcesso: 0001736-81.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcimar de Faria Moreira\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Camila Peters Confecções , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; 13º prop. 5/12 de 2010; férias vencidas +1/3; férias proporcionais 5/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação das rés de forma solidária. Totalizando R$ 26.956,76.\r\n\r\nProcesso: 0001744-58.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Ribeiro Silvério\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; salário de julho de 2010 saldo de salário de 16 dias de agosto de 2010; 13º prop. 8/12 de 2010; férias proporcionais 7/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data de 16/08/10; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação das reclamadas de forma solidária. Totalizando R$ 32.366,53.\r\n\r\nProcesso: 0001745-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Flausino de Oliveira\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; 13º prop. 7/12 de 2010; férias proporcionais 3/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data da demissão; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária das rés; Totalizando R$ 27441,26.\r\n\r\nProcesso: 0001746-28.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Rocha\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Nardo Puro Confecção Ltda., Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; salário de julho de 2010 saldo de salário de 16 dias de agosto de 2010; 13º prop. 7/12 de 2010; férias proporcionais 7/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data da demissão; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária das rés. Totalizando R$ 28941,60.\r\n\r\nProcesso: 0001749-80.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza Vieira\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; 13º prop. 6/12 de 2010; férias proporcionais 6/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data da demissão; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária das rés. Totalizando R$ 28566,52\r\n\r\nProcesso: 0001750-65.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Palante da Costa\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; 13º prop. 7/12 de 2010; férias proporcionais 11/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data da demissão; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidárias das rés. Totalizando R$ 36290,97.\r\n\r\nProcesso: 0001763-64.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Silva Custodio\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Camila Peters Confecções , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; 13º prop. 6/12 de 2010; férias proporcionais 6/12 + 1/3; horas extras; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data da demissão; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; saldo de salário de 48dias. Totalizando R$ 23.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001812-08.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Araujo Domingos Cardozo\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Camila Peters Confecções , Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: decretação da rescisão indireta; aviso prévio; 13º prop. 7/12 de 2010; férias proporcionais 8/12 + 1/3; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data de 16/08/2011; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos; condenação solidária das rés. Totalizando R$ 30.698,92.\r\n\r\nProcesso: 0001777-48.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Geraldo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Nardo Puro Confecção Ltda. , Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub Prezotti da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/05/2011 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; condenação solidária das reclamadas; 13º prop. 5/12 de 2010; férias proporcionais 5/12 + 1/3; FGTS não depositado; multa de 40% do FGTS e dos artigos 467 e 477 da CLT; guias CD-SD ou indenização correspondente; honorários advocatícios; baixa na CTPS da autora com data da demissão; guias para levantamento do FGTS; danos morais no valor de 40 salários mínimos. Totalizando R$ 27.417,07.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1098896"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1100927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014100-40.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Moreira Cardozo [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Moreira Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia de que já foi enviado à Central de Distribuição de Mandados o Mandado de Citação para Inicial, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nId: 1100927"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1101098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182600-76.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LEMOS JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LUIZ ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARISA PIMENTEL VINCIPROVA COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut MARISA PIMENTEL VINCIPROVA COELHO, Aut MILTON LEMOS JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0196200-48.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JP CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Eddie Maia Ramos Filho (OAB: SP 131107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-10.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Barbosa Torres [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Barbosa Torres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0161600-06.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA GARCIA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)], Réu: Nazianzeno Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo comprovar em 30 dias o pagamento do IR decorrente do alvará de fls. 773. \r\n\r\nProcesso: 0160700-61.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ventura [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Schincariol [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Schincariol\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011900-28.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044600-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel Arcanjo [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Mello e Filho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel Arcanjo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-85.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson Gomes da Rocha [Adv. Valeria Vilella Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Jose Martins Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Gomes da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-43.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-96.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Queles Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Queles Campos, Réu Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-25.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Matos [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: F. B. Inflaveis Promocionais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Matos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-35.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavandinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-60.2009.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jose Edison Machado [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Leal de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jose Edison Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas no valor de R$ 16,23, pelo consignante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-64.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edgar Alves [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edgar Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-69.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, estimados provisoriamente em R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob a cominação de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0113800-20.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adson de Araujo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Adson de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153700-10.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordam Martins Teodoro [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Materiais de Construção Ltda. [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquarius Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041500-80.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MATILDE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307/307-v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884, no prazo de 08 dias, permeados por 20 dias, a iniciar-se pelo exequente. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307/307-v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0045500-74.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Carvalho Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Carvalho Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0062400-64.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Melo de Mendonça [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênio Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênio Médicos Hospitalares Ltda., Aut Rosana Melo de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05/04/2011, às 15:30h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0076100-49.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: AVANACY COSTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO VINCENTINI [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: KEILA COIMBRA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANACY COSTA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05/04/2011, às 16h, para anotações na CTPS do autor, a ser realizada pela Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0087700-62.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093600-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Souza Carias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093800-33.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto do Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Ciente também a primeira ré da denegação ao seguimento de seu recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0108100-15.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIVANIL DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0155200-77.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima Araujo [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiohanna Industria e Confeccoes Ltda, Réu: Ademar Miletti Filho, Réu: Zenobio Miletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Lima Araujo\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/04/2011, às 15h, para anotações na CTPS do autor pela Secretaria desta 2ª VT/VR, devendo ainda comprovar o valor já pago através do alvará.\r\n\r\nProcesso: 0025300-90.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-09.2009.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uffici Projetos e Decoração de Barra Mansa Ltda. [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nCgto: Rondinelli Pereira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Uffici Projetos e Decoração de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Custas no valor de R$ 18,80, pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-89.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Silva [Adv. Salathiel Morgado Junior (OAB: RJ 34903 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-67.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Walem Marlon Lopes [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Detaltec Servicos Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detaltec Servicos Ltda., Aut Walem Marlon Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes da Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. da Rocha Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. N. da Rocha Restaurante Ltda., Aut Francisco Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-71.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lopes Paes [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos (OAB: RJ 116423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Lopes Paes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0090500-73.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE MOURA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, Aut ROSA MARIA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-18.2003.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com fotocópias de peças processuais que eventualmente detenha, visando à restauração dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Rosemberg Coelho [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Rosemberg Coelho, Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/04/2011, às 15h, para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-12.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Sousa Santos [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Pisos Gonçalves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-13.2007.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Giselle de Amorim Monteiro [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda., Cgto Giselle de Amorim Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-41.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmar Laurindo dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silmar Laurindo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-73.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuir José Rodrigues [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda., Réu: Gafisa Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir José Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-79.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Campos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jornada da Luz Ltda.A/c gerente Sebastião Costa Filho [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Réu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luis Campos, Réu Supermercado Jornada da Luz Ltda.A/c gerente Sebastião Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1ª reclamada e extinta sem resolução do mérito com relação à 2ª reclamada. Prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0046600-93.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heloisio Pires [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Heloisio Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-11.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Souza Pinheiro Barbosa [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Nereu Militão Filho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aparecida Souza Pinheiro Barbosa, Réu Jose Nereu Militão Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193800-75.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Cipriano dos Santos [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cipriano dos Santos, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-26.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Lucia de Souza [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lucia de Souza, Réu Naomi Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fernandes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactres Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Raquel de Castro Duarte Martins (OAB: SP 136568 - D)], Réu: White Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001371-42.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lopes [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Lopes, Réu Paiva e Rabelo Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-61.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Anderson Pereira [Adv. Eliezer Silva Silvestre (OAB: RJ 150335 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacarete 2006 Veiculos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Anderson Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-27.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Vieira da Silva [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: H. C. L. Brascamp Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-52.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunir Clara de Oliveira [Adv. Luana Lemke Gomes de Brito (OAB: RJ 147297 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunir Clara de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Reginaldo Araujo Olivetti [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Reginaldo Araujo Olivetti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-33.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Notes [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva Notes, Réu S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-27.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluiso Ricardo dos Santos Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluiso Ricardo dos Santos Filho, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-47.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE PAULA MARTINS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Azalin do Nascimento [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Azalin do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-72.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Neres de Souza. ME [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes de Carvalho, Réu Marli Neres de Souza. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-51.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframon Montagem e Manutenção de Refratários S/S Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Filho, Réu Reframon Montagem e Manutenção de Refratários S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-65.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C R da Silva Reflorestamento ME [Adv. Carla Lacerda sa Silva (OAB: RJ 136875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R da Silva Reflorestamento ME, Aut Leandro Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-74.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Sul Engenharia Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Sul Engenharia Ltda., Aut Sérgio Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Ferraz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Maia [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Maia, Aut Reginaldo dos Santos Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Campos Pereira [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logística S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Campos Pereira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Angelo Batista Gastão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: BKN Construções e Serviços Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Angelo Batista Gastão\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-81.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Nogueira da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Nogueira da Cruz, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-77.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Hipólito [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Hipólito, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carla Eugenio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Sports Center [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Carla Eugenio\r\n\r\nRatificar a manifestação de fls. 120, assinando-a, sob cominação de não conhecimento, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0008100-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida Dionízio Rezende [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Aparecida Dionízio Rezende\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0022600-63.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Iris de Almeida Gomes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipocas Explosivas Ltda. ME [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris de Almeida Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-69.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY MARTINS ROSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: EMB ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY MARTINS ROSA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-62.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVA B M CENTRO ORIENT REAB DES DEP QUI LTDA [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO SANTOS SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-42.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CUSTODIO DA SILVA FILHO [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: CSN Cimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos, Réu MM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-16.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Tadeu dos Santos Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Tadeu dos Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-08.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Rodrigues de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nId: 1101098"
                            ],
                            "1101096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0207200-59.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelma Helena de Carvalho Goncalves\r\n\r\nRéu: A J. Pereira Splin Fritas\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) A J. Pereira Splin Fritas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2011, às 15h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101096"
                            ],
                            "1101097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0284900-14.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Loureiro Bittencourt\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008200-78.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Queiroz\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m T & F Servicos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo preclusivo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140700-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecir de Paula Lima\r\n\r\nRéu: Roldao Moreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Roldao Moreira Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101097"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1098106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001095-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Luiz [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José da Silva Luiz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 264/271 que julgou procedente o pedido do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-90.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Willians de Souza [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sandro Willians de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 216/221 que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nunes dos Santos [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Escap Center Vale do Paraíba Comércio de Pneus e Peças Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escap Center Vale do Paraíba Comércio de Pneus e Peças Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 71/81, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0072200-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Antonio Nogueira [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritima Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Antonio Nogueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0005300-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Freitas Almeida [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Freitas Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 114 que julgou os embargos `a execucao/penhora improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-29.2009.5.01.0343 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ferlim Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rqdo: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-82.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Soares de Souza [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Réu: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Soares de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0022300-30.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 312/329, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-60.2010.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner do Amaral Melo [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner do Amaral Melo\r\n\r\nVir com as contra-razões ao Recurso Ordinário da ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-61.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica de Souza Nunes Gomes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Oliveira Comércio de Roupas Infantil Ltda.a/c. Socia Graciela de Souza, Réu: Maria Rita Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza Nunes Gomes\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fls. 151-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-75.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 292 que julgou os embargos `a execucao/penhora improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-33.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Batista Formaggini [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavanini Comercial Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Tavanini Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 122/154, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0087000-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Mendes Namorato [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: TSB Tell Comércio Telefonia Celular e Eletronicos Ltda. ME [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Mendes Namorato\r\n\r\nRetirar a carta de referência. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-29.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladci de Assis Gomes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ladci de Assis Gomes\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104500-65.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Penzuti [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUMEIDA RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA ME, Réu: Marilene Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Penzuti\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 127...\"Atente o autor que a sócia já foi intimada (fls. 120), devendo informar o endereço da própria ré.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000663-86.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manuntenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno da Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 95, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0042800-54.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Iracema da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRqdo: R. Costa e Souza Hotel Ltda. ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iracema da Silva, Rqdo R. Costa e Souza Hotel Ltda. ME\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos periciais de fls. 168/170. Especificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Bruno Soares [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Manuela Ltda [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Manuela Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 44/45, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0010100-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Aparecido de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 252/255, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0035100-27.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Flavio Sena [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Flavio Sena \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 1027/1052, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Elio Nitole Sobrinho [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elio Nitole Sobrinho, Réu Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda., Aut Wallace Ferreira Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 97 que julgou os embargos `a execucao/penhora procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, ainda, da decisão de fls. 100/101 que julgou os embargos de declaração de fls. 98/99, interpostos pelo executado, improcedentes, tendo sido aplicada a multa de 20% sobre o valor do crédito em execução em prol do do exequente, pela fundamentação nela exposta.\r\n\r\nProcesso: 0036800-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido Saraiva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR - Vidraçaria e Serralheria e Material para Construção LTDA. ME, Réu: Atual Vidraçaria, Réu: Dario Miranda Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Candido Saraiva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 49. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 418/459, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0039200-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Vinícius de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria dos Santos Garcia [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Vinícius de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 30dias, sobre a certidão de fls. 110. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-55.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-09.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 317/339, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0064700-64.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nRequerer, em 10 dias, o que for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-74.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sacchetti Magalhães Silva [Adv. Aline Moreira de Oliveira (OAB: RJ 138053 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mania Comércio de Motos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sacchetti Magalhães Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 34/35, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Barros [Adv. Ivan do Nascimento (OAB: RJ 110764 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 143/146, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000726-14.2010.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista à ré, por 10 dias, dos documentos de fls. 768/776. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-55.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alexandre Arruda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. M. A. Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., Réu: TRR Meridional Diesel Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: Angela Rocha de melo, Réu: José Claudio de Almeida Camargo, Réu: Rodolfo Luiz Novais Barbosa [Adv. Rafael Pinheiro de Queiroz (OAB: RJ 90081 - D)], Réu: Ricardo Jorge Barbosa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)], Réu: Clei da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alexandre Arruda\r\n\r\nVir com a certidão do cartório, relativa ao imóvel mencionado às fls. 290. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-91.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com procuração ou substabelecimento a favor da Drª Domenica Honorato Siqueira, sob pena de as intimações da ré não saírem em seu nome, e serem tidas como válidas. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-68.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência, o autor, de que foi negados seguimento ao R.O. de fls. 135/144, por ter ocorrido a preclusão consumativa. Contra-arrazoar, a ré, o recurso ordinario do autor de fls. 125/134, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-23.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência, o autor, de que foi negados seguimento ao R.O. de fls. 135/144, por ter ocorrido a preclusão consumativa. Contra-arrazoar, a ré, o recurso ordinario do autor de fls. 125/134, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-26.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima Vieira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nTomar ciência de que os saldos foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0041500-57.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicia de Oliveira Consentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luci Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)], Réu: Lucinete Teixeira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicia de Oliveira Consentino, Réu Luci Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rech Pinto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Rosana Rech Pinto\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre os esclarecimentos de fls. 441/443. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Goncalves Machado [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAtender ao requerido pelo perito às fls. 492, sob as penas do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Braga Olivar [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Braga Olivar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 327/330, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-07.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson César Natividade de Paula [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson César Natividade de Paula\r\n\r\nVir com os cálculos nos itens \"e\" e \"f\", vindo com cópia a ser remetido a ré, tudo conforme r. despacho de fls. 30, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0066800-84.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Alves [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 147/156, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-12.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Chagas do Nascimento [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Chagas do Nascimento, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o acompanhamento do autor na realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-26.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva Torres [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva Torres, Réu Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 70 que nomeou como perita a Drª Edna Marilia Reis Cordeiro, em substituição ao louvado anteriormente indicado por este Juízo e, cujos honorários serão suportados pela parte sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Espindola [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)], Aut: Reginaldo Silva [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Espindola , Aut Reginaldo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 292/305, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-18.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iria Candida Alvarenga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Alimentação e Serviço Ltda (Sucessora de JR Alimentação Ltda) [Adv. Alexandre da Silva Nunes (OAB: RJ 95719 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro , Réu: DENJUD Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iria Candida Alvarenga\r\n\r\nAlterar petição de emenda ou aditamento na forma substitutiva, conform r. despacho de fls. 52. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-91.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesson José da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesson José da Silva\r\n\r\nEsclarecer a qual despacho se refere, vez que não há nenhum despacho às fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0044800-61.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto dos Reis [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 645/652, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenisa Ferreira Menezes [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Notarial e Registral 1º Oficio de Barra Mansa [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenisa Ferreira Menezes, Réu Serviço Notarial e Registral 1º Oficio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/04/2011, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT/VR, para as anotações na CTPS do autor. Proceder, a ré, na mesma ocasião, a entrega das guias e fazer as retificações no PIS e RAIS (fls. 31), sob pena de pagamento pelos valores correspondentes.\r\n\r\nProcesso: 0088500-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Antonio da Silva, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada a Drª Edna Marilia Reis Cordeiro, em substituição ao louvado anteriormente indicado por este Juízo, e de que seus honorários serão suportados a final pela parte sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-28.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Orlandino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Treficom Comércio de Trefilados Ltda. [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Orlandino da Silva, Réu Treficom Comércio de Trefilados Ltda.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025300-38.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Emídio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Unicred Regional Sul Fluminense Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos profissionais da Saúde da Região Sul Fluminense Ltda [Adv. Gilson Frederico Witte (OAB: RJ 144360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicred Regional Sul Fluminense Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos profissionais da Saúde da Região Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 262/267, em face das 1ª e 2ª rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-41.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabastião Tomé dos Reis [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabastião Tomé dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 54/68, em 10 dias, manifestando-se no mesmo prazo sobre a defesa e documentação coligida aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-72.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Artur Mello Dias Gomes [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nVir, o patrono da ré, assinar a petição de fls. 171. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Aparecida da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nVista às rés, por 05 dias, da petição de fls. 222/258. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-39.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Dias\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 161. \r\n\r\nId: 1098106"
                            ],
                            "1098107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0462600-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Antonio Paiva\r\n\r\nRéu: Carvalho e Gomes Acabamento de Obra Ltda., Engemar Engenharia Sc Ltda., Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carvalho e Gomes Acabamento de Obra Ltda., Engemar Engenharia Sc Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2011 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1098107"
                            ],
                            "1098108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0135400-31.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., ALVARO TADEU MAIA\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 94/97, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0097900-91.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Alves de Castro\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda a/c Sócia Paula Rodrigues Sena, Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comércio e Serviços Ltda a/c Sócia Paula Rodrigues Sena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/121 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-78.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Espindola , Reginaldo Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., Du Pont do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 292/305, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1098108"
                            ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1089690": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "*RESOLUÇÃO Nº 767/11\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro como meio oficial para publicação de seus atos judiciais e administrativos.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e regimentais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 154 do Código de Processo Civil e no art. 4º da Lei n. 11.419/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, assegura a todos a razoável duração dos processos e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar o meio ambiente, promovendo práticas sustentáveis para reduzir o consumo de papel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO\r\n\r\nArt. 1º. Instituir o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro como veículo de publicação oficial dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral deste Tribunal Regional e das Zonas Eleitorais. \r\n\r\nArt. 2º. O Diário da Justiça Eletrônico substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - internet, no endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficando disponível para impressão por parte dos interessados, independentemente de registro.\r\n\r\n§1º. Nos casos em que houver determinação legal ou judicial, as publicações serão realizadas, também, em formato impresso, nos órgãos oficiais de imprensa e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§2º. A publicação eletrônica não substituirá a intimação ou vista pessoal nos casos em que a lei assim o exigir.\r\n\r\nArt. 3º. A sigla do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, estabelece-se, a partir desta data, como DJERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS \r\n\r\nArt. 4º. As edições do Diário da Justiça Eletrônico terão periodicidade diária, divulgadas a partir das 18:00 (dezoito) horas, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados e nos dias em que houver suspensão de expediente no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro poderá, em caráter excepcional, autorizar edição extraordinária do Diário da Justiça Eletrônico, inclusive durante o período de recesso da Corte.\r\n\r\n§2º. A publicação dos atos processuais praticados durante o período eleitoral obedecerá a critérios disciplinados em legislação específica.\r\n\r\nArt. 5º. Os prazos processuais correrão a partir da publicação dos atos no Diário da Justiça Eletrônico, na forma do disposto no art. 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§1º. Considerar-se-á como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação da informação no Diário da Justiça Eletrônico.\r\n\r\n§2º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.\r\n\r\n§3º. Havendo, eventualmente, também intimação pessoal, os prazos terão início a partir da primeira ocorrência.\r\n\r\n§4º. Os prazos processuais dos casos previstos no § 1º do art. 2 º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO\r\n\r\nE DA AUTENTICIDADE DO DJERJ\r\n\r\nArt. 6º. Os direitos autorais sobre o conteúdo e a publicação do DJERJ são reservados ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos de informação extraída do DJERJ e veiculada por terceiros.\r\n\r\nArt. 7º. As edições do Diário da Justiça Eletrônico serão necessariamente certificadas digitalmente, por autoridade certificadora integrante da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, visando atender aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade.\r\n\r\nParágrafo único. O Presidente do Tribunal designará os servidores responsáveis pela certificação digital.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO ENVIO DE MATÉRIAS, DA FORMATAÇÃO E \r\n\r\nDA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO\r\n\r\nArt. 8º. A remessa de matérias para publicação no DJERJ será efetuada pelas unidades remetentes, previamente cadastradas no sistema pela Secretaria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 9º. Compete à Seção de Biblioteca e Editoração, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, a edição, publicação, e certificação das edições do DJERJ.\r\n\r\nArt. 10. As unidades remetentes enviarão as matérias destinadas à publicação, através do módulo de Remessa de Matérias do Sistema DJERJ, até as 17:00 (dezessete) horas do dia da divulgação.\r\n\r\n§1º As matérias recebidas após o horário fixado no caput serão publicadas na edição subsequente do Diário da Justiça Eletrônico.\r\n\r\n§2º A partir das 17 horas do dia da divulgação, dar-se-á o processo de edição final e conferência do DJERJ e não mais será permitida a inclusão, alteração ou retirada de matérias.\r\n\r\nArt. 11. As matérias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico são de exclusiva responsabilidade das unidades remetentes e não poderão sofrer quaisquer alterações ou supressões pela edição.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 12. Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários a sua identificação, vedada a publicação de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\nArt. 13. As unidades remetentes deverão encaminhar as matérias para publicação, observando a formatação a ser regulamentada.\r\n\r\nParágrafo único. As matérias enviadas que estiverem em desacordo com a diagramação não serão publicadas\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 14. Em caso de ocorrência de problemas técnicos no Tribunal, que inviabilizem, por mais de 2 (duas) horas, contínuas ou intercaladas, no período das 12 (doze) às 19 (dezenove) horas, a disponibilidade de acesso para remessa de matérias ou edição do Diário da Justiça Eletrônico, a edição será invalidada por meio de ato próprio do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. Ocorrendo a indisponibilidade prevista no caput, os atos serão publicados na edição subsequente.\r\n\r\nArt. 15. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nI - a manutenção do sistema informatizado do DJE;\r\n\r\nII - a adoção de medidas que garantam o acesso contínuo aos conteúdos do diário eletrônico e a plena funcionalidade do sistema;\r\n\r\nIII - a realização sistemática de cópias de segurança do periódico e do material enviado para publicação;\r\n\r\nIV - a migração periódica dos números do DJERJ para mídias de longa duração;\r\n\r\nV - A guarda e arquivamento permanente e íntegro das edições do DJERJ em meio digital.\r\n\r\nArt. 16. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manterá publicação impressa e eletrônica por 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução.\r\n\r\n§1º. Decorrido o período previsto no caput, o DJERJ substituirá integralmente a versão em papel.\r\n\r\n§2º. Enquanto coexistirem as publicações impressa e eletrônica prevalecerá, para efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Presidência.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e será veiculada durante 30 dias no órgão de imprensa oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos preceituados pelo §5º do artigo 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\n* Publicada em 17.02.2011 e aqui reproduzida, nos termos do §5º do art.4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nId: 1089690"
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            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "1100419": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e onze, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador Ademir Paulo Pimentel, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 62-23.2011.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\nADVOGADO: Anderson de Azevedo Coelho\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano de Paula\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 82ª ZONA ELEITORAL/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5222-63.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: IVANILDO PEREIRA LIMA, candidato(a) ao cargo de deputado estadual sob o nº 20130\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAnderson de Azevedo Coelho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCristiano de Paula\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,2 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ADEMIR PAULO PIMENTEL\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1100419"
                    ],
                    "1100420": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador Ademir Paulo Pimentel, Vice-Presidente em exercício.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 64-90.2011.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: JORGE LUIZ MAURICIO CANANEA GOMES, candidato ao cargo de Vereador do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Damiana Sarmento Brandão\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, Vereador, DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 63-08.2011.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VICTOR MANOEL ROMERO DA SILVA, Técnico Judiciário\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Batista dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDamiana Sarmento Brandão\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ADEMIR PAULO PIMENTEL\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 1100420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1101079": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 3918-29.2010.6.19.0000 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: DIONÍSIO DE SOUZA LINS\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nADVOGADO-: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nDESPACHO: ”Suspenda-se a audiência designada para o dia 23/03/2011.\r\n\r\nApós intimação das partes, voltem os autos conclusos para designação de nova data da audiência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2011. - (a) RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 1101079"
                        ],
                        "1101049": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 4021-36.2010.6.19.0000 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: JORGE LUIS HAUT \r\n\r\nADVOGADA-: Rosiana de Oliveira Barros\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Mendonça de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO: Suspenda-se a audiência designada para o dia 16/03/2011.\r\n\r\nApós intimação das partes, voltem os autos conclusos para designação de nova data da audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2011 - (a) DES. RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 1101049"
                        ],
                        "1101050": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3904-45.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FRANCISCO DA COSTA ENTRAGO, vereador do município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Pontes\r\n\r\nADVOGADO-: José Luiz Baptista Teixeira\r\n\r\nREPRESENTADO-: IRANILDO CAMPOS, Deputado Estadual sob o nº 22000\r\n\r\nADVOGADO-: Irany Sperandio de Medeiros\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCELO VIVIANI GONÇALVES (MARCELO MATOS), Deputado Federal sob o nº 1200\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nREPRESENTADO-: SANDRO MATOS PEREIRA (SANDRO MATOS), Prefeito do município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nREPRESENTADO-: IRANILDO CAMPOS JÚNIOR, Secretário de Saúde do Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO-: Neyton Shilvio Goulart\r\n\r\nREPRESENTADO-: PATRICIA CARVALHO COELHO, Subsecretária de Saúde do Município de São João de Meriti\r\n\r\nADVOGADO-: Neyton Shilvio Goulart\r\n\r\nDESPACHO: “1 - A luz da manifestação de fls. 221/222 da Douta Procuradoria Regional Eleitoral, defiro a expedição de ofícios aos laboratórios relacionados, para os fins indicados pelo MPE às fls. 2/51, letra ¿d\" (fls. 51).\r\n\r\n2 - Defiro,também, a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 52, com os endereços complementares relacionados às fls. 221, expedindo-se Carta de Ordem aos seguintes Juízos: \r\n\r\na) Zona Eleitoral da Comarca de São João de Meriti, para intimação e tomada de depoimento das testemunhas:\r\n\r\na.1) ALTAGNAN ABREU VIANA, Rua Duque de Caxias, Lote nº 05,Quadra nº 31, Vilar dos Teles, São João de Meriti, CEP: 25.560-060\r\n\r\na.2) SILVANIRA CISTINA REIS DE OLIVEIRA, Rua Maria do Carmo nº 18, Bairro Tomazinho, São João de Meriti, CEP: 25.530-450.\r\n\r\na.3) RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA DE CARVALHO, Rua João de Matos Filho, s/n, LJ, Lote 34, Quadra 29, Coelho da Rocha, São João de Meriti, CEP: 25.550-440.\r\n\r\na.4) SANDRA HELENA PATROCÍNIO, Rua João Goulart nº 30, Vila São João, São João de Meriti.\r\n\r\nb) Zona Eleitoral da Comarca de Nova Iguaçu para intimação e tomada de depoimento da testemunha MARIA DE FÁTIMA SILVA FONSECA DE SOUZA, Rua Alameda Minas Gerais, nº 120, Bernardo Kelmer, Nova Iguaçu.\r\n\r\n3 - Cumpra-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/02/2011. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 1101050"
                        ],
                        "1101051": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 3501-76.2010.6.19.0000 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: DIONÍSIO DE SOUZA LINS \r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio José Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nADVOGADO-: James Walker Neves Corrêa Júnior\r\n\r\nADVOGADO-: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO-: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nDESPACHO: “Suspenda-se a audiência designada para o dia 22/03/2011.\r\n\r\nApós intimação das partes, voltem os autos conclusos para designação de nova data da audiência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2011. - (a) RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 1101051"
                        ],
                        "1101052": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1264 (7979-64.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADOS-: Fernando da Silva Pires e Outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIA THEREZA COSTA DE AQUINO\r\n\r\nADVOGADO-: Ramires Beltrão do Valle\r\n\r\nDESPACHO ref. ao protocolo 21.315/2011: “Fls. 184/185, defiro.\r\n\r\nÀ SJD para expedição da respectiva guia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/02/2011. - SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nDESPACHO ref. ao protocolo 25.902/2011: \"Defiro o pedido deduzido pelo Partido Socialista Brasileiro, em ordem a que seja expedida guia para pagamento integral da multa que se lhe foi imposta, observando-se o portador por si indicado (fl. 190). Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2011 - SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1101052"
                        ],
                        "1101048": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 3791-91.2010.6.19.0000 - CLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES \r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nDESPACHO: Suspenda-se a audiência designada para o dia 16/03/2011.\r\n\r\nApós intimação das partes, voltem os autos conclusos para designação de nova data da audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2011 - (a) JUIZ RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, \r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 1101048"
                        ],
                        "1101053": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 4718-57.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 25.886/2011\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA -: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO -: José Nuss Ferreira Filho\r\n\r\nADVOGADA -: Bárbara Bucharel Brandão Azambuja\r\n\r\nAGRAVADO-: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nAGRAVADO-: JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nAGRAVADO-: LEONARDO BASTOS MENDES (LEO DUBARY)\r\n\r\nAGRAVADO-: SERGIO RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFica(m) o(s) Agravado(s) intimado(s) para, querendo, nos termos do art. 279 § 3º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), no prazo de 03 (três) dias, oferecer(em) contrarrazões e indicar as peças dos autos que serão também trasladadas.\r\n\r\nId: 1101053"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1101017": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.609 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6009-92.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: ALEX PINHEIRO BRITTO\r\n\r\nRelator: Desembargador ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.610 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6018-54.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRelator: Desembargador ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.611 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6071-35.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: ALFA HELENA GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Desembargador ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.612 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6078-27.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: ALFA HELENA GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Desembargador ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1101017"
                        ],
                        "1100508": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.613 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6608-31.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: ILSON DE ARAÚJO\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.614 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6779-85.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO BARROS FILHO\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.615 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6798-91.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: MAURICIO CHICO TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.616 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6818-82.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: VALDINEIA DO NASCIMENTO BRITES DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.617 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6824-89.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: LIBERIO CESARIO ANASTACIO\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.618 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6829-14.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO KRULL RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.619 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6856-94.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: LINCOLN CARVALHÃES DE MENEZES GOMES\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.620 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6873-33.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: MANOEL EZEQUIEL DOS SANTOS\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.621 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6879-40.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: OSWALDO VELOSO FILHO\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.622 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4729-86.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRequerente: ALLAN KARDEC RESENDE PONTES\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 14/03/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1100508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "1099810": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 3704.2011.619.0002\r\n\r\nCDA 70 6 08 021237-26; 70 6 08 021238-07\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Jairo de Souza Vieira OAB/RJ: 47.653\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 43 \" À Exequente para promover o prosseguimento da execução fiscal.\" Em 01/03/2011. (a) Fernando Rocha Lovisi - Juiz da 2.ª ZE/RJ\r\n\r\nProcesso 229-68.2010.619.0002\r\n\r\nExecução Fiscal 132/2010 (numeração antiga)\r\n\r\nCDA 70 6 10 010509-66\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: POSTO TREVO LTDA\r\n\r\nAdvogado: Renato Alves Silva OAB/RJ: 84.284 RJ\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 24 \" Fl. 23: Expeça-se ofício ao Bacen, ante a inexistência de sistema informatizado nesse sentido.\" Em 01/03/2011. (a) Fernando Rocha Lovisi - Juiz da 2.ª ZE/RJ\r\n\r\nProcesso 207-10.2010.619.0002\r\n\r\nExecução Fiscal 110/2010 (numeração antiga)\r\n\r\nCDA 70 6 10 000747-72\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: BICHO PAPAO DE MERITI RACAO LTDA ME\r\n\r\nAdvogado: Flávio Teixeira da Silva OAB/RJ: 119.864 RJ\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 20 \" Fl. 18: Considerando o noticiado parcelamento do débito pela Exequente, defiro o pedido de suspensão do processo nos termos em que por ela formulado. Decorrido o prazo de 12 (doze) meses, certificados, dê-se-lhe vista.\" Em 01/03/2011. (a) Fernando Rocha Lovisi - Juiz da 2.ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1099810"
                    ],
                    "1100616": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "EDITAL DE CITAÇÃO 001/2011\r\n\r\nProcesso EF Fiscal 237-45.2010.619.0002\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: TALITA DAVID LAVRA ME\r\n\r\nQuantia devida: R$ 77.941,52 (setenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), valor total do débito apurado em 23/08/2010\r\n\r\nNatureza da dívida: multa eleitoral\r\n\r\nCDA 70 6 10 010393-00, inscrita em 09/07/2010\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias\r\n\r\nSede do Juízo: Rua Sacadura Cabral, 226, fundos, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20211-161\r\n\r\nId: 1100616"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100468": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 005/2011\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital 007/2011, expedido nos termos dos arts. 17 e 18, § 5.º, da Resolução TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nSANDRA SANTARÉM CARDINALI - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1100468"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100145": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/2011\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 006/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nAnna Eliza Duarte Diab Jorge - Juíza Eleitoral - 6ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1100145"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100457": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 9/2011\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 9/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE BRITO LIMA\r\n\r\nJuíza da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1100457"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100618": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/2011\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 007/11, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nDANIELA BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 1100618"
                        ]
                    }
                },
                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100614": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, no 282 - Parque Duque\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - Tel.: 2671-4620\r\n\r\nO Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, Juiz da 66a Zona Eleitoral - Duque de Caxias - RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA o DIRETÓRIO MUNICIPAL do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB das decisões proferidas nos Processos Judiciais de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIOS 2008 e 2009, respectivamente, abaixo relacionados, para, querendo, interpor recurso no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, a ser apresentado nesta 66ª Zona Eleitoral, situada no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 11:00 às 19:00 horas. CIENTE, desde já, que a ausência de manifestação não impedirá o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos.\r\n\r\nJUÍZO DA 066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 145-06.2009.6.19.0066 (Proc. Adm. 408/2009) \r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nINTERESSADO: Partido do Movimento Democrático Brasileiro. - PMDB\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano - OAB/RJ Nº 160.943\r\n\r\nDECISÃO: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DESAPROVO as contas do diretório municipal do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, referente ao exercício de 2008 e, conforme previsão do art. 28, IV da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão. \r\n\r\nOficie-se aos diretórios Regional e Nacional do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB comunicando a SUSPENSÃO, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, do repasse das cotas do fundo partidário ao diretório municipal e comunique-se, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E. (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@trerj.gov.br), para a fiscalização do cumprimento da decisão, em cumprimento ao art. 29, IV da Resolução TSE Nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04\"\r\n\r\nJUÍZO DA 066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 19-19.2010.6.19.0066\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nINTERESSADO: Partido do Movimento Democrático Brasileiro. - PMDB\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano - OAB/RJ Nº 160.943\r\n\r\nDECISÃO: \"...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DESAPROVO as contas do diretório municipal do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, referente ao exercício de 2009 e, conforme previsão do art. 28, IV da Resolução TSE Nº 21.841/04, DETERMINO a SUSPENSÃO, com perda, das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão. \r\n\r\nOficie-se aos diretórios Regional e Nacional do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB comunicando a SUSPENSÃO, pelo prazo de um ano a partir da publicação da decisão, do repasse das cotas do fundo partidário ao diretório municipal e comunique-se, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do T.S.E. (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@trerj.gov.br), para a fiscalização do cumprimento da decisão, em cumprimento ao art. 29, IV da Resolução TSE Nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE Nº 21.841/04\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no Diário de Justiça Eleitoral e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias - RJ, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e onze. Eu, Celso Ricardo Machado da Silva, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo o presente edital, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 1100614"
                        ]
                    }
                },
                "91ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100455": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "91ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProc. 008-85.2005.619.0091\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nRés: VALDELENE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nANA ALICE ANDRADE GUEDES\r\n\r\nDECISÃO: (fls. 172).\r\n\r\nAtenda-se ao MP - fls.171.\r\n\r\nBarra Mansa, 02 de março de 2011.\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nJuíza da 91ª Zona Eleitoral \r\n\r\nDOeEnvio vers?o:2.1\r\n\r\nId: 1100455"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100462": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 12/2011\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 12/2011 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nMarilene Gomes Fernandes\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1100462"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100471": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 008/2011\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 008/2011, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de inscrição eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nShirlei Soares Schiavini\r\n\r\nChefe de Cartório \r\n\r\nId: 1100471"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100289": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 08/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, revisões, transferências e alistamentos incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza Obino Niederauer\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1100289"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100146": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 32181/2010\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRÉU: DANTE RIBEIRO ABREU\r\n\r\nADVOGADO: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n... \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nIntimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBelford Roxo, 10 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nJuiz da 152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1100146"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1099812": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/2011\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 007/11, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm 14 de março de 2011.\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1099812"
                        ]
                    }
                },
                "187ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100470": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 187ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Presidente Lincoln, 911 - Ljs. T/U - Edifício Antares - Vilar dos Teles - São João de Meriti- RJ - Tele-fax (21) 2751-8175\r\n\r\nHorário de Funcionamento : de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 horas\r\n\r\nCarta de Ordem nº 271.2011.619.0187\r\n\r\n(Referente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 3909-67.2010.6.19.0000)\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nInvestigado 1: FRANCISCO DA COSTA ENTRAGO.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO PONTES-OAB/RJ Nº 30.384 e JOSE LUIZ BATISTA TEIXEIRA - OAB/RJ Nº 74.287;\r\n\r\nInvestigado 2: IRANILDO CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: NEWTON SYLVIO GOULART - OAB/RJ Nº 9.311;\r\n\r\nInvestigado 3 e 4: MARCELO VIVIANI GONÇALVES e SANDRO MATOS PEREIRA .\r\n\r\nAdvogados: AFONSO DESTRI - OAB/RJ Nº 80.602 e THIAGO BATISTA - OAB/RJ Nº 152.647;\r\n\r\nInvestigado 5: IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nAdvogado: IRANI SPERANDIO DE MEDEIROS - OAB/RJ Nº 81.634\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1.Reautue-se;.\r\n\r\n2.Designo o dia 30 de março de 2011, às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se as testemunhas, o Ministério Público e os investigados..\r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 18 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 1100470"
                        ],
                        "1100472": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 187ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Presidente Lincoln, 911 - Ljs. T/U - Edifício Antares - Vilar dos Teles - São João de Meriti- RJ - Tele-fax (21) 2751-8175\r\n\r\nHorário de Funcionamento : de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 19:00 horas\r\n\r\nCarta de Ordem nº 186.2011.619.0187\r\n\r\n(Referente a Representação nº 3585-77.2010.6.19.0000)\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado : JORGE MOREIRA THEODORO-DICA.\r\n\r\nAdvogados: EDUARDO DAMIAN DUARTE - OAB/RJ Nº 106.183;\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIA MIRANDA-OAB/RJ Nº99.593;\r\n\r\nFILIPI ORLANDO DANAN SARAIVA-OAB/RJ Nº 159.011;\r\n\r\nMARCELLO SILVA FALCI COURI- OAB/RJ131.512;\r\n\r\nLAURO VINICIUS RAMOS RABHA-OAB/RJ Nº177.337\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1.Designo o dia 30 de março de 2011, às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas. Intimem-se as testemunhas, o Ministério Público e os investigados..\r\n\r\nSão João de Meriti, RJ, 18 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 1100472"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100461": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Orcadas, 435, Sala 12 - Portuguesa - Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 006/11\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 006/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à segunda quinzena do mês de fevereiro de 2011, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 10 de março de 2011. Ass. Dr. MARCELLO RUBIOLI - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1100461"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100144": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL Nº 009/2011\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/2011, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 1100144"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100466": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 09/11\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 09/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nRenato Lima Charnaux Sertã(Juiz Eleitoral)\r\n\r\nId: 1100466"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100294": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 008/2011\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 008/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\n(a) Dr. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1100294"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100464": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL N.º 010/2011\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 010/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, não havendo nenhuma operação indeferida pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Jamiro Pinheiro Filho\r\n\r\nChefe de Cartório - 219ª ZE/RJ \r\n\r\n(Assinatura autorizada pela Portaria 11/2009 - 219ªZE/RJ)\r\n\r\nId: 1100464"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1099809": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 8/2011\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 8/2011, de 15/3/2011, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1099809"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100613": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 008/2011\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 008/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamentos, Transferências, Revisões e Segundas Vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nAdalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 1100613"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100617": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 010/11\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 010/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011.\r\n\r\nRaquel de OLIveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1100617"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1100292": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "O Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 008/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamentos, Transferências, Revisões e Segunda Vias eleitoras, incluídas no cadastro eleitoral, não havendo a ocorrência de indeferimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011. \r\n\r\nMARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 244ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1100292"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1101440": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5914 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCRIA O OFÍCIO ÚNICO DE CANTAGALO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Comarca de Cantagalo passa a ter Oficio Único, extintos os atuais Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito e 2º Ofício de Justiça de Cantagalo, este vago, aquele oficializado, transferidas suas atribuições e acervo para o 1º Oficio de Justiça, que se transforma em Oficio Único.\r\n\r\nArt. 2º - O item n. 11, do artigo 98, da Resolução n. 05, de 24 de março de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“11 - Cantagalo:\r\n\r\nOfício Único - Tabelião de Notas e de Protesto de Títulos, Oficial do Registro de Imóveis, dos Registros de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e do Registro Civil das Pessoas Naturais.” ((NR)\r\n\r\nArt. 3º - Os livros e fichas referentes às atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito e do 2º Ofício de Justiça, ora extintos, poderão continuar a ser utilizados no Oficio Único, observadas as correspondências numéricas, salvo no caso do registro imobiliário, que deverá observar a regra do parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo Único - Os livros do 2º Ofício de Justiça de Cantagalo referentes a atribuição do registro imobiliário deverão ser encerrados, fazendo a abertura de novas matrículas nos livros do 1º Ofício de Justiça, que passarão a ser os livros de registros imobiliário do Ofício Único, na medida em que os interessados requererem novos atos de registro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3188/10\r\n\r\nAutoria: Poder Judiciário, Mensagem nº 10/10\r\n\r\nId: 1101440"
                    ],
                    "1101441": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5915 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5224, DE 16 DE ABRIL DE 2008, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, METROVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS, CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o parágrafo único ao artigo 1º, da lei 5224 de 16 de abril de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único. Aplicar-se-ão as disposições contidas nesta lei, nas operações de venda de passagens efetuadas através da rede mundial de computadores - INTERNET.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2419/09\r\n\r\nAutoria do Deputado Mário Marques\r\n\r\nId: 1101441"
                    ],
                    "1101442": [
                        "I - Lei",
                        "‘LEI Nº 5916 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, CNPJ 05.422.000/0001-01, localizada na Estrada Resende-Riachuelo, nº 2.535, 4º andar, bairro Morada da Colina, município de Resende-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3247/10\r\n\r\nAutoria: Deputado Noel de Carvalho\r\n\r\nId: 1101442"
                    ],
                    "1101443": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5917 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI ESTADUAL Nº 3050, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, PARA ADICIONAR HIPÓTESE DE EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 1º.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 3050, de 21 de setembro de 1998, passa a vigorar acrescida do art. 5º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º-A Em caso de emergência ou de calamidade pública homologada ou declarada por Decreto do Poder Executivo Estadual, a Administração Pública Estadual poderá realizar operações de crédito com contribuintes cujo estabelecimento esteja localizado em áreas abrangidas pelo Decreto, dispensando-se a exigência do art. 1º desta Lei, à exceção da comprovação da regularidade perante o sistema da seguridade social.\r\n\r\n§1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o exercício de direito de créditos acumulados, porventura existentes, aos contribuintes situados em áreas abrangidas pelo Decreto de Calamidade Pública que trata o caput do artigo 5º-A.”\r\n\r\n§2º V E T A D O.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a suspender ações de execução fiscal, pelo prazo de até 1 (um) ano, a contar da edição da presente lei, referente a processos administrativos de contribuintes residentes nos Municípios de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Sumidouro, em virtude dos prejuízos causados pelas chuvas de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a suspender a cobrança de parcelamentos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação e Transporte Interestadual e Intermunicipal de Passageiros (ICMS), pelo prazo de até um (1) ano, a contar da edição da presente lei, referente a processos administrativos de contribuintes residentes nos Municípios de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Sumidouro, em virtude dos prejuízos causados pelas chuvas de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 91/11\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 05/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1101443"
                    ],
                    "1101444": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5918 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE COMPRA E VENDA DE CABO DE COBRE NOS FERROS VELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os ferros-velhos e similares ou locais que compram ou vendam cabo de cobre para reciclagem deverão identificar seu vendedor/comprador.\r\n\r\n§1º Os ferros-velhos e similares descritos no Artigo 1º desta lei deverão preencher um cadastro onde constarão as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome do vendedor/comprador;\r\n\r\nII - endereço e telefone do vendedor/comprador;\r\n\r\nIII - identidade e CPF do vendedor/comprador;\r\n\r\nIV - data da venda/compra;\r\n\r\nV - quantidade comercializada.\r\n\r\n§2º V E T A D O.\r\n\r\nArt. 2º - Caso o estabelecimento não cumpra o presente nesta lei terá as seguintes penalidades.\r\n\r\nI - multa de 5000 UFIRs-RJ (cinco mil unidades fiscais de referência)\r\n\r\nII - em caso de reincidência, o cancelamento da sua inscrição estadual;\r\n\r\nIII - apreensão de todo material identificado como cabo de cobre pelo órgão de Segurança Pública ou aquele determinado pelo Estado.\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3457/06\r\n\r\nAutoria: Deputado Carlos Minc\r\n\r\nId: 1101444"
                    ],
                    "1101445": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 317 Rio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 23 de fevereiro de 2011, do Ofício nº 020-M, de 22 de fevereiro de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 2157, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Comte BIttencourt que, “CONCEDE O NOME DE ALAÔR SCISINIO A RODOVIA RJ-152 DE EUCLIDELÂNDIA (CANTAGALO) A LARANJAIS (ITAOCARA)”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2157/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE “CONCEDE O NOME DE ALAÔR SCISINIO A RODOVIA RJ-152 DE EUCLIDELÂNDIA (CANTAGALO) A LARANJAIS (ITAOCARA)”.\r\n\r\nApesar do nobre propósito insculpido na iniciativa do Poder Legislativo, que pretende homenagear Alaôr Scisinio, pessoa de relevância para as cidades de Cantagalo e Itaocara, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nÉ que em 05 de outubro de 2004 foi editada a Lei Estadual nº 4.416, que já concedeu o nome de “Rodovia Abílio Morgado” ao mesmo trecho ao qual agora se pretende atribuir nova denominação. Com efeito, a proposta legislativa que deu origem à mencionada lei, à época, também foi apresentada como uma homenagem da população, no caso, a Abílio Morgado. \r\n\r\nAlém disso, seguidas alterações desta natureza podem trazer diversos transtornos para a população local, que se utiliza destas nomenclaturas como fonte de orientação e referência.\r\n\r\nDiante dos fundamentos acima mencionados, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1101445"
                    ],
                    "1101446": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 318 Rio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de fevereiro de 2011, do Ofício nº 026-M, de 23 de fevereiro de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 2479, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares, que “DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, PELA INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2479/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, PELA INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO PL em comento pretende obrigar a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizar as informações sobre a deliberação de créditos de natureza alimentícia, devidos pela Fazenda Pública Estadual, oriundas de precatórios judiciais, em sítio na internet.\r\n\r\nImpende consignar que a iniciativa do PL que pretende versar sobre a organização e atribuição da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é privativa do Chefe do Poder Executivo, conforme reza o artigo 112,§1º, II, “c”, da CERJ.\r\n\r\nEm relação ao aspecto formal, a proposição em questão ofende o artigo 2º da CRFB e o artigo 7º da CERJ, que consagra o Princípio da Separação dos Poderes, vez que a iniciativa de matéria reservada ao Poder Executivo não pode ser suprida por membro do Poder Legislativo, nem pela sanção ao PL.\r\n\r\nQuanto ao aspecto material, o PL não merece prosperar, pois a divulgação dos dados exigidos pelo PL nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º é da expressa competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através do Sistema de Gestão de precatório, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça, consoante a resolução nº 115 do CNJ de 29, 06, 10.\r\n\r\nPelo exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1101446"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1101448": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.876 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PLEITOS RELATIVOS A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/012565/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que compete à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF diz respeito aos aspectos que possam impactar o equilíbrio fiscal do Estado;\r\n\r\n- que, no caso de benefícios fiscais instituídos por legislação de caráter genérico, nos quais o atendimento, pelo contribuinte, das condições estabelecidas gera direito ao seu enquadramento; e\r\n\r\n- que, nestes casos, não cabe a análise do impacto fiscal nas concessões destes benefícios, por não restar qualquer margem de discricionariedade.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Não serão submetidos à apreciação da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira - COPOF os processos relativos a concessão de benefício fiscal cuja legislação que o instituiu tenha estabelecido requisitos que, atendidos, geram para o contribuinte o direito de enquadramento.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1101448"
                    ],
                    "1101449": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.877 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PARA OS SERVIDORES DA CENTRAL DE TRANSPLANTES QUE ATUAREM NAS COMISSÕES INTRA-HOSPITALARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-08/3582/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de fortalecer o processo de doação e transplante de órgãos no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a necessidade de melhorar os índices de notificação de morte encefálica e de captação de órgãos e efetivação de transplantes realizados; \r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro vem apresentando atuação na área muito aquém do necessário para o atendimento da sua população;\r\n\r\n- o caráter emergencial dos procedimentos e a complexidade relacionada;\r\n\r\n- que grande parte do processo de transplantes no Estado é realizada em serviços públicos de saúde, nos quais os profissionais têm cargas horárias definidas, e que a maior parte das ocorrências de transplantes ocorre em horários diferentes dos que os profissionais estão contratados;\r\n\r\n- que a especificidade das ações do processo de doação de órgãos e transplantes exige maior disponibilidade e comprometimento dos servidores;\r\n\r\n- que os servidores que realizam a busca de doadores precisam ter disponibilidade para viagens intermunicipais através de meio terrestre ou aéreo; \r\n\r\n- que se trata de um trabalho diferenciado do que é efetuado por uma Central de Transplantes, incluindo o que é realizado nos hospitais, como a busca ativa a potenciais doadores de órgãos, as entrevistas com familiares dos potenciais doadores, a coordenação do processo de retirada de órgãos; e\r\n\r\n- a necessidade de implantação de uma política de recursos humanos na área da saúde, com a valorização da dedicação aos serviços do Sistema Único de Saúde, previstos nos arts. 27 e 28 da Lei n.º 8080/1990.\r\n\r\nDECRET A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Gratificação de Encargos Especiais aos servidores lotados na Central de Transplantes do Estado do Rio de Janeiro que atuem nas comissões intra-hospitalares das unidades hospitalares elencadas no art. 4º deste Decreto, exercendo atividades de busca ativa a potenciais doadores de órgãos e de entrevistas com familiares dos potenciais doadores. \r\n\r\nArt. 2º - Para fazer jus ao recebimento da gratificação o servidor deverá, além de preencher os requisitos no art. 1°, atender cumulativamente as seguintes exigências:\r\n\r\nI - ter disponibilidade para sempre que necessário cumprir jornada de trabalho em horário superior ao fixado na legislação, estendendo suas atividades e permanecendo à disposição da Administração Pública durante o tempo necessário para providenciar todos os aspectos legais, desde o consentimento familiar até a agilização da captação de órgãos e encaminhamento para IML;\r\n\r\nII - ter disponibilidade para atuar em serviço sempre que requisitado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, inclusive para a realização de viagens intermunicipais;\r\n\r\nIII - participar de treinamento técnico específico na área, a ser definido pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nIV - ser submetido à avaliação realizada anualmente em parceria entre a coordenação Geral da Central de Transplantes e pela equipe de Assessoria de Qualidade e Planejamento da SESDEC, na qual deverá obter no mínimo 80% (oitenta por cento) dos pontos.\r\n\r\n§ 1° - Na avaliação de desempenho mencionada no item IV deste artigo será considerado:\r\n\r\na) assiduidade;\r\n\r\nb) pontualidade;\r\n\r\nc) compromisso com a missão institucional;\r\n\r\nd) capacidade e a iniciativa;\r\n\r\ne) dedicação às tarefas solicitadas;\r\n\r\nf) comunicação com o usuário e a instituição;\r\n\r\ng) relacionamento com a equipe multiprofissional;\r\n\r\nh) permanência no local de trabalho.\r\n\r\n§ 2° - O servidor que for incluído no Regime de Gratificação de Encargos Especiais deverá prestar declaração afirmando que preenche os requisitos previstos nas alíneas “I”, “II”, “III” e “IV” do presente artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Desde que comprovados os requisitos exigidos pelo presente Decreto, a referida gratificação mensal terá o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nArt. 4º - As concessões de que trata este Decreto não ultrapassarão o quantitativo de 50 (cinquenta) gratificações, a serem distribuídas no limite máximo de 05 (cinco) para cada uma das seguintes unidades: \r\n\r\nI - Hospital Estadual Getúlio Vargas;\r\n\r\nII - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes;\r\n\r\nIII- Hospital Estadual Azevedo Lima;\r\n\r\nIV - Hospital Estadual Alberto Torres;\r\n\r\nV - Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\nVI - Hospital Estadual Carlos Chagas;\r\n\r\nVII - Hospital Estadual Pedro II;\r\n\r\nVIII - Hospital Estadual Albert Schweitzer;\r\n\r\nIX - Hospital Estadual João Baptista Cáffaro;\r\n\r\nX - Hospital Estadual Melchíades Calazans;\r\n\r\nArt. 5º - O Coordenador da Central Estadual de Transplantes do Estado do Rio de Janeiro poderá, por ato motivado, excluir do Regime de Gratificação de Encargos Especiais, a qualquer tempo, o servidor que deixar de atender os requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\n§ 1° - Verificado que o servidor descumpriu qualquer dos requisitos para percebimento da gratificação, o Coordenador da Central Estadual de Transplantes do Estado do Rio de Janeiro deverá intimá-lo para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar sua defesa.\r\n\r\n§ 2° - O servidor excluído não poderá pleitear nova concessão pelo período mínimo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 6º - O servidor que receber a Gratificação de Encargos Especiais só poderá se afastar do serviço para fins de gozo de férias, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a cada ano.\r\n\r\nParágrafo Único - O afastamento pelo motivo mencionado no caput pelo período superior a 30 (trinta) dias a cada ano, ou por qualquer período por outro motivo, implicará na automática suspensão da gratificação. \r\n\r\n§ 1° - Havendo mais servidores que preencham os requisitos previstos no art. 2º do que o número de gratificações, essas serão distribuídas de acordo com o número de pontos recebidos na avaliação. \r\n\r\n§ 2° - Caso haja empate na pontuação, o desempate será feito com base na antiguidade, persistindo o empate o desempate se dará pela idade, consagrando-se vencedor o mais velho.\r\n\r\nArt. 7º - A presente gratificação não exclui outras gratificações percebidas pelo servidor e não será devida nos períodos de férias, licenças, transferências ou outras formas de afastamento, ainda que considerados de efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 8º - A presente gratificação não se incorpora aos proventos de aposentadoria e pensão e não servirá de base de cálculo para quaisquer fins remuneratórios.\r\n\r\nArt. 9° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1101449"
                    ],
                    "1101450": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.878 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 41.166, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/563/1404/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a imperativa necessidade da administração pública propiciar aos integrantes da Corregedoria Interna da Polícia Civil garantias ao exercício de suas atividades, em razão da natureza e das especificidades de suas atribuições;\r\n\r\n- a similitude das funções exercidas pelos membros da Corregedoria Geral Unificada e da Corregedoria Interna da Polícia Civil; e\r\n\r\n- que o fortalecimento do órgão correcional equivale ao fortalecimento da Instituição Polícia Civil.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o artigo 3º-A ao Decreto nº 41.166, de 01 de fevereiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A - Os critérios estabelecidos neste Decreto, quanto às lotações, remoções e quaisquer formas de desligamento de servidores, aplicar-se-ão à Corregedoria Interna da Polícia Civil.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na ata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1101450"
                    ],
                    "1101451": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.879 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NATUREZA DE INTERESSE BOMBEIRO MILITAR ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR BOMBEIROS-MILITARES NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/256/50000/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São considerados de natureza e interesse bombeiro-militar, para fins de aplicação do disposto no art. 88, IV, parágrafo único da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, alterada pela Lei nº 1.828, de 02 de julho de 1991, os serviços e atividades desenvolvidos no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, por bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1101451"
                    ],
                    "1101452": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.880 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NATUREZA DE INTERESSE POLICIAL MILITAR ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR POLICIAIS-MILITARES NA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES NO MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/422/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - São considerados de natureza e interesse policial-militar, para fins de aplicação do disposto no art. 6º in fine da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, os serviços e atividades desenvolvidos na Subsecretaria de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro, por policiais militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1101452"
                    ],
                    "1101453": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.881 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS órgÃOS E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de r$ 19.515.303,14 PARA reforço de dotaÇÕES ConsignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011, E-01/0041/2011, E-05/002/2011 e E-18/490.028/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 19.515.303,14 (dezenove milhões, quinhentos e quinze mil, trezentos e três reais e quatorze centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e Entidades Estaduais. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1101453"
                    ],
                    "1101454": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n2.877.498\r\n\r\n2.855.846\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n276\r\n\r\n276\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n683.082\r\n\r\n522.977\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n47.469\r\n\r\n47.469\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n4.686\r\n\r\n4.686\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n209.535\r\n\r\n209.535\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n36.735\r\n\r\n36.735\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n386.191\r\n\r\n386.191\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n49.980\r\n\r\n49.980\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n94.879\r\n\r\n94.779\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n8.047.150\r\n\r\n8.047.150\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n30.072\r\n\r\n29.224\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n53.289\r\n\r\n53.289\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n65.836\r\n\r\n65.836\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n22.840\r\n\r\n22.840\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n50.918\r\n\r\n50.918\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n88.303\r\n\r\n88.303\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n28.846\r\n\r\n28.846\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n2.975\r\n\r\n2.975\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n52.772\r\n\r\n52.772\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.432\r\n\r\n3.432\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n27.709\r\n\r\n25.709\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n95.852\r\n\r\n51.164\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.757.515\r\n\r\n3.607.737\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n125.580\r\n\r\n125.550\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n17.633\r\n\r\n17.022\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n38.328\r\n\r\n20.328\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n635.635\r\n\r\n544.591\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n461.256\r\n\r\n461.256\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n189.993\r\n\r\n179.442\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n75.408\r\n\r\n64.081\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n64.305\r\n\r\n64.105\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n47.879\r\n\r\n47.879\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10.941\r\n\r\n10.941\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n12.081\r\n\r\n12.081\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n760.455\r\n\r\n760.455\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n161.640\r\n\r\n161.640\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n83.959\r\n\r\n83.959\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.239\r\n\r\n8.239\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n729\r\n\r\n729\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n21.953\r\n\r\n21.953\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.323\r\n\r\n1.323\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.362\r\n\r\n4.362\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n13.087\r\n\r\n13.087\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n5.524\r\n\r\n5.524\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n89.488\r\n\r\n61.378\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n21.640\r\n\r\n21.640\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n112.206\r\n\r\n112.206\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n94.424\r\n\r\n94.424\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n117.180\r\n\r\n111.080\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n293.351\r\n\r\n289.351\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n240.117\r\n\r\n229.827\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n45.339\r\n\r\n45.339\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n459.426\r\n\r\n459.426\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n18.301\r\n\r\n18.301\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n52.983\r\n\r\n52.983\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n273.457\r\n\r\n269.227\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n897.987\r\n\r\n897.907\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.970.809\r\n\r\n1.969.079\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n2.420\r\n\r\n2.400\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n233\r\n\r\n233\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n429\r\n\r\n429\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n56.921\r\n\r\n55.621\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n551\r\n\r\n290\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n487.985\r\n\r\n487.885\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n33.884\r\n\r\n33.884\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.040.146\r\n\r\n3.903.177\r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n160.551\r\n\r\n160.551\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n56.764\r\n\r\n56.764\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n75.355\r\n\r\n75.355\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n407.204\r\n\r\n403.594\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n31.629\r\n\r\n31.629\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n216.000\r\n\r\n216.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n24.264\r\n\r\n24.264\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n74.394\r\n\r\n74.394\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n665.023\r\n\r\n665.003\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n106.334\r\n\r\n93.474\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n58.669\r\n\r\n52.569\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n39.441\r\n\r\n39.291\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.956\r\n\r\n170.155\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n640\r\n\r\n240\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n80.311\r\n\r\n80.311\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n19.503.826\r\n\r\n18.842.883\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n8.015\r\n\r\n6.229\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n390.389\r\n\r\n372.662\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n9.490\r\n\r\n9.490\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n672.451\r\n\r\n650.686\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n440.284\r\n\r\n433.304\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n161.053\r\n\r\n161.053\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n33.903\r\n\r\n24.144\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n13.904\r\n\r\n13.904\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n110.194\r\n\r\n109.694\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n8.187\r\n\r\n7.587\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n4.889\r\n\r\n4.889\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n4.473\r\n\r\n4.473\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.746\r\n\r\n5.746\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n20.974\r\n\r\n20.974\r\n\r\nId: 1101454"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1101439": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de março de 2011, NEUBERT SPINETTI DE SANTA RITA MATTA, matrícula nº 05/451-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/320/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2011, FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA, Geólogo, matrícula nº 400776-1, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Geologia, do Departamento de Recursos Minerais - DRM, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/40097/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Rosane Aparecida Bartholazzi de Carvalho, matrícula nº 332130-4. Processo nº E-26/15156/2011.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PERES PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gustavo Silva Costa. OF.FLXIII/PRES/GAB Nº 60/2011. \r\n\r\nId: 1101439"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1101436": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nPROCS. NºS I.O./000378/2011, I.O./000407/2011, E-05/022/2011, E-05/021/2011, E-05/023/2011, E-18/000.377/2011 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1101436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1100402": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao contrato da Casa Civil nº 001/2011, assinado em 18.01.2011.\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR R$ 60.121,32...\r\n\r\nLeia-se: ...VALOR R$ 64.199,72...\r\n\r\nId: 1100402. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1100707": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a INTELIG Telecomunicações Ltda. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ao CONTRATO CASA CIVIL nº 27/2010, para prestação de serviços de telefonia fixa comutada STFC CN 22 e 24. PRAZO: Mesmo prazo de vigência do Contrato CASA CIVIL nº 27/2010. VALOR: R$ 31.923,00 (trinta e um mil novecentos e vinte e três reais). FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/2365/2010 e E-01/265/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2011.\r\n\r\nId: 1100707"
                            ],
                            "1100699": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a INTELIG Telecomunicações Ltda. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ao CONTRATO CASA CIVIL nº 26/2010, para prestação de serviços de telefonia fixa comutada STFC CN 21. PRAZO: Mesmo prazo de vigência do Contrato CASA CIVIL nº 26/2010. VALOR: R$ 174.311,15 (cento e setenta e quatro mil trezentos e onze reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/2365/2010 e E-01/264/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2011.\r\n\r\nId: 1100699"
                            ],
                            "1100444": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nRegistro de Preços para Contratação de Serviços de Condução de Veículos.\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 002/2011\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Condução de Veículos\r\n\r\nProcesso nº E-01/402.352/2010\r\n\r\nDia: 29/03/2011\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no portal: Edital SRP SEPLAG nº 002/2011\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 8º andar, sala 800, onde os interessados poderão obter todas as informações sobre a Licitação, e retirá-lo mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, 210 X 297 mm, das 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1100444"
                            ],
                            "1099957": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, a servidora REGINA CELI FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 851.442-4, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/603.483/2009, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 07.04.2007 a 15.05.2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIANA GONÇALVES ANANIAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 863.114-5, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/600.799/2010, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 ( dez) dias consecutivos, no período de 06.01.2010 a 26.01.2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, o servidor EDUARDO DE CARVALHO VIEIRA DO SACRAMENTO, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula 850.718-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-08/602.628/2007, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto n° 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01.02.2007 a 28.02.2007.\r\n\r\nId: 1099957"
                            ],
                            "1100149": [
                                "I - Edital",
                                "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-1/136310/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIENE GOMES PINTO FACURI, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.006.637-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada em transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/01/2009, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nId: 1100149"
                            ],
                            "1100098": [
                                "I - Edital",
                                "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-8/603711/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora FLAVIA NASCIMENTO DOS SANTOS, Enfermeiro, matrícula nº 863.943-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 01 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 26/04/2008, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nId: 1100098"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1100912": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado:\r\n\r\nPE nº 001/2011 - Objeto: Aquisição de material de informática especificamente um servidor para arquivo e dois servidores para internet. - Processo nº E-01/507.516/2010 - Abertura: 30/03/2011, às 14:00 horas - Valor estimado: R$ 78.818,33 (setenta e oito mil oitocentos e dezoito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br., podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 409.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\nId: 1100912. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100984": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocadas Lucia Antabi e Carla Moreira Marques participaram, por ordem judicial, no primeiro Curso de Formação e foram aprovadas, conforme publicação no Diário Oficial de 23/06/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocadas citadas acima foram aprovadas no concurso ao cargo de Especialista em Previdência Social, publicado no Diário Oficial de 23/06/2010, sendo nomeadas pelo Decreto do Governador publicado no Diário Oficial de 28/06/2010 e tomaram posse no cargo no dia 08/07/2010 e se encontram lotadas no RIOPREVIDÊNCIA,\r\n\r\nTorna pública a TERCEIRA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA A 2ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Especialista em Previdência Social para lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1 - Terceira Convocação Complementar para a 2ª Etapa do Concurso Público - Curso de Formação.\r\n\r\n1.1 - Início do Curso: previsto para 21 de março de 2011.\r\n\r\nNo ato da matrícula serão divulgados o local, o horário e o regulamento do curso de Formação.\r\n\r\n1.2 - Procedimentos para a matrícula no Curso de Formação:\r\n\r\nPara efetuarem a matrícula no Curso de Formação, os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1.2.1 - Preencher e imprimir a Ficha de matrícula, disponível na página da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\n1.2.2 - Comparecer à CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54 - 7º andar, Botafogo - Rio de Janeiro, no dia 18 de março de 2011, das 10 às 17 horas, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4;\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n1.2.3 - A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n1.2.4 - Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contado com Srª Liliane, pelo telefone (21)2334-7107, no horário de 10 horas às 17 horas, em dias úteis.\r\n\r\n1.2.3 - Candidatos convocados para o Curso de Formação:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\n= 60\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1219344\r\n\r\nMÔNICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\n132,5\r\n\r\n100\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n1219385\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n131,5\r\n\r\n106\r\n\r\n25,5\r\n\r\n0,0\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\nId: 1100984. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1100491": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 004/2010 - Termo Contratual nº 19/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante AMANDA CORREIA DUBA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 004/2010, por mais 06 meses, contados a partir de 01/03/2011 com término previsto para 31/08/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.427/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 05/2010 - Termo Contratual nº 009/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAIS MARTINS DE ANDRADE e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 05/2010, por mais 06 meses, contados a partir de 01/03/2011 com término previsto para 31/08/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.579/2010.\r\n\r\nId: 1100491"
                            ],
                            "1100079": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo, cientificado da EXPEDIÇÃO DA PORTARIA DE INTIMAÇÃO - 1ª INSTÂNCIA para o pagamento dos débitos existentes através de Auto de Infração, no prazo de 15(quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente, sob pena de imediata inscrição na Dívida Ativa e cobrança executiva, encontrando-se o processo respectivo à sua disposição, na sede desta Repartição, na Rua Capitão Mario Novais, nº 60, Centro de Barra do Piraí-RJ:\r\n\r\nProcesso nº E-04/257215/1993\r\n\r\nFirma: PADARIA BIG LTDA\r\n\r\nInscrição nº 80.431.570 \r\n\r\nAuto de Infração nº 00.509.324-0\r\n\r\nPortaria nº 004/2010\r\n\r\nId: 1100079"
                            ],
                            "1100129": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 4/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.002.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVERPOOL INSTITUTO DE LINGUAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195057/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.008.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRTUAL WORLD DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203074/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.008.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE\r\n\r\nQUALIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114986/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.009.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156296/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.009.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SVITZER SALVAGE SALVAMENTOS\r\n\r\nMARITIMOS LATIN AMERICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201796/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 10.009.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M2M SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157828/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 06/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.019.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207544/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.031.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LOPES MAGALHAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191794/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.100.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234479/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.103.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA GOMES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173989/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.105.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZINHA DE JESUS VICENTE PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234215/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.106.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177305/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.106.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLON LIMA VEIGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177851/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.108.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAS RODRIGUES ITABORAHY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177675/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.109.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILMA MARIA COSTA AUGUSTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177148/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.115.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178122/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 14/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.118.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO POLICARPO HIPOLITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178097/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.118.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INACIO MARTINS VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177787/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 05/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.119.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA LOUZADA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177346/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.120.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177650/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.123.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA MAGALHAES\r\n\r\nRODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177335/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.123.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177123/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.123.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA MELLO DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177832/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.132.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218208/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.134.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASIMIRO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218799/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.137.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADHEMAR DE SOUZA MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229097/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.145.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DA PAIXAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233520/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.364.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACIRA CIUFFO SOBREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154196/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.387.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO MOTTA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154116/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.414.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174083/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALPHE MEDEIROS DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178282/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.425.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA BELLO DA SILVA PEDRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173623/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.438.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE AZEVEDO RUBACK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177652/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.439.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177701/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.443.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA BOM DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177812/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.444.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA PEREIRA FRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177815/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.444.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MADALENA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177182/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.447.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON NASCIMENTO DOS S OUVIDOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168132/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.448.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.451.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS D'AVILA BABO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233230/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.454.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELIA PIMENTEL TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233483/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.454.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233284/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.454.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOYSES TAVARES ESTEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233521/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.454.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258161/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.455.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233168/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.459.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIR MATOS DE MAGALHAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189311/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.464.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO KLEIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210277/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.464.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCENIR JOSE THULLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210659/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.465.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA CORREA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210616/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.467.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANIO CARLOS PERRUD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189592/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.467.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRELINO REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189058/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.469.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH VALLADARES FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211044/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.473.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINES MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210881/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.474.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DANTE GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211070/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.474.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL MESSIAS DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210073/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.474.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUVENAL EMILIANO TEODORICO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210482/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.475.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MAGDALENA GONCALVES LATINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189028/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.478.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY FERREIRA DO CANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210494/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.479.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218098/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.479.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERI ANGOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210495/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.479.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA MIRANDA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211104/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.490.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIAO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201224/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.493.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILMA FREZ TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189612/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DURVAL MANHAES DE LIMA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185683/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.512.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIR PIMENTEL CURCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197350/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.517.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIZAEL RODRIGUES TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207436/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.522.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197575/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.565.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEILLA ROSANA GONCALVES VALADARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169475/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.638.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO DOMINGOS COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220027/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.693.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225815/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.747.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153022/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.764.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR HOTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201228/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.767.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR MARIANO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177672/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.767.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AFONSO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177673/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.767.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DONIZETE TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177653/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.774.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIR DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229313/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.788.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER JOAO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144078/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.790.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116927/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.831.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA MONTOVANI BIGUI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145851/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.846.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210670/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.848.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MANOEL LAMONICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229454/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.854.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENCY FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229184/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.856.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233763/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.856.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAS LOPES DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233031/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.858.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JALDE BARROSO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169229/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.862.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE LESSA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197396/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.865.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCINDO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234072/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.867.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173338/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.873.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA DOURADO DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195056/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.882.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO PORTUGUAL RUOPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168353/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.896.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS DA SILVA MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225613/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.898.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILDA SILVA DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191904/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.900.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENALDO ALVES SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186353/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.907.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ECKARDT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218818/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.909.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PAULA CIRINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233211/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.909.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANGELA GARCIA CIRINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233212/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.909.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANI DOS SANTOS UGHETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233669/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.917.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LAURA FONSECA DE AMORIM\r\n\r\nGAUDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118038/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.923.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208088/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.923.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ EDMUNDO COLACO DE LACERDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207372/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.924.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE MUNIZ JOVITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206640/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.928.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS JAEGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173219/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.929.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE BRUNO DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174084/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.941.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITA BENTO SALVADOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222346/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.942.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230040/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.943.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE DA COSTA FARIA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222485/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.945.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARILDO TALLON SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218232/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.956.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FERNANDES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173275/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.957.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA RUBIA VILLELA PRADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127468/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.964.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO ROMANO PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115271/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.967.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO LEIVAS NORDSKOG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222359/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.968.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON NEVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230005/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.969.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222470/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.971.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA VASCONCELLOS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213579/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.977.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALICE COSTA PEREIRA DIAS GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153168/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.978.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267517/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.980.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTER DE ALMEIDA TERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177674/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.981.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA DE ALMEIDA TERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177686/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.983.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALLCX MUNIZ KOCK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157887/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.986.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME BLATTER DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144342/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.989.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMA DA NOBREGA COQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152486/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.995.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA DE CASTRO GRANGEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116445/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.003.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINALDO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154051/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.007.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO KNOSEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225888/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.007.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA VICENTE DA ANUNCIACAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225528/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.033.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195024/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.035.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ZENILDA LOBO OLIMPIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152712/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 15/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.036.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234259/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.036.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUETA SETA GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234082/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.041.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO CARLOS MENDONCA\r\n\r\nCOUTSOUMBOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211690/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.042.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA BOETA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210380/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.053.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS RUBEM DE SA PACHECO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197478/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.062.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REV AUTONOMO - MAXIVENDAS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122108/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.071.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ROBERTO RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208525/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.076.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YARA MATORIN JOHANSEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146938/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.077.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAIR DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116532/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.077.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA DE AGUIAR MENAEI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154205/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.078.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE NAZARETH ROY DEL BAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116359/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.079.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVA LUCIA SALM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144480/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 11/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.098.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211283/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.098.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELY THEREZINHA DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210298/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA SIQUEIRA FALCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170072/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.101.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189221/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.104.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO VIEIRA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189292/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.112.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARA MARIA RIBEIRO GARCIA FLORES CARRATI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207189/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.113.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210669/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.113.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA MARIA BELINGER VALENCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210867/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.116.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELITO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173484/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.116.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARCISO VIANEY DONATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197818/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.116.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYLVIO LUCIO DE PAULA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197139/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.122.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILO CEOLHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169767/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 22/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.124.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDIR MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195136/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.124.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAYMUNDO LUIZ DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195375/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.124.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ LAERCIO SIMOES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195379/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.131.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNO BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201917/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.135.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJAIR MACEDO REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201296/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.135.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO PEREIRA MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201759/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.135.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL MONTEIRO REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201249/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.142.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229320/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.142.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVERNI MARTELETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229310/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.149.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONETE FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233159/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.161.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APARECIDA SOARES LOURENCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229123/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.165.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARILDES FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201757/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.183.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135198/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.187.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA SELMA VIVAN STELLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144194/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.195.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO FORTES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114646/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.207.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZULEIDE DA SILVA FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229493/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.207.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PEREIRA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229415/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.223.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MABEL DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168151/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.223.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CARMINDA RIBEIRO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168468/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.231.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229425/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.232.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ESMERALDA DE LIMA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229170/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.232.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISMAEL MARTINS BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229124/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.235.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEICAO PERES DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201935/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.236.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GODOFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207000/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.243.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENRIQUE JOSE AUGUSTO MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195110/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.246.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITE DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209036/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.246.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA LOBO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209093/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.246.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ LANNES MAIA VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207210/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.251.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA MONTEIRO MALIZIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114261/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.254.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE MONTEIRO TORRELLY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115390/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.255.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LIDIA MARTUSCELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154099/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.257.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA VITORIA MARIA PIA CABRAL RYAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152224/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.258.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154026/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 21/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.258.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA MORDEHACHVILI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154048/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.269.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE DIAS DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.276.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA ADADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115082/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.279.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE AFFONSO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115660/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.292.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195350/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.298.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INES MASCHIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210248/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.299.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESDRA PEREIRA LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210131/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.303.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139408/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.304.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE BAHOUTH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144921/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.304.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCIMAR BARREIROS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146872/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.307.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156192/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.330.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170108/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.337.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZA GUERRA RAUEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146900/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.347.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRACAS TAVARES LEANDRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214138/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.355.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALNI TARDIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210409/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.358.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCI QUEROBINO COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135057/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.362.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA MERENFELD DA COSTA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152122/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.362.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSIE CARLOTTE DECKERS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144264/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.362.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA HELENA BARRETO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144741/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.366.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONATHAS CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157971/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.374.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO ANTONIO DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169480/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.374.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVITON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170007/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.376.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILIA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154106/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.378.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIDIA LICIA BARROSO MAGNO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154198/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.397.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174072/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.398.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO DE SOUZA BREVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173408/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.403.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUCLIDES FURTADO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234308/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 14/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.408.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BATISTA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234111/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.409.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234251/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.411.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LOPES DE CASTILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173366/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.433.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOAQUIM MEIRELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219940/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.438.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233219/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.441.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RICARDO DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229169/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.445.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE BRITTO CAIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233084/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 09/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.446.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOIZES TEIXEIRA GOULART\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233119/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.451.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO JOSE MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210633/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.452.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TADASHI TAKIZAWA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210483/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.452.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUVENAL FRANCISCO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210531/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.452.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO FRANCISCO PITTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210794/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.453.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210404/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.453.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDYR JOSE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210704/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.453.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGNACIO LOPES DE MAGALHAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210681/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.454.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO JOSE MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210429/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.454.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELICIANO COSTA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210335/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON GUILHERME SCHUENCK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210490/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.465.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211051/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.470.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NACYR CHICAYBAM DR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189567/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.482.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189261/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 13/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.486.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEITOR LOURENCO DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211101/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.489.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL FRANCISCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210913/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.506.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE TEREZINHA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201784/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.512.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185965/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.540.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO CARLOS FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197556/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 19/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.550.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGEMIRO SEBASTIAO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197317/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.557.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMALIA VIEIRA DE MENDONCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197855/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.558.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JENUINO PREVATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198108/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.558.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAS ALBINO TELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198045/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.559.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO VIEIRA BRAZ JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197532/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.560.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210680/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.569.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALBERTO FERREIRA D'AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189011/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.570.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189046/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.574.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203076/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.577.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME CRUZ QUINHELATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198050/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.580.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA VIANNA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192222/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.580.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUSA VIANNA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192225/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.580.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CLAUDIO VIANA GASPAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211102/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.581.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211187/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.582.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ALEXANDRE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210998/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.582.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDYR GONCALVES DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210703/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.587.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AUGUSTO SANTOS MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210925/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.589.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO BARROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210385/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.589.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSCAR SCHMIDT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211243/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.591.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218096/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.592.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218063/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.592.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUDENILE RAMOS VEIGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210463/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.593.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DA CONCEICAO FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211138/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.593.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMAR MONTEIRO BRUGGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211103/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.599.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GERALDO MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173413/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.603.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURILO CARDOSO CHAVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234495/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 23/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.604.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAMIRO VIDALINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210541/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.604.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL JOSE GRAVINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210529/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.606.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERARDO FORTES GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230022/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.608.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178317/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.613.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO LIMA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213756/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.614.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189243/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.615.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICO PITANGA QUADROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233281/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.616.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORAYA SALGADO DE CASTRO FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.618.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA REGINA LIPIANI PENTAGNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234188/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.618.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA AMANCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234203/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.620.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS PALERMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234192/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO RUBENS DA SILVA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197496/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACY DA ROCHA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197183/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198031/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSUELO COUTINHO LEME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197131/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.625.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO EUGENIO DOFINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197409/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.627.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210133/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.631.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO BARCELLOS SOBRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233439/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DA ROSA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233506/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL LOPES CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168446/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.633.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAIL DE SOUSA CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168428/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.633.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195022/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.633.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DIAS MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234204/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.635.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO LAMEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234200/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.636.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERCY VIEIRA VALE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195303/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO LEITE PINTO PENTAGNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234124/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.639.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO COPARI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197408/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.640.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO ROCHER DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234210/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.640.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILO MARTINS LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234194/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210457/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.645.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUY DE CARVALHO PINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230097/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERANIS MAFORT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210430/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210384/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DE LEMOS PAREDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210702/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAYDE DE MACEDO MURAKAMI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210383/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRINEU SCHUENCK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218076/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.646.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVAIR SCHUENCK MACARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210635/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.647.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDEVIR DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211029/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.647.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BALONECKER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210369/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.647.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SCHUENCK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210498/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.647.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210921/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.647.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOEL JOSE RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210807/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.648.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197744/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.648.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMOT SU MUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211098/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALMO ERNESTO STUTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211139/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.650.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOELSON LIMA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210646/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.651.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUIZIO DO CARMO WERMELINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189564/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.653.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210434/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CELSO PAIXAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189534/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.656.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FLORIANO LAURINDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249011/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS VIDAL LEITE RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173395/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRLEI TALON MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185707/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.657.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO REINALDO BUENO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229323/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.658.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR FARIA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203001/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN JOSE GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229448/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PAULO DE MAGALHAES OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229287/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACY CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189258/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.672.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234258/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.673.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA BEATRIZ MATTOS SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211031/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.676.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON SANTOS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210458/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.677.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACY ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197662/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.683.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON TARDIN DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153040/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.688.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE JOAQUIM DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174071/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.691.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON EDE PAIVA ARANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177651/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.693.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE TOSTES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177563/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.699.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR BRANDAO DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233023/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.704.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO AUGUSTO LENGRUBER DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233415/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO AUGUSTO LEMGRUBER DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233358/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 21/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO ARAUJO COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210710/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 18/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO CARDINOT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210763/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELINO SINDER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210719/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 19/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAMASTOR PAULA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210760/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210920/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.705.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAUDELINO FRANCISCO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210599/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.706.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENEDINO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210533/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.706.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENESIO HILDEBRANDO HERINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210809/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.706.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211030/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA WERMELINGER PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189068/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.710.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APRIGIO LOPES XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210720/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.710.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGAR COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201413/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.714.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS MARINS MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185765/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.731.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMAS DE SOUZA BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232011/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.734.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO JOSE DE AVILA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232005/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.741.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203133/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.749.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI BORGES PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232057/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.750.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO FONTES PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189246/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.754.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210530/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.756.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/230009/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.757.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGNACIO LOPES DE MAGALHAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210682/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.757.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS HERDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210759/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.762.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO GARCIA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211129/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.762.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURILIO SOUZA DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210406/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.762.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210634/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.765.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE JOAQUIM DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177878/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.765.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO DA SILVA REMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178726/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.767.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NICODEMOS DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195354/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.773.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS LOSSANO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123355/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.774.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186538/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HILARIO DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197573/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.779.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197746/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.781.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILTON FIGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189069/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.781.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FRANCISCO FELIX FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189231/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.781.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE DA FONSECA OUVERNEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189310/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.785.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195351/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.786.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANDERLAN CARLOS BRINGHENTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195025/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.786.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195352/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.787.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173421/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.790.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO CERNICCHIARO DA SILVA REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169030/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.797.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PERPETUA TEIXEIRA ESCUDINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203137/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BADGER DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189218/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.798.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197382/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.799.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDER JOSE XAVIER REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195035/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.800.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO RAMIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185963/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.802.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO LOBO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185006/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.803.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO GOMES AREAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229237/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.806.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORIO JOSE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197835/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WUILJAN MAURO ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177648/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM FERNANDO OZORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178766/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.822.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVA HELENA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227778/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.824.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO BERALDINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201116/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.824.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO THONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201256/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.827.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195353/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.841.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.882.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ ABREU DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196016/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.882.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO FILGUEIRAS BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196036/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.882.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195318/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.884.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO VICENTE MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211232/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.885.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO CARDINOT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210407/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.913.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO CESAR FURTADO DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234037/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.913.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234254/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.915.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA MARIA BADINI DAFLON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.944.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDA DO VALE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/249013/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.944.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234073/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.000.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUDOLF RUTHNER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267637/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.004.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIUSEPPE TONTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207668/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.008.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIDORI KATSUMOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218902/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA KANBACH BAPTISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208785/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA DOMINGOS LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116128/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.009.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON LUIZ BITTENCOURT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207514/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.010.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLYSE ROCHA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213194/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA TEREZA BROWN SCAVARDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118071/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTELA MARIA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137584/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.013.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIMIE KAMEDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134343/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON VANDER MARTINS VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210997/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIS GUIMARAES DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201326/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENECY VELLOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229183/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALDINO AUGUSTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154080/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.018.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185735/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIE JOSE GODEFROY PINHEIRO DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152339/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARET MARIA GILSON PADILHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BERNARDO FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232056/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRAAO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYA CARLA TEIXEIRA LEITE VILLA NOVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154136/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODIOMAR SIMAO ROMUALDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197480/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.023.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDLA VAZ SABACK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170021/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.025.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODILON FRANCISCO BRUNO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177649/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.025.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CAMPOS FERNANDES POUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144851/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.025.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALTER LUIZ CONDACK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210359/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.026.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AURINA CORTES ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/124940/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAELA MOREIRA PALMIERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128201/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTOTELES PEDRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115055/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.029.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEANA RIBEIRO LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114295/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.029.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE BARBOSA LASNOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234055/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.029.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILEA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218169/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.030.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMIL CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210132/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON JULIO NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234212/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAIR ALVES DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234178/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MOURA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138472/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.036.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELA DE MELO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134755/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177879/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH VALLADARES FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211043/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAIR IOLANDA FIGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168578/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.039.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DOS PRAZERES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177454/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.040.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO CESAR SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234205/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.040.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARA ARIGONI COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135114/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA CHOLODAUSKAS THIESEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152284/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO VIEIRA AMBROSIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195054/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBEM C BRANCO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234278/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO SOARES DE MATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233429/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CARRACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170095/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANDRO ESPINDOLA FREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210388/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 13/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.043.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANON DE ATHAYDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154062/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.044.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA COSTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174037/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREZIO DO VALE RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177831/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DALVA MAIA DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210532/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 06/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.045.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVA HELENA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208596/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.046.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PAULO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210566/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169510/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO ARISTHEU ABIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/203045/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUISA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173386/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173823/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA GODINHO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189222/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNE SIROTA VON OETTINGEN GAUL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154078/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE DE MENEZES SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135201/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO ERNESTO MOZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210464/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210671/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBEM C BRANCO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234279/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY JANET MORALES ZEVALLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169557/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIDE RIBEIRO AZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156306/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA CRISTINA CYNTRAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146245/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.051.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDIR MOURA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229309/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA NOVAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154139/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA DECNOP MEZENTIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154140/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA CAROLINA FERREIRA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144127/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS QUEIROZ DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229915/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.053.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANTUIL CALIXTO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198112/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADJA SPURI TONELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145114/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 07/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA MARIA DE ANDRADE GURGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210413/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BATISTA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190249/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.057.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE\r\n\r\nCASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222363/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO ALVES DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233075/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.058.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LUIZ DA PAIXAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210366/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA BORGES FORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145042/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA DA CONCEICAO SILVA CARVALHAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135202/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRESIO FRANCISCO VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189116/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.063.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197839/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA FANTICELLI MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nDA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154100/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MAURICIO MUNIZ GALLUZZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233102/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO PEREIRA FRANCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186278/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELIA MARIA FACANHA SERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218762/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.066.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALMIR JOSE MARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169412/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189047/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.068.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMENIO CORREIA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206886/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA BARBOSA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229214/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANIA MARIA ALVES DOMINGOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154223/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.072.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON FIGUEIREDO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168413/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCE RIMES DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218118/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.073.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177919/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUGENIO LAZARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174013/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAILA ESTITES BUSSADE ZAMBROTTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197492/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.074.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILIPE BORGES DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197768/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZA FERNANDES BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152276/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA CORREIA RICART DIUANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153020/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA ROSEMBACK CORREIA JAHARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154042/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA MARIA JACQUES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210493/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE ALBERTO FIGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189288/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA CAMPOS NUNES ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154053/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.078.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ADILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189251/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MONTAURY MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118009/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE CRISTINA CARDOSO AIEX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154035/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.080.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DE TOMASI GRASSI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117399/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLAUDIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154103/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.081.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO GOMES QUINTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156652/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABELA PINTO BARRETO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153224/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO PERPETUO SOCORRO OITICICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153091/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213233/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA FONSECA MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218802/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACA ELIZABETH PEDROSO ESTEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190223/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.090.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210440/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIS ANDRADE PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156254/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO PEREIRA BADARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245059/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DOS SANTOS PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189210/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIRDE MENDES DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222300/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE PAULA BETTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/149101/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA RAPOSO DE MEDEIROS ZAMPIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190333/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.094.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIELLA TOMBINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146844/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.095.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACIELA DORALIZA ALFARO PAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114123/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE GOMES DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154250/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.097.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ANTONIO VALENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222016/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.099.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILTON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197798/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.100.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON JOSE MORET DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226130/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANILDE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195074/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCE MARIA DE SOUZA DIAS BRANDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218715/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA CARLA FREITAS TRAJANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117397/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO GENEROSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258144/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANAMARIA PASSOS BENEVIDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114262/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FABIANO VALLE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146899/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115637/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON DA ROCHA CHARLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218074/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALINA ROSA ROQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154261/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL CARVALHO ZACCONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154050/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.105.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA VIEIRA ASSAD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159419/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168529/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.107.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALMO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211100/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE MILAZZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114481/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177717/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177718/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.108.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152310/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 18/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS SANDY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209331/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA LUCIA BERNABE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222020/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.110.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIONE DE CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163514/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.111.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213759/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ALICE DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118067/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197296/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLETE CONCEICAO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233097/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.112.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA CRISTINA SOARES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127471/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA DE AMORIM RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154253/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIMAR ANTONIO ANSILIERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156230/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.113.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEYDE GOMES TEIXEIRA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154033/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154057/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.114.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCEA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191888/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA PACHCIAREK FRAJDENBERG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153937/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEFA FERREIRA PORTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127435/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA REGINA SILVERIO FRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154022/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA FELICIANO ENNES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154123/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.115.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227761/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO PASSERI LOPES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154002/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.116.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA PASQUI LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154003/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118061/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMIANA BELMA CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123035/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELINA AUGUSTA DA VEIGA\r\n\r\nLIBERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152557/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN SILVA DELGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117402/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENILZA MENEGUSSI SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118020/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA CORDEIRO MACHADO FIUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134101/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS BENJAMIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134257/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.119.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128245/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA SANTOS MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154171/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.120.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA VIEITAS MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135312/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.121.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/163606/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206282/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA FRANCA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135303/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GLORIA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218478/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.123.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAIS DE CASTRO MODESTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118087/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA WAHMANN DEMAISON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154122/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227746/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARLENE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127454/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186498/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA MARIA LOBATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218088/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELA MOLTER NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218315/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.124.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLY GARCIA GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218335/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELESTE V A RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218705/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA BRANCO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218336/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118007/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONILDA CARDOSO PINTO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210411/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ALVES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210978/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218337/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186453/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILSA CARLA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219064/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA M WERNECK CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218362/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANE MARIA DE AGUIAR COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218819/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA MARIA CARDOSO MAHLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220205/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.126.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLORIA MARIA ANTUNES BAUMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218469/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.127.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRCE MARIA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260061/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVELINO LEITE NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190263/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.128.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA DIOGO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218988/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO WAGNER DA SILVA GOULARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190985/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY ANDRADE BARROS DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192351/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.129.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190774/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144168/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA LEAL BARBOZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144167/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIDIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219562/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANS JOACHIM HOLZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146873/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218544/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ROBERTO PEREIRA AFONSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115386/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA SPARAPANI MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153131/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELECI APARECIDA DA SILVA TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206582/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.131.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHA ALVES FERNANDEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197772/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190454/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDETE GOMES GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201885/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOSSAR MONTEIRO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190984/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDA GARCIA MANGIFESTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192288/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA ARAUJO GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192352/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLA TAUBA TROPE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154095/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA COIMBRA GUEDES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190436/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.132.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS CLAUDIO VARELA LOUREIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173988/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO SAMPAIO LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128115/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA ESTEVES FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218343/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA CHIAVEGATTO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226152/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELA SARTI BRUNO SANT'ANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153206/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONIQUE CHRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169038/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.133.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELESTE CONSTANCA MOURA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144943/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA DE VASCONCELOS MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132883/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL SCHETTINO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152081/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 15/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DE SOUZA FURTADO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197647/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENIRA INES CASTRO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154043/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLAUDIA BARROS DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190909/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.135.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANIA MARIA INACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173493/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAGNER MOREIRA TERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177038/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH CASALI ANTONIO MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127438/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVI HECKERT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210393/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.136.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QIU YUEN BON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152698/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA GRANJA MAUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153486/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURIA VINCENZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198042/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.137.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENECI CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233145/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.138.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154049/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO MANOEL SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118173/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH ALVES DO BANHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114444/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 17/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA DA SILVA MALHEIROS DE\r\n\r\nCARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114266/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.139.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELIA CRISTINA MALHEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226121/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MAZARELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218758/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA DOS PASSOS MOIA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192349/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233169/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA LEONARDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146942/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.140.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILEA PRIMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195380/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARA TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114488/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENA BUENO ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153738/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABEL ANGELO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189010/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.141.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218702/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE DA SILVA KLESCK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144181/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZIRA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208626/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIA FRANCO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190467/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190111/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA GOMES FRANCO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190701/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA GUIMARAES DE FARIA MERLIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208687/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226022/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.144.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENICE FRANCISCA DA COSTA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227706/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENITH MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234180/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL LEAL PADUA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206732/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIR GOMES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198087/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE AUGUSTA NASCIMENTO C\r\n\r\nMUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123039/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DINIZ DA COSTA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA PATRICIA ROCHA DE MELO GASPARIAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154243/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.147.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALIA CRISTINA MARIA DE SAULES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154199/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOVANDA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154197/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.148.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLE DE CARVALHO FARIA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190437/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA COUTINHO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198090/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELE CURVELO LUBE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154251/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITA JOSE DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217006/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA MOREIRA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181834/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.150.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDA RENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220030/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANGELA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153178/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.151.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIS DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190629/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMALIA DE CASSIA SILVA VOUTERIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145491/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.152.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218186/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO DASCIO RODRIGUES VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152193/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELA DE PAULA MAHFOUD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154101/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.153.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA SOARES SANTOS COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152550/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO LION LEVY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154263/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA MORDEHACHVILI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154047/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.155.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTHER MARCO WENNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153189/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMAR BERNARDES VIEITES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154034/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.156.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURORA DA CONCEICAO CORREA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135195/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/01/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA CRISPIM MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138987/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.157.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS LURASCHY FROES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118111/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA PERES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169969/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267689/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTERO GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189273/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA FLEURY TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233464/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA COSTA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132592/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA DE ASSIS GREGORIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190359/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO AUGUSTO SANTINI VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234145/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 17/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCENIR MARGARIDA COSTA BENJAMIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201427/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA MARIA PARDAL SAMPAIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144026/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.160.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEMAR DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197453/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA REGINA BARBOSA MACERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154000/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA MARIA MARONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA BASTOS JOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156740/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.161.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE MARINO STEFANINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146224/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.163.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156770/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS TEIXEIRA PRIORI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218223/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.164.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182098/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nFILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152832/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR ROCHA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153580/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO DOS SANTOS BANDEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170013/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA HELENA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127483/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BARROSO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168232/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.168.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO PEREIRA HIRTH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144539/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE BELO LAMARCA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152135/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.169.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEUZA DIAS DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168491/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO MAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168399/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA MARIA CORREIA CRESPO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138981/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILMAR TOBIAS LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168046/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258200/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/245053/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GALDINO WILBERT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218906/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA CESCHINI COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145675/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELCIO JORGE DE MELO BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144289/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177048/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURA HELENA MURY SAAD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207200/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.174.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO JUNIOR DE FREITAS GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233357/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.175.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA MORAES E CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nAGUIAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145394/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENEE ANNE SVACINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218230/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO GERALDO MAGRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197306/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEFA FRAZAO DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191967/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.177.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191962/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134408/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILCEIA XIMENES CARRIELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218075/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCINEIDE BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182282/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERINO FREITAS BERNARDINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214347/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 06/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.181.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDECIR DA ROCHA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190525/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135170/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEI DA SILVA LUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191270/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.183.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENEIR MONTEIRO REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201295/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.185.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ALBERTO DE LAURO AMADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201788/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.185.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTHIA SANTOS RAMIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116290/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.186.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO SUCAR MILOSKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218171/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.186.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197815/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.187.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA APARECIDA ARANTES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156286/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISOALDO SEVERINO MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190860/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA OLINDA DE QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189180/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA CASANOVA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135021/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.190.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOISES DE MAGALHAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191799/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.190.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLO ALESSANDRO BOTTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195008/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.191.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIAN GALVAO SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218196/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.192.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA ROCHA MIRANDA GOUVEA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153339/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.193.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190553/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.193.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEISE LEITE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138978/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.193.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA CERVEIRA FIOCCHI DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158848/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.194.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA DAS GRACAS MORAES CAMARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222241/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.194.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILEUSA BORBA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218189/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.194.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO HENRIQUE PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227769/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.196.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSME RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190475/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.197.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILDET DE FREITAS OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189188/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.198.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262632/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.198.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELITA SCHULTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177345/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.199.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA ORLANDO DE BRITTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154126/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.199.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIZ UNIKOWSKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153302/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 12/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.200.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA TOMAZ FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214623/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.200.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMELA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114450/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO VITOR DE MORAES JACOME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191203/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168044/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERALDO DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168295/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS FLAVIO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138980/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.202.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136920/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152950/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154218/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.204.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229292/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.204.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229294/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.205.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130432/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 10/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.206.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCINEIA DE SA GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127381/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.206.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO PERY RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125064/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 05/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.206.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144009/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.206.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222378/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.207.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE BOUGLEUX DE MORAIS LINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144069/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.207.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCENIO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229763/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.209.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA CABANAS AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/211145/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.209.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THELMO MARIZ SYM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191090/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.209.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDAIR JOSE BARROZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201279/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.210.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MARIA B RIBAS FLORENTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/258165/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.210.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IZABEL DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144792/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.210.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229718/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.211.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANGELINA MARIA TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181800/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.211.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156345/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERTON RODRIGUES TINOCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195150/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZIAS FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182003/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTAEL CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168374/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEM LUCIA ASSIS OLIVEIRA DE\r\n\r\nANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142617/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152083/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADANITAN ANGELO FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177151/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILRACY DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223251/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FRANCISCO SACRAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206914/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.217.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA BARBATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145441/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.218.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135000/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.218.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA ROSA SILVA DE ESCOLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156705/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.218.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153470/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO CLAUDIO MEIRELLES DE\r\n\r\nANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134001/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA SUNDIN N MESSIAS LOURENCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157172/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA SEDRINHO CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144649/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA TAFAHGI FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134938/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON DAMASCENO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225794/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.219.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM LUCIA DE AMORIM CUPELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206465/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.220.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS HENRIQUE DAVID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127474/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.220.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE DOS REMEDIOS ALVES ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156015/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.220.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169139/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.221.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDUZINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158483/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.221.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILOGENIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207367/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.221.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILDOMAR SAMPAIO PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144202/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.221.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152376/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.221.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEA FARIAS DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190307/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.221.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA ANGELICA QIUNTANILHA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214540/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.221.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON COELHO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197413/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.222.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210618/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.222.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON GUIMAROES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153076/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.223.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197451/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.223.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE MORAES ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152700/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.224.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIAGO ROUXINOL VILAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144305/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.225.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVA DOMINGAS DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136539/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.226.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197515/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.226.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO MAIA PENNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218494/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.226.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA DE LEAO DE CICCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116840/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR CABRAL DA PONTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229290/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERACLIDES MANOEL QUERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197330/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.228.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114302/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.228.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOIZA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114771/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.229.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA BEATRIZ F M S VARELLA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219116/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.229.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA ELISA SIGNORETTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114428/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.230.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURIVAL MAIA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156204/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.230.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216062/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.230.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADAO JOSE PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201180/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.231.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXIA MARIE PERNEY TOSTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267634/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.231.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO LIPARIZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198008/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.231.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO DE BULHOES REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168133/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.231.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144251/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.231.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY BATISTA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190455/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.231.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROBERTO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177225/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.232.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA RIBEIRO HERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157961/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.233.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152430/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.233.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA ELISA LA SCALA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164244/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.233.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEUZILENE DE MORAIS FARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114260/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.235.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS EDUARDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207190/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.235.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE DA SILVA GAVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181919/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.235.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA ELISA LA SCALA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164245/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.235.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197337/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 21/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.236.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UBIRAJARA OSMAR MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154027/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.236.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA GAIO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135671/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.239.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVALDO MARQUES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156084/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.239.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIANE ALCANTARA DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127083/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.239.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEICAO B DE AVELLAR\r\n\r\nNETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114476/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLENE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIO JOSE SILVA DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191390/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197814/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MARTINEZ DE ALVARENGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/267564/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CHRISTINA NUNES PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206555/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145743/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.242.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME SANTOS PINTO MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156032/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.244.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210617/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.245.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA REGINA DA CUNHA NORONHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145840/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.245.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS ROBERTO BARROS DINIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206493/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.246.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177542/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 23/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.246.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138581/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.247.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190332/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.249.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152242/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.250.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON DE BARROS DOURADO LEAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114172/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.250.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153191/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.252.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY SIQUEIRA BOCCOLINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207524/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.252.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190584/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.252.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA MARIA DE MELLO LEITAO\r\n\r\nMEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152124/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.253.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARISSA CERQUEIRA CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152697/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.253.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190432/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.253.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA CAROLINA RIBEIRO DE MAGALHAES\r\n\r\nBARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152367/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.253.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA LOURDES DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145424/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.253.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO LIPARIZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197373/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.255.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA ALVES LOURENCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191775/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.255.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE VASCONCELOS XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134234/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.255.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOVANI SCANFERLA DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207988/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.255.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206461/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYLENE DO COUTO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189057/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144280/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.257.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190568/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.258.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIANCA ESTEFANIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225802/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.259.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIGIA VALERIO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207229/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.260.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA ALMEIDA ASSAD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156126/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.260.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE CARACIOLO ELIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146933/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.261.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142326/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.261.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA DA CUNHA MADRUGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114447/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.261.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153958/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.261.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIA ODIERNA PAPPACENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134740/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.262.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA MARIA BRIDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134230/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.262.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCIEUDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152766/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.262.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARA ELIDIA DOS SANTOS F FRANCISCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209239/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.263.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO CAMPELLO GUINLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218825/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.263.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191990/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.265.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILA MARIA PROENCA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208379/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.266.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213758/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.266.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADJA MARIA PEIXOTO LEAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134244/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.267.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUSSARA MARTINS REAL LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207935/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.267.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nDAMASCENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114296/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.268.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA REGINA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190343/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.269.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA BEATRIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218815/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.269.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO SANTANA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207453/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.269.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO VARGAS DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197488/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.270.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118049/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.270.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218475/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.270.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANGELA BARBOSA XIMENES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206398/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.271.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nQUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229661/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.271.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILDA GOMES FERREIRA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218182/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.272.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA CRISTINA SANTIAGO BEHNKEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115804/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/10/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILSA DA SILVA ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144011/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE TEIXEIRA TRINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIANNA CELIA DAMIAO TOSETTI DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229126/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.273.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON ANDRE LISCHT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219052/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.275.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA AURICHIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190400/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.275.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALQUIRIA DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195670/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.276.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO PORTUGAL DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214637/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.277.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IANA DE ABREU NAJJAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190849/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.277.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM SOARES DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134325/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.277.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH QUEIROZ BOTTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114491/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.277.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELA DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152673/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.278.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERREIRA BARCELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208959/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.278.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA MARIA DE SANTA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153927/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.280.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUZANA DELESTE DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214905/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.280.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218298/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.280.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL DEBOSSANS VAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146018/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.280.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO LUIZ DA SILVA TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152134/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.281.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA SALINO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197791/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.281.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206648/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.281.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS CESAR DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190140/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS RUBENS TOSTES ALVIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198071/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEA FERRAZ PECANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229311/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO AUGUSTO FREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210166/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.283.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MANUELA PEREIRA ARRAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144448/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.284.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINE ALMEIDA CUNHA PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190028/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.285.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH JOSEFA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152336/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.285.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO ALVES DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160469/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 06/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.285.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO MACHARETH DE LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154167/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.285.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL CRISTINA BALTAZAR DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206471/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.286.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELAINA AMARANTE BALLA THOMAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206826/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.286.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANIA MEDEIROS DE LUCENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144014/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.286.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA PEDROSA BRANDAO PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144939/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.288.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSINETE ANTUNES DA LUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195099/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.290.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225656/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.291.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ROSANGELA NOVAES CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144569/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.291.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO FRANCISCO OURIQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225623/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.291.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO ALVES DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114420/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.291.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO KUBRUSLY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144173/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.291.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA CHEDID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114286/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.292.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAQUELINE RAMOS NOVAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152530/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.292.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229112/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.292.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDEI MOREIRA PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214488/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.293.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASHINGTON LUIZ BARATA DE MORAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144204/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.293.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207239/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.293.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MARCELO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190711/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.293.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EZIO CAMPOS BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229854/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.294.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA PAULINA DOS SANTOS EMYDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192127/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.294.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE MEIRE MUNIZ DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156263/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.294.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCIELE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191985/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.295.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELVIRA MOUZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210325/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.296.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA ALBANI LIPARIZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198040/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.296.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA RODRIGUES VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158288/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.296.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLE SOUTO SANCHEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144627/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.296.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MACHADO DE AZEREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190360/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.297.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL MARTINS DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157429/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.297.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO MARCIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214210/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.298.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELO MARCOS FIDELIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177556/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.300.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195014/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 12/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.301.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VERONICA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145734/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.301.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACEMA SOUZA SANTOS PENEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190351/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.301.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRGILIO PEDRO DE FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114699/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.301.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA MEIRELES OROFINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156708/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.302.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR PANISSET DE ASSUMPCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226252/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.302.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA BASILIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218081/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.303.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191721/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.303.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA ALMEIDA LAPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116482/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 07/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.303.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA QUEIROZ SIMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114079/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.303.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/192125/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.303.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE JOELSON RUFINO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219066/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.303.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144540/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.303.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DOS SANTOS LIMA DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207989/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.303.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONIE MOIS KASTRUP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144004/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.304.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO FUSCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146903/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.304.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO LUIZ LINS DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190316/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.304.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS BARROS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152361/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.305.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIX MARQUES TEXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190192/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.305.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INES MARIA MANHAES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144182/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.306.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ GASPAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225635/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.308.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA ALVES DA SILVA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227898/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.308.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153223/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.309.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIZIE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208554/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.309.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA DA GLORIA ADAO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144010/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.310.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO DA CRUZ ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127388/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.310.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONETE FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144506/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.311.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTORINO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114330/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.312.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUFINA DE JESUS SANTOS ALENCAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145662/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.312.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO DE ARAUJO PINHO ANGELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206669/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.312.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218217/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.312.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA WAYAND VENTURA FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218492/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEUSNIR DOS SANTOS MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190305/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE ASSIS FRESCURATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190141/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219722/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.313.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENHA DE FATIMA SA MONTEIRO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218706/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.314.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGINA DEL ROSARIO HIDALGO\r\n\r\nTUPINAMBA GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114206/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.314.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIME AUGUSTO PAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226273/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.315.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLYJANE RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144240/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.315.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA PIRES VALERIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226023/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.316.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA MARIA SILVA DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141492/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.316.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE MARCOS BERTHOLINI DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114288/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.316.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE DO CARMO PEREIRA DEISTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218151/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTORIO EMANOEL MANTOVANI DE\r\n\r\nOLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218176/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO DOS SANTOS BABO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218324/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELANIR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145778/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 07/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144474/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.317.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS FELIPE LOBATO GAGEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208382/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.318.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOISA MARIA BREGA DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219058/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.318.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA GERSCHCOVICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145623/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.318.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO FERNANDES BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114668/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.318.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144024/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.318.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIA MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145380/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.318.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELVIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190142/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.319.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA BENEDITA GAMARROS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218118/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.319.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225244/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.319.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA TEREZA COITINHO LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144006/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.319.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARKLEE DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221042/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.319.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARA VITORIA DOS SANTOS AREIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134859/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.321.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIKA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153457/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.321.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219295/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.321.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191955/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.321.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146470/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.321.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE DE ALBUQUERQUE E SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191755/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.322.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190339/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.322.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILTON DUTRA PANCARDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177043/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.322.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO MACHARETH DE LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191927/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.322.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO CABRAL DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116495/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.322.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERNANDO OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225973/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.323.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILZA GALVAO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126266/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.323.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEM LUCIA ANGELO DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114129/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.323.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILZENIR DE OLIVEIRA MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152666/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/04/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.323.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO ESTEVEZ PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136759/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/07/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219294/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA DO CARMO CASTRO MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218188/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAMILA DE PAULA GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/220022/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH GUILHERMINA DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218175/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218533/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.324.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218168/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.325.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA PAULA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134002/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 05/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.325.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO QUEIROZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210410/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.325.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILZA VICENTE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191117/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.326.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULISSES DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225367/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.326.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213557/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.327.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDAIR PEDRO PAIXAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218272/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.327.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON SANTOS CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191171/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.328.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILEDES DA COSTA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219156/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.328.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVITA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218655/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.328.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEA FERNANDES SAIAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206420/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.328.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VITORIA TURRA GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206656/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.328.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFIA KOROSTOVETZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144161/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.329.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218420/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.330.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144046/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.330.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAREN ELEONE DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190021/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.330.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMA REGINA MAGALHAES DE\r\n\r\nCARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206851/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.331.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO SERGIO FERREIRA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206912/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.331.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ANDRE FERREIRA FELIX E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144217/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.331.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILLEN ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206396/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.331.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE FATIMA BUENO GARCIA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225479/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.332.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO\r\n\r\nALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144318/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.333.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCE HELENA HUBER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144047/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.333.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILZA NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145643/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.334.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLE COSTA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226301/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.334.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS DOS SANTOS MACEDO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207394/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.334.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152126/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.336.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO LEAL FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135066/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.336.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUILHERME PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226262/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.337.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225446/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.340.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145642/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.340.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116491/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.341.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA COSTA MOREIRA DE\r\n\r\nCARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153483/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.341.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA BEATRIZ PERRONE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145754/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.341.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA LIMA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116432/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.342.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AGOSTINHA BARBOSA VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152675/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.343.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO LEMOS BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160437/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.346.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE BORGES LIMA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114300/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/02/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.361.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO LIPARIZI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/198009/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.368.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE GOMES GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189603/2010\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.370.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA LUIZA SILVA PRUCOLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232085/2011\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2011\r\n\r\nId: 1100129"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1100822": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento de licenças de uso de softwares.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 371.248,64 (trezentos e setenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.906/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamento de pessoal, no Programa Microsoft, num total de 704 horas, correspondentes a 88 vouchers de oito horas cada um.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 22.228,80 (vinte e dois mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de publicação no D.O. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.885/2010.\r\n\r\nId: 1100822. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100282": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a JGN Editora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: acréscimo em 25% do quantitativo de cm/col estimado total anual, passando de 105.000 cm/col para 131.250 cm/col.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.351/2010.\r\n\r\nId: 1100282. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100393": [
                                    "I - Aviso",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nFica adiada sine die a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2011, em face de impugnação ao edital por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, alegando monopólio. No site www.jucerja.rj.gov.br consta inteiro teor da petição.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.038/2011.\r\n\r\nId: 1100393. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1100100": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2010, celebrado em 24/03/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Obras - SEOBRAS, com a interveniência da Empresa de Obras Públicas - EMOP e a Inovattec Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo Contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 20/12/2010\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-17/002.081/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.01.2011.\r\n\r\nId: 1100100"
                            ],
                            "1100866": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Obras - SEOBRAS, e a KJ. Construção, Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo Contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 22/10/2010.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo n° E-17/002.171/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2010.\r\n\r\nId: 1100866"
                            ],
                            "1100820": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 073/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 073/2010/SEOBRAS encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 075/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 075/2010/SEOBRAS encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1100820"
                            ],
                            "1100827": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 003/2011/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 003/2011/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Recuperação e Ampliação das Arquibancadas do Estádio Romário de Souza Faria, localizado no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro / RJ, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1100827"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1100849": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias, localizados na rua Projetada s/nº, Lote 08, Quadra “B”, lado direito, Vila Sheila, Chácara Rio Petrópolis, no Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 22.02.2011. PARTES: DER-RJ e NILDA MIRANDA GOMES. OBJETO: Área desapropriada com 300,20m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 1 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 116.140,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. (Processo nº E-17/200.418/2009).\r\n\r\nId: 1100849. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100850": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, dos imóveis e benfeitorias, localizados na estrada do Cambota, Lotes 418, 419 e 421, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 01.03.2011. PARTES: DER-RJ e LIN LIU YIN. OBJETO: Lote 418 - Área desapropriada com 37.264,35m2; Lote 419 - Área desapropriada com 60.215,04m2: Lote 421 - Área desapropriada com 15.458,67m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 1 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 224.521,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010.Processo nº E-17/207.038/2009.\r\n\r\nId: 1100850. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100851": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Rua Raul Wellisch (Lotes 37, 38, 39,40, 41, 42 e 43 ) e rua Coronel Alberto Melo (Lotes 44, 45,46, 47,48 e 49), lado esquerdo, bairro Vila de Cava, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 22.02.2011. PARTES: DER-RJ e ANTÔNIO LUIZ CÔRTEZ e s/mulher.OBJETO: Área total desapropriada na rua Raul Wellisch - Lote 37 com 511,15m2; Lote 38 com 533,94m2; Lote 39 com 596,72m2; Lote 40 com 639,51m2; Lote 41 com 682,30m2; Lote 42 com 725,09m2; Lote 43 com 767,87m2; Área desapropriada na Avenida Coronel Alberto Melo Lote 44 com 526,31m2; Lote 45 com 289,78m2; Lote 46 com 289,78m2; Lote 47 com 289,78m2; Lote 48 com 289,78m2; Lote 49 com 289,78m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 205.618,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. Processo nº E-17/200.027/2010.\r\n\r\nId: 1100851. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100852": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável das áreas de terras “A”, “B” e “C” e benfeitorias, localizadas na Estrada da Saudade nº 315, no Município de Queimados-RJ, assinado em 28.02.2011. PARTES: DER-RJ e GIANMARCO PEGOLO e s/mulher. OBJETO: Área de Terra “A” - área desapropriada com 11.745,37m2; Área de Terras “B” área desapropriada com 4.528,75m2; Área de Terra “C” área desapropriada com 15.196,85m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Queimados-RJ. VALOR: R$ 53.396,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. Processo nº E-17/205.050/2010.\r\n\r\nId: 1100852. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100853": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel e benfeitorias, localizados na Rua Cândido Portinari nº 179, Loteamento Jardim Luciana, Lote 5, Quadra “E” lado direito, bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 01.03.2011. PARTES: DER-RJ e RAIMUNDA MOREIRA SOARES. OBJETO: Área total desapropriada com 360,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 47.521,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. Processo nº E-17/204.033/2010.\r\n\r\nId: 1100853. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100854": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel e benfeitorias, localizados na Rua Maria José nº 77, Lote 26, lado esquerdo, bairro Figueiras, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 16.03.2011. PARTES: DER-RJ e CREUSA ROSA DA SILVA. OBJETO: Área total desapropriada com 500,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 73.970,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. Processo nº E-17/203.217/2010.\r\n\r\nId: 1100854. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100855": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel e benfeitorias, localizados na estrada Santa Perciliana nº 595, Lote 06, Quadra “A”, lado direito, bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 02.03.2011. PARTES: DER-RJ e MÁRIO SÉRGIO DE BARROS CÂMARA e OUTRA. OBJETO: Área total desapropriada com 167,78m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 33.304,98. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. Processo nº E-17/203.375/2010.\r\n\r\nId: 1100855. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100856": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Rua Vinte e Dois, Lote 86, Quadra 22, lado esquerdo, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 23.02.2011. PARTES: DER-RJ e JOSÉ RODRIGUES. OBJETO: Área desapropriada com 650,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 103.081,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. Processo nº E-17/203.923/2009.\r\n\r\nId: 1100856. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100857": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel localizado na Rua Vinte e Um, Lote 83, Quadra 22, lado direito, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 04.03.2011. PARTES: DER-RJ e REGINA CÉLIA SOUZA LOURENÇO e OUTROS. OBJETO: Área desapropriada com 987,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 24.524,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. Processo nº E-17/204.414/2009.\r\n\r\nId: 1100857. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100400": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.097/2010\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/03/2011\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12 horas do dia 30/03/2011.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 30/03/2011.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de escritório.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 85.559,10\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2332-5563.\r\n\r\nId: 1100400. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100408": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/ 2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.692/2010\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/03/2011\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09 horas do dia 30/03/2011.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11 horas do dia 30/03/2011.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de capachos em fibra sintética de 1ª qualidade.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.025,81\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2332-5563.\r\n\r\nId: 1100408. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100369": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/ 2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.465/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 28/03/2011\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09 horas do dia 28/03/2011\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11horas do dia 28/03/2011\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material para máquina duplicadora: tinta duplicador digital e papel reprografia.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.176,33\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2332-5563.\r\n\r\nId: 1100369. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100436": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Wassar Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Obras de reforma parcial no Centro Integrado de Atendimento à mulher-CIAM Marcia Lyra, localizado no Município do Rio de Janeiro-Rj. VALOR: R$ 53.531,44. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.056/2010. DATA: 15/03/2011.\r\n\r\nId: 1100436. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100812": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato 077/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obra pública, referente à restauração/reforma e acréscimo para implantação de Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa - FIA, no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.841/2010. DATA: 15.02.2011.\r\n\r\nId: 1100812. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1100754": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/SESEG/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MV5 COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 03 (três) carrinhos elétricos para policiamento ostensivo na área do 1º Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O valor total de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). PROCESSO Nº E-09/0510/0004/2010.\r\n\r\nId: 1100754"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão da Secretaria de Estado de Segurança ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC CN 21) que entre si Celebraram o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Segurança, ao Contrato Casa Civil nº 26/2010. PROCESSO Nº E-09/0048/0004/2011.\r\n\r\nId: 1100785"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/SESEG/2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a CLIMA`AIR REFORMAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência previsto no § 1° da Cláusula Segunda, no Contrato n° 03/SESEG/2009, por um novo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de março de 2011. O valor total do presente Termo é de R$ 489.600,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais). PROCESSO Nº E-09/0055/0004/2009.\r\n\r\nId: 1100759"
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                            "1100484": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 009/2011, processo nº E-09/843/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 25 de fevereiro de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a aquisição de equipamentos de sinalização de tráfego e trânsito (cones e cavaletes) nas condições, especificações, modelos, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I), do Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ R$ 38.819,01 (trinta e oito mil oitocentos e dezenove reais e um centavo). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 38.388,90 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1100484"
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                            "1099795": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 061/2010, processo nº E-09/00.138/1301/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 14 de janeiro de 2011, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de apoio à implementação e suporte técnico para o desenvolvimento das atividades administrativas na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, atividades meio da PCERJ, conforme estipulado pelo Decreto n° 41.379, de 30 de junho de 2008, e apoio ao Sistema Estadual de Segurança, incluindo áreas de Projetos e Engenharia de Obras, Manutenção, Tecnologia da Informação, Administração Geral e Logística, de Recursos Humanos e Capacitação Profissional, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, com valor total estimado de R$ 56.415.715,12 (cinquenta e seis milhões, quatrocentos e quinze mil setecentos e quinze reais e doze centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 14.03.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 48.000.900,00 (quarenta e oito milhões e novecentos reais). \r\n\r\nId: 1099795"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 009/2011, processo nº E-09/843/1704/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 25 de fevereiro de 2011, às 14:00 horas, que teve por objeto a aquisição de equipamentos de sinalização de tráfego e trânsito (cones e cavaletes) nas condições, especificações, modelos, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I), do Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ R$ 38.819,01 (trinta e oito mil oitocentos e dezenove reais e um centavo). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 15.03.2011 HOMOLOGOU o feito à empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 38.388,90 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1100485"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/1200/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças para os equipamentos do serviço de odontologia do HPCJCM. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/03/2011. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2011. PROCESSO Nº E-09/00374/1301-2007.\r\n\r\nId: 1100315"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 25/2011 de 15 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 49/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 15 de março de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37.948,95 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.284/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 21/2010 de 15 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: PRIMOS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 49/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 15 de março de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.104,89 (dois mil cento e quatro reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.284/2508/2010.\r\n\r\nId: 1100401"
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                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 25/2011 de 15 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 49/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 15 de março de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37.948,95 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.284/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 21/2010 de 15 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: PRIMOS COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 49/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 15 de março de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.104,89 (dois mil cento e quatro reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.284/2508/2010.\r\n\r\nId: 1100333"
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                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Seguro Obrigatório (DPVAT). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. OBJETO: Seguro Obrigatório (DPVAT) de 5.918 (cinco mil novecentos e dezoito) veículos da PMERJ. PRAZO: 12 (dose) meses relativo ao exercício de 2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 799.293,66 (setecentos e noventa e nove mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-09/000038/2508/2011 - Inexigibilidade nº 020/2011 - PMERJ.\r\n\r\nId: 1100422"
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                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO e Carlos Alberto Senra de Oliveira Junior. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 10.03.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 933,33 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Plínio Leite - UNIPLI e Leandro dos Reis Lage. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 10.03.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 933,33 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação Educacional Serra dos Órgãos - UNIFESO e Thais Gourlat de Souza. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 10.03.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 933,33 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC e Kaury da Silva Miranda. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 30.06.2011 \r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Danilo Rodrigues de Moura. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 30.12.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Aditivo assinados em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Luniara Miranda da Silva e Julio Sergio Feitosa de Matos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 30.12.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Aditivo assinados em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Rachel Felisberto Cecílio e Gabriela Santos Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 10.03.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 933,33 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ e Agatha Cristie de Pinho Holanda.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 30.06.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Agatha Cristie de Pinho Holanda. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 10.12.2010 a 31.12.2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 279,99 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Aditivo assinados em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF, Patrícia Lima do Nascimento e Julia Cardoso Santos Alvarenga. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 10.03.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 933,33 (valor estimado de cada Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Aditivo assinados em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Tainá Gomes, Renata Matos Mendonça, Paulo Fhillipe do Valle Ricardo Moreira, Anna Brunet de Figueiredo Monteiro, Fernanda Oliveira Cobucci, Fernanda Viana de Albuquerque, Marcio Adriano Cabral de Melo, Viviane Silva Telheiro, Taísa Domingues Bernardes Silva, Ana Mara Amâncio Alves, Raquel Souza Branco, Sheila Almeida Mendes, Priscila Maia Tavares da Silva, Bárbara Lourdes Duarte Vieira, Lidiane Souza da Silva, Tamires Braga Massoto, Clara Pinto Diniz e Luanna Marques Gindre da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 10.03.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 933,33 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Colégio 1° de Maio e Estela Lessa dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.01.2011 a 30.12.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Aditivo assinados em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis, Camila do Espírito Santo e Analu do Espírito Santo. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 23.03.2011 a 23.06.2011. \r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Aditivo assinados em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural ltda., Sandra Maria Santos Passos e Danielly de Paula da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.02.2011 a 31.07.2011. \r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda., Gláucia Jesus dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 21.02.2011 a 21.08.2011. \r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda., Rafaela da Silva de Sousa. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.03.2011 a 31.07.2011. \r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda., Lídia Gonçalo da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 28.02.2011 a 30.08.2011. \r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC e Ana Carolina Santos do Monte. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.03.2011 a 30.07.2011. \r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 09/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC e Caroline Mattos Straube.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 01.04.2011 a 30.12.2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.500,00 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 14/03/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, Adelita Andrade Lopes da Silva, Aline Ammar Felix, Ana Paula Lima, Analice França Nogueira, Bruno Pinheiro, Claudia Mayara Braga dos Santos, Claudiani de Oliveira Furtado, Conceição Rosalino da Silva, Eliane de Almeida Barros, Fernanda Gonçalves Grangeiro, Fernando Martins Barbosa, Gabriele Vieira do Espírito Santos, Gisele Alves do prado, Gisele Pereira Rosa, Joilma de Jesus Souza, Lauriete da Silva Madeira, Luciana Oliveira Nunes Barbosa, Luciana Pereira Lima, lucineide Gonçalves do Nascimento, Márcia Gomes dos Santos, Márcia Maria Américo de Pontes Santos, Marcos William da Silva Mendes, Maria do Carmo Ferreira da Silva, Maria dos Remédios do Espírito Santo, Mayara Celly da Silva Louro, Mônica Ferreira de Oliveira, Natanael Moura de Souza, Rafael Vinicius Santiago Varela da Costa, Rita Antonia da Silva, Rosa Maria do Nascimento Bezerra, Rosinalva Ferreira Teixeira, Sandra Regina Jansen Trindade e Vagner Pereira da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 21.03.2011 a 21.09.2011. \r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nId: 1100627"
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                            "1100413": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 023/2010 - Dotação Orçamentária de 12.11.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a RM SERVIÇOS E MANUTENÇÃO PREDIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública com vistas a limpeza de todo material desbarrancado, reconstrução da flora local com cortes e plantio, construção de muros de contenção em concreto armado nos taludes, reforço estrutural e demolições em edificações no HPM-NIT pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.440.718,21 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil setecentos e dezoito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000411/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 045/2010 - Dotação Orçamentária de 21.12.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CONSTRUTORA MODÉ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública com vistas a recuperação do telhado do dojô no CFAP pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 227.999,68 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000479/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 040/2010 - Dotação Orçamentária de 27.12.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública com vistas a adaptação das instalações do GEPE pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.990,06 (oitenta e seis mil novecentos e noventa reais e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000461/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 050/2010 - Dotação Orçamentária de 29.12.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública com vistas a construção de nova subestação de medição e proteção padrão Light com modernização e aumento de carga da subestação transformadora do HCPM, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.999.910,20 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil novecentos e dez reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000489/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2011.\r\n\r\nId: 1100413"
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                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Anderson Arthur Saka.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel com o fito de dar continuidade ao Programa do Governo do Estado - Farmácia Popular - Filial Volta Redonda.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 582.000,00 (quinhentos e oitenta e dois mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3864/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.245, de 18.10.91, Lei n° 8.666/93 e a Lei Estadual n° 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2011.\r\n\r\nId: 1100690"
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                            "1100497": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 035/2010.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso. \r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE0371 no valor de R$ 3.738,00 (três mil setecentos e trinta e oito reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/02/2011 até 07/06/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6832/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 007/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Com. e Repres. Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 041/2009.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE00498 no valor de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/03/2010 até 07/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/8229/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTEs: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RGM Comércio de Produtos Hospitalares LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamento Automatizado para utilização das Lâminas.\r\n\r\nPRAZO: 1 (hum) ano\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1710/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3822/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2011.\r\n\r\nId: 1100497"
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                            "1100765": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo abaixo:\r\n\r\nProc. n° E-08/005.884/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (LECITINA DE SOJA 500MG, LEITE DE CABRA EM PÓ 400G E OUTROS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, n° 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1100765"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1100826": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-INSTITUTO GUANABARINO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUXILIAR EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA\r\n\r\nMariangela Barcelos Gomes Dias - 1982\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRONICA\r\n\r\nFrancisco Tadeu dos Santos Borges - 1983\r\n\r\n3-COLÉGIO APOLO - 10 - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCláudia da Paz Araujo - 1989\r\n\r\n4-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEliandro Passos da Paz - 2000\r\n\r\n5-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nManuela dos Santos Werneck -2000\r\n\r\n6-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClayton Moreira Lima - 2004\r\n\r\n7-COLÉGIO BRASILEIRO E PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Mattos Martins - 2005\r\n\r\nLucas Monteiro Faria - 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO CURSO LIDER - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Pimentel da Silva - 2005\r\n\r\n9-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - BELFORD ROXO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCleide Pimentel de Lima - 2005\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - BELFORD ROXO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nChrys Oliveira Cavalcanti dos Santos - 2005\r\n\r\n11-COLÉGIO LEÃO XIII - ITABORAÍ\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DA 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLucilene Silva das Dôres - 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndréa Maria de Senna de Andrade - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFernando Silva da Cunha - 2008\r\n\r\n12-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS \r\n\r\nAna Paula Ribeiro da Silva - 1997\r\n\r\n13-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nGrazielle Reis de Souza - 1999\r\n\r\n14-COLÉGIO REI - SÃO GONÇALO\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPriscila Machado Gutierrez - 2001\r\n\r\n15-COLÉGIO REI - SÃO GONÇALO\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDavidson Lima Mendes Santos - 2007\r\n\r\nJackson Oliveira Gomes - 2007\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - TRÊS RIOS\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRosangela Rocha de Souza - 1988\r\n\r\n17-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nClaudio Balbino Sales - 1990\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafaella Neumann Farias de Souza - 2008\r\n\r\nId: 1100826"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lauriane da Cruz Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Vânia Cavalcante de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Silva Sobreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Odaleia Andrade Coelho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Verônica Rios da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Acácia Luzier da Costa Rocha\r\n\r\n02-Beatriz Gomes Silva\r\n\r\n03-Bruno José dos Santos\r\n\r\n04-Diego de Brito Lopes\r\n\r\n05-Flávia Teixeira Rios\r\n\r\n06-Flora de Vasconcelos de Paiva Moraes\r\n\r\n07-Hugo Ribeiro Andrade Barbosa\r\n\r\n08-Jonatan Santos da Cruz\r\n\r\n09-Josanias Viana de Oliveira Junior\r\n\r\n10-Leonardo dos Santos Verçosa\r\n\r\n11-Maria José Martins Pinto\r\n\r\n12-Matheus Winter Bastos Fernandes\r\n\r\n13-Moisés Valentin da Nobrega\r\n\r\n14-Patricia Silva de Lima\r\n\r\n15-Pedro Paulo Lira da Silva\r\n\r\n16-Rafael Ribeiro Gomes\r\n\r\n17-Raphael de Carvalho Vieira\r\n\r\n18-Thaiany Silva da Cruz\r\n\r\n19-Thaijane da Silva Tomaz Anselmé\r\n\r\n20-Thaís Lima de Andrade\r\n\r\n21-Wallace de Sousa Pereira\r\n\r\n22-Willyany Suellén da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agatha Caroline Silva dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Marques Cypriano\r\n\r\n03-Camila de Souza da Costa\r\n\r\n04-Caroline Lucas da Silva Rocha\r\n\r\n05-Fabiana Silva Bazilio\r\n\r\n06-Giovanne Silva e Silva\r\n\r\n07-Igor Gonçalves da Silva Moreira\r\n\r\n08-Isac de Sousa Nascimento\r\n\r\n09-Ivanilde de Jesus da Conceição\r\n\r\n10-Jeferson dos Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Luana Caroline Silva Machado de Oliveira\r\n\r\n12-Mariana Campos Rodrigues\r\n\r\n13-Renata Josefa Silva de Santana\r\n\r\n14-Sulamita Costa dos Santos\r\n\r\n15-Wagner Luiz Ferreira Gomes\r\n\r\n16-Willian Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alax de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Alessandra da Conceição Silva Camelo\r\n\r\n03-Ana Paula Inacio dos Santos\r\n\r\n04-Anderson Teixeira Pacheco\r\n\r\n05-Aurinete Farias Wanderley\r\n\r\n06-Cleunice Vasconcelos da Silva\r\n\r\n07-Daiana da Silva Gomes\r\n\r\n08-Douglas Salgado de Melo\r\n\r\n09-Edivaldo Gomes da Silva\r\n\r\n10-Edvaldo dos Santos Bastos\r\n\r\n11-Elisângela Furtado de Souza\r\n\r\n12-Flávia Louriçal da Silva\r\n\r\n13-Isadora dos Santos Almeida da Silva\r\n\r\n14-Jackson Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Jéssica Bruna dos Santos Justino\r\n\r\n16-Jessica Cristina de Oliveira Roberto\r\n\r\n17-Jessica Pereira Pinto\r\n\r\n18-Jonathan Braz Izidoro Rodrigues\r\n\r\n19-Luciene Batista Nascimento\r\n\r\n20-Maria da Conceição Soares Ramos de Oliveira\r\n\r\n21-Melckezedeck Santos Araujo\r\n\r\n22-Milene de Barros Martins\r\n\r\n23-Sergio Henrique da Silva Borges\r\n\r\n24-Shirley Cerqueira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Rosária Melo da Conceição\r\n\r\n03-Amanda Monalisa Santos da Annunciação\r\n\r\n04-Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n05-Eduarda Specht Altro\r\n\r\n06-Eliã Xavier Carneiro\r\n\r\n07-Erlane Fernandes de Sousa Coutinho\r\n\r\n08-Everton Caldeira Moreira\r\n\r\n09-Jessica Chagas Costa dos Santos\r\n\r\n10-João Camilo dos Santos Junior\r\n\r\n11-José Ricardo Mendonça Cosmo\r\n\r\n12-Leonardo Coelho Lima\r\n\r\n13-Luciana Almeida da Silva\r\n\r\n14-Luiz Fernando Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Maria da Penha Cesaria de Souza\r\n\r\n16-Maria Eduarda Silva de Jesus\r\n\r\n17-Paloma de Souza Costa\r\n\r\n18-Valeria Pires Flauzino\r\n\r\n19-Vanda Maria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Santos Soncin\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 10-Edmar Amado de Marins Sandis\r\n\r\nLeia-se: 10-Edmar Amado de Marins Sandes\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 15-Giceli de Lima Felix\r\n\r\n24-Kesia Ramos do Rozario\r\n\r\nLeia-se: 15-Gicele de Lima Felix\r\n\r\n24-Kesia Ramos Rozario\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André da Silva Pessanha\r\n\r\n02-Arthur Costa de Moura\r\n\r\n03-Camila Lima da Silva\r\n\r\n04-Carolini Rufino da Silva\r\n\r\n05-Charles Chan Viegas de Lima Napoleão\r\n\r\n06-Elias Ribeiro Alves\r\n\r\n07-Elisan da Silva de Lima\r\n\r\n08-Gênesis Lenon Batista Barcelos\r\n\r\n09-Izabeli Costa de Paula\r\n\r\n10-Leonardo de Souza Antonio\r\n\r\n11-Mauricio Sales da França\r\n\r\n12-Patricia Helena de Souza Baptista\r\n\r\n13-Thamiris Gonçalves Muros\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adalberto da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Anderson Silva Ramos\r\n\r\n03-Ana Cláudia Tito\r\n\r\n04-Andressa Geronimo\r\n\r\n05-Anne Caroline Cruz Santos\r\n\r\n06-Bianca Gomes de Santana\r\n\r\n07-Camila da Silva Guilherme\r\n\r\n08-Cintia do Espirito Santo Pianura\r\n\r\n09-Diego Henrique de Oliveira Guerra\r\n\r\n10-Elianai Francisco Silva Ferreira\r\n\r\n11-Jhonatan Ramos Ligiéro\r\n\r\n12-Joice Helem Leite da Cruz\r\n\r\n13-Karoline de Moraes Santos\r\n\r\n14-Levi Basilia Santana\r\n\r\n15-Lidiane Nunes Silva da Rosa\r\n\r\n16-Marluce de Oliveira Teodoro\r\n\r\n17-Marlon Costa dos Santos\r\n\r\n18-Tatiane de Carvalho Peixoto\r\n\r\n19-Thiago Vieira de Souza\r\n\r\n20-Willian Nunes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raoni Evangelista Correa\r\n\r\n02-Thiago de Queiroz Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila dos Santos Sales\r\n\r\n02-Jonas Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tatiane de Souza Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hélen Alves Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonatas Azevedo dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 75 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alessandra Tavarez Matiaz\r\n\r\nLeia-se: 02-Alessandra Tavares Matias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Gleice Gomes Machado\r\n\r\n02-Andressa Kelly da Silva Lima\r\n\r\n03-Andrew Vilela dos Santos Lins\r\n\r\n04-Bruna Beatriz Vieira Marinho\r\n\r\n05-Bruna de Souza Santos\r\n\r\n06-Diego Motta da Silva\r\n\r\n07-Felipe Carvalho Gonçalves\r\n\r\n08-Felipe Ribeiro Scaraglia\r\n\r\n09-Jeniffer Silva Raimundo\r\n\r\n10-Jennifer de Assis Mateus\r\n\r\n11-Jéssica Cavalcante Bispo\r\n\r\n12-Kelson Ferreira Rodrigues\r\n\r\n13-Laís Cristina Almeida de Carvalho\r\n\r\n14-Leandro Silva da Costa\r\n\r\n15-Lorramy Antunes Ferreira\r\n\r\n16-Mairla Ferreira Rodrigues\r\n\r\n17-Midiane Palmares dos Santos\r\n\r\n18-Rafael Rosa da Silva\r\n\r\n19-Rebeca Vianna de Souza\r\n\r\n20-Renan Santana Leal Santos\r\n\r\n21-Robson Campos Dias\r\n\r\n22-Sidnei de Lima Santos Junior\r\n\r\n23-Wellington Lima Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Tavares\r\n\r\n02-Camila Luisa da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Débora Fernanda do Nascimento Gomes\r\n\r\n04-Edivania Lourenço de Miranda\r\n\r\n05-Eric Cutrim da Rocha\r\n\r\n06-Ewellyn Cibele da Silva\r\n\r\n07-Franciele Aparecida Domingos Rocha\r\n\r\n08-Gabriela Lomar Linhares de Oliveira\r\n\r\n09-Jhonatan da Silva Vago\r\n\r\n10-Joelves Quadro Santos\r\n\r\n11-Paola Batista da Silva\r\n\r\n12-Priscila de Souza Pereira\r\n\r\n13-Stephanie de Souza Beserra\r\n\r\n14-Thiago de Oliveira Azevedo\r\n\r\n15-Juliana Matias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Floriano\r\n\r\n02-Alexandre Ribeiro Adão\r\n\r\n03-Devise de Oliveira Santana\r\n\r\n04-Ednilso Ferreira Modesto\r\n\r\n05-Eluziana Borges de Oliveira\r\n\r\n06-Enderson Gonçalves\r\n\r\n07-Eris de Souza Lima\r\n\r\n08-Jadilson Mendes\r\n\r\n09-Jarbas de Mello Reis\r\n\r\n10-Katia Regina Pereira Ferreira\r\n\r\n11-Lucas Ramos Cabral\r\n\r\n12-Lucimar de Souza Cruz\r\n\r\n13-Manoela Silva de Faria\r\n\r\n14-Marcio do Nascimento Moreira\r\n\r\n15-Neemias Nogueira Lourenço\r\n\r\n16-Nilma Maia Albudane\r\n\r\n17-Priscila Silva do Nascimento\r\n\r\n18-Rômulo de Oliveira Benzin\r\n\r\n19-Rosemary Rangel Francisco Jesus\r\n\r\n20-Sheila Cabral de Lima\r\n\r\n21-Shirley Cabral de Lima\r\n\r\n22-Sonia Regina Gonçalves da Silva\r\n\r\n23-Vanderley Araújo Dias\r\n\r\n24-Zilma Alves da Silva Barroso\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Lima de Amorim\r\n\r\n02-Andréia Anselmo Barbosa\r\n\r\n03-Andreza Zaiane Souza da Silva\r\n\r\n04-Deuzeni Maria da Silva Lino\r\n\r\n05-Edilde Bastos do Nascimento\r\n\r\n06-Eliziária Bastos Gonçalves da Cruz\r\n\r\n07-Ester Floriano da Silva\r\n\r\n08-Felipe de Souza José\r\n\r\n09-Felipe do Amaral Siqueira\r\n\r\n10-Gilbert Batista da Silva Tavares\r\n\r\n11-Ivani Arcanjo Alves\r\n\r\n12-Jonathan Silva Raimundo\r\n\r\n13-Magna Francisca da Costa Viana\r\n\r\n14-Marcio da Silva Nunes\r\n\r\n15-Margareth Amor Divino Braga\r\n\r\n16-Marli de Oliveira Miranda\r\n\r\n17-Rodrigo Januário de Brito\r\n\r\n18-Sandra Seabra Ferreira\r\n\r\n19-Selma Cristina dos Santos\r\n\r\n20-Shirley Alves da Conceição\r\n\r\n21-Valeska Ferreira Mendes\r\n\r\n22-Wania Trindade Teodozio dos Santos\r\n\r\n23-Wilma Rocha da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Helvio Henrique Lessa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Maia de Almeida Roma\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: III A / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adilson Pereira Coimbra\r\n\r\n02-Cláudia Maria Cazanova de Alvarenga\r\n\r\n03-Daiane Feliciano Silveira\r\n\r\n04-Diego Müller Azelman\r\n\r\n05-Fábio Mauricio de Souza\r\n\r\n06-Jaqueline Guimarães Vieira\r\n\r\n07-José Márcio Messias Martins\r\n\r\n08-Juciléa Estevão Gomes dos Santos\r\n\r\n09-Kezia Maria Pereira Ramos Carlos\r\n\r\n10-Laís Monteiro Garcia Pontes\r\n\r\n11-Leonardo da Silveira Cabral\r\n\r\n12-Lesir Martins Moreira\r\n\r\n13-Lucas de Oliveira Campos\r\n\r\n14-Maria da Conceição Maia Coutinho\r\n\r\n15-Neilce Ribeiro de Souza\r\n\r\n16-Rosangela Lopes Guimarães Lopes\r\n\r\n17-Tamires da Silva Azevedo\r\n\r\n18-Ulisses Rangel Veríssimo\r\n\r\n19-Vinicius de Queiroz Gomes\r\n\r\n20-Vinícius Lins Crespo\r\n\r\n21-Vinícius Oliveira dos Santos\r\n\r\n22-Wendison Romualdo de Souza\r\n\r\nTURMA: III A / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Cunha de Souza\r\n\r\n02-Alvaro da Silva Serra\r\n\r\n03-Camila Santos\r\n\r\n04-Crenilci Estellet Campelo da Silva\r\n\r\n05-Eduardo Defanti Ramos\r\n\r\n06-Glaucia Fiaux Silva\r\n\r\n07-Jefferson Fernandes Pinheiro\r\n\r\n08-Joceli dos Santos\r\n\r\n09-Karini dos Santos Motta\r\n\r\n10-Lauana dos Santos Menezes\r\n\r\n11-Leonardo Senra de Barcellos\r\n\r\n12-Maura Soares de Souza Rocha\r\n\r\n13-Maurício da Silva Barreto\r\n\r\n14-Nivanilda da Silva Jesuz\r\n\r\n15-Paola Vieira Fontes\r\n\r\n16-Priscila Reis das Candêas Franco\r\n\r\n17-Samara Cristina da Silva Corrêa\r\n\r\n18-Solange Mariano dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO\r\n\r\nTURMA: III A / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dianna Crys Araujo Pedroza\r\n\r\n02-Elizabeth Ribeiro Machado de Souza\r\n\r\n03-Juliana Sigmaringa da Silva\r\n\r\n04-Lucas Ignacio de Souza\r\n\r\n05-Maria Laudicéia Diano de Azevedo\r\n\r\n06-Maria Marta Lopes Bessa\r\n\r\n07-Reinaldo Barrozo do Carmo\r\n\r\n08-Rosenilda da Silva Gomes da Silva\r\n\r\n09-Saulo Roberto da Rocha Carneiro\r\n\r\n10-Talita Palmares Feitosa\r\n\r\n11-Tamiris de Souza Pacheco\r\n\r\n12-Valdineia Mendonça Soares\r\n\r\n13-Wallace dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: III A / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brigida da Silva Pinto\r\n\r\n02-Brigida Martins Pontes\r\n\r\n03-Melba Oliveira de Azevedo\r\n\r\n04-Millayne da Costa Malafaia Cabral\r\n\r\n05-Neusa Maria Ganier Jardim\r\n\r\n06-Renata Machado Coelho Barcelos\r\n\r\n07-Tânia Maria da Conceição Azevedo Libânio\r\n\r\n08-Valéria de Carvalho Mury Jorge\r\n\r\nTURMA: III B / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Janaína Lopes Bessa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maurício Rits do Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nayara da Silva Souza\r\n\r\n02-Neilton Silva de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valéria Santana Vieira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III B / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romeu Serra Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III A / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Matheus dos Santos Fonte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III A / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ivone Pereira Lima\r\n\r\n02-Morian Ferreira Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III A / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro da Silveira Cabral\r\n\r\n02-Marcos da Silva Abreu\r\n\r\n03-Marllon Domingues de Aguiar\r\n\r\n04-Priscila da Silva Pacheco\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Janayna de Miranda Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Carlos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Cordeiro Miguel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiana da Silva Canedo\r\n\r\n02-Thalita da Cruz Aguiar Ferreira Gomes\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III A / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carmem Lívia Ferreira Gonçalves\r\n\r\n02-Fabiana Gregorio de Menezes\r\n\r\n03-Gilberto de Assis Lopes\r\n\r\n04-Marcio Santos de Jesus\r\n\r\n05-Muller Costa de Lima\r\n\r\n06-Neliane de Alvarenga Barros\r\n\r\n07-Vanusia Garcia Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III A / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jailton da Cruz Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III A / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ciryllo Alexandre Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Cristiane da Silva Souza\r\n\r\n03-Elisângela Moraes de Souza\r\n\r\n04-Genecilia Nascimento Gomes\r\n\r\n05-José Magno Camarão Filho\r\n\r\n06-Laine de Jesus Oliveira\r\n\r\n07-Leydiane Palagar de Carvalho\r\n\r\n08-Lucas Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Milena Aparecida Gomes Souza\r\n\r\n10-Nathalia Alves de Castro\r\n\r\n11-Pedro Junior Carvalho dos Santos\r\n\r\n12-Priscila da Silva Souza\r\n\r\n13-Rafael de Souza Vilaça\r\n\r\n14-Rogéria Fonseca de Souza\r\n\r\n15-Rosalina Goudard da Silveira Pinto\r\n\r\n16-Rosemary Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-Tiago de Almeida Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III A / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josemar Mangueira Dias\r\n\r\n02-Leandro Pedro Brandão\r\n\r\n03-Rosana Vieira Angelo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III A / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carla de Oliveira Moreth\r\n\r\n02-Hellen Cristine Contilio Domingues\r\n\r\n03-Jéssica Blanco Gomes\r\n\r\n04-Juliano Cazanova da Silva\r\n\r\n05-Luciene da Silva Stellet\r\n\r\n06-Rodrigo Gonçalves Peixoto\r\n\r\n07-Selma Sulamita Talon Trindade\r\n\r\n08-Tiago Guimarães Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III A / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kellen Lanuce da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Sandra Lúcia Goudard Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III A / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro da Silva Barrozo\r\n\r\n02-Dulcinéia Barreto Reis Peres\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sthefany Felix Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Pereira Martins Gino\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alberto Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Alexandre Caseiro de Jesús\r\n\r\n03-André da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Ariadne Fernandes da Conceição\r\n\r\n05-Dayane Baumgratz Abdala do Sacramento\r\n\r\n06-Dayane Lúcio Matos Garcia\r\n\r\n07-Geisimara Alves da Silva\r\n\r\n08-Gilciane Amorim Sant'Ana\r\n\r\n09-Helen Santos Garcez\r\n\r\n10-Ingrid Teixeira\r\n\r\n11-Izabella Maria Silva Cartaxo\r\n\r\n12-Jorge Luiz Silva Santos Junior\r\n\r\n13-Leandro Alves Nunes\r\n\r\n14-Marcelo Silva de Sousa\r\n\r\n15-Marcos Aurélio de Araújo Rocha\r\n\r\n16-Mônica da Silva Lebre Pimentel\r\n\r\n17-Mônica Mattos de Carvalho\r\n\r\n18-Patrícia da Conceição Sena\r\n\r\n19-Ronivaldo Ramos Virginio\r\n\r\n20-Sônia Rodrigues de Figueirêdo\r\n\r\n21-Thiago Romualdo Moreira da Rocha\r\n\r\n22-Vanessa de Alcantara Felix\r\n\r\n23-Wagner Pereira Siqueira\r\n\r\n24-Wedson da Silva Corrêa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson da Silva Dias\r\n\r\n02-Antonio de Assis Cosmo\r\n\r\n03-Antonio Rafael da Silva\r\n\r\n04-Denise Mendonça BarrozoTeixeira\r\n\r\n05-Gilson Gonçalves Ferreira\r\n\r\n06-Juliana Barreto Oliveira Ramos\r\n\r\n07-Nágila Vieira Simas\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celsiane de Souza Campos Vasconcelos\r\n\r\n02-Claudio Daniel Pereira Valentin\r\n\r\n03-Clemilda Simas Pereira\r\n\r\n04-Douglas Gomes Barbosa\r\n\r\n05-Eliana dos Santos Bezerra\r\n\r\n06-Érika Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Juliano César Mendonça de Aguiar\r\n\r\n08-Leandra de Andrade Ribeiro\r\n\r\n09-Maria Aparecida Alves Pereira\r\n\r\n10-Renato Cordeiro Ramos Pita\r\n\r\n11-Rosemilce da Silva Revelles\r\n\r\n12-Vanessa dos Santos Cardoso Marcelino\r\n\r\n13-Ronderlol Bezerra Cordeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angela Aparecida Carneiro Florencio de Almeida\r\n\r\n02-Celso Ramalho Tavares\r\n\r\n03-Clóvis Carvalho da Costa\r\n\r\n04-Crislane dos Santos Silva\r\n\r\n05-Darlene de Oliveira Vieira Santos\r\n\r\n06-Gracimar Cassiano Santos\r\n\r\n07-Hercilaine Priscila de Souza Alves\r\n\r\n08-Jeferson Cardoso Barbosa\r\n\r\n09-José Mario Reis de Oliveira\r\n\r\n10-Josué Veiga da Silva\r\n\r\n11-Márcia Mendonça de Mello Amaral\r\n\r\n12-Mário Fernando Pimentel da Silva\r\n\r\n13-Nariana Corrêa Ferreira\r\n\r\n14-Pablo Romano de Assis\r\n\r\n15-Ruan dos Santos Pereira\r\n\r\n16-Talita da Silva Quintino Pinto\r\n\r\n17-Vanuza Pereira do Nascimento Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Denise Pinheiro Alves\r\n\r\n03-Fillipe Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n04-Genilda de Azevedo Nunes\r\n\r\n05-Jessica Carvalho de Oliveira\r\n\r\n06-Lielda Santos de Mello\r\n\r\n07-Marcelo Santos de Souza\r\n\r\n08-Sivanilton Rodrigues Ferreira\r\n\r\n09-Thamara Christine Bragança Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cindy Simas Porto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natalia Vargas Felix\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Ruth da Silva Estácio\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN-4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingrid Gaia Sant'Ana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila de Azevedo Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Maria Elixabeth Luís Neves\r\n\r\n03-Rondiléia Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 08-Elayne Christian da Silveira Santos\r\n\r\nLeia-se: 08-Elayne Christyan da Silveira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ. Coordenadoria Regional da Região Metropolitana lll, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Ferraz de Assis\r\n\r\n02-Alisson Carlos dos Santos Silva\r\n\r\n03-Charlene Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Clarice Ferreira\r\n\r\n05-Ednar Marcelino Marques\r\n\r\n06-José Pedro Pereira\r\n\r\n07-Joseli Maria dos Santos\r\n\r\n08-Marcos Paulo dos Santos\r\n\r\n09-Mauricéa Costa Bioche\r\n\r\n10-Nádia Cardoso da Silva da Silveira\r\n\r\n11-Nilzelinda Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Raquel da Silva Sipriano\r\n\r\n13-Ricardo de Faria Moreira\r\n\r\n14-Suely Donato de Amorim\r\n\r\n15-Wanessa Teodoro Martins Lacerda da Silva\r\n\r\n16-Washington Francisco de Araujo dos Santos\r\n\r\n17-Wayner Fuoco Alves\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Martins Oliveira\r\n\r\n02-Edneide Pereira da Silva\r\n\r\n03-Fabio Batista da Costa\r\n\r\n04-Flavia Rocha Pena\r\n\r\n05-Hilda Cristina da Silva Araujo\r\n\r\n06-Iara Theodoro da Silva\r\n\r\n07-Jefferson dos Santos\r\n\r\n08-Juliana de Oliveira Paz\r\n\r\n09-Magdala Tiradentes dos Santos\r\n\r\n10-Maria Damiana Alves de Santana\r\n\r\n11-Maria Margarida Moreno do Nascimento\r\n\r\n12-Patricia Rodrigues Carneiro\r\n\r\n13-Romualdo Bispo dos Santos\r\n\r\n14-Solange dos Santos Evangelista\r\n\r\n15-Thiago Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Lima dos Santos\r\n\r\n02-Daniele de Carvalho Bonometti\r\n\r\n03-Débora Pereira Ferreira\r\n\r\n04-Flavio Penna da Silveira\r\n\r\n05-Hellen Marques Pereira David\r\n\r\n06-Izaias Costa de Oliveira\r\n\r\n07-Joás Lisboa Pereira da Silva\r\n\r\n08-Lêda Cristina Patricio Andrade\r\n\r\n09-Luciana Justino Naipe dos Santos\r\n\r\n10-Marcela Bispo dos Santos\r\n\r\n11-Rafael Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n12-Rodrigo Romualdo dos Santos Silverio\r\n\r\n13-Suellen Souza da Costa Lima\r\n\r\n14-Wagner Ribeiro Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldenôra Silva de Barros\r\n\r\n02-Alexander Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Célia Mara Ferreira do Nascimento\r\n\r\n04-Claudia dos Santos Chaves\r\n\r\n05-Cristiane Marques dos Santos\r\n\r\n06-Deise Luci Silva\r\n\r\n07-Edineran Alves de Macêdo Nascimento\r\n\r\n08-Elias Pereira dos Santos Junior\r\n\r\n09-Eliete Bezerra Barbosa\r\n\r\n10-Gabriella Cristina de Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Guenis da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Isabel Cristina de Sousa dos Santos\r\n\r\n13-Naiana Schittini Oliveira\r\n\r\n14-Renata Peixoto de Lima\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Lima Azevedo\r\n\r\n02-Claudeci da Silva Reis\r\n\r\n03-João Victor Muniz Gomes\r\n\r\n04-Jonathan Corrêa Zampiere\r\n\r\n05-Josias de Araujo Santos\r\n\r\n06-Luis Fernando da Silva\r\n\r\n07-Paulo Sergio Gomes da Silva\r\n\r\n08-Rita de Cássia Lopes Munhóz\r\n\r\n09-Solange de Jesus Senna\r\n\r\n10-Tatiane Barbosa dos Santos\r\n\r\n11-Walace da Silva Mattos\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Luiz Soares Cavalare\r\n\r\n02-Gisele Santos Oliveira\r\n\r\n03-Jucilene Paula dos Anjos\r\n\r\n04-Marcelo Luiz de Souza\r\n\r\n05-Mariella Natalia Costa Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Aparecido da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO GENERAL OSÓRIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcedino da Rocha Gonçalves\r\n\r\n02-Elda Helena Jesus das Neves\r\n\r\n03-Geovani do Nascimento Furtado\r\n\r\n04-Graciene Coelho Santos\r\n\r\n05-Luciano José dos Santos\r\n\r\n06-Lucinéa da Silva Meira\r\n\r\n07-Maykon Godofredo de Melo\r\n\r\n08-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n09-Maria José Barbosa de Paula\r\n\r\n10-Michel Alves Moraes Nery\r\n\r\n11-Miriá Cátia dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Monica Godofredo Melo\r\n\r\n13-Tânia dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Escossia da Veiga\r\n\r\n02-Alex Sandro da Silva Guedes\r\n\r\n03-Andersen Bastos de Souza\r\n\r\n04-André Luiz Lacerda Costa\r\n\r\n05-Felipe Galvão da Silva Melo\r\n\r\n06-Georgina da Silva\r\n\r\n07-Jaime Gomes da Silva\r\n\r\n08-Jarbas Isaque Sales Marinho Falcão\r\n\r\n09-Kleibson Silva Santos do Monte\r\n\r\n10-Luiz Ricardo de Lima Bastos\r\n\r\n11-Luzinete Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Michelle Santos Fidelis\r\n\r\n13-Mirian da Silva\r\n\r\n14-Rejane Tavares de Medeiros\r\n\r\n15-Vanessa Isadora Carneiro Campos\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Quirino de Araujo\r\n\r\n02-Adriano Luiz de Almeida Cruz\r\n\r\n03-Cleide Maria Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Gabriela Duarte dos Santos\r\n\r\n05-Kaique Lima Ribeiro dos Anjos\r\n\r\n06-Kátia Rosana Fernandes dos Santos\r\n\r\n07-Marcos Rogerio Brum de Souza\r\n\r\n08-Marcos Vinicius Gomes\r\n\r\n09-Maria de Lurdes Sena de Oliveira\r\n\r\n10-Maria Rocrisa Pereira\r\n\r\n11-Marinna Martins de Souza\r\n\r\n12-Paulo Leonardo da Silva Cassimiro\r\n\r\n13-Romario Belmiro de Oliveira\r\n\r\n14-Valnei Machado Garcia\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldinei Rocha da Silva\r\n\r\n02-Delson Batista Pereira\r\n\r\n03-Elisabete Rezende de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Fabiano Tavares da Silva\r\n\r\n05-Gilberto Batista da Costa\r\n\r\n06-Jonas dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Maria Angela Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Solange Tomé Pinto\r\n\r\n09-Vanderlei de Jesus Blas\r\n\r\n10-Silvano Esteves Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Benício de Oliveira Araújo\r\n\r\n02-Carlos Duarte de Lima\r\n\r\n03-Cristiane Junqueira Barbosa\r\n\r\n04-Cristiane Maria de Lima Brandão\r\n\r\n05-Edivan Antonio Dias\r\n\r\n06-Francisca Berto de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n07-Izabel Cristina Anacleto\r\n\r\n08-Marta Raquel Lopes de Aguiar\r\n\r\n09-Rosilene Duarte de Souza\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrea Pereira da Silva\r\n\r\n02-Aurisete Souza de Araújo\r\n\r\n03-Fabiana de Fatima Mauricio da Costa\r\n\r\n04-Felipe Menezes dos Santos\r\n\r\n05-Jéssika Mirelly Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Joice de Oliveira Conceição\r\n\r\n07-Luiz Fernando Pereira de Souza Junior\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Sousa Gonçalves\r\n\r\n02-Davi Freire Ebrenzio\r\n\r\n03-Genira Sabino Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Jonathan Gomes Honorato\r\n\r\n05-Lailson Nunes de Moraes\r\n\r\n06-Leonardo Damasceno Pereira\r\n\r\n07-Licia Claudia Pestana dos Santos\r\n\r\n08-Maiara Regina Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Milena Lins de Assunção Neri\r\n\r\n10-Otaviano de Assis Venancio\r\n\r\n11-Paulo Barbosa Pereira\r\n\r\n12-Ronaldo Avelino da Silva\r\n\r\n13-Sara Oliveira Reis\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Barbosa Rodrigues\r\n\r\n02-Denilson Costa Franco\r\n\r\n03-Elisangela Arruda Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Grace Kelly Gomes Porto\r\n\r\n05-Maria Neide Silva Veiga\r\n\r\n06-Maxwell Oliveira Pereira\r\n\r\n07-Raphael Cortes Couvilher\r\n\r\n08-Renato Silva dos Santos\r\n\r\n09-Rodrigo Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriele Souza Pereira\r\n\r\n02-Alessandra Luiz da Silva\r\n\r\n03-Alessandra Maria Souza da Silva\r\n\r\n04-Alexandre de Souza\r\n\r\n05-Daniel Souza dos Santos\r\n\r\n06-Deirik Viana da Costa\r\n\r\n07-Edvaldo Serafim de Oliveira Júnior\r\n\r\n08-Elane da Silva Sousa\r\n\r\n09-Francilene Cardoso da Trindade\r\n\r\n10-Ivanete Gomes Galdino\r\n\r\n11-Marllon Victor de Souza\r\n\r\n12-Nadia Alves Correia\r\n\r\n13-Paula Fernanda Santana Nascimento\r\n\r\n14-Rosinea Theodoro dos Santos\r\n\r\n15-Ygor de Abreu Gomes\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Davi Alves da Rocha\r\n\r\n02-Hursula de Souza Carvalho\r\n\r\n03-Jefferson Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Jhonata Francisco Barbosa\r\n\r\n05-Katerine Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Lindinalva Braga da Silva\r\n\r\n07-Malise Aparecida Teles de Oliveira\r\n\r\n08-Maria da Penha Maciel Pereira\r\n\r\n09-Marli Campos Nunes\r\n\r\n10-Mônica Ferreira da Silva Tavares\r\n\r\n11-Silvana da Silva Azevedo\r\n\r\n12-Valéria Maria Lima\r\n\r\n13-Djair Ribeiro da Silva\r\n\r\n14-Samuel de Jesus Vieira Oliveira\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Souza da Mota\r\n\r\n02-Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Álvaro Fernandes Camara\r\n\r\n04-Amanda Gabrielle Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Elmo da Silva Pessanha\r\n\r\n06-Gislene Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Josineide Maria dos Santos\r\n\r\n08-Lucas de Souza Lopes\r\n\r\n09-Marcela Deize Freire dos Santos\r\n\r\n10-Maria Celestina Onorio de Souza\r\n\r\n11-Maria Helena das Mercês\r\n\r\n12-Maria José da Silva\r\n\r\n13-Maria Luiza de Andrade\r\n\r\n14-Simone Goes Santos\r\n\r\n15-Vania Maria da Silva\r\n\r\n16-Vivian Maria dos Santos Freitas\r\n\r\n17-Jeferson da Silva Reis\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Monteiro Batista\r\n\r\n02-Bianca Pascoal Bandeira\r\n\r\n03-Débora Jane Fernandes\r\n\r\n04-Diulliana da Silva Goulart\r\n\r\n05-Evanilda Figuerêdo da Rocha\r\n\r\n06-Fabiana Rosa da Silva Equey\r\n\r\n07-Gerlane da Silva Pereira\r\n\r\n08-Gilcélia Alves da Costa\r\n\r\n09-Itamar Santana da Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Rodrigues Geraldo\r\n\r\n11-Karen Diniz de Paula\r\n\r\n12-Maria das Dores Pinto\r\n\r\n13-Sergio Baptista de Miranda\r\n\r\nId: 1100764"
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DE 22.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 14-Mario Sérgio Alexandrino Correa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 14-Mario Sérgio Alexandrino Corrêa da Silva\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 19-Maicon César Mendonça Emigdio\r\n\r\nLeia-se: 19-Maicon Cesar Mendonça Emigdio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goitacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Mariano\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica Coutinho de Araújo\r\n\r\n02-Carlos Augusto Viana de Almeida Filho\r\n\r\n03-Cheyenne Sardinha de Moraes\r\n\r\n04-Cristiana Souza Martins\r\n\r\n05-Cristine Maciel de Castro\r\n\r\n06-Diogo Cabral Schiavo\r\n\r\n07-Frederico Alexandre Machado\r\n\r\n08-Juliana Ribeiro de Almeida\r\n\r\n09-Keyla Krissila Alves da Silva\r\n\r\n10-Larissa Vieira Liria Gomes\r\n\r\n11-Ludmila Marcos\r\n\r\n12-Palmiro de Azevedo Mata Neto\r\n\r\n13-Rayana Thomaz Fagundes\r\n\r\n14-Rogério de Almeida Carvalho\r\n\r\n15-Sheila Márcia Monteiro Pedro\r\n\r\n16-Thiago dos Santos Gomes\r\n\r\n17-Vinício de Souza Soares\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suânia da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Romério Ribeiro Martins Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodney Luiz Veloso Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Randerson da Costa Arueira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Denis Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Rosário\r\n\r\n02-Antônio Alves Barreto Júniior\r\n\r\n03-Aryana França Alves\r\n\r\n04-Douglas Klein Lopes\r\n\r\n05-Eloáh da Silva Soares\r\n\r\n06-Lailla da Silva Moreira\r\n\r\n07-Mayara Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Natália Cruz Lopes dos Santos\r\n\r\n09-Rafaela Bernardes da Silva Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Pereira Barreto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francielle da Silva Soares\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Paula de dos Santos Costa\r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Paula dos Santos Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra da Silva\r\n\r\n02-Ariane Silva Cruz\r\n\r\n03-Brenda Gabriele Ribeiro da Costa\r\n\r\n04-Caio de Oliveira Ascari\r\n\r\n05-Camila Barboza de Souza\r\n\r\n06-Caroline de Lima Braga\r\n\r\n07-Cássia Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Clayton Silva de Lemos\r\n\r\n09-Daiana da Silva Barroso\r\n\r\n10-Daniela de Oliveira\r\n\r\n11-Danielle Cristina Nascimento de Farias\r\n\r\n12-Danilo Santos Nascimento\r\n\r\n13-Denielson Araújo Lima\r\n\r\n14-Elen Cristina Barros Cordeiro\r\n\r\n15-Eliane Luiza de Oliveira de Almeida\r\n\r\n16-Fábio da Silva dos Santos\r\n\r\n17-Giseli Coelho Cassimiro\r\n\r\n18-Jéssica Moura de Sá Freire\r\n\r\n19-Josiane Jorgia Martins da Silva Xavier\r\n\r\n20-Juliana Pereira Duarte\r\n\r\n21-Larissa da Silva Moraes\r\n\r\n22-Larissa Regina da Silva\r\n\r\n23-Leandro César Martins\r\n\r\n24-Leilane Bezerra Marques\r\n\r\n25-Marilene Sant'Ana dos Santos\r\n\r\n26-Mayomara Silva do Rosário\r\n\r\n27-Maysa Maria Roberto de Araújo\r\n\r\n28-Monique Cruz Fernandes\r\n\r\n29-Rafael Martins da Silva\r\n\r\n30-Roberta Cristina dos Santos Dutra\r\n\r\n31-Roberta de Oliveira Blado\r\n\r\n32-Rose Santos de Herculano\r\n\r\n33-Tamara Silva da Conceição\r\n\r\n34-Thaís Belo de Oliveira\r\n\r\n35-Wesley Correia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Carvalho Nascimento\r\n\r\n02-Carla Cristina Silva de Sousa\r\n\r\n03-Edivaldo Gomes da Silva\r\n\r\n04-Eduardo de Melo Cavalcante\r\n\r\n05-Elidiane de Oliveira Ramos\r\n\r\n06-Elizangela Claudino da Silva Freitas\r\n\r\n07-Evandro Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Thaís de Sousa Vasconcellos\r\n\r\n09-Fernando Pinto Rangel\r\n\r\n10-Francieli de Oliveira Soares\r\n\r\n11-Glauce Idalice de Jesus Cerqueira Campos\r\n\r\n12-Luis Felipe Ferreira Fernandes\r\n\r\n13-Mariza da Conceição\r\n\r\n14-Naygon Patrick Rei Silva\r\n\r\n15-Nilciane Godinho Gonçalves\r\n\r\n16-Pablina da Silva Felix\r\n\r\n17-Taciane Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Thais de Mattos dos Santos\r\n\r\n19-Verônica de Souza Mello\r\n\r\n20-Waldemir Francisco da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2003\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 22-Jacqueline Araujo de Souza\r\n\r\nLeia-se: 22-Jacqueline Roberto de Araujo\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 43-Sérgio Lins Lontra de Souza Junior\r\n\r\nLeia-se: 43-Sérgio Luiz Lontra de Souza Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna Pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica Parreira Esteves\r\n\r\n02-Aparecida de Rossi Moraes da Silva\r\n\r\n03-Ariana Geraldo Rodrigues\r\n\r\n04-Cristiano Valdevino Silva\r\n\r\n05-Daiane Silva de Almeida\r\n\r\n06-Daniele de Lima da Silva\r\n\r\n07-Daniele Paes da Silva Rios\r\n\r\n08-Deyse Barboza de Assis\r\n\r\n09-Elenice Alves da Silva\r\n\r\n10-Eliel da Silva Daniel Santos\r\n\r\n11-Everton Bruno Gomes da Motta Pereira\r\n\r\n12-Isabel Procópio da Silva\r\n\r\n13-Jaqueline Baldner Costa\r\n\r\n14-João Marcelo Vieira de Oliveira Ramos\r\n\r\n15-Joyce Borges de São José\r\n\r\n16-Juliana Paladini Pacheco\r\n\r\n17-Jupiassu Diego Soares\r\n\r\n18-Livia Souza Batista e Silva\r\n\r\n19-Marcos Eduardo Ramiro de Lima\r\n\r\n20-Marcus Vinicius Bezerra de Sousa\r\n\r\n21-Michell Costa Pinheiro\r\n\r\n22-Nathalia Paula dos Santos Pereira\r\n\r\n23-Rômulo Engeles Cruz da Silva\r\n\r\n24-Rutinéa Bastos de Souza\r\n\r\n25-Tamires Fernandes\r\n\r\n26-Tatiane Marinho Pereira\r\n\r\n27-Thaiana Teixeira Soares\r\n\r\n28-Vagner Alessandro Faustino de Oliveira\r\n\r\n29-Wellington Gomes dos Santos\r\n\r\n30-Matheus Vinicius Machado Ramos Szaz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Caroline Nascimento dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Silva de Lima\r\n\r\n03-Andreza Soares de Andrade Melo\r\n\r\n04-Carla Lopes da Silva\r\n\r\n05-Carolina Neves Benjamin\r\n\r\n06-Cesar da Silva Herguet\r\n\r\n07-Claudia Lima Monteiro da Silva\r\n\r\n08-Claudio Silva de Lacerda\r\n\r\n09-Daniel Soares Diniz\r\n\r\n10-Elaine Cristina Lopes Teixeira Martins\r\n\r\n11-Jeferson Silva da Costa\r\n\r\n12-Joelma Ramos Coelho Brito\r\n\r\n13-Juliana Coimbra da Silva\r\n\r\n14-Luciana Marcolina de Souza\r\n\r\n15-Luciana Pacheco Lopes\r\n\r\n16-Maêda Rodrigues Côrtes da Silva\r\n\r\n17-Maria Aparecida Melo de Almeida Machado\r\n\r\n18-Mário Jorge Lima de Sousa\r\n\r\n19-Nathalia Maria Dória Soares\r\n\r\n20-Renata Francisca Barbosa\r\n\r\n21-Roberto Santiago Nunes\r\n\r\n22-Rodrigo da Costa Onofre\r\n\r\n23-Rogério Barboza Moura\r\n\r\n24-Roberto da Silva Valentino\r\n\r\n25-Valter Correia da Silva Junior\r\n\r\n26-Vanessa Bernardo Faustino\r\n\r\n27-Vanessa do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Christian de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina Coelho de Souza\r\n\r\n03-Arthur Inacio da Silva\r\n\r\n04-Carla Bianca do Nascimento\r\n\r\n05-Carlos Alberto Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Gomes\r\n\r\n07-Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\n08-Claudia Valadão de Souza\r\n\r\n09-Cleber da Silva de Almeida\r\n\r\n10-Clenilda Maia da Silva\r\n\r\n11-Daniel Lopes Pereira\r\n\r\n12-Edmilson Lemos Vasconcelos\r\n\r\n13-Felipe de Sousa Pimentel\r\n\r\n14-Flávia Lúcia Lourenço dos Santos\r\n\r\n15-Flaviane Adelino Pereira\r\n\r\n16-Flavio da Silva Marques\r\n\r\n17-Franklin Gomes de Oliveira\r\n\r\n18-Gelson Gomes Lima Júnior\r\n\r\n19-Gisele Maria da Costa\r\n\r\n20-Hugo da Cruz Xavier\r\n\r\n21-João Paulo de Souza e Silva\r\n\r\n22-Jocilene Duarte Cardoso\r\n\r\n23-Jordana Silva do Nascimento\r\n\r\n24-Jorge Vinicius Nunes da Costa\r\n\r\n25-José Roberto da Silva\r\n\r\n26-Josimar Pereira da Silva\r\n\r\n27-Juliana Coutinho Trindade\r\n\r\n28-Leandro Lima Maciel\r\n\r\n29-Luan Henrique do Nascimento\r\n\r\n30-Marlete de Oliveira Costa\r\n\r\n31-Monique Pacheco Lopes\r\n\r\n32-Naiana Juliana Carneiro Farias\r\n\r\n33-Natalia Horacio Romualdo\r\n\r\n34-Rafaela Farias dos Santos\r\n\r\n35-Roberto Oliveira\r\n\r\n36-Robson da Silva\r\n\r\n37-Rodrigo Lins da Silva\r\n\r\n38-Silvana Ramos de Freitas Silva\r\n\r\n39-Suzyglaube Higino da Silva\r\n\r\n40-Valdemiro Oliveira de Lima\r\n\r\n41-Vitor Hugo Calcanho da Trindade\r\n\r\n42-Viviane da Silva Magalhães\r\n\r\n43-Wagner Dutra de Souza\r\n\r\n44-Viviane da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano da Silva Domingos\r\n\r\n02-Adriano Oliveira de Souza\r\n\r\n03-André Luís de Souza Martins\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Florencio Euzebio\r\n\r\n05-Cleuza Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Cristiane Costa da Silva\r\n\r\n07-Cristina Sena Vieira\r\n\r\n08-Daniele Catarina Paiva Resende\r\n\r\n09-Diego Rodrigo Santos\r\n\r\n10-Elaine Mendonça Lima de Souza\r\n\r\n11-Élan de Souza Barbosa\r\n\r\n12-Eliane Januario\r\n\r\n13-Eliezer Silvano da Silva\r\n\r\n14-Elton Ataide da Silva Brito\r\n\r\n15-Fabrício Bispo Valle\r\n\r\n16-Fagner Pacheco Lima\r\n\r\n17-Felipe Queiroz de Azevedo\r\n\r\n18-Francis de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n19-Heloisa da Conceição de Melo\r\n\r\n20-Ivo Gomes Ribeiro Junior\r\n\r\n21-Jaqueline Fagundes Ramos\r\n\r\n22-João Batista de Mello\r\n\r\n23-Leonardo Miguel de Mello Luciano\r\n\r\n24-Maria Jose Cabral de França\r\n\r\n25-Maxmiliano Câmara da Silva\r\n\r\n26-Mônica Calixto Diniz\r\n\r\n27-Monique Chaves Bezerra\r\n\r\n28-Pablo Lima Mendes\r\n\r\n29-Sue Ellen Motta Almeida\r\n\r\n30-Suelen Cristina dos Santos Alves\r\n\r\n31-Tiago Santos da Rocha\r\n\r\n32-Wagner de Souza Madeira\r\n\r\n33-Valeria do Nascimento Carneiro da Silva\r\n\r\n34-Luiz Carlos Gomes Alves\r\n\r\n35-Franciane da Silva Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Lima Leandro \r\n\r\n02-Andréa de Andrade Neve\r\n\r\n03-Carlos Henrique Buenaga Pacheco Filho\r\n\r\n04-Caroline Rodrigues Sirati\r\n\r\n05-Cenúsia Almeida Rios\r\n\r\n06-Charlene Teixeira Silva de Souza\r\n\r\n07-Cibele da Silva Brasil\r\n\r\n08-Danielle Barbosa Duarte\r\n\r\n09-Deise Silva de Araujo\r\n\r\n10-Deivison Lacerda de Freitas\r\n\r\n11-Diego Rodrigues Pereira\r\n\r\n12-Edilaine Gonçalves Barbosa\r\n\r\n13-Edson Filgueiras Júnior\r\n\r\n14-Elisangela do Prado Martins Pacheco\r\n\r\n15-Fellipe de Oliveira Cabral\r\n\r\n16-Edson de Paula Andrade Junior \r\n\r\n17-Giliard da Silva Manhães\r\n\r\n18-Gleice Pontes da Silva\r\n\r\n19-Jéssica da Conceição Dias \r\n\r\n20-Jorge Rodrigo Machado da Costa\r\n\r\n21-Lidiane Pontes da Silva \r\n\r\n22-Luciana de Lima Leandro \r\n\r\n23-Mario Alves do Nascimento\r\n\r\n24-Nilton Pinheiro da Roza Junior\r\n\r\n25-Monique Santos de Almeida\r\n\r\n26-Nilson Aureliano de Aguiar Junior\r\n\r\n27-Noelle Dizzélia Lira Vidal\r\n\r\n28-Palloma Gomes Carneiro\r\n\r\n29-Priscila de Souza Guimarães\r\n\r\n30-Stenier Pinheiro Pereira\r\n\r\n31-Talandey Monteiro Virginio\r\n\r\n32-Tiago Manhães de Souza\r\n\r\n33-Valdo de Oliveira Barbalho \r\n\r\n34-Vanessa do Nascimento Carneiro\r\n\r\n35-Wilson Vilaça de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Maciel Leitão\r\n\r\n02-Carlos Victor Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Daiane de Assis Rodrigues\r\n\r\n04-Diego de Azevedo Candou\r\n\r\n05-Edilane Marques de Almeida\r\n\r\n06-Edson Bruno de Oliveira\r\n\r\n07-Everaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Felipe Moreno da Silva\r\n\r\n09-Higor Ferreira Monteiro\r\n\r\n10-Hudson Leonardo Santos da Silva\r\n\r\n11-Iara Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Isacely Bastos Diniz\r\n\r\n13-Jorge Claúdio Fernandes Ferreira\r\n\r\n14-José Batista da Silva\r\n\r\n15-Luiz Felipe Gomes de Souza\r\n\r\n16-Luiz Fernando Cirino Soares\r\n\r\n17-Marcos Vinicius de Oliveira Antonio\r\n\r\n18-Maria Luzia Silva Marinho\r\n\r\n19-Sabrina da Silva Clemente\r\n\r\n20-Vanessa Barbosa\r\n\r\n21-Vânia Barbosa dos Santos\r\n\r\n22-Wallace Rogério Rufino de Lima\r\n\r\n23-Welliton Vicente Matos\r\n\r\n24-Rogério Soares Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007.\r\n\r\n01-Adriana da Silva Toledo\r\n\r\n02-Adriana Silva Pontis da Silva\r\n\r\n03-Adriano Crespo de Assis\r\n\r\n04-Ailton Batista do Nascimento\r\n\r\n05-Allan Sodré da Silva\r\n\r\n06-Alexandre de Andrade Ribeiro\r\n\r\n07-André do Nascimento Pimenta Muniz\r\n\r\n08-Andriele de Jesus Melo\r\n\r\n09-Ângelo Miranda Santos\r\n\r\n10-Bárbara Bernardes de Paula\r\n\r\n11-Bruna Hoffmann de Sousa\r\n\r\n12-Bruna Nunes de Castro\r\n\r\n13-Bruno Teixeira da Silva\r\n\r\n14-Camila Nunes de Castro \r\n\r\n15-Celia Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Débora Lígia de Melo Paula\r\n\r\n17-Edilson Sales do Nascimento\r\n\r\n18-Edval de Moura Lourenço \r\n\r\n19-Eni da Cruz Martnis\r\n\r\n20-Etelvina Pereira da Silva\r\n\r\n21-Fernanda de Castro Ribeiro\r\n\r\n22-Joseni Ferreira de Assis\r\n\r\n23-Leydiane dos Santos Pereira\r\n\r\n24-Milena Rafaela Silva de Lima\r\n\r\n25-Roni Carlos Lacerda Siqueira\r\n\r\n26-Suelen Tomaz de Jesus\r\n\r\n27-Tatiana Barbosa Correia\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Catia Rodrigues da Silva e Silva\r\n\r\n02-Diogo de Souza Rosa\r\n\r\n03-Diego Soares Alberice\r\n\r\n04-Erenita Catarina de Paula\r\n\r\n05-Fabiano Santos de Andrade\r\n\r\n06-Felipe Gleidson Barbosa Borges\r\n\r\n07-Felipe Pacheco dos Santos \r\n\r\n08-Francisco Santana Brito da Silva\r\n\r\n09-Gabriella Vasconcelos\r\n\r\n10-Geraldo Aguilar da Silva\r\n\r\n11-Guaraciara Nunes de Castro Marotta\r\n\r\n12-Janete Silva Miranda\r\n\r\n13-Jaqueline Esteves dos Santos\r\n\r\n14-Joicelene Esteves dos Santos\r\n\r\n15-Jalcemar Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Karla Cristiane de Matos Peixoto da Conceição\r\n\r\n17-Laio Souza da Silva\r\n\r\n18-Luciene Klimaschenski Nóbrega\r\n\r\n19-Marcele Tavares de Souza\r\n\r\n20-Marcos Rafael da Cruz Barreto\r\n\r\n21-Maria Alice Silva Resende\r\n\r\n22-Marilene Neves\r\n\r\n23-Rodrigo Pereira Lopes\r\n\r\n24-Sérgio Ewerton da Silva\r\n\r\n25-Tatiane Ferreira Cardoso\r\n\r\n26-Vanessa da Silva Ribeiro\r\n\r\n27-Viviane Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Victor Albino Cortes\r\n\r\n02-Daiane Ramos Torres\r\n\r\n03-Daniel da Costa Soutinho\r\n\r\n04-Eduardo Cardoso Pinheiro\r\n\r\n05-Fabio Pereira da Conceição\r\n\r\n06-Fernando de Araujo Cordeiro\r\n\r\n07-Gleiciane Bernardo Faustino\r\n\r\n08-Jéssica Aparecida Laureano Barbosa Rosa\r\n\r\n09-Lucas Silva de Lima\r\n\r\n10-Priscila Aparecida Garcia Carollo\r\n\r\n11-Priscila Fernanda Costa Felipe\r\n\r\n12-Rafael Almeida Soares\r\n\r\n13-Rafael André da Silva Filho\r\n\r\n14-Rafael de Jesus Souza\r\n\r\n15-Rafael Leonardo Filgueiras\r\n\r\n16-Renato Ferreira da Costa\r\n\r\n17-Roberto Davila Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Sidney Martins\r\n\r\n19-Thiago de Paula Teixeira\r\n\r\n20-Thiago dos Santos Sardinha\r\n\r\n21-Vandenildes Menezes dos Santos\r\n\r\n22-Gustavo Farias da Silva\r\n\r\n23-Laércio Jesus Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008.\r\n\r\n01-Carlos Henrique Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Clarice Santos da Silva\r\n\r\n03-Cleiton Rocha de Oliveira\r\n\r\n04-Daiane de Araujo Paim\r\n\r\n05-Jessica Araujo da Silva\r\n\r\n06-Jéssica Cabral Cavalcanti\r\n\r\n07-Jéssica de Oliveira Lima\r\n\r\n08-Jéssica Miranda Lopes\r\n\r\n09-Jéssica Silva dos Santos\r\n\r\n10-Judson Pereira Rosa \r\n\r\n11-Leandro Morais Gomes\r\n\r\n12-Liliane Araujo Nunes\r\n\r\n13-Lucas Rodrigues Augusto\r\n\r\n14-Maicon Rangel da Silva Carneiro\r\n\r\n15-Marcos de Souza Viana\r\n\r\n16-Monique Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Osmar Vinicius Souza Gouvea\r\n\r\n18-Rafael Caetano Barbosa\r\n\r\n19-Rafael Fagundes Ribeiro\r\n\r\n20-Raphael Malinosky de Oliveira \r\n\r\n21-Raquel Rodrigues da Fonte\r\n\r\n22-Viviane Emerich de Paula\r\n\r\n23-Camila de Oliveira de Sousa\r\n\r\n24-Giselle Duck Laignier Guerra\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008.\r\n\r\n01-Jacson de Paula Rubin\r\n\r\n02-Juliana dos Santos Macêdo\r\n\r\n03-Juliane Priscila Batista da Silva Lemos \r\n\r\n04-Kelvin Tinoco da Silva\r\n\r\n05-Lilian Cristina de Lima Pacheco\r\n\r\n06-Maysa Luana de Sena Morais\r\n\r\n07-Thales Mendes Calandrini\r\n\r\n08-Vinicius da Silva Cerqueira\r\n\r\n09-Waleska Pâmela Oliveira de Melo\r\n\r\n10-Camila Faenza da Silva\r\n\r\n11-Silas Gonçalves de Medeiros\r\n\r\n12-Michel Paiva Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008.\r\n\r\n01-Adriana Cristina Gomes de Meireles\r\n\r\n02-Adriana Sousa de Lima Assis \r\n\r\n03-Ariana Fidence da Silva\r\n\r\n04-Ariel Gonçalves da Costa\r\n\r\n05-Caroline Tarcitano Alves\r\n\r\n06-Daiane de Oliveira de Almeida Manhães\r\n\r\n07-Diógenis Santos Pereira \r\n\r\n08-Edilvan Reinaldo Vieira\r\n\r\n09-Eduardo Machado de Oliveira\r\n\r\n10-Elisabeth Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Evanete Ferreira Mendes \r\n\r\n12-Gabriela Crístini Alves Moreira\r\n\r\n13-Giovani Medeiros Martins\r\n\r\n14-Grazielle Salino da Silva\r\n\r\n15-Joubert Pereira Rosa\r\n\r\n16-Juliana Costa Souza\r\n\r\n17-Marivania dos Santos da Conceição\r\n\r\n18-Melquisedeque Gonçalves da Silva\r\n\r\n19-Róbson Reinaldo Nascimento\r\n\r\n20-Rosenilda Sena de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex da Silva Zacarias\r\n\r\n02-Aline dos Santos Theodoro\r\n\r\n03-Almilene Pereira da Silva\r\n\r\n04-Andreza Santos do Nascimento\r\n\r\n05-Angela Maria Batista de Paula\r\n\r\n06-Camila Silva de Assis\r\n\r\n07-Cláudia Marques da Silva\r\n\r\n08-Cristiane de Barros Barbosa\r\n\r\n09-Débora de Almeida Felipe\r\n\r\n10-Edmilson de Almeida Pereira\r\n\r\n11-Eliardo dos Santos da Costa\r\n\r\n12-Elisângela Costa dos Santos \r\n\r\n13-Fabiana Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Franklin Jonatas de Almeida Rodrigues\r\n\r\n15-Jeane dos Santos Barbosa\r\n\r\n16-Jefferson Ribeiro de Souza\r\n\r\n17-Jéssica Almeida Villas Boas\r\n\r\n18-Josilene Esteves dos santos\r\n\r\n19-Jurema da Conceição Pereira da Silva\r\n\r\n20-Karen Milanez Sousa \r\n\r\n21-Lilian de Jesus Duque\r\n\r\n22-Maria Silvana Menezes dos Santos\r\n\r\n23-Maylon dos Santos Augusto\r\n\r\n24-Pâmela Sandra Joaquim Leopoldino \r\n\r\n25-Vitor Barbosa Mendonça\r\n\r\n26-Vitor Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008.\r\n\r\n01-Agatta Isis Gomes Guimarães \r\n\r\n02-Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\n03-Antonio da Silva Andrade\r\n\r\n04-Bianca Castelo da Cruz\r\n\r\n05-Claudia Marcia dos Santos Lima\r\n\r\n06-Cristiano dos Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Daiene Costa Alves\r\n\r\n08-Deborah Silva dos Santos\r\n\r\n09-Douglas Dionizio da Silva\r\n\r\n10-Eliana Gomes do Carmo\r\n\r\n11-Ezequiel Quintino Pereira\r\n\r\n12-Felipe Calcanho da Trindade\r\n\r\n13-Fernanda Castelo dos Santos \r\n\r\n14-Francisca Jéssica da Silva Madeira\r\n\r\n15-Genilson dos Santos Leite\r\n\r\n16-Italo Bruno Jesus Silva\r\n\r\n17-Junior Matiello de Souza\r\n\r\n18-Lucilene Soares da Silva\r\n\r\n19-Marília Vanessa Bernardino da Silva\r\n\r\n20-Martiniano Silva\r\n\r\n21-Priscila Déoclecio \r\n\r\n22-Rafael Monteiro de Lima \r\n\r\n23-Renata Cristina Gomes Barbosa\r\n\r\n24-Rodrigo da Silva Dias\r\n\r\n25-Rufino Nunes de Souza\r\n\r\n26-Sandra Volúzia dos Santos Brazileiro\r\n\r\n27-Suelen Aguiar da Silva\r\n\r\n28-Tiago da Silva Nogueira\r\n\r\n29-Wallace Martins da Conceição\r\n\r\n30-Zaqueu Gama Ribeiro\r\n\r\n31-Fabiana de Jesus Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n32-Angélica Graciosa Simão da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital na parte referente ao aluno Leandro Fábio de Oliveira Silva, CURSO: PÓS MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA ÁREA DE TURISMO E HOSPITALIDADE, COM HABILITAÇÃO AGENTE DE VIAGENS E TURISMO E DE GUIA DE TURISMO NACIONAL / REGIONAL, TURMA DE ORIGEM: EP TUR IV 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 28.09.2009, página 32, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1100735"
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                                "1100693": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento Contratual nº 01.05.0549.06. PARTES: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a UERJ. OBJETO: Prorroga os prazos de Execução Física e Financeira e de Prestação de Contas Final, fixando os mesmos em 27/8/2011 e 26/10/2011, respectivamente. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7621/UERJ/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 02 ao Convênio Específico nº 03 ao Termo de Cooperação CENPES 0050.0022719.06.4 (4600252608). PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico nº 03 ao Termo de Cooperação CENPES-0050.0022719.06.4, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a partir de 26/01/2011 passando o seu término para 26/01/2012. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3853/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 01 ao Termo de Cooperação CENPES 0050.0058967.10.9 (4600314814). PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação CENPES-0050.0058967.10.9, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 08/02/2011, passando o seu término para 07/08/2011. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7738/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1100693. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100696": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 009/2011. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Fundação Pró-Instituto de Hematologia - RJ / FUNDARJ. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado de estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 15.03.2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788 de 25/09/2008, Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e Lei Estadual n° 287 de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.169/2011.\r\n\r\nId: 1100696. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100784": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Administrativo 3 - 40 h Licéria da Silva Coimbra...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Secretária Junior Licéria da Silva Coimbra...\r\n\r\nId: 1100784. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100589": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nBRUNO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nKAMILLE DOS PASSOS DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nCINTIA ALVES PEIXOTO\r\n\r\nKAROLINE WERNER DA SILVA MATTOS\r\n\r\nTAMIRES RESENDE MARQUES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nJESSICA COSTA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nLORENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLOUISE BATISTA MENDES\r\n\r\nMANUELA DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2008\r\n\r\nREGINALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2009\r\n\r\nCRISTIANE CAPPELLETTI CARDOSO\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA JOSINO\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2009\r\n\r\nCARINE PINTO PIMENTA CEZARIO\r\n\r\nJESSÉ SILVA REGIS\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2010\r\n\r\nBRUNA CARLA MACHADO SILVA\r\n\r\nINGRID PINHEIRO GOMES\r\n\r\nMELLINA FERNANDA SILVA DOS SANTOS GUALBERTO\r\n\r\nMILENA LYRA DE SOUZA\r\n\r\nNATÁLIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPRISCILA FONSECA STORK DA COSTA\r\n\r\nRAFAELA DA SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\nSANDRA LOHOANNA ALMEIDA DIAS\r\n\r\nTAIRINE LEAL PEREIRA\r\n\r\nTHAIANE GARCIA PERRI DA SILVA\r\n\r\nTHALITA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nYURI VIGNOLI DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2010\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA MASULO\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES SOARES\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2010\r\n\r\nJENIFER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nJULIANA SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nLACTON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nLUISE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nNATHALIA AMARAL FERREIRA\r\n\r\nROGISELE CRISTIANE DE CARVALHO\r\n\r\nTAYNA ARAUJO FARRIA\r\n\r\nVALESCA DE OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\nVITOR HUGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2010\r\n\r\nADELIUDES DA SILVA LIRA MELHOR\r\n\r\nJÉSSICA LAÍS DE OLIVEIRA LAMEU\r\n\r\nLAIS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE LAFAYETTE PEREIRA\r\n\r\nMICHELLY ESPINDOLA CASTRO\r\n\r\nPAMELA CHRISTINE FELIX GALDINO DA SILVA\r\n\r\nPEDRO MAIKON DA SILVA VITORIO\r\n\r\nSABRINA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nTHAÍS FERNANDA BARBOSA DOS REIS\r\n\r\nYASMINI GOMES TOMAZ\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2010\r\n\r\nBRUNO BORGES RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÁSSIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nDEMETRIO JORGE DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\nFILIPHE COSTA MENDONÇA\r\n\r\nHUDSON FRANÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHUGO LENCASTRE PACHECO\r\n\r\nJEAN PIERRE DIAS PEREIRA RICON\r\n\r\nJEFFERSON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJÉSSICA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO RAMOS PIMENTA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ASSIS DA CUNHA LOUREIRO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS PINTO\r\n\r\nMAYARA SOUZA DE ASSIS\r\n\r\nPAULO VICTOR PEDROZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nPEDRO PAULO LOPES MIRANDA\r\n\r\nRAFAEL SALOMÃO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nRUAN DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nWILMES SANTOS\r\n\r\nZOWGUIFER EMILIO NOLASCO DOS ANJOS\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 2010\r\n\r\nADRIANO VITAL PIMENTA\r\n\r\nISAC DA FONSECA SANTOS\r\n\r\nRONEI GONÇALVES LOIOLA\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2010\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PENEDO\r\n\r\nANDREW DE MELO SILVA BARROS\r\n\r\nAYRAN ALMEIDA MATOS\r\n\r\nBEATRIZ CERQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nCAROLINY SALES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDEMETRIUS HAMDAN DA PAIXÃO\r\n\r\nEDUARDA OLIVEIRA CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nMARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL NUNES ACCIOLY\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2010\r\n\r\nCAROLINA FLORINDO DO PRADO\r\n\r\nDRIANE DE SOUZA MARTINS REIS\r\n\r\nFLAVIA BEATRIZ MORAES VIANA NEVES DA SILVA\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nLARYSSA PAIVA NOVELINO GAMA\r\n\r\nLUANA CAMPOS DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nNATHALIA BRUNO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL ALVES SOARES\r\n\r\nRENATA CARLOS MARTINS\r\n\r\nSYMON CAIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTHAISE RAQUEL PONCIANO DANTAS\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DA GUIRRA\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2010\r\n\r\nCINDY ROCHA BARREIRA\r\n\r\nDOUGLAS CHIAROMONTE DA SILVA\r\n\r\nGEISA DIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nJESSICA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nMARCELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPAULA QUINTANILHA DE SOUSA\r\n\r\nRAYANNE PARAIZO DE ABREU SILVA\r\n\r\nTATIANE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nYASMIN PAULA MARCIAL LOPES\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2010\r\n\r\nARTHUR DA SILVA BILHEIRO\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nJEAN SENRA BERNARDINO\r\n\r\nJÉSSICA MORAES RIBEIRO\r\n\r\nRAQUEL WELCH DOS SANTOS\r\n\r\nSAMANTA JÉSSICA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nTAIRONE CLEITON REICHER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAÍS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nVINICIUS DE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2010\r\n\r\nAMANDA CRISTINA GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\nBRUNA MATOS DE SENA\r\n\r\nCRISTIANE CHAVES MARCELINO DA COSTA\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA SILVA\r\n\r\nSILVANA FERREIRA TORQUATO\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2010\r\n\r\nRAMON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nVITOR CAMPOS DE LIMA\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 2010\r\n\r\nJONAS MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWASHINGTON LEAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2010\r\n\r\nANDREZZA SALES AMORIM\r\n\r\nBRUNO FIGUEIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES DIAS SILVA\r\n\r\nDAYANA FERREIRA DE ARAUJO CONSTANTINO\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nIAGO DA SILVA DIAS\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FREIRES\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA BARRETO\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTHAIS FERNANDES BASTOS\r\n\r\nTHAMIRIS DA SILVA FERREIRA OLIVEIRA PESSÔA\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2010\r\n\r\nDANNIEL COSTA DE SOUSA\r\n\r\nDIEGO TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nJOE SUGAHARA\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nPRISCILLA ALVES DA SILVA PINTO\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA TAVARES\r\n\r\nRAYANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nROSÂNGELA PENNA DE SOUSA\r\n\r\nTAUAN VIEIRA GOMES\r\n\r\nVINICIUS DA CONCEIÇÃO DE MORAES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2.ª VIA de Certificados/Diplomas, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nERINEIDE MENDES DE LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nCHARLENE DO NASCIMENTO DE LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2004\r\n\r\nÉRICA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nDOUGLAS CAVALCANTE NOGUEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nEDSON ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2008\r\n\r\nEDSON ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2002\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: Shirlei Nogueira Leite Gusmão\r\n\r\nLeia-se: Shirley Nogueira Leite Gusmão\r\n\r\nId: 1100589. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100824": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 26/2010 de Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e INTELIG Telecomunicações Ltda. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão da FAPERJ ao Contrato Casa Civil nº 26/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a INTELIG Telecomunicações Ltda., para a Prestação de Serviços de Telefonia relativos ao lote STFC CN 21, nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Quinta. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 26/2010. ASSINATURA: 03/03/2011. PROCESSO N° E-26/020.074/2011. VALOR: Dá- se a este Termo de Adesão o Valor Total de R$ 37.722,10 (trinta e sete mil setecentos e vinte e dois reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1100824. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1100499": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPelo presente Edital fica a Empresa Tecnosolo Engenharia S/A convocada a tomar ciência do parecer da Coordenadoria Jurídica às fls. 1823/1827 do processo administrativo nº E-19/100.040/2008. O referido processo está à disposição na Secretaria da Presidência da CEHAB-RJ. A empresa Tecnosolo terá 5 (cinco) dias úteis para apresentar defesa/manifestação, a partir da data desta publicação. \r\n\r\nId: 1100499. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1100486": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 1002/2011. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e TGB - Auditores e Consultores S/S. ASSINADO: 15/03/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria independente para o exercício de 2010. VALOR: R$ 9.588,80 (nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO nº 7-0029/2011. NATUREZA DA DESPESA 33.90.39.82. FONTE 00. MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS / ADMINISTRATIVAS 3173.26.122.0002.2016. PRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir de publicação no D.O.E.R.J. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Pregão Eletrônico nº 006/2010. PROCESSO Nº E-10/400064/2010.\r\n\r\nId: 1100486. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100942": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO e a empresa UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/135.677/2008.\r\n\r\nId: 1100942. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1100908": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no processo nº E-07/203.251/2007, adia a Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Ambiental da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB para ampliação da área do Aterro Sanitário - CTR Gericinó, constituindo as atividades de disposições de resíduos sólidos de origem residencial, comercial e resíduos de varrição pública, localizado na Estrada do Gericinó, s/n°, Gericinó, Município do Rio de Janeiro, Audiência esta que se realizaria no dia 17/03/2011, às 19:00 horas, na Lona Cultural de Bangu, situada na Praça 1º de maio s/n°, Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1100908"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1100424": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 08/2011. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e Intelig Telecomunicações Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa mediante adesão ao Registro de Preços do Pregão Presencial nº 001/2010 - Contrato Casa Civil nº 26/2010. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2011. VALOR GLOBAL: R$ 510.790,80 (quinhentos e dez mil setecentos e noventa reais e oitenta centavos). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Pregão Presencial CASA CIVIL Nº 001/2010. PROCESSO Nº E-07/512.258/2010.\r\n\r\nId: 1100424. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1100786": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo mencionado:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, E ATIVIDADES AUXILIARES PARA O EDIFICIO SEDE SEA/INEA E RUA DO \r\n\r\nACRE”.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 29/03/2011 ÀS 10:00 horas\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 3° andar, sala 315\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar - sala 409, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a\r\n\r\npermuta de 02 (duas) Resmas de Papel A4, no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1100786. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Atos": {
                            "1100832": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROJETO GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AGROECOSSISTEMAS EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE - RIO RURAL/GEF\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO TF 054999\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE EXPRESSÕES DE INTERESSE\r\n\r\nSELEÇÃO DE CONSULTORES (PESSOA JURÍDICA) PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL PARA\r\n\r\n“REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA AVALIAÇÃO FINAL DO PROJETO RIO RURAL/GEF”\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC celebrou um contrato de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para fazer face ao custo do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF, e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos de consultorias, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.\r\n\r\nConvidamos, portanto, empresas/instituições qualificadas que demonstrem interesse na prestação dos Serviços requeridos, a encaminharem carta com Expressão de Interesse, juntando o “PORTFÓLIO” e/ou documentação que demonstre experiência na realização de trabalhos semelhantes, até 20 dias após esta publicação, no endereço: Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca, Niterói, RJ, CEP 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPEC, no horário de 9:30 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br ou ainda através do fax (55xx21) 3607-5398 ou 6003.\r\n\r\nOs serviços compreendem a execução das atividades previstas no Termo de Referência - Contratação de Serviços de Consultoria para Realização de Serviços Especializados para Avaliação Final do Projeto RIO RURAL/GEF da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense - RIO RURAL/GEF quais sejam: \r\n\r\na) Medir a eficácia e a eficiência das atividades do projeto em relação aos objetivos;\r\n\r\nb) Buscar dar visibilidade aos resultados prestando contas em todos os seus níveis: (i) avaliação de sua concepção; (ii) processo de execução; (iii) realizações dos objetivos endossados pelo GEF e; (iv) alterações negociadas durante a execução do projeto, bem como todos os outros resultados obtidos, do seguinte modo:\r\n\r\n- Avaliar até que ponto o projeto atingiu o objetivo de catalisar e alavancar políticas de governabilidade focadas ao desenvolvimento das regiões de inserção.\r\n\r\n- Averiguar até que extensão o projeto cumpriu o papel de atuar como piloto e indutor de políticas públicas e práticas agrícolas, no âmbito das microbacias beneficiadas, nos municípios envolvidos e nas regiões em que atuou.\r\n\r\n- Analisar de forma integrada os diferentes componentes, subcomponentes e subprojetos confrontando: (i) objetivos e metas propostas com os resultados obtidos; (ii) princípios técnicos/metodológicos recomendados por contrato e os que foram aplicados no projeto e; (iii) arranjos operacionais/institucionais originalmente propostos e os aplicados.\r\n\r\n- Identificar as experiências técnicas/metodológicas, sociais e financeiras positivas e negativas.\r\n\r\n- Verificar a concordância entre as linhas estratégicas do projeto e as demais políticas voltadas à agricultura familiar, implementadas pelo Estado e as emanadas do Governo Federal.\r\n\r\n- Verificar a prestação de contas, transparência, avaliação e divulgação dos níveis de realização do projeto.\r\n\r\n- Identificar as lições aprendidas que venham a ser úteis em futuros projetos desta natureza.\r\n\r\n1 - A empresa/instituição será selecionada segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”, pelo Método: “Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC)”.\r\n\r\n2 - Mais detalhes no site http://www.agricultura.rj.gov.br/licitacoes.asp \r\n\r\nId: 1100832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1100158": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão: CEASA/RJ ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia fixa nº 027/2010. PARTES: CEASA/RJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E A INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de telefonia, relativos ao lote STFC CN 22 + CN 24, nos quantitativos e valores previsto na Cláusula Quinta. PRAZO: Será o mesmo de vigência do Contrato da Casa Civil nº 27/2010. VALOR: O valor global estimado em R$ 3.202,36 - N.D 33903944, FONTE: 10. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/2365/2010. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1100158. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1100206": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 04/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Nossa Senhora do Teatro para as Artes. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Arteatro - Mascaradinhos e Teatro Popular. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2011. VALOR: R$ 60.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE00093. PROCESSO Nº E-18/001.180/2010.\r\n\r\nId: 1100206"
                            ],
                            "1100318": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e TIM Celular. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP). DATA DE ASSINATURA: 17/02/2011. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 141.198,04. PROCESSO Nº E-18/000.355/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 26/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Intelig Telecomunicações Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa - lote STFC CN 21. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2011. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 157.223,56. PROCESSO Nº E-18/000.355/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 27/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Intelig Telecomunicações Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa - lote STFC CN 22 e CN 24. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2011. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 23.421,83. PROCESSO Nº E-18/000.355/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 044/2010 celebrado em 30/12/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Docs & Bytes Informática Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de organização de biblioteca/acervo. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2011. VIGÊNCIA: 10 de março a 9 de maio de 2011. PROCESSO Nº E-18/000.494/2010/2011.\r\n\r\nId: 1100318"
                            ],
                            "1100868": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.467 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Cultural Eu Neutralizo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBrasil 1 Esporte e Entretenimento S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.951.432/0001-64\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1100868"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1100751": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/254/2010. PARTES: FUNARJ e Luiz Dias da Silva Porto. OBJETO: Permissão de uso destinar-se-á exclusivamente, a instalação e exploração de cantina, lanchonete ou bomboniere, que funcionará durante os dias e horários de eventos do Teatro, com todos os requisitos de higiene e limpeza, vedada a venda de medicamentos e drogas, devendo os serviços da cantina atender, na medida do possível, às necessidades dos usuários do Teatro João Caetano. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.960/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.01.2011.\r\n\r\nId: 1100751. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1100156": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2010. PARTES: Fundação Leão XIII e a Unirio Manutenção e Serviços ltda. OBJETO: O Presente Termo tem por objeto o acréscimo de 01 (um) motorista para 44 (quarenta e quatro) horas semanais para prestação de serviços de condução de veículos automotores. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2011. PRAZO: O prazo de vigência será de 17.02.2011 a 13.06.2011. VALOR: R$ 9.799,36 (nove mil setecen tos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 65, Item I, Letra b, Lei Es tadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200564/2010. \r\n\r\nId: 1100156. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1101110": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 do TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA SEM PARAR, assinado em 11.02.2011. PARTES: O CGMP- CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A e a SUDERJ. OBJETO: As partes têm entre si justo e contratado, nos termos do presente Aditivo ao Termo de Adesão, o seguinte: Ficam excluídos os itens (I), (II), e (III) da Cláusula 2.1, a Cláusula 3.4 e o item (VI) da Cláusula 4.1 do Termo de Adesão.As Cláusulas 3.1, 6,1, 6.1.1, 9.1 e 10.4 do Termo de Adesão passam a vigorar entre as partes com a seguinte redação:”Cláusula 3.1- O CONTRATANTE pagará no ato de sua inclusão no sistema, o valor do preço de habilitação de R$ 60,78 (sessenta reais e setenta e oito centavos) por veículo, e desde já se obriga ao citado pagamento através de boleto bancário, que deverá ser emitido pelo site: www.viafacil.com.br, por meio de senha de acesso específica. ”Cláusula 6.1 - A CONTRATANTE pagará mensalmente” CONTRATADA, por cada TAG habilitado, o valor de R$ 10,84 (dez reais e oitenta e quatro centavos), por veículo de passeio e R$ 12,10 (doze reais e dez centavos), para as demais categorias de veículos, por meio de boleto bancário, que deverá ser emitido pelo site: www.viafacil.com.br, por meio de senha de acesso específica.”.”Cláusula 6.1.1 - O USUÁRIO que mantiver mais de 02 (dois) veículos de passeio (categoria 1) com TAGS habilitados no sistema pagará o valor mensal de R$ 9,66 (nove reais e sessenta e seis centavos), por TAG habilitado” “Cláusula 9.1- Este TERMO DE ADESÃO tem prazo de duração de 01(um) ano, a partir da assinatura deste, com possibilidade de prorrogação nos Termos da Lei 8.666/93, e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas. O USUÁRIO fica obrigado a devolver todos os TAG'S até o término da duração do Termo de Adesão.” “Cláusula 10.4 - A CONTRATADA concorda em manter em sigilo os dados confidenciais do CONTRATANTE acessados durante a execução local ou remota dos serviços prestados em todos sistemas, manter estes segredos como se fossem de sua própria propriedade, não explorar ou divulgar tais segredos a terceiros e, além disto, atender às leis de proteção de dados aplicáveis. A CONTRATADA concorda em obrigar qualquer subcontratado por ela instruída a também fazer o mesmo”. PRAZO: 01 (HUM) ANO, a partir da assinatura deste, com possibilidades de prorrogação. FUNDAMENTO: Processo de inexigibilidade de licitação com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 - alterada pelas Leis nº 8.883/94 e nº 9.648/98. Proc. n° E-30/200.826/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 14.02.2011.\r\n\r\nId: 1101110. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1100477": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa VIDEOWORK EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de sonorização e projeção multimídia para auditórios e salas de aula, conforme especificações detalhada no Anexo 4 - Termo de Referência. VALOR: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/019.679/2010. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 28.02.2011.\r\n\r\nId: 1100477"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1101356": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 19 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, Carlos Alberto Francisco, matrícula nº 970.560-9, para, na qualidade de ordenador de despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\n\r\nI - autorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\n\r\nIII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes à diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1101356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1101408": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 462 DE 16 DE MARÇO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1101408"
                    ],
                    "1101409": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.432.499,50\r\n\r\n6.864.999,00\r\n\r\n10.297.498,50\r\n\r\n13.729.998,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n57.048,50\r\n\r\n114.097,00\r\n\r\n171.145,50\r\n\r\n228.194,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.881.798,25\r\n\r\n47.763.596,50\r\n\r\n71.645.394,75\r\n\r\n95.527.193,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n8.743.688,25\r\n\r\n17.578.376,50\r\n\r\n26.413.064,75\r\n\r\n35.247.753,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n1.021.405,00\r\n\r\n2.042.810,00\r\n\r\n3.064.215,00\r\n\r\n4.085.620,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n38.232.553,25\r\n\r\n76.465.106,50\r\n\r\n114.697.659,75\r\n\r\n152.930.213,00\r\n\r\n99\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n95.342.684,00\r\n\r\n190.685.368,00\r\n\r\n286.028.052,00\r\n\r\n381.370.736,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.913.780,25\r\n\r\n19.827.560,50\r\n\r\n29.741.340,75\r\n\r\n39.655.121,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNC\r\n\r\n10\r\n\r\n1.967.901.092,50\r\n\r\n3.935.802.185,00\r\n\r\n5.903.703.277,50\r\n\r\n7.871.604.370,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.680.058,00\r\n\r\n7.360.116,00\r\n\r\n11.040.174,00\r\n\r\n14.720.232,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.270.328,25\r\n\r\n8.440.656,50\r\n\r\n12.610.984,75\r\n\r\n16.706.313,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n10.907.435,50\r\n\r\n21.814.871,00\r\n\r\n32.722.306,50\r\n\r\n43.629.742,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n3.491.818,75\r\n\r\n6.983.637,50\r\n\r\n10.475.456,25\r\n\r\n13.967.275,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n5.861.973,00\r\n\r\n11.723.946,00\r\n\r\n17.585.919,00\r\n\r\n23.447.892,00\r\n\r\n18\r\n\r\n405.594,25\r\n\r\n811.188,50\r\n\r\n1.216.782,75\r\n\r\n1.622.377,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.995.821,75\r\n\r\n9.991.643,50\r\n\r\n14.987.465,25\r\n\r\n19.983.287,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.631.892,50\r\n\r\n11.263.785,00\r\n\r\n16.895.677,50\r\n\r\n22.527.570,00\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n137.842,75\r\n\r\n275.685,50\r\n\r\n413.528,25\r\n\r\n551.371,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.566.449,75\r\n\r\n17.132.899,50\r\n\r\n25.699.349,25\r\n\r\n34.265.799,00\r\n\r\n10\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n525.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n448.665,25\r\n\r\n897.330,50\r\n\r\n1.345.995,75\r\n\r\n1.794.661,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n965.739,50\r\n\r\n965.739,50\r\n\r\n1.448.609,25\r\n\r\n1.931.479,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.303.218,75\r\n\r\n6.606.437,50\r\n\r\n9.909.656,25\r\n\r\n13.212.875,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n11.878.251,75\r\n\r\n23.756.503,50\r\n\r\n35.634.755,25\r\n\r\n47.513.007,00\r\n\r\n15\r\n\r\n537.886.312,25\r\n\r\n1.075.772.624,50\r\n\r\n1.613.658.936,75\r\n\r\n2.151.545.249,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n16.087.865,00\r\n\r\n32.175.730,00\r\n\r\n48.263.595,00\r\n\r\n64.351.460,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n667.784,75\r\n\r\n1.335.569,50\r\n\r\n2.003.354,25\r\n\r\n2.671.139,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n903.372,00\r\n\r\n1.806.744,00\r\n\r\n2.710.116,00\r\n\r\n3.613.488,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.265.710,00\r\n\r\n18.531.420,00\r\n\r\n27.797.130,00\r\n\r\n37.062.840,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n82.993.813,75\r\n\r\n165.987.627,50\r\n\r\n248.981.441,25\r\n\r\n331.975.255,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n64.377.563,25\r\n\r\n68.755.126,50\r\n\r\n103.132.689,75\r\n\r\n137.510.253,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n6.779.920,50\r\n\r\n13.559.841,00\r\n\r\n20.339.761,50\r\n\r\n27.119.682,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.324.209,00\r\n\r\n2.648.418,00\r\n\r\n3.972.627,00\r\n\r\n5.296.836,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.755.026,50\r\n\r\n5.510.053,00\r\n\r\n8.265.079,50\r\n\r\n11.020.106,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n3.061.775,50\r\n\r\n3.061.775,50\r\n\r\n4.592.663,25\r\n\r\n6.123.551,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.173.844,00\r\n\r\n2.347.688,00\r\n\r\n3.521.532,00\r\n\r\n4.695.376,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n25.944.107,00\r\n\r\n51.888.214,00\r\n\r\n77.832.321,00\r\n\r\n103.776.428,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.223.250,00\r\n\r\n2.284.500,00\r\n\r\n3.345.750,00\r\n\r\n4.245.000,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.644.310,00\r\n\r\n3.288.620,00\r\n\r\n4.932.930,00\r\n\r\n6.577.240,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.828.099,25\r\n\r\n29.656.198,50\r\n\r\n44.484.297,75\r\n\r\n59.312.397,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n910.597,50\r\n\r\n1.821.195,00\r\n\r\n2.731.792,50\r\n\r\n3.642.390,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n126.955,50\r\n\r\n126.955,50\r\n\r\n190.433,25\r\n\r\n253.911,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n54.544,75\r\n\r\n109.089,50\r\n\r\n163.634,25\r\n\r\n218.179,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n207.557,75\r\n\r\n415.115,50\r\n\r\n622.673,25\r\n\r\n830.231,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n320.213,75\r\n\r\n640.427,50\r\n\r\n960.641,25\r\n\r\n1.280.855,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.683.259,75\r\n\r\n5.366.519,50\r\n\r\n8.049.779,25\r\n\r\n10.733.039,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n1.257.785,75\r\n\r\n2.515.571,50\r\n\r\n3.773.357,25\r\n\r\n5.031.143,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n3.614.500,00\r\n\r\n7.229.000,00\r\n\r\n10.843.500,00\r\n\r\n14.458.000,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n3.347.558,50\r\n\r\n6.695.117,00\r\n\r\n10.042.675,50\r\n\r\n13.390.234,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n1.256.987,50\r\n\r\n2.513.975,00\r\n\r\n3.770.962,50\r\n\r\n5.027.950,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n2.694.542,25\r\n\r\n3.889.084,50\r\n\r\n5.833.626,75\r\n\r\n7.778.169,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n20.391.482,50\r\n\r\n40.782.965,00\r\n\r\n61.174.447,50\r\n\r\n81.565.930,00\r\n\r\n19\r\n\r\n3.750.000,00\r\n\r\n7.500.000,00\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n70.510.269,50\r\n\r\n141.020.539,00\r\n\r\n211.530.808,50\r\n\r\n282.041.078,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.066.058,50\r\n\r\n2.132.117,00\r\n\r\n3.198.175,50\r\n\r\n4.264.234,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n10.018.886,75\r\n\r\n20.037.773,50\r\n\r\n30.056.660,25\r\n\r\n40.075.547,00\r\n\r\n12\r\n\r\n2.445.000,00\r\n\r\n4.890.000,00\r\n\r\n7.335.000,00\r\n\r\n9.780.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n187.596.266,00\r\n\r\n375.192.532,00\r\n\r\n562.788.798,00\r\n\r\n750.385.064,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n428.291.297,25\r\n\r\n856.582.594,50\r\n\r\n1.284.873.891,75\r\n\r\n1.713.165.189,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n515.178,00\r\n\r\n1.030.356,00\r\n\r\n1.545.534,00\r\n\r\n2.060.712,00\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n121.533.974,75\r\n\r\n243.445.805,50\r\n\r\n365.357.636,25\r\n\r\n487.269.467,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n7.931.308,50\r\n\r\n15.862.617,00\r\n\r\n23.793.925,50\r\n\r\n31.725.234,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n258.060.530,00\r\n\r\n516.121.060,00\r\n\r\n774.181.590,00\r\n\r\n1.032.242.120,00\r\n\r\n22\r\n\r\n126.261.290,50\r\n\r\n252.522.581,00\r\n\r\n378.783.871,50\r\n\r\n505.045.162,00\r\n\r\n25\r\n\r\n7.414.500,00\r\n\r\n14.829.000,00\r\n\r\n22.243.500,00\r\n\r\n29.658.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n3.545.022,50\r\n\r\n7.090.045,00\r\n\r\n10.635.067,50\r\n\r\n14.180.090,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n3.586.746,75\r\n\r\n7.173.493,50\r\n\r\n10.760.240,25\r\n\r\n14.346.987,00\r\n\r\n12\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n3.900.000,00\r\n\r\n5.200.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.711.639,75\r\n\r\n3.423.279,50\r\n\r\n5.134.919,25\r\n\r\n6.846.559,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.717.137,50\r\n\r\n7.434.275,00\r\n\r\n11.151.412,50\r\n\r\n14.868.550,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.194.310,75\r\n\r\n4.388.621,50\r\n\r\n6.582.932,25\r\n\r\n8.777.243,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.087.491,50\r\n\r\n18.174.983,00\r\n\r\n27.262.474,50\r\n\r\n36.349.966,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.560.729,75\r\n\r\n17.121.459,50\r\n\r\n25.682.189,25\r\n\r\n34.242.919,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n3.811.900,00\r\n\r\n7.623.800,00\r\n\r\n11.435.700,00\r\n\r\n15.247.600,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n11.378.619,75\r\n\r\n22.757.239,50\r\n\r\n34.135.859,25\r\n\r\n45.514.479,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.239.305,00\r\n\r\n18.478.610,00\r\n\r\n27.717.915,00\r\n\r\n36.957.220,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.181.406,25\r\n\r\n22.362.812,50\r\n\r\n33.544.218,75\r\n\r\n44.725.625,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n245.794.364,25\r\n\r\n491.588.728,50\r\n\r\n737.383.092,75\r\n\r\n983.177.457,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.031.486,75\r\n\r\n2.062.973,50\r\n\r\n3.094.460,25\r\n\r\n4.125.947,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.372.151,25\r\n\r\n2.744.302,50\r\n\r\n4.116.453,75\r\n\r\n5.488.605,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n2.007.085,50\r\n\r\n4.014.171,00\r\n\r\n6.021.256,50\r\n\r\n8.028.342,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n96.216.882,00\r\n\r\n192.433.764,00\r\n\r\n288.650.646,00\r\n\r\n384.867.528,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n81.862.794,50\r\n\r\n163.725.589,00\r\n\r\n245.588.383,50\r\n\r\n327.451.178,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n23.064.937,25\r\n\r\n46.129.874,50\r\n\r\n69.194.811,75\r\n\r\n92.259.749,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.701.357,00\r\n\r\n5.402.714,00\r\n\r\n8.104.071,00\r\n\r\n10.805.428,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.587.409,75\r\n\r\n5.174.819,50\r\n\r\n7.762.229,25\r\n\r\n10.349.639,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.521.741,25\r\n\r\n2.560.612,50\r\n\r\n3.599.483,75\r\n\r\n4.638.355,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n1.232.406,75\r\n\r\n2.464.813,50\r\n\r\n3.697.220,25\r\n\r\n4.929.627,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.042.582,00\r\n\r\n2.085.164,00\r\n\r\n3.127.746,00\r\n\r\n4.170.328,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n826.526,50\r\n\r\n1.653.053,00\r\n\r\n2.479.579,50\r\n\r\n3.306.106,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.135.997,00\r\n\r\n2.271.994,00\r\n\r\n3.407.991,00\r\n\r\n4.543.988,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.131.604,50\r\n\r\n2.263.209,00\r\n\r\n3.394.813,50\r\n\r\n4.526.418,00\r\n\r\n10\r\n\r\n2.847.586,75\r\n\r\n5.695.173,50\r\n\r\n8.542.760,25\r\n\r\n11.390.347,00\r\n\r\nId: 1101409"
                    ],
                    "1101410": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n279.860,25\r\n\r\n559.720,50\r\n\r\n839.580,75\r\n\r\n1.119.441,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n441.000,00\r\n\r\n566.000,00\r\n\r\n691.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNC\r\n\r\n10\r\n\r\n97.351.051,00\r\n\r\n114.851.051,00\r\n\r\n132.351.051,00\r\n\r\n149.851.051,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n55.250,00\r\n\r\n110.500,00\r\n\r\n165.750,00\r\n\r\n221.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n17.500,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n52.500,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n171.250,00\r\n\r\n342.500,00\r\n\r\n513.750,00\r\n\r\n685.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n447.712,50\r\n\r\n895.425,00\r\n\r\n1.343.137,50\r\n\r\n1.790.850,00\r\n\r\n10\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22.500,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n55.000,00\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n55.523,50\r\n\r\n61.047,00\r\n\r\n66.570,50\r\n\r\n72.094,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n120.600,00\r\n\r\n241.200,00\r\n\r\n361.800,00\r\n\r\n482.400,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.683.137,00\r\n\r\n7.366.274,00\r\n\r\n11.049.411,00\r\n\r\n14.732.548,00\r\n\r\n10\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.505.000,00\r\n\r\n17.010.000,00\r\n\r\n25.515.000,00\r\n\r\n34.020.000,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n513.099,25\r\n\r\n1.026.198,50\r\n\r\n1.539.297,75\r\n\r\n2.052.397,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.252.279,50\r\n\r\n6.104.559,00\r\n\r\n9.156.838,50\r\n\r\n12.209.118,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n412.257,25\r\n\r\n824.514,50\r\n\r\n1.236.771,75\r\n\r\n1.649.029,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n67.549,75\r\n\r\n135.099,50\r\n\r\n202.649,25\r\n\r\n270.199,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n107.500,00\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n322.500,00\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n8.730,54\r\n\r\n8.730,54\r\n\r\n8.730,54\r\n\r\n8.730,54\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.382.500,00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n16.147.500,00\r\n\r\n21.530.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n77.055,00\r\n\r\n154.110,00\r\n\r\n231.165,00\r\n\r\n308.220,00\r\n\r\n10\r\n\r\n15.900,00\r\n\r\n31.800,00\r\n\r\n47.700,00\r\n\r\n63.600,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n768.333,25\r\n\r\n1.536.666,50\r\n\r\n2.304.999,75\r\n\r\n3.073.333,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n153.250,00\r\n\r\n306.500,00\r\n\r\n459.750,00\r\n\r\n613.000,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n203.270,00\r\n\r\n406.540,00\r\n\r\n609.810,00\r\n\r\n813.080,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.419.210,25\r\n\r\n4.160.344,50\r\n\r\n6.240.516,75\r\n\r\n8.320.689,00\r\n\r\n10\r\n\r\n125,00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n675.000,00\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.250,00\r\n\r\n22.500,00\r\n\r\n33.750,00\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n175.000,00\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n525.000,00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n6.250,00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n18.750,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n412.295,25\r\n\r\n445.915,50\r\n\r\n479.535,75\r\n\r\n513.156,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.548,00\r\n\r\n9.096,00\r\n\r\n13.644,00\r\n\r\n18.192,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\n68.120.000,00\r\n\r\n98.120.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.850.000,00\r\n\r\n3.700.000,00\r\n\r\n5.550.000,00\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n112.500,00\r\n\r\n225.000,00\r\n\r\n337.500,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n33.254,00\r\n\r\n33.254,00\r\n\r\n33.254,00\r\n\r\n33.254,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n750,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n1.456.750,00\r\n\r\n2.913.500,00\r\n\r\n4.370.250,00\r\n\r\n5.827.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.377.420,50\r\n\r\n10.754.841,00\r\n\r\n16.132.261,50\r\n\r\n21.509.682,00\r\n\r\n10\r\n\r\n40.050,00\r\n\r\n80.100,00\r\n\r\n120.150,00\r\n\r\n160.200,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.587.331,00\r\n\r\n21.174.662,00\r\n\r\n31.761.993,00\r\n\r\n42.349.324,00\r\n\r\n10\r\n\r\n56.712.500,00\r\n\r\n113.425.000,00\r\n\r\n170.137.500,00\r\n\r\n226.850.000,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n375.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n8.896.250,00\r\n\r\n17.792.500,00\r\n\r\n26.688.750,00\r\n\r\n35.585.000,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.089.491.773,75\r\n\r\n6.202.381.547,50\r\n\r\n9.318.572.321,25\r\n\r\n12.434.763.095,00\r\n\r\n07\r\n\r\n267.246.760,00\r\n\r\n408.165.171,00\r\n\r\n612.247.756,50\r\n\r\n816.330.342,00\r\n\r\n01\r\n\r\n107.634.148,25\r\n\r\n215.268.296,50\r\n\r\n322.902.444,75\r\n\r\n430.536.593,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.279.999.999,90\r\n\r\n1.279.999.999,90\r\n\r\n1.515.646.912,75\r\n\r\n1.887.529.217,00\r\n\r\n06\r\n\r\n263.934.405,00\r\n\r\n482.430.094,00\r\n\r\n723.645.141,00\r\n\r\n964.860.188,00\r\n\r\n11\r\n\r\n300.000.000,00\r\n\r\n600.000.000,00\r\n\r\n900.000.000,00\r\n\r\n1.200.000.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n6.382.164,50\r\n\r\n12.764.329,00\r\n\r\n19.146.493,50\r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n90\r\n\r\n25.039.256,00\r\n\r\n50.078.512,00\r\n\r\n75.117.768,00\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n22.500,00\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\n67.500,00\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.250.000,00\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n6.750.000,00\r\n\r\n9.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n898.760,00\r\n\r\n1.797.520,00\r\n\r\n2.696.280,00\r\n\r\n3.595.040,00\r\n\r\n13\r\n\r\n342.457,75\r\n\r\n684.915,50\r\n\r\n1.027.373,25\r\n\r\n1.369.831,00\r\n\r\n25\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\n330.000,00\r\n\r\n495.000,00\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n713.668,75\r\n\r\n1.427.337,50\r\n\r\n2.141.006,25\r\n\r\n2.854.675,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n252.500,00\r\n\r\n505.000,00\r\n\r\n757.500,00\r\n\r\n1.010.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n805.000,00\r\n\r\n1.610.000,00\r\n\r\n2.415.000,00\r\n\r\n3.220.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n45.750,00\r\n\r\n91.500,00\r\n\r\n137.250,00\r\n\r\n183.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n32.765,00\r\n\r\n65.530,00\r\n\r\n98.295,00\r\n\r\n131.060,00\r\n\r\n13\r\n\r\n26.856,00\r\n\r\n53.712,00\r\n\r\n80.568,00\r\n\r\n107.424,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.476,25\r\n\r\n4.952,50\r\n\r\n7.428,75\r\n\r\n9.905,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n15.250,00\r\n\r\n30.500,00\r\n\r\n45.750,00\r\n\r\n61.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n300,00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n291.819,75\r\n\r\n583.639,50\r\n\r\n875.459,25\r\n\r\n1.167.279,00\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n900,00\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n2.700,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.250,00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n18.750,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n82.000,00\r\n\r\n164.000,00\r\n\r\n246.000,00\r\n\r\n328.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n12.664,00\r\n\r\n25.328,00\r\n\r\n37.992,00\r\n\r\n50.656,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n480.000,00\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\nId: 1101410"
                    ],
                    "1101411": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n174.614.190,75\r\n\r\n292.697.316,50\r\n\r\n410.780.442,25\r\n\r\n528.863.568,00\r\n\r\n12\r\n\r\n216.428.960,50\r\n\r\n297.857.921,00\r\n\r\n379.286.881,50\r\n\r\n460.715.842,00\r\n\r\n11\r\n\r\n214.991.666,75\r\n\r\n429.983.333,50\r\n\r\n644.975.000,25\r\n\r\n859.966.667,00\r\n\r\n14\r\n\r\n218.142.406,50\r\n\r\n436.284.813,00\r\n\r\n654.427.219,50\r\n\r\n872.569.626,00\r\n\r\n21\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n60.000.000,00\r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n11.355,00\r\n\r\n22.710,00\r\n\r\n34.065,00\r\n\r\n45.420,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n222.734.026,50\r\n\r\n222.734.027,00\r\n\r\n258.202.079,50\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.702.181,75\r\n\r\n11.404.363,50\r\n\r\n17.106.545,25\r\n\r\n22.808.727,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n19.146.493,50\r\n\r\n38.292.987,00\r\n\r\n57.439.480,50\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.821.011,25\r\n\r\n5.642.022,50\r\n\r\n8.463.033,75\r\n\r\n11.284.045,00\r\n\r\n10\r\n\r\n36.455,00\r\n\r\n72.910,00\r\n\r\n109.365,00\r\n\r\n145.820,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n113.750,00\r\n\r\n227.500,00\r\n\r\n341.250,00\r\n\r\n455.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n41.050.104,00\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n36.735.468,00\r\n\r\n36.735.468,00\r\n\r\n36.735.468,00\r\n\r\n36.735.468,00\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n49.980.000,00\r\n\r\n49.980.000,00\r\n\r\n49.980.000,00\r\n\r\n49.980.000,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n8.968.583,00\r\n\r\n15.937.166,00\r\n\r\n23.905.749,00\r\n\r\n31.874.332,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6.123.687,00\r\n\r\n6.123.687,00\r\n\r\n9.185.530,50\r\n\r\n12.247.374,00\r\n\r\n11\r\n\r\n2.750.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n8.250.000,00\r\n\r\n11.000.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNC\r\n\r\n10\r\n\r\n12.847.043,50\r\n\r\n12.847.043,50\r\n\r\n19.270.565,25\r\n\r\n25.694.087,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.535,75\r\n\r\n29.071,50\r\n\r\n43.607,25\r\n\r\n58.143,00\r\n\r\n10\r\n\r\n3.538.643,25\r\n\r\n7.077.286,50\r\n\r\n10.615.929,75\r\n\r\n14.154.573,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.282.691,00\r\n\r\n10.590.382,00\r\n\r\n12.898.073,00\r\n\r\n15.205.764,00\r\n\r\n12\r\n\r\n1.420.882,00\r\n\r\n2.131.323,00\r\n\r\n2.841.764,00\r\n\r\n2.841.764,00\r\n\r\n11\r\n\r\n3.235.250,00\r\n\r\n6.470.500,00\r\n\r\n9.705.750,00\r\n\r\n12.941.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n417.514,50\r\n\r\n835.029,00\r\n\r\n1.252.543,50\r\n\r\n1.670.058,00\r\n\r\n95\r\n\r\n945.000,00\r\n\r\n1.890.000,00\r\n\r\n2.835.000,00\r\n\r\n3.780.000,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n3.203.858,50\r\n\r\n6.407.717,00\r\n\r\n9.611.575,50\r\n\r\n12.815.434,00\r\n\r\n10\r\n\r\n90.717,25\r\n\r\n181.434,50\r\n\r\n272.151,75\r\n\r\n362.869,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2.081.952,50\r\n\r\n4.163.905,00\r\n\r\n6.245.857,50\r\n\r\n8.327.810,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n780.794,25\r\n\r\n1.561.588,50\r\n\r\n2.342.382,75\r\n\r\n3.123.177,00\r\n\r\n10\r\n\r\n69.728,25\r\n\r\n139.456,50\r\n\r\n209.184,75\r\n\r\n278.913,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.650.000,00\r\n\r\n3.650.000,00\r\n\r\n3.650.000,00\r\n\r\n3.650.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n5.367.286,25\r\n\r\n10.734.572,50\r\n\r\n16.101.858,75\r\n\r\n21.469.145,00\r\n\r\n12\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\n844.405,75\r\n\r\n1.688.811,50\r\n\r\n2.533.217,25\r\n\r\n3.377.623,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n19.941.115,75\r\n\r\n27.882.231,50\r\n\r\n36.823.347,25\r\n\r\n45.764.463,00\r\n\r\n12\r\n\r\n16.778.883,00\r\n\r\n18.703.883,00\r\n\r\n20.628.883,00\r\n\r\n22.553.883,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.263.710,25\r\n\r\n2.527.420,50\r\n\r\n3.791.130,75\r\n\r\n5.054.841,00\r\n\r\n10\r\n\r\n234.237,00\r\n\r\n468.474,00\r\n\r\n702.711,00\r\n\r\n936.948,00\r\n\r\n98\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n107.032,00\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n591.371,50\r\n\r\n1.182.743,00\r\n\r\n1.774.114,50\r\n\r\n2.365.486,00\r\n\r\n10\r\n\r\n14.330,00\r\n\r\n28.660,00\r\n\r\n42.990,00\r\n\r\n57.320,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.988.735,00\r\n\r\n7.977.470,00\r\n\r\n11.966.205,00\r\n\r\n15.954.940,00\r\n\r\n10\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\n925.000,00\r\n\r\n1.387.500,00\r\n\r\n1.850.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n475.990,50\r\n\r\n779.981,00\r\n\r\n1.169.971,50\r\n\r\n1.559.962,00\r\n\r\n10\r\n\r\n39.518,14\r\n\r\n51.518,14\r\n\r\n63.518,14\r\n\r\n75.518,14\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n14.044.079,25\r\n\r\n14.044.079,25\r\n\r\n17.832.237,75\r\n\r\n23.776.317,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.421.450,00\r\n\r\n12.842.900,00\r\n\r\n19.264.350,00\r\n\r\n25.685.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\n346.820,75\r\n\r\n743.641,50\r\n\r\n1.140.462,25\r\n\r\n1.537.283,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.661.573,00\r\n\r\n5.323.146,00\r\n\r\n7.984.719,00\r\n\r\n10.646.292,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n57.759.581,00\r\n\r\n113.165.914,50\r\n\r\n169.748.871,75\r\n\r\n226.331.829,00\r\n\r\n12\r\n\r\n38.058.305,00\r\n\r\n76.116.610,00\r\n\r\n114.174.915,00\r\n\r\n152.233.220,00\r\n\r\n15\r\n\r\n49.610.608,25\r\n\r\n99.221.216,50\r\n\r\n148.831.824,75\r\n\r\n198.442.433,00\r\n\r\n22\r\n\r\n103.601.705,75\r\n\r\n209.556.659,00\r\n\r\n314.334.988,50\r\n\r\n419.113.318,00\r\n\r\n11\r\n\r\n12.500.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n37.500.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\n86.968.008,75\r\n\r\n173.936.017,50\r\n\r\n260.904.026,25\r\n\r\n347.872.035,00\r\n\r\n07\r\n\r\n3.550.932,00\r\n\r\n7.101.864,00\r\n\r\n10.652.796,00\r\n\r\n14.203.728,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.706.495,00\r\n\r\n4.706.495,00\r\n\r\n4.706.495,00\r\n\r\n4.706.495,00\r\n\r\n22\r\n\r\n15.299.603,75\r\n\r\n28.245.960,00\r\n\r\n42.368.940,00\r\n\r\n56.491.920,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n94.453,50\r\n\r\n188.907,00\r\n\r\n283.360,50\r\n\r\n377.814,00\r\n\r\n12\r\n\r\n52.243,25\r\n\r\n104.486,50\r\n\r\n156.729,75\r\n\r\n208.973,00\r\n\r\n22\r\n\r\n3.438.450,00\r\n\r\n6.876.900,00\r\n\r\n10.315.350,00\r\n\r\n13.753.800,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n191.800,00\r\n\r\n383.600,00\r\n\r\n575.400,00\r\n\r\n767.200,00\r\n\r\n10\r\n\r\n70.500,00\r\n\r\n141.000,00\r\n\r\n211.500,00\r\n\r\n282.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.140.192,50\r\n\r\n2.280.385,00\r\n\r\n3.420.577,50\r\n\r\n4.560.770,00\r\n\r\n22\r\n\r\n2.771.239,00\r\n\r\n5.542.478,00\r\n\r\n8.313.717,00\r\n\r\n11.084.956,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.517.500,00\r\n\r\n3.035.000,00\r\n\r\n4.552.500,00\r\n\r\n6.070.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n61.103,00\r\n\r\n122.206,00\r\n\r\n183.309,00\r\n\r\n244.412,00\r\n\r\n22\r\n\r\n35.388.067,50\r\n\r\n70.776.135,00\r\n\r\n106.164.202,50\r\n\r\n141.552.270,00\r\n\r\n16\r\n\r\n85.752.157,25\r\n\r\n171.504.314,50\r\n\r\n257.256.471,75\r\n\r\n343.008.629,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n17.044.982,50\r\n\r\n32.217.965,00\r\n\r\n48.326.947,50\r\n\r\n64.435.930,00\r\n\r\n11\r\n\r\n7.706.250,00\r\n\r\n15.412.500,00\r\n\r\n23.118.750,00\r\n\r\n30.825.000,00\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n10.482.855,00\r\n\r\n20.965.710,00\r\n\r\n31.448.565,00\r\n\r\n41.931.420,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n21.604.482,00\r\n\r\n25.230.816,00\r\n\r\n30.057.150,00\r\n\r\n34.883.484,00\r\n\r\n99\r\n\r\n6.250,00\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n18.750,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n14.699.500,25\r\n\r\n29.399.000,50\r\n\r\n44.098.500,75\r\n\r\n58.798.001,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n21.202.199,50\r\n\r\n26.404.399,00\r\n\r\n31.606.598,50\r\n\r\n36.808.798,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n2.408.409,50\r\n\r\n2.408.409,50\r\n\r\n3.612.614,25\r\n\r\n4.816.819,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.816.485,50\r\n\r\n3.632.971,00\r\n\r\n5.449.456,50\r\n\r\n7.265.942,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n159.695.094,75\r\n\r\n319.190.189,50\r\n\r\n478.685.284,25\r\n\r\n637.980.379,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.221.130,50\r\n\r\n1.782.261,00\r\n\r\n2.244.522,00\r\n\r\n2.244.522,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n38.353.513,50\r\n\r\n76.707.027,00\r\n\r\n115.060.540,50\r\n\r\n153.414.054,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.439.073,00\r\n\r\n8.878.146,00\r\n\r\n13.317.219,00\r\n\r\n17.756.292,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.654.991,75\r\n\r\n3.309.983,50\r\n\r\n4.964.975,25\r\n\r\n6.619.967,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n764.260,00\r\n\r\n1.528.520,00\r\n\r\n2.292.780,00\r\n\r\n3.057.040,00\r\n\r\n96\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n9.100,75\r\n\r\n18.201,50\r\n\r\n27.302,25\r\n\r\n36.403,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n51.125,00\r\n\r\n102.250,00\r\n\r\n153.375,00\r\n\r\n204.500,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n30.325,00\r\n\r\n60.650,00\r\n\r\n90.975,00\r\n\r\n121.300,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.030,00\r\n\r\n4.060,00\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n8.120,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n588.136,00\r\n\r\n1.176.272,00\r\n\r\n1.764.408,00\r\n\r\n2.352.544,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n142.358,00\r\n\r\n187.986,00\r\n\r\n281.979,00\r\n\r\n375.972,00\r\n\r\n10\r\n\r\n7.270,00\r\n\r\n14.540,00\r\n\r\n21.810,00\r\n\r\n29.080,00\r\n\r\n13\r\n\r\n79.641,79\r\n\r\n79.641,79\r\n\r\n82.366,79\r\n\r\n85.091,79\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.494.803,00\r\n\r\n2.989.606,00\r\n\r\n4.484.409,00\r\n\r\n5.979.212,00\r\n\r\n10\r\n\r\n31.468.750,00\r\n\r\n31.468.750,00\r\n\r\n35.269.250,00\r\n\r\n40.327.500,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n1.859.281,50\r\n\r\n3.718.563,00\r\n\r\n5.577.844,50\r\n\r\n7.437.126,00\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n20.551.570,75\r\n\r\n41.103.141,50\r\n\r\n61.654.712,25\r\n\r\n82.206.283,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n61.658,75\r\n\r\n123.317,50\r\n\r\n184.976,25\r\n\r\n246.635,00\r\n\r\n10\r\n\r\n22.183.621,50\r\n\r\n41.731.969,00\r\n\r\n61.280.316,50\r\n\r\n80.828.664,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n741.000,00\r\n\r\n1.150.000,00\r\n\r\n1.725.000,00\r\n\r\n2.300.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n21\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n75.000.000,00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n100.809,00\r\n\r\n201.618,00\r\n\r\n302.427,00\r\n\r\n403.236,00\r\n\r\n04\r\n\r\n72.158.850,50\r\n\r\n144.317.701,00\r\n\r\n216.476.551,50\r\n\r\n288.635.402,00\r\n\r\n97\r\n\r\n78.000,00\r\n\r\n156.000,00\r\n\r\n234.000,00\r\n\r\n312.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n410.633,25\r\n\r\n416.266,50\r\n\r\n624.399,75\r\n\r\n832.533,00\r\n\r\n10\r\n\r\n10.048.876,00\r\n\r\n10.048.876,00\r\n\r\n13.646.628,00\r\n\r\n18.195.504,00\r\n\r\n13\r\n\r\n582.000,00\r\n\r\n582.000,00\r\n\r\n873.000,00\r\n\r\n1.164.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\n4.519.652,00\r\n\r\n4.519.652,00\r\n\r\n6.779.478,00\r\n\r\n9.039.304,00\r\n\r\n98\r\n\r\n1.609.250,00\r\n\r\n3.218.500,00\r\n\r\n4.827.750,00\r\n\r\n6.437.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\n24.173.178,75\r\n\r\n48.346.357,50\r\n\r\n72.519.536,25\r\n\r\n96.692.715,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n21.084.783,00\r\n\r\n22.169.566,00\r\n\r\n33.254.349,00\r\n\r\n44.339.132,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n17.904.935,25\r\n\r\n35.809.870,50\r\n\r\n53.714.805,75\r\n\r\n71.619.741,00\r\n\r\n12\r\n\r\n678.920,00\r\n\r\n1.357.840,00\r\n\r\n2.036.760,00\r\n\r\n2.715.680,00\r\n\r\n18\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n75.000.000,00\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n2.250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.550.621,75\r\n\r\n3.101.243,50\r\n\r\n4.651.865,25\r\n\r\n6.202.487,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.953.500,00\r\n\r\n3.907.000,00\r\n\r\n5.860.500,00\r\n\r\n7.814.000,00\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.671.899,75\r\n\r\n5.343.799,50\r\n\r\n8.015.699,25\r\n\r\n10.687.599,00\r\n\r\n10\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n10.290.261,00\r\n\r\n20.580.522,00\r\n\r\n30.870.783,00\r\n\r\n41.161.044,00\r\n\r\n19\r\n\r\n103.704,50\r\n\r\n207.409,00\r\n\r\n311.113,50\r\n\r\n414.818,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n16.741.580,75\r\n\r\n24.521.179,50\r\n\r\n36.781.769,25\r\n\r\n49.042.359,00\r\n\r\n12\r\n\r\n20.049.751,25\r\n\r\n40.099.502,50\r\n\r\n60.149.253,75\r\n\r\n80.199.005,00\r\n\r\n18\r\n\r\n20.021.295,50\r\n\r\n40.042.591,00\r\n\r\n60.063.886,50\r\n\r\n80.085.182,00\r\n\r\n11\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n7.500.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n23.705.467,00\r\n\r\n47.410.934,00\r\n\r\n71.116.401,00\r\n\r\n94.821.868,00\r\n\r\n18\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n22.500.000,00\r\n\r\n33.750.000,00\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n3.500.000,00\r\n\r\n5.250.000,00\r\n\r\n7.000.000,00\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n48.827.520,00\r\n\r\n97.655.040,00\r\n\r\n146.482.560,00\r\n\r\n195.310.080,00\r\n\r\n18\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n22.500.000,00\r\n\r\n33.750.000,00\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n20\r\n\r\n3.101.000,00\r\n\r\n6.202.000,00\r\n\r\n9.303.000,00\r\n\r\n12.404.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n157.195,00\r\n\r\n157.195,00\r\n\r\n235.792,50\r\n\r\n314.390,00\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n9.327,00\r\n\r\n18.654,00\r\n\r\n27.981,00\r\n\r\n37.308,00\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n58.203,00\r\n\r\n116.406,00\r\n\r\n174.609,00\r\n\r\n232.812,00\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n107.244,75\r\n\r\n214.489,50\r\n\r\n321.734,25\r\n\r\n428.979,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n13.905.341,75\r\n\r\n27.810.683,50\r\n\r\n41.716.025,25\r\n\r\n55.621.367,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n71.550,00\r\n\r\n143.100,00\r\n\r\n214.650,00\r\n\r\n286.200,00\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n25.049,00\r\n\r\n50.098,00\r\n\r\n75.147,00\r\n\r\n100.196,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n535.068,75\r\n\r\n1.070.137,50\r\n\r\n1.605.206,25\r\n\r\n2.140.275,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n62.681.099,50\r\n\r\n111.862.199,00\r\n\r\n161.043.298,50\r\n\r\n210.224.398,00\r\n\r\n10\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n3.437.327,75\r\n\r\n6.874.655,50\r\n\r\n10.311.983,25\r\n\r\n13.749.311,00\r\n\r\n22\r\n\r\n262.865.800,75\r\n\r\n525.731.601,50\r\n\r\n788.597.402,25\r\n\r\n1.051.463.203,00\r\n\r\n11\r\n\r\n16.457.750,00\r\n\r\n32.915.500,00\r\n\r\n49.373.250,00\r\n\r\n65.831.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\n8.905.377,25\r\n\r\n17.810.754,50\r\n\r\n26.716.131,75\r\n\r\n35.621.509,00\r\n\r\n25\r\n\r\n207.835.500,00\r\n\r\n415.671.000,00\r\n\r\n623.506.500,00\r\n\r\n831.342.000,00\r\n\r\n2963\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n75.046.997,00\r\n\r\n75.046.997,00\r\n\r\n112.570.495,50\r\n\r\n150.093.994,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2.335.482,50\r\n\r\n4.670.965,00\r\n\r\n7.006.447,50\r\n\r\n9.341.930,00\r\n\r\n25\r\n\r\n278.757,00\r\n\r\n557.514,00\r\n\r\n836.271,00\r\n\r\n1.115.028,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n3.370.695,50\r\n\r\n6.741.391,00\r\n\r\n10.112.086,50\r\n\r\n13.482.782,00\r\n\r\n10\r\n\r\n2.514.387,00\r\n\r\n5.028.774,00\r\n\r\n7.543.161,00\r\n\r\n10.057.548,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2.765.146,00\r\n\r\n5.563.546,00\r\n\r\n8.361.946,00\r\n\r\n11.160.346,00\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.878.200,50\r\n\r\n3.756.401,00\r\n\r\n5.634.601,50\r\n\r\n7.512.802,00\r\n\r\n12\r\n\r\n12.073.750,00\r\n\r\n24.147.500,00\r\n\r\n36.221.250,00\r\n\r\n48.295.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n8.277.806,00\r\n\r\n8.277.806,00\r\n\r\n8.277.806,00\r\n\r\n8.277.806,00\r\n\r\n12\r\n\r\n19.473.550,25\r\n\r\n38.947.100,50\r\n\r\n58.420.650,75\r\n\r\n77.894.201,00\r\n\r\n11\r\n\r\n77.640.500,00\r\n\r\n155.281.000,00\r\n\r\n232.921.500,00\r\n\r\n310.562.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.139.990,25\r\n\r\n8.279.980,50\r\n\r\n12.419.970,75\r\n\r\n16.559.961,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n48.599.841,50\r\n\r\n97.199.683,00\r\n\r\n145.799.524,50\r\n\r\n194.399.366,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5.400.158,50\r\n\r\n10.800.317,00\r\n\r\n16.200.475,50\r\n\r\n21.600.634,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n2.414.897,25\r\n\r\n4.829.794,50\r\n\r\n7.244.691,75\r\n\r\n9.659.589,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n3.792.254,75\r\n\r\n7.584.509,50\r\n\r\n11.376.764,25\r\n\r\n15.169.019,00\r\n\r\n10\r\n\r\n301.200,00\r\n\r\n602.400,00\r\n\r\n903.600,00\r\n\r\n1.204.800,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n42.557.647,75\r\n\r\n85.115.295,50\r\n\r\n127.672.943,25\r\n\r\n170.230.591,00\r\n\r\n10\r\n\r\n43.332.500,00\r\n\r\n86.665.000,00\r\n\r\n129.997.500,00\r\n\r\n173.330.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n4.500.000,00\r\n\r\n9.000.000,00\r\n\r\n13.500.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.058.000,00\r\n\r\n2.116.000,00\r\n\r\n3.174.000,00\r\n\r\n4.232.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\n6.283.250,00\r\n\r\n12.566.500,00\r\n\r\n18.849.750,00\r\n\r\n25.133.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n6.960.250,00\r\n\r\n13.920.500,00\r\n\r\n20.880.750,00\r\n\r\n27.841.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\n5.125.000,00\r\n\r\n10.250.000,00\r\n\r\n15.375.000,00\r\n\r\n20.500.000,00\r\n\r\n99\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n375.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n1.252.500,00\r\n\r\n2.505.000,00\r\n\r\n3.757.500,00\r\n\r\n5.010.000,00\r\n\r\n22\r\n\r\n386.100,00\r\n\r\n772.200,00\r\n\r\n1.158.300,00\r\n\r\n1.544.400,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n533.498,25\r\n\r\n1.066.996,50\r\n\r\n1.600.494,75\r\n\r\n2.133.993,00\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n13.385.092,00\r\n\r\n26.770.184,00\r\n\r\n40.155.276,00\r\n\r\n53.540.368,00\r\n\r\n22\r\n\r\n28.903.700,00\r\n\r\n57.807.400,00\r\n\r\n86.711.100,00\r\n\r\n115.614.800,00\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n10\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n525.275,50\r\n\r\n1.050.551,00\r\n\r\n1.575.826,50\r\n\r\n2.101.102,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n71.554.033,25\r\n\r\n143.108.066,50\r\n\r\n214.662.099,75\r\n\r\n286.216.133,00\r\n\r\n10\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n19.899.384,25\r\n\r\n39.798.768,50\r\n\r\n59.698.152,75\r\n\r\n79.597.537,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n88.044,50\r\n\r\n176.089,00\r\n\r\n264.133,50\r\n\r\n352.178,00\r\n\r\n10\r\n\r\n175.086,00\r\n\r\n350.172,00\r\n\r\n525.258,00\r\n\r\n700.344,00\r\n\r\n13\r\n\r\n79.807,50\r\n\r\n159.615,00\r\n\r\n239.422,50\r\n\r\n319.230,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n21.023.511,00\r\n\r\n42.047.022,00\r\n\r\n63.070.533,00\r\n\r\n84.094.044,00\r\n\r\n10\r\n\r\n12.128.503,25\r\n\r\n24.257.006,50\r\n\r\n36.385.509,75\r\n\r\n48.514.013,00\r\n\r\n13\r\n\r\n13.755.954,00\r\n\r\n27.511.908,00\r\n\r\n41.267.862,00\r\n\r\n55.023.816,00\r\n\r\n22\r\n\r\n5.375.000,00\r\n\r\n10.750.000,00\r\n\r\n16.125.000,00\r\n\r\n21.500.000,00\r\n\r\n25\r\n\r\n10.515.531,00\r\n\r\n21.031.062,00\r\n\r\n31.546.593,00\r\n\r\n42.062.124,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n5.278.398,75\r\n\r\n10.556.797,50\r\n\r\n15.835.196,25\r\n\r\n21.113.595,00\r\n\r\n10\r\n\r\n51.600,00\r\n\r\n103.200,00\r\n\r\n154.800,00\r\n\r\n206.400,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.599.695,00\r\n\r\n3.199.390,00\r\n\r\n4.799.085,00\r\n\r\n6.398.780,00\r\n\r\n22\r\n\r\n18.819.851,75\r\n\r\n37.639.703,50\r\n\r\n56.459.555,25\r\n\r\n75.279.407,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n6.572.191,75\r\n\r\n11.344.383,50\r\n\r\n16.116.575,25\r\n\r\n20.888.767,00\r\n\r\n10\r\n\r\n55.738,25\r\n\r\n111.476,50\r\n\r\n167.214,75\r\n\r\n222.953,00\r\n\r\n13\r\n\r\n10.810.130,00\r\n\r\n21.620.260,00\r\n\r\n32.430.390,00\r\n\r\n43.240.520,00\r\n\r\n22\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n2.750,00\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.115.962,50\r\n\r\n2.231.925,00\r\n\r\n3.347.887,50\r\n\r\n4.463.850,00\r\n\r\n10\r\n\r\n580.889,50\r\n\r\n1.161.779,00\r\n\r\n1.742.668,50\r\n\r\n2.323.558,00\r\n\r\n13\r\n\r\n900.106,75\r\n\r\n1.800.213,50\r\n\r\n2.700.320,25\r\n\r\n3.600.427,00\r\n\r\n22\r\n\r\n501.250,00\r\n\r\n1.002.500,00\r\n\r\n1.503.750,00\r\n\r\n2.005.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n128.536,50\r\n\r\n257.073,00\r\n\r\n385.609,50\r\n\r\n514.146,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.779.664,50\r\n\r\n2.999.729,00\r\n\r\n3.231.793,50\r\n\r\n3.463.858,00\r\n\r\n10\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n22.500,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.784.584,50\r\n\r\n3.352.051,50\r\n\r\n4.967.718,50\r\n\r\n6.462.668,00\r\n\r\n12\r\n\r\n772.363,88\r\n\r\n1.542.727,75\r\n\r\n2.314.091,63\r\n\r\n3.085.455,50\r\n\r\n11\r\n\r\n23.876.750,00\r\n\r\n47.753.500,00\r\n\r\n71.630.250,00\r\n\r\n95.507.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n311.503,00\r\n\r\n623.006,00\r\n\r\n934.509,00\r\n\r\n1.246.012,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4.793,64\r\n\r\n4.981,64\r\n\r\n5.169,64\r\n\r\n5.357,64\r\n\r\n13\r\n\r\n125.832,03\r\n\r\n163.332,03\r\n\r\n200.832,03\r\n\r\n238.332,03\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n169.696,25\r\n\r\n339.392,50\r\n\r\n509.088,75\r\n\r\n678.785,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n295.000,00\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\n525.000,00\r\n\r\n640.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n120.286,65\r\n\r\n247.573,30\r\n\r\n374.859,94\r\n\r\n502.146,59\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n127.250,00\r\n\r\n254.500,00\r\n\r\n381.750,00\r\n\r\n509.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n78.500,00\r\n\r\n157.000,00\r\n\r\n235.500,00\r\n\r\n314.000,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10\r\n\r\n784.357,75\r\n\r\n1.568.715,50\r\n\r\n2.353.073,25\r\n\r\n3.137.431,00\r\n\r\nId: 1101411"
                    ],
                    "1100479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2011 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/9264/2002 - JOSÉ CARLOS LEAL FONSECA. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 117 e traduzida no Acórdão nº 2.322/2010 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 118, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fls. 05 e nos votos consignados às fls. 99/102 e 123/126.\r\n\r\nId: 1100479"
                    ],
                    "1100697": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nCONTRATO Nº 026/2008 - Fica convalidado o valor mensal reajustado de R$ 811.009,27 (oitocentos e onze mil nove reais e vinte e sete centavos), referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do contrato, considerando a variação do IPC/FIPE de outubro de 2009 a setembro de 2010 (12 meses a partir da data da apresentação da proposta) aplicado, somente, sobre os serviços, cuja periodicidade vence na data acima prevista. Processo n° E-01/401094/2007.\r\n\r\nId: 1100697"
                    ],
                    "1100482": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 180\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício PCERJ nº 90/1705/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixo 67, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n67-0588\r\n\r\nKXP5208\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0589\r\n\r\nKXW4564\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0590\r\n\r\nKXD4447\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0591\r\n\r\nKXF4257\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0592\r\n\r\nKXH4599\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0593\r\n\r\nKXH4600\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0594\r\n\r\nKXN5915\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0595\r\n\r\nKXI3480\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0596\r\n\r\nKXJ4752\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0597\r\n\r\nKXQ3240\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0598\r\n\r\nKXR5615\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0599\r\n\r\nKXO6226\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0600\r\n\r\nKXK4003\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0601\r\n\r\nKXS3556\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0602\r\n\r\nKXT6082\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0603\r\n\r\nKXX7287\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0604\r\n\r\nKXU4061\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0606\r\n\r\nKXX7288\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0607\r\n\r\nKXW4565\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0609\r\n\r\nKXM4582\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0610\r\n\r\nKXV6671\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0611\r\n\r\nKXL5435\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n67-0613\r\n\r\nKXJ4753\r\n\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n\r\n2010/11\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1100482"
                    ],
                    "1100163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201466/2009 - FABIO LUIZ MACHRY RODRIGUES GARCIA, matrícula 940135-7. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.04.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/605896/2010 - ALESSANDRO ALVES DA SILVA, matrícula 862048-6. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.07.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6300057/2009 - MARCELO DE OLIVEIRA DIAS, matrícula 927395-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 27.08.2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003272/2010 - ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO, matrícula 911993-4. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 10.06.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1100163"
                    ],
                    "1100368": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora LIGIA MARIA DOS SANTOS, Técnico Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 297.096-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, bem como as irregularidades noticiadas à fls. 05 do presente. Processo nº E-08/600.878/2010.\r\n\r\nId: 1100368"
                    ],
                    "1100480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.702.316/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Presidente Roosevelt, em face das servidoras CLÁUDIA CRISTINE ZAMBOTI FRANCISCO, Professor Docente I, Nível D, Referência 8, matrícula nº 282.065-2 e Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 827.823-6, ROSANGELA TEREZA DE OLIVEIRA MARQUES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 840.469-1 e Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.024.844-2 e EDNA APARECIDA DE MORAES SANTOS RODRIGUES, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.024.347-6, com base na fundamentação exposta no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1100480"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1101122": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / EMOP N.º 22 \r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo n.º E-04/4660/2010, referente à realização de obra no Edifício-sede do RIOPREVIDÊNCIA localizado na Av. Presidente Vargas, nº 670,\r\n\r\n- ter havido a edição das Portarias Conjuntas RIOPREVIDÊNCIA/EMOP nºs 12/2010, 13/2010 e 19/2010, descentralizando os créditos orçamentários necessários à realização do objeto do contrato,\r\n\r\n- que a reforma não pôde ser concluída no exercício de 2010, e que o saldo referente à parcela não executada retornou ao orçamento do RIOPREVIDÊNCIA; e, por fim,\r\n\r\n- que é necessária nova descentralização orçamentária desse valor, para a conclusão da obra no exercício de 2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Aditivo da Reforma com modificação de Lay Out no imóvel supracitado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 18/03/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE / CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 09.122.0036.1188 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR (R$ )\r\n\r\n4490.5105 10 5.067.889,47\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto n.º 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N.º 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1101122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100879": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a LAURA MARIA DE SOUSA SPRONE, com validade a contar de 12/03/2007 - Proc. nº E01/702579/2007.\r\n\r\nDE 23/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRENATA MESQUITA BONFANTI, com validade a contar de 09/06/2007 - Proc. nº E01/706144/2007.\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA; ERICA FERREIRA ROGERIO DE SOUZA e ERIC ROGERIO DE SOUZA JUNIOR, com validade a contar de 15/05/2007 - Proc. nº E01/709594/2007.\r\n\r\nDE 24/09/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a IVANEIDE SANTOS DE MELO, com validade a contar de 01/11/2007 - Proc. nº E01/305809/2007.\r\n\r\nDE 14/10/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a CORDOLINA FARIA, com validade a contar de 27/12/2007 - Proc. nº E01/300502/2008.\r\n\r\nDE 29/12/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANDERSON ASSUNÇÃO JUNIOR e TATIANA GOMES SERMUD ASSUNÇÃO, com validade a contar de 23/11/2003 - Proc. nº E01/704862/2004.\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS GRUPILO e IVONE SANTOS GRUPILO, com validade a contar de 24/08/2004 - Proc. nº E01/712174/2004.\r\n\r\nILDA DOS SANTOS SANCHES, com validade a contar de 04/02/2008 - Proc. nº E01/301839/2008.\r\n\r\nDE 30/12/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a NATALIA SANTOS SILVA DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 14/12/2002 - Proc. nº E01/700392/2003.\r\n\r\nDE 13/01/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a WANDERLEY SANT'ANNA DE OLIVEIRA, com validade a contar de setembro/2009 - Proc. nº E01/704580/2002.\r\n\r\nDE 27/01/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDIA LEITE DIAS e DULCINEA LEITE DIAS, com validade a contar de 04/02/2004 - Proc. nº E01/707489/2004.\r\n\r\nVICTORIA DA SILVA DE PAULA; GIULLIA DA SILVA DE PAULA e CRISTINE MARA DA SILVA DE PAULA, com validade a contar de 20/9/2004 - Proc. nº E01/712189/2004.\r\n\r\nDE 31/01/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a APARECIDA MARIA CANDIDA DA HORA, com validade a contar de 22/11/95, tornando sem efeito o Ato datado de 22/11/2010, publicado no D.O. de 13/01/2011 - Proc. nº E01/708840/96.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008 a DARKMA ALZIRA VARGAS CIMAFONTE, com validade a contar de 18/10/2010 - Proc. nº E01/309942/2010.\r\n\r\nId: 1100879. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1101218": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 498 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de março de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 15 de março de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva , matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n498\r\n\r\nEA525081\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n498\r\n\r\nEA183701\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHÉRICA DOS SANTOS THEODORO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1101218"
                    ],
                    "1100871": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO SUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 853 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/065437/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n27.908.847\r\n\r\nNOVA ERA HOMEOPATIA LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada, \r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nWALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização - Substituto Eventual\r\n\r\nId: 1100871"
                    ],
                    "1100872": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 854 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\n78.619.643\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\nTARGA Ltda\r\n\r\nE-04/173244/10\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 06 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nWALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização - Substituto Eventual\r\n\r\nId: 1100872"
                    ],
                    "1100520": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 256 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 011/2008 E 177/2009.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica estipulada a substituição de Rose Ribeiro A. Rocha, matrícula 0.949.710-8, pela servidora Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, na Portaria DGAF nº 122, de 28/09/2010, dos Contratos nºs 177/2009 e 011/2008 de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, constante dos processos administrativos nºs E-04/001.796/2008 e E-04/011.726/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1100520"
                    ],
                    "1100521": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 257 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/028.143/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/028.432/2005, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 966.328-7, Mário Sérgio Eugenio Mendes, matrícula 0.966.233-9 e Lygia Pinheiro Ribeiro, matrícula 0.936.908-3, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1100521"
                    ],
                    "1100196": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.160.501-3\r\n\r\nSylvia Regina Zanella\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n08/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.176.797-9\r\n\r\nMaria Risolene Barreto da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.183.848-1\r\n\r\nMartha dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.080-0\r\n\r\nDirceu Baptista da Costa Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.218-6\r\n\r\nGaldino Freire do Valle Torres\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.227-7\r\n\r\nEliane Magri da Fraga\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.254-1\r\n\r\nErotildes da Costa Campos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.265-7\r\n\r\nCharles Louback Espinola\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.271-5\r\n\r\nRosely Claudino dos Passos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.172-3\r\n\r\nMonica Monteiro Schuabb Albertino\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.276-4\r\n\r\nMaria Alice Vieira Serra\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.285-5\r\n\r\nHedmany Manhães Candido\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.286-3\r\n\r\nDenise Fonseca Chaves\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.287-1\r\n\r\nRosangela Mattos de Lima Riscado\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.288-9\r\n\r\nRoselandia Siqueira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.289-7\r\n\r\nOdicea Barreto Seabra\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/012011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.184.290-5\r\n\r\nAlcinea da Silva Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.257.165-1\r\n\r\nDebora Nunes dos Santos da Silva \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.676-2\r\n\r\nOlga Regina Percu Saldanha\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.714-1\r\n\r\nRita de Cassia Pinto da Silva Martins\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.720-8\r\n\r\nSergio Pimenta de Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.811.218-7\r\n\r\nRafael Bullos Copolillo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.816.223-2\r\n\r\nMaria das Graças Andrade\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.834.592-8\r\n\r\nHelio Honorio de Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.834.623-1\r\n\r\nJose Odillon de Paiva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.788-5\r\n\r\nMauro Pereira da Silva Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.790-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Fortunato\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.792-7\r\n\r\nFernando Gustavo Barbosa Sabioni\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.802-4\r\n\r\nCarol Correa Costa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.833-9\r\n\r\nFrancisco Alves de Oliveira Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.867-7\r\n\r\nRally Cordeiro Barbosa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n20/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.870-1\r\n\r\nAndre Carneiro da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.963.615-0\r\n\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.963.672-1\r\n\r\nLucas Antonio Gonçalves Salvetti\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0.966.036-6\r\n\r\nRenata Trindade dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1100196"
                    ],
                    "1100744": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de março de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 40.916 e 41.083 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/065.709/2009 e E-04/065.708/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHERING-PLOUGH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 40.986 e 40.987 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/042.313/2010 e E-04/042.780/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 40.982 a 40.985 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/240.097/2010, E-04/240.098/2010, E-04/241.825/2010 e E-04/241.826/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 40.944 e 40.945 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/237.317/2010 e E-04/237.319/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FITORIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/477.018/1991 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALCE MÁRMORES E GRANITOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 41.024 e 41.025 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041.346/2008 e E-04/041.612/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TRANSPORTADORA GOMES E COSTA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1100744"
                    ],
                    "1100088": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.994ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2011\r\n\r\n*Recurso nº 40.451 - Processo nº E04/706.072/1996 - Recorrente: segunda TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RAIA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.775 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/03/2011.\r\n\r\nId: 1100088"
                    ],
                    "1100903": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos: 41.605, 41.606, 41.607 e 41.608 / RO's - Processos nsº E-04/043.082/2010, E-04/043.084/2010, E-04/043.698/2010 e E-04/043.700/2010 - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos: 40.790, 40.791, 40.792, 40.793 e 40.794 / RV's - Processos nsº E-245.695/2010, E-04/245.711/2010, E-04/245.714/2010, E-04/245.716/2010 e E-04/245.720/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 41.615 / RO - Processo nº E-04/053.501/2010 - Interessada: SISCOMP SISTEMAS DE TELEFONIA COMPUTADORIZADA LTDA - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 40.354 / RO - Processo nº E-04/043.473/2009 - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1100903"
                    ],
                    "1100893": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de março de 2011, às 14h\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 42.952...\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 40.952...\r\n\r\nId: 1100893"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1100514": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/0677/2007 - AUTORIZO, no uso da atribuição conferida pelo Parágrafo Único do art. 3º da Resolução SEINPE nº 16, de 18 de fevereiro de 2002, com a redação dada pela Resolução SEINPE nº 32, de 23 de junho de 2005, a prorrogação do prazo até o dia 1º de janeiro de 2014, para início das operações da Usina Termoelétrica Paracambi Ltda., atendendo ao pedido formulado pela referida empresa, nos termos da correspondência UPK-L-PK/AA 0186, de 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1100514"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1100488": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1003 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000 e considerando o que consta do processo nº E-11/50.721/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento da matrícula n° 47 da Tradutora Pública e Intérprete Comercial MARIA CÂNDIDA ROCHA DE DIAS BORDENAVE, do idioma INGLÊS, por motivo de destituição em Procedimento Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 1100488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.206/2011 - Reconheço a dívida no valor de R$ 418,22 (quatrocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), em favor de MARIA DAS GRAÇAS LIMA SANTOS BATISTA, mat. 811.931-5, para pagamento do passivo do abono de permanência no período de dezembro/2010.\r\n\r\nId: 1100219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.204/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 7.359,31 (sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor de ALCIR COELHO DA CUNHA, mat. 811.979-4, para pagamento do passivo do abono de permanência no período de maio/2009 a dezembro/2010.\r\n\r\nId: 1100227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.205/2011 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 6.092,21 (seis mil noventa e dois reais vinte e um centavos), em favor de PAULO ROBERTO JAIME, mat. 811.936-4, para pagamento do passivo do abono de permanência no período de outubro/2008 a dezembro/2010.\r\n\r\nId: 1100225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1100297": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 512 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, e \r\n\r\n- a norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os § § 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19 do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão Especial de Sindicância, para proceder a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n\r\nBianca Teresa D'Adda\r\n\r\nPresidente, matrícula nº 968.621-3\r\n\r\nJosé Carlos de Almeida\r\n\r\nMembro, matrícula nº 6.285. 172-0\r\n\r\nRosângela Francisca dos Santos\r\n\r\nMembro, matrícula nº 199.105-8\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Especial de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação para a apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nParágrafo Único - A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nHUDSON BRABA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\n\r\nId: 1100297"
                    ],
                    "1101399": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nE ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nProcesso n° E-17/001.045/2007 - Nos termos dos documentos autuados no presente processo, bem como do parecer exarado pela Assessoria Jurídica, e, ainda, do despacho do Diretor-Presidente da EMOP, AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO a presente contratação direta, tendo por objeto a elaboração do projeto executivo e execução de obras de melhoria do abastecimento de água para a localidade de Belford Roxo, consoante o art. 26 da Lei n° 8.666/93, no valor de R$ 10.857.215,37 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), em favor da Empresa EMISSÃO Engenharia e Construção Ltda., \r\n\r\nId: 1101399"
                    ],
                    "1100101": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.224/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 16.775,91 (dezesseis mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), referente ao pagamento da 29ª Medição de Reajustamento Executados no período de 25/06/2010 a 10/07/2010, Melhoria de Abastecimento de Água Tratada para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nDE 11.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.253/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 13.655,48 (treze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), referente ao pagamento da 30ª Medição de Reajustamento - 2ª Anualidade dos Serviços Executados no período de 18/05/2010 a 16/06/2010, Execução de Duplicação de Adutora e Ampliação da Capacidade de Tratamento de Água do Sistema Imunana - Laranjal, em Municípios do COMPERJ, ERJ, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nId: 1100101"
                    ],
                    "1100511": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/000345/2011- AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços n° 001/2009, referente à Locação de 165 (cento e sessenta e cinco) máquinas modelo MC3, 65 (sessenta e cinco) máquinas modelo MC1 e 3 (três) máquinas modelo NT-1, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., no valor total de R$ 31.071,31 (trinta e um mil setenta e um reais e trinta e um centavos), de acordo com o art. 8º, § 1º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1100511"
                    ],
                    "1100848": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/02/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.423/2011- AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 2.659,50 (dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), a favor de LEX EDITORA S/A, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 480, de 03/01/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2011.\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.122/2011- AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a favor de INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 480, de 03/01/2011.\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.122/2011- AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), a favor de INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 480, de 03/01/2011.\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.138/2011- AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a favor de INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 480, de 03/01/2011.\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.194/2011- AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a favor de INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 480, de 03/01/2011.\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.194/2011- AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a favor de INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, conforme delegação de competência conferida na Resolução SEOBRAS nº 480, de 03/01/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/03/2011.\r\n\r\nId: 1100848"
                    ],
                    "1100329": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/000.505/2011 - MICHAEL CEZAR SOARES FRANÇA, matrícula do ex-servidor nº 949.833-8. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento, por motivo de exoneração.\r\n\r\nProc. nº E-19/2201/90 - RAMON TEIXEIRA, matrícula nº 285.177-2. CONCEDO ao servidor 55% de triênio a partir de 24.01.2011 \r\n\r\nId: 1100329"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1100524": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301441/2010 E-17/303519/2009\r\n\r\nE-17/306180/2009 E-17/306187/2009\r\n\r\nE-17/306188/2009 E-17/306941/2009\r\n\r\nE-17/306942/2009 E-17/307008/2009\r\n\r\nE-17/307009/2009 E-17/307010/2009\r\n\r\nE-17/308607/2009 E-17/326271/2009\r\n\r\nE-17/326588/2009 E-17/326615/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300040/2009 E-17/300780/2010\r\n\r\nE-17/300781/2010 E-17/300782/2010\r\n\r\nE-17/300783/2010 E-17/300786/2010\r\n\r\nE-17/300794/2010 E-17/300795/2010\r\n\r\nE-17/300808/2009 E-17/300822/2010\r\n\r\nE-17/300879/2009 E-17/301030/2009\r\n\r\nE-17/301066/2009 E-17/301165/2009\r\n\r\nE-17/301205/2009 E-17/301209/2009\r\n\r\nE-17/301457/2010 E-17/301471/2009\r\n\r\nE-17/301475/2010 E-17/301482/2010\r\n\r\nE-17/301499/2010 E-17/301502/2010\r\n\r\nE-17/301503/2010 E-17/301504/2010\r\n\r\nE-17/301526/2010 E-17/301541/2010\r\n\r\nE-17/301542/2010 E-17/301543/2010\r\n\r\nE-17/303472/2009 E-17/303479/2009\r\n\r\nE-17/303482/2009 E-17/303495/2009\r\n\r\nE-17/303948/2009 E-17/304567/2009\r\n\r\nE-17/304569/2009 E-17/304570/2009\r\n\r\nE-17/304571/2009 E-17/304572/2009\r\n\r\nE-17/304573/2009 E-17/304575/2009\r\n\r\nE-17/305267/2009 E-17/305292/2009\r\n\r\nE-17/305308/2009 E-17/306065/2009\r\n\r\nE-17/306066/2009 E-17/306067/2009\r\n\r\nE-17/306068/2009 E-17/306071/2009\r\n\r\nE-17/306162/2009 E-17/306164/2009\r\n\r\nE-17/306169/2009 E-17/306171/2009\r\n\r\nE-17/306817/2010 E-17/306825/2010\r\n\r\nE-17/307001/2009 E-17/307003/2009\r\n\r\nE-17/307007/2009 E-17/308501/2009\r\n\r\nE-17/308556/2009 E-17/308564/2009\r\n\r\nE-17/308573/2009 E-17/308588/2009\r\n\r\nE-17/308596/2009 E-17/308639/2009\r\n\r\nE-17/314890/2009 E-17/314891/2009\r\n\r\nE-17/314892/2009 E-17/321256/2009\r\n\r\nE-17/321989/2009 E-17/322400/2009\r\n\r\nE-17/322870/2009 E-17/326264/2009\r\n\r\nE-17/326269/2009 E-17/326279/2009\r\n\r\nE-17/326298/2009 E-17/326299/2009\r\n\r\nE-17/326300/2009 E-17/326301/2009\r\n\r\nE-17/326310/2009 E-17/326312/2009\r\n\r\nE-17/326314/2009 E-17/326316/2009\r\n\r\nE-17/326318/2009 E-17/326322/2009\r\n\r\nE-17/326323/2009 E-17/326327/2009\r\n\r\nE-17/326479/2009 E-17/326488/2009\r\n\r\nE-17/326489/2009 E-17/326490/2009\r\n\r\nE-17/326506/2009 E-17/326509/2009\r\n\r\nE-17/326510/2009 E-17/326523/2009\r\n\r\nE-17/326547/2009 E-17/326562/2009\r\n\r\nE-17/326565/2009 E-17/326573/2009\r\n\r\nE-17/326594/2009 E-17/326596/2009\r\n\r\nE-17/326597/2009 E-17/326599/2009\r\n\r\nE-17/326600/2009 E-17/326646/2009\r\n\r\nE-17/326649/2009 E-17/326650/2009\r\n\r\nE-17/326656/2009 E-17/326682/2009\r\n\r\nE-17/326693/2009 E-17/326911/2009\r\n\r\nE-17/326915/2009 E-17/326916/2009\r\n\r\nE-17/326920/2009 E-17/326921/2009\r\n\r\nE-17/326923/2009 E-17/326931/2009\r\n\r\nE-17/326961/2009 E-17/327180/2008\r\n\r\nE-17/327181/2008 E-17/327183/2008\r\n\r\nE-17/327186/2008 E-17/327188/2008\r\n\r\nE-17/327190/2008 E-17/327193/2008\r\n\r\nE-17/327196/2008 E-17/327198/2008\r\n\r\nE-17/327199/2008 E-17/327870/2008\r\n\r\nE-17/328165/2008 E-17/328373/2008\r\n\r\nE-17/329102/2008 E-17/329657/2008\r\n\r\nE-17/329708/2008 E-17/331146/2008\r\n\r\nE-17/331267/2008 E-33/835098/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301198/2010 E-17/301199/2010\r\n\r\nE-17/301204/2010 E-17/301206/2010\r\n\r\nE-17/301207/2010 E-17/301208/2010\r\n\r\nE-17/301209/2010 E-17/301563/2010\r\n\r\nE-17/301569/2010 E-17/301573/2010\r\n\r\nE-17/304340/2010 E-17/304401/2010\r\n\r\nE-17/304403/2010 E-17/304405/2010\r\n\r\nE-17/304406/2010 E-17/304407/2010\r\n\r\nE-17/304408/2010 E-17/304410/2010\r\n\r\nE-17/304546/2010 E-17/304568/2010\r\n\r\nE-17/319010/2009 E-17/322266/2009\r\n\r\nE-17/324417/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301188/2010 E-17/301189/2010\r\n\r\nE-17/301216/2010 E-17/301217/2010\r\n\r\nE-17/301218/2010 E-17/301224/2010\r\n\r\nE-17/301234/2010 E-17/301237/2010\r\n\r\nE-17/301238/2010 E-17/301239/2010\r\n\r\nE-17/301240/2010 E-17/301241/2010\r\n\r\nE-17/301242/2010 E-17/301243/2010\r\n\r\nE-17/301258/2010 E-17/301259/2010\r\n\r\nE-17/301270/2010 E-17/301274/2010\r\n\r\nE-17/301276/2010 E-17/301278/2010\r\n\r\nE-17/301289/2010 E-17/301533/2010\r\n\r\nE-17/301536/2010 E-17/301537/2010\r\n\r\nE-17/301540/2010 E-17/301551/2010\r\n\r\nE-17/301553/2010 E-17/301554/2010\r\n\r\nE-17/301558/2010 E-17/301559/2010\r\n\r\nE-17/301561/2010 E-17/301562/2010\r\n\r\nE-17/301571/2010 E-17/301579/2010\r\n\r\nE-17/301580/2010 E-17/301581/2010\r\n\r\nE-17/301584/2010 E-17/301585/2010\r\n\r\nE-17/301586/2010 E-17/301595/2010\r\n\r\nE-17/301618/2010 E-17/301619/2010\r\n\r\nE-17/301623/2010 E-17/301646/2010\r\n\r\nE-17/301647/2010 E-17/301653/2010\r\n\r\nE-17/301657/2010 E-17/301658/2010\r\n\r\nE-17/301666/2010 E-17/301679/2010\r\n\r\nE-17/301680/2010 E-17/301683/2010\r\n\r\nE-17/302716/2010 E-17/302717/2010\r\n\r\nE-17/302718/2010 E-17/302719/2010\r\n\r\nE-17/302729/2010 E-17/302732/2010\r\n\r\nE-17/302735/2010 E-17/302736/2010\r\n\r\nE-17/302737/2010 E-17/302742/2010\r\n\r\nE-17/302744/2010 E-17/302747/2010\r\n\r\nE-17/302750/2010 E-17/302755/2010\r\n\r\nE-17/302756/2010 E-17/302757/2010\r\n\r\nE-17/302759/2010 E-17/302760/2010\r\n\r\nE-17/302780/2010 E-17/304349/2010\r\n\r\nE-17/304350/2010 E-17/304351/2010\r\n\r\nE-17/304355/2010 E-17/304357/2010\r\n\r\nE-17/304358/2010 E-17/304359/2010\r\n\r\nE-17/304360/2010 E-17/304365/2010\r\n\r\nE-17/304373/2010 E-17/304374/2010\r\n\r\nE-17/304376/2010 E-17/304378/2010\r\n\r\nE-17/304389/2010 E-17/304396/2010\r\n\r\nE-17/304398/2010 E-17/304399/2010\r\n\r\nE-17/304400/2010 E-17/304413/2010\r\n\r\nE-17/304414/2010 E-17/304415/2010\r\n\r\nE-17/304437/2010 E-17/304453/2010\r\n\r\nE-17/304455/2010 E-17/304463/2010\r\n\r\nE-17/304477/2010 E-17/304489/2010\r\n\r\nE-17/304499/2010 E-17/304500/2010\r\n\r\nE-17/304502/2010 E-17/304507/2010\r\n\r\nE-17/304510/2010 E-17/304527/2010\r\n\r\nE-17/304538/2010 E-17/304557/2010\r\n\r\nE-17/304567/2010 E-17/304570/2010\r\n\r\nE-17/304576/2010 E-17/312650/2010\r\n\r\nE-17/312659/2010 E-17/312679/2010\r\n\r\nE-17/312683/2010 E-17/312698/2010\r\n\r\nE-17/312699/2010 E-17/312770/2010\r\n\r\nE-17/312779/2010 E-17/312781/2010\r\n\r\nE-17/312784/2010 E-17/312814/2010\r\n\r\nE-17/312820/2010 E-17/312855/2010\r\n\r\nE-17/312870/2010 E-17/312873/2010\r\n\r\nE-17/312875/2010 E-17/323169/2008\r\n\r\nE-17/326750/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300146/2010 E-17/300147/2010\r\n\r\nE-17/300148/2010 E-17/300470/2010\r\n\r\nE-17/300479/2010 E-17/300618/2010\r\n\r\nE-17/300764/2010 E-17/300848/2010\r\n\r\nE-17/301082/2010 E-17/302804/2010\r\n\r\nE-17/303852/2010 E-17/307167/2009\r\n\r\nE-17/307169/2009 E-17/307171/2009\r\n\r\nE-17/307758/2010 E-17/308633/2009\r\n\r\nE-17/309028/2010 E-17/309050/2010\r\n\r\nE-17/309679/2009 E-17/309704/2009\r\n\r\nE-17/312218/2010 E-17/312219/2010\r\n\r\nE-17/312312/2009 E-17/312354/2009\r\n\r\nE-17/314098/2009 E-17/314106/2009\r\n\r\nE-17/314220/2009 E-17/314241/2009\r\n\r\nE-17/314319/2007 E-17/316293/2009\r\n\r\nE-17/316729/2010 E-17/316731/2010\r\n\r\nE-17/316732/2010 E-17/316734/2010\r\n\r\nE-17/316737/2010 E-17/316754/2010\r\n\r\nE-17/317513/2009 E-17/317538/2009\r\n\r\nE-17/317862/2010 E-17/317945/2009\r\n\r\nE-17/319837/2009 E-17/325465/2009\r\n\r\nE-17/325474/2009 E-17/325475/2009\r\n\r\nE-17/325479/2009 E-17/325486/2009\r\n\r\nE-17/325856/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300061/2010 E-17/300062/2010\r\n\r\nE-17/300502/2010 E-17/300523/2010\r\n\r\nE-17/300884/2010 E-17/301101/2010\r\n\r\nE-17/302704/2010 E-17/302708/2010\r\n\r\nE-17/302723/2010 E-17/302754/2010\r\n\r\nE-17/302758/2010 E-17/302771/2010\r\n\r\nE-17/302776/2010 E-17/303097/2009\r\n\r\nE-17/303823/2010 E-17/303827/2010\r\n\r\nE-17/303837/2010 E-17/303845/2010\r\n\r\nE-17/303874/2010 E-17/303879/2010\r\n\r\nE-17/305600/2007 E-17/306997/2009\r\n\r\nE-17/307179/2009 E-17/308357/2009\r\n\r\nE-17/308360/2009 E-17/308361/2009\r\n\r\nE-17/308875/2010 E-17/308962/2010\r\n\r\nE-17/309438/2009 E-17/309545/2009\r\n\r\nE-17/309668/2009 E-17/309669/2009\r\n\r\nE-17/310021/2009 E-17/310438/2009\r\n\r\nE-17/310492/2009 E-17/310631/2009\r\n\r\nE-17/310880/2010 E-17/312264/2009\r\n\r\nE-17/312331/2009 E-17/312341/2009\r\n\r\nE-17/312465/2009 E-17/312742/2009\r\n\r\nE-17/312800/2009 E-17/312886/2009\r\n\r\nE-17/312893/2009 E-17/313236/2009\r\n\r\nE-17/314062/2009 E-17/314237/2009\r\n\r\nE-17/316188/2009 E-17/316189/2009\r\n\r\nE-17/316191/2009 E-17/316225/2009\r\n\r\nE-17/316255/2009 E-17/316257/2009\r\n\r\nE-17/316281/2009 E-17/316406/2009\r\n\r\nE-17/316509/2010 E-17/316515/2010\r\n\r\nE-17/316529/2010 E-17/316530/2010\r\n\r\nE-17/316540/2010 E-17/316544/2010\r\n\r\nE-17/316547/2010 E-17/316606/2010\r\n\r\nE-17/316638/2010 E-17/316704/2010\r\n\r\nE-17/316744/2010 E-17/316746/2010\r\n\r\nE-17/316747/2010 E-17/316749/2010\r\n\r\nE-17/316766/2010 E-17/316772/2010\r\n\r\nE-17/317525/2009 E-17/317535/2009\r\n\r\nE-17/317539/2009 E-17/317598/2009\r\n\r\nE-17/317801/2009 E-17/317803/2009\r\n\r\nE-17/317939/2009 E-17/317973/2009\r\n\r\nE-17/317976/2009 E-17/319023/2008\r\n\r\nE-17/319430/2009 E-17/319431/2009\r\n\r\nE-17/319627/2009 E-17/321787/2009\r\n\r\nE-17/321804/2009 E-17/322293/2009\r\n\r\nE-17/322554/2009 E-17/322576/2009\r\n\r\nE-17/322590/2009 E-17/322604/2009\r\n\r\nE-17/322647/2009 E-17/325505/2009\r\n\r\nE-17/325506/2009 E-17/325844/2009\r\n\r\nE-17/325846/2009 E-17/325854/2009\r\n\r\nE-17/325859/2009 E-17/325864/2009\r\n\r\nE-17/333602/2007 E-17/333606/2007\r\n\r\nE-33/807823/2005\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100551": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300729/2010 E-17/301356/2009\r\n\r\nE-17/302083/2010 E-17/302105/2010\r\n\r\nE-17/302106/2010 E-17/302119/2010\r\n\r\nE-17/304003/2010 E-17/304006/2010\r\n\r\nE-17/304023/2010 E-17/304026/2010\r\n\r\nE-17/304032/2010 E-17/304043/2010\r\n\r\nE-17/304073/2010 E-17/306181/2009\r\n\r\nE-17/307533/2010 E-17/309019/2009\r\n\r\nE-17/309020/2009 E-17/309095/2009\r\n\r\nE-17/309177/2009 E-17/309206/2009\r\n\r\nE-17/309207/2009 E-17/309209/2009\r\n\r\nE-17/309823/2010 E-17/309886/2010\r\n\r\nE-17/309909/2009 E-17/310061/2010\r\n\r\nE-17/310073/2010 E-17/310081/2010\r\n\r\nE-17/310097/2010 E-17/310135/2010\r\n\r\nE-17/310216/2009 E-17/310337/2010\r\n\r\nE-17/310461/2010 E-17/310501/2010\r\n\r\nE-17/310649/2009 E-17/310770/2009\r\n\r\nE-17/310865/2009 E-17/310879/2009\r\n\r\nE-17/312534/2010 E-17/314748/2010\r\n\r\nE-17/314749/2009 E-17/314752/2010\r\n\r\nE-17/315745/2009 E-17/315746/2009\r\n\r\nE-17/315748/2009 E-17/316079/2007\r\n\r\nE-17/316503/2009 E-17/316553/2009\r\n\r\nE-17/317401/2010 E-17/317406/2010\r\n\r\nE-17/326548/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301012/2010 E-17/301375/2007\r\n\r\nE-17/301661/2010 E-17/303993/2010\r\n\r\nE-17/303997/2010 E-17/303999/2010\r\n\r\nE-17/304001/2010 E-17/304002/2010\r\n\r\nE-17/304005/2010 E-17/304007/2010\r\n\r\nE-17/304010/2010 E-17/304011/2010\r\n\r\nE-17/304012/2010 E-17/304013/2010\r\n\r\nE-17/304017/2010 E-17/304021/2010\r\n\r\nE-17/304022/2010 E-17/304027/2010\r\n\r\nE-17/304029/2010 E-17/304036/2010\r\n\r\nE-17/304047/2010 E-17/304048/2010\r\n\r\nE-17/304515/2010 E-17/305977/2009\r\n\r\nE-17/306833/2010 E-17/306969/2010\r\n\r\nE-17/307175/2010 E-17/307176/2010\r\n\r\nE-17/308069/2010 E-17/308070/2010\r\n\r\nE-17/308071/2010 E-17/309101/2009\r\n\r\nE-17/309102/2009 E-17/309812/2009\r\n\r\nE-17/309813/2009 E-17/309814/2010\r\n\r\nE-17/309815/2009 E-17/309815/2010\r\n\r\nE-17/309817/2010 E-17/309818/2009\r\n\r\nE-17/309845/2010 E-17/309848/2010\r\n\r\nE-17/309849/2010 E-17/309850/2010\r\n\r\nE-17/310279/2009 E-17/310728/2009\r\n\r\nE-17/310729/2009 E-17/310750/2009\r\n\r\nE-17/311973/2009 E-17/311974/2009\r\n\r\nE-17/311989/2009 E-17/311993/2009\r\n\r\nE-17/312469/2010 E-17/312477/2010\r\n\r\nE-17/312487/2010 E-17/312495/2010\r\n\r\nE-17/312584/2010 E-17/312594/2010\r\n\r\nE-17/312596/2010 E-17/312597/2010\r\n\r\nE-17/312599/2010 E-17/312600/2010\r\n\r\nE-17/313664/2009 E-17/313665/2009\r\n\r\nE-17/315205/2009 E-17/315207/2009\r\n\r\nE-17/315233/2009 E-17/315234/2009\r\n\r\nE-17/315235/2009 E-17/315246/2009\r\n\r\nE-17/315247/2009 E-17/315294/2009\r\n\r\nE-17/315678/2009 E-17/315681/2009\r\n\r\nE-17/315682/2009 E-17/315683/2009\r\n\r\nE-17/315687/2009 E-17/315715/2009\r\n\r\nE-17/315716/2009 E-17/315717/2009\r\n\r\nE-17/315821/2009 E-17/316509/2009\r\n\r\nE-17/316512/2009 E-17/316575/2009\r\n\r\nE-17/317351/2010 E-17/317379/2010\r\n\r\nE-17/317382/2010 E-17/317383/2010\r\n\r\nE-17/317385/2010 E-17/317393/2010\r\n\r\nE-17/317412/2010 E-17/317438/2010\r\n\r\nE-17/319805/2009 E-17/319807/2009\r\n\r\nE-17/324856/2009 E-17/324857/2009\r\n\r\nE-17/324858/2009 E-17/325802/2009\r\n\r\nE-17/326564/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100551. A faturar por empenho"
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                        "1100526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/305019/2010 E-17/305067/2010\r\n\r\nE-17/305216/2010 E-17/305755/2010\r\n\r\nE-17/305786/2010 E-17/306714/2010\r\n\r\nE-17/307554/2010 E-17/310051/2009\r\n\r\nE-17/310705/2009 E-17/310708/2009\r\n\r\nE-17/310724/2009 E-17/313432/2009\r\n\r\nE-17/313497/2009 E-17/313510/2009\r\n\r\nE-17/314212/2009 E-17/314227/2009\r\n\r\nE-17/314388/2009 E-17/314948/2009\r\n\r\nE-17/315146/2009 E-17/320650/2009\r\n\r\nE-17/322290/2009 E-17/323957/2009\r\n\r\nE-17/323990/2009 E-17/323998/2009\r\n\r\nE-17/324000/2009 E-17/324001/2009\r\n\r\nE-17/324002/2009 E-17/324013/2009\r\n\r\nE-17/324015/2009 E-17/324016/2009\r\n\r\nE-17/324024/2009 E-17/326144/2009\r\n\r\nE-17/326153/2009 E-17/326154/2009\r\n\r\nE-17/326155/2009 E-17/326156/2009\r\n\r\nE-17/326157/2009 E-17/326159/2009\r\n\r\nE-17/326185/2009 E-17/326220/2009\r\n\r\nE-17/326221/2009 E-17/326228/2009\r\n\r\nE-17/326539/2008 E-17/326866/2009\r\n\r\nE-17/326912/2008 E-17/326913/2008\r\n\r\nE-17/327260/2008 E-17/327476/2008\r\n\r\nE-17/330130/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300000/2010 E-17/300009/2009\r\n\r\nE-17/300035/2010 E-17/300080/2010\r\n\r\nE-17/300704/2009 E-17/302312/2009\r\n\r\nE-17/302508/2009 E-17/302719/2009\r\n\r\nE-17/302897/2009 E-17/302898/2009\r\n\r\nE-17/303460/2009 E-17/305000/2010\r\n\r\nE-17/305004/2010 E-17/305012/2010\r\n\r\nE-17/305013/2010 E-17/305015/2010\r\n\r\nE-17/305020/2010 E-17/305021/2010\r\n\r\nE-17/305045/2010 E-17/305080/2009\r\n\r\nE-17/305172/2009 E-17/305193/2009\r\n\r\nE-17/305209/2010 E-17/305210/2010\r\n\r\nE-17/305213/2010 E-17/305221/2010\r\n\r\nE-17/305226/2010 E-17/305245/2010\r\n\r\nE-17/305253/2010 E-17/305311/2010\r\n\r\nE-17/305320/2010 E-17/305327/2010\r\n\r\nE-17/305588/2009 E-17/305770/2010\r\n\r\nE-17/305795/2010 E-17/306060/2009\r\n\r\nE-17/306061/2009 E-17/306356/2009\r\n\r\nE-17/306614/2009 E-17/306620/2009\r\n\r\nE-17/306705/2010 E-17/306706/2010\r\n\r\nE-17/306709/2010 E-17/306724/2010\r\n\r\nE-17/306910/2010 E-17/306911/2010\r\n\r\nE-17/309254/2010 E-17/309879/2009\r\n\r\nE-17/309893/2009 E-17/309896/2009\r\n\r\nE-17/309897/2009 E-17/309929/2009\r\n\r\nE-17/310059/2009 E-17/310123/2009\r\n\r\nE-17/310670/2009 E-17/312506/2009\r\n\r\nE-17/313503/2009 E-17/313876/2009\r\n\r\nE-17/313971/2009 E-17/314020/2009\r\n\r\nE-17/314182/2009 E-17/314184/2009\r\n\r\nE-17/314230/2009 E-17/314399/2009\r\n\r\nE-17/314955/2009 E-17/314964/2009\r\n\r\nE-17/314983/2009 E-17/314993/2009\r\n\r\nE-17/315165/2009 E-17/315167/2009\r\n\r\nE-17/315183/2009 E-17/315713/2009\r\n\r\nE-17/317115/2009 E-17/317116/2009\r\n\r\nE-17/317117/2009 E-17/324022/2009\r\n\r\nE-17/324031/2009 E-17/324032/2008\r\n\r\nE-17/324032/2009 E-17/324037/2008\r\n\r\nE-17/324138/2008 E-17/326149/2009\r\n\r\nE-17/326166/2009 E-17/326191/2009\r\n\r\nE-17/326198/2009 E-17/326199/2009\r\n\r\nE-17/326219/2009 E-17/326423/2009\r\n\r\nE-17/327429/2008 E-17/329556/2008\r\n\r\nE-17/330098/2008 E-17/330103/2008\r\n\r\nE-17/330442/2008 E-17/330444/2008\r\n\r\nE-17/330445/2008 E-17/330446/2008\r\n\r\nE-17/330447/2008 E-17/330449/2008\r\n\r\nE-17/330450/2008 E-17/330452/2008\r\n\r\nE-17/330453/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100526. A faturar por empenho"
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                        "1100553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/09/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/306896/2010 E-17/307773/2010\r\n\r\nE-17/315624/2010 E-17/315646/2010\r\n\r\nE-17/315682/2010 E-17/315688/2010\r\n\r\nE-17/315705/2010 E-17/315723/2010\r\n\r\nE-17/315728/2010 E-17/315732/2010\r\n\r\nE-17/315771/2010 E-17/315837/2010\r\n\r\nE-17/315845/2010 E-17/315846/2010\r\n\r\nE-17/315847/2010 E-17/315870/2010\r\n\r\nE-17/315925/2010 E-17/317856/2009\r\n\r\nE-17/317858/2009 E-17/318343/2010\r\n\r\nE-17/318583/2010 E-17/318619/2010\r\n\r\nE-17/318653/2010 E-17/318663/2009\r\n\r\nE-17/319071/2009 E-17/319119/2009\r\n\r\nE-17/319206/2009 E-17/322101/2009\r\n\r\nE-17/322193/2009 E-17/322277/2009\r\n\r\nE-17/322291/2009 E-17/322335/2009\r\n\r\nE-17/322412/2009 E-17/322497/2009\r\n\r\nE-17/322823/2009 E-17/323230/2009\r\n\r\nE-17/323233/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302141/2010 E-17/307672/2010\r\n\r\nE-17/307713/2010 E-17/307761/2010\r\n\r\nE-17/308664/2010 E-17/308665/2010\r\n\r\nE-17/310296/2009 E-17/313363/2009\r\n\r\nE-17/314668/2009 E-17/315664/2010\r\n\r\nE-17/315690/2010 E-17/315790/2010\r\n\r\nE-17/315815/2010 E-17/315907/2010\r\n\r\nE-17/315908/2010 E-17/315913/2010\r\n\r\nE-17/315963/2009 E-17/316038/2009\r\n\r\nE-17/317817/2009 E-17/317818/2009\r\n\r\nE-17/317883/2009 E-17/317884/2009\r\n\r\nE-17/317891/2009 E-17/317894/2009\r\n\r\nE-17/318333/2010 E-17/318336/2010\r\n\r\nE-17/318341/2010 E-17/318352/2010\r\n\r\nE-17/318356/2010 E-17/318358/2010\r\n\r\nE-17/318362/2010 E-17/318364/2010\r\n\r\nE-17/318367/2010 E-17/318389/2010\r\n\r\nE-17/318586/2010 E-17/318607/2010\r\n\r\nE-17/318644/2009 E-17/318651/2009\r\n\r\nE-17/318669/2010 E-17/318671/2010\r\n\r\nE-17/318672/2010 E-17/318673/2010\r\n\r\nE-17/318691/2009 E-17/319063/2009\r\n\r\nE-17/319065/2009 E-17/319069/2009\r\n\r\nE-17/319070/2009 E-17/319084/2009\r\n\r\nE-17/319088/2009 E-17/319113/2009\r\n\r\nE-17/319128/2009 E-17/319150/2009\r\n\r\nE-17/319154/2009 E-17/319167/2009\r\n\r\nE-17/322078/2009 E-17/322122/2009\r\n\r\nE-17/322129/2009 E-17/322139/2009\r\n\r\nE-17/322159/2009 E-17/322176/2009\r\n\r\nE-17/322184/2009 E-17/322206/2009\r\n\r\nE-17/322208/2009 E-17/322210/2009\r\n\r\nE-17/322214/2009 E-17/322280/2009\r\n\r\nE-17/322298/2009 E-17/322302/2009\r\n\r\nE-17/322310/2009 E-17/322327/2009\r\n\r\nE-17/322332/2009 E-17/322348/2009\r\n\r\nE-17/322353/2009 E-17/322364/2009\r\n\r\nE-17/322377/2009 E-17/322378/2009\r\n\r\nE-17/322379/2009 E-17/322380/2009\r\n\r\nE-17/322382/2009 E-17/322388/2009\r\n\r\nE-17/322402/2009 E-17/322403/2009\r\n\r\nE-17/322447/2009 E-17/322448/2009\r\n\r\nE-17/322454/2009 E-17/322488/2009\r\n\r\nE-17/322491/2009 E-17/322516/2009\r\n\r\nE-17/322518/2009 E-17/322519/2009\r\n\r\nE-17/322520/2009 E-17/322526/2009\r\n\r\nE-17/322540/2009 E-17/322783/2009\r\n\r\nE-17/322835/2009 E-17/322838/2009\r\n\r\nE-17/322847/2009 E-17/323202/2009\r\n\r\nE-17/323212/2009 E-17/323241/2009\r\n\r\nE-17/323256/2009 E-17/323257/2009\r\n\r\nE-17/323258/2009 E-17/323259/2009\r\n\r\nE-17/323260/2009 E-17/323268/2009\r\n\r\nE-17/323277/2009 E-17/323333/2009\r\n\r\nE-17/323335/2009 E-17/323338/2009\r\n\r\nE-17/323339/2009 E-17/323618/2009\r\n\r\nE-17/323620/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100554": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/312128/2009 E-17/313554/2009\r\n\r\nE-17/313561/2009 E-17/315314/2010\r\n\r\nE-17/316911/2010 E-17/316923/2010\r\n\r\nE-17/319348/2010 E-17/319349/2010\r\n\r\nE-17/319376/2010 E-17/319377/2010\r\n\r\nE-17/319416/2010 E-17/319466/2010\r\n\r\nE-17/319477/2010 E-17/319514/2010\r\n\r\nE-17/319525/2010 E-17/319530/2010\r\n\r\nE-17/319574/2010 E-17/319582/2009\r\n\r\nE-17/319699/2009 E-17/319838/2009\r\n\r\nE-17/320264/2009 E-17/320297/2009\r\n\r\nE-17/320338/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302916/2010 E-17/307635/2010\r\n\r\nE-17/307650/2010 E-17/307652/2010\r\n\r\nE-17/308474/2010 E-17/308748/2010\r\n\r\nE-17/309157/2010 E-17/309375/2009\r\n\r\nE-17/313005/2009 E-17/315398/2010\r\n\r\nE-17/315464/2010 E-17/315468/2010\r\n\r\nE-17/315477/2010 E-17/315478/2010\r\n\r\nE-17/315525/2010 E-17/315531/2010\r\n\r\nE-17/315540/2010 E-17/315542/2010\r\n\r\nE-17/315553/2010 E-17/315555/2010\r\n\r\nE-17/315556/2010 E-17/315569/2010\r\n\r\nE-17/315571/2010 E-17/315572/2010\r\n\r\nE-17/315574/2010 E-17/315576/2010\r\n\r\nE-17/315577/2010 E-17/315586/2010\r\n\r\nE-17/315588/2010 E-17/315590/2010\r\n\r\nE-17/315602/2010 E-17/316775/2010\r\n\r\nE-17/316777/2010 E-17/316779/2010\r\n\r\nE-17/316780/2010 E-17/316788/2010\r\n\r\nE-17/316789/2010 E-17/316791/2010\r\n\r\nE-17/316793/2010 E-17/316794/2010\r\n\r\nE-17/316796/2010 E-17/316883/2010\r\n\r\nE-17/316889/2010 E-17/316919/2010\r\n\r\nE-17/316920/2010 E-17/316959/2010\r\n\r\nE-17/317055/2010 E-17/318227/2009\r\n\r\nE-17/318265/2009 E-17/318266/2009\r\n\r\nE-17/318267/2009 E-17/318280/2009\r\n\r\nE-17/318282/2009 E-17/319230/2009\r\n\r\nE-17/319238/2009 E-17/319255/2009\r\n\r\nE-17/319266/2009 E-17/319272/2009\r\n\r\nE-17/319272/2010 E-17/319273/2009\r\n\r\nE-17/319274/2009 E-17/319275/2009\r\n\r\nE-17/319277/2009 E-17/319295/2009\r\n\r\nE-17/319426/2010 E-17/319428/2010\r\n\r\nE-17/319429/2010 E-17/319449/2010\r\n\r\nE-17/319467/2010 E-17/319474/2010\r\n\r\nE-17/319476/2010 E-17/319488/2010\r\n\r\nE-17/319489/2009 E-17/319493/2009\r\n\r\nE-17/319520/2009 E-17/319526/2009\r\n\r\nE-17/319534/2009 E-17/319547/2009\r\n\r\nE-17/319548/2009 E-17/319563/2010\r\n\r\nE-17/319567/2010 E-17/319569/2009\r\n\r\nE-17/319569/2010 E-17/319571/2009\r\n\r\nE-17/319572/2009 E-17/319577/2010\r\n\r\nE-17/319588/2010 E-17/319698/2009\r\n\r\nE-17/319704/2009 E-17/319705/2009\r\n\r\nE-17/319706/2009 E-17/319708/2009\r\n\r\nE-17/319709/2009 E-17/319711/2009\r\n\r\nE-17/319715/2009 E-17/319716/2009\r\n\r\nE-17/319726/2009 E-17/319729/2009\r\n\r\nE-17/319741/2009 E-17/319743/2009\r\n\r\nE-17/319744/2009 E-17/319753/2009\r\n\r\nE-17/319758/2009 E-17/319759/2009\r\n\r\nE-17/319761/2009 E-17/319843/2009\r\n\r\nE-17/319852/2009 E-17/319856/2009\r\n\r\nE-17/319859/2009 E-17/319895/2009\r\n\r\nE-17/319903/2009 E-17/319928/2009\r\n\r\nE-17/319937/2009 E-17/319949/2009\r\n\r\nE-17/320181/2009 E-17/320183/2009\r\n\r\nE-17/320189/2009 E-17/320302/2009\r\n\r\nE-17/320304/2009 E-17/320307/2009\r\n\r\nE-17/320310/2009 E-17/320321/2009\r\n\r\nE-17/320323/2009 E-17/320324/2009\r\n\r\nE-17/320325/2009 E-17/321005/2009\r\n\r\nE-17/321084/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100554. A faturar por empenho"
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                        "1100527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301874/2010 E-17/301876/2010\r\n\r\nE-17/302893/2009 E-17/302985/2010\r\n\r\nE-17/305710/2009 E-17/305711/2009\r\n\r\nE-17/306522/2009 E-17/307668/2009\r\n\r\nE-17/308010/2010 E-17/308035/2010\r\n\r\nE-17/327940/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301721/2010 E-17/301850/2010\r\n\r\nE-17/301868/2010 E-17/301871/2010\r\n\r\nE-17/301872/2010 E-17/301873/2010\r\n\r\nE-17/301885/2010 E-17/301890/2010\r\n\r\nE-17/301899/2010 E-17/301900/2010\r\n\r\nE-17/301901/2010 E-17/302282/2009\r\n\r\nE-17/302933/2010 E-17/302954/2009\r\n\r\nE-17/302979/2010 E-17/302998/2010\r\n\r\nE-17/303000/2010 E-17/303009/2010\r\n\r\nE-17/303013/2010 E-17/303028/2010\r\n\r\nE-17/303029/2010 E-17/303071/2010\r\n\r\nE-17/303106/2010 E-17/303107/2010\r\n\r\nE-17/303782/2007 E-17/303784/2007\r\n\r\nE-17/305574/2009 E-17/305687/2009\r\n\r\nE-17/305997/2009 E-17/305999/2009\r\n\r\nE-17/306168/2009 E-17/306255/2009\r\n\r\nE-17/306307/2009 E-17/306565/2009\r\n\r\nE-17/306656/2009 E-17/306657/2009\r\n\r\nE-17/306658/2009 E-17/306727/2009\r\n\r\nE-17/306820/2009 E-17/306858/2009\r\n\r\nE-17/307040/2007 E-17/307041/2007\r\n\r\nE-17/307476/2010 E-17/307477/2010\r\n\r\nE-17/307495/2010 E-17/307497/2010\r\n\r\nE-17/307499/2010 E-17/307500/2010\r\n\r\nE-17/307502/2010 E-17/307503/2010\r\n\r\nE-17/307504/2010 E-17/307505/2010\r\n\r\nE-17/307507/2010 E-17/307508/2010\r\n\r\nE-17/307549/2009 E-17/307888/2009\r\n\r\nE-17/307987/2009 E-17/307988/2009\r\n\r\nE-17/308003/2010 E-17/308007/2010\r\n\r\nE-17/308188/2009 E-17/308244/2009\r\n\r\nE-17/308252/2009 E-17/308254/2009\r\n\r\nE-17/308280/2009 E-17/308288/2009\r\n\r\nE-17/308290/2009 E-17/308574/2010\r\n\r\nE-17/308575/2010 E-17/308576/2010\r\n\r\nE-17/308577/2010 E-17/308578/2010\r\n\r\nE-17/308579/2010 E-17/308580/2010\r\n\r\nE-17/308581/2010 E-17/308584/2010\r\n\r\nE-17/308598/2010 E-17/308601/2010\r\n\r\nE-17/308639/2010 E-17/308641/2009\r\n\r\nE-17/308643/2010 E-17/308644/2010\r\n\r\nE-17/308645/2010 E-17/308646/2009\r\n\r\nE-17/308651/2009 E-17/308730/2009\r\n\r\nE-17/308755/2009 E-17/308956/2009\r\n\r\nE-17/309179/2009 E-17/309220/2009\r\n\r\nE-17/309364/2009 E-17/313270/2009\r\n\r\nE-17/313589/2009 E-17/313641/2009\r\n\r\nE-17/313643/2009 E-17/313644/2009\r\n\r\nE-17/313647/2009 E-17/313648/2009\r\n\r\nE-17/313651/2009 E-17/313652/2009\r\n\r\nE-17/313653/2009 E-17/313654/2009\r\n\r\nE-17/314563/2009 E-17/314599/2009\r\n\r\nE-17/314603/2009 E-17/315484/2009\r\n\r\nE-17/315485/2009 E-17/315493/2009\r\n\r\nE-17/315515/2009 E-17/315527/2009\r\n\r\nE-17/315528/2009 E-17/315537/2009\r\n\r\nE-17/316510/2009 E-17/316518/2009\r\n\r\nE-17/316577/2009 E-17/316601/2009\r\n\r\nE-17/316602/2009 E-17/316619/2009\r\n\r\nE-17/316638/2009 E-17/316687/2009\r\n\r\nE-17/317548/2009 E-17/317550/2009\r\n\r\nE-17/317552/2009 E-17/317572/2009\r\n\r\nE-17/317574/2009 E-17/317587/2009\r\n\r\nE-17/317626/2009 E-17/317638/2009\r\n\r\nE-17/317661/2009 E-17/317705/2009\r\n\r\nE-17/317707/2009 E-17/323248/2009\r\n\r\nE-17/323827/2009 E-17/327869/2008\r\n\r\nE-17/327949/2008 E-17/327950/2008\r\n\r\nE-17/329746/2008 E-17/329781/2008\r\n\r\nE-17/330670/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100527. A faturar por empenho"
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                        "1100528": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302900/2009 E-17/306993/2010\r\n\r\nE-17/307049/2010 E-17/307051/2010\r\n\r\nE-17/307052/2010 E-17/307981/2010\r\n\r\nE-17/315381/2009 E-17/323567/2009\r\n\r\nE-17/323570/2009 E-17/324426/2009\r\n\r\nE-17/327035/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300539/2009 E-17/300831/2009\r\n\r\nE-17/300839/2009 E-17/300876/2009\r\n\r\nE-17/300894/2009 E-17/301520/2009\r\n\r\nE-17/301554/2009 E-17/302910/2009\r\n\r\nE-17/302911/2009 E-17/302955/2009\r\n\r\nE-17/302960/2009 E-17/302990/2009\r\n\r\nE-17/304951/2009 E-17/304960/2009\r\n\r\nE-17/304971/2009 E-17/305500/2009\r\n\r\nE-17/305761/2009 E-17/305858/2009\r\n\r\nE-17/305951/2009 E-17/306000/2009\r\n\r\nE-17/306597/2010 E-17/306598/2010\r\n\r\nE-17/306779/2010 E-17/306780/2010\r\n\r\nE-17/306785/2010 E-17/306869/2010\r\n\r\nE-17/306871/2010 E-17/306892/2010\r\n\r\nE-17/306974/2010 E-17/306976/2010\r\n\r\nE-17/306977/2010 E-17/306995/2010\r\n\r\nE-17/306996/2010 E-17/306997/2010\r\n\r\nE-17/306998/2010 E-17/306999/2010\r\n\r\nE-17/307000/2010 E-17/307139/2010\r\n\r\nE-17/307141/2010 E-17/307183/2009\r\n\r\nE-17/307216/2009 E-17/307661/2010\r\n\r\nE-17/307995/2010 E-17/307996/2010\r\n\r\nE-17/307997/2010 E-17/308000/2010\r\n\r\nE-17/308099/2009 E-17/308101/2009\r\n\r\nE-17/308106/2009 E-17/308116/2009\r\n\r\nE-17/308117/2009 E-17/308118/2009\r\n\r\nE-17/308119/2009 E-17/308126/2009\r\n\r\nE-17/308127/2009 E-17/308168/2009\r\n\r\nE-17/310832/2009 E-17/313341/2009\r\n\r\nE-17/313380/2009 E-17/313392/2009\r\n\r\nE-17/314061/2009 E-17/314063/2009\r\n\r\nE-17/314110/2009 E-17/314138/2009\r\n\r\nE-17/314139/2009 E-17/314206/2008\r\n\r\nE-17/314497/2009 E-17/315306/2009\r\n\r\nE-17/315307/2009 E-17/315308/2009\r\n\r\nE-17/315309/2009 E-17/315314/2009\r\n\r\nE-17/315353/2009 E-17/315568/2009\r\n\r\nE-17/315569/2009 E-17/315570/2009\r\n\r\nE-17/315581/2009 E-17/315604/2009\r\n\r\nE-17/315612/2009 E-17/315644/2009\r\n\r\nE-17/315659/2009 E-17/316041/2009\r\n\r\nE-17/316042/2009 E-17/316060/2009\r\n\r\nE-17/316066/2009 E-17/316070/2009\r\n\r\nE-17/316074/2009 E-17/318716/2009\r\n\r\nE-17/319579/2009 E-17/319692/2009\r\n\r\nE-17/319712/2009 E-17/319713/2009\r\n\r\nE-17/319714/2009 E-17/319717/2009\r\n\r\nE-17/319718/2009 E-17/319732/2009\r\n\r\nE-17/319742/2009 E-17/319760/2009\r\n\r\nE-17/319809/2009 E-17/319813/2009\r\n\r\nE-17/319814/2009 E-17/319822/2009\r\n\r\nE-17/319823/2009 E-17/320662/2009\r\n\r\nE-17/320670/2009 E-17/320674/2009\r\n\r\nE-17/320693/2009 E-17/320695/2009\r\n\r\nE-17/320792/2009 E-17/323517/2009\r\n\r\nE-17/323528/2009 E-17/323537/2009\r\n\r\nE-17/323538/2009 E-17/323544/2009\r\n\r\nE-17/323561/2009 E-17/323568/2009\r\n\r\nE-17/323589/2009 E-17/323606/2009\r\n\r\nE-17/323610/2009 E-17/323611/2009\r\n\r\nE-17/324273/2009 E-17/324274/2009\r\n\r\nE-17/324281/2009 E-17/324282/2009\r\n\r\nE-17/324308/2009 E-17/324331/2009\r\n\r\nE-17/324340/2009 E-17/324363/2009\r\n\r\nE-17/324374/2009 E-17/324375/2009\r\n\r\nE-17/324380/2009 E-17/324382/2009\r\n\r\nE-17/326303/2009 E-17/326548/2008\r\n\r\nE-17/326587/2008 E-17/329305/2008\r\n\r\nE-17/329913/2008 E-17/330412/2008\r\n\r\nE-17/330932/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100528. A faturar por empenho"
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                        "1100529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n6ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300039/2009 E-17/301881/2009\r\n\r\nE-17/301940/2009 E-17/301941/2009\r\n\r\nE-17/302100/2010 E-17/302125/2009\r\n\r\nE-17/302167/2009 E-17/302171/2009\r\n\r\nE-17/302201/2009 E-17/302217/2009\r\n\r\nE-17/303116/2009 E-17/304339/2009\r\n\r\nE-17/304345/2009 E-17/305438/2009\r\n\r\nE-17/305443/2009 E-17/305444/2009\r\n\r\nE-17/305538/2009 E-17/305753/2009\r\n\r\nE-17/306107/2010 E-17/306108/2010\r\n\r\nE-17/306122/2010 E-17/306123/2010\r\n\r\nE-17/308679/2010 E-17/308789/2010\r\n\r\nE-17/321304/2009 E-17/322459/2009\r\n\r\nE-17/322461/2009 E-17/322525/2009\r\n\r\nE-17/322991/2009 E-17/323426/2009\r\n\r\nE-17/323701/2009 E-17/323717/2009\r\n\r\nE-17/323815/2009 E-17/323849/2009\r\n\r\nE-17/323898/2009 E-17/323899/2009\r\n\r\nE-17/325232/2009 E-17/325889/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300188/2009 E-17/301839/2009\r\n\r\nE-17/301840/2009 E-17/301848/2009\r\n\r\nE-17/301903/2009 E-17/301907/2009\r\n\r\nE-17/302034/2009 E-17/302165/2009\r\n\r\nE-17/302181/2009 E-17/302182/2009\r\n\r\nE-17/302194/2009 E-17/302202/2009\r\n\r\nE-17/302278/2009 E-17/302291/2009\r\n\r\nE-17/302294/2009 E-17/302303/2009\r\n\r\nE-17/302368/2009 E-17/303098/2009\r\n\r\nE-17/303114/2009 E-17/303168/2009\r\n\r\nE-17/303171/2009 E-17/303216/2009\r\n\r\nE-17/303217/2009 E-17/303977/2009\r\n\r\nE-17/303998/2009 E-17/304112/2009\r\n\r\nE-17/304115/2009 E-17/304150/2009\r\n\r\nE-17/304264/2009 E-17/304268/2009\r\n\r\nE-17/304273/2009 E-17/304281/2009\r\n\r\nE-17/304282/2009 E-17/304307/2009\r\n\r\nE-17/304335/2009 E-17/304344/2009\r\n\r\nE-17/304383/2009 E-17/304386/2009\r\n\r\nE-17/304640/2009 E-17/304642/2009\r\n\r\nE-17/304974/2009 E-17/304975/2009\r\n\r\nE-17/305110/2009 E-17/305111/2009\r\n\r\nE-17/305135/2009 E-17/305155/2009\r\n\r\nE-17/305158/2009 E-17/305484/2009\r\n\r\nE-17/305762/2009 E-17/305763/2009\r\n\r\nE-17/305928/2009 E-17/306068/2010\r\n\r\nE-17/306199/2009 E-17/306201/2009\r\n\r\nE-17/306202/2009 E-17/306203/2009\r\n\r\nE-17/306204/2009 E-17/306205/2009\r\n\r\nE-17/306211/2009 E-17/306212/2009\r\n\r\nE-17/306645/2009 E-17/307188/2010\r\n\r\nE-17/307395/2010 E-17/308466/2008\r\n\r\nE-17/308772/2010 E-17/308773/2010\r\n\r\nE-17/309229/2010 E-17/317444/2009\r\n\r\nE-17/317534/2009 E-17/320814/2009\r\n\r\nE-17/320820/2009 E-17/320869/2009\r\n\r\nE-17/321083/2009 E-17/321264/2009\r\n\r\nE-17/321267/2009 E-17/321271/2009\r\n\r\nE-17/321273/2009 E-17/321283/2009\r\n\r\nE-17/321284/2009 E-17/322477/2009\r\n\r\nE-17/322478/2009 E-17/322483/2009\r\n\r\nE-17/322484/2009 E-17/322644/2009\r\n\r\nE-17/323403/2009 E-17/323435/2009\r\n\r\nE-17/323455/2009 E-17/323457/2009\r\n\r\nE-17/323458/2009 E-17/323459/2009\r\n\r\nE-17/323487/2009 E-17/323608/2009\r\n\r\nE-17/323609/2009 E-17/323884/2009\r\n\r\nE-17/323941/2009 E-17/324290/2009\r\n\r\nE-17/324291/2009 E-17/324472/2009\r\n\r\nE-17/324631/2009 E-17/324728/2009\r\n\r\nE-17/325227/2009 E-17/325230/2009\r\n\r\nE-17/325231/2009 E-17/325244/2009\r\n\r\nE-17/325411/2008 E-17/325896/2009\r\n\r\nE-17/325929/2009 E-17/326055/2008\r\n\r\nE-17/328217/2008 E-17/328220/2008\r\n\r\nE-17/328526/2008 E-17/328528/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100529. A faturar por empenho"
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                        "1100530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300350/2010 E-17/305529/2009\r\n\r\nE-17/307081/2010 E-17/313108/2009\r\n\r\nE-17/313157/2009 E-17/316235/2009\r\n\r\nE-17/316237/2009 E-17/316318/2009\r\n\r\nE-17/316346/2009 E-17/316367/2009\r\n\r\nE-17/316398/2009 E-17/316403/2009\r\n\r\nE-17/316404/2009 E-17/316933/2009\r\n\r\nE-17/319764/2009 E-17/325798/2009\r\n\r\nE-17/325800/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300321/2010 E-17/300324/2010\r\n\r\nE-17/300327/2010 E-17/300328/2010\r\n\r\nE-17/300329/2010 E-17/300330/2010\r\n\r\nE-17/300331/2010 E-17/300333/2010\r\n\r\nE-17/300334/2010 E-17/300335/2010\r\n\r\nE-17/300336/2010 E-17/300337/2010\r\n\r\nE-17/300338/2010 E-17/300340/2010\r\n\r\nE-17/300342/2010 E-17/300343/2010\r\n\r\nE-17/300344/2010 E-17/300345/2010\r\n\r\nE-17/300346/2010 E-17/300347/2010\r\n\r\nE-17/300348/2010 E-17/300353/2010\r\n\r\nE-17/300355/2010 E-17/300362/2010\r\n\r\nE-17/300367/2010 E-17/300377/2010\r\n\r\nE-17/300392/2010 E-17/300400/2010\r\n\r\nE-17/300732/2010 E-17/301201/2010\r\n\r\nE-17/301202/2010 E-17/307086/2010\r\n\r\nE-17/307098/2010 E-17/307099/2010\r\n\r\nE-17/307248/2010 E-17/307249/2010\r\n\r\nE-17/307250/2010 E-17/307261/2010\r\n\r\nE-17/307262/2010 E-17/307264/2010\r\n\r\nE-17/307280/2010 E-17/307709/2010\r\n\r\nE-17/307710/2010 E-17/308340/2010\r\n\r\nE-17/308389/2010 E-17/308395/2010\r\n\r\nE-17/311967/2009 E-17/312642/2009\r\n\r\nE-17/313037/2009 E-17/313066/2009\r\n\r\nE-17/313111/2009 E-17/316185/2009\r\n\r\nE-17/316190/2009 E-17/316192/2009\r\n\r\nE-17/316347/2009 E-17/316348/2009\r\n\r\nE-17/316349/2009 E-17/316355/2009\r\n\r\nE-17/316359/2009 E-17/316363/2009\r\n\r\nE-17/316364/2009 E-17/316368/2009\r\n\r\nE-17/316376/2009 E-17/316380/2009\r\n\r\nE-17/316381/2009 E-17/316399/2009\r\n\r\nE-17/316412/2009 E-17/316840/2009\r\n\r\nE-17/316893/2009 E-17/316912/2009\r\n\r\nE-17/316972/2009 E-17/317114/2009\r\n\r\nE-17/317183/2009 E-17/317188/2009\r\n\r\nE-17/317207/2009 E-17/317268/2009\r\n\r\nE-17/317276/2009 E-17/317340/2009\r\n\r\nE-17/317364/2009 E-17/317370/2009\r\n\r\nE-17/317406/2009 E-17/317431/2009\r\n\r\nE-17/317432/2009 E-17/317441/2009\r\n\r\nE-17/317762/2009 E-17/317787/2009\r\n\r\nE-17/317797/2009 E-17/317804/2009\r\n\r\nE-17/317878/2009 E-17/317885/2009\r\n\r\nE-17/317895/2009 E-17/317896/2009\r\n\r\nE-17/317940/2009 E-17/318017/2009\r\n\r\nE-17/318091/2009 E-17/318093/2009\r\n\r\nE-17/318101/2009 E-17/318104/2009\r\n\r\nE-17/318105/2009 E-17/318107/2009\r\n\r\nE-17/318116/2009 E-17/318549/2009\r\n\r\nE-17/319231/2009 E-17/319237/2009\r\n\r\nE-17/319243/2009 E-17/319249/2009\r\n\r\nE-17/319250/2009 E-17/319271/2009\r\n\r\nE-17/319291/2009 E-17/319832/2009\r\n\r\nE-17/319834/2009 E-17/319835/2009\r\n\r\nE-17/319842/2009 E-17/319853/2009\r\n\r\nE-17/319866/2009 E-17/319870/2009\r\n\r\nE-17/319888/2009 E-17/319889/2009\r\n\r\nE-17/319891/2009 E-17/319892/2009\r\n\r\nE-17/319893/2009 E-17/319894/2009\r\n\r\nE-17/319906/2009 E-17/319907/2009\r\n\r\nE-17/319944/2009 E-17/319951/2009\r\n\r\nE-17/319953/2009 E-17/319959/2009\r\n\r\nE-17/324650/2009 E-17/325029/2009\r\n\r\nE-17/325761/2009 E-17/325762/2009\r\n\r\nE-17/325793/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100530. A faturar por empenho"
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                        "1100556": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/09/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/306255/2010 E-17/306257/2010\r\n\r\nE-17/308018/2010 E-17/310973/2009\r\n\r\nE-17/318016/2009 E-17/318529/2010\r\n\r\nE-17/318530/2010 E-17/318531/2010\r\n\r\nE-17/319074/2010 E-17/319484/2009\r\n\r\nE-17/319606/2010 E-17/319615/2010\r\n\r\nE-17/319618/2010 E-17/319725/2010\r\n\r\nE-17/319727/2010 E-17/319732/2010\r\n\r\nE-17/321108/2009 E-17/321216/2009\r\n\r\nE-17/321217/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301910/2010 E-17/307934/2010\r\n\r\nE-17/308374/2010 E-17/308588/2010\r\n\r\nE-17/308595/2010 E-17/308596/2010\r\n\r\nE-17/308597/2010 E-17/308651/2010\r\n\r\nE-17/308919/2010 E-17/308939/2010\r\n\r\nE-17/308940/2010 E-17/308941/2010\r\n\r\nE-17/315237/2009 E-17/318018/2009\r\n\r\nE-17/318019/2009 E-17/318021/2009\r\n\r\nE-17/318022/2009 E-17/318023/2009\r\n\r\nE-17/318048/2009 E-17/318065/2009\r\n\r\nE-17/318068/2009 E-17/318083/2009\r\n\r\nE-17/318106/2009 E-17/318120/2009\r\n\r\nE-17/318430/2010 E-17/318433/2010\r\n\r\nE-17/318473/2010 E-17/318484/2010\r\n\r\nE-17/318488/2010 E-17/318496/2010\r\n\r\nE-17/318497/2010 E-17/318507/2010\r\n\r\nE-17/318509/2010 E-17/318559/2010\r\n\r\nE-17/318579/2010 E-17/318679/2010\r\n\r\nE-17/318836/2009 E-17/318843/2009\r\n\r\nE-17/318880/2009 E-17/318909/2009\r\n\r\nE-17/318911/2009 E-17/318935/2010\r\n\r\nE-17/318989/2009 E-17/318996/2010\r\n\r\nE-17/318997/2010 E-17/319002/2010\r\n\r\nE-17/319003/2010 E-17/319004/2010\r\n\r\nE-17/319009/2010 E-17/319012/2009\r\n\r\nE-17/319020/2010 E-17/319022/2010\r\n\r\nE-17/319024/2010 E-17/319336/2009\r\n\r\nE-17/319409/2009 E-17/319423/2009\r\n\r\nE-17/319456/2009 E-17/319600/2009\r\n\r\nE-17/319620/2009 E-17/319621/2010\r\n\r\nE-17/319629/2009 E-17/319630/2009\r\n\r\nE-17/319630/2010 E-17/319631/2009\r\n\r\nE-17/319634/2009 E-17/319644/2010\r\n\r\nE-17/319653/2010 E-17/319655/2010\r\n\r\nE-17/319657/2010 E-17/319658/2010\r\n\r\nE-17/319667/2010 E-17/319721/2010\r\n\r\nE-17/319723/2010 E-17/319972/2009\r\n\r\nE-17/319979/2009 E-17/319980/2009\r\n\r\nE-17/319981/2009 E-17/319982/2009\r\n\r\nE-17/319986/2009 E-17/319987/2009\r\n\r\nE-17/320015/2009 E-17/320016/2009\r\n\r\nE-17/320018/2009 E-17/320019/2009\r\n\r\nE-17/320020/2009 E-17/320021/2009\r\n\r\nE-17/320022/2009 E-17/320023/2009\r\n\r\nE-17/320024/2009 E-17/320025/2009\r\n\r\nE-17/320028/2009 E-17/320041/2009\r\n\r\nE-17/320042/2009 E-17/320043/2009\r\n\r\nE-17/320044/2009 E-17/320046/2009\r\n\r\nE-17/320047/2009 E-17/320049/2009\r\n\r\nE-17/320069/2009 E-17/320070/2009\r\n\r\nE-17/320072/2009 E-17/320090/2009\r\n\r\nE-17/320151/2009 E-17/320152/2009\r\n\r\nE-17/320154/2009 E-17/320168/2009\r\n\r\nE-17/320174/2009 E-17/320806/2009\r\n\r\nE-17/320812/2009 E-17/320816/2009\r\n\r\nE-17/320819/2009 E-17/320843/2009\r\n\r\nE-17/320855/2009 E-17/320874/2009\r\n\r\nE-17/320894/2009 E-17/320903/2009\r\n\r\nE-17/320910/2009 E-17/320942/2009\r\n\r\nE-17/320943/2009 E-17/320953/2009\r\n\r\nE-17/320961/2009 E-17/320988/2009\r\n\r\nE-17/321004/2009 E-17/321131/2009\r\n\r\nE-17/321174/2009 E-17/321175/2009\r\n\r\nE-17/321211/2009 E-17/321215/2009\r\n\r\nE-17/321242/2009 E-17/321245/2009\r\n\r\nE-17/334388/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100556. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100555": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/09/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302831/2010 E-17/302834/2010\r\n\r\nE-17/302869/2010 E-17/302887/2010\r\n\r\nE-17/302896/2010 E-17/303214/2010\r\n\r\nE-17/303215/2010 E-17/303230/2010\r\n\r\nE-17/303272/2010 E-17/307626/2010\r\n\r\nE-17/308740/2009 E-17/308862/2010\r\n\r\nE-17/314052/2010 E-17/314055/2010\r\n\r\nE-17/314136/2010 E-17/314243/2010\r\n\r\nE-17/315036/2010 E-17/315165/2010\r\n\r\nE-17/315268/2010 E-17/316445/2009\r\n\r\nE-17/317713/2010 E-17/317785/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301915/2010 E-17/301922/2010\r\n\r\nE-17/301936/2010 E-17/301937/2010\r\n\r\nE-17/301943/2010 E-17/301944/2010\r\n\r\nE-17/301965/2010 E-17/301969/2010\r\n\r\nE-17/301971/2010 E-17/302020/2010\r\n\r\nE-17/302028/2010 E-17/302031/2010\r\n\r\nE-17/302821/2010 E-17/302822/2010\r\n\r\nE-17/302823/2010 E-17/302837/2010\r\n\r\nE-17/302844/2010 E-17/302846/2010\r\n\r\nE-17/302867/2010 E-17/302870/2010\r\n\r\nE-17/302871/2010 E-17/302873/2010\r\n\r\nE-17/303173/2010 E-17/303196/2010\r\n\r\nE-17/303198/2010 E-17/303199/2010\r\n\r\nE-17/303200/2010 E-17/303201/2010\r\n\r\nE-17/303202/2010 E-17/303203/2010\r\n\r\nE-17/303207/2010 E-17/303208/2010\r\n\r\nE-17/303209/2010 E-17/303210/2010\r\n\r\nE-17/303211/2010 E-17/303212/2010\r\n\r\nE-17/303222/2010 E-17/303229/2010\r\n\r\nE-17/303243/2010 E-17/303245/2010\r\n\r\nE-17/303248/2010 E-17/303251/2010\r\n\r\nE-17/303252/2010 E-17/303253/2010\r\n\r\nE-17/303254/2010 E-17/303265/2010\r\n\r\nE-17/303271/2010 E-17/303273/2010\r\n\r\nE-17/303292/2010 E-17/303294/2010\r\n\r\nE-17/307534/2010 E-17/307656/2010\r\n\r\nE-17/307657/2010 E-17/307970/2010\r\n\r\nE-17/309730/2010 E-17/314115/2009\r\n\r\nE-17/314121/2009 E-17/314122/2009\r\n\r\nE-17/314134/2010 E-17/314135/2010\r\n\r\nE-17/314137/2010 E-17/314158/2010\r\n\r\nE-17/314165/2010 E-17/314166/2010\r\n\r\nE-17/314168/2010 E-17/314170/2010\r\n\r\nE-17/314171/2010 E-17/314185/2010\r\n\r\nE-17/314192/2010 E-17/314193/2010\r\n\r\nE-17/314197/2010 E-17/314201/2010\r\n\r\nE-17/314206/2010 E-17/314218/2010\r\n\r\nE-17/314219/2010 E-17/314220/2010\r\n\r\nE-17/314221/2010 E-17/314753/2010\r\n\r\nE-17/314788/2010 E-17/314791/2010\r\n\r\nE-17/314795/2010 E-17/314811/2010\r\n\r\nE-17/314840/2010 E-17/314843/2010\r\n\r\nE-17/314963/2010 E-17/314965/2010\r\n\r\nE-17/314982/2010 E-17/314984/2010\r\n\r\nE-17/315008/2010 E-17/315080/2010\r\n\r\nE-17/315083/2010 E-17/315086/2010\r\n\r\nE-17/315110/2010 E-17/315130/2010\r\n\r\nE-17/315155/2010 E-17/315157/2010\r\n\r\nE-17/315158/2010 E-17/315159/2010\r\n\r\nE-17/315162/2010 E-17/315227/2010\r\n\r\nE-17/315249/2010 E-17/315251/2010\r\n\r\nE-17/315252/2010 E-17/316423/2009\r\n\r\nE-17/316424/2009 E-17/316425/2009\r\n\r\nE-17/316426/2009 E-17/316428/2009\r\n\r\nE-17/316450/2009 E-17/316452/2009\r\n\r\nE-17/316453/2009 E-17/316481/2009\r\n\r\nE-17/316486/2009 E-17/316487/2009\r\n\r\nE-17/316489/2009 E-17/317681/2010\r\n\r\nE-17/317682/2010 E-17/317691/2010\r\n\r\nE-17/317692/2010 E-17/317720/2010\r\n\r\nE-17/317721/2010 E-17/317752/2010\r\n\r\nE-17/317790/2010 E-17/317807/2010\r\n\r\nE-17/317808/2010 E-17/317815/2010\r\n\r\nE-17/317819/2010 E-17/318458/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100555. A faturar por empenho"
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                        "1100531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/315714/2009 E-17/315754/2009\r\n\r\nE-17/315973/2009 E-17/315978/2009\r\n\r\nE-17/315979/2009 E-17/315981/2009\r\n\r\nE-17/316564/2009 E-17/316921/2009\r\n\r\nE-17/317107/2009 E-17/318179/2009\r\n\r\nE-17/318364/2009 E-17/318443/2009\r\n\r\nE-17/318460/2009 E-17/318469/2009\r\n\r\nE-17/320660/2009 E-17/320739/2009\r\n\r\nE-17/320742/2009 E-17/320784/2009\r\n\r\nE-17/322071/2009 E-17/322126/2009\r\n\r\nE-17/322920/2009 E-17/323089/2009\r\n\r\nE-17/323116/2009 E-17/323117/2009\r\n\r\nE-17/323317/2009 E-17/323319/2009\r\n\r\nE-17/324317/2009 E-17/324774/2009\r\n\r\nE-17/324775/2009 E-17/329362/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300680/2007 E-17/306659/2010\r\n\r\nE-17/310857/2009 E-17/313841/2009\r\n\r\nE-17/313854/2009 E-17/313855/2009\r\n\r\nE-17/313856/2009 E-17/313880/2009\r\n\r\nE-17/313886/2009 E-17/313887/2009\r\n\r\nE-17/314477/2009 E-17/315685/2009\r\n\r\nE-17/315694/2009 E-17/315722/2009\r\n\r\nE-17/315724/2009 E-17/315730/2009\r\n\r\nE-17/315750/2009 E-17/315814/2009\r\n\r\nE-17/315815/2009 E-17/315816/2009\r\n\r\nE-17/315826/2009 E-17/315827/2009\r\n\r\nE-17/315851/2009 E-17/315883/2009\r\n\r\nE-17/315886/2009 E-17/315897/2009\r\n\r\nE-17/315919/2009 E-17/315965/2009\r\n\r\nE-17/315966/2009 E-17/315967/2009\r\n\r\nE-17/316008/2009 E-17/316508/2009\r\n\r\nE-17/316923/2009 E-17/316931/2009\r\n\r\nE-17/316934/2009 E-17/316935/2009\r\n\r\nE-17/316936/2009 E-17/317205/2009\r\n\r\nE-17/317216/2009 E-17/317240/2009\r\n\r\nE-17/317279/2009 E-17/317285/2009\r\n\r\nE-17/318241/2009 E-17/318242/2009\r\n\r\nE-17/318243/2009 E-17/318254/2009\r\n\r\nE-17/318257/2009 E-17/318258/2009\r\n\r\nE-17/318260/2009 E-17/318261/2009\r\n\r\nE-17/318262/2009 E-17/318264/2009\r\n\r\nE-17/318269/2009 E-17/318292/2009\r\n\r\nE-17/318294/2009 E-17/318427/2009\r\n\r\nE-17/318429/2009 E-17/319214/2008\r\n\r\nE-17/320671/2009 E-17/320672/2009\r\n\r\nE-17/320680/2009 E-17/320691/2009\r\n\r\nE-17/320703/2009 E-17/320704/2009\r\n\r\nE-17/320733/2009 E-17/320740/2009\r\n\r\nE-17/320744/2009 E-17/320779/2009\r\n\r\nE-17/320780/2009 E-17/320781/2009\r\n\r\nE-17/320785/2009 E-17/320786/2009\r\n\r\nE-17/320793/2009 E-17/322077/2009\r\n\r\nE-17/322082/2009 E-17/322087/2009\r\n\r\nE-17/322088/2009 E-17/322097/2009\r\n\r\nE-17/322162/2009 E-17/322170/2009\r\n\r\nE-17/322171/2009 E-17/322172/2009\r\n\r\nE-17/322183/2009 E-17/322188/2009\r\n\r\nE-17/322191/2009 E-17/322192/2009\r\n\r\nE-17/322434/2009 E-17/322435/2009\r\n\r\nE-17/322436/2009 E-17/323056/2009\r\n\r\nE-17/323100/2009 E-17/323101/2009\r\n\r\nE-17/323107/2009 E-17/323109/2009\r\n\r\nE-17/323110/2009 E-17/323111/2009\r\n\r\nE-17/323157/2009 E-17/323158/2009\r\n\r\nE-17/323175/2009 E-17/323176/2009\r\n\r\nE-17/323213/2009 E-17/323231/2009\r\n\r\nE-17/323254/2009 E-17/323255/2009\r\n\r\nE-17/323263/2009 E-17/323264/2009\r\n\r\nE-17/323288/2009 E-17/323302/2009\r\n\r\nE-17/323329/2009 E-17/323331/2009\r\n\r\nE-17/323341/2009 E-17/323586/2009\r\n\r\nE-17/323617/2009 E-17/324244/2009\r\n\r\nE-17/324617/2009 E-17/324931/2009\r\n\r\nE-17/325024/2009 E-17/325253/2009\r\n\r\nE-17/325254/2009 E-17/325255/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100532": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301807/2010 E-17/301810/2010\r\n\r\nE-17/301844/2010 E-17/302947/2010\r\n\r\nE-17/302951/2010 E-17/302988/2010\r\n\r\nE-17/302989/2010 E-17/302990/2010\r\n\r\nE-17/303907/2010 E-17/303909/2010\r\n\r\nE-17/303910/2010 E-17/303911/2010\r\n\r\nE-17/303913/2010 E-17/303921/2010\r\n\r\nE-17/303947/2010 E-17/303948/2010\r\n\r\nE-17/303959/2010 E-17/303965/2010\r\n\r\nE-17/309680/2010 E-17/309724/2010\r\n\r\nE-17/311389/2009 E-17/311390/2009\r\n\r\nE-17/311391/2009 E-17/311392/2009\r\n\r\nE-17/311679/2010 E-17/318806/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300438/2010 E-17/301634/2010\r\n\r\nE-17/301635/2010 E-17/301636/2010\r\n\r\nE-17/301637/2010 E-17/301638/2010\r\n\r\nE-17/301639/2010 E-17/301640/2010\r\n\r\nE-17/301641/2010 E-17/301642/2010\r\n\r\nE-17/301643/2010 E-17/301649/2010\r\n\r\nE-17/301652/2010 E-17/301654/2010\r\n\r\nE-17/301656/2010 E-17/301659/2010\r\n\r\nE-17/301660/2010 E-17/301662/2010\r\n\r\nE-17/301664/2010 E-17/301667/2010\r\n\r\nE-17/301681/2010 E-17/301718/2010\r\n\r\nE-17/301808/2010 E-17/301815/2010\r\n\r\nE-17/301816/2010 E-17/301817/2010\r\n\r\nE-17/301818/2010 E-17/301845/2010\r\n\r\nE-17/301852/2010 E-17/301853/2010\r\n\r\nE-17/301854/2010 E-17/301856/2010\r\n\r\nE-17/301860/2010 E-17/301861/2010\r\n\r\nE-17/301862/2010 E-17/301863/2010\r\n\r\nE-17/301877/2010 E-17/301883/2010\r\n\r\nE-17/301884/2010 E-17/301886/2010\r\n\r\nE-17/301893/2010 E-17/301894/2010\r\n\r\nE-17/301895/2010 E-17/301896/2010\r\n\r\nE-17/301923/2010 E-17/301926/2010\r\n\r\nE-17/301930/2010 E-17/301931/2010\r\n\r\nE-17/301932/2010 E-17/301933/2010\r\n\r\nE-17/301934/2010 E-17/301935/2010\r\n\r\nE-17/301938/2010 E-17/301946/2010\r\n\r\nE-17/301954/2010 E-17/301966/2010\r\n\r\nE-17/301967/2010 E-17/301968/2010\r\n\r\nE-17/301972/2010 E-17/301975/2010\r\n\r\nE-17/301979/2010 E-17/301983/2010\r\n\r\nE-17/301985/2010 E-17/301986/2010\r\n\r\nE-17/301988/2010 E-17/301989/2010\r\n\r\nE-17/301992/2010 E-17/302030/2010\r\n\r\nE-17/302660/2010 E-17/302949/2010\r\n\r\nE-17/302954/2010 E-17/302956/2010\r\n\r\nE-17/302957/2010 E-17/302962/2010\r\n\r\nE-17/302967/2010 E-17/302969/2010\r\n\r\nE-17/302981/2010 E-17/302982/2010\r\n\r\nE-17/302983/2010 E-17/302997/2010\r\n\r\nE-17/303005/2010 E-17/303010/2010\r\n\r\nE-17/303027/2010 E-17/303152/2010\r\n\r\nE-17/303379/2010 E-17/303888/2010\r\n\r\nE-17/303895/2010 E-17/303896/2010\r\n\r\nE-17/303897/2010 E-17/303899/2010\r\n\r\nE-17/303900/2010 E-17/303901/2010\r\n\r\nE-17/303904/2010 E-17/303926/2010\r\n\r\nE-17/303927/2010 E-17/303929/2010\r\n\r\nE-17/303941/2010 E-17/303942/2010\r\n\r\nE-17/303954/2010 E-17/303972/2010\r\n\r\nE-17/303973/2010 E-17/303979/2010\r\n\r\nE-17/304646/2010 E-17/304875/2010\r\n\r\nE-17/304877/2010 E-17/304929/2010\r\n\r\nE-17/305191/2010 E-17/305241/2010\r\n\r\nE-17/305303/2010 E-17/305480/2010\r\n\r\nE-17/305602/2010 E-17/305604/2010\r\n\r\nE-17/305699/2010 E-17/305701/2010\r\n\r\nE-17/306800/2010 E-17/309682/2010\r\n\r\nE-17/309685/2010 E-17/309769/2010\r\n\r\nE-17/309773/2010 E-17/309776/2010\r\n\r\nE-17/309780/2010 E-17/311388/2009\r\n\r\nE-17/323252/2008 E-17/326113/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100532. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300081/2009 E-17/300140/2009\r\n\r\nE-17/300159/2009 E-17/300203/2010\r\n\r\nE-17/300208/2010 E-17/300233/2010\r\n\r\nE-17/300412/2010 E-17/300425/2009\r\n\r\nE-17/300445/2010 E-17/300463/2010\r\n\r\nE-17/300471/2010 E-17/300477/2010\r\n\r\nE-17/300480/2010 E-17/300481/2010\r\n\r\nE-17/300828/2009 E-17/300911/2009\r\n\r\nE-17/300912/2009 E-17/301035/2009\r\n\r\nE-17/301036/2009 E-17/302471/2009\r\n\r\nE-17/302488/2009 E-17/302526/2009\r\n\r\nE-17/302527/2009 E-17/302528/2009\r\n\r\nE-17/302529/2009 E-17/302538/2009\r\n\r\nE-17/302552/2009 E-17/302556/2009\r\n\r\nE-17/302619/2009 E-17/303574/2009\r\n\r\nE-17/303989/2009 E-17/304502/2009\r\n\r\nE-17/304633/2009 E-17/304643/2009\r\n\r\nE-17/304658/2009 E-17/304812/2009\r\n\r\nE-17/304934/2009 E-17/305749/2009\r\n\r\nE-17/305838/2009 E-17/306262/2009\r\n\r\nE-17/306263/2009 E-17/306581/2009\r\n\r\nE-17/306826/2009 E-17/309255/2010\r\n\r\nE-17/309256/2010 E-17/309262/2010\r\n\r\nE-17/309266/2010 E-17/309267/2010\r\n\r\nE-17/309268/2010 E-17/309272/2010\r\n\r\nE-17/320743/2009 E-17/320968/2009\r\n\r\nE-17/322098/2009 E-17/326418/2009\r\n\r\nE-17/326429/2009 E-17/326443/2009\r\n\r\nE-17/326445/2009 E-17/326449/2009\r\n\r\nE-17/329749/2008 E-17/329750/2008\r\n\r\nE-17/329787/2008 E-17/329833/2008\r\n\r\nE-17/329893/2008 E-17/329894/2008\r\n\r\nE-17/330179/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300508/2009 E-17/300541/2009\r\n\r\nE-17/300857/2009 E-17/300865/2009\r\n\r\nE-17/300867/2009 E-17/300875/2009\r\n\r\nE-17/300917/2009 E-17/300942/2009\r\n\r\nE-17/301025/2009 E-17/301044/2009\r\n\r\nE-17/301268/2010 E-17/301269/2010\r\n\r\nE-17/301676/2009 E-17/302285/2009\r\n\r\nE-17/302534/2009 E-17/302543/2009\r\n\r\nE-17/302567/2009 E-17/302620/2009\r\n\r\nE-17/302621/2009 E-17/302622/2009\r\n\r\nE-17/302623/2009 E-17/302777/2009\r\n\r\nE-17/302854/2009 E-17/303405/2009\r\n\r\nE-17/303407/2009 E-17/303601/2009\r\n\r\nE-17/303642/2009 E-17/303865/2009\r\n\r\nE-17/303866/2009 E-17/303893/2009\r\n\r\nE-17/304510/2009 E-17/304615/2009\r\n\r\nE-17/304616/2009 E-17/304709/2009\r\n\r\nE-17/305667/2009 E-17/305668/2009\r\n\r\nE-17/305706/2009 E-17/305707/2009\r\n\r\nE-17/305732/2009 E-17/305733/2009\r\n\r\nE-17/305736/2009 E-17/305740/2009\r\n\r\nE-17/305744/2009 E-17/305745/2009\r\n\r\nE-17/305747/2009 E-17/305748/2009\r\n\r\nE-17/306003/2009 E-17/306005/2009\r\n\r\nE-17/306007/2009 E-17/306009/2009\r\n\r\nE-17/306285/2009 E-17/306345/2009\r\n\r\nE-17/306453/2009 E-17/306488/2009\r\n\r\nE-17/306532/2009 E-17/307132/2009\r\n\r\nE-17/307181/2009 E-17/307421/2009\r\n\r\nE-17/309258/2010 E-17/309270/2010\r\n\r\nE-17/309273/2010 E-17/322096/2009\r\n\r\nE-17/322100/2009 E-17/322135/2009\r\n\r\nE-17/322178/2009 E-17/326409/2009\r\n\r\nE-17/326412/2009 E-17/326416/2009\r\n\r\nE-17/326417/2009 E-17/326427/2009\r\n\r\nE-17/326430/2009 E-17/326446/2009\r\n\r\nE-17/326448/2009 E-17/326452/2009\r\n\r\nE-17/326454/2009 E-17/326461/2009\r\n\r\nE-17/329741/2008 E-17/329896/2008\r\n\r\nE-17/329931/2008 E-17/330105/2008\r\n\r\nE-17/331150/2008 E-17/331159/2008\r\n\r\nE-17/331253/2008 E-17/331263/2008\r\n\r\nE-17/331323/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100533. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301366/2010 E-17/301375/2010\r\n\r\nE-17/301392/2010 E-17/301394/2010\r\n\r\nE-17/301395/2010 E-17/301396/2010\r\n\r\nE-17/301695/2010 E-17/301719/2010\r\n\r\nE-17/301733/2010 E-17/301738/2010\r\n\r\nE-17/301742/2010 E-17/301744/2010\r\n\r\nE-17/301755/2010 E-17/301767/2010\r\n\r\nE-17/301796/2010 E-17/302974/2010\r\n\r\nE-17/303667/2010 E-17/303720/2010\r\n\r\nE-17/303722/2010 E-17/306846/2010\r\n\r\nE-17/307675/2010 E-17/307825/2009\r\n\r\nE-17/309430/2010 E-17/309465/2010\r\n\r\nE-17/309472/2010 E-17/309476/2010\r\n\r\nE-17/310328/2010 E-17/312877/2010\r\n\r\nE-17/312885/2010 E-17/312888/2010\r\n\r\nE-17/312890/2010 E-17/312891/2010\r\n\r\nE-17/312946/2010 E-17/312953/2010\r\n\r\nE-17/312958/2010 E-17/313608/2010\r\n\r\nE-17/313645/2010 E-17/313648/2010\r\n\r\nE-17/313770/2010 E-17/316108/2010\r\n\r\nE-17/316109/2010 E-17/316158/2010\r\n\r\nE-17/316178/2010 E-17/316211/2010\r\n\r\nE-17/316219/2010 E-17/316260/2010\r\n\r\nE-17/325669/2009 E-17/325676/2009\r\n\r\nE-17/325677/2009 E-17/325682/2009\r\n\r\nE-17/325716/2009 E-17/326462/2009\r\n\r\nE-17/326711/2009 E-17/326725/2009\r\n\r\nE-17/326753/2009 E-17/326797/2009\r\n\r\nE-17/326798/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300579/2010 E-17/301205/2010\r\n\r\nE-17/301320/2010 E-17/301331/2010\r\n\r\nE-17/301341/2010 E-17/301342/2010\r\n\r\nE-17/301344/2010 E-17/301345/2010\r\n\r\nE-17/301347/2010 E-17/301348/2010\r\n\r\nE-17/301349/2010 E-17/301351/2010\r\n\r\nE-17/301365/2010 E-17/301376/2010\r\n\r\nE-17/301693/2010 E-17/301704/2010\r\n\r\nE-17/301724/2010 E-17/301728/2010\r\n\r\nE-17/301729/2010 E-17/301730/2010\r\n\r\nE-17/301734/2010 E-17/301737/2010\r\n\r\nE-17/301747/2010 E-17/301754/2010\r\n\r\nE-17/301792/2010 E-17/302130/2010\r\n\r\nE-17/303138/2010 E-17/303172/2010\r\n\r\nE-17/303192/2010 E-17/303193/2010\r\n\r\nE-17/303194/2010 E-17/303195/2010\r\n\r\nE-17/303647/2010 E-17/303651/2010\r\n\r\nE-17/303653/2010 E-17/303660/2010\r\n\r\nE-17/303689/2010 E-17/303718/2010\r\n\r\nE-17/303732/2010 E-17/303762/2010\r\n\r\nE-17/303766/2010 E-17/303774/2010\r\n\r\nE-17/303775/2010 E-17/304651/2010\r\n\r\nE-17/305347/2010 E-17/306593/2010\r\n\r\nE-17/307630/2010 E-17/307676/2010\r\n\r\nE-17/309402/2010 E-17/309409/2010\r\n\r\nE-17/309456/2010 E-17/309459/2010\r\n\r\nE-17/309464/2010 E-17/309468/2010\r\n\r\nE-17/309477/2010 E-17/312961/2010\r\n\r\nE-17/312985/2010 E-17/312987/2010\r\n\r\nE-17/313630/2010 E-17/313637/2010\r\n\r\nE-17/313639/2010 E-17/313641/2010\r\n\r\nE-17/313643/2010 E-17/313646/2010\r\n\r\nE-17/313687/2010 E-17/313752/2010\r\n\r\nE-17/316166/2010 E-17/316214/2010\r\n\r\nE-17/316231/2010 E-17/316270/2010\r\n\r\nE-17/321894/2009 E-17/323448/2009\r\n\r\nE-17/325678/2009 E-17/325680/2009\r\n\r\nE-17/325698/2009 E-17/325699/2009\r\n\r\nE-17/325700/2009 E-17/325703/2009\r\n\r\nE-17/326712/2009 E-17/326731/2009\r\n\r\nE-17/326745/2009 E-17/326758/2009\r\n\r\nE-17/326765/2009 E-17/326766/2009\r\n\r\nE-17/326767/2009 E-17/326769/2009\r\n\r\nE-17/326771/2009 E-17/326775/2009\r\n\r\nE-17/326778/2009 E-17/326788/2009\r\n\r\nE-17/326790/2009 E-17/326818/2009\r\n\r\nE-33/805542/2005\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100557. A faturar por empenho"
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                        "1100534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300027/2010 E-17/300028/2010\r\n\r\nE-17/300063/2010 E-17/300064/2010\r\n\r\nE-17/300065/2010 E-17/300153/2010\r\n\r\nE-17/302513/2009 E-17/302514/2009\r\n\r\nE-17/302516/2009 E-17/302517/2009\r\n\r\nE-17/302518/2009 E-17/302519/2009\r\n\r\nE-17/302520/2009 E-17/302521/2009\r\n\r\nE-17/302522/2009 E-17/302523/2009\r\n\r\nE-17/302524/2009 E-17/302525/2009\r\n\r\nE-17/302817/2010 E-17/302852/2010\r\n\r\nE-17/302861/2010 E-17/302872/2010\r\n\r\nE-17/302883/2010 E-17/302890/2010\r\n\r\nE-17/302909/2010 E-17/305074/2010\r\n\r\nE-17/305078/2010 E-17/305087/2010\r\n\r\nE-17/305089/2010 E-17/305102/2010\r\n\r\nE-17/305132/2010 E-17/305140/2010\r\n\r\nE-17/305141/2010 E-17/305375/2010\r\n\r\nE-17/305422/2010 E-17/305439/2010\r\n\r\nE-17/305531/2010 E-17/314620/2009\r\n\r\nE-17/314782/2009 E-17/315239/2009\r\n\r\nE-17/315993/2009 E-17/319319/2009\r\n\r\nE-17/319465/2009 E-17/323500/2008\r\n\r\nE-17/323860/2009 E-17/324149/2009\r\n\r\nE-17/324151/2009 E-17/324152/2009\r\n\r\nE-17/324154/2009 E-17/324163/2009\r\n\r\nE-17/324180/2009 E-17/324181/2009\r\n\r\nE-17/324182/2009 E-17/324218/2009\r\n\r\nE-17/324635/2009 E-17/324651/2009\r\n\r\nE-17/324655/2009 E-17/324657/2009\r\n\r\nE-17/324658/2009 E-17/324660/2009\r\n\r\nE-17/324685/2009 E-17/324718/2009\r\n\r\nE-17/325940/2009 E-17/325971/2009\r\n\r\nE-17/325983/2009 E-17/325984/2009\r\n\r\nE-17/326001/2009 E-17/326024/2009\r\n\r\nE-17/326621/2009 E-17/326678/2009\r\n\r\nE-17/326964/2009 E-17/330342/2008\r\n\r\nE-17/330521/2008 E-17/330548/2008\r\n\r\nE-17/330662/2008 E-17/330680/2008\r\n\r\nE-17/331392/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300006/2010 E-17/300011/2010\r\n\r\nE-17/300014/2010 E-17/300051/2010\r\n\r\nE-17/300067/2010 E-17/300069/2010\r\n\r\nE-17/300419/2010 E-17/300431/2009\r\n\r\nE-17/302515/2009 E-17/302833/2010\r\n\r\nE-17/302848/2010 E-17/302875/2010\r\n\r\nE-17/303785/2007 E-17/305088/2010\r\n\r\nE-17/305131/2010 E-17/305528/2010\r\n\r\nE-17/306677/2009 E-17/307453/2009\r\n\r\nE-17/315275/2009 E-17/323857/2009\r\n\r\nE-17/323858/2009 E-17/323861/2009\r\n\r\nE-17/323862/2009 E-17/323863/2009\r\n\r\nE-17/323864/2009 E-17/324136/2009\r\n\r\nE-17/324137/2009 E-17/324138/2009\r\n\r\nE-17/324139/2009 E-17/324142/2009\r\n\r\nE-17/324147/2009 E-17/324195/2009\r\n\r\nE-17/324217/2009 E-17/324654/2009\r\n\r\nE-17/324665/2009 E-17/324670/2009\r\n\r\nE-17/324671/2009 E-17/324673/2009\r\n\r\nE-17/324674/2009 E-17/324675/2009\r\n\r\nE-17/324681/2009 E-17/324733/2009\r\n\r\nE-17/324734/2009 E-17/324738/2009\r\n\r\nE-17/324740/2009 E-17/324748/2009\r\n\r\nE-17/325966/2009 E-17/325967/2009\r\n\r\nE-17/325968/2009 E-17/325969/2009\r\n\r\nE-17/325987/2009 E-17/326000/2009\r\n\r\nE-17/326002/2009 E-17/326003/2009\r\n\r\nE-17/326004/2009 E-17/326006/2009\r\n\r\nE-17/326965/2009 E-17/330347/2008\r\n\r\nE-17/330361/2008 E-17/330410/2008\r\n\r\nE-17/330411/2008 E-17/330422/2008\r\n\r\nE-17/330424/2008 E-17/330425/2008\r\n\r\nE-17/330427/2008 E-17/330495/2008\r\n\r\nE-17/330525/2008 E-17/331355/2008\r\n\r\nE-17/331356/2008 E-17/331357/2008\r\n\r\nE-17/331358/2008 E-17/331360/2008\r\n\r\nE-17/337031/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100534. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n9ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301496/2009 E-17/301938/2009\r\n\r\nE-17/302024/2009 E-17/302192/2009\r\n\r\nE-17/303069/2009 E-17/303106/2009\r\n\r\nE-17/303835/2009 E-17/304208/2009\r\n\r\nE-17/304350/2009 E-17/305433/2009\r\n\r\nE-17/306516/2009 E-17/306662/2009\r\n\r\nE-17/311609/2008 E-17/313004/2009\r\n\r\nE-17/318015/2009 E-17/318180/2009\r\n\r\nE-17/318207/2009 E-17/318208/2009\r\n\r\nE-17/318249/2009 E-17/318272/2009\r\n\r\nE-17/318295/2009 E-17/318660/2009\r\n\r\nE-17/318771/2009 E-17/318799/2009\r\n\r\nE-17/318801/2009 E-17/319052/2009\r\n\r\nE-17/319120/2009 E-17/319129/2009\r\n\r\nE-17/319130/2009 E-17/319131/2009\r\n\r\nE-17/319132/2009 E-17/319730/2009\r\n\r\nE-17/319799/2009 E-17/319808/2009\r\n\r\nE-17/321687/2009 E-17/321688/2009\r\n\r\nE-17/321689/2009 E-17/321690/2009\r\n\r\nE-17/321691/2009 E-17/321692/2009\r\n\r\nE-17/322032/2009 E-17/323401/2008\r\n\r\nE-17/325979/2009 E-17/327020/2008\r\n\r\nE-17/327325/2008 E-17/330319/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300076/2010 E-17/300081/2010\r\n\r\nE-17/300084/2010 E-17/300088/2010\r\n\r\nE-17/300168/2009 E-17/300281/2010\r\n\r\nE-17/300322/2009 E-17/300551/2009\r\n\r\nE-17/300556/2010 E-17/300557/2009\r\n\r\nE-17/300558/2009 E-17/300559/2009\r\n\r\nE-17/300563/2010 E-17/300787/2010\r\n\r\nE-17/300796/2010 E-17/300819/2010\r\n\r\nE-17/301067/2009 E-17/301087/2010\r\n\r\nE-17/301108/2009 E-17/301550/2009\r\n\r\nE-17/301555/2009 E-17/301565/2009\r\n\r\nE-17/302015/2009 E-17/302119/2009\r\n\r\nE-17/302196/2009 E-17/302286/2009\r\n\r\nE-17/302287/2009 E-17/302358/2009\r\n\r\nE-17/302494/2009 E-17/302568/2010\r\n\r\nE-17/302587/2009 E-17/302687/2009\r\n\r\nE-17/303057/2009 E-17/304206/2009\r\n\r\nE-17/304488/2009 E-17/304511/2009\r\n\r\nE-17/305002/2009 E-17/305003/2009\r\n\r\nE-17/305715/2009 E-17/306481/2009\r\n\r\nE-17/306592/2009 E-17/306593/2009\r\n\r\nE-17/306707/2009 E-17/306708/2009\r\n\r\nE-17/309114/2010 E-17/309122/2010\r\n\r\nE-17/309124/2010 E-17/309137/2010\r\n\r\nE-17/317185/2009 E-17/318011/2007\r\n\r\nE-17/318020/2009 E-17/318066/2009\r\n\r\nE-17/318659/2009 E-17/318666/2009\r\n\r\nE-17/318703/2009 E-17/318710/2009\r\n\r\nE-17/318728/2009 E-17/318757/2009\r\n\r\nE-17/318767/2009 E-17/319072/2009\r\n\r\nE-17/319073/2009 E-17/319109/2009\r\n\r\nE-17/319702/2009 E-17/319703/2009\r\n\r\nE-17/319816/2009 E-17/319821/2009\r\n\r\nE-17/319824/2009 E-17/320918/2009\r\n\r\nE-17/320981/2009 E-17/320982/2009\r\n\r\nE-17/320984/2009 E-17/321255/2009\r\n\r\nE-17/321856/2009 E-17/322153/2009\r\n\r\nE-17/322391/2009 E-17/322875/2009\r\n\r\nE-17/324691/2008 E-17/325936/2009\r\n\r\nE-17/325999/2009 E-17/326005/2009\r\n\r\nE-17/326008/2009 E-17/326012/2009\r\n\r\nE-17/326341/2009 E-17/326343/2009\r\n\r\nE-17/326345/2009 E-17/326347/2009\r\n\r\nE-17/326349/2009 E-17/326359/2009\r\n\r\nE-17/326541/2009 E-17/326542/2009\r\n\r\nE-17/326563/2009 E-17/326566/2009\r\n\r\nE-17/326567/2009 E-17/326568/2009\r\n\r\nE-17/326569/2009 E-17/326804/2008\r\n\r\nE-17/327093/2008 E-17/327801/2008\r\n\r\nE-17/328752/2008 E-17/329040/2008\r\n\r\nE-17/329200/2008 E-17/329635/2008\r\n\r\nE-33/829365/2006 E-33/844684/2005\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100535. A faturar por empenho"
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                        "1100536": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300455/2010 E-17/301560/2010\r\n\r\nE-17/303315/2010 E-17/303489/2010\r\n\r\nE-17/303490/2010 E-17/303577/2010\r\n\r\nE-17/304100/2010 E-17/304127/2010\r\n\r\nE-17/304128/2010 E-17/304139/2010\r\n\r\nE-17/304172/2010 E-17/310167/2010\r\n\r\nE-17/310188/2010 E-17/310190/2010\r\n\r\nE-17/310200/2010 E-17/310206/2010\r\n\r\nE-17/312732/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300741/2010 E-17/300913/2010\r\n\r\nE-17/300914/2010 E-17/300915/2010\r\n\r\nE-17/300916/2010 E-17/300917/2010\r\n\r\nE-17/300918/2010 E-17/301058/2010\r\n\r\nE-17/301139/2010 E-17/301152/2010\r\n\r\nE-17/302238/2010 E-17/302361/2010\r\n\r\nE-17/302458/2010 E-17/303146/2010\r\n\r\nE-17/303327/2010 E-17/303333/2010\r\n\r\nE-17/303340/2010 E-17/303344/2010\r\n\r\nE-17/303363/2010 E-17/303371/2010\r\n\r\nE-17/303385/2010 E-17/303392/2010\r\n\r\nE-17/303409/2010 E-17/303410/2010\r\n\r\nE-17/303411/2010 E-17/303413/2010\r\n\r\nE-17/303415/2010 E-17/303417/2010\r\n\r\nE-17/303427/2010 E-17/303428/2010\r\n\r\nE-17/303435/2010 E-17/303437/2010\r\n\r\nE-17/303439/2010 E-17/303441/2010\r\n\r\nE-17/303446/2010 E-17/303450/2010\r\n\r\nE-17/303451/2010 E-17/303465/2010\r\n\r\nE-17/303511/2010 E-17/303513/2010\r\n\r\nE-17/303517/2010 E-17/303520/2010\r\n\r\nE-17/303524/2010 E-17/303537/2010\r\n\r\nE-17/303549/2010 E-17/303550/2010\r\n\r\nE-17/303553/2010 E-17/303568/2010\r\n\r\nE-17/303571/2010 E-17/303574/2010\r\n\r\nE-17/303575/2010 E-17/303587/2010\r\n\r\nE-17/303590/2010 E-17/303605/2010\r\n\r\nE-17/303619/2010 E-17/303620/2010\r\n\r\nE-17/303622/2010 E-17/304101/2010\r\n\r\nE-17/304102/2010 E-17/304104/2010\r\n\r\nE-17/304105/2010 E-17/304106/2010\r\n\r\nE-17/304115/2010 E-17/304119/2010\r\n\r\nE-17/304123/2010 E-17/304124/2010\r\n\r\nE-17/304125/2010 E-17/304126/2010\r\n\r\nE-17/304153/2010 E-17/304157/2010\r\n\r\nE-17/304168/2010 E-17/304171/2010\r\n\r\nE-17/304173/2010 E-17/304175/2010\r\n\r\nE-17/304180/2010 E-17/304181/2010\r\n\r\nE-17/304182/2010 E-17/304183/2010\r\n\r\nE-17/304184/2010 E-17/304186/2010\r\n\r\nE-17/304187/2010 E-17/305418/2010\r\n\r\nE-17/306258/2010 E-17/309961/2010\r\n\r\nE-17/309988/2010 E-17/309998/2010\r\n\r\nE-17/310003/2010 E-17/310004/2010\r\n\r\nE-17/310013/2010 E-17/310018/2010\r\n\r\nE-17/310021/2010 E-17/310029/2010\r\n\r\nE-17/310030/2010 E-17/310033/2010\r\n\r\nE-17/310034/2010 E-17/310036/2010\r\n\r\nE-17/310042/2010 E-17/310043/2010\r\n\r\nE-17/310054/2010 E-17/310055/2010\r\n\r\nE-17/310168/2010 E-17/310187/2010\r\n\r\nE-17/310224/2010 E-17/310241/2010\r\n\r\nE-17/310251/2010 E-17/310253/2010\r\n\r\nE-17/310256/2010 E-17/310257/2010\r\n\r\nE-17/310259/2010 E-17/310264/2010\r\n\r\nE-17/310294/2010 E-17/310307/2010\r\n\r\nE-17/310567/2010 E-17/310570/2010\r\n\r\nE-17/310572/2010 E-17/310573/2010\r\n\r\nE-17/310577/2010 E-17/310579/2010\r\n\r\nE-17/310587/2010 E-17/310592/2010\r\n\r\nE-17/310615/2010 E-17/310616/2010\r\n\r\nE-17/310626/2010 E-17/310639/2010\r\n\r\nE-17/310659/2010 E-17/310686/2010\r\n\r\nE-17/310688/2010 E-17/310693/2010\r\n\r\nE-17/310697/2010 E-17/310699/2010\r\n\r\nE-17/310708/2010 E-17/326846/2009\r\n\r\nE-17/326896/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/09/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/303235/2010 E-17/304447/2010\r\n\r\nE-17/304449/2010 E-17/305031/2010\r\n\r\nE-17/311277/2010 E-17/311288/2010\r\n\r\nE-17/311373/2010 E-17/311487/2010\r\n\r\nE-17/313325/2010 E-17/313556/2010\r\n\r\nE-17/314225/2007 E-17/314862/2009\r\n\r\nE-17/314969/2009 E-17/316979/2009\r\n\r\nE-17/317073/2009 E-17/317128/2010\r\n\r\nE-17/317134/2010 E-17/317135/2010\r\n\r\nE-17/317178/2010 E-17/317265/2010\r\n\r\nE-17/317439/2010 E-17/317446/2010\r\n\r\nE-17/317694/2009 E-17/325519/2009\r\n\r\nE-33/847834/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300439/2010 E-17/301403/2010\r\n\r\nE-17/302063/2010 E-17/302064/2010\r\n\r\nE-17/302065/2010 E-17/302086/2010\r\n\r\nE-17/302344/2010 E-17/302783/2010\r\n\r\nE-17/302789/2010 E-17/303099/2010\r\n\r\nE-17/303613/2010 E-17/303776/2010\r\n\r\nE-17/303846/2010 E-17/304230/2010\r\n\r\nE-17/304717/2010 E-17/305964/2010\r\n\r\nE-17/306164/2010 E-17/306305/2010\r\n\r\nE-17/306779/2009 E-17/306835/2010\r\n\r\nE-17/307404/2010 E-17/307649/2008\r\n\r\nE-17/308150/2010 E-17/308280/2010\r\n\r\nE-17/308815/2010 E-17/308981/2010\r\n\r\nE-17/311038/2010 E-17/311236/2010\r\n\r\nE-17/311241/2010 E-17/311243/2010\r\n\r\nE-17/311244/2010 E-17/311249/2010\r\n\r\nE-17/311250/2010 E-17/311251/2010\r\n\r\nE-17/311252/2010 E-17/311260/2010\r\n\r\nE-17/311278/2010 E-17/311284/2010\r\n\r\nE-17/311290/2010 E-17/311298/2010\r\n\r\nE-17/311333/2010 E-17/311334/2010\r\n\r\nE-17/311343/2010 E-17/311367/2010\r\n\r\nE-17/311377/2010 E-17/311378/2010\r\n\r\nE-17/311380/2010 E-17/311399/2010\r\n\r\nE-17/311482/2010 E-17/311484/2010\r\n\r\nE-17/312632/2009 E-17/313253/2010\r\n\r\nE-17/313254/2010 E-17/313305/2010\r\n\r\nE-17/313308/2010 E-17/313310/2010\r\n\r\nE-17/313314/2010 E-17/313317/2010\r\n\r\nE-17/313319/2010 E-17/313322/2010\r\n\r\nE-17/313334/2010 E-17/313335/2010\r\n\r\nE-17/313336/2010 E-17/313337/2010\r\n\r\nE-17/313389/2010 E-17/313442/2010\r\n\r\nE-17/313516/2010 E-17/313518/2010\r\n\r\nE-17/313519/2010 E-17/313522/2010\r\n\r\nE-17/313547/2010 E-17/314982/2009\r\n\r\nE-17/314990/2009 E-17/314998/2009\r\n\r\nE-17/314999/2009 E-17/315000/2009\r\n\r\nE-17/315001/2009 E-17/315002/2009\r\n\r\nE-17/315008/2009 E-17/315047/2009\r\n\r\nE-17/315081/2009 E-17/315113/2009\r\n\r\nE-17/315114/2009 E-17/315115/2009\r\n\r\nE-17/315564/2007 E-17/317000/2009\r\n\r\nE-17/317016/2009 E-17/317017/2009\r\n\r\nE-17/317018/2009 E-17/317064/2009\r\n\r\nE-17/317088/2009 E-17/317095/2009\r\n\r\nE-17/317096/2009 E-17/317104/2010\r\n\r\nE-17/317123/2010 E-17/317125/2010\r\n\r\nE-17/317162/2009 E-17/317164/2009\r\n\r\nE-17/317205/2010 E-17/317209/2010\r\n\r\nE-17/317430/2010 E-17/317620/2009\r\n\r\nE-17/317623/2009 E-17/317624/2009\r\n\r\nE-17/317625/2009 E-17/317687/2009\r\n\r\nE-17/317713/2009 E-17/317717/2009\r\n\r\nE-17/322274/2009 E-17/325524/2009\r\n\r\nE-17/325525/2009 E-17/325532/2009\r\n\r\nE-17/325537/2009 E-17/325538/2009\r\n\r\nE-17/325570/2009 E-17/325575/2009\r\n\r\nE-17/325576/2009 E-17/325601/2009\r\n\r\nE-17/325602/2009 E-17/325604/2009\r\n\r\nE-17/325605/2009 E-17/325615/2009\r\n\r\nE-17/325625/2009 E-17/337030/2007\r\n\r\nE-33/843357/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/09/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302283/2010 E-17/302314/2010\r\n\r\nE-17/302322/2010 E-17/302400/2010\r\n\r\nE-17/306152/2010 E-17/306551/2009\r\n\r\nE-17/311457/2009 E-17/311678/2009\r\n\r\nE-17/316112/2009 E-17/316113/2009\r\n\r\nE-17/316566/2009 E-17/317182/2009\r\n\r\nE-17/319728/2009 E-17/321477/2009\r\n\r\nE-17/323640/2009 E-17/323650/2009\r\n\r\nE-17/323968/2009 E-17/325448/2009\r\n\r\nE-17/326202/2009 E-17/326212/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300307/2009 E-17/300323/2010\r\n\r\nE-17/300325/2010 E-17/300369/2010\r\n\r\nE-17/302052/2010 E-17/302070/2010\r\n\r\nE-17/302074/2010 E-17/302087/2010\r\n\r\nE-17/302104/2010 E-17/302151/2010\r\n\r\nE-17/302204/2010 E-17/302205/2010\r\n\r\nE-17/302219/2010 E-17/302222/2010\r\n\r\nE-17/302247/2010 E-17/302252/2010\r\n\r\nE-17/302260/2010 E-17/302265/2010\r\n\r\nE-17/302364/2010 E-17/302372/2010\r\n\r\nE-17/302374/2010 E-17/302375/2010\r\n\r\nE-17/302376/2010 E-17/302379/2010\r\n\r\nE-17/302389/2010 E-17/302408/2010\r\n\r\nE-17/302410/2010 E-17/302572/2010\r\n\r\nE-17/302575/2010 E-17/302576/2010\r\n\r\nE-17/302580/2010 E-17/302589/2010\r\n\r\nE-17/302590/2010 E-17/302591/2010\r\n\r\nE-17/302598/2010 E-17/302600/2010\r\n\r\nE-17/302602/2010 E-17/302605/2010\r\n\r\nE-17/302608/2010 E-17/302616/2010\r\n\r\nE-17/302636/2010 E-17/302648/2010\r\n\r\nE-17/302654/2010 E-17/302655/2010\r\n\r\nE-17/302749/2010 E-17/303058/2010\r\n\r\nE-17/303067/2010 E-17/303360/2010\r\n\r\nE-17/303390/2010 E-17/303786/2007\r\n\r\nE-17/304163/2010 E-17/304954/2010\r\n\r\nE-17/305775/2010 E-17/306772/2010\r\n\r\nE-17/306773/2010 E-17/310783/2010\r\n\r\nE-17/310802/2010 E-17/310825/2010\r\n\r\nE-17/310830/2010 E-17/310832/2010\r\n\r\nE-17/310834/2010 E-17/310836/2010\r\n\r\nE-17/310837/2010 E-17/310874/2010\r\n\r\nE-17/310875/2010 E-17/310878/2010\r\n\r\nE-17/311030/2009 E-17/311044/2009\r\n\r\nE-17/312153/2009 E-17/312158/2009\r\n\r\nE-17/312232/2009 E-17/312436/2010\r\n\r\nE-17/313071/2009 E-17/313092/2009\r\n\r\nE-17/314312/2009 E-17/315338/2008\r\n\r\nE-17/316140/2009 E-17/316145/2009\r\n\r\nE-17/316151/2009 E-17/317211/2009\r\n\r\nE-17/317213/2009 E-17/317214/2009\r\n\r\nE-17/317217/2009 E-17/317223/2009\r\n\r\nE-17/317254/2009 E-17/317757/2009\r\n\r\nE-17/319968/2009 E-17/320061/2009\r\n\r\nE-17/320062/2009 E-17/320135/2009\r\n\r\nE-17/322161/2009 E-17/322633/2009\r\n\r\nE-17/322673/2009 E-17/322695/2009\r\n\r\nE-17/323540/2009 E-17/323702/2009\r\n\r\nE-17/323757/2009 E-17/323758/2009\r\n\r\nE-17/323768/2009 E-17/323845/2009\r\n\r\nE-17/323903/2009 E-17/323909/2009\r\n\r\nE-17/324026/2009 E-17/324525/2009\r\n\r\nE-17/324551/2009 E-17/324553/2009\r\n\r\nE-17/324867/2009 E-17/324869/2009\r\n\r\nE-17/325077/2009 E-17/325145/2009\r\n\r\nE-17/325176/2009 E-17/325218/2009\r\n\r\nE-17/325478/2009 E-17/325801/2009\r\n\r\nE-17/325970/2009 E-17/326120/2009\r\n\r\nE-17/326160/2009 E-17/326165/2009\r\n\r\nE-17/326168/2009 E-17/326226/2009\r\n\r\nE-17/326640/2009 E-17/326819/2009\r\n\r\nE-17/328986/2008 E-17/330440/2008\r\n\r\nE-17/330441/2008 E-17/330443/2008\r\n\r\nE-17/330451/2008 E-17/330454/2008\r\n\r\nE-17/330455/2008 E-17/341550/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100559. A faturar por empenho"
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                        "1100537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n10ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302484/2010 E-17/302486/2010\r\n\r\nE-17/302487/2010 E-17/304200/2010\r\n\r\nE-17/304236/2010 E-17/304237/2010\r\n\r\nE-17/312052/2010 E-17/312091/2010\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301444/2010 E-17/301449/2010\r\n\r\nE-17/301450/2010 E-17/301451/2010\r\n\r\nE-17/301453/2010 E-17/301454/2010\r\n\r\nE-17/301455/2010 E-17/301456/2010\r\n\r\nE-17/301458/2010 E-17/301459/2010\r\n\r\nE-17/301460/2010 E-17/301462/2010\r\n\r\nE-17/301463/2010 E-17/301464/2010\r\n\r\nE-17/301465/2010 E-17/301466/2010\r\n\r\nE-17/301467/2010 E-17/301468/2010\r\n\r\nE-17/301469/2010 E-17/301470/2010\r\n\r\nE-17/301471/2010 E-17/301472/2010\r\n\r\nE-17/301476/2010 E-17/301478/2010\r\n\r\nE-17/301483/2010 E-17/301484/2010\r\n\r\nE-17/301486/2010 E-17/301487/2010\r\n\r\nE-17/301488/2010 E-17/301505/2010\r\n\r\nE-17/301506/2010 E-17/301507/2010\r\n\r\nE-17/301509/2010 E-17/301510/2010\r\n\r\nE-17/301512/2010 E-17/301513/2010\r\n\r\nE-17/302177/2009 E-17/302256/2009\r\n\r\nE-17/302427/2010 E-17/302429/2010\r\n\r\nE-17/302435/2010 E-17/302447/2010\r\n\r\nE-17/302453/2010 E-17/302454/2010\r\n\r\nE-17/302455/2010 E-17/302473/2010\r\n\r\nE-17/302477/2010 E-17/302479/2010\r\n\r\nE-17/302483/2010 E-17/302485/2010\r\n\r\nE-17/302488/2010 E-17/302500/2010\r\n\r\nE-17/302515/2010 E-17/302524/2010\r\n\r\nE-17/302530/2010 E-17/302542/2010\r\n\r\nE-17/302920/2010 E-17/302921/2010\r\n\r\nE-17/303074/2010 E-17/303075/2010\r\n\r\nE-17/303079/2010 E-17/303080/2010\r\n\r\nE-17/303081/2010 E-17/303082/2010\r\n\r\nE-17/303083/2010 E-17/303085/2010\r\n\r\nE-17/303087/2010 E-17/303088/2010\r\n\r\nE-17/303091/2010 E-17/303092/2010\r\n\r\nE-17/303093/2010 E-17/303105/2010\r\n\r\nE-17/303127/2010 E-17/303136/2010\r\n\r\nE-17/303463/2009 E-17/303469/2009\r\n\r\nE-17/304124/2009 E-17/304201/2010\r\n\r\nE-17/304204/2010 E-17/304218/2010\r\n\r\nE-17/304227/2010 E-17/304228/2010\r\n\r\nE-17/304234/2010 E-17/304240/2010\r\n\r\nE-17/304241/2010 E-17/304244/2010\r\n\r\nE-17/304252/2010 E-17/304254/2010\r\n\r\nE-17/304255/2010 E-17/304257/2010\r\n\r\nE-17/304258/2010 E-17/304259/2010\r\n\r\nE-17/304262/2010 E-17/304263/2010\r\n\r\nE-17/304265/2010 E-17/304267/2010\r\n\r\nE-17/304268/2010 E-17/304269/2010\r\n\r\nE-17/304270/2010 E-17/304273/2010\r\n\r\nE-17/304275/2010 E-17/304276/2010\r\n\r\nE-17/304278/2010 E-17/304280/2010\r\n\r\nE-17/304281/2010 E-17/304283/2010\r\n\r\nE-17/304285/2010 E-17/304289/2010\r\n\r\nE-17/304290/2010 E-17/304291/2010\r\n\r\nE-17/304292/2010 E-17/304293/2010\r\n\r\nE-17/304295/2010 E-17/304306/2010\r\n\r\nE-17/304312/2010 E-17/304315/2010\r\n\r\nE-17/304317/2010 E-17/304626/2009\r\n\r\nE-17/304627/2009 E-17/304639/2009\r\n\r\nE-17/305491/2009 E-17/306635/2009\r\n\r\nE-17/306723/2010 E-17/311765/2010\r\n\r\nE-17/311766/2010 E-17/311767/2010\r\n\r\nE-17/311768/2010 E-17/311769/2010\r\n\r\nE-17/312040/2010 E-17/312041/2010\r\n\r\nE-17/312066/2010 E-17/312104/2010\r\n\r\nE-17/312105/2010 E-17/312375/2009\r\n\r\nE-17/315750/2008 E-17/317212/2008\r\n\r\nE-17/318339/2009 E-17/322268/2009\r\n\r\nE-17/324588/2008 E-17/330763/2008\r\n\r\nE-17/330765/2008 E-17/330929/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100537. A faturar por empenho"
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                        "1100541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300296/2009 E-17/300297/2009\r\n\r\nE-17/300347/2009 E-17/302502/2009\r\n\r\nE-17/302937/2009 E-17/304838/2009\r\n\r\nE-17/304839/2009 E-17/304840/2009\r\n\r\nE-17/304864/2009 E-17/304865/2009\r\n\r\nE-17/305556/2009 E-17/305598/2009\r\n\r\nE-17/305602/2009 E-17/305603/2009\r\n\r\nE-17/305605/2009 E-17/305608/2009\r\n\r\nE-17/307593/2009 E-17/307834/2010\r\n\r\nE-17/307931/2010 E-17/307946/2010\r\n\r\nE-17/307947/2010 E-17/308146/2010\r\n\r\nE-17/309622/2010 E-17/315854/2009\r\n\r\nE-17/315876/2009 E-17/315889/2009\r\n\r\nE-17/318972/2009 E-17/318974/2009\r\n\r\nE-17/320488/2009 E-17/320563/2009\r\n\r\nE-17/320577/2009 E-17/320578/2009\r\n\r\nE-17/320624/2009 E-17/320626/2009\r\n\r\nE-17/321720/2009 E-17/322779/2009\r\n\r\nE-17/331158/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300193/2009 E-17/300232/2009\r\n\r\nE-17/300233/2009 E-17/300241/2009\r\n\r\nE-17/300242/2009 E-17/300270/2009\r\n\r\nE-17/300271/2009 E-17/300272/2009\r\n\r\nE-17/300275/2009 E-17/300276/2009\r\n\r\nE-17/300314/2009 E-17/301385/2010\r\n\r\nE-17/301386/2010 E-17/301391/2010\r\n\r\nE-17/301393/2010 E-17/301722/2010\r\n\r\nE-17/301723/2010 E-17/301726/2010\r\n\r\nE-17/301736/2010 E-17/301748/2010\r\n\r\nE-17/301749/2010 E-17/301750/2010\r\n\r\nE-17/301751/2010 E-17/301752/2010\r\n\r\nE-17/301760/2010 E-17/301761/2010\r\n\r\nE-17/301762/2010 E-17/301764/2010\r\n\r\nE-17/301765/2010 E-17/301766/2010\r\n\r\nE-17/301768/2010 E-17/301769/2010\r\n\r\nE-17/301770/2010 E-17/301771/2010\r\n\r\nE-17/301773/2010 E-17/301777/2010\r\n\r\nE-17/301779/2010 E-17/302947/2009\r\n\r\nE-17/302952/2009 E-17/302953/2009\r\n\r\nE-17/302971/2009 E-17/302977/2009\r\n\r\nE-17/302978/2009 E-17/302989/2009\r\n\r\nE-17/304182/2009 E-17/304850/2009\r\n\r\nE-17/304871/2009 E-17/304875/2009\r\n\r\nE-17/305531/2009 E-17/306044/2009\r\n\r\nE-17/306047/2009 E-17/306049/2009\r\n\r\nE-17/306050/2009 E-17/306052/2009\r\n\r\nE-17/306053/2009 E-17/306236/2009\r\n\r\nE-17/306297/2009 E-17/306298/2009\r\n\r\nE-17/306300/2009 E-17/306302/2009\r\n\r\nE-17/306304/2009 E-17/306694/2009\r\n\r\nE-17/306841/2010 E-17/306842/2010\r\n\r\nE-17/306843/2010 E-17/307030/2009\r\n\r\nE-17/307064/2009 E-17/307068/2009\r\n\r\nE-17/307395/2009 E-17/307403/2009\r\n\r\nE-17/307404/2009 E-17/307411/2009\r\n\r\nE-17/307641/2009 E-17/307642/2009\r\n\r\nE-17/307803/2010 E-17/307805/2010\r\n\r\nE-17/307809/2010 E-17/307811/2010\r\n\r\nE-17/307812/2010 E-17/307818/2010\r\n\r\nE-17/307827/2010 E-17/307828/2010\r\n\r\nE-17/307878/2010 E-17/307880/2010\r\n\r\nE-17/307889/2009 E-17/307900/2010\r\n\r\nE-17/307902/2010 E-17/307926/2010\r\n\r\nE-17/307928/2010 E-17/307971/2009\r\n\r\nE-17/309619/2010 E-17/315850/2009\r\n\r\nE-17/318971/2009 E-17/318990/2009\r\n\r\nE-17/319011/2009 E-17/320501/2009\r\n\r\nE-17/320508/2009 E-17/320515/2009\r\n\r\nE-17/320519/2009 E-17/320592/2009\r\n\r\nE-17/321510/2009 E-17/321528/2009\r\n\r\nE-17/321529/2009 E-17/321561/2009\r\n\r\nE-17/321666/2009 E-17/321695/2009\r\n\r\nE-17/321740/2009 E-17/322846/2009\r\n\r\nE-17/324684/2008 E-17/326549/2008\r\n\r\nE-17/328394/2008 E-17/329518/2008\r\n\r\nE-17/330730/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100541. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
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                        "1100565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/309219/2010 E-17/317864/2010\r\n\r\nE-17/317880/2010 E-17/317979/2010\r\n\r\nE-17/317982/2010 E-17/318137/2010\r\n\r\nE-17/318144/2010 E-17/318552/2009\r\n\r\nE-17/318813/2009 E-17/320517/2009\r\n\r\nE-17/320532/2009 E-17/320586/2009\r\n\r\nE-17/320587/2009 E-17/320667/2009\r\n\r\nE-17/321721/2009 E-17/322014/2009\r\n\r\nE-17/322017/2009 E-17/322025/2009\r\n\r\nE-17/322995/2009 E-17/324855/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/308246/2010 E-17/308797/2010\r\n\r\nE-17/308861/2010 E-17/309059/2010\r\n\r\nE-17/309060/2010 E-17/309061/2010\r\n\r\nE-17/312082/2009 E-17/313365/2009\r\n\r\nE-17/316284/2009 E-17/317957/2010\r\n\r\nE-17/317958/2010 E-17/317959/2010\r\n\r\nE-17/317971/2010 E-17/317976/2010\r\n\r\nE-17/317983/2010 E-17/317985/2010\r\n\r\nE-17/317986/2010 E-17/317988/2010\r\n\r\nE-17/317991/2010 E-17/318005/2010\r\n\r\nE-17/318007/2010 E-17/318008/2010\r\n\r\nE-17/318009/2010 E-17/318011/2010\r\n\r\nE-17/318014/2010 E-17/318016/2010\r\n\r\nE-17/318032/2010 E-17/318034/2010\r\n\r\nE-17/318035/2010 E-17/318036/2010\r\n\r\nE-17/318037/2010 E-17/318038/2010\r\n\r\nE-17/318039/2010 E-17/318044/2010\r\n\r\nE-17/318075/2010 E-17/318077/2010\r\n\r\nE-17/318093/2010 E-17/318113/2010\r\n\r\nE-17/318116/2010 E-17/318118/2010\r\n\r\nE-17/318120/2010 E-17/318122/2010\r\n\r\nE-17/318129/2010 E-17/318130/2010\r\n\r\nE-17/318171/2010 E-17/318222/2010\r\n\r\nE-17/318239/2010 E-17/318263/2010\r\n\r\nE-17/318332/2010 E-17/318349/2009\r\n\r\nE-17/318366/2009 E-17/318389/2009\r\n\r\nE-17/318392/2009 E-17/318403/2009\r\n\r\nE-17/318425/2009 E-17/318503/2009\r\n\r\nE-17/318517/2009 E-17/318527/2009\r\n\r\nE-17/318531/2009 E-17/318715/2009\r\n\r\nE-17/318723/2009 E-17/318736/2009\r\n\r\nE-17/318737/2009 E-17/318741/2009\r\n\r\nE-17/318743/2009 E-17/318744/2009\r\n\r\nE-17/318823/2009 E-17/320371/2009\r\n\r\nE-17/320388/2009 E-17/320417/2009\r\n\r\nE-17/320418/2009 E-17/320496/2009\r\n\r\nE-17/320497/2009 E-17/320540/2009\r\n\r\nE-17/320546/2009 E-17/320559/2009\r\n\r\nE-17/320560/2009 E-17/320582/2009\r\n\r\nE-17/320583/2009 E-17/320584/2009\r\n\r\nE-17/320597/2009 E-17/320607/2009\r\n\r\nE-17/320610/2009 E-17/320611/2009\r\n\r\nE-17/320625/2009 E-17/320665/2009\r\n\r\nE-17/320696/2009 E-17/320697/2009\r\n\r\nE-17/320736/2009 E-17/320741/2009\r\n\r\nE-17/320747/2009 E-17/320772/2009\r\n\r\nE-17/320774/2009 E-17/320775/2009\r\n\r\nE-17/320782/2009 E-17/321722/2009\r\n\r\nE-17/321728/2009 E-17/321729/2009\r\n\r\nE-17/321730/2009 E-17/321751/2009\r\n\r\nE-17/321766/2009 E-17/321945/2009\r\n\r\nE-17/321957/2009 E-17/321966/2009\r\n\r\nE-17/321985/2009 E-17/322034/2009\r\n\r\nE-17/322042/2009 E-17/322047/2009\r\n\r\nE-17/322048/2009 E-17/322553/2009\r\n\r\nE-17/322555/2009 E-17/322564/2009\r\n\r\nE-17/322565/2009 E-17/322608/2009\r\n\r\nE-17/322646/2009 E-17/322713/2009\r\n\r\nE-17/322714/2009 E-17/322720/2009\r\n\r\nE-17/322727/2009 E-17/322866/2009\r\n\r\nE-17/322869/2009 E-17/322877/2009\r\n\r\nE-17/322885/2009 E-17/322892/2009\r\n\r\nE-17/322894/2009 E-17/322913/2009\r\n\r\nE-17/322917/2009 E-17/322918/2009\r\n\r\nE-17/322931/2009 E-17/322944/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100565. A faturar por empenho"
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                        "1100538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300519/2010 E-17/301588/2010\r\n\r\nE-17/301589/2010 E-17/301590/2010\r\n\r\nE-17/301591/2010 E-17/302318/2010\r\n\r\nE-17/302326/2010 E-17/302329/2010\r\n\r\nE-17/302340/2010 E-17/302343/2010\r\n\r\nE-17/305255/2010 E-17/310760/2010\r\n\r\nE-17/310932/2010 E-17/310934/2010\r\n\r\nE-17/310975/2010 E-17/311542/2010\r\n\r\nE-17/311960/2010 E-17/311991/2010\r\n\r\nE-17/311992/2010 E-17/312278/2010\r\n\r\nE-17/313067/2010 E-17/322326/2009\r\n\r\nE-17/322414/2009 E-17/322476/2009\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300684/2010 E-17/300748/2010\r\n\r\nE-17/300983/2010 E-17/301911/2010\r\n\r\nE-17/301912/2010 E-17/301913/2010\r\n\r\nE-17/301918/2010 E-17/301919/2010\r\n\r\nE-17/302300/2010 E-17/302302/2010\r\n\r\nE-17/302303/2010 E-17/302304/2010\r\n\r\nE-17/302305/2010 E-17/302306/2010\r\n\r\nE-17/302317/2010 E-17/302319/2010\r\n\r\nE-17/302321/2010 E-17/302323/2010\r\n\r\nE-17/302330/2010 E-17/302332/2010\r\n\r\nE-17/302333/2010 E-17/302349/2010\r\n\r\nE-17/302392/2010 E-17/302401/2010\r\n\r\nE-17/303579/2010 E-17/303583/2010\r\n\r\nE-17/303730/2010 E-17/303940/2010\r\n\r\nE-17/304246/2010 E-17/304675/2010\r\n\r\nE-17/304890/2010 E-17/304891/2010\r\n\r\nE-17/304892/2010 E-17/305186/2010\r\n\r\nE-17/305187/2010 E-17/305188/2010\r\n\r\nE-17/305189/2010 E-17/305190/2010\r\n\r\nE-17/306392/2010 E-17/306395/2010\r\n\r\nE-17/306396/2010 E-17/306692/2010\r\n\r\nE-17/310709/2010 E-17/310710/2010\r\n\r\nE-17/310711/2010 E-17/310741/2010\r\n\r\nE-17/310743/2010 E-17/310953/2010\r\n\r\nE-17/310954/2010 E-17/310955/2010\r\n\r\nE-17/310999/2010 E-17/311024/2010\r\n\r\nE-17/311571/2010 E-17/311576/2010\r\n\r\nE-17/311577/2010 E-17/311578/2010\r\n\r\nE-17/311579/2010 E-17/311594/2010\r\n\r\nE-17/311598/2010 E-17/311599/2010\r\n\r\nE-17/311605/2010 E-17/311639/2010\r\n\r\nE-17/311644/2010 E-17/311670/2010\r\n\r\nE-17/311671/2010 E-17/311672/2010\r\n\r\nE-17/311673/2010 E-17/311674/2010\r\n\r\nE-17/311675/2010 E-17/311873/2010\r\n\r\nE-17/311896/2010 E-17/311912/2010\r\n\r\nE-17/311944/2010 E-17/311948/2010\r\n\r\nE-17/311963/2010 E-17/311964/2010\r\n\r\nE-17/311965/2010 E-17/311966/2010\r\n\r\nE-17/311970/2010 E-17/311974/2010\r\n\r\nE-17/311977/2010 E-17/311978/2010\r\n\r\nE-17/311979/2010 E-17/311981/2010\r\n\r\nE-17/311983/2010 E-17/311990/2010\r\n\r\nE-17/311994/2010 E-17/311995/2010\r\n\r\nE-17/311997/2010 E-17/313038/2010\r\n\r\nE-17/313039/2010 E-17/313047/2010\r\n\r\nE-17/313048/2010 E-17/313050/2010\r\n\r\nE-17/313068/2010 E-17/313069/2010\r\n\r\nE-17/313070/2010 E-17/313072/2010\r\n\r\nE-17/313080/2010 E-17/313081/2010\r\n\r\nE-17/313101/2010 E-17/313115/2010\r\n\r\nE-17/313117/2010 E-17/313122/2010\r\n\r\nE-17/313123/2010 E-17/313135/2010\r\n\r\nE-17/313153/2010 E-17/313157/2010\r\n\r\nE-17/313162/2010 E-17/313175/2010\r\n\r\nE-17/313176/2010 E-17/313178/2010\r\n\r\nE-17/313179/2010 E-17/313181/2010\r\n\r\nE-17/313182/2010 E-17/313188/2010\r\n\r\nE-17/313193/2010 E-17/313194/2010\r\n\r\nE-17/313199/2010 E-17/313201/2010\r\n\r\nE-17/313202/2010 E-17/314200/2009\r\n\r\nE-17/314207/2009 E-17/322460/2009\r\n\r\nE-17/324666/2009 E-17/326626/2009\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100538. A faturar por empenho"
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                        "1100539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n13ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/302778/2009 E-17/302779/2009\r\n\r\nE-17/302780/2009 E-17/302781/2009\r\n\r\nE-17/302782/2009 E-17/305439/2009\r\n\r\nE-17/305744/2010 E-17/305949/2010\r\n\r\nE-17/306250/2010 E-17/306292/2010\r\n\r\nE-17/306712/2009 E-17/306759/2009\r\n\r\nE-17/307812/2009 E-17/316165/2009\r\n\r\nE-17/318602/2009 E-17/318620/2009\r\n\r\nE-17/318658/2009 E-17/318696/2009\r\n\r\nE-17/318729/2009 E-17/318782/2009\r\n\r\nE-17/318783/2009 E-17/318784/2009\r\n\r\nE-17/319067/2009 E-17/319083/2009\r\n\r\nE-17/319085/2009 E-17/319497/2009\r\n\r\nE-17/322703/2009 E-17/327871/2008\r\n\r\nE-17/328260/2008 E-17/329824/2008\r\n\r\nE-17/329825/2008 E-17/330879/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300086/2009 E-17/300102/2009\r\n\r\nE-17/300104/2009 E-17/301427/2009\r\n\r\nE-17/302512/2009 E-17/302855/2009\r\n\r\nE-17/302856/2009 E-17/305164/2009\r\n\r\nE-17/305351/2009 E-17/305354/2009\r\n\r\nE-17/305417/2009 E-17/305589/2010\r\n\r\nE-17/305667/2010 E-17/305704/2010\r\n\r\nE-17/305934/2010 E-17/305963/2010\r\n\r\nE-17/305989/2009 E-17/306176/2010\r\n\r\nE-17/306299/2010 E-17/306332/2010\r\n\r\nE-17/306436/2010 E-17/306530/2010\r\n\r\nE-17/306532/2010 E-17/306533/2010\r\n\r\nE-17/306703/2010 E-17/306715/2009\r\n\r\nE-17/306717/2009 E-17/306726/2009\r\n\r\nE-17/306774/2009 E-17/306775/2009\r\n\r\nE-17/306782/2009 E-17/306807/2009\r\n\r\nE-17/308243/2010 E-17/308306/2010\r\n\r\nE-17/308310/2010 E-17/309240/2010\r\n\r\nE-17/309243/2010 E-17/309244/2010\r\n\r\nE-17/309245/2010 E-17/309246/2010\r\n\r\nE-17/309251/2010 E-17/312447/2009\r\n\r\nE-17/312448/2009 E-17/314339/2009\r\n\r\nE-17/315077/2009 E-17/315117/2009\r\n\r\nE-17/316125/2009 E-17/317633/2009\r\n\r\nE-17/317807/2009 E-17/318504/2009\r\n\r\nE-17/318509/2009 E-17/318526/2009\r\n\r\nE-17/318528/2009 E-17/318548/2009\r\n\r\nE-17/318583/2009 E-17/318588/2009\r\n\r\nE-17/318639/2009 E-17/318724/2009\r\n\r\nE-17/318725/2009 E-17/318726/2009\r\n\r\nE-17/318734/2009 E-17/318735/2009\r\n\r\nE-17/318740/2009 E-17/318745/2009\r\n\r\nE-17/318746/2009 E-17/318790/2009\r\n\r\nE-17/318917/2009 E-17/318967/2009\r\n\r\nE-17/318968/2009 E-17/318969/2009\r\n\r\nE-17/318970/2009 E-17/319081/2009\r\n\r\nE-17/319111/2009 E-17/319134/2009\r\n\r\nE-17/319136/2009 E-17/319138/2009\r\n\r\nE-17/319518/2009 E-17/319531/2009\r\n\r\nE-17/319561/2009 E-17/319573/2009\r\n\r\nE-17/321400/2009 E-17/321498/2009\r\n\r\nE-17/322281/2009 E-17/322334/2009\r\n\r\nE-17/322399/2009 E-17/322502/2009\r\n\r\nE-17/322683/2009 E-17/322684/2009\r\n\r\nE-17/322685/2009 E-17/322687/2009\r\n\r\nE-17/322690/2009 E-17/322693/2009\r\n\r\nE-17/322696/2009 E-17/322709/2009\r\n\r\nE-17/323097/2009 E-17/323098/2009\r\n\r\nE-17/323099/2009 E-17/323113/2009\r\n\r\nE-17/323177/2009 E-17/323232/2009\r\n\r\nE-17/323242/2009 E-17/323327/2009\r\n\r\nE-17/323336/2009 E-17/325223/2008\r\n\r\nE-17/325518/2008 E-17/325545/2008\r\n\r\nE-17/325749/2008 E-17/326703/2009\r\n\r\nE-17/328374/2008 E-17/328375/2008\r\n\r\nE-17/328376/2008 E-17/328377/2008\r\n\r\nE-17/329339/2008 E-17/330934/2008\r\n\r\nE-17/330937/2008 E-17/331020/2008\r\n\r\nE-17/331021/2008 E-17/331023/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100539. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n13ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/301104/2008 E-17/301142/2008\r\n\r\nE-17/301378/2008 E-17/302307/2008\r\n\r\nE-17/302345/2008 E-17/302370/2008\r\n\r\nE-17/302377/2008 E-17/302417/2008\r\n\r\nE-17/302484/2008 E-17/302530/2008\r\n\r\nE-17/302531/2008 E-17/313815/2007\r\n\r\nE-17/317154/2007 E-17/317156/2007\r\n\r\nE-17/339588/2007 E-17/339589/2007\r\n\r\nE-17/339590/2007 E-17/339988/2007\r\n\r\nE-17/339990/2007 E-17/340005/2007\r\n\r\nE-17/341561/2007 E-17/341568/2007\r\n\r\nE-17/341573/2007 E-17/341594/2007\r\n\r\nE-17/341602/2007 E-17/341604/2007\r\n\r\nE-17/342127/2007 E-17/342668/2007\r\n\r\nE-17/344354/2007 E-17/344355/2007\r\n\r\nE-17/344382/2007 E-17/344383/2007\r\n\r\nE-33/814925/2005 E-33/816580/2005\r\n\r\nE-33/816581/2005 E-33/822844/2006\r\n\r\nE-33/836090/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300100/2008 E-17/300853/2008\r\n\r\nE-17/300872/2008 E-17/300874/2008\r\n\r\nE-17/300996/2008 E-17/301080/2008\r\n\r\nE-17/301151/2008 E-17/301153/2008\r\n\r\nE-17/301278/2008 E-17/301306/2008\r\n\r\nE-17/301373/2008 E-17/301386/2008\r\n\r\nE-17/301420/2008 E-17/302257/2008\r\n\r\nE-17/302258/2008 E-17/302259/2008\r\n\r\nE-17/302264/2008 E-17/302270/2008\r\n\r\nE-17/302271/2008 E-17/302276/2008\r\n\r\nE-17/302281/2008 E-17/302297/2008\r\n\r\nE-17/302317/2008 E-17/302330/2008\r\n\r\nE-17/302333/2008 E-17/302334/2008\r\n\r\nE-17/302336/2008 E-17/302337/2008\r\n\r\nE-17/302338/2008 E-17/302346/2008\r\n\r\nE-17/302347/2008 E-17/302348/2008\r\n\r\nE-17/302351/2008 E-17/302352/2008\r\n\r\nE-17/302366/2008 E-17/302486/2008\r\n\r\nE-17/302494/2008 E-17/302527/2008\r\n\r\nE-17/302528/2008 E-17/305871/2007\r\n\r\nE-17/312256/2007 E-17/314733/2007\r\n\r\nE-17/314786/2007 E-17/318732/2007\r\n\r\nE-17/321208/2007 E-17/322236/2007\r\n\r\nE-17/326946/2007 E-17/330588/2007\r\n\r\nE-17/338480/2007 E-17/339471/2007\r\n\r\nE-17/339567/2007 E-17/339758/2007\r\n\r\nE-17/340373/2007 E-17/341464/2007\r\n\r\nE-17/341465/2007 E-17/341570/2007\r\n\r\nE-17/341599/2007 E-17/341603/2007\r\n\r\nE-17/341607/2007 E-17/341613/2007\r\n\r\nE-17/341618/2007 E-17/341623/2007\r\n\r\nE-17/341625/2007 E-17/341626/2007\r\n\r\nE-17/341629/2007 E-17/341630/2007\r\n\r\nE-17/341639/2007 E-17/342143/2007\r\n\r\nE-17/342144/2007 E-17/342162/2007\r\n\r\nE-17/342181/2007 E-17/342189/2007\r\n\r\nE-17/342192/2007 E-17/342199/2007\r\n\r\nE-17/342203/2007 E-17/342207/2007\r\n\r\nE-17/342219/2007 E-17/342230/2007\r\n\r\nE-17/342231/2007 E-17/342234/2007\r\n\r\nE-17/342783/2007 E-17/344197/2007\r\n\r\nE-17/344316/2007 E-17/344328/2007\r\n\r\nE-17/344342/2007 E-17/344352/2007\r\n\r\nE-17/344356/2007 E-17/344357/2007\r\n\r\nE-17/344358/2007 E-17/344406/2007\r\n\r\nE-17/344413/2007 E-17/344414/2007\r\n\r\nE-17/344434/2007 E-17/344541/2007\r\n\r\nE-17/344560/2007 E-33/817094/2005\r\n\r\nE-33/817129/2005 E-33/817132/2005\r\n\r\nE-33/817295/2005 E-33/817809/2005\r\n\r\nE-33/821149/2006 E-33/821151/2006\r\n\r\nE-33/821152/2006 E-33/822885/2006\r\n\r\nE-33/824078/2006 E-33/824266/2006\r\n\r\nE-33/828703/2005 E-33/836460/2006\r\n\r\nE-33/843433/2006 E-33/843840/2006\r\n\r\nE-33/850958/2006 E-33/859025/2006\r\n\r\nE-33/859358/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100540. A faturar por empenho"
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                        "1100561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n13ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/09/2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300008/2009 E-17/300613/2009\r\n\r\nE-17/300652/2009 E-17/300653/2009\r\n\r\nE-17/300685/2009 E-17/300702/2009\r\n\r\nE-17/301212/2009 E-17/301898/2009\r\n\r\nE-17/302489/2010 E-17/302858/2010\r\n\r\nE-17/304337/2009 E-17/304814/2009\r\n\r\nE-17/305440/2009 E-17/305441/2009\r\n\r\nE-17/305442/2009 E-17/305537/2010\r\n\r\nE-17/305546/2010 E-17/306054/2009\r\n\r\nE-17/306057/2009 E-17/306059/2009\r\n\r\nE-17/306062/2009 E-17/306063/2009\r\n\r\nE-17/306064/2009 E-17/310710/2009\r\n\r\nE-17/310720/2009 E-17/314317/2010\r\n\r\nE-17/314401/2010 E-17/314482/2010\r\n\r\nE-17/314483/2010 E-17/314492/2010\r\n\r\nE-17/314552/2010 E-17/314639/2010\r\n\r\nE-17/314651/2010 E-17/314658/2010\r\n\r\nE-17/314661/2010 E-17/314666/2010\r\n\r\nE-17/314676/2010 E-17/314762/2010\r\n\r\nE-17/315652/2009 E-17/315947/2009\r\n\r\nE-17/315969/2009 E-17/316014/2009\r\n\r\nE-17/326435/2008 E-17/327457/2008\r\n\r\nE-17/327518/2008 E-17/327520/2008\r\n\r\nE-17/328346/2008 E-17/328581/2008\r\n\r\nE-17/328858/2008 E-17/329405/2008\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300082/2009 E-17/300189/2009\r\n\r\nE-17/300190/2009 E-17/300483/2009\r\n\r\nE-17/300484/2009 E-17/301033/2010\r\n\r\nE-17/301208/2009 E-17/301230/2009\r\n\r\nE-17/301237/2009 E-17/301252/2009\r\n\r\nE-17/301428/2009 E-17/301435/2009\r\n\r\nE-17/301464/2009 E-17/301482/2009\r\n\r\nE-17/301483/2009 E-17/301560/2009\r\n\r\nE-17/301652/2009 E-17/301654/2009\r\n\r\nE-17/301663/2009 E-17/301799/2009\r\n\r\nE-17/302099/2009 E-17/302405/2009\r\n\r\nE-17/302443/2010 E-17/302445/2010\r\n\r\nE-17/302450/2010 E-17/302452/2010\r\n\r\nE-17/302456/2010 E-17/302457/2010\r\n\r\nE-17/302491/2010 E-17/302494/2010\r\n\r\nE-17/302496/2010 E-17/302501/2010\r\n\r\nE-17/302502/2010 E-17/302505/2010\r\n\r\nE-17/302506/2010 E-17/302513/2010\r\n\r\nE-17/302684/2009 E-17/303926/2009\r\n\r\nE-17/304471/2009 E-17/304550/2009\r\n\r\nE-17/304566/2009 E-17/305042/2009\r\n\r\nE-17/305519/2009 E-17/305522/2009\r\n\r\nE-17/305532/2010 E-17/305547/2010\r\n\r\nE-17/305549/2010 E-17/305567/2010\r\n\r\nE-17/306643/2010 E-17/307075/2010\r\n\r\nE-17/307759/2010 E-17/307786/2010\r\n\r\nE-17/308426/2010 E-17/308475/2010\r\n\r\nE-17/309155/2010 E-17/309156/2010\r\n\r\nE-17/309179/2010 E-17/309180/2010\r\n\r\nE-17/309181/2010 E-17/309187/2010\r\n\r\nE-17/309189/2010 E-17/314295/2010\r\n\r\nE-17/314296/2010 E-17/314355/2010\r\n\r\nE-17/314365/2010 E-17/314370/2010\r\n\r\nE-17/314371/2010 E-17/314486/2010\r\n\r\nE-17/314557/2010 E-17/314602/2010\r\n\r\nE-17/314624/2010 E-17/314626/2010\r\n\r\nE-17/314629/2010 E-17/314656/2010\r\n\r\nE-17/314657/2010 E-17/314665/2010\r\n\r\nE-17/314668/2010 E-17/314669/2010\r\n\r\nE-17/314672/2010 E-17/314739/2010\r\n\r\nE-17/314746/2010 E-17/314783/2010\r\n\r\nE-17/314784/2010 E-17/314787/2010\r\n\r\nE-17/315580/2009 E-17/315608/2009\r\n\r\nE-17/315609/2009 E-17/315613/2009\r\n\r\nE-17/315616/2009 E-17/315619/2009\r\n\r\nE-17/315970/2009 E-17/315971/2009\r\n\r\nE-17/315976/2009 E-17/315994/2009\r\n\r\nE-17/316003/2009 E-17/316004/2009\r\n\r\nE-17/316006/2009 E-17/326578/2008\r\n\r\nE-17/327947/2008 E-17/331145/2008\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1100561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1101077": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/103.236/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 107/2010 - ASS-8-DP, realizada em 13/01/2011. \r\n\r\nId: 1101077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO À PEDIDO, AUTORIZO A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO, RESPECTIVAMENTE, EM 11.11.2009 E 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n726711\r\n\r\n9º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nMARIA GABRIELA MARTINS FERRAZ\r\n\r\n754339\r\n\r\n65º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nHENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n733421\r\n\r\n40º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nPATRICIA DESLANDES MAECKELBURG\r\n\r\n759615\r\n\r\n66º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n776893\r\n\r\n58º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n753570\r\n\r\n67º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nDAVID ESPINHA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n718899\r\n\r\n5º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n710111\r\n\r\n26º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nDANIEL BUENO BARCIELA TOJEIRO\r\n\r\n717477\r\n\r\n12º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n711032\r\n\r\n27º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1100406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100405": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n766029\r\n\r\n89º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nELZA CRISTINA ROSARIO FERREIRA\r\n\r\n724047\r\n\r\n91º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nROGERIO CARNEIRO MOTA CORREA\r\n\r\n768623\r\n\r\n22º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMINORU ITO\r\n\r\n756992\r\n\r\n25º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nANADAYR MARTINS DE SANT`ANNA JANIQUES\r\n\r\n706100\r\n\r\n5º\r\n\r\nMÉDICO DO TRABALHO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nFLÁVIO COELHO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n729354\r\n\r\n6º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1100405. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1100314": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE, matrícula nº 176.708-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9508/0006/2010.\r\n\r\nId: 1100314"
                    ],
                    "1100450": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.03.2011\r\n\r\nTRANSFERE ex officio o TENENTE-CORONEL PM RG 34.692 JOÃO VIEIRA DE AGUIAR para a Reserva, não remunerada face vedação constitucional; nos termos dos art. 142, § 3º, inciso II, art. 42, § 1º e art. 37, § 10, todos da Constituição Federal; c/c o art. 91, § 3º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida pelos art. 91, inciso III, art. 96, inciso IX, art. 111, inciso II e art. 113, todos da Lei Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/00018/2530/2004.\r\n\r\nId: 1100450"
                    ],
                    "1100449": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2011\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a nomeação, efetuada por ato de 19.04.2000 publicado no D.O.E.R.J., de 20.04.2000, de FRANKLIN ROBERTO MONTEIRO BESSA para o cargo de Detetive de 3ª Classe, tendo em vista o não comparecimento para posse dentro do prazo legal, na forma do art. 8º e § 4º do Decreto-Lei nº 220/75, bem como do art. 14 e § 2º do Decreto Estadual nº 2.479/79, e tendo em vista o que consta no processo administrativo CI/PCERJ1712/106/2009.\r\n\r\nId: 1100449"
                    ],
                    "1100448": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0247/2500/2010 - INDEFIRO, de acordo com a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1100448"
                    ],
                    "1100447": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/002971/1404/2010 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002563/1404/2010 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1100447"
                    ],
                    "1100345": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1367/1702/2011 - SILVÉRIO DE OLIVEIRA LUIZ, matrícula nº 180.306-3 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 01/06/1983 a 27/05/1998. \r\n\r\nId: 1100345"
                    ],
                    "1100575": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/000410/1932/2011 - MÁRCIA DE MORAES OLIVEIRA, matr. nº 817.967-3 - Autorizo a retificação do nome da servidora para MÁRCIA MELLO DE MORAES, face o Divórcio Consensual.\r\n\r\nProc. nº E-09/005760/1018/2011 - VERÔNICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, matr. nº 870.664-0 - Autorizo a retificação do nome da servidora para VERÔNICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA RICIO, face o Casamento. \r\n\r\nId: 1100575"
                    ],
                    "1100809": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/600629/1986 - Mario Zaccaro, matr. nº 701.993-8 - Torna sem efeito o despacho de 20/03/1990, publicado no DORJ de 22/03/1990, que publicou 55% e 60% de triênio, com validade a partir de 16/01/1990, tendo em vista o óbito ter sido em 24/05/1989, anterior a data que concede o percentual de 55% e 60% de triênio, ficando 50% de direito.\r\n\r\nProc. nº E-09/9065/1702-2010 - Ligia de Sousa Magno de Carvalho, matr. nº 269.637-5 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 186 dias prestados a ACADEPOL, publicado através do processo n° E-09/01327/411-90, publicado no D.O. de 14/12/1990, despacho de 12/12/1990.\r\n\r\nProc. nºE-09/9065/1702-2010 - Ligia de Sousa Magno de Carvalho, matr. nº 269.637-5 - 186 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/1770/1020-2011 - Oromasis Furtado Anapurus, matr. nº 959.402-9 - 833 dias prestados a PMERJ.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 1100809"
                    ],
                    "1100763": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nCONCEDE Pensão Especial Militar, de acordo com a Lei nº 2.153 de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nRAISSA ABREU DA PAIXÃO e GABRIEL DELON SOUZA DA PAIXÃO, filhos do extinto CB PM RG 72.140 VANDERLON ABREU DA PAIXÃO, falecido em 25.02.2009. Processo nº E-09/7287/2504/2009.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA DE LIMA, esposa do extinto 3º SGT PM “POST' MORTEM” RG 75.062 MARCO AURÉLIO ANDRADE DE LIMA, falecido em 20.10.2010. Processo nº E-09/2116/2504/2011.\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUSA MORAES, MATHEUS FARIA MORAES e AMANDA FARIA MORAES, filhos do extinto CB PM RG 61.905 MARCIO GREI MORAES, falecido em 22.01.2011. Processo nº E-09/2128/504/2011.\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA SANTANA e ANGÉLICA SANTANA MIRANDA, filhas do extinto SD PM RG 19.391 ANTONIO JOSÉ ALMEIDA DE SANTANA, falecido em 07.02.1981. Processo nº E-09/00359/504/1981.\r\n\r\nSONIA CRISTINA GARCIA CASTOR, mãe do extinto SD PM RG 86.239 MARCIO HENRIQUE GARCIA CASTOR DE FREITAS TEIXEIRA, falecido em 14.09.2010. Processo nº E-09/223/2504/2011.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ALMAGRO, mãe do extinto CB PM “POST' MORTEM” RG 89.168-9 MARCEL PINTO ALMAGRO, falecido em 30.10.2010. Processo nº E-09/699/2504/2011.\r\n\r\nFABIANA VIEIRA CORREA DE FREITAS, esposa do extinto CB PM RG 55.612 LEANDRO PEIXOTO DE FREITAS, falecido em 17.12.2004. Processo nº E-09/793/504/2011.\r\n\r\nSUELLEN CERQUEIRA DE OLIVEIRA, viúva do extinto 2º TEN PM RG 82.012 BRUNO DE OLIVEIRA, falecido em 20.12.2010. Processo nº E-09/579/2504/2011.\r\n\r\nMARCELO DE PAULA TEIXEIRA JUNIOR, filho do extinto CB PM RG 73.618 MARCELO DE PAULA TEIXEIRA, falecido em 29.11.2010. Processo nº E-09/655/2504/2011.\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES DE QUEIROZ, esposa do extinto CB PM RG 64.694 ANTONIO JOSÉ DE SOUZA MARTINES, falecido em 10.12.2010. Processo nº E-09/106/2504/2011.\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CHAGAS, esposa do extinto CB PM RG 58.225 CELSO ALVES CHAGAS, falecido em 05.12.2010. Processo nº E-09/230/2504/2011.\r\n\r\nMÁRIO PEDRO DA SILVA, pai sexagenário do extinto 2º SGT PM “POST' MORTEM” RG 79.778 VALTENCI LUIZ DA SILVA, falecido em 28.05.2010. Processo nº E-09/009/2504/2011.\r\n\r\nMARIA GERVANIA OLIVEIRA SANTA CRUZ DE ALMEIDA, mãe do extinto SD PM RG 78.899 LEANDRO SANTA CRUZ DE ALMEIDA, falecido em 12.01.2007. Processo nº E-09/4559/2504/2007.\r\n\r\nIRYS DE SOUZA CORREIA e MATHEUS CORREIA DE ALMEIDA, companheira e filho do extinto CB PM RG 66.354 MARCIO FREIRE DE ALMEIDA, falecido em 20.12.2009. Processo nº E-09/10098/2504/2010.\r\n\r\nMONICA BRAZ DE ALMEIDA, EDUARDO FELIPE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA e SILVIA CAROLINE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, companheira e filhos do extinto CB PM RG 71.094 EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, falecido em 10.04.2009. Processo nº E-09/11640/2504/2009.\r\n\r\nGABRIELA MARZOCHI SILVA DE MENEZES CANTISANI e DANIEL DIAS DE MENEZES CANTISANI, filhos do extinto 2º SGT PM “POST' MORTEM” RG 54.443 MARCELO DE MENEZES CANTISANI, falecido em 22.07.2010. Processo nº E-09/10286/2504/2010.\r\n\r\nId: 1100763"
                    ],
                    "1100767": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.03.2011\r\n\r\nTORNA insubsistente o Ato datado de 16.12.2008, que transferiu para a Reserva Remunerada, JOSÉ JOAQUIM BAPTISTA, 1º SARGENTO PM RG 42.150, tendo em vista ter sido abatido nos cálculos de tempo de serviço 02 anos, 09 meses e 04 dias de serviços prestados ao SENAI, publicado na apostila datada de 14.04.2010, publicada em BOL PM nº 67 de 16 abril de 2010; em consequência, passa a contar com 28 (vinte e oito) anos de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos arts 93 inciso I e 95 “caput”, ambos da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/8574/2592-2008.\r\n\r\nId: 1100767"
                    ],
                    "1100768": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.03.2011\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nCARLOS LEANDRO MARINS, 1º Sargento PM, RG 1/11.988, do QPMP 0/Q-II, praça de 15.02.1968, com 32 anos de serviço, a contar de 15.07.2007. Proc. nº E-09/0316/2590-1996.\r\n\r\nId: 1100768"
                    ],
                    "1100766": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.03.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SIMONIN RAMALHO, 2º Sargento PM, RG 31.872, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/1278/2582-2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE, Subtenente PM, RG 31.046, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2568-2010.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DO ESPIRITPO SANTO, Subtenente PM, RG 31.379, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0183/2592-2011.\r\n\r\nELCIO FAJARDO DE MORAES, Subtenente PM, RG 37.367, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0062/2503-2011.\r\n\r\nELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI, 2º Sargento PM, RG 38.296, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2575-2010.\r\n\r\nGIOVANI VIEIRA PEREIRA, Subtenente PM, RG 32.709, do QPMP 0/Q-I praça de 01.10.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0222/2582-2011.\r\n\r\nJARBAS DE SOUZA CEZÁRIO LIMA, Subtenente PM, RG 31.807, do QPMP 0/Q-I praça de 02.06.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/2804/2535-2010.\r\n\r\nJOSÉ DE FIGUEIREDO, Subtenente PM, RG 31.562, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/2510-2010.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO MARQUES, Subtenente PM, RG 31.313, do QPMP 0/Q-I praça de 01.04.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2559-2010.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BENFICA, 1º Sargento PM, RG 32.472, do QPMP 0/Q-I praça de 01.09.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0140/2548-2011.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CELESTINO, Subtenente PM, RG 35.269, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0036/2521-2010.\r\n\r\nMAGNO DA SILVA SIMÕES, Subtenente PM, RG 32.060, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/3520/2582-2010.\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA LIMA, 1º Sargento PM, RG 32.119, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0006/2568-2010.\r\n\r\nId: 1100766"
                    ],
                    "1100775": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nFicam concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com as Leis nºs 279/79 e 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1987- VAIR DE AGUIAR, Cabo PM, RG 1/09.205, a contar de 30.09.2010, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00374/584-1983.\r\n\r\nATO DE 30 DE JANEIRO DE 2008- IVALDO DE CARVALHO ALVES, Subtenente PM, RG 22.307, a contar de 16.09.2010, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00003/2544-2005.\r\n\r\nId: 1100775"
                    ],
                    "1100776": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 16.03.2011\r\n\r\nATO DE 05 DE AGOSTO DE 2009- GILBERTO DE ASSIS FRANCISCO, 2º Sargento PM, RG 50.156. Fica alterado no citado Ato, o seu tempo de serviço para 27 anos, 09 meses e 22 dias de serviço; na oportunidade, abater 02 anos, 08 meses e 06 dias de serviço, prestados à Fundação Nacional do Bem Estar do Menor - FUNABEM, como aluno aprendiz, de conformidade com o art. 132, inciso I; bem como, retirar o art. 48, inciso II, § 1º item 3 e inserir o art. 48, inciso IV item 4, todos da Lei nº 443/81, excluir os arts. 73, “caput” e 77; outrossim, incluir os arts. 73, § § 1º e 2º e 74 parágrafo único da Lei nº 279/79; finalmente retirar o inciso II e inserir o inciso III do art. 5º da Lei nº 658/83. Proc. nº E-09/00201/2506-2009. \r\n\r\nId: 1100776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1100771": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2011\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, ELIEZER NUNES DE MELO no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.555-7, Classe Inicial, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude da nomeação efetuada através do Ato de 25 de fevereiro de 2011, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 28 de fevereiro de 2011, em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/919.045/2010.\r\n\r\nId: 1100771"
                    ],
                    "1100770": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.03.2011\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 41961641, para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Sergio Batista Torrentes, Id. Funcional nº 41974549. Processo nº E-21/983.130/2010.\r\n\r\nId: 1100770"
                    ],
                    "1100761": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-21/953.012/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do resultado PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011, em favor da empresa ZOOMCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, no valor total de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) para Aquisição de veículo elétrico, com capacidade para 06 (seis) passageiros e instalação de equipamento de segurança, tipo cinto de segurança e giro flex, com entrega imediata, especificados nos lotes 01 da Proposta Detalhe integrante do anexo III, integrante do referido Pregão Presencial.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2011.\r\n\r\nId: 1100761"
                    ],
                    "1100790": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/983.201/2010 - MARCIO PIRES DIAS, ID. 43815499. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 02/02/87 a 02/02/89 no total de 732 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/954.124/2010 - ALEXANDER JOSÉ RUFINO DA SILVA, ID. 43825796. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 01/03/93 a 31/07/96 no total de 1.067 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.458/2010 - EDMILSON GAMA ANASTÁCIO, ID. 20352867. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CBMERJ no período de 13/08/90 a 26/10/94 no total de 1.536 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 27/10/94 a 28/05/2004 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.271/2010 - MARCELO ALVES DE ARAUJO, ID. 19705271. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 08/02/88 a 20/09/89 no total de 591 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.168/2010 - FRANCISCO SOUZA BALTOR, ID. 19970145. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/02/96 a 16/05/2001 no total de 1.931 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.017/2009 - ALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRO, ID. 20007574. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 02/05/95 16/09/2001 no total de 2.330 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 17/09/2001 a 07/06/2002 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.124/2010 - LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA, ID. 438.23750. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira nos períodos de 01/04/99 a 31/12/2000, de 01/01/2001 a 06/03/2003 e de 01/01/2005 a 10/05/2010 no total de 3.390 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-06/980.010/2001 - ELIAS PINTO DA SILVA, ID. 20101031. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 18/12/95 a 03/07/97 no total de 623 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 04/07/97 a 01/09/99, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-06/980.010/2001 - ELIAS PINTO DA SILVA, ID. 20101031. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/10/86 a 15/04/87, de 21/04/87 a 31/07/90, de 01/08/90 a 12/01/91, de 01/06/91 a 30/09/91, de 01/10/91 a 06/08/93, de 01/11/93 a 16/01/95 e de 09/02/95 a 17/12/95, no total de 3.112 dias de efetivo exercício, desconsiderado os períodos de 18/12/95 a 01/12/96 e de 04/07/97 a 01/09/99, por serem concomitantes, ficando excluído do despacho de 07/08/2002, publicado no D.O. de 12/08/2002.\r\n\r\nProc. nº E-21/963.087/2009 - ROBERTO CARLOS SILVA DA FONSECA, ID. 200270052. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/11/87 a 30/06/95, de 01/09/95 a 31/10/95, de 01/04/96 a 31/08/96 e de 01/09/96 a 30/06/97, no total de 3.315 dias de efetivo exercício, ficando excluído do despacho de 01/09/2009, publicado no D.O. de 09/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.110/2009 - ALCIMAR BADARÓ JACQUES, ID. 20352565. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 07/02/83 a 27/04/87 e de 04/05/87 a 29/09/87, no total de 1.607 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/958.149/2010 - JOSUÉ ROSA DA SILVA, mat. 181.644-6. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 1100790"
                    ],
                    "1100793": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/957.004/2011 - SEBASTIÃO POETA LEAL, mat. 181.726-1. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1997.\r\n\r\nId: 1100793"
                    ],
                    "1100777": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-06/921.036/1995 - ANGELA GENTILE, ID. 19682883. Período base de 21/01/2005 a 19/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/921.005/2000 - MIRIAM LUCAS CHUEKE, ID. 19690568. Período base de 24/09/2004 a 22/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/999.127/1992 - WILSON MIRANDA VIANA, ID. 19912803. Período base de 18/06/2005 a 26/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/987.148/2002 - JANDAIA MÔNICA BRÍGIDO MARTINS, ID. 19918836. Período base de 08/11/2005 a 07/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/982.060/2002 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO LOUREIRO, ID. 20052561. Período base de 26/08/05 a 24/08/10.\r\n\r\nProc. nº E-21/925096/2006 - RITA MARILZA BRAVIN, ID. 19692064. Período base de 10/12/2005 a 27/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/999.057/1991 - DAVY ISIDORO LOURENÇO, ID. 20111932. Período base de 07/07/2005 a 05/07/2010.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/919.067/1990 - BISMARCK DE NOVAIS FERREIRA, ID. 19989440.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.064/2007 - ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO, ID. 19987650. \r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 1100777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1100493": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1548 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/3447/2009\r\n\r\nAquisição de Tomógrafo\r\n\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\n\r\n931.753-8\r\n\r\nE-08/3447/2009\r\n\r\nAquisição de Tomógrafo\r\n\r\nLucia Gomes Alves\r\n\r\n850.696.6\r\n\r\nId: 1100493"
                    ],
                    "1100494": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1549 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n-o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/5171/2010\r\n\r\nServiços de continuidade de operacional da atual INFOVIA.RJ, rede de comunicação de dados do governo do estado do RJ, expansão de pontos de acesso\r\n\r\nAntonio Mendes de Souza\r\n\r\nAdilson Terto da Silva Filho\r\n\r\nMarcelo Leite da Silva\r\n\r\n00923301-6\r\n\r\n00866605-9\r\n\r\n00924073-0\r\n\r\nId: 1100494"
                    ],
                    "1101361": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1550 DE 16 DE .MARÇO DE 2011 \r\n\r\nESTABELECE RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS COM ATÉ 115.000 HABITANTES E QUE NÃO POSSUEM UNIDADES HOSPITALARES - 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO e Gestor do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovenarmentais de recursos financeiros na área de saúde,\r\n\r\n- o preconizado nas Portarias nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, nº 699/GM de 30 de março de 2006 e nº 372/GM de 16 de fevereiro de 2007 que dispõem sobre o Pacto pela Saúde,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 221, de 17 de abril de 2008, que define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica;\r\n\r\n- A visão sistêmica e estratégica do SUS Estadual,\r\n\r\n- a importância de se estabelecer parcerias com gestores locais,\r\n\r\n- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência, e\r\n\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, nos termos dessa Resolução, repasse de recursos financeiros de custeio e investimento, a serem destinados aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuam unidades hospitalares.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos de que trata o art. 1º serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em 15 parcelas fixas mensais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 3° - Além do valor fixo mencionado no art. 1°, será repassado aos Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem unidades hospitalares, incentivo variável, desde que comprove:\r\n\r\nI - Adesão ao Pacto pela Saúde - o município receberá um incentivo de 15% (quinze por cento) - Incentivo 1,\r\n\r\nII - Redução de Internação por Internações Sensíveis da Atenção Básica - ISAB- do grupo 6 (Pneumonia bacteriana) (Fonte SIH/SUS) - resultará num incentivo de 15% (quinze por cento) - Incentivo 2,\r\n\r\nIII - Redução de Internação por Internações Sensíveis da Atenção Básica - ISAB- do grupo 11 (ICC e Edema Agudo de pulmão) (Fonte SIH/SUS)- resultará em um incentivo de 15% (quinze por cento) - Incentivo 3,\r\n\r\nIV - Aumento de oferta de consultas médicas nas especialidades básicas (Anexo V, item 2.2) (Fonte SIA/SUS receberá um valor mensal de 15% (quinze por cento) do valor fixo - Incentivo 4.\r\n\r\nParágrafo Único - O percentual de redução será definido no Plano de Metas de cada Município.\r\n\r\nArt. 4° - O componente variável de que trata o art. 3º, será composto de incentivo para a Secretaria Municipal de Saúde e será repassado trimestralmente, com base no Relatório de Acompanhamento Mensal do desempenho encaminhado pela Comissão de Acompanhamento e avaliação trimestral da Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim.\r\n\r\nArt. 5º - O recurso deverá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando:\r\n\r\n§1° - Qualificação técnica e gerencial, assim como modernização gerencial nos serviços de saúde;\r\n\r\n§2° - Investimentos como: reforma, modernização e aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos;\r\n\r\n§3° - Contratação de pessoa jurídica para suprir demandas de exames em geral, qualificação/treinamento, consultoria, compra de medicamentos e insumos;\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso variável repassado ao Município deverá ser utilizado para alcançar e manter os indicadores constantes no art.3 prioritariamente, e em conformidade com o art. 5, podendo ser utilizado em outra área mediante envio de justificativa de realocação do recurso. A justificativa será avaliada pela Comissão de Avaliação quanto a sua pertinência e somente após aprovação poderá ser alterado o uso do mesmo.\r\n\r\nArt.6º - É vedada a utilização dos recursos do PAHI/2011 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado; \r\n\r\nj) novas construções, exceto reformas e adequações; e\r\n\r\nm) contratação de pessoa física.\r\n\r\nArt. 7º - Os Municípios deverão cumprir as metas pactuadas. \r\n\r\n§1° - Os que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no Art 4° desta Resolução.\r\n\r\n§2°- Estarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos devido ao não cumprimento de metas contidas no Art 3° ou uso indevido do recurso nos repasses subseqüentes aos Relatórios de Avaliação.\r\n\r\nArt. 8º - A Comissão de Acompanhamento será constituída por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo :\r\n\r\nI - Um indicado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - Um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município;\r\n\r\nIII - Um indicado pelo Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nArt. 9º- No ato de entrega do Termo de Compromisso Municipal deverá ser informada por meio de Oficio os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt.10 - Atribuições da Comissão de Acompanhamento:\r\n\r\n- acompanhar o desempenho mensal dos municípios em relação as Metas pactuadas;\r\n\r\n- encaminhar trimestralmente o Relatório de Acompanhamento Mensal das metas de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC pactuadas à Comissão de Avaliação;\r\n\r\n- acompanhar o uso do recurso nos municípios em conformidade com a presente Resolução;\r\n\r\n- encaminhar a Comissão de Avaliação ao final do Programa/2011: o Relatório de Prestação de Contas do Município em conformidade com o Artigo 24, o Relatório Final dos Indicadores e o Plano de Investimento em caso de saldo em conta bancária.\r\n\r\nArt.11 - A Comissão de Avaliação será constituída por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nI - dois indicados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII- um indicado pelo Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nIII - um indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. \r\n\r\nArt.12 - Atribuições da Comissão de Avaliação:\r\n\r\n- apoiar tecnicamente os municípios participantes do PAHI/2011;\r\n\r\n- avaliar trimestralmente o Relatório de Acompanhamento Mensal dos municípios encaminhados pela Comissão de Acompanhamento;\r\n\r\n- analisar o cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável, conforme Art.18;\r\n\r\n- analisar as justificativas de realocação de recurso dos municípios para emissão de parecer favorável ou não;\r\n\r\n- aprovar o Plano de Investimento dos municípios, referido no Artigo 22, alínea d.\r\n\r\nArt.13- A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI - Competência 2011- será por Relatório, elaborado pelos participantes das Secretarias Municipais de Saúde serão encaminhados a Comissão de Acompanhamento e entregues a Assessoria Técnica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\n§1°- As Secretaria de Saúde Municipal emitirão Relatórios de comprovação da aplicação com as cópias dos documentos originais comprobatórios das despesas efetuadas e devidamente quitadas. \r\n\r\n§2°- As notas deverão ser atestadas por no mínimo 2 (dois) servidores, em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\n§3°- Os documentos originais comprobatórios das despesas efetuadas e devidamente quitadas (ficarão arquivadas na Secretaria de Saúde Municipal e poderão ser solicitados ou averiguados in loco, a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 14 - Deverá ser firmado Termo de Compromisso entre os Municípios e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil -Anexo I.\r\n\r\n§1° - A assinatura do Termo de Compromisso mencionado no caput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\n\r\n§2° - O Termo de Compromisso deverá conter a caracterização do Município- Anexo II e o Plano de Metas de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC.\r\n\r\nArt. 15 - Os Municípios que receberão o recurso de custeio e os incentivos segundo o Cadastro de Estabelecimentos de Saúde e dados populacionais do IBGE são: Carapebus, Cardoso Moreira, Comendador Levy Gasparian, Iguaba Grande, Italva, Japeri, Macuco, Paty dos Alferes, Sapucaia, São José de Ubá e Tanguá.\r\n\r\nParágrafo Único - O Município de Japeri, apesar de possuir unidade cadastrada como hospitalar não utiliza os sistemas oficiais de informação.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº ___________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde e Defesa Civil, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ______________________, representado pelo(a) Sr(a). ___________, Secretário Municipal de Saúde, com endereço à _______________, Cep ____, inscrito no CNPJ nº ___________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento da importância de R$ ___________ será repassado mensalmente, no período de ____________ até 30/12/2011.\r\n\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados quatro tipos de incentivos a serem repassados ao município, que dependerão do atendimento dos critérios definidos na resolução que estabelece os recursos financeiros para municípios até 115 mil habitantes que não possuam hospital.\r\n\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos no semestre anterior, sempre medido em março e setembro pelas respectivas Comissões de Avaliação.\r\n\r\n4. O componente variável será repassado em percentual adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Comissão de Avaliação.\r\n\r\n5. O não cumprimento das disposições da Resolução SESDEC n°_______ que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2011 do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e\r\n\r\nlegais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ,___ de fevereiro de 2011\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nCARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO e PLANO DE METAS\r\n\r\nCARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO município participante deverá se comprometer com diversos itens de caráter geral e outros específicos.\r\n\r\nA caracterização do município é parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR e permite uma avaliação das condições de saúde do município.\r\n\r\nO gestor municipal deverá marcar se possui ou não os compromissos listados e colocar o resultado alcançado nos campos de indicadores.\r\n\r\nPLANO DE METAS\r\n\r\nO recebimento do componente variável está vinculado ao cumprimento nos itens contidos nos Compromisso Gerais e Indicadores:\r\n\r\nCOMPROMISSOS GERAIS\r\n\r\n- Possuir Plano Municipal de Saúde em vigor;\r\n\r\n- Possuir Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\n- Possuir Ouvidoria;\r\n\r\n- Manter os sistemas oficiais atualizados (SIM, SINASC, SISPRENATAL, SIA, SIH, SINAN, CNES, SIAB);\r\n\r\nINDICADORES E METAS\r\n\r\nAdesão ao Pacto pela Saúde\r\n\r\nAumento de oferta de consultas médicas nas especialidades básicas \r\n\r\n(FONTE SIA/SUS)\r\n\r\nUtilizar os registros das quantidades apresentadas de consultas médicas básicas **Código no SIA/SUS:\r\n\r\n03.01.06.005-3 Atendimento de urgência em atenção básica com remoção\r\n\r\n03.01.06.003-7 Atendimento de urgência em atenção básica\r\n\r\n03.01.06.004-5 Atendimento de urgência em Atenção Básica com observação até 8 horas \r\n\r\n03.01.04.001-0 Atendimento clínico para indicação/fornecimento de diafragma uterino\r\n\r\n03.01.04.002-8 Atendimento clínico para indicação/fornecimento/inserção de DIU 03.01.01.011-0 Consulta de pré-natal\r\n\r\n03.01.01.006-4 Consulta médica em atenção básica\r\n\r\n03.01.01.013-7 Consulta/atendimento domiciliar na atenção básica\r\n\r\n03.01.01.012-9 Consulta puerperal\r\n\r\n03.01.01.002-1 Consulta com identificação de casos novos de tuberculose\r\n\r\n03.01.01.001-3 Consulta ao paciente curado de tuberculose (tratamento supervisionado)\r\n\r\n03.01.01.009-9 Consulta para avaliação clínica do fumante Fonte\r\n\r\nSistema de Informações Ambulatoriais do SUS -SIA/SUS\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nBase demográfica do IBGE\r\n\r\nATUAL:\r\n\r\nMETA:\r\n\r\nRedução de Internação por ISAB do grupo 6 (Pneumonia bacteriana) \r\n\r\n(FONTE SIH/SUS)\r\n\r\nATUAL:\r\n\r\nMETA:\r\n\r\nRedução de Internação por ISAB do grupo 11 (ICC e Edema Agudo de pulmão) \r\n\r\n(FONTE SIH/SUS)\r\n\r\nATUAL:\r\n\r\nMETA:\r\n\r\nFICHA PARA CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMUNICÍPIO:_____________________________________________\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nsim \r\n\r\nnão\r\n\r\n1\r\n\r\nPacto pela Saúde\r\n\r\n2\r\n\r\nPlano Municipal de Saúde\r\n\r\n3\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\nControle, Avaliação e Auditoria\r\n\r\n5\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n6\r\n\r\nSistemas oficiais utilizados\r\n\r\n6.1\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6.2\r\n\r\nSINASC\r\n\r\n6.3\r\n\r\nSIA \r\n\r\n6.4\r\n\r\nSIH\r\n\r\n6.5\r\n\r\nSISPRENATAL\r\n\r\n6.6\r\n\r\nSINAN\r\n\r\n6.7\r\n\r\nCNES\r\n\r\n6.8\r\n\r\nSIAB\r\n\r\n7\r\n\r\nIndicadores\r\n\r\nVALOR ATUAL\r\n\r\n7.1\r\n\r\nAdesão ao Pacto pela Saúde\r\n\r\n7.2\r\n\r\nAumento de oferta de consultas médicas nas especialidades básicas (FONTE SIA/SUS)\r\n\r\n7.3\r\n\r\nRedução de Internação por ISAB do grupo 6 (Pneumonia bacteriana - (FONTE SIH/SUS)\r\n\r\n7.4\r\n\r\nRedução de Internação por ISAB do grupo 11 (ICC e Edema Agudo de pulmão -(FONTE SIH/SUS)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO GESTOR\r\n\r\nId: 1101361"
                    ],
                    "1101362": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1551 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI -COMPETENCIA 2011 E FIXA SUAS DIRETRIZES. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 221, de 17 de abril de 2008, que define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Básica;\r\n\r\n- O Plano Diretor de Regionalização;\r\n\r\n- a visão sistêmica e estratégica do SUS Estadual;\r\n\r\n- a importância de se estabelecer parcerias com gestores locais;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas e de ensino para a implementação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência; e\r\n\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - Competência 2011, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, aumento da eficiência, eficácia e melhoria da gestão.\r\n\r\n§1° - O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior abrange os hospitais de Municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes.\r\n\r\n§2° - Os repasses financeiros serão escalonados de acordo com o porte das Unidades Hospitalares e as características dos Municípios nos quais estão localizadas essas Unidades no total de 12 (doze) parcelas a contar de janeiro de 2011.\r\n\r\n§3° - A adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2011 será voluntária desde que atenda os requisitos do Artigo 2°.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades Hospitalares, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - integrar a esfera administrativa de uma entidade federativa, ser caracterizado como filantrópico ou hospital de ensino,\r\n\r\nII - estar localizado em Município com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes - IBGE 2010,\r\n\r\nIII - ter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS,\r\n\r\nIV - disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos ativos cadastrados disponíveis ao SUS no Sistema de Regulação - SISREG, a partir da implantação municipal;\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2011- não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins da presente Resolução, as Unidades Hospitalares serão classificadas em portes, a partir de critérios de pontuação composto de seis itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no ANEXO I.\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades Hospitalares com menos de 20 (vinte) leitos serão classificadas como porte zero e receberão incentivo específico. \r\n\r\nArt. 4º- Os recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as Unidades Hospitalares e os Municípios em que essas se localizam e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n\r\n§1° - O componente fixo para o período 2011 variará com o porte da unidade conforme estabelecido no ANEXO IIA.\r\n\r\n§2º - O componente variável composto de bônus para o estabelecimento hospitalar e de incentivo para a Secretaria Municipal de Saúde, será repassado trimestralmente, com base no acompanhamento mensal do desempenho encaminhado pela Comissão de Acompanhamen to e avaliação trimestral da Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim. \r\n\r\n§3º - A Comissão de Acompanhamento encaminhará trimestralmente á Comissão de Avaliação o Relatório de Acompanhamento Mensal das metas hospitalares e municipais de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC.\r\n\r\n§4º - O cumprimento das metas estabelecidas fundamentará o repasse a ser realizado.\r\n\r\nArt. 5º - O estabelecimento hospitalar poderá receber até 04 (quatro) bônus, desde que comprove:\r\n\r\nI - Serviço de ouvidoria implantado (Anexo IV, item 2.2) corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal- Bônus 1;\r\n\r\nII - Implantação da Comissão de Infecção Hospitalar corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2;\r\n\r\nIII- Redução da Mortalidade Materna Hospitalar (Fonte SIH) corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal - Bônus 3;\r\n\r\nIV - Redução da Mortalidade Hospitalar Geral (Fonte SIH) corresponderá a um bônus mensal de 05% (cinco por cento) do valor fixo mensal - Bônus 4. \r\n\r\nArt. 6° - O Município onde se localizar o estabelecimento hospitalar poderá receber até 04 (quatro) incentivos, desde que comprove os seguintes indicadores relacionados a atenção básica:\r\n\r\nI - Adesão ao Pacto pela Saúde - o município receberá um incentivo de 15% (quinze por cento) - Incentivo 1,\r\n\r\nII - Redução de Internação por Internações Sensíveis da Atenção Básica - ISAB- do grupo 6 (Pneumonia bacteriana) (Fonte SIH/SUS) - resultará num incentivo de 15% (quinze por cento) - Incentivo 2,\r\n\r\nIII - Redução de Internação por Internações Sensíveis da Atenção Básica - ISAB- do grupo 11 (ICC e Edema Agudo de pulmão) (Fonte SIH/SUS)- resultará em um incentivo de 15% (quinze por cento) - Incentivo 3,\r\n\r\nIV - Aumento de oferta de consultas médicas nas especialidades básicas (Anexo V, item 2.2) (Fonte SIA/SUS receberá um valor mensal de 15% (quinze por cento) do valor fixo - Incentivo 4.\r\n\r\nArt. 7° - O percentual de redução e ações será definido no Plano de Metas de cada Unidade Hospitalar e Município de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC.\r\n\r\nArt. 8º - O Plano de Metas Hospitalares tem como objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá contemplar a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\n\r\nArt. 9° - O Plano de Metas Municipal tem como objetivo geral a melhoria dos indicadores e da atenção básica conseqüentemente, e deverá conter o resultado atual dos indicadores base 2010, as metas a serem cumprida e as ações para alcançar esses resultados.\r\n\r\nParágrafo Único - O acompanhamento do cumprimento das metas hospitalares e municipais se dará por Comissão de Acompanhamento especialmente constituída para esse fim, com participação dos Colegiados de Gestão Regionais, Municípios e do Controle Social e a avaliação do cumprimento das metas se dará pela Comissão de Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Conselho Estadual de Saúde e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 10 - O Termo de Compromisso deverá ser firmado entre os Municípios, Hospitais e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, independente da condição de gestão em saúde dos Municípios nos quais os Hospitais estiverem localizados (Anexo III).\r\n\r\n§1° - A assinatura do Termo de Compromisso mencionado no caput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\n\r\n§2° - As Unidades Hospitalares deverão entregar a caracterização da unidade (Anexo IV) e o Plano de Metas do Hospital de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC; da mesma forma os Municípios entregarão a Ficha de Caracterização do Município e o Plano de Metas do Município conforme Instrução Normativa da SESDEC.\r\n\r\nArt. 11 - Os recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados aos Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde mediante transferência Fundo a Fundo. \r\n\r\nArt. 12 - Os recursos dos hospitais situados em Municípios que ainda não aderiram ao Pacto pela Saúde e que não são habilitados em Gestão Plena, serão creditados em conta-corrente já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13 - Os valores previstos poderão ser alterados, de comum acordo entre o Estado o Município e o Hospital, mediante publicação de nova Resolução ou Termo Aditivo, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 14 - O recurso repassado a unidade hospitalar deverá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando que:\r\n\r\n§1° - o mínimo de 50% do total do incentivo financeiro deve ser aplicado em investimentos como: reforma e aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos;\r\n\r\n§2° - deverá ser destinado o mínimo de 10% (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial;\r\n\r\n§3° - o incentivo financeiro poderá ser aplicado no custeio hospitalar, desde que resguardados os percentuais dos parágrafos 1º e 2°;\r\n\r\n§4° - contratação de assessoria/consultoria pertinente ao objetivo do Programa.\r\n\r\nParágrafo Único - O recurso referente ao Art.14, §1°, poderá ser utilizado em outra área mediante envio de justificativa de realocação do recurso. A justificativa será avaliada pela Comissão de Avaliação quanto a sua pertinência e somente após aprovação poderá ser alterado o uso do mesmo.\r\n\r\nArt. 15 - O recurso repassado ao Município deverá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, nas seguintes áreas da Atenção Básica:\r\n\r\n§1° - Qualificação técnica e gerencial, assim como modernização gerencial nos serviços de saúde;\r\n\r\n§2° - Investimentos como: reforma, modernização e aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos;\r\n\r\n§3° - Contratação de pessoa jurídica para suprir demandas de exames em geral, qualificação/treinamento, consultoria, compra de medicamentos e insumos;\r\n\r\n§4° - Os gestores municipais que possuem unidades hospitalares municipais poderão utilizar o recurso do município em seu hospital de acordo com o Art.16.\r\n\r\nArt. 16 - O recurso variável repassado ao Município deverá ser utilizado para alcançar e manter os indicadores constantes no Art.6 prioritariamente, e em conformidade com o Art. 15.\r\n\r\n§1° - Poderá ser utilizado em outra área mediante envio de justificativa de realocação do recurso. \r\n\r\n§2° - A justificativa será avaliada pela Comissão de Avaliação quanto a sua pertinência e somente após aprovação poderá ser alterado o uso do mesmo.\r\n\r\nArt. 17 - É vedada a utilização dos recursos do PAHI/2011 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios.\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado; \r\n\r\nl) novas construções, exceto reformas e adequações; e\r\n\r\nm) contratação de pessoa física.\r\n\r\nArt. 18 - As Instituições e Municípios deverão cumprir as metas pactuadas. \r\n\r\n§1° - Os que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no Art 4° § 2 desta Resolução. \r\n\r\n§2° - Estarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos devido ao não cumprimento de metas contidas no Art 5° e Art.6º ou uso indevido do recurso nos repasses subseqüentes aos Relatórios de Avaliação.\r\n\r\nArt. 19 - A Comissão de Acompanhamento será constituída por 4 (quatro) membros titulares e suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo :\r\n\r\nI - um indicado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município;\r\n\r\nIII - um indicado pelo Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV - um indicado pela Unidade Hospitalar.\r\n\r\nArt. 20 - No ato de entrega do Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar deverá ser informada por meio de Oficio os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e da Unidade Hospitalar.\r\n\r\nArt. 21 - Atribuições da Comissão de Acompanhamento:\r\n\r\n- acompanhar o desempenho mensal dos municípios e hospitais em relação as Metas pactuadas;\r\n\r\n- encaminhar trimestralmente o Relatório de Acompanhamento Mensal das metas pactuadas á Comissão de Avaliação;\r\n\r\n- acompanhar o uso do recurso nas unidades hospitalares e municípios em conformidade com a presente Resolução;\r\n\r\n- encaminhar a Comissão de Avaliação ao final do Programa/2011: o Relatório de Prestação de Contas do Município e Hospital em conformidade com o Artigo 24, o Relatório Final dos Indicadores e o Plano de Investimento em caso de saldo em conta bancária.\r\n\r\nArt. 22 - A Comissão de Avaliação será constituída por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nI - dois indicados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII- um indicado pelo Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nIII - um indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. \r\n\r\nArt. 23 - Atribuições da Comissão de Avaliação:\r\n\r\n- apoiar tecnicamente os municípios e hospitais participantes do PAHI/2011;\r\n\r\n- avaliar trimestralmente o Relatório de Acompanhamento Mensal dos hospitais e municípios encaminhados pela Comissão de Acompanhamento;\r\n\r\n- analisar o cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável, conforme Art.18;\r\n\r\n- analisar as justificativas de realocação de recurso dos municípios e unidades hospitalares para emissão de parecer favorável ou não;\r\n\r\n- aprovar o Plano de Investimento dos municípios e unidades hospitalares, referido no Artigo 22, alínea d.\r\n\r\nArt. 24 - A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI - Competência 2011- será por Relatório, elaborado pelos participantes Unidades Hospitalares e Secretarias Municipais de Saúde serão encaminhados a Comissão de Acompanhamento e entregues a Assessoria Técnica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\n§1°- As Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria de Saúde Municipal onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação e as cópias dos documentos originais comprobatórios das despesas efetuadas e devidamente quitadas. As notas deverão ser atestadas por no mínimo 2 (dois) servidores, no caso de unidade pública em conjunto com o Diretor Técnico da Unidade e o Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\n§2°- No caso de filantrópica ou instituição de ensino as notas deverão ser atestadas por no mínimo 2 (dois) funcionários em conjunto com o Diretor Técnico, ratificando que o serviço foi prestado ou o material foi entregue.\r\n\r\n§3°- Os documentos originais comprobatórios das despesas efetuadas e devidamente quitadas ficarão arquivadas na instituição hospitalar e poderão ser solicitados ou averiguados in loco, a qualquer tempo.\r\n\r\n§4°- As Secretaria de Saúde Municipal emitirão Relatórios de comprovação da aplicação com as cópias dos documentos originais comprobatórios das despesas efetuadas e devidamente quitadas As notas deverão ser atestadas por no mínimo 2 (dois) servidores, em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de janeiro de 2011, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\n\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n\r\nA PT GM MS n° 2.224, de 05/12/2002, que estabelece o Sistema de Classificação Hospitalar no Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nA PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação;\r\n\r\nA PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos\r\n\r\nA PT GM / MS n° 1101/02, de 12/06/2002, que estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS;\r\n\r\nDados do CNES 2010, e\r\n\r\nDados de Produção AIH e SIA 2009 e 2010\r\n\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\n\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº LEITOS\r\n\r\nLEITOS UTI\r\n\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\n\r\nPRODUÇÃO AMBULATORIAL (SUB GRUPOS)\r\n\r\n1\r\n\r\nClínicas Básicas Incompletas\r\n\r\n20 a 49\r\n\r\n1 a 4\r\n\r\nPronto Atendimento\r\n\r\naté 2\r\n\r\n1 a 6\r\n\r\n2\r\n\r\nHospital Geral\r\n\r\n50 a 100\r\n\r\n5 a 9\r\n\r\nUrgência Emergência\r\n\r\nde 3 a 4 \r\n\r\n6 a 12\r\n\r\n3\r\n\r\nHospital Geral/Referência\r\n\r\n101 a 299\r\n\r\n10 a 29\r\n\r\nReferência Nível I ou II\r\n\r\nde 5 a 6\r\n\r\n13 a 18 \r\n\r\n4\r\n\r\nEspecializada\r\n\r\n300 ou mais\r\n\r\n30 ou mais\r\n\r\nReferência Nível IIII\r\n\r\n7 ou mais\r\n\r\n19 OU MAIS\r\n\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n\r\nColuna A: Classificação dos Hospitais - Para efeitos de definição do estabelecimento de saúde classificaram-se os hospitais da seguinte forma:\r\n\r\nClínicas Básicas Incompletas: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em regime de internação e de urgência, em duas ou três especialidades médicas básicas;\r\n\r\nGeral: Estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas quatro especialidades médicas básicas;\r\n\r\nGeral/ Referência: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas especialidades médicas básicas e em especialidades médicas não básicas, oferecendo serviços de alta complexidade hospitalar;\r\n\r\nEspecializado: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em uma só especialidade, com outras especialidades correlatas ou de suporte, em regime de internação e de urgência;\r\n\r\nColuna B: Leitos- será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS;\r\n\r\nColuna C: Leitos de U.T.I. - será considerado o quantitativo de leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica), independentemente da classificação de tipo de U.T.I.;\r\n\r\nColuna D: Urgência e Emergência - será considerada a informação existente do hospital cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;\r\n\r\nColuna E: Salas Cirúrgicas - será considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital cadastrado no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS;\r\n\r\nColuna F: Produção Ambulatorial - Quantidade de Subgrupos - será considerado o quantitativo total de subgrupos do faturamento ambulatorial da unidade no Sistema de Informação Ambulatorial - S I A.\r\n\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\n\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\n\r\nPorte\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nI\r\n\r\n1 a 6\r\n\r\nII\r\n\r\n7 a 12\r\n\r\nIII\r\n\r\n13 a 18\r\n\r\nIV\r\n\r\n19 a 24\r\n\r\nANEXO IIA\r\n\r\nTABELA DE VALORES FIXOS PACTUADOS PARA O PERÍODO 2009-2010\r\n\r\nCUSTEIO FIXO\r\n\r\nBÔNUS - HOSPITAL\r\n\r\nINCENTIVO - MUNICÍPIO\r\n\r\nHospitais Porte 0\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nHospitais Porte I\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nHospitais Porte II\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nHospitais Porte III\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nHospitais Porte IV\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nBônus 1\r\n\r\n10%\r\n\r\nBônus 2\r\n\r\n05%\r\n\r\nBônus 3\r\n\r\n05%\r\n\r\nBônus 4\r\n\r\n05%\r\n\r\nIncentivo I\r\n\r\n15%\r\n\r\nIncentivo II\r\n\r\n15%\r\n\r\nIncentivo III\r\n\r\n15%\r\n\r\nIncentivo IV\r\n\r\n15%\r\n\r\nO cumprimento dos Indicadores acarretará no repasse do valor correspondente ao indicador sendo monitorado mensalmente pela Comissão de Acompanhamento e trimestralmente pela Comissão de Avaliação a qual também solicitará o desconto do recurso correspondente aos meses cuja meta não tenha sido atingida, nos repasses subseqüentes.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº _______________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde e Defesa Civil, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ____________________________, representado pelo(a) Sr(a). _____________________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________________________, com endereço à _____________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, na condição de _________________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2011 - no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento da importância de R$ ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte e no total de 12 (doze) parcelas a contar de janeiro de 2011.\r\n\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados quatro bônus a serem repassados mensalmente para a instituição, caso preencha satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no Plano de Metas no mesmo período.\r\n\r\n3. O pagamento dos incentivos ao Município, em que se localizar a unidade hospitalar, dependerá do cumprimento dos indicadores definidos na Resolução que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2011.\r\n\r\n4. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos trimestralmente pela Comissão de Avaliação através do Relatório Mensal encaminhado trimestralmente pela Comissão de Acompanhamento.\r\n\r\n5. O componente variável será repassado de acordo com o cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Comissão de Avaliação.\r\n\r\n6. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se encontrem em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá Fundo a Fundo para o gestor na conta bancária cadastrada, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a unidade hospitalar. \r\n\r\n7. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto de Gestão ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do recurso hospitalar e do incentivo para o Município ocorrerá na conta bancária de cada ente cadastrada.\r\n\r\n8. O hospital se compromete a destinar o mínimo de 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial.\r\n\r\n9. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n\r\n10. O não cumprimento das disposições da Resolução SESDEC n° ________ que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2011 do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nREPRESENTANTE DA UNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE E PLANO DE METAS\r\n\r\n1. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE\r\n\r\nA instituição participante deverá se comprometer com diversos itens de caráter geral e outros especificados por prestador.\r\n\r\nA caracterização da unidade é parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR e permite uma avaliação das condições do prestador.\r\n\r\nA instituição deverá marcar em que estágio se encontra ou identificar o patamar numérico do indicador apontado. Deverá ser considerado para fins de preenchimento da tabela:\r\n\r\n0 - Inexistente\r\n\r\n1 - Funcionamento Parcial\r\n\r\n2 - Pleno Funcionamento\r\n\r\nPara os indicadores no item 7 definir o resultado de 2010.\r\n\r\n2. PLANO DE METAS\r\n\r\nO recebimento do componente variável está vinculado ao cumprimento dos itens contidos nos Compromisso Gerais e Indicadores:\r\n\r\n2.1 - COMPROMISSOS GERAIS\r\n\r\n- Estar em dia com a Vigilância Sanitária e a Auditoria;\r\n\r\n- Integrar a rede assistencial, contribuindo no fluxo de referência e contra-referência;\r\n\r\n- Promover a humanização no atendimento;\r\n\r\n- Constituir legalmente e manter ativas as seguintes comissões:\r\n\r\na) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;\r\n\r\nb) Comissão de Ética Médica (médica e/ou enfermagem);\r\n\r\nc) Comissão de Revisão de Prontuários.\r\n\r\n- Desenvolver política de educação permanente, para manter atividades de aperfeiçoamento e treinamento em serviço na área de saúde aos seus colaboradores;\r\n\r\n- Disponibilizar a totalidade de seu atendimento hospitalar e/ou ambulatorial no Sistema de Regulação - SISREG, após implantação municipal\r\n\r\n- Manter atualizadas as informações disponibilizadas no Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - CNES.\r\n\r\n2.2 - INDICADORES E METAS\r\n\r\nServiço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\n\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado implantado se atender as seguintes diretrizes:\r\n\r\n- Disponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão;\r\n\r\n- Garantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet);\r\n\r\n- Disponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico);\r\n\r\n- Garantir profissional capacitado para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço; \r\n\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado em funcionamento se:\r\n\r\n- Estabelecer fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas;\r\n\r\n- Estabelecer os prazos para resposta das áreas envolvidas;\r\n\r\n- Confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\n\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a implantação da Auditoria, sendo avaliado trimestralmente pela Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido implantada a referida Comissão será realizado o desconto nos repasses subsequentes. \r\n\r\nImplantação da Comissão de Infecção Hospitalar\r\n\r\nLei n° 9.431 de 6 de janeiro de 1997 que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção do programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.\r\n\r\nPortaria n°2.616 de 12 de maio de 1998 que regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar\r\n\r\nRequisitos mínimos\r\n\r\n- Composição da comissão deverá ser de dois tipos: consultores e executores\r\n\r\nOs membros consultores serão representados pelos seguintes serviços:\r\n\r\n-Serviço médico;\r\n\r\n-Serviço de enfermagem;\r\n\r\n- Serviço de farmácia;\r\n\r\n- Laboratório de microbiologia;\r\n\r\n- Administração.\r\n\r\nOs hospitais com número de leitos igual ou inferior de 70 (setenta) atendem apenas os serviços médicos e de enfermagem.\r\n\r\n- Os membros executores serão no mínimo 2 (dois) técnicos de nível superior da área de saúde para cada 200 (duzentos) leitos, um dos membros executores deve ser preferencialmente um enfermeiro.\r\n\r\nA comissão deverá elaborar, implementar, manter e avaliar as normas e rotinas técnico-operacionais, visando a prevenção e controle de infecções hospitalares. Realizar reuniões, relatórios e comunicar á autoridade máxima e as chefias de todo o hospital, a situação do controle das infecções hospitalares.\r\n\r\nAs unidades hospitalares terão 6 (seis) meses de repasse para a implantação do Comissão de Infecção Hospitalar, sendo avaliado trimestralmente pela Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido implantada a referida Comissão será realizado o desconto nos repasses subsequentes. \r\n\r\nTaxa de Mortalidade Hospitalar Geral\r\n\r\nRelação percentual entre o número de óbitos ocorridos em pacientes internados durante um determinado período, e o número de pacientes que tiveram saída do hospital (altas e óbitos), no período. Mede a proporção dos pacientes que morreram durante a internação hospitalar.\r\n\r\nNº de óbitos em determinado período\r\n\r\n_____________________________________X 100\r\n\r\nNº de pacientes saídos em determinado período\r\n\r\nAtual:______\r\n\r\nMeta:______\r\n\r\nProposta: 2,63 (Portaria GM/MS 1101, de 12 junho 2002)\r\n\r\nFONTE: SIH/SUS\r\n\r\nTaxa de Mortalidade Materna Hospitalar\r\n\r\nÉ a relação entre o número de óbitos maternos por complicações de gravidez, parto e puerpério, ocorridos durante um determinado período, no hospital, e o número de pacientes de obstetrícia saídos (altas e óbitos).\r\n\r\nn° de óbitos de obstetrícia durante determinado período X 100\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nn° de pacientes de obstetrícia saídos no mesmo período\r\n\r\nAtual:_____\r\n\r\nMeta:______\r\n\r\nProposta: 0,20 a 0,25% (PARÂMETROS PARA PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE, Fevereiro de 2001).\r\n\r\nFONTE: SIH/SUS\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E PLANO DE METAS\r\n\r\n1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Município participante deverá se comprometer com diversos itens de caráter geral e outros específicos.\r\n\r\nA caracterização do Município é parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR e permite uma avaliação das condições de saúde do município.\r\n\r\nO gestor municipal deverá marcar se possui ou não os compromissos listados e colocar o resultado alcançado nos campos de indicadores.\r\n\r\n2. PLANO DE METAS\r\n\r\nO recebimento do componente variável está vinculado ao cumprimento nos itens contidos nos Compromisso Gerais e Indicadores:\r\n\r\n2.1 COMPROMISSOS GERAIS\r\n\r\n- Possuir Plano Municipal de Saúde em vigor;\r\n\r\n- Possuir Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\n- Possuir Ouvidoria;\r\n\r\n- Manter os sistemas oficiais atualizados (SIM, SINASC, SISPRENATAL, SIA, SIH, SINAN, CNES, SIAB);\r\n\r\n2.2 INDICADORES E METAS\r\n\r\nAdesão ao Pacto pela Saúde\r\n\r\nAumento de oferta de consultas médicas nas especialidades básicas \r\n\r\n(FONTE SIA/SUS)\r\n\r\nUtilizar os registros das quantidades apresentadas de consultas médicas básicas **Código no SIA/SUS:\r\n\r\n03.01.06.005-3 Atendimento de urgência em atenção básica com remoção\r\n\r\n03.01.06.003-7 Atendimento de urgência em atenção básica\r\n\r\n03.01.06.004-5 Atendimento de urgência em Atenção Básica com observação até 8 horas \r\n\r\n03.01.04.001-0 Atendimento clínico para indicação/fornecimento de diafragma uterino\r\n\r\n03.01.04.002-8 Atendimento clínico para indicação/fornecimento/inserção de DIU 03.01.01.011-0 Consulta de pré-natal\r\n\r\n03.01.01.006-4 Consulta médica em atenção básica\r\n\r\n03.01.01.013-7 Consulta/atendimento domiciliar na atenção básica\r\n\r\n03.01.01.012-9 Consulta puerperal\r\n\r\n03.01.01.002-1 Consulta com identificação de casos novos de tuberculose\r\n\r\n03.01.01.001-3 Consulta ao paciente curado de tuberculose (tratamento supervisionado)\r\n\r\n03.01.01.009-9 Consulta para avaliação clínica do fumante Fonte\r\n\r\nSistema de Informações Ambulatoriais do SUS -SIA/SUS\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nBase demográfica do IBGE\r\n\r\nATUAL:\r\n\r\nMETA:\r\n\r\nRedução de Internação por ISAB do grupo 6 (Pneumonia bacteriana) \r\n\r\n(FONTE SIH/SUS)\r\n\r\nATUAL:\r\n\r\nMETA:\r\n\r\nRedução de Internação por ISAB do grupo 11 (ICC e Edema Agudo de pulmão) \r\n\r\n(FONTE SIH/SUS)\r\n\r\nATUAL:\r\n\r\nMETA:\r\n\r\nFICHA PARA CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMUNICÍPIO:_____________________________________________\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nsim \r\n\r\nnão\r\n\r\n1\r\n\r\nPacto pela Saúde\r\n\r\n2\r\n\r\nPlano Municipal de Saúde\r\n\r\n3\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\nControle, Avaliação e Auditoria\r\n\r\n5\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\n6\r\n\r\nSistemas oficiais utilizados\r\n\r\n6.1\r\n\r\nSIM\r\n\r\n6.2\r\n\r\nSINASC\r\n\r\n6.3\r\n\r\nSIA \r\n\r\n6.4\r\n\r\nSIH\r\n\r\n6.5\r\n\r\nSISPRENATAL\r\n\r\n6.6\r\n\r\nSINAN\r\n\r\n6.7\r\n\r\nCNES\r\n\r\n6.8\r\n\r\nSIAB\r\n\r\n7\r\n\r\nIndicadores\r\n\r\nVALOR ATUAL\r\n\r\n7.1\r\n\r\nAdesão ao Pacto pela Saúde\r\n\r\n7.2\r\n\r\nAumento de oferta de consultas médicas nas especialidades básicas (FONTE SIA/SUS)\r\n\r\n7.3\r\n\r\nRedução de Internação por ISAB do grupo 6 (Pneumonia bacteriana - (FONTE SIH/SUS)\r\n\r\n7.4\r\n\r\nRedução de Internação por ISAB do grupo 11 (ICC e Edema Agudo de pulmão -(FONTE SIH/SUS)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO GESTOR\r\n\r\nId: 1101362"
                    ],
                    "1101363": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1552 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR REGIONAIS E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas para a implementação do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de estimular a criação de estruturas capazes de problematizar a realidade dos serviços e estabelecer nexo entre trabalho e educação, de forma a resgatar o processo de capacitação e educação continuada para o desenvolvimento dos serviços e geração de impacto em saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - Competência 2011, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolutividade no atendimento regional da média e alta complexidade dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§1°- O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais abrange os hospitais de referência na região onde se localiza, exceto Região Metropolitana.\r\n\r\n§2°- Os repasses financeiros serão escalonados de acordo com o porte das unidades hospitalares, nos termos do Art.3°, a partir da assinatura do Termo de Compromisso ANEXO III.\r\n\r\n§3°- A adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais será voluntária desde que atenda os requisitos do Art. 2º.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades hospitalares, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - integrar a esfera administrativa Municipal, ser caracterizado como filantrópico ou hospital de ensino;\r\n\r\nII - atender outros Municípios do Estado, consoante os princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde - SUS, e: \r\n\r\n- ofertar o mínimo de 10% (dez por cento) dos procedimentos de média complexidade, ou; \r\n\r\n- ofertar o mínimo de 20% (vinte por cento) de alta complexidade aos demais municípios; \r\n\r\nIII - as Unidades Filantrópicas deverão ter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES);\r\n\r\nIV - as Unidades Municipais deverão ter 100% (cem por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES);\r\n\r\nV - possuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS;\r\n\r\nVI - Disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos ativos cadastrados disponíveis ao SUS no Sistema de Regulação - SISREG, após implantação municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins da presente Resolução, as unidades hospitalares serão classificadas em portes, a partir de critérios de pontuação composto de cinco itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no ANEXO I.\r\n\r\nArt. 4º- Os recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as unidades hospitalares e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n\r\n§1° - O componente fixo para o período 2011 variará com o porte da unidade conforme estabelecido no Anexo IIa.\r\n\r\n§2º - A unidade hospitalar deverá destinar do total do componente fixo 10% (dez por cento) para qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado.\r\n\r\n§3º - O componente variável será composto de bônus para o estabelecimento hospitalar e será repassado trimestralmente, após o primeiro trimestre de adesão ao programa, com base no Relatório Mensal das metas de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC encaminhado pela Comissão de Acompanhamento, e no Relatório de Avaliação conforme Instrução Normativa da SESDEC trimestral da Comissão de Avaliação. \r\n\r\n§4º - A Comissão de Acompanhamento encaminhará trimestralmente á Comissão de Avaliação o Relatório de Acompanhamento Mensal das metas hospitalares de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC.\r\n\r\n§5º - O cumprimento das metas estabelecidas fundamentará o repasse a ser realizado.\r\n\r\n§6º - Os hospitais que participarem de mutirões organizados pela SESDEC receberão incentivo específico, cujo valor manterá relação com a produção realizada.\r\n\r\nArt. 5º- O estabelecimento hospitalar poderá receber até 06 (seis) bônus (Anexo IV, item 2.2), desde que comprove:\r\n\r\nI - Serviço de ouvidoria implantado, que corresponderá a um bônus mensal de 15% (quinze por cento) do valor fixo mensal- Bônus 1;\r\n\r\nII - Implantação da Comissão de Infecção Hospitalar, que corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2;\r\n\r\nIII - Redução da Mortalidade Hospitalar Geral (Fonte SIH), que corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 3;\r\n\r\nIV - Acolhimento e classificação de risco, que corresponderá a um bônus mensal de 15% (quinze por cento) do valor fixo mensal - Bônus 4; \r\n\r\nV - Atendimento de pacientes de outros municípios na média complexidade, que corresponderá a um bônus mensal de até 50% (cinquenta por cento) do valor fixo mensal de acordo com a porcentagem realizada (Anexo IIb)- Bônus 5;\r\n\r\nVI - Atendimento de pacientes de outros municípios na alta complexidade, que corresponderá a um bônus mensal de até 50% (cinquenta por cento) do valor fixo mensal de acordo com a porcentagem realizada (Anexo IIc)- Bônus 6.\r\n\r\nArt. 6°- As Unidades Hospitalares se comprometem a não diminuir o número de atendimentos de média e alta complexidade a pacientes residentes no município em que se localiza, com base na média anual do Sistema de Informação Hospitalar - SIH de 2010, sob pena de perda do recurso.\r\n\r\nArt. 7° - O percentual de redução ou aumento das metas e ações será definido no Plano de Metas da Unidade Hospitalar de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC.\r\n\r\nArt. 8º- O Plano de Metas a serem atingidas tem com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá conter a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\n\r\nParágrafo Único - O acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas se dará conforme o disposto nos Artigos 16 a 19.\r\n\r\nArt. 9°- O Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar (Anexo III) deverá ser firmado pela Unidade Hospitalar, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, independente da condição de gestão em saúde dos Municípios nos quais os Hospitais estiverem localizados.\r\n\r\n§1°- A assinatura do Termo de Compromisso Apoio a Assistência Hospitalar mencionado no caput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\n\r\n§2° - As Unidades Hospitalares deverão entregar a caracterização da unidade (Anexo IV) e o Plano de Metas do Hospital de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC.\r\n\r\nArt. 10- Os recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados aos Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde mediante transferência Fundo a Fundo.\r\n\r\nArt. 11 - Os recursos dos hospitais situados em Municípios que não são habilitados em Gestão Plena, serão creditados em conta-corrente a ser cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12- Os valores previstos poderão ser alterados, pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução ou Termo Aditivo, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt.13 - O recurso poderá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando:\r\n\r\n§1°- Aplicação em investimentos como: reforma, aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículo;\r\n\r\n§2°- Aplicação de no mínimo 10 % (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial;\r\n\r\n§3°- Aplicação no custeio hospitalar;\r\n\r\n§4°- Aplicação na contratação de assessoria/consultoria pertinente ao objetivo do Programa.\r\n\r\nArt. 14 - É vedada a utilização dos recursos do PAHI Regional/2011 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios.\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado; \r\n\r\nl) novas construções, exceto reformas e adequações; e\r\n\r\nm) contratação de pessoa física.\r\n\r\nArt. 15 - A Unidade Hospitalar deverá cumprir as metas pactuadas:\r\n\r\n§1°- Os que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no Art 4° § 2 desta Resolução.\r\n\r\n§2°- Estarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos devido ao não cumprimento de metas contidas no Art 5° alínea I, II e IV ou uso indevido do recurso nos repasses subseqüentes aos Relatórios de Avaliação.\r\n\r\nArt. 16- As unidades hospitalares que não aderirem ao Programa no período máximo de 3 (três) meses após a publicação, não farão jus a antecipação dos Bônus referentes ao Art 5° alínea I, II e IV.\r\n\r\nArt.17 - A Comissão de Acompanhamento será constituída por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo :\r\n\r\nI - um indicado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município;\r\n\r\nIII - um indicado pelo Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV - um indicado pela Unidade Hospitalar.\r\n\r\nArt. 18 - No ato de entrega do Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar deverá ser informada por meio de Oficio os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e da Unidade Hospitalar.\r\n\r\nArt.19- Atribuições gerais da Comissão de Acompanhamento:\r\n\r\n- acompanhar o desempenho mensal dos hospitais em relação aos cumprimento das Metas pactuadas;\r\n\r\n- encaminhar trimestralmente o Relatório de Acompanhamento Mensal das metas pactuadas de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC á Comissão de Avaliação;\r\n\r\n- acompanhar o uso do recurso nas unidades hospitalares em conformidade com a presente Resolução;\r\n\r\n- encaminhar a Comissão de Avaliação ao final do Programa/2011: o Relatório de Prestação de Contas do Hospital de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC, em conformidade com o Artigo 20, o Relatório Final do cumprimento das metas pactuadas de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC e o Plano de Investimento em caso de saldo em conta bancária.\r\n\r\nArt. 20 - A Comissão de Avaliação será constituída por 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nI - dois indicados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII- um indicado pelo Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nIII - um indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. \r\n\r\nArt. 21 - Atribuições da Comissão de Avaliação:\r\n\r\n- apoiar tecnicamente os municípios e hospitais participantes do PAHI Regional/2011;\r\n\r\n-avaliar trimestralmente o Relatório de Acompanhamento Mensal dos hospitais de acordo com a Instrução Normativa da SESDEC encaminhados pela Comissão de Acompanhamento;\r\n\r\n- analisar o cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar os pagamentos e descontos do componente variável, conforme dispõe o Art.14;\r\n\r\n- analisar as justificativas de realocação de recurso das unidades hospitalares para emissão de parecer favorável ou não;\r\n\r\n- Aprovar o Plano de Investimento das unidades hospitalares, referido no Artigo 18, alínea d.\r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições específicas das Comissões e individuais dos seus membros, assim como fluxos de trabalho, prazos e demais orientações serão objeto de Instrução Normativa da SESDEC, que também será responsável pela publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro das Comissões.\r\n\r\nArt. 22 - A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI Regional- Competência 2011- será por Relatório, elaborado pelas Unidades Hospitalares e encaminhados ao final do Programa, a Comissão de Acompanhamento.\r\n\r\n§1°- O Relatório de comprovação deverá conter cópias dos documentos comprobatórios das despesas efetuadas devidamente quitadas. As notas deverão ser atestadas por no mínimo 2 (dois) servidores, no caso de unidade pública em conjunto com o Diretor Técnico da Unidade e o Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\n§2°- No caso de filantrópica ou instituição de ensino as notas deverão ser atestadas por no mínimo 2 (dois) funcionários em conjunto com o Diretor Técnico, ratificando que o serviço foi prestado ou o material foi entregue.\r\n\r\n§3°- Os documentos originais comprobatórios das despesas efetuadas e devidamente quitadas ficarão arquivadas na instituição hospitalar e poderão ser solicitados ou averiguados in loco, a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de fevereiro de 2011, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\n\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n\r\n1- A PT GM MS n° 2.224, de 05/12/2002, que estabelece o Sistema de Classificação Hospitalar no Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n2- A PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação;\r\n\r\n3- A PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos\r\n\r\n4- A PT GM / MS n° 1101/02, de 12/06/2002, que estabelece os parâmetros\r\n\r\nde cobertura assistencial no âmbito do SUS;\r\n\r\n5- Dados do CNES 2010, e\r\n\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\n\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNº LEITOS\r\n\r\nLEITOS UTI\r\n\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\n\r\n% ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2010)\r\n\r\n% ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2010)\r\n\r\n0\r\n\r\nmenos de 40\r\n\r\nMenos de 4\r\n\r\n0\r\n\r\nAté 10\r\n\r\nAté 20\r\n\r\n1\r\n\r\n40 a 100\r\n\r\n4 a 9\r\n\r\n1 a 3\r\n\r\n10.1 a 15\r\n\r\n20.1 a 30\r\n\r\n2\r\n\r\n101 a 200\r\n\r\n10 a 19\r\n\r\n4 a 6\r\n\r\n15,1 a 30\r\n\r\n30.1 a 40\r\n\r\n3\r\n\r\n201 a mais\r\n\r\n20 a mais\r\n\r\n7 a mais\r\n\r\n30,1 a mais\r\n\r\n40.1 a mais\r\n\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n\r\nColuna A: Leitos- será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital do Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS;\r\n\r\nColuna B: Leitos de U.T.I cadastrados para SUS. - será considerado o quantitativo de leitos cadastrados em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica), independentemente da classificação de tipo de U.T.I.;\r\n\r\nColuna C: Percentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na média complexidade - será considerado a media anual de atendimentos na média complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2010.\r\n\r\nColuna D: Percentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na alta complexidade - será considerado a media anual de atendimento de alta complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2010.\r\n\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\n\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\n\r\nPorte\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nI\r\n\r\n1 a 4\r\n\r\nII\r\n\r\n5 a 9\r\n\r\nIII\r\n\r\n10 a 12\r\n\r\nIV\r\n\r\n13 a 15\r\n\r\nANEXO IIA\r\n\r\nTABELA DE VALORES FIXOS \r\n\r\nCUSTEIO FIXO\r\n\r\nBÔNUS - HOSPITAL\r\n\r\nHospitais Porte I\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nHospitais Porte II\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nHospitais Porte III\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nHospitais Porte IV\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nBônus 1\r\n\r\n15%\r\n\r\nBônus 2\r\n\r\n10%\r\n\r\nBônus 3\r\n\r\n10%\r\n\r\nBônus 4\r\n\r\n15%\r\n\r\nBônus 5\r\n\r\nAté 50%\r\n\r\nBônus 6\r\n\r\nAté 50%\r\n\r\nANEXO IIB\r\n\r\nFaixas de corte do Bônus 5\r\n\r\nAtendimento de Média Complexidade\r\n\r\nMenos de 10 %\r\n\r\nNão recebe\r\n\r\n11% a 15%\r\n\r\n15% \r\n\r\n15,1% a 30%\r\n\r\n30%\r\n\r\n30,1% a mais\r\n\r\n50%\r\n\r\nANEXO IIC\r\n\r\nFaixas de corte do Bônus 6\r\n\r\nAtendimento de Alta Complexidade\r\n\r\nMenos de 20 %\r\n\r\nNão recebe\r\n\r\n21% a 30%\r\n\r\n15% \r\n\r\n30,1% a 40%\r\n\r\n30%\r\n\r\n40,1% a mais\r\n\r\n50%\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\n\r\nPelo presente termo de compromisso de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº _______________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde e Defesa Civil, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ____________________________, representado pelo(a) Sr(a). _____________________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________________________, com endereço à _____________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, na condição de _________________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais Regionais do Interior no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento da importância de R$ ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte e no período de ____________ até 31/12/2011.\r\n\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados seis tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso atinja metas previamente pactuadas no Plano de Metas.\r\n\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos trimestralmente pela Comissão de Avaliação através do relatório encaminhado pela Comissão de Acompanhamento \r\n\r\n4. O componente variável será repassado adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Comissão de Avaliação.\r\n\r\n5. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se encontrem em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá fundo a fundo para o gestor, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a unidade hospitalar. A conta bancária do gestor para o respectivo depósito é __________________________________________\r\n\r\n6. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto pela Saúde ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do custeio hospitalar ocorrerá na conta bancária do hospital a seguir identificada __________________________________________ \r\n\r\n7. O hospital se compromete a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado no Relatório de Prestação de Contas.\r\n\r\n8. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n\r\n9. O não cumprimento das disposições da Resolução SESDEC n° _______ que institui o Programa de Apoio aos Hospitais Regionais do Interior - PAHPI do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE E PLANO DE METAS\r\n\r\n1. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE\r\n\r\nA instituição participante deverá se comprometer com diversos itens de caráter geral e outros especificados por prestador.\r\n\r\nA caracterização da unidade é parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR e permite uma avaliação das condições do prestador.\r\n\r\nA instituição deverá marcar em que estágio se encontra ou identificar o patamar numérico do indicador apontado. Deverá ser considerado para fins de preenchimento da tabela:\r\n\r\n0 - Inexistente\r\n\r\n1 - Funcionamento Parcial\r\n\r\n2 - Pleno Funcionamento\r\n\r\nPara os indicadores no item 7 definir o resultado do primeiro semestre de 2010.\r\n\r\n2. PLANO DE METAS\r\n\r\nO recebimento do componente variável está vinculado ao cumprimento dos itens contidos nos Compromisso Gerais e Indicadores:\r\n\r\n2.1 - COMPROMISSOS GERAIS\r\n\r\n- Estar em dia com a Vigilância Sanitária e a Auditoria;\r\n\r\n- Integrar a rede assistencial, contribuindo no fluxo de referência e contra-referência;\r\n\r\n- Promover a humanização no atendimento;\r\n\r\n- Possuir Ouvidoria implantada;\r\n\r\n- Constituir legalmente e manter ativas as seguintes comissões:\r\n\r\na) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;\r\n\r\nb) Comissão de Ética Médica (médica e/ou enfermagem);\r\n\r\nc) Comissão de Revisão de Prontuários.\r\n\r\n- Desenvolver política de educação permanente, para manter atividades de aperfeiçoamento e treinamento em serviço na área de saúde aos seus colaboradores;\r\n\r\n- Disponibilizar a totalidade de seu atendimento hospitalar e/ou ambulatorial no Sistema de Regulação - SISREG, após implantação municipal\r\n\r\n- Manter atualizadas as informações disponibilizadas no Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - CNES.\r\n\r\n2.2 - INDICADORES E METAS\r\n\r\nServiço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\n\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado implantado se atender as seguintes diretrizes:\r\n\r\n- Disponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão;\r\n\r\n- Garantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet);\r\n\r\n- Disponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico);\r\n\r\n- Garantir profissional capacitado para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço; \r\n\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado em funcionamento se:\r\n\r\n- Estabelecer fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas;\r\n\r\n- Estabelecer os prazos para resposta das áreas envolvidas;\r\n\r\n- Confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\n\r\nAs unidades hospitalares que aderirem ao Programa no período máximo de 3 (três) meses após a publicação terão 6 (seis) meses de repasse para a implantação da Auditoria, sendo avaliado trimestralmente pela Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido implantada a referida Comissão será realizado o desconto nos repasses subseqüentes. \r\n\r\nImplantação da Comissão de Infecção Hospitalar\r\n\r\nLei n° 9.431 de 6 de janeiro de 1997 que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção do programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.\r\n\r\nPortaria MS n°2.616 de 12 de maio de 1998 que regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar.\r\n\r\nResolução CREMERJ nº 83 de 19 de janeiro de 1995 que obriga a criação de Comissões de Infecção Hospitalar, em todos os estabelecimentos hospitalares.\r\n\r\nRequisitos mínimos\r\n\r\n- Composição da comissão deverá ser de dois tipos: consultores e executores\r\n\r\nOs membros consultores serão representados pelos seguintes serviços:\r\n\r\n- Serviço médico;\r\n\r\n- Serviço de enfermagem;\r\n\r\n- Serviço de farmácia;\r\n\r\n- Laboratório de microbiologia;\r\n\r\n- Administração.\r\n\r\nOs hospitais com número de leitos igual ou inferior de 70 (setenta) atendem apenas os serviços médicos e de enfermagem.\r\n\r\n- Os membros executores serão no mínimo 2 (dois) técnicos de nível superior da área de saúde para cada 200 (duzentos) leitos, um dos membros executores deve ser preferencialmente um enfermeiro.\r\n\r\nA comissão deverá elaborar, implementar, manter e avaliar as normas e rotinas técnico-operacionais, visando a prevenção e controle de infecções hospitalares. Realizar reuniões, relatórios e comunicar á autoridade máxima e as chefias de todo o hospital, a situação do controle das infecções hospitalares.\r\n\r\nAs unidades hospitalares que aderirem ao Programa no período máximo de 3 (três) meses após a publicação terão 6 (seis) meses de repasse para a implantação do Comissão de Infecção Hospitalar, sendo avaliado trimestralmente pela Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido implantada a referida Comissão será realizado o desconto nos repasses subsequentes. \r\n\r\nTaxa de Mortalidade Hospitalar Geral\r\n\r\nRelação percentual entre o número de óbitos ocorridos em pacientes internados durante um determinado período, e o número de pacientes que tiveram saída do hospital (altas e óbitos), no período. Mede a proporção dos pacientes que morreram durante a internação hospitalar.\r\n\r\nNº de óbitos em determinado período\r\n\r\n_____________________________________X 100\r\n\r\nNº de pacientes saídos em determinado período\r\n\r\nAtual:______\r\n\r\nMeta:______\r\n\r\nProposta: 2,63 (Portaria GM/MS 1101, de 12 junho 2002)\r\n\r\nFONTE: SIH/SUS\r\n\r\nAcolhimento e Classificação de Risco\r\n\r\nRequisitos mínimos:\r\n\r\n- Elaboração do Projeto de Central de Acolhimento e priorização de risco, contemplando estratégias de implantação de Fluxos e rotinas padronizados pela SESDEC.\r\n\r\n- Capacitação nos dispositivos da Humanização;\r\n\r\n- Implantação dos Protocolos da Humanização;\r\n\r\n- Implantação do Acolhimento e Classificação de Risco;\r\n\r\n- Relatório com número de pacientes atendidos na urgência e emergência por mês e percentual de pacientes acolhidos e classificados.\r\n\r\nAs unidades hospitalares que aderirem ao Programa no período máximo de 3 (três) meses após a publicação terão 6 (seis) meses de repasse para a implantação do Acolhimento e Classificação de Risco, sendo avaliado trimestralmente pela Comissão de Avaliação especialmente constituída para esse fim. Findo este período de 6 (seis) meses, caso não tenha sido implantado será realizado o desconto nos repasses subsequentes. \r\n\r\nAtendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na média complexidade\r\n\r\nAs Unidades Hospitalares terão como base a produção de atendimento de média complexidade no ano de 2010. Os repasses serão realizados de acordo com os relatórios mensais de cumprimento do indicador comparando com as faixas no Anexo (II b).\r\n\r\nFONTE: SIH/SUS\r\n\r\nAtendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na alta complexidade\r\n\r\nAs Unidades Hospitalares terão como base a produção de atendimento da alta complexidade no ano de 2010. Os repasses serão realizados de acordo com os relatórios mensais de cumprimento do indicador comparando com as faixas no Anexo (II c).\r\n\r\nFONTE: SIH/SUS\r\n\r\nId: 1101363"
                    ],
                    "1100870": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.02.2011\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.108/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2010, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COLETA DE SANGUE, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 09, perfazendo o valor de R$ 40.487,10, GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP, nos itens 04 e 12, perfazendo o valor de R$ 564,90, QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, no item 02, perfazendo o valor de R$ 11.700,00 e UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COM. REPR. LTDA, no item 08, perfazendo o valor de R$ 36.900,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 89.652,00 (oitenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e dois reais). Itens Fracassados: 01, 05, 06, 07, 10, 11 e 13.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 11/02/2011.\r\n\r\nId: 1100870"
                    ],
                    "1100877": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*Ata de Registro de Preços nº 019/2011. Objeto: aquisição de materiais para coleta de sangue, Detentora do Registro: BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 03 e 09, GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP, nos itens 04 e 12, QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, no item 02 e UNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COM. REPR. LTDA, no item 08, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 123/2010. Processo nº E-08/009.108/2009. Data de Assinatura: 11/02/2011. Valor total: R$ 89.652,00 (oitenta e nove mil seiscentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O do dia: 02/03/2011.\r\n\r\nId: 1100877"
                    ],
                    "1100253": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nATO DE 26/12/2007 - MARIA COELHO LOPES, matr. nº 168.726-8 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1990, publicado no D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/600735/2005, fica atribuído a servidora inativa, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento base de seu cargo a contar de 20/12/2002.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/600735/2005 - MARIA COELHO LOPES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 168.726-8. A servidora inativa não faz jus ao 9º grau de progressão de triênio a contar de 19/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600735/2005 - Fixados, com validade a contar de 09/04/2005, os proventos de MARIA COELHO LOPES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 168.726-8, retificando-se o despacho de 27/01/2009, publicado no D.O. de 12/03/2009.\r\n\r\nId: 1100253"
                    ],
                    "1100632": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/030/51150/2011, NILSON SANTANA DIAS PEREIRA, RG CBMERJ 06972, a partir de 08 de fevereiro de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/005/51150/2011, WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR, RG CBMERJ 08668, a partir de 04 de janeiro de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/029/51150/2011, JEREMIAS ESTEVÃO RODRIGUES FERREIRA, RG CBMERJ 14734, a partir de 14 de novembro de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/028/51150/2011, IVAN TEIXEIRA DA SILVA, RG CBMERJ 07128, a partir de 03 de agosto de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/011/51150/2011, EDMILSON SANTOS DA ROCHA SANTIAGO, RG CBMERJ 15942, a partir de 11 de agosto de 2010;\r\n\r\nProcesso nº E-08/306/51150/2011, CANDIDO SIMÕES GOMES, RG CBMERJ 06406, a partir de 27 de agosto de 2010.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Lei n° 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08.07.2010, os militares fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1100632"
                    ],
                    "1100633": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/3402/51183/2010 - DIOSLIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS, Identidade nº 35299/CBMERJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/51062/2011 - MIRIA SOARES ALMEIDA DOS SANTOS, Identidade nº 06414185-6 DETRAN/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-01/101114/2005 - DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE, Identidade nº 02073454-7 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-08/2866/51183/2010 - ADA MONTEIRO PEREIRA, Identidade nº 02011770-1 IFP/RJ;\r\n\r\nProcesso nº E-27/0091/2250/2005 - FABRÍCIA COUTO DOS SANTOS, Identidade nº13115515-2 IFP. \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08/07/2010, fazem jus ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 1100633"
                    ],
                    "1100362": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/104/50044/2010 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa VITASON'S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA., para Aquisição de 02 (dois) audiômetros, de acordo com as especificações contidas na Ata de Registro de Preços nº 006/2010, do Pregão Eletrônico nº 007/2010, da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, com fundamentação legal no art. 9º do Decreto Estadual nº 41.135 de 21 de janeiro de 2008, alterado pelos Decretos n°s 41.139/2008 e 42.216/2010.\r\n\r\nId: 1100362"
                    ],
                    "1100305": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0110/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao concurso, para pagamento de pessoa física (Médico), referente ao programa de residência médica do HCAP, em favor de EDUARDO WILLHELM DE MELLO THOMAS FANG, no valor de R$ 2.338,06 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e seis centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/0110/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Concurso, para o pagamento patronal referente aos médicos residentes, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 467,61 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 22, inciso IV, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1100305"
                    ],
                    "1100698": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0114/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar do VI Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do servidor PASCHOAL DA SILVA FILHO, no valor de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0114/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar do VI Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do servidor MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, no valor de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/0114/50043/2011 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária de militar a serviço, para participar do VI Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor do servidor WALTER NENO ROSA NETO, no valor de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais), em conformidade com os Decretos nºs 41644 e 41645 de 15/01/2009.\r\n\r\nId: 1100698"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1100778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/969760/2010 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/2011, referente à Aquisição de Cabine de Segurança Biológica Classe II tipo B-2, a favor da empresa FILTERFLUX EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA EPP- Lote 01, no valor total de R$ 24.290,00 (vinte e quatro mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1100778. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1100198": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA TEREZA SILVA RAPOSO MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.171-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 18-5029, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/8.210.117/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSEMARY FERNANDES DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.429-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Ribeiro de Avellar, U.A. 18-5029, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/8.210.117/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2011, ALEXANDRE PEREIRA GALVÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 253.672-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.660/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2011, SHEYLA LÔBO SORIANO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.786-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José Leite Lopes, U.A. 18-6987, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.617/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2011, DIVA DA SILVA CAMPOS, Datilógrafo, mat. nº 5.020.775-2, da função de Secretário do C.E. Cidade de Lisboa, U.A. 18-0820, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.200.133/2011.\r\n\r\nDISPENSA CLÁUDIA CARVALHO DE FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.850-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 224 - Tarso de Castro, U.A. 18-1798, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.205.490/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA DE CÁSSIA SODRÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 251.611-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. São Francisco de Paula, U.A. 18-2472, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.160/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2011, FABIANA ARRAIS GOUVEIA MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.529-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 236 - Prof. Djair Cabral Malheiros, U.A. 18-1474, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.446/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/01/2011, LANA RODRIGUES FRAZÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.201-7, da função de Secretário do C.E. Duque Costa, U.A. 18-1813, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.130.039/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2011, JULIANA SERAFIM DA SILVA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.763-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Coronel Benjamin Guimarães, U.A. 18-2572, Município de Valença, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.310.080/2010.\r\n\r\nId: 1100198"
                    ],
                    "1101262": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/03/2011\r\n\r\n*ATO DE 12/08/2010, D.O. de 18/08/2010 - LUIZ CARLOS TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.661-6. Fica retificada para 18/08/2010, a data da validade da designação para exercer a função de Diretor do C.E. Vicente Licínio Cardoso, U.A. 18-1515, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/201.679/2010.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/03/2011.\r\n\r\nId: 1101262"
                    ],
                    "1100803": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2011\r\n\r\nATO DE 23/06/2003 - ALBANO DE WALLAU, matrícula nº 255.208-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.200.441/2003.\r\n\r\nATO DE 21/05/2010 - ALICE NADER AZULAI, matrícula nº 277.734-0, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.181/10.950 dias. Processo nº E-03/811.221/2010.\r\n\r\nATO DE 01/10/2008 - BRASILINA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 202.878-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.390/10.950 dias. Processo nº E-03/10.600.790/2008.\r\n\r\nATO DE 13/08/2003 - DINEIA CORTAT SERMUD, matrícula nº 236.514-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/8.810.022/2003.\r\n\r\nATO DE 16/04/99 - DOMINGAS SALVADOR NETO, matrícula nº 205.832-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 16/30, por contar no implemento da aposentadoria 16 anos 155 dias. Processo nº E-01/600.189/99.\r\n\r\nATO DE 03/09/2001 - DORA NEY PINTO DA ROCHA, matrícula nº 516.037-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a contar de 06/09/2001 a inclusão de 20 % da gratificação que fez jus por 01 (um) ano de permanência no Regime Especial de Trabalho. Processo nº E-03/4.110.172/99.\r\n\r\nATO DE 16/07/2003 - EDVALDO THERIO DO BONFIM, matrícula nº 1.157.225-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 33/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/200.628/2003.\r\n\r\nATO DE 31/07/2007 - ELIZETE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 270.445-0, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.329/10.950 dias. Processo nº E-03/10.600.609/2006.\r\n\r\nATO DE 27/06/2003 - GENECILIA PINTO PEÇANHA, matrícula nº 188.321-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/6.810.022/2003.\r\n\r\nATO DE 27/06/2003 - GENECILIA PINTO PEÇANHA, matrícula nº 188.321-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/6.810.022/2003.\r\n\r\nATO DE 12/03/2009 - GILDA DA GLORIA DO NASCIMENTO CAMPELO, matrícula nº 252.276-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.146/2009.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - INAH OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 190.510-8, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 17/30, por contar no implemento da aposentadoria 17 anos 180 dias. Processo nº E-03/755.373/98.\r\n\r\nATO DE 29/03/2007 - JURACY CORRÊA LIMA, matrícula nº 277.173-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.032/10.950 dias. Processo nº E-03/11.001.447/2006.\r\n\r\nATO DE 21/10/2003 - LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 1.156.838-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/260.182/98.\r\n\r\nATO DE 15/10/2010 - MARIA DAS GRAÇAS MILAGRES DE ANDRADE, matrícula nº 825.803-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/4.410.042/2010.\r\n\r\nATO DE 08/10/2003 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COSTA MACHADO, matrícula nº 234.136-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/4.110.330/2003.\r\n\r\nATO DE 16/05/2002 - MARIA IONE SOARES DE FREITAS, matrícula nº 1.200.662-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/600.570/2002.\r\n\r\nATO DE 11/08/2000 - MARIA JOSÉ DE MOURA, matrícula nº 166.523-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.300.860/99.\r\n\r\nATO DE 31/07/2007 - NUBIA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 273.067-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.080/10.950 dias. Processo nº E-03/10.600.612/2006.\r\n\r\nATO DE 16/06/2010 - ROSA FARACO DE OLIVEIRA, matrícula nº 278.046-8, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.567/10.950 dias. Processo nº E-03/8.310.016/2010.\r\n\r\nATO DE 09/03/94 - REGINA CELIS TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 41.183-5, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/5.902.217/91.\r\n\r\nATO DE 24/07/2003 - SOLANGE GONÇALVES SANTOS CALDEIRA, matrícula nº 139.862-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação Difícil Acesso. Processo nº E-03/5.901.001/97.\r\n\r\nATO DE 23/02/2010 - TANIA MARIA MOTA ROCHA, matrícula nº 271.425-1, Agente Auxiliar Administrativo I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.276/10.950 dias. Processo nº E-03/2.110.003/2010.\r\n\r\nATO DE 29/06/2010 - WALDEMAR PETRI, matrícula nº 254.934-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.903/12.775 dias. Processo nº E-03/811.427/2010.\r\n\r\nATO DE 10/12/2007 - ZENITH DA SILVA FRANCISCO, matrícula nº 1.200.876-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.262/10.950 dias. Processo nº E-03/10.401.441/2007.\r\n\r\nId: 1100803"
                    ],
                    "1100195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.343/2006 - MARTHA ERIKA TAKEMURA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.373-8. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos a contar de 19.07.2010 a 18.07.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2005\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2005\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.241/2005\r\n\r\nOnde se lê: ...licença sem vencimentos para trato de interesses particulares...\r\n\r\nLeia-se: ...licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.241/2005\r\n\r\nOnde se lê: ...licença sem vencimentos para trato de interesses particulares...\r\n\r\nLeia-se: ...licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge...\r\n\r\nId: 1100195"
                    ],
                    "1100804": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.000.016/88 - ROSEANE GOBBI LOPES DA COSTA, matrícula nº 1.208.715-1, Prof. Doc. II. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 21/09/92 a 20/09/97; 21/09/97 a 20/09/2002 e de 21/09/2002 a 20/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.441/2003 - ALBANO DE WALLAU, matrícula nº 255.208-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.211/2010 - ALDA RITA DE ABREU DUARTE, matrícula nº 235.254-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.221/2010 - ALICE NADER AZULAI, matrícula nº 277.734-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.553/2007 - ANGELA MARIA TUÃO DOMINGOS SEIXAS, matrícula nº 815.157-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/2008, retificando-se o despacho de 11/03/2008, publicado no D.O. de 01/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.395/2005 - ANA AUGUSTA GONÇALVES SPINOLA MOULIN, matrícula nº 197.086-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/04/2007, retificando-se o despacho de 13/04/2007, publicado no D.O. de 04/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.077/2006 - ANA VITÓRIA DA SILVA, matrícula nº 154.976-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.122/2010 - ANAZILDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 236.467-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.101.236/94 - CATHARINA MARIA SANTOS DE SOUZA CESAR, matrícula nº 72.703-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.867/2010 - CELIA INES GONÇALVES MEDEIRO, matrícula nº 234.095-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.182/98 - CLEUSA DA CONSOLAÇÃO FERREIRA, matrícula nº 186.401-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.790/2008 - BRASILINA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 202.878-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.921/2010 - DANILZA DA CUNHA ZANIBONI, matrícula nº 243.348-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.810.022/2003 - DINEIA CORTAT SERMUD, matrícula nº 236.514-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.172/99 - DORA NEY PINTO DA ROCHA, matrícula nº 516.037-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.189/99 - DOMINGAS SALVADOR NETO, matrícula nº 205.832-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.301.529/2007 - DULCICLÉA NEVES VIANA, matrícula nº 205.948-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.720.363/2002 - EDIR DO AMARAL VAZ BATISTA, matrícula nº 155.579-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.628/2003 - EDVALDO THERIO DO BONFIM, matrícula nº 1.157.225-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.609/2006 - ELIZETE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 270.445-0, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.524/2010 - ELOISA LACERDA COSME DE OLIVEIRA, matrícula nº 231.060-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.377/2007 - ELY SANT'ANNA LEITE, matrícula nº 1.201.040-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.535/2010 - FATIMA REGINA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, matrícula nº 165.888-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.335/2010 - FERNANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA, matrícula nº 234.621-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.199/2010 - FLORANY MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 187.547-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.100/2003 - GECILDA FARIZEL SANTIAGO, matrícula nº 515.671-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.022/2003 - GENECILIA PINTO PEÇANHA, matrícula nº 188.321-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.146/2009 - GILDA DA GLORIA DO NASCIMENTO CAMPELO, matrícula nº 252.276-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.061/2000 - HELCIE ELIZABETH MENEGATTI BARROS, matrícula nº 155.914-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/755.373/98 - INAH OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 190.510-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.602/2010 - IVANI PEREIRA VASCONCELOS DA SILVEIRA, matrícula nº 240.939-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.454/2010 - JANDIRA DAMASCENO GENEROSO, matrícula nº 241.196-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/270.615/98 - JORGE GOMES DE SOUZA, matrícula nº 164.793-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.300.267/96 - JOSÉ MARIA PEREIRA LOPES, matrícula nº 40.258-6, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/03/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.215/2010 - JOSENY MOREIRA GOMES BORGES, matrícula nº 235.842-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.676/2010 - JOYCE MENEZES RODRIGUES, matrícula nº 167.397-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.447/2006 - JURACY CORRÊA LIMA, matrícula nº 277.173-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.125/2003 - JULIETA DOS SANTOS FLOR, matrícula nº 243.919-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.054/2003 - LEA VIDAL TOSTES SALES, matrícula nº 1.167.152-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.600.009/2010 - LUCIA HELENA SEPULVEDA PINTO, matrícula nº 188.100-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/260.182/98 - LUCY MENDES ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 1.156.838-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.556/2000 - LUZIA RITA DE SOUZA POLLY, matrícula nº 155.270-2, Merendeira, nível I, Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.445/2011 - KATIA DOS SANTOS DIAS DECNOP, matrícula nº 240.936-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.437/2010 - MARIA AMÉLIA PINHEIRO GONÇALVES, matrícula nº 167.057-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.254/99 - MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL, matrícula nº 519.724-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.055/2003 - MARIA ARAUJO DE MORAES, matrícula nº 188.355-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.466/2010 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula nº 188.703-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.279/2010 - MARIA DAS GRAÇAS PINTO, matrícula nº 1.208.756-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.410.042/2010 - MARIA DAS GRAÇAS MILAGRES DE ANDRADE, matrícula nº 825.803-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.330/2003 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COSTA MACHADO, matrícula nº 234.136-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.728/2010 - MARIA ELIDA CUNHA TAVARES, matrícula nº 239.345-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.570/2002 - MARIA IONE SOARES DE FREITAS, matrícula nº 1.200.662-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2002\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.860/99 - MARIA JOSÉ DE MOURA, matrícula nº 166.523-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/10/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.457/2010 - MARIA LOURDES DE CARVALHO BENTO, matrícula nº 187.022-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.681/2009 - MARIA ROSA DOS SANTOS TOSTES, matrícula nº 805.773-9, Prof Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.565/2002 - MARIZE MACHADO BRAVO, matrícula nº 234.204-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.802/2010 - MARIZE PELLEGRINO DIAS, matrícula nº 194.220-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.792/2010 - MAYUCE DE OLIVEIRA COSTA DA CAL, matrícula nº 158.528-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.783/2010 - MIRIAM CARVALHO FLORES, matrícula nº 1.206.463-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.000.167/95 - NILZA ANDRADE MENDES, matrícula nº 107.607-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.682/2010 - NILZA NUNES EUGENIO, matrícula nº 165.768-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.694/2010 - NORMA PINTO RAMOS, matrícula nº 242.720-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.612/2006 - NUBIA DA SILVA RAMOS, matrícula nº 273.067-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.902.217/91 - REGINA CELIS TEIXEIRA PINTO, matrícula nº 41.183-5, Prof. Orientador Educacional, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/94, refixados a contar de 01/12/94.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.106/2010 - REGINA COELI DE PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 186.361-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.090/2010 - RICARDO MATTOS MARTINS, matrícula nº 232.888-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.310.016/2010 - ROSA FARACO DE OLIVEIRA, matrícula nº 278.046-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.901.001/97 - SOLANGE GONÇALVES SANTOS CALDEIRA, matrícula nº 139.862-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.632/2010 - SONIA MARIA PEREIRA REGATO DE ANDRADE, matrícula nº 240.185-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.494/2003 - SUELI PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 152.802-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/01/2004, retificando-se o despacho de 06/01/2004, publicado no D.O. de 08/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.596/2010 - TÂNIA MÁRCIA DE SOUSA BOA MORTE, matrícula nº 188.643-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.003/2010 - TANIA MARIA MOTA ROCHA, matrícula nº 271.425-1, Agente Auxiliar Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.440/2010 - VALDINEIA DE SOUZA CASTILHOS, matrícula nº 187.126-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.319/2004 - VALÉRIA BELMONTE SÁ, matrícula nº 515.433-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/270.144/97 - VERA LUCIA TEIXEIRA STUSCHE, matrícula nº 167.544-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.427/2010 - WALDEMAR PETRI, matrícula nº 254.934-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.348/2005 - WANIA MARA GUIMARÃES TOLEDO, matrícula nº 1.154.613-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2005, retificando-se o despacho de 20/07/2005, publicado no D.O. de 01/08/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.132/2003 - ZENI LEMOS DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº 152.980-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.441/2007 - ZENITH DA SILVA FRANCISCO, matrícula nº 1.200.876-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/12/2007.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2010\r\n\r\n*Processo nº E-01/600.426/94 - HENRIQUE JUVENAL, matrícula nº 137.296-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/09/93, refixados a contar de 01/12/94.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/10/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/10/2010\r\n\r\nPÁGINA42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.413/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA DA PIEDADE PERIERA VIEIRA... \r\n\r\nLeia-se: ...MARIA DA PIEDADE PEREIRA VIEIRA...\r\n\r\nId: 1100804"
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                    "1100058": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 221 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nAprova os Planos de Curso e autoriza, até 31/12/2012, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC DR/RJ, a funcionar com os cursos de Educação Profissional de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Administração; no Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na Habilitação em Guia de Turismo; no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, com a Habilitação em Design de Interiores, e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança com as Habilitações de Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico em Estética, Técnico em Farmácia, Técnico em Massoterapia, e nas Especializações Técnica em: Enfermagem do Trabalho, Instrumentação Cirúrgica, Cosmetologia, Segurança Ambiental, Segurança e Gestão de Resíduos, e Segurança do Trabalho na Área de Petróleo e Gás, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, nas unidades e endereços mencionados no corpo deste Parecer, em conformidade com as Deliberações CEE nºs 295/05 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no D.O., e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.092/2010, ( apenso: E-03/100.197/2010) - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/03/2011.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 275 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nAprova, até 31/12/2012, os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, com a Habilitação Técnico em Edificações, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as Habilitações Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Estética, Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Segurança do Trabalho, e Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Administração, e no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnico em Eletrotécnica, a serem ministrados pelo Externato Campista, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Dr. Beda, nº 112, Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.435/2009 - EXTERNATO CAMPISTA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/03/2011.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 286 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Escola de Aperfeiçoamento Profissional, mantida pela Associação Brasileira de Odontologia - RJ Regional Duque de Caxias, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 1.203, 10º andar - Centro, Município de Duque de Caxias-RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Habilitação Técnico em Saúde Bucal, também até 31/12/2012, exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.327/2008 - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/03/2011.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 297 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio e Curso Daltro Netto, mantido pelo Colégio e Curso Netto Ltda-ME, localizado na Rua Bacairis, nº 191, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, para ministrar programas sob a forma de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE nºs 297/2006 e 318/2009, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.395/2007 - COLÉGIO E CURSO NETTO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1100058"
                    ],
                    "1100059": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 299 (N) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\nRegulamenta a Lei Federal 11.769/2008, que altera a LDBEN, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de Música na Educação Básica.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nA Associação de Canto Coral, que se apresenta como uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, exercendo atividades “didáticas” há décadas, dirige-se ao colegiado para oferecer uma “proposta de implementação da Educação Musical,” em atendimento a Lei 11.769/2008. \r\n\r\nA referida Lei acrescenta um parágrafo, o sexto, ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a 9394/96, dizendo que “ A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular” ARTE.\r\n\r\nA proposta da inclusão do Canto Coral, como modalidade de ensino de música foi apresentada a titular da Secretaria de Educação Básica do MEC, que sugeriu encaminhá-la as Secretarias Estadual e Municipal de Educação do Rio de Janeiro a fim de ser avaliada a possibilidade de aplicação em escolas públicas municipais e estaduais. Não fez menção às escolas privadas.\r\n\r\nA inclusão da Música como conteúdo obrigatório nas matrizes curriculares dos diversos níveis da Educação Básica, merece uma séria reflexão dos educadores.\r\n\r\nÉ indispensável não entender o novo dispositivo legal como mais um, entre tantos aportes, que entram nas matrizes curriculares, somente geram despesas, consomem energia, sem nenhuma contribuição efetiva, isto é, verificável no desenvolvimento humano dos alunos.\r\n\r\nSerá preciso rever conceitos e práticas, nem sempre realmente pedagógicas, objetivos, e conteúdos, incentivando a criatividade, a autoexpressão, como manifestação de identidade, mas também a autodisciplina, o respeito ao outro, a capacidade de escutar. É preciso superar o descompromisso das aulas de arte, fazendo delas oportunidade e prazer de conhecer e ser melhor.\r\n\r\nNesse sentido, com muita razão, a Associação de Canto Coral lembra que é preciso “afastar a tentação de formar músicos na escola, uma tendência, segundo ela, tecnicista, que visa ao individual, em detrimento do social.” Assim como, muitas outras tentações comuns em aulas de educação artística, aí incluídas, as diversas linguagens. \r\n\r\nA proposta da Associação de Canto Coral, embora bastante louvável, parece, inviável como modalidade obrigatória para todas as escolas sejam públicas ou privadas, tendo-se em conta a liberdade que a LDB proporciona, e a diversidade de opções disponíveis. Entretanto, é um ótimo pretexto para esta Comissão de Legislação e Normas se manifestar sobre a aplicação da referida Lei.\r\n\r\nVOTO DO RELATOR\r\n\r\nA lei não é tão clara quanto parece, quando se verifica interpretações que consideram que sendo a Música, linguagem artística, e estando presente na Matriz Curricular, atende a obrigatoriedade da disciplina ARTE no núcleo curricular básico.\r\n\r\nNo entanto, o novo § 6º do artigo 26 da LDB diz textualmente: \r\n\r\n“ A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo.” (“O ensino da arte...”) Portanto, há de se entender que a Música não será mais uma disciplina, e sim um conteúdo necessariamente desenvolvido, durante as aulas da disciplina, essa sim, ARTE, que abrangerá as diversas linguagens artísticas, e não terá como fim a formação de artistas em qualquer linguagem.\r\n\r\nO art.3º estabelece que os Sistemas terão 3 anos letivos para se adaptarem. Considerando que a Lei foi publicada em agosto de 2008, o terceiro ano de publicação se completa em agosto de 2011. Como o artigo fala em ano LETIVO, o Sistema Estadual do Rio de Janeiro poderá considerar o prazo esgotado no início de 2012. \r\n\r\nEste é o Parecer.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/100.441/2009\r\n\r\nINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE CANTO CORAL\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nLuiz Henrique Mansur Barbosa - Vice-presidente \r\n\r\nAntonio Rodrigues da Silva - Relator\r\n\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\n\r\nJosé Luiz Rangel Sampaio Fernades\r\n\r\nMaria Luíza Guimarães Marques\r\n\r\nPaulo Alcântara Gomes \r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Alcântara Gomes \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1100059"
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                    "1100060": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2237 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.552/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Tiago da Gama Alvarenga, bacharel em Sistema de Informação, e Jorge Marcos Barros, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA, mantido pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas e Educacionais do Colégio Euclides da Cunha, localizado na Estrada do Barro Vermelho, nº 1571, Colégio, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2238 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.552/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Tiago da Gama Alvarenga, bacharel em Sistema de Informação, e Jorge Marcos Barros, bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, no COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA, mantido pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas e Educacionais do Colégio Euclides da Cunha, localizado na Estrada do Barro Vermelho, nº 1571, Colégio, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2239 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.287/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, matrícula nº 5.014.675-2, Keyt Caldeira de Oliveira, bacharel em Enfermagem, e Creuza Monteiro de Azevedo, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no O&P CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, mantido pelo Curso Técnico de Enfermagem Oliveira e Portella Ltda-ME, localizado na Rua Eduardo Garcia, nº 61, apartº 201, Centro, Município de Guapimirim, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2240 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.204.154/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 0.253.430-3, Airan Ferreira da Silva Chaves, graduada em Enfermagem, e Tiago da Gama Alvarenga, bacharel em Sistema de Informação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO SANTA CLARA, mantido pelo Colégio Santa Clara Ltda., localizado na Rua Coronel Camisão, nº 437, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2241 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.204.154/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Heloisa Maria Luz Machado, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 0.253.430-3, Tiago da Gama Alvarenga, bacharel em Sistema de Informação, e Airan Ferreira da Silva Chaves, graduada em Enfermagem, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informática e Comunicação, no COLÉGIO SANTA CLARA, mantido pelo Colégio Santa Clara Ltda., localizado na Rua Coronel Camisão, nº 437, Cordovil, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2242 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luis Carlos Ferreira e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas nºs 5.014.675-2 e 0.240.804-5, respectivamente, e Keyt Caldeira de Oliveira, bacharel em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO SETEMBRO, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda., localizado na Rua Pedro Lessa, nº 1631, Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 1893, de 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2243 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luis Carlos Ferreira e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas nºs 5.014.675-2 e 0.240.804-5, respectivamente, e Felipe dos Santos Teixeira, pós-graduado em Vigilância Sanitária, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no COLÉGIO SETEMBRO, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda., localizado na Rua Pedro Lessa, nº 1631, Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 1894, de 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2244 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.173/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luis Carlos Ferreira e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas nº 5.014.675-2 e 0.240.804-5, respectivamente, e Paulo Leandro Di Carlantônio Castro Santos, tecnólogo em Processamento de Dados, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO SETEMBRO, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda., localizado na Rua Pedro Lessa, nº 1631, Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 1895, de 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2245 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.145/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luis Carlos Ferreira e Sandra Maria dos Santos Teixeira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas nº 5.014.675-2 e 0.240.804-5, respectivamente, e Keyt Caldeira de Oliveira, bacharel em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SECRETARIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico: Apoio Escolar, no COLÉGIO SETEMBRO, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda., localizado na Rua Pedro Lessa, nº 1631, Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria CEE nº 1896, de 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1100060"
                    ],
                    "1100816": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDO NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.300.832/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores AURORA DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 251.796-9, Prof. Doc. II, ENEIDA DE SOUZA FOLLY LADEIRA, mat. nº 246.857-7, Prof. Doc. II e HELOISA MARIA DA SILVA ALVES SALES, mat. nº 933.832-8, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1100816"
                    ],
                    "1100818": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/02/2011\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.300.104/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor, ZILÁ MÉRIDA NETO CAVALCANTE, mat. nº 246.836-1, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 1100818"
                    ],
                    "1100867": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.074/99 - ALEXSANDRA ROCHA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.015-6, período base de 15/06/2004 a 14/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.783/2010 - ANDREA FERREIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.391-1, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.165/88 - CEILA REGINA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 196.834-6, período base de 20/06/2005 a 31/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.197/2001 - CENILDA GOMES TRANCOSO, Merendeira, mat. nº 5.006.093-8, período base de 21/03/2004 a 20/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.173/99 - DIONY FERNANDES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.353-1, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.033/2010 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.608-8, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.366/2001 - JAQUELINE MUNIZ FREIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.235-7, período base de 01/11/2004 a 27/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.046/94 - JOSÉ HEITOR BRAVO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.044-3, período base de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.001/2011 - MARIA ELVIRA CONCEIÇÃO SENNA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.704-2, período base de 28/08/2003 a 22/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.054/97 - MARIA IGNEZ JARDIM DA SILVA ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.489-6, período base de 16/08/2005 a 15/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.162/87 - ROSELITA LORENA DOS REIS BERNARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.979-1, período base de 04/03/2006 a 03/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.125/2006 - SÔNIA REGINA DE SOUZA SANTIAGO, Merendeira, mat. nº 5.011.539-3, período base de 28/10/2005 a 11/12/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/812.242/2002 - ISIS AZEVEDO DAMASCENO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.948-7, período base de 02/11/99 a 20/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.826/2010 - JUDITH COSTA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.000.214-6, período base de 16/08/2000 a 15/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.584/2005 - SUELY IZABEL SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.027-0, períodos base de 25/02/88 a 26/03/93 e de 01/09/93 a 29/11/98.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.094/2010 - ANA CRISTINA DA SILVA MAGGE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.575-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base de 15/08/90 a 29/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.161/2011 - SANDRA PASSOS QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 231.006-8. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.499/2010\r\n\r\nOnde se lê:... RODOLFO ASTOLFI...\r\n\r\nLeia-se:... ROBERTO ASTOLFI...\r\n\r\nId: 1100867"
                    ],
                    "1100819": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/03/2011\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.001.947/2010 e seu apenso n° E-03/10.001.167/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.179-1, CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.228-7 e ENILDA DA SILVA CHAVES, Servente, mat. nº 1.202.966-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1100819"
                    ],
                    "1100844": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nE.E.E.S. EVANGELINA DUARTE BATISTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/09/2010\r\n\r\n*DESIGNA MARISA DE MENDONÇA PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 830.360-4, JULIANA ALVES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 936.320-1 e ANGELO GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 941.323-8, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 13/09/2010. Proc. nº E-03/10.203.727/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/11/2010.\r\n\r\nId: 1100844"
                    ],
                    "1100097": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS ITABORAÍ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/03/2011\r\n\r\nDISPENSA NILZETE ROSA DA SILVA, Servente II, mat. nº 273.454-9 e ELIETE SILVA GOMES, Servente II, mat. nº 1.205.695-8, da função de Membros da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, a contar de 01/03/2011. Proc. nº E-03/3.610.240/2011.\r\n\r\nDESIGNA AMARO ESTEVÃO DE ALVARENGA FILHO, Servente II, mat. nº 277.853-8 e DÉBORA MACHADO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.746-7, para exercerem a função de Membros da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, em substituição aos servidores Nilzete Rosa da Silva, mat. nº 273.454-9 e Eliete Silva Gomes, mat. nº 1.205.695-8, com validade a contar de 01/03/2011. Proc. nº E-03/3.610.240/2011.\r\n\r\nId: 1100097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1100714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProcesso n° 11684/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da RMR RAION VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 84.890,00, com fulcro no art. 24, inciso V do citado diploma legal, nos termos da autorização doOordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1100714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1099249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.02.2011\r\n\r\nProc. HUPE nº 0381/2011 - Torno sem efeito a publicação do despacho às fls. 25 do referido processo, no D.O. de 11/03/2011, página 16, 3ª coluna. \r\n\r\nProc. HUPE nº 0336/2011 - Torno sem efeito a publicação do despacho às fls. 20 do referido processo, no D.O. de 11/03/2011, página 16, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1099249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100834": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nPort. nº 163/2011 - Nomeia, a contar de 01/04/2011, ALESSANDRA GONÇALVES DE ALMEIDA DA COSTA, matr. nº 35495-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Anestesiologista, NS 8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 164/2011 - Nomeia, a contar de 01/04/2011, JUSSARA FONSECA FERNANDES DE MEDEIROS, matr. nº 35497-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Hematologista, NS 8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 165/2011 - Nomeia, a contar de 01/04/2011, CRISTINA WIGGERS DE ALMEIDA, matr. nº 35496-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico Hematologista Pediatra, NS 8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1100834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1099093": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2011\r\n\r\nMemorando nº 103/SR2/DCI/2011- Concedo o afastamento da aluna Isadora de Paula Timbó Lopes, matrícula 2005.1.00930-11, para a realização de Graduação Sandwich, no Technische Universiteit, na Holanda, no período de 12 de março de 2011 a 12 de julho de 2011, com ônus para a Capes, conforme Decreto n° 91.800 de 18/10/1985. \r\n\r\nId: 1099093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nProcesso nº 409/2011- Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o caput do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Colegio Brasileiro de Radiologia, para despesa no valor de R$ 8.400,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1100815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.294/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de LAGOA DA SERRA LTDA, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e de BIOMATE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E INSUMOS PARA LABORATÓRIO, no valor de R$ 390,40 (trezentos e noventa reais e quarenta centavos), conforme o inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.098/2008 - MÁRCIA LEITÃO PINHEIRO, Professor Associado, matrícula nº 10684-9. AVERBEM-SE os períodos de 01/12/1986 a 28/02/1987, de 01/06/1990 a 31/01/1991, de 01/04/1991 a 03/01/1993, de 04/01/1993 a 01/02/1994, de 02/02/1994 a 17/03/1994 e de 01/03/1999 a 02/03/2007, num total de 4.338 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.230/2011 - VIRGINIA SILVA CARVALHO, Professor Associado, matrícula nº 10732-6. AVERBEM-SE os períodos de 03/01/1996 a 19/08/1999, de 25/07/2000 a 31/05/2002 e de 01/07/2002 a 31/03/2004, num total de 2.640 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, como Gerente de Pesquisa e Engenheiro Agrônomo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.045/2005 - PAULA MOUSINHO MARTINS, Professor Associado, matrícula nº 00599-1. AVERBEM-SE os períodos de 04/01/1983 a 01/06/1986, de 01/09/1986 a 02/05/1988, de 01/12/1994 a 30/04/1999, de 03/05/1999 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 08/09/2003 num total de 5.053 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, FENORTE E UENF, como Analista, Documentarista, Pesquisador e Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.114/2011 - IVO JOSÉ CURCINO VIEIRA, Professor Titular, matrícula nº 10694-8. AVERBEM-SE os períodos de 12/12/1979 a 15/03/1980, de 01/09/1980 a 19/01/1981 e de 03/02/1981 a 12/08/1985 num total de 1.886 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.420/2007 - LUCIANA VIANA DA SILVA GOMES, Técnico Administrativo, matrícula nº 10613-8. AVERBEM-SE os períodos de 03/05/1993 a 30/04/1995, de 02/05/1995 a 30/04/2000 e de 01/02/2001 a 30/06/2004 num total de 3.797 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS, como Auxiliar de Vendas, Operador de Computador e Gerente Administrativo.\r\n\r\nId: 1100883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/60508/2011 - Katy Araujo Lucio de Andrade - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-26/60552/2011 - Marcia Cristina Rodrigues Magalhães - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1100794. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1100840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/157/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 25.608,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oito reais), com fulcro no inciso VIII, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização da Srª Diretora Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 10.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/157/2010 - APROVO a dispensa de licitação, com base no inciso VIII, art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e ADJUDICO as despesas com produtos postais e AUTORIZO a aplicação de recursos até o valor total de R$ 25.608,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oito reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nId: 1100840"
                    ],
                    "1100841": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/28/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - SUBLOG/SEPLAG, no montante de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização da Srª Diretora Geral de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 10.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/28/2011 - APROVO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e ADJUDICO as despesas com combustíveis das viaturas pertencentes a esta SETRANS e AUTORIZO a aplicação de recursos até o valor total de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), em favor da SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - SUBLOG/SEPLAG. \r\n\r\nId: 1100841"
                    ],
                    "1100347": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/190/2011 - LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA matrícula nº 968.594-2. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/191/2011 - THAIS VILLALBA ALVIM MARTINS matrícula nº 968.703-9. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1100347"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1101397": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1033 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCOMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS CAPÍTULOS XVI, XVII E XIX DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido no art. 6° da Lei n°2.890 de 8 de janeiro de 1998 que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas específicas visando a disciplinar a habilitação e cadastro das pessoas jurídicas , incluindo cooperativas , que desejarem se dedicar a operação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento;\r\n\r\n- o estabelecido no art. 2° do Decreto n° 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço do transporte intermunicipal à frete e escolar; e\r\n\r\n- que o Decreto n° 42.868 de 28 de março de 2011 introduziu novas regras para o transporte intermunicipal sob o regime de fretamento, as quais necessitam de regulamentação e detalhamento;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nDA HABILITAÇÃO E CADASTRO\r\n\r\nArt. 1° - As empresas de transporte e as cooperativas para se habilitarem à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico deverão apresentar ao DETRO/RJ os seguintes documentos:\r\n\r\na) fichas cadastrais (empresa/cooperativa, empresários/cooperativados) consoante modelo do DETRO/RJ;\r\n\r\nb) prova de existência legal, com apresentação de instrumento constitutivo arquivado em repartição competente, do qual conste entre os objetivos a exploração de transporte de passageiros, com a última alteração, se houver;\r\n\r\nc) composição societária da empresa com a identificação dos detentores de mais de 20% (vinte por cento) do capital e respectivos cônjuges;\r\n\r\nd) comprovação de capital integralizado da empresa/cooperativa não inferior a:\r\n\r\n- 400.000 UFIR-RJ, para fretamento contínuo;\r\n\r\n- 350.000 UFIR-RJ, para fretamento eventual ou turístico;\r\n\r\ne) inscrição da empresa/cooperativa no CNPJ do Ministério da Fazenda, constando a atividade de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros;\r\n\r\nf) identidade, CPF, comprovante de residência e título de eleitor dos diretores ou sócios gerentes da empresa, dos diretores da cooperativa e dos cooperativados , bem como comprovação de regularidade da situação militar e eleitoral dos mesmos;\r\n\r\ng) no caso de cooperativas, cópia autenticada da ata da assembléia que admitiu o cooperativado, devidamente registrada na JUCERJA;\r\n\r\nh) relação da frota na qual conste a placa, n° do chassi, ano de fabricação, fabricante, tipo, modelo e capacidade de todos os veículos, acompanhada das Notas Fiscais/Fatura de Veículos Novos dos chassis e das carrocerias de todos os veículos;\r\n\r\ni) Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV's) de todos os veículos e dentro do prazo de validade;\r\n\r\nj) fotografias de cada tipo dos veículos relacionados para registro, mostrando a frente e a lateral, com destaque para as cores e logomarca da empresa ou cooperativa;\r\n\r\nk) NADA CONSTA emitido pelo DETRAN/RJ, acompanhado pela Guia de Recolhimento de Multa (GRM);\r\n\r\nl) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nm) comprovação de que dispõe de garagem com espaço suficiente para guarda e manutenção da frota registrada no DETRO/RJ, mediante apresentação de planta baixa do imóvel, devidamente aprovada pela municipalidade, instrumento de titularidade (escritura, contrato de locação/comodato, etc) e 03 ( três) fotografias do local e das instalações/ equipamentos, com data;\r\n\r\nn) certidões negativas dos Distribuidores Criminais em que fique comprovado não terem sido definitivamente condenados os diretores ou administradores da empresa, diretores da cooperativa e cooperativados pela prática de prevaricação, falência culposa ou fraudulenta, contra a economia popular e a fé pública e os crimes contra o patrimônio em geral. As certidões deverão ser fornecidas pelas autoridades competentes dos locais onde tiverem domicílio os diretores ou administradores, nos últimos 5 (cinco) anos, ou dos locais onde houverem sido processados;\r\n\r\no) certidões negativas de falência expedida pelos distribuidores da sede da empresa ;\r\n\r\np) comprovação de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da empresa ou cooperativa ou outra equivalente, na forma da lei, por meio dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Certidão Conjunta de Débitos relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n- Certidão da Dívida Ativa do Estado com relação ao ICMS, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n- Certidão de Regularidade com relação ao ICMS, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n- Certidão de Regularidade com relação ao ISS, emitida pelo órgão municipal competente.\r\n\r\n- Certidão da Dívida Ativa com relação aos tributos municipais.\r\n\r\nq) comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social (cópia da Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros);\r\n\r\nr) comprovação de regularidade relativa ao Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (cópia do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal);\r\n\r\ns) alvará de licença para localização;\r\n\r\nt) recibo de entrega da relação anual de informações sociais - RAIS; \r\n\r\nu) guia de recolhimento de contribuição sindical, empresa ou cooperativa e empregados;\r\n\r\nv) apólices quitadas de seguro em conformidade com o disposto no art. 99, inciso I, alinea “a” do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 42.868/2011;\r\n\r\nw) contratos de trabalho demonstrando, no caso das empresas, que as mesmas possuem os motoristas necessários a condução dos veículos, com as respectivas habilitações;\r\n\r\nx) balanço contábil e demonstrativo da conta de lucros e perdas do último exercício.\r\n\r\ny) fotografia, de frente e de perfil, de um condutor devidamente uniformizado;\r\n\r\nz) no caso de cooperativas, comprovar vínculo com a Organização das Cooperativas do Brasil - OCB e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCERJ, além da apresentação de ata do Conselho Fiscal.\r\n\r\n§ 1° - Para operação do transporte sob regime de fretamento eventual ou turístico a empresa ou cooperativa, além dos documentos acima relacionados, deverá apresentar o certificado de registro na TURISRIO e comprovar que seus veículos estão classificados no mesmo órgão.\r\n\r\n§ 2° - Os documentos poderão ser apresentados em original , em cópia autenticada por oficial do registro de notas , por funcionário habilitado pelo DETRO/RJ, ou pela publicação em órgão da imprensa oficial. \r\n\r\n§ 3° - Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “d”, “e”, “h”, “i”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x” deverão ser renovados anualmente até 30 de junho, conforme previsto no art. 49 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981.\r\n\r\n§ 4° - As empresas de transporte e as cooperativas para se habilitarem à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico deverão comprovar:\r\n\r\nI - Para fretamento contínuo e eventual - a propriedade plena ou resolúvel fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em “leasing” de, no mínimo, 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 7 (sete) anos para ônibus e microônibus rodoviários e de 3 (três) anos para microônibus do tipo van com capacidade de 14 a 16 passageiros, incluindo o motorista. O limite máximo de 20 (vinte) veículos poderá ser ultrapassado após o registro no DETRO/RJ , desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviços; \r\n\r\nII - Para fretamento turístico - a propriedade plena ou resolúvel fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em “leasing” de, no mínimo, 5 (cinco) ônibus ou microônibus rodoviários ou de 10 (dez) microônibus do tipo van, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 5 (cinco) anos para ônibus e microônibus rodoviários e de 2 (dois) anos para microônibus do tipo van com capacidade de 14 a 16 passageiros, incluindo o motorista, fabricados originalmente para o transporte de passageiros. Para o registro inicial, fica estabelecida uma frota máxima composta por 15 (quinze) veículos de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, sendo que este limite poderá ser ultrapassado após o registro no DETRO/RJ , desde que comprovada a utilização dos já registrados e seja justificado pela contratação de novos serviços.\r\n\r\nArt. 2° - As agências de turismo/viagem com frota própria somente poderão se habilitar à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal no regime de fretamento turístico, devendo para tanto apresentar ao DETRO/RJ os documentos elencados no art. 1° desta Portaria, comprovando ainda:\r\n\r\na) capital social integralizado não inferior a 350.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nb) inscrição da agência de turismo/viagem no CNPJ do Ministério da Fazenda, constando a atividade de transportadora turística;\r\n\r\nc) certificado de registro na TURISRIO e que seus veículos estão classificados no mesmo órgão;\r\n\r\nd) a propriedade plena ou resolúvel fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em “leasing” de, no mínimo, 5 (cinco) ônibus ou microônibus rodoviários ou de 10 (dez) microônibus do tipo van, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 5 (cinco) anos para ônibus e microônibus rodoviários e de 2 (dois) anos para microônibus do tipo van com capacidade de 14 a 16 passageiros, incluindo o motorista, fabricados originalmente para o transporte de passageiros.\r\n\r\n§ 1° - Os documentos poderão ser apresentados em original , em cópia autenticada por oficial do registro de notas , por funcionário habilitado pelo DETRO/RJ, ou pela publicação em órgão da imprensa oficial.\r\n\r\n§ 2° - Os documentos exigidos nas alíneas “a”, “b”, “d”, “e”, “h”, “i”, “j”, “q”, “r”, “s”, “t”, “u”, “v”, “w” e “x” deverão ser renovados anualmente até 30 de junho, conforme previsto no art. 49 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/1981.\r\n\r\nArt. 3° - As empresas de transporte ou cooperativas para se habilitarem à operação do transporte escolar de estudantes de ensino fundamental e médio, contratado por Associação de Pais e Alunos, entidade equivalente ou pelo próprio estabelecimento de ensino, deverão apresentar a documentação elencada no art. 1° desta Portaria, comprovando ainda: \r\n\r\na) capital social integralizado não inferior a 160.000 UFIR-RJ;\r\n\r\nb) inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda, constando a atividade de transporte escolar;\r\n\r\nc) a propriedade plena ou resolúvel fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em “leasing” de, no mínimo, 2 (dois) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 5 (cinco) anos para ônibus e microônibus rodoviários e de 2 (dois) anos para microônibus do tipo van.\r\n\r\nParágrafo Único - Além das exigências acima indicadas, as empresas de transporte ou cooperativas deverão atender às regras específicas estabelecidas por órgãos federais e estaduais normativas de trânsito para o transporte escolar.\r\n\r\nDOS VEÍCULOS E VISTORIA\r\n\r\nArt. 4° - Para efeito de registro da empresa/cooperativa a frota poderá ser composta de quaisquer dos veículos aprovados pelo DETRO/RJ, sendo que os ônibus ou micro ônibus deverão ser do tipo rodoviário.\r\n\r\nParágrafo Único - Após a obtenção do registro, poderá ser autorizada excepcionalmente a utilização de ônibus do tipo urbano apenas para contratos de fretamento contínuo e com características especifícas (transporte de operários em canteiros de obras, trajetos em vias sem pavimentação e que impossibilitem a utilização de ônibus rodoviários, etc), desde que sua utilização seja justificada e aprovada previamente pelo DETRO/RJ, sendo que nestes casos os Certificados de Autorização de Tráfego (CAT) dos veículos serão emitidos com validade vinculada ao contrato que justificou a incorporação.\r\n\r\nArt. 5° - Os veículos serão identificados externamente por pintura e inscrições específicas estabelecidas na Portaria 437/97 e por placa de licenciamento de veículo de aluguel, além de cores e símbolos que caracterizem a empresa/cooperativa.\r\n\r\nArt. 6° - Os veículos serão submetidos a, no mínimo, uma vistoria ordinária por ano e a vistorias extraordinárias que forem determinadas, a qualquer tempo, pelo DETRO/RJ.\r\n\r\nArt. 7° - A empresa/cooperativa já registrada somente poderá iniciar a prestação do serviço contratado de fretamento contínuo após a emissão do Certificado de Registro de Contrato de Fretamento - CRCF.\r\n\r\nArt. 8°- Após a vistoria, os veículos aprovados serão selados e receberão o Certificado de Autorização de Tráfego - CAT , de porte obrigatório no veículo.\r\n\r\nArt. 9° - Após o registro, poderão ser incorporados e utilizados veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ e desde que aprovados em prévia vistoria, com as vidas úteis, contadas a partir da data da emissão da Nota Fiscal/Fatura de veículo novo, de 15 (quinze) anos para ônibus e microônibus rodoviários e de 7 (sete) anos para microônibus do tipo van.\r\n\r\nArt. 10 - Fica vedada a operação de serviço de transporte de passageiros de característica intermunicipal, sob o regime de fretamento, por pessoas jurídicas não registradas para esse fim no DETRO/RJ e por pessoas físicas. \r\n\r\nDA OPERAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nArt. 11 - Qualquer serviço de transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de fretamento não poderá ter característica de serviço concedido ou permitido pelo DETRO/RJ, tais como: emissão e venda individual de passagem, captação ou desembarque de passageiros ao longo da viagem, salvo aquelas previstas no contrato, uso de terminais de linhas regulares ao longo do itinerário e nos pontos extremos da viagem.\r\n\r\nArt. 12 - O contrato para prestação de serviço de transporte sob o regime de fretamento contínuo, firmado entre a empresa/cooperativa regularmente registrada no DETRO/RJ com pessoas jurídicas, agremiações estudantis legalmente constituídas com poderes de representativade de seus filiados e órgãos e entidades públicas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro que pretendem ofertar transporte apropriado, consoante os padrões de conforto e segurança fixados pelo DETRO/RJ a seus empregados, associados e correlatos, deverá conter as informações abaixo elencadas que caracterizem o serviço contratado;\r\n\r\na) origem e destino das viagens;\r\n\r\nb) horários e itinerários a serem percorridos;\r\n\r\nc) número de veículos para o serviço;\r\n\r\nd) relação dos passageiros contendo o nome e a respectiva identidade;\r\n\r\ne) pontos de embarque e desembarque.\r\n\r\n§ 1° - A alteração, rescisão ou término da prestação de serviço será comunicada ao DETRO/RJ no prazo de 15 (quinze) dias de sua ocorrência.\r\n\r\n§ 2° - A prestação dos serviços condicionar-se-á, no que concerne a itinerários e locais de embarque e desembarque, à aprovação prévia do DETRO/RJ.\r\n\r\n§ 3° - Qualquer alteração na relação de passageiros a serem transportados deverá ser comunicada ao DETRO/RJ.\r\n\r\n§ 4° - A Fiscalização do DETRO/RJ poderá exigir a identificação dos passageiros e comprovação do vínculo com a contratante.\r\n\r\n§ 5° - Os pontos de embarque e desembarque deverão ser indicados pela empresa/cooperativa nas condições abaixo:\r\n\r\nI- Nos contratos com empresas deverão ser atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\na) os pontos de embarque poderão ser distribuídos ao longo do itinerário, sendo que o desembarque só deverá ocorrer na sede da empresa; \r\n\r\nb) no retorno o embarque será na sede na empresa e o desembarque nos pontos inicialmente definidos como embarque;\r\n\r\nII- Nos contratos com associações de moradores, condomínios e entidades assemelhadas, deverão ser atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\na) o ponto de embarque deverá ser somente na origem do itinerário;\r\n\r\nb) o desembarque deverá ser distribuído ao longo do itinerário, limitando-se em 4 (quatro) pontos, sendo que estes deverão estar fora das proximidades dos terminais rodoviários e dos pontos de parada das linhas regulares;\r\n\r\nc) no retorno os pontos de embarque serão os mesmos utilizados para o desembarque, sendo que o desembarque se dará somente no ponto de origem.\r\n\r\nArt. 13 - A empresa/cooperativa já registrada e interessada em executar o serviço de fretamento contínuo deverá apresentar ao DETRO/RJ o respectivo contrato, mediante a abertura de procedimento administrativo específico, para fins de análise e posterior autorização, com a emissão do Certificado de Registro de Contrato de Fretamento - CRCF.\r\n\r\n§ 1° - Do Certificado de Registro de Contrato de Fretamento, conforme modelo indicado no Anexo I à presente Portaria, constará:\r\n\r\na) nome da empresa/cooperativa;\r\n\r\nb) inscrição no CNPJ;\r\n\r\nc) endereço da matriz e filial, se for o caso;\r\n\r\nd) número do registro no DETRO/RJ;\r\n\r\ne) origem e destino, horários, dias da semana e respectivo itinerário;\r\n\r\nf) identificação do contratante, com o CNJP;\r\n\r\ng) data de emissão e de validade do Certificado;\r\n\r\nh) pontos de embarque e desembarque;\r\n\r\ni) tipo dos veículos;\r\n\r\nj) número do processo administrativo que originou o CRCF.\r\n\r\n§ 2° - A empresa/cooperativa deverá portar nos veículos, além daquela exigida na legislação de trânsito, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Certificado de Registro de Contrato de Fretamento - CRCF original;\r\n\r\nb) relação de passageiros, em papel timbrado da contratante, contendo nome e respectiva identidade, assinada pelo representante da contratante, com firma reconhecida;\r\n\r\nc) comprovante de vínculo empregatício dos motoristas, no caso de empresas, e no de cooperativas, os motoristas serão os cooperados previamente registrados no DETRO/RJ com seus respectivos veículos.\r\n\r\nArt. 14 - A empresa/cooperativa já registrada e interessada em executar o serviço de fretamento eventual deverá portar, além daquela exigida na legislação de trânsito, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Nota Fiscal de prestação de serviço;\r\n\r\nb) Autorização Prévia de Viagem Eventual, conforme modelo indicado no Anexo II à presente Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A transportadora deverá requerer a autorização de que trata a letra “b” deste artigo, utilizando o sistema telefax, com a indicação do número para receber a competente autorização, que portará obrigatoriamente no veículo.\r\n\r\nArt. 15 - A empresa, cooperativa ou agência de turismo/viagem já registrada e interessada em executar o serviço de fretamento turístico deverá portar, além daquela exigida na legislação de trânsito, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Nota Fiscal de prestação de serviço;\r\n\r\nb) Autorização Prévia de Viagem Turística, conforme modelo indicado no Anexo III à presente Portaria;\r\n\r\nParágrafo Único - A transportadora deverá requerer a autorização de que trata a letra “b” deste artigo, utilizando o sistema telefax, com a indicação do número para receber a competente autorização, que portará obrigatoriamente no veículo.\r\n\r\nArt. 16 - O transporte de turistas na modalidade de traslado, entre os meios de hospedagem (hotéis e pousadas) e terminais de embarque/desembarque, poderá ser realizada bastando o cadastramento dos veículos no DETRO/RJ, devidamente licenciados no DETRAN/RJ em nome da razão social dos referidos meios de hospedagem, e do condutor, devidamente habilitado na forma da lei.\r\n\r\n§ 1° - O condutor deverá ser o sócio ou proprietário do meio de hospedagem, ou então, empregado com vínculo empregatício.\r\n\r\n§ 2° - Para o cadastro do veículo no DETRO/RJ, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\n\r\na) Contrato Social do estabelecimento;\r\n\r\nb) Alvará de Licença para funcionamento;\r\n\r\nc) Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV's) de todos os veículos e dentro do prazo de validade;\r\n\r\nd) Fotografia do veículo a ser cadastrado, mostrando a frente e a lateral, com destaque para as cores e logomarca do estabelecimento de hospedagem;\r\n\r\ne) NADA CONSTA emitido pelo DETRAN/RJ, acompanhado pela Guia de Recolhimento de Multa (GRM);\r\n\r\nf) NADA CONSTA da Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\ng) Carteira Nacional de Habilitação do condutor do veículo.\r\n\r\nh) Caso o condutor não seja o sócio ou proprietário do estabelecimento, contrato de trabalho demonstrando o vínculo empregatício com o mesmo.\r\n\r\n§ 3° - Uma vez aprovado o cadastro do veículo, será publicado em Diário Oficial ato no qual constarão a razão social do estabelecimento e os dados do veículo, o qual deverá ser de porte obrigatório para fins de comprovação junto à fiscalização do DETRO/RJ. \r\n\r\n§ 4° - O veículo cadastrado para fins de traslado não poderá ser utilizado na operação de qualquer outra modalidade de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sob pena de cancelamento do cadastro, sem prejuízo de outras sanções regulamentares.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17 - Na hipótese de o autorizatário executar serviço de transporte de passageiros diverso da autorização a ele conferida, sujeitar-se-á à cassação da delegação, independentemente da aplicação de sanções administrativas.\r\n\r\nArt. 18 - A inobservância da regra contida no artigo anterior acarretará a apreensão do veículo, nos termos das Leis Estaduais n°s 3.756/02 e 4.291/04, bem como do enunciado constante do Aviso n.° 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, microônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e criminais.\r\n\r\nArt. 19 - Será de inteira e exclusiva responsabilidade da empresa/cooperativa a celebração de contrato, para a prestação de serviço, em desacordo com o estabelecido na presente Portaria. \r\n\r\nArt. 20 - Aos destinatários da Portaria DETRO/PRES n° 1032, de 1° de março de 2011, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias para que se adaptem às disposições desta Portaria. \r\n\r\nArt. 21 - O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista no Código Disciplinar que acompanha o Decreto n° 22.637/97 (código 1.1.4 G4).\r\n\r\nArt. 22 - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES nºs 438/97, 507/00 e 1017/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nFERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES.\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nAnexos a Portaria DETRO/PRES. Nº 1033/2011\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nC.R.C.F. Nº:............................................\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------- Certificado de Registro de Contrato de Fretamento\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRegistro:......................................Processo Nº............................................\r\n\r\nContratada:......................................CNPJ:................................................\r\n\r\nContratante:.....................................CNPJ:................................................\r\n\r\nItinerário:.......................................................................................................\r\n\r\nHorários:\r\n\r\nIDA:..............................................................VOLTA:....................................\r\n\r\nDias: De:...................a................................Tipo de Veículo........................\r\n\r\nObservação:...............................................................................................................\r\n\r\nDivisão de Transporte de Passageiros Coordenadoria Técnica\r\n\r\nDiretoria Técnica Operacional\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nNome da Razão Social:..............................................................................\r\n\r\nEndereço completo:....................................................................................\r\n\r\nBairro:...............................Cidade:........................................CEP:.............\r\n\r\nCNPJ:...............................................Telefone:.............................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM EVENTUAL Nº...................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nContratante:.......................................................Nota Fiscal nº...................\r\n\r\nEndereço:.....................................................................................Nº............\r\n\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP:........\r\n\r\nCNPJ/CPF:...................................................................................................\r\n\r\nContato:..................................................................................Telefone:.......\r\n\r\nData/Hora IDA:............................................................................................\r\n\r\nData/Hora VOLTA.....................................................................................\r\n\r\nLocal de Embarque:...................................................................................\r\n\r\nLocal de Desembarque:.............................................................................\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nModelo:........................................................................Capacidade:.............\r\n\r\nNº de Ordem RJ:..........................................................\r\n\r\nPlaca:............................................................................\r\n\r\nMotorista:.....................................................................Telefone:..................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nItinerário de IDA:..........................................................................................\r\n\r\nItinerário de VOLTA:...................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nObservação:...............................................................................................................\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nNome da Razão Social:..............................................................................\r\n\r\nEndereço completo:....................................................................................\r\n\r\nBairro: ....................................Cidade:...........................................CEP:......\r\n\r\nCNPJ:...............................................Telefone:.............................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DE VIAGEM TURÍSTICA Nº....................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nContratante:....................................................Nota Fiscal nº.......................\r\n\r\nEndereço:.....................................................................................Nº............\r\n\r\nBairro:..............................................Cidade:................................CEP:........\r\n\r\nCNPJ/CPF:...................................................................................................\r\n\r\nContato:.......................................................................Telefone:.................\r\n\r\nData/Hora IDA:............................................................................................\r\n\r\nData/Hora VOLTA......................................................................................\r\n\r\nLocal de Embarque:....................................................................................\r\n\r\nLocal de Desembarque:..............................................................................\r\n\r\nGuia de Turismo:........................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDADOS DO VEÍCULO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nModelo:........................................................................Capacidade:.............\r\n\r\nNº de Ordem RJ:..........................................................\r\n\r\nPlaca:............................................................................\r\n\r\nMotorista:.....................................................................Telefone:..................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nINFORMAÇÕES DE ITINERÁRIO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nItinerário de IDA:.........................................................................................\r\n\r\nItinerário de VOLTA:....................................................................................\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DETRO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nObservação:...............................................................................................................\r\n\r\nId: 1101397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100946": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/131.881/2011, designando para procedê-la o servidor LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 34/01024-9, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1100946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1100810": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 201 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar, a contar de 02 de março de 2011, a servidora MAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS, Engenheira Civil, matrícula nº 390.743-3, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, responsável pelo Convênio nº 025/CPRM/10 firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando à ampliação e operação da rede hidrometeorológica do INEA e apoio a estudos de avaliação de recursos hídricos.\r\n\r\nArt. 2° - Fica revogada a Portaria INEA/PRES nº 128, de 09 de julho de 2010, a contar de 02 de março de 2011.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de março de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nId: 1100810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100865": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/507.519/2010 - Fica autorizado o reinício da execução do Contrato referente à EXUCUÇÃO DE OBRAS DE DESASSOREAMENTO NO DELTA DO RIO GUANDU NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA NO ERJ, a partir de 04 de março de 2011, conforme Contrato nº 83/2010 - INEA, assinado em 14/12/2010, a cargo da firma RARIPLAN CONSTRUTORA LTDA, objeto do processo n° E-07/507.519/2010.\r\n\r\nId: 1100865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100452": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/500.943/2009 - Fica autorizado o reinício da execução do Contrato referente à CANALIZAÇÃO E ESTRUTURA DISSIPADORA TÍPICA - CÓRREGO QUE CRUZA A BR-40, JUNTO AO ENTROCAMENTO DA ESTRADA TR 08 - TRÊS RIOS - RJ, a partir de 04 de março de 2011, conforme Contrato nº 85/2010 - INEA, assinado em 14/12/2010, a cargo da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA, objeto do processo n° E-07/500.943/2009.\r\n\r\nId: 1100452. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/504.239/2010 - Fica autorizado o reinício da execução do Contrato referente à COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO DO ALTO DO RIO PRETO - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VILAS DE VISCONDE DE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ, NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E ITATIAIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a partir de 04 de março de 2011, conforme Contrato nº 89/2010 - INEA, assinado em 28/12/2010, a cargo da firma ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, objeto do processo n° E-07/504.239/2010.\r\n\r\nId: 1100439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/503.858/2010 - Fica suspenso o prazo de execução do Contrato referente à ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS PARA CONTROLE DE ENCHENTES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANANAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a partir de 03 de janeiro de 2011, conforme Contrato nº 86/2010 - INEA, assinado em 16/12/2010, a cargo da firma HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, objeto do processo nº E-07/503.858/2010.\r\n\r\nId: 1100882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/501.701/2011 - VALQUÍRIA GONÇALVES DOS SANTOS, Agente de Defesa do Meio Ambiente, matrícula nº 360.441-0. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, relativo aos períodos compreendidos entre: 01/07/1977 a 31/10/1979, de 01/10/1980 a 30/04/1981, de 01/09/1981 a 31/05/1982 e de 01/07/1982 a 15/08/1982, no total de 1.376 (hum mil trezentos e setenta e seis) dias, correspondendo a: 03 (três) anos, 09 meses e 11 dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479, de 08/03/1979. Desprezando-se os períodos de: 16/08/1982 a 30/09/1982 e de 01/12/1982 a 30/09/1984, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1100845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nPROC. FEEMA N º 0460/1978 - LINNEI FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701080-0. De acordo com a Deliberação FEEMA nº 469/1991, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao qüinqüênio de 26/02/2004 a 23/02/2009.\r\n\r\nId: 1100357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1100829": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E O DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/EMATER-RJ N° 01\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nAMPLIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS CREDENCIADOS COMO EXECUTORES DE AÇÕES RELACIONADAS COM A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO CONUNTA SEAPPA-EMATER-RIO N° 08, DE 22.09.2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC E O DIRETOR-PRESIDENTE da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista do que consta no processo n° E-02/002681/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Credenciar os funcionários abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas funções, prestarem auxílio técnico à execução das atividades previstas nos Planos de Trabalho dos Convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, objetivando a operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Rio de Janeiro, os quais passarão a fazer ao ressarcimento de despesas de alimentação, hospedagem e transporte, de acordo e nos limites estabelecidos nos Convênios:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n01\r\n\r\nAdailto Souza Leal\r\n\r\n0213-9\r\n\r\n02\r\n\r\nEvandro Almeida Teixeira\r\n\r\n1204-7\r\n\r\n03\r\n\r\nLina Cristina Antunes Provenzano\r\n\r\n1592-5\r\n\r\n04\r\n\r\nLuisa Araújo Junger Lumbreras\r\n\r\n1596-6\r\n\r\n05\r\n\r\nMarcos Sulivan Damasceno\r\n\r\n1043-9\r\n\r\n06\r\n\r\nMaurício Duarte Pontes Júnior\r\n\r\n1468-8\r\n\r\n07\r\n\r\nSaulo de Tardo Lettiere Martins\r\n\r\n0775-7\r\n\r\nArt. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nJUSTINO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1100829"
                    ],
                    "1100830": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/002879/2010 - JOSÉ ANTONIO MORTEIRA PEREIRA, matrícula n° 190.379-8 - Concedo abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, a partir de 20 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/000418/2011 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor do CENTRO DE ESTUDOS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS S/S LTDA - CELC no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), referente a participação da servidora no SEMINÁRIO, conforme autorização da Srª. Diretora Geral/DGAF, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso n° E-01/120013/2011 - SINÉSIO CARLOS DE FARIA, matrícula n° 141.642-9 - Concedo o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1100830"
                    ],
                    "1100831": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/000226/2003 - JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO, matrícula n° 1059141-0 - Torna sem efeito o despacho de 03.07.2003, publicado no DOERJ de 16.07.2003, constante de fls. 12.\r\n\r\nProcesso n° E-01/136500/2002 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BITTENCOURT, matrícula n° 40.161-2 - Torna sem efeito o despacho de 27.04.2003, publicado no DOERJ de 05.05.2003, constante de fls. 24.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000302/2003 - HELENA GOMES SARAIVA, matrícula n° 101.210-3 - Torna sem efeito o despacho de 16.03.2004, publicado no DOERJ de 24.03.2004, constante de fls. 21.\r\n\r\nProcesso n° E-01/120618/20003 - JOSE AMERICO FRANCA, matrícula n° 63679-5 - Torna sem efeito o despacho de 30.10.2003, publicado no DOERJ de 05.11.2003, constante de fls. 35.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000499/2003 - EDMUR VIANNA CAZES, matrícula n° 13.672-1 - Torna sem efeito o despacho de 12.09.2003, publicado no DOERJ de 16.09.2003, constante de fls. 12.\r\n\r\nId: 1100831"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1100404": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 42 DE 01 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.777, de 30.12.2010, que criou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca - SEDRAP, que tem como uma de suas vinculadas a CEASA/RJ,\r\n\r\n- que a nova Diretoria-Executiva da CEASA/RJ foi empossada no dia 04.02.2011,\r\n\r\n- a necessidade de se reavaliar as normas e procedimentos referentes à transferência e concessão do Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU e de Contrato de Concessão de Uso - CCU, e\r\n\r\n- a necessidade de atender aos princípios que norteiam a Administração Pública, disciplinados no art. 37 da Constituição Federal, quais sejam, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, ainda, dar tratamento igualitário aos diversos interessados em se estabelecer na CEASA/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar LUCIANO ALVARENGA CARDOSO, Assessor Jurídico-Chefe, matrícula 30.156-4, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT, Diretor-Técnico de Relacionamento com a Produção, matrícula 30.152-3, VALDEMIR REBELLO CORTÁ, Diretor Técnico de Relacionamento com o Mercado, matrícula 30.153-1, RUY MÁRCIO BARRETO BARBOSA, Diretor de Administração e Finanças, matrícula 30.142-4, LINCOLN NUNES MURCIA, Chefe de Gabinete, matrícula 30.119-2 e ANTONIO CARLOS MACEDO, Assessor da Diretoria Técnica de Relacionamento com o Mercado, matrícula 30.148-1, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para reavaliar os procedimentos e normas referentes à transferência, emissão e/ou concessão do Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU e de Contrato de Concessão de Uso - CCU de boxes, lojas, salas e demais áreas da CEASA/RJ, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 2º- Suspender, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o recebimento de pedido de emissão, concessão e/ou transferência do Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU e de Contrato de Concessão de Uso - CCU.\r\n\r\nArt. 3º- Suspender, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os efeitos produzidos pela Portaria PRESI nº 001, de 26.02.2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria se aplica a todos os processos de permissão de uso e de contrato de concessão de uso em tramitação, cuja emissão, concessão e/ou transferência ainda não estiver formalizada.\r\n\r\nArt. 5º- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta CEASA/RJ, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 01 de março de 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 51 DE 10 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.264.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEASA/RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que permissão é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso, e\r\n\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial, com vistas à quitação de seu débito junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento do Regulamento de Mercado, previsto no § 3º do art. 42, conforme consta do processo administrativo nº E-02/400.518/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.264 outorgado a Ronaldo Luiz Suassuna de Souza, Joel Pereira de Lima e Fernando Augusto Pereira de Moraes e/ou a firma venha a constituir, relativamente ao Boxe 16 do Pavilhão 11 - Unidade I - Irajá-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existente no local para que, após quitado o debito, possa o legitimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 52 DE 10 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI Nº 016/2011, DE 31/01/2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEASA/RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A., no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que esta Presidência, através da Portaria PRESI n. 016/2011, de 31/01/2011, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 2.391, outorgada à ALMECY FREIRE GUIMARÃES, relativamente ao Boxe 21 do Pavilhão H - Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - RJ, objeto do processo administrativo nº E-06/20.013/2011,\r\n\r\n- que após o lacre das instalações, o permissionário comprovou estar quites com suas obrigações junto à CEASA/RJ, o que faz cair por terra à motivação para a referida revogação,\r\n\r\n- que invalidação é forma de extinção derivada de ilegalidade do ato administrativo ou da sua desconformidade com o direito em sentido mais amplo, decorrente daí algumas consequências, como a de que, ao ser extinto por invalidação, os efeitos extintivos desta projetam-se no tempo, atingindo inclusive as situações criadas pelo ato invalidado (efeito ex tunc), e\r\n\r\n- ainda que, em função da Súmula 473, do STF, tanto a própria Administração quanto o Judiciário são competentes para anular os atos ilegais, a primeira sob provocação ou ex ofício, e o segundo somente sob provocação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 016, de 31.01.2011, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 2.391, outorgada à ALMECY FREIRE GUIMARÃES, relativamente ao Boxe 21 do Pavilhão H - Unidade II - Colubandê - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 53 DE 10 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5.531.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que permissão é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no Termo de Permissão Remunerada de Uso, e\r\n\r\n- a existência de débitos de responsabilidade do Permissionário, que se manteve silente à notificação extrajudicial com vistas à quitação de seus débitos junto à CEASA/RJ, o que configura descumprimento do Regulamento do Mercado, previsto no § 3º do art. 42, conforme consta do processo administrativo nº E-02/400.456/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.531 outorgado a MARIA RITA GOMES e/ou a firma venha constituir, relativamente ao Boxe 20 do Pavilhão 14 - Unidade I - Irajá - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existente no local, para que, após quitado o debito, possa o legitimo proprietário retirá-lo.\r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*PORTARIA PRESI Nº 54 DE 10 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nAPLICA PENALIDADE DE REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO - TPRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 227, impõe ao Estado e a sociedade o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito fundamental à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão,\r\n\r\n- a proibição, expressa e peremptória, de trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos (art. 7º, XXXIII), e\r\n\r\n- que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) também proíbe ao adolescente empregado ou aprendiz o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico psíquico, moral e social (art. 67, III),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a aplicação da penalidade de revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU ou Contrato de Concessão de Uso - CCU, aos usuários que utilizarem de mão de obra composta por menores de 18 anos nas dependências da CEASA/RJ, que se dará nos termos dos artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 2º - Constatada a presença de menores de 18 (dezoito) anos a serviço de usuários, permissionários ou concessionários, deverá a Gerência de Mercado solicitar a presença do Conselho Tutelar ou da Polícia Militar, para providenciar a condução do adolescente à autoridade competente.\r\n\r\nArt. 3º - Após a condução da criança e/ou adolescente, a Gerência de Mercado providenciará o lacre do estabelecimento, relatando os fatos e encaminhando o expediente para a Diretoria da CEASA-RJ no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 4º - Ao usuário será garantida a apresentação de defesa perante a Diretoria no prazo de 48 horas a contar do Lacre do estabelecimento, que será anexada ao relatório da Gerência do Mercado para decisão em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nArt. 5º - Revogado o Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU ou Contrato de Concessão de Uso - CCU pela Diretoria caberá recurso ao Conselho de Administração no prazo de 02 (dois) dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo lacrado o estabelecimento até a decisão final.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/03/2011.\r\n\r\nId: 1100404. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1100391": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/0027/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor estimado de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), referente às despesas enquadradas no inciso XXII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, relativo à despesa com fornecimento de energia elétrica, correspondente ao período de janeiro a dezembro/2011, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Subsecretário de Formação e Qualificação Profissional, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1100391"
                    ],
                    "1100392": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/0028/2011 - RATIFICO a dispensa, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor estimado de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), referente às despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da CEDAE, relativo às despesas com água e esgoto, correspondente ao período de janeiro a dezembro/2011, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Secretário de Trabalho e Renda, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1100392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1100176": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.374/2011 - GUILHERME DA SILVA BUENO - Ratifico a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1100176"
                    ],
                    "1100513": [
                        "I - Ato",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/03/2011\r\n\r\nDESIGNA MARIA CARMEN MORAES LOMAR, matrícula nº 239.623-2, para a função de AGENTE DE PESSOAL, do núcleo 0006-18 - ESCOLA DE ARTES VISUAIS, criado pela Resolução SECE nº 058/98, com vigência a contar de 07.02.2011.\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato, a contar de 07.02.2011, que designou MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES LAMPREIA, matrícula nº 284.974-3, da função de AGENTE DE PESSOAL do núcleo 0006-18 - ESCOLA DE ARTES VISUAIS, criado pela Resolução SECE nº 058/98.\r\n\r\nId: 1100513"
                    ],
                    "1100517": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/000.440/201 - SERGIO ARARIPE DOS SANTOS, matrícula nº 963.123-5.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.439/2011 - VINICIUS AZEVEDO PEREIRA, matrícula nº 968.630-4.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.438/2011 - CARMEN MARIA BARROS VALDEZ, matrícula nº 963.245-6.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.437/2011 - BEATRIZ GIACOMINI CRUZ, matrícula nº 957.100-1.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.441/2011 - WILLIAN DA FONSECA R. VIANA, matrícula nº 947.969-2.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.442/2011 - CECÍLIA GUIMARÃES MORTAGUA, matrícula nº 963.117-7.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.445/2011 - WAGNER DA SILVA FREITAS, matrícula nº 947.972-6.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.444/2011 - CARLOS EDUARDO ALVARENGA BEZERRA, matrícula nº 949.607-6.\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\nDE 14/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/000.455/2011 - JOSELITO LOBO MENDES BARBOSA, matrícula nº 959.560-4.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.456/2011 - FRANCIMAR MACHADO DA SILVA, matrícula nº 968.555-3.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.454/2011 - DIOGO SOUZA DA ROCHA, matrícula nº 959.561-2.\r\n\r\nAUTORIZO OS ENCERRAMENTOS DE FOLHA POR MOTIVO DE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/000.459/2011 - Luci Crisostomo do Bonfim.. AUTORIZO o encerramento de folha do ex-servidor FRANCISCO FERREIRA DO BONFIM, matrícula 1095692-8, por motivo de falecimento.\r\n\r\nId: 1100517"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1100414": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 183 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ESPECTADORES NOS ESPETÁCULOS REALIZADOS PELA FTM/RJ E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA BILHETERIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9º, no Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, tendo em vista o que consta do processo nº E-18/450.565/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Baixar, na forma do Anexo à presente Portaria, normas visando a disciplinar o acesso e permanência de espectadores nas dependências do Theatro Municipal, durante os espetáculos realizados, bem como para regular o funcionamento da Bilheteria, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nArt. 2º- A Assessoria Especial da Presidente deverá providenciar a afixação na Bilheteria, em local visível ao público, de quadro contendo as normas veiculadas no Anexo à presente Portaria, com versão para o inglês.\r\n\r\nArt. 3º- As normas estabelecidas podem sofrer mudanças sempre que a FTM/RJ julgar necessário.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNORMAS RELATIVAS AO ACESSO E PERMANÊNCIA DE ESPECTADORES EM DIAS DE ESPETÁCULO.\r\n\r\n1- Não será permitido o acesso de espectadores à Sala de Espetáculos após o início da apresentação. As pessoas nestas condições serão conduzidas a um espaço próprio no interior do Theatro, de onde assistirão à transmissão do espetáculo através de monitor. Só poderão ter acesso ao espetáculo nas pausas ou nos intervalos, no caso de a apresentação se desenvolver em mais de 01 (um) ato.\r\n\r\n2 - Somente será permitido o ingresso de espectadores em traje de passeio ou esporte fino, sendo terminantemente vedada a entrada de pessoas trajando bermuda, short, top, camiseta sem manga, bem como chinelos, exceto para crianças até 10 anos.\r\n\r\n3 - Dentro da sala de espetáculos não será permitido o consumo de bebidas, gêneros alimentícios (bala, biscoitos, bombons, pipocas e outros), sendo proibido fumar, como determina a Lei, a não ser nas áreas permitidas pelo Theatro.\r\n\r\n4 - Será vedado o uso de telefones celulares, que deverão estar desligados durante o evento, bem como de máquinas fotográficas ou de filmagens.\r\n\r\n5 - Qualquer espectador que causar constrangimento a outrem, será convidado a retirar-se do Theatro.\r\n\r\n6 - O espectador não poderá entrar no Theatro sem o bilhete de ingresso, sob quaisquer alegações.\r\n\r\nNORMAS RELATIVAS AO FUNCIONAMENTO DA BILHETERIA\r\n\r\n7 - Para aquisição de ingressos para menores, estudantes e idosos e funcionários públicos estaduais não será necessária a apresentação do respectivo documento de identificação na bilheteria, apenas ma entrada do Theatro, no dia do espetáculo para a conferência da categoria de ingresso adquirido.\r\n\r\n8 - Crianças de até 05 (cinco) anos ficarão isentas do pagamento do ingresso, permanecendo no colo do responsável, sem acarretarem perturbação da ordem durante o espetáculo, caso contrário o responsável será convidado a se retirar do recinto juntamente com a criança.\r\n\r\n9 - Cada pessoa só poderá adquirir no máximo 06 (seis) ingressos.\r\n\r\n10 - Os ingressos deverão ser conferidos no ato da compra, não sendo aceitos cheques como forma de pagamento.\r\n\r\n11 - Não serão cancelados nem trocados os ingressos, ou devolvidos os valores correspondentes aos mesmos.\r\n\r\n12 - O atendimento preferencial, às pessoas idosas, às gestantes e aos deficientes físicos será realizado em guichê especial, assegurando-se a estes últimos, o direito ao pagamento de meia entrada do valor do ingresso.\r\n\r\n13 - Os maiores de 60 (sessenta) terão direito a cada a 01(um) ingresso gratuito, unicamente para os espetáculos produzidos pelo Theatro Municipal, que deverá ser retirado pelo próprio ou pessoa autorizada, através de documento com firma reconhecida, 02 (dois) dias antes do início de cada espetáculo, observando-se a cota de 5 %(cinco por cento) da lotação máxima da Casa, correspondente a 120 (cento e vinte) lugares em cada evento, nos termos da Lei estadual nº 3.493/2000. Os ingressos em questão serão distribuídos entre a platéia, o balcão nobre e o balcão simples e serão entregues aos interessados por ordem de solicitação na Bilheteria do Theatro, dois dias antes do início do espetáculo, no horário de 10 as 16h, e não se aplicarão aos espetáculos que não sejam produzidos pelo Theatro Municipal. A carteira de identificação deverá ser apresentada na entrada do Theatro no dia do espetáculo.\r\n\r\n14 - Acima da lotação prevista no item 13, os maiores de 60 (sessenta) anos terão direito ao pagamento de meia-entrada para os lugares reservados nos termos da Lei Estadual nº 1817/91, desde que o espetáculo tenha no mínimo 03 (três) dias de apresentação..\r\n\r\n15 - Pagarão meia-entrada do valor do ingresso cobrado, os estudantes matriculados regularmente em instituições de ensino de 1º, 2º e 3º graus, com a apresentação da carteira de identificação estudantil; os adolescentes entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos de idade, portadores de título eleitoral e os jovens menores de 18(dezoito) anos de idade, bem como os idosos, que excederem a lotação de 5% (cinco por cento) do total da Casa, na forma do item 13. Os servidores públicos estaduais gozarão de 10% (dez por cento) de desconto no ingresso, nos espetáculos produzidos pelo Theatro Municipal.\r\n\r\n16 - Não será concedido por este Theatro o desconto estabelecido aos professores da rede pública municipal pela Lei nº 3.424, de 18/07/2002, em razão de entendimento da procuradoria Geraldo Estado, exarado no parecer PSP - RMS nº 07/2002.\r\n\r\n17 - A Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro não se responsabilizará por ingressos adquiridos fora de sua bilheteria ou fora do postos conveniados, bem como por pertences esquecidos eventualmente ou perdidos em suas instalações durante a realização dos espetáculos.\r\n\r\n18 - Os assinantes dos jornais O Globo, Extra ou Jornal do Brasil, somente obterão o devido desconto dentro da validade assinalada no respectivo cartão, nos espetáculos conveniados para tal fim.\r\n\r\n19 - O Theatro não se responsabilizará pela propaganda veiculada em jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, referente aos eventos promovidos por permissionárias.\r\n\r\nHORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA VENDA DE INGRESSOS NA BILHETERIA DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe 2ª a 6ª Feira, sábado, domingo e feriados\r\n\r\nDas 10 às 18h ou até a 10 (dez) minutos após o início do espetáculo do dia.\r\n\r\nId: 1100414. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1099977": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 218 DE 04 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 217, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria nº 217, de 25 de fevereiro de 2011, publicada no D.O. de 04/03/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2011\r\n\r\nTERESA CRISTNA COSENTINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1099977. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100914": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 219 DE 04 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301 DE 12/02/2010.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/300351/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de servidores qualificados nos quadros da instituição para exercerem a função de Pregoeiro e equipe de apoio, considerando ainda a carência de pessoal, e tendo em vista que no Setor Comissão de Preparo de Licitação - CPL não há servidores, além dos que constituem a atual comissão, promove à recondução do Pregoeiro Carlos Alberto de Souza Campany e do componente da Equipe de Apoio, Alberto Costa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\n\r\nI- PREGOEIRO TITULAR:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - matrícula nº 171612-5\r\n\r\nII- MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nALBERTO COSTA - matrícula nº 171411-2\r\n\r\nSUZANA PACHECO PAPAGIANI - matrícula nº 179627-5\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, VERA MARIA MACHADO LOPES - matrícula nº 170688-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor em 04/03/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2011\r\n\r\nTERESA CRISTNA COSENTINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1100914. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1100736": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 002 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, cujo mandato será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMaria de Fátima Batista Saturno, matrícula nº 0970611-0;\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRoberta Teixeira dos Santos, matrícula nº 0969650-1;\r\n\r\nLuiz Renato Rezende Quintanilha, matrícula nº 0970481-8 \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nArnoldo Freitas Goulart, matrícula nº 0970487-5;\r\n\r\nWaldemir Davila Peixoto, matrícula nº 0952848-0.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada a servidora Roberta Teixeira dos Santos, matricula nº 0969650-1, como substituta do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nMARCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1100736"
                    ],
                    "1100741": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEL Nº 003 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Arnoldo Freitas Goulart, matrícula 0970487-5, Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Estado de Esporte e Lazer, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Plano de Trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizado o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2003 e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 5(cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nIV - acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\n\r\nV - atuar como interlocutora da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, perante o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado do Rio de Janeiro - EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, bem como, os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1100741"
                    ],
                    "1100747": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEL Nº 004 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SecretáriA de Estado de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Waldemir d'Avila Peixoto, matrícula 877.536-3, Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, adotando todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertando seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios, em tempo hábil, para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborando o relatório de cumprimento do objeto e o relatório físico financeiro, respeitados o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgãos de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nV - manter atualizado o SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05(cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1100747"
                    ],
                    "1100760": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEL Nº 005 DE 16 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16.09.2002, bem como os termos do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, regulamentada pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nMaria de Fátima Batista Saturno, matrícula nº 0970611-0;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nRoberta Teixeira dos Santos, matrícula nº 0969650-1;\r\n\r\nLuiz Renato Rezende Quintanilha, matrícula nº 0970481-8 \r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nArnoldo Freitas Goulart, matrícula nº 0970487-5;\r\n\r\nWaldemir Davila Peixoto, matrícula nº 0952848-0.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designado o servidor Waldemir Davila Peixoto, matrícula nº 0952848-0, como substituto da Pregoeira Titular nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2011\r\n\r\nMARCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1100760"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1101111": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.826/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., no montante estimado de R$ 18.572,58, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.ORJ de 14.02.2011.\r\n\r\nId: 1101111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1100354": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/12.809/1986 - CLAUDIO LUIZ FARIA DOS SANTOS, Professor I, matrícula nº 100.942-2 - Concedido 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base apurado entre 19.05.2004 a 17.05.2009, correspondente ao 3º quinquênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.095/1987 - EDUARDO GIARDINI TAVARES, Professor I, matrícula nº 100.946-3 - Concedido 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base apurado entre 10.11.2004 a 08.11.2009, correspondente ao 5º quinquênio.\r\n\r\nId: 1100354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1100182": [
                        "I - Ato",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2011, a Procuradora do Estado DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, matrícula nº 899.426-1, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, do Quadro Permanente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/4704/2011.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de março de 2011, o Procurador do Estado HAROLDO SANTAROSA FREIRE, matrícula nº 966.051-5, CPF nº 771.084.507-04, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, do Quadro Permanente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, matrícula nº 899.426-1. Proc. nº E-14/4704/2011.\r\n\r\nId: 1100182"
                    ],
                    "1100183": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.03.2011\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata ALDA MARIA XIMENES EVARISTO, para início do Estágio Experimental no cargo de Técnico Superior de Análise Contábil, com exercício no Centro de Estudos Jurídicos, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar 15 de março de 2011, data na qual deverá se apresentar na Procuradoria na Geral do Estado, situada na Rua do Carmo, nº 27, 11º andar, às 12 horas.\r\n\r\nCOLOCA à disposição da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a servidora DAISE MARIA SANTOLIA DE FREITAS, Assistente Jurídico, matrícula nº 191.108-0. Proc. nº E-14/3.624/2011.\r\n\r\nId: 1100183"
                    ],
                    "1100473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-14 / 2864 / 2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor da HS EDITORA LTDA, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1100473"
                    ],
                    "1101360": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nCI Nº 001/2011 - CETP/CEJUR. TORNO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO D.O DE 15.03.2011, POR TER SAÍDO EM DUPLICIDADE.\r\n\r\nId: 1101360"
                    ],
                    "1100184": [
                        "I - Apostila",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nATO DE 01.03.2011 - ERNANE CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF nº 146.089.917-28. Tendo em vista o que consta do processo n° E-14/3.974/2011, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, foi nomeado para Núcleo de Protocolo, da Diretoria de Gestão, e não como constou. \r\n\r\nId: 1100184"
                    ],
                    "1100185": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/1759/2011 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 136.736-6. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 15, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, indefiro o pedido.\r\n\r\nProcesso nº E-14/34.500/1990 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.860-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 24.06.2005 a 22.06.2010, tornando sem efeito o despacho de 07 de fevereiro de 2011, publicado no D.O. de 11 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/1091/2011 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS VON DOLLINGER, Pensionista, matrícula nº 819.281-7. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 13 e 18, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, a contar de 09/12/2009, tornando sem efeito a publicação de 09/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-14/1082/2011 - LYDIA TAVARES DA CUNHA MELLO MAIA, Procurador do Estado, matrícula nº 225.198-1. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 34, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, a contar de 07/05/2010, tornando sem efeito a publicação de 09/02/2011.\r\n\r\nId: 1100185"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1101404": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, e BT LATAM BRASIL LTDA., doravante designado simplesmente PERMISSIONÁRIO, representado, respectivamente, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Regis Velasco Fichtner Pereira, e por Thiago Lopes Côrtes Real e Carlos Henrique Negrão Marolla.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel de propriedade do ESTADO, estabelecida no Diagrama das Ocupações (Anexo I), designado por Estação Repetidora do Morro do Mendanha, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura do Termo.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-13/10060/2009.\r\n\r\nId: 1101404"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1100663": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 568 DE 14 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06 de 12/05/77 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral Regional símbolo DG da Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criado pela Lei Complementar nº 95 de 21/12/00 e alterado pelo Decreto n° 32.621 de 01/01/03, em 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, símbolo DG, para compor a Estrutura Básica da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1100663"
                    ],
                    "1100692": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 15.03.2011\r\n\r\nO Defensor Público Geral do Estado admite, em razão do Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, pelo período máximo de 02 (dois) anos, os acadêmicos de Direito adiante relacionados, aprovados conforme relação publicada no D.O. de 29 de novembro de 2010, para estágio junto aos órgãos de atuação da mencionada Comarca, que deverão comparecer no dia 28.03.2011, às 09 (nove) horas, na sede da Coordenação da Defensoria Pública da 8ª Região situada na Avenida Quinze de Novembro nº 289 - Sala de recepção da Defensoria Pública Centro (Fórum) - Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nNomes\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nEMELY DE CARVALHO FONTES\r\n\r\nJANIELLI MACHADO DE CARVALHO SALVE\r\n\r\nJONATAS PERES SOARES\r\n\r\nLARA MARTINS TORRES\r\n\r\nLARISSA SALES BURLA DE SOUZA\r\n\r\nLAYZA PEÇANHA DE PAULA CARIM\r\n\r\nMARCÉLIA PAES CARVALHO\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\nRAFAELA BRAGA REIS FARIA\r\n\r\nROSANA ALVES GAMA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nId: 1100692"
                    ],
                    "1100665": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.094/2011 - Ratifico o Ato de dispensa de licitação, na ordem global de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), nos termos do art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a realização de seminários, congressos, simpósios, ciclos de estudos, cursos de extensão, cursos de capacitação em nível de pós graduação lato senso e estrito senso e outros eventos que estejam direcionados aos Defensores Públicos, servidores e estagiários da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 1100665"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1100667": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Realização de seminários, congressos, simpósios, ciclos de estudos, cursos de extensão, cursos de capacitação em nível de pós- graduação lato senso e estrito senso e outros eventos que estejam direcionados aos Defensores Públicos, servidores e estagiários da Defensoria Pública, com fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subseqüentes. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.094/2011.\r\n\r\nId: 1100667"
                    ],
                    "1099890": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos e estagiários para participarem da PALESTRA a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional, no dia 29 de abril de 2011, 6ª feira, às 14 horas.\r\n\r\nTEMA: “Aspectos relevantes dos Recursos Especial e Extraordinário”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Francisco de Assis do Rêgo Monteiro da Rocha Júnior\r\n\r\nAdvogado e Professor de Direito Penal.\r\n\r\nId: 1099890"
                    ],
                    "1099882": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos e estagiários para participarem da PALESTRA a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional, no dia 25 de março de 2011, 6ª feira, às 14 horas.\r\n\r\nTEMA: “Teoria Geral da Prova no Processo Civil”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Leonardo Greco\r\n\r\nAdvogado e Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1099882"
                    ],
                    "1100676": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que o Núcleo de Vila Isabel, localizado na Rua Teodoro da Silva, nº 336, bairro Vila Isabel, se encontra interditado por prazo indeterminado, razão pela qual o atendimento está suspenso, exceto para os casos de urgência, encaminhando os assistidos para o NUDECON e o Núcleo Central da Comarca da Capital, conforme a natureza da demanda.\r\n\r\nId: 1100676"
                    ],
                    "1099869": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública, para participarem da PALESTRA a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional, no dia 25 de março de 2011, 6ª feira, às 14 horas.\r\n\r\nTEMA: “Teoria Geral da Prova no Processo Civil”.\r\n\r\nAdvogado e Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nId: 1099869"
                    ],
                    "1099877": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública, para participarem da PALESTRA a ser realizada no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da sede Institucional, no dia 29 de abril de 2011, 6ª feira, às 14 horas.\r\n\r\nTEMA: “Aspectos relevantes dos Recursos Especial e Extraordinário”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Francisco de Assis do Rêgo Monteiro da Rocha Junior\r\n\r\nAdvogado e Professor de Direito Penal.\r\n\r\nId: 1099877"
                    ],
                    "1099317": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma por roubo, desde 11/03/2011, pertencentes ao Defensor Público VANDER DA SILVA ANTUNES, matrícula nº 930807- 3.\r\n\r\nId: 1099317"
                    ],
                    "1100688": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA E A COORDENADORIA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS EM DIREITO CIVIL DA DEFENSORIA PÚBLICA convidam os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos para reunião de trabalho a ser realizada no dia 18 de março de 2011, às 9 horas, no auditório Silvio Roberto Mello Moraes, no 2º andar da Sede Institucional, com a finalidade de discussão dos seguintes temas:\r\n\r\nSucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes; \r\n\r\nSucessão do (a) companheiro (a) em concorrência com os descendentes;\r\n\r\nUnião homoafetiva e o direito sucessório.\r\n\r\nPresidência e mediação:\r\n\r\nClaudia Nogueira\r\n\r\nDebatedores:\r\n\r\nAdolfo Filgueiras Etienne\r\n\r\nFrancisco Bastos Viana de Souza\r\n\r\nJosé Paulo Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nAo final da reunião, serão adotados enunciados de caráter institucional relativos à matéria discutida, com o intuito de criar paradigmas de atuação.\r\n\r\nId: 1100688"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1101375": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 64/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 4.918.993,00 (quatro milhões, novecentos e dezoito mil e novecentos e noventa e três reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEG. P/ DESENV., DO COM., DA INDUST. E DOS SERV. PREST\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.558.993,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.558.993,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUT. DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.094.993,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR,ÓCULOS E MAT./ORTOPÉDICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4351 - CONVENIOS C/HOSP. COMUM./FILANTROPICOS E DE ENSINO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n464.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0057.3728 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.558.993,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de março de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1101375"
                    ],
                    "1101400": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 95/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 42, 43 e 7º inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 787.400,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4354 - PROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de março de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1101400"
                    ],
                    "1101401": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 96/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n156.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n156.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n156.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n156.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de março de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1101401"
                    ],
                    "1101395": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°234/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Geovane da Silva Baltazar, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Parque Aurora, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°235/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 703/2009, que nomeou Paulo Ferreira da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Parque Guarus, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°236/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1075/2009, que nomeou Dayse Riscado Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°237/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Cláudia Rosane Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Maria Arlete Azevedo Araújo, Símbolo DAS - 09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°238/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Francisco Carlos Ferreira Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Parque Guarus, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°239/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2445/2009, que nomeou Rosemara da Silva Fiúza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Miguel Henrique, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°240/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Alessandra Corrêa da Mata Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Miguel Henrique, Símbolo DAS - 09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°241/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 928/2009, que nomeou Margareth da Silva Moreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS-06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°242/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Ledir Pessanha Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS - 06, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°243/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2078/2009, que nomeou Márcia Barros D'avila, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS-08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°244/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Gisela Nogueira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Manoel Coelho, Símbolo DAS - 08, Classificação “B”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°245/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 136/2010, que nomeou Giselle Nogueira Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Felismindo Marques Barreto, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°246/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 012/2010, que nomeou Paulina Lúcia Rangel Nogueira Berenger, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Sebastião Tavares Campista, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°247/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Giselle Nogueira Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Sebastião Tavares Campista, Símbolo DAS - 09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°248/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Rosilane Silva Lopes Velasco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Wilson Amaro de Freitas, Símbolo DAS - 09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°249/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Alexsandra Batista Pereira de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da CE Felismindo Marques Barreto, Símbolo DAS - 09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°251/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 2129/2009, que nomeou Anamérica Costa de Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Etelvira Martins Medeiros, Símbolo DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar de 01/04/2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1101395"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1101279": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.012.000001-8-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando a aquisição dos gêneros alimentícios (carne bovina e frango) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nFRIDEL - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA, com valor global de R$ 249.763,20 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), referente aos itens 01 e 03;\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA, com valor global de R$ 24.629,23 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte três centavos), referente ao item 02.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 001/2011, processo nº 2011.012.000001-8-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição dos gêneros alimentícios (carne bovina e frango) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nFRIDEL - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA, com valor global de R$ 249.763,20 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), referente aos itens 01 e 03;\r\n\r\nS. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA, com valor global de R$ 24.629,23 (vinte e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e vinte três centavos), referente ao item 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 15 de março de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1101279"
                        ],
                        "1101349": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.034.000009-7-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 009/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de recuperação de vias em paralelo nos trechos das Ruas Gregório Marcolino Rosa, José Américo M. Pessanha, José F. Carvalho, Jonas Lopes, Daniel P. Codeço, Walter Salles, Roberto M. Medrado, Antônio Hermes, Vereador Saíde T. José, João Batista, Jorge H. Azevedo, Augusto L. Brás, Projetada e Arthur Nogueira, à licitante construtora frangelli ltda com o valor total de R$ 131.487,41 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 14 de março de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1101349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1101182": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 01/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve: \r\n\r\nCancelar a Portaria nº 175/2010 e nomear os servidores abaixo relacionados para formarem a Comissão de Avaliação e Credenciamento para análise da documentação de habilitação, projetos de venda e demais procedimentos quanto à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com a Lei 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 38/2009 e Chamada Publica nº 03/2011 SMEC.\r\n\r\n- Ingrid Ribeiro Basílio- Presidente (Departamento de Nutrição Escolar - Secretaria Municipal de Educação)\r\n\r\n- Adelaide Maria Ribeiro- Secretária (Secretaria Municipal de Educação)\r\n\r\n- Heraldo Vieira- Membro (Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca)\r\n\r\n- João da Rocha Corrêa- Membro (EMATER/RJ)\r\n\r\n- Narino Tavares Gomes Neto- Membro (Licitação)\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Março de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1101182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1101346": [
                            "I - Edital",
                            "MANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeado pela Portaria nº 0380/2009, publicada no Jornal “Monitor Campista”, em sua edição do dia 18 (dezoito) de janeiro de 2009, tendo em vista o que dispõe o art. 181, da Lei Municipal nº 5247/91, promove, pelo presente edital, a citação de MARCO ANTONIO DE ABREU DOS SANTOS, brasileiro, nascido em Campos dos Goytacazes a 04/07/1976, filho de Luiz Antonio Martins dos Santos e Ilza de Abreu dos Santos, portadora da C.I. nº 101460533 - IFP, inscrito no CPF sob o nº 039.387.567-99, servidor público, matrícula 21509, nomeado através da Portaria nº 2130, publicada em 15/11/08, residente e domiciliado, consoante os assentamentos funcionais, na Rua Silvio Cardoso Tavares, 69, Pq. Santa Helena, nesta Cidade e Estado, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, a contar da ultima publicação deste, comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro, a fim de apresentar defesa escrita, sob pena de revelia; acompanhar o processo disciplinar a que responde e adotar as providencias que entender cabíveis em sua defesa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2011.\r\n\r\nLICINIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1101346"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1100516": [
                                "I - Edital",
                                "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO.\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso legal de suas atribuições e, \r\n\r\nCONSIDERANDO, a aprovação e classificação no Concurso Publico do PSF realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010, publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nRESOLVE, CONVOCAR os abaixo relacionados aprovados e classificados no referido concurso, os quais deverão comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade; - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, para entrevista e encaminhamento para exame médico admissional, nos dias e horário abaixo estabelecidos, portando documento original de identidade e CPF.\r\n\r\nDATA: 15/03/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 8H30MIN ÀS 12H30MIN e 14H30MIN ÀS 17H30MIN\r\n\r\nENFERMEIRO DO PACS\r\n\r\n1º - ALINE TELES DE ALMEIDA - CPF 10147534739\r\n\r\n2º - SHARLENE MONTEIRO RAYMUNDO - CPF 05665210757\r\n\r\n3º - ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA - CPF 08990594731\r\n\r\n4º - EDUARDO FERNANDES DA SILVA - CPF 96417080749\r\n\r\n5º - RENILZA DA SILVA ALMEIDA - CPF 01781742707\r\n\r\n6º - THIAGO ALIPRANDI LIMA - CPF 05799614780\r\n\r\n7º - RITA DE CASSIA COUTINHO ALMEIDA - CPF 05799614780\r\n\r\n8º - LUIS CLAUDIO CRESPO JUNIOR - CPF 09712811735\r\n\r\n9º - ANDRE LUIZ BERCA DE OLIVEIRA (DEFICIENTE) - CPF 04497331733\r\n\r\nI - PACS CENTRO\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TAPERA\r\n\r\n1º - JORDANA RODRIGUES DA SILVA GONCA - CPF 08391566773\r\n\r\n2º - LEILA CRISTINA SPINELI BARBOSA - CPF 01770032789\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CARVÃO\r\n\r\n1º - DIONISIO JUNQUEIRA MEDEIROS - CPF 50195182715\r\n\r\n2º - ANDRESSA SOUZA RANGEL - CPF 13425133713\r\n\r\n3º - MARCELO DOS SANTOS CHAGAS - CPF 00320632709\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CANTINHO DA SAÚDE (NÚCLEO LEOPOLDINA)\r\n\r\n1º - FLAVIA RUBIA AREAS GOMES - CPF 10343732777\r\n\r\n2º - MICHELLE PESSANHA PAES - CPF 09312710702\r\n\r\n3º - JULIANA FERREIRA PAES BRAUNS - CPF 09856460719\r\n\r\n4º - HELVIA ELOISA BARRETO GOMES CHAG - CPF 65600835787\r\n\r\nII - PACS MORANGABA\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MORANGABA (NÚCLEO RIO PRETO)\r\n\r\n1º - MARCOS LUIZ DE ANDRADE DOS SANTO - CPF 07648087707\r\n\r\n2º - ALEX CECILIO COUTINHO AMARAL - CPF 14100349769\r\n\r\n3º - MARIA JOSE MARTINS BARRETO BARCE - CPF 09753275773\r\n\r\n4º - MARLON AMARAL BENSE - CPF 10767520718\r\n\r\n5º - LAILA DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF 14112645767\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SANTA CRUZ (NÚCLEO ITERERÉ)\r\n\r\n1º - ANDERSON DA SILVA RIFAN - CPF 96374519787\r\n\r\n2º - MARIA LAUDICEIA DIANO DE AZEVEDO - CPF 00719658748\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SANTA CRUZ\r\n\r\n1º - DILCIANE SILVA DOS REIS - CPF 02698392754\r\n\r\n2º - SCHIRLEY SOARES DA MOTA FRANCA - CPF 08117723735\r\n\r\n3º - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS - CPF 11616905735\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CONCEIÇÃO DO IMBÉ\r\n\r\n1º - ROSIMARA ANDRADE DE SOUZA - CPF 12015131701\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - LAGOA DE CIMA\r\n\r\n1º - LEIDAYANE SANTOS SILVA - CPF 14087489752\r\n\r\n2º - RODRIGO RAMOS DA SILVA - CPF 08703606716\r\n\r\n3º - DAIANA DO AMARAL - CPF 10875307760\r\n\r\n4º - VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES - CPF 10001458752\r\n\r\nDATA: 16/03/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 8H30MIN ÀS 12H30MIN e 14H30MIN ÀS 17H30MIN\r\n\r\nIII - PACS RURAL\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\n1º - LYGIA ANDRADE FERREIRA - CPF 12433105706\r\n\r\n2º - DHEYSON BARRETO TINOCO - CPF 12230191799\r\n\r\n3º - LUAND PAES CRESPO RIBEIRO - CPF 12420622707\r\n\r\n4º - ALINE BRANDAO ALVES LIMA - CPF 07445192760\r\n\r\n5º - VANIA NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF 14414711703\r\n\r\n6º - MONICA SIQUEIRA TAVARES FERREIRA - CPF 08652173788\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VILA NOVA\r\n\r\n1º - VANESSA DA SILVA DE AZEREDO MEDE - CPF 09342158714\r\n\r\n2º - KARINA FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF 08397885765\r\n\r\n3º - DENISE MARTINS GOMES - CPF 08023518755\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SAPUCAIA\r\n\r\n1º - REGINA WIGAND COUTINHO - CPF 09072633725\r\n\r\n2º - RODRIGO DE MELO CARVALHO - CPF 12507088770\r\n\r\n3º - ARLETE DE LIMA FERREIRA DA SILVA - CPF 11711893706\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - VENDA NOVA\r\n\r\n1º - JULIANA RANGEL DE AZEREDO SILVA - CPF 12957849712\r\n\r\n2º - NATALIA ALMEIDA MACHADO - CPF 11760645761\r\n\r\n3º - FRANCIELE PEREIRA NUNES - CPF 14019296723\r\n\r\n4º - DEISE MARIA GOMES - CPF 08092040702\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RIBEIRO DO AMARO\r\n\r\n1º - FERNANDA MOTA NUNES - CPF 11852458712\r\n\r\n2º - WALESKA MENDES OLIVEIRA - CPF 11876679786\r\n\r\nIV - PACS RURAL I\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - GUANDÚ\r\n\r\n1º - ISAMARA DA FONCECA CRISPIM - CPF 11298346703\r\n\r\n2º - MERILUCIA CLEMENTE PESSANHA - CPF 08214994756\r\n\r\n3º - DARFILA COSTA RANGEL - CPF 13576028714\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - LEBRET\r\n\r\n1º - DIEGO IZIDORIO DA SILVA - CPF 09672130708\r\n\r\n2º - NATHALIA PIRES RIBEIRO - CPF 12467908747\r\n\r\n3º - ANGELICA DE SOUZA ALMEIDA NASCIM - CPF 09787858780\r\n\r\n4º - LUCIANO INACIO - CPF 03079071719\r\n\r\n5º - ANA CAROLINA SOARES DOS SANTOS - CPF 11765459737\r\n\r\n6º - DIEGO DE OLIVEIRA PORTO - CPF 10631768750\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TRÊS VENDAS\r\n\r\n1º - MARIANGELA VIANA DE SOUZA - CPF 08856456770\r\n\r\n2º - EDIMILSON DA SILVA PAIVA - CPF 03057328709\r\n\r\n3º - ROSIMERY TINOCO DE MACEDO - CPF 05479028758\r\n\r\n4º - MARCELO CAMPOS DA SILVA - CPF 09918565705\r\n\r\n5º - CARLOS ANTONIO BARBOZA DE SOUZA - CPF 04497019721\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TERRA PROMETIDA\r\n\r\n1º - ISABELA DA COSTA BARBOZA - CPF 12583552724\r\n\r\n2º - JOSEIR BARBOSA FERREIRA - CPF 10405007736\r\n\r\nDATA: 17/03/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 8H30MIN ÀS 12H30MIN e 14H30MIN ÀS 17H30MIN\r\n\r\nV - PACS RURAL II\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - IBITIOCA\r\n\r\n1º - VANESSA VIANA DE SOUZA - CPF 10715922700\r\n\r\n2º - WAGNER CANCIO DE QUEIROZ PEREIRA - CPF 09952820720\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - QUILOMBO\r\n\r\n1º - RENATA SOUZA DO NASCIMENTO - CPF 05791660740\r\n\r\n2º - MIRIAM PEREIRA DOS SANTOS - CPF 11636918794\r\n\r\nV - PACS RURAL III\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MURUNDU\r\n\r\n1º - NARELINE MACOTA DA SILVA - CPF 11107925738\r\n\r\n2º - VANDA DA SILVA DOS SANTOS - CPF 04510152744\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MORRO DO COCO\r\n\r\n1º - CLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAM - CPF 12242230719\r\n\r\n2º - KARINA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA - CPF 02892353750\r\n\r\n3º - SUENNE FIRMINO JOAQUIM - CPF 10421573759\r\n\r\n4º - SAMIA RANGEL DE LIMA - CPF 07587483616\r\n\r\n5º - ROSILANE DIAS DOS SANTOS DE FREI - CPF 03941444735\r\n\r\n6º - FEBE RANGEL DE LIMA - CPF 07058192642\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - DORES DE MACABU\r\n\r\n1º - REGIANE ARAUJO BARRETO - CPF 09663442786\r\n\r\n2º - MARIA SALVADORA CRUZ CORREA DA S - CPF 65534255749\r\n\r\n3º - MARCIA ELIAS RIBEIRO BARCELOS - CPF 10362543720\r\n\r\n4º - RAFAELA ARAUJO BARRETO - CPF 13304638709\r\n\r\n5º - MICHELE ARQUEJADA DE SOUZA - CPF 10707489784\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PONTA DA LAMA\r\n\r\n1º - LUCIANO RIBEIRO DO ROSARIO - CPF 08470347713\r\n\r\n2º - GERUSA BARROS MUNIZ - CPF 11885449771\r\n\r\n3º - CARLOS ROSEMBERG SOUZA DO ROSARI - CPF 10620351780\r\n\r\n4º - SALVADOR RIBEIRO CARDOSO - CPF 00714621714\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PALMARES\r\n\r\n1º - ROZIANE DA SILVA CARVALHO - CPF \r\n\r\n2º - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS VIEI - CPF \r\n\r\nDATA: 18/03/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 8H30MIN ÀS 12H30MIN e 14H30MIN ÀS 17H30MIN\r\n\r\nVI - PACS BAIXADA CAMPISTA I\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MUSSUREPE\r\n\r\n1º - FLAVIA PAULA BARRETO - CPF 09707495707\r\n\r\n2º - JOSE CARLOS SANT'ANA DA SILVA - CPF 83580328700\r\n\r\n3º - ANA PAULA PINTO RIBEIRO - CPF 10963611755\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SATURNINO BRAGA\r\n\r\n1º - IANA DE ALMEIDA MARAVILHA GOMES - CPF 12314842766\r\n\r\n2º - VERONICA MOTA RANGEL DIAS - CPF 09103781771\r\n\r\n3º - REJANE PESSANHA DO ESPIRITO SANT - CPF 10668719737\r\n\r\n4º - KARINE FERREIRA LAUDIMIO - CPF 09771878700\r\n\r\n5º - FATIMA REGINA TAVARES RODRIGUES - CPF 09056313746\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESPINHO\r\n\r\n1º - KELLEM DA SILVA LIRIO - CPF 07823075741\r\n\r\n2º - MARLON DA SILVA ALMEIDA - CPF 12684891745\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ESPINHO (NÚCLEO BEIRA DO TAÍ)\r\n\r\n1º - LEILA MARIA DE SOUSA BORGES - CPF 02342259719\r\n\r\n2º - LICINEA TRIDADE NOGUEIRA RANGEL - CPF 00201935724\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SÃO MARTINHO\r\n\r\n1º - PRISCILA GONCALVES CAETANO - CPF 10935698752\r\n\r\n2º - KELLY MARCIA MANHAES - CPF 09317083706\r\n\r\nVI - PACS BAIXADA CAMPISTA II\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PONTA GROSSA\r\n\r\n1º - MARINES DOS SANTOS PESSANHA NUNE - CPF 07217094780\r\n\r\n2º - CARLOS RUAN CARVALHO DE SOUSA - CPF 13833858745\r\n\r\n3º - DENIS SOARES DE SIQUEIRA - CPF 07307795728\r\n\r\n4º - MAIKON DA SILVA TAVARES - CPF 10658724703\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - TÓCOS\r\n\r\n1º - LIANA CARVALHO MARIANO DE LIMA - CPF 13187145752\r\n\r\n2º - ANA QUELEN PESSANHA MONTEIRO - CPF 11169660770\r\n\r\n3º - MARCELO PINTO DA SILVA - CPF 03938286709\r\n\r\n4º - MARIA HELENA RANGEL E SOUZA FELI - CPF 09591862717\r\n\r\n5º - AURIZETE GOMES DAS CHAGAS - CPF 01774713799\r\n\r\n6º - MATEUS CANDIDO SOARES - CPF 11006861777\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - POÇO GORDO\r\n\r\n1º - CARLOS ALBERTO PANTALEAO DA FONS - CPF 00713575727\r\n\r\n2º - ADRIANA PACHECO DE LINA - CPF 09338333779\r\n\r\n3º - SIMONE DA SILVA BARRETO - CPF 03835004786\r\n\r\n4º - PAULA DE AZEVEDO VIANA - CPF 11897700750\r\n\r\n5º - JOSIANE ALVES ROCHA - CPF 09300319701\r\n\r\n6º - ALDINEA DE FATIMA AZEREDO GOMES - CPF 00712777733\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n1º - MARCIA CRISTINA DA SILVA DOS SAN - CPF 10257525700\r\n\r\n2º - JOICY DE SOUZA RIBEIRO QUITETE - CPF 09620768728\r\n\r\n3º - ISAURA RANGEL RIBEIRO - CPF 10889194726\r\n\r\nDATA: 21/03/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 8H30MIN ÀS 12H30MIN e 14H30MIN ÀS 17H30MIN\r\n\r\nVI - PACS BAIXADA CAMPISTA III\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BAIXA GRANDE\r\n\r\n1º - MARCELLE ALVES DE SOUZA - CPF 11947539736\r\n\r\n2º - JOSIMARSON RAMOS DA SILVA - CPF 14089638763\r\n\r\n3º - ELIANE DOS SANTOS MACHADO - CPF 08637056776\r\n\r\n4º - LUIS FELIPE SILVA OLIVEIRA GOMES - CPF 12347308718\r\n\r\n5º - PATRICIA FERREIRA CHAGAS - CPF 05914246733\r\n\r\n6º - JOSE ALAN DE ALMEIDA SOUSA (DEFICIENTE) - CPF 11430129760\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SANTO AMARO\r\n\r\n1º - IZABELA APPOLINARIO DE SOUZA - CPF 13164254792\r\n\r\n2º - QUISSILA RIBEIRO - CPF 11247259706\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RETIRO\r\n\r\n1º - LUCIANE APARECIDA BARRETO SILVA - CPF 04196421709\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de março de 2011.\r\n\r\nFabio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos -\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1100516"
                            ],
                            "1101348": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 049/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000271-6-PR\r\n\r\nPregão nº 042/2010\r\n\r\nCONTRATADA: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático, com o escopo de atender necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.852,80 (mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos)*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 059/11\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2010.001.000343-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 212/10\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de equipamentos e materiais de informática.\r\n\r\nCONTRATADA : r. j. empreendimentos e serviços ltda \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.130,00 (trinta e um mil, cento e trinta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 079/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000328-7-PR\r\n\r\nPregão nº 044/2010\r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza com o escopo de atender necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 104/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000376-6-PR\r\n\r\nPregão nº 091/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: master de cachoeiro móveis e equipamentos para escritório ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.925,00 (sete mil, novecentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 076/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: direct supply ltda.-me.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.329,00 (setenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 077/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.630,00 (trinta mil, seiscentos e trinta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (3)\r\n\r\nNÚMERO: 064/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.016.000207-1-PR\r\n\r\nPregão nº 024/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRICOM COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 101/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000376-6-PR\r\n\r\nPregão nº 091/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.688,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 100/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000376-6-PR\r\n\r\nPregão nº 091/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: macedo máquinas ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.695,00 (mil seiscentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 078/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.247,50 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 080/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: shopping do piso e decorações de escritório ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 081/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: j.r.a. dias & azeredo ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 082/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: thienan informática e papelaria ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.840,00 (oito mil, oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 103/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000325-2-PR\r\n\r\nPregão nº 082/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: port distribuidora de informática e papelaria ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.615,00 (vinte e um mil, seiscentos e quinze reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 93/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000376-6-PR\r\n\r\nPregão nº 091/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: e. zacarias do nascimento comércio de artigos papelaria\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO: 087/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0807-9\r\n\r\nPregão nº 040/09\r\n\r\nCONTRATADA: J.S. DE SALES HONÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de roçada de vegetação dos taludes e limpeza manual do espelho d'água dos canais Campos/ Macaé, Canal dos Coqueiros e Canal do Saco.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 180.469,46(cento e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos,).\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10(dez) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nExtrato DE CONTRATO\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nNÚMERO: 004/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/4363-X\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 006/09\r\n\r\nCONTRATADA: f.m. transporte e comércio ltda-me. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aluguel de 02 (dois) veículos para atender as necessidades desta CIA, sem fornecimento de combustível e motorista.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 46.140,00 (quarenta e seis mil, cento e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010\r\n\r\nId: 1101348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1101341": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de próteses oculares e lentes de contato para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 25.506,00 (Vinte e cinco mil quinhentos e seis reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de Abril de 2011 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (resma ) de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Março de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1101341"
                            ],
                            "1101342": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 011/2011, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos objetivando atendimento a mandados judiciais para pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de Março de 2011 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Março de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1101342"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1101343": [
                                    "I - Aviso",
                                    "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 076/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de nutrição parenteral para atender ao Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.341.400,00 (Um milhão trezentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de Março de 2011 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e a entrega de 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Março de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1101343"
                                ],
                                "1101344": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 077/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 (três) ambulâncias UTI tipo Furgão para complemento da frota da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nDE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 04/03/2011\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1101344"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1101183": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo Presente Edital, ficam convocados a Comissão de avaliação e Credenciamento para análise da documentação de habilitação, projetos de venda, bem como as associações e cooperativas que participaram da chamada pública nª03 publicada no diário oficial no dia 21 de fevereiro de 2011, para a abertura dos respectivos envelopes.\r\n\r\nDIA: 21 de março de 2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 Horas\r\n\r\nLOCAL: Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47-Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes-RJ- CEP 28040-010- Setor de Licitação.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretaria de Educação de Campos\r\n\r\nId: 1101183"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1101464": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1101464"
                ]
            }
        }
    }
}